estampa outubro/novembro 2012

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef Ano 13 | Edição 144Outubro | Novembro - 2012

4º Congresso doSintrafesc terá6 painéis temáticos

Secretaria dizque novos acordossó em 2014

Leia nesta edição

Artigo: Respostaao ataque àsinstituições públicas

Das 3.782 terrasquilombolas, só 193foram tituladas

Dez assembleiaselegem delegadosao 4º Congresso

Sintrafesc comemora24 anos e o Diado Servidor Público

Usamos papel

reciclado.

Respeitamos

a natureza

p.3

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p.7

p.9

sintrafesc reaLiza o 40 congresso

2 Estampa |Outubro-Novembro| 2012

Foram 12 anos à frente

da Comunicação do Sin-

trafesc, com a responsa-

bilidade de redigir mate-

riais para o site, o boletim

eletrônico diário, o jornal

Estampa, e coordenar o

setor.

Estou certo que ao lon-

go desse período, a Comu-

nicação do Sintrafesc ga-

nhou um impulso, com a

incorporação de um imen-

so patrimônio de informa-

ções que inclui mais de 34

mil notícias e 5 mil artigos

– entre tantos outros ma-

teriais que continuarão à

disposição da Direção e

dos filiados e filiadas.

Na gestão atual, gra-

ças ao apoio da Direção

e com a importante par-

O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc.

Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados paraa Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452.

Núcleo Regional de Base do OesteRua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SCFone: (49) 3322-2639

Núcleo Regional de Base do PlanaltoRua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537

Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplaresImpressão: Gráfica AgnusFechamento da Edição: 28/11/2012

www.sintrafesc.org.br • E-mail: [email protected]

Sede Florianópolis

Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé ZanardiSecretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio FilippiSecretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi

Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano

Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira

Núcleo Regional de Base do Oeste

Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon

Conselho Fiscal

Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas

Diretoria - Gestão 2010-2013

Umas e Outras |

Fontes: www.alana.org.br e Sintrafesc

agradecimento

“Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, é o tema da cartilha desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e o Insti-tuto Alana. A publicação tem como objetivo ajudar pais e educado-res a ensinar para as crianças a diferença entre o “querer” e o “pre-cisar”, relacionado ao consumo de mercadorias. A cartilha faz um alerta sobre a influência que a publicidade tem sobre os pequenos. De acordo com a publicação, as crianças brasileiras assistem, em média, mais de 5 horas de televisão por dia; e estão entre as que mais assistem TV no mundo. Um dos reflexos dessa exposição excessiva é o consumismo. A cartilha está disponível na página do Instituto Alana - www.alana.org.br.

caLendário 2013Encartado nesta edição o calendário 2013 do Sin-trafesc. O tema é o Ano Internacional de Coopera-ção pela Água, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

cartiLha orienta pais e educadores a combater o consumismo entre crianças

ceria da jornalista e de-

signer Cristiane Cardoso,

o jornal Estampa e o site

foram totalmente renova-

dos e ampliados. No caso

do site, permitindo até

mesmo a leitura por defi-

cientes visuais. Eu e Cris-

tiane encerramos aqui a

nossa participação, com a

certeza de que a Comuni-

cação do Sintrafesc conti-

nuará a fazer chegar, de

forma ágil e correta, as

informações necessárias

para manter os servidores

informados e fortalecer a

luta dos trabalhadores e

trabalhadoras do serviço

público federal.

A todos e a todas, o nos-

so muito obrigado!

Celso Vicenzi – Jornalista e assessor de imprensa.Cristiane Cardoso – Jornalista e designer gráfica.

3 2012 | Outubro-Novembro | Estampa

demonstrativo do pagamento de ações judiciais em outubroO valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 37.324,59.Total de 80 servidores que, juntos, receberam R$ 850.484,12Média de R$ 10.631,05 por servidor.

De 5 a 8 de dezembro |

erá realizado de 5 a 8

de dezembro o 4º Con-

gresso do Sintrafesc, na

Escola Sul da CUT, em

Ponta das Canas, Florianópo-

lis. Dezenas de delegado(a)s

nato(a)s e outro(a)s eleito(a)s

em 10 assembleias em todas as

regiões do Estado, participarão

dos quatro dias de atividades.

As inscrições começam a ser

feitas a partir das 15 horas do

dia 5 de dezembro. À noite, ha-

verá a abertura do Congresso e

a plenária de leitura e aprova-

ção do regimento interno.

No dia 6 de dezembro, às

8h30, reabertura das inscri-

ções. A partir das 9 horas, o

foco será a análise de con-

juntura. O primeiro painel

temático será sobre Mundo

s

Os delegados e delegadas debaterão os rumos do Sindicato para os próximos três anos

do Trabalho e Desafios para

o Sindicalismo, com o super-

visor técnico do Dieese/SC,

José Álvaro Cardoso.

O segundo painel temático

será sobre Ética, Democracia

e Desenvolvimento Susten-

tável, com a doutoranda em

Sociologia Política da UFSC

e do Núcleo Transdisciplinar

de Meio Ambiente e Desen-

volvimento, Luciana Butzke.

