causas/sintomas infecção urinária em mulheres: previna-se · e membro da sogesp (associa - ção...

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www.diariodonoroeste.com.brcotidianoParanavaí | 10 de fevereiro de 2018 | sábado06 •➲

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018PARA REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2018

DECLARAÇÃOO Senhor ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, Prefeito Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em especial a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002, e considerando os contidos na Ata e Parecer do Pregoeiro e Equipe de Apoio, DECLARA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK 20 MPA, de “LICITAÇÃO DESERTA”, pelo fato de não ter ha-vido participantes no presente certame.Alto Paraná-PR., 08 de fevereiro de 2018.

ALTAMIRO PEREIRA SANTANA Prefeito Municipal

Associação de Microempresas e Empreendedores Individuais

do Noroeste do Paraná

COMUNICADO

O Presidente da Associação de Microempresas e empreendedores Individuais do Noroeste do Paraná no uso de suas atribuições legais comunica; que está aberta a formação de chapas que deveram ser direcionadas a comissão já nomeada para este pleito.

1º- O prazo para inscrições das chapas inicia-se, dia 20/02/2018, as 8:00 horas, com o término, dia 01/03/2018, as 17:30 horas, na sede da Associação.

2º- As eleições far-se-ão no dia 12/03/2018, no período das 8:00 ás 17:30 horas.

3º- As eleições se dará conforme as normas vigentes no estatuto da AMPEC-MICROPAR.

4º- É imprescindível que o associado esteja em dia com suas obrigações, tendo até o dia 26/02/2018 para quitar eventuais débitos.

Obs: este comunicado foi redigido conforme as normas constante no estatuto.

Paranavaí, 09 de fevereiro de 2018.

José Donize te Marques

Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

DECRETO N.º 028/2018Súmula: Declara ponto facultativo e dá outras providências.SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem a CF/88 c/c Lei Orgânica Municipal, DECRETA:Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de fevereiro de 2018, considerando o feriado de carnaval em 13 de fevereiro de 2018, devendo permanecer fechado o prédio da Prefeitura e demais repartições públicas ad-ministradas pelo Município. Parágrafo Único – Diante da essencialidade da continuidade da prestação dos serviços públicos, excetuam-se das disposições do caput os serviços essenciais de saúde pública, e os serviços de coleta e destinação de lixo.Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Mônica/PR., 09 de fevereiro de 2018.

SERGIO JOSE FERREIRAPrefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JOSÉ CARLOS SANDRI, Presidente da Associação dos

Proprietários de Caminhões de Transporte de Paranavaí – APROCAMP, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial o art. 15, inciso III do Estatuto da Associação, CONVOCA os Senhores Associados, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se em 9 de março de 2018, sexta-feira, às 19:00 horas, que terá como pauta a eleição da nova Diretoria e Conselhos Fiscal e Deliberativo da Associação para o biênio 2018/2020.

Referida Assembléia será instalada em primeira

convocação, com a presença mínima de 2/3 dos associados com direito a voto; em segunda convocação, meia hora após, com a presença mínima de metade mais um dos associados com direito a voto; em terceira convocação uma hora após a segunda convocação, com a presença mínima de 1/3 dos aludidos associados.

Será considerada eleita a chapa que tanto em primeira convocação como nas que se seguirem, não havendo quorum para as respectivas instalações, obtiver número de votos válidos correspondentes a 2/3 dos associados presentes.

Havendo registro prévio de apenas uma chapa de candidatos, a eleição poderá ser por aclamação, mediante proposta de qualquer participante da Assembléia.

O procedimento a ser seguido para registro de chapa

encontra-se disponível na Secretaria da Associação, sendo que as chapas concorrentes deverão providenciar suas inscrições dentro do prazo mínimo de quinze (15) dias antes da data marcada para a realização do pleito, ou seja, até 22/02/2018, quinta-feira, às 18:00 horas.

Paranavaí, 7 de fevereiro de 2018.

JOSÉ CARLOS SANDRI Presidente da Associação

COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ – SICOOB NOROESTE DO PARANÁCNPJ Nº. 05.772.229/0001-68

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ – SICOOB NOROESTE DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os asso-ciados dos PAs abaixo informados, para participar das Pré-Assembleias preparatórias para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se nos dias e locais abaixo indicados, com horário de inicio as 20:00 horas, a fim de trata-rem dos seguintes assuntos:

1. Apresentação do desempenho da Cooperativa, e evolução dos números de 2017. 2. Apresentação das ações planejadas para o ano de 2018;3. Convite para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 21/03/2018.

Sicoob ParanavaíData: 20/02/2018Local : SPDC – Rua Francisco Alves do Nascimento, 930 – Jd Aeroporto – Paranavaí – Pr

Sicoob RondonData: 21/02/2018Local : Rotary Clube de Rondon: Avenida Brasil, s/n – Rondon – Pr

Sicoob Nova EsperançaData: 22/02/2018 Local : Imperatriz Eventos – Avenida Felipe Camarão, 1172 – Nova Esperança – Pr

Sicoob LoandaData: 23/02/2018Local : SOCEL – Rua Martin Afonso de Souza, s/n – Loanda – Pr

Sicoob Nova LondrinaData : 26/02/2018Local : Rancho do Portuga – Rodovia Pr 569 Km 02 – Nova Londrina – Pr

Sicoob Terra RicaData: 28/02/2018 Local: Rotary Club de Terra Rica – Avenida James Patrick Clarck, 77 – Terra Rica – PrSicoob São CarlosData: 02/03/2018 Local: Restaurante Diversitá – Rua Dona Izabel, 919 – São Carlos do Ivaí

Sicoob Alto ParanáData: 05/03/2018 Local: Villa Tramonto Eventos – Avenida Ipiranga, 200 – Alto Paraná – Pr

Sicoob Presidente Castelo BrancoData: 07/03/2018 Local: Amazon Eventos – Salão Verde: BR 376 – Km 114 – Presidente Castelo Branco

Paranavai, 09 de fevereiro de 2018.

Rafael Benjamim Cargnin FilhoPresidente do Conselho de Administração

SÃO PAULO - Ao menos uma vez na vida, 50% das mulheres sofrerão com

infecção do trato urinário (ITU). Dessas, 25% terão o problema de maneira recorrente, isto é, ao menos três vezes ao ano. A en-fermidade atinge principalmen-te a bexiga, mas pode acometer também os rins.

“A infecção do trato urinário é bastante frequente na mulher e isso se deve a fatores anatômicos do corpo feminino, como a ure-tra curta e a proximidade com a vagina e o ânus”, esclarece o ginecologista Jorge Milhem Ha-ddad, chefe do Setor de Urogi-necologia e Assoalho Pélvico da Disciplina de Ginecologia HCF-MUSP, presidente da Sociedade Brasileira de Uroginecologia e Assoalho Pélvico, representante latino-americano da Associação Internacional de Uroginecologia e membro da SOGESP (Associa-ção de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo).

Alguns fatores favorecem o

surgimento da infecção, como beber pouca água, segurar a uri-na, não esvaziar a bexiga antes e depois da relação sexual, incon-tinência urinária, aumento do volume residual (prolapso ge-nital) e o desequilíbrio da flora vaginal.

Este último, comum na atro-fia vaginal em mulheres na pós-menopausa, favorece a prolife-ração bacteriana na vagina pela diminuição dos Bacilos de Do-derlein - bactérias importantes no equilíbrio vaginal.

“Na realidade, a causa é, nor-malmente, a subida da bactéria pela uretra até a bexiga ou os rins. Deve-se ressaltar que na grande maioria das vezes são bactérias intestinais”, explica Haddad.

Entre os sintomas mais comuns, ele destaca o descon-forto e o ardor ao urinar, a fre-quência urinária, a dor supra-púbica e a urgência miccional. “Devemos lembrar que existem casos da infecção que não apre-sentam sintomas e que não de-

vem ser tratados a não ser em gestantes ou em pacientes com baixa imunidade”, ressalta.

Quando a infecção ocorre pela primeira vez, o tratamento pode ser realizado baseado ape-nas na queixa clínica. Mas, se for recorrente, o médico deve solici-tar exames de urina específicos e, em alguns casos, ultrassono-grafia de vias urinárias.

“O tratamento do episódio agudo deve ser com antibiótico em dose única ou de curta du-ração para diminuir a chance de resistência bacteriana e efeitos colaterais de uma intervenção de longa duração”, pontua o gineco-logista.

Já para os episódios recor-rentes, recomenda-se o trata-mento da ITU aguda da mesma forma seguindo sempre o anti-biograma e também, tratamen-to profilático para diminuição dos episódios de infecção. Para a profilaxia, as recomendações são: diminuir os fatores de risco citados quando possível, o uso de

estrógeno local em mulheres na pós-menopausa e a imunotera-pia por via oral.

Se não houver uma dimi-nuição dos episódios com estas medidas, pode-se recomendar a terapia com antibióticos diária em sudoses por seis meses.

Além do comprometimento da qualidade de vida, a infecção urinária dificulta até mesmo o relacionamento do casal. A do-ença pode ainda acometer até os rins e causar pielonefrites e, em casos raros, septicemia (infecção generalizada).

Haddad ressalta que o pro-blema pode interferir até na vida sexual da paciente.

“Atrapalha pelo desconforto em ter relações sexuais duran-te a ITU e, também por poder existir uma relação entre a ativi-dade sexual com o aparecimento da infecção. Nestas condições, pode-se até mesmo tratar com profilaxia antibiótica depois da atividade sexual”, finaliza. (Fon-te: Acontece Comunicação)

Infecção urinária em mulheres: Previna-se

A comunidade de Paraíso do Norte (34 km de Pa-ranavaí) está mobiliza-

da para tentar encontrar Edson Faustino de Oliveira, 45 anos, desaparecido desde a manhã da última quinta-feira (8). Ele mora na Vila Santa Terezinha.

Familiares de Oliveira já foram a hospitais da região e o procuraram na casa de parentes e colocaram a notícia em rádios e nas redes sociais.

Oliveira é moreno, tem es-

tatura baixa, pesa aproximada-mente 75 quilos. Ele tem cabelo grisalho e no dia em que desa-pareceu estava usando camiseta branca, calça preta e chinelo de dedo. O homem carregava uma pasta elástica amarela com ca-dernos escolares.

Os familiares de Oliveira in-formaram que ele sofre de esqui-zofrenia e toma medicamentos controlados. Informações sobre o paradeiro dele devem ser da-das pelos telefones (44) 99985-3424 (Alessandro) ou 3431-1202 Delegacia de Paraíso do Norte.

Morador de Paraíso do Norte está desaparecido

Edson Faustino dE Oliveira sofre de esquizofrenia e está desaparecido desde a última quinta-feira

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DA REDAÇÃO

PORTARIA Nº 03/2018

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Amunpar, Prefeito Sérgio José Ferreira no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica a Contadora do

Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMUNPAR na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Dotação Fonte de

Recurso Valor

3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 2001 10.000,00 Total do Crédito Suplementar R$ 10.000,00

ARTIGO 2º – Para fazer a face ao crédito aberto no artigo anterior desta Portaria fica

cancelada a mesma importância na seguinte dotação orçamentária. Dotação Fonte de

Recurso Valor

3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2001 10.000,00 Total do Crédito Suplementar R$ 10.000,00

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições

contrarias.

Paranavaí, 09 de Fevereiro de 2018.

Sérgio José Ferreira Presidente

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE / AMUNPAR CNPJ 73.966.913/0001-30

Fone/Fax (44) 3421-5100 Rua: Mal. Candido Rondon, 640 – 87703-370 – Paranavaí – Paraná. http://www.consorciodesaude.com.br - E-Mail:[email protected]

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

DECRETO Nº. 017/2018SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo, no dia 12 de fevereiro de 2018 e da outras providências; ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA, Prefeita de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Querências do Norte – PR, o dia 12 de fevereiro de 2018.Art. 2º - Fica estabelecido que os serviços públicos essenciais deverão funcionar normalmente, bem como aqueles em regime de plantão, Hospital, Bombeiro Comunitário, e Coleta de Resíduos Orgânicos Sólidos.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Querência do Norte-PR, 09 de Fevereiro de 2018.

ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRAPrefeita

CLÁUDIO CEZAR DE MATOSSecretário Municipal de Administração Geral

MUNICÍPIO DE TAMBOARAEDITAL Nº. 009 / 2018O Prefeito Municipal de Tamboara, Estado do Paraná, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso de suas atribui-ções legais, convoca a pessoa abaixo relacionada, aprovada, no Concurso Público aberto pelo Edital nº. 01/2014, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste Edital na Divisão de Recursos Humanos, para agendamento e respectiva execução do laudo de perícia médica, que será realizado no Hospi-tal Municipal de Tamboara pelos clínicos gerais Nivaldo de Oliveira CRM nº 10.678 e Wanderson Fabrício Mari-nelo CRM nº. 24.609, com vista a assumir a vaga adiante especificada, munida de documento de identificação pessoal com foto.

PROFESSOR N° Inscrição Nome Nota Final Classificação59100252 Lucilea Teles dos Reis 64,50 18º.Tamboara, 09 de Fevereiro de 2018.

ANTONIO CARLOS CAUNETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR

AVENIDA: GUAÍRA Nº. 153, CAIXA POSTAL Nº.01 – CEP: 87.840-000 – MIRADOR- PARANÁ FONE/FAX (44) 3434 – 8000 – CNPJ – 75.475.442/0001-93 – Site: www.mirador.pr.gov.br email: [email protected]

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Reinaldo Pinheiro da Silva, Prefeito do Município de Mirador, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial, as contidas na L.O.M. e, considerando os ditames da Lei Federal n.º 8.666/93 (consolidada) c/c Lei Federal n.º 10.520/2002, face ao constante nos autos de Processo – Pregão Presencial n.º 011/2018.

1. HOMOLOGO, o procedimento licitatório, na Modalidade Pregão Presencial, instaurado e registrado sob o nº 011/2018, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 c/c Lei Federal n.º 10.520/2002, AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE LEITES ESPECIAIS DESTINADOS À LACTANTES QUANDO NECESSÁRIO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE, conforme ações e metas administrativas definidas para o presente exercício financeiro.

2. Fica ADJUDICADO, o objeto do processo administrativo – Pregão

Presencial nº 011/2018, à Empresa: : KMEDICA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA-ME, inscrito no CNPJ/MF: 10.675.016/0001-58, Localizada na Rua Souza Naves, Nº 1145, Centro, CEP: 87.702-220, na Cidade de Paranavai-Pr, vencedora dos itens constante em anexo, perfazendo o valor global de R$ 9.216,00(nove mil duzentos e dezesseis reais) e MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/A, inscrito no CNPJ/MF: 05.912.018.0001.83, Localizada na Rua Brescia, Nº 184, Mauá ,na Cidade de Colombo – Pr, vencedora dos itens constante em anexo, perfazendo o valor global de R$ 4.332,78(quatro mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).

3. Fica determinado à Diretoria de Licitações desta municipalidade, a

afixação deste ato no local de costume, bem como sua remessa ao D.O.M. para fins de publicidade legal.

Mirador/PR, 09 de Fevereiro de 2018.

Reinaldo Pinheiro da Silva Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUAL________________________________________Ref: Contrato n.º 15/2018 – ID 1206/2018CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADORCNPJ N.º 75.475.442/0001-93CONTRATADA: KMEDICA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA-MECNPJ/MF: 10.675.016/0001-58OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE LEITES ESPECIAIS DESTINADOS À LACTANTES QUAN-DO NECESSÁRIO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.VALOR CONTRATUAL: R$ 9.216,00(nove mil duzentos e dezesseis reais). DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo Administrativo de PRE-GÃO PRESENCIAL N.º 011/2018, e a proposta de preços classificada, homologada e adjudicada.Poder Executivo MunicipalGabinete do Prefeito, aos 09/02/2018.

Reinaldo Pinheiro da SilvaPrefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUAL________________________________________Ref: Contrato n.º 14/2018 – ID 1205/2018CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADORCNPJ N.º 75.475.442/0001-93CONTRATADA: MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ/MF: 05.912.018.0001.83OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE LEITES ESPECIAIS DESTINADOS À LACTANTES QUAN-DO NECESSÁRIO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.VALOR CONTRATUAL: R$ 4.332,78(quatro mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo Administrativo de PRE-GÃO PRESENCIAL N.º 011/2018, e a proposta de preços classificada, homologada e adjudicada.Poder Executivo MunicipalGabinete do Prefeito, aos 09/02/2018.

Reinaldo Pinheiro da SilvaPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE

DECRETO Nº. 631/2018“Decreta Ponto Facultativo na Segunda-feira que antecede o feriado de Carnaval”Laércio de Freitas, do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Con-siderando o período de feriado que compreende o Carnaval, Festa Popular Brasileira de 12 e 13 de feverei-ro de 2018.D E C R E T A:Art. 1º - Fixa o expediente em horário especial no dia 12 (segunda-feira), para atendimento dos Departamen-tos Municipais de “Saúde e Serviços Públicos”, das 7hs ás 12hs, exceto para os serviços de Plantão do Depar-tamento de Saúde.Art. 2º – As demais Repartições Públicas não haverá expediente no dia 12/02/2018, com retorno aos atendimen-tos no dia 14/02/2018 (quarta-feira), às 12hs.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paraíso do Norte - PR, 07 de fevereiro de 2017.

Laércio de FreitasPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ

DECRETO N.º 22/2018Súmula: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público. JOSÉ ANTONIO BONVECHIO, Prefeito Municipal de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, usando das atri-buições que lhe são conferidas por Lei,E considerando o resultado final do Concurso Público realizado em 12 de janeiro de 2014, homologado em 28 de fevereiro de 2014.DECRETA:Art. 1º Nomear a pessoa abaixo relacionada para assumir seu devido cargo, a partir de 15 de fevereiro de 2018, em virtude de aprovação em Concurso Público realizado no dia 12 de janeiro de 2014.NOME: CARGO:ANA MARIA ZAGO SIMÕES EDUCADOR INFANTIL Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2018.Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, 09 de fevereiro de 2018. José Antonio Bonvechio PREFEITO MUNICIPAL

SAMAE – SANTA MÔNICAPORTARIA SAMAE Nº. 001/2018Sumula – Concede férias e da outras providenciasMarcos José dos Santos, Diretor do SAMAE, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Mônica, Es-tado do Paraná, - no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. RESOLVE:Art. 1º - Conceder ao Sr. José Arildo Marinho dos Santos, ocupante do cargo de Encanador, férias por um perío-do de 30 dias consecutivos a partir de 05/02/2018, relativo ao período aquisitivo 2016/2017, conforme comunica-do de férias arquivado na Divisão de Recursos Humanos..Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Mônica, 05 de Fevereiro de 2018. _____________________________________Marcos José dos SantosDiretor do SAMAE

MUNICÍPIO DE AMAPORÃ

CNPJ: 75.475.038/0001-10

Rua: Sete de Setembro, 21 – Fone (44) 3437-8300 – Fax (44) 3437-8304 – Caixa Postal 03 CEP: 87.850-000 – AMAPORÃ – PARANÁ – e-mail: [email protected]

CNPJ: 11.839.030/0001-02

Rua :XV de Novembro, 40 – Fone (44) 3437-1325- Fax: (44)-3437-1325

CEP: 87850-000 – AMAPORÃ – PARANÁ – email: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMAPORÃ

RESOLUÇÃO 02/2018

O Conselho Municipal da Assistência Social de Amaporã, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 641/2015 de 15 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1°. Retificar a resolução 01/2018, publicada no Diário do Noroeste, no dia

03/02/2018, sob a edição 17.905 do ano LXII, na página 06, onde se lê:

Incentivo Família

Paranaense 4

Serviços Terceiros (Pessoa

Jurídica)

R$ 28.048,08

Juros e Rendimentos R$ 395,42

Valor total R$ 60.395,42

Leia-se:

Incentivo Família

Paranaense 4


Jurídica)

R$ 28.048,08


Jurídica)

R$ 31.951,92

Juros e Rendimentos R$ 395,42

Valor total R$ 60.395,42

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Amaporã, 05 de fevereiro de 2018.

ALICE FUCHTER

PRESIDENTE DO CMAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARA ESTADO DO PARANÁ

Praça Isabel Marcos Beltrame, n.º 2000 - (44) 460-1109 –fax: (44)460-1170 Caixa Postal, 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ

CNPJ – 76.978.519/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 Exclusivo para Microempresas (ME’S), Empresas de Pequeno Porte (EPP’S) e Equiparadas – inteligência do art. 47 e ss. da LC 123/2006. PROCESSO N.º 007/2018 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL Data da realização: 23/02/2018 Entrega dos Envelopes: 08:00 horas ás 08:45horas Credenciamento: 09:00 horas Abertura da Sessão: 09:00 horas Local: Sala de Reuniões do Paço Municipal – Praça Isabel

Marcos Beltrame n.º 2.000 - Centro - CEP: 87.760-000 Tamboara/PR.

O Município de Tamboara/PR, neste ato representado pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade, que o presente instrumento subscreve, torna público que se encontra aberto, nesta municipalidade, certame licitatório na modalidade PREGÃO (tipo: Presencial) n.° 004/2018 - MENOR PREÇO GLOBAL - Processo n.º 007/2018. PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e equiparadas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TAMBOARA/PR, conforme anexo I, mediante entrega de forma parcelada, conforme especificações contidas no termo de referência anexo ao Edital. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LF n.º 10.520/2002; Decreto Municipal n.º 012/2010 de 19/07/2010; LF n.º 8.666/1993. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 004/2018 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Administração – Setor Licitação do Paço Municipal – Praça Isabel Marcos Beltrame n.º 2.000 - Centro – CEP: 87.760–000 Tamboara, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00h00min ás 11:00h00min e das 13:00h00min às 17:00h00min ou pelo site oficial do Município: www.tamboara.pr.gov.br na aba Licitações. Maiores informações pelo telefone (44) 3460-1170 ou e-mail: licitaçã[email protected] Tamboara/ PR, 09 de fevereiro de 2018. Antonio Carlos Cauneto Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ

Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58 www.paraisodonorte.pr.gov.br- e-mail: [email protected]

Pregão Presencial nº 58/2017 - SRP nº 48/2017

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RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 55/2017 – ID 2508 PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2017

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP Nº48/2017 Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete na sede da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte, sito a Avenida Tapejara, nº 88, Centro, no Município de Paraíso do Norte Estado do Paraná, a Pregoeira do Município Márcia Ferratto de Oliveira Guirro e sua equipe de apoio os servidores Elisangela Dias de Oliveira, Rosana Sozo Borges Colombo, Fábio Luiz Cardoso Borba e Ana Kelly Colombo, nomeados pela Portaria nº 43/2017, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário do Noroeste em 06/01/2017, em conformidade com a Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, através do DEPARTAMENTO DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 09.196.589/0001-10, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 944, no Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, representado por sua Diretora Sra. Nair Maria Vichietti Diniz, portadora do CPF nº 619.969.129-68, conforme a classificação apresentada no Pregão Presencial nº 58/2017 - Sistema de Registro de Preços nº 48/2017, e ato de homologação do Senhor Laércio de Freitas, Prefeito do Município, RESOLVE registrar preço para futura e eventuais aquisição de Material Hospitalar em conformidade com as condições estabelecidas no edital da licitação e seus anexos. 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventuais aquisição de Material Hospitalar, conforme especificações constantes no Anexo I, do Edital de Pregão Presencial nº 58/2017 - Sistema de Registro de Preços nº 48/2017, assim como a proposta da vencedora, que para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivessem transcritos. 1.2 O Órgão Gestor, a licitante detentora do registro, as especificações do(s) objeto(s), o preço registrado, as quantidades e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: Órgão Gestor: Município de Paraíso do Norte, inscrito no CNPJ nº 75.476.556/0001-58, com sede a Avenida Tapejara, 88 - Centro - CEP 87.780-000, na Cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, neste ato representado pela Senhora Márcia Ferratto de Oliveira Guirro, Pregoeira do Município de Paraíso do Norte. Licitante Detentora: Noroeste Medicamentos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 06.974.929/0001-06 e NIRE 412.0530510-9, com sede a Rua Antônio Fachin, 2210 – Centro, na Cidade de Paranavaí no Estado do Paraná, neste ato representado por seu representante legal a SenhoraRegiane Rodrigues Braga. Especificações do(s) objeto(s), as quantidades estimadas, a marca, o preço unitário registrado

Item Especificação dos Objetos Marca Quantidade Preço Unitário Registrado

117 Soro Fisiológico 250 ml. Frasco com Tampa Rosca.

FARMAX - ISENTO

2.260 1,99

2. DA VIGÊNCIA 2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 09/02/2018 a 17/09/2018. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, segue assinada pelas partes.

Paraíso do Norte, 09 de fevereiro de 2018.

