O DIREITO O DIREITO NOSSO NOSSO
DE DE CADA CADA
DIA ©DIA ©
XIX Simpósio Anual Internacional Direito e Religião BYU - Utah/EUA
Expositor
Prof. Gilberto Garcia Advogado, Pós-Graduado, Mestre em
Direito, Professor Universitário, Escritor e Membro Efetivo do Instituto dos
Advogados Brasileiroswww.direitonosso.com.brwww.direitonosso.com.br
“Bem aventurados os que observam o
direito, que praticam a justiça
em todos os tempos”. Salmo 106:3
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A Liberdade
Religiosa e a
Constituição da
República
Federativa do Brasilwww.direitonosso.com.br www.direitonosso.com.br
A Liberdade Religiosa e a CRFB
RELAÇÃO IGREJA - ESTADO
CONFUSÃOESTADO SE CONFUNDECOM A RELIGIÃOESTADO TEOCRÁTICOESTADO DO VATICANOESTADOS ISLÂMICOS
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A Liberdade Religiosa e a CRFB RELAÇÃO
IGREJA - ESTADOUNIÃORELAÇÃO JURÍDICO - RELIGIOSAESTADO CLERICAL PARTICIPAÇÃO DO GOVERNOBRASIL COLONIA-IMPÉRIO (1500-1890)INGLATERRA
UNIÃORELAÇÃO JURÍDICO - RELIGIOSAESTADO CLERICAL PARTICIPAÇÃO DO GOVERNOBRASIL COLONIA-IMPÉRIO (1500-1890)INGLATERRA
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A Liberdade Religiosa e a CRFB RELAÇÃO
IGREJA - ESTADOSEPARAÇÃOESTADO LAICO - LEIGO SEM RELIGIÃO OFICIALCOLABORAÇÃOBRASIL REPUBLICANO (1891) ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
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A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL
Constituição do Império - 1824
Religião OficialTolerância de Crença
Art. 5º: “A religião Católica Romanacontinuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas comseu culto doméstico particular, em casas paraisso destinadas, sem forma exterior de templo”.
Constituição do Império - 1824
Religião OficialTolerância de Crença
Art. 5º: “A religião Católica Romanacontinuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas comseu culto doméstico particular, em casas paraisso destinadas, sem forma exterior de templo”.
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A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL
Decreto 119-A, 7.1.1890 Liberdade de Culto
Manutenção da Subvenção
Estatal a Igreja Oficial www.direitonosso.com.brwww.direitonosso.com.br
A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL
Liberdade de Religiosa Constituição Republicana - 1891
Art. 72 § 7º, “Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança da União ou dos Estados.”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASILAssociação Religiosa
Constituição Republicana - 1891
Art. 72 § 3º, “Todos os Indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim... ”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB HISTÓRICO BRASIL
Constituição de 1934Personalidade Jurídica Civil
Igrejas: Associações Religiosas
Código Civil de 1916www.direitonosso.com.brwww.direitonosso.com.br
A Liberdade Religiosa e a CRFB Prerrogativas
ReligiosasConstitucionais
Brasil
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Dois Paradigmas
Legaiswww.direitonosso.com.brwww.direitonosso.com.br
A Liberdade Religiosa e a CRFB
Separação Igreja - Estado
Liberdade de Culto
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Crescimento Cristãos-
Evangélicos40 milhões - 20%
Censo 2010 - IBGE
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A Liberdade Religiosa e a
CRFB
Art. 5º, Inciso VI,
XVI a XXI
Art.19, Inciso Iwww.direitonosso.com.brwww.direitonosso.com.br
A Liberdade Religiosa e a CRFB
LIBERDADE DE CRENÇA
Artigo 5º, VI, CRFB/1988“ É INVIOLÁVEL A
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA...”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
LIBERDADE DE CULTOArtigo 5º, VI, CRFB/1988
“...SENDO ASSEGURADO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS...”;
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
PROTEÇÃO LOCAL DE CULTO
Artigo 5º, VI, CRFB/1988“... E, GARANTIDA NA
FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E SUAS LITURGIAS”.
