apostila - modificada

5/10/2018 Apostila - modificada - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/apostila-modificada-559e032b8de50 1/51

POLICIAMENTO

OSTENSIVO

DE

GUARDAS

PROFESSOR:

CAP PM DJAIR TEIXEIRA DE FREITAS SILVA

-Graduado em Segurança Pública; Pós-Graduando em Gestão Pública Municipal pela

UNEB. E.mail: [email protected];

Atualizada e resumida em 05/07/2011: TEN PM EDER PEREIRA DO CARMO CRUZ

- Graduando em Direito (9º Semestre). UCSAL. E-mail: [email protected]



2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO POLICIAMENTO DE GUARDAS

2.1 RETROSPECTIVA NA BAHIA

A Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia foi criadapela Lei nº 115 de 16 de agosto de 1895, no governo do Dr. Antônio Pedro de Melo. Suaprimeira sede foi instalada no Palácio Rio Branco, na Praça Municipal de Salvador,próximo à parte alta do Elevador Lacerda. Em 1977, foi transferida para o CentroAdministrativo da Bahia, juntamente com outras Secretarias de Estado.

Os primeiros estabelecimentos penais da capital baiana tiveram suas atividadesiniciadas em meados de 1948, sendo a segurança externa realizada, desde então, pelaCompanhia de Guardas do 8º Batalhão, até 23 de janeiro de 1981.

Em 10 de outubro de 1980 foi criado o Batalhão de Polícia de Guardas na estrutura da

Polícia Militar da Bahia, tendo instalação e funcionamento a partir de 23 de janeiro de1981 com a missão de executar os serviços de Policiamento Ostensivo de Guardas nasUnidades Prisionais da Capital, Escoltas e Custódias de internos, bem como ser oBatalhão de Representatividade da Corporação.

Localizado no bairro da Mata Escura, na parte interna do Complexo Penitenciário, éconsiderado unidade estratégica e de relacionamento amplo para o seu efetivo,distribuído com as Assistências Militares e Órgãos Estaduais.

Junto à Secretaria da Justiça, o Batalhão de Polícia de Guardas apoia as UnidadesPrisionais que abrange os postos e guaritas através das primeira Companhia de

Guardas (Penitenciária Lemos Brito e Cadeia Pública do Estado) , segunda Companhiade Guardas (Presídio de Salvador e a Unidade Especial Disciplinar - UED), terceiraCompanhia de Guardas (Colônia Penal Lafayete Coutinho – Hospital de Custódia eTratamento – Colônia Penal de Simões Filho e CASE), da Quarta Companhia de Saúde,com sede na SESAB, que tem por missão a guarda dos postos de saúde e hospitaispúblicos de Salvador, da Quinta Companhia Especial de Escoltas, com sede noBatalhão, responsável pelas escoltas e custódias de internos(as) e da Sexta Companhiade Guardas (Conjunto Penal Feminino, Conjunto Penal de Lauro de Freitas e diversosprédios públicos).

Apesar de ter iniciadas suas atividades em estruturas provisórias, ocupando um prédio

escolar adaptado para o funcionamento policial militar, sempre enfrentou muitosproblemas com a segurança desde os seus primórdios, quando era menor o número deestabelecimentos penais circunscritos à Penitenciária Lemos de Brito e ao antigoPresídio da Pedra Preta (hoje Colônia Penal) , os quais comportavam contigentesdemográficos em limites razoáveis.

Nos últimos 10 anos, a situação modificou-se. Apesar de serem construídos ereformados um número maior de Unidades Prisionais, não se conseguiu acompanhar ocrescimento da população carcerária, surgindo, em decorrência de tal situação, asuperlotação que requer maior atenção da segurança interna, degrada as condições deatendimento e interfere negativamente na disciplina.

No interior do Estado, a Polícia Militar atua em todos os Estabelecimentos Penaissubordinados à Secretaria da Justiça (Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Ilhéus,Esplanada, Feira de Santana, Jequié, Valença), bem como mantém guarda e presta



serviços em Complexos Policiais, Delegacias e Cadeias Públicas. Nestes serviços nãoexistem diretrizes ou normas que definam as atribuições do Policiais Militares. O PolicialMilitar faz o papel de Agente de Presídio, Carcereiro, e Escrivão de Polícia, em que lhesão atribuídas missões que fogem à sua alçada e competência.

2.2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO PRESENTE

De acordo com o seu regimento em vigor, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanosdo Estado da Bahia tem como finalidade executar a política do Governo Estadual notocante a ordem Jurídica e Social, originar e promover a apuração, o estudo e oacompanhamento das questões e assuntos relativos a cidadania, as garantiasconstitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e às relações do PoderExecutivo com os demais poderes do Estado e da União, competindo-lhe:

-Promover e fiscalizar a aplicação dos princípios éticos da lei e da justiça;

-Representar o poder Executivo nas suas relações com o Legislativo e o Judiciário noâmbito do estado e da união;

-Administrar o Sistema Penitenciário do Estado;

-Prestar assistência jurídica gratuita aos que dela necessitam;

-Relacionar-se com as representações consulares com jurisdição no Estado;

-Articular-se sistematicamente com vistas ao cumprimento da sua finalidade com a

Procuradoria Geral de Justiça;

2.3 O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DA BAHIA

O Estado vislumbra como problema principal, a superlotação carcerária existente, commédia de 3.513 (três mil quinhentos e treze) internos reclusos na capital e 5507 (cincomil quinhentos e sete) reclusos no interior, conforme dados obtidos em pesquisarealizada. É de causar susto ainda continuarmos com o funcionamento dos mesmosestabelecimentos penais edificados há 05 décadas atrás, com capacidade das celas jánão suportando o quantitativo de internos, haja visto que celas com capacidade para 08(oito) acomodam até 16 (dezesseis) internos.

Apesar deste quadro, e , em comparação com outros Estados da Federação, a Bahiaainda se mantém numa posição privilegiada, considerando as constantes rebeliõesocorridas nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, etc.

3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA BAHIA

3.1 ÓRGÃOS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, UNIDADES DA CAPITAL

Vara de Execuções Penais (VEP) No nosso Estado só existe uma Vara que administraos processos em andamento, considerada nas pesquisas realizadas como monótona,agindo com muita lentidão na execução dos julgamentos. Isso vem se tornando, atécerto ponto, desumano, pois as cadeias continuam super lotadas em virtude da



morosidade, com presos em regimes diferentes, semi-aberto cumprindo pena em regimefechado, criando um clima de revolta e insatisfação.

Necessita-se urgentemente de reformas, como a criação de várias Varas Judiciais, se

possível com Promotores e equipes técnicas, assim como, a descentralização da Varade Execuções para cidades e comarcas de maior porte. Por outro lado, segundo as leispenais em vigor só deveriam estar cumprindo pena em regime fechado os presosperigosos como matadores profissionais, assaltantes, seqüestradores, delinqüentes quecometessem crimes hediondos. Os criminosos comuns deveriam estar cumprindo penasalternativas junto às instituições e órgãos sociais e filantrópicos, pronto-socorro e casasde caridade.

Consultar o Título III, Capítulo I, Art. 65 e 66 da Lei de Execuções Penais.

Superintendência de Gestão Prisional (SGP) Anteriormente, Superintendência de

Assuntos Penais, órgão de regimento especial da administração direta, funcionandogerindo todo o sistema prisional do Estado, composto por 25 (vinte e cinco) UnidadesPrisionais, sendo 12 (doze) na Capital e 13 (treze) no interior. Possui autonomiafinanceira e administrativa com subordinação direta ao Secretário da AdministraçãoPenitenciária e ressocialização.

A Lei nº 12.212 de 04 de maio de 2011 alterou a estrutura da administração pública doEstado desfazendo a Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos e criandooutras secretarias específicas para cada área de atuação, dentre elas a Secretaria deAdministração Penitenciária e Ressocialização – SEAP – abarcando a missão de geriras unidades prisionais e órgãos afins de todo o Estado da Bahia.

Defensoria Pública Atua junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visandoassegurar às pessoas sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantiasindividuais, bem como assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ouadministrativo e aos acusados em geral, o contraditório e ampla defesa com recursos emeios a ela inerentes.

Conselho Penitenciário Tem como objetivos principais : -Emitir parecer sobrelivramento condicional, indulto e comutação de pena, em observância à Legislação emvigor;

Propor ao Juiz modificações ou substituições de condições impostas a liberados,indicando as razões de conhecimento e os dados constantes de seus registros;

Representar à autoridade judiciária pela suspensão ou revogação do livramentocondicional ou pela declaração da extensão da pena privativa de liberdade, nos casosprevistos em lei;

-Inspecionar os estabelecimentos e os serviços penais e por qualquer meio informar-sesobre os mesmos, sugerindo a adoção de providências necessárias ao funcionamentoregular dessas instituições;

-Propor à Comissão Técnica de Classificação dos Estabelecimentos Penais o exame damudança do regime de execução penal;

-Supervisionar o funcionamento do patronato, público ou particular, ou qualquer outra



instituição destinada a prestação de assistência aos albergados e egressos;

-Solicitar às autoridades judiciárias e administrativas, na forma da lei, autos edocumentos relacionados a sentenciados e prover diligências destinadas a instruir

processos sob seu exame;

-Apresentar no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de PolíticaCriminal e Penitenciária e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, relatóriocircunstanciado dos trabalhos realizados no exercício anterior;

-Manter-se informado sobre as atividades do Conselho da Comunidade, oferecendosugestões e apresentando-lhes o apoio que lhe seja possível.

Consultar o Título III, Capítulo V, Art. 69, e 70 da Lei de Execuções Penais.

Penitenciária Lemos Brito (PLB) Unidade de regime fechado, situado no Complexo daMata Escura, com 352 (Trezentos e cinqüenta e duas) celas, divididas em 04 (quatro)pavilhões, com uma população carcerária de 1363 (hum mil trezentos e sessenta e três)internos.

A PLB, como é conhecida, mantém sob sua administração os internos que estãocumprindo pena após julgamento, com sentença transitada em julgado. Está dividida emCorpo I, Corpo II, Corpo III e Corpo V. O corpo IV da unidade foi desativado no início dosegundo semestre de 2008, após o escândalo envolvendo o narcotraficante de vulgo“Perna”.

Consultar o Título IV, Capítulo II, Art. 87, 88 e 90 da Lei de Execuções Penais. RegimeFechado - Consiste na execução da pena em estabelecimento de segurança máxima oumédia. Institui-se no regime fechado a obrigatoriedade do exame criminológico para aseleção dos condenados, conforme o grau de emendabilidade e conseqüenteindividualização do tratamento penal. É o que não ocorre no Sistema Penal da Bahia.Enquanto condenados de alta periculosidade são colocados em áreas livres dospresídios, os delinqüentes ocasionais são trancados, misturados com elementos semrecuperação, que são os multireincidentes.

Presídio de Salvador (PS) Antiga Casa de Detenção, teve seu primeiro registro deinterno a dar entrada nessa unidade em 24 de abril de 1947, quando ainda era

subordinada à Secretaria da Segurança Pública. O Presídio de Salvador é a porta deentrada para indivíduos que praticam delitos e, após autuação pela delegaciacompetente, é recolhido àquele órgão, onde permanecerá aguardando a decisão

judicial. Trata-se de uma unidade de regime fechado e uma prisão processual.

Possui 78 (setenta oito) celas, sendo 69 coletivas para 08 internos cada e 09 individuais.

Em 08 de agosto de 2000 foi inaugurado um pavilhão de Anexo ao Presídio, compostode 57 (cinqüenta sete) celas sendo 53 para 04 internos e 04 para 08 presos, comcapacidade para 230 (duzentos e trinta) internos.

Sua população carcerária é de 960 (novecentos e sessenta) .Consultar o Título IV, Capítulo IV, Art. 84 da Lei de Execuções Penais.



Prisão Processual - É o estabelecimento penal onde o indivíduo que infringe a normapenal aguarda julgamento, tanto pela justiça de primeiro grau, quanto pela de grausuperior.

A prisão processual atinge aqueles indivíduos que são presos em flagrante delito, o quecontra ele, existe um decreto de prisão preventiva. Na capital, esse julgamento éaguardado no Presídio de Salvador. Nas cidades do interior, onde não existem unidadesprisionais do Estado, o infrator aguarda todo e qualquer julgamento na Cadeia Públicalocal .

Aí está o grande problema carcerário na Bahia, como em todo o Brasil, vez que naunidade prisional provisória não existe a seleção de tipos de crimes determinada pelalei, ocorrendo a mistura do interno que cometeu um furto simples com um latrocida ouestuprador.