E o terceiro painel temático

será sobre Ética, Democra-

cia e Serviço Público Federal,

com a doutoranda em Admi-

nistração pela Universidade

de Brasília e servidora pública

federal do Ministério das Re-

lações Exteriores (DF), Annita

Calmon.

À tarde, às 14 horas, come-

ça o quarto painel temático

sobre Saúde e Qualidade

de Vida para o Serviço Pú-

blico Federal num Projeto

de Desenvolvimento Sus-

tentável, com a psicóloga Elisa

Ferreira, consultora em saúde

do trabalhador. O quinto pai-

nel temático será sobre Polí-

tica de Carreiras e de Remu-

nerações para os Servidore(a)

s Público(a)s Federais, com

o assessor Jurídico do Sin-

trafesc, Luís Fernando Silva.

Ainda neste dia, estão previs-

tas atividades culturais.

No dia 7, a partir das 9 horas,

inicia o sexto painel temático

sobre Direitos Sindicais, Ne-

gociação Coletiva e Greve no

Serviço Público Federal, com

o assessor Jurídico do Sintra-

4º congresso do sintrafesc terá seis painéis temáticos

Fonte: Sintrafesc – Assessoria de

Imprensa (com informações da

organização do Congresso).

f e s c ,

Luís Fernando Silva.

À tarde, iniciam as atividades

dos Grupos de Trabalho. À

noite, atividades culturais.

No dia 8 de dezembro, às 9

horas, será realizada a Plená-

ria de Encerramento e o fecha-

mento oficial do Congresso,

cujas decisões terão validade

até 2015, quando haverá um

novo congresso.

serVidores ação Órgão VaLores - r$

18 Gratificações; 3,17% Ibama 365.930,70

3 Gratificações; 3,17% SRTE 13.879,81

1 Gratificações MPOG 36.009,69\

2 Gratificações Min. Comunicações 57.438,18

22 Gratificações Funasa 169.183,79

3 Revisão de aposent.; Gratificações SFA 27.203,07

2 Gratificações 14 BIM 39.434,26

2 Gratificações Escola Aprendizes Marinheiros 5.998,00

1 Ressarcimento de descontos AGU 1.808,33

4 Gdata; Gratificações Funai 31.071,02

10 Gratificações; 3,17% Min. Transportes 44.522,34

2 Gratificações SAMF 9.297,41

10 28,86% DFARA 48.707,52

80 850.484,12


Serviço público federal |

uatro setores da base

da Condsef que não

chegaram a um acor-

do em agosto ainda negociam

com o governo. Nesses en-

contros, servidores do Incra,

Dnit, DNPM e Hospital das

Forças Armadas - HFA trata-

ram com a Secretaria de Re-

lações do Trabalho (SRT) do

Ministério do Planejamento

sobre as pautas que ficaram

pendentes. À Condsef, o se-

cretário da SRT, Sérgio Men-

donça, adiantou que, caso

algum acordo seja firmado e

envolva impacto financeiro,

o governo só terá recursos a

partir do orçamento de 2014.

Q

Há muitas questões pendentes a serem negociadas com o governo e que vão depender da mobilização dos servidores

Para todos os assuntos cons-

tantes na cláusula nona de

termo de acordo, o governo

marcará até duas reuniões

por mês para tratar os temas.

O primeiro tema desta reto-

mada de negociações será a

média dos últimos cinco anos

das gratificações de desem-

penho na aposentadoria.

Ainda de acordo com a

SRT, o calendário de agen-

das para AGU, Arquivo Na-

cional e Imprensa Nacional

será confirmado quando

houver acerto entre o Pla-

nejamento e a Secretaria

de Gestão Pública. No caso

da AGU há também neces-

secretaria diz Que QuaLQuer acordo com impacto financeiro sÓ em 2014

sidade de envolvimento de

representantes do órgão.

A Condsef solicitou ainda

uma reunião com Sérgio

Carneiro, do Departamento

de Políticas de Saúde, Previ-

dência e Benefícios do Ser-

vidor, para tratar da insalu-

bridade dos trabalhadores

do Iphan.

Decretos das GQ

A respeito da publicação dos

decretos que regulamentam

Gratificações de Qualifica-

ção (GQ) a Secretaria de Re-

lações do Trabalho voltou a

informar que o caso aguarda

tratativas entre Casa Civil e

Secretaria de Gestão Pública

do Planejamento.

Já o decreto da GDACE, gra-

tificação dos cinco cargos da Lei

12.277/10, está pronto e tam-

bém aguarda uma definição da

Casa Civil. A SRT se compro-

meteu a buscar mais detalhes

sobre a publicação dos decretos

para informar à Condsef.

A Confederação alerta a suas

entidades filiadas e a todos os

setores de sua base a importân-

cia de manter todos os servi-

dores unidos e mobilizados na

luta para assegurar o atendi-

mento de suas demandas mais

urgentes.Fonte: Condsef.

