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  • ASSDIO PROCESSUAL NA JUSTIA DO TRABALHO

    Jeane Sales Alves

    RESUMO

    Objetiva-se no presente artigo analisar o assdio processual, enquanto espcie de

    assdio moral, instituto jurdico que vem ganhando espao paulatinamente na

    jurisprudncia e doutrina trabalhista. O assdio processual pode ser conceituado como a

    atuao desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa (art. 197,

    CC), da prtica de atos atentatrios dignidade da justia (art. 600, CPC), da

    inobservncia dos deveres das partes, especialmente no que se refere lealdade e a boa-

    f (arts.14 a 18, CPC), proporciona excessiva demora na prestao jurisdicional com o

    fim de desestimular a contraparte a prosseguir com o feito, faz-la desacreditar no

    judicirio, for-la a celebrar acordo prejudicial aos seus direitos, fazendo com que esta

    suporte sozinha os efeitos do tempo no processo. Ele pode ser aferido quando a

    dimenso da violncia empregada, a durao da conduta reprovvel, o objetivo e a

    aptido dos atos praticados elementos caracterizadores do assdio moral que podem

    ser utilizados para reconhecimento do assdio processual - forem considerados pelo

    magistrado como tendentes a retardar o regular andamento processual e causar

    contraparte sofrimento, humilhao, angstia com a eternizao da demanda e

    desestmulo no prosseguimento do feito. Esta espcie de assdio no atinge apenas a

    parte contrria, mas tambm o Poder Judicirio. Distingue-se da litigncia de m-f

    porque, diferentemente desta, a condenao no pode ser aplicada ex officio, depende de

    inmeras condutas e no de apenas uma isolada, no existe limite para a condenao e

    pode ser reconhecido nos autos do processo em que se deu a conduta ilcita ou em ao

    autnoma. O dever de indenizar encontra-se insculpido no art. 927 do Cdigo Civil, que

    impe a obrigao de reparar quele que, por ato ilcito, causar dano a outrem. Afastar o

    assdio processual em funo de no existir norma jurdica especfica sobre o instituto

    ater-se ao termo jurdico, sem analisar que o assdio processual nada mais do que uma

    modalidade de assdio moral efetivado no curso de uma relao processual. A Carta

    Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Ps-Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo JusPODIVM.

    2935

  • Magna, com a Emenda Constitucional n 45/2004, positivou entre os direitos e garantias

    fundamentais o princpio da razovel durao do processo (art. 5, LXXVIII). Por conta

    disso, juzes e Tribunais devem empreender esforos para efetiv-lo, o que pode ser

    feito por meio da condenao em litigncia de m-f e assdio processual da parte que,

    na relao jurdica processual, abusa do direito de defesa, descumpre os deveres que

    lhes competem e pratica atos atentatrios dignidade da jurisdio. Na coliso entre os

    princpios do contraditrio e da ampla defesa e o princpio da razovel durao do

    processo, ao magistrado caber avaliar, no caso concreto, qual desses princpios deve

    prevalecer. Sob a alegao de estar velando pela celeridade no pode o juiz ser

    arbitrrio, mas tambm no lhe compete sobrelevar em qualquer situao os princpios

    do contraditrio e da ampla defesa, como vem acontecendo nos Tribunais trabalhistas.

    PALAVRAS-CHAVE: ASSDIO MORAL; ASSDIO PROCESSUAL; JUSTIA

    DO TRABALHO; RAZOVEL DURAO DO PROCESSO; PRINCPIO DO

    CONTRADITRIO; PRINCPIO DA AMPLA DEFESA; LITIGNCIA DE M-F.

