CEBESCURSO: DESENVOLVIMENTO,TRABALHO, SAÚDE E

MEIO AMBIENTE

PARTE III

As concepções políticas e as práticas, destacando a vigilância em saúde ambiental na realidade brasileira atual e o papel do Estado, da sociedade civil

Brasília, 20 DE JULHO DE 2012

Anamaria Testa Tambellini

Ary Carvalho de Miranda

Porque o setor saúde está atuando na área

ambiental???

ELEMENTOS DO CONTROLE DOS PROCESSOS E SEUS USOS: O CASO DAS VIGILÂNCIAS.

•VIGILÂNCIA: conceito, significado e dimensões – a ideia de vigiar

• 1 - Vigilância como cuidado: cuidar / estar perto / zelar – a dimensão do afeto : uma vigilância amorosa, aberta para o outro porque carrega como princípio o crescimento solidário e a realização de potências e projetos coletivos consensuais, respeitadores de desejos e expectativas fundadas no bem querer.

• 2 – Vigilância como controle: cercear / restringir / delimitar – a dimensão aversiva: uma vigilância instrumental, fechada por possibilidades estratégicas de domínio sobre o outro porque reivindica a coerção/punição como elemento de realização de projetos de poder elaborados por facções/ grupos particulares contra formas de ser e estar de outros grupos.

•Ambas as formas supõem a observação de outro, num caso a observação amorosa e no outro, belicosa.

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDEVIGILÂNCIA EM SAÚDE

TIPOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ACORDO COM O OBJETO DA VIGILÂNCIATIPOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ACORDO COM O OBJETO DA VIGILÂNCIA

VIGILÂNCIA DA DOENÇA/AGRAVO•VIGILÂNCIA DO DOENTE

•VIGILÂNCIA DOS EXPOSTOS

•VIGILÂNCIA DOS FATORES DE RISCO•BIOMARCADORES

VIGILÂNCIA DE AGENTES•VIGILÂNCIA DO AGENTE PROPRIAMENTE DITO•VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA

VIGILÂNCIA DE PROCESSOS•VIGILÂNCIA DE AMBIENTES

•VIGILÂNCIA DO TRABALHO•VIGILÂNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO/PERIGO•VIGILÂNCIA DO PRODUTO/ MERCADORIAS•VIGILÂNCIA DOS RESÍDUOS / PASSIVOS•INDICADORES BIOLÓGICOS DE EXPOSIÇÃO E EFEITOS

VIGILÂNCIA DE COMPORTAMENTOS “ PREJUDICIAIS” À SAÚDE

VIGILÂNCIA DE SISTEMAS: ECO-SOCIO-SANITÁRIA

A PRODUÇÃO DE RISCOS À SAÚDE E OS CAMPOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEA PRODUÇÃO DE RISCOS À SAÚDE E OS CAMPOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1988 – Nova Constituição: incorpora os 1988 – Nova Constituição: incorpora os princípios da 8princípios da 8ª ª ConferênciaConferência

1. Assume a saúde como direito social1. Assume a saúde como direito social

2. Determina a responsabilidade do Estado (ações 2. Determina a responsabilidade do Estado (ações e serviços) para a garantia do direito à saúde e serviços) para a garantia do direito à saúde (políticas para a redução de riscos e acesso (políticas para a redução de riscos e acesso universal e igualitário – promoção, proteção e universal e igualitário – promoção, proteção e recuperação da saúde)recuperação da saúde)

1988 - O Meio Ambiente na Constituição 1988 - O Meio Ambiente na Constituição Federal BrasileiraFederal Brasileira

Incorpora elementos definidores da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938 de 1981)

Agrega princípios

Acrescenta direitos e deveres

Incorpora elementos substantivos de convenções internacionais

Adota um conceito amplo de meio ambiente que inclui as dimensões: –Natural

–Cultural

–Artificial

–Patrimônio genético

–Trabalho

Política Nacional do Meio Ambiente Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938 de 31/08/1981)(Lei 6938 de 31/08/1981)

