untitled - sistema de acesso à informação

f" " - - . Acesse +---··-- -,, -- "'ní:'í'"e=¥s=y==[z===='i:kí..%=í'&=====F::=?=:E'E?

·3í :-" 1 °'"' .':':1

C

'"" -::::"": """'"' YY!j"'? J;;';'"; -"""g tg, i-.

,;j;. ' -" " ' \ 't"à"' E'.5$.'- "E"i; i - . 'A =" g

"L, t " 1'I, L, C"^1 Èsh :? gµ' "'aá;d ""' m"'Í'! 'Em 'Á '""":':::¶, 'ÈÊÍ 'ê:'". "'t ?:;"Ág r'tià,%:::32" qÊF':i

—j- . -M

))'") """,'

j! O irisliiuio ML]i-]ic:i,),21 de Administra,ào Pública --- IMAP certifica que Í)'

!"'"à VS .'

l'"; GERVAN CLAUDIO CAMPOS DE ALMEIDA ··k

T"""

i"l " j:Ntti i:çÈf'à L " '

Ç7 "t -iConcluiu (-) CURSO Di FORMAÇAO DE PREGOE1RO, realizado na cidade de ltabuna/BA, nos dias 16 de dezembro de 201 ), S.l.,' coin carga horária total de 8 horas, conforme conteúdo programático em anexo. :';"'

:'1 ,!,j;" l í$i'j

ltabuna/BA, 16 de dezembro de 2016. 't!,i1';-,.1)) 3J Pá"ÁA'ç"A"o

-,,=,e,,, ,qtZàlMAP l:.)),

DE PREGOEIRO [l,es|dcnteddiM/lP ti§1 -F= -'"_"':",'"""' '" . ""_ "" e ==i' """" '""R HE""""" " """ " :""""â;e"'":=;=""=~%~"""" """====U"""7=j "Z

LZ:: =:zZ=:' % =a :-m.í»,li- ,:*a:":

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA Aá0' w_"T"

'""""'"""°°°'"" Sàita LuziaO PROGRESSO CONTINUA

Santa Luzia - BA. 27 de setembro de 2019.

AO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAAO SIt CLEMENTE BISPO DOS SANTOS NETO

Ref. Previsão e indicação de Dotação Orçamentária para deflagração da Licitação

Prezado Coordenador,

Tendo em vista a requisição feita através do ofício, expedido pelo Secretário de Administração,solicitando a contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para asdiversas secretarias, cujo custo foi estimado em RS 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais),solicito que este setor se manifeste sobre a existência de dotação orçamentária para cobertura dasdespesas relacionadas com a eventual contratação, com vista à deflagração do procedimentolicitatório.

Certo de que serei mendido, agradeço antecipadamente.

Atenciosamente,

eGERVAN CL O 'AMPOS DE ALMEIDA

regoeiro

Endereço: Rua 13 de maio. 172 CEP.: 45.865.000E-mail.: pmsantaluzia [email protected]

d

jêgPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

ESTADO DA BAHIA A

'"""""""°°°'"" San LuziaQ PROGRESSO CONTNJA

Santa Luzia - BA, 30 de setembro de 2019.

AOPREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Ref.: Indicação de Dotação Orçamentária

Senhor Pregoeiro,

€ Em atenção à solicitação subscrita por V. Exa., q uestionando sobre a existência de dotação orçamentáriapara a deflagração de processo licitatório q ue objetiva a contratação de empresa para fornecimento dematerial de !im peza e consumo para as diversas secretarias, informamos que existe previsão de recursose saldos orçamentários para assegurar o pagamento das despesas, decorrente das seguintes dotações:

Unidades Programa Elemento Fonte

03.01.00005.01.001 2003 l 2006 l 2013 l 2014 l06.01.001 2016 l 2020 l 2022 l 2023 l 00 l 01 l 02 l 0407.01.001 2024 l 2025 l 2026 l 2028 l , 33.90.30.00 l 14/ 15 /19/08.01.000 , 2029 l 2031 l 2038 l 2041/ l 28 /29

2043 ,' 2047 l 2060 l

Atenciosa mente,

CLEME E B SPO DOS,SÁNtos NETOCoordenador Co " " unicípio deSanta Luzia

Decreto 076/2013

l,

'l

l

\'

AO SR.PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

NESTA

Endereço: Rua 13 de maio, !72 CEP.: 45.865.U00E-mail.: pmsantaluzia ba@,ig.com.br

'A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA mr·

CNPJ, 13.269.63410001-96 Luzia

Santa Luzia - BA, 30 de setembro de 2019,

ÀASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL

ILMOS. SRS. ASSESSORES

Prezados Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal,

¢)Visando a contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as

diversas secretarias, cujo custo foi estimado em RS 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais),

solicito que proceda à elaboração de parecer jurídico acerca da sua legalidade/viabilidade, em

observância às leis n° 8.666/93 e 10.520/02 e ao Decreto Municipal n° 015/2014.

Atenciosamente,

ÊGERVAN CLÃ ' AMPOS DE ALMEIDA

Pregoeiro

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000E-mail.: pmsantaluzia ba@,ig.com.br

tiEij PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA e, A ,ESTADO DA BAHIA ^ """"

'"""'"""°0°'-" Santa Luzia(j frosres'o com'u

MINUTA

DO

EDITAL

1&\PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

ESTADO DA BAHIACNPj: 13.269.634/0001-96

MINUTA DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 00 /2019-SRP

1. Regência LegalEsta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93, noque for pertinente.2. Unidade InteressadaSECRETARIA DE ADMINISTRAçÃO, SAÚDE, EDUCAçÃO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL.3. Regime de Execução/ModalidadeIndireta/Pregão Presencial n° 038/2017

4. Tipo de LicitaçãoMenor Preço: ( X ) Por item ( ) Por lote ( ) Global

5. Forma de Fornecimento:( ) Única ( X ) Parcelada

6. ObjetoContratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diversas secretarias daprefeitura de Santa Luzia.7. Local, data e horário do recebimento das propostas de preço, documentos relativos àhabilitação e início da abertura dos envelopes.

Local: PREFEITURA MUNICIPAL SITUADA NA RÜA OSVALDINO PEREIRA LIMA, 101, CENTRO, SANTA LUZIA-

BA.

Data: _ de de 2019. Hora: _:00 ( horas)

8. Dotações orçamentárias:As despesas decorrentes da execução dos serviços contratados com base no Edital do Pregão Presencial N°. 00_/2019,correrão à conta de recursos constantes de dota ões consi nadas no Or amento Munici al ara o exercício de 2019.

9. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

9.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os interessadoscredenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e quepertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

9.2. Não serão admitidas empresas em consórcio nem as que estejam suspensas temporariamente de participare de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas, na forma das leis e regulamentocitados neste Edital.

9.3. Em consonância com as disposições legais retrocitadas fica impedida de participar desta licitação e decontratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em dataanterior à sua criação, haja Sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com aAdministração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao daempresa punida.

9.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrarcontratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena denulidade, ressalvadas as exceções legais previstas em lei.

10. REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO -

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000r _rn m 4 1 m m "l -i'imd m Km/A 4 ~ ^¶rn lm

.F

&PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


- Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais n°. 10.520/02 e 8.666/93.11. CREDENCIAMENTO

11.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que,devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha aresponder por sua representad& devendo, ainda no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo aCarteira de Identidade ou outro documento equivalente, inclusive, quando for o caso, a declaração do contadorquanto ao enquadramento do fornecedor nas disposições dos arts. 42 a 45 da LC 123/2006.

11.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular,com firma reconhecida, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos osdemais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente daempresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejamexpressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura,

11.3. Após o credenciamento, os licitantes deverão entregar ao Pregoeiro a Declaração de Plenoconhecimento e atendimento às exigências de habilitação (anexo V), os envelopes da proposta de preços(envelope A) e dos documentos de habilitação (envelope B), não sendo mais aceitas novas propostas.

11.4. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta, nos termos da legislaçãocitada e deste edital.

12. PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE "A"

12.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelorepresentante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, indicando nome,razão, modalidade, número e data, endereçada ao Pregoeiro.

1L2. Estar datilografada ou impressa por processo eletrônico em uma via, sem emendas, rasuras ouentrelinhas, devidamente datada e assinada.

123. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com asexigências constantes deste Edital e Anexo, não se admitindo propostas alternativas.

% 12.4. Apresentar o preço para a quantidade total demandada, descrita no anexo JI deste edital, expresso em

real, com apenas duas casas decimais.

12.5. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condiçãode pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período deprocessamento das faturas.

12.6. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessáriaspara fornecimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais,fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder,rigorosamente às especificações do objeto licitado.

12.7. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data daapresentação da proposta.

12.8. O licitante vencedor deverá declarar expressamente, que executará o serviço indicado no objeto desteedital, em perfeita consonância com o descrito no anexo II deste edital.

12.9, A responsabilidade quanto ao serviço ofertado é exclusivamente do licitante, que deverá certificar-se se omesmo atende as exigências do instrumento convocatório sob pena de, em caso negativo, sofrer as sançõesprevistas no item 24.

W

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP. : 45.865.000L" _ rn m l m Km/Á ; ~ K

h


ESTADO DA BAHIACNPj: 13.269.63410001-96

12.10. A proposta de preço vencedora, contendo os catálogos e especificações detalhadas do objeto ofertado,deverá ser formulada e apresentada na proposta comercial, com preços atualizados em conformidade com oslances eventualmente ofertados, no prazo de 01 (um) dia útil, após encerramento da sessão.

12.11. O licitante deverá apresentar declaração expressa de que não estar impedido de licitar ou contratar coma Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendoinclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e asfundações por ele instituídas ou mantidas, conforme modelo do Anexo VI.

12.12. Sendo constatado, mesmo após a contratação, que houve falsidade na retromencionada declaração, alicitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções previstas no item 24 deste edital.

13. HABILITAÇÃO - ENVELOPE B

13.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B — HABILITAÇÃO a seguinte documentação abaixo quepoderá ser apresentada em original, cÓpia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para serautenticada pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado. no qual possam ser identificados onome ou razão social, modalidade, número e data da licitação, além da expressão Habilitação, podendo oPregoeiro, antes da homologação, solicitar o documento original para verificação, rubricada pelo representanteda Empresa, devendo este ser endereçada ao Pregoeiro.

13.2. No caso de o licitante possuir filial, a documentação apresentada deverá referir-se apenas a uma dasfiliais ou apenas à matriz, salvo disposição legal em contrário, sendo que a contratação será realizada com apessoa jurídica que apresentou a documentação.

14.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados:

14.2,1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto oucontrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; no caso desociedade por ações. acompanhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais administradoresnos respectivos cargos; inscrição do ato constitutivo. no caso sociedade civil, acompanhada de prova dediretoria em exercício, e: decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em

% funcionamento no país.

14.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPj);

b) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, bem como prova de inscrição nocadastro de contribuintes, do município ou sede do licitante, através de alvará;

C) prova de regularidade junto à Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente nafoma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida Ativa daUnião, sendo este último datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, desde que outro prazo não estejaestipulado neste documento;

d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativade Débitos/CND e do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação doCertificado de Regularidade do FTGS/CRF;

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT):

14.3. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor

Em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n.8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de ] 8 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000r _ yy¶ m 4 7 ml : Km (Á ~ m 1-%

P PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.634/0001-96

. emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição deaprendiz, conforme modelo constante do Anexo III deste Editai, conforme modelo previsto no edital, AnexoIV.

14.4. O Certificado de Registro Cadastral/CRC, expedido pelo Município dentro do seu prazo de validade,substituirá os documentos relativos à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica eeconômico-financeira, condicionado à verificação da validade dos documentos cadastrais no Sistema deCadastro de Fornecedores do Município.

14.5. O Pregoeiro conferirá o registro, bem como a validade de todos os documentos, constantes do item14.2.2. deste edital.

15. DA PARTICIPAÇÃO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

15.1 - Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá apresentar toda adocumentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conformeestabelece a Lei Complementar n°l23/2006.

15.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de02(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado ovencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para aregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidõesnegativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

15.3 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1° do Art. 43, da LC 123/2006, implicarádecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei n". 8.666, de 21 dejunho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem declassificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

15.4 - Na licitação será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para asmicroempresas e empresas de pequeno porte.

15.5 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas eempresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem

' classificada, sendo que, na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1° deste artigo seráde até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

15.6 - Para efeito do disposto no Art. 44 da LC 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada poderão apresentar proposta de preçoinferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objetolicitado.

b) Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caputdo Art. 44, da LC 123/2006, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos§§ 1° e 2° do Art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

C) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que seencontrem nos intervalos estabelecidos nos § § 1° e 2° do Art. 44 da LC 123/2006, será realizado sorteio entreelas para que identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

d) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do Art. 44 da lc 123/2006, o objeto licitadoserá adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

F

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000r _ rn m ; J nrnçnmrmFm 7 ¶-e"t ; m K Q ; r"m K

iii PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13-269.634/0001-96

. e) O disposto no Art. 44 da LC 123/2006, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sidoapresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.16. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

16.1. O critério de julgamento será o DE MENOR PREÇO POR ITEM.

16.2. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão, com a divulgação daspropostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital.

16.3. As propostas não deverão apresentar prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias, não sendo possívelalterar o conteúdo da proposta por qualquer motivo.

16.4. Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital.

16.5. O Pregoeiro selecionará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivose superiores em até 10 % (dez por cento), relativamente à de menor preço, ou na impossibilidade de obter-sepelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a demenor preço, quaisquer que sçjam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessãopública de lances verbais.

16.6. Havendo microempresas ou empresas de pequeno porte entre as licitantes empatadas, esta terá apreferência de contratação, de acordo com o § 2°, do Art. 44, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de2006.

16.7. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas eempresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço, nos termos do§ 2°. do Art. 44 e art. 45, ambos da Lei Complementar 123/06.

16.8. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta depreço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor oobjeto licitado.

16.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o Pregoeiro selecionará todas as propostas em

% condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.

16.10. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preçocompatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o Pregoeiro negociar, visando obterpreço melhor.

16.11. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá suspender a sessão dopregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novaspropostas.

17. ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS

17.1. Após a classificação das propostas, o Pregoeiro fará a divulgação, convocando os proponentes paraapresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais,de foma sucessiva e distinta em ordem decrescente.

17.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor inicialmenteproposto pelo mesmo licitante num percentual mínimo de 0,5 % (meio por cento).

173. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão dolicitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito deordenação das propostas.

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000r _ t"¥7 m ; 1 "m m IA ; ~ rm ^rn K



17.4. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menorpreço e o valor estimado para a contratação-

17.5. Sendo aceitável a oferta, será verificado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o atendimento das condiçõeshabilitatórias deste licitante, com base na documentação apresentada.

17.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeitodo Município.

17.7. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, o Pregoeiroexaminará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda atodas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Editalcom a posterior homologação do resultado pelo Prefeito do Município.

17.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e seusanexos elou apresentarem proposta consideradas superfaturadas ou inexequíveis, entendendo-as,respectivamente, como propostas que estejam acima do valor estipulado pela Administração Pública como

, Weço de referência ou que seja inferior a 50% (cinquenta por cento), do referido preço, nos temos do art. 48,da Lei n° 8.666/93.

17.9. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, aofinal, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.

17. RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderásolicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

19.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até q] (um) dia útil.

19.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

% 19.4. Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a

intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteispara a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarcontra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

19.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante para recorrer da decisão do pregoeiro importaráa decadência do direito de recurso e consequentemente à adjudicação do objeto da licitação ao licitantevencedor pelo Pregoeiro.

19.6. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior serárealizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis.

19.7. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o

recurso.

19.8. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.

19.9. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20. ADJUDlCttçÃO E HOMOLOGAÇÃO

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: '5.865.00017' _yy'! m 7 m mrnc·mmQ- m J 1¶r7 4 K m .Cl ; rv ytn K 7^

A

Ê&

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.63410001-96

20.1. Não havendo a manifestação de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponentevencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

20.2. Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, aautoridade superior adjudicará o objeto iiciíado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, oprocedimento licitatório.

20.3. A adjudicação e a homologação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação.

21. CONTRATAçÃO

21.1. O adjudicatário será convocado para executar o quanto disposto no objeto deste instrumento, no prazo deaté 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas naLei n. 8.666/93 e dos itens do presente edital, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivojusto e aceito pela Administração.

21.2. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições dehabilitação.

21.3. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato,é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente,examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classificação, bem como oatendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à contratação.

21.4. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões quese fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na fomaprevista na Lei Federal n. 8.666/93.

21.5. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

21.6. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no prÓprio contrato, asatualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas,bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não

(b caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração deaditamento.

21.7. A Contratada deverá emitir, mensalmente, Nota Fiscal/Fatura, descriminando o serviço executado,conforme a proposta de preço e o respectivo custo, para efeitos de prestação de contas.

22. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

22.1. O pagamento devido à Contratada, correspondente ao objeto descrito anexo II, serão efetuados atravésde cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados dadata da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não hajapendência a ser regularizada pelo contratado.

22.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação dafatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

223 O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeiçõesporventura apresentados após a liberação.

22.4. O pagamento inclui todas as despesas diretas e indiretas necessárias à completa execução do serviço, taiscomo, salários, obrigações sociais, fiscais e tributárias, transporte, e demais encargos decorrentes da execuçãodo contrato.

r

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000r _ rn 4 l J iim ; Km m: ,r·r m m rm K


ESTADO DA BAHIACNPJ: 13.269.634/0001-96

23. MANUTENçÃO DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS - RE.AjUSTttMENTO E REVISÃO

23.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis.

24. SANÇÕES E PENALIDADES

24.1. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas em conta a natureza e a gravidade da falta, osprejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminadoa seguir, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Lei n° 9.784/99:

24.1.1. Advertência escrita, com o intuito de registrar o comportamento inadequado do licitante eloucontratado, sendo cabível apenas em falhas leves que não acarretem prejuízos graves ao Município.

24.1.2. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nas Leis Federais números 8.666/93 e10.520/02, assim como em decreto regulamentador do pregão. sujeitando-se os infratores às cominaçõeslegais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

24.13. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará ocontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos osseguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela fixa inicial, em caso de descumprimento total daobrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipÓtese denegar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parcela fixainicial;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parcela fixa inicial, por cada dia subsequente aotrigésimo.

24.13.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o

% contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

24.1,3.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratadofaltoso.

24.1.3.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderápela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, aind&se for o caso. cobrada judicialmente.

24.1.3.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente dopagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

24.1.3.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá acontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

24.1.4. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento decontratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos nas disposições legais citada.

24.1.5. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitare contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram em outrosilícitos previstos em lei. t

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP. : 45.865.000T7_~m ; 7 m1uim4 K,m/Á ; ^T¶n 1-7h r

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA&S ESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.634/0001-96

25. RESCISÃO

25.1. A rescisão poderá ser:

25.1.2. Pelo descumprimento total ou parcial do presente contrato ensejará a sua rescisão imediata, com asconsequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento, sendo os motivos aqueles alinhados no artigo78 e seguintes da Lei n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, sem prejuízo de outras sanções previstas nestamesma lei;

25.1.3. Determinada por ato unilateral e escrito do Município, nos casos enumerados nos casos dos incisos I aXII e XVII do art. 78 da Lei n° 8.666/93, acarretando as consequências previstas em lei, sem prejuízo dassanções cabíveis retromencionadas.

25.1.4. Judicial, nos temos da Legislação;

25.1,5. Amigável, por acordo entre as partes e desde que haja conveniência para a Prefeitura de Santa Luzia;

25.2. Poderá ainda a Prefeitura de Santa Luzüj a seu critério exclusivo e a qualquer tempo rescindir o contratomediante prévio aviso à empresa contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando obrigada aoressarcimento dos prejuízos a que a contratada não tenha dado causa e aos pagamentos devidos pela execuçãodo CONTRATO até a data da rescisão.

25.3. Da rescisão do CONTRATO pelo não cumprimento de CLÁUSULAS contratuais, especificações,projetos ou prazos caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.

25.4. Nas hipóteses de rescisão com base em qualquer das hipóteses da Lei 8.666/93 ou da legislaçãoespecífica, não cabe a empresa contratada direito a qualquer indenização.

26. REVOGAçÃO - ANULAÇÃO

26.1. A Prefeitura se reserva ao direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente defato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, poroutro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em parecer escrito e devidamentefundamentado.

¶b

26.2. Qualquer descumprimento à legislação pertinente ao objeto do certame, sobretudo, a descrita no item2 1.7, deste edital, autorizam a Administração à proceder à revogação/anulação.

26.3. Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de revogação ou anulação da presentelicitação, ressalvadas as hipóteses legais. cabendo o ônus da prova exclusivamente ao Iicitante/contratado.

27. FISCALIZAçÃO

17.1. A fiscalização do fornecimento caberá diretamente à Prefeitura Municipal, através de servidor,ormalmente designado na forma do artigo 67 da Lei n.° 8.666/93, a quem compete verificar se a licitantevencedora está executando o fornecimento, observando o contrato e os documentos que o integram.

2Z2. A fiscalização terá poderes para agir e decidir perante a licitante vencedora, inclusive rejeitando ofornecimento que estiver em desacordo com o Contrato, obrigando-se, desde 1& a licitante vencedora assegurare facilitar o acesso da fiscalização a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

28. DISPOSIçÕES GERAIS

28.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, senecessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo

d

G"

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEF.: 45.865.000LG' _ "rr. m 4 1 rr. ccv 7¥7 +" m I m 4 Km IA ; rv r"v r>rn "^

1'í\PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


. inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação daspropostas.

28.2. É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção dediligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, inclusive a juntadaposterior de documentos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, cujo conteúdo retrate situação fática oujurídica já existente na data da apresentação da propostm sendo que os erros materiais irrelevantes serão objetode saneamento, mediante ato motivado do Pregoeiro.

28.3. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentaresem vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendoresponsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer faseda licitação.

28.5. O pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registroda suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

28.6. O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes dadocumentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislaçãopertinente.

28.7. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de SantaLuzia, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

28,8. Substituirá o instrumento contratual, na forma da lei n. 4.320/64, a Nota de Empenho, que vinculará oContratado a todas às disposições contidas neste edital e, em caso de inadimplemento, sujeitará as sançõesprevistas no item 24.

28.9. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão

prestados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio através dos telefones: (73) 3628-1636. Das 08:00h as 12:00h

ou pelo site www.santaluzia.ba.io.org.br

28.10. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor,% considerando as disposições das Leis Federais n°. 10.520/02, 8.666/93.

28.11. São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Temo de ReferênciaAnexo II - Especificação do objetoAnexo III - Modelo de Proposta de PreçosAnexo lV - Minuta da Ata de Registro de PreçosAnexo V - Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame AnexoAnexo VI - Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do MenorAnexo VII - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de HabilitaçãoAnexo VIII - Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar

Santa Luzia. l l .

Gervan Cláudio Campos de AlmeidaPregoeiro

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000I7_rnm ; l W -m~wmm4- m i·im4 m K-7/À ; ,r%r Kr

KESE'I'l'jj

~e==m~


CNPJ' 13,269,634/0001-96

ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA,

l. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de linipeza e consumo para asdiversas secretarias da prefeitura de Santa Luzia.

Valor Unit.(COMPRAS

GOVERNAMENTAIS/OUTPreços ROS) Quantidade Total

e4v

Item

l) ÁGUA SANITÁRIA

2) AVENTAL3) COPO DESCARTÁVEL- 150

ML

4) BOLA DE ALGODÃO

5) ÁLCOOL LÍQUIDO

6) BÁCIA PLASTICA- 10 L

7) COPO DESCARTÁVEL - 200

ML

8) COLÔNIA DE ALFAZEMA

9) ÁLCOOL GEL 500G


11) COPO DESCARTÁVEL- 50

ML

12) CORTADOR DE UNHAS

13)AMACIANTE DE ROUPA 2L

14) BALDE PLÁSTICO-12L15) COPO DESCARTÁVEL- 100

ML

16) COTONETES

17) AMACIANTE DE ROUPA 5L18) BALDE PLÁSTICO COM

TAMPA- IDOL

19) COLHER DESCARTÁVEL

20) CERA LÍQUIDA AMARELA21) BALDE PLÁSTICO COM

TAMPA- 50L22) FACA DESCARTÁVEL

R$

25,00R$

11,23R$

90,00R$

7,59R$

15,55R$

15,53R$

124,99R$

17,50R$

23,68R$

3,00R$

100,00R$

6,15R$

7,87R$

14,57R$

152,38R$

3,12R$

23,77R$

106,25R$

8,18R$

7,90R$

61,57

R$

400 Caixas R$ 10.000,00

50 Unidades R$ 561,50

SC) Caixas R$ 4.500,00

30 Pacotes R$ 227,70

300 Litros R$ 4.665,00


90 Caixas R$ 11.249,10

80 Unidades R$ 1.400,00

1.000 Unidades R$ 23.680,00

'6


60 Caixas R$ 6.000,00

200 Unidades R$ 1.230,00


150 Unidades R$ 2.185,50

80 Caixas R$ 12.190,40

20C) Caixas R$ 624,00

80 Unidades R$ 1.901,60

30 Unidades R$ 3.187,50

150 Pacotes R$ 1.227,00


30 Unidades R$ 1.847,10

150 Pacotes R$ 1.200,00

Endereço: Rua 13 de mato, 172 CE?.: 45.865.000 '"r' _ Yr¶ -m ; l · mrna—,-m4- -z"1 'iim4 m Km/À ; ~ m f-bYT\ ^

m,1.:b'j'

~!~m~


CNPj: i3.269.634/000i-96

23) CREME DE PENTEAR

INFANTIL

24) CERA LÍQUIDA INCOLOR

25) BALDE PLÁSTICO 1OL

26) GARFO DESCARTÁVEL

27) CREME DENTAL INFANTIL

28) CERA LÍQUIDA VERMELHA

29) BOTA EM PVC INJETADO

30) GUARDANAPOS

31) ESCOVA DE CABELO32) DESINFETANTE DE uso

GERAL- 500ML33) CABO INDIVIDUAL PARA

RODO

150 Unidades R$ 2.925,00

130 Unidades R$ 1.027,00


150 Unidades R$ 1.330,50

500 Unidades R$

100 Unidades R$

3.000,00

790,00

30 Pares R$ 2.110,20

3.000 Pacotes R$ 3.750,00


6.000 Unidades R$ 17.460,00

34) PAPEL HIGIÊNICO

35) ESCOVA DE UNHA

36) DESINFETANTE DE uso

GERAL 2L

37) CESTO PARA LIXO


8.000 Unidades R$ 112.800,00


1.000 Unidades R$ 8.400,00

300 Unidades R$ 1.797,00

¶V, 38) PAPEL TOALHA 4.000 Unidades R$ 39.200,00

39) ESCOVA DENTAL INFANTIL

40) DESINFETANTE GEL 2L

41) PAPEL FILME PLÁSTICO

42) FRALDA DESCARTÁVEL - G43) DESINFETANTE LÍQUIDO A

BASE DE PINHO 50OML44) PRATO PLÁSTICODESCARTÁVEL- 15 CM

45) FRALDA DESCARTÁVEL- M46) DESINFETANTE LÍQUIDO

SUPERCONCENTRADO 1L47) PRATO PLÁSTICODESCARTÁVEL- 18 CM

48) FRALDA DESCARTÁVEL - P

8,00

R$

19,50R$

7,90R$

21,52R$

8,87R$

6,00R$

7,90R$

70,34R$

1,25R$

18,90R$

2,91R$

4,34R$

14,10R$

8,31R$

8,40R$

5,99R$

9,80R$

5,66R$

18,06R$

19,93R$

18,80R$

3,00R$

2,30R$

31,24R$

3,80R$

1,98

R$

500 Unidades R$ 2.830,00

500 Unidades R$ 9.030,00

150 Unidades R$ 2.989,50

400 Pacotes R$ 7.520,00


200 Pacotes R$ 460,00

400 Pacotes R$ 12.496,00

300 Unidades R$ 1.140,00

200 Pacotes R$ 396,00

400 Pacotes R$ 11.992,00

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45,,865.000 ' "r _·m m J 'Ad rv Tty k

l4

'm PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.634/0001-96

49) DETERGENTE50) PRATO PLÁSTICODESCARTÁVEL- 22 CM

51) PENTE52) INSETICIDA AEROSOL

300ML53) PRATO PLÁSTICODESCARTÁVEL FUNDO- 22 CM

54) POMADA PARA ASSADURA

55) LIMPAALUMÍNIO 500ML

L 56) SACO DE LIXO- SOL

57) SHAMPOO INFANTIL

58) LUSTRA MÓVEIS 200ML

59) SACO DE LIXO- IDOL

60) LIMPA VIDRO

61) SACO DE LIXO- 3OL62) MULTIUSO LIMPEZA-

500ML

29,98

R$

1,98 4.500 Unidades R$R$

4,13 150 Pacotes R$R$

1,48 25 Unidades R$R$









8,37 400 Unidades R$

8.910,00

619,50

37,00

686,00

895,50

1.755,00

2.000,00

19.002,00

2.910,00

2.150,00

31.926,00

3.348,00

250 Pacotes R$ 8.217,50


63) SACO DE LIXO- 20L64) ODORIZADOR DE

¶6 AMBIENTES 300ML

65) SACO DE LIXO- 15L

66) PEDRA SANITÁRIA

67) SACO PARA GELADINHO

68)PINHOGEL-5L69) SACO PLÁSTICO

TRANSPARENTE70) PURIFICADOR DE AR-400ML

71) SACOLA PLÁSTICA

72) REMOVEDOR DE SUJEIRADE CÊRAMICA 5L

73) SABÃO DE COCO- 200G

R$32,87

R$

4,50R$

23,73R$

12,89R$

13,76R$

2,48R$

4,45R$

40,32R$

30,80R$

12,08R$

108,94R$

68,18R$

4,32

100 Pacotes R$ 2.373,00

400 ijriidades R$ 5.156,00

350 Pacotes R$ 4.816,00

1.000 Unidades R$ 2.480,00

500 Pacotes R$ 2.225,00

500 Unidades R$ 20.160,00

30 Quilogramas R$ 924,00

400 Unidades R$ 4.832,00

30 Pacotes R$ 3.268,20

50 Unidades R$ 3.409,00

400 Unidades R$ 1.728,0074) SABÃO DE BARRA R$ BOO Pacotes R$ 5.200,00

Endereço: Rua 13 de maio, 172 C"P.: 45.865.000 , ' 'r _ TTL -m ; 1 mj?·1 m; -7 K-já ; V-T >

l" 4/

%àãEg · Úí '

~e===',k, ,.


