ANO 2016 – 2º SEMESTRE

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  • Servio Pblico Federal Ministrio da Educao

    Centro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais

    EDITAL N: 71/2016 de 25/05/2016 PROCESSO SELETIVO E MATRCULA DOS ESTUDANTES APROVADOS NOS CURSOS DE GRADUAO PELO SISTEMA DE SELEO UNIFICADA - SiSU

    ANO 2016 2 SEMESTRE

    O Diretor Geral do Centro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais (CEFET-MG),

    no uso de suas atribuies regimentais e, ainda, considerando o disposto na Portaria Normativa

    MEC n 21, de 05 de novembro de 2012, na Resoluo CEPE-08/15, de 06 de maio de 2015, na Resoluo CEPE-22/15, de 13 de novembro de 2015 e na Resoluo CEPE-03/16 de 16 de maio

    de 2016, torna pblico que utilizar o Sistema de Seleo Unificada (SiSU), na seleo de

    candidatos para provimento das vagas dos seus cursos de graduao com ingresso no 2

    semestre letivo de 2016, observando as seguintes normas: 1. DAS DISPOSIES GERAIS

    1.1. A seleo dos estudantes s vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que trata este

    Edital ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional

    do Ensino Mdio (Enem) edio 2015. 1.2. Os estudantes interessados em concorrer s vagas disponibilizadas pelo CEFET-MG

    devero verificar as informaes constantes no Termo de Adeso do CEFET-MG, disponvel no endereo eletrnico .

    1.3. Os resultados do Processo Seletivo SiSU 2/2016 sero vlidos para o preenchimento das 510 vagas oferecidas para ingresso nos cursos de graduao deste Centro, no 2 semestre do ano letivo de 2016, de acordo com o QUADRO 01 deste Edital, j contemplando as vagas reservadas pela Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012.

    1.4. O candidato dever manter-se atento s atualizaes divulgadas nas pginas do SiSU e da COPEVE/CEFET-MG, bem como a outros editais complementares que venham a ser publicados pelo CEFET-MG, referentes ao Processo Seletivo SiSU - 2 edio de 2016.

    1.5. Somente poder concorrer a uma das vagas mencionadas no QUADRO 01 deste Edital o candidato que tiver concludo o Ensino Mdio ou curso equivalente. A no certificao do candidato no Ensino Mdio implicar a perda automtica da vaga, no momento do Registro Acadmico e da Matrcula no CEFET-MG. Na hiptese de se comprovar fraude ou inexatido nos dados fornecidos na inscrio ou na documentao comprobatria exigida, o candidato ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo, independentemente das aes legais cabveis.

    1.6. So de inteira responsabilidade do MEC as informaes disponibilizadas no Portal do SiSU; de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal a observncia dessas informaes e dos prazos relativos ao Processo Seletivo do SiSU 2016.

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    2. DA OFERTA DAS VAGAS

    Em cumprimento Lei 12.711/2012, as 510 vagas destinadas aos cursos de graduao do Processo Seletivo SiSU 2/2016 sero ofertadas com a seguinte diviso: a. 50% das vagas sero destinadas ao acesso pela Ampla Concorrncia e b. 50% das vagas sero destinadas ao acesso pelas modalidades de vagas

    reservadas. 2.1 As vagas destinadas as modalidades de vagas reservadas, item 2.1 b, sero distribudas

    adotando o seguinte critrio: a. no mnimo 50% dessas vagas sero reservadas aos candidatos com renda familiar

    bruta igual ou inferior a 1,5 (um vrgula cinco) salrio-mnimo per capita; e b. proporo mnima igual de pretos, pardos e indgenas na populao de Minas

    Gerais, segundo o Censo Demogrfico (IBGE, 2010), ou seja, um total de 53,7% (9,2% de pretos, 44,3% de pardos e 0,2% de indgenas) ser reservada, por curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indgenas.

    2.2 Para aplicao do disposto no item 2.1 e 2.2, o candidato dever, no ato da inscrio, optar por uma das seguintes modalidades de vaga qual deseja concorrer, em 2016, nos cursos de graduao do CEFET-MG:

    a. Modalidade de vaga reservada (M1): candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vrgula cinco) salrio mnimo, que tenha cursado integralmente o Ensino Mdio em escolas pblicas brasileiras e que se autodeclarem pretos, pardos ou indgenas.

    b. Modalidade de vaga reservada (M2): candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vrgula cinco) salrio mnimo, que tenha cursado integralmente o Ensino Mdio em escolas pblicas brasileiras.

    c. Modalidade de vaga reservada (M3): candidatos que independente da renda tenha cursado integralmente o Ensino Mdio em escolas pblicas brasileiras e que se autodeclarem pretos, pardos ou indgenas.

    d. Modalidade de vaga reservada (M4): candidatos que independente da renda tenha cursado integralmente o Ensino Mdio em escolas pblicas brasileiras

    e. Modalidade de vaga para candidatos de ampla concorrncia (M5): os candidatos que concluram o ensino mdio ou equivalente em instituio de ensino reconhecida pelo MEC ou por rgo equivalente, sendo a nota o nico critrio de classificao.

