degust energy report psr edição especial enase 05_2014
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Degust Energy Report PSR Edição Especial ENASE 05_2014TRANSCRIPT
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Maio de 2014 ENASE
ENASE 2014: O SETOR ELTRICO EM SEU LABIRINTO
A PSR ficou muito honrada com mais um convite para preparar um resumo comentado do Encontro
Nacional de Agentes do Setor Eltrico (ENASE), em sua 11 edio,
realizada em 2014. O ttulo que escolhemos inspirado no livro El
General en su Laberinto, do genial escritor colombiano Gabriel Garcia
Marquez. A histria se passa em 1830, pouco aps Simon Bolvar, o
grande prcer da independncia sul-americana, ter sido forado a
renunciar presidncia da repblica Grande Colmbia1, em meio a
manifestaes hostis da populao que ele havia libertado. O labirinto
do ttulo vem das reflexes de Bolvar, durante sua ltima viagem (ver o
mapa), sobre o que havia dado errado: decises que se revelaram
equivocadas, mudanas de rumo que pioraram a situao, enfim, todo o complexo processo de busca
de um caminho para a realizao de seu sonho. Guardadas as (grandes e) devidas propores, a PSR
acredita que muitos participantes do ENASE tm feito reflexes semelhantes s de Bolvar: como foi
que um setor que, at 2012, era referncia de eficcia, autonomia e governana para as demais reas de
infraestrutura, se transformou abruptamente em foco de preocupao de consumidores, investidores e
do prprio governo (reverso da reduo tarifria, impacto inflacionrio etc.)?
Outro labirinto relacionado com a situao atual do setor o da lenda do
Minotauro. Este labirinto foi construdo por Ddalo, uma espcie de professor
Pardal da poca, por encomenda do rei Minos2, de Creta (a moeda ao lado, de
400 A.C., mostra uma verso estilizada do labirinto)3. O Minotauro no era
muito popular entre os cretenses devido a sua dieta Dr. Atkins, que requeria o
sacrifcio de dois jovens por ms. Porm, matar o monstro era complicado
1 A repblica Grande Colmbia, fundada por Bolvar, existiu de 1819 a 1831. Seu territrio abrangia o que so hoje a
Colmbia, Venezuela, Equador, Panam, norte do Per, oeste da Guiana e noroeste do Brasil. 2 O Minotauro resultou de uma pulada de cerca da esposa de Minos com um touro. Este tipo de salincia transgnica
(deuses e deusas viram cisnes, cavalos, touros etc.) era bastante comum na mitologia grega. No caso do Minos, um castigo
extra foi ser literal a denominao popular que se d a maridos trados. 3 Como recompensa pelo excelente trabalho, Minos prendeu Ddalo em uma cela que dava para um precipcio. Ddalo
fugiu construindo asas mecnicas para ele e para o filho caro, o tal que acabou despencando no mar porque voou to alto
que o calor do sol derreteu a cera que colava as penas. O editor do ER sempre achou um certo tiro no p empresas areas
como a Varig usarem como smbolo caro, que se esborrachou por imprudncia, ao invs de Ddalo, que voou direitinho.
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Todos os direitos reservados PSR 1
porque o candidato a justiceiro no conseguiria sair do labirinto. Quem resolveu o problema foi
Ariadne, filha de Minos. Ela instruiu Teseu, um heri grego por quem era apaixonada, a usar um
barbante amarrado na entrada do labirinto para reconstituir o caminho de volta4.
Governo
As apresentaes feitas na parte da manh do primeiro dia do ENASE procuraram dar um recado bem
claro ao pblico: o nervosismo atual em relao ao setor eltrico injustificvel. Segundo o secretrio-
executivo do MME, Marcio Zimmermann, o setor um dos mais bem estruturados da sociedade
brasileira e apresenta um DNA slido, uma vez que as solues para os desafios foram sempre
adotadas em conjunto, com a unio do conhecimento dos agentes. Deste modo, os problemas que o
setor enfrenta atualmente derivam de uma combinao de eventos bastante improvveis: uma seca
severa ocorrida no incio do ano e distribuidoras descontratadas. Em outras palavras, o momento que
estamos vivendo seria fruto de um baita azar dos brasileiros (ou de uma brincadeira de mau gosto de
So Pedro) nos primeiros meses de 2014.
Situao conjuntural x estrutural
fato que o ltimo perodo mido foi anormalmente seco, como mostrou o diretor-geral do ONS,
Hermes Chipp, durante sua apresentao. Entretanto, apesar do mau humor exagerado de So Pedro,
o governo acredita que poderemos passar, sem sustos, pelo perodo seco, que teve incio em maio e
termina em novembro. A razo de toda esta tranquilidade foi justificada pelo ONS em sua palestra
atravs de um conjunto de dados que sero reproduzidos a seguir.
Fonte: ONS Energia Natural Afluente Verificada
Subsistema Jan-2014 Fev-2014 Mar-2014 Abr-2014
SE/CO
29.582 MW med
52% da MLT
3 pior do histrico
22.775 MW med
39% da MLT
2 pior do histrico
34.608 MW med
63% da MLT
7 pior do histrico
33.526 MW med
81% da MLT
14 pior do histrico
NE
10.898 MW med
76% da MLT
20 pior do histrico
3.969 MW med
27% da MLT
Pior do histrico
3.875 MW med
26% da MLT
Pior do histrico
4.925 MW med
41% da MLT
4 pior do histrico
4 O que Ariadne no sabia era que seu amado Teseu no prestava. Ele a abandonou em Creta, e saiu pelo mundo arranjando
confuso, por exemplo, raptando a jovem Helena (a mesma que causou posteriormente a guerra de Tria, discutida na
edio de abril do Energy Report) e tentando tremenda burrice - raptar Persfone, esposa de Hades, o deus dos mortos.
Na viso da PSR, as propostas do Frum das Associaes do Setor Eltrico (FASE), juntamente
com outras sugestes de agenda positiva apresentadas durante o Encontro, so o fio da meada
que permitir que agentes e governo encontrem a sada do labirinto atual, e que o setor retome sua
trajetria de crescimento, calcada em transparncia, estabilidade regulatria e eficincia.
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Comecemos com a evoluo projetada para o nvel dos reservatrios no perodo de junho a novembro
de 2014. Observe que o ONS prev que nenhum subsistema chegue a novembro com menos de 10%
de armazenamento5.
Subsistema Energia Armazenada (em % da Energia Armazenada Mxima)
Abril (verificado) Maio Novembro
SE/CO 38.8 38.8 17.9
S 43.9 61.8 96.7
NE 43.6 42.0 11.4
N 90.2 94.1 37.1
Porm existe um ditado rabe que diz: aquele que prev o futuro, mente, mesmo quando est
dizendo a verdade6. Apegar-se a previses, sem vislumbrar diferentes cenrios futuros que podem vir
a ocorrer , no mnimo, perigoso. Portanto, corretamente, o ONS apresentou no s as hipteses por
trs destas previses, mas tambm uma anlise de sensibilidade quantidade de chuva no perodo
seco. As figuras a seguir apresentam a anlise feita para as regies NE e SE/CO.
