Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

Os dez principais mitos sobre a TTIP

Distinguir entre o mito e a realidade

Comércio

Europe Direct é um serviço que respondeàs suas perguntas sobre a União Europeia

Linha telefónica gratuita (*):00 800 6 7 8 9 10 11

(*) As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores, cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.

Mais informações sobre a União Europeia encontram-se disponíveis na rede Internet,

via servidor Europa (http://europa.eu)

Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2015

ISBN: 978-92-79-46841-4

doi:10.2781/508137

© União Europeia, 2015

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte

Impresso em papel branqueado sem cloro elementar (ECF)

Pode descarregar a presente brochura em: http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/ttip/

A Europa enfrenta grandes desafios.

Designadamente relançar a nossa economia. Adaptarmo-nos à pujança crescente das economias emergentes de países terceiros. E manter a nossa influência no mundo.

Neste contexto, a TTIP pode ser útil.

Na União Europeia, pode criar empregos e gerar crescimento, reduzir os preços dos produtos e oferecer maior escolha aos consumidores.

E reforçar a nossa influência no mundo: ajudando a atrair mais investimento, estabelecendo normas elevadas no comércio mundial e promovendo os nossos valores.

Como? Abrindo o mercado dos Estados Unidos às empresas da União Europeia, em especial as de menor dimensão.

Pode contribuir para reduzir os custos para as empresas da União Europeia ao suprimir burocracia desnecessária.

E criar novas regras que permitam exportar, importar e investir em condições

mais fáceis e mais justas.

Mas, naturalmente, a TTIP não se concretizará a qualquer preço.

Temos de assegurar, por exemplo, que protege as exigentes normas europeias, incluindo as nossas regras de segurança alimentar.

Que incentiva os investimentos, reforçando simultaneamente os direitos dos governos da União Europeia — protegendo as pessoas e o ambiente, ou gerindo os serviços públicos como bem entenderem.

E que protege a nossa diversidade cultural sem deixar de beneficiar os países em desenvolvimento.

Prefácio

1

A TTIP é uma parceria ambiciosa e inovadora. É, pois, natural que as pessoas tenham as suas reservas sobre as matérias que estamos a negociar e sobre o desenrolar dessas negociações.

Enquanto negociadores, temos o dever de compreender e dar resposta a essas preocupações.

De facto, estamos cientes de que apenas conseguiremos obter o melhor resultado (que beneficie o maior número possível de cidadãos europeus) se, em todas as fases, envolvermos as partes interessadas no resultado do processo.

É por esta razão que eu e a minha equipa de negociação nos comprometemos a continuar à escuta, a responder a todas as questões e a atuar com a maior transparência possível.

É pela mesma razão que nos esforçamos por concretizar esse compromisso ― por exemplo, através da publicação das propostas que apresentamos aos nossos homólogos norte-americanos.

Estas propostas podem ser consultadas em http://ec.europa.eu/trade/ttip-texts.

Infelizmente, criaram-se alguns mitos sobre as repercussões da TTIP, alegações que, pura e simplesmente, não são verdadeiras.

A presente brochura apresenta os dez principais mitos e qual é a realidade.

Esperamos que contribua para destrinçar a realidade da ficção, permitindo-lhe formar a sua própria opinião sobre a TTIP.

E quando tiver as suas ideias formadas sobre a TTIP eu e a minha equipa queremos ouvi-las. Por isso, visite-nos em linha e dê‑nos a sua opinião em http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/ttip/have-your-say/.

Aguardamos as suas contribuições.

Cecilia MalmströmComissária europeia para o ComércioAbril de 2015

2

Na realidade irá defendê‑las. Como? Leia na página 4.

De modo algum. Se quer saber a verdade

leia a página 8.

Falso. Se quer saber quem tem

a última palavra leia

as páginas 13 e 14.

Não é verdade. Vá à página 5 para ver o que acontece.

