fadija - guia de monografia

7/23/2019 Fadija - Guia de Monografia

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FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚCURSO DE DIREITO

GUIA DA MONOGRAFIA

JAÚ

2007



1

SUMÁRIO

INTRODUÇAO...................................................................................................................... 4

1 ESTRUTURA DO TRABALHO....................................................................................... 5

1.1 Ordenamento.................................................................................................................... 5

1.2 Elementos pré-textuais..................................................................................................... 6

1.2.1 Capa................................................................................................................................. 6

1.2.2 Lombada.......................................................................................................................... 6

1.2.3 Folha de rosto.................................................................................................................. 71.2.4 Errata............................................................................................................................... 7

1.2.5 Folha de aprovação.......................................................................................................... 7

1.2.6 Dedicatória(s).................................................................................................................. 8

1.2.7 Agradecimento(s)............................................................................................................ 8

1.2.8 Epígrafe........................................................................................................................... 8

1.2.9 Resumo em língua portuguesa........................................................................................ 9

1.2.10 Resumo em língua estrangeira...................................................................................... 91.2.11 Lista(s)........................................................................................................................... 9

1.2.11.1 Lista de ilustrações..................................................................................................... 9

1.2.11.2 Lista de tabelas........................................................................................................... 9

1.2.11.3 Lista de abreviaturas e siglas...................................................................................... 10

1.2.12 Sumário......................................................................................................................... 10

1.3 Elementos textuais............................................................................................................ 10

1.3.1 Introdução....................................................................................................................... 101.3.2 Desenvolvimento............................................................................................................ 10

1.3.3 Conclusão........................................................................................................................ 11

1.4 Elementos pós-textuais..................................................................................................... 11

1.4.1 Referências bibliográficas............................................................................................... 11

1.4.2 Apêndices........................................................................................................................ 12

1.4.3 Anexos............................................................................................................................. 12

2 FORMAS DE APRESENTAÇÃO..................................................................................... 13

2.1 Formato............................................................................................................................. 13



2

2.2 Margem............................................................................................................................. 13

2.3 Paginação.......................................................................................................................... 13

2.4 Espacejamento.................................................................................................................. 14

2.4.1 Notas de rodapé............................................................................................................... 14

2.4.2 Indicativos de seção........................................................................................................ 15

2.4.3 Títulos sem indicativo numérico..................................................................................... 15

2.4.4 Elementos sem título e sem indicativo numérico............................................................ 15

2.5 Numeração progressiva................................................................................................... 15

2.6 Siglas.................................................................................................................................. 16

2.7 Ilustrações......................................................................................................................... 16

3 REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 18

3.1 Monografia no todo.......................................................................................................... 18

3.1.1 Com um único autor pessoa física.................................................................................. 18

3.1.2 Com dois ou três autores pessoas físicas......................................................................... 19

3.1.3 Com mais de três autores pessoas físicas........................................................................ 19

3.1.4 Com organizador, coordenador, compilador, editor etc pessoa física............................ 19

3.1.5 Com autoria institucional................................................................................................ 193.2 Monografia no todo em meio eletrônico......................................................................... 19

3.3 Parte de monografia......................................................................................................... 20

3.4 Parte de monografia em meio eletrônico....................................................................... 20

3.5 Publicação periódica........................................................................................................ 21

3.5.1 Partes de revista, boletim etc........................................................................................... 21

3.5.2 Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc..................................................................... 21

3.5.3 Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. em meio eletrônico.................................... 22

3.5.4 Artigo e/ou matéria de jornal.......................................................................................... 22

3.5.5 Artigo e/ou matéria de jornal em meio eletrônico.......................................................... 22

3.6 Trabalho apresentado em evento.................................................................................... 23

3.6.1 Trabalho apresentado em evento em meio eletrônico..................................................... 23

3.7 Documento jurídico.......................................................................................................... 23

3.7.1 Legislação....................................................................................................................... 24

3.7.2 Jurisprudência (decisões judiciais).................................................................................. 25

3.7.3 Documento jurídico em meio eletrônico......................................................................... 26

3.8 Diversos............................................................................................................................. 26



3

3.8.1 Formas de parentesco...................................................................................................... 26

3.8.2 Sobrenomes compostos................................................................................................... 27

3.8.3 Sobrenomes precedidos de artigos e preposições........................................................... 27

3.8.4 Documento sem título..................................................................................................... 27

3.8.5 Edição da publicação....................................................................................................... 27

3.8.6 Cidades homônimas........................................................................................................ 28

3.8.7 Identificação da editora................................................................................................... 28

3.8.8 Duplicidade de editoras................................................................................................... 28

3.8.9 Dados inexistentes........................................................................................................... 28

3.9 Ordenação das referências.............................................................................................. 29

4 CITAÇÕES.......................................................................................................................... 31

4.1 O que são?......................................................................................................................... 31

4.1.1 Citação direta curta......................................................................................................... 31

4.1.2 Citação direta longa......................................................................................................... 32

4.1.3 Citação indireta............................................................................................................... 32

4.1.4 Citação de citação........................................................................................................... 33

4.1.5 Observações.................................................................................................................... 33

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................. 36

APÊNDICES

APÊNDICE A – Modelo de capa........................................................................................ 37

APÊNDICE B – Modelo de folha de rosto......................................................................... 38

APÊNDICE C – Modelo de folha de aprovação................................................................. 39

APÊNDICE D – Modelo de dedicatória.............................................................................. 40

APÊNDICE E – Modelo de sumário................................................................................... 41



4

INTRODUÇÃO

Como estabelecido em regulamento próprio, o trabalho de conclusão de curso cujaapresentação e defesa são obrigatórias, consiste em uma pesquisa individual orientada em

qualquer área jurídica, a ser elaborado sob a orientação de pelo menos um dos professores

do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú (FIJ), sob a forma de monografia.

