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Political action in Brazilian Internet

Ação política na Internet brasileira

Claudio Luis de Camargo Penteado1

Marcelo Burgos Pimentel dos Santos2

Rafael Aguiar de Paula Araújo3

Sidney Jard da Silva4

Abstract: This article realizes a lecture of the various forms of political action developed in the Brazilan’s Internet. The rapid extension of the Web has brought profound changes to the information flow and social relations, creating new forms of social and political actions through the worldwide network of computers. From the conceptualization of political action and its adaptation to the web, the survey shows the different forms of political action created and developed this new information environment, emphasizing the role of weblogs, as new tools of communication and space of interaction, public debate and mechanism for civl mobilizing. Keywords: political action, internet, citizen.

Introdução:

O desenvolvimento das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs) incorporou diversas mudanças nos processos sociais, inserindo novas modalidades e práticas humanas, que atreladas às ferramentas de comunicação produzem novas relações sociais. No campo político, concomitante com as práticas tradicionais, outras práticas e configurações estão surgindo, que amparadas nestas NTICs, inserem novas formas de ação política.

Nessa nova conjuntura social, a Internet e seus dispositivos ganharam importante destaque, formatando novos mecanismos de interação via rede mundial de computadores, a world wide web. As características desta rede impõem novas dinâmicas e possibilidades, com destaques para: a) a velocidade na transmissão das informações, b) a interatividade e c) a arquitetura de rede. Assim, a Internet com suas características insere uma nova lógica comunicativa introduzindo novas modalidades de práticas políticas, assim como integra novos atores políticos em sua dinâmica.

Hoje a Internet já está consolidada como uma importante ferramenta de comunicação global. Apesar da grande maioria da população ainda não ter acesso a rede,

1 Doutor em Ciências Políticas, profesor universitário da UFABC, pesquisador NEAMP.

claudio.penteado@ufabc.edu.br 2 Doutorando em Ciências Políticas, pesquisador NEAMP. marceloburgos@uol.com.br 3 Doutorando em Ciências Políticas, profesor universitário da PUC/SP e FESP, pesquisador NEAMP.

rafa77@uol.com.br 4 Doutor em Ciências Políticas, profesor universitário da UFABC. sidney.jard@ufabc.edu.br

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sua utilização já é prática rotineira para uma parcela da população mundial, assim como influencia no processo de produção de informações dos meios de comunicação de massa (Noris & Curtice, 2008). No caso do Brasil, de acordo com Valente (2009), hoje se usa mais computadores que a televisão (proporcionalmente). Da mesma maneira, recente pesquisa do IBOPE/NetRatings confirma que o número de internautas que acessam a Internet em sua própria residência aumentou 14,5% de dezembro de 2007 para dezembro de 2008, atingido a marca de 24,5 milhões de brasileiros. A mesma pesquisa indica que o número de leitores de blogs teve um aumento relativo ainda maior atingido 11,6 milhões de pessoas em dezembro de 2008. Aumento de 22,1% em relação ao ano de 20075.

Além disso, o alcance global, a estrutura em rede horizontal, o potencial interativo e a agilidade comunicacional fazem da Internet uma “revolução” do processo de comunicação, ampliando a influência sobre as pessoas, ao mesmo tempo em que possibilita novas possibilidades de transmissão e difusão de informações que podem ser realizadas à parte das grandes empresas de mídia tradicional – imprensa, rádio e TV, rompendo, de certa forma, o monopólio da produção de informações pelas grandes corporações midiáticas. Criando novas possibilidades de produção, transmissão e circulação das informações.

O rápido e constante crescimento tecnológico da Internet produz novos dispositivos que promovem novas formas de interação e ação política através das redes. O aumento do número de acessos à Internet fez com que o brasileiro passe cada vez mais tempo em frente ao computador. Segundo a empresa IBOPE/NetRatings, o brasileiro passa navega pela Internet 23 horas e 12 minutos por mês, em média. “À frente da França, que marcou 21 horas e 38 minutos, dos Estados Unidos, que cravou 20 horas e 39 minutos, e da Austrália, que registrou 19 horas e 13 minutos em Janeiro”6. Desses usuários brasileiros, ainda de acordo com IBOPE/NetRatings, 9 milhões de brasileiros acessam blogs, número que o aproxima de Estados Unidos e Reino Unido. Já existem redes de blogueiros, conhecido como blogosfera, cujo maior público é de internautas jovens7.

As diversas possibilidades da Internet trazem uma nova dinâmica nas relações políticas, introduzindo novas práticas, atores e sociabilidades mediadas pelas NTICs. Nos EUA, a Internet já se consolidou como uma importante ferramenta de ação política. Um exemplo foi a recente eleição de Barack Obama em 2008, onde a campanha do presidente eleito soube utilizar a rede para mobilizar eleitores no país inteiro, inclusive no exterior. Na campanha presidencial de Obama, a Internet além de fonte de informações privilegiada, foi um elemento estratégico de captação de doações, divulgação de mensagens, interação com o eleitorado, de ataques aos opositores, rede de articulação política8 e mobilização de eleitores, combate a boatos, etc. Sites de vídeo pela internet, como o Youtube9, foram utilizados para a veiculação de vídeos com ataques, defesa ou mesmo de divulgação de apoio aos candidatos, constituindo-se em novos espaços de ação política.

5 Para mais informações: http://idgnow.uol.com.br/internet/blog_dos_blogs/archive/2009/02/04/nmero-de-brasileiros-que-

leem-blogs-cresce-em-2008/. Acesso em: 12/03/2009. 6 Dados obtidos em: http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL310060-6174,00.html Acesso em: 22/2/08. 7 Disponível em: http://idgnow.uol.com.br/internet/blog_dos_blogs/archive/2007/09/21/quase-9-milhes-de-brasileiros-lem-blogs/ Acesso em: 5/4/2008. 8 Destaque para o site www.change.com 9 Disponível em: www.youtube.com/

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A circulação das mensagens, vídeos e outras formas via a rede mundial de computadores produz novas dinâmicas no processo eleitoral, introduzindo novas formas de comunicação e interação que alteram e produzem novas práticas políticas.

Outros exemplos da importância da Internet no campo político atual estão relacionados com as novas formas de acesso as informações e a diversificações de fontes. Por exemplo, a busca de informações sobre os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 levou milhares de internautas a procurarem novas notícias nos blogs popularizando o dispositivo e criando um novo espaço de comunicação política, à margem dos meios de comunicação tradicionais (Kahn & Kellner, 2004). Os blogs, conhecidos por serem diários de adolescentes, se tornaram um novo formato de produção, transmissão e circulação de notícias, ganhando feições políticas. Outro exemplo foi a invasão do Iraque, em 2003, por tropas americanas e inglesas, que teve uma inovadora cobertura por meio dos blogs. Jornalistas, soldados e a população local relataram suas experiências em seus blogs pessoais, os chamados warblogs (Kahn & Kellner, 2004). Na área da campanha política destaca-se o pioneirismo do pré-candidato democrata, Howard Dean (pré-candidato democrata nas eleições de 2004), que soube inovar ao utilizar a internet para dinamizar sua campanha, sendo inclusive o primeiro candidato a criar seu próprio blog (Blog for América), na campanha de 2003. O blog do candidato chegou a atingir a marca de 30.000 visitas por dia em setembro de 2003 (Gill, 2004).

A Internet além de ampliar a oferta de informações para a população, também permite que a sociedade desenvolva mecanismos de fiscalização on-line dos gastos públicos, dando maior transparência para administração pública, um dos princípios da democracia liberal (Gomes, 2007). Os dispositivos eletrônicos também permitem a criação de serviços públicos prestados aos cidadãos por meio da via eletrônica, o chamado governo eletrônico ou e-gov, que agiliza os processos burocráticos e pode facilitar a vida das pessoas, bem como aumentar a eficiência da administração pública (principalmente na área de arrecadação de impostos).