(fonte: ONS)
5 De modo geral, abaixo de 10% de armazenamento h um srio risco de perda de controle operativo, isto , as usinas j no
conseguiriam produzir a energia determinada pelo ONS. Como consequncia, poderia ocorrer um colapso de suprimento,
como se fosse um blecaute geral que persistiria por vrias horas e talvez at dias. 6 Um grande defensor desse ditado o americano Peter Schwartz, autor do livro The Art of the Long View e co-fundador da
Global Business Network, uma empresa de elite, voltada para a elaborao de estratgias corporativas baseadas no
desenvolvimento de cenrios futuros. Basicamente, Peter defende que qualquer previso, por mais bem feita que seja, est
sujeita s incertezas inerentes a vida e, portanto, o bom planejador aquele que se prepara para diferentes possibilidades de
futuro, inclusive as mais improvveis, e no fica preso a uma nica previso. Maiores informaes podem ser encontradas
em: http://en.wikipedia.org/wiki/Peter_Schwartz_(futurist); The Art of the Long View - http://www.amazon.com/The-Art-
Long-View-Uncertain/dp/0385267320; Global Business Network - http://en.wikipedia.org/wiki/Global_Business_Network
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(fonte: ONS)
Observe a situao do SE/CO. Assumindo uma ENA de 83% da MLT para maio, e de 79% da MLT
para o perodo seco, chega-se a novembro com 17,9% de armazenamento nesta regio. Os valores em
vermelho ilustram os demais cenrios considerados. Os nmeros em verde indicam qual o nvel de
armazenamento mnimo que se deve ter, em novembro, para que seja possvel atender a demanda caso
ocorra o pior (ou segundo pior) perodo mido do histrico7, em 2015. Por exemplo, no caso do
SE/CO, por exemplo, caso o perodo mido em 2015 seja igual ao pior j registrado no histrico, o
menor nvel de armazenamento em novembro de 2014 que atende a demanda projetada de 43%; se
for o segundo pior, este nvel mnimo de armazenamento 34%. Observa-se que este valor quase o
dobro dos 17,9% de armazenamento que alcanaramos, de acordo com a hiptese de ENA do ONS.
Isto nos leva questo desta hiptese de ENA utilizada para o perodo seco, de 79% da MLT. De
acordo com o ONS, ela indica uma evoluo do sistema semelhante a que ocorreu nas sries crticas,
isto , naqueles anos onde a afluncia de janeiro a maro foi abaixo de 60% da MLT, como ocorreu em
2014. A figura abaixo foi apresentada como justificativa para essa premissa.
(fonte: ONS)
7 O histrico inicia-se em 1931 e, portanto, contm 82 observaes (sries) de um ano.
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Dado que a ENA de 79% parece ser plausvel, o governo conclui que a situao conjuntural do sistema
relativamente tranquila, isto , que o risco de afundarmos ao passarmos por Charibdis8 baixo.
Portanto, no haveria qualquer motivo para abandonarmos o barco. No entanto, observa-se que:
Voltando apresentao do governo, a concluso de que no haveria qualquer indicao de que seja
necessrio, hoje, fazer um corte de carga. Isso foi inclusive reforado pelo diretor geral do ONS, em
resposta a uma notcia9 publicada no Valor Econmico, de que tcnicos do ONS teriam feito tal
sugesto. Ser que, ento, o nervosismo do mercado infundado?
Acreditamos que no. Como detalhado em vrias ocasies pela PSR, uma diferena importante entre os
resultados do governo e os nossos se deve aos modelos oficiais no considerarem uma srie de
restries operativas observadas na realidade (denominadas, em conjunto, de fatores de frico) que
fazem com que as simulaes oficiais representem de maneira otimista a capacidade de gerao e
transmisso do sistema. O Energy Report de abril de 2014 explica em detalhes quais so estes fatores e
como eles impactam os modelos. Em particular compara-se a evoluo real dos reservatrios em 2012
e 2013 com a evoluo (muito melhor) dos mesmos quando se simulam estes anos com os modelos
oficiais (backcasting). O ONS informou que est estudando com cuidado este assunto e emitir uma
nota tcnica assim que tiver uma definio.
Outro tema discutido pelos representantes do governo foi 2001. comum ouvir comparaes daquele
ano com o atual. A situao conjuntural de 2001 era realmente parecida com a que estamos vivendo?
Portanto, a pergunta que surge naturalmente Se em 2001 decretou-se um racionamento de 20% da
carga, no seria necessrio tomar medida semelhante, porm menos drstica, nesse ano?.
Fonte:
ONS
Nvel de Armazenamento no final de abril, em %
SE/CO S NE N
2014 38,8 43,9 43,6 90,2
2001 32,2 82,8 33,1 76,4
8 Charibdis um dos dois monstros que guardam o estreito pelo qual Ulisses, personagem principal do poema pico Odisseia,
tem de passar em sua viagem de volta para casa, na ilha grega de taca. O Energy Report de abril conta um pouco desta
interessante histria e mostra como a questo de racionar ou no, atualmente enfrentada pelo governo, semelhante ao
problema de deciso enfrentado por Ulisses ao atravessar esse estreito. Quem ainda no leu esta edio deve correr at a
banca mais prxima e garantir j a sua cpia :-) 9 http://www.valor.com.br/brasil/3530316/ons-sugere-corte-de-4-6-na-carga-de-energia
Esta ENA de 79% corresponde mdia de trs sries semelhantes, isto , as mais plausveis em
funo do observado at maio de 2014. No entanto, duas destas trs sries semelhantes (66%) tm
uma ENA menor que a mdia de 79%. (Por exemplo, se ocorrer uma repetio das afluncias
observadas em 1955, a ENA durante o perodo seco ser igual a 64% da MLT.) Isto significa que,
seguindo o critrio adotado pelo governo, a ocorrncia de afluncias piores do que a usada como
hiptese (79%) plausvel, e talvez at provvel.
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Segundo o secretrio Zimmermann, a diferena entre 2001 e 2014 como da gua para o vinho. O
risco de qualquer dficit, no SE/CO, em 2014, de acordo com o secretrio, de 6,7% considerando
sries sintticas e 3,7% considerando sries histricas10. Estes mesmos valores eram de 18,7% e 24,7%
em 2001, respectivamente. Para o NE, o risco, hoje, de 1,9% considerando sries sintticas e 0%
considerando sries histricas. Em 2001 eram, respectivamente, 44% e 44,4%. Mas como pode uma
diferena to grande no risco se o nvel dos reservatrios no era assim to distinto?
A grande diferena entre os dois anos, apontada pelos representantes do governo, a situao
estrutural do sistema. Hoje ela muito superior a que existia em 2001. De acordo com o presidente da
EPE, Maurcio Tolmasquim, a capacidade instalada no sistema , hoje, significativamente superior
demanda, o que no se verificava em 2001, assim como a capacidade de transmisso entre os
subsistemas.
10 Sries sintticas so as geradas pelos modelos de vazes; j as histricas so as que efetivamente ocorreram no passado.
Portanto, o risco considerando sries sintticas calculado levando-se em conta centenas de sries de hidrologia futura
produzidas por um modelo de vazes; j o risco considerando sries histricas leva em conta apenas o que j ocorreu, no
passado, em termos de vazes.
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Portanto a configurao atual do setor , segundo o governo, confortvel. E isso pode ser confirmado
pelo balano de oferta e demanda apresentado pela EPE, que enxerga uma sobreoferta de
aproximadamente 10% no sistema, como pode ser visto na figura abaixo.
Com relao s anlises da EPE sobre a garantia fsica do sistema, a PSR detalhou, em edies
anteriores do ER, quais os fatores otimistas usados em seu clculo; se estes fatores forem ajustados, o
balano vai para zero, mesmo sem fatores de frico. Adicionalmente, o grfico que apresenta a
evoluo da capacidade instalada aparentemente no considera, por exemplo, que durante os anos de
2004 a 2006 o Brasil perdeu cerca de 3 GW de capacidade instalada, devido a problemas de
suprimento de gs natural na Argentina (perda da interconexo de CIEN e da termeltrica da
Uruguaiana) e na Bolvia (perda da termeltrica de Cuiab).
Restries operativas
Uma questo importante que foi levantada pelo ONS durante sua apresentao a necessidade de se
rever as restries de operao que hoje so impostas ao operador, relativas ao uso mltiplo dos
recursos hdricos. O diretor-geral, Hermes Chipp, ressaltou mais de uma vez a importncia de se
flexibilizar estas restries na operao atual do sistema, e mostrou o impacto benfico que tal
flexibilizao traria para o mesmo. Por exemplo, a energia armazenada prevista para o final do perodo
seco, no SE/CO, passaria de 17,9% para 18,5%, e de 11,4% para 14,7% no NE. Esta melhoria parece
pequena primeira vista, mas ao olharmos para os nveis individuais de alguns reservatrios mais
crticos, ilustrados na figura abaixo, nota-se que a diferena significativa para algumas usinas.