Colônia Penal Lafayete Coutinho Consultar o Título III, Capítulo I, Art. 65 e 66 da Leide Execuções Penais. Antiga Pedra Preta, foi criada em 01 de março de 1989. Situadano bairro de Castelo Branco, nesta Capital, destina-se a custodiar internos condenadosao regime semi-aberto, onde o sentenciado encontra-se em livramento condicional,ficando obrigado a cumprir as diversas condições e obrigações impostas pelo Juiz daVara de Execuções Penais.

Sua capacidade é para 400 (quatrocentos) e sua população carcerária é de 449(quatrocentos e quarenta e nove) internos.

Consultar o Título IV, Capítulo III, Art. 91 e 92 da Lei de Execuções Penais.

Regime Semi-aberto -A execução da pena deverá ser em colônia agrícola, industrial ouestabelecimento similar. Na Bahia, não existe nenhuma dessas condições, e ocondenado, consequentemente, é prejudicado. Aqueles que conseguem uma Carta deEmprego, adquirem uma recuperação e ressocialização mais rápida, porque a ele épermitido sair para trabalhar fora da unidade prisional, retornando à noite paradescansar. Os demais, que somam mais ou menos 70 % ficam ociosos, formando umcírculo vicioso como no regime fechado.

Conjunto Penal Feminino Criado em 26 de março de 1986, localizado no ComplexoPenitenciário, no bairro da Mata Escura, tem como finalidade a reclusão de internos do

sexo feminino, por cometimento e autuação de prática de delitos, com o quantitativo de64 celas de capacidade para 02 internas.

Possui internas de outras nacionalidades, tais como, Belga e Holandesa, todas reclusaspor prática de tráfico de drogas, à disposição da Justiça Federal. Algumas já começam adar a luz dentro do próprio presídio, já existindo crianças convivendo com as mães até aidade de 01 ano (amamentação).

O Presidente da República sancionou a Lei nº 9.046 de 18 de maio de 1995,acrescentando parágrafo à Lei de Execuções Penais, estabelecendo que os presídiospenais para mulheres sejam dotados de berçários, onde as condenadas possamamamentar seus filhos. O parágrafo foi acrescentado ao artigo 83 da Lei nº 7.210, de 11de julho de 1984, significando um avanço na legislação e um benefício para assentenciadas.



O Presídio Feminino possui alto índice de internas com cometimento do crime de tráficode drogas, atingindo mais de 40 % daquela população carcerária, seguido de furto,homicídio e roubo. Figuram, também, os registros de latrocínio, estelionato e seqüestro,porém em escalas bem menores.

Consultar o Título IV, Capítulo II, Art. 87 a 90 da Lei de Execuções Penais.

Atualmente, por conta de reformas nas instalações do prédio antigo, as internas foramtransferidas para Centro de Observação Penal (COP) com capacidade para 96 (noventae seis) internas e uma população carcerária de 152 (cento e cinquenta e duas) internas.Os internos do COP foram trensferidos para o anexo da Cadeia Pública.

Hospital de Custódia e Tratamento Não existem dados sobre a criação desse Órgão,que antes funcionava no antigo Hospital Juliano Moreira e era vinculado à Secretaria deSaúde do Estado. Em 1996, passou a pertencer à Secretaria da Justiça e Direitos

Humanos, continuando, no entanto, nas mesmas instalações físicas em um dospavilhões do Hospital Juliano Moreira. Somente em 20 de agosto de 1973, no governode Antônio Carlos Magalhães, passou a funcionar na antiga Penitenciária de Segurançamáxima, onde permanece até a presente data, localizado na Cidade Baixa, na Baixa doFiscal, no início da Avenida Suburbana.

Com a capacidade de 280 (cento cinqüenta) leitos, possui 141 (cento e quarenta e um)internos , sendo 130 (cento e trinta) do sexo masculino e 11 (onze) do sexo feminino.

Tem por finalidade:

-receber processados para realização de perícias de sanidade mental determinadopelos Juizes das comarcas da capital e interior;

-Internar pacientes para cumprimento de medidas de segurança, decretadas pelos juízos ou aqueles ainda processados para submeter-se à perícia psiquiátrica;

-Realizar perícias de Cessação de Periculosidade após cumprimento da medida desegurança para serem enviados á Vara de Execuções Penais;

-Dar cumprimento às medidas de segurança em ambulatórios;

-Acompanhar em ambulatórios os internados durante um ano;-Receber e acompanhar os presos do sistema prisional que necessitem detratamento psiquiátrico, por solicitações de juizes ou diretores de UnidadesPrisionais;

-Realizar perícia psiquiátrica em sentenciados por solicitação da Vara de ExecuçõesPenais, visando a conversão da pena em Medida de Segurança.

Consultar o Título IV, Capítulo VI, Art. 99 a 101 da Lei de Execuções Penais. Asuperlotação nessa unidade prisional decorre dos seguintes motivos :

- É o único no Estado da Bahia para atender a demanda de todas as comarcas, para arealização de exames de sanidade mental e internamento para cumprimento de medida



de segurança;

- O hospital não sofreu qualquer ampliação;

-Pacientes que permanecem por mais tempo ou definitivamente, devido a problemassócio-familiares, caracterizados na rejeição familiar;

- Demora na tramitação dos processos, 50% dos pacientes permanecem aguardandodecisão judicial.

-Quando desinternados, a maioria deles são levados as suas casas acompanhados deAgentes de Presídio, através de verba da própria Secretaria da Justiça (dificilmente ascomarcas de origem mandam buscá-los) .

-O Hospital de Custódia e Tratamento ressente-se da falta de assistência jurídica aos

pacientes, melhor assistência psiquiátrica, maior número de profissionais para cuidardos internos, longos internamentos, poucas visitas e falta de atividade profissionalizante.

Casa do Albergado - Criada em novembro de 1985, situada no bairro da Mata Escura ,em frente ao Complexo Penitenciário, destina-se, prioritariamente, ao cumprimento depena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de final desemana. Os internos, também chamados de “egressos“, são liberados dosestabelecimentos penais a depender de estudos e análises, caso a caso. A principalfinalidade desse órgão é o retorno do interno ao convívio com a família, com o trabalhoe a sociedade, ficando com a obrigação compulsória de recolher-se à noite e nos diassantificados e feriados.

O albergado é encaminhado através de Guia de Recolhimento expedida pelo Juiz daVara de Execuções Penais, podendo acontecer por progressão de regime do semi-aberto para o aberto ou em razão de sentenças prolatadas pela Vara Condenatória,desde que o apenado seja primário e tenha sido condenado à pena privativa deliberdade por tempo igual ou inferior a 04 (quatro) anos.

-Nesse período o egresso tem direito à assistência jurídica através da DefensoriaPública, Patronato de Presos e Egressos, Assistência Educacional, encaminhando ointerno à rede de ensino público;

-Assistência Social, orientando aos serviços da comunidade e orientação aos familiaresdo sentenciado e Assistência religiosa;

-Sua capacidade é para 98 (noventa e oito) e sua população carcerária é de 155 (centoe cinquenta e cinco) internos.

Regime aberto - A execução da pena deverá ser cumprida na Casa do Albergado eEgressos ou instituição adequada. O condenado não terá contato com grades e poderásair do estabelecimento livremente, retornando para o pernoite.

Consultar o Título IV, Capítulo IV, Art. 93 e 94 da Lei de Execuções Penais.

Serviço de Saúde - Existe no Complexo Penitenciário uma Central Médica com 09leitos, tendo 01 enfermaria individual, onde são internados presos com doenças infecto-contagiosas. Também são feitos encaminhamentos de internos para hospitais da Rede



Pública do Estado. O quadro de saúde é composto por 09 médicos e 12 enfermeirosplantonistas que atendem diariamente aos pacientes. As unidades prisionais tambémpossuem uma formação sanitária com médicos plantonistas.

É verificada uma incidência da AIDS, principalmente no Presídio Salvador e Feminina.

Consultar o Título II, Capítulo II, Seção III, Art. 14 da Lei de Execuções Penais.

Centro de Observação Penal (COP) Situado no Complexo Penitenciário, junto àPenitenciária Feminina, o Centro de Observação Penal está ligado diretamente àSuperintendência de Assuntos Penais, cuja a finalidade é manter em observação eacompanhamento alguns internos no que diz respeito ao comportamento e outrasaveriguações, permanecendo o interno em regime fechado.

Em função de reformas sendo realizadas no Conjunto Penal Feminino, os internos foram

transferidos para o anexo da Cadeia Pública tendo uma capacidade para 318 (trezentose dezoito) internos e sua população carcerária é de 265 (duzentos e sessenta e cinco)internos.

Unidade Especial Disciplinar (UED), local onde os presos de maior periculosidadedevem ficar, por determinado período em celas com sistema de abertura e fechamentoautomático e procedimentos de rotina diária, totalmente, diferenciados. Também élocalizado no Complexo Penitenciário do Estado.

Consultar o Título IV, Capítulo V, Art. 96 e 97 da Lei de Execuções Penais.

Cadeia Pública de Salvador – Inaugurada em Maio de 2010, trata-se de unidade deregime fechado destinada às prisões processuais assim como é o Presídio de Salvador.Com uma estrutura mais desenvolvida de funcionamento, limita ainda mais o contatoentre os agentes penitenciários e os internos assim como delimita as áreas decirculação dos presos.

Tem capacidade para 470 (quatrocentos e setenta) internos no prédio principal e 318(trezentos e dezoito) internos no prédio anexo.

Atualmente o prédio anexo está sendo acupado pelos internos do COP.

4 PANORAMA GERAL DO PRESO

4.1 PERFIL DO PRESO

A maioria dos internos condenados é analfabeta, de origem humilde e também oriundosda periferia ou bairros mais distantes do centro. Os internos e internas, no seupercentual maior, são leigos, não sabendo como se defender, desconhecendo seusdireitos. As reivindicações geralmente são feitas através dos líderes ou representantes.O quadro no ambiente interno das unidades prisionais está com uma nova face, menos

violência e mais diálogo.No Conjunto Penal Feminino, há um dado interessante: a população carcerária, namaioria, são internas presas ao tentar introduzir drogas em outras unidades carcerárias



para seus familiares e amigos, através do próprio corpo e outras formas delituosas.

De fato, as prisões, não só na Bahia, como em todo Território Nacional, estãoabarrotadas, quase que exclusivamente, de gente pobre, como se evidenciou no Censo

Penitenciário realizado de janeiro a abril de 1993 pelo Conselho Nacional de PolíticaCriminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. No citado Censo, o primeiro de âmbitonacional, constatou-se que dois terços do total de 126.152 presos eram negros oupardos, 98 % não tinham condições de contratar advogados e 95 % eramabsolutamente pobres. Na Bahia verifica-se essa situação do preso pelas pessoas queos visitam, na sua maioria, oriundas de baixa renda.

Por outro lado, sem querer correr o risco de generalizar, atualmente existem, segundo oCel. PM Jorge da Silva – Polícia Militar do Rio de Janeiro – os criminosos “ a – anteriori“ e o “ a – posteriori “ . Na sua maioria as prisões brasileiras estão cheias dos presos “ a – anteriori “ enquanto que os “ a – posteriori “ estão a dominar o mercado, a desenvolver

o crime do Colarinho Branco, a traficar, são conhecidos e dominam as áreas deatuação, fazendo parte da chamada “ nova marginalidade “ , líderes do mundo do crime.

4.2 PRESOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

A Justiça Federal não dispõe de Edificações Prisionais próprias na Unidade daFederação em face do que os sentenciados são encaminhados a cumprir suas penasnas Unidades Estaduais. O número de internos é bastante reduzido. Majoritariamenteestão cumprindo pena por tráfico de drogas. A União passa essa responsabilidade paraos estados, considerando ser inviável para a Justiça Federal, pois necessitaria dispor depresídios para o regime processual, regime fechado, regime semi-aberto e aberto e os

custos seriam altos para uma minoria de delinqüentes.Na Bahia existem cerca de 11 presos estrangeiros à disposição da Justiça Federal portráfico de drogas, na sua maioria Nigerianos; ressalta-se que no nosso Estado nãoexiste Consulado da Nigéria e sim no Rio de Janeiro, para onde são canalizados ospedidos de apoio à sua Nação e familiares. Os Consulados Gregos e Ingleses dãoassistência aos sentenciados de seus países somente com o apoio de manutenção eassistência jurídica.