A Internet ainda tem o potencial de ampliação da democracia e da representação política. Através dos diferentes meios de comunicação que atuam na rede mundial de computadores, as pessoas podem ter acesso a diversas fontes de informação, rompendo com o monopólio de produção, transmissão e circulação das grandes empresas de comunicação que dominam o mercado de informação (Moraes, 1998), abrindo a possibilidade de democratização do acesso a fontes plurais de informação. Em relação a representação política, Luiz Felipe Miguel (2003) afirma que atualmente existe uma crença na crise da representação política e em conseqüência da idéia de participação democrática. Essa crise está assentada por três evidências: declínio da participação eleitoral, aumento da desconfiança das instituições políticas e a crise dos partidos, que não representam os interesses da população. Nesse contexto, Miguel (2003) sugere que a representação política vai além da escolha dos representantes políticos pelo processo eleitoral, possuindo mais duas dimensões: a participação na definição da agenda política e a existência de esferas públicas concorrentes, nas quais os diferentes grupos que formam a sociedade possam expressar seus próprios interesses. Deste modo, podemos assinalar que a Internet, enquanto uma plataforma de comunicação, também se configura como uma esfera de representação política que, por suas características tecnológicas, arquitetura em rede e interatividade, oferecem mais recursos para a participação coletiva do que os meios de comunicação

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tradicionais, situando-se nas outras duas dimensões apresentadas pelo autor: influenciando na formação da agenda política e na criação de esferas públicas nas quais diversos segmentos podem expressar suas idéias.

Contudo, como qualquer ferramenta, a Internet e seus dispositivos dependem do uso que as pessoas fazem deles. O potencial político e informacional fica limitado: (1) pelo número ainda reduzido de pessoas com acesso a Internet (exclusão digital) e capacidade para utilização dos dispositivos10, (2) a falta de cultura política participativa, e (3) a lógica do espetáculo que domina os processos comunicacionais atuais, que não favorece a expansão ou qualidade do debate político, muito menos na práxis política. Um exemplo é o site da Folha Online11 (site do Grupo Folha de São Paulo) o qual tem uma seção que indica quais as notícias que foram mais lidas. Nessa seção é usual verificar a maior ocorrência de notícias referentes a “fofoca” das vidas das personalidades e entretenimento, em detrimento de informações políticas ou outras de maior relevância para a agenda pública. Outro exemplo é a popularidade do site de vídeos Youtube, em que os vídeos mais acessados são geralmente os que remetem a alguma polêmica envolvendo pessoas famosas ou com conteúdo engraçado ou voltado para a diversão em geral. Os aspectos informativos, educacionais, ou mesmo, políticos são poucos explorados, predominando o uso das NTICs como mais um meio de entretenimento.

Cabe aqui ressaltar, ainda, outras duas importantes características da Internet: a possibilidade de interatividade entre o emissor das mensagens e sua audiência, e a capacidade dos usuários da rede produzirem conteúdo. Essas características permitem que pessoas comuns possam entrar em contato direto com os representantes políticos (principalmente por email), comentar as notícias publicadas (opção disponível nas versões on-line dos principais jornais e revistas), participar de chats com jornalistas e “especialistas”, participar de grupos de discussão e criar suas próprias páginas pessoais para divulgar suas idéias ou posições, como é o caso dos blogs.

As transformações introduzidas pela Internet no jogo político trouxeram duas grandes posições. De um lado os (ciber)otimistas, que empolgados pelas possibilidades da rede acreditam que é possível democratizar o acesso a informação e promover uma maior participação popular, inclusive, na vida política. Por outro lado, os (ciber)pessimistas, defendem que a Internet somente cria novas formas de dominação e controle, que ao invés de promover a maior participação popular, ajuda a aumentar o fosso de exclusão social e política.

Essa dicotomia também se encontra presente no debate acadêmico. Os estudos sobre Internet encontram-se em zonas de fronteiras, permeando interesses de diversas áreas de estudo, sinalizando para novos caminhos a serem desenvolvidos no campo acadêmico. Nos estudos da relação entre internet e política existem pesquisas dentro do campo da Comunicação, da Ciência Política, das Ciências da Informação ou das demais Ciências Sociais. Na área da Comunicação, no Brasil mais especificamente, existe um número maior de estudos na área, com predomínio de uma visão otimista sobre o papel da web nas relações políticas. Já no campo da Ciência Política, existem menos estudos, principalmente pela área estar voltada mais para as relações institucionais da política, contudo começam a

10 Cabe lembrar que o número de usuário de internet cresce a cada ano. 11 Disponível em: http://www.folha.uol.com.br/

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surgir pesquisadores voltados para estudar a influência e os impactos da Internet na política contemporânea. Esses estudos sinalizam uma visão pessimista em relação as possibilidades democráticas e participativa do uso da Internet.

Diante deste contexto, esse artigo tem o objetivo de identificar as formas de ação política na Internet no Brasil, propondo uma tipologia (no sentido weberiano) dessas ações, importante para o desenvolvimento de futuros estudos, assim como traz exemplos práticos para ilustrar as transformações que o uso da Internet traz também para a política contemporânea.

Tipos de ação política na Internet A palavra política tem origem no termo grego polis: politikós, que significava tudo

o que se refere à cidade (Bobbio et al., 1983), o que na Grécia antiga remetia aos assuntos públicos. Aristóteles, em sua obra sobre o tema, compreende a política como a busca da felicidade da pólis, identificando as formas de governo e as instituições capazes de assegurar a felicidade para o cidadão. O filósofo identifica a política como uma “práxis humana”, dotada de uma dimensão ética, que somente se realiza pelo exercício do poder, isto é, pela ação de poder.

Entendendo a política como a práxis do poder, faz-se necessário elucidar o que é poder? Para responder essa questão, é importante recuperar o conceito weberiano de poder, entendido como a capacidade de exercer influência sobre outrem. Destarte, a idéia de poder está relacionada com o exercício da dominação, isto é, “a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem” (Weber, 1999: 33).

Desta forma, a política, aqui compreendida como todas as atividades que envolvem relações de poder, vai além das relações do Estado e Governo, estando presente em diversas dimensões das relações sociais, podendo ser entendida como a capacidade de um indivíduo ou de um grupo exercer a dominação sobre outrem. Assim, a política compreende relações que vão além da esfera de ação de poder político estatal institucional, estando presente nas diversas interações humanas e faz parte do dia-a-dia das pessoas.

Assim, ao falar em ação política na Internet, busca-se entender as diferentes formas de exercício da política, não ficando limitada a noção da esfera estatal e institucional, mas ampliando a concepção as diversas relações de poder criados e desenvolvidos na web.

Um dos primeiros autores a sistematizar a importância da Internet, e conseqüente o poder dela, foi Pierre Levy. Com uma visão otimista sobre a expansão das NTICs, o autor sinaliza que o desenvolvimento tecnológico possibilitou a formação do que ele vai chamar de cibercultura a partir de ações de jovens conectados a rede mundial de computadores, produzindo novas formas de experiências coletivas e um “saber virtual coletivo” (Levy, 1999).

Ao pensar sobre as relações de poder no ciberespaço, aqui entendido como um campo de comunicação interativa e comunitária, o autor indica que a cibercultura é resultado de um movimento social que promove a “conjugação eficaz das inteligências e das imaginações humanas” (Levy, 1999: 199). Nesse sentido, o ciberespaço insere uma nova lógica comunicativa alternativa as mídias de massa tradicionais, pois permitem que os indivíduos utilizem o espaço para encontrar as informações que desejam assim como

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também difundir sua “versão dos fatos”. Ainda, para este autor, o ciberespaço, por suas características técnicas, não possui território físico o que enfraquece o poder do Estado-nação, o qual é solidificado no controle do território. A atuação no espaço virtual desterritorializado da Internet rompe com as fronteiras e controles do Estado, criando novos conflitos regulatórios, que vão desde a regulamentação das transações financeiras pela web, até a criação de legislação específica do uso do ciberespaço para propaganda política e as questões sobre direitos autorais12.