Marcia Ferratto de Oliveira Guirro Pregoeira do Município de Paraíso do Norte

Regiane Rodrigues Braga Representante Legal da Detentora

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

DECRETO Nº. 021/2018SÚMULA: LANÇAMENTO DOS CARNÊS DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Evandro Marcelo da Silva, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.DECRETAArtigo 1º. – Serão lançados os carnês de IPTU, sem correção monetária, nos termos dos artigos 13, 14 e 182 e demais artigos pertinentes, todos da Lei Municipal nº 322/2001, para o recolhimento do IPTU, no exercício tri-butário, do ano de 2018.Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de Fevereiro de 2018.

EVANDRO MARCELO DA SILVA Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

SÚMULA: Declara a situação de emergência no paço municipal, em razão das chuvas intensas nº 1.3.2.1.4 e vendavais nº 1.3.2.1.5 – conforme CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES - CO-BRADE, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Senhor EVANDRO MARCELO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as chuvas intensas com vendavais que atingiram o Município de Itaúna do Sul/PR, ocorridas no mês de dezembro de 2017 e janeiro de 2018; CONSIDERANDO que em decorrência desses eventos, ocorreram alagamentos no interior do prédio da Prefei-tura Municipal, onde restaram destruídos, móveis, computadores entre outros utensílios;CONSIDERANDO que foram afetadas de forma geral as telhas e calhas componentes do telhado, envergadu-ras no madeiramento (forro), ambientes de trabalho afetados, com revestimentos das paredes e forros deterio-rados, inclusive no setor contábil, laje aparentemente afetada estruturalmente com grande trinca, por onde a agua de chuva escoa e infiltra; CONSIDERANDO que a administração municipal de Itaúna do Sul não medirá esforços no sentido de prover a segurança de seus servidores e munícipes que laboram e circulam diariamente o interior, além de circular ao redor do referido prédio; CONSIDERANDO o Parecer Técnico apresentado pelo engenheiro Civil Danilo Martins de Lima, CREA-PR nº 151342/D, relatando a ocorrência de risco e a falta de condições para os servidores desenvolverem seus tra-balhos com total segurança e o adequado atendimento à população é favorável à declaração de Situação de Emergência.CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos Gestores Públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetivida-de, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos;

D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência, junto ao Paço Municipal, em razão da situação de risco apresentada no telhado em geral, grande parte do forro, rachaduras e infiltrações, decorrentes das chu-vas intensas nº 1.3.2.1.4 e vendavais nº 1.3.2.1.5 – conforme CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEI-RA DE DESASTRES – COBRADE.Art. 2º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de as-sistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação do Técnico de Segurança do Trabalho des-te município. Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança dos servidores e da população.Art. 3º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens ne-cessários às atividades de resposta aos danos ocasionados, conforme descrito neste decreto, como também de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário atingido, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracteri-zação do dano, vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de feve-reiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Itaúna do Sul, 08 de fevereiro de 2018.


Paranavaí | 10 de fevereiro de 2018 | sábado

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PORTARIA Nº068/2018EVANDRO MARCELO DA SILVA, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: RESOLVEArtigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à senhora CELIA PEREIRA BENEVIDES DOS SAN-TOS, RG. Nº8.657.758-5, período aquisitivo 2017/2018, com o cargo eletivo de Conselheira Tutelar.Artigo 2º - As férias, ora concedidas, serão usufruídas no período de 12/02/2018 à 13/03/2018.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2018.


LEI MUNICIPAL Nº 1.226/2018De 09 de fevereiro de 2018SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de Crédito Adicional Suple-mentar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.220/2017, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.198/2017, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Esta-do do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) na seguinte dotação:

06000:- DEPART. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES06001:- DIVISÃO DE ENSINO06001:12361.00061.025 – Aquisição de Ônibus Escolar400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 436)....................R$ 220.000,00FONTE: 00132– Conv. Fundepar – Aq. de Ônibus Educação TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....................R$ 220.000,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro Recursos Vinculados no valor de R$ 220.000,00 (Du-zentos e Vinte Mil Reais), proveniente da seguinte fonte:FONTE: 00132– CONV. FUNDEPAR – AQ. DE ONIBUS EDUCAÇÃO..R$ 220.000,00 Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo § 1º da Lei nº 1216/2017, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exercício de 2018.Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de fe-vereiro do ano de dois mil e dezoito (09/02/2018).


MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADEPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, e na forma do Edital n.º 01/2017, resolve prorrogar a validade do Teste Seletivo Simplificado homologado em 13.02.2017, por mais 1 (um) ano, consoante prevê o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.Nova Aliança do Ivaí-PR, 09 de fevereiro de 2018.

NATALINA FURLAN DA SILVA Secretária Municipal de Educação

EDITAL Nº 03/2018PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2018O Município de Nova Aliança do Ivaí, Estado do Paraná através da Comissão de Licitação, com a devida autoriza-ção expedida pelo Senhor Prefeito Municipal, ADIR SCHMITZ de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, demais legislações aplicáveis e pelas condições fixadas neste Edital, tor-na público que adquirirá diretamente com dispensa de licitação com amparo no art. 24, inciso II da Lei de Licitação, contratação de empresa para realizar divulgação de “Campanha Dengue e Institucionais”, sendo que o valor máxi-mo a ser pago será de R$ 7.500,00 ( SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). Oferecido pela empresa REDE DE RÁ-DIOS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA MEPublique-se e cumpra-se.Nova Aliança do Ivaí/PR, 09 de Fevereiro de 2018

ADIR SCHMITZPREFEITO


Praça Giácomo Madalozzo 234 – Centro Caixa Postal 0011 - CEP 87860-000

Fone/Fax (44) 3435-1221/3435-1222/3435-1321/3435-1435 C.N.P.J. 75.461.442/0001-34

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANALTINA DO PARANÁ – ESTADO DO PARANÁ

E-mail: [email protected]

Ofício 02/2018 A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Planaltina do Paraná juntamente com a Gestora do PBF e Cadastro Único Álida Mara Silva de Oliveira Bizo vem por meio de este solicitar o comparecimento das pessoas citadas abaixo pertencente ao Grupo 4 para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Vereador Mario Miolli, 173 – Centro, para agendamento de horário com finalidade de atualização do Cadastro Único, no prazo de quinze (15) dias uteis, após sua publicação. ONOFRE MUNIZ CHAVES, MICHELI CRISTINA DOS SANTOS, DANIELE BENTO DE FRANCA ARENA, LIDIA BATISTA DE OLIVEIRA, SIDNEIA DOS SANTOS ROCHA, JEOVA DANTAS DA SILVA, ALBERTINA BATISTA NEVES, MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA, EDITE ROSA DE SOUZA PIOVESAN, ROZELI APARECIDA MARQUES, MARINES RIBEIRO, DOROTEIA BENINI DA SILVA BARBOSA, ADENALDA FERREIRA, MARIA JOSE PARANHOS DA SILVA, EDILENE MARIA DA SILVA, ARIANE NERIS DOS SANTOS.

Álida Mara Silva de Oliveira Bizo Gestora PBF e Cadastro Único


Praça Giácomo Madalozzo 234 – Centro Caixa Postal 0011 - CEP 87860-000

Fone/Fax (44) 3435-1221/3435-1222/3435-1321/3435-1435 C.N.P.J. 75.461.442/0001-34

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANALTINA DO PARANÁ – ESTADO DO PARANÁ

E-mail: [email protected]

Ofício 02/2018 A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Planaltina do Paraná juntamente com a Gestora do PBF e Cadastro Único Álida Mara Silva de Oliveira Bizo vem por meio de este solicitar o comparecimento das pessoas citadas abaixo pertencente ao Grupo 4 para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Vereador Mario Miolli, 173 – Centro, para agendamento de horário com finalidade de atualização do Cadastro Único, no prazo de quinze (15) dias uteis, após sua publicação. ONOFRE MUNIZ CHAVES, MICHELI CRISTINA DOS SANTOS, DANIELE BENTO DE FRANCA ARENA, LIDIA BATISTA DE OLIVEIRA, SIDNEIA DOS SANTOS ROCHA, JEOVA DANTAS DA SILVA, ALBERTINA BATISTA NEVES, MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA, EDITE ROSA DE SOUZA PIOVESAN, ROZELI APARECIDA MARQUES, MARINES RIBEIRO, DOROTEIA BENINI DA SILVA BARBOSA, ADENALDA FERREIRA, MARIA JOSE PARANHOS DA SILVA, EDILENE MARIA DA SILVA, ARIANE NERIS DOS SANTOS.

Álida Mara Silva de Oliveira Bizo Gestora PBF e Cadastro Único

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ

PORTARIA Nº 035/2018. SÚMULA: CONCEDE A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA MANDATO DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELSON DA SILVA GREB, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS...R E S O L V E:Artigo 1º. - Fica concedido A PEDIDO, Afastamento Temporário Para Mandato de Vereador – Sem Vencimen-to/Remuneração, no período de 22 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018, conforme requerimento arqui-vado neste Departamento (Recursos Humanos), ao servidor público municipal Senhor, CLAUDIO ROBERTO RI-BEIRO, ocupante do Cargo Efetivo de MOTORISTA nesta Municipalidade. Artigo 2º. - A presente concessão de afastamento está sendo concedido em conformidade ao contido no Art. 94, da RESOLUÇÃO Nº 03/2017 – (Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná).Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de Janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Elson da Silva Greb Prefeito Municipal

SAMAE – TERRA RICARECURSO REFERENTE AO PREGÃO 003/2018 SAMAE TERRA RICAI- DO RELATÓRIO

No dia 05 de fevereiro de dois mil e dezoito, às oito horas e quarenta e cinco minutos, deu-se a abertura do Pregão 003/2018, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de escavações de va-letas, com quebra e conserto de calçadas, para atendimento ao SAMAE.Participaram do certame as empresas: JESUS GUILLEN CAZETA 0829688841, JESUS CACERES 79556655972, DEMOTAY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI -EPP, E R. VIEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN-TOS ME.No ato do credenciamento as empresas JESUS GUILLEN CAZETA 0829688841 e JESUS CACERES 79556655972, não apresentaram documentação relativa ao subitem 4.4 ficando impedidas apenas de formular lances, mas não de participar do certame conforme item 4.8. do edital restando devidamente credenciadas as empresas DEMOTAY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI – EPP E R. VIEIRA CONSTRUÇÕES E EMPRE-ENDIMENTOS ME.Dando seguimento ao certame recolheram-se os envelopes contendo as propostas, onde verificou-se que as em-presas JESUS GUILLEN CAZETA 0829688841 e JESUS CACERES 79556655972, apresentaram proposta sem data de validade, e a empresa E R. VIEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ME apresentou a propos-ta sem devida assinatura e rubrica conforme item 6.2 do edital.Sendo assim a única empresa que cumpriu todos requisitos do edital foi DEMOTAY SERVIÇOS E MANUTEN-ÇÃO EIRELI -EPP, apresentando preços inferiores às empresas JESUS GUILLEN CAZETA 0829688841,JESUS CACERES 79556655972.Seguindo o item 7 do edital verificou-se que a empresa DEMOTAY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI -EPP apresentou todas as documentações exigidas, tornando-se assim vencedora do certame.II DAS RAZÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA R. VIEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ME.No dia cinco de fevereiro de dois mil e dezoito a empresa R. VIEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ME, apresentou razões recursais onde ela solicita que conceda o direito de nova participação pelo simples fato de não estar assinada sua proposta e que seu representante estava no local.DECISÃO SOBRE O RECURSO APRESENTADOI DO RECURSO APRESENTADONo âmbito do pregão acima referido foi protocolado tempestivamente o recurso administrativo por parte da empre-sa R. VIEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS MENo âmbito do recurso a empresa requereu o direito de nova participação na apresentação das propostas, uma vez que apresentou a proposta sem devidas assinaturas, alegando que o simples fato de não estar assinada, não im-pediria de participar da etapa de lances, já que o responsável por ela se encontrava no local.II DA ANÁLISEConforme inciso VII do artigo 4° da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; Conforme Itens do edital 002/2018 pag 76.1. Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope fechado, identificado como Envelo-pe “A”.6.2. A proposta para o item ou lote licitado deverá ser apresentada em uma via digitada, com a indicação dos pre-ços unitários que compõem o lote e o preço do lote, bem como a marca respectiva, com indicação do prazo de garantia, em sendo o caso, devidamente datada, rubricadas as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, e deverá conter, além de outras informações de livre disposi-ção, o seguinte:Seguindo os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, a desclassificação do licitante que não observou exigência prescrita no edital é medida que se impõe. III- DA DECISÃOIsto posto com fundamentação nas considerações ora trazidas, verifica-se que não deve ser acolhido o recurso for-mulado pela empresa R. VIEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ME, pelas razões já expostas.Terra Rica 9 de fevereiro de 2018

Cibele Aparecida da SilvaPregoeira

Equipe de Apoio

Eduardo Bassil da Silva: ______________________________________________________

Sérgio Vieira da Silva: ________________________________________________________

Valdecir de Souza Costa: ______________________________________________________

SAMAE – TERRA RICA REPUBLICAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018 Pelo presente, de um lado o SAMAE DE TERRA RICA, e, de outro, a empresa J. P. DOS SAN-TOS VIAIS & CIA LTDA., ambos já qualificados no Contrato Administrativo nº 01/2018, estabelecem entre si o se-guinte termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:Cláusula Primeira – O presente termo tem por objetivo aditar a avença original, com o fim de promover reajuste no preço do litro da gasolina, do etanol, e do óleo diesel S10, visando a manutenção do equilíbrio contratual, de forma que a contratada manifesta expressamente sua concordância com esta alteração, a qual fica devidamen-te autorizada pela contratante.Cláusula Segunda – Fundamenta-se, o presente aditivo, na necessidade de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, diante da superveniência de fatos previsíveis com consequências incalculadas, consubs-tanciados na variação natural e sazonal frequente no mercado de combustíveis, o que pode ocasionar problemas de fornecimento por parte da contratada em prejuízo do contratante, haja vista a necessidade de promover o des-locamento da frota municipal para o atendimento dos mais diversos serviços públicos.Cláusula Terceira – Diante do disposto neste aditivo fica alterado o valor do preço do litro da gasolina para R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos),do etanol para R$ 3,09 (três reais e nove centavos), e do óleo diesel S10 para R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) o litro.Cláusula Quarta – Declaram as partes, ainda, neste ato, que o objeto do contrato já foi executado parcialmente, com o pagamento dos valores respectivos.Cláusula Quinta – Ficam inalteradas as demais disposições contratuais. E por ser esta a manifestação de vontade das partes, firma-se o presente, em duas vias de igual teor, com a assinatura das testemunhas. Terra Rica, 9 de janeiro de 2018. De acordo:

CONTRATANTE: ________________________________________________

CONTRATADA: __________________________________________________

TESTEMUNHAS: 1.a) Nome: ____________________________b) Assinatura: ______________________

2.c) Nome: ____________________________d) Assinatura: ______________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Pregão nº 001/2018)

Aos 09°(nove) dia do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, compareceu à sede do Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Terra Rica a empresa Marcelo Soletti a Cia Ltda ME, representada pelo Sr. Waldemar Peres Rodrigues, portador do RG nº 46172047-2SESP/SP, para o fim de proceder com a assinatura da presente Ata de Registro de Preços referente ao único item em decorrência do resultado final do Pregão nº.001/2018

Sendo assim, e conforme o edital, a empresa acima referida concorda expressamente em assinar a presente ata, comprometendo-se a manter registrado junto a esta Autarquia, pelo prazo de um ano, os preços abaixo descritos para os bens/serviços respectivos.

Por essa razão, a empresa declara, sob as penas da lei, que, quando for regularmente convocada para o fornecimento de quaisquer dos bens/serviços pelos preços registrados, o farão de acordo com as condições previstas na licitação respectiva e nesta Ata.

Em nada mais havendo, lavrou-se a presente ata, a qual vai lida e assinada pelo representante da empresa e pelos integrantes do Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Terra Rica abaixo nominados.

ITEM QTDE DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01 600 hrs

LOCAÇÃO DE MINIESCAVADEIRA HIDRÁULICA, CAPACIDADE DE CONCHA 0,038 M³. PESO DE OPERAÇÃO 1.500KG, POTÊNCIA DE 14,6 HP

R$104,00 R$ 62.400,00

W. Peres Rodrigues Filho - EPP____________________________________________ Pregoeira: Cibele Aparecida da Silva ____________________________________ Membro da Eduardo Bassil daSilva: _____________________________________ Membro da Sérgio Vieria da Silva: _______________________________________ Membro da Valdecir de Souza Costa: ____________________________________

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ C.N.P.J. (MF) 76.413.061/0001-42

Av. Francisco Pires de Lemos, 410 – Centro Fone/fax: 3433-1112 CEP - 87.790.000 - NOVA ALIANÇA DO IVAÍ – PARANÁ

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ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 02/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO nº. 01/2018

Fica Adjudicado o objeto da Licitação nº 02/2018 – INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO nº. 01/2018,

referente ao CREDENCIAMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ segue classificação: FRANCILENE BERNARDO CORDEIRO CPF: 080.447.239-43

CLASSIFICAÇÃO LOTE ITEM PRODUTO/SERVIÇO VALOR DO ITEM

1 1 1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CREDENCIAMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU ATÉ REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO , A INICIAR NO DIA DA ASSINATURA DO CONTRATO, COMPREENDENDO 30 HORAS SEMANAIS

R$25.578,24

ELIANE DE OLIVEIRA CPF: 845.121.729-04


2 1 1


R$25.578,24

O prazo de execução do contrato será pelo período de 12(doze) meses ou até realização do Concurso

Público. A prestação dos serviços deverá ser efetuada imediatamente, após a emissão da AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO.

A Homologação final fica a critério do Senhor Prefeito Municipal.

Nova Aliança do Ivaí - PR, 09 de fevereiro de 2018. EDERSON ELEFITT DA SILVA

Pregoeiro

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO VAÍ C.N.P.J. (MF) 76.413.061/0001-42

Av. Francisco Pires de Lemos, 410 - Centro Fonefax: (44) 3433-1112 CEP - 87.790.000 - NOVA ALIANÇA DO IVAÍ – PARANÁ

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADIR SCHMITZ, Prefeito do Município de Nova Aliança do Ivaí, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E: HOMOLOGAR a Licitação nº. 02/2018, referente a INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO nº. 01/2018, que foi devidamente apreciada pela Assessoria Jurídica e pela Comissão, conforme consta do Parecer Jurídico e termo de ata, devidamente lavrada em que fica(ram) classificada(s) a(s) empresa(s) abaixo mencionada(s), nos termos dos Artigos 3º, 23 da Lei nº 8.666/93, Lei 123/08 e 10.520/2002 e demais alterações, visando a CREDENCIAMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, sendo: FRANCILENE BERNARDO CORDEIRO CPF: 080.447.239-43


1 1 1


R$25.578,24

ELIANE DE OLIVEIRA CPF: 845.121.729-04


2 1 1


R$25.578,24

A execução dos serviços será realizada, em conformidade com as

especificações acima mencionadas, por um período de 12 (doze) meses ou até realização de concurso público.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil, após a prestação dos serviços pelo proponente vencedor, mediante solicitação de pagamento protocolada pela empresa, através de crédito em conta corrente à vista da apresentação da Nota Fiscal/RPA devidamente atestada pelo responsável pelo Departamento requisitante, acompanhadas das certidões negativas de débitos do INSS e do FGTS. Em face do despacho acima, autorizamos o Setor competente desta Municipalidade efetuar a contratação conforme a(s) proposta(s) vencedora(s), obedecidas às normas de formalização legal, prevista na Legislação. Nova Aliança do Ivaí, 09 de fevereiro de 2018.

ADIR SCHMITZ Prefeito Municipal


LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2018De 09 de fevereiro de 2018

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO ALI-MENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” INSTITUIDO NO ÂMBITO DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS” E REVOGANDO A LEI MUNICIPAL NUMERO 1077/2014 E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEIArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” instituído no “Programa Mais Médicos” pela Medida Provisó-ria nº 621, de 08 de julho de 2013 e, convertida na Lei nº 12.871/2013, Portaria 30 de Fevereiro 2014 do Ministé-rio da Saúde e, na Portaria Interministerial nº 1.369/2013.Parágrafo Primeiro. O valor a ser repassado a título de Auxílio-Moradia será de R$ 1.300,00 (um mil e trezen-tos reais).Parágrafo Segundo. O valor a ser repassado a título de Auxílio-alimentação R$ 700,00 (setecentos reais).

Art. 2º. Os valores contidos nos parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo anterior serão repassados ao profissional enquanto o mesmo estiver vinculado aos projetos contidos no caput do artigo 1º, atuando no município de Itaúna do Sul, desde que mantida a necessidade do benefício e, que haja disponibilidade financeiro-orçamentária.

Art. 3º. Cabe a Secretaria Municipal de Saúde a análise para a concessão ou revogação dos benefícios de que trata a presente Lei.

Art. 4º. Os pagamentos previstos e demais obrigações decorrentes do Termo de Adesão e compromisso assina-dos com o Ministério da Saúde não gera para o médico participante, vínculo empregatício de qualquer nature-za com o Município.

Art. 5º. Os pagamentos dos recursos pecuniários previstas nesta Lei tem natureza indenizatória, não configuran-do, em hipótese alguma retribuição ou contraprestação por serviços prestados.

Art. 6º. O médico participante perderá o direito à percepção dos recursos pecuniários nas seguintes hipóteses:I – abandono ou desistência do Projeto;II – desligamento do Projeto.Parágrafo Único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trin-ta) dias, ensejará a suspensão do benefício e a notificação à Coordenação do Projeto.

Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previs-tas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.



LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2018De 09 de fevereiro de 2018SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de Crédito Adicional Suple-mentar por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.220/2017, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.198/2017, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Exces-so de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 259.914,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Novecentos e Quatorze Mil Reais) na seguinte dotação:

05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA05001:20608.00041.007 – Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas300000:- DESPESAS CORRENTES330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES332000:- TRANSFERENCIAS DA UNIÃO332093:- Indenizações e Restituições (Ficha 435) ....R$ 5.000,00FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 100)....................R$ 254.914,00FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....................R$ 259.914,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão uti-lizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 259.914,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Novecentos e Quatorze Mil Reais), conforme discriminados:

1321.00.11.99.10.00.00.00 – Rend. Aplic. Financ. – Conv. Mapa – Aq. de Maq. E Implementos Agrícolas. FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas 5.000,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 5.000,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.08.11.01.00.00.00.00 – Conv. Mapa – Aq. de Máq . e Implementos Agrícolas. FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas 254.914,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 254.914,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

TOTAL GERAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 259.914,00 Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º des-ta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo § 1º da Lei nº 1216/2017, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plu-rianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exercício de 2018. Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trário.Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de fe-vereiro do ano de dois mil e dezoito (09/02/2018).




CNPJ – 76.978.519/0001-00

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS CAUNETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo Nrº : 009/2018 b) Licitação Nrº : 1/2018 c) Modalidade : Pregão: d) Data Homologação : 07/02/2018 e) Objeto Homologado : AQUISIÇÕES DE MERENDA ESCOLAR (GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER A REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TAMBOARA/PR

12.361.0006.2.033. - Manut. da Educação Básica - Salário Educação 12.361.0040.2.021. - Manut. da Merenda Escolar - PNAE 12.361.0040.2.053. - Manut. da Merenda Escolar - CONTRAPARTIDA f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: A. BOFETI & CIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 05.074.834/0001-65 Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total

3 FARINHA DE MANDIOCA pct 1kg casa nova 150,00 R$ 4,30 R$ 645,00 4 Feijão carioquinha tipo 1 - 1kg ueda 750,00 R$ 3,00 R$ 2.250,00

13 BATATA INGLESA vila bancaria c. de frutas ltda

1.000,00 R$ 3,49 R$ 3.490,00

15 CEBOLA 1 KG vila bancaria c. de frutas e verduras ltda

600,00 R$ 2,99 R$ 1.794,00

16 CENOURA Lucas e Guilerme c. de frutas e verduras

500,00 R$ 4,49 R$ 2.245,00

Valor Total Homologado - R$ 10.424,00

Tamboara, 07 de fevereiro de 2018. ______________________________________ ANTONIO CARLOS CAUNETO PREFEITO MUNICIPAL


AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017Processo nº 012O Pregoeiro do Município de Itaúna do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere, torna público, para co-nhecimento dos interessados, que a referida licitação, que teria sua data de abertura para o dia 09 de fevereiro de 2018, as 09:00hrs, encontra-se REVOGADA, conforme determinação do procedimento interno, expresso nos autos, sendo aberto novo processo para a aquisição, com atos e avisos publicados pelos mesmos meios de co-municação. Objeto da Licitação: Aquisição de medicamentos destinados a atender hospital municipal de Itaúna do sul e far-mácia básica de saúde NIS II, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde, conforme consta no Ane-xo I deste edital.Itaúna do Sul, 09 de fevereiro de 2018._______________________________Paulo de Tarso Honório de OliveiraPregoeiro


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classifi cadosParanavaí | 21 e 22 de abril de 2017 | sexta e sábado

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

JOSE ANTONIO VOLPI DA SILVA, torna público que recebeu do IAP, Licença de Instalação nº 22858, val. 10/04/2019, para ex-tração de cascalho, a ser implantado na Fazenda Daijo, Lote nº XL, Município de Terra Rica - PR

SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

PRESOTTO & VITORIANO LTDA - ME, torna público que re-quereu do IAP, Renovação de Licença de Operação, para fabricação de móveis, implantado na Rodovia do café, BR 376, s/nº, km 477, Município de Alto Paraná - PR

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

PRESOTTO & VITORIANO LTDA - ME, torna público que recebeu do IAP, Licença de Operação nº 5560, para fabricação de móveis, implantado na Rodovia do café, BR 376, s/nº, km 477, Município de Alto Paraná - PR

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PREVIA LUPUS AGROPECUARIA LTDA, torna público que requereu ao IAP, Licença Previa, para irrigação de agriculturas temporárias, a ser implantado na Fazenda Monte Azul, lote nº 21, 22, 30, 30-A, 31, 31/A e 38, gleba nº 1, Município de Icaraíma - PR.

