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Boletim Informativo Legislao de Janeiro de 2012
Publicado em Dirio da Repblica
Lei n. 1/2012. D.R. n. 2, Srie I de 2012-01-03, da Assem-
bleia da Repblica
Determina a realizao de um censo e a aplicao de
medidas preventivas a todas as fundaes, nacionais ou
estrangeiras, que prossigam os seus fins em territrio
nacional, com vista a proceder a uma avaliao do respeti-
vo custo/benefcio e viabilidade financeira e decidir sobre a
sua manuteno ou extino.
Despacho n. 23-A/2012. D.R. n. 3, Suplemento, Srie II
de 2012-01-04, do Ministrio da Educao e Cincia
Gabinete do Secretrio de Estado do Ensino Superior
Homologao da eleio do reitor da Universidade Tcnica
de Lisboa.
Despacho n. 135/2012. D.R. n. 5, Srie II de 2012-01-06,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Criao de Grupo de Trabalho com a misso de efetuar os
estudos necessrios para o apuramento do custo real dos
alunos do ensino pblico por ano.
Despacho n. 59/2012. D.R. n. 4, Srie II de 2012-01-05,
do Ministrio da Educao e Cincia
Direo-Geral dosRecursos Humanos da Educao
Delegaes de competncia na subdiretora-geral, Maria
Helena Serol Mascarenhas.
Despacho n. 60/2012. D.R. n. 4, Srie II de 2012-01-05,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo-Geral dos
Recursos Humanos da Educao
Delegao de competncias na subdiretora-geral, Maria
Helena Serol Mascarenhas.
Despacho n. 61/2012. D.R. n. 4, Srie II de 2012-01-05,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo Regional de
Educao do Norte
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e
horrio de trabalho da Direo Regional de Educao do
Norte.
Despacho n. 23-A/2012. D.R. n. 3, Suplemento, Srie II
de 2012-01-04, do Ministrio da Educao e Cincia
Gabinete do Secretrio de Estado do Ensino Superior
Homologao da eleio do reitor da Universidade Tcnica
de Lisboa.
Despacho n. 262-A/2012. D.R. n. 6, Suplemento, Srie II
de 2012-01-09, do Ministrio da Educao e Cincia
Gabinete do MinistroAdita o n. 3.19 ao Despacho n. 14026/2007, de 11 de
junho.
Lei n. 3/2012. D.R. n. 7, Srie I de 2012-01-10, da Assem-
bleia da Repblica
Estabelece um regime de renovao extraordinria dos
contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e
o modo de clculo da compensao aplicvel aos contratos
objeto dessa renovao.
Portaria n. 9/2012. D.R. n. 7, Srie I de 2012-01-10, doMinistrio das Finanas
Regulamenta os termos e a tramitao do parecer prvio
vinculativo dos membros do Governo responsveis pelas
reas das finanas e da Administrao Pblica e revoga a
Portaria n. 4-A/2011, de 3 de janeiro.
Despacho n. 285/2012. D.R. n. 7, Srie II de 2012-01-10,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino Superior
Subdelegao de competncias no reitor da Universidade
Tcnica de Lisboa.
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00200/0002100023.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00200/0002100023.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00200/0002100023.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/005000000/0049000491.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/005000000/0049000491.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/005000000/0049000491.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800321.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800321.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800321.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/006000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/006000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/006000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/006000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200052.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200052.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200052.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200054.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200054.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200054.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083600837.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083600837.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083600837.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083600837.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200054.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00700/0005200052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/006000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/006000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800321.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/004000000/0031800318.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/005000000/0049000491.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/003000001/0000200002.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/00200/0002100023.pdf -
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Despacho n. 286/2012. D.R. n. 7, Srie II de 2012-01-10,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino Superior
Delegao de competncias no reitor da Universidade
Nova de Lisboa.
Aviso n. 417/2012. D.R. n. 8, Srie II de 2012-01-11, da
Presidncia do Conselho de Ministros Secretaria-Geral
Reconhece a Fundao Museu da Cincia.
Despacho n. 334/2012. D.R. n. 8, Srie II de 2012-01-11,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete da Secret-
ria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio
Aplicao de normas ao nvel da organizao e desenvolvi-
mento dos cursos EFA Educao e Formao de Adultos.
Contrato n. 7/2012. D.R. n. 8, Srie II de 2012-01-11, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Manteigas
Financiamento do programa de generalizao do forneci-
mento de refeies escolares aos alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 8/2012. D.R. n. 8, Srie II de 2012-01-11, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Pinhel
Financiamento do programa de generalizao do forneci-
mento de refeies escolares aos alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 9/2012. D.R. n. 9, Srie II de 2012-01-12, doMinistrio da Educao e Cincia e Municpio de Figueira
de Castelo Rodrigo
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 10/2012. D.R. n. 9, Srie II de 2012-01-12, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio do Sabugal
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 11/2012. D.R. n. 9, Srie II de 2012-01-12, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Seia
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 12/2012. D.R. n. 9, Srie II de 2012-01-12, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Trancoso
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo doEnsino Bsico.
Despacho n. 393-A/2012. D.R. n. 9, 2. Suplemento,
Srie II de 2012-01-12, do Ministrio da Educao e Cincia
Gabinete do Secretrio de Estado do Ensino Superior
Abertura de uma nova fase de candidaturas a bolsa de
estudo.
Resoluo da Assembleia da Repblica n. 4/2012. D.R.
n. 10, Srie I de 2012-01-13, da Assembleia da Repblica
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e
qualificao do corpo docente nas escolas.
