Revista da Ciência da Administração versão eletrônica v.4, dez. 2011
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v.4, Dez. 2011 ISSN 1982 - 2065
POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES SUSTENTÁVEIS NO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO: FORTALECIMENTO DA PEQUENA AGRICULTURA
FAMILIAR
Daniel Alves Campelo1
Cláudia Satie Hamasaki2
RESUMO
O trabalho apresentou o ambiente semiárido da região nordestina e a importância da pequena agricultura e da sua relação com o conceito de agricultura familiar e desenvolvimento sustentável, tendo como objetivo geral analisar as dificuldades e potencialidades da região semiárida de Pernambuco, uma região de difícil sustentabilidade; a importância do trabalhador rural nesta região; ações visando reduzir a migração do agricultor familiar do campo para os centros urbanos e a necessidade de uma política de desenvolvimento sustentável. Foram tratadas também as especificidades das atividades produtivas desenvolvidas no semiárido pernambucano e as dificuldades enfrentadas pelos agentes econômicos da região e as políticas públicas direcionadas ao semiárido, comparando-se as políticas tradicionais com a nova configuração de estratégia para a sustentabilidade do desenvolvimento local.
PALAVRAS-CHAVE: Agricultura familiar. Semiárido pernambucano. Políticas públicas.
ABSTRACT
The work presented the semiarid environment of the Northeast and the importance of the small farming and its relationship with the concept of family farming and sustainable development aiming at analyzing the problems and potentialities of the semiarid region of Pernambuco, a region of difficult sustainability; the importance of rural workers in this region; actions to reduce the migration of family farmers from the countryside to urban centers and the need for a sustainable development policy. We also considered the specific productive activities developed in the semiarid region of Pernambuco and the difficulties faced by economic agents in the region and public policies aimed at the semiarid compared to traditional policies with the new strategy setting for the sustainability of local development.
KEYWORDS: Family farming. Semiarid region of Pernambuco. Public policies.
1Mestrando em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela UPE/FCAP. Professor da Faculdade
Maurício de Nassau e da UPE/FCAP. 2 Profª. Dra. em Economia pela UFPE. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FACAMP.
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1 INTRODUÇÃO
O semiárido é uma região do Brasil de difícil sustentabilidade. Para um
desenvolvimento sustentável nesta região é preciso pensar em uma política voltada tanto para
a questão agrícola como para agrária1. É preciso discutir o desenvolvimento no semiárido,
assistir o agricultor familiar e discutir sobre a grande potencialidade de produção e
comercialização dessa estrutura de produção.
O ambiente semiárido no Nordeste brasileiro tem recursos naturais bastante
diversificados2, o seu clima é seco e quente. Um problema sério que limita a produção
agrícola é a irregularidade hídrica; por outro lado existem áreas com boa disponibilidade de
águas superficiais e subterrâneas (EMBRAPA, 2003)3. Do total da área da Região Nordeste
do Brasil, a área em que o clima é considerado semiárido ocupa 58,06%4. Em Pernambuco, a
região semiárida está representada pelo Agreste e o Sertão, perfazendo mais de 86% de todo o
Estado.
O semiárido é caracterizado pelo baixo índice pluviométrico. Para a Articulação do
Semiárido - ASA (2003), alguns fenômenos naturais também contribuem para o déficit
hídrico. Na região há uma grande perda de água por evapotranspiração5, cerca de 2.500 mm
ao ano. Outro fator é a escassez de rios perenes que garantam água de qualidade e quantidade
suficiente para a subsistência da população. O índice pluviométrico tem uma média de 750
mm por ano. Na região, o problema está na má distribuição da chuva, mas dificilmente há um
ano sem chuva, e os menores índices pluviométricos, em anos mais secos, não chegam a ser
inferiores a 200 mm (ASA, 2003). 1 No Brasil, hoje, existe, além da questão agrária, outro fator importante para a vida do meio rural, que é a questão agrícola. A primeira trata das terras, produtivas e improdutivas, a desapropriação e posse pelos agricultores familiares e a reforma agrária. A questão agrícola aborda as técnicas de produção, manejo e comercialização (PRADO JR., 1987). 2 Na região semiárida há boas disponibilidades de águas superficiais e subterrâneas, bem como solos apropriados para desenvolver a agricultura, em especial, a irrigada. 3Disponível em: < http://www.cpatsa.embrapa.br/meioamb.html > Acesso em 04/10/2003. 4 Atlas do Desenvolvimento Humano (2000) 5 Segundo Sentelhas e Angelocci (2009:2), a “evapotranspiração é a forma pela qual a água da superfície terrestre passa para a atmosfera no estado de vapor, tendo papel importantíssimo no Ciclo Hidrológico em termos globais. Esse processo envolve a evaporação da água de superfícies de água livre (rios, lagos, represas, oceano, etc), dos solos e da vegetação úmida (que foi interceptada durante uma chuva) e a transpiração dos vegetais.”.
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A caatinga é a vegetação predominante na região semiárida. Na região existem
espécies frutícolas e medicinais, mas com a dificuldade hídrica da região, estes últimos grupos
ainda são pouco explorados (EMBRAPA, 2003)6. Segundo a ASA7, as “condições geo-
ambientais contribuíram de modo decisivo para a estruturação dos quadros regionais,
determinando a localização e a variedade de atividades econômicas”, e a grande extensão de
área submetida ao clima semiárido, solos e topografias desfavoráveis, escassez de potencial
hidro-energético são fatores condicionantes e limitantes de recursos naturais. Tal limitação,
aliado ao uso desajustado de potencial tecnológico, desencadeia uma degradação e
empobrecimento da natureza, comprometendo a atividade agrícola. A grande escassez de
água, muitas vezes a água é compartilhada também por animais, que contaminam a água, e
consequentemente trazem doenças às famílias.
No semiárido pernambucano, devido a grandes períodos de estiagens e seca,
aumentam as dificuldades de produção. Para o agricultor familiar poder produzir nessa região,
é necessária uma política pública de fomento, seja por parte do governo, seja por parte de uma
Organização Não-Governamental - ONG, ou seja, é preciso colocar em prática uma
Assessoria Técnica Permanente, de ação contínua e holística, focada na demanda, objetivo e
interesse das famílias; e ainda, apoiar à agricultura familiar para promoção da segurança
hídrica e alimentar; apoiar a produção e comercialização; possibilitar aos agricultores
familiares acesso aos mercados locais, institucionais, justo e orgânico, como meio de agregar
valor à produção e aumentar a renda dos agricultores familiares.
Dadas as dificuldades para a produção agrícola decorrente das chuvas, muitas famílias
acabam migrando para outras áreas ou para os centros urbanos. O comportamento da
população urbana e rural (Tabela 1) ao longo do período de cinco décadas (entre 1970 e 2010)
mostra importante queda na participação da população rural.
A partir dos anos 80 há uma queda na taxa de crescimento da população rural
brasileira, enquanto o Nordeste a queda aparece a partir dos anos 90. Em Pernambuco, há uma
6Disponível em: < http://www.cpatsa.embrapa.br/meioamb.html > Acesso em 04/10/2003. 7Disponível em: < http://www.asabrasil.org.br> Acesso em 15/10/2003.
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importante redução de 12% no crescimento da população rural, enquanto a população urbana
tem forte crescimento, de 30%.
Tabela 1 - Brasil: População - Urbana e Rural (1970-2010)
Área Total 2010 Var. 2000 Var. 1991 Var. 1980 Var. 1970
Urbana 160.925.792 16,7% 137.953.959 24,3% 110.990.990 38,0% 80.437.327 54,4% 52.097.260
Rural 29.830.007 -6,3% 31.845.211 -11,1% 35.834.485 -7,1% 38.573.725 -6,0% 41.037.586
Urbana 38.821.246 17,7% 32.975.425 27,9% 25.776.279 46,7% 17.568.001 49,4% 11.756.451
Rural 14.260.704 -3,4% 14.766.286 -11,7% 16.721.261 -3,1% 17.247.438 5,5% 16.355.100
Urbana 7.052.210 16,4% 6.058.249 19,9% 5.051.654 33,5% 3.784.990 34,6% 2.811.656
Rural 1.744.238 -6,2% 1.860.095 -10,4% 2.076.201 -12,0% 2.358.513 0,4% 2.350.210
Brasil
Nordeste
Pernambuco
Fonte: IBGE/SIDRA (www.sidra.ibge.gov.br/)
O Gráfico 1 mostra o comportamento do crescimento populacional em Pernambuco.
