coletânea de textos sobre monografias do curso de vigilância ambiental em saúde - ufrj
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COLETÂNEA DE TEXTOS
SOBRE MONOGRAFIAS
DO CURSO DE
VIGILÂNCIA AMBIENTAL
EM SAÚDE
COLETÂNEA DE TEXTOS
SOBRE MONOGRAFIAS
DO CURSO DE
VIGILÂNCIA AMBIENTAL
EM SAÚDE
Diretoria de Vigilância e
Controle Sanitário (DIVISA)
Núcleo de Estudos de
Saúde Coletiva
Secretaria de Saúde do
Estado da Bahia
Universidade Federal do Rio de Janeiro Centro de Ciências da Saúde
Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva Curso de Especialização em Vigilância Ambiental em Saúde
TEXTOS SOBRE MONOGRAFIAS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Organizadores:
Volney de M. Câmara (NESC/UFRJ)
Anamaria Testa Tambellini (NESC/UFRJ) Raylene Logrado Barreto (DIVISA/SESAB)
Denise Magalhães da Costa (DIVISA/SESAB)
- 2004 -
Ficha Catalográfica Elaborada por: Regina Rezende dos Santos CRB. 5 / 1326
Textos sobre monografias do curso de Especialização em
Vigilância Ambienta em Saúde / Volney de M. Câmara... [et al.] -
Salvador-BA:
DIVISA, 2004.
479p.
1. Textos sobre monografias 2. Monografias do Curso de
Especialização em Vigilância Ambiental em Saúde.
I. Câmara, Volney de M. II. Universidade Federal do Rio de
Janeiro/ Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva. III. Diretoria
de Vigilância e Controle Sanitário. IV. Título.
EQUIPE TÉCNICA
ORGANIZADORES
Volney de M. Câmara (NESC/UFRJ) Anamaria Testa Tambellini (NESC/UFRJ)
Raylene Logrado Barreto (DIVISA/SESAB) Denise Magalhães da Costa (DIVISA/SESAB)
ORIENTADORES DE MONOGRAFIAS
Anamaria Testa Tambellini Carmem Froes Asmus
Heloísa Pacheco Ferreira Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi
Maria Imaculada Medina Lima Maria Izabel de Freitas Filhote
Roberto Medronho Volney de M. Câmara
Este documento foi parcialmente realizado com recursos do Convênio realizado entre o NESC/UFRJ e a DIVISA através do projeto Contribuição para o Desenvolvimento da Vigilância Ambiental em Saúde para a Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário – Divisa, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Coordenação do Curso
Volney de M. Câmara
Docentes do NESC/UFRJ Adriano da Rocha Ramos
Ana Maria Testa Tambellini Antonio José Leal da Costa
Carmem Froes Asmus Heloísa Pacheco Ferrreira
Maria Imaculada Medina Lima Maria Izabel de Freitas Filhote
Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi. Monica Magnanini. Roberto Medronho.
Volney de M. Câmara
Docentes Convidados Alexandre Pessoa Silva, AMBIOS – São Paulo
Alonzo Herling, CGVAM/SVS/Ministério da Saúde Estela Maria Bonini, CGVAM/SVS/Ministério da Saúde
Fernando Ferreira Carneiro, CGVAM/SVS/Ministério da Saúde Flávio Pereira Nunes, CGVAM/SVS/Ministério da Saúde Maria da Glória Teixeira, Universidade Federal da Bahia
Jorge H. Machado, Fundação Oswaldo Cruz José A. Escamilla, Representação da OPAS no Brasil
José Antônio Cejudo Luiz Moraes, Universidade Federal da Bahia
Maria Conceição Q. O. Riccio, SUVISA/SESAB Marta Dantas, CGVAM/SVS/Ministério da Saúde
Olaf Malm, Instituto de Biofísica da UFRJ Raquel Rigotto Universidade Federal do Ceará Raylene Logrado Barreto, DIVISA/SESAB
Tadeu Dias Pais, Sub-Prefeito, Capela do Socorro, São Paulo Tânia Franco, Universidade Federal da Bahia
Secretaria Executiva na DIVISA/SESAB
Denise Magalhães da Costa (Coordenação Executiva) Raylene Logrado Barreto
Realização
Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Apoio Divisão de Vigilância e Controle Sanitário (DIVISA) da Secretaria de Saúde do
Estado da Bahia Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade
Federal do Rio de Janeiro Representação no Brasil da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS)
LISTA DE ALUNOS APROVADOS
ANA CRISTINA SAMPAIO DE CERQUEIRA RÊGO
ANA MARIA SANTOS MESSEDER DE CASTRO
ANA ZULEIDE MENDANHA SANTOS ROSA
ANDREA HELENA ARGOLO FERRARO
ARUZIA DE OLIVEIRA LUNA E ALMEIDA
CARLOS LOPES DOS SANTOS
CRISTINA MARIA MOTA GESTEIRA
CASSIA SILENE OLIVEIRA
DARCI SANTOS SILVA
DENISE MAGALHÃES DA COSTA
ELIZETE AMARAL GOMES GONÇALVES
IONE ROSAS CASAIS E SILVA
ISAIR DE ABREU FARIAS
JANETE DOS SANTOS BENJAMIN
MÁRCIA GOMES DUARTE
MÁRCIA MOISES
MARCUS FERNANDES CARDOSO
MARIA CONCEIÇÃO QUEIROZ OLIVEIRA RICCIO
MARIA DA CONCEIÇÃO SALES RIBEIRO
MARIA CRISTINA PASSOS PRESÍDIO
MARIA TEREZA VARGAS LEAL MASCARENHAS
MARLY PEDREIRA DANTAS
NELSON LUIZ DA CUNHA
NÚBIA REGINA SILVA SANTOS
ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO
RAYLENE LOGRADO BARRETO
ROSANA DE CASTRO PEREIRA
RUBEM CERQUEIRA DE SOUZA
SHEILA ANDRADE VIEIRA
SILVIO ROBERTO DOS ANJOS E SILVA
SONIA SANTOS OLIVEIRA
ULISSES NASCIMENTO NEVES FILHO
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CONTRIBUIÇÃO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ESTADO DA BAHIA
Volney de M. Câmara
Anamaria Testa Tambellini Raylene Logrado Barreto
Denise Magalhães da Costa (Organizadores)
Questões como a poluição dos diversos compartimentos ambientais, a
qualidade da água para consumo humano, os desastres naturais e por produtos
perigosos encontram-se na agenda dos países e instituições internacionais. A
complexidade destas questões evidenciam as dificuldades com que o Sistema
Único de Saúde (SUS) precisa se confrontar para realizar com êxito a promoção
de uma vida saudável às populações e garantir às futuras gerações um ambiente
mais propício à saúde das coletividades que compõem o mosaico de identidades
definidoras da nação brasileira. Este é o principal papel da Vigilância Ambiental
em Saúde (VAS).
A VAS compreende atividades que visam a obtenção de informações e
ações para conhecer os fatores do ambiente que se considera cientificamente
como determinantes e condicionantes da saúde do homem, com a finalidade de
recomendar e adotar medidas de prevenção e controle. A sua implementação no
Brasil teve como principal marco legal a Portaria do Ministério da Saúde no. 1399
de 15 de dezembro de 1999 e vem sendo conduzida pela Coordenação Geral de
Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM), atualmente setor da Secretaria de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, antes contida na Fundação Nacional
da Saúde.
A complexidade das situações de risco presentes no ambiente e de seus
efeitos à saúde das populações a elas expostas exigem para o seu enfrentamento
uma infra-estrutura do SUS que inclua recursos humanos capacitados,
equipamentos, apoio para análises laboratoriais e desenvolvimento de programas
especiais de prevenção e controle. Também devem ser privilegiados
diagnósticos/ações que tenham como premissas os preceitos da ética, uma
abordagem interdisciplinar, a articulação com os diversos setores do aparelho de
estado e a participação da população e de seus representantes na sociedade civil
na gestão, tomada de decisões e realização das atividades deste campo.
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Visando contribuir para a formação de recursos humanos nesta área, o
Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva desenvolveu o II Curso de Especialização
em Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) em Salvador, Estado da Bahia, no
período de julho a dezembro de 2003. No primeiro curso, participaram alunos que
eram os coordenadores da Vigilância Ambiental em Saúde de diversos estados
brasileiros. A escolha da Bahia como local para este segundo curso teve como
principal critério o fato deste estado apresentar-se em um estágio de realização
do programa bastante desenvolvido, estando em fase de implantação as
atividades desta vigilância nas regionais de saúde (DIRES) que são responsáveis
pela atuação de diversos municípios, tendo a DIVISA manifestado interesse para
co-participar da realização deste curso em todos os níveis que se fizessem
necessários. Por outro lado, para o NESC a realização deste curso foi uma
experiência relevante, porque foi possível avaliar uma metodologia para
treinamento de profissionais inseridos na área visando a hierarquização de
atividades através do SUS em um estado e a contribuição para obtenção de maior
competência técnico científica neste campo de atuação.
Este curso visou discutir conceitos e metodologias para o desenvolvimento
de programas de Vigilância Ambiental em Saúde. Foi privilegiada uma abordagem
conceitual interdisciplinar/intersetorial das questões e pretendeu-se desta forma
que o profissional da Vigilância contribua, nos locais onde estiver trabalhando,
para a efetiva promoção das condições de saúde da população em parceria com
a comunidade e demais profissionais que atuam nesta área. Visou também:
• Analisar o planejamento e programação das ações dos programas de
vigilância inseridos no Sistema de Saúde.
• Conhecer os conceitos e fundamentos da Toxicologia Ambiental.
• Identificar os principais fundamentos e métodos da Epidemiologia e da
Bioestatística e sua aplicação no desenvolvimento dos programas de
vigilância.
• Conhecer os principais programas de computação úteis para a Vigilância
Ambiental em Saúde.
• Identificar as metodologias para monitoramento ambiental dos poluentes
ambientais.
• Avaliar as metodologias para monitoramento biológico e dos efeitos adversos
na saúde dos poluentes ambientais.
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• Avaliar as medidas disponíveis para monitorar, prevenir e controlar a
exposição e os efeitos adversos das situações de risco presentes no
ambiente.
• Elaborar uma proposta de programa de Vigilância Ambiental em Saúde
aplicável ao município, local ou instituição do aluno.
Foram preenchidas 33 vagas durante o processo de seleção. Somente
foram aceitas inscrições dos candidatos com apresentação do diploma de
graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. A avaliação discente
consistiu-se de provas e conceitos baseados no desempenho de atividades
didáticas. Destes 33 alunos, 32 foram aprovados e receberam o título de
especialista. A avaliação do curso foi realizada através da comparação de dois
questionários aplicados nas fases anterior e posterior do curso, na qual os alunos
pontuavam seus conhecimentos sobre os pontos levantados.
A carga horária total do curso foi de 360 horas e utilizou como principais
instrumentos didáticos seis disciplinas e a realização, por parte de cada aluno, de
uma monografia sobre temas de interesse em Vigilância em Saúde Ambiental. O
QUADRO 1 apresenta cada uma das disciplinas, bem como os principais temas
ministrados.
Quanto às monografias, principal objeto deste documento, os Professores
do curso indicaram duas possibilidades. A primeira seria o estudo da estrutura da
Vigilância Ambiental em Saúde do local de atuação do profissional/aluno, quer
seja o estado, a regional ou o município, sendo para isso, sugerido um roteiro que
incluía, entre outras questões, as políticas, estrutura, atividades existentes e
programadas, elaboração de diagnóstico em Saúde Ambiental e propostas a
serem implementadas. A segunda possibilidade incluiria a análise de temas
específicos de interesse para a VAS, de livre escolha dos alunos.
Esta publicação apresenta monografias que foram adaptadas sob a forma
de artigo, sendo as quatro primeiras sobre a estruturação/implementação
propriamente dita da VAS, seguidas de outras treze que analisam temas
específicos de interesse desta vigilância, incluindo: desenvolvimento institucional,
pactuação das ações de vigilância, capacitação, sistema de informação, atenção
primária ambiental, água para consumo humano (quatro monografias), acidentes
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com produtos químicos, transporte de materiais radioativos e exposição ao
mercúrio.
A primeira monografia adaptada foi a de Raylene Logrado Barreto, que
contemplou uma avaliação da implantação da Vigilância Ambiental em Saúde no
Estado da Bahia, com destaque para a promoção de capacitações, especificando
a implantação do programa de vigilância e controle da qualidade da água para
consumo humano; o investimento no sentido da implantação da vigilância
relacionada à qualidade do ar e a vigilância relacionada à desastres e acidentes
em geral que envolvam substâncias químicas.
A implantação de uma proposta de estruturação da VAS no Município de
Salvador foi o tema de Ulisses N. N. Filho, que descreveu os principais aspectos
que caracterizam sua estrutura, enfatizando o contexto histórico, político,
institucional e organizacional.
A terceira monografia analisou a estruturação da Vigilância Ambiental em
Saúde no Município de Jequié. Darci Santos Silva, desenvolveu seu estudo com o
objetivo definir um modelo de implantação para orientar a prática da vigilância à
saúde em geral, auxiliando na instrumentalização específica do Sistema de
Vigilância Ambiental em Saúde, nos diferentes níveis de gestão.
Como convidada de outro estado, Sheila Vieira contribuiu apresentando
uma proposta de estruturação da VAS para o Acre. Entre outros, são descritos
aspectos históricos, geográficos e ambientais do Estado e a importância desse
setor dentro da organização da atenção à saúde. Foram destacados os
indicadores de vigilância ambiental em saúde, com a finalidade de direcionar e
auxiliar as pesquisas operacionais que servirão para embasar a VAS, sem perder
a visão da importância do trabalho interdisciplinar, as atividades em conjunto das
vigilâncias, a articulação com os diferentes atores institucionais públicos, privados
e com a comunidade.
Ana Zuleide M. Rosa avaliou o desenvolvimento institucional da área de
vigilância ambiental no âmbito do Ministério da Saúde. Abrangeu a sua trajetória a
partir dos anos 70 até os dias atuais, enfatizando a área da Coordenação Geral
de Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM da Secretaria de Vigilância em
Saúde – SVS.
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A sexta monografia refere-se ao estudo realizado por Andréa Helena
Argolo Ferraro sobre a pactuação das ações da VAS no estado da Bahia em
2003. Seus resultados mostram a contribuição da Vigilância Sanitária para a
programação local de ações da VAS com especial referência àquelas que
objetivam atuar sobre os fatores não biológicos, ficando as ações destinadas aos
fatores biológicos com a Divisão de Vigilância Epidemiológica.
O desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da
Bahia (CBVA) enfocando criticamente suas mudanças foi o tema apresentado por
Sonia Santos Oliveira, destacando o número expressivo de profissionais das
vigilâncias municipais e regionais participantes; a utilização dos princípios da
pedagogia da problematização; a diversificação metodológica; a necessidade de
revisão do material; e a aplicação do curso conforme programação atual, isto é,
com carga horária de oitenta horas para concentração e trinta de dispersão.
Marcia Gomes Duarte foi responsável pela oitava monografia, que
representa um termo de referência para o desenvolvimento de um sistema de
informação geográfico (GIS) como elemento de uma avaliação integral de riscos
ambientais que possa contribuir para a tomada de decisão dotados de maior
eficácia para a saúde pública através da avaliação integral dos riscos ambientais
a que uma população está exposta. Propõe-se o aproveitamento das informações
disponíveis nos sistemas já desenvolvidos e que estão sendo utilizados pelos
órgãos de controle ambiental de forma individualizada, o cruzamento destas
informações com dados de saúde e sua visualização cartográfica.
A estratégia da Atenção Primária Ambiental - APA e os desafios e
propostas para a sua implementação no Brasil são apresentados por Márcia
Moisés, através do relato dos eventos organizados pela Coordenação de
Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM da Secretaria de Vigilância em Saúde -
SVS/MS que contribuíram para a implementação da estratégia da Atenção
Primária Ambiental – APA no Brasil. A autora propõe recomendações, apontando
sugestões para nortear futuras ações a ser realizadas por técnicos, militantes,
ativistas e líderes que atuam ou venham a atuar na área de saúde e ambiente.
Maria Cristina Passos Presídio desenvolveu uma análise da qualidade da
água para consumo humano dos sistemas de abastecimento de água da 1ª
Diretoria Regional de Saúde (DIRES), composta pelos municípios de Candeias,
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Camaçari, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre Deus, Salvador,
Simões Filho, São Francisco do Conde, Santo Amaro e Vera Cruz, através do
banco de dados do sistema de informação de vigilância da qualidade da água
para consumo humano – SISÁGUA. Concluiu que a água fornecida pela rede de
abastecimento de água da regional, na maioria dos meses do ano de 2002,
apresentava sub-sistemas com amostras fora dos padrões estabelecidos pela
Portaria 36/90.
Ana Maria Santos Messeder de Castro fez uma avaliação do programa de
vigilância da qualidade da água para consumo humano para Salvador com o
objetivo de analisar os dados referentes ao cadastro, controle e vigilância. Os
resultados encontram-se em desacordo com a Portaria no 36/90GM e em relação
às ações de vigilância.
O padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de
abrangência da 6ª regional de saúde, mais especificamente as áreas urbanas do
município de Itacaré, foi analisado por Núbia Regina Silva Santos. Visou, entre
outros objetivos, realizar um levantamento e análise tendo em vista a
disponibilidade e caracterização desses recursos hídricos, como também traçar
um perfil das condições de saneamento das doenças de maior prevalência e de
assistência à saúde para as comunidades em estudo.
Cristina Maria Mota Gesteira contemplou em sua monografia um estudo da
fluoretação em água de abastecimento público no Município de Salvador,
verificando se os teores de flúor na água de abastecimento situavam-se acima,
abaixo ou na concentração recomendada e observou que grande parte das
amostras encontravam-se inadequadas, considerando-se os riscos/benefícios da
fluoretação da água.
Um levantamento preliminar dos acidentes com produtos químicos no
estado da Bahia representou a contribuição de Denise Magalhães da Costa para
a vigilância dos acidentes com produtos perigosos. As conclusões enfatizam o
predomínio dos acidentes marítimos, industriais e rodoviários, sendo os dois
últimos mais graves para o ambiente e a saúde. Também foi verificada que a
atuação dos setor saúde, apesar de incipiente, está começando a se estruturar
nesse sentido, buscando trabalhar articulado com os diversos órgãos envolvidos
no assunto através de um trabalho intersetorial e multidisciplinar.
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Marly Pedreira Dantas avaliou as condições do transporte das fontes
radioativas a serem utilizadas nos 11 (onze) serviços de Medicina Nuclear de
Salvador/BA, baseando-se nos requisitos exigidos como meios de proteção e
segurança pela legislação pertinente em vigor. Observou que diversos itens
pesquisados na operacionalização do transporte das fontes radioativas,
contrariam o disposto nas normatizações vigentes, alguns considerados como
infrações graves sob o aspecto da proteção radiológica.
Cássia Silene Lima Oliveira descreveu o amálgama dentário, sua
composição, manipulação e uso, assim como o reconhecimento dos resíduos e
seu destino (lixo e esgotamento sanitário), dado o risco de uma metilação sutil na
presença de fatores facilitadores. Os dados foram obtidos por visitas em
consultórios e faculdade de Odontologia para observações de procedimentos de
trabalho, qualidade dos componentes do próprio amálgama, a qualidade
profissional dos serviços de restauração em amálgama, os procedimentos no
processo de trabalho que podem gerar mais resíduos e a ausência de
estruturação para a recuperação do mercúrio do amálgama dentário.
Por fim, Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio fez uma avaliação a
respeito da implementação da política de vigilância ambiental em saúde proposta
para o país , incluindo aspectos da sua estruturação organizacional no âmbito da
Secretaria de saúde do Estado da Bahia – SESAB, iniciada em 1999, no contexto
da vigilância à saúde.
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QUADRO 1: TÍTULO, CARGA HORÁRIA E COORDENADORES DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE DA UFRJ, 2003.
TÍTULO, CARGA HORÁRIA E COORDENAÇÃO DA DISCIPLINA
EMENTA/TEMAS
Aspectos Conceituais, Estratégias e Medidas de Prevenção e Controle da
Vigilância Ambiental em Saúde (90 horas).
Coordenação: Maria Izabel de Freitas Filhote e Volney de Magalhães Câmara.
1ª parte: Conceitos, objetivos e componentes dos programas de Vigilância Ambiental em Saúde: Elementos e atividades; as situações de risco nos ambientes ocupacional e geral; fontes de informação; seleção de contaminantes químicos prioritários para inclusão nos programas de vigilância; e estudos de caso. 2ª parte: A identificação e gestão dos riscos; a determinação de níveis seguros de exposição e estabelecimento de normas de exposição; o processo de adoção de decisões; a comunicação dos riscos; a elaboração de programas educativos.
Organização do Setor Saúde e Vigilância Ambiental em Saúde (45 horas).
Coordenação: Anamaria Testa Tambellini e Maria de Fátima Siliansky
Sistema de Saúde - formas de organização e principais diretrizes e instrumentos jurídico-administrativos; processos e metodologia de programação de ações de saúde e diagnósticos administrativos; o programa de Vigilância Ambiental em Saúde e sua inserção no Sistema de Saúde; critérios multi-setoriais da vigilância; conceitos de hieraquização e descentralização e os níveis Federal, Estadual e Municipal de atuação do programa.
Noções de Toxicologia Ambiental (45 horas).
Coordenação: Carmen Asmus.
Conceitos básicos; toxicocinética; mecanismos de ação tóxica; avaliação da toxicidade; elementos da avaliação de risco; fontes de informação toxicológica; avaliação toxicológica.
Elementos de Epidemiologia para a Vigilância Ambiental em Saúde (90
horas).
Coordenação: Roberto Medronho
Medições apropriadas para fins de vigilância; calculo de taxas de morbidade e mortalidade; noções básicas de probabilidade e principais testes estatísticos; participação da Epidemiologia na avaliação de riscos; os aportes da Epidemiologia descritiva (estudos ecológicos) e analítica aos programas de vigilância.
Noções Básicas para a Utilização de Programas Computacionais em Atividades de Vigilância (45 horas).
Coordenação: Monica Magnanini
Apresentação dos programas e treinamento em computadores; exercícios; aspectos didáticos sobre os temas abordados.
O Monitoramento Ambiental e dos Efeitos Adversos à Saúde dos Agentes
Químicos (45 horas).
Coordenação: Heloísa Pacheco-Ferreira
Aspectos conceituais do monitoramento ambiental; fontes nacionais e locais de dados de monitoramento, redes de monitoramento, estatísticas sobre qualidade toxicológica de água, ar e alimentos; coleta e análise de amostras de ar; coleta e análise de amostras em água e alimentos; coleta e análise de amostras em solos e sedimentos; utilização da rede de laboratórios de toxicologia e o controle da qualidade analítica; bases conceituais do monitoramento biológico e monitoramento clínico; principais efeitos adversos; principais manifestações adversas dos metais no sistema nervoso e testes neurológicos úteis para o monitoramento; alterações de comportamento; uso de testes psicológicos para monitoramento; coleta e análise de amostras de sangue e urina; coleta e análise de amostras de cabelo; uso dos Centros de Informação Toxicológica.
SUMÁRIO
1 - Raylene Logrado Barreto
18 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia - 13 – 31 2 - Ulisses Nascimento Neves Filho Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador - 32 – 60 3 - Darci Santos Silva A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida – 61 – 77 4 - Sheila Andrade Vieira Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre – 78 – 110 5 - Ana Zuleide Mendanha Santos Rosa Desenvolvimento Institucional da Área de Vigilância Ambiental no Âmbito do Ministério da Saúde – 111 - 133 6 - Andréa Helena Argolo Ferraro Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa – 134 - 145 7 - Sonia Santos Oliveira O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia – 146 - 164 8 - Márcia Gomes Duarte Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde – 165 - 185 9 - Márcia Moisés A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios e propostas para a suaimplementação no Brasil – 186 - 214 10 - Maria Cristina Passos Presídio Uma análise da qualidade da água para consumo humano dos sistemas de abastecimento de água da 1ª diretoria regional de saúde através do banco de dados do sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano – Siságua – 217 - 250 11 - Ana Maria Santos Messeder de Castro Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. – 251 - 269 12 - Núbia Regina Silva Santos Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. – 270 - 282 13 - Cristina Maria Mota Gesteira A fluoretação em água de abastecimento público no município de Salvador. – 283 - 312 14 - Denise Magalhães da Costa Levantamento preliminar dos acidentes com produtos químicos no Estado da Bahia - uma contribuição para a vigilância ambiental em saúde dos acidentes com produtos perigosos – 314 - 340 15 - Marly Pedreira Dantas O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba – 341 - 374 16 - Cássia Silene Lima Oliveira Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente – 375 – 409 17 – Maria Conceição Queiroz Oliveria Riccio Estruturação da Vigilância Ambiental, no Contexto da Vigilância à Saúde, do Estado da Bahia – 410 - 442
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
ENTAL NO ESTADO DA BAHIA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBI
Raylene Logrado Barreto
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Neste documento é realizada uma avaliação da implantação da Vigilância
Ambiental em Saúde no Estado da Bahia iniciada em 1999 e regulamentada
através do Decreto nº 7.546 de março de 1999, onde situa a Vigilância Ambiental
na Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário. O estudo foi do tipo exploratório,
de natureza descritiva e visou obter um diagnóstico da situação atual da
estruturação da vigilância Ambiental em Saúde no Estado da Bahia, utilizando
leitura e análise de documentos, coleta de dados em arquivos e observação.
Entre os resultados destacam-se: promoção de capacitações, incluindo o Curso
de Especialização em Vigilância Ambiental em Saúde, Curso Básico de Vigilância
Ambiental (CBVA), Curso de Epidemiologia Ambiental, Avaliação e
Gerenciamento de Riscos Ambientais, entre outros; a implantação do Programa
de Vigilância e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano; o
investimento no sentido da implantação da Vigilância relacionada à Qualidade do
Ar no município de Camaçari e a vigilância relacionada à Desastres e Acidentes
com Produtos Perigosos em Camaçari e Feira de Santana. No final são
apresentadas recomendações com vistas à melhoria da estruturação da Vigilância
Ambiental em Saúde.
Palavras-chave: Saúde; Ambiente; Vigilância; Estruturação; Saúde Ambiental.
22 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
INTRODUÇAO
A realização deste estudo se justifica em face da inexistência de uma
descrição da estruturação da Vigilância Ambiental (VAS) no Estado da Bahia. Ao
realizá-lo pretende-se refletir sobre esta questão e contribuir para a produção de
conhecimento na dimensão política-organizativa, necessária ao desenvolvimento
da Vigilância Ambiental em Saúde, e melhoria das práticas de sua gestão.
Assim, o estudo da implantação da Vigilância Ambiental em Saúde
contemplando a estrutura organizacional, atividades existentes e programadas,
diagnóstico em saúde ambiental e propostas de trabalho, é uma das
possibilidades de se identificar limites e perspectivas da implantação das ações
de Vigilância Ambiental. Outrossim, pode-se estabelecer quais são as
perspectivas para o avanço da mesma no Estado da Bahia. Para examinar tal
questão, partiu-se do pressuposto de que o grau de implantação das ações de
vigilância em Saúde Ambiental no estado varia em função da capacidade dos
gestores em priorizar a promoção e proteção da saúde. Sob este enfoque, o atual
desenvolvimento e organização das ações de vigilância ambiental no Estado da
Bahia serão objetos de estudo deste documento, que contempla os seguintes
objetivos específicos: Identificar e analisar as políticas gerais de interesse para a
Vigilância Ambiental em Saúde; descrever as atividades existentes e
programadas, incluindo capacitação, atividades de monitoramento ambiental e
prevenção e controle; identificar os principais problemas ambientais de interesse
para a saúde e propostas do estado na área de Vigilância Ambiental em Saúde.
A partir da década de 1980, várias conferências internacionais foram
realizadas pela Organização Mundial da Saúde que evidenciaram a importância
da relação entre o ambiente e a saúde das populações. Na área acadêmica,
aumentou o número de pesquisas no campo da Saúde Ambiental que apontaram
o impacto na saúde relacionado com diversas situações de risco como presença
de poluição química em diversos compartimentos ambientais, ausência de
saneamento ambiental, alterações climáticas, projetos de desenvolvimento que
23 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
alteraram características ambientais, entre outros (Augusto et al, 2001; Esrey et
al, 1990; Câmara & Tambellini, 2002).
No Brasil, a nível nacional a Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) foi
estruturada a partir da implantação do Projeto VIGISUS pela Fundação Nacional
de Saúde. Sua regulamentação ocorreu através da Instrução Normativa nº 1 de
25 de setembro de 2001 da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde
que definiu competências no âmbito federal, estadual e municipal. A VAS é
definida como um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades
públicas e privadas relativas à Vigilância Ambiental em Saúde, visando o
conhecimento e detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana,
com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de
riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde. Estabelece-se como
prioridade a informação de fatores biológicos (vetores, hospedeiros, reservatórios,
animais peçonhentos), qualidade da água para consumo humano, poluentes
ambientais físicos e químicos que possam interferir na qualidade da água, ar e
solo e os riscos decorrentes de desastres naturais e acidentes com produtos
perigosos (Franco Netto e Carneiro, 2003; Tambellini & Câmara, 2002).
A Vigilância Ambiental em Saúde engloba as áreas de vigilância da
qualidade da água para consumo humano, vigilância e controle de fatores
biológicos, contaminantes ambientais e as questões de saúde relacionadas aos
desastres e acidentes com produtos perigosos. O Sistema de Informação deve
possibilitar a coleta de dados e a agregação destes em informações complexas
que formarão os indicadores (Franco Netto e Carneiro, 2002).
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com base no Decreto nº 3.450,
de 09 de maio de 2000 estabeleceu como sua competência institucional a “gestão
do sistema nacional de vigilância ambiental” e, através da Instrução Normativa nº
1, de 25 de setembro de 2001, regulamenta a Portaria MS nº 1.399 de 15 de
dezembro de 1999, no que se refere às competências da União, Estados,
Municípios e Distrito Federal, na área da Vigilância Ambiental em Saúde.
24 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
A Bahia é o quinto estado do país em extensão territorial e corresponde a
36,3% da área total do Nordeste brasileiro. Da área de 564.692,67 km2, cerca de
68,7% encontram-se na região semi-árida, enquanto o litoral medindo 1.183 km,
abriga vários tipos de ecossistemas, favorecendo a atividade turística por sua rara
beleza. Tendo como eixo polarizador à cidade de Feira de Santana, o sistema
rodoviário tem como vias principais a BR-242, que liga a cidade de Salvador ao
oeste do estado e a capital federal; a BR-101 de sentido norte/sul com traçado
paralelo ao litoral; a BR-116 que liga a metrópole ao sudoeste (SEI, 2002) 5.
A população do estado, segundo dados do Censo 2000 (IBGE, 2001)6 é de
13.070.250 habitantes, sendo que a taxa anual de incremento demográfico vem
caindo. Entre 1980 e 1991 era de 2,1%, caindo para 1,1% no período de
1991/2000. Nesse mesmo período a população urbana cresce a um ritmo duas
vezes superior ao da população total, e as áreas rurais do estado já apresentam
redução absoluta de população. No entanto, a população rural da Bahia ainda é a
maior do país. O processo de urbanização baiano é marcado, por um lado, pela
concentração de parcela expressiva da população urbana na capital e, por outro,
pela dispersão desta população em centenas de centros urbanos de pequeno
porte. O setor primário, sobretudo o relacionado às atividades agrícolas, é
responsável por 38,3% da ocupação total na Bahia e entre 1999 e 2001, sofreu
um decréscimo de 361 mil ocupados. Durante este mesmo período, a ocupação
no setor secundário também diminuiu, às custas da Industria de Transformação.
Já o setor terciário, detém 47% das ocupações no estado, sobretudo no comércio
e na prestação de serviços.
O índice de mortalidade infantil em 2001 foi de 44,0 óbitos de menores de 1
ano por 1000 nascidos vivos. Quanto às principais causas de morte de menores
de 1 ano, nota-se a persistência, de doenças mais relacionadas com precárias
condições de vida da população (doenças infecciosas e parasitárias, as do
aparelho respiratório e as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas), ao
lado do avanço das afecções do período perinatal, ligadas à qualidade da
assistência à gestante, ao parto e à criança.
25 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZACAO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Um dos maiores desafios na construção do Sistema Único de Saúde é
exatamente o de organizar um sistema que leve em conta a grande
heterogeneidade dos municípios e estados brasileiros, tanto do ponto de vista da
capacidade instalada em termos da prestação de serviços, quanto da capacidade
gerencial existente. Considera-se que, “para o aprofundamento do processo de
descentralização, deve-se ampliar a ênfase na regionalização e no aumento da
equidade, buscando a organização de sistemas de saúde funcionais com todos os
níveis de atenção, não necessariamente confinados aos territórios municipais e,
portanto, sob responsabilidade coordenadora das Secretarias Estaduais de
Saúde” (Portaria 95, de 25/01/01 p. 2).
Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde em 2001 aprovou a Norma
Operacional de Assistência a Saúde (NOAS), que “amplia as responsabilidades
dos municípios na Atenção Básica, define o processo de regionalização da
assistência, cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do
SUS e procede a atualização dos critérios de habilitação dos estados e
municípios” (Portaria nº 95, de 25/01/01), assumindo, portanto, a regionalização
da assistência como uma estratégia de hierarquização dos serviços de saúde, a
ser desenvolvida em todo território nacional.
Para a implementação dessa estratégia, a Norma Operacional 2001 –
NOAS revisada e reeditada em 2002, Portaria nº 373 de 227 de fevereiro de 2002
– institui o Plano Diretor de Regionalização – PDR como instrumento ordenador
do processo em cada estado e no Distrito Federal, definindo como
responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde, a elaboração deste Plano,
a ser submetido a CIB – Comissão Intergestores Bipartite, ao CES – Conselho
Estadual de Saúde. O PDR faz parte do conjunto de requisitos a serem cumpridos
pelos Estados para qualificação a Norma.
A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia – SESAB, através da
Superintendência de Apoio a Descentralização – SUDESC, assumiu a
26 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
responsabilidade de coordenar a elaboração do Plano Diretor de Regionalização,
para o que foi formado um grupo técnico que desenvolveu os estudos necessários
discutido em 26 Seminários Regionais, envolvendo os secretários municipais de
saúde dos 417 municípios do Estado.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia conta com 30 (trinta) Diretorias
Regionais de Saúde foi subdividido em seis macro-regiões de Saúde, que
correspondem a grandes áreas com características físicas e socioeconômicas
relativamente peculiares.
Ao nível central, representado pela Diretoria de Vigilância e Controle
Sanitário (DIVISA), compete: planejar, coordenar, assessorar, supervisionar,
acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades pelas Regionais e
municípios, assim como desenvolver atividades de capacitação de recursos
humanos que atuam na área, além de executar atividades exclusivas do Estado
pela sua complexidade ou abrangência, e ainda o desenvolvimento de atividades
em nível complementar ou suplementar às desenvolvidas pelos demais.
A região Nordeste abrange o litoral norte do Estado e o Recôncavo, onde
se encontra localizada a Região Metropolitana de Salvador. Nela estão situados
111 municípios, com uma população total de 5.515.943 habitantes, que
representam cerca de 41,7% da população do Estado.
A região Sul abrange a zona agropecuária de Jequié e a zona cacaueira,
onde situam-se as cidades de Ilhéus e Itabuna. Esta Macro-região inclui 79
municípios, com uma população total de 1.933.269 habitantes, cerca de 14,6% do
Estado.
A região do Extremo Sul, de vocação eminentemente turística, é onde se
localiza Porto Seguro. Nela estão situados 21 municípios, com uma população
total de 680.239 hab., cerca de 5,2% da população do Estado.
A região Sudoeste do Estado tem como centros socioeconômicos Vitória
da Conquista e Guanambi. Aqui existem 64 municípios, com uma população total
de 1.516.994 habitantes, cerca de 11,5% da população do Estado.
27 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
Na região Oeste, banhada pelo Rio São Francisco, encontra-se Barreiras.
Nessa localidade encontram-se 36 municípios, com uma população total de
776.124 habitantes, cerca de 5,9% da população do Estado.
Na região Norte, onde se situa Juazeiro, na divisa com Pernambuco,
também foi incluída a região de Feira de Santana, entroncamento rodoviário para
todo o Estado. Essa extensão abrange 106 municípios, com uma população total
de 2.791.545 hab., cerca de 21,1% da população do Estado.
Conforme o desenho definido no PDR, a DIVISA em 2002 passou por uma
reestruturação interna, funcionando com três coordenações: Suporte Estratégico,
Suporte Operacional e Vigilância Sanitária e Ambiental. Objetivando resolver os
problemas de fracionamento do processo de controle de estabelecimentos
sujeitos à fiscalização sanitária, de modo a atingir-se uma melhor eficiência nas
atividades desenvolvidas, a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental é
composta por seis núcleos, abrangendo as seis macro-regiões do Estado. Conta
com profissionais multidisciplinares que são responsáveis pelas ações de
vigilância sanitária e ambiental dos respectivos núcleos, proporcionando assim
uma maior proximidade com as Diretorias Regionais de Saúde e municípios,
determinando processo de organização destes níveis, a partir das ações de
monitoramento e supervisão.
O Decreto nº 7.546 de 24 de março de 1999 que trata do Regimento da
Secretaria da Saúde situa a Coordenação de Vigilância Ambiental na Diretoria de
Vigilância e Controle Sanitário da Superintendência de Vigilância e Proteção da
Saúde. Posteriormente, foi aprovado o novo regimento da Secretaria da Saúde,
através do Decreto nº 8.392 de dezembro de 2002. Este regimento estabelece a
nova estrutura organizacional da Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário,
instituindo a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental com as seguintes
competências:
• Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas técnicas aplicáveis à
vigilância sanitária e ambiental;
• Executar as ações de inspeção de tecnologia de produtos e da prestação
de serviços relacionados direta e indiretamente com a identificação,
28 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
eliminação ou controle de riscos e perigos potenciais, aplicando medidas
previstas na legislação vigente, visando garantir a qualidade de serviços e
produtos colocados à disposição da comunidade e subsidiar processos na
área de defesa do consumidor e/ou outras instituições afins, que se refere
a sua área de atuação;
• Supervisionar e assessorar os grupos de trabalho de vigilância sanitária e
ambiental dos órgãos regionais da Secretaria da Saúde do Estado e das
Secretarias Municipais de Saúde, visando assegurar o exercício de
praticas adequadas de atenção à saúde;
• Implementar o processo de articulação institucional com as esferas de
governo, visando garantir níveis de desempenho técnico satisfatório;
• Coordenar e supervisionar as ações de vigilância sanitária e ambiental,
assegurando como principio norteador a multidisciplinariedade técnica das
equipes de trabalho;
• Promover os meios para o intercambio de experiências em vigilância
sanitária e ambiental, visando universalizar o conhecimento e tratamento
das questões afetas às diversas regiões do Estado;
• Fornecer dados para os sistemas estaduais de informação sanitária e
ambiental, oriundos de estudos e projetos;
• Realizar estudos e inventários de recursos naturais e outros estudos, em
seu âmbito de atuação;
• Realizar análises técnicas em sua esfera de competência, para subsidiar
outros órgãos do Estado no licenciamento de empreendimentos ou
atividades potencialmente geradoras de impactos sanitários e ambientais;
• Autorizar a concessão de alvarás sanitários e outros documentos previstos
na legislação vigente concernentes à produtos, serviços e ambiente,
relacionados direta ou indiretamente com a saúde;
• Exercer ações de vigilância sanitária sobre o exercício de profissões,
ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas direta ou indiretamente com
a saúde;
• Coordenar e executar o processo de registro de produtos na sua esfera de
competência.
29 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
A atuação da Vigilância Ambiental em Saúde em todos os níveis de
governo requer articulação constante com os diferentes atores institucionais
públicos, privados e com a comunidade para que as ações integradas sejam
implantadas de forma eficiente, a fim de assegurar que os setores assumam suas
responsabilidades de atuar sobre os problemas de saúde e ambiente em suas
respectivas áreas (Franco Netto e Carneiro, 2003).
O financiamento das ações da Vigilância Ambiental em Saúde é realizado
por meio do Orçamento da União, pela Programação Pactuada Integrada de
Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI/ECD), onde são estabelecidas metas
a serem cumpridas pelos estados e municípios, no sentido de controlar e prevenir
doenças e outros agravos e, em relação à Vigilância Ambiental em Saúde.
Com a implementação do Projeto de Estruturação da Vigilância Ambiental
em Saúde - VIGISUS a partir de 1999, o Centro Nacional de Epidemiologia
(CENEPI)/ FUNASA, viabilizou o apoio financeiro para a execução das atividades
de vigilância ambiental em saúde em todos os estados.
A DIVISA, para o desenvolvimento das atividades de sua competência,
conta com recursos financeiros do Estado, quer seja da fonte do tesouro estadual
ou recursos oriundos do SUS, através de repasse fundo a fundo para o Fundo
Estadual de Saúde, como também de recursos provenientes do Termo de Ajuste
e Metas, assim como, recursos do Projeto VIGISUS, oriundos do Banco Mundial
no componente de desenvolvimento das ações de Vigilância Ambiental, projeto
este gerenciado pela DIVISA com gestão dos recursos financeiros pela
Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde (SUVISA). Dentro do Projeto
VIGISUS são desenvolvidas ações conjuntas com o Centro de Estudos da Saúde
do Trabalhador (CESAT), Laboratório Central de Saúde Publica (LACEN), ambas
diretorias da estrutura da SUVISA, além de trabalhos com outras instancias a
exemplo do Centro de Informação Anti-Veneno (CIAVE), visando o exercício da
vigilância da saúde humana a partir do monitoramento de situações de riscos
ambientais, desenvolvendo desse modo parcerias com órgãos efetivamente
executores na área ambiental, a exemplo do Centro de Recursos Ambientais
(CRA), entre outros.
30 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
Os recursos financeiros provenientes da Programação Pactuada Integrada
de Epidemiologia e Controle de Doenças - PPI-ECD, definidos pela Portaria nº
1399/99 que estabelece ações de vigilância da qualidade da água para consumo
humano não estão sendo utilizados especificamente pela vigilância ambiental.
ATIVIDADES EXISTENTES E PROGRAMDAS
Os Recursos Humanos para a Vigilância Ambiental em Saúde
A DIVISA conta com 199 (cento e noventa e nove) servidores, sendo que
101 (cento e um) são de nível superior e 89 (oitenta e nove) de nível médio e
elementar. Objetivando desenvolver habilidades e competências nos profissionais
de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado, de modo a facilitar o enfrentamento
dos desafios organizacionais e cumprir o seu papel institucional de assessoria aos
municípios, por conseguinte, garantir uma racionalização dos serviços prestados
com conseqüente melhoria na qualidade de vida da população, foram promovidas
importantes capacitações na área de Vigilância Ambiental em Saúde, descritas na
tabela 1.
Entre os 48 cursos realizados para um total de 1690 participantes destaca-
se destaca o Curso Básico de Vigilância Ambiental em Saúde – CBVA, que
capacitou equipes dos níveis central, regional e municipal, tendo-se alcançado um
total de 518 técnicos treinados, buscando desta forma instrumentalizá-los para
estruturação da vigilância ambiental em saúde nos níveis regional e municipal.
31 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
Tabela 1 – Principais capacitações realizadas pela DIVISA de 1999 à 2003 na área de Vigilância Ambiental em Saúde.
CURSO
QUANTIDADE
Nº PESSOAS TREINADAS
1. Curso Básico de Vigilância Ambiental em Saúde
17 518
2. Curso de Vigilância e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano
08 420
3. Curso de Avaliação e Gerenciamento de Riscos
01 30
4. Curso de Nivelamento para Vigilância Ambiental em Saúde e Qualidade do Ar
01 32
5. Curso de Epidemiologia para Vigilância Ambiental em Saúde
02 60
6. Treinamento Sistema de Informação em Vigilância da Qualidade da Água - SISÁGUA
06 150
7. Seminário sobre Acidentes Químicos Ampliados
01 42
8. Oficina de Vigilância Ambiental em Agrotóxicos
03 86
9. Curso Básico Vigilância Ambiental em Agrotóxicos
05 120
10. Curso de Especialização em Vigilância Ambiental em Saúde
01 32
11. Curso Internacional para Gerentes sobre Saúde, Desastres e Desenvolvimento
01 27
12. Seminário Nacional para Avaliação da Portaria MS nº 1469 pelo setor Saúde
01 140
13. Curso de Vigilância Epidemiológica dos Efeitos Adversos dos Agrotóxicos sobre a Saúde Humana
01 35
TOTAL 48 1692
A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
O Estado, desde 1999, vem desenvolvendo ações com vistas à
estruturação da vigilância ambiental relacionada à qualidade da água para
consumo humano, sendo esta a área que está mais avançada no processo de
estruturação da VAS. O Estado da Bahia foi escolhido como área piloto para
32 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
estruturação desta modalidade de vigilância, juntamente com os estados de São
Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná. Entre as atividades realizadas
pode-se destacar:
• Cadastramento dos sistemas e fontes alternativas de abastecimento de
água para consumo humano.
• A estruturação da rede laboratorial para suporte às ações de vigilância da
qualidade da água para consumo humano. Implantados 05 laboratórios (2ª,
4ª, 6ª, 19ª e 20ª DIRES). Em fase de implantação: 3ª, 12ª, 14ª DIRES,
proporcionando o monitoramento da qualidade da água nestas regiões.
• A disponibilização pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde em 2004 de 14 kits de equipamentos destinados à estruturação de
laboratórios de baixa complexidade com vistas ao cumprimento da Portaria
MS 1469/00 para o Estado.
• A implantação do SISÁGUA na 2ª Dires e municípios da Região
Metropolitana de Salvador. Uma das dificuldades encontradas no Estado
para implantar o SISÁGUA é devido o mesmo funcionar on-line e as
Regionais e Municípios não ter acesso à internet. A partir de março/2004, a
CGVAM/SVS estará disponibilizando para os Estados a versão SISÁGUA
of-line e, com isso estaremos avançando na descentralização do referido
sistema para as Regionais e Municípios.
A Vigilância da Qualidade do Ar
Com referencia à vigilância da qualidade do ar, o estado da Bahia também
se apresenta como área piloto na estruturação da vigilância. Técnicos da DIVISA
participaram de cursos, reuniões e eventos promovidos pela CGVAM/SVS/MS,
como também de um seminário realizado em Volta Redonda/RJ com o objetivo de
conhecer as ações que estão sendo desenvolvidas pelo município, que também
é piloto na implantação do programa.
No estado da Bahia, o município de Camaçari foi escolhido como local
piloto para implantação da vigilância da qualidade do ar, tendo em vista a
33 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
existência neste município do Pólo Petroquímico. Já foram realizadas reuniões
com participação do referido município, Centro de Recursos Ambientais – CRA,
Secretaria de Meio Ambiente, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no
sentido de criar um grupo intersetorial com vistas a contribuir na identificação e
avaliação dos efeitos agudos e crônicos oriundos da contaminação do ar sobre a
saúde das populações expostas. Os padrões da qualidade do ar existentes serão
avaliados, buscando relação com o perfil epidemiológico do município.
A Vigilância dos Desastres Naturais e com Produtos Perigosos
O estado da Bahia também participa a nível nacional como piloto na
implantação desta área, tendo sido definidos como municípios alvo os de
Camaçari e Feira de Santana. Foram realizados diversos eventos, reuniões e
seminário com a participação de técnicos da área da Saúde, Meio Ambiente,
Defesa Civil, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros, com o objetivo de
estruturar a área no estado, com vistas à criação de estratégias de trabalho para
prevenção de danos maiores às populações afetadas e expostas aos efeitos dos
mesmos.
Foi realizado um curso promovido pela CETESB na área de Preparação e
Respostas a Acidentes Químicos Ampliados de representantes da área da saúde
(estadual e municipal), meio ambiente e policia rodoviária estadual.
Na área de desastres naturais destaca-se a realização do curso
Internacional para Gerentes sobre Saúde, Desastres e Desenvolvimento no
período de 22/09 à 03/10/03 em Salvador com participação de 27 técnicos.
A Vigilância da Qualidade do Solo
O Estado da Bahia, juntamente com o Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito
Federal, foram definidos como aqueles onde sendo testada a implantação da
vigilância da qualidade do solo. Na Bahia, foi contemplado o município de Santo
34 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
Amaro no estudo de avaliação de riscos à saúde humana com a utilização da
metodologia ATSDR (Agência para as Substâncias Tóxicas e o Registro de
Doenças dos EUA). O município teve o solo contaminado pela Companhia
Brasileira de Chumbo (COBRAC), instalada no município em 1960 e incorporada
em 1989 pela PLUMBUM, tendo sido desativada em 1993. Já foi apresentado
relatório pela SVS/MS com as recomendações da avaliação de riscos á saúde
humana e, a SESAB, Secretaria Municipal de Saúde de Santo Amaro, CGVAM e
demais órgãos envolvidos estão trabalhando no sentido de montar estratégia para
atuação na remediação da área contaminada e na identificação e avaliação de
saúde da população exposta, organizando e implantando um programa de
vigilância e assistência à saúde.
As ações de Vigilância Ambiental em Saúde para serem efetivamente
implementadas pelos níveis estadual, regional e municipal exigem a incorporação
de conhecimentos científicos e tecnológicos. Neste sentido, tem-se lançado mão
de vários instrumentos e estratégias, a exemplo de treinamentos, oficinas, troca
de experiências, solicitação de consultorias ao nível federal e Universidades,
contratação de consultoria, dentre outros.
Recentemente, foi firmado contrato de prestação de serviços de consultoria
técnica com o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do
Rio de Janeiro com o objetivo de contribuir com a implantação da Vigilância
Ambiental em Saúde no Estado, identificando e prevenindo riscos à saúde
humana oriundos da contaminação do meio ambiente.
Os produtos desta consultoria deverão contemplar:
• Diagnóstico ecológico – social e sanitário da Bahia, definindo
prioridades para atuação nas seis macro-regiões do Estado da
Bahia;
• Elaboração de rotinas para investigação de casos epidemiológicos
por poluentes ambientais;
• Treinamento da equipe da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
na investigação de casos epidêmicos por poluentes ambientais;
35 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
• Desenvolvimento de um sistema de informação em
geoprocessamento para Vigilância Ambiental em Saúde;
• Realizar estudo epidemiológico sobre o caso de poluição na
localidade de Coroa Vermelha.
O Diagnóstico das Questões de Interesse para a VAS
Os principais problemas de saúde relacionados com aspectos do ambiente
incluem:
• Impacto ambiental das atividades agrárias extensivas e intensivas,
implicando em desmatamento, contaminação atmosférica com
queimadas, perda da fertilidade e compactação do solo,
contaminação dos solos, águas e população pelo uso intensivo de
agrotóxicos;
• Impacto ambiental devido à atividade industrial afetando a
atmosfera, os solos e águas, incluindo as subterrâneas, causando
sérios danos ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores e
populações expostas;
• Impacto devido à destinação inadequada dos resíduos sólidos,
contribuindo para incidência por doenças diarréicas, ascaridíase,
dentre outras.
• Intermitência no abastecimento de água;
• Destinação inadequada do esgotamento sanitário;
• Acidentes com produtos perigosos, devido à presença do Pólo
Petroquímico de Camaçari e o tráfego rodoviário no Estado;
• Deslizamentos de terra, principalmente devido aos morros
ocupados, existentes na Região Metropolitana de Salvador;
36 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
• Contaminação de solos e águas, por conta de depósitos de resíduos
industriais, de mineração, dentre outros.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se afirmar que no processo de estruturação da Vigilância Ambiental
em Saúde na Bahia o investimento na capacitação de recursos humanos dos
níveis central, regional e municipal foi o principal instrumento utilizado para a
consolidação da área, possibilitando aos profissionais condições para o
enfrentamento das questões ambientais que interferem na saúde humana.
Para continuidade do processo de estruturação desta área, merece
destaque a importância de buscar articulação com os órgãos ambientais e outras
entidades públicas e privadas, considerando-se que as atividades de vigilância e
controle de riscos ambientais devem ser realizadas com o envolvimento dos
diversos setores, de modo assegurar que estes assumam suas responsabilidades
em relação aos problemas de saúde e ambiente.
Deve-se incentivar a supervisão aos municípios para acompanhar a
implantação e/ou implementação das atividades de vigilância ambiental em saúde
relacionadas a água, ar, solo e desastres e acidentes com produtos perigosos,
garantindo que as ações cheguem aos municípios.
Verificou-se que os maiores obstáculos para estruturação da Vigilância
Ambiental em Saúde dependem na verdade, de condicionantes políticos,
administrativos e organizativos, que estão presentes principalmente na estrutura
do espaço de trabalho da área como: o número insuficiente de técnicos, infra-
estrutura deficiente nas regionais e municípios, insuficiência de equipamentos e
laboratórios para suporte às ações.
Evidenciam-se limites e possibilidades, avanços significativos, problemas e
nós críticos para o aperfeiçoamento operacional, muitos dos quais levarão tempo
para que sejam superados.
37 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
Entre as recomendações que se pode julgar de levada pertinência para os
próximos quatro anos, incluem-se: garantir o acesso da população às informações
necessárias ao controle social; promover o processo de educação continuada
para apoio às atividades de Vigilância Ambiental em Saúde das equipes técnicas
dos níveis estadual, regional e municipal; incorporar a intersetorialidade como
prática necessária ao cumprimento do controle dos riscos a que a sociedade está
exposta; rever a atual estrutura organizacional da DIVISA, contemplando área
estratégica de vigilância ambiental; realizar concurso público para garantir equipe
técnica para atender as demandas da vigilância ambiental em saúde, tendo como
objetivo dar um maior apoio técnico aos municípios; Intensificar supervisão de
forma sistemática do nível estadual para os níveis regional e municipal; fortalecer
as instâncias regionais, com vistas à consolidação da descentralização das ações
e serviços de saúde; estruturar laboratórios de Vigilância Ambiental em Saúde de
baixa complexidade em regionais de saúde; Adquirir novos equipamentos de
informática; implantar/implementar os subsistemas de ar, contaminação do solo,
desastres e acidentes com produtos perigosos.
38 Estruturação da Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Raylene Logrado Barreto
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Saúde, 1998.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SALVADOR
Ulisses Nascimento Neves Filho
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
41 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
INTRODUÇÃO
O Brasil é um país em desenvolvimento, com uma população de
aproximadamente 170 milhões de habitantes, existindo precárias condições de
saneamento e baixos investimentos em saneamento ambiental em algumas
áreas, onde os recursos disponíveis para o desenvolvimento social são restritos, o
que acarreta algumas conseqüências para a saúde da população (NETTO &
CARNEIRO, 2002; IBGE, 2000). Segundo Netto & Carneiro (2002) o processo de
desenvolvimento social (urbanização acelerada, saneamento precário,
desmatamentos e contaminação ambiental) e econômico tem repercussões nas
relações que ocorrem nos ecossistemas, causando impactos e agravos sobre a
saúde dos seres humanos.
No Brasil, as ações de prevenção nos sistemas de saúde estruturam-se por
intermédio das várias formas de vigilância, influenciadas por modelos envolvendo
relações entre agentes e hospedeiros, ou de fatores de risco biológicos, tendo por
objeto central o controle dos modos de transmissão das doenças e dos fatores de
risco, os quais possibilitou alguma governabilidade e eficácia de sua ação no
âmbito do setor saúde, principalmente para as doenças infecto-contagiosas
clássicas (VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, 2002).
Sendo assim, destacam-se as Vigilâncias Epidemiológicas (sobre
populações), Sanitária (de produtos e serviços), Saúde do Trabalhador (das
condições e riscos à saúde no ambiente de trabalho) e Ambiental (dos riscos
sócios-ambientais) (NETTO & CARNEIRO, 2002).
Em alguns municípios brasileiros, as vigilâncias supracitadas não se
encontram estruturadas, citando-se como exemplo a Vigilância Ambiental em
Saúde do município de Salvador, na Bahia. Desta maneira, o escopo do presente
trabalho é descrever, analisar e retratar uma proposta de Estruturação da
Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) no município de Salvador, capital do Estado
da Bahia, a terceira cidade brasileira em termos populacionais, com mais de 2,0
milhões de habitantes e que tem apresentado nos últimos anos um grande
processo de urbanização caracterizado por mudanças sócio - econômicas e
42 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
geográficas que combina em sua atualidade o moderno e o antigo; um dos custos
de vida mais elevados do país e serviços urbanos insuficientes, riqueza e miséria.
Salvador, ocupa uma área de 313 Km2 e limitando-se com os municípios de
Candeias, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Simões Filho, Madre de
Deus, com o Oceano Atlântico e a Baía de Todos os Santos. (CEI, 1994; IBGE,
1991).
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Este trabalho objetiva descrever os principais aspectos que caracterizam a
Estrutura da Vigilância Ambiental em Saúde no município de Salvador,
enfatizando o seu contexto histórico, político, institucional e organizacional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Contribuir para a promoção da Saúde Pública no município do Salvador por
meio de implementações de ações de prevenção, controle e intervenção,
através de articulações com órgãos intra e inter institucionais.
• Atuar em todos os fatores ambientais de riscos que interferem na saúde
humana da população de Salvador.
• Analisar e interpretar todos dados e/ou informações relacionadas com a
saúde e sua interface com os processos produtivos.
• Utilizar a Epidemiologia Ambiental como instrumento de vigilância e
controle da saúde e do meio ambiente.
• Adotar como medidas de prevenção à riscos ambientais e de saúde, os
procedimentos de Avaliação e Gerenciamento Ambiental.
• Construir Indicadores de Saúde e Ambiente.
43 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
• Contribuir com o Sistema de Informação de Vigilância Ambiental em
Saúde.
• Realizar estudos e pesquisas na área de Vigilância Ambiental em Saúde
que relacionem os efeitos sobre a saúde de determinados fatores
ambientais.
METODOLOGIA
A metodologia empregada para o desenvolvimento do presente trabalho,
baseou-se em pesquisas bibliográficas, notas de aulas, palestras ministradas
durante o curso, visitas realizadas às Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde, Instituições de Ensino Público de Saúde Coletiva, Órgãos de Meio
Ambiente da Bahia e revisão de literatura sobre o referido assunto.
DESENVOLVIMENTO
POLÍTICAS
“O conceito de política refere-se aos processos sociais que conduzem a
adoção e execução de decisões através das quais se estabelecem valores para
toda a sociedade. Pode ser definida, também, como uma forma de distribuição do
poder na sociedade ou num setor como é o caso da saúde” (CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA COM ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
EM GESTÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, SUB-MÓDULO DE
POLÍTICAS DE SAÚDE, 2003, p.02).
Historicamente, no Brasil, as atividades no campo da vigilância e saúde
ambiental organizaram-se de forma fragmentada e pontual, visando dar respostas
imediatas a problemas emergenciais acarretando a dispersão destas atividades
por diferentes níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) e diferentes
setores destes níveis (Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Trabalho,
Abastecimento, Habitação, etc) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 2003).
44 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
A reforma do sistema brasileiro de saúde iniciou-se com os Programas das
Ações Integradas da Saúde – AIS (1984), dos sistemas Unificados
Descentralizados de Saúde – SUDS (1987), a Constituição Federal de 1988 e as
Leis Federais 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142 (ISC, 2003).
A partir da Constituição Federal de 1988, o setor saúde foi ordenado
institucionalmente com a constituição do Sistema Único da Saúde (SUS) cujas
ações e serviços de público de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, obedecendo às diretrizes de descentralização, com direção única
em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as
atividades preventivas e participação da comunidade no seu controle e
administração (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 2003). Salienta-se que a Lei Federal
8.142 de 28 de dezembro de 1990 ampliou ainda mais a participação dos
usuários na gestão do SUS.
O artigo 196 da CF informa que:
“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação”.
Da mesma forma, o artigo 198, Parágrafo Único, desta Lei, determina, que
o financiamento para às ações e serviços oferecidos pelo SUS se dará com
“recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, além de outras fontes”
Ressalta-se, que a Lei Federal No 8.080 (1990) que dispõe sobre as
condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços de saúde informa que “o conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público, constituem o Sistema Único de Saúde”.
45 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
A Portaria do Ministério da Saúde No 1.399 (1999), o Decreto No 3.450
(2000) e a Instrução Normativa No 1 (2001) que regulamenta a Portaria No 1.399
(1999), definem que “a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
e Ambiental, é de competência do Ministério da Saúde, através da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal”, destacando-se:
“O Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde – SINVAS,
compreende o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e
entidades públicas e privadas relativos a vigilância ambiental em saúde,
visando conhecimento e detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que
interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar
medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às
doenças e outros agravos à saúde, em especial: I - vetores ; II -
reservatórios e hospedeiros ; III - animais perçonhentos ; IV - água para
o consumo humano ; V – ar ; VI - solo; VII - contaminantes ambientais ;
VIII - desastres naturais e IX - acidentes de produtos perigosos”.
(FUNASA, 2001, p.01).
“Compete à FUNASA, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
ou órgãos equivalentes nos estados e municípios, a gestão do
componente federal, estadual e municipal do SINVAS, respectivamente,
conforme definido nesta Instrução Normativa”. (FUNASA, 2001. p. 02)
Percebe-se assim, que a Vigilância Ambiental tem um caráter
interdisciplinar e intersetorial, sendo priorizada a vigilância dos fatores do
ambiente que interferem na saúde tais, como: fatores biológicos, contaminantes
ambientais físicos e químicos (mercúrio, chumbo, agrotóxicos), vigilância da
qualidade da água, dentre outros (DIVISA, 2002).
Desta maneira, através da análise deste contexto, percebe-se que a
Vigilância Ambiental em Saúde encontra-se inserida no SUS por meio de
legislações federais (leis, decretos, portarias e instruções normativas) que dão
46 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
suporte legal a sua implementação, restando sua implementação e estruturação
nos diversos municípios brasileiros.
POLÍTICA DO ESTADO DA BAHIA/SALVADOR SOBRE A VAS
De acordo, com Políticas Sociais Na Bahia: Saúde e Saneamento (1997,
p. 01) :
“o processo de descentralização tem, ainda, na enorme heterogeneidade
territorial, econômica e social do país, importante fator a pesar na sua
dinâmica de resultados. Assim, embora a importância das transferências
federais nos orçamentos estaduais e municipais seja um fenômeno
nacional, verifica-se que nas áreas mais desenvolvidas há maior
capacidade tributária gerando recursos próprios e uma certa autonomia
para implementar políticas públicas. Na maioria dos casos, contudo, e
sobretudo no Nordeste, os municípios têm economia pouco diversificadas,
estagnadas ou em crise, necessitando do apoio estadual e federal o que,
em princípio, lhes impede o ingresso em uma efetiva descentralização”.
Da mesma forma, no documento Políticas sociais na Bahia: saúde e
saneamento VIEIRA Apud FLEURY (1988), ressalta que “a descentralização é
definida como o processo de investir de autoridades as estruturas político-
administrativas locais para a formulação de suas políticas e o desempenho das
funções de natureza local”.
No contexto atual sobre a municipalização das ações e serviços de saúde
deve-se distinguir a diferença entre Gerenciamento de Unidades de Saúde e
Gestão do Sistema de Saúde. No primeiro caso o município assume a gerência e
a administração interna de unidades ambulatoriais ou hospitalares que pertenciam
ao Estado ou a União, enquanto no segundo o município além de assumir o
gerenciamento, assume a Gestão do Sistema Municipal de Saúde.
47 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
A Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, (1995)
especifica:
“a descentralização da gestão do sistema implica em transferir ao
Município a possibilidade e as condições de planejar seu Sistema de
Saúde, a competência de se relacionar com os prestadores, a definição
dos tetos e metas, por prestador, da totalidade dos serviços localizados no
Município, bem como a efetiva gerência de todos os instrumentos técnicos
e administrativos de gestão como, por exemplo, o Sistema de Informações
Ambulatoriais e o Sistema de Informações Hospitalares”.
Nessa perspectiva, o que caracteriza a descentralização do SUS,
respeitando às competências próprias de cada nível político-administrativo do
governo, é a municipalização da gestão do sistema, com a organização
regionalizada e hierarquizada da rede de serviços, e não só a transferência da
gerência de unidades do Município.
Esta situação pode ser evidenciada, como exemplo, através da
Incorporação do extinto INAMPS pelo Ministério da Saúde que provocou a
absorção das estruturas, funções e competências das superintendências
Regionais pelas Secretarias Estaduais de Saúde, no caso da Bahia a Secretaria
Estadual de Saúde. Da mesma forma, algumas atribuições e atividades da
SESAB, estão sendo repassadas para os municípios como o de Salvador, capital
do Estado da Bahia como pode ser vista nas citações abaixo:
“Quanto às unidades cedidas pela SESAB aos municípios, (208) foram
repassadas em 1994, registrando-se ainda um número significativo de
transferências em 95 (194), mantendo-se o processo de cessão de uso em
1996 (120) e 1997 (115). Cabe observar que as unidades cedidas, em sua
maioria, são Postos e Centros de saúde, integrantes da rede básica, às
quais se acrescentam casas de partos e hospitais locais” (ver Políticas
sociais na Bahia: saúde e saneamento, op. cit., p. 30.).
48 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
“Paralelamente às transferências de recursos financeiros, quer através da
distribuição de cotas de AIHs (Autorizações de Internações Hospitalares)
aos hospitais da rede municipal, quer mediante a celebração de convênios
entre a SESAB e os municípios, ocorreu a transferência de bens móveis e
imóveis, por meio de termos de cessão de uso de unidades construídas
pela SESAB, bem como de cessão de material permanente, direta e
indiretamente, através de transferências de recursos financeiros da fonte
(recursos provenientes do Tesouro estadual).
O Ministério da Saúde editou em 1993 e 1996 às Normas Operacionais
Básicas que normatizaram e estimularam o processo de municipalização. A partir
de 1993, com a Norma Operacional Básica 001/93 (Brasil, 1993), são
estabelecidos os critérios para a intensificação do processo de descentralização
de funções e responsabilidades, atribuindo-se aos municípios o papel de principal
prestador de serviços, mediante cessão progressiva de unidades federais e
estaduais, bem como pela re-alocação dos recursos humanos.
O cumprimento da NOB 001/93 implica a transferência de recursos
financeiros aos municípios (mediante a apresentação da produção de serviços
ambulatoriais e hospitalares da rede própria), a transferência e recursos físicos e
humanos (mediante cumprimento de uma série de requisitos, em processo
negociado) e a transferência da gestão dos recursos destinados ao pagamento da
rede privada contratada e conveniada (mediante cumprimento de outros
requisitos, de forma negociada). Além disso, a NOB 001/93 prevê duas formas
alternativas de recursos: o Fundo de Apoio ao Estado (FAE) e o Fundo de Apoio
ao Município (FAM), calculando os repasses a partir de critérios populacionais
(ISC, 2003).
Conforme, os parâmetros da NOB 001/93 um dos requisitos mínimos para
a municipalização é a criação do Fundo Municipal de Saúde, do Conselho
Municipal de Saúde e a elaboração de um Plano Municipal de Saúde. Atualmente,
os requisitos para a municipalização atende os requisitos estabelecidos na Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS (NOB – SUS/96) que é
49 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos
operacionais anteriores – em especial da NOB 1993 – o que possibilitou o
fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de
todos os brasileiros (NOB – SUS, 1996) e da Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOAS/SUS 02/2002 que considera a necessidade de dar continuidade
ao processo de descentralização e organização do SUS que amplia as
responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de
regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de
busca de maior equidade cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade
de gestão do SUS e procede à atualização de critérios de habilitação de estados
e municípios (ISC, 2003).
A criação e desenvolvimento de Conselhos de Saúde, ao nível Federal,
Estadual e Municipal, ocorreu a partir de 1993, através da participação paritária
dos representantes dos Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de
Serviços e Governo nas decisões Político-Gerenciais acerca do Sistema de
Saúde (POLÍTICAS SOCIAIS NA BAHIA: SAÚDE E SANEAMENTO, op. cit., p 13)
Esta situação contribui para constituir o SUS como um espaço de cidadania
por meio discussões e soluções sobre os principais problemas em termos da
organização e produção dos Serviços no Sistema Estadual de Saúde, como a
implementação de propostas e estratégias de que visam a organização da oferta
de ações e serviços segundo a lógica da “vigilância da Saúde” proposta pela
Vigilância da Saúde (DIVISA) e de assistência da saúde (DEPAS), no âmbito do
Conselho Estadual de saúde. Hoje além do Conselho Nacional de Saúde e dos 26
Conselhos Estaduais, já se contam mais de 3.000,00 Conselhos Municipais de
Saúde.
Na Bahia, o Subsistema de Saúde do Estado, as medidas de promoção,
proteção e recuperação de saúde, são organizados e regulamentados pelo
disposto na Lei Estadual 3.982, de 29 de dezembro de 1981, no Decreto Estadual
29.414 de 05 de janeiro de 1983 e demais norma complementares estabelecidas
pela Secretaria de Saúde.
50 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
O Decreto Estadual 29.414 de 05 de janeiro de 1983 informa que os
municípios do Estado da Bahia, por intermédio de seus órgãos de saúde
competentes, apresentam às seguintes competências, dentre outras:
“articular seus planos locais de saúde com os planos federais e estaduais
para às áreas respectivas com vistas a uma gradual interiorização das
ações”; integrar seus serviços de promoção, proteção e recuperação da
saúde, no subsistema estadual de saúde”.; manter e operar os serviços de
interesse da população local, especialmente os de primeiros socorros,
observadas as diretrizes da Política Nacional de Saúde, os Planos e
Programas Nacionais e Estaduais de saúde e de desenvolvimento,
ajustados às condições sócio-econômicas”.
No município de Salvador, os direitos e obrigações que se relacionam com
a saúde e o bem estar individual e coletivo são regulados pela Lei Municipal
5.504/99 (Código Municipal de Saúde) que determina:
“a saúde é um direito fundamental de todo ser humano, sendo dever de
todo município, que integra com a União e o estado o Sistema Único de
saúde – SUS, concomitantemente com a coletividade e o indivíduo, adotar
as medidas necessárias ao seu pleno exercício”.
“para o planejamento e organização dos serviços, serão estabelecidos
mecanismo de atuação intersetorial e interinstitucional com outros órgãos
governamentais ou não governamentais, objetivando proporcionar melhor
aproveitamento de recursos efetividade das ações e serviços”.
“A Secretaria Municipal de Saúde submeterá à apreciação à apreciação do
Conselho Municipal de Saúde, os relatórios trimestrais de atividades e
acompanhados dos resumos da execução orçamentária e das prestação
de contas dos recursos movimentados pelo Fundo Municipal de Saúde, de
acordo com as normas legais e disposto no inciso XIII do artigo 3o , do
Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde”.
51 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
“Aos conselhos locais de saúde caberá o acompanhamento dos Programas
de Saúde ao nível de Saúde da Rede Municipal”.
“O Sistema Municipal de Saúde de Vigilância a Saúde em salvador, deve
se articular com órgãos da administração municipal, instituições
governamentais e não governamentais destinados a promoção da saúde,
sendo composto pelos seguintes órgãos da estrutura da secretaria
municipal de saúde; A nível central, os órgãos da SMS, que desenvolvem
atribuições de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde ; A
nível distrital, as unidades de saúde pertencentes a rede de serviços e as
unidades especiais que compões os distritos sanitários da SMS,
responsáveis pela organização, planejamento e execução das ações e
serviços, pela vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, em suas
respectivas áreas de abrangência ; os órgãos, as unidades de serviços de
saúde e as unidades especiais integrantes do Sistema Municipal de
Vigilância à Saúde atuarão em colaboração entre si e em articulação com
os demais órgãos pertinentes nas diferentes esferas do governo”.
Ressalta-se que, segundo CARRERO (2000), o conjunto de leis
promulgadas ou decretadas dadas a um povo denomina-se legislação. Desta
forma, percebe-se que no Brasil, à proteção a SAÚDE è estabelecida com base
em inúmeras leis, decretos, portarias, resoluções e regulamentos, sendo que
estas se encontram organizadas e hierarquizadas, seguindo um ordenamento
jurídico (CARRERO, 2000)
ESTRUTURA ESTRUTURA GERAL DA VAS
Por definição, a vigilância ambiental em saúde se configura como um
conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferem
52 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e
controle dos fatores de riscos e das doenças ou outros agravos à saúde
relacionadas ao ambiente e às atividades produtivas. Conforme, supracitado a
Vigilância Ambiental em Saúde divide-se em duas subáreas: Vigilância e Controle
de Fatores de Risco Biológico (Vetores, Hospedeiros e Reservatórios e animais
peçonhentos) e Vigilância e Controle de Fatores de Riscos Não Biológicos (Água
para Consumo Humano, Contaminantes Ambientais, Ar, Resíduos Tóxicos e
Desastres Naturais e Tecnológicos) que requer ações e informações integradas
de diferentes setores com o objetivo de prevenir e controlar os fatores de riscos
de doenças e de outros agravos à saúde decorrente do ambiente e de atividades
produtivas.
No município de Salvador, a Vigilância Ambiental em Saúde não se
encontra estruturada como pode ser vista no organograma d Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (v. Figura I) ,
sugerindo-se de imediato, a seguinte Proposta de Readequação da Estrutura
Organizacional da SMS com inclusão de uma Subcoordenadoria de Vigilância
Ambiental em Saúde, com participação dos usuários na gestão através da
existência dos Conselhos Municipais, Distritais e Locais de Saúde (v. Figura II),
que encontra respaldo legal sua implementação, por meio da Programação
Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD) através
da FUNASA e de projetos estruturantes com apoio financeiro do Projeto de
Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde do Sistema Único de
Saúde VIGISUS – e outras fontes de financiamento que venham a ser
identificadas.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS FIGURA 1
Subcoordenadoria de
Atenção e Vigilância à
Saúde
Subcoordenadoria
Administrativa
Subcoordenadoria de
Acompanhamento
Distrital
Subcoordenadoria de
Controle de Zoonoses
Subcoordenadoria
de Vigilância
Epidemiológica
Subcoordenadoria de
Assistência Hospitalar e
Pronto Atendimento
Subcoordenadoria de
Atenção à Saúde da Comunidade
Subcoordenadoria de
Acomp. e Desenv. e
Distrito Sanitário
Subcoordenadoria de
Controle dos Serviços de
Saúde
Subcoordenadoria de
Informação em Saúde
Subcoordenadoria da
Central de Regulação de
Vagas e Internação
Coordenadoria de Saúde
Ambiental
Coordenadoria de
Atenção e Promoção à
Saúde
Gerência de Unidade de
Saúde Tipo IV
(12)
Gerência de Unidade de
Saúde Tipo III
Gerência de Unidade de
Saúde Tipo II
Gerência de Unidade de
Saúde Tipo I
Coordenadoria de
Distritos Sanitários
(16)
Gabinete
do
Secretário
Conselho
Municipal de
Saúde
Conselhos
Distritais de Saúde
Coordenadoria Administrativa
Subcoordenadoria de
Material e
Patrimônio
Subcoordenadoria de
informática
Subcoordenadoria de
Apoio Administrativo
Núcleo de
Execução
Orçamentária e
SE
CR
ET
ÁR
IO
Assessoria
Técnica
Coordenadoria de
Desenvolvimento de
Recursos Humanos Subcoordenadoria de
Capacitação e
Desenvolvimento de
Subcoordenadoria de
Administração de
Pessoal
Gerência Hospitalar
(03)
Subgerência de Atenção
à Saúde Hospitalar (03)
Subgerência
Administrativa Hospitalar
(03)
Subgerência de Pronto
Atendimento Hospitalar
(03)
Coordenadoria
Executiva do Fundo
Municipal de Saúde
Subcoordenadoria de
Liquidação de Despesas
Subcoordenadoria de
Controle de Contas
Subcoordenadoria de
Contabilidade
Gerência de Unidade de
Saúde Tipo Especial
Auditoria
Ouvidoria em Saúde
Coordenadoria de
Regulação e Avaliação
Conselhos Locais
de Saúde
Subcoordenadoria de
Vigilância Sanitária
Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador Ulisses Nascimento Neves Filho
PROPOSTA DE ORGANOGRAMA PARA A VAS - SALVADOR
Setor de Animais
Peçonhentos
SUBCOORDENADORIA DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Núcleo de Fatores de Risco não Biológicos
Setor de Contaminantes Ambientais
Gerência Macroregional de Controle de
Vetores
Setor de Água para Consumo Humano
Núcleo de Informação e Avaliação da VAs
Núcleo de Manejo e Controle da População Animal
Núcleo de Entomologia e Pesquisa Operacional
Núcleo de Fatores de Risco Biológicos
Setor de Vetores Hospedeiros e Reservatórios
Setor de Resíduos Tóxicos e Desastres Naturais e Tecnológicos
Setor de Controle e Poluição do Ar
*FONTE - ADAPTADO DA PROPOSTA DE ORGONOGRAMA DA SES/PB 2003
FIGURA II
55 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
Depreende-se da análise do Organograma proposto que a estrutura geral
da Vigilância Ambiental em Saúde estaria ligada a Coordenadoria de Saúde
Ambiental, órgão da Administração Direta da SMS e a Subcoordenadoria da
Vigilância Ambiental em Saúde, sendo constituídos pelos Núcleos de Vigilância
de Fatores de Risco Biológicos e Setores de Vetores, Hospedeiros e
Reservatórios e Animais Peçonhentos, bem como, de Fatores de Riscos Não
Biológicos e Setores de Água para Consumo Humano, Contaminantes
Ambientais, Ar, Resíduos Tóxicos e Desastres Naturais e Tecnológicos, além dos
Núcleos de Entomologia e Pesquisa Operacional, de Manejo e Controle da
População Animal e de Informação e Avaliação da VAS (FIGURA II).
No nível da Coordenação, compete às ações de coordenar, apoiar,
monitorar e avaliar às ações relacionadas a fatores determinantes para a saúde,
referentes a produtos, serviços e meio ambiente, nele incluído o ambiente de
trabalho, incluídas as atividades de Supervisão, Assessoria Técnica,
Planejamento/PPI-ECD, Controle e Avaliação, Gestão de Insumos Estratégicos:
medicamentos específicos, EPI, Equipamentos de Asperção de Inseticidas,
Treinamento, Normatização Complementar (SES/PB, 2003); (CÓDIGO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, 2002).
No nível de subcoordenação, compete assessorar os núcleos de Vigilância
Ambiental em Saúde, inclusive nos Distritos Sanitários, normatizar rotinas e
procedimentos, dar apoio técnico e operacional para o desenvolvimento de
programas, projetos e atividades de Vigilância Ambiental em Saúde, manter
articulação inter e intra institucional, analisar e emitir parecer em processos
administrativo decorrente de ações de Vigilância Ambiental em Saúde, exercer
outras competências correlatas (CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SALVADOR, 2002).
No nível de execução compete às ações de Supervisão áreas e dos
programas de controle vetorial, ações de vigilância, programas de controle,
identificação, monitoramento ambiental para pesquisa e classificação de vetores,
suporte laboratorial com análise físico-química e bacteriológica da água e
aplicação de inseticida (SES/PB, 2003).
56 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
ARTICULAÇÕES INTRA E EXTRASETORIAIS
A atuação da Vigilância Ambiental em Saúde, em todos os níveis de
governo, requer articulação constante com os diferentes atores institucionais
públicos, privados e com a comunidade, para que ações integradas sejam
implementadas de forma eficiente, assegurando que os setores assumam suas
responsabilidades frente aos problemas de saúde e ambiente, em suas
respectivas áreas (VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, 2002). Desta forma, a
VAS deverá trabalhar articulada com órgãos Intra Institucional como Vigilância
Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância da Saúde do Trabalhador, Sistema
Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, Engenharia de Saúde Pública,
Sistema de Informação em Saúde, e Inter Institucional tais como: órgãos
responsáveis pelo meio ambiente (Ministério do Meio Ambiente, CRA/BA,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, outros), órgãos responsáveis pela
Limpeza Pública (LIMPURB), órgãos responsáveis pelos sistemas coletivos de
abastecimento d’água (EMBASA) e saúde (ANVISA, FUNASA) e ONG’S que
atuam na defesa do meio ambiente (SES/PB, 2003; VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM
SAÚDE , 2002).
NECESSIDADE/EXISTÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINACEIROS E ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO REALIZADAS E PLANEJADAS.
A implantação do sistema deverá ser garantida através da transferência
dos recursos humanos e materiais já existentes, e, também através da
capacitação de novos recursos humanos e da alocação de recursos materiais
necessários ao aprimoramento das atividades já desenvolvidas (MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, op. cit., p. 05). Assim, considerando as atribuições de cada um dos
níveis do sistema de saúde, deveremos contar, com uma equipe de profissionais
de nível superior (multidisciplinar – formação em Biologia, Engenharia Sanitária,
57 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Biologia, Química, Enfermagem,
Farmácia, Bioquímica, Física Nuclear), responsáveis pela coordenação,
orientação e execução das atividades de Vigilância Ambiental; profissionais de
nível médio profissionalizante com curso técnico em saneamento, edificações,
alimentos, química, nutrição, patologia clínica, agronomia, agropecuária,
segurança do trabalho, envolvidos em atividades externas; e profissionais de nível
básico, envolvidos na execução de atividades administrativas e de suporte
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, op.cit., p. 05). É necessário que estas equipes
contem com o apoio jurídico especializado em Direito Sanitário, que poderá se
localizar a nível regional ou central, e que terá a função de orientar as equipes
nas questões que, freqüentemente, resvalam para o terreno jurídico (ISC, 2002;
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, op.cit., p. 05).
Ressalta-se que é relevante que estes profissionais contem com pessoal
de apoio em número suficiente para que não ocorram deficiências no desenrolar
das atividades.
A Secretaria Estadual de Saúde pode e deve atuar, em conjunto com a
Secretaria Municipal, neste caso a do município de Salvador, capacitando e
reciclando os recursos humanos e garantir o apoio técnico e profissional
necessário à implantação e ao desenvolvimento das atividades de Vigilância
Ambiental em Saúde (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, op.cit., p. 06).
Quanto aos Recursos Materiais considera-se importante a existência de
uma Ouvidoria e do Disque-denúncia exclusiva para uso da população, que será
um dos meios de recebimento de informações e atuação das atividades de
Vigilância Ambiental em Saúde, além da disponibilidade de veículos, em número
suficiente para o desempenho das atividades. O edifício ou prédio nos quais estão
instalados a Vigilância deverão possuir adequadas condições de infra-esrutura
(ambientes climatizados naturalmente ou artificialmente, boa circulação e
materiais de revestimento de fácil higienização), podendo ser de propriedade do
município, alugado ou cedido pelo Estado ou União por um período de tempo
acordado entre às instituições.
58 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
Os equipamentos necessários ao desenvolvimento das ações de Vigilância
(EPI’s, máquina fotográfica, câmara de vídeo, outros), devem incluir planos e
proposta de manutenção para os mesmos.
Sugere-se, a elaboração de um plano de capacitação e/ou criação de
Laboratórios que sejam voltados para o atendimento das necessidades geradas
pelo funcionamento do sistema, atuando de forma integrada com outros
laboratórios (LACEN/BA) obedecendo aos mesmos padrões de qualidade
adotados por àquela instituição.
Quanto aos Recursos financeiros, salienta-se, que o SINVAS é financiado
com recursos públicos da União por meio de ações, programas e projetos
específicos e da sistemática de financiamento estabelecida pelas Portarias do
Ministério da Saúde Nos 1.399/99 e 01/2002 que é extensiva aos estados e
municípios por meio do atendimento à critérios e procedimentos. Destaca-se,
como formas de financiamento para a implementação e Estruturação da Vigilância
Ambiental em saúde, conforme já mencionado anteriormente o PPI-ECD e o
VIGISUS.