Despacho n. 400/2012. D.R. n. 10, Srie II de 2012-01-13,
dos Ministrios da Economia e do Emprego e da Educao
e Cincia Gabinetes do Secretrio de Estado do Emprego
e da Secretria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio
dada por finda, a seu pedido, a nomeao em regime de
substituio, da mestre Maria do Carmo Gomes no cargode vice-presidente da ANQ.
Despacho n. 405/2012. D.R. n. 10, Srie II de 2012-01-13,
dos Ministrios da Sade, da Educao e Cincia e da Soli-
dariedade e da Segurana Social Gabinetes dos Ministros
da Sade, da Educao e Cincia e da Solidariedade e da
Segurana Social
Criao de uma comisso de coordenao do Sistema
Nacional de Interveno Precoce na Infncia (SNIPI).
Despacho n. 406/2012. D.R. n. 10, Srie II de 2012-01-13, do
Ministrio da Educao e Cincia
Gabinete do Ministro
Reconhece, em estrito cumprimento da referida sentena,
a personalidade jurdica da Casa ndigo Fundao para a
Formao Consciencial e Cultural de Crianas ndigo,
Jovens e Educadores, como Fundao de Solidariedade
Social no mbito da educao.
Despacho n. 513/2012. D.R. n. 11, Srie II de 2012-01-16, do
Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Ministro
Nomeia a licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves
Almeida, em regime de substituio, para o cargo de secre-
tria-geral do ex-Ministrio da Educao.
Contrato n. 15/2012. D.R. n. 11, Srie II de 2012-01-16,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Carre-
gal do Sal
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 16/2012. D.R. n. 11, Srie II de 2012-01-16,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Castro
Daire
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083700837.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083700837.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083700837.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0099700997.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0099700997.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0099700997.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0100601007.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0100601007.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0100601007.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601186.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601186.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601186.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000002/0000400004.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000002/0000400004.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000002/0000400004.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000002/0000400004.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01000/0013300133.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01000/0013300133.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01000/0013300133.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01000/0013300133.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0133901339.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0133901339.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0133901339.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0149401495.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0149401495.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0149401495.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301503.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301503.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301503.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150301503.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0149401495.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0134501345.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/010000000/0133901339.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01000/0013300133.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01000/0013300133.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000002/0000400004.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000002/0000400004.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118701187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601187.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/009000000/0118601186.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0101201012.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0100601007.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/008000000/0099700997.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/007000000/0083700837.pdf -
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Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 17/2012. D.R. n. 11, Srie II de 2012-01-16, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Mangualde
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 18/2012. D.R. n. 11, Srie II de 2012-01-16,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Olivei-
ra de Frades
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Decreto-Lei n. 5/2012. D.R. n. 12, Srie I de 2012-01-17,do Ministrio das Finanas
Institui o conselho diretivo como nico rgo de direo,
limita a sua composio e altera as regras de recrutamen-
to, seleo e provimento, de cessao dos mandatos e a
remunerao dos membros dos conselhos diretivos dos
institutos pblicos de regime comum, procedendo stima
alterao Lei n. 3/2004, de 15 de Janeiro.
Despacho n. 645/2012. D.R. n. 12, Srie II de 2012-01-17,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Ministro
Delegao de competncias no Secretrio de Estado doEnsino Superior.
Decreto-Lei n. 8/2012. D.R. n. 13, Srie I de 2012-01-18,
do Ministrio das Finanas
Modifica as regras de recrutamento e seleo dos gestores
pblicos, bem como as matrias relativas aos contratos de
gesto e sua remunerao e benefcios, procedendo
segunda alterao ao Decreto-Lei n. 71/2007, de 27 de
Maro.
Declarao de retificao n. 76/2012. D.R. n. 13,Srie II
de 2012-01-18, dos Ministrios da Economia e do Emprego,
da Educao e Cincia e da Solidariedade e da Segurana
Social Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Retifica o despacho n. 17471/2011, de 29 de dezembro.
Contrato n. 21/2012. D.R. n. 13, Srie II de 2012-01-18, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Mortgua
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 22/2012. D.R. n. 13, Srie II de 2012-01-18,do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Nelas
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 23/2012. D.R. n. 13, Srie II de 2012-01-18,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Penal-
va do Castelo
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 24/2012. D.R. n. 13, Srie II de 2012-01-18, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Tondela
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Decreto-Lei n. 11/2012. D.R. n. 15, Srie I de 2012-01-20,da Presidncia do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composio, a orgnica e o regime
jurdico a que esto sujeitos os gabinetes dos membros do
Governo.
Decreto-Lei n. 14/2012. D.R. n. 15, Srie I de 2012-01-20,
do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Direco-Geral da Educao.
Decreto Regulamentar n. 13/2012. D.R. n. 15, Srie I de
2012-01-20, do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Direco-Geral de Estatsticas da
Educao e Cincia.
Aviso n. 899/2012. D.R. n. 15, Srie II de 2012-01-20, do
Ministrio da Educao e Cincia
Eleio dos membros da Academia das Cincias de Lisboa.
Despacho n. 805/2012. D.R. n. 15, Srie II de 2012-01-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Minis-
tro
Designa, em regime de substituio, para exercer o cargo
de secretrio-geral do Ministrio da Educao e Cincia, olicenciado Antnio Raul da Costa Torres Capaz Coelho.
Despacho n. 806/2012. D.R. n. 15, Srie II de 2012-01-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo Regional de
Educao do Norte
Delegao e subdelegao de competncias no diretor
regional-adjunto da DREN, licenciado Aristides Martins de
Sousa.