No Estado, em 1970, a população rural representava 45,5% do total da população. Já em
2010, a população rural representava apena 19,82% da população total do Estado.
Fonte: Elaborado pelos autores (IBGE/SIDRA)
Gráfico 1 – Comportamento populacional em Pernambuco (1970 a 2010)
Segundo Sachs (2001), o trabalhador rural não deve apenas trabalhar na agricultura,
mas “dá para que a família continue a priorizar a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, que
vários membros desta família sejam imobilizados, incluídos em outros mercados de trabalho”.
Para Sachs (2001) não dá para imaginar, um país como o Brasil, com essa agricultura familiar
sem uma extensão rural dinâmica, e não dá para imaginar que essa extensão possa ser privada,
devendo-se pensar em uma política pública de investimento voltada à geração de empregos na
área rural.
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Nessa perspectiva, a realização de investimentos no semiárido pernambucano, com a
introdução de novas tecnologias de produção que contornassem as limitações impostas pelas
condições naturais da região, serviria como instrumento de fixação do pequeno agricultor no
campo. Em Pernambuco, o Governo do Estado atualmente promove através da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária - SARA, diversos programas e ações direcionados para
algumas áreas do semiárido, entre eles podemos destacar o Programa de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural de Pernambuco - PRORURAL, o Programa Apoio às Ações de Convivência
com o Semiárido e o Programa de Fortalecimento Organizacional da Agricultura Familiar. Há
ainda outras políticas públicas voltadas para o semiárido, que são realizadas através de
entidades da administração indireta (ADAGRO, IPA e FUNTEPE).
Nos últimos quinze anos, empresas com capital, tecnologia e apoio institucional,
instalaram-se na Região do São Francisco. As condições propícias de ser essa região a única
área semiárida tropical do mundo possibilitaram os mais altos índices de produtividade que se
tem conhecimento. Produtores organizaram-se em associações ligadas a fruticultura, abrindo
perspectiva de um processo permanente de atualização tecnológica.
Porém outras regiões do semiárido no Estado continuam sofrendo com as condições
naturais e a ausência de ações que neutralizam as dificuldades para a produção local. As
intervenções e iniciativas, sejam públicas ou privadas, têm sido bastante reduzidas nestas
outras áreas, o que dificultou a manutenção de muitos produtores na região e explicou a
migração daquelas famílias para os centros urbanos de Pernambuco, em busca de trabalhos
temporários.
Considerando-se a importância do tema, o objetivo geral deste trabalho é o de analisar
as dificuldades, as potencialidades, as estratégias e políticas públicas adotadas para o
desenvolvimento da região semiárida de Pernambuco e sua sustentabilidade. Além disso, visa
discutir a importância do trabalhador rural nesta região, e os impactos das ações voltadas para
a agricultura familiar, na perspectiva de ocupação e geração de renda.
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O método utilizado na pesquisa foi um estudo de caso no semiárido pernambucano,
analisando a viabilidade econômica, sua sustentabilidade e a necessidade de pensar em
intervenções públicas mais eficazes. Foram analisadas as práticas adotadas no processo de
produção agrícola e as intervenções públicas realizadas nos últimos anos, bem como a
participação da população economicamente ativa, das pessoas ocupadas em atividades
agrícolas e não-agrícolas, modelos de produção da região, práticas ambientais, manejo do solo
e sistemas de irrigação. Para tanto, foram consultados os programas especiais de investimento
no semiárido junto ao Banco do Nordeste e ao Projeto Dom Helder Camara.
O artigo está organizado em quatro seções além desta introdução. Uma seção trata da
importância da pequena agricultura e da sua relação com o semiárido, o conceito de
agricultura familiar e desenvolvimento sustentável. A segunda seção dedica-se a análise das
políticas públicas direcionadas ao semiárido, comparando-se as políticas tradicionais com a
nova configuração de estratégia para a sustentabilidade do desenvolvimento local. A terceira
seção fala dos métodos de irrigação e a transição para agroecologia. A última seção é voltada
às considerações finais.
2 A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO SEMIÁRIDO
PERNAMBUCANO
Apesar do menor contingente de pessoas na área rural, segundo o Censo Demográfico
do IBGE (2010), aproximadamente 30 milhões de brasileiros dependem necessariamente da
terra para o seu sustento, pois a eles não é dada alternativa, ou essas alternativas enfrentam as
dificuldades determinadas pela forma como está estruturada a distribuição e acesso aos
recursos produtivos além da terra.
Ou seja, além das dificuldades naturais, os problemas decorrem de questões agrárias.
Sendo assim, a experiência de política agrícola e agrária no País mostra que os benefícios
muitas vezes não atingem o pequeno produtor e nem a agricultura familiar. Há uma forte
desigualdade na estrutura fundiária.
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De acordo com Censo Agropecuário do IBGE (2006), a área de estabelecimentos
agropecuários em Pernambuco ocupa 55,37% da área total do Estado e, além disso, 91,80%
das áreas de estabelecimentos agropecuários são de produtores na condição de proprietário
(condição legal). Por outro lado, a soma das áreas nas terras arrendadas, em parceria,
ocupadas e assentados sem titulação definida (condição legal) é de 8,20%, ou seja, ainda há
uma concentração de terra muito grande a favor dos latifundiários no semiárido
pernambucano. Segundo o PRORURAL (2011), o número de estabelecimentos da agricultura
de base familiar em Pernambuco representa 5,3% do total de estabelecimentos rurais e ocupa
apenas 0,8% da área dos estabelecimentos agropecuários (enquanto a agricultura não-familiar
representa apenas 0,6% do total de estabelecimentos rurais).
Com relação à população economicamente ativa rural, segundo Graziano e
Campanhola (2000, P. 141), no período entre 1981 e 1992, a taxa de crescimento da
população economicamente ativa rural - PEA rural de Pernambuco foi de 0.7 % a.a., enquanto
para os anos 90 (1992-1997), a PEA rural mostrou uma redução de 114 mil pessoas, o que
fortalece as análises que apontam para a queda da capacidade de absorção de pessoas nas
atividades da área rural.
Nota-se que mesmo com a queda na participação nos anos 90, ainda 44,5% da
população rural das pessoas com 10 anos ou mais e 76% da PEA rural total pernambucana
estavam ocupadas em atividades agrícolas, enquanto 21% da PEA rural total estavam
ocupadas em atividades não-agrícolas. Isso mostra a dependência da agricultura para geração
de empregos. Assim percebemos a importância de um investimento público voltado para a
geração de empregos no semiárido (SACHS, 2001).
A partir dos anos 80, com a presença de manifestações sociais e maior organização dos
agricultores, estudos passaram a conceder maior importância à caracterização da pequena
produção como agricultura familiar, devido à organização na distribuição de terras e
rendimentos à população (PASE, 2000). A agricultura familiar passa a ser vista como base de
um modelo econômico mais equitativo na distribuição de renda e mais eficiente. Isto mostra
que, apesar de todos os mecanismos de modernização, a produção familiar ainda é
responsável por uma boa parte da produção dos bens alimentares (WILKINSON, 2000).
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Deve-se ainda destacar o fato de a pequena produção, em alguns casos, não ter sua
base de trabalho ligado à família, apesar de se tratar de uma pequena propriedade. Neste
trabalho, no entanto, é considerado o conceito de pequena produção como sinônimo de
agricultura familiar, pois quando citado circunstancialmente trataremos exclusivamente de
pequena produção onde sua mão de obra é rigorosamente familiar. Soares (1998), citando
Abramovay (1992), coloca que a pequena produção com base familiar é uma produção que
não está fundamentada no trabalho assalariado, mas sim na agricultura familiar, onde a
contribuição do assalariado é irrelevante. A própria família é a base da produção, que tem
como marco a sustentabilidade do agricultor. Sendo assim, são usadas as definições de
agricultura familiar como foi considerado em um estudo realizado pela FAO/INCRA (2000):
...foram criados vários métodos e critérios para caracterizar o tipo de produtor a partir das condições básicas do processo de produção. A partir daí o que chamamos de Agricultura Familiar passou a ser basicamente caracterizado pelos estabelecimentos onde a direção dos trabalhos era exercida pelo produtor, e o trabalho familiar era superior ao trabalho contratado. Para tanto, essas características devem ser atendidas simultaneamente.
