BIOPOLÍTICA E MILITARIZAÇÃO DA VIDA SOCIAL: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO RIO À MEGA-OPERAÇÃO POLICIAL DO COMPLEXO DO

ALEMÃO

BIOPOLICE AND SOCIAL LIFE MILITARIZATION: AN ANALYSIS FROM OPERAÇÃO RIO TO HE MEGA POLICIAL OPERATION OF COMPLEXO

DO ALEMÃO

Taiguara Libano Soares e Souza Roberta Duboc Pedrinha

RESUMO

O presente trabalho pretende abordar a construção do modelo de militarização da segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro. Para tal, elege como objeto de estudo dois episódios emblemáticos da governamentalidade das políticas de segurança: a Operação Rio (1994) e a Mega-operação Policial no Complexo do Alemão (2007). A partir do referencial teórico da Criminologia Crítica, nota-se a elaboração do discurso da segurança pública, que, erigido sob a égide da manutenção da ordem, verticalmente materializa-se através de espetaculosas ações policiais a título de solução do problema da criminalidade urbana. A despeito das rupturas e continuidades observadas, pode-se afirmar que o estado de exceção tem se pautado como paradigma de gestão da segurança pública no Rio de Janeiro. A opção por mais polícia e menos política delineia a militarização da vida social que aos poucos se processa.

PALAVRAS-CHAVE: BIOPOLÍTICA - MILITARIZAÇÃO DA VIDA SOCIAL - VIOLÊNCIA POLICIAL - POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

ABSTRACT

O presente trabalho pretende abordar a construção do modelo de militarização da segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro. Para tal, elege como objeto de estudo dois episódios emblemáticos da governamentalidade das políticas de segurança: a Operação Rio (1994) e a Mega-operação Policial no Complexo do Alemão (2007). A partir do referencial teórico da Criminologia Crítica, nota-se a elaboração do discurso da segurança pública, que, erigido sob a égide da manutenção da ordem, verticalmente materializa-se através de espetaculosas ações policiais a título de solução do problema da criminalidade urbana. A despeito das rupturas e continuidades observadas, pode-se afirmar que o estado de exceção tem se pautado como paradigma de gestão da segurança pública no Rio de Janeiro. A opção por mais polícia e menos política delineia a militarização da vida social que aos poucos se processa.

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KEYWORDS: BIOPOLICE - LIFE MILITARIZATION - POLICIAL VIOLENCE - PUBLIC SECURITY POLICIES

I – Noções Introdutórias

A gestão biopolítica das populações periféricas é fortemente presente na história de colonização violenta da América Latina. Precisamente, Zaffaroni expandiu o conceito foucaultiano de “instituição de seqüestro” ao continente como um todo. Dentro de tal contexto, o Estado do Rio de Janeiro, ao longo das últimas duas décadas, tem sido palco da ascensão de um modelo de segurança pública que acentua a criminalização das comunidades periféricas.

O Estado, que se mostra incapaz de superar a crescente crise social, empenha seus esforços em uma gestão penal da miséria. Tal tendência tem profundas e obscuras relações com a problemática do mercado de trabalho. Como bem descreve Zigmunt Bauman, a pobreza não mais se enfileira no mercado de reserva de mão-de-obra. Há na atualidade uma massa inimpregável de miseráveis que são descartáveis.

O imaginário de medo e o discurso de “escalada da violência” têm estimulado o recrudescimento das ações policiais gerando uma espiral de letalidade que afeta todo o conjunto da sociedade, de modo que a polícia do Rio de Janeiro constitui-se na corporação que mais mata e mais morre em todo o mundo.

Paulatinamente, a partir da “redemocratização” a figura do traficante substitui o militante comunista, dos “anos de chumbo”, como o novo inimigo público a ser combatido na cruzada de “guerra contra as drogas”. As periferias e sua juventude pobre tornam-se as novas classes perigosas. Nas palavras do eminente criminólogo Loic Wacquant, essas categorias ontológicas não mais necessitam se associar às condutas criminosas, mas, passam a ser, elas próprias, crimes. Assim “a manutenção da ordem de classe e da ordem pública se confundem”. Tal preceito coloca-se em prática através do que Nilo Batista designa de “política criminal com derramamento de sangue” .

O filósofo italiano Giorgio Agamben refere-se diretamente ao “campo de concentração” como um fato de um cenário político ainda atual. O campo seria a manifestação localizada do estado exceção, um espaço de produção da vida nua na contemporaneidade. Esta metáfora da exceção pode ser vista agora na cidade, nas diferentes distinções produzidas pelo poder dentro de um mesmo espaço - para nossa realidade, a favela- territórios nos quais as garantias constitucionais são constantemente violadas. De tal modo, o avanço do Estado Penal ameaça a normalidade do Estado de Direito.

Em nome da manutenção da ordem, o discurso da segurança pública busca legitimar-se através de espetaculosas ações policiais, que mobilizam um grande aparato repressivo e são densamente propaladas pela mídia de massa. Fato este que se apresenta de modo recorrente em episódios de caráter bélico pelas periferias do Rio de Janeiro, a título de solução miraculosa do problema da criminalidade urbana. Adjetivadas, inclusive, de

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“remédio amargo” pelas próprias autoridades políticas, tais tecnologias de poder se repetem ao longo da gestão da política criminal, muitas vezes com o rótulo de inovação eficaz.