    2.3 Considera-se escola pblica, para fins de concorrncias s modalidades de vagas reser vagas, a instituio de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo Poder Pblico, nos termos do inciso I, do art. 19, da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    2.4 O CEFET-MG avaliar e exigir a comprovao da escolaridade na rede pblica e ou da renda familiar bruta per capita dos candidatos aprovados concorrendo s vagas da Reserva de Vagas, sob pena de perda da vaga em caso de no comprovao, conforme descrito no item 8 deste Edital.

    3 DOS CURSOS, DURAO, TURNO E NMERO DE VAGAS

    Os cursos de graduao ofertados para o Processo Seletivo SiSU 2/2016 esto descritos no QUADRO 01, a seguir, com suas respectivas duraes, turnos de realizao e nmero de vagas por modalidade.

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    QUADRO 01 Vagas ofertadas para o Processo Seletivo SiSU -2 Edio de 2016

    AMPLA

    CONCORRNCIA

    UNIDADE CURSO DURAO TURNO M1 M2 M3 M4 M5

    ARAX Engenharia de Minas 11 semestres Noturno - Diurno aos sbados 40 6 4 6 4 20

    Administrao 8 semestres Noturno - Diurno aos sbados 40 6 4 6 4 20

    Engenharia Ambiental e

    Sanitria10 semestres Integral - 8 a 10 perodos Noturno 40 6 4 6 4 20

    Engenharia Eltrica 10 semestres Integral 40 6 4 6 4 20

    Engenharia Mecnica 10 semestres Integral 40 6 4 6 4 20

    Engenharia de

    Produo Civil10 semestres Noturno - Diurno aos sbados 40 6 4 6 4 20

    Engenharia de

    Computao10 semestres Integral 40 6 4 6 4 20

    Engenharia de

    Materiais10 semestres Integral - 9 e 10 perodos Noturno 40 6 4 6 4 20

    Engenharia de

    Transportes10 semestres Noturno - Diurno aos sbados 40 6 4 6 4 20

    Letras 8 semestres Noturno - Diurno aos sbados 40 6 4 6 4 20

    LEOPOLDINAEngenharia de Controle

    e Automao10 semestres Integral 30 5 3 4 3 15

    NEPOMUCENO Engenharia Eltrica 11 semestres Noturno - Diurno aos sbados 40 6 4 6 4 20

    CURVELO Engenharia Civil 11 semestres Noturno - Diurno aos sbados 40 6 4 6 4 20

    510 77 51 76 51 255

    TOTAL DE

    VAGAS

    RESERVA DE

    VAGAS

    BELO HORIZONTE

    TOTAL Legenda:

    M1 Modalidade de vaga reservada Escola Pblica, Renda, Cor/ Etnia - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indgenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salrio mnimo e que tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas (Lei n 12.711/2012). M2 Modalidade de vaga reservada - Escola Pblica e Renda Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salrio mnimo que tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas (Lei n 12.711/2012). M3 Modalidade de vaga reservada - Escola Pblica e Cor/Etnia - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indgenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa n 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas (Lei n 12.711/2012). M4 Modalidade de vaga reservada - Apenas Escola Pblica - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa n 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas (Lei n 12.711/2012). M5 - Ampla Concorrncia - os candidatos que concluram o ensino mdio ou equivalente em instituio de ensino reconhecida pelo MEC ou por rgo equivalente, sendo a nota o nico critrio de classificao.

    4. DA INSCRIO 4.1. O cronograma de inscrio, seleo e matrcula dos estudantes ser divulgado em Edital

    da Secretaria de Educao Superior (SESu), do Ministrio da Educao, a ser publicado no Dirio Oficial da Unio e disponibilizado no endereo eletrnico http://sisu.mec.gov.br/.

    4.2. As vagas eventualmente remanescentes ao final da chamada regular do processo seletivo do Sisu, referente segunda edio de 2016, sero preenchidas por meio da utilizao prioritria da lista de espera disponibilizada pelo Sistema de Seleo Unificada.

    4.3. Para constar da lista de espera de que trata o item 4.2, o estudante dever obrigatoriamente confirmar no Sisu o interesse vaga, durante o perodo especificado no Edital referido no item 4.1.

    4.4. A inscrio do estudante no Processo Seletivo SiSU 2 Edio de 2016 caracterizar o

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    seu formal consentimento para a utilizao e divulgao das notas obtidas por ele no Enem 2015 e das informaes prestadas na inscrio, inclusive aquelas constantes do questionrio socioeconmico, assim como os dados referentes sua participao no SiSU referente segunda edio de 2016

    5. DA SELEO

    5.1. A seleo dos candidatos ser feita por meio do SiSU referente segunda edio de 2016

    de que trata este Edital, exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Mdio (ENEM) edio de 2015, observando-se o disposto nos subitens 5.2 e 5.3.

    5.2. Para classificao final, sero atribudos pesos, por rea do conhecimento, pontuao obtida pelo candidato nas provas do ENEM 2015, conforme QUADRO 02, a seguir.

    Quadro 02 Pesos das provas

    5.3. Somente podero se inscrever s vagas nos cursos de graduao do CEFET-MG, os candidatos que tenham: a. Alcanado no mnimo 500,0 pontos na Prova de Redao e, b. Alcanado no mnimo 450,0 pontos em cada uma das provas objetivas do ENEM

    edio 2015. 5.4. Os candidatos inscritos no SiSU referente segunda edio de 2016 para os cursos

    oferecidos pelo CEFET-MG sero classificados, por curso, turno e tipo de vaga, em ordem decrescente dos pontos obtidos no ENEM edio 2015, considerando o disposto nos subitens 1.1 e 2.1, deste Edital.

