empresa gerencial de projetos navais - … · ser superadas, a empresa se manterá no rumo...

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Rio de Janeiro - RJ, Maio /2017

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Relatório de Gestão do exercício de 2016, apresentado aos Órgãos de Controle Interno eExterno, como Prestação de Contas Anual a que esta Unidade está obrigada nos termos doart. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da InstruçãoNormativa TCU nº 63/2010, alterada pela de nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº154/2016, da Portaria TCU nº 59/2017 e das orientações do Órgão de Controle Internocontidas na Circular nº 18/2017 da SGM.

Rio de Janeiro - RJ, Maio/2017

2

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

AI - Auditoria InternaAMAZUL – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.AMRJ - Arsenal de Marinha do Rio de JaneiroAviPa - Navio Aviso de PatrulhaBNA - Base Naval de AratuBNVC - Base Naval de Val de CãesCDRL - Long Range Id entification and Tracking

CGPAR - Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração

CGU – Controladoria-Geral da UniãoCMS - Centro de Manutenção de SistemasCom9ºDN – Comando do 9º Distrito NavalCPN - Centro de Projetos de NaviosDEST – Departamento de Coordenação e Controle das Empresas EstataisDN – Decisão NormativaFAJCMC - Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de CamposFNDE - Fundo Nacional para o Desenvolvimento da EducaçãoIMNB – Indústria Militar Naval BrasileiraIMBEL - Industria de Material BélicoINB - Indústrias Nucleares do BrasilIN – Instrução NormativaLEPLAC - Levantamento da Plataforma ContinentalMB – Marinha do BrasilMDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a FomeMEG – Modelo de Excelência em GestãoNaPaFLu - Navio Patrulha FluvialNASH - Navio de Assistência HospitalarNDCC - Navio Desembarque de Carros de Combate NP – Normas de ProcedimentosOM – Organização MilitarOMPS – Organização Militar Prestadora de ServiçosPDTI - Plano Diretor de Tecnologia da InformaçãoPAMSE – Plano de Assistência Médica e Social da EmpresaPAS – Proposta de Aceitação de ServiçosPMG - Plano de Manutenção Geral PTC – Proposta Técnica e ComercialPORT. – PortariaRED – Resolução da DiretoriaREPADI - Requisição de Passagens e DiáriasRI – Regimento InternoRG – Relatório de GestãoSGQ – Sistema de Gestão de QualidadeSGE – Sistema de Gestão EmpresarialSEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais SIC - Serviço de Informação ao CidadãoSICONTA – Sistema de Controle Tático SCTI-MP - Secretaria da Ciência e Tecnologia da Informação do Ministério do PlanejamentoSPED - Sistema Público de Escrituração DigitalTCU – Tribunal de Contas da UniãoUPC - Unidade Prestadora de Contas

3

UO – Unidade Operacional

LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS

Tabela 1 – Organograma da estrutura organizacional da UJ e sua posição destacada na estrutura da MB

Tabela 2 – Organograma da estrutura funcional da Empresa.

4

LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES

- Balanços Patrimoniais

- Demonstrações dos Resultados

- Demonstrações dos Resultados Abrangentes

- Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido

- Demonstrações de Fluxo de Caixa

- Demonstrações do Valor Adicionado

- Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras

5

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

VISÃO GERAL Finalidade e competências Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidadeAmbiente de atuação OrganogramaMacroprocessos finalísticos

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS Planejamento OrganizacionalDescrição sintética dos objetivos do exercício Estágio de implementação do planejamento estratégico Vinculação do planos da unidade com as competências institucionais e outros planosFormas e instrumentos e monitoramento da execução e resultados dos planos Desempenho orçamentário Informações sobre a execução das despesasDesempenho Operacional

GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOSDescrição das estruturas de governançaAtendimento à Lei das EstataisInformações sobre dirigentes e colegiadosAtuação da unidade de auditoria interna Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos Gestão de riscos e controles internosPolítica de remuneração dos administradores e membros de colegiadosInformações sobre a empresa de auditoria independente contratada

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃOGestão de pessoasEstrutura de pessoal da unidadeDemonstrativo das despesas com pessoalGestão de riscos relacionados ao pessoalContratação de pessoal de apoio e estagiáriosGestão do patrimônio e infraestrutura.Gestão do patrimônio imobiliário da uniãoGestão da tecnologia da informaçãoPrincipais sistemas de informações

Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre oPlano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)

Gestão ambiental e sustentabilidade

Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação deserviços ou obras

6

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADECanais de acesso ao cidadãoCarta de serviços ao cidadãoAferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários.Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS. Desempenho financeiro do exercício.

Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio eavaliação e mensuração de ativos e passivos

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e notas explicativas

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.Tratamento de determinações e recomendações do TCUTratamento de recomendações do Órgão de Controle InternoMedidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao erário.

Demonstração da conformidade do cronograma de pagamento de obrigações com o disposto noart. 5º da Lei nº 8.666/1993

Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas peladesoneração da folha de pagamento

Informações sobre ações de publicidade e propaganda

ANEXOS E APÊNDICESRELATÓRIOS, PARECERES E DECLARAÇÕESROL DE RESPONSÁVEISPARECER OU RELATÓRIO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNAPARECER DO COLEGIADORELATÓRIO DE INSTÂNCIA OU ÁREA DE CORREIÇÃORELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTEDECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE

7

APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Gestão tem como propósito, apresentar, de forma sucinta eestruturada, informações sobre a Gestão da UPC, no exercício 2016.

O ano de 2016 foi de enormes desafios para as empresas, haja vista a conjuntura econômica epolítica enfrentada pelo País.

Os setores de construção naval e de defesa, áreas de atuação da EMGEPRON, tambématravessaram cenário bastante adverso, com a redução nos investimentos, interrupção em projetos,cortes nos orçamentos e dispensas nos quadros de pessoal.

Com o cenário econômico desafiador, a Empresa adotou medidas de controle obsessivo decustos, metas de desempenho audaciosas e meritocracia extremada.

Entretanto, a despeito das dificuldades de 2016, a Empresa alcançou um resultado econômicopositivo, fruto de práticas de governança corporativa eficientes e de estratégias comerciaisinovadoras. Tais ações proporcionaram o atingimento das metas delineadas, em um momento deretração do mercado, garantindo, assim, a manutenção da capacidade operacional e a geração dereceita para a EMGEPRON.

Entre as ações implementadas para alcançarmos as metas definidas, destacamos areestruturação corporativa, a renegociação de contratos, a recertificação do Sistema de Gestão daQualidade, a revisão do Planejamento Estratégico, o corte nas despesas administrativas, omonitoramento de riscos e o acompanhamento de metas por meio de indicadores.

Outra informação útil a destacar foi a autorização, emitida pelo Ministério da Defesa, paraque a EMGEPRON atue como interveniente técnico em contratos de exportação de empresas dedefesa nacionais, o que permitirá a participação da Empresa em um novo nicho de mercado e odesenvolvimento de novos negócios.

Dessa forma, serão apresentados nas próximas páginas deste Relatório detalhes e resultadosdas principais ações implementadas pela EMGEPRON que contribuíram para a concretização denovos negócios.

Destacaram-se, em 2016, as seguintes realizações:

• Participação vitoriosa da EMGEPRON no primeiro pregão como vendedora, com o ExércitoBrasileiro (EB);

• Comercialização para diversos países de munição e de componentes de munição, produzidos naFábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos (FAJCMC);

• Comercialização de serviços de atracação e docagem, em várias Base Navais, com destaquepara a Base Naval de Aratu (BNA) e Base Naval de Val-de-Cães (BNVC);

• Obtenção de credenciamento da EMGEPRON junto ao Ministério da Defesa (MD), comointerveniente técnico em exportações Governo a Governo;

• Participação nos estudos de revitalização do Nae São Paulo, com o Centro de Projetos Navais(CPN);

• Execução do Levantamento Hidrográfico nos Rios Solimões e Tapajós e Balizamento Náuticono Nordeste do Brasil, com participação de várias OM da Marinha do Brasil;

8

• Elaboração do Projeto Básico de engenharia no NPa 500 BR com a participação do Centro deProjetos Navais;

• Diversos serviços de inspeções navais, realizações de leilões e cursos, com aumentosignificativo do faturamento;

• Gerenciamento executivo do Projeto de construção e acompanhamento da construção de duasembarcações de Apoio Fluvial para a Agência Nacional de Águas (ANA); e

• Gerenciamento da construção e entrega de 15 lanchas Sociais Oceânicas para o Ministério deDesenvolvimento Social e Agrário (MDSA), com participação da BNVC.

Principais dificuldades para a realização dos objetivos no exercício

Após mais um ano de incertezas no cenário político brasileiro e mundial, forte recessãoeconômica, baixos investimentos e altos índices de inflação, a boa notícia para a recuperação daeconomia é o resgate da confiança dos investidores. Entretanto, isso poderá se um processo lento egradual, como já ocorreu no passado. De acordo com alguns analistas econômicos, o pior já passou.

Nos últimos meses de 2016, os índices de confiança deram sinais de melhoria. Ainda assim,o quadro está longe do ideal.

Nesse novo cenário de evolução, a tendência é a de que os empresários desenvolvamprojetos de investimentos para expandir os negócios e os consumidores mantenham a gradativarecuperação da confiança.

Em virtude dos efeitos decorrentes das restrições orçamentárias e financeiras impostas peloGoverno Federal à Marinha do Brasil, nosso principal cliente, a EMGEPRON executou somentemenos de 10% do seu Orçamento de Investimentos previsto para 2016, devido à insuficiência decaixa ao longo de 2016.

A EMGEPRON perseverou para conduzir os projetos que estavam previstos em seuPrograma de Dispêndios Globais, Como em 2015, o ano de 2016, também foi muito difícil para aEmpresa pois conviveu sistematicamente com os atrasos nos pagamentos dos serviços prestadospara a Marinha do Brasil. A EMGEPRON vem se planejando e atuando de forma a mitigar talfato, porém as dificuldades na atividade econômica vem em parte frustrando ações encetadas pelaEmpresa.

Temos a consciência de que dificuldades existem e continuarão a impactar o ambienteeconômico na área de Defesa e negócios da EMGEPRON. Porém, com a certeza de que poderãoser superadas, a Empresa se manterá no rumo planejado, atendendo aos objetivos para os quaisfoi criada: gerenciar projetos da Marinha do Brasil com a excelência e a expertise que adquiriu aolongo de sua existência de mais de 34 anos.

9

VISÃO GERAL

Finalidade e Competências

A EMGEPRON possui como Competência Institucional prevista em seu Estatuto, os seguintesobjetivos estratégicos:

“Promover a indústria militar brasileira e atividades correlatas, abrangendo, inclusive a

pesquisa”

“Promover o desenvolvimento; gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo

Comando da Marinha”;e

“Promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção do material militar

naval”.

A pertinência às diretrizes de seu Planejamento Estratégico é a doutrina mestra dodirecionamento de planos e ações da EMGEPRON.

Seu objetivo precípuo de ampliação da atuação e do espectro de possibilidades de negóciosna área de material de defesa, determina a busca de avanços constantes no conhecimento e/oudomínio de inovações e novos projetos.Fruto desse posicionamento, temos o fortalecimento da relação com a Marinha do Brasil e aconquista, cada vez maior de espaço dentro da Base Industrial de Defesa o que propicia, através deesforços conjuntos, conviver com as reduções orçamentárias, cada vez mais presentes eprogressivas.

Este comportamento, observado pelo Setor Governamental, tem possibilitado um resultadosuperior ao apresentado pela média do país.

Fruto dessas estratégias, o relacionamento com diversos Órgãos Governamentais eMinistérios, vem se intensificando com o oferecimento de seu portfólio de produtos e serviços.

Os resultados obtidos foram satisfatórios se comparados aos resultados do país.

Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da unidade

Normas relacionadas à UPC

Normas de criação e alteração da UPC

Constituída de acordo com a Lei nº 7000 de 09 Junho 1982, e Decreto nº 87.336, de 28 de junho de 1982, regida pelo seuEstatuto, aprovado pelo Decreto nº 98.160, de 21 de setembro de 1989 e alterado pelo Decreto nº 2.672, de 15 de julho de1998.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da UPC

Resoluções de Diretoria (RED) em Vigor:

RED 001 - 18/03/10 Documentos Normativos

RED 002 - 27/04/10 Retribuição e Direitos dos Empregados da EMGEPRON no Serviço no Exterior

RED 003 - 30/07/10 Regulamento Administrativo da EMGEPRON

RED 004 - 30/07/10 Criação da Assessoria para a Gestão Empresarial

RED 008 – 21/02/11 Regulamento do PAMSE

RED 009 - 30/07/10 Valores de Serviços Médicos do PAMSE

10

RED 010 - 30/07/10 Código de Ética da EMGEPRON

RED 011 - 30/07/10 Equiparação de Funções

RED 012 - 30/07/10 Acréscimo de 20% da Remuneração do Cargo de Dirigente

RED 015 - 30/07/10 Aquisição de Materiais e Serviços Empregados na Execução da Atividade-Fim na FAJCMC

RED 016 - 20/06/11 Plano de Empregos Comissionados (PEC)

RED 017 - 17/03/11 Aprova o Manual da Qualidade e as Normas de Procedimentos do SGQ – ISO 9001-2008

RED 018 - 28/03/11 Regimento Interno da EMGEPRON

RED 019 - 08/07/11 Realização de Acordos Trabalhistas

RED 021 - 11/07/11 Atualizações das Tabelas do Plano de Cargos e Salários

RED 022 - 28/07/11 Normas relativas à Pré-Qualificação, Padronização e Indicação – Bens Permanentes e Serviços

RED 023 - 24/08/11 Diretivas de Implantação de Nova Metodologia para Gerenciamento de Projetos

RED 024 - 04/10/11 Regulamento de Licitações e Contratos

RED 026 – 21/12/11 Assessoria Especial para Estudos de Concessão do uso do AMRJ

RED 027 – 11/07/12 Aprova o Regulamento da Auditoria Interna da EMGEPRON

RED 028 – 23/08/13 Funcionamento dos Conselhos Técnico e de Planejamento

RED 029 – 10/12/13 Gratificação de Função por Substituição

RED 030 – 10/12/13 Gratificação de Função para Oficiais e Praças da Ativa

RED 031 - 10/12/13 Diretriz de Segurança da Informação e Comunicações

RED 032 – 20/12/13 Regulamento do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações

RED 033 - 11/02/14 Metodologia para Análise e Melhoria de Processos

RED 035 – 28/05/14 Sigilo Empresarial

RED 037 – 07/08/14 Processo de Desenvolvimento de Software

RED 038 – 12/08/14 Programação Orçamentária

RED 039 - 14/08/14 Plano Diretor de Tecnologia da Informação

RED 040 – 19/12/14 Gestão de Riscos

RED 041 – 30/03/15Regimento Interno da Comissão de Ética

RED 042 – 18/04/16 Catálogo de Serviços de TI

RED 043 – 31/10/16 Aquisição por Compra Direta

Manuais e publicações relacionadas às atividades da UJ

1 – Manual do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

2 – Normas de Procedimentos (NP) em vigor:

NP 002-001 – Padronização de Documentos do SGQ NP 002-002 - Controle de Documentos e Registros do SGQ

NP 011-001 – Vendas Internas

NP 011-002 – Vendas ao Exterior NP 011-003 – Procedimentos para Operacionalização de Contratos entre as OMPS e a EMGEPRON NP 013-002 – Procedimento de Exportação NP 022-002 – Gerenciamento dos Recursos das OMPS NP 023-009 – Treinamento, Conscientização e Desenvolvimento de Competência NP 027-001 - Aquisição de Materiais e Serviços NP 031-001 – Serviços da Unidade Operacional de Sistemas Navais NP 032-001 – Serviços de Armas e Munição NP 033-001 – Serviços de Construção e Reparo Naval NP 034-001 – Serviços de Estudo do Mar NP 041-001 – Serviços de Apoio Especializado NP 042-001 – Determinação dos Requisitos Relacionados ao Apoio Logistico NP 204-001 – Relacionamento com o Cliente NP 204-002 – Auditoria Interna NP 204-003 – Tratamento de Não-Conformidade NP 204-004 – Gestão da Melhoria, Ações Corretivas, Preventivas e Melhoria Contínua

11

NP FORA DO SGQ: NP 002-003 – Serviços de Secretaria e Comunicações NP 002-004 – Arquivamento de Acordos NP 011-004 – Elaboração e Fiscalização de Acordos Comerciais NP 013-001 – Credenciamento de Promotores Comerciais NP 013-003 – Relatório de Viagem NP 021-001 Arquivamento e Conservação de Documentos da EMGEPRON NP 021-003 - Procedimentos para Controle de Avarias NP 021-005 – Gestão de Material na EMGEPRON NP 021-006 – Uso e Manutenção de Viaturas da EMGEPRON NP 021-007 – Controle de Acesso NP 022-001 - Gerenciamento de Recursos Financeiros de Caixa NP 022-003 – Gerenciamento de Cartão de Crédito Corporativo NP 022-004 – Elaboração e envio do Orçamento NP 023-001 – Retribuição e Direitos dos Empregados da EMGEPRON em Serviço no Exterior NP 023-002 – Premiação do Empregado por Tempo de Serviço NP 023-003 – Pagamento de Diárias e Fornecimento de Passagens NP 023-004 – Seleção do Bom Colaborador NP 023-005 – Estágio NP 023-006 – Avaliação de Desempenho de Empregados da EMGEPRON NP 023-007 – Programação de Férias e Pagamento de Direitos Pecuniários Decorrentes NP 023-008 – Normas para Autorização de Afastamento Temporário NP 023-010 - Norma para Apresentação de Declaração de Bens e Valores NP 023-012 - Recrutamento e Seleção de Estagiários NP 023-013 – Processo Administrativo Disciplinar NP 023-014 – Avaliação do Desempenho do Empregado NP 023-015 – Recrutamento Interno NP 023- 016 – Avaliação Especial do Desenvolvimento do Empregado NP 025-001 – Assessoramento Jurídico NP 026-001 - Instruções de Segurança das Informações Digitais NP 026-002 - Manutenção e Atualização do Portal Internet e Central de Notícias NP 026-003 – Controle de Acesso à Conteúdo da Internet NP 026-004 – Processo de Backup NP 026-005 – Regulamento do Comitê de TI NP 027-002 – Fiscalização de Acordos Administrativos NP 032-002 – Gerenciamento da FAJCMC

Ambiente de Atuação

A EMGEPRON, como componente do mercado de Defesa, tem como universo definidor deseus clientes, o relacionamento entre governos o que a torna dependente de situações e resultadosde amplitude mundial, tal qual todas as empresas que habitam esse nicho do mercado.

Os produtos e serviços ofertados pela EMGEPRON, estão contidos no vasto portfólioexposto de forma resumida por construção naval, hidrografia, oceanografia, catalogação, Ciência eTecnologia, munições, projetos de armamento, sistema de defesa, treinamento, logística, destinaçãode excessos, projetos específicos de proficiência social do governo, ligados à construção naval.

Como ameaças podemos citar:

• Competitividade do mercado externo;• Limitação da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 13.303/2016;• Falta de demanda (atual recessão do País);• Denúncias de concorrência desleal;• Concorrência da Empresa AMAZUL, que apresenta em sua Lei de criação atividades de

12

gerenciamento de projetos;• Concessão de benefícios a alguns clientes por países como China e EUA;• Instabilidade política e econômica;• Restrição orçamentária imposta pelo Governo Federal junto ao Ministério da Defesa e

consequentemente à Marinha do Brasil;• Queda do preço do barril do petróleo.

Como oportunidades podemos citar:

• Oportunidades de negócios nas esferas federal, estadual e municipal, sem necessidade delicitação;

• Crise no mercado off-shore, excesso de navios fundeados na Baía de Guanabara em contra-partida a ociosidade nos cais dos estaleiros;

• Mercado interno: reparo de navios e atracação;• Mercado de defesa na África e Ásia;• Países do Mercosul;• Nova Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303): ampliar as atividade na área de

defesa;• Instabilidade mundial; constante necessidade de material de defesa;• Descomissionamento de plataformas de petróleo;• Crise no setor naval, intensificação do uso de simuladores e de simulação;• Negócios com outras Marinhas;• Destinação de excesso de materiais inservíveis da MB;• Serviços oceanográficos; e• Sinalização náutica, balizamento de portos e fiscalização de dragagens de áreas portuárias.

13

POSICIONAMENTO DA EMGEPRON DENTRO DO ORGANOGRAMA DA MB

14

Organograma

15

Macroprocessos finalísticos

Área Estratégica: Sistemas NavaisResponsável: Ricardo Torres Período de atuação: 01/01/2016 a 31/12/2016Descrição da Competência: especialista em projetos nas áreas de sistemas navaisProdutos e Serviços: gerenciamento de projetosPrincipal Cliente: MB Subunidades Estratégicas: Departamentos Comercial e Financeiro.

Área Estratégica: Armas e MuniçõesResponsável: Edmilson MatosPeríodo de atuação: 01/01/2016 a 31/12/2016Descrição da competência: especialista em projetos nas áreas de armas de artilharia e munição

naval em geralProdutos e Serviços: gerenciamento de projetos de fabricaçãoPrincipais Clientes: MB e Exército Brasileiro Subunidades Estratégicas: Departamentos Comercial e Financeiro.

Área Estratégica: Construção e Reparos NavaisResponsável: José AugustoPeríodo de atuação: 01/01/2016 a 31/12/2016Descrição da competência: especialista em projetos nas áreas de construção e reparos de navios

de superfícieProdutos e Serviços: gerenciamento de projetosPrincipais Clientes: MB e Ministérios. Subunidades Estratégicas: Departamentos Comercial e Financeiro.

Área Estratégica: Estudos do MarResponsável: José Eduardo Período de atuação: 01/01/2016 a 31/12/2016Descrição da competência: especialista em projetos nas áreas de engenharia oceânica em geralProdutos e Serviços: gerenciamento de projetosPrincipais Clientes: MB e Governo de Angola Subunidades Estratégicas: Departamentos Comercial e Financeiro.

Área Estratégica: Apoio EspecializadoResponsável: Eliane AlmeidaPeríodo de atuação: 01/01/2016 a 31/12/2016Descrição da competência: especialista em projetos de assessoria nas áreas consideradas

especiaisProdutos e Serviços: gerenciamento de projetosPrincipais Clientes: MB Subunidades Estratégicas: Departamentos Comercial e Financeiro.

Área Estratégica: Apoio LogísticoResponsável: Luiz Filippo

16

Período de atuação: 01/01/2016 a 31/12/2016Descrição da competência: especialista em projetos nas áreas de estruturação da manutenção do

emprego militar navalProdutos e Serviços: gerenciamento de projetosPrincipal Cliente: MB Subunidades Estratégicas: Departamentos Comercial e Financeiro.

Em linhas gerais, dentro do possível, todos os macroprocessos de cada área de atuação,foram conduzidos de forma satisfatória no exercício de referência, apesar de todo o contexto noqual o país está inserido. Apesar desse contexto instável, em meio a medidas econômicas e cortesorçamentários, a EMGEPRON conseguiu fechar o exercício de 2016 com um resultado positivo,consequência de práticas eficientes de governança capazes de enxugar custos e atingir metas, quepossibilitaram o crescimento, mesmo em um momento econômico tão desafiador.

Como melhoria podemos destacar as excelentes relações interpessoais com os fornecedoresque são revestidas da maior seriedade e a reconhecida expertise da EMGEPRON, nas áreas deconstrução naval e fabricação de munição, revestem seus negócios de absoluta segurança, pelacredibilidade junto aos seus clientes nacionais e internacionais.

17

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

Planejamento Organizacional

Diante das novas demandas que se apresentaram no cenário governamental, o PlanejamentoEstratégico (PE) da Empresa, passou por uma grande revisão em outubro de 2016, com o propósitode adaptarmo-nos a uma nova realidade, ser ainda mais criativos e, procurando também nos mantersempre atualizados em relação às modernas práticas de gestão. Este novo PE contemplará o períodode 2017-2021.

O documento pretende proporcionar a sustentação metodológica para estabelecer-se amelhor direção a ser seguida pela Empresa, visando a interação com os fatores externos e internos,atuando de forma inovadora e diferenciada, de modo a balizar suas ações, objetivos e metas, alémdos resultados esperados, cujo propósito é a melhoria contínua dos serviços prestados pelaEMGEPRON, de forma a garantir uma boa imagem junto aos seus clientes. Para tal, são utilizadasas ferramentas gerenciais Balanced Scorecard – BSC, Business Model Generation – BMG e oDesign Thinking.

Portanto, espera-se que a revisão do PE conduza a EMGEPRON a um novo patamar deexcelência da prestação de gerenciamento de serviços e comercialização de produtos, a umaperfeiçoamento dos processos administrativos e operacionais e a um promissor crescimento deatividades econômicas.

Em 2016, foram apurados 20 indicadores, tendo sido cumpridos 12, todos com as devidasjustificativas. Em sua grande maioria, o não cumprimento das demais metas foi impactado pelocenário econômico e pelas restrições financeiras da MB e da EMGEPRON.

Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício

OBJETIVO 01: Monitorar o faturamento.Estratégias: • Elaborar um Plano de Negócios;• Gestão financeira.

OBJETIVO 02: Monitorar o faturamento extra-MBEstratégia: Buscar recursos para outros projetos. Identificar possíveis linhas de crédito paraclientes a fim de facilitar o processo de venda.

OBJETIVO 03: Investir saldo remanescente do lucroEstratégia: Direcionar o saldo remanescente do lucro para investimentos na MB em estruturasprecárias ou subutilizadas, visando negócios futuros.

OBJETIVO 04: Desenvolver competências técnicas e comportamentaisEstratégia: Auxiliar o empregado na melhoria de seu desempenho para uma maior contribuiçãono alcance dos objetivos estratégicos da Empresa.

OBJETIVO 05: Satisfazer a força de trabalho.Estratégias: a) Elevar o nível de satisfação com os benefícios; b) Propor revisão periódica do Plano de Cargos e Salários (PCS); ec) Elevar o nível de satisfação com as condições de trabalho.

OBJETIVO 06: Promover Programa QVPS.Estratégia: elaborar uma Política de Qualidade de Vida e Promoção da saúde.

OBJETIVO 07: Aprimorar a Comunicação Interna e ExternaEstratégia: implantar um plano de comunicação interna e externa

OBJETIVO 08: Otimizar processos.Estratégia : Estimular a melhoria dos processos, racionalização, remapeamento e integração deprocessos.

OBJETIVO 09: Gerenciar Riscos CorporativosEstratégia: monitorar os riscos e os controles internos.

OBJETIVO 10: Tornar a FAJCMC AutossuficienteEstratégia: Gestão eficiente e eficaz da FAJ

OBJETIVO 11 : Promover o desenvolvimento da Inovação (C&T)Estratégia: acompanhar as atividades de C&T do Comando da Marinha, Ministério da Defesa edo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

OBJETIVO 12 : Promover a gestão dos recursos de TIEstratégia: alinhar o PDTI às ações do PE

OBJETIVO 13: Ampliar mercado.Estratégias: aumentar o número de clientes no Brasil e exterior.a) Desenvolver o marketing da Empresa no Brasil junto aos órgãos que fazem compras(Ministério da Defesa, Comandos do Exército e da Aeronáutica);b) Incrementar o número de promotores comerciais e estreitar relacionamento com clientesatuais e futuros; c) Intensificar a promoção comercial junto aos países africanos; d) Participação em feiras internacionais e oferecimento de portfólio de serviços/produtos; ee) Aumentar a visibilidade da EMGEPRON como Empresa bem sucedida em projetos de grandeenvergadura.

OBJETIVO 14: Fortalecer a imagem da EMGEPRON.Estratégias:a) Elaborar um Plano de Marketing voltado para os países alvo;b) Desenvolver o marketing da Empresa no Brasil junto aos órgãos que fazem compras(Ministério da Defesa, Comandos do Exército e da Aeronáutica);

2

c) Aumentar a visibilidade da EMGEPRON como empresa bem sucedida em projetos de grandeenvergadura;d) Incentivar ações junto aos adidos e promotores comerciais para identificar oportunidades denegócios no exterior;e) Propor estratégias de marketing mais agressivas, visando uma maior interação com o mercadoextra MB;f) Divulgar os produtos com o foco direcionado ao gerenciamento de projetos e a capacidade definanciamento em Órgãos Governamentais; e g) Participação em feiras de negócios; eh) Implantar o estudo de eventos estratégicos.