Em 27 de junho de 2007 assistimos, com grande cobertura midiática e intensos discursos das autoridades políticas, à execução da mega-operação policial do Complexo do Alemão, alardeada como feito de grande sucesso e fato inovador na política criminal de segurança pública fluminense, e até mesmo em perspectiva nacional.

Pretendemos com o presente estudo problematizar esta afirmação simplificadora, trazendo à baila o resgate histórico da emblemática Operação Rio, realizada nos anos de 1994 e 1995.

Seria a mega-operação policial realizada no Complexo do Alemão uma política de novo tipo ou um déjà vu na governamentalidade da segurança pública do Rio de Janeiro?

Norteados por esta indagação propomos uma digressão histórica com fulcro de analisar dois eventos de grande repercussão na cena estadual - a Operação Rio e a mega-operação policial do Complexo do Alemão – de modo a averiguar se há um fio condutor que permanece na governamentalidade da segurança pública.

O tema da violência e segurança pública, e sua relação com as agências midiáticas fomenta um debate cada vez mais necessário na atual quadra. Impera com vigor em nossos tempos o que Nilo Batista nomeia senso comum político-criminal. Subjetividades são forjadas acerca da questão criminal ao sabor da manipulação de informações da mídia de massa com reflexos drásticos sobre o respeito aos direitos humanos fundamentais.

II – Operação Rio: a remilitarização da segurança pública

A Operação Rio, executada entre 1994 e 1995, é um dos mais paradigmáticos exemplos de política criminal seletiva e aparteadora dos territórios urbanos, claramente dirigida às comunidades de periferia. Nesta “quase-intervenção federal” no Rio em função da suposta “crise de segurança” por motivação de divergências com o Governo do Estado à época (PDT), demonstra-se a preferência pelo trato belicoso.

Este conturbado processo político é classificado pelo Coronel Carlos M. Nazareth Cerqueira como “remilitarização” da segurança pública do Rio de Janeiro. A opção pela presença do Exército nas periferias urbanas tem reflexos materiais e simbólicos para o controle social das classes subalternas.

Cecília Coimbra, em Operação Rio: o mito das classes perigosas apresenta uma formidável abordagem sobre tal acontecimento, demonstrando como são produzidos “poderosos meios de forjar certos modos de viver, pensar, perceber e agir.” Articulados pela grande mídia de massa os discursos da segurança pública têm diretas implicações na produção de subjetividades acerca das classes perigosas – dos inimigos públicos.

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Com base em Foucault, a autora defende que a produção do real remete à história. São as práticas sociais determinantes dos sujeitos, dos objetos, das verdades, e dos saberes.

Por este olhar, a mídia de massa não apenas produz o real, mas aponta de que maneira devemos considerar esse real. Essa produção da verdade e do real tem a participação direta dos ditos especialistas. Estes produzem saberes tidos como incontestáveis, como saberes absolutos, falas autorizadas, discursos competentes. As falas autorizadas calam as demais, abafam as vozes subalternizadas, marginalizadas.

A mídia de massa se empenhava durante o regime militar na produção de subjetividades anticomunistas. Com a abertura democrática há um deslocamento de tendência que irá privilegiar a produção de subjetividades contra os supostos malfeitores, bandidos, perigosos, que devem ser afastados ou mesmo eliminados.

A autora realiza o esforço de apontar a genealogia do mito das classes perigosas dos espaços urbanos do Rio de Janeiro. No século XVIII, período de urbanização do Brasil, forma-se a geografia urbana e os territórios da pobreza. Uma amálgama de teorias racistas, higienistas e eugenistas conduzem à produção de subjetividades que forjam as classes perigosas e demandam seu controle.

A demanda pelo controle repressivo torna-se cada vez mais corriqueira. A partir dos anos 80 registra-se a ocorrência de diversos grupos de extermínio e a execução de chacinas nas periferias e sobre os segmentos pobres.

É nesta esteira que no início dos anos 90 setores do empresariado fluminense mobilizam as agências midiáticas em campanha pela presença do Exército nos morros. Em 1994 se processa por intensa pressão da mídia a Operação Rio I, em convênio gestado entre os Governo Federal e Estadual, que preconiza a presença ostensiva das Forças Armadas nos bairros populares do Estado do Rio de Janeiro, conhecidos como perigosos.

Faz-se necessário compreender os fatos que antecedem este episódio. Nos anos de 1993 e 1994 os veículos de comunicação de massa alardeiam cotidianamente o crescimento da violência que alcança “níveis insuportáveis”.

São deste período as Chacinas de Vigário Geral e da Candelária. A grande mídia esforça-se em noticiar denúncias de corrupção e participação de policiais civis e militares em grupos de extermínio, em intensa campanha por intervenção federal. Sucessivamente busca-se bombardear notícias que abalem a credibilidade do Governo Estadual. Entra em ebulição o debate sobre a constitucionalidade da atuação das Forças Armadas para fins de policiamento.

Em vigor o convênio, alcunhado de Operação Rio, as Forças Armadas passam a atuar nas periferias. Centenas de pessoas são presas arbitrariamente, inúmeros são os relatos de casos de tortura, invasões de domicílio e arbítrios os mais diversos nas comunidades. No entanto, as notícias veiculadas pela grande mídia nesse primeiro momento dão conta de que a operação é vitoriosa. A opinião pública amplamente majoritária aplaude a ação.