5.5 DIZ ARANHA (1996)

Cap. VI, Art. I, 6-4 - Guarda de Estabelecimento PenalEntende-se como estabelecimento penal a instalação oficial a que são recolhidos oscondenados e os que aguardam julgamento a penas judiciais;

A segurança externa do estabelecimento penal se limita a faixa que o circunda,coincidindo com a barreira perimetral, onde o PM atua em postos para impedir a evasãode presos;

Aos postos instalados na barreira perimetral, serão atribuídos campos de observação evigilância internos e externos, de maneira a criar condições que impeçam a fuga ouajuda de fora para sua realização.



6 POLICIAMENTO OSTENSIVO DE GUARDAS

6.1 CONCEITO

É todo e qualquer policiamento, onde o preposto apresenta-se uniformizado, em posiçãoregulamentar e/ou de observação, visando garantir a segurança de um estabelecimento.

Esse tipo de policiamento poderá ser empregado em Repartições Públicas, UnidadesPrisionais, Unidades de atendimento de Emergência do Estado (HGE, Roberto Santos ),etc.

6.2 GUARDAS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE EMERGÊNCIA

É o tipo de policiamento realizado pelo policial militar, nas portarias de emergências dasUnidades de Saúde do Estado, objetivando a segurança dos funcionários e dopatrimônio Públicos e o controle das ocorrências (agressões, atropelamentos, disparoarma, facada), principalmente nas unidades que não dispõem de prepostos da PolíciaCivil.

Esse policiamento é realizado diuturnamente, ininterruptamente, em jornada de 24horas.

6.3 GUARDAS EM QUARTÉIS

É o conjunto de técnicas, métodos e dispositivos de prevenção e proteção realizado pelopolicial militar, nos portões de acesso das Unidades Policiais Militares, objetivando asegurança do patrimônio público, incolumidade dos serviços e pessoas, permitindo opleno funcionamento da Unidade.

Esse policiamento é realizado diuturnamente, ininterruptamente, dividido em quartos dehoras, em jornada de 24 horas.

6.3.1 Estudo de Situação de Segurança

O problema da segurança física começa pela certificação quanto aos tipos de bens,

serviços, pessoas e instalações que serão protegidos. Por esse sistema deve-seidentificar, definir e descrever possíveis problemas para melhor compreensão da missãoa ser executada;

6.3.2 Fatores Que Influenciam No Nível De Segurança Física

Internos: irresponsabilidade dos funcionários, falta de treinamento, etc;

Externos: ausência de barreiras perimetrais, proximidade de favelas, rios e canais.

6.3.3 Riscos

Naturais: fenômenos da natureza (relâmpago, raio, tromba d‟água);



Provocados: produzidos pelo homem, com dolo (roubo, infiltração de pessoasestranhas);

Involuntários: são as produzidas pela imprudência, imperícia ou negligência.

6.3.4 Vulnerabilidade

A vulnerabilidade da instalação precisa ser determinada mediante minuciosainspeção, examinando-se todas as fases das medidas de segurança existentes, aqualidade de execução e dos padrões mantidos, buscando as fraquezas existentes,na tela de proteção proporcionada, pois os pontos desprotegidos ou protegidosinadequadamente podem ensejar invasões e possíveis consequências desastrosas.Alguns fatores deverão ser avaliados: localização, desenho e construção dainstalação; características do terreno ou das propriedades vizinhas.

6.4 GUARDAS EM UNIDADES PRISIONAIS

É o tipo de policiamento realizado pelo policial militar, na parte externa da UnidadePrisional, objetivando a vigilância dos internos em seus respectivos prédios.

Esse policiamento é realizado diuturnamente, ininterruptamente, dividido em quartos dehoras, em jornada de 24 horas.

6.4.1 Processos:

- a pé

-a cavalo

-motorizado

6.4.2 Modalidades

-permanência - PM fixado em postos, circundando o estabelecimento penal;

-patrulhamento - é a atividade móvel de observação, fiscalização, proteção oudemonstração de força em torno das Unidades Penais.

6.4.3 Circunstâncias

-ordinário - serviço diário, rotineiro, estabelecido em escala mensal;

-extraordinário - serviços que ocorrem em caráter esporádico e temporário, face aacontecimento de imprevistos.

6.4.4 Local

-urbano - dentro do perímetro urbano;

-rural - fora dos limites da área urbana municipal.



6.4.5 Duração

-jornada - é o período de tempo, equivalente a 24 horas do dia, em que sedesenvolvem atividades de policiamento ostensivo;

-turno – é parte da jornada com um período previamente estabelecido, normalmentede 6 horas;

6.4.6 Suplementação

- cães - emprego de cães, em patrulhamento, complementando a segurançaexterna do prédio;

- rádio transceptor - equipamento empregado para facilitar a comunicação entreos diversos postos de serviço, visando maior dinâmica do efetivo empregado;

- armamento e equipamento peculiares - utiliza-se, no policiamento ordinário, ofuzil calibre 7,62 e a pistola calibre 380. Em policiamentos extraordinário, utiliza-se,além da pistola, metralhadoras, escopetas e coletes à prova de balas.

A segurança externa do estabelecimento penal limita-se à faixa que o circunda,coincidindo com a barreira perimetral onde o PM atua, em postos, para impedir a fugae/ou evasão de presos.

Aos postos instalados na barreira perimetral serão atribuídos campos de observações evigilâncias, internos e externos, de maneira a criar condições que impeçam a fuga ou

ajuda, para sua realização.

6.5 VARIÁVEIS PARA ESTRUTURAÇÃO DO NÚMERO DE POSTOS DE SERVIÇO

Estrutura física do prédio;

População carcerária;

Grau de periculosidade que a caracteriza;

Localização

Dimensão do prédio;

Disponibilidade de meios complementares do sistema de segurança.

6.6 OCORRÊNCIAS TÍPICAS DO SERVIÇO DE GUARDA EXTERNA DOSESTABELECIMENTOS PENAIS

greve de fome;

tentativa de fuga individual ou em massa;



fuga de um ou mais internos;

motim -rebelião;

incêndio casual ou proposital;

ação externa de uma ou mais pessoas para propiciar ou facilitar fuga;

-ação externa de uma ou mais pessoas contra as instalações ou pessoal de serviço;

-ação interna (subversão, espionagem, sabotagem)

6.7 PROCEDIMENTO DA PM NOS CASOS DE OCORRÊNCIA

cerco do local;

cerco perimetral da área;

informar ao STELECOM, para acionar outras OPM;

emprego do GIRP

6.7.1 Greve De Fome - o policiamento empregado redobra as atenções, permanecendona parte externa, em pronto emprego, aguardando determinações superiores;

- guarnecer pontos vulneráveis;

-efetuar buscas na área.

6.7.2 Tentativa De Fuga Individual ou Em Massa - a permanência do preso nasdependências das unidades prisionais de regime fechado é responsabilidade da PolíciaMilitar, ficando o seu preposto incumbido de, utilizando-se de todos os meiosdisponíveis, para garantir a sua permanência.

cerco do local

cerco perimetral da área

informar ao STELECOM, para acionar outras OPM

emprego do GIRP

6.7.3 Fuga Individual ou Em Massa - ocorrida a fuga, todos os meios deverão serdispensados no sentido de deter, recapturar ou impedir que outros venham a fugir.No ímpeto de recapturar os fugitivos, podem ocorrer confrontos entre as partes,inclusive com baixa em uma delas;



6.7.4 Procedimentos De Buscas

6.7.4.1 Buscas Com Cães

- procurar objetos utilizados pelo preso para o cão farejar;

seguir o rastro deixado pelo preso;

utilizar meios de comunicação ( HT );

6.7.4.2 Buscas Sem Cães

dividir o grupo em equipes;

utilizar código / senha;

vasculhar moitas / arbustos;

definir itinerários às equipes;

utilizar sistemas de comunicações.

6.7.4.3 Buscas Em Matagais

- observar trilhas e folhagem batida;

- ramos quebrados ou curvados;

- ramos sem orvalho;

- moitas mais espessas;

-valas, buracos ou cisternas.

6.7.5 Em Caso De Captura Do Preso

-apresentá-lo à administração do estabelecimento penal;

- efetuar relatório constando nome, vulgo, sinais, altura, cor, idade e (conduzir àdelegacia);

-se o interno estiver ferido, conduzi-lo à unidade de emergência mais próxima.

6.7.6 Motim / Rebelião

Nesses casos, a providência imediata é o cerco à unidade problema, guarnecendo asinstalações e aguardando o desenvolvimento da ocorrência. Em caso de necessidadede ocupação, haverá uma ordem superior.



- Missão do GIRP

6.7.7 Incêndio Ocasional Ou Proposital

Em caso de incêndio, a primeira providência é analisar se o sinistro oferece risco aoutros internos ou instalações. Confirmado o risco, é solicitada a presença do Corpode Bombeiros e tropas de reforço, para a devida ocupação de prédio e debelação doincêndio.

Para se efetuar uma operação de tamanha envergadura deve-se, acima de tudo,analisar o aspecto psicológico da tropa, pois a incursão a uma unidade prisional éuma tarefa que exige um efetivo com homens bem adestrados e com moralelevada, como forma de superar os obstáculos da missão. São necessárias asseguintes informações:

instalações físicas;

número de internos

potencial de fogo dos internos;

-acessos;

necessidade de evacuação dos pavimentos;

pavimentos ocupados;

- periculosidade dos internos.

6.8 PROCEDIMENTOS PARA OCUPAÇÕES DE UNIDADES PRISIONAIS

6.8.1 Após Analisados Esses Dados, O Comandante Da Operação Deverá Planejar

- disposição da tropa no teatro de operações;

- posicionamento dos atiradores de elite;

- emprego de armamento e equipamento não-letal;

- necessidade de outras OPM;

- abordagem à unidade prisional.

6.8.2 A Ocupação Dar-se-à Com

- demonstração de força;

- avanço simultâneo da tropa;



- rendição dos amotinados;

- apreensão de armas ou objetos perigosos;

- retomada das rotinas;

-normalização.

6.9 OCORRÊNCIAS E OCUPAÇÕES

6.9.1 Ações Externas

De posse das informações, analisadas as possibilidades, realiza-se a ocupação dacircunscrição da área onde há previsão de problemas. Se o problema já estiverinstalado, procede-se da mesma forma, reforçando o efetivo e solicitando apoio, se

for o caso.

6.9.2 Ações Internas

Por não se ter contato direto com a população carcerária, o policial de serviçonormalmente é surpreendido com ações desta natureza. É comum só se adotar asprimeiras medidas após o problema já ter ocorrido.

6.9.3 Incursões

É a ocupação do prédio por tropa da PM, com o fito de efetuar revistas nasinstalações da unidade prisional, quando há informes da existência de armas,tóxicos ou pontos de fuga no interior do estabelecimento. Nessa operação, a tropa éresponsável pela segurança externa, interna e pelas buscas.

6.9.4 Procedimentos Básicos Para a Incursão:

- manter sigilo absoluto da operação;

- ocupar o prédio ao amanhecer antes das celas serem abertas;

- efetuar a revista por galerias, cela por cela;

- estabelecer o local para onde serão conduzidos os internos após serem revistados,onde serão mantidos sob vigilância até o término da revista na cela;

- fazer com que um interno da cela que será revistada acompanhe a revista.- Locais a serem revistados: Celas, área de lazer, pátios, torres, sanitários,corredores.

MEIOS AUXILIARES DE SEGURANÇA

7.1 SISTEMA DE ALARMEConstitui requisito essencial à segurança do estabelecimento, devendo permitir oacionamento de todos os postos e do corpo da guarda, de maneira a assegurar



possibilidade de adoção de providências imediatas.

Por estarem posicionados no interior das unidades prisionais, os Assistentes de Presídiosão os que primeiro alarmam nos casos de ocorrências, através de silvos de apitos.

Paralelo a isso, utiliza-se o rádio transceptor para generalizar e especificar dados daanormalidade. Normalmente, quando se trata de fuga, seguem-se disparos de armas defogo.

7.2 TÉCNICAS DE ILUMINAÇÃO

A iluminação externa de uma unidade prisional deverá ocorrer de forma que ofereça aopolicial militar ampla e nítida visão do campo que o circunda.

Atualmente, nossas unidades não contam com um sistema de iluminação que propicie

estas condições, apesar da constante preocupação por parte da PM, reforçada comdiversos expedientes de solicitações à Secretaria da Justiça para melhorias.

O Complexo Penitenciário conta com postes comuns, relativamente distantes,oferecendo, inclusive, um espaço sem iluminação. Nos arredores dos alguns prédios,foram instalados refletores visando amenizar a deficiência de iluminação externa.

Todos os pavilhões situados dentro do Complexo são dotados de geradores próprios eindividuais, que são acionados de forma imediata quando da falta de energia.

Outra medida de segurança adotada, foi a redistribuição da rede elétrica, para evitar

que, em caso de queda não venha a afetar a todas as unidades simultaneamente.

