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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 7 de junho de 2016Ano XCIII • N0 104

PAGAMENTO OFICIAL

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Governo oficializa Comitêpor Serviços Ambientais

Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, domingo, 5, criou o Comitê Executivode Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), grupo que vai formatar os critérios para

a execução do programa de incentivo à preservação do meio ambiente pernambucano.

AAmedida é mais uminstrumento desen-volvido pelo Gover-

no para intensificar as áreasde recuperação da MataAtlântica no Estado. O anún-cio aconteceu durante visitaao Viveiro Florestal de Suape,no Cabo de Santo Agostinho,município da Região Metro-politana do Recife. Antes deoficializar o comitê, o gestorplantou uma muda da espé-cie Oitizeiro na reserva ini-ciada por Eduardo Campos.

No Dia Internacional doMeio Ambiente, o chefe doExecutivo estadual destacouos esforços do Governo paraavançar nas políticas am-bientais. “Já avançamos emdiversas áreas, e a provadisso é o reflorestamentofeito no Viveiro de Suape,que conta hoje com 1,6 mi-lhão de mudas”, disse Câ-mara, lembrando que, no dia

5 de junho de 2012, o ex-governador Eduardo Cam-pos deu início ao Programade Recuperação da MataAtlântica plantando a primei-ra muda da espécie Oitizeiro.

Com relação à criação docomitê executivo, o gover-nador disse que o decreto éum passo importante para oandamento do PSA. “Vamospremiar quem faz ações emdefesa do meio ambiente.Antes, nós tínhamos a cul-tura de punir quem degradoua natureza. Agora, Pernam-buco vai evitar o desma-tamento”, assegurou. Paulodisse ainda, que, quando oassunto é política ambiental,o Estado é um exemplo parao Brasil, devido ao seu pla-nejamento estratégico. “Per-nambuco mostra ao Brasilque, com políticas bem pen-sadas, temos toda a condiçãode ter um desenvolvimento

sustentável”, frisou. O gover-nador esteve acompanhadodo secretário de Desenvol-vimento Econômico, ThiagoNorões; do deputado federalBetinho Gomes; e do depu-tado estadual Lula Cabral.

COMITÊ - Coordenado pelaSecretaria Estadual de MeioAmbiente e Sustentabilida-de, o comitê será integradopor 16 membros de entida-des governamentais. Para otitular da pasta, Sérgio Xa-vier, a iniciativa já contacom recursos. “Nós temosR$ 5 milhões, oriundos doFundo de Compensação Am-biental, para iniciar essetrabalho pioneiro no País”,informou Sérgio, acrescen-tando que a Lei n0 15.809/16também prevê a catalogaçãodas áreas de preservação e odesenvolvimento de um sis-tema de informações.

NO DIA

Mundial doMeio Ambiente,o governador Paulo Câmaraplanta mudada espécieOitizeirono ViveiroFlorestalde Suape

FOTO: ALUISIO MOREIRA/SEI

Paulo Câmara enaltece cultura popularna abertura do São João de Caruaru

O governador Paulo Câmara esteve emCaruaru, município do Agreste, sábado, 4,para conferir a abertura do “Melhor São Joãodo Mundo”. A festa, que é uma das ex-pressões mais fortes da cultura popular doNordeste, atrai visitantes do País inteiro. Amaratona de shows e apresentações culturaisna Capital do Forró segue até o dia 29.

Na avaliação do gestor, “além depromover a nossa cultura, o São João de

Caruaru é importante para a economia doEstado. Muita gente aproveita o evento paratrabalhar no próprio negócio, criando umarenda adicional”, afirmou o governador, queassegurou ainda ser a festa de Caruaru umadas maiores do Brasil. “Essa é umamanifestação tradicional, feita pelo povo, eque traduz a cultura popular nordestina”,destacou o chefe do Executivo estadual.

Câmara participou do corte da fita

inaugural e visitou os principais polos deanimação. Ao lado do prefeito José Queiroz,Câmara afirmou que, apesar das restriçõesorçamentárias, o Estado vai continuarincentivando a cultura. Este ano, o São Joãode Caruaru definiu três homenageados: aartesã Marliete Rodrigues, o cantor GilvanNeves e o jornalista Marcolino Júnior,falecido em abril deste ano. Para JoséQueiroz as personalidades representam a

cultura do Estado, pois “misturam música,artesanato e comunicação, juntos”.

ACESSIBILIDADE - Antes de deixar a festa,Paulo visitou o camarote da acessibilidade doGoverno do Estado, acompanhado dosecretário de Saúde, Iran Costa; do secretáriode Habitação, Marcos Baptista; do secretárioexecutivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; edo presidente da Compesa, Roberto Tavares.

06/06/201621:51:41

94876800137465

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 06/06/2016 21:51 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIII • N0 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 7 de junho de 2016

Mutirão de endividados também temfiscalização e apreensão de materialOO

primeiro dia do Mutirão de Superendivi-

dados, em Caruaru, foi um sucesso. Cerca

de 100 pessoas foram atendidas e muitas

negociações fechadas.

