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ANÁLISE CRÍTICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO EM CANTEIROS DE OBRAS Área temática: Gestão de Segurança no Trabalho e Ergonomia
Daiane Dornellas daianedornellas@hotmail.com
Justino Nóbrega justino.nobrega@uva.br
Resumo: As condições de trabalho na construção civil são muito preocupantes no que se
refere à segurança e saúde ocupacional. O setor apresenta algumas peculiaridades que
dificultam a implementação de medidas de segurança, refletindo em números elevados de
acidentes e doenças ocupacionais. Este trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica
as condições de saúde e segurança do trabalho em uma construtora de pequeno porte, com a
finalidade de propor medidas para mitigar a ocorrência de doenças ocupacionais e acidentes
de trabalho na empresa. Foram analisados três canteiros de obras em diferentes fases de
execução por meio de auditoria de documentos e inspeções de segurança para a verificação
do cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR). Em Seguida, elaborou-se uma
estimativa de multas para as não conformidades de acordo com a NR-28. Foram encontradas
108 não conformidades passíveis de multas. A maior incidência de infrações foi referente às
Áreas de Vivência e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Fundamentado nas avaliações e resultados, produziu-se um plano de ação para correção das
não conformidades e proposição de melhorias, permitindo que a empresa desenvolva uma
cultura de segurança e implante um sistema de gestão voltado para a segurança e saúde dos
seus trabalhadores.
Palavras-chaves: Canteiros de Obras, Segurança do Trabalho, Normas Regulamentadoras.
1 INTRODUÇÃO
A Construção Civil constitui um ramo de atividades complexo, dinâmico, heterogêneo
e de caráter nômade. Os produtos gerados são únicos, com especificidades técnicas
diferenciadas para cada empreendimento (LIMMER, 1997).
O setor tem grande importância social e econômica no país, pois contribui para
melhoria no índice de desemprego, com a absorção de mão de obra e, ainda, proporciona o
desenvolvimento através de obras de infraestrutura e moradia.
As condições de trabalho na construção civil são muito preocupantes no que se refere
à segurança e saúde ocupacional. Os fatores que predispõem o operário aos riscos de
acidentes podem ser oriundos de inúmeros fatores, tais como: instalações provisórias
inadequadas, o não uso ou uso inadequado de equipamento de proteção individual (EPI),
jornadas de trabalho prolongadas, serviço noturno, ausência de equipamento de proteção
coletiva (EPC), falta de habilidade do operário para execução de determinados serviços
(ARAÚJO; MELO, 1997). Além disso, as atividades são artesanais e exigem a utilização de
técnicas manuais, empregando muito esforço físico dos trabalhadores.
A mão de obra em geral, possui baixo nível de escolaridade e a rotatividade de
funcionários dificulta as ações de conscientização e treinamentos. As empresas de pequeno
porte não possuem equilíbrio financeiro e estrutura para investimentos na prevenção, o que
reflete em números elevados de acidentes e doenças ocupacionais no setor.
As atividades da construção mudam rapidamente a medida que a obra avança, assim
como os profissionais que ela emprega em cada etapa. Todos os trabalhos desenvolvidos nas
fases da construção são realizados sob influência de agentes físicos, químicos e biológicos
que contribuem para o desenvolvimento de doenças ocupacionais.
O risco de acidentes é inerente ao processo de trabalho e se potencializam com as más
condições encontradas nos canteiros de obras. Segundo Cicco e Fantazzini (1994), a
segurança é entendida como um compromisso acerca de uma relativa proteção de exposição a
riscos. Considerando que não é possível eliminar por completo todos os riscos de um sistema
em operação, são necessários esforços para mitiga-los.
2 OBJETIVOS
O objetivo geral deste artigo é apresentar a avaliação das condições de trabalho nos
canteiros de obras de uma construtora gaúcha para mitigar a ocorrência de doenças
ocupacionais e acidentes de trabalho.
