curriculum vitae...2018/05/13 · 2 curriculum vitae ivo miguel barroso 1. dados biográficos nome:...
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IVO MIGUEL BARROSO
CURRICULUM VITAE
2018
2
CURRICULUM VITAE
IVO MIGUEL BARROSO
1. Dados biográficos
Nome: Ivo Miguel Barroso
Endereço de correio electrónico institucional: [email protected]
2. Percurso académico
Fez os estudos do ensino primário na Escola Primária de Santana, em Sesimbra;
os Estudos Básico e Secundário na Escola Delfim dos Santos (5.º e 6.º ano) e no
Externato Marista de Lisboa (do 7.º ao 12.º ano).
Concluiu o Ensino secundário em Junho de 1996, com média final de 18
valores1.
Em Outubro de 1996, matriculou-se no primeiro ano da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Fez o seu primeiro exame oral na disciplina de Ciência e Direito Constitucional,
com o Senhor Professor JORGE MIRANDA, em Julho de 1997; e, no 2.º ano, o
primeiro trabalho escrito, em Direito Constitucional II, dedicado ao “Carácter restritivo
das restrições”.
No 4.º ano, interessou-se por Direito do Urbanismo (com um trabalho sobre “ius
aedificandi”) e por Direito Penal (4.º ano), com um trabalho sobre comparticipação
criminosa; e, no 5.º ano, com Direito Processual Penal, com um trabalho escolar, do
qual viria a resultar a sua primeira monografia, publicada em Janeiro de 2003 (“Estudos
sobre o objecto do processo penal”, após 5 provas de revisão).
1 A sua nota mais elevada, nos exames nacionais, então estabelecidos, foi em Latim: 18,8 valores.
3
Terminou a licenciatura, em 25 de Junho de 2001, com a classificação final de
16 (dezasseis) valores (Bom com distinção).
Recém-licenciado, concorreu e ficou colocado, em Novembro de 2001, como
Assistente-Estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Grupo de
Ciências Jurídico-Políticas, com um trabalho intitulado “’Ius aedificandi’ – Natureza
jurídica e vicissitudes”.
2.1. No Curso de Mestrado, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas, no ano
lectivo de 2003/2004, durante a Parte Escolar, frequentou os seguintes seminários:
i) Direito Constitucional – II, da regência do Professor Doutor PAULO
OTERO, com o Relatório intitulado “As liberdades colectivas na História do
Liberalismo português (1820–1926)”, com a classificação de dezoito valores;
ii) Contencioso Administrativo – II, da regência do Professor Doutor
VASCO PEREIRA DA SILVA, com o Relatório intitulado “Ilegalidade e
ilicitude na responsabilidade civil extracontratual do Estado-Administração”,
com a classificação de dezassete valores;
iii) Ciência Política, da regência do Professor Doutor JOSÉ ADELINO
MALTEZ, com o Relatório intitulado “As Conferências do Casino e o poder
político. Anatomia do discurso proibitivo”, com a classificação de dezoito
valores.
A dissertação, orientada pelo Professor Doutor PAULO OTERO, foi dedicada
ao tema “Liberdade de reunião e de manifestação. Enquadramento dogmático e
positivação”, entregue em 15 de Setembro de 2006.
Foi discutida em 16 de Outubro de 2007, sendo o júri constituído pelos Senhores
Professores Doutores PAULO OTERO (Presidente e Orientador), EDUARDO
CORREIA BAPTISTA (Arguente), ISABEL BANOND (Arguente), MARIA
BENEDITA URBANO (da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e JOSÉ
DE MELO ALEXANDRINO.
Foi atribuída a classificação final de dezassete valores.
Assim, obteve o grau de Mestre, na menção de Ciências Jurídico-Políticas.
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3. Experiência profissional: docência na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, em regime de exclusividade
Assistente-Estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre
2001 e 2007.
Assistente, desde 2007.
No ano lectivo de 2001/2002, colaboração, como Assistente-Estagiário, nas
aulas práticas da cadeira de Direito Comunitário, sob a regência da Professora Doutora
MARIA LUÍSA DUARTE.
No ano lectivo de 2002/2003, colaboração, como Assistente-Estagiário, nas
aulas práticas da cadeira de Direito Comparado, sob as regências dos Professores
Doutores ANTÓNIO MARQUES DOS SANTOS e DÁRIO MOURA VICENTE, e da
disciplina de Relações Internacionais, sob a regência do Professor Doutor Professor
Doutor JOSÉ ADELINO MALTEZ.
No ano lectivo de 2003/2004, colaboração, como Assistente-Estagiário, nas
aulas práticas das seguintes disciplinas: Direito Comparado, sob a regência do
Professor Doutor DÁRIO MOURA VICENTE; Relações Internacionais, sob as
regências das Professoras Doutoras MARGARIDA SALEMA D’OLIVEIRA
MARTINS e MARIA LUÍSA DUARTE, no primeiro e no segundo semestres,
respectivamente; no segundo semestre, ainda, Direitos Fundamentais, sob a regência do
Professor Doutor SÉRVULO CORREIA.