ATIVIDADES EXISTENTES E PROGRAMADAS
Como a Vigilância Ambiental em Saúde no município de Salvador não se
encontra estruturada, não existe Atividades Existentes e Programadas, sugerindo-
se, conforme Proposta de Estrutura para VAS às seguintes atividades
programadas, de monitoramento ambiental e de prevenção e controle (SES PB,
2003):
Para o Núcleo de Vigilância dos Fatores não Biológicos - Cadastramento
das Fontes de Abastecimento D’água e manutenção e/ ou adequação do SIS –
Água, criação de 01 (hum) Laboratórios para análise da água par consumo
humano, Implantação, em conjunto com a ANVISA, da vigilância de Agrotóxicos,
em áreas de risco” (SES/PB, 2003). Para o Núcleo de Informação e Avaliação -
levantamento de dados e analise das metas da VAS, na PPI/EC, consolidação e
59 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
analise de dados dos Programas de Controle Vetores, produção de informativo da
VAS.
Para o Núcleo de Manejo e Controle da População Animal - planejamento
da campanha de Vacinação contra Raiva Animal, acompanhamento e avaliação
das ações de profilaxia de Raiva Humana, desenvolvidas pela SMS,
Treinamentos em Profilaxia da Raiva Humana e Animal, para profissionais das
SMS e monitoramento da Raiva Animal.
Para o Núcleo de controle de Vetores - acompanhamento e avaliação das
ações de controle vetorial, desenvolvidas pelas SMS.
Para o Núcleo de Entomologia e Pesquisa Operacional - realização de
atividades inerentes a condição de Núcleo de Monitoramento da resistência de
Aedes Aegypti.
AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES QUANTO A SUA EFETIVIDADE
Ressalta-se que a efetividade ou eficácia das ações e/ou atividades de
Vigilância Ambiental em Saúde estão condicionadas a integração intra ou extra
setorial tendo em vista a dificuldade de “realizar atividades de vigilância e controle
de riscos ambientais para a saúde humana relacionados a qualquer de seus
fatores, sem uma avaliação e ação conjunta de todos os setores envolvidos com o
meio ambiente e a saúde humana” (VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, 2002).
Salienta-se que a efetividade destas ações pode e deve ser avaliada
através de um conjunto de indicadores que permitam mensurar as mudanças
ocorridas com relação ao conhecimento relacionado e sua transmissão, como
também, através de práticas positivas associadas à proteção individual, domiciliar
e coletiva.
Deve-se utilizar e/ou escolher indicadores que reflitam as transformações
na qualidade de vida no decorrer das diferentes fases do projeto. Sendo assim,
deverão ser utilizados dados referentes à cobertura das ações de saneamento,
saúde, saúde do trabalhador, outros. Aliados a esses indicadores serão coletados
60 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
indicadores econômicos como, por exemplo, renda média da população e
indicadores sociais, como grau de escolaridade.
Combinadas essas informações, pode-se ter uma idéia da qualidade de
vida da população, das mudanças decorrentes da implantação das atividades
estabelecidas no projeto e da relação existente entre esses indicadores e a
presença do dengue.
INDICADORES DE SAÚDE PARA A VAS
Um importante instrumento para orientação prática das atividades
vigilância, visando o entendimento do conjunto de ações de promoção, prevenção
e controle dos riscos ambientais e a melhoria das condições de meio ambiente e
saúde das populações, é a construção ou formulação de Indicadores de Vigilância
Ambiental em Saúde, pois propicia diagnósticos mais seguros que subsidiam o
Sistema de Informação em Vigilância Ambiental em Saúde. Estes (Indicadores),
devem seguir o modelo proposto pela OMS, através da utilização de uma Matriz
de Causa-Efeito, que mostra a relação das situações de exposição do homem e
as condições de saúde e doença em que se encontram, devendo ser: os mais
específicos possíveis, sensíveis a mudanças específicas nas condições de
interesse, cientificamente imparciais, confiáveis, de máximo benefício e utilidade e
representativo das condições de interesse (INDICADORES DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL EM SAÚDE, 1999).
Ressalta-se que para cada setor da VAS (água para consumo humano, ar,
outros), serão definidos indicadores que vão subsidiar as ações propostas,
citando-se como exemplo a água para o consumo humano que apresenta
Indicadores da Qualidade Física (cor, turbidez, sabor e odor), Química
(alcalinidade, fósforo, DBO e DQO) e Biológicos (coliformes e algas) (MOTA,
1995), além da utilização de Indicadores de Saúde Tradicionais como Coeficiente
de Mortalidade Geral (CMG), Esperança de Vida, Mortalidade Infantil, Materna,
outros.
61 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
ATIVIDADES DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E DE PREVENÇÃO E CONTROLE
São atribuídas, entre outras, às seguintes atividades e/ou atribuições para
a Vigilância Ambiental em Saúde: monitorar as condições de saúde e ambiente,
assegurando a descentralização das ações e as prioridades locais (inferindo-se
as DIRES, os Distritos e, outros); utilizar indicadores que relacionem saúde e
condições de vida, produzindo estimativas da contribuição de diferentes fatores
ambientais e sócio-econômicos para problemas de saúde; analisar as
necessidades e exigências para a saúde nos vários setores do desenvolvimento,
tais como habitação, agricultura, ocupação urbana, mineração, transporte e
indústria; formular políticas de vigilância ambiental em saúde em parceria com
setores afins; promover a ênfase nas questões de saúde e ambiente, junto às
agências, organizações públicas, privadas e comunidades, em todos os níveis,
para inclusão nos seus trabalhos, planos e programas das questões referentes a
vigilância ambiental; apoiar a execução de pesquisas visando a melhor
compreensão, avaliação e gerenciamento de riscos ambientais e subsidiar as
políticas e o planejamento, a avaliação e o desenvolvimento de recursos humanos
e institucionais na área de vigilância ambiental em saúde e nos diferentes níveis
de gestão.
Da análise do contexto acima, destaca-se que algumas destas atividades
acima mencionadas (formulação de políticas, planejamento, pesquisas e, outras)
estão de acordo com a citação de Mota Apud Rouqueirol (1995), “prevenção, em
Saúde Pública, é ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a
evolução de uma doença”.
Sendo assim, menciona-se a importância dos Sistemas de Informações de
Serviços de Saúde “Por definição, todo Sistema de Informação de Serviços de
Saúde, enquanto instrumento gerencial deve estar apto a fornecer subsídios para
a operação e organização dos serviços, auxiliando o processo de tomada de
decisão a partir do monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. Deve,
ainda ser capaz de facilitar a investigação e o planejamento, com vistas ao
62 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
controle de doenças. Destaca-se os Sistemas de Informação de Mortalidade
(SIM), de Nascidos Vivos (SINASC), de Agravos de Notificação (SINAN), de
Acesso à Base de dados, Sistema de Informações Ambulatoriais, Sistema de
Informações Hospitalares, e outros (ver documento A experiência da construção
de um sistema de informação geográfica em um serviço básico de assistência à
saúde Apud Moraes, 2003).
DIAGNÓSTICO EM SAÚDE AMBIENTAL, PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DE INTERESSE PARA A VAS E COBERTURA DOS PROBLEMAS NO ATUAL PROGRAMA
“As condições ambientais têm grande influência sobre a saúde da
população, desta forma, um ambiente onde não há água de boa qualidade, onde
os resíduos são dispostos de forma inadequada, favorecendo à proliferação de
organismos patogênicos ou de substâncias nocivas, contribui para a existência de
muitas doenças” (MOTTA, 1995).
A cidade do Salvador apresenta alguns problemas ambientais como
ausência de sistemas de esgotamento sanitário, abastecimento e coleta regular,
respectivamente, de água potável e resíduos sólidos, em determinados Bairros
como o Subúrbio Ferroviário localizado na “Cidade Baixa”, bem como, a Epidemia
da Dengue, a Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente
de Uso Público ou Privado como nos Shoppings Centers e a Qualidade do Ar em
áreas urbanas, sendo que este último será tratado (resumidamente) aqui com
maior ênfase, por ser um assunto de grande interesse para a Saúde Pública e
bastante difundido ou divulgado para a população e nos meios de comunicação.
Como o município de Salvador não dispõe de Serviços de Monitoramento
da Qualidade do Ar às informações abaixo mencionadas referem-se a estudos e
pesquisas realizadas nas cidades brasileiras de São Paulo e Rio de Janeiro que
contam com tais serviços, servindo para chamar a atenção da importância e
existência e Monitoramento dos Serviços da Qualidade do Ar (EPIDEMIOLOGIA
E SERVIÇOS DE SAÚDE, 2003, p.30).
63 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
Ainda este documento cita que “no Brasil, alguns estudos investigatórios
dos efeitos da poluição do ar na saúde encontraram associações estatisticamente
significantes com a mortalidade infantil, mortalidade em idosos e hospitalizações
em crianças e adultos por causas respiratórias, casos vivenciados em são Paulo e
no Rio de Janeiro”, sabendo-se que as crianças e os idosos são mais pré-
dispostos aos efeitos da poluição do ar.
É bom salientar que todos os Problemas Ambientais acima mencionados
estão cobertos ou serão monitorados por setores específicos, conforme proposta
de organograma para a VAS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na concepção de vida atual, desenvolvimento social e populacional, e
reiterando que os recursos disponíveis para o desenvolvimento social são
restritos, existe uma preocupação muito grande dos efeitos sobre a saúde
relacionados ao meio ambiente.
Em conformidade com, Indicadores de Vigilância Ambiental em Saúde
(1999, p.02) uma resposta do Setor Saúde ao movimento geral em que todas as
atividades do homem se reúnem na busca de compatibilizar o desenvolvimento
social com as necessidades humanas, é a Estruturação da Vigilância Ambiental
em Saúde, sobressaltando: “o setor saúde passa a ter um interlocutor natural
junto aos outros setores, estabelecendo um inter-relacionamento entre questões
de desenvolvimento, ambiente e saúde, buscando dar respostas para o
atendimento das necessidades e para a melhoria da qualidade de vida das
populações”.
Entende-se, a partir desta, a grande importância dos estudos e tarefas
desenvolvidas tais, como: a análise dos processos de produção, a integração inter
e intra-institucional, o processamento e interpretação de informações visando o
conhecimento, detecção, prevenção e controle dos problemas de saúde
existentes e relacionados aos fatores ambientais. (VIGILÂNCIA AMBIENTAL,
2003)
64 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
Para que estas metas e finalidades sejam alcançadas, propõe-se de
imediato, para a VAS de Salvador a criação e/ou reestruturação do banco de
dados de seu interesse, a sistematização de informações a ela relativas, a
implementação de programas de educação em saúde e a implantação da carreira
do Agente, Técnico, Inspetor ou Fiscal de Vigilância Ambiental.
Pretende-se assim, buscar um desenvolvimento social e econômico
compatível com as necessidades humanas com participação da sociedade e
visando a melhoria da qualidade de vida em saúde de toda a população
soteropolitana.
65 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
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SUS 01/96 no que refere às competências da União, Estados, Municípios e
66 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle doenças, define a
sistemática de financiamento e dá outras providências. Brasília, 1999.
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67 Proposta de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Salvador
Ulisses Nascimento Neves Filho
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da Esquistossomose. Rio de Janeiro: Fiocruz, cap, 1-3 ; 5-7 ; 13 e 20, 1993.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
TAL EM SAÚDE NO MUNICÍPIO A ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENDE JEQUIÉ-BA: OPORTUNIDADES PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA
Darci Santos Silva
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Este documento apresenta uma proposta ao processo Estruturação da
Vigilância Ambiental no município de Jequié/BA, com o objetivo de definir um
modelo de implantação que poderá orientar a prática da vigilância à saúde,
auxiliando na instrumentalização do Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde,
nos diferentes níveis de gestão, sobretudo para outros municípios.
O referencial teórico compõe-se dos conceitos de saúde-ambiente, além de
levantamentos sobre articulação setorial dos serviços de vigilância à saúde,
dentro Sistema Único de Saúde-SUS. A opção metodológica foi o levantamento
bibliográfico de conteúdos relacionados ao tema proposto, com ênfase na
situação organizacional do sistema de saúde vigente, visando sempre a
identificação de fatores que possam ser incorporados ao modelo de estruturação
a ser implantado no município, além da incorporação de novos fatores ao modelo
desenvolvido.
Palavras Chaves: Vigilância Ambiental; Saúde; Vigilância Sanitária
72 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
INTRODUÇÃO
Vigilância Ambiental em Saúde: Oportunidades para melhoria da qualidade de vida.
As políticas de Vigilância Ambiental em Saúde são influenciadas pela
dinâmica do processo de desenvolvimento do país e dos intercâmbios com outras
sociedades pelos acontecimentos, cenários, atores sociais, políticos e
institucionais e seus recursos e interações, de confronto e cooperação. Partindo
desse princípio, para compreender a trajetória das políticas desta nova forma de
vigilância, é preciso conhecer os diferentes contextos social, econômico e político
do país, buscando evitar o senso comum que, por um lado, focaliza e reduz seus
problemas e, por outro, os amplia como fossem somente seus.
Dessas características decorre a observação de que não existe uma
Vigilância Ambiental desvinculada de políticas local, regional, nacional e
internacional como também dissociada das demais formas de vigilância e dos
conhecimentos técnicos e científicos detidos por outras instituições. Por tratar-se
de uma atividade inerente ao Estado, ela “orienta a execução de ações de
controle dos fatores ambientais que interferem na saúde humana” além de
instrumentalizar princípios e políticas para o setor, em uma dada conjuntura.
O atual momento do Sistema de Saúde brasileiro configura uma arena
política e ideológica, marcada pelo conflito entre as necessidades de saúde do
dito homem moderno e os interesses da antiga cultura hegemônica do capital,
cujo principal interesse é a universalização da miséria e globalização da
excludência.
Por este motivo, principalmente nos tempos atuais, os sistemas locais de
saúde enfrentam o importante desafio de identificar seus avanços, pontos de
retrocessos e ainda de gerirem suas dificuldades, de modo a promover impacto
positivo sobre as condições de vida e saúde da população.
73 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
Caracterização do Município.
O Município de Jequié possui uma área total de 3.035 KM2, localizando-se
a uma altitude de 216 m, latitude 13’85” Sul e longitude 40’08” W. Situa-se na
região sudeste do Estado, distando 364 Km em relação à Capital Estadual,
Salvador, especificamente entre a zona da mata e Caatinga, fato este que lhe
confere um clima quente e úmido com temperaturas oscilando entre 130 (junho) e
36o (fevereiro) (IBGE, 2000). A população de Jequié possui as características
apresentas a seguir:
Quadro 01: Distribuição por Faixa Etária da População do Município de Jequié/Ba, 2000.
ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DADOS POPULACIONAIS 1. TOTAL 2. URBANA 3. RURAL 147.202 130.296 16.906 5. DISTRIBUIÇÃO DA FAIXA ETÁRIA
SEXO Faixa Etária MASC FEM.
TOTAL
TOTAL 71.899 75.303 147.202 Fonte: IBGE/2000
Os dados descritos acima demonstram que a população Jequieense é de
147.202 habitantes, o que, quando relacionado com a distribuição das pessoas ao
longo do espaço territorial, apresenta uma densidade demográfica de 48.5
hab/km2. Assim, é importante ressaltar que, de acordo com o IBGE 2000, o
crescimento vegetativo da população Jequieense é negativo (-2.88%), vez que a
população estimada para o ano 2000 era de 183.472. Evidenciando a
predominância da população urbana, com a concentração de 88.5 % do
contingente populacional nesta área, conseqüência do êxodo rural. Uma das
principais conseqüências de tal fato é a deposição de grandes massas
populacionais nas periferias da cidade, desempenhando atividades de
subemprego e constituindo os chamados “Bolsões de Pobreza” (IBGE, 2000).
74 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
Outro dado que também pode ser percebido ao observarmos o quadro 01 é
o fato de que há uma equivalência percentual entre a população masculina
(48.80%) e feminina (51.20%). Tal fato é de grande importância Epidemiológica
visto que, devido ao processo de apropriação histórico-cultural do gênero
masculino no que se refere às relações de trabalho (geralmente extradomiciliar,
braçal), causas externas e permissividade cultural (maior aceitação de alguns
costumes, vícios e comportamentos), morrem um número maior de homens em
relação às mulheres, gerando desagregação familiar, aumento dos gastos com a
previdência social devido ao pagamento de pensões e benefícios etc.
Aspectos Ambientais
São notáveis as transformações pelas quais a paisagem natural de Jequié
vem sendo submetida. Tal fato pode ser demonstrado principalmente na morte
precoce da grande maioria dos principais rios da região, inclusive o Rio de Contas
e Jequiezinho (que cortam a cidade), promovida principalmente pela retirada de
areia de seus leitos e lançamento de dejetos domiciliares e industriais. Também
são freqüentes as queimadas e o desmatamento com a finalidade de cultivar
pastos para a criação de gado de corte e produção de leite.
O órgão responsável pelo saneamento básico da cidade é a Empresa
Baiana de Água e Saneamento S/A – EMBASA. Segundo informações da referida
empresa, 31.415 (81 %) domicílios são abastecidos com água tratada, sendo que
destes apenas 18.535 (59%) possuem hidrômetro. Na maioria dos distritos o
abastecimento é realizado através da simples captação, armazenagem e
distribuição sem que a mesma sofra qualquer processo de tratamento; ao passo
que em outros a água consumida é proveniente de poços artesianos, nascentes,
fontes e rios.
No que se refere ao esgotamento sanitário, 17.278 (55%) residências são
ligadas à rede de esgoto geral, tendo seus dejetos tratados em moderna estação
de tratamento. Quando lançados ao meio ambiente, os mesmos encontram-se em
condições compatíveis com a saúde e preservação da natureza.
75 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
A coleta de lixo é realizada pela Prefeitura Municipal – Departamento de
Obras. Nas áreas centrais da cidade as coletas são diárias com rotas e horários
preestabelecidos. Nas áreas periféricas, são utilizados contêineres para
armazenagem, donde são recolhidos de 02 em 02 dias. O destino final de tais
produtos é um aterro sanitário, localizado aproximadamente 08 Km em relação ao
centro da Cidade.
ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE Marco Legal
A principal iniciativa no âmbito do Ministério da Saúde, relacionadas à
temática entre saúde e ambiente, é a estruturação de uma área de vigilância
ambiental em saúde na FUNASA.
Para a implementação da Vigilância Ambiental em Saúde já existem
instrumentos legais do SUS, definidos por meio de leis, decretos e portarias.
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que nos artigos 3º, 6º, 7º, 15º
e 16º, se refere à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e as atribuições
relacionadas à área de saúde ambiental, conforme transcrito a seguir:
A Portaria nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, regulamenta a NOB SUS
01/96 no que se refere às competências da União, estados, municípios e do
Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças e define a
sistemática de financiamento; define os critérios para habilitação e certificação de
estados e municípios e estabelece a competência da FUNASA, dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal, na gestão do Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde.
O Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, aprova o estatuto da FUNASA,
estabelecendo como sua competência a gestão do Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde.
76 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
A Portaria FUNASA nº 410, de 10 de agosto de 2000, aprova o Regimento
Interno da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), estabelecendo, nos artigos
92°, 93° e 94° as competências da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental
em Saúde (CGVAM), no âmbito do CENEPI.
Aspectos Gerais
Em linhas gerais, a Vigilância Ambiental em Saúde está estruturada da
seguinte forma: No âmbito da União, existem diversos órgãos que desenvolvem
projetos e ações relacionados à saúde ambiental, são eles:
• FUNASA, responsável pela implementação e coordenação;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, responsável pela
fiscalização de produtos, serviços de saúde, ambientes de trabalho e
ambientes de risco à saúde pública;
• Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, responsável pelo
desenvolvimento de diversos programas e projetos de ciência e
tecnologia e desenvolvimento de recursos humanos em saúde
ambiental;
• Secretaria de Políticas de Saúde – SPS/MS coordena ações no
Programa Cidade dos Meninos através do Departamento de Ciência
e Tecnologia, além de coordenar o Grupo Técnico de Saúde do
Trabalhador pelo Departamento de Ações Programáticas;
• Assessoria de Assuntos Internacionais – AISA/MS coordena e
articula os trabalhos referentes ao cumprimento de acordos
internacionais na área de saúde ambiental.
Devido ao seu caráter integrador a estruturação e a operacionalização da
Vigilância Ambiental em Saúde demandam articulação com outros ministérios
como o Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho, Ministério das
A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida
Darci Santos Silva
Organização e Funcionamento da Saúde no Município.
Relações Exteriores, Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento,
além de outros órgãos e agências do Governo Federal.
A Secretaria Municipal de Saúde foi criada através de Lei 187/91 de 02 de
Janeiro de 1991. Em 24.12.1997, como conseqüência do avanço no processo
de Municipalização das Ações de Saúde, a mesma foi modificada pelo Legislativo
Municipal através da Lei no 1433/97. Nesta ocasião, criou-se Departamentos e
processou-se a extinção de alguns cargos. Assim, atualmente encontra-se
estruturada da seguinte forma:
A locação de serviços e distribuição do poder de decisão é dada segundo o
organograma a seguir:
Em março de 2001 a Secretaria Municipal de Saúde assumiu a Gestão
Plena do Sistema Municipal de Saúde (NOB/SUS 01/96), tendo sido adequada
conforme requisito da NOAS/SUS/2001, em 21 de setembro de 2001 (Comissão
Intergestora Bipartite).
• Departamento de Vigilância Epidemiológica e Saúde do
Trabalhador;
• Departamento de Planejamento Acompanhamento e Avaliação;
• Secretário de Saúde;
• Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental;
• Departamento de Assistência à Saúde;
• Departamento de Auditoria;
• Departamento Administrativo e Financeiro.
77
Organograma - Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Jequié.
Prefeito
Secretária da Saúde Conselho Municipal de
Departamento de Planejamento,Acompanhamento e avaliação
CC2
Departamento de Auditoria
Departamento Administrativo Financeiro
CC2
Departamento de Assistência a Saúde
Departamento de Vigilância Sanitária
e Ambiental
Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
CC2
Coord. Núcleo de Informações de saúde
Coo Financeiro Coord. Serv. Médicos Coord. Serv. Vig. Epidemiológica CooCooCoo
rd. Serv.
rd. Serv. Adminisrd. Serv. R. Humrd. Material e Patrativo Coord. Serv. Odontológicos Coord. Serv. Saúde do Trabalhador anos Coord. Serv. Enfermagem Coord. Serv. Alimentar e Nutricional trimônio Coord. Serv. Saúde Comunidade
79 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
De acordo com a estrutura descrita acima, as atividades relacionadas à
vigilância e controle de riscos ambientais para a saúde humana no município de
Jequié são de competência da Vigilância Sanitária e Ambiental. As ações
desenvolvidas nesta área dividem espaço com outras relacionadas à vigilância de
produtos, serviços de saúde, medicamentos, além de outras que compõem o
âmbito da vigilância sanitária.
Sabendo que a vigilância ambiental possui caráter integrador e, salientando
que a sua implementação demanda de uma sistematização, principalmente na
determinação das atribuições de cada componente desse sistema, se faz
necessária então, a criação de uma subcoordenação dentro do Departamento de
Vigilância Sanitária, que concentre ações no campo de saúde e ambiente.
Diante da atual estrutura da saúde no município, não se torna possível a
organização de uma vigilância ambiental atuante. Tal fato é expresso, pela falta
de capacitação dos profissionais que atuam nos órgãos que a ela estão ligados.
Como por exemplo: a Vigilância Epidemiológica desenvolve ações de combate a
vetores, e todos os projetos que são desenvolvidos no município, somente são
para combate, tratamento, e outras medidas terapêuticas. Em alguns casos não
conseguem sequer exterminar um foco, devido à dificuldade enfrentada pelos
agentes em entrar em determinado local (residência, estabelecimento comercial,
etc.). A existência de uma vigilância ambiental estruturada resolveria este
problema, visto que sua articulação com outros órgãos como Promotoria,
Secretaria de Segurança Pública, dentre outros, concentraria os esforços obtendo
maior resolutividade.
As atividades relacionadas ao controle e monitoramento ambiental no
município ficam na dispensação do governo do estado através do Centro de
Recursos Ambientais-CRA, Secretaria de Recursos Hídricos-SRH, e Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA. Porém, a visão de ambiente existente nestes
órgãos, é completamente dissociada às questões de saúde da comunidade, pois
se uma empresa que emite poluentes atmosféricos passa por uma inspeção
ambiental, das observações proferidas, estão os lançamentos sanitários e
atmosféricos, se é possuidor de fossa séptica e filtros de fumaça, além de outros.
80 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
Porém não se questiona se o referido estabelecimento atende às condições
mínimas de higiene; se as atividades desenvolvidas constituem-se em atividades
de risco à saúde dos trabalhadores. Demonstrando uma fragmentação do grande
conjunto ambiente e saúde.
Faces da Problemática Saúde/Ambiente
São muitos os problemas ambientais existentes em Jequié. Se partirmos
do princípio da relação dos fatores físicos com os de saúde, veremos que os
maiores problemas existentes são de interesse da saúde.
• Falta de saneamento básico em algumas regiões periféricas do município, levando as pessoas a utilizarem fontes alternativas de obtenção de água para seu consumo, estando esta última, na maioria das vezes contaminada;
• Poluição dos rios, contribuindo para a proliferação de elevada incidência de esquistossomose mansônica, conforme dados levantados pela Secretaria Municipal de Saúde;
• Elevada incidência de cisticercose, atribuído ao consumo de carne de porco criados em meio aos esgotos a céu aberto existentes nos bairros mais pobres da periferia e até mesmo na zona rural;
• Elevada incidência de dengue na população geral do município; • Elevada incidência de leishmaniose tegumentar na população
periférica e rural, provenientes do desmatamento florestal; da extinção de espécies animais (hospedeiros primários); fatores culturais, relacionados à utilização dos recursos naturais; fatores econômicos;
• Grande incidência de problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho, provenientes das empresas de grande porte dos diversos setores como: calçados, construção civil, exploração de pedras, dentre outras;
• Embora o município também desenvolva atividades ligadas à agricultura, não se tem constatado a existência de maiores problemas relacionados a utilização de agrotóxicos, fato este justificado, talvez, pelo tamanho dessas culturas.
Os problemas descritos acima representam a cristalização das
necessidades da população em relação aos serviços de saúde e modos de vida,
81 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
tendo todos eles um condicionamento ambiental. Sua identificação, transforma
esta parte do estudo em um momento de extrema importância à reorientação
estratégica da política de saúde no nível local, fazendo com que o enfrentamento
dos mesmos se torne, além de um desafio uma necessidade.
PROPOSTAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO MUNICÍPIO
A implantação da Vigilância Ambiental em Jequié, seguiria ao modelo
adotado pelo Estado da Bahia, onde se encontra inserida dentro da Vigilância
Sanitária e Ambiental, embora já se tenha definido o seu papel. Na estruturação
dos serviços, o Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental passaria por
uma reformulação onde seriam criadas algumas coordenações:
• Coordenação de Alimentos;
• Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde;
• Coordenação dos Serviços de Saúde;
• Coordenação de Medicamentos.
Coordenação dos Serviços de Saúde
Coor nação de Alimentos
Coordenação de Medicamentos
l
de
B s
Vetores Hospedeiros
Coordenação de VigilânciaAmbiental em Saúde
Riscos iológicoSoReservatórios Água
Riscos Não Biológicos
Vigilância Sanitária e Ambienta
DesastresAr Contaminantes lo
82 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
Vale salientar, que este modelo de estruturação não significa fragmentar a
vigilância sanitária e ambiental, mas, sobretudo organizá-la, a fim de que suas
ações sejam melhor desenvolvidas.
Dentro desta perspectiva, faz-se necessário, que o município através de
seus gestores, amplie a redação do código de postura existente atualmente,
incorporando a este, competências relacionadas ao controle do meio ambiente,
como condicionante da qualidade de saúde da comunidade.
A atuação da Vigilância Ambiental em Saúde requer uma articulação com
os diversos segmentos que compõem a sociedade a fim de tornar efetiva a sua
atuação. Existem no município alguns órgãos, oficiais ou na; setores da
comunidade que desenvolvem alguns programas e projetos relacionados ao meio
ambiente que por sua vez correlaciona-se com a saúde:
- O Centro de Recursos Ambientais (CRA), responsável pelo controle e
proteção do meio ambiente no município e região;
- A Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), responsável pelo controle dos
recursos hídricos do município, trabalhando na preservação das bacias
hidrográficas existentes na região;
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Municipal, responsável pela
elaboração e implementação de projetos voltados ao desenvolvimento
municipal;
- O Departamento de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador,
responsável pelo controle dos fatores de riscos biológicos (vetores,
hospedeiros, animais peçonhentos) e saúde do trabalhador;
- O Departamento de Vigilância Sanitária e Ambiental (DEVISAM),
responsável pela fiscalização de produtos e serviços de saúde bem como
dos fatores de risco não biológicos (qualidade da água para consumo
humano, contaminantes ambientais)
- A Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente; responsável pelos
projetos de desenvolvimento urbano, arborização, saneamento, coleta
seletiva de lixo;
83 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
- O Ministério Público gerencia e fiscaliza, os recursos destinados ao
desenvolvimento de projetos na área ambiental, bem como atua em
conjunto com outros órgãos para efetivação de suas atividades;
- O Corpo de bombeiros, responsável pelo combate à incêndios, controle de
produtos perigosos e atividades de risco à comunidade;
- O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), atua na
fiscalização dos ambientes de trabalho verificando a exposição dos
trabalhadores a determinados fatores de risco, no tratamento de saúde
ocupacional;
- A Empresa Bahiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), atua na
implantação e implementação de projetos relacionados à agricultura;
- A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), responsável pela
fiscalização dos produtos de origem animal, controle da pecuária;
- O Grupo Ecológico Rio das Contas (GERC), órgão não-governamental,
atua no desenvolvimento de projeto de prevenção da mata atlântica, na
conservação dos recursos hídricos, acompanhando o uso dos recursos
utilizados pelo gestor municipal no desenvolvimento dos projetos;
Tendo em vista a necessidade de uma assessoria para implantação e
implementação da Vigilância Ambiental em Saúde, é necessário, a articulação do
município com outros órgãos nas instâncias estaduais e federais para fomentar e
apoiar a estruturação. No âmbito da saúde, por exemplo, caberá aos órgãos do
Estado (SESAB/DIVISA) a elaboração da Programação Pactuada Integrada (PPI)
em conjunto com o município, e apoio a estruturação através do Projeto VIGISUS,
além de outras fontes de financiamentos.
Para esta estruturação, o município deverá dispor de uma equipe
multiprofissional articulada e capacitada, que possibilite para uma maior
resolutividade dos problemas a serem enfrentados. Dessa forma é imprescindível
a qualificação do corpo técnico de níveis superior e médio, em cursos
relacionados a esta área de conhecimento, geralmente fornecidos pela
coordenação estadual. Também não podemos deixar de citar a criação de termos
de cooperação técnica entre as instâncias que já desenvolvem atividades
84 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
relacionadas com o meio ambiente e saúde, como ONG’s, Universidades e outros
órgãos oficiais e não oficiais.
A estrutura referida poderá assumir algumas reformulações, na medida que
suas atividades demonstrarem necessidades.
CONCLUSÃO
A estruturação de uma vigilância, que atenda às exigências adequadas ao
bom desenvolvimento do município, preservando a sua integridade física e de sua
população, nem sempre é um caminho fácil, pelo contrário, é longo e as
mudanças continuarão sendo as mais difíceis, pois sabemos que os modelos de
desenvolvimento econômico defendidos atualmente têm sido inversamente
proporcionais à preservação ambiental e, aliado ao modelo de saúde médico-
assistencialista, torna ainda mais difícil se trabalhar devido a sua complexidade,
exigindo abordagens inovadoras, criativas, com bases técnico-científicas.
A reavaliação dos problemas de saúde relacionados ao meio ambiente,
com uma visão otimista, nos permite adquirir uma habilidade emocional, e um
maior crescimento como pessoa, melhorando as relações indivíduo-ambiente,
tornando-as mais saudáveis. Sendo que, para começar, devemos adotar uma
visão panorâmica da reação que temos à vida, fruto de um aprendizado. É
necessário desaprender maus hábitos e aprender novos valores, novas formas de
agir, pensar e encarar “os problemas”, não permitindo o estado de inércia e de
solidão como ator desse novo processo de mudança.
“Assim, para se entender e intervir na saúde, no momento atual, torna-se
necessário combinar distintas abordagens e enfoques, reestruturação produtiva
na globalização da economia, mudanças urbanas, transformações
organizacionais do trabalho, fatores de riscos industriais e ambientais e aspectos
de saúde psicofísica do trabalhador” (DIAS, 2000).
Durante a análise deste estudo, podemos concluir que a Secretaria
Municipal de Saúde de Jequié possui em sua estrutura um sistema de
85 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
gestão/gerência dos serviços de Saúde do tipo participativo, com a formação do
Conselho Local de Saúde paritário e deliberativo, favorecendo a construção e
implementação de um sistema Integrado de Vigilância Ambiental em Saúde.
Como ficou evidenciado, a discussão saúde e ambiente aponta para a
necessidade imediata de se rever à forma como é exercida e praticada a gestão
do meio ambiente e da vigilância em saúde mo município de Jequié. A
estruturação de uma nova forma de vigilância, de caráter integrador, buscando a
reorientação do modelo de saúde rompendo o paradigma ambiental vigente e
estabelecendo uma relação de co-responsabilidade entre os atores sociais com
as questões da coletividade corroborando para uma melhor qualidade de vida.
BIBLIOGRAFIA REFERIDA E CONSULTADA BRASIL, 1990. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Brasília.
BRASIL, 1999. Portaria nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999. Regulamenta a
NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados,
município e Distrito Federal na área de epidemiologia e controle de doenças,
define a sistemática de financiamento e dá outras providências. Brasília.
BRASIL, 2001. Instrução Normativa nº 1, de 25 de setembro de 2001.
Regulamenta a Portaria MS n.º 1.399, de 15 de dezembro de 1999, no que se
refere as competências da União, estados, municípios e Distrito Federal,na
área de vigilância ambiental em saúde. Brasília.
Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Vigilância ambiental em saúde/Fundação
Nacional de Sáude. – Brasília: FUNASA, 2002.
86 A Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Município de
Jequié-Ba: Oportunidades para melhoria da Qualidade de Vida Darci Santos Silva
CÂMARA, V. de M. e Galvão, L.A.C. (1995). A patolodia do trabalho numa
perpecitva ambiental. In Mendes, A Patologia do Trabalho. São Paulo, Editora
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COSTA, E. A., 1999. Vigilância Sanitária. Proteção e defesa da saúde. São Paulo:
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DIAS, E.C.; JÚNIOR, M.F Organização da atenção à saúde no trabalho. Temas
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Editora Roca Ltda, 2000. 357 p.
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OPAS (Organização Panamericana da Saúde), 2000. Atenção Primária
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TAMBELLINI, A.T. & Câmara, V. M. A temática saúde e ambiente no processo de
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conceituais e metodológicos. Ciência e Saúde Coletiva, Abrasco, RJ Ciência
& Saúde Coletiva. Vol 3(2):47-59.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO ESTADO DO ACRE
Sheila Andrade Vieira
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Esta monografia tem como objetivo a estruturação do nível estadual do
sistema de vigilância ambiental em saúde do Estado do Acre, com o apoio à
estruturação dos núcleos de vigilância ambiental no nível municipal do sistema e
a integração intersetorial do sistema estadual de vigilância ambiental na busca de
soluções para os problemas relacionados ao meio ambiente e ao homem.
Realizou-se um levantamento no que vem sendo discutido no mundo e no Brasil,
apresentando as realizações efetuadas no nível local mesmo que de forma ainda
discreta. Para isto, foram realizadas entrevistas abertas com funcionários de
setores afins à Vigilância Ambiental em Saúde da administração estadual, com
objetivo de identificar as atividades ligadas ao meio ambiente e à saúde que vem
sendo desenvolvidas por alguns setores. São descritos aspectos históricos,
geográficos e ambientais do Estado, a importância desse setor dentro da
organização da saúde, visando a eficiência e a eficácia nos estudos e análises
acerca do adoecer do homem e sua intrínseca relação com o meio ambiente,
tendo como ponto de partida a identificação dos fatores biológicos e não
biológicos. Destacam-se os indicadores de vigilância ambiental em saúde, com a
finalidade de direcionar e auxiliar os estudos, sem perder a visão da importância
do trabalho interdisciplinar, o trabalho em conjunto das vigilâncias, saúde do
trabalhador, a articulação com os diferentes atores institucionais públicos,
privados e com a comunidade.
91 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
INTRODUÇÃO
Este trabalho inicia-se fazendo um breve levantamento bibliográfico de
como surgiu a preocupação da vigilância ambiental em saúde no mundo, o
surgimento das políticas públicas relacionadas ao ambiente saúde.
A intrínseca ligação com as vigilâncias epidemiológica e sanitária, saúde do
trabalhador, são aqui descritas levando em consideração a importância da
interdisciplinaridade para um estudo que busque prevenir os riscos e efeitos
adversos à saúde e ao ambiente, são também abordados neste trabalho os
indicadores de vigilância ambiental, fundamentais para conhecimento integrado
da realidade saúde/ambiente nos levantamento feitos pelas vigilâncias ou órgãos
afins da vigilância ambiental.
Está apresentado neste texto um breve histórico da questão ambiental no
Brasil, com ênfase nas legislações nas três esferas de governo, chegando ao
Estado do Acre, onde se procura mostrar um pouco dos aspectos históricos e
geográficos, como também os aspectos sócio-ambientais. Segue uma avaliação
da estruturação da vigilância ambiental em saúde, suas atividades realizadas por
área, identificando os setores internos e externos que tem afinidades com a
vigilância ambiental, chegando, por fim na proposta de estruturação da vigilância
ambiental em saúde no Estado do Acre, onde se procurou respeitar as
características geográficas da região.
Com este estudo espera-se contribuir para o entendimento do processo a
vigilância ambiental em saúde e a necessidade de sua estruturação no Estado do
Acre.
92 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
OBJETIVOS
Geral
Estruturar o nível estadual do sistema de vigilância ambiental em saúde do
Estado do Acre.
Específicos
• Apoiar a estruturação dos núcleos de vigilância ambiental no nível
municipal do sistema, através de assessoramento técnico;
• Capacitar recursos humanos para operacionalização das ações de nível
municipal do sistema de vigilância ambiental;
• Realizar acompanhamento e visitas técnicas de supervisão ao nível
municipal;
• Efetivar o sistema estadual de vigilância ambiental no Acre objetivando a
integração intersetorial.
METODOLOGIA
Inicialmente realizou-se um levantamento bibliográfico junto a autores que
trabalham a questão da vigilância ambiental em saúde, como também a busca de
informações sobre a situação sócio-ambiental do Estado do Acre nos órgãos
ligados à administração estadual, no IBGE, em jornais e na Internet. Foram
realizadas entrevistas abertas com funcionários de setores afins à Vigilância
Ambiental em Saúde da administração estadual, com objetivo de identificar: As
atividades ligadas ao meio ambiente e à saúde que vem sendo desenvolvidas
pelo seu setor.
Não se adotou questionários devido ao tempo limitado para elaboração da
pesquisa, como também, para deixar as pessoas (funcionários) à vontade para
repassar as informações solicitadas.
93 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
A pesquisa tem a finalidade de reunir em um único trabalho informações
gerais da vigilância ambiental em saúde através da literatura científica. Desta
forma, foi elaborado um projeto de estruturação da vigilância ambiental do Estado
do Acre para ser desenvolvido em duas etapas:
A primeira etapa será a estruturação do nível estadual para implantação
das ações de vigilância ambiental na Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o
apoio estrutural à implantação dos núcleos no nível municipal, através da
aquisição de materiais permanentes, equipamentos de informática e unidades
móveis.
Na segunda etapa serão realizadas capacitações de recursos humanos
para operacionalização das ações nos níveis estaduais e municipais. Porém, os
cursos e treinamentos serão realizados em todos os municípios do Estado. Os
técnicos capacitados em cada município efetuarão o sistema de vigilância
ambiental no Estado.
POLÍTICAS GERAIS DE INTERESSE DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Grandes questões de âmbito mundial são hoje discutidas enfatizando o
relacionamento das características do ambiente com a saúde. Muitas delas foram
incorporadas na luta pela cidadania, entre as quais podem ser citadas: as
alterações terrestres e do ecossistema aquático que provocaram mudanças de
condições específicas provocando agravos à saúde; o aumento da prevalência de
câncer de pele associado à destruição da camada de ozônio; as mudanças de
temperatura e sua influência na dispersão de contaminantes, ocorrendo a
distribuição de várias patologias, com destaque para as doenças infecciosas,
causadas pela interferência ambiental na presença de vetores (TAMBELLINI e
CÂMARA, 1998).
Embora as populações possam ser afetadas por desastres naturais como
erupções vulcânicas ou depósitos naturais de substâncias de elevada toxicidade,
na quase totalidade as poluições ambientais de grandes proporções têm como
principal origem os processos produtivos.
94 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
A relação entre o ambiente e o padrão de saúde de uma população define
um campo de conhecimento referido como “saúde ambiental” ou “saúde e
ambiente”. Segundo a Organização Mundial de Saúde, esta relação incorpora
todos os elementos e fatores que potencialmente afetam a saúde (TAMBELLINI e
CÂMARA, 2002).
Durante um longo período da história as questões ambientais relacionadas
à saúde eram preocupações praticamente exclusivas de instituições voltadas ao
saneamento básico. Na década de 70, com o agravamento dos problemas
ambientais causados pelo crescimento industrial surgiram novas instituições, que
contribuíram para o desenvolvimento de ações de controle de poluição, mas sem
vínculo direto com o sistema de saúde (TAMBELLINI e CÂMARA, 1998).
A saúde do trabalhador foi o elo existente entre as questões do sistema de
saúde e a saúde ambiental, contribuindo para o aumento das preocupações com
os problemas de saúde relacionados com o ambiente (TAMBELLINI e CÂMARA,
1998).
Neste período, crescem os movimentos ecológicos, organização não-
governamentais - ONGs e outras formas organizadas da sociedade civil pela
preservação e conservação do meio ambiente e da saúde. (OPAS, 2000;
TAMBELLINI e CÂMARA, 1998).
A participação ativa da comunidade organizada é importante durante o
processo em busca do desenvolvimento sustentável. Para isso, necessita-se
desenvolver e implantar estratégias que permitam à comunidade participar da
análise de suas próprias necessidades e desenvolver possíveis soluções ou
inovações (OPAS, 2000; TAMBELLINI e CÂMARA, 1998).
Reuniões internacionais sobre saúde, ambiente e desenvolvimento
sustentável vêm sendo realizadas nos últimos anos no intuito de assumirem
compromissos internacionais para melhorar ou amenizar a situação de saúde e o
meio ambiente no mundo. Eventos como a Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ou Cúpula da Terra (ECO – 92, Rio de
Janeiro, 1992); a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
95 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
Sustentável dos Pequenos Países Insulares em Desenvolvimento (SIDS,
Barbados, 1994); a Conferência de Cúpula das Américas (Miami, 1994); a
Conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento
Humano Sustentável (COPASADHS) Washington, D.C., 1995 e as Reuniões de
Cúpula de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia, 1996) e Santiago (Chile, 1998);
A Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde (APS),
reunida em Alma-Ata, URSS, em setembro de 1978, reiterou firmemente: “que a
saúde, estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a
ausência de enfermidade ou doença, é um direito humano fundamental e que o
alcance do maior grau possível de saúde é um objetivo social sumamente
importante em todo o mundo, cuja realização exige a intervenção de muitos
outros setores sociais e econômicos, além do da saúde”;
A 25º Conferência Sanitária Pan-Americana, reunida em setembro de 1998,
na cidade de Washington, aprovou as orientações estratégias e programáticas
(OEP) para o período 1999 – 2002, que constituem os delineamentos de políticos
para a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e estão dirigidas ao
alcance da meta mundial de saúde para todos no século XXI; evidenciam que a
conservação e proteção da saúde e do ambiente são o centro da preocupação do
novo modelo de desenvolvimento a ser impulsionado pelos países.
Desenvolvimento humano sustentável (OPAS, 2000; CÂMARA, 2002).
Além dessas reuniões internacionais sobre saúde e meio ambiente, existe
a preocupação com o assunto por parte das organizações internacionais como
Organização Mundial de Saúde – OMS, a Organização Pan Americana de Saúde
– OPAS, o UNICEF. Os governos assumiram compromissos e responsabilidades
e estabeleceram mandatos para orientar a ação dos organismos internacionais e
inter-governamentais (OPAS, 2000).
Para implementar e cumprir os acordos e planos de ações estabelecidos
nas reuniões internacionais à cerca da saúde, meio ambiente e desenvolvimento
sustentável, se faz necessária uma ação multissetorial coordenada, a fim de
assegurar que os distintos setores assumam suas responsabilidades de atuar
sobre os problemas de saúde ambiental em suas respectivas áreas e jurisdições.
96 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
A autonomia dos Estados (em termos de liberdade e responsabilidade) na
promoção ao desenvolvimento econômico tem que estar assegurada. No entanto
este desenvolvimento responda às necessidades de desenvolvimento humano,
das gerações presentes e futuras, incluindo a associação entre desenvolvimento,
proteção do ambiente, preservação da saúde e promoção do bem-estar humano
de forma sustentável.
A VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO BRASIL
Ao longo do desenvolvimento das vigilâncias no Brasil, aconteceram fatos
que caracterizam episódios epidêmicos, acidentes e intoxicações. Eles tiveram
como origem situações de risco presentes no ambiente e na saúde humana, que
foram enfrentados indistintamente pelas vigilâncias epidemiológica ou sanitária
nos diferentes estados brasileiros. Com a implantação do Projeto VIGISUS, pelo
Ministério da Saúde, a Fundação Nacional de Saúde iniciou um processo de
institucionalização das ações de vigilância ambiental em saúde que foi
intensificado em 2001 através da estruturação do Sistema Nacional de Vigilância
em Saúde (SINVAS). Este foi regulamentado pela Instrução Normativa Nº. 1 de
25 de setembro de 2001 da Fundação Nacional da Saúde - Ministério da Saúde
que definiu competências no âmbito federal, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, para estes fins (NETTO e CARNEIRO, 2001).
Este sistema define a vigilância ambiental em saúde como: “Um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privados, visando o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde”.(FUNASA, 2001; NETTO e CARNEIRO, 2001).
Dando prioridades para intervenção:
“Fatores biológicos representados pelos vetores, hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos e fatores não biológicos, que incluem a qualidade da água para consumo humano, ar, solo,
97 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
contaminantes ambientais, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos” (FUNASA, 2001).
No Brasil, as principais questões ambientais relacionadas com as
condições de saúde incluíram: o aumento da poluição atmosférica nas grandes
cidades e sua relação com a morbidade e mortalidade, principalmente em idosos;
o processo acelerado de penetração e instalação das relações de produção
capitalista “modernizadoras” na Amazônia, caracterizadas como novas fronteiras
de expansão econômica, trouxeram mudanças no ambiente característico da
região de modo a determinar agravamentos do quadro endêmico e epidêmico de
determinadas morbidades; os depósitos de lixo urbano e de resíduos perigosos
que contaminam o solo por metais pesados; a utilização de substâncias químicas
de elevada toxicidade, tais como pesticidas na agricultura, chumbo, benzeno e
outros na indústria, mercúrio em atividades de mineração, que levam a quadros
sanitários com agravos de diferentes gravidades (TAMBELLINI e CÂMARA,
1998).
Aos pesticidas, além dos riscos gerados no desenvolvimento do trabalho
agrícola e consumo dos produtos, foram acrescidas novas situações relacionadas
com seus resíduos (TAMBELLINI e CÂMARA, 1998).
A portaria Nº. 125/FUNASA, de 14 fevereiro de 1999 – Art. 2º e 10º - cria a
CGVAM e define que à CGVAM compete organizar e orientar, normalizar e
coordenar o sistema de vigilância ambiental, objetivando a ampliação da
capacidade de detectar precocemente situação de risco à saúde humana que
envolvam: fatores físico, químicos e biológicos na água, ar e solo, prevenir e
controlar as zoonoses, estabelecer ações de vigilâncias entomológicas para
monitorar as ações de controle nas doenças transmitidas por vetores e analisar o
impacto de mudanças ambientais e situações de catástrofes e desastres naturais
sobre a saúde das populações, visando o desencadeamento das ações
preventivas.
98 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
Estrutura CGVAM
PolíticaPolítica
MetodologiaMetodologia
InformaçãoInformação
Acordos InternacionaisAcordos Internacionais
IntersetorialidadeIntersetorialidade
Projetos EspeciaisProjetos Especiais
LaboratóriosLaboratórios
JurídicoJurídico
Capacitação/ComunicaçãoCapacitação/Comunicação
CGVAMCGVAM
Secretaria de Vigilância em SaúdeSecretaria de Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde Ambiental
Vigilância em Saúde AmbientalPolítica/GestãoPolítica/Gestão
GabineteGabinetePlanejamentoPlanejamento
SecretariaSecretaria Apoio administrativoApoio administrativo
ÁguaÁgua
ArAr
Desastres NaturaisDesastres Naturais
Sub. QuímicasSub. Químicas
Acid.Prod.PerigososAcid.Prod.Perigosos
Fatores FísicosFatores Físicos
Amb. TrabalhoAmb. Trabalho
SoloSolo
O ESTADO DO ACRE
O espaço territorial hoje conhecido como Estado do Acre já foi palco de
muitas discussões diplomáticas entre o Brasil e os países Bolívia e Peru acerca
da sua posse. Vários foram os tratados, acordos e tentativas de demarcação de
fronteiras até chegar à decisão histórica que determinava a anexação do território
acreano ao Brasil at
ravés do tratado de Petrópolis, assinado em 1903, cujas
negociações e termos finais do acordo foram conduzidos pelo então Embaixador
José Maria da Silva Paranhos - o brasileiro Barão do Rio Branco (OLIVEIRA,
1970; LIMA, 1994).
99 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
A exemplo de muitos outros Estados brasileiros, o Acre teve a sua
formação histórico–econômica marcada por grandes ciclos de prosperidade
intercalados por outros de profunda decadência.
Com a mudança de estrutura econômica do Acre muda-se toda a filosofia
em tor
odoviário chegasse ao
Acre. A partir da conclusão da estrada, as terras acreanas passaram a ser
s traziam consigo um novo valor para a
terra, o valor comercial (VIEIRA, 2001).
isso, os seringueiros eram
obrigados a procurar os seringais mais distantes, muitas vezes fora do Brasil
(BECKER, 1974
O Estad
brasileira entre
74°WGr, possu
33,59% na zona
Sua exte
km) entre os se
países do Peru e a Bolívia e, com o Estado brasileiro do Amazonas (831 km) e
com o
no da terra. No momento do monoextrativismo não havia uma mentalidade
em torno da terra em si, mas sim voltada para as árvores (castanheira,
seringueira, dentre outras). Ou seja, tudo o que interessava era extrair, coletar
desde “drogas do sertão”, borracha, castanha a madeiras-de-lei.
O povoamento no Estado foi induzido pelas rodovias Belém – Brasília e a
São Paulo – Cuiabá, fazendo assim, com que o tráfego r
procuradas por grupos empresariais e investidores isolados, em sua maioria
“sulistas”, assim chamados por virem em maior número de São Paulo, Paraná e
Minas Gerais, investiam na compra de terras por preços irrisórios, além dos
incentivos dados pelo governo federal, ele
Interessados principalmente no capim, os sulistas acabam expulsando os
seringueiros de dentro das terras, muitas vezes trazendo mão-de-obra do Centro-
Sul e até do Paraguai para derrubarem a mata. Com
).
o do Acre está localizado no extremo Ocidental da Amazônia
as latitudes de 07º07’S a 11°08’S e as longitudes de 66°30’W a
i 22 municípios, sua população é de 557.526 habitantes, sendo
rural e 66,41% na zona urbana (IBGE, 2000).
nsão territorial mede 445 km na direção N/S e quase o dobro (809
us extremos E/W. Faz fronteira internacional (2.183 km) com os
Estado de Rondônia (22 km). (FUNTAC apud PENHA, 1996).
100 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
O clima do Estado é caracterizado pelas altas temperaturas e elevados
índices de precipitações pluviométricas. (RIBEIRO, 1977).
regiões do Estado.
com duração média de 05 dias.
sobre as populações ocorre levando em consideração os elementos meteorológicos básicos: as
es no tempo são sentidas principalmente pelos
idosos e pelas crianças, onde em det
rvidas e resíduos sólidos
oriundos das residências, postos de lavagem e indústrias, sem nenhum tipo de
na população
(MESQUITA, 2001).
No Estado, o período chuvoso vai de dezembro a abril, sendo que para os
municípios situados na região Leste do Estado apresenta o mês de janeiro. Na
região Central do Estado apresentam o mês de dezembro. Na região Oeste do
Estado apresenta o mês de março. O período seco ocorre no inverno (junho a
agosto) para todas as
As temperaturas mínimas absolutas são registradas, freqüentemente,
durante os meses de junho, julho, agosto e setembro, ocasião em que as frentes
frias penetram na região originando as friagens, que permanecem com
temperaturas baixa e
Os impactos do clima na população são inúmeros. Com as altas temperaturas locais, a entrada das massas de ar polar atlântica e polar continental provocam queda de temperatura, momentânea-mente, para valores médios próximos de 18ºC, denominadas de friagem, para em seguida, subirem e atingir valores médios em torno de 36ºC. Esse movimento brusco das temperaturas provoca mudanças no organismo humano com a mesma intensidade das mudanças climáticas. Desta forma, podemos constatar que o impacto do clima
temperaturas máxima e mínima e as chuvas abundantes ou escassas, distribuídas ao longo das estações do ano (MESQUITA, 2001).
Essas constantes oscilaçõ
erminados casos chegam a óbitos. O
impacto da descida das temperaturas e a poeira que aparece no ar provocam um
processo respiratório infeccioso na população.
No período seco a situação dos recursos hídricos se torna crítico, pois os
canais passam a receber somente esgotos, águas se
tratamento, propiciando manifestações de doenças tropicais
101 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
A vegetação é composta por floresta tropical aberta originária dos baixos
platôs aluviais nas áreas de planície e nas áreas de depressão interfluviais, pela
floresta tropical densa, que é originária dos interflúvios sedimentares
(MESQ
hoje, as mais importantes vias de comunicação e de transportes entre
as diversas localidades da região. Possuindo rios sinuosos e volumosos,
esc n viais de deposição de sedimentos
(M Q
rios na configuração da região. O Rio
Juruá é o r oeste do Estado do Acre
e, o Purus que recebe diretamente o Rio Acre como principal afluente, drena o
les d
ua geologia encontra-se inserida na província geológica dos depósitos da
era Cenoz
Sua fauna apresenta riqueza de variedades de espécies, deste de aves,
cies de invertebrados
2001).
• Área indígena da cabeceira do rio Acre;
UITA, 2001).
A hidrografia da região norte é bastante complexa. No Acre, assim como na
maior parte da Amazônia brasileira, os rios constituíram no passado, e ainda
constituem
oa do suas águas por estreitas planícies flu
ES UITA, 2001; VIEIRA, 2002).
Vale salientar a importância desses
esponsável maior pela drenagem da porção
te o Estado (VIEIRA, 2002).
S
óica, (era que dividiu o terciário do quaternário) cujos sedimentos são
representados pela formação Solimões, formando solos com argila, silte e areia,
sendo em sua maioria solos aluviões, sujeitos a inundações anuais, sendo dessa
forma, solos jovens e vulneráveis (MESQUITA, 2001).
Geomorfologia extremamente homogênea, sem apresentar no seu relevo
grandes desníveis altimétricos.
peixes, mamíferos, répteis, quelônios, além de várias espé
(MESQUITA,
O extrativismo praticado no Estado não causa impacto ambiental e
consistem na coleta de castanha, borracha, óleo, resina, e frutas silvestres. Estas
atividades deram origem às seguintes reservas extrativistas e áreas de proteção
ambiental:
• Estação Ecológica do rio Acre;
102 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
• Reserva extrativista Chico Mendes; • Reserva extrativista Santa Quitéria; • Reserva extrativista Cachoeira; •
principal atividade econômica (MESQUITA, 2001).
ITUAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO ESTADO DO ACRE
O governo do Acre, com o apoio da sociedade, está construindo novo
model
as
ativida
educação
ambiental, no que se refere tanto à formação da equipe técnica multidisciplinar
Reserva extrativista São Luiz do Remanso; • Reserva extrativista do Alto Juruá • Reserva extrativista Figueira.
Na zona rural, o agricultor realiza o extrativismo da borracha e da castanha
como produto de exportação. A agricultura de subsistência é realizada nas
colônias agrícolas, nos projetos de assentamento (Boa água, Baixa Verde,
Espinhara, Hélio Pimenta, Carão, Colibri, Moreno Maia, Geraldo Mesquita,
Figueira e o Vista Alegre). Das atividades produtivas da zona rural a pecuária
extensiva apresenta-se como a
S
o de gestão voltado integralmente à conservação da cobertura vegetal, sem
abrir mão da possibilidade de crescimento e desenvolvimento econômico.
Valorizando o homem do campo, envolvendo desde comunidades de produtores
rurais até populações tradicionais e incentivando o uso de práticas sustentáveis
através de um conjunto de políticas públicas. Tem sua economia voltada para o
setor primário, com tendência para a industrialização dos produtos da floresta:
borracha, castanha e madeira.
O controle ambiental das atividades impactantes praticado através do
Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC, embora exercido desde 1989,
defronta-se ainda com inúmeras dificuldades para efetivar o gerenciamento d
des existentes e, sobretudo, de atuar preventivamente nas atividades
impactantes previstas para se instalarem em todo o Estado. Entre as dificuldades,
destacam-se a carência de profissionais que possam atuar nos setores
responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e
103 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
(qualit
INDÚSTRIAS / FÁBRICAS
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA em
arceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, através do convênio
eio Ambiente e apoio financeiro do Fundo Nacional
o Meio Ambiente, está realizando o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos
Industriais do Estado do Acre, para dar subsídios a uma política de gestão voltada
par m o, r clagem, tratamento e destinação
fina e -se aten
Resolu N° 313/02, a plicação um formulário específico
para coleta de informações sobre os resíd indu es de
gra alidade do a, poluição do solo e visual.
o tem como ob aracteri idos
ind ado, s gestã
industr tar ban Resíduos Sólidos Industriais;
dispon latório final pa o inventário nacional e para sociedade.
Diante do exposto, o Estado, através da SEMA e do IMAC, tem se
o crescimento das indústrias madeireiras e agro-extrativistas,
observando um acréscimo considerável de resíduos industriais que atualmente
não es
ativo) que possa melhor subsidiar as decisões a serem tomadas, quanto à
quantidade de técnicos especializados para atender as atividades de rotina do
IMAC.
p
firmado com o Ministério do M
d
a inimização da geraçã eutilização, reci
l adequada dos resíduos. D
ção CONAMA
sta forma, procura
través da a
der o que preconiza a
uos sólidos striais, causador
nde impacto na qu ar, poluição hídric
O inventári jetivo: conhecer e c zar os resíduos sól
ustriais gerados no Est
iais do Estado, implan
ibilizar re
ubsidiar a política de
co de dados de
o de resíduos sólidos
ra
preocupado com
tão caracterizados impossibilitando a adoção de medidas e tecnologias que
visem sua reutilização e reaproveitamento que e dêem um destino final adequado.
ATIVIDADES INDUSTRIAIS
104 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
•
• Abatedouros (bovino, • Indústria de • Indústria Química;
• Distribuidoras de • Manipulação de • Recondicionament
de 80, em áreas de pastagens nos municípios de Rio
Branco, Senador G
ocupação pela pec
Indústria de Fumo; • Indústria Cerâmica;
• Indústria de Bebidas;
• Indústria de calçados e artefatos de couro;
• Padarias; • Marmoraria;
suíno, frango); Alimentos; • Torrefação de Café; • Marcenarias • Industria de
Borracha; • Indústria de
Vestuário; • Movelarias • Indústria
Cerâmica; • Serraria
(desdobramento); • Indústria de
Laminados • Indústria de
Plástico;
bebidas; utilizadores de Pet;
Medicamentos;
o de Pneus;
AGROTÓXICOS
Existe pouca divulgação referente ao estudo e controle do uso de
agrotóxicos em plantas e animais no estado. Alguns experimentos foram
realizados na década
uiomard, Brasiléia e Assis Brasil, onde o processo de
uária e agricultura foi mais intenso. Em hortaliças o controle de
pregas vem sendo realizado por Folidol, Dithane, Ovacom, Bemlat, Dipel,
Gramicina, Servim, DDT, Malathion, Decis, Diazenon, Diesel, Aldrim, Fuguran,
Tamaron, Oxicloreto de cobre, Formol e Plantacol.
A utilização do Tordon para erradicação de plantas daninhas pelos
agricultores e pecuaristas tem contribuído, acentuadamente, para aumentar os
problemas de toxidez do solo, contaminação das águas perenes e confinadas.
Para a saúde humana, os agrotóxicos utilizados pelos agricultores do
Estado vêm provocando uma série de distúrbios digestivos, neurológicos e
musculares, devido a sua composição possuir o composto 2,4
(Diclorofenoxiacético). Atualmente, o efeito do uso do agrotóxico vem ocorrendo,
com maior incidência nos municípios de Xapuri, Rio Branco e Brasiléia.
105 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
O Estado do Acre através do IMAC, com auxílio do IDAF, Ministério Público
ente com os comerciantes de agrotóxicos e a sociedade em
eral, vêm buscando ter um maior controle e fiscalização do uso de agrotóxico
pelos
o, servindo para controle e fiscalização por parte dos
rgãos responsáveis.
s Comerciantes de Produtos Químicos do
stado
apoio ao Conselho Es
é composta por técnicos representantes
Agrári
e órgãos afins, juntam
g
agricultores e pecuaristas, respaldado na Lei Estadual Nº 1.116 de 13 de
janeiro de 1994 e no Decreto Estadual Nº 4.809 de 05 de fevereiro de 2002.
O IDAF cadastrou e vem mantendo atualizados os comércios que vendem
produtos químicos no Estad
ó
Foi criada a Associação do
E do Acre, onde estes estão se organizando no intuito de ter maior
segurança ao vender os produtos químicos e dar igualmente segurança para
quem está comprando, há projetos para a construção de um galpão para
armazenar as embalagens descartadas pelos agricultores e pecuaristas.
A Câmara Técnica de Agrotóxicos do Acre - CTAA, criada como órgão de
tadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT,
dos seguintes órgãos: Secretaria de
Estado de Produção, Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária, Secretaria
de Estado de Saúde, Instituto do Meio Ambiente do Acre, Conselho Regional de
Engenharia Arquitetura e Agronomia do Acre, Delegacia Federal de Agricultura,
Embrapa Acre, Universidade Federal do Acre / Departamento de Ciências
as, Federação de Agricultores do Estado do Acre e Organizações não-
governamentais.
POLUIÇÃO DO AR
Não existe no estado um controle eficaz da qualidade do ar. Porém, existe
um projeto no IMAC para implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular
– PCPV para 2004. Entre as dificuldades encontradas para está a falta de
equipamentos adequados.
106 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
DESM
rincipalmente à
exploração insustentável dos recursos naturais.
xistia uma política voltada para alternativas de
tratamento dos resíduos gerados
conômico para o uso dos produtos madeireiros e não
madeireiros, são políticas públicas desenvolvidas pela gestão do governo no
intuito de minimizar os índices
madeireira,
definida pelo ZEE/AC, que veio para nortear as políticas públicas de meio
ambiente no estado,
relação à área do
estado (15.242.648 hectares). Desta forma, estima-se um incremento médio em
torno de 60 mil hectares/ano de área desmatada (
Xapuri), e Baixo Acre, (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto
ATAMENTOS/QUEIMADAS
O processo de ocupação territorial do Acre tem influenciado nos índices de
desmatamento do Estado. A derrubada da floresta e a queima da vegetação por
atividades humanas são grandes transformadoras das paisagens acreanas e têm
crescido muito nas últimas décadas (ZEE/AC, 2000). Isso devido p
Enquanto não havia um Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE no
Estado, a exploração madeireira cresceu sem planejamento e com ritmo
acelerado em toda a região, comprometendo a qualidade ambiental e a saúde da
população, uma vez que ine
por esta atividade.
O incentivo à adoção de práticas sustentáveis, como plano de manejo
sustentado e incentivo e
de desmatamento e queimada no Estado, gerando
rendas alternativas e agregando valores aos produtos da floresta.
O manejo florestal e a definição das zonas com aptidão
pode assegurar o uso sustentável dos recursos naturais
embora não contemple a utilização posterior desses recursos de forma a
minimizar os impactos gerados.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
considerados dados oficiais pelo Governo Brasileiro, o Acre apresenta hoje cerca
de 10% de seu território desmatado e, desde o ano de 1977, apresenta uma taxa
média de desflorestamento aproximada de 0,4%/ano com
ZEE/AC, 2000).
Com base nos dados do ZEE/AC, a região do Estado mais desmatada é o
Vale do Acre, que é dividido em Alto Acre (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolância,
107 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
Acre, Rio Branco e Senador Guiomard), compreendendo cerca de 86% da área
total desflorestada no estado.
Vale ressaltar que nessa região residem cerca de 70% da população do
50% dos projetos de assentamentos e
e colonização do Acre.
s considerados os mais críticos do
Estado
ípios do Vale do Juruá, onde esta sendo desenvolvido o projeto
piloto de Reestruturação e Consolidação do Meio Ambiente.
IMAC ainda desenvolve o Projeto de
estão Ambiental Integrada – PGAI, que no primeiro momento estruturou as
ações
ental –
SIVAM.
LIXO/ATERROS (RESÍDUOS SÓLIDOS)
a maior cidade do Estado, conseqüentemente possui a
ma
produzir uma média de 199 toneladas ao dia, desse total são recolhidos ao lixão
cerca de 5.969.612 toneladas/mês (SENSUR, 2002). Mesmo com uma coleta
eficaz a SENSUR, órgão responsável pela coleta de lixo no município, não atende
estado e nelas estão implantadas mais de
d
Com base nessas informações, o IMAC desencadeou ações de controle
das atividades de queimadas em 03 frentes de trabalho para a gestão e
gerenciamento das atividades de exploração florestal: 1) Controle Ambiental; 2)
Ações Preventivas e Educativas e 3) Monitoramento e Fiscalização.
Através do Projeto de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais –
PROARCO, que tem como fonte imagens de satélite que mapeiam o sul do Pará
e uma parte do Acre (Sena Madureira, Plácido de Castro e Bujari), o IMAC vem
monitorando os focos de calor nestes município
, e desenvolvendo ações punitivas no intuito de diminuir o desmate e a
queima. Nos demais municípios, assumem uma política preventiva, como é o
caso dos munic
Além dos projetos acima citados o
G
dentro do IMAC, e atualmente está ajudando a sensibilizar e descentralizar
gradativamente a gestão municipal a assumir as ações do meio ambiente.
Trabalha em parceria com o exército no Sistema de Vigilância Ambi
Rio Branco, por ser
ior produção de lixo doméstico, hospitalar, brooks e diversos, chegando a
108 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
a u
rios: r artins, rio
Re
não po
Cruzei
existem
ÍNDICE DE
tev
22.16/
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
• e a Lei Orgânica dos Municípios
•
IMAC e dá outras providências.
•
UMA, e dá outras providências.
• LEI nº 871 , de 24/09/1987 – Cria a Fundação de Tecnologia do Estado do
• , de 21/01/1992 – Institui o Sistema Estadual de Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMACT e o Conselho Estadual de Meio
• LEI 1.117 , de 26/01/1994 – Dispõe a política ambiental do Estado do Acre
• , de 09/07/1997 - Dispõe sobre os instrumentos de controle do
ma grande parcela da população, que acabam jogando o lixo produzido nos
io Acre, rio São Francisco, rio Fundo, rio Batista, rio Dias M
denção, rio da Judia e igarapés, sem nenhum tipo de tratamento, pois o Estado
ssui estação de tratamento de esgotos.
No Estado não existem aterros controlados. Em Rio Branco, Xapuri e
ro do Sul estão em face de licenciamento, no restante do Estado só
lixões.
MORTALIDADE DO ESTADO
Segundo os Indicadores de Saúde da Atenção Básica, o Estado do Acre
e uma Taxa de Mortalidade Neonatal de 12.78/1.000, Mortalidade Infantil de
1.000 e Mortalidade Materna de 72.11/100.000. (SESACRE, 2002).
LEI nº 15-A , de 26/10/1964 - Dispõe sobr
do Estado do Acre.
LEI Nº 851 , de 23/10/1986 – Cria o Instituto de Meio Ambiente do Acre –
LEI nº 860 , de 09/04/1987 – Institui a Secretaria do Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente – SED
Acre – FUNTAC, e dá outras providências.
LEI nº 1.022
Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT, e dá outras providências.
e dá outras providências.
LEI nº 1.235
acesso aos recursos genéticos do estado do Acre e dá outras providências.
109 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
• LEI nº 1.238 , de 22/08/1997 – Dispõe sobre alterações de dispositivos da
Lei nº. 1.235 (Lei Recursos Genéticos), de 09 de julho de 1997 e dá outras
providências.
DECRETO nº 503 , de• 06/04/1999 – Institui o programa estadual de
• 4.771 , de 15/09/1965 – Institui o novo Código Florestal.
• LEI Nº 6.938 , de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
• DECRETO Nº 96.189 , de 21/06/1988 – Cria, no Estado do Acre, a Floresta
ica, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 98.863 , de 23/01/1990 – Cria a Reserva Extrativista do Alto
• LEI Nº 9.605 , de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais.
1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e
de formulação e aplicação, e dá outras providências.
zoneamento ecológico – econômico do estado do Acre (ZEE/AC), e dá
outras providências.
• LEI nº 1.289 , de 07/07/1999 – Dispõe sobre a inspeção e fiscalização
sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado do Acre e
dá outras providências.
• LEI nº 1.294 , de 08/09/1999 – Institui o Conselho e Cria o Fundo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Acre e dá outras providências. LEI Nº
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras
providências.
Nacional do Macauã, com limites que especif
Juruá.
• DECRETO Nº 99.144 , de 12/03/1990 – Cria a Reserva Extrativista Chico
Mendes.
DECRETO Nº 3.179 , de 21/09/1999 - Dispõe sobre a especificação das
sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e
dá outras providências.
• LEI Nº 9.984 , de 17/07/2000 – Dispõe sobre a criação da Agencia
Nacional de Água – ANA, e dá outras providências.
• LEI Nº 10.165 , de 27/12/2000 – Altera a Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de
mecanismos
110 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
•
VIGILÂ
Saúde do Estado do Acre, encontra-
se
Vigilân
para o
estado transformou-se na área ância ambiental em saúde, devido ao
tipo de ações que desenvol
mesmo assim se encontra na fase de absorção das ações de responsabilidade do
seto q utros setores da secretaria de saúde.
ATIVID PELA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Ações de dengue
apuri e Epitaciolância passam a assumir as ações de dengue a partir
e 12 de dezembro de 2003. Com esses municípios o Estado tem a
mpanhar, supervisionar e dar apoio técnico quando
ec s
são re
nspeção nos domicílios para detecção,
• Educação sanitária;
Decreto , de 10/02/2003 - Homologa a demarcação administrativa da Terra
Indígena Jaminawá/Envira, localizada no Município de Feijó, no Estado do
Acre.
Vale salientar que no Estado do Acre não existe legislação específica para
vigilância ambiental em saúde.
NCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO ACRE
Atualmente a Vigilância Ambiental em
dentro no Departamento Setorial de Ações de Saúde – Coordenação da
cia Epidemiológica, como área técnica.
O antigo setor de endemias que veio da descentralização da FUNASA
técnica de vigil
ve e por ter uma quantidade razoável de profissionais,
r ue antes estava sendo executadas por o
ADES DESENVOLVIDAS
O Estado do Acre tem 02 municípios já certificados (Rio Branco e Feijó),
sendo que X
d
responsabilidade de aco
n es ário. Ficam sob a responsabilidade do estado os demais municípios, onde
alizadas as seguintes ações:
• Levantamento de índice, incluindo i
eliminação de criadouros e tratamento de focos, se necessário, coleta de
amostras para análise;
111 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
• Inspeção e tratamento em pontos estratégicos (locais com grande
concentração de depósitos, preferências para desova do mosquito);
• Capacitações de profissionais de saúde que atuam na área;
s educativas;
sem a presença do vetor da
•
Amarela e Dengue – FAD.
na responsabilidade do Estado a Ultra
Baixo Volume – UBV, aplicaç cida para cortar a cadeia de transmissão
de dengue.
Aç s
ia com equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, laboratorista);
Encaminhamento para tratamento;
ionais de saúde para acompanhamento e
to dos casos;
ntrole de medicamento
da de casos.
Aç s
• Profilaxia da raiva humana;
•
•
• Campanha
• Inspeção em armadilhas nos municípios
dengue;
Supervisão das ações nos municípios;
• Digitação e consolidação das informações entomológicas no sistema Febre
Mesmo com a municipalização, fica
ão de inseti
õe de leishmaniose
• Busca ativa baseada na quantidade de casos que chega no centro de
referênc
•
• Sensibilização dos profiss
conseqüentemente, fechamen
• Manter atualizado o SINAN e, paralelamente, o co
para evitar per
õe da raiva
• Disponibilidade de imunobiológicos;
• Controle da raiva humana;
Capacitação de profissionais nos municípios em controle da raiva;
• Treinamento em tratamento profilático humano;
Capacitação em tratamento profilático anti-rábico humano;
112 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
•
•
• vidades;
• do;
Aç s
• A
• Treinamento para profissionais da saúde municipal;
• Investigação de surtos nos municípios;
rojeto para campanhas de vacina, etc,);
Aç
•
• edominância e distribuição
da fauna anofélica, flebotomínica e triatomínicas nas
ria, leishmaniose tegumentar americana e nas
hagas, bem como nos
cional de Colonização e
• evalência da malária e Ita nas
localidades acometidas (ambiental, ecológica e biológica);
da presença, ausência, densidade, predominância
e abundância de espécies da fauna anofélica em 2 bairros do município de
ta Cecília);
Notificação e investigação de focos;
Controle da raiva canina;
Assessoria aos CCZ em ati
• Encaminhamento das amostras de cães para análise laboratorial;
Controle da cobertura vacinal mínima (= ou > 80%) do Esta
• Assessoria aos municípios com elaboração das campanhas de vacina anti-
rábica;
õe de animais peçonhentos
ssessoria aos municípios;
• Supervisão;
• Ações de controle (p
ões do laboratório de entomologia
Levantamento da presença, densidade, predominância e distribuição
geográfica de espécie da fauna anofélica e flebotomínica no Estado;
Levantamento da presença, densidade, pr
geográfica de espécie
áreas acometidas de malá
localidades com suspeita de casos de doença de c
projetos de assentamento feitos pelo Instituto Na
Reforma Agrária - INCRA;
Estudo dos fatores que determinam a pr
• Estudo do ciclo sazonal
Rio Branco com incidência de malária (Taquari e San
113 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
• Dar suporte técnico para as escolas, para efeito de oficinas de saúde e
do trabalho de pesquisas entomológicas
dos;
Aç s
aboratório de endemias
atendimento ao público que solicita
nas residências, estabelecimentos públicos e priva
õe do LACEN L :
• Realiza exames de colenesterase sanguínea de 6 em 6 meses com os
devido à
municipalização de Rio Branco, esse exame se encontra parado,
ão pertence;
e malária e leishmaniose;
• Supervisão técnica nos laboratórios municipais;
•
agentes de campo da dengue. Porém, no momento,
esperando saber a qual gest
• Revisão de malária,
• Revisão leishmaniose;
• Controle de qualidade d
Treinamentos e capacitações para profissionais de saúde do Estado e dos
municípios em malária e leishmaniose;
Laboratório de microbiologia:
• Análise de água (piscina, potável e balneabilidade);
• Pesquisas de coliformes totais;
• Pesquisas de coliformes termotolerantes;
• Pesquisas de E. Coli;
• Verificação do aspecto e do odor;
• Determinação de pH, dureza total, cor e turbidez;
• Pesquisa vibrião colérico “choleral”;
• Análise de 30 amostras de água para consumo humano semanal;
114 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
Não implementadas devido à falta de insumos (vidrarias e reagentes)
• Análise de águas residuais;
• Demanda bioquímica de oxigênio;
• Demanda química de oxigênio;
• Oxigênio dissolvido;
ecer a realidade
a qualidade da água para consumo humano em cinco bairros considerados
eriféricos (Alto Alegre, Defesa Civil, Jorge Lavocat, Montanhês e Tancredo
nças, no
tuito de obter apoio para aplicação do mesmo. Em seguida foi realizado
Esgoto, Água e Saneamento -
DEAS.
A proposta deste trabalho é garantir a distribuição de hipoclorito, viabilizar
a proteção das fontes coletivas de água, desenvolver atividades de educação
escolas, , realizar
r (Pe e coliformes totais, de coliformes
. Coli) (30 am r fontes alternativas
Todas as atividades desenvolvidas no laboratório seguem as normas da
Portaria Nº 1469/2000 e Resolução CONAMA Nº 20 de 18/06/86.
AÇÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Este setor elaborou um projeto piloto no Estado para conh
d
p
Neves), onde fez articulações com os representantes dos bairros e lidera
in
levantamento da quantidade de casas e população existente nos referidos bairros.
Além da população do bairro, procurou parcerias com os agentes comunitários de
saúde, agentes jovens, pastoral da criança, polícia comunitária, grupo de jovens
(igrejas), Secretaria da Juventude, adjunto da solidariedade, direção de escolas,
LACEN, Vigilância Sanitária e Departamento de
ambiental em saúde nas igrejas e outros espaços comunitários
análise da água de bebe squisas d
termotolerantes, de E ostras semanais), cadastra
e coletivas nos referidos bairros.
115 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
Paralelo a esse projeto trabalha-se com o plano de ação da portaria Nº.
469/2000, juntamente com a implantação do Sistema de Informação de
Vigilân
SETOAMBIE
cia sanitária • Saúd• Vigil
• Instituto do Meio Ambiente do Acre
1
cia da Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA.
Dentro do IMAC existe a gerência de recursos hídricos (IMAC) que é
responsável pela autorização para exploração da água, análise da água, recebe
denúncias de possíveis contaminações da água e recursos hídricos de forma
geral, porém, não há comunicação entre saúde e meio ambiente.
RES INTERNOS E EXTERNOS INTERLIGADOS A VIGILÂNCIA NTAL
A atuação da VAS, em todos os níveis de governo, requer articulação com
os diferentes atores institucionais públicos, privados e com a comunidade, para
que ações integradas sejam implementadas de forma eficiente, assegurando que
os setores assumam suas responsabilidades frente aos problemas de saúde e
ambiente, em suas respectivas áreas de atuação.
Intra-setorial Extra-setorial
• Vigilâne do trabalhador
ância epidemiológica • LACEN • Saúde Comunitária
• Universidade Federal do Acre • IBAMA • Ministério da Agricultura • Secretaria de educação • Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC • Ministério público • Organizações não-governamentais • Dep. de Esgoto, Água e Saneamento.
116 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
CONS
ciosa e parasitárias de notificação
compu
os e objetivos da Epidemiologia voltada
para a
por órgãos voltados à conservação e
reservação do meio ambiente, em muitos casos, sem levar em consideração a
relaç de
fato e de direito a vigilância tado. Esta, além de outras
tividades específicas servirá como órgão articulador entre os setores internos e
xternos afins, para estudos, pesquisas, para a compreensão de como utilizar, em
ue situações e como analisar os problemas ambientais ligados à saúde humana,
ndo como prioridade a vigilância do ambiente, com o intuito de identificar
ituações de riscos que antecedam os efeitos considerados adversos para a
aúde.
Para desenvolver suas atividades dentro da nova proposta apresentada a
AS necessita ter uma equipe multiprofissional capacitada e com perfil para
abalhar com ambiente saúde, entre outros: médicos veterinários, biólogos,
ngenheiros sanitaristas, engenheiros florestais, enfermeiros, médicos (clínica
eral ou sanitarista), geógrafos (geoprocessamento), bioquímicos, analistas de
istemas, agrônomos, entre outros profissionais que posam somar
onhecimentos. (Cerca de 30 profissionais de nível superior e 10 níveis médios).
A Secretaria de Estado de Saúde, através da Programação Pactuada
tegrada de Epidemiologia e Controle de Doenças – PPI/ECD de 2003, vem
uscando certificar através de portaria ou outro meio legal a Vigilância Ambiental
m Saúde no Estado, porém, ainda não conseguiu. Contudo, vem desenvolvendo
suas atividades.
IDERAÇÕES FINAIS
A implantação da VAS no Acre ainda é incipiente. Alguns dos profissionais
de saúde que estão envolvidos nesta atividade possuem mais experiências com
Epidemiologia voltada para doença infec
lsória, com abordagem diferente da Epidemiologia voltada ao ambiente
saúde. Da mesma forma, encontramos alguns profissionais da área de ambiente
que não são familiarizados com conceit
saúde ambiente.
As informações dos problemas ambientais existentes no Estado do Acre e
os trabalhos que vem sendo desenvolvidos
p
ão ambiente saúde, nos mostra a grande necessidade de se estruturar
ambiental em saúde no Es
a
e
q
te
s
s
V
tr
e
g
s
c
In
b
e
117 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
A proposta apresentada a seguir necessita de recursos financeiros,
cursos humanos capacitados e equipamentos, de vontade e determinação
efetivação da estruturação da
vig
parcer
dois ní
extrasetorial em um prazo de três anos.
que e
Estadu
RAMA PROPOSTO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
re
política por parte dos gestores de saúde para a real
ilância ambiental em saúde no Estado do Acre. Esses recursos sairão de
ias entre as três esferas de governo.
Como resultado, espera-se implantar o sistema de vigilância ambiental nos
veis de gestão (estadual e municipal) buscando a integração intersetorial e
A proposta de organograma para vigilância ambiental em saúde do Acre,
stabelece como meta inicial estruturação no nível central da Secretaria
al de Saúde, divide-se em subáreas.
ORGANOG
Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde
Riscos Biológicos
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Riscos Não Biológicos
Vetores Água
Ar
Solo
Desastres Naturais
Sub. Químicas
Acid. Prod. Perigosos
Fatores Físicos
Hospedeiros
Reservatórios
118 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
METAS DA PPI / ECD DO ESTADO
Vig n
da SES de acordo com a Instrução Normativa FUNASA 01/2001;
de cadastro, controle e vigilância da qualidade da
água para consumo humano de acordo com a portaria Nº 1469/2000, em
• ão o Sistema de Informação de Vigilância da
com o plano de ação do Estado;
VigilâEntomológicas
de focos e/ou criadouros do Aedes
aegypti e Aedes albopictus em imóveis de municípios infestados, (652.968
• Realizar pesquisa larvária de Aedes aegypti em pontos estratégicos em
municípios infestados e não infestados. (12.336 pesquisas);
•
• Realizar visita a imóveis com focos do Aedes aegypti, (113697 visitas);
Realizar tratamento de imóveis com focos do Aedes aegypti, (87.535
malária (seletivo).
siduais em pontos estratégicos, (5.507
tratamentos),
ilâ cia Ambiental de Fatores Não Biológicos
• Estruturar competência de vigilância ambiental em saúde no nível central
• Realizar as atividades
50% dos municípios;
Implementação/implantaç
Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA, em 08 municípios,
de acordo
ncia de Doenças Transmissíveis por Vetores e Antropozoonoses
• Realizar identificação e eliminação
inspeções);
Realizar pesquisa larvária de Aedes aegypti com armadilhas em municípios
não infestados, (11.856 pesquisas);
Controle Vetorial
•
tratamentos);
• Realizar borrificações intradomiciliares para controle da
(9.499 borrificações);
• Realizar aplicação de inseticidas re
119 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
Imunização de Reservatórios
• Realizar campanha de vacinação anti-rábica em cães e gatos, (80.344
cães e 16.263 gatos);
Realizar bloqueio• de focos de raiva animal, em 100% dos focos notificados.