JAKU

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Escolha democrática |

Há muitas questões pendentes a serem negociadas com o governo e que vão depender da mobilização dos servidores

As assembleias foram realizadas de 30 de outubro a 22 de novembro

Sintrafesc promo-

veu 10 assembleias

em todas as regiões

do Estado para ele-

ger os delegados e delegadas

ao 4º Congresso, que será re-

alizado de 5 a 8 de dezembro,

em Florianópolis, na Escola

Sul da CUT. As assembleias

começaram no dia 30 de outu-

bro e se estenderam até 22 de

novembro. Oito foram assem-

bleias gerais extraordinárias

e duas assembleias regionais

– em Lages e Chapecó – on-

de o Sindicato possui Núcleos

Regionais de Base.

o

sintrafesc promoVeu 10 assembLeias para eLeger deLegados ao 4º congresso

Todas as assembleias fo-

ram abertas às 16 horas em

primeira chamada com 50%

mais um dos sindicalizados

e às 16h30 com qualquer

número de servidores pre-

sentes.

O 4º Congresso do Sin-

trafesc terá como tema cen-

tral o movimento sindical, as

transformações no mundo do

trabalho e os desafios ambien-

tais.

Confira, a seguir, as cidades,

as datas e locais onde foram

realizadas as assembleias.

Tubarão – 30 de outubro, no Clube Cidade Luz, na Rua Expedicionário José Pedro Coelho, 339, bairro Dehon.

Criciúma – 30 de outubro, no Hotel Crisul, na Avenida Centenário, 3.001, no Centro.

Blumenau – 7 de novembro, no Hotel Glória, na Rua Sete de Setembro, 954, Centro.

Itajaí – 7 de novembro, no Grande Hotel, na Rua Felipe Schmidt, 198, Centro.

Joinville – 8 de novembro, no Hotel Tannenhof, na Rua Visconde de Taunay, 340, Centro.

Mafra – 8 de novembro, no Hotel Susin, na Rua Felipe Schmidt, 522, Centro.

Joaçaba – 12 de novembro, no Hotel Jaraguá, na Rua Francisco Lindner, 350.

Chapecó – 13 de novembro, no Sindicato dos Bancários, na Rua Porto Alegre, 619-D, Centro.

Lages – 13 de novembro, no Hotel MAP, na Rua Hercílio Luz, 522.

Florianópolis – 22 de novembro, no Sintespe, na Praça Olívio Amorim, 82, Centro.


Duas datas |

sintrafesc comemora no caLçadão da catedraL 24 anos de fundação e o dia do serVidor púbLico

irigentes e filiados pre-

sentes ao calçadão em

frente à Catedral Me-

tropolitana de Floria-

nópolis comemoram na tarde

de 5 de novembro os 24 anos

de fundação do Sintrafesc e o

Dia do Servidor Público (28

de outubro). Um bolo com o

símbolo do Sindicato foi cor-

tado às 15h30 e distribuído às

pessoas presentes ao local. A

Central Única dos Trabalha-

dores (CUT) também se fez

representar no evento.

Para a presidenta do Sin-

trafesc, Maria das Graças Go-

mes Albert, “o sindicato não

tem medido esforços para de-

fender os servidores públicos

federais, que estão com seus

órgãos sucateados e não têm

seus direitos respeitados”. Ela

acrescentou que “o Sintrafesc,

desde a sua fundação até es-

ta data em que se comemora

24 anos da entidade, tem lu-

tado pela qualidade de vida

dos servidores, por um salário

digno e melhores condições

de trabalho”.

Um varal de cartazes, es-

tendido no local, informava à

população sobre as principais

atividades desenvolvidas pe-

los principais órgãos da base

do Sintrafesc.

Da direção do Sintrafesc,

além da presidenta, estiveram

presentes na praça, no Centro

da Capital, o vice-presidente

Hercílio da Silva, o secretá-

d

rio de finanças adjunto Vito-

riano de Souza, a secretária

de Políticas de Comunicação

Elizabeth Adorno Araújo, o

secretário adjunto de Assun-

tos Jurídicos Júlio Peres, a se-

cretária de Formação Sindical

Ester Bertoncini, o secretário

de Assuntos de Aposentadoria

e Pensões Dérmio Filippi, e o

secretário e a secretária adjun-

ta de Cultura, Gênero, Raça e

Etnia, respectivamente Flávio

Pilar e Vera Maiorka Sassi. Fonte: Sintrafesc.

Dirigentes distribuíram um panfleto à população sobre a importancia do servidor e as dificuldades da categoria

Durante a comemoração,

que também serviu como um

ato público em defesa do ser-

vidor, os dirigentes do Sintra-

fesc distribuíram um panfleto

à população.