Nos anos lectivos de 2004/2005 a 2006/2007, colaboração, como Assistente-
Estagiário, nas aulas práticas da cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional,
sob a regência do Professor Doutor PAULO OTERO.
Nos anos lectivos de 2007/2008 a 2009/20010, colaboração, como Assistente,
nas aulas práticas das cadeiras de Direito Constitucional I e Direito Constitucional II,
ambas sob a regência do Professor Doutor PAULO OTERO.
Nos anos lectivos de 2010/2011 e 2011/2012, teve dispensa de serviço docente.
No ano lectivo de 2012/2013, colaboração, como Assistente, nas aulas práticas
das cadeiras de Direito Internacional Público, sob a regência do Professor Doutor
5
CARLOS BLANCO DE MORAIS; e de Direitos Fundamentais, sob a regência da
Professora Doutora ANA MARIA GUERRA MARTINS.
No 1.º semestre do ano lectivo de 2013/2014, teve dispensa de serviço docente.
Nos anos lectivos de 2014/2015 e 2015/2016, colaboração, como Assistente, nas
aulas práticas das cadeiras de Direito Constitucional I e Direito Constitucional II,
ambas sob a regência do Professor Doutor JOSÉ DE MELO ALEXANDRINO.
No ano lectivo de 2016/2017, colaboração, como Assistente, nas aulas práticas
das cadeiras de Direito Constitucional I e Direito Constitucional II, ambas sob a
regência do Professor Doutor PAULO OTERO; bem como na cadeira de Ciência
Política, sob a regência do Professor Doutor MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO.
No ano lectivo de 2017/2018, colaboração, como Assistente, nas aulas práticas
das cadeiras de Direito Constitucional I e Direito Constitucional II, sob a regência do
Professor Doutor PAULO OTERO; bem como de Direito Constitucional I, sob a
regência do Professor Doutor MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO; e de Direito
Constitucional II, sob a regência do Professor Doutor LUÍS PEREIRA COUTINHO2.
3.1. Outras experiências docentes
Leccionou a disciplina de “Direito das Relações Internacionais”, ao Curso de
Estudos Europeus, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Disciplina
leccionada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao abrigo de protocolo
com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), no primeiro semestre do ano
lectivo de 2006/2007).
4. Trabalhos publicados
2 Trabalhos didácticos:
— Plano das aulas práticas de Direito Constitucional I, sob a Regência do Senhor Professor PAULO
OTERO, 2009;
— Plano das aulas práticas de Direito Constitucional II, sob a Regência do Senhor Professor PAULO
OTERO, 2010;
— Plano das aulas práticas de Direito Internacional Público, sob a Regência do Senhor Professor
CARLOS BLANCO DE MORAIS, 1.º semestre do ano lectivo de 2012/2013;
— Plano das aulas práticas de Direitos Fundamentais, sob a Regência da Senhora Professora ANA
MARIA GUERRA MARTINS, 2.º semestre do ano lectivo de 2012/2013.
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a) Trabalhos de Direito Constitucional
1. Sobre o problema da inconstitucionalidade pretérita post-constitucional, in Política
& Direito, n.º 4, Julho-Setembro de 2013, Diário de Bordo, pgs. 8-27 (disponível em
http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/0._inconst_preterita_14_maio2014.pdf ;
disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso ; versão “online”, in Portal Verbo
Jurídico, reproduzida em
http://verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/constitucional/ivomiguelbarroso_inconstituci
onalidadepreterita.pdf )
b) Trabalhos de Direito Constitucional dos direitos fundamentais
2. Casamento entre pessoas do mesmo sexo: um “direito fundamental” à medida da lei
ordinária?, in Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família, Centro de
Direito da Família, Coimbra Editora, ano 7, n.º 13, 2010, pgs. 57-82 (também publicado
in Revista de Direito Público, ano II, n.º 4, Julho / Dezembro de 2010, Instituto de
Direito Público, pgs. 223-261) (disponível em
http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/casamento_pms_resumoimb.pdf ;
disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso )3; versão “online”, in Portal Verbo
Jurídico (reproduzida em
http://verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/familia/ivomiguelbarroso_casamentopessoas
mesmosexo.pdf )
3. Implicará o artigo 36.º, número 1, da Constituição de 1976 que o casamento seja
heterossexual?, in Direito & Política, n.º 7, Diário de Bordo, Maio-Agosto de 2014,
pgs. 46-72 (disponível em
http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/casamento36.1.crpart.ago2014_4-1.pdf ; e a
partir de https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso; versão “online”, in Portal
3 Disponível, sem notas de rodapé, em
http://www.casamentomesmosexo.org/index.php?option=com_content&view=article&id=462:casamento
-civil-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-um-ldireito-fundamentalr-a-medida-da-lei-ordinaria-ivo-miguel-
barroso&catid=4:o.