7.3 BARREIRAS PERIMETRAIS

As barreiras perimetrais são obstáculos que delimitam as áreas de cada unidadeprisional.

Por estarem situadas dentro de um Complexo, as unidades da Capital, exceto o Hospitalde Custódia e a Colônia Lafayete Coutinho, não possuem delimitações individuais.

Nas unidades onde existem esses limites, há a presença do policial militar em guarda e

observação, tanto para possíveis ações internas como para ações externas, garantido,assim, a permanência dos internos nos seus respectivos lugares.

No complexo penitenciário, onde se concentra a maior população carcerária, conta-se,apenas, com um muro frontal (entrada). As laterais e o fundo são totalmentedesprovidos de quaisquer formas de barreiras, motivo pelo qual não é policiado.

É comum, por localizar-se fazendo divisa com uma invasão, que populares até utilizemcaminhos por dentro da área de segurança para terem acesso a ponto de ônibus oupara facilitar o acesso nos dias de visitas a internos, o que põe em risco a vida dopolicial que faz a guarda do pavilhão.

Já ficou constatado, também, que outros delinqüentes se utilizam desta rota parafazerem contatos com os internos da área livre do complexo, onde são passadasdrogas, armas brancas e informações das mais diversas.



Com relação a essa problemática, a policia militar, através do seu comando de batalhão,também solicitou providência, em caráter de urgência, à Secretaria da Justiça.

Complementando a informação, o correto seria termos, circundando todo o

Complexo, com um muro de 06 (seis) metros de altura, contudo, estudos financeirosda Pasta competente julgam, temporariamente, inviável tal construção.

Mesmo a Casa do Albergado, pela natureza do seu regime penal, é circundada por ummuro que delimita o espaço físico do local. Nessa unidade não há a presença depoliciais militares e os portões permanecem abertos.

8 E S C O L T A S

8.1 CONCEITO

É o ato de conduzir sob custódia alguma coisa ou pessoa, de um local para outro, comomedida de prevenção ou proteção, a fim de se atingir aos objetivos preestabelecidos.

8.2 SITUAÇÕES EM QUE AS ESCOLTAS SÃO REALIZADAS

-Prisão em Flagrante Delito Efetuada a prisão, seguir-se-á a sua condução comdestino à circunscrição policial competente.

Mediante Ordem Judicial Mediante dispositivo legal, o Juiz proverá a regularidade doprocesso e sua execução (Art. 36 do CPPM e Art. 251 do CPP)

Mediante Ordem Superior Cabe à autoridade que emitir a ordem, a responsabilidadepelas implicações dela decorrente; logo, não há que se questionar a legalidade daordem.

8.3 TIPOS DE ESCOLTAS

Detentos ou reclusos;

Transportes de numerários e/ou valores;

Dignitários;

-Artistas;

- Testemunhas.

8.4 MEDIDAS DE SEGURANÇA

São as regras, normas, princípios, providências adotadas ou a serem adotadas paraeliminação dos riscos de perigo.

-O que fazer ?

-Para onde ? - conhecendo o local, definir as alternativas para determinar o itinerário aser seguido.



-Por que ?

-Quando ? – o fator horário é de fundamental importância.

-Como ? A condução de presos tem-se constituído numa rotina para os policiais. Écomum, em nosso cotidiano, essa atividade.

8.5 MEDIDAS QUE ANTECEDEM UMA ESCOLTA

Estudo da situação (medida preliminar);

Coleta de informações concernentes ao trabalho a ser executado;

Conhecer a missão e seus fatores;

Analisar nossas forças e as dos inimigos;

Estabelecer linha de ação; -Analisar melhores formas de emprego de materiais.

8.6 LEGALIDADE DA ESCOLTA

Antes de realizar qualquer escolta o policial deve verificar as seguintes situações:

Se houve requisição formal para a escolta;

Se houve solicitação de transporte para condução do preso ou valores;

Se foi autorizado o atendimento do pedido;

Se o indivíduo a ser conduzido encontra-se legalmente preso.

8.7 MEDIDAS PREVENTIVAS PARA TRANSPORTE DE PRESOS

Conhecer o número de presos a serem conduzidos;

A qualificação dos mesmos;

Antecedentes de cada um, natureza do delito praticado;

Grau de periculosidade;

Se há necessidade de emprego de medidas especiais de segurança;

Posicionamento de familiares e comparsas;

Pena imposta, se amena ou rigorosa;

Se há antecedente de fuga ou resistência;

Se há ameaças de vítimas ou familiares destas;



Grau de relacionamento entre presos a serem conduzidos;

Possibilidade de resgate;

Estado de saúde de cada um.

8.8 PESSOAL A SER EMPREGADO

A escolta deve ser executada sempre em situação vantajosa para o policial. Estavantagem não deve ser traduzida pela simples proporção numérica de policiais emrelação ao(s) preso(s) e sim pelo:

Grau de adestramento da tropa;

Armamento e equipamento portados;

Características do veículo a ser utilizado no transporte.

8.8.1 Normas de Procedimentos

O efetivo mínimo para uma escolta é de 02 (dois) PM, armados e equipados, para cadapreso;

Se for utilizado veículo sem xadrez, necessariamente o efetivo será superior ao número

de conduzidos;

Se for utilizado veículo com xadrez, a composição da guarnição poderá igualar-se aonúmero de presos;

Quando o número de presos exigir emprego de microônibus, a escolta terá a seguintecomposição : 01 Comandante, 08 Patrulheiros e 02 viaturas guarnecidas.

8.9 MEIOS UTILIZADOS

Fica a critério de cada tipo de escolta. Sempre que possível, deverá ser evitada a

escolta à pé.

8.9.1 Veículos

-Com Xadrez: acomodar os internos (as) na parte externa, de acordo com a capacidadeda viatura;

- Ônibus: acomodar os presos no lado esquerdo, e os policiais ao lado direito (porta) eretaguarda;

-Sem Xadrez: conduzir, no máximo, 02 (dois) presos, sentados atrás do comandante da

escolta, acompanhados por outro PM ao seu lado.

8.9.2 Armamentos e Equipamentos



Serão escolhidos consoante o tipo de escolta, número de presos, veículos, etc.

É imprescindível a demonstração de força, a fim de reduzir a probabilidade de seuemprego.

Poderão ser empregados : metralhadoras, espingardas Cal. 12, granadas, algemas,bastões policiais, coletes, holofotes, lanternas, cordas, etc.

OBS: O comandante da fração de tropa empregada na escolta deverá prever anecessidade de alimentação para o efetivo e para os conduzidos.

PROCEDIMENTOS PARA OS EMBARQUES DE PRESOS

8.10.1 Abordagem

O procedimento mais rotineiro enfrentado pela Polícia Militar é o da condução dedelinqüentes.

Em ocorrência desta natureza, a abordagem deve ser feita observando a “açãovigorosa “. O policial que age assim, dificilmente terá dificuldades na conduçãodo preso à presença da autoridade competente.

O policial que age demonstrando dúvida ou insegurança na ação, corre o risco depossibilitar ao preso o esboço de resistência ativa ou mesmo tentativa de fuga.

8.10.2 Busca Pessoal

É uma das etapas mais críticas que precedem a escolta.

Algumas situações podem ocorrer em virtude de faltas na busca pessoal a serconduzida.

Lembremos que a busca pessoal destina-se a procura de armas, instrumentos e/ou

objetos que possam se constituir em instrumentos ou produtos de ilícitos penais. Visapreliminarmente a própria segurança dos executores da operação.

Locais: gola da camisa, boné, cós da calça, barra da calça, cintura, axilas, pernas,sapatos, etc.

OBS: Nenhum elemento deverá ser conduzido sem a busca pessoal do seu condutor.Mesmo recebendo o conduzido de outro companheiro, não exitem em revistá-lo.

Para maior comodidade na condução, a revista do preso sempre que possível, deveráser procedida sem suas vestes.

Caso ocorra do recebimento de um preso no interior de uma viatura, recomenda-se suaretirada, revista pessoal e revista no interior do veículo; isso não é perda de tempo é



ganho em segurança.

Para a execução da busca pessoal minuciosa, normalmente observamos a seguinteseqüência:

cintura, tórax, axilas, ombros, dorso, braços, pescoço, cabeça, região pubiana, coxas,pernas e pés, bolsos das calças e paletós, sapatos, meias, botas, pastas, bolsas etc.

Será conveniente, com os presos já despidos, que determine ao indivíduo que seagache por três vezes com as pernas abertas e plantas dos pés colocados no solo. Aação pode facilitar a queda de objetos que possam haver sido introduzidos nos órgãosgenitais.

Detalhe importante é que as pessoas já revistadas não podem manter quaisquercontatos com outros a revistar, a fim de impedir que armas ou objetos lhe sejam

passados.

Policiais criminosos, bem como ex-policiais nessas aludidas condições, devem sofrer abusca pessoal com o mesmo rigor.

8.10.3 Emprego de Algemas

Diz a Lei (art. 234 CPPM ), que o emprego da força é permitido em caso

de resistência ou para evitar fuga.

O preso deverá, após a realização da busca pessoal, ser algemado (algemametálica), com as mãos para trás, só havendo sua remoção no local de destino ecom segurança.

Em situações de conduções de presos para audiências em Juízo, somente aautoridade a quem o preso está endereçado poderá autorizar a remoção dasalgemas. Caso outra autoridade (Promotores) ou autoridade de outras varascriminais (Juizes) solicitem a remoção das algemas, o policial militar deverá terhabilidade suficiente para esclarecer a ilegalidade da determinação sem, contudo,ferir os preceitos legais.

8.11 PROCEDIMENTOS DAS ESCOLTAS QUANDO EM DESLOCAMENTOS

8.11.1 Paradas Diversas

Sempre que possível, a escolta deve ser levada a efeito sem quaisquerinterrupções. Toda e qualquer parada constitui ponto crítico na condução depresos.

Entretanto, devida às circunstâncias diversas (distância, horário, condiçõesfísicas, etc.), este procedimento muitas vezes não pode ser evitado.

8.11.2 Uso de Sanitário

Quando necessário, deve-se autorizar ao preso o uso das instalações sanitárias; o



contrário não seria medida de bom senso. A escolta, estando usando veículopróprio, deve evitar paradas que coincidem com as de coletivos intermunicipaisou interestaduais.

Ao conduzir um preso ao banheiro, um dos policiais deve vistoriar o local, observando:

Se existe janelas para fuga;

Objetos que possam vir a ser utilizados como armas;

- Objetos diversos que possam causar ferimentos.

Ao permitir o uso das instalações sanitárias, a escolta aguardará o preso na porta damesma, mantendo-a entreaberta, a fim de acompanhar todos os seus movimentos.

Quando possível, um policial deve permanecer em cobertura ao PM que conduz opreso, mantendo também vigiada a parte externa do recinto.

Quando o preso for do sexo feminino, procurar cercar-se das mesmas cautelas acima.Contudo, a escolta deve procurar, primeiramente, utilizar sanitários mais reservados,resguardando o poder natural das pessoas do sexo feminino.

Antigamente era seguro a escolta solitária que uma mulher acompanhasse osmovimentos da conduzida, através da porta semi-fechada; atualmente, esta função édesempenhada pelo Corpo Policial Feminino. Durante a distribuição do efetivo paraescolta, compete ao Comandante da fração de tropa, adequar o acompanhamento de

cada conduzido.

Não havendo internas a serem conduzidas, as policiais femininas incorporam àsescoltas masculinas naturalmente.

Havendo mais de um preso, conduzi-los individualmente ao banheiro.

Ter atenção especial com os presos que a toda hora pedem para ir ao banheiro, poispodem estar na expectativa de uma oportunidade de fuga; caso necessário, restringir asidas ao banheiro.

8.11.3 Paradas Para Refeições

Sempre que possível, a escolta deve conduzir alimentação para si e para o preso.Caso contrário, os policiais devem evitar que os pontos de parada coincidam comos de coletivos.

Em restaurantes, procurar utilizar os reservados ou locais mais discretos, evitandochamar a atenção dos freqüentadores do local.

Em certas circunstâncias, o policial pode permitir que o preso utilize uma das mãos parase alimentar, contudo certas cautelas devem ser tomadas:

- algemar um membro superior ao tornozelo correspondente, cruzando as pernas domesmo, a fim de não chamar muita atenção;



-permitir o uso apenas de colher; garfo e faca são armas nas mãos de um preso;

- prato, deve ser de metal ou plástico, caso existam;

- estas providências podem ser substituídas ou acrescidas de outros que pareçamconvenientes;

- sendo o indivíduo de reconhecida periculosidade, é conveniente que os policiaiscoloquem o alimento na boca do preso;

- a escolta deve solicitar do proprietário do restaurante que seja fornecida umaalimentação de fácil deglutição, rápida, sem muita variedade ou mesmo lanche;

- durante as refeições, nem policiais, nem preso poderão ingerir bebida alcóolica;

- quanto mais rápida a parada, menos arriscada.