OBJETIVO 15 : Aumentar a satisfação dos Clientes.Estratégias :a) Aperfeiçoar o processo de pesquisa de satisfação de clientes; b) Aperfeiçoar a qualidade e credibilidade dos serviços prestados pela Empresa; e c) Destinar uma parte do fundo de reserva para ações de pós venda.

OBJETIVO 16: Fidelizar Clientes Nacionais e InternacionaisEstratégias :a) Aperfeiçoar a qualidade e credibilidade do atendimento dos serviços prestados ao cliente; e b) Medir no último ano o aumento de propostas de exportação aceitas, que foram transformadasem contrato.

As metas estabelecidas para cada objetivo estão descritas no subitem DesempenhoOperacional.

Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico da UPC está implementado.

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

Os planos estratégico da EMGEPRON, tático e operacional estão alinhados com a missãoinstitucional e negócio da Empresa. Todos estão integrados com outros planos tais como: Gestão deRiscos, Melhoria de Processos , Controles Internos e Governança Corporativa.

Em relação ao nível tático de atuação, sob a égide das Unidades de Negócios, obedece edesenvolve os ditames do planejamento estratégico elaborado em consonância às diretrizes dosórgãos máximos da cúpula estrutural da EMGEPRON e voltados rigidamente à consecução dosobjetivos da Empresa.

O planejamento da Empresa está aderente à razão para a qual ela foi criada, cuja missão égerenciar projetos de interesse da Marinha do Brasil e da administração pública, executar atividadesvinculadas à prestação de serviços, obtenção e manutenção do material militar naval, assim como deoutras atividades correlatas, a fim de contribuir, direta ou indiretamente, para o fortalecimento daIndústria Militar de Defesa, com qualidade e ética.

A demonstração do vínculo dos planos com as competências institucionais estãodemonstrados nesta seção que trata do planejamento e dos resultados decorrentes.

São adotadas, junto aos responsáveis por cada objetivo, estratégias de controle visando aoacompanhamento das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico da Empresa, com vistas aoalcance dos objetivos estratégicos delineados..

3

Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

Na elaboração e revisões do Planejamento Estratégico da EMGEPRON, a Empresa procurouorientar seus departamentos, assessorias e unidades operacionais a elaborarem metas audaciosas,baseadas na Visão de Futuro da Empresa, considerando a parceria com a Marinha do Brasil e aconsolidação do relacionamento com todos os elementos envolvidos na inovação e nodesenvolvimento da Base Industrial de Defesa.

Gestão de Riscos

Até 2012, a Empresa não possuía uma estrutura dedicada para análise dos diversos riscosinerentes às atividades da Empresa. Na atualização do Planejamento Estratégico, à época, foiconfeccionado um Mapa de Riscos, bem modesto, onde estavam elencados, genericamente, dozeriscos estratégicos, e, de certa forma, contribuindo para a implantação da semente em relação aoconceito.

A obediência irrestrita à ética e às leis, aliada à comprovada competência, reconhecida porseus clientes nacionais e internacionais, ressaltam na realização de todos os seus negócios.

Desde 2012, a Empresa passou a contar com uma estrutura dedicada à análise dos diversosriscos inerentes às atividades da Empresa.

Passou a fazer parte da organização, a atualização do seu Planejamento Estratégico e doMapa de Riscos, onde estão relacionados os riscos estratégicos, fonte da implantação do conceitoem sua plenitude.

A partir da criação do conceito inicial, observou-se a preocupação da alta administração daEmpresa em difundir essa mentalidade e implantar uma metodologia de avaliação dos riscos, com acriação de uma estrutura dedicada à implementação da Gestão de Riscos na EMGEPRON. Aindaem 2012, por meio de Portaria nº 040/2012, foi criado um Comitê que tinha o propósito de planejare executar as ações necessárias à implementação da Gestão de Riscos. A partir das atividadesrealizadas por esse Comitê, foi estabelecido um cronograma de trabalho, com várias reuniões detrabalho e workshops com representantes dos diversos segmentos da Empresa. Esses trabalhosresultaram na elaboração do atual Mapa de Riscos, onde estão elencados os riscos identificadospelos diversos setores. Após a conclusão desse mapa, foi constituído um Grupo Gestor paramonitorar a implantação e o cumprimento dos Planos de Ações e revisar, anualmente, a Matriz deRiscos. Durante o ano de 2016, o referido Grupo Gestor atuou para que as áreas identificassem osriscos sobre os seus processos operacionais e implantassem controles adequados, bem como aelaboração de plano de ação. Em 2017, será aprovado pelo Conselho de Administração, a Matriz deRiscos, o Plano de Contingência e a Política de Riscos da EMGEPRON.

Foram identificados na Empresa as seguintes categorias de riscos: Operacional, Financeiro,Institucional, Negócios, Jurídico, Pessoas e Infraestrutura.

A gestão de riscos da EMGEPRON, de forma integrada, permite a identificação e avaliaçãodos riscos dos ciclos de negócio, aumentando a capacidade de a Empresa atingir os seus objetivos,fortalecendo o crescimento sustentável e gerando valor para a EMGEPRON.

Em 2016, o Mapa de Riscos foi revisado e atualizado em função do baixo crescimentoindustrial, crise mundial e aumento da inflação.

Face ao exposto, abaixo são apresentados alguns resultados apurados no decorrer da gestão:

Perspectiva : Financeira• faturamento total realizado em 2016: R$ 167.168 mil• investir o saldo remanescente do lucro: em 2016 foi realizado 36,3% dos investimentos

programados, devido às restrições orçamentários no período.

4

Perspectiva : Gestão de Pessoas • desenvolvimento de competências: tendo em vista os treinamentos técnicos realizados no últimotrimestre por necessidade de aperfeiçoamento ou desenvolvimento de competências técnicas, a metasuperou ao previsto. O investimento no desenvolvimento das competências apontadas contribuirápara o alcance dos objetivos propostos neste planejamento. • satisfação dos empregados: devido às restrições orçamentárias do período não foi realizada umanova Pesquisa de Clima Organizacional.• retenção de empregados: Em razão da continuidade das dificuldades financeiras eorçamentárias na Empresa e nos Projetos, foi necessário readequar o número da força de trabalhoacarretando desligamento de pessoal.

Perspectiva : Processos Internos• melhorar processos: foi programada a revisão de três processos, porém foram revisados 19.• melhorar comunicação interna: foram executadas as seguintes ações: produção do

FONOCLAMA, notícias na Intranet, notas para a Central de Notícias, matérias para TVEMGEPRON, arte para o contracheque, produção de campanhas internas, divulgação decampanhas do PAMSE, emissão de mensagens instantâneas no Novell, passeios culturais,elaboração dos cartazes e criação da logo do PAE (Plano de Assistência ao Empregado).

Perspectiva : Clientes• ampliar mercado: foram conquistados 13,17% no mercado interno ante os 4% programados e

4,1% no mercado externo ante os 2% programados em relação ao planejado no período.• fidelizar clientes: a taxa de fidelização de clientes nacionais ficou em 47,06%, ante os 45%

programados, e dos internacionais em 21%, ante os 2% programados.• aumentar a satisfação dos clientes: 98,84% dos nossos clientes ficaram satisfeitos, ante o

programado de 94%.• fortalecer a imagem da EMGEPRON: 10 (dez) vezes a EMGEPRON foi citada positivamente

em mídias de diferentes segmentos.

5

Desempenho Orçamentário

Ações – Orçamento de Investimentos – OI

6

ÓRGÃO : 52000 - Ministério da Defesa Exercício : 2016

UNIDADE : 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON Mês : Dezembro

Receita Dotação Atual Execução

61100000 Geração Própria 5.854.233 489.689

62110000 Direto 0 0

62130000 Saldos de Exercícios Anteriores 0 0

62200000 Controladora 0 0

62300000 Outras Estatais 0 0

62900000 Outras Fontes 0 0

63000000 Operações de Crédito de Longo Prazo 0 0

63100000 Internas 0 0

63200000 Externas 0 0

69000000 Outros Recursos de Longo Prazo 0 0

69100000 Debêntures 0 0

69200000 Controladora 0 0

69300000 Outras Estatais 0 0

69900000 Outras Fontes 0 0

Total de Receitas (A) 5.854.233 489.689

7

Despesa Dotação Atual Execução

Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 405.331 405.083

Produto Adaptação concluída (percentual de execução f ísica) 19 19

Ação


Produto Implantação realizada (percentual de execução f ísica) 100 4

Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 0 0


Ação



Ação



Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 1.600.000 0


Ação

Localizador 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 1.100.000 0


Ação 4101 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

Localizador 0001 - Nacional 1.390.250 11.487

Ação


Ação


Total de Despesas (B) 5.854.233 489.689

Diferença (A-B) 0 0

151K - Adaptação da Fábrica de Munição para a Nacionalização do Canhão 40mmL/70

153O - Implantação de Área para Atendimento à Catalogação de Materiais de Empresas Brasileiras para Atendimento à Demanda das Forças Armadas

15BJ - Implantação de Automação e Melhoria no Processo de Deformação

15BK - Implantação da Logística de Movimentação de Forjados e Granadas

15BL - Implantação de uma Linha de Tratamento Superf icial de Aplicação de Cromo-Duro

15LV - Revitalização do Parque Gráf ico da Base de Hidrograf ia da Marinha em Niterói

15N2 - Reestruturação do Website de Cartas e Produtos Náuticos

4102 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

4103 - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

Análise Situacional

Execução das ações orçamentárias em 2016A EMGEPRON encerrou o ano de 2016 com apenas 8,4% de realização do seu Orçamento

de Investimentos aprovado em Reprogramação Orçamentária, conforme quadro detalhado no itemanterior. A baixa execução foi consequência da insuficiência de recursos no Caixa da Empresa noexercício, tendo em vista a recessão econômica do país.

Acerca dessas informações, cabe ressaltar que, em 2016, a Empresa entrou com pedidos decréditos adicionais, conforme detalhamento a seguir.

a) Crédito SuplementarAÇÃO 4101 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Em 2016, a EMGEPRON efetuou o pedido de crédito suplementar visando investir naestrutura da subestação de energia elétrica, em virtude da deterioração pelo tempo e envelhecimentode equipamentos. O objetivo era, ainda, a renovação do revestimento térmico do sistema de ar-condicionado do prédio e troca de dutos que atualmente, pelo seu baixo rendimento, estão gerandoconsumo de eletricidade e perdas de calorias desnecessárias. Ocorre que, por restriçõesorçamentárias e insuficiência de Caixa, o investimento não pôde ser finalizado e foi proposta suacontinuação em 2017.

AÇÃO 4102 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Em 2016, a EMGEPRON tinha intenção de adquirir novos equipamentos, o que não ocorreupor restrições orçamentárias e insuficiência de Caixa.

AÇÃO 151K - ADAPTAÇÃO DA FÁBRICA DE MUNIÇÃO PARA ANACIONALIZAÇÃO DO CANHÃO 40MML/70

Em relação à Adaptação da Fábrica de Munição para a Nacionalização do Canhão40mmL/70, o crédito suplementar solicitado referiu-se aos gastos adicionais em virtude do nãocumprimento do objeto pela empresa vencedora do processo licitatório. Para a consecução doinvestimento, foi necessária a contratação da segunda colocada e a consequente atualização dopreço cobrado. Além disso, durante a execução, foram encontrados fatores adversos quedesencadearam procedimentos que não haviam sido previstos inicialmente, como aimpermeabilização do solo. Essa foi a única Ação do Orçamento de Investimentos finalizada em2016.

b) Crédito EspecialA EMGEPRON também entrou com pedido de crédito especial no valor de R$ 3.078.652,00

para a execução de investimentos que não estavam previstos na LOA 2016:AÇÃO 153O - IMPLANTAÇÃO DE ÁREA PARA ATENDIMENTO À CATALOGAÇÃO

DE MATERIAIS DE EMPRESAS BRASILEIRAS PARA ATENDIMENTO À DEMANDADAS FORÇAS ARMADAS – CECAFA O objetivo da Ação era de atender ao serviço de inclusão de materiais produzidos por

Empresas Brasileiras no catálogo de fornecedores dos países da Organização do Tratado doAtlântico Norte (OTAN), bem com de países não pertencentes à OTAN, mas que são usuários dosistema de catalogação gerenciado por ela, abrangendo cerca de 66 países, o que corresponde a 70%do PIB mundial. Ocorre que, por restrições orçamentárias e insuficiência de Caixa, o investimentonão pôde ser finalizado.

AÇÃO 15N2 - REESTRUTURAÇÃO WEBSITE CARTAS E PRODUTOS NÁUTICOSEm 2016, a EMGEPRON solicitou a inclusão em seu orçamento por meio de crédito

especial, de uma ação relacionada à “Reestruturação Website Cartas E Produtos Náuticos”. Aproposta era implementar uma visualização geográfica (3D), mostrando o mapa mundi com suascartas náuticas e publicações associadas, onde o cliente pode selecionar uma rota nacional ouinternacional para seus navios (atualmente a visão é 2D). Ocorre que, por restrições orçamentárias einsuficiência de Caixa, o investimento não pôde ser iniciado em 2016 e foi proposta sua execuçãoem 2017.

8

AÇÃO 15LV - REVITALIZAÇÃO PÁTIO GRÁFICO BASE HIDROGRAFIA DAMARINHA EM NITERÓI

Por fim, a EMGEPRON solicitou a inclusão em seu orçamento por meio de crédito especial,de uma ação relacionada à “Revitalização Pátio Gráfico Base Hidrografia da Marinha em Niterói”.As máquinas utilizadas no Departamento Industrial Gráfico (DIG) possuem mais de 20 anos de uso.

O desgaste de suas peças e a desatualização dos softwares têm causado paradas inopinadasna produção e a consequente queda de produtividade. Em virtude da deterioração e envelhecimentodos equipamentos, era necessário o investimento no reparo, revitalização e também na aquisição denovas máquinas. Ocorre que, por restrições orçamentárias e insuficiência de Caixa, o investimentotambém não pôde ser inciado em 2016 e foi proposta sua execução em 2017.

É importante ressaltar que a EMGEPRON é uma empresa estatal não dependente e utilizacomo fonte para seus investimentos recursos de geração própria. Para a elaboração das novaspropostas, foram utilizados valores cancelados de ações existentes na Programação Orçamentária,assim como saldo da Reserva de Investimentos de exercícios anteriores da Empresa.

Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário

A Empresa, em 2016, executou apenas 8,4% do seu Orçamento de Investimentos por contada falta de recursos financeiros. Isso ocorreu porque a maior parte dos serviços da EMGEPRON éprestado à Marinha do Brasil (MB) que, em virtude de restrições orçamentárias, teve dificuldade deefetuar seus pagamentos durante o exercício.

Informações sobre a Execução das Despesas

Programação das Despesas

Demonstrativo da Programação dos Dispêndios Globais (Valores em R$/1.000)

Descrição Rubr. Programação 2016

DICOR RECEITAS 110000 243.385OPERACIONAL 112000 234.301NAO OPERACIONAL 113000 9.084DICARDISPENDIOS DE CAPITAL 220000 9.092INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO* 222000 5.854INVERSÕES FINANCEIRAS 223000 2.520OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL 229000 718DISPENDIOS CORRENTES 240000 234.295PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 241000 138.645MATERIAIS E PRODUTOS 242000 7.546SERVICOS DE TERCEIROS 243000 51.490UTILIDADES E SERVICOS 244000 4.203TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 245000 29.208OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 249000 3.203Fonte: Departamento Financeiro

9

Demonstrativo do Orçamento de Investimentos (Valores em R$/1.000)

Descrição Rubr. Programação 2016

INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO 222000 5.854SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 222200 450AQUIS. E MANUT. DE EQUIP. DE TECNOLOG. DA INFO. 222210 280AQUIS. E MANUT. DE SOFTWARE DE PROC. DE DADOS 222220 170DEMAIS 222900 5.404Fonte: Departamento Financeiro

Análise CríticaEm relação ao Programa de Dispêndios Globais, a EMGEPRON realizou 71,57% das

Receitas e 71,08% das Despesas, valores abaixo do inicialmente previsto em virtude da recessãoeconômica do país e das restrições no orçamento da Marinha do Brasil (MB). Já em relação aoOrçamento de Investimentos, a realização foi ainda menor, tendo sido executado apenas 8,4% doprogramado devido à insuficiência de recursos vivenciada pela Empresa durante o exercício,principalmente, em decorrência de atrasos no pagamento do seu principal cliente (a MB), motivadospelas restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo Governo Federal ao Ministério daDefesa.

Realização da DespesaRealização da Despesa com Créditos Originários

Demonstrativo da Execução do Programa de Dispêndios Globais (Valores em R$/1.000)

Descrição Rubr. Realização 2016

DICOR RECEITAS 110000 174.196OPERACIONAL 112000 167.550NAO OPERACIONAL 113000 6.646DICARDISPENDIOS DE CAPITAL 220000 1.073INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO* 222000 490INVERSÕES FINANCEIRAS 223000 360OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL 229000 223DISPENDIOS CORRENTES 240000 171.933PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 241000 101.897MATERIAIS E PRODUTOS 242000 6.931SERVICOS DE TERCEIROS 243000 33.586UTILIDADES E SERVICOS 244000 2.535TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 245000 23.629OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 249000 3.355Fonte: Departamento Financeiro

10

EXECUÇÃO DOS DISPÊNDIOS CORRENTES(Valores em R$/1.000)

Grupos de Despesas Correntes1 – Pessoal e

Encargos Sociais2 – Juros e Encargos

da Dívida3 – Outras Despesas

CorrentesExercícios Exercícios Exercícios

2016 2015 2016 2014 2016 2015

Total 101.897 127.487 0 0 70.036 100.344Fonte: Departamento Financeiro

EXECUÇÃO DOS DISPÊNDIOS DE CAPITAL(Valores em R$/1.000)

Origem dos CréditosOrçamentários

Grupos de Despesas de Capital

4 – Investimentos5 – InversõesFinanceiras

6 – Amortização daDívida

Exercícios Exercícios Exercícios2016 2015 2016 2015 2016 2015

Total 490 2.060 360 1.300 0 0Fonte: Departamento Financeiro

RESUMO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS(Valores em R$/1.000)

Origem dos CréditosOrçamentários

Dispêndios CorrentesDispêndios deCapital

Reserva deContingência

Exercícios Exercícios Exercícios2016 2015 2016 2015 2016 2015

Total 171.933 227.831 1.073 4.836 0 0Fonte: Departamento Financeiro

QUADRO DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (Valores em R$ 1,000)

Modalidade de ContrataçãoDespesa Executada Despesa Paga

2016 % 2015 % 2016 % 2015 %1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 6.222 4 2.437 1 6.222 4 2.437 1

a) Convite - - - - - - -b) Tomada de Preços 780 13 - - 780 13 - -c) Concorrência 3.190 51 - - 3.190 51 - -d) Pregão 2.252 36 2.437 100 2.252 36 2.437 100e) Concurso - - - - - - -f) Consulta - - - - - - -g) Regime Diferenciado de

Contratações Públicas - - - - - - -

2. Contratações Diretas (h+i) 2.567 2 6.482 3 2.567 2 6.482 3h) Dispensa 667 26 4.631 71 667 26 4.631 71i) Inexigibilidade 1.900 74 1.851 29 1.900 74 1.851 29

3. Regime de Execução EspecialNÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA - NÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA -

j) Suprimento de FundosNÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA - NÃO SEAPLICA - NÃO SE

APLICA -

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 99.842 59 126.627 58 99.842 59 126.627 58k) Pagamento em Folha 98.936 99 124.386 98 98.936 99 124.386 98l) Diárias 906 1 2.241 2 906 1 2.241 2

5. Total das Despesas acima(1+2+3+4) 108.631 - 135.546 - 108.631 - 135.546 -

Outros 59.827 35 84.483 38 59.827 35 84.483 356. Total das Despesas da UPC 168.458 100 220.029 100 168.458 100 220.029 100

11

Análise crítica da realização da despesa

Em relação ao Programa de Dispêndios Globais, a EMGEPRON realizou 71,57% dasReceitas e 71,08% das Despesas, valores abaixo do inicialmente previsto em virtude da recessãoeconômica do país e das restrições no orçamento da Marinha do Brasil (MB). Por conta da falta derecursos financeiros, visto que a maior parte dos serviços da EMGEPRON é prestado à MB que, emvirtude de restrições orçamentárias, teve dificuldade de efetuar seus pagamentos, a Empresa passoua adotar medidas de contenção de gastos. Dessa forma, era mesmo esperado não executar atotalidade das receitas e despesas inicialmente previstas.

Desempenho Operacional

Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho

DenominaçãoÍndice deReferência

ÍndicePrevisto

ÍndiceObservado

Periodicidade Fórmula de Cálculo

Monitorarfaturamento 65,37% 86 % 73 % Trimestral

F% = (FATU – FANT) X 100

FANT

Investir saldoremanescente do

lucro70,3% 100 % 36,3 % Trimestral

Somatório dos recursos investidos no ano.

Desenvolvercompetênciastécnicas

79,2% 30 % 80 % Semestral ATF = AFT x 100/5

TFA

Aumentar asatisfação da força

de trabalho30% 30 % 0 % Anual

Somatório das ações executadas no período.

Reter empregados 0,3% 0,05 % -0,08 % Trimestral RE = AD – DE/2 x 100

EPA

Otimizar processos 16 3 19 Semestral Quantidade de processos criados ou revisadospela quantidade de NP e RED

Gerenciar RiscosCorporativos

3 3 3 Anual Quantidade de controles implementados emrelação aos programados

Tornar a FAJ autossuficiente

100% 100 % 82,6% anual Relação do faturamento realizado em relação aoplanejado para o período.

Promover o desenvolvimento de ações de inovação

13 38 27 Semestral Total das ações executadas na área de inovação emrelação às programadas.

Ampliar mercado nacional

11,4% 4% 13,17 % Anual Taxa de aumento do número de clientes do Brasilno período

Fortalecer a imagemda EMGEPRON 14 16 32 Semestral IM = QCP

Aumentar asatisfação do cliente 94% 94% 98,84 % Semestral Quantidade de avaliações positivas

Fidelizar clientesnacionais

45% 45% 47,06 % Semestral FCn% = CRn x 100

Fonte : Assessoria

Análise Crítica:

Investir saldo remanescente do lucro – a execução foi abaixo do esperado em função das

12

restrições orçamentárias da Marinha do Brasil.Desenvolver competências técnicas – mantida a determinação da Diretoria para a suspensão doPrograma Anual de Treinamento (PAT), exceto para os cursos obrigatórios previstos nas NormasRegulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Aumentar a satisfação da força de trabalho – a apuração deste indicador é obtida por meio daaplicação da Pesquisa de Clima Organizacional (PCO). Contudo, o contexto econômico-financeiroda Empresa inviabilizou a condução da Pesquisa. Promover o Desenvolvimento de Ações de Inovação: O contexto econômico-financeiro daEmpresa e as restrições orçamentárias da Marinha do Brasil, inviabilizaram o atingimento dessameta. Legenda:F% = percentual de aumento do faturamentoFATU = faturamento acumulado no exercício 2016FANT = faturamento acumulado no exercício 2015

ATF = qualidade do aproveitamento do treinamentoAFT = somatório das notas de avaliações da qualidade do treinamentoTFA = total de funcionários

RE = retenção de empregadosAD = quantidade de empregados admitidosDE = quantidade de empregados demitidosEPA = efetivo referente ao período anterior à medição

IGR = índice de implementação da Gestão de RiscosEI = etapas implementadasEP = etapas planejadas

AMB = ampliação de mercados no BrasilNCB = novos clientes no BrasilBCB = base de clientes no Brasil

IM = imagem da EMGEPRONQCP = quantidade de citações positivas nos veículos de comunicação

FC = fidelização de clientesCR = total de clientes que recompraram serviços ou produtos no período de 1 ano

13

GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

Descrição das Estruturas de Governança

De acordo com o Decreto nº 98.160 de 21/09/1989 que aprovou o seu Estatuto, aEMGEPRON tem sua estrutura dividida em órgãos de Administração Superior e Fiscalização e emUnidades Operacionais. Essas compreendem os elementos organizacionais que gerenciamatividades relacionadas a materiais e serviços comercializados pela Empresa, enquanto aqueles sãoformados pelo Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.

O mandato dos conselheiros é de três anos, permitida a recondução. O Conselho deAdministração se reúne trimestralmente e sua forma de atuação compreende deliberar sobre osassuntos relacionados à Empresa e à Diretoria, dentre eles a apreciação de seu Regimento Interno esuas alterações.

A Diretoria é composta por um Diretor-Presidente e dois outros Diretores, nomeados peloPresidente da República. Dentre as competências da Diretoria, destaca-se a de gerir e planejar osnegócios da EMGEPRON.

O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e seus respectivos suplentes. Sãoeles: o Diretor do Centro de Controle Interno da Marinha, o Diretor de Finanças da Marinha, e umRepresentante do Tesouro Nacional.

O Conselho Fiscal se reúne trimestralmente e sua forma de atuação compreende deliberare examinar balanços, balancetes e outros documentos financeiros a fim de atestar sua regularidade.

Além da estrutura acima, convém destacar que a EMGEPRON também possui estrutura degovernança externa à Empresa tais como: auditoria independente, contratada anualmente por meiode licitação e conselhos externos (Ex. CGPAR, SEST, etc.).

Atendimento à Lei das Estatais

Desde 2015 a EMGEPRON já tem implantada sua Gestão de Riscos mantendo-se alinhadacom o que há de mais moderno em relação à Governança Corporativa, utilizando metodologias eferramentas de gerenciamento de riscos, controles internos, compliance e jurídicas. Portanto, jáatende ao art. 9º da Lei nº 13.303 – Lei das Estatais.

Encontra-se em fase de elaboração o Código de Conduta e Integridade com prazo deconclusão previsto para dezembro de 2017.

A Empresa já cumpre o disposto nos artigos 16 a 23 da Lei das Estatais no que se refere acomposição dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria.

O Comitê de Auditoria Estatutário será constituído até maio de 2018.

Informações sobre os Dirigentes e Colegiados

Com o propósito de cumprir os seus objetivos sociais e assegurar sua perenidade, aEMGEPRON está constituída pelo conjunto de leis a ela submetida, pelo seu Estatuto Social,estrutura organizacional, diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas, bem comoprincípios, crenças e valores do seu corpo diretivo e funcional.

Composição, papeis e funcionamento dos colegiados e processo de escolha:

Conselho de Administração

É composto por sete membros, a saber:

I- natos - Diretor Geral do Material da Marinha; os três Diretores da EMGEPRON II – designados = três membros indicados e nomeados pelo Comando da Marinha.

De acordo com o Estatuto, todos os membros do Conselho serão, obrigatoriamente,brasileiros. Trimestralmente, seus membros se reúnem em sessão ordinária ou, extraordinariamente,

quando convocado pelo seu Presidente ou por dois Conselheiros, observada a presença mínima doPresidente do Conselho, de dois Diretores da Empresa e de outros dois Conselheiros.

Conselho Fiscal

É composto por três membros indicados e oriundos da Marinha do Brasil e do Ministério daFazenda, com igual número de suplentes. Trimestralmente, seus membros se reúnem em sessãoordinária e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho deAdministração ou pelo Diretor-Presidente da EMGEPRON.

De acordo com o Estatuto, todos os membros do Conselho serão, obrigatoriamente,brasileiros.

Diretoria

Nomeada pelo Presidente da República e empossada pelo Comandante da Marinha do Brasilé composta por um Diretor-Presidente, um Diretor Técnico-Comercial e um Diretor Administrativo-Financeiro.

Atuação da Unidade de Auditoria Interna

A UPC possui uma estrutura de Auditoria Interna, que realiza exames e avaliações sobre aconformidade dos atos praticados, sobre os registros financeiros e contábeis decorrentes desses atos,sobre os riscos e controles internos instituídos.

A atuação da Auditoria Interna é regulada por Regulamento próprio para o funcionamentoda Auditoria Interna, aprovado por Resolução da Diretoria (RED nº 27/2015 REV1) e disponível noseguinte endereço eletrônico: www.emgepron.gov.br

A Auditoria Interna, mantêm a sua independência e objetividade por estar vinculadadiretamente ao Conselho de Administração.

A nomeação e/ou a dispensa do titular da Auditoria Interna ocorre por indicação doDirigente Máximo, sendo submetida ao escrutínio do Conselho de Administração e posteriormente,pela CGU.

