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Controle Interno no Brasil
Marlene Alves de AlbuquerqueSecretária Federal de Controle Interno - AdjuntaControladoria-Geral da União
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A apresentadora
Marlene Alves de Albuquerque
Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Analista de Finanças e Controle Bacharel em Direito Pós-Graduação em Administração Pública
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Conceitos gerais
Controle Interno Administrativo
Também conhecido como autocontroleÉ exercido pelo própria administração sobre todos os atos administrativos e de acordo com as normas legais e técnicas previamente estabelecidas
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Conceitos geraisAuditoria Interna
Conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada.
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Conceitos geraisSistema de Controle Interno
Conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desenvolvimento das atribuições de Controle interno, indicados na Constituição e normatizados em cada nível de governo.
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O Controle na Constituição BrasileiraA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial:
• Controle externo – Congresso Nacional (com o auxílio do Tribunal de Contas da União)
• Sistema de controle interno de cada Poder.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
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Órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública no Brasil
União Federal
26 Estados e o Distrito Federal
5.570 Municípios
Controladoria-Geral da União
Tribunal de Contas da União
Controle InternoControle Externo
Controladorias-
Gerais do Estados
Tribunais de
Contas
Estaduais
Tribunais de Contas municipais
Controladorias-Gerais do Município
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Histórico do Controle Interno Federal
1994
SFCFoco na ação de governo
2000
SFCRecentra-
lização
2003
CGUAmpliação das
áreas de atuação
IGFInstituição
do Sistema
1967Secin
Centrali-zação
1979
STNFoco nas Finanças
1984
CCRContabi-
lidade1921
Os órgãos de CI eram vinculados aos gestores e tinham foco mais formal (contabilidade) O órgão de CI adota um foco mais
avaliativo (desempenho)
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Estado brasileiro
União Federal
26 Estados e o Distrito Federal
5.570 Municípios
Competências comuns:• Saúde• Assistência Social• Educação• Habitação e saneamento
básico• Proteger meio ambiente• Proteger o patrimônio
histórico, artístico e cultural
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O Estado brasileiro• Executivo• Legislativo• Judiciário
União Federal
• Executivo• Legislativo• Judiciário
26 Estados e o Distrito Federal
• Executivo• Legislativo
5.570 Municípios
1,2 milhão de servidores57% das receitas
6 milhões serv. 25% das receitas
3 milhões de serv.18% das receitas
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Descentralização da gestão pública
Até 1822 1824 -1890 1891-1933 1934-1936 1937-1945 1946-1966 1967-1987 Após 19880
1000
2000
3000
4000
5000
6000
177700 473
81 218
2236
235
1450
5570
Evolução do Número de Municípios
Mun. Criados Mun. Totais
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Finalidades do Sistema de Controle Interno• avaliar o cumprimento das metas previstas no
plano plurianual
• Avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União
CF, Lei 10.180 e Dec. 3591
O Sistema de Controle Interno Federal
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Finalidades do Sistema de Controle Interno
• Avaliar a ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
CF, Lei 10.180 e Dec. 3591
O Sistema de Controle Interno Federal
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Integram o Sistema:
O órgão central (CGU), composta por SFC e as Regionais/CGU
Órgãos setoriais (MD, MRE e Presidência)
As unidades de auditoria interna (Administração Indireta - sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central)
Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios
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A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também
pela função Correcional, pela Prevenção e Combate à Corrupção e pela coordenação
do sistema de Ouvidorias.
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Controladoria-Geral da União - CGU
Sec. Federal de Controle Interno
Corregedoria-Geral da União
Ouvidoria-Geral da União
Sec. de Transparência e
Prevenção da Corrupção
Sec. Executiva
Controladorias Regionais da União nos
Estados
2300 servidores
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Secretaria Federal de Controle Interno - SFC
Diretoria Social
Diretoria de Infraestrutura
Diretoria Econômica
Diretoria de Produção
Diretoria de Benefícios
Diretoria de Planejamento
Sec. Adjunta
Controladorias Regionais da
União nos Estados
700 servidores no DF e 1000 nas regionais
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Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI (Dec.3.591/2000)
I - efetuar estudos e propor medidas visando promover a integração operacional do SCI;
II - homogeneizar as interpretações sobre procedimentos relativos às atividades do SCI;
III - sugerir procedimentos para promover a integração do SCI com outros sistemas;
IV - formular propostas de metodologias para avaliação e aperfeiçoamento das atividades do SCI
V - efetuar análise e estudo de casos propostos pelo Ministro com vistas à solução de problemas
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Orçamento da União e abrangência de atuação da CGU
Defesa
MAPA 2 3 4 7 8
Educação
MF6
Justiça10 11 MPOG Prev.
