6º Encontro ABRI

Perspectivas sobre o poder em um mundo em redefinição

Belo Horizonte, 25-28 de julho de 2017

Área temática: Economia Política Internacional

BRAZILIAN FDI – UNVEILING ASYMMETRY THROUGH THE CASES OF PETROBRAS IN ANGOLA AND BOLIVIA

UMA APROXIMAÇÃO EMPÍRICA DO CASO DE ANGOLA

Michelle Ratton Sanchez Badin (EDESP/FGV) e Fabio Costa Morosini (UFRGS) (org.)

Anna Cortelini (EDESP/FGV), Bruno Pegorari (EDESP/FGV), Douglas de Castro

(EDESP/FGV) e Olivia Pasqualeto (EDESP/FGV-FAPESP).

1

RESUMO:

Brazil has developed over the past years extensive economic ties with other Global South countries, mainly in Latin America and Africa. As part of the government cooperation strategies, Brazilian companies – including those that are state-owned – have increasingly invested abroad. Petrobras one of largest Brazilian companies has had a key role in that process since the 1970s. Critics have qualified Brazil’s approach to Africa and Latin America as another emerging economy seeking natural resources and unwarrantedly labeled it as neo-imperialism à la Sud. In this paper, we seek to compare two cases involving Petrobras investments in Global South markets, one in Bolivia and the other in Angola, both in the energy sector. The analysis is based both on public agreements, such as cooperation agreements signed by two countries, and on private instruments, such as concession agreements signed by Petrobras and local governmental bodies. The formal structure of such documents, their main clauses, and the applicable legislation are part of a group of documents that will be compared based on discourse analysis techniques. In addition to those legal instruments, academic analysis, official discourses and the company statements will be analysed to put the formal instruments in context. The discourse analysis will be facilitated by the use of Atlas.ti software. The analysis will have emphasis on a more descriptive perspective of the cases, but it also intends to contribute to future normative analysis about neo-imperialism/ neo-colonialism.

Palavras-chave: Brasil. Investimento. Angola. Empresas transnacionais.

2

BRAZILIAN FDI – UNVEILING ASYMMETRY THROUGH THE CASES OF PETROBRAS IN ANGOLA AND BOLIVIA

UMA APROXIMAÇÃO EMPÍRICA DO CASO DE ANGOLA

1. Introdução e metodologia de análise

Este é um primeiro texto, elaborado a partir do relatório de pesquisa “Novos parceiros

econômicos do Brasil e os instrumentos regulatórios nesta relação: uma aproximação

empírica do caso de Angola”1, para subsidiar uma análise comparativa entre investimentos

brasileiros em Angola e na Bolívia. O foco de análise será o papel da Petrobras na

estruturação dos investimentos nesses países.

Um passo essecial no desenho desta análise foi a definição das fontes de pesquisa e

das técnicas aplicadas. Por isso, esse primeiro texto se foca na metodologia aplicada na

pesquisa. Uma parte inicial da pesquisa foi dedicada à aproximação do objeto, com a coleta

de material e a sistematização da bibliografia2. Dois elementos importantes foram

identificados nesta primeira etapa: (i) a quantidade e diversidade de fontes primárias, o que

favoreceu o recurso ao CAQDAS3; e (ii) o comprometimento político da produção bibliográfica

– o que fez com que afastássemos essa produção da criação de categorias analíticas.

O software eleito para análise CAQDAS foi o Atlas.ti®. Feita a organização do material

no software em unidades de análise (HU), passou-se à “codificação” dos documentos. Esse

é o processo de destaque em cada material coletado das informações que se entende

importante. Como a pesquisa não adotou categorias prévias, o processo de codificação

buscou ajudar a criá-la – processo conhecido como ground theory: a partir de uma “leitura

flutuante”, o/a pesquisador/a identifica quais são as palavras, expressões, trechos e estruturas

do documento que serão codificadas para formar o repertório da sua pesquisa qualitativa.

Como todo sistema de informática, o Atlas.ti favorece uma associação também

quantitativa das informações que estão organizadas no software. Isso, inevitavelmente, traz

uma associação entre o quantitativo e o qualitativo no processo de análise e pode ser uma

1 Trata-se de pesquisa conduzida em parceria entre a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EDESP/FGV) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Esta pesquisa conta com financiamento Auxílio Regular à Pesquisa FAPESP 2014/25776-4 (2015-2017) e que contou com financiamento via Edital Universal Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES n. 43/2013 (2014-2016). 2 O primeiro ano da pesquisa (2015-2016) permitiu a elaboração de alguns resultados com (1) a revisão de literatura, e (2) o mapeamento das fontes legais relevantes, sem acesso ao recurso do software. Esses primeiros resultados foram publicados, em artigos coletivos, na Revista Austral (2016) e em livro a ser publicado pela UnB (no prelo), além de artigos esparsos em revistas estrangeiras. 3 Computer-aided qualitative data analysis (CAQDAS), ou seja, é o recurso às facilidades de registro de informações e de seu manuseio no computador, para o desenvolvimento de pesquisa qualitativa.