    6. DA PR-MATRCULA

    6.1. A pr-matrcula corresponde ao cadastro inicial do candidato aprovado junto ao CEFET-

    MG. 6.2. Por tratar-se de um procedimento preliminar, a pr-matrcula no garante o direito vaga,

    a qual somente ser efetivamente ocupada aps o a realizao do registro acadmico presencial, quando ento o candidato passar condio de aluno.

    6.3. Os candidatos aprovados para os cursos de graduao do Processo Seletivo SiSU 2/2016

    devero preencher obrigatoriamente o formulrio de pr-matrcula, online, que ser

    disponibilizado na pgina da COPEVE - juntamente com o

    resultado dos candidatos classificados para a chamada regular divulgada pelo SiSU -

    2/2016

    PROVAS DO ENEMPESO DAS PROVAS PARA

    TODOS OS CURSOS

    Redao 1

    Matemtica e suas Tecnologias 1

    Linguagens, Cdigos e suas Tecnologias 1

    Cincias Humanas e suas Tecnologias 1

    Cincias da Natureza e suas Tecnologias 1

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    7. DO REGISTRO ACADMICO E MATRCULA

    7.1 O Registro Acadmico e Matrcula para todos os candidatos aprovados em primeira

    chamada ocorrer conforme calendrio que ser divulgado em Edital da Secretaria de Educao Superior (SESu), do Ministrio da Educao, a ser publicado no Dirio Oficial da Unio e disponibilizado no endereo eletrnico http://sisu.mec.gov.br/.

    7.2 O candidato dever comparecer pessoalmente e entregar a documentao de matrcula na Secretria de Registro e Controle Acadmico da Unidade para a qual se inscreveu:

    Em Arax Campus Arax: Avenida Ministro Olavo Drummond, 25. Bairro: So Geraldo.

    Em Belo Horizonte Campus II: Av. Amazonas, 7675. Bairro Nova Gameleira.

    Em Curvelo Campus Curvelo: Rua Santa Rita, 900. Bairro Santa Rita.

    Em Leopoldina Campus Leopoldina: Rua Jos Peres, 558. Bairro Centro.

    Em Nepomuceno Campus Nepomuceno: Av. Monsenhor Luiz de Gonzaga, 103. Bairro Centro

    7.3 Os documentos exigidos para a matrcula esto listados no Anexo I deste edital. 7.4 Os candidatos aprovados para as vagas destinadas Reserva de Vagas (Lei n

    12.711/2012) devero apresentar, alm dos documentos constantes no Anexo I, as cpias dos documentos exigidos para comprovao de escolaridade e ou renda constantes no Anexo II, conforme a opo da modalidade escolhida pelo candidato.

    7.4.1 A homologao do Registro Acadmico e a matrcula dos candidatos aprovados para as vagas destinadas Reserva de Vagas (Lei n 12.711/2012) fica condicionada ao deferimento da anlise das cpias da documentao que foi entregue no momento do Registro Acadmico. Somente aps a homologao o Registro Acadmico ser confirmado. O resultado com a homologao ou no dessas matrculas ficar disponvel na pgina da COPEVE .

    7.4.2 A vaga decorrente do Registro Acadmico que no for homologado ser preenchida pelo candidato convocado em prxima chamada, obedecida ordem do Resultado Oficial, segundo o critrio de aprovao do candidato aprovado que no realizou sua matrcula.

    7.5 No ser realizado o Registro Acadmico de candidato com documentao incompleta. 7.6 O estudante aprovado, menor de 18 (dezoito) anos, dever necessariamente estar

    acompanhado do pai, ou da me ou de um responsvel, para efetuar o Registro Acadmico.

    7.7 O Registro Acadmico poder ser feita por procurador constitudo em instrumento particular de procurao simples com firma reconhecida em cartrio, ou pelo pai ou me do matriculando. Para o pai ou me, fica dispensada a apresentao de procurao, mas devem comprovar a paternidade. O CEFET-MG no se responsabiliza por erro cometido pelo procurador ou representante do candidato.

    7.8 vedado o trancamento geral de matrcula no primeiro semestre dos cursos do CEFET-MG.

    7.9 O CEFET-MG no efetuar matrcula do candidato aprovado no Processo Seletivo SiSU 2/2016 que no atender exigncia mnima de escolaridade.

    7.10 Conforme estabelecido na Lei 12.089 de 11/11/2009, no ser permitida a matrcula do candidato classificado que j esteja matriculado em outro curso de graduao no CEFET-MG ou em outra instituio pblica de ensino superior em qualquer parte do territrio nacional.

