direito civil - bdjur.stj.jus.br · francisco amaral . direito civil . introduÇÃo . 9. il ....
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Francisco Amaral
DIREITO CIVIL
INTRODUÇÃO
9il edição revista, modificada e ampliada
2017
saraivae
STJ00104559
ISBN 978-85-472-1607-8
DADOS INTtRNACIONAlS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) ANG~LlCA ILACQUA CRB-SnD57
AmariI.Ftaisco " , , DhID c:MI : ~I ffancIséo Amaral. - 9. ed. IIV••
modIf. ,~~_, -SIo PUD : Sriri,'.2Q17.
1. '0fteIt0 cMl2. ~ cIYII - BrasIl t. TIIuIo.
16-1569 CDU347(81)
índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81)
Data de fechamento da edição: 26-6-2017
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STJ00104559
; princípios como fontes normativas e
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primeira metade do XX foram propí
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Ltribuições da teoria jurídica, particu
metodológica da realização do direi
sitivo, dando notícia da mais recente
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.te se denomina de teoria (geral) do
mônio comum a todo o pensamento
;im, com a nacionalização que se lhe
se de Direito civil brasileiro, pelo que,
nos pretensiosa, de Direito civil In-
Sumário
5
Prefácio à 8ª edição ....................................... .
Prefácio à 9ª edição ....................................... .
9
Prefácio à 7ª edição ....................................... . 11
Prefácio à 6ª edição ....................................... . 13
Prefácio à 5ª edição ....................................... . 15
Prefácio à 4ª edição ....................................... . 17
Prefácio à 3ª edição ....................................... . 19
Prefácio à 2ª edição ....................................... . 21
Introdução .............................................. . 39
CAPíTULO
O Direito. Estrutura. Funções. Fundamento
1. o direito. Significados e perspectivas de estudo .............. . 45
2. A natureza do direito ................................... 49
3. O direito. Gênese e estrutura ............................ . 51
4. As funções do direito .................................. . 55
5. O fundamento do direito. Os valores ...................... . 59
6. A pessoa como valor fundamental ........................ . 61
7. A justiça ............................................ . 62
8. A segurança .......................................... . 65
9. O bem comum 67
10. A liberdade .......................................... . 68
11. A igualdade .......................................... . 70
12. A teoria do direito civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
STJ00104559
DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO
13. O direito civil na perspectiva da norma jurídica. . . . . . . . . . . . . . . 76
14. O direito civil na perspectiva da relação jurídica. . . . . . . . . . . . . . 78
15. O direito civil na perspectiva da instituição. . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
16. Apreciação crítica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
17. O direito como sistema. O sistema de direito civil. . . . . . . . . . . . . 84
18. O método adotado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
19. O fundamento e a justificação do direito. jusnaturalismo e positi
vismo jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
20. A metodologia da realização do direito. A decisão justa do caso
concreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
CAPíTULO II A realização do direito. O raciocínio jurídico. Os princípios jurídicos
l. A realização do direito. O raciocínio jurídico. . . . . . . . . . . . . . . .. 105
O silogismo de subsunção. Crítica e superação . . . . . . . . . . . . . . . . 109
O raciocínio dialético. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
2. Os princípios jurídicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 113
Classificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7
As funções dos princípios jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
3. Os princípios gerais do Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
4. Os princípios institucionais do Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . .. 123
5. O princípio da dignidade da pessoa humana. . . . . . . . . . . . . . . .. 123
6. A Autonomia privada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
Concretizações jurídicas do princípio da autonomia privada . . . . .. 133
Os limites da autonomia privada: ordem pública e bons costumes. . .. 136
7. A boa-fé. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
8. A função social do contrato e da propriedade. . . . . . . . . . . . . . . . . 139
9. A responsabilidade patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143
10. A equidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
1l. A interpretação jurídica conforme aos princípios. . . . . . . . . . . . . . 148
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>rma jurídica........... .. . . 76
lação jurídica ............. . 78
stituição ................. . 80
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de direito civil ............ . 84