Atualmente, a Auditoria Interna conta com dois empregados orgânicos, sendocomplementada com auditores integrados de outras áreas (especialistas), compostos em equipe ecoordenados pelo titular da Auditoria Interna.

O posicionamento da Auditoria Interna, junto ao Conselho de Administração, possibilita queos reportes e as comunicações de auditoria sejam avaliadas pela Alta Administração da UPC.

Quanto a controles internos e riscos a Empresa possui um Mapa de Riscos atualizado, ondeestão elencados 168 riscos classificados por categorias. Para mitigar cada risco também estãoelencados os controles internos implantados ou em implantação, que atuarão como profilaxia ou emresposta ao evento de risco.

Quanto aos exames, os reportes de Auditoria são encaminhados aos setores responsáveis e aDiretoria Executiva, por meio de Relatórios de Auditorias, onde são indicadas as constatações erecomendações para o aperfeiçoamento da Gestão.

O monitoramento das providências adotadas em decorrência das constatações de Auditoria érealizado de forma rotineira, por meio de controle customizado em software livre (PlanoPermanente de Providências).

Esse monitoramento possibilita que a Auditoria Interna tenha conhecimento tempestivo dostatus de cada constatação apontada e das providências adotadas pela Administração, para atenderas recomendações efetuadas.

O titular da Auditoria Interna, no decorrer do exercício, comparece a reuniões plenárias do

2

Conselho de Administração (CONSAD), ao longo do ano, onde reporta suas atividades por meio doRelatório das Atividades de Auditoria Interna do exercício anterior (RAINT) e submete à aprovaçãodesse mesmo Conselho, o Plano de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), para o próximoexercício.

Atividade de correição e apuração de ilícitos administrativos

Com o propósito de conduzir atividades relativas a apuração de irregularidades e aplicaçãode penalidades aos empregados, a Empresa possui instrumentos normatizações, Resolução deDiretoria (RED) nº 010 – Código de Ética e a Resolução de Diretoria (RED) nº 020 – ProcessoAdministrativo Disciplinar.

No exercício de 2016, foram abertos 04 (quatro) Processos Administrativos Disciplinares(PAD) a fim de apurar conduta de empregados.

Gestão de Riscos e Controles Internos

A sistemática de gestão de riscos da Empresa consiste em um processo conduzido pelaDiretoria e demais segmentos organizacionais, aplicado no estabelecimento de estratégiasformuladas para identificar em toda a Empresa eventos em potencial, capazes de afetar sua atuaçãoe administrar os riscos de modo a mantê-los compatíveis com o apetite a risco, possibilitando umagarantia razoável do cumprimento de seus objetivos.

Para a EMGEPRON, a Gestão de Riscos insere-se no seu compromisso de atuar de formaética e em conformidade com os requisitos legais e regulatórios estabelecidos pelo Governo.

Neste sentido, a Empresa busca a cada dia as melhores práticas de Gestão para a perenidadeda Empresa, atendendo aos seus objetivos estatutários e estratégicos.

As ações de resposta ao risco devem considerar as possíveis consequências de longo prazo edevem ser priorizadas de acordo com a agregação ou preservação de valor, sempre em linha com aperpetuidade da Empresa.

Ao implementar a Gestão de Riscos, a EMGEPRON fica menos suscetível às incertezas eainda ganha uma ferramenta eficaz e eficiente para a tomada de decisão, alinhada ao PlanejamentoEstratégico vigente.

O Grupo Gestor de Riscos avalia as questões e contribui de uma forma eficaz para aGovernança da Gestão de Riscos monitorando as ações adotadas pelos setores e avaliando a suaeficácia. O Grupo Gestor, desenvolve os seus trabalhos, mediante o estabelecimento de umcalendário específico de forma que eles estejam harmônicos em linguagem, com os principaisprocessos mapeados; No desenvolvimento dos trabalhos e na revisão da Matriz pelo Grupo Gestor de Riscos, noque tange à implantação dos controles, atribuí atenção especial aos processos que possuam elevadamaterialidade financeira; que possam causar grandes danos a imagem da empresa, em caso defalhas; que possam interromper atividades importantes; que tenham relativa possibilidade de causardanos aos ativos físicos e ou perdas financeiras para as pessoas e para a empresa; que tenhamrelativa possibilidade de envolver e responsabilizar os Stakeholders da empresa; etc.

Relativo a Controles Internos, a UPC possui controles internos eficazes, que sãoregularmente avaliados.

A UPC possui ainda, regras de Compliance e uma metodologia de avaliação de riscos,formalmente instituída e em constante aperfeiçoamento.

Em 2016, foi consolidada a metodologia de identificação e avaliação de riscos, onde foramelencados os riscos associados aos principais processos da UPC, bem como definidos os controlesinternos que contribuem para a sua mitigação.

3

AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UPC

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS ASEREM AVALIADOS

VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais àconsecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seufuncionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UPC são percebidospor todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura daunidade.

X

3. A comunicação dentro da UPC é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estãopostos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dosfuncionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UPC naelaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código deética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas dedefinições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades dacompetência da UPC.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dosresultados planejados pela UPC.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dosobjetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ouexterna) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como aidentificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequenteadoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, deinformações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversosníveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificarmudanças no perfil de risco da UPC ocasionadas por transformações nosambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a seremtratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis àtomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes defragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurarsindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuaisressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque einventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, paradiminuir os riscos e alcançar os objetivos da UPC, claramenteestabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UPC são apropriadas e funcionamconsistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

4

21. As atividades de controle adotadas pela UPC possuem custo apropriadoao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UPC são abrangentes e razoáveise estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UPC é devidamente identificada,documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoasadequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UPC são dotadas dequalidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisõesapropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UPC éapropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversosgrupos e indivíduos da UPC, contribuindo para a execução dasresponsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos daUPC, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda asua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UPC é constantemente monitorado paraavaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UPC tem sido considerado adequado eefetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UPC tem contribuído para a melhoria deseu desempenho.

X

Análise crítica e comentários relevantes: A UPC possui um sistema de controle interno eficaz. No tocante a riscos, a UPCpossui os seus riscos identificados e classificados e tem conhecimento dos controles necessários à sua mitigação. Os controlesinternos encontram-se em constante avaliação.

Escala de valores da Avaliação:(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UPC.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UPC, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UPC.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UPC, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UPC.

As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendaçõesobjetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar os valores da organização,facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para sua longevidade.

A EMGEPRON entende que cada vez mais se faz necessário seguir as normas estabelecidaspor marcos regulatórios impostos pelo mercado, pela legislação e pelo ambiente social no qual aEmpresa está inserida. O controle da governança e a transparência de suas atividades deixou de seruma opção e transformou-se em necessidade para qualquer modelo de negócio.

Na busca desse ambiente controlado, a EMGEPRON vem utilizando as seguintesmetodologias e ferramentas:• Gerenciamento de Riscos – com a elaboração de uma matriz e classificação dos riscos;• Controles Internos – determinação dos controles internos que respondam aos riscos

identificados;• Melhoria de Processos – otimização de seus processos utilizando-se de ferramentas adequadas

para mapear todos os seus processos;• Compliance – criação de ambiente e cultura de cumprimento de marcos regulatórios e normas

relacionadas a princípios e valores; e• Jurídica – orientação para os negócios sustentada legalmente.

5

Com o propósito de cumprir os seus objetivos sociais e assegurar sua perenidade, aEMGEPRON foi constituída pelo conjunto de leis a ela submetida, como seu Estatuto Social, estrutura organizacional, diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas,bem como a cultura organizacional (princípios, crenças e valores) do seu corpo diretivo e funcional.

Política de Remuneração dos Administradores e Membros de Colegiados

A base normativa da remuneração dos membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos deAdministração e Fiscal é:

• a) Diretoria Estatutária – Orientações da Secretaria de Coordenação e Governança dasEmpresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento;

• b) Conselhos de Administração e Fiscal - Lei nº 9.292 de 12 de Julho de 1996, art. 1º;10% da remuneração mensal média dos diretores da Empresa; e

• c) Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016.

O objetivo da política de remuneração é estabelecer limite de retribuição na AdministraçãoPública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.

Atualmente, os membros da Diretoria da EMGEPRON recebem verbas de honorários fixose gratificação de férias. Em 2016 foi paga a gratificação natalina, porém o acórdão TCU2600/2016, suspendeu este pagamento por tempo indeterminado.

A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal é de 10% dohonorário fixo dos membros da Diretoria. Além desse honorário, são pagas as fériasregulamentares e terço constitucional. Reajustes serão calculados de acordo com o IPCA(divulgado pelo IBGE) dos últimos doze meses, levando-se em consideração o período de marçodo ano corrente até abril do ano seguinte. Esta remuneração ainda não está vinculada aocumprimento de metas e/ou indicadores. Em função da edição da Lei das Estatais, a SEST irádefinir um programa de remuneração comum a todas as Empresas Estatais.

Não há Programa de Remuneração Variável. Não existe plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de

administração baseado em ações. Portanto, as mesmas não fazem parte de nosso universo, razãopela qual não se aplicam os questionamentos a elas referido.

Os benefícios concedidos são: alimentação, seguro de vida, farmácia e demais previstos naConsolidação das Leis do Trabalho.

Demonstrativo da remuneração mensal de membros de conselhos

QUADRO REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL (Valores em R$ 1,00)

Conselho de Administração

Nome do ConselheiroPeríodo de Exercício Remuneração (R$)

Início Fim Média Mensal Total no Exercício

Alexandre RodriguesViveiros

02/14 -2.655

31.865

Francisco Antonio deMagalhaes Laranjeira 07/15 - 2.655 31.865

Israel Luiz Stal 03/04 -2.655

31.865

Jaime Teixeira Pinto Filho 06/12 -2.655

31.865

Luiz Guilherme Sá deGusmão 09/13 - 2.655 31.865

Rodrigo Otávio Fernandes deHonkis

11/15 -2.655

31.865

Wagner Correa dos Santos 04/152.655

31.865

Conselho Fiscal

6

Nome do Conselheiro Período de Exercício Remuneração

Início Fim Média Mensal Total no Exercício

Marcelo Barreto Rodrigues 04/13 -2.655

31.865

Edson Antonio da Costa 08/15 -2.655

31.865

Hugo Cavalcante Nogueira 05/15 -2.655

31.865

Fonte: Departamento de Recursos Humanos

Demonstrativo sintético da remuneração de membros de diretoria e de conselhos

Identificação do ÓrgãoÓrgão: DIRETORIA

Remuneração dos MembrosExercício

2016 2015Número de membros: 3 6I - Remuneração Fixa (a+b+c+d) 722.009 582.194a) salário ou pró-labore 647.108 520.300b) benefícios diretos e indiretos 74.901 36.412c) remuneração por participação em comitês 0 0d) outros 0 25.482

II - Remuneração variável (e+f+g+h+i) 0 0e) bônus 0 0f) participação nos resultados 0 0g) remuneração por participação em reuniões 0 0h) comissões 0 0i) outros 0 0

III - Total da Remuneração ( I + II) 722.009 582.194IV - Benefícios pós-emprego 0 0 V - Benefícios motivados pela cessação do exercí-cio do cargo

0 0

VI - Remuneração baseada em ações 0 0Fonte: Departamento de Recursos Humanos

Identificação do ÓrgãoÓrgão: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


2016 2015Número de membros: 7 10I - Remuneração Fixa (a+b+c+d) 0 0a) salário ou pró-labore 0 0b) benefícios diretos e indiretos 0 0c) remuneração por participação em comitês 0 0d) outros 0 0

II - Remuneração variável (e+f+g+h+i) 223.056 211.419e) bônus 0 0f) participação nos resultados 0 0g) remuneração por participação em reuniões 223.056 211.419h) comissões 0 0i) outros 0 0

III - Total da Remuneração ( I + II) 223.056 211.419

7

IV - Benefícios pós-emprego 0 0 V - Benefícios motivados pela cessação do exercí-cio do cargo

0 0


Identificação do ÓrgãoÓrgão: CONSELHO FISCAL


2016 2015Número de membros: 3 5I - Remuneração Fixa (a+b+c+d) 0 0a) salário ou pró-labore 0 0b) benefícios diretos e indiretos 0 0c) remuneração por participação em comitês 0 0d) outros 0 0

II - Remuneração variável (e+f+g+h+i) 95.595 92.323e) bônus 0 0f) participação nos resultados 0 0g) remuneração por participação em reuniões 95.595 92.323h) comissões 0 0i) outros 0 0

III - Total da Remuneração ( I + II) 95.595 92.323IV - Benefícios pós-emprego 0 0 V - Benefícios motivados pela cessação do exercí-cio do cargo

0 0


Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada

Em 21/11/2016, a EMGEPRON celebrou o contrato EGPN-27/2016-0016/00 com a empresaAUDIMEC – Auditores Independentes S/S - EPP para a prestação de serviços técnicos de auditoriaindependente, que consistiram no exame das demonstrações contábeis de janeiro a dezembro de2016 para emissão de Parecer.

O contrato foi precedido da Licitação nº EGPN-031/2016, na modalidade Pregão Eletrônico,do tipo Menor Preço Global. A contratada, inscrita no CNPJ sob o número 11.254.307/0001-35 eestabelecida na Rua Arquimedes de Oliveira, nº 204, sala Térreo- Santo Amparo- Recife- PE,recebeu o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) pela prestação do serviço, já incluídos todos ostributos, custos, seguros e encargos, além das despesas com seu pessoal, tais como mão-de-obra,deslocamentos e estadias.

Após o término da execução do contrato, que culminou com a entrega do Parecer semressalvas, foi assinado o Termo de Recebimento Definitivo, devolvida a garantia contratual de R$450,00 (5% do valor do objeto) e finalizadas as obrigações de ambas as partes. Após a realização da Reunião da Assembleia Geral ocorrida em 20/04/2017, ficou determinada a alteração das Demonstrações Contábeis para correção de estimativa nos cálculos daProposta de Distribuição da Participação nos Lucros ou Resultados dos Empregados (PLR) paraobservância do limite de 10,2% do Lucro Líquido, preconizado no Ofício Circular DEST/SE-MP, aEMGEPRON submeteu mais uma vez suas demonstrações à Auditoria Independente, que manteveinalterada a opinião exarada anteriormente, aprovando as aludidas demonstrações contábeis,integralmente.