Os objetivos do trabalho de conclusão de curso são os de propiciar ao acadêmico a

oportunidade de demonstrar: (a) o grau de habilitação adquirido; (b) o aprofundamento

temático; (c) o estímulo à produção científica; (d) a habilidade de consultar bibliografia

especializada; e (e) o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do Direito.A estrutura sugerida neste guia poderá sofrer pequenas adaptações de acordo com as

exigências do orientador, mas, basicamente, não divergirá muito da mencionada nas páginas

seguintes, visto representar, em grande parte, a reprodução das normas brasileiras (NBR) da

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Toda colaboração que puder ser ofertada para o aperfeiçoamento do presente trabalho

será bem recebida. Para tanto, faça-a chegar de forma escrita à Coordenação do Curso que a

encaminhará ao Núcleo de Pesquisas (NPE).



5

1 ESTRUTURA DO TRABALHO

1.1 Ordenamento

Os elementos que fazem parte de um trabalho acadêmico são apresentados em uma

ordem pré-estabelecida pela NBR 14724. O ordenamento é a estrutura do trabalho, isto é, a

especificação de quais elementos vem antes ou depois de quais outros elementos.

Para facilitar a compreensão, os elementos e os itens que a eles dizem respeito podem

ser assim dispostos:

Pré-textuais

Capa (obrigatório)

Lombada (obrigatório)

Folha de rosto (obrigatório)

Errata (opcional)

Folha de aprovação (obrigatório)

Dedicatória(s) (opcional)

Agradecimento(s) (opcional)

Epígrafe (opcional)

Resumo em português (obrigatório)

Resumo em língua estrangeira (obrigatório)

Lista de ilustrações (opcional)

Lista de tabelas (opcional)

Lista de abreviaturas e siglas (opcional)

SUMÁRIO (obrigatório)

Textuais

INTRODUÇÃO

Desenvolvimento

CONCLUSÃO

Pós-textuais

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (obrigatório)

APÊNDICE(S) (opcional)

ANEXO(S) (opcional)



6

Deve ser feito, pois, o exame de cada um deles.

1.2 Elementos pré-textuais

São aqueles que antecedem o texto com informações que ajudam na identificação e

utilização do trabalho.

1.2.1. Capa (NBR 14724, item 4.1.1)

Proteção externa do trabalho, na cor vermelha, sobre a qual devem ser impressas as

seguintes informações indispensáveis à sua identificação (ver modelo no apêndice A):

a) nome da instituição (FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ – CURSO DE DIREITO),

(em caixa alta, centrado), aproximadamente 3 cm da borda superior, tamanho de letra 14;

b) nome completo do autor (em caixa alta), centrado, 4 cm abaixo do nome da instituição,

tamanho de letra 14;

c) título e subtítulo do trabalho (em caixa alta), em negrito, centrado, na metade da folha,

tamanho de letra 14; e

d) local e ano da entrega do trabalho (em caixa alta), centrado, aproximadamente 3 cm da

borda inferior, tamanho de letra 14.

1.2.2 Lombada (NBR 14724, item 4.1.2)

De acordo com a NBR 12225 o título do trabalho deverá ser impresso

longitudinalmente e legível do alto para o pé da lombada, de forma a possibilitar a leitura

quando o trabalho estiver no sentido horizontal, com a face voltada para cima, reservado o

espaço de 6 cm, a partir borda inferior, para a aposição de etiqueta de catalogação.



7

1.2.3 Folha de rosto (NBR 14724, item 4.1.3.1)

Nela devem ser dispostos os elementos essenciais à identificação do trabalho, nos

mesmos moldes da formatação da capa, observada a seguinte ordem (ver modelo no apêndice

B):

a) nome do autor: responsável intelectual do trabalho;

b) título principal do trabalho: deve ser claro e preciso, identificando o seu conteúdo e

possibilitando a indexação e recuperação da informação;

c) subtítulo: se houver, deve ser evidenciada a sua subordinação ao título principal, precedido

de dois-pontos;

d) natureza (trabalho de conclusão de curso) e objetivo (grau pretendido); nome da

instituição a que é submetido;

e) nome do orientador e, se houver, do co-orientador;

f) local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado; e

g) ano da entrega.

1.2.4 Errata (NBR 14724, item 4.1.4)

Elemento opcional que deve aparecer logo após a folha de rosto, contento a lista de

folhas e linhas em que ocorreram erros, acompanhados da devida correção.

Exemplo:ERRATA

Folha Linha Onde se lê Leia-se23 6 jurisdicial jurisdicional

1.2.5 Folha de aprovação (NBR 14724, item 4.1.5)

Colocada logo após a folha de rosto, contém os elementos essenciais a aprovação do

trabalho (ver modelo no apêndice C).

Da folha de aprovação devem constar as seguintes informações:



8

a) nome completo do autor (em caixa alta), centrado, aproximadamente 3 cm abaixo da

margem superior, tamanho de letra 12;

b) título do trabalho e subtítulo, se houver – precedido de dois pontos, em caixa alta, em

negrito, centrado, aproximadamente 3 cm abaixo do nome do autor, tamanho de letra 14;

c) natureza (monografia) e objetivo (grau de bacharel em Direito); nome da instituição

(Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú) a que é submetido; e

d) data de aprovação, nome, titulação e assinatura dos componentes da banca

examinadora e instituições a que pertencem. A data e as assinaturas serão lançadas após a

aprovação do trabalho.

1.2.6 Dedicatória(s) (NBR 14724, item 4.1.6)

Item onde o autor presta homenagem ou dedica seu trabalho, colocado após a folha de

aprovação (ver modelo no apêndice D).