7
Verbo Jurídico, reproduzida em
http://verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/constitucional/ivomiguelbarroso_artigo36crp.
pdf )
4. A heterossexualidade como característica “sine qua non” do conceito constitucional
de casamento [artigo aumentado em relação ao artigo precedente], in Lex Familiae.
Revista Portuguesa de Direito da Família, Institvto Ivridico da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra / Centro de Direito da Família da FDUC, ano 12-13, n.os
23-
26, 2015-216, pgs. 59-86, disponível para “download” (descarga) em
http://www.centrodedireitodafamilia.org/files/ficheiros_apensos/LF_2016.pdf
(publicado em Setembro de 2017) (também disponível em
https://www.academia.edu/33407609/A_heterossexualidade_como_caracter%C3%ADst
ica_sine_qua_non_do_conceito_constitucional_de_casamento)
5. Declaração Universal dos Direitos do Homem, in Enciclopédia da Constituição
Portuguesa, coordenação de JORGE BACELAR GOUVEIA / FRANCISCO PEREIRA
COUTINHO, Quid Juris, Lisboa, 2013, pgs. 100-102
6. Alterações inconstitucionais à Lei Orgânica do Referendo e à Lei das ILC’s, in
Público “online”, 20 de Junho de 2017,
https://www.publico.pt/2017/07/20/politica/noticia/alteracoes-inconstitucionais-a-lei-
organica-do-referendo-e-a-lei-das-ilcs-1779620 (versão reduzida em
https://ardina.news/article/2017_07_20_1327538543_alteracoes-inconstitucionais-a-lei-
organica-do-referendo-e-a-lei-das-ilc-s)
b’) Trabalhos de História constitucional
7. A consagração das liberdades de reunião e de associação na Constituição
portuguesa de 1838, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Joaquim Moreira
da Silva Cunha, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coordenação de
JORGE MIRANDA, secretariado de EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, Coimbra
Editora, 2005, pgs. 367-416 (disponível em http://www.icjp/seccoes/ 656?page=1;
8
disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso)
8. A ausência de positivação das liberdades de reunião e de associação no Direito
português, entre 1820 e 1870, in Estudos em Memória do Professor Doutor António
Marques dos Santos, volume II, coordenação de JORGE MIRANDA / LUÍS DE LIMA
PINHEIRO / DÁRIO MOURA VICENTE, Almedina, Coimbra, 2005, pgs. 173-202
9. A descontinuidade da positivação da liberdade de reunião no Direito francês (1789-
1868), in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano. No
centenário do seu nascimento, volume I, coordenação de JORGE MIRANDA,
secretariado de EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, FDUL, Coimbra Editora, 2006, pgs.
537-582 (disponível em http://www.icjp/seccoes/ 656?page=1; disponível para
“download” (descarga) a partir de https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso)
c) Trabalhos de Direito Constitucional organizatório
c’) Trabalhos de História constitucional sobre sistemas de governo
10. O sistema de governo convencional — Conceito e alicerces filosóficos, génese
histórica e experiências constitucionais, in O Direito, ano 143.º, 2011, III, pgs. 615-656
(disponível em http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/0._art._sist_convenc_24.pdf;
disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso ; versão “online”, in Portal Verbo
Jurídico, reproduzida em
http://verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/constitucional/ivomiguelbarroso_sistemagove
rnoconvencional.pdf)
11. A natureza do sistema de governo na Constituição de 1911, in A Assembleia
Constituinte e a Constituição de 1911, Assembleia da República, Centenário da
República, Imprensa Nacional–Casa da Moeda, coordenação de JORGE MIRANDA /
ALEXANDRE PINHEIRO / PEDRO LOMBA, Lisboa, 2011, pgs. 337-393; publicado
também na revista Nomos, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito – UFC,
9
Volume 31.2 – Ano 2011.2, julho-dezembro, Fortaleza, pgs. 127-179, Universidade
Federal do Ceará4 (disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso )
c’) Actos legislativos
12. Autorizações legislativas, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, coordenação
de JORGE BACELAR GOUVEIA / FRANCISCO PEREIRA COUTINHO, Quid Juris,
Lisboa, 2013, pgs. 54-56
d) Trabalhos de Direito Internacional Público
13. A aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Ordem Jurídica
interna – Sumário da palestra proferida no “Módulo Europeu sobre direitos
fundamentais. Democracia, cidadania e direitos fundamentais no Direito Europeu e no
Direito Comparado”, do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa
(Faculdade de Direito) (disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso )
e) Trabalhos de Direito Administrativo
14. Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da
Administração, in Novas e velhas andanças do contencioso administrativo. Estudos
sobre a Reforma do Processo Administrativo, coordenação de VASCO PEREIRA DA
SILVA, AAFDL, Lisboa, 2005, pgs. 145-280
15. Inconstitucionalidades orgânica e formal da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 8/2011, que mandou aplicar o ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ à
Administração Pública e a todas as publicações no “Diário da República”, a partir de
1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema educativo (público, particular e
cooperativo), a partir de Setembro de 2011. Inconstitucionalidades e ilegalidades ‘sui
4 Artigo disponível em http://mdf.secrel.com.br/dmdocuments/ivo.pdf; disponível para acesso também em
http://mdf.secrel.com.br/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=214&Itemid= (o
número integral da Revista encontra-se em http://mdf.secrel.com.br/dmdocuments/2011.2.pdf).
