revista abipem – outubro/novembro-2009

ANO 2 - Nº 9

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GestãoEspecialistas ajudam a decifrar os principais termos dos balanços de RPPS

EntidadesLucia Vieira assumea presidência da Apeprem

EntrevistaOtoni Gonçalves Guimarães, do MPS, fala sobre os avanços do RPPSe seus desafi os

Regras do CMN abrem um novo universo para os investimentos de risco do RPPS, mas os próprios regimes ainda não sabem se serão benefi ciados

egras do CMN abrem um novo universo para os investimentos de risco RPPS, mas os próprios regimes ainda não sabem se serão benefi ciados

37903790AVANÇO OU RETROCESSO?AVANÇO OU RETROCESSO?

RESOLUÇÃO

LegislaçãoEm 2010,

todos os entesdos regimes

terão de assinara avaliação

atuarial

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para os leitores.

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Sumário

Carta ao leitor

Expediente

Com 350 participantes,3º Seminário Norte da Abipem

mudou a programação paraoferecer as primeiras análises

sobre a Resolução 3790

Em 2010, todos os entes de RPPS terão de endossar a avaliação anual

Especialistas explicam os itens

mais importantes nos balanços de RPPS

Em entrevista,

Otoni Gonçalves Guimarães,do MPS, diz que RPPSse consolidou este ano

Evento da Abipem em Brasília discutiu o alcance da

Resolução 3790

Demetrius Hintz, presidente da Abipem, é eleito vice-presidente do Conaprev

Iprem-SP completa cem anos

Em entrevista, especialista Luciano de Castro e Silva propõe tábuas

biométricas para regimes próprios

Trabalho de brasileiros no exterior conta para aposentadoria em

vários países

Coluna de Jorge Felix

O desafi o da gestão ambiental nos municípios

Trabalho voluntáriodá novo sentido à vida

de servidores aposentados

Lista de entrevistados

Agenda

Capa 26Ao ampliar as opções de investimento

de risco, Resolução 3790 defi ne um marco na gestão dos RPPS, mas ainda

há muitas dúvidas sobre suas vantagens para os regimes

Entidades 36Lucia Vieira assume

a presidênciada Apeprem

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Sumário Edição 9

6 Outubro/novembro 2009

Ilustração de capa: Nakata


De gestores a atuários, de executivos fi nanceiros a prefeitos, de governadores a analis-tas de mercado, todos os que compõem a cadeia dos regimes próprios de Previdência foram sacudidos no fi m de setembro com a edição da Resolução 3790, que ampliou a variedade de opções de investimento de risco para o RPPS. Para alguns, as novas regras vão levar à profi ssionalização das gestões, ao exigirem preparo e ousadia na aplicação dos recursos. Para outros, essa exigência está fora da realidade da maioria dos regimes próprios e até engessa os RPPS em alguns casos. Entre críticas e elogios, o único con-senso é a dúvida em relação às regras e aos reais efeitos da medida para o aumento da rentabilidade. É esta discussão e análise de perspectivas que dá o tom da edição que chega agora a você, com a reportagem de capa e a cobertura do evento programado pela Abipem exclusivamente sobre a resolução.

Também mostramos outros acontecimentos importantes, como o 3º Seminário Norte da Abipem, realizado em Belém (PA), e a posse de Lucia Helena Vieira na presidência da Apeprem, substituindo João Figueiredo com o desafi o de dar prosseguimento ao legado de avanços conquistados pela entidade nos últimos anos.

Em entrevista, o Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimen-tos do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães, avalia a situação dos RPPS, apontando evolução, sem deixar de citar os grandes problemas que persistem em todo o País.

Nas próximas páginas você vai encontrar ainda uma reportagem sobre os acordos previ-denciários internacionais - que permitem aos brasileiros computar o tempo de trabalho no exterior para sua aposentadoria -, e ter o prazer de ler o texto do jornalista Jorge Felix, nosso antigo colaborador, autor de tantas reportagens sobre a situação da Previ-dência no exterior, que estréia nesta edição como colunista.

Boa leitura.

Demetrius Hintzpresidente da Abipem

PN

Carta ao leitor

Previdência Nacional 7


Expediente


Abipem (www.abipem.org.br)

DIRETORIAPresidente: Demetrius Ubiratan HintzVice-Presidente: José Maria CorrêaSecretário Geral: Wellington Costas FreitasTesoureiro: João Carlos Figueiredo

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz GoulartValnei RodriguesMoacir SallesLuiz Gustavo Ávila MendonçaAntonio Cezar Leite Lobato

CONSELHO FISCAL Roberta Cabral MedeirosJosé de Anchieta BatistaGláucia Maria Barreto Silva

Apeprem (www.apeprem.com.br)

DIRETORIAPresidente: Lucia Helena Vieira Vice-presidente: Antônio Scamatti1ª Secretária: Kleber Vicente 2ª Secretária: Edson Andrella1º Tesoureiro: Alexander Mognon2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior

CONSELHO ADMINISTRATIVO TitularesAndré Donizete da Silva, André Luiz da Silva Mendes, Antonio Correa, Eliane Valim dos Reis, João Carlos Figueiredo, Jonas Baldissera, Luiz Carlos dos Santos, Márcia Regina Moralez, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Vicentino, Roberto de Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Solange Maria Maximiano Pádua, Terezinha Tadeu Pires .

CONSELHO ADMINISTRATIVO SuplentesAntonio Carlos Molina, Baltazar Pereira dos Santos, Carlos Alberto da Silva, Claudia Juliana Ribeiro, Ezequiel Guimarães de Almeida, Rudnei de Paulo Silva, Vandré Lencioni de Camargo, Wilson Luiz Franco Britto

CONSELHO FISCAL TitularesEdmilson Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello.CONSELHO FISCAL SuplentesLuiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

Editora

JB Pátria Editora Ltda.

Presidente: Jaime BenutteDiretor: Iberê BenutteAdministrativoFinanceiro: Gabriela S. NascimentoComercial: Walter Torres e Bete CostaRepórter: Kelly Souza

Previdência Nacional

Publisher: Jaime Benutte

Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demetrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar)

Editora: Maria Alice Rosa - MTB 65-691

Projeto Gráfi co e arte: Belatrix Ltda. Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Gabriel de Moraes Luiz, Vivian Balardin, Vanessa Hamazaki

Impressão: IBEP - Tiragem: 50.000 exemplares

Empresa fi liada à Associação Nacional dos Editores de Publicações, Anatec

A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.patriaeditoria.com.brDúvidas ou sugestões: [email protected]

Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem deste expediente e não possuam uma carta de referência.



Eventos 3º Seminário Norte Abipem

Na abertura das palestras, organizadores deram uma aula de agilidade ao incluir na programação a análise da Resolução 3790, publicada

naquele dia, oferecendo um panorama completo e atual sobre os RPPS

Na velocidade das mudanças

O interesse em aprofundar os conhecimen-tos sobre os Regimes Próprios de Previ-dência Social (RPPS) atraiu cerca de 350

participantes, entre prefeitos, gestores e servidores públicos, ao 3º Seminário Norte da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em Belém, no Pará, entre os dias 23 e 25 de setembro. Durante três dias, vários especialistas e representantes do governo fe-deral discorreram em suas palestras sobre os princi-

pais temas e desafi os relacionados aos regimes próprios. “Numa área em que as coisas mudam o tempo todo e em que a legislação é muito rigorosa, é preciso difundir o conhecimento e as informações”, disse o presidente da Abipem, Demetrius Hintz. Neste aspecto, a Abipem não só ofereceu no seminário um amplo panorama sobre RPPS, como deu uma aula de agilidade, ao alterar a pro-gramação do evento no mesmo ritmo alucinado com que mudaram as notícias naqueles dias. No dia 24, segundo dia do evento, a notícia de que o

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Evento reuniu especialistas, representantesdo governo, gestores e prefeitos

Lene Tavares

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Conselho Monetário Nacional (CMN) havia baixado a re-solução 3790 - que ampliou as alternativas para aplica-ções do patrimônio dos regimes próprios, criando novas condições para buscar a rentabilidade necessária para cobrir as aposentadorias futuras – levou a Abipem a ajustar, imediatamente, o menu de temas do evento, acrescentando a palestra do professor do Ibmec e da FGV, Paulo Di Blasi, que decifrou para a plateia, já no primeiro dia de vigência, o signifi cado das novas regras (ver matéria de capa desta edição). Isso com a TV Abi-pem transmitindo tudo ao vivo, permitindo com que o evento fosse acompanhado de qualquer parte do país. “Trocamos o pneu com o carro andando”, resume o te-soureiro da Abipem, João Figueiredo. Atualizados sobre as últimas mudanças, os participantes acompanharam , ainda na área de gestão de recursos, agora do ponto de vista atuarial, a palestra do Atuário formado pela Universidade Federal do Ceará e membro do Instituo Brasileiro de Atuária (IBA), Hávila Donnely de Souza Ferreira, que abordou a questão da segregação da massa de servidores, cujos parâmetros foram defi nidos na Portaria MPS 403, de dezembro do ano passado. Se-gundo Ferreira, a segregação da massa - a separação dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos – se-ria a saída para os regimes muito antigos, que possuem uma gama muito grande de aposentados e pensionistas e hoje são defi citários. A segregação, explicou Ferreira, consiste em um plano de amortização que o gestor pode utilizar para sustentar o sistema, por meio de recursos su-plementares. Os grupos de segurados seriam separados em dois tipos de fundos: o fi nanceiro e o previdenciário. O primeiro reuniria a massa de servidores antigos e seria fi nanciado pelo Tesouro. Essa conta seria paga ao longo do tempo até o último segurado, aposentado ou pensio-nista, e então se extinguiria. O segundo grupo, o previ-denciário, seria formado por servidores de posse mais recente e seria capitalizado.

Na avaliação de Ferreira, o fundo capitalizado, se bem gerido, tem todas as condições de se tornar superavitário por meio de aplicações e investimentos. Mantendo um superávit por um período de cinco anos, diz ele, a segre-gação de massa pode até ser revertida com a distribuição

de recursos para o fundo fi nanceiro. Ele ressaltou ainda a necessidade de conscientização dos gesto-res em relação à solução de problemas que envol-vem a Previdência. “Digo sempre que em cinco a dez anos isso será matéria de debate político de presi-dentes da República, porque hoje a própria União tem que lidar com um défi cit atuarial gigantesco e até já encaminhou emenda constitucional para que, através de lei complementar, Executivo, Legislativo e Judiciário promovam a criação de uma previdên-cia complementar para os servidores públicos”.Outro tema importante no encontro foi a questão contábil do RPPS, foco da palestra do Coordena-dor Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães. Ele reforçou a necessidade de os regimes próprios defi nirem planos específi -cos de contabilidade. “Quando se trata de qualquer sistema envolvendo recursos, patrimônio, não há como ter controle, ter ferramentas de gestão, se não houver registro de todos os dados”, afi rmou, lembrando que desde 2003 o Ministério mantém disponível um plano de contas específi co para os regimes próprios. A legislação também foi um dos pontos de desta-que entre as palestras. O assunto foi abordado pela Procuradora aposentada do Município de São Paulo e consultora jurídica da Associação Paulista

‘Trocamos o pneu com o carro andando’, diz João

Figueiredo, da Abipem

Hintz,: ‘É preciso difundir o conhecimento’


de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem) e da Abipem, Magadar Rosália da Costa Briguet. Segundo ela, a auto-nomia que Estados e municípios têm para le-gislar sobre cálculos de proventos e reajustes e a difi culdade que a maioria dos gestores ainda têm para adaptar sua legislação, observando a Constituição e o que estabelecem as regras gerais da Previdência são, hoje, as causas dos principais problemas enfrentados pelos RPPS. Ela afi rmou que os regimes acabam tendo de adaptar a sua legislação à forma como os mu-nicípios pagam seus servidores.“E é aí que surgem os descompassos entre o que o município está pagando como salário, sobre o qual está fazendo incidir a contribuição previden-ciária, e o que o servidor vai levar na aposenta-doria”, avaliou Briguet. Ela contou que há casos em que os municípios fazem incidir a contribuição para a Previdência sobre as horas extras recebidas pelo servidor, mas isso não é levado em conta no cálculo da aposentadoria, a não ser que a legisla-ção promova a incorporação da atividade. Ela res-saltou que no Supremo Tribunal Federal tramita um recurso extraordinário questionando se horas extras, adicional de insalubridade e adiantamento de férias são ou não considerados na base de cál-culo de contribuições previdenciárias. A consultora da Abipem chamou atenção para a necessidade de os gestores se empenharem

na divulgação de toda e qualquer alteração na legislação previdenciária, destacando a importância dos Conselhos Administrativos dos Institutos neste processo. “Existem muitas maneiras de fazer chegar a informação a todos os servidores, mas isso deve ser feito de maneira simples e direta. O servidor tem este direito. É uma questão de ci-dadania”, afi rmou.

Se depender dos participantes do 3º Seminário Norte da Abipem, o evento foi um grande exemplo do quanto a dis-seminação de informações contribui para a consolidação dos regimes próprios no país. Raúlison Dias Pereira, pre-sidente da Associação das Instituições de Previdência do Pará e Amapa (Assippa), entidade-parceira da Abipem na organização do encontro, elogiou o profi ssionalismo com que os temas foram tratados. Segundo ele, que também preside o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paragominas, no Pará, o seminário proporcionou o co-nhecimento de normas fundamentais para o bom funcio-

Briguet: descompassos na hora de adaptar a lei

Pereira: mais um passo rumo à profi ssionalização

Em muitos municípios, contribuição incide sobre

horas extras, mas não conta para aposentadoria

Eventos 3º Seminário Norte AbipemFo

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namento dos RPPS. “Foi mais um passo na construção do conhecimento, da especialização e da profi ssionalização previdenciária”, afi rmou. Para o presidente da Abipem, foi exatamente a parceria com a Assippa que garantiu o sucesso do evento na região Norte.

“O que ocorre aqui é a difusão do conceito de RPPS como Instituto de Previdência para os municípios e também para o Estado, pois ainda existe uma grande carência logística para a implantação dos regimes próprios”, afi rmou , refe-rindo-se ao seminário, Breno Trazel , procurador jurídico da Fundação Macapá Previdência, gestor da previdência dos servidores públicos da capital do Amapá. Também para Oséas Silva Júnior, presidente do Instituto de Pre-vidência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), que foi o anfi trião do evento, o seminário representa um passo importante para a conscientização das administra-ções municipais sobre as vantagens dos regimes próprios. Belém é um dos 42 municípios do Pará que têm RPPS

– o Estado tem 143 municípios. Segundo Silva Júnior, atualmente 80% dos segurados do Ipamb são pagos com recursos próprios, enquanto os 20% restantes são remunerados pelo Tesouro municipal – o que, segundo ele, é herança de administrações anteriores, que misturavam gestão previdenciária com assistência à saúde, o que resul-tou em um défi cit de R$ 1 bilhão para o município. Para ele, a principal vantagem do RPPS é ser con-duzido pelo próprio servidor, “o que dá mais trans-parência à administração dos recursos”. Também o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Pará, Walter Franco, considera os regimes próprios mais vantajosos para os servi-dores. “Antes o estado cuidava da Previdência de uma forma muito paternalista, não havia pro-fi ssionalismo e, com o crescimento no número de servidores, isso se tornou muito oneroso”. Franco diz que a capitalização da Previdência é uma das soluções para o desequilíbrio no siste-ma. “Hoje se fala muito em défi cit porque em um sistema intergeracional o pagamento da ge-ração anterior é feito pela geração atual , e o que falta na equação é pago pelo Estado. Daí aparece o défi cit”.

Dos 143 municípios do Pará, 42 já implementaram o RPPS

Mais de 350 participantes prestigiaram o seminário

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Legislação

A partir de 2010, todos os prefeitos, governadores e gestores de RPPS terão de assinar a avaliação atuarial dos

respectivos regimes próprios

Assine embaixo

Entre todas as mudanças recentes que abrem novas perspectivas para os regimes próprios, como a Resolução 3790, que

trouxe novas regras para os investimentos, o que já se pode saber ao certo sobre 2010 é que ne-nhum RPPS terá suas avaliações anuais endossa-das da mesma maneira como foram até agora. No ano que vem, todos os prefeitos, governado-res e gestores de institutos próprios de Previdên-cia, nos Estados e municípios, terão de assinar o parecer obrigatoriamente, e não mais apenas os atuários. A determinação, defi nida pela Porta-ria 403, baixada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Previdência Social, terá de ser cumprida por todos os regimes a partir de mar-ço que vem. A medida tem impacto em todas as áreas de gestão.Para o atuário Francisco Magro, da CSM Con-sultoria, a nova regra é positiva. Segundo ele, a 403 coloca os RPPS em linha com o que já é feito na Previdência Privada Complementar. “Nesse segmento, em que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo, o presidente da entidade patrocinadora do fundo e os ges-tores do fundo têm de assinar a avaliação junto com o atuário”, explica. Magro acrescenta que a portaria aumenta o controle e a fi scalização dos regimes próprios, além de melhorar o trabalho de gestores e atuários. A medida pode ter importantes implicações legais. Na interpretação da advogada Rosana Seger, a assinatura signifi ca que o prefeito e o gestor têm conhecimento da avaliação feita pelo atuário e estão obrigados a implementá-la.

Carlos Vasconcellos

Rosana: “Em muitos municípios, a avaliação era feita e simplesmente ignorada”

“Em muitos municípios, a avaliação era feita e simplesmente ignorada, ninguém tomava conhecimento”, diz. “Agora isso não será mais possível.” Ela observa ainda que não cumprir essa norma impede a concessão do Certifi cado de Regula-ridade Previdenciária (CRP), sem o qual o Estado ou municí-pio perdem verbas federais e acesso a fi nanciamentos.

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Magro acredita que, com a mudança, a decisão fi nal cabe aos prefeitos e gestores. O papel do atuário, se-gundo ele, é de orientação. “No meu entender, o atuário não impõe a avaliação, ele explica qual é a situação, dá opções de ação e informa sobre as consequencias de se aplicar uma ou outra sugestão”, diz. “Ao prefeito cabe decidir e planejar como isso será feito para que o fundo se mantenha sustentável.”