«A TTIP irá permitir que as empresas dos Estados Unidos intentem ações contra os governos da União Europeia quando lhes apetecer.»

Não permite coisa nenhuma. Saiba por que não na página 7.

«A TTIP irá forçar os governos a privatizar os serviços públicos.»

«A TTIP vai obrigar a União Europeia a importar carne de bovino com hormonas.»

«A TTIP irá enfraquecer as

normas da União Europeia».

«As grandes

empresas é que estão

a influenciar a TTIP.»

3

Tanto a UE como os Estados

Unidos (EUA) têm regras rígidas

em domínios como:

• segurança dos alimentos;

• direitos das pessoas

no trabalho;

• proteção do ambiente.

Queremos reduzir os custos com

que se deparam os exportadores

da UE quando:

• as normas são as mesmas

na UE e nos EUA, mas

• as regras da EU

e dos EUA diferem.

Estamos igualmente

empenhados em:

• manter as exigentes normas

da UE;

• salvaguardar a independência

dos reguladores da UE;

• defender o princípio

da precaução;

• garantir o direito dos

governos de adotarem nova

legislação no futuro para

proteger as pessoas.

1. Normas: presente e futuro

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Mito«A TTIP vai enfraquecer as normas rigorosas da União

Europeia (UE) que protegem as pessoas e o planeta.»

RealidadeAs normas da UE não serão pura e simplesmente objeto

de negociação. A TTIP defendê-las-á na íntegra.

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A TTIP na práticaReduzir os custos para as empresas do setor da pastelaria, sem fazer concessões

As empresas europeias fabricam produtos de pastelaria frescos e seguros e exportam-nos para todo o mundo, mas não para os

Estados Unidos.

Isto porque as máquinas de produção de natas da União Europeia são diferentes das americanas. As máquinas da UE não cumprem as especificações dos EUA.

Com a TTIP, poderíamos acordar que esta diferença não deve impedir as vendas entre a UE e os EUA.

4

É claro que todos desejamos consumir alimentos seguros. A TTIP não enfraquecerá de modo algum as normas da União Europeia em matéria de segurança dos alimentos.Não irá alterar a nossa maneira de regular aspetos como os organismos geneticamente modificados (OGM) e a segurança dos alimentos.

A TTIP não vai obrigar a União Europeia a importar:• alimentos geneticamente modificados que os reguladores da UE não tenham já aprovado;• carne de bovino tratada com hormonas;• carne proveniente de animais clonados.Em contrapartida, permitirá que as autoridades reguladoras europeias

e norte-americanas trabalhem em conjunto para:• facilitar a exportação e a importação;• respeitando na íntegra as nossas regras em matéria de segurança dos alimentos.

No passado, a solução de problemas como a doença das vacas loucas foi difícil e dispendiosa. Vários países, incluindo os EUA, proibiram durante muito tempo as exportações da UE de produtos como a carne de bovino.Se colaborassem de forma mais estreita, as autoridades reguladoras da UE e dos EUA estariam em melhores condições para enfrentar os problemas que possam vir a ocorrer.

2. Segurança dos alimentos

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Mito«A TTIP irá enfraquecer as regras europeias de segurança dos alimentos.»RealidadeA TTIP irá assegurar plenamente as normas de segurança dos alimentos bem como a forma como a União Europeia as estabelece.

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A TTIP na práticaReduzir os custos para os ostreicultores, sem fazer concessões

As ostras, tal como muitos outros produtos da UE, não podem ser exportadas para os EUA.

Porquê? Porque para assegurar que as ostras estão isentas de bactérias perigosas, os Estados Unidos testam a água em que as ostras são criadas. Na Europa, os testes incidem sobre a própria ostra.

Os cientistas confirmam que ambas as formas de controlo são válidas.

Com a TTIP os ostreicultores franceses e irlandeses poderiam aceder ao mercado dos EUA satisfazendo apenas os testes da UE.