Contrato n. 25/2012. D.R. n. 15, Srie II de 2012-01-20,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio do
Entroncamento
Contrato de execuo de transferncia de competncias em
matria de educao com o Municpio do Entroncamento.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01200/0019600210.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01200/0019600210.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01200/0019600210.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/012000000/0161801619.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/012000000/0161801619.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/012000000/0161801619.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01300/0029000300.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01300/0029000300.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01300/0029000300.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301794.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301794.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301794.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179401794.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179401794.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179401794.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0033700341.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0033700341.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0033700341.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035200354.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035200354.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035200354.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035400356.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035400356.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035400356.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035400356.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702027.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702027.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702027.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202802028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202802028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202802028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202902032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202902032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202902032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202902032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202802028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702028.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0202702027.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035400356.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035400356.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0035200354.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/0033700341.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179401794.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301794.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0179301793.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/013000000/0178701787.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01300/0029000300.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/012000000/0161801619.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01200/0019600210.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/011000000/0150401504.pdf -
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Contrato n. 26/2012. D.R. n. 15, Srie II de 2012-01-20,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Santa
Comba Do
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 27/2012. D.R. n. 15, Srie II de 2012-01-20,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Sto
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Despacho n. 885/2012. D.R. n. 16, Srie II de 2012-01-23,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituio, para exercer o cargo de
secretria-geral-adjunta do Ministrio da Educao e Cincia
a mestre Maria da Purificao Cavaleiro Afonso Pais.
Despacho n. 886/2012. D.R. n. 16, Srie II de 2012-01-23,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituio, para exercer o cargo
de secretria-geral-adjunta do Ministrio da Educao e
Cincia a licenciada Maria Isabel Pires Rodrigues Antnio.
Contrato n. 30/2012. D.R. n. 16, Srie II de 2012-01-23,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de So
Pedro do Sul
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 31/2012. D.R. n. 16, Srie II de 2012-01-23,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Viseu
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 32/2012. D.R. n. 16, Srie II de 2012-01-23, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Vouzela
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Recomendao n. 1/2012. D.R. n. 17, Srie II de
2012-01-24, do Ministrio da Educao e Cincia Conse-
lho Nacional de Educao
Recomendao sobre educao para a cidadania.
Contrato n. 33/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Belmonte
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 34/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Castelo
Branco
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 35/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio da Covilh
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 36/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio do Fundo
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo doEnsino Bsico.
Contrato n. 37/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de
Idanha-a-Nova
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Acordo n. 1/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Lagos
Revogao de acordo de colaborao celebrado com o
Municpio de Lagos.
Contrato n. 38/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Mao
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato (extrato) n. 39/2012. D.R. n. 17, Srie II de
2012-01-24, do Ministrio da Educao e Cincia e Munic-
pio de OleirosFinanciamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 40/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Penamacor
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 41/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de
Proena-a-Nova
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261102612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261102612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261102612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261202612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261202612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261202612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502615.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502615.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502615.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261602616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261602616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261602616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282102824.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282102824.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282102824.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282102824.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283102831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002831.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283002830.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282902829.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282102824.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0282102824.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261602616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502616.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261502615.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261202612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261102612.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/015000000/0203202032.pdf -
7/29/2019 cirep [sg mec} 2013_boletim informativo, compilao de legislao no domnio da educao e cincia
11/78
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 42/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio da Sert
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 43/2012. D.R. n. 17, Srie II de 2012-01-24, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Vila de Rei
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Declarao de Retificao n. 2/2012. D.R. n. 18, Srie I
de 2012-01-25, da Presidncia do Conselho de Ministros
Centro Jurdico
Retifica o Decreto-Lei n. 8/2012, de 18 de janeiro, do Minis-
trio das Finanas, que modifica as regras de recrutamento e
seleo dos gestores pblicos, bem como as matrias relati-
vas aos contratos de gesto e sua remunerao e benef-
cios, procedendo segunda alterao ao Decreto-Lei
n. 71/2007, de 27 de maro, publicado no Dirio da Rep-
blica, 1. srie, n. 13, de 18 de janeiro de 2012.
Declarao de Retificao n. 98/2012. D.R. n. 18, Srie II
de 2012-01-25, do Ministrio da Educao e Cincia
Dire-o-Geral dos Recursos Humanos da Educao
Anula o despacho n. 59/2012, publicado no Dirio da
Repblica, 2. srie, n. 4, de 5 de janeiro de 2012.
Despacho n. 1047/2012. D.R. n. 18, Srie II de 2012-01-25,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo Regional de
Educao do Algarve
Extino da equipa multidisciplinar EMDTE.
Despacho n. 1048/2012. D.R. n. 18, Srie II de 2012-01-25,
do Ministrio da Educao e Cincia
Direo Regional deEducao do Algarve
Criao da Equipa de Modernizao e Inovao Tecnolgica.
Despacho n. 1049/2012. D.R. n. 18, Srie II de 2012-01-25,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo Regional de
Educao do Algarve
Delegao e subdelegao de competncias nos rgos
diretivos dos agrupamentos de escolas e de escolas no
agrupadas.
Despacho n. 1050/2012. D.R. n. 18, Srie II de 2012-01-25,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo Regional de
Educao do Algarve
Delegao e subdelegao de competncias no diretor
regional-adjunto de Educao da Direo Regional de Edu-
cao do Algarve.
Contrato n. 44/2012. D.R. n. 18, Srie II de 2012-01-25,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Vila
Velha de Rdo
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Declarao de Retificao n. 3/2012. D.R. n. 19, Srie I
de 2012-01-26, da Presidncia do Conselho de Ministros
Centro Jurdico
Retifica o Decreto-Lei n. 125/2011, de 29 de dezembro, do
Ministrio da Educao e Cincia, que aprova a Lei Orgnica
do Ministrio da Educao e Cincia, publicado no Dirio da
Repblica, 1. srie, n. 249, de 29 de dezembro de 2011.