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97
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143
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Sumário
CAPíTULO 111 O Raciocínio Jurídico. A Norma Jurídica
1. A norma jurídica. Conceito. Razão de ser. Objeto. Destinatários.
Aspectos formal e material. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 151
2. Natureza da norma jurídica. A norma como comando, como juízo
e como proposição linguística. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154
3. Características da norma jurídica. Bilateralidade e coercitividade . . . 156
4. Sanção. Natureza. Finalidade. Espécies . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
5. Estrutura da norma jurídica. Condição de aplicação e dispositivo . .. 159
6. Cláusulas gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161
7. Classificação das normas jurídicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 163
8. Normas de direito público e normas de direito privado. Critérios
distintivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 164
9. Crítica à dicotomia direito público-direito privado. . . . . . . . . . .. 166
10. Normas privadas e normas públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168
11. Normas gerais e normas singulares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 169
12. Normas abstratas e normas concretas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 169
13. Normas rígidas e normas elásticas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
14. Normas cogentes e normas não cogentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170
15. Normas interpretativas e normas integrativas . . . . . . . . . . . . . . . . 171
16. Normas perfeitas e normas imperfeitas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
17. Normas de direito comum, normas de direito especial e normas de
direito excepcional ........... . ........................ . 172
18. Fontes das normas jurídicas ou fontes de direito . . .... . ...... . 173
19. Interpretação da norma jurídica. A perspectiva tradicional ..... . 176
20. Espécies de interpretação ............................. . . . 178
21. As disposições do Código Civil sobre a interpretação ......... . 181
22. Integração da norma jurídica. A analogia e suas espécies ....... . 181
23. Interpretação e integração. Nova perspectiva metodológica ... . . . 183
25
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DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO
24. A vigência da norma jurídica. Princípios da obrigatoriedade e da
continuidade. O erro de direito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185
25. A vigência temporal da norma. Princípios fundamentais. O direito
adquirido. Regras fundamentais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 188
26. A vigência espacial da norma. Conflitos de normas no espaço. Prin
cípios diretores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189
CAPíTULO IV O Direito Civil. Gênese e Evolução
1. O direito civil. Conceito e importância. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 191
2. Características do direito civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 192
3. O direito civil como produto histórico e cultural. Historicidade e
continuidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 194
4. A fase originária. As fontes romanas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196
5. O direito medieval. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 202
6. O direito germânico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 203
7. O direito canônico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 205
8. O direito comum (ius commune). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 208
9. O direito moderno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 211
10. O Estado moderno na formação do direito civil. O Estado liberal
de Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 214
11. A sistematização do direito civil. O processo de codificação. . . .. 216
12. O Código Civil francês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 219
13. O Código Civil alemão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 220
14. O direito civil brasileiro. Esboço histórico. . . . . . . . . . . . . . . . . .. 220
15. A codificação civil brasileira: (a) antecedentes; (b) o Código Civil
de 1916. Estrutura, características. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 222
a) Antecedentes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 222
b) O Código Civil de 1916. Estrutura e características. . . . . . . . . .. 225
16. A reforma do Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 227
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ncípios da obrigatoriedade e da
185
incípios fundamentais. O direito
188
flitos de normas no espaço. Prin
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lncia..................... . 191
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;rico e cultural. Historicidade e
194
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lo direito civil. O Estado liberal
214
) processo de codificação ..... 216
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Listórico . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 220
,ntecedentes; (b) o Código Civil
222
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lIra e características .......... . 225
227
Sumário
17. O Código Civil de 2002 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 228
18. A unidade do direito privado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 230