D-20 95/96 - Carroceria de madeira, pneus novos, R$ 35 mil. F. 98811-1314.______________________________VENDO/TROCO - Astra 99, completo, R$ 11 mil, por - valor. F. 99903-7786.______________________________ZAFIRA ELEGANCE - 10, 2.0, prata, flex, automática, 7 lugares. F. (44)99994-9290/3462-1214.______________________________

PALIO ELX 2010 - Vendo, completo - ar, dir.,travas, alarme, ar gelando. F./zap (9) 9936-9444.______________________________STRADA ADVENTURE - 2013, completa, teto solar, preta, top de li-nha. F. 99918-4901.______________________________

GOL G-4 1.0 - 08/09, preto, completo - direção, R$ 16.500,00. Só vendo. F. 99804-0673.______________________________

HONDA CIVIC - 2007, preto. F. 99910-4444.______________________________

MB 1113 - Vendo, ano 77, turbo, hi-dráulico, truck, R$ 26 mil. F. 98811-1314.______________________________

VENDE-SE MOTO - Neo, Yamaha, 2007, prata. F. 99991-8184.______________________________

CONSÓRCIO CONTEMPLADO - Créd. R$ 12.900,00, Fipal. Ven-do 5.800,00 + 39x de R$ 300,00. F. 99974-2443.______________________________

CAMA ELÁSTICA - Piscina de boli-nhas, 3423-3496/98407-2847/99947-3945 c/ Gisele.______________________________FRETAMENTO DE VAN - Para via-gens, eventos, 17 lugares, ar, tv, DVD. F. 99709-7060/3045-1713.______________________________TRANS SALES - Viagens com Van, 19 passageiros. F. 3423-8026, 99880-0101 ou 99880-0011.______________________________VENDE-SE RESÍDUO - De soja tor-rada. F. 99974-8205 (Tim) ou 99167-0020 (Vivo).______________________________VENDO - Dezenove 75 Café e Res-taurante, centro de Paranavaí, ao lado da Eska, café/restaurante/pizza-ria. Clientela formada, R$ 90 mil. F. 99978-0089 ou 99974-0125.______________________________

CONSÓRCIO CONTEMPLADO - Crédito p/ veículos novos e semino-vos, R$ 119.000,00. Entrada + 38x de R$ 2.680,00. F. 3045-7575 ou 99941-9669. Visite nosso site: francezconsor-cios.com.br______________________________

ALUGA-SE CASA - Laje, 3 quartos, Jd. Renascer, R$ 580,00. F. 99974-7046 ou 98854-2977.______________________________ALUGA-SE APARTAMENTO - 2 dormitórios, próx. à Unipar, preferên-cia casal. F. 3045-7065/99916-0637.______________________________VENDO CASA - 120 m², laje, com duas casas no mesmo quintal, próx. Estádio, Rua Santa Catarina, 1977, R$ 185 mil. F. 99965-8638.______________________________

VENDO TERRENO - 600 m², próxi-mo à Unipar. F. (44) 99724-3335.______________________________VENDO/TROCO CASA - R. Augus-to Fabretti, nº 778, próx. Paróquia São Paulo/SPDC. F. 99974-7351.______________________________

OFEREÇO P/ TRABALHAR - Como campeiro, caseiro, granjeiro ou leiteiro. F. 9153-3910 ou 99846-1866.______________________________

PRODUTOS UNIDADE MIN M_C MÁXArroz agulhinha em casca tipo 1 Sc 60 Kg 53,00 55,00 55,00

Café em Coco Kg Renda 7,42 7,42 7,42

Feijão carioca tipo 1 Sc 60 kg 120,00 120,00 120,00

Mandioca padrão de amido 580 g Tonelada 522,00 522,00 533,60

Milho amarelo tipo 1 Sc 60 Kg 21,00 21,00 21,00

Soja Industrial tipo 1 Sc 60 Kg 57,00 57,00 57,00

Trigo pão PH 78 Sc 60 Kg AUS AUS AUS

Boi em pé Arroba 142,00 142,00 142,00

Vaca em pé (padrão corte) Arroba 130,00 130,00 130,00

COTAÇÃO DO MERCADO AGRÍCOLA

Fonte: SEAB/DERAL/PVAÍ - 20/04/2017

OFEREÇO-ME P/ TRABALHAR - Diarista, cozinheira, passadeira ou mensalista. F. 98807-2153______________________________

DL AR-CONDICIONADO - Instala-ção, manutenção em geral. F. 99712-8336 ou 99975-0020.______________________________INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO - De ar condicionados. F. 99833-7354, 3422-1943 ou 99149-6768, Jhonnatan.

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classifi cadosParanavaí | 11 de abril de 2017 | terça-feira

VECTRA CD 2.2 - 2000, completo, airbag duplo + ABS, R$ 14 mil. F. 99965-7561.______________________________VECTRA ELEGANCE - 08/09, pra-ta. Ótimo estado de conservação. F. 3445-1235 ou 98801-4976.______________________________CORSA CLASSIC - 08/09, com trio elétrico, baixa kilometragem . F. 99903-7244.

FIESTA SEDAN FLEX - 13/14, completo, bege, ent. de R$ 8 mil + 31x de R$ 579,47. Vendo ou troco por carro + valor. F. 99852-1112.

GOL 1.0 - Vendo/troco, 2014/15, prata, completo, 4 p., R$ 28.50,00. F. 99878-8000.

KIA CARENS - Vendo/troco, 2010, automático, completo, couro. F. 99974-6000.______________________________RENAULT SCENIC - 03, cinza, completo, airbag duplo, R$ 11 mil. F. 99184-1352/98829-2709.______________________________SORENTO 2013 - 7 lugares, 2º dono, impecável. Troco. F. (44) 3045-4141 ou (43)99648-5828.

CONSÓRCIO CONTEMPLADO - Crédito p/ veículos novos e semino-vos, R$ 30.300,00. Entrada + 36x de R$ 661,00. F. 3045-7575 ou 99941-9669. Visite nosso site: francezcon-sorcios.com.br

CASAL DE APOSENTADOS - Pro-cura chácara para morar e cuidar. F. 99728-6468 ou 99711-3223.______________________________EXCURSÃO P/CALDAS NOVAS - De 23 a 28 de maio. F. 99900-8851 ou 99810-3028.______________________________FAÇO SERVIÇO - De pedreiro, con-serto de telhados e limpeza de calhas. F. 99864-5148.______________________________FRETES E MUDANÇAS - Cami-nhão baú, 3/4. Fone 3424-6600/99720-6600, com Magal.______________________________LEITOA P/ PÁSCOA - Vendo, limpa ou viva. F. 99726-6555 ou 98404-9753.______________________________TRANS SALES - Viagens com Van, 19 passageiros. F. 3423-8026, 99880-0101 ou 99880-0011.______________________________VENDE-SE LAN HOUSE - R$ 20 mil a combinar. Aceito moto. F. 99731-1151.______________________________VENDE-SE RESÍDUO - De soja tor-rada. F. 99974-8205 (Tim) ou 99167-0020 (Vivo).

AVISO DE CONVOCAÇÃO - Em-presa Gonçalves e Tortola S/A, en-dereço Rodovia PR 218, km 06, s/nº, Bairro Zona Rural, Paranavaí/PR, so-licita o retorno ao trabalho do funcio-nário EDILSON DE SOUZA JUNIOR no prazo de 48 horas, tendo em vista o retorno negativo das correspondências encaminhadas.Paranavaí, 10 de abril de 2017.

ALUGA-SE CASA - Cond. Delta Ville. F. 99974-3017.______________________________ALUGA-SE CASA - Alv., 3 qtos., Jd. Maringá, próx. ao Gugão, R$ 450,00. F. 99943-4701.______________________________ALUGAM-SE 2 CASAS - Ibirapue-ra, 3 qtos., sendo 1 suíte + 1 qto., R$ 750,00. F. 98817-5750/3422-3450.______________________________APTO STOS DUMONT - 65 m²/térreo/2 dormitórios/R$ 85 mil. Ven-do/troco por carro F. 99809-5569.______________________________CASA OÁSIS 140 M² - Vendo, nova, averbada, próximo faculdade, R$ 230 mil. F. 98405-9994.______________________________CONDOMÍNIO PARTHENON - Lotes a partir de 65 mil, até 120 meses para pagar. F. 99974-6000.______________________________

OFEREÇO-ME PARA TRABA-LHAR - Como cuidadora de idosos. tenho experiência e refêrencias. F. 99113-6515MACHADO VENDE - Casas cond.

San Lorenzo, R$ 580 mil e 920 mil; Royal Park, R$ 630 mil; Bella Vis-ta, R$ 1.300,000,00; Vila Verde, R$ 1.900,000,00. F. 99974-6000, whatsapp ou [email protected].______________________________VENDO 2 SALÕES - Comerciais novos, um de 627 m², R$ 950 mil e outro de 449 m², R$ 750 mil, Av. Tan-credo Neves em frente ao Posto RR. F. 99103-1325.______________________________VENDO CASA - 190 m², 3 qtos. sen-do 1 suíte, área de serviço c/ churras-queira, R$ 390 mil, próximo ao Mu-ffato. Aceito carro. F. 98801-9802.______________________________VENDO OU ALUGO - Casa. Aceito carro como forma de pagamento. F. 99944-8177.______________________________VENDO OU TROCO - Casa/Vila Paris/R$ 75 mil/quitada. Aceito Pro-postas. F. (44)99993-9920/Whatsapp.______________________________VENDO OU TROCO - Terreno/Rua Hayto Nakamura/537/12m² de frente x 37m² fundo. F. 99900-7408.______________________________VENDO OU TROCO - 2 casas de alvenaria, Jd. Campo Belo, terreno de 480 m². F. 99900-7408.______________________________VENDO PANIFICADORA - No Jd. São Jorge, ótima localização, insta-lações modernas, clientela assídua. Estudo proposta. Aceito carro - valor. F. 99760-3522 (Tim) ou 98813-3263 (Claro).______________________________VENDO TERRENO - Em Terra Rica, lote 6C, Jd. América, com 13x20 m², com toda infraestrutura, a 100 me-tros da rodovia, na entrada da cidade. Aceito permutas ou pagamento parce-lado. F. 99104-2070.

PRODUTOS UNIDADE MIN M_C MÁXArroz agulhinha em casca tipo 1 Sc 60 Kg 54,00 54,00 55,00Café em Coco Kg Renda 7,42 7,42 7,42Feijão carioca tipo 1 Sc 60 kg 120,00 120,00 120,00Mandioca padrão de amido 580 g Tonelada SINF Milho amarelo tipo 1 Sc 60 Kg 21,00 21,00 21,00Soja Industrial tipo 1 Sc 60 Kg 56,00 56,00 56,00Trigo pão PH 78 Sc 60 Kg AUS AUS AUSBoi em pé Arroba SINF Vaca em pé (padrão corte) Arroba SINF


































Boi em pé Arroba 142,00 142,00 142,00









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VECTRA CD 2.2 - 2000, completo, airbag duplo + ABS, R$ 14 mil. F. 99965-7561.______________________________VECTRA ELEGANCE - 08/09, pra-ta. Ótimo estado de conservação. F. 3445-1235 ou 98801-4976.______________________________CORSA CLASSIC - 08/09, com trio elétrico, baixa kilometragem . F. 99903-7244.

FIESTA SEDAN FLEX - 13/14, completo, bege, ent. de R$ 8 mil + 31x de R$ 579,47. Vendo ou troco por carro + valor. F. 99852-1112.

GOL 1.0 - Vendo/troco, 2014/15, prata, completo, 4 p., R$ 28.50,00. F. 99878-8000.

KIA CARENS - Vendo/troco, 2010, automático, completo, couro. F. 99974-6000.______________________________RENAULT SCENIC - 03, cinza, completo, airbag duplo, R$ 11 mil. F. 99184-1352/98829-2709.______________________________SORENTO 2013 - 7 lugares, 2º dono, impecável. Troco. F. (44) 3045-4141 ou (43)99648-5828.

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AVISO DE CONVOCAÇÃO - Em-presa Gonçalves e Tortola S/A, en-dereço Rodovia PR 218, km 06, s/nº, Bairro Zona Rural, Paranavaí/PR, so-licita o retorno ao trabalho do funcio-nário EDILSON DE SOUZA JUNIOR no prazo de 48 horas, tendo em vista o retorno negativo das correspondências encaminhadas.Paranavaí, 10 de abril de 2017.

ALUGA-SE CASA - Cond. Delta Ville. F. 99974-3017.______________________________ALUGA-SE CASA - Alv., 3 qtos., Jd. Maringá, próx. ao Gugão, R$ 450,00. F. 99943-4701.______________________________ALUGAM-SE 2 CASAS - Ibirapue-ra, 3 qtos., sendo 1 suíte + 1 qto., R$ 750,00. F. 98817-5750/3422-3450.______________________________APTO STOS DUMONT - 65 m²/térreo/2 dormitórios/R$ 85 mil. Ven-do/troco por carro F. 99809-5569.______________________________CASA OÁSIS 140 M² - Vendo, nova, averbada, próximo faculdade, R$ 230 mil. F. 98405-9994.______________________________CONDOMÍNIO PARTHENON - Lotes a partir de 65 mil, até 120 meses para pagar. F. 99974-6000.______________________________

OFEREÇO-ME PARA TRABA-LHAR - Como cuidadora de idosos. tenho experiência e refêrencias. F. 99113-6515MACHADO VENDE - Casas cond.

San Lorenzo, R$ 580 mil e 920 mil; Royal Park, R$ 630 mil; Bella Vis-ta, R$ 1.300,000,00; Vila Verde, R$ 1.900,000,00. F. 99974-6000, whatsapp ou [email protected].______________________________VENDO 2 SALÕES - Comerciais novos, um de 627 m², R$ 950 mil e outro de 449 m², R$ 750 mil, Av. Tan-credo Neves em frente ao Posto RR. F. 99103-1325.______________________________VENDO CASA - 190 m², 3 qtos. sen-do 1 suíte, área de serviço c/ churras-queira, R$ 390 mil, próximo ao Mu-ffato. Aceito carro. F. 98801-9802.______________________________VENDO OU ALUGO - Casa. Aceito carro como forma de pagamento. F. 99944-8177.______________________________VENDO OU TROCO - Casa/Vila Paris/R$ 75 mil/quitada. Aceito Pro-postas. F. (44)99993-9920/Whatsapp.______________________________VENDO OU TROCO - Terreno/Rua Hayto Nakamura/537/12m² de frente x 37m² fundo. F. 99900-7408.______________________________VENDO OU TROCO - 2 casas de alvenaria, Jd. Campo Belo, terreno de 480 m². F. 99900-7408.______________________________VENDO PANIFICADORA - No Jd. São Jorge, ótima localização, insta-lações modernas, clientela assídua. Estudo proposta. Aceito carro - valor. F. 99760-3522 (Tim) ou 98813-3263 (Claro).______________________________VENDO TERRENO - Em Terra Rica, lote 6C, Jd. América, com 13x20 m², com toda infraestrutura, a 100 me-tros da rodovia, na entrada da cidade. Aceito permutas ou pagamento parce-lado. F. 99104-2070.

PRODUTOS UNIDADE MIN M_C MÁXArroz agulhinha em casca tipo 1 Sc 60 Kg 54,00 54,00 55,00Café em Coco Kg Renda 7,42 7,42 7,42Feijão carioca tipo 1 Sc 60 kg 120,00 120,00 120,00Mandioca padrão de amido 580 g Tonelada SINF Milho amarelo tipo 1 Sc 60 Kg 21,00 21,00 21,00Soja Industrial tipo 1 Sc 60 Kg 56,00 56,00 56,00Trigo pão PH 78 Sc 60 Kg AUS AUS AUSBoi em pé Arroba SINF Vaca em pé (padrão corte) Arroba SINF


































Boi em pé Arroba 142,00 142,00 142,00




































Boi em pé Arroba 142,00 142,00 142,00





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Classificados: 3421-4050Central de assinatura: 3421-4050


classificadosParanavaí | 23 e 24 de abril de 2017 | domingo e segunda

D-20 95/96 - Carroceria de madeira, pneus novos, R$ 35 mil. F. 98811-1314.______________________________S-10 07/08 - Flex, prata, R$ 34 mil. F. 99929-3700.______________________________VENDO/TROCO - Astra 99, com-pleto, R$ 11 mil, por - valor. F. 99903-7786.______________________________

PALIO ELX 2010 - Vendo, completo - ar, dir.,travas, alarme, ar gelando. F./zap (9) 9936-9444.______________________________

GOL 1.0 - Vendo/troco, 2014/15, pra-ta, completo, 4 p., R$ 28.500,00. F. 99878-8000.______________________________GOL G-4 1.0 - 08/09, preto, completo - direção, R$ 16.500,00. Só vendo. F. 99804-0673.______________________________VENDO SAVEIRO - 14/15, branca, completa, menos ar, R$ 28.900,00. F. 99929-3700.______________________________

KIA CARENS - 2.0/7 lugares/couro/aut./preta/2010/R$ 28 mil. Vendo/Tro-co F. 99974-6000.______________________________


VENDO MOTO - Honda CG 125 Fan, 2006/07, preta. F. 99890-7493 ou 99809-1703.______________________________

CONSORCIO CONTEMPLADO - Entrada de R$ 24 mil, mais parcelas de R$ 1.371,00. F. 99929-3700.______________________________CRÉDITO CONTEMPLADO - P/ imóvel, R$ 107 mil. Entrada de R$ 40 mil + 164 parcelas de R$ 780,00. F. 99918-7093.______________________________

CAMA ELÁSTICA - Piscina de boli-nhas, 3423-3496/98407-2847/99947-3945 c/ Gisele.______________________________DETETIVE PARTICULAR - Caso conjugal, empresa, foto filmagem, gravação. Falar com Abreu, f. (44) 99175-1911 ou 99764-1581. ______________________________FRETAMENTO DE VAN - Para via-gens, eventos, 17 lugares, ar, tv, DVD. F. 99709-7060/3045-1713.______________________________TRANS SALES - Viagens com Van, 19 passageiros. F. 3423-8026, 99880-0101 ou 99880-0011.______________________________VENDO - Dezenove 75 Café e Res-taurante, centro de Paranavaí, ao lado da Eska, café/restaurante/pizza-ria. Clientela formada, R$ 90 mil. F. 99978-0089 ou 99974-0125.______________________________

ALUGA-SE APARTAMENTO - Av. Paraná, próximo ao Fórum. F. 9974-3088 ou 3423-3650.______________________________ALUGA-SE APTO. - No Ed. Cândi-do Portinari, mobiliado, R$ 1.100,00. F. 99925-7000/3423-4313. ______________________________ALUGA-SE CASA - Laje, 3 quartos, Jd. Renascer, R$ 580,00. F. 99974-7046 ou 98854-2977.______________________________

ALUGA-SE CASA - Sala, cozinha, 3 quartos, sendo 1 suíte, banheiro, la-vanderia, garagem p/ 2 carros, R. João Capixaba, n° 339 Jd. Monte Cristo. F. 3045-1717/99985-1717.______________________________ALUGA-SE DORMITÓRIO - Co-zinha e BWC, garagem p/ moto, Rua Pernambuco, 2.155, R$ 250,00. F. 99856-1090. ______________________________ALUGA-SE KITCHENETTE - R. Minas Gerais, centro, ao lado do Prever, R$ 400,00. F. 3045-1717/99985-1717.______________________________ALUGA-SE SALA COMERCIAL - Antiga Construtora Monte Cristo, 143 m², Av. Rio Grande do Norte, n° 1.010, centro. F. 3045-1717/99985-1717.______________________________ALUGA-SE SALA COMERCIAL - Antiga Bella Casa, Av. Distrito Fede-ral, centro. F. 3045-1717/99985-1717.______________________________ALUGA-SE SOBRADO - R. Altino Alonso, n° 40, Jd. Paraíso, Paranavaí. F. 3045-1717/99985-1717. ______________________________

RESIDENCIA MADEIRA - 504 m², centro. Aceito troca em outra residên-cia valor maior. F. 99974-1210.______________________________CASA ROYAL PARK - 240 m², R$ 720 mil. Vendo ou troco. F. 99974-6000.______________________________EXCELENTE NEGÓCIO - Vendo área/comercial/própria p/escritório ou clínica/50% entrada restante a combi-nar. F. 99974-1210.______________________________

ALUGAM-SE 2 KITCHENETTE - Av. Heitor Furtado, ao lado do De-tiza, R$ 450,00. F. 3045-1717/99985-1717.______________________________ALUGAM-SE 2 KITCHENETTES - R. Minas Gerais, 415, centro, R$ 550,00. F. 3045-1717/99985-1717.______________________________ALUGO APARTAMENTO - 3 quar-tos, Edifício Vila Velha, centro. F. 3422-4589 ou 99948-1833.______________________________

VENDE-SE TERRENO - De 1.518,70 m², Av. Heitor de Alencar Furtado, área comercial, Jd. São Jor-ge, Paranavaí-Pr. F. (44)3432-3705 ou 9961-2156.______________________________VENDO SÍTIO 28.400 M² - Em Pa-ranavaí, continuação da Av. do Cam-pestre Clube, Estrada Cristo Rei, Sítio Bom Jesus. F. 99890-7493/99809-1703.______________________________


PRECISA-SE - Pedreiro de acaba-mento, para serviços de pisos e azulei-jos. F. 99877-7878.______________________________

publicação legal

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ

EDITAL Nº 5/2017CONVOCAÇÃO - sessão deliberativa extraordináriaO Presidente do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, em observação ao Regi-mento Interno, CONVOCA a edilidade para sessão deliberativa extraordinária, em 24 de abril de 2017, se-gunda-feira, às 11h30, no plenário da Câmara, para primeira deliberação da Ordem do Dia, matérias de ini-ciativa do Poder Executivo: - Projeto de Lei nº 27/2017, Projeto de Lei nº 28/2017 e Projeto de Lei nº 29/2017 – Dispõe de alterações nas Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para inserir metas no Departamento de Assistência Social – Progra-ma ACESSUAS – trabalho, com abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos);- Projeto de Lei nº 30/2017, Projeto de Lei nº 31/2017 e Projeto de Lei nº 32/2017 – Dispõe de alterações nas Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para inserir metas na Secretaria Geral da Administração e Se-cretaria Municipal de Saúde, com abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 190.000,00, (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos tipo ônibus para a Secretaria Geral da Adminis-tração, valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dois veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);- Projeto de Lei nº 34/2017, Projeto de Lei nº 35/2017 e Projeto de Lei nº 36/2017 – Dispõe de alterações nas Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para inserir metas no Departamento de Assistência Social - Con-tribuição à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC – com sede em Alto Paraná, ob-jetivando proporcionar melhores condições na assistência aos condenados; com abertura de crédito adicio-nal especial no valor de R$65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos).O Poder Legislativo torna público que a sessão extraordinária é aberta à comunidade, não gera ônus extra-ordinário aos Cofres Públicos e, nos termos do art. 3º da Lei nº 2.738/2016, ao subsídio mensal do vereador será descontado 1/30 (um trinta avos) por sessão que deixar de participar.Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná, 20 de abril de 2017.

Victor Hugo Razente NavarretePresidente

21-23
































Boi em pé Arroba 142,00 142,00 142,00





Paranavaí | 10 de fevereiro de 2018 | sábado12 •

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL

BANCO 13

PCTGRETAGARBO

QUEROMANIAESOLENL

FRIGORIFICORADTAOOG

INERTERODOANADIADOS

ESTALOIVOSEEEBANOAFTDNRRESTIARASTAFARI

NEFROSEACTALISIMFAR

AFALEVINOSACASALMOÇO

Doutrinacriada porGonzálezPecotche

Euforiamórbida eexagera-da (Psiq.)