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A Liberdade Religiosa e a CRFB DIREITO OPÇÃO
RELIGIOSAArtigo 5º, VIII, CRFB/1988“Ninguém será privado de
direitos por motivo de crença religiosa ... ”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 19, CRFB/1988“É VEDADO À UNIÃO,
AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS:
I – ESTABELECER CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS, ...”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 19, CRFB/1988“É VEDADO À UNIÃO, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS:
I – ... SUBVENCIONÁ-LOS, EMBARAÇAR-LHES O FUNCIONAMENTO OU MANTER COM ELES RELAÇÃOS DE DEPENDÊNCIA OU ALIANÇA...”.
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 19, CRFB/1988“É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS:
I – ... RESSALVADA, NA FORMA DA LEI, A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO;”.
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A Liberdade Religiosa e a CRFB SEPARAÇÃO : IGREJA - ESTADO
Art. 150, Inciso: VI, b, § 4º, CRFB/1988
IMUNIDADE IMPOSTOSFederal: IR, Estadual: ICMS e Municipal: IPTU “... Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ...”, “... VI – Instituir impostos sobre: a) ...; b) Templos de
qualquer culto ...”. “§ 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços,
relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.”
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A Liberdade Religiosa e a CRFBSEPARAÇÃO
& COLABORAÇÃO
• ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Art. 5º, Inciso: VII;
• ENSINO RELIGIOSO
Arts. 210, §1º; 213, I, II;
• CASAMENTO RELIGIOSO
Art. 226, §2º;
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Prerrogativas Legais
Normas Ordinárias
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
IGREJAS Faculdade de Oficiar
Obrigatoriedade de Convalidação no Cartório do Registro Civil
A Liberdade Religiosa e a CRFB Código Civil 2002
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(Casos Excepcionais) – Não se fará, porém, a citação, salvo para
evitar o perecimento do direito. Inciso II – a quem estiver
assistindo a qualquer ato de culto religioso;”
A Liberdade Religiosa e a CRFB
Art. 217, Código de Processo Civil
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Lei 9.459, 13.05.97DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA Art. 20, “ Praticar, induzir
ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional”.
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A Liberdade Religiosa e a CRFB
Art. 208, Código Penal(Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo) – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso ...”
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A Liberdade Religiosa e a CRFB Legislação do Silêncio
Lei n.º 6.938/81
Decreto nº 99.274/90
Resoluções CONAMA 1990Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição
Sonora Silêncio -ABNT
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A Liberdade Religiosa e a CRFB O Estatuto das Cidades
Lei 10.257/01Estudo de Impacto de
Vizinhança
Normas Fixadas em Leis Municipais
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A Liberdade Religiosa e a CRFB Concordata Brasil-Vaticano
Decreto:7.107/2010Acordo Brasil-Santa-Sé
Lei Geral de Religiões
Projeto de Lei 5598/2010
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ASILO INVIOLÁVELASILO INVIOLÁVEL Artigo 5º, Inciso XI
Sem permissão, na casa não se entra nãoÉ protegida pela constituição
Porém, existem algumas exceções Vamos repetir
Flagrante delito, prestar socorro e se desastre acontecer
Outra hipótese prevista estáMas só durante o dia se o Juiz determinar
CD CANTE DIREITO – Constitucional IProf.: Ezequiel Balthazar
Gravado e mixado no Estúdio Áudio Master, março/2001
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O DIREITO NOSSO DE CADA DIA ©O DIREITO NOSSO DE CADA DIA ©
Telefax: (21)2696-5244 / C elular 9912-6678E -m ail: a d vg ilg a rc ia@ o p en lin k .co m .b rR ua dos Expedicionários, 83/103 - CentroSão João de M eriti - R J - C EP 25.520-590
Consultoria de Soluções Jurídicas
““Dá-nos (ó Senhor) sucesso em tudo que Dá-nos (ó Senhor) sucesso em tudo que fizermos, fizermos,
sim, dá-nos sucesso em tudo.” Salmo 90:17b sim, dá-nos sucesso em tudo.” Salmo 90:17b NTLHNTLH www.direitonosso.com.brwww.direitonosso.com.br