Os objetivos específicos são:
- Analisar a elaboração e implementação dos programas de saúde e segurança
obrigatórios de acordo com as Normas Regulamentadoras e avaliar as medidas adotadas para
a segurança e saúde dos trabalhadores da empresa;
- Analisar as condições de segurança de três canteiros de obras em diferentes fases de
execução, conforme o estabelecido nas Normas Regulamentadoras e verificação das não
conformidades para proposição de ações corretivas e de melhoria.
3 METODOLOGIA
Como metodologia, empregou-se a avaliação das condições de saúde e segurança, por
meio do reconhecimento dos locais de trabalho, inspeções de segurança e a verificação do
perfil sociocultural dos trabalhadores. Foram realizadas pesquisas bibliográficas referentes às
normas aplicáveis e auditoria dos documentos.
Avaliou-se a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do
Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).
Foi realizada a estimativa de multas para as não conformidades encontradas e
desenvolvido um plano de ação com a proposição de correções e melhorias, baseado na
gravidade das infrações observadas.
4 ESTRUTURA DA EMPRESA E CANTEIROS DE OBRAS
A Empresa possui atualmente 105 funcionários próprios, distribuídos entre a sede
principal, um depósito, uma central de vendas e os canteiros de obras.
O perfil dos funcionários, detalhado nos quadros 1, 2, e 3 é importante para o
desenvolvimento deste estudo. Os homens correspondem a 82% dos trabalhadores, 70% dos
funcionários possuem idade superior a 40 anos, 52% possuem mais de 10 anos de tempo de
serviço e 70% possui escolaridade até o Ensino Fundamental.
O quadro 1 estabelece o número de funcionários por sexo e faixa etária.
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR SEXO E FAIXA ETÁRIA
Faixa etária Homens % Homens Mulheres % Mulheres Total % Total
Menor de 20 4 4% 1 1% 5 5%
20-30 10 10% 3 3% 13 12%
31-40 11 10% 3 3% 14 13%
41-50 16 15% 7 7% 23 22% 70% 51-60 22 21% 4 4% 26 25%
Maior de 60 23 22% 1 1% 24 23%
TOTAL 86 82% 19 18% 105 100%
Quadro 1: Número de funcionários por sexo e faixa etária. Fonte: Dornellas, 2016.
O quadro 2 mostra a baixa rotatividade de profissionais, permitindo avaliar a cultura
de segurança na Empresa.
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DE
SERVIÇO
Tempo
Número de
funcionários %
Menos de 10 anos 50 48%
10-20 anos 38 36% 52% 20-30 anos 15 14%
Mais de 30 anos 2 2%
TOTAL 105 100%
Quadro 2: Número de funcionários por tempo de serviço. Fonte: Dornellas, 2016.
O Quadro 3 descreve, em porcentagem, o nível de instrução dos funcionários da
Empresa.
NÍVEL DE INSTRUÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
Grau de Instrução Número de Funcionários %
Analfabetos 1 1% 70%
Ensino Fundamental 72 69%
Ensino Médio 16 15%
Superior Completo 15 14%
Mestrado 1 1%
TOTAL 105 100%
Quadro 3: Número de funcionários por nível de escolaridade. Fonte: Dornellas, 2016.
De acordo com dados obtidos no ano de 2012, pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o setor da Construção é majoritariamente
masculino. 91,1% da força de trabalho é composta por homens e apenas 8,9% são mulheres.
Em relação à idade dos trabalhadores, 35% estavam concentrados na faixa de até 29
anos, seguida da faixa de 30 a 39 anos, com cerca de 30% dos contratos ativos no período. O
número de trabalhadores sem instrução foi de 0,9%, com nível fundamental completo 18,6%,
e com ensino médio completo 33,0%.
