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Post on 17-Apr-2015
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Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT
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SPED – Serviço Público de Escrituração DigitalEscrituração Contábil Digital – ECD
SPED CONTÁBIL
Após a criação das fichas de barro para o controle da contabilidade, houve a criação de tábuas com escritos cuneiformes, para a contabilização de pão, cerveja, materiais e trabalho escravo, em Uruk e Ur, também na Suméria. Dessa forma, a invenção da escrita pelo homem está intimamente ligada ao surgimento da Contabilidade.
História da Contabilidade...
Esta técnica contábil veio a ser denominada Escola Contista, e teve como figura principal Luca Pacioli, um frei italiano que sistematizou e popularizou o sistema de partidas dobradas desenvolvido pelas cidades do norte da Itália na Baixa Idade Média
História da Contabilidade...
História da Contabilidade...
História da Contabilidade...
SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital
De que forma as empresas serão afetadas
Composição do SPED
De maneira bastante simplificada, podemos definir a Escrituração Contábil Digital como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.
O que é o SPED Contábil?
Composição do SPED Contábil
Diário e Razão Balancetes diários e Balanços Diário com escrituração resumida Diário auxiliar Razão auxiliar
A obrigatoriedade de participação no SPED Contábil é definida pela IN787 de 19/11/07.
“Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º doDecreto nº 6.022, de 2007:I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.(…)”
Obrigatoriedade ao SPED Contábil
No desenvolvimento do SPED serão observados os seguintes pressupostos
I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias;
II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais;
III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel;
IV - eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias;
V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.
SPED - LEGISLAÇÃO
Pontos de Atenção – SPED Contábil
Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED:
1. Informalidade nos registros contábil e fiscal;
2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos;
3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados (quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central
4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são ferramentas imprescindíveis;
5. Aposta na ineficiência do Fisco;
6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas; 7. Desorganização da área financeira;
SPEDContábil
Saldos antes do Encerramento
Legislação, Decretos, Normas,
Layouts
Regras Contábeis
Fatos e Empresas participantes
Prazos
Infraestrutura do GovernoInfraestrutura da
Empresa
Dados / ERP / Módulo Gerador de
SPED
PVA e Receitanet SPED
Plano de Contas Referencial
Contas de Aglutinação
Históricos Padrões
Lançamentos de Encerramento
Cenário do SPED Contábil
Estrutura do arquivo SPED
O arquivo é composto pelas sessões abaixo:
Abertura, identificaçãoCadastros e Lançamentos contábeis
Demonstrações contábeis
Encerramento do arquivo (totais)
Identificação do Empresário ou
Sociedade Empresárial
Termo de abertura, Plano de contas,
Códigos de aglutinação, Históricos
padronizados, Saldos periódicos e
Lançamentos contábeis.
Balancetes, Saldos das contas antes do encerramento,
Balanço Patrimonial, DRE,
Termo de encerramento e Signatários da Escrituração.
Abertura, Identificação
Lançamentos Contábeis e Demonstrações
Encerramento e Totais
Fluxo de Comunicação Macroprocesso
Gerar arquivo•Base de dados / Contabilidade•Layout do SPED Contábil•Módulo gerador de SPED Contábil / ERP
PVA – Programa Validador e Assinador e ReceitanetSPED•Importa o arquivo•Valida o arquivo•Assina a escrituração (empresa e contador)•Consulta Situação
Requerimento•Geração de requerimento para autenticação - Junta Comercial •informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação, exceto MG
•Assinar o requerimento
Transmissão• Assinados a Escrituração e o Requerimento• Transmitir para a RFB• Receber e imprimir o Recido da transmissão
SPED – Repositório Nacional• Fornece Recibo• Fornece Situação• Envia para a Junta Comercial competente • Envia para outras entidades (BACEN, CVM, SEFAZ
Estaduais)
Junta Comercial•Verifica Pagamento•Analisar Livro e Requerimento•Autenticar Livro•Fornecer Situação (Autenticação do livro, Indeferimento, Sob exigência)
Instalações do ContribuinteInstalações do Contribuinte
SPEDSPED
DNRCDNRC
AutenticaçãoAutenticaçãoProgramaValidadorProgramaValidador
Livro ContábilDigital
Livro ContábilDigital
StorageDataStorageDataAutenticaçãoAutenticação
AssinaturaDigital doContribuinte
AssinaturaDigital doContribuinte
Recibo deEntregaRecibo deEntrega
LivroContábilValidado
LivroAssinadoLivroAssinado
PúblicoPúblico
Validador de RecepçãoValidador de Recepção
AutenticaçãoAutenticação
Banco deDadosBanco deDadosAutenticaçãoAutenticação
AssinaturaDigital doContribuinte
AssinaturaDigital doContribuinte
Recibo deEntregaRecibo deEntrega
LivroContábilValidado
LivroAssinadoLivroAssinado
PúblicoPúblico
Código de autenticação da
escrituração fica disponível para
consulta pública (com certificação
digital)
Livro Contábil Assinado é
transmitido (on-line, off-line, Web) para o
Sistema Público de Escrituração Digital.