3

das funcionalidades mais distrativas na análise. Por exemplo, a frequência de aparição de um

código pode ser uma das primeiras indicações de sua relevância. O Atlas.ti registra o número

de aparições ao lado do código e também permite uma visualização comparativa em “nuvens

de palavras”. Ao mesmo tempo, o software também permite resgatar o trecho original em que

cada código foi mencionado, o que facilita a confirmação qualitativa da sua relevância durante

a análise.

Uma outra forma de associação permitida no software é a identificação de co-

ocorrências, que é uma relação de associação de dois ou mais códigos na mesma unidade

de análise no texto. Escolher essas unidades cabe aos pesquisadores.

O software também conta com recursos para registro de memorandos pelos

pesquisadores, como forma de registrar a memória da pesquisa, de como foram feitas as

codificações, do que foi considerado ou descartado, assim como algumas análises parciais.

Por fim, o software também permite a associação dos códigos e sua exportação em formatos

de tabelas, o que ainda permite, posteriormente, trabalhar no Excel, por exemplo, com

gráficos, tabelas e outros recursos de sistematização.

Considerando esses recursos do Atlas.ti, foram duas motivações que favoreceram o

recurso ao software nesta pesquisa: (i) material, considerando a quantidade de informações

coletadas e a necessidade de uma sistematização que favorecesse um mínimo grau de

objetividade e transparência no seu manuseio e nas análises elaboradas; e (ii) procedimental,

que se refletiu na ausência de categorias iniciais para definição da análise. A aposta é que a

organização das informações e das análises permita que o nosso processo de interpretação

na pesquisa seja mais compreensível para os próprios pesquisadores e também

transparentes aos externos. Vale, no entanto, observar alguns constrangimentos que observamos durante o

processo do uso do software. O primeiro deles tem relação com o direito enquanto discurso.

Codificar e relacionar esses códigos em instrumentos legais pareceu-nos um processo muito

distinto do que mapear outras narrativas. Isso porque o direito considera a relevância da

estrutura de um documento – e tem categorias normativas para isso (e.g. a organização

básica do texto de um acordo internacional, em preâmbulo, objetivo, instrumentos e

disposições gerais) – e também aplica em seus documentos vocábulos e expressões técnicas,

com um menor grau de abertura para sua análise semântica.

Um segundo constangimento esteve relacionado ao direito enquanto formação, dado

que todos os pesquisadores sêniores da pesquisa têm essa formação de base. Pensar o

direito enquanto formação (da equipe de pesquisa) trouxe um processo de consciência crítica

para os pesquisadores sobre todas as categorias normativas que carregamos conosco e o

nosso grau de abertura cognitiva para outros significados durante a análise dos códigos e na

definição de suas relações (e.g. a palavra/ código “mútuo” que em um instrumento jurídico

4

nos traz uma acepção técnica quanto à compreensão de uma relação sinalagmática entre as

suas partes e que seria associado ao “tipo de obrigação”, em um acordo internacional pode

ter uma aplicação meramente retórica e estar associado a outros códigos menos concretos e

mais ideacionais, tais como “amizade”, “benefício comum”). A questão de análise qualitativa

está em como e a qual outros códigos associar esses termos carregados de conteúdo no

direito, e em como nestes processos não sermos trapaceados por pressupostos normativos

que carregamos quase que inconscientemente.

Como indicado acima, foram consideradas como material a serem tratados/ mapeados

no Atlas.ti4:

(i) Atos bilaterais celebrados entre Brasil e o país selecionado, disponíveis para

acesso na base da Divisão de Atos Internacionais do Ministério de Relações

Exteriores do Brasil5;

(ii) Discursos oficiais de representantes do governo brasileiro registrados pelo

Ministério de Relações Exteriores do Brasil6;

(iii) Entrevistas semi-estruturadas, com representantes governamentais e não-

governamentais (em absoluta maioria, brasileiros);

(iv) Notícias de uma mídia impressa brasileira eleita (Estado de São Paulo)7; e

(v) Contratos público-privados relacionados aos investimentos (societários e de

parcerias).

A decisão foi de separar as HUs por tipo de fonte ou perfil de narrativas: (i) ATOS

BILATERAIS; (ii) ENTREVISTAS E DISCURSOS OFICIAIS; e (iii) MIDIA. Nota-se uma

particularidade do material coletado e organizado nas HUs: ser composto de materiais

resultantes de espaços formais com estratégias pré-definidas e que, em grande medida,

compõem um discurso brasileiro sobre a relação do Brasil com os países selecionados. Isso