8

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Gestão de Pessoas

Estrutura de Pessoal da Unidade

Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UPC

FORÇA DE TRABALHO DA UPC POSIÇÃO EM 31/12/2016

Tipologias dos CargosLotação Ingressos

noExercício

Egressos no ExercícioAutorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 1835 1282 74 5181.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - -1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5) 1835 1282 74 518.2.1. Militar - 50 45 131.2.2. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1768 1201 24 4951.2.3. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -1.2.4. Servidores de Carreira em Exercício Provisório 67 31 5 101.2.5. Servidores Requisitados de Outros Órgãos e Esferas - - - -

2. Servidores com Contratos Temporários - - - -3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - - - -4. Total de Servidores (1+2+3) 1835 1282 74 518Fonte: Departamento de Recursos Humanos

DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

QUADRO DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

Tipologias dos CargosLotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 1145 137

1.1. Servidores de Carreira (1.1.1+1.1.2+1.1.3+1.1.4 + 1.1.5) 1145 137

1.1.1.Militar 41 9

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1095 106

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 9 22

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 1145 137

9

Fonte: Depsrtametno de Recursos Humanos

Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC

QUADRO DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕESGRATIFICADAS DA UPC

Tipologias dos Cargos em Comissão e dasFunções Gratificadas

Lotação Ingressosno Exercício

Egressos noExercícioAutorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 67 31 5 101.1. Cargos Natureza Especial - - - -1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 67 31 5 101.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 67 31 5 101.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado - - - -1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - - - -1.2.4. Sem Vínculo - - - -1.2.5. Aposentados - - - -

2. Funções Gratificadas - - - -2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - - - -2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - - - -

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 67 31 5 10


Análise Crítica:

Algumas questões relevantes acerca dos Quadros acima:a) face o cenário de restrições econômicas e financeiras, houve a necessidade de reduzir a

força de trabalho na Sede da Empresa e nos Projetos;b) o quantitativo de pessoal, concursado e cargo comissionado de livre provimento, atende

ao limite estabelecido pelo MPOG; c) não houve incremento significativo no número de afastamentos do trabalho com

encaminhamento à Previdência Social; ed) os empregados que se aposentaram no exercício continuaram trabalhando na Empresa.

Demonstrativo das Despesas com Pessoal

QUADRO DESPESAS COM PESSOAL (Valores em R$ 1,00)

Tipologias/Exercícios

Venci-mentose Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas de Exercí-cios Anteri-

ores

Deci-sões

Judici-ais

TotalRetribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assis-tenciais e Previ-

denciários

Demais Des-pesas Variá-

veis

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exercícs 2016 - - - - - - - - - -

2015 - - - - - - - - - -

Militares

10

Exercís

2016 - - 468.462 - - - - - - 468.462

2015 453.719 - - - - - - 453.719

Servidores de Carreira vinculados ao órgão da Unidade

Exercícis

2016 40.683.835 - 18.355.709 4.288.471 4.315.470 - - - - 67.643.485

2015

51.150.867 - 15.217.230 6.226.233 1.298.981 - - - - 73.893.311

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da Unidade

Exercícios 2016 3.867.088 - 341.450 124.556 337.974 - - - - 4.671.068

2015 7.612.392 - - 163.005 322.990 - - - - 8.098.387

Servidores SEM VÍNCULO com a Administração Pública (exceto temporários)

Exercícios 2016 - - - - - - - - -

-

2015 - - - - - - - - --

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2016 - - - - - - - - - -

2015 - - - - - - - - - -

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2016 - - - - - - - - - -

2015 - - - - - - - - - -


Gestão de Riscos relacionados ao Pessoal

No exercício de 2016 foram revistos os riscos inerentes a área de Recursos Humanos, eincluídos os riscos da área de Segurança e Medicina do Trabalho. Alguns dos riscos levantadosforam:• gerar e/ou aumentar o passivo trabalhista, caso às exigências legais não sejam atendidas;• dificuldades na atração e retenção de pessoas;• impacto negativo no clima organizacional;• deficiência na gestão do absenteísmo e acidentes no trabalho; e• atendimento das normas regulamentadoras (NR), incluindo a capacitação do efetivo.

A partir dos riscos levantados, foram estabelecidos meios de controle e planos de ação como propósito de monitorá-los e mitigá-los.

Politica de Capacitação e Treinamento de Pessoal

11

A área de Recursos Humanos da Empresa por meio da Norma de Procedimento nº 023-009Treinamento, Conscientização e Desenvolvimento de Competências, certificada pela Norma ISO9001:2008, define os parâmetros para a capacitação do efetivo da EMGEPRON.

Como o propósito de manter a qualidade das capacitações, após a realização dos treinamentossão aplicadas duas avaliações por meio dos seguintes formulários: FART – Formulário de Avaliaçãode Reação de Treinamento e o FACAA – Formulário de Avaliação do Conhecimento Adquirido eAplicado. Sendo o primeiro formulário preenchido pelo empregado, e o segundo pela chefia doempregado.

Tendo em vista o cenário de severas restrições econômicas e financeiras, no exercício de 2016foram autorizados treinamentos em atendimento as Normas Regulamentadoras, do M.T.E, conformeapontado na Gestão de Riscos, e outros imprescindíveis para o atendimento dos objetivos daEmpresa. A maioria dos treinamentos foram realizados na modalidade “in company”, possibilitandocapacitar um maior número de empregados e menor dispêndio financeiro.

A qualificação da força de trabalho da EMGEPRON quanto ao grau de escolaridade obedeceao estipulado quando da divulgação dos editais para realização de seus concursos públicos. Essaqualificação é a necessária para satisfazer as exigências para as quais são realizados os certames quepor sua vez acontecem quando há necessidade de se preencher vagas existentes, definidas pelasáreas onde atuarão de acordo os especificidades e experiências necessárias. Quando ocorre umaaposentadoria, e caso seja de interesse de ambas as partes, o empregado poderá permanecer noexercício de suas funções. Não há restrições quanto ao limite de idade.. Cabe ressaltar, que oquadro de empregados é rigidamente controlado numérica e economicamente em obediência aoslimites estabelecidos pelos órgãos controladores.

A seguir, a relação dos cursos ofertados (*) por área contemplando o número departicipantes e a carga horária.

12

Indicadores Gerenciais sobre a gestão de pessoas

• Absenteísmo : 14.475 h

Este indicador foi apurado a partir da verificação do quantitativo de horas descontadas na folhade pagamento dos empregados decorrentes das faltas, das saídas antecipadas e dos atrasos, ocorridas no ano de 2016.

• Acidentes de Trabalho: 12 acidentes

Este indicador foi apurado a partir do número de registro de acidentes ocorridos no período.Não há meta fixada para o mesmo, pois entende-se que o número deve ser sempre zero. Nenhumdos acidentes ocorridos ensejaram a necessidade de encaminhamento de empregados à PrevidênciaSocial e portanto, comparado ao exercício anterior, 3 acidentes, foi significativamente reduzido.Dos 12 acidentes, 9 foram acidentes de trajeto (deslocamento ida ou volta, trabalho versusresidência) e 3 acidentes no local de trabalho.

• Rotatividade: 19,81%

Este indicador objetiva mensurar a movimentação de pessoal (entrada e saída) de empregados.Admissões: 21Demissões: 496Média de empregados: 1305

Método de cálculo:

Em razão do elevado número de desligamentos ocorridos no ano de 2016, o indicador foiimpactado significativamente.

• Educação Continuada: 6.129 horas de treinamento

Face a indisponibilidade de recursos financeiros, não houve meta fixada para o exercício 2016.Os cursos ofertados foram especificamente para o atendimento das obrigações legais e dos objetivosorganizacionais prioritários.

• Disciplina: 2 advertências

Foram observadas 2 condutas em desacordo com o Regulamento da Empresa, e resultaram emadvertências por escrito. Não há meta fixada para este indicador.

• Aposentadoria versus reposição do quadro

Durante o exercício, tivemos 5 (cinco) empregados que requereram aposentados pelaPrevidência Social. Tendo em vista que os empregados permaneceram no quadro funcional,procedimento permitido no regime de contratação celetista, não houve necessidade de reposição doefetivo aposentado.

15

Contratação de Pessoal de Apoio e Estagiários

Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

QUADRO CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DECARGOS DA UNIDADE

Unidade ContratanteNome: Empresa Gerencial de Projetos NavaisUG/Gestão: EMGEPRON CNPJ: 27.816.487/0001-31

Informações sobre os Contratos

Ano docontrato

ObjetoEmpresa

Contratada(CNPJ)

Período Contratualde Execução das

AtividadesContratadas

Nível de EscolaridadeExigido dos

TrabalhadoresContratados

Situação

Início Fim

2016 Limpeza e Higiene 12.313.874/0001-88 27/08/2015 26/11/2017 Médio e Fundamental Ativo

2016 Manutenção de bensimóveis

29.212.545/0001-43 01/10/2014 01/09/2017 Médio e Fundamental Ativo

Fonte: Departamento de Admistração

Contratação de Estagiários

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridadeQuantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

(Valores em R$ 1,00)1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível Superior 11 9 12 18 92.516

1.1 Área Fim 11 9 11 17 90.147

1.2 Área Meio 0 0 1 1 2.370

2. Nível Médio 0 5 5 3 15.905

2.1 Área Fim 0 5 5 3 15.905

2.2 Área Meio 0 0 0 0 0

3. Total (1+2) 11 14 17 21 108.422


As Normas de Procedimentos nº 023-005 - Estágio e nº 023-012 - Recrutamento e Seleção deEstagiários, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, são instrumentos internos para a conduçãoe o controle das atividades administrativas relacionadas aos estagiários. São ofertados estágios aosestudantes oriundos de cursos técnicos profissionalizantes e de cursos nível superior em diferentesáreas para o desempenho de atividades, na Sede da Empresa (área meio), nas Unidades deNegócios(área fim) ou Projetos gerenciados por ela (área fim).

Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura

Gestão do Patrimônio Imobiliário da UniãoAs Normas de Procedimentos 021-003 – Procedimentos para Controle de Avarias e 021-007

– Controle de Acessos, ambas elaboradas pelo Departamento de Administração, detalham a políticaadotada pela Empresa em relação a estrutura, o controle e a gestão do patrimônio da Sede.

Não foram identificados riscos relacionados à gestão dos imóveis.

16

Distribuição geográfica dos Imóveis da União

DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

Localização GeográficaQuantidade de Imóveis de Propriedade da União de Responsabilidade da UJ

Exercício 2016 Exercício 2015

BRASIL

UF RJRio de Janeiro 01 01Município 2 - -Município “n” - -

UF “n” - -Município 1 - -Município 2 - -Município “n” - -

Subtotal Brasil 01 01

EXTERIOR

PAÍS 1 - -cidade 1 - -cidade 2 - -cidade “n” - -

PAÍS “n” - -cidade 1 - -cidade 2 - -cidade “n” - -

Subtotal Exterior - -Total (Brasil + Exterior) 01 01Fonte: Departamento de Administração

Imóvel construído há 6 anos, regularizado, sem custos com reformas e manutenção. A gestãodo imobilizado está registrada em controles infomatizados de bens, que são atualizados eamortizados de acordo com sua vida útil. Todos os anos, a qualidade dos registros são avaliados porauditores independentes contratados pela Empresa, que ao final dos trabalhos emitem seuscomentários e opiniões.

A Gestão de Riscos da Empresa contempla os riscos relacionados à gestão do imóvel econtroles para mitigação.

Gestão da Tecnologia da Informação

A Tecnologia da Informação apoia as atividades administrativas e as áreas de negócios daEmpresa, por meio das melhores práticas, permitindo gerar informações necessárias para a gestãodas referidas áreas, tanto no planejamento quanto na execução.

O Planejamento de TI deve estar alinhado e integrado com o Planejamento Estratégico daEmpresa e tem como objetivo estabelecer metas e ações da área de TI.

O PDTI da EMGEPRON é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão derecursos e processos de Tecnologia da Informação e tem como objetivo o atendimento dasnecessidades da EMGEPRON. Promove a Governança de Tecnologia da Informação e possibilita oatingimento de metas e objetivos organizacionais.

A motivação para a elaboração do PDTI da EMGEPRON foi fundamentada em algunsobjetivos, tais como:a) a conformidade regulatória;b) o apontamento dos principais desafios da organização e as estratégicas de TI para enfrentá-los;c) dar visibilidade para a organização da atuação da área de TI e o seu valor agregado para a

organização; ed) demonstrar o papel-chave que a TI tem a desempenhar para o sucesso da instituição, por meio

17

dos serviços prestados.

Compete ao Comitê de TI:

I. Propor e executar a Política de Tecnologia da Informação da EMGEPRON ,considerando o Planejamento Estratégico da EMGEPRON;

II. Formular, implementar, monitorar, e avaliar a gestão da política de tecnologia dainformação;

III. Aprovar as políticas e diretrizes para o Plano Diretor de Tecnologia da Informação –PDTI;

IV. Definir prioridades na formulação e execução de planos e projetos relacionados àtecnologia da informação;

V. Estabelecer e propor Plano de Investimentos para a área de tecnologia dainformação, inclusive quanto a aquisições de hardware e software;

VI. Monitorar os valores definidos no orçamento, relacionados à tecnologia dainformação, de tal forma que o seu uso se dê sempre de forma mais racional e eficaz, evitandoretrabalho e investimento desnecessários;

VII. Avaliar os sistemas de informação e propor atualizações, revisões ou desativações;

VIII. Recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais no uso da Internet eIntranet;

IX. Aprovar projetos de capacitação e de treinamento na área de tecnologia dainformação, em especial para os empregados lotados nesta área;

X. Monitorar e avaliar política de minimização dos riscos e do aumento no nível desegurança da informação;

XI. Criar grupos de trabalho para realizar atividades específicas relacionadas à área detecnologia da informação; e

XII. Divulgar um cronograma de atividades do Comitê para o exercício, sempre naprimeira sessão ordinária do CTI.

O Comitê é composto por: 01 (um) Coordenador e 07 (sete) membros, conforme a seguir:Coordenador Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoMembros:- Chefe da Divisão de Governança de TI;- Adjunto Técnico Comercial;- Chefe do Departamento de Relações Institucionais;- Chefe do Departamento Financeiro;- Chefe do Departamento de Recursos Humanos;- Chefe do Departamento de Marketing; e- Coordenador Geral de Estudos do Mar.