8.11.4 Paradas Para Pernoite

A escolta jamais poderá ceder ao cansaço ou relaxar às medidas de segurança.

Havendo necessidade de pernoite, o preso deve ser apresentado ao Presídio local ouCadeia Pública, onde será recolhido à cela.

É recomendável que, mesmo existindo vigilância local, os elementos da escolta serevezem, reforçando a guarda durante a noite. Nesse procedimento, recomenda-se não

incluir o motorista.

Inexistindo cadeia ou estabelecimento congênere, a própria escolta manterá guardasobre o preso, durante toda a noite, ininterruptamente.

Um recurso complementar, que aumenta a segurança por parte da escolta, é algemar opreso à cama ou beliche onde o mesmo deverá passar a noite.

Por questões de segurança, a Secretaria da Justiça do nosso Estado solicita que, aoanoitecer, a escolta pare para o pernoite.

8.11.5 Possibilidade De Resgate ou Atentados

Conhecendo o conduzido e seus antecedentes, os policiais encarregados de suaescolta, poderão avaliar as possibilidades de resgate e/ou atentados.

Em qualquer circunstância, os policiais devem estar atentos ao tráfego, a fim deobservarem movimentos suspeitos ou sinal de estarem sendo seguidos. Verificando talindício, a escolta solicitará, de imediato, cobertura policial.

Atenção especial será dada nos principais pontos de cruzamentos de vias e em locaisde fácil emboscada. Cuidados serão tomados, quando da ultrapassagem por veículos.

As escoltas de pessoas possíveis de resgate ou linchamento, devem ser reforçadas eserão executadas, de preferência, durante o dia.



Os policiais encarregados da escolta, deverão conhecer os itinerários a seremutilizados quando da execução do trabalho.

8.11.5.1 Requisitos Fundamentais da Escolha do Itinerário

sempre que possível, deverá ser o mais curto;

deve possuir fácil fluidez de tráfego, a fim de evitar engarrafamentos;

deverá ser alternado com freqüência, principalmente nos grandes centros;

a passagem por locais de fácil emboscada devem ser evitados;

De preferência, o itinerário a ser utilizado pela escolta será estabelecidomomentos antes de sua execução, evitando-se que os presos ou pessoas

estranhas ao serviço tomem conhecimento.

8.11.6 Uso de sirene

O uso da sirene normalmente provoca tensão em quase todas as pessoas que aouvem, em razão das circunstâncias em que é utilizada.

Serão mantidas em silêncio, salvo em casos de necessidade.

Somente serão utilizadas, em último recurso, para facilitar o deslocamento da viatura.

8.11.7Desembarques De Presos

As mesmas regras adotadas quando do embarque do preso serão observadasquando do seu desembarque.

Se o local onde o conduzido será entregue possuir pátio apropriado para

o desembarque, ele deve ser utilizado. Antes do desembarque, o comandante daescolta fará uma vistoria do local e avaliará a situação. Quando da abertura da porta doxadrez da viatura, os policiais devem se colocar em volta da porta, formando um cordãode segurança.

Os presos serão retirados da viatura e apresentados à autoridade destinatária um a um,a não ser que o efetivo policial permita o desembarque de mais presos ao mesmotempo.

Após a retirada de cada preso, o xadrez do veículo deve ser trancado.

Não se deve permitir a presença de curiosos no local de desembarque de presos.

Quando a escolta estiver utilizando veículos que não dispõem de xadrez,

o primeiro a desembarcar é o motorista, que encarregar-se-á da cobertura dos demaisintegrantes durante o desembarque.



Os componentes da escolta devem estar atentos quanto a possível reação do preso,que vê no desembarque a derradeira possibilidade de tentar a fuga.

Nos casos de escoltas tidas como de repercussão social, em que haja muita divulgação

pela imprensa, o local de desembarque deverá estar com o policiamento reforçadoantes da chegada da escolta, e, se isso não for possível, o policiamento será efetuadopela própria escolta.

8.11.8 Dos Recebimentos De Presos

Os presos deverão ser recebidos individualmente, ocasião em que será procedida abusca pessoal e a respectiva imobilização através de algemas.

O executor da busca deverá estar desarmado e acompanhado de outro PM da escolta.

Só será recebido o segundo preso quando o primeiro estiver no xadrez da viatura, eassim sucessivamente.

No ato do recebimento, deverá ser verificada a identidade do preso, conferindo-a com odocumento de sua apresentação ao juízo, o qual servirá para a chamada.

Será verificado o estado de saúde do preso, bem como sua condição física.

A escolta procurará conhecer os antecedentes de cada preso, principalmente no tocanteas tentativas de fuga.

Não deverão ser deixadas de lado as cautelas para o embarque do preso.

O local de recebimento de preso é um dos pontos críticos da operação. É crítico devidoa possibilidade da existência de algum plano de fuga isolada ou em massa, inclusivecom a dominação dos policiais, tomada de viatura e armamentos.

Atenção especial será dada aos locais onde existam presos que gozam de semi-liberdade, pois poderão ser confundidos com funcionários, o que colocará em risco osintegrantes da escolta. Também mantém contato direto com os encarcerados e com apopulação externa, o que facilita a montagem de planos de fuga.

8.11.9 Das Entregas De Presos

As mesmas precauções tomadas quando do recebimento do preso devem serobservadas quando de sua entrega:

-Situação física do conduzido;

-Identidade do preso e seus dados pessoais;

-Deverá ser colhido o recibo de entrega do mesmo, constando quaisqueranormalidades ou suas inexistências. O mesmo deverá ser feito com relação ao

material pertencente ao preso, quando for o caso.

A entrega do preso deverá ser feita em local apropriado, que permita toda



segurança à escolta e aos próprios conduzidos.

OBS: Os presos saem da Unidade prisional onde estão recolhidos, medianterecibo, são deslocados aos seus destinatários e reapresentados, também,

mediante recibo.

Em caso de apresentação a juízo, o comandante da escolta apresenta o preso juntocom o recibo. ao término da instrução, recebe da autoridade o interno com o recibo deretorno à unidade.

Enquanto o comandante registra a ocorrência ou colhe o recibo da entrega do preso,esse deverá permanecer algemado, com efetivo policial em permanente guarda.

Repetindo: ao proceder a entrega do preso em seu destino, o policial militar deverádar o seu parecer técnico à autoridade ou funcionário que o estiver recebendo,

alertando-o (a) quanto às ameaças, grau de periculosidade, grau de revolta e períciado preso, pois assim a autoridade poderá adotar / determinar medidas que inibirãoas ações do escoltado.

Apesar de alguns magistrados não consentirem no comparecimento de réusalgemados à audiência, após um justificado relato dos policiais, os Juizesdeterminam a imobilização do preso, evitando conseqüências desagradáveis.

De acordo a situação, os magistrados estabelecem a remoção das algemas das costaspara a frente do corpo, mesmo em audiências.

8.11.10 Das Apresentações De Presos Aos Juizes

Verificado o horário da apresentação do preso na Sala de Audiência, a escolta procurarácumpri-lo com rigor. Na chegada ao Fórum e para o desembarque dos presos, umesquema especial de segurança deve ser montado.

No horário previsto para a chegada dos presos, o comandante da escolta deveestabelecer o seguinte: -01 ou 02 PM serão dispostos em cada entrada do Fórum; -01PM cuidará das escadarias de acesso aos andares superiores do prédio; -04 PMencarregar-se-ão da guarda do xadrez do Fórum, e do recebimento

dos presos; -A viatura deve ser estacionada o mais próximo possível da entrada a serutilizada; -Os componentes da guarnição devem desembarcar e formar um cordão deisolamento ao redor da porta do xadrez da viatura;

- Os presos serão desembarcados individualmente, sendo escoltados até oxadrez do Fórum por 02 PM da escolta. Caso haja efetivo disponível, outros presospoderão ser desembarcados, observando a proporção de 02 PM para cada preso, eque não seja formada uma confusão entre os executores da escolta;

- Deve a escolta proceder a sua condução algemado, com as cautelas desegurança que a situação exigir, até a Sala de Audiência. Não será permitido ao

conduzido quaisquer contatos durante esse deslocamento;

Durante o rito processual o preso mantido enquadrado entre os policiais da



escolta.

Os policiais militares permanecerão cobertos, em atitude marcial, posturainatacável. Deverão manter-se em silêncio, sendo proibido fumar ou ausentar-se

da sala.

Deverão estar atentos não só quanto ao preso escoltado, mas também a populares que,por ventura, ali se encontram presentes.

Deverão, sempre, estar preparados para o pior.

Havendo necessidade de prolongamento da audiência por período demasiadamentelongo, o responsável pela escolta deve prever uma reserva

para rodízio dos policiais da escolta, a fim de se evitar fadiga e, consequentemente,

o relaxamento da postura e compostura por parte dos mesmos.

Enquanto aguarda para ser conduzido à sala de audiência, o preso só poderámanter contato com as pessoas autorizadas pelo Juiz. Antes desse contatoautorizado, deverá ser procedida uma busca pessoal em tais pessoas.

No interior, face às particularidades de cada região, e demais fatores que afetam oserviço, o trabalho de escolta quase sempre será realizado,

desde seu início até o término, pelos mesmos policiais. Contudo, tal aspecto nãoimpede a observância das regras acima expostas.

Em caso de fotografias, os policiais devem permanecer na mesma atitude,comportamento natural, sem olhar para a objetiva.

8.12 OUTROS PROCEDIMENTOS DA ESCOLTA

-Deve-se impedir a comunicação do preso com qualquer pessoa estranha àescolta durante toda a operação;

Todos os policiais devem estar atentos aos movimentos e às conversas dos presos,detectando possíveis planos de fuga;

Os presos portadores de prótese dentária metálica móvel, óculos (qualquer), anéis,pulseiras, relógios, brincos, etc. não poderão ser conduzidos com tais objetos;

Cuidar para que qualquer tentativa de fuga ou de auto-extermínio por parte do presoseja impedida;

Não permitir que o conduzido receba quaisquer objetos enquanto estiver sob custódia;

Ocorrendo fuga, perseguir e capturar o preso, acionando os recursos disponíveis;

Caso necessário prestar socorro de emergência ao conduzido, assegurandose, contudo,de que o mal demonstrado não seja artimanha do preso para tentar a fuga;



Caso a escolta tenha que utilizar elevador, as seguintes cautelas devem serobservadas:

• deverá ser escolhido um elevador privativo;

• cada preso será conduzido individualmente, por um efetivo mínimo de 02 (dois)policiais militares;• caso algum usuário pretenda aproveitar a “subida ou descida „do elevador,deverá o comandante da escolta solicitar que aguarde nova oportunidade;• preso permanecerá algemado durante todo o deslocamento, não havendoexceção para essas ocasiões.

- Na ultrapassagem de quaisquer obstáculos, os policiais devem analisar asituação, verificando as possibilidades de fuga, e as medidas a serem tomadas paraneutralizá-las.

8.12.1 Constituem Obstáculos

- passagens estreitas;

-barrancos, muros e cercas; -pontes e pinguelas.

Para a travessia desses obstáculos, o mais conveniente é a formação em coluna:um policial à frente do preso, que é seguido por outro policial.

A igualdade numérica de presos e policiais na transposição desses obstáculossempre oferecerá riscos à escolta, portanto a prática recomenda evitá-la.

8.13 OUTROS TIPOS DE ESCOLTAS DE PRESOS

8.13.1 Escoltas De Mulheres e Menores

Sempre que possível, para a escolta de mulheres, a equipe será integrada por umamulher (Policial Feminina ou Assistente de Presídio). Tal composição facilitará otrabalho da escolta, principalmente no tocante à assistência, busca pessoal, usode sanitário.

Criminosos do sexo feminino serão transportadas com as mesmas cautelas e normas já

apontadas anteriormente.

Excetuando-se os casos de recomendação expressa, as criminosas serão conduzidasno compartimento de presos.

Caso haja necessidade da escolta ser composta apenas por pessoas do sexomasculino, estas deverão agir com discrição e respeito, principalmente quando da buscapessoal.

Para o estabelecimento do efetivo da escolta, das regras de segurança a seremobservadas durante o recebimento, embarque, deslocamento, desembarque e entrega

da prisioneira, observar-se-á o disposto anteriormente.