A taxa de rotatividade do setor de construção de edifícios demonstrado no quadro 4,
obteve o valor de 114,3%, conforme pesquisa do DIEESE em 2012. Valores acima de 100%
não indicam que todos os trabalhadores foram substituídos, mas que uma parcela teve mais de
dois contratos rompidos no ano avaliado.
Quadro 4: Número de funcionários por nível de escolaridade. Fonte: DIEESE, 2014.
Comparando os índices da empresa com os apontados pelo DIEESE, pode-se constatar
que a empresa se encontra dentro dos parâmetros em relação à predominância de
trabalhadores do sexo masculino e ao nível de instrução, no entanto, diferencia-se no que se
refere à idade dos trabalhadores e a rotatividade.
As análises das condições e cultura de segurança da Empresa são apresentadas com
ênfase nos canteiros de obras. Para o desenvolvimento do trabalho foram escolhidos três
empreendimentos em diferentes fases de execução.
Em cada obra foram observados os riscos inerentes à respectiva fase de execução
dentro do período estudado.
A obra 01 trata-se de um edifício residencial composto por 18 pavimentos tipo, térreo,
mezanino e 2 subsolos de garagem. A área construída será de 8.460,05m2. A obra encontra-se
em fase de fundações, como demostra a figura 1. Analisou-se a execução da infraestrutura nas
atividades de movimentação de terra, escavações, armação e concretagem de cortinas de
contenção e blocos de fundação.
Figura 1: Fase de fundações - Obra 01. Fonte: Dornellas, 2016.
A obra 02 trata-se de um Edifício Residencial com área construída de 9.964,78 m2,
composto por 2 subsolos, térreo, mezanino, 17 pavimentos tipo. A obra encontra-se na fase de
superestrutura conforme figura 2. Durante o período estudado, observou-se a evolução dos
trabalhos de execução da estrutura da primeira até a quinta laje de pavimento tipo.
Figura 2: Fase de superestrutura - Obra 02. Fonte: Dornellas, 2016.
A obra 03 trata-se de um Edifício Residencial composto por 2 subsolos de garagem,
térreo, mezanino e 17 pavimentos tipo e cobertura, com área total construída de 7.966,26 m2.
A obra encontra-se em fase de revestimentos, instalações e acabamentos como se observa na
figura 3. Foram avaliadas as condições de segurança para execução dos serviços de
revestimento, instalações hidráulicas, elétricas e acabamentos.
Figura 3: Fase de Revestimentos, Acabamentos e Instalações - Obra 03. Fonte: Dornellas, 2016.
5 RESULTADOS
Foram evidenciadas várias deficiências nos programas de saúde e segurança
contratados pela empresa e disponibilizados nos canteiros.
O PCMSO não apresenta todo o conteúdo exigido pela NR-7. Não foi contemplado o
planejamento com ações de saúde a serem executas durante o ano e disponibilizado o relatório
anual baseado no modelo proposto no Quadro III da NR-7. O perfil sociocultural dos
trabalhadores e a baixa rotatividade de trabalhadores não foram considerados na elaboração e
avaliação anual do programa.
O PPRA da Empresa é elaborado de forma equivocada juntamente com o PCMAT e
não contempla todas as exigências da NR-9. De forma geral, o que se observa no programa
são indicações de medidas básicas e genéricas, sem o desenvolvimento dos meios de
implementação, além da recomendação imediata da utilização de EPI, como primeiro recurso
de controle. Não foram apresentados programas de treinamento quanto à correta utilização de
EPI e orientações sobre as limitações de proteção que eles oferecem. Não foram verificados
os métodos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas. Verificou-se que a
avaliação quantitativa foi realizada apenas para o agente ruído, através da dosimetria. Agentes
como vibrações e temperatura extrema não foram reconhecidos nem avaliados.
Na análise do PCMAT, foi constatada a ausência de documentos técnicos exigidos
pela NR-18, como projeto de execução das proteções coletivas, especificação técnica das
proteções coletivas e individuais, cronograma de implantação das medidas preventivas, layout
inicial e atualizado do canteiro de obras, previsão de dimensionamento das áreas de vivência e
programa educativo.