Social Saúde14 MT
9
13
1
12MRE
15
R$ 2,1 trilhão de Orçamento – Em 2013• Refinanciamento - 28%• Previdência Social - 17%• Encargos financeiros - 15%• Transf. Estados e Municípios - 10%• Saúde - 5%• Educação - 4%• Defesa - 3%• Des. Social - 3%
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Exemplos de abordagem da CGU
Educação
Transportes
• 260 mil servidores• R$ 65,1 bilhões aplicados diretamente
em 2013• R$ 24 bilhões transferidos em 2013 aos
estados e municípios
• 6,8 mil servidores• R$ 19,2 bilhões aplicados
diretamente em 2013
Adm. DiretaFormulaçãoExecução Avaliação
Adm. IndiretaFundaçõesAutarquiasEmpresas PúblicasSoc. Economia Mista
CGU: abrangência completa
CGU exerce supervisão técnica e orientação normativa das Aud. Internas
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Eixos de atuação do Controle Interno - CGU
Avaliação da Execução de Programas de Governo
Avaliação da Gestão
Orientação e Capacitação
Ação investigativa
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Eixos de atuação do Controle Interno - CGUAvaliação da Execução de Programas de Governo
• Mapeamento das políticas
• Hierarquização e priorização
• Elaboração de estratégias para acompanhamento
• Fiscalização por Sorteio e Amostragem
• 2012/2014: publicados cerca de 30 relatórios, como por exemplo Bolsa Família, Previdência Social e Fundeb.
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Eixos de atuação do Controle Interno - CGUAvaliação da Gestão
• Comprovação da legalidade e dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
• Nesse conjunto estão incluídas diversas atividades: Auditorias Anuais de Contas, Auditorias de
Acompanhamento, Auditorias de Pessoal, de TCE, de Recursos Externos, Rel. de Gestão Fiscal e Prestação de
Contas do Presidente.
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Eixos de atuação do Controle Interno - CGUOrientação e Capacitação
• Fortalecer o controle preventivo, organiza capacitações na área de Auditoria e Fiscalização e promove orientações sobre a correta gestão de recursos
públicos por meio da publicação de manuais e cartilhas
• Exemplos: transferências voluntárias, prestação de contas, licitações e contratos.
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Eixos de atuação do Controle Interno - CGUAções Investigativas
• Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves;• Apuração de denúncias de cidadãos e Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades;
• Operações Especiais com a Polícia Federal.
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Principais parcerias1. Ministério Público Federal
2. Ministérios Públicos Estaduais
3. Polícia Federal
4. Tribunal de Contas da União
5. COAF/MF
6. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
7. Advocacia-Geral da União
8. Ministério da Justiça
9. Comissão de Ética Pública
10. Banco Central
11. Receita Federal do Brasil
12. Conselho Nacional de Justiça
13. Órgãos de controle estaduais
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Encaminhamentos dos resultados
Poder Judiciário
Ações Civis
Controle Externo (Sanções
Administrativas)
AGU
MPF e MPE
TCU
Senado/ Câmara
Ações Penais
PF
Órgãos Tributários
MelhoriasGerenciais e Sanções
Administrativas Internas
Ministérios Gestores
CGU
CorregedoriaSanções
Administrativas Internas
Controle Político
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Principais avanços nos últimos 12 anos
Articulação interinstitucionalCombate à corrupção
Transparência pública e melhoria da gestãoAprimoramento do marco legalInterlocução com a Sociedade
Articulação internacional
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Articulação com outros órgãos de Controle Interno
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Conselho Nacional de Controle InternoObjetivos:• Coordenação e articulação das ações de interesse
comum• Promoção de intercâmbio de informações, de
experiências nacionais e internacionais• Realização de seminários, conferências, cursos• Desenvolvimento de programas e projetos de interesse
comumComposto por 38 órgãos estaduais e municipais de Controle Interno
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Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União
Objetivo promover integração entre os órgãos de controle interno, mediante padronização, racionalização e atualização de normas e procedimentos, exame de soluções para matérias controversas e outras medidas inerentes ao desempenho das funções atinentes a esses órgãos.
Composto pelos titulares dos órgãos de controle interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem assim do Ministério Público da União.
![Page 32: Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc15f497959413d8e6e28/html5/thumbnails/32.jpg)
Objetivos da articulação entre os órgãos
Objetivos de longo prazo:• Colaboração mútua• Efeito multiplicador entre os diversos níveis de
governo• Aprimoramento da gestão pública brasileira
![Page 33: Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc15f497959413d8e6e28/html5/thumbnails/33.jpg)
Desafios do Controle Interno
![Page 34: Controle Interno no Brasil Marlene Alves de Albuquerque Secretária Federal de Controle Interno - Adjunta Controladoria-Geral da União](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062418/552fc15f497959413d8e6e28/html5/thumbnails/34.jpg)
Desafios do Controle Interno
• Reconhecimento e apoio dos gestores• Equilíbrio entre funções repressivas e
colaborativas• Acesso a informações sigilosas (custodiadas por
terceiros)• Uso da tecnologia sem descuidar das verificações
in loco• Estímulo à participação social e à transparência
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Obrigada
Marlene Alves de AlbuquerqueSecretária Federal de Controle Interno - Adjunta
Controladoria-Geral da União