convenções internacionais de direito internacional
TRANSCRIPT
Convenções Internacionais de
Direito Internacional
Marítimo a serem adotadas
pelo Brasil para melhoria do
ambiente de negócios e
competitividade global
Usos e costumes
Universalidade
Tradicionalismo
PERIGO DO MAR
DIREITO
INTERNACIONAL
Harmonizante
Uniformizador
https://issuu.com/sianoemartins/docs/international_maritime_conventions_
165 CONVENÇÕES MARÍTIMAS, DAS QUAIS ADOTAMOS 65.
Analisadas Somente assinadas pelo Brasil (não ratificadas ou aderidas)
Promulgadas
DIREITO DO MAR (DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) 11 0 11
JURISDIÇÃO, ARBITRAGEM E EXECUÇÃO 21 3 7
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO 29 5 16
PROPRIEDADE E DIREITOS 5 1 1
TRANSPORTE DE COISAS E PASSAGEIROS 20 2 3
TRABALHO E EMPREGO 43 2 19
POLUIÇÃO 34 1 13
JURISDIÇÃO, ARBITRAGEM E EXECUÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO
• I - Convenção de Arresto de Navios de 1999
• II - Convenção Internacional para unificação e certas regras relativas à jurisdição civil em matéria de Abalroamento de Navios de 1952
• III - Convenção Internacional para unificação e certas regras relativas à jurisdição penal em matéria de Abalroamento de Navios ou outros incidentes da navegação de 1952
• IV – Convenção sobre os acordos de eleição de foro de 2005
PROPRIEDADE E DIREITOS NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO
• V - Convenção Internacional relativa a hipotecas e privilégios marítimos, 1993
• VI - Convenção de Nairóbi sobre Remoção de Destroços, 2007
TRANSPORTE DE COISAS NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO
• VII - Convenção de Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos de 1976
TRABALHO MARÍTIMO
• VIII - Convenção do Trabalho Marítimo, 2006
TRANSPORTE DE PESSOAS NO DIREITO
INTERNACIONAL MARÍTIMO
• IX - Convenção de Atenas de 1974 relativa ao transporte de passageiros e bagagens pelo mar
POLUIÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO
• X - Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo de 1992 (CLC 1992)
• XI - Convenção Internacional para estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de danos por Poluição por Óleo de 1992
• XII - Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Óleo Bunker de 2001
POLUIÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO
• XIII - Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Compensação por danos relacionados ao transporte de mercadorias e substâncias perigosas pelo mar, 1996
• XIV – Protocolo de 1996 à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, 1972
• XV – Protocolo de 2000 sobre preparação, resposta e cooperação frente a incidente de poluição por substâncias perigosas e nocivas
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
• XVI - Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima, 2005
EM 2016 O BRASIL PERDEU MAIS 6 POSIÇÕES NO RANKING DAS ECONOMIAS MAIS COMPETITIVAS DO MUNDO, CAINDO PARA A 81ª
COLOCAÇÃO -– A PIOR POSIÇÃO JÁ ATINGIDA NO RANKING DE COMPETITIVIDADE ELABORADO DESDE 1997 PELO FÓRUM
ECONÔMICO MUNDIAL.
A PIOR COLOCAÇÃO ATÉ ENTÃO TINHA SIDO O 75º LUGAR, REGISTRADO EM 2015. EM 4 ANOS, O BRASIL CAIU 33 POSIÇÕES
Preparado por:
Luiz Roberto Leven Siano
Sócio Principal da Siano & Martins Advogados Associados
Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ
Bacharel em Ciências Náuticas
Membro do CMIE-mail: [email protected]
Fabiana Simões Martins
Sócia da Siano & Martins Advogados Associados
Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica
pela UERJ
Presidente da WISTA BrasilMembro do Ciarb
E-mail: [email protected]
Marcos Simões Martins Filho
Associado a Siano & Martins Advogados Associados
Mestre em Direito Processual Civil pela UFES
E-mail: [email protected]