4 Chegou a ser considerado para a pesquisa, dado o perfil comprometido da bibliografia, que essa fosse também tratada como narrativa, no âmbito do Atlas.ti. Descartamos essa possibilidade novamente por limitações materiais: dos documentos disponíveis no formato necessário e de pessoal, para um novo tratamento do material. Por isso, a bibliografia foi afastada deste momento de análise das codificações no Atlas.ti. Pretendemos retomá-la, posteriormente, como forma de medir o grau de influência das concepções teóricas dos pesquisadores vis-à-vis o estatuto epistemológico do processo grounded theory que foi adotado como ponto de partida para a pesquisa. 5 Base pública disponível em <dai-mre.serpro.gov.br/>. Acessos constantes entre março de 2015 e maio de 2017. 6 Repertório de Política Externa. 7 Foi eleita apenas uma mídia, em virtude de limitação material indicada acima. A mídia escolhida foi o jornal brasileiro O Estado de São Paulo, tendo em vista a sua cobertura mais abrangente de assuntos internacionais e com registro histórico do período de 1975 a 2014. Para acesso ao material, recorremos à base virtual para assinante do jornal, disponível em <http://www.estadao.com.br/>, com a busca de palavras-chave. O levantamento de notícias foi feito no período de novembro de 2015 a julho de 2016, considerando o marco temporal de 1975 a 2014, para seleção do material relevante.

5

dialoga, ainda, com a forma com que os documentos foram organizados em cada HUs.

Considerando o foco na perspectiva brasileira, todos os documentos foram segregados por

período histórico, seguindo a periodização de governos brasileiros: 1975*8-1979 (Ernesto

Geisel); 1979-1985 (João Figueiredo); 1985-1990 (José Sarney); 1990-1992 (Fernando

Collor); 1992-1994 (Itamar Franco); 1995-1998 (FHC I); 1999-2002 (FHC II); 2003-2006 (Lula

I); 2007-2010 (Lula II); 2011-20159 (Dilma).

A figura abaixo esquematiza a dinâmica metodológica cíclica realizada na pesquisa,

pois, especialmente por ter adotado a grounded theory, é sempre preciso reler as fontes,

apurando a leitura flutuante realizada em um primeiro momento, e revisitar as análises

realizadas.

Figura 1: Dinâmica de análise e a contextualização no processo no Atlas.ti

Fonte: Elaborado pelos autores.

2. O exemplo dos resultados das análises na HU Atos bilaterais Angola-Brasil

2.1 O mapeamento geral dos Atos bilaterais Angola e Brasil possuem um número relativamente significativo de atos bilaterais

assinados entre as partes, levando-se em consideração, sobretudo, que esta relação se inicia

formalmente em 1975 e o primeiro acordo entre as partes foi assinado em 1980. No total são

72 atos bilaterais registrados pela base pública do Ministério de Relações Exteriores do Brasil:

17 acordos, 11 protocolos, 29 ajustes complementares, 2 declarações conjuntas, 7

memorandos, 3 comunicados conjuntos, 1 ata de cerimônia, 1 programa executivo e 1 ata de

8 Marco temporal de início do levantamento, considerando o ano de independência de Angola. O governo de Geisel se iniciou em 15 de março de 1974. 9 Houve uma ampliação para 2015, em virtude de um acordo relevante para a análise das relações econômicas bilaterais, que foi o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).

Material de pré-análise• Bibliografia• MÍdia dispersa• Literatura e cinema angolano

Exploração do material para análise textual• Coleta e inserção dos atos bilaterais no software.• Seleção de uma mídia impressa (ESP), coleta e formatação para o

sotware.• Coleta do discurso oficial do MRE.• Degravação das entrevistas.

Tratamento do material coletado• Leitura flutuante dos documentos e codificação.• Elaboração de questões e categorias para recorte na codificação.• Definição de HU no software - unificação das chaves.• Definição de famílias para agregar os códigos.• Eliminação de códigos ou re-codificação.• Análise prévia dos códigos agregados.

Interpretação (e inferências)• Análise das relações:

• Consideração das variações estatísticas.• Co-ocorrências.• Validação qualitativa no texto.

• Análise estrutural - laços que unem os códigos e coocorrências (componentes das narrativas).

6

compromisso. A linguagem genérica do Direito Internacional Público para estes atos é tratado

internacional (Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969), mas há uma

diferenciação entre os instrumentos que deriva da prática diplomática e que pretende

influenciar no perfil dos compromissos presentes de cada documento10. Contudo, como isso

não é formalizado, há espaço para muita inconsistência.

Além da diversidade de formas (e falta de consistência), vale notar que o status legal

de alguns atos bilaterais ainda estão em tramitação (16 atos) ou não entraram em vigor (10).

Sobre a vigência também é possível antecipar algumas inconsistências, pois um dos acordos

mais relevantes na relação Angola-Brasil – Acordo para Reescalonamento da Dívida de 1995

– ainda está em tramitação, mas já foi completamente implementado. Mais interessante ainda

é que este seria um acordo internacional que tipicamente acarreta compromisso gravoso ao

estado brasileiro – o que o sujeita ao art. 49 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), sob a

condicionante de aprovação do Congresso Nacional; e, ainda, a aprovação pelo o Senado

Federal, em sendo uma operação externa de natureza financeira (art. 52, V CF/88).

Este material interessa à pesquisa, entretanto, como narrativa jurídico-formal, não

necessariamente o status legal de cada instrumento. Por isso, a questão da vigência será

relevada em algumas análises. A seguir, apresenta-se o gráfico com o número de atos

bilaterais e seus tipos, apenas a título exemplificativo sobre a relevância da formalização da

relação bilateral entre Angola e Brasil, nos governos selecionados.

