IMPACTE AMBIENTAL13 ª aula

Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário

Avaliação Ambiental Estratégica

Engenharia Civil, 5º ano / 9º semestreEngenharia do Território, 4º ano / 8º semestre

Âmbito dos Instrumentos de Avaliação de Impactes

• Avaliação do Impacte Ambiental

• Avaliação Estratégica de Impactes (ou AvaliaçãoAmbiental Estratégica)

• Avaliação dos Impactes Sociais

• Avaliação de Impactes Ecológicos

• Avaliação de Impactes na Saúde

• Avaliação de Impactes Cumulativos

• Avaliação Tecnológica de Impactes

• Avaliação de Riscos

• etc.

Instrumentos de avaliação de impactesde apoio à decisão, apoiam-se em processos

administrativos ligados ao licenciamento/aprovação

AIA e AAE

Características:

prévios à decisãosistemáticosparticipativos

Da AIA à AAE - as razões :

1. O momento da decisão2. A natureza das decisões3. O nível de informação

Conceitos comuns

• relação causa-efeito• abordagem sistemática• impactes positivos e negativos• impactes significativos• alternativas• participação• informação à decisão

AAE É DIFERENTE DE AIA

Objecto de avaliaçãoForma como influencia a decisãoDetalhe da avaliaçãoResultados

DIFERENÇAS ENTRE A AAE E A AIA DE PROJECTOS

SoluçãoProblemaFocagem

médio, curtolongo, médioPrazo

Resultados /consequências

Processos / formulaçãoNível dedecisão

Obra/operaçõesEstratégia, conceitosNatureza deacção

AIAAAE

- OBJECTO DE AVALIAÇÃO E RELAÇÃO COM A DECISÃO -

DIFERENÇAS ENTRE A AAE E A AIA DE PROJECTOS (cont.)

Trabalhos de campo,análise de amostras…

Relatórios de Estado doAmbiente, Agenda 21 Local,instrumentos de políticas e

planeamento…

Fontes deinformação

Essencialmente analíticosEssencialmente descritivosDados

Mais rigor/ menos incertezaMenos rigor / mais incertezaRigor da análise(incerteza)

Microscópio,essencialmente local

Macróscopio,essencialmente global,

nacional, regional

Escala deimpactes

AIAAAE

- DETALHE DA AVALIAÇÃO -

DIFERENÇAS ENTRE A AAE E AIA DE PROJECTOS(cont.)

construção e operaçãoOutras políticas, planos,programas, projectos

Pós-avaliaçãoe fasesseguintes

reactiva / NIMBYvaga / maiordistanciamento

Percepçãopública doimpacte

DetalhadosGenéricosResultados

AIAAAE

- RESULTADOS -

Fundamental

A AAE não é uma alternativaà AIA de projectos

  

Avaliação de Impactes a diferentesníveis de decisão

AIAAcções concretas dedesenvolvimento

Projecto - proposta detalhada,esquema ou desenho de qualqueracção ou actividade dedesenvolvimento que envolve obra

AAE/AIAConjunto coerente deacções programáticas deinvestimento edesenvolvimento

Programa – agenda organizada decompromissos, propostas,instrumentos ou actividades

AAEConceito dedesenvolvimento, linhas epropostas de acção,modelo territorial

Plano – alocação de recursos emfunção de objectivos e prioridades,opções e medidas

AAE PolíticaVisão, objectivos globais,prioridades e intençõesde desenvolvimento

Política – directriz geral de acção,objectivos, prioridades, regras emecanismos

Instrumento de avaliaçãoObjecto de avaliaçãoHierarquia do nível deavaliação

• Apoia a decisão estratégica• Integra princípios de sustentabilidade nos

processos de política e planeamento• Discute alternativas enquanto as opções

estratégicas ainda estão abertas• Considera processos cumulativos• Anticipa problemas que podem ocorrer a

níveis de projecto

Porque é que a AAE éimportante?