1.2.7 Agradecimento(s) (NBR 14724, item 4.1.7)

Item onde o autor faz agradecimentos dirigidos a pessoas ou instituições que

contribuíram de maneira relevante à elaboração do trabalho, colocado após a dedicatória.

1.2.8 Epígrafe (NBR 14724, item 4.1.8) Item em que o autor apresenta uma frase ou citação, seguida da indicação da autoria,

relacionada diretamente ou não com a matéria tratada no trabalho e colocado após os

agradecimentos. Podem também constar epígrafes nas folhas de abertura das seções primárias.



9

1.2.9 Resumo em língua portuguesa (NBR 14724, item 4.1.9)

Item constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas e não de uma simples

enumeração de tópicos, não ultrapassando 500 palavras, seguido, logo abaixo, das palavras

representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave e/ou descritores, conforme a

NBR 6028.

1.2.10 Resumo em língua estrangeira (NBR 14724, item 4.1.10)

Item com as mesmas características do resumo em língua portuguesa, digitado ou

datilografado em folha separada (em inglês Abstract, em espanhol Resumem, em francês

Résumé). Deve ser seguido das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é,

palavras-chave e/ou descritores, na língua.

1.2.11 Listas (NBR 14724, itens 4.1.11, 4.1.12 e 4.1.13)

1.2.11.1 Lista de ilustrações

Deve ser elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto, com cada item

designado por seu nome específico, acompanhado do respectivo número da página. Quando

necessária é recomendada a elaboração de lista própria para cada tipo de ilustração (desenhos,

esquemas, fluxogramas, fotografias, gráficos, mapas, organogramas, plantas, quadros, retratose outros).

1.2.11.2 Lista de tabelas

Deve ser elaborada de acordo com a ordem apresentada no texto, com cada item

designado por seu nome específico, acompanhado do respectivo número da página.

1.2.11.3 Lista de abreviaturas e siglas



10

Consiste na relação alfabética das abreviaturas e siglas utilizadas no texto, seguidas das

palavras ou expressões correspondentes grafadas por extenso. É recomendada a elaboração de

lista própria para cada tipo.

1.2.12 Sumário (NBR 14724, item 4.1.15)

Nele são enumeradas as principais divisões e outras partes da monografia, na mesma

ordem e grafia em que a matéria nele se sucede, acompanhadas dos respectivos números de

páginas (ver modelo no apêndice E).

1.3 Elementos textuais

São constituídos de três partes fundamentais: introdução, desenvolvimento e conclusão.

1.3.1 Introdução (NBR 14724, item 4.2.1)

Parte do trabalho em que o assunto é apresentado como um todo, sem os detalhamentos

que serão desenvolvidos. Devem integrar a introdução: a delimitação do tema, objetivos,

justificativa, formulação do problema e apresentação da hipótese de trabalho. Apresentação

concisa ordenada de como as idéias principais aparecem e da metodologia adotada. Não

podem ser apresentados aspectos conclusivos.

1.3.2 Desenvolvimento (NBR 14724, item 4.2.2)

O desenvolvimento, também chamado de corpo do trabalho, apresenta, discute e busca

demonstrar, de forma lógica e pormenorizada, as idéias que o autor quer provar, para chegar a

alguma conclusão. Normalmente é dividido em seções e subseções, dependendo da natureza e



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objetivos do trabalho. A palavra “desenvolvimento” não deve aparecer como título dessa

parte.

1.3.3 Conclusão (NBR 14724, item 4.2.3)

Parte final do trabalho onde devem figurar, de forma ordenada, as deduções alcançadas

durante o desenvolvimento. Por isso, recapitulam-se, de forma sintética, os resultados da

pesquisa, ressaltando as conseqüências e possíveis vinculações futuras. Devem ser

apresentados somente dados comprovados no desenvolvimento do trabalho, não sendo

permitido a inclusão de informações novas. A conclusão é de caráter qualitativo, portanto,

evitam-se quadros, tabelas etc.

1.4 Elementos pós-textuais

São aqueles que completam o trabalho, sendo obrigatório, apenas, o que diz respeito às

referências bibliográficas. Os demais, expressamente referidos na NBR 14724, são de

apresentação facultativa.

1.4.1 Referências bibliográficas (NBR 6023, item 3.9)

Definidas como conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de umdocumento, que permite sua identificação individual, devem ser elaboradas em conformidade

com o disposto na NBR 6023.

No presente Guia da Monografia a forma como devem ser apresentadas as referências

bibliográficas merece um tratamento específico.



12

1.4.2 Apêndices (NBR 14724, item 4.2.3)

Os apêndices trazem textos ou documentos elaborados pelo próprio autor, a fim de

complementar sua argumentação, sem prejuízo da apresentação e desenvolvimento normal do

texto. São identificados por letras maiúsculas e consecutivas, travessão e seus respectivos

títulos.

Exemplos:

APÊNDICE A – Petição inicial em mandado de segurançaAPÊNDICE B – Instrumento particular de contrato de locação

1.4.3 Anexos (NBR 14724, item 4.2.3)

Nos anexos se apresentam textos e documentos não elaborados pelo autor, mas que

servem para fundamentar, comprovar ou ilustrar as idéias do trabalho, sem prejuízo da

apresentação nem do desenvolvimento do texto. São identificados por letras maiúsculas e

consecutivas, travessão e seus respectivos títulos.

Exemplos:

ANEXO A – Lei n. 10.444, de 7 de Maio de 2002ANEXO B – Acórdão proferido no Recurso Especial n. 199.559-PE



13

2 FORMAS DE APRESENTAÇÃO

2.1 Formato (NBR 14724, item 5.1)

Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21 cm x 29,7 cm),

digitados ou datilografados na cor preta, com exceção das ilustrações, no anverso das folhas.