Gráfico 1: Atos Bilaterais Angola-Brasil (1975-2015)

Obs: No eixo “x”, cada número se refere, cronologicamente, aos períodos de governo analisados, sendo 1 para governo Geisel e 10 para o governo Dilma (2011-2015). Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais).

10 O Ministério de Relações Exteriores no Brasil apresenta uma sugestão de como conduz a sua prática diplomática, cf. <http://dai-mre.serpro.gov.br/clientes/dai/dai/apresentacao/tipos-de-atos-internacionais>. No entanto, a título de exemplo, essa mesma enumeração se mostra incompleta diante da prática verificada no caso de Angola.

0

5

10

15

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Acordos Protocolos Ajustescomplementares

Declaração Memorando Comunicado

Atadecerinômia Programaexecutivo Atadecompromisso

7

Os códigos obtidos no tratamento dos textos legais foram agregados em 4 famílias:

princípios, temas, instrumentos e mecanismos de governança. Provocou-se, também, uma

leitura estrutural do texto destes atos bilaterais em: preâmbulo, objetivos, instrumentos gerais,

instrumentos específicos, governança e disposições finais. Contudo, esta análise estrutural

ainda não trouxe muitos elementos quando aplicados os recursos de co-ocorrência de códigos

para comparação e relações. Por isso, foi feita a opção de sistematização nas quatro famílias,

a partir das quais obtivemos os resultados abaixo:

Tabela 1: Princípios invocados (HU Atos bilaterais)

Princípios

1979$%$1985$$$$(João$

Figueiredo)

1985$%$1990$$$$$(José$

Sarney)

1990$%$1992$

(Fernando$$Collor)

1992$%$1994$

(Itamar$Franco)

1995$%$1998$$$$$

(FHC$I)

1999$%$2002$$$$

(FHC$II)

2003$%$2006$$$$(Lula$I)

2007$%$2010$$$$

(Lula$II)

2011$%$2015$

(Dilma$I)

Laços-de-amizade 2 3 3 0 0 3 7 8 3

Benefícios-mútuos 0 1 0 0 1 3 ' 16 2

Bilateral 0 8 5 0 0 0 5 12 2Cooperação 12 19 14 0 2 6 55 69 8Desenvolvimento 5 8 7 0 0 8 11 27 5Igualdade 1 2 0 0 0 0 2 6 1Interesse 0 0 0 0 0 0 0 13 0Mútuo 5 1 0 0 1 3 17 20 5Não@ingerência 1 2 0 0 0 0 7 1 0

Parcerias 0 0 0 0 0 0 7 7 3

Paz 0 8 2 0 0 1 2 3 0Reciprocidade 0 5 1 0 1 3 18 23 2Soberania 1 5 0 0 0 1 7 3 0Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais).

A relação quantitativa estabelecida no quadro, com base no número de códigos

identificados, nos atos bilaterais de cada período selecionado, procura evidenciar os

elementos ideacionais que frequentemente são invocados nesses atos formais. São

basicamente três os perfis desses elementos: i) a noção de confiança, com o recurso à

expressão “laços de amizade”; ii) a noção de reciprocidade, representada nas expressões

“benefício mútuo”, “mútuo”, “bilateral”, “igualdade”, “interesse para as partes” e

“reciprocidade”; e a iii) assertiva de independência das partes, afastando um passado comum

de domínio, ao invocar “soberania” e “não-ingerência”.

Ainda nesta categoria de princípios foram identificados alguns outros elementos que

deixamos ainda como ideacionais porque parecem compor o imaginário comum de cada vez

maior independência de facto. Integramos aqui os princípios de “cooperação”,

“desenvolvimento”, “parceria” e “paz”. As motivações de grande parte dos arranjos estão nas

chaves de cooperação e desenvolvimento; e paz não é tão óbvio para o Brasil, mas sim para

Angola que após a guerra de independência, ainda passou por uma guerra civil até 2002. Mas

também foi em relação a essa noção que o Brasil decidiu estrategicamente contribuir com o

8

processo de paz em Angola, integrando os esforços da UNAVEM (United Nations Angola

Verification Mission).

Alguns dos códigos aparecem ou estão mais presentes em períodos recentes. Mas,

“cooperação” e “desenvolvimento”, “laços de amizade” e “mútuo” assumem quase que uma

constante nas relações bilaterais, proporcionalmente ao número de atos assinados em cada

período.