    ABSTRACT

    The present article mains objective is to analyse the processual harassment as a species

    of moral harassment, juridic institute that has been progressivily winning space in

    works jurisprudence and doctrine. Processual harassment can be defined as the

    desproporcional acting from the part that through the abuse of the right to defend

    yourself (art. 297, CC), from the practice of acts wich attempts against justices dignity

    (art. 600, CPC), from the inobservance of parties duties, specialy in what concerns ti

    lealty and good faith (arts. 14 a 18, CPC), provides an excessive delay in the

    jurisdictional prestation, in order to desestimulate the another part to go ahead with the

    process, makes her stop trusting in the judiary, force her to celebrate a prejudicial deal

    to her rights, making her suport alone the effect of time in the process. It can be

    mesured when the dimension of the violence spent, the disapproved conducts duration,

    the objective and ability from the condemnated acts- elements that caracterizes moral

    harassment, wich can be used to recognize the processual harassment- if considerated

    by the judge as tended to delay the regullar processual movment and if it causes

    2936

  • suffering, humiliation and anguish to the another part, with the actions eternization and

    desestimulation in the process continuity. This species of harassment doesn,t reach

    only the another part , but also, the Judicial Power. Distinguishies itself from bad faith

    litigance because, diferently of that, the punishment cant be aplicated ex officio,

    depends on several behaviors and not only an isolated one, there is no limit to the

    condemnation and it can be recognized inside the process where the ilegal conduct

    ocurred or in a new action. The duty to indenizate is inserted in the article 927 from the

    Civil Code, wich imposes the obligation to reparate to the one that, for an ilegal act,

    causes damage to someone. To push away processual harasssment, because there isnt

    an especif juridc law about the institute is to hold to the juridic term, without analysing

    that processual harassment is nothing more than than a modality of moral harassment,

    realized in the course of a processual relationship. The federal Constituition, with

    constitucional emendment n 45/2004, positiveted betwen the fundamental rights and

    guarantees, the reasonable duration processs principle (art. 5, LXVIII). Because of

    that, judges and courts must work hard to efectivate it, what can be done through

    condenation in bad faith litigation and processual harassment of the part that, in the

    processual relationship, abuses of the right to defend yourself, desobeys your duties and

    practice acts that attempts against jurisdictional dignity. In the colision betwen

    contraditory an wide defense principles and reasonable process duration principle, the

    judge will be responsable for avaliating, in the concrete case, wich of these principles

    must prevail. Under the alegation of taking care of pocessual celerity, the judge cant be

    arbitrarious, but he cant also rise, in any situation, the contraditory and wide defense

    principles, as has been happening in works courts.

    KEYWORDS: MORAL HARASSMENT; PROCESSUAL HARASSMENT;

    WORK`S OF JUSTICE; REASONABLE PROCESS DURATION PRINCIPLE;

    CONTRADITORY PRINCIPLE; WIDE DEFENSE PRINCIPLE; BAD FAITH

    LITIGANCE.

    INTRODUO

    2937

  • O presente estudo foi desenvolvido a partir da inquietao comum ao estudioso

    do direito que, diante dos enfrentamentos colocados pela prxis, se v tentado a pensar

    o ordenamento jurdico, principalmente no que se refere aos seus valores norteadores,

    para encontrar a soluo condizente com seus princpios e fundamentos.

    A morosidade da justia, embora muitos se esqueam, foi uma conquista da

    democracia, haja vista que um processo rpido, para s-lo, certamente estar violando a

    ampla defesa e o contraditrio necessrios ao esclarecimento da lide. Mas quo lento

    um processo pode ser? O trmite excessivamente distendido tambm capaz de violar

    garantias e direitos, impedindo muitas vezes o acesso ao bem da vida sob contenda.

    No foram outras as razes de ser do inciso LXXVII do art. 5, introduzido na

    Carta Magna pela Emenda Constitucional n 45/2004, que assegura a todos, no mbito

    judicial e administrativo a razovel durao do processo e os meios que garantam a

    celeridade de sua tramitao. Buscou-se inserir na Constituio Federal o direito

    fundamental razovel durao do processo, em reforo ao trabalho empreendido pelo

    legislador ordinrio que constantemente reforma a legislao processual para tornar o

    processo mais clere, e porque no dizer, mais efetivo e justo.