Contrato n. 45/2012. D.R. n. 19, Srie II de 2012-01-26,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de
Albergaria-a-Velha
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 46/2012. D.R. n. 19, Srie II de 2012-01-26,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Anadia
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 47/2012. D.R. n. 19, Srie II de 2012-01-26,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Aveiro
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos alunos do 1. ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 48/2012. D.R. n. 19, Srie II de 2012-01-26, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de EstarrejaFinanciamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Decreto-Lei n. 20/2012. D.R. n. 20, Srie I de 2012-01-27,
do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica do Centro Cientfico e Cultural de
Macau, I.P.
Decreto Regulamentar n. 15/2012. D.R. n. 20, Srie I de
2012-01-27, do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Inspeo-Geral do Ministrio da Edu-
cao e Cincia.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01800/0045000450.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01800/0045000450.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01800/0045000450.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01800/0045000450.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0304803048.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0304803048.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0304803048.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0304803048.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303054.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303054.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303054.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01900/0047500476.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01900/0047500476.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01900/0047500476.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01900/0047500476.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321803219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321803219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321803219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0049900502.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0049900502.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0049900502.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0050200504.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0050200504.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0050200504.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0050200504.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0050200504.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0050200504.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/0049900502.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321903219.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/019000000/0321803219.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01900/0047500476.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01900/0047500476.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303054.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305303053.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0305203052.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0304803048.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/018000000/0304803048.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01800/0045000450.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01800/0045000450.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/017000000/0283202832.pdf -
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12/78
Despacho n. 1189/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
da Presidncia do Conselho de Ministros e dos Ministrios
das Finanas e da Educao e Cincia Gabinetes do Pri-
meiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanas e
da Educao e Cincia
Nomeia, em comisso de servio, o doutor Paulo de Carva-lho Pereira, como vogal do conselho diretivo da Fundao
para a Cincia e a Tecnologia, I.P.
Despacho n. 1190/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
da Presidncia do Conselho de Ministros e dos Ministrios
das Finanas e da Educao e Cincia Gabinetes do Pri-
meiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanas e
da Educao e Cincia
Nomeia, em comisso de servio, o Prof. Doutor Miguel
Pedro Cardoso para presidente do conselho diretivo da
Fundao para a Cincia e a Tecnologia, I.P.
Despacho n. 1191/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
da Presidncia do Conselho de Ministros e dos Ministrios
das Finanas e da Educao e Cincia Gabinetes do
Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanas e
da Educao e Cincia
Nomeia, em comisso de servio, o licenciado Antnio
Pedro Teixeira Cabrita, como vogal do conselho diretivo da
Fundao para a Cincia e a Tecnologia, I.P.
Despacho n. 1256/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,do Ministrio da Educao e Cincia Gabinetes do Secre-
trio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar e da
Secretria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio
Delega competncias nos diretores regionais de educao.
Aviso n. 1285/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27, do
Ministrio da Educao e Cincia Inspeo-Geral da
Educao
Inscrio para preenchimento de uma vaga de professor de
Educao Artstica do ensino secundrio na Escola Europeia
de Alicante.
Contrato n. 51/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de lhavo
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 52/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio da Mealhada
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 53/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Murtosa
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 54/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Olivei-
ra do Bairro
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 55/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Ovar
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo doEnsino Bsico.
Contrato n. 56/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Sever
do Vouga
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Contrato n. 57/2012. D.R. n. 20, Srie II de 2012-01-27,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Vagos
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Despacho n. 1305/2012. D.R. n. 21, Srie II de 2012-01-30,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete da Secret-
ria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio
Concede paralelismo pedaggico e autonomia s escolas
do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do
ensino artstico especializado da dana.
Recomendao n. 2/2012. D.R. n. 21, Srie II de2012-01-30, do Ministrio da Educao e Cincia Conse-
lho Nacional de Educao
Recomendao sobre o Estado da Educao 2011 A Qua-
lificao dos Portugueses.
Decreto Regulamentar n. 18/2012. D.R. n. 22, Srie I de
2012-01-31, do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Secretaria-Geral do Ministrio da
Educao e Cincia.
Decreto Regulamentar n. 19/2012. D.R. n. 22, Srie I de2012-01-31, do Ministrio da Educao e Cincia
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336303364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336303364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336303364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339303393.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339303393.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339303393.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339703398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339703398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339703398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358003581.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358003581.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358003581.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358103587.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358103587.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358103587.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358103587.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054400546.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054400546.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054400546.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054400546.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054600548.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054600548.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054600548.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054600548.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054600548.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054600548.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054400546.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/0054400546.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358103587.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358103587.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/021000000/0358003581.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339903399.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339803398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339703398.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0339303393.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336403364.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0336303364.pdf -
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13/78
Aprova a orgnica da Direco-Geral de Planeamento e
Gesto Financeira.
Despacho n. 1422/2012. D.R. n. 22, Srie II de 2012-01-31,
dos Ministrios da Economia e do Emprego e da Educao
e Cincia Gabinetes dos Secretrios de Estado do Empre-
go e do Ensino Superior e da Secretria de Estado do Ensi-
no Bsico e Secundrio
Designao dos representantes efetivos no Grupo de
Representantes das Autoridades Nacionais perante a
Comisso Europeia (GRAN).