SILV

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A presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças, corta o bolo que foi distribuído aos servidores


Por ANTôNIO AUGUSTO DE QUEIROz

Jornalista, analista político e diretor de

Documentação do Diap

Artigo |

resposta ao ataQue às instituições púbLicas

Fonte: Diap (artigo originalmente

publicado no site Teoria&Debate).

esde que as escolas, os

partidos, os meios de

comunicação e até os

movimentos sociais,

especialmente no período de

ofensiva neoliberal, deixaram

em segundo plano o debate

sobre a política e a importân-

cia do Estado, o conhecimen-

to sobre valores e sobre o que

são, o que fazem e como fun-

cionam as instituições públi-

cas perdeu lugar na formação

do povo brasileiro, com preju-

ízos irreparáveis para o pleno

exercício da cidadania.

Aproveitando-se dessa la-

cuna, setores atrasados da so-

ciedade brasileira, com apoio

dos meios de comunicação e

até de parcela do Judiciário

e do Ministério Público, têm

desqualificado a política e

destruído reputações, com o

nítido propósito de retirar do

povo a decisão sobre os desti-

nos do país.

Os que desdenham a polí-

tica, a mais importante ativi-

dade da humanidade, o fazem

por ignorância ou má-fé. Os

primeiros ignoram o mal que

fazem a si próprios ao ficar

alheios ao que acontece em

seu entorno. Os segundos,

intencionalmente, desqualifi-

cam a política para dominá-la

e retirar do povo a possibili-

dade de participar do proces-

so político, que consiste na

escolha e pressão sobre os go-

vernantes.

O objetivo final de quem

desqualifica a política é trans-

ferir as decisões dos cidadãos

para o mercado ou para a

burocracia, sob o falso fun-

damento de que os meca-

nismos de escolhas racio-

nais são mais eficazes do que

a decisão política, que consi-

dera princípios como equida-

de, participação e legitimação

pela maioria.

A resposta a essa campanha,

tão nefasta quanto o neolibe-

ralismo, passa pela educação

política. E o primeiro passo,

nesse esforço, será mostrar

que as principais conquistas

da humanidade são produto

de decisões políticas. Graças à

luta política, a humanidade já

conquistou cinco gerações de

direitos, cujos benefícios para

os povos são inestimáveis em

termos de liberdade, partici-

pação e bem-estar.

Com a primeira geração, no

século 18, conquistamos os

direitos civis (como direito à

vida, à propriedade, à segu-

rança, à integridade física, de

acesso à Justiça e da ampla

defesa) e as liberdades (de ir e

vir, de pensamento, de opinião

e expressão, entre outras).

Com a segunda, no sécu-

lo 19, chegamos aos direitos

políticos, como de associação

e reunião, de organização po-

lítica, partidária e sindical, de

participação político-eleitoral

(votar e ser votado), de sufrá-

gio universal, de liberdade de

imprensa e de alternância no

poder, entre outros.

d

Com

a terceira geração, a partir do

século 20, avançamos e con-

quistamos os direitos sociais,

econômicos e culturais, entre

os quais se destacam o direi-

to ao trabalho decente, ao sa-

lário justo, à jornada de oito

horas, ao descanso semanal

remunerado, à aposentadoria

digna, ao seguro-desemprego,

à saúde, à educação, ao lazer,

entre muitos outros.

Com a quarta geração, a

partir da segunda metade do

século 20, evoluímos para os

direitos difusos (com titular

indeterminado), como ao meio

ambiente equilibrado, do con-

sumidor, das mulheres, crian-

ças e adolescentes, dos idosos,

das minorias éticas, dos por-

tadores de necessidades espe-

ciais, entre outros; e para os

direitos coletivos (válidos para

grupos, categorias e classe de

pessoas por relação jurídica),

como advogados, associações

profissionais, sindicatos, con-

tribuintes de determinado

tributo, contratantes de deter-

minado plano de saúde, entre

outros. Com a quinta geração,

uma realidade do século 21,

incorporamos ao nosso orde-

namento jurídico os direitos

bioéticos ou a necessidade de

regulação da interdição da in-

tervenção indébita na estrutu-

ra da vida (engenharia genéti-

ca/transgênicos etc.). Ou seja,

atender a uma imposição ética

de discutir publicamente o que

é e o que não é legítimo em ter-

mos dessa intervenção.

Em essência, o que preten-

dem com a desqualificação da

política e das instituições do

Estado é travar os avanços nas

conquistas políticas, econômi-

cas, sociais e culturais do povo

brasileiro em geral e da classe

trabalhadora, em particular. A

forma de fazer isso é retirando

da vida pública pessoas, par-

tidos e ideais de interesse da

maioria da sociedade.


Direitos humanos |

audiência na câmara debate transposição de reintegrados, conseLheiros federais e empregados púbLicos ao rJu

secretária adjunta de

Cultura, Gênero, Raça

e Etnia do Sintrafesc,

Vera Maiorka Sassi,

juntamente com os servidores

Diógenes Antunes (Ministé-

rio dos Transportes - Laguna)

e Marcelo Mario Sant’Anna

(Mapa - Florianópolis) parti-

ciparam dia 21 de novembro,

na Câmara Federal, em Brasí-

lia, da audiência pública sobre

a transposição de servidores

reintegrados, conselheiros

federais e empregados públi-

cos ao Regime Jurídico Único

(RJU).