Assim, segundo ele, fundamental que esta reviso seja feita, e perfeitamente possvel conciliar os
diversos usos da gua, desde que isso seja feito de maneira bem planejada e levando em considerao
os custos/benefcios para cada setor.
SE/CO Novembro (% do volume til)
UHE Sem Flexibilizao Com Flexibilizao
Furnas 8,3 18,1
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M Moraes 68,5 31,5
Emborcao 14,2 12,6
Nova Ponte 12,3 12,8
Barra Bonita 31,2 27,9
I. Solt./ Trs Irmos 52,3 5,0
Serra Mesa 32,9 33,9
Trs Marias 4,5 11,5
Sobradinho 15,2 16,1
O problema das distribuidoras
Conforme comentado no incio desta seo, o governo atribui a culpa dos problemas financeiros
enfrentados pelas distribuidoras a (1) So Pedro, j que por culpa dele que no choveu o suficiente e,
portanto, que o valor do PLD ficou to alto; e (2) aos geradores, que no quiseram vender energia nos
leiles A-1 e A-0 de 2013.
Mas dado que o problema existe, segundo o secretrio Zimmermann, as medidas adotadas pelo
governo para sanar esta situao foram absolutamente corretas. No caso do aporte do Tesouro CDE,
ele afirmou que estes gastos j estavam previstos no oramento da Unio e, portanto, no v razo
para o estardalhao que foi feito na mdia. Ressaltou tambm que a realizao do leilo A-0 de 2014,
realizado em abril, diminuiu sensivelmente a exposio das distribuidoras, e defendeu o emprstimo
tomado pela CCEE. Com relao a este ltimo, ele argumentou que o fato de diversos bancos privados
estarem participando do emprstimo uma prova da credibilidade que a instituio tem perante o
mercado, e da sensatez da medida.
Consumidores
O mundo cor-de-rosa que assisti hoje de manh no acontece na ANACE com esta frase Carlos
Faria, presidente da Associao Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), iniciou sua
participao no primeiro painel da tarde, com a presena dos agentes setoriais. A frase sintetiza de
maneira formidvel o sentimento dos agentes consumidores com relao ao momento atual vivido
pelo setor eltrico. Tanto os palestrantes, em suas apresentaes, quanto os comentaristas, na sesso de
debates que encerrou o dia, foram unnimes em apontar que a crise recente do setor tem causas mais
profundas e graves que uma simples conjuntura momentnea desfavorvel.
As preocupaes so tantas, que na seo de abertura do ENASE ocorreu a entrega de um relatrio,
elaborado pelo Frum das Associaes do Setor Eltrico (FASE), ao secretrio-executivo do Ministrio
de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, que aponta uma srie de preocupaes dos agentes, e
prope uma agenda positiva para o setor, que tem como objetivos (i) garantir a segurana de
suprimento, (ii) produzir energia a preos competitivos, e (iii) sustentabilidade socioambiental.
Grande parte das propostas e preocupaes so discutidas a seguir. A PSR espera que este documento
ajude o setor a escapar do labirinto em que se encontra.
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Comunicao governo x agentes
A (falta de) comunicao do governo com os agentes, e a (falta de) transparncia na tomada de
decises foi talvez a maior crtica feita pelos consumidores (e geradores, como veremos mais adiante)
ao governo atual. Este fato, segundo Edvaldo Santana, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-diretor da Aneel, tem impacto direto nas tarifas pagas, hoje, pelos consumidores. De
acordo com Edvaldo, a tarifa elevada porque o risco regulatrio muito alto, e enquanto isso no for
resolvido, as tarifas continuaro altas, prejudicando a competitividade da indstria brasileira, j to
sobrecarregada de outros fardos como a burocracia e infraestrutura onerosas do pas.
de conhecimento geral que segurana e estabilidade so dois pilares fundamentais para o
desenvolvimento de qualquer sociedade. Sem eles, o risco do investimento de longo prazo aumenta e,
com ele, aumenta tambm o retorno exigido pelo investidor para empreender, o que encarece o preo
final do bem ou servio. Ocorre que as constantes ingerncias do governo esto minando o ambiente
de negcios no Brasil, como foi muito bem colocado pelos representantes das associaes de
consumidores durante o ENASE. Talvez o exemplo mais claro disso tenha sido a maneira como
implementao da MP 579 tenha sido conduzida.
A ideia por trs da MP 579 era antecipar, em dois anos, a renovao dos contratos de concesso de
geradores e transmissores, que expiravam em 2015, e desta forma baixar o custo final da energia para o
consumidor. Agora, imagine que voc, caro leitor, dono de aes de uma dessas empresas. Quando,
h 20 anos, voc fez seus clculos e decidiu investir seu dinheiro nela, voc contava com esses dois
ltimos anos de venda da sua produo pelo preo contratado (no caso de ser acionista de uma
empresa geradora). No entanto, j no finalzinho do contrato, o governo vem e prope que ele seja
encerrado mais cedo, e renovado a um preo bem inferior. Isso, claro, vai fazer com que voc ganhe
menos do que o acordado quando decidiu fazer seu investimento (arriscar seu dinheiro). Voc fica: (a)
furioso; (b) no liga; (c) fica com menos vontade de fazer negcios no Brasil? S que impor isso aos
geradores seria um caso clssico de quebra de contratos, e traria efeitos devastadores para a confiana
no setor. Por tal motivo, o governo props que os geradores que aderissem renovao fossem
indenizados pela perda de receita nestes dois anos. S que valor da indenizao exigido pelos geradores
era muito superior ao valor calculado pelo governo. Comeou ai um grande problema de comunicao
que teria consequncias drsticas para o setor.
O tempo foi passando e como no se chegou a um acordo, apenas os geradores federais aderiram
antecipao. S que como o governo acreditava que todos geradores aceitariam a renovao (faltou s
combinar com eles), no foi realizado, em 2012, o leilo A-1. Resultado: distribuidoras descontratadas
em 2013. Soluo encontrada pelo governo: fazer um leilo extraordinrio, A-0, em 2013.
A princpio esse novo leilo resolveria o problema, certo? Errado. Faltou, mais uma vez, combinar
com os geradores. Na poca do leilo de 2013, j se vislumbrava que o PLD em 2014 seria bastante
alto. Como a durao dos contratos oferecida no leilo era muito curta, para o gerador valia mais a
pena no participar do leilo e arriscar vender sua energia no mercado de curto prazo (a PLD).
Resultado: o leilo foi um fracasso e as distribuidoras continuaram descontratadas para 2014. E ns,
consumidores, continuaramos mais um ano expostos ao preo do mercado de curto prazo.
Como se algo pode dar errado, vai dar errado a clssica e infalvel lei de Murphy veio a seca de
2014, e com ela o preo da energia no mercado de curto prazo bateu seu teto, a R$ 822 por MWh. O
resultado disso foi uma conta de cifras astronmicas que quase quebrou as distribuidoras, e necessitou
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de aportes bilionrios do tesouro e a tomada de um emprstimo, tambm bilionrio, por parte da
CCEE para repasse s distribuidoras, que ser pago por todos ns ao longo os prximos cinco anos11.
Recontamos rapidamente essa histria toda para ilustrar como a falta de comunicao entre governo e
agentes, to fortemente enfatizada pelos agentes privados ao longo de todo o ENASE, pode trazer
consequncias gravssimas para o setor. Observe que aquilo que comeou com uma tentativa de baixar
a conta de luz teve o efeito contrrio, no longo prazo, e quase quebrou as distribuidoras no caminho,
simplesmente pela falta de um planejamento mais cuidadoso e amplo, que levasse em conta o
conhecimento agregado do setor.