Despacho (extrato) n. 1423/2012. D.R. n. 22, Srie II de
2012-01-31, dos Ministrios da Economia e do Emprego, da
Educao e Cincia e da Solidariedade e da Segurana
Social Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Designao em substituio do diretor do Departamento
de Coordenao e Gesto da Rede de Centros Novas Opor-
tunidades da Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Despacho (extrato) n. 1424/2012. D.R. n. 22, Srie II de
2012-01-31, dos Ministrios da Economia e do Emprego, da
Educao e Cincia e da Solidariedade e da SeguranaSocial Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Extino dos Centros Novas Oportunidades promovidos
pelas entidades Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa,
Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra e Escola de Hote-
laria e Turismo do Algarve.
Despacho n. 1437/2012. D.R. n. 22, Srie II de 2012-01-31,
do Ministrio da Educao e Cincia Fundao para a
Cincia e a Tecnologia, I.P.
Delegao de competncias.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0377903779.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0377903779.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0377903779.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0377903779.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/022000000/0376703767.pdf -
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Boletim Informativo Legislao de fevereiro de 2012
Publicado em Dirio da Repblica
Aviso n. 1560/2012. D.R. n. 23, Srie II de 2012-02-01, do
Ministrio da Educao e Cincia
Inspeo-Geral daEducao
Inscrio para preenchimento de uma vaga de Conselheiro
de Educao do ensino secundrio na Escola Europeia de
Alicante (Espanha).
Acordo n. 2/2012. D.R. n. 23, Srie II de 2012-02-01, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Santa
Marta de Penaguio
Acordo de colaborao para a requalificao da Escola
Bsica 2,3 de Santa Marta de Penaguio Santa Marta de
Penaguio.
Portaria n. 34-A/2012. D.R. n. 23, Suplemento, Srie I de
2012-02-01, da Presidncia do Conselho de Ministros e dos
Ministrios das Finanas, da Economia e do Emprego e da
Educao e Cincia
Atualiza as condies de atribuio dos passes
[email protected] [email protected].
Despacho n. 1577/2012. D.R. n. 24, Srie II de 2012-02-
02, do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do
Secretrio de Estado do Ensino Superior
Delegao de competncias no reitor da Universidade
Tcnica.
Despacho n. 1583/2012. D.R. n. 24, Srie II de 2012-02-02,
do Ministrio da Educao e Cincia Estdio Universitrio
de Lisboa
Delegao de competncias.
Aviso n. 1640/2012. D.R. n. 24, Srie II de 2012-02-02,
do Ministrio da Educao e Cincia Instituto de Meteo-
rologia, I.P.
Certificao do Instituto de Meteorologia, I.P. como pres-
tador de servios meteorolgicos navegao area
internacional.
Acordo n. 3/2012. D.R. n. 24, Srie II de 2012-02-02, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Peso daRgua
Acordo de colaborao para a requalificao da Escola
EB 2,3 do Peso da Rgua.
Acordo n. 4/2012. D.R. n. 24, Srie II de 2012-02-02, do
Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Viana do
Castelo
Acordo de colaborao para a requalificao da Escola
Bsica de Frei Bartolomeu dos Mrtires Viana do Castelo.
Despacho n. 1664/2012. D.R. n. 25, Srie II de 2012-02-03,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Subdelegao de competncias na Diretora Regional de
Educao do Centro, Cristina Fernandes de Oliveira.
Despacho n. 1665/2012. D.R. n. 25, Srie II de 2012-02-03,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Subdelegao de competncias na Diretora Regional de
Educao do Alentejo, Maria Reina Martin Ferreira Pimpo.
Despacho n. 1666/2012. D.R. n. 25, Srie II de 2012-02-03,do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Subdelegao de competncias no Diretor Regional de
Educao de Lisboa e Vale do Tejo, Jos Alberto Moreira
Duarte.
Despacho n. 1667/2012. D.R. n. 25, Srie II de 2012-02-03,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Subdelegao de competncias no Diretor Regional de Edu-
cao do Norte, Joo Henrique de Carvalho Dias Grancho.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399203993.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399203993.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399203993.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399303993.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399303993.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399303993.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02301/0000200003.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02301/0000200003.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02301/0000200003.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02301/0000200003.pdfmailto:%C2%[email protected]:%C2%[email protected]:%C2%[email protected]:%C2%[email protected]:%C2%[email protected]://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0414604146.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0414604146.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0414604146.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0414604146.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104271.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104271.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104271.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427204272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104272.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/025000000/0427104271.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415104151.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0415004150.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0414604146.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/024000000/0414604146.pdfmailto:%C2%[email protected]:%C2%[email protected]://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02301/0000200003.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02301/0000200003.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399303993.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/023000000/0399203993.pdf -
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Declarao de retificao n. 147/2012. D.R. n. 25, Srie II
de 2012-02-03, do Ministrio da Educao e Cincia
Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a deliberao n. 1193/2011, de 27 de maio.
Contrato n. 80/2012. D.R. n. 25, Srie II de 2012-02-03,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Vila
Nova de Paiva
Financiamento do Programa de Generalizao do Forneci-
mento de Refeies Escolares aos Alunos do 1. Ciclo do
Ensino Bsico.
Aviso n. 1792/2012. D.R. n. 26, Srie II de 2012-02-06,
do Ministrio da Educao e Cincia Inspeo-Geral da
Educao
Inscries para o preenchimento de um posto de professor
do 1. ciclo do ensino bsico na seco portuguesa do cicloprimrio da Escola Europeia de Bruxelas II, em Bruxelas.