Pode-se então verificar, observando esta citação que, o que delimita o conceito de
agricultura familiar é o tipo de mão de obra, estritamente familiar. Isto é o que difere a
pequena produção da agricultura familiar, não só pelo tamanho da propriedade, pois a
agricultura familiar pode assumir grandes propriedades, mas também pelas formas e técnicas
de produção e também pelos critérios para o acesso a crédito, renda e a benefícios públicos8
(ABRAMOVAY, 1994). Ainda o mesmo estudo da FAO/INCRA (2000) delimitou uma área
para que não fossem confundidos os grandes latifúndios com agricultura familiar, por esta não
ter sua definição baseada no tamanho da propriedade, pois a extensão é considerada a área em
que a família pode explorar com base no seu próprio trabalho.
Quanto à pequena produção, esta está caracterizada pelo tamanho da propriedade e
pela renda. Apesar do aumento dos complexos agroindustriais na economia brasileira, em
especial a partir dos anos 70, ainda permanece a importância da pequena produção,
responsável por 70% da produção de alimentos no país, segundo a Agência Brasil9, matérias-
primas industriais, e ainda, do ponto de vista econômico, o número de famílias brasileiras em 8 Podemos destacar como benefícios públicos importantes para pequena produção a assistência técnica, previdência social e educação. 9 A Agência Brasil é uma agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
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que as principais atividades econômicas estão relacionadas com a produção agrícola familiar é
de 4,2 milhões de acordo com o Censo Agropecuário (2006), o que vem refletindo no
aumento da participação da agricultura familiar no PIB brasileiro. Segundo a Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE 10, nos anos de 2002 e 2003 o aumento do PIB na
agricultura familiar foi de 9,3%, aumento superior ao crescimento do PIB nacional.
Ponderando estas diferenças entre pequena produção e agricultura familiar, devemos
nos preocupar ainda com o que é chamado de produção familiar, conceito que é usado para
denominar a agricultura familiar quanto a sua forma de produção (com base familiar) (PASE,
2000). Diante da importância da agricultura familiar para o semiárido, inicialmente devemos
salientar que, como relata Pase (2000), a noção de agricultura familiar nasceu nos Estados
Unidos e a partir de 1970 começa a ser usado pelos autores americanos e europeus. Na
Europa, a origem da agricultura familiar está no campesinato apesar da realidade existencial
ser completamente diferente, como mostra Pase (2000) citando Abramovay (1992):
...a racionalidade econômica do campesinato é necessariamente incompleta porque seu ambiente social permite que outros critérios de relações humanas (que não econômicos) sejam organizadores da vida...mais que um tipo econômico, o camponês representa, antes de tudo, um modo de vida...
E ainda, a agricultura se distancia ainda mais do campesinato se observarmos sua
função no desenvolvimento capitalista nos países do primeiro mundo. Segundo Abramovay
(2004)11, a agricultura familiar gera atividades diversas além da própria agricultura. A
agricultura familiar conseguiu se consolidar em diversos setores extremamente modernos de
produção, como os de aves, suínos, caprinocultura e também na produção de produtos
exportados. No Brasil, cerca de um terço do valor da produção agrícola é de agricultura de
natureza familiar, mostrando a importância deste setor. Além disso, há uma crescente
presença de atividades não-agrícolas desenvolvidas no meio rural que se coloca como fonte de
desenvolvimento aliado a uma preservação ambiental e paisagística, usando uma capacidade
de organização que faz destes atributos uma base para geração de emprego e renda. Como
exemplo deste processo, temos o crescimento do ecoturismo e do turismo rural.
10 O resultado desta pesquisa partiu de uma demanda do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural –Nead, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. 11 Em entrevista cedida a Revista Globo Rural, edição 223, disponível em: http://revistagloborural.globo.com/GloboRural/0,6993,EEC597286-2344-1,00.html> Acesso em 14/05/2004.
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Para mostrar ainda mais a importância da agricultura familiar nas áreas como o
semiárido, tomamos como exemplo o Projeto Dom Helder Camara –PDHC12 cujos trabalhos
apontam para a necessidade de manter o agricultor no meio rural, evitando que este se dirija
para áreas onde se formam inchaços nos meios urbanos. Tal fixação no campo é importante
para aqueles ligados à agricultura familiar, pois ao migrarem para os centros urbanos
fatalmente cairão na miséria, em que apenas alguns poucos obterão sucesso, consequência das
reduzidas oportunidades presentes nas grandes cidades aos trabalhadores do campo,
principalmente de mão-de-obra desqualificada.
Outro fator determinante é que a maioria da população rural vive abaixo da linha de
pobreza. Segundo o Governo Federal, “no campo estão 47% dos 16,2 milhões de brasileiros
extremamente pobres. O Nordeste concentra 66,5% da população rural brasileira em situação
de extrema pobreza com mais de cinco milhões de agricultores” 13, em condições precárias de
saneamento e sofre pelo difícil acesso a créditos e aos serviços sociais, o que se reproduzirá
no meio urbano. Na tentativa de manter as famílias no meio rural, são importantes políticas
públicas mais eficientes, com métodos de convivência, que sejam capazes de fortalecer as
atividades desenvolvidas na agricultura familiar.
Porém, para a região do semiárido, não adianta apenas melhorar os recursos hídricos
(principalmente oferta de água) e produtivos. É necessário que seja disponibilizada uma
assistência técnica permanente. Para os técnicos do PDHC é de fundamental importância que
se crie, para o pequeno agricultor, uma estratégia de convivência com o semiárido e fomentar
experiências exitosas de convivência com semiárido, voltadas para o desenvolvimento
humano integral, experiências produtivas sustentáveis. As experiências produtivas geram
renda, fixam o homem no campo e recuperam a sua autoestima através propostas técnicas
e/ou organizativas promissoras para a solução de problemas e/ou para o melhor
aproveitamento de potencialidades locais14.
12 O Projeto Dom Helder Camara é uma ação operacional descentralizada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, iniciado em 2001, a partir de um acordo de empréstimo internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e de uma doação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF. 13 http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/07/25/governo-federal-e-governadores-do-nordeste-firmam-pacto-para-superar-extrema-pobreza 14 Daniel Menezes Blackburn, engenheiro agrônomo e consultor de produção e comercialização do PDHC, em entrevista.
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Destaca-se, assim, a importância da Agricultura Familiar como fonte geradora de
emprego e renda, e devido a essa importância o Ministério do Desenvolvimento Agrário -
MDA15 classificou, após um censo, o agricultor familiar em três categorias: os consolidados,
os produtores em transição e os periféricos. Segundo o MDA (2003) os produtores
consolidados são aqueles pequenos produtores, que comparados com os de transição e os
periféricos, ocupam uma posição relativamente boa. Esses pequenos produtores geram uma
renda de aproximadamente 57 salários mínimos por ano, fora os valores obtidos pelo
consumo de outras atividades. Com esta renda esse setor cobre a necessidade de alimentação
da família e ainda faz certos investimentos.
Os agricultores em transição geram em torno de um salário mínimo por mês e
conseguem garantir pelo menos a alimentação da família. Já os periféricos não geram quase
nenhuma renda monetária, vivem fundamentalmente de outras atividades rurais, mas não-
agrícolas, a maioria não tem perfil de produtores agrícolas, sendo a maior semelhança com
moradores e agregados do campo. Para Wilkinson (2000), a reforma agrária visaria os
produtores em transição cujo reforço generalizado aproximaria o Brasil aos modelos agrícolas
dos países mais desenvolvidos.
Outro fator importante sobre a agricultura familiar é a pluriatividade, onde o
trabalhador rural não está voltado somente para a atividade agrária. Segundo Graziano e
Campanhola (2000):
Sobre a redução do PEA rural ocupada em atividades agrícolas, além do desmonte da Política Agrícola, da abertura comercial indiscriminada dos anos 90 e da continuidade do processo de modernização que liberou mão-de-obra das atividades agropecuárias, devem ser acrescentados, no caso de Pernambuco, os efeitos perversos das secas sobre o desenvolvimento da agropecuária e a forte redução da área cultivada e da produção de cana-de-açúcar como conseqüência da agroindústria canavieira (pp. 141-142).