Controle de Reservat
•
As atividades da Pactuação Integrada de Epidemiologia e Controle de
exec ão de Vigilância Ambiental em
estr s em regime de comodato ou outro
conseqüências ações em conjunto.
órios
Realizar captura e apreensão de cães em áreas de Centro de Controle de
Zoonoses, (7.200 cães);
• Realizar exame laboratorial para vigilância de raiva canina, (0,2% /161
animais).
Doenças – PPI/ECD serão somadas as já realizadas nos referidos setores da
vigilância ambiental em saúde no Estado.
ESTRUTURAÇÃO DE GESTÃO
A Secretaria de Estado de Saúde será responsável pelo gerenciamento e
ução da proposta, através da Coordenaç
Saúde.
Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos para apoiar a
uturação nos municípios serão repassado
instrumento de equivalente legalidade.
Ações deverão contar com a parceria dos órgãos governamentais e não-
governamentais que tratam do meio ambiente e da cidadania;
Integração das vigilâncias com reuniões e capacitações tendo como
120 Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde no Estado do Acre
Sheila Andrade Vieira
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PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Organização MunDivisão de Saúde e Ambiente. Atenção Primária Ambiental. Washingto
nceitos, caminhos e interfaces com outros tipos de vigilância. R
V
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ÁREA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Ana Zuleide Mendanha Santos Rosa
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Contextualização do desenvolvimento institucional da Vigilância Ambiental
em Saúde - VAS no Ministério da Saúde - MS e no Sistema Único de Saúde -
SUS. Sua trajetória a partir dos anos 70 até os dias atuais, enfatizando a área da
Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM da Secretaria de
Vigilância em Saúde - SVS, com estrutura ainda em definição no MS.
126
NOTA
r os conhecimentos na área de vigilância ambiental
em sa
) da Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS), abordando os aspectos institucionais do seu
desenvolvimento no âmbito do Ministério
L EM SAÚDE
o Nacional de Saúde - FUNASA, entende-se por Vigilância
Ambiental em Saúde - VAS, um conjunto de ações e serviços que visam o
conhe
Histórico
pertando uma certa preocupação por parte
das au
INTRODUTÓRIA
No sentido de aprimora
úde, é feita uma breve explanação acerca do desenvolvimento da
Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM
da Saúde (MS) e no Sistema Único de
Saúde (SUS).
VIGILÂNCIA AMBIENTA
Conceito
De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01, de 25 de setembro de
2001, da Fundaçã
cimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
ambientais que interferem na saúde humana, no sentido de recomendar e adotar
medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados a doenças e
a outros agravos à saúde.
A partir dos anos 70, com o novo ciclo industrial observado no Brasil,
especialmente em São Paulo, a poluição cresceu, e com ela os problemas
ambientais foram se agravando e des
toridades, o que possibilitou o surgimento de novas instituições, como a
Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico - CETESB no estado
de São Paulo e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA
no Rio de Janeiro (CNS/MS, 2003).
127
Em 1972, em Estocolmo, é realizada a Conferência de Meio Ambiente,
onde são discutidos pela primeira vez a nível internacional, os problemas
ambientais. (CNS/MS, 2003).
Em 1974 é criada a Divisão de Ecologia Humana e Meio Ambiente, no
âmbito
Em 1978 A Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul tem sua
estrutu
de 80, com o crescimento da área "Saúde do Trabalhador"
abriu-se caminho para a incorporação da saúde ambiental no Setor Saúde. Foi
criado
o conceito de
desenvolvimento sustentável, que sugere uma forma de desenvolvimento
econô
Em 1990 o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
passa
e vida (CNS/MS, 2003).
CO 92),
despe
do Ministério da Saúde - DEHMA/MS (CNS/MS, 2003).
Em 1977 o Ministério da Saúde passa a monitorar a qualidade da água
(CNS/MS, 2003).
ra transformada para Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Rio Grande
do Sul (CNS/MS, 2003).
Na década
na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, o Centro de Estudos de Saúde do
Trabalhador de Ecologia Humana - CESTEH, aproximando saúde e ambiente
(CNS/MS, 2003).
Em 1987 é divulgado pela primeira vez, através do relatório da Comissão
Bruntland, da Organização das Nações Unidas - ONU,
mico que atenda as necessidades do presente sem comprometer a
capacidade das futuras gerações no suprimento de suas necessidades (CNS/MS,
2003).
a utilizar a metodologia do índice do desenvolvimento humano (IDH) para
medir o grau de desenvolvimento dos países, incluindo nesse indicador a
expectativa d
Em 1992, no Rio de Janeiro, é realizada a Conferência Nacional das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED (E
rtando nos representantes dos 170 países participantes, uma maior
preocupação com os problemas de saúde relacionados com o meio ambiente.
Nessa Conferência foi aprovada a Agenda 21 Global, que assume o compromisso
128
de mudar o padrão de desenvolvimento do novo século, idealizando a construção
de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global,
nacional e local, que seja capaz de permitir, de forma negociada, o nascimento de
um no
ão em nível mundial em 5% das emissões de gases poluentes
(CNS/
rviços
assiste
nal de Vigilância Ambiental e cria a Coordenação Geral de Vigilância
Ambie
imento Interno da
FUNA
de Trabalho para Assuntos Internacionais em
Saúde
vo modelo de desenvolvimento (FNMA 2003).
Em 1995 é realizada em Washington - EUA, a Conferência Pan-Americana
de Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento Sustentável - COPASAD,
onde o Brasil apresentou diretrizes para implantação do Plano Nacional de Saúde
e Ambiente (CNS/MS, 2003).
Em 1997 é realizada em Kyoto - Japão, a III Conferência das Nações
Unidas sobre Mudança de Clima, tendo como resultado a ratificação do protocolo
que previa reduç
MS, 2003).
Em 1988 é promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil,
que no seu artigo 198 cria o Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece suas
diretrizes, entre elas, no Inciso II determina: "...atendimento integral, com
prioridades para as atividades preventivas, sem prejuízo dos se
nciais...". No artigo 200, Inciso VIII: "...Colaborar na proteção do meio
ambiente, nele compreendido o do trabalho..." (FUNASA, 2002)
Em 2000 com o Decreto 3.450 de 10 de maio, o estatuto da FUNASA é
aprovado e estabelece como atribuição do CENEPI, a gestão do Sistema
Nacio
ntal (SVS 2003).
Com a Portaria 410 de 10 de agosto, é aprovado o Reg
SA que estabelece as competências da CGVAM no âmbito do CENEPI.
(SVS 2003).
É publicada a Portaria 1469/MS que aprova o controle e a vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Em 2001 é criado o Grupo
e Ambiente (Portaria MS 922 de 21 de junho), para discutir e internalizar
os aspectos relacionados à saúde e meio ambiente nos acordos, tratados,
129
convenções, protocolos e outros instrumentos de direito internacional público, por
meio do qual, o Ministério da Saúde avalia a implementação da Agenda 21
(NETTO, G. F.; CARNEIRO, F. F., 2003).
/MS cria o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde
SINVAS, através da Instrução Normativa nº 1 de 21 de setembro, que
regula
, op cit).
incumbência de
onstruir a política ambiental no âmbito do Ministério da Saúde. Fazem parte
do Ministro/MS e a Secretaria de Vigilância em Saúde/MS (NETTO, op cit.).
Em 2002 a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10)
é reali
/2000 que trata do controle e da
vigilância da água para consumo humano e seu padrão de potalidade (CNS/MS,
2003)
Com o Decreto 4.726, de 9 de junho, é criada a Secretaria de Vigilância em
Saúde no Ministério da Saúde - SVS/MS e a CGVAM fica a ela subordinada, uma
A FUNASA
-
menta a Portaria do Ministério da Saúde - MS nº 1399 de 15 de dezembro
de 1999, estabelecendo nas três esferas de governo as principais atribuições
referentes à vigilância ambiental em saúde, descrevendo suas ações específicas
e as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos físicos, químicos e
biológicos do meio ambiente, relacionados às doenças e agravos à saúde
(NETTO
É publicada a Portaria 2253/GM de 11 de dezembro, que institui a
Comissão Permanente de Saúde Ambiental (COPESA), com a
c
dessa Comissão, a FUNASA, a ANVISA, a Secretaria Executiva/MS o Gabinete
É celebrado em 7 de novembro um Termo de Cooperação Técnica entre o
Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente, para desenvolver políticas e
ações integradas de saúde ambiental, com vistas a identificar as áreas de
cooperação prioritárias para integrar um plano de ação plurianual (NETTO, op
cit.).
zada em Joanesburgo na África do Sul. (CNS/MS, 2003).
É constituída a Portaria 343/GM de 19 de fevereiro, que institui a Comissão
de Biossegurança em Saúde (DOU de 10 de abril, Seção 2 pág. 20).
Em 2003 entra em vigor a Portaria MS1469
130
vez que o CENEPI/FUNASA/MS é extinto e suas ações passam a integrar a SVS
VS/2 03).
titucional da CGVAM.
rocedendo-se leituras que proporcionaram um estudo mais aprofundado do
m, informações nos relatórios de atividades das
reas.
ERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE - CGVAM
ente ao Secretário de Vigilância em Saúde da SVS/MS, a
CGVAM vem se estruturando no âmbito do MS e do SUS - por meio de um
m reuniões semanais, que conta com representantes de todas as
áreas
Vigilância Ambiental em
ú S e de Fomento e Cooperação Técnica em Saúde Ambiental.
s no
ASA, a CGVAM vem dando continuidade às suas
atividades, entre elas a implantação da vigilância ambiental em saúde em todas
as Unidades Federadas (UF) e a elabor
ara coordenação do SINVAS.
(S 0
METODOLOGIA
Para desenvolver este trabalho, foi feito um levantamento das publicações
e normas existentes acerca da vigilância ambiental, procurando-se selecionar
aquelas mais centradas no desenvolvimento ins
P
assunto. Além de buscar també
á
Em seguida ao levantamento, procedeu-se a leitura dos documentos,
organizando-os em ordem cronológica e por objeto de interesse.
COORDENAÇÃO G
Ligada diretam
colegiado co
da SVS -, onde está se definindo o seu Regimento Interno com a
incumbência de coordenação do Sistema Nacional de
Sa de - SINVA
Ainda com estrutura em formação, porém, com metas já definida
âmbito do CENEPI/FUN
ação, junto à COPESA, da política de
saúde ambiental p
131
Subsi
gradas intra e
intersetoriais, com o objetivo de desenvolver estratégias que façam cumprir o
1/00 da FUNASA/MS que cria o SINVAS e
define
stemas
No sentido de melhor coordenar o SINVAS, a CGVAM definiu suas áreas
de atuação em subsistemas (água, ar, solos, desastres, substâncias químicas,
acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, ambiente de trabalho). Esses
subsistemas têm atividades específicas, porém, com ações inte
determinado na Instrução Normativa nº
as competências da área de vigilância ambiental.
Responsabilidades das Áreas
A CGVAM é dirigida por um Coordenador Geral, que é assessorado por um
Gabinete, um Planejamento e por duas Coordenações que estão à frente das
áreas técnicas que compõem à CGVAM, conforme apresentado a seguir:
Coordenador Geral
Gerencia a CGVAM.
a) Gabinete
Presta assessoria direta ao Coordenador Geral e coordena as atividades
administrativas da Secretaria e do Apoio Administrativo.
• Secretaria
Dar suporte ao Coordenador no cumprimento de seus compromissos.
• Apoio Administrativo
Dar suporte à CGVAM na execução de suas atividades.
b) Planejamento
Estrutura e acompanha as ações da CGVAM.
c) Coordenação da Vigilância Ambiental em Saúde.
Coordena a gestão dos sub-sistemas.
• Água
132
Garantir água para o consumo humano de acordo com o padrão de
potalidade previsto na Portaria MS 1469/2000. Principais avanços: elaboração do
"Subsistema Nacional de Vigilância da Qualidade da Água" - VIGIAGUA,
implantado em todas as Unidades Federadas; elaboração do "Sistema de
Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano" -
S implantado em todas as Unidades Federadas.
• Ar
SI AGUA, também
Reduzir e prevenir os agravos à saúde relacionados à contaminação do ar.
Principais avanços: elaboração do modelo de norma técnica de "Vigilância do Ar"
- VIGIAR, o qual está em estudo no município de Volta Redonda-RJ.
• Solo
Identificar e cadastrar populações expostas em áreas com solos
es no solo. Principais avanços:
ela cionado à
vés do qual está se articulando com
outras áreas ambientais no sentido de elaborar um modelo de norma e plano de
e avaliação de risco à saúde humana por
substâ
taminação de Solo" - SISSOLO.
s
contaminados ou contaminantes present
boração do "Subsistema de Vigilância em Saúde Ambiental Rela
Contaminação do Solo" - VIGISOLO, atra
ação com aplicação de metodologia d
ncias perigosas; elaboração do "Sistema de Informação de Vigilância
Ambiental em Saúde sobre Con
• Desastre
Área ainda em estruturação, com o objetivo principal de criar um modelo
de vigilância ambiental em saúde na área de desastres.
• Substâncias químicas
Proteger a população dos riscos químicos. Principais avanços: participação
da CGVAM na Comissão Intersetorial de Segurança Química - COPASQ, e no
a Química, criado a partir da Agenda
21, on
osição
m tâncias químicas. Nesse sentido, foi elaborado um relatório sobre
as ações empreendidas para a redução de riscos causados pelos poluentes
Fórum Intergovernamental sobre Seguranç
de a CGVAM representa o Ministério da Saúde. O objetivo principal da
COPASQ é estruturar um plano de redução do impacto ambiental e exp
hu ana a subs
133
(benze
• Fatores físicos
no, asbesto, chumbo, agrotóxicos e mercúrio) de maior prioridade para
prevenção e controle.
ropor, desenvolver e implantar políticas e planos que estruturem ações de
n ento de radiações que ameaçam ou afetam a saúde
human
es de linhas de transmissão de alta tensão e de telefonia celular.
utos perigosos
P
co trole e monitoram
a. Principais avanços: instituído Grupo de Trabalho (Portaria 220/2002)
com o Objetivo de propor normas e procedimentos referentes aos limites de
padrões máximos de exposição humana a campos eletromagnéticos
provenient
• Acidentes com prod
Co mana. nhecer, prevenir e controlar os fatores de risco à saúde hu
• Ambiente de trabalho
Promover a saúde do trabalhador.
d) Coordenação de Gestão e Política
Construir mecanismos para a estruturação e operacionalização da
biental em saúde.
• Po
vigilância am
lítica
Assessorar a CGVAM na formu
de Sa
lação e implementação da Política Nacional
úde Ambiental através da COPESA, uma vez que a mesma foi criada para
viabilizar essa política, construindo uma integração intrasetorial entre seus
representantes - MS, FUNASA, ANVISA, FIOCRUZ.
• Metodologia
Articular com todos os subsistemas no sentido de desenvolver uma
gestão integrada e matricial (horizontal/vertical) entre as áreas da CGVAM.
• Informação
134
Área a ser estruturada com o objetivo de produzir informações estatísticas
que facilite a interpretação da dinâmica com os demais sistemas, no sentido de
construir e identificar indicadores de saúde ambiental.
• Acordos Internacionais
Acompanhar e internalizar os acordos internacionais.
• Intersetorialidade
Acompanhar as questões envolvidas com a segurança química, que busca
prevenir os efeitos adversos para o ser humano e o meio ambiente, decorrentes
da produção, armazenagem, transporte, manuseio, uso e descarte de produtos
químicos.
• Projetos Especiais
Resolver contaminação ambiental e exposição humana.
• Laboratórios
Atuar em conjunto com a Coor
para viabilizar as ações referentes a anális
denação Geral de Laboratórios - CGLAB
es.
• Jurídica
Prestar assessoria jurídica à CGVAM.
pacitação/Comunicação• Ca
Construir o Plano Diretor de Capacitação de RH para a VAS, com a visão
alidade e intersetorialidade entre todas as áreas específicas e de integr
estratégicas, buscando a promoção, prevenção e recuperação da saúde.
Quadro f
Desde 1999, quando foi criada, a Vigilância Ambiental vem formando seu
quadro
de suas a os diferentes níveis para detecção e prevenção dos
problemas.
uncional
funcional com uma equipe multiprofissional, tendo em vista a coletividade
ções para atuação n
135
Em 2000 contava apenas com 1 Coordenador Geral, 1 Secretária, 3
de nível superior, 2 Cservidores onsultores e 5 Administrativos. Porém, de 2001
a 20
Consultor ravam
outras
integrante da de 1 Consultor e 1 servidor de nível superior, passou a
contar
Em a CGVAM, porém, através de
contra
servidores m, uma equipe
multiprofissinal de 37 técnicos que atuam na estruturação dos diferentes
cordo com a formação acadêmica, especialização e
experi
Articu Articulação com as vig
suas ações a CGVAM articula-se com as diversas
vigilâncias, conforme descrito a seguir:
) "Vigilância Epidemiológica, no tratamento de doenças relacionadas ao
ncia da doença/agravo - (causa/efeito);
dutos que produzem efeitos sobre
to pode trazer ao
a Saúde do trabalhador, relacionado aos processos
afetar os sistemas ecológico-sociais (vigilância
- população exposta
02, através de contrato do VIGISUS (edital público), contratou mais 8
es, além de receber 4 servidores de nível superior que integ
áreas, e assim, pôde ampliar seu quadro técnico, passando de 5 para 17
s. Com a saí
com 15 técnicos.
2003 mais 2 Consultores deixaram
to da UNESCO (edital público), contratou mais 17 e recebeu mais 2
de nível superior de outras áreas, completando, assi
subsistemas da CGVAM, de a
ência de cada um.
lação e interfaces
ilâncias
Para melhor desenvolver
a
ambiente ecológico-social (vigilâ
b) Vigilância Sanitária, referente aos pro
o ambiente (quais os riscos que este produ
consumidor);
c) Vigilância d
produtivos que possam
das condições de trabalho, da exposição a riscos
em área de risco);
d) Vigilância Entomológica, na formulação de indicadores para construção
de mapas de risco;
136
e) Vigilância de agentes (causa - atua no sentido de evitar o
encontro/exposição);
Vigilância f) de processos (em situações complexas, compreendidas por
g) os fatores de risco (entre a vigilância de agentes e de
h) assivos ambientais (resíduos originados de
ambiente - relacionada à exposição da população em área
MBELLINI, A. T. & CÂMARA, V. M., 1992).
Interfa
Alé
interface c
) Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública;
Saúde;
c) Engenharia de Saúde Pública;
em outras instituições como:
b) Meio Ambiente - CONAMA;
RH;
relativas à Proteção da Camada de Ozônio
(PROZON);
meios processuais (ambientes ecológicos, sociais e do trabalho);
Vigilância d
processos);
Vigilância dos resíduos/p
todas as fases do processo produtivo);
i) Vigilância no
de risco "(TA
ce com outros setores
m da articulação com as diversas vigilâncias, faz-se necessário a
om:
a
b) Informação em
d) Atenção Integral à Saúde Indígena;
e) Promoção da Saúde;
f) Ações Básicas de Saúde
Participação
a) Conselho Nacional de Saúde - CNS;
Conselho Nacional do
c) Organizações Não-Governamentais - ONGs;
d) Sindicatos;
e) Movimentos Sociais;
f) Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CN
g) Conselho Nacional de Defesa Civil - CEDEC;
h) Comitê Executivo Interministerial - criado para estabelecer diretrizes e
coordenar ações
137
i) Grupo de Trabalho para Assuntos Internacionais em Saúde e Ambiente;
Comissão de Biossegurança emj) Saúde (Portaria 699/GM, de 9 de abril
k) o Plano de Ação para a Segurança Química -
l) sso e Uso do Genoma Humano (Portaria 20/GM,
m)
o)
p)
oletiva.
ontes de informação
Para desenvolver melhor suas ações, a CGVAM necessita de informações
cos, químicos, biológicos, mecânicos, psicossociais),
características especiais do ambiente, pessoas expostas, efeitos adversos à
saúde
Sistema de Informações de Mortalidade - SIM;
de 2003);
Comissão Coordenadora d
COPASQ;
Comissão sobre o Ace
de 27 de junho de 2002);
Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
n) COPESA;
Agenda 21
Fóruns Nacionais e Internacionais;
q) Grupo Temático de Saúde e Ambiente - criado pela Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), para inserção dessa temática
no campo saúde c
F
como: fatores de risco (físi
(doenças e acidentes), para tanto, conta com as seguintes fontes de
informação:
a) "Sistema de Vigilância sobre a Qualidade da Água para Consumo
Humano - SISAGUA;
b) Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS;
c)
d) Sistema de Informações Ambulatoriais do DATASUS;
e) Sistema de Notificação de Agravos - SINAN:
f) Sistema de Informações de Nascidos Vivos - SINASC;
g) Sistema de Informações Tóxico-farmacológicas da Fundação Oswaldo
Cruz - SINITOX;
138
h) Censos Demográfico e Agropecuário da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE;
i) Sistema Nacional de Informações em Saneamento da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano;
j) Sistema de Informações Hidrológicas da Agência Nacional de Energia e
Eletricidade - ANEEL;
k) Informações sobre imagens de satélites e monitoramento de queimadas
do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais - INPE;
Informações sobre recursos hídricos, qualidade dos assentamentos
humanos, biodiversidade, Amazônia Legal e de políticas de
nto sustentável do Ministério do Meio Ambiente - MMA;
m) Sistemas de monitoramento do ar - realizados pelos órgãos ambientais
DISCU
Espaç
ua equipe, a CGVAM conquistara a
amplia
m 4
pequenas salas no 7º andar do Prédio da FUNASA, em péssimas condições de
funcio
omo o de definir papéis e
compromissos de cada área, foi realizada no período de 19 a 21 de setembro de
2003,
stratégias de ação
para sua contribuição na consolidação do SUS.
l)
desenvolvime
estaduais: CETESB em São Paulo, e FEEMA no Rio de Janeiro."
(CÂMARA, 2003)
SSÃO
o físico da CGVAM
Apesar da grande rotatividade de s
ção do seu quadro funcional, mas em conseqüência, criara um problema
sério de espaço físico, uma vez que estava instalada com 45 pessoas e
namento, onde a equipe dividia tudo: o computador, a mesa e até mesmo a
cadeira.
No intuito de amenizar essa situação, bem c
uma oficina de planejamento da CGVAM, visando uma maior integração
entre sua equipe recém formada, bem como a formulação de e
139
A partir dessa oficina, está se buscando fortalecer o componente de
planejamento da CGVAM, no sentido de construir um sistema que integre todas
as áreas da CGVAM, com monitoramento e avaliação permanentes. Para tanto,
um Pla
determinações do SINVAS.
vem
sofrendo influências negativas, como:
, o que pode contribuir para o aumento de
asos de câncer de pele”.
dem levar a morte.
no de Ação elencando as prioridades determinadas na oficina está sendo
desencadeado de forma colegiada e organizada com as áreas, indo de encontro
com às
Influências negativas
Com o avanço da tecnologia, bem como com a falta de colaboração do
próprio ser humano no sentido de preservar o meio ambiente, o sistema
“A perda da camada de ozônio
c
O aumento da contaminação aérea por monóxido de carbono e outros
agentes químicos patógenos contribuindo para o aumento das patologias
cardiovasculares, respiratórias e cânceres.
Os acidentes de grandes proporções em indústrias que contaminam todo o
ambiente do entorno, podendo gerar patologias que afetam a população.
Os processos acelerados de industrialização são responsáveis por
residências em péssimas condições de vida em áreas de periferias dos centros
urbanos que através da água de consumo e condições de saneamento causam
diarréias e outros eventos que po
Os projetos de desenvolvimento como a construção de hidrelétricas
modificam sistemas ecológicos e geram processos mórbidos.
140
As patologias relacionadas ao uso excessivo de agrotóxicos e outros
poluentes causam intoxicações de diversos tipos de gravidade, poluição
intradomiciliar, entre outros.
ico, vem se estruturando, indo de
encon
m o
intuito de fazer cumprir seu principal objetivo, ou seja "vigiar para prevenir".
onstruindo ambientes saudáveis
participação da sociedade e das organizações
locais,
lização de
O consumo de alimentos e produtos poluídos por formas de produção
inadequadas gera a contaminação bacteriológica de seus produtos (CÂMARA,
2003).
Procurando combater esses efeitos negativos, a vigilância ambiental, ao
longo dos anos, conforme relatado em seu histór
tro ao principio da precaução, do crescimento solidário, definindo ações e
intervenções para prevenção e controle desses efeitos negativos ao ambiente.
Para tanto, se relaciona com as áreas afins, no sentido de estimular a interação
entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, na busca de aprofundar o
conhecimento das diversas situações de risco e suas conseqüências, co
C
No âmbito da COPESA, desde 2001, a CGVAM vem coordenando o
Grupo de Trabalho de Atenção Primária Ambiental/APA, que vem propiciando a
disseminação da vigilância ambiental em saúde e a troca de experiências e
discussões sobre a temática da construção de ambientes saudáveis,
desenvolvendo estratégias de
identificando a solução dos problemas ambientais primários que atingem a
saúde e que limitam a qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável, o que
possibilitou a inserção da CGVAM na Agenda 21 local, por meio do Termo de
Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio
Ambiente - MMA (FNMA, 2003).
A Agenda 21 local surgiu devido ao reconhecimento pela Agenda 21
Brasileira em acordo com a Agenda 21 Global, da importância do nível local
concretizar políticas públicas sustentáveis, que enfatiza a participação e a
cooperação das autoridades locais como fatores determinantes na rea
141
seus o
ontaminantes, tendo em vista seu
sistem
vestir-se melhor
nesse
ervar o mundo onde vivem.
bjetivos, cabendo a cada autoridade local dialogar com seus cidadãos,
organizações locais e empresas privadas e aprovar uma Agenda 21 local (FNMA,
2003).
A articulação com os atores envolvidos em todos os níveis de governo e
com a comunidade possibilita a construção de uma ação integrada, que visa
assegurar que cada setor assuma suas responsabilidades em relação aos
problemas de saúde e ambiente, promovendo a melhoria das condições
ambientais e preservando os recursos naturais.
O tema da Campanha da Fraternidade para 2004 "Água, fonte da vida" é
uma ótima oportunidade para discussão da área de vigilância ambiental como um
todo, não só nas Igrejas como nas escolas, universidades e outras instituições.
Para tanto, faz-se necessário uma integração com a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB, no sentido de se desenvolver atividades conjuntas.
Trabalhando com as crianças
Conforme abordado na REVISTA DA SAÚDE. CNS/MS; abril, 2003, O Dia
Mundial da Saúde de 2003 teve como tema: "O futuro da vida: ambientes
saudáveis para as crianças" dedicado a estimular a criação de ambientes mais
seguros para nossas crianças. Nesse sentido, a OPAS recomenda o
desenvolvimento de políticas de ação em âmbito local, regional e nacional, para
prevenir a enfermidade infantil.
A criança está mais exposta aos riscos c
a imunológico mais indefeso, já que ainda está em desenvolvimento, além
da sua inocência em relação aos riscos a que está exposta, cujas conseqüências
são levadas para a idade adulta, já que, muitas doenças e mal hábitos
apresentados no adulto, teve origem a partir de uma infância mal construída.
O tema apresentado é sugestivo de que se pense em in
s pequeninos, que serão os adultos de amanhã, e se forem bem
trabalhados na infância, crescerão conscientes dos seus valores e do seu espaço,
e ao invés de destruir, irão construir e pres
142
Observando a criança, pode-se perceber o interesse que ela tem em
ssar. Sente-se importante quando participa de alguma atividade e
reconhecida. Gosta de ser elogiada e se sente motivada para continuar
desen
tem um bom relacionamento com a natureza, o que se
torna m
aúde (ASCOM/MS),
elaboraram um documento que foi entregue em mãos para a ministra do Meio
Ambie
s dizer que as leis devem ser
cumpr
stivo, portanto, que seja desenvolvidos trabalhos de conscientização
voltad
expandidos para as diversas instituições.
aprender e repa
é
volvendo essas atividades que a faz sentir-se importante. Observa-se
também, que a criança
ais fácil defender aquilo de que se gosta e se acredita. Um bom exemplo
disso foi a Conferência Nacional de Meio Ambiente com slogan "Vamos cuidar do
Brasil", realizada em Brasília - DF, no período de 28 a 30 de novembro de 2003,
que promoveu, também, a "Conferência Infanto-Juvenil" integrada por
delegados com idade de 11 a 15 anos que ao final da conferência, conforme
relata a Assessoria de Comunicação do Ministério da S
nte, Marina Silva, com propostas relativas aos temas água, escola, seres
vivos, comunidade e alimentos, além de sugerir a formulação de um plano de
ação para conscientizar a população da necessidade de preservação da água,
bem como o desenvolvimento de um projeto de coleta e reciclagem do lixo
produzido na escola, e implantação de hortas comunitárias com a participação de
toda a comunidade e ainda, a criação da Semana Nacional de Vigilância
Sanitária e Cidadania Estudantil. No documento, as crianças dizem esperar que
suas reivindicações sejam atendidas: "Queremo
idas e nós vamos cobrar". Concluem o texto com uma frase que lembra a
importância de preservar o meio ambiente: "Apenas no dia em que o homem
poluir o último rio, matar o último peixe e cortar a última árvore ele verá que não
pode alimentar-se de dinheiro" (ASCOM 2003).
É suge
os para as crianças e adolescentes, que sejam divulgados nas escolas, nas
Igrejas, nos parques de diversão. Que sejam promovidas palestras, passeios
ecológicos, camisetas, revistas, panfletos, filmes e outros que abordem a
conscientização popular para a preservação do meio ambiente.
Que os ecoclubes (grupos de crianças e adolescentes que desenvolvem
atividades escolares voltadas para o meio ambiente) sejam fortalecidos e
143
CONCLUSÃO
ncia, por si só, já dar a idéia de vigiar, cuidar, prevenir para
ão deixar acontecer.
nistério da Saúde, e que, apesar das condições ainda
inadeq
casa, ou ficando muito além do horário. É
assim, que cada um vem dando a sua parcela de contribuição com a CGVAM e
com o SUS.
O importante é "vestir a camisa e arregaçar as mangas" e ser um vigilante
mas em todos os lugares por onde andar,
, no sentido de fazê-las respeitar a
s que se fizerem presentes, de forma a
ar aqueles que estão a nossa volta, e assim, podermos caminhar com
iência tranqüila de que a nossa contribuição está sendo dada em busca
A palavra vigilâ
n
E é como um vigilante cuidadoso que a Vigilância Ambiental em Saúde, por
meio de seus atores espalhados por este Brasil afora, busca unir esforços no
sentido de desenvolver estratégias que promovam ações voltadas para a
preservação do meio ambiente, além de buscar parcerias com outras instituições
afins e articular-se com outras áreas e movimentos sociais, no sentido de
mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos problemas.
Diante do exposto conclui-se que a CGVAM - embora sendo uma área
nova no âmbito do Mi
uadas de trabalho e com rotatividade de sua equipe técnica, formada,
praticamente, por consultores -, tem dado sua parcela de contribuição para a
consolidação do SUS, buscando desenvolver estratégias que possibilitem na
construção de um modelo de atenção à saúde voltado para a qualidade de vida,
contribuindo, também, com a promoção de ambientes saudáveis, conforme
proposto na 10ª Conferência Nacional de Saúde.
É bom lembrar também, que a grande família CGVAM não mede esforços
para cumprir o seu papel, cada um contribui como pode, seja dividindo
equipamentos, levando trabalho para
ambiental não só no trabalho,
educando principalmente nossas crianças
natureza e defendê-la em todos os lugare
conscientiz
a consc
144
de uma qualidade melhor de vida, para nós, para o nosso próximo e para as
demanda de atividades a serem desenvolvi
número de denúncias e sugestões que chegam diariamente à CGVAM,
recomenda-se, que seja retomada a proposta da mesma se estruturar como
para
a sociedade e para o meio ambiente, no intuito de gerar impacto na qualidade
surg
tomadas, no
melh a aquisição
de mais computadores, mas suas instalações operacionais ainda deixam muito a
ltar a execução de suas atividades, ainda está em
traba
como as áreas, se a sua própria
es?
futuras gerações.
RECOMENDAÇÕES
Diante da grande importância do assunto abordado, bem como da extensa
das, levando-se em conta o grande
um Departamento, uma vez que como Departamento, terá mais autonomia
viabilizar com mais precisão suas ações que são voltadas diretamente para
de vida de cada ser humano, o que, sem dúvida, prevenirá ou retardará o
imento da doença.
É recomendável, também, que providências imediatas sejam
sentido de que a CGVAM tenha condições adequadas de trabalho, o que já
orou com a conquista da ampliação do seu espaço físico e com
desejar, o que, além de dificu
contradição com a vigilância do trabalho e do ambiente: "vigiar as condições de
lho, a exposição do trabalhador em área de risco". Diante dessa situação,
recomendar as boas condições ambientais a outr
não oferece estas boas condiçõ
145
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T
ológicos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
ESTUDO DA PACTUAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO ESTADO DA BAHIA NO ANO DE 2003: A CONTRIBUIÇÃO DA DIVISA
Andréa Helena Argolo Ferraro
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Na Bahia, o órgão coordenador das ações da Vigilância Ambiental em
Saúde - VAS é a Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário - DIVISA, enquanto
que, o órgão que programa junto aos municípios a maioria das ações da VAS é a
Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças – DIVEP. Este
artigo propõe analisar a contribuição da DIVISA no processo da Programação
Pactuada e Integrada/PPI, que favoreceram a implementação da - VAS nos
municípios baianos em 2003, a partir da análise documental e entrevistas com
técnicos dos níveis estadual, regional e municipal. Os resultados mostram que a
PPI da Vigilância Sanitária apresenta muitas contribuições para a programação
local de ações da VAS referentes àquelas com fatores não biológicos, ficando as
ações de fatores biológicos com a DIVEP. Conclui-se que a PPI elaborada pela
DIVISA, em 2003, não determina a implementação da VAS no nível municipal,
embora favorece a execução de algumas ações. Por outro lado a DIVISA
promove capacitações as quais auxiliam na construção e sedimentação técnica
dos níveis estadual e municipal, bem como fortalece aquela Diretoria no
cumprimento do seu papel de coordenador Estadual de VAS.
Palavras chave: Programação Pactuada Integrada, Vigilância Ambiental em
Saúde, Vigilância Sanitária.
151 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
INTRODUÇÃO A natureza da Vigilância Sanitária envolve conhecimento de espectro
multidisciplinar, em função de suas
proposta do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde –
SINVAS, é definida como: “um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos
e entidades públicas e privadas
de-ambiente.
No nível federal foi criada especificamente para gerir a VAS uma Coordenação
Geral de Vigilância Ambiental
integrada, para que não sejam desmembradas as ações da VAS do eixo da
ações terem caráter eminentemente
preventivo. (Costa) De acordo com lei federal nº 8.080/90, ela passou a incorporar
a noção de risco à saúde, que deve servir como pano de fundo para as suas
ações. Atualmente, existe grande discussão sobre o conceito de Risco
(Rouquayrol, Diniz - texto elaborado para o Curso de Vigilância Sanitária,
fotocopiado)
Seu campo de atuação se dá diretamente sobre os produtores de bens
(alimentos, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, produtos
domissanitários, de higiene pessoal, e outros); os prestadores de serviços que
influenciam a saúde das pessoas (profissionais de saúde e afins); a saúde do
trabalhador; e o meio ambiente. (Tambellini, & Câmara) A vigilância ambiental em
saúde, na
relativas à vigilância ambiental em saúde, visando
o conhecimento e a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde
humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e
controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde“
(Brasil).
A vigilância ambiental em saúde/VAS está inserida na atenção integral á
saúde, e faz parte da vigilância da saúde, atuando na interface saú
(CGVAN). Já nos âmbitos estadual e municipal, não
existe determinação de que órgão deverá executá-la, ficando, até então, a critério
de cada Unidade Federativa a decisão de criar ou não uma unidade gestora da
VAS ou até mesmo de designar a integração das ações da VAS em outra unidade
de Vigilância (Epidemiológica, Sanitária, da saúde do trabalhador). Há, entretanto,
uma recomendação aos estados, apenas, quanto à programação pactuada
152 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
vigilância epidemiológica (Brasil). Dessa forma, os estados podem identificar que
órgão executará tais ações.
No caso da Bahia, as ações da VAS foram incorporadas na Vigilância
Sanitária (Bahia).Diante da compreensão de que os riscos, as previsões e os
possíveis efeitos adversos constituem os instrumentos do enfoque de risco. E
devido ao entendimento de que o objetivo do enfoque de risco seria então,
mensu
MOÇÃO À SAÚDE... (Diniz - texto elaborado para o Curso de
Vigilância Sanitária, fotocopiado) Com base neste enfoque de risco que as ações
de VA
Arretche). Contudo, existe certo consenso
em torno das idéias centrais como transferência de recursos financeiros e de
poder
ações de
saúde não se deu de forma homogênea entre as diversas ações. É notória a
observ
rar os riscos para a saúde da população e identificar os fatores de risco a
eles associados, possibilitando assim que se organize a atenção de acordo com
necessidades melhores definidas, E ORIENTADAS PARA A PREVENÇÃO DE
AGRAVOS E PRO
S, no estado da Bahia, foram incorporadas a VISA, ao entender que, onde
há risco proveniente dos processos produtivos e ou ambientais e que venha a
atingir grupos populacionais ou indivíduos, são de competência da vigilância
sanitária.
A descentralização entendida enquanto estratégia para a organização da
prestação de serviços de saúde é amplamente discutida na literatura e é marcada
pela ambigüidade e contradições com diferentes entendimentos e aplicações,
além de diferentes focos de análise (
decisório, controle social sobre a aplicação de recursos, aumento de
responsabilidades e das competências locais (Guimarães). A municipalização das
ações de saúde particularmente da atenção básica da saúde, se constituiu num
dos focos mais importantes da política de descentralização do SUS.
No Estado da Bahia, ainda que a municipalização da saúde tenha sido
acelerada no período de 1998, o processo de descentralização das
ação de que, por exemplo, a vigilância epidemiológica é, entre tantas
outras, amplamente executada pelos municípios; entretanto com as ações de
vigilância sanitária, no mesmo período, isso não aconteceu com a mesma
153 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
intensidade, como mostra o Relatório da Oficina de Descentralização das Ações
de Vigilância Sanitária no período de maio de 1998 (DIVISA).
A programação pactuada integrada da epidemiologia e controle de doença
(PPI -
ntra incluída
no eix
amações municipais, incorporando as ações sob sua
respon
elhor a sua função de
coordenação, regulação e de cooperação técnica, junto aos municípios. Desta
A Norma Operacional Básica do SUS - NOB/96 reafirma a necessidade
de aperfeiçoar a gestão do SUS para a reordenação do modelo de atenção à
saúde valorizando os resultados advindos de programação com critérios
epidemiológicos e de desempenho das ações (BRASIL, VRANJAC).
A atribuição das ações de saúde desenvolvidas pelos níveis de governo, no
âmbito do SUS, ainda hoje é definida a partir de uma programação, articulada
com os três níveis, o que vem a ser denominado de Programação Pactuada
Integrada – PPI.
ECD) “é o conjunto de atividades, de metas e de recursos financeiros,
pactuados entre FUNASA – Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias
Municipais de Saúde” (Brasil). Criada em 1999, a PPI -ECD pode ser considerada
como um instrumento utilizado para contribuir com o processo de
descentralização das ações básicas de saúde. A pactuação explícita das ações
da vigilância ambiental em saúde na PPI – ECD, até então, se enco
o da Vigilância Epidemiológica, e, de forma difusa e implícita no eixo da
programação da Vigilância Sanitária.
A PPI auxilia especialmente o planejamento local e estadual a partir da
programação das ações de saúde, possibilitando ao executor local perceber
melhor sua capacidade de atuação. Por outro lado ela é vista, também, como
instrumento para a regulação do Sistema Único de Saúde. Assim, o processo de
elaboração da PPI deve respeitar a autonomia de cada gestor, devendo o Estado
harmonizar as progr
sabilidade direta, mediante negociações com os demais níveis.
O processo de avaliação da PPI permite ao Estado analisar os avanços e
os limites dos municípios e refletir sobre a sua participação nesse processo, suas
possibilidades e dificuldades. Podendo, assim, executar m
154 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
forma, o Estado avalia também o seu desempenho no alcance das metas
previstas por ações em todo o seu território.
a vigilância sanitária foram incorporadas à PPI, no estado da
ahia, a partir do ano de 2000 (DIVISA), quando o processo de descentralização
das aç
Intergestora Bipartite (CIB) nº
028/01, a qual define a equi
nitária, passando por elaboração de material informativo e ações
onjuntas de alimentação e manutenção de sistemas de informação.
exposto fica claro a necessidade de se analisar a contribuição da
iretoria de Vigilância e Controle Sanitário no processo de Programação
Estado no acompanhamento da programação pactuada integrada, nos eixos da
VAS e
partir daí, buscar soluções no sentido da DIVISA ocupar efetivamente o seu papel
participando do processo de programação e pactuação das ações não só da
Vigilância Sanitária, mas também da Vigilância Ambiental.
As ações d
B
ões de vigilância estava bem adiantado e, mais de 80% dos municípios já
se encontravam em alguma forma de habilitação na NOB SUS 01/96. Até o
momento, não existe normatização nacional para a programação pactuada
integrada para as ações de vigilância sanitária. A legislação que legitima o eixo da
Vigilância Sanitária é a Portaria da Comissão
pe mínima e o elenco de ações para cada tipo de
modelo de gestão municipal da saúde (DIVISA).
As ações de vigilância sanitária programadas pelos municípios contemplam
ações que vão desde o cadastramento de estabelecimentos, realização de
inspeções nos mais diversos tipos de estabelecimentos, atendimento a
denúncias, controle de qualidade de produtos, educação e comunicação em
vigilância sa
c
Diante do
D
Pactuada Integrada das Ações de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia.
Identificando os pontos positivos no processo da pactuação das ações da
vigilância sanitária que favorecem a implantação das ações da VAS municipal no
estado da Bahia; com vistas a aperfeiçoar o papel da Vigilância Sanitária do
VISA.
A partir dessa avaliação será possível identificar os avanços e limites e, a
155 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
METODOLOGIA
O processo de pactuação das ações de VAS foi analisado a partir do
estudo exploratório de documentos oficiais: legislação, manual da Programação
Pactuada Integrada utilizado no ano de 2003 e relatórios de Gestão da DIVISA.
Foram analisadas as planilhas do eixo da vigilância sanitária, e do eixo da
vigilân
20 m
cia epidemiológica e controle de doenças.
Depois de aplicado o Termo de Compromisso, foram entrevistados 1(um)
Gestor da Superintendência de Vigilância à Saúde - SUVISA, 1 gestor da DIVISA,
1 técnico de cada uma das 30 Diretorias Regionais de Saúde – DIRES,
responsável pelo momento da programação na regional, bem como 1 gestor dos
unicípiosa em Gestão Plena do Sistema Municipal. Destes últimos,
participaram da pesquisa 20 técnicos de DIRES e 09 de Municípios. Totalizando –
54 atores.
RESULTADOS
Os resultados obtidos, da pesquisa em relatórios da DIVISA, mostram que
embora os municípios venham programando as ações de VAS na PPI da
Vigilância Epidemiológica e ECD e de forma discreta na PPI da Vigilância
Sanitária, poucos são os municípios que realmente conseguiram ainda que de
forma incipiente implementar e ou desenvolver ações de VAS.
Da entrevista com os técnicos das Diretorias Regionais de Saúde o
problema (ponto negativo) mais argumentado entre os 90% respondentes foi a
a Municípios em gestão Plena do Sistema Municipal: 1)Alagoinhas, 2)Amargosa, 3)Barra do
Choça, 4)Barreiras, 5)Camaçari, 6)Catu, 7)Eunápolis, 8)Ibotirama 9)Ilhéus, 10)Irecê, 11)Itaberaba,
12)Jequié, 13)Juazeiro, 14)Laje, 15)Medeiros Neto, 16)Porto Seguro, 17)São Sebastião do Passe,
18)Senhor do Bonfim, 19)Teixeira de Freitas, 20)Vitória da Conquista.
156 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
não im
s DIRES e Municípios, enquanto 40% argumentou a dificuldade de
stabelecer uma ligação oficial entre os demais órgãos envolvidos, nas ações
ais com o Centro de Recursos Ambientais, Departamento de
efesa Animal, Vigilância Epidemiológica.
m seu discurso uma grande tendência de se trabalhar com o
modelo de vigilância em saúde: “uma PPI onde todos as vigilâncias possam
progra
ia se consolida com muitas
contribuições para a programação local de ações da vigilância ambiental. Isso
reforça
plantação da VAS na regional de saúde e nos municípios, devido à falta de
recursos humanos capacitados. A percepção dos técnicos quanto à influência da
DIVISA na implantação das ações de VAS foi enfatizado por 60% como sendo da
busca da qualificação/capacitação de técnicos e na condução da programação de
ações junto a
e
interinstitucion
D
Quanto à entrevista com os técnicos dos municípios em gestão plena do
sistema municipal, o ponto negativo identificado por 60% foi a dificuldade na
compreensão do agir sob a ótica da vigilância em saúde e de forma
interinstitucional. 70% deles identificam o papel da DIVISA também como principal
promotor de capacitação de recursos humanos na área de VAS.
Ao entrevistar a gestora da Superintendência de Controle de Vigilância da
Saúde, verifica-se e
mar e pactuar em um único instrumento de forma integrada”. O mesmo se
pode observar da entrevista com a Diretora da DIVISA.
Pode-se afirmar que a DIVISA, embora ainda não tenha conseguido
acompanhar e analisar com profundidade a programação e execução das metas
pactuadas junto aos municípios fomentou que a planilha da PPI do eixo da
Vigilância Sanitária existisse desde 2000. As ações de vigilância sanitária
programadas pelos municípios contemplam ações desde o cadastramento de
estabelecimentos, realização de inspeções nos mais diversos tipos de
estabelecimentos, atendimento a denúncias, controle de qualidade de produtos,
educação e comunicação em vigilância sanitária, passando por elaboração de
material informativo, ações conjuntas e alimentação e manutenção de sistemas
de informação. Em 2003, a PPI Vigilância Sanitár
a DIVISA no cumprimento do seu papel, enquanto coordenador estadual
das ações da Vigilância Ambiental em Saúde.
157 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
Fica bastante evidente a divisão das ações da Vigilância Ambiental em
Saúde no Estado: ficando as ações relacionadas aos fatores biológicos com a
Vigilância Epidemiológica e as relativas aos fatores não biológicos com a
Vigilância Sanitária e Epidemiológica, o que denota uma falta de articulação entre
as mesmas.
DISCUSSÃO
Segundo o Decreto Estadual nº 7.546 de 24 de março de 1999, a
coordenação das ações da VAS é de responsabilidade da DIVISA. Entretanto,
segundo a orientação da Portaria da FUNASA nº 1.399 de 15/12/99 em seu artigo
22, inc
erá resolvido
quando efetivamente o modelo da Vigilância em Saúde passar a vigorar na esfera
estadu
a
DIVEP (Diretoria de Vigilância e Epidemiológica e Controle de Doenças) as ações
iológicas. Possivelmente, pela histórica distância com os demais setores da
que a Vigilância Sanitária teve, e vem tentando quebrar, este
to ainda aconteça. Os dados mostram que a DIVISA, no ano de 2003,
conse
cia ambiental, por isso não há
iso I, há recomendação às Secretarias Estaduais de Saúde para a não
separação das atividades de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental em
saúde e operações de controle de doenças. Impasse que só s
al da Bahia.
A Avaliação da Programação Pactuada Integrada no que se refere às
ações de vigilância ambiental, pela Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário e
Ambiental do Estado da Bahia (DIVISA) é insuficiente para demonstrar o grau de
execução das ações pactuadas, uma vez que a análise completa das ações da
VAS não é realizada em conjunto com a Vigilância Epidemiológica, considerando
que a DIVISA acompanha e coordena as ações por fatores não biológicos e
b
Saúde no Estado
fa
guiu uma maior aproximação tanto com a Coordenação Estadual da
Atenção Básica, quanto com a DIVEP, prometendo grandes possibilidades de
aprimoramento da programação das ações da VAS.
A pactuação da Vigilância Sanitária contempla ações que apresentam
interfaces entre a vigilância sanitária e a vigilân
158 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
maiore
processo quanto ao fato da DIVEP estar
sabilidade no Estado, é da DIVISA.
ossivelmente, este fato acontecia por que não existe publicado até o momento
Esta
que as ações básicas envolvem, também, a vigilância sanitária, e também, pelo
rumo
aconteça na perspectiva da Vigilância à Saúde, contemplando desta forma as
xecução, no âmbito municipal,
Possivelmente, o esforço da DIVISA em
Regi
imple
pactu
nível
favorece a execução de ações devido a falta de recursos humanos treinados na
s monitoramentos das ações pactuadas na planilha da Vigilância
Epidemiológica. Tal afirmativa não pode ser evidenciada pela análise documental
nem pelas entrevistas ou. O que se pode observar é que faltavam maiores
esclarecimentos dos envolvidos no
programando ações cuja respon
P
recomendação do nível federal para a PPI com ações de vigilância sanitária. O
do vinha programando e realizando a PPI com tais ações por compreender
compromisso com SUS, no sentido de cumprir a Diretriz da Descentralização
à municipalização.
Acredita-se que, para o próximo ano 2004, a programação no Estado já
interfaces da Vigilância Ambiental, com todas as outras vigilâncias.
Os resultados sugerem que existe pouca e
das ações de VAS programadas junto às Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica
relação à capacitação de profissionais
dos níveis central, regional e municipal, relatados pelos técnicos das Diretorias
onais de Saúde e dos Municípios que fizeram parte do estudo, seja
promissor, conforme foi considerado nas entrevistas. O processo de
mentação da VAS necessitaria, apenas, de políticas de recursos humanos
capazes de garantir a permanência de técnicos qualificados em seus territórios.
CONCLUSÕES
Conclui-se que a programação pactuada integrada elaborada pela DIVISA,
ada em 2003, não determina a estruturação ou não estruturação da VAS no
municipal, por trabalhar apenas com ações por fatores não biológicos, nem
execução de suas ações fixados nos municípios.
159 Estudo da Pactuação das Ações de Vigilância Ambiental no
Estado da Bahia no ano de 2003: a contribuição da divisa Andréa Helena Argolo Ferraro
As capacitações efetuadas ao longo do período em estudo auxiliam na
construção e sedimentação técnica dos níveis regional e municipal, bem como
stadual
REF
xtraído de http:// www.bireme.gov.br
fortalece a DIVISA no cumprimento do seu papel enquanto coordenador e
da Vigilância Ambiental em Saúde.
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B
B
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
O DESENVOLVIMENTO DO CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO
ESTADO DA BAHIA
Sonia Santos Oliveira
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Este trabalho mostra a avaliação do desenvolvimento do Curso Básico de
Vigilância Ambiental em Saúde (CBVA) a partir da análise de diversos
documentos do Ministério da Saúde e da DIVISA, bem como dos instrumentos de
avaliação do próprio curso aplicados aos alunos. Entre as principais observações
destacam-se: o número expressivo de profissionais das vigilâncias municipais e
regionais participantes; a utilização dos princípios da pedagogia da
problematização a diversificação metodológica que facilitaram o processo ensino-
aprendizagem; a necessidade de revisão do material didático (textos e estudos de
caso) e a aplicação do curso conforme programação atual com carga horária de
oitenta horas para concentração e trinta de dispersão. Conclui-se que são
importantes as revisões e avaliações para seu aprimoramento, contribuindo assim
para a estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde, nas diversas esferas de
Governo no Estado.
Palavras-Chave: Vigilância; Ambiente; Saúde; Cursos; Pedagogia.
165 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
INTRODUÇÃO
O processo de desenvolvimento social e econômico repercute nas relações
que ocorrem nos ecossistemas, gerando impactos na saúde dos seres humanos.
Neste sentido torna-se fundamental que o Sistema Único de saúde realize
ncipais atividades
aos processos de produção, integração,
rocessamento e interpretação das informações relacionadas ao ambiente e à
aúde e da execução de ações referentes ao controle dos riscos e das doenças
prevenção e promoção da saú
da pelo projeto VIGISUS.
Para tanto se utilizou como estratégia a aplicação do Curso Básico de Vigilância
Ambiental (
material didático quanto
s
quanto
atividades de Vigilância Ambiental em Saúde (VAS). As pri
deste tipo de vigilância referem-se
p
s
de (Franco Netto & Carneiro 2002; Tambellini &
Câmara, 2002).
Para estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS), a Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) em acordo com a Secretaria da Saúde do Estado
da Bahia (SESAB) através da Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário (DIVISA)
resolveu incluir a Bahia entre os 5 estados, para uma experiência piloto na
implantação da Vigilância Ambiental em Saúde, financia
CBVA), criado para atender a necessidade de capacitação de técnicos
para atuarem na área de Vigilância Ambiental em Saúde (COPASAD, 1995).
Nessa perspectiva foi realizado o pré-teste do CBVA no Estado, em 2000 que
contou, entre outros, com a participação de autores dos textos utilizados no curso.
Ao longo dos 4 anos de execução do Curso foram realizadas alterações no
ao conteúdo e principalmente na metodologia. Tais
alterações foram orientadas pela CGVAM/FUNASA, através de Oficinas de
Avaliação, que contaram com a participação dos Estados que estavam em
processo de implantação e/ou implementação da VAS,e dos autores dos textos e
instrutores. Foram utilizadas como referências as avaliações dos treinando
a metodologia e conteúdo do curso, contextualizado a partir da realidade
local.
Neste documento será realizado um estudo exploratório a partir de
pesquisas em textos científicos e análise de documentos diversos do
166 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
MS/FUNASA, SESAB/ DIVISA entre outros órgãos. Também serão analisados os
dados coletados através de instrumentos de avaliação de curso aplicados aos
alunos e relatórios de atividades da DIVISA.
O CURSO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE - CBVA
A VAS no Sistema Único de Saúde
A Vigilância Ambiental em Saúde requer a articulação entre todos os
níveis de governos e organizações não governamentais a fim de que a
comunidade participe e assuma a sua responsabilidade face aos problemas de
saúde e de ambiente. Dentro da visão sistêmica, de que as partes são
interligadas e intercomplementares, não se pode abordar os problemas
ambientais a fim de se obter uma ação integrada, sem articular as diversas
disciplinas, em suas concepções conceituais e metodológicas (FUNASA,
2000;
s que não podem ficar estanques entre si, pelo
contrá
comuns a diversas disciplinas (conceito
brasile
e se observar
a formação dos instrutores e a propost
intersetoriais e a interdisciplinares
FUNASA, 2001; Tambellini & Câmara, 1998).
O arcabouço institucional responsável pelas políticas públicas e
privadas se organizam em setores, divididos por especificações, com
objetivos próprios, ma
rio, esses setores têm que se complementar (FUNASA, 2003a,
FUNASA 2003b).
A interdisciplinaridade pode ser entendida como uma atitude frente a
determinados conhecimentos que são
iro). A interdisciplinaridade se baseia em pilares como a pesquisa, o
conteúdo, os princípios, o entendimento do que seja comunidade, a parceria
e o trabalho em equipe. Tornando imprescindível o apoio das instituições.
Para se trabalhar com a interdisciplinaridade, deve-se seguir um
projeto pedagógico, buscando experiências monitoradas, além d
a de conteúdos temáticos. As ações
não aceitam sujeição de uma parte a outra,
167 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
mas u a um objetivo maior
que é a promoção da saúde.
ma relação de parceria e cooperação, tendo em vist
A con u
str ção e as estratégias de desenvolvimento
A história do Curso onfunde com o processo de na Bahia se c
desen v ctos vol imento do mesmo no País, desencadeado pela CGVAM, nos aspe
metod goló icos e de conteúdo, uma vez que a construção foi coletiva e
democrática. Sendo realizado o pré-teste em 2000 na cidade de Salvador-Ba.
Estiveram presentes os autores dos textos, representantes da OPAS/OMS,
coordenadores e técnicos da CGVAM, juntamente com alunos estrategicamente
escolhidos da Região metropolitana de Salvador (RMS), das Diretorias Regionais
de Saúde (DIRES), DIVISA e outros setores da SESAB. Na oportunidade foram
realizadas avaliações críticas do material didático e da metodologia aplicada no
Curso (Teixeira, 2002).
Inicialmente o curso apresentava a seguinte estrutura: carga horária 40
horas, turma composta de 10 alunos para 2 monitores, a metodologia utilizada era
de leitura dinâmica com respostas as perguntas contidas no texto, estudo de
casos (FUNASA, 2000).
No ano de 2001 após a revisão dos textos foram realizados em Salvador
dois CBVA que contou com a clientela da VISA estadual e municipal. Nesses
cursos não houve alteração significativa da programação tão pouco da
metodologia utilizada (FUNASA 2001).
Em 2002 foi realizada “Oficina de Avaliação e Revisão do CBVA”,
promovida pela CGVAM, contou com a presença da DIVISA, que apresentou as
sugestões a seguir, conforme as avaliações orais e escritas dos treinandos
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003). Nesta oficina, segundo Teixeira (2002) surgiram
propostas de mudança estrutural significativas do Curso tais como:
• revisão do manual do instrutor e mudança de nome para Guia de
Orientação para o Instrutor;
168 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
• capacitação técnica e pedagógica dos instrutores;
• revisão dos textos existentes resumindo-os, possibilitando discussões e
atividades de grupo;
• criação de um banco de estudos de caso, e revisão dos existentes, com
diversos temas da área de VAS;
• mudança metodológica utilizando a pedagogia da problematização;
• descentralização do CBVA com acompanhamento e supervisão da
CGVAM.
Por considerar que a pedagogia da problematização parte da observação
da realidade com priorização dos problemas a serem trabalhados; e ao
compreender o homem como agente de mudança dessa realidade, (MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 1994) é importante a utilização de diferentes técnicas e dinâmicas
que permitam ao aluno identificar e refletir os problemas da sua região e o seu
papel enquanto profissional e a função social do seu trabalho.
A DIVISA, ainda em 2002, aplicando os princípios da nova pedagogia
adotada (problematização) e no intuito de fortalecer a intersetorialidade e manter
a interdisciplinaridade, buscou adequar a programação do curso aproximando a
realidade local, incluindo dinâmicas de grupo, para facilitar a integração dos
participantes e visitas a locais de interesse do grupo como: estação de tratamento
de água, esgotos, Indústrias, lixões ou aterro sanitário e áreas de proteção
ambiental etc. Tais visitas seguem roteiro de verificação dos processos
produtivos, tratamento de água, destino final dos resíduos sólidos e esgotamento
sanitário com observação dos fatores de riscos para a saúde.
Neste ano foram realizados seis cursos correspondendo a um curso por
macro região, com recursos do Estado (DIVISA, 2002).
No ano de 2003 foi novamente realizado pela CGVAM uma “Oficina de
Atualização do Curso Básico de VAS - CBVA” na qual foi apresentado pelo grupo
de trabalho q trutor, ue revisou o material didático do CBVA, o novo Guia do Ins
fundamentado na pedagogia da dialética considerada o melhor processo de
169 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
ensino aprendizagem para a diversidade de temas e realidades dos profissionais
demandados pelo curso (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003).
O agui do Instrutor, assim como o termo de referência do CBVA e os
conteúdos foram discutidos e reavaliados pelos participantes resultando como
produto final
desse ano o
foram feitos
número de m
pelos municí lhéus e Ibicaraí, todos
nanciados pelo Projeto VIGISUS.
Nesse ano a programação foi revista e adaptada para quarenta horas
todológicos estabelecidos para a carga horária de
oitenta ho
escassez de recursos humanos, o que prejudica a organização dos serviços na
DIVISA, DIRES e secretarias municipais de saúde, não foi possível realizar o
curso na o mo preconizado
atualmente.
um CD room, com todo o material instrucional do curso. A partir
s Estados passam a assumir a realização dos Cursos. Na Bahia
quatro cursos, em macro regiões diferentes aumentando assim o
unicípios e DIRES atendidos. Três outros cursos foram promovidos
pios de Brumado e Anagé, Irará e Itambé, I
fi
conforme os princípios me
ras, foram incluídas palestras, apresentações de filmes. Em razão da
pr gramação de oitenta horas de concentração, co
A Estruturação do Curso Objetivos
Macro
Conceituar e oferecer instrumentos para a implantação ou implementação
da Vigilânc
Micro Ob i
âmbito de atuação técnica;
Objetivo
ia Ambiental em Saúde nos Estados e Municípios.
jet vos
• Identificar, avaliar e interferir quanto aos problemas de saúde
relacionados ao meio ambiente no
170 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
• Discutir estratégias adotadas quanto as políticas públicas de
articulação dos vários segmentos como
SVS/CGVAM, FUNASA Regional, Secretaria de Meio Ambiente e de
ração Técnica, Associações Profissionais,
entais e outros setores da sociedade com
ento e Meio
Ambiente. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002)
a) Fase In
• dos textos e respostas a questões referidas nos
• equenos grupos de 10 participantes.
• Realização de Plenária final para avaliação do Curso (FUNASA,
b) Fase A a
Aplica
seqüência de
•
• Dinâmicas de grupo;
• Apresentação de vídeos; e,
Vigilância Ambiental em Saúde;
• Fortalecer a mobilização e
Educação, Universidades, Pesquisadores, Escolas de Saúde
Publica, Órgãos de Coope
Órgãos não Governam
vistas a intersetorialidade entre Saúde, Saneam
Metodologia
icial (40 horas):
Leitura e discussão
textos.
Trabalho em p
• Utilização de dois instrutores por grupo.
2002).
tu l (40 horas adaptada das 80 previstas pelo Ministério)
ção dos princípios da pedagogia problematizadora seguindo a
atividades do Guia do Instrutor incluindo:
Palestras sobre os diversos temas;
• Visitas a aterros ou lixões, ETA, estação de tratamento de esgoto,
áreas de proteção ambiental etc.
171 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
Trabalhos
•
estudos de casos escolhidos de acordo
atual para adaptação às quarenta
hor
A realização de palestras substituindo a leitura dos textos de temas
semelhantes;
• A metodologia oportuniza os alunos a expressarem livremente suas
opiniões e conhecimentos, na construção de novos conceitos e
positivas em suas áreas de atuação, em
em pequenos grupos:
• Leitura e discussão dos textos;
Realização de Exercícios;
• Leitura e discussão dos
com as realidades locais;
• Construção de mapas;
• Construção de Plano de Ação para VAS.
As alterações feitas na programação
as foram as seguintes:
• A colocação como opção de escolha pelos alunos realizar estudo
de caso ou visita;
•
• A apresentação de filmes e as dinâmicas no início dos turnos, com
redução de tempo para o almoço;
• Apresentações de temas variados pelos instrutores e ou alunos,
suprimindo assim a leitura de textos.
propostas de intervenções
favor da vida saudável, modificado a relação saúde – doença
existente. Material didático
• Guia de Orientação do Instrutor.
• Módulos contendo textos das diversas áreas instrumentais da
Vigilância Ambiental em Saúde:
172 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
• Saúde Pública e Ambiente
• Vigilância Ambiental no SUS
• s de Casos sobre: Água para Consumo Humano,
• onário de Avaliação de
• Sistema de Informações para Vigilância Ambiental em Saúde
• Epidemiologia e Ambiente
• Mapeamento de Riscos
• Avaliação de Riscos
• Gerenciamento de Riscos
Módulos de Estudo
dengue, Leptospirose e Agrotóxicos.
Outros Materiais: Filmes, Aplicação de Questi
Risco, Aplicação de Questionário de Avaliação do Curso, Textos
diversos (crônicas, poesias e músicas).
Client
vel superior para
partici
ela
Técnicos de nível superior das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde
e dos diversos setores das áreas do Meio Ambiente, Educação, Recursos
Hídricos, Agricultura, Universidades e de ONGS. Na Bahia a maioria dos
municípios, principalmente os de pequeno porte (com menos de 20.000
habitantes), apresentam dificuldade para liberar os técnicos de ní
parem dos cursos, encaminhando técnicos de nível médio.
Avaliação – Métodos e Instrumentos
A avaliação dos cursos é feita através da aplicação do questionário padrão
da IV a: D ISA, que apresenta indicadores de satisfação do treinando quanto
Estrutu rante. Em alguns cursos o ra do Curso, Infra-estrutura e avaliação do Minist
que io por st nário não foi aplicado, sendo utilizado outros métodos de avaliação,
exemp lo: dinâmica de avaliação – Expressão Coletiva e avaliação oral, onde os
alunos re o desenvolvimento do Curso.
expressavam suas opiniões sob
173 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
Os Pr
•
s instituições e áreas do conhecimento como:
geógrafo, psicólogo, arquiteto, zootecnista, médico, enfermeiro, veterinário,
assistente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de saúde pública,
auxiliar de saneamento, técnico de saneamento e professores.
lunos constavam as seguintes referências:
A ogia itou ar s a
• O uave, i cesso
apren gem
ãos d a do m
mbie infra-est a, saú c;
pro o como esenvo curso nsiderado ressa
para atuar como multiplicador, embora as pessoas não se sintam seguras
incipais Resultados
Os principais resultados obtidos estão apresentados nos Quadros 1, 2 e 3.
Vale destacar que foram realizados 13 cursos organizados pelo estado e 4
cursos organizados pelos municípios. Participaram representantes de 213
municípios, o que equivale a aproximadamente a 51% do total de municípios do
Estado. Também abrangeram:
28 DIRES – o equivalente a 93% do total de Diretorias Regionais de
Saúde do Estado.
• 06 Macros regiões (100%) das macro regiões definidas no Plano
Diretor de Regionalização do Estado em 2000.
• 518 profissionais das diversa
farmacêutico, odontólogo, nutricionista, assistente social, químico, biólogo,
engenheiro sanitarista, engenheiro civil, engenheiro agrônomo, pedagogo e
outros.
Entre estes profissionais 71 eram de nível médio, destacando as seguintes
categorias profissionais: auxiliar de enfermagem, técnico de laboratório,
Com relação a alteração da metodologia do Curso as avaliações dos
a
• metodol possibil maior p ticipação do lunos;
curso ficou mais s
.
o que facil tou o pro de ensino
diza
• Promoveu maior aproximação entre os diversos órg a áre eio
a nte, rutur d te, e
• O cess se d lveu o foi co inte nte
para tal, com apenas um curso.
174 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
Observou-se que n da
Vigilân
omovida pe neste ano, o estudo de caso da água foi
ticip erificou-se, porém, que existe carência de casos
com outros assuntos para atender as necessidades das diversas realidades,
or exemplo, e caso sobre resíduos de serviços de saúde,
esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Quanto ao material instrucional os alunos consideraram os textos de
onceitos
repetitivos. A carga horária de quarenta horas foi considerada pequena para o
melhor desenvolvimento do curso.
sultado d
representou o mesmo para cada participante foram citadas as seguintes palavras
chaves: compromisso, conjunto, ótimo, natureza, dúvida, decepção,
e ect são, recicla , conhecimento, importante,
apr mação zado, grati te, cultura, re namento,
integra erança, prod
uadro 1 - Número de participantes segundo instituição nos Curso Básico de igilância Ambiental por ano. Estado da Bahia, 2000 a 2003.
sionais Profis- Sionais
Profis- sionais
Profis- sionais de
Profis- sionais de
Total
nos cursos realizados a tes de 2003 em razão
capacitação em cia do Controle da Qualidade da Água para Consumo
Humano pr la DIVISA
priorizado pelos par antes. V
como, p studos de
excelente conteúdo, porém, complexos muitas vezes de difícil entendimento,
principalmente para os profissionais de nível médio, e em alguns, com c
Como re as dinâmicas de Avaliação do curso sobre o que
sclarecimento, exp ativa, mis gem
e rensão, info , aprendi fican lacio
ção, esp utivo, crescimento e caminho.
QV Ano Profis-
Da DIVISA Das DIRES
da SMS outros setores
Instituições afins
2000 08 04 11 08 -------------- 31 2001 11 12 55 ------------- 01 79 2002 06 16 102 06 09 129 2003 04 17 91 01 12 125 Total 29 49 259 15 22 374
Quadro 2 - Cursos Básicos de Vigilância Ambiental realizados pelos municípios – Projeto VIGISUS no período de 2002 e 2003.
175 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
Local do Curso Municípios participantes Nº de participantes Encruzilhada Encruzilhada
Barra do Choça 22
Brumado Brumado Anagé
44
Feira de Santana Irará Itambé
37
Ilhéus Ilhéus Ibicaraí Una Canavieiras
41
Total 10 144 Quadro 3 –Locais de realização dos Cursos Básico de Vigilância Ambiental por Macro Região e número de participantes. Estado da Bahia, 2000 a 2003.
Local do Curso Macro Região Quantidade de Curso
Número de participantes
Salvador RMS 04 129 Ibotirama Oeste 01 22 Vitória da Conquista
Sul/Sudeste
01
22
Paulo Afonso Nordeste 01 19 Itabuna Sul/Sudeste 01 29
Feira de Santana Nordeste 01 28 Porto Seguro Sul 01 24 Alagoinhas Nordeste 01 46
Jequié Sul 01 39 Juazeiro Norte 01 16
Total - 13 374
ole da Qualidade da Água para Consumo Humano, cresce a demanda
pelo CBVA, uma vez que ele instrumentaliza os técnicos para tal.
o de
profissionais das diversas áreas.
DISCUSSÃO
Em razão da demanda da implantação das ações de VAS nas DIRES e nos
municípios como também da necessidade de respostas ao programa de Vigilância
do Contr
Dado a necessidade do trabalho interdisciplinar e intersetorial da VAS,
compreendendo que o compartilhamento das ações de disciplinas distintas
possibilita a compreensão da totalidade do problema buscou-se a participaçã
176 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
O Projeto VIGISUS como elemento estruturante da VAS, tornou possível a
realização dos Cursos, a partir do financiamento do mesmo ao Estado e
Municípios.
A DIVISA embora com um número pequeno de participantes no curso
cumpr
trabalho da
quipe técnica.
erar que a pedagogia da problematização parte da observação
a realidade com priorização dos problemas a serem trabalhados; e ao
compr
problemas da sua região e o seu
papel
entre os participantes na construção do conhecimento de forma aberta
e dem
ficientes de suporte técnico pedagógico para tal. Há que se
consid
cessidades dos treinados
em desen
ial da estruturação da VAS.
i o seu papel de coordenador Estadual de VAS entendendo que a
capacitação profissional é de grande importância para a descentralização de suas
atividades no processo de implantação ou implementação da VAS nas DIRES e
Municípios. Promove e incentiva e desenvolvimento dos cursos em busca da
ampliação e internalização das ações de VAS nos processos de
e
Por consid
d
eender o homem como agente de mudança dessa realidade, (MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 1994) é importante a utilização de diferentes técnicas e dinâmicas
que permitam ao aluno identificar e refletir os
enquanto profissional e a função social do seu trabalho.
A aplicação dos princípios da problematização no curso proporciona a
integração
ocrática e proposição de intervenções em seu meio.
O curso traz a premissa de formação de multiplicadores, embora não
apresente subsídios su
erar ainda como aspectos limitantes os conjunturais referentes a
organização dos serviços e as particularidades da clientela do curso, que requer
dos instrutores maior habilidade para atender as ne
volver suas múltiplas inteligências no processo de aprender ao de
educar.
O estudo de caso da água foi escolhido como prioritário em alguns cursos
por conta da demanda de implantação ou implementação do programa de
Vigilância do Controle da Água para Consumo Humano em todos os municípios
do Estado e por ser na maioria deles o marco inic
177 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
Em relação à carga horária de quarenta horas utilizadas até então,
ra reduzida, a diversidade proporcionada pela metodologia
ontribuiu para a otimização deste tempo. Atendendo as necessidades dos alunos
par n
o do curso se justificam dadas as
par
treinan
aborda ções que se estabelecem entre os colegas e instrutores e as
opo
CONC
elemen
revisão xtos: em linguagem e conceitos.
ersetorial
contribui para a implementação das aç
parcer
alcanc da VAS por parte principalmente do pessoal de
nív
ção do processo de avaliação e
rev o
conteú
Outros pontos incluem a insuficiência da carga horária de 40 horas para
ma abordagem mais detalhada dos assuntos do curso; a necessidade de
mpliação do quadro de instrutores no estado, a relevante quantidade de
pante dos cursos e a constatação da
referência pelos grupos em discutir o estudo de caso de Vigilância do Controle
e Qualidade da Água para Consumo Humano.
verificou-se que embo
c
a i iciar o processo de estruturação da VAS em seus locais de trabalho.
Os resultados das dinâmicas de avaliaçã
ticularidades dos seres humanos e do conhecimento cognitivo que cada
do traz, aliado ás suas expectativas, aproximação com os temas
dos, as rela
rtunidades pedagógicas de participação que lhes são oferecidas.
LUSÕES
Destaca-se a importância da pedagogia da problematização como
to facilitador do processo ensino – aprendizagem. E a necessidade de
dos te
A participação de clientela heterogênea interdisciplinar e int
ões de VAS e estabelecimento de
ias.
Em razão da complexidade dos temas abordados existe dificuldade de
e e compreensão do objeto
el médio em geral.
É de elevada importância a manuten
isã constante do CBVA nos aspectos metodológicos e de organização de
do pela SVS/CGVAM, DIVISA/CSE e COVISAM.
u
a
profissionais de nível médio partici
p
d
178 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
OMENDAÇÕES REC
de nível superior que
ental, Educação Ambiental.
• Acompanhamento dos profissionais das VAS regionais e municípios
• Criação de estudos de casos sobre resíduos sólidos, de serviços de
• Ampliação do quadro de instrutores do CBVA com curso de
•
o humano como
• Realização em 2004 quatro cursos para cobrir 90% dos municípios do
estado com a participação do CBVA.
• Desenvolvimento dos próximos cursos conforme programação atual
com carga horária de 80 horas de concentração e 30 horas de
dispersão.
• Preparação e articulação com a CGVAM de um curso avançado de
Vigilância Ambiental em Saúde para profissionais
contemple temas não abordados no CBVA tais como: Legislação
Ambiental, Saneamento Ambi
• Realização de um curso de qualificação técnica em Ações Básicas de
Vigilância Sanitária e Ambiental para profissionais de nível médio de
VAS.
avaliando e orientando o desenvolvimento das ações de VAS.
saúde e esgotamento sanitário.
Capacitação Pedagógica.
Revisão dos textos adequando-os aos princípios pedagógicos e
metodológicos concebidos no curso.
• Inclusão do estudo de caso da água para consum
conteúdo a ser trabalhado em todos os cursos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
179 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
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180 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
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:> Acesso em: 22. set. 1999.
181 O Desenvolvimento do Curso Básico de Vigilância Ambiental no Estado da Bahia
Sonia Santos Oliveira
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
TERMO DE REFERÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE
INFORMAÇÃO GEOGRÁFICO PARA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Márcia Gomes Duarte
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Proposta para desenvolvimento de um sistema de informação que permita
a tomada de decisão através da avaliação integral dos riscos ambientais a que
uma população está exposta. Este sistema deverá ter a capacidade de utilizar as
informações disponíveis nos sistemas já desenvolvidos e que estão sendo
utilizados pelos órgãos de controle ambiental de forma individualizada, cruzar as
informações, visualizar as informações cartograficamente, e através de
indicadores permitir a avaliação da situação de saúde da população, o
desempenho da vigilância ambiental e a efetividade e eficácia das intervenções
aplicadas. Basicamente a estrutura do sistema deverá ser modular, composto de
um módulo central cuja função será de coletar e sistematizar os dados e
informações disponíveis nos módulos periféricos e processar as informações de
acordo com a necessidade do usuário. Este sistema irá favorecer e facilitar a
implantação do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde, nos dois
níveis de Gestão da Saúde, municipal e estadual (Diretorias Regionais ou
Microrregiões e DIVISA). Este deverá ser desenvolvido em ambiente Web, com
acesso a Internet e Intranet da SESAB e da DIVISA.
186 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para a saúde
pública
romoção passam a ter importância fundamental no planejamento
estraté
tância do desenvolvimento tecnológico para a
amplia
no Brasil, por definir a SAÚDE como um direito de todos, estabelecendo
assim o seu conceito, “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doenças e de outros agravos e ao acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Nesta nova forma de encarar SAÚDE, fica demonstrado que cuidar apenas
da doença não é mais suficiente. O cidadão passa a ter direito a um conjunto de
ações que protejam e promovam a saúde, conceitos como o da prevenção,
precaução e p
gico e intervencionista em qualquer área da saúde.
Considerando o ambiente como um dos fatores determinantes na
qualidade de vida e saúde da população, as pessoas como parte integrante do
ambiente influenciando e sendo influenciada por este, a forte relação entre
ambiente e saúde, a impor
ção da capacidade de atender as necessidades do homem, as questões
econômicas e políticas, bem como os conflitos de interesse que estas questões
envolvem, a interdisciplinaridade das intervenções e a complexidade das
situações de risco, torna-se imprescindível o desenvolvimento de um sistema
capaz de permitir, facilitar e viabilizar o mapeamento, monitoramento,
acompanhamento, avaliação e controle dos riscos e agravos a que uma
população pode estar ou vir a estar exposta em função das condicionantes do
ambiente.
Este trabalho tem por objetivo elaborar uma Proposta de Termo de
Referência que possa contribui para o desenvolvimento de um Sistema de
Vigilância Ambiental em Saúde.
187 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
PROP
Diante da definição de Vigilância Ambiental em Saúde, contida na
publica
avos que extrapolam a competência do
setor s
direta
na saú
a saúde que está estruturada de forma única,
hierarq
lidade e a identificação de todos os fatores envolvidos
e suas conseqüências, logo, torna-se fundamental que os dados decorrentes da
ação dos
desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e proteção da saúde.
OSTA PARA DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICO PARA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
ção da FUNASA (2002, p.7), que é “um conjunto de ações que proporciona
o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a
finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco
ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde”. Observa-se que
a abrangência da Vigilância Ambiental em Saúde é vasta e diversificada,
envolvendo vários fatores de riscos e agr
aúde.
As alterações no meio ambiente, quer sejam decorrentes da atividade
humana, quer sejam por fenômenos naturais, podem vir a ter repercussão
de da população. A complexidade que envolve esta questão impõe que, a
intervenção para solucionar os problemas deve ter característica prioritariamente
multidisciplinar e intersetorial.
Os atores envolvidos não apresentam em sua estrutura organizacional e na
metodologia de trabalho compatibilidade que possa facilitar a integração; um
exemplo desta situação é a área d
uizada e descentralizada, com suas competências estabelecidas por nível
de gestão governamental, reduzindo a interposição de ações e a área de
produção agrícola, cujas competências a nível federal, estadual e municipal estão
organizadas de forma individualizada. A identificação de um agravo relacionado
com o meio ambiente, quando observado por apenas um ator, não permite a
visualização integral da rea
diversos atores sejam mapeados, comparados, analisados e
trabalhados no contexto geral, de modo a propiciar uma tomada de decisão que
venha a refletir na melhoria da saúde da população, garantindo o
188 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
A intersetorialidade e o gerenciamento de informações são estratégias
importantes para se obter sucesso na intervenção dos problemas ambientais e o
desenvolvimento de um sistema informatizado que possibilite acesso ao conjunto
de informações disponíveis, facilitará todo o processo de intervenção.
Conforme a definição Stair, e Reynolds, em Princípios de Sistemas de
Informação – Uma Abordagem Gerencial “sistema de informação é um conjunto
de elementos ou componentes inter-relacionados que coletam (entrada),
manipulam (processamento) e disseminam (saída) os dados e a informação e
fornecem um mecanismo de feedback para atender a um objetivo”. Todo sistema
de informação é composto de elementos de entrada, mecanismos de
processamento, saídas e metas.
No caso específico do sistema proposto, o Objetivo/Meta é a obtenção de
um conjunto de informações capaz de permitir uma tomada de decisão que venha
alterar
am o diagnóstico e a avaliação da situação em estudo.
Estas definem a forma ou caminho da configuração do sistema. Quando do
desen
o desenvolvidos para atender as novas demandas.
Considerando que um dos Princípios e Diretrizes do SUS é a descentralização
(artigo
ções que envolvem o ambiente.
beneficamente as condições a que estão submetidas as populações.
As saídas serão os mapas, relatórios, gráficos, tabelas e outros
instrumentos que permit
volvimento do sistema proposto, os atores envolvidos deverão participar de
todo processo de definição das saídas, como forma de garantir a maior
abrangência possível do mesmo.
As entradas serão os dados que alimentam os sistemas de informação
existentes ou aqueles que serã
7º da Lei 8.080/90), este sistema deverá ser estruturado de forma que a
base para a geração de informação seja o município, devido a sua proximidade
com a realidade territorial.
Outras entradas de dados e informações importantes serão as instituições
que realizam ações de inspeção, fiscalização, mapeamento, acompanhamento e
avaliação das situa
189 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
Este sistema deve ter como principais características: complexidade, em
função do grande número de elementos altamente relacionados e interconectados;
alto nível de abertura, porque tem a proposta de interagir com o ambiente;
rmanente de mudanças, inclusões,
alteraç
ão, com o
objetiv
o
que ap
sistema d
os sistem
têm de co
de informa
Os desvio orreção do sistema.”.
Thiry-Cherques (2002, p.131).
Qu jeto os diversos atores devem definir,
nos seus próprios sistemas, os parâmetros, padrões e limites de controle
referentes tanto ás entradas e como
avaliar o Sistema Central no que se refere
submódulos, o proces
a definirem os par
específicos deste.
dinamismo, devido a possibilidade pe
ões ou qualquer forma de atualização; adaptabilidade, em função da
capacidade de resposta a mudança do ambiente e ser permanente, porque os
problemas relacionados com os ambientes infelizmente, demandam tempo, logo
este sistema deve ser desenvolvido para funcionar por um longo período de
tempo. E principalmente ser gerencial e suporte para tomada de decisão, isto é,
deverá ter a capacidade de administrar, processar, manipular e organizar vários
sistemas de informação (software, bancos de dados, sistemas de
compatibilização de diversas linguagens), uniformizando a informaç
o de alcançar a eficiência e efetividade.
Diante da complexidade do sistema de informação proposto, uma
importante característica ou função deverá o Feedback. A seguir uma definiçã
onta para a importância desta fase do projeto de desenvolvimento de um
e informação.