19. Conteúdo do direito civil. Os institutos fundamentais. . . . . . . . .. 234
20. A personalidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 235
21. A família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 236
22. A propriedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 239
23. O contrato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 243
24. A empresa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 245
25. A responsabilidade civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 246
26. A sucessão hereditária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 247
27. O direito civil contemporãneo. Tendências e características. . . .. 247
CAPíTULO V A Relação Jurídica de Direito Privado
l. Relação jurídica. Conceito e aspectos gerais. . . . . . . . . . . . . . . . .. 257
2. Notícia histórico-doutrinária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 259
3. Fundamento ideológico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 263
4. Natureza............................................. 264
5. Importância da relação jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 267
6. Estrutura e origem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 269
7. Conteúdo............................................ 269
8. Espécies de relação jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 270
9. Efeitos da relação jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 271
10. A dinâmica da relação jurídica. Aquisição, modificação e extinção
de direitos. Os fatos jurídicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 272
11. Aquisição de direitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 273
12. Aquisição originária e aquisição derivada. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 274
13. Direitos atuais e direitos futuros. Sua proteção. . . . . . . . . . . . . . .. 275
14. Modificação da relação jurídica ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 275
15. Extinção dos direitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 276
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DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO
16. Relações de fato: a) a união estável; b) a sociedade de fato; c) a
separação de fato; d) a filiação de fato; e e) as relações contra
tuais de fato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 277
a) A união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 279
b) A sociedade de fato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 280
c) A separação de fato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 281
d) A filiação de fato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282
e) As relações contratuais de fato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 283
CAPíTULO VI As Situações Jurídicas
1. As situações jurídicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 285
2. O direito subjetivo. Conceito e importância. . . . . . . . . . . . . . . . .. 287
3. Notícia histórico-doutrinária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 289
4. Teorias que negam o direito subjetivo. Crítica. . . . . . . . . . . . . . .. 290
5. O direito subjetivo como realidade jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . .. 292
6. A essência do direito subjetivo. Teorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 293
7. Classificação dos direitos subjetivos ....... . ....... . ....... , 295
8. Os direitos subjetivos públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 296
9. Direitos patrimoniais e direitos extrapatrimoniais . . . . . . . . . . . .. 297
10. Dever jurídico. Ônus. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 299
11. Direito potestativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 300
12. Faculdadejuridica.................................... " 302
13. Expectativa de direito. Direito eventual. Direito condicional. Direito
atual e futuro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 303
14. Direito subjetivo, pretensão e ação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 304
15. Exercício dos direitos subjetivos .......................... , 305
16. Limites ao exercício dos direitos subjetivos. . . . . . . . . . . . . . . . .. 306
17. Interesse jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 307
18. O abuso de direito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 310
19. Proteção dos direitos subjetivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 314
20. Conciliação. Mediação. Arbitragem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 317
28
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l; b) a sociedade de fato; c) a
fato; e e) as relações contra
277
279
280
281
282
283
285
portância........ . ........ . 287
289
tivo. Crítica .... . ... .. ..... . 290
~ jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . .. 292
:orias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 293
os ........ . .. . ........... . 295
296
trapatrimoniais ............ . 297
299
300
302
ltual. Direito condicional. Direito
303
) .... .. ........... . . . .. . . . 304
305
ubjetivos .... . ............ . 306
307
310
314
TI ....................... . 317
Sumário
CAPíTULO VII Sujeitos de Direito. A Pessoa Natural
1. Os sujeitos de direito. A personalidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 319
2. Personalidade e capacidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 321
3. A pessoa natural. Aquisição da capacidade jurídica. . . . . . . . . . . . 322
4. O problema da personalidade jurídica do nascituro. . . . . . . . . . . . 323
5. 'Extinção da capacidade jurídica. A morte . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 326
