tre-al/pre/dg/sad/comap/sepat maceió, 28 de junho

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAvenida Aristeu de Andrade nº 377 - Bairro Farol - CEP 57051-090 - Maceió - AL

Memorando nº 552 / 2019 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/COMAP/SEPATMaceió, 28 de junho de 2019.

Para: COMAP

Assunto:Aquisição de telefones sem fio

Prezada Coordenadora, Cabe-nos sugerir a realização de pregão para aquisição

de 30 aparelhos telefônicos conforme descrito no Termo deReferência e seu anexo único neste processo.

As últimas aquisições destes itens, 20 unidades,ocorreram em janeiro de 2019, ao preço unitário de R$ 89,90. Todosforam distribuídos deixando essa Unidade sem nenhuma reserva paraeventualidades.

Justificamos essa aquisição, informando que embora nãotenhamos esses valores disponibilizados na PLOA2019 estamosantecipando as aquisições de 2020, como solicitado pela Secretariade Administração deste Tribunal.

Segue pois, para deliberação e demais procedimentos. Respeitosamente.

Documento assinado eletronicamente por NEILTON SOUZA SILVA JÚNIOR, Chefe deSeção, em 05/07/2019, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0560312 e o código CRC 94F146AD.

0005440-09.2019.6.02.8000 0560312v6

Memorando 552 (0560312) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 1


TERMO DE REFERÊNCIA

1 - OBJETO1.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo a

aquisição de 30 (trinta) telefones sem fio, necessários ao bomfuncionamento das atividades desenvolvidas no Prédio-Sede, dosCartórios Eleitorais e do Fórum Eleitoral de Maceió, conformeespecificações técnicas contidas no Anexo Único, parte integrante ecomplementar deste documento.

2 – JUSTIFICATIVA2.1. A solicitação se justifica pela necessidade de

recompor os telefones que apresentam defeito, uma vez que seusconsertos, quando fora da garantia, são antieconômicos.

3 - FUNDAMENTO LEGAL3. 1 A aquisição dos utensílios, objeto deste Termo de

Referência, será regida conjuntamente pela Lei nº 10.520, de 17 dejulho de 2002, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, peloDecreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015 e subsidiariamente pelaLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posterioresalterações e demais normas pertinentes. Aplicam-se ao presentetorneio licitatório, ainda, as Leis Complementares nº 123, de 14 dedezembro de 2006, e 147, de 07 de agosto de 2014, a Portaria nº212, de 18 de junho de 2001, da Presidência deste Tribunal,publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, edição de 19 dejunho de 2001, por meio da qual se adota o SICAF (Sistema deCadastramento Unificado de Fornecedores) nas licitações realizadasno âmbito da Secretaria deste Tribunal, bem como, no que couberpela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais exigênciasdeste Edital e seus anexos.

4 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

Termo de Referência SEPAT 0560315 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 2

4.1. Na proposta de preço deverá conter: discriminaçãodetalhada do produto ofertado, a dimensão exata do produto cotado,sem conter medidas alternativas, a quantidade solicitada, o valorunitário e o total, marca, código, modelo ou linha, garantia, prazo devalidade da proposta e prazo para entrega dos materiais, bem como onúmero da conta-corrente, agência e nome do Banco do Fornecedorpara possíveis pagamentos;

4.2. Os bens adquiridos deverão ser entregues noAlmoxarifado deste TRE, razão pela qual os valores a serem apostosna proposta de preços da empresa deverá prever a incidência dequalquer despesa, tais como transporte, tributos, embalagens,serviços e montagens;

4.3. Será considerada vencedora a empresa, cujaproposta contenha o menor valor, pelo item, desde que atenda asexigências contidas neste Termo de Referência, no seu Anexo Único eno Edital do Pregão;

4.4 Junto com a proposta comercial final (propostaajustada) a empresa deverá apresentar:

a) Declaração expressa, de que o produto cotado temgarantia gratuita, através de assistência técnica autorizada, nestacapital, por no mínimo: 12 meses, quanto aos reparos, substituiçãode peças, acessórios e outros itens que acusarem defeito defabricação e de funcionamento;

b) Catálogo ou desenho ilustrativo contendo os modelose/ou linhas e/ou códigos, dos produtos para o qual o licitante tenhaapresentado proposta, para facilitar a visualização e identificação dosmesmos;

c) Catálogo e/ou manual do produto, que consteexpressamente a garantia mínima de 12 meses e indique aassistência técnica, autorizada pelo fabricante do produto, nestacapital.

5 - PRAZOS DE ENTREGA E GARANTIA DOS BENS5.1 Prazo de entrega, nesta capital: até 45 dias

corridos, contados a partir da data de recebimento da Autorização deFornecimento. A empresa que não cumprir o prazo estipulado poderásofrer sanções estabelecidas no Edital do Pregão;

5.1.1 Local da Entrega: no almoxarifado desteRegional, situado na Avenida Menino Marcelo, 7200-D, Via ExpressaMaceió-AL;

5.2 Prazo de garantia mínima: 12 meses.Termo de Referência SEPAT 0560315 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 3

5.3 Assistência Técnica Corretiva: Durante o períodode garantia, a contratada ou firma por ela indicada, deverá prestarassistência técnica em Maceió, por empresa estabelecida nestacapital.

6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASA licitante contratada, durante a execução da

contratação, ficará sujeita a aplicação de multa de mora econvencional, variável de acordo com a gravidade dos casos a seguir:

6.1 – 0,50% por dia e por ocorrência, sobre o valor do(s)item(ns) entregue(s) em atraso, limitada a incidência a 5 dias deatraso. Após o 5º dia e a critério da Administração, poderá ocorrer anão aceitação do(s) objeto(s), recaindo sobre este(s) a multaconstante no item 6.4 sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

6.2 – 0,25% por dia, sobre o valor do(s) item(ns)entregues em desconformidade, caso o prazo de substituiçãodaqueles assim configurados não seja cumprido, limitada a incidênciaa 5 dias de atraso injustificado. Após o 5º dia será consideradainexecução parcial do contrato;

6.3 – 7,50% sobre o valor do(s) item(ns) entregue(s) emcaso de inexecução parcial da obrigação assumida, assimconsiderado o atraso na entrega do objeto por período superior aoprevisto no item 6.1 bem como a extrapolação do prazo máximo deatraso injustificado estabelecido no item 6.2;

6.4 – 20% sobre o valor dos itens não entregues da Notade Empenho.

Além disso o fornecedor será passível das sanções

previstas no art. 87 da Lei 8.666/1993 As multas de mora e convencional por inexecução

parcial, quando aplicadas de forma isolada ou concomitante nãoultrapassarão o limite de 10% do valor total do contrato celebrado.

7 – DO PAGAMENTO7.1 O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, em

uma única parcela, por empresa, mediante crédito em conta-corrente, após a entrega do mobiliário e aceite definitivo;

7.2 Eventuais penalidades poderão ser descontadas dopagamento.


7.3 Em nenhuma hipótese haverá antecipação depagamento.

7.4 O TRE/AL, por ocasião de cada pagamento, fará asretenções e recolhimentos fiscais determinados pela legislaçãotributária.

7.5 O pagamento será creditado em favor do fornecedoratravés de ordem bancária em conta-corrente, indicada pelofornecedor, após aceitação dos bens licitados.

7.6 Havendo atraso no pagamento, o valor devido deveráser acrescido de encargos moratórios, apurados desde a data doprimeiro dia útil do atraso, até a data do efetivo pagamento, desdeque o contratado não tenha concorrido para tanto, mediante aaplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP,Onde:EM = Encargos MoratóriosN = Número de dias entre a data prevista para o

pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga;I = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim

apurado: I = (TX/100)/365I= (6/100)/365I = 0,0001644TX = Percentual de Taxa Anual = 6% 8 – DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS8.1 A gestão e fiscalização será exercida pela Seção de

Patrimônio, a qual competirá dirimir dúvidas que surgirem nodecorrer do período do contrato, bem como rejeitar, totalmente ouem parte, qualquer bem que não esteja de acordo com as exigênciasdo edital ou aquele que não seja comprovadamente original e novo,assim considerados de primeiro uso.

8.2 Os aparelhos serão recebidos:8.2.1 Provisoriamente, pela Seção de Almoxarifado,

que informará, no prazo de até 03 dias úteis do recebimento, à SeçãoTermo de Referência SEPAT 0560315 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 5

de Patrimônio;8.2.2 Definitivamente, no prazo máximo de até 05 dias

úteis, contados da comunicação da SEALMOX, pela SEPAT, após ostestes de qualidade, quantidade, marca e especificações exigidas.

8.3 A empresa deverá efetuar a entrega doseletrodomésticos em perfeitas condições de uso, conforme a propostaapresentada, as especificações técnicas e os níveis de qualidadeexigidos, dentro do horário de expediente do Órgão;

9 – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA9.1 Fornecer os produtos de alta qualidade, observando

rigorosamente os prazos, as especificações e exigênciasestabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Pregão, e naProposta de Preços, observando as normas técnicas exigidas,fornecendo todas as informações eventualmente solicitadas;

9.2 Fornecer assistência técnica gratuita, durante operíodo da garantia mínima de 12 meses, por meio de AssistênciaTécnica Autorizada pelo Fabricante;

9.3 Responsabilizar-se por todas as despesas relativasaos materiais, mão de obra, embalagens, ferramentas, fretes,transportes, impostos, taxas, emolumentos ou quaisquer outrasincidentes sobre o fornecimento;

9.4 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamenteà Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo de seusempregados na entrega do material, incluindo as entregas feitas portransportadora;

9.5 Fornecer junto com o material a Nota Fiscal-Fatura,discriminada de acordo com a Nota de Empenho, incluindo marca emodelo do produto fornecido, para que sejam tomadas as medidas deaceites e pagamentos.

10 – DAS RESPONSABILIDADES DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL10.1 Proporcionar todas as facilidades para que a

empresa possa cumprir suas obrigações dentro das normas econdições do processo de venda;

10.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiaisentregues em desacordo com as obrigações assumidas pelofornecedor, fixando prazo para substituição dos bens;

10.3 Designar unidade administrativa para acompanhare fiscalizar a entrega dos bens, bem como, efetuar os recebimentos


provisórios e definitivos;10.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas. 11 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE11.1 Utilizamos como critério de sustentabilidade a

utilização do sistema ECO – tecnologia que reduz o consumo deenergia automaticamente quando o monofone está próximo à base.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0560315 e o código CRC 9F81774B.

0005440-09.2019.6.02.8000 0560315v11


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Anexo

ANEXO ÚNICO

Aparelho telefônico sem fio: 30 unidades Cor: Preta ou Grafite.Frequência: Tecnologia DECT de, no mínimo, 6.0;Transmissão em, no mínimo, 1.9 Ghz;Identificador de Chamadas;Agenda para, no mínimo, 50 nomes e números;Registro de, no mínimo, 20 ligações atendidas;Visor de LCD iluminado, com mostrador do nível da bateria;Volume de Ringe e de Voz;Tipos de campanhia: 03 ou mais com, no mínimo, 03 opções de

volume;Rediscagem;Flash;Bloqueio de discagem/teclado;Tensão de entrada 220 V ou bivolt;Bateria recarregável, inclusa, de longa duração;Tempo de Carga da bateria de 7 a 10 horas;Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96horas;Autonomia no tempo de conversação de, no mínimo, 5 horas;Localizador de Monofone;Base compacta;Medidas aproximadas do Monofone: 12 a 17 x 3,5 a 6,0 x 1,4 a 4,0

(AxLxP) cm;Peso máximo do aparelho: 500 g;Consumo máximo de energia: 1,80 Kw/mêsConter modo ECO – baixo consumo de energiaProduto homologado pela ANATEL.

Anexo Único (0563271) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 8


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0563271 e o código CRC 51274D4B.

0005440-09.2019.6.02.8000 0563271v3


PROPOSTA CONSOLIDADA DE AJUSTES DO ORÇAMENTO ORDINÁRIO APÓS AMPLIAÇÃO DO REFERENCIAL MONETÁRIO

Unidade Administrativa Item de Despesa 2020 Corte Efetuado

Recomposição Parcial

Valor Após Recomposição

ASC OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 85.759,00 -85.759,00 0,00

ASC Total 85.759,00 -85.759,00 0,00 0,00CAMO ATENDENTE PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 0,00CAMO AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PRONTO 800,00 800,00

CAMO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE LIXO 4.400,00 4.400,00

CAMO SERVICOS DE LAVAGEM DE ROUPAS E ASSEMELHADOS 5.200,00 5.200,00

CAMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 1.200,00 1.200,00

CAMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS2.400,00 2.400,00

CAMO MATERIAL HOSPITALAR DIVERSOS 6.600,00 6.600,00CAMO MATERIAL ODONTOLOGICO EM GERAL 14.600,00 -5.000,00 9.600,00CAMO MATERIAL ODONTOLOGICO EM GERAL 14.600,00 -5.000,00 9.600,00CAMO MEDICAMENTOS 4.400,00 4.400,00CAMO VACINAS 28.200,00 -28.200,00 0,00CAMO Total 67.800,00 -33.200,00 0,00 34.600,00

CODES ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 125.000,00 -125.000,00 125.000,00 125.000,00CODES AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PRONTO 30.000,00 -30.000,00 30.000,00 30.000,00CODES ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00CODES AUXÍLIO TRANSPORTE- URBANO 28.089,60 -28.089,60 28.089,60 28.089,60CODES ESTAGIÁRIOS 174.370,56 -124.370,56 124.370,56 174.370,56CODES SEGURO PARA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO 960,96 -960,96 960,96 960,96CODES TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO 3.494,40 3.494,40CODES PASSAGENS PARA O PAIS 113.568,00 113.568,00CODES AUXILIO BOLSA PÓS-GRADUAÇÃO 31.850,00 31.850,00CODES DIÁRIAS 112.320,00 -12.000,00 100.320,00CODES PASSAGENS 60.000,00 60.000,00CODES SERVICOS PRESTADOS NAS AREAS DE RECRUTAMENTO, SELECAO E TREINAMENTO DE PESSOAL162.000,00 162.000,00CODES INDENIZAÇÕES 215.720,35 -115.720,35 100.000,00

CODES Total 1.057.373,87 -436.141,47 308.421,12 929.653,52EJE AUDIO, VIDEO E FOTO 14.976,00 14.976,00EJE BOLSA 0,00EJE BONÉ 14.700,00 -14.700,00 0,00

Proposta O

rçamentária 2020 (0563358) S

EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 10





EJE CAMISETAS 13.704,00 13.704,00EJE DIÁRIAS 11.650,00 11.650,00EJE DIÁRIAS PARA COLABORADORES NO PAÍS 6.370,00 6.370,00EJE HOMENAGENS 22.918,00 22.918,00EJE IMPRESSOS 3.570,00 -3.570,00 0,00EJE MATERIAL DE EXPEDIENTE 2.080,00 2.080,00EJE MATERIAL PARA DIVILGAÇÃO 17.300,00 -17.300,00 0,00EJE PASSAGENS PARA O PAIS 10.000,00 10.000,00EJE SERVIÇOS DE SELEÇÃO 4.784,00 4.784,00EJE SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 30.665,00 -30.665,00 0,00EJE ALUGUEL DE IMÓVEL 17.036,00 -17.036,00 0,00EJE DIÁRIAS 34.944,00 34.944,00EJE DIÁRIAS PARA MEMBROS 46.592,00 46.592,00EJE PASSAGENS PARA O PAIS 11.416,00 11.416,00EJE SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 10.400,00 10.400,00EJE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES 39.312,00 -19.312,00 19.312,00 39.312,00

EJE Total 312.417,00 -102.583,00 19.312,00 229.146,00SAPEV APOIO ADMINISTRATIVO, COPEIRAGEM E MANUT. BENS IMÓVEIS 1.809.056,00 -102.358,40 102.358,40 1.809.056,00

SAPEV ATENDENTES 49.610,00 -49.610,00 0,00SAPEV RECEPCIONISTAS 49.610,00 -49.610,00 0,00

SAPEV SERVIÇOS MÉDICOS 171.720,00 -171.720,00 0,00

SAPEV SERVIÇOS TÉCNICOS 104.811,00 -104.811,00 104.811,00 104.811,00SAPEV DIÁRIAS 268.840,00 -60.000,00 208.840,00SAPEV CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.871,00 25.871,00SAPEV SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA 944.597,00 944.597,00SAPEV SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE LIXO 24.613,00 24.613,00SAPEV SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO 17.176,00 17.176,00SAPEV SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 642.495,00 642.495,00SAPEV TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 11.292,00 11.292,00

SAPEV ALUGUEL DE IMÓVEL PARA CARTÓRIO 595.196,00 595.196,00SAPEV ALUGUEL IMÓVEL SEDE 1.668.000,00 1.668.000,00

SAPEV LOCAÇÃO DE DEMAIS IMÓVEIS 90.000,00 90.000,00SAPEV LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE CAFÉ 23.912,00 23.912,00SAPEV PEÇAS AUTOMOTIVAS DIVERSAS 64.650,00 -20.000,00 20.000,00 64.650,00

Proposta O


EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 11





SAPEV SEGURO GERAL DOS VEÍCULOS (modificou despesa agregada) 41.112,00 41.112,00SAPEV SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS 4.564,00 4.564,00SAPEV SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS 18.747,00 18.747,00SAPEV SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA FROTA 61.464,00 -15.000,00 15.000,00 61.464,00SAPEV TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 481,00 481,00SAPEV SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA FACHADA DOS IMÓVEIS 50.269,00 -50.269,00 0,00SAPEV COMBUSTÍVEIS 180.610,00 -30.000,00 150.610,00SAPEV SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO 142.479,00 142.479,00

SAPEV VIGILÂNCIA ARMADA 1.719.877,00 -500.000,00 1.219.877,00SAPEV Total 8.781.052,00 -1.153.378,40 242.169,40 7.869.843,00SEALMOX MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 6.480,00 6.480,00SEALMOX AÇÚCAR 5.950,00 5.950,00SEALMOX ADOCANTE DIETETICO 1.060,00 1.060,00SEALMOX ÁGUA MINERAL GARRAFÃO 12.100,00 12.100,00SEALMOX ÁGUA SANITÁRIA 2.450,00 2.450,00SEALMOX ÁGUA SANITÁRIA 2.450,00 2.450,00SEALMOX ÁLCOOL 2.200,00 2.200,00SEALMOX ALFINETE 45,00 45,00SEALMOX BALDE 562,00 562,00SEALMOX CAFÉ 24.500,00 -10.000,00 14.500,00SEALMOX CERA PARA PISO 375,00 375,00SEALMOX CHÁS 3.900,00 3.900,00SEALMOX DESINFETANTE LIQUIDO 4.368,00 4.368,00SEALMOX DESINFETANTE SOLIDO 4.992,00 4.992,00SEALMOX DESODORIZADOR DE AR 5.824,00 5.824,00SEALMOX DETERGENTE 1.456,00 1.456,00SEALMOX ESPONJA 1.870,00 1.870,00SEALMOX LÃ DE AÇO 686,00 686,00SEALMOX LEITE EM PÓ 1.600,00 1.600,00SEALMOX LÍQUIDO LIMPA VIDRO 2.080,00 2.080,00SEALMOX LIXEIRAS PARA COMISSÃO AMBIENTAL -50 4.950,00 4.950,00SEALMOX LUVA PARA LIMPEZA 312,00 312,00SEALMOX MASCARA CIRURGICA 286,00 286,00SEALMOX MATERIAL PARA LIMPEZA EM GERAL 3.068,00 3.068,00SEALMOX ÓLEO PARA LIMPEZA DE MÓVEIS 598,00 598,00SEALMOX PANO DE CHÃO 1.747,00 1.747,00SEALMOX PANO MULTIUSO 1.040,00 1.040,00SEALMOX PAPEL HIGIÊNICO 20.384,00 20.384,00

Proposta O


EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 12





SEALMOX PAPEL TOALHA 47.956,00 -20.000,00 27.956,00SEALMOX SABÃO EM GERAL/SABÃO EM PÓ 2.080,00 2.080,00SEALMOX SABONETE LIQUIDO 5.616,00 5.616,00SEALMOX SACO DE LIXO 3.120,00 3.120,00SEALMOX VASSOURA PARA VASO SANITARIO 208,00 208,00SEALMOX VASSOURA PELO/VASSOURA NYLON 1.664,00 1.664,00

SEALMOX CABO DE REDE 3.120,00 3.120,00

SEALMOX CONECTOR RJ-45 P/REDE LOCAL DE COMPUTADORES 1.560,00 1.560,00

SEALMOX ETIQUETA GOMADA 832,00 832,00

SEALMOX MOUSE 936,00 936,00

SEALMOX TONER PARA IMPRESSORA 35.688,00 35.688,00SEALMOX TONER PARA IMPRESSORA 35.688,00 35.688,00SEALMOX APONTADOR 70,00 70,00SEALMOX BORRACHA PLASTICA 156,00 156,00SEALMOX CANETAS 1.560,00 1.560,00SEALMOX COLA 182,00 182,00SEALMOX COPO DESCARTAVEL 10.296,00 10.296,00SEALMOX ENVELOPE 22.880,00 22.880,00SEALMOX ESTILETE 166,00 166,00SEALMOX EXTRATOR DE GRAMPOS 250,00 250,00SEALMOX FITA ADESIVA LARGA 2.652,00 2.652,00SEALMOX GRAMPEADOR 5.000,00 5.000,00SEALMOX GRAMPO 1.180,00 1.180,00SEALMOX LÁPIS 200,00 200,00SEALMOX LIGA ELASTICA DE BORRACHA 832,00 832,00SEALMOX MATERIAL DE COPA E COZINHA DIVERSOS 512,00 512,00SEALMOX PAPEL A4 4.800,00 4.800,00SEALMOX PAPEL RECICLADO 12.000,00 12.000,00SEALMOX PASTA A-Z 800,00 800,00SEALMOX PASTA MATERIAL RIGÍDO 3.240,00 3.240,00SEALMOX PERFURADOR 140,00 140,00SEALMOX PILHAS EM GERAL 900,00 900,00SEALMOX PINCEL MARCA TEXTO 1.040,00 1.040,00SEALMOX RÉGUA 232,00 232,00

Proposta O


EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 13





SEALMOX ROLO FITILHO 248,00 248,00SEALMOX SACO COM FITA 300,00 300,00SEALMOX SACO COM ZIP 1.000,00 1.000,00SEALMOX SACOLAS 6.000,00 6.000,00SEALMOX TESOURA 1.500,00 1.500,00

SEALMOX Total 295.799,00 -30.000,00 0,00 265.799,00SEBEN ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 71.906,00 -26.896,00 15.000,00 60.010,00SEBEN MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 6.343,00 6.343,00

SEBEN Total 78.249,00 -26.896,00 15.000,00 66.353,00SEPAT ASPIRADOR DE SECREÇÕES 650,00 650,00SEPAT CADEIRA 22.000,00 22.000,00SEPAT ESTAÇÃO DE TRABALHO 26.250,00 -26.250,00 0,00SEPAT POLTRONA 49.000,00 -49.000,00 0,00

SEPAT BALANÇAS 873,00 873,00SEPAT BEBEDOURO 5.800,00 5.800,00SEPAT CÂMERA SEGURANÇA 24.600,00 24.600,00SEPAT CONDICIONADOR DE AR 84.960,00 -21.810,00 21.810,00 84.960,00SEPAT CONTAINER DE LIXO 1.812,00 1.812,00

SEPAT FRAGMENTADOR 8.000,00 -8.000,00 0,00SEPAT GELADEIRA 9.000,00 -9.000,00 0,00SEPAT LIVROS 35.000,00 -35.000,00 0,00SEPAT TELEFONE 3.000,00 3.000,00SEPAT TELEVISOR 17.000,00 -17.000,00 0,00SEPAT Total 287.945,00 -166.060,00 21.810,00 143.695,00SLC ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 8.310,00 8.310,00SLC PUBLICAÇÕES DIVERSAS NA IMPRENSA OFICIAL 44.115,00 44.115,00SLC PUBLICAÇÕES EM JORNAIS OFICIAIS 4.488,00 4.488,00

SLC Total 56.913,00 0,00 0,00 56.913,00SMR SERVIÇO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SOM 17.804,00 17.804,00

SMR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS 9.903.003,35 -9.903.003,35 0,00

SMR MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS 6.399,00 6.399,00

SMR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 23.653,00 23.653,00

SMR MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO 11.203,00 11.203,00

Proposta O


EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 14





SMR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MÓVEIS 5.132,00 5.132,00

SMR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CENTRAIS DE AR96.756,00 96.756,00

SMR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM CENTRAL TELEFÔNICA8.952,00 8.952,00

SMR MANUTENÇÃO DE ELEVADORES 43.020,00 43.020,00SMR MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÃO/GERADOR 21.384,00 21.384,00SMR REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE IMÓVEIS 166.374,00 -60.000,00 106.374,00SMR SERVIÇO DE CHAVEIRO 1.560,00 1.560,00

SMR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - PEQUENO VULTO - PAGTO ANTECIPADO13.962,00 13.962,00

SMR MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 32.397,00 32.397,00

SMR MATERIAL PARA CONSERVACAO PREDIAL 31.642,00 31.642,00SMR MATERIAL PARA CONSERVACAO PREDIAL 31.642,00 31.642,00

SMR SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS DE IMOVEIS EM GERAL 2.181.647,00 -2.181.647,00 0,00

SMR SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS DE IMOVEIS EM GERAL 315.000,00 -315.000,00 165.078,48 165.078,48SMR Total 12.879.888,35 -12.459.650,35 165.078,48 585.316,48SPAD/SEGEC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS 91.936,00 91.936,00

SPAD/SEGEC SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL/TELEFONIA DD/TELEFONIA MOVEL E CELULAR125.859,00 125.859,00SPAD/SEGEC HABILITAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS CONVENCIONAIS 53.598,00 -20.000,00 20.000,00 53.598,00SPAD/SEGEC SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA 25.014,00 25.014,00

SPAD/SEGEC Total 296.407,00 -20.000,00 20.000,00 296.407,00STI SUPORTE DE INFRAESTRUTURA 530.000,00 -530.000,00 530.000,00 530.000,00STI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 1.253.195,00 47.000,00 1.300.195,00STI IMPRESSORA 11.400,00 -11.400,00 0,00STI MICROCOMPUTADOR 4.400,00 -4.400,00 0,00STI NOTEBOOK 423.600,00 -423.600,00 0,00STI PROJETOR 23.970,00 -23.970,00 0,00STI SERVIDOR DE REDE 170.000,00 170.000,00STI SWITCHS 100.000,00 100.000,00STI TAPE LIBRARY (BIBLIOTECA DE FITAS) 200.000,00 200.000,00

Proposta O


EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 15





STI UNIDADE DE GRAVAÇÃO DE BACKUP 180.000,00 180.000,00STI MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 715.540,00 -255.540,00 460.000,00STI MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DIVERSOS 320.000,00 -50.000,00 270.000,00STI Total 3.932.105,00 -1.298.910,00 577.000,00 3.210.195,00

Total geral 28.131.708,22 -15.812.578,22 1.368.791,00 13.687.921,00

Proposta O


EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 16


DESPACHO

Maceió, 05 de julho de 2019.À COMAPSegue para deliberaçãoAtenciosamente


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0563359 e o código CRC 7C3249B0.

0005440-09.2019.6.02.8000 0563359v1

Despacho SEPAT 0563359 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 17


DESPACHO

Maceió, 08 de julho de 2019.À SAD, para aprovação e demais providências.Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO,Coordenador Substituto, em 08/07/2019, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0563632 e o código CRC E9717400.

0005440-09.2019.6.02.8000 0563632v1

Despacho COMAP 0563632 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 18


DESPACHO

Maceió, 08 de julho de 2019.À Direção-Geral.Assunto: Aprovação de Termo de Referência.

Senhor Diretor, Submeto os presentes autos à superior consideração de

Vossa Senhoria, no sentido de autorizar a continuidade do trâmite doprocedimento, posto que resultante das ações sugeridas no PA0004929-11.2019.6.02.8000 (documentos 0563033 e 0563394), queconsistem na antecipação de aquisições previstas para 2020 comoforma de minimizar os impactos de inscrição em restos pagar dosvalores destinadosa reforma da antiga sede.

Assinalo, por oportuno, que o termo de referência contémos elementos necessários e suficiebtes à caracterização do objeto,portanto, apto, nestes aspectos, a instruir a compra. Nesse contexto,aprovo-o para que surta seus efeitos legais.

Dessa forma, evoluo o feito à consideração superior doIlm.º Sr. Diretor-Geral, em observância ao disposto no art. 7º daResolução TRE-AL nº 15.787, de 15/2/2017, e, se for da aquiescênciade Vossa Senhoria, remetê-lo à COMAP, para a instrução de quetrata o art. 8º da mencionada Resolução.

Respeitosamente.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA,Secretário de Administração, em 08/07/2019, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", daLei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0563698 e o código CRC FEC0F162.

Despacho GSAD 0563698 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 19

0005440-09.2019.6.02.8000 0563698v1



DESPACHO

Maceió, 11 de julho de 2019.Devolvo os presentes autos por solicitação do Sr.

Secretário de Administração para alguns ajustes a cargodaquela Secretaria.

Documento assinado eletronicamente por FILIPE LÔBO GOMES, Diretor-Geral, em11/07/2019, às 18:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0565908 e o código CRC 12D394D4.

0005440-09.2019.6.02.8000 0565908v1

Despacho GDG 0565908 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 21


DESPACHO

Maceió, 18 de julho de 2019.Sigam os autos à COMAP, para avaliar a

oportunidade de se dar sequência à instrução da compra, umavez que as ações de antecipação de despesas ficaram restritasaos itens de TIC, conforme se observa do PA 0001591-29.2019.6.02.8000, doc. 0565958.

Em caso negativo, concluir o feito para abertura daproposição no próximo exercício. Do contrário, dar sequênciaà instrução da compra.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0568803 e o código CRC B1A1C1E7.

0005440-09.2019.6.02.8000 0568803v1



DESPACHO

Maceió, 16 de agosto de 2019. À SEIC (à SAD, para ciência) Senhor Chefe, Diante do questionamento GSAD 0568803, informo que a

presente aquisição é imprescindível, tendo em vista a falta do itemneste Regional, com algumas solicitações pendentes de atendimento.

Importante se faz, ainda, citar a fragilidade do presente

item, cuja curta durabilidade não permite a sua utilização por muitosanos, bem como sua manutenção, que na maioria das situações torna-se inviável.

Por fim, evoluo os presentes autos para que se proceda

à pesquisa/cotação de preços, em atendimento ao artigo 8º daResolução TRE nº 15.787/2017, de 15/02/2017.

Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIOR,Coordenador, em 16/08/2019, às 08:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0581816 e o código CRC E940FC97.


0005440-09.2019.6.02.8000 0581816v1


Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAPSeção de Compras

Média dos Preços Obtidos: R$103,34

Item 1: Aparelho telefônico sem fio R$103,34

Relatór io gerado no dia 16/08/2019 08:37:35 ( IP: 190.15.118.218)

Relatório de Cotação: PA-0005440-09.2019.6.02.8000

Pesquisa realizada entre 16/08/2019 08:35:45 e 16/08/2019 08:35:28

I T E M PREÇOS QUANTIDADE UNITÁRIO T O T A L

1) Aparelho telefônico sem fio 4 30 Unidades 103,34 R$3.100,20

Preço ComprasGovernamentais

Órgão Público Identif icaçãoDataLicitação

Preço

1 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Procuradora-Geral deJustiça Adjunta do Estado do Rio Grande do Norte

NºPregão:202019UASG:925603

11/04/2019 R$96,48

2 INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL|18SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IPHAN

Dispensa deLicitação Nº1/2019UASG: 343034

01/05/2019 R$122,00

3 MINISTERIO DA FAZENDA|DELEGACIA DA REC.FEDERAL EMSANTAREM/PA

Dispensa deLicitação Nº8/2019UASG: 170219

01/06/2019 R$90,40

4 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Universidade Federal de Goiás | Pró-Reitoriade Administração e Finanças

NºPregão:1652018UASG:153052

31/05/2019 R$104,50

Valor Unitário R$103,34

Valor Global: R$3.100,20

Detalhamento dos Itens

1 / 4

Relatório BANCO DE PREÇOS (0581850) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 25

Preço (Compras Governamentais) 1: Preço do Fornecedor Vencedor R$96,48

Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procuradora-Geral de Justiça Adjunta do Estado do Rio Grande do Norte

Objeto: Registro de preços para eventual contratação exclusiva de microempresa (ME)ou empresa de pequeno porte (EPP) para aquisições de eletrônicos e outrosequipamentos.

Descrição: TELEFONE SEM FIO - Aparelho de telefone sem fio, conforme especificaçõesdo Termo de Referência Anexo I do Edital.