Fagner dos Santos Gonçalves, presidente da Associação Goiana dos Institutos de Previdência Municipal, Agoprem, considera que a medida vai ajudar os prefeitos a entender melhor os regimes próprios. Segundo ele, se o titular do Poder Executivo sabe o por quê das recomendações atua-riais, a negociação com o Legislativo fi ca mais fácil na hora de aprovar aumento de alíquotas, liberação de verbas para cobrir défi cits ou simplesmente tomar as medidas neces-sárias para equilibrar as contas da previdência local.“Discutir com os vereadores o plano indicado pelo atuário é mais fácil para o prefeito do que para o gestor ou para um técnico, porque ele tem o trânsito político”, explica Gonçalves, que também é diretor do Instituto de Previ-dência do Município de Rio Verde. Outro efeito da porta-ria é tornar mais claro para o Executivo do município ou do Estado os critérios técnicos por trás das indicações do atuário. “Muitos prefeitos, por desconhecimento, consi-deram as indicações da avaliação como um ataque polí-tico”, diz. “Levam para o lado ideológico uma discussão que deveria ser técnica.”Esse desconhecimento por parte dos líderes políticos, segundo o presidente da Agoprem, tem outras conse-quencias. “Muitos prefeitos acabam desistindo do RPPS e voltando ao regime geral”, diz. “Aqui em Goiás, o nú-mero de municípios com regime próprio caiu nos últi-mos anos.” Gonçalves lamenta que seja assim. “É falta de visão! Eles não percebem que, ao voltar para o re-gime geral, terão de pagar sempre a alíquota de 21%, independentemente do resultado do cálculo atuarial, e ainda terão que custear as despesas do RPPS extinto com recursos do Tesouro municipal.”Alguns municípios já estão cumprindo a norma na avalia-

ção deste ano. Segundo o atuário Francisco Ma-gro, no Rio Grande do Sul, várias prefeituras do Rio Grande do Sul já estão se enquadrando neste ano. “Vejo que os prefeitos estão mais conscien-tes das obrigações em manter o equilíbrio dos fundos de pensão e os recursos para o pagamen-to dos benefícios”, diz.Para Renato Viegas, secretário de Finanças do município de Resende, no Rio de Janeiro, não há nenhum problema para a prefeitura em relação ao cumprimento dessa exigência. “Afi nal, a responsa-bilidade é mesmo do município, ele é obrigado a cobrir os eventuais défi cits”, justifi ca. Viegas, no entanto, reclama das mudanças na projeção de expectativa de vida impostas pelo Ministério da Previdência. A Portaria 403 confi rma que esse dado é fornecido pela tábua de mortalidade ela-borada pelo IBGE. “A última tabela considera que nas próximas décadas 70% dos brasileiros vão vi-ver até 100 anos, quando a expectativa atual no País não passa de 72 anos”, diz. Com isso, o RPPS de Resende saiu automatica-mente de um superávit atuarial de R$ 3 milhões para um défi cit de R$ 48 milhões em 36 anos. “É um absurdo! Mas vamos nos enquadrar e es-perar que em algum momento as autoridades se deem conta do erro e voltem atrás.” Segundo o secretário, o prefeito José Rechuan Jr. está cien-te do problema. “Ele já tomou conhecimento des-sa virada de mesa”, diz Viegas. “Agora, estamos

Quem não cumprir a norma não poderá receber o

Certifi cado de Regularidade Previdenciária

Magro: medida aumenta fi scalização e controle dos regimes próprios

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conversando com a Câmara de Vereadores para ver o que podemos fazer para cobrir esse rombo.” Mas a assinatura conjunta de prefeitos, gestores e atuários não é a única mudança importante provocada pela Portaria 403. Ela também esta-belece normas contábeis para a chamada segre-gação de massa, quando o instituto cria fundos diferentes - o previdenciário, para abrigar os ser-vidores que contribuem para o RPPS, e o fi nan-ceiro, para os funcionários mais antigos, que não contribuíram para o regime próprio. A principal delas é a que proíbe terminantemente que recur-sos do RPPS sejam usados para cobrir o défi cit do fundo fi nanceiro. Outro ponto importante da regulamentação é o artigo 22 da portaria, o qual estabelece que, depois de adotada a segregação de massas, não se pode voltar atrás sem aprovação da Secre-taria de Previdência Social do Ministério. Para Adriana Dorfey Vieira, analista de gestão previ-denciária do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, as medidas são excelentes e evitam que decisões políticas se sobreponham a argumentos técnicos. “A portaria foi bem amar-rada”, diz. “Ela impede que o Poder Executivo ou

o gestor usem um eventual superávit do regime próprio para cobrir o défi cit do fundo fi nanceiro, ou que desfa-çam a segregação para atender interesses de ocasião.”E a tentação pode ser grande. Adriana lembra que o go-verno catarinense aderiu à segregação de massas em ju-nho do ano passado, antes da edição da Portaria 403, e gasta cerca de R$ 70 milhões por mês para cobrir os gastos do fundo fi nanceiro desde que adotou a medida, em junho do ano passado. “Quantas pessoas esse di-nheiro não poderia ajudar? Tivemos catástrofes, tufões, enchentes. Por que se preocupar com uma situação (o défi cit atuarial) que só vai se concretizar em 20 ou 30 anos, quando temos um problema imediato?”, pergunta, para em seguida responder. “Porque não há saída: temos de resolver os dois problemas. E porque é preciso admi-nistrar com olhos mais técnicos”, conclui.

Viegas: problemas na previdência de Resende com a tábua de mortalidade


Uso da tábua de mortalidadedo IBGE fez Resende (RJ)

sair de um superávit para um défi cit

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Gestão Demonstrativos Financeiros

O principal ponto a ser observado é o saldo técnico atuarial, que irá indicar se o regime próprio dispõe de reservas para honrar

seus compromissos no longo prazo com seus segurados

Balanço decifrado

Lucy Cardia

Analisar o balanço de uma empresa é uma tarefa complicada para quem não tem co-nhecimento técnico. Avaliar o balanço de

um RPPS torna-se ainda mais difícil, porque as demonstrações fi nanceiras dos regimes próprios incluem um ingrediente específi co, altamente técnico e de base científi ca, próprio dos regimes de Previdência: o resultado do cálculo atuarial, método que utiliza a matemática e a estatística, além dos conceitos fi nanceiros, econômicos e de-mográfi cos, para dimensionar o volume de recur-sos e de contribuições necessárias, a fi m de que o sistema possa honrar seu compromisso com os benefícios futuros de seus segurados.

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Dutzmann, do IBA: superávit fi nanceiro não

signifi ca que o sistema está saudável

Dois consultores especialistas em atuária explicam que indicadores dos balanços mostram a situação fi nanceira e atuarial de um RPPS: Richard Dutzmann, vice-presi-dente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), coordena-dor da Comissão de Regimes Próprios do Instituto e di-retor-sócio do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, de São Paulo, e Joel Fraga da Silva, pós-graduado em Auditoria e Perícia, e Diretor da CSM Consultoria Atua-rial, de Porto Alegre (RS). Segundo eles, um balanço de um regime próprio contém, basicamente, dois grandes conjuntos de contas: o balanço fi nanceiro, que demons-tra as receitas e despesas do exercício em questão, e o balanço patrimonial, que constitui o ativo e o passivo no curto e longo prazos.


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Para Dutzmann, o grande diferencial entre o balanço fi nanceiro e o balanço atuarial é o período utilizado para a avaliação dos dados. Enquanto o balanço fi nan-ceiro tem a visão apenas do exercício, a contabilidade de um regime próprio apresenta uma visão de todo o compromisso que a entidade deverá arcar ao lon-go dos anos e não apenas o desempenho dos últimos doze meses. Por conta dessa variante, saber que um RPPS obteve superávit fi nanceiro de, por exemplo, R$ 1 milhão no ano não signifi ca dizer que o sistema está saudável. É fundamental, para essa avaliação, obser-var as “contas técnicas atuariais”. Todo balanço, incluindo os dos regimes próprios, mos-tram dois conjuntos distintos de dados: o Passivo (obri-gações e dívidas) e o Ativo (bens e direitos). Dutzmann diz que, no balanço de um RPPS, há itens importan-tes no Passivo, como os “Exigíveis a Curto Prazo”, que representam os exigíveis administrativos da entidade (salários dos profi ssionais que trabalham no regime próprio, conta de água, luz, entre outras), porém mais relevante é o “Exigível Atuarial”. Também denomina-do de “Exigível Matemático”, representa todo o com-promisso do instituto com o segurado. Com base em cálculos atuariais, o Exigível Atuarial apresenta, em valores presentes, todos os pagamentos, somando aposentadorias e pensões, que o instituto terá de ar-car ao longo dos anos. Para isso, o atuário levará em conta uma série de informações, como número de ser-vidores do plano, expectativa de vida, taxa de juros, contribuições futuras, taxa de crescimento da remu-neração (biênios, qüinqüênios, etc.) e taxa média de rotatividade, entre outros, e trará esses compromissos projetados a valores atuais. Ele explica que a conta do Exigível Atuarial é resultado de duas grandes reservas: “Reserva Matemática dos Benefícios já Concedidos” (para aposentados e aos pensionistas), e a “Reserva Matemática de Benefícios a Conceder”, dos servido-res que estão ativos. Joel Fraga, por sua vez, conta que, juntas, essas contas refl etem tudo o que vai ser gasto de hoje em diante pelo regime próprio – quanto será necessário pagar e, em média, por quanto tempo –, considerando a expectativa de vida das pessoas e a remuneração projetada para a data do benefício. Para a correta apresentação das Re-servas Matemáticas (Benefícios a Conceder e Concedi-dos), Fraga lembra que são descontadas as contribui-ções futuras dos servidores e do empregador, valores que irão constar do Passivo (dentro de Contribuições do Ente e Servidores para a Geração Atual). No Ativo estão registradas todas as disponibilidades

fi nanceiras, como disponibilidades líquidas (dinheiro em caixa), aplicações fi nanceiras, ta-xas de administração, eventuais bens imóveis que a entidade disponha, assim como even-tuais direitos e créditos (como parcelamento de dívida recebida, compensação fi nanceira a receber, entre outros). Este conjunto de dis-ponibilidades, bens e direitos é que vai ser confrontado com o Passivo, especialmente o Exigível Atuarial, para se apurar o equilíbrio, défi cit ou superávit do RPPS. Joel Fraga des-taca outro importante item que estará no Ati-vo: as Contribuições do Ente parceladas em favor do RPPS, que mostra se o ente (Municí-pio, Estado ou União) tem débitos com o regi-me próprio referentes a contribuições não re-passadas em época própria. Somados, todos esses itens do Ativo representam o patrimônio do regime próprio e o resultado deve ser com-parado com os números do Passivo. Ele argumenta que, assim como o Passivo de-monstra a obrigação futura com valor presen-te, o Ativo refl ete o Patrimônio do RPPS para fazer frente a estes compromissos. O saldo Ati-vo/Passivo pode indicar um superávit técnico atuarial, equilíbrio ou défi cit técnico atuarial. As contas das Provisões Matemáticas devem estar deduzidas das Contribuições Futuras a Receber (do Ente e Servidores), com base em cálculos atuariais e buscam trazer para o pre-sente os valores que o RPPS deverá receber ao longo dos anos, considerando dados estatísti-cos como tempo que falta para atingir a apo-sentadoria, índice de rotatividade, alíquotas vi-gentes, entre outros. Diante deste “resultado” o atuário terá todas as condições de estabelecer o “plano de custeio” para essa obrigação, com base nas alíquotas (contribuições) e alíquotas suplementares ou segregação de massa (ter-mos explicados ao longo do texto).Dutzmann alerta que o equilíbrio fi nanceiro é diferente do equilíbrio técnico atuarial, já que o saldo das arrecadações no exercício pode superar os compromissos pagos no período, mas não signifi ca que o sistema está equilibra-do. Enquanto que o equilíbrio atuarial mostra se o regime próprio dispõe da proporcionali-dade ideal para arcar com todos os compro-missos. Ele dá um exemplo para demonstrar essa lógica: “Se alguém quer, por exemplo, se



aposentar com R$ 5 mil, mas só contribui com R$ 10,00 por mês, no balanço de fi nal do ano ele terá um saldo “fi nanceiro” positivo em um plano de capitalização por ter contribuído, mas não vai dispor do “equilíbrio técnico atuarial” para que venha a receber o valor pretendido (R$ 5 mil). Da mesma forma, um RPPS pode encerrar o exercício com superávit fi nanceiro, mas não com os recursos necessários para os compromissos ao longo do tempo.” Paralelamente, Dutzmann afi rma que ter um défi cit técnico atuarial, ainda que os números sejam elevados, não é motivo para entender que o sistema está comprometido. Segundo ele, uma parcela considerável dos regimes pró-prios apresenta défi cit atuarial, mas a maioria, principalmente no Estado de São Paulo, está a caminho do equilíbrio técnico. Joel Fraga, vai mais longe e afi rma que o défi cit atuarial atinge mais de 90% dos RPPS. Ele explica que dentro das provisões ou reservas matemáticas é possível identifi car até mais que a condição de superávit, défi cit ou equilíbrio. Nessas pro-visões, existem várias subcontas, entre elas a do “Défi cit Equacionado”. Quando menciona-do no balanço, esse item mostra as provisões amortizadas, junto com o serviço passado, que quantifi cam o défi cit do RPPS. Essa con-ta, aparentemente complicada, é fruto de um raciocínio simples, que pode ser acompanhado

levando-se em consideração as seguintes suposições: Imagine que, número 1) o balanço do RPPS acumula, nos últimos anos, um superávit fi nanceiro de R$ 1 milhão em espécie (na conta do Ativo); 2) os Benefí-cios Concedidos somem 2 milhões e os Benefícios a Conceder estejam em R$ 3 milhões, totalizando R$ 5 milhões (no Passivo). Por esse exemplo, o Défi cit de Provisões Amortizadas será de R$ 4 milhões, ou seja, a diferença entre os R$ 5 milhões de acumulado do Passivo, menos R$ 1 milhão do Ativo. Diante disso, pode-se dizer que o “ín-dice de cobertura” na reserva matemática desse RPPS é de 20%, já que o montante de R$ 1 milhão do Ativo equivale a 20% de total do Passivo. Segundo Fraga, o défi cit do regime próprio poderá ser amortizado aos poucos pelo ente (Município, Estado ou União), no prazo total de 35 anos, conforme determina a Por-taria 403 do Ministério da Previdência Social. Essas contribuições periódicas explicam outra terminologia aparentemente complicada das avaliações atuariais: a “alíquota suplementar”. Essa alíquota nada mais é que o percentual suplemen-tar que o ente tem de contribuir para sanear o dé-fi cit. O consultor explica que o valor dessa alíquota vai depender do tamanho da folha de pagamento, do montante do défi cit e do prazo remanescente para fazer o acerto de contas. Fraga conta que esse saldo remanescente, pago apenas pelo ente, é fruto, entre outros fatores, de atrasos no recolhimento das con-tribuições ou mesmo de alíquotas empíricas (sem a utilização de metodologias científi cas) cobradas no passado, quando os regimes próprios foram criados. “Em especial, nos regimes próprios criados antes de 1998, quando não havia uma legislação específi ca sobre o tema, não havia obrigação do recolhimento para uma conta separada, assim como não era neces-sário um cálculo atuarial.” Segundo Fraga, todos os valores ligados ao regime pró-prio eram geridos dentro do caixa único da prefeitura ou do governo. Em certos casos, esses recursos nem sequer eram aplicados no mercado fi nanceiro, fi cavam à disposi-ção no caixa da Prefeitura. O cálculo atuarial surgiu justa-mente para proporcionar a execução dessa recuperação. “Praticamente todos os regimes próprios já estão enqua-drados nas novas regras e, com o prazo de 35 anos, há condições de se programar e garantir a recuperação de seus RPPS. Além disso, ainda há mais servidores na ativa que aposentados e pensionistas.” Para reduzir o saldo remanescente, além da alíquota suplementar, o RPPS pode se benefi ciar das aplica-

Joel Fraga: défi cit atuarial atinge mais de 90% dos RPPS


É ela que indica, também, o grupo segurado e, por conseqüência, o percentual da contri-buição suplementar do ente e se haverá, por exemplo, segregação de massa. A segregação de massa é a “separação” de um determinado conjunto de servidores pelos quais o ente res-ponsável assume parte do compromisso. Há inúmeros casos em que essa situação ocor-re. Uma condição típica, assinala o consultor, é o caso de municípios que criam seus regimes próprios e repassam para o recém-criado RPPS servidores que nunca haviam contribuído para a previdência e colaborado com o sistema. Esse “excedente”, se mantido, explica Fraga, provocaria um enorme défi cit atuarial, distor-cendo o desempenho do RPPS. Para evitar que isso ocorra, o ente pode assumir o pagamento desses servidores, repassando o pagamento da fatia equivalente a esses profi ssionais para o regime próprio. Esses repasses se enquadra-riam em outra conta específi ca, classifi cada como “Plano Financeiro”.


ções fi nanceiras. Retornos positivos substanciais com o investimento dos recursos dos regimes próprios po-dem diminuir a carga sobre os cofres públicos e/ou diluir as contribuições para zerar o défi cit. Em função disso, Fraga destaca a importância de os administra-dores de recursos estarem capacitados para operar no mercado fi nanceiro. Todas essas projeções de reservas matemáticas e con-tribuições a receber no futuro que integram o balanço de um regime próprio são extraídas da avaliação atu-arial, um documento separado do balanço. Em função disso, essa avaliação também é importante na hora de analisar o balanço de um RPPS. Ela permite verifi car as indicações sobre quais cenários o município deve adotar para atingir o equilíbrio fi nanceiro atuarial – de acordo com a legislação atual, esses cenários devem ser elaborados a partir do consenso entre o atuário, o responsável ou administrador do regime próprio e o prefeito do município ou governador do estado. Fraga explica que a base da legislação do município ou do estado, para seus regimes próprios, infl uencia essa avaliação atuarial, pois defi ne o Plano de Benefícios.

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Entrevista Otoni Gonçalves Guimarães

C oordenador Geral de Auditoria, Atuária, Con-tabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães

acompanha de perto os rumos dos regimes pró-prios no País. Nesta entrevista, ele diz que 2009 foi um ano marcado pela consolidação dos regi-mes já existentes, sem deixar de apontar dificulda-des que ainda persistem.

Previdência Nacional A partir dos dados de que o Ministério da Previdência dispõe, como o senhor avalia o desempenho dos Regimes Próprios de Pre-vidência Social no Brasil atualmente?