Mercado livre
Outra grande questo apontada pelos agentes consumidores foi a falta de incentivo ao mercado livre.
O mercado livre um ambiente no qual o consumidor pode comprar energia diretamente dos
geradores e comercializadores. Em geral, apenas grandes consumidores, como indstrias, detm o
direito de negociar energia nesse mercado. Ele difere do chamado mercado regulado, no qual as
distribuidoras representam os consumidores, na forma de comercializao: enquanto no regulado a
energia vendida somente atravs de leiles organizados pelo governo, com contratos padronizados,
no mercado livre a negociao feita livremente entre compradores e vendedores.
evidente a importncia que o mercado livre tem para a economia do pas, uma vez que a ele que as
grandes indstrias recorrem para comprar sua energia. Ocorre que, como foi ressaltado por diversos
agentes consumidores, o governo vem deixando esse mercado, to importante, de lado. Prova disso a
destinao de toda a energia mais barata que vir do trmino dos primeiros grandes contratos,
exclusivamente para o mercado regulado. Eles argumentam, corretamente, que o custo de
investimento nas usinas hidroeltricas foi pago, ao longo desses anos, por todos os consumidores
brasileiros, e portanto injusto que, agora que as usinas foram pagas e vai se comear a ter o benefcio
de uma fonte geradora cujo custo de combustvel muito barato, ele seja destinado a apenas parte dos
consumidores.
Outro ponto fundamental colocado pelos agentes (consumidores e tambm geradores, no dia
seguinte) diz respeito dificuldade de se obter financiamento junto ao BNDES para projetos de
gerao voltados para o mercado livre. Na situao atual o banco de desenvolvimento exige como
garantia contratos de venda de energia de longo prazo, que no existem no mercado livre. Sendo
assim, para os anos sem contrato, o BNDES assume que a venda da energia ser feita a um valor
excessivamente conservador do PLD, que na prtica seu piso e, na grande maioria das vezes, esta
premissa acaba por inviabilizar o emprstimo, ou fazer com que sua viabilidade dependa de garantias
corporativas. Acreditamos que esta premissa de venda de energia pelo piso do PLD demasiadamente
conservadora. Primeiro porque baixssima a probabilidade do PLD ficar no piso ao longo de vrios
anos; e segundo porque ela considera que o empreendedor no vai se movimentar para vender sua
energia no mercado livre, e sim, ficar parado deixando a produo ser liquidada no mercado de curto
prazo. No vemos isso como um cenrio plausvel, pois ele assume que os produtores permaneceriam
11 O Energy Report de maro/2014 contm uma anlise detalhada da conta que ser paga por ns, consumidores.
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estticos frente a a incertezas muito grande de receitas. Achamos que muito mais provvel que eles
estejam sempre buscando negociar a energia produzida, mesmo que em contratos de curto prazo.
Em nossa opinio, a estrutura de financiabilidade para o ACL precisa ser alterada e adaptada s
caractersticas deste mercado, incluindo um componente de confiana no seu desenvolvimento
baseado em expectativas racionais. O fato de, no momento da solicitao do financiamento, o projeto
no possuir contratos de longo prazo no significa que o gerador ficar de braos cruzados durante
todo o perodo de amortizao sem firmar contratos. O gerador ter como estratgia racional buscar o
melhor mercado para comercializar sua energia.
A PSR e a Abraceel trabalharam recentemente na construo de uma proposta para este tema,
considerando um ambiente onde contratos de mais curto prazo a prtica. O arcabouo principal :
1. Definio de uma hiptese razovel para estimar o fluxo de caixa para os anos sem contrato; 2. Condicionar a aceitao de (1) na concesso do financiamento ao projeto sempre estar contratado
x anos frente por n anos (esquema horizonte rolante).;
3. Definio de esquemas para garantir, atravs dos melhores esforos da parte vendedora, o cumprimento das estimativas anteriores. Esta atividade permite a participao das
comercializadoras, que atuariam na comercializao desta energia.
4. Definio de um esquema de garantias executadas caso em algum momento a premissa (2) no se verifique;
Em nossa opinio, esta proposta adequada s necessidades do ACL, que possui um mercado lquido
de contratos de curto e mdio prazo e um mercado ilquido de contratos de longo prazo. A proposta
tambm compatvel com as melhores prticas internacionais, onde bancos trabalham com projees
de receitas mediante desenho de esquemas de garantias e outras exigncias comerciais (ICSD, garantia
financeira no vinculante etc.). No entanto, a premissa essencial desta proposta a estabilidade de
regras do setor, a qual precisa ser crvel para que expectativas racionais possam ser montadas.
Instabilidade e interferncias regulatrias reduzem credibilidade e transformam o contrato de
longussimo prazo com transferncia de todos os riscos ao consumidor no nico instrumento de
segurana comercial para financiadores (j que ele, em princpio, blindaria o projeto de interferncias
regulatrias em preos) O problema que esses contratos comprometem a eficincia global do setor
eltrico.
Geradores
O segundo dia do ENASE foi dedicado aos representantes das associaes de geradores de energia.
Cada palestrante apresentou a viso do segmento ao qual estava representando, assim como seus
principais pleitos e sugestes. De maneira geral, as crticas foram semelhantes s feitas no dia anterior,
pelos representantes das associaes de consumidores. Assim como os consumidores, os geradores
no veem o mundo cor-de-rosa apresentado pelo governo, e entendem que a situao delicada pela
qual o setor est passando consequncia de problemas estruturais no sistema, e no de uma situao
conjuntural adversa. Criticaram a falta de comunicao entre governo e agentes, e a pouca
transparncia das medidas adotadas, que muitas vezes so feitas de ltima hora, sem um planejamento
mais cuidadoso, levando em considerao o conhecimento coletivo do setor.
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A seguir apresentamos algumas das principais questes colocadas pelo segmento de gerao neste
segundo dia de palestras.
Catastrofismo ambiental
O modelo do setor eltrico est baseado na dualidade segurana de suprimento x modicidade
tarifria. Isto significa que o sistema deve ser capaz de atender plenamente a demanda por
eletricidade, ao menor custo possvel, na grande maioria dos cenrios conjunturais futuros projetados.
Evidentemente, existe um tradeoff entre segurana e custo: quanto mais seguro for o sistema, maior o
custo em mant-lo. Este tradeoff no exclusivo do setor eltrico. Por exemplo, o leitor que mora em
alguma grande cidade brasileira com certeza j se preocupou com a segurana de sua residncia.
Antigamente os principais itens de segurana se resumiam a muros e fechaduras, mas hoje em dia
existem cmeras, cercas eltricas, etc. Evidente que quanto mais itens houver, mais segura a casa vai
ficar, mas mais caro comprar e manter todos esses apetrechos. Cabe ao dono da casa (ou aos
condminos do prdio) decidir quanto esto dispostos a gastar.
No caso do setor eltrico, segurana de suprimento significa ter a capacidade de produzir eletricidade
quando e onde for preciso. E para isso, o principal desafio ter o combustvel prontamente disponvel.
Dadas as diferentes fontes de gerao que existem hoje, a que talvez melhor atenda a esse requisito, na
maior parte dos pases, a fonte trmica. Isto porque seu combustvel (gs, carvo, leo, etc) , em
geral, abundante e pode ser estocado, o que significa que possvel fazer uma poupana para dias
difceis. S que esse combustvel normalmente caro, e sua utilizao gera uma srie de poluentes,
como o CO2.
O Brasil, por sua vez, possui caractersticas especiais que nos do uma grande vantagem na gerao de
energia eltrica. Somos um pas que possui bacias hidrolgicas de enorme capacidade e com grande
complementariedade entre si. Assim, diferentemente de grande parte do mundo, somos capazes de
estocar, atravs de reservatrios, grandes quantidades de gua e, dessa forma, construir uma poupana
significativa desse combustvel, para que tenhamos o suficiente para gerar a quantidade de energia
eltrica de que precisamos. A grande vantagem da gua ser um combustvel gratuito que no gera
poluentes, diferentemente do que ocorre com os combustveis fsseis.