Recomenda-se, para digitação do texto, utilizar fonte tamanho 12 para Arial ou Times

New Roman, e tamanho menor (11 pontos ) para citações de mais de três linhas, e tamanho 10

para as notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas.

É opcional a gramatura do papel, sendo as mais comuns de 75 e 90 g/m2.

É obrigatório, uma vez escolhido o tipo de fonte, que a mesma seja utilizada do

princípio ao fim do trabalho.

Todo o texto deverá ser justificado, exceto as referência bibliograficas que deverão ser

alinhas a esquerda (NBR 6023).

2.2 Margem (NBR 14724, item 5.2)

As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2

cm.

A NBR 12256 recomenda que a margem de início de parágrafo corresponda a seistoques, o que significa aproximadamente 1 cm a partir da margem esquerda. As margens

especiais de citações deverão obedecer às recomendações próprias (ver item 2.4).

2.3 Paginação (NBR 14724, item 5.4)



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Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto devem ser contadas

seqüencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada, a partir da primeira folha da

parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda

superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha. No caso de o trabalho

ser constituído de mais de um volume, deve ser mantida uma única seqüência de numeração

das folhas, do primeiro ao último volume. Havendo apêndice e anexo, as suas folhas devem

ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal.

2.4 Espacejamento (NBR 14724, item 5.3)

Todo o texto deve ser digitado ou datilografado com espaço um e meio.

O resumo, as citações de mais de três linhas, as notas, as referências, as legendas das

ilustrações e tabelas, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da instituição a que é

submetida devem ser digitados ou datilografados em espaço simples. As referências, ao final

do trabalho, devem ser separadas entre si por 2 espaços simples.

Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede

por dois espaços de 1.5.

Na folha de rosto e na folha de aprovação, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome dainstituição a que é submetida devem ser alinhadas do meio da parte impressa para a margem

direita.

2.4.1 Notas de rodapé (NBR 14724, item 5.3.1)



15

As notas devem ser digitadas ou datilografadas dentro das margens, ficando separadas

do texto por um espaço simples de entrelinhas e por filete de 3 cm, a partir da margem

esquerda.

2.4.2 Indicativos de seção (NBR 14724, item 5.3.2)

O indicativo numérico de uma seção precede seu título, alinhado à esquerda, separado

por um espaço de caractere.

2.4.3 Títulos sem indicativo numérico (NBR 14724, item 5.3.3)

Os títulos, sem indicativo numérico – errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista

de abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumos, sumário, referências, glossário,

apêndice(s), anexo(s) e índice(s) – devem ser centralizados e grafados em caixa alta e negrito,

conforme a NBR 6024.

2.4.4 Elementos sem título e sem indicativo numérico (NBR 14724, item 5.3.4)

Fazem parte desses elementos a folha de aprovação, a dedicatória e a epígrafe.

2.5 Numeração progressiva (NBR 14724, item 5.5)

Para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho, deve-se adotar a numeração

progressiva para as seções do texto.

De acordo com a NBR 6024, a numeração progressiva das divisões e subdivisões do

texto de um documento é essencial para “expor com clareza a seqüência, importância e inter-

relacionamento da matéria e permitir a localização imediata de cada parte”.



16

São utilizados algarismos arábicos na numeração de todas as seções, que se dividem em

primárias, secundárias, terciárias e assim, sucessivamente, até o limite de cinco algarismos.

Os títulos das seções primárias, também chamada de capítulos ou títulos, por serem as

principais divisões de um texto, devem iniciar em folha distinta. Devem ser escritos em letra

maiúscula (caixa alta), negrito e alinhados à esquerda. O texto ou título de uma seção

secundária começa a ser digitado ou datilografado a dois espaços 1,5 abaixo.

As seções secundárias são colocadas a dois espaços 1,5 do fim da seção anterior,

margeadas à esquerda, em caixa baixa, à exceção da primeira letra, em negrito. Dois espaços

1,5 abaixo, começa-se a digitar ou datilografar o texto.

Seções terciárias e outras divisões seguem as mesmas regras da seção secundária,

exceto o fato de não serem destacadas em negrito.

Todas as seções devem conter um texto a elas relacionado.

Exemplo:

1 CAPÍTULO PRIMEIRO1.1 Seção secundária1.1.1 Seção terciária1.1.1.1 Seção quaternária1.1.1.1.1 Seção quinária2 CAPÍTULO SEGUNDO2.1 Seção secundária2.1.1 Seção terciária2.2 Seção secundária

2.6 Siglas (NBR 14724, item 5.7)

Quando aparece pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla,

colocada entre parênteses.

Exemplos:

Supremo Tribunal Federal (STF)Código de Processo Civil (CPC)



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2.7 Ilustrações (NBR 14724, item 5.9)

Se o trabalho contiver ilustração, qualquer que seja seu tipo (desenhos, esquemas,

fluxogramas, fotografias, gráficos, mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos e outros)

sua identificação aparece na parte inferior, precedida da palavra designativa, seguida de seu

número de ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos, do respectivo título e/ou

legenda explicativa de forma breve e clara, dispensando consulta ao texto, e da fonte. A

ilustração deve ser inserida o mais proximamente possível do trecho a que se refere, conforme

o projeto gráfico.

Para a apresentação das ilustrações e tabelas consultar: IBGE, Normas de

apresentação tabular, 3. ed., Rio de Janeiro, 1993.



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3 REFERÊNCIAS

De acordo com a ABNT (NBR 6023, item 3.9), por referência deve-se entender o

“Conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua

identificação individual”.

A referência é constituída de elementos essenciais e, quando necessário, acrescida de

elementos complementares. Tais elementos são retirados do próprio documento. Quanto isso

não for possível, utilizam-se outras fontes de informação, colocando-se os dados assim

obtidos entre colchetes.

