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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – NPGAMESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO – MPA
FLÁVIA CAVALCANTE SOBRAL
MEDICAMENTOS GENÉRICOS: AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS CONSUMIDORES DA CIDADE DO SALVADOR.
SALVADOR2006
FLÁVIA CAVALCANTE SOBRAL
MEDICAMENTOS GENÉRICOS: AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOSCONSUMIDORES DA CIDADE DO SALVADOR.
Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-graduação em Administração (NPGA), MestradoProfissional da Universidade Federal da Bahia,como requisito para obtenção do grau de Mestreem Administração.
ORIENTADORA: PROFa. Dra. ELAINE FIGUEIRA NORBERTO S ILVA
SALVADOR2006
FLÁVIA CAVALCANTE SOBRAL
MEDICAMENTOS GENÉRICOS: AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOSCONSUMIDORES DA CIDADE DO SALVADOR.
Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-graduação em Administração (NPGA),Mestrado Profissional da UniversidadeFederal da Bahia, como requisito paraobtenção do grau de Mestre emAdministração.
BANCA EXAMINADORA:
Profa. Dra. Elaine Figueira Norberto Silva – Orientadora
Prof. Dr. Paulo Henrique de Almeida
Profa. Dra. Beth Loiola
SALVADOR, 10 DE MARÇO DE 2006
Escola de Administração – UFBA
S677 Sobral, Flávia Cavalcante Medicamentos genéricos: as representações sociais dos consumidores da cidade
do Salvador / Flávia Cavalcante Sobral. – 2006.104 f.
Orientadora: Prof.ªDr.ª Elaine Figueira Norberto Silva Dissertação (mestrado profissional) – Universidade Federal da Bahia. Escola de
Administração, 2006. 1. Medicamentos genéricos. 2. Confiança do consumidor. 3. Comportamento do
consumidor. 4. Representações sociais. 5. Mercado farmacêutico – Mercado. I.Universidade Federal da Bahia. Escola de Administração. II. Silva, Elaine FigueiraNorberto. III. Título.
615.19 CDD 20 ed.
Dedico este trabalho a meus pais, que me ensinaram a vencer com esforço e honestidade.
AGRADECIMENTOS
À Deus, por tudo, sempre.
À meus pais, Eliana e Clóvis, pelo entusiasmo, atenção e paciência.
À Prof. Elaine Norberto, pela incansável dedicação e compreensão ao longo desses anos. Sãoraros, mas inspiradores os exemplos que temos de “mestres” e você é um deles. Muito obrigadapor tudo.
Ao Prof. Célio, pela compreensão, espírito de cooperação e por ter sempre uma palavra de ânimoe força.
À minha equipe de pesquisadores: Emanuel, Wesley, Bárbara e Graciela, pelo incansável esforço.Em especial a Emanuel, pela paixão e disciplina neste trabalho.
À Prof. Gilca e Valdinea, pelo valioso auxílio.
Ao núcleo do NPGA, por todo acompanhamento e carinho.
À todos que direta ou indiretamente colaboraram para a realização deste.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................121.1 OBJETO DE PESQUISA................................................................... 131.2 OBJETIVOS....................................................................................... 141.3 JUSTIFICATIVA................................................................................ 141.4 HIPÓTESE.......................................................................................... 141.5 UNIDADE DE ANÁLISE.................................................................. 151.5.1 Corte espacial...................................................................................151.5.2 Corte Temporal................................................................................151.6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS....................................... 15
2 NOÇÕES SOBRE O MERCADO FARMACÊUTICO............... 212.1 HISTÓRICO DOS MEDICAMENTOS NO MUNDO..................... 212.2 HISTÓRICO DOS MEDICAMENTOS NO BRASIL...................... 252.3 OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO BRASIL........................ 292.3.1 A motivação brasileira para os medicamentos genéricos ............ 302.3.2 A implantação dos medicamentos genéricos no Brasil................. 312.3.3 Os primeiros registros e o mercado nacional de medicamentosgenéricos......................................................................................................
37
2.4 MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS ESIMILARES: SUA REALIDADE...............................................................
42
2.4.1 Medicamentos de Referência.......................................................... 432.4.2 Medicamentos Similares..................................................................442.4.3 Medicamentos Genéricos.................................................................45
3 REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................493.1 MARCAS........................................................................................... 503.2 REPRESENTAÇÕES SOCIAIS........................................................ 533.2.1 As funções das representações sociais............................................ 573.2.2 Transformando o não-familiar em familiar.................................. 593.3 CONFIANÇA ................................................................................... 613.3.1 Confiança, risco e perigo.................................................................623.3.2 Confiança e relacionamento............................................................643.3.3 Os sistemas peritos...........................................................................65
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS EMPÍRICOS.... 67
5 CONCLUSÃO..................................................................................88
REFERÊNCIAS..............................................................................94 APÊNDICES.................................................................................... 97 ANEXO............................................................................................ 103
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Medicamentos genéricos – comercialização 37
Figura 2: Medicamentos genéricos registrados por país de origem 38
Figura 3: Medicamentos genéricos –comercialização – nacionais eimportados
39
Figura 4: Medicamentos genéricos – registros por empresa detentora 40
Figura 5: Medicamentos genéricos – visão geral 41
Figura 6: Evolução de número de apresentações de medicamentosgenéricos registradas
42
Figura 7: Quando eu digo “medicamento genérico”, qual a primeira coisaque vem à sua mente? (Respostas Múltiplas)
67
Figura 8: Você já usou medicamentos genéricos? 71
Figura 9: Para os consumidores que responderam “não”, por que nuncausaram medicamentos genéricos? (Respostas Múltiplas)
72
Figura 10: Para os consumidores que responderam “sim”: relate a suaexperiência mais marcante com os medicamentos genéricos. (RespostasMúltiplas)
73
Figura 11: Você usaria novamente o medicamento genérico? 76
Figura 12: Você sabe se existe um medicamento genérico para substituiro que você veio comprar agora?
80
Figura 13: Nesta sua compra, você pediu o medicamento genérico? 82
Figura 14: Nesta sua compra, o balconista ofereceu o medicamentogenérico?
83
Figura 15: Algum médico já falou sobre medicamentos genéricos comvocê?
85
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Quando eu digo “medicamento genérico, qual a primeira idéiaque vem à sua mente?" – Por critério de localização (RespostasMúltiplas)
69
Tabela 2: Você já usou medicamentos genéricos? – Por localização 71
Tabela 3: Relate a sua experiência mais marcante com os medicamentosgenéricos – Por localização (Respostas Múltiplas)
74
Tabela 4: Você usaria novamente o medicamento genérico? – Porlocalização
77
Tabela 5 : Para os que responderam “depende”: Você usaria novamente omedicamento genérico? – Por localização.
78
Tabela 6: Para os que responderam “não”: Você usaria novamente omedicamento genérico? – Por localização.
79
Tabela 7: Você sabe se existe um medicamento genérico para substituir oque você veio comprar agora? – Por localização
81
Tabela 8: Nesta sua compra, você pediu o medicamento genérico? – Porlocalização
82
Tabela 9: Nesta sua compra, o balconista ofereceu o medicamentogenérico? – Por localização.
84
Tabela 10: Algum médico já falou sobre medicamentos genéricos comvocê? – Por localização.
86
RESUMO
A preocupação em encontrar alternativas que reduzissem os custos de saúde pública e que, aomesmo tempo, favorecessem o acesso da população em geral à medicamentos levaram – dentreoutros fatores – o Governo Brasileiro a adotar uma política de medicamentos genéricos,institucionalizada oficialmente em 1999 através da Lei 9.787. O Governo, ao lançar os genéricos,apoiou esta categoria sob duas bases: medicamento de qualidade garantida e preço baixo. Mas, sepor um lado, o argumento de “preço baixo” funciona como um trunfo comercial para osmedicamentos genéricos, por outro, a ausência de uma marca de produto pode dificultar a relaçãode confiança do consumidor acerca do produto. Portando, a “qualidade” só seria observada peloconsumidor em um processo de composição de representações sociais positivas. O processo decomposição de representações sociais positivas para um produto é processo fundamental para asua aceitação social e sucesso, principalmente no caso de medicamentos cujo efeito é ligadodiretamente à saúde humana. Com base nisso, o objetivo deste trabalho é verificar quais asrepresentações sociais elaboradas pelos consumidores da cidade do Salvador sobre osmedicamentos genéricos, com a finalidade de ajudar a compreender como elas orientam ocomportamento do consumidor local no processo de aquisição deste novo produto.
Palavras-chave: medicamentos genéricos, representações sociais, mercado farmacêutico nacional,confiança, comportamento do consumidor.
ABSTRACT
The raise in the public health assistance and the precarious access of the general population tomedicine pushed the Brazilian Government to search for alternatives that could minimize theseproblems. One of the alternatives found was the National Politics of Generic Drugsinstitucionalized in 1999 by the Law 9.787. The Brazilian Government launched the genericdrugs as a category of medicine in which quality was guaranteed at a low price to the consumer.But, if in one hand the low price is a strong commercial argument, on the other hand, the lack of aproduct brand can lead costumers not to trust its quality. Therefore, “quality” can only be trustedby customers if a process of positive social representations occurs. The process of buildingpositive social representations to a product is fundamental to a product to be accepted and reachsuccess, specially when it comes to medicine which have the power to affect directly humanhealth. Based on this, this work aims to check what are the social representations that theconsumers in the city of Salvador have build on generic drugs so that can help understand howthey can orient and affect their behaviour when buying this new category of medicine.
Palavras-chave: generic drugs, social representations, national pharmaceutical market, trust,consumer behavior.
1 INTRODUÇÃO
A indispensabilidade de medicamentos para a saúde humana estimulou, no início do século XX, a
intensificação de pesquisas e a massificação da produção de novas drogas, originando um
mercado mundial multibilionário. Após a I Guerra Mundial, com os problemas de abastecimento
resolvidos e altos volumes de produtos acabados em estoque, os laboratórios passam a buscar
novos mercados para expandir seus negócios. Indústrias de atuação local ou regional,
principalmente advindas dos Estados Unidos e da Europa, tornaram-se multinacionais originando
megaempresas no setor farmacêutico mundial.
O acirramento da competição por um maior “market share” forçou a redução das margens de
lucro. Intensificaram-se, então, os esforços de pesquisa no desenvolvimento de novas drogas
devido à proteção patentária que permitia ao laboratório desenvolvedor a exclusividade na
fabricação e comercialização do produto por um período mínimo de dez anos (podendo variar de
acordo com as leis vigentes de cada país) e à valorização das ações destas empresas no mercado
mundial. Esse período de proteção patentária possibilitava a estes laboratórios a oportunidade de
recuperar os investimentos aplicados na pesquisa e divulgação da nova droga, permitindo ainda,
vultosos lucros com a exclusividade na comercialização da mesma.
Um dos resultados disso foi o crescente incremento nos custos de tratamentos de saúde. A
tendência mundial de envelhecimento da população somada ao aumento dos custos na saúde
pública passaram a preocupar principalmente os países economicamente desenvolvidos mais
acentuadamente a partir da década de 70, forçando-os a buscar novas alternativas. É nesse
contexto que os Estados Unidos resolvem adotar uma Política de Medicamentos Genéricos como
uma das soluções viáveis para reduzir os gastos com a saúde pública. Seguindo o exemplo norte-
americano, países como a Alemanha, Inglaterra, Canadá, Japão, etc. implantam também os
medicamentos genéricos.
Ao longo da História recente outros países resolvem adotar políticas de utilização do
medicamento genérico, dentre eles o Brasil, que somente procedeu à regulamentação dos
12
medicamentos genéricos em 1999, embora o início da discussão da matéria tenha se dado nos
primeiros anos da década de 90.
A motivação brasileira em adotar os genéricos não diferiu das demais, ou seja, a preocupação em
reduzir os altos custos dos medicamentos para o sistema público de saúde. Havia também outros
interesses em jogo. Era interessante para o Estado abrir uma nova oportunidade de negócios na
economia brasileira, já que o mercado nacional de medicamentos era, à época, avaliado em
aproximadamente R$ 5 bilhões (GRUPO PRÓ-GENÉRICOS, 2003) e dominado por marcas de
laboratórios estrangeiros. Uma outra motivação, de cunho social, também influiu na definição de
uma política de medicamentos genéricos nacional: facilitar à população, sobretudo a mais
carente, o acesso a tratamento a partir de uma categoria de medicamento – com qualidade
idêntica à do medicamento de referência - com o diferencial de preços mais acessíveis.
Considerando que a realidade brasileira mostra uma sociedade marcada por graves distorções de
renda – que restringem o acesso a tratamentos de saúde – uma categoria de medicamentos com
essas características teria potencial de causar considerável impacto tanto social quanto
econômico.
É nessa conjuntura que o Governo Federal lança, sob o argumento de viabilização de uma
alternativa de medicamento com “preço baixo e qualidade garantida”, os medicamentos genéricos
à população.
1.1 OBJETO DE PESQUISA
O objeto deste estudo são as representações sociais sobre os genéricos em Salvador. O fato de
que o governo tenha tido a intenção de apresentar os medicamentos genéricos à população como
produtos de “qualidade garantida” e com o diferencial de “preço baixo” não assegura que sejam
estas as representações partilhadas pela população. Daí a importância em estudá-las.
13
1.2 OBJETIVOS
A concepção de que as crenças sobre um determinado produto têm influência decisiva em
seu sucesso comercial é um lugar comum na literatura de marketing. Aprofundando essa idéia, o
estudo das representações sociais dos medicamentos genéricos no Brasil se faz necessário, pois as
representações que os consumidores formarem sobre os genéricos direcionarão seu
comportamento de consumo. Reconheço, todavia, que esta não é a única variável relevante na
determinação do comportamento do consumidor; inúmeras outras variáveis têm influência, com
destaque para a ação dos prescritores: os médicos (prescritores autorizados), mas também
balconistas de farmácias (que muitas vezes atuam como prescritores informais). O papel destes
atores é muito importante na dinâmica deste mercado.
Portanto, o objetivo geral desta dissertação é colaborar para o desenvolvimento do
mercado de medicamentos genéricos, elaborando um estudo que mostre as representações sociais
sobre este produto. O objetivo específico é identificar se as populações de poder aquisitivo
diferente partilham representações diferentes sobe estes medicamentos.
1.3 JUSTIFICATIVA
A motivação desse trabalho se deu ao perceber que os medicamentos genéricos surgiram como
novos concorrentes cujo potencial poderia alterar a arquitetura do multibilionário mercado
farmacêutico nacional.
Outra justificativa se dá pelo fato de que poucos trabalhos sobre o tema foram desenvolvidos em
âmbito local (cidade do Salvador).
1.4 HIPÓTESES
Algumas hipóteses foram desenvolvidas como pontos de partida deste estudo, como seguem:
14
a) A falha na divulgação de informações sobre os medicamentos genéricos fez com que os
consumidores tivessem pouco conhecimento e acumulassem dúvidas sobre o assunto;
b) Em geral, a maior parte dos consumidores não confia nos medicamentos genéricos,
inibindo, assim, seu consumo;
c) Há uma maior resistência nas classes que concentram maior poder aquisitivo, pois têm
maior capacidade de compra do medicamento de referência;
d) A opinião dos balconistas é mais influente em áreas onde a renda é mais baixa (e o
acesso a médicos é menor).
1.5 UNIDADE DE ANÁLISE
1.5.1 Corte Espacial
Uma pesquisa de amplitude nacional requisitaria uma grande estrutura de profissionais e tempo
para execução, portanto, opto por restringir esta pesquisa à cidade do Salvador, no Estado da
Bahia, com a finalidade de desvelar quais as representações sociais locais formadas acerca dos
medicamentos genéricos com a finalidade de colaborar a compreensão com a dinâmica do
mercado local dos medicamentos genéricos.
1.5.2 Corte Temporal
A pesquisa empírica foi realizada na cidade de Salvador no segundo semestre de 2005.
1.6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
15
A elaboração do panorama nacional e internacional dos medicamentos genéricos teve como
instrumentos de coleta: web sites de empresas e organizações (públicas e privadas) ligadas ao
produto, manual médico sobre os medicamentos genéricos, matérias divulgadas em web sites, etc.
Para descobrir quais as representações sociais formadas por consumidores da cidade do Salvador
sobre os medicamentos genéricos, foi elaborada uma pesquisa in loco cujo instrumento de coleta
era a entrevista semi-diretiva com os consumidores.
O cálculo da amostragem respeitou a qualidade exigida na análise estatística. Isso possibilita que
sejam estabelecidas inferências sobre um universo em questão após a análise de uma amostra do
mesmo. O universo, ou a população, seria composto de todas as possíveis observações sobre o
fenômeno enquanto que a amostra é somente uma seleção desses valores coletados
aleatoriamente. No entanto, para que a inferência estatística seja feita de forma correta, as
características da população devem estar representadas nas características da amostra. Para que
isso seja alcançado, a amostra deve ser: escolhida aleatoriamente, homogênea e independente.
O tamanho da amostra que represente uma população está definido na equação (1) a seguir:
( )qpe
Nqp
..)1(
)(..22
2
σση
+−= (1)
em que: =η tamanho da amostra
=2σ nível de confiança escolhido;
p = proporção da característica pesquisada;
q = complemento de p;
=2e erro de estimação permitido;
N = tamanho da população
16
Para a amostra dos estabelecimentos farmacêuticos da cidade de Salvador, o tamanho da
população, de acordo com a lista telefônica Telelista 2004, é de 532 estabelecimentos e o nível de
confiança considerado foi de 90%. A proporção da característica pesquisada, estabelecida após
pesquisa piloto, foi de 0,7 para a característica pesquisada (p), e 0,3 para seu complemento (q).
Permitiu-se um erro, inicialmente, de 7% e obteve-se, portanto, uma amostra de 129
estabelecimentos a serem pesquisados. No entanto, devido a alguns problemas na coleta das
informações, como o caso de estabelecimentos estarem fechados, houve uma perda que, no final,
contou com 93 estabelecimentos, ou seja, um erro de 8,5%. Esta redução não gera prejuízo à
investigação, haja vista que, um erro considerado de 10% é amplamente aceito.
Os 532 estabelecimentos foram divididos em dois grupos para se construir uma amostragem
estratificada, para assim, ponderar os dois grupos de acordo com a participação do número de
estabelecimentos em cada um dos grupos. Este tipo de amostragem dispõe os grupos em
subgrupos “homogêneos”, reduzindo a variabilidade da população global e ponderando a
participação dos elementos nos subgrupos (STEVENSON, 1981).
Para a classificação dos dois grupos considerou-se como aspecto diferenciador, a localização dos
estabelecimentos, pois a Prefeitura Municipal, a Superintendência de Estudos Econômicos e
Sociais da Bahia (SEI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não dispunham de
dados que revelassem a faixa de renda média de cada bairro da cidade. Os grupos, então, foram
segmentados de acordo com conhecimento comum já estabelecido sobre o seu poder aquisitivo.