Normalmente menores são escoltados em atendimento à requisições dos Juizes



próprios, ou quando são encontrados na prática de ilícitos penais.

O menor, desde que não ofereça riscos, será conduzido fora do compartimento depresos da viatura. Contudo, existindo a possibilidade de tentativa de fuga ou de qualquer

agressão por parte do mesmo, o seu condutor não deverá hesitar em colocá-lo noxadrez.

Todas as medidas de segurança adotadas para a condução de adultos deverão seraplicadas na escolta de menores.

8.13.2 Escoltas De Doentes Mentais

As pessoas portadoras de transtornos mentais, normalmente oferecem maioresdificuldades de transporte que outro tipo de pessoa.

As pessoas com este quadro poderão, quando não agressivas, ser transportadas atémesmo em coletivos.

O doente mental agressivo, ao ser conduzido para internamento, será transportado, emprincípio, em veículo não orgânico (sem xadrez), desde que ofereça condições desegurança.

Antes do deslocamento, o preso portador de doença mental deverá ser examinado porum médico, que atestará suas condições físicas e psíquicas e a conveniência ou não dacondução.

Ainda assim, se necessário, deverá ser requisitada uma pessoa do corpo ambulatorialdo estabelecimento para acompanhamento.

Havendo necessidade do emprego de veículo orgânico (com xadrez) , este só deveráser utilizado para os casos de doentes agressivos.

O débil mental deve ser tratado com bom senso. Os componentes da escolta devem terem mente que a exaltação do mesmo só trará transtornos e dificuldades à operação.

O policial militar depare-se, constantemente, com loucos nas ruas, colocando em riscotranseuntes e a si próprio. Nessas ocasiões, normalmente não se dispõe de recursos

para a condução a uma unidade especializada.

8.13.2.1 Outras Medidas Básicas Na Escolta De Doentes

Caso a escolta seja solicitada para assistências médico - hospitalares diversas, ospoliciais deverão estar atentos para os seguintes aspectos: -Poderá o simulandoqualquer enfermidade ou provocá-la objetivando

alcançar uma melhor oportunidade de fuga; -Caso haja necessidade de escoltaspermanentes em hospitais, a instalação

da mesma de planejamento prévio; -No interior normalmente os policiais não contamcom essa facilidade, o que



exigirá maiores cautelas;

-Em ambas as situações, os policiais militares deverão estar atentos, pois, além detentarem a fuga, os presos podem tentar o auto extermínio; -Os policiais

empenhados em tal missão, deverão manter o paciente sob as vistas diuturnamente.

8.13.3 Escoltas De Militares - Prerrogativas

Os militares das Forças Armadas gozam de prerrogativas militares, estabelecidas emEstatuto próprio. Caso algum de seus integrantes seja preso em flagrante delito, deveráaquele que deu a voz de prisão comunicar o fato ao órgão em que o preso se encontraservindo, a fim de que as providências subsequentes sejam adotadas.

O militar só será conduzido por militar da mesma força, observada, ainda, a precedênciahierárquica, ou seja, o condutor será sempre superior ao conduzido, e se de mesma

graduação ou posto, deverá ser mais antigo que esse.

Caso o preso se disponha a ser acompanhado pelo autor da prisão, o fato se tornaperfeitamente legal. contudo, deve o policial militar comunicar o fato à Unidade em queserve o militar.

Os integrantes das polícias Militares e Civis, gozam das mesmas prerrogativas,portanto, aplicam-se a eles as mesmas regras acima.

9. CUSTÓDIA

9.1 CONCEITO

Ato ou efeito de guarda, proteger, manter em segurança e sob vigilância algumbem ou pessoa que se encontra apreendida, presa, detida ou sob cuidadosespeciais.

9.2 PROCEDIMENTOS PARA A CUSTÓDIA

- Recebida a solicitação da custódia, a companhia responsável elabora uma escala deserviço, compondo cada grupo com 02 PM;

- Definido o efetivo, é feita carga do armamento, rádio transceptor e livrode registro de custódia;

-De posse de todos os meios necessários, ocorre o deslocamento da dupla,acompanhada por um assistente de presídio, para a Unidade de Saúde de destino;

-Chegando ao nosocômio, o assistente de presídio desembarca para providenciar ointernamento do preso(a). Enquanto isso, o preso permanece embarcado aguardando adefinição do leito para posterior deslocamento;

-Providenciado o internamento do preso(a), ocorre o desembarque, algemado(a),

dirigindo-se ao local estabelecido para permanecer. Ao chegar ao local, o preso teráalgemado um de seus membros à cama.



Em virtude da deficiência de leitos, é comum a permanência do preso emcompanhia de outros enfermos. Durante toda a permanência do preso na Unidadede Saúde ocorrerá a presença de uma dupla PM e um assistente de presídio . -Aoser dada alta médica ao preso, o agente de presídio mantém contato

com o serviço de transporte da Secretaria da Justiça, solicitando uma viatura paraconduzir o interno, acompanhado da escolta que estiver no momento;

-Ao chegar à Unidade Prisional de origem , a escolta deverá adotar os mesmos critériospara a escolta normal quanto a entrega de preso; -Não há diferença entre a custódiamasculina e feminina. Quando se trata

de preso com doença infecto-contagiosa, é reservado um leito único.

A cada custódia é aberta uma parte de serviço em livro onde, ao seu final, é

lançado o nome do médico que procedeu a alta, com assinatura.

9.3. COTIDIANO DA CUSTÓDIA

9.3.1 Passagem De Serviço

Esse procedimento ocorre dentro do leito, na presença do preso, onde sãoinformadas todas as anormalidades ocorridas durante o turno de serviço, bemcomo o armamento e equipamentos

9.3.2 Para Ser Medicado

- no leito O preso está algemado, assim permanecendo até que sejanecessária a retirada para exames;

- fora do leito O assistente de presídio remove a algema que está fixada à cama,coloca no pulso do preso e o mesmo é conduzido ao local do exame.

Julgando necessário, o médico pode solicitar a remoção temporária da algema.Nesse instante, a escolta deverá redobrar a atenção, principalmente nas portas,

janelas, armas ou outros objetos que assim possam constituir.

9.3.3 Uso Do Sanitário

Para que o preso faça uso do sanitário, solicita ao assistente de presídio para conduzirao sanitário. Os policiais de serviço revistam o banheiro antes do preso utilizá-lo.Liberado, o assistente acompanha com a porta semi-aberta, contando com a segurançada escolta.

No retorno, mesmo procedimento de condução, até que o preso seja algemado nacama.

9.3.4 Refeições



- Preso em caso do enfermo necessitar alimentar-se, a dupla PM acompanha

o transcorrer da refeição, só se deslocando após a conclusão;

- Policiais conclusa a refeição do enfermo, que normalmente é mais cedo, cadaPM desloca-se , individualmente para realizar sua refeição.

Os assistentes de presídio não cumprem às escoltas com satisfação. É comum,quando acham oportunidade, passar boa parte das suas atribuições aos PM daescolta. Como o efetivo que realiza custódias é sabedor de cada atribuição, nãoaceitam o relaxamento dos assistentes.

Corretamente, os assistentes de presídio alegam, para não acompanharem ascustódias, que a segurança do preso é atribuição da PM, e que eles não portamarmas. Contudo, a PM vem desempenhando o acompanhamento do serviço,

provendo a segurança do assistente de presídio escalado, por entender que o presoencontra-se à disposição da Justiça, sendo, portanto, de responsabilidade doassistente .

9.3.5 Pernoite Do Preso

Não há qualquer modificação da rotina diurna para a noturna. O preso permanecedormindo algemado e a dupla de custódia, por estar trabalhando em turnos de 12horas, acompanha o transcurso da noite, preferencialmente sem dormir.

9.3.6 Permanência Do PM Em Hospitais e Clínicas

O mais comum é encontrar resistência por parte do Corpo Médico nas unidadesde saúde, no que diz respeito à presença de policiais acompanhando presos.Constantemente, ouve-se comentários taxando como exagero e arriscada apresença do efetivo PM armado nas dependências dos nosocômios,principalmente quando o preso permanece no leito acompanhado de outrosdoentes comuns.

Contudo, as estatísticas acusam a existência de ocorrências em situações decustódias o que, de início, explica os princípios da superioridade numérica edemonstração de força.

Não se pode esquecer que o preso está fora da segurança da sua unidadeprisional, acompanhado por um efetivo, relativamente, reduzido e isolado,susceptível , portanto, a possíveis tentativas externas.

10 ESCOLTAS DE VALORES

10.1 CONCEITO

Entende-se por valores, os bens que pela sua significação econômica, financeira ouartística possam ser ou vir a ser produto de ilícito penal (furto, roubo, dano, etc.).

No que tange ao transporte de numerários, normalmente o serviço é executado porempresa de segurança particular.



Contudo, constantemente, tais empresas solicitam a cobertura policial, no sentido deque os seus veículos sejam escoltados.

10.2 ESCOLTA DE NUMERÁRIOS

Após solicitação, se autorizada, a unidade incumbida da escolta (BPChq, Esq MotÁguia) deve observar os mesmos procedimentos adotados no planejamento das demaisescoltas. Um estudo de situação pormenorizado deve ser feito, com estabelecimentodas linhas de ação a serem seguidas, recurso necessário, etc.

Influirá decisivamente no planejamento, o montante a ser transportado, bem como onúmero de veículos a serem utilizados nesse transporte.

- Para escolta de até 02 carros-fortes, serão suficientes duas guarnições PM,compostas de 08 (oito) homens cada;

- Para escolta de 03 carros-fortes, é de bom alvitre o emprego de 03 (três)guarnições, das quais duas seguirão à frente do comboio e a outra à retaguarda;

- Para escolta de 04 (quatro) carros-fortes, podemos utilizar 04 (quatro)guarnições, das quais 02 (duas) seguirão `a frente, 01 (uma) entre dois carros-fortes eoutra à retaguarda;

-Para a escolta de 05 (cinco) ou mais carros-fortes, é medida de bom senso,

o empenho de maior efetivo policial, principalmente devido à possibilidade de paradas

eventuais. Para esse tipo de escolta, recomenda-se, além das viaturas anteriormentedispostas, inserir, no comboio, uma viatura de Transporte de Tropa.

O comando da escolta será único, de Oficial. Contudo, o efetivo transportado naviatura de Transporte de Tropa terá comando específico, a fim de facilitar o seuemprego.

O comandante da escolta deve estabelecer o itinerário principal e os itineráriosalternativos, que devem ser de conhecimento de toda a escolta. O comboio deveevitar paradas. Contudo, se independente da vontade dos executores da operação,os seguintes procedimentos serão adotados:

-O efetivo instalado na viatura de transporte de tropa deverá desembarcar; -Seráinstalada segurança externa nos carros-fortes, através de 04 (quatro)

policiais por carro, 02 (dois) de cada lado dos referidos veículos, de frente para a rua,com atenção voltada para outros veículos e pessoas que transitem pelo local. Asguarnições das viaturas pequenas permanecerão embarcadas. -Caso a viatura detransporte de tropa, o efetivo das viaturas que compõem

o comboio serão os responsáveis pela segurança dos carros-fortes nos casos deincidentes, permanecendo, uma delas, em patrulhamento nas proximidades do local;

-Se a parada for defeito mecânico em um dos carros-fortes, deverá ser solicitadoguincho para o mesmo, o mais rápido possível, através de rádio ou telefone. Se for



necessário, e se for esta a alternativa mais viável, deverá solicitar a substituição doveículo. Normalmente, as escoltas contam com o acompanhamento de um Auditor, oqual terá o poder de decisão nessas ocasiões, inclusive, com relação a uma possívelremoção dos valores do veículo com defeito para outro, dando continuidade ao

deslocamento, permanecendo, apenas, o motorista;

- Em hipótese alguma o comboio poderá ser dividido durante o trajeto; -Os executoresda operação deverão estar atentos para quaisquer tentativas de interceptação;

-Caso as paradas coincidam com os pontos críticos do itinerário, o comboio estará maisexposto. Contudo, para aumentar a segurança, tais pontos (viadutos, pontos, túneis)deverão ser controlados;

-Todos os veículos integrantes do comboio deverão estar ligados, entre si, através derádio;

- A empresa deve dispor de homens de segurança nos no interior dos carrosfortes,que somente atuarão em último recurso.

11 ESCOLTAS DE DIGNITÁRIOS:

11.1 DEFINIÇÕES

- Dignitário Aquele que exerce cargo elevado ou possui alta graduação honorífica. OEstado assume a responsabilidade de prevenir eventuais danos, acidentais oupremeditados, à incolumidade física daqueles que, de alguma forma, representem altos

interesses de determinado segmento social ou político, nacional ou internacional.