Essa redução da população inserida em atividades agrícolas gera um aumento do
número de produtores familiares engajados em atividades não-agrícolas, com destaque para o
crescimento da ocupação na categoria de serviços, fazendo com que haja cada vez mais uma
descaracterização do meio rural (WILKINSON, 2000).
15 http://www.mda.gov.br/incra/fao/13p3.htm. Acesso em 04/09/2003.
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Para Pase (2000), no Brasil ainda há uma persistência das unidades familiares em se
manter no campo, principalmente por aqueles que aderem por atividades não propriamente
agrícolas. Ainda Pase (2000) citando Mattei (1998) afirma que, diferente do passado, o
empobrecimento não gera mais o desaparecimento da unidade familiar, pois essas unidades
persistem em função dos baixos investimentos que executam e das rendas de atividades não
agrícolas de outros membros da família.
Segundo Wilkinson (2000) citando Graziano (1997), com esse aumento das ocupações
em atividades não-agrícolas é provável que haja uma estabilização e crescimento da renda
familiar rural ao nível de renda das famílias urbanas. O agricultor familiar, para mudar de
atividade, não precisa mudar para a cidade; ele pode deixar de trabalhar na pequena produção
e passar a exercer atividades em agroindústrias, setor esse que vem se desenvolvendo cada
vez mais no meio rural brasileiro.
Esse aumento da população em atividades não-agrícola não acontece em Pernambuco.
De 1992-97 a PEA rural ocupada em atividades não-agrícolas reduziu em 7,7 % a.a.. O fraco
desempenho das atividades não-agrícolas deveu-se principalmente pelo baixo número de
pessoas ocupadas na prestação de serviços e nas indústrias de transformação (GRAZIANO E
CAMPANHOLA, 2000).
Estudos sobre as agroindústrias no Brasil mostraram a distinção entre os produtores
tradicionais e aquele pequeno produtor capaz de incorporar um pacote tecnológico, que agora
se tornaram alvos de contratos das grandes indústrias. Esta distinção foi fundamental porque
rompeu com a identificação entre modernização e a tecnificação de grande propriedade,
fazendo com que houvesse uma expulsão e marginalização dos agricultores tradicionais.
Percebe-se também nos anos 80 a integração dos complexos agroindustriais com a pequena
produção, estas mais desenvolvidas, e com uma modernização agrícola (WILKINSON, 2000).
Para Wilkinson (2000), tal integração entre os complexos agroindustriais com a
pequena produção era caracterizada por aumento da renda, autonomia do produtor e a
capacidade de inserção em outros mercados. Mas com o passar do tempo essa integração
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tornou-se cada vez mais excludente devido à exigência no aumento da escala de produção, a
maior capacidade financeira dos integrados e uma especialização por partes dos produtores.
Então, a integração agroindustrial passou a não ser mais uma opção realista para os produtores
familiares.
Nesta fase de transição o que importava era o aumento dos lucros por parte das
agroindústrias, deixando de lado a importância devida às questões geo-ambientais. Realmente
tal importância trouxe um desenvolvimento no meio rural, porém uma maior degradação do
meio ambiente.
Para verificar se havia um desenvolvimento rural, fazia-se uma medição do nível de
crescimento da produtividade dos produtos agrícolas, o aumento do mercado de exportação e
da balança comercial. O modelo produtivista, segundo Salles-Filho (1993), se consolida em
1950 nos países desenvolvidos e entre 1960 e 1970 nos países em desenvolvimento, e é
caracterizado em três pontos:
� Entre diversos insumos e técnicas há uma heterogeneidade e complementaridade;
� Redefinição da inserção da agricultura na economia, com integração dos
segmentos industriais e comerciais; e
� Busca pelo aumento de produtividade da terra e do trabalho
Porém, neste modelo o que realmente prevalecia eram os resultados econômicos e
políticos, deixando de dar importância aos problemas sociais e ambientais. Os problemas
ambientais na agricultura não eram percebidos pela sociedade, apenas por profissionais que
atuam na área ambiental, técnicos e agrônomos (ROSA, 1999).
Para o agricultor familiar, este modelo agravava suas condições, por este depender
incondicionalmente do meio ambiente e da terra, comprometia sua produtividade e renda,
principalmente quando se percebe o favorecimento às agroindústrias. Além disso, gerava uma
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exclusão social, principalmente daqueles com mão-de-obra desqualificada, pois estariam
“fora” deste modelo (produtivista).
3 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA DO SEMIÁRIDO
Observa-se que, diante dos limites impostos pelo clima semiárido, a importância da
agricultura familiar e a baixa renda do produtor familiar em áreas rurais do Nordeste, as
políticas públicas de combate à pobreza, convivência com o semiárido e melhor distribuição
de renda são essenciais para gerar a inclusão socioeconômica dos produtores familiares nos
arranjos produtivos locais, permitindo o aumento da renda através do acesso a novas
tecnologias de produção e à infraestrutura.
Para Batista Filho (2001), é necessário que o semiárido seja pensado de forma
contínua e permanente, e não apenas nos períodos de seca, devendo haver uma interação entre
a sociedade e a natureza. É necessário que se tome medidas preventivas e não apenas
emergenciais. Segundo PASE (2000), o Governo Federal reconhece a existência e a
necessidade particular do agricultor familiar quando desapropria áreas para a reforma agrária
e concede crédito especial para os agricultores familiares. No entanto, é evidente que o
problema não está restrito apenas à propriedade de terras, mas também nas alternativas para
convivência em áreas rurais, ao acesso às inovações tecnológicas e à possibilidade de adoção
de novas tecnologias geradas, além de estratégias que seja capaz de gerar e fortalecer a
competitividade da produção familiar.
Segundo Olalde (2004), na década de 90 crescem as discussões sobre a importância da
agricultura familiar, o que leva à implementação de políticas públicas, como o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e a criação do Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA. É dada, também, nova força às discussões sobre as
questões agrárias, fazendo retomar aquelas sobre a Reforma Agrária. Neste sentido, as
políticas públicas tem uma preocupação geral, aplicando-se à realidade nacional, o que passou
a gerar a necessidade de discussões sobre o desenvolvimento local destas atividades e
envolvendo outras instituições além do governo.
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No âmbito local, foram criados diversos programas emergenciais como as frentes de
trabalho para que pudesse reduzir a migração (para as capitais) e suas consequências, porém
estas frentes de trabalho em quase nada contribuíam para o município onde estavam
instaladas. Mesmo sendo bem planejadas, estas frentes de trabalho eram limitadas pela
capacidade que tinham os municípios de suportar determinadas atividades (BATISTA
FILHO, 2001).
3.1 Políticas públicas de fomento: combate à seca ou convivência com o semiárido?
O primeiro órgão a estudar a problemática do semiárido foi o Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas – DNOCS16, a mais antiga instituição federal com atuação no
Nordeste. Criado em 01 de Outubro de 1909 sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as
Secas – IOCS, o DNOCS recebeu ainda em 1919 o nome de Inspetoria Federal de Obras
Contra as Secas - IFOCS antes de assumir sua denominação atual, que lhe foi conferida em
1945.
O Governo Federal criou por volta de 1956 o Grupo de Trabalho para
Desenvolvimento do Nordeste - GTDN que produziu um relatório baseado nas análises das
problemáticas regionais, e indicava no âmbito de suas idéias, desenvolver o Nordeste com
base na industrialização, segundo o DNOCS que era o principal órgão governamental a
executar obras, principalmente de infraestrutura, até 1959, com a criação da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, responsável pelo desenvolvimento regional e
seu planejamento.
A criação da Superintendência, nos seus primeiros dias, fez surgir uma forte
divergência com o DNOCS, causando prejuízos entre as instituições e ao Nordeste. Entre
outros motivos, um dos fatos foi a veiculação por parte da SUDENE de que os açudes
existentes já eram suficientes, e que a idéia de se construir novos açudes era exigência dos
“industriais da seca” que advogavam o aumento da capacidade de acumulação.