Esse critério foi estabelecido para descobrir se, em diferentes localidades (segmentados em
função da renda) verificam-se representações sociais diferentes, já que o Governo Federal lançou
os medicamentos genéricos como solução mais acessível de tratamento com qualidade, com alvo
principal na parcela mais carente da população.
17
Neste sentido, os grupos ficaram definidos como: “bairros nobres” e “outros bairros”1. Nos
primeiros, foram selecionadas aleatoriamente 22 farmácias e nos “outros bairros”, foram
selecionadas 71. Houve um cuidado especial em não categorizar os “outros bairros” como
“bairros populares” pois seria uma afirmação precipitada e inadequada visto que nestes há bairros
onde a classe média é significativa.
Conseguiu-se, a despeito da redução dos estabelecimentos pelos problemas descritos acima, a
manutenção da proporcionalidade exigida pelo diferencial do número de estabelecimentos entre
bairros nobres e outros que foi de 72% de estabelecimentos em outros bairros e 28% nos bairros
nobres.
O mesmo procedimento foi feito para a definição das entrevistas dos consumidores,
considerando-se a população como sendo de Salvador de 2.556.429,00 (SEI, 2000). Finalmente,
nos arredores dos 93 estabelecimentos definidos na amostragem, também referentes ao nível de
erro de 8,5%, foram coletadas informações com 89 consumidores nas farmácias de “outros
bairros” e 35 nos “bairros nobres” ao saírem da farmácia pois acabaram de experimentar uma
situação de compra. Neste caso, foi possível alcançar também, de forma bastante aproximada, a
proporcionalidade exigida.
O roteiro de entrevistas foi elaborado propositadamente para extrair do consumidor suas opiniões
sobre os genéricos - com especial atenção aos detalhes - para que o resultado destas permitisse a
elaboração das representações sociais.
1 Considerou-se como “bairros nobres”: Barra, Caminho das Arvores, Campo Grande, Canela, Chame-Chame, CostaAzul, Federação, Garcia, Graça, Imbui, Itaigara, Jardim Apipema, Ondina, Piatã, Pituba, Rio Vermelho, StellaMares, STIEP, Vitória. E quanto aos “outros bairros” considerou-se: Acupe de Brotas, Águas Claras, Alto daTerezinha, Alto das Pombas, Amaralina, Armação, Baixa dos Sapateiros, Barbalho, Barris, Brotas, Cabula, CabulaVI, Candeal, Centro, Barros Reis, Boa Viagem, Boca do Rio, Bonfim, Caixa D’Água, Cajazeiras, Calçada, Campinasde Pirajá, Capelinha, Castelo Branco, Cidade Nova, Comércio, Coutos, Curuzu, Dois de Julho, Engenho Velho daFederação, Engenho Velho de Brotas, Engomadeira, Fazenda Grande, IAPI, Itacaranha, Itapuã, Jardim Brasília,Liberdade, Lobato, Marechal Rondon, Mares, Massaranduba, Mata Escura, Matatu de Brotas, Mussurunga,Narandiba, Nazaré, Novo Horizonte, Paripe, Pau da Lima, Pau Miúdo, Periperi, Pernambués, Pero Vaz, Pirajá,Pituaçu, Plataforma, Politeama, Ribeira, Roma, San Martin, Santa Cruz, São Bento (Avenida Sete), São Caetano,São Cristóvão, São Marcos, São Pedro (Avenida Sete), Saúde, Sete de Abril, Sussuarana, Tancredo Neves, Uruguai,Valéria, Vasco da Gama e Vila Laura.
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As perguntas foram desenhadas com a finalidade de direcionar o consumidor a manifestar-se
sobre os conceitos-chave de imagem (representação), grau de informação sobre o genérico,
confiança, influência e comportamento de consumo.
Houve uma preocupação em elaborar perguntas com textos claros e diretos, visto que seriam
investigadas classes sociais diversas - para que não pairassem dúvidas quando no momento da
entrevista. Outra preocupação foi a de elaborar um roteiro que não fosse extenso o suficiente para
desencorajar o consumidor a responder visto que o ambiente não era o mais propício a uma
entrevista longa (os consumidores entrevistados foram abordados ao sair da farmácia) mas que,
ao mesmo tempo, fosse adequado ao seu objetivo. O roteiro da pesquisa foi testado três vezes
junto a consumidores antes que o modelo final fosse aprovado.
As variáveis contidas nas tabelas que expõem os dados obtidos são uma compilação dos
argumentos citados pelos consumidores quando no momento da entrevista. Por se tratar de uma
pesquisa qualitativa, a opção por questões abertas marca a maior parte do roteiro desta pesquisa.
Por fim, o presente trabalho se apresenta em cinco capítulos. O capítulo inaugural diz respeito à
apresentação do projeto de pesquisa, detalhando seu objeto de pesquisa, objetivos, justificativa,
hipóteses, unidade de análise e procedimentos metodológicos.
O segundo capítulo preocupa-se em montar um panorama dos medicamentos genéricos no
mercado brasileiro com o intuito de ambientar o leitor sobre mercado a ser tratado e facilitar sua
compreensão sobre esta matéria. Para tanto, é necessário que se remeta ao seu histórico mundial
onde se justifica o surgimento da categoria até desembocar na motivação que o trouxe para a
recente história do Brasil. Faz-se fundamental para que se permita entender as complexidades do
mercado farmacêutico em geral e qual a sua realidade no Brasil.
A infra-estrutura do setor será descrita através do papel de cada um dos seus participantes na
cadeia: os fornecedores (produtores), distribuidores/revendedores (intermediários), os varejistas
(revendedores finais) até chegar ao consumidor final, levando em consideração também a
importância da concorrência para o mercado e dos prescritores para o consumidor final.
Legislação, dados estatísticos do mercado, dentre outros, coletados através de artigos, manual
19
médico e matérias de web sites de organizações interessadas ou envolvidas no assunto serão
abordados neste capítulo.
O capítulo que segue é responsável pelo marco teórico deste trabalho, desenvolvendo o conceito
de “marca”, a Teoria das Representações Sociais, o conceito de “confiança” e conceitos sobre o
comportamento do consumidor.
O quarto capítulo, por sua vez, traz a apresentação e análise dos dados empíricos coletados na
pesquisa com o intuito de verificar quais as representações sociais formadas e se elas diferem
entre consumidores de bairros onde há diferenças entre faixas de renda.
Por fim, o capítulo cinco corresponde à conclusão desta dissertação.
20
2 NOÇÕES SOBRE O MERCADO FARMACÊUTICO
2.1 HISTÓRICO DOS MEDICAMENTOS NO MUNDO
Nas antigas civilizações, as doenças eram relacionadas como manifestações espirituais negativas.
Para tratá-las, então, surge a farmacoterapia, isto é, o “tratamento de doenças através do uso de
medicamentos” (MICHAELIS, 2005). Seu primeiro registro deu-se na Mesopotâmia, onde foi
produzido o primeiro Compêndio farmacêutico com trinta fórmulas elaboradas a partir de
vegetais, animais, minerais e acompanhou a evolução da humanidade tornando-se a alternativa
terapêutica mais utilizada e difundida no mundo (MENDA, 2002).
Há ainda outros registros importantes na História Antiga. Conforme Menda, (2002, p.7) o Papiro
de Ebers, elaborado no Egito Antigo (aproximadamente 1.500 a. C.), apresenta 811 prescrições e
700 medicamentos. Na China, o naturalista Li Shih-chen desenvolveu o Compêndio Pen-ts’ao
Kang-um com 1000 plantas, 450 substâncias derivadas de animais e 11.100 prescrições. A
civilização grega através de Hipócrates colaborou com sua busca de bases empíricas onde ate
então só existia a magia ou a religião. A partir disso, os medicamentos passaram a ser
desenvolvidos para curar doenças. Hoje, o conceito de prevenção soma-se ao objetivo de cura
quando no desenvolvimento de novas substâncias.
Na História Moderna, a Alemanha tem posição de destaque já que foi responsável pelo
desenvolvimento das primeiras drogas sintéticas ainda no final do século XIX. À época, as
farmacêuticas alemãs tinham tamanha relevância no mercado que se auto-intitulavam “a farmácia
do mundo” (MENDA, 2002). Porém, uma série de fatores ao longo do século XX mudaram essa
realidade.
Na Primeira Guerra Mundial, o governo americano classificou e leiloou as unidades das fábricas
alemãs Bayer e Merck que se situavam no território americano, o que originou uma nova e forte
indústria farmacêutica americana sob o nome de Merck & Co. Essa atitude americana causou
altos prejuízos às matrizes alemãs não só pela perda das unidades americanas como também pela
21
perda da penetração que tinham como seus produtos no mercado americano, o maior do mundo
(MENDA, 2002).
No período compreendido entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, a indústria americana
experimentou grande êxito, triplicando o número de fabricantes. Até 1914 os Estados Unidos
dependiam da Alemanha; em 1937 já eram o segundo maior produtor mundial de medicamentos,
suprindo suas necessidades internas e passando a exportar para 78 países (QUINTANEIRO,
2002).
O “boom” de novas substâncias se deu entre 1925 e 1945 motivado essencialmente pelas
necessidades advindas da Segunda Guerra Mundial. É nesse período que as indústrias
farmacêuticas que existiam passaram a investir grandes somas no desenvolvimento de novos
fármacos. Receosos do nazismo, cientistas judeus fugiram da Alemanha e procuraram novos
mercados para se colocarem, o que ajudou a enfraquecer o processo local de recuperação do setor
na década de 50 (MENDA, 2002).
A preocupação ambiental se traduziu em regulamentos rígidos e o pensamento antiquado dos
químicos alemães acabaram por atrasar os investimentos em biotecnologia, a tendência para qual
caminhava o mercado farmacêutico mundial principalmente a partir da década de 80. As
empresas líderes alemãs não aderiram à biotecnologia e investiram em pesquisas na área de
química básica, que já havia rendido bons dividendos ao longo da História. Todo esse esforço
contra a biotecnologia desestimulou alguns cientistas alemães que encontraram fora da Alemanha
boas ofertas de trabalho voltadas à biotecnologia.
A partir da década de 80, o mercado farmacêutico mundial foi marcado pela intensificação de
fusões, aquisições e joint ventures em forma de negociações multibilionárias. A alta concentração
do mercado farmacêutico nas mãos de poucas indústrias permitiu às grandes corporações uma
condição muito confortável para delinear estratégias de acordo com seus interesses.
22
Os altos preços de medicamentos eram justificados pelas corporações como necessário para
custear as pesquisas de novas moléculas e, assim, manter o ritmo de novas descobertas que
trariam benefícios à população como um todo.
Considerando que as estratégias dessas corporações são voltadas à propaganda do novo fármaco
junto à comunidade médica, não havia interesse em estimular políticas agressivas de redução de
preços, o que comprometeria seriamente a rentabilidade das mesmas. A comunidade médica é o
prescritor autorizado que define qual o tratamento adequado para o paciente e, portanto, é alvo
principal das indústrias farmacêuticas.
A prática dessa estratégia incorre em investimentos maciços em propagandistas especializados,
material informativo e publicitário e ações de marketing, o que ajuda a desanimar as
farmacêuticas a reduzirem o preço de medicamentos. Mesmo depois de expiradas as patentes, a
concorrência mantinha-se no mesmo seleto grupo de grandes farmacêuticas que tinham
estratégias comerciais semelhantes, o que não propiciava um ambiente competitivo propício para
redução de preços.
Com base nisso, o custo de aquisição de um medicamento tanto para o consumidor quanto para a
saúde pública tornou-se muito alto e pouco poderia ser feito para reduzi-lo, já que não havia
outras alternativas mais acessíveis. A partir desse contexto, buscou-se soluções para equacionar o
alto custo dos medicamentos; era o campo fértil para que se originassem novas alternativas e,
dentre elas, os medicamentos genéricos.
Os primeiros passos em direção aos medicamentos genéricos se deram na década de 60 quando o
governo dos Estados Unidos preocupou-se em comprovar a segurança e eficácia dos
medicamentos disponíveis. Coube ao National Research Council of the National Academy os
Sciences a responsabilidade desse estudo (GRUPO PRÓ-GENÉRICOS, 2005). Tais
medicamentos foram classificados em três categorias: os efetivos para todas as indicações
recomendadas, os provavelmente efetivos para as indicações recomendadas e os inefetivos para
as indicações recomendadas.
23
A partir dessa classificação, os fabricantes locais conseguiram autorização para produzir os
medicamentos eficazes, isentando-se de estudos “in vivo”. Apesar disso, os processos para
registro de medicamentos genéricos ainda eram complexos. Foi que, em 1984, o Congresso
americano aprova o Drug Price Competition and Patent Term Restauration Act através da
Abbreviated New Drug Application que se tornaram medidas a facilitar a expansão dos genéricos
nos Estados Unidos. Foi adotado o teste de bioequivalência em substituição à obrigação de
repetição dos estudos para comprovação da segurança e eficácia. Esta lei revogou a proibição de
substituição de medicamentos prescritos e aumentou a duração efetiva das patentes. Essas
mudanças reduziram o tempo de disponibilização ao mercado de um medicamento cuja patente
expirou, de mais de 3 anos para menos de 3 meses, na média (COM CIÊNCIA, 2005).
O sucesso dessa experiência não tardou a chamar a atenção de outros países desenvolvidos –
principalmente no continente europeu – a seguir o exemplo. Outros fatores, como expõe a
ANVISA (2004), também colaboraram para a expansão dos genéricos no mundo. Calcula-se que
aproximadamente US$ 35 bilhões em patentes têm expiração próxima. O aumento da expectativa
de vida da população através da queda da mortalidade, naturalmente aumentou os gastos com a
saúde pública já que o envelhecimento da população traz consigo o aumento de doenças crônicas.
O consumidor, por sua vez, também tinha custos elevados devido ao alto valor dos medicamentos
disponíveis.
A ANVISA (2004) ainda aponta que atualmente cerca de 42% dos receituários médicos norte-
americanos são de medicamentos genéricos. Números expressivos também são encontrados em
outros países, principalmente na Europa. Os Estados Unidos, Japão e Alemanha juntos
representam 60% do mercado mundial de genéricos e o Grupo Pró-Genéricos (2004) indica que o
mercado mundial de genéricos se expande à taxa média de 11% ao ano.
Menda (2002) informa que o mercado farmacêutico mundial no ano de 1999 faturou US$ 338
bilhões. Destes, US$ 135 bilhões corresponderam aos Estados Unidos, US$ 47 bilhões ao Japão e
US$ 20 bilhões à Alemanha. Só nos Estados Unidos nesse ano foram gastos US$ 3,4 bilhões em
marketing voltado à comunidade médica (conforme a estratégia montada pelas grandes
corporações do ramo) e US$ 1 bilhão em marketing público.
24
No mesmo ano, o mercado de genéricos norte-americano somava US$ 10 bilhões; na Alemanha,
US$ 2,2 bilhões; no Canadá, US$ 720 milhões e no Reúno Unido, US$ 650 milhões conforme
dados extraídos do SCRIP 99 – World Generic Drugs Market (GRUPO PRÓ-GENÉRICOS,
2004).
2.2 HISTÓRICO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL
Até o descobrimento do Brasil, cabiam aos pajés a elaboração de fórmulas para tratamento de
doenças. À época, havia poucos médicos e farmacêuticos em Portugal e, de início, nenhum foi
mandado ao Brasil. A botica era uma prática pouco disseminada no Reinado e nas primeiras
expedições não foi trazido nenhum boticário. Portanto, na medida em que se acabavam as
fórmulas trazidas de Portugal, novas alternativas eram buscadas na natureza, tarefa que ficava a
cargo dos jesuítas já que eles eram os responsáveis pela saúde dos navegadores. Coube a eles
enfrentar as intempéries do novo território e a hostilidade dos indígenas; muitos obtiveram
sucesso e aprenderam com os pajés a manipular fórmulas para cura de seus males (MENDA,
2002).
Segundo o Menda (2002), a Europa esgotou seus recursos naturais para pesquisa e
desenvolvimento de novos fármacos, situação tal que a fez olhar para o Novo Continente, já que
as expedições haviam revelado o grande potencial. As novas expedições passaram a negociar
com os nativos os recursos naturais a serem levados à Europa.
Ao instituir o Governo Geral em 1549, Portugal escolhe Thomé de Souza para chefiá-lo. Sua
comitiva totalizava cerca de mil pessoas, dentre eles um boticário (Diogo de Castro) e seis
jesuítas, estes sob o comando de Manuel da Nóbrega. Nenhum médico compunha o quadro desta
comitiva (MENDA, 2002).
Outros jesuítas também foram enviados e se espalharam ao longo da costa brasileira onde
construíram igrejas e colégios. Dentro de seus colégios construíram enfermarias e boticas.
Dividiam as tarefas: uma parte deles cuidava dos doentes e a outra preparava as fórmulas. A sua
participação era de tamanha importância que, em São Paulo, José de Anchieta comandou os
25
trabalhos e hoje é considerado o primeiro boticário de Piratininga e o patrono da Farmácia
brasileira.
A colonização se expandiu e as boticas as acompanhou, multiplicando-se de norte a sul. Na falta
de botica, as lojas dos mais variados ramos vendiam as fórmulas. A regulamentação somente se
deu no século XVI quando Dom Manuel I determinou que a distribuição de medicamentos fosse
exclusividade dos boticários. Em 1742, encomendado por Dom João V, foi elaborado um
regimento para determinar normas precisas e rígidas quanto ao licenciamento e ao exercício das
profissões de médico e boticário, o comércio e o preço das drogas e o exame periódico das
boticas. Em 1744, cria-se o Regimento para o Reino e o Império, que se tratava de um modelo de
legislação médico-farmacêutico (MENDA, 2002).
Segundo o Menda (2002), no início do século XIX havia falta de muitos medicamentos, quadro
que se inverteu na segunda metade do século já que drogas de todos os tipos, nacionais e
estrangeiras, eram colocadas à venda anunciadas como eficazes, mas que na verdade não tinham
qualquer valor terapêutico, e sim, motivação comercial. Até 1822, a fiscalização era feita pelo
físico-mor do Reino. Após a Independência, coube às Câmaras Municipais este encargo até que
os inspetores de saúde dos governos provinciais as substituíssem.
Também é notável a importância para o desenvolvimento da ciência no Brasil a formação
cientifica de José Bonifácio de Andrada e Silva, tutor de Dom Pedro II, formado em Direito e
Ciências Naturais pela Universidade de Coimbra. Sua influência despertou em seu pupilo o
interesse pelas ciências naturais.