“Feedback, retroação, retroinformação, ou retroalimentação é a função que
as cibernéticos – os sistemas com capacidade de se autocontrolarem –
mparar a saída ou produto com os padrões previamente estabelecidos e
r ao próprio sistema sobre sua qualidade, quantidade, intensidade, etc.
s verificados alimentam os esquemas de auto-c
ando do desenvolvimento do pro
as saídas. Conjuntamente, estes deverão
a coleta de informação nos diversos
samento destes dados e as saídas apresentadas, de modo
âmetros, padrões de comparação e limites de controle
190 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
Etapas de desenvolvimento do projeto
Quando do desenvolvimento de uma tecnologia, devem ser definidos os
parâm
Thiry-Che inamos tecnologia e
domín
de tecnol
capazes d
[hardware a etapa deverão ser
consid
As
discrimina
acompanh
a)
, processos de trabalho e procedimentos de todas elas;
os, objetivos, indicadores, área de
c)
d) Marco Lógico – Descrição da finalidade, objetivo, metas, recursos
ue podem facilitar o alcance das metas
e)
etros que a compõem e uma definição desses elementos, está descrita por
rques (2002, p.187) “O que na prática denom
io tecnológico compreende, então o compósito formado pelos operadores
ogias [peopleware] que detém conhecimentos específicos [brainware]
e manipular a informação [software] requerida para operar os artefatos
] contidos em uma tecnologia”. Na definição de cad
erados o envolvimento e o dimensionamento destes elementos.
etapas abaixo descritas deverão estar minuciosamente relatadas e
das em cronograma físico-financeiro de modo a facilitar o
amento no cumprimento destas, bem como o desembolso financeiro.
Identificação das instituições envolvidas e levantamento da missão,
atividades
b) Levantamento de todos os sistemas de informação em funcionamento
existentes (na área ambiental e da saúde - nível federal, estadual e
municipal), identificando a linguagem em que estes foram
desenvolvidos, a base de dad
atuação e sua inter-relação com outros sistemas;
Equacionamento preliminar dos problemas que podem dificultar a
estruturação do Módulo Central;
necessários, indicadores de desempenho (controle do desenvolvimento
do sistema), e os pressupostos (condições necessárias e externas, ao
desenvolvimento do sistema, q
estabelecidas);
Descrição do produto final esperado;
191 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
f) Definição do Modelo a ser desenvolvido incluindo o sistema central, os
se deve ser definida a seqüência lógica de
desenvolvimento do sistema;
g)
cidas ou desenvolvidas;
es, nível de inserção institucional e a influência de questões
econômicas e políticas em cada unidade funcional (serão assim
i) e e conhecimento dos
processos de trabalho de cada unidade funcional, para escolha dos
administradores internos de desenvolvimento de sistemas.
j) Desenvolver indicadores básicos que permitam avaliar o desempenho
is quantitativamente e qualitativamente e avaliar
a eficiência/efetividade das intervenções realizadas, na melhoria da
pertencem à unidade funcional, se possível o Manual do
Usuário;
necessárias até poder considerar o produto validado preliminarmente;
subsistemas e os sistemas de ligação (compatibiliza a linguagem entre
sistemas). Nesta fa
Identificação e avaliação das relações interinstitucionais existentes ou
que deveriam ser fortale
h) Avaliação da cultura funcional existente em cada unidade, identificando
dificuldad
denominadas as instituições e órgãos envolvidos);
Identificação dos usuários com perfil, interess
Levantamento e descrição das atividades, elaboração de Checklist, e a
distribuição de tarefa entre os administradores de desenvolvimento do
sistema;
das unidades funciona
qualidade de vida da população;
k) Buscar resgatar nos sistemas existentes os Registros de Projeto
(memória de desenvolvimento do sistema de informação), pelo menos
daqueles que
l) Todas as etapas de desenvolvimento devem ser registradas, inclusive
as alterações, inserções ou exclusões, garantindo assim a memória do
sistema – Registro de Projeto;
m) Fase de implantação em unidade piloto para verificar as condições de
funcionamento do sistema, realizando as adequações que se fizerem
192 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
n) Elaboração do Manual do Usuário;
o) Treinamento dos usuários, incluindo a intervenção na cultura das
unidades funcionais;
p) Prazo estimativo para implantação do produto final e cronograma de
execução, com todas as etapas discriminadas e compatível com o
desembolso financeiro;
q) Prazo de manutenção ao sistema, compatível com a complexidade do
mesmo;
r) Entrega da Certidão de Posse para a Secretaria da Saúde do Estado da
Bahia, ou a instituição que financiar o desenvolvimento do Sistema de
Informação em Vigilância Ambiental em Saúde.
As etapas descritas são as consideradas mínimas, podendo ser incluídas
outras que se fizerem necessárias para garantir a eficiência e efetividade do
sistema a ser desenvolvido.
Descrição do módulo central
O Sistema de Informação para Vigilância Ambiental em Saúde deverá ser
composto por módulos que interagem entre si, e os dados cadastrados ou
alimentados deverão ser atualizados automaticamente em tempo real, e servirá
de base de cálculo para todos os submódulos, construção de indicadores e/ou
emissão de relatórios.
O Módulo Central é o gerenciador do sistema de informação, deverá ter a
capacidade de se relacionar com os sistemas integrantes dos submódulos,
coletar dados disponíveis nos bancos de dados destes sistemas, organizar a
consolidação dos dados de acordo com a necessidade do usuário tendo como
base um programa de geoprocessamento e desenvolver indicadores de interesse
de cada usuário, de forma a respaldar a tomada de decisão a cada situação
imposta.
193 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
Deverá ser desenvolvido um sistema de senhas de forma a garantir a
segurança e a inviolabilidade do Módulo Central e dos sistemas de cada unidade
funcional, estas deverão estar dispostas em níveis de acesso, devendo ser
previsto um usuário mestre, que será o responsável pela habilitação dos demais
usuários e por seu nível de inserção no sistema geral. Todos os usuários deverão
ter garantida a visibilidade de todos os arquivos disponíveis no módulo central e
nos submódulos, porém o acesso a cadastramento, alteração, inclusão e
exclusão de dados, relatórios, planilhas, dentre outros elementos dependerá do
nível de acesso de cada usuário.
O usuário de uma unidade funcional poderá visualizar e utilizar os dados e
inform
ionamento destas questões, todos o
submódulos e o módulo central devem ter contido em sua estrutura a função de
CORREIO ELETRÔNICO, de modo a facilitar a comunicação e a resolutividade
s-português; verificação automática, a partir do dicionário principal,
da ortografia e da gramática simultaneamente ao digitar; unidade de estatística;
editor
vice-versa, e para o
ações disponíveis nos sistema de outras unidades, contudo não poderá
alterar os dados encontrados. Considerando que algumas informações podem
conter discordâncias entre as diversas unidades funcionais, e que o problema em
estudo pode requerer agilidade no equac
das não conformidades encontradas.
No Módulo Central devem estar previstos no mínimo os seguintes
componentes ou funções: Portal para Vigilância Ambiental em Saúde; Menu
Principal que permite acesso fácil à todos os componentes do sistema, aos
submódulos, a Internet e Intranet; rodar em rede informatizada; unidade de
consulta com capacidade de acessar vários arquivos ou pastas através de janelas
e trabalhar simultaneamente com estas, importando ou exportando dados; banco
de dados organizado de forma a permitir acesso a grupos de registros através de
palavras chaves (filtragem de dados); dicionário de sinônimos e antônimos e
dicionário inglê
de texto e um editor de imagem; organizador de entrada de dados a partir
dos submódulos ou da digitação direta; planilhas eletrônicas; gerador de relatórios
a partir do organizador de entrada e/ou planilhas eletrônicas, com formato final de
texto, gráfico, tabela, formulário, dentre outros; conversor de arquivos produzidos
no módulo central para os sistemas dos submódulos ou
194 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
am do a comunicação entre os
diversos submódulos
comparação das s envolvidos à cerca de um
mesmo episódio e com capacidade de avaliar a informação e sinalizar as
dife o módulo central como para os
submódulos; ser
acessado a partir do menu principal; sistema de HELPDESK on line, que permita
a comunicação imediata ao gerente geral
submódulos, d as, agilizando
a manutenção
No que us
e a capacidade de realizar backup automaticamente no servidor que estará
gerenciando o acesso de dados, informações, arquivos, dentre outros, de todos
os sistemas in
Arquitetura e tecnologia de projeto
envolvimento de projeto que pode ser
utilizada como parâmetro para a definição da arquitetura do Sistema de Vigilância
Ambiental em em parte do material
distribuído pe TAMENTO DA INFORMAÇÃO”. As
vantagens para esta escolha são: a ANVISA é uma instituição federal ligada ao
Min nterface
raz ia Ambiental em Saúde, facilidade de acesso às
informações,
sistemas e a ANVISA pode vir a ser um
deste projeto.
Tomando posta por Paulo César Gomes de
Medeiros (2002), G
implantação do portal de serviço em
desenvolvimento do referido portal poderão ser utilizadas as seguintes
arquiteturas e tecnologias ou as que vierem a substitui-las:
biente Windows; importador de arquivos, garantin
; analisador de informações, de forma a permitir a
informações produzidas pelos atore
renças; sistema de ajuda tanto para
o Manual do Sistema (módulo central e submódulos), deve
do módulo central ou os gerentes dos
os problemas que podem ocorrer nos diversos sistem
dos mesmos, garantindo a funcionalidade.
se refere a segurança deverá estar previsto a proteção contra vír
tegrantes do módulo central;
A ANVISA tem uma política de des
Saúde. As informações descritas a seguir faz
la ANVISA, identificado por “TRA
istério da Saúde, atua na área de Vigilância Sanitária com uma i
oável com a Vigilânc
redução das dificuldades referentes a compatibilização entre
agente financiador do desenvolvimento
como base a estrutura pro
erente de Desenvolvimento de Sistemas da ANVISA para
Vigilância Sanitária, quando do
195 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
a) PARA DE
o do sistema PMI para Gerenciamento de Projetos e o
UML para Modelagem de Objetos;
b) DESEN
l SQL Server 2000;
e Rede – Windows 2000 Server;
c) IDIOMAS
d) NAVEG
Microsoft Internet Explorer 4.0 ou superior;
NETSCAPE 4.0 ou superior.
e) CONTROLE DE SESSÕES DE USUÁRIOS - Persistente em disco
f) ARQUITETURAS
conceito de OPERABILIDADE
CONJUNTA, que significa a capacidade de sistemas diferentes
SENVOLVIMENTO DE PROJETOS
Utilizaçã
VOLVIMENTO DE SISTEMA
Tecnologia de Desenvolvimento – ASP Active Server Pages;
Gerenciador de banco de dados relaciona
Sistema operacional MS Windows, Linux e Unix;
Sistema Operacional d
100% em ambiente WEB, sendo o servidor MS IIS e Apache;
Arquiteturas .NET, J2SE e J2EE;
Uso intensivo de Web Services.
DE APLICAÇÃO
Português e Inglês
ADOR
Web Services – é uma aplicação lógica, programável, acessível,
que usa protocolos padrões da Internet, para que se torne
possível a comunicação transparente de máquina para máquina
e aplicação-para-aplicação.
O objetivo está definido no
196 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
se comunicarem e compartilharem dados, sem estarem ligados
entre si.
Web server application;
Windows desktop application;
Os seus componentes são:
HTTP [Hyper Text Transfer Protocol], que é o protocolo que
permite acesso a navegação na Internet;
SOAP [Simple Object Access Protocol], é um protocolo de
acesso a objetos, baseado em XML para comunicação de
máquina-a-máquina;
WSDL [Web Service Description Language], é um formato XML
que descreve os serviços disponibilizados por um Web Services.
g) PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO
Class Libraries – ASP. NET, WinForms (Windows UI), Web
Services, Web UI, XML, Networking, ADO .NET, Base Class;
Common Language Runtime (CLR);
VB . NET, C++, C#, Jscript . NET.
h) JAVA 2 STANDARD EDITION E JAVA 2 ENTERPRISE EDITION;
Considerando que os diversos sistemas existentes foram
desenvolvidos em diversas linguagens deverá ser previsto o
desenvolvimento de sistema de apoio cuja finalidade é permitir que o
módulo central tenha acesso a estes, coletando os dados e as informações
necessárias aos processos de trabalho e tomada de decisão.
197 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
ATORES IDENTIFICADOS PRELIMINARMENTE
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, ANVISA – Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear,
CRA – Centro de Recursos Ambientais, SESAB – Secretaria da Saúde do Estado
da Bahia, CMA – Coordenação de Modernização Administrativa, DIVISA –
Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário, DIVEP – Diretoria de Vigilância
Epidemiológica, LACEN – Laboratório Central de Saúde Pública Professor
Gonçalo Moniz, CESAT – Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador, SEI –
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, EMBASA –
Empresa Bahiana de Águas e Saneamento, Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento e Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia, Corpo de
Bombeiros, CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.
DESCRIÇÃO DOS SUBMÓDULOS
Inicialmente foram identificados os sistemas que devem estar incorporados
ao Módulo Central. Quando do desenvolvimento do Sistema de Vigilância
Ambiental em Saúde, os atores poderão identificar outros sistemas que deverão
ser agregados a este, bem como a necessidade de desenvolvimento de novos
sistemas. Foram identificados inicialmente os seguintes submódulos: Cadastro
Único na SESAB (a ser desenvolvido), Geoprocessamento, IBGE, RNIS - Rede
Nacional de Informações em Saúde, DATASUS, SINAIS – Sistema Nacional de
Controle de Infecções em Serviços de Saúde, SINAVISA – Sistema Nacional de
ento), SISAGUA – Sistema
e Informação de Vigilância da Qualidade da Água, Cargas Perigosas (a ser
desen
Informação em Vigilância Sanitária (em desenvolvim
d
volvido), Fontes Radioativas (a ser desenvolvido), SIM – Sistema de
Informação de Mortalidade, SINASC, SEIA, SINAN – Sistema de Informação de
Agravos de Notificação, RCBP – Registro de Câncer de Base Populacional,
Sistema de Informação de Agrotóxico, SIA-SUS – Sistema de Informações
Ambulatoriais do SUS, SIH-SUS – Sistema de Informações Hospitalares do SUS;
198 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
SÍNTESE – Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de Séries Estratégicas;
SGAIH – Sistema Gerenciador de Autorização de Internação Hospitalar; SIG-RHS
– Siste
ional, SISCOLO - Sistema de Controle do Câncer do Colo
Uterino, SISDST/AIDS - Sistema de Informação de DST/AIDS, SIHIPERDIA -
Sistema de Controle de Hipertensos, SIAB - Sistema de Informação da Atenção
Básica, SI
Informação Ambulatorial; SIHSUS - Sistema de Informação Hospitalar; SISREG –
Sistema de Regulação; SISPPI - Sistema de Pactuação Programada e Integrada;
SPIV - Sistema de Informação do Projet
SUS;
Mensal d
Públicos; s; SISCAN –
Sistem
Tuberculo óxico-
Farmacológicas; SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Contro o de Produtos
Sanea Ar; Sistema de
Controle da Saúde do Tr
Lançament
CONSIDERAÇÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES
O grande desafio desta proposta é a integração das informações
disponíveis nos diversos sistemas existentes ou em desenvolvimento e a
interlocução entre os diversos atores que integram direta ou indiretamente o
Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde, de modo a garantir que o
planejamento das ações e a aplicação de recursos materiais e financeiros sejam
ma de Informação e Gestão de Recursos Humanos em Saúde; SI-API –
Sistema de Avaliação do Programa de Imunização, SI-EDI – Sistema de Estoque
e Distribuição de Imunização, SI-EAPV – Sistemas de Efeitos Adversos Pós
Vacinas, SISMAL – Sistema de Informação de Malária, SISFAD – Sistema de
Informação de Febre Amarela e Dengue, SISVAN - Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutric
SPACTO - Sistema do Pacto da Atenção Básica, SIASUS – Sistema de
o VIGISUS; CADSUS - Cadastramento do
SCNS - Sistema Cartão Nacional de Saúde; HEMOPROD – Produção
as Unidades Hemoterápicas; HOSPUB – Sistema para Hospitais
SISCEL – Sistema de Controle de Exames Laboratoriai
a de Informação do Câncer; SILTB – Sistema Informação Laboratorial de
se; SINITOX – Sistema Nacional de Informações T
lados; PROMOSAN – Programa Nacional de Monitorament
ntes Domissanitários; Sistema de Controle da Qualidade do
abalhador; Sistema de Controle, Monitoramento e
o no ambiente de metais pesados.
199 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
realizados de forma otimizada, integral e racional, refletindo na melhoria da
da população.
ara a efetivação desta proposta recomendamos a criação de um Comitê
(se ne verá
acompanhar todo o processo de desenvolvimento, implantação, implementação,
seguin
o do processo licitatório para
, disponibilizando pessoal
Acompanhamento e avaliação da utilização do sistema;
qualidade de vida
P
formado por todos os atores identificados, com a finalidade de avaliar, adequar
cessário) e validar este Termo de Referência. Este Comitê de
capacitação e manutenção do sistema, além de garantir participação nas
tes etapas:
Identificação das fontes de recursos disponíveis, de forma a viabilizar
financeiramente o projeto;
Sensibilização dos gestores para a importância do projeto;
Acompanhamento e estruturaçã
contratação de empresa com competência e habilidade para o
desenvolvimento e gerenciamento de projeto deste porte;
Participação em todas as frentes de trabalho
capacitado de acordo com as atividades a serem desenvolvidas;
Aculturamento das instituições para o uso da tecnologia;
Avaliação e deliberação quanto a inclusão, alteração ou exclusão de
sistemas no Módulo Central.
200 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
GRAFIA
BIBLIO
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bases para a descentralização
vigilância em saúde no âmbito do SUS. .DOU, Brasília.
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Estabelece as diretrizes básicas de proteção rad
radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X
diagnósticos em todo o território nacional e dá ou
201 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
_________________________. Portaria nº2.616, de 12 de maio de 1998.
Estabelece normas para prevenção e o controle das infecções
hospitalares.DOU, Brasília.
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________________________
Portaria GM nº95, de 26 de janeiro de 2001. DOU de 29/01/01, Brasília.
______
condicionamento de ar. DOU, Brasília.
______
stabelecimentos assistenciais de saúde. DOU,
_________________________,
de 2000. Estabelece as orientações técnicas sobre os padrões referenciais
________. Comissão Nacional de
19 de julho de 1988. Estabelece os requisitos para os serviços de
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Infecção Hospitalar. Brasília, 2000.
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fevereiro de 2002. Estabelece normas destinadas ao exame e aprovação
dos projetos físicos de e
Brasília.
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de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente de uso
público e coletivo. DOU, Brasília.
Energia Nuclear. Resolução CNEN – 10/88 de
radioproteção. D.O.U 01 de agosto de 1988, Rio de Janeiro.
202 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
_________. CONAMA. Resolução nº05 de agosto de 1993. Define normas
mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de
saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender tais
BAHIA
ão básica
_________. Lei Estadual nº7.799 de 07 de fevereiro de 2001. Institui a Política
alidade e na prevenção das infecções
, 1998.
itária. Coletânea de Legislação Básica em
exigências aos terminais ferroviários e rodoviários. DOU. Brasília.
. Lei Estadual nº 3.982 de 29 de dezembro de 1981. Dispõe sobre o
subsistema de saúde do Estado da Bahia, aprova a legislaç
sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras
providências. DOE, Salvador.
Estadual de Administração de Recursos Ambientais e dá outras
providências.DOE. Salvador, 2001.
_________. Decreto Estadual nº 7.967 de 05 de junho de 2001.Aprova o
Regulamento da Lei Estadual nº7.799 de 07 de fevereiro de 2001.D.O.E.
Salvador, 2001.
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maio de 2001. Define padrões de qualidade da assistência para a auto
avaliação hospitalar com foco na qu
hospitalares e implanta a vigilância epidemiológica da qualidade dos
serviços. DOU, Salvador.
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Recursos Humanos. Departamento de Assistência à Saúde. Prevenção e
controle de infecção hospitalar: orientação básica. Salvador
______________________________. Superintendência de Regulação, Atenção e
Promoção de Saúde. Diretoria de Assistência à Saúde. Coordenação de
Gestão da Qualidade e Avaliação Tecnológica. Qualidade e Controle de
Infecção Hospitalar: Orientação Básica. Salvador, 2001.
________________________________.Departamento de Vigilância da Saúde.
Divisão de Vigilância San
Vigilância Sanitária. Salvador, 1998.
203 Termo de Referência para o Desenvolvimento de um Sistema de
Informação Geográfico para Vigilância Ambiental em Saúde Márcia Gomes Duarte
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
A ESTRATÉGIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AMBIENTAL - APA E OS
DESAFIOS E PROPOSTAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL
Márcia Moisés
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Este artigo objetiva relatar os eventos organizados pela Coordenação de
Vigilância Ambiental em Saúde - CGVAM da Secretaria de Vigilância em Saúde -
SVS/MS que contribuíram para a implementação da estratégia da Atenção
Primária Ambiental – APA no Brasil. A autora obteve fundamentação teórica
relacionada às temáticas abordadas: a APA, a Atenção Primária à Saúde, a
Vigilância Ambiental em Saúde e a Participação Comunitária. O estudo inicia-se
com um histórico da formação do Grupo Técnico de Atenção Primária Ambiental e
Agenda 21 Local no Sistema Único de Saúde - GT APRIMA no âmbito da
Comissão Permanente de Saúde Ambiental – COPESA e descreve os eventos
realizados no período de maio de 2000 a novembro de 2003.
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que privilegiou a leitura,
a discussão e a análise de documentos arquivados na CGVAM. Após os relatos a
autora fez breves análises dos processos organizados e propõe recomendações,
apontando sugestões para o fortalecimento do GT APRIMA e para nortear futuras
ações que venham a ser realizadas por técnicos, militantes, ativistas e líderes que
atuam ou venham a atuar na área de saúde e ambiente.
Palavras-chaves: Atenção Primária Ambiental, Atenção Primária à Saúde,
Vigilância Ambiental em Saúde e Participação Comunitária.
209 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
INTRODUÇÃO
Em outubro de 2002, foi oficializado o Grupo de Trabalho sobre Atenção
Primária Ambiental e Agenda 21 Local no SUS, no âmbito da Comissão
Permanente de Saúde Ambiental do Ministério da Saúde - COPESA, tendo como
sigla - GT APRIMA e Agenda 21 Local no SUS. A COPESA foi instituída tendo
como principal função assessorar o Ministério da Saúde - MS na construção da
política nacional de saúde ambiental.
ão, avaliar as proposições para a
política
artir do olhar da saúde. O
T vem contando com a participação de mais de cinqüenta entidades da
ociedade civil organizada e membros de diversos ministérios que têm contribuído
na reflexão sobre as questões de saúde ambiental.
Este GT tem como linhas de ação a identificação de experiências
adas à APA e a Agenda 21 Local; a realização e promoção de estudos,
Em 09 de outubro de 2003, a Portaria Nº 2.253/01 foi revogada pela
Portaria Nº 1.931, publicada no Diário Oficial da União – DOU, Folha 58 – Seção
1, em 10 de outubro de 2003. O novo texto trouxe alterações expressivas como a
mudança da coordenação da COPESA realizada pela Fundação Nacional de
Saúde – FUNASA, para a Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, através do
Coordenador Geral de Vigilância Ambiental em Saúde – CGVAM.
Atualmente a COPESA tem como atribuiç
de saúde ambiental e possui quatro grupos de trabalho, sendo três destes
criados no ano de 2003: o GT de Atenção Primária Ambiental e Agenda 21 no
SUS, o GT de Saúde e Segurança Química, o GT de Gerenciamento dos
Resíduos dos Serviços de Saúde, o GT de Formulação e Acompanhamento da
Política Nacional de Saúde Ambiental.
O GT APRIMA e Agenda 21 Local no SUS são compostos por vários atores
institucionais e sociais, e vêm propiciando relatos de experiências e discussões
sobre a temática da preservação ambiental, visando estabelecer com os
principais agentes de processo de transformação e mudança, a ampliação do
grau de comprometimento das instituições e organizações para um
desenvolvimento sustentável, humano e solidário a p
G
s
relacion
210 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
debates e divulgação de propostas; a promoção da organização e mobilização
ocial para construção de ambientes saudáveis; o desenvolvimento e apoio de
Projeto
Local no SUS, o Plano de Trabalho do GT APRIMA e Agenda 21 Local no SUS..
GT também vem articulando-se através de uma rede colaborativa pela Internet,
oo
s
s Pilotos de Implementação da APA e da Agenda 21 no SUS; o
desenvolvimento de interfaces com os sistemas de informação existentes; e a
elaboração e implementação de propostas de capacitação e formação. A principal
missão do GT é subsidiar as decisões da COPESA, embasada nas propostas
oriundas das discussões do GT e dos trabalhos desenvolvidos em suas linhas de
ação.
Desde sua oficialização em novembro de 2002, o GT APRIMA e Agenda 21
Local no SUS, vem propiciando inúmeros fóruns de debates e reflexões
sistematizados através de oficinas, reuniões e seminários. Foi organizado durante
um dos importantes eventos - a I Oficina Nacional do GT APRIMA e Agenda 21
O
a rede APRIMA - aprima@yah gupos.com.br.
as ações realizadas pelos moderadores do GT APRIMA e Agenda 21 Local no
SUS,
Neste documento será realizada uma revisão dos eventos desenvolvidos
por integrantes da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde, separando-os
em duas fases distintas. A primeira fase contemplará o período de maio de 2000 a
outubro de 2002, tendo como marco principal e propulsor das ações de APA no
país, o I Seminário Nacional de APA no Brasil organizado pela Coordenação
Regional de FUNASA do Estado do Rio de Janeiro – CORERJ, com apoio da
Organização Pan - Americana de Saúde – OPAS. A segunda fase contemplará
que além de coordenadores do processo, são técnicos da CGVAM –SVS,
considerando o período de novembro de 2002 a novembro de 2003 tendo como
marco, a oficialização do GT no âmbito da COPESA.
211 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
METO
DOLOGIA
No estudo foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica para a
fundamentação teórica e para relatar os eventos realizados e coordenados pelos
técnicos da CGVAM – SVS no período de maio de 2000 a novembro de 2003,
sobre a temática Atenção Primária Ambiental - APA. A metodologia utilizada
privilegiou a leitura, discussão e análise de manuais, livros, cartilhas, memórias,
relatórios, termos de referência, ofícios e outros documentos arquivados na
CGVAM – SVS, mas é também um relato organizado através da observação
criteriosa e participação ativa nos eventos realizados. Após os relatos a autora fez
análises dos processos organizados e propôs recomendações, apontando
sugestões para o crescimento e fortalecimento do GT APRIMA e Agenda 21 Local
no SUS e para implementação de ações de APA no Brasil.
ASPECTOS CONCEITUAIS
De acordo com a Organização Pan - Americana de Saúde (1999), "A
atenção primária ambiental é uma estratégia de ação ambiental, basicamente
preventiva e participativa em nível local, que reconhece o direito do ser humano
de viver em um ambiente saudável e adequado, e a ser informado sobre os riscos do
ambiente em relação à saúde, bem - estar e sobrevivência, ao mesmo tempo que define
suas responsabilidades e deveres em relação à proteção, conservação e recuperação
do ambiente e da saúde" (http://wwww.opas.org.br/ambiente/temas).
O conceito da APA é novo e se relaciona com o processo de
desenvolvimento das nações com o paradigma dos temas ambientais atuais. As
atividades desenvolvidas na APA permitem estabelecer um marco amplo e
flexível para orientar as intervenções ambientais locais com um enfoque plural e
participativo. A APA constitui-se assim, em uma proposta de associação
organizada e voluntária de cidadãos, baseada nas práticas de ajuda mútua e
relações solidárias. Deve ser entendida como uma nova forma de atuar sobre o
espaço ambiental e a saúde pública.
212 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
A OPAS (1999) sinaliza que o conceito de APA foi elaborado e amplamente
discutido em importantes atividades como a Conferência Pan – Americana sobre
Saúde
adãos, através da proteção do ambiente e do
fundamentada em valores básicos da Atenção Primária da Saúde - APS, aos
que mostram - se mais amplos do que
os da
e Ambiente no Desenvolvimento Humano Sustentável realizada em
Washington em 1995, a Reunião Regional sobre APA realizada no Chile em 1997,
a Reunião Sub-regional para a América Central sobre APA realizada em Costa
Rica em 1998 entre outras, constituindo–se, assim, em uma proposta de
associação organizada e voluntária de cidadãos, baseada nas práticas de ajuda
mútua e relações solidárias. Pontua também, que as experiências de APA podem
surgir de diferentes maneiras como: por demandas da própria comunidade, por
conflitos ambientais manifestos, por iniciativa de organizações ecológicas e de
ONGS, por gestão das autoridades locais e governamentais e por organização de
experiências locais de saúde ambiental, sendo que a primeira experiência de APA
no Brasil ocorreu no município de Toledo no Estado do Paraná.
O objetivo geral da APA é alcançar as melhores condições de saúde e
qualidade de vida dos cid
fortalecimento das comunidades no âmbito da sustentabilidade local. A APA está
quais incorporou seus próprios princípios,
APS. Os princípios básicos da APA são: a participação da comunidade
buscando através da capacitação e o aumento da consciência ambiental que a
sociedade participe de forma efetiva das políticas de saúde e ambiente; a
organização sendo enfatizada a enorme importância que a comunidade se
organize para que suas demandas e ações em torno da defesa de seus direitos
ambientais tenham êxito e adquiram relevância; a prevenção e proteção
ambiental entendida como toda iniciativa que busque alcançar um melhor nível de
desenvolvimento econômico e social deve evitar ou minimizar o dano ambiental,
através da sensibilização, educação, pesquisa, difusão e participação cidadã; a
solidariedade e a equidade, implicando num compromisso dos cidadãos entre si e
do Estado para com eles e com a justiça social para remediar desigualdades e
assegurar que cada pessoa tenha acesso a um meio ambiente saudável; a
integralidade sendo apontado que as ações ambientais devem ser vistas como
parte de um sistema e não como responsabilidade de um setor em particular que
213 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
monop
O documento - Municípios e Comunidades Saudáveis – Guia dos Prefeitos
02), lembra que a construção da
partici
e poderão ser obtidos através de parcerias. Os membros
olize a dinâmica em torno da busca da sustentabilidade local e a
diversidade enfatizado como um dos princípios fundamentais da ecologia.
Alguns compromissos foram firmados com o objetivo de desenvolver e
implantar estratégias que permitam à comunidade realizar um diagnóstico sobre
os problemas de saúde e ambiente e participar da análise de suas próprias
necessidades e desenvolver possíveis soluções e inovações para resolução ou
encaminhamento dos problemas. Destacam-se alguns exemplos como: a
Conferência de Estocolmo realizada em 1972, primeiro grande evento
internacional em torno dos problemas ambientais organizado pela ONU; a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de
1992(RIO 92 ou ECO 92 ou Cúpula da Terra), realizada no Brasil na Cidade do
Rio de Janeiro; a Conferência Pan - Americana sobre Saúde e Ambiente no
Desenvolvimento Sustentável – COPASAD, realizada em Washington, D.C, em
1995 e a 25ª Conferência Sanitária Pan – Americana, realizada em Washington,
D.C, em setembro de 1998.
A participação comunitária e a APA
para Promover Qualidade de Vida (OPAS. 20
pação comunitária é um processo que se inicia quando várias pessoas
decidem compartilhar suas necessidades, aspirações e experiências, com o
objetivo de melhorar suas condições de vida. Para isso se encontram, se
organizam, identificam prioridades, dividem tarefas, estabelecem metas e
estratégias de acordo com os recursos (financeiros, técnicos e humanos)
existentes e aqueles qu
de uma comunidade podem ou não pertencer à mesma área geográfica. O
importante é que se sintam como membros daquela comunidade. O mesmo texto
salienta que uma comunidade organizada não é necessariamente uma
comunidade participativa, pois para que ocorra a participação, a comunidade deve
ter o direito e a responsabilidade de tomar decisões que sejam viáveis e que
afetam a vida de seus membros (OPAS. 2002).
214 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
A Carta Pan - Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento
Sustentável acordada na COPASAD em 1995, ao fixar os princípios de política e
estratégia, estabelece que “a participação dos indivíduos e das comunidades para
manter e melhorar seus ambientes de vida deve ser promovida e apoiada”.
Enfatiza que a participação comunitária deve basear-se em estratégias para o
desenvolvimento sustentável incluindo a APA. Quanto ao enfoque de participação
omunitária a APA dispõe de metodologias para a formulação de diagnósticos
ão comunitária, diagnósticos
ambie
umas estratégias como a Atenção Primária à Saúde - APS,
ampla
,
independentemente de seu estágio de desenvolvimento, em um espírito de
autoconfiança e autodeterminação. Ela forma parte integral do sistema de
c
ambientais participativos e técnicas como: organizaç
ntais e avaliações de impacto ambiental, planejamento ambiental, avaliação
de riscos, educação popular e comunicação social, educação ambiental, manejo
de conflitos ambientais (negociação e resolução) e pesquisas ambientais
integradas. Existem também ferramentas que facilitam a aplicação e a
instrumentalização da APA, assim como sua vinculação e relação com as
estruturas ambientais nacionais, estaduais, municipais e regionais como os
indicadores locais de sustentabilidade e qualidade ambiental, os Centros de
Atenção Primária Ambiental - CAPA e os líderes ambientais, tecnologias
apropriadas, monitoramento primário ambiental, lideranças comunitárias e
unidades de demonstração (OPAS, 1999).
A Atenção Primária à Saúde – APS e a APA
Para permitir à comunidade participar da análise de suas próprias
necessidades e desenvolver possíveis soluções e inovações, foram
desenvolvidas alg
mente debatida na Conferência Internacional sobre Atenção Primária a
Saúde realizada em Alma Alta - cidade da antiga União Soviética, atual Rússia,
em setembro de 1978.
A atenção primária à saúde é a atenção essencial à saúde, baseada em
métodos práticos, cientificamente evidentes e socialmente aceitos e em
tecnologias tornadas acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios
aceitáveis e a um custo que as comunidades e os países possam suportar
215 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
serviço
A Vigi
9, cita que
ompete a SVS, a coordenação e a gestão do Sistema Nacional de Vigilância
Ambie
ade de identificar as medidas de prevenção e
controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros
agravo
s de saúde do qual representa sua função central e o principal foco de
desenvolvimento econômico e social da comunidade. Constitui o primeiro contato
de indivíduos, famílias e comunidades com o sistema nacional de saúde, trazendo
os serviços de saúde o mais próximo possível aos lugares de vida e trabalho das
pessoas e constitui o primeiro elemento de um processo contínuo de atenção
(OMS apud Mendes, 2001).
lância Ambiental em Saúde – VAS e a APA
O Decreto n° 4.726, de 09 de junho de 2003, em seu artigo 2
c
ntal em Saúde - SINVAS, anteriormente citada como atribuição da
FUNASA, devido a estrutura ministerial que as atribuía ao extinto CENEPI. O
SINVAS foi organizado tendo como base o Decreto n° 3.450 de 09 de maio de
2000, visando sua implantação em todo território nacional. No documento -
Instrução Normativa - IN Nº 1 de 25 de setembro de 2001 da FUNASA, que
regulamenta a Portaria MS - Nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, no que se
refere às competências da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, na área
de Vigilância Ambiental em Saúde – VAS, é conceituada como um conjunto de
ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na
saúde humana, com a finalid
s à saúde.
Segundo Netto & Carneiro (2003, p.31) “o campo de atuação da VAS está
representado na interface entre saúde, ambiente, o chamado campo de saúde
ambiental”. Quanto à APA, o documento explicita que a partir de 1998, a OPAS
vem incentivando a implantação nos seus países membros incluindo o Brasil,
esta estratégia visando à estruturação de instrumentos voltados à saúde
ambiental, sob a ótica das estratégias da Agenda 21, utilizando os conceitos de
desenvolvimento sustentável e dos espaços, ambientes e cidades saudáveis.
216 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
Importante pontuar, que até mesmo sistemas de vigilância devem conter
componentes que possibilitem a vigilância cidadã do seu ambiente para se
alcanç
Janeiro –
RJ.
ar uma vida saudável. Existem muitos contextos, principalmente das
populações mais isoladas que vivem no campo e necessariamente exigem esta
estratégia, o que implicará numa vigilância participativa de suas condições
ambientais que tenham repercussão na saúde. Iniciativas como a APA deve ser
incorporado como um componente do SINVAS.
Atividades sobre Atenção Primária Ambiental - APA realizadas com apoio
de técnicos da CGVAM. Período de maio de 2000 a outubro de 2002.
O I Seminário de Atenção Primária Ambiental no Brasil foi realizado pela
FUNASA – Coordenação Regional do Rio de Janeiro - CORERJ, no período de
24 a 25 de maio de 2000, no Hotel Novo Mundo – Município do Rio de
O evento foi considerado um marco e teve como objetivo, discutir a
participação ativa da comunidade, com o apoio dos governos estadual e
municipal, em ações de proteção ao meio ambiente e melhoria da qualidade de
vida da população visando a gestão ambiental adequada às necessidades do
cidadão, dentro de um enfoque holístico e ambiental. No seminário foram
debatidas propostas de associação organizada e voluntária de cidadãos para a
conservação do meio ambiente e promoção da saúde, baseadas em práticas de
ajuda mútua e relações APA.
Em 2001, foi realizada a I Oficina Nacional de Atenção Primária
Ambiental como uma das estratégias para a Vigilância Ambiental em Saúde,
coordenada por técnicos do antigo CENEPI da FUNASA, atual SVS, no Município
de São Mateus – ES, no período de 06 a 07 de agosto de 2001. A Oficina ocorreu
como parte integrante do I Encontro Estadual sobre Saúde e Meio Ambiente,
promovido pela FUNASA – CORE do Estado do Espírito Santo. Durante o evento,
foram apresentados e discutidas a estratégia da APA, apresentação e discussão
da implementação da VAS, apresentação de experiências locais de APA e
apresentação e discussão das ações de promoção da saúde, o aprofundamento
discussão sobre APA, identificando estratégias de sua implementação nos
217 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
estados, considerando o contexto da VAS e construindo um modelo simulado de
APA.
No período de 23 a 24 de agosto de 2001, em Brasília, a Oficina de
trabalho sobre Atenção Primária – Avançando o SUS, teve como objetivo
apresentar a Atenção Primária Ambiental – APA – como uma das estratégias de
implementação do SINVAS. Os objetivos específicos tiveram a proposta de
discutir diretrizes estratégicas e operacionais para implementação da APA nas
ações básicas, preventivas e de promoção da saúde no SUS, e discutir as bases
para elaboração de um Programa de Capacitação de Recursos Humanos em
APA. As principais recomendações incluíram: realizar uma agenda de interfaces
interna e externa ao MS; estabelecer um processo de elaboração de capacitação
em APA; articular mais atores para as próximas reuniões e agendar um segundo
encontro com um grupo ampliado para o final de novembro de 2001.
A III Oficina Nacional sobre a implantação da Atenção Primária
Ambie
olvimento dos eixos temáticos e estratégias pedagógicas
para c
ntal no SUS, realizada durante o dia 11 de abril de 2002, teve como
objetivo definir a estratégia, a viabilidade e a metodologia pedagógica necessária
para a implementação da APA no SUS. Foram relatadas as propostas de APA
implementadas e em implementação no contexto do SUS e realizada uma
avaliação sobre a viabilidade da estratégia, lições e desafios. Discutiu-se a
possibilidade de desenv
apacitação em APA. Foram apontadas as seguintes propostas: a criação
de um Grupo de Trabalho envolvendo o PACS/PSF, Saúde do Trabalhador,
Promoção da Saúde e FUNASA com o objetivo de discutir a estratégia de
implementação da APA no contexto da Atenção Básica; o desenvolvimento de
uma proposta conjunta que trabalhe esta estratégia no contexto das ações do
Programa de Município Saudável e a contribuição na criação de um programa
relacionado ao “Campo Saudável”; o levantamento e avaliação das experiências
do PACS/PSF relacionadas a APA já desenvolvidas no Brasil; a organização e
realização de uma oficina pré – conferência do CONASEMS; o desenvolvimento
de um módulo de APA para ser utilizado nos treinamentos das equipes de saúde
da família e dos agentes comunitários de saúde através dos pólos de capacitação
218 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
e secretarias municipais de saúde; para o desenvolvimento de ações conjuntas e
divulgar a APA por meio de articulação com o MMA.
ração e execução de políticas
pública
enação de Saúde do Trabalhador - COSAT, Ministério
da Ed
Em Fortaleza, Ceará foi desenvolvido no dia 3 de julho de 2002 o
Seminário de APA e a Estratégia de Saúde da Família: Caminhos para a
Promoção da Saúde. Este evento foi promovido pelo Conselho dos Secretários
Municipais de Saúde do Ceará com apoio dos MS, OPAS - Representação no
Brasil; FUNASA; Secretaria da Saúde do Estado e Associação dos Prefeitos do
Estado do Ceará. Teve como objetivos: discutir as questões ambientais a partir de
uma visão de mundo ecológica, que reconhece a integração, totalidade e
interdependência dos seres e sistemas vivos; disponibilizar conhecimentos e
ferramentas de gestão que auxiliem na elabo
s em prol da construção de ambientes saudáveis e de comunidades
sustentáveis na ótica da estratégia da promoção da saúde e apresentar e discutir
a atenção primária ambiental e sua relação com a estratégia de saúde da família.
A programação constou de mesas redondas e debates sobre temas como:
APA a estratégia de Saúde da Família: Caminhos para promoção da saúde com
enfoques sobre a Promoção da Saúde as questões ambientais, a APA como
estratégia para construção de ambientes saudáveis e comunidades sustentáveis
e a Saúde do Trabalhador no contexto da APA, problemas ambientais, agravos e
experiências exitosas.
Em 10 de agosto de 2002 foi criada a REDE de Atenção Primária
Ambiental – APRIMA, que tem como associados de diversas instituições e
movimentos sociais como: FUNASA, SVS, Agenda 21-MMA, IBAMA - Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG,
FIOCRUZ, ANVISA, Coord
ucação - MEC, OPAS, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério
do Meio Ambiente - MMA, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental,
Ciência e Tecnologia - CETESB, Secretaria Municipal de Ambiente do Estado do
Espírito Santo, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Toledo - PR, SMS
de Curitiba, Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Projeto Caparaó,
ONG Catavento, ONG Água e Vida, Consórcio Serra da Mesa, Consórcio da MRA
219 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
5, entre outras. O site do grupo é denominado http:// br.groups.yahoo.com/ e o e-
mail: [email protected].
O GT APRIMA, citado no grupo yahoo na categoria de causas e ativismo,
tem listado as seguintes configurações em seu diretório: o português como idioma
principal, associação restrita, todas as mensagens precisam ser aprovadas pelos
moderadores (técnicos da CGVAM/SVS), todos os associados podem enviar
mensagens, arquivo de mensagens somente para associados e anexos de e-mail
são p
SP-SP e organizada pelo GT APRIMA e Agenda 21 Local no SUS.
Teve
ermitidos. Seus associados têm como proposta trocar informações,
opiniões, sugestões, incluindo denúncias, fomentando um espaço coletivo,
democrático, criativo e informal para compartilhamento de idéias e provocando
discussões sobre a temática saúde e ambiente.
A I Oficina Nacional de Atenção Primária Ambiental e Agenda 21 Local no
SUS. Pré-Momento da III Conferência Regional Latino – Americana de Promoção
da Saúde e Educação para a Saúde objetivou construir uma proposta de trabalho
integrado – Plano de Trabalho - a partir das ações e experiências desenvolvidas
no campo da Atenção Primária Ambiental e da Agenda 21 Local no contexto do
SUS. Teve como resultado além do documento, a realização do Corredor
Temático de Saúde, Ambiente, Trabalho, Habitação, Saneamento e Sociedade
realizado no Fórum Social Mundial de Porto Alegre em janeiro de 2003. A Oficina
foi realizada nos dias 09 e 10 de novembro de 2002 na Faculdade de Saúde
Pública – U
como objetivo estruturar e promover debates entre técnicos, cientistas e
representantes da sociedade civil organizada sobre uma proposta de trabalho
integrado a partir das ações e experiência desenvolvidas no campo da APA e da
Agenda 21 Local no SUS.
O evento contou com a presença de sessenta técnicos e representantes da
sociedade civil organizada que desenvolvem ações e experiências no campo da
APA e da Agenda 21 no SUS e que possuíam experiência na temática. Sua
programação privilegiou a apresentação de experiências. Foram aplicadas
dinâmicas de interação e relaxamento e organizadas discussões em quatro
grupos focalizando os temas apresentados tendo como eixo norteador o
220 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
documento “Plano de Trabalho do GT APA e Agenda 21 Local no SUS”. Foram
feitas novas discussões sobre o documento que foi reorganizado. Os relatos dos
grupos foram apresentados em plenária e sistematizados tendo como produto
final o
ento e Sociedade no Fórum Social Mundial – FSM uma proposta de
trabalh
centralizado na CGVAM
e na DSST- SIT- MTE; participar ativamente e de forma organizada do Congresso
documento consolidado. Outro importante produto foi a proposta de
realização do Corredor Temático de Saúde, Ambiente, Trabalho, Habitação,
Saneamento e Sociedade realizado no Fórum Social Mundial de Porto Alegre em
janeiro de 2003.
A Oficina de APA e Agenda 21 Local no SUS do Fórum Social Mundial -
FSM, realizada em Porto Alegre – RS, no período de 23 a 28 de janeiro de 2003
teve no Corredor Temático - CT de Saúde, Ambiente, Trabalho, Habitação,
Saneam
o integrada, acordada durante a I Oficina Nacional de Atenção Primária
Ambiental e Agenda 21 Local no SUS e formalizada no documento "Plano de
Trabalho do GT sobre APA e Agenda 21 Local do SUS. O CT teve como objetivos
estruturar, promover e fomentar debates entre ativistas, técnicos e militantes dos
movimentos ambientalistas, da saúde do trabalhador e da saúde ambiental,
reunindo contribuições que visam redirecionar o padrão atual de desenvolvimento
no Brasil e no mundo. Contou com a participação de técnicos, ativistas e
representantes da sociedade civil organizada que desenvolvem ações e
experiências no campo da saúde, ambiente, saneamento, educação, trabalho e
sociedade.
O CT foi concluído com uma plenária no auditório da FUNASA - CORERS
com as seguintes propostas: aderir aos princípios do FSM como base política de
nossa organização e aos eventos do Fórum como eixo principal para as
atividades, agregar valores e princípios como da cooperação, da solidariedade, da
cumplicidade e da aliança com os movimentos sociais e populares; ética; conflito
de interesses; intersetorialidade, interdisciplinaridade e transversalidade;
organizar movimento baseado nos principais pontos explicitados no documento
Plataforma e Diretrizes para atuação da Rede, apresentada pela Rede Brasileira
Contra a Contaminação Humana e Ambiental e aprovada na plenária final;
construir a Memória do Corredor 2003, sendo o trabalho
221 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
da AB
rojetos populares sobre a temática
saúde e ambiente. As propostas foram as seguintes: dar continuidade a parceria
com a
o de projetos de educação popular, tendo como modelo o Curso Básico
de Vig
RASCO, na Conferência Extraordinária de Saúde e na Conferência
Nacional de Meio - Ambiente e organizar um II Corredor Temático na próxima
atividade de caráter nacional no FSM.
O Encontro dos Estados Articulados do Movimento Popular de Saúde
– MOPS no período de 27 a 30 de março de 2003, na chácara São José das
Irmãs Karethianas em Londrina – PR foi uma das propostas inclusas no Projeto
“Auxílio Financeiro para realização do Encontro Nacional do MOPS e apoio a
Secretaria Nacional”, organizado em 2002, e teve como objetivo principal garantir
a atuação do movimento no resgate das práticas culturais em saúde, na defesa
de cada cidadão no exercício de seus direitos a uma verdadeira qualidade de
vida.
O encontro contou com a presença de cinqüenta participantes de onze
estados, sendo discutidos três eixos temáticos: princípios e estratégias do MOPS,
Capacitação e Formação e Relação entre os estados e o MOPS Nacional.
Durante o evento foi realizada uma Oficina da APA com os integrantes
fomentando discussões sobre o tema. As principais propostas oriundas do
Encontro objetivaram construir e implementar p
CGVAM para realização de atividades sobre a temática saúde e ambiente;
capacitar os representantes do MOPS e outros movimentos populares de saúde
para o controle social em atenção à saúde e ambiente visando a qualificação da
atuação desses atores junto aos Conselhos de Saúde e outros espaços de
controle social; capacitar os quadros do MOPS, em saúde e ambiente visando a
efetivaçã
ilância Ambiental em Saúde – CBVA, com enfoque popular e dirigido aos
representantes de níveis médio e superior, principalmente educadores e agentes
de saúde populares e solicitar apoio para efetivação da comunicação popular e
atividades culturais, aplicadas às questões de saúde e ambiente, considerando as
atividades já realizadas através do Jornal “Saúde em Contas Gotas”, organizado
pela Rede de Educadores Populares de Saúde e experiências realizadas pelo
MOPS em educação popular como teatro de bonecos.
222 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
O Encontro dos Centros de Atenção Primária Ambiental - CAPAS dos
Municípios do Estado do Espírito Santo, coordenados pela Associação
Nacion
capacitação, com
proposta de resolução através de Oficinas de Capacitação para líderes,
organi
RA 5 foi
realiza
al de Municípios e Meio Ambiente – ANAMA. foi realizado no dia 15 de
abril de 2003, no auditório da FUNASA – CORE do Estado do Espírito Santo, teve
como objetivo integrar e articular os CAPAS existentes no Estado, envolvendo os
municípios de Vitória, Aracruz, Santa Teresa, Fundão, Nova Venécia, São Mateus
e Aimorés, visando a troca de experiências e a organização da agenda de
trabalho para 2001. Foram realizadas exposições sobre APA e a importância de
revigorar o grupo no processo de mudança governamental, ações realizadas pelo
GT APRIMA e Agenda 21 Local no SUS, o Programa Comunitário de Saúde
Ambiental realizado nas escolas públicas de nível médio do Estado do Rio de
Janeiro e relatos dos representantes dos CAPAS. Dentre as considerações finais
destacam-se: a necessidade de divulgar as ações dos CAPAS, sendo que será
realizado um informativo para ser colocado na rede, pois explicitaram a falta de
divulgação das atividades realizadas e a notória falta de
zada pelos representantes dos CAPAS, líderes comunitários,
representantes das ONGs e outros parceiros.
O Projeto Executivo de Mapeamento de Riscos Ambientais em Saúde
Ambiental, desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal da Macro Região
Ambiental Número5 – MRA 5 do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2003
organizou sucessivos eventos ao longo do ano de 2003, visando por em prática
uma das deliberações da I Oficina Regional de Vigilância Ambiental em Saúde da
MRA 5.
A I Oficina Regional de Vigilância Ambiental em Saúde da M
da no período de 13 a 14 de novembro de 2002 no Município de Rio das
Ostras – RJ e teve como objetivo envolver o governo em seus três níveis e a
sociedade civil organizada e realizar um projeto com o título: “Projeto Executivo
de Mapeamento de Riscos Ambientais em Saúde Ambiental. O Projeto consolida-
se através do mapeamento de riscos ambientais em todos os municípios que
compõem a MRA5, entendendo que esta atividade será indutora para a execução
223 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
de outra de suas deliberações, que é a implantação do Centro de Atenção
Primaria Ambiental em Saúde – CAPAS”.
O principal produto da Oficina – o Projeto de Mapeamento de Riscos
Ambientais da Macro – Região Ambiental 5 tem como objetivo principal a
realização do Mapeamento de Riscos Ambientais nos municípios que compõem a
Macro
ento, a MRA 5 foi dividida em três
setore
riscos
ambie
com grande
conhecimento e militância na área de saúde e ambiente, líderes comunitários,
militan
riscos ambientais em saúde, preservação de mananciais e
recuperação das matas ciliares, agrotóxicos - danos ambientais e à saúde
human
Região Ambiental 5 MRA – 5 e como objetivos específicos colaborar com o
fortalecimento da sociedade civil em busca de saúde e qualidade de vida. No
intuito de facilitar a elaboração do Mapeam
s, que segundo os coordenadores do Projeto, foram definidas pelas
similaridades locais, vizinhança física e por pertencerem a mesma bacia
hidrográfica, sendo que por este motivo os Municípios de Casimiro de Abreu e
Macaé se incluem em dois setores: Setor Praia Sul - Casimiro de Abreu, Rio das
Ostras e Macaé; Setor Serrano - Casimiro de Abreu, Macaé, Trajano de Moraes,
Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena e Nova Friburgo e Setor Praia
Norte - Campos, Quissamã, Carapebus e São João da Barra.
A execução do Projeto durante o ano de 2003, foi realizada em três etapas:
ações de mobilização social, organização, capacitação da equipe coordenadora;
informação, divulgação e convocação, ciclo de debates, sessões locais de
mapeamento e conclusão do mapeamento e consolidação dos mapas de
ntais e apresentação do Mapa através de realização de plenária macro-
regional. Os Ciclos de Debates foram realizados nos municípios de Casimiro de
Abreu (junho) e Santa Maria Madalena (agosto), Quissamã (outubro) e São João
da Barra (novembro), sendo convidados vários palestrantes
tes da área de saúde e ambiente e comunidade em geral.
Os eventos visaram instigar os participantes com temas como: radiações
eletromagnéticas não ionizantes, poluição industrial, ocupação desordenada do
solo, mapeamento de
a, estruturação da VAS e construção de indicadores de saúde ambiental,
APA, manejo de bacias hidrográficas, formação de Comitês de Bacias
224 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
Hidrográficas, avaliação de riscos de dutovias (gasodutos e oleodutos),
agrotóxicos e seus impactos na saúde e no ambiente, saneamento de pequenas
localidades, alterações climáticas, queimadas entre outros, com utilização de
metodologia participativa e problematizadora e muita criatividade, aproveitando os
recursos locais com efetiva presença da comunidade.
Os resultados do Projeto de Mapeamento Ambiental de Riscos à Saúde,
serão apresentados 2004, durante a realização da II Oficina Regional de
Vigilância Ambiental em Saúde da MRA5.
Na Oficina de Atenção Primária Ambiental com a ONG Verdejar
Proteç
A segunda atividade realizada foi a organização e participação efetiva nas
ativida s
ão Ambiental e Humanismo e a participação nas atividades do
Domingo Ecológico na Serra da Misericórdia - Complexo do Alemão –RJ,
realizada nos dias 07 e 08 de junho de 2003 a primeira teve como objetivo
principal capacitar líderes, representantes e entidades da região e do Fórum de
ONGs da Serra da Misericórdia para lidar com as questões de APA. Com a
conclusão da Oficina de APA ficou explicitado em relatório, enviado para os
representantes da ONG e diversos setores que a comunidade solicita a
desativação da pedreira e o reflorestamento da Serra da Misericórdia, conforme já
citado anteriormente nos documento "Serra da Misericórdia - A última área verde
da Leopoldina" e Boletim do Grupo Verdejar Ano I N° 1 de maio de 1999.
de do Domingo Ecológico com ginástica, caminhada e plantio de mudas
na Serra da Misericórdia, dinâmicas de grupo, recital de poesias, feira de troca
solidária, apresentação de grupo de capoeira e eventos musicais.
A iniciativa desenvolvida na região pelo grupo Verdejar constitui em um
laboratório privilegiado para o desenvolvimento de ações de APA em áreas de
favela. O grupo formado por jovens, idosos e até crianças conseguiu deter a
grilagem de terras e a favelização na Serra da Misericórdia e até mesmo o avanço
do tráfico de drogas.
A Oficina de Vigilância Ambiental em Saúde e Atenção Primária
Ambiental realizada no Encontro Regional de Saúde do Movimento dos
225 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST que ocorreu no Município de Cantagalo
- PR no período de 09 a 10 de julho de 2003, teve como objetivo promover
discussões com os representantes das brigadas presentes dos Estados do
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para lidar com as questões da APA.
Foram aplicadas dinâmicas de grupo, realizada construção coletiva dos conceitos
de saúde, educação e ambiente e suas interfaces e também realizado mapas de
risco através da técnica do Mapa Falante apontando os principais problemas de
saúde
s assentamentos de reforma agrária. Percebeu-se no final do evento, a
import
relacionados com as questões ambientais, correlacionando-o na
construção da Matriz de Corvalán.
O evento, com os representantes do MST, atingiu seu objetivo de pensar
coletivamente, através da participação efetiva e real em soluções e/ou
encaminhamentos, utilizando a aguçada percepção desenvolvida pelo grupo
presente para os problemas apontados, correlacionando questões e
problemáticas de saúde e às de ambiente, consolidando e expandindo parcerias,
legitimando propostas e ações. Possibilitou também, mantermos parceria na
busca de contribuir com a minimização dos problemas existentes na área da
saúde no
ância de dar continuidade ao processo iniciado, de capacitação de líderes
sobre temática saúde e ambiente, utilizando material educativo específico para
trabalhadores do campo e método pedagógico participativo e problematizador.
A Oficina para Elaboração do Termo de Referência da Cartilha
Nacional de Atenção Primária Ambiental foi coordenada em Brasília pelo
Ministério da Saúde através de representação do GT APRIMA e Agenda 21 Local
no SUS da CGVAM -SVS e pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, contando
com a presença de quarenta e um participantes. Teve como objetivo promover
articulação política, troca de experiências e debate com diversos grupos e setores
da sociedade – instituições públicas e da sociedade civil organizada, além de
ONGs, grupos e/ou movimentos populares para elaboração do Termo de
Referência da Cartilha -TR sobre Atenção Primária Ambiental relativa as ações
locais de saúde ambiental sob o eixo da democracia, sustentabilidade e
intersetorialidade. Foram explicitados pontos como: a necessidade de elaborar
uma cartilha ou um instrumento APA e da existência de uma primeira cartilha
226 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
elaborada na OPAS e traduzida para o português, mas que não vem atendendo
às necessidades locais das comunidades brasileiras, existindo a necessidade de
aprimorar o instrumento para a linguagem brasileira e levar em consideração o
SUS; revisitar o capítulo da saúde da Agenda 21 brasileira, formar políticas
pública
lada.
fazer um instrumento com
mpla participação do grupo, propondo uma agenda de trabalho; a sistematização
dos trabalhos dos grupos será realizada por cinco pessoas, representando os três
ialidade dentro do MS e a intersetorialidade com os
emai
ocumento que será elaborado; textos que
subsidiarem a Oficina serão modificados e colocados na Rede APRIMA; a
s mais democráticas no momento atual, permitindo que diferentes atores
busquem alternativas mais condizentes; ter vontade política para fazer a
transversalidade, o governo necessita de agir de forma articu
Foi proposta a construção de uma cartilha técnica ou outro instrumento
com conteúdos político e éticos, tentando trabalhar com técnicos e com
representantes dos movimentos populares, trabalhando a construção do
conhecimento coletivo. Foram destacados que o instrumento/ cartilha a ser
construído deve-se pensar em como citar as estratégias como Fóruns Sociais,
Municipais, Estaduais e Nacionais, a Agenda 21 Local, o Desenvolvimento Local
Integrado e Sustentável – DLIS, Municípios Saudáveis, SILOS e APA.. Foram
destaques algumas definições e princípios básicos como o conceito de APA, de
Promoção da Saúde, de Agenda 21, de DLIS, de Municípios Saudáveis e do
FSM.
Foram apresentados em plenária os seguintes pontos: aproveitar o grupo
dos participantes e rever o material elaborado por consultores que serão
contratados para uma revisão final; necessidade de se
a
grupos, trabalhar a intrasetor
d s Ministérios; intervir no processo de capacitação que já está sendo
iniciado, com a capacitação de agentes de saúde ambiental, organizar uma
agenda para o grupo com proposta de seminários para que o GT APRIMA
participasse como: o Fórum Social Brasileiro e o Fórum das Cidades Saudáveis;
todo o material terá que ser retornado para o grupo fazer uma nova revisão e uma
avaliação com participação efetiva do grupo APRIMA, assegurar a participação
efetiva do grupo participante do GT APRIMA e da Oficina na avaliação e revisão
da cartilha; colocar um glossário no d
227 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
memória do evento será divulgada na Rede APRIMA para sugestões e
idade, no contexto do SUS, incitando o processo de
reflexão da inclusão do componente saúde ambiental na Atenção Básica –
Progra
os Bairros, do
Plano
o-se aos temas ambientais e às políticas
ambientais nacionais e internacionais.
modificações e firma-se a intenção de organizar mais uma Oficina para debater os
resultados finais do material produzido e os encaminhamentos dos futuros
projetos pilotos para testagem do material em diversas regiões do país.
Um dos principais pontos enfatizados pelos participantes no final do evento
foi a utilização do termo Cadernos para Ações Locais em Saúde Ambiental ao
invés de Cartilha Nacional de Atenção Primária Ambiental.
A Oficina de APA realizada no Município de Pinheiral - RJ, no período de
20 a 21 de outubro de 2003 teve como principal objetivo contribuir para o
desenvolvimento de ações integradas de saúde ambiental ao nível local com
participação da comun
ma Agente Comunitário de Saúde/Programa Saúde da Família. O evento
culminou com a realização de diagnóstico participativo com utilização da Matriz de
Corvalán. Foi realizada uma seleção de representantes para composição de
grupo responsável que fará a elaboração do projeto de inserção das ações de
saúde ambiental no SUS visando a melhoria de saúde com propostas de
realização do Plano de Ação Integrado (Interno), de Mapeamento d
de Ação Integrado e Intersetorial, de Avaliação e Sustentabilidade e de
Organização do Cronograma de Reuniões para 2003.
Resultados e discussão
Como cita a OMS (1999, p.26), a APA não é uma negação, nem uma
substituição da APS, mas é uma proposta qualitativamente diferente. As bases
para o conceito de APA encontram-se na vertente da APS, pois esta estratégia
baseia-se nos valores de equidade, participação, eficiência e integração da APS,
mas vai além, incluindo a descentralização, a interdisciplinaridade, a participação
efetiva, a organização, a coordenação, a autonomia e a solidariedade. A novidade
é utilizar a APA como estratégia, aplicand
228 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
Uma importante elucidação para os desejosos em utilizar a estratégia da
APA é que os técnicos selecionados para atuar junto com os representantes dos
Movimentos Sociais com objetivo de organizar os cursos, oficinas e materiais
educativos coadunem com os seguintes princípios explicitados por Bogo (2003):
"Sabe
upa espaço de poder,
sem ti
o mais importante resultado obtido pelo GT APRIMA e
Agend
al no SUS, consolidação dos marcos teórico-
conceituais, articulação e interface com os sistemas de informação existentes,
propos
financiamento, desenvolvimento e apoio
de pr
r relacionar-se com todas as forças sociais sem "ideologizar" as
divergências, respeitando as diferenças( se essas não representem desvios) ,
buscando sempre a unidade em torno dos objetos Estabelecer uma linguagem
acessível nas formas de comunicação com o povo Saber interpretar as
circunstâncias políticas e as tradições de luta do povo. Saber interpretar quais são
as forças sociais capazes de se constituir em forças de mudança e quais são as
formas de organização que se deve estabelecer para que estas participem
ativamente ". (p. 421).
A utilização de métodos participativos e problematizadores, que valorizam
a participação efetiva da comunidade, muitas vezes tornam-se processos de difícil
realização, exigindo gradual mudança de paradigma, grande paciência e
flexibilidade. Demo (1988, p. 2) cita que “é preciso entender que participação que
dá certo traz problemas. Pois este é seu sentido. Não se oc
rá-lo de alguém. O que acarreta riscos, próprios do negócio".
Pode-se citar que
a 21 Local no SUS para a implementação da APA no Brasil foi a construção
e elaboração de forma coletiva do documento “Plano de Trabalho do GT sobre
Atenção Primária Ambiental e Agenda 21 Local no SUS”, com explicitação da
finalidade, atores envolvidos, linhas de ação com identificação de experiências
relacionadas a APA e Agenda 21 Loc
tas de elaboração e implementação de capacitação e formação,
contribuição na promoção de debates e divulgação da APA e da Agenda 21 Local
no SUS, articulação inter e intrasetorial,
ojetos - piloto de implementação da APA e Agenda 21 no SUS,
encaminhamentos finais e comentários.
229 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
Quanto ao desenvolvimento e apoio de Projetos Piloto de implementação
da APA e Agenda 21 no SUS, o GT por meio da COPESA, vem desenvolvendo
pro
campo
articul istério
do
propos
FNMA
21
“Da A
construção de espaços saudáveis e convergências no Brasil” está sendo iniciado
o d
suas d
edital a
inc
concre
saúde, explicita-se que:
Ambie
novam
processo de confusão de competências entre os setores de saúde e ambiente”
(Ca
ção do Corredor Temático
ent
Sociai
Agend
jetos com o objetivo de contribuir para o aprimoramento metodológico deste
.
Dentro do enfoque da intersetorialidade, destaca-se a consolidação da
ação e parceria da CGVAM – SVS com a Secretaria Executiva do Min
Meio Ambiente – MMA, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente na
ta de Construção de Agendas 21 Locais explicitada no novo Edital do
n° 2 de julho de 2003. O edital financiará projetos relacionados à Agenda
Local, incorporando a utilização da estratégia da APA. Segundo o documento
tenção Primária Ambiental para a Atenção Primária em Saúde Ambiental:
esenvolvimento de uma integração transversal das iniciativas, preservando
efinições e espaços de atuação, mas agregando novos olhares. O novo
inclui a revisão de algumas características do edital anterior e
orporação de novas parcerias. A inserção da CGVAM na Agenda 21 Local se
tiza através da APA (Carneiro & Moisés et al, 2003).
Quanto à sigla APA referir-se ao termo primária e não incluir o termo
“... não se utiliza a terminologia “Atenção Secundária ou Terciária
ntal” e como APA é uma estratégia promovida pelo setor saúde, o termo
ente carece de qualquer referência a este, o que pode contribuir no
rneiro & Moisés et al, 2003, p.2).
Outros importantes destaques foram: a organiza
re outros e os Encontros, Seminários, Oficinas e Reuniões com os Movimentos
s, principalmente MST e MOPS.
Além dos itens explicitados no Plano de Trabalho do GT APRIMA e
a 21 Local no SUS, podemos enfatizar os seguintes avanços para a
230 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
implementação da estratégia de Atenção Primária Ambiental no Brasil, que
tiveram intensa participação do GT para obtenção de resultados favoráveis:
oletiva com participação efetiva de técnicos, militantes e
representantes dos movimentos sociais e segmentos da sociedade;
onstrução de espaços saudáveis e
convergência no Brasil”, organizado pelos moderadores do GT e
RASCO, durante a exposição oral
e nas Oficinas da Matriz de Corvalán ou Matriz de
ão a Oficina de APA realizada no Complexo do Alemão no
reservando
suas definições e espaços de atuação, mas agregando novos olhares.
A construção do Termo de Referência para a elaboração da Cartilha
Nacional de Atenção Primária Ambiental, através de um processo de
construção c
A proposta de construção de Cadernos de Ações Locais de Saúde
Ambiental, oriunda da Oficina para Construção do Termo de Referência da
Cartilha Nacional de APA, com enfoque nacional e popular;
O fortalecimento do GT através das atividades realizadas (oficinas,
seminários, encontros, reuniões) e pela troca de conhecimentos e
experiências via Internet;
A realização de eventos com metodologia participativa e problematizadora,
facilitando o processo de construção coletiva sobre enfoques de saúde e
ambiente, atrelado às questões sociais, políticas e econômicas do país;
A valorização e socialização das experiências através de apresentações
orais e de posters sobre as atividades do GT no VII Congresso da
ABRASCO;
A organização do artigo “Da Atenção Primária Ambiental para a Atenção
Primária em Saúde Ambiental: c
apresentado no VII Congresso da AB
com o título: “A formação do Grupo de Trabalho de Atenção Primária
ambiental – APA e Agenda 21 Local no SUS”;
A utilização com facilidad
Saúde e Ambiente ou Matriz de Causa e Efeito;
A construção de indicadores de saúde ambiental no nível local, como
exemplificaç
Município do Rio de Janeiro – RJ;
O desenvolvimento de uma integração transversal das iniciativas, como
Agenda 21, cidades e municípios saudáveis, DILIS e APA, p
231 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
Re
Trabalho do GT APRIMA e Agenda 21 Lo
Oficina Nacional de Atenção Pr
novembro de 2002:
contribuições;
ntes do GT APRIMA e
aliação progressiva para que
os os setores, principalmente com o
fundamental neste processo. A
muitas vezes exige
Outra
Elaborar textos sobre APA e incluí-los nos Cursos Básicos de Vigilância
o técnica e pedagógica com utilização de metodologia
participativa e problematizadora para os líderes comunitários, o pessoal da
comendações
Seria interessante reforçar alguns comentários já elucidados no Plano de
cal no SUS reestruturado durante a I
imária Ambiental e Agenda 21 Local no SUS, em
Enviar o Plano de Trabalho do GT, já aprovado na plenária para todas as
entidades, aprovando primeiramente na COPESA, objetivando a realização
de discussões internas para novas
Realizar reuniões periódicas com os representa
Agenda 21 Local no SUS e convidados, a partir de um planejamento
coletivo, para estabelecer um processo de av
este plano possa ser implementado em um período de três anos;
As estratégias de APA e Agenda 21 Local no SUS devem ser construídas
com a participação de tod
fortalecimento da sociedade civil organizada no âmbito local por meio da
participação popular, considerada
existência de diversos setores e interesses conduz a necessidade de se
pactuar uma proposta; o processo participativo
paciência e determinação.
s recomendações importantes:
Ambiental – CBVA e outros cursos que vem sendo organizados pela
CGVAM em todo Brasil;
Incluir a temática APA no cronograma dos cursos de Vigilância Ambiental
em Saúde, incluindo o Curso de Especialização em Vigilância Ambiental
em Saúde;
Propor capacitaçã
atenção básica, setor ambiental e outros sobre a temática APA;
232 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
Propor formação específica em saúde ambiental para os profissionais que
desejem atuar na área;
Fomentar a realização de iniciativas para a construção de indicadores de
saúde ambiental no nível local tendo como exemplos as experiências de
Ampliar o grupo de participantes da REDE APRIMA, objetivando troca de
conhecimentos, informações e experiências;
organizar cursos sobre Atenção Primária Ambiental;
Produzir material didático como fitas de vídeo, CD ROM, cadernos, folders
por exemplo, o MST;
zado em
denominado Cartilha Nacional de APA ou de Cadernos para Ações Locais em
Elabo
de Pr
Atenç
“exis estar mais sintonizadas
Mapeamento de Riscos Ambientais da MRA-5, Complexo do Alemão no
Rio de Janeiro, Municípios do Espírito Santo;
Propor a utilização durante as oficinas, mapeamentos de risco, reuniões e
outros, a utilização da Matriz de Corvalán para a construção dos
indicadores de saúde e ambiente;
Assessorar os CAPAS e outras iniciativas locais;
Promover e
e outros sobre a temática APA;
Produzir material específico para crianças e adolescentes sobre a temática
APA como músicas, gibis e outros;
Discutir a estratégia da APA com relação ao campo, aproveitando espaços
privilegiados no âmbito, como,
Dar continuidade a articulação alcançada entre os movimentos sociais no
campo da saúde e ambiente no III Fórum Social Mundial reali
janeiro de 2003 em Porto Alegre – RS.
Outra importante recomendação seria a construção de um instrumento,
Saúde Ambiental (conforme proposto pelo grupo de participantes na Oficina para
ração do Termo de Referência da Cartilha Nacional de Atenção Primária
Ambiental), com modificação do nome, pois no Brasil a sigla APA que dizer Área
oteção Ambiental.
Seguindo os comentários citados no Plano de Trabalho do GT sobre
ão Primária Ambiental – APA e Agenda 21 Local no SUS (2002, p.7)
tem várias sugestões de definições que poderiam
233 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
com a realidade brasileira”. Fica explicitado o desafio de mudança da definição de
com utilização do termo Ações Locais de Saúde Ambiental, com a proposta
speitar o setor saúde como promotor do processo
APA
de re e recolocar a saúde
milita rea de saúde e ambiente, têm sobre
que estas idéias deixem de servir aos interesses menores e sirvam aos interesses
politic
BIBL
CARNEIRO.F.; MOISÉS.M.; PERES, F. et al. Da Atenção Primária Ambiental
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CAR
CON
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Importante concluirmos, pontuando a grande preocupação que técnicos,
ntes, ativistas e líderes que atuam na á
a utilização da estratégia da APA como forma de cooptação. Devemos fazer com
dos movimentos populares, sendo que para isso é importante se apropriar
amente da idéia e da ação (Carneiro & Sá, 2002).
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______ Termo d
237 A Estratégia da Atenção Primária Ambiental – APA e os desafios
e propostas para a sua implementação no Brasil Márcia Moisés
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA 1ª DIRETORIA REGIONAL DE
S DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO –
SISÁGUA
Maria Cristina Passos Presídio
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
SAÚDE ATRAVÉS DO BANCO DE DADO
RESUMO
O objetivo deste trabalho foi fazer uma análise da qualidade da água para
consumo humano dos sistemas de abastecimentos de água que atendem a
popula 2
s
,
,
e
tes. Concluiu-se que a água fornecida pelos sistemas de
abaste
s
rmes totais no controle
da rede de distribuição, que apresentou amostras fora dos padrões em apenas
quatro meses do ano de 2002.
: Água, Qualidade da Água
ção da área da 1ª Diretoria Regional de Saúde da Bahia no ano de 200
através dos dados do Sistema de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano - SISÁGUA. A 1ª Diretoria Regional de Saúde é composta pelo
municípios de Candeias, Camaçari, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas
Madre Deus, Salvador, Simões Filho, São Francisco do Conde, Santo Amaro e
Vera Cruz. As variáveis estudadas foram turbidez da água, cloro residual livre
intermitência dos sistemas de abastecimento de água, coliformes totais
coliformes termotoleran
cimento de água da regional, na maioria dos meses do ano de 2002, em
todas as variáveis houveram sistemas com amostras fora dos padrõe
estabelecidos pela Portaria 36/90, exceto quanto a colifo
Palavras Chave
INTRO
A qualidade da água tem sido comprometida desde o manancial até a
torneira das casas
Segundo FUNASA apud Rebouças (1997: 6) “este quadro está
DUÇÃO
Devido a escassez crescente do recurso água e à deterioração da
qualidade dos mananciais, o abastecimento público de água em termos de
qualidade e quantidade tornou-se uma preocupação crescente. “A sociedade
mundial precisa ficar alerta a redução dos estoques de água doce no planeta,
ao uso indiscriminado, a contaminação, a poluição e a degradação dos
mananciais e as conseqüências que todos esses problemas acarretarão para o
futuro da humanidade” (FUNASA apud OLIVEIRA FILHO, 2000).
mesmo passando por sistema de abastecimento. A
qualidade da água tratada nos sistemas de abastecimento de água tem caído
ao chegar na rede de distribuição em decorrência da intermitência do serviço
de distribuição, pela baixa cobertura da população com sistema público de
esgotamento sanitário, pela obsolência da rede de distribuição, pela
manutenção deficiente, entre outros. A contaminação intradomiciliar se deve
muitas vezes pela precariedade das instalações hidráulico-sanitárias, pela falta
de manutenção ou manutenção inadequada dos reservatórios e pelo manuseio
inadequado da água (FUNASA, 2002).
No Brasil, a água doce como um recurso natural renovável tem sido
afetada em várias regiões do país em função dos processos de urbanização,
industrialização, mineração e de produção agrícola não levarem em conta a
capacidade de suporte dos ecossistemas (FUNASA apud REBOUÇAS, 1997).
sensivelmente associado ao lançamento – deliberado ou não – de mais de 90%
dos esgotos domésticos e cerca de 70% dos efluentes industriais não tratados,
o que tem gerado a poluição dos corpos de água doce de superfície, em níveis
nunca antes imaginado”.
242
A Bahia não foge a realidade do Brasil no tratamento que é dado a água.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento, EMBASA, é a maior prestadora
de serviços de tratamento de água do Estado, atendendo a cerca de 7,2
milhões de pessoas em 344 municípios dos 417 existentes no Estado da Bahia
(EMBASA, 2003). As sessenta e sete cidades restantes possuem sistemas
unicipais de abastecimento de água.
pode-se veicular um elevado número de substancias
químicas e biológicas potencialmente capazes de causar enfermidades por
meio
LEGISLAÇÃO
águas do
publicou a
água para consumo humano. Esta Portaria foi revisada e dessa revisão
elabor
2001 que
controle e padrão
de pot il
regulament
FUNASA, se estabeleceu o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em
m
Através da água
da ingestão de água contaminada. A quantidade insuficiente de água
fornecida ao indivíduo levando a hábitos de higiene insatisfatórios pode,
também, gerar doenças relacionadas a higiene inadequada do corpo, dos
utensílios e do ambiente domiciliar. A qualidade, quantidade e regularidade no
fornecimento são fatores determinantes na ocorrência de doenças veiculadas
pela água ao homem.
O objetivo desse trabalho é fazer uma análise da qualidade da água do
abastecimento público fornecida a população da 1ªDiretoria Regional de Saúde
através do banco de dados do SISÁGUA no ano de 2002.
Em 1986 publicou-se a Resolução nº 20 do CONAMA, que classifica as
s mananciais e busca protege-las; em 1990 o Ministério da Saúde
Portaria nº36 que estabelecia normas e padrões para a qualidade da
ou-se a Portaria 1469 publicada em 2000 e republicada em fevereiro e
estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu
ab idade, e dá outras providências.
Com a Instrução Normativa nº 01, de 25 de setembro de 2001, que
a a Portaria nº 1399/1999 de 15 de dezembro de 1999, da
243
Saúde
ambiental
Este sistema define a vigilância ambiental em saúde como o conjunto de
ações
fatores de ferem na
saúde
controle d enças ou outros agravos à
saúde. Ele também indica como prioridades para intervenção os fatores
biológ
rais
e acid
estruturar e implantar o Sistema Nacional de
Vigilân
de Vigilância da Qualidade da Água para
ilidade da FUNASA na Coordenação Geral de Vigilância Ambiental.
foi criada a Secretaria de
e que hoje é a responsável pela exec ma.
implantou o Programa Nacional de Vigilância da
20 ados
tar
cia sobre sistemas e soluções alternativas de
de a captação distribuição
– SINVAS, definindo as bases para a implementação da vigilância
em saúde no país (FUNASA, 2002).
que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos
terminantes e condicionantes do meio ambiente que inter
humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e
e riscos ambientais relacionados às do
icos representados pelos vetores, hospedeiros, reservatórios e animais
peçonhentos e os fatores não biológicos, que incluem a qualidade da água
para consumo humano, ar, solo, contaminantes ambientais, desastres natu
entes com produtos perigosos (FUNASA, 2002).
O Subsistema Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano, também chamado de VIGIÁGUA faz parte do SINVAS. O
VIGIÁGUA tem como meta
cia Ambiental em Saúde relacionado à Qualidade da Água para
Consumo Humano, e como objetivos específicos garantir os padrões de
potabilidade da água para consumo humano segundo a Portaria nº 1469/00,
reduzir a ocorrência de doenças e agravos transmitidas e/ou veiculadas pela
água e, expandir a vigilância da qualidade da água para consumo humano para
as áreas indígenas (FUNASA, 2002).
O Programa Nacional
Consumo Humano, em 2002 encontrava-se a nível federal sob
responsab
Com a reestruturação do governo federal, em 2003
Vigilância em Saúd ução desse progra
O Ministério da Saúde
Qualidade da Água para Consumo Humano em
utilizados como estados
00 em cinco est
-piloto, dentre eles a Bahia, co
atividades de vigilân
m o objetivo de execu
abastecimento de água das comunidades des até a
244
e consumo com a finalidade de garantir a sua qualidade. atividades
ua para consumo humano, monitorar,
liar situações de risco, re s de
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO
e
Humano, SISÁGUA,
das
consumo humano, que tem por objetivo geral coletar, transmitir e disseminar
d e
i o a Portaria nº
1469/00 do Ministér es para avaliação da
q ap
Os objetivos e
diversas formas de
abastecimento de água;
• sistematizar as informações sobre o controle da qualidade da água
de abastecimento de água
e pelos responsáveis pelas soluções alternativas coletivas de
abastecimento de água;
em função das diversas formas de abastecimento de água;
Essas
englobam diagnosticar a qualidade da ág
processar informações, ava comendar medida
controle e disseminar informações para a população.
OHUMANO – SISÁGUA
O Sistema d Informação da Qualidade da Água para Consumo
é um dos instrumentos concebidos para ser utilizado no
desenvolvimento ações da vigilância e controle da qualidade da água para
ados gerados rotin iramente de forma a produzir informações necessárias à
prática da vigilância d
secretarias municipa
a qualidade da água para consumo humano por parte das
s e estaduais de saúde, em cumpriment
io da Saúde, ou seja informaçõ
ualidade da água, ós uma análise consistente dos dados.
specíficos SISÁGUA são:
• sistematizar as informações cadastrais das
fornecida pelos prestadores dos serviços
• coletar e sistematizar informações para fins da vigilância da
qualidade da água de sistemas públicos e privados e de soluções
alternativas coletivas e individuais de abastecimento de água;
• propiciar a prática da vigilância da qualidade da água para consumo
humano pelo gestor municipal, de forma sistematizada;
• possibilitar a promoção da análise da classificação de risco à saúde
245
• possibilitar a avaliação conjunta de informação de vigilância
ambiental com vigilância epidemiológica de forma a identificar as
situações de risco;
• auxiliar as tomadas de decisões sobre ações preventivas e
corretivas, assim como avaliar os procedimentos adotados;
mento a partir de
indicadores epidemiológicos.
indicadores sanitários concebidos para serem utilizados na
igilância da qualidade da água para consumo humano foram selecionados
como
is da cadeia desenvolvimento-
meio
• disseminar as informações de forma a socializá-las junto aos órgão
públicos e a sociedade civil organizada.
A gerência do SISÁGUA segue as orientações do SUS quanto às ações
descentralizadas e hierarquizadas. O sistema funciona em rede iniciando na
instância municipal, passando pela estadual e chegando na esfera federal.
A partir da estruturação da vigilância ambiental em saúde, a FUNASA
iniciou o processo de discussão em vários fóruns, no qual foram estabelecidos
os indicadores sanitários para priorização de ações de sanea
Alguns dos
v
indicadores do SISÁGUA. O Quadro 1 mostra os indicadores sanitários
selecionadas para representar os diversos níve
ambiente-saúde relacionados à vigilância da qualidade da água para
consumo humano. O Quadro 2 apresenta os indicadores do SISÁGUA com
seus respectivos significados.
Quadro 1 – Indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Indicador Fonte 1. Qualidade bacteriológica da água (consumida e distribuída)
Prestador de serviço
2. Turbidez da água Prestador de serviço 3. Níveis de cloro residual Prestador de serviço 4. Tratamento domiciliar da água Secretarias Municipais de
Saúde 5. Atendimento da legislação de controle da qualidade da água de consumo humano
Prestador de serviço
6. Atenágua d
dimento da legislação de vigilância da qualidade da e consumo humano
Secretarias Municipais de Saúde
7. Instalações intradomiciliares IBGE 8. Cobertura da população em abastecimento de água IBGE
246
9. Cobertura da população em esgotamento sanitário IBGE 10. Cobertura da população em limpeza pública IBGE 11. Tratamento da água Prestador de serviço 12. Desinfecção da água Prestador de serviço 13. Consumo per capita de água Prestador de serviço 14. Regularidade do serviço de abastecimento de água Prestador de serviço 15. Intermitência do serviço de abastecimento de água Prestador de serviço 16. Certificação dos operadores de SAS Prestador de serviço
Fonte: FUNASA, 2003
Quadro 2 – Indicadores selecionados para o SISÁGUA Grupo de indicadores Indicadores selecionados Qualidade bacteriológica da água
Percentual das amostras com ausência de coliformes totais na rede de distribuição; Percentual das amostras com ausência de coliformes termotolerantes na rede de distribuição.