- Segurança São atenções e medidas proporcionadas a uma autoridade que garantam – no sentido mais amplo possível – a sua integridade física.

- Proteções São as medidas adotadas para a garantia da integridade física de umaautoridade dentro de uma área restrita, de responsabilidade de um número limitado deagentes de segurança. Preocupa-se, quase que exclusivamente, com a pessoa daautoridade.

11.2 ORDENAMENTO JURÍDICO

- Decreto nº 84.500, de 28/05/79 – Art. 2: O Gabinete Militar tem por finalidade......b)Zelar pela segurança física do Presidente da República dos Ministros de Estado, Chefesdos Gabinetes Militar e Civil, bem assim dos Palácios Presidenciais.

- Decreto nº 84.500, de 28/05/79 – Art. 12 : Compete ao Serviço de Segurança : a)Proporcionar segurança ao Presidente da República e aos Ministros Chefes dosGabinetes Militar e Civil, bem assim aos Palácios Presidenciais, coordenando eprovidenciando as medidas necessárias.

As autoridades estrangeiras, cuja competência para a execução das medidas de

segurança física é do Departamento de Polícia Federal, são os Diplomatas acreditados junto ao Governo brasileiro e, por analogia, os representantes de Governosestrangeiros, em visita oficial ao Brasil.



11.3 OCORRÊNCIAS CONTRA DIGNITÁRIOS

13.3.1. Atentados

São ações criminosas contra determinadas pessoas, grupos ou instituições(instalações) com objetivo determinado.

13.3.1.1 Causas

- ideológicas aquelas determinadas pela discordância ideológica, pelodescontentamento com as posições do dignitário ou segmento que ele representaquanto ao sistema de idéias adotado. Normalmente o atentado com tal motivação visa aatenuar a resistência para a mudança de regime ou postura política . Ex. : Atentado aoPresidente Kennedy.

- econômicas provocadas pela discordância na área econômica ou eventuaisprejuízos financeiros causados pelo dignitário ou segmento que ele represente.

- pessoais há uma grande diversidade de questões de natureza pessoal quepodem dar ensejo ao atentado, como o ciúme, o ódio, a vingança ou outros impulsos.

11.3.1.2 Meios Utilizados

• armas de fogo e brancas;• palavras ou atos;• atropelos;

• venenos, ácidos ou substâncias desmoralizantes (gases, sangue, etc.)

11.3.1.3 Fontes De Hostilização

- Órgãos / organizações de informações adversas;

- Organizações terroristas;

- Missões diplomáticas hostis;

- Órgãos de imprensa;

- Pessoas

11.3.2 Tipos De Criminosos

11.3.2.1 Assassinos

-quase sempre atuam com dois ou mais elementos;

-normalmente não agem contra mulheres e crianças.

11.3.2.2 Seqüestradores

- possuem organizações;



-planejam detalhadamente a ação;

-têm muito boa coordenação.

11.3.3 Modos De Execuções Dos Atentados

- seletivos a ação tem a finalidade clara e definitiva de atingir um objetivo ou alguém emparticular;

- indiscriminados a ação é empreendida contra qualquer pessoa, indiscriminadamente,visando alcançar um resultado prefixado. A vítima servirá, unicamente, como meiocapaz de acarretar dificuldades para provocar, pelo sensacionalismo, a atenção daimprensa para os ideais políticos do agressor.

11.3.3.1 Formas De Execução:

• emboscada rural é a mais propícia ao extermínio (homicídio), caracterizando-sepor ações lentas e facilidades de fuga. A repercussão do ato é menor;• emboscada urbana visa, principalmente, a sequestros e destaca-se pelafacilidade de simulação dos agressores, muitas opções de esconderijo e, emconseqüência, dificuldades de investigações. A repercussão do atentado é imediata emaior.

-atentados direto ou indireto

A conjuntura atual no Brasil e no mundo exige, cada vez mais, cuidados especiaiscom as autoridades. Os destaques dados pelos meios de comunicações, amorosidade e deficiência da justiça estimulam o elemento adverso, ou mesmoalienado, a procurar decisões pelas próprias mãos, através de atos de terrorismo.

11.4 SERVIÇO DE SEGURANÇA

A segurança de uma autoridade é de responsabilidade de elementosespecializados, organizados em grupos, com seu material específico e com seutrabalho peculiar.

11.5 FATORES QUE CONDICIONAM UMA SEGURANÇA DE DIGNITÁRIO

-Grau de risco (em relação à autoridade);

-Importância da autoridade;

-Conjuntura atual (em relação ao país);

-Comportamento da autoridade

– escolhido (político) ou imposto (reis);

-Disponibilidade de recursos materiais e humanos .



11.6 ATRIBUTOS DO AGENTE DE SEGURANÇA

- Resistência à fadiga o agente deve gozar de boa saúde e bom preparo físico paraacompanhar todas as atividades, mantendo sempre muita atenção ao serviço;

- Lealdade todo agente deve ter sua vida levantada. Qualquer indício de dúvida quantoàs suas convicções e ideologias deve ser apurado para que não seja requisitado para oserviço.

-Honestidade de acordo com a importância da autoridade, o agente pode ser umelemento visado e tentado a ser corrompido, a fim de permitir facilidades para umaaproximação com a autoridade;

- Discrição Normalmente, pelo tipo de serviço, o agente deve ser o mais discretopossível nas suas atitudes para não aumentar a antipatia que é peculiar à atividade.

- Manejo de armas o agente de segurança deve estar familiarizado com ofuncionamento e manejo do seu armamento;

- Coragem dependendo da situação do país e da importância da autoridade, oagente deve estar ciente de que poderá enfrentar as mais diversas situaçõescríticas, e se necessário, deverá dar a sua vida em troca da segurança daautoridade;

- Noções de defesa pessoal oagente de segurança deve estarapto a imobilizar e desarmar umpossível atacante;

- Nível intelectual e cultural considerando que o agente deverá estar em contato diretocom o dignitário e freqüentará locais em que se exige perfeita correção de atitudes, hánecessidade de se saber comportar adequadamente.

11.7 ESQUEMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA

A segurança em torno da autoridade se desenvolve em círculos concêntricos.

A autoridade em seus deslocamentos obrigará a mudança dos elementos de

Segurança ostensivaSegurança aproximada

Segurança velada



Segurança, o que nos leva à conclusão de que, excetuando-se os agentes que sedeslocam imediatamente a sua volta, os demais necessitarão de uma prévia colocaçãoem suas posições, a fim de que os círculos de segurança existam sempre.

As equipes de segurança estão distribuídas em dois grandes grupos:

11.7.1 Grupo De Preparação

-Equipe precursora Encarregada de conhecer antecipadamente os locais a serempercorridos e utilizados pelo dignitário, a fim de verificar e informar as condições desegurança desses locais, quanto à possibilidade de ocorrerem acidentes naturais ouprovocados.

O reconhecimento de itinerários deve ser feito por etapas, no mesmo sentido ehorário do deslocamento da autoridade, verificando a existência de pontos críticosque possibilitem atentados, congestionamentos e locais e condições de embarque/ desembarque. Deve, sempre, ser estabelecido itinerário alternativo.

Alguns exemplos de pontos críticos:

• tráfego intenso• viadutos, túneis, pontes• obras, tapumes, bueiros• sinais luminosos

Compete-lhe, ainda: estabelecer contato com o responsável pela organização doevento; prever número de pessoas presentes em solenidades e outros atos, bemcomo a forma de acesso das mesmas (livre ou convite); delimitação do espaçofísico para a imprensa; prever credenciamento e identificação da imprensa eoutras pessoas que necessitem aproximar-se da autoridade.

11.7.1.1 Aspectos a Serem Abordados Pela Segurança Velada

-localizar policiais nos pontos mais críticos;

-recomendar discrição nas atitudes e no trato com o público;

-recomendar uso de trajes de acordo com o público;

-não demonstrar o uso de rádios ou armas.

11.7.1.2 ASPECTOS A SEREM ABORDADOS PELA SEGURANÇA OSTENSIVA

-determinar posicionamento dos policiais;

-recomendar discrição no uso do armamento;

-guarnecer pontos críticos;



-prevenir situações para emprego da força.

11.7.1.3 ASPECTOS ABORDADOS PELA ESCOLTA DE BATEDORES

-pontos de início e término do deslocamento e itinerários;

- velocidade compatível;

-recomendar correção nas formações e evitar exibicionismo;

-especificar o tipo de comboio e recomendar as missões.

11.7.1.4 ASPECTOS A SEREM AVALIADOS COM RELAÇÃO A ESCOLHA DOHOTEL

-vulnerabilidade dos aposentos (outros prédios, elevadores, heliporto, saídaincêndio);

-facilidades para estacionar veículos;

-verificar com o gerente : porteiros, garçons, cozinha, casa de força, segurança hotel,etc.

-relação geral dos hóspedes e reservas.

11.7.1.5 Equipe De Vistoria

Responsável pela varredura nos locais de eventos ou de uso pelo dignitário, coma finalidade de identificar e neutralizar ou remover dispositivos que ofereçamperigo. A preservação de locais já vistoriados ficará a cargo de outros policiais ouórgãos de apoio.

11.7.2 Grupo De Execução

11.7.2.1 Equipe De Segurança Aproximada

É a responsável pela proteção imediata do dignitário e por sua retirada em caso deemergência. Divide-se em fixas e móveis.

Fixas – permanece nos locais de repouso e alojamentos utilizados pela autoridade,fazendo também, a preservação desses locais durante ausência do dignitário;

Móveis - desloca-se permanentemente com a autoridade, dedicando atenção quaseexclusiva a sua pessoa, de modo a adotar medidas que lhe garantam a integridadefísica.

Quanto ao deslocamento, pode ser a pé ou motorizado. O efetivo varia de acordo comas necessidades, porém, em deslocamentos a pé, 05 (cinco) agentes seriam o ideal,distribuídos da seguinte forma : 01 agente `a frente; 01 agente à retaguarda; 01 em cadalateral. O quinto, o Chefe de equipe, observa, controla e posiciona os demais.



O agente de segurança deverá manter uma vigilância constante dentro do setor a siatribuído. A atenção deverá ser redobrada quando a autoridade ficar envolvida por umgrande número de pessoas ou uma multidão de espectadores.

A conduta do agente, quando perceber uma pessoa suspeita, será a de aproximar-se eficar em condições de neutralizar a sua ação. Caso seja apenas uma pessoainconveniente, o agente deverá removê-la do local, com a mais discrição possível, senecessário, com ajuda de mais agentes. No caso de atentado, o agente deverá tomar ainiciativa para neutralizá-lo com reflexos imediatos. Nas situações de repouso daautoridade ou de reuniões pessoais, onde não seja possível a presença da segurançano mesmo ambiente, serão cobertas todas as entradas e aberturas com o devidocontrole de pessoas que poderão ter acesso à autoridade.

11.7.2.2 Equipe De Segurança Velada

Infiltrada no meio do público, mais com o objetivo preventivo do que repressivo, temcomo missão principal estar alerta para qualquer anormalidade que porventura surja emmeio à multidão.

A segurança no segundo círculo, compreende uma infiltração nos locais e itinerários poronde passará a autoridade.

11.7.2.3 Equipe De Segurança Avançada

É a equipe encarregada de chegar aos locais de eventos com certa antecedência,aguardando a chegada do dignitário e sua comitiva para, então, deslocar-se até o

local do próximo evento. É nessa atividade que são observadas as condições dolocal e público antes da passagem ou chegada do comboio, comunicando-se,sempre, com o carro-comando, alertando para as anormalidades observadas.

11.7.2.4 Equipe De Segurança Ostensiva

É o conjunto de pessoas de vários órgãos, policiais ou não, que executa umtrabalho ostensivo com a finalidade de dar apoio, facilitando e auxiliando osdeslocamentos, anulando ou intimidando ações hostis e prevenindo ousocorrendo quanto a acidentes.

11.8 RESUMO

O Chefe da Segurança é o principal responsável pela segurança física daautoridade, para isso é necessário que o mesmo elabore um planejamentominucioso, de tal forma que, durante a execução, ele possa manobrar os trêscírculos da segurança, a fim de prevenir e neutralizar qualquer hostilização ouatentados à autoridade.

È necessário não esquecer os conceitos básicos que norteiam as tarefas de proteção esegurança:

• não se faz meia segurança• não se deve arriscar a enfrentar uma situação de perigo que possa ser evitada;• a vontade pessoal da autoridade não pode e não deve ser levada em



consideração se seu atendimento puder desmoronar o dispositivo da segurança;• ao elemento da segurança, e somente a ele, caberá decidir sobre o que fazer,quando fazer e como fazer; • em segurança, age-se primeiro; explica-se depois.