Otoni: muitos que saíram do RPPS retornaram

Otoni Gonçalves Os RPPS podem ser avaliados sob vários aspectos - de gestão ou sob a ótica da evolu-ção patrimonial, por exemplo. Em relação à gestão, o que se constata é uma evolução signifi cativa em relação à melhoria do conhecimento ou capacitação das pessoas, a partir de iniciativas individuais ou em razão do acesso às informações de forma mais direta, por intermédio dos congressos, seminários, cursos e publicações, emanadas de órgãos e setores interessa-dos, além de exigências legais. Do ponto de vista pa-trimonial, podemos destacar o vertiginoso crescimen-to das reservas fi nanceiras dos regimes próprios, ou seja, fundos garantidores dos benefícios futuros dos segurados, que atualmente superam os 40 bilhões de reais, dos quais mais de 21 bilhões pertencentes aos RPPS municipais. Contudo, há ainda muito o que evo-luir, tanto na questão da profi ssionalização dos ges-tores quanto na formação do patrimônio dos RPPS, especialmente nos entes menores ou regiões menos desenvolvidas. Há também a considerar o componen-te político nesta questão, ou seja, em geral o dirigente político do ente federativo tende a ter uma visão es-treita da Previdência Social dos servidores - que, por natureza, deve ser tratada numa visão de longo prazo e numa perspectiva de sustentabilidade. No entanto essa visão, comumente, não ultrapassa o limite do mandato do dirigente político, o que não é bom para o sistema. Isso se percebe, por exemplo, pelas audito-rias realizadas, quando o dirigente político questiona a sua obrigação em efetuar os repasses das contribui-ções previdenciárias de períodos relativos a manda-tos anteriores, situação que nos obriga a demonstrar que a obrigação “tributária” é do ente federativo e não do seu dirigente, ou seja, ao assumir o mandato, este passa a responder também pelas obrigações.

PN Quais as maiores difi culdades na gestão dos RPPS?

OG A maior difi culdade hoje ainda é o pouco conhe-cimento, vamos dizer assim, a pouca profi ssionalização das pessoas. Porque tem gente que tem o conhecimento,

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mas não tem a visão de gestão profi ssional, com me-canismo de controle, acompanhamento, planejamen-to - principalmente. E essa difi culdade é gerada prin-cipalmente pela transitoriedade das pessoas, já que a cada quatro ou oito anos ocorrem mudanças na gestão. Quando isso ocorre, há muitas situações em que você começa tudo praticamente do zero. Até por isso é que as normas hoje do Ministério da Previdência vêm bus-cando impor uma série de obrigações para que essas pessoas que ocupam cargos na área previdenciária te-nham um pouco mais de perenidade nas atividades.

PN Subiu o total de municípios com RPPS em 2009?

OG Atualmente há um pouco mais de 1900 municí-pios em todo o Brasil com Regimes Próprios de Previ-dência Social, além da União, Distrito Federal e todos os Estados. Em quantidade, não tem havido evolução, ou seja, esse número está praticamente estabilizado de 2008 para cá. O que se percebe hoje é uma con-solidação dos que já existem. Na década de 90 houve uma avalanche de constituições de regimes próprios para fugir dos recolhimentos do INSS, mas, à medida que, principalmente, os mecanismos de controle e su-pervisão foram sendo aprimorados, junto com o fato de alguns municípios não quererem criar alguma es-trutura administrativa, muitos desses regimes foram extintos, embora às vezes o custo para voltar ao Re-gime Geral seja muito maior. Tem havido algumas re-versões nesse sentido, mas o que se percebe é que às vezes há muitos que revertem para o Geral e daqui a pouco “re-revertem” para o regime próprio, pois cons-tatam que o custo fi ca mais elevado, tendo em vista que o Tesouro continua com as obrigações previden-ciárias dos servidores já aposentados e ou com direi-tos adquiridos; tem de contribuir com 21% ao RGPS e ainda assumir uma possível compensação previden-ciária, razão pela qual entendemos que o quantitativo atual de regimes próprios difi cilmente será reduzido. O que se espera, e assim o Ministério da Previdência Social vem buscando cumprir as suas atribuições le-gais, é que os regimes próprios busquem mecanismos que vislumbrem a autossustentabilidade do sistema, primeiramente, realizando avaliações atuariais a par-tir de bases de dados consistentes e implementando medidas concretas de equacionamento dos eventuais défi cits fi nanceiros e atuariais.

PN Quais as principais irregularidades detectadas nos Regimes Próprios?

OG Em geral a principal irregularidade de-tectada, especialmente por meio das audito-rias diretas realizadas in loco, é a falta de re-passe à Unidade Gestora das contribuições no tempo devido, inclusive das retenções dos servidores - aliás, é importante frisar que este fato constitui indício de crime de apro-priação indébita, que, de ofício, temos de comunicar ao Ministério Público, que pode-rá instaurar procedimento contra o dirigente titular da obrigação. Há também casos de utilização indevida dos recursos previdenciá-rios - e o fundo previdenciário é um dinheiro carimbado, um dinheiro marcado. Não estou falando de fraudes ou desvio desses recursos para uso particular. Não é isso. O que ocorre é que às vezes os recursos não são usados para pagamento de benefícios, mas para as-sistência, ou, em casos mais extremos, são utilizados pelo Tesouro para pagar a folha de salários. Enfi m, usam os recursos para outras fi nalidades. Isso leva a que, em regra, além da exigência da restituição dos recursos aos cofres da Previdência local, também é fato que nos impõe o encaminhamento de de-núncia ao Ministério Público, em função das leis que os gestores públicos são obrigados a cumprir, sob pena de incorrerem em impo-bridade administrativa.

PN No aspecto da fi scalização, como está a situação das notifi cações?

OG Para se ter uma ideia, no ano passado foram emitidas mais ou menos 450 notifi cações de ir-regularidades de cerca de pouco mais de 500 auditorias feitas pelo Ministério da Previdência. Dentre as que apresentaram irregularidades, pelo menos 250 foram alvo de representações a terceiros, como, por exemplo, ao Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselhos de Con-tabilidade - isso porque algumas irregularidades não tem implicação direta no CRP (Certifi cado de Regularidade Previdenciária) ou até têm implica-ções, mas implicações que possam ter outros desdobramentos de apuração de responsabili-dade que não é de competência do Ministério da Previdência. Este ano ainda não temos um balan-ço dessas ocorrências, mas a tônica não é dife-rente, e deve fi car mais ou menos a mesma coisa.


Entrevista Otoni Gonçalves Guimarães


PN O que podemos esperar em termos de RPPS no Brasil para o próximo ano nos as-pectos legais e de gestão?

OG Do ponto de vista das normas, pode-mos entender que a legislação atual, no propósito do que vem sendo idealizado para a consolidação do sistema, atende muito bem às necessidades. O que se bus-ca agora é o cumprimento de tudo o que está previsto na legislação, o que ainda não vem sendo feito devidamente. Por exemplo, a certifi cação dos gestores fi nanceiros. Des-de o ano passado há a exigência de que os gestores fi nanceiros sejam certifi cados por alguma entidade de mercado que os qualifi -que para tal. Até o momento, como previsto na Portaria MPS nº 155/2008, que continua em pleno vigor, todos os RPPS estaduais já comprovaram a certifi cação dos seus gesto-res fi nanceiros. Dos cerca de 270 municípios que detinham mais de 10 milhões de reais em 2007, cerca de 12% ainda continuam sem apresentar a comprovação. Para os de-mais, aproximadamente 1.270 RPPS que em dezembro de 2007 eram detentores de até 10 milhões, o prazo para comprovação expi-ra em 31 de dezembro próximo, portanto é recomendável que o pessoal vá se mexendo, pois podem ter problemas na emissão do CRP no caso de não cumprimento da exigên-cia. Quer dizer, toda evolução tem de ser gradativa, porém permanente e crescente. Não há dúvida de que, principalmente nos municípios de pequeno porte, a exigência tem um impacto muito grande, especialmen-te pela difi culdade do gestor se capacitar. Todavia, não há como se falar de evolução sem a revolução do conhecimento e, neste sentido, as normas estão sendo construídas, como, por exemplo, a recente Portaria 403, que trata das regras para as avaliações e re-avaliações atuariais.

PN Quer dizer, o caminho é disseminar informa-ções e estabelecer regras para alcançar essa profi ssionalização...

OG É uma adequação contínua. Agora, por exemplo, foi aprovada a nova resolução do

Conselho Monetário Nacional, a 3790, trazendo novas regras para os investimentos dos recursos, buscando acompanhar a evolução da economia, a evolução do mercado fi nanceiro e de capitais, que faz reformulações na resolução anterior, a 3506. Especifi camente, o fundamental agora é a consoli-dação dessa legislação que está aí e o que se espe-ra é que, inclusive por meio dos diversos eventos, cursos, treinamentos, publicações, etc, as pessoas envolvidas no sistema possam adquirir a visão mais profi ssional possível. Isso, ao nosso sentir, é fator determinante. Bases de informações consistentes e atualizadas também são fundamentais, como, por exemplo, o CNIS/RPPS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Servidores Públicos, sistema que deve agregar uma base de dados de todo servidor público do Brasil e ser implementado no ano que vem. Inclusive em cumprimento à lei 10.887, o Ministério também vem construindo sis-temas de apoio para viabilizar uma melhor gestão com o chamado Sisprev-Gestão, que é disponibili-zado graciosamente para os municípios que qui-serem utilizar o sistema - quer dizer, concessão de benefícios, gestão de folha de pagamento, uma sé-rie de coisas, inclusive trazendo economia para os municípios que não precisam gastar para construir esse sistema. Basta integrar-se a essas plataformas construídas e disponibilizadas gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social. Todas essas ferra-mentas são disponibilizadas para viabilizar a cons-trução do sistema, porque é o que eu digo sempre: Previdência é uma coisa muito séria e cara, envolve muito dinheiro e muitas pessoas.

PN Os regimes próprios envolvem quantos brasileiros?

OG Vinculados diretamente a RPPS, incluindo os mi-litares da União, tem-se cerca de 10 milhões de bra-sileiros. Isso representa um potencial de formação de reserva estrondoso. Para se ter uma ideia, você pega hoje a previdência complementar que tem aí, diga-mos, três milhões de pessoas vinculadas ao sistema e movimenta mais de R$ 450 bilhões hoje. Então ima-gina os RPPS, com 10 milhões de pessoas diretamen-te? Quanto isso representa em termos de dinheiro, de potencial de poupança que o País pode formar? Então, é uma responsabilidade muito grande. Sem contar que é da vida de pessoas que se está tratando, já que a Previdência é a garantia da continuidade do sustento das pessoas pós-trabalho.


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Nova resolução aumenta possibilidades de investimentos de risco para os RPPS buscarem maior rentabilidade, mas os próprios

regimes têm dúvidas se serão realmente benefi ciadosCarlos Vasconcellos

Perigoso mundo novo

Um novo mundo se abriu para as instituições previ-denciárias de Estados e Municípios, e a chave deste novo mundo atende pelo nome de Resolução 3790.

Baixada no fi m de setembro pelo Conselho Monetário Na-cional (CMN), a resolução insere os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em um universo com mais pos-sibilidades de direcionamento de gestão. E também mais perigoso. As novas regras do CMN, por serem muito recen-tes e pelo tanto que modifi cam, ainda despertam muitas dúvidas nos cerca de 2 mil gestores que operam R$ 40 bilhões em fundos de previdência estaduais e municipais, mas todos reconhecem que ela defi ne um marco, uma es-pécie de “antes e depois”, na história dos RPPS. Só não se sabe se realmente vão benefi ciar esses regimes.“O contexto econômico brasileiro e mundial mudou, assim como o mercado fi nanceiro e de capitais”, justifi ca Helmut Schwarzer, secretário de Políticas Sociais do Ministério da Previdência e presidente do Conselho Nacional de Dirigen-tes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). “Por isso tínhamos de mudar as regras, para preservar a rentabilidade dos fundos dos regimes próprios.” Na prá-tica, o que Schwarzer quer dizer é que com a queda da taxa Selic, que remunera os títulos públicos, para 8,75%, e com uma infl ação estimada em 4,5%, sobram juros re-ais de 4,25% anuais, insufi cientes para que os institutos mantenham as metas de rentabilidade de INPC ou IPCA mais 6% ao ano, aplicando apenas na tradicional renda fi xa atrelada a papéis do governo. Isso levou o Conaprev, depois de duas reuniões, a negociar com o Ministério da Fazenda mudanças nas regras de investimento dos RPPS. As conversas, que vinham desde maio, culminaram na edi-ção da nova resolução do CMN. As novas regras entram em vigor a partir de 2010.

Mas se a ideia é aumentar a rentabilidade ele-vando os limites de exposição ao risco, por que a decisão de manter o teto de 30% para os in-vestimentos de renda variável? Schwarzer explica que o principal motivo para esse aparente con-servadorismo é o perfi l de investimento dos regi-mes próprios, ainda muito cauteloso. “Na média, menos de 2% dos investimentos iam para renda váriavel”, afi rma. Com isso, o secretário avalia que ainda é possível aumentar muito o apetite por ris-co antes que seja necessário rever o limite. “Neste momento, acreditamos que bastava ampliar os instrumentos para investir.”

Figueiredo: falta de formação técnica dos gestores abre risco de interferências externas

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E aí, as novidades começam para valer. Sobe o limite para investimentos em multimercados, abrem-se possibilidades em fundos imobiliá-rios e participação em projetos, a aplicação em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) fechados passa a ser permitida. Criam-se limites para operações no mercado secundá-rio de títulos públicos, altera-se o perfi l da ren-da fi xa (ver resumo das medidas em destaque nesta reportagem). Algumas dessas mudanças foram aplaudidas, outras, recebidas com des-confi ança ou protestos.Os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), que permitem ao instituto previdenciário investir em projetos de infraestrutura, por exem-plo, podem receber até 5% dos recursos do RPPS. As possibilidades são muitas. Individual-mente ou em consórcio, o regime próprio pode aplicar em uma rodovia que será concedida ao setor privado, por exemplo. “O Pré-Sal abre a

possibilidade de se criar FIPs para fi nanciar atividades de apoio ou até mesmo diretamente a exploração do petró-leo”, especula Schwarzer.O secretário acredita ainda que os FIPs podem dar mais legitimidade aos regimes próprios junto à sociedade, pois permitem que os institutos provoquem um impacto dire-to na criação de emprego e infra-estrutura nas regiões em que atuam. Quanto ao limite de 5%, Schwarzer considera o teto, por hora, adequado. “Os fundos podem aprender a usar esse instrumento com valores mais baixos, num pro-cesso de aprendizagem”, diz. “Se for o caso, podemos au-mentar o limite depois.”

Mas nem tudo é tão simples quanto parece. João Figueire-do, ex-presidente e atual tesoureiro da Associação Brasi-leira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), acredita que a maior difi culdade é avaliar inves-timentos desse tipo. Segundo ele, gestores capazes de re-conhecer e medir o potencial de projetos de infra-estrutura são raros e disputados mesmo entre os grandes bancos. “Dos RPPS, poucos teriam verba para contratar um profi s-sional desse nível, e nesse caso, já estariam gastando antes

Teto para títulos privados desenquadra praticamente todos os fundos que hoje

operam com RPPS

Congresso consolidou TV Abipem e revista Previdência Nacional

como veículos da entidade, diz presidente

Schwarzer: ‘Tínhamos de mudar as regras para manter a rentabilidade”

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mesmo de começar a investir”, diz. Por outro lado, ressalta, “toda vez que você deixa a escolha para pessoas sem for-mação técnica, abre espaço para interferências externas.”Demetrius Hintz, presidente da Abipem e atual vice-presi-dente do Conaprev, expressou dúvidas em relação a alguns pontos da resolução. “Acho que há margem para interpre-tações em alguns itens, como o investimento em imóveis”, diz. “Mesmo os FIPs não fi caram muito claros. Podemos fazer parcerias público-privadas? De que maneira?”Para Aldo José da Silva, gerente de Investimentos do Bra-desco, a ideia de conseguir atingir as metas dentro do li-mite de aplicação de 30% dos recursos em renda variável é viável no longo prazo. Mas algumas medidas poderia ter sido mais ousadas. “O aumento do limite nos investimentos de multimercado poderia ter chegado a 10%, por exem-plo. Seria uma boa opção de alavancagem”, diz. “Também poderiam dar mais abertura para o investimento em FIDCs fechados, em vez de limitá-los a apenas 5% do total.”Outras medidas também provocaram polêmica. André




Luiz Goulart, presidente da Associação dos Institutos de Previdência Municipal de Minas Gerais, reclama da nor-ma que limita em 15% as chamadas operações compro-missadas – operações do mercado secundário de títulos públicos em que os bancos assumiam o compromisso de recompra dos papéis. “Não fomos favorecidos, foi um golpe baixo”, diz. Goulart explica que para essas opera-ções não era cobrada a taxa de administração. “Antes, eu podia aplicar 100% dos recursos, agora só posso aplicar 15% sem pagar a taxa.” Outro ponto que causou fortes discussões no mercado é o que regula os investimentos nos fundos de renda fi xa. O CMN estabeleceu em 30% o volume de títulos privados na composição dos fundos que abrigam recursos dos re-gimes próprios. A medida desenquadra praticamente to-dos os fundos que hoje operam investimentos dos RPPS e desagradou especialmente aos bancos. “Isso vai preju-dicar a rentabilidade dos regimes próprios”, diz Aldo José da Silva, do Bradesco.