Turbidez da água Turbidez da água – percentual das amostras com turbidez dentro dos padrões em relação à Portaria MS nº 1469/00 (< 5 UT) na rede de distribuição.
Nível de cloro residual Percentual das amostras com cloro residual livre dentro dos padrões em relação à Portaria MS nº 1469/00 (> 0,2 mg/l) na rede
ção. de distribuiCobertura de Percentuabaste
al da população do município atendida com sistema de cimento de água abastecimento de água.
Tratamento da água Percentual da população do município atendida com sistema de abastecimento de água com tratamento.
Desinfecçã a Percentual da população do município atendida com sistema de abastecimento de água com desinfecção.
o de águ
Consumo per capita Consumo médio per capita da população atendida por sistemas de abastecimento de água no município.
Regularida ma de de Percentual da população do município atendida com sisteabastecimento de água com intermitência.
Fonte:
A PRI
Salvador,
Simões Filho, São Francisco do Conde, Itaparica e Vera Cruz, situados na
Região Metropolitana de Salvador e Santo Amaro situado no Recôncavo
icípios relacionados encontram-se no continente, exceto
Itapari e
FUNASA, 2003.
MEIRA DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE
A Primeira Diretoria Regional de Saúde é composta pelos municípios de
Candeias, Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus,
Baiano. Todos os mun
ca Vera Cruz que constituem a Ilha de Itaparica.
247
A Vigilância Sanitária e Ambiental dos municípios é a responsável pela
do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água nos
e todos participaram desde o início da implantação do Programa
execução
mesmos,
Nacion
Estado.
Ess to de
água, cuja prestadora é a Embasa e, utilizam como fontes de alimentação tanto
ananciais subterrâneos.
Alé
principalm da por águas de solução alternativa
de aba
de abaste
água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo
transp
METODO
critivo realizado na área
de atuação da 1ª Diretoria
Áre Metropolitana
de Salvador e é formada pelos municípios de Candeias, Camaçari, Dias
’Ávila, Madre de Deus, Lauro de Freitas, Itaparica, Vera Cruz, Salvador,
imões Filho, São Francisco do Conde e o município de Santo Amaro no
ecôncavo baiano. Estes municípios estão na área de atuação da Primeira
iretoria Regional de Saúde.
As variáveis do estudo são cloro residual, turbidez, coliformes totais,
oliformes termotolerantes e intermitência do sistema de abastecimento de
gua.
Fonte e coleta de dados: foram utilizados dados secundários nas
nálises. Os dados foram coletados dos relatórios gerenciais de sistemas de
al de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no
es municípios são abastecidos por 18 sistemas de abastecimen
mananciais de superfície como m
m dos sistemas de abastecimento de água a população,
ente a rural, também é abasteci
stecimento de água, definida pela Portaria 1469 como “toda modalidade
cimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de
ortador, instalações condominiais horizontal e vertical”.
LOGIA
Desenho do estudo: trata-se de um estudo des
Regional de Saúde.
a de estudo: a área de estudo está situada na Região
D
S
R
D
c
á
a
248
abastecimento de água para consumo humano do Sistema de Informação de
ara Consumo Humano – SISÁGUA no dia 12 de
dezem ro de 2002 no endereço eletrônico do sistema www.
UA1469/relatórios gerenciais (Portaria 36/90).
Análise dos dados: foram analisados os dados dos relatórios gerenciais
(Porta
ia 36/90 para turbidez( < 1uT) no
controle da entrada da rede de distribuição.
Vigilância da Qualidade da Água p
b
Funasa.gov.br/SISÁG
ria 36/90) do SISÁGUA do ano de 2002, da área em estudo, quanto a
turbidez, cloro residual, intermitência, coliformes totais e coliformes
termotolerantes. Os dados dos relatórios gerenciais do SISÁGUA são
indicadores de qualidade da água calculados pelo SISÁGUA , que na época do
estudo eram basedos nos padrões de potabilidade da água para consumo
humano da Portaria 36 GM de 19 de janeiro de 1990. Os indicadores são os
seguintes:
Indicadores Bacteriológicos: • IBTCSE – indica o percentual das amostras com ausência de
coliformes totais no controle da entrada da rede de distribuição de
água.
• IBTCSR - indica o percentual das amostras com ausência de
coliformes totais no controle da rede de distribuição de água.
• IBTVS - indica o percentual das amostras com ausência de
coliformes totais na vigilância dos sistemas de abastecimento de
água.
• IBFCS – indica o percentual das amostras com ausência de
coliformes termotolerantes no controle da rede de distribuição.
• IBFVS - indica o percentual das amostras com ausência de
coliformes termotolerantes na vigilância dos sistemas de
abastecimento.
Indicador de turbidez:
• ITCSE – indica o percentual das amostras dentro dos padrões de
potabilidade da água da Portar
249
• ITCSR – indica o percentual das amostras dentro dos padrões de
potabilidade da água da Portaria 36/90 para turbidez (< 5uT) no
controle da rede de distribuição.
• ITVS – indica o percentual das amostras dentro dos padrões de
potabilidade da água da Portaria 36/90 para turbidez (< 5uT) nas
amostras de vigilância dos sistemas de abastecimento de água.
residual livre
dentro dos padrões da Portaria 36/90 na vigilância dos sistemas de
Indicador de cloro residual livre:
• ICRCSE – indica o percentual das amostras com cloro residual livre
dentro dos padrões da Portaria 36/90 (<0,2 mg/l) no controle da
entrada da rede de distribuição.
• ICRCSR – indica o percentual das amostras com cloro residual livre
dentro dos padrões da Portaria 36/90 no controle da rede de
distribuição.
• ICRVS – indica o percentual das amostras com cloro
abastecimento de água.
Indicador de regularidade do abastecimento de água:
• IRA – indica o percentual da população do município atendida com
sistemas de abastecimento de água sem intermitência.
250
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Coliformes totais
Verifica-se na Tabela 1 que quanto ao indicador IBTCSE que determina
m ausência de coliformes totais na entrada da
rede distribuição apenas os meses de agosto, outubro e novembro encontram-
se de
82%), março (94,07%), abril (94,37%) e junho (94,82%)
encon
o percentual das amostras co
acordo com os padrões da Portaria 36/90, ou seja, ausência de
coliformes totais na água da entrada da rede de distribuição. Os meses de
janeiro (98,31%), fevereiro (97,71%), abril (99,28%), maio (98,74%), junho
(96,7%), julho (99,33%), setembro (99,49%) e dezembro (99,58%) estão abaixo
do padrão estabelecido pela Portaria 36/90, sendo que o mês de março
apresentou o menor percentual do indicador de qualidade da água com
79,27%. O percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos variou de
0,42% a 20,73% nos meses do ano de 2002. A presença de coliformes totais
nas amostras coletadas na entrada da rede de distribuição indica que o
tratamento não foi eficiente, principalmente na etapa de desinfecção da água.
Quanto ao indicador IBTCRS que determina o percentual de amostras
com ausência de coliformes totais no controle da rede de distribuição, os
meses de janeiro (88,
tram-se abaixo dos parâmetros estabelecidos na Portaria 36/90, que é de
95% das amostras da rede de distribuição deverão estar com ausência de
coliformes totais sendo que o mês de janeiro (88,82%) apresentou o menor
valor do indicador. O percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos
variou de 5,18% a 11,18% nos meses do ano de 2002. A contaminação da
água na rede de distribuição pode ter origem no tratamento ineficiente da
estação, em contaminação na própria rede em decorrência do sistema está
operando com pressão negativa gerada pela intermitência no fornecimento de
água, ou pela rede não esta em bom estado de conservação possibilitando a
penetração de contaminantes na mesma.
251
Analisando os dois indicadores observamos que a água na rede de
distribuição de acordo com os padrões da Portaria 36/90 apresentou um maior
número de meses com o percentual de amostras dentro dos padrões do que na
entrada da rede de distribuição. Isto não quer dizer que a água da rede de
distribuição tenha melhor qualidade do que a da entrada da rede, visto que o
padrão da entrada da rede é mais exigente do que o da rede.
O isolamento de coliformes totais, embora não guarde uma relação
exclusiva com recontaminação de origem fecal, serve também como indicador
da integridade da rede de distribuição. Águas com tratamento inadequado, por
exemplo, sem a garantia do cloro residual ou com infiltrações na rede podem
permitir o acúmulo de sedimentos, matéria orgânica e promover o
desenvolvimento de bactérias, incluindo aquelas do grupo coliformes que não
são de origem fecal. Por isso, na avaliação da qualidade da água distribuída, a
Portaria 36/90 tolera a detecção eventual de coliformes totais em 5% das
ausência de coliformes termotolerantes.
erifica-se na Tabela 2 que quanto ao indicador IBTVS que determina o
percen
vigilância são fornecidos pelas Vigilância Sanitária e Ambiental e coletados na
amostras, mas requer
V
tual de amostras com ausência de coliformes totais na vigilância dos
sistemas de abastecimento todos os meses apresentaram percentuais muito
abaixo do padrão estabelecido pela Portaria 36/90, sendo que os meses de
fevereiro, março e abril não foram informados os dados no SISÁGUA. Os
meses que apresentaram piores índices foram julho, e novembro ambos com
0% de amostras sem contaminação, seguido de junho com 6,67%, outubro
com 18,18% e setembro com 25%. O percentual de amostras fora dos padrões
estabelecidos variou de 12,77% a 100% nos meses do ano de 2002.
Analisando o indicador IBTCSR do controle na rede de distribuição e o
indicador IBTVS da vigilância dos sistemas de abastecimento verificamos que
houve uma quantidade muito maior de amostras contaminadas na vigilância do
que no controle da rede. Essa diferença é um dado relevante para a Vigilância
da Qualidade da água, uma vez que os dados de controle na rede são
fornecidos pela prestadora coletados na rede de distribuição e os dados de
252
mesma rede de distribuição dos municípios da regional. O grupo de coliformes
totais engloba um grande número de gêneros e espécies de bactérias que nem
sempr
abelecidos variou de 0,54% a 3,36% nos meses
do ano
patível com o
volume de água a ser tratado e o tempo de contato são fundamentais para a
desinf
fevereiro
março e abril não houve informação dos dados no SISÁGUA. O mês de maio
aprese
e são patógenas, podendo ocorrer naturalmente no solo, na água e em
plantas, mas a simples presença desse indicador serve como alerta para o
desencadeamento de medidas corretivas.
Coliformes termotolerantes
Verifica-se na Tabela 3 que quanto ao indicador IBFCS que determina o
percentual de amostras com ausência de coliformes termotolerantes no
controle da rede de distribuição apenas os meses de janeiro e dezembro
encontram-se dentro dos padrões da Portaria 36/90, com ausência de
coliformes termotolerantes em 100% das amostras de controle e vigilância. Nos
dez meses restantes, ou seja, em 83,33% dos meses do ano, existiram
amostras contaminadas por coliformes termotolerantes. O percentual de
amostras fora dos padrões est
de 2002. A presença de coliformes termotolerantes na água da rede
indica que houve contaminação na rede com material de origem fecal, ou que o
tratamento não foi adequado, ou seja, a quantidade de cloro com
ecção da água.
Quanto ao indicador IBFVS que determina o percentual de amostras
com ausência de coliformes termotolerantes na vigilância dos sistemas de
abastecimento, só os meses de janeiro, junho, agosto, setembro e outubro
encontram-se dentro dos padrões da Portaria 36/90. Nos meses de
ntou o menor percentual do indicador IBFVS (58,33%) demonstrando
uma grande contaminação na rede de distribuição com coliformes
termotolerantes, ou seja 41,67% das amostras apresentaram contaminação.
Seguindo o mês de maio com 58,33% de IBFVS vem dezembro com 82,61% e
novembro com 85,29% . O percentual de amostras fora dos padrões
estabelecidos variou de 5,41% a 41,67% nos meses do ano de 2002.
253
Analisando os indicadores do controle da rede – IBFCS – e o indicador
de vigilância dos sistemas de abastecimento – IBFVS - no mês de maio o
indicador de vigilância foi bem inferior ao indicador de controle. Essa diferença
sugere que se faça um acompanhamento mais apurado dos dados de controle
apresentados e que se faça uma avaliação da coleta das amostras de
vigilância para identificar se não está havendo contaminação na coleta e
manipulação dessa amostra. O importante é que em 83,33% dos meses do
ano exitiram amostras com contaminação por coliformes termotolerantes no
contro
s a saúde é grande.
dual livre
le da rede e em 58,33% dos meses do ano existiram amostras
contaminadas por coliformes termotolerantes na vigilância dos sistemas de
abastecimento, só que com um percentual de amostras contaminas muito
maior do que no controle da rede. Essa contaminação é grave e o risco do
consumo dessa água causar dano
Cloro resi
Verifica-se na Tabela 4 que quanto ao indicador ICRCSE que determina
o percentual de amostras com cloro residual livre dentro dos padrões da
Portaria 36/90 no controle da entrada da rede de distribuição em todos os
meses existem amostras fora dos padrões, sendo que o mês de dezembro foi
o que apresentou o menor percentual do indicador com 88,95% das amostras
dentro dos padrões, seguido do mês de setembro com 96,76% e janeiro com
97,18% das amostras dentro dos padrões. O percentual de amostras fora dos
padrões estabelecidos variou de 0,07% a 11,05% nos meses do ano de 2002.
É preciso que o cloro tenha uma dosagem adequada ao volume de água a ser
desinfetada para que fique um residual de cloro livre, cujo padrão para entrada
da rede é de 0,5mg/l, que vai para a rede de distribuição garantindo assim que
a água que chegará na ponta da rede tenha o teor mínimo de 0,2mg/l se não
houver contaminação na rede de distribuição que consuma esse cloro residual
livre. A água entrando na rede de distribuição com o teor de cloro residual
254
menor do que o padrão estabelecido na Portaria 36/90,não garante que a água
chegará na ponta da rede com o teor mínimo 0,2 mg/l .
Quanto ao indicador ICRCSR que determina o percentual das amostras
com cloro residual livre dentro dos padrões no controle da rede de distribuição,
em todos os meses existiram amostras fora dos padrões, sendo que o mês de
que apresentou o menor percentual do indicador ICRCSR foi janeiro (86,45%),
seguido de março (91,68%), maio (92,12%), junho (92,43%) e fevereiro
(93,46%). Os demais meses tiveram um indicador ICRCSR melhor variando de
94,1% a 99%. O percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos variou
de 1% a 13,55% nos meses do ano de 2002. O padrão de cloro residual livre
na rede de distribuição é de 0,2mg/l, menor que o padrão da entrada da rede, e
se esse teor mínimo de cloro residual livre não estiver presente na rede quer
dizer que ele pode ter sido consumido por uma contaminação na rede ou que o
teor de cloro residual livre na saída da estação de tratamento não foi suficiente
para que a água chegasse na ponta da rede com o teor necessário para
garant
a entrada da rede. Apenas no mês de dezembro o indicador ICRCSE de
contro
ir a qualidade da água.
O teor adequado de cloro residual mantido na rede de distribuição é um
indicador de qualidade e segurança sanitária do sistema, uma vez que o teor
de 0,2 mg/l é considerado suficiente para inativação bacteriana.
Analisando os dados dos indicadores ICRCSE e ICRCS, verificamos que
na rede de distribuição houve um maior número de amostras fora do padrão do
que n
le na entrada da rede apresentou um percentual menor do que o
indicador da rede, ou seja, nesse mês houve um maior número de amostras
fora dos padrões na entrada da rede do que na rede de distribuição.
Verifica-se na Tabela 5 que quanto ao indicador ICRVS que determina o
percentual de amostras com cloro residual dentro dos padrões da Portaria
36/90 na vigilância dos sistemas de distribuição de água, em todos os meses
houveram amostras fora dos padrões, só não podemos afirmar isso nos meses
de fevereiro, março e abril, pois os dados não foram lançados no SISÁGUA.
Nos meses de setembro e outubro o indicador apresentou 0% de amostras
255
dentro dos padrões, seguido dos meses de novembro com apenas 16,13%,
dezembro com 26,67%, maio com 33,33% e agosto com 39,39%. Nos demais
meses o indicador ICRVS variou de 40% a 71,43%. O percentual de amostras
fora d
ibuição.
Analisando os indicadores ICRCSR do controle na rede e ICRVS da
vigilância dos sistemas de abastecimento, houve uma diferença significativa
entre os indicadores, revelando um percentual de amostras fora dos padrões
muito maior na vigilância dos sistemas de abastecimento de água do que no
e de distribuição.
a água referidas acima, consegue-se remover cistos de
protozoários (Giardia e Cryptosporidium) resistentes a cloração, e também
outros microorganismos sensíveis a cloração. Portanto havendo amostras com
os padrões estabelecidos variou de 28,57% a 100% nos meses do ano
de 2002. Esses valores indicam que a água dos sistemas de abastecimento
quanto a vigilância da qualidade da água encontrava-se sem a proteção do
desinfetante, que é o cloro, estando sujeita a contaminação ou já contaminada
na rede de distr
controle da red
Turbidez
Verifica-se na Tabela 6 que quanto ao indicador ITCSE que determina o
percentual das amostras dentro dos padrões da Portaria 36/90 para turbidez no
controle da entrada da rede de distribuição, em todos os meses do ano de
2002 houveram amostras fora dos padrões, sendo que o mês de janeiro
(69,22%) foi o que apresentou o menor percentual do indicador de qualidade,
seguido dos meses de fevereiro(73,4%), maio(81,4%) e abril(82,85%). Nos
demais meses houve uma variação do indicador entre 86,26% a 98,46%. O
percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos variou de 1,54% a
30,78% nos meses do ano de 2002. O padrão de turbidez na entrada da rede é
de 1 uT, as amostras fora do padrão indicam que as etapas
coagulação,floculação e filtração não foram eficientes para eliminar a turbidez
da água. A turbidez da água não é um padrão de estética, mas um indicador de
natureza sanitária, uma vez que com a remoção da turbidez nas etapas do
tratamento d
256
a turbidez fora dos padrões já na entrada da rede de distribuição o risco existe
de pessoas contrairem doenças consumindo essa água.
indicador ITCSR que determina o percentual de amostras
idade da água da Portaria 36/90 para turbidez no
enco
de ju
julho
estab
ou se
receb
saiu
pode
saúd abastecida.
ITCS
contr
de ju
conta
rede
1uT.
percentual das amostras dentro dos padrões de turbidez da água da Portaria
setem
Nos
SISÁ
(83,3 indicador variou de
vario
Quanto ao
dentro dos padrões de potabil
controle da rede de distribuição, apenas os meses de março e novembro
ntram-se dentro dos padrões. O menor percentual do indicador foi no mês
nho com 50,69% das amostras dentro dos padrões, seguido do mês de
com 94,97% de indicador. O percentual de amostras fora dos padrões
elecidos variou de 0,66% a 49,31% nos meses do ano de 2002. A
turbidez elevada na rede de distribuição, onde o parâmetro aceitável é de 5 uT,
ja mais flexível do que na entrada da rede, demonstra que essa água
eu contaminantes na rede de distribuição que elevaram a turbidez, ou já
da estação de tratamento com a turbidez elevada. Sendo assim a água
está veiculando microorganismos patogênicos, o que é um risco para a
e da população
Analisando os indicadores ITCSE do controle da entrada da rede e o
R do controle da rede de distribuição, observamos que o indicador de
ole na entrada da rede foi menor na maioria dos meses exceto nos meses
nho e julho. Durante esses dois meses deve ter havido uma maior
minação na rede de distribuição, uma vez que o parâmetro de turbidez na
é de 5 uT, portanto mais flexível do que o da entrada da rede que é de
Verifica-se na Tabela 7 que quanto ao indicador ITVS que determina o
36/90 na vigilância dos sistemas de abastecimento, apenas os meses de julho,
bro e outubro encontram-se dentro dos padrões em 100% das amostras.
meses de fevereiro, março e abril não houve informação dos dados no
GUA. O mês que apresentou o menor percentual do indicador foi maio
3%), seguido de junho (89,66%). Nos demais meses o
93,55% a 100%. O percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos
u de 2,08% a 16,67% nos meses do ano de 2002. Os resultados indicam
257
que
poss
dano
vigilância dos sistemas o indicador ITVS esteve melhor do que o ITCSR nos
contr
conta
Intermitência
perce
sem
regio
da re e abastecimento sem intermitência,
deze
entre
estab
a Po
opera
distri gativa na rede de distribuição e,
nos
estru
distri
distri
nos meses em que existiram amostras fora dos padrões existe
ibilidade da água está veiculando microorganismos que podem causar
s a saúde.
Analisando os indicadores ITCSR do controle da rede e ITVS da
meses de janeiro, junho, julho, setembro e outubro. No entanto tanto no
ole da rede como na vigilância o indicador demonstra risco de
minação.
Verifica-se na Tabela 8 que quanto ao indicador IRAS que determina o
ntual da população da regional atendida com sistema de abastecimento
intermitência, que houve intermitência em todos os meses do ano na
nal, sendo que o mês de mais crítico foi junho onde 81,03% da população
gional foi abastecida por sistemas d
seguido dos meses de outubro com 82,76%, novembro com 82,97% e
mbro com 84,51%. Nos demais meses houve uma variação do indicador
84,92% a 91,53%. O percentual de amostras fora dos padrões
elecidos variou de 8,47% a 18,97% nos meses do ano de 2002. Segundo
rtaria 36/90 em nenhum momento o sistema de abastecimento pode ser
do de maneira a causar pressão negativa em qualquer ponto da rede de
buição. A intermitência causa pressão ne
essa pressão negativa pode carrear para dentro da rede contaminação externa
pontos onde podem estar ocorrendo algum vazamento ou dano na
tura da rede. A intermitência do sistema associado a danos na rede de
buição é um dos principais causadores de contaminação na rede de
buição.
258
CLUSÕES
exposto conclui-se que:
CON Pelo
•
em 33,33% dos
xistiram sistemas que não
•
amostras fora dos padrões estabelecidos
variou de 0,54% a 3,36% nos meses do ano de 2002.
• A qualidade da água quanto a coliformes termotolerantes na vigilância
dos sistemas de abastecimento de água em 44,44% dos meses do ano (4
• A qualidade da água quanto a coliformes totais no controle da entrada da
rede de distribuição em 75% dos meses do ano de 2002 existiram
sistemas com amostras fora dos padrões estabelecidos pela Portaria
36/90 sendo que esse percentual de amostras fora dos padrões
estabelecidos variou de 0,42% a 20,73% nos meses do ano de 2002.
A qualidade da água quanto a coliformes totais no controle da rede de
distribuição dos sistemas de abastecimento de água
meses do ano de 2002 (4 meses) existiram sistemas com amostras fora
dos padrões estabelecidos na Portaria 36/90. O percentual de amostras
fora dos padrões estabelecidos variou de 5,18% a 11,18% nos meses do
ano de 2002.
• A qualidade da água quanto a coliformes totais na vigilância dos sistemas
de abastecimento de água em 100% dos meses do ano, onde houve
informação dos dados no SISÁGUA, e
atenderam aos padrões estabelecidos na Portaria 36/90, e em três meses
do ano os dados não foram lançados no SISÁGUA. Sendo que o
percentual de sistemas com amostras fora dos padrões foi bem maior do
que nos controles da entrada da rede e da rede de distribuição. O
percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos variou de 12,77%
a 100% nos meses do ano de 2002.
A qualidade da água quanto a coliformes temotolerantes no controle da
rede de distribuição, em 83,33% (10 meses) dos meses do ano de 2002
existiram sistemas com amostras fora dos padrões estabelecidos pela
Portaria 36/90. O percentual de
259
meses), onde foram informados os dados no SISÁGUA, existiram
sistemas com amostras contaminadas por coliformes termotolerantes, ou
drões estabelecidos pela Portaria 36/90. O percentual de
amostras fora dos padrões estabelecidos variou de 5,41% a 41,67% nos
•
rcentual de amostras fora dos padrões foi
• a quanto ao cloro residual livre na vigilância dos
padrões
•
ortaria 36/90, sendo que o mês de
a dos
seja, fora dos pa
meses do ano de 2002.
A qualidade da água quanto ao nível de cloro residual no controle da
entrada dos sistemas de abastecimento em 100% dos meses existiram
sistemas com um pequeno percentual de amostras fora dos padrões
estabelecidos pela Portaria 36/90, exceto no mês de dezembro que esse
percentual foi maior atingindo 11,05%. O percentual de amostras fora dos
padrões estabelecidos variou de 0,07% a 11,05% nos meses do ano de
2002.
• A qualidade da água quanto ao nível de cloro residual no controle da rede
de distribuição em 100% dos meses do ano de 2002 existiram sistemas
com amostras fora dos padrões estabelecidos pela Portaria 36/90, sendo
que na rede de distribuição o pe
superior ao da entrada da rede, exceto no mês de dezembro. O
percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos variou de 1% a
13,55% nos meses do ano de 2002.
A qualidade da águ
sistemas de abastecimento de água no ano de 2002, em 100% dos
meses do ano, em que os dados foram informados no SISÁGUA,
observamos que existiram sistemas com amostras fora dos padrões
estabelecidos pela Portaria 36/90. Em três meses do ano não lançaram
os dados no SISÁGUA. O percentual de amostras fora dos
estabelecidos variou de 28,57% a 100%
A qualidade da água quanto a turbidez no controle da entrada da rede de
distribuição em 100% dos meses do ano existiram sistemas com amostras
fora dos padrões estabelecidos pela P
janeiro foi o que apresentou o maior número de amostras for
padrões (30,78%). O percentual de amostras fora dos padrões
estabelecidos variou de 1,54% a 30,78% nos meses do ano de 2002.
260
•
,31%
•
rões estabelecidos na Portaria 36/90. Em três
O percentual de amostras fora dos padrões estabelecidos
•
s com intermitência em
100% dos meses do ano. %. O percentual de amostras fora dos padrões
47% a 18,97% nos meses do ano de 2002.
• O não atendimento a portaria 36/90 quanto aos padrões de potabilidade
d opulação abastecida ao risco
de contr
• O SISÁ no
entanto ios
gerencia m ilância dos
sistemas de aba to e so stemas e
soluções alternativas que apresent mostras os padrõe , o
número dessas a e o end dos po coleta d las.
Quanto ao controle da entrada da r a rede d buição ele não
informa os sistemas e soluções alte s que ap aram amo tras
fora dos padrões, a quantidade de amostras realizadas e a quantidade
das amostras fora dos padrões.
A qualidade da água quanto a turbidez no controle da rede de distribuição
em 83,33% dos meses do ano (10 meses) existiram sistemas com
amostras fora dos padrões estabelecidos na Portaria 36/90. O percentual
de amostras fora dos padrões estabelecidos variou de 0,66% a 49
nos meses do ano de 2002.
A qualidade da água quanto a turbidez na vigilância dos sistemas de
abastecimento em 66,66% (6 meses) dos mese do ano de 2002 onde
houve informação dos dados no SISÁGUA, existiram sistemas com
amostras fora dos pad
meses do ano não foram lançados dados no SISÁGUA quanto a esse
parâmetro.
variou de 2,08% a 16,67% nos meses do ano de 2002.
A qualidade da água quanto a intermitência do abastecimento de água, a
população abastecida foi atendida por sistema
estabelecidos variou de 8,
a água das variáveis em estudo, expôs a p
air doenças veiculadas pela água.
GUA se mostrou como um bom instrumento para avaliação,
é preciso detalhar mais as informações em seus relatór
is e de ois listagem, p não informa quanto a vig
stecimen luções alternativas, os si
aram a fora d s
mostras ereços ntos de e
ede e n e distri
rnativa resent s
261
• A Vigilância Sanitária e Ambiental dos municípios e estadual precisam
acompanhar mais de perto as informações das prestadoras que
administram os sistemas de abastecimento de água quanto ao não
cumprimento dos padrões estabelecidos na Legislação e exigir a tomada
das medida para a adequação da água aos padrões estabelecidos, se
necessário aplicando as medidas legais cabíveis, evitando que o não
cumprimento da Legislação persista por meses, como foi visto no
trabalho.
• As prestadoras que administram os sistemas de abastecimento de água
têm que atender aos padrões de potabilidade da água estabelecidos na
Legislação para não expor a população abastecida ao risco de contrair
pela água.
• A s municípios de acordo com a
Porta ente a
vigilâ e água
de se
• Os da te aste imento de água
têm que ser informados ao SISÁGUA mensalmente. Esta recomendação
vai para o tor públ está re onsável pelo lançamento
dos dados no UA, no caso a Diretoria de Vigilância e
Controle Sanitário – DIVISA era a responsável no ano de 2002.
• Implantação de um programa de educação permanente em vigilância da
qualidade da água para consumo humano para gestores e técnicos da
Vigilância S nit bienta unicíp estado e restadores
de serviço e ab o de
• Realização de inspeções nos sistemas de abastecimento de água.
• O SISÁGUA emitir relatórios de listagem de controle da entrada da rede e
da rede de distribuição informando os sistemas e soluções alternativas
RECOMENDAÇÕES
doenças veiculadas
Vigilância Sanitária e Ambiental do
ria 36/90 e a pactuação na PPI tem que realizar mensalm
ncia da qualidade da água dos sistemas de abastecimento d
us municípios.
dos d vigil ne ância e co trole dos sis mas de ab c
se do serviço ico que sp
SISÁG nosso
a ária e Am l dos m ios, do p
d asteciment água.
262
que apresentaram amostras fora dos padrões estabelecidos pela Portaria
as por sistema e solução
alternativa e a quantidade de amostras fora dos padrões por sistema e
solução alternativa, por mês, por município, regional, estado e país.
• O SISÁGUA emitir relatórios de listagem de vigilância dos sistemas e
solução alternativa que apresentaram amostras fora dos padrões
estabelecidos pela Portaria vigente, o número dessas amostras fora dos
padrões e o endereço do local de coleta das mesmas por mês, município,
regional, estado e país.
• O SISÁGUA emitir relatório de listagem das localidades por sistema e por
município.
• O SISÁGUA incluir nos relatórios de listagem dos sistemas e soluções
alternativas por municípios, regional e estados a instituição que
administra os sistemas e soluções alternativas.
– TABELAS E GRÁFICOS
humano a de rede TCSR dos
astecimento da 1ª Diretoria Regional de a Bah 2
MESE IBTCS IBTCSR(%)
em vigor, a quantidade de amostras realizad
9
TABELA 1
Qualidade bacteriológica da água para consumoquanto a coliformes totais nos controles da entradde distribuição - IBTCSE e rede de distribuição - IBsistemas de abSaúde d ia no ano de 002
S E(%) Janeir 98,31 88,82 o Fever 97,71 97,37 eiro Março 79 94,07 ,27 Abril 99 94,37 ,28 Maio 98 95,17 ,74 Junho 96 94,82 ,7 Julho 99, 95,62 33 Agost 10 98,27 o 0 Setem 99 98,57 bro ,49 Outubr 1o 00 98,23 Novembro 100 98,51 Dezembro 99,58 96,49
Fonte: SISÁGUA, 2003.
263
GRÁFICO 1
2
ano de
de úde
da Bahia no ano de 2002 ME SR )
Qualidade bacte riológica da água para consumo humano quanto acoliforme s totais nos controle s da entrada da re de de dis tribuição-IBTCSE e re de de distribuição dos s is te mas de abastecime nto-IBTCSR da 1ª D ire toria R e gional de Saúde da Bahia no ano de2002
0
20
40
60
80
100
120
o o o lmaio
junho
julho
agost
o
setem
bro
outub
ro
nove
mbro
dezem
bro
IBT
CSE
(%) E
IBT
CR
S(%
janeir
fevere
irmarç ab
ri
) IBTCSE(% )IBTCSR(% )
Fonte: SISÁGUA, 2003
TABELA
Qualidade bacteriológica da água para consumo humquanto a coliformes totais no controle da rede distribuição - IBTCSR e na vigilância dos sistemasabastecimento - IBTVS da 1ª Diretoria Regional de Sa
SE TCS IB (%) S(%IBTV Janeiro 88,82 23 87, Fevereir 97,37 o - Março 94,07 - Abril 94,37 - Maio 95,17 33 58, Junho 94,82 7 6,6 Julho 95,62 0 Agosto 98,27 71 38, Setemb 98,57 ro 25 Outubro 98,23 ,18 18 Novemb 98,51 0 ro Dezemb 96,49 ,9 ro 11
Fonte:SISÁGUA, 2003
264
GRÁFICO 2
Fonte: SISÁGUA, 2003
TABELA 3
Qqudistribuição - IBFCS e na vigilância dos sistemas de abastec ento - 1ª onada Bahia no ano de 2002
ME IBFCS(% FVS(%)
Q ualid ad e b ac te rio ló gica d a água p a ra co nsumo humano q uanto aco lifo rmes to ta is no co ntro le d a red e d e d istrib uição - IB TC S R e na vigilânc ia d o s sistemas d e ab a tec imento d e água - IB TV S d a 1 ªD ire to ria R egio na l d e S aúd e d a B ahia no ano d e 2 0 0 2
0
20
40
60
80
100
120
Janeir
o
Fevere
iroMarç
oAbri
lMaio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novem
bro
Dezembro
IBTS
R(%
) e IB
TVS(
%) IBT C S R(% )
IBT V S ( % )
ualidade bacteriológica da água para consumo humano anto a coliformes termotolerantes no controle da rede de
im IBFVS da Diretoria Regi l de Saúde
SES ) IB Ja 100 100 neiro Fevereiro 98,73 - Ma 99,71 -
rço
Ab 99,15 - ril Ma 96,64 58,33 io Ju 97,48 100 nho Ju 99,46 94,59 lho Ag 97,04 100 osto Se 97,56 100 tembro Ou 97,79 100 tubro Novembro 98,79 85,29 Dezembro 100 82,61
Fonte: SISÁGUA, 2003
265
GRÁFICO 3
Nível de cloro residual da água umo humcontrole da entrada da rede -ICRC no controle dade distribuição - ICRCSR dos siste e abastecimenágua oria Regional de Saúde da Bahia no ano de 2002
MESES ICRCSE(%) RCSR(%)
Fonte: SISÁGUA, 2003 TABELA 4
para cons ano no SE e rede mas d to de
da 1ª Diret
IC 97,18 86,45 Janeiro Fevereiro 99,3 93,46 99,52 91,68 Março 99,03 94,1 Abril 99,47 92,12 Maio 99,58 92,43 junho
99,49 94,45 Julho Agosto 98,9 96,05 Setembro 96,76 97,4 Outubro 99,93 99 Novembro 99,57 96,9 Dezembro 88,95 98,42
Fonte: SISÁGUA, 2003
Q u alid ad e b ac te rio ló g ic a d a ág u a p a ra c o n s u m o h u m an o q u an to a c o lifo rm e s te rm o to le ran te s n o c o n tro le d a re d e d e d is trib u iç ão -I B F C S e n a v ig ilân c ia d o s s is te m as d e a b as te c im e n to d e á g u a -I B F V S d a 1 ª D ire to ria R e g io n a l d e S a ú d e d a B ah ia n o a n o d e2 0 0 2
20
40
60
80
100
120
Janeir
o
Fevere
iroMarç
oAbri
lMaio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novem
bro
Dezembro
IBFC
S(%
) e IB
FVS(
%)
0
IB F C S (% )IB F VS (% )
266
GRÁFICO 4
Fonte: SISÁGUA, 2003
TABELA 5
ível de cloro residual no controle da rede de distribuição - NICRCS e na vigil sistem ecime ua - ICRVS da 1ª Diretoria
MESES ICRCSR(%) ICRVS(%)
R ância dosRegional de Saúde da Bahia no ano de 2002
as de abast nto de ág
Ja 86,45 40 neiro Fevereiro 93,46 - M 91,68 - arço Ab 94,1 - ril M 92,12 33,33 aio Ju 92,43 71,43 nho Ju 94,45 54,05 lho Ag 96,05 39,39 osto Se 97,4 0 tembro O 0 utubro 99 Novembro 16,13 96,9 Dezembro 98,42 26,67
Fonte: SISÁGUA, 2003
GRÁFICO 5
Nível de cloro residual da água para consumo humano no controle daentrada da rede de distribuição - ICRCSE e da rede de distribuição dos sistemas de abatecimento de água - ICRCSR da 1ª Diretoria Regionalde Saúde da Bahia no ano de 2002
75
80
85
90
95
100
105
Janeir
o
Fevere
iroMarç
oAbri
lMaio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novem
bro
Dezembro
ICR
CSE
(%) e
ICR
CSR
(% ICRCSE(%)ICRCSR(%)
267
N íve l de cloro re s idual no controle da re de de dis tribuição -ICR CSR e na v igilância dos s is te mas de abas te cime nto de água -
da B ahia no ano de
0
20
40
60
80
100
120
Janeir
o
Fevere
iroMarç
oAbri
lMaio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novem
bro
Dezembro
ICR
CSR
(%) e
ICR
VS(
%)
ICR VS da 1ª D ire toria R e gional de Saúde2002
ICRCSR(% )ICRVS(% )
Fonte: SISÁGUA, 2003
TABELA 6 Turbidez da água para consumo humano no controle da entrada da rede de distribuição-ITCSE e na rede de distribuição-ITCSR dos sistemas de abastecimento de água da 1ª Diretoria Regional de Saúde da Bahia no ano de 2002
MESES ITCSE(%) ITCSR(%) Janeiro 69,22 95,63 Fevereiro 73,4 98,89 Março 89,45 100 Abril 82,85 97,42 Maio 81,4 97,19 Junho 82,3 50,69 5 Julho 98,46 94,97 Agosto 87,25 98,79 Setembro 86,26 96,93 Outubro 92,57 99,34 Novembro 97,84 100 Dezembro 91,38 96,67
ISÁGUA, 2
Fonte: S 003
268
GRÁFICO 6
Turbidez da água para consumo humano no controle da entrada da rede de distribuição - ITCSE e na rede de distribuição dossistemas de abastecimento de água - ITCSR da 1ª DiretoriaRegional de Saúde da Bahia no ano de 2002
0
20
40
60
80
100
120
Janeir
o
Fevere
iroMarç
oAbri
lMaio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novem
bro
Dezembro
ITC
SE(%
) e IT
CSR
(%) ITCSE(%)
ITCSR(%)
Fonte: SISÁGUA, 2003
TABELA 7
Turbidez da água para consumo humano no controle da rede de distribuição-ITCSR e na vigilância dos sistemas de abastecimento de água-ITVS da 1ª Diretoria Regional de Saúde da Bahia no ano de 2002
MESES ITCSR(%) ITVS(%)
Janeiro 95,63 97,92 Fevereiro 98,89 - Março 100 - Abril 97,42 - Maio 97,19 83,33 Junho 50,69 89,66 Julho 94,97 100 Agosto 98,79 96,97 Setembro 96,93 100 Outubro 99,34 100 Novembro 100 93,55 Dezembro 96,67 95,24 Fonte: SISÁGUA, 2003
269
GRÁFICO 7
Turbidez da água para consumo humano no controle da rede dedistribuição - ITCSR e na vigilância dos sistemas de abastecimento de água - ITVS da 1ª Diretoria Regional de Saúde da Bahia no anode 2002
20
40
ITC
SR(%
0
Janeir
o
Fevere
iroMarç
oAbri
lMaio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novem
bro
Dezembro
60
80
100
120
) e IT
VS(
%) ITCSR(%)
ITVS(%)
Fonte: SISÁGUA, 2003
TABELA 8
Regularidade dos sistemas de abastecimento de água-IRAS da 1ª Diretoria Regional de Saúde da Bahia no ano de 2002
MESES IRAS(%) Janeiro 91,53 Fevereiro 89,84 Março 90,67 Abril 85,32 Maio 86,06 Junho 81,03 Julho 88,57 Agosto 85,06 Setembro 84,92 Outubro 82,76 Novembro 82,97 Dezembro 84,51
Fonte: SISÁGUA
270
GRÁFICO 8
Regularidade dos sistemas de abastecimento de água - IRAS da 1ª
IRA
S(%
)
Diretoria Regional de Saúde da Bahia no ano de 2002
9294
84868890
788082
7476
Janeir
o
Fevere
iroMarç
oAbri
lMaio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novem
bro
Dezembro
IRAS(%)
Fonte: SISÁGUA, 2003
271
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273
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http://www.unicef.org/brazil/agua. Acesso em: 05 de dezembro 2003.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
UMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Ana Maria Santos Messeder de Castro
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
m analisados dados
secun
Os recursos hídricos tornaram-se cada vez mais escassos nos últimos
anos. O abastecimento público em termos de quantidade e qualidade é uma
preocupação crescente da humanidade, devido à escassez da água e
deteriorização dos mananciais pelo lançamento de efluentes e resíduos,
tornando-se um fator importante na transmissão de enfermidades. O presente
trabalho tem por objetivo analisar os dados referentes ao cadastro, controle e
vigilância, parte integrante do Programa de Vigilância da Qualidade da Água
desenvolvido pelo município de Salvador-BA. Fora
dários sobre a qualidade da água do sistema público de abastecimento,
na entrada da rede e rede de distribuição, durante o ano de 2002, baseados
nos seguintes parâmetros: coliformes totais, coliformes termotolerantes, cloro
residual, turbidez e flúor. Os resultados obtidos encontram-se em desacordo
com a Portaria no 36/90GM e em relação às ações de Vigilância, observa-se a
necessidade de implementação do programa visando o cumprimento das
ações pactuadas, o atendimento à legislação e a avaliação dos riscos que a
água de consumo representa para a saúde humana.
Palavras Chave: Qualidade da Água, Água para consumo, Vigilância; Saúde
Ambiental; Monitoramento.
278 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
INT
trê
rec
tais recursos ficaram escassos em quantidade e qualidade, mais difíceis e
am
doc
com
pot
deterioração dos mananciais os,
investimentos têm sido aplicados no m ento para garantir
a qualidade da água nas estações de trat e da água decai
no sistema de distribuição pela intermitênc
população com sistema públic
rede de distribuição, manutenção defici
SAÚD
o humano a serem observados
em todo o território nacional. Essa atribuição foi delegada à Secretaria de
Vigilân
RODUÇÃO
Os recursos hídricos tornaram-se cada vez mais escassos nas últimas
s décadas, derrubando os mitos de que a água é abundante no planeta e um
urso renovável. Com o crescimento da população e a intensa urbanização,
complexos de se obter e conservar, e mais caros para distribuir, prover e
pliar (Rattes, 2003). O Brasil detém cerca de 12% das reservas de água
e do planeta. Todavia, estas reservas são extremamente mal distribuídas,
grande concentração na Amazônia. Além disso, é preciso que se torne
ável e chegue à torneira do cidadão (Rattes, 2003).
No tocante à qualidade do abastecimento público de água, a
pelo lançamento de efluentes e resíduos tóxic
torna-se fator importante na transmissão de enfermidades. Embora
onitoramento e tratam
amento, esta qualidad
ia do serviço, baixa cobertura da
o de esgotamento sanitário, obsolescência da
ente, entre outros (MINISTÉRIO DA
E, 2003). Nos domicílios os níveis de contaminação se elevam pela
precariedade das instalações hidráulico-sanitárias, pela falta de manutenção
dos reservatórios e pelo manuseio inadequado da água (FUNASA, 2001).
A vigilância da qualidade da água para consumo humano é de
responsabilidade do setor saúde (Decreto Federal nº 79367/1977), que atribui a
competência ao Ministério da Saúde para elaboração de normas e definição do
padrão de potabilidade de água para consum
cia em Saúde, por meio da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental
em Saúde (CGVAM).
A Vigilância da qualidade da água consiste no conjunto de ações
adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que
279 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
a água consumida pela população atenda aos padrões e normas estabelecidos
na legislação vigentes e para avaliar os riscos que a água de consumo
representa para a saúde humana. Deve ser uma atividade rotineira preventiva
de ação sobre os sistemas públicos e soluções alternativas de abastecimento
de águ
uição atendem aos
regulamentos estabelecidos na legislação vigente;
as diversas modalidades de fornecimento de água
às populações, seja coletiva ou individual, de forma a verificar o grau de
risc
ortaria MS
nº1469/2000). Estes sistemas apresentam uma variedade de possíveis
a a fim de garantir o conhecimento da situação da água para consumo
humano, resultando na redução das possibilidades de enfermidades
transmitidas pela água utilizada para consumo humano (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2003).
A vigilância tem três grandes componentes:
a) Análise permanente e sistemática da informação sobre a qualidade da água
para confirmar se o manancial, o tratamento e a distrib
objetivos e
b) Avaliação sistemática d
o representado à saúde em função do manancial abastecedor,
adequabilidade do tratamento e questões de ordem operacional;
c) Análise da evolução da qualidade física, química e microbiológica e sua
correlação com as enfermidades relacionadas com a qualidade da água em
todo o sistema de abastecimento, a fim de determinar o impacto na saúde
dos consumidores.
A atuação da vigilância relacionada à qualidade da água deve se dar
sobre todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou
individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as
instalações intradomiciliares. Desse modo, o campo de atuação dar-se-á sobre
as seguintes formas de abastecimento:
• Sistemas de abastecimento de água para consumo humano:
instalações compostas por conjunto de obras civis, materiais e
equipamentos, destinadas à produção e a distribuição canalizada de água
potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo
que administrada em regime de concessão ou permissão (P
280 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
com
intes componentes: manancial, captação, adução,
trat
ões intradomiciliares: conjunto composto por uma ou mais
unidades constituído por canalizações, reservatórios, equipamentos e
out
a que devem ser processadas,
binações de unidades que se integram com o propósito de atender à
população por meio de água encanada. Não existe arranjo único que possa
caracterizar um sistema de abastecimento de água, no entanto, a maioria
consta dos segu
amento, reservação, distribuição, eventualmente estações elevatórias e
ligações prediais.
• Solução alternativa de abastecimento de água: toda modalidade de
abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de
água, incluindo entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por
veículo transportador, instalações condominiais horizontal e vertical
(Portaria MS nº1469/2000). As soluções alternativas coletivas se
diferenciam dos sistemas de abastecimento de água, pois a distribuição da
água pode ou não ocorrer por meio de rede canalizada, independentemente
de ambas as formas de suprimento serem coletivas.
• Soluções individuais: todas e quaisquer soluções alternativas de
abastecimento que atendam a um único domicílio.
• Instalaç
ros componentes destinados ao abastecimento interno de água.
As ações de Vigilância Ambiental em Saúde relacionadas à qualidade da
água para consumo humano são de competência do setor saúde, enquanto as
ações de controle da qualidade da água para consumo humano competem aos
responsáveis pela operação do sistema, ou solução alternativa de
abastecimento. Nas situações de surto e emergências, a qualidade da água
também é objeto das ações da vigilância ambiental em saúde relacionada à
qualidade da água para consumo humano, a qual terá uma atuação conjunta
com as vigilâncias epidemiológica e sanitária.
A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA concebeu um sistema de
informação em Vigilância Ambiental em Saúde, do qual faz parte o Sistema de
Informação de Vigilância e Controle da Qualidade da Água para Consumo
Humano – SISAGUA. O SISAGUA tem por objetivo coletar e fornecer
informações para avaliação da qualidade da águ
281 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
estabe
ilizados na prevenção e controle de doenças e agravos
Mundial da Saúde (OMS), adaptada da
estrutu
iretoria de Vigilância e Controle Sanitário (DIVISA), resolveu cadastrar os
ADO DE
ENTO DE ÁGUA DE SALVADOR –SIAA de Salvador.
lecendo uma correlação entre as distintas informações ambientais e
epidemiológicas, identificando os problemas, assim como as causas, de modo
a identificar as medidas corretivas pertinentes (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2003).
A concepção do SISAGUA baseou-se na definição de indicadores
sanitários ut
relacionados ao saneamento. Tais indicadores foram definidos com o uso da
metodologia proposta pela Organização
ra Pressão – Situação – Resposta, desenvolvida pela Organização para
Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OECD), com base num trabalho
realizado pelo Governo do Canadá (Von Shirnding, 1998).
MATERIAIS E MÉTODOS
Trata-se de um estudo descritivo que teve como objetivo analisar os
dados referentes ao cadastro dos sistemas de abastecimento de água, o
controle (dados fornecidos pela prestadora) e as ações de vigilância no período
de janeiro a dezembro de 2002. Este trabalho foi realizado na área urbana do
município de Salvador, Estado da Bahia, por ser a capital do estado, estar com
o programa iniciado e dispor de maior número de dados.
Salvador é abastecida por quatro sistemas de abastecimento (ETA
Principal, ETA do Cobre, ETA Teodoro Sampaio e ETA Vieira de Melo),
formados por mananciais superficiais. Estes sistemas em alguns pontos se
interligam através da rede de distribuição, havendo áreas de mistura das
águas, onde a própria prestadora de abastecimento (EMBASA) não sabe
informar quais as localidades onde isso ocorre. Desse modo, para facilitar o
cadastramento dos sistemas, a Secretaria de Saúde do Estado, através da
D
quatro sistemas como um sistema único, o SISTEMA INTEGR
ABASTECIM
282 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
Salvador possui uma população de 2.443.107 habitantes e segundo os
critérios da PPI-ECD são necessários no mínimo a coleta de 80 amostras de
água mensais para sistemas de abastecimento de água e 80 amostras para
soluções alternativas.
O Programa de Vigilância e Controle da Qualidade da Água para
Consumo Humano desenvolvido no município de Salvador, segue os mesmos
moldes do nível central e estadual em sua área de abrangência e com
competências definidas na Portaria nº1469/00. É desenvolvido na Secretaria
Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Vigilância á Saúde, na Sub-
Coordenadoria de Vigilância Sanitária, que dispõe de uma equipe formada por
três té
a não são
alizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz
nsais. Os resultados das análises são encaminhados à
Vigilância Sanitária Municipal, em média, após vinte a trinta dias da data da
ostras. Estes laudos são analisados e quando os mesmos
ncon
soluções alternativas coletivas nem individuais.
cnicos de nível superior, dois de nível médio, um estagiário e um
coordenador. Consiste na coleta de amostras de água para análises físico-
químicas e microbacteriológicas, onde são verificados os seguintes
parâmetros: Coliformes totais, coliformes termotolerantes, turbidez, cloro
residual e flúor. As análises de pesticidas e metais pesados aind
re
– LACEN.
Os instrumentos de coleta incluíram formulários de cadastro, controle de
sistemas de abastecimento de água e consolidado de vigilância da qualidade
da água para consumo humano (elaborado pela Diretoria de Vigilância e
Controle Sanitário – DIVISA). Os pontos de coleta estão distribuídos na rede de
distribuição e são coletados nos mesmos pontos em que a prestadora
(Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA) coleta. São realizadas
duas vezes por semana, onde em cada dia são coletadas cinco amostras, num
total de quarenta me
entrega das am
e tram-se fora dos padrões exigidos pela legislação em vigor, é realizada a
recoleta. Persistindo análises fora dos padrões, é encaminhada ao responsável
pela prestadora uma solicitação para adequações que se fizerem necessárias.
Por ainda não estarem cadastradas, não foram analisadas amostras das
283 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
As variáveis do estudo incluíram Coliformes totais, Coliformes
termotolerantes, cloro residual, turbidez, flúor e intermitência. Foram obtidos
dados
s itens preenchidos, o que demonstra facilidade no
esenvolvimento das ações seguintes de acesso ao sistema de informação –
. Ainda não foi desenvolvido o cadastro de soluções alternativas
coletiv
pela operação de
sistem
dez
secundários através do SISAGUA e da Secretaria de Saúde de
Salvador, que foram processados utilizando-se planilha no Excel, para
elaboração de tabelas e gráficos e analisados com base na Portaria
nº36/90GM.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Verificou-se que o Sistema Integrado de Abastecimento de Água de
Salvador – SIAA abastece 441.419 domicílios, com consumo médio per capita
de 155 l/hab/dia. O sistema é formado pelos seguintes mananciais: Rio do
Cobre, Rio Ipitanga, Rio Joanes, Rio Paraguaçu e Rio Pituaçu. Realiza
tratamento convencional com fluoretação. O cadastro do sistema encontra-se
com todos os seu
d
SISAGUA
as e individuais, fato este necessário, pois nas áreas periféricas, onde
não há água canalizada, as soluções alternativas suprem a demanda de água
da população. Nestes locais a água além de não sofrer tratamento é bastante
manipulada, ficando sujeita ao risco de contaminação por microorganismos.
Os resultados estão apresentados segundo o controle de qualidade da
água para consumo humano realizado pelos responsáveis
a ou solução alternativa de abastecimento e pelo Programa de Vigilância
da Água sobre a responsabilidade da Secretaria de Saúde. O controle da
qualidade da água se diferencia da vigilância pela responsabilidade
institucional, forma de atuação, áreas geográficas de intervenção, pela
freqüência e número de amostras e pela aplicação dos resultados.
I - Análise dos dados de controle do Sistema de Abastecimento
a) Turbi
284 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
Observa-se pela Tabela 1, que o número de amostras mensais
coletadas para turbidez na entrada da rede e rede de distribuição encontram-se
acima do que determina a l
huvas
todos os
mananciais que abastecem o município são superficiais.
Na rede de distribuição das 1517 amostras coletadas, 123 (8,11%)
estava
ostras coletadas
ncontra-se bem acima do número determinado pela Portaria nº 36/90, tanto
e, quanto na rede de distribuição. Do total de amostras
analisadas 1,99% estavam em desacordo com a legislação na entrada da rede
e 3,92
68%) encontravam-se fora do padrão. No
mês de março de 105 amostras coletadas, 51 (48,57%) estavam insatisfatórias.
egislação, que é de 30 amostras/mês na entrada da
rede, e 11 amostras/mês na rede de distribuição. Das 1436 amostras coletadas
na entrada da rede, 187 (13,02%) encontravam-se fora do padrão. No mês de
junho houve um aumento considerável em relação aos demais, com amostras
fora do padrão tanto na entrada da rede (38,09%), como na rede de
distribuição (80,83%) o que pode estar relacionado ao aumento das c
nesta época do ano e infiltrações na rede, observando-se ainda que
m em desacordo com a Portaria nº 36/90. Nos demais meses apesar
dos percentuais de amostras fora do padrão serem baixos, a turbidez elevada
influencia nos processos usuais de desinfecção, atuando como escudo aos
microorganismos patogênicos minimizando a ação do desinfetante.
b) Cloro Residual
Na Tabela 2 verifica-se que a quantidade de am
e
na entrada da red
% estavam fora dos padrões na rede de distribuição. A presença do cloro
em concentrações suficientes é fundamental como agente bactericida, sendo
notória a eficiência da cloração na redução de doenças de veiculação hídrica
(Freitas et al, 2002).
d) Coliformes
Observa-se na Tabela 3 que na entrada da rede, apesar da Portaria nº
36/90 apenas recomendar a realização de coletas, foram coletadas 986
amostras durante o ano, onde 56 (5,
285 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
O número de amostras coletadas para o parâmetro Coliformes na rede de
distribuição encontrava-se muito acima do que determina a Portaria nº 36/90.
Coliformes termotolerantes corresponde a
337, ou seja, 0,07% do total coletado, tornando-se um sinal inequívoco de re-
ao longo da rede de distribuição. Com relação aos Coliformes
totais este valor se eleva para 5,03% e o percentual de amostras com mais de
três C
e) Flú
36/90, onde o mínimo é de 11 amostras/mês. Em todos os meses
existiram amostras fora do padrão, num percentual total de 38,96%. Isto
elmente devido a variação dos teores em decorrência da
mperatura e mistura das águas de diversas ETA’s na rede.
e estar presente na água
de abastecimento, mas o uso sistêmico de soluções fluoretadas aumentam o
risco d
A Tabela 4 mostra que de 6.694 amostras coletadas, o daquelas em
desacordo com a legislação para
contaminação
oliformes por 100ml é de 3,38%. Este fato, embora não guarde uma
relação exclusiva com re-contaminação de origem fecal, serve como indicador
da integridade do sistema de distribuição. Águas insuficientemente tratadas,
sem garantia do residual de cloro, ou infiltrações podem permitir o acúmulo de
sedimentos, matérias orgânicas e promover o desenvolvimento de bactérias
incluindo aquelas do grupo Coliformes que não E. Coli ou termotolerantes
(Bastos et al, 2000).
or
A Tabela 5 evidencia que a quantidade de amostras realizadas para
análise de flúor na entrada da rede ficou bem acima do determinado pela
Portaria nº
acontece provav
te
Dentre as 309 amostras, 38,96% estavam em desacordo com a Portaria
36/90, todavia, o presente trabalho não dispõe de dados para avaliar se as
mesmas encontram-se com teores inferiores ou superiores ao recomendado,
que gira em torno de 0,6 à 0,8mgF/L. O flúor, por ser um elemento
recomendado para a prevenção de cárie dentária dev
e fluorose, daí a importância do monitoramento constante (Freitas et al,
2002).
286 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
e) Intermitência
Refere-se ao fornecimento de água descontínuo ao longo de 24 horas, o
que d
al de 5
à 10%
ortaria nº 36/90GM (Tabela 6). Em relação a
mín
na Endemias e Controle de
06
b)
O número de amostras coletadas para este parâmetro foi abaixo do
pactuado na PPI em todos os meses, que deveria ser de 80 amostras/mês
(Tabela 7). Das 22 amostras analisadas durante o ano na entrada da rede, 13
(59,1%) estavam em desacordo com a legislação. Um percentual elevado,
tendo em vista que a água já sai da ETA sem o residual mínimo necessário,
ficando sujeita à contaminação ao longo da rede. Do percentual de amostras
fora do padrão, todas apresentavam teores de cloro abaixo do que determina a
Portaria nº 36/90 que é de no mínimo 0,5mg/L na entrada da rede de
distribuição. Na rede de distribuição o total de amostras foi de 353, onde 164
(46,5%) estavam fora do padrão.
etermina pressões negativas na rede de distribuição favorecendo a
entrada de impurezas na mesma. A distribuição mensal demonstrada no
Gráfico 1, mostra que é elevado o número de domicílios com intermitência,
variando de 21.989 à 45.510 domicílios, correspondendo a um percentu
em relação ao número total de domicílios abastecidos pela rede.
II – Análise das Atividades de Vigilância da Secretaria de Saúde
a) Turbidez
Foram analisadas 22 amostras distribuídas ao longo do ano, coletadas
na entrada da rede de distribuição. Todas se encontravam satisfatórias,
conforme determina a P
quantidade de amostras coletadas não houve atendimento quanto ao número
imo de coletas, que deveria ser de 80 amostras/mês conforme estabelecido
PPI-ECD Programação Pactuada Integrada –
Doenças. Das 360 amostras coletadas na rede de distribuição durante o ano,
(1,7%) estavam em desacordo com a legislação vigente.
Cloro Residual
287 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
c) Flúor
Este parâmetro só foi determinado no mês de janeiro, onde foram
co 05 amo as e e am- pa os
meses seguintes não houve coleta.
d) Coliformes
la Tabelaatende ao pactuado na PPI que é d ostras/mês. Na entrada da rede,
da tras das, 17,4 ont -se e esacordo com a
le a Co es to s e 01 ) p oliform termot ntes.
Na distr
Coliformes totais, 75 (21,2%) encontra
ortaria nº 36/90, que tolera 5% das amostras com até 3 coliformes/100ml.
rmes termotolerantes,
24 (6,8%) estavam insatisfatórias, não havendo contaminação apenas no mês
de outubro, apesar do número de coletas ter sido bem reduzido em relação aos
dema
CONC ES
base nos resultados p etros sico- cos e
micro icos isado este ho, par ntrole como para
vigilân era que onitoramento da qualidade da água para
consu o á se aliza nti ente vido nálises
encon -se em cord om rtaria nº 36/90GM. A recoleta é
indicada nos casos de contaminação por coliformes.
Verificou-se a necessidade do cadastramento das soluções alternativas
e individuais de abastecimento de água, com atualização anual, para, através
letadas str todas ncontrav se dentro dos drões. N
Pe 8 observa-se que o número de amostras mensais não
e 80 am
s 23 amos coleta 04 ( %) enc ravam m d
gislação par liform tai (4,35% ara C es o aler
rede de ibuição, das 354 amostras coletadas durante o ano para
vam-se insatisfatórias conforme a
P
Apenas no mês de outubro não houve contaminação.
Das 354 amostras coletadas para análise de Colifo
is.
LUSÕ
Com dos arâm fí quími
bacteriológ anal s n trabal tanto a co
cia, consid -se o m
mo human dever r re do co nuam de as a
trarem desa o c a Po
288 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
dos indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano,
subsidiar análises de risco.
Quanto ao número de amostras coletadas para controle, observou-se o
atendimento a o. Já e
coletadas para todos os parâmetros lisados está ito infer uado.
Também para a cia, faz-se ne ário o moni mento
Há nece e de implem ção do Programa de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano, desenvolvido pelo município de
Salvador, visa primento ações pac adas, o nto à
legislação e a s riscos
saúde humana, resultando na redução da possib ade de ão de
doenças. Entre as sugestões para o melhor controle da qualidade da água em
alvador, pode-se incluir:
ade e doenças de veiculação hídrica, visando a identificação de
áreas de risco e adoção de medidas preventivas.
men d n lida d a
umo Hu – SI U municípi e Salvado
ção c LAC pa alização dos demais parâmetros exigidos
la Portaria 69/00 ex o de meta pesados e tóxic
legislaçã m relação à vigilância, o número de amostras
ana mu ior ao pact
vigilân cess tora do flúor.
ssidad enta
ndo o cum das tu atendime
avaliação do que a água de consumo representa para a
ilid transmiss
S
• Realização do cruzamento dos dados de qualidade da água com os dados
de mortalid
• Imple tação do Sistema e I formação da Qua de a Água par
Cons mano SAG A, no o d r.
• Articula om o EN ra re
pe nº 14 , a empl is agro os.
289 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
Tabela 1- Distribuição das Amostras de água segundo análise de controle da turbidez por meses do ano, em Salvador, Bahia, 2002.
Entrada da Rede Rede de ibuição Distr
Meses Nº ostras
Fora do Padrão
%F. Padrão Fora do Pad
% F. Padrão Am
Nº Am s ostra rão
Janeiro 176 34 19,32 147 5 3,4 Fevereiro 152 25 16,45 152 1 0,66 Março 189 18 9,52 1 0 0 Abril 120 13 10,83 1 2 1,78 Maio 109 17 15,6 1 3 2,42 Junho 63 24 38,09 1 97 80,83 Julho 104 0 0 1 6 4,48 Agosto 105 20 19,05 126 2 1,59 Setembro 104 12 11,54 122 3 2,46 outubro 115 9 7,83 113 2 1,77 novembro 96 3 3,12 106 0 0 dezembro 103 12 2 1,51
3,02 123 8,11
29 12 24 20 34
11,65 1
132 1517
Total 1436 187 Fonte: SISAGUA, 2002.
abela 2- Distribuição das Amostras de água segundo análise Tc
de controle do loro por lvador, B .
residual,
Entrada da Rede meses do ano, Sa ahia, 2002
Rede de Distribuição
Meses Nº Amo as
Fora Padrão Nº Am s
Fora Padrão % str % ostrajaneiro 1 23 3,6 76 0 0 638 fevereir
o 1 1 6 46 8,79
1 3 6,92 1 2 5,06 1 2 3,48 1 1,59 1 2,95 1 2 3,12 1 2 3 28 4,02 1 8,33 573 13 2,27 1 11 2,06
0 12,5 9 1,93
254
53 3 ,9 523 março 90 0 0 549 8 abril 20 0 0 533 7 maio 10 0 0 604 1 junho 26 2 542 6 julho 05 0 0 706 2 agosto
06 3 ,8 697
setembro 08 9 outubro 13 0 0 535 novembro dezembro 104
95 0 0 108 0 13 466
474Total 1506 30 1,99 6 3,92 Fonte: SISAGUA, 2002.
290 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
Tabela 3 - Distribuição de amostras segundo análise de controle para coliformes totais na entrada da rede de água, por meses do ano, em Salvador,
ahia, 2002.
Meses Am ras %
B
Nº ost Fora Padrão Janeiro 89 1 1,12 Fevereiro 7 0 Março 10 51 4Abri 8 0 Maio 8 1 Junho 6 2 Julh 8 0 Agosto 7 0 Setembro 5 0 Outubro 9 0 Novembro 8 0 Dezembro 8 1 Tot 9 56
9 - 85 ,57
l 9 - 7 1,15
2 6
3,23 o -
4 - 6 - 3 1
- -
5 1,17 al 86 5,68
Fonte: SISAGUA, 2002. Tabela 4 – Distribuição de amostras segundo análise de controle para coliformes na rede de distribuição de água, por meses do ano, em Salvador,
Amostras Coli Total
% Termotolerantes % Mais de 3ColiTotal
%
Bahia, 2002. Meses Nº de
janeiro 627 58 9,25 0 - 50 7,97feve 48 15 0 11 2,27março 7 5,03 0 - 23 4,28a 533 18 3,38 - 2,63m 598 39 6,52 - 5,02junho 543 20 3,68 ,18 0,00julho 698 33 4,73 ,14 2,00agosto 693 37 5,34 ,29 3,75setembro 569 29 5 - 3,16outubro 526 28 5 ,19 3,61novembro 431 13 3,02 0 - 2,55d 454 20 4,40 - 2,20Total 6694 337 5,03 5 ,07 226 3,38
reiro 5 537 2
3,09 -
bril 0 14 aio 0 30
1 0 0 1 0 14 2 0 26
,10 0 18 ,32 1 0 19
11 ezembro 0 10
0Fonte: SISAGUA, 2002.
291 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
Tabela 5 –Distribuição de amostras água segundo análise de controle de flúor, na rede de distribuição, em Salvador, Bahia, 2002.
Meses Nº Amostras Fora Padrão
%
janeiro 66 13 19,70 fevereiro 47 12 25,53 março 43 12 27,91 Abril 59 15 25,42 Maio 77 26 33,77 junho 64 40 62,50 Julho 72 40 55,55 agosto 80 37 46,25 setembro 73 29 39,73 outubro 73 25 34,25 novembro 66 29 43,94 dezembro 73 31 42,46 Total 793 309 38,96
Fonte: SISÁGUA, 2003
Tabela 6 –Distribuição de amostras de água segundo análise de vigilância do arâmetro turbidez por meses do ano, Salvador, Bahia, 2002.
Rede de Distribuição
p
Meses Entrada da rede
Amostra % Nº Fora Padrão Nº Amostra Fora Padrão % janeiro - - - 31 1 3,2 fevereiro 2 0 0 21 0 0 março 2 Abril 2
0 0 32 0 0 0 0 48 2 4,2
31 1 3,2
bro 1 0 0 23 0 0 tal 22 0 0 360 6 1,7
Maio 2 0 0 21 0 0 Junho 3 0 0 33 1 3,1 Julho - - - 43 0 0 agosto 4 0 0 setembro 4 0 0 41 0 0 outubro 2 0 0 7 0 0 novembro - - - 29 1 3,5 dezem
ToFonte: Secretaria de Saúde de Salvador-Ba, 2002.
292 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
Tabeparâ
M Rede de Distribuição
la 7 –Distribuição de amostras de água segundo análise de vigilância do metro cloro residual por meses do ano, Salvador, Bahia, 2002.
eses Entrada da Rede Nº
Amostra Fora Padrão % Nº Amostra Fora Padrão %
janeiro - - - 31 17 54,84 fevereiro 2 1 50 21 13 61,91 março 2 1 50 32 20 62,5
mjuju - 43 6 13,95
on 55,17 d 55,56
abril 2 1 50 48 30 62,5 aio 2 1 50 21 8 38,09 nho 3 1 33 31 11 35,48 lho - -
agosto 4 1 25 31 12 38,71 setembro 4 4 100 41 26 63,41 utubro 2 1 50 7 5 71,43 ovembro - - - 29 16 ezembro 2 2 100 18 10
Total 22 13 59,1 353 174 49,29 Fonte: Secretaria de Saúde de Salvador-Ba.
Tabela 8 – Distribuição de amostras de água segundo análise de vigilância o parâmetro Coliformes na Rede de Distribuição, dor, Bahia, 2002.
para por meses do ano em Salva
s %
Meses Nºde Amostras
ColiTotal % Termotolerante
Janeiro 31 7 22,60 1 3,20 FevMarAbrMaiJunJulh 1 2,32 Agosto 19 1 5,30 0 - Setembro 42 5 11,90 1 2,38 Outubro 7 0 0,00 0 - Novembro 30 9 30,00 7 23,33 Dezembro 23 4 17,40 3 13,04 Total 354 75 21,20 24 6,80
ereiro 21 7 33,30 3 14,30 ço 32 6 18,70 2 6,25 il 48 5 10,40 2 4,17 o 24 5 20,80 2 8,33 ho 34 12 35,30 2 5,88 o 43 15 34,90
Fonte: Secretaria de Saúde de Salvado 2002. r,
293 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
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45.00050.000
janeiro março maio julho setembro novembro
Distribuição dos Do icílios com Intermitência.
0.00035.00040.000
m
294 Uma avaliação do programa de vigilância da qualidade da água
para consumo humano em Salvador, Estado da Bahia. Ana Maria Santos Messeder de Castro
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Adaptação da Monografia apresentada ao
- 2003 -
PADRÃO DE POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 6ª REGIONAL DE SAÚDE:
Áreas urbanas do município de Itacaré.
Núbia Regina Silva Santos
Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
RESUMO
ação do meio ambiente, contribuem para ocorrências de doenças e mortes
prema
o ponto de vista de saúde pública, o problema mais sério, referente à
poluiçã
le de vigilância efetiva junto à comunidade consumidora do
produt
de saneamento, doenças mais prevalentes e
assistê
ruta e satisfatórios para a maioria da água tratada. As observações
realiza
A saúde e a doença são processos dinâmicos, estando o homem interagindo
com as forças biológicas, físicas, mentais e sociais que tendem a ameaçar o
equilíbrio do seu estado de saúde. As condições ambientais adversas, assim como
a degrad
turas de milhões de pessoas.
Os problemas de poluição dos mananciais nos centros urbanos, já atingem
níveis de preocupação, exigindo maior controle dos despejos como também
tecnologia mais adequada para tratamento e recuperação das águas poluídas.
D
o dos recursos hídricos, está associado as águas peridomiciliares poluídas
por dejetos humanos lançados diretamente ao solo ou através de descargas e
esgotos, causando grande número de doenças como as verminoses.
O objetivo principal desse trabalho foi o de realizar um diagnóstico do padrão
de potabilidade da água consumida por populações no contexto regional urbano,
propondo um contro
o, como também sensibilizar e conscientizar os gestores de saúde pública a
promover ações que visem mitigar a relação dos processos produtivos do homem
com o meio ambiente, através do exercício da cidadania. Além disso, visou realizar
um levantamento, disponibilidade e caracterização desses recursos hídricos, como
também traçar um perfil das condições
ncia à saúde para as comunidades em estudo.
Foram então realizadas coletas de águas consumidas por essas
comunidades, sendo que os resultados das análises não foram satisfatórios para a
água b
das no campo e os resultados das entrevistas semi-estruturadas, sugerem
ações imediatas de saneamento.
Palavras chaves: Água – Saneamento – Poluição da água
299 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
INTRO
que são lançados diariamente (CASSARO,
2003).
or ano,
principalmente crianças em países subdesenvolvidos (MACAN, MARKAR,
2003).
OTE-
WHITE, 1990 e SANTOS, 2001).
om os problemas
ambie
s e
DUÇÃO
O Brasil dispõe de água suficiente para atender a todos, pois concentra
cerca de 12% da água doce do planeta, porém, além da distribuição ser
irregular, essas águas são também receptoras de milhões de toneladas de
dejetos humanos e outros resíduos
A falta de água tratada e saneamento associados a pobreza e a falta de
higiene, criam o ambiente propício à difusão de doenças infecto-contagiosas
(BERTOLLI Fº, 2001), provocando a morte de milhões de pessoas p
Em diversas localidades do país muitas comunidades tem recorrido às
fontes alternativas disponíveis no meio ambiente. São explorados poços, rios,
nascentes, água de chuva entre outros. Deve-se levar em consideração que
algumas comunidades dispõem de água tratada, porém devido a baixa renda
familiar esses recursos alternativos são também explorados para amenizar
gastos financeiros.
Muitos trabalhos envolvendo comunidades na percepção sobre o
processo saúde, doença e qualidade de vida, tem sido realizados no país,
sendo observados o envolvimento de fatores de ordem política, econômica,
sócio-cultural, como também os fatores relativos ao meio ambiente (FO
A idéia do ambiente como elemento importante para a saúde é muito
antiga, mas do ponto de vista técnico-científico, só recentemente tem merecido
maior precisão em termos de conceitos e metodologias (FUNASA/CBVA,
2003).
Autoridades e Ongs de diversos países preocupados c
ntais no planeta realizaram encontros internacionais para discutir sobre
a situação do meio ambiente no mundo, gerando assim documento
300 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
propos
da vigilância ambiental em saúde no país (MINISTÉRIO DA
SAÚD
qualitativos são requeridos para
aborda
vigilância
ambiental no País (BRASIL, 1999).
a vigilância da qualidade da água para consumo humano, a
umpre papel de instrumento técnico, aprovado pelas Comissões
Interge
tas importantes que evidenciam a conservação e proteção da saúde e
do ambiente (OPAS/OMS, 1999; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002 b).
Esse processo que envolve degradação ambiental, saúde e doença,
possibilitou o surgimento do campo multidisciplinar denominado “saúde
ambiental” (FUNASA/CBVA, 2003; FUNASA/CGVAM, 2002). Surge então o
Sistema de Vigilância Ambiental em Saúde que define as bases para
implementação
E, 2002 a; BRASIL, 199; FUNASA/CGVAM, 2002).
Algumas considerações são relevantes para adoção de um modelo de
vigilância à saúde. Além dos riscos ambientais, deve-se levar em consideração
o contexto onde se processa as relações do homem com a natureza.
As avaliações de risco incluindo dados
r o sistema. O princípio da precaução é outro conceito que deve servir
de guia para a ação em vigilância ambiental, o que quer dizer que doenças e
desastres ou acidentes devem ser antecipados pelo reconhecimento anterior
dos riscos e dos contextos nocivos à saúde (AUGUSTO & FREITAS, 1998).
Deve-se levar em consideração que nesse contexto a Saúde Coletiva
tem grande relevância para a compreensão da saúde de forma mais ampla
(TAMBELINE & CÂMARA, 1988).
A partir da Portaria nº 125/1999, de 14 de fevereiro de 1999 e da
Portaria nº 1.399/1999, a qual regulamenta a área da Epidemiologia e controle
de doenças determina a necessidade de uma programação Pactuada Integrada
(PPI). São lançadas as bases para uma real estruturação da
No âmbito d
PPI-ECD c
stores Bipartide (CIB) de cada estado, na qual são definidas as
atividades e metas a serem cumpridas para fortalecer o Sistema Nacional de
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2002 a).
301 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
A água, este recurso natural de grande relevância para manutenção da
vida, pode afetar a saúde do homem se esta estiver poluída por produtos
químicos radioativos, geralmente efluentes de esgotos industriais, ou se estiver
contaminada por agentes biológicos ou através de contato direto, ou por meio
de insetos vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994).
No estágio atual de conhecimento sobre microbiologia sanitária e a
epidemiologia, tornar-se redundante reafirmar a importância da veiculação hídrica
de dive
smitidas pela água (MARTINS VIEIRA, 1999).
água apresenta características físicas e biológicas. Segundo BASTOS
pais características físicas envolvem aspectos mais de ordem
stética e psicológica, guardando pouca relação com a segurança sanitária. A
turbide
atógenos microbianos possíveis.
Um método mais lógico é detectar organismos normalmente presentes nas
fezes
e desinfecção da água (MARTINS VIEIRA, 1999).
a).
rsos patógenos (bactérias, vírus, protozoários e helmintos) e a transmissão
fecal-oral de doenças associadas ao consumo de água (BASTOS, 2002).
As bactérias patógenas encontradas nas águas contaminadas, como
também nos alimentos, constituem uma das principais fontes de morbidade em
nosso meio e são as responsáveis pelos numerosos casos de enterites, diarréias
infantis e doenças epidêmicas, como a febre tifóide e o cólera, apresentando
resultados frequentemente letais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994;
ROUQUAYROL, 1999; ROITMAN, 1988). Os lactentes, as crianças, os anciãos e
as pessoas debilitadas ou que vivem em condições anti-higiênicas, são os mais
expostos às enfermidades tran
A
(2002), as princi
e
z é um indicador de natureza sanitária e não meramente estética.
A característica biológica dar-se pela presença de microorganismos. Não
é fácil localizar na água todas e cada um dos p
dos seres humanos e outros animais de sangue quente, que serão
utilizados como indicadores da contaminação fecal e da eficiência do
tratamento
A adição de cloro na água tem finalidade sanitária, pois elimina
microorganismos presentes na mesma (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002
302 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
A Portaria MS nº 1.469/2001 estabelece procedimentos e responsabilidades
quanto ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.
O controle da qualidade da água, que deve ser exercido pela entidade
responsável pela operação do Sistema de Abastecimento de Água, quanto à
sua vigilância por meio dos órgãos de saúde pública (BRASIL, 2001), são
instrumentos essenciais para a garantia da proteção à saúde dos
consumidores.
Localizado no Sul da Bahia, o município de Itacaré apresenta um cenário
exuberante de belezas naturais, representado por praias, rios, cachoeiras e
florestas. Esse município comporta uma população um tanto heterogênea,
devido a inserção de pessoas vindas de outros estados do Brasil e de outros
países, atraídas pela sua exuberância natural.
lização de
coletas de água em sistemas e soluções ou fontes alternativas de uso coletivo
para f
ra
comun
de.
aré para aplicação da pesquisa.
Essa pesquisa objetiva registrar um diagnóstico do padrão de
potabilidade de águas consumidas por populações humanas no contexto
urbano regional, em conformidade com a Portaria nº 1.467 do Ministério da
Saúde, de 29 de dezembro de 2000 e republicada no Diário Oficial de 22 de
fevereiro de 2001 (Anexo I), (BRASIL, 2001), considerando a rea
ins de realização de análises físico-química e microbiológica, como
também objetiva realizar um levantamento, disponibilidade e caracterização
desses referidos recursos e por fim traçar um perfil das condições de
saneamento, doenças mais ocorrentes e assistência à saúde, pa
idades localizadas em áreas urbanas (sede, distritos e povoados) no
município de Itacaré, área de abrangência da 6ª Regional de Saú
METODOLOGIA
Realizou-se levantamento de dados junto à 6ª Diretoria Regional de
Saúde sobre o Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano, como também sobre outros programas pertinentes à saúde que foram
objetos para a escolha do município de Itac
303 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
Ainda
uição da prestadora local, que realiza
tratam
nos laboratórios de análises de água da 6ª
Dires e
também disposição da rede de distribuição e tratamento da água. Observou-se
ainda
a população. Realizou-se também entrevistas semi-estruturadas
com re
unto à comunidade da sede, do distrito e
dos povoados do município.
sendo 18 destas provenientes de
sistemas de abastecimento e 7 de fontes alternativas coletivas, distribuídas
istrito de Taboquinhas e povoados da Rua da Palha e Água Fria
o município de Itacaré (Quadros 1, 2, 3 e 4).
baseando-se nesses dados, decidiu-se trabalhar com todas as fontes
alternativas coletivas, sistemas de abastecimento e com todos os pontos de
coleta de água da rede de distrib
ento da água, disponível na área urbana do município. Foram coletadas
amostras de águas brutas e tratadas para realização de análises físico-química
e microbiológica nos seguintes pontos: fontes alternativas da sede, distrito e
povoados; no sistema de abastecimento do distrito e em todos os pontos da
rede de distribuição do sistema de abastecimento da sede.
As análises foram realizadas
m Ilhéus. Durante o desenvolvimento da pesquisa foram observadas as
condições de saneamento do município como: disposição do lixo, tipo de
esgotamento sanitário, disposição das fontes alternativas coletivas como
condições de moradia, assistência à saúde e doenças que mais
acometem
presentantes de instituições públicas locais e regionais como também a
realização de observação participante j
RESULTADOS
Foram realizadas 25 coletas de água,
entre a sede, d
d
Observou-se e constatou-se que apenas na sede do município do
município há disponibilidade de água tratada, fornecida pela prestadora local, a
EMBASA.
No distrito e povoados, como também em alguns locais da sede, a
população consome água bruta proveniente de poços, rio e nascente.
304 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
Na sede do município de Itacaré, coletou-se amostras de água tratada,
para fins de realização de análises físico-química e microbiológica, em 17
pontos da rede de distribuição da prestadora local, a EMBASA. Desse total, 16
amostras atenderam aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria
MS n
m suas residências.
As amostras realizadas nessas fontes não atenderam aos padrões de
potabi
da
ausência do cloro, essa água apresentou coliformes totais e fecais.
liformes fecais e totais, e de um
poço denominado de “Fonte da Rua Nova” que apresentou na água as
mesm
ternativas apresentaram 0 uH.
entou a ausência de coliforme fecal. Essas águas
ainda apresentaram 0 uH para cor aparente.
º 1.469/2001, enquanto que apenas uma amostra não atendeu aos
padrões de potabilidade devido a cor aparente que acusou 60 uH. Ainda na
sede constatou-se duas fontes alternativas coletivas exploradas pela população
local. A Fonte da Bica e a Fonte do Miranda são dois braços (cursos dágua)
originários de uma mesma nascente. Essa água é consumida de forma bruta,
sendo que algumas poucas famílias costumam filtra-las e
lidade, pois além da ausência de cloro apresentaram coliformes total e
fecal.
No distrito de Taboquinhas constatou-se a presença de um Sistema de
Abastecimento de água, mantido pela Prefeitura do Município, porém não há
realização de tratamento nessa água sendo fornecida a população de forma
bruta. A vazão é realizada de um dos principais rios do município. Além
Constataram-se ainda as instalações de um chafariz que também
apresentou ausência de cloro e presença de co
as características do chafariz, exceto pela ausência de coliforme fecal.
Nesse distrito, apenas o sistema apresentou para a cor aparente 50 uH,
enquanto que as demais fontes al
No povoado da Rua da Palha constatou-se a presença de dois poços
rasos: a Cisterna da Rua da Palha e a Cacimba do Edízio e no povoado de
Água Fria constatou-se um outro poço denominado “Fonte do Bonga”. As
amostras de água dessas fontes alternativas, após análises, acusaram a
ausência de cloro e a presença de coliformes totais e fecais, exceto para a
Fonte do Bonga que apres
305 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
Durante realização de visitas nos locais da pesquisa, observou-se que
cada comunidade tem seus próprios conceitos sobre a água ideal para o
consumo humano, saúde e doença.
s doenças notificadas que mais ocorrem no município são as
verminoses, principalmente amebíase e ascaridíase, diarréias, dengue e DST.
xceto esta última citada, as demais são consideradas doenças por veiculação
hídrica.
DISCUSSÃO
O município dispõe em abundância, de recursos hídricos como
nascentes, rios e provavelmente um lençol freático de grande extensão, pois
observou-se que a menos de 2 metros de profundidade do solo, em diversas
localidades do município têm-se água. No entanto, a falta de uma política
direcionada ao setor saúde-saneamento, particularmente no distrito e
povoados, como também no bairro Santo Antônio, pode vir ocasionar surtos de
doenças de veiculação hídrica como, por exemplo, cólera e salmoneloses. É
Segundo o coordenador de saúde do município as atividades de VISA
ainda está restrita as inspeções, realização de cadastros de estabelecimentos
comerciais e apuração de denúncias, devido a sua recente inserção no
município. O cronograma de coleta de água não está sendo cumprido
regularmente por motivos diversos e ainda não foi possível implantar o
programa de vigilância da mesma.