Com a disseminação de denúncias de violações de direitos humanos alguns grandes veículos de comunicação já passam a apontar arbitrariedades da operação. Diversos

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casos de tortura vêm à tona e o Exército afirma que providenciará as apurações. O Governador eleito Marcelo Alencar (PSDB) esforça-se em defender os “eventuais deslizes” que possam ocorrer por parte dos militares. Ao final de 1994 o Governador renova o convênio, com o aval do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de todo o arsenal de guerra do Exército, a criminalidade não diminuiu. Esta segunda fase da Operação sofre com o desgaste das contundentes denúncias da primeira fase. A função das Forças Armadas passou a ater-se ao patrulhamento das ruas e apoio logístico às policiais estaduais, e deveria ser estendida a todo o Estado do Rio de Janeiro. Este período coincide com uma segunda chacina em Nova Brasília, acompanhada da afirmação do Governador de que “felizmente os mortos na favela foram bandidos e não policiais”, reafirmando com contundência a política de repressão no início de seu mandato. O desgaste do governo com a opinião pública leva à discreta retirada das Forças Armadas na Operação Rio II.

Durante sua investigação sobre este episódio, Coimbra, aponta que três principais construções imaginárias são produzidas pela cobertura midiática da referida operação: o mito de que está em curso uma guerra civil nas metrópoles brasileiras, o mito da incorruptibilidade das Forças Armadas, e a banalização/naturalização da tortura e do desaparecimento.

III – Mega-operação policial do Complexo do Alemão: a biopolítica das armas

Não obstante manter as antigas estratégias de repressão da pasta de segurança pública, o atual Governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB) vem implementando uma nova tática militar de combate ao tráfico de drogas, através das chamadas mega-operações. A tônica projeta-se em incursões policiais sistemáticas nas favelas, contando com um grande número de integrantes do aparato de segurança, em boa parte ações conjuntas das polícias civil, militar e da Força Nacional de Segurança.

Tais operações de grande porte apresentam um interesse especial da mídia de massa, e, têm sido responsáveis pelo aumento acentuado nos índices de letalidade das forças policiais. Seu objetivo central, segundo o discurso das autoridades políticas é “ação pacificadora para erradicar a força armada” .

Dentro do contexto desta nova governamentalidade da segurança pública se insere a mega-operação policial realizada no Complexo do Alemão no dia 27 de junho de 2007. Tal ação tornou-se conhecida como um episódio simbólico da criminalização da pobreza, que marca de maneira embrionária o novo momento para a gestão biopolítica, através da adoção sistemática das mega-operações de inspiração militar. A operação ocorre após quase dois meses de ocupação da comunidade local pelo consórcio executado pelas polícias militar e civil, e a Força Nacional de Segurança. Um operativo envolvendo 1.350 homens, que ao seu final deixou como saldo um total de 19 mortos e 44 feridos.

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A espetaculosa ação, que apreendeu apenas 14 fuzis e pequeno carregamento de drogas, apresentou um desproporcional número de baixas, e reduzido número de prisões, o que levanta fortes interrogações sobre sua eficiência e inteligência. Mesmo com grandes indícios de execuções sumárias, ocultação de provas, corrupção e denúncias de violações de direitos humanos aos moradores, a reação das agências policiais, políticas e midiáticas foram apologéticas e legitimadoras da “política de segurança pública com derramamento de sangue” como solução.

Segundo relatório anual da Anistia Internacional no Estado do Rio de Janeiro “as promessas de reformas foram abandonadas e o governador passou a adotar uma postura pública cada vez mais draconiana e belicosa”. Sobre a operação realizada no Complexo do Alemão afirma:

“Milhares de pessoas tiveram de enfrentar o fechamento de escolas e de postos de saúde, bem como cortes no fornecimento de água e de energia elétrica. Durante as operações, houve denúncias de execuções extrajudiciais, espancamentos, vandalismo e roubos cometidos por policiais. Membros da comunidade disseram que um veículo blindado da polícia (o caveirão) era usado como uma unidade móvel dentro do qual os policiais aplicavam choques elétricos e praticavam espancamentos.”

A despeito de relatos dessa natureza, os grandes meios de comunicação noticiam que haveria aprovação da comunidade local aos moldes em que se deu a referida operação. No entanto, tal versão é contestada em consulta realizada por grupos locais.

A operação possui grande repercussão, e a polêmica se acirra no debate público. Todavia, na opinião do sociólogo Ignácio Cano:

“não se discute que um dos principais legados que um governo poderia deixar no Rio seria libertar as comunidades carentes do domínio dos narcotraficantes e de qualquer outro grupo armado irregular. O que está em discussão é como e a que custo. Operações como as do Alemão precisam responder a três questionamentos. O primeiro é se elas são realizadas dentro da lei. O segundo é se elas compensam os danos e a insegurança (balas perdidas, crianças sem escola etc.) causadas àquelas comunidades as quais, em tese, se pretende proteger. O terceiro é que tipo de plano

existe para garantir que, depois de intervenções policiais desse porte que não podem ser mantidas indefinidamente, o controle do tráfico não será retomado.”