• Planos e programas sectoriais• Planos espaciais e de usos do solo• Programas de desenvolvimento regional• Estratégias de gestão de recursos naturais• Políticas globais e sectoriais• Propostas de legislação e regulamentação• Operações de investimento e empréstimo financeiro• Processos de privatização• Tratados Internacionais

Exemplos de áreas de aplicação

Funções da AAE

Integração das questões ambientais e desustentabilidade em políticas, planos e programas

Avaliação dos impactes (ou da extensão da integraçãoconseguida) - consequências e opportunidades

Validação da qualidade de políticas, planos eprogramas

AAE vai promover a integraAAE vai promover a integraçãçãoo

Processos de decisão estratégica(política, planeamento, programação)

PerspectivaAmbiente e Sustentabilidade

Como?

concepção

elaboração

discussão

aprovação

execução

revisão

Ambiente e sustentabilidade

no centro do processo de decisão

Motivações actuais para AAEGrandes projectos - consequências estratégicas (e.g. grande aeroporto, gasoduto

ou auto-estrada regional)

Grupos de projectos - impactes cumulativos (e.g. desenvolvimento hidroeletricode uma bacia hidrográfica)

Programas de operações - (e.g. programa de gestão de resíduos)

Planos de actividades - (e.g. planos directores municipais)

Políticas - conjunto de estratégias (e.g. política energética)

MODELOS DE AAE

Duas escolas influenciam as abordagens à AAE

(avaliação de projectos) Escola de AIA

AAE

Escola de planeamento / política(avaliação de políticas / planos)

Modelos de abordagem

AAE com metodologia de AIA - focagem nosresultados / actua sobre as soluções propostas

AAE com metodologia estratégica -focagem no conceito, na estratégia de abordagem / actua sobreo processo, auxilia na concepção

Processo de decisão lidera o processoModelo de AAE centrado na decisão

Processo de AAE

Processos paralelos - AAE padrãoModelo AAE de base AIA

AAE “tamanho único”AAE desenhada para seajustar à decisão

AA

E - estrutura deactividades

Processo Decisão Processo Decisão

Abordagem em AAE de base AIA(Grande referência: Directiva Europeia)

Que impactes tem o Plano ou Programa, queproblemas vai gerar e como minimizar.

Política,Plano

Programa

Abordagem em AAE com base estratégica

Qual o objectivo (problema) que é necessário resolver.Como vai resolver? Quais as opções alternativas pararesolver o problema?

Problema aresolver

Estratégias da Política/Plano / Programa

Outrasopções?

Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho érelativa à avaliação dos efeitos de certos planos e programas noambiente

Guia de implementação é publicado em 2003http://http://europaeuropa..eueu..intint//commcomm/environment//environment/eiaeia/030923_sea_gui/030923_sea_guidance.pdfdance.pdf

Directiva 2003/35/CE de 26 de Maio de 2003, estabelecea participação pública na elaboração de certos planos eprogramas

UNIÃO EUROPEIA

Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho érelativa à avaliação dos efeitos de certos planos eprogramas no ambiente

Objectivo

Contribuir para a integração das consideraçõesambientais na preparação e aprovação deplanos e programas, com vista a promover umdesenvolvimento sustentável

Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho -âmbito do “ambiente”

biodiversidade, população, saúde humana, fauna, flora, solo, água, atmosfera, factores climáticos, bens materiais, património cultural, incluindo o património arquitectónico e arqueológico, paisagem e a inter-relação entre os factores supra-citados” (art. 5º e Anexo I)

Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho -âmbito de aplicação

Todos os planos e programas preparados para :

– Agricultura

– Sivicultura

– Pescas

– Energia

– Indústria

– Transportes

– Gestão de resíduos

– Gestão das águas

– Telecomunicações

– Turismo

– Ordenamento urbano e rural

– Utilização dos solos

Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho -determinações fundamentais