    Diante deste direito fundamental, no possvel que o judicirio, na tarefa que

    lhe foi confiada pelo legislador constituinte de aplicar o direito ao caso concreto, no

    utilize os meios colocados a sua disposio para impedir as flagrantes tentativas de

    violao a este direito pelos sujeitos de determinada relao processual. o juiz, como

    responsvel pela conduo do processo, o principal concretizador deste direito, na

    medida em que lhe cabe aplicar as sanes aplicveis espcie: litigncia de m-f e

    assdio processual.

    A multa por assdio processual tem sido aplicada por juzes trabalhistas na

    hiptese de abuso de direito de defesa, reiteradas tentativas de tumulto processual,

    recusa a cumprimento de acordo e deciso judicial, quando resta configurado que tais

    condutas ensejaram a ocorrncia de assdio moral contra a parte contrria. No sendo

    necessrio que esta ltima requeira a aplicao da multa compensatria, podendo ela ser

    aplicada de ofcio pelo magistrado.

    Pode-se questionar sobre a violao do direito ao contraditrio e ampla

    defesa. Mas, deve-se lembrar que a coliso de princpios fundamentais algo recorrente

    e que se resolve caso a caso, no podendo, assim, o direito razovel durao do

    2938

  • processo sempre ser considerado inferior aos princpios do contraditrio e da ampla

    defesa.

    Os contornos, fundamentos e hipteses de cabimento do assdio processual,

    tudo com base no que a jurisprudncia e a doutrina tm desenvolvido, o que se passa a

    analisar.

    1 O PRINCPIO DA RAZOVEL DURAO DO PROCESSO E OS

    PRINCPIOS DO CONTRADITRIO E DA AMPLA DEFESA

    O direito fundamental razovel durao do processo, denominado por Didier

    (2006, p. 55) de direito fundamental a um processo sem dilaes indevidas, foi inserido

    na Norma Fundamental, em 2004, atravs da Emenda Constitucional n45.

    Muitos criticaram a redao do inciso correspondente, por no delimitar ou

    estabelecer critrios objetivos para se identificar o que seria uma razovel durao.

    No entanto, no merece reparos o dispositivo constitucional, haja vista que no

    possvel ao constituinte reformador estabelecer critrio aplicvel a todos os processos,

    sejam eles cveis, criminais ou trabalhistas.

    Cabe ao juiz, no caso concreto, dar efetividade a esse dispositivo

    constitucional, buscando dirigir o processo de forma a impedir subterfgios dilatrios

    manejados pelas partes.

    Razovel durao do processo um conceito indeterminado, que possibilita a

    atualizao pela jurisprudncia sem necessidade de nova reforma constitucional. O

    legislador ordinrio utilizou do mesmo artifcio no texto do Cdigo Civil de 2002, a

    exemplo o art. 927, pargrafo nico.

    preciso ressaltar que, no obstante a positivao somente em 2004 do direito

    fundamental razovel durao do processo, Beber (1997, p. 452), ainda no sculo

    passado, ao estudar os princpios aplicveis ao processo do trabalho, j elencava o

    princpio da celeridade entre eles, lembrando que, apesar de no constar expressamente

    no Cdigo de Processo Civil nem na Consolidao das Leis do Trabalho, o princpio em

    questo se fazia presente tanto no processo civil como no processo trabalhista, em

    decorrncia do ordenamento jurdico.

    2939

  • Cumpre salientar, outrossim, que a preocupao com a durao do processo

    trabalhista fez com que os elaboradores da Consolidao das Leis do Trabalho

    inserissem em seu texto o art. 765, que confere aos Juzos e Tribunais ampla liberdade

    na direo do processo e o dever de velar pelo andamento rpido das causas, podendo

    determinar qualquer diligncia necessria ao seu esclarecimento.

    Com a positivao do princpio da razovel durao do processo, emerge uma

    tarefa um pouco espinhosa para os magistrados, qual seja ponderar a aplicao deste

    princpio com a aplicao dos princpios do contraditrio e da ampla defesa, bem como

    do princpio do devido processo legal, todos de base constitucional.

