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cap.pt Indice Ajuda para a redução da produção de leite Mercosul ameaça Venezuel Concurso ao Fundo Florestal Permanente Recolha de Cadáveres Animais Formação e projecto TOPPS Bayer espera pela Monsanto Quebra na produção de vinho Espanha confirma quebra consumo de leite Prémio Sociedade Civil 2016 Sobe & desce Curiosidades “A actividade criminosa que inunda o nosso mercado interno com produtos falsificados e ilegais não mostra sinais de abrandamento” Pierre Moscovici Rapid (CE), 23/09/2016 “Não acredito. Fui deputado europeu durante 10 anos. Conheço razoavelmente o funcionamento do Parlamento Europeu e não creio que deste possa sair uma decisão lesiva para Portugal” Capoulas Santos Renascença online, 21/09/2016 “Pode gostar-se de animais e de pessoas e uma coisa, repito e insisto, não exclui a outra” Mário Cordeiro Jornal i, 20/09/2016 “Nunca me passou pela cabeça que Mariana Mortágua se convertesse, verdadeiramente, na ministra das Finanças deste Governo” Jorge Moreira da Silva Jornal i, 20/09/2016 “Querem reabrir a gaveta onde Soares fechou diferentes caricaturas do socialismo” Sérgio Sousa Pinto Jornal i, 20/09/2016 “Quem anda à procura de encontrar o diabo, mais vale dedicar-se à caça de pokemóns” António Costa Público, 15/09/2016 “O eucalipto é a espécie plus da floresta portuguesa: mais odiada, rotulada, estudada e rentável” António Gonçalves Ferreira Expresso (adapt), 20/08/2016 Jornal mensal setembro 2016 212 NOTÍCIAS COEFICIENTE DE ARRENDAMENTO O Instituto Nacional de Estatística informa que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2017, é de 1,0054. De acordo com a legislação em vigor, cabe ao INE o apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento e o Aviso deve ser publicado no Diário da República até 30 de Outubro. (DR, nº 183, 2ª série, 22/09/2016) CRISE NO LEITE Medida de apoio à redução voluntária da produção Na sequência da proposta do Conselho de Ministros da Agricultura realizado em julho, a Comissão Europeia aprovou um conjunto de medidas excepcionais de apoio ao sector do leite e seus derivados, dos quais 150 milhões de euros estão destinados a apoiar a redução voluntária da produção. Esta medida considera 4 períodos de candidatura até ao final do ano: 21 de setembro, 12 de outubro, 9 de novembro e 7 de dezembro. (Saiba mais na pág. 2) O evento contou com a intervenção de personalidades como Paulo Portas – ex-Vice-Primeiro-Ministro, Capoulas Santos – Ministro da Agricultura, Jaime Gama – Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Isabel Mota – Administradora da Fundação Calouste Gulbenkian, António Serrano, ex-Ministro da Agricultura, José Diogo Albuquerque, ex-Secretário de Estado da Agricultura, José Pedro Salema, Presidente da EDIA, entre outros. Coube ao professor Fernando Ilharco, da Universidade Católica Portuguesa introduzir o tema da Produtividade, Inovação e Competitividade, e num momento de elevada inspiração, o auditório foi desafiado para uma reflexão sobre as subtilezas deste conceito e os erros que, na prática, temos a tendência de cometer, aniquilando a nossa decisão inovadora. Seguiram-se as apresentações de duas empresas maiores quando se fala de inovação e competitividade em áreas agrícolas: Symington e Vitacress, brilhantemente defendidas por António Marquez Filipe e Luis Mesquita Dias, respectivamente. Esta iniciativa inseriu-se no ciclo de conferências “Roteiros Visão 2020 para a Agricultura Portuguesa”, com base no documento “Visão 2020”, apresentado em 2015 no VII Congresso da CAP. O primeiro Roteiro, realizado em maio, abordou a “intensificação sustentável e eficiência na utilização dos recursos da agricultura portuguesa”. No dia 29 de Novembro, a CAP realizará o terceiro e último Roteiro no qual serão apresentadas as conclusões dos coordenadores, os professores Lima Santos e Francisco Avillez. O Ministério da Agricultura criou um Grupo de Trabalho para estabelecer um plano de controle da «estenfiliose», uma doença que está a afectar a produção e a qualidade da pêra Rocha e para a qual não existem produtos fitofarmacêuticos capazes de a neutralizar eficazmente. O fungo da «estenfiliose» está a afectar os pomares de pêra Rocha e a presente campanha não deverá ultrapassar as 100 mil toneladas, quando a ultima campanha atingiu as 115 mil toneladas. “As expectativas apontavam para um aumento de produção relativamente ao ano anterior. Infelizmente, este fungo, já muito em cima da colheita, fez com que haja uma quebra de 20% em relação ao ano passado” declarou o presidente da Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha e vice-presidente da CAP, Aristides Sécio, que recebeu a visita do secretário de Esta- do da Agricultura, Luis Vieira, no pomar e central fruteira da Frutoeste, no concelho de Mafra. Lembramos que, um ano normal de produção, ronda as 200 mil toneladas. Na sequência deste encontro promovido pela FNOP, ANP e DRAP Lisboa e Vale do Tejo, o secretário de Esta- do assinou o Despacho 11400/2016 que determina a cons- tituição de um grupo de trabalho, que terá como missão elaborar um plano de acção para controlar a «estenfiliose», doença esta que está a afectar a produção dos pomares de pêra Rocha. Fazem parte deste grupo de trabalho o INIAV, a DGAV, a DRAPLVT, a ANP e o COTHN, devendo ser apresentadas conclusões no prazo de 90 dias. Pêra Rocha Grupo de Trabalho contra «Estenfiliose» inovaçã o foi a palavra chave do 2º roteiro A CAP realizou no dia 21 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, o 2º Roteiro Visão 2020, sobre a temática da “Competitividade da Agricultura Portuguesa”, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