CatMat: 150716 - TELEFONE SEM FIO , TELEFONE SEM FIO NOME

Data: 11/04/2019 09:03

Modalidade: Pregão Eletrônico

S R P : SIM

Identif icação: NºPregão:202019 / UASG:925603

Lote/Item: 4/8

Ata: Link Ata

Adjudicação: 05/06/2019 09:13

Homologação: 05/06/2019 18:42

Fonte: www.comprasgovernamentais.gov.br

Quantidade: 100

Unidade: UNIDADE

U F : RN

CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINAL

17.970.151/0001-75* VENCEDOR *

NIKITA SARA LIMA DA SILVA 36366229864 R$96,48

Marca: Intelbras Fabricante: Intelbras Modelo : TS 40 ID Descrição: Aparelho de telefone sem fio, conforme especificações do Termo de Referência Anexo I do Edital.

Estado: C idade : Endereço: Telefone: Emai l :SP São José do Rio Preto AV JOSE DA SILVA SE, 405 (17) 99626-3281 [email protected]


Órgão: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL18 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IPHAN

Objeto: Aquisição de material permanente conforme consta do Projeto Básico e doprocesso, para atender a entrada de novos servidores nas unidades do IPHANem Mato Grosso do Sul, conforme Portaria 99, de 26 de abril de 2019.

Descrição: TELEFONE SEM FIO - APARELHO TELEFONE SEM FIO, COM VISOR EIDENTIFICADOR DE CHAMADA

CatMat: 150716 - TELEFONE SEM FIO , TELEFONE SEM FIO NOME

Data: 01/05/2019 00:00

Modalidade: Dispensa de Licitação

S R P : NÃO

Identif icação: Dispensa de Licitação Nº 1/2019 /UASG: 343034

Lote/Item: 4/1

Ata: Link Ata


Quantidade: 2

Unidade: UNIDADE

U F : MS


Quantidade Descrição Observação

30 Unidades aparelho telefônico sem fio, com display alfanuméricopara identificação de chamadas.característicasgerais:tecnologia wireless dect (digital enhancedcordless telecommunication) 6.0;display alfanunéricoque exiba:número do telefone chamador;tempo deduração da chamada;indicação do nível dabateria;funções:identificador de chamadas;registro dechamadas recebidas ou realizadas;flash, redial(rediscar) e mute (mudo);campainha: três volumes edois timbres;sinalização de linha: pulso etom;alimentação elétrica:handset: bateria li-ion ou ni-mh;base: bivolt (100 a 240 v)menu em português;cor:preto.garantiadoze meses de garantia.

Cor: Preta ou Grafite. Frequência: Tecnologia DECT de, no mínimo, 6.0; Transmissãoem, no mínimo, 1.9 Ghz; Identificador de Chamadas; Agenda para, no mínimo, 50nomes e números; Registro de, no mínimo, 20 ligações atendidas; Visor de LCDiluminado, com mostrador do nível da bateria; Volume de Ringe e de Voz; Tipos decampanhia: 03 ou mais com, no mínimo, 03 opções de volume; Rediscagem; Flash;Bloqueio de discagem/teclado; Tensão de entrada 220 V ou bivolt; Bateriarecarregável, inclusa, de longa duração; Tempo de Carga da bateria de 7 a 10 horas;Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96horas; Autonomia no tempo deconversação de, no mínimo, 5 horas; Localizador de Monofone; Base compacta;Medidas aproximadas do Monofone: 12 a 17 x 3,5 a 6,0 x 1,4 a 4,0 (AxLxP) cm; Pesomáximo do aparelho: 500 g; Consumo máximo de energia: 1,80 Kw/mês Conter modoECO – baixo consumo de energia Produto homologado pela ANATEL.

2 / 4


27.381.191/0001-35* VENCEDOR *

EAP COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI R$122,00

Marca: ITELBRAS Fabricante: Fabricante não informado Descrição: APARELHO TELEFONE SEM FIO, COM VISOR E IDENTIFICADOR DE CHAMADA

Endereço:,


Órgão: MINISTERIO DA FAZENDADELEGACIA DA REC.FEDERAL EM SANTAREM/PA

Objeto: Fornecimento de material de consumo 5 (cinco) aparelhos telefônicos sem fioe 8 (oito) aparelhos telefônicos convencionais, com fio e com identificador dechamadas.

Descrição: APARELHO TELEFONICO - APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, COMDISPLAY ALFANUMÉRICO PARA IDENTIFICAÇÃO DECHAMADAS.CARACTERÍSTICAS GERAIS:TECNOLOGIA WIRELESS DECT(DIGITAL ENHANCED CORDLESS TELECOMMUNICATION) 6.0;DISPLAYALFANUNÉRICO QUE EXIBA:NÚMERO DO TELEFONE CHAMADOR;TEMPO DEDURAÇÃO DA CHAMADA;INDICAÇÃO DO NÍVEL DABATERIA;FUNÇÕES:IDENTIFICADOR DE CHAMADAS;REGISTRO DECHAMADAS RECEBIDAS OU REALIZADAS;FLASH, REDIAL (REDISCAR) E MUTE(MUDO);CAMPAINHA: TRÊS VOLUMES E DOIS TIMBRES;SINALIZAÇÃO DELINHA: PULSO E TOM;ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA:HANDSET: BATERIA LI-IONOU NI-MH;BASE: BIVOLT (100 A 240 V)MENU EM PORTUGUÊS;COR:PRETO.GARANTIADOZE MESES DE GARANTIA.

CatMat: 43885 - APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO , APARELHO TELEFONICO SEM FIONOME

Data: 01/06/2019 00:00

Modalidade: Dispensa de Licitação

S R P : NÃO

Identif icação: Dispensa de Licitação Nº 8/2019 /UASG: 170219

Lote/Item: 1/1

Ata: Link Ata


Quantidade: 5

Unidade: UNIDADE

U F : PA


17.970.151/0001-75* VENCEDOR *

NIKITA SARA LIMA DA SILVA 36366229864 R$90,40

Marca: Intelbras TS 40 ID Fabricante: Fabricante não informado Descrição: APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, COM DISPLAY ALFANUMÉRICO PARA IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADAS.CARACTERÍSTICAS GERAIS:TECNOLOGIA WIRELESS DECT (DIGITAL ENHANCED CORDLESS TELECOMMUNICATION) 6.0;DISPLAY ALFANUNÉRICO QUE EXIBA:NÚMERO DO TELEFONE CHAMADOR;TEMPO DE DURAÇÃO DA CHAMADA;INDICAÇÃO DO NÍVEL DA BATERIA;FUNÇÕES:IDENTIFICADOR DE CHAMADAS;REGISTRO DE CHAMADAS RECEBIDAS OU REALIZADAS;FLASH, REDIAL (REDISCAR) E MUTE (MUDO);CAMPAINHA: TRÊS VOLUMES E DOIS TIMBRES;SINALIZAÇÃO DE LINHA: PULSO E TOM;ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA:HANDSET: BATERIA LI-ION OU NI-MH;BASE: BIVOLT (100 A 240 V)MENU EM PORTUGUÊS;COR: PRETO.GARANTIADOZE MESES DE GARANTIA.

Estado: C idade : Endereço: Telefone: Emai l :SP São José do Rio Preto AV JOSE DA SILVA SE, 405 (17) 99626-3281 [email protected]


3 / 4


Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Goiás Pró-Reitoria de Administração e Finanças

Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de telefones (sem fio,convencional e headset)..

Descrição: APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO - TELEFONE, SEM FIO, AGENDA DE NOMÍNIMO 70 CONTATOS, ANTENA INTERNA, DISPLAY DE IDENTIFICADOR DECHAMADA, FREQUÊNCIA DIGITAL 1.9 GHZ, MENU EM PORTUGUÊS, LEDINDICADOR DE CHAMADAS, MODOS DE DISCAGEM TOM (DTMF) E PULSO,NÚMERO DE LINHAS 1 (UMA) LINHA, TECLADO LUMINOSO, CAMPAINHA COM5 TOQUES + 5 POLIFÔNICOS, MEMÓRIA PARA REGISTRO DAS 10 (DEZ)ULTIMAS CHAMADAS, ALIMENTAÇÃO (FONTE AUTOMÁTICA 100 VAC A 240VAC, 2 (DUAS) BATERIAS (PILHAS) AA, INTERCOMUNICADOR ENTRE A BASE EO APARELHO, MUTE, REDISCAGEM/REDIAL, VIVA VOZ, PRODUTOHOMOLOGADO PELA ANATEL

CatMat: 43885 - APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO , APARELHO TELEFONICO SEM FIONOME

Data: 31/05/2019 14:04

Modalidade: Pregão Eletrônico

S R P : SIM

Identif icação: NºPregão:1652018 / UASG:153052

Lote/Item: /3

Ata: Link Ata

Adjudicação: 28/06/2019 16:13

Homologação: 12/07/2019 17:59


Quantidade: 200

Unidade: UNIDADE

U F : GO


31.625.146/0001-56* VENCEDOR *

AP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E INFORMATICA EIRELI R$104,50

Marca: INTELBRAS Fabricante: INTELBRAS Modelo : TS5121 Descrição: TELEFONE, SEM FIO, AGENDA DE NO MÍNIMO 70 CONTATOS, ANTENA INTERNA, DISPLAY DE IDENTIFICADOR DE CHAMADA, FREQUÊNCIA DIGITAL 1.9 GHZ, MENU EM PORTUGUÊS, LED INDICADOR DE CHAMADAS, MODOS DE DISCAGEM TOM (DTMF) E PULSO, NÚMERO DE LINHAS 1 (UMA) LINHA, TECLADO LUMINOSO, CAMPAINHA COM 5 TOQUES + 5 POLIFÔNICOS, MEMÓRIA PARA REGISTRO DAS 10 (DEZ) ULTIMAS CHAMADAS, ALIMENTAÇÃO (FONTE AUTOMÁTICA 100 VAC A 240 VAC, 2 (DUAS) BATERIAS (PILHAS) AA, INTERCOMUNICADOR ENTRE A BASE E O APARELHO, MUTE, REDISCAGEM/REDIAL, VIVA VOZ, PRODUTO HOMOLOGADO PELA ANATEL

Endereço:,

4 / 4



DESPACHO

Maceió, 16 de agosto de 2019.Senhora Coordenadora, Veio o procedimento para instrução de aquisição de 30

(trinta) aparelhos de telefone sem fio com identificador de chamadas,conforme descrito no Termo de Referência e seu Anexo Único,eventos 0560315 e 0563271.

Feita a pesquisa de preços atuais do item através decompras governamentais nos últimos 180 (cento e oitenta)dias no Banco de Preços 0581850, obtivemos o valor médio unitáriode R$ 103,34 (Cento e três reais e trinta e quatro centavos), no totalde R$ 3.100,20 (três mil e cem reais e vinte centavos) estimado paraa aquisição pretendida.

Sugerimos, portanto, que a aquisição seja realizadamediante dispensa de licitação, por meio de Cotação Eletrônica, combase no art. 24, II da Lei nº 8.666/93 c/c Portaria MPOG nº 306 de 13de dezembro de 2001.

Respeitosamente.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO MATIAS DE PINHEIRO JUNIOR,Chefe de Seção, em 16/08/2019, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0581853 e o código CRC CC3DF131.

0005440-09.2019.6.02.8000 0581853v1

Despacho SEIC 0581853 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 29


DESPACHO

Maceió, 16 de agosto de 2019.

À SAD Senhor Secretário, De acordo com o Despacho SEIC 0581853, encaminho os

presentes autos para a deliberação de Vossa Senhoria, ematendimento ao artigo 9º da Resolução TRE nº 15.787/2017, de15/02/2017.

Concomitantemente, à COFIN para reserva de crédito,

conforme determina o mencionado artigo. Respeitosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0581884 e o código CRC 0DC1B95C.

0005440-09.2019.6.02.8000 0581884v1



DESPACHO

Maceió, 16 de agosto de 2019.À SGO, Solicitamos realizar a reserva de crédito solicitada

pela COMAP 0581884.

Documento assinado eletronicamente por HAROLDO ANTÔNIO CANUTO NETO,Coordenador Orçamentário e Financeiro em Exercício, em 16/08/2019, às 09:37,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0581941 e o código CRC 64091C4A.

0005440-09.2019.6.02.8000 0581941v1

Despacho COFIN 0581941 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 31


SIAFI - PRÉ-EMPENHO

__ SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONPE (CONSULTA PRE-EMPENHO)__________________ 16/08/19 10:10 USUARIO : HEBERTH DATA EMISSAO : 16Ago19 NUMERO : 2019PE000429 DATA LIMITE : 31Dez19 UG EMITENTE : 070011 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : TAXA CAMBIAL : OBSERVACAO / FINALIDADE UA:SEPAT. AQUISIÇÃO DE 30 APARELHOS TELEFÔNICOS SEM FIO. PA SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI V A L O R 401081 1 084621 0100000000 449052 AREA PERMAN 3.100,20 LANCADO POR : 00938512439 - HEBERTH UG : 070011 16Ago19 10:09 PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA

Documento assinado eletronicamente por HEBERTH HENRIQUE ARAÚJO PINHEIRO,Técnico Judiciário, em 16/08/2019, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0581984 e o código CRC 94B85E68.

0005440-09.2019.6.02.8000 0581984v2

SIAFI - Pré-Empenho SGO 0581984 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 32

CONFORMIDADE DOC. SIAFI

Conformidade nesta data.

Documento:

2019PE000429

Observação:

O PE 430 (pré-empenho mãe) anulou parcialmente o PE 263/2019.

Documento assinado eletronicamente por ESMERALDO DE LUCENA ANTUNES,Técnico Judiciário, em 16/08/2019, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0582070 e o código CRC 1CFD99CD.

SIAFI - Documento de Conformidade SGO 0582070 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 33


DESPACHO

Maceió, 20 de agosto de 2019. À SLC Senhora Chefe, Encaminho os presentes autos para confecção da

minuta do edital. Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0583797 e o código CRC CD3717E0.

0005440-09.2019.6.02.8000 0583797v1


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº XXXX//22001199

MMIINNUUTTAA

PROCESSO Nº 0005440-09.2019.6.02.8000 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Data: XX de XXXX de 2019 HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF Horário de Abertura: XX horas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – TRE/AL, por intermédio da

Seção de Licitações e Contratos, torna público, para quem interessar possa, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, objetivando a aquisição de material permanente – telefones sem fio, tudo de acordo com requisição promovida pela Secretaria de Administração. O certame será regido conjuntamente pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com suas posteriores alterações e demais normas pertinentes. Aplicam-se ao presente torneio licitatório, ainda, as Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e 147, de 07 de agosto de 2014, a Portaria nº 212, de 18 de junho de 2001, da Presidência deste Tribunal, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, edição de 19 de junho de 2001, por meio da qual se adota o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) nas licitações realizadas no âmbito da Secretaria deste Tribunal, bem como, no que couber pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais exigências deste Edital e seus anexos. 1 – DO OBJETO 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de material permanente – telefones sem fio, conforme especificações descritas no Anexo I-A deste Edital. 2 – DOS PRAZOS DE ENTREGA, DE GARANTIA E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2.1. O prazo máximo para a entrega do material será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, após o recebimento da Nota de Empenho, que poderá ser entregue inclusive por e-mail. 2.2. O prazo de garantia, será de, no mínimo, 01 (um) ano. 2.3. Durante o período de garantia, a contratada ou firma por ela indicada, deverá prestar assistência técnica em Maceió, por empresa estabelecida nesta capital. 3 – DA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste pregão EXCLUSIVAMENTE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente, previamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF),

Minuta de edital (0584141) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 35


habilitação parcial, que atendam à linha de fornecimento e a todas as demais exigências deste Edital e seus anexos. 3.2. Para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

3.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

3.3. No ato de envio de suas propostas, as licitantes, exclusivamente Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão declarar, em campo próprio do Sistema do Pregão Eletrônico, que atendem aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos no referido diploma legal. 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

3.4.1. em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 3.4.2. que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição; 3.4.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.4.4. estrangeiras que não funcionem no País; 3.4.5. que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, de acordo com o disposto no art. 2º da Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (com a nova redação dada pelo art. 1º da Resolução 229/2016-CNJ.

4 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 4.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (art. 3º do Decreto nº 5.450/2005). 4.2. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.



4.3. O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criado quando do credenciamento supracitado. 4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, §6º, do Decreto nº 5.450/2005). 4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/AL, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5.450/2005). 5 – DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 5.1. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. (art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/2005). 5.2. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005). 5.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação de login e senha privativas do licitante e subsequente encaminhamento da proposta com a descrição do objeto da contratação, em campo próprio, que poderá ser feito a partir da data da disponibilização do Edital no site do www.comprasnet.gov.br e até a data e hora marcadas para abertura deste pregão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

5.3.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada (art. 21, §4º, do Decreto nº 5.450/2005).

5.4. Os licitantes deverão apresentar suas propostas de preços, utilizando do campo "descrição detalhada do objeto", contendo o seguinte:

a) prazo de validade, a contar da data da abertura da sessão pública, observado o disposto no item 5.7 deste Edital; b) descrição do item ofertado, de acordo com o Anexo I-A deste Edital.

5.4.1. Caso o campo seja preenchido com especificações diversas daquelas constantes no edital, deverá haver o cuidado, por parte do licitante, para que a descrição complementar não contrarie as especificações constantes neste Edital, sob pena de desclassificação.



5.4.2. Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, ou anexos não solicitados, considerando-se que pelo preço proposto o licitante obrigar-se-á ao fornecimento descrito neste Edital.

5.4.2.1. Entretanto, se da proposta constar condições materiais mais vantajosas que as exigidas neste edital elas não serão consideradas para efeito de escalonamento de ofertas, mas vincularão o proponente na execução contratual.

5.4.3. Não podem constar da “descrição detalhada do objeto” qualquer tipo de identificação da empresa, seja nome, endereço, CNPJ, logotipo, ou qualquer outro dado capaz de identificar o licitante. Esta identificação somente constará na proposta ajustada encaminhada nos termos do item 5.12. 5.4.4. Em campo próprio deverá ser inserida a marca e modelo do produto ofertado.

5.5. As declarações referidas no subitem 9.1 “c” deverão ser enviadas em campo próprio do sistema Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta pelos fornecedores, as quais serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de Habilitação, quando também poderá ser solicitado, via chat, pelo Pregoeiro, a alteração ou reenvio das mesmas pelo(s) vencedor(es). 5.6. Nos preços ofertados deverão estar inclusas todas as despesas necessárias à perfeita execução das prestações contratuais, tais como tributos, encargos legais, embalagens, frete etc. 5.7. O prazo de validade das propostas será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública. As propostas que o omitirem ou indicarem prazo de validade inferior ao mínimo permitido serão entendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias. 5.8. Em caso de divergências verificadas entre as descrições relativas aos objetos desta licitação e as descrições constantes no Catálogo de Materiais do “SIASG”, prevalecerão, sempre, as descrições constantes neste edital. 5.9. Não serão aceitas propostas alternativas nem submetidas a termo, condição ou encargo. 5.10. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de tais procedimentos. 5.11. O simples envio da proposta será interpretado como concordância com os termos deste edital, com o estipulado na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, salvo se a proposta contiver disposição que contrarie expressamente quaisquer dos itens deste Edital.



5.12. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, caso necessário, deverão ser remetidos, como anexo, pelo sistema Comprasnet, quando solicitado pelo Pregoeiro. Junto com a documentação deverá ser encaminhado, também pelo sistema, os dados do licitante vencedor: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento, podendo ser utilizado para tanto o modelo de planilha para contratação sugerido no ANEXO II. 6 – DA SESSÃO PÚBLICA E DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. O pregoeiro iniciará a sessão pública na data e horário previstos neste edital, via sistema eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente edital. 6.2. As propostas que não atenderem aos requisitos constantes no presente edital ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis serão previamente desclassificadas pelo pregoeiro.

6.2.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.

6.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 7 – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 7.1. Após a classificação das propostas, o pregoeiro dará início à etapa competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo estes imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 7.1.1. Os lances deverão ser ofertados pelo valor total do item ofertado. 7.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.3. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.4. Havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro pelo sistema. 7.5. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 7.6. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a



recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.6.1. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação aos licitantes participantes, no endereço utilizado para divulgação deste certame licitatório.

7.7. A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento, pelo sistema eletrônico, de aviso de fechamento iminente dos lances. Após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será encerrada, automaticamente, a recepção de lances. 7.8. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital. 8 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 8.1. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério do menor preço, decidindo sobre a aceitação do preço obtido. 8.2. Como critério de aceitabilidade dos preços, será admitido como limites máximos os valores estimados pela Administração, por intermédio de pesquisa de mercado efetuada pela Seção de Compras deste Regional, no montante de R$ 3.100,20 (três mil, cem reais e vinte centavos), que representa uma média das várias propostas coletadas no mercado, e que, de modo algum, vincula a decisão do Pregoeiro, que está autorizado a negociar em busca de preços inferiores.

8.3. Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço e tiver atendido a todas as exigências editalícias. 8.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços. 8.5. Se a proposta ou o lance, de menor preço, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

8.5.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

9 – DA HABILITAÇÃO



9.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação: a) Quanto à Qualificação Jurídica e Fiscal: Situação do licitante perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF – Habilitação Parcial, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtida por meio de extrato “on line” do site do Comprasnet, exceto a Fazenda Municipal, por se tratar de aquisição de material.

a.1.) Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o Pregoeiro poderá consultar o documento do licitante nos sítios das entidades responsáveis pelo referido tributo ou abrirá o prazo de 02 (dois) dias úteis para que o licitante o encaminhe, via Sistema Comprasnet.

b) Quanto à regularidade trabalhista, esta deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos expedida pela Justiça do Trabalho, em conformidade com a Lei Federal nº 12.440, de 07 de julho de 2011. c) Declarações que deverão ser efetuadas em campo específico do sistema Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, conforme item 5.5. deste Edital:

c.1) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos à habilitação da empresa; c.2) Declaração de que a empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; c.3) Declaração de elaboração Independente de Proposta; e c.4) Declaração de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

9.2. No momento em que forem verificados os documentos relativos à habilitação, o pregoeiro deverá verificar, também, a existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria Geral da União, disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br). 9.3. Havendo o registro de Ocorrências Impeditivas Indiretas de licitar, constatado em consulta ao SICAF, a empresa será convocada a apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do pregoeiro no “chat”, esclarecimentos/documentos, comprovando sua idoneidade.

9.3.1. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.4. A comprovação da regularidade fiscal das licitantes, obrigatoriamente, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, será exigida para efeito de contratação, conforme estipula o art. 42 da LC nº 123/2006, observando o que dispõe o art. 4º, do Decreto nº 8.538/2015.

9.4.1. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal quando da comprovação de que trata o item 9.4., será assegurado prazo de cinco dias úteis,



prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 9.4.2. Para aplicação do disposto no subitem 9.4.1, o prazo para regularização fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação.

9.4.3. A prorrogação do prazo previsto no subitem 9.4.1., poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

9.4.4. A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal de que tratam os subitens 9.4.1. e 9.4.3.

9.4.5. A não regularização da documentação no prazo previsto nos subitens 9.4.1. e 9.4.3. implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

9.4. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto na alínea a.1 do item 9.1, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior. 9.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital. 9.6. Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF. 9.7. Para fins de habilitação, a verificação pelo TRE/AL nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 10 – DA IMPUGNAÇÃO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, enviando a peça impugnatória ao endereço eletrônico [email protected].

10.1.1. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela seção responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24h (vinte e quatro horas). 10.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.

10.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Edital deverão ser enviados à Seção de Licitações e Contratos, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via Internet, para o



endereço de e-mail: [email protected], cujas respostas serão disponibilizadas nos avisos referentes a este Pregão, nos sites do TRE/AL: www.tre-al.jus.br e www.comprasnet.gov.br. 11 - DOS RECURSOS 11.1. Existindo intenção de interpor recurso, o licitante deverá manifestá-la ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, em formulário próprio, explicitando sucintamente suas razões, logo após a fase de habilitação. 11.2. O Pregoeiro informará, via chat, o tempo para a recepção, pelo sistema eletrônico, da intenção de recurso, abrindo em seguida este prazo e fechando ao término do tempo informado. 11.3. Caso tenha havido registro de intenção de manifestação de recurso, o Pregoeiro decidirá sobre sua admissibilidade. Sendo admissível a manifestação de recurso registrada, o sistema abrirá formulário próprio para o registro das razões do recurso, no prazo de 03 (três) dias, as quais poderão ser impugnadas pelos demais licitantes, desde logo intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, exclusivamente por meio eletrônico, e após julgadas pelo Pregoeiro, submeterá a sua decisão à autoridade competente. 11.4. O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento. 11.5. A falta de manifestação eletrônica de intenção de recorrer, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto pelo pregoeiro ao vencedor. 12 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre que não houver recurso. 12.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 12.3. Antes da adjudicação pelo pregoeiro, será feita consulta ao CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. 13 – DO REAJUSTE DO PREÇO 13.1. O preço ofertado será fixo e irreajustável. 14 – DA CONTRATAÇÃO 14.1. As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas mediante Nota de Empenho na qual constarão todas as especificações dos objetos,



inclusive marca, valor, prazo de pagamento, prazo de entrega em conformidade com este edital e seus anexos. 14.2. O licitante vencedor receberá a Nota de Empenho, devendo comunicar o recebimento da mesma. 14.3. Antes da contratação será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato. 14.4. Se o licitante vencedor não fizer a comprovação referida no item anterior ou se recusar a receber a nota de empenho, será convocado outro licitante para celebrar o contrato, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 15 – DO RECEBIMENTO DO OBJETO 15.1. A entrega do material deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme disposto no item 2 deste Edital, na Seção de Almoxarifado - SEALMOX, situada na Avenida Menino Marcelo (Via Expressa), nº 7.200 D, bairro Antares, CEP 57046-000, Maceió/AL, telefone: (82) 3328-1947, no horário de expediente normal desta Seção, para aceitação e consequente recebimento do objeto licitado. 15.2. O material será recebido: a) provisoriamente, para que seja feita a verificação da conformidade do mesmo com as especificações consignadas na proposta de preço e nos termos de referência; b) definitivamente, após a conferência de que trata o item anterior e consequente aceitação. 15.3. O material será rejeitado no caso de incompatibilidade com as especificações previstas na proposta ou quando inadequado à sua utilização. 15.4. O prazo para que se proceda às verificações, após o recebimento provisório do objeto, será de 05 (cinco) dias úteis, quando deverá se manifestar, emitindo o termo de aceite ou recusando o item objeto do fornecimento. 15.5. Os recebimentos provisório e definitivo se darão mediante formulário próprio. 15.6. O recebimento definitivo não exime o fornecedor de responder pelos vícios aparentes e ocultos segundo as disposições deste termo e as normas de proteção ao consumidor. 15.7. O objeto que estiver em desacordo com as especificações do edital terá seu recebimento recusado, devendo o fornecedor, dentro do prazo de 10 (dez) dias, substituir o produto adequadamente, sujeitando-se às sanções administrativas previstas na Seção 16.



16 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 16.1. O licitante que dentro do prazo de validade de sua proposta negar-se em aceitar a nota de empenho, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais. 16.2. Pela inexecução total ou parcial o licitante contratado ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 10.520/2002, a serem aplicadas pela autoridade competente do TRE/AL, conforme a gravidade do caso, assegurado o direito à ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos porventura causados à Administração e das cabíveis cominações legais. 16.3. As sanções de advertência, bem como de impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública, poderão ser aplicadas ao licitante contratado juntamente com as multas convencionais e de mora, descontando-as dos pagamentos a serem efetuados. 16.4. A licitante contratada, durante a execução da contratação, ficará sujeita a aplicação de multa de mora e convencional, variável de acordo com a gravidade dos casos a seguir:

a) 0,50% por dia e por ocorrência, sobre o valor do(s) item(ns) entregue(s) em atraso, limitada a incidência a 5 dias de atraso. Após o 5º dia e a critério da Administração, poderá ocorrer a não aceitação do(s) objeto(s), recaindo sobre este(s) a multa constante na alínea “d” sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

b) 0,25% por dia, sobre o valor do(s) item(ns) entregues em desconformidade, caso o prazo de substituição daqueles assim configurados não seja cumprido, limitada a incidência a 5 dias de atraso injustificado. Após o 5º dia será considerada inexecução parcial do contrato;

c) 7,50% sobre o valor do(s) item(ns) entregue(s) em caso de inexecução parcial da obrigação assumida, assim considerado o atraso na entrega do objeto por período superior ao previsto na alínea “a” bem como a extrapolação do prazo máximo de atraso injustificado estabelecido na alínea “b”;

d) 20% sobre o valor dos itens não entregues da Nota de Empenho.

16.4.1. Na hipótese da entrega do material ser efetuada de forma parcial, o valor da(s) multa(s) será calculado tomando por base, apenas, o valor do material em atraso.

16.4.2. As multas de mora e convencional por inexecução parcial, quando aplicadas de forma isolada ou concomitante não ultrapassarão o limite de 10% do valor total do contrato celebrado.



16.5. O valor da multa, apurado após regular procedimento administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo TRE/AL ou cobrado judicialmente. 16.6. Na aplicação das penalidades previstas nesta Seção a autoridade competente poderá se valer dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da prevalência e indisponibilidade do interesse público, em decorrência de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados. 16.7. O licitante contratado, quando não puder cumprir os prazos estipulados para a entrega do material, total ou parcialmente, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, e em documento contemporâneo à sua ocorrência, acompanhada de pedido de prorrogação, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do contrato, ou que impeça a sua execução, por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração. 16.8. Do ato que aplicar as penalidades caberá recurso na forma do art. 109 da Lei nº 8.666/1993. 16.9. Se o licitante contratado não recolher o valor da multa que lhe for aplicada, dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante os arts. 86, §3º e 87, §1º, da Lei nº 8.666/1993, acrescida de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês. 16.10. O TRE/AL promoverá o registro no SICAF de toda e qualquer penalidade imposta ao licitante contratado. 16.11. O período de atraso será contado em dias corridos. 16.12. No caso de aplicação de penalidade em que a contratada tenha que pagar multa através de Guia de Recolhimento da União (GRU), e não o faça no devido prazo, o índice utilizado para atualização do valor será o IPCA.

16.12.1. A data a ser utilizada como referência para a atualização do débito será a da publicação da decisão da aplicação da penalidade no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas.

16.13. Fica estabelecido que os casos omissos serão resolvidos entre as partes contratantes, respeitados o objeto da presente licitação, a legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial as Leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002, aplicando-lhes, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 16.14. Os atos administrativos de aplicação das sanções, com exceção de advertência, multa de mora e convencional, serão publicados resumidamente no Diário Oficial da União.



17 – DO PAGAMENTO 17.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária de crédito em conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis, somente após o atesto da Nota Fiscal respectiva, a qual deverá ser entregue com as Certidões Negativas de Débitos Fiscais e Previdenciários. 17.2. Eventuais penalidades poderão ser descontadas do pagamento. 17.3. Em nenhuma hipótese, haverá antecipação de pagamento.

17.4. O TRE/AL, por ocasião de cada pagamento, fará as retenções e recolhimentos fiscais determinados pela legislação tributária. 17.5. Se a empresa for optante pelo SIMPLES, deverá anexar à nota fiscal documento que comprove tal opção, para que sobre o valor do pagamento não incidam as retenções de que trata o item anterior. 17.6. Havendo atraso no pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios, apurados desde a data do primeiro dia útil do atraso, até a data do efetivo pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido para tanto, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: EM= Encargos Moratórios N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga; I= Índice de atualização financeira= 0,0001644, assim apurado: I = (TX/100) I= (6/100) I = 0,0001644 365 365 TX= Percentual de Taxa Anual= 6% 18 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18.1. As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos recursos lançados na Proposta Orçamentária Anual deste Tribunal para o exercício 2019, alocados nos Programas de Trabalho – Gestão do Processo Eleitoral; PTRES nº 084621 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativas), Natureza da Despesa nº 44.90.52 (Equipamentos e Material Permanente). 19 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 19.1. São obrigações do Contratante: a) Proporcionar todas as facilidades para que a empresa possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições do processo de venda;



b) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor, fixando prazo para substituição dos bens;

c) Designar unidade administrativa para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, bem como, efetuar os recebimentos provisórios e definitivos;

d) Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.