    Na tentativa de tornar o processo mais clere, no pode o magistrado

    menoscabar estes princpios, sob pena de tornar-se arbitrrio. Mas tambm no poder

    diminuir o primeiro para sobrelevar os demais, o que poder conduzir prolao de

    sentenas inteis e incapazes de proporcionar a to almejada paz social, principal

    objetivo do judicirio.

    Grau (2002, p. 42) ao tratar da oposio e contradio de princpios ajuda a

    solucionar essa suposta coliso de princpios ao dispor que o que o juiz deve apurar

    qual dos dois princpios assume, no caso concreto, importncia mais significativa em

    relao aos dados da realidade.

    Observa-se, no entanto, que os tribunais trabalhistas ainda sentem dificuldade

    em aplicar o princpio da razovel durao do processo. No mais das vezes prevalecem

    os princpios do contraditrio e da ampla defesa, em detrimento daquele.

    Como se pode observar pelo Acrdo n 20050907616, prolatado, em

    12/12/2005, pela 9 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Regio, em

    sede de Recurso Ordinrio interposto da sentena ref. ao Proc. 2784.2004, da 63 Vara

    do Trabalho de So Paulo:

    [....] No bastassem os argumentos j externados, o simples

    exerccio do direito de petio, bem como a utilizao de todos

    os meios recursais e processuais previstos na legislao, nem de

    longe se apresentam como ato ilcito causador de dano ensejador

    de reparao, mas ao contrrio, encontram respaldo na

    Constituio Federal.

    2940

  • certo que a legislao processual recursal clama por

    modificaes. Contudo, no se pode imputar conduta culposa ou

    dolosa parte que se utiliza das medidas processuais previstas

    na legislao ainda em vigor.

    Data maxima venia, utilizar medidas processuais previstas na legislao no

    o mesmo que abusar do direito de defesa, o que pode ensejar, tanto condenao em

    litigncia de m-f, possibilidade expressamente contida no Cdigo de Processo Civil

    art.17, como aplicao de multa em decorrncia de assdio processual, de acordo com

    os fundamentos que se passa a expor.

    2 ASSDIO PROCESSUAL

    O assdio moral, gerador de pedidos constantes de indenizao na esfera

    trabalhista, ocorre no curso da relao de trabalho. Entretanto, o obreiro, geralmente o

    reclamante da ao trabalhista, no est isento de ser assediado aps o trmino do

    contrato de trabalho. O assdio pode resultar da relao de natureza processual onde se

    pleiteia crditos trabalhistas.

    Enquanto o assdio moral tem por fim principal tornar a relao de direito

    material insuportvel, ocasionando a resciso do contrato de trabalho, ou mesmo,

    humilhar, desqualificar, submeter o trabalhador a situaes vexatrias perante os

    colegas de trabalho, o assdio processual, por sua vez, visa, primordialmente, impedir o

    trmite regular da reclamao trabalhista, desestimulando o trabalhador a prosseguir

    com a ao, fazendo-o desacreditar na realizao da justia, e, muitas vezes, forando-o

    a celebrar acordos flagrantemente prejudiciais aos seus direitos, mesmo aps a sua

    certificao no processo de conhecimento, pois, mesmo na execuo possvel

    obstaculizar a prestao jurisdicional.

    Os elementos caracterizadores do assdio processual podem ser equiparados

    aos do assdio moral.

    A dimenso da violncia empregada pode ser aferida a partir dos muitos meios

    protelatrios empregados pela parte assediadora para impedir a regular marcha

    processual. So exemplos os inmeros embargos de declarao opostos, alegaes

    2941

  • infundadas de nulidade, recursos manifestamente inaptos, incidentes processuais na fase

    de execuo, nomeao penhora de bens inexistentes. Ou seja, no se questionam

    teses jurdicas pois sabido que os tribunais no so unnimes em muitas matrias

    no se busca provar direitos, mas, essencialmente, impedir a prestao jurisdicional

    clere e fazer a parte contrria desistir da ao ou desacreditar que um dia ter acesso ao

    bem sob litgio.