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cap.pt

Indice• Ajuda para a redução da produção de leite• Mercosul ameaça Venezuel• Concurso ao Fundo Florestal Permanente• Recolha de Cadáveres Animais• Formação e projecto TOPPS• Bayer espera pela Monsanto• Quebra na produção de vinho• Espanha confirma quebra consumo de leite• Prémio Sociedade Civil 2016• Sobe & desce• Curiosidades

“A actividade criminosa que inunda o nosso mercado interno com produtos falsificados e ilegais não mostra sinais de abrandamento”Pierre MoscoviciRapid (CE), 23/09/2016

“Não acredito. Fui deputado europeu durante 10 anos. Conheço razoavelmente o funcionamento do Parlamento Europeu e não creio que deste possa sair uma decisão lesiva para Portugal”Capoulas SantosRenascença online, 21/09/2016

“Pode gostar-se de animais e de pessoas e uma coisa, repito e insisto, não exclui a outra”Mário CordeiroJornal i, 20/09/2016

“Nunca me passou pela cabeça que Mariana Mortágua se convertesse, verdadeiramente, na ministra das Finanças deste Governo”Jorge Moreira da SilvaJornal i, 20/09/2016

“Querem reabrir a gaveta onde Soares fechou diferentes caricaturas do socialismo”Sérgio Sousa PintoJornal i, 20/09/2016

“Quem anda à procura de encontrar o diabo, mais vale dedicar-se à caça de pokemóns”António CostaPúblico, 15/09/2016

“O eucalipto é a espécie plus da floresta portuguesa: mais odiada, rotulada, estudada e rentável”António Gonçalves FerreiraExpresso (adapt), 20/08/2016

J o r n a l m e n s a l

setembro 2016

212

NOTÍCIASCOEFICIENTE DE ARRENDAMENTO O Instituto Nacional de Estatística informa que o

coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2017, é de 1,0054. De acordo com a legislação em vigor, cabe ao INE o apuramento do

coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento e o Aviso deve ser publicado no Diário da República até 30 de Outubro. (DR, nº 183, 2ª série, 22/09/2016)

CRISE NO LEITE Medida de apoio à redução voluntária da produção

Na sequência da proposta do Conselho de Ministros da Agricultura realizado em julho, a Comissão Europeia aprovou um conjunto de medidas excepcionais de apoio ao sector do leite e seus derivados, dos quais 150 milhões de euros estão destinados a apoiar a redução voluntária da produção.