5

Os direitos de importação dos

EUA e da UE são reduzidos (cerca

de 4% em média) mas isso não

significa que não tenham impacto.

As médias dissimulam sempre

extremos. Alguns setores, como os

produtos alimentares ou os têxteis,

ainda são afetados por elevados

direitos aduaneiros.

As empresas da UE têm, assim,

dificuldade em comercializar os

seus produtos nos EUA, pois esta

situação encarece os seus produtos

em relação aos nacionais.

E mesmo nos casos em que

os direitos são reduzidos,

o importante volume das trocas

comerciais entre a UE e os EUA

implica que o custo global dos

direitos para as empresas da União

Europeia é significativo.

A TTIP suprimiria quase todos os

direitos ainda existentes sobre as

exportações da UE para os EUA.

Assim:• as empresas da União

Europeia poupariam

imediatamente dinheiro;

• fomentar‑se‑ia o comércio

de mercadorias entre a UE

e os EUA.

3. Direitos aduaneiros

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Mito«Os direitos aduaneiros entre a UE e os EUA já são

baixos. A TTIP é apenas um pretexto para desmantelar

a regulamentação da UE.»

RealidadeAlgumas indústrias da União Europeia ainda são afetadas

por elevados direitos aduaneiros. E tendo em conta o volume

global das trocas comerciais entre a UE e os EUA, a acumulação

de direitos, mesmo reduzidos, acaba por pesar na balança.

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Acordos comerciais na prática

Ajudar as empresas europeias a aumentar as suas exportações para a Coreia do Sul

Em 2011, a União Europeia assinou um acordo de comércio livre com a Coreia do Sul. Desde então:

As exportações alemãs de almofadas de ar (airbags) para veículos automóveis aumentaram 500%;

As exportações francesas de sinalização

ferroviária aumentaram 30 vezes;

As exportações polacas de unidades de ar condicionado foram multiplicadas por 23.

Este acordo permitiu igualmente que, hoje em dia, os consumidores europeus paguem menos por numerosos produtos importados da Coreia.

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Os países da União Europeia celebraram mais de 1 400 acordos de investimento entre si e com outros países terceiros. Estes tratados bilaterais de investimento (TBI) contribuem para atrair os investidores estrangeiros.Os governos comprometem-se a tratá-los do mesmo modo que os investidores locais. E os acordos incluem um sistema de resolução de litígios entre investidores e o Estado, abreviadamente designado por RLIE.

Um investidor pode solicitar a um painel de arbitragem internacional independente que determine se um governo o tratou de forma injusta.

Se o tribunal decidir que o governo deu um tratamento não equitativo, poderá obrigá-lo ao pagamento de uma indemnização. Mas não o pode obrigar a alterar ou revogar uma lei.

Queremos reforçar a RLIE:• clarificando a base em que os investidores podem recorrer à RLIE;• reforçando o direito de regular dos governos da União Europeia;• permitindo o acesso do público a:

• documentos recebidos pelo tribunal,

• audições do tribunal;• permitindo que qualquer

parte interessada apresente as suas observações.

4. Direito de regular dos governos

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Mito«A TTIP irá permitir que as empresas mais poderosas dos EUA intentem ações contra os governos da UE quando lhes apetecer.»RealidadeA TTIP reforçará um sistema já existente para a resolução de litígios entre empresas estrangeiras e governos.

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A TTIP na práticaMais escolha para os banhistas

Os raios ultravioleta (UV) podem causar lesões na pele e até mesmo cancro.

Os protetores solares contêm filtros especiais que bloqueiam essas radiações.

Na União Europeia, as empresas só os podem comercializar após a realização de ensaios científicos para verificar a sua eficácia e segurança.

Mas se quiserem vender o mesmo produto nos EUA, terão de passar por uma nova série de ensaios diferentes.

Com a TTIP, pretendemos ajudar as autoridades reguladoras a:• partilhar os resultados de ensaios de filtros para radiações

ultravioletas, tanto novos como já existentes;• racionalizar o processo de homologação dos EUA no que diz

respeito a filtros que a UE já tenha homologado.