    7.11 Perder o direito vaga e no poder realizar o Registro Acadmico o candidato que: a. no realizar a pr-matrcula online dentro do perodo estipulado;

    http://www.copeve.cefetmg/

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    b. participando das vagas destinadas reserva de vagas (Lei 12.711/2012), deixar de

    entregar os documentos comprobatrios exigidos no Anexo II deste Edital, conforme a opo feita no ato da inscrio, mesmo que seja um candidato menor de idade;

    c. participando das vagas destinadas reserva de vagas (Lei 12.711/2012), aps a anlise da documentao comprobatria exigida no Anexo II deste Edital, conforme a opo feita no ato da inscrio, no tiver sua matrcula homologada;

    d. no comprovar a escolaridade mnima exigida; e. no se apresentar nos dias fixados para efetuar o Registro Acadmico presencial.

    7.12 A vaga decorrente da aplicao do subitem 7.11 ser preenchida pelo candidato convocado em prxima chamada, obedecida ordem do Resultado Oficial, segundo o critrio de aprovao do candidato aprovado que no realizou sua matrcula.

    7.13 O candidato que decidir pelo cancelamento de sua matrcula dever faz-lo oficialmente dentro de um prazo de at sete dias, aps a realizao do Registro Acadmico.

    7.14 As vagas eventualmente no ocupadas ao final da primeira chamada do Processo Seletivo SiSU 2/2016 sero preenchidas mediante utilizao prioritria da lista de espera disponibilizada pelo SiSU/INEP referente segunda edio de 2016

    7.15 Para constar na lista de espera, o candidato dever obrigatoriamente confirmar o interesse na vaga, durante o perodo que ser especificado em Edital da Secretaria de Educao Superior (SESu), do Ministrio da Educao, a ser publicado no Dirio Oficial da Unio e disponibilizado no endereo eletrnico http://sisu.mec.gov.br/..

    7.16 Os procedimentos de chamada para preenchimento das vagas por meio da lista de espera sero explicitados por meio de Edital Complementar a ser publicado na pgina da COPEVE .

    7.17 O CEFET-MG reserva-se o direito de convocar os candidatos classificados em lista de espera do Processo Seletivo SiSU Edio 2/2016, que ainda no tiverem sido convocados para realizao do Registro Acadmico e Matrcula, para confirmar seu interesse em continuar participando da Lista de Espera por vaga em curso de graduao do CEFET-MG. Tal procedimento, caso venha a ocorrer, ser disciplinado por meio de Edital Complementar a ser publicado na pgina da COPEVE .

    8 DA COMPROVAO DE ESCOLARIDADE E RENDA PARA CANDIDATOS APROVADOS PARA AS VAGAS DESTINADAS RESERVA DE VAGAS (Lei 12.711/2012)

    8.1 O candidato aprovado para vaga destinada RESERVA DE VAGAS (Lei 12.711/2012) dever entregar, alm dos documentos de matrcula que constam no Anexo I, as cpias dos documentos que esto listados no Anexo II deste edital. As cpias no sero devolvidas para os candidatos.

    8.2 A comprovao de escolaridade se dar por apresentao de cpia do histrico escolar do ensino mdio ou cpia da Declarao de concluso do ensino mdio do candidato, especificando em qual escola foi cursada cada uma das sries, caso o Histrico Escolar no tenha sido emitido;

    8.3 O candidato pleiteante RESERVA DE VAGAS (Lei 12.711/2012), que tenha concludo o Ensino Mdio no mbito da modalidade de Educao de Jovens e Adultos, ou tenham obtido certificado de concluso com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Mdio, do Exame Nacional para Certificao de Competncias de Jovens e Adultos (ENCCEJA), ou de exames de certificao de competncia ou de avaliao de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino dever preencher e assinar declarao de que no curso, em nenhum momento, parte do Ensino Mdio na rede particular de ensino.

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    8.4 A comprovao da renda familiar bruta mensal per capita tomar por base as

    informaes prestadas, pelo candidato na inscrio, detalhadas no preenchimento do Formulrio de Pr-matrcula (formulrio disponvel na pgina www.copeve.cefetmg.br), nas cpias dos comprovantes de renda referentes aos trs meses anteriores data da inscrio ou na Folha Resumo do Cadastro nico (Cad nico). No ser aceita documentao incompleta.

    8.5 Na hiptese de se comprovar inveracidade nas informaes prestadas ou fraude no(s) original (nais) do(s) documento(s) referido(s) neste Edital, em qualquer momento, inclusive posterior ao Registro Acadmico e Matrcula, independentemente das aes legais cabveis, o candidato envolvido ser automaticamente eliminado e perder, consequentemente, o direito vaga conquistada e a quaisquer direitos dela decorrentes.

    8.6 O CEFET-MG poder realizar entrevistas e visitas ao local de domiclio do candidato, bem como consultar cadastros de informaes socioeconmicas ou solicitar complementao de documentos, se for necessrio.

    8.7 A COPEVE divulgar na pgina o resultado das anlises dos documentos. Os candidatos que obtiverem deferimento tero suas matrculas homologadas.

    8.8 Caber recurso contra o resultado da anlise documental at s 17h do dia til subsequente sua divulgao. O recurso ser dirigido Presidente da COPEVE, em primeira e nica instncia, devendo ser protocolado pelo candidato, na Unidade do CEFET-MG onde ser realizado o curso em que se inscreveu, com argumentao lgica e consistente. Sero rejeitados, liminarmente, os recursos que no estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estipulado. Os recursos sero analisados em 48 (quarenta e oito) horas e encaminhados Presidente da COPEVE, que dar deciso terminativa sobre os recursos, constituindo-se em nica e ltima instncia.