Esta medida considera 4 períodos de candidatura até ao final do ano: 21 de setembro, 12 de outubro, 9 de novembro e 7 de dezembro. (Saiba mais na pág. 2)

O evento contou com a intervenção de personalidades como Paulo Portas – ex-Vice-Primeiro-Ministro, Capoulas Santos – Ministro da Agricultura, Jaime Gama – Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Isabel Mota – Administradora da Fundação Calouste Gulbenkian, António Serrano, ex-Ministro da Agricultura, José Diogo Albuquerque, ex-Secretário de Estado da Agricultura, José Pedro Salema, Presidente da EDIA, entre outros.

Coube ao professor Fernando Ilharco, da Universidade Católica Portuguesa introduzir o tema da Produtividade, Inovação e Competitividade, e num momento de elevada inspiração, o auditório foi desafiado para uma reflexão sobre as subtilezas deste conceito e os erros que, na prática, temos a tendência de cometer, aniquilando a nossa decisão inovadora. Seguiram-se as apresentações de duas empresas

maiores quando se fala de inovação e competitividade em áreas agrícolas: Symington e Vitacress, brilhantemente defendidas por António Marquez Filipe e Luis Mesquita Dias, respectivamente.

Esta iniciativa inseriu-se no ciclo de conferências “Roteiros Visão 2020 para a Agricultura Portuguesa”, com base no documento “Visão 2020”, apresentado em 2015 no VII Congresso da CAP. O primeiro Roteiro, realizado em maio, abordou a “intensificação sustentável e eficiência na utilização dos recursos da agricultura portuguesa”. No dia 29 de Novembro, a CAP realizará o terceiro e último Roteiro no qual serão apresentadas as conclusões dos coordenadores, os professores Lima Santos e Francisco Avillez.

O Ministério da Agricultura criou um Grupo de Trabalho para estabelecer um plano de controle

da «estenfiliose», uma doença que está a afectar a produção e a qualidade

da pêra Rocha e para a qual não existem produtos fitofarmacêuticos capazes

de a neutralizar eficazmente.

O fungo da «estenfiliose» está a afectar os pomares de pêra Rocha e a presente campanha não deverá ultrapassar as 100 mil toneladas, quando a ultima campanha atingiu as 115 mil toneladas. “As expectativas apontavam para um aumento de produção relativamente ao ano anterior. Infelizmente, este fungo, já muito em cima da colheita, fez com que haja uma quebra de 20% em relação ao ano

passado” declarou o presidente da Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha e vice-presidente da CAP, Aristides Sécio, que recebeu a visita do secretário de Esta-do da Agricultura, Luis Vieira, no pomar e central fruteira da Frutoeste, no concelho de Mafra.

Lembramos que, um ano normal de produção, ronda as 200 mil toneladas.

Na sequência deste encontro promovido pela FNOP, ANP e DRAP Lisboa e Vale do Tejo, o secretário de Esta-do assinou o Despacho 11400/2016 que determina a cons-tituição de um grupo de trabalho, que terá como missão elaborar um plano de acção para controlar a «estenfiliose», doença esta que está a afectar a produção dos pomares de pêra Rocha. Fazem parte deste grupo de trabalho o INIAV, a DGAV, a DRAPLVT, a ANP e o COTHN, devendo ser apresentadas conclusões no prazo de 90 dias.