    A durao dos ataques um dos elementos mais importantes na caracterizao

    do assdio processual. Assim como no assdio moral, onde a conduta no pode ser

    isolada, o assdio de cunho processual, para restar configurado, precisa considerar o

    tempo ganho com os incidentes processuais e recursos interpostos pela parte que os

    manejou. muito comum a eternizao do processo trabalhista, em que aes tramitam

    por dcadas, muitas vezes discutindo matrias atinentes execuo, ou seja, quando o

    magistrado j exauriu a cognio.

    Digno de nota destacar que, em sendo hiptese de assdio processual, a parte

    assediada quem suporta todo o nus da demora na prestao jurisdicional. Paroski

    (2008, p. 42), ao considerar os efeitos do tempo no processo afirma que sendo o tempo a

    dimenso fundamental da vida humana e se o bem perseguido no processo interfere na

    felicidade daquele que o reivindica, seria certo que a demora do processo geraria, no

    mnimo, infelicidade pessoal e angstia e reduziria a expectativa de uma vida mais feliz.

    O objetivo almejado pela parte assediadora causar desestmulo no outro

    litigante, fazendo com que este passe a desacreditar na efetiva prestao jurisdicional,

    que descuide da causa por no vislumbrar a possibilidade de sucesso face s investidas

    processuais protelatrias, e, algumas vezes, compeli-lo a celebrar acordos prejudiciais

    aos seus crditos.

    A potencialidade dos atos praticados deve ser aferida em cada caso. Os meios

    processuais protelatrios devem ser capazes de produzir o retardamento do curso

    regular do processo, impedindo o acesso da parte adversa ao bem da vida, fazendo com

    que esta suporte individualmente, o nus do tempo do processo. Note-se que no

    processo do trabalho, a execuo provisria s vai at a penhora. Ou seja, caso a parte

    tivesse acesso aos seus crditos ainda na execuo provisria, como hoje na execuo

    civil, no teria os atos praticados a potencialidade lesiva necessria configurao do

    assdio processual.

    2942

  • Em sntese, o assdio processual pode ser medido quando a dimenso da

    violncia empregada, a durao da conduta reprovvel, o objetivo e a aptido dos atos

    praticados forem considerados pelo magistrado como tendentes a retardar o andamento

    processual, com o principal fim de impedir a prestao jurisdicional tempestiva e, em

    conseqncia, fazer a parte adversa desacreditar no judicirio como o poder responsvel

    pela soluo dos conflitos sociais.

    Insta pontuar que enquanto no assdio moral atinge-se apenas o trabalhador,

    quando observado nas relaes de trabalho, no assdio processual, os sujeitos passivos

    de tal conduta so o prprio Poder Judicirio e a contraparte, geralmente o trabalhador.

    O questionamento que pode ser feito como condenar algum ao pagamento

    de indenizao por praticar assdio processual quando esta apenas utilizou dos

    instrumentos disponveis na legislao para fazer prevalecer o seu direito.

    Deve-se, neste ponto, alm do que j foi exposto no esclio do presente

    trabalho quando se discutiu o conflito entre o princpio da razovel durao do

    processo e os princpios do contraditrio e da ampla defesa trazer a lume a regra

    consubstanciada no art. 187 do Cdigo Civil de 2002, que reza que comete ato ilcito o

    titular de um direito que, ao exerc-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo

    seu fim econmico ou social, pela boa-f ou pelos bons costumes.

    Colhe-se, por oportuno, o entendimento de que a parte, ao exceder os limites

    considerados razoveis no exerccio do direito de defesa, estar cometendo ato ilcito,

    plenamente apto a caracterizar assdio processual.