As residências dos municípios de Itacaré são servidas em sua maioria
por fossas. Em algumas situações os dejetos orgânicos são lançados
diretamente na superfície do solo e em valas através de sanitários suspensos.
A assistência básica à saúde é precária, principalmente nos distrito e
povoados.
Não há atuação efetiva do PACS e da VISA com relação as atividades
de água. Apenas a coleta é realizada.
A
E
306 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
necessário a percepção dos responsáveis pelo serviço de saúde para
aplicabilidade do princípio de precaução com realização de métodos e medidas
doen
que
usê de esgotamento sanitário com tratamento) e a disponibilidade
iret ontribuem significativamente para o desencadeamento de
alter
gente microbiológicos provenientes de diversas fontes de poluição de formas
que
páss
asilhames suspensos por cordas em que são coletadas essas águas, etc.
umidores, em particular os de fontes
desc
por t
onh a pode oferecer, mesmo que
minação dessas águas, pois a
apen realização
utiliz
é a a
mitigadoras para conter a tempo a possível ocorrência de acidentes, surtos de
ças e outras gravidades nessas comunidades.
No contexto do processo saúde-doença e meio ambiente, observou-se
devido a falta de saneamento básico (destinação inadequada do lixo e
ncia de rede a
e o fácil acesso aos recursos hídricos locais expostos às fontes poluidoras
as e indiretas, cd
determinadas doenças, como por exemplo as verminoses.
Mediante resultados das análises e visitas in loco, as soluções
nativas, mesmo que protegidas externamente, estão contaminadas por
a
direta e indiretas: águas residuais e dejetos humanos (no caso do manancial
abastece o chafariz); fezes de animais de sangue quente; principalmente
aros silvestres; a falta de cuidados de higiene, principalmente dos
v
Para a maioria dos cons
alternativas, a água ideal para consumo basta ser límpida como um cristal, pois
onhecem os riscos de natureza sanitária.
Os consumidores de água tratada, no caso fornecida pela EMBASA e
erem uma assistência à saúde mais próxima dos locais onde residem, já
ecem os riscos de doenças em que a águc
esta seja límpida e transparente.
Não é possível delimitar o grau de conta
técnica utilizada para a análise microbiológica é o colilerte, no qual acusa
as a presença ou ausência de coliformes, não sendo possível a
de contagem de colônias. Porém para evitar riscos em saúde pública, o padrão
ado, conforme Portaria do MS nº 1.469/01, para o parâmetro coliformes,
usência dos mesmos.
307 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
A base de sustentação da vida encontra-se inserida nesse recurso
e forma direta e indireta.
ndes impactos ambientais:
no início do século XX, lançando efluentes químicos e gases no ambiente,
de g
mb iversas formas de vida.
meio ambiente sem alterá-lo, mas é possível verificar o grau de intensidade
pode
e su contexto.
num
natural, a água, o qual o homem a utiliza como sua principal fonte de alimento,
d
Foram várias as etapas que marcaram os gra
guerras, a industrialização no final do século XIX e sua expansão tecnológica
juntamente com o aumento da população, o meio ambiente sofreu agressões
rande impacto, descaracterizando sua paisagem original e propiciando um
iente insalubre para as da
É importante ressaltar que o homem não pode se dar ao luxo de ocupar
o
no qual este ambiente será alterado. Desta forma, as medidas mitigadoras
m ser estudadas e aplicadas, visando impedir a destruição dos recursos
stentação inseridos nessed
A longo prazo, a humanidade deverá encontrar um meio de convivência
equilíbrio dinâmico com a sua única fonte de poder: a natureza.
308 Padrão de potabilidade da água para consumo humano, na área de abrangência
da 6ª regional de saúde: Áreas urbanas do município de Itacaré. Núbia Regina Silva Santos
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
A FLUORETAÇÃO EM ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Cristina Maria Mota Gesteira
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
e
dentária em crianças de 0 a 6 anos. Desta forma, o objetivo do presente estudo
foi ana
Palavrfluoretação.
A fluoretação da água de abastecimento público tem sido considerada
como método mais efetivo e econômico para prevenção da cárie dentária, fato
reconhecido cientificamente. Mas para tal, a taxa de flúor na água deve ser
rigorosamente avaliada, pois a baixa concentração desse íon torna sua
aplicação ineficaz. Por outro lado sua superdosagem pode causar fluoros
lisar a situação da fluoretação da água de abastecimento no município
de Salvador, Bahia, verificando se os teores de flúor na água de abastecimento
situam-se acima, abaixo ou na concentração recomendada.
Embora os responsáveis pelas ETA’s que abastecem o município de
Salvador, tenham afirmado que o processo de controle da fluoretação da água
era rigoroso e seguia a legislação brasileira, observou-se que 63% das
amostras encontravam-se inadequadas, considerando-se os riscos /benefícios
da fluoretação da água.
as-chave: Flúor; Fluoretação da água; Heterocontrole; Vigilância da
314
INTRODUÇÃO
A magnitude do problema da cárie dental demanda, sem dúvida, ampla
utilização de medidas preventivas de alcance coletivo. Dentre os meios de
comba
esar de existirem meios de atuação eficientes
vamente baixo, atinge todos os países do
mundo, afetando em alguns deles mais de 90% da população, embora com
suas conseqüências podem ser
itadas: o dano causado pela perda das unidades dentais, resultando em
insufic
onsumida por sua população. Essa substância tem potencialidade para
e dentes cariados, perdidos e obturados (Folha
São P
te à cárie, a fluoretação das águas de abastecimento público tem
destaque merecido, seu reduzido custo, a comprovada eficácia, a segurança
que oferece e aplicabilidade a grandes grupos populacionais possibilitaram a
sua utilização como uma excelente estratégia no campo da saúde pública.
Na Odontologia, a cárie é considerada, mundialmente, como o principal
problema de saúde pública. Ap
para evitá-la a custo per capita relati
diferentes perfis de morbidade. Entre as
c
iência mastigatória; as alterações na estética facial como causa indireta
de doenças periodontal e maloclusões, que podem interferir diretamente na
formação da personalidade por afetar a auto-estima principalmente dos grupos
mais jovens da população (Chaves, 1986).
Cinqüenta anos depois da primeira fluoretação do Brasil e passados 30
anos desde que uma lei que torna obrigatória a adição de flúor à água de
consumo, 60% dos municípios brasileiros ainda não tem água fluoretada
c
reduzir em 60% os índices d
aulo -Folha Cotidiano -Página C 1 - 20/10/2003).
Segundo avaliação preliminar do Ministério da Saúde, a cobertura
populacional da fluoretação da água não passa de 70 milhões de pessoas
(56,4% da população do país). Nenhum morador do Acre, do Amazonas, do
maranhão, da Paraíba e do Rio Grande do Norte teve acesso a esse benefício
até hoje.
315
Tão importante quanto garantir a implantação desta medida é o seu
controle. Os teores de flúor têm que estar dentro de limites pré-estabelecidos
para que esteja assegurada a efetividade e a segurança do método. Disto
depreende-se a necessidade de ações que acompanhem a execução da
medida.
Em face desta realidade, o presente trabalho é uma iniciativa que aborda
os dois aspectos da questão: técnico e o político. A dimensão técnica é
contemplada pela coleta dos teores de flúor na água de abastecimento público
do município de Salvador através de métodos solidamente amparados na
literatura disponível. O âmbito político reside na decisão de estimular o sistema
de saúde a encampar as atividades de vigilância sanitária e ambiental,
cumprindo assim sua missão.
efetivo e econômico para prevenção da cárie dentária,
fato reconhecido cientificamente. Mas para tal, a taxa de flúor na água deve ser
rigoros
oretação de águas de abastecimento imposta
pela Lei 6.050 de 24/05/74 e Decreto 76.872 de 21/12/75, tem sido uma
medida de saúde polêmica. Defendida por aqueles que vêem como mais uma
A prevenção da doença dentária pode ser feita pelo controle da placa
dental (higiene oral), o consumo de carboidratos (dieta) e pelo uso racional do
flúor, tendo em vista os fatores relacionados com as dificuldades do sucesso
absoluto das duas medidas o uso racional é imprescindível como meio
complementar para êxito no combate da cárie dental (CURY,1989).
A fluoretação da água de abastecimento público tem sido considerada
como o método mais
amente avaliada, pois a baixa concentração desse íon torna sua
aplicação ineficaz. Por outro lado, sua superdosagem pode causar fluorose
dentária em crianças de 0 à 6 anos. Desta forma, o objetivo do presente estudo
foi analisar a situação da fluoretação da água de abastecimento na cidade de
Salvador, verificando se os teores de flúor na água de consumo público situam-
se acima, ou abaixo ou na concentração recomendada, bem como identificar o
mecanismo de controle operacional executado na ETA (Estação de Tratamento
de Água).
A obrigatoriedade da flu
316
opção
variam entre 17º
e 35 º C sendo a média das máximas de 28º C e a média das mínimas 22º C.
REVIS
de enfrentamento do problema de alta ocorrência da cárie dentária no
país, é contestada por outros que destacam os seus efeitos prejudiciais à
saúde, como a fluorose dentária ou outras doenças que podem estar
associadas com disponibilidade em excesso de íons de flúor no corpo humano.
A grande maioria dos trabalhos científicos elege a fluoretação das águas
como a medida preventiva de alcance coletivo de maior impacto para controle e
prevenção da cárie dentária. Este método ocupa espaço privilegiado
principalmente, em cidades onde os programas de saúde bucal coletiva não
são efetivos, possibilitando uma redução em torno de 60% na prevalência de
cárie, e as pessoas recebem, permanentemente concentração “ótima” (0,6 a
0,8 ppm de flúor na água).
Caracterização do município de Salvador
Incluída na Região Nordeste do Brasil, situada a 38º 31’ de longitude
oeste de Greenwich e 13º 00’ de latitude sul. Possui uma forma ligeiramente
triangular, com a sua base voltada para o norte e o vértice para o sul, onde se
localiza a entrada da Baia de Todos os Santos. O clima predominante é o
quente úmido, com regime climático tropical moderado e chuvas acentuadas no
outono e no inverno (abril a julho). As temperaturas absolutas
ÃO DA LITERATURA
No início do século XX cárie dentária era um problema de saúde pública,
na maior parte do planeta. As populações conviviam com infecções, dor,
sofrimento e mutilação. É uma doença multifatorial que possui diversos modos
de prevenção. Dentre essas medidas, em populações onde as condições de
higiene oral causem alta prevalência de lesões cariosas, a fluoretação artificial
da água, como citado anteriormente, é medida importante para interferir nos
processos dinâmicos de desenvolvimento e progressão da cárie (Murray, 1992;
Pinto, 1990; Thylstrup et al, 1995).
317
Mc Kay foi o primeiro a relacionar o flúor à cárie dentária ao observar
que, em Colorado Springs, a maioria das crianças apresentava esmaltes
manch
la diferença (Mc Kay & Black, 1916;
Mc.Kay, 1928). A formulação dessa hipótese fez com que se iniciassem
estudo
o
fato da população ter passado a partir de 1909, a ser abastecida com água de
um po
entrações
de flúor na água (0,7ppm., p.ex., na maioria do território brasileiro) são capazes
lência de cárie em aproximadamente 60%. Esse poder
reventivo do flúor seria confirmado em centenas de estudos realizados em
todo o
ados (mottled enamel) e muito baixa prevalência de cárie. Observou que
as crianças de outras áreas não apresentavam dentes manchados, mas nelas,
a prevalência de cárie era tão alta quanto em outras áreas dos Estados Unidos.
Analisando as condições climáticas e os hábitos alimentares como as razões
dessa diferença, percebeu que a água ingerida por ambos os grupos era a
única diferença entre eles. Aventou a hipótese de que algum elemento químico
existente na água seria responsável pe
s sobre a água em algumas localidades onde a população apresentava
dentes manchados.
Churchill (1931), pesquisando a água de Bauxita, Arkansas, através de
exames espectrográficos, detectou 13,7 ppm de flúor. Chamou-lhe atenção
ço profundo recém-perfurado, e as crianças, desde então, apresentaram
dentes manchados. Novas investigações levaram a estabelecer uma
concentração de flúor nas águas que fosse capaz de produzir o máximo
benefício da prevenção de cáries e o mínimo tolerável de fluorose dentária nas
populações expostas.
Dean (1938), que propôs a denominação “fluorose dentária” para os
dentes manchados, chega ao valor de 1ppm, admitindo pequenas variações
associados às características ambientais, sobretudo à temperatura. Neste
estudo, comparou dados secundários sobre prevalência de fluorose dentária
em 26 estados e a relação flúor – cárie - fluorose em 21 estados dos EUA.
Com bases nestes estudos científicos, a tese de que adequadas conc
de reduzir a preva
p
mundo (Chaves, 1977).
318
O significado dessa descoberta levou Cox (1939) a propor que a
American Dental Association (ADA) recomendasse oficialmente a fluoretação
da água. Isso viria a ocorrer em 1950, quando já estavam bem consolidados os
resulta
iegas, 1989). Segundo o Ministério da Saúde brasileiro a
medida é recomendada por mais de 150 organizações de ciência e saúde,
incluin
de, 1999). No mundo científico,
criou-se uma grande polêmica da utilização da fluoretação das águas de
abaste ie dental. Em
verdad
com notáveis mudanças em sua ocorrência no último
século
t al., 1996). O processo cárie afeta mais de
95% da população brasileira, deteriora a qualidade de vida de muitas pessoas,
provocando dor e infecções que, sem tratamento podem agravar outras
dos das primeiras experiências de fluoretação controlada (ADA, 1951). A
Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan Americana da
Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde e todas as entidades nacionais
representativas da área odontológica no Brasil recomendam a fluoretação das
águas de abastecimento público nos locais onde há indicação técnica para
aplicar a medida (V
do, entre outros, a Federação Dentária Internacional e a Associação
Internacional de Pesquisa Odontológica.
O programa de flouretação da água tem sido, então, implementado em
aproximadamente 39 países, atingindo mais de 200 milhões de pessoas.
Acrescente-se a isto um adicional estimado de outros 40 milhões que ingerem
água naturalmente fluoretada (Ministério da Saú
cimento público como método de prevenção da cár
e, uso de qualquer substância, mesmo em benefício da saúde
comunitária, sempre gerou controvérsia.
Epidemiologia e Patogenia da Cárie Dental
A cárie dentária é uma doença que acompanha a humanidade ao longo
de sua história, mas
. Acompanhando a industrialização, a doença cresceu em prevalência,
afetando praticamente todas as pessoas nas populações relacionadas, e se
tornou um problema de saúde pública no final do século XIX, quando novas
tecnologias proporcionaram a produção de grandes quantidades de açúcar
refinado (Buischi, 1996; Bratthall e
319
doenç
árie dental é uma doença infecciosa que resulta na dissolução e
estruição dos tecidos calcificados dos dentes. É caracterizada por uma
esmineralização da porção orgânica, resultando na desnaturação do
equilíbrio do processo dinâmico entre a
estrutura dental e o seu meio ambi ão
por ácidos orgânicos as
bactérias (Garrone Neto Narciso, 2003).
A in oorganismos
causadores através da
dsorção às proteínas salivares. Sob condições biológicas favoráveis, estas
bactér
idratos refinados,
princip
as gerais. Além disso, introduzem uma pesada carga financeira nos
serviços públicos e privados de saúde.
A c
d
d
colágeno. Ocorre quando há um des
ente, culminando numa desmineralizaç
provenientes da metabolização dos carboidratos pel
stalação da cárie dental se inicia quando os micr
desta patologia colonizam a superfície dentária
a
ias fermentam açúcares e produzem ácidos, capazes de desmineralizar
o esmalte dentário subjacente (Newbrun, 1990; Trystrup, 1998; Pinto, 1992).
A cárie é uma doença transmissível e multifatorial. A sua instalação
depende da presença de três fatores essências ou determinantes que,
interagindo entre si serão capazes de provocar um desequilíbrio no meio bucal,
criando condições favoráveis para o seu aparecimento. Tais fatores são
representados por hospedeiro suscetível, dieta e microbiota, que são definidas
como: o próprio paciente; dieta cariogênica, rica em carbo
almente a sacarose e Streptococcus mutans e Lactobacillus. A ação
conjunta desses fatores, ao longo de um determinado tempo, que pode durar
meses ou anos, resulta na cárie. Sem interação desses fatores, a cárie não se
desenvolve. O tempo, saliva, a presença de flúor e a higiene bucal são fatores
modificadores, capazes de dificultar a interação dos fatores essenciais.
(http://www.odontoinfantil.com.br//Artigos% acesso em 25/09/2003).
Flúor
grande potência de reatividade química, motivo pelo qual não é
e Flouretos
O Flúor é um elemento químico representado pelo símbolo F,
descoberto e isolado por Henry Moissan em 1886. Seu estado natural é gás e
possui
320
encontrado livre na natureza. Ele está sempre associado a outros elementos
químicos compondo inúmeros compostos, solventes ou insolúveis (Buendia,
1996).
O Flúor ou Fluoreto é o 13ºelemento mais abundante na natureza - e,
também, o mais eletronegativo dos halogênicos, grupo que inclui ainda o cloro,
o bromo e o iodo. Com grande capaci ir com outros elementos
químicos e formar compostos orgânicos ânicos, o flúor está presente no
ar, no solo e n w.te ed/2104/flu
dade de reag
e inorg
as águas. http//(ww rra.pt/bilen car.htm, acesso
em: 26 set. 2003
O flúor p nção chav es
dentárias. Em todo o mundo, o flúor foi utilizado na prevenção de cáries de
várias maneiras: pela fluoretação das fontes de água potável, pela sua adição
ao sal
gente
uoretante. Entretanto, existem diversas considerações práticas envolvidas na
a ser utilizado, tais como: eficácia, grau de solubilidade,
custo,
).
ossui uma fu e na prevenção e controle das cári
, pela sua prescrição, ou através da aplicação tópica de géis ou soluções
e através da ampla utilização dos dentrifícios fluoretados. Não há dúvida de
que a descoberta das propriedades anticariogênicas do flúor constitui um dos
marcos da odontologia (Fejerskov et al., 1994).
Compostos de Flúor Utilizados na Fluoretação de Águas
Teoricamente, qualquer composto de flúor que seja solúvel, liberando,
portanto, íons fluoreto em solução aquosa, pode ser utilizado como a
fl
seleção do produto
continuidade de fornecimento pelo fabricante, distância entre a fonte
produtora e o consumidor, transporte, estocagem, manuseio do composto e
riscos operacionais.
De acordo com a portaria nº 635/Bsb do Ministério da saúde, de
26/12/75, que determina normas e padrões sobre fluoretação de águas de
abastecimento público, são quatro os compostos recomendáveis: Fluoreto de
Sódio (NaF), Fluorita ou Fluoreto de Cálcio (c), Ácido Fluossilícico (H2SiF6) (e
Fluossilicato de Sódio 9Na2SiF6).
321
Os compostos mais utilizados no Sistema de Fluoretação das águas de
abastecimento no Município de Salvador o ácido fluossilícico e o fluossilicato
de sódio.
Características do ácido fluossilícico:
Fórmula H2SiF6
Peso Molecular 144,08
Densidade a 17,5° 1,1748
Ph da solução a 1% 1,2136
Solubilidade infinita
O ácido fluossilícico é um sub-produto resultante da fabricação de
fertilizantes, cujas indústrias localizam-se, principalmente, nas regiões Sul e
Sudeste. Devido à proximidade dos centros produtores, tornando-se mais fácil
a suas
orídrico e Tetrafluoreto de silício, motivo pelo qual deve
ser mantidos em lugares frescos e ventilados. Devido à sua corrosividade,
todos
ntato direto do composto com a pele, bem como evitar
qualquer possibilidade da sua ingestão ou inalação dos vapores desprendidos,
deve-s
aquisição a baixo custo, o ácido fluossilícico é o composto mais utilizado
na fluoretação de águas de abastecimento público nos Estados de São Paulo
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Tocantins e parte de Minas
Gerais. É um líquido incolor, transparente, corrosivo, isento de matérias
suspensão, de odor picante e de ação irritante sobre a pele.
Segundo Buendia (1996), o ácido fluossilícico quando vaporiza se
decompõe em Ácido Flu
os recipientes, tubulações, válvulas, que estiverem em contato com ácido
no processo de dosagem, devem ser de material plástico, como PVC,
Polietileno, Polipropileno, Acrílico ou Teflon.
Em caso de co
e administrar, o mais rápido possível, um ou dois litros de leite para
beber ou um copo de solução saturada de Hidróxido de Cálcio ou Cloreto de
Cálcio.
322
Características do Fluossilicato de Sódio:
Fórmula Na2SiF6
Peso Molecular 188,05 Peso Específico 1.200 Kg/m3
Umidade 0,5 % Pureza Comercial 98 a 99% PH em solução 3,5 Solubilidade 0,762 gramas /100 g de H2O a 25oC
O Fluossilicato de Sódio é um composto produzido a partir do Ácido
Fluossilícico sendo mais utilizado nas Regiões Sul, Norte e Nordeste. Suas
fontes produtoras localizam-se nos Estados de São Paulo e Minas Gerais,
podendo ser produzidos, também, nos Estados do Paraná, da Bahia e de
Alagoa
concentração de fluoretos
na faix
s, onde o Ácido Fluossilícico é reaproveitado pela falta de mercado.
Apresenta-se na forma de pó branco ou de cristais finos, de cor branca, não
higroscópio e inodoro. Por ser um composto corrosivo, todas as partes que
dosam o produto devem ser de PVC, Polietileno, Polipropileno ou Teflon.
Agua Fluoretada
A fluoretação visa alterar o processo saúde-doença da cárie dentária,
sendo uma medida ideal de saúde pública por ser eficaz, inócua, de baixo
custo e que tem vantagem de não exigir a intervenção ativa dos beneficiários
(Murray, 1992). Segundo esse autor, a fluoretação é o processo de adição de
fluoretos à água potável com o objetivo de manter a
a de concentração considerada ótima, entre 0,7 a 1,2 miligramas de
fluoretos por litro de água (1mgF /L + 1 parte por milhão), dependendo da
temperatura média anual, sendo que em climas moderados a concentração
ótima é de 1ppm.
323
Fluoretação de águas é o processo pelo qual adicionamos compostos de
flúor às águas de abastecimento público, através de equipamentos dosadores,
a fim de proporcionar o teor adequado de íon fluoreto benéfico para a
prevenção da cárie dentária (Buendia, 1996).
A primeira menção de que se tem notícia recomendando oficialmente a
adição de flúor à água de abastecimento público no Brasil foi feito pelo X
Congresso Brasileiro de Higiene, realizado em Belo Horizonte (MG), em
outubr
ipal medida de saúde pública a nível
nacion
tadual ater suas águas fluoretadas no Brasil
foi Cu
icação da medida é recente e
o país
iscussões em relação a fluoretação
o de 1952. A história do processo de fluoretação de águas, no Brasil, tem
como marco inicial o ano de 1953, quando foi fluoretado o sistema de águas da
cidade de Baixo Guandu (ES), quando a Fundação SESP (Fundação de
Serviços Especiais de Saúde Pública) implantou o primeiro sistema de
fluoretação da água, exatamente um ano após a recomendação do X
Congresso Brasileiro de Higiene. Desde então, expandiu-se gradual e
firmemente, transformando-se na princ
al (Gomes Pinto, 1993).
Em 1956, Marília, São Paulo iniciou a fluoretação das águas (Buendia,
1984). A terceira cidade brasileira a fluoretar suas águas foi Taquara, no Rio
Grande do Sul, em outubro de 1957. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado
brasileiro onde se estabeleceu, mediante lei, em 18 de junho de 1957, a
obrigatoriedade da fluoretação das águas de abastecimento público (Pires Filho
et al, 1989). A primeira capital es
ritiba, em 1958 e também a quarta cidade brasileira (Muniz,1968 apud
Amarante et al., 1993).
O Brasil possui larga tradição nesse campo, iniciada em 1957 e
chegando a 1989 com 1222 cidades protegidas e cerca de 64 milhões de
pessoas bebendo água com flúor. Mas, a massif
permanece como líderes mundiais na prevalência da cárie dentária
(Gomes Pinto, 1993).
No município de Salvador, segundo informações da EMBASA, desde
1975 até meados de 1989, este serviço fora oferecido a população sendo que,
pela falta do flúor e por ampliarem-se as d
324
do sal
Finalmente,
no dia
com 5.725 m/s, que é alimentada pela
Barrag
bstância que vem sendo utilizada pela EMBASA é o ácido
fluossi
pansão da fluoretação das águas no
Brasil,
imento
econômico, pois só é prático se existe abastecimento público de água para
de cozinha, houve interrupção no processo de fluoretação das águas do
Município.
Durante o II º Seminário de Fluoretação em águas de Abastecimento
Público, realizado em julho de 1996, em Salvador, obteve-se da EMBASA o
compromisso de reativação deste serviço o mais breve possível.
14 de outubro de 1996, o sistema de fluoretação foi reativado, voltando
Salvador a fazer parte do grupo de cidades com este método.
Atualmente, a extensão da rede de distribuição da água de Salvador é
de 3.229 Km, sob a responsabilidade da ETA (Estação de Tratamento de
Água) Principal - Menino Jesus,
em de Pedra do Cavalo (Rio Paraguaçu).Além das ETA’S Vieira de
Mello e Teodoro Sampaio, localizada na Bolandeira (Boca do Rio),com a
distribuição de 4,086 m/s, sendo alimentada pelo Rio Joanes, Ipitanga .No
Subúrbio Ferroviário, além da ETA Principal contamos com a ETA do Cobre
(Bacia do Cobre) que também fornece água fluoretada.
A su
licico. Vale a pena ressaltar que, nas localidades onde o sistema de
fluoretação foi implantado e houve rigor na manutenção dos teores, além de
continuidade do processo sem interrupções Contudo, a manutenção de índices
aceitáveis, considerando a média das temperaturas mínimas (22ºC) e
máximas (28ºC) do município.
Nos anos 80 houve uma grande ex
decorrente de decisão governamental federal de apoiar financeiramente
iniciativas nessa área (Viann, et al, 1983) e conseqüência também da eleição
direta de governadores e o surgimento de novos coordenadores estaduais
empenhados em reorientar as políticas nesse setor.
A fluoretação pode integrar-se facilmente nas estações de tratamento de
água, pois representa apenas uma pequena parte do processo; entretanto é
um método indicado para os países com bom nível de desenvolv
325
número suficiente de moradias; a população bebe essa água em vez da água
nto adequado em uma
estaçã
rretos; existem recursos suficientes para a instalação inicial e para
as despesas de funcionamento (OMS,1992).
do o Brasil,
correspondente a 42% da população, que recebiam água flouretada e 61,3 %
recebiam água tratada (Dantas, 1997).
gua, e, evidentemente o flúor na
forma de sal (fluoreto de sódio ou fluorsilicato de sódio) ou na forma de ácido:
ácido fluors
prevalência da cárie dentária na
segunda metade do século XX. O CDC considerou-a uma das dez maiores
conquistas da saúde públic
de 200 milhões de pessoas (Brasil, 1999).
de poços individuais ou cisternas; existe o equipame
o de tratamento ou do bombeamento; está assegurado o fornecimento
de um produto químico de flúor adequado, conta-se na estação de tratamento
com operários capazes de assegurar a manutenção do sistema e fazer os
registros co
Ademais, em muitos países em desenvolvimento o fornecimento
adequado de água potável, em quantidade suficiente e boa qualidade, ainda
constitui, em si um importante problema de saúde pública. Segundo os dados
levantados pela Coordenação de saúde Bucal do Ministério da saúde, em
1995, havia cerca de 65,5 milhões de pessoas em to
O padrão ótimo recomendado nas condições brasileiras é, em geral, de
0,7ppm F ou 0,7 mg de flúor para cada litro de água. A tecnologia de adição do
composto é bastante simples, bastando um equipamento do tipo dosador
gravimétrico, cone de saturação ou bomba dosadora como componente ligado
numa das últimas etapas de tratamento de á
ilícico (Frazão, 1998).
Para o Centro de Controle e Prevenção de Doenças – CDC (1999),
citado por Narvai (2000), a fluoreteção das águas de abastecimento público foi
o principal fator responsável pelo declínio na
a no século passado.
Dados do Ministério da Saúde demonstram que a medida vem sendo
recomendada por mais de 150 organizações, incluindo a Federação Dentária
Internacional, a Associação Internacional de Pesquisa Odontológica, a OMS e
a OPAS tendo implementado em aproximadamente 39 países, atingindo mais
326
Para NarvaI (2000) os principais interessados na fluoretação de águas
de abastecimento público são os segmentos de baixa renda, na medida em
que o
ventiva da fluoretação da
água d
munidade, informando que a maioria dos
trabalh
saúde ou de instituições da sociedade civil
restrita
dão das análises do flúor, qualidade
da águ
benefício vem sendo proporcionalmente maior justamente nos
segmentos que não têm acesso a outros fatores de proteção, considerando
ser socialmente injusto não realizá-la ou interrompê-la.
Entretanto, esse autor afirma que a eficácia pre
epende da adequação do teor de flúor e da continuidade do processo,
sendo indispensável o controle operacional sobre as estações de
abastecimento de água e a estruturação de um programa permanente de
vigilância sanitária da fluoretação.
Cangussu et al. (2002) admitem que há dificuldade em se manter
sistemas operacionais de monitoramento dos níveis ótimos de flúor na água
através do heterocontrole, seja pela falta de recursos humanos técnico-
operacionais ou de relevância para co
os descreve níveis irregulares de fornecimento do flúor em municípios
brasileiros.
Zanetti (2001) acredita que o tema da fluoretação, no Brasil, resume-se
a duas decisões: fluoretar e garantir regularidade e qualidade da medida. Tais
decisões são desencadeadas pela ação de diferentes atores sociais que
possuem em comum a características de serem todos técnicos oriundos de
elites ligada à área do ambiente, da
s à classe de cirurgiões- dentistas.
A eficácia da fluoretação está ligada à não descontinuidade da medida.
Isto significa que deve haver permanente controle da dosificação do produto
químico para manter uma correção uniforme de íons flúor em todos os
momentos e em todas as partes da rede e para isso devem ser instalado
quatro mecanismos de controle de fluoretação: analítico na estação de
tratamento da água, de qualidade e exati
a da rede e da qualidade dos fluoretos empregado (OMS, 1992).
327
Fatores de Risco que Causam a Fluorose Dentária
O uso clínico do flúor para redução da cárie dentária é indiscutível.
Porém
por quilo de massa corpórea (mg/kg),
endo que para a intoxicação aguda por flúor, Dose Provavelmente Tóxica
ação e os
cuidad
ação da
dentiç
e água há ocorrência de
toxicol
te do benefício quanto à
redução da cárie. Essa afirmação surgiu após levantamento epidemiológicos
realizados nas décadas de 30 e 40, sendo que estudos mais recentes, de
diversos países, vêm mostrando que a prevalência de fluorose vem
, a exposição excessiva a ele durante o período de formação dos dentes
pode levar à fluorose dentária o que implica na necessidade de controle da sua
ingestão.
Silva (2000) esclarece que as doses tóxicas de qualquer medicamento,
em geral, são referidas em miligramas
s
(DPT) seria 5mg/kg, a partir da qual seriam indicados a intern
os específicos para os pacientes, constituindo-se um tipo de intoxicação
que dificilmente seria causada pela ingestão de água fluoretada.
A fluorose dentária é um distúrbio específico da formação do esmalte
provocado por excesso de consumo de flúor durante o período de form
ão, caracterizada clinicamente por mancha esbranquiçadas, opacas e
embaçadas no esmalte, as quais podem se apresentar em forma de estrias,
manchas colorida e /ou depressões, com tratamento inteiramente limitado ao
uso de procedimentos restauradores que melhorem a aparência cosmética dos
dentes (Fejerskov et al, 1994; Murray, 1992).
Na última década, se tem observado em grande número de estudos
realizados, que em todas as localidades onde há funcionamento de sistemas
de fluoretação no serviço público de abastecimento d
ogia crônica, na forma de fluorose, classificada no nível “muito leve“ e
“leve“, em parcela significativa da população.
Em regiões com água fluoretada nos limites recomendados pela OMS
(0,7 a 1,5 ppm), estima-se que 10% da população apresente fluorose dentária
nas formas mais leves, o que seria aceitável dian
328
aumentando em regiões com água de abastecimento fluoretada e não
t al, 1995; Cangussu et al, 2002).
com percentual de flúor acima dos padrões
ermitidos para consumo,entra na corrente sanguínea e se une ao cálcio
forman
fluoretada (Levy e
A água fluoretada,
p
do o fluoreto de cálcio, causando a fluorose e se depositando nos ossos
(www.apcd.org.br/bibloiteca/revisat/1999/set/out/99).
Pendrys,(1991) afirma que a ingestão de flúor tem se tornado acessível
através de fontes voluntárias e involuntárias, incluindo suplementos de flúor ou
vitamin
atura acerca de fatores de riscos para fluorose
dentária identificou quatro potenciais fatores: a fluoretação das águas de
consu
ravidade está
associ
tência de fatores ambientais,
fisiológ
posta aos efeitos tóxicos do flúor em
tecidos mineralizados (Assis, et al, 1999).
as, dentifrícios fluoretados e outros produtos contendo flúor, além de
substâncias aplicadas topicamente e bebidas preparadas em áreas fluoradas.
Evidências indicam que a ocorrência de fluorose em esmalte tem aumentado
em áreas fluoradas e não fluoradas. Segundo Osuji et al o potencial para
indução de fluorose tem aumentado significativamente devido ao uso
indiscriminado de produtos fluorados.
Uma revisão de liter
mo, suplementos fluoretados, ingestão de dentifrícios fluoretados (em
crianças com pouca idade) e além disso, sua incidência e g
ada a outras condições como absorção de flúor pelo corpo,temperatura
ambiente, alimentos e bebidas, amamentação com mamadeiras e no peito,
condições nutricionais (Dean,1994).
A ocorrência e a gravidade da fluorose dentária podem variar entre os
diferentes indivíduos populações, devido à exis
icos, bem como à maior exposição e disponibilidade a diferentes fontes
de flúor. Tais fatores mesmo em comunidades com águas não fluoretadas,
podem resultar em concentrações aumentada de flúor no fluído corporal,
alterando a manifestação individual em res
Tanto a prevalência quanto a severidade da fluorose dentária vem
crescendo desde 1945, tanto em áreas com água fluoretada como em
329
localidades não fluoretadas,todavia, a maioria dos estudos apontaram que
estes aumento tem sido maior em áreas não fluoretadas (Clark,1995; Downer
et al.,1994; Clark et al.,1994 ).
Um novo fator tem sido associado à maior incidência e gravidade de
fluoros
retação de Águas
o de abastecimento de água deverá fornecer à
omunidade água de boa qualidade do ponto de vista físico, químico, biológico
No Brasil a utilização do método é garantida pela lei 6.050/74, que
estabelece a obrigatoriedade da fluoretação da água de abastecimento nos
sistemas que contam com estações de tratamento. O processo possibilita a
manutenção de concentrações baixas e constantes de flúor na cavidade bucal
para controlar o desenvolvimento da cárie. Entre 1986 e 1996, houve uma
queda de 53% na prevalência de cárie em crianças de 12 anos de idade
provocada pela política de fluoretação, sendo que em 1996 a cobertura de
água fluoretada atingia 42% da população brasileira.
Segundo Murray (1992), a legislação relativa à fluoretação da água pode
está vinculada, obrigando o Ministério da Saúde ou as coletividades de
determinada magnitude à fluoretação da água de abastecimento público, se
esta é pobre em flúor, além delimitar, permitir ou autorizar o Ministério da
erno local a prática de fluoretação.
e dentária em áreas com níveis muito baixos de flúor na água.
Indivíduos que moram em altitudes elevadas, de 1500 à 2000m acima do nível
do mar, apresentam–se mais susceptíveis aos efeitos tóxicos do flúor no
esmalte dentário em desenvolvimento.
Aspectos Legais da Obrigatoriedade da Fluo
Um sistema públic
c
e bacteriológico para promover a saúde da população como fundamento de
bem-estar social, direito estabelecido por Lei na Constituição do Brasil.
Saúde ou ao gov
330
METODOLOGIA
Caracterização do estudo
Segundo seus objetivos, o presente estudo pode ser classificado como
uma pesquisa do tipo descritiva, uma vez que pretendeu descrever um fato
(fluoretação das águas de abastecimento) por meio de observação sistemática
das suas características, sem intervenção nas variáveis.
Para tanto, contou-se inicialmente com a obtenção de dados
quantitativos dos resultados diários da Empresa Baiana de Água e
Saneamento S.A. (EMBASA) respeito do sistema de fluoretação empregados
nas ETA’S: Vieira de Mello, Cobre, Teodoro Sampaio e Principal, que
abastecem o Município de Salvador, por 12 meses consecutivos (janeiro à
dezembro) no período de 2002. Foram analisadas amostras da água tratada e
fluoretada nas mesmas, com vistas a avaliar o teor de flúor na água a ser
ulação.
eqüencial para medição do íon flúor na água foi
ealizada seguindo recomendações preconizadas por Schneider Filho et al
as com base nestes teores e traçadas as médias
diárias e anuais do conjunto de amostras.
O teor de flúor nas amostras foi utilizado para classificá-las como
“aceitáveis” ou “inaceitáveis”, conforme a quantidade de flúor encontrada.
Quando essa quantidade situa-se na faixa de 0,6-0,8 mg F/l (ou ppm) a
distribuída à pop
Os dados foram analisados utilizando-se o Programa de Excel, por se
tratar de um estudo descritivo, obtendo-se freqüências simples.
A metodologia s
r
(1992), que se baseiam na dosagem direta dos íons flúor livres na dosagem
direta dos íons flúor com o uso de um eletrodo íon seletivo para flúor, em
conjunção com um medidor de atividade iônica.
As amostras de água foram classificadas segundo o teor de flúor
observado em cada mês. As análises da condição de cada ETA no período de
um ano (2002), foram feit
331
amostra é considerada “aceitável” e, “inaceitável” quando o teor está fora dessa
faixa.
RESULTADOS
Na ETA Vieira de Mello durante os 12 meses (jan /dez), obteve faixas
de aceitabilidade entre as concentrações mínimas e máximas aceitáveis de íon
flúor determinadas na portaria Ministerial nº 635bsb/de 26 de dezembro de
1975, com média total anual de 0,68 ppm, havendo um declínio nos meses de
maio a julho com valores oscilando entre 0,65 - 0,66 ppm estabilizando durante
os outros meses como representa o Gráfico 1.
Gráfico 1 - Resultado consolidado da Fluoretação ETA Vieira Mello 2002
-0,100,200,300,400,50
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezMeses
Teor
de
Fl
0,600,70
0,90
uor
(ppm
0,80
)
2002 Mínimo Máximo
Fonte: EMBASA Observando o Gráfico 2 pode-se verificar que na ETA Cobre, neste mesmo período durante o mês de agosto houve um declive muito grande chegando a um teor de 0,12 ppm, com uma média total anual de flúor de 0,41 ppm, totalmente fora dos padrões de aceitabilidade.
332
Gráfico 2 - Resultado consolidado da Fluoretação ETA Cobre 2002
-0,100,200,300,40
,50
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezMeses
Teor
de
Fl
00,60
uor (
p
0,700,800,90
pm)
2002 Mínimo Máximo
Fonte: EMBASA
A ETA Teodoro Sampaio como mostra o gráfico 3 manteve os padrões aceitáveis de flúor com média total anual de 0,67. No mês de setembro houve uma queda chegando a 0,seguida no mês seguinte.
61 ppm no valor do teor de flúor normalizando em
Gráfico 3 - Resultado consolidado da Fluoretação ETA Teodoro Sampaio 2002
0,9
de
Flu 0,5
0,60,70,8
or (p
pm)
00,10,20,30,4
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezMeses
Teor
2002 Mínimo Máximo
: EMBASA
Observando o gráfico 4 Fluoretação da ETA Principal, verificamos que oscilações nos valores do teor de flúor nos meses de abril, maio e novembro
Fonte
com os valores variando de 0,60 - 0,67 ppm com interrupção no mês de junho.
333
Gráfico 4 - Resultado consolidado da Fluretação ETA Principal 2002
-
0,10
0,20
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezMeses
0,30
0,50
0,60
Teor
uor
(pp
0,70
0,80
0,90m
)
0,40
de
Fl
2002 Mínimo Máximo
: EMBASA
A média anual dos teores de flúor das 4 ETA’s em 2002, foi de 041ppm à 0,68ppm, porem merece destaque a ETA Cobre, que obteve teores de flúor inadequados com quantidades insuficientes do produto variando de 0,02 à 0,22 durante todo período, tornando a medida inócua.
Fonte
Resultados Consolidado da Fluoretação nas ETA'S Salvador
0,30,40,50,60,70,8
de
Flúo
r (p
pm)
00,10,2
ETA V.MELLO ETA COBRE ETA T.SAMPAIO ETA PRINCIPAL ETA'S
Teor
2002 Fonte: EMBASA Segundo os dados do Sistema de Informação da Qualidade da Água para
Consumo Humano da (SISÁGUA) em 2002, o Sistema Integrado Salvador, nas
amostras realizadas durante o período do estudo houve uma grande variação
da concentração de flúor de 20% (janeiro) a 63% (junho) de amostras fora dos
334
padrões, as mesmas possuíam concentrações inadequadas, esses valores
demonstram as grandes incoerências existentes entre as informações
fornecidas pela EMBASA.
Gráfico 6 - Sistema Integrado Salvador 2002
20%26% 28% 25%
36%
56%
46% 44%
63%
40%
50%
60%
70%
40%34%
40%
10%
30%
Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
20%
0%
Jan Fev
Fonte: SISÁGUA DISCUSS
Em
fluoretaçã m como
o seu
quando u
sistema o efetivos (Basting et al.,1997; Freire et
al,1996
adequaçã o que diz respeito à a adequação
gularidade dos níveis de flúor na água de consumo humano (Calvo, 1996;
orreia et al., 2001; Freire et al.,1996; Modesto et al.,1999).
Diante desse quadro e levando-se em consideração os resultados
btidos no presente estudo, podem-se identificar grandes distorções no
istema de controle operacional executado nas ETA’S que abastecem o
unicípio de Salvador. E, ainda que as ETA‘S tenham afirmado existir um
ÃO
bora no Brasil diversos estudos tenham demonstrado a eficácia da
o das águas de abastecimento público ao longo dos anos, be
impacto na prevenção e redução dos índices de cárie da população,
tilizada de maneira contínua, adequada e sob o controle de um
peracional e de vigilância
; Modesto et al ., 1999); outros tendem a falhar no que diz respeito à
o e, outros tendem a falhar n
re
C
o
s
m
335
controle operacional dos teores de flúor na água tratada em seus reservatórios
entrais, as análises laboratoriais das amostras não demonstraram
regularidade nas concentrações de flúor (Gráfico 5).
A média anual dos teores de flúor de amostras realizadas durante o
período do estudo houve uma grande variação da concentração de flúor de
20% (janeiro) à 63% (junho) de amostras fora dos padrões, certamente
implicaram prejuízo dos benefícios advindos da fluoretação das águas de
abastecimento do município de Salvador (Gráfico 6).
As criticas feitas a fluoretação das águas de abastecimento público tem
um aspecto -clínico- patológico, considerando esta substância causa de
fluorose e agentes de outras doenças sistêmicas, mas envolvem também a
questão ética, de não permitir a livre escolha ao método preventivo e ter efeito
semelhante aos métodos tópicos menos danosos (Stookey, 1993). Entretanto,
quando se descreve a realidade do município, a inexistência de uma política
pública mais ampla voltada para a promoção de saúde bucal, especialmente a
educação em saúde e não disponibilização de outros métodos preventivo para
a maior patê da população, torna-se utópico e inviável a defesa a da
suspensão do método, principalmente de considerarmos o efeito protetor
detectado neste trabalho.
c
Gráfico 7 -Cobertura populacional benefiaciada pela Fluoretação da água nos municípios das regiões do Brasil-2003
28,1
76,5
56,8
24,3
50,7
74,5
39,95
70,3
4,211,8
60,1
32,4
01020
30405060
708090
Norte Nordeste CentroOeste
Sudeste Sul Brasil
regiões do Brasil
% d
e po
pula
ção
bene
ficia
da
População BeneficiadaMunicípios com água fluoretada
Fonte: OMS
336
Atualmente, não resta dúvida de que o flúor tem um papel fundamental
preve
(2002) de 28 º C Tomando-se os valores sugeridos por Schneider Filho et al.
deve
obter
denta
ampl
das á
não a
organ lares e movimentos organizados
CON
‘'univ s pessoas tenham acesso a água
isso,
definitiva, faz cessar o efeito da medida.
indispensável o seu c
em termos de Vigilânc ocedimentos
rotineiros de controle operacional e na área de vigilância é imprescindível o
na promoção da saúde bucal, sendo considerado a pedra angular da
nção da cárie dental, tanto em crianças como adultos.
Para o Município de Salvador, considerando a temperatura média anual
(1992), pôde-se determinar que a concentração ótima de flúor na cidade
rá ser em média 0,7 ppm F (0,6 ppm F a 0,8 ppm F) para que se pudesse
o máximo de efeito preventivo, sem preocupações com riscos de fluorose
l.
Diante dos pontos ressaltados, evidencia-se a urgente necessidade de
iação do debate acerca do controle social sobre o sistema de fluoretação
guas públicas no município de Salvador. A discussão deveria envolver
somente os órgãos e técnicos vinculados a saúde e ao controle d
qualidade das águas de abastecimentos público, mas si, o conjunto das
izações sociais, entidades popu
interessados na defesa da qualidade de vida e saúde das populações.
CLUSÃO
A flluoretação das águas apresenta um enorme potencial de
ersalização” fazendo com que a
fluoretada. Esta, talvez seja a mais importante ação de saúde pública. Por
pode se considerar “socialmente injusto” não realizá -la ou interrompê-la.
A eficácia preventiva da fluoretação da água depende da adequação do
teor de flúor e da continuidade do processo. A interrupção, temporária ou
Essa característica faz com que seja
ontrole, seja em termos operacionais nas estações, seja
ia Sanitária. No primeiro caso, deve haver pr
337
heterocontrole, compreendendo como “princípio segundo o qual se um bem ou
ço qualquer implica risco ou representa fator de proteção para a saúde servi
pública então além do controle do produtor sobre o processo de produção,
Estad
s
quali
que haja confiança no alcance dos objetivos.
erviço públicos de abastecimento de água é uma
plane
prom cárie
cessidade da manutenção da
prote
teore
deste agente protetor só deve ser cogitada quando existir uma proposta clara
a pop
ou na
Tend
recomendações:
distribuição e consumo deve haver controle por parte das instituições do
o”.
Assim, o controle da fluoretação por instituições não envolvida
diretamente em sua operacionalização é sine qua non para preservar a
dade do processo, para que as informações tenham credibilidade e para
A fluoretação em s
estratégia de prevenção de caráter coletiva que pode ser integrada ao
jamento local de saúde e realizada junto a programas de prevenção e
oção de saúde bucal com o objetivo de reduzir a incidência de
dentária.
Portanto, é importante reafirmar a ne
fluoretação das águas de abastecimento público como meio mais efetivo de
ção da cárie dental na Cidade de Salvador, acompanhada do controle dos
s ótimos da substância para que se evite a superdosagem. A suspensão
de reformulação da atenção à saúde bucal no município, disponibilizando para
ulação outros meios de manutenção da saúde bucal, seja na promoção
proteção específica.
RECOMENDAÇÕES:
o em vista o exposto neste estudo, são apresentadas as seguintes
• Manutenção do sistema de fluoretação das águas de abastecimento,
face aos avanços do quadro epidemiológico no Brasil;
338
• Ênfase no controle e vigilância por órgãos competentes distintos da
empresa responsável pela fluoretação (heterocontrole), devendo a
riódicos com resultados obtidos;
tária e Ambiental da fluoretação das águas de
neamento.
instância responsável pelo mesmo tornar público, através dos meios
de comunicação, boletins pe
• Implantação e Implementação do “Programa permanente da
Vigilância Sani
abastecimento no Estado”;
• Inclusão dos dados sobre fluoretação no Sistema Nacional de
informação sobre Sa
339
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
LEVANTAMENTO PRELIMINAR DOS ACIDENTES COM PRODUTOS QUÍMICOS NO ESTADO DA BAHIA - UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM
SAÚDE DOS ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS
Denise Magalhães da Costa
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
cia do CRA-
adores.
ada a ausência do setor saúde nas ocorrências fazendo perceber a
ntervenção junto às comunidades
expos
se
estruturar nesse sentido, buscando trabalhar articulado com os diversos órgãos
envolv
O presente trabalho tem o objetivo de fazer um levantamento preliminar
dos acidentes com produtos perigosos no Estado da Bahia através do
levantamento dos acidentes registrados nos processos de emergên
Centro de Recursos Ambientais do Estado no período de setembro de 2001 a
setembro de 2003. Nos processos analisados foram verificados acidentes
ocorridos de acordo com o meio de transporte, a localização, os produtos
envolvidos, principais causas e conseqüências para o meio ambiente e para a
saúde.
As conclusões chamam a atenção para o predomínio dos acidentes
marítimos, industriais e rodoviários, sendo os de conseqüências mais graves
para o meio ambiente e a saúde os acidentes industriais e rodoviários. As
causas dos acidentes são predominantemente atribuídas aos trabalh
Foi verific
grande lacuna no acompanhamento e i
tas ao nível imediato, médio e longo prazo.
A atuação do setor saúde, apesar de incipiente, está começando a
idos no assunto através de um trabalho intersetorial e multidisciplinar.
Este trabalho se constitui num estudo preliminar que será aprofundado e
incorporado ao serviço tendo em vista contribuir para a Vigilância em Saúde
dos Acidentes com Produtos Perigosos.
345 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas INTRODUÇÃO A Revolução Industrial no final do Século XIX deu início ao crescente
desen
e
movimentação dos produtos industrializ
explosões, incêndios, e emissões, individualmente ou combinados, que podem
envolv
isolados ou combinados, envolvendo
ma ou mais substâncias perigosas com potencial para causar
à saúde física e mental
nos se
volvimento de novas tecnologias de produção e os acidentes industriais
começam a surgir, despontando como um problema público. A partir da
Segunda Guerra Mundial, o aumento da demanda por novos materiais e
produtos químicos desencadeou na mudança da base de carvão para o
petróleo no processo industrial, dando início à expansão do complexo químico
industrial a nível nacional e internacional. Assim, o incremento global das
atividades de produção gerou um grande aumento na estocagem
ados e de matérias-primas entre os
pólos produtores e entre estes e os centro consumidores. Dentro deste
contexto observa-se um aumento na freqüência e na gravidade dos acidentes
envolvendo produtos químicos perigosos, que se dão tanto no âmbito interno
das indústrias quanto externo, no transporte desses produtos.
Assim, os acidentes com produtos químicos perigosos, mesmo quando
se dão no interior das fábricas, por envolverem substâncias tóxicas, sua ação
não se limita aos muros fabris. Desse modo, os acidentes envolvendo produtos
químicos, dependendo da sua magnitude e periculosidade dos produtos
envolvidos podem ser considerados Acidentes Químicos Ampliados, ou
Acidentes Químicos Maiores, tendo em vista que esses eventos resultam em
er uma ou mais substâncias perigosas, com potencial de causar
múltiplos danos, constituindo assim em sérios riscos à saúde dos
trabalhadores, das comunidades e do meio ambiente.
Acidente Industriais Ampliados ou Acidentes Químicos Maiores ou
Ampliados são definidos como eventos agudos, como explosões, incêndios e
emissões nas atividades de produção,
u
simultaneamente múltiplos danos, sociais, ambientais e
res humanos expostos (FREITAS, 2000, p.17).
346 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Os acidentes industriais começam a surgir a partir do processo de
industrialização e com o desenvolvimento de novas tecnologias de produção,
que foram se dando nas sociedades contemporânea a partir da Revolução
Industrial. Nesse inicio da industrialização, a tecnologia adotada era a produção
utilizan
l a nível nacional
e internacional. Paralelo a isso, ocorreu um grande aumento do transporte e
armaz
nessas atividades.
de acidente, como os de trabalho por exemplo.
ssim, o que caracteriza basicamente esses acidentes é, não apenas sua
ausar grande número de óbitos, mas também seu potencial de
s efeitos ultrapassem os limites
espac
ulações expostas.
do máquinas a vapor as quais, pôr empregarem alta pressão, só no ano
de 1836 resultaram em 14 explosões co 496 óbitos (MALHADO, 2000, p.25).
A partir da Segunda Guerra Mundial houve um crescente aumento da
demanda por novos materiais e produtos químicos, que veio acompanhado
pela mudança da base de carvão pelo petróleo, conduzindo ao
desenvolvimento e a expansão do complexo químico industria
enamento desses produtos. Assim, o crescimento global das atividades
de produção, armazenamento e transporte de substâncias químicas, levou ao
aumento do número de trabalhadores expostos aos riscos potenciais de
acidentes, bem como das comunidades no entorno das industrias até em áreas
mais distantes. Ao mesmo tempo observa-se um aumento na freqüência e
gravidade dos acidentes químicos
A denominação “acidente ampliado ou acidente químico ampliado” tem o
potencial de expressar de maneira mais adequada a possibilidade de
ampliação no espaço e no tempo das conseqüências desses acidentes sobre a
sociedade, a saúde (física e mental) e o meio ambiente, sem desqualificar
outros tipos
A
capacidade de c
permitir que a gravidade e extensão do
iais e bairros, cidades e países; e temporais como carcinogênese,
mutagênese, danos a órgãos-alvo específicos nos seres humanos e às
vegetações, seres vivos e meio ambiente futuro, além dos impactos
psicológicos e sociais sobre as pop
347 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Vulnerabil O ocio-
econômico ser considerados, não só os
aspecto e
econômico a esses acidentes.
A questão de vulnerabilidade técnica nos países de economia periférica
om o modelo de desenvolvimento econômico por eles
dotado nesses e tem como características ausência de sistemas políticos
concentração de capital, exploração de mão-de-obra e
abandono ou omissão do poder público no controle e na prevenção dos riscos
indust
olado
processo de urbanização, acompanhado de grande fluxo migratório do campo
e das
efeitos desses acidentes
ultrapassam os muros das fábricas e ampliam-se no espaço e no tempo, assim
como suas causas não podem restringir-se aos problemas internos e
ngenharias.
disso, é preciso valorizar a participação dos trabalhadores no processo de
idade e agravamento
s acidentes ampliados devem ser compreendidos no âmbito s
em que ocorrem, ou seja, devem
s técnicos científicos mas principalmente os aspectos sociais
s que determinam a vulnerabilidade
como o Brasil, interage c
a
democráticos, grande
riais. Tais características geraram como conseqüência uma rápida e
desordenada industrialização, o que resultou num intenso e incontr
regiões mais pobres para os grandes centros urbanos.
A análise interdisciplinar e a prevenção
Geralmente as análises das causas dos acidentes se restringem ao
âmbito das empresas, com enfoque em disciplinas específicas, com
predomínio das engenharias e quase sempre dissociadas uma das outras.
Para uma análise efetiva dos Acidentes Químicos Ampliados que
busque causas e conseqüências de forma responsável e legítima é preciso
ampliar esses limites tendo em vista que os
específicos das e
O desconhecimento dos condicionantes globais dos acidentes,
expressos pelas políticas mais gerais da sociedade limitam a compreensão da
origem dos acidentes e comprometem suas análises, relevando
excessivamente as causas imediatas (FREITAS & DRUYER, 1999). Além
348 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas análise desses acidentes, pois permite uma aproximação com o trabalho real,
realizado no dia-a –dia dos processos produtivos, e permite avançar para um
gerenc
s monocausais dos acidentes que
ndem a culpar os trabalhadores de modo que, torna-se imprescindível
ciais/organizacionais na sua
ensão
iretamente com as relações de trabalho, que, por sua vez, expressa o estágio
de a
abordagens ergonômicas e das ciências
ganhando um contorno epidemiológico onde incorpore o entendimento da
relação do impacto sanitári
causa e ef
em geral, e principalmente na área
entender os acidentes como fenômenos
número de fatores que interagem entre si
de diversas abordagens específicas, oriundas de diferentes campos do
conhecimento, em um processo de c gias
integradas de análises ao fenômeno dos acidentes.
dade nas
dis s
da formação de uma equipe multiprofissional, como é de fundamental
imp t -a-dia no
trabalh m
trabalho efetivo, legítimo e responsável.
transporte de produtos perigosos e os acidentes
A questão dos acidentes químicos ampliados envolve também a questão
o transporte desses produtos. Nos últimos anos, o desenvolvimento
iamento participativo dos riscos e na análise dos acidentes.
É preciso superar as concepçõe
te
vincular os eventos aos aspectos sociais e geren
geração, através de abordagens que integrem a dimensão social à dim
técnica dos sistemas geradores de risco revelando aspectos que se relacionam
d
cid dania e democratização das relações de trabalho numa sociedade.
No campo da saúde pública, as análises dos acidentes devem combinar
sociais e humanas em geral,
o e identifique novos condicionantes para a relação
eito. Em outras palavras podemos dizer que, para a saúde pública
da saúde do trabalhador, trata-se de
complexos que possuem um amplo
e que exige a utilização e integração
onstrução de modelos e metodolo
adaptadas
Desse modo, torna-se indispensável, não só a interdisciplinari
cu sões e avaliações sobre os acidentes com produtos perigosos, através
or ância a participação dos trabalhadores que estão no dia
o real e podem oferecer subsídios para o desenvolvimento de u
O
d
349 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas tecnológico das indústrias químicas e petroquímicas resultou em um aumento
tocagem e movimentação, tanto de matérias-
rimas como de produtos acabados, que são transportados dos pólos
produtores para os centros consumidores ou entre as próprias indústrias.
Os acidentes envolvendo transporte de substâncias químicas perigosas
diversas, dependendo de sua magnitude e periculosidade dos produtos
envolvidos, são considerados Acidentes Químicos Maiores, pois “resultam em
explosões, incêndios e emissões, individualmente ou combinados, podendo
envolver uma ou mais substâncias perigosas com potencial para causar
múltiplos danos à saúde e ao meio ambiente" ( ALVES,2000)
Os produtos perigosos em geral são transportados através de rodovias,
ar, ferrovias e dutovias. O transporte rodoviário de produtos químicos tem
sido desta um meio bastante utilizado no país e na Bahia, sendo
també
e
orretivas.
Levantamento dos acidentes c roduto ímico o Estad
Bahia, buscando identificá-los quanto à incidência, à localização, ao meio de
spo , princip is causas e conseqüências, bem como às substâncias
id spec ente
ealiza levan nto p r dos entes Produ
ímic sta Bah o em a co
significativo na produção, es
p
m
cado como
m ressaltado como o principal responsável pelos acidentes que
envolvem produtos perigosos, resultando sempre em prejuízos econômicos e
em danos sociais e ambientais ²
Desse modo, buscando minimizar os riscos bem como, eliminar ou
reduzir os impactos provocados por esses acidentes com produtos perigosos,
os diversos segmentos da sociedade envolvidos no assunto estão cada vez
mais buscando enfrentar os riscos através da adoção de medidas preventivas
c
OBJETIVOS
om p s qu s n o da
tran rte a
envolv as. E ificam visa:
• R r um tame relimina Acid com tos
Qu os no E do da ia, tend vista laboração com a
350 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Vigilân ien aúde dos Acidentes com Produtos
erigos
olabo a açã istem Inform dos
iden m Pr s Per s.
bsid post ação s pa eve contr
no Estado.
TER MÉT
esenh
T e de stud ritiv lizado s da ta de d
iden volve rodutos químicos no estado da Bahia.
A pesquisa dese a u do-se o fon dado
rocess mbie de E ência Centro Recu mbie :
RA, q o Órg mbie Es a Bah ste fo lhido
fonte de os so s aci s quí s ampliados, cons qu
o a Res o nº /03 o elho E ual de Amb
EPRA rova rma T a NT 2003 q stabel crité
cedi s p comu ção i a ao A d tuaçõe
rgê amb is, se s ind ias e tr ortado briga
unic ao ó ambi os ac es env do pr perig ,
nstitu nfraç ave o descu imento.
ESULTADOS
tenta e sete) processos do período de
setembro de 2001 a setembro de 2003. Destes, 78 (setenta e oito) consistiam
em ac
cia Amb tal em S
P os,
• C rar com implant o do S a de ações
Ac tes co oduto igoso
• Su iar pro as de voltada ra a pr nção e ole
dos referidos acidentes
MA IAL E ODO D o do Estudo
rata-s um e o desc o rea atravé cole ados
acerca dos ac tes en ndo p
foi nvolvid tilizan com te de s os
P os A ntais merg do de rsos A ntais
C ue é ão A ntal do tado d ia. E i esco como
dad bre o dente mico iderando e, de
acord com oluçã 3183 Cons stad Meio iente-
C M ap a No écnic -001/ ue e ece os rios e
pro mento ara nica mediat CR e si s de
eme ncias ienta ndo a ústr ansp ras o das a
com arem rgão ental ident olven odutos osos
co indo i ão gr seu mpr
R
Foram investigados 87 (oi
identes envolvendo produtos químicos, sendo objeto deste estudo e 09
(nove) não foram considerados para o objetivo deste trabalho por consistirem
351 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas em denúncias não procedentes e processos de acompanhamento de
simulados de acidentes realizados pelas indústrias.
A pesquisa foi realizada na sede do CRA, tendo em vista a
impossibilidade da saída dos processos.
Total de processos analisados: 78 (setenta e oito)
Período que compreendeu o estudo: 02 (dois) anos-set/2001 a set/2003 Definição dos Tipos de Acidentes Adotada para Realização deste Estudo:
- Acidentes Industriais: Acidentes que ocorreram nas dependências internas das indústrias no processo produtivo;
- Acidentes Marítimos: Acidentes envolvendo derrames e vazamentos
por embarcações em movimento, poluindo as águas e as areias com
ralmente derrame e
retas e caminhões
pelotas de óleo.
- Acidentes Portuários: Acidentes que ocorreram envolvendo
embarcações estacionadas nos portos; foram destacados dos acidentes
marítimos por envolverem tripulantes e trabalhadores dos portos, bem
como pela gravidade de risco dos eventos, ge
vazamento de produtos inflamáveis e/ou tóxicos em atividade de carga e
descarga;
- Acidentes Ferroviários: Acidentes que ocorreram por tombamento e
descarrilhamento de trem;
- Acidentes Rodoviários: Acidentes com car
transportadores de produtos perigosos ocorridos nas rodovias;
- Acidentes Dutoviários: Acidentes ocorridos nos dutos transportadores de
produtos químicos;
- Disposição Inadequada de Resíduos: Acidentes envolvendo a
disposição de resíduos químicos, provenientes do processo produtivo,
em local inadequado.
352 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Total de acidentes por tipo
TOTAL DE ACIDENTES POR TIPO
26%
15%
24%
2% 6%
3%
Industriais
Portuários
Marítimos
Ferroviário
Rodoviário
Dutoviário
24%
Disposição Inadequadade Resíduo
Ressaltamos que, o número total de acidentes por tipo ultrapassa o
númer
TOTAL DE ACI
o total de processos de acidentes, tendo em vista que, os acidentes
marítimos atingem muitas vezes as praias de mais de um município do litoral,
sem que seja identificado, de acordo com os processos, se a procedência foi
de uma ou mais embarcações. Entretanto foi verificada a existência de
processos oriundos de denúncias feitas por mais de um município, num mesmo
dia, com queixa de poluição do mar e das areias das praias.
TIPO DE ACIDENTES POR MUNICÍPIOS
DENTES POR TIPO E MUNICÍPIOS
Munic io ípio Indústria Portuário Marítimo Ferroviário Disp.Inad. Rodoviário Dutoviár
Camaçari 09 - 02 - - - - Cairú - - 03 - - - - AméliaRodrig
ues
-
-
-
-
-
02
-
Santo Amaro - - - 02 - - - ConceFeira
ição de - - - 02 - - -
Candeias 02 01 - - 02 - -
353 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Salvador 02 03 02 - 01 01 - Ilha deItaparica
- 01 - - - - -
São Fco. do Conde
- 02 02 - - - 01
Valenç - 01 - - a - - - Simões Filh 03 - - 01 01 01 - o Senho do Bonfim
- - - - - 01 - r
MadreDeus
de - 05 - - - - 01
Feira dSantana
e 01 - - - - 02 -
Lauro Freitas
de
- - 03 - - - -
DiasD’Av - - - - ila 03 - - Mata de São João
- - - 04 - - 01
Marau - 01 - - - - - São Sebastiãodo Passé
- - 02 - - - -
Sto Estevão - - - - - 01 - Itatem - - - - - - 01 Conde - - 02 - - - - Jequié - - - - - 01 - Ipiau - - - - - 01 - Teixeira de Freitas
- - - - - 01 -
Itapebi - - - - - 01 - Juazeiro - - - 01 - - - Gandu - - - - - 02 - Itapemirim - - - - - 01 - Entre Rios - - - - - 01 - Araças - - - - - 01 -
Conseqüências para o ambiente
Lembramos que, quando se trata de acidentes com produtos químicos,
um mesmo acidente pode contaminar mais de um componente ambiental, o
que foi considerado nesse estudo.
354 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas
Com relação à contaminação do solo, foi verificado que, a empresa
responsável pelo acidente em geral, realiza a limpeza do local através da
retirada do solo contaminado e encaminhamento para disposição final
adequada, de acordo com as orientações do órgão ambiental. Essa providência
é obrigatória de acordo com a legislação ambiental.
Quanto aos vazamentos com contaminação do mar/rio, o derrame é
contido e sugado por empresa especializada em socorro com acidentes
químicos ou pela Petrobrás, sendo encaminhado para tratamento e disposição
final adequada, seguindo também a orientação do órgão ambiental, salvo
algumas exceções onde a empresa foi multada.
A contaminação atmosférica foi a que, a curto prazo, atingiu e causou
problemas em maior número de pessoas, apesar de muitas vezes, após
investigação do órgão ambiental, as emissões não terem ultrapassado os
parâmetros permitidos tecnicamente. As condições climáticas estão
diretamente relacionadas ao nível de concentração dessas emissões e,
conseqüentemente, aos problemas de saúde das populações expostas, que
residem próximas à área industrial. A princípio, como as indústrias não estão
infringindo a legislação, esse tipo de evento poderá continuar acontecendo,
sem que se possa tomar nenhuma medida para contê-lo. No entanto é preciso
CONSEQUÊNCIAS PARA O MEIO AMBIENTE
33%
46%
19%
2% Contaminação do solo
Contaminação do mar/rio
ContaminaçãoAtmosférica
Mortandade decarangueijos ecrustáceos
355 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas que os órgãos de saúde se aproximem e atuem nessa questão considerando
tratar-se de um problema de saúde publica. Conseqüências para a saúde TIPOS DE OCORRÊNCIAS NÚMERO DE
OCORRÊNCIAS NÚMERO DE VÍTIMAS
Evacuações 01 Não informado Ferimentos, escoriações 02 05 Queimaduras de 1º e 2º grau 01 04 Óbitos 04 04 Dores de cabeça, vômitos, olhos lacrimejantes, tonturas, coceira, nervosismo
06 Não informado.*
* Trata-se de ocorrências onde várias pessoas da comunidade foram afetadas, sendo algumas encaminhadas ao serviço de saúde. Está citado de forma generalizada.
Vale ressaltar que, com relação às conseqüências para a saúde, os
casos relatados acima foram os que constavam nos processos pesquisados.
No entanto, acreditamos que não corresponda à realidade em termos
quantitativos e qualitativos, tendo em vista que todos os demais casos
envolvendo emissões, derrames e vazamentos de produtos tóxicos não são
relatados se houve ou não queixas de problemas de saúde entre os expostos.
Lembramos também que não existe campo específico para a saúde no
formulário do órgão ambiental e que esses eventos não possuem a rotina de
serem acompanhados por órgãos da saúde.
Outro aspecto importante é a falta de acompanhamento e monitoração
dos expostos a esses acidentes por parte dos órgãos da saúde, o que
compromete ou inviabiliza um diagnóstico mais preciso das conseqüências
para a saúde das comunidades expostas. Considerando a toxidade dos
produtos envolvidos nos acidentes, torna-se imprescindível um estudo
epidemiológico das comunidades próximas aos centros industriais, tendo em
vista a elaboração de um perfil que subsidie de forma mais efetiva, ações
356 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas preventivas e de controle de possíveis doenças que só se manifestam a médio
e longo prazo.
Órgãos envolvidos nos acidentes
De acordo com os dados colhidos nos Processos, foi verificado que as
ocorrências de emergência eram acompanhadas pelo Órgão Ambiental, pela
empresa responsável pelo acidente e por empresa especializada em socorro a
emergências químicas. No entanto, em alguns casos houve relato da
participação de outros órgãos a saber:
OUTROS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NOS ACIDENTES (ALÉM DO CRA)
ÓRGÃOS
Nº DE OCORRÊNCIAS
Corpo de Bombeiros 05 Polícia Rodoviária 05 Defesa Civil 02 Dpto.de Meio Ambiente Municipal 02 Secretaria Municipal de Saúde 01 LIMPURB- Limp. Pub.Urb de Salvador 01 SET- Serv.Engenharia de Tráfego 01
PRODUTOS ENVOLVIDOS NOS ACIDENTES
PRINCIPAIS PRODUTOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES PERIGOSOS
Óleo Diesel
Óleo Lubrificante
Alcatrão de Hulha
Soda Cáustica
NO2, SO2, TRS
SI de óleo (óleo externo)
GLP a granel
Amônia
CO2, No2, O3, SO2
Antrafuinona
Pelota de óleo
Hidrocarbono
Ácido Sulfúrico
357 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Álcool classe 3
Asfalto líquido Gás natural
DOP – Dioctel – Fatalato
Enxofre
Óleo Carbolina
MEG – Monoetilenglicol
Plástico, fibre, ferro, Cilindros
C9 DI – Hidrogenado
Flogard MS 6222
Dianadic DN 2106
Cotrol
Sicamato NA 0560 Cal
Resina TT935
Resina maleica e espessante acrílico
HCL – Ácido cloridrico
Para-Xileno
Ultralub – Éster metílico
Éster e metanol
Acrilato de Étila Paraxileno
Ácido Formico
Picche
DISCUSSÃO Acidentes rodoviários
Ocorreram em grande número sendo verificado o óbito de um motorista
e quatro encaminhamentos a unidades de saúde, sendo uma das vítimas um
pedestre que foi atingido por uma árvore tombada em conseqüência do
acidente. Este caso nos chama a atenção, pois ocorreu na área urbana de
Salvador, nas imediações da Estação Rodoviária/ Iguatemi, vindo da Av.
Paralela, consistindo no tombamento de um caminhão cilindro transportando a
substância química GLP a granel. Houve vazamento do produto, em pequena
quantidade. Consta como causa que o “motorista perdeu o controle”. O GLP é
um gás altamente inflamável, oferecendo perigo de incêndio e/ou explosão o
que poderia transformar o acidente numa tragédia, considerando
principalmente que o local do acidente é bastante movimentado. O motorista e
358 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas outro passageiro foram levados para o Hospital Geral do Estado-HGE com
escoriações, bem como o pedestre sobre o qual uma árvore caiu devido ao
choque com o caminhão. Este pedestre consta que era um senhor de
61(sessenta e um anos). No relato não informa se houve mais alguma vítima
nem se existiu gravidade no caso do pedestre.Nesse evento estavam
presentes além do CRA, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Defesa
Civil, a LIMPURB e a SET-Eng. de Tráfego.
Os danos ambientais em conseqüência dos acidentes rodoviários em
geral não são significativos, segundo relatos do Órgão ambiental, considerando
que os produtos derramados são contidos, neutralizados, e/ou removidos pelas
empresas responsáveis pelo transporte do produto, por exigências legais do
Conselho Estadual do Meio Ambiente. Entretanto muito pouco é sinalizado nos
processos em termos de saúde.
No acidente em que houve o óbito do motorista o produto envolvido era
um produto tóxico, a saber, Meg-monoetilenogicol, que, por se apresentar em
baixa pressão de vapor não causou efeitos tóxicos e, devido à sua baixa
mobilidade no tipo de solo, e não haver corpo hídrico próximo. Caso contrário,
poderia ter causado danos graves para a saúde da população. O motorista
faleceu e o outro passageiro foi levado para um hospital próximo, não diz qual,
nem o órgão que o transportou. Também não é esclarecido se o motorista e o
outro passageiro sofreram danos em função do vazamento do produto
transportado. No entanto, nos chama a atenção o fato do produto ter se
espalhado na direção das casas próximas e foi a própria população que
construiu barreiras com o próprio solo a fim de impedir que o produto invadisse
suas residências. Consta que o produto atingiu um curral ao lado de uma
residência e os animais foram retirados; o curral teve que ser demolido para a
retirada do solo contaminado.
Trata-se de um caso grave de risco para a saúde da comunidade
exposta onde a presença do setor saúde se faz necessário tendo em vista o
acompanhamento e monitoramento dessas populações expostas, e demais
intervenções a nível de prevenção e controle dos ricos.
359 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas No que se refere às causas principais dos acidentes rodoviários foram
apontadas em primeiro lugar as precárias condições das pistas de rolamento,
seguida de falhas do motorista tais como: “cochilou no volante”, foi
“ïmprudente”, “perdeu o controle”.Posteriormente vieram as falhas mecânicas
no veículo, pneus estourados, falta de acostamento e desnível acentuado,
chuvas fortes e luzes de outros veículos à noite vindo de direção contrária,
dificultando a visão do motorista. Vale ressaltar que, as falhas dos motorista
são citadas como uma das principais causas dos acidentes, de acordo com
estudo realizado por Alves,Daniel; e outros em “Diagnóstico Parcial das
Condições de segurança... no estado da Bahia/2000 com motorista de cargas
perigosas, onde foram verificadas condições de saúde dos motoristas
inadequadas ao tipo de serviço a saber: pressão arterial alta, nervosismo,
lombalgia, sedentarismo, hábito de bebida alcoólica em 56% dos entrevistados,
uso de medicamentos para evitar o sono - por alguns, dificuldade na visão
entre outros.
Enfim, os acidentes rodoviários expõem de forma bastante grave a
saúde do trabalhador motorista e das populações, principalmente devido aos
vários condicionantes que interferem para a exposição do risco, desde as
condições de conservação das estradas, passando pela desinformação dos
próprios motoristas que muitas vezes não sabem do risco a que estão
expostos, do estado de conservação e manutenção do veículo e a própria
condição de saúde do motorista.
Acidentes industriais
Os acidentes considerados industriais são os acidentes envolvendo
produtos químicos ocorridos nas dependências das industrias no processo
produtivo. De acordo com os dados levantados, estes ocorreram em grande
número e trouxeram conseqüências imediatas graves a saúde.
Entre os acidentes industriais foram verificados três óbitos, do total de
constatados entre todos os acidentes. Foi verificado um encaminhamento a
Unidade Hospitalar devido a acidente com queimaduras de 1º e 2º graus. Os
360 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas óbitos de trabalhadores se deram em conseqüência do rompimento da
tubulação de gás natural com explosões em indústria situada no município de
Candeias. Os três trabalhadores que foram a óbito tinham 37, 39 e 42 anos de
idade e respectivamente 13, 15 e 20 anos de trabalho na indústria. Vale
ressaltar que, nesse caso não é registrado nenhum dano ao meio ambiente e
não diz a causa do acidente.
Das nove ocorrências internas do Pólo Petroquímico de Camaçari, cinco
foram registradas queixas de incômodos e problemas de saúde de moradores
do município de Dias D’Avila e de Camaçari, tais como: mal estar, ardência nos
olhos, nervosismo, pânico, tontura, asfixia, coceira, sendo muitos dos expostos
encaminhados a postos de saúde devido às emissões atmosférica. No entanto,
de acordo com inspeção e solicitação do órgão ambiental, as empresas
apresentaram relatório das emissões, não sendo verificadas emissões acima
dos padrões permitidos legalmente. As causas alegadas pelas empresas foram
sempre atribuídas às condições climáticas como ventos em calmaria e
estabilidade climática, o que prejudicou a dispersão da pluma formada pelas
emissões, resultando em um aumento das concentrações.
Dentre as principais causas de acidentes industriais registradas, estão
primeiramente as falhas na operação, seguida de problemas na operação do
sistema - não sendo especificado se compreende falhas na atuação dos
trabalhadores, posteriormente vem as falhas mecânicas, condições climáticas e
sistema de operação inadequada, isto é, sistema que não atende aos requisitos
de segurança para a saúde do trabalhador e da população. Ex.: “sistema
inadequado de exaustão e desempoeiramento” em fornos industriais.
Com relação às emissões, cabe pontuar as freqüentes queixas de
problemas de saúde sofridos pela comunidade e ao mesmo tempo, a não
ultrapassagem dos parâmetros das emissões permitidos legalmente.
Considerando que as condições climáticas interferem nas concentrações das
emissões e no conseqüente problema de saúde das populações, ressaltamos a
necessidade de equacionar melhor esses parâmetros e/ou controlar as
emissões adequando às previsão metereológica. É uma questão a ser
361 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas discutida e enfrentada tendo em vista que a saúde pública encontra-se
vulnerável ao risco em função das “condições climáticas”.
Verificamos também a tendência a responsabilizar os trabalhadores
pelos acidentes, vindo confirmar as questões discutidas no referencial teórico,
que é uma situação perversa que contribui para escamotear as questões
políticas, sociais e econômico que envolvem os acidentes industriais com
produtos químicos.
Vale ressaltar que, em ocorrência verificada em uma fábrica de gelo
instalada em área residencial de Salvador, onde houve vazamento de amônia
durante a operação, consta no processo que o próprio operador descreve que
a “falha” foi sua que não percebeu que a mangueira estava pressurizada e
desconectou do cilindro contendo amônia. Entretanto o CRA verificou que no
equipamento operado não existia o instrumento para medir a pressão no
sistema de reposição de amônia, o qual é necessário para esse tipo operação.
Essa situação reflete uma condição injusta, fruto de uma ideologia que
tende a responsabilizar os acidentes de forma monocasual culpando os
trabalhadores, fazendo com que, este próprio trabalhador, que é “culpado” e
vitima, assuma e se perceba como o único responsável pelos acidentes.
Reflete também a condição de alienação e desconhecimento de muitos
trabalhadores que não sabem o risco a que estão expostos, todos os dias no
seu dia-a-dia no interior das indústrias.
Fatos desta natureza ocorrem, em grande parte, devido ao descaso
pelos trabalhadores, devido a uma estrutura política, social e econômica
desigual e injusta, refletindo o nível de cidadania da população.
Acidentes marítimos
Foram considerados os acidentes onde ocorre contaminação da água do
mar e da areia das praias com pelotas de óleo com suspeita de serem
provenientes, de acordo com o CRA, da lavagem de tanques de navios
transportadores em alto mar e que se dirigem para as praias. Em geral, nesses
362 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas casos o órgão ambiental é acionado por moradores ou freqüentadores das
praias. O CRA, verificando a procedência, solicita a intervenção da Petrobrás,
que fez a limpeza das praias, bem como a coleta de amostra dessas pelotas e
encaminha para laboratório específico no Rio de Janeiro, a fim de se investigar
os componentes químicos do produto para possível associação com os
produtos transportados pelos navios e a possível identificação das
embarcações responsáveis. Cabe ressaltar que em nenhum processo foi
verificado o retorno com esses dados laboratoriais e a identificação do navio
responsável.
Esse tipo de ocorrência é muito freqüente nas praias do litoral da Bahia,
havendo inclusive várias queixas, provenientes de municípios distintos num
mesmo dia, que ficam registrados num mesmo processo.
A inadequada fiscalização do transporte marítimo no litoral do Estado,
aliada a falta de responsabilização por esses acidentes contribuem para a
freqüência e continuidade dessas ocorrências.
Acidentes ferroviários
Os acidentes ferroviários consistem em descarrilamento e tombamento
de vagões de trem transportadores de produtos químicos. Neste tipo de
acidente foi verificado registro de vítimas, além de danos ao meio ambiente
através de contaminação do solo e do ar.
Em acidente ocorrido entre as estações de Barrinha e Juazeiro, por
exemplo, houve tombamento dos vagões carregando gasolina e óleo diesel,
não sendo especificado a quantidade vazada. O local do acidente, segundo
documentação pesquisada, ficava a cerca de 01 km de residências. Foi feito
isolamento da área, utilizando produto para absorver o óleo, sendo retirado 250
kg do solo contaminado para ser disposto em local adequado. Não havia corpo
d’agua no local. A empresa ferroviária tomou todas as providências devidas
para mitigar os danos. Consta como “causa” deste acidente o descarrilamento
de um vagão intermediário.
363 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Chamamos a atenção para um outro evento ocorrido na BR – 101,
município de Conceição de Feira, onde houve descarrilamento de três vagões
e tombamento de um deles com derrame de produto Paraxileno, vindo de
indústria do Pólo Petroquímico de Camaçari com destino a São Paulo. O
acidente ocorreu a uma distância de cerca de 9km da zona urbana e, constava
na documentação pesquisada, que não havia residências “muito” próximas ao
local. Também não foi registrado pelo CRA qualquer queixa de moradores
sobre incômodos com o produto vazado. Entretanto o vazamento do Paraxileno
durou cerca de duas horas, sendo feito trabalho de contenção e retirada
durante toda a noite. É relatado, no processo que o Paraxileno é um líquido
incolor e inflamável - é um solvente. O vapor dele é mais pesado que o ar e
pode se espalhar por longas distâncias, formando gases tóxicos e depressores
do sistema nervoso central. A inalação pode causar dores de cabeça, náuseas,
vertigens, confusão, incoordenação, irritação da pele e olhos, além de
fetotoxidade em humanos. Foi vazado cerca de 100 litros do produto.
Verificamos assim, o grave risco a que as populações próximas às
rodovias estão expostas, bem como os trabalhadores envolvidos na contenção.
Chamamos a atenção que, não apenas nesse caso como no primeiro
comentado, onde as residências estavam bem próximas, havia risco de
incêndio entre outros.
Não é especificado que Órgãos estiveram acompanhando e realizando a
contenção e remoção do solo contaminado.
Acidentes portuários
São os acidentes decorrentes de vazamento e/ou derramamento de
produtos perigosos provenientes de navios estacionados em portos para carga
e/ou descarga desses produtos a serem transportados ou no abastecimento de
combustível.
As principais causas citadas deste tipo de acidente foram as falhas na
operacionalização, o que nos remete mais uma vez ao trabalhador como
principal responsável, seguido de defeitos mecânicos. Esses acidentes
364 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas envolvem derrame/vazamento de produto químico no mar, bem como emissões
atmosféricas tóxicas.
Chamamos a atenção para acidente ocorrido no Terminal Químico de
Aratu (Posto de Aratu/Candeis–Ba.) foi verificado caso de vazamento/emissões
do produto Acrilato de Etila durante operação de armazenamento de tanque
que teve duração de uma hora e meia, sendo registrada queixa de problemas
de saúde em crianças numa escola deste município. Não é relatado causa ou
conseqüências para a saúde dos trabalhadores envolvidos nessa operação,
nem nos tripulantes do navio.
Ressaltamos também o vazamento de óleo diesel e óleo lubrificante
proveniente do reservatório de embarcação que trabalha no combate ao
vazamento de óleo no terminal de Madre de Deus. A causa citada foi “falha de
estanqueidade de válvula de fundo” da referida embarcação.