10
generis’ do conversor ‘Lince’ e do ‘Vocabulário Ortográfico do Português’, in O
Direito, 2013, I / II, pgs. 93-179
A segunda parte tem o mesmo título, com a menção final “[Conclusão]”, in O Direito,
2013, III, pgs. 439-522.
16. Súmula sobre as inconstitucionalidades orgânicas, materiais e formais da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que mandou aplicar o ‘Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa’ à Administração Pública e a todas as publicações
no ‘Diário da República’, a partir de 1 de Janeiro de 2012, bem como ao sistema
educativo (público, particular e cooperativo), a partir de Setembro de 2011.
Inconstitucionalidades e ilegalidades “sui generis” do conversor ‘Lince’ e do
‘Vocabulário Ortográfico do Português’, Janeiro de 2014, versão “online”, in Portal
Verbo Jurídico,
(http://verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/constitucional/ivobarroso_acordoortografico.
pdf)
e’) História
17. A intervenção administrativa na génese do exercício das liberdades de reunião e de
manifestação, durante a II República, in Scientia Iuridica, Tomo LXI, n.º 328,
Janeiro/Abril de 2012, pgs. 39-70
18. A dissolução policial das reuniões e das manifestações, durante o Estado Novo, in
Scientia Iuridica, Tomo LXII, n.º 330, Maio/Agosto de 2012, pgs. 485-494 (disponível
para “download” (descarga) a partir de https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso )
f) Trabalhos de Direito Penal
19. O acordo com vista à prática de genocídio. O conceito, os requisitos e o
fundamento da punição do «contrato criminal», in Estudos em Homenagem ao
Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, volume V, Direito Público e Vária, Estudos
organizados pelos Professores Doutores ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO / LUÍS
11
MENEZES LEITÃO / JANUÁRIO DA COSTA GOMES, Almedina, Coimbra, 2003,
pgs. 215-338 (com três anexos: i) Exemplos de genocídio (pgs. 339-360); ii) Genocídio
(pgs. 360-411); iii) Todesfuge, de PAUL CELAN (pgs. 411-423) (este último em co-
autoria com MARIA DO SAMEIRO BARROSO) (disponível em
http://www.icjp/seccoes/660 ; disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso )
f) Trabalhos de Direito Processual Penal
20. Estudos sobre o objecto do processo penal, Vislis, Lisboa, 20035, incluindo:
i) Subsídios para o estudo do objecto do processo penal (pgs. 15-99);
ii) Alteração da qualificação jurídica. Regimes nas fases de instrução e de
julgamento (pgs. 101-122);
iii) Algumas reflexões sobre o regime da alteração substancial de factos não
autonomizáveis, na fase de instrução (pgs. 123-242) (disponível em
http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/regime_alt_subt_factos_instrucao.pdf;
disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso );
iv) Sobre a possibilidade de acordo entre os sujeitos processuais, na fase de
instrução (pgs. 243-253) (disponível em
http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/acordo_entre_suj_processuais.pdf).
21. Sobre o regime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em
processo-crime, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, volume
XLIII, n.º 1, 2002, pgs. 511-526
22. Sobre o regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de
instrução, Março de 2013, in Julgar ‘“online”’. Edição digital da revista Julgar, 2013
(http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/SOBRE-O-REGIME-DA-
ALTERA%C3%87%C3%83O-SUBSTANCIAL-DE-FACTOS.pdf ;
https://sites.google.com/site/julgaronline; documento acessível em
5 Foi o nosso primeiro trabalho jurídico publicado.
12
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxqd
WxnYXJvbmxpbmV8Z3g6NDNiODY1YzQ4YzAzNTYzOA)
23. Objecto do processo penal, 1.ª edição, AAFDL, Lisboa, 2013
24. Vinculação temática em processo penal, 1.ª edição, Charleston (EUA), 2014
25. O regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de
instrução. ‘Reflexão crítica sobre a solução legislativa consagrada na Reforma do
Código de Processo Penal de 2007, à luz da metódica da ponderação de bens
constitucionalmente protegidos’, in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, coord. de