Pêra Rocha Grupo de Trabalho contra «Estenfiliose»

inovação foi a palavra chave do 2º roteiroA CAP realizou no dia 21 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, o 2º Roteiro Visão 2020, sobre a temática da “Competitividade da Agricultura Portuguesa”, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

cap.pt

Esta é uma ajuda de aplicação directa e obrigatória em todos os Estados-membros, sendo a decisão de aderir do próprio produtor. Eis alguns pontos associados à sua aplicação:

• O apoio abrangerá no máximo um volume total de redução total UE de 1,07 mi-lhões toneladas, correspondente a 150 M€;• Destina-se aos produtores que reduzam voluntariamente as entregas de leite de vaca durante um período de 3 meses (período redução), quando comparado com mesmo período homólogo do ano anterior (período referência);• Para serem elegíveis, os produtores terão que ter efectuado entregas a primeiros compradores (cooperativas e/ou industrias) em Julho 2016, para além das entregas efectuadas durante o período referência;• Valor da ajuda: 14 €/100 kg de leite reduzido (0,14€/Kg) [Caso a quantidade de leite a reduzir seja expressa em litros, deverá ser convertida em quilos utilizando o factor de conversão 1,03]; • Quantidade mínima elegível para ajuda: 1.500 kg;• Quantidade máxima elegível para ajuda: 50% da quantidade total de leite entregue no período de referência;• Exemplos (sem equacionar um possível rateio): i. se um produtor tiver entregas de 10 000Kg no período de referência e 8 000 Kg, no período de redução, receberá 2 000 Kg x 0.14€;ii. se um produtor tiver entregas de 10 000Kg, no período de referência, e 5 000 Kg, no período de redução, receberá 5 000 Kg x 0.14€;iii. se um produtor tiver entregas de 10 000Kg no período de referência e 4 000 Kg, no período de redução, receberá 5 000 Kg x 0.14€;iv. se um produtor tiver entregas de 10 000Kg no período de referência e 9 000 Kg, no período de redução, não receberá qualquer ajuda.

• Não existe repartição prévia da dotação/EM, vigorando o princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”, até que seja esgotada a dotação orçamental disponível; • São considerados 4 períodos de redução [ o primeiro terminou em 21/09), para os

quais deverá atender-se aos seguintes prazos para submissão das candidaturas:• Cada produtor pode submeter uma única candidatura no âmbito do regime (se submeter mais, nenhuma será considerada). Contudo, como excepção, são admitidas candidaturas de um mesmo produtor para o 1.º e 4.º períodos de redução (caso se venha a verificar este último);• Face à dotação orçamental, a Comissão avalia as candidaturas comunicadas pelos EM e decide se são aprovadas na totalidade ou se é necessário aplicar taxa de redu-ção, que incidirá sobre a quantidade de redução elegível para apoio;• Caso o volume total de redução comunicado nas notificações ultrapasse o limiar máximo orçamental da medida (150 milhões euros), será fixado um coeficiente de alocação que os EM deverão aplicar às quantidades comunicadas para o período de redução em análise (Rateio);• Caso seja aplicada uma taxa de redução, a Comissão encerra a medida para os períodos de redução seguintes, não sendo aceites quaisquer candidaturas para esses períodos. Os 2.º, 3.º e 4.º períodos, apenas existirão caso não seja esgotada a dotação no período imediatamente anterior;

• Na candidatura deverá ser referida a quantidade planeada de redução leite a en-tregar submetida a apoio (não poderá ser superior a 50% da quantidade entregue no período de referência e não poderá ser inferior a 1.500 Kg);• Nas candidaturas que refiram reduções superiores a 50% do volume do período de referência, será considerado um valor de redução igual a 50% daquele volume;• As candidaturas para redução inferior a 1.500 Kg serão rejeitadas;• Até 45 dias após conclusão do período de redução, o produtor deve apresentar o respectivo pedido de pagamento de ajuda (procedimento a estabelecer pelo IFAP); • Os pagamentos deverão ocorrer, o mais tardar, 90 dias após o final do período de redução (após conclusão dos controlos necessários à correcta aplicação da medida - aproximadamente Março de 2017);• Se a quantidade de leite, efectivamente reduzida, exceder a quantidade autorizada, o pagamento incidirá sobre esta última;• Se a quantidade de leite, efectivamente reduzida, for igual ou superior a 80% da quantidade aprovada, a ajuda é paga na totalidade, para a quantidade efectivamente reduzida;• Se o volume de leite reduzido for inferior a 80% da quantidade autorizada apli-cam-se as seguintes sanções no valor da ajuda a pagar:- Se volume reduzido for ≥ 50% e < 80% do autorizado, ao montante da ajuda será aplicado um coeficiente de 0,8;- Se volume reduzido for ≥ 20% e < 50% do autorizado, ao montante da ajuda será aplicado um coeficiente de 0,5;- Se o volume reduzido for < 20% do autorizado, não será paga qualquer ajuda.