Mesmo tendo uma posição favorável quanto ao potencial democrático das NTICs, principalmente da internet, o autor alerta que não se deve confundir o uso das ferramentas do ciberespaço com a democracia. O uso da rede para divulgação de propagandas governamentais, anúncio dos endereços de líderes políticos, organização de referendos e outras formas instrumentais são apenas mecanismos de atualização das antigas práticas políticas que em nada mantém relação com a cibercultura. Levy (1999) defende que a cibercultura pode desenvolver uma nova concepção de democracia, que vai além do uso técnico das ferramentas e criar novas práticas democráticas, estruturadas dentro do potencial de inteligência coletiva, como por exemplo, a auto-organização das comunidades por meio de comunicação interativa ou a avaliação direta das políticas públicas pelos cidadãos por meio do ciberespaço. Levy (1999) indica que a política na Internet resultaria de uma transformação cultural, que por meio dessa cultura interativa e participativa, ampliaria a democracia.

Em uma visão sociológica, Manuel Castells desenvolve importantes reflexões sobre a Internet. O autor espanhol sinaliza que estamos assistindo o nascimento de uma nova cultura: a cultura da virtualidade real. Segundo Castells (1999a) o desenvolvimento das NTICs possibilita que o virtual, produzido e transmitido no meio midiático, seja compreendido como “real” pela audiência, isto é, as mensagens produzidas no campo midiático ganham o status de “realidade” para uma grande parcela da população.

Castells (1999a), assim como Pierre Levy, também sinaliza que o Estado-nação, estruturado no domínio do território, está com sua capacidade de intervenção comprometida pela desterritorialização gerada pelo desenvolvimento das NTICs, criando novas demandas e práticas que se organizam e se desenvolvem por meio de fluxos. Nessa nova formatação, novas formas de articulação políticas vão surgir por meio do uso destas ferramentas, em destaque a Internet, restando aos Estados saberem adequar-se a nova realidade globalizada e informacional.

O autor sinaliza o surgimento de uma “política informacional”, estruturada pelo uso intensivo dos meios de comunicação. A política informacional de Castells (1999b) cria novas regras para o jogo político, atuando dentro do contexto da sociedade em rede. Nessa nova conjuntura, a mídia eletrônica (em especial a Internet) se torna um “espaço privilegiado da política”. Para Castells (1999b: 367), “sem a mídia, não há meios de adquirir ou exercer poder”.

12 No Brasil, o TSE (tribunal mais importante a regular as eleições) criou um dispositivo de lei que pretendia

normatizar o uso da Internet pelos candidatos a cargos eletivos. No fim das eleições, a atuação dos indivíduos simpatizantes por determinados partidos fez ruir a idéia de controlar a Internet, mesmo em períodos eleitorais.

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A política desenvolvida no espaço da mídia faz com que seu campo simbólico se torne uma área de batalha da política contemporânea, na qual as forças políticas buscam construir suas representações e defender seus interesses. Essa nova característica faz com que a política (informacional) ganhe característica de espetacularização, ou, nos próprios termos de Castells, a “política do showbiz”, calcada pelo uso do espetáculo político, em detrimento do debate político. O autor destaca que esse novo formato propicia o desenvolvimento de uma política do escândalo13, o que acaba por enfraquecer a imagem da política, principalmente dos políticos e dos partidos políticos, como uma atividade cidadã, favorecendo a personalização da política, característica comum na política sul-americana.

Castells (1999b) afirma que a comunicação eletrônica pode aprimorar formas de participação política e comunicação horizontal entre os cidadãos e por outro lado, pode também fortalecer a política do showbiz e exaltar a individualização da política e da sociedade. Situações essas que colocam em cheque a noção de democracia liberal clássica, apontando para a formatação de um novo formato de democracia: a democracia informacional, estruturada nos fluxos de comunicação da sociedade em rede.

No Brasil o tema Internet e política vêm atraindo muito pesquisadores, principalmente os mais jovens. Gomes & Maia (2008), em suas reflexões sobre comunicação e democracia, identificam 3 matrizes teóricas que orientam os estudos nesse campo. O primeiro é a abordagem da tradição liberal, que tem como preocupação central a autonomia privada dos cidadãos, agrupando em sua agenda reforço e defesa dos direitos individuais. Nessa abordagem prevalece uma linha de investigação que privilegia a avaliação do papel dos meios de comunicação (aqui especificamente a Internet) na defesa dos direitos e liberdades dos indivíduos: garantia do direito de expressão, pluralidade de opiniões, vigilância do Estado (exigência de transparência e prestação de contas) e a defesa da igualdade de todos.

A segunda matriz teórica está ancorada nos pressupostos da tradição republicana, a qual tem como tema central a garantia e o exercício da cidadania. A preocupação encontra-se em descobrir meios para garantir o controle da sociedade civil sobre o Estado (aqui entendido como comunidade política de caráter público). Os estudos são voltados para as oportunidades de participação política e engajamento na vida coletiva. Nesse sentido, as pesquisas relacionadas à Internet estão voltadas para duas áreas: a criação de um ethos participativo (favorecido ou desfavorecido pela informação na web) e o uso da rede para estímulo da participação e engajamento político.

A última linha teórica os autores a identificam como abordagem deliberacionista. Essa linha começou a ganhar corpo nos anos 90, como uma alternativa aos modelos liberal e republicano. Com forte influência da teoria discursiva de Habermas, a preocupação central dessa abordagem é garantir a “existência de uma arena discursiva que funciona como esfera intermediária entre o Estado e a sociedade” (Gomes & Maia, 2008: 16). Nesse sentido, as pesquisas dentro desta matriz têm como finalidade verificar se os cidadãos têm a capacidade e oportunidade de deliberar racionalmente e publicamente sobre decisões coletivas. Assim, os estudos estão voltados para a análise da Internet, e sua estrutura digital de rede, como espaço público de deliberação, e a influência dessas deliberações sobre a agenda política.

13 Para saber mais ler Thompson (2002)

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Gomes & Maia (2008), a partir do potencial comunicativo das ferramentas de comunicação da Internet, analisam se ela se constitui como uma esfera pública virtual, posição defendida por muitos ciberotimistas. Os autores sinalizam que por si só, a Internet não pode ser considerada uma ferramenta de promoção da democracia ou em esfera pública virtual, por dois aspectos: (1) os dispositivos de comunicação que permitem novas modalidades de comunicação descentralizadas, também pode favorecer formas anti-democráticas de ação política; e (2) o fortalecimento da democracia não passa apenas por estruturas comunicativas eficientes, mas também pelo engajamento dos cidadãos nos debates públicos.

Estes autores concluem que as ferramentas tecnológicas, assim como a Internet e seus dispositivos de comunicação, disponibilizam para os atores políticos instrumentos de comunicação político, mas os seus resultados dependem dos usos que são feitos de seus canais de comunicação. A ação política está diretamente relacionada com o potencial do ator político, não somente com o mecanismo de comunicação. Diante desse quadro, sustentam que é necessário “manobrar socialmente as ferramentas da rede para que suas possibilidades se transformem em oportunidades democráticas” (Gomes & Maia, 2008: 325).