20 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 20.1. São obrigações da Contratada: a) Executar o contrato em absoluta conformidade com as disposições deste Edital e anexo(s) respectivo(s); b) Entregar o material no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento da Nota de Empenho, conforme disposto no item 2 deste Edital; c) Fornecer os produtos de alta qualidade, observando rigorosamente os prazos, as especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Pregão, e na Proposta de Preços, observando as normas técnicas exigidas, fornecendo todas as informações eventualmente solicitadas; d) Fornecer assistência técnica gratuita, durante o período da garantia mínima de 12 meses, por meio de Assistência Técnica Autorizada pelo Fabricante; e) Responsabilizar-se por todas as despesas relativas aos materiais, mão de obra, embalagens, ferramentas, fretes, transportes, impostos, taxas, emolumentos ou quaisquer outras incidentes sobre o fornecimento; f) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo de seus empregados na entrega do material, incluindo as entregas feitas por transportadora; g) Fornecer junto com o material a Nota Fiscal-Fatura, discriminada de acordo com a Nota de Empenho, incluindo marca e modelo do produto fornecido, para que sejam tomadas as medidas de aceites e pagamentos; h) Indicar endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de expedientes/notificações enviadas pelo TRE/AL. Serão considerados válidos todos os expedientes enviados por email ao endereço eletrônico indicado pelo fornecedor, inclusive o encaminhamento da Nota de Empenho; i) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o Contratante; j) Manter durante a execução do contrato todas as condições que culminaram em sua habilitação, principalmente a regularidade fiscal e previdenciária, condições de idoneidade exigidas na licitação e outras previstas na legislação vigente e na aplicável à natureza da contratação objeto deste certame;



k) Apresentar certidões de quitação junto à Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS, FGTS e Fazenda Estadual ou estar registrada junto ao SICAF em condição regular; l) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993; m) Acatar outras determinações previstas na legislação aplicável à natureza do objeto deste contrato; e n) Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que sejam compatíveis com o regime de direito público. 21 – DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 21.1 Foi utilizado como critério de sustentabilidade o sistema ECO – tecnologia que reduz o consumo de energia automaticamente quando o monofone está próximo à base. 22 – DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1. É assegurado ao TRE/AL, no interesse da Administração, revogar ou anular, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 22.2. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRE/AL não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.3. As proponentes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 22.4. Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para o primeiro dia útil subsequente, devendo o Pregoeiro informar sobre o adiamento no ambiente do Comprasnet, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 22.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no TRE/AL. 22.6. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.



22.7. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as empresas interessadas, sem comprometimento da segurança do futuro contrato. 22.8. Havendo divergência entre o edital e seus anexos, prevalecerá o determinado neste edital. 22.9. O endereço para vistas e protocolo de documentos, é o seguinte: Avenida Aristeu de Andrade, nº 377, 6º Andar (COMAP/Seção de Licitações e Contratos), bairro Farol, CEP 57051-090, Maceió/AL, Fone: (82) 2122-7764/7765. 22.10. Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília/Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 22.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.12. Aos casos omissos, aplicar-se-ão as demais disposições da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 5.450/2005 e alterações e da Lei nº 8.666/1993. 22.13. O Edital e seus anexos poderão ser lidos na sala da COMAP/Seção de Licitações e Contratos, no endereço especificado no item 21.9, no caso de ser retirado em Maceió, ou ainda, nos sites www.tre-al.jus.br e www.comprasnet.gov.br, gratuitamente. 22.14. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO I-A – Especificações do objeto; ANEXO II - Sugestão de preenchimento de dados para futura contratação. 22.15. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Maceió – Seção Judiciária do Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.

Maceió/AL, XX de XXXX de 2019.

Ingrid Pereira de Lima Araújo Chefe da Seção de Licitações e Contratos



ANEXO I


1 - OBJETO

1.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de 30 (trinta) telefones sem fio, necessários ao bom funcionamento das atividades desenvolvidas no Prédio-Sede, dos Cartórios Eleitorais e do Fórum Eleitoral de Maceió, conforme especificações técnicas contidas no Anexo Único, parte integrante e complementar deste documento.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1. A solicitação se justifica pela necessidade de recompor os telefones que apresentam defeito, uma vez que seus consertos, quando fora da garantia, são antieconômicos.

3 - FUNDAMENTO LEGAL

3.1 A aquisição dos utensílios, objeto deste Termo de Referência, será regida conjuntamente pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações e demais normas pertinentes. Aplicam-se ao presente torneio licitatório, ainda, as Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e 147, de 07 de agosto de 2014, a Portaria nº 212, de 18 de junho de 2001, da Presidência deste Tribunal, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, edição de 19 de junho de 2001, por meio da qual se adota o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) nas licitações realizadas no âmbito da Secretaria deste Tribunal, bem como, no que couber pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais exigências deste Edital e seus anexos.

4 - DA PROPOSTA DE PREÇOS

4.1. Na proposta de preço deverá conter: discriminação detalhada do produto ofertado, a dimensão exata do produto cotado, sem conter medidas alternativas, a quantidade solicitada, o valor unitário e o total, marca, código, modelo ou linha, garantia, prazo de validade da proposta e prazo para entrega dos materiais, bem como o número da conta-corrente, agência e nome do Banco do Fornecedor para possíveis pagamentos;

4.2. Os bens adquiridos deverão ser entregues no Almoxarifado deste TRE, razão pela qual os valores a serem apostos na proposta de preços da empresa deverá prever a incidência de qualquer despesa, tais como transporte, tributos, embalagens, serviços e montagens;

4.3. Será considerada vencedora a empresa, cuja proposta contenha o menor valor, pelo item, desde que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência, no seu Anexo Único e no Edital do Pregão;

4.4 Junto com a proposta comercial final (proposta ajustada) a empresa deverá apresentar:



a) Declaração expressa, de que o produto cotado tem garantia gratuita, através de assistência técnica autorizada, nesta capital, por no mínimo: 12 meses, quanto aos reparos, substituição de peças, acessórios e outros itens que acusarem defeito de fabricação e de funcionamento;

b) Catálogo ou desenho ilustrativo contendo os modelos e/ou linhas e/ou códigos, dos produtos para o qual o licitante tenha apresentado proposta, para facilitar a visualização e identificação dos mesmos;

c) Catálogo e/ou manual do produto, que conste expressamente a garantia mínima de 12 meses e indique a assistência técnica, autorizada pelo fabricante do produto, nesta capital.

5 - PRAZOS DE ENTREGA E GARANTIA DOS BENS

5.1 Prazo de entrega, nesta capital: até 45 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Autorização de Fornecimento. A empresa que não cumprir o prazo estipulado poderá sofrer sanções estabelecidas no Edital do Pregão;

5.1.1 Local da Entrega: no almoxarifado deste Regional, situado na Avenida Menino Marcelo, 7200-D, Via Expressa Maceió-AL;

5.2 Prazo de garantia mínima: 12 meses.

5.3 Assistência Técnica Corretiva: Durante o período de garantia, a contratada ou firma por ela indicada, deverá prestar assistência técnica em Maceió, por empresa estabelecida nesta capital.

6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

A licitante contratada, durante a execução da contratação, ficará sujeita a aplicação de multa de mora e convencional, variável de acordo com a gravidade dos casos a seguir:

6.1 – 0,50% por dia e por ocorrência, sobre o valor do(s) item(ns) entregue(s) em atraso, limitada a incidência a 5 dias de atraso. Após o 5º dia e a critério da Administração, poderá ocorrer a não aceitação do(s) objeto(s), recaindo sobre este(s) a multa constante no item 6.4 sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

6.2 – 0,25% por dia, sobre o valor do(s) item(ns) entregues em desconformidade, caso o prazo de substituição daqueles assim configurados não seja cumprido, limitada a incidência a 5 dias de atraso injustificado. Após o 5º dia será considerada inexecução parcial do contrato;

6.3 – 7,50% sobre o valor do(s) item(ns) entregue(s) em caso de inexecução parcial da obrigação assumida, assim considerado o atraso na entrega do objeto por período superior ao previsto no item 6.1 bem como a extrapolação do prazo máximo de atraso injustificado estabelecido no item 6.2;

6.4 – 20% sobre o valor dos itens não entregues da Nota de Empenho.

Além disso o fornecedor será passível das sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/1993



As multas de mora e convencional por inexecução parcial, quando aplicadas de forma isolada ou concomitante não ultrapassarão o limite de 10% do valor total do contrato celebrado.

7 – DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, em uma única parcela, por empresa, mediante crédito em conta-corrente, após a entrega do mobiliário e aceite definitivo;

7.2 Eventuais penalidades poderão ser descontadas do pagamento.

7.3 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

7.4 O TRE/AL, por ocasião de cada pagamento, fará as retenções e recolhimentos fiscais determinados pela legislação tributária.

7.5 O pagamento será creditado em favor do fornecedor através de ordem bancária em conta-corrente, indicada pelo fornecedor, após aceitação dos bens licitados.

7.6 Havendo atraso no pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios, apurados desde a data do primeiro dia útil do atraso, até a data do efetivo pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido para tanto, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP,

Onde:

EM = Encargos Moratórios

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX/100)/365

I= (6/100)/365

I = 0,0001644

TX = Percentual de Taxa Anual = 6%

8 – DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS

8.1 A gestão e fiscalização será exercida pela Seção de Patrimônio, a qual competirá dirimir dúvidas que surgirem no decorrer do período do contrato, bem como rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer bem que não esteja de acordo com as exigências do



edital ou aquele que não seja comprovadamente original e novo, assim considerados de primeiro uso.

8.2 Os aparelhos serão recebidos:

8.2.1 Provisoriamente, pela Seção de Almoxarifado, que informará, no prazo de até 03 dias úteis do recebimento, à Seção de Patrimônio;

8.2.2 Definitivamente, no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da comunicação da SEALMOX, pela SEPAT, após os testes de qualidade, quantidade, marca e especificações exigidas.

8.3 A empresa deverá efetuar a entrega dos eletrodomésticos em perfeitas condições de uso, conforme a proposta apresentada, as especificações técnicas e os níveis de qualidade exigidos, dentro do horário de expediente do Órgão;

9 – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

9.1 Fornecer os produtos de alta qualidade, observando rigorosamente os prazos, as especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Pregão, e na Proposta de Preços, observando as normas técnicas exigidas, fornecendo todas as informações eventualmente solicitadas;

9.2 Fornecer assistência técnica gratuita, durante o período da garantia mínima de 12 meses, por meio de Assistência Técnica Autorizada pelo Fabricante;

9.3 Responsabilizar-se por todas as despesas relativas aos materiais, mão de obra, embalagens, ferramentas, fretes, transportes, impostos, taxas, emolumentos ou quaisquer outras incidentes sobre o fornecimento;

9.4 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo de seus empregados na entrega do material, incluindo as entregas feitas por transportadora;

9.5 Fornecer junto com o material a Nota Fiscal-Fatura, discriminada de acordo com a Nota de Empenho, incluindo marca e modelo do produto fornecido, para que sejam tomadas as medidas de aceites e pagamentos.

10 – DAS RESPONSABILIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

10.1 Proporcionar todas as facilidades para que a empresa possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições do processo de venda;

10.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor, fixando prazo para substituição dos bens;

10.3 Designar unidade administrativa para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, bem como, efetuar os recebimentos provisórios e definitivos;

10.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.

11 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE



11.1 Utilizamos como critério de sustentabilidade o sistema ECO – tecnologia que reduz o consumo de energia automaticamente quando o monofone está próximo à base.



ANEXO I-A

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Aparelho telefônico sem fio: 30 unidades

Cor: Preta ou Grafite;

Frequência: Tecnologia DECT de, no mínimo, 6.0;

Transmissão em, no mínimo, 1.9 Ghz;

Identificador de Chamadas;

Agenda para, no mínimo, 50 nomes e números;

Registro de, no mínimo, 20 ligações atendidas;

Visor de LCD iluminado, com mostrador do nível da bateria;

Volume de Ringe e de Voz;

Tipos de campanhia: 03 ou mais com, no mínimo, 03 opções de volume;

Rediscagem;

Flash;

Bloqueio de discagem/teclado;

Tensão de entrada 220 V ou bivolt;

Bateria recarregável, inclusa, de longa duração;

Tempo de Carga da bateria de 7 a 10 horas;

Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96horas;

Autonomia no tempo de conversação de, no mínimo, 5 horas;

Localizador de Monofone;

Base compacta;

Medidas aproximadas do Monofone: 12 a 17 x 3,5 a 6,0 x 1,4 a 4,0 (AxLxP) cm;

Peso máximo do aparelho: 500 g;

Consumo máximo de energia: 1,80 Kw/mês

Conter modo ECO – baixo consumo de energia

Produto homologado pela ANATEL.



ANEXO II PPLLAANNIILLHHAA DDEE DDAADDOOSS PPAARRAA CCOONNTTRRAATTAAÇÇÃÃOO

Dados da Empresa: Razão Social CNPJ Endereço CEP Fones: Fax E-mail Site internet

Dados do Representante da Empresa: Nome Cargo Nacionalidade Estado civil Profissão Endereço CEP Fone Fax E-mail Cart. Identidade Orgão Expedidor CPF

Dados Bancários da Empresa Banco Agência

Conta Dados do Contato com a Empresa:

Nome Cargo Endereço CEP Fone Fax E-mail

Empresa optante pelo SIMPLES? ( ) Sim ( ) Não



INFORMAÇÃO Nº 5053 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/COMAP/SLC

À SAD

Senhor Secretário,

Vieram os autos para elaboração de minuta de edital visando à aquisição dematerial permanente – telefones sem fio. Saliento que a minuta foi elaborada para conferir às Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte, exclusividade na participação do certame, emvirtude do valor estimado do objeto. Ressaltamos, ainda, que foram divulgados no edital os preços orçadospela administração, como já foi devidamente fundamentado em outrosprocedimentos que seguiram a mesma sorte que este, ancorado noentendimento do TCU, exarado Acórdão 2.166/2014 – Plenário: “(...) Na modalidade pregão, o orçamento estimado não constitui elementoobrigatório do edital, devendo, contudo, estar inserido no processo relativo aocertame. Todavia, sempre que o preço de referência for utilizado como critériode aceitabilidade da proposta, a sua divulgação no edital é obrigatória, nostermos do art. 40, inciso X da Lei 8666/93.” Diante do exposto, encaminho os autos para que, havendo concordância comos termos da minuta apresentada, seja dado encaminhamento dos autos emseus ulteriores termos.

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA DE ALBUQUERQUE CÉSAR,Analista Judiciário, em 21/08/2019, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO,Técnico Judiciário, em 21/08/2019, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?

Informação 5053 (0584150) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 58

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0584150 e o código CRC 2DE3D1E5.

0005440-09.2019.6.02.8000 0584150v2



DESPACHO

Maceió, 22 de agosto de 2019. À Assessoria Jurídica.Assunto: Análise. Edital. Licitação. Senhor Assessor, Para cumprimento do disposto no artigo 4º, inciso

X, da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, encaminhamos aVossa Senhoria o presente, para análise da minuta de edital,consignada no evento SEI 0584141.

Ratificamos as inclusões e as complementaçõesefetivadas pela Seção de Licitações e Contratos, inclusivequanto ao registro de exclusividade às microempresas eempresas de pequeno porte na competição.

Por fim, em consonância com o novo entendimentodo Tribunal de Contas da União, consta a divulgação dospreços médios estimados para contratação no corpo do editalsubmetido à análise.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0584635 e o código CRC D6E3B2A1.


0005440-09.2019.6.02.8000 0584635v1



DESPACHO

Maceió, 23 de agosto de 2019.À SAD, Conforme solicitado. Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE,Assessor Jurídico, em 23/08/2019, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0585404 e o código CRC 0D22651F.

0005440-09.2019.6.02.8000 0585404v1

Despacho AJ-DG 0585404 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 62


DESPACHO

Maceió, 23 de agosto de 2019. Torno sem efeito o Despacho GSAD 0584635, ao

tempo em que encaminho os presentes autos à SEIC pararealização da cotação eletrônica.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0585557 e o código CRC B9688972.

0005440-09.2019.6.02.8000 0585557v1


Anexo DIVULGAÇÃO COMPRAS GOVERNAMENTAIS (0586320) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 64

03/09/2019 ComprasNet

https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp 1/3

PODER JUDICIÁRIOTribunal Superior Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2019Objeto: Aparelho telefônico sem fio: 30 unidades Cor: Preta ou Grafite. Frequência: Tecnologia DECT de,no mínimo, 6.0; Transmissão em, no mínimo, 1.9 Ghz; Identificador de Chamadas; Agenda para, nomínimo, 50 nomes e números; Registro de, no mínimo, 20 ligações atendidas; Visor de LCD iluminado,com mostrador do nível da bateria; Volume de Ringe e de Voz; Tipos de campanhia: 03 ou mais com, nomínimo, 03 opções de volume; Rediscagem; Flash; Bloqueio de discagem/teclado; Tensão de entrada220 V ou bivolt; Bateria recarregável, inclusa, de longa duração; Tempo de Carga da bateria de 7 a 10horas; Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96horas; Autonomia no tempo de conversação de,no mínimo, 5 horas; Localizador de Monofone; Base compacta; Medidas aproximadas do Monofone: 12 a17 x 3,5 a 6,0 x 1,4 a 4,0 (AxLxP) cm; Peso máximo do aparelho: 500 g; Consumo máximo de energia:1,80 Kw/mês Conter modo ECO - baixo consumo de energia Produto homologado pela ANATEL.Data/horário abertura da Sessão Pública: 29/08/2019 - 08:00hData/horário encerramento da Sessão Pública: 02/09/2019 - 17:59hObservações Gerais: OBS.:IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho nomomento do lance, sob pena de desclassificação. DÚVIDAS - [email protected] Telefone: (82) 2122-7711/7712 . A INDICAÇÃO DO CATMAT SERVE APENAS COMO REFERENCIAL, PREVALECENDO COMOEXIGÊNCIA AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES ACIMA, QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIA.

RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO DE FORNECEDORES

A presente Cotação Eletrônica atende ao disposto no Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, bem como aos critérios estabelecidos na Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001, doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Item: 1Descrição: TELEFONE SEM FIODescrição Complementar: Telefone sem fio, tensão alimentação: 110,220 v, característicasadicionais: tecnologia multi ramal, bateria recarregável, freqüência: mínimo 1,90 ghz, alcance: mínimo50 m, função: tecla flash (transferência de ligação)Quantidade: 30 Unidade de fornecimento: UnidadeValor de referência: R$ 3.100,20Valor do menor lance: R$ 2.139,99Situação:Pendente de AdjudicaçãoAplicabilidade da margem de preferência: NãoQuantidade de dias para entrega: 45Endereço entrega do produto:Avenida Menino Marcelo, 7200-D, via expressa - Barro Duro - Maceió -AL

Histórico

Item: 1

Observação: Participaram deste item os fornecedores abaixo relacionados, com suasrespectivas propostas:

Fornecedor CNPJ/CPF Valor (R$) Data/Horário MarcaIMPORTEC INFORMATICA ESUPRIMENTOS EIRELI

12.710.145/0001-65

6.000,00 29/08/201908:38:37

INTELBRAS TS-40ID

FOX COMERCIO E SERVICOS LTDA 15.435.299/0001-84

3.000,00 29/08/201909:06:01

ELGIN

VANESSA SOUZA BORGES E CAMELO05065034613

30.685.039/0001-50

15.000,00 29/08/201909:08:42

INTELBRAS

MARILU SAMARA EVANGELISTA DAMIAO03829100523

32.761.944/0001-78

8.910,00 29/08/201909:43:05

Intelbras/similar

M. F. COMERCIO E SERVICOS EIRELI 08.560.825/0001-72

17.580,00 29/08/201911:04:44

motorola

MANHUACU CONSTRUCAO,TERCEIRIZACAO E COMERCIALIZACAODE

30.814.518/0001-20

60.000,00 29/08/201911:05:41

TAMBASA OUSIMILAR

Anexo Relatório de Classificação de Fornecedores (0588922) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 66



RM - MAQUINAS E SISTEMAS LTDA 18.793.752/0001-12

6.000,00 29/08/201911:58:34

ELGIN / TSF8001

LUCIANA APARECIDA MENDONCAGUALANDI 03113754720

34.062.898/0001-44

30.000,00 29/08/201914:34:12

intelbras ousimilar

ADRIANE DE PAULA SANTOS DA SILVA 31.254.561/0001-40

5.670,00 29/08/201915:57:41

dvs

GRANDES MARCAS DE MATERIAIS EEQUIPAMENTOS EIRELI

14.396.046/0001-86

6.000,00 29/08/201916:55:38

ELGIN

AP COMERCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA E INFORMATICA EIRELI

31.625.146/0001-56

2.790,00 29/08/201922:44:05

INTELBRASTS40

N W B ROCHA JUNIORMONITORAMENTO

20.995.560/0001-30

16.980,00 30/08/201900:52:45

Intelbras

VINICIUS CHAVES DOS SANTOS 05.207.424/0001-45

30.000,00 30/08/201908:41:20

INTELBRASTS40ID

POLY COMERCIAL E SERVICOS LTDA 21.971.979/0001-15

7.500,00 30/08/201909:39:42

ELGIM

MARCIO ANDERSON RODRIGUESCOMERCIO E SERVICOS DE TELECO

30.945.249/0001-30

6.000,00 30/08/201913:11:51

INTELBRAS

MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO02674213469

34.528.658/0001-92

2.789,40 30/08/201914:14:26

intelbras

RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICACAO& ELETRICIDADE EIRELI

61.836.565/0001-06

6.075,00 30/08/201918:05:07

Intelbras

LUIZ ANTONIO FONSECA JUNIOR08557458940

33.885.750/0001-47

9.000,00 30/08/201923:34:05

Panasonic

KELLYTA PEREIRA RODRIGUES DEALCANTARA 04597236180

28.042.115/0001-68

3.600,00 31/08/201903:03:39

INTELBRASTS40

INSTITUTO GEMOLOGICO DO BRASILLTDA

04.071.218/0001-98

30.000,00 31/08/201915:14:19

compatível

PACLAU CONSTRUCAO, REFORMA EMANUTENCAO LTDA

31.278.058/0001-25

12.534,60 31/08/201923:26:30

Intelbras TS3113

MIRAZAB COMERCIO E SERVICOSTECNICOS EIRELI

30.223.033/0001-61

30.000,00 01/09/201914:00:01

DVS(Z)

KAMYLLA SOUSA MOREIRA05648451164

27.030.815/0001-70

7.500,00 01/09/201917:17:53

Intelbras

METTA DISTRIBUIDORA EIRELI 33.788.611/0001-03

30.000,00 01/09/201921:12:57

DVS

HELIO COSME DOS REIS DA SILVA05105940695

15.476.792/0001-42

2.700,00 01/09/201921:30:58

similar

RITA BARBOSA DA CRUZ 49516043453 34.083.818/0001-37

16.110,00 01/09/201922:01:57

intelbras /TS40R

CARLA CRISTIANE DE FREITAS96123176072

23.491.738/0001-02

2.850,00 02/09/201901:33:39

InteBrás

S.M GUIMARAES 26.889.274/0001-77

30.000,00 02/09/201908:36:31

similar

M.F.P. ELETRONICOS LTDA 13.748.902/0001-52

4.500,00 02/09/201909:46:55

intelbras-ts2510

BARAO DE COTEGIPE COMERCIO DEMATERIAIS ELETRICOS E SER

30.508.137/0001-12

30.000,00 02/09/201910:02:01

Motorola ousimilar

VANESSA CAMARGO DA ROCHA07331553917

24.136.684/0001-11

30.000,00 02/09/201910:52:51

Telefone

NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO36366229864

17.970.151/0001-75

30.000,00 02/09/201910:58:38

Elgin TSF 800se

D P I COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI

08.257.348/0001-70

15.000,00 02/09/201911:02:27

Elgin / TSF8001

DINAMICA DISTRIBUIDORA DEEQUIPAMENTOS EIRELI

21.034.428/0001-25

6.000,00 02/09/201911:19:37

ELGIN

RAIDER COMERCIO DE ELETRONICOSLTDA

19.299.209/0001-26

6.720,00 02/09/201911:43:39

INTELBRAS TS3130

EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO EELETRODOMESTICOS LTDA

02.309.765/0001-33

3.489,00 02/09/201912:54:00

INTELBRASTS3110

3 GIGAFOX NETWORK E INFORMATICAEIRELI

15.050.089/0001-78

30.000,00 02/09/201913:37:34

TELEFONE

TECH MAIS IMPORTACAO LTDA 16.103.634/0001-00

3.381,00 02/09/201914:46:04

Elgin/Intelbras

DF COSTA CONSTRUCOES, SERVICOS ECOMERCIO LTDA

20.911.743/0001-20

4.665,00 02/09/201915:25:04

Intelbras

MACON COMERCIO DE EQUIPAMENTOSELETRONICOS LTDA

10.461.204/0001-83

8.610,00 02/09/201915:30:21

Panasonic

CAROLINA KOZAR DOS SANTOS11610141954

32.314.972/0001-47

8.010,00 02/09/201916:00:11

ELGIN

LENDARIO ATACADISTA COMERCIO DEEQUIPAMENTOS ELETRICOS

34.073.854/0001-10

17.400,00 02/09/201917:53:36

INTELBRAS

BELMAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA. 32.319.078/0001-60

6.000,00 02/09/201917:54:56

INTELBRAS

R.G. GRIPA 33.445.405/0001-92

9.000,00 02/09/201918:00:08

Intelbras/similar

SERGIO LUIZ SCHOGOR JUNIOR 12.464.710/0001-3.000.000,00 02/09/2019 vsa




51 18:01:36Propostas/Lances (5 melhores)

Valor da melhor proposta/lancede cada fornecedor R$ CNPJ/CPF Data/Horário

2.139,99 33.445.405/0001-92 02/09/2019 18:13:562.140,00 20.995.560/0001-30 02/09/2019 18:13:552.378,85 20.911.743/0001-20 02/09/2019 18:05:172.550,00 13.748.902/0001-52 02/09/2019 15:31:472.697,50 28.042.115/0001-68 02/09/2019 10:22:33

Eventos do ItemEvento Motivo Data/Horário

Não houve eventos para este item.

Eventos da CotaçãoEvento Motivo Data/Horário

Não houve eventos para esta Cotação.

Despacho de Adjudicação

Existem itens pendentes de adjudicação nesta Cotação Eletrônica.

Despacho de Homologação

Existem itens pendentes de homologação nesta Cotação Eletrônica. A Sessão Pública desta Cotação Eletrônica de Preços foi encerrada em 02/09/2019, às 18h14,aleatoriamente pelo Sistema, em conformidade com a legislação vigente, ficando a critério doórgão demandante a adjudicação da respectiva aquisição.




UASG: 70011 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASNúmero Cotação: 62019

CNPJ/CPF Razão Social ou Nome Nome Usuário Telefone E-mail

15.050.089/0001-78

3 GIGAFOX NETWORK EINFORMATICA EIRELI

DAVICANDIDO DACOSTAVIEIRA

(11)32216742 [email protected]

31.254.561/0001-40

ADRIANE DE PAULASANTOS DA SILVA

ADRIANE DEPAULASANTOS DASILVA

(31)[email protected]

31.625.146/0001-56

AP COMERCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZAE INFORMATICA EIRELI

ISABELFERREIRAABRANTES


30.508.137/0001-12

BARAO DE COTEGIPECOMERCIO DEMATERIAIS ELETRICOS ESER

LEONARDOPINTO DOESPIRITOSANTO


32.319.078/0001-60

BELMAR PRODUTOS ESERVICOS LTDA.

RENATABELEZARODRIGUES


23.491.738/0001-02

CARLA CRISTIANE DEFREITAS 96123176072

CARLACRISTIANEDE FREITAS


32.314.972/0001-47

CAROLINA KOZAR DOSSANTOS 11610141954

CAROLINAKOZAR DOSSANTOS


08.257.348/0001-70

D P I COMERCIO DEELETRO ELETRONICOSEIRELI

RONALDO DECARVALHO


20.911.743/0001-20

DF COSTACONSTRUCOES,SERVICOS E COMERCIOLTDA

ESTEVAMARAUJOCOSTA NETO


21.034.428/0001-25

DINAMICADISTRIBUIDORA DEEQUIPAMENTOS EIRELI

CRISTIANOLOURENCO


02.309.765/0001-33

EGIDE - COMERCIO DEVESTUARIO EELETRODOMESTICOSLTDA

MorganaGiacomelliBernardi


15.435.299/0001-84

FOX COMERCIO ESERVICOS LTDA

NILVATEREZINHAHOFFER


14.396.046/0001-86

GRANDES MARCAS DEMATERIAIS EEQUIPAMENTOS EIRELI

TAUAMARQUESMENDONCA


15.476.792/0001-42

HELIO COSME DOS REISDA SILVA 05105940695

HELIO COSMEDOS REIS DASILVA


12.710.145/0001-65

IMPORTECINFORMATICA ESUPRIMENTOS EIRELI

BRUNO ALVESPAIVA DESOUZA


04.071.218/0001-98

INSTITUTOGEMOLOGICO DO BRASILLTDA

TIAGOAMARO DESOUZA


27.030.815/0001-70

KAMYLLA SOUSAMOREIRA 05648451164

KAMYLLASOUSAMOREIRA


28.042.115/0001-68

KELLYTA PEREIRARODRIGUES DEALCANTARA04597236180

KELLYTAPEREIRARODRIGUES


34.073.854/0001-10

LENDARIO ATACADISTACOMERCIO DEEQUIPAMENTOSELETRICOS

ERICKFRANCISCODOURADO


34.062.898/0001-44

LUCIANA APARECIDAMENDONCA GUALANDI03113754720

LUCIANAAPARECIDAMENDONCAGUALANDI


33.885.750/0001-47

LUIZ ANTONIO FONSECAJUNIOR 08557458940

LUIZANTONIOFONSECAJUNIOR


08.560.825/0001-72

M. F. COMERCIO ESERVICOS EIRELI

MAICONMARTINS

(68)99352269

[email protected]

Anexo Relatório de Fornecedores (0588927) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 69



FREIRE

13.748.902/0001-52

M.F.P. ELETRONICOSLTDA

MATHEUSPALERMOFUTSUKI


10.461.204/0001-83

MACON COMERCIO DEEQUIPAMENTOSELETRONICOS LTDA

Caio EduardoGrelletPortella


30.814.518/0001-20

MANHUACUCONSTRUCAO,TERCEIRIZACAO ECOMERCIALIZACAO DE

RAQUELBENEDITO DEOLIVEIRA


30.945.249/0001-30

MARCIO ANDERSONRODRIGUES COMERCIO ESERVICOS DE TELECO

MARCIOANDERSONRODRIGUES


34.528.658/0001-92

MARCOS ANTONIOLOPES RIBEIRO02674213469

MARCOSANTONIOLOPESRIBEIRO


32.761.944/0001-78

MARILU SAMARAEVANGELISTA DAMIAO03829100523

MARILUSAMARAEVANGELISTADAMIAO


33.788.611/0001-03

METTA DISTRIBUIDORAEIRELI

DONEYPEREIRARAMOS


30.223.033/0001-61

MIRAZAB COMERCIO ESERVICOS TECNICOSEIRELI

HUDSONANTONIOMODESTOBAZARIM


20.995.560/0001-30

N W B ROCHA JUNIORMONITORAMENTO

NERYSVALDOWALVYCLERBARBOSAROCHAJUNIOR


17.970.151/0001-75

NIKITA SARA LIMA DASILVA LINO36366229864

NIKITA SARALIMA DASILVA LINO


31.278.058/0001-25

PACLAU CONSTRUCAO,REFORMA EMANUTENCAO LTDA

PAULOROBERTOCAMPOSSILVA


21.971.979/0001-15

POLY COMERCIAL ESERVICOS LTDA

LUCIANO DESOUZAMOREIRA


33.445.405/0001-92 R.G. GRIPA

RAISSAGIZELIAGRIPA


19.299.209/0001-26

RAIDER COMERCIO DEELETRONICOS LTDA

MARIAMADALENAROSA DESOUZA


34.083.818/0001-37

RITA BARBOSA DA CRUZ49516043453

RITABARBOSA DACRUZ


18.793.752/0001-12

RM - MAQUINAS ESISTEMAS LTDA

Jose CarlosMedina Nallon


61.836.565/0001-06

RODRIGUES CRUZTELECOMUNICACAO &ELETRICIDADE EIRELI

tereza tairarodrigues [email protected]

26.889.274/0001-77 S.M GUIMARAES

SILVANMACHADOGUIMARAES


12.464.710/0001-51

SERGIO LUIZ SCHOGORJUNIOR

SERGIO LUIZSCHOGORJUNIOR


16.103.634/0001-00

TECH MAIS IMPORTACAOLTDA

Francine deMoura RibeiroPereira


24.136.684/0001-11

VANESSA CAMARGO DAROCHA 07331553917

VANESSACAMARGO DAROCHA


30.685.039/0001-50

VANESSA SOUZABORGES E CAMELO05065034613

VANESSASOUZABORGES ECAMELO


05.207.424/0001-45

VINICIUS CHAVES DOSSANTOS

viniciuschaves dossantos


E-mails de todos




fornecedores:

Selecionar Todos

[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];egide.


E-mail - 0589025

Data de Envio: 03/09/2019 15:13:45

De: TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES <[email protected]>

Para (com cópia oculta): [email protected] [email protected] [email protected]

Assunto: Cotação Eletrônica Nº 06/2019. Aquisição de 30 (trinta) telefones sem fio. TRE-AL. INFORMAÇÃO

Mensagem: COTAÇÃO ELETRÔNICA 06/2019 TRE-AL

Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão do não cumprimento aos termos informados na cotação eletrônica, ou seja: "OBS.:IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho no momento do lance, sob penade desclassificação. ", informamos que estamos seguindo a ordem de classificação e assim não seguimosa análise de vosso interesse.