A referência pode aparecer no rodapé das páginas, no fim do texto ou do capítulo ou em

lista apropriada.

Nos itens seguintes são apresentadas orientações que objetivam auxiliar a elaboração

das referências.

3.1 Monografia no todo (NBR 6023, item 7.1)

No conceito de monografia, para os fins das normas técnicas, estão compreendidos os

de livro e/ou folheto/manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário etc. e trabalhos

acadêmicos (teses, dissertação, entre outros). Os elementos essenciais são: autor(es), título,edição, local, editora e data de publicação.

3.1.1 Com um único autor pessoa física

Exemplo:

MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. 2. ed. São

Paulo: Atlas, 2003.



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3.1.2 Com dois ou três autores pessoas físicas

Exemplo:

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo deconhecimento. 3. ed. São Paulo: RT, 2004.

3.1.3 Com mais de três autores pessoas físicas

Exemplo:

FERNÁNDEZ, Odmir et al. Lei de execução fiscal comentada e anotada: lei 6830, de 22-9-1980 – doutrina – prática – jurisprudência. 4. ed. São Paulo: RT, 2002.

3.1.4 Com organizador, coordenador, compilador, editor etc pessoas físicas

Exemplo:

WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de história do direito. 2. ed. BeloHorizonte: Del Rey, 2002.

3.1.5 Com autoria institucional

Exemplo:

SENADO FEDERAL. Direitos humanos: declarações de direitos e garantias. 2. ed. atual.Brasília: 1996.

3.2 Monografia no todo em meio eletrônico (NBR 6023, item 7.2)

As referências devem obedecer aos padrões indicados para os documentosmonográficos no todo, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio

eletrônico.

Exemplo:

KOOGAN, André; HOUAISS, Antônio (Ed.) Enciclopédia e dicionário digital 2004.Direção geral de André Koogan Breikman. São Paulo: Delta, 2004. 2 CD-ROM.



20

Quando se tratar de obras consultadas online, também são essenciais as informações

sobre o endereço eletrônico, que deve ser apresentado entre os sinais < >, precedido da

expressão “Disponível em:” e a data de acesso ao documento, precedida da expressão

“Acesso em:”.

Exemplo:

CAMINHA, Pero Vaz de. A carta. [S.l.]: Virtual Books, 2000. Disponível em:<http://www.terra.com.br/virtualbooks/portr/Lport00002/acarta.htm>. Acesso em: 26 mar.2004.

3.3 Parte de monografia (NBR 6023, item 7.3)

Inclui capítulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com autor(es) e/ou

título próprios. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, seguidos da expressão

"In", e da referência completa da monografia no todo. No final da referência, deve-se

informar a paginação ou outra forma de individualizar a parte referenciada.

Exemplo:

DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. In: NASCIMENTO,Carlos Valder do. (Coord.). Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: AméricaJurídica, 2002, p. 33-76.

3.4 Parte de monografia em meio eletrônico (NBR 6023, item 7.4)

As referências devem obedecer aos padrões indicados para partes de monografias, de

acordo com o item precedente, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio

eletrônico (disquetes, CD-ROM etc.) ou que identifiquem a consulta online.

Exemplos:

PRUNES, José Luiz Ferreira. Enciclopédia Prunes de direito do trabalho. Porto Alegre:

Plenum, 2002. 2 CD-ROM.



21

SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Tratados e organizações ambientais emmatéria de meio ambiente. In: _____. Entendendo o meio ambiente. São Paulo, 1999. v. 1.Disponível em: <http://www.bdt.org.br/sma/entendendo/atual.htm>. Acesso em: 26 mar.2004.

3.5 Publicação periódica

Inclui a coleção como um todo, fascículo ou número de revista, número de jornal,

caderno etc. na integra, e a matéria existente em um número, volume ou fascículo de

periódico (artigos científicos de revistas, editoriais, matérias jornalísticas, seções, reportagens

etc.).

3.5.1 Partes de revista, boletim etc. (NBR 6023, item 7.5.2)

Inclui volume, fascículo, números especiais e suplementos, entre outros, sem título

próprio. Os elementos essenciais são: título da publicação, local de publicação, editora,

numeração do ano e/ou volume, numeração do fascículo, informações de períodos e datas de

sua publicação.

Exemplo:

VEJA. São Paulo: Abril, ano 37, n.16, 21 abr. 2004.

3.5.2 Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. (NBR 6023, item 7.5.3)

Inclui partes de publicações periódicas (volumes, fascículos, números especiais e

suplementos, com título próprio), comunicações, editorial, entrevistas, recensões, reportagens,

resenhas e outros. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, artigo ou matéria,

título da publicação, local de publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano,

fascículo ou número, paginação inicial e final, quando se tratar de artigo ou matéria, data ou

intervalo de publicação e particularidades que identificam a parte (se houver).

Exemplo:



22

AMARAL. Luiz Otavio de Oliveira. Teixeira de Freitas: o mártir da ciência jurídicabrasileira. Consulex, Brasília, ano 8, n. 174, p. 14-15, abr. 2004.

3.5.3 Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. em meio eletrônico (NBR 6023, item 7.5.4)

As referências devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de

revista, boletim etc., de acordo com anterior, acrescidas das informações relativas à descrição

física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM etc.) ou que identifiquem a consulta online.

Exemplos:

SOUZA, Gelson Amaro de. Validade do julgamento do mérito sem a citação do réu. Juris

Síntese Millennium, São Paulo, n. 46, mar./abr. 2004. 1 CD-ROM.

MELO FILHO, Hugo Cavalcanti. Administração dos tribunais deve ser transparente. In:Consultor Jurídico. São Paulo. 2003. Disponível em:<http://www.conjur.uol.com.br/textos/18392>. Acesso em: 22 abr. 2004.