OUTRAS MEDIDAS e/ou APOIOS

• Prolongamento do período para permitir negociações concertadas por OP e COOP, ao abrigo do art. 222 REG OCM, até Abril de 2017 (acto de im-plementação); • Possível revisão do regime de apoio associado voluntário no sector do leite e dos produtos lácteos para o exercício de 2017 - Regulamento Dele-gado (UE) 2016/1616;• Período de autorização dos acordos e das decisões relativos ao planea-mento da produção no sector leiteiro – Regulamento de Execução (UE) 2016/1615, de 8 de Setembro de 2016;

• Prolongamento do prazo de abertura da armazenagem privada LPD por mais 5 meses -- Regulamento Delegado (UE) 2016/1614, de 8 de Setembro de 2016; • Prolongamento do período de abertura da intervenção LPD até 31/12/2016 e abertura imediatamente a 1/1/2017, ficando aberta em contínuo até 30/09/2017 - Regulamento Delegado (UE) 2016/1614, de 8 de Setembro de 2016; • Apoio para ajustamento excepcional para produtores de leite e de ou-tros produtos animais – Regulamento Delegado (UE) 2016/1613, de 8 de Setembro de 2016; • Apoio para redução da produção de leite - Regulamento Delegado (UE) 2016/1612, de 8 de Setembro de 2016.

CRISE NO LEITE AJUDA PARA REDUÇÃO DA PRODUÇÃO

(Reg.(UE) 2016/1612)

cap.pt

A European Crop Protection Association (ECPA) tem desenvolvido um trabalho de promoção de boas práticas no uso de produtos fitofármacos, de que se desta-cam os projectos TOPPS Water Protection.

Estes projectos também conheci-dos por «Trains Operators to Promote

Best Pratices and Sustainability» foram lançados em 2005 e inicialmente con-centraram-se em diminuir as fontes de poluição pontuais, como as que podem ocorrer durante o enchimento e lavagem dos pulverizadores, bem como as resul-tantes de derrames. A partir de 2011, os TOPPS passaram a incluir a mitigação da poluição da água através das fontes difusas (principalmente escorrimento e deriva), disponibilizando um conjunto de Boas Práticas para reduzir as perdas de produtos fitofarmacêuticos para a água.

A CAP é parceira da ANIPLA na implementação do projeto TOPPS Water Protection em Portugal procu-rando sensibilizar técnicos e agricultores

para as boas práticas na gestão de riscos potenciais. Esta parceria visa a realiza-ção de 10 ações de formação, nas regiões do Ribatejo/Oeste, Alentejo e Algarve, durante este e o próximo ano, abrangen-do um total de 250 formandos.

As ações de formação serão dirigidas a técnicos, formadores e outros interes-sados que possam ajudar na divulgação aos agricultores, sobre as boas práticas na utilização dos produtos fitofarma-cêuticos.