Assim, a Internet permite a criação de um novo espaço e de uma ferramenta de atuação política, que atua à margem das instituições políticas estabelecidas, criando novos mecanismos e formas de ação política (assim como permite a entrada de novos atores em cena), que serão identificadas e discutidas abaixo.

Atentos a advertência de Gomes & Maia (2008), de considerar a Internet como uma ferramenta com potencial político no qual os atores sociais podem utilizar seus recursos para desenvolver diferentes ações políticas e não como um campo de realização democrático, abaixo será exposta uma tipologia de classificação das formas de ação política existentes na e pela Internet.

A tipologia foi construída visando atender as 3 grandes matrizes teóricas que estudam a relação entre política e Internet, apontada por Gomes & Maia (2008): a matriz liberal, republicana e deliberativa. Desta forma, a classificação procura acolher essas abordagens, agrupando em 5 tipos de ação política: a) informações políticas; b) governo eletrônico; c) esfera pública; d) (ciber)ativismo e; e) comunicação política.

Informações política: a Internet por suas características tecnológicas é caracterizada pela fluidez e polissemia no fluxo das informações. O potencial comunicativo da web possibilita a rápida circulação de informações, bem como possibilita que os usuários produzam suas próprias informações, quebrando o sistema unidirecional – verticalizado – típico da comunicação de massa. Outro elemento comunicacional importante é a possibilidade de interação entre produtor da informação e o receptor, o que estabelece novas modalidades de comunicação, mais participativas. Especificamente no campo da ação política, as informações políticas são importantes meios para a intervenção dos agentes sociais na vida política. É através da informação política que os cidadãos obtêm conhecimento sobre os acontecimentos políticos e formam sua opinião que vão orientar sua conduta política. Os cidadãos também podem utilizar as avaliações, análises e críticas de jornalistas, acadêmicos, políticos ou de cidadãos comuns sobre os diversos temas relacionados com o

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universo político. Essas leituras são importantes elementos que podem exercer influência na formação da opinião pública, principalmente porque servem de “atalhos informacionais”, pelos quais os cidadãos comuns, que geralmente não têm muito conhecimento sobre temas políticos, possam conseguir interpretar a realidade política e orientar suas práticas. São exemplos de ação política na internet por meio de informações políticas:

a) Portais de Internet: são sites que disponibilizam informações da política nacional e internacional de diversas fontes de notícias, inclusive com a produção de conteúdo próprio de informações. As informações políticas concorrem com notícias de assuntos gerais na página principal dos portais, mas geralmente possuem seções específicas dentro do portal. As notícias políticas que se encaixam aos critérios de noticiabilidade do jornalismo ganham visibilidade dentro dos portais. Os portais destacam-se no Brasil por atrair um grande número de internautas, funcionando, como o nome diz como porta de entrada para a maioria dos inrternautas. Essa característica permite que as informações políticas divulgadas, principalmente em suas páginas principais, tenham maior acessibilidade. Exemplos de portais brasileiros:

• Globo.com: Portal ligado a Organizações Globo, principal grupo de mídia brasileiro: http://www.globo.com/

• Internet Group (iG): Portal do grupo BrasilTelecom (grupo de telecomunicação brasileiro). Notabilizou-se por prover acesso discado à internet de forma gratuita: http://www.ig.com.br/

• MSN Brasil: Portal ligado ao grupo Microsoft: http://br.msn.com/ • Terra: Portal ligado ao grupo espanhol Telefônica:

http://www.terra.com.br/portal/ • UOL: Portal ligado ao Grupo Folha (importante grupo de mídia brasileiro)

Portugal Telecon: http://www.uol.com.br/ • Yahoo: Portal ligado a empresa norte-americana YAHOO!:

http://br.yahoo.com/

b) Sites da mídia tradicional: homepages de empresas da imprensa tradicional, formada por jornais, revistas, rádios, TVs etc. Esses sites se caracterizam por reproduzir o conteúdo publicado em suas versões originais (algumas apresentam restrições de acesso a algumas informações), além de disponibilizar a possibilidade de consultar arquivos. O formato e o conteúdo seguem a linha editorial já existente da empresa. Assim como os portais, as principais empresas de comunicação operam dentro da lógica midiática, destacando as informações com maior apelo junto ao leitor/ audiência, o que faz com que as notícias políticas com maior visibilidade sejam as que atendam aos critérios de noticiabilidade. Sites de mídia tradicionais mais famosos garantem um maior número de acesso, assim como garantem maior credibilidade. É importante destacar que no Brasil existem empresas de alcance nacional, regional e local, e essa diferenciação reflete no tipo de informações políticas divulgadas, uma vez que empresas de alcance nacional tendem da maior destaque as notícias políticas nacionais e internacionais, enquanto que as empresas locais geralmente reproduzem material de outras agências em relação aos assuntos da política nacional e internacional, dando maior destaque para a cobertura dos assuntos da política local.

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Exemplos: • Grupo Abril: responsável pela principal revista semanal brasileira – Veja

(Veja.com): http://veja.abril.com.br/index.shtml • Grupo Estado: responsável por um dos jornais de maior circulação no país,

ligado ao Portal Terra – O Estado de São Paulo (Estadao.com): http://www.estadao.com.br/home/index.shtm

• Grupo Folha: responsável pelo jornal de maior circulação no país, ligado ao Portal UOL – Folha de São Paulo (Folha Online): http://www.folha.uol.com.br/

• Rede Globo: Rede de comunicação mais poderosa e importante no Brasil, localizado no Portal Globo.com: http://redeglobo.globo.com/

c) Sites de Política: locais voltados exclusivamente para a divulgação de informações

políticas e debate sobre os temas abordados. Geralmente, esses sites possuem um posicionamento político que influência na disponibilização de informações, bem como na apresentação de análises políticas. Como dito acima, os temas políticos não despertam a atenção do brasileiro comum, o que faz com que esses sites tenham pouca acessibilidade. Por outro lado, por agregarem posicionamentos políticos, esses espaços têm um público “fiel”. Ao contrário do que acontece nos EUA, os sites brasileiros de política não tem grande influência no debate político e na agenda da mídia. Exemplos:

• Política para Políticos: site apartidário voltado para quem têm funções públicas. http://www.politicaparapoliticos.com.br/capa.php

• Congresso em Foco: site voltado para os assuntos e notícias do Congresso Nacional. http://congressoemfoco.ig.com.br/

• ABC Politiko: site com informações e análises sobre a política brasileira http://www.abcpolitiko.com.br/

d) Blogs de Política: com um formato mais simples e interativo, os blogs de política

são espaços para a divulgação de informações políticas, geralmente produzidas em outras fontes, mas também podem conter notícias postadas pelo próprio blog. Nesses espaços é comum a circulação de informações dos bastidores da política e repercussão de assuntos polêmicos. O destaque dos blogs são os fóruns de debate nos quais os leitores podem comentar as notícias produzidas. No Brasil os blogs de política mais acessados são os escritos por jornalistas já conhecidos da grande mídia, que utilizam o formato para ter maio liberdade na atividade (Penteado; Santos; Araújo, 2008). Esses blogs seguem o estilo do jornalismo tradicional, principalmente na formatação dos textos. Mas, também existem blogs de política escrito por cidadãos comuns, alguns anônimos, assim como coletivos de blogs que repercutem informações políticas. Nesses casos, os estilos são variados, variando de acordo com o perfil do autor, contudo, esses possuem menor acessibilidade e credibilidade, sua leitura é realizada por grupos específicos. Exemplos: os blogs mais acessados no Brasil estão vinculados a empresas de mídia tradicional ou a um grande Portal.