A Empresa necessita terceirizar a elaboração de Projeto de Proteções Coletivas, e isso
se tornaria desnecessário se o PCMAT contratado atendesse todas as exigências da NR-18.
Constatou-se que os Engenheiros Civis e Arquitetos empresa desenvolvem os croquis das
áreas de vivência de suas obras, trabalho que deveria ser desenvolvido pelo responsável pela
elaboração do PCMAT.
Observou-se que os programas não são desenvolvidos antes do início das obras e a
ART entregue não contempla a elaboração do PCMAT no seu escopo de serviços. Entre as
medidas de controle apresentadas, nota-se a utilização de informações obsoletas e que não são
compatíveis com as medidas adotadas na prática. Na indicação de EPI, observa-se um quadro
genérico, com especificações faltantes e indicações equivocadas.
Entre as principais não conformidades encontradas nas inspeções de segurança,
destacam-se itens das áreas de vivência. Na figura 4 pode observar que o local disponibilizado
para a instalação dos chuveiros masculinos não está dimensionado adequadamente. Os
chuveiros estão dispostos de forma que não é permitido o resguardo conveniente do
trabalhador. Os suportes para sabonetes e os cabides para toalha não são individualizados para
cada chuveiro e as instalações elétricas não estão protegidas.
Figura 4: Chuveiros Masculinos instalados na obra 03. Fonte: Dornellas, 2016.
Na figura 5 verifica-se que a conservação do banheiro localizado no 12º Pavimento da
edificação encontra-se precária e em condições desfavoráveis para utilização dos
trabalhadores, no local não há ventilação e nenhum tipo de iluminação, o vaso sanitário
encontra-se com o assento quebrado e o recipiente para depósito de papéis não possui tampa.
Figura 5: Gabinete sanitário localizado no 12º Pavimento da obra 03. Fonte: Dornellas, 2016.
Por meio da avaliação diagnóstica realizada nas inspeções de segurança e auditorias
documentais dos programas de saúde e segurança, foram estimadas as multas dos canteiros de
obras analisados. As estimativas foram calculadas de acordo com as não conformidades
encontradas, seguindo as determinações do item 28.3 da NR-28.
O cálculo das multas é realizado de acordo com o número de empregados, da infração
cometida e da gradação das multas, estabelecidos nos Anexos I e II da NR-28. O Anexo II
determina a norma regulamentadora e o item infringidos, assim como a gradação da multa a
ser aplicada pela não conformidade. A gradação da multa pode variar de 1 a 4, de acordo com
a gravidade da infração. No quadro 4, pode-se visualizar parte do Anexo II da NR-28.
Quadro 4: Anexo II da NR-28. Fonte: Adaptado da NR-28.
O Anexo I da NR-28 define através do número de funcionários e da gradação da
infração verificada no Anexo II o valor mínimo e máximo em UFIR – Unidade de Referência
Fiscal da multa. O quadro 5 apresenta o Anexo II da NR-28.
Quadro 5: Anexo I da NR-28. Fonte: Adaptado da NR-28.
Em 2001, a UFIR federal foi extinta em decorrência do §3º do Art. 29 da Medida
Provisória 2095-75. Desta forma, para o estabelecimento do valor de multas, foi considerado
1 UFIR equivalente a R$1,0641.
O quadro 6 apresenta as não conformidades encontradas nos três canteiros analisados,
com os respectivos itens das normas não atendidas, o código da infração, a gradação, o tipo e
os valores mínimos e máximos, tanto em UFIR como em reais.