6. Presunção de morte. Ausência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 328
7. Comoriência............ . ...................... . ...... 330
8. Capacidade de direito. Capacidade de fato. Legitimidade. . . . . .. 331
9. Incapacidade absoluta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333
10. Incapacidade relativa .......... .. ... . ........ . .. . .. . .... , 336
11. Proteção aos incapazes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 337
12. Emancipação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339
13. Estado civil. Conceito. Importância. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 340
14. Natureza do estado. Atributo da personalidade e direito subjetivo. .. 342
15. Fontes e espécies de estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 342
16. Características do estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 343
17. O estado familiar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 344
18. O estado político. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 346
19. A posse de estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 347
20. Ações de estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 348
21. O registro dos atos de estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 348
22. O domicílio. Conceito. Características. Importância. Determinação.
Espécies. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 350
CAPíTULO VIII Direitos da Personal idade
1. Direitos da personalidade. Conceito e razão de ser ........... . 353
2. Natureza jurídica e características ...... . .... . . .. ......... . 355
3. Objeto e titularidade ... . ...... .. .... . ......... . ... . .... . 356
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DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO
4. Sistematização jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 358
5. A tutela jurídica dos direitos da personalidade. . . . . . . . . . . . . . .. 362
6. Classificação........... . .............................. 365
7. Direito à vida e à integridade física ....................... " 366
8. Os direitos do embrião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 368
9. Direito ao corpo e ao cadáver. Os transplantes e sua disciplina legal. .. 370
10. Direito à integridade moral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 376
11. Direito à integridade intelectual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 378
12. Direito à identidade pessoal. O nome. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 379
13. Elementos constitutivos do nome. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 380
14. Aquisição e formação do nome.......................... " 381
15. Alteração do nome . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 381
16. Proteção do nome ..................................... , 383
CAPíTULO IX Sujeitos de Direito. A Pessoa Jurídica
1. Conceito. Razão de ser . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 385
2. Notícia histórica. A formação do conceito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387
3. O problema da existência e da natureza da pessoa jurídica. Teorias. .. 390
4. A personificação e seus efeitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 394
5. Classificação.......................................... 396
6. Associações........................... .. ........ . ..... 399
7. Sociedades.............. . ........................ . ... . 402
8. Fundações . ........................................... 404
9. Organizações religiosas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 406
10. Partidos políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 407
11. Empresa individual de responsabilidade limitada. . . . . . . . . . . . .. 408
12. Elementos constitutivos da pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . .. 410
13. Constituição e funcionamento. Representação. . . . . . . . . . . . . . .. 411
14. Modificação e extinção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 414
15. Associações e sociedades não personificadas . . . . . . . . . . . . . . . .. 415
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jurídica ................. . 410
presentação............... . 411
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Dnificadas . . . . . . . . . . . . . . . . . 415
Sumário
16. Atributos da pessoa jurídica ...... . ............ .. ........ . 416
17. A personalidade jurídica como instrumento de atividade ilícita. A
teoria da desconsideração . . ............................. . 417
18. As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 421
CAPíTULO X Objeto da Relação Jurídica. Os Bens
l. Objeto da relação jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 423
2. Coisa e bem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 424
3. Objeto e conteúdo da relação jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 427
4. Classificação dos bens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 427
5. Bens corpóreos e incorpóreos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 428
6. Ambiente natural e ambiente cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 429
7. A informação como bem jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 431
8. Bens móveis e imóveis. Origem histórica da distinção ..... ... " 432
9. Importãncia da distinção ................................ 434
10. Bens imóveis: a) imóveis por natureza; b) imóveis por acessão
física; c) imóveis por disposição legal .... . ........ . ....... . 435
a) Imóveis por natureza ................................. . 436
b) Imóveis por acessão física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437
c) Imóveis por disposição legal .... .. ..... . ....... . . ...... . 438
11. Bens móveis. Conceito e determinação legal ................ . 438
12. Bens genéricos e individuais .......... .... ............... . 439
13. Bens fungíveis e infungíveis ........ ... ...... .... ...... . . . 440
14. Bens consumíveis e inconsumíveis ................. . ...... . 442
15. Bens divisíveis e indivisíveis ............................. . 443
16. Bens singulares e coletivos .............................. . 444
17. Bens principais e bens acessórios ......................... . 446
18. Espécies de bens acessórios ............................. . 448
19. Pertenças ............................................ . 450
20. Bens públicos e bens privados ........................... . 452
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DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO
21. Bens comerciáveis e bens incomerciáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 454
22. O patrimônio. Conceito. Composição. Importância. Concepções
teóricas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 455
CAPíTULO XI Os Fatos Jurídicos. O Negócio Jurídico
1. Os fatos jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 461