As vozes que vieram a público questionar operação policial foram acusadas de aliadas do narcotráfico. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, que se caracterizou por uma postura crítica à mega-operação, foi exonerado de seu cargo, levando à renúncia dos demais membros.

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Uma comissão composta por organizações de direitos humanos esteve presente na comunidade da Grota no Complexo do Alemão no dia 28 de junho de 2007, um dia após a operação policial. Durante a visita seus integrantes encontraram os presidentes das associações de moradores de diversas comunidades que formam o Complexo do Alemão, que os acompanharam em uma caminhada pelas ruas da favela. Foram inúmeros os relatos de moradores indicando que policiais colocaram armas na cabeça de crianças e jovens perguntando se sabiam o que acontecia com quem era do bando do Tota. De acordo com moradores, os policiais subiam o morro gritando “eu quero sangue”.

Os laudos cadavéricos elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML) demonstram que as pessoas assassinadas foram atingidas em regiões vitais, o que comprova que em vários casos não houve a intenção de imobilizá-las, mas de executá-las. O médico legista, Odoroilton Larocca Quinto, perito consultado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB – Seccional do Rio de Janeiro, analisou os 19 laudos cadavéricos. Em suas conclusões ressaltou que exames complementares, mas de fundamental importância, não foram realizados. Apesar dos médicos legistas do IML não terem reconhecido a presença de indícios que indicassem a utilização de arma branca, o perito consultado afirma em seu relatório que um dos corpos apresenta descrição de lesão compatível com a produzida por arma branca.

As alegações do Estado de que não houve abusos por parte da polícia não se sustentam, pois estas não se baseiam em laudos da polícia técnica em investigações, pelo contrário, o que realmente pode-se afirmar é a completa ausência da realização destes procedimentos como uma prática da polícia do Estado que pretende, desta forma, ocultar execuções sumárias.

Em perícia encomendada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do

Governo Federal e elaborada por três peritos apontou, entre outros, os seguintes dados:

• não houve perícia do local, apesar de fotos publicadas em jornais

apresentarem a presença de populares e jornalistas.

• todos os corpos chegaram despidos no Instituto Médico Legal.

• não foram feitas radiografias nos corpos.

• não foram coletados estojos (cápsulas das balas) no local.

• não forma coletadas amostras de sangue das vítimas.

• entre 14 vítimas havia um total de 25 projéteis na região posterior.

• entre seis vítimas havia um total de 8 perfurações nos crânios e nas faces.

• cinco vítimas sofreram disparos à queima roupa.

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• houve uma média de 3,8 disparos por vítima.

• duas execuções comprovadas pela trajetória das balas em vítimas que se encontravam em posição decúbito dorsal, além de suspeitas de execuções em outros casos.

Em suma, a análise dos peritos corrobora com as denúncias de moradores da comunidade atingida, sendo vítimas de saques, agressões e execuções sumárias.

IV – Fato novo ou continuísmo na política de segurança pública do Rio de Janeiro?

Em pleno regime democrático, a política criminal do Rio de Janeiro tem apresentado traços característicos de regimes totalitários. De certo, não é tarefa simples buscar comparativos que possam evidenciar em que período histórico o grau das violações às dimensões da dignidade humana mais se agudizam. Destarte, ao realizar a análise da trajetória do período da Operação Rio (1994) à mega-operação policial do Complexo do Alemão (2007), não se pode afirmar que a política de segurança pública encontra-se em um novo paradigma, também não é correto entender que há um fio de continuidade inalterado. Convém, portanto, pôr em análise as rupturas e continuidades que permearam a política de segurança ao longo do corte histórico que separa os dois referidos eventos. Chamemos de dissonâncias e similaridades:

i) Similaridades:

O mito de que está em curso uma guerra civil nas metrópoles brasileiras - Este ideário permanece pulsante na mentalidade do combate permanente. O padrão teórico da política de segurança centra-se na metáfora da guerra. Pode ser percebido nas declarações de cunho repressivo autoritário, das autoridades políticas ao naturalizar a favela como imaginário do campo de concentração da atualidade, e a figura do traficante como inimigo público a ser combatido.

Segurança Pública como agenda prioritária do Governo Federal – O clamor popular pelo controle repressivo também conduz, nos dois episódios, a elencar a pasta de segurança pública como prioritária ao Governo Federal, tanto da gestão FHC quanto de Lula. Em verdade, segurança pública tornou-se questão central para os governos de todas as instâncias. As instituições policiais têm seu orçamento ampliado a cada gestão. Novos concursos públicos e aquisição de equipamentos são constantes no setor. O

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poderio alcançado pelos aparatos policiais é motivo inclusive de cautela aos regimes democráticos como salienta Zaffaroni.

A banalização/naturalização da tortura e do desaparecimento – O trato repressivo e alta letalidade policial permanecem encarados com naturalidade. Tanto na Operação Rio, quanto na mega-operação policial do Complexo do Alemão são utilizadas as antigas técnicas de controle social da pobreza urbana, leia-se uso sistemático da prática de tortura e execução sumária.

Naturalização do mito das classes perigosas – Não por acaso, ambas as operações são realizadas integralmente em favelas e comunidades periféricas, reforçando a construção imaginária de criminalização da pobreza. De acordo com o princípio republicano, os direitos fundamentais têm dever de universalização, ou seja, devem contemplar todos os cidadãos da comunidade política. Ou seja, uma política de segurança pública que promova a insegurança de determinados segmentos populacionais não pode ser compreendida como compatível com o regime democrático.