D . GER A IS 1 1.7. "c" IV 101008-5 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
S ES M T 4 4.12 104026-0 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
C IP A 5 5.25 205077-3 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
7 7.4.6 107081-9 3 M 1987 2225 R$ 2.114,37 R$ 2.367,62
7 7.4.6.1 107082-7 2 M 1325 1482 R$ 1.409,93 R$ 1.577,00
7 7.4.6.2 107038-0 1 M 663 774 R$ 705,50 R$ 823,61
7 7.4.6.3 107039-8 1 M 663 774 R$ 705,50 R$ 823,61
7 7.5.1 107045-2 1 M 663 774 R$ 705,50 R$ 823,61
9 9.1.1 109042-9 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
9 9.1.2 109002-0 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.1.3 109043-7 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.2.1. "a" 109044-5 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.2.1. "b" 109045-3 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.2.1. "c" 109046-1 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.2.1. "d" 109047-0 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.2.1.1 109048-8 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.2.2 109049-6 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.2.2.1 109050-0 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
9 9.2.2.2 109051-8 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
9 9.2.3 109052-6 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.3.1. "a" 109053-4 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.1. "b" 109054-2 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.1. "c" 109055-0 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.1. "d" 109056-9 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.1. "e" 109057-7 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.1. "f" 109058-5 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.2 109059-3 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.3. "a" 109060-7 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.3.3. "b" 109061-5 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.3.3. "c" 109062-3 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.3.3. "d" 109063-1 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.3.3. "e" 109064-0 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.3.3. "f" 109065-8 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
9 9.3.3. "g" 109066-6 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
9 9.3.3. "h" 109067-4 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
9 9.3.4 109068-2 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
9 9.3.5.5. "a" 109073-9 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.5.5. "b" 109074-7 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.3.5.6 109077-1 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
9 9.3.8.1 109080-1 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
9 9.6.2 109040-2 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.3.1.1 218004-9 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.3.4. "b" 218009-0 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.3.4. "c" 218010-3 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.3.4. "d" 218448-8 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.3.4. "e" 218949-6 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.3.4. "f" 218013-8 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.1 "h" 218021-9 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.4.1.2 218022-7 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.1.3. "b" 218024-3 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
1,0641VALOR UFIRESTIMATIVA DE MULTAS - NR-28
NR
P C M S O
P P R A
P C M A T
Á R EA D E
VIVÊN C IA
Item da NR
VALOR MULTAS
Código Infração Infração Tipo Mínimo Máximo Valor Mínimo Valor Máximo
NR-28 ANEXO II MULTAS UFIR
Quadro 6: Cálculo de Multa. Fonte: Dornellas, 2016.
18 18.4.1.3. "d" 218026-0 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.2.2 218030-8 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.2.3. "a" 218031-6 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.2.3. "g" 218037-5 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.3. "h" 218038-3 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.4.2.4 218041-3 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.2.5.1 218042-1 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.2.6.1 218043-0 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.2.7.1 218045-6 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 14.4.2.8.1 218046-4 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 14.4.2.8.4 218049-9 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.9.3. "c" 218054-5 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.9.3. "d" 218055-3 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.9.3. "e" 218056-1 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.9.3. "h" 218059-6 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.4.2.9.3. "i" 218060-0 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.11.2. "e" 218084-7 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.11.2. "i" 218088-0 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.4.2.11.2. "j" 218089-8 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.6.7 218130-4 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.6.8 218131-2 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
18 18.6.9 218132-0 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
18 18.6.11 218135-5 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.6.12 218136-3 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.6.23 218145-2 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
C A R P IN TA R IA 18 18.7.2. "a" 218147-9 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.8.3 218157-6 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.8.3.1 218158-4 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.8.4 218159-2 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.12.5.5. "c" 218202-5 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.12.5.6. "b" 218204-1 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.13.7 218229-7 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
18 18.13.7.1 218230-0 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.13.7.2 218231-9 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.13.9 218234-3 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.13.9.2 218235-1 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.14.1.3 218743-4 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.14.1.3.1 218744-2 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.14.1.4 218745-0 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.14.1.6 218747-7 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.14.1.6.1 218748-5 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.14.1.7 218749-3 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.14.4 218901-1 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
18 18.14.23.2.2 218957-7 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.14.23.5 218930-5 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
ES C A D A S
P R OTEÇÃ O
C ON TR A
QUED A S D E
A LTUR A
TR A S N P OR TE
D E P ES S OA S E
M A TER IA IS
NR
Á R EA D E
VIVÊN C IA
ES C A VA ÇÕES
E F UN D A ÇÕES
A R M A ÇÕES D E
A ÇO
Item da NR
NR-28 ANEXO II MULTAS UFIR VALOR MULTAS
Código Infração Infração Tipo Mínimo Máximo Valor Mínimo Valor Máximo
VALOR UFIR 1,0641ESTIMATIVA DE MULTAS - NR-28
Quadro 6: Cálculo de Multa. Fonte: Dornellas, 2016 (cont.)
