maquila 2011
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CONSELHO NACIONAL DAS INDUSTRIAS MAQUILADORAS DE
EXPORTACÃO
C.N.I.M.E.
Quadro Regulamentar
Lei 1064/97
Decreto 9585/00
Resoluções emitidas pelo conselho, procedimientos e instruções emitidas pela
Secretaría Executiva, etc.
Estrutura Institucional
SECRETARÍA EXECUTIVA DO CNIME: estará a cargo de un representante proposto pelo Ministerio da Fazenda.
Sera encaregada de aplicar a Lei e seus reglamentos, tambem da administração das operações das Maquiladoras.
CNIME: Orgão Autónomo, creado pelo Artigo 5° da Lei em carater de Consehlo Assesor dos Ministerios de Industria e Comerço e da Fazenda.
Presidido pelo: Ministerio de Industria e Comerço,
e Integrado pelo: Ministerio da Fazenda, Ministerio de Relações Exteriores,Secretaría Técnica de Planificação eo
Banco Central do Paraguai.
Por que Maquila?
• Generaçao de empregos
• Asceso a novos mercados
• Competitividade / menores costos de produçao
ESTADO
EMPRESA
• Desembolvimento de setores industriais no tradicionais
• Incremento das exportações / divisas
• Transferenças de tecnologías e conhecimentos
Operações da Maquiladora
Bens ou
Serviços
MAQUILADORA
EMPRESACONTRATANTE no Exterior EMPRESA legalmente
constituida em territorio ParaguaioMATRIX
Contrato
Empresa contratada pela Maquiladora
PARA FAZERProcesos Parcias ou Subprocesos
SUBMAQUILADORA
Operações da Maquiladora
MAQUILADORA
MATRIX
Mercado Nacional(max. 10% da produçao. do ano anterior)
Mercado deExportaçaõ
Produto
•Tarefas e Impostos•SUSPENSOS = Garantía
Bens e ServiçosMão de obra
Fornecimiento Nacional•Outros Paises•Bens de Capital•Insumos•Materias Primas
•Hipoteca•Prenda •Garantía bancaria•Poliça de seguro
Régimen Impositivo
IMPOSTO UNICO MAQUILA
Acima do valor acresentado ao produto ou serviço no Paraguai.
Recuperação do IVA
Remessas para o exterior com insenção de impostos
Régimen de Origen
40%MERCOSUR
60%EXTRAZONA
0% TAXA
•Salto de NCM
•Requisitos específicos
•Composição regional
ArgentinaUruguai
Brasil
Paraguai
Imposto único maquila: 1%
Recuperação de Imposto acima ao Valor Agregado – IVA: 10%
Suspensão das taxas alfandegárias: na importação de bens e maquinarios
Remessas ao exterior com isenção de impostos
Outros impostos apenas para maquilas puras: as taxas de títulos e documentos, taxas consulares, patentes municipais, impostos sob a construção, etc.
PRINCIPAIS BENEFIÇOS DA MAQUILA PARAGUAIA
Taxa cero para o Mercosur: atingindo origem
BENEFICIOS ADICIONAIS DE INTALAÇAO NO PARAGUAI
Força de trabahlo: joven, abundante, fácilmente trenàveis, encargos socias menores
Mercados alvo: preferencias alfandegarias ALADI, SGP + CE.
Electricidade: superavit e preços competitivos.
SECRETARIA EJECUTIVA / CNIMEWebsite: www.maquila.gov.pyE-mail: promociones@maquila.gov.pyTelefone – Fax: (595-21) 611361 – 663950Endereço: Mcal. López 3333 c/ Dr. Wiss – Ministerio de Industria y Comercio – Entre pisoAsunción - Paraguay
MUITO OBRIGADO!!!
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