Durante seu reinado, manteve estreitos laços com as ciências. Foi eleito sócio da Academia de
Ciências de Bruxelas e da Sociedade Real de Londres, assim como também enviava suas
observações astronômicas à Academia de Ciências de Paris. Comparecia com freqüência às
reuniões da Academia Imperial de Medicina. Inaugurou em 1880 o Primeiro Laboratório de
Fisiologia do Brasil. Acompanhou as experiências de dois pesquisadores brasileiros: João Batista
de Lacerda Filho e Luiz Couty (MENDA, 2002).
26
Ao longo do século XIX instalaram-se no país várias faculdade de Farmácia. O curso foi criado
oficialmente a partir da fundação das Faculdades de Medicina do Império, em 1832 e, daí,
espalhou-se pelo país. Os alunos aprovado recebiam o título de farmacêuticos e estavam aptos a
exercer a profissão em todo território do Império (MENDA, 2002).
Até a data, o Império não havia preparado uma farmacopéia propriamente brasileira, então ficou
estabelecido em 1851 que o preparo dos medicamentos oficinais seguiria a farmacopéia francesa
até que se organizasse a nativa. Em 1917, é publicada a Farmacopéia Paulista que se tornou
obrigatória no estado de São Paulo e se disseminou, sendo aceita em vários outros estados. Mas
somente em 1926 é aprovado o Código Farmacêutico Brasileiro. O Brasil passa a ter a sua
farmacopéia, elaborada por Albino Dias da Silva. Esta teve sua primeira revisão dez anos depois
(MENDA, 2002).
A partir da segunda metade do século XIX, surgiram as farmácias. As boticas também se
transformariam em farmácias com estruturas bem montadas. Em 1918, contava-se 1.008
farmácias no estado de São Paulo (MENDA, 2002). A possibilidade de riqueza fez com que as
farmácias se proliferassem rapidamente.A partir deste fato, a falta de tabelas de preços permitia
que os preços variassem muito, o que causava prejuízos à população.
A indústria nacional de medicamentos foi lançada ao final do século XIX e se desenvolveu com
maior intensidade a partir do século XX. Conforme descrito no Manual Médico (2002), datam
desse período os pioneiros:
a) Farmácia, Drogaria e Laboratório Giffoni;
b) a Casa Granado;
c) o Laboratório Xavier;
d) o Laboratório e Drogaria Werneck;
e) o Instituto Medicamenta Fontoura, dentre outros.
Com isso, reduziu-se em muito a necessidade do país importar produtos químicos, drogas e
especialidades farmacêuticas, já que havia se iniciado a fabricação nacional. O mercado nacional
27
se expandiu de tal forma que, no estudo de Cândido Fountoura realizado m 1938, ele contabilizou
6261 farmácias no Brasil, ou seja, uma farmácia para cada 7.027 habitantes. Destas, o estado do
Rio de Janeiro detinha 518 e o estado de São Paulo, 408. Constatou também que havia 20 escolas
de Farmácia no país (MENDA, 2002)
Na segunda metade do século XX, os médicos não mais formulavam e os farmacêuticos não mais
manipulavam as prescrições, e sim, comercializavam o que era preparado em laboratórios
industrializados que, por sua vez, fizeram desaparecer as farmácias oficinais.
2.2.1 O mercado farmacêutico brasileiro no século XX
Apesar da evolução dos laboratórios nacionais, o século XX é marcado pela entrada maciça dos
laboratórios multinacionais no Brasil. Com altos investimentos em P&D (pesquisa e
desenvolvimento) os países desenvolvidos conseguiram, principalmente após a II Guerra
Mundial, produção suficiente para atender as necessidades internas e devido à larga escala,
buscaram novos mercados que tivessem demanda potencial de absorvê-la. A essa fase Modell dá
o nome de “explosão das drogas” (MENDA, 2002). Várias substâncias, dotadas de eficiência
farmacêutica, foram desenvolvidos aumentando o desnivelamento científico e tecnológico entre
os laboratórios multinacionais e nacionais. O maior destaque do período é dos Estados Unidos
que dão um salto no desenvolvimento e produção de medicamentos.
O Brasil, por seu alto potencial para consumo de medicamentos, torna-se um mercado
interessante para a instalação e desenvolvimento de laboratórios estrangeiros, que tinham
privilégios, como incentivos fiscais e de importação (entre os anos de 1955 e 1958). Não tardou
até que eles assumissem a frente no “ranking” nacional e respondessem pelo maior “market
share” do setor, situação que perdura até os dias atuais. Fiuza e Lisboa (2004), no seu “Estudo
Econométrico da Indústria Farmacêutica Brasileira”, afirmam que as 20 maiores empresas do
setor – em sua maioria multinacionais – concentravam cerca de 63% do mercado total no ano de
1998.
28
Acreditando que os medicamentos são artigos de primeira necessidade e que, portanto, devem
estar à disposição da população, o Brasil na década de 70 mesmo pressionado pelo “lobby” dos
países desenvolvidos, decidiu não reconhecer a Lei Internacional de Patentes para Medicamentos.
Essa decisão continha um segundo propósito, desta vez econômico: fomentar a indústria
nacional. Como os medicamentos não eram protegidos por patentes, abriu-se um mercado para
produção de cópias em laboratórios nacionais. Em 1976, a Lei 6.360 coloca sob o controle da
Vigilância Sanitária a matéria e as indústrias farmacêuticas tiveram autorização para realizar o
registro oficial dos medicamentos similares ao original (ANVISA, 2005). Está oficializado o
medicamento similar no país.
Até 2001 havia dois tipos de medicamentos similares: o similar com marca (isto é, com nome de
fantasia) e o similar sem marca (que utilizava a nomenclatura genérica, ou seja, do princípio ativo
da fórmula). Esta última categoria foi eliminada em outubro de 2001 – devido às leis que
regulamentaram o medicamento genérico – obrigando os medicamentos similares a ter marcas
comerciais (ou de fantasia) em destaque na impressão da caixa do medicamento (os princípios
ativos estariam impressos logo após o nome da marca, por força de lei em 1983, mas vinham em
menor destaque que a marca comercial, pela qual o produto deveria ser identificado).
2.3 OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO BRASIL
No que tange a políticas sociais, é responsabilidade do Estado brasileiro, por força de lei, prover
assistência de saúde à população através de Políticas Públicas de Saúde elaboradas de acordo
com suas reivindicações e necessidades (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). Historicamente,
sabe-se que o Estado não obteve sucesso em cumprir o seu papel, o que resultou em graves
distorções no sistema público de saúde no que diz respeito ao acesso digno e completo a
tratamento, criando um quadro social marcado pela aguda desigualdade, situação tal que ainda
perdura nos dias atuais.
29
Na tentativa de reverter ou minimizar esta realidade, o governo, ao longo do tempo, busca
alternativas. É nessa conjuntura que se desenvolvem novas idéias, como a implantação dos
medicamentos genéricos no país.
2.3.1 Motivação brasileira para genéricos
Retoma-se com força a discussão sobre a implantação de medicamentos genéricos no país.
Alguns fatores a motivaram:
a) a economia proveniente da redução dos custos referentes à assistência de saúde,
principalmente na esfera pública, que os países que adotaram os genéricos experimentaram. Com
o crescimento da população, os custos referentes à saúde também se elevam e a situação se
agrava com o envelhecimento da população que aumenta os casos de doenças crônicas; estudos
da OMS apontam que pessoas com mais de 55 anos respondem por mais de 50% do consumo de
medicamentos no mundo (FERREIRA, 2003).
b) o decréscimo dos índices de mortalidade devido às descobertas de novo fármacos
aumentaram a expectativa de vida da população, baixando as taxas de mortalidade. Segundo a
OMS, a expectativa média de vida no início do século XX era de 40 anos, nos anos 60, de 55
anos e ao final do século, era de 65 anos. Projeções apontam que em 2020 a expectativa média
será de 75 anos; em 2050, de 90 anos e em 2080 o numero saltará para 110 anos (FERREIRA,
2003).
c) no mundo, cerca de um terço da população não têm acesso a medicamentos de acordo
com a OMS (FERREIRA, 2003). No Brasil, a assistência pública é muito dispendiosa e não
atende às necessidades da população, o que agrava o quadro interno de acesso a medicamentos. O
quadro que segue é parte de um estudo realizado em 1999 pelo The Economist (PRÓ-
GENÉRICOS, 2004) e explicita a grave desproporção no acesso ao consumo de medicamentos
no Brasil. Neste ano, o país angariou a 9ª colocação mundial de consumo de medicamentos per
capita mas a desigualdade social mostra que mais de 50% da população é privada de tratamento
condizente:
30
Fonte: The Economist (1999)
d) no Brasil, cerca de 86% dos medicamentos disponíveis no mercado já têm suas
patentes expiradas, podendo ser transformados em genéricos a qualquer momento. No mundo,
estima-se que 35 bilhões de dólares em patentes expirem nos próximos anos (ANVISA, 2005);
e) até o surgimento dos genéricos, a única classe de medicamentos com garantia de
qualidade (atestada por órgãos internacionais) eram os medicamentos de referência, já que o
governo brasileiro não exigia aos similares os testes de bioequivalência e biodisponibilidade,
sendo assim uma opção duvidosa para consumo. Portanto, a única alternativa que garantia
segurança e eficácia eram os medicamentos de referência, que custavam mais à população e ao
sistema de assistência a saúde. A falta de concorrência à altura mantinha o governo e a iniciativa
privada dependentes – em muitos casos – dos “gigantes farmacêuticos” internacionais agravando
o cenário de acesso a tratamento. Economicamente, ao se aprovar a Lei de Genéricos, abriu-se
oficialmente no mercado farmacêutico nacional mais uma categoria de medicamentos capaz de
ser um forte concorrente pois se tratava de uma categoria com qualidade garantida e preço mais
baixo;
f) a taxa mundial de crescimento do mercado de genéricos é de 11% ao ano (GRUPO
PRÓ-GENÉRICOS, 2004), índice muito animador se levado em consideração o fator econômico.
2.3.2 A implantação dos genéricos no Brasil
O início do processo de discussão sobre a implantação dos medicamentos genéricos no Brasil se
deu ainda na década de 70, quando da publicação do Decreto no. 793 que obrigava o uso da
31
denominação genérica do medicamento, isto é, o nome do princípio ativo do mesmo nas
embalagens em tamanho três vezes maior que o da marca do medicamento. Esse decreto esbarrou
na falta de motivação política e de problemas técnicos e não foi adiante (ANVISA, 2004).
Segundo a ANVISA (2004), um dos principais motivos que atravancaram a implantação dos
medicamentos genéricos foi o fato de o Brasil não reconhecer patentes. Em 1996, o Brasil volta a
ser pressionado a reconhecer medicamentos com patentes devidamente registradas no exterior e,
então, é sancionada a Lei de Patentes no país (Lei 9.279 de Proteção Industrial) que entrou em
vigor em maio de 1997. Esta regulamentava que os medicamentos com patentes reconhecidas no
exterior e que ainda não tenha vencido o período de proteção patentária não poderiam mais ser
copiados, a não ser quando em acordo com o detentor patentário do medicamento. Até então, as
“cópias” de medicamentos (medicamentos similares) eram permitidas.
Exemplos de sucesso em países como os Estados Unidos, Alemanha, Japão dentre outros
motivaram o Brasil a discutir uma política nacional para medicamentos genéricos, seguindo o
modelo desses países que se embasavam em diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A OMS recomendava que os países deveriam implementar políticas nacionais de medicamentos.
Afirmava que para que obtivesse êxito em um política nacional de medicamentos genéricos se
fazia necessário envolver os responsáveis pela prescrição, produção, obtenção de garantias de
qualidade, dispensação e uso adequado destes medicamentos.
Dados da ANVISA (2004) informam que no Brasil, o Ministério da Saúde formulou sua Política
Nacional de Medicamentos com a Portaria 3.916/98 considerando as recomendações da
Assembléia Mundial de Saúde em 1993. Estava aberto o espaço para implantação de uma Política
Nacional de Genéricos, o que se daria através da Lei 9.787/99 que fica conhecida como Lei de
Genéricos e revoga o Decreto 793. Sua iniciativa se deu por motivação do deputado federal
Eduardo Jorge do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e sua sanção data de 1999. Era
finalidade desta lei instituir a Política Nacional de Medicamentos Genéricos traçando diretrizes,
normas e critérios para sua implementação.
32
A ANVISA (2004) monta um quadro-geral resumido para ilustrar o caminho do processo de
implantação dos genéricos no país:
Década de 70 Início do processo com o Decreto 793 - primeira tentativa de estabelecer osgenéricos – revogado pelo Decreto 3.181, de 23/9/99, que regulamentou aLei 9.787, de 10/2/99 .
Década de 90 Com a aprovação da Lei 9.787/99, de 10/2/99, foram criadas as condiçõespara a implantação da Política de Medicamentos Genéricos, em consonânciacom normas internas adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Paísesda Europa, Estados Unidos e Canadá.
Fevereiro/2000 Concessão dos primeiros de registros de medicamentos genéricos(03/02/00) e início da produção dos medicamentos.
Fev. a dez/2000 Foram concedidos 189 registros de medicamentos genéricos e tomadasações para implementar a produção desses medicamentos, inclusive comincentivo à importação desses medicamentos.
Estimativa p/2001 Incrementar, em 70%, a concessão de registros de medicamentosgenéricos.
Redução dos prazos de análise dos processos para concessão de registro.
Disseminar informações sobre os medicamentos genéricos para a populaçãoe, em especial, para os profissionais da saúde.
Fonte: ANVISA, 2004.
Após a promulgação da Lei 8.787/99 a ANVISA (2004) elabora a resolução 391/99 que tinha o
objetivo de estabelecer critérios técnicos para o registro de genéricos. Esta resolução passou por
duas revisões ate ser republicada como RDC 84 de março de 2000, determinando o regulamento
técnico vigente.
Pronto o arcabouço legal, o governo apressou-se em realizar ações para consolidar os
medicamentos genéricos no país. Uma das principais ações em prol da implantação dos genéricos
se deu em 2000 com o Decreto 3.675 que definiu critérios para concessão de registro especial
com prazo de validade de um ano para medicamentos que fossem importados e que possuíssem
registro pelo “Food and Drug Administration” ( FDA) dos Estados Unidos, pela Direção de
Produtos Farmacêuticos do Canadá e pela Agência Européia de Avaliação de Produtos
Medicinais.
33
Para evitar que o consumidor se confundisse ao escolher o medicamento genérico – já que alguns
similares também eram comercializados utilizando-se o nome do princípio ativo – a ANVISA
(2004), por meio das resoluções RDC 92 de outubro de 2000 e a RDC 36 de 2001, proibiu a
produção e comercialização dos similares que tinham em sua embalagem apenas o princípio
ativo. Também, com a finalidade de facilitar o reconhecimento do genérico pelo consumidor foi
criada uma embalagem diferenciada, constando uma tarja amarela com a letra “G” em azul e o
termo “medicamento genérico” conforme consta na resolução RDC 47 de 2001.
Abaixo, o modelo-padrão instituído por essa resolução:
Fonte: ANVISA, 2004.
Neste mesmo ano, como já havia uma quantidade expressiva de genéricos à disposição no
mercado, o Ministério da Saúde elaborou diversas campanhas publicitárias com o intuito de
disseminar informações e propagar os genéricos para a população. Era interesse do órgão
divulgar os medicamentos genéricos como uma alternativa segura, eficaz e a um custo menor, ou
seja, o Governo Federal apostou no apelo do binômio “qualidade e preço baixo” como
argumentos principais na divulgação desta categoria de medicamentos.
A classe médica teve ações específicas com o objetivo de informar sobre os genéricos para que
ela pudesse reproduzir informações corretas aos pacientes, assim como também para estimular a
prescrição de medicamentos utilizando-se o princípio ativo. Criou-se em agosto de 2000 o
Programa Nacional de Monitoramento dos Medicamentos Genéricos objetivando garantir a
34
manutenção da qualidade dos genéricos disponíveis. Coube à Fiocruz, através do Instituto
Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS) a sua coordenação. Amostras eram
extraídas de medicamentos no mercado para que se testasse quanto à qualidade.
Para as empresas interessadas em comercializar os genéricos foram abertas pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento (BNDES) linhas de financiamento destinadas a projetos industriais de
produção de genéricos. Abrangia o financiamento para cultivo e melhoramento genético de
plantas, custeio de testes de bioequivalência e aquisição de matéria-prima.
Um quadro elaborado pela ANVISA,dá uma visão geral da implantação dos medicamentos
genéricos no Brasil:
ÁREAS BÁSICAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
REGULAÇÃO ResoluçãoRDC 10
2/1/01 Assegura a qualidade medicamentos genéricos.Revoga a Resolução 391, de 9/8/99
ResoluçãoRDC 92
23/10/00 Dispõe sobre critérios para rotulagem demedicamentos. Substituiu a Resolução 510/99.
Resolução 349 20/1/00 Dispõe sobre a dispensação de medicamentosgenéricos – intercambialidade/substituição dogenérico.
ResoluçãoRDC 45
15/5/00 Estabelece a obrigatoriedade das farmácias,drogarias e estabelecimentos que comercializammedicamentos, fixarem a relação de genéricos.
Decreto 3.181 23/9/99 Regulamenta a Lei 9.787 e estabelece a utilizaçãodos nomes genéricos.
ResoluçãoRDC 78
17/8/00 Determina as empresas apresentaremmensalmente relatório de produção ecomercialização de genéricos.
Resolução 41 28/4/00 Cadastramento para habilitação de realização deensaios de biodisponibilidade e bioequivalência.
Lei 9.787 10/2/99 Regulamenta o medicamento genérico
GARANTIA
DA QUALIDADE
• Ampliação dos Centros e Sistemas de Referência para realizaçãode testes de bioequivalência .
• Programa de monitoramento dos genéricos, assegurando a garantia daqualidade dos medicamentos comercializados no mercado.
• Programa de inspeções nas Indústrias.
PRODUÇÃO • Estímulo para produção de genéricos.
• Seleção de medicamentos de referência e definição de prioridades paraprodução de genéricos.
35
IMPORTAÇÃO • Fortalecimento das estruturas de oferta e regulação dos preços,possibilitando maior oferta competitiva no mercado.
REGISTRO • Trato preferencial aos genéricos, com redução dos prazos paraprocessos de registro.
REGULAÇÃO DOMERCADO
FARMACÊUTICO
• Criação da Câmara dos Medicamentos através da MP 2138-2, de28/12/00, para acompanhamento da comercialização dosmedicamentos no mercado.
• Monitoramento dos preços dos medicamentos praticados pela IndústriaFarmacêutica.
EFICIENTE SISTEMADE INFORMAÇÃO
• Publicação atualizada de informações sobre medicamentos genéricosregistrados e em análise.
• Atendimento à população e profissionais de saúde através do faleconosco .
• Produção de material técnico-científico e informativo aos profissionaisde saúde e usuários.