A audiência foi solicitada

pelos deputados Padre Ton,

Luiz Alberto e Erika Kokay.

Além de outros deputados co-

mo Arnaldo Faria de Sá, Ales-

sandro Molon, Luiz Couto e

Domingos Dutra, que preside

a Comissão de Direitos Hu-

manos e Minorias na Câmara,

acompanharam a audiência

dezenas de trabalhadores pú-

blicos que buscam a transpo-

sição e representantes de en-

tidades sindicais.

Fernando Albuquerque,

que participou da audiência

representando o ministro da

Advocacia-Geral da União

(AGU), Luís Adams, informou

que a AGU está se debruçando

sobre a matéria. Albuquerque

acrescentou que este não é um

assunto simples, mas também

não é impossível e que audiên-

cias públicas, a contribuição

de entidades sindicais e par-

lamentares contribuem para o

debate sobre o tema.

A Condsef já enviou notas

técnicas sobre o tema apon-

tando meios para auxiliar

essa transposição. Uma das

mais recentes foi enviada em

a setembro deste ano ao consul-

tor-geral da República, Arnal-

do Godoy.

A Condsef também encami-

nhou notas técnicas ao Minis-

tério do Planejamento, AGU

e Casa Civil. A Confederação

participou, ainda, de reuniões

com representantes do gover-

no para tratar do tema e bus-

car soluções para efetivar esta

transposição.

A Condsef entende que os

trabalhadores reintegrados,

conselheiros e empregados

públicos devem ter sua inclu-

são assegurada ao RJU uma

vez que, mesmo não havendo

impeditivos legais que atrapa-

lhem esse processo, milhares

de trabalhadores seguem so-

frendo prejuízos com a ausên-

cia de uma série de direitos.

Pedro Armengol, que re-

presentou a Central Única

dos Trabalhadores (CUT) no

debate, e representantes do

Sindsep-DF e CUT-DF refor-

çaram a necessidade de que

a transposição aconteça com

urgência uma vez que já exis-

tem elementos suficientes pa-

ra que isso ocorra.

O secretário de Relações do

Trabalho do Ministério do Pla-

nejamento, Sérgio Mendonça,

esteve na audiência, mas não

pode participar do debate por

ter outro compromisso em

sua agenda. A Confederação

vai continuar buscando diálo-

go com segmentos do governo

e com parlamentares para que

a transposição ocorra o mais

rápido possível, trazendo es-

ses servidores - que vivem em

uma espécie de limbo traba-

lhista - para a Lei 8.112/90.

Sintrafesc esteve presente para esclarecer e pressionar os parlamentares a buscar uma solução

Fonte: Condsef - com acréscimo do

Sintrafesc.

serviço público pode ter cotas raciaisA ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, revelou que o governo estuda a possibilidade de adotar o siste-ma de cotas raciais e sociais em concursos para o funcionalismo público federal. Segundo ela, a equipe técnica está estudando qual o melhor modelo a ser adotado. Até o fim do ano, a secretaria vai apresentar uma proposta para ser avaliada pela presidente Dilma Rousseff. Cotas sociais e raciais já são adotadas em vestibulares de universidades federais.

“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possa-mos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder tomar a decisão final”, disse a ministra.

Apesar de a discussão estar, segundo ela, em “fase ainda muito inicial”, a presidente Dilma Rousseff tem se mostrado favorável às políticas de

ação afirmativa. “A presidente Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e, mais particularmente, das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil”, relatou a ministra, após cerimônia no Palácio do Planalto na qual a presidente anunciou uma série de medidas para atender às comunidades quilombolas.

A adoção de cotas para ingresso no serviço público não é consenso. Mas para o diretor da Organização Não Governamental (ONG) Educafro, frei Davi, a medida seria o melhor caminho para corrigir a diferença no número de brancos e negros em cargos de destaque no funcionalismo. “Nós entendemos ser um crime você entrar nas repartições públicas e não ver negros em cargos mais altos. Eles estão lá servido café, em cargos menores”, afirmou.

Fonte: Juliana Braga - Correio Braziliense.


Injustiça permanece |

A Constituição reconhece, mas no Congresso, artimanhas e projetos restringem os direitos dessa população

ministra da Secretaria

Nacional de Políticas

de Promoção da Igual-

dade Racial (Seppir),

Luiza Helena de Bairros, disse

em audiência pública no Sena-

do, no dia 5 de novembro, que

a falta de interação entre o go-

verno federal e os institutos de

terras dos estados é o principal

entrave para a regularização

fundiária das terras remanes-

centes de quilombos, prevista

pela Constituição Federal de

1988 e que avança há passos

ainda mais tímidos do que as

das comunidades indígenas.

“Há quilombos em terras devo-

lutas dos estados, que não são

contestadas por outras partes.

Nós não temos desculpas para

que a titulação não aconteça em

uma velocidade maior”, afir-

mou.