Atenciosamente.

Antonio Matias de Pinheiro Júnior.Seção de Instrução de Contratações - TRE/AL

[email protected]

Horário Expediente: Segunda-feira a Quinta-feira: 13h às 19h. Sexta-feira: 07:30 às 13:30h.Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL.Avenida Aristeu de Andrade, 377 - Farol. CEP 57.051-090 - Maceió - ALCNPJ nº: 06.015.041/0001-38Telefones: 82 2122-7712/7711

E-mail SEIC 0589025 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 72

E-mail - 0589073

Data de Envio: 03/09/2019 15:39:59


Para: [email protected]

Assunto: Cotação Eletrônica Nº 06/2019. Aquisição de 30 (trinta) telefones sem fio. TRE-AL. DOCUMENTOS

Mensagem: À EMPRESA M.F.P. ELETRÔNICOS LTDA

COTAÇÃO ELETRÔNICA 06/2019 TRE-AL

Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da desclassificação dos primeiros colocados na Cotação Eletrônica Nº 06-2019, realizada para aaquisição de Aquisição de 30 (trinta) telefones sem fio; e respeitando a sequência de classificação defornecedores, solicito, por gentileza, no prazo máximo de 24 horas, caso haja interesse, a formalização daproposta fazendo constar o valor unitário e total, incluindo a marca, o modelo e demais especificações doitem, conforme Termo de Referência e Anexo Único, em anexo e a saber:


Cor: Preta ou Grafite.









Rediscagem;

Flash;







Localizador de Monofone;E-mail SEIC 0589073 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 73

Base compacta;




Conter modo ECO baixo consumo de energia


Consultamos também a empresa sobre a possibilidade de ofertar um desconto para a pretendidaaquisição.

Pedimos, caso possível, encaminhar também o manual do equipamento.

Segue em anexo termo de referência e anexo único, que baliza a contratação.

Salientamos que o objeto ofertado deve atender a todas as especificações requeridas no termo dereferência; devendo-se observar a exigência de prazo de garantia de 12 (doze) meses para osequipamentos e assistência técnica autorizada na cidade de Maceió-AL, devidamente comprovada.

Atenciosamente.Antonio Matias de Pinheiro Júnior.Seção de Instrução de Contratações - TRE/AL

[email protected]


Anexos: Termo_de_Referencia_0560315.html Anexo_0563271.html

E-mail SEIC 0589073 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 74

E-mail - 0590008

Data de Envio: 04/09/2019 17:48:02






Prezado Senhor (a),

Boa tarde,












Rediscagem;

Flash;








Base compacta;











[email protected]


Anexos: Anexo_0563271.html Termo_de_Referencia_0560315.html

E-mail SEIC 0590008 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 76

E-mail - 0590888

Data de Envio: 06/09/2019 07:38:48






Prezado Senhor (a),

Boa tarde,












Rediscagem;

Flash;








Base compacta;











[email protected]


Anexos: Anexo_0563271.html Termo_de_Referencia_0560315.html E_mail_0590008.html

E-mail SEIC 0590888 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 78


DESPACHO

Maceió, 10 de setembro de 2019.Senhora Coordenadora, Tendo em vista o insucesso da cotação

eletrônica 0586320, em virtude que os fornecedores, ora nãoatenderam ao solicitado na divulgação, evento 0589025 ou oobjeto não atendeu ao requerido, como também a ausência deinteresse, eventos 0589073, 0590008 e 0590888, mesmoestando na relação dos classificados dentro do valor estimado,eventos 0588922 e 0588927.

Assim, temos a sugerir que a unidade demandanteobserve se há necessidade de ajuste do termo de referênciaem relação a especificação pretendida e a novos quantitativospara uma nova cotação, tempo em que solicitamos, após estaanálise, que se autorize uma nova cotação eletrônica.

Respeitosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0592340 e o código CRC C08A521B.

0005440-09.2019.6.02.8000 0592340v1



DESPACHO

Maceió, 11 de setembro de 2019. À SEPAT Senhor Chefe, Diante do Despacho SEIC 0592340, encaminho os

presentes autos para, caso entenda necessário, revisar oTermo de Referência SEPAT 0560315, inclusive quanto aosquantitativos do item a ser adquirido.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0593413 e o código CRC E21FEEA6.

0005440-09.2019.6.02.8000 0593413v1




TERMO DE REFERÊNCIA 1 - OBJETO1.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo aaquisição de telefones sem fio, necessários ao bomfuncionamento das atividades desenvolvidas no Prédio-Sede,dos Cartórios Eleitorais e do Fórum Eleitoral de Maceió,conforme especificações técnicas contidas no Anexo Único,parte integrante e complementar deste documento. 2 – JUSTIFICATIVA2.1. A solicitação se justifica pela necessidade de recompor ostelefones que apresentam defeito, uma vez que seus consertos,quando fora da garantia, são antieconômicos. 3 - FUNDAMENTO LEGAL3.1 A aquisição dos utensílios, objeto deste Termo deReferência, será regida conjuntamente pela Lei nº 10.520, de17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de2005, pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015 esubsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,com suas posteriores alterações e demais normas pertinentes.Aplicam-se ao presente torneio licitatório, ainda, as LeisComplementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e 147, de07 de agosto de 2014, a Portaria nº 212, de 18 de junho de2001, da Presidência deste Tribunal, publicada na Seção 1 doDiário Oficial da União, edição de 19 de junho de 2001, pormeio da qual se adota o SICAF (Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores) nas licitações realizadas noâmbito da Secretaria deste Tribunal, bem como, no que couberpela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demaisexigências deste Edital e seus anexos.


4 - DA PROPOSTA DE PREÇOS4.1. Na proposta de preço deverá conter: discriminaçãodetalhada do produto ofertado, a dimensão exata do produtocotado, sem conter medidas alternativas, a quantidadesolicitada, o valor unitário e o total, marca, código, modelo oulinha, garantia, prazo de validade da proposta e prazo paraentrega dos materiais, bem como o número da conta-corrente,agência e nome do Banco do Fornecedor para possíveispagamentos;4.2. Os bens adquiridos deverão ser entregues noAlmoxarifado deste TRE, razão pela qual os valores a seremapostos na proposta de preços da empresa deverá prever aincidência de qualquer despesa, tais como transporte, tributos,embalagens, serviços e montagens;4.3. Será considerada vencedora a empresa, cuja propostacontenha o menor valor, pelo item, desde que atenda asexigências contidas neste Termo de Referência, no seu AnexoÚnico e no Edital do Pregão;4.4 Junto com a proposta comercial final (proposta ajustada) aempresa deverá apresentar: a) Declaração expressa, de que o produto cotado tem garantiagratuita, através de assistência técnica autorizada, nestacapital, por no mínimo: 12 meses, quanto aos reparos,substituição de peças, acessórios e outros itens que acusaremdefeito de fabricação e de funcionamento;b) Catálogo ou desenho ilustrativo contendo os modelos e/oulinhas e/ou códigos, dos produtos para o qual o licitante tenhaapresentado proposta, para facilitar a visualização eidentificação dos mesmos;c) Catálogo e/ou manual do produto, que consteexpressamente a garantia mínima de 12 meses e indique aassistência técnica, autorizada pelo fabricante do produto,nesta capital. 5 - PRAZOS DE ENTREGA E GARANTIA DOS BENS5.1 Prazo de entrega, nesta capital: até 45 dias corridos,contados a partir da data de recebimento da Autorização deFornecimento. A empresa que não cumprir o prazo estipuladopoderá sofrer sanções estabelecidas no Edital do Pregão;5.1.1 Local da Entrega: no almoxarifado deste Regional,situado na Avenida Menino Marcelo, 7200-D, Via Expressa


Maceió-AL;5.2 Prazo de garantia mínima: 12 meses.5.3 Assistência Técnica Corretiva: Durante o período degarantia, a contratada ou firma por ela indicada, deveráprestar assistência técnica em Maceió, por empresaestabelecida nesta capital. 6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASA licitante contratada, durante a execução da contratação,ficará sujeita a aplicação de multa de mora e convencional,variável de acordo com a gravidade dos casos a seguir:6.1 – 0,50% por dia e por ocorrência, sobre o valor do(s)item(ns) entregue(s) em atraso, limitada a incidência a 5 diasde atraso. Após o 5º dia e a critério da Administração, poderáocorrer a não aceitação do(s) objeto(s), recaindo sobre este(s)a multa constante no item 6.4 sem prejuízo da rescisãounilateral da avença;6.2 – 0,25% por dia, sobre o valor do(s) item(ns) entregues emdesconformidade, caso o prazo de substituição daqueles assimconfigurados não seja cumprido, limitada a incidência a 5 diasde atraso injustificado. Após o 5º dia será consideradainexecução parcial do contrato;6.3 – 7,50% sobre o valor do(s) item(ns) entregue(s) em casode inexecução parcial da obrigação assumida, assimconsiderado o atraso na entrega do objeto por períodosuperior ao previsto no item 6.1 bem como a extrapolação doprazo máximo de atraso injustificado estabelecido no item 6.2;6.4 – 20% sobre o valor dos itens não entregues da Nota deEmpenho. Além disso o fornecedor será passível das sanções previstas noart. 87 da Lei 8.666/1993 As multas de mora e convencional por inexecução parcial,quando aplicadas de forma isolada ou concomitante nãoultrapassarão o limite de 10% do valor total do contratocelebrado. 7 – DO PAGAMENTO7.1 O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, em umaúnica parcela, por empresa, mediante crédito em conta-corrente, após a entrega do mobiliário e aceite definitivo;


7.2 Eventuais penalidades poderão ser descontadas dopagamento.7.3 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.7.4 O TRE/AL, por ocasião de cada pagamento, fará asretenções e recolhimentos fiscais determinados pela legislaçãotributária.7.5 O pagamento será creditado em favor do fornecedoratravés de ordem bancária em conta-corrente, indicada pelofornecedor, após aceitação dos bens licitados.7.6 Havendo atraso no pagamento, o valor devido deverá seracrescido de encargos moratórios, apurados desde a data doprimeiro dia útil do atraso, até a data do efetivo pagamento,desde que o contratado não tenha concorrido para tanto,mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP,Onde:EM = Encargos MoratóriosN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento ea do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga;I = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assimapurado: I = (TX/100)/365I= (6/100)/365I = 0,0001644TX = Percentual de Taxa Anual = 6% 8 – DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTODOS SERVIÇOS8.1 A gestão e fiscalização será exercida pela Seção dePatrimônio, a qual competirá dirimir dúvidas que surgirem nodecorrer do período do contrato, bem como rejeitar,totalmente ou em parte, qualquer bem que não esteja deacordo com as exigências do edital ou aquele que não sejacomprovadamente original e novo, assim considerados deprimeiro uso.8.2 Os aparelhos serão recebidos:8.2.1 Provisoriamente, pela Seção de Almoxarifado, queinformará, no prazo de até 03 dias úteis do recebimento, à


Seção de Patrimônio;8.2.2 Definitivamente, no prazo máximo de até 05 dias úteis,contados da comunicação da SEALMOX, pela SEPAT, após ostestes de qualidade, quantidade, marca e especificaçõesexigidas.8.3 A empresa deverá efetuar a entrega dos eletrodomésticosem perfeitas condições de uso, conforme a propostaapresentada, as especificações técnicas e os níveis dequalidade exigidos, dentro do horário de expediente do Órgão; 9 – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA9.1 Fornecer os produtos de alta qualidade, observandorigorosamente os prazos, as especificações e exigênciasestabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Pregão, ena Proposta de Preços, observando as normas técnicasexigidas, fornecendo todas as informações eventualmentesolicitadas;9.2 Fornecer assistência técnica gratuita, durante o períododa garantia mínima de 12 meses, por meio de AssistênciaTécnica Autorizada pelo Fabricante;9.3 Responsabilizar-se por todas as despesas relativas aosmateriais, mão de obra, embalagens, ferramentas, fretes,transportes, impostos, taxas, emolumentos ou quaisqueroutras incidentes sobre o fornecimento;9.4 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente àAdministração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo deseus empregados na entrega do material, incluindo as entregasfeitas por transportadora;9.5 Fornecer junto com o material a Nota Fiscal-Fatura,discriminada de acordo com a Nota de Empenho, incluindomarca e modelo do produto fornecido, para que sejam tomadasas medidas de aceites e pagamentos. 10 – DAS RESPONSABILIDADES DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL10.1 Proporcionar todas as facilidades para que a empresapossa cumprir suas obrigações dentro das normas e condiçõesdo processo de venda;10.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues emdesacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor,fixando prazo para substituição dos bens;10.3 Designar unidade administrativa para acompanhar e


fiscalizar a entrega dos bens, bem como, efetuar osrecebimentos provisórios e definitivos;10.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas. 11 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE11.1 Utilizamos como critério de sustentabilidade a utilizaçãodo sistema ECO – tecnologia que reduz o consumo de energiaautomaticamente quando o monofone está próximo à base.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0594631 e o código CRC 0CECFDE3.

0005440-09.2019.6.02.8000 0594631v2



Anexo

Aparelho telefônico sem fio: 50unidades Cor: Preta ou Grafite.Frequência: Tecnologia DECT de, nomínimo, 6.0;Transmissão em, no mínimo, 1.9 Ghz;Identificador de Chamadas;Agenda para, no mínimo, 20 nomes enúmeros;Registro de, no mínimo, 10 ligaçõesatendidas;Visor de LCD iluminado, com mostradordo nível da bateria;Volume de Ringe e de Voz;Tipos de campainha: no mínimo 03 tiposde toque e de volume;Rediscagem;Flash;Bloqueio de discagem/teclado;Tensão de entrada: 220 V ou bivolt;Bateria recarregável, inclusa, de longaduração;Tempo de Carga da bateria de 7 a 10horas;Autonomia no modo Stand By de, nomínimo, 96 horas;


Autonomia no tempo de conversação de,no mínimo, 5 horas;Localizador de Monofone;Dimensões máximas do produto: 130 x180 x 140 (LxAxP)mm;Peso máximo do aparelho: 500 g;Consumo máximo de energia: 1,80Kw/mêsConter modo ECO – baixo consumo deenergiaProduto homologado pela ANATEL.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0594632 e o código CRC 8DECA047.

0005440-09.2019.6.02.8000 0594632v2



DESPACHO

Maceió, 13 de setembro de 2019.Prezada CoordenadoraCumpre-nos informar que fizemos pequenas alterações

no Termo de Referência (retirada da quantidade de telefones) e noAnexo Único (características do aparelho) para ampliar aconcorrência, embora não tenhamos visto que este tenha sido oproblema principal no fracasso do processo de aquisição.

Outrossim, reforçamos que dada a recente necessidadeampliada de aparelhos e a possível dotação orçamentária, alteramospara 50 unidades a quantidade proposta neste anexo.

Encaminhamos pois, para delilberação e continuidade.Atenciosamente


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0594633 e o código CRC B0CA36FE.

0005440-09.2019.6.02.8000 0594633v1



DESPACHO

Maceió, 17 de setembro de 2019.À SAD, para fins de aprovação do Termo de Referência

alterado.Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO,Coordenador Substituto, em 17/09/2019, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0594951 e o código CRC CAFCF8B2.

0005440-09.2019.6.02.8000 0594951v1



DESPACHO

Maceió, 19 de setembro de 2019.Para que seja promovida a cotação do item

demandado, aprovo o TR na versão reformulada, constante dodoc. SEI 0594631 e devolvo os autos à SEIC.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0596461 e o código CRC 86C0C3DC.

0005440-09.2019.6.02.8000 0596461v1






COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2019Objeto: Aparelho telefônico sem fio: 50 unidades Cor: Preta ou Grafite. Frequência: Tecnologia DECT de,no mínimo, 6.0; Transmissão em, no mínimo, 1.9 Ghz; Identificador de Chamadas; Agenda para, nomínimo, 20 nomes e números; Registro de, no mínimo, 10 ligações atendidas; Visor de LCD iluminado,com mostrador do nível da bateria; Volume de Ringe e de Voz; Tipos de campainha: no mínimo 03 tiposde toque e de volume; Rediscagem; Flash; Bloqueio de discagem/teclado; Tensão de entrada: 220 V oubivolt; Bateria recarregável, inclusa, de longa duração; Tempo de Carga da bateria de 7 a 10 horas;Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96 horas; Autonomia no tempo de conversação de, nomínimo, 5 horas; Localizador de Monofone; Dimensões máximas do produto: 130 x 180 x 140(LxAxP)mm; Peso máximo do aparelho: 500 g; Consumo máximo de energia: 1,80 Kw/mês Contermodo ECO - baixo consumo de energia Produto homologado pela ANATEL. OBS.:IMPRESCINDÍVEL queseja indicada a marca e o modelo do aparelho no momento do lance, sob pena desclassificaçãoimediata.Data/horário abertura da Sessão Pública: 20/09/2019 - 08:00hData/horário encerramento da Sessão Pública: 24/09/2019 - 17:59hObservações Gerais: OBS.:IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho nomomento do lance, sob pena desclassificação imediata.




Histórico

Item: 1


Fornecedor CNPJ/CPF Valor(R$) Data/Horário Marca

MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA02896573690

32.672.915/0001-30

6.000,00 20/09/201908:28:14

ts 40 id -intelbras

BR DANTAI DISTRIBUIDORATACADISTA LTDA

10.761.735/0001-91

25.000,00 20/09/201908:49:37

dvs

FOX COMERCIO E SERVICOS LTDA 15.435.299/0001-84

7.500,00 20/09/201909:29:51

elgin tsf8001

NEIDSON DE JESUS SANTOS01901814513

27.632.792/0001-73

17.600,00 20/09/201910:01:15

INTELBRAS

INSTITUTO GEMOLOGICO DO BRASILLTDA

04.071.218/0001-98

50.000,00 20/09/201910:01:34

compatível

ENGEPLY DISTRIBUIDORA ESERVICOS LTDA

33.130.762/0001-61

15.612,50 20/09/201910:36:38

INTELBRAS / TS5120

Dúvidas sobre os Serviços Públicos? Pergunte para Lia!

Relatório da Cotação Eletrônica e Fornecedores (0600003) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 93



PAULO VINICIUS CARNEIRO DESOUSA 73748528191

34.453.840/0001-21

50.000,00 20/09/201913:44:49

DVS

CLAUDIA AMARAL OLIVEIRA SILVA05206605603

34.898.237/0001-53

5.900,00 20/09/201918:00:02

Elgin

LUIZ ANTONIO FONSECA JUNIOR08557458940

33.885.750/0001-47

17.600,00 20/09/201922:23:13

PANASONICTGC210LBB

KELLYTA PEREIRA RODRIGUES DEALCANTARA 04597236180

28.042.115/0001-68

15.000,00 21/09/201900:20:28

ELGIN TSF 7800

LEANDRO DANIEL FERLIN34115679883

32.545.561/0001-62

10.000,00 21/09/201916:22:33

Compatível

N S SANTOS 27.767.051/0001-08

17.600,00 22/09/201902:10:47

Intelbrás ou similar

JOSE ANDRADE DE SOUZA SANTOS15430999806

32.631.206/0001-06

5.100,00 22/09/201908:15:40

INTELBRAS TS 40 ID


12.500,00 23/09/201908:38:00

ELGIN- TSF8001PRETO

MATIAS COMERCIAL PRODUTOS ESERVICOS EIRELI

16.603.675/0001-65

6.500,00 23/09/201909:06:34

elgin TSF8001


9.000,00 23/09/201909:12:30

ELGIN / TSF8001


30.223.033/0001-61

50.000,00 23/09/201909:17:10

DVS(Z)

NM COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI 07.956.465/0001-60

12.500,00 23/09/201909:29:40

ELGIN

MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO02674213469

34.528.658/0001-92

5.000,00 23/09/201909:40:45

motorola vc 680

ADEGA INFORMATICA EELETROELETRONICA LTDA

11.546.904/0001-33

20.000,00 23/09/201909:41:43

TS 2510

I. BARBOSA DA SILVA 04.925.042/0001-94

10.000,00 23/09/201910:44:43

Intelbras-TS 3130 PT

P N A MACHADO TUBOS E CONEXOESLTDA

20.344.078/0001-30

7.500,00 23/09/201910:45:11

elgin

CRONO SOLUCOES EM TECNOLOGIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA

26.536.443/0001-95

7.500,00 23/09/201912:13:32

Intelbras

LARISSA RODRIGUES DA SILVAMACEDO 97451258149

33.610.450/0001-55

4.249,50 23/09/201912:28:24

Intelbras TS40ID PTO

GUSTAVO VASCONCELOS DE JESUS85319554591

25.488.281/0001-02

17.600,00 23/09/201914:49:24

intelbras


17.970.151/0001-75

50.000,00 23/09/201914:53:03

Motorola MOTO 700

NOVA MARCA COMERCIO DEEQUIPAMENTOS LTDA

02.016.126/0001-80

5.865,00 23/09/201915:04:32

ELGIN TSF 8001

LUCIANA DA SILVA TORRICHELLESOARES 79855490215

34.488.867/0001-50

9.750,00 23/09/201915:21:08

INTELBRAS

TESSARI COMERCIO VAREJISTA DEOUTROS ARTIGOS DE USO DOM

34.438.225/0001-46

25.000,00 23/09/201915:32:18

intelbras

RAFAEL DA SILVA GABRIEL 30.366.407/0001-06

50.000,00 23/09/201915:39:40

TELEFONE SEM FIO

MANHUACU CONSTRUCAO,TERCEIRIZACAO ECOMERCIALIZACAO DE

30.814.518/0001-20

11.000,00 23/09/201915:53:37

INTELBRAS TS40

BRUNO BRIOL COMERCIO VAREJISTA 24.752.322/0001-55

10.000,00 23/09/201916:47:41

-

ELIZANE DA ROSA 04.650.746/0001-00

10.000,00 23/09/201918:29:54

motorola

SERGIO DE CAMPOS BICUDOCOMERCIO E SERVICOS

57.685.257/0001-41

10.500,00 23/09/201918:33:14

Elgin

HR FITNESS ACADEMIA DEGINASTICA EIRELI

28.288.997/0001-46

9.000,00 23/09/201918:48:45

intelbras ts40

S.M GUIMARAES 26.889.274/0001-77

50.000,00 23/09/201920:31:54

similar

MBG COMERCIAL LTDA 18.596.838/0001-55

50.000,00 24/09/201909:25:57

Conf.Especificações

NATHAN'S - COMERCIAL LTDA 04.191.350/0001-33

5.400,00 24/09/201909:33:42

TS40ID

JAIR ANTONIO DE BRITO33180083972

23.288.594/0001-83

50.000,00 24/09/201909:38:53

conf cotado

SERGIO LUIZ SCHOGOR JUNIOR 12.464.710/0001-51

50.000,00 24/09/201910:22:42

vsa

MARILU SAMARA EVANGELISTADAMIAO 03829100523

32.761.944/0001-78

15.000,00 24/09/201910:28:29

intelbras/similar

SIGMA SIX LTDA 10.431.933/0001-97

10.000,00 24/09/201910:41:30

MOTOROLA

TOTAL CABOS COMERCIO DEMATERIAIS ELETRICOS E INFORMATI

16.597.435/0001-03

10.000,00 24/09/201911:07:07

ELGIN/42TSF8001000

ATIVA COMERCIO VAREJISTA ESERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE

31.557.186/0001-08

15.000,00 24/09/201911:08:10

Intelbras TS40id





JOAO PAULO MINGUETTI GONCALVES10722889666

24.816.240/0001-27

9.995,00 24/09/201911:34:14

INTELBRAS OUSIMILAR

PAPELARIA COLEGIAL LTDA 33.559.527/0001-00

30.000,00 24/09/201911:40:18

Elgin

PR COMERCIO ELETRONICO LTDA 24.832.819/0001-83

12.500,00 24/09/201912:24:41

ELGIN - TSF8001


50.000,00 24/09/201912:26:46

TS40ID


5.680,00 24/09/201913:26:52

Elgin/Intelbras

CAROLINA KOZAR DOS SANTOS11610141954

32.314.972/0001-47

25.000,00 24/09/201914:44:01

elgin- tsf8001

DATASONIC INDUSTRIA EDISTRIBUICAO DE ELETRONICOSLTDA

07.179.175/0001-57

6.250,00 24/09/201915:08:24

INTELBRAS TS40IDPR

ELETRONICA GOOD LTDA 23.931.876/0001-57

25.000,00 24/09/201915:40:45

Intelbras

DIEIMYSON CARLOS DE OLIVEIRA09107164637

29.580.988/0001-97

10.000,00 24/09/201916:13:15

ELGIN TSF8001


30.508.137/0001-12

18.000,00 24/09/201916:44:14

Intelbras ou similar

MAGITECH - DISTRIBUIDOR DEELETRONICOS EIRELI

19.910.840/0001-10

4.500,00 24/09/201917:10:00

Elgin Tsf 8001

EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO EELETRODOMESTICOS LTDA

02.309.765/0001-33

5.240,00 24/09/201917:33:18

Intelbras TS 2510

MACON COMERCIO DEEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

10.461.204/0001-83

8.500,00 24/09/201917:37:21

Intelbras TS40ID

STYLLUS PAPEIS & PRESENTES LTDA 25.070.251/0001-73

9.995,00 24/09/201917:51:12

ELGIN TSF 8001

R.G. GRIPA 33.445.405/0001-92

5.000,00 24/09/201918:03:20

Intelbras/similar

Propostas/Lances (5 melhores)Valor da melhor proposta/lance

de cada fornecedor R$ CNPJ/CPF Data/Horário

3.783,32 33.445.405/0001-92 24/09/2019 18:10:583.783,33 19.910.840/0001-10 24/09/2019 18:10:563.879,95 33.610.450/0001-55 24/09/2019 18:04:283.896,00 34.528.658/0001-92 24/09/2019 17:09:313.950,00 17.970.151/0001-75 24/09/2019 16:24:02














CNPJ/CPF Razão Social ouNome Nome Usuário Telefone E-mail

11.546.904/0001-33

ADEGAINFORMATICA EELETROELETRONICALTDA

DEBORA LIRIAFONSECAROCHA


31.557.186/0001-08

ATIVA COMERCIOVAREJISTA ESERVICOS DEEQUIPAMENTOS DE

PAULO ANDRENUNES DESIQUEIRAJUNIOR


30.508.137/0001-12

BARAO DE COTEGIPECOMERCIO DEMATERIAISELETRICOS E SER



10.761.735/0001-91

BR DANTAIDISTRIBUIDORATACADISTA LTDA

JaimeRossELiniRossi


24.752.322/0001-55

BRUNO BRIOLCOMERCIOVAREJISTA

BRUNO LOPESDE JESUS


32.314.972/0001-47

CAROLINA KOZARDOS SANTOS11610141954

CAROLINAKOZAR DOSSANTOS


34.898.237/0001-53

CLAUDIA AMARALOLIVEIRA SILVA05206605603

CLAUDIAAMARALOLIVEIRASILVA


26.536.443/0001-95

CRONO SOLUCOESEM TECNOLOGIA,SERVICOS ECOMERCIO LTDA

VLADIMIRFRANCANOGUEIRA


07.179.175/0001-57

DATASONICINDUSTRIA EDISTRIBUICAO DEELETRONICOS LTDA

AlexandreMorais deAzevedo


29.580.988/0001-97

DIEIMYSON CARLOSDE OLIVEIRA09107164637

DIEIMYSONCARLOS DEOLIVEIRA


02.309.765/0001-33

EGIDE - COMERCIODE VESTUARIO EELETRODOMESTICOSLTDA

MorganaGiacomelliBernardi


23.931.876/0001-57

ELETRONICA GOODLTDA

PEDROFERREIRA DEMORAIS


04.650.746/0001-00 ELIZANE DA ROSA ELIZANE DA

ROSA (51) 5914785 [email protected]

33.130.762/0001-61

ENGEPLYDISTRIBUIDORA ESERVICOS LTDA

DIEGOCORREIA DOPRADO SILVA


15.435.299/0001-84

FOX COMERCIO ESERVICOS LTDA

NILVATEREZINHAHOFFER


25.488.281/0001-02

GUSTAVOVASCONCELOS DEJESUS 85319554591

GUSTAVOVASCONCELOSDE JESUS


28.288.997/0001-46

HR FITNESSACADEMIA DEGINASTICA EIRELI

JOSE LUIZ DECARVALHORIELA JUNIOR


04.925.042/0001-94

I. BARBOSA DASILVA

INALDOBARBOSA DASILVA


04.071.218/0001-98

INSTITUTOGEMOLOGICO DOBRASIL LTDA

TIAGO AMARODE SOUZA


23.288.594/0001-83

JAIR ANTONIO DEBRITO 33180083972

JAIRANTONIO DEBRITO


24.816.240/0001-27

JOAO PAULOMINGUETTIGONCALVES10722889666

JOAO PAULOMINGUETTIGONCALVES


32.631.206/0001-06

JOSE ANDRADE DESOUZA SANTOS15430999806

JOSEANDRADE DE





SOUZASANTOS

28.042.115/0001-68

KELLYTA PEREIRARODRIGUES DEALCANTARA04597236180

KELLYTAPEREIRARODRIGUES


33.610.450/0001-55

LARISSARODRIGUES DASILVA MACEDO97451258149

LARISSARODRIGUESDA SILVAMACEDO


32.545.561/0001-62

LEANDRO DANIELFERLIN34115679883

LEANDRODANIELFERLIN


34.488.867/0001-50

LUCIANA DA SILVATORRICHELLESOARES79855490215

LUCIANA DASILVATORRICHELLESOARES


33.885.750/0001-47

LUIZ ANTONIOFONSECA JUNIOR08557458940

LUIZANTONIOFONSECAJUNIOR


10.461.204/0001-83

MACON COMERCIODE EQUIPAMENTOSELETRONICOS LTDA



19.910.840/0001-10

MAGITECH -DISTRIBUIDOR DEELETRONICOSEIRELI

ThaysAparecidaDamaschi


30.814.518/0001-20

MANHUACUCONSTRUCAO,TERCEIRIZACAO ECOMERCIALIZACAODE

RAQUELBENEDITO DEOLIVEIRA


34.528.658/0001-92

MARCOS ANTONIOLOPES RIBEIRO02674213469

MARCOSANTONIOLOPESRIBEIRO


32.672.915/0001-30

MARCUS DOSSANTOS TEIXEIRA02896573690

MARCUS DOSSANTOSTEIXEIRA


32.761.944/0001-78

MARILU SAMARAEVANGELISTADAMIAO03829100523

MARILUSAMARAEVANGELISTADAMIAO


16.603.675/0001-65

MATIAS COMERCIALPRODUTOS ESERVICOS EIRELI

JOAO CARLOSPEREIRAMATIAS


18.596.838/0001-55

MBG COMERCIALLTDA

LEANDROCESAR LEORIBOLI


30.223.033/0001-61

MIRAZAB COMERCIOE SERVICOSTECNICOS EIRELI



27.767.051/0001-08 N S SANTOS

NEUSASAMPAIOSANTOS


04.191.350/0001-33

NATHAN'S -COMERCIAL LTDA

AntonioNonatoLinharesMuniz


27.632.792/0001-73

NEIDSON DE JESUSSANTOS01901814513

NEIDSON DEJESUSSANTOS


17.970.151/0001-75

NIKITA SARA LIMADA SILVA LINO36366229864



07.956.465/0001-60

NM COMERCIO EINDUSTRIA EIRELI

NICOLESANTOSMARQUES


02.016.126/0001-80

NOVA MARCACOMERCIO DEEQUIPAMENTOSLTDA

aldo ferreirada silva (81) 4293679 [email protected]

20.344.078/0001-30

P N A MACHADOTUBOS E CONEXOESLTDA

DOUGLASLUIZ SIMOESMACHADO


33.559.527/0001-00

PAPELARIACOLEGIAL LTDA

JUAREZGONTIJO DE





SANTANA

34.453.840/0001-21

PAULO VINICIUSCARNEIRO DESOUSA73748528191

PAULOVINICIUSCARNEIRO DESOUSA


21.971.979/0001-15




24.832.819/0001-83

PR COMERCIOELETRONICO LTDA

MARCELOAUGUSTOPAPA JUNIOR


33.445.405/0001-92 R.G. GRIPA

RAISSAGIZELIAGRIPA


30.366.407/0001-06

RAFAEL DA SILVAGABRIEL

RAFAEL DASILVAGABRIEL


18.793.752/0001-12




26.889.274/0001-77 S.M GUIMARAES

SILVANMACHADOGUIMARAES


57.685.257/0001-41

SERGIO DE CAMPOSBICUDO COMERCIOE SERVICOS

SERGIO DECAMPOSBICUDO

[email protected]

12.464.710/0001-51

SERGIO LUIZSCHOGOR JUNIOR

SERGIO LUIZSCHOGORJUNIOR


10.431.933/0001-97 SIGMA SIX LTDA

ConceicaoAparecidaRodrigues


25.070.251/0001-73

STYLLUS PAPEIS &PRESENTES LTDA

JOVIEL CESARPONTESBORGES

[email protected]

16.103.634/0001-00

TECH MAISIMPORTACAO LTDA



34.438.225/0001-46

TESSARI COMERCIOVAREJISTA DEOUTROS ARTIGOSDE USO DOM

THIAGOPEREIRA DASILVA


16.597.435/0001-03

TOTAL CABOSCOMERCIO DEMATERIAISELETRICOS EINFORMATI

GILCIMARACONCEICAOSACRAMENTO


05.207.424/0001-45

VINICIUS CHAVESDOS SANTOS



E-mails de todosfornecedores:

Selecionar Todos

[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];[email protected];egide.net


E-mail - 0600025

Data de Envio: 26/09/2019 14:55:50


Para (com cópia oculta): [email protected]

Assunto: Cotação Eletrônica Nº 07/2019. Aquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio. TRE-AL. INFORMAÇÃO

Mensagem: COTAÇÃO ELETRÔNICA 07/2019 TRE-AL

Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão do não cumprimento aos termos informados na cotação eletrônica, ou seja: "OBS.:IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho no momento do lance, sob penade desclassificação. ", informamos que desclassificamos sua participação e estamos seguindo a ordem declassificação e assim não seguimos a análise de vosso interesse.