• Campanhas na TV.
• Disponibilização de informações técnicas e de cunho informativo emsite da ANVISA
FORTALECIMENTO DAPOLÍTICA DEASSISTÊNCIA
FARMACÊUTI-CA
• Farmacêutico faz a substituição genérica nas farmácias.
• Articulação e parcerias com todos os segmentos envolvidos na área demedicamentos, como: MS, OPAS, MERCOSUL, ENSP, FIOCRUZ, NAF,ALFOB e demais entidades representativas de classes.
Fonte: ANVISA (2004).
2.3.3 Os primeiros registros e o mercado nacional de medicamentos genéricos
Datam do ano 2000 a liberação dos primeiros registros assim como o início do processo de
produção dos medicamentos genéricos no país. Ao final do ano, 189 registros haviam sido
aprovados e, para acelerar a entrada de genéricos no mercado, o governo concedeu incentivos às
importações de genéricos. A partir de então se intensificaram os pedidos e, consequentemente, a
emissão de registros. Dados da ANVISA, atualizados até julho de 2005, informam que há 1617
genéricos registrados, dos quais 945 já são comercializados. São 299 fármacos de 64 classes
terapêuticas distribuídos em 7596 apresentações; destes, 203 fármacos de 49 classes terapêuticas
em 1689 apresentações estão disponíveis no mercado.
36
Fonte: ANVISA, 2005.
Figura 1 - Medicamentos genéricos - comercialização
Contabilizando por país de origem, o Brasil é o país que mais registros conseguiu junto a
ANVISA como se pode observar no gráfico:
37
Fonte: ANVISA, 2005.
Figura 2 – Medicamentos genéricos registrados por país de origem
Entre os laboratórios nacionais e importados, o Brasil também detém a maior participação de
medicamentos comercializados, consoante gráfico abaixo:
38
Fonte: ANVISA, 2005.
Figura 3 Medicamentos genéricos –comercialização – nacionais e importados
São 61 laboratórios autorizados pela ANVISA para produzir ou importar genéricos e que já
possuem registros aprovados, como segue:
39
Fonte: ANVISA, 2005.
Figura 4 – Medicamentos genéricos – registros por empresa detentora
40
Segmentando os genéricos, temos que mais de 80% dos registros concedidos são de
medicamentos de administração por via oral e tópica, predominantemente encontrados em
farmácias e drogarias enquanto menos de 20% são administrados por via injetável, mais
utilizados em hospitais. Um quadro geral explicita essa realidade:
Fonte: ANVISA, 2005.
Figura 5 – Medicamentos genéricos – visão geral
Para ilustrar a rápida evolução no registro de fármacos no Brasil desde sua aprovação, temos o
gráfico abaixo:
41
Fonte: ANVISA, 2005.
Figura 6 - Evolução de número de apresentações de medicamentos genéricos registradas
Observa-se neste que a motivação comercial serve como fator impulsionador de registros.
Somando-se isso à limitação de fármacos que podem ser transformados em medicamentos
administrados por via injetável, temos curvas bem distintas.
2.4 MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS E SIMILARES: SUA REALIDADE
A legislação brasileira reconhece oficialmente três categorias de medicamentos, segundo a
ANVISA: os medicamentos de referência, os genéricos e os similares. A Lei 9.787/99 dá suas
definições. A seguir, tratarei individualmente as peculiaridades de cada categoria, abordando
definição, características, estratégias aplicadas, etc.
42
2.4.1 Medicamento de referência
A Lei 9.787/99 define o medicamento de referência como “o produto inovador registrado no
órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia,
segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente,
por ocasião do registro” (ANVISA, 2004).
Os medicamentos de referência no Brasil são, em sua maioria, provenientes de laboratórios
multinacionais. São predominantemente mais caros que as demais categorias devido aos altos
investimentos em pesquisa e desenvolvimento e aos elevados gastos e propaganda da nova
marca.
O médico é o alvo da estratégia de marketing das indústrias farmacêuticas que comercializam
medicamentos dessa categoria, também conhecidos informalmente por “medicamentos de
marca”. Usam geralmente nomes de fantasia de fácil memorização associado ao fármaco e
contratam inúmeros propagandistas para que visitem regularmente a categoria de médicos
correspondente à classe terapêutica do medicamento propagado. Algumas ferramentas são
utilizadas tais como amostras grátis, folhetos informativos, catálogos e listas de produtos e verbas
revertidas em forma de prêmios, brindes, viagens, passeios etc. Esse trabalho é tão intensivo que
a ABIFARMA – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica – realizou um estudo sobre as
despesas com promoção de medicamentos no Brasil e atestou que elas se situam entre 14% e
32,5% de seu faturamento, distribuídas da seguinte forma (MENDA, 2002).
a) Representantes: 43%
b) Mala direta: 19%
c) Publicidade médica: 13%
d) Amostras grátis: 9%
e) Outras atividades: 16%.
O intuito dessa estratégia é de conduzir a comunidade médica a uma prescrição cativa desses
medicamentos propagados.
43
Devido aos altos custos envolvidos nesse processo, os descontos oferecidos nestes medicamentos
são poucos ou até mesmo nulos, não trazendo benefícios para o consumidor no que diz respeito a
preços mais acessíveis.
2.4.2 Medicamentos similares
Segundo a ANVISA (2004), a Lei 9.787/99 em seu 3º. Artigo, inciso XX define o medicamento
similar como:
aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma
concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação
terapêutica, preventiva ou diagnóstica do medicamento de referência registrado no
órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em
características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade,
embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por
nome comercial ou marca.
Surgiram como uma alternativa aos medicamentos de referência e são cópias destes, nem sempre
idênticas. Os laboratórios produtores não precisam desenvolver o fármaco inovador, o que os
poupou de altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Até recentemente não havia
obrigação de testes de bioequivalência ou biodisponibilidade, o que deixava a impressão de não
haver qualidade. Esses dois aspectos permitiram que os medicamentos similares tivessem preços
mais acessíveis ao consumidor.
A estratégia principal das indústrias farmacêuticas produtoras destes é voltada aos profissionais
de balcão e aos donos de farmácias. As indústrias fabricantes de medicamentos similares não se
utilizam de propagandistas para atuar junto à comunidade médica. Seus recursos disponíveis são
repassados em forma de descontos para distribuidores ou atacadistas. Estes, por sua vez, têm
equipes de representantes comerciais que atuam junto aos compradores ou donos de farmácias
oferecendo altos descontos, o que torna o medicamento similar o mais rentável para as farmácias
se comparados às demais categorias de medicamentos existentes no país.
44
Como não têm um trabalho direcionado à comunidade médica, para gerar demanda, parte dos
descontos recebidos pelos distribuidores e atacadistas é revertido em prêmios, brindes ou verbas
para profissionais de balcão; trata-se de uma categoria de profissional cuja remuneração é
historicamente baixa, sendo assim, mais suscetíveis à sedução dos benefícios financeiros
oferecidos por distribuidores e atacadistas.
Em suma, é um medicamento que oferece benefícios financeiros a profissionais de balcão, a
maior rentabilidade ao farmacistas e o preço mais acessível à população.
2.4.3 Medicamentos genéricos
Conforme consta no banco de dados da ANVISA (2004), o artigo 3º., inciso XXIII, da Lei
9.787/99 traz a definição dos medicamentos genéricos como
o medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende
ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia
da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua
eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB (denominação comum
brasileira) ou, na sua ausência, pelo DCI (denominação comum internacional).
A mesma lei explica o conceito de “intercambialidade” como “o equivalente terapêutico e um
medicamento de referência, comprovados essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e
segurança”. A intercambialidade é garantida pela obrigatoriedade dos testes de bioequivalência e
biodisponibilidade, ou seja, o registro de um medicamento genérico somente poderá ser
concedido a partir dos resultados positivos destes dois testes que garantem eficácia e segurança
idênticas a do medicamento de referência. Entende-se por bioequivalência a
demonstração de equivalência farmacêutica entre produto apresentados sob a
mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e
quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável
biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental”
(Lei 9.787/99).
Já o teste de biodisponibilidade “indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio
ativo em forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou
45
sua excreção na urina” (Lei 9.787/99). Foi sob estes argumentos de “qualidade x preço baixo”
que o Governo Federal defendeu e divulgou os medicamentos genéricos.
A Lei 9.787/99 também regula a prescrição dos genéricos, obrigando todas as prescrições
médicas e odontológicas advindas do Sistema Único de Saúde (SUS) a adoção da DCB, ou na sua
falta, da DCI. Já para os serviços privados de saúde, a prescrição de genéricos é facultada pelo
responsável da mesma, podendo conter o nome do princípio ativo ou a marca comercial. Caso
haja restrições à intercambialidade, o prescritor deve registrar de próprio punho a não permissão
à troca do medicamento prescrito pelo equivalente genérico.
Fica sob responsabilidade da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), autarquia sob
regime especial criada pela Lei 9.782/99 e vinculada ao Ministério da Saúde, a proteção da saúde
da população por meio de controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e
serviços submetidos à vigilância sanitária. Portanto, cabe a ANVISA a liberação de registros, o
monitoramento, a fiscalização e controle dos medicamentos genéricos, dentre outras várias
atribuições.
O registro de um medicamento genérico dar-se-á apenas após a expiração da patente do
medicamento de referência ou havendo permissão do detentor patentário. Havendo a intenção de
comercializá-lo, a empresa interessada deve definir a fórmula e o processo de produção. Uma
série de requisitos exigidos pela ANVISA (2004) devem ser atendidos: a pré-submissão, o
registro e o pós-registro.
A pré-submissão é a fase em que a empresa apresenta o projeto de análise e aprovação da
ANVISA constando de: fórmula padrão, processo de fabricação, equipamentos utilizados,
protocolo com estudos de estabilidade e validação do processo, a metodologia analítica utilizada,
o protocolo de estudos de bioequivalência e atender às normas estabelecidas na Resolução
84/2002. O projeto é analisado e, se aprovado, a empresa recebe a autorização para produção de
lotes preliminares a serem utilizados nos estudos acima citados.
46
A fase seguinte é o registro. Nesta, a empresa terá que apresentar toda a documentação exigida
pela legislação vigente, como: alvará de funcionamento, certificado de Boas Práticas de
Fabricação, certificado de responsabilidade técnica, relatório técnico do fármaco contendo
aspectos farmacodinâmicos, farmacocinéticos, toxicológicos, resultados de estudos clínicos
realizados. Se o parecer técnico for favorável, o medicamento será considerado genérico e será
publicado no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser comercializado a partir da data de
publicação.
No pós-registro, após a publicação do registro, a empresa deve comunicar à ANVISA, entre
outros procedimentos, a distribuição de lotes para que se possa fazer a apreensão de algumas
unidades para análise e controle de qualidade dos lotes produzidos e distribuídos mensalmente.
Periodicamente, devem ser emitidos relatórios informando a ocorrência de reações adversas, para
garantia do monitoramento da segurança e eficácia do medicamento genérico.
Segundo o Grupo Pró-Genéricos (2005), os números atingidos pelos genéricos no Brasil têm uma
trajetória ascendente desde seu surgimento, alcançando este ano um crescimento de 20,2% em
unidades vendidas no período de janeiro a maio se comparado com o mesmo período de 2004.
Foram 57,2 milhões de unidades comercializadas contra 47,6 milhões do mesmo período do ano
anterior. Quanto ao faturamento, o período registrou US$ 239 milhões contra US$ 166,8 milhões.
Vale ressaltar que o mercado farmacêutico nacional regrediu 0,6% em unidades vendidas no
período. O “market share” dos genéricos no mercado farmacêutico nacional registrou em maio de
2005, 11,31% com faturamento de US$ 58,9 milhões e 13,2 milhões de unidades
comercializadas.
O Grupo Pró-Genéricos (2005) afirma ainda que o mercado de genéricos no mundo cresce a uma
taxa média anual de 11% e que este mercado no Brasil também tem acompanhado a tendência de
crescimento com grande potencial futuro. Para 2005, a meta do Grupo Pró-Genéricos era atingir
12% de “market share”.
A estratégia adotada pelas indústrias fabricantes de genéricos não tem se mostrado tão clara como
nas outras categorias. Observa-se que, logo no início da comercialização, as indústrias ainda não
47
tinham uma estratégia comercial sólida. Suas políticas foram se delineando ao longo dos últimos
anos. Algumas optaram por propagar seus produtos junto à comunidade médica ao mesmo tempo
em que ofereciam descontos aos distribuidores e atacadistas para que estes os repassassem às
farmácias.
A maioria das indústrias, todavia, optou por trabalhar com uma estratégia próxima à dos
similares, com descontos agressivos embora ainda não na mesma monta destes já que destinavam
parte de sua verba a ações no ponto de venda. Alguns ainda somaram à essas ações a utilização
de mídia direcionada à população com o objetivo de disseminação de informação e de
fortalecimento do marketing institucional para agregar valor e atribuir confiança ao produto, já
que os genéricos têm a peculiaridade de não serem reconhecidos por uma marca; a única marca
que consta no genérico é a do laboratório fabricante do produto. Outros, ainda, fazem um híbrido
dessas estratégias e atuam em várias frontes.
Qualquer que seja a estratégia utilizada, os descontos praticados são muito maiores que nos
medicamentos inovadores, mas ainda inferiores aos dos similares. Portanto, estão no segundo
lugar quando se leva em consideração a rentabilidade que propõem aos farmacistas. Apesar disso,
são interessantes aos farmacistas pela características de intercambialidade que legalmente permite
a indicação e troca do medicamento prescrito por um genérico o que não ocorre com os
medicamento similares, pois caso seja comprovada a troca de um medicamento prescrito por um
similar, a Vigilância Sanitária pode efetuar multas.
48
3. REFERENCIAL TEÓRICO
O objetivo de todo produto novo é atingir o sucesso comercial. Para tal, é imprescindível que o
consumidor consiga identificá-lo e diferencia-lo dos demais concorrentes; uma das funções das
marcas é colaborar com esse objetivo (KOTLER, 1998, p. 393).
O produto sob estudo neste trabalho são os medicamentos genéricos, categoria que tem como
trunfos qualidade e preço baixo, mas que, por outro lado, apresenta como problema a ausência de
marca de produto. A característica de ausência de marca de produto é altamente relevante pois
tem o potencial de causar impacto no desempenho comercial do produto, principalmente se
analisarmos que a categoria de medicamentos genéricos está inserida em um mercado complexo e
dinâmico, dominado por “medicamentos de marca”.
A única marca que se evidencia nos medicamentos genéricos é a do laboratório fabricante, que
pode funcionar como uma “marca-caução” (NORBERTO, 2006) para transferir ao produto as
significações positivas atreladas à imagem institucional do seu fabricante. A ausência de marca
de produto e o papel da marca-caução para os medicamentos genéricos serão discutidos neste
capítulo.
A ausência de marca própria do produto, todavia, não implica em ausência de significado para o
consumidor. Um produto novo, como o medicamento genérico, apesar de não contar com o
recurso da marca de produto, não é desprovido de significações para a sociedade; qualquer
produto que esteja inserido no meio social tem significações e seu sucesso dependerá diretamente
da aceitação e confiança da sociedade na qual está inserido.
O medicamento genérico tem breve histórico nacional e, como qualquer novo produto, necessita
naturalmente de um período de tempo para que as trocas de informações se dêem através dos
processos de interação social e, consequentemente, atribuam significações ao produto. Cabe aos
interessados em seu sucesso – Governo Federal e laboratórios fabricantes – a responsabilidade de
divulgar informações que colaborem positivamente com a formação das representações sociais
sobre os genéricos. O senso comum de uma coletividade sobre o produto, formado nesse
49
processo, compõe as representações sociais partilhadas e estas, por sua vez, ajudam a direcionar o
comportamento de compra do consumidor em relação a um determinado produto, daí a
importância de desenvolver a Teoria das Representações Sociais relacionando-a com os
medicamentos genéricos.
O conceito de “confiança” está intimamente relacionado com os conceitos de marca/imagem de
marca e representações sociais. Os laboratórios fabricantes de medicamentos genéricos somente
conseguirão caucionar seus produtos se transmitirem credibilidade à população; credibilidade
está intimamente ligada à confiança. O medicamento genérico, como produto novo, precisa ser
associado a significações positivas que lhe atribua segurança, já que todo medicamento ao ser
prescrito envolve risco. O consumidor somente terá confiança quando avaliar que o medicamento
é seguro e eficaz à sua necessidade pois o que está em questão é o bem mais valioso do ser
humano, a vida. A segurança, o perigo e o risco são elementos que se relacionam diretamente
com a confiança e, portanto, serão abordados no desenvolver deste conceito.
Este capítulo é composto de três seções. Na primeira será debatida o conceito de “marcas” de
acordo com Philip Kotler, David Aaker e Elaine Norberto. A segunda seção se preocupa em
desenvolver a Teoria das Representações Sociais com base em Serge Moscovici, Gerard Duveen,
Jean Claude Abric e Celso Pereira de Sá. A terceira seção diz respeito ao desenvolvimento do
conceito de “confiança” com base nos estudos de Anthony Giddens.
3.1 MARCAS
Embora haja registros na História Antiga de mercadorias que utilizavam nomes para identificar
seus fabricantes, as marcas surgiram como um forte conceito no século XX. À medida que
avançávamos neste século, o mercado se tornava mais competitivo com a ampliação de ofertas de
produtos. O acirramento da disputa concorrencial forçou uma redução de preços e impulsionou os
fabricantes a buscarem formas de diferenciação com o objetivo de destacar seu produto frente aos
demais e, assim, proteger suas margens. Uma das formas encontradas para defender as margens
em mercados competitivos foi desenvolver marcas sólidas.
50
David Aaker (1998, p.07) e Philip Kotler (1998, p. 393) têm definições muito semelhantes no que
tange à marca. Para ambos, a marca é um nome ou símbolo que tem o propósito de identificar
bens ou serviços de um vendedor e diferencia-los dos demais concorrentes.
Elaine Norberto (2006) complementa, enfatizando que as marcas não têm somente a função de
diferenciar produtos, mas têm também a função social de identificação, diferenciação e
segmentação de indivíduos e grupos sociais. Conforme a autora, as marcas são “a construção de
um patrimônio simbólico” e sua imagem é o resultado do campo simbólico partilhado sobre ela,
ou seja, as representações sociais partilhadas.
A marca é um ativo intangível e, quanto mais consolidada no mercado, maior é seu valor
patrimonial para a instituição. Assim, ao convencer o consumidor que o seu produto é composto
por um conjunto de significações positivas, seu fabricante consegue diferencia-lo dos demais,
atraindo os consumidores à sua marca, o que coloca a empresa em vantagem competitiva diante
da concorrência.
Sabendo-se da importância que uma marca consolidada tem para o desempenho de um produto
no mercado, como analisar, então, um produto ausente de marca de produto?