3.5.4 Artigo e/ou matéria de jornal (NBR 6023, item 7.5.5)

Os elementos essenciais são: autor(es) (se houver), título, título do jornal, local de

publicação, data de publicação seção, caderno ou parte do jornal e a paginação

correspondente. Quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria

precede a data.

Exemplo:

BRINDEIRO, Geraldo. O ministério público brasileiro. Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 jun.2001. Opinião, p. A3.

3.5.5 Artigo e/ou matéria de jornal em meio eletrônico (NBR 6023, item 7.5.6)

As referências devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de jornal,

de acordo com item precedente, acrescidas das informações relativas à descrição física do

meio eletrônico (disquetes, CD-ROM etc.) ou que identifiquem a consulta online.

Exemplo:



23

PORTES, Ivone; COTTA, Elaine. Emprego industrial cresce 1,3% em setembro, após 3meses de queda. Folha Online, São Paulo, 19 nov. 2002. Disponível em:<http://www1.uol.com.br/folha/dinheiro/ut91u59242.shtml>. Acesso em: 21 jan. 2004.

3.6 Trabalho apresentado em evento (NBR 6023, item 7.7)

Os elementos essenciais são: autor(es), título do trabalho apresentado, seguido da

expressão In:, nome do evento numeração do evento (se houver), ano e local (cidade de

realização, título do documento (anais, atas, tópico temático etc.), local, editora, data de

publicação e página inicial e final da parte referenciada.

Exemplo:

ALVIM, Thereza Celina Diniz de Arruda. Licitação e contrato administrativo. In:CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO, VIII. 1977, Rio deJaneiro. Anais... Rio de Janeiro: Procuradoria Geral do Estado, 1977, p. 258-273.

3.6.1 Trabalho apresentado em evento em meio eletrônico (NBR 6023, item 7.7.3)

As referências devem obedecer aos padrões indicados para trabalhos apresentados no

item 3.6, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes,

CD-ROM etc.) ou que identifiquem a consulta online.

Exemplos:

CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife. Anaiseletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em:

<http://www.propesq.ufpe.br/anais/anais.htm>. Acesso em: 18 jan. 2004.SILVA, R. N.; OLIVEIRA, R. Os limites pedagógicos do paradigmas da qualidade total naeducação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996. Recife.Anais eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em:<http://www.propesq.br/anais/educ/ce04htm>. Acesso em: 25 mar. 2004.

3.7 Documento jurídico

Assim entendido aquele que reproduz legislação e jurisprudência (decisões judiciais).



24

3.7.1 Legislação (NBR 6023, item 7.9.1)

Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais

infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as

suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e

privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa,

comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).

Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar

de normas), título, numeração, data e dados da publicação. No caso de Constituições e suas

emendas, entre o nome da jurisdição e o título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida

do ano de promulgação, entre parênteses.

Exemplos extraídos da NBR 6023:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 42, de 19dez. 2003. 9. ed, São Paulo: RT, 2004.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da]República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p.29514.

BRASIL. Congresso. Senado. Resolução nº 17, de 1991. Coleção de Leis da RepúblicaFederativa do Brasil, Brasília, DF, v. 183, p. 1156-7, maio/jun. 1991.

BRASIL. Código de processo civil. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhoridentificar o documento.

Exemplos extraídos da NBR 6023:

SÃO PAULO (Estado). Decreto n.º 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Dispõe sobre adesativação de unidades administrativas de órgãos da Administração direta e das autarquiasdo Estado e dá providências Correlatas. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, SãoPaulo, v. 62, n. 3, p. 217-200, 1998.

BRASIL. Medida provisória n.º 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa emoperações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] RepúblicaFederativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.



26

Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei nº8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível Nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal dePernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do

STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.

3.7.3 Documento jurídico em meio eletrônico (NBR 6023, item 7.9.4)

As referências devem obedecer aos padrões indicados para documento jurídico

acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-

ROM etc.) ou que identifiquem a consulta online.

Exemplos extraídos da NBR 6023:LEGISLAÇÃO brasileira: normas jurídicas federais, bibliografia Brasileira de Direito. 7. ed.Brasília, DF: Senado Federal, 1999. 1 CDROM. Inclui resumos padronizados das normas

jurídicas editas entre janeiro de 1946 e agosto de 1999, assim como textos integrais dediversas normas.BRASIL. Regulamento dos benefícios da previdência social. In: SISLEX: Sistema deLegislação, jurisprudência e Pareceres da Previdência e Assistência Social. [S.l.]DATAPREV, 1999. 1 CD-ROM.

Brasil. LEI N.º 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal. Diário

Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 de dez. 1999. Disponível em:<http://www.in.gov.br/Mp_leis/leis_texto.asp?Id-LEI%209887>. Acesso em: 28 mar. 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível, por ato administrativo,restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em:<http://www.Truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 28 mar. 2004.

3.8 Diversos

3.8.1 Formas de parentesco

Sobrenomes com indicativos de parentesco como “Júnior”, “Filho”, “Neto”,

“Sobrinho”, devem acompanhar o último sobrenome.

Exemplos:

CAETANO JUNIOR, João.DIOGO FILHO, José.LOPES NETO, Júlio.TRINDADE SOBRINHO, Joaquim.



27

3.8.2 Sobrenomes compostos

Para mencionar sobrenomes que formam um conjunto composto de substantivo mais

adjetivo ou são ligados por hífen.

Exemplos:

RIACHO DOCE, Maria.TOMPSON-FAGUNDES, Josefa.

3.8.3 Sobrenomes precedidos de artigos e preposições

A referência é feita omitindo-se essas partículas

Exemplos:

MELLO, Tânia Cardoso de.MIGUEL, José Tiago e.