Os fundos de renda fi xa que tenham papeis privados, além disso, precisam se submeter a uma classifi cação de risco para receber recursos do RPPS. Aldo José, do Bradesco, lembra que essa obrigatoriedade representa um custo que inevitavelmente vai corroer parte da rentabilidade. O exe-cutivo do Bradesco também levanta dúvidas em relação à regra que indica um novo parâmetro para a rentabilidade dos fundos de renda fi xa: sai o tradicional CDI e entra o IMA (Índice de Mercado da Andima), com seus respectivos subíndices. “Acho que trocar esse índice diminui a trans-parência dos fundos”, diz Aldo José. A opinião é compar-tilhada por João Figueiredo. “O IMA é mais volátil, não sa-bemos como pode reagir a uma possível alta de juros no ano que vem”, diz, lembrando que, apesar da trajetória de queda no longo prazo, pode haver nova subida nas taxas por causa da elevação dos gastos públicos.Para Vagner Lacerda, gerente de investimentos do Banco do Brasil, as medidas foram positivas mas, no todo, conser-vadoras. Ao contrário de outros executivos fi nanceiros, ele não vê problemas na limitação de 30% para os papéis pri-vados nos fundos de renda fi xa. “A preocupação de limitar o risco de crédito desses papéis na renda fi xa é justa”, diz. Lacerda acha, no entanto, que não fi cou clara a intenção

do Ministério da Previdência ao impor limites para a alocação dos recursos nos fundos referenciados DI. Pela nova regra, os gestores dos RPPS não po-dem colocar mais de 20% de seu patrimônio líqui-do num único fundo - e esse valor tampouco pode passar de 25% dos ativos totais do fundo.“Pode ser para diminuir o risco de concentra-ção”, especula. “Os bancos podem criar isso abrindo novos fundos, mas isso gera mais cus-tos operacionais.”Já o economista Paulo Di Blasi, professor do Ib-mec e da FGV, recomenda cautela e calma nesse momento. “O importante é que a resolução dá um bom prazo para o enquadramento, então recomen-do que ninguém saia fazendo modifi cações bruscas sem antes entender direitinho a resolução”, disse, no dia em que a resolução foi baixada, ao partici-par do 3º Seminário Norte da Abipem, em Belém, no Pará. “Não é preciso ter pressa, pois as aplica-ções em desacordo com a resolução poderão ser mantidas até o correspondente vencimento, ou, na inexistência deste, por até 180 dias.”

‘Na média, menos de 2% dos investimentos iam para renda

váriavel’, diz Schwarzer

Paulo Di Blasi: momento exige cautela

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Governo federal estuda novas etapas de

capacitação de gestores


O que muda e o que fi ca- O limite para investimento em renda variável continua de 30% do total de recursos

- O gestor poderá investir até 5% dos recursos em FIDCs fechados, desde que obedeça o limi-te de investimento de 15% do total em FIDCs, abertos ou fechados

- Do total de 30% em investimentos de renda va-riável, 20 pontos percentuais podem ser aplica-dos em fundos lastreados por índices de ações, como o Ibovespa ou o IBRX-50

- Sobe de 3% para 5% o teto dos investimentos em fundos multimercado

- Até 5% dos recursos do fundo poderão ser apli-cados em projetos diversos por meio de fundos de investimento em participações (FIPs)

- A aplicação de recursos em Fundos de Inves-timento em Direitos Creditórios (FIDCs) era limi-tada a 15%, que só podiam ser aplicados em

fundos abertos. Agora, o gestor poderá investir até 5% do total em FIDCs fechados, desde que não exceda o limite total de 15%

- Os fundos de renda fi xa que atendem aos RPPS devem ter no máximo 30% de títulos privados em suas carteiras

- Antes, os RPPS só podiam investir em imóveis vinculados por lei ao regime próprio. Agora, pode-se investir em imóveis até 5% do total de recursos em fundos imobiliários, desde que não se exceda o limite total das aplicações em renda variável

- As chamadas operações compromissadas, nas quais eram negociados títulos públicos no mer-cado secundário com garantia de recompra pelo banco, passam a ser limitadas a 15% dos inves-timentos totais

- Os fundos que operam recursos dos RPPS pre-cisam receber classifi cação de risco

Com tantas dúvidas no ar, o jeito é aproveitar o tempo até a entrada das medidas em vigor para estudar me-lhor o que realmente signifi cam as novas regras. “Pro-pusemos ao Ministério da Previdência fazer reuniões de trabalho mais específi cas sobre os diferentes pontos da resolução”, conta Hintz, da Abipem. “Ainda é cedo para dizer se essas medidas vão realmente ajudar ou não os regimes próprios. Especialmente os de pequeno porte. Esses ainda vão ter que estudar mais a resolução para saber.”De todo modo, uma coisa é certa. O novo mundo de investimentos mais arriscados veio para fi car. E vai exigir cada vez mais dos gestores de RPPS. “Estamos decididos a criar novas etapas de certifi cação para os gestores de regimes próprios além da CPA-10”, antecipa Schwarzer. “Mais liberdade para investir exige uma contrapartida: mais capacitação e mais responsabilidade”, resume.

Aldo José: medidas poderiam ser mais ousadas

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Setor discute mudanças em evento da Abipem

Atenta às necessidades dos gestores de RPPS, a Abipem, em conjunto com a Apeprem, o Ministé-rio da Previdência Social, o governo do Distrito Fe-deral e o Instituto de Previdência de Brasília, reali-zou um evento na capital federal, no último dia 13 de outubro, para discutir e esclarecer as mudan-ças na regulamentação das aplicações fi nanceiras dos regimes próprios, determinadas pela Resolu-ção 3790. O encontro contou com a presença de representantes da Previdência Social, do Tesouro Nacional, consultores e diretores de investimento das maiores instituições fi nanceiras do País, além de membros da Associação, que analisaram as al-terações legais e avaliaram diversos pontos des-sas modifi cações. Segundo Otoni Gonçalves Guimarães, coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investi-mentos do Ministério da Previdência Social, a nova resolução, publicada em 24 de setembro pelo Ban-co Central, “além de estar na atualidade da situa-ção fi nanceira e econômica no Brasil e no mundo, evoluiu em uma série de questões” e busca consolidar cinco princípios básicos: liquidez, rentabilidade, solvência, segurança e trans-parência. Otoni explicou que, para se adequar às novas normas, os gesto-res de regimes próprios poderão, excepcional-mente, alterar suas

Nova regulamentação para as aplicações dos recursos dos regimes próprios vai exigir maior capacitação dos

gestores na área de investimento


políticas de investimento antes do fi nal do exercício para incorporar as mudanças e encaminhar essas alterações à Previdência, como determina a legislação. O Coordenador de Investimentos do Ministério da Previdência, Ke-viler Nobre Barroso, apresentou todas as alterações da nova reso-lução e antecipou que o Ministé-rio da Previdência está preparan-do “um novo demonstrativo, mais detalhado, que vai exigir mais in-formações do regime próprio so-bre seus investimentos”, para se adequar à nova Resolução. Barroso disse que as novas regras buscam, entre outros pontos, es-timular os regimes próprios a in-vestir em renda variável. Embora tenha sido mantido o limite de 30%, levantamentos da Previdên-cia revelam que apenas 1,5% dos recursos das RPPS do País está alocado nesses ativos e salientou a importância de uma política consistente de planejamento dos investimentos. Segundo ele, a defi nição pelo Te-souro Nacional de um dos subín-dices do Índice de Mercado Andi-

ma (IMA) como novo parâmetro de rentabilidade – um dos pontos mais discutidos – pretende que o rendimento dos fundos este-ja atrelado a índices de prazos maiores, mais coerentes com os passivos dos regimes próprios, ao invés de usar o CDI (Certifi cados de Depósito Interbancário) como referência.

Gestores de RPPS e instituições fi nanceiras reclamam dos prazos

para enquadramento às novas regras

Durante o evento, foram levanta-dos pontos considerados polêmi-cos, como o fato de o IMA não estar atrelado a um índice de de-sempenho, como os indexadores dos demais investimentos, mas a um conjunto de ativos, além de ter taxas fl utuantes. Também foi questionado o prazo de 180 dias, considerado muito curto, para o enquadramento dos regimes pró-prios e mesmo das instituições fi -nanceiras. A imediata implantação da Resolução não permitiu que as instituições fi nanceiras desenvol-vessem produtos de renda fi xa – modalidade na qual está alocada a maior parcela dos recursos – personalizados para oferecer aos gestores. Aldo José da Silva, Gerente Che-fe de Investimentos do Bradesco, faz coro nessa reclamação e diz que a decisão de só permitir que os regimes próprios apliquem em fundos cujas carteiras tenham, no máximo, 30% de papéis privados “deixa claro que o direcionamento da Resolução é fi nanciar a com-pra de títulos do governo”. Segun-do ele, os bancos vão se adequar, mas isso levará um tempo. Daniel Soares, do departamento

de investimentos do Itaú-Uniban-co, concorda que não é de uma hora para outra que os bancos vão se encaixar nas novas regras. “Os bancos têm de respeitar pra-zos da CVM, o próprio código de auto-regulação da Anbid, mas o próximo passo é claro: traçar o plano de enquadramento e criar produtos novos, o mais rápido possível.”Vagner Lacerda, gerente de Divi-são da Unidade Previdenciária do Banco do Brasil, também acredita que a necessidade de desenvolver novos produtos rapidamente para os RPPS tem um custo imediato, mas salienta que “algumas janelas foram abertas e pouco explora-das”. Entre essas oportunidades, ele destaca fundos de investimen-tos em participações, que consi-dera uma inovação importante. “Se bem explorados, esses fundos podem trazer resultados expres-sivos tanto em rentabilidade para os gestores de RPPS quanto para o desenvolvimento para algumas regiões do País no aspecto produ-tivo, porque os regimes próprios passam a ser ‘donos’ de algumas empresas com capital fechado, prerrogativa que até agora só os fundos de previdência fechados dispunham.”

Para Silva, do Bradesco, direcionamento da

Resolução é fi nanciar compra de títulos do

governo

Para Lacerda, é importante tam-bém reforçar a discussão em torno da renda variável, que tem baixís-simo investimento do setor. “Fi-zemos uma análise da ‘estratégia do azarado’ em 15 anos de Plano Real, ou seja, de quem só entrou no mercado de risco nas piores

Cury, do BTG Pactual: diversidade é fundamental nos investimentos


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ocasiões. Os números mostram que, mesmo para quem errou a mão todas as vezes, o mercado de risco continua uma aplicação ren-tável.” Segundo ele, “não há como atingir meta atuarial com 98,5% da carteira em renda fi xa”.

Cultura da volatilidadetem de ser repassada a

todos com poder decisório, diz Cury, do BTG Pactual

Para Eduardo Pierozi, do setor de investimentos do Banco Santan-der, a nova Resolução converge para a modernidade e está coe-rente com o atual cenário econô-mico. Mas ele alerta que “são pre-ocupantes a escolha do IMA, por sua volatilidade, e a limitação do crédito privado, que ainda é um instrumento valioso para obter retorno fi nanceiro”. Ele defende a abertura de novas oportunidades de investimentos no mercado de risco, “porque não se agrega ri-queza de fato sem olhar para a renda variável”, mas discorda de proibição de aplicações em fun-dos como os setoriais e de divi-dendos, entre outros. Ciro Augusto Miguel, gerente de Relacionamento Institucional da Caixa Econômica Federal, ressal-tou o ‘IMA B’ é um dos poucos insumos que existem no merca-do para proteger os investimen-tos (“hedge”) e, por isso, deve ser olhado com atenção pelos gesto-res. No entanto, acha que deve-riam ser permitidos mais investi-mentos em ativos privados. Além disso, com as novas regras, “não sobrou nenhum fundo que ofe-reça liquidez aos gestores” (que permita saque com rapidez). Ele concorda que a volatilidade vai aumentar muito e os gestores terão de acompanhar essa ques-

tão de perto. “Terá de mudar a forma de observar um fundo e a peridiocidade com que se obser-vam as cotas. De agora em dian-te, valerá muito mais a política que o gestor está propondo do que comparativos semanais ou diários sobre de volatilidade, que vai ocorrer constantemente. Por isso, a visão dos gestores precisa ser alterada.”

Números mostram que, mesmo para quem errou a mão, mercado de risco se mostrou rentável, diz

Lacerda, do BB

Ratifi cando essa preocupação, Cristiano Cury, diretor de investi-mento do BTG Pactual, diz que “a cultura de volatilidade tem de ser repassada para todos os que fa-zem parte do processo decisório, o que inclui administradores de recursos dos bancos, gestores dos regimes próprios, Conselhos dos RPPS e Tribunais de Contas”.

‘Gestores terão de saberonde estão aplicando. Não

existe mais caixa-preta’,diz Oliveira

Cury afi rma que a diversidade é fundamental nos investimentos e destaca que essa questão fi cou comprometida com o engessa-mento do setor em produtos mui-to específi cos, que nem sequer foram formatados pelos bancos. “A diversifi cação diminui riscos. Diante da necessidade de montar produtos específi cos para o setor e em caráter de urgência, a di-versifi cação do passivo fi ca com-prometida. Os produtos que as administradoras de fundos estão criando às pressas praticamente vão centralizar a demanda nos

regimes próprios, enquanto que o saudável é a diversifi cação.”Em relação à gestão dos investi-mentos no cenário criado pela Re-solução 3790, Paulo Di Blasi, pro-fessor do Ibmec e da FGV, diz que, nesse primeiro momento, os gesto-res terão de “acreditar muito mais na qualidade da equipe de gestão do que propriamente em histórico de produtos”. Ele aconselha os ges-tores a criar um critério de aloca-ção dos recursos, “com questões simples, como qual o melhor resul-tado, o pior, a volatilidade ou quan-tos RPPS já têm o produto”. Ronaldo de Oliveira, diretor da área de regimes próprios da Con-sultoria RiskOffi ce, complementa lembrando que os gestores terão de saber onde estão aplicando os recursos para não fi carem fora do enquadramento. “Se quiser ser parceiro, o banco tem de ‘abrir carteira’ – mostrar onde os recur-sos do fundo estão sendo inves-tidos –, não existe mais a ‘caixa-preta’ nessa área. É obrigação do banco informar, e na periodicida-de que o gestor pedir.”

Otoni: várias questões evoluíram com resolução


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Entidades

Presidente da associação assume segundo posto mais importante no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes

Próprios, em eleição que reafi rmou Schwarzer para o comando

Abipem no Conaprev

O presidente da Associação Brasileira de Ins-tituições de Previdência Estaduais e Munici-pais (Abipem), Demetrius Hintz, foi eleito 1º

vice-presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em uma votação que reafi rmou o Secretário de Políti-cas de Previdência do Ministério da Previdência, Hel-mut Schwarzer, na presidência do órgão para o biênio 2009/2011. Eleito por Santa Catarina, onde preside o Instituto de Previdência do Estado (Iprev, antigo Ipesc), Hintz já ocupou a primeira vice-presidência anterior-mente, mas na época não era o representante da Abi-pem. Uma das ideias para a gestão é exatamente fazer com que a Abipem tenha, além de direito de participar do Conselho, a possibilidade de tomar parte em suas decisões. “A Abipem não tem direito a voto, só a voz. E queremos mudar isso”, afi rma.Atualmente, participam da eleição, por meio de voto secreto, representantes dos 27 Estados, mais um in-tegrante do Ministério da Previdência e um do Minis-tério do Planejamento. É consenso entre os regimes próprios, segundo Hintz, que a presidência do Cona-prev seja sempre exercida por algum representante do Ministério da Previdência, para que o órgão tenha o maior respaldo possível. A 2ª vice-presidência fi cou com Dácio Rijo Rossiter Filho, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Esta-do de Pernambuco (Funape).Entre os planos de Hintz, que ocupou o cargo pela primeira vez no biênio 2005/2006, um dos prioritá-rios é a criação de um canal de comunicação entre o Conaprev e os regimes próprios, como um jornal ou um site interativo, capaz de permitir que os gestores

tomem conhecimento das decisões do Conselho tão logo elas sejam tomadas. “O objetivo maior é integrar ainda mais o Conselho e os regimes”, diz. No site, por exemplo, o presidente da Abi-pem quer ver um banco de pareceres jurídicos,

Hintz: “A Abipem não tem direito a voto, só a voz. E queremos mudar isso”

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um cadastro de jurisprudência sobre ações que envolvem RPPS, para que os regimes possam verifi car se algum processo é semelhante ao seu, no qual possa obter infor-mações. “Os Estados têm uma Defensoria que assume a função de buscar esses dados, fazer a defesa e resolver, mas em muitos municípios não há estrutura e condições para fazer isso.”O importante, diz o presidente do Iprev-SC, é que todas as ações estarão voltadas para o aumento da represen-tatividade dos municípios no Conselho. “Creio que minha eleição é resultado de um trabalho que sempre buscou o fortalecimento dos regimes próprios”.Sobre sua reeleição para a presidência do Conaprev, Hel-mut Schwarzer afi rma que cumprirá o mandato de dois anos, ou permanecerá no cargo enquanto for secretário no Ministério da Previdência Social. Segundo ele, uma das principais tarefas à frente do conselho será discutir o modelo de certifi cação dos gestores de RPPS. “Quere-mos criar novas etapas de certifi cação, aumentando as exigências”, diz. “É uma contrapartida à maior liberdade de investimentos dos fundos”. Outro desafi o será tornar operacional o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com dados dos servidores

vinculados aos regimes próprios. “Esse cadastro já existe e estamos trabalhando para que ele troque informações com o cadastro do regime geral, dan-do acesso ao histórico do servidor também no se-tor privado”, explica Schwarzer. “Cruzando essas bases de dados ganhamos efi ciência e evitamos fraudes.” O secretário conta que a Dataprev está criando novas versões de softwares do Siprev que vão ajudar nessa tarefa. “No fi m do ano teremos o Siprevgest, que vai conter um aplicativo para re-cadastramento dos servidores.” Schwarzer afi rma também que pretende traba-lhar junto ao mercado fi nanceiro, universidades, sindicatos e associações de regimes próprios para capacitar profi ssionais da área, não ape-nas gestores, mas profi ssionais de importantes áreas de apoio, como atuários e contadores. “Queremos estimular a criação de cursos de pós-graduação na área de RPPS”, diz. “O mer-cado cresce a cada ano e já chegou a R$ 40 bilhões em ativos. Isso exige cada vez mais com-petência e responsabilidade. Precisamos dar esse salto de patamar.”