De acordo com a ministra,

o Brasil possui, hoje, cerca de

1,17 milhão de quilombolas,

boa parte deles vivendo no li-

mite da miserabilidade. Ela in-

formou também que há hoje no

país 1.948 áreas reconhecidas

das 3.782 terras QuiLomboLas do país, sÓ 193 foram tituLadas

como terras remanescentes,

além de outras 1.834 já certifi-

cadas pela Fundação Palmares,

órgão ligado ao Ministério da

Cultura. São exatos 1.167 pro-

cessos abertos para titulação de

terras. Entretanto, apenas 193

áreas foram, de fato, tituladas.

“Nossa prioridade, agora, é dar

ao Programa Brasil Quilombo-

la a dimensão estadual que ele

sempre deveria ter tido. Preci-

samos pensar as políticas pú-

blicas em todas as suas dimen-

sões”, observou.

Luiza Helena de Bairros in-

formou que o Brasil Quilombo-

la, criado há oito anos pelo ex-

presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, estrutura as políticas pú-

blicas destinadas aos quilom-

bolas em quatro eixos: acesso

à terra; infraestrutura e quali-

dade de vida; inclusão produ-

tiva e desenvolvimento local; e

direitos e cidadania. “Por mais

que melhoremos as políticas

sociais, a avaliação do governo

por parte das comunidades não

passa por isso. Passa pela nos-

sa capacidade de dar conta dos

problemas fundiários. Do pon-

to de vista das comunidades,

é a questão central. Portanto,

além de ampliar cobertura das

políticas sociais, temos que fa-

zer com que a regularização

fundiária tenha avanços mais

significativos”, acrescentou.

Professora da Faculdade de

Ciências Sociais, Política e His-

tória da Universidade Federal

de Minas Gerais (UFMG), Li-

lian Cristina Bernardo Gomes

destacou a importância do país

conter o etnocídio a que o po-

vo negro brasileiro vem sen-

do submetido historicamente.

“A democracia brasileira só se

aprofundará na medida em que

ela for capaz de refletir o que se

passa na sociedade”, afirmou.

Segundo ela, a demanda

principal das comunidades

quilombolas é a terra, porque

a noção de identidade dessas

comunidades está diretamen-

te ligada ao território em que

vivem. Entretanto, apesar da

Constituição Federal reconhe-

cer este direito e aclamar a cul-

tura remanescente como patri-

mônio nacional, são inúmeras

as artimanhas utilizadas para

restringir os direitos desta po-

pulação. “De onze projetos de

lei já apresentados na Câmara

sobre o tema, sete são restri-

tivos ao direito quilombola”,

afirmou.

Como exemplos, citou a

Proposta de Emenda à Cons-

tituição (PEC) 215/2000, que

transfere do governo para o

Congresso a responsabilida-

de pela demarcação de terras

indígenas e quilombolas, e o

Projeto de Lei 1.836/2011, que

descaracteriza o caráter cole-

tivo da propriedade das terras

quilombolas. A pesquisadora

criticou a supressão, pela Câ-

mara, de um trecho do Esta-

tuto da Igualdade Racial (Lei

12.288/2010) que reafirmava o

direito definitivo à propriedade

das terras e esclarecia que o be-

nefício é coletivo.

Para Lílian Cristina, se não

tivesse sido suprimido da lei, o

trecho asseguraria direitos aos

quilombolas que hoje são con-

testados no STF, em especial

a ação apresentada pelo DEM

questionando a inconstituciona-

lidade do Decreto 4.887/2003,

que regulamenta o procedimen-

to para identificação, reconheci-

mento, delimitação, demarcação

e titulação das terras ocupadas

por remanescentes das comu-

nidades dos quilombos. A cien-

tista social avalia que estruturas

políticas caducas reverberam o

lugar comum de que, no Brasil,

o branco é o detentor natural da

posse da terra.

Fonte: Najla Passos - Carta Maior.


Previdência |

mais da metade das aposentadorias concedidas no país são por idade

maioria das aposen-

tadorias concedidas

no país, de janeiro a

setembro deste ano,

foi por idade. Os dados são do

Regime Geral da Previdência

Social (RGPS) divulgados no

dia 31 de outubro. Segundo

o balanço, 55,8% das mais

de 831 mil aposentadorias,

do acumulado do ano, foram

concedidas devido à idade do

trabalhador - que pode parar

de trabalhar aos 65 anos (ho-

mem) ou aos 60 anos (mu-

lher).

Os que se aposentaram por

tempo de contribuição res-

pondem por menos da metade

do total dos aposentados por

idade, o equivalente a cerca de

226 mil pessoas entre janeiro

e setembro. Os trabalhadores

aposentados por invalidez são

minoria, 140,9 mil.

As informações servem pa-

ra subsidiar as discussões so-

bre a aprovação do Projeto de

Lei 3299/08 em trâmite no

Congresso Nacional, que visa

extinguir o fator previden-

ciário. No dia 31 de outubro,

o presidente da Câmara dos

Deputados, Marco Maia (PT-

SP), informou

ao presidente da Confedera-

ção dos Aposentados e Pen-

sionistas do Brasil (Cobap),

Warley Martins, que colocará

o projeto em votação até o fi-

nal do ano.