SPED submete arquivos ao validador
de recepção e gera recibo de entrega para
o Contribuinte e informações para autenticação pelo
DNRC.
Arquivo contábil validado é
incluído na base de dados
compartilhada.
DNRC (Juntas Comerciais) libera a
autenticação, de acordo com seus
critérios próprios.
Contribuinte gera arquivo contendo as informações contábeis.
Submete o arquivo com as informações contábeis ao programa validador fornecido pelo SPED.
Fluxo de Comunicação Procedimentos
ContribuinteContribuinte
SPEDSPED
Programas:Validador Visualizador
Programas:Validador Visualizador
Recibo deEntregaRecibo deEntrega
AutenticaçãoAutenticação
Livro DigitalAssinado
Livro DigitalAssinado
PúblicoPúblico
Validador de RecepçãoValidador de Recepção
Controle de AcessoControle de Acesso
Consultas e extraçãoConsultas e extração
Banco deDadosBanco deDados
SEFAZSEFAZ BACENBACEN OutrosOutrosSRFSRF CVMCVM
Validada a recepção e autenticada a escrituração pelo DNRC, esta fica disponível para consulta pública (sujeita a certificação digital).
Validada a recepção, é gerado, também, recibo de
entrega para o contribuinte.
Os programas de validação e visualização podem ser obtidos sem necessidade de certificação digital.
Consulta/extração de dados pelas
entidades legalmente
autorizadas sujeitas a controle de acesso.
É facultado ao contribuinte o
conhecimento de quais entidades
acessaram a sua escrituração
contábil.
Fluxo de Comunicação Acessos Permitidos
O PVA tem ainda as funcionalidades de:
Visualização da escrituração
Geração recuperação de backup
Outras funcionalidades do PVA
Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro
Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA
Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario;
Transmitir o arquivo para o Sped.
Antes de Enviar...
GARE para a JUCESP
Requerimento para a JUCESP
Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital.
Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec).
Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão
Após autenticar...
Implantação
Mapeamento do Cenário
atual (Contábil, Fiscal e
Sistemas)
Análise de cadastros e informações
Plano de contas
referencial
Código de aglutinação
Histórico padrão
Identificação lançamentos
ref. Encerramento
Preparação e ajustes necessários
Infraestrutura necessária
Pré-Validaç
ão Auditori
a
Geração ValidaçãoAssinatur
aRequeri-mento
Transmissão /
Recibo
Consulta Situação
Visualização do Livro
Processo de Geração do SPED Contábil
Assinaturas:Sócios, Contador, Qualificação do signatário.
Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial
(Exemplo)
Utilizado no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício
O código de histórico padronizado deve ser único para todo o período a que se refere a escrituração.
Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento.
DE-PARA do Plano de Contas Referencial
MP 2.200 29/06/2001 (30 dias)
MP 2.200/01 28/07/2001 (30 dias)
MP 2.200/02 27/08/2001
Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil
Instituída pela Medida Provisória 2.200 e demais instrumentos normativos
“Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”
Certificados Digitais
NF-e
PJ emitente da NF de mercadorias
e-PJ ou e-CNPJ
A1 (software)A3 (token, smartcard)
CT-e
PJ emitente
e-PJ ou e-CNPJ
A1 (software)A3 (token, smartcard)
EFD
Representante Legal ou seus procuradores em
relação à PJ
e-PF ou e-CPFe-PJ ou e-CNPJ
A1 (software)A3 (token, smartcard)
ECD
PF cadastrada na Junta Comercial e o Contabilista
e-PF ou e-CPF
A3 (token, smartcard)
Mun
do f
ísic
o
Mun
do d
igit
al
Sigilo, Privacidade
Identificação, Autenticação
Assinaturas, Não repúdio
Integridade
Desafio da Certificação Digital
8
Onde Fica Guardado o Certificado?