Os princípios dialogam, em alguma medida, com os objetivos estabelecidos nestes

atos bilaterais. Mas, os objetivos são temáticos, conforme elencados na tabela a seguir:

Tabela 2: Objetivos (HU Atos bilaterais)

Temas

1979$%$1985$$$$(João$

Figueiredo)

1985$%$1990$$$$$(José$

Sarney)

1990$%$1992$

(Fernando$$Collor)

1992$%$1994$

(Itamar$Franco)

1995$%$1998$$$$$

(FHC$I)

1999$%$2002$$$$

(FHC$II)

2003$%$2006$$$$(Lula$I)

2007$%$2010$$$$

(Lula$II)

2011$%$2015$

(Dilma$I)

Agricultura 0 0 0 0 0 0 3 9 0Capacitação 0 0 2 0 0 3 22 21 1Comércio 3 13 1 0 0 0 3 5 3Cooperação4técnica 15 15 8 0 2 10 35 38 1Cultura 4 8 1 0 0 2 9 9 2Defesa 0 0 0 0 0 0 0 8 1Educação 9 1 5 0 0 8 17 24 0Financeiro 3 6 5 0 2 0 1 5 1Investimentos 0 0 0 0 0 0 0 1 17Meio4ambiente 0 0 4 0 0 1 11 3 3Recursos4Naturais 2 1 8 0 0 1 6 0 0Saúde 0 0 0 0 0 3 3 16 1Social 1 2 1 0 1 5 13 1 2Tecnologia 0 0 0 0 0 0 6 11 2

Turismo 0 0 0 0 0 0 0 7 0 Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais).

Se o que se observa dos códigos mapeados aqui é que a narrativa de cooperação foi

prevalecente entre os princípios que orientaram a relação Angola-Brasil, na parte temática

isso se concretiza em projetos de cooperação técnica e, nos últimos anos, de capacitação. A

presença também cada vez maior de organismos internacionais é resultado da cooperação

tripartite estruturada pelo Brasil com outros países e organizações internacionais para atuação

em projetos em Angola (IPEA e Banco Mundial 2011).

“Cultura” e “educação” também têm relação com outras associações anteriormente

apresentadas sobre a importância discursiva das identidades culturais, da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa mas também da herança cultural dos afrodescendentes de

Angola no Brasil.

“Meio ambiente” e “recursos naturais” tiveram alta frequência em governos distintos

(Collor e Lula I), em contraste com sua pouca relevância em outros governos. Contudo, no

governo “Collor” estes códigos registraram co-ocorrências com os códigos “petróleo”,

“mineração”, “energia” (incluindo aqui o projeto da Hidroelétrica de Capanda) e “comércio”,

mas também associado ao evento da Conferência da Rio-92. No período Lula I a co-

ocorrência com “petróleo”, “mineração”, “energia” (no caso incluindo aqui o projeto da

9

Hidroelétrica no rio Kwanza) e “comércio”, mas ainda mais frequentemente a associada a

“educação (ambiental)” e “capacitação”.

“Comércio” e “investimentos” que são códigos de especial interesse para o campo do

Direito Internacional Econômico aparecem alternativamente, em períodos distantes no tempo.

“Comércio” é um código muito frequente dos atos bilaterais do governo Sarney (1985-1990),

com muito baixa frequência em outros períodos. E “investimento” é um código de destaque

do governo Dilma I e é decorrente da assinatura de um acordo específico sobre a temática –

o ACFI.

Por fim, “agricultura”, “saúde”, “social”, “tecnologia” e “turismo” foram códigos quase

que específicos dos governos Lula. Todos esses códigos, com exceção de “turismo”, estão

associados a projetos de cooperação técnica, sendo que “tecnologia” ou transferência de

tecnologia também é um tema que marca a pauta de países não-centrais ou da agenda

conhecida como terceiro-mundista. Turismo, assim como outros códigos de bem menor

frequência como “cooperação penal”, “extradição” e “corrupção” – e que não se destacaram

no Tabela 2 – são temas inéditos antes do governo Lula e que ganharam espaço na agenda

bilateral durante o governo Lula.

Complementarmente a essa identificação de códigos como temas relevantes nos atos

bilaterais, outra sistematização foi feita quanto ao que se entendeu como instrumentos para

implementar a agenda bilateral.

Tabela 3: Instrumentos (HU Atos bilaterais)

Instrumentos

1979$%$1985$$$$(João$

Figueiredo)

1985$%$1990$$$$$(José$

Sarney)

1990$%$1992$

(Fernando$$Collor)

1992$%$1994$

(Itamar$Franco)

1995$%$1998$$$$$

(FHC$I)

1999$%$2002$$$$

(FHC$II)

2003$%$2006$$$$(Lula$I)

2007$%$2010$$$$

(Lula$II)

2011$%$2015$

(Dilma$I)

Apoio 0 0 0 0 1 0 7 15 2Bolsa0de0estudos 2 2 0 0 0 0 1 6 3Capacitação 0 0 2 0 0 3 22 21 1Cooperação 12 19 14 0 2 6 55 69 8Cooperação0 15 15 8 0 2 10 35 38 1Direito 3 8 2 0 1 4 11 16 9Economia 7 14 4 0 2 6 3 7 3Empresa 0 0 0 0 0 0 0 5 7Facilidades 3 5 1 0 0 1 0 6 6Formação 0 0 0 0 2 6 14 21 1Intercâmbio0de0especialistas 2 3 3 0 0 1 5 12 0

Intercâmbio0de0informações 7 8 0 0 0 1 19 11 2

Organismos0Internacionais 1 6 1 0 0 1 13 13 0

Parcerias 0 0 0 0 0 0 7 7 3Privado 0 0 0 0 0 0 5 5 3Público 0 0 0 0 0 1 6 9 3Troca0de0experiências 4 0 1 0 0 0 2 0 2

Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais). Obs 1: a 5a. linha de cooperação é referente a cooperação técnica. Obs. 2: os códigos anotados em vermelhos ainda precisam ser revisados.