Atenciosamente.


[email protected]


E-mail SEIC 0600025 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 99

E-mail - 0600035

Data de Envio: 26/09/2019 15:02:36



Assunto: Cotação Eletrônica Nº 07/2019. Aquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio. TRE-AL. DOCUMENTOS

Mensagem: À EMPRESA MAGITECH DISTRIBUIDOR ELETRÔNICOS EIRELI


Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da desclassificação do primeiro colocado na Cotação Eletrônica Nº 07-2019, realizada para aaquisição de Aquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio; e respeitando a sequência de classificação defornecedores, solicito, por gentileza, no prazo máximo de 24 horas, caso haja interesse, a formalização daproposta fazendo constar o valor unitário e total, incluindo a marca, o modelo e demais especificações doitem, conforme Termo de Referência e Anexo Único, em anexo e a saber:











Rediscagem;

Flash;








Base compacta;










Atenciosamente.


[email protected]


Anexos: Termo_de_Referencia_0560315.html Anexo_0563271.html Termo_de_Referencia_0594631.html Anexo_0594632.html

E-mail SEIC 0600035 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 101

26/09/2019 https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=V7IVKN7XS303K&View=Message&Print=Yes&Number=25109&FolderI…

https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=V7IVKN7XS303K&View=Message&Print=Yes&Number=25109&FolderID=0 1/3

De: Magitech Distribuidor de Eletrônicos Eireli <[email protected]>Para: [email protected]: 26/09/2019 04:12 PM

Assunto: [seic] Cotação Eletrônica Nº 07/2019. Aquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio. TRE-AL.DOCUMENTOS

Boa Tarde!

Segue anexo cotação TELEFONE SEM FIO.

Informamos que nosso fornecedor ELGIN não possui assistência técnica, pois oprecedimento de garantia deles é automático, caso algum produto apresenteproblemas basta nos reportar para que possamos solicitar a fabrica a reposiçãodo produto dentro do prazo de garantia de 12 meses.

Obs: Identificamos que o Aparelho ofertado Elgin TSF8001 não possui a funçãoECO e por este motivo estamos enviando com o TSF7600.

Qualquer duvida estou a disposição

Atenciosamente

Thays Ap DamaschiMagitech Distribuidor de Eletronicos EireliTel:(11) 3892-2771

De: "TRE-AL/SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÕES" <[email protected]>Enviada: 2019/09/26 15:02:52Para: [email protected]: Cotação Eletrônica Nº 07/2019. Aquisição de 50 (cinquenta) telefonessem fio. TRE-AL. DOCUMENTOS À EMPRESA MAGITECH DISTRIBUIDOR ELETRÔNICOS EIRELI


Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da desclassificação do primeiro colocado na Cotação Eletrônica Nº 07-2019, realizada para a aquisição de Aquisição de 50 (cinquenta) telefones semfio; e respeitando a sequência de classificação de fornecedores, solicito, porgentileza, no prazo máximo de 24 horas, caso haja interesse, a formalização daproposta fazendo constar o valor unitário e total, incluindo a marca, o modeloe demais especificações do item, conforme Termo de Referência e Anexo Único, emanexo e a saber:


Proposta EMPRESA MAGITECH (0600167) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 102












Rediscagem;

Flash;







Localizador de Monofone;

Base compacta;






Consultamos também a empresa sobre a possibilidade de ofertar um desconto paraa pretendida aquisição.






Salientamos que o objeto ofertado deve atender a todas as especificaçõesrequeridas no termo de referência; devendo-se observar a exigência de prazo degarantia de 12 (doze) meses para os equipamentos e assistência técnicaautorizada na cidade de Maceió-AL, devidamente comprovada.

Atenciosamente.


[email protected]

Horário Expediente: Segunda-feira a Quinta-feira: 13h às 19h. Sexta-feira:07:30 às 13:30h.Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL.Avenida Aristeu de Andrade, 377 - Farol. CEP 57.051-090 - Maceió - ALCNPJ nº: 06.015.041/0001-38Telefones: 82 2122-7712/7711

Anexados:

Arquivo: Elgin tsf7600.pdf Tamanho:4788k

Tipo deConteúdo:application/pdf

Arquivo: Cotacao 72019-70011 TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS.pdf

Tamanho:409k

Tipo deConteúdo:application/pdf


MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI – EPP Rua Vicente Soares da Costa nº 136 Bairro Jardim Primavera São Paulo SP CEP 02755-000 Fone: 3892-2771 E-mail: [email protected] CNPJ: 19.910.840/0001-10 – I.E 143.340.978.116

Cotação 72019-70011 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Empresa: MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI EPP

Endereço: Rua Vicente Soares da Costa nº 136 Bairro Jardim Primavera São Paulo SP CEP 02755-000

CNPJ/I.E: 19.910.840/0001-10 143.340.978.116

Telefone: (11) 3892-2771

Representante Legal: Thays Aparecida

Damaschi

CPF 381.571.068-50 RG: 36.037.390-2 SSP/SP

Dados Bancários: Banco: Do Brasil Código: 001 Agencia: 1193-2 C/C 31644-x

Dados Bancários: Banco: Bradesco Código: 237 Agencia: 2688 C/C 0013350-7

Item Especificação UND QTD Marca / Modelo /

Procedência

Valor Unitário Valor Total

1 Aparelho telefônico sem fio: Cor: Preta ou Grafite. Freqüência: Tecnologia DECT de, no mínimo, 6.0; Transmissão em, no mínimo, 1.9 Ghz; Identificador de Chamadas; Agenda para, no mínimo, 20 nomes e números; Registro de, no mínimo, 10 ligações atendidas; Visor de LCD iluminado, com mostrador do nível da bateria; Volume de Ringe e de Voz; Tipos de campainha: no mínimo 03 tipos de toque e de volume; Rediscagem; Flash; Bloqueio de discagem/teclado; Tensão de entrada: 220 V ou bivolt; Bateria recarregável, inclusa, de longa duração; Tempo de Carga da bateria de 7 a 10 horas; Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96 horas; Autonomia no tempo de conversação de, no mínimo, 5 horas; Localizador de Monofone; Dimensões máximas do produto: 130 x 180 x 140 (LxAxP)mm; Peso máximo do aparelho: 500 g; Consumo máximo de energia: 1,80 Kw/mês Conter modo ECO - baixo consumo de energia Produto homologado pela ANATEL

Und 50 Marca Elgin

Modelo TSF7600

Importado

R$ 75,66 R$ 3.783,00



Valor Total: R$ 3.783,00 (Três mil setecentos e oitenta e três reais) Prazo de entrega: 45 (Quarenta e cinco) dias contados da solicitação Prazo de Pagamento: 30 (Trinta) dias Frete e impostos: Inclusos Nos preços acima estão inclusos todos os impostos, taxas, tributos, embalagens. Validade da proposta: 90 (Noventa) dias Garantia: Garantia de 12 (Doze) meses. Local de Entrega: Avenida Menino Marcelo, 7200-D, via expressa - Barro Duro - Maceió - AL

Declaro que aceitamos e concordamos plenamente com todos os termos deste Edital e seus anexos e de que tem total conhecimento de todas as condições neles contidas. Declaramos ainda que nos preços cotados estão incluídos todas as despesas, tributos e encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão.

São Paulo, 26 de Setembro de 2019.

______________________________________

MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI EPP

CNPJ: 19.910.840/0001-10 Thays Aparecida Damaschi

CPF 381.571.068-50 Sócia Proprietária



DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

À MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 19.910.840/0001-10, com sede na Rua Vicente Soares da Costa n.º 136, cidade São Paulo, Estado SP, por intermédio do seu(s) representante(s) legal(is), Sr(a) Thays Aparecida Damaschi, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 36.037.390-2 e inscrito no CPF/MF sob o n.º.381.571.068-50 , DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


______________________________________




DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL

À MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 19.910.840/0001-10, com sede na Rua Vicente Soares da Costa n.º 136, cidade São Paulo, Estado SP, por intermédio do seu(s) representante(s) legal(is), Sr(a) Thays Aparecida Damaschi, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 36.037.390-2 e inscrito no CPF/MF sob o n.º.381.571.068-50, DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( )


______________________________________






DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP

À MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 19.910.840/0001-10, com sede na Rua Vicente Soares da Costa n.º 136, cidade São Paulo, Estado SP, por intermédio do seu(s) representante(s) legal(is), Sr(a) Thays Aparecida Damaschi, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 36.037.390-2 e inscrito no CPF/MF sob o n.º.381.571.068-50, DECLARA: DECLARA que se ENQUADRA como Empresa de Pequeno Porte, não havendo nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 11 do Decreto nº 6.204/2007.


______________________________________




DECLARAÇÃO DE TRABALHO FORÇADO OU DEGRADANTE

À MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI inscrito no CNPJ n.º 19.910.840/0001-10, com sede na Rua Vicente Soares da Costa n.º 136, cidade São Paulo, Estado SP, por intermédio do seu(s) representante(s) legal(is), Sr(a) Thays Aparecida Damaschi, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 36.037.390-2 e inscrito no CPF/MF sob o n.º.381.571.068-50, DECLARA: g) Declaração de que não possui na sua cadeia produtiva empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.


______________________________________






DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

À Magitech Distribuidor de Eletrônicos Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 19.910.840/0001-10 - sediada

no Rua nº Vicente Soares da Costa nº 136 Bairro Jardim Primavera São Paulo SP CEP 02755-000, representada por

Thays Aparecida Damaschi Rg Nº 36.037.390-2 CPF Nº 381.571.06.50, declara, sob as penas da lei, que tem pleno

conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, conforme dispõem a legislação.


______________________________________





(lista_categoria.php?l=&cat=TlRNPQ==&titulo=) > Sem Fio (lista.php?l=&cat=NTM=&titulo=U2VtIEZpbw==&filtro=) > Telefone sem fio - tsf 7600

TELEFONE SEM FIO - TSF 7600

- Disponível nas cores Branco, Laranja e Preto.

- Viva voz

- Alarme

- Bloqueio de teclado

- 10 opções de campainhas

- Discagem pulso/tom

- Localizador de monofone


VANTAGENS

Identificador de chamadas DTMF/ FSK

Suporta até 5 monofones (1 Tel + 4 Ramais)

Adaptador bivolt

Toques polifônicos

Agenda para 50 números


MELODIAS ASSOCIADAS - Melodias associadas aos contatos da agenda. Saiba quem está ligando pela melodia.

CONFERÊNCIAS À 3 - Permite que dois ramais sem fio do telefone conversem com a linha telefônica, ou seja, realiza conferências de até 3pessoas. Disponível em todos os telefones sem fio.


AGENDA COMPARTILHADA - Maior praticidade para organizar seus contatos. Os contatos adicionados em um monofone, ficam disponíveispara todos os outros monofones. Disponível nas famílias TSF8000 e TSF 800SE.

DISPLAY ILUMINADO - Permite uma perfeita visualização dos números identificados ou discados mesmo em ambientes escuros. Disponível emtodos os telefones sem fio.


IDENTIFICADOR DE CHAMADAS - Identificador de chamadas associado à agenda de telefones. Saiba quem está ligando através da melodia,antes mesmo de atender. Disponível em todos os telefones sem fio.

TECNOLOGIA DECT6.0 - Os Telefones sem fio da Elgin possuem tecnologia DECT que garante ligações livres de interferência e frequência queproporciona maior alcance e qualidade de voz.


DETALHES E COMPARAÇÕES

RAMAIS SIMULTÂNEOS - Com os Telefones Elgin, é possível adicionar simultâneos ramais à mesma base. Não requer fios de extensão telefônica.Disponível em todos os telefones sem fio.

RESTRIÇÃO DE CHAMADAS - Permite criar uma lista de contatos e bloqueá-los, impedindo que chamadas indesejadas sejam realizadas.

CategoriaProposta EMPRESA MAGITECH (0600167) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 115

Clique sobre a imagempara comparar o produto:

Telefone sem fio - TSF 7500





Ramal telefônico para expansão - TSF 8000R


SELECIONE UM PRODUTO SELECIONE UM PRODUTO

Display iluminado Sim

Toques de telefone Polifônicos, 10 opções de campainhas

Modo Eco e Eco Plus Sim

Toques personalizáveis com agenda Sim

Volume campainha e áudio Sim

Viva-voz no fone Sim

Restrição de chamadas Sim

Chamada Interna, Conferência e

transferência de chamadas

Sim

Registro de chamadas discadas/recebidas Sim

Indicação de nível de sinal Sim

Relógio/Alarme/despertador Sim

Função Mudo/Pausa Sim

Localizador de monofone Sim

Flash Sim

Bloqueio de teclado Sim

Teclado iluminado Sim

Tom de teclado Sim

Atendimento Automatico Sim

Contatos Agenda telefônica 50

Discagem tom ou pulso Sim

Tecnologia DECT - 1,9GHz SimProposta EMPRESA MAGITECH (0600167) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 116

DOWNLOAD CENTER

Identificação de chamadas (DTMF e FSK) Sim

Bateria Recarregavel Pilhas recarregáveis, baixo consumo

Autonomia repouso/uso 140hs/10hs

Indicação de carga de bateria Sim

Armazenamento mensagens -

Controle de volume Sim

Atendimento inteligente -

Acesso remoto -

Gravação de lembretes -

Respostas ou saudações -

Dimensões 170x117x117 (mm)

Peso 0,24 (kg)

Voltagem Adaptador bivolt

Ramais Suporta até 4 ramais

Função Rediscagem Sim, para as 10 últimas chamadas

Baixo consumo de bateria Sim

Cor Branco, Preto ou Laranja

Conferência a 3 Sim

Agenda compartilhada Sim

Catálogos

Catálogo de Telefonia 2019/2020 (https://portaldeapoio.elgin.com.br/catalogos/1_1555940651.pdf)

Materiais técnicos

Manual - Telefone sem fio - TSF 7600 (https://portaldeapoio.elgin.com.br/sub_executa_download.php?arquivo=manuais/1_1435237309.pdf&tipo=PDF

class=)

Suporte

O Grupo Elgin (grupo-elgin.php) Assistência Técnica (assistenciatecnica.php) Portal de Apoio (http://portaldeapoio.elgin.com.br)

Elgin Flex (http://186.225.20.2:91/) Dicas de Uso (https://suporteelgin.wordpress.com/about/) Contato (contato.php)

(https://www.facebook.com/GrupoElgin/)

(http://www.elgin.com.br/blog/)

(https://www.youtube.com/user/elginhomeoffice)

(https://www.linkedin.com/company/40trk=vsrp_companies_res_name&trkInfo=

GRUPO ELGIN (grupo-elgin.php)

Home Office (home-office.php)

Automação Comercial (automacao.php)

Informática (informatica.php)

Refrigeração (refrigeracao.php)

A Marca (marca-elgin.php)

Estrutura (estrutura.php)

Linha do tempo (timeline.php)

Exportações (exportacao.php)

Certificações (certificacao.php)

Elgin news (elginnews.php)

Trabalhe conosco (trabalhe-conosco.php)

ASSIST.TÉCNICA (assistenciatecnica.php)

PORTAL DE APOIO (https://portaldeapoio.elgin.com.br/)Proposta EMPRESA MAGITECH (0600167) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 117


DESPACHO

Maceió, 26 de setembro de 2019.Senhor Chefe, Em análise a proposta do segundo fornecedor na

ordem de classificação da cotação eletrônica n.º 07/2019,evento 0600167, direcionamos os autos para análise econformidade do produto ofertado, ressaltando que notocante a garantia, assim eles explicam:

".......Informamos que nosso fornecedor ELGIN não possui assistência técnica, poiso precedimento de garantia deles é automático,caso algum produto apresente problemas basta nos reportar para que possamossolicitar a fabrica areposição do produto dentro do prazo de garantia de 12 meses...."

Assim sendo, e uma vez a anuida a proposta, solicitamosa devolução do presente para juntada das certidões de regularidadefiscal e finalização da cotação.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0600169 e o código CRC 5BB7855A.

0005440-09.2019.6.02.8000 0600169v1



DESPACHO

Maceió, 26 de setembro de 2019.Senhor Chefe da SEIC, A proposta da empresa Magitech (0600167), não

contempla ao exigido nos itens 4.4 a); b) e 5.3, do nossoTermo de Referência, pois nele pede expressamente que amarca e modelo do telefone cotado tenha assistência técnicaautorizada nesta capital. Por este motivo, s.m.j., entendemosque a proposta não deve ser aceita.

Atenciosamente


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0600276 e o código CRC 863B1E4E.

0005440-09.2019.6.02.8000 0600276v1


E-mail - 0600301

Data de Envio: 26/09/2019 19:01:21






Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da não adequação aos termos de assistência local e não aceitação da unidade demandante,segue em anexo, estamos desclassificando vossa posição na cotação.Atenciosamente.


[email protected]


Anexos: Despacho_0600276.html

E-mail SEIC 0600301 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 120

E-mail - 0600820

Data de Envio: 27/09/2019 12:31:33




Mensagem: À EMPRESA LARISSA RODRIGUES SILVA


Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da desclassificação do segundo colocado na Cotação Eletrônica Nº 07-2019, realizada para aaquisição de Aquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio; e respeitando a sequência de classificação defornecedores, solicito, por gentileza, no prazo máximo de 24 horas, caso haja interesse, a formalização daproposta fazendo constar o valor unitário e total, incluindo a marca, o modelo e demais especificações doitem, conforme Termo de Referência e Anexo Único, em anexo e a saber:











Rediscagem;

Flash;








Base compacta;










Atenciosamente.


[email protected]



E-mail SEIC 0600820 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 122

AV. GOIÁS, Nº 305, QD. 05, LT. 33, SALA 901, ED. ITAMARATY, SETOR CENTRAL CEP 74.005-010 – Goiânia-Goiás

Telefone: (62) 3645-1170 – 98589-9513 e-mail: [email protected]

LARISSA RODRIGUES DA SILVA MACEDO 97451258149

CNPJ 33.610.450/0001-55 – I.E 10.761618-1

PROPOSTA COMERCIAL COTAÇÃO ELETRÔNICA: 07/2019 UASG: 70011 ÓRGÃO: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL DADOS DO PROPONENTE: RAZÃO SOCIAL: LARISSA RODRIGUES DA SILVA MACEDO 97451258149 NOME FANTASIA: OCTO LICITAÇÕES CNPJ: 33.610.450/0001-55 ENDEREÇO: AV. GOIÁS, Nº 305, QD. 05, LT. 33, SALA 901, ED. ITAMARATY, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA – GO, CEP 74.005-010 TELEFONE/FAX: (62) 3645-1170 – (62) 98589-9513 E-mail: [email protected]

Item DESCRITIVO DO MATERIAL MARCA APRESENTAÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VL TOTAL

1

Telefone sem fio – Modelo TS40ID – Cor Preta Garantia: 12 (doze) meses de fábrica. Ficha Técnica em anexo.

Intelbrás Unidade 50 R$77,59 R$3.879,50

Validade da proposta: 30 (trinta) dias corridos. Prazo de Entrega: 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento da nota de empenho.

Goiânia, 30 de setembro de 2019.

Elizete Mota Compradora

DADOS BANCÁRIOS

Cód. Banco 077 (Banco Inter)

Agência 0001

Conta-Corrente 3056874 - 9

CNPJ 33.610.450/0001-55

Nome Larissa Rodrigues da Silva Macedo 97451258149

Proposta Empresa Octolicitações (0604868) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 123

Telefone sem fio com identificação de chamadas, compatível com as principais

operadoras e centrais telefônicas do mercado. Conta ainda com bloqueio de chamadas

originadas, sendo possível, por exemplo, proibir chamadas para DDD, DDI e celular.

TS 40 ID

Características

» Capacidade para até 7 ramais (base + 6 ramais)1

» Agenda para 70 contatos

» Registro de 15 chamadas atendidas, 20 não atendidas e 15 originadas

» Bloqueio de chamadas originadas

» Discagem rápida para até 10 números

» 7 tipos de toque com 5 opções de volume

» Data, hora e alarme

» Menu trilíngue em português, espanhol e inglês

» Comunicação interna, transferência de chamadas e conferência a três1

L A P

9,8 cm 15,2 cm 11,6 cm

285 g

Telefone sem fio digital

Telefones sem fio

A

L

P

1Funções realizáveis entre telefones Intelbras das séries TS 31, TS 40 e TS 60 registrados

em uma mesma base.

FABRICADONO BRASIL


Bloqueio de chamadas originadasBloqueie o aparelho para determinados tipos

de ligação (DDD, DDI, 0800, etc.) e tenha controle

total do uso de seu telefone.

Identificação de chamadasIdentifique o número de quem está ligando e escolha quais

ligações atender. Além disso, tenha acesso rápido aos últimos

números, atendidos ou não, armazenados no aparelho com

a data e a hora da ligação.

RamaisRegistre até 6 ramais adicionais à base principal e tenha

acesso a funções como comunicação interna, transferência

de chamadas e conferência a três.

Agenda para 70 contatosArmazene seus contatos diretamente no aparelho

e evite preocupações na hora de realizar uma chamada.

TS 40 ID

Imag

en

s ilu

stra

tiva

s.

Telefones sem fioTS 40 ID

Suporte a clientes: (48) 2106 0006

Contato e chat: www.intelbras.com.br/suporte05.15

Tecnologia DECT 6.0Obtenha mais alcance, tecnologia, qualidade de voz e

segurança em sua comunicação.

Discagem rápida A discagem rápida permite acessar de forma mais ágil

os 10 números utilizados mais frequentemente.

70


TS 40 ID

Especificações técnicas

Telefones sem fio

Tecnologia

Tecnologia digital Sim – DECT 6.0

Frequência 1,9 GHz (1.910–1.920 MHz)

Identificação de chamadas Sim – DTMF/FSK

Capacidade de expansãoSim

7 ramais (base + 6 ramais)

Comunicação interna Sim

Conferência a três Sim

Transferência de chamadas Sim

Compartilhamento de agenda Não

AlcanceAté 300 metros em ambiente aberto ou até 50 metros em ambiente fechado*

CompatibilidadeTelefones sem fio Intelbras da série TS 31, TS 40 e TS 60

Secretária Eletrônica

Secretária eletrônica digital Não

Tempo de gravação N/D

Programação de tempo de duração dos recados N/D

Informação de data e hora dos recados N/D

Acesso remoto à secretária eletrônica N/D

LED para indicação de novas mensagens N/D

Aviso sonoro para indicação de novas mensagens N/D

Capacidade de armazenamento N/D

Mensagem de saudação de fábrica N/D

Mensagem de saudação personalizada N/D

Contador de mensagens na base N/D

Display

Display luminoso Não

Tipo de display Alfanumérico

Tamanho do display 1,5”

Indicação de carga da bateria Sim

Indicação da intensidade do sinal Não

Memória

Capacidade da agenda 70 contatos

Registro de chamadas recebidas Sim – 15 atendidas e 20 não atendidas

Registro de chamadas originadas Sim – 15 chamadas

Áudio

Viva-voz Não

Ajuste de volume do viva-voz N/D

Tipos de toque 7 monofônicos

Ajuste de volume de toque Sim – 5 opções

Ajuste de volume de áudio Sim – 5 opções

Som do teclado ajustável Sim

Características Externas

Teclado luminoso Não

Entrada para fone de ouvido Não

Teclas para navegação no display Sim

Prendedor de cinto (belt clip) Não

Posições de uso Mesa

Facilidades

Data Sim

Hora Sim

Alarme Sim

Idiomas do menu Português, espanhol e inglês

Funções

Flash

Rediscar

Mudo

Pausa

Menu de fácil navegação Sim

Discagem rápida Sim – 10 números

Bloqueio de chamadas Sim – Originadas e a cobrar


Eco Mode Não

Discagem direta Não

LED no fone Sim

Autoatendimento Sim

Modo repouso automático ao colocar o fone na base Sim

Seleção pública/PABX Sim

Ajuste de tempo de flash Sim – 100 a 900 ms

Código de área Sim

Modos de discagem Tom/pulso

Page (localizador do fone) Sim

Monitoramento de ambiente Não

Babá eletrônica Não

Gravação de chamadas em curso Não

Alimentação

Capacidade da bateria 600 mAh

Duração da bateria 96 horas em repouso ou 9 horas em uso

Tipo de bateria NiMH

Alimentação Bivolt (100–240 V)

Consumo de energia

0,83 W (em espera)

1,15 W (em uso)

2,24 W (em carga)

Informações Técnicas

Dimensões (A x L x P)

Fone: 138 x 47 x 27 mm

Base: 75 x 98 x 116 mm

Fone + base: 152 x 98 x 116 mm

PesoLíquido: 285 g

Bruto: 373 g

Cor Preto

Conteúdo da embalagem1 fone, 1 base, 1 bateria recarregável, 1 adaptador de tensão bivolt, 1 cabo de linha telefônica e 1 manual do usuário

* O alcance do aparelho pode variar devido a diversos fatores, como interferência, condições climáticas,

barreiras físicas, entre outros.

N/D = Não disponível.




TS 40 ID

Soluções integradas

Imag

en

s ilu

stra

tiva

s.TS 40 ID

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

Imag

en

s ilu

stra

tiva

s.

Telefones sem fio





DESPACHO

Maceió, 07 de outubro de 2019.Senhor Chefe, Em análise a proposta do próximo fornecedor na ordem

de classificação da cotação eletrônica n.º 07/2019, evento 0604868,direcionamos os autos para análise e conformidade do produtoofertado.

Assim sendo, e uma vez a anuida a proposta, solicitamosa devolução do presente para juntada das certidões de regularidadefiscal e finalização da cotação.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0604870 e o código CRC DC440B1B.

0005440-09.2019.6.02.8000 0604870v1


AV. GOIÁS, Nº 305, QD. 05, LT. 33, SALA 901, ED. ITAMARATY, SETOR CENTRAL CEP 74.005-010 – Goiânia-Goiás

Telefone: (62) 3645-1170 – 98589-9513 e-mail: [email protected]

LARISSA RODRIGUES DA SILVA MACEDO 97451258149

CNPJ 33.610.450/0001-55 – I.E 10.761618-1

PROPOSTA COMERCIAL COTAÇÃO ELETRÔNICA: 07/2019 UASG: 70011 ÓRGÃO: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL DADOS DO PROPONENTE: RAZÃO SOCIAL: LARISSA RODRIGUES DA SILVA MACEDO 97451258149 NOME FANTASIA: OCTO LICITAÇÕES CNPJ: 33.610.450/0001-55 ENDEREÇO: AV. GOIÁS, Nº 305, QD. 05, LT. 33, SALA 901, ED. ITAMARATY, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA – GO, CEP 74.005-010 TELEFONE/FAX: (62) 3645-1170 – (62) 98589-9513 E-mail: [email protected]

Item DESCRITIVO DO MATERIAL MARCA APRESENTAÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VL TOTAL

1

Telefone sem fio – Modelo TS40ID – Cor Preta Garantia: 12 (doze) meses de fábrica. Ficha Técnica em anexo.

Intelbrás Unidade 50 R$77,59 R$3.879,50

Validade da proposta: 30 (trinta) dias corridos. Prazo de Entrega: 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento da nota de empenho.

Goiânia, 30 de setembro de 2019.

Elizete Mota Compradora

DADOS BANCÁRIOS

Cód. Banco 077 (Banco Inter)

Agência 0001

Conta-Corrente 3056874 - 9

CNPJ 33.610.450/0001-55

Nome Larissa Rodrigues da Silva Macedo 97451258149

Proposta visualizada pela SEPAT (0605777) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 129

Telefone sem fio com identificação de chamadas, compatível com as principais

operadoras e centrais telefônicas do mercado. Conta ainda com bloqueio de chamadas

originadas, sendo possível, por exemplo, proibir chamadas para DDD, DDI e celular.

TS 40 ID

Características

» Capacidade para até 7 ramais (base + 6 ramais)1

» Agenda para 70 contatos

» Registro de 15 chamadas atendidas, 20 não atendidas e 15 originadas

» Bloqueio de chamadas originadas

» Discagem rápida para até 10 números

» 7 tipos de toque com 5 opções de volume

» Data, hora e alarme

» Menu trilíngue em português, espanhol e inglês

» Comunicação interna, transferência de chamadas e conferência a três1

L A P

9,8 cm 15,2 cm 11,6 cm

285 g

Telefone sem fio digital

Telefones sem fio

A

L

P

1Funções realizáveis entre telefones Intelbras das séries TS 31, TS 40 e TS 60 registrados

em uma mesma base.

FABRICADONO BRASIL


Bloqueio de chamadas originadasBloqueie o aparelho para determinados tipos

de ligação (DDD, DDI, 0800, etc.) e tenha controle

total do uso de seu telefone.

Identificação de chamadasIdentifique o número de quem está ligando e escolha quais

ligações atender. Além disso, tenha acesso rápido aos últimos

números, atendidos ou não, armazenados no aparelho com

a data e a hora da ligação.

RamaisRegistre até 6 ramais adicionais à base principal e tenha

acesso a funções como comunicação interna, transferência

de chamadas e conferência a três.

Agenda para 70 contatosArmazene seus contatos diretamente no aparelho

e evite preocupações na hora de realizar uma chamada.

TS 40 ID

Imag

en

s ilu

stra

tiva

s.

Telefones sem fioTS 40 ID



Tecnologia DECT 6.0Obtenha mais alcance, tecnologia, qualidade de voz e

segurança em sua comunicação.

Discagem rápida A discagem rápida permite acessar de forma mais ágil

os 10 números utilizados mais frequentemente.

70


TS 40 ID

Especificações técnicas

Telefones sem fio

Tecnologia

Tecnologia digital Sim – DECT 6.0

Frequência 1,9 GHz (1.910–1.920 MHz)

Identificação de chamadas Sim – DTMF/FSK

Capacidade de expansãoSim

7 ramais (base + 6 ramais)

Comunicação interna Sim

Conferência a três Sim

Transferência de chamadas Sim

Compartilhamento de agenda Não

AlcanceAté 300 metros em ambiente aberto ou até 50 metros em ambiente fechado*

CompatibilidadeTelefones sem fio Intelbras da série TS 31, TS 40 e TS 60

Secretária Eletrônica

Secretária eletrônica digital Não

Tempo de gravação N/D

Programação de tempo de duração dos recados N/D

Informação de data e hora dos recados N/D

Acesso remoto à secretária eletrônica N/D

LED para indicação de novas mensagens N/D

Aviso sonoro para indicação de novas mensagens N/D

Capacidade de armazenamento N/D

Mensagem de saudação de fábrica N/D

Mensagem de saudação personalizada N/D

Contador de mensagens na base N/D

Display

Display luminoso Não

Tipo de display Alfanumérico

Tamanho do display 1,5”

Indicação de carga da bateria Sim

Indicação da intensidade do sinal Não

Memória

Capacidade da agenda 70 contatos

Registro de chamadas recebidas Sim – 15 atendidas e 20 não atendidas

Registro de chamadas originadas Sim – 15 chamadas

Áudio

Viva-voz Não

Ajuste de volume do viva-voz N/D

Tipos de toque 7 monofônicos

Ajuste de volume de toque Sim – 5 opções

Ajuste de volume de áudio Sim – 5 opções

Som do teclado ajustável Sim

Características Externas

Teclado luminoso Não

Entrada para fone de ouvido Não

Teclas para navegação no display Sim

Prendedor de cinto (belt clip) Não

Posições de uso Mesa

Facilidades

Data Sim

Hora Sim

Alarme Sim

Idiomas do menu Português, espanhol e inglês

Funções

Flash

Rediscar

Mudo

Pausa

Menu de fácil navegação Sim

Discagem rápida Sim – 10 números

Bloqueio de chamadas Sim – Originadas e a cobrar


Eco Mode Não

Discagem direta Não

LED no fone Sim

Autoatendimento Sim

Modo repouso automático ao colocar o fone na base Sim

Seleção pública/PABX Sim

Ajuste de tempo de flash Sim – 100 a 900 ms

Código de área Sim

Modos de discagem Tom/pulso

Page (localizador do fone) Sim

Monitoramento de ambiente Não

Babá eletrônica Não

Gravação de chamadas em curso Não

Alimentação

Capacidade da bateria 600 mAh

Duração da bateria 96 horas em repouso ou 9 horas em uso

Tipo de bateria NiMH

Alimentação Bivolt (100–240 V)

Consumo de energia

0,83 W (em espera)

1,15 W (em uso)

2,24 W (em carga)

Informações Técnicas

Dimensões (A x L x P)

Fone: 138 x 47 x 27 mm

Base: 75 x 98 x 116 mm

Fone + base: 152 x 98 x 116 mm

PesoLíquido: 285 g

Bruto: 373 g

Cor Preto

Conteúdo da embalagem1 fone, 1 base, 1 bateria recarregável, 1 adaptador de tensão bivolt, 1 cabo de linha telefônica e 1 manual do usuário

* O alcance do aparelho pode variar devido a diversos fatores, como interferência, condições climáticas,

barreiras físicas, entre outros.