Papel da mídia na produção de subjetividades – Ambas as operações são precedidas e acompanhadas de forte campanha midiática de conteúdo alarmista acerca da “onda crescente de violência e criminalidade”. Fato também comum às duas é a realização de pesquisas de opinião favoráveis ao incremento repressivo.

Violações de direitos humanos e corrupção de agentes policiais – As referidas operações se inserem dentro da prática comum das forças de segurança. Devido ao quadro agravado de violência institucional, recentemente o Brasil figurou como alvo de contundentes críticas de organismos e entidades internacionais. Por outro lado, a Organização das Nações Unidas salienta que o Brasil se destaca por “quase sempre votar em defesa dos direitos humanos no mundo.”

Operações de longa duração e baixa eficiência – Ambos os episódios se caracterizam pela ocupação permanente no seio da comunidade, dando ensejo a toque de recolher, interrupção de atividades em postos de saúde, escolas e comércio local. Ademais, não apresentaram sucesso na redução de condutas criminalizadas na comunidade atingida.

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ii) Dissonâncias:

O mito da incorruptibilidade das Forças Armadas – o discurso competente para exercício da atividade de policiamento ostensivo não mais recai sobre o Exército, apesar de este não sair de cena. O novo protagonista da política beligerante de segurança pública é o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE). A glorificação do BOPE foi nacionalmente difundida pelo boom provocado pelo filme “Tropa de Elite”.

A opção prioritária pelo BOPE, diferentemente do Exército, adéqua-se aos ditames constitucionais quanto à competência para exercício do policiamento ostensivo, contudo, permanecem as violações materiais aos direitos fundamentais inscritos no texto constitucional de 1988 pelos excessos cometidos no cotidiano da corporação.

Outro ator que recentemente entra na cena da gestão da política de segurança pública é a Força Nacional de Segurança, corporação especial da Polícia Federal, criada no bojo do PRONASCI (Programa de Segurança Pública com Cidadania). Seus agentes têm sido utilizados nas operações conjuntas nas localidades inseridas no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Novos dispositivos biopolíticos – Novas tecnologias de controle biopolítico são incorporadas ao cotidiano das polícias. Em 2002, no Governo de Rosinha Matheus (PMDB) introduz-se o blindado caveirão em circulação. No atual Governo Estadual, Sérgio Cabral Filho, o blindado ganhou variações como o caveirão-tanque (blindado com capacidade para 12 agentes), as caveirinhas (blindados de menor porte) e o caveirão do ar (helicóptero black hawk blindado). A introdução do caveirão marcou uma nova fase para as favelas do Rio de Janeiro – agora se estava usando armamento pesado no coração de áreas residenciais. O tom e a linguagem usados pela polícia durante as operações com caveirão são hostis e autoritários. As ameaças e os insultos tiveram um efeito traumatizante sobre as comunidades, sendo as crianças especialmente vulneráveis.

Incremento da letalidade policial – A realização de mega-operações tem provocado dois efeitos: o aumento significativo da letalidade policial e redução do índice de policiais mortos em atividade. O atual Governo do Estado do Rio de Janeiro elevou os índices de letalidade policial a patamares recordes. No ano de 2007 foram 1.330 autos de resistência, um número 25% maior do que o ano anterior.

Discurso de ações repressivas aliadas a políticas públicas sociais - Com o discurso de aliar políticas públicas com a intensificação da segurança pública nas comunidades de periferia o PRONASCI, chamado de PAC da segurança pública, foi lançado no dia 20 de agosto de 2007.

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Pela primeira vez, um programa de segurança pública federal adota discurso compatível com os direitos humanos. Não obstante isso, mantem um léxico característico de operações de guerra, valendo-se de termos como território, pacificação, inimigo e limpeza.

Ao menos no discurso, o PRONASCI rompe com a metáfora do Estado Centauro de que fala Wacquant, uma vez que prevê o incremento das ações repressivas acompanhado de políticas sociais, ainda que limitadas. A despeito deste avanço de concepção, a implementação do PRONASCI não tem significado a superação das práticas e técnicas violadoras de direitos humanos nas comunidades. Ao contrário, desde sua introdução, o índice de letalidade policial tem aumentado. Desta maneira, em uma mesma comunidade coexistem bolsa-família e caveirão.

Aliança entre Governos Federal e Estadual – Se na Operação Rio há um descompasso entre a política criminal federal e estadual (em verdade, uma tentativa de intervenção federal motivada por divergências), na mega-operação policial do Complexo do Alemão tem-se uma ação conjunta. Trata-se de um plano de cooperação federativa, no bojo dos novos arranjos institucionais que se desenham a partir do grande planejamento do PAC, no qual se insere o PRONASCI.

Operação difusa x operação concentrada – A Operação Rio caracterizou-se por ser uma ação de policiamento difusa por comunidades periféricas de todo o município do Rio de Janeiro. A mega-operação policial do Complexo do Alemão, por sua vez, foi marcada por se concentrar em uma única localidade, um complexo de favelas que abriga cerca de 220 mil habitantes.