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Schwarzer: “Queremos criar novas etapas de

certifi cação”


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Ao substituir João Figueiredo na presidência da Apeprem, Lucia Helena Vieira reafi rma o compromisso com a inovação, a efi ciência e o dinamismo que fi zeram da entidade paulista uma referência para

regimes próprios em todo o País

Sob nova direção

Inovadora, efi ciente e dinâmica. Essas qualidades foram a tônica para descrever a gestão da As-sociação Paulista das Entidades de Previdência

do Estado e dos Municípios (Apeprem) nos últimos dois biênios (2005/2007 e 2007/2009), quando a entidade esteve capitaneada por João Carlos Fi-gueiredo, e resume também a convicção dos fi lia-dos da Associação para a gestão da nova Diretoria e do novo Conselho de Administração, empossados no dia 1º de outubro. Em seu discurso de posse,

a nova Presidente da Apeprem, Lucia Helena Vieira, do Instituto de Previdência Municipal de Diadema (Iprem-Diadema), afi rmou que pretende manter a busca de no-vos associados - fortalecendo ainda mais a representativi-dade da Associação -, sustentar e aperfeiçoar a dinâmica de trabalho, além de oferecer cada vez mais ferramentas, subsídios e suporte aos gestores, garantindo prossegui-mento e evolução às conquistas das gestões anteriores. Na cerimônia que ofi cializou a mudança no comando da Apeprem, realizada no Clube Okinawa, em Diadema, na

Lucia Vieira, ao assumir a Presidência da Apeprem: desafi o de avançar nas conquistas Fo

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Entidades Apeprem


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Grande São Paulo – evento que contou com a presença, entre outros, do Prefeito do município, Mario Reali, do Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Demetrius Hintz, e do Presidente da Aepremerj (Associação de Enti-dades de Previdência dos Municípios do Rio de Janeiro), Evandro Antônio da Silva -, Lucia ressaltou que a adminis-tração de João Figueiredo, tesoureiro da Abipem, conse-lheiro da Apeprem e ex-presidente das duas entidades, inaugurou um período de muitas realizações e conquistas e foi marcada por uma nova fase de participação e gestão das associações estaduais. “Sei que é um desafi o, mas vejo o caminho traçado e o terreno preparado para dar continuidade ao processo de permanente aprendizado e qualifi cação dos técnicos e gestores das entidades de Previdência”, declarou. Antes de assumir o posto mais alto da Apeprem, a ad-vogada Lucia Vieira ocupou o cargo de 1ª Secretária na última gestão. “Faço parte da Diretoria há seis anos e acompanhei todo o avanço obtido ao longo desse tempo, tanto de forma quantitativa, com o expressivo crescimen-to no número de associados, como pela estruturação de uma dinâmica de trabalho e de atividades que conseguiu atingir todas as regiões do Estado, por intermédio dos en-contros regionais”, conta. Em números, o sucesso desses eventos pode ser traduzido pelo histórico de 21 encon-tros realizados para um público médio de 180 pessoas, que reuniu representantes de mais de 30 municípios do Estado a cada evento.

Nesses encontros, os participantes têm a oportunidade de tomar conhecimento dos temas mais importantes que envol-vem a área de Previdência no Brasil, principalmente no seg-mento de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). É nos eventos que prefeitos, gestores, consultores, executivos fi nanceiros e toda a cadeia envolvida no universo dos RPPS têm a oportunidade de aprofundar temas relacionados a gestão, legislação e novas medidas que vão pautar suas atu-ações em seus respectivos trabalhos. “Com esses eventos, a Apeprem consegue levar conhecimento e informação sobre os regimes próprios e atender às preocupações de gestores e técnicos”, diz a nova presidente da entidade.

Uma das propostas da nova presidente da Associa-ção Paulista das Entidades de Previdência do Es-tado e dos Municípios é utilizar também os meios tecnológicos que possam estender o alcance das in-formações. E um dos recursos estudados pela nova diretoria é a criação da TV Apeprem, a exemplo do que já é desenvolvido no âmbito da Abipem, que em seu site transmite seminários e congressos ao vivo e mantém um arquivo das gravações permanente-mente à disposição do público. “É um instrumen-to inovador na área das entidades de Previdência, pela capacidade de atingir todos os interessados de forma rápida e abrangente.” Esse recurso permitirá, segundo Lucia, imprimir maior velocidade na disseminação de informações, sem alterar em nada a determinação da Apeprem de manter o contato direito com seus fi liados por meio de encontros, palestras e congressos. Ela cre-dita a esses eventos parte das conquistas obtidas pela entidade nos últimos anos, ao permitirem a participação efetiva de todos e a troca de idéias e experiências, o que fortaleceu a posição da Associa-ção e de cada um dos gestores participantes.

Scamatti: atrair mais municípios para RPPS

Nova gestão estuda criar a TV Apeprem para transmitir

congressos e seminários



Antônio Scamatti, presidente do Iprem de Fer-nandópolis que assumiu a vice-presidência na gestão liderada por Lucia Vieira, diz que a enti-dade deverá se reunir para fazer um balanço do que já foi colocado em prática e elaborar um planejamento detalhado de gestão. O objetivo é defi nir diretrizes para dar continuidade à atual linha de trabalho e discutir novas idéias. Segun-do ele, uma das propostas é estabelecer meios de demonstrar aos municípios que ainda adotam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) as vantagens de mudar para os regimes próprios. “Queremos mostrar a diferença em termos de qualidade, de atendimento e de satisfação que o regime próprio oferece ao servidor”, explica. Ao tomar posse na nova Diretoria, Scamatti tam-bém salientou o sucesso de iniciativas das ges-tões anteriores, como o lançamento dos cursos de capacitação para gestores de regime próprio na área de investimento. Ele lembra que “o que começou como uma iniciativa da Apeprem de São Paulo se transformou em uma exigência le-gal para todos os diretores e presidentes de ins-titutos de Previdência, que é a certifi cação CPA

10” - a Certifi cação Profi ssional Anbid (CPA-10), prevista na resolução 3506/07, do Conselho Monetário Nacional, é um instrumento de qualifi cação dos gestores de RPPS, a fi m de que possam identifi car onde, quando e como fazer investimentos que resultem em maior rentabilidade para a Previdência Social. Em função do pioneirismo da Associação, diz Scamatti, praticamente todos os fi liados já estão alinhados a essa determinação. O desafi o agora, segundo ele, é ampliar a qualifi cação e capacitar o maior número possível de pessoas ligadas ao setor. Ele diz que as mudanças são evidentes depois que os cursos foram implementados. “Houve uma mudança de cultura que aperfeiçoou o sistema. Aumentou o em-penho, o interesse pelo regime próprio e a compreensão dos gestores em relação à responsabilidade de cada um

Figueiredo: legado de conquistas históricas para nova gestão

Entidade estuda meios de mostrar as vantagens dos

regimes próprios a municípios que ainda estão no RGPS



no gerenciamento dos recursos.” Alexander Mognon, do Iprem de São Bernardo do Campo, que passou a responder como 1º Tesoureiro da Apeprem, diz que a entidade con-tinuará a ter um papel relevante nessa nova

etapa, sobretudo no suporte a seus fi liados em relação a questões importantes, como as mudanças na legislação do setor, mencionando como exemplo a mais recente, a resolução baixada em setembro pelo CMN, a 3790, que estabeleceu novas regras para aplicações dos recursos de regimes próprios. Segundo ele, a entidade vai incor-porar essas mudanças nos seus próximos eventos e ana-lisa meios de conseguir que seja estabelecido um crono-grama de capacitação para todos os fi liados. Segundo ele, “o próprio Ministério da Previdência já antecipou que a tendência é de que o curso de certifi cação seja exigido para mais de um profi ssional dentro em cada instituição – hoje, a exigência é de que pelo menos um profi ssional tenha a certifi cação, podendo ser até para todo o Conselho”.

A intenção é trazer especialistas na área fi nanceira, inclu-sive de grandes bancos que estejam dispostos a colabo-rar com a Apeprem e mostrar a visão de mercado dessas instituições, que são os grandes parceiros dos administra-dores de recursos dos regimes próprios. Como a logística para atender a todos os fi liados é complicada, a Apeprem também planeja oferecer cursos pela internet. “Estamos desenvolvendo cursos mais básicos e de longa duração para atender a grupos de administradores e institutos de menor porte, que tenham respaldo técnico reduzido, o que garantiria a continuidade do ritmo de crescimento da Apeprem observado nos últimos anos.” A presidente da entidade complementa que a Apeprem pretende proporcionar conhecimento, suporte e capaci-tação para que os gestores, dentro do seu regime, sua

realidade e seus recursos, possam identifi car as melhores opções na gestão. Segundo Lucia Viei-ra, a queda nas taxas de juros vai exigir que os gestores assumam maiores riscos e a Associação quer oferecer condições para que todos estejam enquadrados nessa nova perspectiva, o que exi-girá uma parceria cada vez maior com os agen-tes fi nanceiros. Para cumprir sua meta atuarial, “os gestores terão de buscar novos produtos e a Apeprem quer mostrar as possibilidades que o mercado oferece para que cada um possa fazer o seu melhor”, esclarece.A nova dirigente da Apeprem se mostra confi an-te no sucesso das novas iniciativas. “Até agora, meu trabalho foi de muita parceria com João Figueiredo, o que me possibilitou acompanhar diretamente o trabalho da Associação. Acredito que foi justamente essa presença constante e a disponibilidade para colaborar com o cresci-mento da entidade que me permitiram assumir a Presidência. Aliás, é o que espero também da nova diretoria: empenho e garra para trabalhar em prol do regime próprio.” Para Lucia Vieira, a administração comandada por

Houve uma mudança de cultura que aperfeiçoou o

sistema

Lucia: empenho e garra em prol do RPPS

Baldissera: incentivo à interação



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João Figueiredo determinou um novo paradigma para a gestão da entidade. “O João é um executi-vo sério, competente, com quem eu quero sempre contar. É uma parceria que já está fi rmada.” A avaliação positiva é endossada por Scamatti, para quem “essa diretoria que acaba de deixar a Presidência está de parabéns. Foi uma das melhores administrações que eu presenciei em toda a existência da Apeprem”. Ele conta que fez parte do Conselho de Administração na gestão anterior, mas “as propostas, ideias e a fi losofi a de trabalho vieram do João Figueiredo. Nós só ajudamos a colocar em prática”.Figueiredo, que passa a colaborar no Conselho, além de acumular os cargos de tesoureiro da Abi-pem e de Presidente do Iprem de Jundiaí, prefere devolver os méritos aos profi ssionais que estão assumindo seu lugar. “A Lucia Vieira é uma pes-soa dinâmica, que conhece profundamente o re-gime próprio. O contato frequente para resolver questões administrativas gerou um forte vínculo profi ssional e sei que ela conhece profundamen-te tudo o que deve ser feito e um pouco mais”, afi rma. Em resposta aos elogios, Figueiredo diz ainda que a presidência da Associação estará em melhores mãos que as suas. “A Lucia vem com um grupo renovado, embora todos os participan-

tes sejam de um mesmo grupo, mas com pessoas que vão começar e ganhar seu espaço, o que é muito importante”, destaca. Figueiredo comenta que, ao assumir seu último mandato, comunicou a intenção de não se reeleger, por entender que sua equipe concluiu o processo a que se propôs, e

admite ter obtido mais vitórias do que imaginava: “De-mos início, há quatro anos, a um projeto para dobrar o número de associados e até superamos. Fizemos um planejamento estratégico no começo da primeira gestão e criamos um projeto inédito no País, que consistia em realizar eventos regionais para levar conhecimento onde houvesse demanda, e conseguimos cumprir. Fomos a to-das as regiões do Estado, atingimos cada cidade, incluin-do os municípios menores, e abrimos as portas de todos os nossos eventos para outros interessados.”Ao todo, diz ele, foram mais de 15 encontros regionais,

Apresentação da Guarda Civil Municipal de Diadema na cerimônia de posse da nova diretoria da Apeprem

‘É um desafi o. Mas vejo o caminho traçado e o

terreno preparado para dar continuidade ao processo’,

diz Lucia


Diretoria:Presidente: Lucia Helena Vieira (Diadema)

Vice-presidente: Antônio Scamatti (Fernandópolis)

1º Secretário: Kleber Vicente (Praia Grande)

2º Secretário: Edson Andrella (Catanduva)

1º Tesoureiro: Alexander Mognon (São Bernardo do Campo)

2º Tesoureiro: Onésimo Canos Silva Junior (Assis)

Conselho Administrativo:1. João Carlos Figueiredo (Jundiaí)

2. Jonas Baldissera (Santa Fé do Sul)

3. Antonio Correa (Indaiatuba)

4. Solange Maria Maximiano Pádua (Paraguaçu Paulista)

5. Márcia Regina Moralez (São Paulo)

6. Roberto de Oliveira (Diadema)

7. André Donizete da Silva (Jacareí)

8. Eliane Valim dos Reis (Hortolândia)

9. Paulo César Pinto de Oliveira (Bilac)

10. Sebastião Benedito Gonçalves (Ilha Solteira)

11. Luiz Carlos dos Santos (Guarulhos)

12. Moacir Benedito Pereira (Campinas)

13. Paulo Vicentino (Mogi das Cruzes)

14. Terezinha Tadeu Pires (SBCampo)

15. André Luiz da Silva Mendes (Peruíbe)

Suplentes do Conselho Administrativo:1 - Vandré Lencioni de Camargo (Paranapanema)

2 - Baltazar Pereira dos santos (Taboão da Serra)

3 - Ezequiel Guimarães de Almeida (Caraguatatuba)

4 - Carlos Alberto da Silva (Ribeirão Pires)

5 - Claudia Juliana Ribeiro(Santo André)

6 - Antonio Carlos Molina (são João da Boa Vista)

7 - Rudnei de Paulo Silva (Capivari)

8 - Wilson Luiz Franco Britto (Barretos)

Conselho Fiscal:1. Nelson Rodrigues de Mello (Marília)

2. José Thomaz (São Manuel)

3. Edmilson Martins (Macatuba)

Suplentes do Conselho Fiscal:1 - Luiz Roberto de Souza (Garça)

2 - Varlino Mariano de Souza (Bauru)


Mognon: foco na capacitação

além de congressos e o lançamento da revista Previdên-cia Nacional em conjunto com a Abipem. O modelo de São Paulo foi exportado para a Abipem e ampliado com a implementação da TV Abipem, hoje bastante experiente na cobertura de palestras e apresentações de congressos, seminários e encontros do setor. Figueiredo diz que, além de eventos com as associações estaduais pelo País, a Ape-prem ajudou a fundar novas entidades, como é o caso dos Estados do Pará e do Amapá, e a retomar Associações.

“Então, dá pra dizer que a Apeprem é o carro que conduz o movimento das Associações Municipais”, admite.Para ele, a disseminação da cultura previdenciária cres-ceu e cresceu muito rápido, assim como a atuação no apoio aos gestores dos regimes próprios. Nos últimos

A Diretoria e os Conselhos do biênio 2009/2011Confi ra os nomes dos integrantes da nova gestão da Apeprem

10 anos, houve três emendas constitucionais e diversos ajustes na legislação, e a Apeprem con-seguiu atender a essa deman-da a contento, tanto que a Associação hoje é a mais conhecida do País e a maior do ponto de vista de estrutura, com 127 associados. Jonas Baldissera, presidente do Iprem de Santa Fé do Sul e integrante do Conselho Administrativo da nova gestão, endossa essa afi rmação ao men-cionar que diversas propostas elaboradas pela Apeprem foram adotadas por outras entidades. “As pessoas vêm buscar informações, modelos, querem participar de cursos. E nós incentivamos essa interação”, afi rma.

‘Apeprem é o carro que conduz o movimento das

Associações Municipais’, diz Figueiredo


Gestão Iprem-SP

Primeira instituição previdenciária de servidores municipais do País, Iprem-SP chega ao centenário com uma coleção de vitórias, mas ainda

na busca da equação capaz de zerar seu défi cit atuarial

Cem anos de desafi os

Carla Dórea Bartz


Iprem.indd 2Iprem.indd 2 21/10/2009 11:17:0521/10/2009 11:17:05


Em 11 de setembro de 1909, a Câmara de Ve-readores e a Prefeitura

de São Paulo entraram para a história da previdência na-cional ao inaugurar a primei-ra instituição assistencialista para servidores municipais do País: o Montepio Municipal de São Paulo. Nesta época, a instituição era voltada exclu-sivamente para o pagamento de pensões a familiares de funcionários públicos faleci-dos, atendendo a apenas 140 famílias. Durante quatro anos, vereadores e Prefeitura discu-tiram a criação do novo órgão em debates acalorados. A Comissão de Justiça e Finan-ças da época, por exemplo, receava o tema. “A Comissão entende que o referido pro-jeto encerra matéria de alta indagação, e mais, que o mes-mo assenta em várias verbas orçamentárias que já foram destacadas para aquele fi m, o que pode trazer desequilíbrio

nos orçamentos”, revela parecer daquele período. Em 11 de setembro de 2009, em uma cerimônia para 800 con-vidados, o atual Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem-SP) comemorou seu centenário e a marca de 213 mil pessoas em seu universo de atendimento, um orçamento anual de R$ 2,3 bilhões e um grande desafi o: zerar um défi cit atuarial de R$ 1,7 bilhão por ano. Será que os vereadores, em 1909, estavam certos?Segundo a atual superintendente do Iprem-SP, Márcia Re-gina Moralez, a dívida é consequência uma política histó-rica - e equivocada - de aposentadorias do município de

São Paulo. A concessão de benefícios por tempo de serviço era contabilizada no orçamento do Tesouro municipal e não em um fundo para este fi m. “Nun-ca houve recursos previdenciários para sustentar o sistema, ou seja, o funcionário se aposentava sem

Márcia Moralez: aposta na modernização

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Fachada do prédio do Montepio Municipal de SP em 1909, na rua Líbero Badaró: pioneirismo

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Problema do défi cit é histórico. No começo, o

funcionário se aposentava sem jamais ter contribuído


jamais ter contribuído. Estes recursos fi cavam embutidos no orçamento geral da folha de paga-mentos de salários”, explica. Foi em 1980 que o Montepio se transformou no atual Iprem, que até 2005 ainda era responsável apenas pelas pen-sões por morte. Foi então que a Lei 13.973/05 instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no País e o Iprem-SP, que até então era um fundo de pensão rentável, foi inserido no novo modelo. O fundo era formado pela contribuição de funcionários (desconto de 2% sobre salário) e Prefeitura (5%). Estes aportes permitiram que, ao longo do século, o instituto se mantivesse sau-dável a ponto de, na época da mudança, ter um caixa positivo de R$ 3 bilhões, que se esvaziou após a alteração. O motivo? O ingresso de apo-sentadorias e precatórios, informa Márcia. Com isso, o Iprem-SP deixou de ser o instituto de con-tabilidade esmerada para se tornar o herdeiro de uma dívida gigantesca.A nova confi guração também trouxe à luz um problema insustentável para os cofres da Prefei-tura de São Paulo por causa da política que dava ao servidor um direito, mas cuja conta era paga inteiramente com a arrecadação de impostos. “A responsabilidade pelo défi cit é do Executivo.