N/D = Não disponível.




TS 40 ID

Soluções integradas

Imag

en

s ilu

stra

tiva

s.TS 40 ID

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

TS 40 R

Imag

en

s ilu

stra

tiva

s.

Telefones sem fio





DESPACHO

Maceió, 08 de outubro de 2019.Senhor Chefe da SEIC, As especificações técnicas do produto cotado, ver

pag. 4/5 da proposta 0605777, não contemplam 02 (duas)exigências do anexo único do Termo de Referência, são elas:NÃO tem visor (display) luminoso e NÃO tem função ECOMODE (critério de sustentabilidade exigido) - ver itensgrifados na pag 4/5 da proposta acima citada.

Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO RITA DOS SANTOS NETO,Técnico Judiciário, em 08/10/2019, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0605783 e o código CRC 28EEBB50.

0005440-09.2019.6.02.8000 0605783v1


E-mail - 0605867

Data de Envio: 08/10/2019 17:43:17




Mensagem: À EMPRESA MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO


Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da desclassificação do terceiro colocado na Cotação Eletrônica Nº 07-2019, realizada para aaquisição de Aquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio; e respeitando a sequência de classificação defornecedores, solicito, por gentileza, no prazo máximo de 24 horas, caso haja interesse, a formalização daproposta fazendo constar o valor unitário e total, incluindo a marca, o modelo e demais especificações doitem, conforme Termo de Referência e Anexo Único, em anexo e a saber:











Rediscagem;

Flash;








Base compacta;










Atenciosamente.


[email protected]



E-mail SEIC 0605867 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 136

E-mail - 0606976

Data de Envio: 10/10/2019 14:35:11




Mensagem: À EMPRESA MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO


Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da desclassificação do quarto colocado na Cotação Eletrônica Nº 07-2019, realizada para aaquisição de Aquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio; e respeitando a sequência de classificação defornecedores, solicito, por gentileza, no prazo máximo de 24 horas, caso haja interesse, a formalização daproposta fazendo constar o valor unitário e total, incluindo a marca, o modelo e demais especificações doitem, conforme Termo de Referência e Anexo Único, em anexo e a saber:











Rediscagem;

Flash;








Base compacta;










Atenciosamente.


[email protected]



E-mail SEIC 0606976 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 138


DESPACHO

Maceió, 11 de outubro de 2019.Senhora Coordenadora, Tendo em vista a mais um insucesso na cotação

eletrônica, farei uma breve explanação dos fatos:- Dos 05(cinco) habilitados a participar, por

estarem dentro da melhor estimativa de preço, o primeiro nãocumpriu a exigência de informar marca e modelo nolançamento da proposta e assim fora desclassificado;

-O segundo na linha, evento 0600035, ofertou ummodelo Elgin, que atende nas especificações exigidas,evento 0600167, porém fora exigido no termo que a garantiadeverá ser por escritório dentro do estado de alagoas,indagamos o fornecedor e este explicou, transcrevo:...."Informamos que nosso fornecedor ELGIN não possuiassistência técnica, pois o precedimento de garantia deles éautomático, caso algum produto apresente problemas bastanos reportar para que possamos solicitar a fabrica a reposiçãodo produto dentro do prazo de garantia de 12 meses....",evento 0600167. Assim sendo, a unidade demandante rejeitoua proposta, evento 0600276.

-O terceiro colocado, evento 0600820, enviouproposta, mas fora das especificações ( Modo ECO e Displayque acende) do termo de referência, então fora rejeitadomediante recusa da unidade demandante 0605783;

-O quarto colocado, evento 0605867, nãorespondeu ao e-mail enviado e ao tentamos contato telefônicoatravés do número fornecido no catálogo de fornecedores,evento 0600003, diz que o número nao existe;

-Passado ao quinto colocado, este encontra-setambém fora das regras da cotação eletrônica.


Assim sendo, esta seção sugere mais uma vez a

repetição da cotação, frisando que a estimativa encontra-seválida, pelas razões acima elencadas e que talvez sejarazoável, citar no anexo do termo de referência aos menos 03modelos de referência, para que possamos indicar na cotação,levando ainda em consideração que no certame observamos aparticipação de muito "aventureiros", que em nada agregou asua participação, em termos de exigências publicadas.

Respeitosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0607435 e o código CRC 6C3CBB2E.

0005440-09.2019.6.02.8000 0607435v1



DESPACHO

Maceió, 11 de outubro de 2019. À SEPAT Senhor Chefe, Diante do Despacho SEIC 0607435, encaminho os

presentes autos para, caso entenda necessário, revisar o Termo deReferência SEPAT 0560315, na forma sugerida pela SEIC, bem como,quanto a garantia, no tocante ao escritório dentro do estado dealagoas.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0607805 e o código CRC A945FE9A.

0005440-09.2019.6.02.8000 0607805v1




TERMO DE REFERÊNCIA 1 - OBJETO1.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo aaquisição de 50 (cinquenta) telefones sem fio, necessários aobom funcionamento das atividades desenvolvidas no Prédio-Sede, dos Cartórios Eleitorais e do Fórum Eleitoral de Maceió,conforme especificações técnicas contidas no Anexo Único,parte integrante e complementar deste documento. 2 – JUSTIFICATIVA2.1. A solicitação se justifica pela necessidade de recompor ostelefones que apresentam defeito, uma vez que seus consertos,quando fora da garantia, são antieconômicos. 3 - FUNDAMENTO LEGAL3.1 A aquisição dos utensílios, objeto deste Termo deReferência, será regida conjuntamente pela Lei nº 10.520, de17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de2005, pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015 esubsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,com suas posteriores alterações e demais normas pertinentes.Aplicam-se ao presente torneio licitatório, ainda, as LeisComplementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e 147, de07 de agosto de 2014, a Portaria nº 212, de 18 de junho de2001, da Presidência deste Tribunal, publicada na Seção 1 doDiário Oficial da União, edição de 19 de junho de 2001, pormeio da qual se adota o SICAF (Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores) nas licitações realizadas noâmbito da Secretaria deste Tribunal, bem como, no que couberpela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demaisexigências deste Edital e seus anexos.


4 - DA PROPOSTA DE PREÇOS4.1. Na proposta de preço deverá conter: discriminaçãodetalhada do produto ofertado, a dimensão exata do produtocotado, sem conter medidas alternativas, a quantidadesolicitada, o valor unitário e o total, marca, código, modelo oulinha, garantia, prazo de validade da proposta e prazo paraentrega dos materiais, bem como o número da conta-corrente,agência e nome do Banco do Fornecedor para possíveispagamentos;4.2. Os bens adquiridos deverão ser entregues noAlmoxarifado deste TRE, razão pela qual os valores a seremapostos na proposta de preços da empresa deverá prever aincidência de qualquer despesa, tais como transporte, tributos,embalagens, serviços e montagens;4.3. Será considerada vencedora a empresa, cuja propostacontenha o menor valor, pelo item, desde que atenda asexigências contidas neste Termo de Referência, no seu AnexoÚnico e no Edital do Pregão;4.4 Junto com a proposta comercial final (proposta ajustada) aempresa deverá apresentar: a) Declaração expressa, de que o produto cotado tem garantiagratuita, por 12 (doze) meses, através de assistência técnicaautorizada, nesta capital, ou com total responsabilidade decustos de transporte pelo fabricante/fornecedor, quantoaos reparos, substituição de peças, acessórios e outros itensque acusarem defeito de fabricação e de funcionamento;b) Catálogo ou desenho ilustrativo contendo o modelo e/oulinha e/ou código, do produto para o qual o licitante tenhaapresentado proposta, para facilitar a visualização eidentificação dos mesmo;c) Catálogo e/ou manual do produto, que consteexpressamente a garantia mínima de 12 meses, fornecida pelofabricante. 5 - PRAZOS DE ENTREGA E GARANTIA DOS BENS5.1 Prazo de entrega, nesta capital: até 30 dias corridos,contados a partir da data de recebimento da Autorização deFornecimento. A empresa que não cumprir o prazo estipuladopoderá sofrer sanções estabelecidas no Edital do Pregão;5.1.1 Local da Entrega: no almoxarifado deste Regional,situado na Avenida Menino Marcelo, 7200-D, Via Expressa


Maceió-AL;5.2 Prazo de garantia mínima: 12 meses.

6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

A licitante contratada, durante a execução da contratação,ficará sujeita a aplicação de multa de mora e convencional,variável de acordo com a gravidade dos casos a seguir:6.1 – 0,50% por dia e por ocorrência, sobre o valor do(s)item(ns) entregue(s) em atraso, limitada a incidência a 5 diasde atraso. Após o 5º dia e a critério da Administração, poderáocorrer a não aceitação do(s) objeto(s), recaindo sobre este(s)a multa constante no item 6.4 sem prejuízo da rescisãounilateral da avença;6.2 – 0,25% por dia, sobre o valor do(s) item(ns) entregues emdesconformidade, caso o prazo de substituição daqueles assimconfigurados não seja cumprido, limitada a incidência a 5 diasde atraso injustificado. Após o 5º dia será consideradainexecução parcial do contrato;6.3 – 7,50% sobre o valor do(s) item(ns) entregue(s) em casode inexecução parcial da obrigação assumida, assimconsiderado o atraso na entrega do objeto por períodosuperior ao previsto no item 6.1 bem como a extrapolação doprazo máximo de atraso injustificado estabelecido no item 6.2;6.4 – 20% sobre o valor dos itens não entregues da Nota deEmpenho. Além disso o fornecedor será passível das sanções previstas noart. 87 da Lei 8.666/1993 As multas de mora e convencional por inexecução parcial,quando aplicadas de forma isolada ou concomitante nãoultrapassarão o limite de 10% do valor total do contratocelebrado. 7 – DO PAGAMENTO7.1 O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, em umaúnica parcela, por empresa, mediante crédito em conta-corrente, após a entrega do mobiliário e aceite definitivo;7.2 Eventuais penalidades poderão ser descontadas dopagamento.


7.3 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.7.4 O TRE/AL, por ocasião de cada pagamento, fará asretenções e recolhimentos fiscais determinados pela legislaçãotributária.7.5 O pagamento será creditado em favor do fornecedoratravés de ordem bancária em conta-corrente, indicada pelofornecedor, após aceitação dos bens licitados.7.6 Havendo atraso no pagamento, o valor devido deverá seracrescido de encargos moratórios, apurados desde a data doprimeiro dia útil do atraso, até a data do efetivo pagamento,desde que o contratado não tenha concorrido para tanto,mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP,Onde:EM = Encargos MoratóriosN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento ea do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga;I = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assimapurado: I = (TX/100)/365I= (6/100)/365I = 0,0001644TX = Percentual de Taxa Anual = 6% 8 – DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTODOS SERVIÇOS8.1 A gestão e fiscalização será exercida pela Seção dePatrimônio, a qual competirá dirimir dúvidas que surgirem nodecorrer do período do contrato, bem como rejeitar,totalmente ou em parte, qualquer bem que não esteja deacordo com as exigências do edital ou aquele que não sejacomprovadamente original e novo, assim considerados deprimeiro uso.8.2 Os aparelhos serão recebidos:8.2.1 Provisoriamente, pela Seção de Almoxarifado, queinformará, no prazo de até 03 dias úteis do recebimento, àSeção de Patrimônio;8.2.2 Definitivamente, no prazo máximo de até 05 dias úteis,


contados da comunicação da SEALMOX, pela SEPAT, após ostestes de qualidade, quantidade, marca e especificaçõesexigidas.8.3 A empresa deverá efetuar a entrega dos eletrodomésticosem perfeitas condições de uso, conforme a propostaapresentada, as especificações técnicas e os níveis dequalidade exigidos, dentro do horário de expediente do Órgão; 9 – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA9.1 Fornecer os produtos de alta qualidade, observandorigorosamente os prazos, as especificações e exigênciasestabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Pregão, ena Proposta de Preços, observando as normas técnicasexigidas, fornecendo todas as informações eventualmentesolicitadas;9.2 Fornecer assistência técnica gratuita, durante o períododa garantia mínima de 12 meses, por meio de AssistênciaTécnica Autorizada pelo Fabricante;9.3 Responsabilizar-se por todas as despesas relativas aosmateriais, mão de obra, embalagens, ferramentas, fretes,transportes, impostos, taxas, emolumentos ou quaisqueroutras incidentes sobre o fornecimento;9.4 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente àAdministração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo deseus empregados na entrega do material, incluindo as entregasfeitas por transportadora;9.5 Fornecer junto com o material a Nota Fiscal-Fatura,discriminada de acordo com a Nota de Empenho, incluindomarca e modelo do produto fornecido, para que sejam tomadasas medidas de aceites e pagamentos. 10 – DAS RESPONSABILIDADES DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL10.1 Proporcionar todas as facilidades para que a empresapossa cumprir suas obrigações dentro das normas e condiçõesdo processo de venda;10.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues emdesacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor,fixando prazo para substituição dos bens;10.3 Designar unidade administrativa para acompanhar efiscalizar a entrega dos bens, bem como, efetuar osrecebimentos provisórios e definitivos;


10.4 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas. 11 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE11.1 Utilizamos como critério de sustentabilidade a utilizaçãodo sistema ECO – tecnologia que reduz o consumo de energiaautomaticamente quando o monofone está próximo à base.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608449 e o código CRC C61F6734.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608449v4



Anexo

Aquisiçãode aparelho telefônico sem fio: 50 unidades

Cor: Preta ou Grafite.Frequência: Tecnologia DECT de, nomínimo, 6.0;Transmissão em, no mínimo, 1.9 Ghz;Identificador de Chamadas;Agenda para, no mínimo, 20 nomes enúmeros;Registro de, no mínimo, 10 ligaçõesatendidas;Visor de LCD iluminado, com mostradordo nível da bateria;Volume de Ringe e de Voz;Tipos de campainha: no mínimo 03 tiposde toque e de volume;Rediscagem;Flash;Bloqueio de discagem/teclado;Tensão de entrada: 220 V ou bivolt;Baterias/Pilhas recarregáveis inclusas, Ni-Mh, AAA, 1,2 V, com no mínimo 300mAh, de longa duração;Tempo de Carga da bateria de 7 a 10horas;Autonomia no modo Stand By de, no


mínimo, 96 horas;Autonomia no tempo de conversação de,no mínimo, 5 horas;Localizador de Monofone;Dimensões máximas do produto: 130 x180 x 140 (LxAxP)mm;Peso máximo do monofone: 500 g;Consumo máximo de energia: 1,80Kw/mês;Conter modo ECO – baixo consumo deenergia; Produto homologado pela ANATEL.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608463 e o código CRC 04706758.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608463v5



DESPACHO

Maceió, 14 de outubro de 2019.Senhora Coordenadora da COMAP, A SEIC encontrou dificuldades para adquirir os

telefones sem fio, na conformidade do Termo de Referência0594631 com seu anexo único 0594632. Em nova pesquisa demercado, visualisamos uma limitação, em Maceió, deassistência técnica autorizada para telefone sem fio, sendo omercado restrito a 02 (duas) marcas (panasonic e intelbras).

Outros fabricantes tem optado, por política daempresa, em prestar assistência técnica corretiva ou atémesmo substituir o produto defeituoso, em centros maisdesenvolvidos, sem custos para o comprador.

Para que não ocorra mais uma tentativa fracassadana aquisição, modificamos o nosso termo de referência e seuanexo único, para permitir que a assistência técnica corretiva,durante o período de garantia (12 meses), possa ser efetivadaem Maceió, ou em outra cidade, desde que não haja qualquercusto para esse Regional - ver alínea a) do item 4.4.

Alteramos, também, o prazo de entrega para 30(trinta) dias, por conta da proximidade do final do exercício2019 - ver item 5.1.

Em busca, na intenet, encontramos várias marcas emodelos (referências) que atendem às exigências do nossotermo atual, são elas: Intelbras modelo TS 3110, Motorolamodelo Moto 700 e Elgin modelo TSF 8001.

Diante do acima exposto, estamos encaminhando opresente procedimento para continuidade.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608473 e o código CRC 612E8A66.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608473v1



DESPACHO

Maceió, 14 de outubro de 2019. À SAD Senhor Secretário, Encaminho os presentes autos para fins de

ratificação das alterações promovidas pela Seção dePatrimônio no Termo de Referência SEPAT 0608449, eposterior remessa à SEIC para repetição da cotaçãoeletrônica, caso seja de sua aquiescência.

Respeitosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608540 e o código CRC 8F4B697F.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608540v1



DESPACHO

Maceió, 15 de outubro de 2019.À SEIC.Ratificando as modificações no Termo de

Referência e seu anexo único (0608449 e 0608463),encaminho o feito para cotação preliminar.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608827 e o código CRC DE4B29CE.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608827v1



DESPACHO

Maceió, 15 de outubro de 2019.Senhora Coordenadora, Veio o procedimento para instrução de aquisição de

50 (cinquenta) aparelhos de telefone sem fio com identificador dechamadas, conforme descrito no Termo de Referência e seu AnexoÚnico, ajustados, eventos 0608449 e 0608463.

Feita a pesquisa de preços atuais do item através decompras governamentais nos últimos 180 (cento e oitenta)dias no Banco de Preços 0581850, obtivemos o valor médio unitáriode R$ 103,34 (Cento e três reais e trinta e quatro centavos), no totalde R$ 5.167,00 (cinco mil e cento e sessenta e sete reais) estimadopara a aquisição pretendida.

Sugerimos, portanto, que autorize-se a repetição daaquisição mediante dispensa de licitação, por meio de CotaçãoEletrônica, com base no art. 24, II da Lei nº 8.666/93 c/c PortariaMPOG nº 306 de 13 de dezembro de 2001.

Respeitosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608885 e o código CRC 9751A2A1.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608885v1



DESPACHO

Maceió, 15 de outubro de 2019. À SAD Senhor Secretário, Diante do despacho SEIC 0608885, encaminho os

presentes autos para autorização da repetição da cotaçãoeletrônica.

Concomitantemente, à COFIN para ajuste da

reserva de crédito. Respeitosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608888 e o código CRC A9849954.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608888v1



DESPACHO

Maceió, 15 de outubro de 2019.À SGO,Para as providências do despacho COMAP

(0608888).Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por RUI CARLOS GALVÃO, CoordenadorOrçamentário e Financeiro, em 15/10/2019, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0608978 e o código CRC 92710554.

0005440-09.2019.6.02.8000 0608978v1



DESPACHO

Maceió, 15 de outubro de 2019.À AJ-DG. Para análise de conformidade da proposição

contida no Despacho SEIC 0608885. Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0609199 e o código CRC D2B0EA59.

0005440-09.2019.6.02.8000 0609199v1



DESPACHO

Maceió, 16 de outubro de 2019. À SAD, Autos devolvidos, conforme solicitado. Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE,Assessor Jurídico, em 16/10/2019, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0609501 e o código CRC 640ACEB0.

0005440-09.2019.6.02.8000 0609501v1

Despacho AJ-DG 0609501 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 158


DESPACHO

Maceió, 16 de outubro de 2019.À SEIC.Autorizo a repetição da aquisição, mediante

dispensa de licitação, por meio de Cotação Eletrônica, combase no art. 24, II da Lei nº 8.666/93 c/c Portaria MPOG nº306/2001.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0609561 e o código CRC B8E4988B.

0005440-09.2019.6.02.8000 0609561v1


Anexo DIVULGAÇÃO COMPRAS GOVERNAMENTAIS 3a Tentativa. (0609767) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 160


SIAFI - PRÉ-EMPENHO

__ SIAFI2019-CONTABIL-DEMONSTRA-CONRAZAO (CONSULTA RAZAO POR C.CONTABIL)_____ 17/10/19 15:52 USUARIO : ROBSON PAGINA : 1 UG EMITENTE : 070011 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL CONTA CONTABIL : 622910100 - PRE-EMPENHOS A EMPENHAR CONTA CORRENTE : N 070011 00001 2019PE000429 SALDO ANTERIOR A 01OUT 3.100,20C DATA UG GESTAO NUMERO EVENTO MOVIMENTO SALDO 17Out 070011 00001 PE000595 401082 2.066,80C 5.167,00C PF1=AJUDA PF2=DET PF3=SAI PF4=ESP PF9=PERIODO PF10=E-MAILPF12=RETORNA

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ROBSON CORREIA DOS SANTOS,Estagiário(a), em 17/10/2019, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0610282 e o código CRC AED19028.

0005440-09.2019.6.02.8000 0610282v2

SIAFI - Pré-Empenho SGO 0610282 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 161



Documento:

2019PE000595 (0610318).

Observação:

Anulados o 2019PE000554(totalmente) e o2019PE000557(parcialmente).

Documento assinado eletronicamente por AGNALDO QUINTELA DOS SANTOS,Analista Judiciário, em 17/10/2019, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0610318 e o código CRC 197A0D5E.


Anexo DIVULGAÇÃO COMPRAS GOVERNAMENTAIS 3a Tentativa. (0611592) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 163





COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 8/2019Objeto: Cor: Preta ou Grafite. Frequência: Tecnologia DECT de, no mínimo, 6.0; Transmissão em, nomínimo, 1.9 Ghz; Identificador de Chamadas; Agenda para, no mínimo, 20 nomes e números; Registrode, no mínimo, 10 ligações atendidas; Visor de LCD iluminado, com mostrador do nível da bateria;Volume de Ringe e de Voz; Tipos de campainha: no mínimo 03 tipos de toque e de volume;Rediscagem; Flash; Bloqueio de discagem/teclado; Tensão de entrada: 220 V ou bivolt; Baterias/Pilhasrecarregáveis inclusas, Ni-Mh, AAA, 1,2 V, com no mínimo 300 mAh, de longa duração; Tempo de Cargada bateria de 7 a 10 horas; Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96 horas; Autonomia notempo de conversação de, no mínimo, 5 horas; Localizador de Monofone; Dimensões máximas doproduto: 130 x 180 x 140 (LxAxP)mm; Peso máximo do monofone: 500 g; Consumo máximo deenergia: 1,80 Kw/mês; Conter modo ECO - baixo consumo de energia; Produto homologado pelaANATEL. OBS.:1) IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho no momento dolance, sob pena desclassificação imediata. 2) Modelos de Referência: Intelbras modelo TS 3110,Motorola modelo Moto 700 e Elgin modelo TSF 8001. 3)Assistência técnica corretiva, durante o períodode garantia (12 meses), possa ser efetivada em Maceió, ou em outra cidade, desde que não hajaqualquer custo para esse Regional - ver alínea a) do item 4.4.Data/horário abertura da Sessão Pública: 22/10/2019 - 08:00hData/horário encerramento da Sessão Pública: 24/10/2019 - 17:59hObservações Gerais: OBS.:1) IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho nomomento do lance, sob pena desclassificação imediata. 2) Modelos de Referência: Intelbras modelo TS3110, Motorola modelo Moto 700 e Elgin modelo TSF 8001. 3)Assistência técnica corretiva, durante operíodo de garantia (12 meses), possa ser efetivada em Maceió, ou em outra cidade, desde que nãohaja qualquer custo para esse Regional - ver alínea a) do item 4.4.




Histórico

Item: 1



N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA EIRELI 28.634.818/0001-85

15.000,00 22/10/201910:15:44

ELGIN

PRIMAZIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 20.990.140/0001-61

6.352,50 22/10/201911:19:25

Intelbras TS3110


17.970.151/0001-75

50.000,00 22/10/201911:44:59

Elgin TSF 7600

Relatório Cotação eletrônica e fornecedores (0614271) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 164



PATRICIA GUERRA ROCHA 25565955823 27.541.254/0001-73

10.000,00 22/10/201912:03:16

Intelbras

ESAU ALISSON SOUZA SCHRAMM 24.572.800/0001-45

10.000,00 22/10/201914:47:33

Intelbras TS3110

D P I COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOSEIRELI

08.257.348/0001-70

10.000,00 22/10/201914:55:48

Elgin /TSF8001


6.500,00 22/10/201915:02:37

Intelbras-TS3110-PT


31.278.058/0001-25

9.992,00 22/10/201916:16:08

Intelbras TS3110

ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DETECNOLOGIA EM REDE L

31.837.899/0001-25

10.000,00 23/10/201907:19:20

Intelbrasmodelo TS

ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA 74.428.657/0001-90

10.000,00 23/10/201908:29:10

intelbras ts3110

AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOSEIRELI

24.688.587/0001-31

5.000,00 23/10/201909:11:32

elgin

TIAGO DE LIMA DA SILVA 02090194170 26.100.395/0001-98

15.000,00 23/10/201909:21:31

Moto 700/ElginTSF

KEZIA SANTOS DO NASCIMENTO 29.271.951/0001-87

14.510,00 23/10/201909:41:03

Intelbras


12.500,00 23/10/201910:01:02

ELGIN /TSF8001

BR DANTAI DISTRIBUIDOR ATACADISTALTDA

10.761.735/0001-91

17.600,00 23/10/201910:07:05

dvs

RM COMERCIO DE MERCADORIAS EMATERIAIS LTDA

20.784.313/0001-95

25.000,00 23/10/201910:31:32

ELGIN


17.600,00 23/10/201910:32:30

intelbras


10.000,00 23/10/201911:33:27

ELGIN

EBL ELETRONICOS EIRELI 07.511.067/0003-00

15.000,00 23/10/201914:51:25

ELGIN TSF8001

TOTAL CABOS COMERCIO DE MATERIAISELETRICOS E INFORMATI

16.597.435/0001-03

10.000,00 23/10/201915:39:23

Elgin

PANDRA COMERCIAL LTDA 09.322.117/0001-66

10.000,00 23/10/201915:40:12

ITELBRAS TS3110


02.016.126/0001-80

5.275,00 23/10/201915:46:03

ELGIN TSF8001

MIRIAN LIMA PEREIRA 01139544330 31.081.437/0001-20

17.600,00 23/10/201915:50:45

Intelbras

VILLARD COMERCIAL EIRELI 03.411.895/0001-45

17.600,00 23/10/201919:45:27

ELGIN


6.040,00 24/10/201907:59:27

Elgin/Panasonic


30.223.033/0001-61

50.000,00 24/10/201908:23:01

DVS(Z)

LARISSA RODRIGUES DA SILVA MACEDO97451258149

33.610.450/0001-55

4.999,50 24/10/201908:57:22

Motorola Moto700

EGC COMERCIO E ATACADISTA DEINFORMATICA E ELETROELETRO

31.768.037/0001-98

4.999,50 24/10/201910:14:04

ELGIN TSF8001


50.000,00 24/10/201914:49:17

TS3110

NEIDSON DE JESUS SANTOS 01901814513 27.632.792/0001-73

10.000,00 24/10/201915:13:55

SIMILAR


10.461.204/0001-83

6.850,00 24/10/201915:55:59

Elgin TSF8001

R.G. GRIPA 33.445.405/0001-92

50.000,00 24/10/201916:43:04

IntelbrasTS40ID

JARDEL J VIEIRA EIRELI 05.556.839/0001-24

5.000,00 24/10/201916:52:15

ELGIN

MJF PEREIRA COMERCIO DE MATERIAL DECONSTRICOES EIRELI

26.232.501/0001-97

20.000,00 24/10/201916:57:50

INTELBRAS


50.000,00 24/10/201917:04:12

ELGIN


9.995,00 24/10/201917:07:33

ELGIN TSF8001


30.508.137/0001-12

25.000,00 24/10/201917:15:37

conf.especificações

RAMAX SERVICOS E COMERCIO DEELETROELETRONICOS EIRELI

11.493.926/0001-82

10.000,00 24/10/201917:43:37

ELGIN TSF8001

ALMIR GUERIERI 22.400.151/0001-70

5.500,00 24/10/201918:04:46

ELGIN TSF8001

Propostas/Lances (5 melhores)Valor da melhor proposta/lance

de cada fornecedor R$ CNPJ/CPF Data/Horário

4.479,58 05.556.839/0001-24 24/10/2019 18:08:584.479,59 28.634.818/0001-85 24/10/2019 18:08:58




4.479,75 33.610.450/0001-55 24/10/2019 18:08:584.480,00 27.632.792/0001-73 24/10/2019 18:08:084.490,50 22.400.151/0001-70 24/10/2019 18:06:07













CNPJ/CPF Razão Social ou Nome Nome Usuário Telefone E-mail24.688.587/0001-31

AGUIA COMERCIO DEEQUIPAMENTOS EIRELI

PERY WOLNEYAIRES


31.837.899/0001-25

ALFA TELECOM COMERCIOE SERVICO DETECNOLOGIA EM REDE L

JOSEORLANDOMONTEIROSILVA


22.400.151/0001-70 ALMIR GUERIERI ALMIR

GUERIERI (11)[email protected]

74.428.657/0001-90

ASCOTTELECOMUNICACOES LTDA

Viviane RoseNovo Trindadedos Santos


30.508.137/0001-12

BARAO DE COTEGIPECOMERCIO DE MATERIAISELETRICOS E SER



10.761.735/0001-91

BR DANTAIDISTRIBUIDORATACADISTA LTDA

JaimeRossELiniRossi


08.257.348/0001-70

D P I COMERCIO DEELETRO ELETRONICOSEIRELI

RONALDO DECARVALHO


07.511.067/0003-00 EBL ELETRONICOS EIRELI

RODRIGOCHIARATO DEALMEIDA


31.768.037/0001-98

EGC COMERCIO EATACADISTA DEINFORMATICA EELETROELETRO

JONATHA DASILVASANTANA


24.572.800/0001-45

ESAU ALISSON SOUZASCHRAMM

ESAU ALISSONSOUZASCHRAMM


04.925.042/0001-94 I. BARBOSA DA SILVA

INALDOBARBOSA DASILVA


05.556.839/0001-24 JARDEL J VIEIRA EIRELI JARDEL JOSE

VIEIRA(28)99664338 [email protected]

29.271.951/0001-87

KEZIA SANTOS DONASCIMENTO

KEZIA SANTOSDONASCIMENTO


33.610.450/0001-55

LARISSA RODRIGUES DASILVA MACEDO97451258149

LARISSARODRIGUESDA SILVAMACEDO


10.461.204/0001-83

MACON COMERCIO DEEQUIPAMENTOSELETRONICOS LTDA



18.596.838/0001-55 MBG COMERCIAL LTDA

LEANDROCESAR LEORIBOLI


30.223.033/0001-61

MIRAZAB COMERCIO ESERVICOS TECNICOSEIRELI



31.081.437/0001-20

MIRIAN LIMA PEREIRA01139544330

MIRIAN LIMAPEREIRA (85)[email protected]

26.232.501/0001-97

MJF PEREIRA COMERCIODE MATERIAL DECONSTRICOES EIRELI

ANDREPRUTCHANSKY


28.634.818/0001-85

N.S.S. COMERCIAL &CONSTRUTORA EIRELI

SEBASTIAODONIZAR DASILVA


27.632.792/0001-73

NEIDSON DE JESUSSANTOS 01901814513

NEIDSON DEJESUS SANTOS


17.970.151/0001-75

NIKITA SARA LIMA DASILVA LINO 36366229864



02.016.126/0001-80

NOVA MARCA COMERCIODE EQUIPAMENTOS LTDA

aldo ferreirada silva (81) 4293679 [email protected]

31.278.058/0001-25

PACLAU CONSTRUCAO,REFORMA E MANUTENCAOLTDA

PAULOROBERTOCAMPOSSILVA


09.322.117/0001-PANDRA COMERCIAL LTDA camy bezerra(81)3469- [email protected]




66 de andrade 456827.541.254/0001-73

PATRICIA GUERRA ROCHA25565955823

JOSE CARLOSSILVA ROCHA


21.971.979/0001-15




20.990.140/0001-61

PRIMAZIA COMERCIO ESERVICOS LTDA

ELUANAWINDSON DEARAUJO


33.445.405/0001-92 R.G. GRIPA

RAISSAGIZELIAGRIPA


11.493.926/0001-82

RAMAX SERVICOS ECOMERCIO DEELETROELETRONICOSEIRELI

JACIRARODRIGUESLOPES


34.083.818/0001-37

RITA BARBOSA DA CRUZ49516043453

RITABARBOSA DACRUZ


18.793.752/0001-12




20.784.313/0001-95

RM COMERCIO DEMERCADORIAS EMATERIAIS LTDA

RENATOBAMBINI


25.070.251/0001-73

STYLLUS PAPEIS &PRESENTES LTDA

JOVIEL CESARPONTESBORGES

[email protected]

16.103.634/0001-00

TECH MAIS IMPORTACAOLTDA



26.100.395/0001-98

TIAGO DE LIMA DA SILVA02090194170

TIAGO DELIMA DASILVA


16.597.435/0001-03

TOTAL CABOS COMERCIODE MATERIAIS ELETRICOSE INFORMATI

GILCIMARACONCEICAOSACRAMENTO


03.411.895/0001-45

VILLARD COMERCIALEIRELI

MARCELOSOUZA PINTO


05.207.424/0001-45

VINICIUS CHAVES DOSSANTOS



E-mails de todosfornecedores:

Selecionar Todos


E-mail - 0614310

Data de Envio: 25/10/2019 11:10:34






Prezado Senhor (a),

Boa tarde,

Em razão da sua classificação na Cotação Eletrônica Nº 08-2019, realizada para a aquisição de Aquisiçãode 50 (cinquenta) telefones sem fio; e respeitando a sequência de classificação de fornecedores, solicito,por gentileza, no prazo máximo de 24 horas, caso haja interesse, a formalização da proposta fazendoconstar o valor unitário e total, incluindo a marca, o modelo e demais especificações do item, conformeTermo de Referência e Anexo Único, em anexo e a saber:











Rediscagem;

Flash;








Base compacta;









Salientamos que o objeto ofertado deve atender a todas as especificações requeridas no termo dereferência; devendo-se observar a exigência de prazo de garantia de 12 (doze) meses para osequipamentos.