V – Reflexões finais

À guisa de conclusão, vale revisitar as reflexões de Agamben. O filósofo nos afirma que em face do desenfreado avanço da “guerra civil mundial”, o estado de exceção tende a se afirmar como o paradigma de governo hegemônico na política contemporânea. Apresenta-se, desta forma, como um grau de indeterminação entre democracia e absolutismo. Fato este que se pode se atestar no Rio de Janeiro. Ao debruçarmos o estudo sobre dois episódios paradigmáticos da história recente da política criminal, percebemos que a despeito das rupturas e continuidades que foram gestadas em seu seio, é possível afirmar que o estado de exceção tem se pautado como paradigma de gestão da segurança pública fluminense.

Neste ponto, Paulo Arantes alega que a despeito da normalidade institucional presente na história metropolitana, o fato constitutivo da construção da periferia colonial e pós-colonial corresponde ao estado de exceção permanente. Na mesma relação estariam

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vinculadas as classes confortáveis das elites e as classes torturáveis das periferias. Esta é a marca histórica da seletividade na política criminal do Brasil.

A crise social, que se agrava sob égide do neoliberalismo, tem implicações diretas no controle social repressivo institucionalizado. Nas palavras de Vera Malaguti:

”A partir de 1994, ano chave para a implantação do neoliberalismo e aprofundamento do neoliberalismo no Brasil, percebe-se uma progressão geométrica na criminalização, no encarceramento e no extermínio da juventude popular brasileira. Estaríamos diante de um colossal filicídio.”

Metaforicamente se pode notar que “a civilização devora seus filhos”. A opção por mais polícia e menos política dá o tom da militarização da vida social que pouco a pouco se processa em nosso Estado. Para Menegat:

“A militarização da cidade tecnicamente já está dominada e testada. Das Operações Rio, em 1992 e 1994, às ocupações mais recentes do Exército e as operações da polícia foi possível dimensionar as medidas de terror e medo necessárias para se colocar sob controle uma cidade que desmorona, mas se mantém. Não ficou despercebido a ninguém que a operação no Complexo do Alemão, que é uma região fundamental para a circulação de pessoas e mercadorias na cidade do Rio de Janeiro, foi realizada algumas semanas antes dos jogos Pan-americanos e após diversas situações de violência que repercutiram amplamente no noticiário. O teste era se uma intervenção de emergência, que poderia ocorrer durante os jogos, teria capacidade dissuasiva de assinalar a população das regiões periféricas da cidade que não se atrevesse a qualquer ação que atrapalhasse o festim diabólico da rede hoteleira e televisiva...esse controle é o que podemos chamar como essência do que seja o governo em tempos de barbárie.”

É premente a necessidade de repensarmos o “patamar civilizacional” contemporâneo. Apenas de tal modo, será possível conceber segurança pública, não pela ótica da exceção e aviltação, mas como segurança cidadã - como segurança dos direitos; não mais como controle repressivo, e sim como condição e possibilidade para a democracia.

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WACQUANT, Loic.. Punir os Pobres – A Nova Gestão Penal da Miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: REVAN, 2003.

_________________. Rumo à militarização da marginalização urbana. In: Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade. Ano 11, n° 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.

ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: REVAN, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. 5ª Edição (2001). Rio de Janeiro: Revan, 1991.

_______________________. Entrevista à Revista Caros Amigos. In: Revista Caros Amigos, ano XI, n° 138. São Paulo: Editora Casa Amarela Ltda., 2008.

ZAVERUCHA, Jorge. FHC, Forças Armadas e Polícia. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005.

ZIZEK, SLAVOJ. Bem-vindo ao deserto do real. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.

Sobre o conceito de biopolítica ver: FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. 5ª Edição (2001). Rio de Janeiro: Revan, 1991, p. 13.

1609

Há que se registrar aqui a exceção que compreende os Governos Brizola e Nilo Batista (1983-86 e 1991-1994), que foram marcados pela tentativa de implementação de um padrão de segurança pública compatível com os direitos humanos. A este respeito ver: CERQUEIRA, Carlos M. N. Remilitarização da segurança pública: a Operação Rio. In: Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade. Ano 1, n° 1. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1996; DORNELLES, João Ricardo W. Conflitos e Segurança - Entre Pombos e Falcões. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003.

BAUMAN, Zigmunt. Em Busca da Política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

BATISTA, Vera Malaguti. O Medo na Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003.

“Polícia do RJ é a que mais mata no mundo” – Jornal O Estado de São Paulo – 04/07/08.

Ver dados sobre letalidade policial e homicídios a policiais em www.ucamcesec.com.br e www.isp.rj.gov.br.

Acerca das problemáticas que envolvem o discurso e a ação governamental sobre a guerra às drogas ver: ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: REVAN, 2007.

WACQUANT, Loic. Punir os Pobres – A Nova Gestão Penal da Miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: REVAN, 2003, p 49.

BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de sangue. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 20, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1997.

AGAMBEN. Homo sacer. O poder soberano e a vida nua I, p. 173. Neste ponto vale frisar que Slavoj Zizek refere-se diretamente às populações residentes nas favelas cariocas como exemplos atuais da figura do homo sacer (matáveis). Ver: ZIZEK, Slavoj. Bem-vindo ao deserto do real, p. 112.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção, p. 12.