A negociação do tema entre

o governo e os parlamentares

estava estagnada desde antes

do início do período eleitoral,

quando diversas reuniões in-

terministeriais foram poster-

gadas. Marco Maia disse, po-

rém, que a matéria deverá ir a

plenário independentemente

dessas negociações.

De acordo com o projeto de

lei, o cálculo usado atualmen-

te para determinar quanto o

aposentado receberá do Insti-

tuto Nacional do Seguro Social

(INSS) – chamado fator previ-

denciário – seria substituído

por um novo cálculo, em que

o salário do trabalhador seria a

média de todas as últimas con-

tribuições, referentes aos me-

ses imediatamente anteriores

à aposentadoria. No caso de

trabalhadores rurais, o salário

não deve ser inferior a um sa-

lário mínimo (R$ 622).

a Atualmente, para se apo-

sentar com o fator previdenci-

ário, são considerados a data

do início do pagamento do

benefício, a idade, o tempo

de contribuição do segurado,

a expectativa média de vida

e a alíquota de 31%, referente

à soma das contribuições do

patrão (20%) e do empregado

(11%) sobre o valor do salário.

Autor do projeto pelo fim

do fator, senador Paulo Paim

(PT-RS), argumenta que o

cálculo atual diminui o valor

do benefício, estimula o retar-

damento da aposentadoria e

prejudica aqueles que entram

no mercado de trabalho mais

cedo.

O projeto enfrenta oposição

por parte do go-

verno, que vem

tentando negociar mudanças

em relação à proposta 85/95,

que prevê a soma do tempo de

contribuição ao INSS e a idade

do contribuinte, que deve re-

sultar no total de 85 anos para

as mulheres e 95 anos para os

homens para que o segurado

receba o benefício integral da

Previdência – respeitado o te-

to, atualmente, de cerca de R$

3,9 mil. A expectativa é que,

com o cálculo 85/95, haja au-

mento médio de 20% no valor

das aposentadorias. A propos-

ta conta com o apoio da maio-

ria das entidades representa-

tivas dos aposentados.

Um novo projeto em discussão pode conceder um aumento de 20%, em média, no valor das aposentadorias

Fonte: Carolina Sarres

Agência Brasil.


m grupo de índios de

nove etnias vindos

do Maranhão e do

Amazonas fizeram

uma manifestação no dia 6

de novembro, ao lado do Pa-

lácio do Planalto, pedindo a

revogação da Portaria 303 da

Advocacia-Geral da União.

Ainda sem data para entrar

em vigor, a norma estende

a todas as terras indígenas

do país as condicionantes

definidas pelo Supremo Tri-

bunal Federal (STF) no jul-

gamento da demarcação da

Terra Indígena Raposa Ser-

PEC 303 |

índios fazem manifestação para pedir reVogação da portaria 303Portaria da AGU tem provocado uma reação das lideranças indígenas e de organizações que apoiam a luta dos índios

u ra do Sol, em 2009.

De acordo com o integran-

te do Conselho Indigenista

Missionários (Cimi) Egon

Heck, que acompanhou os

índios, além de protestar

contra a portaria, eles rei-

vindicam melhoria dos ser-

viços de saúde e agilidade

na demarcação de terras in-

dígenas. “Pedimos urgência

na solução da situação ca-

lamitosa de saúde indígena

e também o controle da ex-

ploração ilegal de madeira

nas áreas indígenas”, disse

Egon.

decidiu esperar a publica-

ção do acórdão do Supremo

Tribunal Federal (STF) para

colocá-la em vigor. A data

em que os ministros do STF

julgarão os embargos ainda

não está definida. Publicada

no dia 17 de julho, a Porta-

ria 303 tem o objetivo de

ajustar a atuação dos advo-

gados públicos à decisão do

próprio STF sobre a Raposa

Serra do Sol.

Lideranças indígenas ar-

gumentam que as regras

colocadas na portaria amea-

çam um processo já consoli-

dado. Na prática, a medida

proíbe, por exemplo, a am-

pliação de áreas indígenas

já demarcadas, a venda ou

arrendamento de qualquer

parte desses territórios,

quando significar a restrição

do pleno usufruto, e a posse

direta da área pelas comuni-

dades indígenas.

Após a polêmica provoca-

da pela portaria, a Advoca-

cia-Geral da União (AGU) Fonte: Yara Aquino - Agência Brasil.

AN

TON

IO C

RUZ/

ABR

Os verdadeiros donos das terras têm seus direitos constantemente afrontados e passam por dificuldades para garantir uma vida digna

Informação qualificada |

tualizado diariamen-

te, o site do Sintrafesc

atingiu a marca de

mais de 5 mil artigos e

34 mil notícias publicadas. “É

um dos sites mais completos

do país sobre temas do serviço

público e assuntos de interes-

se dos trabalhadores”, afirma

a secretária de Políticas de Co-

municação, Elizabeth Adorno

Araújo. Na atual gestão, o si-

te foi totalmente remodelado

e ganhou novas ferramentas,

como o jornal Estampa Onli-

ne e a acessibilidade de leitura

até mesmo para pessoas com

deficiência visual.

