A política pública de recursos humanos e formação para a saúde, as competências do corpo de enfermagem e a APDH são alguns dos temas aqui observados pelo Enf. António Santos

23 | Fevereiro | 2015

Texto: Carlos Gamito carlos.gamito@iol.pt

Fotografia: Rita Santos

Paginação e Grafismo: Marisa Cristino

geral@apdh.pt

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O olhar profundo e a voz timbrada pela serenidade do verbo, escoraram as muitas palavras do Homem. O Homem que subiu o primeiro degrau académico ao cursar Enfermagem Geral na Escola de Enfermagem Dona Ana Guedes, Porto. O Homem de seu nome António Santos

No silêncio daquela sala, só ecoava a voz suave, pausada e bem recortada do Enf. António Santos.

Com uma notável eloquência no dizer, as palavras do nosso interlocutor chegavam até nós enoveladas pelo muito saber e profundo conhecimento.

O saber oferecido pelo empenho e o conhecimento conseguido através da longa escadaria subida pelo espírito filantrópico que encerra o exercício da Enfermagem.

«A Enfermagem, por se mostrar no seu todo como uma actividade assente numa didáctica e pedagogia próprias, considerando-a também como uma via de ensino às populações, foram, fundamentalmente, as razões que nortearam a minha opção pela carreira», estas as primeiras palavras do Enf. António Santos.

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Mas antes de darmos voz às falas do Enf. António Santos, atentemos aos muitos degraus subidos nos planos académico e profissional, os quais outorgam o amplo currículo desta distinta figura: equivalência a bacharelato em enfermagem pelo Curso de Enfermagem Geral da Escola de Enfermagem Dona Ana Guedes do Porto (1978) e a DESE pelo Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação da Escola de Enfermagem Pós-básica do Porto (1989); licenciatura em Administração de Serviços de Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto (1998) e pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (2001), com aproveitamento na parte escolar deste Mestrado. Assumiu o cargo de membro do Conselho de Gestão do Departamento de Ortofisiatria no Hospital de Santo António do Centro Hospitalar do Porto (2008 – 2014), com a categoria (subsistente, entretanto, desde 2009) de enfermeiro supervisor da carreira especial de enfermagem, depois do exercício de prática clínica de enfermagem geral (1978 – 1988); de enfermagem especializada em enfermagem de reabilitação (1989 – 1991); de assessoria técnica hospitalar (1992 – 1997); de enfermeiro-chefe na Unidade de Cuidados Intermédios Pós-operatórios (1998 – 1999), e de assessoria técnica regional na Administração Regional de Saúde do Norte (1999 – 2008). Desde 2003, exerce funções de docência, como assistente convidado, na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa – Porto, no âmbito da licenciatura em enfermagem e pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação.

A ENFERMAGEM DO PASSADO E A ENFERMAGEM DO PRESENTE

Considerando as quase quatro décadas já decorridas sobre o início de actividade do Enf. António Santos, instámo-lo sobre o progresso dos cuidados de enfermagem do passado e do presente.

Com o seu timbre de voz sempre caracterizado pela amenidade, eis as explicações deixadas pelo Enf. António Santos: «A evolução das teorias de enfermagem, mesmo as históricas, o desenvolvimento tecnológico, a autonomização dos cuidados de enfermagem e a progressiva individualização das ciências de enfermagem, vêm dando a conhecer de facto novos conceitos e novas abordagens, no entanto qualquer profissional de enfermagem continua a ser formado para focar a sua atenção na prestação de cuidados às pessoas saudáveis ou doentes, tendo sempre presente a capacitação para autocuidado da pessoa visada pela doença ou outra situação de saúde por ela vivenciada, dada a susceptibilidade em que se encontra, carecendo sempre de particular atenção não só no que concerne aos cuidados de saúde como também no que alude à valorização do ser humano. Ou seja, o paradigma da função adstrita ao pessoal de enfermagem incorpora hoje as aquisições do progresso tecnológico de suporte aos cuidados de enfermagem e uma delimitação funcional mais nítida, de modo a proporcionar ao enfermeiro instrumentos capazes de oferecerem acções de enfermagem mais confortáveis, com melhores resultados no autocuidado, na educação dos cuidadores e na adesão a regimes terapêuticos, considerando sempre a imprescindível existência de optimizadas condições de trabalho.»