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• Blog dos Blogs: escrito pelo jornalista Tales Faria, editor-chefe do Jornal do Brasil, localizado no portal do iG. http://colunistas.ig.com.br/blogdosblogs/

• Blog do Noblat: principal blog de política brasileiro, escrito pelo jornalista Ricardo Noblat. Já esteve localizado em diversos grupos de mídia e hoje é um dos destaques do site do Jornal O Globo. http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

• Josias de Souza: escrito pelo jornalista Josias de Souza, colunista da Folha de São Paulo. Localizado nos blogs da Folha. http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

• Luis Nassif Online: escrito pelo jornalista Luis Nassif. Assume uma posição crítica frente a cobertura da imprensa brasileira sobre a política nacional. Localizado no Portal do iG. http://projetobr.com.br/web/blog/5

• Blog Reinaldo Azevedo: escrito pelo jornalista Reinaldo de Azevedo, colunista da Revista Veja. Localizado no site veja.com. http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

Governo eletrônico: abrange diversas ações governamentais que utilizam meios eletrônicos (que vão além da Internet) para a realização de diversas tarefas. A área envolve diversas linhas de pesquisa que possuem diferentes leituras e interpretações sobre a definição de governo eletrônico ou e-gov. Para efeito desta pesquisa, adotamos a concepção de Gouveia (2004), que entende como o uso das tecnologias de comunicação e informação pela administração pública para o gerenciamento de tarefas, organização e prestação de serviços ao cidadão, bem como para a realização de suas atividades fins, de forma a potencializar a operacionalização de políticas públicas de forma eficaz, eficiente e com menor custo. São funções do governo eletrônico: prestação eletrônica de informações e serviços; regulamentação das redes de informação, governança, certificação e tributação; prestação de contas públicas, transparência e monitoramento da execução orçamentária; ensino à distância; difusão cultural; e-procurement (aquisição de bens e serviços pela Internet, exemplo: pregão eletrônico) de forma a garantir maior publicidade nas contratações e compras do poder público; e estímulo ao e-commerce, principalmente para as pequenas e médias empresas (Fernandes, 2000). O governo eletrônico na Internet está associado a promoção de atividades institucionais de órgãos públicos, garantindo maior transparência nos processos, disponibilizando informações da administração pública (atendendo aos princípios da abordagem liberal), aumento de facilidades para os cidadãos utilizarem os serviços públicos (atende aos princípios da abordagem republicana) e também podem criar espaços para debate sobre assuntos de interesse público, como o orçamento ou novas legislações (atende aos princípios deliberacionistas). Outra função verificada no governo eletrônico é a comunicação política, com a divulgação de informações de interesse da administração pública, que vai desde a agenda das autoridades e dos órgãos públicos, até a publicidade de novas legislações e políticas públicas. No Brasil os sites das instituições do Executivo se caracterizam por divulgarem as realizações da atual administração, ressaltando principalmente a figura do mandatário, característica comum da política personalista brasileira. São exemplos de ação política na Internet por meio do governo eletrônico:

a) Portais do Governo Federal: sites ligados aos órgãos da administração pública federal, vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os órgãos do

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poder Executivo vão desde o Portal oficial do Governo Brasileiro, passando pelos Ministérios e chegando até as autarquias. No Legislativo, na esfera federal, são os sites do Senado e da Câmara dos Deputados14. E em relação ao Judiciário, são os sites do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribuna de Justiça e Tribunais Regionais Federais15. Esses diversos portais federais prestam serviços de diferentes formas, de acordo com sua funcionalidade. Exemplos:

• Portal do Governo Brasileiro: site oficial da República federativa do Brasil. Nele estão localizadas as principais informações sobre as atividades do governo brasileiro. http://www.brasil.gov.br/

• Portal do Ministério de Ciência e Tecnologia: http://www.mct.gov.br/ • Portal Anatel: site da Agência Nacional de Telecomunicações, responsável

pela regulação do setor. http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

• Portal da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/ • Senado Federal: http://www.senado.gov.br/sf/ • STF: site do Supremo Tribunal Federal.

http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp • CNJ: site do Conselho Nacional de Justiça. http://www.cnj.gov.br/

b) Portais dos Governos Estaduais: sites ligados aos órgãos da administração pública

estadual, atrelados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em escala estadual. Reprodução no âmbito regional dos sites oficiais dos três poderes. Cabe aqui destacar que no Brasil por haver enormes desigualdades regionais, pode-se perceber uma grande variação da diferença da prestação de serviços e mesmo a qualidade técnica dos portais de estado para estado. De acordo com o regime federativo brasileiro, diversas atribuições públicas são de responsabilidade da esfera estatal, com destaque para a Segurança Pública. Exemplos:

• Portal do Governo do Estado de São Paulo: http://www.saopaulo.sp.gov.br/ • Portal Oficial do Governo do Estado do Amazonas:

http://www.amazonas.am.gov.br/ • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/ • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:

http://www.alerj.rj.gov.br/ • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tj.sp.gov.br/ • SSP – Secretaria do Estado de Segurança Pública do Estado de São Paulo:

http://www.ssp.sp.gov.br/home/

c) Portais dos Governos Municipais: sites ligados aos órgãos da administração pública municipal, vinculados aos poderes Executivo e Legislativo. No Brasil, ainda

14 Aqui é possível seguir ao vivo o funcionamento tanto do Senado Federal como da Câmara dos Deputados,

assistindo aos debates, discursos na tribuna e acompanhar CPIs, ... 15 No Brasil, é possível fazer o acompanhamento on line de processos em tramitação na Justiça.

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existem diversos municípios que não contam com sites oficiais, tanto do poder Executivo como Legislativo. Contudo, as principais cidades possuem sites com diversos serviços para os cidadãos, existindo grande variação de cidade para cidade. Um destaque fica para a utilização dos sites principalmente para a divulgação do turismo e arrecadação de impostos. Mas, de forma geral os sites municipais servem para a reprodução de informações como endereços, telefones e horários. Exemplos:

• Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo: http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp

• Portal Salvador: site oficial do município de Salvador/BA. http://www.pms.ba.gov.br/

• Câmara Municipal de São Paulo: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmPrincipal.aspx

• Tribunal de Contas do Município de São Paulo: http://www.tcm.sp.gov.br/

d) Sites de órgãos públicos: diversos órgãos da administração pública estão disponibilizando diversos serviços por meio da Internet, de forma a agilizar e desburocratizar seus processos administrativos. Por exemplo, podemos citar o caso da Agência de fomento para pesquisa do Estado de São Paulo, a FAPESP, que realiza todos os procedimentos de concessão de benefícios a pesquisadores (bolsas, auxílios, diárias, etc) por meio eletrônico, através de um sistema chamado Sage. No âmbito federal, destaque para o site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nesse site, o conselho disponibiliza diversos serviços a seus usuários. Para os pesquisadores, existe a Plataforma Lattes, na quais os pesquisadores brasileiros registram seu currículo acadêmico, servindo de fonte de dados padrão para a vida acadêmica. Por fim, cabe destacar o programa ReceitaNet, desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal em 1996, para facilitar e agilizar o processo de declaração de imposto de renda anual. Exemplos:

• CNPq: http://www.cnpq.br/ e Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/ • FAPESP: http://www.fapesp.br/ e Sage: http://www.fapesp.br/sage/ • Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/ • Receitanet:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet/default.htm Esfera pública: esse tipo de ação política está associada a visão deliberacionista de democracia, que vê na prática do debate político um mecanismo de promoção da democracia, onde os cidadãos participam ativamente da discussão dos assuntos políticos. A Internet tem a possibilidade de criar mecanismos de viabilidade da constituição de uma esfera pública, na qual os cidadãos possam participar do processo de discussão política. Esse tema tem grande presença na obra de Gomes & Maia (2008), que sustentam que a Internet reduz os custos da participação política e permite a interação de diversos parceiros através dos mecanismos de comunicação da rede. Segundo os autores, as ferramentas da Internet possibilitam a criação de plataformas de participação política, para além dos meios tradicionais, no Brasil, especificamente o voto. Contudo, advertem que ela não pode ser considerada como uma esfera pública no sentido habermasiano, no sentido de promoção de