CNPj: 13,269.634/G(jOi-96

GLICERINADO

75) SABÃO EM PÓ AZUL- 1KG

76) SABONETE LÍQUIDO- 5L


78) ESCOVA SANITÁRIA

PLÁSTICA

79) ESCOVÃO

80) ESPONJA DE AÇO

6,50

R$

18,54R$

54,32R$

23,13R$

10,90R$

5,42R$

3,04R$

1,43R$

13,58R$

200,00R$

7,88R$

5,82R$

78,85R$

157,12R$

8,52R$

9,84R$

9,01R$

50,00R$

1,92R$

10,00R$

4,94R$

7,50R$

27,66R$

60,00R$

5,02R$

24,30

R$

600 Unidades R$ 11.124,00

50 Umdades R$ 2.716,00

400 Unidades R$ 9.252,00

100 Unidades R$ 1.090,00

200 Unidades R$ 1.084,00

800 Pacotes R$ 2.432,00

81) ESPONJA DUPLÁ ÊACEC

82) ESTOPA DE LIMPEZA

83) FILTRO DE Á

3.000 Unidades R$ 4.290,00

84) FLANELA DE ALGODÃO

85) FÓSFORO

86) LIXEIRA BASCULANTE DEPLÁSTICO87) LIXEIRA GRANDE PLÁSTICA

COM TAMPA E PEDAL- 50L88) LUVA LÁTEX NATURAL

FORRADA- M89) LUVA LÁTEX NATURAL

FORRADA- G

- 90) LUVA LÁTEX NATURAL¶b, REVESTIDA- P/M/G

91) MANGUEIRA DE JARDIMCOM ESGUICHO- 20M92) MÁSCARA DESCÁRTAVELPARA PÓ93) PÁ DE LIXO EM MATERIAL

GALVANIZADO

94) PANO DE CHÃO

95) PANO DE PRATO EMALGODÃO

96) PORTA PAPELTOALHA

97) PORTA SABONETE LIQUIDO98) PRATO FUNDO PARAMERENDA

80 pacotes R$ 1.086,40

50 Unidades R$ 10.000,00

500 Unidades R$ 3.940,00

300 Pacotes R$ 1.746,00

50 Unidades R$

150 Unidades R$

3.942,50

23.568,00

30C Pares R$ 2.556,00

300 Pares R$ 2.952,00

200 Pares R$ 1.802,00


2.000 Unidades R$ 3.840,00

300 Unidades R$ 3.000,00

1.500 Unidades R$ 7.410,00

400 Unidades R$ 3.000,00

50 Unidades R$ 1.383,00

50 Unidades R$ 3.000,00

1.200 Unidades R$ 6.024,00

99) RODO GRANDE- 60CM

100) RODO PEQUENO- 40CM

200 Unidades R$

300 Unidades R$

4.860,00

5.094,00

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000 "LG' _ nm, m J y"3c" ^y7— 7 ·14 m ; K m .'À ; rv mrr, ^


CNPj; '3,269.634/00G1-96

101) TAPETE PERSONALIZADO

102) TAPETE TIPO CAPACHO

103) TORNEIRA PARA FILTRO

104) TOUCA DESCÁRTAVEL105) TUBO DE ENSAIO DE 20 A30 CM DE ALTURA

106) VASSOURA DE PELO

107) VASSOURA PIAÇAVA108) VASSOURA DE

VASCULHAR109) VELAS PARA FILTRO DEARGILA110) COPO PLÁSTICO PARA

MERENDA- 30OML111) COLHER DE PLÁSTICO

PARA MERENDA

30 Unidades R$ 3.806,40

100 Unidades R$ 1.890,00


30 Caixas R$ 515,70


0

L

16,98

R$

126,88R$

18,90R$

6,84R$

17,19R$

6,00R$

24,21R$

11,91R$

15,00R$

5,51R$

4,21R$

3,99

150 Unidades R$ 3.631,50

300 Unidades R$ 3.573,00



1.200 Unidades R$

1.200 Unidades R$

5.052,00

4.788,00

Q 0

jUSTIFICATIVA:

1.1. A contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para

as secretarias da Prefeitura do Município de Santa Luzia se faz necessária para ocumprimento de suas atividades finalísticas e administrativas.

1.2. Quanto ao critério de julgamento de menor preço, foi levado em consideração opreço médio dos produtos, bem como foi realizada urna pesquisa de mercado comobjetivo de apurar a média de preço. Assim, as propostas deverão observar osvalores de referência acima indicados. Espera-se com isso conseguir a proposta maisvantajosa para a Administração, melhor alocando os recursos públicos, fatorindispensável a boa gestão administrativa.a) Para todos os itens, o critério de aceitabilidade será o menor preço unitário.

Z OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Imediatamente após a formalização do ajuste, disponibilizar o fornecimento solicitado pelaAdministração, dentro dos padrões de qualidade pertinentes e nas quantidades solicitadas,mediante requisição, devidamente assinada pelo Setor competente.

2.1. Arcar com todos os Ônus necessários à completa entrega que efetuar, incluindo opagamento de taxas e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas,e quaisquer despesas referentes à entrega, inclusive licença em repartições públicas,registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, senecessário;

2.2. Fornecer produtos objeto do registro de preços;2.3. Assumir inteira responsabilidade pelo fornecimento, de acordo com as especificações

constantes da proposta e da Licitação e seus anexos;2.4. Executar às suas expensas e a critério da CONTRATANTE os testes elou laudos de

%

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.00017 _ yy·1 m q j ml m Tt ^rn If-b r

1&PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


%

adequação, submetendo-os á apreciação da Administração. a quem caberá impugnar oseu emprego quando em desacordo com as especificações;

2.5. Responder por todos os ônus referentes ao objeto do contrato, desde os salários dopessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciários,fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto do presente Contrato;

2.6. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, quevenham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em razão deacidentes ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou dequem em seu nome agir, decorrentes do ato de entrega e de dos produtos;

2.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou emparte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõesresultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado poruso indevido;

2.8. Responsabilizar-se pela qualidade e a quantidade dos produtos fornecidos;2.9. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

DAS OBRIGAçÕES DA CONTRATANTE3.1. Efetuar o pagamento na foma convencionada no presente instrumento, dentro do

prazo previsto, desde que atendidas as formalidades pactuadas;3.2. Preencher as requisições com as quantidades fornecidas, apor assinatura no referido

documento e entregar a via própria ao fornecedor.

4 CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO4.1. Na análise das propostas, será verificado o cumprimento de todas as condições

estabelecidas no edital, bem como considerado o critério de seleção da proposta maisvantajosa para a Administração;

4.2. No julgamento, será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta depreços de acordo com as especificações do edital e seus anexos e ofertar o menorpreço por item, dentro do valor de referência.

S FORMA DE PAGAMENTO5.1. O pagamento pelos produtos fornecidos, objeto deste Edital, será efetuado em moeda

corrente, através de ordem bancária, dentro de até 30 (trinta) dias úteis, contados doprimeiro dia do mês subsequente ao mês do fornecimento, sem juros e atualizaçãomonetárias, mediante a apresentação de Nota Fiscal com os comprovantes deabastecimentos ocorridos durante o mês, emitida

Santa Luzia - BA, l l

Gervan Cláudio Campos de AlmeidaPregoeiro

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000U_rnm ; 1 · vmmt m l 77 m ; m Km IA 4 py Kr

h



ANEXO II - QUANTITATIVO E ESPECIFICAçÕES DO OBJETO

LOTE 01l) ÁGUA SANITÁRIA

2) ÁLCOOL LÍQUIDO

3) ÁLCOOL GEL 5OOG



6) CERA LÍQUIDA AMARELA



9) DESINFETANTE DE uso GERAL- 5OOML

e 10) DESINFETANTE DE uso GERAL 2L11) DESINFETANTE GEL 2L

12) DESINFETANTE LÍQUIDO A BASE DE PINHO 500ML

13) DESINFETANTE LÍQUIDO SUPERCONCENTRADO 1L

14) DETERGENTE 500ML

15) INSETICIDA AEROSOL 300ML

16) LIMPA ALUMÍNIO 500ML


18) LIMPA VIDRO

19) MULTIUSO LIMPEZA- 500ML

20) ODORIZADOR DE AMBIENTES 300ML


22) PINHO GEL- 5L

23) PURIFICADOR DE AR- 400ML

24) REMOVEDOR DE SUJEIRA DE CÊRAMICA 5L

25) SABÃO DE COCO- 200G¶6 26) SABÃO DE BARRA GLICERINADO 200G

27) SABÃO EM PÓ AZUL- 1KG


29) SABONETE LÍQUIDO - 1L

550 Caixas

420 Litros

1.800 Unidades

80 Unidades

80 Unidades

120 Unidades

180 Unidades

180 Unidades

13.000 Unidades

2.000 Unidades

900 Unidades

200 u nidades

300 Unidades

12.000 Unidades

90 Unidades

1.500 U nidades

500 Unidades

SOO Unidades

200 Unidades

700 Unidades

3.000 Unidades

700 Unidades

800 Unidades

80 Unidades

650 Unidades

1.200 Pacotes

800 Unidades

50 Unidades

BOO Unidades

LOTE 02l) AVENTAL



4) BALDE PLÁSTICO-12L

5) BALDE PLÁSTICO COM TAMPA- IDOL

6) BALDE PLÁSTICO COM TAMPA- 5OL

7) BALDE PLÁSTICO 10L

8) BOTA EM PVC INJETADO

9) CABO INDIVIDUAL PARA RODO

10) CESTO PARA LIXO11) ESCOVA SANITÁRIA PLÁSTICA

50 Unidades

30 Unidades

40 Unidades

280 U nidades

50 Unidades

30 Unidades

60 Unidades

30 Pares

120 Unidades

300 Unidades

200 Unidades

dereço: Rua 13 de maio, 172 Cep. : "4"Ç 865.000 g 'C' _ -7 ; 1 mc" m \r'ímGl4 ~ rm ^"rn ^ -r-

A,PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


. 12) ESCOVÃO13) ESPONJA DE AÇO

14) ESPONJA DUPLA FACE

15) ESTOPA DE LIMPEZA

16) FILTRO DE ÁGUA

17) FLANELA DE ALGODÃO :

18) FÓSFORO

19) LIXEIRA BASCULANTE DE PLÁSTICO 30L

20) LIXEIRA GRANDE PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL- 50L

21) LUVA LÁTEX NATURAL FORRADA- M

22) LUVA LÁTEX NATURAL FORRADA- G

23) LUVA LÁTEX NATURAL REVESTIDA- P/M/G

24) MANGUEIRA DE JARDIM COM ESGUICHO- 20M

(jÊ 25) MÁSCARA DESCÁRTAVEL PARA PÓ(bv 26) PÁ DE LIXO EM MATERIAL GALVANIZADO

27) PANO DE CHÃO

28) PANO DE PRATO EM ALGODÃO

29) PANO DE PRATO REFORÇADO

30) PORTA PAPEL TOALHA

31) PORTA SABONETE LIQUIDO

32) PRATO FUNDO PARA MERENDA

33) RODO GRANDE- 6OCM





38) TOUCA DESCÁRTAVEL

39)TUBO DE ENSAIO DE 20 A 30 CM DE ALTURA

¶L 40) VASSOURA DE PELO41) VASSOURA PIAÇAVA ·'

42) VASSOURA DE VASCULHAR

43) VELAS PARA FILTRO DE ARGILA

44) COPO PLÁSTICO PARA MERENDA- 300ML

45) COLHER DE PLÁSTICO PARA MERENDA

300 Unidades

1.000 Pacotes

15.000 Unidades

80 Pacotes

60 Unidades

800 Unidades

300 Pacotes

50 Unidades

250 Unidades

800 Pares

800 Pares

250 Pares

10 Unidades

10.000 Unidades

300 Unidades

3.000 Unidades

300 Unidades

300 Unidades

50 Unidades

50 Unidades

2.200 Unidades

300 Unidades

350 Unidades

40 Unidades

100 Unidades

80 Unidades

80 Caixas

10 U nidades

150 Unidades

750 Unidades

100 Unidades

80 Unidades

2.500 Unidades

2.500 Unidades

LOTE 03l) COPO DESCARTÁVEL -150 ML 60 Caixas

2) COPO DESCARTÁVEL - 200 ML 100 Caixas

3) COPO DESCARTÁVEL- 50 ML · 60 Caixas


5) COLHER DESCARTÁVEL 200 Pacotes

6) FACA DESCARTÁVEL 200 Pacotes

7) GARFO DESCARTÁVEL 200 Unidades

8) GUARDANAPOS 7.000 Pacotes9) PAPEL HIGIÊNICO , 12.®0 Unidades

10) PAPEL TOALHA 6.000 Unidades

Endereço: Rua 13 de maio, 172 cU'.: 4q865.000r _ wn -7 q l · 'mrncc· —,y"L·Ê" m I 1-1 m ; -m m 4 ~ ^ m-rn ^ ,-.

F{E


CNPj: '3.269.634/0001-96

11) PAPEL FILME PLÁSTICO

12) PRATO PLÁSTICO DESCARTÁVEL- 15 CM



15) PRATO PLÁSTICO DESCARTÁVEL FUNDO- 22 CM



18) SACO DE LIXO- 3OL


20) SACO DE LIXO- ISL


22) SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE


150 Unidades

200 Pacotes

200 Pacotes

150 Pacotes

150 pacotes

800 Pacotes

700 Pacotes

250 Pacotes

100 Pacotes

350 Pacotes' ! 1.500 Pacotes

30 Quilogramas

30 Pacotes

0

LLOTE 04

l) BOLA DE ALGODÃO



4) COTONETES- CX cl 75 UNIDADES


6) CREME DE PENTEARINFANTIL


8) ESCOVA DE CABELO

9) ESCOVA DE UNHA

10) ESCOVA DE NTAL IN FANTIL

11) FRALDA DESCARTÁVEL - G

12) FRALDA DESCARTÁVEL - M

13) FRALDA DESCARTÁVEL - P% 14) PENTE


16) SHAMPOO INFANTIL

30 Pacotes

80 Unidades

320 Unidades

900 Caixas

60 Caixas

150 Unidades

450 Unidades

30 Unidades

30 Unidades

450 Unidades

400 Pacotes

400 Pacotes

400 Pacotes

25 Unidades

300 Unidades

450 Unidades

'"S'%¢üW~6üi6"Água sanitária: composição: hipoclorito de Sódio e água; principio ativo: hipoclorito de Sódio teor de cloro ativo 2,0% a

2,5% pIp. Frasco de 1000 ml, validade mínima de 12 meses, a Partir da data de entrega. - embalagem caixa com 12unidades.Álcool gel 500g c/válvula pump - Alcool 70%. Gel para higienizar as mãos em hospitais, clínicas, hotéis, motéis,

indústria de alimentos, restaurantes e cozinhas industriais. Ação bactericida e antisséptica. Embalagem transparente.Caixa com 12 unidades de 500 ml cadaÁlcool líquido - Álcool etílico hidratado - para uso doméstico — 92,8° INPM, com registro do responsável químico,

registro no In Metro, com data de envasamento, n° de lote e validade na embalagem., com tampa de rosca para facilitar omanuseio, com sac da empresa. Frasco plástico de 1000 ml - Caixa com 12 litros.Amaciante de roupa: Concentrado 02 litros; diversos aromas.Amaciante de roupa; Concentrado Emba]aeem de 5 Litros, diversos aromas.Avental - De piástico reforçado cor branco _Bacia plástica de 10 litrosBacia plástica pequena 5 litros

F

mPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


, Balde - Plástico, formato cilíndrico - cor preta com capacidade para 12 lit'rÔs.Balde de plástico com tampa, de 100 litros.Balde de plástico com tampa, de 50 litros.Balde plástico, formato cilíndrico, cor pm com capacidade para iÕiitros. '"Bota , fabricada em PVC injetado, cano de 24 cm, solado antiderrapante, de fácil higienização, forração interna de malhade poliéster.Cabo individual para rodo: cabo individual de madeira aproximadamente 1.18 cmCera líquida amarela: auto brilho, cor amarela, para piso frio, dispensando o uso de enceradeira, embalagem com 750 ml.Caixa com 12 unidades de 750 mlCera líquida vermelha: auto brilho, cor vermelh& para piso filo, dispeããdo Ô"àã de enceradeir% embalagem com 750ml. Caixa com 12 unidades de 750 mlCera líquida incolor: auto brilho, incolor, para pisoif=pensando o uso de enceradeira, embalagem com 750 ml.Caixa com 12 unidades de 750 mlCesto para lixo - TamanhaÕ"""""""""""

Colher descartável para refeição, tamanho G. Embalakem com 50 unidades.Colônia de Alfazema: Colônia feira de essências especiais, a partir da planta alfazema. Unidade Contendo ] 18mL; Prazode validade de 03 anos.

0 Copo descartável - Em poliestireno branco ou translúcido. :om capacidade de 150 ml - Caixas com 2.500. ? copo deve

trazer gravado em relevo, Com caracteres visíveis e de oma indelével, a marca ou identificação do abricante, acapacidade e o símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado Conforme fabricante, de foma agarantir higiene e integridade do produto até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os dados deidentificação, procedência e quantidade em conformidade cl a NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT.Copo descartável - Em poliestireno branco ou translúcido. Com capacidade de 200 ml - Caixas com 2.500.0 copo devetrazer gravado em relevo, Com caracteres visíveis e de foma indelével, a marca ou identificação do fabricante, acapacidade e o símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado Conforme fabricante, de foma agarantir higiene e integridade do produto até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os dados deidentificação, procedência e quantidade em conformidade cl a NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT.Copo descartável para café em poliestireno branco ou translúcido, capacidade de 50 ml. pesando 0,75 g cada cÍpk);medindo aproximadamente 5 cm de diâmetro da boca; 3,2 cm de diâmetro do fundo e 4 cm de altura. O copo deve trazergravado em relevo, Com caracteres visíveis e de foma indelével, a marca ou identificação do fabricante, a capacidade eo símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado Conforme fabricante, de foma a garantir higienee integridade do produto até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os Dados de identificação, procedência equantidade em conformidade d a NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT. Caixas com 2.500 unidades de 50 mlCopo descartável, com capacidade de 100 ml. Caixa com 25 pacotes com 100 unidades cada pacote, ..Cortador de unhas - produzido em aço cromado, pacote com 6 um, Dimensões: 8,Ôcm compQ'mento, 1,5cm largura,1,5cm altura.

% Cotonete: Hastes Flexíveis e inquebráveis; pontas de algodão que não soltam fiapos; Antigerme; Caixa com 75Unidades.Cotonetes: Hastes Flexíveis e Inquebráveis; Pontas De Algodão que não soltam fiapos; Antigerme. Caixa com 150Unidades. Compatível à marca Johnsons.Creme de pentear infantil: Creme para pentear. desembaraçante infantil, sem enxague, testado dermatologicamente, combico dosador, acondicionado em frascos com 300 mL.Creme dental infantil: bisnaga peso líquido 50 gramas; anticárie com flúorDesinfetante de uso geral — Desinfetante super concentrado para desinfecção e aromatização de ambientes. Isento departículas insolúveis ou materiais precitados. Contendo externamente prazo de validade, nome do responsável técnico,fabricante, registro ou notificação no Ministério da saúde, quantidade, modo de usar, composição químic4 foma deconservação e armazenamento; advertência para não reutilização da embalagem. precauções, classe toxicológica (sehouver), conduta em caso de acidentes. Nos perfumes eucalipto, jasmim, limão, lavanda, pinho, talco. Embalagem com24 unidades de 500 mlDesinfetante de uso geral, 2 liÃs 6& perfumes: ju'ea]ipto. jasmim, lavanda, pinho.

Desinfetante gel, Embalagem com 2L. ,Desinfetante líquido à base de pinho. com registro ni=mí&i= saÍide, rótulo do fabricante com composição,

utilização, data de fabricação e validade. Validade mínima de 01 ano, a contar da data da entrega. Embalagem de 500 mlDesinfetante superconcentrado para desinfecção e aromatização de ambientes. Isento de partículas insolúveis oumateriais precitados. Contendo externamente prazo de validade, nome do responsável técnico, fabricante, registro ounotificação no Ministério da saúde, quantidade, modo de usar, composição química, foma de conservação earmazenamento; advertência para não reutilização da embalagem, precauções, classe toxicológica (se houver), condutaem caso de acidentes. Nos perfumes eucalipto, jasmim, limão, lavanda, pinho, talco. Embalagem com 1LDetergente - Detergente liquido, biodegradável, com excelente ação desengordurante, neutro e clean, embala em

Endereço: Rua 13 cie maio, 172 CEP.: 45.865.000 B) '; J m ¥~rrkc" m 7 "!"1 m d m Km Cl 4 f-t +f7yyn


CNPj: 13.269.634/0001-96

, plástica de 500 ml, com bico regulador para uso econômico, contendo: identificação, marca do fabricante, data defabricação, lote, prazo de validade e peso liquido. - 500_m.l_Escova de cabelo - formulada com matéria sintética, pigmentos, metal e madeira.Escova de Unha Com Cabo em Polietileno.Escova dental infantil - Cerdas dÉ nylon macíãskerdas aparadas uniformemente e arredondadas na mesma altura, Cabo

reto, 15cm de comprimento.Escova sanitária plástica tipo bola sem supoÈÍe. Vassoura sanitária com cerdas lisas e formato anatômico que acessatodos os cantos. Cabo e cepa de plástico. Durável e higiênica. Escova com cabo plástico e cerdas duras.Escovão - Escova para limpeza geral de plástico, com formato oval de aproximadamente 10 cm de comprimento comcerdas de nylon.Espoqja de aço - Biod%radável de alta resistência - pc com 08 espã\jas """Esponja dupla face para limpeza, confeccionada em manta não tecido, de fibras sintéticas, unidas com resina a provad'áSu& imprepada com mineral abrasivo e aderida à espuma de poliuretano com bactericida.Estojm de Limpeza - pc com l kgFaca descartável para refeição, tamanho G:ÊAãiãgem com"S6únidades.

Filtro: em material plástico ou areila com capacidade para 9 ou 10 L, com 02 velas de argila.Flanela de algodão, amarel& para limpeza. Tamanho 40 de largura x 61 cm comprimento.

O Fósforo uso doméstico cl 40 palitos, emba]aEem cl 10 caixas.

Fralda descartável G: Fraldas descanáveis, tamanhos "G", para criança com peso de 10kg a 12.5 kg, tipo tradicional;descartáve is. higiênicas, aõxicas, floegel, formato anatômico, barreiras antivazamemo, sistema de absorção concentrada.Na embalagem deverão estar impressos dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade eregistro do Ministério da Saúde. Compatível com as marcas Pampers, Hu%ies elou Turma da Mônica - pc com 10.Fralda descartável M: Fraldas descartáveis, tamanhos "M", para criança com peso de 5,5kg a 9.5 kg, tipo tradicional;descartáveis, higiênicas, atóxicas, flocgel, formato anatômico, barreiras antivazamento, sistema de absorção concentrada.Na embalagem deverão estar impressos dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade eregistro do Ministério da Saúde. Compatível com as marcas Pampers, Huggies elou Turma da MÔnica - pc com 10.Fralda Descartável tamanho P: Fraldas descarráveis, tamanho M, para crianças com peso até 5,5Kg tipo tradicional;descartáveis, higiênicas, atóxicas, flocgel, formato anatômico, barreiras antivazamento, sistema de absorção concentrada.Na embalagem deverão estar impressos dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade eregistro no Ministério da Saúde. Pacotes com no mínimo 44 Unidades - pc com 10.Garfo descartável para refeição, tamanho G. Embalagem com 50 unidades.Guardanapo, no tamanho 22,5 x 22 cm. Pacote com 50 unidades, na cor branca.Inseticida - Aerossol - 300 mlPrato fundo merendq 24cm=ateríá6iaii'o resistenté azul.

Limpa alumínio - Embalagem com 500_mlLimpa vidro - Embalagem com 12 uniãaães de 500 ml

% Lixeira Basculante de plástico, 30 litros, Dimensões porFçaSS&íi&%rnmLixeira grande plástica com tampa e pedal, 50 litros.Lustra móveis - componentes ceras naturais, aroma lavanda, aplicação móveis e superfícies. Embalagem com 200 mlLuva látex natural forradm palma antiderrapante, forma anatômica, espessura média 0.55 mm, comprimento 300 mm,alta resistência, ambidestras. Tamanho MLuva látex natural forrada, palma antiderrapante, forma anatômica, espessura média 0.55 mm, comprimento 300 mm,alta resistência, ambidestras. Tamanho GLuva látex natural revestida internamente com floco de algodão, cor amarela, nos tamanhos M, G, P. (50 pares de cada)Mangueira ja'dim com esguicho - 20 metros_Máscara Descartável Para PÓ - tiras super resistentes de 40 cm de comprimenfo. C]ipès nasal de 14 cm de comprimento.Solda por ultrassom. Cor branca.Multiúso - Limpeza pesada:Sqq .Odorizador de ambientes 300 IANôs perfumes lavanda, ,jasmin, talco.

Pá de Lixo, em material galvanizado 28x28cm, com cabo de madeira com aproximadamente 80 cm.Pano de chão - Saco alvejado reforçado, com costuras laterais, alta absorção de umidade, tamanho equivalente a um sacode açúcar de 50 kg, vazio medindo aproximadamente 60 x 80 cm µamatura de 22 de batida,,peso aproximado de 200g.Pano de prato 100% Algodão 50x75 cmPano de prato, reforçado, com costuras laterais, ramanham&m,Pape] higiênico - 60 metros cada, branco, de quaiidade (pacotes com 4 rolos)Pape] toalha - toalha de papel folha branca 20x20cm, 200m.Pedra sanitária essências - Com 3SqPente - produzido em material plástico com caboPinho &el - de£ergente, 5 litros.

"""ÊããeEmT= 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000 X "

T7 yy1 m ; l · mrnrmm4- m "l m K—¶CC ITT ,rmu K

F

j&\PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


, Pomada para assadura: Creme Preventivo de Assaduras: de 60g. Contém Oleo De Amêndoas, Glicerina E Oxido DeZinco. Compatível às marcas Hipoglós, Turma da Xuxinha e/?u Granado.Porta papel toalha em plástico resistente, cor branca ou transparente.Porta sabonete líquido em plástico resistente, cor bmnca ou transparente.Purificador de ar - Desodorizador de ar em aerossol - 400 mlRemovedor de su'eira de cerâmica - 5 LRodo grande - 60cm - Cabo de madeira e.ypgn' C9LL! b°'!a£ha _._ ._____. __ _ ..Rqdo pequeno - 40Ç!!!,: Cabo de madeira,e. suporte c.o,m,6,orr,aÇjíaSabão de coco em b,arr,a,: iijoíL, "Sabão em barra gi'èèããaâo Ê!!)bàlaeem corjS unidades de 200g

Sabão em pó azul granulado com ação alvejante e amaciante e alto poder de dissolução. Composição: tensoativoamniótico, biodegradável. acidulante, perfume coadjuvante, piµiento, sal inorgânico e água. Embalagem de l kg.Sabonete ]íql!id9 - embalagem de 5 litros.Sabç'.nçte LiquÍdo - Embalagem l litro

Saco para lixo - Pacote c/l00 unid. 75X90 cm capacidade 100 litros (resistente) ' "' ' 'Saco de lixo preto resistente, 50 L - pc com 100 un

0 Saco para lixo - Pacote com 100 Unidade - 30 litros (resistente).Saco para lixo - Pacote c/l00 unid. 50X53 cm capacidade 20 litros (resistente)Saco para lixo - pacote c/l00 unid.50x50 cm capacidade 15 litros (resistente)Saco para£e]adinho - pc 100 unSaco plástico transparente, 50x35cm - kESacola plástica - 60x75cm - pc 100 un.Shampoo infanúl: Shampoo infantil, Neutro com PH balanceado, sem sabão e álcool em sua fórmula.Dermatologicamente testado e hipoalérgico. Fórmula que não irrite os olhos da criança elou bebê. Embalagem com 350ml.Tapete personaiizado de material sintético medindo aproximadamente 80x40 cm, na cor azul.Torneira: Para filtro, cor branca.Touca descartável - Caixa com 100 unidades.Tubo de ensaio de 20 a 30 cm de altura.Vassoura de elo - Cerdas macias - tamanho normal com cabo de madeira.Vassoura de piaçava - Vassoura doméstica em três carreiras, 100% Piaçava n° 04 - tamanho normal com cabo demadeira a roximadamente l ,] 8 cm.Vassoura de vasculhar - Cerdas duras.Velas ara Fil!!9'. ,De.g'%jla.Co o Iástico resistente merenda - azul - 300 mL..

% Colher plástico resistente merenda - azul - 10 mL..

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000; 1 m 1~mQd ty

' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAN ESTADO DA BAHIA

CNPJ' 13.269.634/0001-96

ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - BAHIAPREGOEIRO MUNICIPAL

Modalidade de Licitação NúmeroPREGÃO PRESENCIAL /2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAorne Fantasia:

azão Social:

NPj: Inscrição Estadual:~113 l l l

Mereço: Cidade:

Estado: CEP: Telefone: Fax:

BjETO: Con[ratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diversaecretarias da prefèitura de Santa Luzia, conforme edital do pregão presencial n° 02 1/20 19-SRP e seus anexos.