Estima-se que 36,6% da população urbana brasileira residam em comunidades de favela. Ver: DAVIS, Mike. Planeta favela, p. 34.

WACQUANT, Loic. Punir os Pobres – A Nova Gestão Penal da Miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: REVAN, 2003.

Mais seis corpos que seriam do alemão são levados para hospital, diz polícia. “beltrame garantiu também que todos os mortos eram criminosos e que os policiais não foram violentos. Sobre as vítimas de balas perdidas, o secretário disse que elas são o “remédio amargo” do confronto e explicou que os policiais reagiram ao ataque dos traficantes.” Publicado no portal g1 em 27/06/07. Disponível em: http://g1.globo.com/noticias/rio/0,,mul60176-5606,00.html.

1610

BATISTA, Nilo. Discurso proferido na abertura do XXV ERED. Rio de Janeiro, UERJ, 2007.

CERQUEIRA, Carlos M. N. Remilitarização da segurança pública: a Operação Rio. In: Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade. Ano 1, n° 1. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1996.

Ao abordar este tema, Sylvia Moretzsohn afirma que em tal operação “importam os canhões dos tanques apontados para os morros, culminando com a imagem-símbolo mais evidente - a retirada, pelo exército, do cruzeiro que iluminava o topo de uma favela, erguido supostamente a mando de traficantes, e sua substituição pela bandeira do Brasil, uma cena que evocava a tomada de Monte Castelo durante a Segunda Guerra Mundial.” In MORETZSOHN, Sylvia. Imprensa e criminologia: o papel do jornalismo nas políticas de exclusão social. Disponível em: http://bocc.ubi.pt/pag/moretzsohn-sylvia-imprensa-criminologia.html. Acesso em 10/03/2004.

COIMBRA, Cecília. Operação Rio: o mito das classes perigosas, p. 17.

A este respeito ver também: BUCCI, Eugênio. Como a violência na TV alimenta a violência real - da polícia. In: BUCCI, Eugênio, e KEHL, Maria Rita. Videologias. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.

ALVES, José Cláudio. Dos barões ao extermínio – uma história da violência na Baixada Fluminense. Duque de Caxias: APPH, 2003.

Em pesquisa do Datafolha realizada em novembro de 1994, 86% dos moradores do Rio defendem que os militares devem comandar o combate à violência e 52% defendem ações nas favelas. Ver em: COIMBRA, Cecília. Operação Rio: o mito das classes perigosas, p. 164.

A este respeito ver mais em: ZAVERUCHA, Jorge. FHC, Forças Armadas e Polícia. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005.

COIMBRA, Cecília. Operação Rio: o mito das classes perigosas, p. 183.

Polícia prepara ação para pacificar o Complexo do Alemão. O Globo Online. 24 de setembro de 2007.

“A ocupação no Complexo do Alemão completa hoje 60 dias. Nesse período, quase 80 pessoas ficaram feridas e houve 46 mortes, sendo 19 na última quarta-feira”. (Agência Brasil– Radiobrás – 30/06/07).

ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2008 – O estado dos Direitos Humanos no mundo. Porto Alegre: Algo Mais – Gráfica e editora, 2008, p. 90.

"População aprova operação policial" Em pesquisa realizada pelo IBOPE sobre a operação policial realizada no Complexo do Alemão, dos mil entrevistados, 83% disseram ser favoráveis à operação. Mais: 87% aprovaram ações semelhantes em outras favelas. A pesquisa ouviu mil pessoas, pelo telefone, nos dias 3 e 4 de julho. Fonte: Jornal O Globo, 10/07/2007. No dia 21 de julho de 2007 o Grupo Raízes em

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Movimento em conjunto com o Jornal Popular Fazendo Media realizou pesquisa de opinião nas comunidades do Complexo do Alemão. Foram ouvidas 787 pessoas, dos entrevistados, 91% disseram não apoiar "invasões da polícia no Complexo do Alemão, como a megaoperação realizada no dia 27 de junho", enquanto 7% responderam que apóiam essas operações e 2% não quiseram responder. Fonte: www.fazendomedia.com.

CANO. Ignácio. Segurança a Sangue e fogo. Publicado no Jornal O Globo em 24/08/2007.

“O Secretário disse ainda ter sido informado de que alguns moradores estariam sendo pressionados e manipulados por traficantes, para procurarem órgãos de direitos humanos.” (Fonte: O Globo 04/07/07).

Advogado é exonerado após relatório sobre Alemão. “O advogado João Tancredo foi exonerado da presidência da Comissão de Direitos Humanos da seção fluminense da OAB devido ao relatório feito pelo médico-legista sobre as mortes no complexo do Alemão”. Acessado em: http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=122699

ALSTON, Philip. Promotion and protection of all human rights, civil, political, economic and cultural rights, including the right to development - Report by the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions. ONU: Mission to Brazil 4-14 November 2007.

Ver Notitia Criminis entregue pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, em 17 de julho de 2007.

“Um tiro em Copacabana é uma coisa. Um tiro na Coréia (periferia) é outra.” Afirmação do Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame (fonte: O Globo – 23/10/07).