Uma marca bem estabelecida ambienta automaticamente o consumidor em relação às suas
qualidades e atributos pois traz consigo conceitos esperados pelos consumidores, tais como
modernidade, durabilidade, credibilidade, segurança, etc. Ao optar por uma marca, o consumidor
se apóia nas representações que a compõe; ele cria a expectativa de que as características
específicas, os benefícios e serviços prometidos por ela estejam em conformidade com o que ele
espera.
Os medicamentos genéricos, por definição em lei, são medicamentos “designados pela DCB
(denominação comum brasileira) ou, na sua ausência, pela DCI (denominação comum
internacional)” - Lei 9.787, de 1999, artigo 3º. Inciso XXI -, isto é, na sua embalagem consta(m)
o(s) princípio(s) ativo(s) da fórmula que o compõe, sendo proibida, então, uma marca de produto
que o identifique. A única marca que se evidencia nos medicamentos genéricos é a marca do
51
fabricante, isto é, uma “marca-caução”. Ao caucionar um medicamento ausente de marca de
produto, o fabricante procura relacionar os valores contidos em sua imagem institucional ao seu
produto como forma de lhe atribuir segurança e confiança.
O que a realidade brasileira mostra é que os laboratórios fabricantes de medicamentos genéricos
pouco fizeram quanto à divulgação e consolidação de sua marca institucional junto à sociedade,
focando seus esforços em ações comerciais. Partindo do pressuposto que os consumidores em
geral pouco conhecem sobre medicamentos (pois se exigem conhecimentos técnicos para tal) as
marcas dos laboratórios produtores não têm expressividade para os consumidores e, portanto, têm
pouca capacidade de influir no seu comportamento de consumo.
No Brasil, os medicamentos genéricos surgem numa conjuntura onde as marcas de produtos já
estabelecidas dominam o mercado farmacêutico. Os laboratórios produtores de medicamentos
inovadores dispõem de proteção patentária sobre a nova droga, que dura um período mínimo de
dez anos (ANVISA, 2004). Durante o período de patente nenhum outro concorrente pode lançar
no mercado droga idêntica com a sua marca própria, ou seja, o direito de fabricação e
comercialização da nova droga é protegido por patente ao descobridor do princípio ativo até que
expire o período de patente.
Como são investidos bilhões de dólares e anos de pesquisa até que se chegue a uma droga final
para ser colocada no mercado (ANVISA, 2004), os laboratórios fazem uso principalmente do
período de patente para conseguir o retorno desse seu investimento e obter lucros para reinvestir
em novas drogas no futuro. Durante esse período, a nova droga ganha o nome de uma marca e é
divulgada maciçamente por propagandistas junto à comunidade médica com a finalidade de
penetrar e consolidar esta marca no mercado, para que ela possa se manter em posição
privilegiada diante dos concorrentes mesmo depois de extinto o período de patente. Sendo assim,
os medicamentos genéricos surgem como um concorrente substituto a um medicamento de marca
já consagrada e têm como desafio conquistar mercado destes.
A conjuntura do mercado farmacêutico nacional, a ausência de marca de produto e a falha dos
laboratórios em funcionar como uma marca-caução se traduzem em percalços à intenção de
52
sucesso comercial dos medicamentos genéricos. O que se observa é que não há nesta categoria de
medicamentos uma marca representativa que leve o consumidor a um processo de reenvio e
associação com os medicamentos genéricos.
A ausência de marca dos genéricos não implica na ausência de significação do produto.
Independente da existência ou não de uma marca própria que o caracterize, qualquer produto
deve ser composto de significações positivas no âmbito social para que atinja sucesso. Reforço
esse raciocínio com base nos escritos de Norberto (2006, p.16) onde diz que “o sucesso comercial
da organização e, consequentemente, sua própria sobrevivência dependem não apenas de seu
desempenho tecnológico, produtivo, mas igualmente dos resultados obtidos na esfera simbólica”.
Marshall Sahlins apud NORBERTO (2006) defende que a utilidade dos objetos está intimamente
ligada à sua significação. Portanto, cabe aos interessados no sucesso dos medicamentos genéricos
a tarefa de disseminar informações que lhes atribuam eficácia e qualidade, permitindo que o
consumidor desenvolva a confiança no produto. O conjunto de significações agregado a um
produto quando comum a uma coletividade forma as representações sociais partilhadas.
O conceito de marca é insuficiente para tratar o campo simbólico dos medicamentos genéricos
pois não há a presença de uma marca de produto que lhes atribua significação e a “marca-caução”
contida no produto aparenta não agregar valor a ele. Como todo produto está inserido em um
campo simbólico, busco na Teoria das Representações Sociais embasamento teórico para tratar
da formação das representações sociais partilhadas sobre os medicamentos genéricos.
3.2 AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS
Na década de 60 emergiu um forte interesse acerca dos fenômenos que diziam respeito ao campo
do simbólico. Na tentativa de explicá-los, conceitos como consciência e imaginário ganharam
importância. É neste contexto que o romeno naturalizado francês Serge Moscovici, desenvolve a
Teoria das Representações Sociais que se torna um marco histórico para a Psicologia Social
(ARRUDA, 2002).
53
A idéia de representação, todavia, não era inédita. O sociólogo Émile Durkheim já havia
anteriormente desenvolvido o conceito de “representações coletivas”. Moscovici se contrapõe à
idéia de representação defendida por Durkheim e desenvolve uma nova abordagem: a Teoria das
Representações Sociais. Esta abordagem se difundiu amplamente na década de 80. Até então, seu
desenvolvimento havia ficado restrito ao Laboratório de Psicologia da École de Haute Études em
Sciences Sociales (Paris), a alguns laboratórios de colegas como Jean Claude Abric e Claude
Flament (também na França) e a outros interessados por ela, dispersos pela Europa. Alguns
outros também alcançaram reconhecimento estudando o tema como Denise Jodelet, Gerard
Duveen, etc. No Brasil, alguns nomes se destacaram ao estudar as representações sociais, como
Celso Pereira de Sá e Sandra Jovchelovitch, dentre outros.
O que seriam, então, as “representações sociais”?
Embora afirme o quanto é fácil vivenciar as representações sociais na vida cotidiana por se tratar
de um fenômeno presente nas relações interpessoais, Moscovici revela a dificuldade em traduzir
esse fenômeno a um único e fixo conceito. De toda forma, no livro “Representações Sociais”,
Moscovici trabalha o tema auferindo algumas definições do que são as representações sociais.
Para o autor, por representações sociais
entendemos um conjunto de conceitos, proposições e explicações originado na vida
cotidiana no curso de comunicações interpessoais. Elas são o equivalente, em nossa
sociedade, dos mitos e sistemas de crenças das sociedades tradicionais; podem
também ser vistas como a versão contemporânea do senso comum”. (SÁ, 1996)
Herdamos da Psicologia Social a noção de que os seres humanos sentem-se perturbados e
ameaçados com algo que não lhes seja familiar. A ausência de sentido é intolerável ao ser
humano, forçando-o a buscar informações que transformem este “algo não-familiar” em
“familiar” e assim restabeleça a sua estabilidade.
No processo de transformação do não-familiar em familiar, as pessoas partilham conhecimentos
umas com as outras e constroem, a partir disso, representações sociais que montam uma realidade
comum. Gerard Duveen apud Moscovici (2003, p. 09) traduz bem essa idéia ao afirmar que o
54
propósito da Psicologia Social é compreender “os processos através dos quais o conhecimento é
gerado, transformado e projetado no mundo social”, ou seja, é conhecer como as idéias migram
do campo do abstrato para tornarem-se realidade para uma coletividade.
A vida cotidiana é cenário das representações sociais a partir do momento em que a linguagem é
utilizada como principal ferramenta para a comunicação com outras pessoas, promovendo a
interação social; a formação de representações sociais somente se dá quando interagimos
socialmente. Ao nos relacionarmos, estamos estabelecendo associações que dão sentido às coisas
e que nos ligam uns aos outros pelo senso comum, permitindo a estabilidade no convívio social.
Trazendo essas idéias para o estudo sobre medicamentos, os genéricos surgem como novo
concorrente em um mercado hipercompetitivo dominado por medicamentos com marcas. Ter
uma marca com significações positivas resulta em vantagem comercial pois identifica e destaca
os valores do produto frente aos demais concorrentes, facilitando sua penetração no mercado.
Ocorre que os medicamentos genéricos são produtos caracterizados pela ausência de marca de
produto e, portanto, não contam com o auxílio do recurso da marca própria para se diferenciar no
mercado. A única marca presente é a marca do laboratório fabricante que, na grande maioria dos
casos, é desconhecida pela sociedade. Essa realidade monta um quadro inicial desfavorável aos
medicamentos genéricos e a única forma de promovê-lo ao sucesso comercial é elaborar um
campo simbólico composto por significações positivas sobre eles que, ao ser partilhado pela
sociedade através de seu senso comum, forma representações sociais positivas sobre o produto.
Por se tratar de uma classe nova de medicamentos, a sociedade inicia um processo natural
reconhecimento, com a finalidade de transformar esse produto não-familiar em familiar.
Informações são buscadas no meio social para que se possam atribuir significações ao produto e,
posteriormente, compor suas representações sociais. Quando as informações de um produto estão
disponíveis em quantidade e qualidade suficiente para atingir todas as camadas da população, as
representações sobre ele tendem a se aproximar do que foi propagado. Portanto, para que o
medicamento genérico atinja o sucesso comercial, cabe aos interessados – Governo Federal e as
indústrias do segmento – divulgar informações que esclareçam as características do medicamento
genérico, possibilitando a associação de significações positivas.
55
Caso contrário, a sociedade preenche as lacunas originadas pela falta de informação produzindo,
por si mesma, significações aleatórias que tornem o medicamento genérico familiar. Nesse
contexto, muitas vezes crenças e mitos, que nem sempre, correspondem à realidade do produto
são criados e absorvidos pela sociedade. Para ilustrar, alguns dos entrevistados na pesquisa
informaram que necessitavam dobrar a posologia do medicamento genérico para que ele tivesse o
mesmo efeito de um medicamento original.
No processo de interação social, os membros da sociedade trocam informações e estão sujeitos à
influência de determinados atores, principalmente nos casos onde seu conhecimento sobre o
assunto é precário ou inexistente. A sociedade em geral pouco conhece sobre a área de saúde pois
esta requer conhecimentos técnicos específicos já que lida com o bem-estar e a vida humana. É
natural, então, que na composição das representações sobre os medicamentos genéricos os
indivíduos busquem informações não só em membros de grupos que convivem mas também em
“sistemas de peritos” (estes defendidos por Anthony Giddens em seus estudos sobre a confiança
que tratarei a seguir).
O que vai determinar o nível de influência do prescritor é a credibilidade que o consumidor o
atribui. Legalmente, os únicos peritos autorizados a dar consultoria sobre os medicamentos são a
comunidade médica (prescritores oficiais) e os farmacêuticos (autorizados a substituir o
medicamento procurado por um medicamento genérico). A tarefa da comunidade médica, nesse
sentido, é de esclarecer os questionamentos dos pacientes pois são os profissionais preparados
para tal finalidade. Todavia, o que se observa na prática, é que além da influência de membros
dos seus grupos de referência (família, amigos, colegas, etc.), os consumidores também podem -
em determinadas situações - atribuir credibilidade a terceiros quando, por exemplo, consultam a
opinião de um balconista no ato de aquisição de um medicamento.
De toda forma, qualquer que seja o influenciador - respeitados os níveis de credibilidade junto ao
consumidor – ele tem a capacidade de ajudar a fixar significações sobre os medicamentos
genéricos já existentes, ou mesmo, de alterar significações retidas previamente pelo consumidor
nos casos em que são divergentes das opiniões do influenciador.
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Em resumo, qualquer que seja a conjuntura, é intolerável para a sociedade a condição de ausência
de significado de um produto, portanto, a inquietude social sobre os medicamentos genéricos
somente se estabilizará a partir da formação de representações sociais sobre eles. O medicamento
genérico somente atingirá sucesso comercial se, dentre outros fatores, conseguir compor
representações sociais positivas, já que através delas estão “legitimadas” socialmente as
qualidades do produto. Atingindo esse objetivo, os genéricos atrairão a confiança do consumidor.
Justifico, então, a importância da Teoria das Representações Sociais para o estudo sobre
medicamentos genéricos, pois, independente de uma marca de produto, nenhum objeto é isento
de representações e elas, por sua vez, terão papel fundamental na influência do comportamento
do consumidor na decisão de compra de um medicamento.
3.2.1 As funções das representações sociais
Moscovici (2003) consoante seus escritos, atribui às representações sociais duas funções básicas,
a saber:
a) Orientação: visa estabelecer uma lógica que permitiria as pessoas se orientarem em
relação ao mundo material e social em que vivem e, a partir disso, possam ter controle sobre ele;
b) Comunicação: visa permitir que a sociedade se comunique, utilizando para tal um
código que nomeie e classifique os aspectos do mundo em que está inserida, da sua história
individual e social.
Em complemento a Moscovici, Abric apud Sá (2002, p.44) prefere tratar mais especificamente as
funções das representações sociais atribuindo quatro funções às mesmas, como segue:
a) As funções do saber são as que permitem as pessoas elaborarem um quadro onde se
agregam conhecimentos acerca de uma determinada matéria, respeitando-se para tal seu quadro
cognitivo e seus valores. Daí sua importância para o estabelecimento da comunicação social, pois
57
desenham o quadro de referência comum que torna possível a troca social, a transmissão e a
difusão do saber;
b) As funções identitárias, têm a responsabilidade de definir a identidade e garantir as
particularidades do grupo;
c) As funções de orientação, por sua vez, orientam os comportamentos e as práticas de
acordo com o que é considerado aceitável socialmente;
d) Por fim, a partir das funções justificatórias, os atores envolvidos no processo social
podem explicar os seus atos realizados.
No que diz respeito a medicamentos genéricos, a função do saber permite que os atores sociais
construam uma teia de conhecimentos associados ao genérico a partir da comunicação e interação
dos membros da sociedade. No processo de interação social, o consumidor recebe e troca
informações sobre um novo produto e o associa a partir do que já conhece com a finalidade de
classificá-lo. Para se familiarizar com o produto “medicamento genérico”, o consumidor se
utiliza do conhecimento prévio acumulado ao longo de sua existência para classificar o produto
em questão como um medicamento. Ao enquadrar o medicamento genérico em uma categoria, o
consumidor cria uma referência inicial do produto baseada no conhecimento que ele adquiriu
sobre medicamentos (seu quadro cognitivo sobre medicamentos). Após classificar o produto de
acordo com as informações obtidas no convívio social, a sociedade ainda em seu processo de
interação, acrescentará significações à classe de medicamentos genéricos, compondo suas
representações sociais.
As funções identitárias mostram que, a partir de um determinado “quadro de conhecimento”
elaborado sobre os genéricos e comum a um grupo de atores sociais, criam-se laços entre atores
sociais que unem os grupos sociais por afinidade. A pesquisa realizada neste trabalho, por
exemplo, pretende investigar se há representações diferentes entre classes segmentadas por
localização em função do poder aquisitivo da área. Ao participar de um determinado grupo
58
social, seu comportamento em relação aos medicamentos genéricos serão orientados por esse
grupo, o que caracteriza a função de orientação.
Por fim, a função justificatória das representações sociais partilhadas por esse determinado grupo
social justificar os comportamento e ações que seus membros têm diante de uma determinada
matéria.
3.2.2 Transformando o não-familiar em familiar
Reconhecidas as funções das representações sociais, faz-se fundamental entender qual a estrutura
que as forma. A Teoria das Representações Sociais coloca que toda representação tem sua
estrutura construída por um processo figurativo e por outro simbólico, isto é, a objetivação e a
ancoragem, respectivamente (MOSCOVICI, 2003).
O processo de objetivação dá materialidade a um objeto abstrato, classificando-o de acordo com
o conhecimento prévio do indivíduo. Dá-se uma forma ao objeto, tornando-o concreto, ou seja,
transforma um conceito em uma imagem na mente humana. Para ilustrar, o processo de
objetivação do medicamento genérico se dá ao reconhecer e classificar este produto na categoria
de medicamentos.
Segue ao processo de objetivação a ancoragem. Sabe-se que as coisas não familiares causam
ameaça ao equilíbrio humano. É intrínseco ao ser humano não aceitar que um objeto não tenha
significado, ou seja, a lógica humana exige que um objeto tenha um significado, seja ele positivo
ou negativo. As coisas precisam ter identidade reconhecida para que se devolva o equilíbrio ao
ser humano.
A importância da ancoragem é de agir sobre o não-familiar transformando-o em familiar. Nesse
processo, o ser humano busca associações a partir do que já conhece para familiarizar o que não
lhe é conhecido. Para o genérico compor representações sociais positivas ele precisa ser
associado com valores tais quais eficácia, segurança e qualidade, o que estimulará a confiança do
consumidor em relação ao produto e, consequentemente, facilitará sua decisão no ato da compra.
59
Para ratificar esse raciocínio, retomo as palavras de Moscovici (in SÁ, 2002 ) onde coloca que
“no todo, a dinâmica dos relacionamentos é uma dinâmica de familiarização, onde objetos,
indivíduos e eventos são percebidos e compreendidos em relação a encontros ou paradigmas
prévios”.
A dinâmica constante de comunicação e interação social forma e transforma as representações
sociais. A emergência de novas representações parte da mudança dos interesses da sociedade, ou
seja, a representações mantêm sua constância enquanto interessante para sociedade. Quando
passam a perder sua importância, a estabilidade da representação anterior é modificada gerando
uma nova ou substituída, contato que venha a se encaixar melhor com o novo interesse social.
Evidencia-se, aqui, o contraponto de Moscovici a Durkheim. Moscovici contesta o trabalho do
sociólogo afirmando que as representações sociais não são um conceito estático mas um
fenômeno psicossocial dinâmico. O dinamismo do fenômeno das representações sociais parte da
observação que as coisas mudam na sociedade e que a vida social é composta tanto de novidades
e mudanças quanto de conservação e preservação.
Quando tratamos de representações sociais como o “senso comum”, não estamos com isso
“obrigando” a sociedade como um todo a partilhar de uma mesma representação, isto é, não se
pretende atingir uma unanimidade social pois se sabe, de largo, que a sociedade moderna é palco
de diferenças devido à sua grande diversidade de idéias. Essas diferenças sociais proporcionam
tensões e fraturas que provocam conflitos, a partir dos quais se originam novas representações
com a finalidade de proporcionar novamente a estabilidade.
Grupos sociais se formam com base na identificação entre os envolvidos e o que dá sentido à essa
formação social são as representações partilhadas de seus membros; estas têm a utilidade de dar
sentido a nossa realidade cotidiana e de estabelecer associações que ligam uns aos outros dentro
do grupo.