ANDRÉ PAULINO PITON / ANA TERESA CARNEIRO, Instituto Universitário da
Maia, 2016, pgs. 633-667
g) Trabalhos de Direito da Família
26. Anteprojecto de Lei da união civil registada, in O Direito, ano 144.º, 2012, I, pgs.
59-65 (também publicado in Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família,
Centro de Direito da Família, Coimbra Editora, ano 7, n.º 14, 2010, pgs. 155-159; et in
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Instituto Nacional de Administração,
n.º 53, Outubro-Dezembro de 2010, pgs. 71-77) (disponível em
http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/lei_da_uniao_civil_registada_4imb-1.pdf ;
disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso; versão “online”, in Portal Verbo
Jurídico, reproduzida em
http://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/familia/ivomiguelbarroso_anteproject
oleiuniaocivilregistada.pdf )
27. A heterossexualidade como característica ‘sine qua non’ do conceito de casamento,
à luz do ‘Ius Cogens’, in Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família,
Centro de Direito da Família, Coimbra Editora, ano 10, n.º 19, Janeiro/Junho de 2013,
pgs. 27-50, disponível em
http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/heterossexualidadeart_27jan2015_14-1.pdf
13
; disponível para “download” (descarga) a partir de
https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso; versão “online”, in Portal Verbo
Jurídico, reproduzida em
http://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/familia/ivomiguelbarroso_heterossexu
alidade_casamento.pdf; publicado na Revista de Direito da Família e das Sucessões,
Edição 3, Associação de Direito da Família e das Sucessões (Brasil), 2014, pgs. 173 ss.
(http://www.adfas.org.br/rdfas/edicoes/conteudo.aspx?ti=Edi%C3%A7%C3%A3o%203
&id=3777) (em curso de publicação também nos Estudos de Direito da Bioética, Coordenador: JOSÉ DE OLIVEIRA
ASCENSÃO, Almedina, Coimbra)
h) Trabalhos de Metodologia do Direito
28. Pré-compreensão. Para uma reabilitação adequada dos «preconceitos» na
Metodologia das ciências sociais, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor
Jorge Miranda, volume II, Direito Constitucional e Justiça Constitucional, coordenação
de MARCELO REBELO DE SOUSA / FAUSTO DE QUADROS / PAULO OTERO /
EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, FDUL, Coimbra Editora, 2012, pgs. 27-42
(disponível no “site” do ICJP)
5. Artigos jurídico-políticos de síntese e de divulgação
— O sentido do voto em eleições parlamentares, in Público, 10 de Maio de 2014,
reproduzido em http://www.publico.pt/politica/noticia/o-sentido-do-voto-em-eleicoes-
parlamentares-1635335?page=-1
— Iniciativas Legislativas de Cidadãos, já!, in Público, 22 de Julho de 2016,
https://www.publico.pt/politica/noticia/iniciativas-legislativas-de-cidadaos-ja-
1739019?page=-1 (também in Jornal Tornado, http://www.jornaltornado.pt/iniciativas-
legislativas-cidadaos-ja-2/ , 1 de Agosto de 2016
— Agendar a questão das Iniciativas de Cidadãos: um apelo ao Parlamento, em co-
autoria com JOSÉ RIBEIRO E CASTRO, in Público “on line”, 27 de Junho de 2016,
https://www.publico.pt/politica/noticia/agendar-as-iniciativas-de-cidadaos-um-apelo-ao-
14
parlamento-1736457?page=-1 (na edição em papel, foi publicada em 28 de Junho de
2016) (artigo idêntico a: APELO AO PARLAMENTO. Agendar a questão das
Iniciativas de Cidadãos, 26 de Junho de 2016, em co-autoria com JOSÉ RIBEIRO E
CASTRO, http://www.jornaltornado.pt/agendar-questao-das-iniciativas-cidadaos/ )
— Passos e Portas não repetirão Governo, in Público, 2 de Outubro de 2015,
reproduzido em https://www.publico.pt/politica/noticia/passos-e-portas-nao-repetirao-
governo-1709767?page=-1 (também publicado n’O Diabo, em versão reduzida, 14 de
Setembro de 2015 – reproduzido em http://jornaldiabo.com/nacional/passos-e-portas-
nao-repetirao-governo/ )
— Os resultados eleitorais e a formação do Governo, à luz da Constituição
Portuguesa, in Jornal Tornado, 24 de Outubro de 2015, http://www.jornaltornado.pt/os-
resultados-eleitorais-e-a-formacao-do-governo-a-luz-da-constituicao-portuguesa/
— Inconstitucionalidade da Lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por
arrastamento, da possibilidade de adopção, in Público, 1 de Setembro de 2013
(disponível também em https://uniarq.academia.edu/IvoMiguelBarroso )
6. Conferências proferidas
— A aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Ordem Jurídica
interna
Palestras proferidas, por duas vezes, no “Módulo Europeu sobre direitos fundamentais.