    Observa-se, no entanto, que os Tribunais trabalhistas, diante de sentenas de

    magistrados que condenaram o litigante a pagar indenizao decorrente de assdio

    processual, entenderam por bem reformar a deciso de primeiro grau, sob a alegao de

    que no se pode condenar algum a pagar multa por ter exercido o direito de defesa.1

    O Cdigo de Processo Civil, conforme observa Diniz (2004, p. 560), assim

    como o Cdigo Civil, tambm tratou de rechaar o abuso de direito no processo, como

    se depreende da anlise dos artigos 14 a 18, ao impor s partes que procedam com

    1 Foram encontrados na jurisprudncia dos Tribunais Trabalhistas cinco acrdos - AP -00280.2007.007.23.00-0, AP - 00369.2007.051.23.00-4, RO -00179.2007.007.23.00-9, RS 00029.2007.007.23.00-5 e RO 02784200406302004, que discutiam condenao por assdio processual, todos eles reformam as decises de primeiro grau para retirar a multa aplicada.

    2943

  • lealdade e boa-f, sob pena de responderem pelos prejuzos que causarem contraparte

    por litigar de m-f.

    A discusso em torno do assdio processual surgiu especialmente a partir da

    sentena prolatada pela Juza Mylene Pereira Ramos, da 63 Vara do Trabalho de So

    Paulo, nos autos da Ao de Danos Morais n 2784/2004, em 08.04.2005, onde os

    contornos da matria so claramente definidos, cujo trecho transcreve-se:

    [...] Praticou a r assdio processual, uma das muitas classes

    em que se pode dividir o assdio moral. Denomino assdio

    processual a procrastinao por uma das partes no andamento de

    processo, em qualquer uma de suas fases, negando-se a cumprir

    decises judiciais, amparando-se ou no em norma processual,

    para interpor recursos, agravos, embargos, requerimentos de

    provas, peties despropositadas, procedendo de modo

    temerrio e provocando incidentes manifestamente infundados,

    tudo objetivando obstaculizar a entrega da prestao

    jurisdicional parte contrria.

    A r ao negar-se a cumprir o acordo judicial que celebrou com o

    autor, por mais de quinze anos, interpondo toda sorte de

    medidas processuais de modo temerrio, e provocando

    incidentes desprovidos de fundamento, na tentativa de postergar

    ou impedir o andamento do feito, praticou autntico assdio

    processual contra o autor e o Poder Judicirio.2

    A doutrina, a partir de ento, buscou definir o que seria o assdio processual e

    qual a sua natureza jurdica.

    Paroski (2008, p. 41) definiu assdio processual como sendo um conjunto de

    atos que teriam por escopo retardar a prestao jurisdicional, causando desestmulo ao

    adversrio da demanda, por este se sentir impotente e humilhado, reduzindo suas

    expectativas quanto ao resultado justo da soluo a ser ministrada ao conflito, ensejando

    2 Cumpre esclarecer que a sentena em anlise foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio por meio do Acrdo n.20050907616, cuja parte principal transcreveu-se em linhas acima.

    2944

  • ao assediador vantagens processuais indevidas, podendo inclusive repercutir em ganhos

    de natureza patrimonial.

    Paim e Hillesheim (2006, 1114) formularam um conceito bem semelhante ao

    anterior ao considerar o assdio processual como um conjunto de prticas reprovveis

    de uma das partes do processo observadas ao longo do seu desenrolar, que

    aterrorizando, desgastando, desestimulando e humilhando a parte adversa, visam

    tumultuar e protelar o feito. Prticas essas que, segundo eles, visam obter vantagens de

    ordem processual.

    A partir das conceituaes acima expendidas, pode-se considerar o assdio

    processual como a atuao desproporcional da parte, que por meio do abuso do direito

    de defesa (art. 197 do Cdigo Civil), da prtica de atos atentatrios dignidade da

    justia (art. 600 do Cdigo de Processo Civil), da inobservncia dos deveres das partes,

    especialmente no que se refere lealdade e a boa-f (arts.14 a 18, CPC), proporciona

    excessiva demora na prestao jurisdicional com o fito de desestimular a contraparte a

    prosseguir com o feito, faz-la desacreditar no judicirio, for-la a celebrar acordo

    prejudicial aos seus direitos, fazendo com que esta suporte sozinha os efeitos do tempo

    no processo.