    9 DAS NORMAS APLICVEIS

    9.1 Compete exclusivamente ao estudante certificar-se de que cumpre os requisitos

    estabelecidos pela instituio para concorrer s vagas reservadas em decorrncia do disposto na Lei n. 12.711/2012, sob pena de, caso selecionado, perder o direito vaga.

    9.2 de responsabilidade exclusiva do estudante a observncia dos procedimentos e prazos estabelecidos neste edital e nas normas que regulamentam o SiSU.

    9.3 Todos os resultados, cronogramas e informaes referentes ao Processo Seletivo SiSU 2/2016 sero divulgados exclusivamente por meio da internet, na pgina da COPEVE .

    9.4 de responsabilidade do estudante acompanhar, por meio do Portal do SiSU, no endereo

    , e na pgina da COPEVE , eventuais alteraes referentes ao processo seletivo do SiSU 2 Edio 2016.

    9.5 A inscrio do estudante no processo seletivo do SiSU referente segunda edio de 2016 implica o conhecimento e concordncia expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC n 21/2012 e nos editais divulgados pela SESu, bem como das informaes constantes do Termo de Adeso do CEFET-MG.

    9.6 O candidato dever declarar, no requerimento de inscrio, que atende a todos os requisitos constantes dos atos disciplinares do Processo Seletivo SiSU 2 Edio de 2016, o que implicar o conhecimento expresso e a aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais o candidato no poder alegar desconhecimento.

    http://sisu.mec.gov.br/

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    9.7 A inexatido das declaraes ou informaes prestadas pelo candidato ou seu responsvel

    ou a falsidade documental, ainda que verificada posteriormente realizao do Processo Seletivo SiSU 2 de Edio 2016, implicaro a eliminao do mesmo, sendo declarados nulos os respectivos atos, sem prejuzo das sanes penais e cveis cabveis.

    9.8 Ter seu registro acadmico cancelado o aluno matriculado no primeiro perodo que no comparecer nos doze (12) primeiros dias letivos do semestre e que no apresentar justificativa de ausncia Secretaria de Registro e Controle Acadmico neste prazo. A sua vaga ser aberta ao candidato primeiro classificado entre os excedentes aprovados no Processo Seletivo SiSU 2 Edio de 2016 (Artigo 36, pargrafos 1 e 2 da Resoluo CD 083/05 de 05/07/2005 Normas Acadmicas dos Cursos de Graduao do CEFET-MG).

    9.9 A apurao de faltas ser feita pelos professores que lecionam no primeiro perodo dos cursos de graduao e entregue Secretaria de Registro e Controle Acadmico em formulrio prprio.

    9.10 A ausncia relacionada no item 9.8 somente ser justificada por motivo de doena devidamente confirmada e ou comprovado pelo Servio Mdico do CEFET-MG ou em casos previstos em lei.

    10 DO PRAZO DE VALIDADE

    10.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicao, tendo sua validade encerrada depois

    de decorridas 25% (vinte e cinco por cento) das aulas previstas para o 2 semestre letivo do ano de 2016.

    Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.

    Prof. Maria Celeste Monteiro de Souza Costa Prof. Flvio Antnio dos Santos

    Presidente da COPEVE Diretor Geral do CEFET-MG

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    ANO 2016 2 SEMESTRE

    ANEXO I

    DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRCULA PRESENCIAL

    1. Para a matrcula presencial, todos os candidatos classificados devero apresentar na Secretaria de Registro e Controle Acadmico obrigatoriamente os originais e as cpias legveis dos seguintes documentos: a. Certificado de Concluso do Ensino Mdio uma cpia. b. Histrico Escolar do Ensino Mdio uma cpia. c. Candidatos que concluram o Ensino Mdio no exterior devero apresentar, em

    substituio ao Certificado de Concluso do Ensino Mdio e ao Histrico Escolar, o Parecer de Equivalncia de Estudos emitido por Secretaria de Estado da Educao. uma cpia.

    d. Documento de identidade. No ser aceito como documento de identidade a CNH (Carteira Nacional de Habilitao) duas cpias.

    e. Candidato estrangeiro dever apresentar cdula de identidade expedida pela Polcia Federal, ou passaporte, com Visto Temporrio de Estudante vlido duas cpias.

    f. Documento que comprove a quitao com as obrigaes eleitorais, para candidatos maiores de 18 anos uma cpia.

    g. Documento que comprove a quitao com as obrigaes militares, para os candidatos maiores de 18 anos, estando dispensado de apresentar este documento o candidato com idade superior a 46 anos uma cpia.

    h. Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) duas cpias. i. Certido de Nascimento ou Casamento uma cpia. j. Duas fotografia 3x4, recentes.

    2. No ser aceita matrcula de candidato com documentao incompleta, ressalvados o Histrico Escolar/Certificado do Ensino Mdio, os quais podero ser substitudos por declarao de concluso, na qual conste o prazo de entrega dos respectivos documentos definitivos.

    3. Todas as cpias apresentadas devero estar acompanhadas de seus respectivos originais, para conferncia, sendo que documentos em ms condies no sero aceitos.