18 18.17.4.6 218979-8 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
18 18.17.8 218981-0 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
ELÉTR IC A 18 18.21.6 218569-5 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
M Á QUIN A S 18 18.22.11 218601-2 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
IN C ÊN D IO 18 18.26.2 218655-1 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.27.1 218665-9 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.27.3 218667-5 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
18 18.37.1 218731-0 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
18 18.37.2 218732-9 4 S 4419 4948 R$ 4.702,26 R$ 5.265,17
18 18.37.2.1 218733-7 3 S 3303 3717 R$ 3.514,72 R$ 3.955,26
24 24.1.9 124010-2 1 S 1105 1241 R$ 1.175,83 R$ 1.320,75
24 24.1.11 "d" 124168-0 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
24 24.2.16 124188-5 2 S 2201 2471 R$ 2.342,08 R$ 2.629,39
281.158,42R$ 315.928,27R$ TOTAL
NR
R EVES T.
S IN A LIZA ÇÃ O
D . F IN A IS
Á R EA S D E
VIVÊN C IA
Item da NR
NR-28 ANEXO II MULTAS UFIR
ESTIMATIVA DE MULTAS - NR-28
VALOR MULTAS
Código Infração Infração Tipo Mínimo Máximo Valor Mínimo Valor Máximo
VALOR UFIR 1,0641
Quadro 6: Cálculo de Multa. Fonte: Dornellas, 2016 (cont.)
As não conformidades encontradas na análise documental e inspeções de segurança
realizadas no período do estudo resultaram em um valor que pode variar entre R$ 281.158,42
e R$ 315.928,27 distribuídos em 108 multas. A representatividade das multas por Norma
Regulamentadora está detalhada no gráfico 1.
Gráfico 1: Representatividade de Multas por NR. Fonte: Dornellas, 2016.
As não conformidades identificadas durante as inspeções nos canteiros, em relação à
NR-18, apresentam o maior percentual, correspondendo a 59% do total. Observa-se, ainda,
uma porcentagem considerável de não conformidades referentes à NR-9, atribuída à
deficiência da elaboração e a implementação do PPRA da empresa verificada na auditoria de
documentos.
O gráfico 2 demostra a quantidade de multas aplicadas por assunto analisado.
Verifica-se que as áreas de vivência dos canteiros de obras apresentaram maior número de
não conformidades passíveis de multas, seguidas do PPRA e da movimentação e transporte de
materiais e pessoas.
Gráfico 2: Quantidade de multas por assunto. Fonte: Dornellas, 2016.
O gráfico 3 apresenta o valor máximo da multa para cada assunto inspecionado. Nota-
se que, embora as áreas de vivência tenham apresentado maior número de infrações, os
valores mais expressivos das multas foram referentes ao PPRA.
Multas
Gráfico 3: Valores de multas por assunto. Fonte: Dornellas, 2016.
O resultado das multas consolidado no quadro 7 evidencia a necessidade de melhorias
para a prevenção de acidentes e corrobora com a avaliação diagnóstica realizada nas obras
estudadas. É possível afirmar que a empresa está suscetível a embargos e interdições tendo
em vista o número considerável de infrações com grau 3 e grau 4. Além disso, pode-se
observar o impacto financeiro imediato gerado não cumprimento às Normas
Regulamentadoras.