16 Disponível em: <http://www.dnocs.gov.br/php/comunicacao/registros.php?f_registro=2&f_ope=registro> Acesso em 16/11/04.
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Para Barbosa Filho (2001), para contornar as limitações existentes, era necessário
realizar transformações de ordem social e melhorar a qualidade de vida da população. Para
tanto, era necessário eliminar a “indústria da seca”, pois estas eram responsáveis pela
canalização das verbas destinadas ao Nordeste para setores que não eram tão relevantes. Era
importante também que fosse feita uma reforma agrária que garantisse uma maior proporção
de renda produzida na agricultura e pecuária ao produtor rural, além de melhorias nas
condições de saúde, higiene e educação.
Para solucionar o problema da acumulação de açudes é criado um “modelo” pelo
Ministério do Interior - MINTER / SUDENE para implantação da irrigação pelo DNOCS.
Porém a implantação foi prejudicada devido à falta de recursos alocados pelo Governo
Federal.
Foram feitas diversas críticas ao “modelo” a partir dos anos 70 devido ao paternalismo
e a inadequação da escolha da clientela a que se destinavam os perímetros irrigados. Porém o
cenário criado não teve suas origens no Departamento, e sim, no Grupo Executivo de
Irrigação e Desenvolvimento Agrário - GEIDA criado em 1968 pelo Ministério do Interior, e
era responsável pela formulação das políticas. A SUDENE ficava responsável pela supervisão
e coordenação e a SUVALE (hoje CODEVASF), DNOCS e DNOS a execução, operação e
manutenção dos projetos.
Com a seca que houve em 197017, a SUDENE, que fazia parte de um regime
orçamentário diferenciado e por isso era uma autarquia especial, perdera ainda mais esta
condição (de autarquia especial) e passava a ser subordinada ao Ministério do Planejamento,
deixando de fazer planos trienais de desenvolvimento. A partir deste momento de
enfraquecimento da SUDENE é “criado” o PIN/PROTERRA, que exauriu ainda mais a
SUDENE (BATISTA FILHO, 2001).
As políticas de combate à seca esgotam-se no final da década de 70, com o fim da
revolução verde (políticas agrícolas voltadas ao crescimento da produção agrícola utilizando
17 Esta seca isolada de 1970 faz parte de diversas outras que compõem o “Ciclo da Seca”, que foram secas cruciais do Nordeste.
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“melhoramento genético” de sementes, uso de fertilizantes e agrotóxicos, mecanização). A
partir daí, é importante observar mais atentamente às políticas públicas nacionais de
convivência com o semiárido e a partir delas apontar as principais políticas públicas em
Pernambuco a partir da década de 90.
3.2 Programas do Governo Federal e ações não-governamentais voltados à agricultura
familiar em Pernambuco.
É importante destacar que as diversas políticas públicas em âmbito nacional causam
diferentes impactos em diferentes regiões que contemplam o semiárido nordestino. Um dos
motivos relevantes é o evidente grau de desigualdade na distribuição das terras. O Coeficiente
de Gini18 para Pernambuco em 2003 era de 0,742, segundo dados de Girardi (2008). O dado
revela que a distribuição das terras nesta região é bastante desigual. Disso decorre a situação
de pobreza em que vive a população do semiárido, explicada pelas condições de posse e uso
da terra, que tem importantes implicações sobre as possibilidades de produção.
Deve-se ressaltar, que além dos investimentos públicos que foram feitos a partir do
início do século, principalmente de combate à seca, a sociedade civil e organizações não
governamentais apresentam um papel fundamental, utilizando estratégias de convivência com
o semiárido. Para Batista Filho (2001), por haver diversos obstáculos ao cidadão comum,
especialmente os pobres, tanto no que diz respeito ao acesso direto com o Governo como na
articulação e defesa dos seus interesses, essas associações garantem uma representatividade
na participação dos assuntos públicos.
Para as políticas públicas de fomento é indispensável à participação de ONG´s e
Cooperativas como forma de encurtar as relações entre a sociedade civil e o Governo. Batista
Filho (2001, p.101) afirma que a “descentralização do poder e os recursos do Estado parecem
ser uma conseqüência lógica dos numerosos esforços recentemente envidados para aproximar
o Governo do povo”.
18 O Coeficiente de Gini é um índice de desigualdade distributiva, cujo valor varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1 maior é a desigualdade e quanto mais próximo de 0 menor a desigualdade.
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18
Diante destes aspectos apresentados, é relevante destacar Projetos do Governo Federal
conjuntamente com organizações não governamentais, que atuam em Pernambuco e em
outros estados do Nordeste. No segmento da agricultura familiar, o Projeto Dom Helder
Câmara - PDHC, alicerçado no conceito de convivência com o semiárido, articula às
dimensões sociopolíticas, ambientais e culturais, econômicas e tecnológicas e por processos
participativos de planejamento, gestão e controle social, desenvolve ações referenciais de
combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural. O PDHC desenvolve suas ações em oito
territórios, nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em
Pernambuco ele atende 29 municípios, distribuídos nos territórios do Sertão do Pajeú e Sertão
do Araripe19, beneficiando um total de 2.084 agricultores familiares.
No período de 2003 a 2010, segundo o Relatório Consolidado de Ações (2010), o
Projeto Dom Helder Camara investiu R$ 17.501.771,00 no Estado de Pernambuco. Destes
recursos, R$ 7.929.241,00 foram destinados à assessoria técnica, R$ 2.405.778,00 para
mobilizadores sociais e r$ 7.166.752,00 para projetos sociais (quadras poliesportivas, salões
comunitários, etc.) e produtivos (criação de galinhas caipira, caprinos, horticultura, etc.). O
Projeto Dom Helder Camara contou em Pernambuco com as parcerias institucionais da
PETROBRAS, SECTMA, EMBRAPA, Fundação Banco do Brasil, PRORURAL,
CODEVASF, FUNASA, SEAP, IPA e ASA (PROJETO DOM HELDER CAMARA, 2009).
Em outubro de 2010, o Governo do Estado de Pernambuco, lançou uma publicação
sobre as políticas públicas ambientais em Pernambuco. Neste documento destacam-se as
políticas voltadas para a região semiárida. Segundo a publicação, as regiões do Agreste e
Sertão de Pernambuco apresentam índices elevados de desmatamento da vegetação nativa.
Dentre as políticas apresentadas destaca-se a Política Estadual de Combate à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca, que tem por objetivo alterar o quadro de degradação da terra,
presentes nas áreas suscetíveis à desertificação (PERNAMBUCO, 2010).
O Banco do Nordeste também realiza programas de fomento à população da região
semiárida que visam promover o desenvolvimento sustentável nas áreas de maior depressão
econômica e social da região do Nordeste. Através de capacitação técnica e financeira dos
19 Disponível em <http://www.projetodomhelder.gov.br>. Acesso em 16/11/2011
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19
agentes produtivos regionais, vem tratando de forma diferenciada o pequeno produtor,
promovendo a inserção da produção no mercado, com ações que permitam desconcentrar e
pulverizar o crédito.
O Banco do Nordeste também atua apoiando o Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar - PRONAF20, financiando as atividades agropecuárias e não
agropecuárias exploradas com o emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de
sua família. O Programa tem como público-alvo agricultores familiares; cooperativas
associações ou outras pessoas jurídicas que são constituídas de agricultores familiares;
assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e assentados estaduais
reconhecidos pelo Governo Federal e beneficiários do Programa Nacional de Crédito
Fundiário.