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    ANO 2016 2 SEMESTRE

    ANEXO II

    DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OS CANDIDATOS APROVADOS PELA RESERVA DE VAGAS LEI 12.711

    NO SER ACEITA DOCUMENTAO INCOMPLETA.

    1. Reserva de Vagas: Escola Pblica, Cor/Etnia e Renda - modalidade para

    candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indgenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salrios mnimo e que tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas, em cursos regulares ou no mbito da modalidade de Educao de Jovens e Adultos; ou obtido certificado de concluso com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Mdio - ENEM, de exame nacional para certificao de competncias de jovens e adultos ou de exames de certificao de competncia ou de avaliao de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. a. Formulrio de Pr-matrcula devidamente preenchido, impresso e assinado;

    Documento de escolaridade: b. Original e cpia do Certificado de concluso e Histrico Escolar do ensino mdio; ou

    original e cpia da Declarao de concluso do ensino fundamental do candidato, especificando em qual escola foi cursada CADA UMA das sries, caso o Histrico Escolar no tenha sido emitido;

    Documentos de renda:

    c. Folha Resumo do Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad

    nico), constando a renda per capita bruta; ou

    O candidato que no apresentar a Folha Resumo do Cad nico dever apresentar a documentao a seguir:

    d. Cpia da carteira de identidade de todos os membros do grupo familiar. Caso algum membro, menor de 18 anos no tenham carteira de identidade, apresentar a Certido de Nascimento.

    e. Cpia do CPF de todos os membros do grupo familiar. Caso o nmero do CPF j conste na carteira de identidade, este item poder ser desconsiderado;

    f. Cpia do Comprovante de Unio Estvel (Por exemplo: Comprovao de unio estvel emitida por juzo competente ou Certido de Nascimento de filho havido em

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    comum ou Declarao, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a existncia da unio estvel)

    g. Cpia de Certido de bito se for o caso. h. Cpia de Arrolamento dos bens de Inventrio se for o caso. i. Cpia de Sentena de Separao Judicial ou do Divrcio (ou Declarao, sob as

    penas da lei, de duas pessoas que atestem a separao) e do respectivo Formal de Partilha se for o caso.

    j. Cpia de Declarao registrada em cartrio, ou de prprio punho assinada por duas testemunhas, atestando o desaparecimento, em casos de candidatos que declararem pais desaparecidos.

    k. Cpia de um Comprovante de residncia em nome do candidato ou de um membro do grupo familiar (Por exemplo: contas de gua ou de gs ou de luz ou de telefone ou de carto de crdito).

    l. Quem beneficirio dos Programas Sociais de Transferncia de Renda Bolsa Escola, Bolsa Famlia, Bolsa Pr-jovem Rural, Bolsa de Pr-jovem Urbano, Bolsa de Pr-UNI e outros, dever apresentar a cpia do comprovante de recebimento do benefcio.

    m. Cpia completa de Declarao de Imposto de Renda de Pessoa Fsica dos pais/responsvel do candidato e, se for o caso, de todos os membros do seu grupo familiar, maiores de 21 anos, que fazem essa Declarao, inclusive ele prprio.

    n. Cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) de todos os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos, inclusive das pessoas que no trabalham e dos adolescentes que j tem CTPS. A cpia dever contemplar todas as pginas que tem anotao (pginas de identificao, dos contratos de trabalho, alterao salarial, anotaes gerais, etc) e da primeira pgina em branco, posterior do ltimo Contrato de Trabalho. No caso de pessoas que nunca trabalharam, a cpia dever ser feita das pginas de identificao e da primeira pgina de contrato de trabalho em branco. Em caso de pessoas desempregadas, apresentar, alm de cpia das pginas da Carteira de Trabalho, Resciso de Contrato de Trabalho e o ltimo recibo do Seguro Desemprego.

    o. Cpia dos contracheques, envelopes de pagamento ou declaraes da firma empregadora, recibos de penso ou aposentadoria de todas as pessoas do grupo familiar. Todos os comprovantes de renda devero ser referentes aos trs meses anteriores inscrio nesse processo seletivo.

    p. Quem autnomo ou profissional liberal dever comprovar sua renda mediante apresentao de fotocpia do Recibo de Pagamento a Autnomo (RPA), cpia da declarao comprobatria de percepo de rendimentos tributveis e no tributveis (DECORE) e cpia da guia de recolhimento de INSS, dos trs meses anteriores inscrio nesse processo seletivo.

    q. Quem scio ou dirigente de empresa dever apresentar cpia da declarao comprobatria de percepo de rendimentos tributveis e no tributveis (DECORE) e cpia da guia de recolhimento de INSS e cpia do Contrato Social da empresa.

    r. Quem proprietrio de microempresa ou seja, pessoa jurdica dever apresentar, tambm, cpia do Recibo de Retirada Pr-labore e cpia da Declarao de Imposto de Renda de Pessoa Jurdica.

    s. Quem proprietrio rural dever apresentar cpia da Declarao de Imposto de Renda Pessoa Jurdica IRPJ, Declarao completa do Imposto Territorial Rural ITR, referente ao ltimo exerccio (acompanhada do recibo de entrega) e quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao candidato ou a membros da famlia, quando for o caso.