Apresentamos e submetemos a V.Sa. Proposta de preços relativa à licitação em epígrafe, assumindo inteira

responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificadas na prepa'ação, conforme

segue:LOTE 01

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SECRETARIASITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND. QTDE V. UNIT. V. TOTAL MARCAl.2.3.

VALOR LOTE 01: RS l%valor POR EXTENSO:

LOTE 02

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SECRETARIASITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND. QTDE V. UNIT. V. TOTAL MARCA4.5.6.

VALOR LOTE 02: R$VALOR POR EXTENSO:

LOTE 03

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SECRETARIASITEM DESCRIçÃO DO PRODUTO UND. QTDE ' V. UNIT. V. TOTAL MARCA

7.8.9.

VALOR LOTE 03: RS l

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000r _7·n m ; 1 mrvmçn 1 m b.mÇt; fy e-¶ r·cr·n K 'r·

' .' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13 269.634/0001-960

LOTE 04

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SECRETARIASITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND. QTDE V. UNIT. V. TOTAL MARCA

10.11.12.

VALOR LOTE 04: RSVALOR POR EXTENSO:

VALOR GLOBAL: RSVALOR POR EXTENSO:

O VALIDADE DA PROPOSTA:

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

—---------------------, ---- de ------------- 2019.

CARIMBO DO CNPJ

%

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000l 7 -Th hm/U rv rmrn

' ' ' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA" ESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.534/0001-960

mANEXO lV - MINUTA DE ATA DE REGISTRO dé"HRÉçoS"i :.,1) ? ' PREGÃO PRESENCIAL N" "' .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N"

Aos , dias do mês de de,,. . nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, situada na RuaOsvaldino Pereira Lima, 10 ]. Centro, Santa Luzia - Ba. nos remos do an. 15 da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL n° _ , para REGISTRO DEPREÇOS, por deliberação da Comissão de Licitação. resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços maisvantajosos, por item, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial n°. , aquelas enunciadasabaixo e nos itens que se seguem.

Item q]; (nome da empresa), com sede na , representada nesse ato, por seu representante legal, Sr.

, portador da cédula de identidade RG n°e CPF n" ..

1 - OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços dos produtos especificados no Anexo IIdo Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° , que passa a tàzer parte dessa Ata, como pane integrante.

2 - VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.2.1 - Nos termos do art. 15 § 4° da Lei n° 8.666/93, e do Decreto Municipal n" 015/2014 de 13 de maio de

20 14, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período devigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto uma licitação específic&assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3 - CONTRATOPara consecução dos fomecimentos dos produtos registrados nessa Ata serão celebrados contratos específicos

com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto nos subitens 5. l a 5 .7.

4 - PREÇOSOs preços ofertados pelas empresas signa[árias da presente Ata de Registro de Preços constam do

"Demonstrativo de Propostas Vencedoras", em anexo a essa Ata.

5 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO5.1 — As solicitações de fornecimento e prazos de entrega referentes aos itens em que cada empresa foi

declarada vencedora, serão feitos mediante Autorização de fornecimento (ou instrumento equivalente), sendo que asmesmas deverão entregar os produtos solicitados, no endereço indicado pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipalde Santa Luzia. sem custo adicional e assumindo [o[al responsabilidade até a entrega.

5.2 - Os serviços deverão ser realizados de acordo com a Autorização de execução (ou instrumentoequivalente)

5.3 - As entregas dos produtos serão efetuados na sede da Prefeitura de Santa Luzia-BA nos dias úteis, até as

13:00 horas.5.4 - Dentro do prazo de vigência contratual, o fornecedor está obrigado a executar os serviços desde que

obedecidas as condições do editai de Pregão Presencial n°. que precedeu a formalização dessa Ata.5.5 - Os produtos cuja apresentação elou quantidades não estiverem com as especificações solicitadas neste

Edital, não serão recebidos pela Secretaria Municipal de Obras Transporte e Transito, e a empresa terá um prazomáximo de 15 (quinze) dias a partir da data da entrega para repor 0(S) produto (S). Caso, o mesmo não aconteça aempresa passará por uma comissão de reavaliação que determinará a sua permanência ou não nos processos licitatórios.

6 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS6.1 - O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, nas seguintes hipóteses:a) quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes dessa Ara de Registro de Preços;b) quando o fornecedor não assinar o contrato quando convocado para ta!, sem justificativa aceitável;C) quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado se esse se tomar superior ao praticado no

mercado;

""""""Fãã=a==T==:TíT"T=~.865.000

6""

hir _ rri -"n -i 1 -7 d rv ^Tn K r



d) quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir asexigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou força maior;

6.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nas alíneas "a)" a "d)", seráformalizado em processo próprio e comunicada por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado ocontraditório e a ampla defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

6.3 - No caso de se tomar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicaçãona imprensa oficial, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado.

7 - FISCALIZAÇÃO7.1 - Cabe ao Fiscal de contratos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia,'BA proceder à fiscalização

rotineira do produto recebido, quanto à quantidade, ao atendimento de todas as especificações e horários de entrega.7.2 - O fiscal está investido do direito de recusar, em parte ou totalmente, o material que não satisfaça as

especificações estabelecidas ou que esteja sendo eníregue fora do horário preestabelecido.7.3 - As irregularidades constatadas pelo fiscal deverão ser comunicadas ao fornecedor, e o mesmo terá um

prazo máximo de 15 dias, para tomar as providências necessárias para corrigi-las. Caso, o mesmo não aconteça aempresa passará por uma comissão de reavaliação que determinará a sua permanência ou não nos processos licitatórios.

8 - CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR8.1 — Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro

de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a atrasara entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do contrato:

a) greve geral;b) calamidade pública:C) interrupção dos meios de transporte;d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; ee) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro (Lei n°

10.406/2002).8.2 - Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada.8.3 - Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser

comunicado ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/BA. até 24 horas após a ocorrência. Casonão seja cumprido este prazo. o inicio da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data desolicitação de enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.

9 -FOROPara a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da

Comarca de Camacã/BAE, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente¶6 Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo

,representante do Poder Executivo Municipal e pelo(s) Sr.(s) , CPF n°

, Caneira de Identidade , representando a(s) EMPRESA(S) REGISTRADA(S), tendocomo testemunhas o

e o , a todo o ato presentes.

Município de Santa LuzialBA, em de de

Representante do Poder Executivo Municipal

Representante da Empresa

Testemunha Testemunha

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000; I · Y"wrr'mn m I ¶1 m ; m K13 Q ; fy Kr

' P

18\PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


ANEXO V

MODELO DE PROCURAçÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO

CERTAME

Outorgante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxRG: XXXXXXXXXXXXXX SSP/xx

CPF:XXXXxxxxxxxxxxxxx

Outorgado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxRG: XXXXXXXXXXXXXX SSP/xx

CPF:xxxxxxxxxxxxxxxxx

Poderes: Pelo presente instrumento particular de mandato, e na melhor forma de direito, o Outorgante nomeia

e constitui seu bastante procurador o Outorgado, com o fim especial de representar seus interesses no Pregão

Presencial n° /2019, a ser realizado em de de 2019, no Município de .., , , referente à

Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diversas

secretarias da prefeitura de Santa Luzia, promovendo quaisquer medidas necessárias, tais como, apresentar

documentos, credenciar-se, habilitar-se. oferecer lances, recorrer, e finalmente, praticar todos os atos que

mister se façam, por mais especiais que sejam, ao amplo e integral desempenho deste mandato.

Sendo assim, dando tudo por bom. certo, justo, firme e valioso, assina a presente.

% de de 2019.

RAZÃO SOCIALCNPJ

Assinatura do Responsável legal da empresa proponente.RG: .................... SSPl........

CPF: .....................................

CARIMBO DO CNPJ

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.00017 _rn tl 4 J W ml rim4 m KmGl4 rT mrn K

' 1

Ç&PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

ESTADO DA BAHIACNPj: 13 269.634/0001-96

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR


Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7° da

Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( X ) nem menor de 16 anos.

( X ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

de de 2019

%RAZAO SOCIAL

CNPJ

Assinatura do Responsável legal da empresa proponente.RG: .................... SSPl,.......

CPF, ...,.................................

CARIMBO DO CNPJ

Endereço: Rua 13 de maio, 172 çEP.: 45.865.000LT7 ¶rY¶ Th q 7 · mvn m -, nm m·1 .A mi .K'«.Q' ; 'N K

' ·' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAm ESTADO DA BAHIA

" CNPj: 13.269.634/0001-96

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀSEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO


Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n.

10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de

serem aplicadas.

de de 2019

RAZÃO SOCIAL

CNPJ


CPF: .....................................

%CARIMBO DO CNPJ

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000l tp ; rv r,rrrn Kr

Ç&PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

ESTADO DA BAHIACNPJ· 13.269.634/0001-96

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

l Modalidade de Licitação NúmeroPREGÃO PRESENCIAL /2019

Declaramos, sob pena de Lei. que a empresa .........................................................(razão social/CNPj)

.................................... não esú impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com

personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou

mantidas.

de de 2019

RAZÃO SOCIALCNPJ


CPF: .....................................

CARIMBO DO CNPJ

Endereço: Rua 13 de mai.o, i72 Cep.: 45.865.000L' _vn m ; l · mme· m A ii 44' PN R"'4 ;*" r

' : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA& ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13,269.634/00M-964

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2019-SRP

objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diversassecretarias da prefeitura de Santa Luzia.

Razão Social:

CNPj:

Endereço:

E-mail:

Cidade: Estado:

Telefone/Fax

Pessoa para contato:

Recebemos, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

de de 2019.

Assinatura do Responsável legal da empresa proponente.RG: .................... SSPl........CPF: .....................................

Senhor Licitante,¶b Visando a comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e essa empresa, solicito de

Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital.

N

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000Ll7rnm ; 1 R mrne'mn¥m 1 -7 Km/ã 4 rv

líi\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ,~UZiAESTADO DA BAHIA A>

""' " """"°°'-% San Luzial) PROGRESSO CONTNUA

PARECE,R

YJ" '" '"R. T

jy

!b¶ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

b ESTADO DA BAHIA "T"

- CNPJ 13269-6'"000'-96 San Luzia

ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

REF: PREGÃO PRESENCIAL 021/19 - SRP

PARECER

Licitação — Edital - Pregão Presencial — Sistema

de Registro de Preços - Regularidade.

q.

0

SINOPSE DO PEDIDO

A Administração promove abertura de licitação. na modalidade de pregão presencial, do tipo

MENOR PREÇO POR ITEM. sistema de registro de preço (SRP), que tem como objeto a

EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO

DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, em atendimento a Secretaria de

Administração, conforme especificações constantes no Anexo I (Temo de Referência) do

presente edital.

ANALISE DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

De início, convém destacar que compete à Assessoria Jurídica prestar consultoria sob o

prisma estritamente jurídico, não lhe cabendo adentrar em aspectos relativos à conveniência e

à oportunidade da prática dos atos administrativos, que estão reservados à esfera

discricionária do administrador público legalmente competente, tampouco examinar questões

de natureza eminentemente técnica, administrativa elou financeira.

Ademais, entende-se que as manifestações desta Assessoria são de natureza opinativa e,

portanto, não são vinculantes para o gestor público, o qual pode. de Íòrma justificaCkl adotar

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.0®E-mail.: [email protected]

m PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

âj ESTADO DA BAHIACNPJ 13.269.634/0001-96

Luzia

O mGm$oçoKTNIjA

orientação contrária ou diversa daquela emanada da consultoria jurídica. Ou seja, o presente

opinativo, como simples orientação jurídica, tem natureza obrigatória, porém, não vinculante

e visa auxiliar a Administração Pública na tomada das decisões que atendam primordialmente

o interesse público.

Devidamente autuado, consta no processo que a Comissão de Licitação enviou a esta

Procuradoria minuta do edital, bem como, do contrato administrativo, para fins de apreciação,

nos termos do art. 38, Parágrafo único, da Lei de Licitações. Assim, examinado os autos,

passo à fundamentação e, ao final, opino. Ressaltamos que o sistema de registro de preços-

SRP não é modalidade de licitação como as previstas no art.22 da Lei 8666/93 e art. 1° da Lei

10520/02. Ele é uma maneira de realizar aquisições de bens e contratações de serviços de

forma parcelada, isso porque no SRI', a Administração não fica obrigada a contratar.

DO MÉRITO

0

A fase preparatória do pregão destinado a registro de preços encontra disciplina no artigo 3°,

caput. da Lei 10.520/2002. Nos termos da Lei do Pregão, deverá a autoridade competente,

entre outras especificações, justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do

certame, com a indicação do respectivo preço. Com efeito, as exigências de habilitação, os

critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato

são elementos integrantes do instrumento convocatório, porquanto sua análise resta absorvida

pelo exame e aprovação jurídica deste.

Dessarte, a par desses elementos editalícios, a fase preparatória do pregão destinado a registro

de preços pode ser sinteticamente compartimentada nos seguintes grupos: justificativa para o

registro de preços, definição do objeto, aferição do preço de mercado, e demais atos

preparatórios relacionados ao registro de preços. Além disso, insta verificar a expressa

designação do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio, bem como a regularidade do edital.

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000E-mail.: pmsantaluzia [email protected]

,ài PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA e, ',ESTADO DA BAHIA ^ ' "" "T"

'N" "-'".'"mo'-" Santa LuziaO PROGRESSO CONTINUA

q.

Inicialmente, cumpre distinguir justificativa para registro de preços de justificativa para

aquisição de bens, pois, enquanto esta decorre de urna necessidade imediata da

Administração, aquela reflete uma necessidade mediata.

A fim de aclarar essa distinção, oportuno trazer à baila elucidativo paralelo estabelecido pelo

ilustre professor Marçal Justen Filho entre o sistema de registro de preços e os meios comuns

de contratação, in verbis:

No sistema de registro de preços, a princPa/ diferença reside no objetoda licitação. Usualmente, a licitação destina-se a selecionar umfornecedor e uma proposta para uma contratação específica, a ser

efetivada posteriormente pela Aciministração. No registro de preços, a

licitação destina-se a selecionar fornecedor e proposta para

contratações não especl7ícas, seriadas, que poderão ser realizadas

durante um certo período, por repetidas vezes. A proposta selecionada

jíca à disposição da Administração que, se e quando desejar adquirir,

valer-se-á dos preços registrados, tantas vezes quantas o desejar

(dentro dos limites estabelecidos no ato convocatório).

Verifica-se, assim, que a motivação do ato propulsor do processo de registro de preços não

guarda identidade, ao menos absoluta, com a motivação da contratação.

A funcionalidade de Intenção de Registro de Preços tem como finalidade permitir à

Administração tomar públicas suas intenções de realizar pregão ou concorrência para registro

de preços, com a participação de outros órgãos governamentais, que tenham interesse em

contratar o mesmo objeto, possibilitando auferir melhores preços por meio de economia de

escala.

Dentre as vantagens para a administração pública em se utilizar a IRP, podem-se destacar as

seguintes:

Redução do número de licitações e de custos administrativos.

Padronização de bens e serviços contratados.

· Aumento na participação de Órgãos públicos nas ARP e a consequente redução do

número de órgãos "caronas".

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000E-mail.: [email protected]

T PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

b ESTADO DA BAHIA

"" "-'"·""°°°'-" San LuziaO CONTINUA

0

" Ganho de escala. Quanto maior a quantidade a ser contratada, maior poderá ser o

desconto ofertado pelas empresas licitantes durante a realização do certame, conferindo

atendimento ao princípio da economicidade esculpido no m. 70 da Constituição Federal

1988.

Atualmente pode-se realizar licitação para registro de preços nas modalidades concorrência ou

pregão.

A Lei n° 8.666/1993, inciso I, § 3°, art. 15, estabelece que a licitação para registro de preços

será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço.

Posteriormente, a Lei n° 10.520/2002, em seu art. 11, estabeleceu que as compras e

contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal

e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da

Lei n° 8.666/1993, poderão adotar a modalidade pregão.

O Decreto n° 7.892/2013 estabelece em seu art. 7° que a licitação para registro de preços será

realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei n°

8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei n° 10.520/2002, e será precedida

de ampla pesquisa de mercado. O § 1°, do referido artigo estabelece que o julgamento por

técnica e preço poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e

mediante despacho fúndamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade

Consoante o artigo 3°, III, da Lei do Pregão, deverá constar dos autos do procedimento o

orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação.

Caberá ao órgão gerenciador do sistema de registro de preços realizar ampla pesquisa de

mercado visando aferir os preços efetivamente praticados antes da realização do certame.

De acordo com os requisitos do edi[al, estabelece o artigo 38, parágrafo único, da Lei

8.666/93, que as minutas de editais de licitação devem ser previamente examinadas e

aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000E-mail.: pmsantaluzia_ba @ig.com.br

T

tâ,\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

" "" '"""""°°°'"" San Luzia

0

Compulsando a minuta do edital, não se verifica qualquer violação às regras contidas na Lei

n.° 8.666/93 - Lei de Licitações, na Lei n. 10.520/02 que institui a modalidade de licitação

denominada PREGÃO, e na Lei Complementar n° 123/06 e no Decreto n°7892/13 que

regulamenta o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. Observa-se o atendimento ao art. 40

da Lei de Licitações, compondo-se, como ali exigido, do preâmbulo e do corpo. O primeiro

contendo os dados fundamentais acerca da licitação, possibilitando que qualquer interessado,

mediante simples e rasa leitura, identifique o certame, bem como verifique eventual interesse

em dele participar e tenha ciência acerca do local onde poderá obter maiores informações.

O corpo do Edital, além de atender as regras contidas no caput do art. 40 citado, define o

objeto da licitação; valor estimado da contratação; sanções cabíveis; prazo e condições para

assinatura do contrato; condições para participação; critério para julgamento, critério de

aceitabilidade dos preços, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por

inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prams para

fornecimento; bem como as condições para oferta de lances, tudo em conformidade com o

artigo 3 da Lei n° 10.520/02.

CONCLUSÃO

Ressalta-se que essa Assessoria atenta-se aos aspectos jurídicos do processo licitatório,

cabendo à administração a responsabilidade pela definição do objeto, a justificação de sua

necessidade e o quantitativo a ser licitado, de acordo com a sua necessidade.

Ressalto, também, que o presente parecer não se atém à autenticidade dos documentos

apresentados, à compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e à pertinência das

condições negociais.

Isto posto, concluímos que há possibilidade jurídica inerente ao caso concreto, desde que

cumpridas as providências de praxe e atendidos os apontamentos:

l) Em cumprimento ao Princípio da publicidade, seja publicado na imprensa oficial do

Município, e quando se tratar de verba federal que seja publicado no Diário Oficial da


Í uK

a, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA e,ESTADO DA BAHIA

""' "-'"·""°°°'-" Santa LuziaO PRQGRESSO CONTINUA

União-DOU, aviso contendo o resumo do pregão presencial, SRI?, como forma de

garantia de eficácia do ato administrativo.

2) Seja o processo em tela submetido à análise da Controladoria Geral do Município -

CGM a quem cabe, através de seus sistemas de controle interno, examinar as fases de

execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos,

sob os aspectos da publicidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade. Devendo

ainda a CGM se manifestar através de "relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e

outros pronunciamentos voltados a sanar as possíveis irregularidades".

0

É o parecer. S.M.J.

Santa Luzia, 03 de outubro de 2019.

maltez & so s. vo Os associados

(


li' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA 7"

CNPJ F3.269.534/0ÓM-96 Luza

A ,' , ": "" "" , "" .r"v. ';1"

Ü '· : h-

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2019

REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2019

O Município de Santa Luzia-BA, torna público que realizará no dia 15/10/2019 às 09h(nove horas), licitação na modalidade Pregão Presencial n° 021/2019-SRP, tipo menorpreço por lote, objetivando a eventual e futura contratação de empresa parafornecimento de material de limpeza e consumo para as diversas secretarias daprefeitura de Santa Luzia. Informações: Rua Osvaldino Pereira Lima, 101, Centro -Santa Luzia - BA ou tel.: (73)3628-1636 (em dias úteis, das 08h às 12h) ou no link:http://santa|uzia.bajo.org.br/transparencia/licitacoesNovo/-/-/-/2018/0/683 (Acesso àInformação).

Santa Luzia - BA, O bro de 2019.%

Gervan Cláu ' qC de AlmeidaPregoeiro

\

El

03/10/2019F

à in1ormaçãj

®SA1Sistema de Acesso à Informação

4CMMAPinstttutO Municipal de Administração Pública

CERTIDÃODE ENVIO PARA PUBLICAÇÃO

P CÓDIGO DO COMPROVANTE: 42021410401

P Cliente: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

€y k Data Envio: 03/10/2019 09:05

b Data da publicação: 03/10/2019

P Responsável GERVAN CLAUDIO CAMPOS DE ALMEIDA - CPF: 923.095.265-68

Comentário:

Anexo(s):

1AVlSO DE LICITAçÃO.docx (D.O.)

b IP Envio: 177.126.151.222

Data Impressão: 03/10/2019 09:05

O Sistema SIOFNET recebeu os anexos acima descritos e os mesmos serão processados em nossosservidores com Certificação Digital lCP Brasil e assinados digitalmente pelo NAP,

A edição do Diário Oficial do respectivo ente será produzida, certificada e disponibilizada no seu Site Oficialdentro do prazo citado neste extrato. EXCETO, as publicações que serão realizadas no primeiro dia útil

posterior ao envio nos casos de:

1- envios feitos após as 15:30h e, no caso de licitações para envios feitos após as 17:30h;2- edições solicitadas para os finais de semana e feriados;3 - No caso de publicações em outros veículos, além das regras acima, a publicação Aca condicionada aorecebimento do fax com a Autorização de Publicação avulsa, devidamente preenchida, assinada e enviadapara o fax 71 3450-1514 até às 15:30h, exceto Diário OAcial da União e Diário do Estado que até as 14:00:4- a data solicitada para publicar em outros veículos e mmbém no Diário Oficial do Município deve sersempre para o primeiro dia útil posterior ao envio. Se não for colocada a data correta o Suporte do IMAPseguirá essa regra automaticamente;5- o DOE não tem edição nos domingos e segundas;6- o DOU não tem edição nos sábados e domingos;7- para publicação no DOU é necessário cadastro prévio. Entre em contato conosco.

hHps://sai.io.org.br/Pub|içacaoDom/Detaj|$CertidaoCPDOM?codigQ_mmprovânte=42021410401 1/2

03/10/2019k

Sistema de acesso à informação

Em caso de urgência, entre em contato pelos telefones (71) 3038-9300.Para consultar as edições do Diário Oficial do Município, acesse o site.

Diego MeloCoordenador

Núcleo de Produtos - SAl -Sistema de Acesso à Informação

IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública

Entre em contato com O Núcleo de Acesso à informação - Telefone (71) 3038-9300 - www.io.org.br

Esta declaração atesta o recebimento do/s) arquivo(s) anexado(s) e descrito(s) acima.

Caso algum dos arquivos esteja corrompido digitalmente ou em discordância com a descrição, o Dpto de Suporte entrará

em contato com o responsável pelo envio. Caso não consiga falar até as 18:00h do mesmo dia, será publicado como foi

enviado ou, se estiver corrompido e não abrir, não será publicado. Verifique sempre seu e-mail e mantenha atualizados

seus contatos.

0

hups://sai.io.org.br/PUb|icamoDom/Demi|sCenidaoCpDOM?cmigo_comprovante=42021410401 2/2

m PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, <m)l

ESTADO DA BAHIA >7" - "N" ".'69n6'W000'-9'

San a Luzia

g PRUGRFSSO C04TMjA

€6

"'" · '"" " ""¶ ""4· "¥" "59·' " ii¥- ^4·'. ".1-_ l ---'m tr.

L ' 4':, " "'S ,, ,, :" ' í$s it' '!

'""^'""" i 'Ê" " ' "iW , l4!Ef f·'

.. . ,,,,,.,. »,d _,,1 ,.,,,,, ,,..,,g?' .À,, _ Ã,, ,_:.: :.-,4j

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CE?.: 45.865.000E-mail.: pmsantaluzia [email protected]

ú I b


CNPj: 13.269.634/0001-96

EDITAI.- PREGÃO PRESENCIAL N" 021/2019-SRP

l. Regência LegalEsta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93, noque fOr pertinente.2. Unidade InteressadaSECRETARIA DE ADMRÜSTRAÇÃO E FUNDOS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL.3. Regime de Execução/ModalidadeIndireta/Pregão Prçsencja1 n," 02.1 2019-SRP4. Tipo de LicitaçãoMenor Preço' ( ) Por item ( X ) Por lote ( ) Global5. Forma de Fornecimento:( ) Única ( X ) Parcelada

6. objetoContratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diversas secretarias daprefeitura de Santa Luzia.7. Local, data e horário do recebimento das propostas de preço, documentos relativos àhabilitação e início da abertura dos envelopes.

Local: PREFEITURA MUNICIPAL SITUADA NA RUA OSVALDINO PEREIRA LIMA, 101, CENTRO, SANTA LUZIA-

BA.

Data: 15 de outubro de 2019. Hora: 09:00 (nove horas)8. Dotações orçamentárias:As despesas decorrentes da execução dos serviços contratados com base no Ediral do Pregão Presencial N" 021/2019,correrão à conta de recursos constantes de dotações consignadas no Orçamento Municipal para o exercício de 2019.Unidades: 03.01.000 l 05.01.001 l 06.01.001 l' 07.01.001 l 08.01.000

Programas: 2003 l 2006 l 2013 l 2014 l' 2016 l 2020 l 2022 l 2023 l 2024 l 2025 l 2026 l 2028 l 2029 l 2031 l2038 ,' 2041 l 2043 l 2047 l 2060:Elemento: 33.90.30.00;

Fontes: 00 l 01 l 02 l 04 l 14 l' 15 l 19 ." 28 ,' 29.

9. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

9.1. Somente serão admitidas a participar da licitação as empresas que apresentarem os interessadoscredenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e quepertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

9.2. Não serão admitidas empresas em consórcio nem as que estejam suspensas temporariamente de participare de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas, na forma das leis e regulamentocitados neste Edital.

9.3. Em consonância com as disposições legais retrocitadas fica impedida de participar desta licitação e decontratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em dataanterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com aAdministração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao daempresa punida.

9.4. É vedado ao agente politico e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrarcontratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena denulidade, ressalvadas as exceçÕes legais previstas em lei.

10. REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO 6

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000E-mail.: pmsantaluzia [email protected]

' . .' , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAâ, ESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269,634/0001-96

Esta licitação obedecerá, integralmente. as disposições das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93 e do DecretoMunicipal n° 015/2014.

11. CREDENCIAMENTO

11.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que,devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha aresponder por sua representadz devendo, ainda no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo aCarteira de Identidade ou outro documento equivalente, inclusive, quando for o caso, a declaração do contadorquanto ao enquadramento do fornecedor nas disposições dos ans. 42 a 45 da LC 123/2006.

11.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular,com firma reconhecida, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos osdemais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente daempresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejamexpressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

11.3. Após o credenciamento, os licitantes deverão entregar ao Pregoeiro a Declaração de Plenoconhecimento e atendimento às exigências de habilitação (anexo V), os envelopes da proposta de preços(envelope A) e dos documentos de habilitação (envelope B), não sendo mais aceitas novas propostas.

11.4. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta, nos temos da legislaçãocitada e deste edital.

12. PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE "A"

12.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelorepresentante legal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, indicando nome,razão, modalidade, número e data, endereçada ao Pregoeiro.

12.2. Estar datilografada ou impressa por processo eletrônico em uma via. sem emendas, rasuras ouentrelinhas, devidamente datada e assinada.

123. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com asexigências constantes deste Edital e Anexo, não se admitindo propostas alternativas.

O12.4. Apresentar o preço para a quantidade total demandada, descrita no anexo 11 deste edital, expresso emreal, com apenas duas casas decimais.

12.5. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condiçãode pagamento à vistm não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período deprocessamento das faturas.

12.6. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessáriaspara fornecimento do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais,fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder,rigorosamente às especificações do objeto licitado.

12.7. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data daapresentação da proposta.

12.8. O licitante vencedor deverá declarar expressamente, que executará o serviço indicado no objeto desteedital, em perfeita consonância com o descrito no anexo II deste edital.

«

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000kr _rn m -i "l e" r" m 1 ¶ —, L>->/À d fy Jm,

' ,' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA' âj ESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.63410001-96

12.9. A responsabilidade quanto ao serviço ofertado é exclusivamente do licitante, que deverá certificar-se se omesmo atende as exigências do instrurnenro convocatório sob pena de, em caso negativo, sofrer as sançõesprevistas no item 24.

12.10. A proposta de preço vencedora, contendo os catálogos e especificações detalhadas do objeto ofertado,deverá ser formulada e apresentada na proposta comercial, com preços atualizados em conformidade com oslances eventualmente ofertados, no prazo de 01 (um) dia útil, após encerramento da sessão.

12.11. O licitante deverá apresentar declaração expressa de que não estar impedido de licitar ou contratar coma Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendoinclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e asfundações por ele instituídas ou mantidas, conforme modelo do Anexo VI.

12.12. Sendo constatado, mesmo após a contratação. que houve falsidade na retromencionada declaração, alicitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções previstas no item 24 deste edital.

13. HABILITAÇÃO - ENVELOPE B

13.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B - HABILITAÇÃO a seguinte documentação abaixo quepoderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cÓpia simples acompanhada do original para serautenticada pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, no qual possam ser identificados onome ou razão social, modalidade, número e data da licitação, além da expressão Habilitação, podendo oPregoeiro, antes da homologação, solicitar o documento original para verificação, rubricada pelo representanteda Empresa, devendo este ser endereçada ao Pregoeiro.

13.2. No caso de o licitante possuir filial, a documentação apresentada deverá referir-se apenas a uma dasfiliais ou apenas à matriz, salvo disposição legal em contrário, sendo que a contratação será realizada com apessoa jurídica que apresentou a documentação.