As ações terão a duração de um dia, com uma parte teórica (em sala) e ou-tra prática (demonstrações no campo) e irão abordar os temas da Deriva, do Es-corrimento e das Fontes Pontuais. Aos formandos, além de um Kit com equi-

pamento de proteção individual, será facultado material informativo e peda-gógico concebido no âmbito do projeto.A agenda para 2016 prevê a realização das seguintes acções de formação:

29 e 30 de setembro – Companhia das Lezírias – Samora Correia13 e 14 de outubro – ACOS – Beja27 e 28 de outubro – DRAP Algarve/Patacão – Faro

Para mais informações contacte CAP - Centro de Formação Agrícola de Al-meirimTel.: 243 570 010 ou Email: [email protected]

Bayer e Monsanto

A multinacional alemã chegou a acordo para aquisição da empresa norte-americana de agro--químicos Monsanto por um valor global de 66 mil milhões de dólares (59 mil milhões de euros).

Em março, a Bayer tinha oferecido 122 dó-lares por cada acção, valor que agora subiu para 128 dólares. O negócio aguarda a confirmação dos reguladores e deverá ser concretizado até ao final do ano.

Em comunicado, a Bayer explica que esta aquisição permitirá combinar produtos de cada uma das companhias, numa “operação que une duas empresas diferentes mas altamente com-plementares”, criando um gigante na área dos fitofármacos e das sementes geneticamente modificadas.

Até 31 de outubro está aberto o concurso para a elaboração do inventário da estrutura da propriedade no âmbito das zonas de in-tervenção florestal.

O apoio financeiro para a elaboração do inventário da estrutura da propriedade no âmbito das Zonas de Intervenção Florestal insere-se no eixo de intervenção “Promo-ção do Investimento, da Gestão e do Orde-namento Florestais”, previsto na subalínea ii), da alínea c), do n.º 1 do artigo 6.º do

Regulamento do Fundo Florestal Perma-nente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, alterada pela Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, e Declaração de Retificação n.º 25/2015 (DR 1.ª série, N.º 111, de 9 de junho) e Portaria n.º 42/2016, de 8 de março.

O período de apresentação de candida-turas decorrerá de 19 de Setembro a 31 de Outubro de 2016.

Está suspenso desde 26 de agosto, de forma “temporária e excepcio-nal” (conforme Aviso da DGAV), o Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA).

A interrupção do serviço (que até 22 de setembro ainda não ti-nha sido retomado) foi justificado com o facto de ter terminado o contrato trienal com o consórcio de empresas que prestava esses serviços e se aguardar a aplicação de um novo contrato para os anos 2016-2019.

De acordo com informações do Ministério da Agricultura, o atraso na retoma do SIRCA está relacionado com o visto do Tri-bunal de Contas, relativo ao novo contrato já assinado com a mesma empresa, no valor de 36 milhões de euros, que o TC precisa de au-torizar.

Enquanto se aguarda a retoma do serviço, a DGAV transitou a responsabilidade pela eliminação dos cadáveres para os detentores/proprietários através da abertura de valas e posterior enterramento, salvaguardando impactos sanitá-rios e ambientais negativos onde se enquadram a segurança das ins-talações e habitações bem como de cursos e captações de água.

Apesar de constar do nº1 do Aviso da DGAV a suspensão do “serviço de recolha oficial de ca-dáveres no âmbito do SIRCA (…) sem prejuízo do recurso à utilização de quaisquer outras for-mas de contratualização directa com privados de recolha e elimi-nação de cadáveres, cujo encargo será suportado directamente pelo respectivo detentor”, a CAP con-firmou, junto do consórcio, que a contratualização deste serviço a criadores de modo individual não foi posta em prática.

MERCOSUL ameaça Venezuela

Concurso ao Fundo Florestal Permanente

FORMAÇÃO Boas práticas para a redução da contaminação da água

Recolha de Cadáveres

A Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai decidiram impedir a Venezuela de assumir a presidência rotativa do Mercosul, justificando a decisão com o não cumprimento

por parte do Estado venezuelano de compromissos assumidos no protocolo de adesão, assinado em 2006.