Ocorre que, desde os anos 1980, os reservatrios vm sendo vistos como viles ambientais. E por esta
razo, tornou-se cada vez mais difcil construir usinas hidroeltricas. e praticamente impossvel erguer
alguma com reservatrio de grande capacidade. O resultado disso que nossa capacidade de poupana
de gua vem diminuindo ano aps ano em relao ao tamanho do sistema, como pode ser visto na
figura apresentada pela APINE, em sua palestra. E como ocorre com qualquer poupana, medida
que ela vai ficando menor, aumenta o risco de dficit (seja de gua ou dinheiro).
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indiscutvel que os reservatrios tambm causam impactos ambientais. Seus lagos inundam reas
extensas e alteram a vazo dos rios, afetando a fauna e flora locais. Entretanto, dado que a demanda
por eletricidade continuar crescendo, e ningum quer que falte luz, a nica alternativa vivel para o
atendimento da demanda firme12 aumentar o uso das trmicas (o que vem sendo feito desde 2012).
S que elas tambm so consideradas indesejveis, pois serem vistas como poluentes e culpadade pelo
aumento em nossa conta de luz!
Dado, ento, que ambas as fontes apresentam custos, o correto avaliar qual mais ou menos danoso
para o meio ambiente, e qual mais ou menos cara para nosso bolso. O problema que, conforme
citado pela maioria dos agentes geradores presentes no ENASE, a falta de informao bsica tem
levado a opinio pblica a concluses no mnimo precipitadas. fato que, hoje, se todas as
hidroeltricas construdas e a construir na Amaznia tivessem reservatrio de grande capacidade,
juntas, teriam uma rea alagada de 10.500 km2. uma rea bastante extensa, no? Porm, ela equivale
a apenas 0,16% do territrio amaznico, e pequena se comparada rea desmatada, todo ano, da
floresta. Desde o ano 2000, todo ano, em mdia, foi desmatada uma rea de 14.225 km2 na Amaznia,
maior do que toda rea que seria alagada por todas as usinas que podem ser construdas na Amaznia.
Como dizem os americanos, it gets you thinking, right?.
12 As demais fontes de energia renovvel (elica, biomassa e solar) no tm, ainda, como atender a totalidade da demanda. E
no caso da elica e solar, ambas apresentam maior insegurana de suprimento, uma vez que no podemos estocar vento ou
radiao solar. Um exemplo interessante de utilizao dessas fontes na matriz energtica vem da Alemanha. A demanda
alem gira em torno de 80 GW. A oferta em torno de 140 GW, sendo que destes, 30 GW so de solar e 30 GW de elicas. O
excesso de oferta sobre a demanda de 140 80 = 60 GW. Ou seja, as fontes solar e elica so utilizadas sempre que
disponveis, porm o pas no depende delas para sua segurana energtica.
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O impacto dos reservatrios baixo se comparado a outros danos sofridos pela regio amaznica
10.500 km2 o territrio do bioma amaznico que seria
ocupado caso todas as hidroeltricas construdas e a
construir na regio tivessem reservatrios
14.225 km2 foi a quantidade mdia de rea desmatada,
por ano, na Amaznia, entre 2000 e 2013
Adicionalmente, o resultado prtico de no se construir usinas com reservatrio aumentar a
necessidade de despacho termeltrico durante o perodo seco. O artigo Measuring the Hydroelectric
Regularization Capacity of the Brazilian Hydrothermal System13 mostra que para cada 1% de reduo
na capacidade de regularizao do sistema h um aumento de 19% no nvel de emisses das
termeltricas.
Portanto, uma grande crtica, feita pelos representantes das associaes de agentse geradores, refere-se
justamente , muitas vezes infundada oposio a determinadas fontes de energia, como as usinas com
reservatrios. Elas so essenciais para garantir nossa segurana de suprimento a um custo baixo para a
sociedade. Por isso, defendem que haja um esclarecimento maior da opinio pblica e um
planejamento mais cuidadoso e adequado da nossa matriz energtica por parte do governo. Conforme
disse o presidente da Associao Brasileira de Gerao Flexvel (ABRAGEF) - Continuamos a nos
curvar ao catastrofismo ambiental.
Leiles
Outro tpico bastante abordado nas palestras refere-se ao mecanismo dos leiles de energia
organizados pelo governo. Conforme defendeu Charles Lenzi, presidente da Associao Brasileira de
Energia Limpa (Abragel), este mecanismo no leva em conta os aspectos intrnsecos, positivos e
negativos, de cada fonte. Por exemplo, fato que, hoje em dia, as PCHs no conseguem competir, em
preo, com as elicas. Entretanto, os parques elicos ficam mais longe dos principais centros de
demanda e, portanto, necessitam de maiores linhas de transmisso para levar a energia produzida at
eles. J as PCHs concentram-se principalmente no Sul e Sudeste, perto do centro de carga. Este
raciocnio pode ser estendido s diversas fontes candidatas a expanso da oferta no pas.
Portanto, foi defendido por diversos palestrantes que os leiles sejam feitos por fonte, de modo a
evitar que uma delas, mais barata, acabe deslocando as demais. Desse modo, argumentam, poderamos
diversificar de maneira mais adequada a matriz energtica brasileira, e aproveitar melhor a
complementariedade que existe entre as fontes. Uma outra alternativa seria elaborar uma maneira de
precificar os aspectos intrnsecos das fontes, de modo a achar um nico preo que levasse em
considerao todos os benefcios/malefcios do gerador. Ai sim, ento, poderia-se realizar um nico
leilo no qual todas as fontes competiriam entre si.
De uma forma geral, os leiles foram inicialmente elaborados a partir de uma viso conceitual
bastante simplificada em relao aos critrios para a escolha dos vencedores: as usinas seriam
13 B. Bezerra, L.A. Barroso, M. Brito, F. Porrua, B. Flach, M. V. Pereira, Measuring the Hydroelectric Regularization
Capacity of the Brazilian Hydrothermal System, IEEE GM, Minneapolis, 2010.
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comparadas com base no custo de sua garantia fsica (R$/MWh de garantia fsica),
independentemente de sua localizao, tipo ou de outras externalidades (por exemplo, capacidade de
atender a demanda de ponta). Esta viso simplificada era necessria na partida do modelo, de forma a
permitir sua consolidao. No entanto, dado que esta consolidao j ocorreu, passa a ser importante
aperfeioar os leiles para representar o fato de que o conjunto de reforos que maximiza os benefcios
para os consumidores deve levar em conta, de forma integrada, os seguintes aspectos, ou atributos:
Segurana do suprimento de energia; Segurana do suprimento de potncia; Custo da gerao; Custo adicional de transmisso; Outros custos implcitos; Segurana da materializao efetiva dos projetos e de seus prazos; Confiabilidade e adaptabilidade do sistema resultante; e Diversificao das fontes de energia. evidente que esta multiplicidade de atributos, alguns deles at conflitantes, no pode ser
representada de maneira adequada pelo critrio de mnimo custo atualmente adotado. O governo
reconhece esta limitao, e tem procurado contorn-la atravs de um conjunto de regras ad hoc, tais
como separar a demanda em hdrica e trmica; leiles especficos para determinados tipos de
fontes de energia; limites mximos para o custo operativo (CVU) das termeltricas. No entanto, estas
regras no representam aspectos cada vez mais importantes como o atendimento demanda mxima
e a despachabilidade, que capacidade de produzir energia adicional em caso de imprevistos (isto
permitiria a maior insero de fontes como elica ou biomassa, cuja produo a cada instante no
pode ser controlada pelo Operador Nacional do Sistema). Alm disto, as regras dos leiles atuais so
complexas, pouco transparentes e, em alguns casos, levaram inadvertidamente a resultados
indesejveis; um exemplo bastante conhecido foi a contratao macia de trmicas a leo na regio
Nordeste, que foi causada por uma mudana no critrio do parmetro CEC do ICB que visava um
ajuste na cogerao a biomassa, juntamente com incentivos fiscais em relao localizao.