2. O papel da vontade na nomogênese jurídica. Vontade, liberdade, autonomia da vontade e autonomia privada. . . . . . . . . . . . . . . . .. 463
3. O negócio jurídico. Conceito. Distinção do ato jurídico em senso estrito. Importância ................................... " 465
4. Notícia histórica. Nascimento e evolução do conceito. Razão de ser
e função ideológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 469
5. Crítica e superação do conceito de negócio jurídico . . . . . . . . . .. 473
6. A importância da vontade e da declaração na teoria do negócio jurídico. Concepções subjetiva e objetiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 475
7. As teorias preceptiva e normativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 478
8. O problema da norma jurídica negociaI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 481
9. A relação entre a vontade e seus objetivos. . . . . . . . . . . . . . . . . .. 483
10. Classificação dos negócios jurídicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 484
CAPíTULO XII Elementos do Negócio Jurídico
1. Elementos do negócio jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 491
2. A declaração de vontade e sua função . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 492
3. Reserva mental. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 497
4. O silêncio como declaração de vontade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 499
5. Capacidade e legitimidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 500
6. Objeto e conteúdo do negócio jurídico ..................... 502
7. Forma e formalidades. Consensualismo e formalismo. Forma livre e vinculada. Instrumento público e instrumento particular. . . . .. 504
8. Prova do negócio jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 509
9. Publicidade........................................... 512
10. Interpretação do negócio jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 513
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:iáveis ................... . 454
ição. Importância. Concepções
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461
,e jurídica. Vontade, liberdade, .a privada................. . 463
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478
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509
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Sumário
11. A boa-fé no negócio jurídico ............................. . 519
12. Integração ........................................... . 521
13. A causa como elemento do negócio jurídico ................ . 523
14. Notícia histórica. A diversidade doutrinária acerca do conceito e
utilidade da causa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 525
15. A causa no direito brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 529
CAPíTULO XIII Representação
1. Introdução. Conceito. Razão de ser. Fundamento. Pressupostos. . .. 531
2. Notícia histórica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 534
3. Espécies de representação ............................... . 537
4. A representação voluntária. O poder de representação. Conceito.
Natureza. Fontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 539
5. Conteúdo do poder de representação. Poderes gerais e especiais. . .. 540
6. Exercício do poder de representação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 542
7. A procuração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 543
8. Os sujeitos na procuração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 545
9. A forma da procuração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 546
10. A relação jurídica da representação. O elemento subjetivo . . . . .. 547
11. O elemento objetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 549
12. O conteúdo da relação jurídica. Direitos e deveres ............ . 550
13. O substabelecimento .......................... .. ....... . 552
14. O contrato do representante consigo mesmo. A autocontratação . .. 553
15. Extinção da representação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 555
16. A procuração irrevogável e a procuração em causa própria. . . . .. 558
CAPíTULO XIV Elementos Acidentais do Negócio Jurídico. Condição. Termo. Encargo
1. Introdução. O negócio jurídico no plano de sua eficácia. Os ele
mentos acidentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 561
2. A condição. Conceito e razão de ser. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 562
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3. A natureza jurídica da condição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 564
4. Atos condicionáveis e atos puros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 566
5. Condição voluntária e condição legal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 568
6. Condição e pressuposição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 568
7. Elementos da condição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 570
8. Espécies de condição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 572
9. Condições casuais, potestativas e mistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 572
10. Condições possíveis e impossíveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 573
1l. Condições lícitas e ilícitas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 574
12. Condições suspensivas e resolutivas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 575
13. Condições positivas e negativas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 576
14. Pendência da condição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 576
15. Implemento da condição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 578
16. O problema da retroatividade da condição. . . . . . . . . . . . . . . . . .. 580
17. As teorias acerca da retroatividade da condição. . . . . . . . . . . . . .. 581
18. O direito brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 584
19. O termo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 585
20. Espécies de termo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 587
2l. Os prazos e sua contagem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 588
22. Modo ou encargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 589
CAPíTULO XV Defeitos do Negócio Jurídico
1. Introdução.......... .. ............... .... ............. 593
2. Notícia histórica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 594
3. Erro................................................. 595
4. Erro essencial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 597
5. Erro sobre os motivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 599
6. Transmissão errõnea da vontade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 600
7. Dolo........................... ........ ............. 600
8. Coação.............................................. 603
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:gal ...................... . 568