Desse modo:• as empresas poderiam exportar mais facilmente para os EUA;• os consumidores beneficiariam de uma gama mais vasta de

produtos seguros e inovadores.

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Os serviços públicos, como

hospitais e escolas, são

importantes para todos nós.

É por isso que todos os acordos

comerciais da União Europeia

incluem garantias específicas

para os serviços públicos.

Após a assinatura dos acordos

comerciais, os governos continuam

a poder administrar estes serviços

da forma que entenderem.

Por exemplo, podem:

• definir «serviços

públicos» tão amplamente

quanto desejarem;

• decidir livremente quais os

serviços que apenas o setor

público pode prestar.

Nenhuma disposição da TTIP

impediria um governo de voltar

a nacionalizar um serviço

confiado ao setor privado.

E a não renovação de um contrato

celebrado com uma empresa

para a prestação de serviços

públicos não implicaria

qualquer indemnização.

5. Serviços públicos

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A TTIP na práticaMelhorar o acesso dos fabricantes europeus de pratos ao mercado dos EUA

Os direitos de importação dos EUA sobre pratos e outra louça provenientes da UE são o dobro dos direitos aduaneiros da UE sobre as exportações dos EUA.

E a complexidade das regras aduaneiras faz com que as empresas tenham dificuldade em prever quanto custará expedir os seus produtos para os EUA.

Poderá ser 6% (ou mesmo 25%) do valor dos seus produtos.

Além disso, como o imposto é uma percentagem do valor do produto, os produtores europeus têm dificuldade em competir com os concorrentes asiáticos que vendem produtos mais baratos, frequentemente de menor qualidade.

Para a BHS Tabletop AG, uma empresa média alemã, o direito tem sérias consequências. Já não pode vender a sua louça decorada nos EUA.

Com a TTIP, queremos eliminar os direitos sobre as exportações da União Europeia e reforçar a competitividade das indústrias e empresas europeias como a BHS Tabletop.

Mito«A TTIP irá forçar os governos da União Europeia

a privatizar os serviços públicos

de que todos dependemos.»

RealidadeTodos os acordos comerciais da União Europeia

salvaguardam o direito dos governos de gerir os serviços

públicos como bem entendem.

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A diversidade cultural é uma das

grandes forças da Europa.

E as indústrias culturais e criativas

da União Europeia proporcionam

emprego a mais de cinco milhões de europeus.

Estas indústrias incluem música,

filmes, TV e rádio, e constituem,

na gíria comercial, o «setor audiovisual».

Estamos determinados a respeitar

a nossa diversidade e a apoiar

esses setores.

É por isso que a TTIP:• excluiria o setor audiovisual

dos domínios em que

aceitamos compromissos

para abrir o mercado da UE

aos exportadores dos EUA;

• manteria leis que regem

o preço dos livros;• asseguraria que os

governos podem continuar a subvencionar as indústrias

da cultura e das artes, tal

como sucede atualmente.

6. Diversidade cultural

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Mito«A TTIP vai acabar com o cinema europeu

e outras indústrias criativas.»

RealidadeA TTIP irá respeitar as indústrias culturais características

e variadas da Europa.

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A TTIP na práticaMelhorar o acesso das pequenas empresas europeias do setor da pastelaria ao mercado dos Estados UnidosHoje em dia, para exportar produtos da pastelaria dinamarquesa tradicional — muito populares nos Estados Unidos onde são simplesmente designados como Danish — da Europa para os Estados Unidos, há que pagar um imposto de 6% à alfândega norte‑americana.

Pode parecer pouco, mas dificulta a concorrência.

Com efeito, após ter pago aos seus distribuidores dos Estados Unidos, os exportadores europeus devem cobrar aos clientes norte‑americanos um preço 10% superior ao que cobrariam de outro modo, o que confere uma substancial vantagem

aos concorrentes locais.