Atenciosamente.


[email protected]



E-mail SEIC 0614310 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 170

JARDEL J VIEIRA EIRELI RUA DAS HORTÊNCIAS - 441 BAIRRO AUGUSTO COCO CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES CEP: 29370-000 FONE: (28)3547-1873 E-MAIL: [email protected] CNPJ: 05.556.839/0001-24 IE: 082.668.61-2

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE V. Sª. ESTAMOS ENVIANDO NOSSOS PREÇOS PARA A VENDA DOS PRODUTOS PARA ESTA INSTITUIÇÃO (COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 08/2019) CONFORME SEGUE ABAIXO:

ITEM PRODUTO MARCA QUANTIDADE UNIDADE V.UNITÁRIO V.TOTAL

1

OBJETO: COR: PRETA OU GRAFITE. FREQUÊNCIA: TECNOLOGIA DECT DE, NO MÍNIMO, 6.0; TRANSMISSÃO EM, NO MÍNIMO, 1.9 GHZ; IDENTIFICADOR DE CHAMADAS; AGENDA PARA, NO MÍNIMO, 20 NOMES E NÚMEROS; REGISTRO DE, NO MÍNIMO, 10 LIGAÇÕES ATENDIDAS; VISOR DE LCD ILUMINADO, COM MOSTRADOR DO NÍVEL DA BATERIA; VOLUME DE RINGE E DE VOZ; TIPOS DE CAMPAINHA: NO MÍNIMO 03 TIPOS DE TOQUE E DE VOLUME; REDISCAGEM; FLASH; BLOQUEIO DE DISCAGEM/TECLADO; TENSÃO DE ENTRADA: 220 V OU BIVOLT; BATERIAS/PILHAS RECARREGÁVEIS INCLUSAS, NI-MH, AAA, 1,2 V, COM NO MÍNIMO 300 MAH, DE LONGA DURAÇÃO; TEMPO DE CARGA DA BATERIA DE 7 A 10 HORAS; AUTONOMIA NO MODO STAND BY DE, NO MÍNIMO, 96 HORAS; AUTONOMIA NO TEMPO DE CONVERSAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5 HORAS; LOCALIZADOR DE MONOFONE; DIMENSÕES MÁXIMAS DO PRODUTO: 130 X 180 X 140 (LXAXP)MM; PESO MÁXIMO DO MONOFONE: 500 G; CONSUMO MÁXIMO DE ENERGIA: 1,80 KW/MÊS; CONTER MODO ECO - BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; PRODUTO HOMOLOGADO PELA ANATEL. OBS.:1) IMPRESCINDÍVEL QUE SEJA INDICADA A MARCA E O MODELO DO APARELHO NO MOMENTO DO LANCE, SOB PENA DESCLASSIFICAÇÃO IMEDIATA. 2) MODELOS DE REFERÊNCIA: INTELBRAS MODELO TS 3110, MOTOROLA MODELO MOTO 700 E ELGIN MODELO TSF 8001. 3)ASSISTÊNCIA TÉCNICA CORRETIVA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA (12 MESES) ELGIN/TSF 8001 50 UNIDADE R$ 89,59

R$ 4.479,50

QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS

VALIDADE PROPOSTA: 60(SESSENTA) DIAS PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAS: CONFORME EDITAL PRAZO DE GARANTIA: 12 (DOZE) MESES

DADOS BANCARIOS: BANCO: SICOOB AGÊNCIA: 3010 CONTA CORRENTE: 61671-0

DECLARAÇÃO

DECLARO QUE NOS PREÇOS COTADOS ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS TRIBUTOS E ENCARGOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE O OBJETO DESTE PREGÃO, NADA MAIS SENDO LÍCITO PLEITEAR A ESSE TÍTULO TENDO TOTAL CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DESTE EDITAL DE PREGÃO E SEUS ANEXOS.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 24 DE OUTUBRO DE 2019.

E-mail Resposta PROPOSTA Empresa Jardel J Vieira Eireli (0614792) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 171

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

Ministério da Economia

Secretaria de Gestão

Dados do FornecedorCNPJ: 05.556.839/0001-24

Razão Social: JARDEL J VIEIRA EIRELI

Nome Fantasia: J.J. REPRESENTACOES

Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 22/09/2020

Ocorrências e ImpedimentosOcorrência: Consta

Impedimento de Licitar: Nada Consta

Vínculo com "Serviço Público": Nada Consta

Ocorrências Impeditivas indiretas: Consta. Verificar no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

Níveis cadastrados:Fornecedor possui alguma pendência no Nível de Cadastramento indicado. Verifique mais informações sobre pendências

nas funcionalidades de consulta.

I - Credenciamento (Possui Pendência)

II - Habilitação Jurídica

III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal

Receita Federal e PGFN 18/03/2020

FGTS 08/11/2019

Trabalhista Validade: 20/03/2020(http://www.tst.jus.br/certidao)

Validade:

Validade:

IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal

Receita Estadual/Distrital Validade: 19/12/2019

Receita Municipal Validade: 19/12/2019

VI - Qualificação Econômico-Financeira (Possui Pendência)

Sem Informação

DeclaraçãoDeclaramos para os fins previstos na Lei nº 8.666, de 1993, conforme documentação registrada no SICAF, que asituação do fornecedor no momento é a seguinte:

Emitido em: 28/10/2019 13:24 deCPF: 025.095.944-51 Nome: ANTONIO MATIAS DE PINHEIRO JUNIOR

11

Ass: ____________________________________________________________________________________________

Certidão SICAF/CADIN/CNJ/TCU/TRANSPARENCIA (0615116) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 172

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CERTIDÃO NEGATIVA

DE

LICITANTES INIDÔNEOS

Nome completo: JARDEL J. VIEIRA CPF/CNPJ: 05.556.839/0001-24

O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerente acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos para participar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).

Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não

notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tido seu

prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão

de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.

Certidão emitida às 14:03:50 do dia 28/10/2019, com validade de trinta dias a contar da

emissão.

A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio

https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INIDONEO:VERIFICA

Código de controle da certidão: GSCC281019140350

Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.


02509594451Usuário:

28/10/2019 14:05:Data e hora da consulta:

Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados - CADIN

CPF/CNPJ: Título: Situação

JARDEL J VIEIRA EIRELI Adimplente05556839

Total de Registros

Há até 30 dias:

Há mais de 30 dias:

0

Data/Hora de InclusãoCódigo Credor

* Registros incluídos há até 30 dias.

1 de 1


28/10/2019 Detalhamento das Sanções Vigentes - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS - Portal da transparência

www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancio… 1/1

CPF / CNPJ:

LIMPAR

FILTROS APLICADOS:

05556839000124

Data da consulta: 28/10/2019 15:02:26Data da última atualização: 25/10/2019 16:00:04

DETALHAR CNPJ/CPF DO SANCIONADO NOME DO SANCIONADO UF DO SANCIONADO ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA TIPO DA SANÇÃO DATA DE PUBLICAÇÃO DA SANÇÃO

Nenhum registro encontrado


Certidão Negativa

Certifico que nesta data (28/10/2019 às 15:04) não consta registro no Cadastro

Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e

Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto ao

CNPJ nº 05.556.839/0001-24.

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço: http://www.cnj.jus.bratravés do número de controle: 5DB7.1F81.F401.7241

Gerado em: 28/10/2019 as 15:04:02 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1



DESPACHO

Maceió, 28 de outubro de 2019.Senhor Chefe, Em análise a proposta do primeiro fornecedor na ordem

de classificação da cotação eletrônica n.º 08/2019, evento 0614792,direcionamos os autos para análise e conformidade do produtoofertado.

Assim sendo, e uma vez a anuida a proposta, solicitamosa devolução do presente para juntada das certidões de regularidadefiscal e finalização da instrução.

Atenciosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0615120 e o código CRC 7A8939E5.

0005440-09.2019.6.02.8000 0615120v1



DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE NEP OTISMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, V DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 07 /2005, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 229/2016.

JARDEL J VIEIRA EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,INSCRITA NO CNPJ Nº05.556.839/0001-24, SITUADA NA RUA DAS HORTENCIAS Nº 441 BAIRRO AUGUSTO COCO CONCEIÇÃO-ES CEP: 29370-000, REPRESENTADA POR SEU SEU SÓCIO, JARDEL JOSE VIEIRA, CPF Nº 810816266-15, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº M-5817310 EXPEDIDA POR SSP/MG, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL DIVORCIADO, COM DOMICÍLIO NA RUA DAS HORTENCIAS Nº 441 BAIRRO AUGUSTO COCO CONCEIÇÃO-ES, QUE DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI E NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO V, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº07/2005, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 229/2016, NÃO SER CÔNJUGE, COMPANHEIRO(A) OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O 3º GRAU,INCLUSIVE, DE MEMBROS OU JUÍZES VINCULADOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ALAGOAS, OU, AINDA, DE SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO DE COMISSÃO OU DE ASSESSORAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DAQUELE TRIBUNAL. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, CIENTE DE QUE A FALSIDADE DE SEU CONTEÚDO PODE IMPLICAR A IMPUTAÇÃO DE SANÇÕES CIVIS, ADMINISTRATIVAS, COMO A SANÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME TRANSCRIÇÃO ABAIXO: ART. 299 – OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE NELE DEVERIA CONSTAR OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. PENA: RECLUSÃO DE 1 (UM) A 5 (CINCO) ANOS E MULTA, SE O DOCUMENTO É PÚBLICO; RECLUSÃO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) ANOS, SE O DOCUMENTO É PARTICULAR. (


Declaração Inexistência de nepotismo (0615125) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 178


DESPACHO

Maceió, 28 de outubro de 2019.Senhor Chefe da SEIC, Em resposta ao despacho SEIC doc. 0615120,

esclarecemos que, apesar da empresa Jardel J Vieira - CNPJ nº05.556.839/0001-24 ter trasncrito, eu sua proposta, asespecificações técnicas de nosso termo de referência,entendemos que o telefone sem fio da marca Elgin, modeloTSF 8001, ofertado pela empresa, atende às exigências dotermo de referência.

Favor solicitar, da empresa proponente, queespecifique, em sua proposta, qual a cor do produto que elaestá ofertando.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0615148 e o código CRC 871E301B.

0005440-09.2019.6.02.8000 0615148v1



A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE V. Sª. ESTAMOS ENVIANDO NOSSOS PREÇOS PARA A VENDA DOS PRODUTOS PARA ESTA INSTITUIÇÃO (COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 08/2019) CONFORME SEGUE ABAIXO:

ITEM PRODUTO MARCA QUANTIDADE UNIDADE V.UNITÁRIO V.TOTAL

1

OBJETO: COR: PRETA. FREQUÊNCIA: TECNOLOGIA DECT DE, NO MÍNIMO, 6.0; TRANSMISSÃO EM, NO MÍNIMO, 1.9 GHZ; IDENTIFICADOR DE CHAMADAS; AGENDA PARA, NO MÍNIMO, 20 NOMES E NÚMEROS; REGISTRO DE, NO MÍNIMO, 10 LIGAÇÕES ATENDIDAS; VISOR DE LCD ILUMINADO, COM MOSTRADOR DO NÍVEL DA BATERIA; VOLUME DE RINGE E DE VOZ; TIPOS DE CAMPAINHA: NO MÍNIMO 03 TIPOS DE TOQUE E DE VOLUME; REDISCAGEM; FLASH; BLOQUEIO DE DISCAGEM/TECLADO; TENSÃO DE ENTRADA: 220 V OU BIVOLT; BATERIAS/PILHAS RECARREGÁVEIS INCLUSAS, NI-MH, AAA, 1,2 V, COM NO MÍNIMO 300 MAH, DE LONGA DURAÇÃO; TEMPO DE CARGA DA BATERIA DE 7 A 10 HORAS; AUTONOMIA NO MODO STAND BY DE, NO MÍNIMO, 96 HORAS; AUTONOMIA NO TEMPO DE CONVERSAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5 HORAS; LOCALIZADOR DE MONOFONE; DIMENSÕES MÁXIMAS DO PRODUTO: 130 X 180 X 140 (LXAXP)MM; PESO MÁXIMO DO MONOFONE: 500 G; CONSUMO MÁXIMO DE ENERGIA: 1,80 KW/MÊS; CONTER MODO ECO - BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; PRODUTO HOMOLOGADO PELA ANATEL. OBS.:1) IMPRESCINDÍVEL QUE SEJA INDICADA A MARCA E O MODELO DO APARELHO NO MOMENTO DO LANCE, SOB PENA DESCLASSIFICAÇÃO IMEDIATA. 2) MODELO: ELGIN MODELO TSF 8001. 3)ASSISTÊNCIA TÉCNICA CORRETIVA, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA (12 MESES) ELGIN/TSF 8001 50 UNIDADE R$ 89,59

R$ 4.479,50

QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS

VALIDADE PROPOSTA: 60(SESSENTA) DIAS PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAS: CONFORME EDITAL PRAZO DE GARANTIA: 12 (DOZE) MESES

DADOS BANCARIOS: BANCO: SICOOB AGÊNCIA: 3010 CONTA CORRENTE: 61671-0

DECLARAÇÃO

DECLARO QUE NOS PREÇOS COTADOS ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS TRIBUTOS E ENCARGOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE O OBJETO DESTE PREGÃO, NADA MAIS SENDO LÍCITO PLEITEAR A ESSE TÍTULO TENDO TOTAL CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DESTE EDITAL DE PREGÃO E SEUS ANEXOS.


Proposta Empresa Jardel J Vieira Eireli (0615635) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 180


DESPACHO

Maceió, 29 de outubro de 2019.

Senhora Coordenadora, Tratam os autos da aquisição de 50 (cinquenta) telefones

sem fio, conforme termo de referência 0608449 e seu anexo0608463.

Foi realizada a cotação eletrônica nº 08-2019, conforme

divulgação de abertura, evento 0611592, bem como relatório da listade participantes e ordem de classificação, evento 0614271,procedemos à abertura da cotação eletrônica nº 08-2019, conformerelatório de classificação de fornecedores.

Demos andamento a proposta do melhor classificado, ou

seja a Empresa Jardel J. Vieira Eireli, CNPJ. 05.556.839/0001-24,evento 0614792 , devidamente analisada pela unidade demandante,evento 0615148, com uma ressalva na cor do produto, onde forasanado com o envio de proposta ajustada, evento 0615635, no valorde R$ 89,59 unitário, e Total de R$ 4.479,50 ( Quatro mil,quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

A empresa Empresa Jardel J. Vieira Eireli, CNPJ.

05.556.839/0001-24, encontra-se em situação fiscal regular, evento0615116, encaminhou declaração de inexistência da prática denepotismo, evento 0615125.

Lembramos ainda, que nosso secretário de

administração, ordenador da cotação, deverá adjudicar o valornegociado no sistema de cotação eletrônica no portal do ComprasGovernamentais .


Sugerimos, s.m.j, a contratação direta por dispensa de

licitação, nos termos do Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 , apósconcordância da unidade demandante.

À deliberação superior. Respeitosamente.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0615639 e o código CRC 7F595ECA.

0005440-09.2019.6.02.8000 0615639v1



DESPACHO

Maceió, 29 de outubro de 2019. À AJ-DG Senhor Assessor, Encaminho os presentes autos para análise de

conformidade da proposição de contratação direta. Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉA CRISTINA DE LIMA BELCHIOR,Secretário de Administração Substituto, em 30/10/2019, às 17:23, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0615800 e o código CRC CDDEB539.

0005440-09.2019.6.02.8000 0615800v1


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASAvenida Aristeu de Andrade nº 377 - Bairro Farol - CEP 57051-090 - Maceió - AL - http://www.tre-al.jus.br

PROCESSO : 0010509-56.2018.6.02.8000INTERESSADO : COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTOASSUNTO : COTAÇÃO ELETRÔNICA - AQUISIÇÃO DE “TELEFONES SEM FIO"

Parecer nº 2329 / 2019 - TRE-AL/PRE/DG/AJ-DG

Senhor Secretário de Administração, Trata-se de pretensão de aquisição de material

permanente - 50 (cinquenta) aparelhos de telefone sem fio,para atender às demandas relacionadas ao bomfuncionamento das atividades desenvolvidas neste Tribunal,Cartórios Eleitorais e do Forúm de Maceió, propiciando ascondições necessárias para a realização dos referidoseventos, conforme termo de referência ajustado (0608449),aprovado pela SAD (0608827).

Encaminhados os autos à SEIC, para estimativa depreços, foi realizada, inicialmente, a Cotação Eletrônica nº07/2019, conforme relatório de classificação de fornecedores(evento 0600003). Contatados os participantes, por ordem declassificação, aquela unidade afirmou (0607435) quenenhum dos 05 (cinco) melhores lances ofertados atendia àsespecificações requeridas do termo de referência original,conforme eventos 0600025, 0600167, 0605783.

O termo de referência original sofreu alteraçõespara se adaptar à realidade do mercado (0608449) e foiratificado pelo Senhor Secretário de Administração (0608827).

Retornando os autos à Seção de Instrução deContratações (0608885), foi feita a pesquisa de preços pormeio de consulta às compras governamentais realizadas nosúltimos 180 (cento e oitenta) dias, conforme relatório deBanco de Preços 0581850, obtendo-se o valor médio unitáriode R$ 103,34 (cento e três reais e trinta e quatro centavos),no total de R$ 5.167,00 (cinco mil e cento e sessenta e setereais) estimado para a aquisição pretendida. Então, a SEICsugeriu que se autorizasse a aquisição por meio de dispensade licitação, através de Cotação Eletrônica, nos termos doart.24, II da Lei nº 8.666/93 c/c Portaria MPOG nº 306 de 13de dezembro de 2001.

Sendo assim, procedida a Cotação Eletrônica nº 08(0614271), a Empresa Jardel J Vieira Eireli logrou êxito aoatender às demandas presentes no termo de referência(0608449).

A SEIC no despacho (0615639), encerrou porsugerir a contratação direta por dispensa de licitação, nostermos do Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 da Empresa Jardel JVieira Eireli, no valor total de R$ 4.479,50 (quatro milquatrocentos e setenta e nove reais e ciquenta centavos),após concordância da unidade demandante (0615148), tudoconforme proposta comercial (0615635).

Verificada a regularidade fiscal, tributária,trabalhista da empresa, conforme relatório SICAF, certidõesCADIN, CNJ, TCU, Portal Transparência ( 0615116) e juntadaa Declaração de Inexistência de Nepotismo emitida pelaempresa (0615125).

Consta reserva orçamentária no eventoSEI 0610282.

Na sequência, os autos vieram a esta AssessoriaJurídica para emissão de parecer, ex vi parágrafo único do

Parecer 2329 (0616589) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 184

art. 38 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 11 da Resolução TRE-ALnº 15.787/17.

Eis o resumo dos fatos contidos nos autos.Ressalvadas as nuanças técnicas e financeiras, a cargo dasunidades competentes, passamos a opinar nos termos queseguem, quanto aos aspectos jurídicos.

De acordo com os elementos e informaçõescontidos nos autos do presente procedimento eletrônico, parece ser hipótese de aplicação do comando previsto no Art.24, II, da Lei de Licitações, que preconiza:

“Art. 24. É dispensável a licitação:(...)II - para outros serviços e compras devalor até 10% (dez por cento) do limiteprevisto na alínea “a”, do inciso II doartigo anterior e para alienações, noscasos previstos nesta Lei, desde que nãose refiram a parcelas de um mesmoserviço, compra ou alienação de maiorvulto que possa ser realizada de uma sóvez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de27.05.98)”

Nesse sentido, cite-se o Acórdão TCU n°3.550/2008, 1ª Câmara, Rel. Min. Marcos Bemquerer Costa:

"(...) “veda-se a contratação por dispensade licitação fundada no art. 24, inciso II,da Lei nº 8.666/1993 quando o somatóriodos gastos realizados ao longo doexercício com determinada despesasupera o limite imposto pelo dispositivosupradito.(...)(...) agrupe, em uma mesma licitação, osobjetos de futuras contratações que sejamsimilares por pertencerem a uma mesmaárea de atuação ou de conhecimento,atentando para a possibilidade deparcelamento prevista no art. 23, §§ 1º e2º, da Lei nº 8.666/1993”(...) abstenha-se de contratar serviços pordispensa de licitação quando o total dasdespesas anuais não se enquadrar nolimite estabelecido pelo art. 24, inciso II,da Lei n. 8.666/1993. No mesmo sentido:Acórdãos n° 623/2008, Plenário,2.726/2012, 2ª Câmara, 2.087/2012, 1ªCâmara."

Em atendimento à Portaria Presidência nº 226/2018TRE-AL/PRE/COCIN/AAU, que regulamentou aobrigatoriedade do uso de listas de verificação dosprocedimentos de contratações de bens e serviços no âmbitodo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, segue a lista deverificações constante no Anexo VIII - Contratação direta comfundamento no art. 24, II da Lei nº 8.666/1993.

Verificação Sim Não Evento/Obs.

1Existe pedido formal da parteinteressada, devidamentejustificado?

X 0560312

2

A justificativa apresentada épertinente (detecção da necessidadee especificação do objeto,observando a eficiência, eficácia,

X

Parecer 2329 (0616589) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 185

efetividade das ações do órgão)?

3

Há justificativa fundamentada dosquantitativos (bens/serviços)requisitados, tais comodemonstrativo de consumo dosexercícios anteriores, relatórios doalmoxarifado e/ou outros dadosobjetivos que demonstrem odimensionamento adequado daaquisição/contratação?

X

4

A dispensa de licitação destina-se àcontratação de serviços ou comprasde até R$ 17.600,00, que não serefiram a parcelas de um mesmoserviço, compra ou alienação demaior vulto que possa ser realizadade uma só vez?

X

5

Existe termo de referência comindicação do objeto de formaprecisa, suficiente e clara,observando a vedação deespecificações que, por excessivas,irrelevantes ou desnecessárias,limitem ou frustrem a competição ousua realização?

X 0608449

6

Constam dos autos pesquisa demercado para obter-se noção dospreços praticados, com a juntada darespectiva planilha e informação daSeção de Compras?

X

06156390614271 (cotaçãoeletrônica)

7 O termo de referência foi aprovadopela autoridade competente (SAD)? X

05964610608827

8A proposta de preços da possívelcontratada apresenta o menor preçodentre as empresas que estariamhabilitadas para a contratação?

X 0614792

9

A descrição do objeto no projetobásico/termo de referência estácompatível com a proposta dapossível contratada, observando,inclusive, medidas, quantidades,preços unitários e totais?

X

10

Tendo havido a exigência daapresentação de documentaçãocomplementar à proposta (atestados,manuais, certificados, declarações,comprovação de assistência técnicaem Maceió, etc.), a referidadocumentação foi apresentada?

N/A

11 Houve a devida reserva de créditoorçamentário? X 0610282

12 A proposta de preço encontra-sedentro do prazo de validade? X

13Consta o domicílio bancário,indicado pelo credor, na proposta ouem documento separado?

X

14

Consta nos autos declaraçãonecessária à comprovação daobservância ao que prescreve oinciso V, do Art. 2º, da Res. CNJ nº7/2015, com redação dada pela Res.CNJ nº 229/2016?“Art. 2º Constituem práticas denepotismo, dentre outras:(…)V – a contratação, em casos X 0615125

Parecer 2329 (0616589) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 186

14 excepcionais de dispensa ouinexigibilidade de licitação, depessoa jurídica da qual sejam sócioscônjuge, companheiro ou parente emlinha reta,colateral ou por afinidade,até o terceiro grau, inclusive, dosrespectivos membros ou juízesvinculados, ou servidor investido emcargo de direção e deassessoramento; (Redação dada pelaResolução nº 229, de 22.06.16)”.

X 0615125

Regularidade fiscal e trabalhista Sim Não Fls./Obs.

15

A empresa apresentou prova decadastro no SICAF ou certidões emseparado. com os seus dadosrelativos à regularidade fiscalválidos?

X 0615116

FGTS X 0615116

INSS X 0615116

Receita Federal X 0615116

16 Constam nos autos CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas? X 0615116

17 Consta consulta ao CADIN? X 0615116

18

Na consulta ao SICAF verifica-seregistro de sanção à empresacontratada, cujos efeitos a torneproibida de celebrar contratoadministrativo e alcancem aAdministração contratante?

X

19

Consta nos autos a consulta acercada existência de registrosimpeditivos da contratação noCadastro Nacional de EmpresasInidôneas e Suspensas daControladoria Geral da União,disponível no Portal daTransparência?

X 0615116

Concluindo, parece não haver óbice à contrataçãoda empresa Jardel J Vieira Eireli, CNPJ 05.556.839/0001-24, para aquisição de 50 (cinquenta) “telefones sem fio”,conforme termo de referência (0608449) e proposta comercial(0615635), no valor unitário de R$ 89,59 (oitenta e nove reaise cinquenta e nove centavos) e valor total de R$4.479,50 (quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais eciquenta centavos), com esteio no art. 24, inciso II, da Lei8.666/93.

Deve a Administração, contudo, observar que as despesas decorrentes de contratações da mesma natureza, nodecorrer deste exercício não deverão ultrapassar o limite deR$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecidopara a modalidade de dispensa de licitação prevista no art. 24,inciso II, da Lei 8.666/93, valor atualizado pelo Decreto9.412/2018, de forma a prevenir e evitar o fracionamento dedespesa.

À Secretaria de Administração, conforme aregulamentação de regência.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO PAULO CANUTO TENÓRIOCAVALCANTE, Estagiário(a), em 05/11/2019, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA MOREIRARAMALHO, Assessora Jurídica Substituta, em 05/11/2019, às 15:16, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?

Parecer 2329 (0616589) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 187

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0616589 e o código CRC 6A3FAC72.

0005440-09.2019.6.02.8000 0616589v50

Parecer 2329 (0616589) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 188


comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/cotacao/ConsultaEncerradas.asp 1/3



COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 8/2019Objeto: Cor: Preta ou Grafite. Frequência: Tecnologia DECT de, no mínimo, 6.0; Transmissão em, nomínimo, 1.9 Ghz; Identificador de Chamadas; Agenda para, no mínimo, 20 nomes e números; Registrode, no mínimo, 10 ligações atendidas; Visor de LCD iluminado, com mostrador do nível da bateria;Volume de Ringe e de Voz; Tipos de campainha: no mínimo 03 tipos de toque e de volume;Rediscagem; Flash; Bloqueio de discagem/teclado; Tensão de entrada: 220 V ou bivolt; Baterias/Pilhasrecarregáveis inclusas, Ni-Mh, AAA, 1,2 V, com no mínimo 300 mAh, de longa duração; Tempo de Cargada bateria de 7 a 10 horas; Autonomia no modo Stand By de, no mínimo, 96 horas; Autonomia notempo de conversação de, no mínimo, 5 horas; Localizador de Monofone; Dimensões máximas doproduto: 130 x 180 x 140 (LxAxP)mm; Peso máximo do monofone: 500 g; Consumo máximo deenergia: 1,80 Kw/mês; Conter modo ECO - baixo consumo de energia; Produto homologado pelaANATEL. OBS.:1) IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho no momento dolance, sob pena desclassificação imediata. 2) Modelos de Referência: Intelbras modelo TS 3110,Motorola modelo Moto 700 e Elgin modelo TSF 8001. 3)Assistência técnica corretiva, durante o períodode garantia (12 meses), possa ser efetivada em Maceió, ou em outra cidade, desde que não hajaqualquer custo para esse Regional - ver alínea a) do item 4.4.Data/horário abertura da Sessão Pública: 22/10/2019 - 08:00hData/horário encerramento da Sessão Pública: 24/10/2019 - 17:59hObservações Gerais: OBS.:1) IMPRESCINDÍVEL que seja indicada a marca e o modelo do aparelho nomomento do lance, sob pena desclassificação imediata. 2) Modelos de Referência: Intelbras modelo TS3110, Motorola modelo Moto 700 e Elgin modelo TSF 8001. 3)Assistência técnica corretiva, durante operíodo de garantia (12 meses), possa ser efetivada em Maceió, ou em outra cidade, desde que nãohaja qualquer custo para esse Regional - ver alínea a) do item 4.4.



Item: 1Descrição: TELEFONE SEM FIODescrição Complementar: Telefone sem fio, tensão alimentação: 110,220 v, característicasadicionais: tecnologia multi ramal, bateria recarregável, freqüência: mínimo 1,90 ghz, alcance: mínimo50 m, função: tecla flash (transferência de ligação)Quantidade: 50 Unidade de fornecimento: UnidadeValor de referência: R$ 5.167,00Valor do menor lance: R$ 4.479,58Situação:HomologadoAplicabilidade da margem de preferência: NãoQuantidade de dias para entrega: 30 Data de Entrega: 06/12/2019Endereço entrega do produto:Avenida Menino Marcelo, 7200-D, via expressa - Barro Duro - Maceió -AL

Adjudicado para: JARDEL J VIEIRA EIRELI, por R$ 4.479,50

Obs.: O fornecedor JARDEL J VIEIRA EIRELI possui regularidade fiscal, tendo apresentado as certidõesdo INSS, SRF, PGFN e FGTS.