NikiLauda,

ex-pilotode F1

Elementode frutosdo mar

(símbolo)

Transfe-ridos pa-ra outra

data

Materialde teclaspretas de

pianos

Anjo daprimeira hierarquia

(Rel.)Diego

Tardelli,jogador

brasileiroDoença

renal de-generati-va (Med.)

Coisaimpres-

tável(gíria)

Respostaafirma-

tivasucinta

Advér-bio delugar

(Gram.) Medidaagrícolado feijão

(pl.)

Pequeno(?): café

da manhã(Portugal)

Método de avalia-ção usado no Enem

Instituição finan-ceira da Santa Sé

"Getúlio",em FGV

Une yin e yang

Embriãode peixes

Acre(sigla)

Sufixo de "abrasivo"

Coletivode alhosAliá, parao elefante

Situado nopassado

Exemplode paren-

te porafinidade

Objetoutiliza-do emsalinas

Ver, eminglês

Movi-mento

religiosoligado aoreggae

Inativo;pregui-çoso

Estouro

Atrizsueca de"GrandeHotel"

Programa dos EUAde militarização doespaço sideral, na

década de 80

Desprazerdo avaro

Capaci-tadas

O navioque trans-

portacarnes

Grito da tocadora de castanholas

Extensão do verbo pronominal

O país deAsterix(HQ)

Escultura de mulher com umacesta na cabeça

Livro de Ledo Ivo

JosephBlatterÉrbio

(símbolo)

Ato, eminglês

Dolce (?)niente:

agradávelociosi-dade

(italiano)

3/act — far — see. 7/nefrose. 8/canéfora. 10/queromania.

TEODORA ZEN

ÁRIES21/03 a 20/04

Regente: Marte. Hoje poderá encontrar segurança e isso lhe trará maior paz e equilíbrio. Aliás, é disso que precisa para poder se desenvolver com mais tranqüi-lidade e também se sentir à vontade para expor ideias e projetos.

TOURO21/04 a 20/05

Regente: Vênus. Momento intuitivo em que perceberá melhor as pessoas. Tanto o que for positivo como também o negativo. É como um sexto sentido que vai tomar conta e levá-lo a perceber os seres profun-damente.

Regente: Mercúrio. Sensação interior boa. Hoje pode acordar e perceber tudo que o cerca de uma maneira mais cari-nhosa, valorizando suas conquistas, per-cebendo o quanto já alcançou e tudo o que deseja para frente.

GÊMEOS21/05 a 20/06

Regente: Lua. Hoje pode ficar mais pre-ocupado com alguém da sua casa ou com algo que aconteceu recentemente. É lógi-co que isso faz parte, mas procure canali-zar sua energia naquilo que está fazendo, pois vai dirigi-la para algo que não vai ter uma solução imediata.

CÂNCER21/06 a 21/07

Regente: Sol. Hoje pode acordar mal humorado e não estará disposto a muita conversa. Por mais que as pessoas insis-tam nem você mesmo saberá ao certo o motivo desse descontentamento.

LEÃO22/07 a 22/08

Regente: Mercúrio. Tempo bom profis-sionalmente. Está na hora de dirigir sua mente para alcançar o que deseja. Ao in-vés de ficar pensando somente, comece a agir, discipline-se e conseguirá resulta-dos melhores.

VIRGEM23/08 a 22/09

➲

HORÓSCOPO

LIBRA24/09 a 22/10

Regente: Vênus. A comunicação facili-tará muito tudo o que fizer hoje. Por isso, mãos à obra, trate de fazer contatos utili-zando os meios tecnológicos que dispõe agora, como: Facebook, Orkut, email.

Regente: Plutão. Vênus bem aspectado produz uma sensação muito boa em se tratando dos sentimentos e da vivência a dois. É um dia muito bom para largar bei-jos, entregar-se aos prazeres, fazer juras de amor.

ESCORPIÃO23/10 a 21/11

SAGITÁRIO22/11 a 21/12

Regente: Júpiter. Hoje pode se deparar com alguém cobrando algo afetivamen-te que você não pode dar. Sendo assim, uma conversa direta será providencial para sanar as lacunas que povoam o re-lacionamento.

AQUÁRIO21/01 a 19/02

Regente: Urano. Mundo emocional em destaque. Hoje pode estar mais próxi-mo de quem ama, talvez porque se sinta realmente afeito a esse contato e descu-bra algo especial que andava esquecido na relação.

PEIXES20/02 a 20/03

Regente: Netuno. Tempo de romantis-mo. A vida social vai estar agitada e você poderá aproveitar que está animado ago-ra e fazer uma surpresa a quem ama. Um presente que há muito seu parceiro deseja pode ser o que faltava para incrementar ainda mais a vida a dois.

CAPRICÓRNIO22/12 a 20/01

Regente: Saturno. Hoje vai querer se di-vertir ao invés de trabalhar. Por isso, dar uma volta, mesmo que seja à noite depois do expediente será bom para arejar a mente e sentir que a vida pulsa longe de seus afazeres cotidianos.

ONIX LT 1.4 - 2017, completo, prata. Vendo ou troco, R$ 25 mil + 37 parce-las de R$ 859,60. Quitado 44.000,00. F. 99137-3699 ou 99933-7210.______________________________S-10 C.S 2010/11 - Colina, diesel, 4x4, R$ 40,900.00. F. 99918-4323.______________________________VECTRA ELEGANCE - 2010, pra-ta, R$ 29 mil. F. 99156-8106.

F-1000 82 - Vendo, prata, carroceria de madeira, placa A, R$ 35 mil. F. 99957-8882.

AMAROK HIGH - 2015/16, bran-ca, CD, 4x4, rodas aro 18. F. 99921-2552.

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ALUGA-SE CASA - 2 qtos., Rua Sil-vio Vidal, 1.624, próx. Colégio Leonel Franca R$ 650,00. F. 99953-1733.______________________________ALUGO SOBRADO - C/ 3 qtos, sen-do 1 suú‘e, Rua Antônio Felipe, 2.130, centro. F. 99974-2306.______________________________ALUGA-SE CASA - Alv., Av. Tan-credo Neves, 2.151, centro. F. 99918-8378 ou 3423-6198.______________________________ALUGO APARTAMENTO - Em Curitiba, c/ 1 dormitório, sala e cozi-nha, 1 vaga de garagem. Super bem localizado, próximo da Praça Rui Bar-bosa. F. (41)99953-2651.______________________________

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ

PORTARIA Nº 036/2018.SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS E CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..ELSON DA SILVA GREB, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder ao servidor público municipal, férias regulamentares de 20 (vinte) dias, conforme discri-minação abaixo:

NOME PERÍODO/AQUISIÇÃO PERÍODO/CONCESSÃORAFAEL DE LIMA AGUIAR 10/04/2015 a 09/04/2016 12/02/2018 a 03/03/2018 Artigo 2º. - Concede ainda a conversão de 1/3 (um terço) em dinheiro das férias acima descrita, correspon-dente a 10 (dez) dias, conforme estabelece o Artº 106, § 5º – da Lei Municipal Nº 003/93 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Guairaçá, Estado do Paraná). Artigo 3º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 12 de Fe-vereiro de 2018 revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

¬ __________¬¬¬¬¬____________ELSON DA SILVA GREBPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 037/2018.SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELSON DA SILVA GREB, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder a servidora pública municipal, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, de acordo com o Art. 106 da Lei Municipal nº 003/1993, conforme discriminação abaixo:NOMEPERÍODO/AQUISIÇÃO PERÍODO/CONCESSÃOMARIA APARECIDA BONONI MARCELINO 10/02/2017 a 09/02/2018 12/02/2018 a 13/03/2018 Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 12 de Fe-vereiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

ELSON DA SILVA GREBPrefeito Municipal

publicação legal


LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2018De 09 de fevereiro de 2018

SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.220/2017, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Di-retrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.198/2017, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um crédito adicional especial por tendência de excesso de ar-recadação de recursos vinculados no valor de R$ 1.334.900,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e quatro mil e no-vecentos reais) na seguinte dotação:07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica300000:- DESPESAS CORRENTES310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS319000:- APLICAÇÕES DIRETAS319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 380.000,00319013:- Obrigações Patronais R$ 1.000,00319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES IN-TEGRANTES DO ORÇAMENTO319113:- Obrigações Patronais R$ 60.000,00330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339030:- Material de Consumo R$ 299.200,00339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000.00339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 154.000,00TOTAL R$ 914.200,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030100082.089 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS300000:- DESPESAS CORRENTES330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339014:- Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00TOTAL R$ 2.000,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030200082.090 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção de Mé-dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar300000:- DESPESAS CORRENTES330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339030:- Material de Consumo R$ 115.000,00339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000.00339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 182.610,00TOTAL R$ 302.610,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030400082.091 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde300000:- DESPESAS CORRENTES310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS319000:- APLICAÇÕES DIRETAS319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 37.400,00319013:- Obrigações Patronais R$ 5.000,00319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES IN-TEGRANTES DO ORÇAMENTO319113:- Obrigações Patronais R$ 5.000,00330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339014:- Diárias – Pessoal Civil R$ 3.000,00339030:- Material de Consumo R$ 5.000,00339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000.00339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00TOTAL R$ 66.400,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030100081.036 – Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Aten-ção Básica400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente R$ 44.090,00TOTAL R$ 44.090,00FONTE: 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

07001:1030200081.037 – Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Atenção Especializada400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00TOTAL R$ 2.000,00FONTE: 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

07001:1030400081.038 – Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Vigilân-cia em Saúde400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente R$ 3.600,00TOTAL R$ 3.600,00FONTE: 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 1.334.900,00

Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utili-zados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 1.334.900,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e quatro mil e novecentos reais), conforme discriminados:

1718.03.11.01.09.01.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATEN-ÇÃO BÁSICA 914.200,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 914.200,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

1718.03.11.02.04.01.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATEN-ÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 302.610,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 302.610,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

1718.03.11.03.08.01.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE –VIGI-LÂNCIA EM SAÚDE 66.400,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 66.400,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

1718.03.11.04.01.00.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – GES-TÃO DO SUS 2.000,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2.000,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.03.11.01.01.01.00.00 – BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 44.090,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 44.090,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.03.11.01.02.01.00.00 – BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.000,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2.000,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.03.11.01.03.01.00.00 – BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – VI-GILÂNCIA EM SAÚDE 3.600,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 3.600,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

TOTAL GERAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.334.900,00

Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º desta Lei, estão previstas no artigo 5º paragrafo § 1º da Lei nº 1216/2017, as alterações abrangerá o PPA – Plano Pluria-nual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Or-çamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exercício de 2018.

Art. 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de feve-reiro do ano de dois mil e dezoito (09/02/2018).




CNPJ – 76.978.519/0001-00





12.361.0006.2.033. - Manut. da Educação Básica - Salário Educação 12.361.0040.2.021. - Manut. da Merenda Escolar - PNAE 12.361.0040.2.053. - Manut. da Merenda Escolar - CONTRAPARTIDA f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: JC FERRAGENS - EIRELI - ME CNPJ/CPF: 10.367.732/0001-78 Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total

1 Açucar Cristal (Pct 5kg) D'OURO 400,00 R$ 7,75 R$ 3.100,00 7 Oleo Soja 900 ml COCAMAR 500,00 R$ 3,20 R$ 1.600,00

14 BOLACHA DOCE 400 GR. LIANE 600,00 R$ 3,75 R$ 2.250,00 17 FARINHA DE MILHO 1KG TORREZAN 40,00 R$ 3,80 R$ 152,00 18 MACARRÃO PARAFUSO/AVE

MARIA PCT 1KG BORTOLINE 800,00 R$ 3,45 R$ 2.760,00

19 MARGARINA 500 GR COAMO FAMILIA 450,00 R$ 2,94 R$ 1.323,00 21 Vinagre (750 ml) CHEMIN 300,00 R$ 1,29 R$ 387,00 22 AVEIA- CEREAL pct 1 kg TERRA VERDE 40,00 R$ 10,50 R$ 420,00





CNPJ – 76.978.519/0001-00





12.361.0006.2.033. - Manut. da Educação Básica - Salário Educação 12.361.0040.2.021. - Manut. da Merenda Escolar - PNAE 12.361.0040.2.053. - Manut. da Merenda Escolar - CONTRAPARTIDA f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: A G ROSSATO - DISTRIBUIDORA - ME CNPJ/CPF: 22.499.940/0001-00 Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Valor. Total

2 BOLACHA AGUA E SAL 400 GR RACINE 600,00 R$ 2,85 R$ 1.710,00 5 Fubá 1kg NUTRINOVO 350,00 R$ 1,15 R$ 402,50 6 Milho Canjica 500gr D'MILLE 120,00 R$ 1,90 R$ 228,00 8 Polpa de Tomate 1kg BONARE 500,00 R$ 3,95 R$ 1.975,00 9 Sal (1KG) POP 400,00 R$ 0,90 R$ 360,00

10 ALHO CEASA 180,00 R$ 12,80 R$ 2.304,00 11 AMIDO DE MILHO (1kg) D'MILLE 180,00 R$ 6,00 R$ 1.080,00 12 Arroz Tipo 1 (Pct 5 kg) TUQUINHA 700,00 R$ 9,80 R$ 6.860,00 20 OVOS (DZ) GRANJA FELIZ 400,00 R$ 3,85 R$ 1.540,00



PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

Decreto nº 070/2018SÚMULA: HOMOLOGA LICITAÇÃO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2018, ADJUDICA O OBJETO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JULIO CESAR DA SILVA LEITE, Prefeito do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribui-ções legais...D E C R E T A:Art. 1º. – Fica homologado o processo licitatório modalidade Inexigibilidade nº 03/2018 de 07 de Fevereiro de 2018 que tem por objeto a Contratação de empresa para Capacitação de Servidora Municipal, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde município de Terra Rica, Estado do Paraná.Art. 2º.– Fica adjudicado o objeto da licitação em epígrafe à seguinte empresa:- MARINGÁ SI & ASSOCIADOS LTDA -ME, cadastrada no CNPJ. sob nº 08.871.269/0001-55 para a execução do item licitado no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais);Art. 3º.–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de Feve-reiro do ano de dois mil e dezoito. (09/02/2018).

JULIO CESAR DA SILVA LEITEPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ Praça Giácomo Madalozzo 234 – Centro

Caixa Postal 0011 - Fone/Fax (44) 3435-1221/3435-1222 C.N.P.J. 75.461.442/0001-34 CEP 87860-000

PLANALTINA DO PARANÁ – ESTADO DO PARANÁ E-mail: [email protected]

EXTRATO DE CONTRATO

DAS PARTES

P. M. PLANALTINA DO PARANÁ – PR MAXPLAN PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 07.010.831/0001-93. LICITAÇÃO: Dispensa N.º 01/2018 PROCESSO: N.º 06/2018 CONTRATO: N.º 08/2018 PRAZO DE EXECUÇÃO:

120 (cento e vinte) dias. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de revisão do Sistema de Indicadores do Plano Diretor Municipal, incluso capacitação dos servidores municipais, levantamento de dados e diagnóstico referentes aos indicadores, avaliação da distância em relação às metas estabelecidas no Plano Diretor e a definição das metas para o futuro em cada indicador. VALOR TOTAL R$: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 24 Inc. II da Lei N.º 8666/93.

SETOR: SECRETARIA GERAL. RECURSO: Próprio.

Planaltina do Paraná – Estado do Paraná, 05 de fevereiro de 2018

Cordialmente,

José Antonio Bonvechio Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ Avenida Paraná 307 – C. Postal nº 01 - CEP 87.955-000

Fone/Fax 044-3464-1163 CNPJ/MF 76.975.259-0001-10 ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA N.º 05/2018

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC... Art. 1º - Conceder aos servidores municipais relacionados nesta portaria, suas férias, bem como determinar o pagamento do adicional de 1/3 de seus vencimentos.

N.º Ordem Nome do Servidor e nº matrícula Período Aquisitivo Período de Fluição

01 ADALBERTO SABINO – 322 080217/070218 080218/090318 02 ANGELA MARIA DA SILVA – 355 110217/100218 191217/170118 03 ADRIANA F. DO NASCIMENTO – 331 080217/070218 080218/090318 04 ANGELA ALVES GALLEA DA CRUZ – 311 030217/020218 030218/040318 05 AGNALDO APARECIDO A. SECORUM - 480 010217/310118 010218/200218 06 DAIANI C. A. T. FERNANDES – 352 010217/310118 010218/200218 07 DANIELE S. CARRILHO MARINI – 444 010217/310118 010218/020318 08 EDUARDO LEANDRO PERIN – 212 200217/190218 200218/110318 09 EVA NUNES DO SANTOS – 162 010217/310118 010218/020318 10 ERICA PEREZ ZANETTI DA SILVA – 328 080217/070218 080218/090318 11 ELIZANGELA AP. HENRIQUE – 411 110217/100218 110218/120318 12 IZAMARA MARQUES DOS S.SILVA - 482 100217/090218 100218/110318 13 JOSÉ CARLOS MONTEIRO – 150 010217/310118 010218/020318 14 JOSIVAL BACAGINI LEITE – 312 030217/020218 030218/040318 15 JÉSSICA FARINACIO ALVES SOARES - 483 100217/090218 100218/110318 16 KAREN CAMILA O. GARBELINI – 354 030217/020218 030218/040318 17 LEONEL FERREIRA – 269 020217/010218 020218/210218 18 MARIA INÊS BIANCHI DA SILVA – 330 080217/070218 080218/090318 19 MURILO FARIAS CAETANO - 479 010217/310118 010218/020318 20 PAULO ROBERTO CAVENAGUI – 313 030217/020218 030218/220218 21 ROBSON LUIS CAVENAGHI – 433 020217/010218 020218/210218 22 ROSANGELA R. SALANDIM – 326 080217/070218 080218/090318 23 ROSIANE DE PAULA FERREIRA - 484 100217/090218 100218/110318 24 SIMONE DA SILVA DE JESUS – 327 080217/070218 080218/090318 25 SEBASTIAO RIBEIRO - 268 020217/010218 020218/030318 26 TATHIANNE AP. DA TRINDADE – 445 150217/140218 150218/060318

Art. 2º - Conceder aos servidores municipais acima

relacionados nos números de ordem 05, 06, 08, 17, 20, 21 e 26, a conversão de 10 (Dez) dias de férias em abono pecuniário, conforme artigo 101, do § 5º da Lei municipal 07/1993. Art. 3º - Revogas as disposições em contrário, está portaria entrará em vigor na data de sua publicação. São Pedro do Paraná, 05 de fevereiro de 2018. NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES Prefeita Municipal


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018.Processo nº 023/2018O Pregoeiro do Município de Itaúna do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 058/2018, de 02/01/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27 de fevereiro de 2018, às 09h00 horas no endereço, Av. Brasil, 883, Itaúna do Sul-Pr, a reunião de recebimento e abertura das documen-tações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 008/2018 na modalidade Pregão Presencial.Prazo máximo para protocolar os envelopes: 27/02/2018 até as 08h30m.Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.Objeto da Licitação: Aquisição de ônibus escolar para Secretária Municipal de Educação, conforme consta no Anexo I deste edital.Itaúna do Sul, 09 de fevereiro de 2018.

___________________________________Paulo de Tarso Honório de OliveiraPregoeiro

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GUAIRAÇÁ

RESOLUÇÃO Nº. 001/2018SÚMULA – Aprovar a Reprogramação dos saldos do ano de 2017, no Conselho Municipal de Assistência Social.O Conselho Município Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a LEI Municipal Nº. 013/2017 de 19 de setembro de 2017, e considerando a deliberação da plenária realizada em 09 de feverei-ro de 2018.RESOLVE: Art. 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos do ano de 2017, a serem gastos no ano de 2018, sendo eles: Bloco da Proteção Básica R$ 29.324,16; Bloco da Gestão do SUAS R$ 5.641,07; Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único R$ 18.638,07 e o Piso Paranaense de Assistência Social I R$ 26.206,08. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de sessões, 09 de fevereiro de 2018. __________________________________________Rosilene da Cunha Presidente do CMAS

Avenida Brasil, 1500 – Centro – Edifício Borges de Medeiros, CEP 87.800-000

www.rondon.pr.gov.br – [email protected]

FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ACOLHO o parecer da assessoria jurídica do Município, referente à Dispensa por Justificativa Nº: 13/2018, cujo objeto é Revisão de garantia de 30.000 km, dos veículos STRADA WORKING CD 39 PLACAS BAB-0958 E FIAT MOBI LIKE 1.0 4P. RATIFICO a presente Dispensa por Justificativa à proponente relacionada abaixo, o objeto da presente, determinando sua publicação na imprensa oficial do Município como forma de eficácia dos atos, em conformidade com o estabelecido no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, bem como todas as providências ao bom e fiel cumprimento da Lei.

EMPRESA CNPJ Valor (R$)

MONTE CARLO COMERCIO DE VEICULOS LTDA 72.358.195/0002-38 2.134,44

Dois mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e

quatro centavos Edifício da Prefeitura do Município de Rondon, Estado do Paraná, em 09 de fevereiro de 2018.

__________________________________________ AILTON ALFREDO VALLOTO

Prefeito Municipal



FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2018– REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Aquisição de óleo lubrificante, óleo hidráulico e óleo de transmissão para os veículos e máquinas pertencentes às diversas

secretarias da Administração Municipal, cujas especificações estão descritas na Planilha Orçamentária – Anexo I-A do Termo de Referência

do Edital.

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rondon, designado através da Portaria nº 7.113, de 02 de janeiro de 2018, resolve divulgar

como vencedoras do certame as seguintes empresas:

PROPONENTE CNPJ CAMIOPAR MECANICA E POSTO DE MOLAS LTDA EPP 03.447.538/0001-37 DEISICLER BAILO ZANOLO EIRELI - ME 23.797.356/0001-01 DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS CIADIESEL LTDA 07.841.569/0001-29 FPM LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA EPP 10.814.503/0001-54 PATRICIA APARECIDA MUNHOZ - ME 10.494.712/0001-68

Outrossim, no uso de suas atribuições resolve adjudicar os itens desta licitação às respectivas empresas, pelo menor valor proposto de: VENCEDORES Fornecedor LT It Produto/Serviço Marca Qt Preço DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS CIADIESEL LTDA

1 1 DESENGRIPANTE E ANTI-FERRUGEM SPRAY (12X300ml) TEKBOND 8,00 47,90

DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS CIADIESEL LTDA

1 2 FLUIDO DE FREIO DOT 3 (24X500ml) LUBRAX 10,00 155,00

DEISICLER BAILO ZANOLO EIRELI - ME

1 3 FLUIDO DE FREIO DOT 4 (24X500ml) RADNAQ 10,00 225,00

CAMIOPAR MECANICA E POSTO DE MOLAS LTDA EPP

1 4 FLUIDO TRANSMISSÃO AUTOMAT. E DIREÇÃO HIDRAULICA ATF DEXRON II (20L) O produto deve atender todas as especificações a seguir: ALISSON C-4, CATERPILLAR TO-2

INGRAX 20,00 194,00


1 5 FLUIDO TRANSMISSÃO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (TIPO ISAFLUIDO 433) - 20L

LUBRAX 20,00 206,00


1 6 GRAXA ESPECIAL ROLAMENTO (170 KG) INGRAX 4,00 1.990,00


1 7 LUBRIFICANTE PARA DIFERENCIAL SAE 85W140 API GL-5 (20L) O produto deve atender às especificações a seguir: MIL-L-2105D

LUBRAX 30,00 185,00


1 8 OLEO CAMBIO SAE 80W90 API GL5 LUBRAX 10,00 225,00

FPM LOJA DE CONVENIENCIA LTDA EPP

1 9 ÓLEO HIDRÁULICO CATERPILAR - 20L ÓLEO HIDRÁULICO - 10 - HYDO ADVANCED - TO 4

IPIRANGA 30,00 258,00


1 10 OLEO HIDRAULICO ISO VG 68 MOBIL 40,00 124,50

PATRICIA APARECIDA MUNHOZ - ME

1 11 OLEO MOTOR ALCO/GAS-SAE 15W40 API SL SEMISSINTÉTICO (24X1L)

INGRAX 10,00 261,00


1 12 OLEO MOTOR ALCO/GAS - 20W50 API SL MINERAL (24X1L)

LUBRAX 10,00 210,90


1 13 OLEO MOTOR ALCO/GAS 5W30 100% SINTETICO (24X1L) LUBRAX 20,00 400,00


1 14 OLEO MOTOR ALCO/GAS 5W40 100% SINTETICO (24X1L) - O produto deve atender a todas as seguintes especificações: VW 502.00 / 505.00

LUBRAX 20,00 430,00


1 15 ÓLEO MOTOR DIESEL 10W40 SINTÉTICO LUBRAX 20,00 354,00


1 16 OLEO MOTOR DIESEL SAE 15W40 API CH-4 LUBRAX – TOP TURBO CI-4

150,00 151,70



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1 17 OLEO MOTOR DIESEL CATERPILLAR SAE 15W40 API CI-4 LUBRAX 50,00 173,90


1 18 OLEO MOTOR/CAMBIO - SAE 40 API (20 Litros) - O produto deve atender todas as seguintes especificações: Aprovado pela ZF

INGRAX 20,00 181,00


1 19 ÓLEO P/ DIFERENCIAL CATERPILAR SAE 50 - 20L ÓLEO P/ DIFERENCIAL CATERPILA SAE 50 - TDTO - TO-4

INGRAX 20,00 262,00


1 20 OLEO PARA DIFERENCIAL SAE 90 API GL-5 (20L) LUBRAX 50,00 177,60


1 21 ÓLEO PARA TRANSMISSÃO CATERPILAR - 20L ÓLEO PARA TRANSMISSÃO SAE30 - TSTO - TO-4

INGRAX 30,00 261,80


1 22 OLEO SINTETICO 75W80 TRX API (24X1L) TUTELA 2,00 890,00


1 23 ÓLEO TRANSMISSÃO 10W30 (434) - 20L INGRAX 30,00 210,00

Rondon, PR em 08 de fevereiro de 2018.