Resoluo do Conselho de Ministros n. 12/2012. D.R.
n. 27, Srie I de 2012-02-07, da Presidncia do Conselho
de Ministros
Aprova o plano global estratgico de racionalizao e redu-
o de custos com as TIC na Administrao Pblica, apre-
sentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de
Informao e Comunicao (GPTIC).
Decreto Regulamentar n. 20/2012. D.R. n. 27, Srie I de
2012-02-07, do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Direco-Geral do Ensino Superior.
Decreto-Lei n. 28/2012. D.R. n. 28, Srie I de 2012-02-08,
do Ministrio da Educao e Cincia
Procede integrao do Museu Nacional da Cincia e da
Tcnica Doutor Mrio Silva na Universidade de Coimbra.
Despacho n. 1824/2012. D.R. n. 28, Srie II de 2012-02-08,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Ministro
Reconhece a Fundao Salesianos.
Declarao de retificao n. 183/2012. D.R. n. 28, Srie II
de 2012-02-08, do Ministrio da Educao e Cincia
Secretaria-Geral
Retifica o despacho n. 793-B/2012, publicado no Dirio da
Repblica, 2. srie, n. 14, de 19 de janeiro de 2012.
Decreto-Lei n. 29/2012. D.R. n. 29, Srie I de 2012-02-09,
do Ministrio da Educao e Cincia
Procede extino do Instituto Tecnolgico e Nuclear, I.P.,
sendo que a Quinta dos Remdios enquanto parte inte-
grante do campus deste Instituto afeta ao Instituto Supe-rior Tcnico, passando a integrar o patrimnio prprio
desta instituio.
Decreto-Lei n. 30/2012. D.R. n. 29, Srie I de 2012-02-09,
do Ministrio da Educao e Cincia
Transpe a Diretiva n. 2009/71/EURATOM, do Conselho,
de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comu-
nitrio para a segurana das instalaes nucleares, e cria a
respetiva autoridade reguladora competente.
Despacho n. 1874/2012. D.R. n. 29, Srie II de 2012-02-09,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Ministro
Delegao de competncia na Secretria de Estado da
Cincia, Prof. Doutora Maria Leonor de S Barreiros da
Silva Parreira.
Contrato n. 107/2012. D.R. n. 29, Srie II de 2012-02-09,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de
Belmonte
Programa de generalizao do fornecimento de refeiesescolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 108/2012. D.R. n. 29, Srie II de 2012-02-09,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Castelo
Branco
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 109/2012. D.R. n. 29, Srie II de 2012-02-09,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio da Covilh
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Lei n. 6/2012. D.R. n. 30, Srie I de 2012-02-10, da
Assembleia da Repblica
Primeira alterao Lei n. 8/2009, de 18 de Fevereiro, que
cria o regime jurdico dos conselhos municipais de juventu-
de, e segunda alterao ao Decreto-Lei n. 7/2003, de 15
de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de
educao e aprova o processo de elaborao de carta edu-
cativa, transferindo competncias para as autarquias
locais.
Resoluo da Assembleia da Repblica n. 17/2012. D.R.
n. 30, Srie I de 2012-02-10, da Assembleia da Repblica
Recomenda ao Governo que proceda abertura de uma
nova fase de candidatura a bolsas de ao social escolar
para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino
superior e equacione um eventual reforo das verbas afe-
tas aos auxlios de emergncia.
Resoluo do Conselho de Ministros n. 14/2012. D.R.
n. 30, Srie I de 2012-02-10, da Presidncia do Conselho
de Ministros
Define as competncias, a composio e as regras de fun-
cionamento do Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia.
http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006593http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006593http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006593http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006593http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006617http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006617http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006617http://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/026000000/0443004430.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/026000000/0443004430.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/026000000/0443004430.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0059600605.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0059600605.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0059600605.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0059600605.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0062700629.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0062700629.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0062700629.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0062700629.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02800/0063900640.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02800/0063900640.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02800/0063900640.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065100653.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065100653.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065100653.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065300656.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065300656.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065300656.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0479204792.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0479204792.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0479204792.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066100666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066100666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066100666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066600666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066600666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066600666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066600666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066700668.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066700668.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066700668.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066700668.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066700668.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066700668.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066700668.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066600666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066600666.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/0066100666.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0480004800.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/029000000/0479204792.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065300656.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02900/0065100653.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/028000000/0463004630.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02800/0063900640.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0062700629.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0062700629.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0059600605.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/0059600605.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/026000000/0443004430.pdfhttp://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006617http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006593http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=25.2012&iddip=2012006593 -
7/29/2019 cirep [sg mec} 2013_boletim informativo, compilao de legislao no domnio da educao e cincia
17/78
Despacho n. 1940/2012. D.R. n. 30, Srie II de 2012-02-10,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino Superior
Delegao de competncias do Secretrio de Estado do
Ensino Superior no Secretrio-Geral do MEC.
Despacho n. 1941/2012. D.R. n. 30, Srie II de 2012-02-10,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete da Secret-
ria de Estado da Cincia
Delegao de competncias da Secretria de Estado da
Cincia no Secretrio-Geral do MEC.
Despacho n. 1942/2012. D.R. n. 30, Srie II de 2012-02-10,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete da Secret-
ria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio
Estabelece o calendrio dos exames nacionais para o ano
de 2012.
Decreto-Lei n. 32/2012. D.R. n. 31, Srie I de 2012-02-13,
do Ministrio das Finanas
Estabelece as normas de execuo do Oramento do Esta-
do para 2012.
Edital n. 159/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13, do
Ministrio da Educao e Cincia Conselho Nacional de
Educao
Designao de dois representantes das associaes peda-
ggicas ao Conselho Nacional de Educao.