Histórico

Item: 1



N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA EIRELI 28.634.818/0001-85

15.000,00 22/10/201910:15:44

ELGIN

Ata Homologação Cotação Eletrônica 8/2019 (0618778) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 189



PRIMAZIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 20.990.140/0001-61

6.352,50 22/10/201911:19:25

Intelbras TS3110


17.970.151/0001-75

50.000,00 22/10/201911:44:59

Elgin TSF 7600

PATRICIA GUERRA ROCHA 25565955823 27.541.254/0001-73

10.000,00 22/10/201912:03:16

Intelbras

ESAU ALISSON SOUZA SCHRAMM 24.572.800/0001-45

10.000,00 22/10/201914:47:33

Intelbras TS3110

D P I COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOSEIRELI

08.257.348/0001-70

10.000,00 22/10/201914:55:48

Elgin /TSF8001


6.500,00 22/10/201915:02:37

Intelbras-TS3110-PT


31.278.058/0001-25

9.992,00 22/10/201916:16:08

Intelbras TS3110

ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DETECNOLOGIA EM REDE L

31.837.899/0001-25

10.000,00 23/10/201907:19:20

Intelbrasmodelo TS

ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA 74.428.657/0001-90

10.000,00 23/10/201908:29:10

intelbras ts3110

AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOSEIRELI

24.688.587/0001-31

5.000,00 23/10/201909:11:32

elgin

TIAGO DE LIMA DA SILVA 02090194170 26.100.395/0001-98

15.000,00 23/10/201909:21:31

Moto 700/ElginTSF

KEZIA SANTOS DO NASCIMENTO 29.271.951/0001-87

14.510,00 23/10/201909:41:03

Intelbras


12.500,00 23/10/201910:01:02

ELGIN /TSF8001

BR DANTAI DISTRIBUIDOR ATACADISTALTDA

10.761.735/0001-91

17.600,00 23/10/201910:07:05

dvs

RM COMERCIO DE MERCADORIAS EMATERIAIS LTDA

20.784.313/0001-95

25.000,00 23/10/201910:31:32

ELGIN


17.600,00 23/10/201910:32:30

intelbras


10.000,00 23/10/201911:33:27

ELGIN

EBL ELETRONICOS EIRELI 07.511.067/0003-00

15.000,00 23/10/201914:51:25

ELGIN TSF8001

TOTAL CABOS COMERCIO DE MATERIAISELETRICOS E INFORMATI

16.597.435/0001-03

10.000,00 23/10/201915:39:23

Elgin

PANDRA COMERCIAL LTDA 09.322.117/0001-66

10.000,00 23/10/201915:40:12

ITELBRAS TS3110


02.016.126/0001-80

5.275,00 23/10/201915:46:03

ELGIN TSF8001

MIRIAN LIMA PEREIRA 01139544330 31.081.437/0001-20

17.600,00 23/10/201915:50:45

Intelbras

VILLARD COMERCIAL EIRELI 03.411.895/0001-45

17.600,00 23/10/201919:45:27

ELGIN


6.040,00 24/10/201907:59:27

Elgin/Panasonic


30.223.033/0001-61

50.000,00 24/10/201908:23:01

DVS(Z)

LARISSA RODRIGUES DA SILVA MACEDO97451258149

33.610.450/0001-55

4.999,50 24/10/201908:57:22

Motorola Moto700

EGC COMERCIO E ATACADISTA DEINFORMATICA E ELETROELETRO

31.768.037/0001-98

4.999,50 24/10/201910:14:04

ELGIN TSF8001


50.000,00 24/10/201914:49:17

TS3110

NEIDSON DE JESUS SANTOS 01901814513 27.632.792/0001-73

10.000,00 24/10/201915:13:55

SIMILAR


10.461.204/0001-83

6.850,00 24/10/201915:55:59

Elgin TSF8001

R.G. GRIPA 33.445.405/0001-92

50.000,00 24/10/201916:43:04

IntelbrasTS40ID

JARDEL J VIEIRA EIRELI 05.556.839/0001-24

5.000,00 24/10/201916:52:15

ELGIN

MJF PEREIRA COMERCIO DE MATERIAL DECONSTRICOES EIRELI

26.232.501/0001-97

20.000,00 24/10/201916:57:50

INTELBRAS


50.000,00 24/10/201917:04:12

ELGIN


9.995,00 24/10/201917:07:33

ELGIN TSF8001


30.508.137/0001-12

25.000,00 24/10/201917:15:37

conf.especificações

RAMAX SERVICOS E COMERCIO DEELETROELETRONICOS EIRELI

11.493.926/0001-82

10.000,00 24/10/201917:43:37

ELGIN TSF8001

ALMIR GUERIERI 22.400.151/0001-70

5.500,00 24/10/201918:04:46

ELGIN TSF8001

Propostas/Lances (5 melhores)




Valor da melhor proposta/lancede cada fornecedor R$

CNPJ/CPF Data/Horário

4.479,58 05.556.839/0001-24 24/10/2019 18:08:584.479,59 28.634.818/0001-85 24/10/2019 18:08:584.479,75 33.610.450/0001-55 24/10/2019 18:08:584.480,00 27.632.792/0001-73 24/10/2019 18:08:084.490,50 22.400.151/0001-70 24/10/2019 18:06:07


Adjudicado por ANDREA CRISTINA DELIMA BELCHIOR.

Adjudicado para fornecedor: JARDEL JVIEIRA EIRELI, CNPJ/CPF:05.556.839/0001-24, Lance: 4.479,58,Negociado para: 4.479,50. O valornegociado ficou em R$ 4.479,50.

06/11/201920:10:19

Homologado por ANDREA CRISTINA DELIMA BELCHIOR.

06/11/201920:11:32


Homologada por ANDREA CRISTINA DELIMA BELCHIOR.

06/11/201920:12:00


Esta Cotação Eletrônica foi adjudicada de acordo com o descrito nos quadros de eventos referentes acada item.


Esta Cotação Eletrônica foi homologada por ANDREA CRISTINA DE LIMA BELCHIOR, em 06/11/2019,às 20h12. A Sessão Pública desta Cotação Eletrônica de Preços foi encerrada em 24/10/2019, às 18h09,aleatoriamente pelo Sistema, em conformidade com a legislação vigente, ficando a critério doórgão demandante a adjudicação da respectiva aquisição.



TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2019

Considerando o que constam destes autos eletrônicos, emespecial o Despacho da SEIC (0608885), a reserva de crédito bastantee suficiente para cobertura da despesa (0610282) e, ainda, o Parecer da AJ-DGNº 2329 (0616589), e tendo em vista o disposto no art. 112, inciso I, daResolução TRE/AL Nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria), AUTORIZO acontratação da empresa Jardel J Vieira Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº05.556.839/0001-24 (v. proposta 0614792), para aquisição de 50 (cinquenta)telefones sem fio, conforme Termo de Referência 0608449 e seu AnexoÚnico 0608463, pelo preço global de R$ 4.479,50 (quatro mil quatrocentos esetenta e nove reais e cinquenta centavos), com fundamento no art. 24, II, daLei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Remetam-se os autos à COFIN para emissão da competente notade empenho, consignando o prazo para execução, bem como as sançõesadministrativas a que estará sujeita a contratada em caso de eventualdescumprimento de obrigações assinaladas no termo de referência em suaproposta aprovada e aceita pela Administração.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0619010 e o código CRC F00CF378.

0005440-09.2019.6.02.8000 0619010v5

Termo de Dispensa de Licitação 17 (0619010) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 192


DESPACHO

Maceió, 08 de novembro de 2019.À SGO,Para as providências determinadas no Termo de

Dispensa de Licitação (0619010).Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por RUI CARLOS GALVÃO, CoordenadorOrçamentário e Financeiro, em 08/11/2019, às 06:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0619541 e o código CRC DD9BD593.

0005440-09.2019.6.02.8000 0619541v1






Dados do FornecedorCNPJ: 05.556.839/0001-24Razão Social: JARDEL J VIEIRA EIRELINome Fantasia: J.J. REPRESENTACOESSituação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 22/09/2020

Ocorrências e ImpedimentosOcorrência: ConstaImpedimento de Licitar: Nada Consta

Vínculo com "Serviço Público": Nada ConstaOcorrências Impeditivas indiretas: Consta. Verificar no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.






Receita Federal e PGFN 18/03/2020FGTS 27/11/2019Trabalhista Validade: 20/03/2020(http://www.tst.jus.br/certidao)

Validade:Validade:


Receita Estadual/Distrital Validade: 19/12/2019Receita Municipal Validade: 19/12/2019


Sem Informação


Emitido em: 11/11/2019 14:31 deCPF: 365.141.015-34 Nome: AGNALDO QUINTELA DOS SANTOS

11

Ass: ____________________________________________________________________________________________

Certidão SICAF - ATUALIZADO (0620426) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 194

Documento assinado eletronicamente por MÁRCIO ANDRADE DA SILVA,Coordenador Orçamentário e Financeiro em Exercício, em 12/11/2019, às 17:36,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA,Secretário de Administração, em 12/11/2019, às 20:15, conforme art. 1º, III, "b", da

SIAFI - Nota de Empenho SGO 0621134 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 195

Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DEARAÚJO, Presidente, em 13/11/2019, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0621134 e o código CRC 6E4F1F5B.

0005440-09.2019.6.02.8000 0621134v2

SIAFI - Nota de Empenho SGO 0621134 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 196



Documento:

2019NE000810(0621134).

Observação:

Anulado 2019PE000853.

Documento assinado eletronicamente por AGAMENON GOMES MIRANDA JÚNIOR,Chefe de Seção, em 12/11/2019, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0621135 e o código CRC 9E143EE2.



DESPACHO

Maceió, 12 de novembro de 2019.À SAD. Senhor Secretário, Encaminho o presente procedimento para

assinatura do empenho emitido. Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por MÁRCIO ANDRADE DA SILVA,Coordenador Orçamentário e Financeiro em Exercício, em 12/11/2019, às 17:36,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0621434 e o código CRC 9F3643B8.

0005440-09.2019.6.02.8000 0621434v1



DESPACHO

Maceió, 12 de novembro de 2019.À SEALMOX, para remessa da nota de empenho ao

fornecedor, que deverá ser alertado sobre a necessidade deobservar rigorisamente o prazo de entrega do material.

À SEPAT, para acompanhamento.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0621586 e o código CRC 8CC6F9C1.

0005440-09.2019.6.02.8000 0621586v1

Despacho SAD 0621586 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 199

E-mail - 0621801

Data de Envio: 13/11/2019 11:27:31

De: TRE-AL/SEÇÃO DE ALMOXARIFADO <[email protected]>

Para: [email protected] [email protected]

Assunto: Envio de Nota de Empenho 2019NE000810 - Proc. SEI 0005440-09.2019.6.02.8000

Mensagem: Prezado fornecedor,

1. Encaminhamos em anexo a nota de empenho e ordem de fornecimento emitidaem favor dessa Empresa.

2. Favor confirmar, DE IMEDIATO, o recebimento da nota de empenhorespondendo a este e-mail.

3. ALERTAMOS SOBRE A NECESSIDADE DE SER CUMPRIDO RIGOROSAMENTE O PRAZO DE ENTREGA DOMATERIAL.

4. Inserir os dados bancários da empresa e o número do empenho na notafiscal, quando de sua emissão.

5. Informamos que a partir do recebimento deste, começa a correr o prazopara a entrega do material, devendo ser observadas todas as especificações econdições previstas (Termo de Referência, Edital de Licitação, Proposta,etc).

6. NÃO ACEITAREMOS a entrega de material diversa do quefoi cotado e registrado na Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, quanto às características,mudança de MARCA ou unidade (Kg,L, g, etc..). Dúvidas entrar em contato por e-mail ou nos telefonesabaixo ANTES da remessa do material, garantindo maior eficácia notrâmite processual.

7. Local de entrega: Seção de Almoxarifado do TRE/AL, Av. Menino Marcelo(Antiga Via Expressa), nº 7200-D Bairro Serraria, CEP: 57046-000 Maceió-AL.Ponto de Referência: próximo à Concessionária Auto Vanessa e em frente aoprédio da SAMU.

Atenciosamente.

Luciana Wander de Oliveira MeloChefe da Seção de Almoxarifado - SEALMOX - TRE/ALFones:(82) 2122-7691(82) 2122-7690(82) 3328-1947

Anexos: SIAFI___Nota_de_Empenho_0621134.html

E-mail SEALMOX 0621801 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 200

13/11/2019 https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=MOVTTJRDB1JZY&View=Message&Print=Yes&Number=49907&Folder…

https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=MOVTTJRDB1JZY&View=Message&Print=Yes&Number=49907&FolderID=0 1/2

De: "JARDEL J. VIEIRA EIRELI" <[email protected]>Para: "Luciana Wander de Oliveira Mel" <[email protected]>Data: 13/11/2019 11:35 AMAssunto: [almoxarifado] Envio de Nota de Empenho 2019NE000810 - Proc. SEI 0005440-09.2019.6.02.8000

Bom dia Luciana!

EMPENHO RECEBIDO EM 13/11/2019.

Att.

Jardel Vieira

Em qua., 13 de nov. de 2019 às 11:27, TRE-AL/SEÇÃO DE ALMOXARIFADO<[email protected]> escreveu:

Prezado fornecedor,

1. Encaminhamos em anexo a nota de empenho e ordem de fornecimento emitidaem favor dessa Empresa.

2. Favor confirmar, DE IMEDIATO, o recebimento da nota de empenhorespondendo a este e-mail.

3. ALERTAMOS SOBRE A NECESSIDADE DE SER CUMPRIDO RIGOROSAMENTE O PRAZO DEENTREGA DO MATERIAL.

4. Inserir os dados bancários da empresa e o número do empenho na notafiscal, quando de sua emissão.

5. Informamos que a partir do recebimento deste, começa a correr o prazopara a entrega do material, devendo ser observadas todas as especificações econdições previstas (Termo de Referência, Edital de Licitação, Proposta,etc).

6. NÃO ACEITAREMOS a entrega de material diversa do quefoi cotado e registrado na Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, quanto àscaracterísticas, mudança de MARCA ou unidade (Kg,L, g, etc..). Dúvidas entrarem contato por e-mail ou nos telefonesabaixo ANTES da remessa do material, garantindo maior eficácia notrâmite processual.

7. Local de entrega: Seção de Almoxarifado do TRE/AL, Av. Menino Marcelo(Antiga Via Expressa), nº 7200-D Bairro Serraria, CEP: 57046-000 Maceió-AL.Ponto de Referência: próximo à Concessionária Auto Vanessa e em frente aoprédio da SAMU.

Atenciosamente.

Luciana Wander de Oliveira MeloChefe da Seção de Almoxarifado - SEALMOX - TRE/ALFones:(82) 2122-7691

E-mail EMAIL CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE NE (0621817) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 201

13/11/2019 https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=MOVTTJRDB1JZY&View=Message&Print=Yes&Number=49907&Folder…

https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=MOVTTJRDB1JZY&View=Message&Print=Yes&Number=49907&FolderID=0 2/2

(82) 2122-7690(82) 3328-1947

E-mail EMAIL CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE NE (0621817) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 202


INFORMAÇÃO Nº 6860 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/COMAP/SEPAT

Em contato telefônico com o representante da empresafornecedora, na manhã de hoje, este nos informou que a chegada provável dosaparelhos deve ocorrer já na próxima semana ( entre 25 a 29/11/2019).

Documento assinado eletronicamente por EDNEY VIEIRA DE ALMEIDA, TécnicoJudiciário, em 19/11/2019, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0623441 e o código CRC 21EA6AF6.

0005440-09.2019.6.02.8000 0623441v2


E-mail - 0634871

Data de Envio: 11/12/2019 13:45:12

De: TRE-AL/SEÇÃO DE PATRIMÔNIO <[email protected]>


Assunto: Pendência entrega telefones sem fio TRE-AL

Mensagem: Boa tarde,

Alertamos que, de acordo com a confirmação do recebimento de nosso empenho o prazo final, paraentrega dos telefones sem fio neste Tribunal, vencerá no próximo dia 12/12/2019. Caso os aparelhos já tenham sido enviados, favor fornecer o código de rastreio.

Att.Seção de Patrimônio(82) 21227787 - 7737

Anexos: E_mail_0621817_RECEBIMENTO_NE_FORNECEDOR_JJV.pdf

E-mail SEPAT 0634871 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 204

11/12/2019 https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=B8ETRTAVR8AII&View=Message&Print=Yes&Number=29182&FolderI…

https://webmail.tre-al.gov.br:3001/WorldClient.dll?Session=B8ETRTAVR8AII&View=Message&Print=Yes&Number=29182&FolderID=0 1/1

De: "JARDEL J. VIEIRA EIRELI" <[email protected]>Para: André Frazão de Omena <[email protected]>Data: 11/12/2019 03:06 PMAssunto: [patrimonio] Pendência entrega telefones sem fio TRE-AL

Boa tarde!

Segue abaixo rastreamento da Transportadora Braspress e em anexo NFE:

Em qua., 11 de dez. de 2019 às 13:45, TRE-AL/SEÇÃO DE PATRIMÔNIO<[email protected]> escreveu:Boa tarde,

Alertamos que, de acordo com a confirmação do recebimento de nosso empenho oprazo final, para entrega dos telefones sem fio neste Tribunal, vencerá nopróximo dia 12/12/2019. Caso os aparelhos já tenham sido enviados, favor fornecer o código derastreio.

Att.Seção de Patrimônio(82) 21227787 - 7737

Anexados:

Arquivo: NFE.pdf Tamanho: 64k Tipo de Conteúdo: application/pdf

E-mail Empresa Jardel J Vieira Eireli (0635087) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 205

Recebemos de JARDEL J VIEIRA EIRELI os produtos e/ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado.

Emissão: 26/11/2019 Dest/Reme: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Valor Total: 4.479,50

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DO RECEBIMENTO

NF-e

Nº 000.000.001

Série 001

CHAVE DE ACESSO

3219 1105 5568 3900 0124 5500 1000 0000 0114 4238 0924

DANFEJARDEL J VIEIRA EIRELI

RUA DAS HORTENCIAS, 441 - AUGUSTO COCO - CONCEICAO

DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

Fone: (28)3547-1873

[email protected]

Documento Auxiliar da

Nota Fiscal Eletrônica

Nº 000.000.001

SÉRIE 001

FOLHA 1/1

0 - ENTRADA

1 - SAÍDA1

NATUREZA DA OPERAÇÃO

VENDA DE MERCADORIA

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

332190061025446 26/11/2019 14:47:37

INSCRIÇÃO ESTADUAL

082668612

INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CNPJ

05.556.839/0001-24

NOME / RAZÃO SOCIAL


DATA DA EMISSÃO

26/11/2019DATA DA SAÍDA

26/11/2019

HORA DA SAÍDA

13:28:21

CNPJ / CPF

06.015.041/0001-38

CEP

57051-090

BAIRRO / DISTRITO

FAROL

ENDEREÇO

AVENIDA ARISTEU DE ANDRADE, 377 MUNICÍPIO

MACEIO

UF

AL

TELEFONE / FAX

(82)2122-7700


DESTINATÁRIO / REMETENTE

CÁLCULO DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

0,00

VALOR DO ICMS

0,00

BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBST.

0,00

VALOR DO ICMS SUBST.

0,00

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

4.479,50

VALOR DO IPI

0,00

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

0,00

DESCONTO

0,00

VALOR DO SEGURO

0,00

VALOR DO FRETE

0,00

VALOR TOTAL DA NOTA

4.479,50

TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS

CNPJ / CPF

05.556.839/0001-24

UFPLACA DO VEÍCULOCÓDIGO ANTTFRETE POR CONTA

0 - REMETENTE

NOME / RAZÃO SOCIAL

JARDEL J VIEIRA EIRELIUF

ES


082668612

MUNICÍPIO

CONCEICAO DO CASTELO

ENDEREÇO

RUA DAS HORTENCIAS, 441,QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO

CÓDIGO

PRODUTO

DADOS DOS PRODUTOS / SERVIÇOS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO NCM/SH CST CFOP UNID. QTDE.VALOR

UNITÁRIO

VALOR

DESCONTO

VALOR

TOTAL

BASE DE

CÁLC. ICMS

VALOR

ICMS

VALOR

IPI ICMS IPI

ALÍQ. %

TSF 8001 TELEFONE SEM FIO COM VIVAVOZ E 85171100 040 6102 UN 50,00 89,59 0,00 4.479,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042TSF8001000

RESERVADO AO FISCOINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Trib aprox R$: 595,33 Federal e 1.119,88 Estadual. FONTE: IBPT 0C3829 - Valores totais do ICMS Interestadual- DIFAL da UF destino R$0,00 +

FCP R$0,00. DIFAL da UF Origem R$0,00.

INFORMACOES BANCARIAS

BANCO SICOOB (756)

AGENCIA: 3010

CONTA CORRENTE: 82.240-0

LOCAL DE ENTREGA- ALMOXARIFADO DO TRE/AL- AVENIDA MENINO MARCELO, 7200-D, VIA EXPRESSA MACEIO-AL

- Valores totais do ICMS Interestadual: DIFAL da UF destino R$0,00 + FCP R$0,00. DIFAL da UF Origem R$0,00.

DADOS ADICIONAIS

DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 26/11/2019 14:47:39 Configure Software

Nota Fiscal Eletrônica NF-e 001 (0635088) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 206


INFORMAÇÃO Nº 7384 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/COMAP/SEALMOX

Informo que recebemos, nesta data, atravês da NF 0635088, 05volumes contendo telefones sem fio e que os mesmos estão disponiveis paraatesto.

Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO CARLOS LIMA CAVALCANTE,Técnico Judiciário, em 12/12/2019, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0635462 e o código CRC EB719EE5.

0005440-09.2019.6.02.8000 0635462v2






Dados do FornecedorCNPJ: 05.556.839/0001-24Razão Social: JARDEL J VIEIRA EIRELINome Fantasia: J.J. REPRESENTACOESSituação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 22/09/2020

Ocorrências e ImpedimentosOcorrência: ConstaImpedimento de Licitar: Nada Consta

Vínculo com "Serviço Público": Nada ConstaOcorrências Impeditivas indiretas: Consta. Verificar no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.






Receita Federal e PGFN 18/03/2020FGTS 16/12/2019Trabalhista Validade: 20/03/2020(http://www.tst.jus.br/certidao)

Validade:Validade:


Receita Estadual/Distrital Validade: 19/12/2019Receita Municipal Validade: 19/12/2019


Sem Informação


Emitido em: 12/12/2019 14:46 deCPF: 739.893.124-72 Nome: NEILTON SOUZA SILVA JUNIOR

11

Ass: ____________________________________________________________________________________________

Certidão SICAF (0635662) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 208

Simples Nacional - Consulta Optantes

Data da consulta: 12/12/2019

Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNPJ : 05.556.839/0001-24A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial : JARDEL J VIEIRA EIRELI

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : NÃO optante pelo Simples Nacional

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos AnterioresData Inicial Data Final Detalhamento01/01/2010 31/12/2012 Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem

Certidão SIMPLES NACIONAL (0635665) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 209


ATESTO

Atesto o recebimento de 5 volumes contendo um total de50 aparelhos telefônicos sem fio, nesta data.

Todas as caixas foram abertas e verificado a existênciados aparelhos.

As especificações estão de acordo como solicitado.Dados bancários contidos na proposta da empresa

(0615635).certidões extraídas (0635662 e 0635665).Segue para liquidação e demais providências cabíveis.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0635667 e o código CRC 76E2B928.

0005440-09.2019.6.02.8000 0635667v2

Atesto SEPAT 0635667 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 210

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/ALSecretaria de AdministraçãoCoordenadoria de Material e PatrimônioSeção de Patrimônio

12/12/2019 15:34:10

Entrada de Materiais - AnalíticoTipo de Entrada:

Unidade Gestora:

Fornecedor:

COMPRA

070011 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

05.556.839/0001-24 - JARDEL J VIEIRA EIRELI

Nº DocumentoTipo do Documento Data12/11/20192019NE000810001 - EMPENHO

28/06/20190005440-09.2019002 - PROCESSO DE ENTRADA

26/11/2019001003 - NOTA FISCAL

28/06/20190005440-09.2019012 - PROCESSO DE COMPRA

Nota de Recebimento: 2019000038

Data de Recebimento: 12/12/2019 Data Contábil: 12/12/2019

Item Patrimônio P. Antigo Descrição Valor de Aquisições (R$)

Conta: 123110102 - AP. EQUIP. COMUNICACAO

1 00028762 APARELHO TELEFONICO SEM FIO - DESCRICAO: COM IDENTIFICADOR DE CHAMADA;PILHAS AAA; COR PRETA; 220V OU BIVOLT; DECT 6.0 E FREQUENCIA DE 1.9GHZ. -MARCA: ELGIN - MODELO: TSF 8001

89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59

011-TSE_RelatorioAnaliticoEntrada.jasper Página 1 de 3

Nota de Recebimento 2019000038 (0635738) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 211


12/12/2019 15:34:10




89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59




12/12/2019 15:34:10




89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59


89,59

Total da Conta: 4.479,50

Total da Nota de Recebimento: 4.479,50

Total de Bens: 50

Cadastrado por: 0920098 - ANTONIO RITA DOS SANTOS NETO Cadastrado em: 12/12/2019 - 15:34:05




Tipo de Entrada:

12/12/2019 15:34:10

COMPRA

Resumo por Código Contábil

U.G.: 070011 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - TRE-AL

Fornecedor: 05.556.839/0001-24 - JARDEL J VIEIRA EIRELI

Nota de Recebimento: 2019000038

Data de Recebimento: 12/12/2019

Data Contábil: 12/12/2019

Conta Descrição Valor123110102 AP. EQUIP. COMUNICACAO 4.479,50

Total Geral: 4.479,50

011-EntradaResumoCodigoContabil.jasper Página 1 de 1



NOTA TÉCNICA - 1ª FASE

Objeto da Atestação:

Aqusição de 50 telefones sem fio.

Área interessada:

SEPAT/COMAP

Contrato:

2019NE000810 (0621134)Vigência do contrato:

Não se aplica.

Contratado(a):

JARDEL J VIEIRA EIRELI, CNPJ nº 05.556.839/0001-24

Em cumprimento ao disposto no art. 63, Lei nº 4.320/64 procedemos à análise dosdocumentos que integram a fase de liquidação da despesa, concluindo que:

01 - Os documento hábeis, anexo à NT, apresentam-se dentro das formalidades legaise estão compatíveis com a natureza da despesa?

Sim

02 - Documentos:

Nota Fiscal (0635088); Atesto SEPAT (0635667); CertidãoSICAF (0635662); Certidão SIMPLES (0635665); Nota deRecebimento (0635738).

03 - As cláusulas contratuais pactuadas entre o TRE-AL e o(a) Contratado(a) foramfielmente cumpridas na forma descrita na Nota de Empenho?

Sim

04 - Valor bruto a ser pago:

R$ 4.479,50

05 - Observações:

Nota Técnica - 1ª Fase SEPAT 0636047 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 215

Maceió, 12 de dezembro de 2019.

Após o preenchimento, encaminhar à Coordenadoria de Orçamento e Finanças parapagamento.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0636047 e o código CRC 3B48C2AC.

Nota Técnica - 1ª Fase SEPAT 0636047 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 216

Sem título __ SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNS (NOTA LANCAMENTO DE SISTEMA)___________ 13/12/19 10:12 NS USUARIO : ANTONIO RITA DATA EMISSAO : 13Dez19 VALORIZACAO : 13Dez19 NUMERO : 2019NS005060 UG/GESTAO EMITENTE: 070011 / 00001 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS FAVORECIDO : 05556839/0001-24 - JARDEL J VIEIRA EIRELI TITULO DE CREDITO : 2019NP001324 DATA VENCIMENTO : 19Dez19 OBSERVACAO APROPRIAÇÃO DA NF Nº 001, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) TELEFONES S MFIO - MATERIAL PERMANENTE, SEI 0005440-09.2019, CONFORME 2019NE000810 E NR 019000038. DADOS BANCÁRIOS EXTRAÍDOS DA NOTA FISCAL Nº 001. L EVENTO INSCRICAO CLAS.CONT CLAS.ORC V A L O R01 551004 2019NE000810 123110801 44905206 4.479,5002 521214 2019NE000810 213110400 44905206 4.479,5003 401002 2019NE000810 44905206 4.479,50 LANCADO POR : 50536397449 - ANTONIO RITA UG : 070011 13Dez19 09:31

Página 1

SIAFI - Nota de Sistema 2019NS005060 (0636284) SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 217


DESPACHO

Maceió, 13 de dezembro de 2019.À SCON para pagamento e conformidade.


A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0636336 e o código CRC 979A0EA7.

0005440-09.2019.6.02.8000 0636336v1




Documento:

2019NS005060, de 13-12-2019.

Observação:

À SGF,Para procedimentos próprios do pagamento, com as

cautelas de praxe.Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por MAURÍCIO MARCELINO ALVES, AnalistaJudiciário, em 13/12/2019, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0636393 e o código CRC 2CB0C7C3.

SIAFI - Documento de Conformidade SCON 0636393 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 219


NOTA TÉCNICA - 2ª FASE

Procedimentos de análise da Liquidação da despesa

01 - A documentação apresentada está de acordo com a natureza da despesarealizada?

Sim, confome nota técnica 1ª fase.

02 - Os cálculos constantes do documento hábil apresentado apresentam-seregulares?

Sim

03 - O documento apresentado está regular?

Sim

04 - O valor constante do documento está de acordo com as cláusulas pactuadas?

Sim

05 - Consta no processo a respectiva nota de empenho?

Sim

06 - O objeto do documento fiscal ou equivalente está de acordo com a descrição danota de empenho?

Sim

07 - A data de emissão do documento fiscal ou equivalente é igual ou posterior à datada nota de empenho?

Sim

08 - O documento fiscal ou equivalente encontra-se devidamente atestado?

Sim

09 - O documento fiscal ou equivalente é válido?

Sim

10 - O valor do documento fiscal ou equivalente está de acordo com a nota de

Nota Técnica - 2ª Fase SGF 0637771 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 220

empenho?

Sim

11 - No caso de material (consumo/permanente), a classificação contábil está correta?

Não houve questionamento da SCON quando da conformidade daliquidação

12 - Os documentos que comprovam a regularidade do fornecedor ou prestador deserviços junto à seguridade social estão atualizados?

Sim, sendo retirado nova certidão do FGTS

13 - É necessário reforçar a nota de empenho?

Não solicitado.

14 - O contrato está vigente?

Sim, conforme nota técnica 1ª fase.

15 - Observações:

Documento assinado eletronicamente por ROGÉRIO ROCHA DA SILVA, TécnicoJudiciário, em 17/12/2019, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0637771 e o código CRC D77E2F42.

Nota Técnica - 2ª Fase SGF 0637771 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 221


SIAFI - DOCUMENTOS FINANCEIROS

SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONDOC (CONSULTADOCUMENTO)___________________ 17/12/19 15:25 NS USUARIO : ROGERIO_ROCHA DATA EMISSAO : 17Dez19 VALORIZACAO : 17Dez19 NUMERO :2019NS005143 UG/GESTAO EMITENTE: 070011 / 00001 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEALAGOAS FAVORECIDO : 05556839/0001-24 - JARDEL J VIEIRA EIRELI TITULO DE CREDITO : 2019NP001324 DATA VENCIMENTO : 19Dez19 OBSERVACAO TRIBUTOS FEDERAIS (IN 1234/12) SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA N.000.000.001, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) TELEFONES SEM FIO - MATERIALPERMANEN TE. SEI N. 5440-09.2019. L EVENTO INSCRICAO CLAS.CONT CLAS.ORC V A L O R 01 521462 2019NE000810 6147 262,05 02 531214 2019NE000810 213110400 44905206 262,05 LANCADO POR : 63544628449 - ROGERIO_ROCHA UG : 070011 17Dez19 15:24 SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONDOC (CONSULTADOCUMENTO)___________________ 17/12/19 15:27 NS USUARIO : ROGERIO_ROCHA DATA EMISSAO : 17Dez19 VALORIZACAO : 17Dez19 NUMERO :2019NS005144 UG/GESTAO EMITENTE: 070011 / 00001 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEALAGOAS FAVORECIDO : 05556839/0001-24 - JARDEL J VIEIRA EIRELI TITULO DE CREDITO : 2019NP001324 DATA VENCIMENTO : 19Dez19 OBSERVACAO DOCUMENTO EMITIDO PELO SIAFI-WEB, FRUTO DA EMISSÃO DE ORDEM DEPAGAMENTO.

SIAFI - Documentos Financeiros SGF 0637772 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 222

L EVENTO INSCRICAO CLAS.CONT CLAS.ORC V A L O R 01 591900 0100000000400D 4.217,45 LANCADO POR : 63544628449 - ROGERIO_ROCHA UG : 070011 17Dez19 15:26 OP 1802/2019 SIAFI2019-DOCUMENTO-CONSULTA-CONDOC (CONSULTADOCUMENTO)___________________ 17/12/19 15:28 USUARIO : ROGERIO_ROCHA DATA EMISSAO : 17Dez19 VENCIMENTO: 17Dez19 NUMERO :2019DF800881 UG/GESTAO EMITENTE: 070011 / 00001 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEALAGOAS CONTRIBUINTE : 05556839/0001-24 - JARDEL J VIEIRA EIRELI RECURSOS : COM VINCULACAO DE PAGAMENTO PROCESSO : 5440-09.2019 DOC.ORIGEM 070011 / 00001 /2019NP001324 PERIODO APURACAO : 17Dez19 PERCENTUAL : REFERENCIA : REC. BRUTA ACUMULADA: RECEITA : 6147 VALORES BASE DE CALCULO : 4479,50 RECEITA : 262,05 MULTA : QUIT.CONF.PORT.SRF 913 DE 25/07/02 JUROS DE MORA : 009/ 0001 , EM 17/12/19 TOTAL : 262,05 OBSERVACAO TRIBUTOS FEDERAIS (IN 1234/12) SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA N.000.000.001, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) TELEFONES SEM FIO - MATERIALPERMANEN TE. SEI N. 5440-09.2019. LANCADO POR : 63544628449 - ROGERIO_ROCHA UG : 070011 17Dez19 15:26

Documento assinado eletronicamente por DIANA CARVALHO VAN DER LEY LIMA,Analista Judiciário, em 17/12/2019, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-al.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0637772 e o código CRC 6874FDB0.

0005440-09.2019.6.02.8000 0637772v2

SIAFI - Documentos Financeiros SGF 0637772 SEI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 223

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 05.556.839/0001-24

Razão Social: JARDEL J VIEIRA ME

Endereço: RUA SOUZA PINTO 85 APT 401 / CENTRO / CONCEICAO DO CASTELO / ES / 29370-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes acontribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:07/12/2019 a 05/01/2020

Certificação Número: 2019120705085000632710

Informação obtida em 17/12/2019 14:55:51

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação deautenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

1 de 2 17/12/2019 14:56

Certidão F

GT

S - JA

RD

EL J V

IEIR

A (0637839) S

EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 224

Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

2 de 2 17/12/2019 14:56

Certidão F

GT

S - JA

RD

EL J V

IEIR

A (0637839) S

EI 0005440-09.2019.6.02.8000 / pg. 225

tre-al/pre/dg/sad/comap/sepat maceió, 28 de junho

Documents