1. Ministrio da Sade Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 28 e 29 de agosto de 2001 Auditrio Petrnio Portella Senado Federal Braslia DF Rio de Janeiro RJ 2003

2. Ministrio da Sade Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 28 e 29 de agosto de 2001 Auditrio Petrnio Portella Senado Federal Braslia DF Srie D. Reunies e Conferncias Rio de Janeiro RJ 2003 3. 2003. Ministrio da Sade. permitida a reproduo total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte Srie D. Reunies e Conferncias Tiragem: 2.000 exemplares Elaborao, distribuio e informaes: Ministrio da Sade Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS) Av. Augusto Severo, 84, Bairro Glria CEP: 20021-040, Rio de Janeiro RJ Tel.: (21) 2105 5000 Fax: (21) 2105 0030 E-mail: Home-page:www.ans.gov.br Realizao do Simpsio: Conselho Nacional de Sade Apoio: Comisso de Seguridade Social e Famlia da Cmara dos Deputados (CSSF/Cmara) Comisso de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS/Senado) Agncia Nacional de Sade Suplementar Produo editorial: Ana Maria Flores, Patrcia Reis, Pedro Oliveira, Slvia Costa, Valria Becker Projeto grfico e diagramao: Escafandro.net Impresso no Brasil / Printed in Brasil Ficha Catalogrfica Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade. (2001: Braslia, DF). Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade, 28 e 29 de agosto de 2001. Rio de Janeiro: Ministrio da Sade, 2003. 170 p. (Srie D. Reunies e Conferncias) ISBN85-334-0754-8 1. Legislao em Sade. 2. Planos de Sade. I. Brasil. Ministrio da Sade. II. Brasil. Conselho Nacional de Sade. III. Ttulo. IV. Srie. NLM WA 525 Catalogao na fonte Editora MS 4. Sumrio Apresentao | 7 Por Mrio Scheffer Mesa de Abertura | 9 Mesa 1: Interface e articulao entre o pblico e o privado no sistema de sade brasileiro | 27 Mesa 2: Coberturas e Modelos Assistenciais | 51 Mesa 3: Fiscalizao, Defesa do Consumidor e Direito Sade | 67 Mesa 4: Estrutura das Operadoras | 93 Mesa 5: Regulao de Preo | 119 Mesa 6: Encaminhamento das Propostas | 141 Programao | 162 Nomes e cargos dos participantes | 164 Siglas | 166 Ficha tcnica | 169 5. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 7 A publicao dos anais do Simpsio Regulamentao dos Planos de Sade, em 2003, dois anos aps sua reali- zao, bastante oportuna, pois soma-se aos debates do Frum de Sade Suplementar, convocado pelo Ministrio da Sade, e s concluses da CPI dos Planos de Sade, instalada pela Cmara dos Deputados. Iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Sade (CNS) e do Congresso Nacional, com o apoio da Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS) e do Ministrio da Sade, o Simpsio j antecipava, em 2001, a necessidade de aperfeioamento da legislao e das prticas de regulao do setor de sade suplementar. Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judicirio, das operadoras de planos de sade, dos prestadores de servios, das entidades de defesa dos consumidores e usurios, dos conselhos de sade e pes- quisadores de notrio saber sobre o tema tiveram, na ocasio, a oportunidade de refletir sobre o impacto e as perspectivas do arcabouo regulatrio construdo desde a lei 9.656/98. Apresentao A defesa de uma regulamentao que trate o sistema de sade como um todo; a busca do equilbrio entre a garantia do direito sade e os aspectos econmico- financeiros; o norteamento pelos marcos doutrinrios e de relevncia pblica do Sistema nico de Sade; a convivncia democrtica entre os legtimos interesses envolvidos, viabilizando-os minima e negociadamente, nortearam as discusses do Simpsio. Com isso, o CNS reafirmou a continuidade do exerccio de suas atribui- es de Controle Social, ao mesmo tempo em que reiterou seu apoio competncia reguladora do Ministrio da Sade e da ANS. Esta publicao representa uma significativa contribuio para os debates comprometidos com o aprimoramento do setor de sade suplementar e com a melhoria das condies de sade e de vida do povo brasileiro. Mrio Scheffer Membro do Conselho Nacional de Sade CoordenadordoSimpsioRegulamentaodosPlanosdeSade 6. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 9 Mesa de Abertura Componentes Senador Romeu Tuma Senador Edison Lobo Ministro Jos Serra Deputada Laura Carneiro Senador Sebastio Rocha Dr. Januario Montone Dr. Mrio Scheffer O Senador Lcio Alcntara Senhoras e senhores, bom dia. Bem-vindos cerim- nia de abertura do Simpsio Regulamentao dos Planos de Sade. O Simpsio Regulamentao dos Pla- nos de Sade tem como objetivo fazer uma anlise sobre o impacto da regulamentao dos planos priva- dos de assistncia de sade no pas, trs anos aps a regulamentao da Lei 9.656/98. Convidamos para compor a Mesa o Exm Sr. Sena- dor Romeu Tuma, Presidente da Comisso de Assun- tos Sociais do Senado Federal; Exm Sr. Senador Edison Lobo, Presidente interino do Senado Federal; Exm Sr. Jos Serra, Ministro de Estado da Sade e Pre- sidente do Conselho Nacional de Sade; Exm Sr Deputada Laura Carneiro, Presidente da Comisso de Seguridade Social e Famlia da Cmara dos Deputa- dos; Exm Sr. Senador Sebastio Rocha, coordenador do simpsio e membro da Comisso de Assuntos Sociais do Senado Federal; Ilustrssimo Sr. Januario Montone, Diretor-Presidente da Agncia Nacional de Sade Su- plementar; Ilustrssimo Sr. Mrio Csar Scheffer, Conselheiro e Coordenador da Comisso Intersetorial de Sade Suplementar. Convidamos todos os presentes para, de p, ouvi- rem o Hino Nacional. Execuo do Hino Nacional (Palmas) O Senador Lcio Alcntara Dando prosseguimento a esta solenidade, convidamos agora o Exm Sr. Senador Romeu Tuma, Presidente da ComissodeAssuntosSociaisdoSenadoFederal,paradar as boas vindas a todos os participantes deste simpsio. O Senador Romeu Tuma Senador Edison Lobo, digno Presidente em exerccio do Senado Federal; nobre Ministro Jos Serra, Ministro da Sade; Deputada Laura Carneiro, presidente da Co- misso de Seguridade Social e Famlia da Cmara dos Deputados; Senador Sebastio Rocha, coordenador do simpsio e membro da Comisso de Assuntos Sociais; Dr. Januario Montone, Diretor-Presidente da Agncia Nacional de Sade; Dr. Mrio Csar Scheffer, conselhei- ro e coordenador da Comisso Intersetorial de Sade Suplementar. Srs e Srs. senadores, Srs. deputados que comparecem a este importante simpsio. Minhas palavras iniciais, realmente, so de agra- decimento pela presena de todos os que aqui se encontram e que vo discutir a regulamentao dos planos de sade, na iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Sade do Ministrio da Sade e das Co- 7. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 10 Mesa de Abertura misses de Seguridade Social da Cmara, e de Assun- tos Sociais do Senado Federal. A prtica das audincias pblicas, corriqueiramente exercidas no trabalho parla- mentar, repete-se aqui, mais uma vez, quando reunidos representantes dos poderes pblicos, das operadoras de planos e prestadores de servios de sade, das enti- dades de defesa dos consumidores e usurios, dos conselhos de sade e pesquisadores de notrio saber. Podemos efetuar uma profunda e abrangente ava- liao do cenrio e formular novas linhas de ao para os planos de sade no momento em que so decorri- dos trs anos da aprovao da Lei 9.656, de 1998, pilar mestre do atual arcabouo jurdico que regula o setor. Ao mesmo tempo em que tenho a conscincia de que considerveis avanos tanto em termos conceituais quanto em termos prticos foram j obtidos com a regulamentao existente, considero ser parte da di- nmica das relaes sociais que aqui se espelham o permanente debate, do qual fluir, enriquecida, a con- vergncia das opinies e dos legtimos interesses dos envolvidos, sempre sob a gide da maximizao do bem comum da nossa ptria. A negociao honesta e franca entre operadoras, consumidores, prestadores e gestores de servios pri- vados e pblicos tem o inequvoco poder de impul- sionar o processo de regulamentao a patamares mais modernos e satisfatrios para todos. Algumas questes substantivas j surgem claramente para a nossa dis- cusso, entre as quais destaco a adequao da assistncia mdica supletiva aos referenciais do Siste- ma nico de Sade, fundamental para o aperfei- oamento da regulamentao dos planos de sade. Preservar e interpretar adequadamente as diretrizes de universalidade e cuidar da integralidade e controle social, compatibilizando-as com as reconhecidas espe- cificidades jurdicas, legais e assistenciais dos planos privados de sade outro ponto crucial que se deve ter em mente, garantindo o direito de atuao das ope- radoras, sem comprometer uma poltica nacional de sade que vem, em sntese, representar o conjunto dos objetivos de todos os atores do setor de sade. O direito sade para todos os cidados brasilei- ros, cobertos ou no cobertos pelos planos privados, deve servir como premissa fundamental para equa- cionar os papis assistenciais do SUS e das operadoras de planos de sade, para que possa garantir o acesso com qualidade aos servios de sade. Outras questes, no menos importantes para o presente debate, dizem respeito s regras de funciona- mento das operadoras de planos de sade: seu suporte tcnico, suas reservas atuariais, seus preos de prmios, sua portabilidade de planos e suas naturais parcerias com gestes municipais e estaduais de sade. Igualmente no poderemos nos furtar discusso do papel do Estado no cenrio dos planos de sade, determinando o modelo institucional da atuao da Agncia Nacional de Sade Suplementar e de seu relacionamento com os demais integrantes desse com- plexo mosaico de representantes sociais. Meus caros participantes, o desafio do simpsio sobre a Regulamentao dos Planos de Sade enor- me e, mesmo podendo parecer por demais ambicioso, tenho a mais absoluta confiana de que vocs pode- ro identificar os consensos e as divergncias ora presentes, que iro se constituir em uma agenda de dis- cusso, a qual, envolvendo as autoridades governa- mentais e a sociedade civil organizada, possa redundar em um promissor futuro para a questo da sade em nosso pas, garantindo a viabilidade econmico- financeira d0s agentes e a qualidade da assistncia sade para os brasileiros. No posso deixar de prestar uma homenagem es- pecial ao presidente desta Casa em exerccio, Senador Edison Lobo, que no tem negado, em nenhuma oca- sio, apoio a todas as propostas que so feitas para se discutir sade na Comisso de Assuntos Sociais. Muito obrigado, Sr. Presidente. E ao Ministro Jos Serra, que no se tem furtado a atender aos convites que lhe so formulados e, inclu- sive, por sua coragem em enfrentar lobbies, na busca de poder atender populao mais carente do nosso pas. Ainda agora, ao reeditar a medida provisria, re- tirou do texto, conforme palavras a ns dirigidas e ao Senador Sebastio Rocha, colocou de lado as frases 8. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 11Mesa de Abertura mais polmicas para que, talvez depois do simpsio, possamos equacionar melhor esse processo to impor- tante que a sade suplementar, em apoio ao SUS, que vem melhorando gradualmente pelas providn- cias que o ministro e o governo do Presidente Fernando Henrique tm proporcionado, procurando garantir um maior atendimento, principalmente s populaes mais carentes. Mos obra. Vamos luta, para que ti- remos realmente algo importante para a sociedade brasileira. (Palmas) O Senador Lcio Alcntara Convidamos neste momento o Deputado Rafael Guerra, coordenador deste simpsio pela Cmara dos Deputa- dos, para tomar um lugar Mesa da solenidade. Dando prosseguimento solenidade de abertura, convidamos o ilustrssimo Sr. Mrio Csar Scheffer, Conselheiro e Coordenador da Comisso Intersetorial de Sade Suplementar, para fazer uso da palavra. O Dr. Mrio Csar Scheffer Bom dia a todos. Exm Sr. Senador Romeu Tuma, Pre- sidente da Comisso de Assuntos Sociais do Senado; Exm Sr. Senador Edison Lobo, Presidente do Sena- do Federal; Exm Sr. Ministro Jos Serra, Ministro da Sade e Presidente do Conselho Nacional de Sade; Exm Sra. Deputada Laura Carneiro, Presidente da Comisso de Seguridade Social e Famlia da Cmara; Exm Sr. Senador Sebastio Rocha, coordenador do simpsio pelo Senado Federal; Exm Sr. Deputado Fe- deral Rafael Guerra, coordenador do simpsio pela Cmara Federal; senhoras e senhores. Em nome do Conselho Nacional de Sade, sado a todos e coloco aqui a nossa expectativa em relao a este simpsio, idealizado pelo Conselho Nacional de Sade e arti- culado com o Senado Federal e a Cmara dos Deputados, contando ainda com a participao do Ministrio da Sade, especialmente da Agncia Na- cional de Sade Suplementar. Este evento est inserido num conjunto de outras iniciativas do Conselho Nacional de Sade, que visam promover o controle social e a participao de todos os segmentos interessados na formulao de polticas de sade para o pas. Nestes dois dias, pretendemos avanar em propo- sies para o aprimoramento da legislao do setor de sade suplementar. Nos ltimos trs anos, conquistamos um espao e um ambiente regulatrio que precisam se consolidar. Em que pesem os esforos da ANS e os avanos im- plementados, o processo de regulamentao deve caminhar para a intensificao das negociaes e pac- tos entre os segmentos da sociedade organizada e o governo. Partimos do pressuposto de que a regu- lamentao da sade suplementar deve buscar nortear-se nos marcos doutrinrios do Sistema nico de Sade de universalidade, eqidade e integralidade. Tambm neste simpsio, no poderemos deixar de mencionar as recentes propostas do governo con- tidas na Medida Provisria 2.177-43, que trazia inmeros pontos polmicos e que merecem debate mais aprofundado. A reao do Conselho Nacional de Sade, dos par- lamentares e das entidades MP no foi seno no sentido de chamar a ateno para a necessidade do dilogo e do debate em torno desses pontos. Que aqui sejamos capazes de valorizar o pluralismo de idias, conviver com as diferenas e, ao mesmo tempo, reco- nhecer o conflito de interesses que envolve essa discusso, buscando os consensos possveis. No poderia deixar de agradecer a todos aqueles que se dedicaram viabilizao desse simpsio. E, ao mencionar trs pessoas, estendo reconhecimento a todos os que acreditaram nessa iniciativa. Primeira- mente, o Senador Sebastio Rocha, que desde a primeira hora se empenhou para tornar real essa deli- berao do Conselho, assumindo a coordenao do simpsio pelo Senado. Da mesma forma, o Deputado Rafael Guerra, ex-Conselheiro Nacional de Sade, que assumiu essa tarefa junto Cmara; e o nosso Coor- denador-Geral do Conselho Nacional de Sade, Nelson Rodrigues dos Santos, que to bem tem con- duzido este que o maior frum de controle social em sade do pas. 9. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 12 Mesa de Abertura Por fim, esperamos que nestes dois dias tenhamos timos debates e estejamos unidos pelo compromisso de construir uma regulamentao que, realmente, conduza a melhores condies de sade e de vida para o povo brasileiro. Muito obrigado. O Senador Lcio Alcntara Neste momento, ouviremos a Exm Sra. Deputada Laura Carneiro, Presidente da Comisso de Seguridade Social e Famlia da Cmara dos Deputados. A Deputada Laura Carneiro Sr. Presidente, Edison Lobo, Presidente Interino do Senado Federal; nobre Ministro da Sade, Senador Jos Serra, meu querido companheiro de presidncia; Pre- sidente da Comisso de Assuntos Sociais do Senado Federal, Senador Romeu Tuma; Srs. Senadores, Senador Sebastio, com quem, acredito, todo o setor se vanglo- ria; nobre Deputado e companheiro Rafael Guerra que, em nome da Comisso de Seguridade Social e Famlia, desenvolveu todos os esforos no sentido de que a reu- nio de hoje e a de amanh fossem possveis; companheiro Mrio Scheffer, representante do Conse- lho Nacional de Sade, sem o qual seria absolu- tamente impossvel a realizao deste simpsio. Queria, em nome da Comisso de Seguridade Social, portanto em nome de todos os deputados daquela co- misso, saudar o esforo do Conselho Nacional de Sade para a realizao do simpsio. A Cmara e o Se- nado so coadjuvantes nesse cenrio. Na verdade, foi uma meta, um objetivo alcanado pelo Conselho Na- cional de Sade. Dr. Januario, nosso querido Presidente da Agncia Nacional de Sade, que, com certeza, durante estes dois dias ser o mais questionado. Mas questiona- do sempre para a construo, que o objetivo maior deste seminrio. Na sexta-feira passada, fiquei imaginando, minis- tro, o que iria dizer aqui. Todos os que esto l sabem muito mais do setor que eu. Comecei a estudar o setor em 1996 quando, na Comisso de Defesa do Consumi- dor, veio-me o primeiro projeto de regulamentao de plano de sade. Fiquei oito meses estudando a ma- tria para conseguir entender o que era clculo atuarial, como iramos fazer com o consumidor que, de alguma maneira, tivesse direitos? E dali surgiu o primeiro anteprojeto, o primeiro pro- jeto, o primeiro substitutivo que tratava da regu- lamentao dos planos de sade. Da fomos para a Comisso de Seguridade e desta para um projeto mais amplo numa Comisso Especial o Deputado Osmnio Pereira foi um dos relatores, e o Deputado Iber Ferreira, o Relator-Geral e conseguimos avanar na lei que regulamentava os planos de seguro privados de sade. A partir disso, vrias modificaes foram feitas. Antes havia a Susep, logramos a Agncia Nacional de Sade, e hoje estamos aqui. Penso que o objetivo de todos ns um s: avaliar os trs anos da lei, avaliar as modificaes necessrias e prop-las. O Ministro Jos Serra sai de todos os seus afaze- res e vem a este seminrio. S. Ex vem dizendo que quer ouvir a sociedade, as operadoras, os mdicos, os hospitais, as entidades filantrpicas e, principalmen- te, os consumidores. Penso que este o objetivo do seminrio: at onde vamos encontrar ou temos a obrigao de encontrar os opostos? O Parlamento sbio nisso. Somos todos diferentes e conseguimos, a partir das oposies e dos opostos, encontrar convergncia, e isso o que vai acontecer nestes dois dias. No tenho dvida de que todos ns temos cincia da necessidade dos consumidores, os 40 milhes de usurios de planos de sade, de terem direitos, mas tambm temos a completa cincia de que, se esse sis- tema no for equilibrado, vamos cair no Sistema nico de Sade. E esse, sim, o nosso grande objetivo. Todos temos uma obrigao maior: nossa obrigao com o sistema pblico, nossa obrigao com a defesa do Sis- tema nico de Sade. Essa no uma obrigao do Parlamento, do Conselho Nacional ou do Ministrio da Sade, uma obrigao de todo cidado brasileiro. Aproveitando esta oportunidade, em que tento expressar a importncia do SUS, queria fazer um con- 10. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 13Mesa de Abertura vite a todos. Amanh, s 8 horas o Ministro Jos Ser- ra tambm est convidado o Padre Jos Linhares, nosso 1 Vice-Presidente e Presidente da Federao de Filantrpicas Brasileiras, promover um caf da manh. No vou nem dizer para os senhores o nome da cam- panha que estamos montando. Pode dizer, Deputado Perondi. Sabe que no sou nada formal. O Deputado Darcsio Perondi Pode falar, deputada. A Deputada Laura Carneiro Erro Mata, este o nome da campanha. O objetivo da campanha, ministro, o de que todos ns tenha- mos a capacidade de lutar contra o corte de R$1,2 bilho para a sade pblica neste pas. Amanh, o evento ser realizado s 8 horas, no 10 andar da Cmara dos De- putados. (Palmas) Fico imaginando que, se no entendermos que o que vamos discutir aqui suplementar, um adendo a algo que no est dando certo, como todos gostara- mos, teremos uma responsabilidade muito maior com o sistema pblico. Por isso, feito o convite para a nova campanha que lanamos amanh, por meio da Frente de Defesa da Sade da Cmara dos Deputados. Tenho certeza de que vamos encontrar esse equi- lbrio, o equilbrio daqueles que entendem que esse um sistema suplementar, que importante que as empresas sejam fiscalizadas, que importante que as operadoras tenham, por intermdio da ANS, o contro- le social necessrio e, ao mesmo tempo, tenham a capacidade de entender que no adianta que criemos todos os direitos e eu gostaria de cri-los, presidi a Comisso de Defesa do Consumidor da cidade do Rio de Janeiro durante seis anos possveis se o sistema no for capaz de arcar com eles. Esse equilbrio s possvel porque aqui h pessoas, todas as pessoas que conseguem perceber que este um momento mgico. Quando foi que este plenrio recebeu operadoras, o Ministro da Sade, o Conselho Nacional de Sade, mdicos, usurios, Idec, Procons? Quando foi que isso aconteceu? Este um momento mgico que todos vamos apro- veitar, o Parlamento o aproveitar muito mais do que os senhores. Tenham certeza de que cada frase dita aqui ser ouvida por todos os parlamentares. Na hora de discutir o projeto de lei a ser enviado pelo Ministro Jos Serra, que est muito gripado vou contratar um bom plano de sade para S. Ex, se S. Ex no quiser usar o SUS, e eu preferiria que o fizesse tenho certe- za de que vamos avanar, pelo povo brasileiro, em nome do povo brasileiro e, mais do que tudo, para que todos possamos dormir em paz, com a conscincia tran- qila. Que Deus nos ajude! Obrigada. (Palmas) O Senador Lcio Alcntara Agora, ouviremos o Exm Sr. Senador Sebastio Rocha, coordenador do simpsio e membro da Comisso de Assuntos Sociais do Senado Federal. O Senador Sebastio Rocha Eu gostaria de saudar todos os componentes da Mesa, em nome do Senador Presidente interino do Senado, Senador Edison Lobo, e do Ministro da Sade Jos Serra. Quero saudar os meus colegas senadores, os deputa- dos federais aqui presentes e todos os participantes deste evento. Serei extremamente breve, at porque nossa Co- misso de Assuntos Sociais, presidida pelo nosso colega, Senador Romeu Tuma, est assoberbada na manh de hoje, com uma audincia pblica sobre silicone, na qual tenho o dever de estar presente porque sou o relator do projeto. Quero falar apenas do sentido deste evento, da im- portncia deste simpsio e agradecer a todos os que ajudaram para que ele pudesse ser realizado. E o Se- nado foi fundamental para isso. lgico que temos de dar o mrito da iniciativa ao Conselho Nacional de Sade, que presidido pelo Ministro Jos Serra e que teve na pessoa do Dr. Mrio Scheffer um grande coor- denador, dentro da comisso organizadora do simpsio. O Deputado Rafael Guerra representou muito bem a Comisso de Seguridade da Cmara, presidida pela nossa colega, Deputada Laura Carneiro. A Agncia Na- 11. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 14 Mesa de Abertura cional de Sade participou inicialmente, tambm, des- se projeto e depois achou por bem participar apenas como um dos atores neste debate e no como orga- nizadora do evento. A experincia tem mostrado que esse um setor em permanente conflito e, se no houver uma media- o sbia, hbil, caminharemos eternamente para os impasses. Costumo brincar com o Ministro Jos Serra e pedi S. Ex permisso para isso no sentido de que S. Ex, frente do Ministrio da Sade, est fazendo um curso de ps-doutorado de Brasil. A idia que tnhamos do Ministro Jos Serra, eu que sou parlamentar do Norte, da Amaznia, do Amap, era a de que, em sendo representante de So Paulo, S. Ex sempre buscava defender os interesses do Centro-Sul, em detrimento, muitas vezes, de algumas vantagens para o Norte e para o Nordeste. Havia uma certa estigmatizao do pensamento do economista e par- lamentar Jos Serra. No Ministrio da Sade, o Ministro Jos Serra real- mente est fazendo um grande aprendizado. No sei se isso se deve ao pleito pela candidatura a Presidente. Acredito que no. Acredito que exatamente a ampli- tude de aes que o Ministrio da Sade desenvolve pelo pas afora que fora qualquer gestor competente e hbil como reconheo ser o Ministro Jos Serra, mesmo sendo eu de oposio a estender o pensamen- to economista para a rea social. Hoje, vemos que o Ministro Jos Serra luta pelas grandes causas do Brasil e, na sade, isso no podia ser diferente. Por isso, Ministro Jos Serra, como aliado do usu- rio, respeitando as operadoras, o que buscamos no setor de sade suplementar o equilbrio. E o que chamo de equilbrio? Chamo de equilbrio aquilo que a socieda- de brasileira pode suportar. O equilbrio est na pre- servao das empresas, das operadoras, que precisam continuar gerando emprego e prestando servio de qualidade aos usurios. O equilbrio est na ao per- manente do Idec, do Procon, do Conselho Nacional de Sade, do Ministrio Pblico, a fiscalizar a legislao em vigor, fazendo com que o usurio possa, de fato, ser atendido nas suas necessidades bsicas. este o equi- lbrio que buscamos: o Parlamento participando efeti- vamente, propondo, fiscalizando e ajudando a mobilizar a sociedade para debater e escolher o me- lhor caminho. No h radicalismo. E, nesse aspecto, todos temos contribudo, e quero que o Ministro Jos Serra seja, como tem sido, um parceiro nesse setor. No quero entrar no mrito dos ltimos aconteci- mentos, porque esse no era e nunca foi o objetivo do simpsio. O objetivo do simpsio sempre foi o de fazer um balano da atual legislao e at eventualmente o de obter sugestes de propostas para o futuro. O nos- so objetivo jamais foi analisar problemas pontuais, locais ou de estratgia poltica do governo. Nisso o Mi- nistro Jos Serra mostrou uma grande habilidade ao conseguir contornar os problemas dos ltimos dias. Estamos aqui em um clima de harmonia, que espero que prevalea. Espero que possamos construir um Bra- sil melhor tambm nesse setor de sade suplementar. Muito obrigado. (Palmas) O Senador Lcio Alcntara Far o seu pronunciamento neste momento o Exm Sr. Ministro Jos Serra, Ministro de Estado da Sade. O DR. Jos Serra, Ministro da Sade Queria cumprimentar o Presidente do Senado Federal, Senador Edison Lobo; o Senador Romeu Tuma, Presi- dente da Comisso de Assuntos Sociais daquela Casa; a Deputada Laura Carneiro, Presidente da Comisso de Seguridade Social e Famlia da Cmara dos Deputados; os demais integrantes da Mesa, Senador Sebastio Rocha, Srs. Januario Montone e Mrio Scheffer e De- putado Rafael Guerra. Cumprimento a todos os presentes aqui. Queria dizer da minha satisfao de vir aqui ao Senado Federal, casa da qual fao parte. Estou tempo- rariamente afastado, enquanto estiver no ministrio. Em primeiro lugar, queria lembrar uma questo: deveria ou no o Ministrio da Sade interferir na rea da Medicina Suplementar? Chamemos de Medicina Su- plementar a rea que envolve diferentes modalidades de assistncia no pblica sade, o que, em outros 12. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 15Mesa de Abertura pases, chama-se de seguro social ou algo parecido. No Brasil, assumiu a denominao genrica, imprecisa, mas j consagrada, de planos de sade. Deveria ou no o Ministrio da Sade interferir nessa rea? Isso no trivial. Antecessores meus, inclusive o Ministro Adib Jatene, no revelavam inclinao para isso, porque essa uma questo privada. Existe o SUS, e o ministrio deve cuidar desse rgo. H, naturalmen- te, outros enfoques que chegam mesma concluso, como, por exemplo, de que se trata de uma rea priva- da e de que o governo deve deixar o mercado regular. No momento de minha posse, defini uma mudana nessa orientao. Por qu? Em primeiro lugar, porque o mercado no opera perfeitamente na rea de planos de sade. Vou demonstrar o porqu. Quando no ope- ra, quando h imperfeies, defeitos, falhas, indispensvel a entrada do Poder Pblico nessa mat- ria. E h questes especficas da rea que impedem que o setor fique entregue ao mercado e que as questes se resolvam na Justia, como a posio de outros. De fato, a nossa doutrina tem sido pela interfe- rncia do Poder Pblico nessa rea, como tambm na rea de medicamentos. A fora doutrinria de uma in- terferncia a mesma que da outra, tanto no que se refere a medicamentos quanto no que diz respeito Medicina Suplementar. Isso pode parecer bvio a todos, mas no o , nem aos partidos de esquerda, nem aos de direita. s vezes, esse desenfoque de concepo dificulta o avano no sentido de uma regulamentao mais realista e eficaz. Os planos de sade comearam no Brasil antes do SUS, pelos idos dos anos 70. Atingiram seu auge de ex- panso, acredito, j a partir dos anos 80. De fato, so muitas as modalidades. H a autogesto, que a que melhor funciona no Brasil e que deve ter por volta de oito milhes de associados. E, no geral, so servios muitos bons, tanto que, no incio, tomamos a auto- gesto como parmetro para a anlise de custos. Por exemplo, na autogesto do Banco do Brasil, qual o custo por pessoa? Talvez seja essa a melhor autogesto existente, e no uma autogesto baseada nos sub- sdios governamentais, etc. Ela funciona com muita eficincia e barata. Essa foi sempre uma referncia. H o setor de seguros que deve ter cerca de 6,5 mi- lhes de associados e que, de fato, no de seguros. No Brasil, praticamente, no h seguro de sade. No se opera com seguros, embora tenha nascido no mbi- to dos seguros. H, sim, alguns requisitos de operao de seguro que so muito importantes e que queramos que prevalecesse no conjunto do setor, algo que o pes- soal de fora da rea estritamente de seguros no quer. H as cooperativas como so chamadas e os pla- nos de Medicina de Grupo, que entram, na maior parte, na chamada Associao Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo Abramge. Isso deve dar cerca de 30 milhes de pessoas. Diziam sempre que, no Brasil, havia 40 milhes de pessoas, mas encomendamos uma pesquisa ao IBGE, a qual demonstrou que havia mais ou menos 30 milhes. E, pelo cadastramento feito at agora, o nmero vai por a, a menos que haja muita coisa escondida, deve haver umas 30 milhes de pes- soas. Se puser em Ansp isto e aquilo, poderemos chegar a algo em torno de 38 milhes, mas no a rea priva- da propriamente dita. Quais so os problemas que envolvem o funciona- mento desse setor? Antes, dou um dado muito im- portante: calculo que, na economia, esse setor gasta algo em torno de R$20 bilhes. Para que os senhores tenham uma idia, o oramento da Sade est ultra- passando R$30 bilhes. No ano passado, eram R$30 bilhes. Graas emenda constitucional, deve ter cres- cido um pouco neste ano. Eu no diria que so dois quintos, porque h tambm as despesas de sade em medicamentos ou fora de planos de sade que devem estarestaumaestimativabeirandoosR$10bilhes. Portanto, haver cerca de R$60 bilhes de gastos no Brasil e esse setor d conta de um tero desse gasto. Mais ainda: grande parte dos servios prestados so feitos sob a forma de planos coletivos, que so pagos pelas empresas. Alguns afortunados tambm tm pla- nos individuais; quando so contratados, a empresa passa a pagar o plano individual, mas isso menos co- mum. O mais comum que a empresa tenha o seu plano de sade. 13. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 16 Mesa de Abertura Portanto, daqueles R$20 bilhes, R$15 bilhes so injetados por empresas na rea da sade. Isso passou a ser objeto de negociao sindical e j foi incorporado na estrutura e no modo de funcionamento do sistema de sade no Brasil. Evidentemente, se, por exemplo, pensssemos que no existe mais essa rea de sade suplementar como muitos gostariam no mnimo, perderamos, do ponto de vista de contribuio das empresas, R$15 bi- lhes, que no iriam para a diminuio de preos. No vivemos num mundo idlico. Esse montante no iria para a rebaixa de preos de seus produtos e, provavel- mente, tampouco para a arrecadao tributria. De fato, seriam simplesmente recursos retirados da rea da sade. Essa uma situao existente. Evidentemente, seria inimaginvel supor que se poderia criar um imposto especial. Isso seria incons- titucional. No possvel criar um imposto especial, dizer que o plano de sade que se pagava, agora vai pagar para o Governo. Isso, na Justia, cai no mesmo dia. Imediatamente haver uma liminar e o assunto se encerra por a. Portanto, interessa haver R$15 bilhes a mais na rea da sade? Interessa. Isso interessa para as pessoas que devem ter uma liberdade para escolher; para os mdicos, porque aumenta o mercado de trabalho; e para o conjunto do sistema, porque, se gasto aqui, al- vio; por outro lado, a despesa. Portanto, dentro dessas anlises, importante colocarmos esses ingredientes. O nobre senador Sebastio Rocha aludiu minha condio de economista. Uso pouco o trabalho de eco- nomista; e o uso, inclusive, menos do que se imagina na vida parlamentar. Foi de minha autoria o projeto do seguro-desemprego, a criao do FAT, mas no me foi necessrio o conhecimento de Economia. Para mim, o conhecimento de Economia ajuda mais no sentido de aprender a no ser enganado pelos economistas e, evidentemente, tambm de no esquecer que existe uma dimenso econmica nisso. Agora, interessante tambm dizer que o foco principal dos problemas em geral, na rea do sistema de sade suplementar, est na rea dos planos indivi- duais. O que estou dizendo no exclusivo de repen- te, algum levanta e diz que uma caixa de deter- minado lugar apresenta determinado problema. Sim, mas, no atacado, a questo bsica est nos planos in- dividuais. E estima-se que tenhamos 25% dos afiliados ao esquema de sade suplementar com planos indivi- duais. Esses so os problemas. Uma parte deles no tem problema, da mesma maneira que uma parte dos que esto nos planos co- letivos tem. Por isso que, na verdade, deve dar em torno de sete milhes e meio de problemas ou de po- tenciais problemas. Quais so as principais condies e dinmicas do setor? E aqui vou me permitir fazer um pouco de anli- se econmica. H duas que so clssicas e que operam em qualquer economia, qualquer sociedade do mun- do que tenha planos de sade: o mecanismo da seleo adversa e o mecanismo para o qual no conseguimos ainda encontrar um termo adequado para traduzir para o portugus, que se chama risco moral, mas na verdade no bem isso, o moral hazard vou explicar do que se trata e depois temos os dois outros proble- mas peculiares do Brasil. O da seleo adversa consiste em que s empresas interessa ter jovens sadios. Por exemplo, tenho que batalhar com os meus filhos para que paguem um plano de sade e peo que vejam se na empresa em que pleiteiam h plano de sade. Mas no ficam doentes nunca e aos planos interessam es- sas pessoas. E, em se tratando do indivduo, quem pensa em pagar um plano de sade? Aquele que imagina ter propenso a usar mais. A, temos uma im- perfeio de mercado insolvel, que , nessa disputa, a seleo adversa pelos dois lados e que tem que ser reconhecido exercida pelos dois lados. Da, torna- se necessrio entrar um poder regulador, porque pelo mercado no resolve. Segundo, o que eu dizia do risco moral consiste no seguinte: quando algum paga por algo e o aumento do consumo no onera o pagamen- to, a tendncia aumentar o consumo. Eu me dei conta disso pela primeira vez quando fui apresentado a um plano de sade nos anos 70, na Uni- versidade de Cornell, onde fui fazer doutorado. J 14. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 17Mesa de Abertura estava fora do Brasil desde o golpe militar, quando sa exilado, ento no tinha idia de que aqui havia pla- nos de sade ou algo parecido. Mas peguei um plano da universidade, ela pagava e no eu e, portanto, a universidade no tinha interesse nenhum de limitar servios. Eu tinha sinusite, porque, em taca, a tempe- ratura, no inverno, chega a vinte, vinte e cinco graus negativos. Fui a um mdico credenciado e ele me fa- lou que eu tinha que operar, mas, antes, tinha que operar de desvio no septo. E a fui apresentado tam- bm a um desvio no septo, que nem sabia que existia. Operamos de desvio no septo. Como foi uma operao penosa, resolvi no operar de sinusite. O mdico fica- va ligando para mim, dizendo que eu tinha que operar. Fui apresentado ao sistema e pensei que era algo complicado, uma vez que a universidade no pagava, eu no pagava e o mdico recebia, ento decidi que fs- semos fazendo tudo aquilo que aparecesse. At escrevi um trabalho, que nunca consigo encontrar, para um curso l e na carta de temas escrevi sobre isso, simu- lando o que poderia acontecer, nos Estados Unidos, num prazo mais longo. No consigo encontrar o traba- lho e, de fato, algumas das coisas do trabalho acabaram acontecendo, na realidade, ao longo do tempo. Ento, isso o risco moral de que, naturalmente, as empresas tambm se defendem. A sempre essa tenso. O Professor Stiglets, que foi Vice-Presidente do Ban- co Mundial, que saiu como um crtico do Fundo Monetrio, um economista liberal, nos Estados Uni- dos. Liberal significa de esquerda, nos Estados Unidos. Ele escreveu um trabalho interessantssimo sobre es- ses dois aspectos, e eu estava ansioso para ver a con- cluso. Na concluso, ele diz que no tem jeito. Tem que ter um poder regulador e tem que ir chegando a solues sensatas junto realidade. No Brasil isso aprendi aqui entraram outros dois elementos ou pelo menos um de lgica econmica ter- rvel, que o esquema da cadeia da felicidade, que no muito diferente do esquema de especulao em Bol- sa, o que houve com a Internet no ano passado. O economista canadense-americano, John Galbraith, diz que se tem algo que a humanidade no aprendeu at hoje foi a substituir o comportamento de euforia, o comportamento de manada, o que pode ocorrer numa crise a que assistimos no sistema finan- ceiro internacional. Quando algum pensa que a Argentina vai quebrar, a Argentina quebra, porque o pessoal pensa que ela vai quebrar. como esses filmes que vemos no Discovery. Chega um felino, que pode ser um gato de estimao, uma gazela Thompson v aquilo, sai correndo, sai todo mundo atrs. Tem tambm o comportamento inverso da euforia. Isso aconteceu com planos de sade no Brasil, pegan- do jovens que pagavam muito pouco. Numa acelerao grande de entrada de pessoas, deixa custo de lado, no tem problema de custo, porque enquanto tiver uma taxa maior de pessoas entrando, que no vai ser aten- dida, mantenho qualquer esquema. Vou mantendo. O problema quando desacelera. No sei se me fao cla- ro. O problema quando desacelera, pois estou mantendo os que esto precisando de servio com os que esto entrando, mas se os que esto entrando no momento seguinte tambm vo precisar de servio, esse esquema autoderrotar-se-, a menos que a quan- tidade de pessoas entrando continue se acelerando. Isso aconteceu com muita clareza. Segundo, o mecanismo que no Brasil operava at meados de 1994: a inflao. Recebe a vista e paga a pra- zo. Lembram do tquete-refeio, supermercado? Supermercado, no Brasil, tinha virado uma empresa fi- nanceira, porque a pessoa ia comprar e pagava a prazo. Um grande negcio. Ento, o lucro no era obtido por um certo plus em relao mercadoria, mas era obti- do pelo investimento financeiro. Nessa rea, aconteceu algo parecido. Portanto, tivemos dois fenmenos econmicos que se superpuseram a fenmenos econmicos que existem no mundo inteiro: o esquema cadeia da feli- cidade, sem qualquer regulao, que devia ter entrado no incio, para impedir isso. o que, hoje, a agncia j est fazendo. Quando vem um plano, ofe- rece atendimento integral com Aids at para os netos, se tiverem, etc., cobrando R$ 30,00; tem que fechar, porque se sabe que isso o esquema da cadeia da 15. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 18 Mesa de Abertura felicidade, ou seja, enquanto tiver pessoas entrando, vai dar, depois acabou. No passado isso acontecia, hoje j mais difcil acontecer, mas no significa que os problemas estru- turais, que vieram desse comportamento distorcido, no tenham se projetado no dia de hoje. Na verdade, o que aconteceu com os consumido- res? As empresas, para contornarem problemas de seleo adversa, a questo da queda da inflao ou da cadeia da felicidade, eram detentoras de uma questo crucial, que se chama informao, e o consumidor, sem essa informao. Atravs da falta da informao, redu- zia-se custo. Essencialmente isso. No estou dizendo que todos faziam. Eu, por exemplo, no vou citar aqui, mas a empresa da qual adquiri um plano de sade, em meados de 1985, no fazia isso. Alis, no por coinci- dncia que ela fechou e s manteve os scios dentro. O fato que isso passou a ser a norma na opera- o do sistema, que tambm contraria o mercado. Para aqueles que so ortodoxos do mercado, o mer- cado no opera assim, porque no mercado as pessoas tm informao. Se vou comprar uma lata de ervilha, no gosto, mudo de lata de ervilha. No entanto, se estou num plano de sade, como vi uma vez, e, de re- pente, tenho a presso alterada, chego l e falam que no atendem doena crnica. Isso no possvel! Um plano desses uma imoralidade e a pessoa no sabia, porque isso est escrito em pequenas letras. Esse o exemplo mais escandaloso que encontrei. Presso alta no um problema de nascena, as pessoas o adquirem ao longo da vida. Alis, contratam um pla- no de sade exatamente por isso. Diante deste quadro, evidentemente, o Congresso Nacional comeou a discutir o assunto. Desde que eu era deputado, antes de 1994, j acontecia a discusso do marco regulatrio, que no fcil de determinar. Os Estados Unidos no conseguiram faz-lo at hoje porque muito difcil. Creio que se eu fosse avaliar o avano no Brasil, pelo nmero de anos, o avano, com- parativamente a outros pases, foi enorme. s vezes, no temos a noo comparativa do que acontece em outros lugares. Diante de lei e de agncia, penso que existe um tringulo de extremos que est por trs das discusses e dos debates de hoje. Eu poderia at nome-los, mas no o farei porque no quero ser injusto. As posies nunca so quimicamente puras, sempre tm matizes. Evidentemente, toda vez que se aponta uma posio extrema em algum, a pessoa destaca os matizes, e trava-se uma discusso meio intil. Mas interessan- te vermos o que existe por trs de muitas coisas. Uma primeira posio contra a existncia de pla- nos de sade suplementar porque a Constituio Federal preconiza o Sistema nico de Sade, gratuito e universal. Nada a opor, desde que o Sistema nico de Sade tivesse dinheiro para isso. No Canad ou na Inglaterra, onde comea a haver problema no sistema de sade, o sistema inteiramen- te estatal. No Brasil daria certo, s precisaramos do correspondente a trs vezes, mais ou menos, o ora- mento. Como o oramento de mais ou menos R$ 30 bilhes, se me fossem dados R$ 100 bilhes, faramos. Haveria muitas reclamaes, porque, no Canad e na Inglaterra, para se fazer uma ponte de safena, demora um ano, um ano e meio. Contudo, um sistema bom, altamente eficiente e precisa de muito mais dinheiro. H tambm outro ngulo: h pessoas que sempre pre- feriro outra coisa. Temos de deixar a liberdade de opo por causa da hotelaria e outras coisas que vira- ram tradicionais. Segundo,hposiescontrriasexistnciadeuma lei, que defendem que tudo tem de ser resolvido pelo Poder Judicirio. Como h o Cdigo de Defesa do Consu- midor,aleisatrapalharia.Oquetemquefazerapessoa que mal-atendida na Santa Casa de Quixeramobim por um plano de sade contratar um advogado, recor- rer Justia e esperar quatro ou cinco anos, enquanto se observa o que acontece, procurando liminares etc. Como h posies contrrias lei, mesmo discutindo-a, no fundo, algo que se orienta para estraalhar a lei ou tornar invivel a operao da rea. No raramente, a posio A e B coincidem tambm. Em terceiro lugar, h a posio do lado empresarial no sentido de que no tem que existir lei nenhuma, 16. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 19Mesa de Abertura de que deve haver liberdade de mercado, de forma que, se uma empresa ruim, as pessoas mudam sua esco- lha etc. Evidentemente, isso falso. Em um sistema de concorrncia perfeita, a questo bsica a infor- mao dos consumidores. Isso vale para os servios mdicos? Porque servio mdico no mercado, embora possa ter componen- tes da iniciativa privada. Porque, na concorrncia perfeita, a informao um pr-requisito para operar o sistema. Ou seja, para que o sistema opere, uma das suposies da concorrncia perfeita que a informa- o seja de todos. Na sade, em geral, o que se vende a informao. O que uma premissa para o funciona- mento da concorrncia, na sade, mercadoria. O que o consumidor compra a informao. Isso essencial para que essa discusso no se prolongue indefini- damente em nosso pas. No tem mercado operando na forma tradicional no setor porque o consumidor no tem a informao. Portanto, precisa haver o poder regulatrio da rea pblica interferindo. Creio que essas so trs posies extremas, que, muitas vezes, esto por trs das discusses. No que a pessoa, quando vai discutir a lei, ache que ela no deva existir, mas isso condiciona a forma de discutir, tanto a lei quanto a regulamentao. Agora, a lei, na prtica, mais a regulamentao, foi votada logo depois que assumi o ministrio acho que ummsdepois.Oqueaconteceu?Eumesmofizaemen- da, juntamente com o senador, no projeto existente. Na verdade, era um projeto do Senado, muito peque- no, que foi para a Cmara e esta transformou numa coisa grande. Devolveu para o Senado e este no po- dia alterar, porque, quando um projeto se origina numa Casa, ele vai para a outra e volta para a palavra final, para a Casa original. Se o Senado mandou um projeto pequeno e a Cmara aumentou, o Senado s poderia fazer duas coisas: acolher o projeto da Cmara, que no dava, ou votar o do Senado, que tambm no dava. Ficou um impasse e at fizemos uma reunio se- creta, no sentido de que no havia imprensa. Os senadores se encontraram no plenrio com a finali- dade