11.9 SEGURANÇA MÓVEL A PÉ

11.9.1 Formações:

- em cunha: utilizada quando a frente, para onde se desloca a autoridade, acha-seprotegida. Chama menos a atenção e favorece a imagem do dignitário quanto aimprensa e ao público. Mínimo de 03 agentes.

-Losango : utilizada quando a situação é adversa e há necessidade de “ cerrar “ sobre aautoridade. Mínimo de 04 agentes

11.9.2 Regras Básicas

• formações flexíveis;• manter imagem da autoridade;• cobertura do corpo;• observação constante;• manutenção da distância e intervalos;• mínimo de 01 agente à retaguarda da autoridade;• procedimento diante de câmeras;• cuidado com emboscadas;

• não beber em serviço.

11.9. 3 Tipos De Ataques / Procedimentos

- verbal / cerrar a formação e passar rápido;

-físico / fechar a formação e passar rápido

- com armas / reagir rápido com armas ou golpes, curvar a autoridade e retirála do local;

- com bombas / gritar “ BOMBA “ deitar -se sobre a autoridade;

- com armas de longo alcance / gritar “RIFLE“ ou “FUZIL“ e proteger a autoridaderetirando-a para local abrigado.

11.10 SEGURANÇA MÓVEL MOTORIZADA

É executada, basicamente, com o emprego de duas viaturas de segurança, sendouma imediatamente à frente (carro piloto) e outro (carro comando) logo atrás doveículo do dignitário.

Em função do grau de risco e do nível da autoridade, poderá ser empregada uma única

viatura de segurança que, neste caso, deve se postar, obrigatoriamente, logo atrás docarro da autoridade.



Excepcionalmente poderá ocorrer a ausência de viatura de segurança, situação em queos agentes ocuparão lugares disponíveis no próprio veículo do dignitário. Neste caso,um dos agentes de segurança deve ser o motorista.

11.11 ITINERÁRIOS

11.11.1 Conceito

É a decisão decorrente de um reconhecimento e planejamento sobre odeslocamento a pé ou transportado, a ser percorrido por uma autoridade.

11.11.2 Escolha Dos Itinerários

• quanto à missão – rotineiros, especiais e inopinados;• quanto ao meio de transporte – aéreos, aquáticos e terrestres;

• quanto ao sigilo – ostensivos, sigilosos;• quanto ao horário – diurnos, noturnos;

• quanto à extensão – curtos , longos;• quanto à flexibilidade – flexíveis, não flexíveis;• quanto aos meios empregados – simples, complexos.

11.11.3 Regras Básicas De Segurança Na Utilização De Itinerários

- evitar rotinas;

- manter sigilo sobre datas e horários;

- obedecer horários;

- utilizar, com segurança, a maior velocidade possível;

- redobrar os cuidados nos pontos críticos;

- utilizar caminhos mais seguros;

- ter reserva à disposição.

11.11.4 Medidas De Segurança No Itinerário

11.11.4.1 Rotineiras

• trocar horários• mudar carro da autoridade



• usar carro da segurança

11.11.4.2 Especiais

• reconhecer itinerários principal e alternativo com motorista e agentes• usar helicópteros• aconselhar a autoridade a não comparecer ao evento

11.11.4.3 Inopinadas

- tentar fazer a autoridade mudar de idéia

- tentar ganhar tempo para modificar o planejamento e transmiti nova missão àsegurança

- empregar todo efetivo e reserva

11.12 Resumo

A boa execução do esquema de segurança dependerá do estudo minucioso eaplicação correta dos aspectos a serem observados na escolha de itinerários,porém, deve-se estar sempre preparado para qualquer eventualidade, até mesmo

para improvisações, porque ao elemento adverso cabe a iniciativa com quase 100 %de probabilidade de êxito.

11.13 EMBOSCADAS

11.13.1 Emboscada Rural

É a mais propícia ao extermínio (homicídio), caracterizando-se por ações lentas efacilidades de fuga. A repercussão do ato é menor.

11.13.2 Emboscada Urbana

Visa, principalmente, a sequestros e destaca-se pela facilidade de simulação dosagressores, muitas opções de esconderijo e, em conseqüência, dificuldades deinvestigações. A repercussão do atentado é imediata e maior.

Ambos tipos de emboscada levam em consideração, além do tipo de agressão, osseguintes aspectos:

• os esconderijos• a ação policial• a surpresa• a repercussão



11.13.3 Aspectos Da Emboscada

Os agressores de uma autoridade levam em consideração, nas suas ações, osseguintes aspectos:

• surpresa e fuga• rapidez e violência• reconhecimento e planejamento

Pelo que se vê, os agressores normalmente agem dentro de um rigorosoplanejamento. Assim, a rapidez e a surpresa são características de umaemboscada.

11.14 APARIÇÕES EM PÚBLICO

O comparecimento de uma autoridade a qualquer ato público cria o ambientepropício ao surgimento de atos atentatórios à sua integridade física. Por isso,seguem-se os procedimentos básicos necessários à proteção de uma autoridade,quando de aparições em público:

11.14.1 Procedimentos Para Aparições Em Público

- Reconhecimento realizar todos os levantamentos dos dados (área,estacionamentos, atividades a serem desenvolvidas, receptividade, etc.) ;

- Planejamento prever varredura, dispor efetivo, atribuir responsabilidades e locais de

atuações, etc.

- Execução realizar nova varredura momentos antes, verificar o esquema de segurança,acompanhamento do preparo e distribuição de alimentos à autoridade, distribuir osagentes entre os espectadores, etc.

11.14.2 Características Dos Locais De Aparições Em Público

- Amplitude (número de convidados, estacionamento, locais de embarque/ desembarque, não estar próximo a posto de combustível ou substância tóxica);

- Acessos (sempre mais de um, possuir mais de um elevador, escadas / saídas deemergência);

- População (ânimo do público);

- Terreno favorável (condições meteorológicas, facilidade de deslocamento, evitar ruasenlameadas);

- Meios de comunicação (disponibilidade de telefone, rádio, telex para possíveisemergências);

11.14.3 Localização Da Autoridade

disfarçar a silhueta da autoridade;



colocar autoridade com as costas para uma parede

colocar a autoridade afastada das principais entradas, saídas e janelas

não colocar o dignitário em plano superior

fazê-lo desembarcar, sempre que possível, ao lado oposto em que é esperado

11.14.4 Coquetéis, Jantares, Almoços, Recepções

-evitar que o dignitário permaneça no mesmo local todo o tempo e que se formemfilas de cumprimentos;

- quando o coquetel é seguido de almoço ou jantar, o local do evento deve ser próximo,porém separado;

-evitar pisos e escadas de acesso muito lisos, encerados e escorregadios;

- nos almoços e jantares, evitar a colocação da autoridade em mesas no centro dodispositivo;

11.14.4.1 Para Refeições Em Restaurantes Abertos Ao Público

• reservar, com antecedência, as mesas;• escolher local das mesas com base em paredes, entradas e saídas;• as mesas circunvizinhas deverão ser ocupadas antecipadamente pela segurançavelada;• se a autoridade estiver acompanhada da esposa, o posicionamento da mesadeverá cobrir as costas de ambos;• colocar um agente de segurança na cozinha;• se o evento for à noite e faltar energia elétrica, os agentes devem “cerrar“ sobre odignitário e controlar as entradas e saídas.

11.14.5 Audiências

- o acesso ao local deve possuir mais de uma porta, de modo a impedir a pessoaque entra de encontrar a que sai;

-um local anexo que permita aos agentes realizarem triagens, se necessário;

- todos os acessos cobertos por agentes de segurança.

11.14.6 Entrevistas Coletivas

• amplitude• mesa ou púlpito• sistema de comunicação• local para fotógrafos (à frente)



11.14.7 Assinaturas De Atos, Convenções, Reuniões

• amplitude do ato• acessos (controle)• mobiliário (retirar o excedente)

11.14.7.1 Palcos

Se possível, a mesa principal deve ser formada em semicírculo, ficando a autoridadecom os flancos protegidos pelos demais componentes

11.14.8 Teatro, Tribunas De Honra, Cinemas

- colocar o dignitário em frisa especial, reservada, vistoriada e ocupadaantecipadamente com acessos controlados pelos agentes;

- quando ocupar lugar na platéia : primeira fila, afastado do corredor e portas, vistoriarlugares existentes (10 a 20 metros).

11.14.9 Inaugurações

11.14.9.1 Recinto Aberto

evitar colocar autoridade frente para o sol;

prever alternativa para mau-tempo;

condições de circulação e estacionamento de veículos;

- utilização de palanque (1m2

por pessoa, mais de um acesso, resistência).

11.14.9.2 Recinto Fechado

-dispensar funcionário desnecessário;

• relacionar funcionários que permanecem;• providenciar entradas diferentes para autoridades e convidados;• realizar evento com mínimo de convidados;• liberar o público somente após a saída da autoridade.

11.14.10 Feiras, Exposições, Passeios Turísticos

• itinerários previamente estabelecidos• evitar retorno pelo mesmo trajeto• permitir embarque em automóvel ao final do percurso



11.14.11 Comícios, Desfiles

- palanque: tamanho, acessos.

11.14.12 Revista À Tropa, Filas De Cumprimentos

- agentes postados atrás da tropa, no início e final;

- agente acompanhando o deslocamento entre a autoridade e o público e/ou entre tropae público;

- agente acompanhando a autoridade lado a lado (se possível)

11.14.13 Cooper

agentes bons corredores;

local adequado;

se possível, viatura acompanhando;

reconhecimento da área;

primeiros socorros;

12 SEGURANÇA FÍSICA DE INSTALAÇÕES

12.1 Fatores Que Influenciam No Nível De Segurança

• área do imóvel (dimensões);• amplitude, acessos, estacionamentos, inexistência de pontos dominantes;possibilidade de usar isolamento;• localização do imóvel.

12.1.1 Na Cidade

12.1.1.1 Vantagens

• variedade de vias de acesso;• facilidade de comunicações e serviços;• proximidades dos órgãos policiais e de segurança;• boas condições de iluminação;• proximidade de hospitais e médicos.

12.1.1.2 Desvantagens

• densidade populacional;• dificuldades de locomoção;• aglomeração e anonimato das pessoas;



• população mais politizada e intranqüila.

12.1.2 No Subúrbio

12.1.2.1 Vantagens

• menor densidade populacional;• maior dificuldade das pessoas permanecerem no anonimato;• facilidade para detectar comportamentos destoantes e suspeitos;• maiores facilidades de locomoção.


- dificuldades de transporte, assistência médica-hospitalar e de outros serviços;

- deficiência nas comunicações;

12.1.3 No Campo

12.1.3.1 Vantagens

• Reduzida densidade populacional, facilitando a identificação de qualquermovimento suspeito;• População mais tranqüila;• Fácil controle de visitantes.


• poucas vias de acesso;• maiores dificuldades de comunicações;• ausência ou deficiência de serviços essenciais (luz, água, médico);• distância dos órgãos de apoio (policiais – bombeiros).

12.1.4 No Hotel

12.1.4.1 Vantagens

• Administração facilita os serviços de limpeza, arrumação, alimentação;• Permite ocupação do último andar para facilitar acesso de pessoas.


- acesso livre a todos, o que dificulta o controle de quem entra e quem sai;

- escada de incêndio favorece atentados.



12.1.5 Em Apartamentos

12.1.5.1 Vantagens

• Acesso ao imóvel é controlado;• Pessoas que circulam no prédio são conhecidos;• As entradas e saídas são em menor número;


- as escadas de incêndio favorecem atentados

12.1.6 Em Casas

12.1.6.1 Vantagens

- é a situação ideal, facilita a segurança;

- permite as diversas medidas de proteção (alarmes, gerador, comunicação);

- facilita o controle de acesso de pessoas e veículos.


- existência de pontos dominantes próximos.

12.2 Plano De Segurança Em Residência

O planejamento da proteção de residências consiste numa seleção de medidasadequadas, levando-se em conta a situação particular de cada imóvel. Após umdetalhado Estudo de Situação, onde são analisados todos os fatores que podeminfluir na segurança do imóvel, procede-se à confecção do plano propriamentedito. Esse plano deve conter, basicamente, os seguintes elementos:

plano de localização de barreiras;

plano de iluminação;

sistema de alarmes (sonoros e silenciosos);

sistema de água e esgoto;

pontos críticos (edifícios, elevações, vias de acesso);

controle do acesso de pessoal e visitantes;

controle e revista de material recebido;

controle de bebidas e alimentos;

controle das chaves.

apostila - modificada

Documents