A conta só foi transferi-da”, afi rma Márcia. No entanto, diz Márcia, “a transferência foi uma necessidade e possibi-litou uma organização mais transparente das contas públicas”. Por conta da Lei 13.973/05, o instituto se tornou o único órgão gestor das aposentado-rias e pensões, respon-sável pela concessão, processamento e paga-mento desses benefícios a todos os servidores da administração munici-pal, um total aproxima-

do de 140 mil pessoas, que passaram a ter um desconto mensal de 11% no salário. A contribuição da Prefeitura é de 22%. Agora o desafi o é encontrar a equação que resolva o problema do défi cit atuarial. Segundo ela, os servidores públicos são muito antigos e aqueles que es-tão solicitando seus benefícios agora trabalharam por 35 anos, mas contribuíram por pouco mais de quatro anos, o

que obriga a Prefeitura a subsidiar o que falta. “Ainda não sabemos o que fazer”, admite Márcia. “Esta-mos contratando estudos que possam trazer soluções que corrijam estas distorções. Não são medidas únicas. Na verdade, o que estamos estudando é uma série de ações, de modo que possamos montar um fundo com perspectivas mais longas.” Todos os anos o défi cit do Iprem-SP ainda entra como parte do orçamento da cida-

Cerimônia do centenário reuniu 800 convidados

‘A gestão do Iprem-SP é sólida. A meta é equilibrar. E

isso não será de um dia para o outro’, diz Márcia

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IPREM/SP em números

de e, assim, é mantido estável. “A gestão do Iprem-SP é sólida. A meta é equilibrar. Infelizmente, isso não será de um dia para o outro.”, salientou.

Outro grande desafio é consolidar a gestão de 100% das aposentadorias, ainda pendente desde 2005. Para tanto, o Instituto está in-vestindo no SIGPREV – Sistema Integrado de Gestão Previdenciária, uma solução tecnoló-gica que organiza automaticamente os dados necessários para a gestão das aposentado-rias, certificação de segurança, controle de pagamentos, cálculo e concessão de benefí-cios, além de outras tarefas. “Queremos tor-nar mais rápido o processo e, assim, conceder um benefício em meia hora, como faz o INSS”, afirma Márcia. Atualmente, o Iprem-SP reali-za somente os pagamentos. Quem determina quem são os aposentados e quanto devem re-ceber ainda é a instituição municipal à qual ele está vinculado (a Secretaria de Finanças). “Nosso intuito é cobrir todo o processo”. Tes-tes já foram feitos e a expectativa é que o sis-tema esteja pronto até o final do ano.

Sede atual do instituto, na Vila Guilherme: novo sistema vai acelerar a concessão

de aposentadorias

Contribuintes: 140 mil Aposentados: 50 milPensionistas: cerca de 20 mil Orçamento 2009: R$ 2,488 bilhõesDéfi cit atuarial (previsão): R$ 1,7 bilhãoContribuições em 08/2009: R$ 129.053.558,54 Pagamentos em 08/2009: R$ 214.617.066,68Funcionários: 156 Folha de pagamento: R$ 587.167,50 mensais. Central de Atendimento: 14.000 pessoas**De janeiro a outubro de 2009

Fontes: IPREM/SP e Movimento Nossa São Paulo


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Entrevista Luciano Gonçalves de Castro e Silva

Previdência Nacional Na sua tese de Mestrado o senhor defende a construção de tábuas de mor-talidade regionais como meio de evitar distorções nos cálculos de aposentadorias. Que distorções seriam essas, o senhor pode dar exemplos?

Luciano Silva Sim. O grande problema é que as tábuas de mortalidade comumente utilizadas nos cálculos atuariais dos sistemas previdenciá-rios brasileiros como as tábuas das famílias AT’s, GKM’s e GAM’s, dentre outras, não espelham de forma estatisticamente aceitável o padrão de mortalidade do brasileiro. Destaco o efeito gerado pelas chamadas causas externas, como os acidentes de trânsito e homicídios, não con-templadas no padrão dessas tábuas. Apesar dessas tábuas serem experiências internacio-nalmente aceitas, elas introduzirão distorções nos resultados porque foram feitas para deter-minados indivíduos de diferentes países e em períodos de construção pretéritos.

PN O senhor também sustenta a necessidade de que existam tábuas regionais específi cas para os Regimes Próprios de Previdência So-cial (RPPS). Por que essas tábuas teriam de ser diferentes das usadas no Regime Geral de Previdência Social, caso o RGPS também tivesse tábuas diferenciadas?

G raduado em Ciências Atuariais pela UFRJ, Luciano Gonçalves de Castro e Silva, 34 anos, tornou-se Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela Escola Nacional de

Ciências Estatísticas do IBGE ao defender uma tese sobre a constru-ção de tábuas de mortalidade destinadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nesta entrevista, Silva, que é demógrafo do IBGE, sustenta que as tábuas biométricas utilizadas atualmente podem levar a distorções no sistema e propõe um caminho para que os gestores obtenham maior precisão nos cálculos, um dos principais desafi os na busca de equilíbrio na administração previdenciária.

LS O cerne da questão é que a tábua de mortalidade construída pelo IBGE, e também utilizada no RGPS, leva em consideração a população brasileira como um todo, contemplando as Regiões Norte e Nordeste e também as áreas rurais, que notoriamente apresentam mortali-dade acima da média nacional. Para o RGPS, entendo que a tábua do IBGE seja adequada, pois refl ete o perfi l de seus contribuintes e benefi ciários, além de resumir em uma única taxa as várias expectativas de vida de todas as 27 UF´s do Brasil. Quando falamos mais es-pecifi camente do servidor público, estável e com todas as garantias previstas em lei, que consegue melhor pro-gramar a sua vida, que tem nível educacional médio e superior, que pode curtir um lazer no fi nal de semana e por aí afora, sem dúvida esse indivíduo vive mais que a média do brasileiro em geral. Apesar do uso dessa ex-periência genuinamente nacional ter representado um avanço no cálculo atuarial, entendo que a mesma ainda não seja a ideal.

PN No seu estudo o senhor calculou a tábua de mortalida-de que seria a mais adequada para o RPPS em São Paulo. A que conclusão o senhor chegou e qual a diferença entre a tábua encontrada e a efetivamente utilizada no Estado?

LS Nenhuma das tábuas comparadas mostrou-se perfei-tamente adequada à mortalidade do RPPS de SP. Para tentar resumir o resultado da análise, considerou-se in-tervalos etários de 10 em 10 anos, dos 20 aos 90 anos


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de idade, onde a tábua ajustada para SP foi compa-rada com diversas tábuas utilizadas nos cálculos. Na prática, a tábua que fi cava mais próxima da de SP em uma determinada faixa etária, por exemplo, dos 20 aos 30 anos, não era a mais adequada para a fai-xa etária dos 30 aos 40 anos, e assim sucessivamen-te. Em suma, aquela que fi caria um pouco menos distante seria uma tábua “Frankenstein”, montada a partir dessas diversas tábuas de mortalidade. Esse tipo de tábua, no entando, seria inviável na práti-ca, além de a legislação não permitir uma tábua for-mada a partir de uma “colcha de retalhos”. No caso específi co do RPPS do Estado de SP, a tábua AT-83 utilizada apresentou nível de mortalidade sempre abaixo do intervalo de confi ança da tábua ajustada a partir dos dados brutos, tanto para homens quanto para mulheres.

PN E na comparação com a tábua do IBGE, como se mostrou a tábua construída para São Paulo?

LS A tábua de mortalidade de São Paulo é única. Um exemplo: aos 60 anos de idade, os servidores homens do RPPS de São Paulo têm uma expecta-tiva de viver, em média, até os 80 anos, enquanto as mulheres, até os 84,2 anos. Se eu te disser que os homens da tábua IBGE-2007 têm uma expectai-va de vida de 79,4 anos, em média, enquanto as mulheres, até os 82,6 anos, já temos um viés de 0,6 ano para cada homem e de 1,6 ano para cada mulher, sinalizando que, caso o RPPS de São Paulo estimasse seus compromissos previdenciários utili-zando a tábua IBGE-2007, esses encargos estariam todos subestimados, dado que seus servidores vive-riam mais tempo do que o brasileiro em geral e con-sequentemente receberiam por mais tempo suas aposentadorias e pensões, podendo gerar desequi-líbrios no Sistema Previdenciário.

PN Algum Estado ou alguma região já elaborou a sua tábua de mortalidade?

LS Que eu saiba, não. E não há impeditivo legal. Acho que alguns Estados não constroem suas tábuas pró-prias porque ainda não identifi caram a verdadeira importância dessa ferramenta, outros não possuem bancos de dados amplos e fi dedignos que propiciem a construção de tábuas confi áveis. No caso daque-les que possuem a base de dados necessária, faltaria apenas a boa vontade para iniciar o processo.

PN A manutenção das tábuas utilizadas atual-mente pode causar, mais ainda que distorções, “rombos” nos regimes próprios no futuro?

LS Não gosto muito de utilizar a palavra “rom-bos” devido à conotação pejorativa atrelada à palavra. Prefi ro o conceito de “Reserva Mate-mática a Amortizar” ou mesmo défi cit atuarial. No RPPS, o cálculo atuarial é decisivo para de-terminar os compromissos atuais e futuros do sistema. Se a tábua utilizada não refl ete as ca-racterísticas biométricas da população, surgem vieses que vão resultar em desequilíbrios para o sistema. No caso prático, imagine a situação de um participante que, pela tábua atual, receberá o benefício de aposentadoria até, em média, os 80 anos de idade, só que na prática ele viverá até os 85 anos. Multiplique agora esse servidor por 10, por mil, por um milhão e veja o valor montante desse descompasso.

PN Como deve proceder um Estado ou mu-nicípio para elaborar sua própria tábua de mortalidade?

LS O ponto crucial seria a criação e manuten-ção de um banco de dados amplo, fi dedigno e sempre atualizado, contemplando os dados necessários para a execução do trabalho. Por exemplo, no caso do Estado de São Paulo foram disponibilizadas informações de janeiro de 1985 a setembro de 2006. Esses dados continham 2.099.546 linhas, cada uma com informações como matrícula, data de nascimento, de admis-são, sexo, nível de escolaridade, entre outras. Só a partir daí seria possível fazer o cálculo.

PN O Brasil está preparado para fazer tábu-as regionais?

LS Sim, o Brasil não só está preparado es-truturalmente como, tecnicamente, temos grandes pesquisadores no assunto. Algumas Unidades da Federação possuem as bases de dados necessárias. O ponto da questão é a consciência de todos os envolvidos no Siste-ma Previdenciário dos Servidores Públicos, da necessidade urgente desse tipo de experiên-cia, onde novos, mais amplos e abrangentes estudos se fazem necessários.

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Direitos Acordos Internacionais

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Acordos.indd 2Acordos.indd 2 21/10/2009 13:09:0321/10/2009 13:09:03

possível fi rmar um acordo bilateral. Entre esses requisitos podem ser considerados desde a quan-tidade de pessoas residentes nos respectivos paí-ses, a dimensão do fl uxo migratório, a importância do comércio exterior para os signatários, o fl uxo de investimentos entre eles e até se existe uma relação histórica ou de amizade especial entre as nações. É necessário, no fi nal das contas, que haja um deslocamento signifi cativo entre os trabalha-dores dos dois países.

No caso do acordo mais recente, com a Bélgica, cerca de 43 mil brasileiros e de 5 mil belgas devem ser benefi ciados. O acordo, fi rmado em seis meses, teve a primeira reunião de trabalho realizada em Brasília. Já os ajustes para superar as diferenças en-tre os sistemas e garantir consenso em todo o texto foram feitos por troca de correspondências entre o Ministério da Previdência Social e o Serviço Público Federal da Previdência Social da Bélgica.

Brasil amplia rede de parcerias previdenciárias que permitem aos brasileiros a inclusão, no cálculo da aposentadoria, da

contribuição por tempo de trabalho no exterior

Com a aposentadoria na bagagem


Em outubro deste ano o Brasil fechou um acordo com a Bélgica que permitirá aos brasileiros compu-tar a contribuição por tempo de trabalho naquele

país na contagem para o cálculo de suas aposentadorias. Os belgas que vivem no Brasil, por sua parte, passarão a ter o mesmo direito. Este é o mais recente acordo previ-denciário internacional fechado pelo governo brasileiro. Ao todo, já foram fi rmados mais de dez acertos bilaterais semelhantes, entre os quais estão as parcerias com Gré-cia, Espanha, Itália, além de Portugal, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai e El Salvador. E novos entendimen-tos estão a caminho, com Estados Unidos, Japão, França, Alemanha e Canadá, por exemplo. Há acordos que já in-cluem os servidores públicos entre os benefi ciados.Nos acordos internacionais de Previdência, os direitos res-peitam as legislações dos países em que os trabalhadores estrangeiros residem ou exercem alguma atividade tem-porariamente, contribuindo com o sistema previdenciário local. Os benefi ciários têm aposentadoria paga pelos dois países, proporcionalmente ao tempo de contribuição: um período é pago pelo país de origem e outro pelo país em que a pessoa exerceu alguma atividade profi ssional. Quando o trabalhador se desloca para outro país, é con-cedido o Certifi cado de Deslocamento Temporário, que permite ao cidadão continuar contribuindo com a Previ-dência do país de origem. São vários os critérios levados em conta para que seja

Negociação avança com os EUA, onde há1,3 milhão

de brasileiros

Silmara Cossolino



Tal agilidade na negocição entre as partes não foi por acaso: a similaridade entre os sitemas, o conhecimento prévio dos técnicos brasileiros so-bre as regras previdenciárias da União Europeia (válidas para a Bélgica e também para a Alema-nha, país com o qual o Brasil já está negociando acordo de previdência) e o forte interesse politico entre os dois lados foram pontos cruciais. O acor-do segue agora para ratifi cação dos parlamentos dos dois paises para que possa entrar em vigor, tranformando-o em lei.Pelo acordo, o Brasil pagará a proporção de um benefi cio calculado segundo suas regras, con-forme o tempo de contribuição transcorrido. E a Bélgica pagará uma fração do benefi cio belga, levando em conta o tempo de recolhimento per-corrido naquele país. “Agora, cada país vai pagar proporcionalmente ao tempo de contribuição reconhecida por sua parte. Os brasileiros que estão ou estiveram na Bélgica poderão somar o

tempo de contribuição daquele país com o tempo de con-tribuição no Brasil”, reforçou o Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Para o início de dezembro está prevista assinatura de acor-do previdenciário entre Brasil e Alemanha. A expectativa é de que a parceria bilateral benefi cie em torno de 46 mil trabalhadores brasileiros e 27 mil alemães. Japone-ses e brasileiros também serão em breve contemplados. Em estado avançado de negociação, Schwarzer adiantou que está prevista uma reunião com técnicos do Japão na

Os acordos de Previdência podem ter cláu-sulas diferenciadas (confi ra as características dos acordos destacadas nesta reportagem). Uma delas, por exemplo, é a que estabelece igualdade de tratamento, que estabelece que um cidadão que resida num outro país deve ser tratado previdenciariamente em iguais condições que o cidadão do outro país. No caso do Brasil vigora esse critério. No entan-to, há países – como os Estados Unidos, por exemplo - onde os benefícios que são pagos a não americanos têm determinadas restri-ções. Há acordos que incluem uma cláusula sobre exportação de benefícios. Com isso, uma pessoa que resida fora de um país, mas que esteja num território de outro país do acordo, deve continuar recebendo seu bene-fi cio como se residisse no território do pri-meiro país. Novamente o Brasil não faz essa diferenciação, mas alguns países sim. A Ale-manha, por exemplo, paga somente 70% do benefi cio a quem reside fora. “Então, pesso-as que têm direito ao benefi cio na Alemanha, independentemente se são alemães ou bra-sileiros, e que residam no Brasil, só recebem

Acordos podem incluir cláusulas específi cas70%, na ausência de acordo. A partir do momento em que for estabelecida a cláusula, as pessoas serão tratadas como se estivessem residindo na Alemanha”, explicou Schwarzer.Outra cláusula importante é a que se refere à regra do deslocamento temporário. Signifi ca que uma pes-soa que trabalha num país e temporariamente é des-locada para outra nação, sendo previsível que dentro de um curto espaço tempo retornará, não mais seja obrigada a contribuir com a Previdência do país de destino, mas a de pais de origem. “Antes do desloca-mento, a empresa ou o indivíduo, caso tenha ido por conta própria, tem que solicitar uma autorização para deslocamento temporário. Durante esse período, essa pessoa continua contribuindo para seu país de origem. Isso evita a tributação de empresas nos dois países, ou seja, a dupla contribuição na folha salarial. No caso dos Estados Unidos, um dos principais obje-tivos ao negociarem conosco é evitar isso”, explicou o secretário. Outra cláusula que merece destaque refere-se à coordenação das regras de acesso aos benefícios. Ela estabelece que a pessoa que não tiver tempo sufi ciente para acessar determinado benefício possa somar o tempo de contribuição de outros para preenchimento da carência.

Um período é pago pela nação de origem e outro, pelo país onde a

pessoa trabalha



segunda quinzena de janeiro de 2010. Na ocasião, serão discutidos os artigos a serem incluídos no documento. “Uma semana de negociação deve ser para terminar o texto. Eles fi carão duas semanas trabalhando aqui, sendo que na segunda semana vão começar a discutir com o INSS o termo do acordo, o ajuste administrativo”. A ex-pectativa é de que a assinatura ocorra ainda no primeiro semestre do próximo ano.Em junho deste ano, o Secretário-executivo da Previdên-cia Social, Carlos Gabas, esteve reunido com autoridades japonesas em Tóquio para tratar da assinatura do acordo previdenciário. Na ocasião, destacou a importância do documento. “A preocupação do governo brasileiro é levar proteção previdenciária aos 90 mil japoneses que traba-lham no Brasil e para os mais de 300 mil brasileiros que trabalham no Japão”, declarou. Com o Canadá as negociações também estão em fase avançada. “O acordo, vamos fechar em novembro. Muito provavelmente no fi nal do mês estará pronto para assi-natura entre os chefes de governo dos dois países, ou os ministros de Relações Exteriores”, prevê Schwarzer. A pri-meira rodada de negociação evoluiu rapidamente como estava previsto, em razão do interesse político dos dois e países e da similaridade entre as regras previdenciárias de Quebec e do restante das províncias do Canadá – o acordo com esta parte do país já está fechado.