Nessas ocorrências, em geral o produto fica contido em uma barreira de
proteção e é posteriormente sugado e retirado do mar para disposição
adequada.
Consideramos importante chamar a atenção para a falta de dados
quanto as conseqüências para a saúde dos trabalhadores envolvidos nos
acidentes, bem como para a necessidade de acompanhamento, por parte do
setor saúde, das condições e dos riscos a que estão expostas as comunidades
afetadas por estes.
Acidentes dutoviários
São os acidentes ocorridos em dutos transportadores de produtos
químicos. Foi verificado um número pequeno desse tipo de ocorrência,
entretanto esse tipo de veículo para os produtos perigosos oferece risco
permanente onde são localizados tendo em vista tratar-se de instalação fixa.
Chamamos a atenção para uma ocorrência onde se deu vazamento de
gasolina numa dutovia localizada na orla marítima de Madre de Deus que
365 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas passa enterrado na faixa de marés de praia onde consta como causa, furo no
duto transportador do produto.
Esta ocorrência, de acordo com o órgão ambiental, causou “danos
significantivos ao meio ambiente”, sendo contaminado 18 m3 de areias com
hidrocarboneto, que foi recolhido e enviado para disposição adequada. A área
foi interditada, sendo instaladas barreiras de absorção no mar e braçadeira de
vedação. Nesta ação consta a participação do CRA, das empresas
responsáveis pelo acidente e da Coordenação de Meio Ambiente e Secretaria
da Saúde do Município.
Não é citado se houve alguma conseqüência imediata para a
comunidade. Foi registrada, entretanto a dificuldade para localização do
vazamento, o que expôs por mais tempo os trabalhadores e a comunidade
próxima.
Disposição inadequada de resíduos
Foi apresentado como acidente, tendo em vista a ocorrência dessa
prática desencadear acidentes com grande potencial de risco. Chamamos a
atenção para uma ocorrência de disposição inadequada de resíduo químico
oriundo de uma indústria no município de Candeias, em terreno que dá acesso
a um bairro do local. O produto disposto foi DOWTHERM – 6 ou Alucoque, que
se constitui como uma mistura de éteres bifenílicos e óxido difenilo. Trata-se de
um Fluído Térmico usado no aquecimento de piche. O órgão ambiental foi
acionado por moradores da comunidade com queixas de que o odor eliminado
pelo resíduo estava causando problemas de saúde tais como dores de cabeça,
ânsia de vômito, olhos lacrimejantes e alguns moradores já tinham feito
vômitos. A indústria suspeita foi acionada a comparecer no local e assumiu
tratar-se de produto de seu setor produtivo.O médico da empresa prestou
consulta médica a alguns moradores sendo devidamente orientados. Consta no
processo que, o motorista da caçamba informou ter levado o resíduo para
aquele local por conta própria, a pedido de um morador, o qual não
366 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas identificado, sob a justificativa de que o resíduo serviria para tapar buracos da
rua.
Consta no referido processo que o produto pode causar risco imediato a
algum órgão exposto ou na exposição prolongada, trazendo como
conseqüência problemas de saúde como o câncer e danos outros que só se
manifestam após longo tempo, além disso pode causar incêndio e queimadura.
Verifica-se nesse caso, mais uma vez, a tendência aos trabalhadores
serem os responsáveis pelos acidentes e o grave risco a que foram expostos
os moradores da comunidade bem como o próprio motorista e demais
trabalhadores envolvidos na retirada do produto do local. Cabe pontuar a
ausência do setor saúde no acompanhamento das conseqüências a médio e
longo prazo desse tipo de ocorrência, principalmente em casos como este onde
o produto envolvido causa danos imediatos a algum órgão exposto e a médio e
longo prazo.
CONCLUSÃO
Verificamos que, os acidentes com produtos químicos na Bahia
caracterizam-se predominantemente como: Acidentes Industriais (internos às
indústrias) e Rodoviários.
As causas desses acidentes são, em grande parte, analisadas de forma
monocausal e atribuídas aos trabalhadores. Quer seja o trabalhador de
indústria, quer seja o motorista do veículo transportador do produto químico.
Isso só confirma a problemática levantada da revisão de literatura apresentada
no inicio desse trabalho, reforçando a necessidade de uma abordagem mais
ampla e multidisciplinar na análise e na busca de uma proposta de trabalho de
prevenção e controle desses acidentes.
Os aspectos sociais, políticos e econômicos não podem mais ficar de
fora dessa discussão sob pena de não se chegar aos pontos mais relevante
para se enfrentar essa problemática, assim como é de fundamental importância
367 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas da participação dos trabalhadores na discussão das análises dos acidentes e
nas propostas de trabalho preventivo.
As análises monocausais dos acidentes correspondem a uma ideologia
que perpetua o olhar para o “erro” individual, eximindo a sociedade como um
todo, da responsabilidade sobre esse cenário em que nos encontramos.
Precisamos assumir o “erro social” nos acidentes químicos ampliados para que
possa se dar, a partir da interdisciplinaridade e da participação dos
trabalhadores, propostas legítimas e eficazes na prevenção e controle dos
acidentes com produtos perigosos.
De acordo com o exposto, ressaltamos a necessidade da adoção de
programas públicos e privados que visem a melhoria das condições das
rodovias, bem como da segurança dos veículos transportadores de produtos
perigosos. Merece maior atenção os condutores destes veículos, tendo em
vista as precárias condições de saúde que muitos estão submetidos
exercendo essa atividade. Necessário também maior fiscalização das ferrovias,
dutos e das embarcações que fazem esse tipo de transporte.
Quanto aos acidentes industriais é de extrema importância a fiscalização
às condições internas de trabalho e dos equipamentos em operação, tendo em
vista o grande número de ocorrências provenientes de falhas mecânicas e no
sistema operacional.
Chamamos a atenção para a importância do setor saúde nessa
problemática dos acidentes com produtos perigosos, que encontra-se ainda
bastante incipiente mas caminhando no sentido de ocupar de forma efetiva o
seu lugar no controle e prevenção destes.
Lembramos aqui a inserção do setor saúde nessa questão é de extrema
relevância considerando que, os problemas de saúde advindos de acidentes
desta natureza têm o potencial de se ampliarem no espaço e no tempo,
atingindo, a depender da gravidade e magnitude, grande número de pessoas e
apresentando seqüelas a médio e longo prazo.
A Vigilância Ambiental em Saúde dos Acidentes com Produtos
Perigosos está se estruturando na construção de um trabalho intersetorial e
multidisciplinar, atendendo a especificidade e abrangência dessa problemática.
368 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Entre os aspectos limitantes para a realização desse trabalho
destacamos a complexidade do problema, a falta de um sistema formal de
registro com enfoque nos aspectos de saúde, fazendo com que tenhamos de
buscar em outros órgãos as informações sobre o assunto, além da falta de um
sistema de informações que integre os dados dos diversos órgãos que atuam
nos acidentes.
No Brasil, a infra-estrutura institucional dos órgãos de saúde ainda é
bastante precária e a falta de integração entre eles dificulta a formulação de
estratégias de controle e prevenção dos acidentes com produtos perigosos.
Este trabalho se propôs a fazer o levantamento preliminar dos Acidentes
com Produtos Químicos no Estado da Bahia, contribuindo com a Vigilância
Ambiental em Saúde relacionado aos Acidentes com produtos Perigosos e será
aprofundado e incorporado ao serviço.
RECOMENDAÇÕES:
1) Capacitação e estruturação do setor saúde para a prevenção, controle
e acompanhamento dos Acidentes Químicos Ampliados;
2) Fiscalização efetiva do setor saúde nas realidades internas das
indústrias;
3) Acompanhamento dos trabalhadores - motoristas dos veículos
transportadores de produtos perigosos - pelo setor saúde;
4) Intensificar a fiscalização e conservação das rodovias pelos órgãos
competentes;
5) Maior fiscalização dos navios e trens que transportam produtos
perigosos. pelos órgãos competentes;
6) Elaboração de propostas de esclarecimento e sensibilização para os
transportadores, fabricantes, expedidores, importadores e destinatários do
produto, quanto aos riscos e conseqüências deste tipo de acidente;
369 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas 7) Incrementar a discussão sindical acerca da categoria dos motoristas
transportadores de produtos químicos, tendo em vista o risco a que estão
expostos;
8) Buscar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas;
9) Maior controle das condições dos dutos que transportam produtos
químicos;
10) Ampliar o quadro de pessoal aos órgãos de fiscalização para melhor
exercerem suas funções.
REFERÊNCIAS Bahia. Secretaria do Planejamento, Ciências Tecnologia - Seplantec. Meio
Ambiente: legislação básica do estado da bahia. Salvador: CRA, 1997.
270 p.
______________________________Bahia: nova legislação ambiental.
Salvador: CRA, 2001.186 p.
BRASIL, Ministério dos transportes. Portaria Federal nº 204,1996.
______________________________Decreto Federal nº 96.044 -
Regulamentação para transporte rodoviário de produtos perigosos,1998.
São Paulo.CUT/FUNDACENTRO. Acidentes Químicos Ampliados a visão dos
trabalhadores, Anais...Seminário Nacional dos Produtos Químicos, 1998
FREITAS, Carlos Machado de. Acidentes industriais ampliados: desafios e
perspectivas para o controle e a prevenção. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
JACOBINA, Alexandre. Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos - "abordagem crítica sobre a movimentação de produtos e
resíduos perigosos no brasil, com ênfasepara o modal rodoviário.{s.l.:s.n},
1996
ALVES, Daniel e outros : Diagnóstico parcial das condições de segurança do transporte rodoviário de produtos perigosos no estado da bahia - 2000.
www.upb.org.br/rodovias.pdf
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
O TRANSPORTE DAS FONTES RADIOATIVAS PARA OS SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA
Marly Pedreira Dantas
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
DANTAS, Marly Pedreira. O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear instalados no município de Salvador/BA.
Salvador: UFRJ; CCS/NESC, 2003. Monografia (Especialização em Vigilância
Ambiental em Saúde).
O presente estudo exploratório desenvolve uma avaliação das condições
do transporte das fontes radioativas a serem utilizadas nos 11 (onze) serviços
de Medicina Nuclear de Salvador/BA, baseando-se nos requisitos exigidos
como meios de proteção e segurança pela legislação pertinente em vigor,
verificando em que medida o transporte atende a esta normatização, levando
em consideração as possibilidades de ocorrência de acidentes durante o
percurso, e conseqüentemente, o risco de contaminação radioativa, causando
danos à saúde humana e ao meio ambiente. Para a coleta dos dados
empregou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo, visando conhecer
a situação existente, visto que, apesar de ser campo de atuação da Vigilância
Sanitária, conforme fica comprovado, esta área nunca sofreu nenhum tipo de
intervenção. Diante dos resultados apresentados, observou-se que diversos
itens pesquisados na operacionalização do transporte das fontes radioativas
contrariam o disposto nas normatizações vigentes, alguns considerados como
infrações graves sob o aspecto da proteção radiológica, cuja negligência pode
ser causa para um acidente radiológico, com comprometimento da qualidade
de vida. O índice elevado de irregularidades observadas nesta pesquisa reflete
a omissão das autoridades regulatórias na área do transporte de materiais
radioativos, e apresenta propostas visando reverter este quadro, com vistas a
uma operação de modo mais seguro e ambientalmente sustentável.
374 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas 1- INTRODUÇÃO
Nos dias de hoje, é inconcebível a prática da moderna Medicina sem os
recursos proporcionados pela Medicina Nuclear, área que consiste na
aplicação “ïn vivo” de material radioativo, e que oferece benefícios para todas
as outras especialidades médicas, seja auxiliando no diagnóstico, colaborando
no plano de tratamento, ou orientando e controlando a terapêutica.
Alem disso, devido ao desenvolvimento técnico nas pesquisas de física
nuclear, o campo da Medicina Nuclear tem avançado tecnologicamente à razão
de 15 a 20% ao ano nas duas últimas décadas, facilitando o acesso a esse tipo
de exame (LISBOA, 2002).
Por outro lado, não se pode ignorar os conhecimentos relativos ao risco
potencial à saúde representado pelas substâncias radioativas – os chamados
radionuclídeos – utilizadas neste precioso meio auxiliar, principalmente quando
empregadas de forma pouco cautelosa e imprudente.
Desta forma, a preocupação com as questões sanitárias e ambientais
decorrente do uso de material radioativo, tem levado as autoridades
regulatórias – a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Vigilância
Sanitária – à definição de normatizações e instruções estabelecendo padrões
técnicos e procedimentos operacionais de proteção radiológica, que permitam
usufruir dos benefícios da Medicina Nuclear em detrimento do risco associado
a esta prática.
Na maioria dos países, inclusive o Brasil, o Estado tem o monopólio da
posse, da distribuição e do uso de substâncias ou equipamentos emissores de
radiações ionizantes, instituindo o licenciamento de instalações e profissionais.
Assim, tanto a CNEN quanto as Vigilâncias Sanitárias Estaduais
licenciam e realizam inspeções periódicas a tais serviços, visando observar o
cumprimento das exigências normativas no interior dos serviços.
No nosso Estado, legalmente cabe à Secretaria da Saúde do Estado da
Bahia (SESAB), através da Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário
375 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas (DIVISA), a competência pela fiscalização, processo que tem um papel
fundamental como mecanismo de controle na garantia do direito à saúde.
Entretanto, as fontes radioativas utilizadas são adquiridas junto ao
Instituto de Pesquisas Nucleares (IPEN), um instituto da CNEN localizado em
São Paulo, expedidas por via aérea e transportadas até chegarem ao seu
destino, os serviços de Medicina Nuclear de Salvador/BA, sem nenhuma
fiscalização e controle de autoridades regulatórias em nosso Estado.
Além disso, as fontes radioativas empregadas não são “seladas”, ou
seja, o material radioativo não está hermeticamente encapsulado, o que
evitaria vazamentos e contacto com o referido material, sob condições de
aplicação específicas.
Neste sentido, o presente trabalho desenvolve uma avaliação das
condições do transporte das fontes radioativas a serem utilizadas nos 11 (onze)
serviços de Medicina Nuclear instalados no município de Salvador/BA,
baseando-se nos procedimentos que são exigidos como meios de proteção e
segurança pela legislação pertinente em vigor, verificando em que medida o
transporte atende a esta normatização, levando em consideração as
possibilidades de ocorrência de acidentes durante o percurso, e
conseqüentemente, o risco de contaminação radioativa, causando danos à
saúde humana e ao meio ambiente.
Mesmo sabendo das limitações de um trabalho monográfico, a nossa
inspiração para esta incipiente produção, teve sua matriz nas inquietações
surgidas durante o exercício como inspetor de Vigilância Sanitária, permitindo
compreender a importância de provocar uma investigação mais profunda ao
tema, uma situação completamente desconhecida, tendo em vista a relevância
sanitária e ambiental que ele aponta, entendo-se o Transporte de Material
Radioativo como todas as operações e condições associadas e envolvidas na
movimentação de material radioativo remetido de um local a outro, incluindo
tanto as condições normais como as condições de acidente.
376 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Este trabalho não pretende esgotar a discussão sobre o tema proposto,
mas apenas contribuir para despertar a consciência sanitária e ambiental de
todos os usuários envolvidos, sejam autoridades regulatórias, profissionais da
Medicina Nuclear, transportadores, e outros, visando tão somente ressaltar a
importância do atendimento aos dispositivos legais no transporte de fontes
radioativas, os quais podem representar a possibilidade de usufruir os
benefícios proporcionados pela Medicina Nuclear, com risco potencial mínimo.
2 – OBJETIVOS
• Identificar na legislação em vigor os aspectos relativos ao transporte de
materiais radioativos;
• Avaliar o transporte de materiais radioativos para os serviços de
Medicina Nuclear instalados no município de Salvador/Bahia, de acordo
com os requisitos de radioproteção e segurança exigidos na legislação
vigente;
• Levantar os riscos de acidentes radiológicos decorrentes do transporte
de materiais radioativos para os serviços de Medicina Nuclear de
Salvador/Bahia.
3 - REVISÃO DE LITERATURA
3.1. – A Medicina Nuclear
A Medicina Nuclear é a especialidade médica voltada para o diagnóstico
por imagens e procedimentos terapêuticos que utilizam a administração de
determinada molécula ligada à pequena quantidade de material radioativo
(CAMARGO, 1997).
A este complexo chamamos radiofármaco, sendo que o prefixo “radio”
refere-se ao material radioativo, ou radionuclídeo, ligado ao “fármaco”, a
molécula usada como veículo que é captada pelo tecido que se deseja estudar
ou tratar (CAMARGO, 1997).
377 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas A pequena quantidade de material radioativo injetada é detectada por
um aparelho denominado de Câmara de Cintilação, que é um detector de
radiação computadorizado, capaz de acompanhar a evolução do material
administrado, fazendo imagens tomográficas e tridimensionais da região de
referência do estudo.
Segundo Mario Ferreira (2002, p.5), o uso interno de material radioativo
como traçador data de 1927, quando foi injetado o elemento Radônio na veia
de um braço de um paciente, e medido o tempo gasto para o mesmo chegar ao
outro braço, permitindo estimar a velocidade do fluxo sanguíneo de um braço
para o outro.
A Medicina Nuclear oficialmente originou-se em 1948, quando foi
realizado o primeiro radiocardiograma, injetando intravenosamente o Cloreto de
Sódio marcado com o sódio radioativo, utilizando-se um contador Geiger como
detector.
A Medicina Nuclear é mais utilizada para diagnóstico, servindo tanto
para obtenção de imagens radiológicas, como para estudar a fisiopatologia dos
órgãos-alvo, fornecendo com precisão uma avaliação anatomo-funcional de
diversos órgãos e sistemas.
Ainda conforme o mesmo autor, com objetivo terapêutico, na Medicina
Nuclear o radiofármaco é captado pela própria lesão a ser tratada, como por
exemplo, uso de Iodo (I131) para tratar tumores de tireóide. Esta prática é
diferente da Radioterapia, em que o tratamento é realizado com fonte
radioativa externa ao paciente.
3.2. – Os Radionuclídeos
A Radioatividade (“atividade de emitir raios”) foi descoberta por Henri
Becquerel em 1896, quando acidentalmente guardou em uma gaveta uma
rocha contendo urânio, juntamente com um filme fotográfico, o qual foi
sensibilizado por “alguma coisa” que saía da rocha, o que foi chamado de raios
ou radiação (MARTINS, 1997).
378 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas A partir daí, comprovou-se que existem elementos chamados
radioativos, cujos átomos são instáveis, com núcleos muito energéticos, por
terem excesso de partículas ou de cargas. Esses átomos tendem à
estabilização, emitindo energia sob a forma de partículas (Alfa ou Beta) ou de
ondas eletromagnéticas (raios Gama), e transformando-se espontaneamente
em outros elementos químicos. A este processo denomina-se Decaimento
Radioativo ou Desintegração Nuclear.
De acordo com Lisboa (2002, p.28) e Cardoso (p.6-7), as partículas Alfa
emitidas têm carga elétrica positiva, são altamente energéticas e, portanto, têm
elevado poder de ionização. Entretanto, apresentam baixo poder de penetração
(penetra até 5 cm no ar e não penetra na pele). Ela só é perigosa quando
ingerida ou inalada, pois pode ser interrompida com papel e plástico.
As partículas Beta são carregadas negativamente, possuem menor
energia que as Alfa, mas apresentam maior poder de penetração (penetra
vários metros no ar e vários centímetros na pele e nos tecidos). Podem ser
paradas usando-se madeira e lâminas metálicas.
Já a radiação Gama não apresenta carga elétrica nem massa
mensurável, produz ionização fraca, mas tem elevado poder de penetração,
podendo atravessar vários metros de concreto e afetar todas as partes do
corpo humano. Para pará-la é necessário usar materiais mais densos, como o
chumbo.
Os núcleos instáveis de um mesmo elemento químico e de massas (nº
de prótons e de nêutrons) diferentes são denominados de Radioisótopos, e não
decaem ou se desintegram todos ao mesmo tempo.
Ao número de átomos que se desintegram por segundo chamamos de
Atividade, a qual é proporcional ao número de átomos instáveis presentes na
amostra. Sua unidade de medida é o Becquerel (Bq), correspondendo 1 Bq =
uma desintegração por segundo (antigamente utilizava-se como unidade de
medida o Curie, 1 Ci = 3,7 x 1010 Bq).
379 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Cada elemento radioativo, seja natural ou obtido artificialmente, decai a
uma velocidade que lhe é característica, e que não é alterada por nenhum
agente químico ou físico.
Ao tempo necessário para a Atividade de um elemento radioativo ser
reduzida à metade da Atividade inicial, denominamos de Meia-vida física (T ½)
(LISBOA, 2002).
Na Medicina Nuclear, além da Meia-vida física do elemento utilizado,
deve-se considerar ainda a Meia-vida biológica (TB), que é o tempo necessário
para que a metade do material radioativo administrado no organismo, seja
eliminado pelas vias normais de excreção (LISBOA, 2002).
3.3. – Os Radiofármacos da Medicina Nuclear
Segundo Eliana A. Lisboa (2002, p.31-33), os radionuclídeos
empregados na Medicina Nuclear raramente são usados na sua forma química
simples, sendo incorporados a diversos compostos químicos, levando em
consideração suas propriedades químicas, fisiológicas ou metabólicas, visando
o órgão-alvo.
São chamados de radiofármacos os compostos químicos com
radionuclídeos preparados para uso em humanos.
A grande maioria dos radiofármacos é empregada com objetivos
diagnósticos, e apenas alguns poucos para fins terapêuticos.
Conforme Eliana Almeida, nem todos os elementos radioativos
disponíveis na natureza podem ser utilizados na Medicina Nuclear. Entre os
critérios que determinam os radionuclídeos que podem ser utilizados para fins
médicos incluem-se, principalmente, a Meia-vida física e biológica, o tipo de
radiação produzida e a energia emitida por esta radiação.
A maioria dos radionuclídeos que existem na natureza tem meia-vida
longa, inviabilizando o seu emprego na Medicina Nuclear, que tem preferência
por elementos de meia-vida curta, e são produzidos artificialmente.
380 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Os principais radionuclídeos empregados na Medicina Nuclear incluem:
(I-131 e I-123); Índio (In-111); Gálio (Ga-67); Tecnécio (Tc-99m); Tálio (Ta-
201), e Samário (Sm-153).
De todos, o mais utilizado é o Tecnécio. As radiações mais úteis na
Medicina Nuclear são as partículas Beta e os raios Gama, considerando as
características próprias das mesmas citadas anteriormente (poder de
penetração e ionização).
Os radionuclídeos emissores de partículas Beta são usados com
objetivos terapêuticos. Entretanto, a maior parte da Medicina Nuclear tem
finalidade diagnóstica, e emprega radionuclídeos emissores de radiação Gama.
Assim, a avaliação diagnóstica e o acompanhamento terapêutico de
diversas doenças podem ser realizadas pela Medicina Nuclear. De acordo com
o órgão-alvo ou o sistema a ser avaliado, existem diversos radiofármacos
disponíveis com indicação precisa, conforme a finalidade:
a) Diagnóstico – descreve a biodistribuição corpórea do radiofármaco,
examinando o estado anatomo-funcional dos órgãos.
• Sistema Cardiovascular – Tecnécio-99m e Tálio-201
• Sistema Respiratório – Tecnécio-99m
• Sistema Músculo-esquelético – Fosfonatos
• Sistema Digestivo – Tecnécio-99m
• Sistema Urinário – Tecnécio-99m
• Sistema Endócrino – Iodo-131; Iodo-123 e Tecnécio-99m
• Sistema Nervoso Central – Tecnécio-99m
• Oncologia – Gálio-67; Tecnécio-99m e Tálio-201
b) Terapêuticos – Emprega-se radiofármacos Beta-emissores, capazes
de interagirem com a matéria, transferindo energia e causando a morte
localizada do tecido, mas atravessando apenas poucos centímetros no tecido
humano. Essa propriedade de produzir dose elevada sobre uma área
localizada e de curto alcance torna a partícula Beta extremamente importante
na Medicina Nuclear.
381 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas • Iodo-131 – tratamento de doenças tireoidianas e carcinoma tireoidiano;
• Samário-153 – eliminação de dor óssea de origem metastática.
3.4. – EFEITOS BIOLÓGICOS DA RADIAÇÃO
Desde os primórdios da descoberta da Radioatividade, os cientistas
aprenderam que a radiação não é apenas fonte de benefícios, mas também
pode ser uma ameaça aos seres vivos se não for tratada adequadamente, e,
por isso, muitos morreram de doenças induzidas pela radiação a que foram
expostos em suas pesquisas (ANDRADE, 2003).
As radiações dos radionuclídeos empregados na Medicina Nuclear são
chamadas Radiações Ionizantes, pois ao interagirem com a matéria, ocorre
transferência de energia, que pode provocar excitação e ionização de átomos,
e determinar uma série de fenômenos e efeitos, na dependência das
propriedades da radiação emitida (ANDRADE, 2003).
Essa radiação, segundo Eliezer Cardoso, pode atingir a matéria através
de dois mecanismos de ação: Contaminação Radioativa (presença indesejável
de materiais radioativos em pessoas, materiais ou locais) ou Irradiação
(exposição de materiais ou pessoas à radiação por fonte externa, sem contato
íntimo com a fonte). Sempre que existe contaminação, também há irradiação
do local em que está depositado o material radioativo. Quando ocorre
contaminação interna de pessoas, seja por ingestão, inalação ou absorção
através da pele, a presença da fonte no interior do organismo é altamente
perigosa, pois provoca uma exposição contínua até que a desintegração cesse,
ou a fonte seja eliminada do organismo. Dessa forma, as fontes radioativas
usadas na Medicina Nuclear, tanto podem causar efeitos por irradiação, como
por contaminação, cuja gravidade está na dependência do poder de
penetração e de ionização, quer seja partículas Beta, quer seja raios Gama.
A ionização é o processo no qual um átomo ou molécula eletricamente
estável, ou seja, com número de prótons do núcleo igual ao número de elétrons
382 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas dos orbitais, se torna instável, adquirindo carga elétrica positiva ou negativa
(OLIVEIRA & MOTA, 1993).
De acordo com Alexandre Andrade, as células quando expostas à
radiação sofrem ação de fenômenos físicos, químicos e biológicos. A radiação
causa ionização dos átomos, que afeta moléculas, que poderão afetar células,
que podem afetar tecidos, que poderão afetar órgãos, que podem afetar a todo
o corpo.
Segundo José Humberto Damante (1980, p.6-14), todos os átomos que
compõem as moléculas dos seres vivos encontram-se em equilíbrio elétrico.
Quando um fóton da radiação colide com um elétron de um átomo, ele pode
removê-lo de sua órbita, originando um íon positivo e por isso instável. Do
mesmo modo, o elétron removido pode se incorporar a outro átomo, formando
um íon negativo. Devido à forte tendência dos íons de buscarem a estabilidade,
eles podem se combinar com radicais livres de origem diversa, formar novas
moléculas ou substâncias químicas, muitas vezes incompatível com a vida da
célula, e resultar em efeitos deletérios e possíveis danos ao organismo
humano.
Deste modo, os efeitos das radiações ionizantes nos tecidos podem ser
por ação direta, quando provocam alterações morfológicas e funcionais ou até
mesmo morte das células, ou por mecanismo indireto, quando as células
sofrem as conseqüências devido à formação de substâncias incompatíveis à
sua fisiologia. As alterações morfológicas podem acontecer tanto no núcleo
(picnose, vacuolização e fragmentação cromossômica), como no citoplasma
(vacuolização, desintegração de mitocôndrias e aparelho de Golgi), e, com
relação às alterações funcionais, podem ocorrer distúrbios tanto na motilidade,
como no metabolismo e na reprodução celular.
Essas alterações podem ser reversíveis e serem reparadas pela própria
célula, sem deixar seqüelas. Entretanto, os danos podem ser irreversíveis,
sendo que a intensidade das reações provocadas nos tecidos está na
dependência da dose recebida, da área do corpo exposta, do tempo de
exposição e da sensibilidade do tecido irradiado.
383 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Apesar de se estabelecer uma relação de dependência direta entre dose
de radiação e efeito, vale salientar que dificilmente as variadas doses
empregadas para diagnóstico atingem níveis passíveis de causar danos
imediatos, já que existem doses permitidas, abaixo das quais nenhum efeito é
observado. A possibilidade de grandes doses, e conseqüentemente efeitos
intensos, decorre apenas do uso de radiação para fins radioterápicos ou em
explosões atômicas e acidentes envolvendo materiais radioativos, inclusive os
utilizados na Medicina Nuclear.
Em relação à parte do corpo, os danos aumentam à medida que a área
exposta aumenta, isto é, enquanto uma determinada dose aguda pode produzir
apenas um eritema numa área localizada do corpo, esta mesma dose pode
causar a morte de 50% dos indivíduos quando administrada ao corpo todo.
Quanto ao tempo, os efeitos da radiação ao corpo todo parecem mais
graves quando as doses são aplicadas com curto intervalo entre elas. Além
disso, o período de latência, que é o tempo entre a exposição e o aparecimento
dos primeiros efeitos, varia inversamente com a dose, ou seja, quanto maior a
dose, menor será o período latente, enquanto que para algumas exposições
baixas e crônicas pode alcançar até 25 anos.
Relativo à sensibilidade dos tecidos, uma célula sofre mais danos
quando está em reprodução ou quando mais jovem. Além disso, quanto menor
o grau de diferenciação celular dos tecidos, maior a sensibilidade dos mesmos
à radiação. Com base nisso, foi estabelecida a seguinte escala da
radiossensibilidade dos tecidos em ordem decrescente: células sanguíneas,
epitélio, endotélio, tecido conjuntivo, tecido ósseo, tecido nervoso e tecido
muscular.
Assim, ainda de acordo com Damante (1980), os efeitos biológicos são
classificados de diversas maneiras, a depender do aspecto avaliado. Deste
modo, podemos classificá-los em: efeitos somáticos, os que ocorrem e
manifestam-se apenas nos indivíduos irradiados; e genéticos, aqueles que
tornam-se evidentes nos descendentes da pessoa exposta.
Em decorrência das implicações entre dose e área exposta, para fins de
didática os efeitos somáticos são divididos nas seguintes possibilidades:
384 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas a) Grandes doses ao corpo todo - possíveis apenas em casos de
explosões atômicas ou acidentes com energia nuclear. Numa
exposição acima de 100 R, podem provocar náuseas e vômitos em 1
a 2 horas, e em 1 ou 2 semanas depois da exposição, manifestações
de diarréia, indisposição, anorexia, cefaléias, alterações da
contagem de células sanguíneas, diminuição de plaquetas
(fenômenos hemorrágicos), tanto mais graves quanto maior for a
dose, sendo que 600 R pode ser considerada letal.
b) Grandes doses a áreas limitadas do corpo - Possíveis nos casos de
radioterapia causam efeitos reversíveis devido à morte das células
no local atingido. As conseqüências para o organismo estão na
dependência do tecido irradiado, podendo ocorrer, por exemplo,
esterilidade temporária quando a exposição atinge as gônadas ou
eritema e depilação quando a pele é irradiada.
c) Pequenas doses ao corpo todo - Nesta possibilidade está a
população de uma maneira geral, exposta às fontes naturais, e os
profissionais que trabalham com radiações ionizantes, como os
profissionais da Medicina Nuclear. Nestes casos, mesmo
obedecendo ao princípio dos limites máximos permitidos, não se
pode fugir do risco de uma diminuição paulatina da expectativa de
vida.
d) Pequenas doses a áreas limitadas - Possíveis nos exames
radiográficos, o risco decorre da repetição prolongada, isto é,
pequenas doses repetidas por um longo período de tempo, cujos
efeitos são cumulativos, e vão se somando até o aparecimento dos
primeiros sinais e sintomas.
Quanto aos efeitos genéticos, estes são decorrentes de irradiação às
gônadas, com ação deletéria sobre as moléculas de DNA no núcleo dos
gametas, alterando o código genético e originando mutações, podendo
determinar a morte do embrião ou malformações congênitas. Portanto, maior
385 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas atenção deve-se ter à faixa da população em idade reprodutiva, sob risco do
comprometimento de gerações futuras.
Os efeitos biológicos podem ser também classificados em determinísticos
e estocásticos. Os determinísticos são aqueles que sempre ocorrem após
ultrapassar um determinado limiar de dose numa relação direta de causa/efeito,
e são resultantes de morte de células, sendo que a gravidade dos danos
aumenta com a dose. Por exemplo, o limiar de dose para opacificação
detectável do cristalino é 500 mGy em exposição aguda, enquanto que uma
dose de 150 mGy nos testículos provocaria esterilidade temporária (MOTA et
al., 1994).
Já os efeitos estocásticos são aqueles prováveis de ocorrer, a partir de
modificações produzidas em uma única célula, onde os danos se acumulam
com o tempo, e por isso podem apresentar um período de latência de vários
anos. Apesar da gravidade do dano não estar relacionada com a dose, a
probabilidade de ocorrência dos efeitos aumenta, com o incremento da dose,
sem contudo existir um limiar. Por exemplo, a probabilidade do aparecimento
de tumor maligno induzido por radiação aumenta com a dose, mas a sua
gravidade depende do tipo e localização do tecido atingido. Como o câncer
pode ocorrer a partir do dano potencial em uma única célula, apesar da
existência dos mecanismos de defesa e de reparo do organismo, conclui-se
que mesmo pequenas doses poderiam contribuir para o risco efetivo de uma
determinada pessoa, e na medida do possível devem ser evitadas.
Desta maneira, a Medicina Nuclear empregando fontes radioativas
chamadas de abertas ou não-seladas, onde os radionuclídeos não estão
hermeticamente encapsulados, apesar da fiscalização que envolve a posse e
manuseio dos materiais radioativos, não se pode negar o risco potencial de
ocorrência de acidentes durante o transporte deste material para os serviços de
Medicina Nuclear, com possibilidades de contaminação decorrente de
vazamento e contato, podendo provocar um acidente radiológico de proporções
graves, afetando o meio ambiente e a população exposta.
386 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas 3.4. – A Legislação de Transporte de Materiais Radioativos
O crescente conhecimento da capacidade das radiações ionizantes em
provocar efeitos nocivos aos organismos vivos, evidenciou a necessidade de
controlar o seu uso, a fim de minimizar os riscos e ao mesmo tempo possibilitar
a utilização em condições adequadas. Com este objetivo surgiram normas
regulamentadoras, permitindo o controle de todos os envolvidos, sejam
profissionais, instituições, população geral e o próprio meio ambiente.
Entretanto, para que este controle seja exercido de maneira eficiente e
eficaz, faz-se necessário o conhecimento da legislação por todos aqueles
diretamente responsáveis pelo uso e aplicação das radiações ionizantes em
todas as áreas.
Diante disto, e fundamentando-se principalmente no direito à saúde, será
feita uma avaliação da legislação em vigor, destacando-se os aspectos
pertinentes, inclusive das normas sanitárias gerais relacionadas, e da
normatização específica internacional e nacional, sobre o tema deste trabalho.
Iniciando-se com a Carta Magna, a promulgação da Constituição
Federal de 1988 constituiu-se em um marco jurídico expressivo para a área da
saúde, instituindo o direito à saúde para todos, considerado como um dos
direitos fundamentais da pessoa humana. Além disso, ao estabelecer dentre os
objetivos fundamentais da República, a promoção do bem de todos, sem
discriminação, também subentende-se assegurado a saúde, num conceito
amplo, como direito social.
O texto constitucional ressalta ainda que o cuidado à saúde é
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, bem como legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da
saúde, possibilitando o aparecimento hierarquicamente das normas gerais,
suplementares e as de interesse local.
Com relação ao texto constitucional específico da área, enuncia a saúde
como direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas
governamentais, que visam reduzir os riscos de doenças e de outros agravos,
assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção,
proteção e recuperação da mesma, os quais integram um Sistema Único de
387 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Saúde (SUS), com atribuição, dentre outras, de controlar e fiscalizar todos os
procedimentos e produtos de interesse para a saúde, bem como a execução
das ações de vigilância sanitária.
Como as radiações ionizantes repercutem diretamente na saúde,
compete às autoridades públicas, fixar normas, fiscalizar e exercer ações de
controle do seu uso, em obediência a todos esses preceitos constitucionais
destacados anteriormente.
Visando principalmente indicar os caminhos e viabilizar os mecanismos
da efetivação do direito à saúde e da reformulação do setor, em conformidade
com o comando constitucional já citado, foi sancionada a Lei Orgânica da
Saúde (LOS), a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que regula todas as
ações e serviços, dispondo sobre a promoção, proteção e recuperação da
saúde, além da organização e funcionamento do SUS.
De acordo com a referida Lei, é atribuição do SUS, dentre outras: a
colaboração na proteção do meio ambiente (Art. 6º, Inciso V), o controle e a
fiscalização de serviços e produtos de interesse para a saúde (Inciso VII),
incluídos os serviços e fontes da Medicina Nuclear, e mais especificamente a
participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos radioativos (Inciso IX). Além disso,
também compete ao SUS a execução das ações de vigilância sanitária, “um
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo “o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo”, o que inclui o transporte das fontes para as instalações
de Medicina Nuclear.
Em seguida a LOS estabelece como atribuições comuns à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a definição de mecanismos de
controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde, bem como a
elaboração de normas técnicas, inclusive de proteção da saúde e do meio
388 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas ambiente, onde também estaria incluída a proteção contra as radiações
ionizantes.
Já a Portaria Federal nº 1.565 de 26/08/94, que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, sua abrangência e as bases para a
descentralização da execução de suas ações e serviços, é uma legislação mais
recente, que reforça o disposto na Lei nº 8.080 e preconiza:
...“Art.3º. Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de
ações capazes de:
I - eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do
indivíduo e à coletividade;
II - intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção,
distribuição, comercialização e uso de bens de capital e
consumo, e da prestação de serviços de interesse da saúde; e
III - exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os
fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os
processos e ambientes de trabalho, a habitação e o lazer”.
Em seu Art. 6º estabelece como campo de atuação da Vigilância
Sanitária, dentre outros: a proteção do meio ambiente, os serviços de
assistência à saúde; o transporte de produtos radioativos e as radiações de
qualquer natureza.
Com relação às normas específicas sobre proteção radiológica, o
Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução nº 6, de 21/12/88, ratifica a
competência das Secretarias de Saúde Estaduais pelo controle e fiscalização
na área das radiações ionizantes, e caracteriza como infração sanitária a
inobservância de normas da CNEN, inclusive a Norma CNEN-NE-5.01 que
define as diretrizes para operacionalização do “Transporte de Materiais
Radioativos” em todo o território nacional.
Com relação à Norma CNEN-NE-5.01, foi publicada no D.O.U. de
01/08/88, e estabelece os requisitos de radioproteção e segurança envolvendo
o transporte de produtos radioativos, necessários para garantir um nível
adequado de controle de eventual exposição de pessoas, bens e meio
ambiente à radiação ionizante.
389 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas A seguir, destacaremos apenas os itens desta Norma referentes à
radioproteção e segurança, além das responsabilidades e requisitos
administrativos, que podem ser aplicados ao transporte das fontes radioativas a
serem utilizadas nos serviços de Medicina Nuclear.
Controles gerais e requisitos operacionais necessários:
1. Avaliação e controle da exposição à radiação para os trabalhadores
expostos, através de: monitoração individual e de área, de supervisão
médica e afastamento adequado do material radioativo (distância de
segregação de trabalhadores em transporte e de indivíduos do público
em geral);
2. Requisitos e controles para os embalados, modos e meios de transporte
e equipamentos, especialmente relacionados à contaminação e
vazamentos, e exposições à radiação, realizados através de
monitoração, observando-se os limites tabelados (caso necessário fazer
a descontaminação);
3. Informações sobre os riscos e treinamento adequado para os
trabalhadores envolvidos no transporte;
4. Elaboração de um Plano de Transporte que inclua dentre outros itens:
procedimentos de segurança, rotas, riscos de acidentes e medidas de
emergência.
A embalagem e a rotulagem dos produtos também estão definidas nesta
Norma, mas, como no caso das fontes de Medicina Nuclear são realizadas pelo
próprio fabricante, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN),
órgão da CNEN, não serão objetos deste estudo, entendendo-se que os
embalados já obedecem aos requisitos legais determinados pela própria
CNEN.
No caso de suspeita de que um embalado está danificado ou com
vazamento, deve-se restringir o acesso, e solicitar apoio de técnico qualificado
em radioproteção para avaliar a extensão da contaminação e indicar as
medidas de proteção adequadas.
390 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas O Nível de Radiação Máxima (NRM) em qualquer ponto da superfície
externa de um embalado não deve exceder a 2 mSv/h (200 mRem/h).
O NRM em qualquer posição normalmente ocupada por pessoas não
deve exceder a 0,02 mSv/h (2 mRem/h), a menos que tais pessoas usem
dosímetros individuais.
Os embalados, para fins de reconhecimento imediato do respectivo risco
potencial, devem ser enquadrados em categorias para rotulação, tabeladas
com base no risco do Índice de Transporte e do NRM.
Cada embalado deve exibir os rótulos de risco correspondentes de
acordo com os modelos e cores (I-Branca; II-Amarela; III-Amarela), os quais
devem ser afixados em duas faces externas opostas do embalado.
Cada embalado que contenha materiais radioativos com características
adicionais de perigo deve exibir outros rótulos específicos dessas
características, conforme classificação de risco definida pela ONU para
produtos perigosos.
Os rótulos devem ser preenchidos com as seguintes especificações: o
Conteúdo, com o nome do material radioativo, e a Atividade máxima do
mesmo.
Cada embalado com massa total superior a 50Kg, deve ter seu peso
bruto marcado externamente de maneira legível e durável.
Os embalados, durante o transporte, devem ser segregados de locais
ocupados por pessoas, filmes fotográficos virgens e outros produtos perigosos,
e acondicionados com segurança.
O carregamento total de embalados para transporte, deve ter IT
conforme tabelado e NRM de no máximo 2 mSv/h (200 mRem/h) em qualquer
ponto da superfície externa do meio de transporte, e de 0,1 mSv/h (10
mRem/h) a 2m dessa superfície externa.
Antes de cada embarque do embalado em um meio de transporte,
devem ser realizadas verificações de inspeção e/ou testes.
O veículo transportando embalados deve exibir uma placa de aviso
(“Radioativo” e o símbolo internacional de radiação) na face externa de cada
391 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas uma das duas paredes laterais e da parede traseira da carroceria, sendo
obrigatória a remoção de quaisquer rótulos ou placas de aviso que não se
relacionem com a carga transportada.
Com relação à armazenagem em trânsito, os embalados devem ser
segregados de locais ocupados por pessoas, filme fotográfico virgem e outros
produtos perigosos, e colocados de modo que mantenham entre si uma
distância mínima de 6metros.
A CNEN ou entidades credenciadas por ela, realizará inspeções para
verificar o cumprimento dos requisitos desta e de outras Normas aplicáveis ao
transporte.
Como documentação de transporte, deve constar no envelope:
• Declaração do Expedidor, especificando: o material radioativo; o nº da
classe “7” das Nações Unidas; a inscrição “material radioativo”; o nº
ONU atribuído ao material; forma física e química do material; a
Atividade máxima e a categoria do embalado (I, II ou III);
• Requisitos operacionais para o transporte, inclusive o itinerário;
• Restrições impostas ao transporte;
• Ficha de Emergência, contendo os procedimentos nas situações de
emergência, e com designação de, pelo menos, um técnico em
radioproteção em caso de necessidade.
São responsabilidades do Transportador:
• Exigir do expedidor os documentos de transporte;
• Satisfazer os requisitos específicos aplicáveis ao meio de transporte
constantes dos regulamentos de transporte de produtos perigosos
vigentes no País;
• Implementar as ações de garantia da qualidade referentes ao trânsito,
armazenamento em trânsito e transbordos;
• Fornecer informações claras e por escrito para a equipe envolvida no
transporte referentes à: itinerário detalhado a ser seguido; instruções de
392 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas estacionamento e paradas noturnas; e providências em situações de
emergência (com nome do técnico em radioproteção referendado pelo
expedidor);
• Obedecer a todos os requisitos de radioproteção aplicáveis;
• Utilizar corretamente no meio de transporte o símbolo internacional de
radiação.
Como qualquer transporte em território nacional, também deve ser
observado, além da normatização da CNEN, o prescrito no âmbito do Ministério
dos Transportes, pelo Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos, aprovado pelo Decreto nº 96.044 de 18/05/88, cujos itens
pertinentes ao tema deste trabalho serão destacados a seguir.
Os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos
perigosos, devem portar rótulos de risco e placas de segurança, durante as
operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e
descontaminação.
Os veículos usados no transporte de produtos perigosos devem portar
os equipamentos de emergência.
O expedidor é o responsável pelo acondicionamento adequado do
produto, devendo suportar os riscos do carregamento, transporte,
descarregamento e transbordo.
É obrigatória a rotulagem das embalagens externamente.
Deve-se evitar o uso de vias em áreas densamente povoadas ou de
proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e
ecológicas, ou que delas sejam próximas.
O itinerário deve ser programado de forma a evitar vias de grande fluxo
de trânsito e nos horários de maior intensidade de tráfego.
O veículo transportando produto perigoso deve evitar estacionar em
zonas residenciais, logradouros públicos ou locais de fácil acesso ao público,
áreas densamente povoadas ou de grande concentração de pessoas ou
veículos.
393 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas O condutor do veículo deve ter treinamento específico.
Durante a viagem, o condutor é o responsável pela guarda, conservação
e bom uso dos equipamentos e acessórios do veículo, devendo examinar
regularmente as condições gerais do veículo, inclusive a existência de
vazamentos.
A documentação exigida é: Nota Fiscal do produto transportado e a
Ficha de Emergência para o transporte.
O contratante do transporte deve exigir do transportador: veículo e
equipamentos em boas condições operacionais e adequados para a carga a
ser transportada, cabendo ao expedidor avaliar as condições de segurança
antes de cada viagem, entregando os produtos devidamente rotulados,
etiquetados e acondicionados, bem como com os rótulos de risco e painéis de
segurança para uso nos veículos.
Constituem deveres e obrigações do transportador:
• Dar manutenção e utilização adequadas aos veículos e equipamentos;
• Vistoriar as condições de funcionamento e segurança do veículo e
equipamentos;
• Portar os equipamentos necessários às situações de emergência;
• Proporcionar ao pessoal envolvido no transporte: treinamento específico,
exames de saúde periódicos e condições de trabalho adequadas;
• Utilizar adequadamente os rótulos de risco e painéis de segurança;
Com relação à fiscalização para observação do cumprimento deste
Regulamento, é atribuída ao Ministério dos Transportes, o qual estimulará a
cooperação com órgãos e entidades públicas ou privadas mediante troca de
experiências, consultas e execução de pesquisas, com a finalidade, inclusive,
de complementação ou alteração deste Regulamento.
O descumprimento deste Regulamento sujeita o infrator às penalidades
de multa (classificadas segundo a gravidade da infração) e cancelamento do
Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários.
394 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas
4 – MATERIAIS E MÉTODOS
Para o desenvolvimento deste estudo, classificado como exploratório
considerando seus objetivos, com base nos procedimentos técnicos
empregados para a coleta dos dados, realizou-se: pesquisa bibliográfica em
livros, periódicos e outros impressos, bem como artigos científicos coletados
em meio eletrônico; pesquisa documental (leis, decretos, normas e
regulamentos outros), cujos dados foram utilizados de forma complementar,
servindo como parâmetro na interpretação dos resultados; bem como pesquisa
de campo através de investigação utilizando-se um Questionário, buscando
tanto o conhecimento direto da realidade, como também possibilitando uma
análise da problemática do transporte de material radioativo, permitindo
estabelecer correlações entre o mesmo e as exigências da legislação em vigor.
Na condução da pesquisa de campo foram realizadas visitas aos
serviços de Medicina Nuclear, visando não apenas buscar as informações
sobre a operacionalização do transporte das fontes radioativas empregadas,
como também garantir com precisão os dados coletados, evitando distorções
na análise e interpretação dos mesmos, os quais serão apresentados
posteriormente.
Para o levantamento, a amostra selecionada como objeto de
investigação compõe-se de todo o universo das instituições de Medicina
Nuclear instaladas em Salvador (BA), perfazendo o total de 11 (onze) serviços,
os quais foram visitados em dezembro/03, e, através de entrevistas com os
395 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas profissionais presentes, coletou-se informações sobre os materiais radioativos
empregados, e principalmente como eles chegavam até o serviço.
Em cada instituição visitada, aplicou-se um Questionário elaborado
especificamente para este estudo.
5 – RESULTADOS
Para a coleta dos dados, foram visitados todos os (11) onze serviços de
Medicina Nuclear em funcionamento no município de Salvador/BA.
Com relação aos radionuclídeos utilizados, estes serviços recebem
freqüentemente os seguintes materiais, distribuídos conforme a Tabela 1.
Tabela 1: Distribuição de Radionuclídeos nos Serviços de Medicina Nuclear de Salvador/BA - Dezembro/2003 SERVIÇOS Tecnécio-99 Iodo-131 Gálio-67 Tálio201 Samário-153
1 X X
2 X X X X X
3 X X X
4 X X X
5 X X X
6 X X
7 X
8 X X X X
9 X
10 X X
11 X X
396 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Todas as fontes radioativas são produzidas no Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares – IPEN, que também é o órgão responsável pela
embalagem e rotulagem dos produtos, observando as exigências da legislação.
De posse das informações obtidas nas visitas aos serviços de Medicina
Nuclear, verificamos que, para o transporte das fontes radioativas, são
contratadas duas empresas, ambas autorizadas pela CNEN para transporte, e
com sede no Estado de São Paulo. São elas:
• EMPRESA 1 - que atende a 04 (quatro) serviços de Medicina
Nuclear em Salvador/BA; e
• EMPRESA 2 - que presta serviços de transporte às outras 07
(sete) instalações de Medicina Nuclear de Salvador/BA.
Gráfico 1: Distribuição de Serviços de Medicina Nuclear por Empresa
Transportadora – Salvador/BA - 2003
Empresa 2 04 serviços
36%
Empresa 1 07 serviços
64%
Estas empresas não mantêm filiais na Bahia, e, portanto, para atender
às necessidades dos serviços de Medicina Nuclear em nosso Estado,
contrataram empresas transportadoras sediadas em Salvador/BA, as quais
efetivamente realizam as operações de transporte, retirando as fontes
397 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas radioativas no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, e entregando
diretamente nos serviços. As empresas contratadas são:
• TRANSPORTADORA A
Salvador -Bahia
• TRANSPORTADORA B
Salvador - Bahia
Ambas as empresas de transporte retiram as fontes radioativas,
devidamente embaladas e etiquetadas com o rótulo de risco, no Setor de
Cargas das companhias aéreas que transportam (mais freqüentemente Vasp e
Varig), e entregam diretamente nos serviços de Medicina Nuclear.
Quanto à freqüência de chegada dos produtos, os mesmos são
recebidos semanalmente, no horário da manhã em torno de 9:00h., sendo que
uma das empresas recebe e distribui aos Sábados e Terças-feiras e a outra
empresa aos Sábados e Quartas-feiras.
Com relação ao itinerário, uma das empresas cumpre a seguinte rota:
Aeroporto / Av. Paralela / Pau da Lima / Av. Paralela / Av. ACM / Brotas / Av.
ACM / Pituba / Av. Oceânica / Barra / Barra Avenida / Nazaré, com pontos de
parada apenas para as entregas nos serviços.
A outra empresa segue o trajeto: Aeroporto / Av. Paralela / Av. ACM /
Av. Garibaldi / Canela / Av. Joana Angélica / Nazaré, também parando apenas
nas proximidades dos serviços para a descarga.
Os veículos utilizados por ambas as empresas são do tipo utilitário, com
compartimento de cargas separado da cabine do motorista, ano de fabricação
variando de 1999 a 2001. Uma das empresas informa que eventualmente
também utiliza um veículo da marca Volkswagen modelo Kombi, cujo
compartimento de carga não é isolado, oferecendo riscos ao condutor do
veículo.
Conforme as informações dos responsáveis por ambas as empresas,
são realizadas manutenções periódicas nos veículos, com periodicidade
geralmente mensal, checando principalmente os seguintes itens: freios, pneus
e lanternas. Entretanto, não existe um programa de controle das manutenções,
o que dificulta um acompanhamento sistemático.
398 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Quanto à sinalização dos veículos, uma das empresas não informou e a
outra refere não utilizar nenhum tipo de rótulos de risco ou placas de segurança
quando do transporte de materiais radioativos, o que dificultaria a identificação
do tipo de carga perigosa quando da ocorrência de algum acidente no
percurso, impedindo a adoção imediata das medidas de controle cabíveis para
prevenção de contaminação.
Cumprindo as exigências da legislação, uma das empresas realiza, no
momento da operação de carregamento do veículo, a monitoração dos
embalados e do veículo, utilizando um instrumento detector de radiação, com o
objetivo de controlar a exposição dos envolvidos no transporte à radiação. Nos
embalados são realizadas medidas do nível de radiação na superfície e a 1,0
metro de distância do mesmo, enquanto que no veículo é medido o nível de
radiação nos seguintes pontos:
• Lateral Esquerda Dianteira
• Lateral Esquerda Mediana
• Lateral Esquerda Traseira
• Traseira
• Lateral Direita Traseira
• Lateral Direita Mediana
• Lateral Direita Dianteira
• Posição do Motorista
• Posição do Auxiliar
Já a outra empresa, não realiza nenhuma monitoração, seja dos
embalados ou do veículo.
Cada empresa tem dois condutores de veículos, sendo que todos eles
são habilitados no Curso MOPP – Movimentação de Produtos Perigosos,
cumprindo os dispositivos legais.
Entretanto, observando o conteúdo programático desses cursos, no
nosso entender, a carga horária total em torno de 40 horas, conforme a
Resolução nº 91 de 04/05/99 (que dispõe sobre os Cursos de Treinamento
399 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários
Transportadores de Produtos Perigosos), é extremamente reduzida para
oferecer informações adequadas relativas ao risco dos materiais radioativos, e
o tratamento adequado a este tipo de produto, o que mereceria um treinamento
específico. Ressaltamos que em uma das empresas de transporte, um dos
condutores é Supervisor de Radioproteção.
Quanto à Monitoração Individual, apenas uma das empresas atende a
esta determinação legal, a fim de controlar as doses de radiação recebidas
pelos trabalhadores envolvidos no transporte, e conseqüentemente,
ocupacionalmente expostos. A outra empresa, além de não realizar a
Dosimetria, também não cumpre nenhum programa de controle biológico
através de exames médicos e laboratoriais periódicos para avaliação de saúde
de seus funcionários.
Em relação à documentação de transporte, ambas as empresas
cumprem as exigências da legislação vigente, visto que tais documentos são
recebidos no Aeroporto juntamente com os embalados. Os documentos que
acompanham as cargas são:
• Ficha do Expedidor;
• Ficha de Emergência;
• Ficha de Monitoração da Carga e do Veículo;
• Nota Fiscal;
• Envelope de Transporte.
Quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva
(EPC), uma das empresas informa que sempre tem disponível: Lanterna;
Calços para veículo; Placas com a inscrição “PERIGO AFASTE-SE”; Cones de
sinalização; Cordas; Jogo de ferramentas; Extintor de incêndio portátil; Luva,
capacete e máscara com filtro; Rótulos de risco e painéis de segurança;
Caneta dosimétrica; Detector portátil de nível de radiação; e Dosímetro
termoluminescente (TLD).
A outra empresa informa que não possui nenhum equipamento de
proteção específico para o transporte de materiais radioativos.
400 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Ainda em inobservância às exigências legais, uma das empresas não
tem Técnico em Radioproteção referenciado para situações de emergência,
mesmo atuando no transporte de material radioativo há 03 (três) anos.
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES
O índice elevado de irregularidades observadas nesta pesquisa, reflete a
omissão das instituições responsáveis pela fiscalização na área do transporte
de materiais radioativos.
Diante dos resultados apresentados, observa-se que diversos itens
pesquisados na operacionalização do transporte das fontes para os serviços de
Medicina Nuclear instalados em Salvador/BA contrariam o disposto nas
normatizações vigentes, alguns considerados como infrações graves sob o
aspecto da proteção radiológica.
A existência do risco é inegável, inclusive pela própria natureza do
produto transportado, mas a negligência encontrada nesta área, acentua a
probabilidade de ocorrência de acidentes.
É inconcebível uma empresa que transporta produtos radioativos, não
ter informações mais específicas sobre os riscos deste tipo de material,
inclusive deixando de cumprir itens considerados fundamentais, como a
Monitoração dos embalados e dos veículos transportadores, procedimento
indicado para avaliar o nível de radiação existente, sendo considerado como
medida básica para controle de riscos, inclusive contaminação e vazamentos.
Visto que as empresas autorizadas pela CNEN, estão sediadas no Sul
do País, e apenas contratam transportadoras locais, sem repasse de
treinamento específico em radiações ionizantes (que não é exigência legal),
bem como de equipamentos de segurança necessários, fica evidente a
necessidade de fornecer educação e treinamento em proteção radiológica para
os envolvidos no transporte, instituindo um programa de treinamento que deve
incluir não apenas os novos funcionários, mas estabelecer também
atualizações e reciclagens periódicas.
401 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas Deve-se salientar que os documentos legais determinam as
responsabilidades individuais, mas deixam claro a questão da co-responsabilidade
entre todos os envolvidos no transporte, cabendo às empresas autorizadas,
treinar e instruir as suas contratadas localmente, com o objetivo de realizar a
operação de modo seguro e ambientalmente sustentável.
Considerando que a Medicina Nuclear está em fase ascendente, com
muitos novos especialistas entrando no mercado, e a consolidação do SUS que
tornou acessível à população este procedimento de alto custo, devemos
considerar que quanto maior a divulgação da especialidade, maior será o
número de exames, e, conseqüentemente, aumento do consumo de material
radioativo (SILVA, 2003).
De acordo com o Princípio da Precaução, quando uma atividade
representa riscos à saúde humana ou ao meio-ambiente, devem ser
estabelecidas medidas de precaução, independente de estar plenamente
estabelecida cientificamente a relação de causa e efeito (MACHADO, 2001).
Desta forma, as exigências legais aplicáveis ao transporte de materiais
radioativos, constituem as precauções mínimas que devem ser observadas
para a prevenção de acidentes, bem como para restringir os efeitos de um
acidente ou emergência envolvendo os veículos transportadores deste tipo de
produto perigoso. Obedecidas as recomendações e os procedimentos definidos
nas normas vigentes, pode-se afirmar que os riscos são minimizados, visto que
não se pode ignorar possíveis percalços durante o transporte, capazes de
comprometer a integridade do material até seu destino final, tais como: colisão,
capotamento, incêndio, roubo do veículo, e outros.
Portanto, é fundamental que os profissionais envolvidos no transporte
estejam adequadamente treinados e atendam aos preceitos legais, não
negligenciando o risco e os possíveis danos.
Assim, faz-se necessário que a Vigilância Sanitária, cumprindo o seu
papel de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, também incorpore essa
nova atividade, a de controle no transporte de material radioativo, no seu
campo de atuação, absorvendo-a como exercício do seu dever, visto que é da
402 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas sua competência, conforme destacado anteriormente na apresentação da
legislação vigente.
Em nosso Estado, levando-se em conta que as ações de vigilância
sanitária na área das radiações ionizantes são atividades ainda centralizadas
na DIVISA, como sugestão, uma medida de precaução importante seria a
inclusão como documento necessário para o licenciamento inicial ou a
renovação do Alvará Sanitário dos serviços de Medicina Nuclear, do
documento Plano de Transporte, o qual deve conter os procedimentos de
segurança e mais todos os detalhes de como deve ocorrer a operação
envolvendo o transporte das fontes radioativas, o qual deve ser submetido à
aprovação da DIVISA.
Outra sugestão importante seria estabelecer articulação com outras
instituições envolvidas na fiscalização do transporte de produtos perigosos, tais
como órgãos ambientais (principalmente o Centro de Recursos Ambientais –
CRA), de transportes, e demais parceiros, para troca de experiências,
buscando com um trabalho integrado, a elaboração e publicação de uma
Norma Técnica de abrangência estadual, regulamentando a fiscalização do
transporte destes produtos, inclusive definindo as competências dos diversos
órgãos envolvidos no Estado da Bahia.
Apesar de não haver no Brasil registros de fatalidades resultantes de
acidentes envolvendo o transporte de material radioativo, os especialistas em
segurança de instalações e equipamentos radioativos, em todo o mundo,
trabalham com uma máxima em mente: havendo uma única chance de alguma
coisa dar errado, certamente ela vai dar errado. Assim, o caminho nesta área é
o controle, a fim de que os benefícios provenientes do uso correto da radiação
evitem ou superem os danos que poderiam ser causados à saúde humana e ao
meio ambiente, sem comprometimento do nível da qualidade de vida, desta e
de outras gerações.
403 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas 7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência,
404 O Transporte das Fontes Radioativas para os Serviços de Medicina Nuclear Instalados no Município de Salvador/Ba
Marly Pedreira Dantas esclarece a competência das três esferas de governa e estabelece as
bases para a descentralização da execução de serviços e ações de
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
MERCÚRIO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA: DISPONIBILIZAÇÃO
PARA O MEIO AMBIENTE
Cássia Silene Lima Oliveira
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde
- 2003 -
RESUMO
Este presente trabalho visa o conhecimento do amálgama dentário, sua
composição, manipulação e uso, assim como o reconhecimento dos resíduos e
seu destino, lixo e esgotamento sanitário, onde se pode confirmar em estudos
os riscos de uma metilação sutil na presença de fatores facilitadores. Os
métodos utilizados foram visitas em consultórios e faculdade para observações
de procedimentos de trabalho e revisão da literatura existente. As informações
contidas visam estudar a necessidade de remediação, recuperação e
minimização dos resíduos de amálgama dentário. Para isto explorou-se: a
qualidade dos componentes do próprio amálgama; a qualidade profissional dos
serviços de restauração em amálgama; a qualidade dos procedimentos no
processo de trabalho que acabam por gerar mais resíduos quando mal
manipulado; e, a ausência de estruturação para a recuperação do mercúrio do
amálgama dentário.
410 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira OBJETIVO
O objetivo deste trabalho é abordar, através de revisão de literatura, a
questão do mercúrio de amálgama dentário e sua disponibilização para o meio
ambiente, enfocando a necessidade de se rever aspectos como, os
procedimentos técnicos, para minimização dos resíduos, assim como a
reciclagem deste material.
MERCÚRIO
“Mercúrio é o nome químico deste metal pesado de aspecto argêntio,
inodoro, de símbolo Hg, que deriva do latim hidrargyrum” (NASCIMENTO e
CHASIN, 2001). “São sinônimos e nomes comerciais do mercúrio: mercúrio
elementar, mercúrio metálico, hidrargírio, prata líquida, hidrargyrum ou
argentum vivum (latim), mercury (inglês), kwik ou quecksilber (alemão) mercure
(francês), mercúrio (italiano)”. (NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
Foram encontrados recipientes pequenos, uma espécie de capsula, que
continha o metal nos túmulos do Egito, datado de 1600 a .C.. Suspeitando-se
que os árabes tenham introduzido essas cápsulas nos túmulos, muitos anos
depois, pois as mesmas eram usadas por eles como amuletos. A aparição
definitiva do mercúrio em relatos históricos vem de Aristóteles (384 – 382 AC),
citando o elemento como uma “prata líquida”. Os egípcios utilizavam mercúrio
como tinta para pintar as imagens de seus deuses. Os alquimistas deram
grande importância ao mercúrio. Representavam-no com o mesmo símbolo do
planeta mercúrio e costumavam fazer experiências com amálgamas. (TABELA
PERIÓDICA)
Existem relatos que o mercúrio foi usado na medicina desde a época de
Aristóteles até a Idade Média. Os antigos chineses acreditavam que o cinábrio
e o mercúrio tinham propriedades medicamentosas que prolongavam a vida.
Vários imperadores morreram de mercurialismo na tentativa de assegurar a
imortalidade, através da ingestão constante desse metal. Os antigos hindus,
por outro lado, acreditavam que o mercúrio possuía propriedades afrodisíacas.
No inicio do primeiro século depois de Cristo, na Grécia, o mercúrio foi usado
411 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira como ungüento medicinal. Foi muito usado como componente de ungüentos ou
pomadas para o tratamento de diversas doenças da pele, assim como
cosmético, pelos romanos (D’ITRI; QUEIROZ; YAMADA et al., apud
NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
Ao serem citadas as fontes de contaminação do mercúrio são referidos
entre a industria, agricultura e atividades minerais, também a odontologia, onde
a importância do mercúrio nesta prática está em que este é um dos compostos
básicos da amálgama. Salienta a presença de risco para os profissionais da
área, comenta que para um controle, necessita-se levar em conta os limites
estabelecidos (GALVÃO, 1992).
Inúmeros estudos de experimentação animal comprovam que o
metilmercúrio sofre biotransformação a mercúrio inorgânico, com rompimento
da ligação carbono-mercúrio da molécula. O real mecanismo ainda necessita,
porém, ser esclarecido. Este tipo de desmetilação parece ser mais eficiente em
exposição a longo prazo e ocorre preferencialmente no fígado, baço e
intestinos (NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
Segundo VASCONCELLOS (2002), “fetos são particularmente
susceptíveis, pois o mercúrio atravessa a placenta e se acumula nos órgãos da
criança”. O mercúrio metálico é dissolvido no sangue e rapidamente
transportado para os órgãos através de difusão, logo após sua absorção. O
mercúrio metálico é oxidado para íons de mercúrio normalmente nos eritrócitos
e no fígado produzindo efeitos tóxicos depois de tal oxidação (MAGO apud
QUELHAS, 2002). “Estudos metabólicos indicam que a meia-vida no cérebro é
muito maior que em outros órgãos” (WATANABE apud QUELHAS, 2002).
A excreção do mercúrio é realizada através dos rins, por excreção
tubular, através do fígado pela bile, pela mucosa intestinal através das fezes,
por glândulas sudoríparas e salivares, pelo leite materno e uma pequena
porção pelo cabelo. As vias urinárias e fecais são as mais importantes para a
eliminação. A maior parte do mercúrio, após a exposição, será excretado via
bile e fezes. A via favorita é a urinária quando altas doses são usadas
(QUELHAS, 2002).
412 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira Referindo-se ao mercúrio metálico, a absorção nesta forma de mercúrio
se realiza principalmente da inalação dos seus vapores. Quando na forma
líquida, pode ser absorvido pela pele e não sofre uma absorção significativa no
trato digestivo (0,01%). Em caso de administração endovenosa de mercúrio, se
observa de imediato embolia pulmonar (GALVÃO, 1992).
A exposição aos vapores de mercúrio produz uma alta concentração de
mercúrio nos pulmões, sendo absorvido em 80%. Dos pulmões o mercúrio
metálico se distribui pelo sangue e se acumula em altas concentrações no
cérebro e nos rins. A pele, pelo, fígado, glândulas salivares, testículos e
intestinos, mostram também presença de mercúrio, porém em menor
quantidade (GALVÃO, 1992). A via pulmonar é onde principalmente se dá a
absorção do vapor de mercúrio metálico, através da inalação. A percentagem
de retenção nos pulmões varia de 74% a 76% a uma concentração ambiental
de 100 mg/m³ (ZAVARIZ; GLINA, 1992).
O quadro neurológico pode se manifestar através de tremores,
alterações de sensibilidade dolorosa, térmica e tátil, mudanças nos reflexos,
coordenação motora e possivelmente parkinsonismo (ZAVARIZ; GLINA, 1992).
Os compostos orgânicos de mercúrio, por sua liposolubilidade,
atravessam com facilidade as membranas biológicas. Passam facilmente a
barreira hematoencefálica e a placenta. A eliminação deste composto é
realizada através das fezes como via principal e através da urina como via
secundária. A vida média em população exposta se estima de 100 a 190 dias
(GALVÃO, 1992).
“Os compostos metilmercuriais se encontram presentes na cadeia
alimentar, nos lugares onde há contaminação, apresentam uma forte tendência
à bioacumulação em animais (aves de caça, peixes, mariscos, aves e
mamíferos ictiófagos) e em vegetais” (GALVÃO, 1992).
Mercúrio e meio ambiente, transporte, distribuição e transformação
Existem dois ciclos envolvidos no transporte ambiental e na distribuição
do Hg. Um é global e envolve a circulação atmosférica do mercúrio elementar
na forma de vapores, a partir de fontes terrestres para os oceanos. O segundo
ciclo é mais local e depende da metilação dos mercuriais inorgânicos que se
413 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira originam principalmente a partir de fontes antropogênicas. As fases desse
processo ainda são pouco compreendidas, porém, envolvem a circulação
atmosférica do dimetilmercúrio dependem do balanço entre a metilação e a
desmetilação bacteriana (BOENING, 2000 apud NASCIMENTO e CHASIN,
2001).
Alguns mecanismos podem metilar o mercúrio inorgânico, como os
biológico, por microrganismos e fungos; os químico ou abiótico, por meio de
diferentes processos; pela reação com os ácidos fúlvico e húmico, doadores do
grupo metila; numa mistura de acetaldeído, Hg2+ e NaCl (D’ITRI, apud
QUEIROZ, apud NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
“A metilação é influenciada por fatores tais como temperatura,
concentração de bactérias presentes no meio, PH, tipo de solo ou sedimento,
concentração de sulfito e condições de oxi-redução do meio e de variações
sazonais” (CHEN YAN et al.,1994,apud VILLAS BOAS, 1997 apud
NASCIMENTO e CHASIN, 2001).“Em águas contaminadas, o mercúrio
encontra-se predominantemente ligado ao material particulado” (WHO apud
NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
Do ponto de vista do risco para a saúde humana, as formas mais
importantes do mercúrio são o mercúrio em estado de vapor, os sais de
mercúrio e os derivados de aquil mercúrio, como o metil mercúrio, que é o
derivado mais tóxico, podendo introduzir-se nas cadeias alimentares através
dos peixes (QUELHAS, 2002).
AMALGAMA DENTÁRIO Histórico
O mercúrio no amálgama tem sido usado para restaurações dentárias
desde 1830, e seu início foi marcado pelo empirismo e desconhecimento de
suas propriedades, o que provocou vários acidentes e uma resolução proibitiva
de seu uso pela ASDS (American Society of Dental Surgeons) em 1845,
posteriormente revogada, o que não impediu uma batalha de conflitos internos
culminando com a quebra da sociedade (VIEIRA et. al., 1993)
414 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira
Segundo o autor, citado em 1991, o primeiro amalgama da história
surgiu no início do século XVIII, na França, sendo composto por bismuto,
estanho, prata e mercúrio fundidos, sendo colocados diretamente sobre o
dente. Posteriormente, a plastificação passou a ocorrer a 68° C. Os primeiros a
usarem temperatura ambiente para misturar o amalgama foram o dentista
francês Onessiphore Taveau e o químico inglês Charles Bell, que utilizavam a
prata de moedas com o mercúrio. Devido ao trabalho inescrupuloso dos irmãos
Crawcour de Nova York, de reputação particularmente duvidosa, e
conhecimento apenas superficial sobre odontologia, o uso do amalgama
tornou-se vigorosamente proibido pela Associação Americana de Dentistas na
época, proibição esta, que ficou conhecida como a 1ª guerra contra o
amalgama. No fim do século XVIII, estudos dos professores Towesend, Foster
Flagg e G.V. Black, através do desenvolvimento de composição própria e
técnica para seu uso clínico, revogaram essa proibição. Ocorreram ainda mais
duas guerras contra o amalgama, cuja terceira persiste até a atualidade
(MARKET apud SANTOS).
Composição
O amálgama dentário é uma liga que resulta quando o mercúrio é
combinado com uma liga para amálgama, uma combinação de prata, estanho,
cobre e, algumas vezes, zinco. Esta reação é indicada como segue: Mercúrio +
Liga para amálgama Amalgama dentário (CRAIG, 1983).
O autor destaca que nas últimas duas décadas houve grandes
modificações em relação a este material. E cita a classificação das ligas para
amálgama quanto a sua composição, em ligas convencionais e ligas com alto
conteúdo de cobre. Denominando-se ligas convencionais aquelas cuja
composição obedece às determinações da especificação n°1 da American
Dental Association (1970). A quantificação das proporções de prata no mínimo
de 65%; estanho no máximo de 29%; cobre no máximo de 6%; zinco no
máximo de 2%; mercúrio no máximo de 3% (ARAÚJO)
Citado em 1996, o autor comenta que com o intuito de se reduzir a
utilização do mercúrio na odontologia, renovou-se o interesse no
415 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira desenvolvimento de uma restauração livre de mercúrio, porém com
propriedades físicas comparáveis às do amalgama dental (NAVARRO et al,
apud SANTOS). Dentre os materiais restauradores metálicos livres de
mercúrio propostos como substitutos para o amalgama, podem-se incluir os
materiais que contém gálio em sua composição e o elemento índio
(DESHEPPER; NAKAJIMA apud SANTOS).
Na Suécia em 1998, o governo sueco decidiu suspender o uso de
amalgama para 1999 e por fim a proibição total para 2001, hoje (2002) o
amalgama já foi totalmente abolido dos países europeus (VASCONCELLOS,
2002).
Os organizadores do encontro no Parlamento Europeu em 1999
defenderam a eliminação programada do uso de amalgama no tratamento de
dentes, hoje obedecida e seguida em outros continentes também
(VASCONCELLOS, 2002).
Os vapores de mercúrio liberados estão diretamente relacionados com
cuidados básicos essenciais de higiene que o profissional e pessoal auxiliar
podem lançar mão, durante o uso das técnicas de manipulação, remoção e
armazenamento de resíduos de amálgama (NASCIMENTO apud SANTOS).
A quantidade de mercúrio liberada no ambiente pelo amálgama é
pequena, quando comparada a outras fontes. Apesar disso, os consultórios
odontológicos são freqüentemente incluídos nos planos de redução, já que seu
controle é de fácil execução (FAN apud SANTOS).
A questão da toxicidade do amálgama dentário no mundo
contemporâneo é considerada mais como um problema ambiental do que
individual. A simples remoção de restaurações à amálgama contaminará não o
paciente, mas o solo, rios e oceanos retomando ao homem através dos
alimentos. Partindo desta observação, conclui-se que em décadas posteriores
o uso do amálgama em países desenvolvidos declinará rapidamente, não
apenas pelos efeitos nocivos, mas principalmente face a uma grande demanda
por materiais mais estéticos, à questões ambientais, e pelo crescente
desenvolvimento e aceitação por parte dos profissionais a estes materiais
adesivos à estrutura dental (RAPOSO, 1997).
416 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira A variável referente ao operador é o principal fator com relação ao tempo
de vida da restauração. O uso de ligas e técnicas que possibilitem a
padronização da manipulação e da aplicação do amálgama irá aumentar a
qualidade e o desempenho da restauração final (SKINNER, 1993).
As pesquisas mostram que a quantidade de mercúrio liberada é
principalmente afetada pelo tipo de liga usada. Ligas com alto conteúdo de
cobre ou ditas “não gama-2” são mais estáveis e perdem menos mercúrio em
relação a ligas convencionais, de acordo com (PSARRAS; REYNOLDS apud
SANTOS).
O método mais óbvio para reduzir o conteúdo de mercúrio da
restauração é através da diminuição da relação original mercúrio/liga. Este
método é conhecido como o do mercúrio mínimo ou técnica de Eames, em
reconhecimento ao dentista que desenvolveu este conceito. A mistura original
deve conter uma quantidade de mercúrio suficiente, de modo a propiciar uma
massa coesiva e plástica após a trituração. Mas esta quantidade de mercúrio
deve ser baixa, de maneira a conseguir-se nível aceitável de mercúrio na
restauração sem que haja necessidade da remoção de excessos consideráveis
durante a condensação. O conteúdo final de mercúrio em uma restauração
terminada deve ser comparável à relação original mercúrio/liga, usualmente da
ordem de 50%, podendo ser ainda menor nas ligas com partículas esféricas.
Uma mistura de amálgama preparada com uma relação mercúrio/liga de 6:5
contém 54,5% de mercúrio. A relação mercúrio/liga, recomendada para a
maioria das ligas modernas em forma de limalha, é de 1:1, ou seja, 50% de
mercúrio. Deve-se salientar que poderá haver pequenas variações, positivas ou
negativas, em pontos percentuais. Como nas ligas esféricas, a quantidade de
mercúrio recomendada é de cerca de 40%. O autor comenta que o uso de
pouco mercúrio nas ligas para amálgama com alto teor de cobre aumenta a
resistência. O inverso aconteceria com o aumento da quantidade de mercúrio
que, além disso, também reduziria a resistência à corrosão (ARAUJO, s.d.;
SKINNER, 1993).
SKINNER (1993) cita as possibilidades de dispensadores ou
proporcionadores para o mercúrio e a liga. Os comprimidos ou as pastilhas pré-
porcionadas constituem o método mais conveniente para um proporcionamento
417 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira correto da liga, com as pastilhas pesadas, tudo o que requer é um dispensador
preciso de mercúrio, que como é líquido, pode ser medido em volume, sem que
haja perda apreciável da precisão (SKINNER, 1993).
As cápsulas descartáveis que contém quantidades pré-proporcionadas
de mercúrio e liga, são muito usadas na atualidade, elas contêm a liga tanto na
forma de comprimido como em quantidades de pó, isto associado a uma
quantidade adequada de mercúrio. Salienta-se que apesar de o material pré-
proporcionado ser mais caro, ele é mais conveniente, pois elimina a
possibilidade do extravazamento do mercúrio durante o proporcionamento e,
finalmente, a relação mercúrio/liga é correta (SKINNER, 1993).
Descrição do processo produtivo
O objetivo da condensação é compactar a liga na cavidade preparada,
de maneira a se obter a maior densidade possível. É recomendado que o
amálgama rico em mercúrio seja trazido à superfície de cada incremento que
está sendo condensado, de maneira que cada novo incremento una-se aos
anteriores. O principal objetivo é remover todo excesso de mercúrio de cada
incremento, à medida que ele está sendo compactado. A condensação faz com
que ele aflua à superfície. Com a técnica do mercúrio mínimo, a remoção da
camada umedecida e mole, que sobrenada em cada incremento durante a
condensação da liga, é com certeza menos crítica. Sob condições apropriadas
de trituração e condensação, existirá muito pouco perigo de se remover muito
mercúrio durante a condensação (SKINNER, 1993).
Na condensação manual os incrementos da liga devem ser levados e
inseridos na cavidade preparada por meio de dispositivos especiais, como o
porta-amálgama. Uma vez que o incremento de amálgama é inserido na
cavidade preparada, ele deve ser imediatamente condensado com uma
pressão suficiente para remover os vazios e adaptar o material às paredes da
cavidade. Após terminar-se a condensação de um incremento, sua superfície
deve ter uma aparência brilhante. Isto significa que existe presente, nessa
região, mercúrio suficiente para se difundir no incremento seguinte. Desta
forma, cada uma destas pequenas porções irá aderir aos incrementos já
condensados (SKINNER, 1993).
418 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira Na condensação mecânica os princípios são os mesmos aplicados para
a condensação manual, incluindo a necessidade do uso de pequenos
incrementos de amálgama. A única diferença é que a condensação do
amálgama é feita essencialmente por um dispositivo automático (SKINNER,
1993).
Após o amálgama ter sido condensado na cavidade preparada a
restauração é esculpida, para reproduzir a anatomia correta do dente. Após a
escultura, a superfície da restauração deve ser alisada. Isto pode ser
conseguido através de um brunimento judicioso das superfícies e das margens
da restauração (SKINNER, 1993).
Preocupação ambiental
Em artigo, designado como manual de biossegurança no atendimento
odontológico, destacou-se a preparação do amálgama como atividade que
oferece maiores riscos de contaminação ambiental no consultório odontológico,
principalmente, se ele cair no chão. Sendo manipulado, o amálgama provoca a
formação de milhares de gotículas de mercúrio que contaminam o ambiente.
Por ser este procedimento repetido muitas vezes ao dia, durante a rotina de
trabalho, o risco aumenta acentuadamente, sendo mais grave quanto mais
quente estiver o ambiente. Ressalta-se que a condensação das restaurações
com dispositivos ultra-sônicos pode elevar os níveis de vaporização do
mercúrio acima dos limites toleráveis (SAÚDE PE, 2001).
Em observações feitas em consultórios coletivos pode se constatar os
fatos relatados no parágrafo anterior, onde a dinâmica na rotina do processo de
trabalho influenciou em vários incidentes de derramamento de mercúrio na
manipulação do amálgama.
Atualmente, há um grande intercâmbio de informações no mundo todo
sobre esse tema. Porém, devido à discussão nos meios de comunicação, em
alguns casos e nesses países que decidiram restringir o uso de amálgama, a
verdadeira situação é mal interpretada, o que dá lugar a numerosas perguntas
sobre a segurança do amálgama e aos pedidos de substituição de obturações
feitas com esse material. Os materiais alternativos existentes hoje para
419 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira obturações aumentam de maneira considerável o custo do tratamento dental
(OMS e FDI, 1995).
Existem empresas que compram o mercúrio a granel e o colocam em
pequenos frascos de vidro, para depois vendê-los aos dentistas. A autora
comenta a respeito de uma empresa de seu conhecimento, onde essa
atividade não é feita em suas dependências, sendo realizado sala alugada em
bairro distante, sem ventilação e contratado um adolescente para executar a
colocação do mercúrio em vidrinhos. A autora ainda questiona quem conserta
os amalgamadores (RAABGLINA, 1997).
Em entrevista informal em uma loja especializada em material dentário,
foi relatada uma compra de mercúrio em quantidade considerável que de
acordo com a vendedora, o comprador comentou que revenderia com muita
vantagem. Ao que indica a vendedora, o comprador não era dentista e iria levar
a mercadoria para outra localidade.
Existem muitas recomendações a respeito dos cuidados para que não
haja contaminação de águas (rios, lagos, etc.), pois, o Hg pode incorporar-se à
cadeia alimentar, levando a desastres do tipo do que ocorreu em Minamata,
Japão (ILO apud NASCIMENTO e CHASIN, 2001). É interessante notar que
países desenvolvidos como os EUA tem se preocupado com a emissão de Hg
para o meio ambiente, estabelecendo uma série de pequenas e grandes
medidas no sentido de minimizar o uso e portanto a contaminação por Hg.
Exemplo disso são as decisões e resoluções de diversos estados dos EUA
proibindo ou restringindo o uso de Hg, entre estas encontra-se que :“Em 1998,
a associação Health Care Without Harm, de Vancouver, estabeleceu um
programa denominado “Torne a medicina livre de Hg” pedindo aos hospitais
para iniciar um processo faseado para eliminar o uso de produtos que
contenham mercúrio. Cerca de 600 hospitais se comprometeram com os
objetivos do programa. No entanto, esse número é ainda pequeno e representa
uma pequena fração dos hospitais e clínicas médicas americanas que
poderiam estar participando do processo (HSDB, 2000, EPA, 1999 apud
NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
420 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira
Amálgama e meio ambiente
Diversos autores como TEIXEIRA et al. (1970), CHAN & SVARE (1972),
WILSON & WILSON (1982) entre outros estudaram a emissão de vapores de
mercúrio em restaurações de amálgama. Sendo que os resultados foram
unânimes em apresentar elevada evaporação de mercúrio proveniente das
restaurações (MAREK apud SAQUY, 1996).