Vaja-se o exemplo da empresa Mette Munk Bakeries da Dinamarca, que exporta para todo o mundo produtos de pastelaria que aliam tradição e técnicas de fabrico das mais modernas. Ao todo, emprega mais de 60 pessoas.

Com a eliminação dos direitos aduaneiros norte-americanos, a TTIP iria ajudar empresas como Mette Munk a aumentar as vendas dos seus tradicionais produtos de elevada qualidade nos mercados mundiais ― e, assim, criaria mais postos de trabalho.

Claus Olsen

Diretor de vendas

e marketing — Mette

Munk Bakeries,

Dinamarca

«Esperamos que as negociações em curso

entre a UE e os EUA eliminem os impostos

que pagamos à alfândega dos EUA.»

9

Quando se trata de proteger o ambiente ou os direitos das pessoas no trabalho, a União Europeia aplica aquelas que são, provavelmente, as normas mais exigentes do mundo.

Na TTIP, estamos determinados a respeitar essas normas, e a promovê-las.

Assim, TTIP irá:• assegurar que a União Europeia

continua a decidir dos seus próprios níveis de proteção das pessoas no trabalho e do ambiente;

• obrigar a UE e os EUA a aplicá‑los.

Por exemplo, pretendemos incluir na TTIP compromissos que garantam que os EUA e a UE respeitam as normas laborais fundamentais definidas nas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Agência das Nações Unidas que promove os direitos das pessoas no trabalho.Pretendemos também trabalhar mais estreitamente com os Estados Unidos para combater a pesca e a exploração madeireira ilegal, bem como o comércio ilegal de vida selvagem.E queremos que a TTIP impulsione o comércio e o investimento em energias renováveis e outros bens e tecnologias «verdes».

7. Desenvolvimento sustentável

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Mito«A TTIP irá efetuar um nivelamento por baixo em matéria de ambiente e direitos das pessoas no trabalho.»

RealidadeQueremos um capítulo específico na TTIP para promover o desenvolvimento sustentável.

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A TTIP na práticaNovas regras para tornar o comércio mais fácil e equitativo

Há já uma década que a União Europeia proibiu os ensaios em animais para produtos de maquilhagem, desodorizantes e outros cosméticos.

Atualmente vigora uma proibição definitiva no que se refere a ingredientes e à comercialização desses produtos.

Em contrapartida, os Estados Unidos permitem ainda os ensaios em animais para os cosméticos.

Mas:• tanto a UE como os EUA já se comprometeram a encontrar

novas alternativas para os ensaios em animais;• os produtores europeus já desenvolveram vários desses

métodos.

Com a TTIP, pretendemos que as autoridades reguladoras e as empresas da UE e dos EUA:

• partilhem os seus conhecimentos científicos;• deem o exemplo de desenvolver novos produtos seguros

de uma forma que respeite o bem‑estar animal.

Deste modo podemos ajudar a convencer outros países a abandonar os ensaios em animais.

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Naturalmente, as economias da UE e dos EUA

(que são já as duas maiores economias do mundo)

beneficiariam da TTIP.

Mas o resto do mundo também ganharia com a TTIP.

Por exemplo, a intensificação das trocas comerciais

entre a UE e os EUA criaria uma maior procura de

bens que outros países exportam, tais como:

• matérias‑primas;

• componentes e máquinas;

• produtos acabados;

• serviços às empresas como apoio ao cliente

ou serviços pós-venda.

Quanto mais ambiciosa for a TTIP, mais beneficiará

o resto do mundo.

Por exemplo, se a UE e os EUA harmonizassem as

normas técnicas em determinados domínios, outros

países poderiam decidir adotá-las também.

Só teriam de produzir bens que respeitassem

um único conjunto de especificações, o que,

por sua vez, tornaria o comércio mundial mais fácil

e menos dispendioso.