Ao tratar de medicamentos genéricos, é admissível que a sociedade partilhe de um senso comum
sobre ele, o que não implica dizer que essa representação é partilhada por todos; sem dúvida,
alguns atores sociais terão conceitos diferentes da maioria. A intenção de promover neste
60
trabalho uma pesquisa cujas entrevistas são segmentadas entre consumidores de área nobre e
consumidores das demais áreas tem a finalidade de investigar se, em relação ao assunto, essas
classes de consumidores têm representações diferentes sobre os medicamentos genéricos.
3.3 CONFIANÇA
Anthony Giddens é considerado por muitos o mais importante pensador inglês desde John
Maynard Keynes e suas idéias o levaram ao posto atual de assessor do Primeiro Ministro inglês,
Tony Blair. Está entre os grandes expoentes da Sociologia contemporânea, área na qual
direcionou boa parte de seus trabalhos à compreensão da Modernidade e dos conceitos
relacionados a ela.
Em sua obra As Conseqüências da Modernidade, Giddens (1991) trabalha o conceito de
confiança sob a sua perspectiva de Modernidade. Ao desenvolver este conceito, o autor aborda a
relação “segurança versus perigo” e “confiança versus risco” na sociedade moderna, assim como
a questão do estabelecimento da confiança a partir do relacionamento entre pessoas - o que nos
permite relacionar o conceito de confiança ao de influência.
O conceito de confiança está presente na sociedade moderna em suas representações sociais sobre
medicamentos. As principais expectativas da sociedade em relação aos medicamentos dizem
respeito à eficácia e segurança. Consumir um produto pode trazer efeitos indesejáveis à saúde ou
colocar em risco a vida, portanto sempre provoca uma sensação de insegurança.
Os consumidores, em geral, pouco conhecem sobre medicamentos, portanto, a única forma de
reduzir sua sensação de insegurança e retomar sua condição de bem-estar é confiar no produto ou
confiar no conhecimento perito de quem o prescreveu. Na primeira situação, cabe aos
interessados no sucesso comercial dos medicamentos genéricos a responsabilidade de colocar à
disposição da sociedade informações suficientes que circulem nos diferentes grupos sociais e
atribuam significações positivas ao longo do processo de composição das suas representações
sociais. A confiança será atribuída às representações dos genéricos quando for claro ao
consumidor valores como eficácia e segurança. No segundo, é fato que o consumidor não tem
61
domínio sobre o assunto pois não tem conhecimento técnico suficiente que o atribua expertise na
matéria. Portanto, ainda que não confie nos medicamentos genéricos, pode ter suas
representações alteradas pela influência de peritos nos quais ele deposita confiança, como
médicos, farmacêuticos, etc.
Por se relacionar com o risco, o perigo, a segurança, e por ser relevante nos processos de
influência, a confiança é conceito fundamental para a composição das representações sociais
sobre os medicamentos genéricos, daí a necessidade de desenvolvê-la nesse referencial teórico.
3.3.1 Confiança, risco e perigo
Inevitavelmente os seres humanos estão fadados a passar por inúmeras situações de perigo ao
longo da vida, o que relativiza a sensação de segurança e traz à tona o risco, desequilibrando
assim seu estado de bem-estar, forçando-o a buscar formas de recuperá-lo.
Regra geral, sabe-se que a ingestão de um medicamento oferece riscos e os consumidores não
têm amplo conhecimento sobre medicamentos. Ao buscar o médico para a prescrição de um
medicamento, o consumidor apóia-se no seu conhecimento perito para diminuir o efeito do risco
e lhe garantir segurança, retomando seu estado de bem-estar.
Risco está atrelado à possibilidade de resultados inesperados que podem ser frutos de nossas
decisões a partir de um determinado comportamento. A intensidade do risco está diretamente
vinculada ao aspecto ameaçador que alguma coisa possa possuir. O risco não é apenas resultado
de uma ação cujo resultado não ocorreu conforme o esperado, mas também, como a incerteza
envolvida em uma situação de decisão futura. Há risco quando não se domina plenamente uma
situação e vivencia-lo é experimentar sensações de falta ou dúvida de segurança numa conjuntura
de incerteza.
Não se pode falar em risco sem se levar em consideração o fator “segurança” como o próprio
Giddens define “segurança é a situação na qual um conjunto específico de perigos está
62
neutralizado ou minimizado. A experiência de segurança baseia-se geralmente num equilíbrio de
confiança e risco aceitável”. (GIDDENS, 1991, p.43).
Segundo Giddens (1991) há uma ligação íntima entre confiança, perigo e risco. O risco pressupõe
o perigo; este, por sua vez, é a ameaça que algo ocorra que possa mudar o curso dos resultados
esperados. A percepção de risco influi no comportamento humano, isto é, se o risco não for
minimizado ou eliminado através da confiança, ele tem o potencial de alterar o comportamento
do ser humano. A confiança funciona, então, como mecanismo de minimização do perigo que
contém uma certa atividade.
Não há como se negar a estreita relação entre confiança e segurança; elas caminham juntas ao
longo da vida humana e fazem parte das representações sociais partilhadas sobre medicamentos.
A ignorância ou o precário conhecimento sobre um determinado assunto resulta na perda da
sensação de segurança, levando o ser humano a ter respeito por quem o domina, isto é, confiamos
em peritos quando não dispomos de conhecimento técnico suficiente em um determinado
assunto. Essa realidade está intrinsecamente incorporada à vida cotidiana moderna. A confiança
surge, então, para minimizar ou bloquear as ansiedades que podem se tornar fonte de angústia
contínua emocional podendo influenciar poderosamente o comportamento do ser humano ao
longo da vida.
Consumir um medicamento expõe o consumidor a uma situação de risco, que tem graus
variáveis. Se o consumidor atribuir segurança e eficácia no medicamento – por já tê-lo
experimentado anteriormente e registrá-lo em sua mente com significações positivas ou em casos
onde registra positivamente as experiências de sucesso de outras pessoas com o produto – ele
pode relevar seu desconhecimento técnico sobre a matéria, ignorar a necessidade da busca por
conhecimento perito e optar pela auto-medicação, como se observa rotineiramente.
Mas quando o consumidor enxerga o risco no consumo de um determinado medicamento de
forma elevada, sua tendência é buscar conhecimento técnico através de peritos nos quais ele
confia, como forma de minimizar o desconforto da situação de perigo que está exposto. Nesses
casos, o consumidor está mais sensível à influencia de perito em seu comportamento de consumo.
63
Giddens (1991, p. 41) define confiança como a “crença na credibilidade de uma pessoa ou
sistema , tendo em vista um dado conjunto de resultados ou eventos, em que essa crença expressa
uma fé na probidade ou amor de um outro, ou na correlação de princípios abstratos
(conhecimento técnico)”.
A confiança é geralmente um estado contínuo, desligado de tempo e espaço; só é alterada caso
ocorra algum acontecimento suficientemente relevante que seja capaz de colocá-la em dúvida,
caso contrário, permanece.
Trazendo essa realidade para o mercado farmacêutico nacional, em geral, a população brasileira
pouco conhece sobre medicamentos, portanto busca sempre que possível a “consultoria” de um
perito – seja um médico ou um terceiro que julgue dominar a matéria na qual ele pouco domina
como, por exemplo, um balconista – com a finalidade de diminuir a sensação de risco diante de
uma matéria a qual desconhece pois atribui confiança ao perito, afastando-se assim do perigo que
pode envolver o consumo de um medicamento.
3.3.2 Confiança e relacionamento
Giddens (1991) afirma que confiar nos outros, acima de qualquer coisa, é uma necessidade
psicológica humana de caráter persistente e recorrente.
Erikson apud Giddens (1991, p. 117) coloca que
a confiança nas pessoas é erigida sobre a mutualidade de resposta e envolvimento:
a fé na integridade de um outro é uma fonte primordial de um sentimento de
integridade e autenticidade do eu. A confiança em sistemas abstratos contribui para
a confiabilidade da segurança cotidiana, mas por sua própria natureza ela não pode
fornecer nem a mutualidade nem a intimidade que as relações de confiança pessoal
oferecem.
Relacionamentos são, então, construções sociais onde a confiança é construída ao longo do
tempo; ela não é automática, mas sim, sofre um processo de composição onde os envolvidos se
abrem aos outros. Os médicos, ao iniciarem o contato com um paciente, dão início a um processo
64
de elaboração da confiança. À medida que têm suas necessidades satisfeitas pelo auxílio do
perito, o relacionamento agrega mais subsídios que reforçam a confiança do paciente no
prescritor. Se não ocorrer algum percalço ao longo deste processo, a confiança se mantém. Como
prescritor perito, os médicos têm um importante papel porque, ao prescrever ou explicar sobre
medicamentos, podem atribuir ou não a característica de confiança aos medicamentos genéricos,
o que infere diretamente na formação da representação social dos medicamentos genéricos e no
seu posterior desempenho comercial.
3.3.3 Os sistemas de peritos
Para desenvolver o conceito de confiança, Giddens (1991) afirma que na Modernidade ocorrem
os processos de encaixe e desencaixe que funciona a partir de dois mecanismos: “as fichas
simbólicas” e “os sistemas de peritos”. Ambos estão estreitamente ligados ao desenvolvimento
das instituições sociais modernas e dependem da confiança para existir, o que reforça a
importância da mesma no contexto da sociedade moderna.
Por “fichas simbólicas” entendem-se os meios de troca que têm valor aos mais diversos grupos
em qualquer situação. O “sistema de peritos”, por sua vez, tratam de sistemas onde se encontram
experts aos quais recorremos em situações que não dominamos a matéria e nos quais atribuímos
confiança pela credibilidade em sua expertise.
Interessa-nos aqui a relação entre sistemas de peritos e confiança. Os consumidores, na condição
de leigos ou de pouco conhecedores de inúmeras matérias procuram sistemas de peritos, ou seja,
ao desconhecer ou não dominar uma determinada matéria, buscamos referência em terceiros –
pessoas ou profissionais – que tenham conhecimento perito acerca dela e depositamos neles nossa
confiança. Para ratificar esse raciocínio, trago a definição de Giddens sobre os sistemas de
peritos: ”são sistemas de excelência técnica ou competência profissional que organizam grandes
áreas dos ambientes material e social em que vivemos hoje” (GIDDENS, 191, p.35).
Partindo do pressuposto que a sociedade em geral pouco conhece a respeito das particularidades
do mercado farmacêutico, é natural que seus membros procurem informações sobre uma classe
65
nova de medicamentos – neste caso, os medicamentos genéricos – com o objetivo de elaborar um
campo simbólico sobre ele formando suas representações sociais. Ao buscar em um terceiro a
expertise sobre o assunto, o consumidor procura sistemas de peritos, sob os quais apóia sua
confiança.
Em medicamentos, o conhecimento perito está ligado à comunidade médica e aos farmacêuticos,
já que dizem respeito a peritos oficialmente autorizados a lidar com o assunto. No contexto
brasileiro, o que se observa é a aceitação (por parte de alguns consumidores) de outros atores
mesmo não reconhecidos oficialmente como “peritos” como os balconistas, dentre outros.
Ao investigar se há comportamentos diferenciados de compra dos medicamentos genéricos por
parte dos consumidores pertencentes a áreas com poder aquisitivo diferentes, essa dissertação
parte do pressuposto que em camadas da população com renda mais baixa, o acesso à
comunidade médica é mais restrito. Portanto, um perito substituto à ela pode se mostrar relevante
para essa classe de consumidores quando no processo de aquisição de um medicamento genérico:
entram em cena os balconistas.
Ao buscarmos sistemas de peritos, depositamos confiança na excelência técnica das pessoas ou
profissionais envolvidos neles, o que nos dá sensação de diminuição dos riscos que poderíamos
nos sujeitar ao nos depararmos com uma determinada situação na qual nosso conhecimento é
nulo ou precário.
66
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS EMPÍRICOS
Os dados aqui apresentados foram obtidos através de entrevistas semi-diretivas com 124
consumidores, segmentados por “bairros nobres” e “outros bairros”, onde se verificam diferenças
no que tange à poder aquisitivo (ver capítulo I, item “procedimentos metodológicos” para
maiores detalhes sobre a metodologia aplicada nesta pesquisa).
Ao ser realizada a pergunta de abertura “quando eu digo genérico, qual a primeira coisa quem
vem a sua mente?” a finalidade é obter do entrevistado seu conceito imediato, sua primeira idéia
sobre os medicamentos genéricos, livre de qualquer influência externa ou mesmo de uma
elaboração própria mais meticulosa. Desta forma, conseguimos identificar as representações dos
consumidores em relação aos medicamentos genéricos.
0,8%
0,8%
0,8%
3,2%
19,4%
26,6%
35,5%
61,3%
46,8%
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Mais barato
Faz o mesmoefeito/substância/fórmula/composição/Substituto
Nada
Pouco/ nenhuma informação sobre o produto
Genérico é inferior/Não gosta/Substância fraca
Preferência pelo Genérico
Restrição médica
Não entendeu
Nunca pensou nisso
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 7: Quando eu digo “medicamento genérico”, qual a primeira coisa que vem à sua
mente? O que mais? (Respostas Múltiplas)
67
A representação que mais se destaca sobre os medicamentos genéricos diz respeito ao preço mais
baixo do produto em relação ao medicamento de referência, com 61,3% dos casos, o que
demonstra que a estratégia de divulgação do preço como diferencial competitivo foi absorvida
pela maioria dos consumidores.
O percentual de consumidores que evocou a equivalência dos genéricos (faz mesmo efeito/mesma
substância) aproxima-se de 50% da totalidade de entrevistas, o que nos mostra que metade dos
entrevistados confiam na eficácia do produto, facilitando o comportamento de consumo em favor
dos genéricos.
É interessante observar que, ao serem questionados, 1/3 dos entrevistados não evocam nenhuma
representação imediata sobre os genéricos (responderam nada), o que nos revela uma
representativa lacuna de significação que pode interferir no consumo do produto. Esta situação
não implica dizer que os consumidores que não tem representações formadas sobre os genéricos
os rejeitam, e sim, que o fato de não ter informações pode não levar à compra. Aproximadamente
1/4 dos entrevistados admitem não possuir informações suficientes sobre o produto
(pouca/nenhuma informação sobre o produto), resultado que pode advir, pelo menos
parcialmente, da lacuna de representação evocada por cerca de 1/3 dos consumidores.
Quase 20% dos entrevistados, alegaram que consideram o medicamento genérico inferior ao de
referência, o que pode influir negativamente em seu comportamento de consumo do produto.
Vejamos o detalhamento das respostas por localização:
68
Col % *casos
51,6 64,5 61,3
51,6 45,2 46,8
48,4 31,2 35,5
25,8 26,9 26,6
19,4 19,4 19,4
4,3 3,2
3,2 ,8
1,1 ,8
1,1 ,8
100,0 100,0 100,0
Mais barato
Faz o mesmoefeito/substância/fórmula/composição/Substituto
Nada
Pouco/ nenhumainformação sobre oproduto
Genérico é inferior/Nãogosta/Substância fraca
Preferência peloGenérico
Restrição médica
Não entendeu
Nunca pensou nisso
Quandoeu digoGenérico,qual aprimeiracoisa quevem a suamente?
Totala
BairrosNobres
OutrosBairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
TABELA 1: Quando eu digo “medicamento genérico”, qual a primeira idéia que vem à sua
mente? O que mais? – Por critério de localização (Respostas Múltiplas)
Analisando por localização, a representação preço mais barato é a mais evocada por
consumidores de ambas as áreas, destacando-se mais nos “outros bairros” com 64,5% de citações
contra 51,6% dos demais. Estes dados nos indicam que a condição financeira mais restrita de
consumidores de “outros bairros” os estimula a reconhecer o diferencial de preço mais baixo do
medicamento genérico, pois há um interesse maior dessa classe em buscar alternativas de menor
custo para tratamento que os demais.
No que tange à confiança do consumidor no efeito/substância do produto, não se mostrou grande
diferença, pois cerca de metade dos consumidores de ambas as localizações alegaram confiar no
efeito dos genéricos (caracterizando empate técnico).
O resultado da lacuna de representação sobre os genéricos apresenta diferenças quando analisado
por localização, pois quase metade dos consumidores de “bairros nobres” alegaram que os
69
genéricos nada representam para eles enquanto que cerca de 30% dos consumidores dos “outros
bairros” fizeram a mesma afirmação. As lacunas de representação ainda podem influenciar os
índices de consumidores que alegam ter pouco/nenhuma informação sobre o produto, com cerca
de 25% dos casos em ambas as localizações.
Não se mostram diferenças nos consumidores que afirmaram que o medicamento genérico é
inferior, pois em ambas as localizações o índice não superou 20% de ocorrências.
A segunda pergunta “você já usou medicamentos genéricos?” preocupa-se em descobrir qual o
comportamento de compra já exercido pelo consumidor. Esta abre duas possibilidades de
resposta: sim ou não. Quando a resposta dada foi “sim”, a entrevista é direcionada para levar o
entrevistado a relatar com detalhes sua experiência mais marcante com os genéricos. Neste caso,
ao relatar sua experiência foram identificados elementos que colaborassem com a formação da
representação do genérico para cada entrevistado. Ao responder “não”, o interesse era descobrir
qual ou quais motivos os levaram a não experimentar os genéricos.
70
Não12,1%
Sim87,9%
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 8: Você já usou medicamentos genéricos?
O gráfico acima nos revela que um índice alto de consumidores que já experimentaram os
medicamentos genéricos. É interessante observar que apesar do alto índice de experiência com os
genéricos, muitos dos que já experimentaram continuam não tendo uma representação clara sobre
o mesmo conforme observamos no quadro anterior.
83,9% 89,2% 87,9%
16,1% 10,8% 12,1%
25,0% 75,0% 100,0%
100,0% 100,0% 100,0%b
Sim
Não
Já usou medicamentoGenérico?
Total LinhaTotal Coluna
a
Bairros Nobres Out ros Bairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
N = 124b.
TABELA 2: Você já usou medicamentos genéricos? – Por localização
71
Aqui, a diferença de poder aquisitivo de indivíduos habitantes de localizações diferentes não
evidencia diferenças significativas no comportamento de experimentação do medicamento
genérico, pois o índice de experimentação mostra-se alto em ambas as localizações.
6,7%
6,7%
6,7%
6,7%
6,7%
46,7%
33,3%
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Nunca teve necessidade
Não faz efeito/ Não confia/Acha que é falso
Só compra de marca
Restrição médica
Dúvidas sobre acomposição/ fórmula
Não encontrou
Não gosta do Genérico
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 9: Para os consumidores que responderam “não”, por que nunca usaram
medicamentos genéricos? (Respostas Múltiplas)
Em números gerais, entre os consumidores que alegaram dúvida na repetição do consumo de
medicamentos genéricos em uma próxima oportunidade, a desconfiança no efeito do produto não
é a principal causa para a dúvida no seu comportamento de compra, pois apenas 1/3 dos
entrevistados alegaram não confiar produto; o motivo principal da não utilização do genérico
deu-se pela falta de necessidade, citado por cerca de metade dos entrevistados. Entenda-se por
falta de necessidade a situação na qual, ao adoecer, o indivíduo não cogitou a compra de um
substituto genérico ao medicamento de referência por motivos financeiros, o que pode
demonstrar uma desconfiança implícita.