Fernando César Zamprone

Pregoeiro



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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2018

O Exmo. Sr. AILTON ALFREDO VALLOTO, Prefeito Municipal de Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório supra citado, cujo objeto foi adjudicado às seguintes empresas, para que

produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 7º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2.770/2006:

PROPONENTE CNPJ VALOR R$ Valor por Extenso CAMIOPAR MECANICA E POSTO DE MOLAS LTDA EPP 03.447.538/0001-37 13.800,00 Treze mil e oitocentos reais

DEISICLER BAILO ZANOLO EIRELI - ME 23.797.356/0001-01 21.410,00 Vinte um mil, quatrocentos e dez reais DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS CIADIESEL LTDA 07.841.569/0001-29 73.752,20 Setenta e três mil, setecentos e cinquenta e dois

reais e vinte centavos FPM LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA EPP 10.814.503/0001-54 7.740,00 Sete mil, setecentos e quarenta reais

PATRICIA APARECIDA MUNHOZ - ME 10.494.712/0001-68 17.484,00 Dezessete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais


AILTON ALFREDO VALLOTO

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ITAUNA DO SULESTADO DO PARANÁwww.itaunadosul.pr.gov.br

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DEISPESA , DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO DO NOROENTE PARANAVAI.NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018, PÁGINA 14.DEVE SER RATIFICADA, OU SEJA:ONDE SE LÊ: RATIFICA DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2017 , E PRECESSO 017/2017 . - LEIA-SE: RATIFICA DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018 E PROCESSO 017/2018 .

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DEISPESA , DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2018PUBLICADO NO JORNAL O DIARIO DO NOROENTE PARANAVAI.NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2018, PÁGINA 15.DEVE SER RATIFICADA, OU SEJA:ONDE SE LÊ: RATIFICA DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2017 - LEIA-SE: RATIFICA DISPENSA DE LICITA-ÇÃO 002/2018.


PORTARIA N.º 36/2018 Súmula: Concede férias regulamentares.JOSÉ ANTONIO BONVECHIO, Prefeito Municipal de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, usando das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE: Art. 1º Conceder 30 dias de férias regulamentares a servidora da municipalidade conforme discriminação abaixo:

1. Márcia Terezinha Leite Chaves CPF-985.037.909-04 PER. 03/01/2017.02/01/2018 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de março de 2018. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 09 de fevereiro de 2018.José Antonio BonvechioPREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON

DECRETO N.º 4963/2018 SÚMULA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORAO Prefeito do Município de Rondon, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei N.º 1.153/02,DECRETA:Art. 1.º - Fica concedida a partir de 08/02/2018 a servidora Sra. ROSIMEYRE APARECIDA DONADELI , ocupan-te do cargo de Professor/20h, portadora do RG. N.º 4.514.534-4 -PR e CPF Nº 617.281.109-63, Gratificação pelo exercício da função de ORIENTADORA EDUCACIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CASTELO BRAN-CO – ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS – PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, correspondente a 30% do vencimento base do nível “B”, sem prejuízo da sua remuneração atual, e acrescido do vencimento base do Nível “A”, de acordo com o Art. 26, da Lei nº 1.153/02, de 23 de dezembro de 2002.Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

AILTON ALFREDO VALLOTO Prefeito Municipal





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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 5/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses. O MUNICIPIO DE RONDON – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, escrito no CNPJ/MF sob n.º 75.380.071/0001-66, estabelecida na Avenida Brasil, 1500, denominada a partir deste, simplesmente de MUNICIPIO, através do seu representante Legal, Prefeito Municipal Senhor Ailton Alfredo Valloto, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.430.592-0/PR., e do CPF nº 279.116.599-15 e, a empresa DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS CIADIESEL LTDA, estabelecida na AV COLOMBO, 10118 - CEP: 87.070-120 - BAIRRO: JARDIM OLIMPICO CNPJ Nº. 07.841.569/0001-29, pelo seu representante infra-assinado, o senhor ALEXANDRE MARCHINI MILAN, residente e domiciliado na RUA RUBEIRAO PRETO, 324 - CEP: 87.210-026 - BAIRRO: VILA OPERARIA, denominado a partir deste de EMPRESA, resolve firmar a presente ata de registro de preço, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do Pregão Nº. 5/2018 - REGISTRO DE PREÇOS, obedecidas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes: CLAUSULA I – DO OBJETO 1.1. Constitui o objeto de Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de mecânica veicular – linha leve (suspensão, embreagem, freio, entre outros), com fornecimento total de peças, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos das diversas secretarias da Administração Municipal, conforme especificações constantes no ANEXO I e a proposta da licitante vencedora.

1.2. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços abaixo especificados: Lote Item Descrição do produto/serviço Marca do produto Unid. de

medida Quant. Preço unitário Preço total

LOTE: 001 - PEÇAS SAVEIRO 14/15

1 AMORTECEDOR DIANTEIRO SAVEIRO MONROE UN 4,00 284,68 1.138,72


2 AMORTECEDOR TRASEIRO SAVEIRO MONROE UN 4,00 188,28 753,12


3 BUCHA BANDEJA SAVEIRO AXIOS UN 4,00 34,00 136,00


4 COXIM DIANTEIRO SAVEIRO AXIOS UN 4,00 94,29 377,16


5 ROLAMENTO RODA DIANTEIRO SAVEIRO SKF UN 4,00 94,89 379,56


6 TRAVA DE ROLAMENTO SAVEIRO 14/15 MIC UN 4,00 15,11 60,44


7 JUNTA SEMI EIXO DE RODA SAVEIRO 14/15 SANTA CRUZ UN 4,00 157,15 628,60


8 TRIZETA DO CAMBIO SAVEIRO 14/15 IMA UN 4,00 72,53 290,12


9 CUBO DE RODA DIANTEIRO SAVEIRO 14/15 HIPPER FREIOS UN 4,00 37,78 151,12


10 TERMINAL DE DIREÇÃO SAVEIRO 14/15 NAKATA UN 4,00 62,26 249,04


11 PIVO SUSPENSÃO SAVEIRO 14/15 NAKATA UN 4,00 87,64 350,56


12 SUPORTE DO AMORTECEDOR DIANT. SAVEIRO 14/15

KIT CIA UN 4,00 52,58 210,32


13 COIFA AMORTECEDOR DIANT. SAVEIRO 14/15 KIT CIA UN 4,00 25,38 101,52


14 BATENTE AMORTECEDOR DIANTEIRO SAVEIRO 14/15

SAMPEL UN 4,00 21,12 84,48


15 DISCO DE FREIO SAVEIRO 14/15 HIPPER FREIOS UN 4,00 82,80 331,20


16 JG PASTILHA DE FREIO SAVEIRO 14/15 TRW PAR 4,00 90,36 361,44


17 BATENTE AMORTECEDOR TRASEIRO SAVEIRO 14/15

KIT CIA UN 4,00 39,29 157,16


18 TRAVA PASTILHA SAVEIRO 14/15 MG FREIOS UN 4,00 21,15 84,60



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19 PARAFUSO DE RODA SAVEIRO 14/15 ZM UN 32,00 9,07 290,24


20 CILINDRO DE FREIO SAVEIRO CONTROIL UN 4,00 94,44 377,76


21 CONJUNTO DE EMBREAGEM (PLATO/DISCO/ROLAMENTO) SAVEIRO 14/15

SACHS UN 2,00 423,09 846,18


22 RADIADOR SAVEIRO 14/15 VISCONDE UN 2,00 320,33 640,66

LOTE: 003 - PEÇAS FIAT UNO 11/12

1 AMORTECEDOR DIANTEIRO UNO MONROE UN 4,00 210,25 841,00


2 AMORTECEDOR TRASEIRO UNO MONROE UN 6,00 249,76 1.498,56


3 KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO UNO KIT CIA UN 4,00 106,97 427,88


4 TERMINAL DIREÇÃO UNO TRW UN 6,00 44,26 265,56


5 ARTICULADOR AXIAL SUSPENSÃO UNO ARTICULADOR AXIAL SUSPENSÃO UNO

TRW UN 4,00 32,28 129,12


6 DISCO DE FREIO UNO DISCO DE FREIO UNO HIPPER FREIOS UN 6,00 84,53 507,18


7 JOGO PASTILHA DE FREIO UNO TRW UN 6,00 47,65 285,90


8 TAMBOR DE FREIO UNO HIPPER FREIOS UN 6,00 89,76 538,56


9 CILINDRO DE FREIO UNO CONTROIL UN 4,00 119,88 479,52


10 BUCHA BRAÇO SUSPENSÃO- UNO AXIOS UN 6,00 9,99 59,94


11 TRAVA PASTILHA DE FREIO MG FREIOS UN 8,00 15,98 127,84


12 KIT BARRA ESTABILIZADORA INT. DIANTEIRA UNO

KIT CIA UN 4,00 43,03 172,12


13 KIT CAIXA DIREÇÃO UNO AXIOS UN 3,00 547,17 1.641,51


14 BORRACHA TIRANTE SUSPENSÃO UNO KIT CIA UN 8,00 9,22 73,76


15 COIFA SEMI-EIXO LADO DA RODA UNO KIT CIA UN 4,00 21,52 86,08


16 PIVO SUSPENSÃO DIANTEIRA UNO NAKATA UN 4,00 31,35 125,40


17 MOLEJO TRASEIRO UNO COFAP UN 4,00 106,82 427,28


18 MOLA DA SUSPENSÃO UNO COFAP UN 6,00 110,66 663,96


19 ESCAPAMENTO COMPLETO UNO SKF UN 3,00 336,59 1.009,77


20 RADIADOR UNO VALEO UN 3,00 213,02 639,06

LOTE: 005 - PEÇAS GOL 13/14

1 RADIADOR GOL RADIADOR GOL 94 VALEO UN 4,00 172,34 689,36



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2 JUNTA HOMOCINÉTICA GOL NAKATA UN 6,00 155,10 930,60


3 PARAFUSO DE RODA ZM UN 60,00 9,40 564,00


4 JOGO DE LONA NAKATA UN 8,00 30,08 240,64


5 AMORTECEDOR DIANTEIRO GOL MONROE UN 6,00 278,87 1.673,22


6 AMORTECEDOR TRASEIRO GOL MONROE PAR 6,00 189,57 1.137,42


7 KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO GOL KIT CIA UN 4,00 124,14 496,56


8 BUCHA BANDEJA GOL AXIOS UN 6,00 14,10 84,60


9 DISCO DE FREIO GOL TRW UN 8,00 68,94 551,52


10 JOGO PASTILHA DE FREIO GOL TRW UN 8,00 93,69 749,52


11 TAMBOR DE FREIO GOL HIPPER FREIOS UN 8,00 90,87 726,96


12 CILINDRO DE FREIO GOL CONTROIL UN 6,00 122,20 733,20


13 BARRA FIXA DE SUSPENSÃO GOL TRW UN 8,00 141,00 1.128,00


14 FLEXIVEL FREIO - FLEXIVEL FREIO - IBTF UN 8,00 19,58 156,64


15 Bucha do Quadro Motor Gol AXIOS UN 6,00 31,33 187,98


16 ESCAPAMENTO COMPLETO DO GOL SKP UN 6,00 297,67 1.786,02


17 Correia Dentada DAYCO UN 8,00 58,75 470,00


18 BANDEJA SUSPENSÃO GOL NAKATA UN 6,00 141,00 846,00


19 BUCHA EIXO SUSPENSÃO AXIOS UN 8,00 15,67 125,36


20 TRAVA DA PASTILHA DE FREIO MG FREIOS UN 8,00 21,93 175,44


21 MOLA DA SUSPENSÃO GOL COFAP UN 8,00 98,70 789,60


22 PIVO SUSPENSÃO GOL NAKATA UN 6,00 65,02 390,12


23 CONJUNTO DE EMBREAGEM (PLATO/DISCO/ROLAMENTO)

SACHS UN 4,00 441,81 1.767,24

VALOR TOTAL R$ 34.400,00 CLAUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 2.2. Nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Rondon não será obrigado adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na Cláusula I, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.



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2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Pregão Presencial Nº 5/2018 - Registro de Preços, que precedeu a integra do presente instrumento de compromisso, independentemente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes. CLÁUSULA III – DO PAGAMENTO: 3.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, depois de homologado o procedimento licitatório, mensalmente, até o dia 15 de cada mês, de acordo com os serviços executados no período e vistoria realizada por uma Equipe Técnica do Município. 3.2. Além da nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s), a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos: 3.3. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida com base da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, dentro de seu período de validade; 3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, dentro de seu período de validade; 3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, relativa à Tributos Mobiliários e Imobiliários, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, dentro de seu período de validade; 3.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, sendo que estas poderão estar testadas pelos órgãos expedidores, dentro de seu período de validade; CLAUSULA IV – DA ENTREGA/ EXECUÇÃO E DO PRAZO: 4.1 A empresa vencedora da licitação ficará responsável por retirar o veículo onde o mesmo se encontrar com defeito, levar até sua sede e realizar os serviços com o fornecimento total de peças em até 10 (dez) dias. Após a execução dos serviços os veículos deverão ser entregues no Pátio Rodoviário Municipal, localizado à Rua Pe. José Ballsieper, nº 80, Centro, Rondon-Pr. 4.2 O prazo de entrega/execução será contado a partir da aprovação, por parte do Município de Rondon, do Relatório Técnico (Orçamento) emitido pela empresa vencedora (conforme cláusula 5.1, alínea “b” desta Ata de Registro de Preços), podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela contratada, durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado, por escrito, e aceito pela Administração. 4.3 A entrega/execução deverá ser realizada mediante a apresentação da Nota Fiscal, sendo que o proponente será responsável por quaisquer ônus decorrentes de fretes, marcas, registros e patentes referentes ao objeto cotado. 4.4 A adjudicatária deverá entregar/executar em sua totalidade os materiais/serviços constantes na Requisição de Compras/Ordem de Serviços, emitida pela Secretaria responsável, não havendo pagamento em caso de fornecimento parcial até que ocorra o adimplemento total da obrigação. 4.5 Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o/a fornecimento/prestação de serviços efetuado(a), serão aplicados à CONTRATADA sanções previstas neste edital e na legislação vigente. 4.6 A não entrega/execução dos produtos/serviços no prazo estabelecido implicará na decadência do direito do licitante ao fornecimento do objeto licitado, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93. 4.7 A entrega/execução do objeto relativo à presente licitação dar-se-á sob a forma parcelada, sendo somente pagos os valores relativos aos produtos/serviços efetivamente entregues/executados, conforme necessidades do Município de Rondon, sendo que este não estará obrigado a adquirir a quantidade total dos produtos/serviços dispostos nos itens constantes do ANEXO I. CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES 5.1 Constituem Obrigações da Contratada: a) A empresa vencedora do certame deve ter uma estrutura física adequada com recepção, loja de peças própria, oficina equipada e funcionários treinados e capacitados para execução dos serviços; b) A empresa CONTRATADA se obriga a executar os serviços ora contratados mediante solicitação e autorização por parte da CONTRATANTE. Estes serão executados nas instalações da CONTRATADA, mediante autorização feita através da gerência de Administração da Prefeitura Municipal de RONDON/PR; b.1) A empresa vencedora da licitação deverá, após a análise da situação do veículo, encaminhar à Secretaria de Viação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, orçamento com todos os serviços a serem realizados, assim como todas as peças que deverão ser substituídas, onde serão anotados os dados relevantes, contendo ainda, os diagnósticos técnicos referentes aos problemas que ocasionaram os danos às peças do veículo; b.2) A empresa vencedora deverá dar início a execução dos serviços mediante a aprovação da Secretaria Municipal de Viação do orçamento citado na cláusula b.1; c) A CONTRATADA NÃO poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto contratado; d) No caso de fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON/PR deverá ser comunicada por escrito sobre estas mudanças, e só aceitará a nova empresa se destas transformações não resultarem prejuízos à execução dos serviços, mantidas as condições de habilitação e a manutenção das condições estabelecidas no Contrato original; e) Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, seguro de acidente do trabalho, que incidam ou venham a incidir sobre as peças, insumos e serviços referentes ao objeto do Contrato e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo CONTRATANTE; f) Efetuar os serviços através de profissionais qualificados, cuja comprovação da qualificação técnica poderá ser verificada pela Prefeitura de Rondon, durante a vigência do Contrato, mediante apresentação de atestados de capacitação ou certificados de conclusão de treinamentos efetuados diretamente pelas montadoras de veículos automotores que comprovam aptidão para a execução dos serviços, pertinente e compatível com o objeto desta licitação; g) Refazer qualquer obrigação não cumprida a contento, com despesas por sua conta; h) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelas despesas de alimentação, hospedagem, transporte e todas aquelas ocasionadas com o deslocamento dos técnicos no decorrer do atendimento; h.1) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo transporte externo dos equipamentos em atendimento, bem como os procedimentos legais e os custos correspondentes dessas operações (emissão de notas fiscais, seguros, etc.); i) Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o transporte de qualquer veículo do local de defeito até a oficina para conserto, cabendo à mesma o reparo ao CONTRATANTE, no caso de qualquer dano ao referido veículo, sem qualquer custo adicional para o Município de Rondon; j) Dispor, sem ônus para o CONTRATANTE, de todas as ferramentas e materiais necessários à realização dos serviços objeto deste, inclusive guinchos ou cambão adequados a cada veículo; k) A CONTRATADA deverá comprovar, quando solicitado, através de Nota Fiscal, Fatura ou documento similar que as peças e acessórios repostos são novos e de primeira linha, devendo conter no verso deste, aceite pelo responsável do CONTRATANTE; l) Independentemente de aceitação, o (a) CONTRATADO (a) garantirá a qualidade de cada serviço realizado ou peça substituída pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquela que apresentar defeito, desde que não sanado o vício no prazo legal; m) A CONTRATADA é a única responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas os seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços relativos ao



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Contrato; 5.2 Constituem obrigações da Contratante: a) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, por servidor especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93. b) Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para execução dos serviços; c) Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA ou por seus prepostos; d) Efetuar o pagamento devido pela execução do serviço, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do Contrato; e) Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do Contrato, aplicando as sanções cabíveis, previstas no edital e seus anexos; f) Proporcionar à CONTRATADA as facilidades e as informações necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; g) Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e revisões do Contrato; h) Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o Contrato; i) Não remover e manter visível a placa de identificação e marca dos equipamentos de propriedade da CONTRATADA; j) Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares e contratuais; k) Comunicar oficialmente à CONTRATADA as falhas detectadas; l) Aceitar ou rejeitar a execução do serviço, após a conclusão de cada etapa do objeto, fazendo, por escrito, as observações que julgar necessárias à sua perfeita conclusão e devida aceitação; m) Designar um gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento dos serviços realizados. CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: 6.1 Todos os produtos/serviços entregues/executados serão recebidos e conferidos por servidores designados pela respectiva Secretaria solicitante. 6.2 Os produtos/serviços que apresentarem em desconformidade com as especificações do edital serão rejeitados, obrigando o fornecedor a substituí-los imediatamente, sem prejuízo aos demais itens deste edital. 6.3 A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, mediante justificativa fundamentada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. 6.4 Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito. 6.5 Todos os serviços deverão passar por inspeção realizada por Equipe Técnica do Município, sob pena de refazer os serviços sem alteração de prazo e custas extras exclusivas da contratada. O Município rejeitará, no todo ou em parte, os produtos ou serviços em desacordo com o exigido neste Edital. CLÁUSULA VII – DAS PENALIDADES: 7.1. Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades: 7.1.1. Quem, convocado dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais. 7.1.2. Em caso de atraso injustificado no cumprimento da entrega do objeto, conforme os prazos estabelecidos neste edital, bem como por inadimplemento das cláusulas contratuais, poderá ser aplicada à contratada multa moratória de valor equivalente a 0,20% (vinte centésimos percentuais), sobre o valor do produto não entregue, por dia de atraso, até o 10º (décimo) dia, limitada a 2% do valor total relativo, corrigido monetariamente até o adimplemento da obrigação pactuada. 7.1.3. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente e pelo descumprimento das normas e legislações pertinentes à execução do objeto contratual que acarrete a rescisão do contrato ou instrumento equivalente, a Prefeitura do Município de Rondon, poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada as sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato. 7.1.4. Poderão ser aplicadas ainda as penas de advertência e, conforme o caso, declaração de inidoneidade previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, atendidas as formalidades legais. 7.1.5. A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização do licitante por eventuais perdas ou danos causados ao Município de Rondon. Comprovado que o bem fornecido não corresponde às especificações constantes na proposta, será o mesmo devolvido ao contratado, obrigando-se este a substituí-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo das sanções previstas no presente edital. 7.1.6. As sanções administrativas previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das cominações impostas na Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 7.2. Será facultado a licitante o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas na cláusula VII do presente instrumento. CLÁUSULA VIII – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS: 8.1. Considerado o prazo de validade estabelecido no item 2.1 da Cláusula II, da presente Ata, e, em atendimento ao §1º do art. 28 da Lei Federal 9.069 de 29.6.1995, ao art. 3º §1º, da Medida Provisória 1488-16, de 2.10.1996 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do Edital de Pregão Presencial nº 5/2018 – REGISTRO DE PREÇOS, o qual integra a presente Ata de Registro de Preços, observadas as disposições constantes do Decreto Municipal nº 4.103/2014, de 31/03/2014. 8.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência, após o prazo de 60 dias, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei no 8.666/93, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico financeiro da avença. CLÁUSULA IX – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela administração, quando: 9.1.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes desta ata; 9.1.2. a detentora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a administração não aceitar sua justificativa;



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9.1.3. a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor; 9.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais; 9.1.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos; 9.1.6. por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela administração; 9.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município e na internet no site do Município, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da publicação. 9.3 – Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94. 9.3.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não aceitas as razões do pedido. CLÁUSULA X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, depois de homologado o procedimento licitatório, mensalmente, até o dia 15 de cada mês, de acordo com os serviços executados no período e vistoria realizada por uma Equipe Técnica do Município. 10.1.1 Caso a Equipe Técnica do Município constatar qualquer inexecução ou execução irregular a empresa deverá corrigir as irregularidades sem nenhum custo adicional ao Município, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados a partir da constatação das irregularidades. Após a execução dos serviços e aprovação da Equipe Técnica do Município a empresa deverá apresentar nota fiscal atestada pela Secretaria responsável. 10.2 A contratada ficará obrigada a repassar para a contratante, na proporção correspondente, eventuais reduções de preços, decorrentes de mudança de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações na legislação pertinente. 10.3 Se a nota fiscal não estiver de acordo com os serviços executados, será estabelecido prazo de 1 a 3 dias úteis para a substituição da mesma por outra contendo apenas os serviços executados. 10.4 Os valores das notas fiscais deverão ser compatíveis com as Requisições de Compra/Ordem de Serviços e no contrato. Em caso de divergência, será estabelecido prazo de 1 a 3 dias úteis para a adjudicatária realizar a substituição. 10.5 Os pagamentos decorrentes da contratação do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos do orçamento vigente, através de dotações orçamentárias dos seguintes órgãos da Administração Municipal:

ÓRGÃO NOME - UNID 02.01 GABINETE DO PREFEITO DIVISÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE 05.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 05.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 05.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 05.05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS 08.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 08.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 08.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DO FUNDEB 08.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 09.01 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES DIVISÃO DE CULTURA 09.02 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES DIVISÃO DE ESPORTES 10.01 SECRETARIA DE SAÚDE DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA 10.02 SECRETARIA DE SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA

11.02 SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

12.01 SECRETARIA DE VIAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

13.05 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 13.06 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 14.02 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO DIVISÃO DE INDUSTRIA 15.01 SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE AGRICULTURA

15.02 SECRETARIA DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

CLÁUSULA XI – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/EXECUÇÃO: 11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo respectivo Secretário ou pelo Chefe do Setor de Compras . CLÁUSULA XII – DA FISCALIZAÇÃO: 12.1. A fiscalização da presente Ata de Registro de Preços é de responsabilidade do respectivo Secretário ou a quem este delegar a competência para tanto o qual fará a fiscalização nos termos do artigo 67 da Lei 8.666/93, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, efetivando os controles de recebimentos, anotando todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando, dentro de sua competência, o que for necessário ou solicitar a seus superiores, em tempo hábil, a adoção das medidas convenientes. CLÁUSULA XIII – DAS COMUNICAÇÕES 13.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito. Avenida Brasil, nº 1500 – Centro – CEP 87.800-000 – Rondon – Pr. – Fone 44 -36721122. CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:



FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

14.1. Integra esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 5/2018 – Registro de Preços e a proposta da empresa DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS CIADIESEL LTDA classificada em 1º lugar no certame supracitado. 14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93, e Lei 10.520/02 no que não colidir com a primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito. CLÁUSULA XV – DO FORO: 15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cidade Gaúcha-PR, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo. Rondon, 06/02/2018. __________________________ __________________________________ MUNICÍPIO DE RONDON DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS CIADIESEL LTDA Ailton Alfredo Valloto Empresa Detentora da Ata Prefeito Municipal Testemunhas: 1_________________ RG 2________________ RG

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE TERRA RICAResolução nº01/2018O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confe-re as Leis nº034/90;007/92;002/98;007/2000; 023/2004 e 030/2015. Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 09 de Fevereiro de 2018 RESOLVE:Artigo 1º- Aprovar a Prestação de Contas referentes ao FMDCA no período de Novembro e Dezembro de 2017, no valor total de R$201.531,94(Duzentos e um mil quinhentos trinta um reais e noventa quatro centavos).Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Sala de Sessões, 09 de Fevereiro de 2018

Márcia Leila Gasparotto RoquePresidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERRA RICA

Resolução nº01/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere Lei nº023/95 de 15 de Dezembro de 1995 e alterada pelas Leis Municipais nº006/2001 de 29 de Março de 2001 a Lei nº023/2010 de 24/06/2010 e a Lei nº40/2011 de 22/092011.Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 09 de Fevereiro de 2018RESOLVE:Artigo 1º- Aprovar a Prestação de Contas referentes ao FMAS no período de Novembro e Dezembro de 2017, no valor total de R$157.152,81 (Cento e cinqüenta sete mil, cento cinqüenta dois reais, oitenta um centavos) e no Ga-binete Secretario de Assistência Social, no valor total de R$223.882,93 (Duzentos vinte três mil, oitocentos oiten-ta dois reais, noventa três centavos ).Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Sala de Sessões, 09 de Fevereiro de 2018

Maria José de Oliveira Presidente do CMAS


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018.Processo nº 025/2018O Pregoeiro do Município de Itaúna do Sul, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 058/2018, de 02/01/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01 de março de 2018, às 09h00 horas no endereço, Av. Brasil, 883, Itaúna do Sul-Pr, a reunião de recebimento e abertura das documenta-ções e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 009/2018 na modalidade Pregão Presencial.Prazo máximo para protocolar os envelopes: 01/03/2018 até as 08h30m.Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.Objeto da Licitação: Aquisição de medicamentos e material hospitalar através da solicitação para uso do Hospi-tal municipal e Unidade Basica de Saúde NIS II, para atendimento dos munícipes do município de Itaúna do Sul, conforme consta no Anexo I deste edital.taúna do Sul, 09 de fevereiro de 2018.