A viagem ao Canadá foi iniciada em maio e incluiu reu-nião com a comunidade brasileira. O encontro ocorreu em Toronto, onde vive a maior parte dos brasileiros no país. Durante o encontro, foi divulgada uma pesquisa pelo Centro de Informação Comunitária Brasil-Angola (CICBA), que reúne migrantes brasileiros e angolanos na-quele país, sobre brasileiros que migraram para o Cana-dá. Segundo o levantamento, as mulheres representam 63% do total de brasileiros residentes naquele país. A maioria (72%) está na faixa etária entre 25 e 44 anos. Mais de 50% deles estão no Canadá há quatro anos ou menos. Outros 32% estão no Canadá há mais tempo – entre cinco e dez anos. Já os brasileiros que residem no país há mais de 11 anos somam 16%. O Brasil também já iniciou negociações com a França, onde vivem 30 mil trabalhadores brasileiros.

Partindo da Europa para o continente ameri-cano, as discussões com os Estados Unidos começaram no fi nal de agosto. As reuniões ocorreram ao mesmo tempo em que foi reali-zada reunião técnica entre norte-americanos e brasileiros para debater os termos do acordo. Até agora já foram negociados três artigos de um conjunto de trinta. Segundo Schwarzer, mais duas reuniões devem ocorrer com a delegação americana, sendo que uma delas em fevereiro de 2010. “Nesse primeiro encontro, três artigos do acordo foram discutidos. Isso nos chamou a atenção, pois somente acontece mais adian-te”. A disposição americana de fi rmar o acordo poderá benefi ciar 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros que residem nos Estados Unidos e 30 mil americanos que vivem no Brasil. O maior acordo de previdência foi fechado em novembro de 2007. A parceria envolve 21 paí-ses ibero-americanos e contempla cerca de 560 milhões de pessoas que vivem nestas regiões.

Maior acordo foi fechado em 2007 e envolve 21 países

ibero-americanos

Gabas: acordo vai benefi ciar 300 mil brasileiros no Japão

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Brasil - Cabo Verde

Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposenta-doria por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-fa-mília; auxílio-doença; e auxílio-doença por acidente de trabalhoBenefícios em Cabo Verde: benefício por morte, por idade, por invalidez, por maternidade, por incapacida-de temporária de trabalho, por acidente de trabalho, por doença profi ssional e prestações familiares

O que estabelecem as parcerias

Brasil - Chile

Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposenta-doria por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-fa-mília; auxílio-doença; e auxílio-doença por acidente de trabalhoBenefícios no Chile: benefícios por morte, por idade, por invalidez, por incapacidade temporária de traba-lho, por acidente de trabalho, por doença profi ssional e por maternidade

Brasil - Espanha

Benefícios no Brasil: pensão por morte; apo-sentadorias por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-família; auxílio-doença; auxílio-doença por acidente de trabalho; e auxílio acidenteBenefícios na Espanha: benefício por morte, por idade, por invalidez, por doença profi ssional, por aci-dente de trabalho, por incapacidade temporária de trabalho e por maternidade e proteção familiar

Brasil - Grécia

Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposenta-dorias por idade; por invalidez, invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-ma-ternidade; auxílio acidente; auxílio-doença; auxílio-reclusão; e auxílio doença por acidende de trabalhoBenefícios na Grécia: benefício por morte, por idade, por invalidez, por doença profissional, por maternindade, por acidente de trabalho, e por in-capacidade temporária de trabalho, e assistência a familiares

Brasil - Itália

Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposenta-dorias por idade, por invalidez, por acidente de tra-balho; auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho; e auxílio-acidenteBenefícios na Itália: benefícios por morte, por idade, por invalidez, por maternidade, por doença profi ssio-nal, por incapacidade temporária do trabalho e por acidente de trabalho; e seguro contra tuberculose

Brasil - Luxemburgo

Benefícios no Brasil: pensão por morte, aposen-tadorias por idade, por invalidez, por invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; auxílio-doença; auxílio-doença por acidente de traba-lho; e auxílio-doençaBenefícios em Luxemburgo: benefícios por morte, por idade, por invalidez, por doença profi ssional, por aci-dente de trabalho e por maternidade; e salário-família

Brasil - Portugal

Benefícios no Brasil: pensão por morte, aposen-tadorias por idade e por invalidez, por invalidez por acidente de trabalho e por tempo de contribuição; salário-família; auxílio-doença; auxílio-acidente; e auxílio-doença por acidente de trabalho Benefícios em Portugal: benefícios por morte, por idade, por invalidez,por maternidade, por doença profi ssional e por acidente de trabalho

Brasil - Mercosul

Benefícios no Brasil: pensão por morte; aposenta-doria por idade, por invalidez e auxílio-doençaBenefícios na Argentina, Paraguai e Uruguai: be-nefícios por morte, idade avançada, por velhice e por invalidez; e auxílio-doença

Fonte: Ministério da Previdência Social



A PLENA Assessoria Financeira é formada por

profissionais especializados na administração de

recursos previdenciários e na preparação de sua

política de investimentos. Desenvolvemos estudos

comparativos e avaliamos a performance de suas

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As pré-condições para que entre em vigor são que sete países façam a ratifi cação. Até agora, apenas um país endossou: El Salvador, enquanto Espanha, Portugal, Ar-gentina, Chile, Uruguai estão perto de fazer. No Brasil, a Câmara dos Deputados já aprovou o acordo, que está em análise no Senado. “Minha expectativa é de que seja aprovado até o fi nal do ano. Se esses países fi zerem a ratifi cação, o acordo ibero-americano entra em vigor no fi nal deste ano ou início do ano que vem. Seria um salto de qualidade bastante importante”, ressalta Schwarzer.Os servidores públicos já são benefi ciados, por exem-plo, no acordo feito com Portugal. Há muitos casos de portugueses que passam em concursos no Brasil e ser-vidores públicos que pegam exoneração e vão residir no exterior. Tal medida é possível no Brasil por causa do sistema de compensação previdenciária entre INSS e os regimes próprios. O INSS é um órgão de ligação para os acordos internacionais e reconhece como se fosse seu o tempo de contribuição. E certifi ca para os outros países esse tempo, fazendo com que a contri-buição para quem vai morar no exterior não seja per-dida. Portugal é um dos casos que se enquadram, na-

turalmente, no quesito de relação histórica, vinda da época da colônia e que é de um fl uxo migratório muito forte. “Ainda há muitos portu-gueses que residem no Brasil e muitos brasilei-ros em Portugal. E vamos continuar tendo essa situação”, avalia o secretário.Os acordos, mesmo depois de fechados, per-mitem ajustes. O acordo com Portugal, por exemplo, passou por uma atualização há cerca de três anos. O novo texto teve como objetivo ampliar a cobertura para os servidores públi-cos de ambos países, além de adaptar o docu-mento às mudanças ocorridas nas legislações brasileira e portuguesa. Na ocasião, o acordo passou a contemplar os setores da Previdência Social, Assistencial Social e Saúde, passando a ser mais completo. O acordo entre Brasil e Chile – assinado em 1996 - também passou por uma reformulação para adequar a situação dos trabalhadores desses países. Isso porque o sistema brasileiro é de repartição simples e o chileno, de capitalização individual.


Coluna Jorge Felix

Quem é o responsável pelo bem-estar do indivíduo na sua fase pós-laboral? Até o século XVIII,

as famílias extensas assumiam totalmen-te a tarefa de cuidar de seus idosos. A velhice era uma responsabilidade exclu-siva do cidadão. Cabia aos mais novos, aos fi lhos, o sustento dos pais ou avós desprovidos de força física para o traba-lho. A modernização nos países de capi-talismo avançado, no entanto, implicou o desaparecimento das famílias numerosas e, hoje, inclusive no Brasil, onde a taxa de fecundidade caiu a 1,8 fi lho por mulher, vive-se o fenômeno da família mononu-clear: pai, mãe e um fi lho. No entanto, até a primeira metade do século XIX, era garantido ao idoso um arranjo familiar muito mais seguro e sustentável.

A velhice deixou de ser uma questão privada, ou seja, das famílias em 1899 quando, na Alemanha, Otto von Bismar-ck cria o primeiro sistema de previdência social. A experiência anterior, na França, em 1673, incluía apenas os notórios ofi -ciais da marinha. Mais tarde a própria França expande o benefício aos funcio-nários públicos e o exemplo é seguido pela Grã-Bretanha (1859) e Alemanha (1872). Algumas empresas adotam a previdência, no inicio do processo de in-dustrialização, apenas para os altos fun-cionários como uma espécie de bônus para comprar a fi delidade dos executivos ao compromisso do patronato. Mas é Bismarck que introduz um sistema como o conhecemos nos dias de hoje e, a partir dele, um Estado previdenciário assume parte da responsabilidade até então ex-clusiva das famílias.Na terceira fase deste processo, a que o mundo todo está vivendo agora, em nome

de uma responsabilidade fi scal que cul-pabiliza os sistemas de previdência pelas mazelas econômicas e pelos gastos públi-cos, usando a dinâmica do envelhecimen-to populacional como desculpa ou justifi -cativa, aumentam as pressões para que o Estado reduza seu papel neste pacto de responsabilidade sobre a velhice do cida-dão. É o que a antropóloga Guita Grin De-bert batizou de “reprivatização da velhice”. Vivemos hoje uma pressão por parte de organismos internacionais e formuladores de políticas publicas para o individuo as-sumir sozinho a sua sobrevivência quando idoso, mesmo depois de anos dedicados ao mercado de trabalho.

O desdobramento da atual crise econô-mica mundial desenha, desde já, quem pagará a conta por anos de liberalização do capital e desregulamentação fi nancei-ra. Em todo o planeta, os défi cits públicos gerados pela necessidade – inexorável - de o Estado tomar as rédeas do reaqueci-mento da economia para evitar um crash ainda maior será pago pelos sistemas de previdência. A despeito de envelhecer-mos melhor, devido aos avanços tecnoló-gicos da área de saúde, e podermos tra-balhar mais, os sistemas deveriam agora poder oferecer benefícios melhores em troca de mais anos de trabalho. Mas isso nem sempre acontece porque o discurso hegemônico desde os anos 1990 de que o “Estado não pode assumir tudo, pagar tudo” acabou resultando em um Estado que não paga nada: saúde, educação, transporte correm por conta do cidadão em toda a sua fase laboral impossibilitan-do uma poupança maior para garantir-lhe a velhice. É uma vida privatizada em sua totalidade e enormemente danosa para o desenvolvimento econômico.

Jorge Felix, 42 anos, é jornalista e Mestre em Economia Política pela PUC-SP, onde integra o Núcleo de Pesquisas para o Desenvolvimento Humano (PDH)

A reprivatização da velhice

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Gestão Municípios

Gestão compartilhada entre esferas governamentais encontra nos municípios, seus protagonistas, as maiores difi culdades; mas

os Estados reagem para ajudá-los

Meio ambiente, uma questão municipal


Santa Fé do Sul, SP: município fi cou em primeiro lugar no ranking ambiental paulista em 2008

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A necessidade de preservação do meio ambiente, tema que desafi a todos os cantos do planeta, exi-ge políticas de desenvolvimento sustentável em

todas as esferas de governo de qualquer país. No Brasil, este conceito de integração levou o Ministério do Meio Ambiente a criar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), cuja principal fi nalidade é fortalecer a gestão ambiental compartilhada, fazendo com que o governo federal, Estados e municípios possam enfrentar a ques-tão de forma sincronizada, cada um desempenhando o

papel que lhe cabe. Nos Estados brasileiros, vá-rios projetos já foram adotados na área e são hoje os de maior destaque. Mas é nos municí-pios que todos eles têm seus verdadeiros prota-gonistas. São as cidades brasileiras que formam a base desta gestão compartilhada, nelas é que o País inteiro enfrenta mais concretamente o problema. No entanto, a maioria dos municípios ainda enfrenta uma série de limitações que vão da falta de conscientização de suas autoridades

Meio Ambiente2.indd 3Meio Ambiente2.indd 3 21/10/2009 11:38:1221/10/2009 11:38:12

sobre a importância da preservação ambiental até a completa falta de estrutura para exercer esta gestão.“Se fala muito na situação do País como um todo. Mas quando se fala em desigualdade, percebe-mos que o desequilíbrio só se evidencia quando olhamos para os municípios. O melhor fator para expressar a desigualdade é comparar as realida-des municipais”, afi rma Mauro Maciel Buarque, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma). En-quanto muitos municípios já atuam fortemente na gestão ambiental, diz ele, outros consideram o problema secundário, não possuindo sequer uma secretaria específi ca. “A grande maioria dos municípios carece de uma estruturação física, de uma agenda ambiental defi nida, de informação e de fi nanciamento”. O governo federal reconhece o problema. “Ape-sar de a Lei no. 6938 prever, desde 1981, que a implantação da política ambiental no país seja por meio de ações compartilhadas, organizadas em um sistema, houve muitas limitações para sua efetivação. Dentre essas, talvez a falta de acordo sobre a distribuição de competências para a gestão ambiental entre os entes federa-dos e, de forma geral, a fragilidade institucional dos governos”, afi rma o MMA em seu boletim IMFORMMA Especial Municípios. Na verdade, a confusão acontece porque ainda está penden-

te no Congresso Nacional aprovação de lei comple-mentar ao artigo 23 da Constituição, que estabe-lece a competência comum da União, de Estados e mu-nicípios, porém necessita da lei para fi xar claramente as normas de cada um.Enquanto isso não aconte-ce, o governo tenta fortale-cer o Sisnama por meio do Programa Nacional de Ca-pacitação de Gestores Am-bientais (PNC), focando na

educação a principal ação, voltada para servidores mu-nicipais e estaduais. Segundo Marcelo de Faria Campos, da Articulação Institucional do órgão, o Ministério, além do papel de coordenação e articulação política, tem atu-ado no planejamento estratégico da descentralização da gestão ambiental. “O objetivo é promover a estruturação das bases dos sistemas municipais”, afi rma. “Os princi-pais resultados do PNC são estabelecer um diálogo en-tre os diferentes níveis de governo e a estruturação de secretarias, órgãos, conselhos e fundos ambientais para o aumento do número de municípios habilitados ou em processo de habilitação para realizar licenciamento am-biental”, completou.

O licenciamento é considerado a chave para a gestão plena da área ambiental nos municípios, na visão da Se-cretária Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espí-rito Santo, Maria da Glória Abaurre. Ao tomar as réde-

Mauro Buarque: “Maioria dos municípios carece de estrutura, agenda ambiental defi nida, informação e fi nanciamento”

Enquanto muitos municípios já atuam fortemente na

gestão ambiental, outros ainda consideram o

problema secundário


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Em São Paulo o governo estadual criou o Município Verde Azul, um projeto de gestão ambiental compartilhada que de-fi ne uma agenda comum para o desenvolvimento sustentável nos municípios. As administrações que aderem ao plano se comprometem a cumprir dez diretivas prioritárias e têm o desempenho avaliado anualmente. Aquelas que atingem as metas recebem o selo de “Município Verde Azul”. Todos os anos, em novembro, o programa também divulga um ranking ambiental de municípios. O principal objetivo é descentralizar a gestão ambiental e conscientizar a so-ciedade sobre a necessidade de preservação e desenvol-vimento sustentável. Dos 645 municípios paulistas, 642 já assinaram o protocolo. Ao aderirem ao “Verde Azul”, as prefeituras assumem a ta-refa de obter avanços nas seguintes áreas: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, po-luição do ar, estrutura ambiental, e a instituição de um Con-selho de Meio Ambiente, onde vão concentrar seus esforços na construção de uma agenda ambiental efetiva. Quando a prefeitura se integra ao projeto, o governo estadual faz um balanço da gestão ambiental e posteriormente envia técnicos aos municípios para promover a capacitação dos agentes que atuam na área. Em 2008, quando o projeto foi lançado, foram realizados 15 cursos de capacitação, envolvendo 2.700 par-ticipantes. O ano de estréia terminou com a participação de 614 municípios, dos quais 332 atingiram as metas.Segundo a secretaria paulista do Meio Ambiente, os resulta-dos foram bastante expressivos. Houve um crescimento de 59% no número de Conselhos Municipais; um aumento de 95% na criação da estrutura necessária para desenvolver a gestão ambiental; a ampliação, em 146%, nas iniciativas


as do licenciamento, é o Município que passa a defi nir, após análises técnicas, se qualquer empreendimento ou projeto a ser instituído na cidade está adequado ao pla-nejamento de desenvolvimento sustentável. Toda a ar-recadação obtida com o pagamento do processo de pe-didos de licenciamentos e multas fi ca com o Município, que pode empregar os recursos em projetos ambientais. “Os Estados estão sobrecarregados de pequenos pedi-dos”, conta a secretária, que também é presidente da

Campos, do MMA: plano do governo federal estimula planejamento

estratégico da descentralização da gestão ambiental

Ativos d

“Verde Azul”, a estratégia de SP para formar um “exército” ambiental

municipais de coleta seletiva de lixo e a instituição de 280 projetos de conservação e recuperação de matas ciliares. Também foram registradas novas ações de educação ambiental nas escolas públicas em 120 municípios; 111 novos programas de ins-peção veicular; 130 novos programas de proteção de nascentes e a instituição de 108 programas para o combate a comercialização ilegal de madeira de origem amazônica.Para Ubirajara Guimarães, coordenador do proje-to, os resultados demonstram que o Estado está formando um verdadeiro “exército ambiental”, o que permitirá melhorar a fiscalização e o plane-jamento das ações da secretaria estadual. Em 2008, o primeiro colocado no ranking foi Santa Fé do Sul. O município, que fica a 625 quilôme-tros da capital paulista e tem cerca de 30 mil habitantes, recebeu a nota 94,96 ao apresentar: 100% do esgoto coletado e tratado; lixo míni-mo (Índice de Qualidade de Aterro de Resídu-os – IQR de 9,8); programas de recuperação de mata ciliar; 40 metros quadrados de cobertura vegetal por habitante; programas de diversifica-ção da flora urbana; trituração de poda urbana destinada a produtores rurais como fertilizante orgânico; educação ambiental em todas as esco-las da rede municipal; legislação municipal que regula a utilização de madeira certificada; revi-são de todo sistema de abastecimento de água e combate ao desperdício; substituição de toda frota municipal por carros a álcool e um Conse-lho Municipal do Meio Ambiente.