Várias fontes potenciais de contaminação que podem elevar o mercúrio
a níveis muito perigosos existem no consultório odontológico: derramamento
acidental, higiene inadequada do ambiente e trabalho, excesso de mercúrio de
amálgama recém-preparado, condensadores ultra-sônicos, aquecimento de
porta amalgama para desalojar partículas presas, falhas na refrigeração
durante a remoção de restaurações antigas, esterilização imprópria de
instrumentos contaminados com mercúrio, vazamento nos dispensadores,
estocagem inadequada de restos de amálgama, esgotos, lixos e tapetes
(SAQUY, 1996).
Outro fator importante a ser considerado é o nível de vapor de mercúrio
no ambiente dos consultórios odontológicos. Nos Estados Unidos, pelo menos
10% dos consultórios odontológicos apresentaram níveis de vapor de mercúrio
no ar mais elevados que o limite máximo permitido (MANTYLA; WRIGHT, apud
SAQUY, 1987).
ESTUDOS REALIZADOS
Em estudo realizado pela Faculdade de Odontologia de Porto Alegre em
2000, autores, Fortes e Samuel, foi avaliada a eficácia de meios para
armazenagem de resíduos de amálgama, no sentido de reduzir a liberação de
mercúrio para o ar ambiente, tendo em vista o valor preconizado pela NR-15,
da Portaria número 3214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho do
421 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira Brasil. A fonte de mercúrio utilizada foi o amálgama em cápsula da marca
Dispersalloy (Dentsplay), foi então armazenados em potes, sendo um mantido
em seco, e os demais em água destilada, em glicerina e em solução de fixador
para radiografia odontológica. As amostra de ar foram analisadas através de
espectrofotometria de absorção atômica, para quantificação de mercúrio. Os
resultados mostram ser a glicerina o meio de armazenagem mais seguro, visto
que a quantidade de vapor de mercúrio encontrada no ar, tanto na coleta inicial
como após 30 dias, jamais ultrapassou o valor teto preconizado pela NR-15.
Em outro estudo realizado pelo Centro de Ciências Biomédicas da
Universidade Federal de Uberlândia, os autores revelaram que 74,85 por cento
dos cirurgiões dentistas não colocam os restos de Hg e amálgama em
recipiente com água e 28,41 por cento se protegem adequadamente com
máscaras e luvas (Rink e Borges e Figueira, et al., 1994).
Foi também realizado estudo a respeito da solução mais eficiente na
detenção dos vapores de mercúrio do amálgama dentário, e em seu resumo,
refere-se a identificação qualitativa do vapor de mercúrio captado de resíduos
de amálgama de prata, em diversos meios de armazenagem, com uso do
cloreto de paládio. O armazenamento dos resíduos de amálgama foram feito
em: solução de EDTA pH 7,3, solução de EDTA pH 6,0, álcool 96%, água,
fixador radiográfico, propilenoglicol, óleo vegetal (soja), óleo mineral e
revelador radiográfico. A conclusão dos resultados permitida foi: a solução de
cloreto de paládio revela a presença de vapor de mercúrio nas condições do
presente trabalho. Nenhuma das soluções utilizadas foram eficientes no
bloqueio da passagem do vapor de mercúrio. A solução de EDTA e álcool 96%,
foram as de menor eficiência, pois impediram a passagem de vapor de
mercúrio por apenas três dias. A solução de Fixador Radiográfico (Kodak) foi
aquela que se mostrou mais eficiente de todas as testadas, pois impediu a
passagem de vapor de mercúrio por dezessete dias (SAQUY, 1987).
Estudo em dentistas de Salvador
Foi realizado um estudo descrito em dissertação de mestrado da
Universidade Federal da Bahia, denominado, mercúrio em dentista de
Salvador, em 1993, onde foram estudados cento e vinte indivíduos, sendo 60
422 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira dentistas que manipulam mercúrio e 60 indivíduos de outros grupos
profissionais, sem história de exposição ocupacional a este metal (ROCHA,
1993). No questionário usado foram coletadas informações sobre, entre outras
coisas, dados pessoais, horas diárias trabalhadas, aparelhos utilizados,
derramamento acidental de mercúrio no consultório e em residência, rotina de
trabalho, medidas de controle ambiental, presença de assistente do
profissional. Foram também realizadas outras observações, que no presente
trabalho são de menor relevância (ROCHA, 1993).
A distribuição por faixa etária mostrou que a maior percentagem dos
indivíduos tinha entre 30 a 49 anos, sendo a freqüência para o grupo de
expostos de 71,7% e de 65,0% para não expostos. Todos os dentistas
estudados referiram que trabalhavam com mercúrio apenas em seus
consultórios. Os profissionais estudados executavam suas atividades em 81
consultórios, assim distribuídos: 50,0% trabalhavam apenas em consultório
próprio; 35,0% dividiam sua carga horária semanal entre o consultório próprio e
o serviço público; 5,0% apenas em empresas privadas e 1,7% dividiam-se
entre o serviço próprio e a empresa privada (ROCHA, 1993).
No preparo do amálgama, os dentistas utilizam o amalgamador
mecânico em 78,5% dos seus consultórios e o gral e pistilo em 21,5%, sendo
nos consultórios próprios o local de maior uso deste aparelho (90,4%). Este
aparelho está alocado ao lado de uma “fonte de calor”, como estufa e
geladeira, segundo os profissionais, em 29,0% dos serviços. Quanto aos
serviços em que se utiliza o gral e pistilo para o preparo do amálgama, as
funções de proporcionar e “misturar” o mercúrio são executadas pelos
assistentes destes profissionais em 58,8% e 64,7%, respectivamente
(ROCHA, 1993).
“A eliminação do excesso de mercúrio utilizado por estes profissionais é
feita, preferencialmente, para o total de serviços, através do “lixo” (61,3%) e
rede sanitária (32,9%)”. Os profissionais estudados possuem uma média de
12,2 anos que exercem atividades nesta área. Destes, 51,7% tem entre 11 a 20
anos de clínica, 28,3% entre 5 a 10 anos, 15,0% tem até 5 anos e apenas 5,0%
trabalham há mais de 20 anos. (ROCHA, 1993)
423 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira A distribuição das horas trabalhadas semanalmente, por serviço,
apresentou as seguintes médias: empresa privada, 33,3 h; serviço próprio,
31,4 h; serviço público, 21,4 h. No setor privado as jornadas são, em 50,0% de
até 20h/semana ou de mais de 40h/semana; no serviço próprio, maior número
de dentistas trabalham mais de 30h/semana (47,0%), enquanto no serviço
público, maior percentagem destes profissionais trabalham até 20h semanais
(54,9%). A média por semana de restaurações por amálgama realizadas por
estes profissionais foi de 28,8 para a empresa privada; de 20,1 para serviço
próprio e de 19,9 para o serviço público. A maior percentagem dos dentistas
realizavam, nestes serviços, até 30 restaurações por semana ( 81,3%). A
média semanal de remoções em serviço próprio foi de 13,1, em serviço público,
de 11,4 e em empresa privada igual a 11,0. Foram referidos 31 episódios de
acidentes com derramamento de mercúrio nos diversos consultórios, sedo que
67,7% destes ocorreram num período inferior há 1 ano Trinta por cento dos
dentistas e 41,7% dos não expostos revelaram a ocorrência de acidentes com
derramamento de mercúrio em suas residências, sendo que mais da metade
destes ocorreram nos últimos doze meses (ROCHA, 1993).
Na discussão a autora, referindo-se às análises das concentração média
deste metal em cabelo em comparação com o grupo não exposto, dados não
colocados anteriormente neste trabalho, salienta que os resultados
encontrados no estudo mostraram que a exposição dos dentistas de Salvador
ao mercúrio não é relevante. Os autores ao discutirem o assunto, atribuem esta
redução ao preparo do amálgama por assistentes e à utilização do
amalgamador. “Os dentistas de Salvador utilizam amalgamador mecânico em
78,2% dos seus consultórios. Naqueles serviços em que o processo é manual
(uso do gral e pistilo), são as assistentes, na maior partes das vezes (64,7%),
que misturam o mercúrio (CÂMARA et al, apud ROCHA, 1993)”.
O excesso de mercúrio utilizado por esses profissionais vem sendo
eliminado, preferencialmente, através do sistema de coleta de resíduos
urbanos (“lixo”) (61,3%) e da rede sanitária (32,9%), com conseqüente
contaminação ambiental (ROCHA, 1993).
Com todo progresso da odontologia, a cárie, atualmente, é a doença que
mais afeta a população. Quando presente, pode progredir e resultar na perda
424 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira de estruturas dentárias, e o seu tratamento através de restaurações é muito
preocupante (RODRIGUES, 1994). “A freqüência com que restaurações de
amálgama tem sido substituídas foi bem demonstrada por BOYD e
RICHARDSON em 1985. Avaliando 5 dias de trabalho consecutivos de 108
dentistas, verificaram que foram removidas 3.662 faces de restaurações em
1707 dentes, numa média de 6,8 faces/dentista por dia” (RODRIGUES, 1994).
Estudos dos riscos do mercúrio odontológico em águas residuais
Uma interessante investigação foi realizada, através do Naval Institute
for Dental e Biomedical Research, USA, com o objetivo de estabelecer se
monometil mercúrio (MMHg) está presente na água de esgoto de unidades
odontológicas e se presente, determinar a concentração relativa do mercúrio
total. Foram coletadas amostras de água de esgoto em um período de 18
meses de três localizações: uma única cadeira dentária; um tanque de 250
galões em uma clínica com 107 cadeiras; e de um tanque de armazenamento
de uma clínica com 30 cadeiras. Um total de 13 amostras foram obtidas de
cadeira única dentária e do tanque na clínica de 107 cadeiras. Doze amostras
foram obtidas do tanque na clínica de 30 cadeiras. Amostras em cada
localização foram coletadas diariamente em uma seqüências curtas contíguas
separadas por 6 a 18 meses (STONE; COHEN; LIANG, et al., 2002)
Na coleta ao lado da cadeira, amostras foram obtidas no final do
trabalho diário após sete a oito pacientes. Os pacientes tiveram restaurações
de amálgama velhas removidas e/ou novas amálgamas. A obtenção das
amostras foi através da instalação de um sistema de coleta no final de
evacuação a alto volume (HVE). Foi tomado cuidado para se coletar somente a
porção líquida da amostra (sobrenadante), deixando as partículas assentarem
no fundo dos containers de coleta (STONE; COHEN; LIANG, et al., 2002).
O segundo conjunto de amostras foi coletado diretamente de um tanque
de 250 galões que acumulava a água de esgoto de uma clínica com 107
cadeiras dentárias. As amostras foram coletadas após os conteúdos dos
tanques serem agitados com um misturador rotativo por 5 minutos. Amostras
da clínica com 30 cadeiras representaram o terceiro conjunto de amostras e
425 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira foram coletadas de tanque por sistema dentário à vácuo usado nesta
clínica”.(STONE; COHEN; LIANG, et al., 2002).
Ao sintetizar os resultados obtidos por Stone; Cohen; Liang, et al., níveis
de MMHg das cadeiras da clínica com 107 cadeiras foram aproximadamente
31 vezes maiores do que as amostras do lado da cadeira e 9,5 vezes maiores
do que amostras da clínica de 30 cadeiras. De acordo com os autores, por
comparação, os níveis de MMHg para oceanos abertos, lagos e chuva , são
das ordens de magnitude menor do que os níveis de MMHg vistos na água de
esgoto dentária ( parte por bilhão para amostras de água de esgoto comparada
à parte por trilhão para amostras de ambientes naturais) (STONE; COHEN;
LIANG, et al., 2002).
Há uma preocupação clara quanto a presença de Hg na água de esgoto
em clínicas dentárias, mas também uma matéria importante para se levar em
conta uma planta de tratamento de esgoto própria. Estas instalações usam
bactéria no tratamento e Hg prover um substrato para metilação mediada por
micróbios. Concentrações significantes de Hg tem sido medidas no efluente de
instalações de tratamento de água de esgoto. Um estudo de nove semanas
rastreando vestígios de Hg em uma planta de grande porte revelou uma carga
média diária de mercúrio de 284 g. A eficiência na remoção de mercúrio foi
determinada por ser 96%, resultando no derrame de 4% de Hg
(aproximadamente 10 g por dia ) no rio Mississipi, (BALOGH; LIANG apud
STONE; COHEN; LIANG, et al., 2002).
Os resultados sobrestimam a importância de limitar o despejo de todas
as formas de Hg nos fluxos de água de esgoto, como o potencial do Hg ser
transformado em espécies mais tóxicas. Sistemas para remover Hg das águas
de esgoto das unidades dentárias deveriam ser planejados de forma a
minimizar a produção de Hg orgânico. (STONE; COHEN; LIANG, et al., 2002)
Estudo sobre geração potencial de mercúrio da amálgama de resíduo
dentário.
A prefeitura de Seattle investigou o mercúrio do resíduo gerado das
clínicas dentárias. As concentrações de mercúrio neste fluxo de água residual
foi da faixa de 12 a 480 mg Hg/L excedendo os limites da descarga local de 0,2
426 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira mg Hg/L. Em adição, os trabalhos de tratamento público na metrópole de
Seattle estimou-se que 1650 consultórios contribuíram com 14% do mercúrio
total no local da planta de tratamento de água residual. Estes dados mostram
a importância da contribuição de geradores de quantidade pequena.
(WELLAND apud DRUMMOND e CAILAS e CROKE, 2003).
Um estudo recente feito por Cerreño, Panero e Boehme focou na
descarga de mercúrio nos portos de Nova York e Nova Jersey. Este estudo
estimou que 4000 kg/ano de mercúrio foi gerada dos consultórios, e 1000
kg/ano de mercúrio despejado na água residuais desta região. Nossa pesquisa
prévia tem indicado que mais de 50% do mercúrio e prata, pode ser coletados
de partículas retidas na linha de coletores de águas residuais (CAILAS e
OVSEY e FAN et al, apud DRUMMOND e CAILAS e CROKE, 2003). Este
estudo foi realizado para avaliar, o potencial dos programas voluntários de
redução das fontes pontuais de poluição de amálgama (quantificando seus
componentes), requerendo para isto mudanças simples nas práticas de
disposição da amálgama dentária. Um segundo objetivo foi estimar as frações
das amálgamas de não contato, de contato e retiras nos dentes através de um
estudo em vitro (DRUMMOND e CAILAS e CROKE, 2003).
Os resultados para o total de amálgama de não contato gerada foi na
faixa de 0 a 1672 mg/dia/cadeira, com um valor médio de 421 mg/ dia/cadeira,
e o total de amálgama retida no coletor, amálgama de contato, de 9 a 466
mg/dia/cadeira, com um valor médio de 64 mg/dia/cadeira (DRUMMOND e
CAILAS e CROKE, 2003).
As estimativas indicam que os dentistas no estado de Illinois tem o
potencial de gerar 947 kg de mercúrio de amálgama de não contato por ano, o
qual pode ser reciclado, e 144 kg de mercúrio que tem o potencial de entrar no
meio ambiente como descarga de resíduo. Se há uma extrapolação para a
população total de dentistas práticos nos Estados Unidos (123.641), então os
dentistas práticos tem o potencial de gerar 18,159 kg de mercúrio de não
contato por ano, o qual pode ser reciclado e 2763 kg de mercúrio que tem o
potencial de entrar no meio ambiente. Estas estimativas são mostradas
posteriormente neste trabalho (DRUMMOND e CAILAS e CROKE, 2003).
427 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira Também foi estimada a descarga de mercúrio nos Estados Unidos por
ano. Para mercúrio de não contato: 3,1 cadeiras por escritório x 1577 h de
cuidados de paciente por ano/7 h por dia de trabalho x 123,641 dentistas
práticos x 421 mg de amálgama de não contato por ano x 50% mercúrio na
amálgama = 18,159 kg de mercúrio por ano. Para mercúrio de contato na
descarga de água residual: 3,1 cadeiras por consultório x 1577 h de cuidados
com paciente por ano / 7 h dias de trabalho x 123,641 dentistas práticos x 64
mg do amálgama de contato por ano x 50% mercúrio na amálgama = 2763 kg
de mercúrio por ano (DRUMMOND e CAILAS e CROKE, 2003).
Estudo de tomada e acumulação do mercúrio da amálgama dentária em peixe.
Neste estudo, peixes foram expostos a amálgama dentária (tamanho na
faixa de 0,10 – 3,15mm) desta forma representando o tamanho e distribuição
das partículas encontradas dentro do fluxo de descarga de água residual dos
consultórios. Água experimental continha amálgama em 0g /l, 0,5g/l e 1g/l em
aquários de vidro em 15° C por 28 dias. Mercúrio foi encontrado em vários
tecidos e geralmente aumentou com exposição a altas quantidades de
amálgama dentária. Os níveis mais altos foram encontrados em todo o corpo (
17,68 ± 5,73 µg/g ) seguido pelo fígado (0,80 ± 0,16 µg/g) e músculo (
0,47±0,16 µg/g). A mais baixa concentração foi vista no cérebro ( 0,28 ±0,19
µg/g ). Comparados aos controles, concentrações de todo o corpo, músculo e
fígado por 28 dias às concentrações mais altas de amálgama foram 200 - ,
233- e 40 maior, respectivamente. Este estudo mostra que mercúrio de
exposição ambiental de amostras respectivas de amálgama dentária
tipicamente encontrada dentro dos fluxos de descargas dentárias é
biodisponível a peixes e pode acumular nos tecidos internos (KENNEDY,
2002).
O impacto ambiental da água residual contendo amálgama está fazendo
crescer a preocupação sobre esse assunto. A significância da bioacumulação
de mercúrio em peixe se deve principalmente aos efeitos diretos na vida
selvagem, e indiretamente através do consumo de fonte alimentar
428 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira contaminada. Mercúrio é conhecido por bioacumular em peixe e poder
prejudicar a função osmoregulatória (HEATH apud KENNEDY, 2002). Outros
efeitos podem ocorrer como a estranha afinidade do mercúrio aos grupos sulfur
e sulfídrico, e por isso pode interferir em importantes funções biológicas nos
organismos. (BERLIN apud KENNEDY, 2002). Os critérios do guia de
qualidade da água dos Grandes Largos trás o nível para mercúrio ambiental na
água de 1,3 mg/l para proteção da vida selvagem. (US EPA apud KENNEDY,
2002)
Através deste estudo, fica claro que o mercúrio contido nas amálgamas
dentárias, como preparado neste experimento é biologicamente disponível para
tomada e acumulação por peixe em exposição ambiental. Mercúrio foi
encontrado em todos os tecidos examinados e alcançou concentrações de 200
vezes maior do que nos peixes controle. Também ficou claro neste estudo que
exposição curta à amálgama pode resultar em uma porção significante de
mercúrio em peixe de água doce. Os resultados deste estudo sugerem que
depósitos de amálgama dentária, pode apresentar-se como uma sobrecarga de
mercúrio ambiental para os organismos aquáticos tais como os peixes
(KENNEDY, 2002).
ESTUDO DE CASOS Observações e relatos de processo de trabalho em Salvador
Em visitas realizadas aleatoriamente em consultórios de Salvador, foram
observados alguns aspectos relacionados ao comportamento do profissional e
seu assistente em relação à manipulação do mercúrio e o destino dos resíduos
de amálgama, assim como a freqüência de uso desta restauração. A seguir são
destacados algumas observações de relevante importância tanto ambiental
como ocupacional, sendo este aspecto indiretamente relacionado a questão
ambiental pois o indivíduo é parte integrante do ambiente. Os ambientes
acompanhados de que se tem conhecimento nesta observação foram:
consultórios públicos (unidades de saúde e SESC); Universidade Federal da
Bahia (Faculdade de odontologia); consultórios particulares.
429 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira Quanto a manipulação do mercúrio, apesar de haver muitos casos de
uso da trituração mecânica, maior parte em consultórios particulares, foram
presenciados em número razoável de consultórios o uso da trituração manual,
consultórios públicos, universidade de odontologia e um número considerável
de consultórios particulares, acarretando em alguns derramamentos de
mercúrio dentro do consultório principalmente no momento do uso da camurça
para retirada do excesso do metal, alguns destes estabelecimentos alegam que
o uso da trituração manual foi pelos seguintes motivos: devido a preferência
pessoal do profissional; inexistência ou defeito do amalgamador, em maioria
pelo último motivo. A maior parte do processo é realizado pelo assistente, em
consultórios os assistentes ao serem questionados a respeito do conhecimento
dos riscos da manipulação do mercúrio, afirmaram não ter conhecimento ou
não dar importância a magnitude do problema, alguns nem mesmo utilizavam
EPI's no momento da manipulação. Através de relatos, destacou-se que os
amalgamadores principalmente em serviços públicos permanecem quebrados
por bastante tempo. Foi encontrada uma profissional que afirma ter trabalhado
por dez anos no SESC, realizando a trituração manual e atualmente encontra-
se diagnosticada com contaminação por mercúrio.
A freqüência do uso de amálgama como restauração foi considerável em
todos os consultórios que fazem restaurações, nos consultórios com
especializações em área adversas não foi relatado por não trabalhar com
restaurações. Nas unidades de saúde foram relatadas cerca de cinqüenta
restaurações de amálgamas por semana, em consultórios particulares, uma
média de oito restaurações por semana, e na faculdade de odontologia foi
observado em quatro horas, cerca de doze manipulações com amálgama
dentário. Em alguns casos os profissionais não tinham idéia da freqüência do
uso de amálgama, sendo que alguns afirmam fazer um número irrisório. Uma
profissional relatou que o uso do amálgama acaba por ser indiretamente
incentivado pelas restrições que os planos de saúde odontológica fazem ao
uso de outras restaurações, pelos custos a elas relacionados. A professora
Céres Fontes (UFBa – Faculdade de Odontologia em Salvador), revela ocorrer
atualmente, muitas substituições de amálgama dentária, por outros materiais,
430 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira por razões estéticas, consequentemente um incremento de resíduo precoce
para o meio ambiente.
Quanto ao destino dos resíduos designados pelos estabelecimentos
observados, demonstrou-se que preocupantemente todas as soluções
encontradas por estes são inadequadas, sendo que o armazenamento em
alguns casos estava correto embora o destino incerto, alguns não
armazenavam inadequadamente, colocados em recipiente sem água ou
qualquer meio que retardasse a passagem dos vapores de mercúrio, a estes
que realizavam o armazenamento foi questionado o destino ao qual
demonstraram insatisfação ao afirmar que guardavam sem saber o que fazer
com os resíduos, esperando uma solução por parte de algum órgão, outros
armazenavam e aguardavam por tempo indeterminado a visita de uma pessoa
que de acordo eles realizava a coleta, sem o conhecimento de nenhum órgão
fiscalizador, outros descartavam no lixo comum e nos perfuros cortantes,
outros simplesmente eram lançados no esgoto (pia). Houveram, duas
empresa, que buscando o licenciamento da vigilância sanitária manifestou
interesse na coleta dos resíduos de amálgama alegando encaminhar para
recuperação dos metais nela contido em outro estado, porém a apresentação
de documentos como a liberação pelo órgão ambiental para transporte de
substancias perigosas, não foi claramente definido, não constando a presença
do mercúrio nos documentos do Centro de Recursos Ambientais (CRA),
também não foi apresentado a licença do IBAMA assim como não foi
esclarecido segurança no processo de recuperação a ser utilizado.
Quanto ao esgotamento sanitário nos estabelecimentos, a contribuição
do descarte de mercúrio se dar no momento da trituração na remoção do
excesso do metal, e no processo da obturação da cavidade dentária, assim
como no polimento por envolver água como resfriamento do processo, também
foi relatado que na retirada do amálgama defeituoso, grande parte dos resíduos
são coletados pelo sugador e descartados na pia pelo paciente, apesar de
haver técnica para a retirada do amálgama sem danifica-lo tanto, este último
amálgama é dito amálgama de contato, sua reciclagem não é aconselhadora
embora possa ser minimizada.
431 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira RESÍDUO - EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM RESÍDUOS MERCURIAIS
A Vigilância Sanitária verifica o tratamento de resíduos no ato de suas
inspeções, concedendo licença ao profissional que esteja cadastrado no
Serviço de Coleta de Resíduo de Saúde, no Departamento de Limpeza Urbana
da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura do Município de São Paulo
(Limpurb). Segundo Damenhain, a licença somente é fornecida para o
profissional que possua este cadastro no órgão da prefeitura (LIMA, 2003).
Em entrevista realizada pelo SEAP, Damenhain foi colocado diante da
problemática contaminação no ambiente de trabalho, impelido a imaginar
então como estaria o risco de contaminação ao meio ambiente. Este,
confirmando o problema ambiental em relação ao assunto, salienta que a
quantidade de resíduos mercuriais gerados em estabelecimentos odontológicos
é de grande monta. Comenta a respeito de estudo de resíduos que revela que
o lixo depositado em aterros sanitários, sofre a ação de bactérias de
comportamento exotérmico, o que eleva a temperatura do meio entre 45°C e
60°C, liberando desta forma uma grande quantidade de vapor de mercúrio para
a atmosfera. Leon Charatz, chefe da Divisão Técnica de Transbordo- Limpurb
5, São Paulo, salienta que o cadastramento é de responsabilidade de quem
gera o lixo. Charatz ressalta que se o dentista colocar o resíduo na rua ou der
um destino final inadequado, ele reponde pela Lei de Crimes Ambientais. No
Brasil, segundo Damenhain, a coleta de resíduos é uma responsabilidade
municipal. Desta forma ele recomenda que as associações profissionais
estabeleçam formas de destinação em conjunto com a municipalidade,
contando sempre que possível, com a assessoria de órgãos ambientais.
Nestas entidades, deve-se eleger um sistema de reciclagem dos resíduos para
envio dos mesmos às usinas de destilação de mercúrio. Damenhain lembra
que a Resolução Conama 5/93 (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
determina que o gerador do resíduo é responsável pelo destino final do mesmo
(LIMA, 2003).
Existem empresas em alguns Estados como São Paulo, com tecnologia
desenvolvida para permitir a extração completa do mercúrio contido nos
resíduos de amálgamas dentários gerados no consultórios odontológicos,
432 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira centros de saúde e outros lugares ligados à saúde bucal. A APCD - Associação
Paulista de Cirurgiões dentistas de São Bernardo do Campo, São Paulo, firmou
parceria com empresa chamada APLIQUIM, onde prevê o recolhimento dos
resíduos de todos os consultórios do município. Outras municipalidades e os
órgãos da Vigilância Sanitária em vários estados já estão, também, aderindo a
esse programa. Alguns procedimentos para coleta, armazenamento e
transporte de resíduos de amálgama dentário são ministradas por essa
empresa, assim como algumas recomendações:
O armazenamento de resíduos mercuriais deve ser feito sempre em
frascos fechados, adicionando-se água até cobrir a massa de amálgama
acumulada no frasco. Recipientes de aço podem ser aceitos para quantidades
maiores (são utilizados na comercialização de quantidades grandes de
mercúrio); o aço inoxidável, no entanto, não pode ser usado, pois o mercúrio
atacará o cromo e o níquel contido nesses aços. O armazenamento deve ser
feito em local seco, arejado, livre de temperaturas elevadas (longe dos fornos
ou estufas, por exemplo) e de riscos de choques (trânsito de pessoas ou
carrinhos).
Para transporte interno a embalagem plástica é suficiente. Para o
transporte rodoviário é recomendado que as embalagens plásticas de 500ml
sejam acondicionadas, em grupos de quatro frascos, em caixas de papelão ou
engradados de madeira, capazes de impedir a perfuração dos frascos durante
o transporte. Devem constar claramente na embalagem os símbolos de “Frágil”
e “Não Tombar”.
Para destinar de forma comprovada o mercúrio que é extraído dos
resíduos que recebe de clientes, a empresa responsável necessita possuir uma
Autorização especial do IBAMA para produzir e comercializar esse metal. O
mercúrio não é encaminhado a terceiros por doação ou para estocagem,
evitando-se assim o risco de um passivo ambiental para o próprio gerador do
resíduo.
433 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira Classificação e normatização do resíduo
No Brasil os níveis de referencia para a contaminação com o mercúrio
são definidos pelas normas NBR10004- da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, e NR15- Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho.
A resolução Conama n° 283, de 12 de junho de 2001, sobre o Tratamento e a
Destinação Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde, estabelece em seu Art.
13 que resíduos enquadrados como perigosos pela Norma 10004 (Grupo B do
Anexo I da referida Resolução) deverão ser submetidos a tratamento e
destinação final específicos. A Resolução SS-15, de 18 de janeiro de 1999, da
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, aprova a Norma
Técnica Especial que estabelece Condições para Instalações e Funcionamento
de Estabelecimento de Assistência Odontológica e que dispõe em: Artigo 74 a
respeito dos restos mercuriais que deverão ser mantidos em recipiente rígido,
vedado por tampa rosqueável, contendo água em seu interior; e Artigo 75 que
diz que os resíduos mercuriais devem ser enviados para usinas de reciclagem,
visto que sua destinação final comum pode causar contaminações ao meio
ambiente (APLIQUIM, 2003).
Descrição processo de reciclagem-resíduos de amálgama
O Departamento de Odontologia Restauradora, FORP-USP, realizou um
trabalho onde o objetivo é apresentar um sistema de reciclagem do mercúrio
presente nos resíduos de amálgama, evitando, com isso, a contaminação do
meio ambiente. Para tanto, utilizou-se “a destilação à vácuo dos resíduos de
amálgama. Tais resíduos eram colocados em um frasco de kijdal conectado à
porção superior de um kitassato contendo água destilada e deionizada , o qual
conectava-se a um segundo kitassato contendo ácido nítrico. Este, por sua
vez, conectava-se à uma bomba de vácuo. Aquecia-se o amálgama colocado
no frasco de kejdal e coletava-se o mercúrio condensado no primeiro kitassato.
Os vapores do mercúrio que não se condensavam no primeiro kitassato,
reagiam com o ácido nítrico do segundo kitassato. Pode-se concluir que o
processo de reciclagem do mercúrio dos resíduos de amálgama é eficaz,
evitando-se a maior contaminação do meio ambiente” (PÉCORA e SOUZA e
MARCHESAN et al., 1998).
434 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira
ASPECTOS LEGAIS
No ano de 1989, o Governo Federal brasileiro adotou algumas medidas
visando minimizar as exposições ambiental e ocupacional. Foram então
assinados os Decretos n° 9.507/1989, instituindo o licenciamento das
atividades extrativas de ouro junto a órgão ambiental competente, para que os
processos utilizados pudessem ser analisados e fiscalizados, e o n°
97.634/1989, por meio do qual se criou o cadastro de importadores, produtores
e comerciantes de mercúrio metálico, controlado pelo órgão federal do meio
ambiente, e que tem como função fiscalizar a entrada, distribuição e usos do
mercúrio no país, além da Portaria do IBAMA (Instituto Nacional do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis) determinando o uso obrigatório da
retorta para a queima do amálgama (BRASIL, 1989 a; BRASIL, 1989 b;
BRASIL-IBAMA). (NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
O CONAMA - Conselho Nacional do meio Ambiente estabeleceu, para
águas de classe I, II e III, o limite de 0,0002mg/L de mercúrio e para águas
salina e salobras: 0,0001 mg/L (NASCIMENTO e CHASIN, 2001).
Na Portaria Normativa n° 434, de 09 de agosto de 1989. O presidente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 7.735 de 22 de
fevereiro de 1989, publicada no Diário Oficial da União e em atendimento ao
disposto no Art. 6° do Decreto n°97.634 de 10 de abril de 1989, resolve: Artigo
1°- Implantar o Sistema de Cadastramento e Notificação - SICAN, de pessoas
físicas e jurídicas que importem, produzam e comercializem a substancia
mercúrio metálico; “Artigo 3° - As pessoas físicas e jurídicas enquadradas no
Decreto acima, deverão requerer seu cadastramento através da
correspondência dirigida à Diretoria de Controle e Fiscalização do IBAMA;
Artigo 5°,§ 1° - A importação e a produção de até 10 (dez) KgHg estão isentas
de recolhimento; § 2 °A comercialização de qualquer quantidade e a
importação e a produção de quantidades superiores a 10 (dez) KgHg, sofrerá a
incidência da contribuição de registro calculada mediante a aplicação da
fórmula indicada no “caput” deste artigo” (MINISTÉRIO DO INTERIOR, 2003).
435 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira
PROPOSTA
A vigilância sanitária ficaria encarregada de efetuar discussões,
incentivos e alimentar parcerias no intuito de iniciar ações de redução da
geração dos resíduos de amálgama, assim como a reciclagem e
reaproveitamento do mercúrio de não contato na rede pública na área
odontológica. A princípio poder-se-ia receber apoio e orientação técnica da
Universidade Federal, a qual seria convidada a participar inclusive em estágio
inicial como modelo, uma espécie de projeto piloto, para avaliação, através de
sua unidade de assistência odontológica universitária, para coleta e reutilização
do mercúrio recuperado e contribuindo através de conhecimento nas
tecnologias limpas atuais existentes, desenvolvidas no Departamento de
Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da Bahia com apoio da Faculdade
de Química. Em outro estágio haveria a ampliação e abrangência do projeto
para outros sistemas públicos e finalmente para os consultórios particulares. A
Associação de Odontologia da Bahia pode atuar como suporte educacional e
informativo colocando em prática plano de redução de resíduos de amálgama
através de divulgação de fatores minimizadores do desperdício como melhores
técnicas profissionais e qualidade de material, para a execução das
restaurações de amálgama.
Os personagens propostos e envolvidos incluem: Associação Brasileira
de Odontologia, Universidade Federal da Bahia, Sindicatos, consultórios
particulares e públicos, Prefeitura municipal de Salvador/ Secretaria Municipal
de Saúde através da Vigilância Sanitária e Ambiental, Órgão Ambiental
Estadual- CRA- Centro de Recursos Ambientais, DIVISA-Divisão de Vigilância
Sanitária, Limpurb. Buscando entre estes, aqueles que deverão ser órgãos
executores e órgãos de apoio. Como executores, salientam-se os órgãos de
ordem municipal com parceria efetiva da Vigilância de ordem estadual, que
receberam apoio através de parceria com outros órgãos, para coleta,
transporte, reciclagem e reutilização, alimentando a rede pública, com novos
estoque de mercúrio e reduzindo a carga poluidora no meio ambiente.
436 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO
O amálgama dentário deverá ser tratado como contaminante do meio
por conter em sua composição substância perigosa, mercúrio, considerado
como resíduo perigoso; promover controle na produção, distribuição e no uso
do produto por conter mercúrio em sua composição; promover o
desenvolvimento de tecnologias limpas como suporte técnico na recuperação
do mercúrio em resíduos; promover recursos tecnológicos para a recuperação
do mercúrio em resíduos de amálgama dentário, facilitando e incentivando a
coleta orientada em períodos estabelecidos e rigorosos; buscar parcerias para
a promoção dos serviços de reciclagem, subsidiando a recuperação do
mercúrio e/ou outros metais do amálgama dentário.
Incentivar primeiramente, a coleta e recuperação do mercúrio residual do
processo do amálgama, e posteriormente promover o controle dos descartes
dos resíduos perigosos do amálgama dentário; buscar meios de exigência de
apresentação de documento que comprove a colaboração do profissional na
coleta e recuperação do mercúrio dos resíduos de amálgama, quando este for
requisitado em licenciamento e sempre que possível em atos de fiscalização;
buscar integração com órgãos ambientais, na tentativa de se encontrar
soluções, parcerias e anuência para o controle do transporte, armazenamento
e descarte do mercúrio; respeitar as normas de biossegurança , garantindo a
saúde do ambiente de trabalho, reduzindo também os riscos para o meio
ambiente.
Desenvolver e aplicar programas educativos e informativos, para: o
profissional desde sua formação, promovendo disciplina específica no intuito de
solidificar fundamentos ambientais; o assistente, promovendo seu treinamento
e seu conhecimento para a manipulação correta do mercúrio do amálgama; a
população, promovendo o conhecimento dos riscos ambientais do uso
inadequado do mercúrio, dando opção para livre escolha por outro material
restaurador; incentivar os planos assistências de saúde odontológica, para o
aumento da oferta de outros materiais restauradores.
Promover a prática de uso de EPIs e a higiene individual, inclusive
incentivo através de infra estrutura para a higiene do trabalhador em seu local
437 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira de trabalho e meios adequados para a higienização dos equipamentos que
entram em contato com o mercúrio no processo de trabalho.
Promover a prática do controle periódico dos níveis de mercúrio no
sangue e na urina; assim como controlar as concentrações de mercúrio no
ambiente de trabalho por sistema descrito neste trabalho e promover estudo de
procedimentos nestes ambientes; sugerir para órgão licenciador do uso do
mercúrio a exigência do controle da venda de mercúrio em lojas de material
dentário somente para odontólogos devidamente identificados, evitando a
venda indiscriminada e posterior revenda.
Diante dos aspectos levantados neste presente trabalho, a reflexão das
vantagens e dos riscos decorrentes do uso do amálgama que contém a
substância considerada perigosa, o mercúrio, se faz mais que necessária. A
atualidade demonstra um quadro de desinteresse por alguns, tentativa de
convencimento por poucos, e desinformação de muitos, tudo isto aliado a
carência tecnológica e organizacional de nossa realidade. A compra dessa
substância é livre para qualquer cidadão, principalmente aos oportunistas com
interesses desconhecidos, assim como a atual situação de coleta eventual e
clandestina detectada com destino e procedimento também desconhecidos, a
manipulação é em sua maioria realizada por indivíduos sem conhecimento dos
riscos ou que subestimam os danos do uso inadequado, assim como é
subestimado o fato de que um simples defeito nos aparelhos usados na
trituração do amálgama ser capaz de causar grande risco ocupacional como
consequentemente ambiental. Até mesmo a busca por estudos mais
específicos são escassos, mesmo diante de tanta necessidade de controle e
informação ambiental. O fato que se salienta e pode-se concluir é a real
situação de risco, mesmo que a maior parte da literatura afirme ser menor
comparando-se a outras fontes, mas que pode ser minimizado, a partir das
observações no processo produtivo e identificação de inadequados
procedimentos profissionais e nos materiais que ofereçam melhores resultados,
assim como incorporar nas rotinas de trabalho a preocupação com o destino
dos resíduos, amparado em recursos humanos e tecnológicos adequados
como suporte, otimizando e criando gerenciamento, sendo assim, passo
desencadeador de procedimentos adequados para outros geradores,
438 Mercúrio de amálgama dentária: disponibilização para o Meio Ambiente
Cássia Silene Lima Oliveira originando em benefícios ao meio ambiente e, portanto, à saúde humana, pois
o progresso se constitui não só de crescimento, mas também de
amadurecimento através da compreensão de um meio saudável gerado a partir
da ausência de ameaças de qualquer natureza ou fonte.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO ESTADO DA BAHIA
Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Adaptação da Monografia apresentada ao Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva como pré-requisito para a obtenção do Titulo de Especialista em Vigilância Ambiental em Saúde - 2003 -
RESUMO
O presente trabalho traz um breve relato a respeito da implementação
da política de vigilância ambiental em saúde proposta para o país, incluindo
aspectos da sua estruturação organizacional no âmbito da Secretaria Estadual
de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, iniciada em 1999, no contexto da
vigilância à saúde. Aborda o caráter multiprofissional e interdisciplinar das
ações a serem desenvolvidas na área, quando observa-se a necessidade do
envolvimento de todos os setores e da sociedade civil no intuito de minimizar
os problemas no meio ambiente que venham a determinar, ou contribuir com o
agravamento da situação de saúde das pessoas. Propõe uma reestruturação
organizacional para o setor, na estrutura da Superintendência de Vigilância e
Proteção da Saúde, da SESAB, de modo a que este possa melhor consolidar
sua implementação, com ampliação do seu leque de ações, em consonância
com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como
sendo também parte efetiva do Sistema Estadual de Administração dos
Recursos Ambientais – SEARA, como previsto na Lei Ambiental do Estado da
Bahia – lei nº 7799 de 07/02/2001 em seu Art. 4º inciso IV.
447
INTRODUÇÃO
A saúde, o ambiente e o desenvolvimento estão interligados. É
sabido que os fatores ambientais afetam – positiva ou negativamente – na
saúde humana. Por outro lado, a maioria dos problemas ambientais tem
causas múltiplas, podendo também vir a determinar efeitos múltiplos, e
multiplicadores. Assim, o desenvolvimento depende das ações de melhoria da
saúde e da redução de riscos ambientais.
A forma como tradicionalmente as estruturas de saúde estão
conformadas, ainda que reconheçam a interferência do ambiente nos quadros
de saúde, historicamente não incluem investimentos nesta área como forma de
intervenção positiva para o alcance dos objetivos do setor saúde, relativos ao
controle de agravos e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, seguindo diretrizes definidas
pelo Ministério da Saúde, incluiu em 1999, em sua estrutura organizacional, as
ações de vigilância ambiental. Estas ações passaram a ser desenvolvidas pela
Diretoria de Vigilância Sanitária através da área específica de vigilância
ambiental, com competências definidas em Regimento. Para tal investiu no
processo de discussão contando com o envolvimento de vários setores
relacionados à questão ambiental, registrando a participação de 613
profissionais dos níveis estadual e municipais, de 261 municípios do Estado,
num total de 18 oficinas de discussão.
448
No momento atual da Secretaria Estadual – hoje gestora plena do
Sistema Estadual – e após estes anos iniciais de implementação da vigilância
ambiental em saúde, cabe uma avaliação do nível de implementação das
ações na área, com vista a redirecionar, ou mesmo confirmar sua estrutura
organizacional.
449
Justificativa
O presente trabalho busca fazer uma análise da política pública traçada
para a área de vigilância ambiental em saúde abordando a situação atual da
implantação desta no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e a
partir desta análise propor a reestruturação da mesma, no contexto da
Secretaria Estadual, devendo ser contemplada não só a estrutura
organizacional, como também levantar atividades e propostas de trabalhos de
modo a contribuir na consolidação e no avanço dessa área de atuação da
saúde.
Tal proposta justifica-se no momento em que a SESAB – Secretaria
Estadual de Saúde, ao ter-se habilitado na Gestão Plena do Sistema de Saúde,
vem discutindo internamente, objetivando conformar um novo desenho
organizacional de modo a melhor dar conta de seu novo papel enquanto gestor
pleno da Saúde no Estado com destaque para as ações de coordenação e de
apoio e assessoramento aos municípios.
450
Metodologia
Trata-se de trabalho de natureza descritiva em que lançamos
mão de leitura e análise de documentos (relatório de gestão da
SUVISA e DIVISA; regimentos da Secretaria Estadual, dentre
outros), materiais institucionais, levantamento de legislações e
outros documentos normativos e de revisão bibliográfica
relacionada ao tema, além de observações feitas ao longo do
tempo em que fizemos parte da equipe que compôs o então
criado Departamento de Vigilância à Saúde, transformado em
1999 em Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde.
451 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
SURGIMENTO, CONCEITUAÇÃO E BASES LEGAIS DA VIGILÂNCIA
AMBIENTAL EM SAÚDE
Com a realização da Conferência da ONU em 1972, quando abordou-se
questões sobre meio ambiente, tal assunto passou a fazer parte das
preocupações governamentais. É neste momento que parece evidenciar-se as
grandes diferenças entre países desenvolvidos e os não desenvolvidos com
preocupações específicas para a forma de uso racional ou não dos recursos
naturais e o trato com tecnologias limpas ou poluente pelos diversos países.
No quadro de saúde, observa-se em algumas áreas do mundo uma
transformação no perfil epidemiológico, quando nos países desenvolvidos
constata-se o surgimento de doenças relacionadas ao modo de vida e
produção de sua população, com predomínio de doenças crônico-
degenerativas, doenças cardiovasculares, dentre outras. Por outro lado
observa-se a concomitância de doenças ditas da pobreza, em convívio com
doenças “do desenvolvimento” em boa parte de outros países. Fica evidente a
influência da situação de produção e como conseqüência desta, a participação
do ambiente na determinação da situação de saúde.
Com a realização em 1992, da Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, a “ECO-92", sistematiza-
se a preocupação com a saúde humana, ocupando os seres humanos o centro
das preocupações. Assim, a saúde humana é vista como conseqüente às
452 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
questões ambientais e do desenvolvimento e almeja-se “garantir o direito a
uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza”, para usufruto
das gerações atuais e futuras. No contexto internacional assegurou-se a
autonomia dos estados na promoção do desenvolvimento econômico, devendo
estes serem responsáveis por responderem “às necessidades de
desenvolvimento humano e ambientais das gerações presente e futuras”,
levando necessariamente a se pensar em desenvolvimento, sempre atrelado à
necessidade de proteção ambiental e da preservação da saúde.
A constatação de que os problemas ambientais determinam em maior ou
menor escala, danos à saúde, a preocupação conseqüente para com os
problemas ambientais, levou à priorização do atendimento às necessidades de
saúde da população como parte do propósito de se perseguir o
desenvolvimento sustentável.
A agenda elaborada na "ECO-92" com fins de se buscar alcançar o
desenvolvimento sustentável como preparação para se chegar em melhores
condições ambientais e de saúde no século XXI, definia como meta a redução
dos riscos de poluição, por meio do desenvolvimento de tecnologias
apropriadas para o controle desta. Definia ainda o controle do uso de
agrotóxicos, uso de tecnologias que visassem a eliminação de resíduos sólidos
e o desenvolvimento de programas de melhoria das condições de saúde das
populações específicas, e já identificava como principais problemas, dentre
outros, a deteriorização na qualidade da água, e a ampliação da camada de
ozônio com as conseqüentes repercussões na saúde humana.
No Brasil, a Vigilância Ambiental em Saúde começa a ser estruturada
como tal, a partir do Projeto VIGISUS, Projeto de Implementação da Vigilância
à Saúde, a ser coordenada pela então FUNASA , Fundação Nacional de
Saúde, projeto este financiado pelo Banco Mundial.
A Instrução Normativa nº 01 de 25/09/2001, da FUNASA / MS, vem a
regulamentar a criação de um Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em
Saúde, definindo competências para os níveis federal, estaduais e municipais.
453 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Define-se como Vigilância Ambiental em Saúde (VAS), um conjunto de
ações e serviços a serem prestados por órgãos e entidades públicas e/ou
privadas, relativas à vigilância, visando o conhecimento e detecção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio
ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças
ou agravos, de acordo com a Portaria nº 410/MS de 10/10/2000.
A Vigilância Ambiental em Saúde é instituída no Brasil no contexto da
vigilância à saúde, cujo conceito é o de um "conjunto de atividades voltadas
para a identificação, análise, monitorização, controle e prevenção dos
problemas de saúde de uma comunidade. A vigilância à saúde engloba as
ações coletivas de saúde, expandindo a possibilidade da utilização da
epidemiologia no planejamento, programação e avaliação dos serviços de
saúde, incluindo ainda outras áreas do conhecimento". (Textos de
Epidemiologia para Vigilância Ambiental, pág. 21, FUNASA).
A vigilância à saúde, pode portanto, ser definida "como um conjunto de
intervenções intersetoriais sobre problemas de saúde (danos, riscos e
determinantes) que merecem uma atenção continuada, sob a forma de
operações voltadas para os grupos populacionais no território". (Plandevisa -
1998). Os elementos a seguir são assim, características desse modelo de
atenção à saúde, e que portanto constituem-se em elementos próprios da
vigilância ambiental em saúde, inserida no contexto da vigilância à saúde:
• intervenção sobre problemas de saúde;
• problemas que requerem atenção e acompanhamento contínuos;
• adoção do conceito de risco;
• articulação entre ações promocionais, preventivas e curativas;
• atuação intersetorial;
• ação sobre território, e
454 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
• intervenção sob a forma de operações, entendendo-se operações como
sendo o conjunto articulado de ações definidas para o enfrentamento
de um problema.
A vigilância à saúde, portanto, engloba ações de vigilância sanitária,
vigilância epidemiológica, vigilância à saúde do trabalhador e vigilância
ambiental, entendendo-se por cada uma delas, de acordo com o definido na
Lei Orgânica da Saúde – LOS, Lei 8080 de 19 de setembro de 1990:
- vigilância sanitária como "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo;
II - O controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou
indiretamente com a saúde".
- vigilância epidemiológica: "conjunto de ações que proporcionam
o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva. Tem por
finalidade recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos".
- Vigilância da saúde o trabalhador: "conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à
recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos
e agravos advindos das condições de trabalho".
Podemos assim afirmar que estão dadas as bases legais para a
conformação de um Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde.
Observe-se que a Lei 8080/90, em seu Art. 3º vem a sistematizar a vigilância
ambiental: "A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre
outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
455 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
serviços essenciais"; os estágios de saúde da população expressam a
organização social e econômica do país. Mais adiante, em seu art 6º, nos
incisos V,VIII e X, temos referência à inclusão, no campo de atuação do SUS,
da colaboração na proteção do meio ambiente, compreendido aí o ambiente
do trabalho; o monitoramento da qualidade, que inclui aspecto de segurança
sanitária dos alimentos, águas e bebidas para consumo humano, estando
previsto portanto o monitoramento de qualidade em decorrência de
possíveis/prováveis contaminações por uso de agrotóxicos no processo de
produção agrícola.
Já em seu art 7º, nos incisos II e X, a LOS refere-se à integralidade das
ações dos serviços preventivos e curativos e a integração das ações de saúde,
meio ambiente e saneamento básico.
Quanto à estruturação da área sob a forma de sistema hierarquizado e
descentralizado, os Arts. 15 a 19 da Lei 8080/90, versam sobre as atribuições
por nível de governo, devendo ser consideradas como atribuições da área, a
coordenação, acompanhamento, avaliação e divulgação do estágio de saúde
da população e das condições ambientais, além da competência relacionada à
organização e execução de sistema de informação e de desenvolvimento de
estudos e pesquisas na área.
O projeto VIGISUS (Projeto de Estruturação da Vigilância Ambiental em
Saúde) foi de fundamental importância para a estruturação da Vigilância
Ambiental no país. Vale ressaltar que, tanto a nível nacional como em alguns
estados, existiam nas estruturas das Secretarias de Saúde, áreas que
equivaleram a embriões primários de uma vigilância ambiental, ainda que a sua
atuação fosse bastante enfocada em questões relacionadas ao saneamento
básico, a exemplo da COSAN – Coordenação de Saneamento, existente na
estrutura organizacional da Secretaria Estadual da Saúde do Estado da Bahia
(SESAB) na década de 80, cuja ação estava mais direcionada ao
desenvolvimento de atividades relacionadas à produção e distribuição de
456 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
soluções individuais de saneamento a populações identificadas
desenvolvimento de ações educativas relativas a saneamento básico.
Em fevereiro de 1999, é criada a nível nacional, a partir da publicação
da Portaria nº 125/FUNASA, a Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em
Saúde, com competência de organizar, orientar, normalizar e coordenar o
Sistema Nacional de Vigilância Ambiental. Esta objetivaria a ampliação da
capacidade de detecção de situações de risco à saúde humana advindos de
fatores físicos, químicos e biológicos. As áreas previstas de trabalho estão
focadas na água, ar e solo e contemplam riscos biológicos, físicos e químicos,
que são inseridos desde as possibilidades de ocorrência de desastre naturais
e outras catástrofes, até controle de doenças transmitidas por vetores. Tal
identificação de riscos, visa a adoção de medidas preventivas em tempo hábil.
Já a Portaria Nº 1399/MS de 15/12/1999 vem a estabelecer
competências para as três instâncias políticas quanto à Gestão do Sistema
Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, que tem por
objetivo controlar e prevenir doenças e agravos de modo geral e em especial
aqueles que se relacionam a fatores ambientais. Assim, ações de controle da
qualidade de água de consumo humano, controle de vetores, hospedeiros e
reservatórios são definidos como objetos de trabalho da vigilância ambiental.
No ano 2000 dá-se a assinatura do Decreto Nº 3450 de 10 de maio de
2000 que, aprovando o estatuto da FUNASA, aprovou a criação da CGVAM –
Coordenação Geral de Vigilância Ambiental, sendo atribuída ao CENEPI –
Centro Nacional de Epidemiologia, a competência de gerir o Sistema Nacional
de Vigilância Ambiental.
A nível estadual, a Bahia, que já em sua estrutura organizacional dos
anos 80 contemplava uma área técnica preocupada com questões ambientais,
numa lógica muito restrita, voltada especificamente para as questões de
saneamento como referido anteriormente, passa a constituir-se como uma
457 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
área de preocupação da Vigilância Sanitária, com a lógica de identificação e
controle de risco. A Divisão de Vigilância Sanitária do então Departamento de
Vigilância à Saúde – DEVISA – continha em sua estrutura, a Unidade de
Saneamento Básico – USB. Mais adiante, na reestruturação organizacional
ocorrida em 1999, a Vigilância à Saúde ganha “status” de Superintendência,
albergando diretorias voltadas para as áreas de vigilância epidemiológica,
vigilância e controle sanitário, saúde do trabalhador, através do Centro de
Estudos em Saúde do Trabalhador e, Laboratório Central de referência em
saúde pública; respectivamente: DIVEP, DIVISA, CESAT e LACEN.
A Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário apresentava em sua
composição funcional, a Coordenação de Vigilância Ambiental, responsável na
época (1999 a 2002), por estruturar a área de vigilância ambiental no Estado.
Cabia regimentalmente a essa coordenação, as ações de coordenação e
sistematização na área, de acordo com o que se segue:
1 - promover os princípios constitucionais e de legislação em relação à
saúde e ao meio ambiente, considerando especialmente os princípios de
qualidade, universalização e integralidade;
2 - conhecer, detectar e prevenir quaisquer mudanças em fatores
determinantes e condicionantes do meio ambiente que possa interferir
negativamente na saúde;
3 - detectar e mapear os determinantes e condicionantes de agravos e
riscos, visando a prevenção e a promoção da saúde;
4 - constituir e revisar, sistematicamente, indicadores de vigilância
ambiental, objetivando manter a efetividade de normas de procedimentos;
458 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
5 - recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças e agravos decorrentes das condições adversas do meio ambiente;
6 - desenvolver um sistema de informações de vigilância ambiental;
7 - desenvolver estratégias para compatibilização dos sistemas de
informação das áreas de saúde, saneamento e meio ambiente, subsidiando as
políticas geradas por estes setores;
8 - contribuir para o desenvolvimento de políticas de ações intersetoriais
entre órgãos do governo e de maior integração intra-setorial das diversas
instituições que compõem o setor saúde;
9 - participar das instâncias de governo junto a Conselho e Câmaras
Técnicas com a função de encaminhar as propostas do setor para o
desenvolvimento sustentável;
10 - participar conjuntamente com os demais órgãos e entidades do
governo federal, estadual e municipais da análise e aprovação de projetos de
localização e operação de atividades produtivas, visando evitar impactos
negativos na saúde da população;
11 - elaborar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das
ações para controle ou eliminação de agravos à saúde decorrente das
condições adversas, em cooperação técnica com os municípios;
12 - articular-se com a Diretoria de Informação e Comunicação em
Saúde na produção, armazenamento e difusão de saberes temáticos
consolidando a acumulação e veiculação de conhecimento na área ambiental.
(Decreto Nº 7546 de 24 de março de 1999)
A partir de aprovação do Decreto 8.392 de 12 de dezembro de 2002 que
altera a estrutura organizacional e o regimento da SESAB, as ações de
459 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
vigilância ambiental, no que se refere as ações de pertinências da Diretoria de
Vigilância e Controle Sanitário, passaram a ser exercidas através da
Coordenação de Suporte Estratégico e da Coordenação de Vigilância Sanitária
e Ambiental.
Salienta-se a inclusão de competências, tais como o de "incrementar e
manter Comissão Técnica de Garantia Ambiental articulada permanente com
os órgãos executores do sistema Estadual de Administração dos recursos
Ambientais" e as de "propor normas para as ações sanitárias e ambientais em
sua esfera de competência".
"Realizar a avaliação de riscos e agravos potenciais à saúde da
população, visando subsidiar as ações de vigilância sanitária e ambiental" e
"sistematizar estudos e pesquisas que respaldem técnica e cientificamente a
vigilância sanitária e ambiental". (Decreto Nº 8.392 de 12 de dezembro de
2002).
O processo produtivo caracterizado pela incorporação de tecnologias
diversas, incrementadas com a industrialização, associada ao processo de
urbanização decorrente da primeira, determinaram forte impacto no meio-
ambiente, entendido aqui como tudo o que envolve e condiciona o homem,
constituindo-se no seu mundo e dando a este o suporte material para o
desenvolvimento da vida biológica e social.
Os processos anteriormente referidos determinaram alteração
considerável no perfil epidemiológico das cidades, ocasionado a convivência de
padrões epidemiológicos próprios dos países desenvolvidos com padrões
típicos do subdesenvolvimento, em nosso país.
460 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
ANÁLISE DA SITUAÇÃO SÓCIO-SANITÁRIA DO ESTADO da produção econômica
Do ponto de vista da produção, de acordo com dados apresentados em
publicação específica da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais
da Bahia (Série de Estudos e Pesquisas, nº 31 de dez 1996), o estado baiano
ocupava no ano de referência a 6ª economia do país, representando o seu PIB
– Produto Interno Bruto – 4,7% do país e 33% em relação à Região Nordeste,
sendo que 47,0% correspondem ao setor terciário e 33,1% ao setor
secundário.
Com referência ao setor primário, a agricultura representa 50,24% e no
setor secundário a indústria química representa ainda, em torno de 50% do
setor, seguida da metalúrgica com 10% da produção.
Observe-se que apesar disto a Bahia ainda é o 20º estado do país no
ranking nacional de IDH, apresentando uma expectativa de vida ao nascer de
67,7 anos para o ano 2000, abaixo da média nacional.
Hoje a Bahia, nos seu 564.692,67 km2, que classifica como o 5º maior
estado da Federação, apresenta grandes pólos de desenvolvimento,
representados pelos pólos fruticultor, produtor de grãos, de celulose e
industrial, este último com concentração no setor químico e calçadista.
O pólo de produção de grãos , cuja concentração situa-se no oeste da
Bahia, contempla além da produção da soja, a produção de milho e feijão.
Quanto a área agrícola, são ainda representativas, as produções de mamoma,
sisal, fumo, além da produção de algodão, sendo significativo o seu cultivo na
Região do Recôncavo e do Paraguaçu e no município de Guanambi, em
particular para a última cultura.referida.
461 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Na Região Norte do Estado, com concentração na área de Juazeiro,
temos destaque para a fruticultura, baseada no cultivo para exportação, de
frutas em padrões tecnológicos modernos, em larga escala, com base na
agricultura irrigada. Os destaques vão para a produção de manga, melão, uva,
mamão, laranja e banana, envolvendo outras áreas do Estado, a exemplo de
Itamaraju, Canavieiras, Camacã, Rio Real, além de tantos outros municípios.
Quanto à horticultura, o grande centro produtor do Estado situa-se no
sudoeste da Bahia, com destaque para Jaguaquara.
Em todas essas culturas o uso de insumos agrícolas é prática incorporada
pelos produtores, em maior ou menor grau.
Chama a atenção as pequenas produções disseminadas pelo Estado,
cujo acesso aos agrotóxicos se dá de forma quase sem controle, com
agravamento pelas condições de estocagem e aplicação de forma aleatória ,
sem qualquer observância às normas de segurança.
Quanto à atividade de mineração, embora o Estado não seja dos mais
importantes do país nesse setor, possui elevado potencial dada a diversidade
extrativa mineral para produção de pedras ornamentais, sobretudo mármore e
granito, a partir de, na maioria, empresas de pequeno porte, para extração em
bloco.
Mineração de urânio, magnesita e talco são também destaque, além de
persistência de exploração de pedras preciosas, a exemplo de esmeralda,
ametista e diamante em áreas da Chapada, cuja atividade determina grandes
impactos ambientais, com potenciais elevados de produção de agravos à
saúde humana.
462 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Quanto ao setor industrial, com base na indústria de bens intermediários,
destacam-se os pólos do CIA, Complexo Petroquímico de Camaçari e de
metalurgia do cobre.
A atividade industrial na Bahia está basicamente concentrada na Região
Metropolitana de Salvador - RMS, com presença de áreas industriais de
significância bem menor em Ilhéus, Itapetinga e adjacências, onde situam-se
sobretudo indústrias de laticínios. É crescente também a importância do setor
de produção de calçados, que incorporou-se mais recentemente ao parque
industrial naquela área.
Vem consolidando-se no Estado, na área do extremo sul, o ramo de
produção de celulose, que traz a preocupação da monocultura na região, com
possíveis grandes impactos ambientais. A produção de papel e incremento à
produção de móveis, situa este setor na quarta posição no setor industrial.
Mais recentemente deu-se a inserção da indústria automotiva no Estado,
na área da RMS, que tem atraído o surgimento de grande número de empresas
relacionadas.
Este quadro descrito é responsável pelo crecsimento do Setor Terciário,
como também é responsável pelo registro de uma série de doenças
ocupacionais, tais como disacusias, Lesão Por Esforço Repetitivo / Doença
Osteomuscular Relacionada ao Trabalho - LER / DORT, pneumocorioses,
dentre outros.
A composição do setor produtivo concentrado em determinadas regiões
do Estado, diferentemente de outras unidades federais onde registram-se pólos
produtivos dispersos pelo território onde encontra-se significativo número de
cidades de médio porte, tem contribuído para que ocorra concentração de
463 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
população em áreas especificadas, particular na Região Metropolitana de
Salvador - RMS.
Esta situação traz grandes conseqüências decorrentes do processo
desordenado de urbanização, com repercussão necessariamente na situação
de saúde dessas populações, que associada a não estruturação adequada do
setor saúde, sobretudo no que se refere a atenção primária, provoca o
agravamento da situação.
da situação de saúde
Quanto aos indicadores de saúde observa-se que a ocorrência de
doenças cardiovasculares responde pela segunda causa de óbito no Estado (a
primeira causa é "sinais e sintomas mal definidos", que evidencia naturalmente
deficiências no sistema de saúde estadual). Seguem-se às doenças
cardiovasculares, os agravos decorrentes de causas externas e doenças
crônico-degenerativas, sendo de importância as neoplasias e a persistência de
doenças decorrente de fatores de riscos biológicos relacionadas a questões
ambientais, a exemplo de dengue, esquistossomose e leishmanioses e
doenças diarréicas como de grande ocorrências, sendo a qualidade da água de
consumo humano o principal fator responsável por estas últimas.
Na Bahia, de acordo com os conteúdos do Relatório de
Gestão/SESAB/2003, não há registro de caso de cólera desde o ano de 2001,
inclusive desde então, não é registrada a presença do Vibrião colérico nas
amostras de água processadas pela EMBASA (Empresa Baiana de
Saneamento) em seu programa de controle, que contempla análise para
pesquisa do agente causador da cólera em esgotos e mananciais. Contudo a
464 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
ocorrência recente de casos em Pernambuco determinam a necessidade de
redobrar a vigilância em nosso Estado. Para tanto o monitoramento das
diarréias agudas, de modo constante e eficaz é imprescindível para o controle
da cólera. Para tanto a estreita parceria entre as áreas de vigilância sanitária e
epidemiológica, intermediada pela vigilância ambiental, é de fundamental
importância.
Salienta-se que, em 1999 a Bahia registrou 688 óbitos no grupo de
causas de “algumas doenças infecciosas intestinais”.
Com relação a agravos que guardam relação com o meio ambiente, seja
pela disposição de resíduos, seja decorrente de outros fatores que advem de
algum tipo de intervenção do homem no ambiente determinando seu
desequilíbrio, temos que a Bahia vem registrando casos de Leishmaniose
Tegumentar Americana, sobretudo em áreas da Mata Atlântica, da Chapada
Diamantina, além das regiões sudoeste e leste do Estado. Em 2003, dados
referentes a notificação até outubro, registram 1.926 casos, que corresponde a
um coeficiente de incidência de 14,3 / 100.000 hab.); em 2002, de janeiro a
dezembro ocorreram 2.199 casos (Coef. Inc. de 16,3 / 100.000 hab.). Quanto
ao Calazar, registrou-se 407 casos de janeiro a outubro de 2003 (3,0 / 100.000
hab.) contra 354 casos nos doze meses de 2002 (2,6 / 100.000 hab.).
Quanto a Malária, a Bahia registrou até outubro de 2003, 93 casos,
sendo que destes 68 foram autóctones. Esquistossomose também constitui-se
em agravo de importância na Bahia quando 176 dos 417 municípios são
considerados endêmicos.
465 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
A Doença de Chagas ainda constitui-se num problema de importância no
nosso Estado: em 2003 registrou-se 535 casos (dados colhidos até
18/12/2003), com um registro de 400 óbitos anuais em média.
Quanto ao dengue, observa-se que as ações realizadas tem contribuído
para a redução da doença no Estado, que ainda registrou em 2002, 79.644
casos, sendo que vem se observando um aumento da ocorrência de formas
graves, ainda que em 2003 tenha-se registrado menos casos no número total
que em 2002. Registra-se que até outubro de 2003, 408 (98%) dos municípios
baianos estavam infestados pelo Aedes aegypti. Problemas como
irregularidade do abastecimento de água e acúmulo de lixo, têm contribuição
importante na persistência dos índices de infestação predial.
Registra-se ainda casos de Leptospirose, com Coef. de Incidência de 1,1
/ 100.000 hab. no estado, com maior ocorrência dos casos na capital.
Quanto a agravos decorrentes de outros fatores, ainda que pese a sub
notificação de casos, o número de atendimento registrados no Centro de
Informação Anti Veneno (CIAVE) no ano de 1999, segundo registros
constantes do “Anuário Estatístico, Informações de Saúde, Bahia – 2000”
(publicação da Diretoria de Informação e Comunicação em Saúde da SESAB),
apontam para a gravidade da situação referente a casos de intoxicação por
agrotóxicos e por pesticidas domésticos e raticidas e por domissanitários, que
significaram respectivamente 147, 642 e 265 casos.
466 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL A PARTIR DA ANÁLISE DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
PELA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NA SESAB
Embora ainda considere-se em fase de implantação, a área de vigilância
ambiental no Estado da Bahia já realizou atividades de importância na área,
com vistas a estruturação do Sistema no Estado.
Atividades de capacitação para formação de quadros, a exemplo de
realização de cursos básicos de vigilância ambiental em saúde - CBVA, que já
capacitou equipes dos níveis central, regionais e municipais, totalizando 480
técnicos treinados, dentre outros, são de relevância; realização de parcerias
com instituições formadoras, a exemplo da Universidade Federal da Bahia -
UFBA através do Centro de Tecnologias Limpas; do Centro Federal de
Educação Tecnológica da Bahia - CEFET e do Núcleo de Estudo de Saúde
Coletiva - NESC/UFRJ, para desenvolvimento de diagnósticos ambientais,
consultoria técnica para implementação da Vigilância Ambiental em Saúde -
VAS e para identificação de riscos à saúde humana decorrente de
contaminação ambiental, e para capacitação de técnicos, são algumas das
ações de suporte à implantação da Vigilância Ambiental no Estado;
participação dos trabalhos da CGVAM como piloto para implantação da
vigilância da qualidade da água, vigilância da qualidade do ar e para vigilância
da qualidade do solo; discussão e capacitação envolvendo instituições
relacionadas à questão de desastres naturais e acidentes com produtos
perigosos, para estruturação das ações de vigilância para a área, são algumas
das atividades já realizadas pelo setor, que demonstram que a implementação
das ações na área específica encontra-se em fase avançada, e pelo volume de
467 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
atividades, apontam para a necessidade de revisão da estrutura organizacional
da área.
Destaque de importância é relativo ao investimento feito em
capacitação de recursos humanos. Observa-se que, de 1999 a 2003, 1692
técnicos foram treinados no Estado, nos cursos relatados a seguir:
- Curso Básico de Vigilância Ambiental em Saúde;
- Curso de vigilância e controle da qualidade da água para consumo
humano;
- Curso Básico de Vigilância Ambiental em Agrotóxicos;
- Treinamento em Sistema de Informação em vigilância da qualidade
da água;
- Seminário para avaliação da Portaria Nº 14769 / MS;
- Curso de avaliação e gerenciamento de riscos;
- Curso de vigilância epidemiológica dos efeitos adversos dos
agrotóxicos sobre a saúde humana;
- Curso de nivelamento para vigilância ambiental em saúde e
qualidade do ar;
- Curso Internacional para gerentes, sobre saúde, desastres e
desenvolvimento;
- Curso básico em Tecnologias Limpas;
- Curso de Especialização em Vigilância Ambiental em Saúde (em
conclusão).
468 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Com relação à
implantação dos Programas específicos estruturados pelo nível
federal, destaca-se na Bahia, o Programa de Vigilância da Qualidade da água
de consumo humano, quando o Estado foi identificado como um dos estados
pilotos para a implantação do SISÁGUA – Sistema informatizado de vigilância
da qualidade da água de consumo humano. Este contempla o cadastramento
de sistemas – formais ou de fontes alternativas - de abastecimento de água em
(fase final de implantação) e execução de atividades de controle da qualidade
da água de consumo humano, já incorporado à rotina dos serviços e já fazendo
parte efetiva de pactuação com municípios a partir da PPI – Programacão
Pactuada e Integrada; implantação de laboratórios para suporte às ações de
vigilância da qualidade da água para consumo humano (05 já implantados nas
Diretorias Regionais - DIRES - de Feira de Santana, Santo Antonio de Jesus,
Ilhéus, Brumado e Vitória da Conquista e mais 03 em implantação nas DIRES
de Alagoinhas, Serrinha e Itapetinga e outros 11 negociados).
Quanto ao SISÁGUA, têm-se registrado algumas dificuldades na
alimentação do Sistema por questões operacionais, contudo na região
metropolitana os municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Vera Cruz o vem
alimentando regularmente e os demais municípios da área, de forma irregular,
dado inclusive as dificuldades em compatibilizar dados fornecidos pela principal
concessionária de abastecimento de água, referente resultados de análise
realizadas pela empresa, para o controle da qualidade da água distribuída pela
empresa.
469 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Vale salientar que ações de vigilância ambiental em saúde fazem parte
do elenco de ações de vigilância à saúde pactuadas com municípios na PPI.
Observa-se que desde 1999 o Estado realização a Pactuação Integrada das
ações básicas contemplando ações de vigilância à saúde.
Para 2004, dos 417 municípios do Estado, 376 municípios pactuaram
ações de vigilância ambiental.
Em 2003, realizou-se 2.196 análises, de vigilância, em amostras de
água dos Sistemas de abastecimento. No ano 2004 já temos registro no
SISÁGUA, de 619 análises realizadas.
Quanto a vigilância da qualidade do ar, estão em andamento estudos
na área de influência do Pólo Petroquímico de Camaçari, como um dos pilotos
definidos pela Coordenação Nacional – CGVAM – para fins de subsidiar a
estruturação da área específica no país. Para tanto na instância estadual, a
DIVISA tem envolvido, além das áreas pertinentes do setor saúde do município
em questão, o CRA – Centro de Recursos Ambientais da Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, que para a execução de sua
atribuição como órgão fiscalizador na área ambiental, acompanha o
monitoramento da qualidade do ar na Região, através das análises realizadas
pela Empresa de Proteção Ambiental. - CETREL
Quanto à vigilância dos desastres naturais e com produtos perigosos, o
Estado, através da DIVISA também constitui-se em um dos pilotos identificados
470 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
a nível nacional para a estruturação deste Subsetor da vigilância ambiental.
Destaca-se nesta área os investimentos que estão sendo feitos em capacitação
de recursos humanos e o envolvimento, além do CRA, das áreas de defesa
civil, através da CORDEC, coordenação estadual para as ações na área, e da
inclusão da Polícia Rodoviária Estadual. O envolvimento do SAMU – Serviço
de Assistência Móvel às Urgências – no processo é um ponto de relevância no
processo de integração entre as ações de vigilância à saúde e as ações
assistenciais.
Na sub área de vigilância da qualidade do solo, a Bahia também se
constitui num dos campos identificados para a realização de estudo piloto,
tendo inclusive se destacado no cenário nacional, quando, a partir de estudos
realizados no município identificado, Santo Amaro da Purificação, situado no
recôncavo baiano, estão sendo definidos os protocolos que servirão de
referência para as ações a serem desencadeadas no setor saúde, quer seja na
área de vigilância, quanto no que se refere à assistência específica à saúde na
perspectiva da atenção integral à saúde, quando de agravos determinados em
decorrência de contaminação de solo.
O caso Santo Amaro decorreu da contaminação ambiental por metais
pesados (chumbo em especial, cádmio, cobre, mercúrio, arsênico, dentre
outros de menor importância) por conta de funcionamento da empresa
produtora de lingotes de chumbo, que por 33 (trinta e três) anos funcionou sem
os devidos controles para mitigação de impactos ambientais, situação
agravada do ponto de vista de comprometimento da saúde humana pelo fato
da escória da empresa ter sido utilizada no calçamento de grande parte das
ruas do entorno da fábrica.
471 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
De acordo com o relatório da “Avaliação de risco à saúde humana por
metais pesados em Santo Amaro da Purificação, Bahia, 2003” realizado por
equipe de especialistas coordenada pela Ambios Engenharia e Processos
LTDA, por encomenda da CGVAM / MS, a empresa em questão, produziu e
depositou, de acordo com Anjos, 1998, 490.000 toneladas de escória
contaminada com metais pesados. Segundo o mesmo relatório, a própria
empresa admitiu ter lançado, entre 1960 a 1977, 400 toneladas de cádmio no
meio ambiente, através emissões gasosas e ao longo dos seus 33 anos de
funcionamento, 1152 toneladas de SO2 mensais. Embora a quantidade de
metais pesados liberados para o Rio Subaé seja imprecisa, segundo dados
citados por Carvalho et at. (1989) constante do referido relatório, a empresa
despejou no rio, 250 toneladas de cádmio nos seus primeiros 20 anos de
atividade.
Através da DIVISA, que coordena no Estado as ações de vigilância
ambiental, e do CESAT, a SESAB participa do Projeto Nascente do Paraguaçu,
Projeto coordenado pelo CRA, financiado pelo Ministério do Meio Ambiente
com recursos do Banco Mundial. As atividades da vigilância ambiental no
Projeto, dizem respeito ao diagnóstico dos “usuários da água, do perfil de uso
de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos e das condições de uso da água para
consumo humano” em 12 (doze) municípios da calha principal do Paraguaçu.
O projeto contempla ainda capacitação dos “atores locais” em vigilância
ambiental, em agrotóxicos.
Numa parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, a
vigilância ambiental em saúde vem implementando ações de educação
sanitária e ambiental em 40 (quarenta) municípios identificados, visando a
elevação da qualidade de vida da população.
472 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Esta atividade congrega a participação de Técnicos de todas as
diretorias que compõem a Superintendência de Vigilância e Proteção da
Saúde.
Os trabalhos coordenados pela área da saúde através da vigilância
ambiental, tendo a CGVAM / MS e a DIVISA / SESAB como coordenadores,
tem provocado o envolvimento de diversas áreas, não só da esfera municipal,
como – e sobretudo – do nível estadual, tais como: Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos e do seu Centro de Recursos Ambientais (CRA);
Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria do
Trabalho e Ação Social; Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades
Sociais e da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação. Participam ainda a
Universidade Federal da Bahia e a Fiocruz/Ba, além de representantes da
comunidade, através da Associação das Vítimas da Contaminação por
Contaminação de Chumbo, Cádmio e outros Metais (AVICCA).
Está em vias de ser criado através de Decreto do Governo Estadual, o
“Programa Purificação de Santo Amaro, cujo Plano foi discutido e elaborado
pelas instâncias envolvidas, devendo ser coordenado pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e que tem por objetivo a recuperação ambiental
mediante ações programáticas de desenvolvimento sócio-econômico e
ambiental e que tem por objetivo a recuperação ambiental mediante ações
programáticas de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental no município
de Santo Amaro da Purificação, devendo o Conselho Estadual de Meio
Ambiente – CEPRAM, cuja composição inclui, além das Secretarias de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Saúde, Secretaria da Agricultura,
Secretaria da Infra-estrutura e da Secretaria de Indústria e Comércio, cinco
ONG’s (Organização não Governamental) com atuação na área ambiental,
além de cinco outras representações da sociedade civil organizada, como
instituição encarregada de acompanhar as ações para a execução do
Programa.
473 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A avaliação da implantação e desenvolvimento das atividades de
vigilância ambiental na Bahia através da Secretaria Estadual de Saúde, indica
que a mesma vem no caminho do cumprimento da sua missão, que em última
análise é a de contribuir na melhoria da qualidade de vida da população
residente no Estado e aponta para a necessidade de maior investimento e
estruturação na área específica, a partir da identificação de inúmeros e graves
problemas identificados no ambiente, com repercussão evidenciada, ou
potencial para a saúde humana.
A partir da observação de que a SUVISA tem em sua estrutura as
Diretorias de Vigilância Sanitária - DIVISA, na qual a vigilância ambiental está
regimentalmente inserida; Diretoria de Vigilância Epidemiológica - DIVEP- que
também executa ações de vigilância ambiental, notadamente no controle de
vetores e de zoonoses e no monitoramento e controle de agravos que estão
diretamente relacionados à qualidade da água de consumo humano; e Diretoria
de Vigilância da Saúde do Trabalhador - CESAT, que desenvolve ações
pertinentes à vigilância ambiental, sobretudo vigilância à saúde de populações -
trabalhadoras, a rigor - expostas a agrotóxicos, e considerando ainda que
outras ações desenvolvem-se em estruturas externas à SESAB, é que se
propõe a reorganização da área.
474 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Sendo as diretorias da SUVISA unidades gestoras, ordenadoras dos
recursos financeiros orçados para cada diretoria, recursos estes não apenas do
Tesouro Estadual mas também de fontes federais regulares ou captadas
através aprovação de Projetos e sendo a SUVISA a instância hierárquica
superior que congrega as áreas de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde
do trabalhador e de laboratório de referência em saúde pública, acreditamos
ser uma opção interessante que a estrutura da vigilância ambiental em saúde
venha a constituir-se em área específica dentro da Superintendência, como
forma de melhor garantir o desenvolvimento das ações específicas da área.
Assim, a possibilidade de se poder gerenciar melhor os recursos
destinados a área de vigilância ambiental, a exemplo dos recursos do VIGISUS
(Projeto de Estruturação da Vigilância Ambiental em Saúde), da fonte própria
do Tesouro do Estado, e recursos outros referentes à área de vigilância
sanitária, como recursos do Termo de Ajuste e Metas - TAM, que garante
financiamento necessário para a realização de ações pactuadas entre o Estado
e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, além de recursos da
vigilância epidemiológica referente ao Pacto da Certificação / PPI - ECD, que
contempla também ações da área ambiental, além de recursos da Rede
Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador - RENAST destinado a área de
Saúde do Trabalhador, que também podem ser aplicadas na área, quando
pertinente, ratificam a proposta de se ter a vigilância ambiental estruturada em
uma coordenação específica.
Outro aspecto a ser considerado, agora do ponto de vista de organização
administrativa, é o fato de que, sendo uma coordenação específica, mais
facilidade e governabilidade se teria para coordenar ações que devam estar
475 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
sendo desenvolvidas por diretorias distintas, quer da estrutura da
Superintendência e até mesmo por outras a exemplo daquelas de pertinência
do Centro de Referência para a área de Toxicologia (CIAVE - Centro de
Informações Anti Veneno). É importante a inclusão de ações de
assessoramento à Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde -
SUVISA, com funções de coordenação e desenvolvimento de estudos e
pesquisas e de articulação intra e intersetorial com outros órgãos afeitos a área
ambiental, a exemplo da já citada Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SEMARH - e do Centro de Recursos Ambientais - CRA (órgão
executor e fiscalizador da política ambiental do Estado). Esta coordenação
deveria também acumular funções de ordenação dos recursos financeiros para
a execução de suas competências.
O momento é oportuno tendo em vista que, a partir de setembro do
presente ano, o Estado habilitou-se na Gestão Plena do Sistema de Saúde, de
modo que vem sendo desenvolvidas discussões internas com vista a melhor
estruturar a Secretaria, para que esta melhor exerça seu novo papel no
Sistema de Saúde SUS.
O princípio básico é de que a vigilância ambiental deva expandir suas
ações em consonância com os princípios e diretrizes do SUS e atentando ao
Plano Diretor de Regionalização que organiza os municípios em microrregiões,
agrupados por sua vez em macrorregiões, (hoje em número de oito),
observando o objetivo de promover uma maior equidade na alocação de
recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de
atenção.
A proposta apresentada visa em última instância o avanço do SUS no
Estado da Bahia, sobretudo no que se refere à vigilância ambiental em saúde,
476 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
por tratar-se de área de interesse recente na estrutura de Saúde no Estado, e
mesmo no país, dado a observação da necessidade de, para consolidação da
área, investir no fortalecimento desta, com formação de quadros de
profissionais e de incorporar a intersetorialidade como prática imprescindível
para seu fortalecimento.
Necessário também é o investimento na disseminação de informações
à população de modo a favorecer o controle social, desenvolvendo-se de forma
sistemática, educação continuada junto à população. É necessário também a
continuidade dos investimentos em capacitação de equipes e retomada de
forma regular dos processos de supervisão aos sistemas municipais. O
investimento em estruturação física das áreas, assim como de laboratório de
apoio para realização de análises, como previsto no desenho da Rede Estadual
de Laboratório, de acordo com o quadro síntese exposto adiante, é de
fundamental importância.
Quanto às condições do laboratório para o suporte necessário à realização
de análise de importância para a VAS no que diz respeito a análises para
identificação de resíduos de agrotóxico em produtos, assim como para
identificação de metais pesados em amostras de água e solo. Também investiu-
se em Técnicos do Lacen, quando 03 bioquímicos realizaram capacitações na
área, no Laboratório Adolf Lutz, em São Paulo.
O trabalho da vigilância ambiental em saúde deve desenvolver-se de
forma abrangente, incluindo controle de riscos biológicos, químicos e físicos e
que contemplam vigilância da água, solo, resíduos e ar.
Porte do Laboratório Localização Gerenciamento Observação
Posto de Coleta Municípios Satélites Municipal 281 unidades
Laboratório Tipo II / Automatizado III (exame A) Em todos os
Módulos
Assistenciais
Municipal 90 unidades
Laboratório Tipo III Automatizado (exame A e B) Nas sedes das
Microrregiões
Municipal 37 unidades
Laboratório Tipo III Automatizado (exame A, B e C) Cidade referência de
Macrorregião
Estadual 08 unidades
Laboratório Tipo III – Alta Complexidade e Saúde
Pública (exame C e D)
Laboratório Central –
LACEN
Estadual 01 unidade
477 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO CONTEXTO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE, DO
ESTADO DA BAHIA Maria Conceição Queiroz Oliveira Riccio
Laboratório de análise de qualidade da água Nas sedes (*) de
Microrregiões
Municipal 24 unidades
Laboratório de análise de qualidade de água e produtos Cidade referência de
Macrorregiões e Lab.
Cen. – LACEN
Estadual 07 unidades
(*) Considerando a densidade populacional e os recursos implantados e a distância entre os serviços, em 08 microrregiões não se
faz necessário a implantação de Laboratório de Análise de Qualidade da Água.
• Laboratório Tipo III realizando exames do Grupo A, B e C –
Gerenciamento Estadual.
Definidos conforme o perfil epidemiológico das Macrorregiões, situados em
cidades referências de Macrorregião.
• Laboratório Tipo III realizando exames do Grupo C e D
Referência Estadual realizando os Exames de Alta Complexidade e de
Saúde Pública. Exerce a função de Coordenador Técnico da Rede.
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