Evidentemente, a União Europeia tem também outras

formas de ajudar os países em desenvolvimento

a beneficiarem do comércio e atraírem mais

investimento estrangeiro.

Exemplos disso são:

• os nossos acordos comerciais e de

desenvolvimento com os estados de África,

Caraíbas e Pacífico, denominados acordos de

parceria económica, ou APE;

• o nosso envolvimento ativo na última fase de

conversações sobre o comércio mundial entre os

membros da Organização Mundial do Comércio

(OMC) ― designada Ronda de Doha; um dos

principais objetivos é ajudar os países

em desenvolvimento a participar no crescimento

do comércio mundial.

8. Países em desenvolvimento1

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Mito«TTIP irá favorecer os exportadores da UE e dos EUA, mas os países

em desenvolvimento serão prejudicados.»

RealidadeEstudos independentes indicam que outros países também poderão beneficiar.

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A TTIP na práticaMelhorar o acesso dos horticultores europeus ao mercado dos Estados Unidos

Da produção e exportação de pimentos, alcachofras e outros produtos hortícolas depende o sustento de milhares de pessoas na Espanha rural.

No entanto, esta conjuntura favorável para as exportações espanholas corre perigo. Como os Estados Unidos ofereceram preferências comerciais aos seus parceiros da América Latina, aumentou a concorrência no

mercado dos Estados Unidos, que representa 30% das vendas globais.

Há 10 anos, os exportadores espanhóis vendiam praticamente a totalidade da produção de conservas de

pimentos nos Estados Unidos. Hoje em dia vendem apenas 25%.

Pedro Herrera ViguerasPresidente do Conselho de Administração da empresa Conservas El Raal, Múrcia, Espanha«Os produtos de outros países entram nos

Estados Unidos com isenção de direitos. Mas nós temos de pagar um imposto de 15% à alfândega norte‑americana.Com a TTIP, esperamos que este imposto

seja suprimido e que nos ajude a recuperar e até a aumentar as nossas vendas nos Estados Unidos.

Daria alento às comunidades rurais com as quais trabalhamos.»

12

Se queremos que a TTIP seja bem-sucedida temos de demonstrar a maior transparência possível, dar ouvidos a todas as partes interessadas e envolvê-las no processo.

Por essa razão, foi publicada em linha uma grande variedade de informação sobre a TTIP, incluindo:• os textos de negociação da União Europeia sobre questões de regulamentação que os negociadores da UE propuseram aos seus homólogos dos EUA;• fichas informativas sobre cada capítulo da TTIP em linguagem simples.Todos estes documentos podem ser consultados em linha em:

http://ec.europa.eu/trade/ttip-textsTodos os deputados do Parlamento Europeu podem consultar outros documentos que permanecem confidenciais.

E as nossas portas estão abertas a todos.De facto, estamos a fazer os possíveis para ir ao encontro de todas as partes interessadas na TTIP e queremos ouvir o que têm para dizer, seja positivo ou negativo.Por exemplo,

• reunimos regularmente com: ° empresas, ° grupos de defesa dos consumidores, ° sindicatos, e ° grupos de defesa do ambiente e da saúde;• grupo de proteção do ambiente e da saúde,• criámos o Grupo Consultivo da TTIP com 16 peritos externos que representam esses interesses;• realizámos várias consultas públicas.

9. Transparência e influência

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Mito«Os cidadãos não fazem ideia do que está a ser debatido, são as grandes empresas que estão a influenciar a TTIP.»

RealidadeAs negociações da TTIP são as mais abertas jamais realizadas para um acordo comercial e os nossos negociadores estão a consultar um vasto leque de partes interessadas.

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Os governos da União Europeia

desempenham um papel central

nas conversações da TTIP. São

consultados em todas as fases,

como a legislação da União

o exige.

Também mantemos os deputados

do Parlamento Europeu

regularmente informados.

Reúnimo-nos com frequência

com os ministros, funcionários

e parlamentares nacionais.