    O assdio processual deve ser combatido especialmente porque desconsidera o

    princpio constitucional da razovel durao do processo (art. 5, inciso LXXVIII, da

    Constituio Federal).

    Mas, como distinguir assdio processual de litigncia de m-f? No poderia

    este primeiro ser contemplado na multa concernente ao segundo instituto? sobre o que

    se passa a discorrer.

    3 ASSDIO PROCESSUAL E LITIGNCIA DE M-F

    As condutas que podem dar ensejo a condenao por litigncia de m-f foram

    muito bem delimitadas pelo legislador no art. 17 do Cdigo de Processo Civil.

    Encontram-se ainda disciplinados no Cdigo de Ritos os valores da multa a ser

    aplicada, que no poder ser excedente a 1% (um por cento), e da indenizao, que no

    poder ser superior a 20% (vinte por cento), ambos calculados sobre o valor da causa

    (art. 18, caput e pargrafo segundo).

    2945

  • Aquele que litiga de m-f pratica dano processual. O dano sempre uma

    conduta isolada. A parte, por exemplo, que interpe embargos de declarao com intuito

    meramente protelatrio, estar litigando de m-f.

    O assdio processual, entretanto, para restar configurado necessita que tenham

    sido praticadas inmeras condutas, podendo elas ser enquadradas entre os casos de

    litigncia de m-f (art. 17, CPC), referir-se a atos do executado atentatrios dignidade

    da Justia (art. 600, CPC), ou ainda estar relacionadas inobservncia dos deveres das

    partes (art.14, CPC).

    Na diferenciao tambm essencial analisar o tempo ganho pela parte com os

    artifcios dilatrios manejados no curso do processo. Para caracterizao do assdio

    processual preciso verificar qual moroso se tornou o processo em conseqncia dos

    instrumentos processuais utilizados para retardar o andamento do feito trabalhista.

    Outro elemento importante na distino a indenizao cabvel. Enquanto na

    litigncia de m-f a indenizao no pode ser superior a 20% (vinte por cento),

    segundo limite estabelecido pelo art. 18, pargrafo segundo do Cdigo de Processo

    Civil, na indenizao por assdio processual, assim como ocorre naquela decorrente de

    assdio moral, o juiz estabelecer de acordo com o caso concreto, com base na

    repercusso dos efeitos processuais na vida particular da contraparte, no sofrimento

    causado, no tempo em que tramitou a causa, no patrimnio do assediador, bem como na

    intensidade do dolo.

    Pode acontecer de a causa se postergar no tempo por conta de discusso de

    cunho jurdico em que no h consenso na jurisprudncia e na doutrina, neste caso, a

    parte no poder ser apenada por defender a tese jurdica que entende aplicvel por

    meio do manejo de todos os recursos disponveis na legislao.

    CONSIDERAES FINAIS

    O dever de indenizar encontra-se insculpido no art. 927 do Cdigo Civil, que

    impe a obrigao de reparar quele que, por ato ilcito, causar dano a outrem.

    O assdio processual, enquanto ato ilcito que , por violar o princpio da

    razovel durao do processo, os deveres das partes no curso da relao processual e

    abusar do direito de defesa, no pode ser desconsiderado pela cincia jurdica, e muito

    2946

  • menos pelos magistrados, a quem cabe velar pelo respeito s normas jurdicas e

    concretizar o princpio referido.

    A conduta ilcita em questo no apenas viola o dever de lealdade e boa-f que

    deve ser observado na relao de natureza processual instaurada com a lide. Ela ataca

    igualmente os princpios da probidade e boa-f que os contratantes so obrigados a

    guardar tanto na concluso como na execuo dos contratos em geral (art. 422, CC-02).