Com o propósito de facilitar o acesso ao crédito, o MDA dividiu o PRONAF em
grupos e linhas de crédito. Estas linhas de créditos são específicas para agricultores familiares
e divididas em seis grupos, de acordo, basicamente, com a renda bruta, participantes de outras
linhas de financiamento e atividades produtivas agrícolas e não-agrícolas. Além destes
grupos, o PRONAF conta ainda com as linhas de crédito específicas como o PRONAF
Floresta, PRONAF Mulher, PRONAF Jovem, PRONAF Agroindústria e PRONAF
Semiárido, este último programa, destinado a crédito de investimento para obras de
infraestrutura hídrica. De acordo com o Manual de Crédito Rural (MCR10-8, 2011) 21, o
benefício do PRONAF Semiárido atende diversas finalidades e os agricultores familiares
devem estar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
(PRONAF). O valor financiado deverá ter o limite máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais),
sendo que no mínimo 50 % do valor do crédito serão destinados à implantação, ampliação,
recuperação ou modernização. O restante poderá ser destinado ao plantio, tratos culturais,
ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas de produção e serviços
agropecuários e não agropecuários. (MCR10-8, 2011)
20Disponível em <http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Produtos_e_Servicos/Os_Programas/gerados /pronaf.asp>. Acesso em 16/11/2011 21 Atualização MCR 525, de 1º de julho de 2011
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20
Considerando-se estes programas, os gastos públicos voltados ao agricultor familiar e
as áreas rurais mostram que, em 2009, o setor rural teve uma participação de 32,4% no total
contratado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE22 totalizando um
valor contratado de R$ 2.877.874,00. Este valor é referente à realização de operações de
crédito no exercício de 2009, incluindo parcelas desembolsadas e a desembolsar, do Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Rural - RURAL, PRONAF’S, AQUIPESCA, FNE-VERDE e
o PROFROTA PESQUEIRA. Esses recursos beneficiaram 1.075.663 pessoas (BANCO DO
NORDESTE, 2009).
Nos investimentos realizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste - FNE em 2009, observa-se uma participação considerável dos estados da Bahia e do
Maranhão, que somam 47,6% do total de recursos para o setor rural. Para Pernambuco foram
destinados apenas 7,4% destes recursos. Dos recursos do FNE, destinados ao setor rural,
42,1% são destinados à pecuária e 32,6% à agricultura de sequeiro. Os restantes dos recursos
são distribuídos da seguinte forma: 11,7% agricultura irrigada, 11,1% outras atividades rurais
e 2,5% aquicultura e pesca.
Além dos financiamentos acima, o Banco do Nordeste dispõe de várias linhas de
crédito voltadas para o produtor rural. Entre os principais estão o crédito para comercialização
e o crédito de custeio, além de programas especiais como o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca - AQUIPESCA e o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Rural do Nordeste - RURAL23. Estes programas atendem à população rural
de forma diferenciada, traduzida em condições de financiamento acessíveis e adequadas
(encargos e prazos), com garantias compatíveis com o perfil destes produtores, podendo
inclusive, em casos específicos, haver dispensa de garantias reais. O RURAL, em especial,
objetiva aumentar a produção e a produtividade de alimentos e matérias-primas de origem
vegetal das agricultoras familiares, cooperativas e associações de produtores rurais, em áreas
de sequeiro, mediante a adoção de novas tecnologias.
22 O FNE é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste que objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, possibilitando, assim, a redução da pobreza e das desigualdades. 23 Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Produtos_e_Servicos/Os_Programas/gerados/apresentacao_escolha_segmento.asp> Acesso em 15/11/2011
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21
Todos estes programas têm como objetivo promover o desenvolvimento sustentável,
facilidade de acesso a crédito no meio rural e estratégia convivência com o semiárido. É
preciso destacar que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) e o Projeto Dom Helder Camara quebraram o paradigma de combate à seca que
foi criado nas primeiras políticas públicas voltada para região semiárida, uma vez que tinham
por base o fortalecimento não somente das atividades produtivas agrícolas, mas também não-
agrícolas, com incorporação de nova base técnica e ganhos de produtividade.
Embora haja investimentos para o semiárido pernambucano, pode-se notar que não é
apenas a aplicação destes recursos que viabilizará o progresso da população local.
4 AGRICULTURA IRRIGADA E DE SEQUEIRO: UMA ESTRATÉGIA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO.
Para BARBOSA (2002), nas décadas de 80 e 90, aprofundam-se, no semiárido
nordestino, a diferenciação e a desarticulação interna entre as agriculturas irrigada e de
sequeiro, sendo esta última de maior domínio territorial. Isto foi resultado do esgotamento do
processo gerencial e organizativo adotado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas – DNOCS, e ao dinamismo econômico de novos polos do desenvolvimento da
agricultura irrigada, mediados por grandes grupos empresariais e com forte apoio estatal,
como a fruticultura de exportação.
Isto causou uma decadência produtiva e econômica da agricultura familiar nos
perímetros irrigados, uma exclusão socioeconômica dos pequenos produtores (agricultores
familiares), como também a exploração da força de trabalho e a degradação ambiental. Sendo
assim, o desafio é fazer com que os benefícios da irrigação cheguem até a pequena produção e
à agricultura familiar.
Segundo Andrade (2001), o Nordeste dispõe de razoáveis reservas de água24,
principalmente nos anos de chuvas normais, podendo utilizar esta água para irrigação, para
24 Açudes vêm sendo construídos no Nordeste, sendo 8 (oito) deles com capacidade superior a 500 milhões de m3. Só estes 8 (oito) açudes totalizam uma capacidade de armazenar mais de 6.500 milhões de m3 (ANDRADE, 2001)
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22
uso industrial e doméstico. É importante perceber que além dos grandes açudes, dispõe-se de
uma grande quantidade de cisternas. Para as famílias que ainda não possuem cisternas, em
2003, o Governo Federal em parceria com a Articulação com o Semiárido - ASA lançou o
Programa Um Milhão de Cisternas - P1MC 25.
A agricultura irrigada tem um papel importante no semiárido nordestino, garantindo a
atividade agrícola uma sustentabilidade econômica, pois minimiza os problemas consequentes
da escassez de água. O desenvolvimento de uma agricultura irrigada no campo permite uma
série de benefícios como geração de renda, de emprego e melhoria na qualidade de vida
(HEINZE, 2002).
Para Heinze (2002), devido aos baixos índices pluviométricos (média de 750 mm por
ano) e distribuição irregular das chuvas nesta região, a irrigação tornou-se essencial para a
produção agrícola. As primeiras tentativas de levar o benefício da irrigação para o semiárido
ocorreram na década de 40 pelo DNOCS.
Em Pernambuco, a agricultura irrigada surgiu com aproveitamento das águas do Rio
São Francisco. Ainda Heinze (2002, p.20):
Em 1943, foi implantado no município de Petrolândia (PE), o Núcleo Agroindustrial São Francisco, pela extinta Divisão de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura, onde se iniciaram os primeiros plantios de cebola irrigada nos aluviões do sub-médio São Francisco. Esse núcleo está submerso pelo lago da barragem de Itaparica. Com a criação da Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), em 1948, o aproveitamento dessas terras com irrigação foi ampliado com outras culturas (melão, uva etc.).
Para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco -CODEVASF26, a
agricultura irrigada tem algumas vantagens sobre a agricultura tradicional de sequeiro. Umas
das vantagens é a produção agrícola independente da quantidade de chuva, aumentando a
25 O objetivo do P1MC é beneficiar cerca de cinco milhões de pessoas em toda região semiárida com água potável para beber e cozinhar, através das cisternas de placas. Juntas, elas formam uma infraestrutura descentralizada de abastecimento com capacidade para 16 bilhões de litros de água. Até os dias de hoje foram construídas mais de 300 mil cisternas, beneficiando mais de 1,5 milhões de pessoas. Para que esses resultados pudessem ser alcançados, a ASA conta com a parceria de pessoas físicas, empresas privadas, agências de cooperação e do governo federal. 26 A CODEVASF tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, diretamente ou por intermédio de entidades. públicas e privadas, promovendo o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários.
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23
produtividade, a quantidade de colheitas feitas no ano, e consequentemente o lucro dos
produtores.
Segundo Heinze (2002), a irrigação pública tem um custo maior na região Nordeste.
Isto se deve ao fato de esta ser uma área não tão privilegiada, devido a sua localização e
problemas de infraestrutura, além das condições adversas de clima em relação à distribuição e
quantidade de chuva e solos aptos para irrigação na maioria dos casos distantes de fontes
hídricas. Devido a estes problemas, normalmente necessita-se de uma estruturação e
reorganização fundiária, regularização e compra da terra, requisitando uma intervenção
governamental.
Ainda segundo Heinze (2002), é importante destacar que a irrigação pública
corresponde a 5% da irrigação em todo país, e destes, 28% é realizada na região Nordeste.