Por outro lado, partilhamos

documentos confidenciais das

negociações com os governos

dos países da União Europeia

e os deputados do Parlamento Europeu.

Quando o texto final da TTIP

estiver concluído, iremos

transmiti-lo:• aos governos

dos 28 Estados-Membros

da União Europeia;• ao Parlamento Europeu;• às partes interessadas e ao

público em geral, através da

sua publicação em linha.

A decisão definitiva será adotada

com uma dupla garantia democrática.

Os governos da União Europeia

e os deputados do Parlamento

Europeu decidirão se o acordo

deve ser aplicado.

10. Controlo democrático

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Mito«Os governos e os políticos não têm qualquer controlo

sobre o que os negociadores andam a preparar.»

RealidadeGovernos e deputados do Parlamento Europeu são

fundamentais no processo da TTIP e têm a última palavra.

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Mito Realidade

1. Normas: presente e futuro

«A TTIP vai enfraquecer as normas rigorosas da UE que protegem as pessoas e o planeta.»

As normas da UE não serão pura e simplesmente objeto de negociação. A TTIP defendê-las-á na íntegra.

2. Segurança dos alimentos

«A TTIP irá enfraquecer as regras europeias de segurança dos alimentos.»

TTIP irá assegurar plenamente as normas de segurança dos alimentos bem como a forma como a UE as estabelece.

3. Direitos aduaneiros«Os direitos aduaneiros entre a UE e os EUA já são baixos. A TTIP é apenas um pretexto para desmantelar a regulamentação da União.»

Algumas indústrias da UE ainda são afetadas por elevados direitos aduaneiros que encarecem o comércio de mercadorias.

4. Direito de regular dos governos

«A TTIP irá permitir que as empresas mais poderosas dos EUA intentem ações contra os governos da UE quando lhes apetecer.»

A TTIP reforçaria um sistema já existente para a resolução de litígios entre empresas estrangeiras e governos.

5. Serviços públicos «A TTIP irá forçar os governos da UE a privatizar os serviços públicos de que todos dependemos.»

Todos os acordos comerciais da UE salvaguardam o direito dos governos de gerir os serviços públicos como bem entendem.

6. Diversidade cultural «A TTIP vai acabar com o cinema europeu e outras indústrias criativas.»

A TTIP irá respeitar as indústrias culturais características e variadas da Europa.

7. Desenvolvimento sustentável

«A TTIP irá efetuar um nivelamento por baixo em matéria de ambiente e direitos das pessoas no trabalho.»

Queremos um capítulo específico na TTIP para promover o desenvolvimento sustentável.

8. Países em desenvolvimento

«A TTIP irá favorecer os exportadores da UE e dos EUA, mas os países em desenvolvimento serão prejudicados.»

Estudos independentes indicam que outros países também poderiam beneficiar.

9. Transparência e influência

«Os cidadãos não fazem ideia do que está a ser debatido, são as grandes empresas que estão a influenciar a TTIP.»

As negociações da TTIP são as mais abertas jamais realizadas para celebrar um acordo comercial e os nossos negociadores estão a consultar um vasto leque de partes interessadas.

10. Controlo democrático

«Os governos e os políticos não têm qualquer controlo sobre o que os negociadores andam a preparar.»

Governos e deputados do Parlamento Europeu são fundamentais no processo da TTIP e têm a última palavra.

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NEWS Os dez principais mitos sobre a TTIP

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COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

Publicações gratuitas:• um exemplar:

via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);• mais do que um exemplar/cartazes/mapas:

nas representações da União Europeia (http://ec.europa.eu/represent_pt.htm), nas delegações em países fora da UE (http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm), contactando a rede Europe Direct (http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm) ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).

(*) As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores, cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.

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NG

-06-14-128-PT-N

Comissão EuropeiaParceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

Os dez principais mitos sobre a TTIPDistinguir entre o mito e a realidade

ISBN: 978-92-79-46841-4doi:10.2781/508137

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