Padrões para desenvolvimento sustentável através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente maior proteção: princípios, diretrizes (normas e planos de orientação) e instrumentos.Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

–órgão superior (CONAMA)

–órgão central (SEMA/Ministério do Interior)

–órgãos setorial (administração pública federal e fundações públicas)

–órgãos seccionais (estaduais)

–órgãos locais (municipais)

DIREITODIREITO

Direito Sanitário - Direito à Saúde –Direito Sanitário - Direito à Saúde –

Brasil, Constituição de 1988: “Brasil, Constituição de 1988: “saúde é direito de todos e dever do Estado, saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Direito Ambiental - Direito a um ambiente equilibrado e sadio.Direito Ambiental - Direito a um ambiente equilibrado e sadio.

Brasil, Constituição de 1988: “Brasil, Constituição de 1988: “todos têm direito ao meio ambiente todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras geraçõesdever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.”.

A expressão “A expressão “meio ambientemeio ambiente” consta da Constituição em diversos artigos referentes a: ” consta da Constituição em diversos artigos referentes a: “ação popular”, “competência’, “função institucional do Ministério Público”, “ordem “ação popular”, “competência’, “função institucional do Ministério Público”, “ordem econômica”, “competência do Sistema Único de Saúde” e da “ordem social”.econômica”, “competência do Sistema Único de Saúde” e da “ordem social”.

Questões Ético – PolíticasQuestões Ético – PolíticasPlanetárias

O duplo padrão do desenvolvimentoDesenvolvimento econômico X proteção ambiental Privatização da água?Patenteamento de gen?Responsabilidade por danos ambientais.Distribuição equitativa de onus e bônus

Nacionais•Soberania nacional

•Cidadania

•Regulação – tomada de decisão

–Quem decide, quem são os afetados, quais os interesses envolvidos

–Limites autonomia individual ou de grupos

Fonte: Palacios, M. Ética ambiental. GT Saúde e Ambiente / ABRASCO. 2005 - (modif. p/ autora)

Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - CGVAM

SINVSA

Vigilância Ambiental em Saúde no Âmbito do Ministério da Saúde

Contexto Brasileiro

•Sistema sócio-ecológico e saúde

• Situação dos serviços de abastecimento de água, coleta de lixo e esgotamento sanitário

• Capacidade limitada dos municípios de atender às demandas sociais

• Desenvolvimento e sustentabilidade: processos e vulnerabilidades

• “ “Transição epidemiológica”Transição epidemiológica” marcada pelo envelhecimento da população, as doenças emergentes e reemergentes e os agravos à saúde relacionados com os problemas ambientais

0,0

5,0

10,0

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1930 1940 1950 1960 1970 1980 1985 1990 1995 2000

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DCV

DIP

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CE

Transição EpidemiológicaEvolução da mortalidade segundo grupos de causas no Brasil*, 1930 a 2000

Fonte Barbosa da Silva e cols. In: Rouquairol & Almeida Filho: Epidemiologia & Saúde, 2003 pp. 293.

Mortalidade Mortalidade

•D. Infecciosas e D. Infecciosas e

Parasitárias: Parasitárias:

46% em 1930, 46% em 1930,

5% em 20015% em 2001

D. Cardiovasculares:D. Cardiovasculares:

12% em 1930, 12% em 1930,

31% em 2001 31% em 2001

VIGIDESASTREVIGIDESASTRE

VIGIQUIMVIGIQUIM

Sistema Nacional de Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde

AmbientalAmbiental

VIGIAGUAVIGIAGUA

VIGIFISIVIGIFISI

VIGIAPPVIGIAPP

VIGISOLOVIGISOLO

VIGIARVIGIAR

Componentes do SINVSA

Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água

para Consumo Humano

VIGIAGUA

Fornecer água às populações sem riscos

para a saúde

Responsabilidade do poder público

Fonte: OPAS

Água e Saúde de acordo com a Constituição Brasileira

Abastecimento humano

o maior desafio a ser enfrentado pelas comunidades urbanas do futuro...