Estes quatro fundadores estabeleceram o dia 2 de dezembro como data limite para que a Venezuela introduza na sua

ordem jurídica legislação nas áreas económicas, da promoção e protecção dos direitos humanos e sobre os

direitos de residência de nacionais dos países que integram o Mercosul, sob pena de ser suspensa da organização. Segundo

o jornal argentino La Nacion, a Venezuela precisa de aprovar cerca de 300 leis e 40 tratados para cumprir com as normas vigentes no

Mercosul, avançando que, actualmente, menos de 30% da legislação está alinhada com o bloco económico sul americano.

Fundado em 1991, o Mercosul estabelece uma união aduaneira com movimentação de mercadorias, pessoas, trabalho e capitais. O bloco comercial da América do Sul é composto por cinco membros efetivos: Brasil, Argentina,

Paraguai, Uruguai e Venezuela (desde 2012). Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador são membros associados e o México e a Nova Zelândia detêm o estatuto

de membros observadores.

cap.pt

Em 2015 mais de 40 milhões de produtos suspeitos de violarem um direito de pro-priedade intelectual foram apreendidos nas fronteiras externas da União Europeia, no valor de quase 650 milhões de euros.

Uma vez mais, a China foi o principal país de origem das mercadorias de contrafa-ção (41 %), seguida do Montenegro, de Hong Kong, da Malásia e do Benim. Os cigarros continuam a constituir a principal categoria (27 %) de artigos apreendidos, ao passo que os produtos do quotidiano potencialmente perigosos para a saúde e a segurança dos consumidores, como alimentos e bebidas, produtos de higiene, medi-camentos, brinquedos e eletrodomésticos representam, em conjunto, 25,8 % do total das apreensões.

O Benim foi o país de origem de uma grande quantidade de géneros alimentícios, ao passo que o México constituiu a principal origem de bebidas alcoólicas de contra-fação, bem como Marrocos em relação a outras bebidas. A Malásia destacou-se em relação aos produtos de higiene, a Turquia em relação ao vestuário, enquanto Hong Kong foi líder em matéria de telemóveis e acessórios, cartões de memória, material informático, CD e DVD e isqueiros de contrafação. O Montenegro foi a principal origem para os cigarros de contrafação enquanto a Índia liderou a lista no que res-peita a medicamentos.

A União Aduaneira é única no mundo e uma pedra angular da União Europeia, essencial para o bom funcionamento do mercado único. As 28 administrações adua-neiras da UE atuam como se fossem uma só entidade, facilitando em simultâneo o comércio e protegendo a saúde e a segurança de todos os cidadãos. Em 2015, a UE representava cerca de 15 % do comércio mundial de mercadorias, no valor de 3,5 biliões de euros.

BIFES NO CINEMAO filme Steak Revolution, de Frank Ribiére, dá a volta ao mundo à procura do melhor bife. Neste longo percurso que passa por França, Estados Unidos, Argentina, Japão, Espanha, entre outros locais de restauração, o autor elege o top dos 10 melhores e deita por terra alguns mitos. Para ver Vimeo. com/141759489.

PÃO-DE-LÓ DE OVARO conhecido bolo amarelo, macio e cremoso, com uma fina crosta acastanhado e uma parte húmida no interior, fabricado no município de Ovar, passou a integrar a lista de produtos com registo de Indicação Geográfica Protegida.

COMISSÃO APROVA OGMA Comissão Europeia autorizou recentemente a colocação no mercado de produtos - em géneros alimentícios e alimentos para animais – que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de diversas variedades de milho OGM. As 11 variedades de milho em causa foram objecto de avaliação cientifica exaustiva e decisão favorável da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. As decisões não incluem o cultivo.

RUSSIA INSISTE NO EMBARGOO presidente russo Vladimir Putin prorrogou por um ano e meio, até ao final de 2017, o embargo aos produtos alimentares com origem na União Europeia.

COMUNICAÇÕES MAIS CARASPortugal tem as comunicações mais caras da União Europeia, segundo um estudo que a Comissão Europeia realizou em dezembro passado. Os pacotes de televisão, internet e telefone custavam, em média, mais 20 % que nos restantes Estados-membros.