    Afastar o assdio processual em funo de no existir norma jurdica especfica

    sobre o instituto ater-se ao termo jurdico, sem analisar que o assdio processual nada

    mais do que uma modalidade de assdio moral efetivado no curso de uma relao

    processual.

    Alguns autores, como Paroski (2008, p. 43), Paim e Hillesheim (2006, p.

    1116), defendem que a condenao por assdio processual pode ser decretada ex officio,

    o primeiro por considerar que a imposio da obrigao de reparar os danos causados

    pelo assediador tem por escopo preservar e defender o exerccio da jurisdio e a

    autoridade que deve ser decretada s decises judiciais, e os outros por conta do

    manifesto interesse pblico na moralizao do processo judicial. No obstante a

    exegese doutrinria, no se pode concordar com tal entendimento.

    A legislao no autoriza a atuao ex officio na condenao em assdio moral.

    Logo, por similaridade, como defender que o juiz pode condenar, de ofcio, a indenizar

    por assdio processual? J que a indenizao destinada parte contrria, esta deve

    tomar a iniciativa e requerer a condenao do litigante assediador.

    Pode-se questionar o fato de que a condenao por litigncia de m-f pode ser

    de ofcio. Mas, neste caso, o Cdigo de Ritos expressamente autoriza o juiz a agir

    independentemente de requerimento (art.18).

    Defende-se, no entanto, que o juiz pode alertar a parte, que manifestamente

    busca a procrastinao do feito, sobre a possibilidade de declarao de assdio

    processual por obstaculizar a prestao jurisdicional tempestiva, cabendo ao magistrado,

    em razo disso, na funo que lhe compete de impulsionar o feito, aplicar sanes de

    natureza processual, como, por exemplo, indeferimento de provas desnecessrias.

    A reparao poder ser requerida no prprio processo em que se deu a conduta

    ilcita, ou mesmo em processo autnomo quando j concludo o processo em que foi

    realizado o assdio. Sendo o primeiro processo trabalhista, a ao de reparao deve ser

    2947

  • ajuizada na Justia do Trabalho, por ser esta competente para julgar as aes de

    indenizao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relao de trabalho (art.114,

    inciso VI, CF/88).

    Com a positivao do princpio da razovel durao do processo entre os

    direitos e garantias fundamentais, o constituinte reformador estabeleceu o dever de

    todos de trabalhar em prol de sua efetivao.

    Os legisladores constantemente reformam a legislao processual,

    especialmente no que concerne a admissibilidade de recursos, para tornar o processo

    mais clere. A eternizao das demandas impede a pacificao social, fim primeiro da

    criao de um poder para solucionar os conflitos dos particulares.

    Aos magistrados cabe a tarefa de compatibilizar o novo princpio com os

    demais existentes. No mais possvel sob o fundamento de respeito aos princpios da

    ampla defesa e do contraditrio, afastar condenao por litigncia de m-f e assdio

    processual quando presentes os seus pressupostos, e caracterizado o abuso do direito de

    defesa, a litigncia de m-f e os atos atentatrios dignidade da Justia.

    O assdio processual surge em boa hora na jurisprudncia e doutrina

    trabalhistas, quando urge dar efetividade ao princpio da razovel durao do processo.

    Figura como um instrumento de grande utilidade para moralizar o Judicirio, dar-lhe

    maior credibilidade face aos cidados, e para fazer com que cumpra com sua principal

    misso: pacificar com justia. Pois, a justia vtima da demora processual, em grande

    parte, deixa de ser til para a parte que tem razo.

    REFERNCIAS

    BEBBER, Jlio Csar. Princpios do processo do trabalho. So Paulo: LTr, 1997.

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    PAROSKI, Mauro Vasni. Reflexes sobre a morosidade e o assdio processual na Justia do Trabalho. Revista LTr, v. 72, n. 1, p. 33-44, jan. 2008. SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. So Paulo: Mtodo, 2007. VADE MECUM. 5 ed. Atual. e amp. So Paulo: Saraiva, 2008. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaborao de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Maria Cristina Vaz dos Santos Wind e Livia Cspedes.

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