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O carro-chefe entre os programas ambientais no Espírito Santo foi criado no ano passado, com o foco no geren-ciamento do lixo. O objetivo do projeto “Espírito Santo sem Lixão” é atingir a meta de destinação adequada para 100% do lixo no Estado, erradicando de vez todos os chamados “lixões” existentes em território capixaba. Com investimentos de R$ 50 milhões programados até 2010, o Estado planeja a implantação de quatro Siste-mas de Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), depois que um estudo revelou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha, enquanto todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões espalhados pelo Estado.Os sistemas regionais de destinação serão compostos

por estações de transbordo, transportes regionais e aterros sanitários regionais, e o objetivo do Estado é que tenham uma concepção moderna de construção, com técnicas atualizadas e testadas, para garantir a mais alta durabilidade possível. Esses sistemas, conforme o proje-to, serão operados por empresas privadas especializa-das, em regime de concessão de prestação de serviços públicos, por meio de regulações e licitações estabele-cidas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais, a serem formados pelo Estado e Municípios, de acordo com a Lei Nº 11.107/05. Segundo o governo capixaba, já foi fi rmado um compromisso entre os entes consorcia-dos, o Estado e 60 municípios, para que os resíduos só-lidos gerados sejam coletados e destinados em aterros regionais a partir de outubro de 2010.

Associação Brasileira de Enti-dades Estaduais de Meio Am-biente (Abema). Ela conta que o Espírito Santo tem hoje quase 8 mil proces-sos de licenciamento ambien-tal, dos quais 30% poderiam ser feitos pelos municípios. Dos 78 municípios do Es-tado, apenas 10 licenciam, cabendo ao governo esta-dual encaminhar técnicos e realizar todo o processo de autorização de pedidos como a instalação de um posto de combustível, por exemplo, em uma cidade do interior. A ges-tão plena da área ambiental, porém, requer uma estrutura que muitos municípios não possuem, ressalta Buarque, da Anamma. “Hoje é exigido os municípios um trabalho de desburocratização, informatização, agilização de processos e equi-pamentos, sem que exista uma política federal de incentivo a esta modernização”, diz. Para ele, o PCN é fundamental, uma vez que propicia aumento na capacitação técnica, mas para que o Sisnama realmente funcione são necessários recursos para construir todo um aparato que ainda não existe na maioria dos municípios. Hoje, são os Estados que efetiva-

mente desenvolvem políticas que estão mudando o cenário ambiental nos municípios. Em todo o País, diferentes tipos de parcerias têm obtido resultados expressivos e alternativas concretas de gestão am-biental compartilhada. Se a maioria dos municípios ainda não está exercendo plenamente suas políticas nesta área, os que estão conectados aos programas estaduais são a demonstração de que o Brasil, apesar das dificuldades, já tomou o caminho em direção ao desenvolvimento sustentável.

Glória Abaurre: licenciamento é a chave para gestão ambiental plena

Espírito Santo investe na erradicação de “lixões”


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Rodrigues, do PR: além de obrigação, gestão ambiental é fonte de arrecadação

Um dos instrumentos de estímulo à gestão ambiental é o ICMS Ecológico, um repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço para os municípios que apresentam avanços na área ambien-tal. Com isso, o Estado estimula os municípios, que, por sua vez, ao ampliarem sua capacidade de investi-mento com o incentivo, expandem suas economias e reforçam a própria arrecadação estadual. O recurso já é realidade em 14 Estados : Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pa-raná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, enquanto mais de dez Estados estão em fase de implementa-ção ou estudam a medida.

A lei federal que instituiu o ICMS determina que 25% da arrecadação dos Estados seja repassa-da aos municípios. Desse montante, ¼ pode ter a destinação defi nida conforme a legislação estadual, parcela em que é inserido o ICMS Ecológico. No Pa-raná, primeiro Estado a instituir o ICMS Ecológico no País, em 1991, o município que mais arrecada recursos é Guaraqueçaba, cidade litorânea a 176 km de Curitiba que possui várias unidades de con-servação. Em 2008, dos R$ 5,3 milhões do ICMS repassados pelo governo do Estado ao município, R$ 3,6 milhões tiveram origem na versão ecológica. Segundo o Engenheiro Agrônomo e profi ssional do Instituto Ambiental do Paraná, Wilson Loureiro, no artigo “Aspectos da legislação sobre o ICMS Ecológi-co aprovadas, implantadas ou em implantação”, no Paraná, todo e qualquer município pode se benefi -ciar com recursos do ICMS Ecológico quer seja atra-vés da criação de uma unidade de conservação, ou do aumento da superfície das unidades de conser-

vação já criadas, ou ainda pela melhoria da qualidade da conservação dos parques ou outra área especialmente protegida. Para o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Paraná, Rasca Rodri-gues, preservar o meio ambiente no Estado, além de ser uma obrigação legal, “é mais uma forma de o município arrecadar recur-sos para manter a qualidade ambiental”.No Ceará, o ICMS Ecológico entrou em vigor em 2008 e neste ano 174 municípios rece-beram uma cota da arrecadação do Estado, que estabeleceu em 2% a parcela de repas-ses para compensar melhorias ambientais. Maria Tereza Bezerra Farias Sales, Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará, diz que no início os mu-nicípios se esforçaram cumprir a lei principal-mente para não perder o direito de receber os recursos. “No entanto, como a questão ambiental é principalmente uma questão de mudança cultural e comportamental, ao direcionar os 2% do ICMS espera-se como resultado a sustentabilidade ambiental e me-lhoria na qualidade de vida, o que modifi cará a motivação inicial destes gestores e da po-pulação benefi ciada, colocando a temática ambiental na pauta prioritária das políticas públicas municipais. Além de sabermos que as melhorias ambientais trazem também me-lhorias econômicas e sociais”.

ICMS Ecológico já foi adotado em 14 Estados

Ceará implantou ICMS Ecológico em 2008 e

neste ano 174 municípios receberam uma cota da arrecadação do Estado

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A professora Lígia Freitas Keller, de 76 anos, não deixou de dar aulas mesmo depois de se aposentar. Boa parte de

seu tempo é dedicada a lecionar português e inglês para estudantes das mais variadas faixas etárias que precisam de reforço escolar ou até para fazer teses de graduação. Às terça-feiras, porém, ela tem outro compromisso. Este dia da semana ela reserva para aposentados e pensio-nistas do Instituto de Previdência de São Paulo (Iprem-SP), atendendo a cerca de 60 alunos em três turmas, dentro do programa Melhor Idade.

Detalhe: tudo sem receber salário. Lígia é um exemplo entre tantos servidores que, após a aposentadoria, des-cobriram no trabalho voluntário um novo sentido para suas vidas. “Estar ocupada, ter compromissos para cum-prir ou uma aula para preparar me faz mais feliz do que fi car sentada no sofá em frente à televisão. O voluntaria-do, para mim, signifi ca uma parceria de vida”, diz. Natural de Itirapuã, localizado na região de Franca, noro-este paulista, a professa Lígia começou cedo a lecionar, dando aulas em fazendas da região onde nasceu, assim que se formou no “Clássico”, antigo curso preparatório para o magistério. Mais tarde, mudou para a capital e

Lígia: ‘Estar ocupada me faz mais feliz que fi car em casa vendo TV’, diz

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Servidores públicos contam como, depois da aposentadoria, descobriram no trabalho voluntário um

novo sentido para suas vidas

Profi ssão: solidário

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cursou a faculdade de Letras Anglo-Germâ-nicas, pela PUC de São Paulo, concluída em 1968. “Era uma árdua missão. As professoras tinham de dar aulas para as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries de uma vez, com todos os alunos juntos, na mesma sala de aula”, relembra.Como servidora, Lígia lecionou durante 25 anos em escolas da rede pública de São Paulo, nas disciplinas de Português e Inglês. Em sua carreira, ela sempre buscou ajudar a crianças e jovens e, ao se aposentar, em 1991, come-çou a realizar trabalhos voluntários. Ela conta, orgulhosa, que, quando descobria um aluno muito bom de uma escola pública, trazia para dar aulas em casa e o preparava para entrar na USP. Esse contentamento com a evolução dos alunos ela manteve com o trabalho voluntário. “Tenho desde meninas do primeiro ano esco-lar, que estão com difi culdades de alfabetiza-ção, até alunos de pós-graduação, aos quais ajudo a fazer teses de conclusão de curso, por exemplo”, conta.Casada com um economista de origem suíça, que falava várias línguas e dividia seu tempo entre a carreira de professor e atacadista do setor de autopeças, Lígia limitava-se a dar au-las para pessoas de sua convivência após se aposentar, mas a rede foi se expandindo. Ao fi car viúva, em 1997, sentiu que sua vida es-tava vazia, mesmo tendo a companhia do fi lho ainda solteiro, e decidiu dedicar muito mais tempo para o voluntariado. No projeto insti-tucional em que atua, ela dá aulas de inglês em três turmas: a primeira com aulas no pe-ríodo das 8hs às 10hs; a segunda, das 10hs ao meio-dia; e o grupo da tarde, das 13hs às 15hs. Teoricamente, essas turmas seriam di-vidas entre níveis básico, médio e um pouco avançado. “Mas eu não posso forçar um idoso a deixar de ajudar os netos pela manhã para freqüentar a aula em determinado horário”, justifi ca. Por isso, dá aula para todos juntos, orientando cada um conforme sua necessi-dade, um desafi o que aprendeu a vencer nos tempos em que lecionava nas fazendas. “Quando damos aula para uma criança, ela não tem medo de se arriscar a falar outra lín-gua. Com o idoso é diferente. Além das limita-ções da idade, o idoso é temeroso para falar, sempre achar que não pode errar e não quer

errar. Então, é bem mais difícil, porém muito, muito gratifi cante”, conclui. Segundo ela, alguns alunos dizem que se tornaram seus fãs e pre-tendem estudar por mais um bom tempo, por-que gostam dos momentos que passam em sala de aula. Além de dar aulas, Lígia também visita com freqüência o posto de saúde do bairro em que mora para ver se alguém precisa de algo e oferecer ajuda.

O aposentado João Antônio Leite Ramos, de 61 anos, que mora em Londrina (PR), também dedicou sua vida ao magistério e, após 35 anos de trabalho, o professor de português e inglês, com mestrado e doutorado em latim, continuou a dar aulas. Junto com a esposa, Dirce da Silva Ramos, ele reserva cinco horas semanais para as crianças acolhidas pela associação benefi cente Casa de Maria-Centro de Apoio a Dependentes

Aos 76 anos, a aposentada Lígia dá aulas para cerca

de 60 pessoas todas as terças-feiras

Aos 83 anos, “Dinda” dá aulas de dança toda a semana

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de Álcool e Drogas, que mantém 30 internos, todos fi lhos de dependentes. Seu trabalho, há dois anos, é dar aulas de re-forço escolar na própria associação, para um grupo com cerca de 10 crianças – aquelas que estiverem com as notas mais baixas na escola. “É gratifi cante, porque depois a gente fi ca sa-bendo que elas melhoraram as notas, aprende-ram, passaram de ano.” Animado, ele conta que algumas crianças, depois de um tempo, nem precisam mais de aulas, porque “pegaram uma base” e conseguem continuar sozinhas, sem precisar mais de ajuda. A entidade acolhe crianças e jovens até os 18 anos e, de acordo com João Antônio, uma par-te desses jovens já sai da instituição com em-prego fi xo, por ter uma boa formação escolar, e pode ajudar suas famílias. “É uma satisfação saber que estamos ajudando pessoas carentes, que precisam de apoio”, diz. Em sua avaliação, ajudar apenas com recursos fi nanceiros não re-solve o problema da pobreza e do abandono. “É preciso proporcionar ferramentas para que eles se desenvolvam, só assim estaremos atacando a raiz do problema,” avalia. Natural do município paulista de Águas da Pra-ta, cidade próxima à mineira Poços de Caldas, João Antonio também foi funcionário público federal por quase 15 anos, mas sem abando-nar a paixão pelo magistério. Durante 12 anos desse período, ele acumulou as funções de escriturário e fi scal do setor de operações do Banco do Brasil com aulas de latim na Univer-sidade Estadual de Londrina (UEL). Em 1995, João Antônio decidiu entrar no Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Banco do Brasil e continuou dando aulas até se aposentar, há dois anos, e iniciar seu trabalho voluntário. “A gente critica tanto as condições de vida no Brasil, mas a maioria não faz nada para mudar isso. Preci-

“Ajuda fi nanceira não basta. É preciso oferecer ferramentas para que as

pessoas se desenvolvam”, diz João

samos fazer a nossa parte para reverter a situação de miséria de uma parte da sociedade, que não tem como lutar sozinha.” Uma forma de colocar isso em prática, de acordo com o professor, é possibilitar que eles tenham um bom desempenho nos estudos e possam lutar por um futuro melhor.O trabalho voluntário também enriquece a vida de muitos pensionistas do serviço público, como Benedicta de Al-meida, chamada de “Dinda” por todos que a conhecem, é uma voluntária que esbanja energia. Aos 83 anos, ela dá aulas há dois anos de dança folclórica para uma turma de, atualmente, 12 senhoras no Iprem paulista. As “meni-nas”, como gosta de chamar seu grupo, têm idade entre 60 e 75 anos e aprendem danças folclóricas portuguesas, japonesas, gaúchas e a conhecida “tarantella”, dança po-pular surgida na região de Puglia, no sul da Itália. O grupo tem se reúne durante uma hora todas as quartas-feiras e ainda fazer algumas apresentações em bibliotecas, espa-ços para idosos e eventos comemorativos. Casada com um escriturário da Secretaria Municipal de Turismo, a professora de dança fi cou viúva em 1996 e, desde essa época, começou a se dedicar à dança. Na con-dição de pensionista, entrou em 2002 para a Ofi cina de Dança Folclórica do Iprem. “Me inscrevi quando eles abri-ram o cursos e continuei freqüentando as aulas até 2007, quando minha professora, com 89 anos, adoeceu não pode mais dar aulas. Fui convidada, então, para ocupar o cargo e me tornei voluntária.” Dinda diz que esse compro-misso lhe faz muito bem e é uma satisfação ver senhoras de idade fazendo exercício e saudáveis. “Mais que tudo isso é ter a oportunidade de repassar tudo o que aprendi para minhas alunas, que já se tornaram minhas amigas.”

João Antônio: ‘A gente critica tanto as condições de vida no Brasil, mas a maioria não faz nada para mudar isso’

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Eis os dados para contato com as pessoas entrevistadas nas reportagens desta edição de Previdência Nacional. Se encontrar

alguma difi culdade, por favor entre em contato conosco:

Adriana Dorfey Vieira (Página 31)Ipesc (Iprev-SC)Telefone: (048) 3229-2636

Aldo José da Silva(Página 26)BradescoTelefone: (11) 2178-6540e-mail: [email protected]

Alexandre Mognon(Página 36)Apeprem Telefone: (011) 4125-7614

André Luiz Goulart(Página 26)AmipremTelefone: (34) 3214-8898

Antônio Scamatti(Página 36)Apeprem Telefone: (17) 3442-5469

Breno Trazel(Página 10)Fundação Macapá PrevidênciaTelefone: (96) 3223-8862

Demetrius Hintz(Páginas 10, 26 e 34)Abipem, Iprev-SC e ConaprevTelefone: (48) 3229-2689e-mail: [email protected]

Fagner dos Santos Gonçalves(Página 14)Agoprem Telefone: (064) 2101-7100

Francisco Magro(Página 14 )CSM Consultoria Telefone: (51) 3212-9917

Hávila Donnely de Souza Ferreira(Página 10)IBATelefone: (21) 2531 0267

Helmut Schwarzer(Páginas 26, 34, 48)Ministério da Previdência SocialTelefone: (61) 2021-5000

João Figueiredo(Páginas 10, 26, 36)Abipem, Apeprem e IprejunTelefones: (11) 4589-8497 ou

(11) 6644-0547 e-mail: joaofi [email protected]

Joel Fraga(Página 18)CSM ConsultoriaTelefone: (51) 3212-9917

Jonas Baldissera(Página 36)Apeprem Telefone: (17) 3631-3468

Lucia Helena Vieira(Página 36)Apeprem e IpredTelefone: (011) 4125-7614

Luciano Gonçalves de Castro e Silva(Página 46)Telefone: (21) 2142-0344 e-mail: [email protected].

Magadar Briguet(Página 10)AbipemTelefone: (61) 3323-4803

Marcelo de Faria Campos(Página 55)

Serviço Lista de entrevistados

55-11-5505-6065 [email protected]


FONTES.indd 2FONTES.indd 2 21/10/2009 11:41:1921/10/2009 11:41:19

Ministério do Meio Ambiente Telefone: (61) 3317 1227

Márcia Regina Moralez(Página 42)Iprem-SPTelefone: (11) 2224-7500

Mauro Maciel Buarque(Página 55)ANAMMATelefone: (81) 3232 8499

Otoni Gonçalves Guimarães(Páginas 10, 22, 31)Ministério da Previdência SocialTelefone: (61) 3317-6691

Paulo Di Blasi(Páginas 10, 31)IbmecTelefone: (21) 8200-6716

Rasca Rodrigues(Página 55)Secretaria do Meio Ambiente do ParanáTelefone: (41) 3304 7700

Raúlison Dias Pereira(Página 10)

AssippaTelefone: (91) 3729-3685 e 3729-3193e-mail: [email protected]

Renato Viegas (Página 14)Sec. Finanças Resende-RJTelefone: (024) 2108-0800,

Richard Dutzmann(Página 18)IBATelefone: (21) 2531 0267

Rosana Seger (Página 14)Telefone: (51) 3594-9162 Tereza Bezerra Farias Sales(Página 55)ICMS Ecológico CearáTelefone: (85) 3101 4372

Ubirajara Guimarães(Página 55)Município Verde AzulTelefone: (11) 2224 7500 [email protected]

Vagner Lacerda(Páginas 26, 31)Banco do Brasil Telefone: (61) 3310-1866

Walter Franco(Página 10)Instituto de Previdência do Estado do ParáTelefone: (91) 3230-3504


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Agenda


Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem

A

BABIPEM 18 a 20 de Novembro2º Encontro Sul da Abipem, em parceria com a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina, ASSIMPA-SC Florianópolis

APEPREMDezembro 23º Encontro Regional da ApepremLocal e data a serem defi nidos PN

agenda.indd 2agenda.indd 2 21/10/2009 11:42:2621/10/2009 11:42:26

revista abipem – outubro/novembro-2009

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