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Segundo este docente da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa, Porto, os relatórios publicados pela OCDE indicam que em Portugal deviam ser noventa mil os enfermeiros a assegurar os cuidados de enfermagem às populações, no entanto e lamentavelmente esse número está situado nos sessenta e cinco mil profissionais, isto quando assistimos à emigração maciça “imposta” a esta classe profissional

O CORPO DE ENFERMAGEM ESTÁ HABILITADO A PRESCREVER EXAMES COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO

Conforme tem sido amplamente noticiado, está em curso uma moção governamental que outorga ao corpo de enfermagem autonomia para a prescrição de exames complementares de diagnóstico nos Serviços de Urgência. A prática desta nova função está sujeita à aprovação das administrações de cada estabelecimento hospitalar, no entanto a proposta já mereceu protestos veementes, nomeadamente por parte da Ordem dos Médicos. Agora o parecer do Enf. António Santos: «Antes de mais não podem ser ignoradas algumas questões prévias: a), as persistentes infra dotações de enfermeiros nos hospitais portugueses, com sobrecarga de trabalho evidenciada nos relatórios anuais do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (SCD/E) da Administração Central do Sistema de Saúde, com base nas classificações de doentes produzidas pelos hospitais aderentes; b), a sobrelotação de doentes nos Serviços de Urgência médico-cirúrgicos ou polivalentes, com a permanência inadequada de doentes internados, porque já com diagnósticos efectuados e tratamentos iniciados, com as equipas de enfermagem em permanente sobrecarga de trabalho e sem a logística de enfermaria para assegurar as horas de cuidados de enfermagem requeridas por doente e por dia de internamento; c), o exercício de enfermagem avançada em Portugal tem tradicionalmente barreiras, como a ineficiente combinação de competências profissionais da saúde, pesando sobremaneira a escassez de enfermeiros, a reduzida formulação de orientações normativas de prática clínica interprofissional e uma limitada racionalidade económica da prestação de cuidados de saúde; d) a solicitação de meios complementares de diagnóstico a cargo de um enfermeiro, mediatizada agora, por constar numa alínea de um recente despacho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, apenas diz respeito ao enfermeiro da triagem de cada Serviço de Urgência, tratando-se de um procedimento já há muito contemplado no protocolo do Sistema de Triagem de Manchester e em linha para implementação à medida

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que o estado da arte e a evolução das acções interprofissionais o permitisse.» Sempre atento às suas próprias palavras e sem ser interrompido, continuou: «Com as atuais dotações e estruturas dos hospitais, falando genericamente, entendo que a atribuição de funções avançadas aos enfermeiros, derivadas de competências de outros profissionais de saúde, só pode vir a acontecer nesta altura ou mesmo a médio prazo em detrimento da garantia dos cuidados de enfermagem à população portuguesa.» E prosseguiu: «Em vários sistemas de saúde internacionais, designadamente a nível europeu, existem imensos serviços de saúde onde essa prática clínica de enfermagem avançada está estabelecida, mas de acordo com dados publicados pela OCDE, desde 2000, considerando a média do número de enfermeiros por mil habitantes, Portugal precisaria de contar com noventa mil enfermeiros para assegurar a totalidade dos cuidados de enfermagem aos residentes, no entanto esse número está actualmente estabelecido nos sessenta e cinco mil profissionais, situação que se mostra deveras preocupante porque, como se compreenderá, compromete em muito o desenvolvimento de todas as actividades adstritas ao actual quadro das atribuições incorporadas no exercício da enfermagem, o que me leva a perguntar onde estão as condições para alargar ainda mais a área de actuação do pessoal de enfermagem. Em face deste preocupante panorama estabelecido nos nossos hospitais, entendo pouco sensata esta proposta, mas salvaguardo que a minha discordância se prende principalmente com o reduzido e logo insuficiente número de enfermeiros, no entanto sublinho que a formação dos enfermeiros em Portugal os habilita adequadamente para prescreverem exames complementares de diagnóstico, interpretarem os resultados e as eventuais alterações encontradas em contextos de prática clínica definida, por norma e por consenso, e deste modo referenciar ao médico assistente.»