14,2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados:

14.2,1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto oucontrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; no caso desociedade por ações, acompanhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais administradoresnos respectivos cargos; inscrição do ato constitutivo, no caso sociedade civil, acompanhada de prova de

O diretoria em exercício, e; decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no país.

14.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPj);

b) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, bem como prova de inscrição nocadastro de contribuintes, do município ou sede do licitante, através de alvará:

C) prova de regularidade junto à Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente naforma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida Ativa daUnião, sendo este último datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, desde que outro prazo não estejaestipulado neste documento:

d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativade Débitos/CND e do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação doCertificado de Regularidade do FTGS/CRF:

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

14.3. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000d17 _Hn m m 1 mium -i Km/GU ty h,


CNPj: 13.269.634/0001-96

Em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n.8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição deaprendiz, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, conforme modelo previsto no edital, AnexoIV.

14.4. O Certificado de Registro Cadastral/CRC, expedido pelo Município dentro do seu prazo de validade,substituirá os documentos relativos à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica eeconômico-financeira, condicionado à verificação da validade dos documentos cadastrais no Sistema deCadastro de Fornecedores do Município.

14.5. O Pregoeiro conferirá o registro, bem como a validade de todos os documentos, constantes do item14.2.2. deste edital.

15. DA PARTICIPAçÃO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

15. l - Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá apresentar toda adocumentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conformeestabelece a Lei Complementar n°123/2006.

l 5.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de02(dois) dias úteis, cujo temo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado ovencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para aregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidõesnegativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

15.3 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1° do Art. 43, da LC 123/2006, implicarádecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei n°. 8.666, de 21 dejunho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem declassificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação,

15.4 - Na licitação será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para asmicroempresas e empresas de pequeno porte.

15.5 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas eempresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bemc]assificadm sendo que, na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § ]° deste artigo seráde até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

15.6 - Para efeito do disposto no Art. 44 da LC 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte foma:

a) A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada poderão apresentar proposta de preçoinferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objetolicitado.

b) Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caputdo Art, 44, da LC 123/2006, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos§§ 1° e 2° do Art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que seencontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ r e 2° do Art. 44 da LC 123/2006, será realizado sorteio entreelas para que identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

d) Na hipÓtese da não-contratação nos temos previstos no caput do Art. 44 da lc 123/2006, o objeto licitadoserá adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. G

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CE?.: 45.865.00077 _ "rn m 4 1 mm r· —Z l- 'l ¶ T m ; m ^-n(À ; orv m E>¥7¶ h,

' . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA' jig estado da bahia

" CNPj: 13.269.634/0001-96

e) O disposto no Art. 44 da LC 123/2006, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sidoapresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

16. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

16.1. O critério de julgamento será o DE MENOR PREÇO POR ITEM.

16.2. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão, com a divulgação daspropostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital.

163. As propostas não deverão apresentar prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias, não sendo possívelalterar o conteúdo da proposta por qualquer motivo.

16.4. Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital.

16.5. O Pregoeiro selecionará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivose superiores em até 10 % (dez por cento), relativamente à de menor preço, ou na impossibilidade de obter-sepelo menos 03 (três) p'opostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes a demenor preço. quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessãopública de lances verbais.

16.6. Havendo microempresas ou empresas de pequeno porte entre as licitantes empatadas, esta terá apreferência de contratação, de acordo com o § 2°, do Art. 44, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de2006.

16.7. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas eempresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço, nos temos do§ 2°, do Art. 44 e art. 45, ambos da Lei Complementar 123/06.

16.8. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta depreço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor oobjeto licitado.

16.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas. o Pregoeiro selecionará todas as propostas emcondições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.

O16.10. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preçocompatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o Pregoeiro negociar, visando obterpreço melhor.

16.11. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá suspender a sessão dopregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novaspropostas.

17. ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS

17.1. Após a classificação das propostas, o Pregoeiro fará a divulgação, convocando os proponentes paraapresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais,de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente.

17.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor inicialmenteproposto pelo mesmo licitante num percentual mínimo de 0,5 % (meio por cento).

173. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão dolicitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito deordenação das propostas. -"

Endereço: Rua 13 cie maio, 172 CEP.: 45.865.00017 _Yn m 4 1 W 7 m KmQ 4 ^ E>TT1 K

APREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


17.4. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menorpreço e o valor estimado para a contratação.

17.5. Sendo aceitável a oferta, será verificado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o atendimento das condiçõeshabilitatórias deste licitante, com base na documentação apresentada.

17.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeitodo Município.

17.7. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, o Pregoeiroexaminará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda atodas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Editalcom a posterior homologação do resultado pelo Prefeito do Município.

17.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e seusanexos elou apresentarem proposta consideradas superfaturadas ou inexequíveis, entendendo-as,respectivamente, como propostas que estejam acima do valor estipulado pela Administração Pública como=o de referência ou que seja inferior a 50% (cinquenta por cento), do referido preço, nos termos do art. 48,da Lei n° 8.666/93.

17.9. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, aofinal, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.

17. RECURSOS E IMPUGNAçÕES

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderásolicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatÓrio do Pregão.

19.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 01 (um) dia útil.

19.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório. será designada nova data para realização do certame.

19.4. Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente aintenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (uês) dias úteispara a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarcontra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

19.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante para recorrer da decisão do pregoeiro importaráa decadência do direito de recurso e consequentemente à adjudicação do objeto da licitação ao licitantevencedor pelo Pregoeiro.

19.6. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior serárealizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis.

19.7. A autoridade superior do órgão promcnor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o

recurso.

19.8. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.

19.9. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20. ADjUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO £,

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000br _Tn m 4 l m l f"l·7 7 m K\3/Á tv t>rn P>

. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.634/0001-96

20.1. Não havendo a manifestação de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponentevencedora para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

20.2. Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, aautoridade superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguid& oprocedimento licitatório.

20.3. A adjudicação e a homologação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação.

21. CONTRATAÇÃO

21.1. O adjudicatário será convocado para executar o quanto disposto no objeto deste instrumento, no prazo deaté 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas naLei n. 8.666/93 e dos itens do presente edital, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivojusto e aceito pela Administração.

21.2. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de

Ç) habilitação.

213. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato,é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente,examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classificação, bem como oatendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à contratação.

21.4. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões quese fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na fomaprevista na Lei Federal n. 8.666/93,

21.5. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

21.6. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no prÓprio contrato, asatualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas,bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, nãocaracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração deaditamento.

21.7. A Contratada deverá emitir, mensalmente, Nota Fiscal/Fatura, descriminando o serviço executado,conforme a proposta de preço e o respectivo custo, para efeitos de prestação de contas.

22. CONDIçÕES DE PAGAMENTO

22.1. O pagamento devido à Contratada, correspondente ao objeto descrito anexo II, serão efetuados atravésde cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados dadata da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não hajapendência a ser regularizada pelo contratado.

22,2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação dafatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

22.3 O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeiçõesporventura apresentados após a liberação.

22.4. O pagamento inclui todas as despesas diretas e indiretas necessárias à completa execução do serviço, taiscomo, salários, obrigações sociais, fiscais e tributárias, transporte, e demais encargos decorrentes da execuçãodo contrato.

é "

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000C"' _m m 4 l + r-t-rnç· l it m 4 m H m CA ; tV ,T4 ^-nrí k

h

' NPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

ESTADO DA BAHIACNPj: 13-269.634/0001-96

l

23. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS - REAJUSTAMENTO E REVISÃO

23.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis.

24. SANÇÕES E PENALIDADES

24.1. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas em conta a natureza e a gravidade da falt& osprejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminadoa seguir, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Lei n° 9.784,"99:

24.1.1. Advertência escrita, com o intuito de registrar o comportamento inadequado do licitante eloucontratado, sendo cabível apenas em falhas leves que não acarretem prejuízos graves ao Município.

24.L2. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nas Leis Federais números 8.666/93 e10.520/02, assim como em decreto regulamentador do pregão, sujeitando-se os infratores às cominaçõeslegais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

24.1.3. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará ocontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos osseguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela fixa inicial, em caso de descumprimento total daobrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipÓtese denegar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parcela fixainicial;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parcela fixa inicial. por cada dia subsequente aotrigésimo.

24.13.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente ocontrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

24.1.3.2. A multa, aplicada após regular processo adminisuativo, será descontada da garantia do contratadofaltoso.

24.1.3.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderápela sua diferençm que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, aind&se for o caso, cobrada judicialmente.

24.1.3.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente dopagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

24.1.3.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá acontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

24.1.4. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento decontratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos nas disposições legais citadas.

24.1.5. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitare contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram em outrosilícitos previstos em lei.

25. RESCISÃO

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000LIT' _ v-ri m "1 n m imrru>mmFm J -i·im4 m KmGU nr ^ ^r-^ -r-

Í , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA' & ESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.63410001-96

25.1. A rescisão poderá ser:

25.1.2. Pelo descumprimento total ou parcial do presente contrato ensejará a sua rescisão imediata, com asconsequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento, sendo os motivos aqueles alinhados no artigo78 e seguintes da Lei n.' 8.666/93 e suas posteriores alterações, sem prejuízo de outras sanções previstas nestamesma lei;

25.13. Determinada por ato unilateral e escrito do Município, nos casos enumerados nos casos dos incisos l aXII e XVII do art. 78 da Lei n° 8.666/93, acarretando as consequências previstas em lei, sem prejuízo dassanções cabíveis retromencionadas.

25.1.4. Judicial, nos temos da Legislação;

25.1.5. Amigável, por acordo entre as partes e desde que haja conveniência para a Prefeitura de Santa Luzia;

25.2. Poderá ainda a Prefeitura de Santa Luzia, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo rescindir o contratomediante prévio aviso à empresa contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando obrigada aoressarcimento dos prejuízos a que a contratada não tenha dado causa e aos pagamentos devidos pela execuçãodo CONTRATO até a data da rescisão.

25.3. Da rescisão do CONTRATO pelo não cumprimento de CLÁUSULAS contratuais, especificações,

projetos ou prazos caberá recurso. no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.

25.4. Nas hipóteses de rescisão com base em qualquer das hipóteses da Lei 8.666/93 ou da legislaçãoespecífica, não cabe a empresa contratada direito a qualquer indenização.

26. REVOGAÇÃO - ANULAÇÃO

0

26.1. A Prefeitura se reserva ao direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente defato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, poroutro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em parecer escrito e devidamentefundamentado.

26.2. Qualquer descumprimento à legislação pertinente ao objeto do certame, sobretudo, a descrita no item2 1.7, deste edital, autorizam a Administração a proceder a revogação/anulação.

26.3. Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de revogação ou anulação da presentelicitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.

27. FISCALIZAÇÃO

27.1. A fiscalização do fornecimento caberá diretamente à Prefeitura Municipal, através de servidorformalmente designado na forma do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, a quem compete verificar se a licitantevencedora está executando o fornecimento, observando o contrato e os documentos que o integram.

27.2. A fiscalização terá poderes para agir e decidir perante a licitante vencedor& inclusive rejeitando ofornecimento que estiver em desacordo com o Contrato, obrigando-se, desde já, a licitante vencedora assegurare facilitar o acesso da fiscalização a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

28. DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. A qualquer tempo. antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, senecessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazoinicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação daspropostas.

W

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000E" _ ttl m J · mr-ntm mm-f- m "l KmOd f-t r-crr ^ r

' Ç&$PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


28.2. É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção dediligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, inclusive a juntadaposterior de documentos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, cujo conteúdo retrate situação fática oujurídica já existente na data da apresentação da proposta, sendo que os erros materiais irrelevantes serão objetode saneamento, mediante ato motivado do Pregoeiro.

28.3. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentaresem vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendoresponsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer faseda licitação.

28.5. O pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos. devendo promover o registroda suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

28.6. O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes dadocumentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislaçãopertinente.

28.7. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de SantaLuzi& Estado da Bahia, Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

28.8. Substituirá o instrumento contratual, na forma da lei n. 4.320/64, a Nota de Empenho, que vinculará oContratado a todas às disposições contidas neste edital e, em caso de inadimplemento, sujeitará as sançõesprevistas no item 24.

28.9. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serãoprestados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio através dos telefones: (73) 3628-1636. Das 08:00h as 12:00hou pelo site www.santaluzia.ba.gov.br

28.10. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor,considerando as disposições das Leis Federais n° 10.520/02 e 8.666/93 e do Decreto Municipal 015/2014.

28.11. São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos:

DAnexo I — Termo de ReferênciaAnexo II - Minuta da Ata de Registro de PreçosAnexo III - Especificação do objetoAnexo IV - Modelo de Proposta de PreçosAnexo V - Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame AnexoAnexo VI - Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do MenorAnexo VII - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de HabilitaçãoAnexo VIII - Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar

Santa Luzia, 03 de outubro de 2019.

Gervan CIá a pós de Almeidaoeiro

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000T7_v'nm 4 J m ·~r^K m l 'Tf ; m Km Q r·r ^^-rn Kr

. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAm ESTADO DA BAHIACNPj: 13.269.634/0001-96

ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA

l. OBjETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para asdiversas secretarias da prefeitura de Santa Luzia.

Valor Unit.(COMPRASGOVERNAMENTAIS/OUT

Item Preços ROS) Quantidade Total

l) ÁGUA SANITÁRIA

2) AVENTAL3) COPO DESCARTÁVEL - 150

ML

400 Caixas .' R$ 10.000,00


50 Caixas " R$ 4.500,00

Ç 4) BOLA DE ALGODÃO

5) ÁLCOOL LÍQUIDO

6) BÁCIA PLASTICA- 10 L7) COPO DESCARTÁVEL- 200

ML


9) ÁLCOOL GEL 500G

10) BÁCIA PLASTICA- 5 L11) COPO DESCARTÁVEL - 50

ML

30 Pacotes R$ 227,70

300 Litros - R$ 4.665,00


90 Caixas R$ 11.249,10

80 Unidades R$ 1.400,00

1.000 U nidades N R$ 23.680,00

C, 12) CORTADOR DE UNHAS

13) AMACIANTE DE ROUPA 2L

14) BALDE PLÁSTICO- 12L15) COPO DESCARTÁVEL- 100

ML

16) COTONETES

17) AMACIANTE DE ROUPA 5L18) BALDE PLÁSTICO COM

TAMPA- IDOL

19) COLHER DESCARTÁVEL

20) CERA LÍQUIDA AMARELA21) BALDE PLÁSTICO COM

TAMPA- 50L

R$

25,00R$

11,23R$

90,00R$

7,59R$

15,55R$

15,53R$

124,99R$

17,50R$

23,68R$

3,00R$

100,00R$

6,15R$

7,87R$

14,57R$

152,38R$

3,12R$

23,77R$

106,25R$

8,18R$

7,90R$

61,57


60 Caixas R$ 6.000,00

200 Unidades R$ 1.230,00

80 Unidades " R$ 629,60

150 Unidades R$ 2.185,50

80 Caixas Ê R$ 12.190,40

200 Caixas R$ 624,00

80 Unidades -' R$ 1.901,60

30 Unidades R$ 3.187,50

150 Pacotes R$

100 Unidades R$

1.227,00

790,00

30 Unidades R$ 1.847,1022) FACA DESCARTÁVEL R$ 150 Pacotes R$ 1.200,00_,

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CE".: 45.865.000 ,F

LG' _vn m ¶ l mrnw mnt" ^11¶m "t IA : F-t t-> K

' RS'jPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


8,00

23) CREME DE PENTEAR R$

INFANTIL 19,50 150 Unidades R$ 2.925,00R$

24) CERA LÍQUIDA INCOLOR 7,90 130 Unidades R$ 1.027,00

R$25) BALDE PLÁSTICO 10L 21,52 40 Unidades R$ 860,80

R$26) GARFO DESCARTÁVEL 8,87 150 Unidades R$ 1.330,50

R$

27) CREME DENTAL INFANTIL 6,00 500 Unidades R$ 3.000,00R$

28) CERA LÍQUIDA VERMELHA 7,90 100 Unidades R$ 790,00

R$

29) BOTA EM PVC INJETADO 70,34 30 Pares R$ 2.110,20R$

CV 30) G UARDANAPOS 1,25 3.000 Pacotes R$ 3.750,00R$

31) ESCOVA DE CABELO 18,90 30 Unidades R$ 567,00

32) DESINFETANTE DE uso R$

GERAL- 500ML 2,91 6.000 Unidades R$ 17.460,0033) CABO INDIVIDUAL PARA R$

RODO 4,34 120 Unidades R$ 520,80R$

34) PAPEL HIGÊNICO 14,10 8.000 Unidades R$ 112.800,00R$

35) ESCOVA DE UNHA 8,31 30 Unidades R$ 249,30

36) DESINFETANTE DE uso R$

GERAL 2L 8,40 1.000 Unidades R$ 8.400,00R$

37) CESTO PARA LIXO 5,99 300 Unidades . R$ 1.797,00R$

38) PAPEL TOALHA 9,80 4.000 Unidades R$ 39.200,00R$C 39) ESCOVA DENTAL INFANTIL 5,66 500 Unidades - R$ 2.830,00

R$

40) DESINFETANTE GEL 2L 18,06 500 Unidades - R$ 9.030,00R$

41) PAPEL FILME PLÁSTICO 19,93 150 Unidades R$ 2.989,50

R$42) FRALDA DESCARTÁVEL -G 18,80 400 pacotes R$ 7.520,0043) DESINFETANTE LÍQUIDO A R$

BASE DE PINHO 500ML 3,00 200 Unidades R$ 600,0044) PRATO PLÁSTICO R$DESCARTÁVEL- 15 CM 2,30 200 Pacotes . R$ 460,00

R$45) FRALDA DESCÂRTÁVEL- M 31,24 400 pacotes -"' R$ 12.496,0046) DESINFETANTE LÍQUIDO R$

SUPERCONCENTRADO 1L 3,80 300 Unidades R$ 1.140,0047) PRATO PLÁSTICO R$DESCARTÁVEL- 18 cm 1,98 200 pacotes "" R$ 396,00

R$48) FRALDA DESCARTÁVEL - P 29,98 400 pacotes R$ 11.992,00

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CE'.: 45.865.000 "U' _ "rn -> 4 l C" —\ Y> -F- m l -l '-T T-T A r

.ME...-I..

'7 t

~e= '=%.


CNPj· 'L3.269.634/0001-96

49) DETERGENTE50) PRATO PLÁSTICO

DESCARTÁVEL- 22 CM

51) PENTE

52) INSETICIDA AEROSOL

300ML53) PRATO PLÁSTICO

DESCARTÁVEL FUNDO- 22 CM




4.500 Unidades R$ 8.910,00

150 Pacotes R$ 619,50



150 Pacotes R$ 895,50

100 Unidades- R$ 1.755,00

500 Unidades -' R$ 2.000,00

e 57) SHAMPOO INFANTIL



60) LIMPA VIDRO


62) MULTIUSO LIMPEZA-

500ML


64) ODORIZADOR DE

AMBIENTES 300ML

600 Pacotes R$ 19.002,00

300 Unidades R$ 2.910,00

200 Unidades R$ 2.150,00

600 Pacotes ,- R$ 31.926,00

400 Unidades R$ 3.348,00

250 Pacotes -'· R$ 8.217,50


100 Pacotes R$ 2.373,00

400 Unidades - R$ 5.156,00

C 65) SACO DE LIXO-15L


R$

1,98R$

4,13R$

1,48R$

13,72R$

5,97R$

17,55R$

4,00R$

31,67R$

9,70R$

10,75R$

53,21R$

8,37R$

32,87R$

4,50R$

23,73R$

12,89RS

13,76R$

2,48R$

4,45R$

40,32R$

30,80R$

12,08R$

108,94R$

68,18R$

4,32R$

6,50

R$

350 Pacotes R$ 4.816,00

1.000 Unidades R$ 2.480,00

67)SACO PARA GELADINHO

68) PINHO GEL- 5L69) SACO PLÁSTICO

TRANSPARENTE70) PURIFICADOR DE AR-

400ML


72) REMOVEDOR DE SUJEIRADE CÊRAMICA 5L

73) SABÃO DE COCO- 200G74) SABÃO DE BARRA

GLICERINADO75) SABÃO EM PÓ AZUL- 1KG

500 Pacotes R$ 2.225,00

500 Unidades R$

30 Quilogramas '- R$

20.160,00

924,00

400 Unidades R$ 4.832,00

30 pacotes - R$ 3.268,20

50 Unidades R$ 3.409,00

400 Unidades R$

BOO Pacotes R$

600 Unidades " R$

1.728,00

5.200,00

11.124,00

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000 Nr ,1Í7_rnm -i l · mrn+mm-f- m J -ii m -i K CA r%r r-mm"rn ^ r

'7.").:'j,~ed=~-


CNPj: 13.269.634/0001-96

18,54

R$76) SABONETE LÍQUIDO- 5L 54,32 50 Unidades R$ 2.716,00

R$77) SABONETE LÍQUIDO - 1L 23,13 400 Unidades R$ 9.252,0078) ESCOVA SANITÁRIA R$PLÁSTICA 10,90 100 Unidades- R$ 1.090,00

R$79) ESCOVÃO 5,42 200 Unidades R$ 1.084,00

R$80) ESPONJA DE AÇO 3,04 BOO pacotes R$ 2.432,00

R$81) ESPONJA DUPLA FACE 1,43 3.000 U nidades R$ 4.290,00

R$82) ESTOPA DE LIMPEZA 13,58 80 pacotes R$ 1.086,40

R$

Ç, 83) FILTRO DE ÁGUA 200,00 50 Unidades · R$ 10.000,00R$

84) FLANELA DE ALGODÃO 7,88 500 Umdades R$ 3.940,00

R$85) FÓSFORO 5,82 300 Pacotes R$ 1.746,00

86) LIXEIRA BASCULANTE DE R$PLÁSTICO 78,85 50 Unidades R$ 3.942,5087) LIXEIRA GRANDE PLÁSTICA R$

COM TAMPA E PEDAL- 50L 157,12 150 Unidades R$ 23.568,0088) LUVA LÁTEX NATURAL R$

FORRADA- M 8,52 300 Pares R$ 2.556,0089) LUVA LÁTEX NATURAL R$

FORRADA- G 9,84 300 Pares ' R$ 2.952,0090) LUVA LÁTEX NATURAL R$

REVESTIDA- P/M/G 9,01 200 Pares R$ 1.802,0091) MANGUEIRA DE JARDIM R$COM ESGUICHO- 20M 50,00 10 Unidades R$ 500,00

C 92) MÁSCARA DESCÁRTAVEL R$PARA PÓ 1,92 2.000 Unidades R$ 3.840,0093) PÁ DE LiXO EM MATERIAL R$

GALVANIZADO 10,00 300 Unidades · R$ 3,000,00R$

94) PANO DE CHÃO 4,94 1.500 Unidades R$ 7.410,00

95) PANO DE PRATO EM R$ALGODÃO 7,50 400 Unidades -"' R$ 3.000,00

R$96) PORTA PAPEL TOALHA 27,66 50 Unidades R$ 1.383,00

R$97) PORTA SABONETE LIQUIDO 60,00 50 Unidades R$ 3.000,0098) PRATO FUNDO PARA R$MERENDA 5,02 1.200 Unidades R$ 6.024,00

R$99) RODO GRANDE- 60CM 24,30 200 Unidades - R$ 4.860,00

R$100) RODO PEQUENO- 40CM 16,98 300 Unidades R$ 5.094,00

R$101) TAPETE PERSONALIZADO 126,88 30 Unidades R$ 3.806,40

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CE? '"; 'J5.865.000 K "

uE7 _t'yn m -i l Y>YY\ c" m +" l · -l -t 1-%-7 IA -i rv T%yy: m k"

l"""PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA




104) TOUCA DESCÁRTAVEL

105)TUBO DE ENSAIO DE 20 A

30 CM DE ALTURA


107) VASSOURA PIAÇAVA108) VASSOURA DE

VASCULHAR109) VELAS PARA FILTRO DE

ARGILA

Ç 110) COPO PLÁSTICO PARAMERENDA- 300ML111) COLHER DE PLÁSTICO

PARA MERENDA

R$

18,90R$

6,84R$

17,19R$

6,00R$

24,21R$

11,91R$

15,00R$

5,51R$

4,21R$

3,99

100 Unidades R$ 1.890,00


30 Caixas R$ 515,70


150 Unidades R$ 3.631,50

300 Unidades R$ 3.573,00

50 Unidacjes R$ 750,00

60 Unidades , R$ 330,60

1.200 Unidades R$ 5.052,00

1.200 Unidades R$ 4.788,00

" '' m"))))""""" ' R$ 622.687,00

D

jUSTIFICATIVA:1.1. A contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para

as secretarias da Prefeitura do Município de Santa Luzia se faz necessária para ocumprimento de suas atividades finalísticas e administrativas.

1.2. Quanto ao critério de julgamento de menor preço, foi levado em consideração opreço médio dos produtos, bem como foi realizada uma pesquisa de mercado comobjetivo de apurar a média de preço. Assim, as propostas deverão observar osvalores de referência acima indicados. Espera-se com isso conseguir a proposta maisvantajosa para a Administração, melhor alocando os recursos públicos, fatorindispensável a boa gestão administrativa.a) Para todos os itens, o critério de aceitabilidade será o menor preço unitário.

2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Imediatamente após a formalização do ajuste, disponibilizar o fornecimento solicitado pelaAdministração, dentro dos padrões de qualidade pertinentes e nas quantidades solicitadas,mediante requisição, devidamente assinada pelo Setor competente.

2.1. Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega que efetuar, incluindo opagamento de taxas e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas,e quaisquer despesas referentes à entrega, inclusive licença em repartições públicas,registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, senecessário;

2.2. Fornecer produtos objeto do registro de preços;2.3. Assumir inteira responsabilidade pelo fornecimento, de acordo com as especificações

constantes da proposta e da Licitação e seus anexos;2.4. Executar às suas expensas e a critério da CONTRATANTE os testes elou laudos de

adequação, submetendo-os á apreciação da Administração, a quem caberá impugnar oseu emprego quando em desacordo com as especificações;

2.5. Responder por todos os Ônus referentes ao objeto do contrato, desde os salários dopessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciários,

¥

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000T7 _rn m 4 l · y-4t-tj cb Kl +· 7 4 Kt/À ; t-r ê-¶ K

M


CNPj: 13.269.634/0001-96

0

fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto do presente Contrato;2.6. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que

venham a soher seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em razão deacidentes ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou dequem em seu nome agir, decorrentes do ato de entrega e de dos produtos;

2.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou emparte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõesresultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado poruso indevido;

2.8. Responsabilizar-se pela qualidade e a quantidade dos produtos fornecidos;2.9. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE3.1. Efetuar o pagamento na foma convencionada no presente instrumento, dentro do

prazo previsto, desde que atendidas as formalidades pactuadas;3.2. Preencher as requisições com as quantidades fornecidas, apor assinatura no referido

documento e entregar a via própria ao fornecedor.

4, CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO4.1. Na análise das propostas, será verificado o cumprimento de todas as condições

estabelecidas no edital, bem como considerado o critério de seleção da proposta maisvantajosa para a Administração;

4.2. No julgamento, será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta depreços de acordo com as especificações do edital e seus anexos e ofertar o menorpreço por item, dentro do valor de referência.

S FORMA DE PAGAMENTO5.1. O pagamento pelos produtos fornecidos, objeto deste Edital, será efetuado em moeda

corrente, através de ordem bancária, dentro de até 30 (trinta) dias úteis, contados doprimeiro dia do mês subsequente ao mês do fornecimento, sem juros e atualizaçãomonetárias, mediante a apresentação de Nota Fiscal com os comprovantes deabastecimentos ocorridos durante o mês, emitida

Santa Luzia - BA, 03 utubro de 2019.