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    t. Quem exerce atividade profissional na economia informal, ou seja, no se enquadra

    em nenhuma das situaes descritas nos itens anteriores, dever emitir uma Declarao de Renda Bruta Mdia Mensal de prprio punho, em que conste o nome completo, o nmero do Documento de Identidade e do CPF, a atividade exercida, o local onde exercida essa atividade e a renda bruta mensal. O documento dever conter data e assinatura do Declarante.

    u. Quem aposentado ou pensionista do INSS ou auxlio doena, dever apresentar, tambm, cpia do Extrato de Pagamento, emitido pelo INSS no site www.previdencia.gov.br (informando o nmero do seu benefcio e imprimindo o extrato) para comprovar o valor do benefcio recebido mensalmente desse Instituto.

    v. Quem taxista dever apresentar Declarao de Sindicato ou de Cooperativa de Taxistas emitida para fins de comprovao da renda mensal do interessado.

    w. Quem tem renda proveniente de aluguel(guis) ou de arrendamento(s) de imvel(veis) dever apresentar cpia do(s) respectivo(s) Contrato(s), em que conste o valor do pagamento feito mensalmente ou de extrato bancrio que conste o depsito.

    x. Quem recebe penso alimentcia dever apresentar cpia do Comprovante de Pagamento da Penso ou do INSS atualizado. Caso receba penso informal, deve apresentar Declarao de prprio punho, assinada pelo Interessado, em que conste o valor recebido atualizado.

    y. A famlia sem renda que esteja recebendo ajuda de terceiros dever apresentar uma Declarao de prprio punho, assinada pelo Interessado, em que conste o valor da ajuda e, tambm, a origem dela.

    z. Cpia dos extratos bancrios dos trs meses anteriores inscrio nesse processo seletivo de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos (e de pessoas jurdicas, quando for o caso). Devero ser apresentados os extratos de todas as contas, inclusive poupanas, conta salrio, investimentos e contas inativas.

    NO SER ACEITA DOCUMENTAO INCOMPLETA. 2. Modalidade Reserva de Vagas: Escola Pblica e Renda - modalidade para

    candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salrio mnimo e que tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas, em cursos regulares ou no mbito da modalidade de Educao de Jovens e Adultos; ou obtido certificado de concluso com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Mdio - ENEM, de exame nacional para certificao de competncias de jovens e adultos ou de exames de certificao de competncia ou de avaliao de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

    a. Formulrio de Pr-matrcula devidamente preenchido, impresso e assinado; Documento de escolaridade:

    b. Original e cpia do Certificado de concluso e Histrico Escolar do ensino mdio; ou original e cpia da Declarao de concluso do ensino fundamental do candidato, especificando em qual escola foi cursada CADA UMA das sries, caso o Histrico Escolar no tenha sido emitido;

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    Centro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais

    Documentos de renda:

    c. Folha Resumo do Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad nico), constando a renda per capita bruta; ou O candidato que no apresentar a Folha Resumo do Cad nico dever apresentar a documentao a seguir:

    d. Cpia da carteira de identidade de todos os membros do grupo familiar. Caso algum membro, menor de 18 anos no tenham carteira de identidade, apresentar a Certido de Nascimento.

    e. Cpia do CPF de todos os membros do grupo familiar. Caso o nmero do CPF j conste na carteira de identidade, este item poder ser desconsiderado;

    f. Cpia do Comprovante de Unio Estvel (Por exemplo: Comprovao de unio estvel emitida por juzo competente ou Certido de Nascimento de filho havido em comum ou Declarao, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a existncia da unio estvel)

    g. Cpia de Certido de bito se for o caso. h. Cpia de Arrolamento dos bens de Inventrio se for o caso. i. Cpia de Sentena de Separao Judicial ou do Divrcio (ou Declarao, sob as

    penas da lei, de duas pessoas que atestem a separao) e do respectivo Formal de Partilha se for o caso.

    j. Cpia de Declarao registrada em cartrio, ou de prprio punho assinada por duas testemunhas, atestando o desaparecimento, em casos de candidatos que declararem pais desaparecidos.

    k. Cpia de um Comprovante de residncia em nome do candidato ou de um membro do grupo familiar (Por exemplo: contas de gua ou de gs ou de luz ou de telefone ou de carto de crdito).

    l. Quem beneficirio dos Programas Sociais de Transferncia de Renda Bolsa Escola, Bolsa Famlia, Bolsa Pr-jovem Rural, Bolsa de Pr-jovem Urbano, Bolsa de Pr-UNI e outros, dever apresentar a cpia do comprovante de recebimento do benefcio.

    m. Cpia completa de Declarao de Imposto de Renda de Pessoa Fsica dos pais/responsvel do candidato e, se for o caso, de todos os membros do seu grupo familiar, maiores de 21 anos, que fazem essa Declarao, inclusive ele prprio.

    n. Cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) de todos os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos, inclusive das pessoas que no trabalham e dos adolescentes que j tem CTPS. A cpia dever contemplar todas as pginas que tem anotao (pginas de identificao, dos contratos de trabalho, alterao salarial, anotaes gerais, etc) e da primeira pgina em branco, posterior do ltimo Contrato de Trabalho. No caso de pessoas que nunca trabalharam, a cpia dever ser feita das pginas de identificao e da primeira pgina de contrato de trabalho em branco. Em caso de pessoas desempregadas, apresentar, alm de cpia das pginas da Carteira de Trabalho, Resciso de Contrato de Trabalho e o ltimo recibo do Seguro Desemprego.

    o. Cpia dos contracheques, envelopes de pagamento ou declaraes da firma empregadora, recibos de penso ou aposentadoria de todas as pessoas do grupo familiar. Todos os comprovantes de renda devero ser referentes aos trs meses anteriores inscrio nesse processo seletivo.