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mistas ................... . 572
573
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as. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 575
576
576
578
ond~ão ............. " ... . 580
da condição .............. . 581
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603
Sumário
9. Estado de perigo e lesão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 605
10. Fraude contra credores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 607
11. As hipóteses legais de fraude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 608
12. A ação revocatória ou pauliana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 610
CAPíTULO XVI Invalidade do Negócio Jurídico
l. Introdução. A invalidade dos atos e dos negócios jurídicos. A teoria
das nulidades ................. : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 613
2. Existência, validade e eficácia ........................... " 615
3. Nulidade. Conceito. Fundamento histórico-ideológico. . . . . . . .. 618
4. Espécies de nulidade .................................. " 619
5. Causas da nulidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 621
6. Simulação. Conceito e ãmbito de aplicação . . . . . . . . . . . . . . . . .. 624
7. Elementos da simulação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 626
8. Espécies de simulação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 627
9. Simulação absoluta e relativa. Simulação total e parcial. . . . . . . .. 627
10. As hipóteses legais de simulação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 629
1l. Efeitos da simulação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 629
12. A ação de nulidade. Efeitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 630
13. Características do negócio jurídico nulo. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 631
14. Anulabilidade. Conceito. Fundamento. Origem. . . . . . . . . . . . . .. 632
15. Causas da anulabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 633
16. A ação de anulação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 634
17. Confirmação do ato anulável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 635
18. Características do negócio jurídico anulável. . . . . . . . . . . . . . . .. 637
19. Conversão do negócio jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 637
CAPíTULO XVII Atos Ilícitos. A Responsabilidade Civil
l. Introdução. O ato ilícito como categoria geral. . . . . . . . . . . . . . .. 641
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DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO
2. Ato ilícito. Conceito. Importância. Elementos. . . . . . . . . . . . . . .. 642
3. A açâo ou omissão do agente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 643
4. A ilicitude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 643
5. Exclusão de ilicitude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 644
6. A culpa. Conceito. Elementos. Espécies. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 645
7. As presunções de culpa do direito anterior. . . . . . . . . . . . . . . . . .. 647
8. O nexo de causalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 648
9. O dano. Conceito. Espécies. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 649
10. O dano moral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . .. 651
11. O dano à saúde. O dano à vida. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 653
12. O dano à integridade física. O corpo humano . . . . . . . . . . . . . . .. 656
13. O dano à integridade moral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 657
14. O dano à integridade intelectual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 658
15. A reparação do dano. A valoraçâo do dano à pessoa humana. . .. 658
16. A responsabilidade civil. Conceito. Natureza. Importância prática
e teórica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 663
17. Notícia histórica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 665
18. Espécies de responsabilidade civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 668
19. Responsabilidade contratual e extracontratual ou aquiliana . . . .. 669
20. O sistema legal da responsabilidade civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 673
21. Responsabilidade subjetiva e objetiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 674
22. Responsabilidade por fato próprio e por fato de terceiro. . . . . . .. 676
23. Responsabilidade por fato da coisa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 677
24. Responsabilidade por fato de animal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 677
CAPíTULO XVIII Prescrição e Decadência
1. o tempo como fato jurídico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 679
2. A relação jurídica e seu conteúdo. A pretensão. . . . . . . . . . . . . .. 680
3. A exceção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 682
4. Exigibilidade e exercício de direitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 683
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Elementos ........ . . . .. .. . 642
643
643
644
)écies .................... . 645
anterior . . ................ . 647
648
649
651
653
)0 humano ..... . ... .. .... . 656
657
658
do dano à pessoa humana . . .. 658
. Natureza. Importância prática
663
665
668
~acontratual ou aquiliana .... . 669
le civil ................... . 673
.iva............... . ...... . 674
e por fato de terceiro ....... . 676
l ... . . . .............. . . . . . 677
lal .................. . ... . 677
679
A pretensão ........... .. . . 680
682
IS ..••...•........ • . • •..•. 683
Sumário
5. Prescrição. Conceito. Fundamento. Objeto. . . . . . . . . . . . . . . . .. 684
6. O problema da prescrição das exceções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 686
7. Decadência. Conceito. Fundamento. Objeto. . . . . . . . . . . . . . . .. 686
8. Prescrição e decadência. Comparação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 687
9. Regras gerais da prescrição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 689
10. Renúncia da prescrição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 690
11. Impedimento e suspensão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 691
12. Interrupção da prescrição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 693
13. Prazos prescricionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 696
14. Regras gerais da decadência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 696
15. Os prazos prescricionais em matéria de direito intertemporal. . .. 697
Bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 699
Índice Analítico e Remissivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 747
Índice Onomástico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 771
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