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um debate entre argumentos racionais, mas pode criar um outro sentido de “esfera pública”, de maneira a criar espaços para a discussão pública. Gomes & Maia (2008) argumentam que a Internet se consolida como uma importante “arena conversacional”, na qual podem ser geradas discussões políticas, onde diferentes pessoas possam participar/ interagir, através dos mecanismos técnicos, rompendo com a questão do compartilhamento do espaço e estabelecendo conexões em forma de rede. A Internet tem a possibilidade de expandir os fóruns de debates públicos, entretanto, o acesso a esses fóruns é limitado, tanto por parte daqueles que não tem acesso a Internet ou não sabem lidar com essa tecnologia, bem como de cidadãos que não tem interesse em participar (a principal barreira para a promoção da democracia via web segundo os autores). Outra preocupação expressa por Gomes & Maia (2008), diz respeito a qualidade do debate nos espaços de discussão pública da rede, uma vez que os participantes dessas discussões expressam suas opiniões pessoais sem vincular a apresentação de argumentos racionais, negando os princípios da prática argumentativa, o que pode levar ao desenvolvimentos de práticas anti-democráticas, mas que também se configuram como formas de ação política. São exemplos de ação política na Internet por meio da constituição de esfera pública:

a) Grupos ou listas de discussão: diversas pessoas se organizam formando grupos de discussão, seja por meio de um provedor comum ou por uma lista de emails, para discutirem variados assuntos, entre eles temas políticos. Essas discussões geralmente são fechadas em grupos pequenos, o que restringe a abrangência do debate e sua repercussão. Podem-se notar dois tipos de comportamento: um mais comum, no qual todos comungam de posições políticas semelhantes e o debate serve para reforçar seus posicionamentos e o outro comportamento está voltado para o enfrentamento de posições antagônicas, que caso sejam muito acirradas levam invariavelmente ao fim do grupo. Exemplos:

• LES – grupo de discussão sobre questões lésbicas: site de discussão política sobre ações ligadas ao grupo de lésbicas no Brasil. http://www.lespt.org/

• Frutos do Brasil – Juventude em debate: grupo localizado no Google groups, com 111 membros. Necessidade de ser membro para acessar. http://groups.google.com.br/group/frutosdobrasil?lnk=

• Cidadania Brasil: grupo localizado no Yahoo! Grupos, com 2967 membros. http://br.groups.yahoo.com/group/cidadania_Brasil/?v=1&t=search&ch=web&pub=groups&sec=group&slk=4

b) Chats: diversos portais brasileiros e internacionais disponibilizam o serviço de

chats, muito deles são temáticos, o que de certa forma seleciona os participantes. Nos chats diversos usuários usam o formato para expressar seu ponto de vista, o que promove um debate entre posições diferenciadas e com ponto de vistas muitas vezes conflitante. Normalmente, as discussões nos chats são limitadas a um breve período de tempo, o que restringe a entrada de novos participantes e novas informações. No Brasil, os chats com temas políticos são raros (prevalece chats de assuntos de entretenimento e paquera), o que demonstra a apatia política do cidadão brasileiro, e limita o potencial discursivo e interativo desse mecanismo. Normalmente, o período eleitoral ou de um escândalo político, os chats discutem mais temas políticos, ampliando o debate e criando novos espaços de ação política.

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Exemplos: a maioria de chats no Brasil não é voltada para política, somente no período eleitoral surge um número mais elevado de participações.

• Chat com o candidato Almeida Lima (prefeitura de Aracajú, 2008) - http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=76571&titulo=politicaeeconomia

• Notícia sobre Chat com os candidatos a prefeito de Joinvile (2008) - http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Pol%C3%ADtica&newsID=a2246123.xml

• Psicologia na política é tema de chat no Portal Amazônia - http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Pol%C3%ADtica&newsID=a2246123.xml

• Documento com transcrição sobre Chat de política: http://www.interagir.org.br/politica/boletim/arquivos/1chatleitoreseditado.pdf

• Notícia sobre Chat para discutir a crise financeira mundial - http://blogs.diariodepernambuco.com.br/politica/?p=1314

c) Comunidades virtuais: as comunidades virtuais agrupam usuários com identidade

social comum, na qual discutem assuntos de interesse de todos. Nesses locais, dificilmente existirá um amplo debate com posições contraditórias, seus fóruns são formados por pessoas que compartilham o mesmo ideal ou visão política, o que restringe o debate político. No Brasil, o destaque fica por conta da comunidade do Orkut, que segundo pesquisa realizada por pesquisadores brasileiros (Filho et al., in Lima, 2008) chegou a criar 118 comunidades relacionadas com os principais candidatos a presidência em 2006 (Lula e Alckmin), favoráveis e contrárias, agregando mais de mil integrantes em algumas comunidades. No total das comunidades investigadas, foram mais de 1.531.000 integrantes no período eleitoral, o equivalente a 1,5% dos eleitores que votaram no 2º turno. Os mesmos autores informam que a dinâmica dessas comunidades eram mais utilizadas como fonte de afirmação a uma postura previamente definida, do que para a prática de debate político, ou mesmo esclarecimento sobre programas de governo, funcionando muitas vezes para expressão de ataques pessoais a figura dos candidatos, inclusive com manifestações preconceituosas, e para a disseminação de boatos. Esses dados indicam que mesmo alcançando um número maior de participantes, esses espaços têm uma limitação na promoção da esfera pública, porém se configura com uma importante ferramenta de ação política na Internet. Exemplos:

• Comunidade do Orkut: Repúdio a ignorância política (necessidade de ser membro do Orkut para acessar) – 58.044 membros http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=2078498

• Comunidade do Orkut: Eu odeio a política do Brasil – 14.971 membros http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=1528424

• Comunidade do Orkut: Eu gosto de política!!! - 12.305 membros http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=649396

• Comunidade de Direitos Humanos: http://stoa.usp.br/direitoshumanos/profile/

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d) Blogs: um site com formatação mais simples e de fácil operação, o destaque fica por

conta da formação de fóruns de debate a partir das informações postadas na seção principal do site. Em um primeiro momento, o formato ficou popular entre adolescente que usavam suas páginas para publicizar elementos da sua vida particular, atualmente o formato possui diversas funcionalidades, entre elas, a divulgação de informação política e a promoção do debate político. Em outro artigo (Penteado; Santos; Araújo, 2008), apresentamos que os blogs de política variam sua atuação de acordo com o perfil do blogueiro, o que também repercute nos fóruns. Os mais populares são os blogs escritos por jornalistas da grande mídia, que utilizam o espaço para divulgar informações de bastidores e apresentar suas análises. Esses blogs são mais acessados e tem maior credibilidade, o que possibilita um debate mais amplo, com a presença de leitores com diferentes posições políticas. Em outra pesquisa, sobre a cobertura dos blogs na eleição presidência de 2006 (Penteado; Santos; Araújo, 2007), verificou-se que o debate nos fóruns dos blogs estudados (Noblat, Josias de Souza, Nassif) ficou marcado pela baixa qualidade da argumentação e pela troca de ofensas entre os participantes, inclusive tendo sido verificado a exclusão de comentários devido a seu conteúdo. Os fóruns de blogs de política, escritos por políticos, acadêmicos ou pessoas anônimas (independentes) se configuram pela existência de concordância, na grande maioria dos casos, com o posicionamento do autor, o que limita o debate. Exemplos: exemplos de blogs sobre política já foram listados acima (blogs de política como informação política), revelando a dupla potencialidade dos blogs: informação política e espaço de discussão política (esfera pública de debate).