Gervan Cl " p& de Almeidaregoeiro

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000E-mail.: pmsantaiuzia [email protected]

. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAm ESTADO DA BAHIA'-- -·-- CNPj: 13.269.634/0001-96

ANEXO II - QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

LOTE 01l) ÁGUA SANITÁRIA

2) ÁLCOOL LÍQUIDO

3) ÁLCOOL GEL 500G



6) CERA LÍQUIDA AMARELA



9) DESINFETANTE DE uso GERAL- 500ML

10) DESINFETANTE DE uso GERAL 2L

11) DESINFETANTE GEL 2LÇ 12) DESINFETANTE LÍQUIDO A BASE DE PINHO 500ML

13) DESINFETANTE LÍQUIDO SUPERCONCENTRADO 1L

14) DETERGENTE 500ML

15) INSETICIDA AEROSOL 300ML



18) LIMPA VIDRO

19) MULTIUSO LIMPEZA- 500ML

20) ODORIZADOR DE AMBIENTES 300ML


22) PINHO GEL- 5L

23) PURIFICADOR DE AR- 400ML

24) REMOVEDOR DE SUJEIRA DE CÊRAMICA 5L

25) SABÃO DE COCO- 200G

26) SABÃO DE BARRA GLICERINADO 200G

C 27) SABÃO EM PÓ AZUL- 1KG



" 'ii" '

G · : 4:. ·

400 Caixas

300 Litros

1.000 Unidades

80 Unidades

80 Unidades

100 Unidades

130 Unidades

100 Unidades

6.000 Unidades

1.000 U nidades

500 Unidades

200 U nidades

300 Unidades

4.500 Unidades

50 Unidades

500 Unidades

200 Unidades

400 U nidades

200 Unidades

400 Unidades

1.000 Unidades

500 Unidades

400 Unidades

50 Unidades

400 Unidades

800 pacotes

600 Unidades

50 Unidades

400 Unidades

LOTE 02l) AVENTAL , 50 Unidades2) BÁCIA PLASTICA- 10 L 30 Unidades3) BÁCIA PLASTICA- S L ' ,,,:. 40 Unidades4) BALDE PLÁSTICO- 12L 150 Unidades

5) BALDE PLÁSTICO COM TAMPA- IDOL 30 Unidades

6) BALDE PLÁSTICO COM TAMPA- 50L 30 Unidades

7) BALDE PLÁSTICO 1OL ,, ..ii .'N' 40 Unidades

8) BOTA EM PVC INJETADO 30 Pares

9) CABO INDIVIDUAL PARA RODO ' ' ' ' 120 Unidades

10) CESTO PARA LIXO 300 Unidades11) ESCOVA SANITÁRIA PLÁSTICA . 100 Unidades

12) ESCOVÃO 200 Unidades

l k %Endereço: Rua 13 de ma:i.o, 172 CEP.: 45.865.000 lC" _7"ti m ; l nvnn>n4-m1 nm4 > Km/Á q r'r m ^7·n ^

RiD~L


CNPj: 13.269.634/0001-96

13) ESPONJA DE AÇO

14) ESPONJA DUPLA FACE

15) ESTOPA DE LIMPEZA16) FILTRO DE ÁGUA

17) FLANELA DE ALGODÃO

18) FÓSFORO

19) LIXEIRA BASCULANTE DE PLÁSTICO 3OL

20) LIXEIRA GRANDE PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL- 50L

21) LUVA LÁTEX NATURAL FORRADA- M

22) LUVA LÁTEX NATURAL FORRADA- G

23) LUVA LÁTEX NATURAL REVESTIDA- P/M/G

24) MANGUEIRA DEJARDIM COM ESGUICHO- 20M25) MÁSCARA DESCÁRTAVEL PARA PÓ

26) PÁ DE LIXO EM MATERIAL GALVANIZADO

27) PANO DE CHÃOÇ, 28) PANO DE PRATO EM ALGODÃO

29) PORTA PAPELTOALHA

30) PORTA SABONETE LIQUIDO

31) PRATO FUNDO PARA MERENDA

32) RODO GRANDE- 60CM




36) TORNEIRA PARA FILTRO37) TOUCA DESCÁRTAVEL

38)TUBO DE ENSAIO DE 20 A 30 CM DE ALTURA


40) VASSOURA PIAÇAVA

41) VASSOURA DE VASCULHAR

42) VELAS PARA FILTRO DE ARGILAC 43) COPO PLÁSTICO PARA MERENDA- 300ML

44) COLHER DE PLÁSTICO PARA MERENDA

800 Pacotes

3.000 Unidades

80 Pacotes

50 Unidades

500 Unidades

300 Pacotes

50 Unidades

150 Unidades

300 Pares

300 pares

200 Pares

10 Unidades

2.000 Unidades

300 U nidades

1.500 Unidades

400 U nidades

50 Unidades

50 Unidades

1.200 U nidades

200 Unidades

300 U nidades

30 Unidades

100 Unidades

80 Unidades

30 Caixas

10 Unidades

150 Unidades

300 Unidades

50 Unidades

60 Unidades

1.200 Unidades

1.200 Unidades

LOTE 032) COPO DESCARTÁVEL- 200 ML . S . 90 Caixas

l) COPO DESCARTÁVEL-150 ML ' 'j'! )jí,i 50 Caixas


3) COPO DESCARTÁVEL - 50 ML 'i., .· 60 Caixas

5) COLH ER DESCARTÁVEL 150 Pacotes

6) FACA DESCARTÁVEL 150 Pacotes

7) GARFO DESCARTÁVEL 150 Pacotes

8) GUARDANAPOS 3.000 Pacotes9) PAPEL HlGIÊNICO 8.000 Unidades

10) PAPEL TOALHA 6.000 Unidades11) PAPEL FILME PLÁSTICO ' ,'5 150 Unidades

12) PRATO PLÁSTICO DESCARTÁVEL- 15 CM 200 Pacotes

13) PRATO PLÁSTICO DESCARTÁVEL- 18 CM 200 Pacotes

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP ": 45.865.000 m.L17_r-nm : ? . rm"nr· ri 1 ¶t"t ; "7 K-m/Á ; t7f ^7·n L"%

Mb' prefeitura municipal de santa luziaESTADO DA BAHIA

~=~. CNPj: 13,269.634/0001-96


15) PRATO PLÁST|CO DESCARTÁVEL FUNDO- 22 CM

16) SACO DE uxo- 50L






22) SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE


150 Pacotes

150 Pacotes

600 Pacotes

600 Pacotes

250 Pacotes

100 Pacotes

350 pacotes

500 Pacotes

30 Quilogramas

30 Pacotes

LOTE 04

Ç

l) BOLA DE ALGODÃO




5) CREME DE PENTEAR INFANTIL


7) ESCOVA DE CABELO

8) ESCOVA DE UNHA

9) ESCOVA DENTAL IN FANTIL10) FRALDA DESCARTÁVEL - G

11) FRALDA DESCARTÁVEL - M

12) FRALDA DESCARTÁVEL - P

13) PENTE


IS) SHAMPOO INFANTIL

30 Pacotes

80 Unidades

200 Unidades

200 Caixas

150 Unidades

500 Unidades

30 Unidades

30 Unidades

500 Unidades

400 Pacotes

400 Pacotes

400 Pacotes

25 Unidades

100 U nidades

300 Unidades

0DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água sanitária: composição: hipoclorito de Sódio e água: principio ativo: hipoclorito de Sódio teor de cloro ativo 2,0% a

2,5% pIp. Frasco de 1000 ml, validade minima de 12 meses, a Partir da data de entrega. - embalagem caixa com 12unidades.Álcool gel 500g c/válvula pump - Álcool 70%. Gel para higienizar as mãos em hospitais, clínicas, hotéis, motéis,

indústria de alimentos, restaurantes e cozinhas industriais. Ação bactericida e antisséptica. Embalagem transparente.Caixa com 12 unidades de 500 ml cadaÁlcool liquido - Álcool etiiico'iíi'ãrataão - para uso doméstico - 92,8° INPM, com registro do responsável químico,

registro no In Metro, com data de envasamento, n° de lote e validade na embalagem, com rampa de rosca para facilitar omanuseio, com sac da empresa. Frasco plástico de 1000 ml - Caixa com 12 litros.Amaciante de roupa: Concentrado 02 litros; diversos aromas.Amaciante de roupa; Concentrado Eniba|agem de 5 Litros, diversos aromas.Avental - De plástico reforçado cor brancoBacia hística de 10 litrosBacia plást,i,c_a_ e uena 5 litrosBalde - Piàtico, formato cilíndrico - cor preta com capacidade para 12 litros.

Balde de plástico com tampa, de 100 litros.Balde de plástico com tampa, de 50 litros.Balde plástico, formato cilíndrico, cor preta, com capacidade para 10 litros.

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000FT7 _ "nm m 7 1 fYY'IW mv~P m "l I-I -T ^ m (Á 7 rv ,rm ^rr, b, ir

' 1&~'


CNPj: 13.269.634/0001-96

Bota . fabricada em PVC injetado, cano de 24 cm, solado antiderrapante, de fácil higienização, forração interna de malha===ã=áái=Tãé'&'àdeira aproxi&"aamente 1.18 cm

Cera líquida amarela: auro brilho. cor amarela, para piso frio, dispensando o uso de enceradeira, embalagem com 750 ml.Caixa com 12 unidades de 750 mlCera líquida vermelha: auto brilho, cor verme]h& para piso frio, dispensando o uso de enceradeira, embalagem com 750ml. Caixa com 12 unidades de 750 mlCera líquida incolor: auto brilho, incolor, para piso frio, dispensando o uso de enceradeira, embalagem com 750 nilCaixa com 12 unidades de 750 mlCesto para lixo -

Colher descartável para refeição, tamanho G. Embalagem com 50 unidades.Colônia de Alfazema: Colônia feita de essências especiais, a partir da planta alfazema. Unidade Contendo l 18mL; Prazode validade de 03 anos.Copo descartável - Em poliestireno branco ou transiãã6Mm capacaaai^Sinnre&as com 2.500. O copo devetrazer gravado em relevo, Com caracteres visíveis e de forma indelével, a marca ou identificação do fabricante, acapacidade e o símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado Conforme fabricante, de foma agarantir higiene e integridade do pruduto até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os dados deidentificação, procedência e quantidade em conformidade d a NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT.COpo descartável - Em poliestireno branco ou translúcido. Com capacidade de 200 ml - Caixas com 2.500.0 copo deve

C trazer gravado em relevo, Com caracteres visíveis e de forma indelével, a marca ou identificação do fabricante, acapacidade e o símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado Conforme fabricante, de foma agarantir higiene e integridade do produto até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os dados deidentificação. procedência e quantidade em conformidade cl a NBR 14865 e NBR 13230. da ABNT. _COpo descartável para café em poliestireno branco ou translúcido, capacidade de 50 ml, pesancÍo 0,75 g cada copo;medindo aproximadamente 5 cm de diâmetro da boca; 3,2 cm de diâmetro do fundo e 4 cm de altura. O copo deve trazergravado em relevo, Com caracteres visíveis e de forma indelével, a marca ou identificação do fabricante, a capacidade eo símbolo de identificação de material para reciclagem. Acondicionado Conforme fabricante, de forma a garantir higienee integridade do produto até seu uso. A embalagem deverá conter externamente os Dados de identificação, procedência equantidade em conformidade cl a NBR 14865 e NBR 13230 da ABNT. Caixas com 2.500 unidades de 50 mlCopo descartável, com capacidade de IDO ml. Caixa com 25 pacotes com 100 unidades cadaRacote.Cortador de unhas - produzido em aço cromado, pacote com 6 um. Dimensões: 8,0cm comprimento, 1,5cm largura,'] ,5cm altura.Cotonete: Hastes Flexíveis e inquebráveis; pontas & ajgodão que n6"soitam fiapos; Antigerme; Caixã com 75Unidades.Cotonetes: Hastes Flexíveis e Inquebráveis; Pontas De Algodão que não soltam fiapos: Antigerme. Caixa com 150Unidades. Compatível à marca Johnsons.Creme de pentear infantil: Creme para pentear, desembaraçante infantil, sem enxague, tesrado dermatologicamente, combico dosador, acondicionado em frascos com 300 ml..Creme dental infantil: bisnaga peso líquido 50 gramas; anticárie com flúorDesinfetante de uso geral - Desinfetante super concentrado para desinfecção e aromatização de ambientes. Isento departículas insolúveis ou materiais precitados. Contendo externamente prazo de validade, nome do responsável técnico,fabricante, registro ou notificação no Ministério da saúde, quantidade, modo de usar, composição químic& forma deconservação e armazenamento; advertência para não reutilização da embalagem, precauções, classe toxicológica (sehouver), conduta em caso de acidentes. Nos perfumes eucalipto, jasmim, limão, lavanda, pinho, talco. Embalagem com24 unidades de 500 mlDesinfetante de uso geral, 2 litros, nos perfumes: eucalipto, jasmim, lavanda, pinho.Desinfetante gel, Embalagem com 2LDesinfetante líquido à base de pinho, com registro no ministério da saãã=uiado fabricante com composição,utilização, data de fabricação e validade. Validade minima de 01 ano, a contar da data da entre$a. Embalagem de 500 mlDesinfetante superconcentrado para desinfecção e aromatização de ambientes. Isento de partículas insolúveis oumateriais precitados. Contendo externamente prazo de validade, nome do responsável técnico, fabricante, registro ounotificação no Ministério da saúde, quantidade, modo de usar, composição química, foma de conservação earmazenamento; advertência para não reutilização da embalagem, precauções, classe toxicológica (se houver), condutaem caso de acidentes. Nos perfumes eucalipto, ,jasmim, limão, lavanda, pinho, talco. Embalagem com 1LDetergente - Detergente líquido, biodegradável, com excelente ação desengordurante, neutro e clean, embalagemplástica de 500 ml, com bico regulador para uso econômico, contendo: identificação, marca do fabricante, data defabricação, lote, prazo de validade e peso liquido. - 500 mlEscova de cabelo - formulada com matéria sintética, pignientos, metal e maããà,Escova de Unha Com Cabo em Polietileno.Escova dentai infantil — Cerdas de nylon macias, cerdas aparadas uniformemente e arredondadas na mesma altura, Caboreto? 15cm de comprimento.

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000

' £

E _nn tb q a —i K>/A ; rx QY7¶ 1^ -r-

· -4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.634/0001-96

Escova sanitária plástica tipo bola sem suporte. Vassoura sanitária com cerdas lisas e formato anatômico que acessa

todos os cantos. Cabo e cepa de plástico. Durável e higiênica. Escova com cabo plástico e cerdas duras.Escovão - Escova para limpeza geral de plástico, com formato oval de aproximadamente 10 cm de comprimento comcerdas de n Ion.Esponja de aço - Biod%radável de alta resistência - pc com 08 esponjas _Esponja dupla face para limpeza, confeccionada em manta não tecido, de fibras sintéticas, unidas com resina a provad'$ua. impregnada com mineral abrasivo e aderida à espuma de poliuretano com bac,te,r,i,c,id,a_Estopa de Limpeza - pc com l kFaca descartável para refeição, tamanho G. Embalagem com 50 unidades.Filtro: em material plástico ou argila com capacidade para 9 ou 10 L, com 02 velas de argila.Flanela de algodão, amarela, para limpeza. Tamanho 40 de largura x 61 cm comprimento.FÓsforo uso doméstico cl 40 palitos, embalagem cl LO caixas.Fralda descartável G: Fraldas descartáveis, tamanhos "G". para criança com peso de 10kg a 12.5 kg, tipo tradicional;descartáveis. higiênicas, atóxicas, flocgel, fommo anatômico, barreiras antivazamento, sistema de absorção concentrada.Na embalagem deverão estar impressos dados de identificação, procedênciZ data de fabricação, prazo de validade eregistro do Ministério da Saúde. Compatível com as marcas Pampers, HugEies elou Turma da Mônica - pc com 10.Fralda descartável M: Fraldas descartáveis, tamanhos "M", para criança com peso de 5,5kg a 9.5 kg, tipo tradicional;descartáveis. higiênicas, atóxicas, flocgel, formato anatômico, barreiras antivazamento, sistema de absorção concentrada.Na embalagem deverão estar impressos dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade e

Ç) re istro do Ministério da Saúde. Compatível com as marcas Pampers, Hu#ies elou Turma da Mônica - pc com 10.

Fralda Descartável tamanho P: Fraldas descartáveis, tamanho M, para crianças com peso até 5,5Kg tipo tradicional;descanáveis, higiênicas, atóxicas, flocgel, formato anatômico, barreiras antivazamento, sistema de absorção concentrada.Na embalagem deverão estar impressos dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade er%istro no Ministério da Saúde. Pacotes com no mínimo 44 Unidades — pc com 10.Garfo descartável para refeição, tamanho G. Embalagem com 50 unidades.Guardanapo, no tamanho 22,5 x 22 cm. Pacote com 50 unidades, na COr branca.Inseticida - Aerossol - 300 mlPrato fundo merend& 24cm - material plástico resistente - azul.Li!nP'! ,alur!!ín,io, Em,b,a,l,aem com 500 mlLimpa vi&o - Êm6áigem com 12 unidades de 500 ml

.Lixeira Basculante de plástico, 30 litros, Dimensões por iSeça: 'íS&240x580m'm ._

Lixeira grande plástica com tampa e pedal, 50 litros.Lustra móveis - componentes ceras naturais, aroma lavanda, aplicação móveis e superfícies. Embalagem com 200 mlLuva látex natural forradZ palma antiderrapante, foma anatômica, espessura média 0.55 mm, comprimento 300 mm,alta resistência, ambidestras. Tamanho MLuva látex natural forrad& palma antiderrapante, foma anatômica, espessura média 0.55 mm, comprimento 300 mm,alta resistência, ambidestras. Tamanho GLuva látex natural revestida internamente com floco de alszodão, cor amarela, nos tamanhos M, G, P. (SO pares de cada)

0 Mangueira jardim com esguicho - 20 metrosMáscara Descartável Para Pó - tiras super resistentes de 40 cm de comprimento. Clipes nasal de 14 cm de comprimento.Solda por ultrassom. Cor branca.Multiúso - Limpeza pesada - 500 mlOdorizador de ambientes, 300 ml. Nos perfumes lavanda, ,jasmin, talco.Pá de Lixo, em material£alvanizado 28x28cm, com cabo de madeira com aproximadamente 80 cm.Pano de chão - Saco alvejado reforçado, com costuras laterais, alta absorção de umidade, tamanho equivalente a um sacode açúcar de 50 kg vazio medindo aproximadamente 60 x 80 cm gramatura de 22 de batida. peso aproximado de 200g.Pano de prato 100% Algodão 50x75 cmPano de prato, reforçado, com costuras laterais, tamanho 60 x 40cm.Papel hiEjênico - 60 metros cada, branco, de qualidade (pacotes com 4 rolos)Papel toalha - toalha de papei folha branca 20x20cm, 200m.Pedra sanitária essências - Com 35&

Pente - roduzido em material lástico com caboPinho gel - detergentç, 5 litros..Pomada para assadura: Creme Preventivo de Assaduras; de 60g. Contém Óleo De Amêndoas, Glicerina E Óxido DeZinco. Compatível às marcas Hipoglós, Turma da Xuxinha elou Granado.Porta papel toalha em plástico resistente, cor branca ou transparente.Porta sabonete líquido em plástico resistente, cor branca ou transparente.Purificador de ar - Desodorizador de ar em aerossol - 400 mlRemovedor de sujeira de cerâmica - 5 LRodo nde - 60cm - Cabo de madeira e su one com borracha

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP. : 45.865.000r _ tvi m 4 J m r-v r>m Kb r

. f&mW & "T

~


CNPj: 13.269.634/0001-96

Rodo pequeno - 40cm - Cabo de madeira e su one com borrachaSabão cie e:ã em barra - 200 gr.

Sabão em barra glicerinado. Embalagem com 5 unidades de 200gSabão em pó azul granulado com ação alvejante e amaciante e alto poder de dissolução. Composição: tensoativoamniótico, biodegradável, acidulante, perfume coâqjwvante, pigmento, sal inorgânico e água. Embalagem de l kg.Sabonete líq!!ido - embalagem de 5 litros.Sabonete LíquÍdo - Embalagem l litro

Saco para lixo - Pacote c/l00 unid. 75X90 cm capacidade 100 litros (resistente)Saco de lixo preto resistente, 50 L - pc com 100 unSaco para lixo - Pacote com 100 Unidade - 30 litros (resistente).Saco para lixo - Pacote c/l00 unid. 50X53 cm capacidade 20 litros (resistente)Saco para lixo - pacote c/l00 unid.SOx50 cm capacidade 15 litros (resistente)Saco para Eeladir!ho=E_100 unSaco plástico transparente, 50x35cm - kgSacola plástica - 60x75cm - pc 100 gn-Shampoo infantil: Shampoo infant"ii, Neutro com PH balanceado, sem sabão e álcool em sua fórmula.

Dermatologicamente testado e hipoalérgico. Fórmula que não irrite os olhos da criança elou bebê. Embalagem com 350ml.Tapete personalizado de material sintético medindo aproximadamente 80X40 cm, na cor azul.

€Ú Torneira: Para filtro, cor branca.

Touca descartável - Caixa com 100 unidades.Tubo de ensaio de 20 a 30 cm de altura.VaSsoura de pelo - Cerdas !!!aeiaS ,tag!|anho normal com cabo de madeira.Vassoura de piaçava - Vassoura domésíica em três carreiras, 100% Piaçava n° 04 - tamanho normal com cabo de

madeira aprox.i.m,adamente j.] 8 cm.Vassoura de vasculhar - Cerdas duras.Velas para Filtro: Dç _a'gila.,Copo, plás,t,i.ç9£eSistente merenàa - azul - àÕO nÍL..Colher piààico resistente merenda - azul - 10 mL..

<(Endereço: Rua 13 de mato, 172 CEP.: 45.865.0004 7 · trne·r'um¥ KmG4 fy lrxr

' c&LPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

À


Modalidade de Licitação NúmeroI PREGÃO PRESENCIAL _ ./2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

orne Fantasia:azão Social:NPj: Inscrição Estadual:

S lCV

ndereço: " Cidade:

Estado: CEé Telefone: Fax:

BjETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diver

secretarias da prefeitura de Santa Luzia, conforme edital do pregão presencial n° 02 1/2O 19-SRP e seus anexos.

Apresentamos e submetemos a V.Sa. Proposta de preços relativa à licitação em epígrafe, assumindo inteira

responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificadas na preparação, conforme

segue:LOTE 01

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SECRETARIASITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO l UND. QTDE V. UNIT. V. TOTAL MARCAl.2.3.

VALOR LOTE Q]; RS0 VALOR POR EXTENSO:

LOTE 02

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SECRETARIAS

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND. QTDE ! V. UNIT. V. TOTAL MARCA


LOTE 03

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SEÇRETARIASITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND. QTDE ! V. UNIT. V. TOTAL MARCA

VALOR LOTE 03: RS l

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: ¢5.865.000 "17 _rn -Th 4 "l "l ¶7·7Â m KmCt4 Im -f--

, . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPJ· ' 3.269.634/0001-96

l VALOR POR EXTENSO:

LOTE 04

MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSAS SECRETARIASITEM DESCRIçÃO DO PRODUTO UND. QTDE V. UNIT. V. TOTAL MARCA


VALOR GLOBAL: RSVALOR POR EXTENSO:

VALIDADE DA PROPOSTA:CONDIçÕES DE PAGAMENTO:

"""----------"""""-"-"-, ---- de ------------- 2019.

CARIMBO DO CNPJ

0

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000 "E7_vvnm4 l m KrtQ4 rv mmrn

A

g!Nigl'

jgPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


ANEXO IV - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL N°

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N"

Aos dias do mês dc de , nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, situada na RuaOsvaldino Pereira Lima, lOt. Centro, Santa Luzia - Ba, nos termos do art. 15 da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993,em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL n° , para REGISTRO DEPREÇOS, por deliberação da Comissão de Licitação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços maisvantajosos, por lote, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial n° , aquelas enunciadasabaixo e nos itens que se seguem.

Lote 01: (nome da empresa), com sede na , representada nesse ato, por seu representante legal, Sr., portador da cédula de identidade RG n°

e CPF n°.

1 - OBJETOA presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços dos produtos especificados no Anexo II

do Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° , que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante.

2 - VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.2.1 - Nos temos do art. 15 § 4° da Lei n° 8.666/93, e do Decreto Municipal n" 015/2014 de 13 de maio de

2014, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante d seu período devigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto uma licitação específica,assegurando-se, todavia a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3 - CONTRATOPara consecução dos fornecimentos dos produtos registrados nessa Ata serão celebrados contratos específicos

com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto nos subitens 5.1 a 5.7.

4 - PREçOSOs preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços constam do

"Demonstrativo de Propostas Vencedoras", em anexo a essa Ata.

5 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO5.1 - As solicitações de fornecimento e prazos de entrega referentes aos itens em que cada empresa foi

declarada vencedora, serão feitos mediante Autorização de fornecimento (ou instrumento equivalente), sendo que asmesmas deverão entregar os produtos solicitados, no endereço indicado pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipalde Santa Luzia, sem custo adicional e assumindo total responsabilidade até a entrega.

5.2 — Os serviços deverão ser realizados de acordo com a Autorização de execução (ou instrumentoequivalente)

5.3 - As entregas dos produtos serão efetuados na sede da Prefeitura de Santa Luzia-BA nos dias úteis, até as

13:00 horas.5.4 - Dentro do prazo de vigência contratual, o fornecedor está obrigado a executar os serviços desde que

obedecidas as condições do edital de Pregão Presencial n° que precedeu a formalização dessa Ata.5.5 — Os produtos cuja apresentação elou quantidades não estiverem com as especificações solicitadas neste

Edital, não serão recebidos pela Secretaria Municipal de Obras Transporte e Transito, e a empresa terá um prazomáximo de 15 (quinze) dias a partir da data da entrega para repor O(S) produto (S). Caso, o mesmo não aconteça aempresa passará por uma comissão de reavaliação que determinará a sua permanência ou não nos processos licitatórios.

6 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS6.1 — O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, nas seguintes hipóteses:a) quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes dessa Ata de Registro de Preços;b) quando o fornecedor não assinar o contrato quando convocado para tal, sem justificativa aceitável;C) quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado se esse se tomar superior ao praticado no

mercado;l

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP. : 45.865.000E-mail. : pmsantaluzia [email protected]

E

,

I

ú

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA' & ESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.63410001-96

d) quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as

exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou força maior;

6.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nas alíneas "a)" a "d)", será

formalizado em processo próprio e comunicada por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o

contraditório e a ampla defesa no prazo de 5 (cinco) dias úreis.6.3 : No caso de se tomar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação

na imprensa oncial, considerando-se, assim, para rodos os efeitos, cancelado o preço registrado.

7 - FISCALIZAçÃO

7.1 - Cabe ao Fiscal de contratos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/BA proceder à fiscalização

rotineira do produto recebido, quanto à quantidade, ao atendimento de todas as especificações e horários de entrega.

7.2 - O fiscal está investido do direito de recusar, em parte ou totalmente, o material que não satisfaça as

especificações estabelecidas ou que esteja sendo entregue fora do horário preestabelecido.

7.3 — As irregularidades constatadas pelo fiscal deverão ser comunicadas ao fornecedor, e o mesmo terá um

prazo máximo de 15 dias, para tomar as providências necessárias para corrigi-las. Caso, o mesmo não aconteça a

empresa passará por uma comissão de reavaliação que determinará a sua permanência ou não nos processos licitatórios.

8 - CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR

8.1 - Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro

de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a atrasar

a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do contrato:a) greve geral;

b) calamidade pública;

C) interrupção dos meios de transporte:

d) condições meteorológicas excepcionalmeme prejudiciais; e

e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro (Lei n°

10.406/2002).

8.2 - Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada.

8.3 - Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser

comunicado ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/BA, até 24 horas após a ocorrência. Casonão seja cumprido este prazo, o início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data desolicitação de enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.

9 -FOROPara a resolução de possíveis divergências entre as partes. oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da

Comarca de Camacã/BAE, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente

Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo ,representante do Poder Executivo Municipal e pelo(s) Sr.(s) , CPF n°

_, Carteira de Identidade . representando a(s) EMPRESA(S) REGISTRADA(S), tendocomo testemunhas o

, ,, e o , a todo o ato presentes.

Município de Santa Luzia/BA, em . , de de

Representante do Poder Executivo Municipal

Representante da Empresa

Testemunha Testemunha

wE

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.00017 _ tti m ; 1 l m KmGld ~ rm ^-rrh K r

" Ç&\PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


(

ANEXO V

MODELO DE PROCURAçÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO

CERTAME

Outorgante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxRG: XXXXXXXXXXXXXX SSP/xx

CPF:xxxxxxxxxxxxxxxxx

Outorgado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxRG: XXXXXXXXXXXXXX SSP/xx

CPF:xxxxxxxxxxxxxxxxxC

Poderes: Pelo presente instrumento particular de mandato, e na melhor forma de direito, o Outorgante nomeia

e constitui seu bastante procurador o Outorgado, com o fim especial de representar seus interesses no Pregão

Presencial n° /2019, a ser realizado em , de de 2019, no Município de , referente à

Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diversas

secretarias da prefeitura de Santa Luzia, promovendo quaisquer medidas necessárias, tais como, apresentar

documentos, credenciar-se, habilitar-se. oferecer lances, recorrer, e finalmente, praticar todos os atos que

mister se façam. por mais especiais que sejam, ao amplo e integral desempenho deste mandato.

Sendo assim, dando tudo por bom, certo, justo, firme e valioso, assina a presente.

., ,de de 2019.

0RAZAO SOCIAL

CNPJ


CPF: .....................................

CARIMBODOCNPJ

<

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000T7_vnm 4 "l · ·7yy¶c> t¶ 1 m ; -7 K·3À 4 fy

' " &PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


ANEXO VI

MODELO DE DECLARAçÃO DE PROTEçÃO AO TRABALHO DO MENOR

r"[odalidade de Licitação Númerol PREGÃO PRESENCIAL /2019

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7° da

Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( X ) nem menor de 16 anos.

( X ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

de de 2019

RAZÃO SOCIAL

CNPJ


CPF: .....................................

CARIMBO IX) CNPJ

<Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000

T?_:r·nm ; 1 m v>rnamm"F" m KmG4 ~ ^ru'n

, .' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA' j&\' ESTADO DA BAHIA

. -,) CNPj: 13.269.63410001-96

C

d

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000I7mm ; 1 · nrnc· mvnF m 1 Tl m ; m hm (À ; tmr hr

, .' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA' Ç& ESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269.634/0001-96

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAçÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀSEXIGÊNCIttS DE HABILITAÇÃO


Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n.

10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de

serem aplicadas.

C

de de 2019

RAZÃO SOCIAL

CNPJ


CPF: .....................................

CARIMBO DO CNPJ

0

~

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.0001 m Tn K«Q4 ,Nr ^^nn K'r-

i ' " ' & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAHIA

CNPj: 13.269 634/0001-96

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAçÃO DE DESIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Modalidade de Licitação NúmerojPREGÃO PRESENCIAL _ /2019

Declaramos, sob pena de Lei, que a empresa ...........,..................-.....,....................(razão sociaL/CNPj)

.................................... não está impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com

personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou

mantidas.

de de 2019

RAZÃO SOCIALCNPJ


CPF: .....................................

0 CARIMBO DO CNPJ

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.0004 l · mme>»n±mm"1 ·urm4 m iK4ÍAd ty ^~nn Kv'

. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA' L© ESTADO DA BAHIACNPj: 13.269.634/0001-96

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2019-SRP

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e consumo para as diversassecretarias da prefeitura de Santa Luzia.

Razão Social:

CNPj:

Endereço:

E-mail:

Cidade: Estado:

Telefone/Fax

Pessoa para contato:

Recebemos, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

de de 2019.

Assinatura do Responsável legal da empresa proponente.RG: .................... SSPl........CPF: .....................................

Senhor Licitante,Visando a comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e essa empresm solicito deVossa Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital.