A3Token
A3Smart Card
A1Computador
9
O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente:
Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05
Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e
com validade jurídica
RTT - FCONT
RTT – Regime Tributário de Transição
(MP 449 e Lei 11.941)
RTT – Regime Tributário de Transição
É um regime fiscal de Ajustes Transitórios no lucro líquido do exercício (LLE), aplicável em 2008 e 2009, que tem por objetivo neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, e art. 36 e 37 da MP 449 (37 e 38 da Lei nº 11.941/09), na apuração das bases de cálculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS.
“....Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08.”
RTT – Conceito
Opcional para os anos de 2008 e 2009.
A aplicação dar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário.
Obrigatório a partir de 2010, até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários de novos métodos e critérios contábeis (inclusive Lucro Presumido e Arbitrado).
RTT – Aplicação
• IRPJ - Imposto de Renda das PJ.
• CSL - Contribuição Social s/ o Lucro Líquido.
• PIS - Programa de Integração Social.
• COFINS - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social.
RTT – Tributos Envolvidos
1. Tributadas pelo Lucro Real
2. Tributadas pelo Lucro Presumido.
Atenção!
A partir de 2010 também será aplicável ao Lucro Arbitrado (§ 3º, do art. 15)
RTT – Pessoas Jurídicas Envolvidas
“Passo a Passo”
1º Passo:
Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08.
Atenção!
S/A de capital aberto e outras que optem pela sua observância devem ainda aplicar as normas da CVM, Susep, Bacen etc.
RTT – Passo a Passo
“Passo a Passo”
2º Passo:
As PJ que optarem pelo RTT deverão realizar ajustes específicos ao “LLE” no Lalur.
O objetivo é reverter o efeito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daqueles vigentes em 31/12/2007.
RTT – Passo a Passo
“Passo a Passo”
3º Passo:
Realizar os demais ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), de Adição, Exclusão e Compensação dos valores prescritos ou autorizados pela legislação tributária, para apuração da base de cálculo do IRPJ e CSL.
RTT – Passo a Passo
“Passo a Passo”
Ajustes Temporários
Na hipótese de “ajustes temporários” do imposto, realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse período, que impliquem ajustes em períodos subseqüentes, permanece:
a) A obrigação de Adições relativas a exclusões temporárias, e a
b) Possibilidade de exclusões relativas a adições temporárias.
RTT – Passo a Passo
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal do Brasil – RFB.Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
O FCONT “é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas”. Serve como registro auxiliar destinado obrigatoriamente e exclusivamente as pessoas jurídicas sujeitas acumulativamente ao Lucro Real e ao RTT – Regime Tributário de Transição (aquelas que fizeram na contabilidade os ajustes determinados pela nova Lei das S/A e pronunciamentos do CPC –Comitê de pronunciamentos contábeis).Opcional para os anos de 2008 e 2009, de acordo com informação definida pela empresa na DIPJ.A partir de 2010, será obrigatório
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
No FCONT deve-se partir da escrituração contábil para fins societários (a própria ECD para quem tem ou o Balancete Societário com o saldo antes do encerramento de exercício). Expurgar os lançamentos para fins societários (realizados na escrituração contábil) com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. E também, inserir os lançamentos para fins tributários (não realizados na escrituração contábil) correspondentes aos lançamentos expurgados tendo por base os métodos e critérios prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09;
Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária (Lei nº 6.404/76)
As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃOComo Funciona??
Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição - FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa.
Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃOComo Funciona??
O programa gerador de escrituração possibilitará:Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação;Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências;Editar via digitação os registros criados ou importados;Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped;Assinar do arquivo gerado por certificado digital;Assinatura digital do livroSão, obrigatoriamente, duas assinaturas:Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC)O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.
Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃOComo Funciona??
Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos
arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e
fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para
comunicação
Pré-requisitos para o SPED
Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT
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