Devido a reestruturação organizacional da Empresa ocorrida em 2016, as reuniões nãoaconteceram.

A EMGEPRON dispõe de sistemas de gerenciamento integrados, denominado Sistema deGestão Empresarial (SGE), com o objetivo de fazer a gestão integrada das informações, compossibilidade da migração de informações entre os sistemas de maneira fácil, por intermédio deferramentas próprias. Os sistemas são customizados, atendendo as necessidades da EMGEPRON.São quatro SGE's (Corporativo, RH, Jurídico e Saúde), sob a responsabilidade da Divisão deSistemas.

O SGE Corporativo tem em suas principais funcionalidades a gestão administrativa,18

planejamento orçamentário, obrigações fiscais, automação de processos e aumento de produtividadepara os mais diversos tipos de indústrias. O Sr. Expedito Rezende está como responsável da área denegócios. E a responsável técnica a Analista de Sistemas e Chefe da Divisão de Sistemas.

O SGE RH tem em suas principais funcionalidades a gestão de pagamentos (Folha dePagamento, Ponto, Salários, etc.), Medicina e Segurança do Trabalho, gestão de desempenho,Treinamento, etc.

O SGE Saúde tem em suas principais funcionalidades a gestão do plano de assistênciamédica da EMGEPRON, em sistema de autogestão, que proporciona controle de beneficiários doplano, controle de rede credenciada, pagamentos e conformidade com a Agência Nacional de SaúdeSuplementar.

O SGE Jurídico tem em suas principais funcionalidades o controle do processo de formaeletrônica, alertas, controle de fluxo, provisões, etc.

Devido a grande massa de dados e a utilização por diversas áreas de negócios da Empresa, acriticidade dos sistemas torna-se alta, mesmo que eventos de parada sejam muito raros, quandoacontecem são de grandes impactos e prejudiciais a continuidade dos negócios, recebendo umaclassificação de risco alto, impondo uma necessidade de controle de manutenção dos serviçoseficientes para mantê-los ativos.

O Plano de Capacitação do pessoal de TI, consta do Plano de Anual de Treinamento (PAT),desenvolvido em conjunto com o departamento de RH. Apenas os treinamentos imprescindíveis àexecução do trabalho foram autorizados para o pessoal de TI.

Quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho da TI:

Área Analistas Técnicos

Departamento de TIC 01 ---

Divisão de Governança de TI 01 ---

Divisão de Infraestrutura e Telecomunicações 03 02

Divisão de Sistemas 04 --

Total 09 02

Implementado o processo de Gerenciamento de Catalogo de Serviços de TI, que forneceuma fonte central de informações sobre os serviços TI, garantindo que as áreas de negócioconsigam visualizar uma imagem precisa e consistente dos serviços de TI. Baseado no ITL V3,Pacote de Desenho de Serviços. Dando continuidade, está em andamento a implementação de umnovo Sistema de Gestão de Demandas para um melhor acompanhamento das atividades, priorizaçãoe melhor alinhamento com as áreas de negócios.

Os projetos desenvolvidos no período estão no PDTI 2015/2016. O PDTI, como documentode planejamento, garante a alinhamento estratégico de suas ações com a estratégia da EMGEPRON.

O valor para o atendimento dos projetos, quando estes demandaram custo, foi de R$2.885.870,31. Estes projetos foram executados durante o período.

Nos contratos de prestação de serviços da empresa terceirizada dos Sistemas de GestãoEmpresarial, são inseridas cláusulas de disponibilização do código fonte dos sistemas em caso deimpossibilidade ou quebra de contrato por parte da contratada, cláusulas de Acordo de Nível deServiço, prevendo sansões de acordo com o nível de degradação do serviço, podendo ser umaadvertência, multa, ou impedimento de licitar.

Gestão Ambiental e Sustentabilidade

No exercício de 2016, a EMGEPRON, dando continuidade ao que já vem realizando nosúltimos anos, fomentou a política de economia e racionalidade no uso de materiais e recursos taiscomo:

19

• utilização de energia solar para aquecimento de água;• impressão de documentos utilizando frente e verso do papel; • uso de senhas em impressoras corporativas e controle das mesmas, inibindo o uso

desnecessário;• redução do consumo de água, através do uso de torneiras e dispositivos de vazão

inteligentes, nos sanitários; • uso de lâmpadas econômicas; • redução de ar condicionado e elevadores em horários fora do expediente e finais de semana; • aquisição de bem/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento, através

da inserção da matéria nos editais de licitação; • tratamento parcial de resíduos de esgoto; e• coleta total na rede da concessionária (CEDAE).

A EMGEPRON realiza a separação de resíduos recicláveis descartados (ex.: papel) do lixocomum e posteriormente, esse papel é enviado para usinas de reciclagem. Os demais resíduos sãocoletados pelo Comando do 1º Distrito Naval que dá outro destino ao mesmo.

A EMGEPRON não possui Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) de que trata oartigo 16º do Decreto 7.746/2012 uma vez que o mesmo não é estendido à Empresa, porém comoadoção de boas práticas de gestão, utiliza procedimentos para adquirir bens e contratar serviços eobras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumentoconvocatório, conforme disposto no artigo. 2º do Decreto 7.746/2012.

A Empresa não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). A Empresa sempre que possível, adequou os seus procedimentos a fim de contribuir com a

melhoria do meio ambiente, Podemos citar como exemplo a exigência de qualificação técnica -licença ambiental, para as atividades contratadas de coleta, transporte e destinação de resíduosoleosos. Caso a empresa licitante não apresente a licença é exigido subcontratar o serviço emempresa qualificada.

Análise Crítica : A Empresa atende aos principais aspectos da gestão ambiental e adota,quando aplicável, critérios de garantia da sustentabilidade ambiental na sua atuação, especialmentena aquisição de bens e serviços.

20

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Canais de Acesso ao Cidadão

A EMGEPRON disponibiliza os seguintes canais de acesso ao cidadão, por meio do SIC –Serviço de Informações ao Cidadão:

- atendimento presencial – no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), de 2ª a 6ª feira,de 8h às 12h e das 13h às 17h, no andar térreo da sua Sede no Rio de Janeiro;

- atendimento on-line – pela internet, no sítio da empresa ou por meio do SistemaEletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC);

- atendimento por telefone;- atendimento por e-mail; e- atendimento por correspondência.

Em 2016, o SIC da EMGEPRON recebeu 25 (vinte e cinco) pedidos de acesso à informaçãoencaminhadas pela internet, via e-SIC. Todos os pedidos foram respondidos dentro do prazo (20dias), com tempo médio de resposta de 17,92 dias. Foram apresentados 7 (sete) recursos oureclamações.

A EMGEPRON disponibiliza ainda canais diretos para os seguintes assuntos:- Editais de concursos públicos; - Editais de Licitações; e- Marketing.

Carta de Serviços ao Cidadão

A primeira edição da Carta de Serviços da EMGEPRON foi elaborada em 2014 e teve opropósito de informar os serviços por ela prestados, as formas de acesso a esse serviços e osrespectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, conforme dispõe oArt. 11 do Decreto nº 6.932 de 11 de agosto de 2009. A 2ª revisão da Carta de Serviços foiprontificada e publicada em agosto de 2016. O conteúdo da Carta de Serviços ao Cidadão encontra-se disponível no sítio eletrônico www.emgepron.gov.br.

Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários

A EMGEPRON utiliza, para medição da satisfação dos produtos e serviços junto aos seusclientes, da prática de, logo após a entrega de produtos ou prestação de um serviço, submeter aocliente um formulário (que pode ser preenchido por meio de sua página na Internet) onde sãoavaliados vários aspectos componentes da prestação do serviço ou do bem produzido. De posse dasPesquisas de Satisfação, todas as Unidades Operacionais analisam seus resultados e tomam açõesnecessárias para correções de eventuais problemas identificados por nossos clientes. Os resultadose análises identificados nos últimos três anos, junto aos nossos clientes de produtos ou serviçosresultantes da atuação da EMGEPRON encontram-se no quadro abaixo:

Resultado das Pesquisas de Satisfação dos Cidadãos Usuários:

Grau da Satisfação 2016 2015 2014Muito Bom 83,20% 76,74% 82,63%

Bom 15,54% 21,49% 10,79%Regular 1,26% 1,77% 6,58%Total 100% 100% 100%

Os resultados das pesquisas de satisfação são analisados pelas Unidades Operacionais eações corretivas e/ou preventivas são tomadas visando a eliminar as questões apontadas pelosnossos clientes. Se procedente, ações de melhorias são implementadas objetivando a completasatisfação dos nossos clientes. Caso seja improcedente, são comunicadas e discutidas até o seupleno entendimento. A busca pela satisfação dos nossos clientes é uma ação constante. Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes Sobre a Atuação da Unidade

Os Relatórios de Gestão da EMGEPRON encontram-se disponíveis em seu sitio na Internetwww.emgepron.gov.br bem como os demais documentos e informações de interesse coletivo ougeral, relacionadas as contas do exercício de 2016. Os Acórdãos do TCU, encontram-se disponíveisno portal daquele Tribunal de Contas, no endereço: www.tcu.gov.br.

2

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Desempenho Financeiro do Exercício

A Receita Operacional do exercício de 2016 foi de, aproximadamente, R$ 167 milhões,apresentando uma queda de 27% em relação ao faturamento de 2015. Tendo em vista à situaçãoeconômica do país e seus reflexos, não foi possível expandir os negócios em 2016. Releva comentarque a EMGEPRON sofreu uma redução significativa em sua carteira de contratos, motivada,principalmente, pela diminuição da atividade operacional junto ao seu principal cliente, a Marinhado Brasil. Isso ocorreu porque a MB também conviveu com os reflexos da crise do país, em funçãodas restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo Governo Federal. Além disso, no anoanterior, houve um ganho expressivo de variação cambial em exportação, fato que não se repetiu em2016.

Com a redução da Receita Operacional e consequente diminuição do Lucro Bruto, foievidenciado que, mesmo com a diminuição das Despesas Operacionais, em função de medidasadotadas pela Diretoria, a atividade operacional da Empresa não gerou resultado positivo em 2016.No entanto, a Empresa contou com práticas de gestão eficientes que permitiram encerrar o períodocom um resultado positivo, retratado no lucro líquido de R$ 945 mil.

O índice de liquidez da EMGEPRON apresentou uma ligeira melhora em relação aoexercício anterior, principalmente, em decorrência dos pagamentos das faturas do seu principalcliente (MB), que se encontravam em atraso, ao fim de 2015. Os citados pagamentos ocorreram aolongo de 2016.

O recebimento das faturas em atraso da MB permitiu à Empresa encerrar o ano de 2016 comdisponibilidades no Caixa, da ordem de R$ 88,1 milhões, enquanto que, na mesma data em 2015,contava apenas com, aproximadamente, R$ 32,6 milhões. Releva comentar que os recursos sãoaplicados, exclusivamente, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, por determinação doBanco Central.

O Patrimônio Líquido da Empresa, em dezembro de 2016, totalizou cerca de R$ 114,2milhões, lastreado, em sua maior parte, em moeda, uma vez que o imobilizado é composto de,aproximadamente, R$ 30,2 milhões (foi considerado neste valor a Sede da EMGEPRON), comvalor, após amortizações de uso, próximo de R$ 11,7 milhões, e os investimentos na Fábrica deMunição da Marinha, por volta de R$ 13,3 milhões.

Confrontando-se o Lucro Líquido do exercício de 2016 (R$ 945 mil), com o PatrimônioLíquido no final do exercício de 2015 (R$ 115,1 milhões), observa-se uma taxa de retorno de,aproximadamente, 0,8%.

Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio eavaliação e mensuração de ativos e passivos

Principais políticas contábeis

As políticas descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todosos períodos apresentados nas demonstrações financeiras.

• Instrumentos Financeiros

Caixa e equivalentes de caixa

Incluem saldos de caixa, contas movimento (depósitos bancários à vista) e investimentos decurto prazo (aplicações financeiras) consideradas de liquidez imediata ou conversível a qualquermomento em um montante conhecido de caixa.

b. Imobilizado

Reconhecimento e mensuração

Registrado ao custo de aquisição, deduzido de depreciação acumulada. O custo inclui gastosque são diretamente atribuíveis a um ativo.

Depreciação

A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação àsvidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que maisperto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados.

c. Provisões

Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se houver uma obrigaçãolegal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recursoeconômico seja exigido para liquidar a obrigação.

As demonstrações financeiras refletem as seguintes provisões:

● Férias

Provisão constituída com base na remuneração dos empregados da Empresa e no períodoaquisitivo incorrido até a data do balanço, incluído os encargos sociais correspondentes.

● Provisão para contingências

Provisão constituída com base na opinião dos assessores jurídicos da Empresa em montanteconsiderado suficiente para cobrir possíveis perdas com as ações em curso.

d. Apuração do resultado

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil decompetência de exercícios e inclui os rendimentos, encargos e variações monetárias ou cambiaisrelativos a índices ou taxas oficiais, incidentes sobre ativos e passivos circulantes e não circulantes,incluindo, quando aplicáveis, os efeitos de ajustes de ativos para o valor de mercado ou derealização.

e. Receitas e despesas financeiras

As receitas financeiras abrangem, basicamente, as receitas de descontos e de juros sobreAplicações financeiras.

A receita de juros é reconhecida no resultado através do método dos juros efetivos.

2

As despesas financeiras abrangem, principalmente, despesas com juros, multas e variaçõesmonetárias.

Ativos circulantes e não circulantes

Contas a receber

Representam direitos a cobrar de terceiros e originam-se do curso normal das operações daEmpresa.

Estoques em poder de terceiros

Representam os insumos adquiridos para produção por encomenda em estabelecimento deterceiros. São contabilizados na entrada como Estoque em Poder de Terceiros e baixados conformeo produto pronto vai sendo entregue pelo fornecedor. O critério utilizado para a baixa é o PEPS(Primeiro que entra primeiro que sai).

Tributos a recuperar

Representam basicamente tributos retidos pelos clientes, os quais serão compensados em operaçõessubsequentes.

Depósitos para Recursos

Representam depósitos realizados pela empresa relativo a processos judiciais ouadministrativos em curso.