de discutir o que fazer. At defendi a doutrina de que se desconsiderasse que era originrio do Se- nado, para que este pudesse fazer as modificaes, mas isso no prevaleceu. Quando fui para o minist- rio, conversei com os lderes da Cmara, inclusive, e no Senado com o Senador Sebastio Rocha, que era o relator nesta Casa, e fizemos o seguinte acordo: va- mos consertar o projeto, no sentido de uma medida provisria acordada por todos, porque era o nico jei- to. No havia condies de a coisa andar. Da a origem da medida provisria. Houve coisas importantes. Por exemplo, o projeto original, que o Senado aprovou, pressupunha a regulao feita no mbito da rea financeira do Governo, no mbito da Susep, do Conselho Nacional de Seguros e coisas do gnero. Ento, naquela poca, eu, que acabava de assumir no ministrio, descobri o Dr. Barroca [Joo Lus Barroca de Andra] que vinha do Banco do Brasil e me ajudou. Na verdade, ns dois, no mbito do Ministrio da Sade, trabalhamos no sentido de fazer essa medida provi- sria, que passou bem e permitiu um avano na regulamentao, ao invs de um retrocesso, como era o que estava acontecendo. Fazendo um balano lei e regulamentao identifico vrios aspectos positivos, do ponto do con- junto do sistema, especialmente do ponto de vista dos consumidores:apadronizaodecoberturas,paraefeito de o consumidor poder comparar, o que funda- mental; a mudana do critrio da doena preexistente, porque muita gente confunde com a amplitude da cobertura alis, esse outro captulo, h uma confuso enorme. Essas questes so complexas; quando se leva para a opinio pblica, em geral, sempre aparece tudo muito confuso. Qual era a base da doena preexistente? O contra- todoplanodesadeparaofuturo.Novaleopassado, seno, todo mundo que estiver doente vai e contrata um plano de sade. Isso timo, mas no h preo, ou empresa, que possa agentar isso. Ento, no contrato diz que no pode haver uma doena preexistente in- cluda. Como era antes? O nus da prova era do con- sumidor. A pessoa estava tratando-se, vamos supor que 17. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 20 Mesa de Abertura ela tivesse lcera antes, ela tinha que provar isso. Mui- tas vezes, ela estava dentro de um hospital, acabava pagando, para, depois, ter um ressarcimento, etc. Isso foi mudado: o nus passou a ser da empresa. Continuando: a no-excluso de doenas nos no- vos planos; a no- ruptura unilateral de contratos isso podia ser um bom negcio, exatamente por causa da cadeia da felicidade no passado: quando chega a hora de a pessoa ficar doente, est com mais idade, quebra- se unilateralmente o contrato. a questo das faixas etrias, porque ela est associada a dois fenmenos: o econmico, da cadeia da felicidade, e o moral, ao abu- so contra os mais idosos. O moral faz parte de tudo isso. Por qu? Porque, se tenho prestaes que variam de 1 a 30, ou seja, o mais jovem paga um e o mais velho paga 30, evidente que o mais velho pagar prestaes que no vai poder agentar. Podem dizer: mas ele quis. Ele quis, entrou num plano, paga menos, depois vai aumentando... No pode haver essa diferena. Por que est ligado cadeia da felicidade? Porque o 1 que, s vezes, quase de graa, destina-se a pessoas que no vo usar. Esses fenmenos esto intimamen- te ligados. Isso foi mudado para seis vezes entre o mnimo e o mximo. Ouvi muita reclamao de que seis vezes muito. H pessoas que propem que a pres- tao seja constante para o resto da vida, o que, alis, no proibido. Depende de haver quem oferea e de haver quem queira. A menos que se queira colocar isso na lei. Nesse caso, no vai entrar nenhum jovem. Por- que, numa curva assim, tenho que tirar a mdia disso. Assim, os jovens pagaro uma prestao muito alta sem ter doena. Essa discusso mal-informada, s vezes, porque as premissas que fazem parte do jogo no so postas. Reduzir para seis vezes j foi um avano, na minha opinio, extraordinrio, dentro de um setor em que havia de 1 a 30. Quanto mais estreita, menos pessoas entram, porque, evidentemente, a prestao inicial ser muito alta. Disseram-me que, na Alemanha, esse um siste- ma que funciona. Porm, no Brasil, pode haver quem oferea, mas no pega. Segundo, se fssemos obrigar, teramos de decidir o que fazer com o sistema preexistente. s vezes, h esquemas bons, mas que a transio impossvel. como eu querer cruzar um rio e a correnteza me levar. No chego do outro lado. Outra questo importante tambm foi a limitao para seis meses da cobertura parcial temporria para doena ou leso preexistente. Outra foi o ressarci- mento que nunca foi cobrado. A lei previu insisti que constasse na lei e tentamos cobrar. Estamos, at hoje, tentando cobrar, porque as empresas procuram a Jus- tia e questionam a constitucionalidade. Ainda pouco o que se avanou, mas foi muita a disposio. Recentemente, houve uma descentralizao me- nor, no para tirar dinheiro dos estados: daramos de bom grado para os SUS estaduais os recursos arreca- dados com o ressarcimento de quem tem plano sade e atendido na rea pblica. Foi por um problema de que essa descentralizao est favorecendo os ques- tionamentos jurdicos. A uma guerra: h quem quer cobrar e quem no quer pagar. O sistema democrti- co, com um sistema jurdico existente, permite isso e tudo tem que ser respeitado. Criamos a Cmara de Consulta de Sade Suple- mentar com participao de todos e at um Disque- Planos de Sade Disque-ANS , que, segundo a Stella [Maria Stella Gregori], j deve estar tendo umas 300 consultas dirias, para informao. Informao uma questo crtica dentro disso tudo. Houve avanos, mas preciso ter claro o seguinte: a Agncia Nacional de Sade no uma agncia dos consumidores. Ela cuida do conjunto do setor. Ela tem que tornar o conjunto do setor vivel, o que significa tambm defender os direitos dos consumidores. Mas ela tem que cuidar do conjunto. Isso tambm gera incompreenso quando no se unem entidades de defesa do consumidor, que vem nela uma concorrn- cia, ou exigem que ela se comporte como se fosse um Procon de determinado estado. No! Os Procons, por exemplo, so de defesa do consumidor. Um Procon que no se preocupa s com o consumidor est errado. Ele tem de se preocupar s com o consumidor, da mesma maneira que uma entidade das empresas tem de se 18. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 21Mesa de Abertura preocupar com as empresas. claro que todos vo di- zer: Imagine. Temos de olhar a sade das empresas. Outros vo dizer: Dos consumidores, etc. Mas a enti- dade representa um lado do assunto. A agncia regulamenta o conjunto. Portanto, ela no uma coi- sa nem outra. Qual a preocupao? que haja um sistema vivel no Brasil, porque necessrio, a menos que cheguemos concluso de que no preciso. Esse outro departamento. Quero dizer que, ainda no ministrio, depois que foi criada a agncia, tivemos algumas batalhas junto ao Supremo Tribunal Federal, porque h a tese de que a lei no vale para as seguradoras, porque seguradora era seguro e seguro teria que ser por lei complemen- tar. Ento tivemos que, no por gosto, equiparar as seguradoras aos planos de sade, seno cairia no Su- premo. Isso significa que a lei atual no valeria para as seguradoras, porque foi lei ordinria, no lei comple- mentar. Pode parecer algo meio abstrato, mas tem uma importncia enorme. Recentemente, houve um caso de tributao on- tem saiu a medida. Queremos que todos formem reservas, no para amolar a pacincia, mas porque, se a empresa quebra, o consumidor tem que ter uma pro- teo. Se, por hiptese, uma seguradora quebra, existem as reservas. Se for uma empresa de plano de sade, sem um tosto de reserva, que quebra, o cida- do que pagou por 20 anos fica sem nada. s vezes, no suficiente pegar o patrimnio das pessoas, porque esse patrimnio previamente se esfumou. Vocs j vi- ram pegar patrimnio de algum no Brasil? Muito menos na rea de planos de sade. No uma rea que, se tiver que quebrar, quebra de um dia para o outro, pe- gando o dono de surpresa. Isso no acontece. Mas, para formar reservas, tributava-se o dinheiro que vai para a reserva. Se uma seguradora que pe R$1,00 de reser- va, no precisa pagar imposto de renda. Se uma empresa de medicina de grupo, como a Unimed ou uma cooperativa, paga o imposto de renda. Isso inviabiliza. Batalhamos muito e conseguimos, finalmente, modificar para fazer a equiparao, porque, concei- tualmente, o correto no pagar imposto de renda, porque uma reserva para determinadas situaes. Outras questes dizem respeito organizao do mercado que a agncia est promovendo: o cadas- tramento, os critrios para entrada, uma certa limpeza com cuidado nos planos de fantasia. Esse um traba- lho que vem sendo feito e que tem pouco respaldo poltico, mas o fato que vem sendo feito e funda- mental para ns, no Brasil, para termos um setor que funcione honestamente. fundamental que os bons, na rea das empresas, sejam reconhecidos como tais e que os ruins sejam expulsos do sistema, porque enga- nam os consumidores e a empresa quebra. Essa limpeza deve ser feita ao mximo. A entra o problema de transio de carteira. H muita batalha sendo travada, inclusive na rea tribu- tria, para facilitar isso. Certa vez, fiz uma anlise para a rea pertinente, porque uma carteira no o ativo que se pensa. Suponha uma empresa em dificuldade: se corre que ela est em dificuldades, aqueles associa- dos viram p. S ficam os idosos e os que esto dentro do hospital. No pode ser tratado como patrimnio se for absorvido por outros. No um prdio, uma piscina ou um nibus. No isso. uma coisa que se esfuma. A Receita no iria ficar com esse dinheiro, simplesmen- te porque depois iria desaparecer tudo. Nessas circunstncias, quando uma teve dificulda- de, ouvi ataques de entidades feitas agncia de que s tinham uma lgica: botar dinheiro pblico. Isso ns no vamos fazer, pode ter a presso que for. E tem pres- so. s vezes, as pessoas fazem presso sem saber que esto fazendo. De repente, uma empresa quebra e pe a culpa na agncia ou no governo. S se quisessem que pusssemos dinheiro. Essa situao aconteceu. Chamo a ateno para isso, porque da maior im- portncia e poder ser de uma importncia infinitamente maior nos prximos anos. Ou encontra- mos mecanismos internos ou logo vem proposta para dinheiro pblico. Ouvi isso ou inferi isso, dependendo de quem fosse. Quebrou tal coisa, entra o governo para manter. Haveria uma insurreio no pas se usssemos dinheiro do SUS para isso. Seria inacreditvel. Pois quero 19. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 22 Mesa de Abertura que se saiba que a lgica de muitas anlises e de crti- cas na hora em que se est procurando administrar a transmisso essa, de empregar dinheiro pblico nisso. diferente. Outra coisa: estamos pleiteando junto ao BNDES que abra uma linha de crdito no com juro ne- gativo. s vezes, os economistas se enganam. Juro subsidiado negativo, menor do que a inflao. Um juro positivo de 4%, 5% ou 6% o mais alto em qualquer pas desenvolvido. No nenhum favor poder empres- tar dinheiro a essa taxa de juros, que, alm do mais, vem do PIS, Cofins, do FAT que eu prprio criei, que tem di- nheiro no BNDES e que remunerado assim. Entretanto, estamos pleiteando a abertura de li- nhas de financiamento para as empresas srias, opera- cionalmente boas, para que possam mudar os seus pas- sivos ruins, que devem ser destinados a um banco e pagar juros de 50% ou 60%, a fim de que possam pagar um juro razovel sempre que ela j estiver bem operacionalmente. Se ela estiver bem operacio- nalmente, ela vivel. No h razo para emprestar a uma fbrica de automvel e no para planos de sade, a menos que a rea social seja considerada maldita. H outros problemas na rea. A lei previu planos completos ou ambulatorial completo, ou de sade completo, ou de hospital, ou odontolgico. So quatro ou cinco variedades, dependendo do arranjo combinatrio. A questo como migrar. Se tivesse nas- cido assim, maravilha! O problema como chegar l. Os mecanismos de seleo adversa entram com toda a fora: entra o problema de reajustes, de coberturas e de pequenas Santas Casas. Sabemos que, num univer- so de 29 milhes, 21,5 so planos parciais, hoje segmentados. As pessoas tm planos completos ou, muitas vezes inclusive depois da discusso recente pensam que tudo completo. No assim; pelo con- trrio. O que o ministrio pretende a maior par- ticipao possvel dos planos completos. O problema como chegar l. H pessoas que acreditam que, de fato, no precisa existir regulamentao. A pessoa tem um plano parcial, recorre Justia e ganha o direito de receber atendi- mento completo. Se isso tudo acontecesse num piscar de olhos, instantaneamente, sem mais nada, acabaria o sistema, porque no haveria reajuste. Ento, o que pode ser vlido numa situao individual, sempre que o cidado tenha condio de contratar advogado, no vlido para o conjunto. s vezes, tenho preocupao. Analisemos, por exemplo, o caso de uma Santa Casa, do interior do Nordeste, que atende a um plano parcial, complemen- tando a sua receita do SUS. De repente, ela no tem mais condio de operar, porque no pde oferecer um plano completo nem conseguiu se consorciar a nada e fecha. Diminui a receita dela, que ajuda a manter o atendimento ao SUS. Desse modo, as pessoas sero atendidas pelo SUS, ou seja, uma tesoura. Creioquenohproblemaemsepensarnocasodes- sas Santas Casas nos lugares mais afastados do Brasil. Outra questo, que j mencionei, refere-se s insol- vncias. Trata-se de investir, ou no, dinheiro pblico. Este assunto precisa ser debatido. Insisto que h pes- soas que pensam, mesmo sem saber, que deve ser utilizado dinheiro pblico na hora da quebra. Olhando para o futuro ou, pelo menos, examinan- do as questes pendentes, na minha estimativa este procedimento sempre muito delicado h empresas que tm situao slida. Senador Sebastio Rocha, j estou terminando a minha exposio. S. Ex est aflita com razo, porque ainda haver o seminrio. Alis, tenho interesse em saber a concluso. Eu, por exemplo, sou contra silicone. Desculpem-me a minha posio, no quero ser antidemocrtico. O Senador Sebastio Rocha V. S perder o voto das modelos. O Dr. Jos Serra Mas as modelos so parte pequena do eleitorado. O fato que h, hoje, uma situao econmico-fi- nanceira difcil em pelo menos metade das empresas do setor e que no pode ser ignorada por parte das empresas nem pelo Congresso, que deve crer na ques- to do setor que acredita que deva existir. Para quem 20. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 23Mesa de Abertura no pensa assim, uma maravilha. Mas, para os ou- tros, preocupao: para os mdicos, porque repre- sentar encolhimento do mercado de trabalho; e para as pessoas, porque tero pago e ficado desculpem- me a expresso de broxa na mo. Esse um problema que precisa ser analisado no conjunto. No se trata de meia dzia de tycoons, at porque os grandes os maiores no correm esse risco porque tm reservas, isso e aquilo. um assunto, por- tanto, que precisa ser avaliado e pensado ao se fazer regulamentao para transio, por aqueles que acre- ditam que o setor deve subsistir. Eu, particularmente, penso dessa forma. Citarei um exemplo. O Hospital Beneficncia Por- tuguesa, em So Paulo, que no est entre os pequenos, pertence ao SUS, ao contrrio do que muitas vezes parece. Senador Sebastio Rocha, esse fato importan- te. O Beneficncia Portuguesa um hospital bom do Sistema nico de Sade. O SUS atende a 60% depois dos controles. No sei se todos sabem, mas mandamos mensalmente cartas para os usurios do SUS, a fim de conferir se houve ou no fraude. Como ningum sabe para onde vo as cartas, um sistema terrvel e de muita eficcia para combater a fraude. Enviamos cor- respondncias, inclusive ao Ministrio Pblico. Em alguns lugares, esse procedimento no funciona, por- que h frouxido estadual noutros, vai-se at para a cadeia. Outro dia, fui ao Rio Grande do Sul e soube que um prefeito ou secretrio de sade havia sido man- dado para a priso por causa desse problema. Ento, realmente, vamos alterando essas situaes. O Beneficncia Portuguesa atende a 60% do SUS. Mas 25% ou 24% da receita dele. O restante refere-se a planos de sade. Algum pode dizer: O Beneficncia de um grande capitalista e o melhor do SUS, deveria pagar tudo. Quero apenas saber de onde obteramos recursos, neste momento, num curto prazo, para agir desse modo. Portanto, devemos pensar nessa questo. Creio no previso, mas um receio que, a lon- go prazo, os planos individuais no Brasil desaparecero, ou seja, no haver mais novos ou, para estes, o preo se tornar impossvel, eliminando-se, portanto, a pos- sibilidade de escolha. Essa uma responsabilidade que todos temos os brasileiros que esto vivendo hoje para que o futuro no seja vtima do presente. preci- so haver esquemas que permitam essa sobrevivncia em condies decentes. Dependendo do que vier a ocorrer, desaparecero planos individuais no aque- les que j existem, que no ensejam resciso unilateral. No fluxo, todavia, essa a tendncia. uma circunstncia que deve ser levada em conta, embora haja quem considere que esse seja um fato timo. algo que deve ser levado em considerao. Essas so as minhas palavras, que so menos do que um discurso. Na verdade, expus o estado das artes do setor. Todos os envolvidos, exceo de alguns que no representam seno a si prprios, tm legitimidade nas suas postulaes: as entidades mdicas olham pelo mdico; a entidade do consumidor olha pelo consumi- dor; a empresa olha pela empresa. Isso evidente e no pode ser de outra maneira. Comecei minha vida pblica liderando entidade de classe e, por esse motivo, fiquei 14 anos exilado. Sei perfeitamente o que entrechoque de interesses, mas tambm sei que, em virtude do interesse pblico que acredito existir , possvel encontrar situaes, como dizia a Sra. Laura, que at absorvam o conflito e forne- am regras para que ele se processe e alcance solues. Estaremos sempre atuando dessa forma, pois sempre haver problemas. Alis, na rea da sade, esse posicionamento vale para toda a ao do ministrio. Resolvemos uma quan- tidade enorme de problemas e o resultado foi que ficamos com um nmero maior ainda pela frente. To- das as vezes em que se resolve um problema, aparecem dois. Quando se resolvem dois, o nmero vai para qua- tro. Parece uma progresso geomtrica de razo 2, desesperadora. Porm, assim. O importante que hoje seja melhor do que ontem, que amanh seja melhor do que hoje. No h outro critrio para a sade. Se pro- curarmos a soluo final, no chegaremos a ela. Explo- dimos hoje. Devemos melhorar sempre, com uma certa impacincia. Faz parte da minha maneira de ser a im- pacincia no trabalho, mas com tolerncia. E procurar 21. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 24 Mesa de Abertura sempre levar em conta todas as variveis. Cada lado tem que entender as razes do outro. No precisa estar ao lado, no precisa endossar as teses, mas compreen- der, a fim de que o conjunto saia ganhando. Ao contr- rio, a vtima no ser nenhum desses setores. As vtimas principais claro, aqueles que perdem o mercado de trabalho tm um golpe forte sero as pessoas no Brasil. O futuro ser vtima do presente. Portanto, no podemos permitir que isso ocorra. Muito obrigado. (Palmas) O Senador Lcio Alcntara Pedimos a gentileza e a compreenso de todos para que mantenham os aparelhos celulares desligados. Obrigado. Ouviremos, neste momento, as palavras do Exm Sr. Senador Edison Lobo, Presidente interino do Senado Federal. O Senador Edison Lobo Sr. Ministro Jos Serra, que acaba de nos brindar com uma belssima conferncia, demonstrando conheci- mento profundo da causa da qual tratamos neste momento; Senador Romeu Tuma, Presidente da Co- misso de Assuntos Sociais; Deputada Laura Carneiro, que preside a Comisso de Seguridade Social e Famlia; Senador Sebastio Rocha, Coordenador do Simpsio; Deputado Rafael Guerra, que tambm o coordena pelo lado da Cmara dos Deputados; Dr. Januario Montone, Diretor-Presidente da ANS; Dr. Mrio Csar Scheffer; Senador Srgio Machado, Lder do PSDB; Senador Romero Juc, Lder do Governo; Senadora Marluce Pinto, Sras. e Srs. deputados, Srs. parlamentares, o Senado se sente honrado em promover este simpsio. No hbito, no Brasil no era, pelo menos h at pouco tempo a realizao de simpsios dessa natu- reza. Os americanos e europeus utilizam-nos como mecanismo de debate e de aperfeioamento de seus programas nacionais. O Brasil um pas de 500 anos, que passa por uma verdadeira transformao, uma revoluo de 40 anos nessa parte. Se observarmos, por exemplo, o sistema de sade, h 30 anos havia 12 milhes de brasileiros atendidos pelo sistema oficial, que eram os institutos. E hoje h 160 milhes atendidos pelo SUS, alm dos planos de sade que esto surgindo. uma verdadeira revoluo em to pouco tempo em um pas de 500 anos. H, hoje, uma preocupao com a qualidade de vida, coisa que no havia h 40 anos. O plano de sade no outra coisa seno parte dessa preocupao com a qualidade de vida. Fui governador h dez anos e vejo, em meu estado, estatsticas estarrecedoras: a mortalidade infantil era de 140 crianas por grupo de mil, quando assumi o go- verno. Ao deixar o cargo, j havia reduzido esse nmero para menos de 70. E hoje contamos com algo em torno de 30, o que ainda elevado, mas demonstra um avano no setor de sade. No pretendo aqui fazer uma conferncia, pois j foi feita pelo Senador e Ministro da Sade Jos Serra. Desejo apenas enaltecer o Senador Romeu Tuma, que preside a Comisso de Assuntos Sociais com extrema competncia e com interesse permanente no exame dessas questes. Espero que o Senador Sebastio Rocha no se ofen- da com o que vou dizer. S. Ex uma espcie de aclito, mas um aclito ativo, permanente, do Presidente da Comisso, instigando-o a tratar de questes dessa na- tureza a todo momento. A Deputada Laura Carneiro, que eu comeo a cha- mar de senadora quem sabe daqui a pouco ela chegue ao Senado tem tambm essa preocupao. E a pre- sena macia das senhoras e dos senhores o demonstra. Estou absolutamente persuadido de que ns teremos um rumo novo nessa questo depois desse simpsio. Eu considero o Ministro Jos Serra o criador de um sistema diferente de lidar com a sade no Brasil. Ouo muitos dizerem que ele no mdico. No precisa ser mdico para dirigir bem o Ministrio da Sade. Ele um gerente competente do sistema de sade do Bra- sil. No chega a ser um fantico, mas um obstinado quanto aos interesses da sade: luta com bravura por tudo aquilo que acha que deve ser do interesse da sa- de. Percebo essa sua conduta a todo momento e bom 22. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 25Mesa de Abertura para a sade que seja assim, porque, de outro modo, haveria um ministrio leniente com os problemas da sade, quase indiferente, derrotado. No, esse no um ministrio derrotado, esse um ministrio vitorio- so. Portanto, cumprimento o meu colega Jos Serra, Ministro da Sade, por tudo o que est fazendo, por- que ele o faz com obstinao. Ele estuda os problemas e os debate sabendo o que est dizendo. Portanto, Ministro Jos Serra, V. Ex tem os meus cumprimentos. Estou convencido de que a nao per- cebe isso. Cumprimento a todos os senhores, portanto, pela realizao do simpsio. O Senado sente-se feliz e hon- rado por sediar este acontecimento. Muito obrigado. (Palmas) O Senador Lcio Alcntara Senhoras e senhores, finalizando a cerimnia de aber- tura do simpsio Regulamentao dos Planos de Sade, agradecemos a ateno de todos os presentes. Faremos agora um pequeno intervalo de cinco mi- nutos, para que seja desfeita a composio desta Mesa solene e que seja refeita a composio da Mesa de tra- balho deste simpsio. Pedimos aos participantes que, por gentileza, no se ausentem deste recinto. A todos, o nosso muito obrigado. Intervalo O Senador Lcio Alcntara Gostaramos de dar um aviso aos participantes do 1 Simpsio de Regulamentao dos Planos de Sade. Em virtude do pequeno atraso na abertura, interrompere- mos agora para o almoo e devemos retomar os trabalhos s 13h15, com a mesa A Interface entre o SUS e os Planos de Sade. Contamos com a colaborao e com a presena de todos na reabertura dos trabalhos, s 13h15. Intervalo 23. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 27 O Senador Lcio Alcntara Boa tarde. Retomamos os trabalhos do Simpsio de Regulamentao dos Planos de Sade. Gostaramos de convidar as seguintes autoridades para compor a Mesa Interface e Articulao entre o Pblico e o Privado no Sistema de Sade Brasileiro: con- selheiro do Conselho Nacional de Sade e presidente da Abrasco, Associao Brasileira de Ps-Graduao em Sade Coletiva, Dr. Jos Carvalho de Noronha; repre- sentante do Conselho Nacional de Secretrios Esta- duais de Sade Conass e Subsecretrio de Sade do Rio de Janeiro, Dr. Valcler Rangel; Diretor Institucional do Conselho Nacional dos Secretrios Municipais de Sade Conasems e Secretrio de Sade de Califrnia, no Paran, Carlos Alberto Gebrim Preto; (Palmas); Pre- sidente da Associao Brasileira de Medicina de Grupo Abramge, Dr. Arlindo de Almeida; (Palmas); Diretor Presidente da Agncia Nacional de Sade Suplemen- tar ANS, Dr. Januario Montone; (Palmas); como Coordenador da Mesa, Deputado Federal Padre Jos Linhares. (Palmas) A Mesa Interface e Articulao entre o Pblico e o Privado no Sistema de Sade Brasileiro. Algumas das regras: cada expositor deve fazer sua apresentao em 15 minutos e, na seqncia, devemos ter um debate. Solicitamos que as perguntas sejam encaminhadas por escrito para as recepcionistas, que vo estar na late- ral. Somente as perguntas por escrito sero respon- didas. Muito obrigado. O Deputado Pe. Jos Linhares Boa tarde a todos. Como j estamos com o tempo um tanto quanto estrangulado, vamos comear logo nosso tema, concedendo a palavra ao Dr. Jos Carvalho de Noronha. O Dr. Jos Carvalho de Noronha Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar a imensa satisfao e a honra de poder estar participando, como conselheiro do Conselho Nacional de Sade e Presidente da Abrasco, deste importante simpsio realizado por iniciativa conjunta do Conselho Mesa 1 Interface e articulao entre o pblico e o privado no sistema de sade brasileiro Coordenador Deputado Padre Jos Linhares Componentes Dr. Jos de Carvalho Noronha Dr. Valcler Rangel Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto Dr. Arlindo de Almeida Dr. Januario Montone 24. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 28 Mesa 1 Interface e articulao entre o pblico e o privado no sistema de sade brasileiro Nacional de Sade, da Comisso de Assuntos Sociais do Senado Federal e da Comisso de Seguridade Soci- al e Famlia da Cmara dos Deputados. Trata-se de algo extremamente significativo, tendo essa cooperao entre o Conselho Nacional de Sade e as casas legis- lativas do nosso pas sido bastante salientada esta manh pelo Senador Romeu Tuma. Registro o orgulho e a satisfao particular em ser moderado nesta Mesa pelo Deputado Padre Jos Linhares que, alm da sua luta pela sade na Cmara dos Deputados, tambm representa e preside a Con- federao das Misericrdias do Brasil. Encontramo-nos muitas vezes, em vrias frentes, juntos em busca da melhoria de condies de sade e assistncia da nossa populao. Espero que as reflexes que aqui vou trazer pos- sam ajudar de alguma forma, exceto contribuindo para o aprimoramento de qualquer pea legislativa, porque no sou a pessoa mais indicada para isso, mas, talvez, para lanar algumas reflexes ou questes. Creio que apresentarei mais um conjunto de dvidas do que pro- priamente alguma proposio em termos de instru- mento legislativo, mas quero crer que elas devam ser levadas em conta nesse processo, que , simultanea- mente, a comemorao dos trs anos de incio da atividade regulatria da chamada sade suplementar no pas e a oportunidade que est sendo dada ao Con- gresso Nacional de estabelecer mudanas na lei atualmente em vigor. Como palavras iniciais, lembro-me da exposio do Ministro da Sade nesta manh: sem prejuzo da ne- cessria conciliao e entendimento que as diversas partes envolvidas num tema to complexo, como as- sistncia-sade no nosso pas, tm de estabelecer, temos que, de certa forma, tambm, manter nossos compromissos com a entidade que representamos. E, nessa abertura, volto ao tema, ressaltando a importn- cia de que todo debate sobre o aprimoramento da legislao e da regulamentao dos planos de sade tenha como uma diretiva muito importante as dimen- ses do controle que o Conselho Nacional de Sade representa nacionalmente. Enquanto conselheiro, tenho esse mandato e essa obrigao de defender o que, quero crer, tenham sido contribuies muito efeti- vas do Conselho Nacional de Sade, o aprimoramento de diversas instrues normativas baixadas pelo Minis- trio da Sade e essa aproximao com o Congresso Nacional certamente faz com que o Conselho se apro- xime tambm, como instncia de representao da sociedade civil, do aprimoramento da nossa legislao. O segundo tpico, enquanto presidente, represen- to no conselho a comunidade cientfica e certamente a sade suplementar, os planos de sade, esse campo que cresceu muito e vou voltar rapidamente a essa questo nos ltimos anos no nosso pas e constitui uma atividade econmica extremamente relevante para o pas, ainda muito pouco investigada, muito pouco pesquisada e o grau de profissionalizao da- queles que em diversas instncias da gesto desses sistemas trabalham ainda deixam bastante a desejar. Ento queria tambm deixar claro que a Abrasco de certa forma deu uma modesta contribuio, por in- termdio de seus scios, na elaborao de alguns desses documentos de apoio, mas quero crer que a dis- posio e o processo de financiamento de estudos e pesquisas para o aprimoramento do setor extrema- mente essencial. Lano, tambm, de antemo, e no sei se propria- mente uma recomendao como membro da comuni- dade cientfica, a importncia desde j de se comear a tratar com o IBGE do aprimoramento de uma nova rodada de suplemento de sade da Pnad e ao mesmo tempo, talvez, se imaginar a incluso no corpo princi- pal da Pnad de alguns quesitos sobre sade, o que deve acontecer agora, para que em 2003 possamos estar ro- dando essa questo. Feita essa introduo das preocupaes mais espe- cficas enquanto representante da comunidade cien- tfica, passarei s minhas consideraes sobre o tema que me foi proposto, que a participao do pblico privado no sistema de sade brasileiro. No poderei me estender muito porque teremos trs Mesas hoje tar- de, mas ouso ainda, apesar de muito ter sido ultima- mente criticado em muitos aspectos, me referir ainda 25. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 29Mesa 1 Interface e articulao entre o pblico e o privado no sistema de sade brasileiro nossa Constituio de 1988 que, pelo menos no que diz respeito sade, foi muito feliz, e mesmo aqueles que criticam vrios dispositivos constitucionais no tm se dedicado, pelo menos de uma maneira muito agressiva, necessidade de uma proposta de reviso do texto constitucional no que diz respeito s dispo- sio gerais no qual a sade est inserida. H dois dispositivos constitucionais que desejo re- ferir. Primeiro, a idia que teve o constituinte de 1988, a sabedoria, ao estabelecer, a meu juzo, a sade como um componente da seguridade social; a idia de que sade no pode e cada vez mais a populao se com- plexifica em sua problemtica, essa questo se torna mais aguda ainda ser tratada longe dos esquemas de cobertura de previdncia e longe dos esquemas de co- bertura da assistncia social. Quer dizer, a trinca Previ- dncia, em todas as suas dimenses, inclusive aquela que mais diretamente toca sade: os auxlios-doena, enfermidade e invalidez, at as aposentadorias por mo- tivos de enfermidade e os apoios nos momentos em que as patologias crnicas comeam a assumir impor- tncia epidemiolgica no pas, elas devem ter uma integrao absolutamente perfeita. O fundamento essencial que deve o Estado pro- ver e cuidar de que sistemas de proteo integrados sejam oferecidos populao brasileira, como ocorre em grande parte do mundo civilizado, quelas popula- es no momento da privao do pleno exerccio da sua capacidade produtiva ou da insero cidad, sem fa- zer qualquer opo de corrente. O segundo ponto estabelecido pela Constituio de 1988 o consagrado que no me canso de repetir; h coisas que devemos repetir sempre, como ladainha, para que nossa f seja reforada art. 196, que estabe- lece a sade como direito de todos e dever do Estado. Diz o referido artigo: Art. 196 A sade direito de todos e dever do Estado, garanti- do mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. H vrios conceitos de extrema relevncia quan- do buscamos discutir a integrao entre o pblico e o privado, em que o tema essencial no simplesmente um mercado gerador de servios, no um mercado qualquer, como foi de certa forma mencionado pelo Ministro Jos Serra esta manh, mas um mercado ex- tremamente particular, em que a questo central que orienta a estruturao dessas polticas, inclusive as aes comerciais que se do nesse seio, tm por objeto a prestao de servios, garantindo o acesso universal e igualitrio s aes de servios para sua promoo, proteo e recuperao. Quis o constituinte estabelecer logo no artigo que se segue, art. 198, inciso II, que deve haver na poltica de sade, no asseguramento desse direito, o atendi- mento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais. No gosto muito do tema, mas a idia da integralidade do cuidado foi tambm prevista na Constituinte de 1988. Assim, o servio de preveno e aqueles trata- mentos, a recuperao e a reabilitao para reinsero nas atividades produtivas, ou a reorientao profissio- nal ou, ainda, um apoio no caso de uma doena forte- mente incapacitante, todos devem ser integrados e ser objeto de qualquer poltica de sade. Quero crer que j est ficando bvio o contexto em que quero inserir o debate sobre planos e seguros de sade. No posso tratar isso como se fosse um mercado de automveis, de televisores ou de geladeiras. A regu- lamentao de planos e seguros de sade tem que ser encarada no contexto de uma poltica de sade nacio- nal, que dever do Estado garantir. No corolrio dessas reflexes, esse talvez um ele- mento que eu gostaria que presidisse a reflexo sobre o debate legislativo que seguir a apresentao, aps a apresentao ao Congresso, da minuta do projeto de lei de aprimoramento da lei dos planos de sade. Ou seja, na definio de uma poltica de sade, sero as neces- sidades clnicas e as necessidades de cuidados sade e no a capacidade de pagar que devem definir o aces- so e uso dos servios de sade. Esse princpio no pode ser abandonado, em hiptese alguma, por qualquer 26. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 30 Mesa 1 Interface e articulao entre o pblico e o privado no sistema de sade brasileiro reflexo sobre qualquer pea legislativa. Isso, alis, ocorre nos pases desenvolvidos. Mesmo nos Estados Unidos, em que os planos de sade vigem com um ri- gor extremamente grande, esses pontos tm sido constantemente perseguidos por legislaes comple- mentares, a partir de 1965, sobretudo com a aprovao do Medicare/Medicate. No se pode travar esse debate sobre a regulamen- tao dos planos fora daquilo que a construo do sistema nacional de sade, para que inclua talvez no impropriamentechamadoSistemanicodeSade,pois um pas que tem sistemas mltiplos no pode dizer sis- tema nico a idia de que temos um sistema nacional de sade, com uma parte fortemente financiada pelo pblico e uma parte dele financiada por meios privados. A outra reflexo que gostaria de trazer s V. Exs, a partir desta viso, do conhecimento de quase todos. A partir do suplemento de sade da PNAD de 1998, que pela primeira vez com todos os vcios, que sabemos no poucos, como ocorre na elaborao de instrumen- tos desse tipo, de pesquisa domiciliar tivemos uma aproximao da estratificao por regional e por renda da cobertura por planos de sade. Isso tambm importante para saber de que seg- mento da populao brasileira estamos tratando. No estamos tratando apenas de 30 milhes ou 38 milhes de brasileiros, de acordo com o recorde que se queria, com os dados da PNAD, que teriam algum tipo de cober- tura por plano de sade nas suas diversas modalida- des. Quer dizer, no mximo um quarto da populao brasileira no estamos tratando de trs quartos da populao brasileira. Esse um quarto a que estamos nos dirigindo, por intermdio dessa discusso, segundo a estratificao por renda, varia de 2,56% da populao at um salrio mnimo, atingindo 76% da populao com mais de 20 salrios mnimos. Estamos tratando, portanto, dos ricos e dos remediados do nosso pas. Quer dizer, esse debate atinge um segmento da populao brasileira que tem renda suficiente para contratar privadamente parte de sua cobertura assis- tencial ou toda a sua cobertura assistencial por meio de seguros e planos de sade. A questo regional, pela prpria distribuio regio- nal de renda, tambm se expressa de uma maneira muito contundente. A cobertura de sistema de sade suplementar, de acordo com a PNAD 1998 na Regio Nordeste, era de 12% contra 33%, na Regio Sudeste, revelando que, regionalmente, estamos tratando de um segmento particular da populao brasileira. Por que estou chamando a ateno para isso no- vamente? Preocupa-me com freqncia que ns, pouco a pouco, sem prejuzo da necessria e requerida regulamentao dos planos de sade, possamos estar criando uma espcie de clivagem de uma reversibili- dade mais dificultosa do que aquela que foi criada h alguns anos, quando se tinha o sistema da previdncia social para os remediados, trabalhadores com carteira assinada, e que o movimento da reforma sanitria, que culminou na Constituio Federal de 1988, integrou-se com o sistema dos chamados indigentes, que eram atendidos pelas Santas Casas de Misericrdia. Dessa forma, tratavam segurado da Previdncia Social e indigente com o padro de qualidade que era possvel ser obtido naquele momento. A minha preocupao, quando ressalto esse ponto, a de inspirar na nossa prpria histria, quando o INAMPS for dissolvido no interior da construo do sis- tema nico de sade, e lembrar que, de alguma forma, esse sistema, que um sistema potencialmente em crescimento, no pode ser contemplado longe daquilo que se configuraria um Sistema Nacional de Sade. Sobretudo, devemos evitar que essa ciso implique um aprofundamento da segmentao dos recursos assistenciais, tcnicos e das condies de atendimen- to. Entender que possa haver diferenciais de conforto por conta da capacidade de pagar no deve correspon- der a diferenciais tcnicos no atendimento prestado. A conseqncia natural so os diversos nveis da hie- rarquia dos planos. Quando admito a possibilidade de coberturas diferenciadas no o que est no corpo da lei, da medida provisria em vigor comeo a po- der admitir uma segmentao da qualidade dos cuidados prestados. Evidentemente, a presteza do atendimento de 27. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 31Mesa 1 Interface e articulao entre o pblico e o privado no sistema de sade brasileiro uma remunerao profissional e da qualidade do pro- fissional que paga dez vezes a tabela da AMB certa- mente maior do que uma remunerao que paga a tabela do SUS. Ento, com relao a essa preocupao de como fazer eu sei que o desafio no pequeno , lembro mais uma vez a histria do nosso pas, a construo do Sistema nico de Sade, que deve presidir o nosso ra- ciocnio, sobretudo quando sabemos que boa parte dos recursos assistenciais h ainda aqueles que no so compartilhados, como hospitais, clnicas e consultrios uma boa parte deles ainda compartilhada por pla- nos e por clientes SUS. Eu no gostaria que pesasse como um cutelo sobre os segurados dos planos de sade a ameaa de serem empurrados ao atendimento do SUS. Eu gostaria que isso fosse feito de maneira integrada. Alis, se me permitem contar uma breve histria pessoal, eu acompanhei isso em um dos melhores hos- pitaisdomundo,oColumbianPresbiterian,emNovaYork, localizado no seio da comunidade latina de Manhattan, uma zona extremamente violenta e empobrecida. O cliente de qualquer plano de sade entra na mesma sala e atendido pelos mesmos enfermeiros no se- guramente pelos mesmos mdicos, mas pelos mesmos enfermeiros. Assim, a capacidade tcnica e a disposi- o para um beneficirio do Medcard ou para um latino clandestino, que entra naquele hospital pelo atendi- mento de emergncia, s se diferenciaro salvo os servios profissionais de determinados planos muito segmentrios ou por pagamento privado na hotelaria final, onde eles tm um andar especial. Portanto, essa idia de que no deva haver segmen- tao dos recursos assistenciais absolutamente essencial. Ao mesmo tempo, que no caminhemos pa- ra o estabelecimento da mltipla entrada em nossos servios de sade. Essas consideraes no impedem que comemore- mos os trs anos em que se trouxe o campo da regula- mentao dos planos de sade para o interior da sade. De fato, causava em fruns internacionais e no foram poucos aqueles de que participei grande estranhamento que a poltica de sade nada tivesse a ver com a definio dos planos de sade. Mesmo nos Estados Unidos, volto a insistir, onde os planos de sa- de tm vida e tradio muito longas. Ento, preciso comemorar o que foi uma luta ex- tremamente rdua do Congresso Nacional, e a lide- rana do Ministro Jos Serra nesse processo tambm no pode ser questionada. Mas, ao mesmo tempo em que celebro essa inicia- tiva, fico um pouco preocupado e gostaria que isso fosse imaginado. Embora reconhea o esforo do Dr. Januario Montone e da sua equipe, confesso que ainda tenho grandes preocupaes com esse tipo de formu- lao administrativa, com agncias que gozam de um certo grau de independncia em relao poltica na- cional de sade. Eu tenho certeza de que no o caso, porque, em termos conjunturais, o Januario e o Ministro Serra tm uma grande afinidade. Essa dissociao no se d nes- sa gesto, mas, certamente, se imaginamos uma reo- rientao da poltica de sade, podemos ter problemas nesse convvio de uma agncia que regula uma parte do segmento e no tem uma integrao necessria com o conjunto do sistema de sade. Da mesma forma, quero crer que os gestores do SUS, dado o comparti- lhamento de recursos assistenciais, devem ter a palavra, dizer alguma coisa sobre o atendimento prestado pelos hospitais, clnicas e laboratrios que prestam servios tambm sade suplementar. Como profissional de sade pblica e como profes- sor de planejamento e de poltica de sade, a lgica que preside o meu raciocnio a das necessidades assisten- ciais, do pleno acesso, independentemente da capaci- dade de pagar essas necessidades assistenciais. A forma como isso financiado uma questo que refletida a partir dessas necessidades assistenciais, e no o contr- rio, ou seja, o reordenamento pelo financiamento. Penso que essa mudana de enfoque extrema- mente significativa. Da corolrio que os secretrios estaduais de sade, gestores do sistema de sade em todos os nveis e j vou evitar de cham-lo de SUS , estaduais e municipais, tm, tambm, o que dizer sobre 28. Simpsio: Regulamentao dos Planos de Sade 32 Mesa 1 Interface e articulao entre o pblico e o privado no sistema de sade brasileiro essas leis. Sobretudo quando admitimos ou vamos en- trar em consideraes sobre abrangncias seletivas. Precisamos admitir recortes de abrangncia regional, portanto, o TFD o tratamento fora do domiclio que o SUS obrigado a conceder seria dispensado a deter- minados planos que no tivessem capacidade de aces- so aos recursos na sua rea de abrangncia. Essas so as consideraes. A idia de rede ordena- da de servios extremamente importante. Da mes- ma forma, creio que a insero da regulamentao dos planos, de todo esse processo, no pode tambm dei- xar escapar a idia, presidida por nossa Constituio, da integralidade do cuidado. A abrangncia dos servi- os, da proteo reabilitao, mesmo que o finan- ciamento tenha que ser composto do outro lado do bal- co, tem que, de alguma forma, ser feito, seno pela agncia de sade suplementar, pelo conjunto da pol- tica nacional de sade. Quero crer que estou sendo absolutamente claro. Para encerrar minha exposio, que j se faz lon- ga, quero chamar a ateno para trs pontos. Um, de certa forma, j foi enunciado pelo Ministro Jos Serra na conferncia desta manh. No entanto, creio que a conseqncia da afirmativa do ministro ainda no est disponvel. Falo da capacidade de o sistema nacional de sade ter condies e no me refiro exclusivamen- te ao sistema de sade suplementar, mas o incluo nessa condio de informar adequadamente o p- blico a respeito do que esto realmente obtendo, seja porque pagam ou porque contribuem pelos seus pla- nos, seja porque contribuem com impostos para a sustentao do sistema nacional de sade. H necessidade do desenvolvimento de mecanis- mos de informao e da avaliao da qualidade dos servios prestados refiro-me aos mecanismos formais e tambm literatura, s experincias nacionais da Europa e da Amrica do Norte, que so abundantes. So iniciativas com monitoramento contnuo de qua- lidade, com o crdito de redes, planos, hospitais e servios de sade que no podem ser deixados de lado. No segundo conjunto de questes, quero ressal- tar que o princpio da eqidade, previsto em nossa Constituio, deve presidir a busca da eficincia admi- nistrativa. Na realidade, eu diria que no h incom- patibilidade entre a busca d