As expressões “cooperação” e “cooperação técnica” voltam a ser constatadas como

códigos frequentes e estáveis da relação Angola-Brasil. No mesmo sentido, a referência às

organizações internacionais como potencial colaboradoras nessa relação. “Capacitação” e

10

“formação” são, no entanto, instrumentos que só apareceram mais recentemente, com forte

destaque durante os governos Lula; mas também são códigos associados à noção de

“cooperação técnica”.

“Intercâmbio de especialistas”, “intercâmbio de informações” e “trocas de experiências”

são outras expressões relacionadas às noções de cooperação, mas apesar de presentes com

alguma permanência em diferentes governos possuem uma frequência bastante inferior.

Os instrumentos identificados com mais alto grau de frequência sugerem uma

consonância com os princípios apresentados nos atos bilaterais, no que tange à proposta de

confiança e reciprocidade.

A parte final dos atos bilaterais costuma apresentar quais são os mecanismos eleitos

pelas partes para coordenarem suas ações, atribuímos estas estruturas a um super código

ou família chamado “mecanismos de governança”. A seguir, estão destacados os

mecanismos mais frequentes nos atos bilaterais:

Tabela 4: Mecanismos de governança (HU Atos bilaterais)

Mecanismos1979$%$1985$$$$

$$$(João$Figueiredo)

1985$%$1990$$$$$$$$$(José$Sarney)

1990$%$1992$(Fernando$Collor)

1992$%$1994$(Itamar$Franco)

1995$%$1998$$$$$$$$$(FHC$I)

1999$%$2002$$$$$$$(FHC$II)

2003$%$2006$$$$$$$(Lula$I)

2007$%$2010$$$$$$$(Lula$II)

2011$%$2015$(Dilma$I)

Agência-Brasileira-de- 0 0 0 0 1 4 10 12 0Comissão-brasileiro5angolana 3 5 3 0 0 0 0 1 0Comissão-mista 0 3 2 0 0 0 1 4 1Consultas 1 0 0 0 0 1 1 4 0interpretação 1 2 2 0 0 2 6 12 1Lei-angolana 0 0 0 0 0 3 7 10 0Lei-brasileira 0 0 0 0 1 3 7 10 0Negociações 0 3 2 0 0 1 0 1 3Norma-aplicável 1 0 0 0 1 3 4 0 0operacionalização 5 2 2 0 0 1 5 10 2Supervisão 3 3 0 0 0 1 2 0 1Via-diplomática 7 5 0 0 0 5 6 25 1

Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais). Obs.: os códigos anotados em vermelhos serão revisados.

Os códigos “via diplomática”, que se refere a consulta e negociação entre as partes,

“Comissão Mista” e “Comissão brasileiro-angolana” são mais frequentes nos diferentes

governos analisados. Isso sugere um baixo grau de institucionalização, mas que não

necessariamente pode ser associado a baixa eficiência.

A “Agência Brasileira de Cooperação” tem sido o mecanismo mais recente, tendo sua

primeira aparição durante o governo FHC I e que ganhou grande projeção nos governos Lula

I e II.

Após esse mapeamento mais descritivo dos códigos mais frequentes ou de destaque

em cada governo analisado, passamos a um primeiro exercício de análise. Considerando o

marco do Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica, assinado em 1980, e que

vincula muitos outros atos bilaterais a ele, optamos por fazer uma análise de códigos a ele

associados. O Atlas.ti permite este levantamento automático para a formação de redes de

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códigos (networks). O recurso de rede ainda permite qualificar a relação entre os códigos, a

partir de critérios estabelecidos pelos pesquisadores.

A seguir, traçamos a rede de códigos vinculadas ao Acordo de 1980, qualificando os

códigos, em cores conforme as famílias apresentadas acima (princípios, temas/objetivos,

instrumentos e mecanismos de governança). Além disso, a relação entre os códigos foi

qualificada conforme o vínculo identificado pelos pesquisadores, entre os códigos. Objetiva-

se contrastar os vínculos identificados em diferentes unidades de análise, com o avançar da

pesquisa.

Figura 2: Associações no Atlas.ti quanto ao Acordo de Cooperação Econômica,

Científica e Técnica (1980)

Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais). Legenda: Em amarelo, princípios. Em laranja, atores. Em azul, objetivos. Em verde, instrumentos. Em roxo, mecanismos.