Esta participação de quase 1/3 da irrigação pública nesta região vem sendo a responsável pela
grande transformação da agricultura irrigada, como é o caso da fruticultura irrigada no
semiárido pernambucano.
Apesar de um quadro de desenvolvimento da agricultura irrigada, como foi
apresentado, Heinze (2002) aponta alguns fatores que limitaram um maior desenvolvimento
da agricultura familiar irrigada, como:
� A falta de uma ação mais coordenada e estruturada entre a estrutura de produção e as
obras de irrigação (canais, adutoras, barragens, estruturas de captação, etc.);
� Falta de uma política de crédito rural específica para agriculturas irrigadas, pois elas
têm um custo diferenciado;
� Ausência de programas voltados para pesquisa de mercado interno de frutas e
olerícolas27, para o mercado externo de frutas tropicais, e de pesquisa voltada para a
busca de alternativas de espécies e cultivares adaptados;
� Falta de planejamento em longo prazo das políticas públicas voltadas para a irrigação.
� 27 Olerícolas é o termo técnico-científico para o estudo das culturas das plantas oleráceas, ou hortaliças, conhecidas popularmente como “verduras” e “legumes” (FILGUEIRA, 1987).
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24
É importante destacar que estas são as principais falhas apontadas pelo autor, mas
houve vários outros fatores que comprometeram a agricultura irrigada, como a falta de
capacidade gerencial à maioria das organizações de produtores e atraso no cronograma de
execução das obras devido a atrasos no cronograma financeiro, comprometendo a produção
irrigada, principalmente na região Nordeste.
Uma grande opção para as regiões áridas e semiáridas é a substituição dos cultivos que
consomem mais água por cultivos de vegetais de ciclos vegetativos curtos (ANDRADE,
2001).
Andrade (2001) ainda aponta a inovação das técnicas agrícolas, principalmente quando
a seca é mais prolongada. As inovações abrangem tanto na forma de utilização do solo como a
introdução de alimentos que se adaptam mais facilmente à região seca, como o gengibre, o
amendoim, o milho e o sorgo. Estes produtos são utilizados basicamente para a subsistência e
para criação de animais, e alguns casos onde há excedentes, para complementação de renda.
Dá-se grande foco quanto à cultura do sorgo, por existirem condições favoráveis a esta
cultura, que pode substituir o milho tanto para alimento humano, como para forragem
(alimentação animal).
Também existe uma grande importância, para região semiárida, o cultivo de sequeiro
do algodão que é considerada cultura monetária (que dá poder de compra ao agricultor
familiar) e que tem um grande mercado. Estudos da EMBRAPA ALGODÃO28 apontam a
grande importância socioeconômica do cultivo do algodão para o Brasil, gerando milhares de
empregos diretos e indiretos. O algodão cultivado em sequeiro necessita de uma precipitação
anual entre 500 mm e 1500 mm, ou seja, é uma grande potencialidade para região semiárida,
cuja precipitação anual é em média 750 mm. Pernambuco apresenta ampla área para a
produção do algodão de sequeiro e este cultivo é grande gerador de renda para a agricultura
familiar na região.
28 Disponível em <http://algodao.cnpa.embrapa.br/> Acesso em 02/11/2004.
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25
Porém, na agricultura de sequeiro da região semiárida, o problema mais relevante
encontrado é a contaminação dos alimentos por agrotóxicos e a degradação do solo. No caso
da agricultura familiar de subsistência isto acontece devido à falta de técnica de cultivo e
produção do agricultor familiar (BARBOSA, 2002). Ainda Barbosa (2002):
Esse complexo quadro de ocupação do território do semiárido também gerou grande diferenciação nos empreendimentos agrícolas da região. Convivem nos mesmos espaços empresas agrícolas modernizadas, empresas tradicionais pouco tecnificadas, latifúndios improdutivos, agricultores familiares modernizados e tradicionais. No geral, a pressão da agricultura familiar sobre a terra é cada vez maior e combina-se com o empobrecimento generalizado, provocando fluxos migratórios, principalmente nos anos de ocorrência de seca.29
Tanto a agricultura irrigada quanto a de sequeiro tem importância fundamental como
agriculturas de subsistência, principalmente a de sequeiro, mas quando passamos a pensar em
agriculturas geradoras de renda, deve-se preocupar com a importância da produção orgânica,
que está inserida na proposta de uma agricultura ecológica - a agroecologia, que agrega valor
ao produto.
4.1 Agricultura sustentável e a transição para agroecologia
Diante do cenário apresentado do meio rural e as políticas públicas desenvolvidas,
tanto no âmbito nacional, quanto no local, é inegável a importância de uma agricultura
familiar sustentável. Desenvolver a agricultura, com alimentos de qualidade, resultando em
uma melhora na saúde da população e a expansão da biodiversidade são aspectos que devem
ser considerados em um desenvolvimento econômico da agricultura familiar com enfoque na
preservação ambiental.
Segundo Pádua (2004) o atual modelo rural brasileiro ainda não promove
sustentabilidade na agricultura familiar. Diversos fatores como a mutação no meio rural do
país proporcionada pela revolução verde, a concentração dos investimentos na modernização
agrícola (modernização em manchas), o problema do emprego que continua expulsando mão-
de-obra das áreas rurais, e ainda, a degradação dos biomas nativos dada a exploração
agropecuária do novo modelo agrícola brasileiro.
29Em <http://www.encontroagroecologia.org.br/files/CriticaTransicao_Semiarido.rtf> Acesso em 02/11/2003.
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26
No entanto, as políticas, práticas e instrumentos usados na maioria das experiências no
semiárido têm se baseado no modelo predominante de inovação que visa combater as
limitações impostas pelas condições edafoclimáticas a partir das tecnologias que foram usadas
no âmbito da “revolução verde” (a inovação química, mecânica, e da própria política de
irrigação). Essas tecnologias enfrentam as dificuldades relacionadas com os custos de
investimentos nas pesquisas e desenvolvimento de inovações específicas para o problema das
regiões mais áridas, que dependem em grande medida de iniciativa pública. Segundo Olalde
(2004)
...existe uma visão onde o agricultor familiar está fortemente inserido nos mercados e procura sempre adotar novas tecnologias. Em contraposição, há uma corrente que tem sido caracterizada como “neo-populismo ecológico”, por resgatar alguns conceitos do pensamento de Alexander Chayanov, que destaca a autonomia relativa do pequeno produtor, enfatizando a utilização de recursos locais, a diversificação da produção e outros atributos que apontam para a sustentabilidade dos sistemas de produção tradicionais. Nessa visão, a sobrevivência do agricultor familiar teria muito mais de resistência do que de funcionalidade à lógica da expansão capitalista.
Nesta perspectiva, Olalde (2004) chama a atenção para o que seria o modelo
“produtivista”, que tem por preocupação básica desenvolver tecnologias que gerem aumentos
da produção e da produtividade, “orientado para as funções da agricultura como fornecedora
de alimentos baratos, matérias-primas e divisas”. Mas têm se projetado modelos que pesam
mais a importância de se considerar os aspectos relacionados ao modo peculiar de relação do
produtor com seu ambiente, como a preservação da paisagem e da cultura local.
Como alternativa, cresce a importância de uma abordagem teórica que defende um
novo paradigma tecnológico que explore as potencialidades e características da pequena
produção familiar, que, por sua vez, são determinadas pelas experiências e conhecimentos
vivenciados pelos próprios produtores no convívio com as restrições da natureza. Segundo
Oliveira et al. (2009, p.2), é preciso
o entendimento do processo de geração de inovações, desenvolvendo uma visão do conhecimento voltado para a valorização do saber proveniente da prática e da interação em comunidade. Uma abordagem relevante quando se quer trabalhar o papel das dinâmicas sociais, do protagonismo dos atores, bem como do conjunto de iniciativas que são criadas, aprimoradas e postas em prática em distintos contextos, como resposta aos problemas e desafios encontrados.
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27
Além disso, é preciso pensar a agricultura familiar em uma perspectiva sustentável.
Isto implica dizer que a agricultura não pode ser implementada a partir de pacotes
tecnológicos, deve-se então partir para uma proposta mais qualitativa, considerando as
especificidades ecológicas do território local. Para implementar este paradigma, que tem sido
chamado de agroecologia, é preciso reconhecer e valorizar a agricultura familiar como um
espaço privilegiado (PÁDUA, 2004).