___________________________________Paulo de Tarso Honório de OliveiraPregoeiro

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO MUNICÍPIO DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, com sede na Av. Brasil, n° 883, centro inscrito no CNPJ/MF. Sob n.º 75.458.836/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor Evandro Marcelo da Silva, ratifica a dispensa de licitação n° 001/2018, nos ter-mos do Artigo 24 caput, inciso IV, respectivamente, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, conforme qua-dro abaixo.DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2018PROCESSO Nº 026/2018CONTRATADA: ALVES CALHAS E CONSTRUÇÃO. CPF: 25.961.787/0001-89.Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TROCA DE TELHADO CALHAS E TUBOS DE QUE-DA AGUA PLUVIAL.Valor: R$ 27.890,00 (Vinte e sete mil oitocentos e noventa reais), o pagamento será feito parcelado em 4 parce-las, nos seguintes valores, 1º parcelas R$ 8.885,00 (Oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais), 2º R$ 8.885,00 (Oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais), 3º R$ 5.060,00 (Cinco mil e sessenta reais), e 4 º R$ 5.060,00 (Cin-co mil e sessenta reais).Vencimento: IMEDIATOData da Assinatura: 09 de fevereiro.Foro: Nova Londrina, Estado do Paraná.Paço Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, ao nono dia do mês de fevereiro de 2018.

Evandro Marcelo da SilvaPrefeito Municipal.


DECRETO N.º 4965/2018 SÚMULA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA O Prefeito do Município de Rondon, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei N.º 1.153/02,DECRETA:Art. 1.º - Fica concedida a partir de 08/02/2018 a servidora Sra. ILMA ALVES DE FREITAS, ocupante do cargo de Educadora Infantil/40H, portadora do RG. N.º 5.475.677-1-PR e CPF Nº 016.057.489-78, Gratificação pelo exercí-cio da função de ORIENTADORA EDUCACIONAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENI-NO DEUS DE RONDON, correspondente a 30% do vencimento base do nível “B”, sem prejuízo da sua remune-ração atual, de acordo com o Art. 26, da Lei nº 1.153/02, de 23 de dezembro de 2002.Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.


DECRETO N.º 4964/2018 SÚMULA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA O Prefeito do Município de Rondon, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei N.º 1.153/02,DECRETA:Art. 1.º - Fica concedida a partir de 08/02/2018 a servidora Sra. DORICA GOMES DA SILVA PORTELA, ocupan-te do cargo de Educadora Infantil/40H, portadora do RG. N.º 6.400.191-4-PR e CPF Nº 021.992.699-90, Gratifica-ção pelo exercício da função de DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DEUS DE RON-DON, correspondente a 30% do vencimento base do nível “B”, de acordo com o Art. 26, da Lei nº 1.153/02, de 23 de dezembro de 2002.Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.


SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA

FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: [email protected] - CNPJ 00.197.070/0001-81 RUA ÉBANO PEREIRA Nº 16 - CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR

AUTORIZAÇÃO

Diante da oportunidade e conveniência de promover a prorrogação da execução dos serviços contratados no âmbito do Contrato Administrativo n° 06/2014 a partir do dia 29 de dezembro de 2017 até o dia 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) por mês, haja vista o interesse da Administração de dar continuidade aos serviços em gestão pública envolvendo a área contábil quanto aos procedimentos de contabilidade exigidos na legislação, notadamente Lei Federal n° 4.320/64, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, área administrativa e de controle interno, em caráter auxiliar e complementar aos serviços desempenhos pelo quadro do SAMAE, AUTORIZO a formalização do aditivo contratual respectivo, estendendo a execução dos serviços no período acima referido, com o pagamento dos valores adicionais respectivos. Santa Mônica/PR, 29 de dezembro de 2017.

MARCOS JOSÉ DOS SANTOS Diretor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE

DECRETO N.º 013/2018SUMULA: Nomeação, para cargo público efetivo.DANIEL DOMINGOS PEREIRA, Prefeito do Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei,DECRETA: Art.1º. Por aprovação em concurso público realizado por Edital nº. 013/2015. Fica Nomeada, Katia Re-gina Palaro, RG. Nº. 7.119.769-7(PR), CPF Nº.031.384.629-44, para o cargo público efetivo de Professor, confor-me Art.67 Classe 1, nível B de acordo com a Lei Municipal nº. 02/2016, a partir de 07/02/2018. Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal, no nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (09/02/2018). DANIEL DOMINGOS PEREIRA Prefeito Municipal

MURILO RODRIGUES CALDEIRA Secretario Municipal da Administração e Finanças



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O Exmo. Sr. AILTON ALFREDO VALLOTO, Prefeito Municipal de Rondon, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório supra citado, cujo objeto foi

adjudicado às seguintes empresas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do

art. 7º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2.770/2006:

PROPONENTE CNPJ VALOR R$ Valor por Extenso

CASTELO BRANCO ARTES LTDA. EPP 01.121.504/0001-22 329,40 Trezentos e vinte nove reais e

quarenta centavos ORLANDO JOSE CANALI - EPP 80.351.364/0001-55 1.300,00 Um mil e trezentos reais

PAPIROS MOVEIS ELETROS EIRELI -ME 25.325.301/0001-16 2.649,20 Dois mil, seiscentos e quarenta e

nove reais e vinte centavos RP MÓVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP 09.205.792/0001-05 1.316,00 Um mil, trezentos e dezesseis reais

TINELLI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI-EPP 76.659.507/0004-66 22.415,00 Vinte dois mil, quatrocentos e

quinze reais VENDRAMINI DISTRIBUIDORA LTDA - ME 28.307.867/0001-03 2.445,50 Dois mil, quatrocentos e quarenta e

cinco reais e cinquenta centavos ZEZE SUPERMERCADO LTDA - ME 08.409.459/0001-55 1.174,00 Um mil, cento e setenta e quatro

reais



Prefeito Municipal


DECRETO N.º 4966/2018SÚMULA: EXONERA JOAO PAULO BIAZOTTO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVOO Prefeito do Município de Rondon, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais; DECRETA:Art. 1.º - Fica exonerado a pedido a partir de 09/02/2018, o Sr. JOAO PAULO BIAZOTTO, portador do RG. N.º 13.143.684-0/SSPPR, e CPF Nº 094.535.039-24, do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018SÚMULA: Convoca candidato aprovado no concurso público municipal, de acordo com o Edital de Concurso Pú-blico nº. 001/2015.

O Prefeito Municipal de Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o resultado do concurso público municipal aberto pelo Edital nº 001/2015, com resultado final ho-mologado através do Decreto n° 4385/2015 de 03/09/2015 publicado em 04/09/2015, prorrogado pelo Decreto n° 4882/2017 de 16/08/2017 publicado em 17/08/2017 resolve:1 - Convocar o candidato aprovado no concurso público conforme relação abaixo. 2 - O candidato deverá comparecer à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura munido dos seguintes documentos:a) Carteira de Identidadeb) Título de Eleitor;c) Certidão de Reservista, se homem;d) Xerox de Diplomas, se for o caso;e) CPF;f) Certidão de casamento e de nascimento dos filhos, se houver;g) Atestado de vacinação dos filhos menores;h) 01 foto 3x4;i) Atestado de Saúde Física e mentalj) cadastro no PIS/PASEP. (xerox)k) Comprovante de Residência.3- Fica fixado o prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação deste, para o comparecimento do candidato, sen-do que o não cumprimento neste prazo significará desistência, conforme prevê o Edital que convocou o concur-so público.

CARGO NOMEEDUCADOR INFANTIL LÚCIA SIDOR BATISTELA

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RONDON, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.






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Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material escolar e higiene pessoal para distribuição gratuita aos alunos pertencentes à rede municipal

de ensino, matriculados no corrente ano letivo, cujas especificações estão descritas na Planilha Orçamentária – Anexo I-A do Termo de Referência do Edital.

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rondon, designado através da Portaria nº 7.113, de 02 de janeiro de 2018, resolve divulgar como vencedoras do

certame as seguintes empresas:

PROPONENTE CNPJ CASTELO BRANCO ARTES LTDA. EPP 01.121.504/0001-22

ORLANDO JOSE CANALI - EPP 80.351.364/0001-55

PAPIROS MOVEIS ELETROS EIRELI -ME 25.325.301/0001-16

RP MÓVEIS E PAPELARIA LTDA - EPP 09.205.792/0001-05

TINELLI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI-EPP 76.659.507/0004-66

VENDRAMINI DISTRIBUIDORA LTDA - ME 28.307.867/0001-03

ZEZE SUPERMERCADO LTDA - ME 08.409.459/0001-55

Outrossim, no uso de suas atribuições resolve adjudicar os itens desta licitação às respectivas empresas, pelo menor valor proposto de: VENCEDORES Fornecedor Lt It Produto/Serviço Marca Qt Preço TINELLI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI

1 1 APONTADOR PARA LÁPIS (UN) APONTADOR (UN) - clássico, design ergonômico, corpo em plástico, cores variadas, sem depósito

LEO 640,00 0,14

TINELLI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI

1 2 BORRACHA APAGADORA (UN) - C/ CINTA BORRACHA APAGADORA (UN) - branca, medida mínima de 40x20x10mm, a base de PVC, protegida por cinta plástica.

LEO 1.600,00 0,49


1 3 CADERNO DE BROCHURA - GRANDE CADERNO DE BROCHURA (UN) - capa dura, tamanho grande, medida aproximada (280mm X 210mm), pautado, 96 folhas, folhas internas brancas, cores diversas

PANAMERICANA

3.350,00 4,54


1 4 CADERNO DE DESENHO/CARTOGRAFIA - GRANDE - ESPIRAL CADERNO DE DESENHO/ CARTOGRAFIA (UN) - espiral, tamanho grande, medida aproximada (275mm X 200mm), 96 folhas, folhas internas brancas, capa/contracapa em cartão duplex

PANAMERICANA

810,00 3,84


1 5 CANETA ESFEROGRÁFICA (UN) - AZUL CANETA ESFEROGRAFICA (UN) - cor azul, escrita média de 1,0mm, corpo em plástico rígido, ponta de esfera de tungstênio, formato do corpo hexagonal, transparente, com furo para suspiro, carga removível, sem acionamento, tampa ventilada, tamanho total aprox.. de 15 cm. REFERÊNCIA: MARCA BIC ou similar de qualidade efetivamente igual ou superior

BIC 320,00 0,53


1 6 COLA BRANCA - PEQ (UN) COLA (UN) - branca, liquida, base em PVA, não tóxica, lavável, uso escolar, embalagem plástica com bico economizador, peso líquido mínimo 35g. REFERÊNCIA: MARCA ACRILEX ou similar com qualidade efetivamente igual ou superior

ACRILEX 760,00 0,78


1 7 FOLHA DE EVA - 40X60CM FOLHA DE EVA (UN) - tamanho aprox. 40 X 60cm, atóxico, lavável, espessura mín. 1,0mm

EVA 100,00 0,89


1 8 GIZ DE CERA - CURTO C/12UN GIZ DE CERA (CX) - tipo estaca, bastão curto e grosso, medidas aproximadas do bastão (55mm X 10mm), atóxico. Composição: ceras e pigmentos. Caixa com 12 unidades, cores variadas. REFERÊNCIA: Marca: ACRILEX ou similar de qualidade efetivamente igual ou superior

ACRILEX 260,00 1,59

PAPIROS MOVEIS ELETROS EIRELI

1 9 LÁPIS DE COR - GRANDE LAPIS DE COR - corpo em madeira, tamanho grande, caixa com 12 unidades, cores variadas

MULTICOLOR 660,00 3,57


1 10 LÁPIS PRETO Nº 2 - SEXTAVADO LÁPIS PRETO (UN) - em madeira, grafite preto, corpo sextavado, apontado, dureza HB, numero 2

LEO 3.030,00 0,17

ORLANDO JOSE CANALI - EPP

1 11 LENÇO UMEDECIDO - PCT C/ 100UN. LENÇO UMEDECIDO (PCT) - com 100 toalhas, dobradas individualmente, tam aproximado de 20 X 15cm, hipoalérgico e dermatologicamente testado, com extrato de camomila ou aloe vera, sistema puxa fácil com tampa do tipo flip top, sem álcool etílico.

FEEL CLEAN 100,00 13,00


1 12 MASSA DE MODELAR C/6UN MASSA DE MODELAR (CX) - macia, atóxica, que não manche as mãos, não endureça e possa ser reaproveitada. Caixa de 90g com 06 cores variadas. REFERÊNCIA: Marca ACRILEX ou similar de qualidade igual ou superior

ACRILEX 480,00 1,39

VENDRAMINI DISTRIBUIDORA LTDA - ME

1 13 PAPEL BRANCO A4 75g/m2 - 100 fl PAPEL BRANCO (PCT) - tam. A4, recomendado para uso escolar, gramatura mínima 75gr/m2, pacote com 100 folhas.

CHAMEQUINHO

730,00 3,35


1 14 PINCEL ESCOLAR Nº 4 LEOLEO 200,00 0,87


1 15 RÉGUA EM ACRÍLICO 30CM REGUA (UN) - graduada em 30 cm, subdivisão em milímetros, em acrílico, com no mínimo 3mm de

NOVA CRIL 140,00 0,85



FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

espessura e 35mm de largura

ZEZE SUPERMERCADO LTDA - ME

1 16 SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - 200ML SABONETE LÍQUIDO INFANTIL (UN) - hipoalergênico, dermatologicamente testado, 200ml, sem álcool, com ingredientes naturais própolis e chá verde, com fórmula que não irrita os olhos. REFERÊNCIA: Marca: JOHNSON'S BABY ou similar com qualidade igual ou superior

JOHNSON´S BABY

100,00 11,74

CASTELO BRANCO ARTES LTDA. EPP

1 17 SACO PARA PRESENTE - 25X35CM SACO PARA PRESENTE (UN) - transparente, incolor, medindo no mínimo 25 X 35cm

CROMUS 330,00 0,28

CASTELO BRANCO ARTES LTDA. EPP

1 18 SACO PARA PRESENTE - 30X45CM SACO PARA PRESENTE (UN) - transparente, incolor, medindo no mínimo 30 X 45cm

CROMUS 790,00 0,30

RP MÓVEIS E PAPELARIA LTDA -

1 19 TESOURA SEM PONTA (PEQ) - 1ª TESOURA (UN) - em aço inoxidável, cabo de polipropileno, ponta arredondada (sem ponta), rebite maciço, tamanho pequeno, medida aproximada (12cm). REFERÊNCIA: MARCA/MOD. CIS-106 ou similar com qualidade efetivamente superior

MASTERPRINT

940,00 1,40


1 20 TINTA GUACHE - 250G TINTA GUACHE (UN) - cores variadas, pote com 250ml, atóxica, solúvel em água, para ser aplicada em papel, papel cartão, cartolina, gesso, madeira e cerâmica. REFERÊNCIA: Marca ACRILEX ou similar de qualidade igual ou superior

ACRILEX 210,00 3,69



Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ Rua Dom Pedro II nº 800, Caixa Postal nº 01

Fone/Fax 0xx44 445-1241 – CNPJ 76.238.435/0001-30 E-mail [email protected].

CEP 87.740-000 – São João do Caiuá – Paraná

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

Referência Inexigibilidade nº 004/2017

Contrato nº 00062/2017 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de São João do Caiuá CNPJ DO CONTRATANTE 76.238.435/0001-30 CONTRATADO L.K DA ROCHA – CLÍNICA MÉDICA - ME CNPJ DO CONTRATADO 27.011.834/0001-59 OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA

ATENDER AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, EM REGIME DE PLANTÕES DE 12 HORAS ININTERRUPTAS, EM QUALQUER DIA DA SEMANA, INCLUSIVE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, TANTO NO PERÍODO DIURNO COMO NOTURNO, NOS DIAS E HORÁRIOS DETERMINADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER REALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

VALOR DO CONTRATO R$ 91.000,00 DATA INICIAL DO CONTRATO 02 de agosto de 2017 DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 02 de fevereiro de 2018 DATA DO 1º ADITIVO (DE TEMPO) 28 de janeiro de 2018 NOVA DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

28 de fevereiro de 2018

MOTIVAÇÃO DO ADITIVO Considerando a solicitação/justificativa (anexo) apresentada pelo Departamento Municipal de Saúde, além da prévia autorização dada pela autoridade competente, com respaldo no artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula décima sétima do aludido contrato.

JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA Prefeito Municipal






Contrato nº 00063/2017 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de São João do Caiuá CNPJ DO CONTRATANTE 76.238.435/0001-30 CONTRATADO CLIN LISTER ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR

LTDA – ME CNPJ DO CONTRATADO 21.879.989/0001-25 OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA











Contrato nº 00061/2017 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de São João do Caiuá CNPJ DO CONTRATANTE 76.238.435/0001-30 CONTRATADO CLÍNICA MÉDICA FRAZATTO & FRAZATTO LTDA CNPJ DO CONTRATADO 25.080.386/0001-10 OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA






PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DE PARANAVAÍ. 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ – PROJUDI. Processo: 0013755-83.2014.8.16.0130. Classe Processual: Procedimento Sumário. Assunto Principal: Cartão de Crédito. Valor da Causa: R$3.207,93. Autor (s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP (CPF/CNPJ: 79.342.069/0001-53). Avenida Santos Dumont, 2720 - MARINGÁ/PR. Réu(s): THIAGO SOBRAL PERLY (RG: 72602285 SSP/PR e CPF/CNPJ: 024.279.089-59) Rua Ettore Giovine, 2545 - PARANAVAÍ/PR. EDITAL Nº 12/2018 DE CITAÇÃO DO RÉU: THIAGO SOBRAL PERLY, com prazo de 20 (vinte) dias. A Doutora JOSIANE PAVELSKI BORGES, MMª. Juíza Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, com sede no Fórum de Paranavaí, à Av. Paraná, nº 1422, se processam os autos de Projudi nº 0013755-83.2014.8.16.0130 de Procedimento Sumário em que são partes: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO – SICREDI UNIÃO PR/SP, requerente, THIAGO SOBRAL PERLY, requerido. Fica pelo presente edital CITADO o réu: THIAGO SOBRAL PERLY de todo teor da inicial, a seguir transcrito: “Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO – SICREDI UNIÃO PR, entidade cooperativa de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 79.342.069/0001-53, com sede na Rua Santos Dumont, nº. 2.720, Sobreloja, Centro, na cidade de Maringá, Estado do Paraná; Requerido: THIAGO SOBRAL PERLY, brasileiro, divorciado, piloto de aeronave, inscrito no CPF sob o n°. 024.279.089-59, ora em local incerto e não sabido. DOS FATOS: A Requerente é credora do Requerido da importância de R$ 3.207,93 (três mil, duzentos e sete reais e noventa e três centavos) proveniente do inadimplemento de Cartão de Crédito, identificado sob o nº. 4763 5113, não adimplida em seu vencimento. DOS PEDIDOS Ex positis, requer a V.Exª determine a citação do Requerido, por edital, eis que se encontra em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento do débito na quantia de R$ 3.207,93 (três mil, duzentos e sete reais e noventa e três centavos), no prazo legal, ou, querendo, ofereça embargos. Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de bens do Requerido. Dá à causa o valor de R$ 3.207,93 (três mil, duzentos e sete reais e noventa e três centavos)”. Para responder, querendo, aos termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital, com o prazo de vinte dias que será afixado por cópia no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito. Renato Augusto Platz Guimarães Escrivão (Assino por determinação do MM. Juiz, por força da portaria nº 01/99)


DECRETO Nº 024/2018De 09 de fevereiro de 2018SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de Crédito Adicional Suple-mentar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.220/2017, e so-bre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Di-retrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.198/2017, e dá outras providências.EVANDRO MARCELO DA SILVA, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.213/2017 de 31 de outubro de 2017 e pela Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.DECRETO Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) na seguinte dotação:

06000:- DEPART. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES06001:- DIVISÃO DE ENSINO06001:12361.00061.025 – Aquisição de Ônibus Escolar400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 436)....................R$ 220.000,00FONTE: 00132– Conv. Fundepar – Aq. de Ônibus Educação TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....................R$ 220.000,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, se-rão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro Recursos Vinculados no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), proveniente da seguinte fonte:

FONTE: 00132– CONV. FUNDEPAR – AQ. DE ONIBUS EDUCAÇÃO..R$ 220.000,00 Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos arti-gos 1º e 2º deste Decreto, estão previstas no artigo 5º paragrafo § 1º da Lei nº 1216/2017, as alterações abran-gerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exer-cício de 2018. Art. 4º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de fe-vereiro do ano de dois mil e dezoito (09/02/2018).


DECRETO Nº 022/2018De 09 de fevereiro de 2018SÚMULA:- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de Crédito Adicional Suple-mentar por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.220/2017, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.198/2017, e dá outras providências.EVANDRO MARCELO DA SILVA, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.213/2017 de 31 de outubro de 2017 e pela Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.DECRETO

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Exces-so de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 259.914,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Novecentos e Quatorze Mil Reais) na seguinte dotação:

05000:- DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA05001:20608.00041.007 – Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas300000:- DESPESAS CORRENTES330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES332000:- TRANSFERENCIAS DA UNIÃO332093:- Indenizações e Restituições (Ficha 435) ....R$ 5.000,00FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 100)....................R$ 254.914,00FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....................R$ 259.914,00 Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, se-rão utilizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 259.914,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos e Quatorze Reais), conforme discriminados:

1321.00.11.99.10.00.00.00 – Rend. Aplic. Financ. – Conv. Mapa – Aq. de Maq. E Implementos Agrícolas. FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas 5.000,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 5.000,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.08.11.01.00.00.00.00 – Conv. Mapa – Aq. de Máq . e Implementos Agrícolas. FONTE: 00772– Conv. Mapa – Aq. de Maquinas e Implementos Agrícolas 254.914,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 254.914,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)TOTAL GERAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 259.914,00

Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos arti-gos 1º e 2º deste Decreto, estão previstas no artigo 5º paragrafo § 1º da Lei nº 1216/2017, as alterações abran-gerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exer-cício de 2018. Art. 4º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.






FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66



Objeto: Registro de Preços para eventual confecção de uniformes escolares, cuja quantidade máxima fora estimada em 1.100 unidades, para distribuição

gratuita aos alunos pertencentes à rede municipal de ensino, matriculados no corrente ano letivo, para o período de 01 (um) ano, cujas demais especificações

técnicas estão descritas na Planilha Orçamentária – Anexo I-A do Termo de Referência do Edital.

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rondon, designado através da Portaria nº 7.113, de 02 de janeiro de 2018, resolve divulgar como vencedoras do

certame as seguintes empresas:

PROPONENTE CNPJ CONFECÇÕES POLICARPO LTDA - EPP 04.738.849/0001-18

Outrossim, no uso de suas atribuições resolve adjudicar os itens desta licitação às respectivas empresas, pelo menor valor proposto de: LT It Produto/Serviço Marca QT Preço 1 1 CAMISETA BRANCA EM POLI-VISCOSE - INFANTIL (ESCOLAR) Camiseta na cor branca, manga

curta, em malha PV (67 poliéster e 33% viscose), antipilling, fio 30, rebatida em máquina galoneira, com 2,00cm de largura, frente da camiseta estampa em serigrafia com brasão do Município, costa estampa em serigrafia com a escrita "NOME DA ESCOLA" arqueado e logo abaixo "Rondon-PR", galão personalizado nas mangas, gola redonda com ribana na cor azul Royal

AGAPE 715,00 15,45

1 2 CAMISETA BRANCA EM POLI-VISCOSE - JUVENIL (ESCOLAR) Camiseta na cor branca, manga curta, em malha PV (67 poliéster e 33% viscose), antipilling, fio 30, rebatida em máquina galoneira, com 2,00cm de largura, frente da camiseta estampa em serigrafia com brasão do Município, costa estampa em serigrafia com a escrita "NOME DA ESCOLA" arqueado e logo abaixo "Rondon-PR", galão personalizado nas mangas, gola redonda com ribana na cor azul Royal.

AGAPE 330,00 17,40

1 3 CAMISETA BRANCA EM POLI-VISCOSE - ADULTO (ESCOLAR) Camiseta na cor branca, manga curta, em malha PV (67 poliéster e 33% viscose), antipilling, fio 30, rebatida em máquina galoneira, com 2,00cm de largura, frente da camiseta estampa em serigrafia com brasão do Município, costa estampa em serigrafia com a escrita "NOME DA ESCOLA" arqueado e logo abaixo "Rondon-PR", galão personalizado nas mangas, gola redonda com ribana na cor azul Royal.

AGAPE 55,00 20,20

POLICARPO – TOTAL LOTE 01: R$ 17.899,75 2 1 BERMUDA MASCULINA EM HELANCA - INFANTIL (ESCOLAR) Bermuda masculina tecido Helanca,

100% Poliamida, na cor azul Royal, com galão personalizado nas laterais. Cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais).

AGAPE 355,00 17,85

2 2 BERMUDA MASCULINA EM HELANCA - JUVENIL (ESCOLAR) Bermuda masculina tecido Helanca, 100% Poliamida, na cor azul Royal, com galão personalizado nas laterais. Cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais).

AGAPE 160,00 20,20

2 3 BERMUDA MASCULINA EM HELANCA - ADULTO (ESCOLAR) Bermuda masculina tecido Helanca, 100% Poliamida, na cor azul Royal, com galão personalizado nas laterais. Cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais).

AGAPE 25,00 24,90

POLICARPO – TOTAL LOTE 02: R$ 10.191,25 3 1 SHORT-SAIA FEMININA EM HELANCA - INFANTIL (ESCOLAR) Short-saia Feminino tecido Helanca,

100% Poliamida, na cor azul Royal, com galão personalizado na lateral da abertura frontal do short-saia. Cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais)

AGAPE 360,00 22,75

3 2 SHORT-SAIA FEMININA EM HELANCA - JUVENIL (ESCOLAR) Short-saia Feminino tecido Helanca, 100% Poliamida, na cor azul Royal, com galão personalizado na lateral da abertura frontal do short-saia. Cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais)

AGAPE 170,00 23,70

3 3 SHORT-SAIA FEMININA EM HELANCA - ADULTO (ESCOLAR) Short-saia Feminino tecido Helanca, 100% Poliamida, na cor azul Royal, com galão personalizado na lateral da abertura frontal do short-saia. Cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais)

AGAPE 30,00 25,85

POLICARPO – TOTAL LOTE 03: R$ 12.994,50 4 1 AGASALHO (JAQUETA+CALÇA) INFANTIL (ESCOLAR) CONJUNTO DE AGASALHO INFANTIL:

Tamanhos: 2 ou 4 ou 6 ou 8. - JAQUETA: 100% Poliamida, na cor azul Royal, com 02 bolsos laterais, com galão personalizado nas mangas; frente da jaqueta estampada em serigrafia com brasão do Município, costa em estampa em serigrafia com a escrita "NOME DA ESCOLA" arqueado e logo abaixo "Rondon-PR". O zíper deve ser da mesma cor do tecido, nodelo jacaré. Punhos em ribana. Os detalhes poderão ser alterados de acordo com a solicitação da Secretaria requisitante. A costura deverá estar isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação em todos os seus aspectos. - CALÇA: 100% Poliamida, na cor Azul Royal, com galão personalizado nas laterais; cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento Interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais), etiqueta interna com logomarca do fabricante, CNPJ, numeração da peça, composição do tecido, instrução de lavagem.

AGAPE 715,00 63,50

4 2 AGASALHO (JAQUETA+CALÇA) JUVENIL (ESCOLAR) CONJUNTO DE AGASALHO JUVENIL: Tamanhos: 10 ou 12 ou 14 ou 16. - JAQUETA: 100% Poliamida, na cor azul Royal, com 02 bolsos laterais, com galão personalizado nas mangas; frente da jaqueta estampada em serigrafia com brasão do Município, costa em estampa em

AGAPE 330,00 75,50



FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66

serigrafia com a escrita "NOME DA ESCOLA" arqueado e logo abaixo "Rondon-PR". O zíper deve ser da mesma cor do tecido, nodelo jacaré. Punhos em ribana. Os detalhes poderão ser alterados de acordo com a solicitação da Secretaria requisitante. A costura deverá estar isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação em todos os seus aspectos. - CALÇA: 100% Poliamida, na cor Azul Royal, com galão personalizado nas laterais; cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento Interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais), etiqueta interna com logomarca do fabricante, CNPJ, numeração da peça, composição do tecido, instrução de lavagem.

4 3 AGASALHO (JAQUETA+CALÇA) ADULTO (ESCOLAR) CONJUNTO DE AGASALHO INFANTIL: Tamanhos: P ou M ou G ou GG. - JAQUETA: 100% Poliamida, na cor azul Royal, com 02 bolsos laterais, com galão personalizado nas mangas; frente da jaqueta estampada em serigrafia com brasão do Município, costa em estampa em serigrafia com a escrita "NOME DA ESCOLA" arqueado e logo abaixo "Rondon-PR". O zíper deve ser da mesma cor do tecido, nodelo jacaré. Punhos em ribana. Os detalhes poderão ser alterados de acordo com a solicitação da Secretaria requisitante. A costura deverá estar isenta de qualquer defeito que comprometa sua apresentação em todos os seus aspectos. - CALÇA: 100% Poliamida, na cor Azul Royal, com galão personalizado nas laterais; cintura com elástico de 4,00cm costurado em overloque e rebatido em máquina. Fechamento Interno (gancho, entre pernas, fixação do elástico e das laterais), etiqueta interna com logomarca do fabricante, CNPJ, numeração da peça, composição do tecido, instrução de lavagem.

AGAPE 55,00 84,00

POLICARPO – TOTAL LOTE 04: R$ 74.937,50



Pregoeiro



FONE/FAX (44) 3672-1122 - CNPJ 75.380.071/0001-66



O Exmo. Sr. AILTON ALFREDO VALLOTO, Prefeito Municipal de Rondon, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório supra citado, cujo objeto foi

adjudicado às seguintes empresas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do

art. 7º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2.770/2006:

PROPONENTE CNPJ VALOR R$ Valor por Extenso

CONFECÇÕES POLICARPO LTDA - EPP 04.738.849/0001-18 116.023,00 Cento e dezesseis mil e vinte

três reais



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 023/2018De 09 de fevereiro de 2018SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional espe-cial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.220/2017, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.198/2017, e dá outras providências.EVANDRO MARCELO DA SILVA, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.213/2017 de 31 de outubro de 2017 e pela Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.DECRETO

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaú-na do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$ 1.334.900,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e quatro mil e novecentos reais) na seguinte dotação:07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE07001:1030100082.088 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Bá-sica300000:- DESPESAS CORRENTES310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS319000:- APLICAÇÕES DIRETAS319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 380.000,00319013:- Obrigações Patronais R$ 1.000,00319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO319113:- Obrigações Patronais R$ 60.000,00330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339030:- Material de Consumo R$ 299.200,00339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000.00339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 154.000,00TOTAL R$ 914.200,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030100082.089 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS300000:- DESPESAS CORRENTES330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339014:- Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00TOTAL R$ 2.000,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030200082.090 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar300000:- DESPESAS CORRENTES330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339030:- Material de Consumo R$ 115.000,00339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000.00339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 182.610,00TOTAL R$ 302.610,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030400082.091 – Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde300000:- DESPESAS CORRENTES310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS319000:- APLICAÇÕES DIRETAS319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 37.400,00319013:- Obrigações Patronais R$ 5.000,00319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO319113:- Obrigações Patronais R$ 5.000,00330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES339000:- APLICAÇÕES DIRETAS339014:- Diárias – Pessoal Civil R$ 3.000,00339030:- Material de Consumo R$ 5.000,00339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000.00339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00TOTAL R$ 66.400,00FONTE: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

07001:1030100081.036 – Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Aten-ção Básica400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente R$ 44.090,00TOTAL R$ 44.090,00FONTE: 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

07001:1030200081.037 – Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Aten-ção Especializada400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00TOTAL R$ 2.000,00FONTE: 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

07001:1030400081.038 – Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde – Vigi-lância em Saúde400000:- DESPESAS DE CAPITAL440000:- INVESTIMENTOS449000:- APLICAÇÕES DIRETAS449052:- Equipamentos e Material Permanente R$ 3.600,00TOTAL R$ 3.600,00FONTE: 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 1.334.900,00

Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional ESPECIAL, disposto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação Recursos Vinculados no valor de R$ 1.334.900,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e quatro mil e novecentos reais), conforme discriminados:

1718.03.11.01.09.01.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 914.200,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 914.200,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

1718.03.11.02.04.01.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 302.610,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 302.610,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

1718.03.11.03.08.01.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE –VI-GILÂNCIA EM SAÚDE 66.400,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 66.400,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

1718.03.11.04.01.00.00.00 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – GESTÃO DO SUS 2.000,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2.000,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.03.11.01.01.01.00.00 – BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 44.090,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 44.090,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.03.11.01.02.01.00.00 – BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.000,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2.000,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

2418.03.11.01.03.01.00.00 – BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.600,00TOTAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 3.600,00(Tendência de Excesso de Arrecadação)

TOTAL GERAL DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.334.900,00

Art. 3º - Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º e 2º deste Decreto, estão previstas no artigo 5º paragrafo § 1º da Lei nº 1216/2017, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 1216/2017 com vigência nos exercícios de 2018 a 2021, e, na LDO- Lei de Dire-trizes Orçamentárias, instituída pela Lei municipal Nº 1198/2017 com vigência para o exercício de 2018.

Art. 4º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (09/02/2018).



REPUBLICAÇÃOPORTARIA Nº 085/2018SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL SENHORA PAULA ELAINA PERES RO-DRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares a Sra. PAULA ELAINA PERES RODRIGUES, matrícula nº 11647, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE relativa ao período aquisitivo de 30/05/2016 a 29/05/2017, do Município de Terra Rica, as quais serão gozadas de 14 de fevereiro de 2018 a 05 de março de 2018.Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (08/02/2018)

Júlio Cesar da Silva LeitePrefeito Municipal

PORTARIA Nº 086/2018SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL SENHOR VINICIUS LUIZ TETILA PINE-ZE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares ao Sr. VINICIUS LUIZ TETILA PINEZE, matrícula nº 12243, ocupante do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, relativa ao período aquisitivo de 13/02/2017 a 12/02/2018, do Município de Terra Rica, as quais serão gozadas de 14 de fevereiro de 2018 a 05 de março de 2018.Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (09/02/2018)




MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE Estado do Paraná

CNPJ Nº 76.973.692/0001-16

Capital do Arroz Pantanal Paranaense

Território Encontro das Águas

______________________________________________________________________________ Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP: 87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: [email protected]

EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº.70/2017

CONTRATO Nº 07/2018

CONTRATANTES: "MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos Santos, n.º 1197, inscrita

no CGC/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16, , neste ato representado pela Prefeita Sra. ROZINEI A. RAGGIOTTO OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF/MF no.

733.950.729-91 e Cédula de Identidade RG 3.434.517-1 SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Bento Simões dos Santos, nº1068

CONTRATADA: Empresa TUBOPAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 19.160.871/0001-09, Rua Vereador

Arlindo B. Clivati, S/N - CEP: 87900000 - bairro: parque Industrial IV, Loanda/PR, neste ato representada por ANGELICA MONTEIRO FERNANDES, brasileiro,

portador da RG nº 99864958 e CPF 059.884.909-21,residente e domiciliado em Loanda – Paraná.

DO OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS: PÁ CARREGADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRAULICA,

MOTONIVELADORA, para recuperação da trafegabilidade de aproximadamente 80 quilômetros de trechos críticos de estradas rurais em função da ocorrência de chuvas

de grande intensidade, conforme situação de emergência decretada pelo Município em 03 de novembro de 2017, Decreto Municipal nº 140/2017, homologado pelo Governo

do Estado do Paraná, decreto Estadual nº 8180/2017 de 09/11/2017. Os locais a serem recuperados constam no Plano de trabalho do Convenio nº 288/2017, que celebram

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento/SEAB e o Município de Querência do Norte – PR, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO

PARANÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO:

LOTE: 3

Item Código Descrição Unidade Quant. Valor

Unit.

Valor

Total

1 26190 MOTONIVELADORA (SERVIÇO DE), COMPRIMENTO MÍNIMO DA LÂMINA 3,60 METROS,

ESCARIFICADOR / RIPER TRAZEIRO, PESO PERACIONAL MÍNIMO 14.000.

(SERVIÇO PAGO EM HORA) * DESLOCAMENTO DO

EQUIPAMENTO, MOTORISTA, REFEIÇÃO DO MOTORISTA, TRANSPORTE, MECÂNICA.

COMBUSTÍVEL É DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

SERV 160,00 R$

246,00

39.360,00

TOTAL: 39.360,00

LOTE: 4


Unit.

Valor

Total

1 26190 MOTONIVELADORA (SERVIÇO DE), COMPRIMENTO MÍNIMO DA LÂMINA 3,60 METROS,

ESCARIFICADOR / RIPER TRAZEIRO, PESO PERACIONAL MÍNIMO 14.000.

(SERVIÇO PAGO EM HORA) * DESLOCAMENTO DO



SERV 480,00 R$

246,00

118.080,00

TOTAL: 118.080,00

LOTE: 5


Unit.

Valor

Total

1 26191 PÁ CARREGADEIRA (SERVIÇO DE) , HIDRÁULIXA, DE RODAS, PESO OPERACIONAL

MINIMO, 11.OOO KG, POTÊNCIA MÍNINA 143 HP, TRAÇÃO 4X4, CONCHA COM

CAPACIDADE MINIMA DE 1,8 M3 .

. SERVIÇO PAGO EM HORA * DESLOCAMENTO DO



HORA 234,00 R$

175,00

40.950,00

TOTAL: 40.950,00


CNPJ Nº 76.973.692/0001-16




LOTE: 6


Unit.

Valor

Total

1 26191 PÁ CARREGADEIRA (SERVIÇO DE) , HIDRÁULIXA, DE RODAS, PESO OPERACIONAL

MINIMO, 11.OOO KG, POTÊNCIA MÍNINA 143 HP, TRAÇÃO 4X4, CONCHA COM

CAPACIDADE MINIMA DE 1,8 M3 .

. SERVIÇO PAGO EM HORA * DESLOCAMENTO

DO EQUIPAMENTO, MOTORISTA, REFEIÇÃO DO MOTORISTA, TRANSPORTE,

MECÂNICA. COMBUSTÍVEL É DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

HORA 702,00 R$

175,00

122.850,00

TOTAL: 122.850,00

DO VALOR : R$: 321.240,00 (trezentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta reais) , fixo e irreajustável. VALIDADE DO CONTRATO: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Funcional 07.003.2060.800.522.181- convenio 288/2017- recuperação de estradas. Fonte 853 DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná, para dirimir questões oriundas deste Contrato. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.

QUERÊNCIA DO NORTE –PR, 02 de fevereiro de 2018

Rozinei Aparecida Raggiotto Oliveira

Prefeita Angelica Monteiro Fernandes

contratada PREGÃO PRESENCIAL Nº.70/2017

CONTRATO Nº 06/2018

CONTRATANTES: "MUNICIPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE-PR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Waldemar dos Santos, n.º 1197,

inscrita no CGC/MF sob o n.º 76.973.692/0001-16, , neste ato representado pela Prefeita Sra. ROZINEI A. RAGGIOTTO OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF/MF no.

733.950.729-91 e Cédula de Identidade RG 3.434.517-1 SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Bento Simões dos Santos, nº1068.

CONTRATADA: Empresa AMF SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 85.167.823/0001-69, Rua Waldemar dos

Santos, 763 - CEP: 87930000 - bairro: centro, Querência do Norte/PR, neste ato representado ALVARO DA SILVA, brasileiro, portador da RG nº 1.223.223 e CPF

419.574.589-68,residente e domiciliado em Querência do Norte – Paraná.

DO OBJETO- O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS: PÁ

CARREGADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRAULICA, MOTONIVELADORA, para recuperação da trafegabilidade de aproximadamente 80 quilômetros de trechos críticos

de estradas rurais em função da ocorrência de chuvas de grande intensidade, conforme situação de emergência decretada pelo Município em 03 de novembro de 2017,

Decreto Municipal nº 140/2017, homologado pelo Governo do Estado do Paraná, decreto Estadual nº 8180/2017 de 09/11/2017. Os locais a serem recuperados constam no

Plano de trabalho do Convenio nº 288/2017, que celebram Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento/SEAB e o Município de Querência do Norte – PR,

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO:

LOTE: 1


Unit.

Valor

Total

1 26189 SERVIÇO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, DO MINIMO 18 TONELADAS, CONCHA DE

NO MINIMO 1 M3 , A ESCAVADEIRA DEVE POSSUIR AS SAPATAS PANTANEIRAS PARA

ABERTURA E LIMPEZA DE VALETAS EM AREAS ALAGADAS, SERVIÇOS EFETUADOS

DE 2HRS ATÉ 10 HRS EM LOCAIS DIFERENTES CONFORME A NECESSIDADE DO

MUNICIPIO- . SERVIÇO PAGO EM HORA * DESLOCAMENTO DO



HORA 371,50 R$

245,00

91.017,50


CNPJ Nº 76.973.692/0001-16




TOTAL: 91.017,50

LOTE: 2

Item Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 26189 SERVIÇO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, DO MINIMO

18 TONELADAS, CONCHA DE NO MINIMO 1 M3 , A

ESCAVADEIRA DEVE POSSUIR AS SAPATAS

PANTANEIRAS PARA ABERTURA E LIMPEZA DE

VALETAS EM AREAS ALAGADAS, SERVIÇOS

EFETUADOS DE 2HRS ATÉ 10 HRS EM LOCAIS

DIFERENTES CONFORME A NECESSIDADE DO

MUNICIPIO- . SERVIÇO PAGO EM HORA *

DESLOCAMENTO DO EQUIPAMENTO, MOTORISTA,

REFEIÇÃO DO MOTORISTA, TRANSPORTE, MECÂNICA.

COMBUSTÍVEL É DE RESPONSABILIDADE DA

CONTRATADA.

HORA 1.114,50 R$ 245,00 273.052,50

TOTAL: 273.052,50

DO VALOR : R$: 364.070,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e setenta reais), fixo e irreajustável. DA VALIDADE DO CONTRATO 12 meses, a partir da data de sua assinatura. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná, para dirimir questões oriundas deste Contrato. E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lida e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.

QUERÊNCIA DO NORTE –PR, 02 de fevereiro de 2018

Rozinei Aparecida Raggiotto Oliveira Prefeita

Alvaro da Silva contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12/2018AVISO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTorna-se pública a RATIFICAÇÃO do procedimento de dispensa de licitação em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto a empresa abaixo.CONTRATADO VALORINGA VEICULOS LTDA, SITO À RODOVIA BR 376 KM 109, 9505, DISTRITO DE SUMARÉ, PARANAVAÍ-PR, CNPJ Nº 01.994.951/0011-68. R$4.760,00 (Quatro mil e setecentos e sessenta reais).Querência do Norte - PR, 09 de fevereiro de 2018.

ROZINEI APARECIDA RAGIOTTO OLIVEIRAPREFEITA MUNICIPAL

COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12/2018Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº. 12/2018, e ante as justificativas que se em-basaram no art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº. 8.666/93, o Prefeito Municipal resolve DISPENSAR a exigência de licitação para contratação de empresa especializada para realizar serviços de 1ª revisão obrigatória de 02 (dois) ônibus, marca MERCEDES BENZ, modelos OF 1519 R. ORE, ano 2017/2017, placas BBK – 3671 e BBK - 3672. Os serviços serão realizados junto a empresa autorizada, INGA VEICULOS LTDA, SITO À RODOVIA BR 376 KM109, 9505, DISTRITO DE SUMARÉ, CEP: 87720-140, PARANAVAÍ/PR, CNPJ: 01.994.951/0011-68.Querência do Norte (PR), 09 de fevereiro de 2018.

ROZINEI APARECIDA RAGIOTTO OLIVEIRAPREFEITA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁEXTRATO DO CONTRATOEXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2018DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09/02/2018CONTRATANTE: Município de Guairaçá, Estado do Paraná, com sede à Rua Francisco Vieira, 1.181, inscri-to no CNPJ/MF nº 76.238.443/0001-87, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, ELSON DA SILVA GREB, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.329.292-7 e do CPF/MF nº 538.045.389-91, eCONTRATADA: A.P. DA SILVA FILHO - CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E COBRANÇA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.932.886/0001-03. ENDEREÇO: RUA VENEZUELA, 7 LETRA A - CEP: 65914744 - BAIRRO: JD AMÉRICAOBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CON-SULTORIA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA-TUREZA (ISSQN) SOBRE AS TARIFAS E OPERAÇÕES BANCÁRIAS EM ATENÇÃO A PREFEITURA MU-NICIPAL DE GUAIRAÇÁ. decorrente do procedimento licitatório modalidade Processo dispensa nº 4/2018, homologado em 09/02/2018VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias, a partir da data de assinatura do Contrato.FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.Guairaçá, 09 de fevereiro de 2018_______________________ MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ A.P. DA SILVA FILHO - CONSULTORIA TRIBUTÁ-RIA E COBRANÇA ME Elson da Silva Greb ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHOCONTRATANTE CONTRATADO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALQUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ E MARLENE ALVES DE OLIVEIRAO Município de Guairaçá, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, sito na Av. Rua Francisco Vieira, 1.181, na cidade de Guairaçá, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ELSON DA SILVA GREB, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº 4.329.292-7 SSP/PR, e do C.P.F (MF) nº 538.045.389-91, residente e domiciliado à Rua Rodrigo Ayres de Oliveira, 754, Centro, nesta cidade e co-marca de Guairaçá, Estado do Paraná, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e , MARLE-NE ALVES DE OLIVEIRA, pessoa física, residente e domiciliado à Rua José Hilário Santana, 1054, Guaira-çá - Pr, portador do CPF nº e da CI/RG nº 6.726.011-2, acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos das leis n0 8.666/93, 10.520/02, 123/06, alterações e demais legis-lações pertinentes, assim como pelas condições do Edital da licitação modalidade Pregão nº. 27/2016 e pe-las cláusulas a seguir expressas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃOFica RESCINDIDO o contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 64/2016, datado de 22/08/2016, celebra-do entre o MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ e a PESSOA FÍSICA MARLENE ALVES DE OLIVEIRA acima qualificados, e que tinha como objeto, a CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) “MÃES SOCIAIS” PARA A CASA LAR DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁCLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL“Rescisão, por acordo entre as partes”, conforme preconizado no inciso II do artigo 79 da Lei 8.666/93.CLAUSULA TERCEIRA - DA FORMAA presente rescisão dá-se sob a forma de rescisão administrativa, por via amigável e de comum acordo, não cabendo indenização a nenhuma das partes envolvidas.E, por assim haverem acordado, mandaram lavrar este termo que depois de lido e achado conforme, será assinado pelos representantes legais das partes integrantes, inicialmente nominados, juntamente com duas testemunhas. Guairaçá, 31 de Janeiro de 2018.

MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ MARLENE ALVES DE OLIVEIRA Elson da Silva Greb CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas: _________________________ ________________________ Nome: Rosa Beatriz de Lima Castilho de Souza Nome: Rafael Rodrigues da Silva CPF.: 067.496.889-18 CPF.: 074.462.519-05

Decreto nº 19/2018SÚMULA: HOMOLOGA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2018, ADJUDICA O OBJETO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELSON DA SILVA GREB, Prefeito do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, no uso das atribuições le-gais...D E C R E T A:Art. 1º. - Fica dispensado de licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CON-SULTORIA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA-TUREZA (ISSQN) SOBRE AS TARIFAS E OPERAÇÕES BANCÁRIAS EM ATENÇÃO A PREFEITURA MU-NICIPAL DE GUAIRAÇÁ.Art. 2º. - A dispensa referida no Artigo 1º deste decreto, fundamenta-se no artigo 24, inciso II, da lei 8.666 de 21 de junho de 1993, pois trata-se de contratação de compra/serviço de valor inferior a 10% (dez por cento) do mínimo exigido para licitação (artigo 23, inciso II, alínea a), da referida lei.Art. 3º. - Fica adjudicado o objeto da dispensa em epígrafe, à empresa A.P. DA SILVA FILHO – CON-SULTORIA TRIBUTÁRIA E COBRANÇA - ME devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 26.932.886/0001-03 para execução dos serviços cotados, no valor total de R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais).Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Guairaçá, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de Fe-vereiro do ano de Dois mil e Dezoito. (09/02/2018).

Elson da Silva GrebPrefeito Municipal

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALQUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ E VALQUIRIA SILVA DE OLIVEIRA DO AMARALO Município de Guairaçá, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, sito na Av. Rua Francisco Vieira, 1.181, na cidade de Guairaçá, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ELSON DA SILVA GREB, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº 4.329.292-7 SSP/PR, e do C.P.F (MF) nº 538.045.389-91, residente e domiciliado à Rua Rodrigo Ayres de Oliveira, 754, Centro, nesta cidade e co-marca de Guairaçá, Estado do Paraná, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e , VALQUI-RIA SILVA DE OLIVEIRA DO AMARAL, pessoa física, residente e domiciliado à José Hilário Santana, 1054, Guairaçá - Pr, portador do CPF nº 937.334.109-04 e da CI/RG nº 6.670.031-3, acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos das leis n0 8.666/93, 10.520/02, 123/06, alte-rações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital da licitação modalidade Pre-gão nº. 27/2016 e pelas cláusulas a seguir expressas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃOFica RESCINDIDO o contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 65/2016, datado de 22/08/2016, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, ESTADO DO PARANÁ e a PESSOA FÍSICA VALQUIRIA SILVA DE OLI-VEIRA DO AMARAL acima qualificados, e que tinha como objeto, a CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) “MÃES SOCIAIS” PARA A CASA LAR DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁCLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL“Rescisão, por acordo entre as partes”, conforme preconizado no inciso II do artigo 79 da Lei 8.666/93.CLAUSULA TERCEIRA - DA FORMAA presente rescisão dá-se sob a forma de rescisão administrativa, por via amigável e de comum acordo, não cabendo indenização a nenhuma das partes envolvidas.E, por assim haverem acordado, mandaram lavrar este termo que depois de lido e achado conforme, será assinado pelos representantes legais das partes integrantes, inicialmente nominados, juntamente com duas testemunhas. Guairaçá, 31 de Janeiro de 2018.

MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ VALQUIRIA SILVA DE OLIVEIRA DO AMARAL Elson da Silva Greb CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas: _________________________ ________________________ Nome: Rosa Beatriz de Lima Castilho de Souza Nome: Rafael Rodrigues da Silva CPF.: 067.496.889-18 CPF.: 074.462.519-05

Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná

Avenida Paraná 307 - CEP 87955-000 - Fone/Fax 044-464-1163 CGC/MF 76975259-0001-10

Estado do Paraná

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2018 – PMSPPR IDEUSO Nº 2018008 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 7/2018 LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2018-PMSPPR CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ DETENTORA: KUADRADUS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME, CNPJ: 03.775.336/0001-14 01- Do objeto e valor, Este processo licitatório objetiva o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS A DIVERSAS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), conforme a seguir: LOTE: 1 Item Descrição Unidade Quant. Valor

Unit. Valor Total

Marca/Espec.

1 KIT composto por 18 camisetas, 18 calções e 18 meiões para prática esportiva. Confeccionado em tecido esportivo 100% poliéster gramatura entre 110 e 140g (dryfit) em transfer sublimático e degrade, gola madri.camiseta enumerada no centro, lado esquerdo o brasão do município de São Pedro do PR, todas as imagens em (transfer sublimático)em varias cores. Na frente da camiseta personalizada em varias cores podendo a mesma ter alterações nas cores e detalhes de acordo com a modalidade a ser mencionada logo acima das imagens bandeiras do estado do Paraná quando for para jogos e ter a marca d'agua da modalidade especifica, quando solicitado. Parte de traz da camiseta com número e escritas em (transfer sublimático). Calção mesmo tecido enumerado e com o brasão do município. Meião profissional, 52% poliamida 31% algodão, 11% poliéster 6% elastodieno. Quanto à malha a ser utilizada tem que seguir as seguintes normas. Nbr 13371:2005 – quanto a espessura do tecido de 0,54 (mm) com uma tolerância máxima de +/- 5%. Nbr 13384:1995 – resistência apurada do tecido tem que ser de 11,90 (kgf/cm²). Com uma tolerância máxima de +/- 5%.nbr 13460:1995 - quanto à estrutura tecido interlock. Nos tamanhos (p ao gg adulto). Devera ser entregue acompanhado da proposta de preço; laudo técnico expedido por laboratórios credenciados e/ou acreditados pelo inmetro. Com uma tolerância máxima de +/- 5%. Ver layout em anexo.

Kit 12 1.300,00 15.600,00 MARIN

TOTAL: 15.600,00 02 - Validade: 12 (doze) meses.

03 - Dos Pagamentos: Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após a entrega dos objetos solicitados, e da

conseqüente emissão da Nota Fiscal acompanhada das Certidões do INSS e FGTS dentro de seus prazos de validade e entregue no

Setor Financeiro.

São Pedro do Paraná, 07 de fevereiro de 2018.

NEILA DE FATIMA LUIZÃO FERNANDES Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOMODALIDADE PREGÃO 13/2018-PML PROCESSO 21/2018-PMLMUNICÍPIO DE LOANDAREGISTRO DE PREÇOSOBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de móveis e utensí-lios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Serviço Social do Município de Loanda-Pr, conforme descritos no ANEXO I - Termo de referência. ABERTURA: 28 de fevereiro de 2018, às 08:30 ou na mesma hora do primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data, na sala de licitações.VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 69.811,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e onze reais).INFORMAÇÕES: Os interessados deverão retirar o edital na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Loan-da, pelo e-mail [email protected] ou pelo site do Município www.loanda.pr.gov.br, demais informações pelo telefone 0XX44-3425-8400. Loanda, 08 de fevereiro de 2018.

João Nicolau dos SantosPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

DECRETO Nº 016/2018 Súmula: Altera o Decreto nº 096/2013.TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA, Prefeita Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções, que lhe são conferidas por lei, e Considerando o Parecer nº 7196/17 e ao Despacho nº 985/17, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pa-raná no Processo de Aposentadoria nº 475177/13, DECRETA:Art. 1o – O artigo 1º do Decreto nº 096/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:Artigo 1º - Fica concedida APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 25 de junho de 2013 a servidora Sra. APARECIDA DE OLIVEIRA BATISTA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identi-dade RG no 4.362.862-3 - SSP/PR e CPF no 475.579.589-34, lotada no cargo de ZELADORA, desta Municipalida-de, conforme Lei Municipal no 168/2006, Art. 30 incisos I, II e III e o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com Proventos Integrais, ou seja, R$ 1.084,90 (Hum mil, oitenta e quatro reais e noventa centavos) mensais corres-pondente a 11412 (Onze mil, quatrocentos e doze) dias trabalhados.Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, permane-cendo inalterados os demais artigos não expressamente retificados.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos nove (09) dias do mês fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018).

TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA Prefeita Municipal


PORTARIA Nº 087/2018SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL SENHORA MARIA APARECIDA BONONI MARCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares a Sra. MARIA APARECIDA BONONI MARCELINO, matrícula nº 12210, ocupante do cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR relativa ao período aqui-sitivo de 01/01/2017 a 31/12/2017, do Município de Terra Rica, as quais serão gozadas de 14 de fevereiro de 2018 a 05 de março de 2018.Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (09/02/2018)


PORTARIA Nº 088/2018SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL SENHORA FABRICIA NUNES MACHADO TE-TILA PINEZE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares a Sra. FABRICIA NUNES MACHADO TETILA PINEZE, matrícula nº 12192, ocupante do cargo de DIRETORA DE DIVISÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE relativa ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2017, do Município de Terra Rica, as quais serão gozadas de 14 de fevereiro de 2018 a 05 de março de 2018.Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (09/02/2018)


PORTARIA Nº 089/2018SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL SENHORA REGINA DA CONCEICAO SAN-DES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNI¬CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...R E S O L V E:Artigo 1º. - Conceder férias regulamentares a Sra. REGINA DA CONCEICAO SANDES, matrícula nº 11740, ocupante do cargo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS (FEM) relativa ao período aquisitivo de 16/08/2016 a 15/08/2017, do Município de Terra Rica, as quais serão gozadas de 19 de fevereiro de 2018 a 20 de março de 2018.Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em con-trário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (09/02/2018)


DECRETO Nº 071/2018SÚMULA: EXONERA DA FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO A FUNCIONÁRIA SIRLENE LOPES TRA-VAGIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...DECRETA:Artigo 1º. - Fica EXONERADA a Funcionária Pública Municipal Sra. SIRLENE LOPES TRAVAGIM, Professora, matrícula nº 992 e matrícula 1133, da função de Suporte Pedagógico da Escola Municipal “Dirce Dionísio Rodrigues – EI e EF” do Município de Terra Rica, por 40 horas semanais, conforme Artigos 50 a 52, da Lei Municipal 021/2010, de 24/06/2010 a partir do dia 01 de fevereiro de 2018.Artigo 2º. - Fica revogada a gratificação concedida pelo exercício da função acima citada.Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de feverei-ro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (09/02/2018).

Julio Cesar da Silva LeitePrefeito Municipal

DECRETO Nº 072/2018SÚMULA: NOMEIA A FUNCIONÁRIA SIRLENE LOPES TRAVAGIM PARA OCUPAR FUNÇÃO DE SUPOR-TE PEDAGÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...DECRETA:Artigo 1º. - Fica NOMEADA a Funcionária Sra. SIRLENE LOPES TRAVAGIM, Professora, matrícula nº 992, para ocupar a função de Suporte Pedagógico da Escola Municipal “Dirce Dionísio Rodrigues– EI e EF” do Município de Terra Rica, por 20 horas semanais, conforme Artigos 50 a 52, da Lei Municipal 021/2010, de 24/06/2010 a partir de 01 de fevereiro de 2018.Artigo 2º. - Fica concedido a cada jornada de 20 (vinte) horas semanais, conforme Artigo 51, inciso II da Lei Munici-pal 21/2010 de 24/06/2010 a gratificação de 20% sobre o valor do vencimento básico da Carreira, para a função de Suporte Pedagógico nas Instituições Educacionais.

Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de feverei-ro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (09/02/2018)

Julio Cesar da Silva LeitePrefeito Municipal




DECRETO Nº 045/2018

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 056/2017 DE 30 DE NOVEM-BRO DE 2017.

DECRETA:Art. 1º - Fica o Executivo municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-pro-grama para o exercício de 2018 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.392.653,85 (Três Milhões Tre-zentos e Noventa e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos) nas seguintes do-tações.

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,0005.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1671 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1676 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.000,00 05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1681 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1686 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.1067 Aquisição de Veiculo - Saúde Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1696 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1716 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1726 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1736 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 38.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1746 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1751 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1756 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1766 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 252.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1776 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1786 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1796 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1806 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL1816 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.412,22 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1821 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1826 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1836 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1846 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1861 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1876 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1891 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1906 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1920 00000 Recursos Ordinários (Livres

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 58.789,76 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1931 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1930 00495 Atenção Básica – Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1936 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 84.300,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1961 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56.209,65 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1977 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1975 00495 Atenção Básica – Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Superávit Financeiro Vinculado 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1990 00495 Atenção Básica – Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.550,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1992 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1996 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 303.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2001 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2006 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2011 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 58.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2016 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2021 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.800,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2027 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2032 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 24.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2036 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56.200,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2042 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2046 02518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2066 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.813,05 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2065 00495 Atenção Básica – Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.226,12 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2076 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2086 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.700,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2096 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.090,09 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Superávit Financeiro Vinculado 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2095 00495 Atenção Básica – Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2101 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.498,19 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2111 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2116 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 32.130,60 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2126 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.480,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2136 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2146 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2161 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2162 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2186 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2187 02518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2216 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 170.372,50 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2221 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2226 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2231 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2236 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.747,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.1069 Aquisição de Equipamentos para Hospital/Postos de Saúde Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2271 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 245.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2072 Manutenção do SAMU Alteração de Fonte 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2281 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2072 Manutenção do SAMU Alteração de Fonte 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2291 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 218.335,31 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2466 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 36.864,09 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2467 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2465 02496 Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar – Estadual

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2506 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2507 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 95.664,32 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2526 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 69.990,30 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2527 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2566 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Excesso de Arrecadação - Real - Vin-culado 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2565 02496 Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar – Estadual

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00

05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2567 02518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.1077 Aquisição de Veiculo Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2581 02518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2591 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2601 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2616 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2636 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2651 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.160,29 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2676 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Superávit Financeiro Vinculado 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2665 00497 Vigilância em Saúde – Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2677 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2681 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.800,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2691 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.520,36 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2706 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2707 02494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2716 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2726 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2731 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2746 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2756 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2761 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2766 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2771 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.392.653,85

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto será utilizado can-celamento no valor de R$ 3.199.750,71( Três Milhões Cento e Noventa e Nove Mil Setecentos e Cinquenta Reais e Setenta e Um Centavos) na seguinte dotação:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,0005.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1670 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1675 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.000,00 05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1680 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 14.422.0010.2034 Apoio as Atividades dos Conselho Municipais-Saúde Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1685 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.1067 Aquisição de Veiculo - Saúde Alteração de Fonte4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1695 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1715 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1725 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1735 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 38.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1745 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1750 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2061 Programa Saúde Bucal Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1755 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1765 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 252.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1775 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1785 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1795 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1805 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1815 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.412,2205.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1820 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00



05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1825 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2062 Programa de Saúde da Família Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1835 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1845 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1860 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1875 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1890 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1905 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1925 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 58.789,7605.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1930 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1935 02495 Atenção Básica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 84.300,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1960 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56.209,6505.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1975 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.550,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2063 Piso de Atenção Básica-PAB Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1990 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1995 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 303.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2000 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2005 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2010 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 58.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2015 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2064 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2020 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.800,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2025 02495 Atenção Básica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2030 02495 Atenção Básica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 24.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2035 02495 Atenção Básica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 56.200,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2040 02495 Atenção Básica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2065 Manutenção do APSUS Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2045 02495 Atenção Básica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2065 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.226,12 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2075 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2085 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.700,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2095 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2100 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.498,1905.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2110 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2115 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 32.130,6005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2125 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.480,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2135 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2070 Atendimento ao Programa NASF Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2145 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2155 00498 Assistência Farmacêutica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2160 02498 Assistência Farmacéutica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2185 00498 Assistência Farmacêutica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2071 Atendimento a Assistência Farmacêutica Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2190 02498 Assistência Farmacéutica - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2215 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 170.372,5005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2220 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2225 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2230 00495 Atenção Básica - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2210 Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade - PMAQ Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2235 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.747,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.1069 Aquisição de Equipamentos para Hospital/Postos de Saúde Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2270 00495 Atenção Básica - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 245.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2072 Manutenção do SAMU Alteração de Fonte 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2280 00496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 18.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2072 Manutenção do SAMU Alteração de Fonte 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2290 00496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 218.335,3105.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2460 00496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 36.864,0905.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2465 02496 Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2500 00496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2505 02496 Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar - Estadual

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 95.664,32 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2520 00496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 69.990,3005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2525 02496 Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2560 00496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.2074 Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2565 02496 Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.1077 Aquisição de Veiculo Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2580 02497 Vigilância em Saúde - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2585 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2600 00497 Vigilância em Saúde - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2615 00497 Vigilância em Saúde - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2630 00497 Vigilância em Saúde - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2645 00497 Vigilância em Saúde - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.160,2905.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2665 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2675 02497 Vigilância em Saúde - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2680 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.800,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2685 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 28.520,3605.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2695 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2705 02497 Vigilância em Saúde - Estadual 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0012.2076 Manutenção da Vigilância em Saúde Alteração de Fonte 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2710 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2720 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2730 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2740 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2750 00497 Vigilância em Saúde - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2760 00497 Vigilância em Saúde - Federal

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2765 00497 Vigilância em Saúde - Federal 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,0005.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0012.2075 Manutenção da Vigilância Epidemiológica Alteração de Fonte 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2770 00497 Vigilância em Saúde - Federal

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.199.750,71

Art. 3º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado o seguinte recurso:

I: Superávit Financeiro do Exercício de 2017 no valor de R$ 192.903,14 (Centos e Noventa e Dois Mil Novecentos e Três Reais e Quatorze Centavos), na seguinte fonte de recurso:

495 – Atenção Básica - Federal................................................................R$ 57.903,14

497 – Vigilância em Saúde - Federal........................................................R$ 15.000,00

2496 – Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar – Estadu-al...................................................................................................R$ 120.000,00

Art. 4º - Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue:

Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso

Fonte: 495 Janeiro R$: 19.301,05Fonte: 495 Fevereiro R$: 19.301,05Fonte: 495 Março R$: 19.301,04Fonte: 497 Janeiro R$: 15.000,00Fonte: 2496 Janeiro R$: 30.000,00Fonte: 2496 Fevereiro R$: 30.000,00Fonte: 2496 Março R$: 30.000,00Fonte: 2496 Abril R$: 30.000,00

Art.5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (26/01/2018).

Júlio Cesar da Silva Leite Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ


DECRETO Nº 073/2018SÚMULA: NOMEIA A FUNCIONÁRIA CIVANI IZABEL SEVILHA MACHADO PARA OCUPAR FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JULIO CESAR DA SILVA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...DECRETA:Artigo 1º. - Fica NOMEADA a Funcionária Sra. CIVANI IZABEL SEVILHA MACHADO, Professora, matrícula nº 449, para ocupar a função de Suporte Pedagógico da Escola Municipal “Rosalina de Moraes – EI e EF” do Mu-nicípio de Terra Rica, por 20 horas semanais, conforme Artigos 50 a 52, da Lei Municipal 021/2010, de 24/06/2010 a partir de 01 de fevereiro de 2018.Artigo 2º. - Fica concedido a cada jornada de 20 (vinte) horas semanais, conforme Artigo 51, inciso II da Lei Municipal 21/2010 de 24/06/2010 a gratificação de 20% sobre o valor do vencimento básico da Carreira, para a função de Suporte Pedagógico nas Instituições Educacionais.Artigo 3°. - A nomeação mencionada no artigo anterior dá-se pelo fato da Professora Sra. SUMAYA COMBI-NATO BORBA SEGANTINI encontrar-se afastada por motivo de licença maternidade. A presente nomeação dá-se em caráter excepcional e por tempo determinado.Artigo 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de feve-reiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. (09/02/2018)


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO

ESTADO DO PARANÁ EDITAL RESUMIDO

E D I T A L 001/2018 - ABERTURA C O N C U R S O P Ú B L I C O Nº 001/2018

O Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas e cadastro reserva, do seu quadro de pessoal: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO com sede na Rua Afonso Botelho, nº 838, Trianon, CEP 85.012-030, Guarapuava/PR, endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e correio eletrônico [email protected]. 1.2. A seleção destina-se ao provimento de vagas e cadastro de reserva, sob regime estatutário, no quadro da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo de acordo com as Tabelas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 deste Edital, e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo. 1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos; prova prática, de caráter classificatório e eliminatório para os cargos de Lavador de Veículos, Operador de Máquinas, Motorista para Sede e Distritos, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil; prova de aptidão física, de caráter classificatório e eliminatório para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino para Sede e Distritos e Auxiliar de Serviços Gerais Feminino para Sede e Distritos; prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil; prova de avaliação psicológica, de caráter eliminatório para o cargo de Mãe Social, de acordo com as Tabelas do item8 deste Edital. 1.4. A convocação para as vagas informadas nas Tabelas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, dentro do prazo de validade do concurso. 1.5. Os requisitos e as atribuições para posse no cargo estão relacionados no Anexo I deste Edital. 1.6. Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital. 1.7. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações nos endereços eletrônicos .www.santacruzdemontecastelo.pr.gov.br. 1.8 No ato da inscrição para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Motorista o candidato deverá optar se irá concorrer para vaga da Sede ou do Distrito. 1.8.1 Os candidatos que se inscreverem para concorrer a vagas do Distrito, deverão comprovar residência no Distrito quando da convocação. 1.8.2 Para o cargo de Motorista do distrito o candidato deverá residir no Distrito de Santa Esmeralda. 2. DOS CARGOS 2.1. O código do cargo, o cargo, requisitos, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), o vencimento inicial, valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova objetiva são os estabelecidos a seguir: TABELA 2.1

Ensino Superior Completo (1)

Código do Cargo Cargo Jornada de

Trabalho Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD

Vencimento Inicial

R$

Taxa de Inscrição

R$

*Período de Realização da

Prova Objetiva

101 Cirurgião Dentista 20 horas semanais CR - R$2.861,64 100,00 Manhã

102 Enfermeiro Padrão 40 horas semanais 1 - R$3.068,23 100,00 Manhã

103 Médico Clínico Geral

40 horas semanais 2 - R$11.800,92 100,00 Manhã

104 Médico Plantonista Plantão de 12 horas 5 - R$ 1.000,00 por

plantão 100,00 Tarde

105 Professor de Educação Infantil

40 horas semanais CR - R$ 2.700,88 100,00 Manhã

106 Professor de Educação Física

20 horas semanais CR - R$ 1.350,44 100,00 Tarde

107 Psicólogo 30 horas semanais CR - R$ 2.153,63 100,00 Manhã

TABELA 2.2

Ensino Médio e Técnico Completo (1)

Código do Cargo Cargo

Carga Horária

Semanal Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD

Vencimento Inicial

R$

Taxa de Inscrição

R$

*Período de Realização da Prova Objetiva

201 Auxiliar de Enfermagem para Sede e Distritos

40 horas CR - R$1.051,97 75,00 Tarde

202 Mãe Social 40 horas CR R$1.265,56 75,00 Manhã

203 Técnico em Higiene Dental 40 horas CR - R$ 988,56 75,00 Manhã

TABELA 2.3

Ensino Fundamental Completo (1)


Carga Horária


Vagas PcD

Vencimento Inicial

R$

Taxa de Inscrição

R$


Prova Objetiva

301 Lavador de Veículos 40 horas CR - R$954,00 60,00 Tarde

302 Operador de Máquinas Pesadas 40 horas CR - R$ 2.408,34 60,00 Manhã

303 Motorista para Sede e Distrito 40 horas CR - R$1.265,56 60,00 Tarde

TABELA 2.4

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 5ª série concluída) (1)


Carga Horária


Vagas PcD

Vencimento Inicial

R$

Taxa de Inscrição

R$


Prova Objetiva

401

Auxiliar de Serviços Gerais Feminino para Sede e Distritos

40 horas CR - R$ 954,00 50,00 Manhã

402

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino para Sede e Distritos

40 horas CR - R$ 954,00 50,00 Manhã

O edital completo, inclusive com CONTEUDO PROGRAMATICO e requisitos e atribuições de cada cargo poderá ser visto no site do Município Santa Cruz de Monte Castelo, sito www.santacruzdemontecastelo.pr.gov.br e no site www.concursosfau.com.br.

Santa Cruz de Monte Castelo, 09 de Fevereiro de 2018.

Francisco Antonio Boni Prefeito Municipal



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