72
4,6%
9,2%
9,2%
12,8%
13,8%
15,6%
29,4%
62,4%
54,1%
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Fez mesmo efeito/ mesmasubstância
Era mais barato/ Preço
Resultado pos itivo/ próprioou de terceiros
Dúvida pers is tente sobre aeficácia do Genérico
Menos eficácia
Indicado pelo médico
Não sabe/ Não lembra
Influenciado pelo balconista
Influenciado pela mídia
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 10: Para os consumidores que responderam “sim”: relate a sua experiência mais
marcante com os medicamentos genéricos. (Respostas Múltiplas)
Dos entrevistados que experimentaram os medicamentos genéricos, a maioria afirma estar
satisfeita com a eficácia do produto (62,4%), contra apenas 13,8% que expressaram frustração
com a experiência.
A representação “preço baixo” aparece aqui como um dos principais motivadores da experiência
em 54,1% dos casos.
O resultado de uma experiência anterior – própria ou de terceiros – indica que o resultado da
experiência anterior própria ou de terceiros é retida na memória do consumidor para futuras
referências quando se renovar a necessidade de adquirir um medicamento, o que facilita o
comportamento de compra do genérico.
73
Observa-se que, ao pensar sobre medicamentos genéricos, apenas 12,8% dos entrevistados
recordou que foi indicado por um médico (prescritor autorizado) e 9,2%, por um balconista
(prescritor informal).
A seguir os dados segmentados por bairros:
Col % *casos
53,8 65,1 62,4
46,2 56,6 54,1
38,5 26,5 29,4
15,4 15,7 15,6
18,1 13,8
15,4 12,0 12,8
15,4 7,2 9,2
7,7 9,6 9,2
3,8 4,8 4,6
100,0 100,0 100,0
Fez mesmo efeito/mesma substância
Era mais barato/ Preço
Resultado positivo/próprio ou de terceiros
Dúvida persistente sobrea eficácia do Genérico
Menos eficácia
Indicado pelo médico
Não sabe/ Não lembra
Influenciado pelobalconista
Influenciado pela mídia
Experiênciacom omedicamentogenérico
Totala
BairrosNobres
OutrosBairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
TABELA 3: Relate a sua experiência mais marcante com os medicamentos genéricos – Por
localização (Respostas Múltiplas)
Mais da metade dos consumidores de ambas as localizações afirmam estar satisfeitos com a
eficácia do medicamento, com destaque para os de “outros bairros” com índice de 65,1%. Vale
observar que parte destes também o maior índice de insatisfação com a eficácia dos genéricos
conforme 18,1% dos consumidores da área citaram, enquanto que nenhum consumidor de
“bairros nobres” afirmou estar insatisfeito com a sua eficácia.
74
O preço é uma preocupação de ambas as classes, independente de faixa de renda, já que cerca de
metade dos consumidores de ambas as localizações citam o preço como fator estimulante ao
consumo dos medicamentos genéricos.
Uma experiência própria ou de terceiros em que se tenha obtido êxito fica armazenada na
memória do consumidor para futuras referências. Os dados da tabela confirmam a importância
desse fato pois um percentual muito elevado recordou uma experiência de sucesso própria ou de
terceiros com os genéricos – 38,5% dos consumidores de “bairros nobres” e 26,5% dos “outros
bairros” – que serviu de estímulo para repetição do comportamento de consumo do mesmo.
Apenas 15,4% de consumidores de “bairros nobres” e 12% de “outros bairros” recordaram que
utilizaram os medicamentos genéricos por indicação médica. Um percentual ainda menor – 7,7%
de indivíduos de “bairros nobres” e 9,6% de “outros bairros” – relembraram terem sido
influenciados por balconistas no momento da compra.
A mídia, que é ser um veículo importante na divulgação de informações, pouco foi evocada pelos
consumidores de ambas as áreas, o que pode apontar uma das razões da significativa lacuna de
representação e dos índices de dúvida sobre os genéricos.
A terceira questão “Você usaria novamente o medicamento genérico?” tem o objetivo de avaliar
a confiança do consumidor em relação aos medicamentos genéricos após tê-lo experimentado.
Três respostas eram possíveis – sim, não e depende – e, em cada uma delas, foi pedida uma
justificativa.
A experimentação é fundamental para a formação de um conceito próprio e influi diretamente no
processo decisório de compra. O resultado de uma experiência é armazenado na memória do
consumidor e será possivelmente utilizado como referência em uma próxima situação na qual se
renove a necessidade de aquisição deste tipo de produto. Em contrapartida, uma experiência
frustrante forma representações negativas sobre o produto e tende a inibir a repetição da
experiência, reduzindo consideravelmente as chances do mesmo produto ser consumido em uma
situação futura.
75
Consumidores que afirmem repetir a experiência com os medicamentos genéricos em uma
situação futura nos dão indício de que a experiência acumulada colaborou para formar
representações positivas, daí a importância desta questão.
Depende/Talvez12,8%
Sim82,6%
Não4,6%
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 11: Você usaria novamente o medicamento genérico?
Dos consumidores entrevistados que experimentaram o genérico, um percentual muito
representativo (82,6%) repetiria o uso, demonstrando que a maioria dos consumidores ficou
satisfeita com a experiência inicial, favorecendo a confiança no produto.
Por localização, temos em detalhe:
76
88,5% 80,7% 82,6%
11,5% 13,3% 12,8%
6,0% 4,6%
23,9% 76,1% 100,0%
100,0% 100,0% 100,0%b
Sim
Depende/T alvez
Não
Usaria novamenteo medicamentoGenérico?
Total LinhaTotal Coluna
a
Bairros Nobres Out ros Bairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
N = 109b.
TABELA 4: Você usaria novamente o medicamento genérico? – Por localização
Nesta tabela observa-se que não há divergências representativas entre os consumidores das duas
classes após a experimentação do genérico. Os índices de consumidores dispostos a repetir a
experiência com os medicamentos genéricos são maciçamente mais altos que os de rejeição ou
dúvida, em qualquer uma das classes entrevistadas.
Dentre os consumidores que responderam “depende”, a condição financeira no momento da
compra é o fator mais relevante na decisão de compra do genérico, em 71,4% dos casos,
conforme observamos na tabela abaixo. Evidencia-se aqui uma grande diferença de perfil de
consumo entre consumidores habitantes de localizações onde o poder aquisitivo é diferente.
Como esperado, nos “bairros nobres” a preocupação com a condição financeira foi citada em
apenas 1/3 dos casos enquanto que nos “outros bairros” a importância da condição financeira
sobe para 81,8% dos casos.
77
Col % *casos
33,3 81,8 71,4
33,3 18,2 21,4
18,2 14,3
33,3 7,1
100,0 100,0 100,0
P reço/ Condição financeirano momento da compra
Opinião médica
P referência pelo original
Gravidade da doença
P ara aqueles queresponderam quedepende usarGenériconovamente
T otala
Bairros Nobres Out ros Bairros
Localização
T otal
FONTE: PESQUISA (2005)a.
TABELA 5: Para os que responderam “depende”: Você usaria novamente o medicamento
genérico? – Por localização.
Por fim, na tabela abaixo vemos que o motivo mais citado pelos consumidores que afirmaram
não repetir a experiência com o medicamento genérico foi a falta de necessidade em substituir o
medicamento prescrito por um substituto genérico por força de renda, citado por 40% dos
consumidores de “bairros nobres” e por 50% dos demais.
Ao contrário do que se imaginava, a falta de confiança explícita na eficácia do produto não foi
citada como o motivo principal pela recusa dos consumidores de ambas as regiões em repetir seu
consumo e, sim, a falta de necessidade financeira em adquirir um substituto genérico, que pode
nos indicar uma desconfiança implícita no produto. É interessante observar que, destes, o índice
foi mais acentuado na área onde o poder aquisitivo é mais restrito.
Ainda, os consumidores de “outros bairros” também demonstraram maior desconfiança no efeito
do medicamento (40% dos casos) se comparados aos demais (20% das citações).
78
TABELA 6: Para os que responderam “não”: Você usaria novamente o medicamento
genérico? – Por localização.
O nível de informação do consumidor é o ponto central da quarta questão. Para saber qual o grau
de informação dos consumidores entrevistados em relação aos medicamentos genéricos, lhes foi
perguntado se conheciam um substituto genérico ao medicamento que foram buscar nesta visita à
farmácia. Havia três possíveis respostas: sei que existe, sei que não existe ou não sei se existe. Ao
optar pela primeira ou pela segunda opção, o consumidor demonstra conhecimento sobre a
matéria; optando pela última alternativa, revela desconhecimento.
79
Não comprou remédio34,7%
Não sabe35,5%
Sei que existe/não
existe29,8%
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 12: Você sabe se existe um medicamento genérico para substituir o que você veio
comprar agora?
Da totalidade, extraindo-se os consumidores que não visitaram a farmácia à busca de um
medicamento, cerca de metade dos consumidores não conhecem se há ou não um substituto
genérico ao medicamento que procurou, o que evidencia que uma parcela muito alta não tem
conhecimento suficiente sobre o produto.
Por localização, temos:
80
35,5% 35,5% 35,5%
38,7% 33,3% 34,7%
25,8% 31,2% 29,8%
25,0% 75,0% 100,0%
100,0% 100,0% 100,0%b
Não sabe
Não comprou remédio
Sei que existe/não existe
Tem Genérico parasubstituir o que foicomprar?
Total LinhaTotal Coluna
a
BairrosNobres
OutrosBairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
N = 124b.
TABELA 7: Você sabe se existe um medicamento genérico para substituir o que você veiocomprar agora? – Por localização
No geral, não há grandes diferenças entre os níveis de conhecimento dos consumidores de ambas
as regiões sobre os medicamentos genéricos. O que se observa é que, excluindo-se os que não
compraram um medicamento nesta visita à farmácia, cerca de metade dos que tinham intenção
em consumir um medicamento não sabiam se existia ou não um substituto genérico ao
medicamento procurado.
A quinta questão observa se o consumidor tem um comportamento de consumo do medicamento
genérico, solicitando espontaneamente o produto. Qualquer que seja a resposta pergunta-se se o
balconista indicou o genérico pois ele tem capacidade de influenciar o consumidor no seu
processo decisório, visto que ele interage com o cliente no momento da compra.
Em algumas situações, os balconistas podem ser vistos como “peritos” por prestar assessoria
sobre medicamentos no ato da compra, principalmente em casos onde há acesso restrito a
médicos (considerados pelos consumidores como maior autoridade de saúde). A postura do
balconista ao oferecer outras opções, pode alterar a opinião do consumidor no ato da compra e
influenciar seu comportamento de compra final.
81
Não pediu69,6%
Pediu30,4%
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 13: Nesta sua compra, você pediu o medicamento genérico?
Da totalidade da amostra entrevistada apenas 3 em cada 10 consumidores solicitaram o
medicamento genérico ao balconista, o que caracteriza a falta de hábito na solicitação de um
substituto genérico.
66,7% 70,4% 69,6%
33,3% 29,6% 30,4%
21,7% 78,3% 100,0%
100,0% 100,0% 100,0%b
Não pediu
P ediu
Na compra pediuGenérico?
Total LinhaTotal Coluna
a
Bairros Nobres Out ros Bairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
N = 69b.
TABELA 8: Nesta sua compra, você pediu o medicamento genérico? – Por localização
82
A falta do hábito de solicitar o medicamento genérico independe de poder aquisitivo, pois não se
apresenta uma diferença representativa entre os consumidores de “bairros nobres” e de “outros
bairros” na solicitação dos medicamentos genéricos no ato de sua compra (empate técnico).
Balconista NÃO ofereceu79,2%
Balconista ofereceu20,8%
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 14: Nesta sua compra, o balconista ofereceu o medicamento genérico?
Nos processos de decisão de compra que os entrevistados acabavam de experimentar, quase 80%
dos balconistas, ao serem consultados por um medicamento de referência, não oferecem
espontaneamente o genérico como alternativa de um substituto. A falta de interesse na indicação
dos genéricos pode ser atribuída a fatores diversos como o interesse financeiro que leva o
balconista a preferir a indicação de um medicamento similar ou até mesmo a falta de interesse do
profissional em realizar o intercâmbio entre o medicamento prescrito e um genérico, dentre
outros fatores.
Tratando os dados de acordo com a localização de sua ocorrência, segue:
83
90,0% 76,3% 79,2%
10,0% 23,7% 20,8%
20,8% 79,2% 100,0%
100,0% 100,0% 100,0%b
Balconista NÃO ofereceu
Balconista ofereceu
NÃO P EDIU Genéricona compra
Total LinhaTotal Coluna
a
Bairros Nobres Out ros Bairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
N = 48b.
TABELA 9: Nesta sua compra, o balconista ofereceu o medicamento genérico? – Por
localização
A falta de interesse dos balconistas indicar os medicamentos genéricos mostra-se na maioria dos
casos (em ambas as localizações), embora o índice se mostre mais acentuado nos “bairros
nobres”. Desta situação, deduz-se que nos “outros bairros” há uma maior necessidade de oferta
do substituto genérico mais barato que o medicamento de referência, já que se trata de uma
localidade onde há menor poder aquisitivo.
Por fim, a sexta questão pergunta se “algum médico já falou sobre medicamentos genéricos com
você?”. O objetivo desta questão é retomar o conceito de informação sobre os genéricos
relacionando-o desta vez com a influência do médico (“perito” de saúde) quando em contato com
o consumidor.
O acesso à comunidade médica também é diferenciado de acordo com os perfis de renda dos
bairros. Portanto, o intuito da sexta questão é descobrir qual o resultado da interação médico-
paciente – quando existente - experimentada pelo consumidor e como ela influenciou o
consumidor no seu comportamento final de compra (influência).
84
Não61,3%
Sim38,7%
FONTE: PESQUISA (2005)
FIGURA 15: Algum médico já falou sobre medicamentos genéricos com você?
O objetivo dessa questão é descobrir, através dos consumidores, se os médicos têm interagido
com seus pacientes para esclarecer e orientar sobre medicamentos genéricos, visto que ele é
considerado o “perito” oficial no que diz respeito ao restabelecimento da saúde humana e essa
“autoridade” – atribuída pela confiança do consumidor ao perito que pode orientá-lo sobre um
determinado assunto que ele não domina - tem papel importante no comportamento de compra do
consumidor.
Essa estatística é curiosa de se observar pois os consumidores alegam que o médico – que seria o
“perito” mais adequado para disseminar informações e esclarecer dúvidas – na maioria dos casos,
61,3%, não tratou desse assunto com seus pacientes.
Descriminando esses números por localização, temos:
85
45,2% 66,7% 61,3%
54,8% 33,3% 38,7%
25,0% 75,0% 100,0%
100,0% 100,0% 100,0%b
Não
Sim
Algum médico já falou sobreGenérico com você?
Total LinhaTotal Coluna
a
Bairros Nobres Out ros Bairros
Localização
Total
FONTE: PESQUISA (2005)a.
N = 124b.
TABELA 10: Algum médico já falou sobre medicamentos genéricos com você? – Porlocalização
Os números se mostram diferentes de acordo com a localização. Nos “bairros nobres” o índice de
consumidores orientados por médicos a respeito dos genéricos é muito superior ao dos “outros
bairros”, com 54,8% contra 33,3%. Algumas hipóteses podem ser levantadas: a) os mais ricos
vão mais a médicos; b) os médicos dos mais pobres (em grande parte do SUS) têm menos tempo
para cada consulta, etc.
Essas informações abrem um questionamento quanto ao comportamento dos médicos ao orientar
os pacientes, pois eles são “peritos” no assunto e lhes cabe a tarefa de informar e esclarecer as
dúvidas dos pacientes.
Se analisarmos por localização, vemos que a falta de orientação se agrava ainda mais quando se
trata de pacientes localizados em regiões onde a renda é mais escassa, o que pode evidenciar um
problema social.
Em resumo, este capítulo nos mostra que as representações sociais de populações com faixas de
renda diferentes apresentam poucas diferenças e, não, diferenças significativas como se
imaginava.
Ambas as classes evidenciaram preocupação na aquisição de um medicamento mais barato; a
maioria dos consumidores evoca o preço mais baixo como a representação mais marcante
reconhecendo, secundariamente, sua qualidade.
86
Uma parcela muito representativa (1/3) da totalidade dos consumidores, quando questionada, não
evoca nenhuma representação sobre os genéricos, evidenciando um grave problema para esta
classe de medicamentos: a lacuna de representação. Estes, ao serem questionados sobre os
medicamentos genéricos, não foram capazes de lhes atribuir significações imediatamente e isso
pode dificultar a penetração e aceitação dos genéricos. Essa lacuna de representação implica na
falta de informação dos consumidores e pode ser uma das causas pela qual metade dos
consumidores entrevistados que visitaram farmácias na busca por um medicamento não sabiam
se existia um substituto genérico ao que ele procurava.
Apenas 1/5 dos entrevistados informaram taxativamente não confiar no efeito dos medicamentos
genéricos, o que certamente, influi negativamente no seu comportamento de compra.
É interessante observar que, o índice de experimentação e de repetição após a experimentação são
altamente significativos em ambas as localizações. Apesar disso, os consumidores demonstraram
um comportamento no qual não há o hábito de solicitar o medicamento genérico como substituto
a um medicamento de referência em suas visitas à farmácia.
Um índice muito baixo de consumidores recordaram ter sido influenciados no seu
comportamento de compra de um medicamento genérico por médicos, balconistas ou mesmo pela
mídia. Alguns dos motivos aparentes são: o alto índice de médicos que não conversaram com
seus pacientes sobre o produto, 45,2% nos “bairros nobres” acentuando-se para 66,7% nos
“outros bairros” e o comportamento de desinteresse na indicação do medicamento genérico
demonstrado pela maioria dos balconistas.
87
5. CONCLUSÃO
O mercado farmacêutico nacional agitou-se em 1999 com a aprovação da Lei 9.787, conhecida
informalmente como Lei dos Genéricos, que permitia a implantação dos medicamentos genéricos
no Brasil. Seguindo os respeitados padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS), os
medicamentos genéricos são lançados como medicamentos substitutos aos de referência no que
diz respeito à qualidade (avalisada pelo Governo Federal através de órgãos do Ministério da
Saúde), oferecendo como diferencial preço mais baixo. Portanto, a entrada de um produto com
tais características teria o potencial de alterar a estrutura do mercado farmacêutico nacional.