(Ciber)ativismo: a Internet, por sua arquitetura em rede, possibilita o uso de seus canais para a ação política de associações cívicas. Segundo Gomes & Maia (2008), as NTICs permitem que grupos cívicos atuem sobre a sociedade civil de forma a promover habilidades políticas e cultivar virtudes cívicas por parte dos cidadãos. A tecnologia de comunicação da web serve de suporte para criar redes de articulação, divulgação e mobilização política de cidadãos em diversas partes do globo. Assim, diversos grupos de interesse político utilizam o potencial da Internet para realizar variadas formas de ação política, criando conexões entre os participantes. Gomes & Maia (2008) identificam quatro tipos de rede de movimentos sociais e associações com potencial democrático: redes para produção de conhecimento técnico competente (disponibilizar informações técnicas para seus membros poderem atuar de forma mais eficiente); redes de memória ativa (digitalização de documentos dos movimentos e construção de um patrimônio cultural documental); redes para a produção de recursos comunicativos (ampliar as oportunidades de comunicação dos grupos e subgrupos, de forma a aumentar a eficiência dos elementos); e redes de vigilância e solidariedade à distância (defesa de direitos do cidadão e pressão sobre orgãos públicos). São exemplos de ação política de (ciber)ativismo:

a) Sites de Associações Cívicas: diversas entidades cívicas utilizam sites para divulgar suas propostas, informações sobre seu funcionamento, endereços e telefones de contatos, cadastro de participantes e membros, divulgação de eventos e atividades, mobilização e debate. Esses sites são acessados por pessoas interessadas em saber mais sobre a associação ou participar das atividades propostas. A homepage serve como mecanismo de comunicação, divulgação e arrecadação. Sua acessibilidade

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está relacionada com a própria imagem da entidade, geralmente construída fora da Internet. Pode ser uma importante ferramenta para a divulgação e publicidade. Seu alcance está restrito a um público de pessoas que se identificam com as atividades desenvolvidas pela entidade. Exemplos:

• Voto Consciente: associação cívica apartidária voltada para acompanhar a atuação dos parlamentares. http://www.votoconsciente.org.br/

• Transparência Brasil: associação cívica voltada para o combate a corrupção através da visibilidade dos gastos públicos. http://www.transparencia.org.br/index.html

• Instituto Paulo Freire: associação cívica voltada para a promoção da cidadania. http://www.paulofreire.org/Capa/WebHome

b) Sites de Movimentos Sociais: espaço de comunicação no ciberespaço dos

movimentos sociais. Uso da Internet para ampliar sua capacidade de ação política. Funciona nos moldes dos sites de associações cívicas, atraindo para seu endereço pessoas com simpatia pelas causas defendidas, na maioria dos casos. Os mais acessados são movimentos com melhor articulação e maior visibilidade. Os sites também podem funcionar como uma ferramenta de organização e gestão em rede, principalmente para movimentos que atuam em diferentes localidades, como é o caso dos movimentos sociais ambientais. Cada movimento social possui uma particularidade, variando de acordo com seu campo de atuação, o que também pode influenciar na formação de seu site. Os sites são importantes ferramentas para divulgação da causa defendida e ganhar visibilidade, uma vez que a maioria dos movimentos sociais encontra pouco espaço para a divulgação de suas idéias, propostas e ações na mídia tradicional. Utiliza-se de diversas ferramentas: chats, emails, listas de discussão, vídeos, etc. Exemplos:

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): principal movimento social brasileiro, que luta pela reforma agrária. http://www.mst.org.br/mst/home.php

• Afrobras: movimento social de defesa dos direitos dos afro-descendentes, que luta pela inclusão social através da educação. http://www2.afrobras.org.br/

• SOS Mata Atlântica: movimento ambientalista de preservação e conservação da mata atlântica, buscando o desenvolvimento sustentável. http://www.sosmatatlantica.org.br/index.php

c) Blogs de Ativismo: pela facilidade e agilidade do formato, os blogs estão ganhando espaço como instrumento de ativismo no ciberespaço. Grupos de ativistas utilizam a template para realizar debates e promover ações. Geralmente, os blogs de ativismo são voltados para objetos específicos, segmentando seu público e os acessos. São caracterizados por defenderem posições consideradas mais radicais. Podem utilizar o blog como espaço de discussão e articulação para o desenvolvimento de ações políticas. Sua credibilidade está limitada as pessoas que defendem a mesma causa.

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Por utilizarem o ciberespaço como ponto de encontro, suas ações políticas estão associadas a intervenções que muitas vezes acontecem dentro do universo digital das NTICs. Exemplos:

• Sérgio Amadeu: acadêmico que defende o softwares livres. http://samadeu.blogspot.com/

• Manual prático de delinqüência juvenil: blog jovem de ativismo contra-cultural. http://www.delinquente.blogger.com.br/

• Mundo em Movimentos: blogs sobre movimentos sociais. http://mundoemmovimentos.blogspot.com/

• Bodega Cultural: http://www.bodegacultural.com/2007/06/blog-ativista.html • Herdeiro do Caos: blog de ciberativismo. http://herdeirodocaos.com/

d) Sites de Mídia Independente: forma de comunicação alternativa à grandes empresas

de mídia que dominam a produção, circulação e divulgação das informações políticas. Apoiando-se no potencial libertário de comunicação da rede, os sites de mídia independente produzem e divulgam em seus espaços informações que na maioria das vezes não tem visibilidade nos canais de mídia da grande imprensa. Os sites se caracterizam por deixar seus espaços livres para a participação de qualquer Internet que queira divulgar um conteúdo. Caracterizam-se por ter posições críticas frente ao mainstream, atraindo pessoas que compartilham desse ponto de vista, o que limita a sua acessibilidade. Utiliza-se de diferentes formatos, com destaque para vídeos, artigos e chats de discussão. Exemplos:

• Mídia sem Máscaras: site conservador que aborda temas de discussão política. http://www.midiasemmascara.org/

• Central de Mídia Independente: rede de produtores e produtoras de mídia independente. http://www.midiaindependente.org/

• Observatório da Imprensa: site que faz análise crítica da grande mídia. http://www.observatoriodaimprensa.com.br/

e) Lista de email: uso da ferramenta de email para divulgação de ações cívicas,

promoção e articulação de ações de grupos de ativismo. Outra forma de ativismo, muito comum na Internet, é o abaixo assinado eletrônico, que por meio de circulação em listas de email atinge um grande número de usuários, ampliando a participação e repercussão. Alguns abaixo-assinados contêm assinaturas de pessoas “famosas” o que aumenta sua visibilidade. Esse tipo de ativismo diminui os custos de participação direta dos envolvidos. Exemplos:

• Em dezembro, milhares de e-mails travaram os servidores do Congresso, tendo papel preponderante no retrocesso do aumento de 91% no salário dos parlamentares.http://z001.ig.com.br/ig/57/59/933499/blig/taogomespinto/2006_52.html#post_18723043

• Em novembro, após receber mais de 6.000 e-mails, o senador Eduardo Azeredo retirou da pauta o projeto que tentava impor controle à Internet,

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obrigando a identificação de quem entrasse na rede. http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20983.shtml

• Em março de 2005 milhares de e-mails invadiram o site do Congresso (E-Mail: cidadao@camara.gov.br), fazendo com que o deputado Severino Cavalcanti retrocedesse em sua proposta de barrar pesquisas com as células-tronco. http://www.senado.gov.br/sf/noticia/senamidia/principaisJornais/verNoticia1.asp?ud=20050304&datNoticia=20050304&codNoticia=147175&nomeOrgao=&nomeJornal=O+Globo&codOrgao=47