Contrato n. 120/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio do Fundo
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 121/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de
Idanha-a-Nova
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 122/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Oleiros
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 123/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de
Penamacor
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 124/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de
Proena-a-Nova
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 125/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio da Sert
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 126/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Vila de
Rei
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Contrato n. 127/2012. D.R. n. 31, Srie II de 2012-02-13,
do Ministrio da Educao e Cincia e Municpio de Vila
Velha de Rdo
Programa de generalizao do fornecimento de refeies
escolares aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico.
Despacho n. 2075-A/2012. D.R. n. 31, Suplemento,
Srie II de 2012-02-13, do Ministrio das Finanas Gabi-
nete do Ministro
Aprova as tabelas de reteno na fonte para 2012.
Resoluo do Conselho de Ministros n. 17/2012. D.R.
n. 32, Srie I de 2012-02-14, da Presidncia do Conselho
de Ministros
Nomeia os membros das comisses diretivas dos progra-mas operacionais temticos Potencial Humano, Fatores de
Competitividade e Valorizao do Territrio, procedendo
alterao da Resoluo do Conselho de Ministros
n. 162/2007, de 12 de outubro.
Despacho n. 2145/2012. D.R. n. 32, Srie II de 2012-02-14,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Delegao de competncias no secretrio-geral do Minist-
rio da Educao e Cincia, Dr. Antnio Raul da Costa Torres
Capaz Coelho.
Despacho n. 2146/2012. D.R. n. 32, Srie II de 2012-02-14,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Reconhecimento da profissionalizao aps a concluso
com aproveitamento dos cursos de Ps-Graduao de
Especializao em Ensino da Informtica e de Ps-
Graduao de Especializao em Ensino da Economia e
Contabilidade, ministrado pelo Instituto de Educao da
Universidade de Lisboa, at ao final do ano letivo de
2010/2011.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004970.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004970.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004970.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004971.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004971.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004971.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497104973.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497104973.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497104973.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03100/0069900725.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03100/0069900725.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03100/0069900725.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523205232.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523205232.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523205232.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000001/0000200010.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000001/0000200010.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000001/0000200010.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000001/0000200010.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03200/0074300748.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03200/0074300748.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03200/0074300748.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03200/0074300748.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540105402.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540105402.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540105402.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205402.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205402.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205402.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205402.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540105402.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03200/0074300748.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03200/0074300748.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000001/0000200010.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000001/0000200010.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0524005240.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523905239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805239.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523805238.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/031000000/0523205232.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03100/0069900725.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497104973.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004971.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/030000000/0497004970.pdf -
7/29/2019 cirep [sg mec} 2013_boletim informativo, compilao de legislao no domnio da educao e cincia
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Regulamento n. 56/2012. D.R. n. 32, Srie II de
2012-02-14, do Ministrio da Educao e Cincia Acade-
mia das Cincias de Lisboa
Regulamento especial do Prmio Engenheiro Jos Romo
Mateus.
Decreto do Presidente da Repblica n. 31/2012. D.R.
n. 33, Srie I de 2012-02-15, da Presidncia da Repblica
Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa
para o cargo de Representante Permanente junto da Orga-
nizao para a Educao, Cincia e Cultura (UNESCO), em
Paris.
Decreto-Lei n. 36/2012. D.R. n. 33, Srie I de 2012-02-15,
do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Agncia Nacional para a Qualificao
e o Ensino Profissional, I.P., do Ministrio da Educao eCincia
Despacho (extrato) n. 2244/2012. D.R. n. 33, Srie II de
2012-02-15, dos Ministrios da Economia e do Emprego, da
Educao e Cincia e da Solidariedade e da Segurana
Social Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Extino do Centro Novas Oportunidades promovido pelo
CENATEX II Formao e Servios, Lda.
Despacho (extrato) n. 2245/2012. D.R. n. 33, Srie II de
2012-02-15, dos Ministrios da Economia e do Emprego, da
Educao e Cincia e da Solidariedade e da Segurana
Social Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Extino do Centro Novas Oportunidades promovido pela
UAL Universidade Autnoma de Lisboa.
Despacho (extrato) n. 2246/2012. D.R. n. 33, Srie II de
2012-02-15, dos Ministrios da Economia e do Emprego, da
Educao e Cincia e da Solidariedade e da Segurana
Social Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Designao em substituio do diretor do Departamento
de Coordenao e Gesto da Rede de Centros Novas Opor-
tunidades da Agncia Nacional para a Qualificao, I.P.
Despacho n. 2283/2012. D.R. n. 33, Srie II de 2012-02-15,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao Escolar
Reconhecimento como profissionalizao em servio aps
a concluso com aproveitamento do curso de Profissionali-
zao em Servio, ministrado pela Universidade Aberta, at
final do ano escolar de 2010-2011.
Despacho n. 2284/2012. D.R. n. 33, Srie II de
2012-02-15, do Ministrio da Educao e Cincia
Gabine-te da Secretria de Estado do Ensino Bsico e Secundrio
Delega competncias no secretrio-geral do Ministrio da
Educao e Cincia, Dr. Antnio Raul da Costa Torres Capaz
Coelho.
Aviso n. 2422/2012. D.R. n. 33, Srie II de 2012-02-15, do
Ministrio da Educao e Cincia Estdio Universitrio de
Lisboa
Benefcios concedidos pela Administrao Pblica a
particulares.
Deliberao n. 202/2012. D.R. n. 34, Srie II de
2012-02-16, do Ministrio da Educao e Cincia Comis-
so Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pr-requisitos para a candidatura de 2012-2013.
Decreto Regulamentar n. 25/2012. D.R. n. 35, Srie I de
2012-02-17, do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Direco-Geral da Administrao
Escolar.