Endereço: Rua 13 de maio, 172 CEP.: 45.865.000l m Kmnn; rv ^^Tn

wig PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA UiZlA

Í! ESTADO DA BAHIA '^Lk """'""?NPj13269634/0001-9€ San a Luzia

Ç) P"C·GRESSCi FÕNTMjA

!L REDEN"CIAMENTO

0

T

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADELIMITADA

ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

Pelo presente Instrumento Particular de ato Constitutivo:

JOAO TEODOSTO FILHO nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 1O/lO/l964, CASADO emCOMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIO, CPF n" 334.258.415-72, CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO n° 0349315 1322, órgão expedidor DETRAN - BA, residente e

domiciliado(a) no(a) ALAMEDA DAS ESMERALDAS, 120 A, ANDAR l, PEQUI,EUNAPOLIS, BA, CEP 45828063, BRASIL.

Resolve pDr este ato CONSTITUIR, como de fato constitui, uma empresa do tipo jurídico,Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI, nos termos do art. 98O-A da Lei n°10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:

DO ENQUADRAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA. Declara, sob as penas da lei, que se enquadra na condição deMICROEMPRESA - ME nos termos da I.ei Complementar n° 123, de 14/12/2006.

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULA SEGUNDA. A empresa girará sob o nome empresarial ACTUAL

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EJRELI e nome fantasia ACTUALDISTRjBUjDORA.

CLÁUSULA TERCEIRA. A empresa terá sede: AVENIDA IVAN DE ALMEIDA MOURA,170 B, LOJA 2, DINAH BORGES, EUNAPOLIS, BA, CEP 45.830-080.

CLÁUSULA QUARTA. A empresa poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outradependênci% mediante alteração do ato constitutivo.

0DO OBJETO E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUINTA. A empresa terá por objeto(s)'COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA, COMÉRCIOATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA, COMÉRCIO VAREjISTA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECçÕES, AVIAMENTOS EACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DEHORTIFRUTIGRANJEIROS, COMÉRCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS,

Reg: 81800000835849 DBE' 'a""""°°°"""""'

ojjjj !"""j JÈJ :

Certifico o Registro sob o n· 97810241 em 22/11/2018

6íc

Ab Protocolo 188299360 de 21/09/2018¶uy Nome da empresa ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI NIRE 29600337621

JUCEB Este documento pode ser verificado em http:Hregm.jueb.ba.gov.bdAUTENTlcACAODocUMENTOS/AUTENTlcACAo aspx :1Chancela 165001817391039Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/11/2018 :

,por Hélio Po,tela Ramos -Sec,etário Geral N'

(

l

0

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADELIMITADA


COMÉRCIO VAREJISTADE ARTIGOS DE PAPELARIA, COMÉRCIO VAREjISTA DEARTIGOS DE LIVRARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES, COMÉRCIOVAREjISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DECARNES BOVINAS E SUÍNAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E DERIVADOS DOLEITE, COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL, COMÉRCIO VAREJISTA DEÁGUA MINERAL, COMÉRCjO VAREJISTA DE LEITE ESPECIALIZADO EM FRIOS ELATICÍNIOS. COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E AVES,COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA, COMÉRCIO ATACADISTA DEPRODUTOS DE PA1)ARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE AN J ENAS PARABÓLICAS,APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE TELEVISÕES,FOGÕES, GELADEIRAS, MÁQUINAS DE LAVAR, CÂMARAS FOTOGRÁFICAS,RÁDIOS, E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, COMÉRCIO VAREJISTA DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DECOMUNICAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS,COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS, COMÉRCIOVAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS,COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORiAS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS EARMAZÉNS, COMÉRCIO VAREjISTA DE MATERIAIS ESPORTIVOS, COMÉRCIOATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE

COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES E EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE DETERGENTES, ALVEJANTES,DESINFETANTES, FORMICIDAS, FUNGICIDAS, E INSETICIDAS, COMÉRCIOVAREJISTA DE CALÇADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIAE DE HIGIENE PESSOAL, COMÉRCIO VAREjISTA DE MÓVEIS. COMÉRCIOATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTASE MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEILUMINAÇÃO, CONÉRCTO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMÉRCIOVAREjISTA DE PNEUS E CÂMARAS DE AR NOVOS E USADOS, COMÉRCIOVAREJISTA DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS FRESCOS, FRIGORIFICADOS ECONGELADOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOSFRESCOS, FRIGORIFICADOS E CONGELADOS, COMÉRCIO ATACADISTA DEMATERIAL HOSPITALAR E DE PENSO, COMÉRCIO VAREJISTA DEELETRODOMÉSTICOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRODOMÉSTTCOS,SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, PEIXARIA, COMERCIOVAREJISTA DE BRINQUEDOS, COMERCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS.

CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

\

Reg: 81800000835849 DBE, baSl95884500033425841"2 A %

Certifico o Registro sob o n° 97810241 em 22/11/2018Ab Pmtocolo 188299360 de 21/09/2018

K.y Nome da empresa ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI NIRE 29600337621JUCEB Este documento pode ser verificado em http://regin-juceb.ba,gov.br/AUTENTICACAOD OCUMENTOS/AUTENTICACAO.as

Chancela 165001817391039Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/11/2018 d

ii

por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE

LIMITADAACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

4789-0/05 - comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.475 5-5/02 - comercio varejism de artigos de armarinho.4755-5/01 - comércio varejista de tecidos.4754-7/03 - comércio varejista de artigos de iluminação.4754-7/01 - comércio varejista de móveis.4753-9/00 - comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e

vIdeo.4752-1/00 - comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação-4751-2/01 - comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática.4744-0/99 - comércio varejista de materiais de construção em geral.4744-0/01 - comércio varejista de ferragens e ferramentas.4757-1/00 - comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhose!etroe1etrúnicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.4755-5/03 - comercio varejista de arti gos de cama, mesa e banho.4759-8/99 - comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados

anteriormente.4782-2/01 - comércio varejista de calçados.4781-4/00 - comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.4773-3/0Õ - comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.4772-5/00 - comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.4763-6/02 - comércio varejista de artigos esportivos.4763-6/01 - comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.476!-0/03 - comércio varejista de artigos de papejaria.47(A-O/Ol - comércio varejista de livros.4742-3/00 - comércio varejista dc material elétrico.4741-5/00 - comércio varejista de tintas e materiais para pintura.4649-4/0] - comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.4645-1/03 - comércio atacadista de produtos odontológicos.4645-1/01 - comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico,hospitalar e de laboratórios.4637-1/04 - comérciD atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares.4635-4/01 - comércio atacadista de água mineral.4634-6/03 - comércio atacadista de pescados e frutos do mar.4634-6/01 - comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados.463 1-1/00 - comércio atacadista de leite e laticínios.4530-7/05 - comércio el varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar.4649-4/Ó8 - comércio atacadista dc produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.4649-4/99 - comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméj|ão

X

&Reg: 81800000835849 DBE: ba5l958845OOO33425841572

CertMco o Registro sob o n° 97810241 em 22/11/2018Protocolo 188299360 de 21/09/2018

Págin 3

Nome da empresa ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI NIRE 29600337621Este documento pode ser verificado em hhpmegn.juceb.ba,gov.br/AUTENT1CAcAoDOCUMENTOS/AUTENT1cACAO.aspx 'Chancela 165001817391039Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/11/2018 a6por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA JNDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADELIMJTADA


0

especificados anteriormente.4729-6/99 - comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtosalimentícios não especificados anteriormente.4724-5/00 - comércio varejista de hortifrutigranjeiros.4723-7/00 - comércio varejista de bebidas.4722-9/02 - peixaria.4722-9/01 - comércio varejista de camés - açougues-4721-1/03 - comércio varejista de laticínios e frios.4721-1/02 - padaria e confeitaria com predominância de revenda.4712-1/00 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtosalimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.465 1-6/01 - comércio atacadista de equipamentos de informática.4322-3/02 - instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação erefrigeração.

CLÁUSULA SEXTA. A empresa iniciará suas atividades a partir da data do arquivamento eseu prazo de duração é indeterminado.

DO CAPITAL

CLÁUSULA SÉTIMA. A empresa terá o capital de RS 100.000,00 ( cem mil reais).

totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, de responsabilidadedo titular.

CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade do titular é restrita ao valor do capital integralizado.

IJA ADMINISTRAÇÃO

0CLÁUSULA NONA. A administração da empresa caberá ISOLADAMENTE a JOAOTEODOSIO FILHO com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial eextrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto, sempre de interesseda empresa, autorizado o uso do nome empresarial.

DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS

CLÁUSULA DÉCIMA. Ao término de cada exercício da empresa, em 31 de

proceder-se-á a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço dedezembro.

resultado

JS jpReg: 818000O0835849 DBE: ba51958845OOO3342584jfi72 Página 4

Ce,üficooRe,,,,,o .obon.9781024,em22/11/2018

QÀ) x!

CC.

Ab Protocolo 188299360 de 21/09/2018ç,y Nome da empresa ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI NIRE 29600337621

JUCEB Este documento pode ser verificado em http://r®n.jueb.ba,gov.bdAUTENT1cAcAoDocUMENTos/AUTENT|cAcAo.a%xChancela 165001817391039Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/11/2018por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral ã6

M

ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADELIMJTADA

ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELT

econômico, Cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados.

DO FALECIMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Falecendo ou interditado o titular, a empresa continuarásua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes,o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, àdata da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

0 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O(S) Administrador(es) dec1a'a(m), sob as penas da lei,que não está(ão) impedido(s) de exercer(em) a administração da empresa, por lei especial ou emvirtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela,, a pena que vede,ainda que temporariamente, o acesso.a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeironacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou

propriedade.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O titular da empresa dec1ar< sob as penas da lei, que nãoparticipa de outra empresa da mesma modalidade, estando desimpedido para constituir a

presente EIRELI.

DO FORO

0

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Fica eleito o foro de EUNÁPOLIS-BA para o exercício e o

cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste ato constitutivo

EUNÁPOLIS-B?, , etembro de 20 I 8.

JOAO SIO FILHÓ"""" "CPF. 334 58.415-72

,,,,m,,m am -'" 6,sla .-gí~RG) ·1, "e pmem de'EoMpolb ~,Cwmr. L=o ,- C'W'rà - E^pçâ m - ·5 , DO

Reconheçq pw $emelhanç a a(sj tit ( ., xp: , -'í-jqào teqqqsto eilh . -<..-:üni& " "" "

"" Eunõpo'hs-BA. l 2tld 0931N ' ' .. SâÓ«

ma&,

Em eslembnho da vEm' JAMILE SANTOS Sk "ESC REVEN E ,' ." - . ;' Emci. 2.06 O.fPub 6.'· "·". '4 ,gá%m~d' "' · Jo

·ECOM Q.63.MPGE 0,OC.Valor 4 30 m!2g=

Reg: 81800000835849 DBE: ba519588450003342584 1572 Página 5

k

,,,,,,» ,,,,,,,O ,o,,,.,,,,,,,,,m,,,,,,,,,,

(f

,

r,

Protocdo 188299360 de 21/09/2018Nome da empresa ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI NIRE 29600337621Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov,br/A UTENTICACAODOCUM ENTOS/AUTENTICACAO.aspx"Chancela 165001817391039Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinaãa em 22/11/2018 &,/

(

por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

||||||||||||||i|||||||||||||||||||

JUCEB """"°

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

NOME DA EMPRESA ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELJ

PROTOCOLO 188299360 - 22/11/2018

ATO 091 . ATO CONSTITUTIVO

EVENTO 091 - ATO CONSTITUTIVO

MATRIZ

29600337621NPJ 32.076.235/0001-53ERTIFICO O REGISTRO EM 22/11/2018

¶0 EVENTOS

15 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA ARQUIVAMENTO: ^10241 '

,Ám ,"' ,:

"'"~$5!." "'('{>"zL:" ,i

i',j\j 7 ! . .: m - - ""'" J' \

E · .l : g .·

""F ' '"I" ·' "' "" .'· " · l ' .-'-r l

l 'l" ' l'"" Y , ~>- 'J-' l

:' l l', ·';-j .j't'"r7"",'/' ,,1\ l . 'mlj r '", ' l ' ' '.,m,

-í0 1':/"/") l , 'tu. ' . ,. .- .' ... È. ' , ,,:..'1 W·.,.,'"/ . í [ .. l ·a L:.' ·-,..

' 'Ei

· ' L Y . ,M,, . ,." ' "T% ,""""""'.k, .m. · .. .,.. _ ' '-' '

'"Ã=bZG:;'"""- --"-""""" " ' Jrr '\m1, ' "

,jjÀ

HÉLIO PORTELA RAMOSSecretário Geral Dj

1

Junta Comercial do Estado da Bahia 22 11/2018

Certifico o Registro sob o n' 97810241 em 22/11/2018Protocolo 188299360 de 21/09/2018Nome da empresa ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI NIRE 29600337621Este documento pode ser verificado em hHp://mgin.jueb.ba.gov.br/AUTENT1CACAODocUMENTOS/AUTENWCACAomChancela 165001817391039Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/11/2018por Hélio Po,tela Ramos-Sec,etá,io Geral

'Í

.--.,.,.,í,.,,.,:t..,g,üâlCNPj: 32.076.235/0001-53

Modalidade de Licitação NúmeroPREGÃO PRESENCIAL 021/2019

LDECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO

EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMEPEZA EIRELI , devidamenteinscrita no CNPJ n° 32.076.235/0001-53, sediada AV IVAN DE ALMEIDA MOURA170B, BAIRRO DINAH BORGES , CEP 45830-080, EUNÁPOLIS - BA por intermédiode seu representante legal, a Sr. João Teodósio Filho, RG no 2934475SSP/BA, CPF de n° 334.258.415-72, brasileiro, casado, empresário,residente à rua Alameda das Esmeraldas, 120-A, Eunápolis-Ba,DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, serMicroempresa de acordo com a receita bruta anual, podendo receber ao ProcessoLicitatório, estando ciente da responsabilidade administrativa, civil e penal.

'b.Eunápolis, 15 de Outubro de 2019

i

ACTUAL DISTRIBUIDORA D PR DUTOS DE LIMPEZA EIRELICNPj: 32.076.235/0001-53JOÃO TEODÓSIO FILHO.

RG,2934475.SSP/BA CPF,334.258.415-72 J?

32.076.235|0001-Sã1ACTUAL DISTR1BU1D0RA DE PRODUTOS

DE LIMPEZA EIRELIl Ay. Ivan de AMida Mouta, 170-8 -Lo a ,+_C,P4,8,0080,un,,oi,, bL QJ) Bí. t

,9,ln!j.

CNPj: 32.076.235/0001-53

PREGÃO PRESENCIAL N" 021/2019

l

DECLARAÇÃO DE DESIMPENDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR

ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMEPEZA EIRELI , devidamenteinscrita no CNPJ n° 32.076.235/0001-53, sediada AV IVAN DE ALMEIDA MOURA170B, BAIRRO DINAH BORGES , CEP 45830-080, EUNÁPOLIS - BA, bem comoseus sócios e representantes, DECLARAM que não estão enquadrados nas hipótesesprevistas no item 12.1 l do Edital Pregão Presencial n" 001/2019.

Eunápolis, 15 de Outubro de 2019

ACTUAL DISTRIBUIDORA D P DUTOS DE LIMPEZA EIRELICNPj: 32.076. 35/0001-53JOÃO TEODÓSIO FILHO.

RG: 2934475. SSP/BA CPF: 334.258.415-72

32.076.235|0001-g1' ACTUAL DISTRIBUID0RA DEPRODUTOS

DE LIMPEZA EIRELIAv.lvandeAlmeWa Mowa,170-B -Loja2

CEP45 830A80-Eunápolis . BA

°:)

CNPj: 32.076.235/0001-53

«y

PREGÃO PRESENCIAL N" 021/2019

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL E ATENDIMENTO ÀS

EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

ACTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMEPEZA EIRELI , devidamenteinscrita no CNPJ n° 32.076.235/0001-53, sediada AV IVAN DE ALMEIDA MOURA170B, BAIRRO DINAH BORGES , CEP 45830-080, EUNÁPOLIS - BA. Declaramos sobas penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n.10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes dassanções factíveis de serem aplicadas.

Eunápolis, 15 de Outubro de 2019

ACTUAL DISTRIBUIDORA D DUTOS DE LIMPEZA EIRELICNPj: 32.076.235/0001-53JOÃO TEODÓSIO FILHO.

RG: 2934475. SSP/BA CPF: 334.258.415-72

2.076.235/000i-@CTUAL D1STRIBU100RA DE PRODUTOS

' DE LINPEZA EIRELIAv. Ivan deAimeWa Moura, 170-B -Loja 21

CEP 45 830-080 -Eunápolis - BA

\A Y "j§"t

O

___ .

f'"¶% ' ' .' ":. '..:' '"', . <_ _ "-sá t ' ' G ' S · ' Ü l

'- ·'x$Zií|j:;A:] SIO FILHO

DQC. 1EXK17DDE/ &g

AF':"' '"',m»Z9334 . 258 .415-72k10/10/1964

-ms' G ,,.,,u,.m-l '"%¢_ ' JOAO TECJDOSIO DA SILVA

eà CD ":Z :'i: '" ,

W VANDETE MARIA DE SOUSAFiz r-d 4,..' '",% % _ "' "' r""" W CIO N' 'm '~DAL1E l' F

: r 03493151322 17,'03,/2020 29/06/1983

- . · ' "H) l I

l

üü-- , "

pç. MJNVAMN

g B" 'r2F=om

J"====^" 'm-l 90430?73390

O =' " " "" ' """""" BA509 125185m m" C'È " "_ % " ' .

I—m

'JÍjb

at n

Gj(CdêdCúil ' "

êvh çerviçog bit'

""em

Ill

DECLARAÇÃO UNIFICADA

' ."F

APREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAREF: PREGÃO PRESENCIAL 021/2019

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMOBjETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE LIMPEZAE CONSUMO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA.

A L GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI,

CNPJ N° 27.731.244/0001-09, atendendo a convocação vinculada para o processo

licitatório, acima identificado.

DECLARA, sob as penas da lei, que tem pleno conhecimento das exigências de

habilitação e que atende todas as exigências contidas no edital;

DECLARA sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação

para o PREGÃO PRESENCIAL, ciente das sanções factíveis de serem aplicadas a teor

do art.7° do mesmo diploma, conforme exigência do inciso VIl do art. 4° da Lei n° 10.520,

de 17 de julho de 2002:

DECLARA, sob penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como

Microempresa (ME) ou Empresa de pequeno porte (EPP), estabelecido na lei

complementar n°123, de 14/12/2006, em especial quanto ao art. 3°, estando apta a

usufruir q tratamento favorecido estabelecido nessa lei complementar e no decreto

n°6.204, de 05/09/2007.

DECLARO, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo

4° do art, 3° da lei complementar n°123, de 14/12/2006, e que se compromete a

promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na

documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora

do certame.

DECLARA, sob as penas da lei que não se enquadra na hipótese do §10, do art. 3°, daLei Complementar n° 123/2006, ¢ \

DECLARA sob as penas da Lei, que até a presente data inexiste fato impeditivo parasua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declaraocorrências posteriores; 7. 7 31 .24"! ,' O ç),"3 ^' -OE" '

áNCMESEÜ3,'N:{j SCjL'µ[R,j13m:irt ',

\ LMCD','.ERClCi I" n'?')R'ES, ,,;'ji' :J': J" ri i j "h Cl l í è. a: Uh r iç MJ . m _ J

C:e['\|r": cu' 4').7):)-')ü',

· -.r. ,^·. · , JJ J L""- ·"· ··'" " - ' '

' lL GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRA sp&es EIRELI Ún

CNPJ N°: 27.731.244/0001-0Rua da Balança, n° 26, Bàirro Centro - Itaju do Colônia - Bahia I CEP: 45.730-000

Email: lmcomerç[email protected]

"""~U@

lh

4

DECLARA sob as penas da lei, que entre os dirigentes, gerentes, sócios, responsáveistécnicos e demais profissionais NÃO, figuram no quadro de Servidores da ,P,re,fe,i,t,u.r,a,

MuniciQa| de Santa Luzia-Bahia, sob qualquer regime de contratação.

DECLARA, para os devidos fins, que NÃO está impedida de licitar ou contratar com a

Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, do Distrito Federal e ou nestemunicípio abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privadosob controle do poder público e as fundações por eles instituídas ou mantidas e que está

de acordo com as exigências do presente edital;

DECLARA, total aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos,estando de pleno acordo com todas as cláusulas, ressalvadas as hipóteses de

impugnação;

DECLARA ainda, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal n« 8.666,de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nãoemprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, nacondição de aprendiz, e que não possui em seu quadro de pessoal servidores públicosexercendo funções técnicas, comercial, de gerencia, administração ou tomada de decisões(inciso III, do art. 9° da lei 8,666/93)-

DECLARA que a validade de nossa proposta é de 60 (SESSENTA) dias, contados a partirda data da apresentação;

DECLARA sob as penas da lei, que assumimos total responsabilidade perante órgãofiscalizadores, inclusive por eventuais autuações ou multas incidentes sobre as atividadese serviços objeto deste, isentando o município de quaisquer ônus.

DECLARA, sob as penas da Lei, que executaremos o contrato de acordo com asdiretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia- \Bahia. . \

DECLARA, que obedeceremos às normas expedidas pela Prefeitura Municipal deSanta Luzia-Bahia. li\ l

O representante da empresa declaro ter tomado conhecimento de todas as condições , '""' ,referente à prestação dos serviços objeto do referido edital, e assim sendo, me , l"

comprometo a prestá-lo fielmente pelo conforme valores propostos acima e especificado 'na Planilha Orçamentária, cumprindo todas as normas regulamentares para a suaprestação. Declaramos ainda que já estão incluídos nos preços ofertados nesta Planilh X\jj "\,Orçamentária todas as despesas com impostos, seguros, taxas, tributos, incidência '

rZ7 731 .2 -^,/4 O'"/j' ,:.£ í' '" L

Y . . " " r ü\ k. IC

L ' ,µj'¢ÇÂ .'C 22 '.'..).3 ::"-k ","":: - '

1¶ cC , .e r" r, j? ' \ ' qpnR"E t" F'

R,i,3 ua Üa':a'|ça. í" g J .L GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI C,.r.jrí-, CZµ C5

CNPJ N°: 27.731.244/0001-09 ERua da Balança, n' 26, Bairro Centro - Itaju do Colônia - Bahia l CEP: 45:730-000 ' ""'" "' " " " " " " ' a --t

Email: Imcomerciotranoorteeservicos@qmai|.com

'Ww

fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, trabalhistas,previdenciários, salários, alimentação, transporte, aluguéis, e quaisquer outrosencargos necessários à perfeita execução do objeto desta licitação.

Por fim declaramos exprçssamente que executaremos o objeto contratual em perfeitaconsonância com as descrições indicadas neste edital.

Declaro para todos os fins que recebemos todos os documentos e que tomamosconhecimento de todas as informações relativas ao PREGÃO PRESENCIAL 021/2019.

Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei que a empresa: LGONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJn° 27.731.244/0001-09, não está cumprindo pena de "INIDONEIDADE PARA LICITARE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", em relação a qualquer de suas

esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, conforme determina o Art. 97,da Lei n° 8.666/93.

Santa Luzia-BA, 15 de Outubro de 2019

"27.731LG0NCA,','ES UOS :3ANUS S'")U:.à IRM3PCNTES

LM CCMERCQTRAK|SPOR"EZ E SEFMÇCERua aã ja|anç,l ""' "3

CentrõCEP 457G Nw F

L GONÇALVES DOS SANTOS SO ZA CO ERCIO E TRANSPORTES EIRELI

CNP. N°· 7.731. /0001-09MONICA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA

REPRESENTANTE LEGAL

\

¶"'0

l 4

I C~

L GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELICNPJ N°: 27.731.244/0001-09

Rua da Balança, n° 26, Bairro Centro - Itaju do Colônia - Bahia l CEP: 45.730-000Email: |mcomerciotranDorteesewies@amailmm

jy, r

b

: ". '

'k"b.

mr'

"C,''It,,

q. r'

lr

'!1

F""

'0

\ m

' 1|,

l -

Ll 7

b

l" :|! ·-,

r

¶.

t

4.

LIVRO: 334-uFLS: 16E

N" DE ORDEM: 5439g

i IB, 2' Tabelionato de Notas- Comarca de Itabuna-Bahia (

Avenida Amélia Amado, n° 472, Centro, CEP: 45600-032Bela. Emília Kátia Miranda Teles Midlej-Tabeliã

Tel.: (73) 3212 3383 - www.2notas.com.br

SAIBAM, quantos este público instrumento de procuração virem que aos quatro de setembro de dois mil e1ezoito (04/09/2018), nesta Cidade e Comarca de Itabun% Estado da Bahia, República Federativa do Brasilj

erante mim Tabeliã/Substituto/Escrevente Autorizada do 2° Ofício de Notas desta Comarca,, compareceu(ramjcomo Outorgante(s): L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI'empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 27.731.244/0001-09, com sede nRua da Balanç% n° 26 - Centro, Térreo - Itaju do Colônia - BA, representada pol LUSINÉA GONÇALVEDOS SANTOS SOUZA, brasileira, maior, capaz, empresáriZ viúva, cédula de identidade n°: 03.039.923-87}Ssp ba, inscrita no CPF sob n" 255.960.985-15, residente e domiciliada na Rua Ubaldino Brandão, n° 26Centro - Itaju do Colônia - BA, ora de passagem por esta cidade, conforme Alteração para Transformação dq

Empresa Individual em EIRELI, registrada na JUCEB sob 29600261322, em 05/03/2018. O(A)(s) presenujfeconhecido(a)(s) como o(a)'(s) próprio(a) (S) , através das provas de identidade a mim exibidas, que dou fé. qpelo(a)(s) Outorgante(s), foi-me dito .que por este instrumento nomeia(am) e constitui(em) seu(sua) (S|bastante(s) procurador(a)(as)(es): MONICA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, brasileim maiorjµpaz, assistente administrativ& solteira, cédula de identidade n°: 05.956.383-41, SSP BA, inscrita no CPF sobh° 529.229.105-63, residente e domiciliada na Avenida Fernando Gomes, SIN, Nossa Senhora das Graças lJtabuna-BA, a quem confere(m) amplos poderes para GERIR E ADMINISTRAR bens, negócios ainteresses comerciais da(s) empresa(s) outorgante(s); podendo comprar e vender mercadorias ligadas ao seFarno de negócios; receber qualquer importância devida a empresa outorgante, passar recibos e dar quitaçãojadmitir e dispensar empregados, assinando e dando baixa em carteira profissional, pagando salários.indenizações, encargos sociais, direitos trabalhistas; podendo ainda comprar, vender e transportar mercadoriasjÈxtraindo notas fiscais; participar de licitações promovidas pelos Órgãos Públicos federais, estaduais, municipal

u autarquias, inclusive na modalidade de pregão presencial ou eletrônico, formulando propostas, ofcrtandlances, realizando visitas, apresentando ou desistindo de apresentar recursos, impetrar mandados de segurançGu ações em todas as esferas judiciais, concordar com todos os seus termos, assistir a abertura de propostas,

fazer impugnações, reclamações, protestos e recursos, fazer novas propostas, rebaixar preços, concedeiklescontos, pretar caução, levantá-las, receber as importâncias caucionadas ou depositadas, transigir, desistir,!!conferindo poderes para assinar contratos públicos elou particulms, aditivos de qualquer espécie, podendqkinda assinar contratos de prestação de serviços e quaisquer contratos para o fornecimento de matérias e bens de

Áualquer espécie: adquirir/comprar, vender/ceder/alienar, alugar com quem convier pelo preço e condiçõesÍNe melhor convencionar bens móveis e imóveis em nome da empresa outorgante, podendo seu procuracjo¢

assinar as respectivas escrituras com as cláusulas e condições que julgar conveniente, acordar formas ciqpagamento, receber- importâncias, passar recibos e dar quitação; representar perante junto a qualquer cartÓrio ddfjistiibuição, tabelionato, registro de imóveis, re-ratificar, aditar, canórios de protesto de títulos e documentos, epraticar todo e qualquer ato para o cabal e fiel desempenho deste mandato>para tanto, receber/transmitir possejBomíiiio, direito e ação, responder pela evicção de direito, dar em garantia ,iduciária ou hipotecária, pagar taxa-jÈemolumentos, descrever e caracterizar melhor o imóvel, dar limites e confrontações, passar recibo e

uitação, apresentar provas, juntar e receber documentos, assinar guias, petições e requerimentos, representá1a(s) perante quaisquer Repartições Privadas ou Públicas, Federais, Estaduais, Municipais, AutárquicastKrefeituras Municipais, Receita Federal, Secretaria da Fazen&l Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista

l stadual, Cartórios de Registros de Imóveis, Protesto, Títulos e Documentos e Tabelionatos de Notas. empresae plano de saúde, nas Empresas e Água e Saneamento, Energia Elétrica Telefoni4 JUCEB, DETRAN dq

, ualquer cidade do território nacional, INSS, CRA. ANVISA, CRQ, CREA, INCRA, ITR, IBAMA ou quaigue

A

outro Órgão ou Repartição Pública para que possa os mesmos resolver todo e qualquer assunto de interesseBmpresa outorgante, inclusive requerer e receber certidões de qualquer espécie; representa-la perantetooperativas, Sindicatos, Associações, CDL e qualquer outro tipo de associação e cooperativismo, podend¶participar de assembleias, emitir opiniões e pareceres, inclusive com direiw a voto; representa-la perante qDETRAN de qualquer parte do país, bem assim a Policia Rodoviária Federal, Estadual, Delegacias de Polícia:Justiça e Polícia Federal, aeroportos e portos marítimos, alfândegas portuárias e aéreas, agências dos correios qjelégrafos, empresas transportadoras de encomendas, mercadorias, bagagens e valores. podendo junto a essèg

í' lb'lÇt

'W.

brgãos despachar e retirar encomendas, mercadorias e postagens, pagando as taxas e emolumentos, assinMotocolos; podendo ainda, arrendar e locar móveis e imóveis e veículos em favor da empresa outorganteassinando contratos e efetuando pagamento e quitações; podendo nelas tudo requerer, solicitar, apresentaêHovas, juntar documentos, receber quantias, assinar recibos e contratos, dar quitação, representar em juízo oufora dele, requerendo e acompanhando processo/protocolos, participar de audiências, concordar, discOrdarjfirmar compromissos, fazer declarações, pagar taxas e emolumentos, promover atualização de dados cadastraisj' bter acesso de informações fiscais, requerer e solicitar documentos, serviços, certidões, extratos, baixa deinscrições, e outros; vender cotas de participação de firmas comerciais, assinar alterações de contrato sociaisjam retirada e admissão de sócios e aumento de capital social de empresas; receber devoluções e restituiçõesmposto de Ren= assinar declarações de venda dou de compra de veículos, requerer 2' via de DUT; constitui

µvogados com os poderes da Cláusula Ad Judicia, para o foro em geral e os especiais de transigir, desistirirmar compromissos, acordar, discordar, promover despejos, efetuar cobranças amigáveis e judiciais, recebeÍ

itações, prestar e assinar declarações, juntar e retirar documentos, cumprir exigências pmcessuais; representaa(s) ainda perante o BANCO BRADESCO SIA, de qualquer cidade do território nacional e em outra

instituições financeiras ou bancárias de qualquer cidade deste país, podendo para tanto abrir, movirnenF//oú encerrar conta corrente/poupança em nome da empreW fazer depósitos, retiradas e transferências, retisaldos e extratos bancários, assinar cartão de assinaturas, solicitar, receber e desbloquear cartão magnético,Çadastrar e revalidar senha, liquidar débitos. apresentar provas, juntar e receber documentos, correspondências,Kssinar guias, petições, requerimentos, fazer recadastramento, requerer talões de cheque, assinar e endossaHieques; operar na carteira e de descontos de títulos e duplicatas, assinando borderôs, fazer pagamentos e daNjitação; promover e efetuar aplicações financeiras, receber rendimentos e demais vantagens; firmaompromissos, acordar, desistir, transigir, parcelar, fazer pagamentos, contrair empréstimos elouinanciarnentos, parcelar, refinanciar, quitar e passar recibos, receber e dar quitação; enfim, praticar todos os ato?

klue se fizerem necessários ao perfeito desempenho deste mandato, o que dará tudo por bom, firme e valiosoPodendo inclusive substabelecer, ESTE MANDATO É CONFERIDO POR PRAZO INDETERMINADO. Fo'iealizada consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sendo relatório(s) NEGATIVO(S$ob Código de Hash(s): 6a8f.43abM74.89aab436A6ca.bOf2.0007.5774.6be7. De como assim o disse(ram), d 'Pie dou fé, ?ediu(ram)-me que 1he(s) fizesse(m) este público instrumento, o que fiz e depois de feito, licb;chado con orme, aprovado e aceito, vai assinado pe1o(a)(s) Outorgante(s). O(s) nome(s) do(a)(s

rocurador(a)(s)(es), assim como os elementos elativos ao objeto do presente instrumento foram fornecidosconferidos pelo(a)(s) Outorgante(s), que por eles se responsabiliza(m) civil e criminalmente, devendo as provdessas declarações serem exigidas pelos Órgãos e pessoas a quem esta interessar, isentando este Ofício dd' orrigir erros daí advindos. Dispensadas as testemunhas instrumentárias para este ato, conforme § 5", artigo 21 5Ênstituido pela Lei 10.406 de 10.01.2002. Foi pago o DAJE n° 2425.002.020021, no valor de RS 78,20. Eüj

subscrevo e assino em público e raso.