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    p. Quem autnomo ou profissional liberal dever comprovar sua renda mediante

    apresentao de fotocpia do Recibo de Pagamento a Autnomo (RPA), cpia da declarao comprobatria de percepo de rendimentos tributveis e no tributveis (DECORE) e cpia da guia de recolhimento de INSS, dos trs meses anteriores inscrio nesse processo seletivo.

    q. Quem scio ou dirigente de empresa dever apresentar cpia da declarao comprobatria de percepo de rendimentos tributveis e no tributveis (DECORE) e cpia da guia de recolhimento de INSS e cpia do Contrato Social da empresa.

    r. Quem proprietrio de microempresa ou seja, pessoa jurdica dever apresentar, tambm, cpia do Recibo de Retirada Pr-labore e cpia da Declarao de Imposto de Renda de Pessoa Jurdica.

    s. Quem proprietrio rural dever apresentar cpia da Declarao de Imposto de Renda Pessoa Jurdica IRPJ, Declarao completa do Imposto Territorial Rural ITR, referente ao ltimo exerccio (acompanhada do recibo de entrega) e quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao candidato ou a membros da famlia, quando for o caso.

    t. Quem exerce atividade profissional na economia informal, ou seja, no se enquadra em nenhuma das situaes descritas nos itens anteriores, dever emitir uma Declarao de Renda Bruta Mdia Mensal de prprio punho, em que conste o nome completo, o nmero do Documento de Identidade e do CPF, a atividade exercida, o local onde exercida essa atividade e a renda bruta mensal. O documento dever conter data e assinatura do Declarante.

    u. Quem aposentado ou pensionista do INSS ou auxlio doena, dever apresentar, tambm, cpia do Extrato de Pagamento, emitido pelo INSS no site www.previdencia.gov.br (informando o nmero do seu benefcio e imprimindo o extrato) para comprovar o valor do benefcio recebido mensalmente desse Instituto.

    v. Quem taxista dever apresentar Declarao de Sindicato ou de Cooperativa de Taxistas emitida para fins de comprovao da renda mensal do interessado.

    w. Quem tem renda proveniente de aluguel(guis) ou de arrendamento(s) de imvel(veis) dever apresentar cpia do(s) respectivo(s) Contrato(s), em que conste o valor do pagamento feito mensalmente ou de extrato bancrio que conste o depsito.

    x. Quem recebe penso alimentcia dever apresentar cpia do Comprovante de Pagamento da Penso ou do INSS atualizado. Caso receba penso informal, deve apresentar Declarao de prprio punho, assinada pelo Interessado, em que conste o valor recebido atualizado.

    y. A famlia sem renda que esteja recebendo ajuda de terceiros dever apresentar uma Declarao de prprio punho, assinada pelo Interessado, em que conste o valor da ajuda e, tambm, a origem dela.

    z. Cpia dos extratos bancrios dos trs meses anteriores inscrio nesse processo seletivo de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos (e de pessoas jurdicas, quando for o caso). Devero ser apresentados os extratos de todas as contas, inclusive poupanas, conta salrio, investimentos e contas inativas.

  • Servio Pblico Federal Ministrio da Educao

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    NO SER ACEITA DOCUMENTAO INCOMPLETA. 3. Reserva de Vagas: Escola Pblica e Cor/Etnia - modalidade para candidatos,

    independente da renda familiar, tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas, em cursos regulares ou no mbito da modalidade de Educao de Jovens e Adultos; ou obtido certificado de concluso com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Mdio - ENEM, de exame nacional para certificao de competncias de jovens e adultos ou de exames de certificao de competncia ou de avaliao de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. a. Formulrio de Pr-matrcula devidamente preenchido, impresso e assinado; b. Original e cpia do Certificado de concluso e Histrico Escolar do ensino mdio; ou

    original e cpia da Declarao de concluso do ensino mdio do candidato, especificando em qual escola foi cursada CADA UMA das sries, caso o Histrico Escolar no tenha sido emitido.

    NO SER ACEITA DOCUMENTAO INCOMPLETA. 4. Reserva de Vagas: Apenas Escola Pblica - modalidade para candidatos

    autodeclarados pretos, pardos ou indgenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas, em cursos regulares ou no mbito da modalidade de Educao de Jovens e Adultos; ou obtido certificado de concluso com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Mdio - ENEM, de exame nacional para certificao de competncias de jovens e adultos ou de exames de certificao de competncia ou de avaliao de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. a. Formulrio de Pr-matrcula devidamente preenchido, impresso e assinado; b. Original e cpia do Certificado de concluso e Histrico Escolar do ensino mdio; ou

    original e cpia da Declarao de concluso do ensino mdio do candidato, especificando em qual escola foi cursada CADA UMA das sries, caso o Histrico Escolar no tenha sido emitido.