“O segmento da formação contínua, não sendo conferente de grau académico, oferece contudo aos profissionais um enquadramento mais compatível com o grau de exigências hoje patente no quadro do desenvolvimento das pessoas no seio das organizações de saúde, e a intervenção formativa realizada pela APDH tem-se mostrado como uma mais-valia na promoção do conhecimento e de boas práticas dos profissionais do sector da saúde”, esta uma das considerações deixadas pelo Senhor Enfermeiro António Santos

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UMA NOTÁVEL DISSERTAÇÃO SOBRE A VERTENTE FORMATIVA E PROFISSIONAL

Chegados a esta fase da entrevista, deixámos o gravador em on para, sem interrupções, registarmos a documentativa dissertação proferida pelo Enf. António Santos: «Qualquer abordagem do sistema de saúde pressupõe a capacidade de compreender os recursos humanos da saúde ou, se quisermos, o capital humano, enquanto fatia mais capacitada e habilitadora de qualquer sistema de saúde.»

«O que faz um sistema de saúde são os profissionais de saúde, formados e treinados em equipa, nas faculdades e escolas de saúde em conjunto com os estabelecimentos de saúde, e os cidadãos enquanto utilizadores dos cuidados de saúde servidos pelos profissionais de saúde com qualidade e de forma compassiva, sempre assente na relação profissional terapêutica de confiança mútua.»

«Se pensarmos que a responsabilidade pela didáctica de formação dos profissionais de saúde é conjunta das faculdades e dos estabelecimentos de saúde, e que a duração da formação de graduação está estabelecida entre os quatro e os cinco anos e a formação de pós-graduação se situa entre um a cinco anos, conforme as diferentes competências profissionais, torna-se imperioso reforçar o foco da sustentabilidade demográfica dos recursos humanos da saúde por esta se encontrar em risco, não só do ponto de vista quantitativo mas, sobretudo, do ponto de vista do desenvolvimento de competências humanas, tecnológicas e científicas, como do desempenho profissional de qualidade e compassivo».

«Ora, com excepção dos estudos técnicos do Prof. Doutor Alberto Amaral, aquando da estratégia da saúde para o virar do século, e mais recentemente de forma integrada com PNS 2011-2016, a formulação de uma política pública reformadora do planeamento de formação e gestão de recursos humanos da saúde tem sido evitada, primeiro, por requerer decisão pública contra a establishment das profissões e, segundo, pela influência dos diktat da contenção de custos desde a década de 1980 e agora pela emergência de carência financeira desde 2008, ainda que se trate de uma reforma que, devidamente estruturada e implementada, fosse auto-suficiente em termos financeiros enquanto retorno do investimento para uma maior racionalidade e abertura a novas profissões na área da saúde e aperfeiçoamento do mix de competências profissionais de saúde conducentes a respostas melhor ajustadas às necessidades de cuidados de saúde das pessoas, famílias, comunidades e populações, não excluindo as ainda desreguladas práticas clínicas de cuidados de saúde alternativos.»

E o Senhor Enf. António Santos apontou dois exemplos:

«A Região Europeia da OMS e a OCDE publicam, desde 2000, relatórios da evolução dos indicadores e dos recursos afectos à saúde de cada estado membro e o correspondente benchmark dos mesmos, que para Portugal, neste caso, indiciam o aprofundamento da persistência de uma combinação de recursos humanos ineficiente a partir do rácio de enfermeiros por médico, o qual, em 2011, era de 1,5 em Portugal, quando a média dos países da OCDE era de 2,6.»

«Existe presentemente evidência que este rácio está a diminuir, porquanto devia continuar a rota incremental, conforme se verifica por consulta da PORDATA, invertendo-se nos últimos anos, novamente – a última data reporta-se à década de 1980 – as tendências do padrão de acréscimo anual diferenciado destes profissionais no sistema de saúde, cujos números em 2013 assinalam mais 1426 médicos e apenas mais 405 enfermeiros.»

«A falta de abertura do sistema de saúde à entrada de novas profissões, como por exemplo o exercício de Podologia nos Serviços de Ortopedia ou de Reabilitação Funcional, ou a ampliação e autonomização de profissões de emergência mais recente, como a Psicologia Clínica, que já devia integrar as equipas de saúde nos hospitais, nos Centros de Saúde e nas Unidades de

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Cuidados Continuados, com rácios adequados, isto atendendo a que muitas intervenções em saúde precisam de competências promotoras de mudança comportamental. A maioria das equipas de saúde, em Portugal, ainda hoje não dispõe de psicólogos clínicos no seu seio.»