3.8.4 Documento sem título

Quando algum documento não possuir título, deve-se atribuir um que identifique o

conteúdo do documento, entre colchetes.

Exemplo:

SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, X, 2001, São Paulo. [Trabalhosapresentados]. São Paulo: IOB, 2001. 237 p.

3.8.5 Edição da publicação

A edição da publicação, exceto quando for primeira, deve ser indicada com asabreviaturas dos numerais ordinais correspondentes e da edição.

Exemplo:

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução: na tradição romano-canônica. 2. ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.



28

3.8.6 Cidades homônimas

No caso da existência de cidades homônimas, ao local da editora deve ser acrescentado

o nome do estado ou do país.

Exemplo:

São Carlos, SPSão Carlos, SC

3.8.7 Identificação da editora

O nome da editora deve ser indicado assim como figura no documento, abreviando-se

os prenomes e suprimindo-se as palavras que indicam sua natureza jurídica, a não ser que

sejam indispensáveis.

Exemplo:

COELHO, Luiz Fernando. Saudade do futuro: transmodernidade, direito, utopia.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001.

Na publicação: Fundação José Artur Boiteux

3.8.8 Duplicidade de editoras

Quando houver duas editoras, indicam-se ambas, com seus respectivos locais. Se as

editoras forem três ou mais, indica-se a primeira ou a que estiver em destaque.

Exemplo:MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 2. ed. Belém:CEJUP; São Paulo: Centro de Extensão Universitária, 1993, 2v.

3.8.9 Dados inexistentes

Quando não possuir local de publicação (cidade), usar a expressão sine loco entre

colchetes [s.l.].

Exemplo:



29

[s.l.]: Edições Trabalhistas, 2002.

Quando não possuir editora, usar a expressão sine nomine entre colchetes [s.n.].

Exemplo:

Brasília: [s.n.], 2003.

Quando não aparecer data de publicação, alguma deverá ser determinada na publicação,

registra-se uma data aproximada entre colchetes:

Exemplo:

[1998] Data provável[1999] Data certa, não indicada no item[199-1] Década certa[19...] Século certo[18..?] Século provável[ca.1945] Data aproximada

3.9 Ordenação das referências

A lista de referências é organizada por ordem alfabética de sobrenome do primeiro

autor, independentemente da ordem em que eles são citados no texto.

Para autores com sobrenomes idênticos, utilizam-se os prenomes para definir a

seqüência.

Exemplo:CARVALHO, Luiz Antônio da Costa. Recurso extraordinário: relevância da questão federal.Revista Brasileira de Direito Processual, Uberaba, v. 3, p. 131-134, jul./ago./set. 1975.CARVALHO, Luiz Gastão de Alencar Franco de. A execução pendente de recursoextraordinário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 430, p. 25-31, ago.1971.

Para o mesmo autor com trabalhos em anos diferentes, pode-se adotar a ordem

alfabética do título ou a cronologia dos trabalhos como indicador de qual deles deverá ficar

antes na listagem. Quando um mesmo autor aparece sucessivamente diversas vezes na mesma



30

página, o nome do autor pode ser substituído nas referências seguintes à primeira, por um

traço sublinear (equivalentes a 6 espaços) e ponto. O mesmo pode ocorrer quanto ao mesmo

título de um documento.

Exemplo:

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1986.______. Litisconsórcio. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1994

Para referências com vários autores, utilizam-se: primeiro a referência com um único

autor, depois a de um autor com um colaborador, seguindo da de um autor com dois

colaboradores.

Exemplo:

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades da sentença. 3. ed. São Paulo: Revista dosTribunais, 1993.WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. NERY JUNIOR, Nelson (Coord.) Aspectos polêmicos eatuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. São Paulo: Revista dos Tribunais,1999.

Abreviatura de meses (NBR 6023)Janeiro jan.fevereiro fev.março mar.abril abr.maio maio

junho jun. julho jul.agosto ago.

setembro set.outubro out.novembro nov.dezembro dez.



31

4 CITAÇÕES

4.1 O que são?

São transcrições literais de trechos da obra de um autor consultado. Em tal caso,

denomina-se citação direta. Se o texto for baseado em sínteses pessoais que reproduzem as

ideais do autor da obra consultada, denomina-se citação indireta. Uma terceira hipótese é a

citação de citação, para citação direta ou indireta de textos em que o autor do trabalho não tem

acesso ao original.

4.1.1 Citação direta curta (NBR 10520)

São as citações de até três linhas que devem estar contidas entre aspas duplas, inseridas

diretamente no texto. As aspas simples devem ser reservadas para os casos em que houver

uma citação dentro da citação. Imediatamente após a citação, entre parênteses, coloca-se o

nome do autor da citação em caixa alta, ano e página da qual ela foi retirada. Todas as

subseções seguintes seguem o sistema autor-data.

Exemplo:

"O progresso da legislação consistiu justamente em tornar a regra civil tão perfeita como a

regra moral, em sancionar tão completamente quanto possível o dever de não prejudicar os

outros." (RIPERT, 2000, p. 236).

Para os casos em que o nome do autor pesquisado (em caixa baixa) está inserido no

texto, colocam-se imediatamente após, entre parênteses, ano e página, seguido da citação

entre aspas.

Exemplo:



33

se somente imediatamente após o autor referenciado no texto, entre parênteses, ano e as

respectivas páginas.

Exemplo:

Como acentua Bittar (2000, p. 34), Hans Kelsen quer transformar Aristóteles num lógico-

matemático, quando pensa a questão da justiça, falseando o tratamento do problema que tão

delicadamente vem inserido no campo da deliberação ética.