Estado de escassez

São Paulo – disponibilidade hídrica de 130 m³ per capita/ano

(menos de 500m³ per capita/ano)

Importa cerca de 50% da água que consome

Água e Saúde

• Perda contínua da capacidade de produção natural de água

• Assoreamento permanente por uso irregular do solo

• Concentração da poluição por esgoto nos períodos de estiagem– eutrofização dos reservatórios

• Aumento da carga difusa com maior presença da cidade nas áreas de mananciais

Água e Saúde

Garantir à população o acesso à água

com qualidade compatível com o

padrão de potabilidade estabelecido

na legislação vigente, para a

promoção da saúde.

Objetivo do VIGIAGUA

Campo de Atuação

Todas e quaisquer formas de abastecimento de

água coletivas ou individuais na área urbana e

rural, de gestão pública ou privada, incluindo as

instalações intradomiciliares

Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS

VIGILÂNCIA E CONTROLE

A qualidade da água para consumo humano deve ser garantida a partir das ações centradas

nos conceitos

Prevenção e o controle de doenças e agravos transmitidos pela água, com vistas a promover a

qualidade de vida das população, de acordo com as normas vigentes

Marco Conceitual

SEGURANÇA QUANTIDADE

QUALIDADE

CONSUMIDOR

CONTROLE

Fonte: Adaptado de José Vieira

VIGILÂNCIA

ASSEGURAR

Controle x Vigilância

O objeto do VIGISOLO é a saúde da população

no que se relaciona à exposição aos fatores

ambientais de risco decorrentes da

contaminação química do solo.

A LÓGICA DO VIGISOLO

Identificação Priorização

Avaliação

Contaminantes e rotas

ProtocolosPopulações

Expostas

Sistema de Informação

PACBásica

EspecializadaST

VE VISA

Laboratório

Desafios para a Vigilância em Saúde Ambiental no SUS

Vulnerabilidades - Conceito pluridimensional Processos fundamentais: exposição ao risco/perigo, diminuição da capacidade de reação e dificuldade de adaptação.

Mapas de vulnerabilidades: identificação de territórios com diferentes graus de vulnerabilidades

Licenciamento Ambiental – Por que ?

Para limitar atividades econômicas potencialmente lesivas socioambientalmente;

Processo administrativo com responsabilidade interinstitucional, envolvendo Estado e sociedade

VULNERABILIDADES: CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Vulnerabilidade: É a redução da capacidade de determinadas populações para sobreviver, resistir ou recuperar-se de situações ou eventos de risco ou doenças

Populações vulneráveis: Relevância dos conceitos de risco a saúde e exposição humana a situação de risco

Contextos vulneráveis: Expressam vulnerabilidades sociais existentes: maior freqüência e gravidade de situações de risco devida à ausência da prevenção e aumento de incertezas e conseqüências negativas para este grupos, territórios ou setores econômicos

Dimensões da vulnerabilidade: sociais, econômicas, tecnológicas, organizacionais, culturais e ecológicas

Unidade de análise: Espaço temporal

ceitos e Definições

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Etapas: Licença prévia, EIA,RIMA,Audiência pública,Licença de instalação,Licença de operação

EIA – Doc. Técnico-científico que identifica nexos causais das mudanças ocorridas e suas consequências socioambientais

Desafios; Externalidades, conhecimento insuficiente, inexistência de leis apropriadas (risco concreto e abstrato)

MAPA DE VULNERABILIDADES SOCIO AMBIENTAIS

Hipótese: Espaços de maior vulnerabilidade ambiental devem corresponder populações humanas com maiores vulnerabilidades sociais

Vulnerabilidades sociais: Populações e indivíduos (qualidade de vida, riscos à saúde e resiliência)

Vulnerabilidades ambientais: Perda da capacidade de suporte e desequilíbrios dos ecossistemas e poluições.

Vulnerabilidades Institucionais: Condições e oferta de serviços

Contextos sociais: adoção de modelos de desenvolvimento.