Passivo circulante e não circulante

Reconhecidos no balanço quando a Empresa possui uma obrigação legal ou constituídacomo resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requeridopara liquidá-la. Alguns passivos envolvem incertezas quanto ao prazo e valor, sendo estimados namedida em que são incorridos e registrados por meio de provisão. As provisões são registradastendo como base as melhores estimativas de risco envolvidas.

Gerenciamento de risco financeiro

A política da Administração é manter uma sólida base de recursos para manter odesenvolvimento futuro da Empresa. A Administração monitora o retorno sobre os recursosaplicados considerando os resultados das atividades econômicas.

As políticas adotadas pela Administração para gerenciamento do risco estão apresentados naNota Explicativa nº 34.

Capital social

O capital social da empresa é 100% da União, como toda empresa pública, e a mesma nãopossui ações no mercado de capitais.Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

3

A Empresa realiza os seus registros contábeis e gerenciais por meio de um Sistema deGestão Empresarial, integrado, onde para cada gasto solicitado é obrigatório a identificação daconta contábil, o centro de custo e/ou projeto a ser alocado o gasto. Não se realiza rateio, todaaplicação é direta. Dentro de uma forma estruturada de contas contábeis, centros de custos eprojetos, é possível a qualquer momento fazer a apuração dos custos. Todos os gastos com osprojetos da Empresa estão diretamente ligados a um contrato de prestação de serviços assinado comnossos clientes, e os centros de custos ligados a um setor da organização.

Os gastos por centro de custos são identificados da seguinte forma:a) custo indireto: gastos das Unidades Operacionais; eb) despesas administrativas: gastos dos Departamentos.

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e notas explicativas

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e auditadas porempresa independente, que emitiu um parecer sem ressalvas.

As Demonstrações Contábeis para: Balanço Patrimonial, Demonstrações dos ResultadosAbrangentes, do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados,Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa eDemonstração do Valor Adicionado, constam no Anexo A.

Nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade do profissionallegalmente habilitado : EXPEDITO REZENDE LEMOS – CRC nº 46.158/0-0.

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLES

Tratamento de determinações e recomendações do TCU

As deliberações do TCU são acompanhadas e tratadas por meio de controle tempestivo.Não houve nenhuma determinação ou recomendação do TCU no exercício.

Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

A UPC realiza o efetivo acompanhamento das recomendações efetuadas pelo Centro deControle Interno da Marinha – CCIMAR busca atendê-las em sua plenitude.

As recomendações do OCI são acompanhadas e tratadas por meio de Plano de Providênciasonde estão discriminadas cada recomendação, o setor responsável pelo cumprimento e o status quese encontra. O referido controle é realizado por meio de planilha eletrônica estruturada.

Decorrente de Auditoria de Avaliação da Gestão ocorrida em 2016, foram geradas 58(cinquenta e oito) recomendações das quais 54 (cinquenta e quatro) foram atendidas totalmente ouparcialmente. As recomendações que provocaram maior impacto na gestão foram atinentes aosseguintes assuntos: Execução Orçamentária e Financeira; Gestão de Compras e Contratações;Gestão de Pessoas; Desempenho e Controle Internos e Gestão de TI.

Na avaliação da Equipe de Auditoria, foram identificadas inconsistências, as quais nãoresultaram em dano ou prejuízo.

As disfunções são acompanhadas por meio do Plano de Providências Permanente (PPP). AEmpresa busca atender as recomendações efetuadas, que tem como propósito tornar a gestão maiseficiente.

Demonstração da conformidade do cronograma de pagamento de obrigações com odisposto no art. 5º da Lei nº 8.666/1993

4

A EMGEPRON observa rigorosamente a ordem cronológica das datas das exigibilidades dassuas despesas pagando em dia conforme o art. 5º da Lei 8.666/93.

Trata-se de uma empresa não dependente do Tesouro Nacional que não possui títulos dedespesas em atraso.

Despesas com ações de publicidade e propaganda

Quadro Despesas com Publicidade (R$ 1.000,)Publicidade Valores Orçados Valores pagos

Institucional 0 0

Legal 87 97

Mercadológica 150 33Utilidade pública 0 0

Não foram firmados contratos com agências prestadoras de serviços de publicidade epropaganda.

DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE

Declaração de integridade e completude dos registros no Sistema de Apreciação e Registro dosAtos de Admissão e Concessões (SISAC)

Na estrutura do Departamento de Recursos Humanos há uma Seção, denominada Pessoal da Sedesubordinada à Divisão de Administração de Recursos Humanos, conforme previsão no RegimentoInterno da Empresa, responsável pelos registros dos atos de admissões e demissões no Sistema deApreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (SISAC). A rotina executada pelareferida Seção dar-se-á a partir da emissão mensal de relatórios das admissões e demissõesocorridas, por meio do Sistema de Gestão Empresarial - SGE da Empresa, para verificação eposterior lançamento no SISAC, de acordo com os prazos estabelecidos pelo TCU.

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos Órgãos de Controle Interno e Externo que todos os atos de admissão depessoal relativo ao pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON estãodevidamente registrados no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões -SISAC para fins de registro junto ao Tribunal de Consta da União, conforme determina o inciso IIIdo art. 71 da Constituição Federal e art. 2º da Instrução Normativa TCU 55/2007. Declaro aindaque, face regime de contratação celetista, não se aplica à EMGEPRON o registro e envio dos atosde concessão de aposentadoria e de reforma de pensão.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2017Cristiane Machado Lima MullerCPF/MF: 026.453.027-69

Chefe da Seção de Pessoal da Sede

5

EMGEPRON

Declaração de integridade e completude do atendimento dos requisitos da Lei nº 8.730/1993quanto à entrega das Declarações de Bens e Rendas

Em atendimento a Norma de Procedimentos nº 010-023, a Empresa solicita anualmente aoocupantes das funções de Dirigentes, Conselheiros, Cargos Comissionados, Chefe deDepartamentos, Coordenadores das Unidades de Negócios e Assessores, a apresentação daDeclaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Cabe ressaltar que os ocupantes das funções citadas são obrigados a entregarem odocumento em envelope lacrado, ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos num prazomáximo de 30 (trinta) dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Os documentos ao serem recebidos são protocolados e posteriormente arquivados noreferido Departamento por um período de cinco anos.

DECLARAÇÃO

Declaro junto aos Órgãos de Controle Interno e Externo que todos os ocupantes de funçõesde confiança da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, em conformidade com a Leinº 8.730/1993, disponibilizaram suas declarações de bens e rendas junto ao Departamento deRecursos Humanos para fins de avaliação da evolução patrimonial e outras providências cabíveis acargo dos Órgãos de Controle

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2017Giovanna Silva da AnunciaçãoCPF/MF: 071.167.697-65

Chefe do Departamento de Recursos Humanos EMGEPRON

6

PARECERES DO COLEGIADO

7

Parecer ou relatório da Unidade de Auditoria Interna

A UPC EMGEPRON tem as suas contas regularmente examinadas e avaliadas pelo Centrode Controle Interno da Marinha - CCIMAR, órgão esse, responsável pelo planejamento e execuçãodas Auditorias nas UPC subordinadas a Marinha do Brasil.

A UPC possui ainda, uma estrutura de Auditoria Interna, que realiza exames e avaliaçõessobre a conformidade dos atos praticados, sobre os registros financeiros e contábeis decorrentesdesses atos, sobre controles internos instituídos e riscos.

Esta Auditoria Interna, está vinculada diretamente ao Conselho de Administração. Emcumprimento ao Plano Anual das Atividades de Auditoria para o Exercício de 2016 (PAINT/2016),essa unidade realizou todos exames planejados.

Esses exames foram realizados por amostragem, na extensão julgada como necessária paracada circunstância e de acordo com as normas de auditoria aplicáveis à Administração Pública.

Nesses exames, a Auditoria Interna examinou os registros financeiros e contábeis; e se osatos praticados pelos responsáveis estavam revestidos de argumentos e evidências que permitissemoferecer juízo de valor quanto a legalidade e a legitimidade da gestão.

Em decorrência das avaliações realizadas, o titular da Auditoria Interna é de opinião que aPrestação de Contas anual, relativa ao exercício de 2016, está em condições de ser encaminhada àapreciação do Centro de Controle Interno da Marinha e do Tribunal de Contas da União, e que ascontas dos titulares e substitutos pela Gestão da EMGEPRON sejam consideradas regulares.

Com base nos trabalhos desenvolvidos e nos relatórios emitidos conclui-se que os controlesinternos, em geral, estão adequados às atividades desenvolvidas pela EMGEPRON, e aos riscosinerentes aos processos avaliados.

Demonstração das informações relevantesOs reportes de Auditoria são encaminhados aos setores responsáveis e a Diretoria Executiva,

por meio de Relatórios de Auditorias, onde são indicadas as constatações e recomendações para oaperfeiçoamento da Gestão.

O titular da Auditoria Interna, apresenta ao Conselho de Administração, o reporte das suasatividades, por meio do Relatório das Atividades de Auditoria Interna do exercício anterior(RAINT) e submete à aprovação desse mesmo Conselho, o Plano de Atividades de AuditoriaInterna (PAINT), para o próximo exercício.

O PAINT, é confeccionado em atendimento as Instruções Normativas (IN) nº 01/2007 e25/2016, da CGU, sendo previamente submetido à avaliação do Centro de Controle Interno daMarinha (CCIMAR) antes de ser apresentado ao CONSAD.

Para confecção do PAINT, a Auditoria Interna avalia os riscos associados aosmacroprocessos pertencentes às áreas de gestão, mediante o estabelecimento de critérios específicosde materialidade, relevância e criticidade, definindo assim, o grau de vulnerabilidade individual decada macroprocesso.

No exercício de 2016, foram realizadas todas as ações de auditorias, previstas no PAINT2016, nas seguintes áreas/macroprocessos selecionadas: • Área: RH/Financeira – Macroprocesso: Avaliação do Acordo de PLR dos Empregados.• Área: Operacional - Macroprocesso: Avaliação do Gerenciamento do PAMSE.• Área: Obtenção – Avaliação da Gestão e Conformidade dos Contratos Contínuos (TIC, Conser-vação, Transporte e Alimentação).• Área: Operacional – Avaliação dos Contratos Comerciais, Formação do Preço de Venda e doPós-venda.• Área: Obtenção – Macroprocessos: Licitações, Contratos e afastamentos.• Área: RH/Financeira – Macroprocesso: Folha de Pagamento.

Essas ações resultaram na emissão de Relatórios de Auditoria contendo recomendações, queestão em status satisfatório de atendimento. A evolução das providências é monitoradarotineiramente pela Auditoria Interna.

9

RELATÓRIO DE AUDITOR INDEPENDENTE

10

Av. Governador Agamenon Magalhães nº 2615 - Boa Vista - CEP.: 50.050-290 - Empresarial Burle Marx - Sala 1503 Recife/PE - CNPJ .MF.11.254.307/0001-35 - CRC/PE-000150/O TeleFax. (81) 33383525 Celular (81) 992913134 e-mail: [email protected] Página 2 de 31

RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES ACERCA DE DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 31/12/2016

Aos Acionistas, Diretores e demais Administradores da EMPRESA GERENCIAL DE PROJ ETOS NAVAIS - EMGEPRON Endereço: Ilha das Cobras – Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco – Centro Rio de J aneiro – RJ – CEP 20180-001 Telefone: (21) 39071800 - Site: www.emgepron.gov.br CNPJ (MF) 27.816.487/0001-31

1) Opinião sem ressalva: Examinamos as demonstrações contábeis individuais da EMPRESA GERENCIAL DE PROJ ETOS NAVAIS - EMGEPRON, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA GERENCIAL DE PROJ ETOS NAVAIS - EMGEPRON, em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

2) Base para Opinião sem Ressalva

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à EMGEPRON, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

3) Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

11


Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a EMGEPRON continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a EMGEPRON ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

4) Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

� Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

� Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da EMGEPRON.

� Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

12


� Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a EMGEPRON a não mais se manter em continuidade operacional.

� Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

5. Ênfase – Reabertura da Demonstrações Financeiras Em 19 de janeiro de 2017, emitimos relatório de auditoria sem modificação de opinião, sobre as demonstrações contábeis da EMPRESA GERENCIAL DE PROJ ETOS NAVAIS - EMGEPRON, que ora estão sendo reapresentadas. Conforme descrito nas notas explicativas nº 2 (e) e 38, essas demonstrações contábeis, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis, foram alteradas e estão sendo reapresentadas juntamente com o relatório da administração para refletir os ajustes efetuados para correção de erro de estimativa nos cálculos da Proposta de Distribuição da Participação nos Lucros ou Resultados dos Empregados (PLR) que não observou o limite de 10,2% do Lucro Líquido, preconizado no Ofício Circular nº 49/DEST/SE-MP, conforme descrito nas referidas notas explicativas, consequentemente, mantemos inalterada a nossa opinião exarada anteriormente, aprovando aludidas demonstrações contábeis, integralmente, sem nenhuma modificação de opinião.

13


6. Outros Assuntos

6.1 Demonstração do Valor Adicionado Examinamos também a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, como informação suplementar, cuja apresentação não é requerida como parte integrante das demonstrações financeiras para companhias de capital fechado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 6.2 Relatório da Administração

A administração da EMGEPRON é responsável por essas informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo considerar se esse quando tomado em conjunto com as demonstrações contábeis e notas explicativas está, de forma relevante, inconsistente com as precitadas demonstrações ou com o cenário econômico-financeiro observado na auditoria ou, de outra forma aparenta estar distorcido de forma relevante. Se com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Neste sentido não temos nada a relatar.

6.3. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, apresentadas exclusivamente para fins de comparabilidade, foram examinadas por outros auditores, cujo Relatório de Auditoria, foi emitido em 25 de fevereiro de 2016, sem ressalvas ou modificação de opinião.

Rio de J aneiro/RJ 10 de maio de 2017

AUDIMEC – AUDITORES INDEPENDENTES S/S

CRC/PE 000150/O “S”RJ

Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira Contador - CRC/PE 010483/O-9 “S”RJ

Sócio Sênior

Phillipe de Aquino Pereira Thomaz de Aquino Pereira Contador - CRC/PE 028157/O-2 “S”RJ Contador – CRC/PE 021100/O-8 “S”RJ

ANEXOS E APÊNDICES

Balanços Patrimoniais;

Demonstrações dos Resultados; e

Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido.

14

empresa gerencial de projetos navais - … · ser superadas, a empresa se manterá no rumo...

Documents