Grau 1 Grau 2 Grau 3 Grau 4
NR-1 0 0 1 0
NR-4 0 1 0 0
NR-5 1 0 0 0
NR-7 3 1 1 0
NR-9 5 14 12 2
NR-18 15 22 20 7
NR-24 1 2 0 0
TOTAL 25 40 34 9
S
1.320,75R$
315.928,27R$
Número de Multas por Grau de InfraçãoNR
Valor Máximo de
Multas
3.955,26R$
2.629,39R$
108
6.415,45R$
101.408,67R$
193.619,22R$
6.579,53R$
Assunto
Valores
Quadro 7: Consolidação da Estimativa de Multas. Fonte: Dornellas, 2016.
6 PLANO DE AÇÃO
Para que se estabeleça uma gestão de saúde e segurança eficaz, faz-se necessário o
planejamento de um sistema que promova um ambiente de trabalho seguro e saudável,
permitindo que a empresa identifique e controle os riscos à saúde dos trabalhadores, reduza os
acidentes e atenda as exigências legais.
Entende-se que a maior parte dos problemas encontrados apresentam resoluções
simples, sem utilização de grandes recursos, desde que ocorra a interação entre a direção da
empresa, os responsáveis pela obra, o SESMT e os trabalhadores. O primeiro passo é a
organização das ações, delegando responsabilidades, prazos e recursos disponíveis para as
correções das não conformidades relacionadas na estimativa de multas.
Nas visitas de inspeções, foram constatadas não conformidades que não se
caracterizaram como infrações da NR-28, mas que influenciam diretamente nas condições de
saúde e segurança dos trabalhadores.
Verificou-se que a elaboração dos programas de saúde e segurança é terceirizada, mas
as empresas contratadas não cumprem com todas as suas obrigações. Os produtos entregues
não são de qualidade, gerando retrabalhos por parte da equipe própria e contratação de
serviços complementares.
Indica-se uma reestruturação das atribuições do SESMT na empresa, interagindo nas
decisões de contratações de serviços de segurança e organizando os processos administrativos
relacionados à implementação das ações nos canteiros de obras.
A administração da Empresa necessita auxiliar o SESMT na gestão dos documentos
que devem ficar à disposição de inspeções do trabalho nos canteiros. A utilização de check-
list é uma boa solução para verificação da documentação.
As inspeções de rotina e os trabalhos de conscientização para a prevenção de acidentes
e desenvolvimento de doenças ocupacionais devem ser intensificados.
Recomenda-se utilizar os apontamentos descritos neste trabalho como ponto de partida
para a elaboração de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança na empresa.
7 CONCLUSÃO
A análise das condições de segurança dos canteiros de obras contribuiu para elucidar
as dificuldades que a construção civil possui em se adequar às exigências das Normas
Regulamentadoras. A lista de itens a serem verificados para atender a legislação é extensa e
envolve uma avaliação de todo o processo construtivo da edificação, exigindo uma dinâmica
de trabalho exaustiva e comprometida por parte dos profissionais de segurança do trabalho.
No desenvolvimento do estudo, verificou-se que, apesar dos esforços da empresa,
muitos itens são infringidos e negligenciados por falta de recursos técnicos, conscientização
dos trabalhadores e organização das ações referentes à saúde e segurança do trabalho.
Os responsáveis pelas obras estão focados no cumprimento de metas de produção e
interagem de maneira superficial com as questões de segurança. Observa-se que a formação
acadêmica dos engenheiros e arquitetos em geral não desenvolve o olhar crítico para a
segurança do trabalho e isso se reflete na prática, quando os profissionais se deparam com a
responsabilidade de promover a segurança e muitas vezes não possuem conhecimento para
executar e exigir as medidas necessárias.