'" '"'r',°(gµt Yi"" · l

, SARA DE ALMEIDA HA E - CREVENTE/TABELLÃJS STITUTO

OUTORGANTE(S): L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI

JJjjLkiíe4 %'(+j ç|A S. %ÇR

, Seio dedc xpmçx der

L'

F 24zsAB9m3&2APBBU)3EV4

Cjomdte:

wwmtjta

l dbj, r

.ATO DE ALTERAÇÃO N" l E CONSOLIDAÇÃO DA EMPRESA " L GONCALVES DOSSANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI"

CNPJ n" 27.731.244/0001-09

0 LUSINEA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 27/08/1963,casada em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMERCIANTE, CPF n° 255.960.985-15, CARTEIRADE IDENTIDADE n° 0303992387, órgão expedidor SSP - BA, residente e domiciliado(a) na RUAUBALDINO BRANDAO, 26, CASA, CENTRO, ITAJU DO COLONIA, BA, CEP 45730000, BRASIL.

Titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de nome L GONCALVES DOS SANTOS" SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EJRELI, registrada nesta Junta Comercial do Estado da Bahia.

sob NIRE n° 29600261322, com sede Rua da Balan^ 26, Térreo, Cenuo Itaju do Colônia, BA. CEP 45.730-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica/MF sob o n° 27.731.244/0001-09.delibera e ajusta a presente alteração, nos termos da Lei n° 10.406/ 2002, mediante as condiçõesestabelecidas nas cláusulas seguintes:

OBJETO

€CLÁUSULA PRIMEIRA. A empresa passa a ter o seguinte objeto:

TRANSPORTE ESCOLAR; DISTRIBUICAO DE AGUA POR CAMINHOES; SERVJCO DEESVAZIAMENTO E A LIMPEZA DE TANQUES DE TNFILTRACAO E FOSSAS SEPTICAS,SUMIDOUROS E POCOS DE ESGOTO, LIMPEZA DE CAIXAS DE ESGOTO, GALERIAS D"E AGUAPLUVIAIS E TUBULACOES E RETIRADA DE LAMA; SERVICO DE COLETA E TRANSPORTE DLIXO URBANO; COMERCIO VAREjISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; (ARMAZEM);COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E DE ESCRITORJO MATERIAL DEEXPEDIENTE; COMERCIO VAREJISTA DE SANEANTES DONLISSANITARIOS (DETERGENTES,ALVEjANTES, DESINFETANTES, ESTERELIZANTES E DESÒDORIZANTES); SERVICO DE

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA;TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS,MUNICIPAL; LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR; ALUGUEL DE MAQUINAS EEQUIPAMENTOS AGRICOLAS SEM OPERADOK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSPARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR; RECRUTAMENTO, SELECAO E COLOCACAO DEPESSOAL EM EMPRESAS CLIENTES, INCLUSIVE DE EXECUTIVOS; SERVIçOS COMBINADOSPARA APOlO A EDIFÍCIOS EM MANUTENçÃO, DISPOSICAO DO LIXO, SERVJCOS DE

RECEPCAO; SERVICOS DE LIMPEZA NO INTERIOR DE PREDIOS E LIMPEZA EM PREDIOS E EMDOMICILIOS; ATIVIDADES PAISAGISTICAS; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS PARAESCRITORIO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS:(COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, IMPRESSORAS, DRWES, MOUSES, MONITORES DE VÍDEO)E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA: (DISCOS E DISQUETES ÓPTICOS, CD-ROM, CARTUCHOSCOM TONER PARA IMPRESSORAS); COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA EBANHO: COMERCIO VAREjISTA DE MATERIAL ELETRICO; COMERCIO VAREJISTA DEMATERIAL HIDRAULICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS:(EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PARAA PRÁTICA DE ESPORTES).

CNAE FISCAL

4924-8/00 - transporte escolar3600-6/02 - distribuição de água por caminhõcs4923-0/02 - serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista4930-2/01 - trmsporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal7711-0/00 - locação de automÓveis sem condutor7731-4/00 - aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem oper:idor7732-2/01 - aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes7810-8/00 - seleção e agenciamento de mão de obra

Req:8!800001074914

\ÀJPágina l

Certifico o Registro sob o n° 97830014 em 04/02/2019 "Protocolo 187883793 de 22/01/2019 4Nome da empesa L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI NIRE 29600261322Este documento pode ser verificado em httP://r%n.jueb.baSov.br/AUTENT|CACAODOCUMENTOS/AwENT|CACAO.aspChancela 217657566939175Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/02/2019po' Hél'o 'orteia Ramos- Secretário Gemi d

r

ATO DE ALTERAÇÃO N° 1 E CONSOLIDAÇÃO DA EMPRESA " L GONCALVES DOSSANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI"

CNPJ n" 27.731.244/0001-09

8111-7/00 - serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais' 8121-4/00 - limpeza em prédios e em domicílios

0 4789-0/05 - comércio varejista de produtos saneantes domissanitários4763-6/02 - comércio varejista de artigos esportivos3702-9/00 - atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes3811-4/00 - coleta de resíduos não perigosos4712-1/00 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns4742-3/00 - comércio varejista de material elétrico4744-0/03 - comércio varejista de materiais hidráulicos4751-2/01 - comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática4754-7/01 - comércio varejista de móveis4755-5/03 - comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho4761-0/03 - comércio varejista de artigos de papelaria8130-3/00 - atividades paisagísticas

DO CAPITAL

€' CLÁUSULA SEGUNDA. O capital anterior totalmente integralizado passa a ser de RS 400.000,00(quatrocentos mil reais), em moeda corrente nacional, cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado,neste ato, pelo titular.

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA. A administração da empresa caberá a titular, LUSINEA GONCALVES DOSSANTOS SOUZA com os poderes e atribuições de administrador, autorizado o uso do nome empresarial,vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse da empresa, bem como onerar ou alienar bensimóveis da empresa.

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA QUARTA. A Titular declara, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer aadministração da empresa, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob osefeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crimefalimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra osistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fépública ou propriedade.

Em face das alterações acima, consolida-se o ato constitutivo, nos termos da Lei n° 10.406/2002,mediante as condições e cláusulas seguintes:

A titular LUSINEA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA, brasileir% natural de Itaju do Colônia-Bahi&nascida no dia 27/08/1963, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, portadora doCPF n° 255.960.985-15, documento de identidade, 0303992387, expedido pelo SSP/BA, residente edomiciliada na Rua Ubaldino Brandão, 26, CASA, CENTRO CEP 45730-000 NA CIDADE DE JTAJUDOCOLONIA NO ESTADO DA BAHIA. Resolvee, neste ato, consolidar seu contrato social, a qual se regerádoravante, pelas cláusulas, a saber:

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS.

' ÁJ

Cláusula Primeira. A empresa individual de responsabilidade limitada gira sob a denominação de

- L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES ETRELI e nome deFANTASIA LM COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS.

Reg: 818OOOOlO74914 Página 2

Certifico o Registro sob o n° 97830014 em 04/0212019 "

j

ar> Protocolo 187883793 de 22/01/2019<éY Nome da empesa L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI NIRE 29600261322

JUCEB Este documento pode ser varificado em http://min.ju=bagovbr/AUTENT|cAcAoDocUMENTOS/AUTENT|cAcAO.as xChancela 2176575669391 75Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04K)2/2019porHélio ,o,tela Ramos.Sec,etá,ioGem1 h

' (

ATO DE ALTERAÇÃO N° 1 E CONSOLIDAÇÃO DA EMPRESA " L GONCALVES DOSSANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI"

CNPj n" 27.731.244/0001-09

Cláusula Segunda. A empresa tem por sede Rua da Balança, 26 - Centro - Térreo — CEP 45730-0000 na cidade de Itaju do Colonia-Bahia.

Cláusula Terceira. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra

dependência, mediante alteração contratual.

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAçÃO

" Cláusula Quarta. O objeto da empresa é a exploração do ramo de:TRANSPORTE ESCO~ DISTRIBUICAO DE AGUA POR CAMINHOES; SERVICO DEESVAZIAMENTO E A LIMPEZA DE TANQUES DE INFILTRACAO E FOSSAS SEPT1CAS,SUMIDOUROS E POCOS DE ESGOTO, LIMPEZA DE CAIXAS DE ESGOTO, GALERIAS DE AGUASPLUVIAIS E TUBULACOES E RETIRADA DE LAMA; SERVICO DE COLETA E TRANSPORTE DELIXO URBANO; COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; (ARNLAZEM);

€y COMERCIO VAREjISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E DE ESCRITORIO MATERIAL DEEXPEDIENTE; COMERCIO VAREJISTA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS (DETERGENTES,ALVEJANTES, DESINFETANTES, ESTERELIZANTES E DESODORIZANTES); SERVICO DETRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA:TRANSPORTE RODOVLARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS,

MUNICIPAL, LQCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR, ALUGUEI. DE MAQUINAS E 4

l'

EQUIPAMENTOS AGRJCOLAS SEM OPERADOK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS lPARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR; RECRUTAMENTO, SELECAO E COLOCACAO DEPESSOAL EM EMPRESAS CLIENTES, INCLUSIVE DE EXECUTIVOS; SERVIÇOS COMBINADOS

, PARA APOIO A EDIFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. DISPOSICAO DO LIXO, SERVICOS DERECEPCAO; SERVICOS DE LIMPEZA NO INTERIOR DE PREDIOS E LIMPEZA EM PREDIOS E EMDOMICILIOS; ATIVIDADES PAISAGISTICAS; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS PARAESCRITORIO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIÁLIZADO DE EQUIPAMENTOS: l'(COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, IMPRESSORAS, DRIVES, MOUSES, MONITORES DE VÍDEO)E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA: (DISCOS E DISQUETES ÓPTICOS, CD-ROM, CARTUCHOS

COM TONER PARA IMPRESSORAS); COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA EBANHO; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO; COMERCIO VAREJISTA DEMATERIAL HIDRAULICO: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS:(EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PARA

€ A PRÁTICA DE ESPORTES)

CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)

4924-8/00 - transporte éscolar'3600-6/02 - distribuição de água por caminhões4923-0/02 - serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

" 4930-2/01 - transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal JÈ7711-0/00 - locação de automóveis sem condutor7731-4/00 - aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador7732-2/01 - aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes7810-8/00 - seleção e agenciamento de mão de obra8111-7/00 - serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais8121-4/00 - limpeza em prédios e em domicílios4789-0/05 - comércio varejista de produtos saneantes domissanitários ,É

Reg: 8180000 1074914 Página 3

"" Certifico o Registro sob o n° 97830014 em 04/02/2019

gs

"

4Y> Protocolo 187883793 de 22/01/2019

Nome da empesa L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI NIRE 29600261322JUCEB Este documento pode ser verificado em httP://rWin.jueb.ba.govbr/AUTENT|CACAODOCUMENTOS/AUTENT|CACAO.a%

Chanoela 217657566939175Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/02/2019

po,Hélio ,o,tela Ramos-Secretá,io Gemi çgj

Í

ATO DE ALTERAÇÃO N° l E CONSOLIDAÇÃO DA EMPRESA " L GONCALVES DOSSANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI"

CNPJ n" 27.731.244/0001-09

0 4763-6/02 - comércio varejista de artigos esportivos3702-9/00 - atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes3811-4/00 - coleta de resíduos não perigosos4712-1/00 - comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

- minimercados, mercearias e armazéns47423/00 - comércio varejista de material elétrico4744-0/03 - comércio varejista de materiais hidráulicos4751-2/01 - comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática4754-7/01 - comércio varejista de móveis4755-5/03 - comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho4761-0/03 - comércio varejista de artigos de papejaria8130-3/00 - atividades paisagísticas.

DO CAPITAL SOCIAL

€ Cláusula Sexta. O capital da empresa é de RS 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). inteiramente 4

integralizado, em jpoeda corrente nacional.

Parágrafo único - A responsabilidade da titular é limitada ao capital integralizado.

DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE

Cláusula Sétima. A empresa é administrada pela Titular, LUSINEA GONCALVES DOS SANTOSSOUZA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial

e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, semprede interesse da sociedade, autorizado d uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-

Iq em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dequalquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da

sociedade.

Parágrafo único. No exercício da administração, o titular terá direito a uma retirada mensal a título de prolabore, cUjo valor será definido pelo mesmo.

4w DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS

Cláusula Oitava. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, a titular prestará contasjustificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do

balanço de resultado econômico, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados.

. DA MODALIDADE

Cláusula Nona. Declaro que não possuo nenhuma outra empresa dessa modalidade registrada.

4j

Reg: 8 180000 1074914 Página 4

· ^

Certifico o Registro sob o n° 97830014 em 04/02/2019Protocolo 187883793 de 22/01/2019

Ld Nome da empesa L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI NIRE 29600261322JUCEB Este documento pode ser verificado em http://min.jumb.ba.gov.br/AUTENT|cAcAoDeUMENTos/AUTENT|cAmo.aspx

Chancda 2176575669391 75Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04/02/2019por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral A

ATO DE ALTERAÇÃO N° l E C'ÒNSOLIDAÇÃO DA EMPRESA ': L GONCALVES DOS

SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI"CNPJ n" 27.731.244/0001-09

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO0

Cláusula Décima, A titular declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer aadministração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por seencontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, q acesso acargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normasde defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

DO FALECIMENTO DA TITULAR

Cláusula Décima Primeira Em tendo oconido o falecimento ou interdição da titular a sociedadecontinuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores respectivamente que terão poderesde administração. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus

C,' haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da

resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

DO FORO

Cláusula Décima Segunda. Fica eleito o foro de ltororó-Bahia para o exercício e o cumprimento dosdireitos e obhgações resultantes deste ato cxmstituüvo.

E. firma o prcsente Ato, indo pam o competente arquivamento na JUCEB (Junta Cornercial do Estado daBahia).

'I

Yu do CoIonia-Bahia 13 de Novembro de 2018

S'ÍÜau< 'jy CÁ\1qlj cBH s.ssua%L.usiriea ( íonçalvcs dos - tos Souba, k

C'P]· 2559609&5-15" · ,bcl,o ,a n di. Notas-cle Itabuna

Tahéliã_Fmi ia Mid qÊ",©9

, ,ElL .2 ' A ,. A ,,,,.1,a Amada, 47 Z - Centro .. Itabuna - Bahia

Ll ,' , ' w 2Ell]¢a$.eotn.hr - Fo : 7.3 'JZlZ-33&3

I"."" "rj·. ·". ".' '."' ·-"··' F· ' ' " " , '7',! d r Ik-'="1"- —"= "Tf""' 'u!,± -—À' Kj - , ' Ü_:

:2êS'£::T:!yr;' "· '""- "' 'a ;e

'€-n . =_ m— ,' "G:=uml_ "N ==@

Â'

X) -

Reg: 8)8()m)()lo74914Página 5

Certifico q Registro sob o n° 97830014 em 04/02/2019db Protocolo 187883793 de 22/01/2019

Nome da empresa L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI NIRE 29600261322 lJUCEB ESN3 documento pode ser verificado em http://min-juceb.ba.gov,bdAUTENT1CACAoDeUMENToHAUTENT|CACAo.aspx

Chancela 217657566939175Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 04K)2/2019por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

||||!|!|l!||||||||||)|!|||||CL

187883793

JUCEB*~

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

i NoMÊ"6Ã"ÊÃÃeR'EsA L GONCALVES DOS"SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI

PROTOCOLO 187883793 - 22/0112019

ATO" 002 -ALTERAÇÃO

l EVENTÕ""""

_021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

MATRIZ

ire 29G0026jní "

NPJ 27.731,244KK)01-09ERTIFICO O REGISTRO EM 04H2/2019

SECÕNSOLidacaõ DÈcxmRAmsTATUTo arquivamênS=1'4'

g: '±').)Á>7="' !. j

"" 4~«- Ik,

, 'X " L^"i".;>w " ) '1/ )\l ·, '· '. '. l" \j , l ·,,7

l' "" "-:_~ l'\j,, l "":J,

. 1\ m"[ ) 1 ' :·'· '_"'·_"' '\. |.É '·. ' \"") '"'"".'· ·', '. ,..7" '1,/ Çt'i ', ,/

l .i l · ' " " .,."' '

F

l' \, ' I -aC'9

, ,j)/ti- i\,,j"",,'"j'u 7w\;,, a— "7v,_ ">K_ l" à"'"' u?\

W,..··.

qj';;""'""' "" m>-'^"""í" L' """" S ^1 ""'", , "' A

"....

P E \L .JX It ) 4 ""=4- " .-m'i i'.z

_~m-" ""-—crgyc(;(y :,y; ?,'\SQL ""'"'"'""

Qb QuS2-

HÉLIO PORTELA RAMOSSecretário Geral

j)junta Comercial do Estado da Bahia 04/02/2019

Certifico o Registro sob o n° 97830014 am 04/02/2019© Protocolo 187883793 de 22/01/2019Gd' Nome da empmsa L GONCALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI NIRE 29600261322JUCEB Este documento pode sér verificado em hm://min.jumb.ba.gov.br/AUTENT|cAcAoDocUMENTOHAUTENT|CAMo.as x

Chancela 217657566939175Esta có,ia foiautentimdadigitãlmente eassinada em 04/02/2019por Hélio Portela Ramos - Secretáno Geral

' PRIMAX — COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO LTDA¶ P

CNPj: 17.566.898/0001-62 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 106.862.124

PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME

Outorgante: KORBULON FARIAS PROCOPIO.RG: 06813561-03 SSP/BA.CPF: 929.765.735-49

Outorgado: VILLI GUIMARÃES FERREIRA

RG: 0924951338/BACPF: 022.426.595.45

Poderes: Pelo presente instrumento particular de mandato, e na melhor foma de direito,o Outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador o Outorgado, com o fimespecial de representar seus interesses no Pregão Presencial n° 021/2019-SRP, a serrealizado em 15 de outubro de 2019, no Município de Santa Luzia, referente aoOBjETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza econsumo para as diversas secretarias da Prefeitura de Santa Luzia ,promovendoquaisquer medidas necessárias, tais como, apresentar documentos, credenciar-se,habilitar-se, oferecer lances, recorrer, e finalmente, praticar todos os atos que mister sefaçam, por mais especiais que sejam, ao amplo e integral desempenho deste mandato.

& Sendo assim, dando tudo por bom, certo, justo, firme e valioso, assina a presente.

0 CO" " ® " . y

:i

I cn LE

'S ? " ' SANTA LUZIÁ 14 de OUTUBRO e 2019,g S ã ®' . .'®cn La -j . . x

)): ).:!|)i ,,,m.,, ,,,y

,*H,,,,,,,,,,,,w,,,,,,QG .Uf cê) ,Ó" E à T

í S S : KORBU N FARIAS PROCOPlO.;S -":az I 'Ê RG: 813561-03 SSP/BA.

)1 ]:"))!)è)) """""""'""" , YÉÍ.AV. DOIS DE JULHO N? 559, CENTRO, CEP: 45865-000 SANTA LU"JA- BAHIA 9/

' ' ÈR,I,MA,X — COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO LTDA

CNPJ.' 17.566.898/0001-62 INSCRIçÃO ESTADUAL: 106.862.124

DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀSEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Modalidade de Licitação NúmeroPREGÃO PRESENCIAL

021/2019 T

Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei

Federal n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às

exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.

SANTA LUZIA, 15 DE OUTUBRO DE 2019

Q. r_F

rimax omercial de P utos de Higiene e Conservação LtdaCNPJ n° 17.566.898/0001-62

VILLI G. FERREIRARG: 09249513-38/BACPF: 022.426.595-45. Y 4'

m7566898/0001-627PRMAX COMERCIAL DE PROD(JT0S DE

H|GIENE E CONSERVAçÃO UDAAv. 2 de Julho, 559, 1° ândar~

CEP 45.8(1&000SANTA 1_UZíA-BA ~9

a'

AV. DOIS DEJULHO Nq 559, CENTRO, CEP: 45865-000 SANTA LUZIA -BAHIA

PP

CONTRATÒ DE CONSTITUIÇÃO DE PRIMAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE

HIGIENE E CONSERVAÇÃO LTDA

L

Korbulon Farias Procópio, brasileiro, maior, natural de Santa Luzia-BA, solteiro,

nascido a 20/04/1976, empresário, CNH 03567747088 DETRAN-BA, CPF 929.765.735-

49, residente e domiciliado na Rua josé Bonifácio, n.Q 172, Iq andar, aptP 101, Bairro

Santo Antonio, CEP: 45.602-132 em Itabuna - BA, e Villi Guimarães Ferreira, brasileiro,

maior, natural de Canavieiras-BA, solteiro, nascido a 18/03/1985, empresário, RG

0924951338 SSP-BA, CPF 022.426.595-45, residente e domiciliado na Rua Antônio

Henrique, n.2 45, Bairro Santo Antônio, CEP: 45.602-344, em ltabuna-BA, resolvem na

melhor forma de direito constituir uma sociedade limitada, mediante as seguintes

cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome empresarial Primax Comercial

de Produtos de Higiene e Conservação Ltda, com sede a Rua Nelson Oliveira, n.9 238,

Bairro Santo Antônio, CEP: 45.602-135, em Itabuna - BA.

CLÁUSULA SEGUNDA - O capital social será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),f divididos em 60.000 (sessenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada,

integralizadas, neste ato em moedas correntes do pais, pelos sócios:

, SÓCIOS COTAS VALOR

Korbulon Farias Procópio 42.000 42.000,00

Villi Guimarães Ferreira 18.000 18.000,00

TOTAL 60.000 60.000,00

claúsula terceira - o objeto da sociedade será o comércio atacadista de produtos

\N de higiene, limpeza e conservação (CNAE: 4649-4/08), comércio atacadista de

produtos alimentícios em geral (CNAE: 4639-7/01), comércio atacadista de artigos de

escritório e de papelaria (CNAE: 4647-8/01), comércio varejista especializado de

eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vIdeo (CNAE: 4753-9/00) comércio

Atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de

laboratórios (CNAE: 4645-1/01), comércio varejista de artigos d' u' )'jo'néstico (CNAE:Jp

4759-8/99). l ,,"" ,/ l

""" 'JokeM)VC)@AB0

.rContinua... ~m mm

r

.

""1"= ,, jJJ-"'

N

~ ,l'\

J

r t 0 b

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PRIMAX

COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO LTDA

(.

" y) '

CLÁUSULA QUARTA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou

transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado

em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição de

postas a venda, formalizando se realizada a cessão delas, a alteração contratual

pertinente.

CLÁUSULA QUINTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas

quotas, mas respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA SEXTA - A administração da sociedade caberá ao sócio Korbulon Farias

Procópio e ao sócio Villi Guimarães Ferreira, com os poderes e atribuições de

administrar autorizado uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades

estranhas, ao interesso social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos

cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem

autorização do outro sócio.

CLÁUSULA SÉTIMA - Ao término de cada exercício social em 31 de dezembro, o

administrador prestará contas justificadas de sua administração procedendo a

elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado

econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas

apuradas.

CLÁUSULA OITAVA - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os

sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso.

CLÁUSULA NONA - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou

outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.yigk CLÁUSULA DÉCIMA - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal

a titulo de pro labore observados as disposições regulamentares pertinentes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Falecendo ou interditando qualquer sócio, a

sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não

sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do (s) sócio (S) remanescente (S), o

valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da

"1j

sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

PARÁGRAFO ÚNICO - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que ¢

a sociedade se resolva em relação ao seu sócio."%

Continua...

, .,

N'

' ,.,, »%,,.,,.,Ú, 'e9'àt1\_6_,V, i& - . . . ,

.l" ' 2 . Ê .,. ,.~, ._ ,

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAçÃO DE EMPRESÁRIO PRIMAX

COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAçÃO LTDA

C

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os administradores declaram sob as penas da lei de

que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou

em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a

pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime

falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a

economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de

concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Fica eleito o foro de Itabuna - BA, para o exercício e o

cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem

assim justos e contratados assinam o presente instru mento em 03 vias.

Itabuna, 12 de Dezembro de 2012

F _ rn^·

Korbulon Farias Procópio Villi Guimarães FerreiraF'

e'. N ,«jj. ·

Nw

l

l

""\,"M R ' " JUnt8 Comercial do Estado da Bahia

l2,"q?i · CERJ'7HCO O REG[STRO EM 08/OZ/2013 N" 2020388426b

'"M3'75-8, d,,,,,,R,,,

z'çz'â';' '"KAX· CQMERCIAL D, ,,,WK,, ,, ,%b Qcel: E C€NN$ERVAçÃO LUIA

duo portela mmqsc,).y

W

SE¢RETAR|O-GERAL

l ]

¥

r

r"

~ ._t". fa:,r" . ,' l ' '

,4'ií '

., jUGee'" ALTEXAçÃO CONTRATUAL N2 01 DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE

PRIMAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO LTDA

KORBULON FARIAS PROCÓPIO, brasileiro, maior, natural de Santa Luzia-BA, solteiro,

nascido a 20/04/1976, empresário, CNH 03567747088 DETRAN-BA, CPF 929.765.735-

49, residente e domiciliado na Rua josé Bonifácio, n.Q 172, Iq andar, apt.Q 101, Bairro

Santo Antonio, CEP: 45.602-132 em Itabuna - BA, e VILLI GUIMARÃES FERREIRA,

brasileiro, maior, natural de Canavieiras-BA, solteiro, nascido a 18/03/1985,

empresário, RG 0924951338 SSP-BA, CPF 022.426.595-45, residente e domiciliado na

Rua Antônio Henrique, nP 45, Bairro Santo Antônio, CEP: 45.602-344, em ltabuna-BA,

únicos sócios componentes da sociedade empresária sob a denominação social de

PRIMAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO LTDA, localizada a

Rua Nelson Oliveira, n.0 238, Bairro Santo Antônio, CEP: 45.602-135, em Itabuna - BA,

registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE Nq 29203884269 em

08/02/2013, Inscrita no CNPJ SOB Nq 17.566.898/0001-62,resolvem,assim,alterar o

contrato social:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A Sociedade gira sob o nome empresarial de: PKiMAX

COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO LTDA, com sede i2 Rua

Nelson Oliveira, n.9 238, Bairro Santo Antônio, CEP: 45.602-135, em Itabuna - BA,

resolvem neste ato alterar o endereço para a Rua Osvaldino Pereira Lima,115 3cx 91

Centro Santa Luzia Bahia CEP 45.865-000.