O Acordo de 1980 foi o primeiro ato bilateral assinado entre Angola e Brasil. Notamos

que este instrumento já trouxe as principais características e elementos presentes nos atos

bilaterais subsequentes. Estão aqui os princípios mais frequentes nos atos bilaterais

assinados entre 1980 e 2015, o objetivo, em destaque, de cooperação, contando com os

instrumentos de intercâmbio de especialistas e de informações. Além disso, nos mecanismos

de governança consta a comissão e as referências às vias diplomáticas para o caso de

qualquer conflito. Um ponto que não havia sido observado anteriormente, com o mapeamento

geral, foi a determinação para que as partes conduzam suas relações, negociações e

renegociações sempre em sigilo – este então ficou qualificado com um princípio do acordo.

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Na sequência, o objetivo foi reproduzir o mesmo exercício para outro ato bilateral, em

outro momento histórico. Tomou-se como exemplo a rede que se estabeleceu para o

Protocolo de Cooperação Isso se reproduz, mesmo mais à frente no acordo dos anos 2000.

Figura 3: Associações no Atlas.ti quanto ao Protocolo sobre Cooperação

Técnica na Área de Agricultura e Pecuária (2003)

Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais). Legenda: Em amarelo, princípios. Em laranja, atores. Em azul, objetivos. Em verde, instrumentos. Em roxo, mecanismos de governança.

A partir do mapeamento na Figura 3, interessa-nos o seu contraste com a Figura 2.

Observa-se, ao compará-las, que a essência dos princípios definidos em 1980 foi resguarda

e complementada nos anos 2000. As novidades nesta primeira família estão no recurso à

noção de sustentabilidade e à de paz. Essa última pode-se supor que legitimada pela atuação

do Brasil nos anos 1990 nas operações de paz, para o processo de fim da guerra civil e de

reconstrução.

No que tange a objetivos, o Protocolo de 2003 reforça a noção de cooperação e

associa a este objetivo a cooperação técnica por meio de capacitação e troca de informações,

além da transferência de tecnologia. A capacitação pode ser vista como uma nova expressão

para o que antes era indicado como intercâmbio de especialistas. A transferência de

tecnologia, entretanto, é um diferencial relevante. Isso porque é uma demanda típica dos

países não-centrais e suas relações com os países centrais mas que tem sido completamente

rejeitada da agenda internacional. Sua introdução em um acordo de cooperação técnica entre

duas economias não centrais tem uma força retórica sobre o posicionamento político que

merece destaque.

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Por fim, na parte relativa à governança, como é um protocolo sobre cooperação

técnica, o documento se foca em que irá executar os projetos. No caso é interessante notar o

registro da presença de atores sub-nacionais (outros ministérios e a agência de cooperação)

para se responsabilizarem pelas obrigações previstas no Protocolo.

Quadro 1: Conclusões preliminares da análise da HU Atos Bilaterais

1. Nos períodos analisados, o governo que notadamente mais celebrou atos bilaterais

foi o período Lula I e Lula II. Do total de 72 atos, 44 foram celebrados neste período.

2. Contudo, o Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica (1980) tem sido

o guarda-chuva para grande parte dos demais atos bilaterais, sobretudo dos ajustes

complementares (100% vinculados a este acordo).

3. Essa relação favorece a reprodução dos princípios e dos instrumentos estabelecidos

desde o início das relações bilaterais Angola-Brasil – path dependence?

4. A agenda temática ou de objetivos, assim como dos mecanismos de governança

parecem ter sido ampliados, com tendência a aprofundar sua complexidade a partir do

governo FHC II.

2.2 O mapeamento específico do código “petróleo” nos Atos bilaterais

A partir da HU Atos bilaterais, também coordenamos as análises de rede a partir do

código petróleo. Isso gerou o seguinte resultado:

Figura 4: Associações no Atlas.ti para o código “petróleo”

Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais).

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A rede, num primeiro momento, foi montada com todos os trechos que faziam

referência a petróleo, o que nos levou aos atos bilaterais para essa análise. Quatro deles

foram, no entanto, isolados por fazerem apenas declarações sobre a importância do petróleo

ou por regularem a cooperação técnica na área de petróleo. Porém três dos atos bilaterais

apresentavam elementos muito próximos daqueles apresentados pela análise da HU Mídia:

i) a referência a agentes privados, como Petrobras, Sonangol e Projeto Capanda (conduzido

pela Odebrecht); ii) a relação entre intercâmbio comercial e investimentos, ambos lastreados

pela garantia do petróleo – o que aqui aparece como novidade. A referência aos trechos

(quotation) do Ajuste Complementar ao Acordo de 1980 (de 1983) ajudou a identificar as

passagens do texto que explicitamente definiam estas relações:

“Artigo II - Promover a execução do Complexo Hidrelétrico de Capanda, cujas obras civis estão a cargo de empresa brasileira [Odebrecht]. Para o financiamento da referida operação, serão utilizados, como moeda alternativa de pagamento, créditos decorrentes da compra de petróleo angolano pelo Brasil, em condições a serem mutuamente acordadas. As condições financeiras do empreendimento serão acordadas entre as instituições de crédito dos dois países. (...) Artigo IV - Destinar o fornecimento dos primeiros embarques de petróleo da Sonangol à Petrobrás, a serem efetuados a partir da data de assinatura do presente Ajuste, à liquidação dos compromissos vencidos junto ao Banco do Brasil S/A - CACEX. ARTIGO V - O intercâmbio comercial entre os dois países será cursado em dólares norte-americanos de livre conversibilidade. Alternativamente, as operações financeiras serão garantidas por fornecimentos de petróleo angolano ao Brasil, devendo as condições desses fornecimentos ser mutuamente acordadas entre a Petrobras e a Sonangol. (...)”