Além das notícias sobre o

Sintrafesc, servidores públicos

e trabalhadores em geral, o si-

te permite que o leitor tenha

acesso as últimas informa-

ções diretamente por assunto:

a Aposentadoria, Assédio Mo-

ral, Cidadania, Ciência e Tec-

nologia, Corrupção, Criança e

Adolescente, Cultura, Cursos

e Concursos, Democratização

da Comunicação, Direitos Hu-

manos, Economia, Educação,

Entrevistas, Fique Atento(a),

Gênero, Geral, Idosos, Inter-

nacional, Justiça, Meio Am-

biente, Movimentos Sociais,

Política, População Indígena,

População Negra, Saúde, Ser-

viço Público, Sindicalismo,

Sintrafesc, Trabalhadores, e

Violência.

“É uma fonte de consulta de

alto valor para o movimento

sindical, para os servidores

e qualquer pessoa que quei-

ra pesquisar as informações

arquivadas em cada um dos

itens mencionados”, afirma a

presidenta do Sintrafesc, Ma-

ria das Graças Gomes Albert.

Outro ponto de destaque

da Comunicação do Sintra-

fesc é o boletim eletrônico

diário, enviado para mais de

4 mil endereços e que já pos-

sui mais de 1.300 edições. Na

atual gestão, passou a ser uti-

lizado também o twitter, com

chamadas para acesso às prin-

cipais notícias do site.

O site possui, ainda, a rela-

ção de todos os 47 órgãos da

base, com link direto para os

sites de cada órgão. A consulta

a processos encaminha o inter-

nauta diretamente ao site da

Justiça Federal. Foram incluí-

dos, também, uma seção para

prosa e poesia, com autores re-

nomados, e vídeos interessan-

tes que circulam na internet e

que contenham mensagens de

conscientização social.

A atual gestão instituiu o

envio de um cartão de felici-

tações aos filiados e filiadas,

na data de aniversário de ca-

da um(a) dele(a)s. “Queremos

estar presentes na comemo-

ração de aniversário das pes-

soas que são a razão de ser do

Sindicato”, disse a presidenta

Maria das Graças Gomes Al-

bert.

O jornal Estampa, total-

mente remodelado na atual

gestão, é impresso em cor em

papel reciclado. As páginas,

além de ampliarem de tama-

nho, também foram aumen-

tadas de oito para 12, o que

permitiu incluir mais notícias

e com um visual mais agradá-

vel. Já são 12 anos ininterrup-

tos de informações mensais

aos servidores públicos fede-

rais.

comunicação do sintrafesc, um patrimônio de 34 miL notícias e 5 miL artigos

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef Ano 13 | Edição 143Setembro - 2012

Sindicato convocafiliados para novaação na Justiça

Sintrafesc ajuizaráações para reajustede aposentadorias

LEIA NESTA EDIÇÃO

Sindicato reúnedireção e fazbalanço da gestão

Mundo terá maisde 1 bilhão deidosos em 10 anos

Sintrafesc obtém sentença que reconhece direito dos aposentados

Artigo:Reminiscênciasda greve

Usamos papel

reciclado.

Respeitamos

a natureza

p.3

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p.5

p.6

p.9

p.12

MA

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Projeto de Lei do Se-

nado (PLS) n° 84/07,

do senador Paulo Paim

(PT-RS), que regula-

menta o direito de greve no

serviço público, pode ser vo-

tado ainda este ano. De acor-

do com a relatora da proposta,

senadora Ana Amélia (PP-

RS), o debate sobre o projeto

está “bem encaminhado”.

“A gente já conversou com

as centrais sindicais. O pro-

jeto basicamente mantém o

limite de 30% de prestação

de serviços nas áreas essen-

ciais, como saúde e seguran-

ça. Não altera muito em re-

lação ao que é hoje, mas dá

uma ampliação na quantida-

de de serviços abarcados”,

declarou.

Para a parlamentar, o PLS

n° 84/07 tem mais chances

de ser aprovado do que o PLS

n°710/2011, do senador Aloy-

sio Nunes (PSDB), que tam-

bém trata de regulamentação

das greves no serviço público.

“As condições [para aprovar a

proposta de Paulo Paim] são

melhores”, disse a senadora.

A proposta de Paim é mais

O branda, enquanto a de Nunes

é mais restritiva com relação

à greve no serviço público.

O projeto de Aloysio Nunes

determina, por exemplo, ma-

nutenção de 50% a 80% dos

servidores trabalhando, e a

obrigatoriedade de avisar

sobre a defl agração da greve

com 15 dias de antecedência.Fonte: Mariana Branco – Agência Brasil.

PROJETO SOBRE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER VOTADO AINDA ESTE ANOPROJETO SOBRE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER VOTADO AINDA ESTE ANO

O boletim eletrônico diário já tem mais de 1.300 edições e o site é acessível também para deficientes visuais

estampa outubro/novembro 2012

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