Benim, México e Marrocos lideram contrafação de alimentos e bebidas

Ficha técnicaNotícias CAP nº212Depósito legal nº 190489/03Ano XII – Mensal - setembro 2016 Tiragem: 6500

Propriedade, redação e pub.CAP - Confederação dos Agricultores de PortugalRua Mestre Lima de Freitas, nº11549-012 Lisboa

Conceção gráficaMarcos HenriquesBrand [email protected]: 912677665

ImpressãoJorge Fernandes, Lda.R. Qta do Conde de Mascarenhas, 92825-259 Charneca da Caparica

Prémio Sociedade Civil 2016

Espanha reduz consumo de leite

Quebra na produção de vinho

O Comité Económico e Social Europeu desafiou a sociedade civil a desenvolver iniciativas no domínio da migração, tema a que obedece o Prémio Sociedade Civil 2016.

Com esta iniciativa o CESE pretende recompensar organizações da sociedade civil e /ou indivíduos que tenham contribuído significativamente na ajuda a refugiados e migrantes, promovendo a coesão e os valores europeus. Mais concretamente, as iniciativas concorrentes devem cumprir os seguintes critérios: • Dar resposta às primeiras necessidades dos migrantes e refugiados e providenciar assistência imediata;• Prestar serviços de apoio social, alojamento e saúde;• Oferecer ajuda e conselhos práticos;• Lutar contra a xenofobia, o racismo e a discriminação;• Combater a exploração e promover o respeito mútuo;• Sensibilizar para os direitos e obrigações;• Proporcionar formação aos nacionais de países terceiros e às comunidades de acolhimento.O Prémio tem o valor de 50 mil euros e pode ser repartido por um máximo de cinco vencedores, os quais serão conhecidos no dia 15 de dezembro.

A entidade interprofissional espanhola da fileira do leite - INLAC - divulgou um relatório sobre a evolução do sector, entre 2008-2015, onde se confirma uma significativa diminuição do consumo de leite em Espanha.

Apresentando dados da produção, industria e consumo, o estudo conclui que a abolição das quotas leiteiras, a partir de 1 de abril de 2015, desencadeou um enorme desequilíbrio no sector, a braços com um aumento descontrolado da produção e com acentuadas quebras nos preços do leite em toda a União Europeia (quebra média de 17,4% /UE-2015)

Mas se as quebras nas exportações, derivadas do embargo russo e da desaceleração da economia chinesa, são apontadas como contributos de agravamento da crise, o relatório não esconde a sua apreensão face à diminuição do consumo de leite por parte dos espanhóis. “Em sete anos estamos a consumir menos 5 litros per capita; se em 2009 se consumiam 78 litros por pessoa, em 2015 são pouco mais de 73 litros” afirmou Ramón Artime, presidente do INLAC. Esta conclusão levou os responsáveis a considerarem que a defesa dos benefícios do consumo de leite e a sua inclusão numa dieta saudável e equilibrada constituem matérias de politica a que o próximo governo deverá dar resposta.

As previsões do Instituto da Vinha e do Vinho para a colheita 2016-2017 apontam para uma diminuição de 20% face à campanha anterior e de 10% face à média das cinco ultimas campanhas.

Apesar da expectativa de quebra nos valores da produção, espera-se que a qualidade dos vinhos seja boa. Se por um lado, a meteorologia condicionou a produção de forma negativa, por outro está a favorecer a maturação das uvas. As estimativas apontam para uma redução na produção que poderá atingir valores na ordem dos 20%, o que resultará num volume global de cerca de 5,6 milhões de hectolitros.

As previsões apontam para uma quebra de produção e m todas as regiões, com excepção do Algarve onde se prevê a manutenção dos valores.

As regiões mais afectadas, com uma previsão de quebra superior a 25% serão as de Lisboa, Trás-os-Montes, Douro e Açores. A principal causa desta quebra de produção generalizada é atribuída às condições climáticas a que a cultura da vinha foi sujeita em particular no inicio do seu ciclo vegetativo.