Slide 1DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
EMENTA
Teoria geral do processo cautelar.
A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela.
Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, §. 7º, CPC).
O poder geral de cautela do magistrado.
Classificação dos procedimentos cautelares.
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Aula 1: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR I
O processo cautelar em, um primeiro momento, guarda enormes semelhanças com o processo de conhecimento, pois também decorre de iniciativa do interessado que irá afirmar um fato em sua petição inicial. O demandado, por seu turno, terá oportunidade de resposta e haverá dilação probatória tendente a obter o convencimento do juiz. A diferença, no entanto, é que a tutela pretendida pelo autor no processo cautelar não poderá ser satisfativa, ou seja, a mesma terá natureza cautelar.
Esta tutela cautelar é aquela que busca reconhecer um direito a uma cautela ou, de forma mais direta, a que busca tornar útil ou proveitoso um provimento jurisdicional que já foi ou que virá a ser proferido no processo considerado como principal.
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Aula 1: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR I
Como a tutela cautelar pressupõe a ocorrência de alguma urgência, de modo a tornar desnecessário um efetivo reconhecimento do direito material e uma ampla dilação probatória, parece intuitivo que a mesma possa ser concedida no processo cautelar tanto por meio de uma decisão interlocutória ou mesmo a sentença. No entanto, atualmente a mesma também pode ser reconhecida no próprio processo de conhecimento, em razão de norma autorizadora no art. 273, parágrafo 7º; Aliás, também não há impedimento para a sua obtenção no decorrer do processo autônomo ou fase processual de execução, conforme o caso, em razão de uma interpretação mais elástica que pode ser empregada quanto ao disposto no art. 798, que cuida do poder geral de cautela do magistrado.
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Aula 1: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR I
Atento ao que dispõem o art. 273, parágrafo 7º, é possível extrair as seguintes conclusões:
não há mais necessidade de processo cautelar autônomo para se requerer uma tutela cautelar, já que a mesma poderá ser concedida no próprio processo de conhecimento;
o CPC não igualou as liminares concedidas em processo de conhecimento ou no processo cautelar;
somente foi autorizada a concessão de antecipação dos efeitos da tutela cautelar no processo de conhecimento e não o oposto, isto é, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela satisfativa no bojo de um processo cautelar.
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O “processo cautelar” se classifica em “preparatório” ou “incidental”, dependendo tão somente do momento em que tiver sido deflagrado.
Existe, também, outra classificação do “processo cautelar”, em “típico/nominado” ou “atípico/inominado” que, à rigor, se referem ao “procedimento cautelar”.
Por fim, o poder geral de cautela do magistrado se encontra positivado no art. 798 do CPC.
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EXERCÍCIOS!
1ª questão.
um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se:
a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique
b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique.
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2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar:
a) Tem a finalidade de interromper a decadência;
b) Tem o escopo de satisfazer o direito material, se presente o periculum in mora;
c) Tem o desiderato de satisfazer direito já declarado;
d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo.
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