Download - Plano diretor estratégio
GESTÃO URBANAProfessora Helena
Geografia
Principais Instrumentos
Plano de Metas
Plano Diretor
Estatuto da
Cidade
Plano Diretor Estratégico - PDE
Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o
atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o desta Lei.
PDE - Regras• Participativo• Conter as diretrizes orçamentárias• Revisão decenal
Eixos de Estruturação da Transformação UrbanaPDE 2014
Fachada Ativa - PDE 2014
Uso Misto - PDE 2014
Fruição pública - PDE 2014
Redução da Vulnerabilidade UrbanaPDE 2014
• ampliação de áreas verdes pela criação de novos parques;
• expansão da rede de abastecimento de água e a implantação de novos módulos de tratamento de esgoto
• Implantação de novos corredores, terminais e estações de transferência de ônibus
• Implantação de novos equipamentos de saúde, educação, assistência
Instrumentos de Função Social PDE 2014
• IPTU Progressivo no Tempo• Abandono de imóveis – desapropriação
Perímetros de incentivo ao desenvolvimentoPDE 2014
• áreas junto à Avenida Jacu-Pêssego e na zona sul, ao longo da Avenida na Cupecê
• Isenções fiscais
Vagas de Garagem - PDE 2014
Vagas de Garagem - PDE 2014
Plano de Metas
• Apresentação nos primeiros 90 dias de governo
• Ampla divulgação• Debate Público• Controle da concretização
• Garantia de dotação orçamentária