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Alternativas para o compartilhamento da
responsabilidade pela prestação dos
serviços de saneamento em regiões
metropolitanas
Fernando S. MarcatoSão Paulo, 30 de setembro de 2011
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Sumário
1. Evolução e panorama do saneamento no Brasil
2. Compartilhamento em regiões metropolitanas
3. Exemplos de modelos para o compartilhamento
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1. Evolução e Panorama do Saneamento no Brasil
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1.1 Evolução do setor
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Reformulação do setor durante a década de 1970...
Antes da década de 1970 municípios operavam individualmente os serviços de água e esgoto
1971: implantação do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento:
•Incentivar a criação de companhias públicas estaduais
•Financiamento pelo Sistema Financeiro de Saneamento (FGTS),
gerido pelo Banco Nacional de Habitação – BNH
•Estados deveriam oferecer contrapartida de 50% e obter concessões
municipais
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Resultados relativamente satisfatórios...
Antes do PLANASA: 50,4% com acesso à rede de água – 26,7 milhões
de pessoas
15 anos de PLANASA: 87% com acesso à rede de água – 82,7 milhões
de pessoas
Crescimento de 7,5%/ano na cobertura dos serviços de água e
6,07%/ano para os serviços de esgoto
c
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Fim do PLANASA e deterioração das CESBs
Crises econômicas reduziram recursos federais
CESBs tiveram dificuldades de se atualizar e foram usadas
como instrumento político
Saneamento não estava na pauta: “Cano enterrado não dá
voto”
Não houve movimento de privatização à exemplo de outros
setores
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1.2 Nova institucionalidade do setor
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Nova era do saneamento…
Planejamento pelo operador
Instrumentos precários
Auto-regulação
Financiamento público
Foco em obras
Monopólio natural
Água como bem livre
Planejamento pelo Poder Concedente
Contrato de programa/concessão
Agência reguladora
Financiamento de mercado
Foco no cliente
Ambiente competitivo
Escassez de recursos hídricos e centralidade da questão da sustentabilidade
PLANASA Lei 11.445/2007
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Institucionalidade do saneamento brasileiro...
Planejamento Regulação Operação
Federal Ministério das Cidades -
Secretaria de Saneamento Ambiental
Estadual Conselhos Estaduais Ex. CONESAN (SP)
Agências Reguladoras Estaduais
(ex. Agersa -- RJ)
Companhias Estaduais com controle público ou
privado
Municipal Conselhos Municipais Agências Reguladoras Municipais (Ex. Cachoeiro de Itap.)
Autarquias municipais,
empresas privadas
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1.3 Indicadores de Saneamento
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Percentual da população brasileira com acesso a água e esgoto (%)...
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008
33,5
11,8
63,9
44,0
30,2
78,6
Domicílios com acesso à rede geral de esgoto
Esgoto Tratado Domicílios com acesso à rede de água
Percentual da população brasileira com acesso a água e esgoto, %
2000 2008
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008.Nota: O percentual de municípios com tratamento de esgoto, em 2000, refere-se àquelas que o coletam e tratam.
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Dados do saneamento brasileiro...
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A perda média de água é muito elevada...
• Em algumas regiões do país a perda de água supera
60%
• Estimativa oficial de perdas no Brasil se aproxima de
40%
• Padrão internacional se situa entre 15-20% e em
algumas regiões da Europa e do Japão chega a ser
menor do que 10%
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Investimento em saneamento no Brasil...
(1996-2009, R$ milhões constantes junho 2010)
Fonte: SNIS (2009) – Ministério das Cidades. Dados estimados para 2009
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Art. 3º, I:
•Abastecimento de água
•Esgotamento sanitário
•Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
•Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Lei 11.445/07 ampliou o conceito de saneamento...
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Com o atual ritmo de investimentos universalização só ocorrerá daqui a meio século...
Elaboração própria
Água Esgoto Universal. Até 2060
1 - Manutenção do atual patamar de investimentos 2039 2060 R$ 255 bi R$ 255 bi
2 - Duplicação do patamar de investimentos 2021 2031 R$ 220 bi R$ 255 bi
3 - Manutenção do atual patamar de investimentos com incremento de 30% na produtividade
2028 2042 R$ 165 bi R$ 186 bi
4 - Duplicação do patamar de investimentos com incremento de 30% na produtividade
2017 2024 R$ 150 bi R$ 186 bi
Ano de universalização Cenários
Investimentos
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Cinco condições para a universalização...
• Mobilização de capital público e privado (PPPs e
Concessões)
• Planejamento macrosetorial e regulação eficiente
• Reconhecimento tributário da externalidade positiva
do setor
• Aumento da eficiência do investimento e das
empresas (PMI, GVA e Lei de Licitações)
• Inovação e promoção de soluções ambientais
integradas
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2. Compartilhamento em regiões
metropolitanas
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Indefinição em regiões metropolitanas inibe investimentos...
• Insegurança jurídica para investir
• Dificuldade de obter financiamentos e recursos
federais
• Dificuldade de mobilizar capital privado
• Fragilização da regulação e defesa do consumidor
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STF não dará solução definitiva para o problema...
• Decisão vinculante será de declarar constitucional ou
inconstitucional dispositivo que atribui titularidade dos
serviços de saneamento ao Estado
• A inconstitucionalidade da titularidade estadual
significa que o Município é titular necessariamente?
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Soluções propostas até o momento não são viáveis...
• Congregação de Municípios com competência
procedimental do Estado (Eros Grau): limita a
competência municipal
•Assembléia entre Estado e Municípios (Gilmar
Mendes): grande dificuldade de obter consenso político
•Titularidade exclusivamente estadual (Maurício Corrêa):
torna serviços menos eficiente e diminui legitimidade
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•Artigo 25, para. 3º da CF atribui ao Estado a obrigação
de zelar pela integração da organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum
• Solução ótima passa pelo envolvimento do Município e
adequação do planejamento municipal urbano ao plano
metropolitano e de saneamento
Compartilhamento com Estado como integrador e participação efetiva municipal...
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Marco regulatório (Lei 11.445) embasa o compartilhamento...
• Estado como ente integrador do planejamento
metropolitano dispensa lógica de consórcio
•Negociação com cada Município e formalização de
convênio e contrato metropolitano
•Planejamento é distinto da operação
•Regulação independente e metropolitana
•Obrigação de contratualização independente de
decisão do STF
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3. Exemplos de modelos para
compartilhmento
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São Paulo, Santos, Ferraz de Vasconcelos, Cotia...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual CESB
Convênio
Contrato
Regulação
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Rio de Janeiro...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual CESB
Instrumento
Instrumento
Regulação
Concessionária privada (AP-
05)
Contrato interdependência
Agencia reguladora municipalConcessão
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Diadema...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Empresa mista
Convênio
Contrato
Regulação
CESB
Fornecimento de água
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(Hipótese 1) - Campinas...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Companhia Municipal
Convênio
Contrato
Regulação
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(Hipótese 2) – Participação privada...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Empresa privada
Convênio
Contrato
Regulação
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(Hipótese 3) – Participação mista...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Empresa mista
Convênio
Contrato
Regulação
CESB
Empresa privada