Democracia, cidadania e direitos fundamentais no Direito Europeu e no Direito
Comparado”, do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa
(Faculdade de Direito) (ambos os Cursos foram coordenados pelos Senhores
Professores Doutores FAUSTO DE QUADROS, MARIA JOSÉ RANGEL DE
MESQUITA, LOURENÇO VILHENA DE FREITAS e Mestre FRANCISCO PAES
MARQUES), ministradas nos dias 2 e 3 de Maio de 2011; e em dia 12 de Julho de 2012
— Actos políticos. Conceito e delimitação, no Escritório Gouveia Pereira &
Associados, 1 de Julho de 2014
— Consoantes “mudas” e facultatividades nas Reformas ortográficas, em Portugal e
no Brasil, Comunicação no Colóquio “Ortografia e bom senso”, Academia das Ciências
15
de Lisboa, 9 de Novembro de 2015 (vídeo dividido em duas partes em
https://www.youtube.com/watch?v=6k_6sedWFvQ&feature=share – Comunicação; 2.ª
parte, com as perguntas do público e resposta, em
https://www.youtube.com/watch?v=gg2VJGs5Gmc; vídeo completo em
https://www.youtube.com/watch?v=oO_d6sXcrcE)
7. Vária
7.1. Literatura
I. Poesia
Em Abril de 1993, publicou os primeiros poemas, “A Orfeu” e “Hipomenes”, in
Aquiles, in A Poesia
A Sereia, in A Poesia, pg. 111; Afrodite de longos cabelos, in A Poesia, pg. 112
(com data de 29 de Janeiro de 1996)
Fruto seguro do mar, in A Poesia, pg. 55; Teu rosto..., in A Poesia, pgs. 55-56;
Sonho in in A Poesia, pg. 56 (com data de 13 de Abril de 1997)
Helios, in A Poesia, pg. 47; Crinas de Xanto, in A Poesia, pg. 48; Aquiles, in A
Poesia, pg. 48; Aquiles, in A Poesia, pg. 48
A cor do Natal, in Florilégio de Natal. Pelos Poetas da Tertúlia do Rio de Prata,
Universitária Editora, Lisboa, 1997, pg. 19 (Dezembro de 1997)
Ogiva solar do desejo, in Inventio, n.º 3, Janeiro de 1998, AAFDL, Lisboa, pg. 8
A Federico García Lorca, in 100 Anos. Federico García LORCA. Homenagem
dos Poetas Portugueses, Antologia, Universitária Editora, Lisboa, 1998, pgs. 251-252
Neve e rosa, in Florilégio de Natal. Pelos Poetas da Tertúlia do Rio de Prata,
Universitária Editora, Lisboa, 1998, pg. 22
Os olhos da criação (Para o Escultor Martins Correia), in Inventio, n.º 7, 1998,
AAFDL, Lisboa, pg. 16
Natura arsque, in Inventio, n.º 10, 1999, AAFDL (disponível em
http://www.triplov.com/ poesia/Ivo_Miguel_Barroso/2010/Natura.htm)
16
Universo azul (flores da simbiose), 1.ª ed., Aedo, Charleston (EUA), 20136
Blue Universe (flowers of symbiosis), 1.ª ed., tradução de MARIA DO
SAMEIRO BARROSO / IVO MIGUEL BARROSO, Aedo, Charleston (USA), 2013
II. Prosa
Pacheco, o herói nacional, in Inventio, n.º 2, Dezembro de 1997, AAFDL, Lisboa, pg. 9
(inspirado n’A Correspondência de Fradique Mendes, Carta VIII, de EÇA DE
QUEIROZ)
8. Actividade cívica
8.1. Causas que concretizou: Informatização dos instrumentos de Democracia
Participativa junto da Assembleia da República
Actualização informática e diminuição do número de assinaturas dos instrumentos de
Democracia Participativa: Iniciativas Legislativas de Cidadãos e Pré-Iniciativas de
Referendo.
Foi autor material da Petição n.º 24/XIII/1.ª (“Simplificação dos requisitos das
Iniciativas Legislativas de Cidadãos e das Iniciativas de Referendo. Por uma
Democracia Participativa ao serviço dos cidadãos”), juntamente com JOSÉ RIBEIRO
E CASTRO (a audição dos Peticionários ocorreu em 17 de Fevereiro de 2016,
6 Publicado in Foro das Letras, n.º 22, Novembro de 2015, Associação Portuguesa de Escritores-Juristas,
pgs. 81-90.
A primeira parte do poema foi publicada na colectânea Afectos. Amor, Labirinto, Fafe, 2008, pgs. 19-22;
e no “site” do “TriploV” (http://www.triplov.com/poesia/Ivo_Miguel_Barroso/2010/universo-azul.htm);
posteriormente, na Revista Incomunidades, edição 13, Julho de 2013 (disponível em
http://www.incomunidade.com/v13/art.php?art=15).