Por estas razes, h um grande interesse no desenvolvimento de metodologias e critrios analticos
que permitam estabelecer objetivamente as regras e parmetros dos leiles de energia nova e de
energia de reserva, de forma a fazer com que eles resultem em uma expanso eficiente e harmnica,
que (i) atenda s diretrizes de poltica energtica, em particular aos critrios estabelecidos de segurana
de suprimento; (ii) seja eficiente; (iii) incorpore as diversas externalidades associadas s vrias fontes
de energia; e (iv) no rejeite a priori solues alternativas e inovaes tecnolgicas elaboradas fora do
mbito do planejamento da expanso.
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Um trabalho recente de pesquisa (P&D) promovido pela Associao dos Produtores Independentes de
Energia (APINE)14 pela props uma metodologia e procedimento que atende os objetivos acima. A
divulgao dos resultados deste trabalho junto aos agentes setoriais e s entidades do governo ser feita
no final de 2014 e poder contribuir significativamente para a eficcia do processo de entrada de nova
capacidade de gerao.
Situao conjuntural
Na mdia falou-se bastante sobre o grande problema financeiro pelo quais as distribuidoras passaram
em 2013 e 2014, que quase as levou a falncia. Este, como sabemos, foi resultado da necessidade
(involuntria) das distribuidoras de comprar parte da sua energia no mercado spot a preos que,
devido ao baixo armazenamento dos reservatrios, estavam altssimos. No entanto, a crise de
suprimento no afeta apenas as distribuidoras, mas tambm as usinas hidroeltricas, e talvez de um
modo muito mais assustador.
Por lei, a distribuidora autorizada a repassar os custos da compra de energia para ns, os
consumidores finais, atravs das tarifas cobradas. A questo que o reajuste de tarifas s pode ser feito
uma vez ao ano e, portanto, as distribuidoras acabam tendo que segurar no brao qualquer aumento
de custo durante o ano para ento, no ano seguinte, repassar esse aumento para ns. Mas e os
geradores? Quais so suas obrigaes?
Os geradores hidroeltricos tem, por contrato, a obrigao de produzir a quantidade acordada de
energia ao longo dos meses. Se isso no for cumprido, o gerador obrigado a comprar o restante que
falta no mercado de curto prazo. S que diferentemente das distribuidoras, os geradores assumem, no
contrato, o risco de produo e, portanto, no tem para quem passar esse custo extra. E, no caso do
Brasil, a produo dos geradores hidroeltricos definida centralizadamente pelo ONS.
Como os reservatrios esto muito baixos, o ONS vai tentar, ao mximo, poup-los. Nesse caso, bem
possvel que as termoeltricas sejam mantidas despachadas na base e hidroeltricas no produzam o
suficiente para atender seus contratos e sejam, assim como as distribuidoras, obrigadas a comprar suas
quantidades contratadas no mercado de curto prazo a preos altos. Caso seja decretado um
racionamento, os contratos com os geradores preveem, de uma forma geral, uma reduo das suas
obrigaes contratuais. No caso dos contratos de compra de energia no ambiente regulado, esta
reduo proporcional profundidade do racionamento. S que como o governo, at agora, no deu
indcios de que vai racionar decretar um racionamento preventivo, os geradores esto apavorados com
o risco que esto correndo de terem que fazer um desembolso financeiro gigantesco caso a produo
de suas usinas caia ainda mais durante o perodo seco.
Na opinio da PSR, a estimativa da exposio depende de como o mecanismo de realocao de energia
(MRE) e o PLD iro se comportar daqui para frente assim como de qual o nvel de contratao de
cada gerador hidroeltrico. Este impacto varia muito por gerador, dado que suas situaes contratuais
so bem distintas. Caso as geradoras no possam arcar com qualquer despesa no mercado de curto
14 Projeto de P&D da ANEEL PD-6491-0279/2012 intitulado Aperfeioamento do Processo de Contratao da Expanso do
Parque Gerador, que possui como empresa proponente a COPEL e como cooperadas AES Tiet, CEMIG, Cachoeira
Dourada, CESP, Duke, EMAE, Enerpeixe, Termopernambuco, Tractebel e Foz do Chapec Energia.
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prazo h um efeito "cascata" onde uma eventual inadimplncia de geradores afetaria toda a cadeia de
valor que credora da CCEE no PLD, incluindo outros geradores, comercializadoras e mesmo o
consumidor, que deixaria de recolher as receitas na CCEE a que tem direito.
O governo, durante o ENASE, se mostrou preocupado com esta situao, mas no deu indcios de
como esse problema ser resolvido, caso venha a ocorrer. O diretor geral da ANEEL chegou a afirmar
que este seria um risco de mercado. Na opinio da PSR, se por um lado pode-se argumentar que o
risco do MRE um risco de mercado, pode-se argumentar tambm que o aceite deste risco pelo
gerador condicionado premissa de que o sistema funcionaria co equilbrio estrutural entre oferta e
demanda, de forma a evitar o esvaziamento dos reservatrios em condies hidrolgicas pouco
severas, como ocorreu em 2012 e 2013. Embora as afluncias no perodo mido de 2013/2014 tenham
de fato sido bastante desfavorveis, o esvaziamento foi agravado pela situao inicial resultante do
comportamento do sistema em 2013, o qual, como j colocado pela PSR resultou de um desequilbrio
estrutural entre oferta e demanda. Pode-se ento contra-argumentar que este risco de mercado passou
a ser no gerencivel pelo gerador, demandando o estudo sobre a necessidade de uma alternativa para
seu equacionamento.
Concluses
Como visto nas sees anteriores, h um grande conjunto de temas que merecem a ateno do setor.
Tal como mencionado no inicio deste ER, as propostas do Frum das Associaes do Setor Eltrico
(FASE), juntamente com outras sugestes de agenda positiva apresentadas durante o Encontro, so
o fio da meada que permitir que agentes e governo encontrem a sada do labirinto atual, e que o
setor retome sua trajetria de crescimento, calcada em transparncia, estabilidade regulatria e
eficincia. Em adio aos temas discutidos no relatrio do FASE, a PSR sugere uma ateno especial
aos seguintes assuntos:
1. Suprimento de gs Na opinio da PSR, urgente ter uma viso realista da disponibilidade e preo do gs no mdio e longo prazo. Adicionalmente, necessrio compatibilizar os marcos
regulatrios do gs e da eletricidade, para desenvolver, por exemplo, a cogerao a gs e gerao
trmica nos leiles.
2. Gerao distribuda Na opinio da PSR, o crescimento da gerao distribuda ser exponencial logo que a paridade com a rede (i.e. competitividade da gerao distribuda com o custo total de
gerao + transmisso + distribuio + tributos + encargos) for alcanada15. necessrio pensar
na alocao correta dos custos com antecedncia, pois depois que estourar a boiada vrios
investimentos realizados pelos agentes setoriais tradicionais se tornaro ociosos antes do trmino
de sua vida til, e vai ser muito difcil resolver a questo de sua remunerao. Em particular, nos
preocupa a questo do net metering, que em nossa viso exige cuidados e aperfeioamentos
para evitar srios problemas no futuro.
3. Aperfeioamentos no MRE Assim como o critrio de mnima tarifa nos leiles, o MRE foi um fator importante para a consolidao do modelo setorial. No entanto, com a mudana na matriz
energtica do pas, h oportunidades para seu aperfeioamento. A PSR apresentou no ENASE de
15 Este tema foi avaliado nas edies de maro de 2012 e maio de 2013 do Energy Report.
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2013 uma sugesto de metodologia que permite uma maior separao entre as decises comerciais
(responsabilidade dos agentes) e as decises operativas (responsabilidade do ONS). Esta
metodologia pode ser implementada sem nenhum efeito na poltica operativa e segurana de
suprimento.