Analisando os dados da Empresa, foi possível constatar pelo perfil dos trabalhadores e
pela baixa rotatividade, que existe a possibilidade de se estabelecer e manter uma cultura de
segurança, através de ações motivacionais e de reconhecimento, desenvolvidas para incentivar
as boas práticas de segurança.
Foi evidenciada nas verificações, a carência da prestação de serviços especializados
em medicina e em engenharia de segurança do trabalho. As empresas de consultoria e
desenvolvimento de programas de segurança não se atentam para a exclusividade do produto
e entregam programas formatados e genéricos a seus clientes, com o objetivo único e
equivocado de cumprir as exigências legais.
Nas auditorias documentais e inspeções nos canteiros de obras, foram observadas não
conformidades atribuídas a ausência de gestor de segurança, pois notou-se que a Empresa se
preocupa com a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, mas não consegue executar e
implementar todas as ações necessárias.
Na estimativa de multas, as não conformidades foram reproduzidas em números,
demostrando prejuízos financeiros que podem ocorrer pelo não cumprimento das Normas
Regulamentadoras. Pelos valores encontrados, entende-se que os programas de saúde e
segurança e as áreas de vivência devem receber atenção especial, pois representaram os
valores mais expressivos.
As auditorias documentais e inspeções de segurança foram desenvolvidas plenamente
nas visitas realizadas, através do acesso a todos os documentos e ambientes de trabalho dos
canteiros. Os objetivos deste estudo foram alcançados, tendo em vista que foi possível
identificar os riscos que os trabalhadores estão submetidos e as medidas de segurança
praticadas pela empresa para a proposição de ações corretivas e de melhoria.
Desta forma, é possível concluir que este trabalho pode auxiliar no desenvolvimento
da cultura de segurança no âmbito da empresa e serve de incentivo para a implantação de um
sistema de gestão em saúde e segurança.
REFERÊNCIAS
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verticais da grande João Pessoa: custos e apropriação. Disponível em:
<http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep1997_t3206.pdf> . Acesso em: 02 Fev. 2016.
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<http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-abalho/normatizacao/normas-
regulamentadoras>. Acesso em: 08 dez. 2015.
BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência Social. Norma regulamentadora Nº 09 –
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Disponível em:
<http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-abalho/normatizacao/normas-
regulamentadoras>. Acesso em: 08 dez. 2015.
BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência Social. Norma regulamentadora Nº 18 –
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Disponível em:
<http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-abalho/normatizacao/normas-
regulamentadoras>. Acesso em: 08 dez. 2015.
BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência Social. Norma regulamentadora Nº 28 –
Fiscalização e Penalidades. Disponível em: <http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-
abalho/normatizacao/normas-regulamentadoras>. Acesso em: 08 dez. 2015.
DE CICCO, Francesco M.G.A.F & FANTAZZINI, Mario Luiz. Introdução à engenharia de
segurança de sistemas. Fundacentro. 3ª Edição. São Paulo. 1993.
DE CICCO, Francesco M.G.A.F., FANTAZZINI, Mario Luiz. Os riscos empresariais e a
gerência de riscos. Proteção - suplemento especial n. 1. São Paulo. n. 27. fevereiro- março.
1994.
DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Rotatividade setorial: dados e diretrizes para a ação sindical. Disponível em:
<http://www.dieese.org.br/livro/2014/rotatividadeSetorial.pdf>. Acesso em 17 abril 2016.
DORNELLAS, Daiane C.F. Análise crítica das condições de saúde e segurança do
trabalho em canteiros de obras. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica.
Rio de Janeiro, 2016.
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<http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/recomendacao-tecnica-de-procedimento>. Acesso
em: 15 out 2015.
LIMMER, C. Planejamento, Orçamento e Controle de Projetos e Obras. Rio de Janeiro:
LTC - Livros Técnicos e Científicos, 1997.
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