«Por outro lado, o sistema de formação profissional contínua, excluída a conferente de grau académico e de título de especialização profissional (pós-graduação), normalmente a cargo de Unidades de Formação estruturadas nos serviços de saúde, assenta em modelos didácticos marcadamente de sala – formação teórica ou teórico-prática fora dos contextos de prática clínica –, influenciada por formatos externos de supostamente maior capacidade de captação de financiamentos públicos, designadamente do FSE, em prejuízo da didáctica própria e sensível à aprendizagem e actualização permanente de prática clínica das profissões de saúde, sempre e através de elevados encargos indirectos – dispensa dos profissionais para formação – não suportados pelo financiamento externo e com impacto negativo na produtividade dos profissionais de saúde.»

«Exceptuando a experiência inovadora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema de Formação da Saúde, entre 1998 e 2000, liderada pela Prof.ª Doutora Arminda Neves, as práticas formativas acima referidas, desenvolvidas desde a década de 1990 até à data, baseadas tão só no saber tecnológico – nível secundário ou de especialização tecnológica –, não se enquadram nos estatutos profissionais da saúde, designadamente para creditação nos percursos formativos prescritos pelas Ordens Profissionais da saúde, aproveitando a certificação periódica de competências ou as recomendações das faculdades e escolas de saúde para adequada conversão ao sistema de créditos académicos (ECTS), visando a inserção nos currículos do segundo ou terceiro ciclo, e mesmo de pós-doutoramentos do ensino superior.»

«Estes aspectos merecem ter a melhor das atenções e a devida articulação das tutelas de educação, investigação científica e saúde, destacando-se sobremaneira a prioridade da melhor diligência da saúde na actualização da certificação das Unidades de Formação dos estabelecimentos de saúde públicos, não só para a obtenção dos apoios do FSE, como, especialmente, para recuperar o enfoque nas modalidades de aprendizagem de prática clínica nos contextos onde as mesmas têm lugar, a cargo dos corpos profissionais pedagógicos com reconhecida idoneidade formativa e de inovação clínica, no País ou no estrangeiro, dando primazia a didácticas de formação em exercício, de estágio, de discussão de estudos de caso e de comunicação científica, válidas não só para aprendizagem de prática e governação clínica, como também para a aprendizagem de gestão e organização de serviços de saúde.»

“AS ACÇÕES DESENVOLVIDAS PELA APDH TÊM-SE MOSTRADO COMO UMA MAIS-VALIA NA VALORIZAÇÃO

TEÓRICA E PRÁTICA DOS PROFISSIONAIS DO SECTOR DA SAÚDE”

Considerando o factor informativo como o elemento base da nossa função, mesmo conscientes da densidade desta entrevista não a podíamos terminar sem deixar o parecer, ainda que sucinto, do Enf. António Santos acerca do trabalho desenvolvido pela APDH – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

«A APDH, desde a sua fundação que tem estabelecida a promoção da vertente formativa destinada ao desenvolvimento de competências multiprofissionais da saúde e com grande envolvimento interinstitucional, de apoio a programas e estratégias nacionais da tutela da saúde e em estreita articulação com a Direcção-Geral da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde e as Administrações Regionais de Saúde. As Unidades de Formação dos estabelecimentos de saúde do País estão carenciadas de revisão e reorientação instrumental da didáctica formativa devidamente enquadrada com a natureza das profissões de saúde e enraizada nos contextos próprios das práticas profissionais clínicas e de gestão de serviços clínicos ou de suporte, visando a actualização de competências profissionais da saúde e captando cooperação, de modo a que as academias e a investigação científica possam valorizar

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o conhecimento em saúde. A Associação tem-se empenhado em mostrar que a formação contínua dos profissionais da saúde é um pilar fundamental para o desenvolvimento de competências, da socialização profissional e do clima organizacional, enquanto contribuinte valioso para o aumento da satisfação dos profissionais da saúde, a boa performance dos serviços e para uma permanente melhoria dos resultados em saúde, expressa na qualidade e satisfação apercebida pelos utilizadores dos cuidados prestados no sector da saúde». E frisou: «O segmento da formação contínua, não sendo conferente de grau académico, oferece contudo aos profissionais um enquadramento mais compatível com o grau de exigências hoje patente no quadro do desenvolvimento das pessoas no seio das organizações de saúde, e a intervenção formativa realizada pela APDH tem-se mostrado como uma mais-valia na promoção do conhecimento e de boas práticas dos profissionais do sector da saúde.»

Recordamos que foi em 2003 que o Enf. António Santos passou a integrar os corpos directivos da APDH.