A preparação de um relatório ambiental, de acordo com asespecificações do Anexo I da directiva, que:-documente o plano ou o programa e as respectivasalternativas,- o estado actual do ambiente,- as ligações ou relações com outros planos e programas eobjectivos ambientais,- os efeitos prováveis do plano ou programa no ambiente,- uma proposta de medidas de mitigação e- um programa de monitorização (artigo 5º)

Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho -determinações fundamentais

A consulta das autoridades ambientais na definição do âmbito dorelatório ambiental (nº 4 do artigo 5º)A consulta de autoridades e do público interessado, e de outrospaíses eventualmente afectados, uma vez que o relatório tenha sidopreparado (artigo 6º e 7º)A consideração na decisão dos resultados do relatório ambiental edos resultados das consultas dos artigos 6º e 7º (artigo 8º)A informação sobre a decisão (artigo 9º)A monitorização dos efeitos ambientais da execução do plano ouprograma (artigo 10º)A verificação da qualidade do relatório ambiental (nº 2 do artigo 12º)

Anexo I - Informações a que se refere o nº1 do artigo 5º- Relatório

Anexo II - Critérios de selecção em relação àscaracterísticas dos planos e programas e aosimpactes e à área susceptível de ser afectada

Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho -Anexo I e II

Exemplode abordagem à AAE

AAE - Portugal LogísticoObjecto de avaliaçao

1º nível – AAE da estratégia da rede logística

2º nível – AAE da solução logística nacional

Linhas de força: CompetitividadeIntermodalidadeSustentabilidadeIntegração ambiental

Linhas de força: DiferenciaçãoComplementaridadeGestão sustentável

biodiversidade, população, saúde humana, fauna, flora, solo, água, atmosfera, factores climáticos, bens materiais, património cultural, incluindo o património arquitectónico e arqueológico, paisagem e a inter-relação entre os factores supra-citados”

Factores ambientais na legislação nacional /Directiva 2001/42

Temas relevantes para AAE - factoresTemas relevantes para AAE - factoresambientais significativos (QREN e PL)ambientais significativos (QREN e PL)

Directiva 2001/42/CE Correspondente tema para a AAE dos PO Biodiversidade Fauna Flora

Biodiversidade Estrutura ecológica

Populaçã o Saúde huma n a

Inserção social Qualificação capital humano Saúde

Água Qualidade da Água Oceanos e Zonas Costeiras

S o l o Atmosfera

Desertifica ç ã o Qualidade Física do Ambiente Energia Riscos Naturais e Tecnológicos

Factores climáticos Alterações Climáticas Bens materia i s Ordenamento do Território

Transportes Economia

Património cultu ra l Paisagem

Património Cultura l Paisagem

Factores e critérios relevantes do programa PL paraavaliação de impacte

Redes institucionaisFuncionalidade da janela únicalogística

Governância

Competitividade ibérica einternacionalInclusão social e empregoGanhos ambientais

Economia

Redes (infra-estruturas e actividadetransportadora)Distância e Acessos a centros dedistribuição e produçãoDinâmica territorial induzida

Ordenamento territorial

FragmentaçãoBiodiversidade

Consumos energéticosEmissões (transportes, processos deprodução)

Alterações climáticas

AAE da Estratégia

- lógica e razão de umarede logística

CritériosFactores críticos

Factores e critérios relevantes do programa PL paraavaliação de impacte

FuncionalidadesParcerias público-privadoEconomia localCompetitividade e Inovação –coer ê ncia com orientaçãoestratégica

Modelo de negócio

Localizações alternativasDesactivação de baldios logísticos

Ordenamento territorial

Destruição de recursosValorização directa e induzida

Relação com recursosnaturais e culturais

ResíduosQualidade água e do arRuídoRiscos

Qualidade física doambiente

AAE da solução

- impactes nos nós darede

CritériosFactores críticos