Essas passagens registram o cruzamento entre as estruturas das operações de

financiamento, comércio e investimento, todas elas lastreadas pela principal commodity de

exportação de Angola que é o petróleo. A nominação dos principais agentes nesse Ajuste

Complementar é interessante porque não necessariamente cruza com os códigos mais

frequentes identificados nos Atos bilaterais.

Considerado isso, decidiu-se então também analisar mais detidamente o segundo ato

bilateral de destaque que foi apontado pelo mapeamento petróleo, que foi o Acordo para

Reescalonamento da Dívida de 1995.

Figura 5: Associações no Atlas.ti quanto ao Acordo para Reescalonamento da

Dívida (1995)

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Fonte: elaborado pelos autores, a partir da base de dados no Atlas.ti (HU Atos Bilaterais). Legenda: Em amarelo, princípios. Em laranja, atores. Em azul, objetivos. Em vermelho, instrumentos. Em roxo, mecanismos.

Esse Acordo de 1995 tem uma estrutura e contém elementos muito distintos daqueles

que pareciam predominar a partir da análise descritiva dos acordos (Figuras 2 e 3). O Acordo

de 1995 tem, praticamente, o formato de um contrato privado, com a previsão de lei aplicável

e um sistema de solução de controvérsias com padrões similares. Além disso, o Acordo de

1995 esclarece o funcionamento da conta garantia, assim como quem são aqueles que

creditam e cedem créditos para seu devido funcionamento:

“Artigo IX - Os pagamentos das parcelas discriminadas no Anexo A deste Acordo serão suportados pelo produto da venda dos carregamentos de petróleo que Angola fará ao Brasil (...) que será depositado na conta existente, para esse fim, no BB Agência Grand Cayman ("conta-garantia") Os recursos da conta vinculada ("escrow account") que ANGOLA poderá abrir junto a uma agência do BB, no exterior, a ser indicada pelo BRASIL, correspondentes a 20% (vinte por cento) do total do valor de cada carregamento de petróleo fornecido ao BRASIL, poderão ser utilizados para futura permuta por títulos da dívida externa brasileira na amortização da dívida reescalonada. O pagamento mediante permuta por títulos está subordinado à assinatura dos documentos que se fizerem necessários, com o que as partes, desde já, se comprometem, bem como à fiel observância das regras e restrições a que estão submetidos tais títulos. §1°Os títulos serão recebidos pelo seu valor integral. §2°Na data de entrega dos títulos mencionados no "caput" deste Artigo, ANGOLA emitirá documento, na forma do Anexo C que é parte deste Acordo, dando quitação dos respectivos títulos. §3°Os depósitos efetivados para o fim especificado neste Artigo somente poderão ser utilizados para a quitação da dívida de ANGOLA, em moeda, ou para aquisição dos títulos a serem permutados pela dívida. §4°Se os depósitos não forem utilizados na permuta de títulos pela dívida, serão transferidos para a conta-garantia e poderão ser aplicados para amortização da dívida, nos termos do Memorando de Entendimento.”

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Por fim, vale notar que o Acordo de 1995, diferente de todos os demais à exceção do

ACFI (2015), é o primeiro a incluir o princípio de não discriminação; todos os demais procuram

reforças a ideias de soberania e não-ingerência. Sua particularidade enquanto um ato bilateral

coloca em suspenso algumas generalizações e tentativas de avaliação das consequências

sobre suas inovações.

3. Observações aos resultados parciais As análises dos Atos bilaterais no Atlas.ti devem ainda ser combinadas com aquelas

elaboradas nas HU ENTREVISTAS e HU MIDIA, para então se verificar o potencial de replicá-

las para as análises das relações Bolívia-Brasil.

Referências bibliográficas sobre Atlas.ti®

FRIESE, Susanne. Qualitative Data Analysis with ATLAS.ti. SAGE Publications Ltd. 2012

KELLE, Udo (Editor). Computer-Aided Qualitative Data Analysis. SAGE Publications, Ltd.

1996.

SALDANA, Johnny. Thinking Qualitatively: Methods of Mind. SAGE Publications, Inc. 2014.

_______________. The Coding Manual for Qualitative Researchers. SAGE Publications Ltd.

2009.

SCHREIER, Margrit. Qualitative Content Analysis in Practice. SAGE Publications Ltd. 2012.

TITSCHER, Stefan; MEYER, Michael; WODAK, Ruth Wodak; VETTER, Eva. Methods of

Text and Discourse Analysis: In Search of Meaning. SAGE Publications Ltd. 2000.