XIV PLENÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS
Maceió, 30 de maio de 2013
PETRÓLEO, PREVIDÊNCIA E DÍVIDA PÚBLICA
Eterno argumento do governo contra a melhoria das aposentadorias:
“NÃO HÁ RECURSOS”
(tanto no INSS como na Petrobras)
Será verdade?
Legislativa0,34%
Judiciaria1,33%
Essencial à Justica
0,21%
Administração1,06%
Defesa Nacional
1,72%Segurança Pública
0,39%Relacões Exteriores
0,13%
Assistência Social3,15%
Previdência Social22,47%
Saúde4,17%
Trabalho2,42%
Educação3,34%
Cultura0,05% Direitos da
Cidadania0,04%Urbanismo
0,06%
Habitação0,01%
Saneamento0,04%
Gestao Ambiental0,16%
Transferências a Estados e Municípios
10,21%
Ciência e Tecnologia0,34%
Agricultura0,60%
Organização Agraria0,11%
Industria0,11%
Comércio e Servicos0,08%
Juros e Amortizações
da Dívida43,98%
Comunicações0,04%
Energia0,04%
Transporte0,70%
Desporto e Lazer0,02%
Outros Encargos Especiais2,68%
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
R$ 753 bilhões
Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDENCIA”
Fonte: ANFIP
IMPACTOS DA DÍVIDA NA PREVIDÊNCIA
Bloqueio à aprovação de qualquer projeto que beneficie os aposentados:
PL 4434/2008 – Recupera o número de salários mínimos da época da concessão do benefício
PL 3299/2008 – Acaba com o Fator Previdenciário
Veto ao fim do Fator Previdenciário (2010)Negativa ao aumento dos aposentados (LDO-2012,
2013)Resultado: perdas nos benefícios
A INFLAÇÃO PARA O APOSENTADO É MUITO MAIOR QUE A MÉDIA GERAL
Inflação (%) – INPC X IPC-3ª Idade
Fonte: FGV
PETROBRAS: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Distribuição de Dividendos: cerca de R$ 10 bilhões por ano(Pagos principalmente aos investidores privados e ao governo)Lei 9.530/1997: Art. 1º Serão destinados à amortização da dívida pública federal:
I - a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores;
Royalties do Petroleo: R$ 10 bilhões em 2013 para a Reserva de Contingencia (Superavit Primario)
PETROBRAS: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Somando-se a distribuição de Dividendos e os Royalties do Petroleo destinados à Reserva de Contingencia, temos R$ 20 bilhões por ano
Isto significa R$ 317 mil para cada aposentado da Petrobras(considerando 63 mil aposentados)
LEILÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO – MAIO/2013
- Oferecidos 289 blocos em terra e mar, em 11 bacias sedimentares.
- Valor desta riqueza: 3 trilhões de dólares- Arrecadação do leilão: R$ 2,8 bilhões (2.143 vezes
menos)- A arrecadação de R$ 2,8 bilhões equivale a menos de
1/3 do valor dos royalties contingenciado em 2013
VEM AÍ O LEILÃO DO PRÉ-SALEMPRESAS PRIVADAS PODEM FICAR COM A MAIOR
PARTE DA RIQUEZA DO PETRÓLEO (Royalties são apenas 15%)
FUNDO SOCIAL do PRÉ-SAL Lei 12.351/2010Art. 47. É criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III - do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI - do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.Recursos serão aplicados no exterior:
Art. 50. Parágrafo único. Os investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior (...)Somente os rendimentos das aplicações para o Social: Art. 51. Os recursos do FS para aplicação nos programas e projetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do retorno sobre o capital.
Queda da Taxa “Selic” não tem reduzido os gastos com a dívida
• Em 2012 o gasto com a dívida foi R$ 45 bilhões superior ao de 2011• Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros
Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic• Em 2012, apenas 4% do valor dos títulos emitidos foram
indexados à Selic• Em dezembro/2012, apenas 22,76% do estoque da Dívida
Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic. • O custo médio da dívida interna em dezembro estava em
11,72% ao ano, muito superior à Taxa Selic (7,25%).
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos
internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões
EQUADOR – Lição de Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais
Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento
da Constituição
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
5001971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Dívida Externa (US$ bilhões)
Década de 70:
dívida da ditadura
Década de 80: Elevação ilegal
das taxas de juros
Estatização de dívidas privadas
Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.00019
9419
9519
9619
9719
9819
9920
0020
0120
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
12
Dívida Interna (R$ bilhões)
Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:
Juros sobre jurosConflito de interessesFalta de transparência
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS• Auditoria da Dívida Pública para
desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS• Investigações pelo Ministério Público• Rever a política monetária e fiscal para
garantir distribuição da renda e justiça social• Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
Capítulos:• O Brasil é um dos países mais
ricos do mundo• Desigualdade social e
desrespeito aos direitos humanos no Brasil
• Modelo Econômico equivocado e injustiça social
• A dívida pública brasileira• Dívida Externa• Dívida Interna• Dívida dos Estados• O Sistema da Dívida• Auditoria• Iniciativas Internacionais de
Auditoria da Dívida• Crise da Dívida na Europa e
EUA• Precisamos reforçar essa luta.
Participe!