Acrdo do Supremo Tribunal Administrativo n. 2/2012.
D.R. n. 35, Srie I de 2012-02-17, do Supremo Tribunal
Administrativo
Acrdo do STA de uniformizao de jurisprudncia de 14
de Dezembro de 2011, no processo n. 903/10. O Decreto-
Lei n. 408/89, de 18 de Novembro, contm normas espec-
ficas relativamente ao regime de promoo do pessoal
docente universitrio e do ensino superior politcnico e do
pessoal de investigao cientfica, devendo, em conse-
quncia, o regime por ele estabelecido, designadamente
no seu artigo 3., alnea b), in fine, ser considerado como
lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as
carreiras da Administrao Pblica previstas no Decreto-Lei
n. 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida
no seu artigo 17., n. 2.
Despacho n. 2467/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
da Presidncia do Conselho de Ministros Gabinete do
Primeiro-Ministro
Nomeia vrias personalidades como membros do Conselho
Nacional de Cincia e Tecnologia.
Listagem n. 15/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio dos Negcios Estrangeiros Instituto
Cames, I.P.
Listagem dos subsdios concedidos no segundo semestre
do ano de 2011.
Despacho n. 2502/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Gabinete do Secret-
rio de Estado do Ensino e da Administrao EscolarDelegao de competncias nos diretores regionais de
educao.
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205403.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205403.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205403.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205403.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0075500755.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0075500755.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0075500755.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0075500755.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0076300766.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0076300766.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0076300766.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554305544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554305544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554305544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554405544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554405544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554405544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554405544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0555405554.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0555405554.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0555405554.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/034000000/0574205758.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/034000000/0574205758.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/034000000/0574205758.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/034000000/0574205758.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079600797.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079600797.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079600797.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079600797.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079700802.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079700802.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079700802.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615506155.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615506155.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615506155.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615906159.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615906159.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615906159.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0617206172.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0617206172.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0617206172.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0617206172.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615906159.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/036000000/0615506155.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079700802.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079700802.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079600797.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/0079600797.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/034000000/0574205758.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/034000000/0574205758.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0555405554.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554405544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554405544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0554305544.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005531.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/033000000/0553005530.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0076300766.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0075500755.pdfhttp://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/0075500755.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205403.pdfhttp://dre.pt/pdf2sdip/2012/02/032000000/0540205403.pdf -
7/29/2019 cirep [sg mec} 2013_boletim informativo, compilao de legislao no domnio da educao e cincia
19/78
Deliberao n. 214/2012. D.R. n. 36, Srie II de
2012-02-20, do Ministrio da Educao e Cincia Comis-
so Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Regulamenta a aplicao do artigo 20.-A do Decreto-Lei
n. 296-A/98, de 25 de setembro.
Despacho n. 2503/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo-Geral do
Ensino Superior
Regista o curso de especializao tecnolgica em Eletrnica
e Telecomunicaes da Escola Superior de Tecnologia de
Castelo Branco do Instituto Politcnico de Castelo Branco.
Despacho n. 2504/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo-Geral do
Ensino Superior
Regista o curso de especializao tecnolgica em Tecnolo-gia Alimentar do Instituto Superior de Engenharia da Uni-
versidade do Algarve, para ser ministrado nesse Instituto.
Despacho n. 2505/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo-Geral do
Ensino Superior
Regista o curso de especializao tecnolgica em Modelos
e Prottipos para Design da Escola Superior de Tecnologia
e Gesto da Guarda do Instituto Politcnico da Guarda.
Despacho n. 2506/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio da Educao e Cincia
Direo-Geral do
Ensino Superior
Altera os pontos 7 e 9 do anexo ao despacho n. 12735/
/2011, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 184,
de 23 de setembro de 2011, que registou o curso de espe-
cializao tecnolgica em Gesto Ambiental na Universida-
de da Madeira.
Despacho n. 2507/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo-Geral do
Ensino Superior
Aprova a criao de cinco vagas adicionais para o CET em
tcnico especialista de contabilidade, registado pelo des-
pacho n. 10873/2008, publicado no Dirio da Repblica,
2. srie, n. 73, de 14 de abril de 2008, a ser ministrado na
Escola Superior de Gesto, Hotelaria e Turismo de Faro da
Universidade do Algarve.
Despacho n. 2508/2012. D.R. n. 36, Srie II de 2012-02-20,
do Ministrio da Educao e Cincia Direo-Geral do
Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho
n. 18434/2010, publicado no Dirio da Repblica,
2. srie, n. 239, de 13 de dezembro de 2010, que registou
o curso de especializao tecnolgica em Tcnicas de Ges-
to da Qualidade e do Ambiente na Escola Superior de
Tecnologia e Gesto da Guarda do Instituto Politcnico da
Guarda.
Decreto-Lei n. 42/2012. D.R. n. 38, Srie I de 2012-02-22,
do Ministrio da Educao e Cincia
Altera o sistema de apuramento da classificao final do
ensino secundrio dos cursos cientfico-humansticos de
ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estu-
dos, procedendo quinta alterao ao Decreto-Lei
n. 74/2004, de 26 de maro, que estabelece os princpios
orientadores da organizao e da gesto curricular, bem
como da avaliao da aprendizagem, no nvel secundrio
de educao.
Decreto-Lei n. 45/2012. D.R. n. 39, Srie I de 2012-02-23,
do Ministrio da Educao e Cincia
Aprova a orgnica da Fundao para a Cincia e a Tecnolo-
gia, I.P.
Despacho n. 2637/2012. D.R. n. 39, Sri