Por fim, se tivssemos que escolher apenas duas concluses principais, manteramos aqui aquelas j
ditas em nosso resumo do ENASE de 2013:
1. A inteligncia coletiva dos agentes deve ser melhor aproveitada, pois os problemas so complexos e interrelacionados e h inovaes metodolgicas relevantes desenvolvidas pelo setor.
2. fundamental analisar em profundidade e simular os efeitos de uma proposta regulatria antes de implement-la. A razo que o modelo setorial uma pea de relojoaria, est tudo
encaixado e coerente. Se mexermos em uma engrenagem sem pensar muito nas
consequncias, h uma grande probabilidade de que uma mola pule do outro lado.
Na opinio da PSR, se continuar o atual distanciamento e falta de dilogo entre governo e agentes,
no teremos o alto nvel de eficincia, qualidade e transparncia que o setor poderia atingir, e que a
sociedade brasileira merece.
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Todos os direitos reservados PSR 18
GLOSSRIO
A-3 / A-5
Ver LEN A-3/A-5
ANA Agncia nacional de guas
Agncia que regula o uso da gua de rios e lagos sob a responsabilidade do poder federal.
ACL Ambiente de contratao livre
Ambiente no qual h a negociao direta de contratos bilaterais entre os agentes que podem
participar do mercado livre de energia geradores, comercializadores e consumidores livres.
ACR Ambiente de contratao regulado
Ambiente no qual se realiza a contratao de energia entre geradores e empresas
distribuidoras. Toda a contratao do ACR realizada por meio de leiles de energia.
ANEEL Agncia nacional de energia eltrica
Agncia reguladora do setor de energia eltrica no Brasil, responsvel por estabelecer as regras
e condies gerais para os agentes.
ANP Agncia nacional do petrleo
rgo regulador do setor de petrleo e gs natural no Brasil.
CAR Curva de averso a risco
Consiste em uma modificao no critrio de planejamento da operao que fora um nvel
mnimo para os reservatrios das usinas hidreltricas, de modo a minimizar o risco de
racionamento.
CCC Conta de consumo de combustveis
Encargo do setor eltrico brasileiro que subsidia o custo de gerao em sistemas isolados, que
tm elevada participao de usinas a leo combustvel.
CCEE Cmara de comercializao de energia eltrica
Entidade privada subordinada ANEEL, responsvel pelo registro e gerenciamento de
operaes de comercializao de energia e pelas liquidaes no mercado de curto prazo.
CCEAR Contrato de comercializao de energia no ambiente regulado
o contrato que assinado entre as distribuidoras e os geradores vencedores dos leiles de
energia. Edi
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CDE Conta de desenvolvimento energtico
Encargo do setor eltrico brasileiro com o objetivo de financiar o desenvolvimento energtico
dos estados, projetos de universalizao do acesso energia, subvenes a consumidores de
baixa renda e incentivos a determinadas tecnologias.
CEPEL Centro de pesquisas em energia eltrica
Centro de pesquisas controlado pela Eletrobras, responsvel pelos softwares de simulao e
despacho utilizados no setor eltrico tais como NEWAVE e DECOMP.
CER Contrato de energia de reserva
o contrato assinado pelos geradores vencedores de um leilo de energia de reserva. A CCEE
responsvel por gerir o recurso da conta de energia de reserva e remunerar o gerador pela
energia produzida.
CFURH Compensao financeira pela utilizao de recursos hdricos
Encargo que incorre sobre a gerao de usinas hidreltricas, referente explorao do
potencial hidrulico. destinado em sua maioria aos governos estaduais e municipais, com
parcelas menores repassadas ao MME e ANA.
CMO Custo marginal de operao
Representa o custo (em R$/MWh) de se aumentar marginalmente a demanda do sistema. O
CMO de um sistema hidrotrmico depende do custo de oportunidade da gua armazenada,
envolvendo anlises complexas que so realizadas por modelos computacionais.
CMSE Comit de monitoramento do setor eltrico
Grupo composto pelos dirigentes de entidades setoriais, com o objetivo de monitorar a
segurana de suprimento do sistema e informar o governo de potenciais problemas
identificados.
CNPE Conselho nacional de poltica energtica
Conselho composto por ministros de estado e outras autoridades, responsvel pela elaborao
da poltica energtica brasileira. Define os critrios de garantia de suprimento e pode autorizar
a realizao de empreendimentos considerados estratgicos para o pas.
CPAMP Comisso permanente de anlises de metodologias e programas computacionais no setor eltrico
Comisso com a finalidade de garantir coerncia e integrao das metodologias e programas
computacionais utilizados pelo MME, EPE, ONS e CCEE tais como NEWAVE e DECOMP.
CVU Custo Varivel Unitrio
o custo varivel de gerao de uma usina, em R$/MWh. Deve incluir gastos com
combustvel e de O&M, mas no considera custos fixos ou remunerao do investimento.
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DECOMP
Modelo de otimizao utilizado na simulao de curto prazo do sistema eltrico brasileiro,
que retorna o plano de operao e o PLD da semana seguinte.
EPE Empresa de pesquisa energtica
Empresa pertencente ao governo federal encarregada de realizar estudos tcnicos de
planejamento energtico para o MME.
ESS Encargos de servios do sistema
Encargo do setor eltrico brasileiro que remunera custos de manuteno da confiabilidade do
sistema que no so contemplados no PLD como o despacho fora da ordem de mrito e os
servios ancilares.
GF Garantia fsica
A garantia fsica de uma usina, calculada por modelos computacionais, representa a
contribuio da usina para a segurana de suprimento do sistema, e igual mxima energia
que ela pode vender em contratos.
IBAMA Instituto brasileiro do meio ambiente
rgo federal responsvel pelo monitoramento e controle ambiental. Atua nos processos de
licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura.
ICB ndice custo-benefcio
Parmetro para comparao de projetos nos leiles de energia, que leva em conta a expectativa
de gerao da usina.
IGP-M ndice geral de preos de mercado
ndice de inflao no Brasil que captura tanto variaes de preos no atacado quanto ao
consumidor final.
IPCA ndice nacional de preos ao consumidor amplo
ndice de inflao no Brasil que captura variaes de preos ao consumidor final.
LEE Leilo de energia existente
Leilo para renovao do montante contratado pelas distribuidoras, no qual participam usinas
j em funcionamento.
LEN A-3/A-5 Leilo de energia nova A menos 3/A menos 5
Leiles para contratao de energia nova pelas distribuidoras, para atender o crescimento da
demanda. Leiles A-3 so para entrega trs anos aps a realizao do leilo, e A-5 para entrega
cinco anos depois.
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LER Leilo de energia de Reserva
Leiles organizados pelo governo para contratar energia extra de modo a garantir a
segurana de suprimento do sistema.
LI Licena ambiental de instalao
A LI corresponde segunda das trs etapas do licenciamento ambiental no Brasil, e
necessria para que os trabalhos de construo e operao do empreendimento se iniciem.
LO Licena ambiental de operao
A LO corresponde terceira e ltima etapa do licenciamento ambiental no Brasil, e deve ser
obtida antes do incio da operao do empreendimento.
LP Licena ambiental prvia
A LP corresponde primeira das trs etapas do licenciamento ambiental no Brasil, e exigida
para que projetos de gerao possam participar de leiles de energia nova.
MCSD Mecanismo de compensao de sobras e dficits
Este mecanismo permite uma troca de contratos entre as distribuidoras: distribuidoras com
sobra contratual podem ceder seus contratos para outras deficitrias, beneficiando ambas.
MMA Ministrio do meio ambiente
o responsvel pela formulao e implementao de polticas nacionais de meio ambiente,
envolvendo uso dos recursos hdricos, preservao dos ecossistemas e integrao de meio
ambiente e produo.