Mas, se por um lado, o preço baixo e a qualidade são aspectos positivos ao sucesso dos
medicamentos genéricos, por outro, a característica da ausência de marca de produto caracteriza-
se um problema, principalmente em um mercado dominado por marcas já estabelecidas. Os
medicamentos genéricos, então, precisam alcançar visibilidade e ganhar a confiança da
população, ou seja, para os medicamentos genéricos consigam atingir o sucesso, cabem aos seus
interessados divulgar informações suficientes para que a sociedade possa formar representações
positivas sobre eles – principalmente quando o medicamento em questão é ausente de uma marca
que lhe atribua significações positivas imediatas – daí a escolha das representações sociais como
objeto de estudo desta dissertação.
Ao desenvolver este objeto de pesquisa descobrimos quais as representações formadas pela
sociedade soteropolitana, analisando-as em classes sociais segmentadas pela localização em
função do poder aquisitivo (“bairros nobres” e “outros bairros”), com o objetivo de colaborar
com o entendimento do comportamento do consumidor (de cada uma destas localizações
investigadas) no processo decisório de aquisição de um medicamento. A pesquisa mostra que, ao
contrário do que se imaginava, as representações sociais da sociedade da cidade do Salvador,
seguindo esse critério, apresentam diferenças pontuais.
O grande diferencial competitivo dos medicamentos genéricos – preço mais baixo – conseguiu
fixar-se como a representação social mais imediata entre os entrevistados enquanto que a
confiança no efeito e qualidade do produto aparece como a segunda representação mais evocada,
88
evidenciando um problema: a maioria reconhece o produto pelo seu preço enquanto que menos
da metade dos consumidores de ambas as regiões evocou espontaneamente a sua qualidade.
O dado mais interessante no que tange à formação das representações sociais diz respeito à
lacuna de representação sobre os genéricos que atinge 1 em cada 3 consumidores, ou seja,
quando indagados sobre o que lhes vem à mente quando se diz “medicamento genérico”,
responderam nada. Ao contrário do que se podia esperar, o maior índice de consumidores que
não têm nada a dizer sobre os genéricos está nos “bairros nobres” onde, teoricamente, o acesso à
informação é melhor. Uma possível conclusão pode se extrair disso: os medicamentos genéricos
não despertaram tanto interesse em consumidores com maior faixa de renda, porque talvez estes o
considerem uma opção para “pobres”.
Mais ainda, o índice de consumidores que disseram “nada” é superior aos que alegaram ter pouca
ou nenhuma informação sobre o produto (cerca de 1/4 destes). A mídia, canal principal de
divulgação dos medicamentos genéricos para a sociedade, pouco foi evocada por consumidores,
o que mostra que um número significativo de consumidores das duas regiões não foi alcançado
pelas ações de divulgação do Governo Federal e dos laboratórios fabricantes. Este fato pode
evidenciar uma das razões pelas quais as representações sociais sobre os genéricos não têm
índices mais representativos.
Ainda no que diz respeito ao nível de informação sobre os medicamentos genéricos, testamos o
conhecimento dos entrevistados ao questioná-los sobre sua última tentativa de compra de um
medicamento. O resultado revela que cerca de metade dos consumidores (de ambas regiões) que
visitaram uma farmácia na busca de um medicamento, não sabiam informar se conheciam – ou
não – a existência de um substituto genérico ao medicamento procurado.
O somatório desses resultados ratifica a primeira hipótese levantada nesse estudo de que houve
falhas na divulgação de informações sobre os genéricos, gerando dúvidas aos consumidores e,
certamente, influindo negativamente na sua aceitação e consumo.
Os dados estatísticos coletados na pesquisa apontam que a segunda hipótese “em geral, a maior
parte dos consumidores não confia nos medicamentos genéricos, inibindo, assim, seu consumo”
89
não retrata a realidade pois, como posto anteriormente, cerca de metade dos entrevistados
afirmaram confiar nos genéricos, uma parcela muito significativa ainda não tem informações
suficientes ou tem dúvidas sobre eles e apenas um em cada cinco entrevistados – de ambas as
localizações investigadas – consideram que o medicamento genérico é inferior, o que
evidenciaria uma tendência de comportamento contrária ao consumo do genérico.
Também, a cada interação que o consumidor tem com um produto, mais informações vão se
acumulando em sua memória, ajudando a compor suas representações sobre ele. Os resultados de
uma má experiência ficariam retidos na memória do consumidor e ajudariam a inibir o
comportamento de compra deste mesmo produto em uma próxima situação de necessidade. O
que se observou é que o índice de consumidores que experimentaram os medicamentos genéricos
é maciço e, da totalidade dos entrevistados que os experimentou, a grande maioria afirma estar
disposta a repetir a experiência. Esses dados servem para ratificar a confiança do consumidor
visto que ele não colocaria em risco a sua saúde ao experimentar um medicamento de qualidade
duvidosa e, menos ainda, repetiria esta experiência se o resultado não fosse satisfatório.
Da pequena parcela de consumidores que não experimentaram os genéricos, o principal motivo
que os levou a isso foi a falta de necessidade por questões financeiras em adquirir um substituto,
e não, a falta de confiança no produto que aparece como segundo motivo, demonstrando baixos
índices que tendem à rejeição do seu consumo.
A terceira hipótese levantada “há uma maior resistência na classe que concentra maior poder
aquisitivo, pois esta tem maior capacidade de compra do medicamento de referência” não reflete
a realidade, pois consumidores de ambas as localizações demonstraram que valorizam o
diferencial de preço do genérico e o consideram na hora da compra de um medicamento.
No geral, ambas as áreas não demonstraram um rejeição significativa ao genérico de forma
taxativa; o que se verificou foi uma tendência de não consumo dos medicamentos genéricos por
uma minoria a partir da falta de confiança, pois acreditam que ele é inferior ao de referência.
Mais ainda, em nenhum momento, foi observado na pesquisa que os consumidores de área nobre
também demonstraram fidelidade ao medicamento de referência.
90
Apesar de valorizar o preço mais baixo, a grande maioria dos consumidores de ambas as
localizações informou não ter o hábito de solicitar espontaneamente o medicamento genérico.
Acreditava-se que os balconistas teriam um papel fundamental no resultado da compra do
consumidor devido a influência sobre seu comportamento de compra, mas uma parcela mínima
de consumidores relembraram que os balconistas fizeram a indicação espontânea do substituto
genérico ao medicamento de referência. Algumas das possíveis razões desse comportamento
devem-se ao fato de que os balconistas recebem comissão como forma de estímulo para a
indicação de medicamentos similares (mais rentáveis às farmácias) ou mesmo a falta de interesse
em trocar o medicamento prescrito, oferecendo o que o cliente pediu.
Embora a falta de hábito em indicar o medicamento genérico caracterize maioria nas duas
regiões, nos “outros bairros” esse comportamento é menos acentuado provavelmente pelo fato de
que os consumidores dessa localidade, na falta de acesso a um médico, atribuem ao balconista o
papel de “perito” (em substituição ao médico) e solicitam a ele prescrições com maior freqüência
que os demais.
É interessante observar que os consumidores, no processo de compra dos genéricos, recordaram-
se mais de experiências anteriores próprias ou de terceiros de sucesso do que da indicação médica
ou de balconistas. Esse fato nos mostra a importância de um resultado positivo de uma
experiência anterior em uma nova situação de necessidade de compra de um medicamento e,
também, da relevância dos grupos primários (amigos, familiares, etc.) no comportamento de
compra.
Ao contrário do que se imaginava, o índice de consumidores que evocaram a influência médica
no seu comportamento de compra foi relativamente baixo. Ao longo da pesquisa, os
consumidores pouco relacionaram a postura médica com seu comportamento de consumo de
medicamentos genéricos. Uma das prováveis razões disso está na resposta da última questão da
pesquisa na qual os consumidores recordaram que os médicos, em geral, pouco orientam no
consumo ou esclarecem dúvidas de seus pacientes em relação aos medicamentos genéricos. Esta
situação dificulta a sua aceitação já que os consumidores, ao desconhecer o assunto, confiam no
91
conhecimento “perito” do médico e, a opinião destes, ajuda a formar as representações sociais
sobre o produto.
Percebeu-se que a credibilidade dos laboratórios têm pouca ou nenhuma importância para a
formação das representações sociais sobre os medicamentos genéricos pois os consumidores, em
nenhum momento da entrevista, apontaram esse aspecto. Portanto, a marca dos laboratórios
fabricantes de medicamentos genéricos não agregam valor ao produto, ou seja, a credibilidade
dos laboratórios pouco colabora com a formação de representações sociais positivas dos
medicamentos genéricos.
Em resumo, o que a pesquisa nos revelou é que, respeitadas algumas particularidades das duas
localizações investigadas, as representações sociais elaboradas pela sociedade soteropolitana
sobre os medicamentos genéricos pouco se diferenciam. Destaca-se em primeiro lugar o preço do
produto, evocado pela maioria dos consumidores entrevistados, seguido da confiança na sua
qualidade, citada por metade deles.
Um dado significativo que a pesquisa mostrou foi o alto índice de consumidores que não tem
representações formadas sobre os medicamentos genéricos, causado por falhas na estratégia de
divulgação dos interessados sucesso dos medicamentos genéricos (Governo Federal e
laboratórios produtores).
Ao contrário do que se esperava, observou-se que não há um comportamento generalizado de
rejeição ao medicamento genérico, pois somente 1 e cada 5 entrevistados receia confiar no
medicamento genérico e a maioria já o experimentou, reafirmando que faria uso dos genéricos
novamente. Considerando o restante da amostra entrevistada, temos que metade dos
consumidores afirmou confiar no produto e o que se destaca é o alto índice dos que não têm
representações sociais (lacuna) formadas sobre o assunto.
Essas lacunas de representação ratificam o precário conhecimento dos consumidores acerca do
assunto e podem inibir o consumo do medicamento genérico de várias formas, pois criam um
ambiente de dúvida ou de receio que afeta o comportamento do consumidor quando no processo
92
de compra de um genérico. Essa situação se agrava ao analisarmos que uma grande parte dos
consumidores não sabe se existe substituto genérico ao medicamento que foi comprar e, mais
ainda, ao perceber que não há o hábito do consumidor em solicitar ao balconista um
medicamento genérico. Os balconistas, por sua vez, também não demonstraram interesse na
indicação dos genéricos.
Mas, se por um lado, as lacunas de representação são um problema real para os genéricos, por
outro, elas mostram aos interessados no sucesso dos medicamentos genéricos um mercado
potencial a ser trabalhado.
De acordo com as respostas dos consumidores, os médicos – “peritos” – pouco esclarecem o
assunto a seus pacientes e elucidam suas dúvidas, fato que se verifica tanto para consumidores de
“bairros nobres” quanto para de “outros bairros”, agravando-se nesta última localidade. Essa
situação de distinção do comportamento dos médicos diante de consumidores de diferentes faixas
de renda pode evidenciar um problema social no que diz respeito à qualidade no atendimento de
seus pacientes e levantar a questão para uma pesquisa posterior: será que não caberia aos médicos
um papel mais ativo de orientação e esclarecimento junto a seus paciente?
Por fim, o grande desafio dos medicamentos genéricos é estabelecer representações sociais
positivas, já que são ausentes de uma marca de produto, para que os consumidores lhes atribuam
valor e confiança. Não se deve, todavia, responsabilizar apenas as representações sociais pelo
desempenho dos genéricos, pois outras variáveis como estratégias de concorrentes, custos e
tempo de espera para registro e fabricação de um fármaco, benefícios concedidos a médicos e
balconistas, questões ligadas à distribuição dentre outras também afetam diretamente o
desenvolvimento dos medicamentos genéricos no mercado. De toda forma, o objetivo deste
trabalho foi demonstrar a importância das representações sociais para o desempenho dos
medicamentos genéricos, pois um produto só é aceito socialmente quando reúne atributos e
significações que são desejados e reconhecidos pela sociedade. É a forma com que o indivíduo
concebe um produto que orienta o seu comportamento de compra.
93
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96
APÊNDICE A
ROTEIRO DE ENTREVISTAS PARA CONSUMIDORES
(Entrevista nº_____________)
1. Quando eu digo genérico, qual a primeira idéia que vem à sua mente? O que mais?
R:____________________________________________________________________________________
2. Você já usou medicamentos genéricos?
( ) SIM ( )NÃO
2.1 {Se NÃO}:
Porquê?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________(ir para questão 4)
2.2. {Se SIM}: Relate a sua experiência mais marcante com os medicamentos genéricos...
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3. Você usaria novamente o genérico?
( ) SIM ( )NÃO ( ) DEPENDE/ TALVEZ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3.1 { Se SIM}: Mesmo no caso de uma doença grave, você compraria o genérico?
( )SIM ( ) NÃO ( ) Depende/Talvez
3.2 { Se NÃO}:
Porquê?___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________3.3 {Se DEPENDE/ TALVEZ}:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97
4. Este remédio que você veio comprar agora...você sabe se existe um medicamento genérico para substituí-lo?
( ) SEI que EXISTE (ir para Q 5) ( ) SEI que NÃO existe (ir para Q6) ( ) NÃO SEI (ir para Q 6)
5. {Se SEI que EXISTE}: Nesta compra que você foi fazer...você pediu o medicamento genérico? O balconista teofereceu o medicamento genérico?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6. Algum médico já falou sobre os medicamentos genéricos com você?________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sexo: F( ) M ( )
Faixa Etária: 18 a 25 ( ) 26 a 40 ( ) 41 a 60 ( ) Acima de 60 ( )
Escolaridade:___________________________________________________________________________
Estado Civil: ___________________________________________________________________________
Filhos: Sim ( ) Não ( )
Equipe:________________________________________________________________________________
Bairro:____________________________________
Farmácia Nº________________________________
98
APÊNDICE B – Caracteristicas dos entrevistados da pesquisa
Sexo
Masculino41,1%
Feminino58,9%
Sexo
73 58,9
51 41,1
124 100,0
Femin ino
Masculino
T otal
Valid
FrequênciaAbsolut a
FrequênciaRelat iva
Faixa Etária
26-40 anos40,3%
18-25 anos26,6%
41-60 anos24,2%
60 anos ou +8,9%
99
Faixa Etária
33 26,6
50 40,3
30 24,2
11 8,9
124 100,0
18-25
26-40
41-60
60 ou +
T otal
Valid
FrequênciaAbsoluta
FrequênciaRelat iva
Escolaridade
Superior22,6%
Foi ao 1º Grau21,0%
Foi ao 2º Grau56,4%
Escolaridade
18 14,5
8 6,5
13 10,5
57 46,0
13 10,5
15 12,1
124 100,0
1º grau incompleto
1º grau completo
2º grau incompleto
2º grau completo
3º grau incompleto
3º grau completo
T otal
Valid
FrequênciaAbsoluta
FrequênciaRelat iva
100
Tem filhos?
Não31,5%
Sim68,5%
Tem filhos?
85 68,5
39 31,5
124 100,0
Sim
Não
T otal
Valid
FrequênciaAbsoluta
FrequênciaRelat iva
Localização
Outros Bairros75,0%
Bairros Nobres25,0%
101
Localização
31 25,0
93 75,0
124 100,0
Bairros Nobres
Out ros Bairros
T otal
Valid
FrequênciaAbsoluta
FrequênciaRelat iva
102
ANEXO A – Lei 9.787/99
LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999
Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o
medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3o ............................................................................
........................................................................................"
"XVIII - Denominação Comum Brasileira (DCB) - denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela
vigilância sanitária;
XIX - Denominação Comum Internacional (DCI) - denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de
Saúde;
XX - Medicamento Similar - aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de
administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância
sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos,
devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;
XXI - Medicamento Genérico - medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido
após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela
DCB ou, na sua ausência, pela DCI;
XXII - Medicamento de Referência - produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia,
segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;
XXIII - Produto Farmacêutico Intercambiável - equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de
eficácia e segurança;
XXIV - Bioequivalência - consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica
composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho
experimental;
XXV - Biodisponibilidade - indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva
concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina."
"Art. 57 .............................................................................."
"Parágrafo único. Os medicamentos que ostentam nome comercial ou marca ostentarão também, obrigatoriamente com o mesmo destaque e de forma legível, nas
peças referidas no caput deste artigo, nas embalagens e materiais promocionais, a Denominação Comum Brasileira ou, na sua falta, a Denominação Comum
Internacional em letras e caracteres cujo tamanho não será inferior a um meio do tamanho das letras e caracteres do nome comercial ou marca."
Art. 2o O órgão federal responsável pela vigilância sanitária regulamentará, em até noventa dias:
I - os critérios e condições para o registro e o controle de qualidade dos medicamentos genéricos;
II - os critérios para as provas de biodisponibilidade de produtos farmacêuticos em geral;
III - os critérios para a aferição da equivalência terapêutica, mediante as provas de bioequivalência de medicamentos genéricos, para a caracterização de sua
intercambialidade;
IV - os critérios para a dispensação de medicamentos genéricos nos serviços farmacêuticos governamentais e privados, respeitada a decisão expressa de não
intercambialidade do profissional prescritor.
103
Art. 3o As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
§ 1o O órgão federal responsável pela vigilância sanitária editará, periodicamente, a relação de medicamentos registrados no País, de acordo com a classificação
farmacológica da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename vigente e segundo a Denominação Comum Brasileira ou, na sua falta, a Denominação
Comum Internacional, seguindo-se os nomes comerciais e as correspondentes empresas fabricantes.
§ 2o Nas aquisições de medicamentos a que se refere o caput deste artigo, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em
condições de igualdade de preço.
§ 3o Nos editais, propostas licitatórias e contratos de aquisição de medicamentos, no âmbito do SUS, serão exigidas, no que couber, as especificações técnicas dos
produtos, os respectivos métodos de controle de qualidade e a sistemática de certificação de conformidade.
§ 4o A entrega dos medicamentos adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade.
Art. 4o É o Poder Executivo Federal autorizado a promover medidas especiais relacionadas com o registro, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e
a dispensação de medicamentos genéricos, de que trata esta Lei, com vistas a estimular sua adoção e uso no País.
Parágrafo único. O Ministério da Saúde promoverá mecanismos que assegurem ampla comunicação, informação e educação sobre os medicamentos genéricos.
Art. 5o O Ministério da Saúde promoverá programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico aplicado à melhoria da qualidade dos medicamentos.
Parágrafo único. Será buscada a cooperação de instituições nacionais e internacionais relacionadas com a aferição da qualidade de medicamentos.
Art. 6o Os laboratórios que produzem e comercializam medicamentos com ou sem marca ou nome comercial terão o prazo de seis meses para as alterações e
adaptações necessárias ao cumprimento do que dispõe esta Lei.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de fevereiro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
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