• Novamente em 2005 milhares de e-mails tomaram o site do Congresso, ajudando a fazer com que o deputado Severino Cavalcanti retrocedesse em sua proposta de aumento dos parlamentares. http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=181267

f) Hacker: atividade realizada na internet de forma ilícita e anônima. Os ativistas

hackers defendem: a livre informação na rede, o acesso ilimitado e total aos computadores, desconfiança em relação as autoridades, luta contra o poder instituído e o “faça você mesmo”. Lemos (in Martins & Silva, 2008), argumenta que um das principais formas de ação hacker é o estilo cyperpunk, que questiona a tecnocracia e defende uma revolução sem slogans e sem ideologias, o “tecno-anarquismo”. Esses grupos atraem jovens que dominam o ambiente virtual da internet e utilizam seu conhecimento para promover ações contra alguns símbolos do capitalismo (grandes empresas), instituições públicas, etc. Os hackers caracterizam suas ações por invasão dos domínios das instituições na internet, alterando sua configuração, inclusive deixando recados. Para este autor, hacker pode ser entendido como um ativista que nasce do encontro da contracultura e as tecnologias da comunicação e cultura. No Brasil os hackers com atuação política têm pouca visibilidade, dificilmente suas ações ganham repercussão. Por atuarem normalmente à margem da legislação e, também, por serem anônimos, é muito difícil identificar hackers. Exemplos:

• The Hackers Brasil: criado pelo hacker Thbrleo. http://www.thehackersbrasil.blogspot.com/

• Governo federal sobre ataque de hackers (notícia): http://www.fayerwayer.com.br/2009/01/governo-federal-sofre-ataques-hackers/

• Invasão de hackers faz Citibank Brasil recolher cartões (notícia publicada na FSP 08/02/09). http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u500646.shtml

Comunicação Política: os dispositivos de comunicação da Internet criam novos espaços de comunicação e interação para a prática política e a comunicação entre os atores políticos e a sociedade. A facilidade, agilidade, praticidade, interatividade e baixo custo, possibilitam que a Internet seja um espaço privilegiado de comunicação, expandindo as possibilidades de interação, assim como criando novas modalidades de mediação. Conforme apontado nas categorias anteriores, a apatia política acaba por ser um fator limitador do uso desses

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espaços, que ficam restritos, geralmente, a um público de pessoas já interessadas nos assuntos políticos. São exemplos de ação política de comunicação política:

a) Sites de candidatos: homepages dos candidatos a cargos públicos eleitorais. No Brasil, de acordo com a atual legislação, os websites dos candidatos somente podem funcionar no período oficial de campanha. Esses sites possuem “.can”, com domínio específico e controlado pela Justiça Eleitoral, inclusive seguindo a mesma legislação que regula as campanhas no rádio e TV. O uso da Internet nas campanhas eleitorais ainda está embrionário, por exemplo, nas eleições da capital paulistana de 2008, a Internet atuou como um extensor das campanhas tradicionais. Sua grande inovação foi a confluência de mídias disponibilizada nos sites dos candidatos, com vídeos, jingles, banners etc. Dessa forma, não houve uma ruptura com o modelo de espetacularização da disputa eleitoral. O uso da Web não configurou um novo formato de campanha, mas sim a reprodução, no mundo virtual, do modelo eleitoral baseado na construção de personagens na disputa pela audiência do eleitorado (Penteado et. al, 2008). O acesso está restrito a simpatizantes e membros da campanha. Também pode funcionar como ferramenta de articulação e mobilização da militância. No Brasil, os sites não podem ser utilizados para a arrecadação, como acontece nos Estados Unidos, contudo pode-se utilizar o espaço para divulgar eventos, mostrar vídeos de campanha, divulgar o programa de governo, loja virtual, blog, etc. Exemplos16:

• Soninha: site da candidata nas eleições municipais de São Paulo em 2008: www.soninha23.can.br

• Gilberto Kassab: site do então prefeito, candidato a reeleição em São Paulo em 2008: www.kassab25.can.br

• Geraldo Alckmin: site do candidato nas eleições municipais de São Paulo em 2008: www.geraldo45.can.br

b) Sites/ blogs de políticos: fora do período eleitoral, os políticos podem criar uma

homepage pessoal ou mesmo um blog, para manter um contato permanente com os eleitores e sua base eleitoral. Segundo os manuais de marketing político, essa é uma tendência que a maioria dos políticos deve seguir. Segundo a legislação eleitoral, durante o período eleitoral, esses sites têm que permanecer fora do ar (offline). Por ter custo baixo e ser de fácil operação, os sites pessoais acabam por se transformar em mais um canal de comunicação. No Brasil, de forma geral, os sites e blogs de políticos são pouco desenvolvidos, reproduzindo em suas páginas informações gerais e contatos do político, sem saber utilizar as novas ferramentas tecnológicas para criar novos formatos de interação. Exemplos:

• José Dirceu: Blog dentro do site do político e ex-ministro José Dirceu que, atualmente, está com os direitos políticos cassados: http://www.zedirceu.com.br/

• César Maia: auto intitulado “ex-blog” do político César Maia, agora suas notícias são enviadas diretamente por email, a partir de cadastro (também conhecido como newsletter): http://cesarmaia.blogspot.com/

16 Por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – órgão que organiza e fiscaliza as eleições no

Brasil, estes sites deveriam e foram retirados do ar, ao término da campanha.

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• Soninha: Blog da política paulista Soninha: http://www.gabinetesoninha.blogspot.com/

c) Sites/ blogs de partidos políticos: os partidos políticos também utilizam a Internet para divulgar como espaço de comunicação política, podendo adotar dois formatos: homepages e blogs, ou mesmo os dois, sendo que em diversos partidos colocam seus blogs dentro dos sites oficiais. Os sites e blogs partidários oferecem aos usuários informações gerais sobre o partido, contato dos seus membros, documentos, propostas, canais de interação, artigos, etc. No Brasil, observa-se que os partidos mais fortes possuem melhores sites, disponibilizando mais e melhores serviços, como é o caso do PT que tem a “Rádio PT”, ou o Partido Democrata que também tem a “Rádio 25”. Exemplos de sites de partidos políticos no Brasil:

• PSDB: www.psdb.org.br • PT: www.pt.org.br • PMDB: www.pmdb.org.br • Blog do Partido Democrata no Brasil: http://www.blogdemocrata.org.br/

Considerações Finais:

Uma análise das ações políticas brasileiras na Internet possibilita observar que apesar de existirem diversas possibilidades de usos e articulações políticas por meio dos dispositivos da web, seu emprego ainda é limitado e pouco criativo, repetindo por meio eletrônico antigas formas de atuação política, não sabendo utilizar as potencialidades do meio, principalmente em relação a interatividade.

Por ser uma área nova de pesquisa, existe a necessidade de criar novas ferramentas metodológicas que auxiliem os pesquisadores em suas investigações, assim como suscitar novas questões e desafios. Desta forma, espera-se que com a tipologia apresentada acima consiga contribuir para novas pesquisas na área, assim como o aperfeiçoamento da mesma, com a inserção de novas modalidades não contempladas no modelo.

Para concluir, ressalta-se a importância da Internet como espaço de ação política, que por sua arquitetura permite a entrada de novos atores políticos e novas formas de ação, rompendo os limites institucionais tradicionais da ação política, o que para alguns críticos é negativo para o processo político, mas por outro lado, pode expandir a capacidade de ação política para os diversos usuários conectados na rede mundial de computadores. Não se pretende adotar uma postura otimista nem pessimista quanto ao uso da internet na promoção de ações políticas, o que queremos sinalizar, a partir da pesquisa apresentada aqui, é que existe uma tendência para o uso cada vez maior da web, bem como o surgimento de novas práxis políticas que precisam ser investigadas com mais atenção.

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