A segunda parte foi dada à estampa na obra colectiva 100 poemas para Albano Martins, coordenação de
MARIA DO SAMEIRO BARROSO, Labirinto, Fafe, 2012, pg. 70.
A terceira parte foi publicada in Um extenso Continente. Antologia de homenagem a António Salvado,
Organização de MARIA DO SAMEIRO BARROSO / MARIA DE LURDES GOUVEIA BARATA /
ALFREDO PÉREZ ALENCART, RVJ, Editores, Castelo Branco, 2014, pgs. 145-146.
A quarta parte foi publicada na Antologia de Poesia Contemporânea. Entre o sono e o sonho, volume III,
selecção e organização de Gonçalo Nuno Martins, Chiado Editora, Lisboa, 2012, pgs. 222-225.
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disponível em Audição dos Peticionários
https://www.youtube.com/watch?v=dSqYPs5FsLg&list=WL&index=158).
Na discussão em Plenário (disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=o9JXYdEK04s), foram apresentados 6 Projectos de
lei, por parte de todos os Grupos parlamentares, em relação às Iniciativas Legislativas
de Cidadãos; e de um Projecto de lei, em relação às Iniciativas de Referendo (6 de Maio
de 2016).
De uma proposta de texto de substituição, apresentada pelo Deputado PEDRO
DELGADO ALVES, viria a resultar a Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de Junho, que
reduziu o número de assinaturas, nas Iniciativas Legislativas de Cidadãos, de 35.000
para 20.000; e, nas Pré-iniciativas de Referendo, de 75.000 para 60.000.
Para além disso, esta Lei previu a informatização das assinaturas, através de um Portal,
a ser criados no “site” da Assembleia da República.
Seguiram-se a Lei Orgânica n.º 1/2017 e a Lei n.º 50/2017.
Em Março de 2018, os três Portais foram criados no “site” da Assembleia da República:
um para Petições, outro para Iniciativas Legislativas de Cidadãos; outro ainda para Pré-
iniciativas de Referendo.
8.2. Tem Causas cívicas pelas quais que luta:
Inconstitucionalidade e violação de norma “iuris cogentis” do artigo 16.º, n.º 1, da
Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948, do
casamento entre pessoas do mesmo sexo (Lei n.º 9/2010).
Defesa do alargamento do Curso de licenciatura de Direito de 4 para 5 anos
Alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça criação de uma autoridade que fiscalize o
Provedor de Justiça.
A experiência tem comprovado o brocardo “Quis custodet custodiam?”. O Provedor de
Justiça nacional e os respectivos Serviços têm primado por não estar ao serviço dos
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cidadãos: não respondendo sequer a queixas formuladas; ou respondendo
defeituosamente.
Parece-nos que há que criar uma entidade que fiscalize o Provedor de Justiça, tal como
sucede com inúmeras acções que são intentadas contra o Provedor de Justiça Europeu.
Reformulação das “autoridades administrativas independentes” e do respectivo
controlo externo (à semelhança do que sucede com os Magistrados Judiciais).
Consagração do impedimento (ou, em alternativa, criação de regra excepcional) de os
Deputados em efectividade de funções se candidatarem a certas entidades reguladoras
e/ou a autoridades administrativas independentes, cujos membros são eleitos pela
Assembleia da República; isto, por aplicação dos princípios da separação de poderes
(um Deputado não deve estar no Parlamento e, simultaneamente, na Administração
Pública, ainda que independente) e da imparcialidade.
Alteração da possibilidade de dedução autónoma de acusação particular por parte do
Assistente, em Processo Penal (artigo 285.º, ns. 1 e 2, do Código de Processo Penal, de
muito duvidosa constitucionalidade):
A Reforma do Código de Processo Penal de 2007 (artigo 285.º, ns. 1 e 2) veio permitir
que o Assistente possa deduzir acusação particular, nos “crimes contra a honra”
(difamação, injúria, calúnia; crimes dependentes de acusação particular), mesmo que o
Ministério Público não tenha apurado indícios suficientes da prática de crime (o que, em
crimes públicos e semipúblicos, redundaria num arquivamento).
O Assistente, mesmo sem razão nenhuma, deduz acusação particular; o que atira o ónus
de o Assistente ter de requerer a abertura da fase (facultativa) de instrução.
Trata-se de duas normas que foram fabricadas por um Grupo de Trabalho no âmbito da
1.ª Comissão, sem trabalhos publicados no “site” do Parlamento, em sentido oposto à
Proposta da Comissão Unidade de Acção Penal e da própria Proposta de lei do Governo
(https://www.facebook.com/notes/ivo-miguel-barroso/para-uma-
altera%C3%A7%C3%A3o-do-c%C3%B3digo-de-processo-penal-quanto-%C3%A0-
dedu%C3%A7%C3%A3o-aut%C3%B3noma-dos-cri/1262059613836249/).