CLÁUSULA SEGUNDA - O capital social é de R$ 60.000,00 ( Sessenta Mil Reais),

<L divididos em 60.000 (sessenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada,

integralizadas, neste ato em moedas correntes do Pais, assim subscritas:

¢J SÓCIOS COTAS VALOR

g KORBULON FARIAS PROCÓPIO 42.000 42.000,00

VILLI GUIMARÃES FERREIRA 18.000 18.000,00

TOTAL 60.000 60.000,00

claúsula terceira - o objeto é o comércio atacadista de produtos de higiene, A

limpeza e conservação (CNAE: 4649-4/08), comércio atacadista de produtos

alimentícios em geral (CNAE: 4639-7/01), comércio atacadista de artigos de escritório e

de papelaria (CNAE: 4647-8/01), comércio varejista especializado de eletrodoméstic

e equipamentos de áudio e vIdeo (CNAE: 4:53-9/00)'

~

(Jj-L"' Àg//

Continua...

à

é"

j

l

l

l

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 01 DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE


j\jGee'7 \ l7F\,f?"Ç'

'L

l

'~-~

Comércio Atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico,

hospitalar e de laboratórios (CNAE: 4645-1/01), comércio varejista de artigos de uso

doméstico (CNAE: 4759-8/99).

CLÁUSULA QUARTA - A sociedade iniciou suas atividades em 08/02/2013, e seu prazo

de duração é indeterminado. (art.997,ll,CC/2002.

CLÁUSULA QUINTA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou

transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado

em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição de

postas a venda, formalizando se realizada a cessão delas, a alteração contratual

pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor :je suas

quotas, mas respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA SETIMA - A administração da sociedade caberá ao sócio KORBULDN

FARIAS PROCÓPIO e ao sócio VILLI GUIMARÃES FERREIRA, com OS pUe:es e

atribuições de administrar autorizado uso do nome empresarial, vedado, no entanto,

em atividades estranhas, ao interesso social ou assumir obrigações seja em favcir de

qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da

sociedade, sem autorização do outro sócio.

CLÁUSULA OITAVA - Ao término de cada exercício social em 31 de dezembro, o

administrador prestará contas justificadas de sua administração procedendo a

elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado

econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas

apuradas.

CLÁUSULA NONA — Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os

sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando for o caso.

CLÁUSULA DECIMA - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou

outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma

retirada mensal a titulo de pro labore observados as disposições regulamentares

pertinentes.

Continua... fvTZ)"

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N9 01 DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Falecendo ou interditando qualquer sócio, a

sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não

sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do (S) sócio (S) remanescente (S), o

valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da

sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

PARÁGRAFO ÚNICO - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que

a sociedade se resolva em relação ao seu sócio.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Os administradores declaram sob as penas da lei de

que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou

em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a

pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime

falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra aeconomia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa"de

concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.

CLÁUSULA QUARTA TERCEIRA - Fica eleito o foro de Santa Luzia - BA, pan o

exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrztò. E por

estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.

C

Itabuna, 27 de Agosto de 2013

C di!LLláA LÍJlKORBULON FARIAS PROCÓPIO

7

VILLI GUIMARÃES FERREIRA

AS":, Junta Comercial do Estado da Bahia:ERTIF|CO O REGISTRO EM 1N1W2013 1,° 9732775t

rutocoio· 13/200845-9, de 09/09/2013L7 §

:"$""9 2 0388426 9,

,Ê%b idÊL 'J-'y 1 .:\":.f':µ i.4, íi; r,ç;i ·':E::E F 3·mz""",'; ."^.. IT..' HÉLIO PORTELA RAMOS,

K" SECRET'&t3-GERAL

n

L

\' ,0"

6"..

Ç 'f '

,' \VALTERAçÃO CONTRATUAL N° 2 DA SOCIEDADE PRIMAX COMERCIAL ,

DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA

CNPJ n° 17.566.898/0001-62

0

VILLI GUIMARAES FERREIRA nacionalidade BRASILEIRA, nascido-- em18/03/1985, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF/MF n° 022.426.595-45, CARTEIRADE IDENTIDADE n° 09.249.5 13-38. órgão expedidor SECRETARIA . " DESEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliado no(a) RUA ANTÔNIOHENRIQUE, 45, SANTO ANTÔNIO, ITABUNA, BA, CEP 45.602-344, BRASIL.

,KORBULON FARIAS PROCOPIO nacionalidade BRASILEIRA, nascido em20/04/1976, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF/MF n° 929.765.735-49. CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO n° 035.677.470-88, órgão expedidorDEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - BA, residente e domiciliado no(a)RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 172, 1° ANDAR APT 101. SANTO ANTÔNIO, ITABUNA,

BA, CEP 45.602-132, BRASIL.

Sócios da sociedade limitada de nome empresarial PRIMAX COMERCIAL DEPRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA, registrada legalmente porcontrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sobNIRE n° 29203884269, com sede Rua Osvaldino Pereira Lima, 115, Box 01, Centro 'Santa Luzial BA, CEP 45.865-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional dePessoa Jurídica/MF sob o n° 17.566.898/0001-62, deliberam de pleno e comum acordoajustarem a presente alteração contratual, nos temos da Lei n° 10.406/ 2002, medianteas condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

ENDEREÇO

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a exercer suas atividades no seguinteendereço sito à AVENIDA 2 DE JULHO, 559. ANDAR l, CENTRO, SANTA LUZIA,BA, CEP 45.865-000.

0 OBJETO SOCIAL

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto:COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA ECONSERVACAO.COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS,COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA,COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DEAUDIO E VIDEO, COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS EMATERIAIS CIRURGICO. HOSPITALAR E DE LABORATORIOS. COMERCIOVAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO. SERVIÇOS DE TRANSPORTERODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS. SERVIçOS DE TRANSPORTE DE

"ti"Reg, 81600000844012

Página l Í"

,ç.r"ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 2 DA SOCIEDADE PRIMAX COMERCIAL ('-Õ

DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA ,,, ,

CNPJ n° 17.566.898/0001-62PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA, SERV;CôSDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SERVIÇOS DE TRANSPORTEESCOLAR, LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR. ADMIN!S.TRA¢ÃDDE OBRAS, OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAçAS E CALÇADAS.

CNAE FISCAL

4649-4/08 - comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservaçãodomiciliar4213-8/00 - obras de urbanização - ruas, praças e calçadas4930-2/01 - transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,municipal "4929-9/01 - transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de

" fretamento, municipal4924-8/00 - transporte escolar4923-0/02 - serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis commotorista4759-8/99 - comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificadosanteriormente4753-9/00 - comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos deáudio e vídeo4647-8/01 - comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria4645-1/01 - comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,cirúrgico, hospitalar e de laboratórios4639-7/01 - comércio atacadista de produtos alimentícios em geral4399-1/01 - administração de obras7711-0/00 - locação de automóveis sem condutor

l

FORO

CLÁUSULA TERCEIRA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e

obrigações resultantes do contrato social permanece SANTA LUZIA-BA.

CLÁUSULA QUARTA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivadose que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.

E, por estarem assim justos e contratados. assinam este instrumento.

SANTA LUZIA-BA, 6 de outubro de 2016.

Ahyjf

Reg: 81600000844012 Página 2

LlÍ

d'

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 2 DA SOCIEDADE PRIMAX COMERCIAL (, M

,DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA

NP n° 17.566. 98/0001-62L

,<··

- VILLI GUI RAES FERÃÊIRA '"CPF: 022.426.595-45

"' ">l

J J', ' L ' "

KO BULON FARIA PR OPlOCPF 929.765,735-49

;y JUNTA COMERCIAL ÓO"ÈSTÁD"D DA BAHIACERTIFICO O REGISTRO EM'. 11/11/2016 SOB N": 97610587 ,JUCE&,\otocok): 161604456-3, DE 10/11/2016 ^

Empresa:29 2 0388426 9 ·b

JtüG2^

PRIMAX COMERCIAL DE PROIjÜTOS DE HÉLIO PORTELA RAMOS7IàíENE E CCNSERVACAO LT1!A

SECRETARIO-GERAL

I,Reg: 81600000844012 Página 3

0

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 3 DA SOCIEDADE PRIMAX COMERCIALDE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA ":,.,..

CNPJ 17.56639&M)OI-62 ";;;;;."4" "=. U :à

VILLI GUIMARAES FERREIRA nacionalidade BRASILEIR^ çã.:.18/03/1985, SOLTEIRO, EMPRESARIO. CPF n° 022 426.595-45, CARTEIRA EÍE " :IDENTIDADE n" 09.249.513-38. Órgão expedidor SSP - BÊL residente e donüálieM :uno(a) RUA ANTÔNIO HENRIQUE, 45, SANTO ANTÔNIO, ITABUNA BA cFa'e""

456Q2344, BRASIL.

KORBULON FARIAS PROCOPIO naciomlidade BRASILEIRA, nascido em20/04/1976, SOLTEIRO, EMPRESARiO, CPF 'n° 929-765.735-49, CARTEIRANACIONAL DE HABILITAÇÃO n° 035.677.470-88, óqgão expedidorDETRAN - BAresidente e domiciliado no(a) RUA JOSÉ BONIFÁCIO (J ATE 659), 172, ]" ANDARAPT 101, SANTO ANTÔNIO, ITABUN/L B/L CEP 45602132, BRASIL.

Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial PRIMAX COMERCIAI. DEPRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA. registrada legalmente pjrcontrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sobNIRE n" 29203884269, mm sede Avenida 2 de Julho, 559, Andar ], Ccntricj SantaLuzi4 BA CEP 45.865-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de PessoaJuridica/MF sob o n" 17.566.898/UOOl-62, deliberam de pleno e comum acordoajustarem a presente alteração comfatual, nos termos da Lei n° 10.406/ 2002, medianteas condições estabelecidas nas cláusulas Wguintes:

OBJETO SOCIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a ter o sçguinte objeto'

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENEJ LIMPEZA E

D CONSERVACAO, COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTTCIOS,COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DEPAPELARIACOMERCIO VAREjISTA DE ELETRODOMESTICOS EEQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO, COMERCIO ATACADISTA DEINSTRUMENTOS E MATERIAIS CIRURGICO. HOSPITALAR E DELABORATORIOS, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO,SERVIçOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS,

4serviços

DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DEAUTOMÓVEIS COM MOTORISTèL SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIODE CARGA SERVIçOS DE TRANSPORTE ESCOLAFL LOCAÇÃO DEAUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR, ADMINrsTRAçÃo DE OBRAS, OBRAS DEURBANIZAçÃO - RUAS. PRAÇAS E CALÇADAS, ALUGUEL DE MÁQUINAS E

\k EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçÃO SEM OPERADOK COMÉRCIO

ÇLú} &'

"'"""' \ÁJ hm' gjÍ ,CertMco o Registro sob o n° 97711475 em 08/11/2017 IfPOkx:olo 173786359 de 08/11/2017Nome da empresa PRIMAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LIDA NIRE 29203884269

JUCEB Este documento pode ser veMicado em http://r%n.juceb.m.g~r/AUTENT|cAcAODOCUMEN TOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 137039334172490Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/11/2017por Hélio Pcwteka Ramos - Secretário Gemi

" G;4 u

ALTERAçÃO CONTRATUAL N" 3 DA SOCIEDADE FRIMAX COMERCIALDE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA Q'

CNPJ n" j7.566,898hOOOl-62 ':Z::VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, CONSTRUÇÃO DE ESTA@ES.Ê'",REDES DE DISTYBUIçÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALK¢>@ ,g.:,MANUTENÇÃO ELETRICA, OBRAS DE TERRAPLENAGEM, OBRAS 9E ""iENGENHARIA CIVIL, PRODUçÃO MUSICAL. SERVIçOS DE oRGANIzAçAm'fDE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS. " °

CNAE FISCAL

46494N8 - comércio atacadisH de pnAutos de higiene, limpeza e conservaçãodomicilimr4213-8/00 - obras de urbanização - mas, praças e calçadas4759-8/99 - comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados

0 anteriormente4923-0/02 - serviço de traasporte de passageiros - }ocaçjão de automóveis commotorista4924-8100 - transporte escolar492e9/01 - tmnsporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime defretamento, mu n icipal4930-2/01 - transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,municipal77114/00 - locação dc automÓveis sem condutor7732-2/01 - aluguel de máqulnas e equipamentos para construção sem operador,exceto andaimes

ÊÊ 82304)/01 - serviços de organimção de feiras, congressos, exposições e festas4753-9/00 - comércio varújislm especimlizado de eletrodomésticos e equipamentos deáudio e vídeo4742-3/00 - comércio varejhta de material elétrico422!-9/D2 - construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

0 4299-5/99 - outras obras de engenharia civil não especincadas anteriormente4313-4/00 - obms de terraplenagem4321-5/00 - instMação e manutenção elétrica4399ANI - admiuistração de obras

Y.

Ç! 4639-7/01 - comércio atacadista de produtos alimenticios em gemi

4645-1 fOl - comércio atmcadhtm de instrumentos e materiais p1Nm liSO médico,cirúrgico, hospiüiIar e de labomtiõrios4647-8/01 - comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria9001-9/02 - produção musical

'itLjj-') -

l

l'

Págimi2

Certifico o Registro sob o n° 97711475 em 08/11/2017Pmtoc»lo 173786359 de 08/11/2017Nome da empresa PRIMAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA NIRE 29203884269

JUCEB Este dmento pode 8er verificado em hmy/mn.jUeb.m.nv.MAUTENTlcAcAoDocUMENTos/AUTENTIcAcAo,aspxChancela 137039334172490Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/11/2017por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

GA ,a

0

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N" 3 DA SOCIEDADE PRIMAX COMERCIALDE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVACAO LTDA ":3,é2

CNPJ R" 17.56&89&/OOO1-62Ç" "33

DO CAPITAL SOCIAL "à:è t'""';à"%:Y "

CI.AIJSULA SEGUNDA. O capital anterior totalmente integralizado passa a ser de RS 3 :96.000,00 (noventa e seis mil reais), em moeda corrente nacional. representado QOF :'96 DOO (noventa e seis mil) quotas de capital, no valor nominal de RS 1,00 (um reaí)' ""cada uma, cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste ato, pelos sócios,Em decmrência do aumento do capital social este fica assim distribuído:

VILLI GUIMARAES FERREIRA com 28.800 (vinte e oito mil e oitocentos) quotas,perfazendo um total de RS 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) integralizado.KORBULON FARIAS PROCOPIO, com 67-200 (sessenta e sete mi) e du2entos)quotas, perfazendo um total de RS 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais)integralizado.

FORO

CLÁUSULA TERCEIRA. O fôro para o exercício e o cumprimento dos direitos eobrigações resultantes do contrato sQaal permanece CAMACAN-BA,

CLÁUSULA QUARTA. As Cláusulas e condiçÕes estabelecidas em atos já arquivados

e que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.

E por marem assim justos e contratados, assinam este instrumento.

SANTA LUZIA-BA, 12 de setembr-o de 2017

0

€

VILLI GUI RAES FERREIRACPF: Q22.426.59545

U

KORBULON FARIAS PR OPlOCPF: 929-765.735-49

Req: 81700U0O804238

K,

Certifico o Registro sob o n° 97711475 em 08/11/2017Protocolo 173786359 de 08/11/2017

1gí_""' ÇJ

Nome da empresa PRÈMAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSERVAMO LTDA NIRE 29203884269JUCEB Este documento pode ser veMicado em hup://regin-jucmba.gov.br/AUTENncAcAoDoCUMENTos/AUTENnCACAo,aspx

Chancela 137039334172490Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 09/1112017por Hélio Portela Ramos - Secretário Geral

k·s- , , . ·' ': ·' . ,t X'Y".,^" "

i ' " b f h t

FARIAS PROCóPIO

681356103 SSP RA

Cpf

929.765-735-49 0/04/19764TEHPRmr '-rm

má "=° ""°g S ="" ""q F r=m " "à"ã S C'J

K """ _7= 03567747088 01/12,'2019 06/04/2005r—l

' q -.

R, S:

rk: d^j—

S Ê F=una. - r1:;1=mi y::

,,,,m,,L~ """ BK7W737B75Cj l ' ' "l ' ; l l

Z C"J= --~

Selo de Autenticidade ,NMburml de jusülça éíèp EíKmk> da BahW .,""' S

Ato Notaria! ou de : l (.

2481.AB004771-1 ·.;R ' c2¢1npun q Mo em é" k i

l '

"C' t d- l "

'I 'r"" '""')

í

e

tê'&

b Õ.

'Í ,) rrl""""

l,") ·-

l

U

1&\ PREFEITURA MUNíCtPAL DE SANTA LUZIAESTADO DA BAH1A

CNR, 13.269,634/0001-36 Luzia

OF%GRESS000NMjA

PROPOSTA

DECLARAÇÃO UNIFICADA

C

· ·- W

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIAREF: PREGÃO PRESENCIAL 021/2019

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMOBjETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE LIMPEZAE CONSUMO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA.

A L GONçALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI,

CNPJ N° 27.731.244/0001-09, atendendo a convocação vinculada para q processo

licitatório, acima identificado.

DECLARA, sob as penas da lei, que tem pleno conhecimento das exigências de

habilitação e que atende todas as exigências contidas no edital;

DECLARA sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitaçãopara o PREGÃO PRESENCIAL, ciente das sanções factíveis de serem aplicadas a teor

do art.7° do mesmo diploma, conforme exigência do inciso VIl do art. 4° da Lei n° 10. 520,

de 17 de julho de 2002;

DECLARA, sob penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como

Microempresa (ME) ou Empresa de pequeno porte (EPP), estabelecido na lei

complementar n°123, de 14/12/2006, em especial quanto ao art. 3°, estando apta a

usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa lei complementar e no decreto

n°6.204, de 05/09/2007.

DECLARO, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo

4° do art, 3° da lei complementar n°123, de 14/12/2006, e que se compromete a

promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na

documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora

do certame.

DECLARA, sob as penas da lei que não se enquadra na hipótese do §10, do art. 3°, daLei Complementar n° 123/2006.

n'L

DECLARA sob as penas da Lei, que até a presente data inexiste fato impeditivo parasua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declaraocorrências posteriores; 'Z7.73"' .244/0'" '" -jiS" ,

,,,,,,,,,,.',,,,,,,,,..· ,,,,,,.u, , .Kp',r1:,s \é", LM C'JM'i"C'C "R i;SPC'R""r &R'J'"XJ3

Rua ('Id i';aia[iça, " c'

Cénhc: I.EP 4r 73:I-.."lt)

L_ ii'j 'DCiCC'í ;·j.'4-_.,"·. _¢//

L GONçALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI,'N·'N°"""!e'M'OO·'-Q9 . e,

(

Rua da Balança, n° 26, Ba rro Cèntro - Itaju do Colônia - Bahia l CEP: 4 . -DOOEmail: [email protected]

m'" Gxcdêdcicv '

èth çerviçoç b

Wip

~

DECLARA sob as penas da lei, que entre os dirigentes, gerentes, sócios, responsáveistécnicos e demais profissionais NÃO, figuram no quadro de Servidores da Prefe,i,t,u.ra

Municipal de Santa Luzia-Bahia, sob qualquer regime de contratação.

DECLARA, para os devidos fins, que NÃO está impedida de licitar ou contratar com a

Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, do Distrito Federal e ou nestemunicípio abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privadosob controle do poder público e as fundações por eles instituídas ou mantidas e que está

de acordo com as exigências do presente edital;

DECLARA, total aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos,estando de pleno acordo com todas as cláusulas, ressalvadas as hipóteses de

impugnação:

DECLARA ainda, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal n« 8.666,de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nãoemprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de dezesseis anos, Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, nacondição de aprendiz, e que não possui em seu quadro de pessoal servidores públicosexercendo funções técnicas, comercial, de gerencia, administração ou tomada de decisões(inciso Ill, do art. 9° da lei 8.666/93).

DECLARA que a validade de nossa proposta é de 60 (SESSENTA) dias, contados a partirda data da apresentação;

DECLARA sob as penas da lei, que assumimos total responsabilidade perante órgãofiscalizadores, inclusive por eventuais autuações ou multas incidentes sobre as atividadese serviços objeto deste, isentando o município de quaisquer ônus.

DECLARA, sob as penas da Lei, que executaremos o contrato de acordo com asdiretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia-Bahia.

DECLARA, que obedeceremos às normas expedidas pela Prefeitura Municipal deSanta Luzia-Bahia,

O representante da empresa declaro ter tomado conhecimento de todas as condiçõesreferente à prestação dos serviços objeto do referido edital, e assim sendo, mecomprometo a prestá-lo fielmente pelo conforme valores propostos acima e especificadona Planilha Orçamentária, cumprindo todas as normas regulamentares para a sua \ jprestação. Declaramos ainda que já estão incluídos nos preços ofertados nesta Planilha í "Orçamentária todas as despesas com impostos, seguros, taxas, trihtúj7s: 1RSiçjêr)çiÁs me"

L GONCA'..'ES DCE .'í, , ,_. ,\ Í -,'!: ",": m-s;:',À.'.:';PC:i, 'F,:E :-,,,, ,,,..

P í¶l1·.) ·..,1 ,Ial,'i'|\.,l I l . ..

L GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRAN ORTES RELI "' ' ' "' ' " ' ' "" ' DCNPJ No: 27.731.244/0001-09 L_ ' " - -'- -'---"' " - · Í.

Rua da Balança, n° 26, Bairro Centro - Itaju do COlÔnià - a l CEP:r45.730-OOOEmail: lmcomerciotran [email protected] %~ .."

C

L

fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, trabalhistas,previdenciários, salários, alimentação, transporte, aluguéis, e quaisquer outrosencargos necessários à perfeita execução do objeto desta licitação.

Por hm declaramos expressamente que executaremos o objeto contratual em perfeita

consonância com as descrições indicadas neste edital.

Declaro para todos os fins que recebemos todos os documentos e que tomamosconhecimento de todas as informações relativas ao PREGÃO PRESENCIAL 021/2019.

Declaro para os devidos fins e sob penas da Lei que a empresa: LGONçALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJn° 27.731.244/0001-09, não está cumprindo pena de "INIDONEIDADE PARA LICITARE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", em relação a qualquer de suas

esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, conforme determina o Art. 97,

da Lei n° 8.666/93 ' , l)) '

Santa Luzia-BA, 15 de Outubro de 2019 j i ')1 i" 4'1·.'; "IÊ 'ii'. ?%5.' .. ..'"i · ,$ .' S

. 'X .

j z1)I"' *,),'it :'·. :Z 7i'i'

u..?' 'b. .:' ,' .·,' . ' · " Ei"t:·'

'27. 731' .244,'~y 'i'-ç),9 '"ii)" .)1' ,,,)"'

LGONCALVES DC/S SANTOS St)U2A IR^NsmRTEsLM COMERCIO, TRANSMJRTES E S,£R'Aç?S

. ·. .4·'·· Ruã dá Baíança,M ZôCentro CEP: 4453r L" " '

,1 "i'jjy,··"' '1!iê',' i"::úc '"' Cãj,: '"'::,Í,'j)l ' ·'))'1')', êj"' t : :,,)1""' 1"là,i'j ""Á

L GONÇALÍ/ES OOS SANTOS S UZA CO ERCIO E TRANSPORTES EIRELI

CN °' 27.731.2 0001-09MONICA CRISTINA OL IRA DE ALMEIDA

REPRESENTANTE LEGAL

í

\À

L GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELICNPJ N°: 27.731.244/0001-09

Rua da Balança, n° 26, Bairro Centro - Itaju do Colônia - Bahia l CEP: 45.730-000Email: |mcomerciotranDortee$ervicos@amai|.com

í

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-BAHIA

N° Licitação: 021/2019

Espécie: Prestação de Critério: Menor Preço por loteServiços C)

Y"Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

OBjETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO PARA AS DIVERSAS SECRETARIASDA PREFEITURA DE SANTA LUZIA.

Razão Social :L CNPj: 27.731.244/0001 09 INSC. ESTADUAL: 140.523.708GONçALVES DOS CEL: (73) 9 9197-6181SANTOS SOUZACOMERCIO E EMAIL: |mcomerciotransporteeservicosWmal|.comTRANSPORTES EIREL1· Dados Bancários: Banco Bradesco; Ag: 3594-7 c.c:3941-1; Itaju do Colônia-BA

Endereço:Rua da Cidade: Itaju do ColôniamBalança, 26, Centro.

Estado: BAHIA

L GONçALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELICNPJ N°: 27.731.244/ 0001-09- uà da Balança, n° 26, BàirrO Centro - Itaju do Colônia - Bah,jCEP: 45.730-000

Email: |mcomerciotranoorteeserviç[email protected]

,.27.'73": .2Q4/UOU1-09'"""",'?:,,":";,,'"i}'1":'::,,; :"':":',,J':':c!"'""

""i;:·j ::ã EW'tnça r"' Z.'

£.'!rc \, ,.'· . CS R:(j-..1,,n ; ". , . .. . . . ,.. 'L ' · . ,

, , F

)

VALOR DA PROPOSTA: ..,-.

· LOTE 01 : R$ 162.575,40 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHETOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

- LOTE 02 : RS 136.331,14 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS)

- LOTE 03 : R$ 291.061,90 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) I' '

- LOTE 04 : R$ 48.818,65 (QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

Declaramos, para fins que se fizerem necessários que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e concordamos, sem restrição, com as condições constantes do Edital e

seus anexos.

b) Declaramos que estão inclusas no preço todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação, de acordo com as condições especificadas, sem ônus para a Admimstração, tais como impostos,taxas, frete, encargos sociais, fiscais e comerciais, inclusive demais encargos que mcidam direta ou indiretamente na execução do objeto do PREGÃO PRESENCIAL 02112019, realizado pelo Município de

Santa Luzia-Bahia.

C) Dedaramos para os devidos fins, nunca ter sido declarada inidônea para licitar e celebrar contratos com a administração pública, e que está de acondo com as exigências do presente Edital;

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias. contados da data fixada para abertura dos envelopes indicada no preâmbulo deste anexo

Santa Luzia-Bahia, 15 de Outubro de 2019

' 27.731.244lOOO1-09"LGONCALVES DOS SANTOS SOUZATRAN$PORTE3

LM COMSRC10,TRANSPORTES E SERVIÇG3Rua da Balança, n' 20 . . "

m Cân!rçj C:P' 45 73(J-Qçt) n

at ; Fr~ ~ ,\

Jjuk) -l

L GONçALVES DOS SANTOS SOUZA MERCIO E TRANSPORTES EIRELIchjpj,,'N°: 27.731.244/0001-09

MONICA CRISTINA OLIVEIRA DE ÁÚAEIDA - REPRESENTANTE LEGAL

L GONçALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ N°: 27.731.244/OOOl-O9.,·ba da Balança, rj° 26, Bairro Centro - rtaju do Colônia - Bahi CEP: 45.730-000

Email: Imcomerciotra n oorteeservicos@a mail.com

e

í F

À


. 021/2019PREGAO PRESENCIAL SRP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Nome Fantasia: LM COMERCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI

Razão Social: L GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSFURTES EIRELI

CNPj: 27.731,244/0001-09 Inscrição Estadual. 140 523 708

Endereço: Rua da Bdariçq 26, centro Cidade: Itaju do Colônia

Estado: BA CEP: 45.730-000 Telefone. (73) 98818-9&86 Fax:MMI

OBjETO: Contrata ão de em resa ara fOrnecimento de material de lim za e consumo ara as diversas secretarias da refèirura de Santa Luzia, ara os Exercicios 2019/2020.

Apresentamos e submetemos a V.Sa. esta cotação, assumindo inteira responsaMhdade por quaisquer erros ou omissõés que venham a ser verificadas na preparação, conforme segue'\

.

Lote 01 - MATERIAIS DE LIMPEZA I. ".,.'.',, ,'" . .'"..... ARIAS' '.":··. '1·:

. . · . ,"'ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND. QTDE V. UNIT. V. TOTAL MARCA

Água sanitária: composição: hipoclorito de Sódio e água; princip'

l. ativo: hipoclorito de Sódio teor de clOro ativo 2,0°/o a 2,5% P/P· Cx 400 R$24,84 R$9.936,00 IsabelaFrasco de 1000 ml, validade mínima de 12 meses, a Partir da dade entrega. - embalagem caixa com 12 unidades

Álcool líquido - Álcool etílico hidratado - para uso doméstico

92,8° INPM, com registro do responsável quimico. registro no In2. Metro, com data de envasamento, n" de lote e validade na Un 300 RSI 5,55 R$4 665,00 Tupi

embalagem, com tampa de rosca para facihtar o manuseio. comsac da empresa. Frasco plástico de 1000 ml -

Alcool gel 500g c/válvula pump - Alçool 70% Gel para higienizar

3 as mãos em hospitais, clinicas, hotéis, motéis. mdústria de Un. l /)00 R$23.68 R$23 680,(.)0 Asseptalimentos, restaurantes e cozmhas mdustnais Ação bactencida e

antissC tica Embd em tran nte.

4. Amaciante de roupa: Concentrado 02 litros. diversos aromas Un 8() R$7,85 R$Ci28,CN.i Plush

A'l

L GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ N": 27.731.244/0001-09ia da Balança, n° 26, Bairro Centro - Itaju do ColÔnia - Bahia ÍÉEP: 45,730-000

Email: Imcomerciotran Dorteeservicos@cjma il.com

- mr

j Á . i, , , l . ' ." . , t ' - , "' "' ,

""' " ' ' " . . - ' r 'C!|"'1 _i u .r; t'.."à. ," '

· H C , b t · , , .l , . : ,

k " . , " ,, l , X ' ': ': , ' " "' , "b ,·· j " -

k

"-L'~_1

.

á"

'U

untitled - sistema de acesso à informação

Documents