MME Ministrio de minas e energia
o responsvel pela formulao e implementao da poltica energtica brasileira. Coordena
o CNPE, supervisiona empresas pblicas, prepara os planos de expanso e define a garantia
fsica das usinas.
MRA Mecanismo de reduo da energia assegurada
Mecanismo que penaliza as usinas participantes do MRE caso apresentem indisponibilidades
maiores que o esperado.
MRE Mecanismo de realocao de energia
Mecanismo obrigatrio para todas as usinas hidreltricas, segundo o qual a produo e o risco
hidrolgico so compartilhados por todos os integrantes.
NEWAVE
Modelo de otimizao utilizado na simulao de longo prazo do sistema eltrico brasileiro,
com horizonte de cinco anos. Seus resultados so utilizados como entrada para o DECOMP.
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Todos os direitos reservados PSR 22
ONS Operador nacional do sistema
Entidade privada subordinada ANEEL, responsvel pela operao de curto prazo e despacho
fsico do sistema.
P&D Pesquisa e desenvolvimento
Refere-se a um encargo pago por agentes do setor eltrico (geradores, distribuidoras, e
empresas de transmisso) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
PCH Pequena central hidreltrica
definida como PCH qualquer unidade geradora hidreltrica com potncia inferior a 50 MW,
que so tratadas diferentemente das hidreltricas tradicionais em alguns aspectos.
PDE Plano decenal de expanso
Documento publicado anualmente pela EPE que descreve o seu planejamento de longo prazo
para o sistema eltrico, com horizonte de dez anos.
PIS/COFINS
So dois dos principais impostos federais brasileiros, incidentes sobre a receita bruta das
empresas e destinados seguridade social.
PLD Preo de liquidao das diferenas
o preo de liquidao da energia no mercado spot, definido a partir do CMO, com aplicao
de um piso e um teto. calculado semanalmente pelo DECOMP, para trs patamares de
carga (pesado, intermedirio e leve) e quatro submercados (Norte, Nordeste, Sul, e Sudeste-
Centro-Oeste).
PMO Programa mensal da operao
Documento publicado mensalmente pelo ONS que descreve a situao atual do sistema
eltrico e projees para os prximos cinco anos.
PROINFA Programa de incentivo s fontes alternativas de energia eltrica
Programa implementado em 2004 para subsidiar projetos de fonte elica, biomassa e PCHs e
ampliar sua participao na matriz energtica brasileira. Tambm se refere ao encargo criado
para financiar o programa.
RAP Receita anual permitida
Valor que remunera as instalaes do sistema de transmisso, determinado pelo lance
vencedor do leilo de transmisso.
REN Resoluo Normativa
Resoluo normativa publicada pela ANEEL.
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Todos os direitos reservados PSR 23
RGR Reserva global de reverso
Encargo do setor eltrico brasileiro destinado reverso de ativos ao poder concedente ao fim
dos contratos de concesso, tambm utilizado para financiar programas de expanso e
melhoria no sistema eltrico.
SIN Sistema Interligado Nacional
a principal rede interligada de transmisso e distribuio do Brasil, que cobre grande
extenso do pas e atende a 98% da carga do sistema. Os outros 2% so atendidos por cerca de
300 sistemas isolados.
SDDP
Modelo de otimizao desenvolvido pela PSR para simulao de sistemas hidrotrmicos.
TEIF Taxa equivalente de indisponibilidade forada
Indica a taxa de indisponibilidade mdia de uma usina devido a falhas em equipamentos,
representada como uma porcentagem do nmero de horas de operao.
TEIP Taxa equivalente de indisponibilidade programada
Indica a taxa de indisponibilidade mdia de uma usina devido a manutenes preventivas,
representada como uma porcentagem do nmero total de horas no perodo.
TEO Tarifa de energia de otimizao
Valor calculado anualmente pelo ONS com base nos custos de operao e manuteno de
usinas hidreltricas, utilizado para remunerar as transferncias de energia no MRE.
TFSEE Taxa de fiscalizao de servios de energia eltrica
Encargo do setor eltrico brasileiro que remunera as despesas operativas e operacionais da
ANEEL.
TUSD Tarifa de uso do sistema de distribuio
Tarifa paga por consumidores livres ligados rede de uma distribuidora, correspondente
TUST mais um valor que remunere o custo de construo e manuteno da rede de
distribuio.
TUST Tarifa de uso do sistema de transmisso
Tarifa que representa o custo unitrio de uso do sistema de transmisso, calculada a partir das
RAPs e paga pelos geradores, distribuidoras e consumidores livres ligados diretamente rede
de transmisso.
UNSI Usinas no simuladas individualmente
Usinas que so representadas de forma simplificada em simulaes de mercado do NEWAVE,
SDDP e DECOMP. Em geral, so pequenas centrais elicas, a biomassa, ou PCHs.
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Todos os direitos reservados PSR 24
UHE Usina Hidreltrica
UTE Usina Termeltrica
VR Valor de referncia
Valor que representa o preo da energia nova contratada para entrega no ano vigente,
calculado com base na energia vendida nos leiles A-5 de cinco anos antes e A-3 de trs anos
antes.
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Todos os direitos reservados PSR 25
SOBRE O ENERGY REPORT PSR
O Energy Report um boletim mensal desenvolvido pela PSR com o principal objetivo de analisar
temas relevantes do setor de energia eltrica no Brasil. Ele publicado eletronicamente h cinco anos,
em portugus e ingls, e segue a seguinte estrutura padronizada:
Opinio esta seo coloca em destaque um tema atual e relevante do setor eltrico, selecionado pela PSR para um estudo mais profundo e discusso. Uma lista de assuntos
trabalhados em edies recentes est disponvel abaixo.
Regulatrio - feito um levantamento e anlise da atividade recente do poder pblico sobre o setor eltrico. As decises tomadas e documentos publicados so interpretados pela PSR, e seu
impacto sobre o setor avaliado.
Jurdico seo sob a responsabilidade de nossos parceiros da Advocacia Waltenberg, trata de temas jurdicos do setor eltrico sob um prisma ligeiramente diferente da PSR.
Ambiental trata especificamente de temas ambientais ligados ao setor eltrico, com nfase no acompanhamento dos processos de licenciamento.
Suprimento apresenta um panorama do sistema eltrico para os prximos anos, com apresentao de balanos de oferta e demanda, balanos de ponta, e vazes projetadas. Temas
que representam riscos segurana de suprimento so discutidos.
Assinatura e acesso
A assinatura anual do Energy Report compreende 12 (doze) edies eletrnicas mensais e pode ser
feita atravs do telefone (21) 3906 2100, ou do email: [email protected];
O acesso a nossas edies restrito e o assinante deve cadastrar-se no Portal de Servios da PSR.
Sempre que uma nova edio publicada, os leitores registrados recebero uma notificao por email
e, acessando o Portal da PSR, podero fazer download dos arquivos. As edies anteriores estaro
permanentemente disponveis no Portal de Servios da PSR.
Temas analisados em edies anteriores
Edio 88 - Abril 2014: Setor Eltrico ps-vero: a odisseia continua?
Edio 87 - Maro 2014: Teremos uma buemba tarifria em 2015?
Edio 86 - Fevereiro 2014: Aristteles e a controvrsia sobre risco de racionamento
Edio 85 - Janeiro 2014: Risco de apago: piti do mercado ou lentes cor de rosa do governo?
Edio 84 - Dezembro 2013: Leiles de energia nova: estamos nos distanciando do padro FIFA?
Edio 83 - Novembro 2013: O que est acontecendo na regio Nordeste?
Edio 82 - Outubro 2013: As distribuidoras voltaro para o fundo do poo financeiro em 2014?
Edio 81 - Setembro 2013: Devemos nos preocupar com o sistema de transmisso?
Edio 80 - Agosto 2013: O imbrglio da NSA: Alertas para o setor eltrico
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