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Actualização da Lei n.º 34/87 (Responsabilidade criminal de titulares de cargos
políticos, com alterações posteriores), prevendo mais tipos de crime. Incorporação
destes crimes no Código Penal.
8.3. Tem perfil público na rede social do Facebook desde Junho de 2010.
Fundou e dirige a Página: “Direito Constitucional – Portugal”; e o Grupo “Pela
revogação do casamento entre pessoas do mesmo sexo; e adopção”.
9. Investigação
9.1. Relacionada com cavalos e com a actividade do Hipismo
Colaborou com a revista “Cavalo”, entre Abril de 1992 e Outubro de 1993,
tendo publicado os seguintes artigos sobre a História do cavalo:
i) Histórias... (cavalos célebres: “Bayart”, e outras curiosidades relativas à
equitação), in Cavalo Revista, Ano II, n.º 8, Abril 1992, Almada, pgs. 58-59;
ii) Histórias... Ogier (cavalo célebre de uma lenda carolíngia: “Broiefort”;
conquistas dos Mongóis; Amazonas; Pégaso), in Cavalo Revista, Ano II, n.º 9, Junho
1992, Almada, pg. 58;
iii) Os cavalos no Apocalipse bíblico, in Cavalo Revista, Ano II, n.º 10, Agosto
(1992), Almada, pgs. 56-57;
iv) Os cavalos na Visão Profética de Zacarias, in Cavalo Revista, Ano II, n.º 10,
Agosto (1992), Almada, pg. 58;
v) Fábulas... de cavalos (sobre quatro pequenos contos do escritor grego
ESOPO, em que o cavalo participa), in Cavalo Revista, Ano II, n.º 11, Outubro (1992),
Almada, pgs. 56-57;
vi) História... O Cavalo (Origens do cavalo: evolução da espécie; e O cavalo no
Período Paleolítico), in Cavalo Revista, Ano II, n.º 12, Dezembro (1992), Almada, pgs.
52-53;
vii) “O Cavalo no período Neolítico”, in Cavalo Revista, Ano III, n.º 13, Março
(1993), Almada, pgs. 52-54
20
viii) O cavalo na Idade do Bronze, in Cavalo Revista, Ano III, n.º 14, 1993,
Almada;
ix) O cavalo na Idade do Bronze, II, in Cavalo Revista, Ano III, n.º 15, 1993,
Almada;
x) O cavalo na Idade do Ferro, in Cavalo Revista, Ano III, n.º 16, Outubro de
1993, Almada, pgs. 42-47.
9.2. Outros
Escrita jovem (o sopro dedilhado através de uma jovem cítara), in Inventio, n.º 4,
Fevereiro de 1998, AAFDL, Lisboa, pg. 14; Escrita jovem – o sopro dedilhado através
de uma jovem cítara, in Inventio, n.º 5, 1998, AAFDL, Lisboa, pg. 17; Escrita jovem – o
sopro dedilhado através de uma jovem cítara (continuação), in Inventio, n.º 6, 1998,
AAFDL, Lisboa, pg. 15; Escrita jovem (conclusão), in Inventio, n.º 7, 1998, AAFDL,
Lisboa, pg. 19
9.3. Entrevistas
Disposições transitórias. António Ramos Rosa. Entrevista e fotografia de Ivo Miguel
Barroso Pêgo, in Inventio, n.º 2, Dezembro de 1997, AAFDL, Lisboa, pg. 14.
Escultor Martins Correia, Entrevista, in Inventio, AAFDL, Lisboa, 1998.
9.4. Notícias
Homenagem a António Manuel Couto Viana, in Inventio, n.º 4, Fevereiro de 1998,
AAFDL, Lisboa, pg. 20
Escultor Martins Correia, in Inventio, n.º 7, 1998, AAFDL, Lisboa, pg. 16
9.5. Tradução e ensaio
Anexo III. ‘Todesfuge’, de PAUL CELAN (tradução do poema e estudo), in Estudos em
Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, volume V, Direito Público e
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Vária, Estudos organizados pelos Professores Doutores ANTÓNIO MENEZES
CORDEIRO / LUÍS MENEZES LEITÃO / JANUÁRIO DA COSTA GOMES,
Almedina, Coimbra, 2003, pgs. 411-423 (em co-autoria com MARIA DO SAMEIRO
BARROSO) (disponível em
http://www.triplov.com/letras/maria_do_sameiro/celan/index.htm; e em
https://www.academia.edu/35779659/_Todesfuge_de_Paul_Celan_tradu%C3%A7%C3
%A3o_seguida_do_ensaio_Paul_Celan_-
_o_cora%C3%A7%C3%A3o_em_cinza_?auto_accept_coauthor=true ).