4.1.4 Citação de citação

Esse caso ocorre quando o autor do trabalho menciona um documento ao qual não teveacesso direto, mas de citação no trabalho consultado. Após a citação, seja direta ou indireta,

entre parênteses coloca-se o nome do autor do texto original (em caixa alta), seguido do termo

“apud ”, do nome do autor da obra consultada (em caixa alta), ano e página. A citação da

citação deve ser usada somente nos casos em que não se tem acesso aos documentos originais.

Exemplo:

“O governo não tinha um sistema determinado, variando constantemente entre a capitação e o

quinto, ou da circulação livre do ouro em pó ou convertido em barras nas casas de fundição”

(SANTOS apud LOPES, 2000, p. 244).

4.1.5 Observações

Nos casos em que a informação é obtida de maneira verbal, ou seja, através de aulas,

palestras, debates, comunicações etc., deve aparecer a expressão “informação verbal” entre

parênteses, mencionando-se os dados disponíveis em nota de rodapé.

Exemplo no texto:

Melo informou que o professor Geraldo Ataliba, quando foi promulgada a Constituição de

1967, disse uma grande verdade com uma grande simplicidade: que, na hora que integrado ao

nosso ordenamento o ISS, teve que haver uma acomodação relativamente ao IPI (informação

verbal)¹.



34

No rodapé da página:

_______________¹ Informação fornecida por José Eduardo Soares de Melo durante o X Simpósio de Estudos Tributários

Recomenda-se que citações de obras estrangeiras sejam traduzidas pelo autor para o

português. Assim, deve-se incluir, após a chamada da citação, ainda dentro dos parênteses, a

expressão “tradução nossa”.

Quando houver supressões, interpolações, comentários, ênfases ou destaques, devem ser

indicados da seguinte maneira: a) supressões: [...]; b) interpolações, acréscimos ou

comentários: [ ]; e c) ênfase ou destaque: grifo ou negrito ou itálico.

No caso de usar as ênfases ou destaques, sem que existam no texto original, após a

chamada da citação, ainda entre parênteses, deve ser lançada a expressão “grifo nosso”. Se a

ênfase ou destaque já existir no original, usa-se a mesma estratégia mas colocando a

expressão “grifo do autor”.

Exemplo:

“Isso porque os advogados, nos embates diários, conhecem os defeitos e as insuficiências do

Poder Judiciário. São eles que verificam diariamente o descumprimento das leis de

organização judiciária” (DINIZ, 2003, p. 31, grifo nosso).

As notas explicativas devem seguir o sistema numérico e padrão conforme 1.8 (notas de

rodapé), e as citações devem seguir o sistema autor-data. A primeira nota explicativa da obra,

em nota de rodapé, deve ter sua referência completa.

Exemplo:

_______________ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. São Paulo: Saraiva, 2002.

As notas explicativas subseqüentes da mesma obra podem ser referenciadas de forma

abreviada, utilizando as seguintes expressões, quando inserida na mesma página.



35

a) Idem - mesmo autor - id. (forma abreviada);

Exemplo:

_______________¹ ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. São Paulo: Saraiva, 2002.² Id., 2002, p. 29.

b) Ibidem - na mesma obra - ibid. (forma abreviada);

Exemplo:

______________¹ ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. São Paulo: Saraiva, 2002.² Ibid., p. 38.

c) Opus citatum – obra citada – op. cit. (forma abreviada);

Exemplo:

______________¹ ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. São Paulo: Saraiva, 2002.² PONTES, Tito Lívio. Da posse. 3. ed. São Paulo: Interlex, 2002.³ ELUF, op. cit., p. 129.

d) Passim – em diversas passagens; e

Exemplo:

_____________ELUF, 2002, passim.

e) Confira – cf. (forma abreviada).

Exemplo:____________Cf. ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. São Paulo: Saraiva, 2002.



36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e

documentação - Referências - Elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6024: Informação eDocumentação - Numeração progressiva das seções de um documento escrito - Apresentação.Rio de Janeiro, 2003.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: Informação edocumentação - Citações em documentos - Apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10524: Preparação defolha-de-rosto de livro. Rio de Janeiro, 1988.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12225: Títulos de lombada.Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12256: Apresentação deoriginais. Rio de Janeiro, 1992.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: Informação edocumentação - Trabalhos acadêmicos - Apresentação. Rio de Janeiro, 2005.



37

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚCURSO DE DIREITO

ANTONIO ANTUNES

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

DE LEIS MUNICIPAIS

JAÚ2007



38

ANTONIO ANTUNES

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADEDE LEIS MUNICIPAIS

Monografia apresentada ao Curso deDireito das Faculdades Integradas de Jaú,como parte dos requisitos para obtenção dograu de Bacharel em Direito, elaborada soba orientação do(a) Prof.(a).XXXXXXXXXX.

JAÚ2007



39

ANTONIO ANTUNES

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADEDE LEIS MUNICIPAIS

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau deBacharel em Direito perante o Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú.

Data de aprovação: ___ de ____________________ de 2007.

Prof. João de Souza – Orientador

___________________________________

Prof. José da Silva

___________________________________

Profª Maria dos Santos

___________________________________



40

Dedico este trabalho à memória de meu paiJosé Antunes



41

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 3

1 SISTEMA RECURSAL...................................................................................................... 5

1.1 Recursos. Conceito........................................................................................................... 5

1.2 Efeitos dos recursos.......................................................................................................... 9

2 RECURSO ESPECIAL...................................................................................................... 16

2.1 Fundamentos..................................................................................................................... 162.2 Origem e evolução histórica............................................................................................ 25

3 PREQUESTIONAMENTO................................................................................................ 31

3.1 Generalidades................................................................................................................... 31

3.2 Natureza jurídica.............................................................................................................. 39

CONCLUSÃO........................................................................................................................ 50

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................. 52

APÊNDICES........................................................................................................................... 55

ANEXOS................................................................................................................................. 57

fadija - guia de monografia

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