“O Secretário Beltrame afirmou, após a operação da Polícia Civil em favelas da Zona Oeste que levou a 12 mortes, inclusive a do menino Jorge Kauã Silva de Lacerda, de 4 anos: “Mesmo morrendo crianças, não há outra alternativa”. Esse é o caminho.” (fonte: O Globo - em 17/10/2007). Mais recentemente, o então Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, em referência ao atual modelo de política criminal adotado no Rio de Janeiro, declarou que “os mortos e os feridos geram um desconforto, mas não tem outra maneira”. (Jornal do Brasil, 29/06/2007, pp. A8).

”Após nova operação da PM na Vila Cruzeiro (Complexo da Penha), quando 14 pessoas morreram, o comandante de Policiamento da Capital, coronel Marcus Jardim, afirmou a jornalistas entre risos: “A PM é o melhor inseticida contra a dengue”. Conhece aquele produto, SBP? Tem o SBPM. Não fica mosquito nenhum em pé. A PM é o melhor inseticida social” - (fonte: O Globo - 16/04/2008).

As forças policiais "ganharam tamanha autonomia e poder que hoje, na América Latina, são capazes de promover golpes de Estado e de provocar o caos social"ZAFFARONI,

1612

Eugênio Raul. Entrevista à Revista Caros Amigos. In: Revista Carlos Amigos, ano XI, n° 138. São Paulo: Editora Casa Amarela Ltda., 2008.

Em novembro de 2007, o Relator da ONU, Phillip Alston esteve ao Brasil, e em relatório parcial demonstrou profunda preocupação com o elevado número de autos de resistência no Rio de Janeiro Fonte: Jornal A Folha de São Paulo, 09/11/2007.

Em relatório divulgado pela Anistia Internacional em maio do presente ano, dentre as principais preocupações apontadas pela aludida organização se destacam as execuções sumárias por policiais; o aumento do uso da tortura como punição, investigação e método de extorsão; os grupos de extermínio; superlotação das delegacias e presídios; ameaça e atentado aos defensores dos direitos humanos. “Anistia: PAC pode ameaçar direitos humanos”. Jornal O Globo, 28/05/2008.

NA ONU, Brasil é defensor dos direitos humanos. Rádio das Nações Unidas Brasil. Brasília. 26 out. 2005. Disponível em: <http://www.onu-brasil.org.br/view_news.php?id=3091>. Acesso em 26 out. 2005.

O uso do contingente do Exército em operações policiais também é preocupante. O atual governador do Rio de Janeiro enviou diversos pedidos ao governo federal solicitando o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para policiamento. Recentemente, soldados presentes na ocupação do Exército no Morro da Providência entregaram três jovens a facções do tráfico. O caso trazido à tona explicitou que a presença das tropas do Exército era temerária e ilegal, pois permitiu que uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO) fosse empreendida mesmo sem a aprovação oficial do Presidente da República e do Congresso Nacional. “A Lei Complementar 117 prevê que a decisão da utilização do Exército nesses casos é do presidente, com a concordância do Congresso. Isso só pode acontecer depois que ele ou o governador considerarem "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública". Além disso, o texto recomenda que as ações se desenvolvam "de forma episódica", "por tempo limitado". Nenhuma dessas exigências foi observada.” (Fonte: Revista Isto É, junho de 2008).

A Força Nacional de Segurança (FNS) foi criada pelo Decreto

5.289, de 29 de novembro de 2004. De acordo com o Decreto, trata-se de “programa de

cooperação federativa”, “ao qual poderão voluntariamente aderir os Estados

interessados” (art. 1º). Seu papel é o de “atuar em atividades de policiamento ostensivo”

(art. 2º), e seu emprego só pode ocorrer “mediante solicitação expressa do respectivo

Governador de Estado ou do Distrito Federal” (art. 4º).

SOARES, Luis Eduardo. A Política do Caveirão. Acessado em: www.luizeduardosoares.com.br/docs/le_caveiro.doc.

1613

São constantes as incursões bélicas nas periferias por meio da mobilização de um grande aparato policial e um elevado saldo de mortos, sempre apresentados como “traficantes”. (Fonte: http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=121102). Para ver dados sobre letalidade policial e homicídios a policiais acessar: www.ucamcesec.com.br e www.isp.rj.gov.br.

Decreto nº 6.390, de 8 de março de 2008. Regulamenta o art. 8ºF da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

Até 2012, o governo federal pretende investir R$ 6,7 bilhões no combate à violência nas 11 regiões metropolitanas com maiores índices de criminalidade do país, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Fonte: www.mj.gov.br.

WACQUANT, Loic.. Punir os Pobres – A Nova Gestão Penal da Miséria nos Estados Unidos.

Ver: OLIVEIRA, Francisco de. O momento Lênin. In “A Era da Indeterminação”, OLIVEIRA, Francisco de, e RIZEK, Cibele Saliba (orgs.). São Paulo: Boitempo, 2007.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boi tempo Editorial, 2004, p. 13.

ARANTES, P. Extinção. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 163.

BATISTA, Vera Malaguti. Filicídio: a questão criminal no Brasil contemporâneo. In FREIRE, Silene de Moras (org.) Direitos Humanos – violência e pobreza na América Latina contemporânea. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007, p. 34.

MENEGAT, Marildo. O Trovão e a tempestade: pequeno estudo sobre o horror. Disponível em: http://www.nepp-dh.ufrj.br/trabalhos.html. Acessado em 13/12/2008.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: REVAN, 1997.

1614