Neste caso, uma das alternativas está associada à agroecologia, que resgata o
conhecimento das tecnologias presentes na experiência dos atores locais, que respeita a
relação que estes estabelecem com o meio ambiente e os recursos naturais. Isso contribuiria
com o desenho de mecanismos mais eficientes de exploração dos recursos produtivos,
reduzindo a dependência do uso de insumos da indústria.
A agroecologia é definida como uma ciência que apresenta diversos conceitos,
métodos e princípios para se estudar e analisar os diversos ecossistemas, com o objetivo
desenvolver os diversos tipos de agriculturas e sua sustentabilidade no curto, médio e longo
prazo. Quando se trata de transição à agroecologia, faz-se referência à passagem dos modelos
produtivistas convencionais para modelos de sustentabilidade econômica, ambiental e social
com bases ecológicas30.
Estudantes e profissionais da área agronômica e ambiental têm buscado promover a
agroecologia, pois a agroecologia procura construir uma cultura de convivência com o
semiárido, procurando integrar as técnicas geradas pela vivência da população com seu meio
e com aqueles criados atualmente por processos de pesquisas científicas. Para BARBOSA
(2002):
A partir de meados da década de 1980 essas iniciativas das Organizações Não Governamentais (ONG´s) no campo da tecnologia alternativa começam a articular-se com as organizações dos trabalhadores rurais e com as estruturas de base das igrejas, gerando um movimento crescente, voltado para a construção de um novo modelo de desenvolvimento agrícola para o semiárido. Esse trabalho desenvolve-se
30 Em < http://agroeco.org/brasil/material/costabeber.htm#_Toc13019698> Acesso em 25/10/2004.
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por meio da estruturação de centros e de redes de tecnologia alternativa, construindo-se pontos de contato com as universidades e outras instituições de pesquisa e extensão rural31.
A formação de associações de consumidores e de produtores orgânicos, que atuam no
semiárido fazendo o planejamento da produção sem o uso de agrotóxicos e utilizando
biofertilizantes adequados à região, visando a comercialização direta destes produtos têm
percorrido um caminho bastante promissor. As associações de produtores orgânicos visando à
venda em feiras agroecológicas e pequenos supermercados têm mostrado uma viabilidade
técnica e econômica desta proposta, fortalecendo ainda mais esta transição para a
agroecologia no semiárido. Mas não é só a agricultura familiar que está interessada neste
assunto. Algumas agroindústrias começam a investir na produção orgânica (BARBOSA,
2002).
Em síntese, pode-se perceber que no Brasil, assim como no semiárido, a agroecologia
está sendo promovida, mas ainda há restrições e são pouco articuladas, sendo necessário um
grande esforço para que haja integração, expansão e consolidação, principalmente daqueles
que ainda não contribuem para essa transição agroecológica, para que ela possa avançar no
semiárido brasileiro.
CONCLUSÃO
Este trabalho discutiu a necessidade de manter o agricultor familiar no meio rural para
evitar a sua migração para os centros urbanos. A estrutura fundiária concentrada e as
limitações encontradas na região semiárida como solos e topografias desfavoráveis e os
baixos índices pluviométricos, são fatores que contribuem para o fraco desempenho das
atividades agrícolas, uma das poucas alternativas de renda para o agricultor familiar na região
semiárida.
O fraco desempenho das atividades agrícolas, aliado às oportunidades de empregos
temporários nos centros urbanos, justifica a migração em massa realizada pelos agricultores,
causando uma diminuição anual da população rural a partir da década de 80. O deslocamento
do agricultor do campo para os centros urbanos traz como consequência a possibilidade de
aumentar as mazelas sociais nos perímetros urbanos.
31 Em <http://www.encontroagroecologia.org.br/files/CriticaTransicao_Semiarido.rtf.> Acesso em 02/11/2003.
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Em Pernambuco, apesar da potencialidade econômica da região semiárida, os modelos
tecnológicos utilizados na produção familiar agrícola são importados de outros ecossistemas e
não se adaptam ou são impróprios para a região. Desta forma, acaba-se comprometendo toda
capacidade produtiva da região, que mesmo com modelos e técnicas adequados, é inviável
sem uma assistência técnica permanente.
Considerando as situações adversas encontradas na região semiárida, constata-se que
utilizando as potencialidades da região como criação de aves, suínos, caprinos, ecoturismo,
agricultura irrigada e de sequeiro, produtos orgânicos, entre outras, e utilizando técnicas
adequadas de criação, manejo, plantação, prevenção de pragas, uso adequado de sistemas de
irrigação, pode transformar a região semiárida em uma região capaz de desenvolver-se de
forma sustentável.
Foram discutidas também as agriculturas irrigada e de sequeiro, ambas de grande
importância para o semiárido nordestino e consequentemente o pernambucano. A agricultura
irrigada desempenha um papel importante na região, pois garante a produção agrícola,
minimizando as consequências de escassez de água. Já agricultura de sequeiro garante a
produção daqueles que não têm acesso à irrigação. Na agricultura de sequeiro são cultivados
produtos de grande importância para os agricultores, mesmo com baixos índices
pluviométricos, tanto para sua subsistência como para produção de itens economicamente
indispensáveis para o agricultor, pois garante a complementaridade da renda familiar, caso do
algodão e atualmente da mamona. Estes produtos são facilmente cultivados em baixos índices
pluviométricos e despontam cada vez mais no mercado, garantindo emprego e renda ao
agricultor familiar.
A transição que está ocorrendo no semiárido entre os modelos convencionais de
produção e a agroecologia surgem como aspectos importantes para se pensar em
sustentabilidade da produção no semiárido pernambucano. Na agroecologia são utilizados
modelos de sustentabilidade econômica, social e ambiental com bases agroecológicas.
Produtores através de associações, na região semiárida, começaram a produzir produtos
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orgânicos, sem o uso de agrotóxicos e utilizando biofertilizantes adequados, visando à venda
em feiras agroecológicas e supermercado, fortalecendo ainda mais esta transição.
Porém, visto a vulnerabilidade do agricultor familiar, dados os fatores naturais e
técnicos que impedem um desenvolvimento sustentável em um cenário como o semiárido, foi
discutida a necessidade de políticas de investimentos públicos de fomento ao
desenvolvimento sustentável voltado ao agricultor familiar.
Foram apresentados, entre outros, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural no
Nordeste - RURAL e o Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar –
PRONAF e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, programas de
fomento ao desenvolvimento sustentável realizadas pelo Governo Federal através do Banco
do Nordeste. Apresentam grande importância para os agricultores familiares, pois estes
programas objetivam garantir e aumentar a produção agrícola aos agricultores, para que eles
possam “conviver” com sua realidade, quebrando o paradigma das primeiras políticas
adotadas no início do século, de se “combater” a seca.
Para constatar a precariedade das primeiras políticas públicas do voltadas ao agricultor
familiar, foi feita uma abordagem histórica das políticas públicas para a região semiárida
nordestina, apresentando os primeiros órgãos a estudar a problemática do semiárido, como o
DNOCS. Porém, discutiu-se a necessidade de outras instituições para suprir a precariedade do
poder público, como o Projeto Dom Helder Câmara, que desenvolve políticas de convivência
com a seca, voltadas para educação, saúde, segurança hídrica e alimentar. Já a SUDENE
trabalhou no nível mais macropolítico e introduziu uma nova mentalidade nas formas de
enfrentar o problema do semiárido.
Além dessas instituições, discutiu-se sobre os programas que atualmente permitem o
acesso a créditos a agricultores familiares com o objetivo de fomentar o seu desenvolvimento
de forma sustentável na região. Para que as famílias acessem os créditos fundiários, foi
abordada também a importância das ONG´s, responsáveis por encurtar o elo entre o agricultor
familiar e o governo.
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Portanto, sem uma política pública eficaz capaz de promover um desenvolvimento
sustentável no semiárido nordestino, em especial no semiárido pernambucano, região de
objeto deste trabalho, aproveitando suas potencialidades e criando métodos de convivência
com a seca, é impossível manter o agricultor com condições mínimas de subsistência no meio
rural.
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