A aposentada Maria Josélia da Silva, conseguiu um

desconto de quase 80%. A dívida que tinha com a

Compesa estava em R$ 1.400, com a negociação ela

vai pagar R$ 220.

Uma novidade é que a partir de amanhã a rede das

Óticas Diniz também vai participar do mutirão. A rede

promete tirar juros e multas e ainda parcelar a dívida

do consumidor.

FISCALIZAÇÃO - O mutirão, que iniciou ontem,

contou também com fiscalizações no comércio da

cidade. Quatro estabelecimentos foram notificados: as

lojas de tintas Central das Tintas e Sherwin Williams;

a farmácia de manipulação Perfecta Farmácia e a Casa

dos Colchões.

As infrações estavam entre falta de informações ao

consumidor e produtos vencidos. Os produtos com

data de validade vencida foram destruídos e as

empresas foram notificadas.

O mutirão está acontecendo na sede do Procon de

Caruaru (Av. Rio Branco, 315, Centro) e vai até sexta-

feira, com atendimento das 8 às 13h.

CHUVAS DE MAIO RETIRAMBARRAGEM RIACHO DO PAU,

NO SERTÃO, DO COLAPSOAs chuvas registradas no mês de maio em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, distante

265 km do Recife, trouxeram uma boa notícia para os moradores do município. A barragemRiacho do Pau, que estava em colapso há 25 meses, armazenou água e encontra-se hojecom 5,75% da sua capacidade total, que é de 16,8 milhões de metros cúbicos.

As precipitações acumuladas, de 184 mm, e, consequentemente, a recuperação domanancial, permitiram à Compesa a retomada do funcionamento da Estação de Tratamentode Água-ETA Arcoverde imediatamente.

A iniciativa possibilita a redução do calendário de abastecimento da cidade neste mês dejunho, para cinco dias com água e 10 dias sem. A medida dará um grande alivio a cidade,que é um dos mais importantes polos dos festejos juninos de Pernambuco. Com a falta dechuvas na região, o município estava sendo atendido apenas pela bateria de poços doFrutuoso, localizada no município de Ibimirim, com uma vazão de 100 litros de água porsegundo, passando Arcoverde a enfrentar um rigoroso racionamento, com um regime dedistribuição de quatros dias com água contra 22 dias sem.

A soma da produção dos poços e da barragem Riacho do Pau, a Compesa conseguiuincrementar a vazão para Arcoverde em 80 litros de água por segundo, o que garantiu umaumento de 80% na produção hídrica para o município.

Segundo o diretor Regional do Interior da Companhia Pernambucana de Saneamento,Marconi de Azevedo, o novo calendário já entrou em vigor e vai se estender durante todoeste mês de junho. A expectativa da Compesa é que o ciclo chuvoso permaneça na região.Se isso acontecer, o novo calendário será mantido para os próximos meses. “Assim que abarragem Riacho do Pau pegou água, os nossos técnicos se desdobraram para reduzir oracionamento da cidade o mais breve possível. Entendemos que a situação era crítica eprecisávamos fazer com que a água armazenada chegasse rapidamente na casa das pes-soas”, observou Marconi de Azevedo,

ASSIM QUE a barragem Riacho do Pau, em Arcoverde, teve vasão, técnicos da Compesa se desdobraram para reduzir o racionamento na cidade

FOTO: DIVULGAÇÃO/COMPESA

FOTO: DIVULGAÇÃO/PROCON-PE

SUPERENDIVIDADOS conseguiram descontos que chegaram a quase 80%, como a aposentada que devia à Compesa

PROCON EM CARUARU

OOobjetivo é fazer o diagnóstico da doença nascidades de Moreno e Igarassu, ambas na Re-gião Metropolitana do Recife (RMR). On-tem, dia 6 de junho, foi lembrado o Dia Es-

tadual de Luta Contra a doença, que é transmitida pelobacilo M. leprae e ataca o sistema nervoso periférico.

A primeira cidade a receber a ação será Moreno, naquarta-feira, 8, a partir das 9h, no Centro de Saúde daMulher (Rua Laura de Freitas, Alto da Maternidade).Na quinta-feira, 9, será a vez dos moradores de Igarassureceberem a ação, no Loteamento Residencial Pitanga(Rua Nilson Monteiro da Silva, Pitanga), também apartir das 9h. Os eventos contarão com a presença demédicos dermatologistas e enfermeiros para oatendimento à população.

CONTROLE - “Nos últimos anos, Pernambuco tem seempenhado no controle da doença por meio de ativida-des conduzidas pela Coordenação Estadual do Programade Controle da Hanseníase em parceria com os municí-pios. Sabemos que é uma doença crônica, com períodode incubação prolongado, de até cinco anos, e por isso aimportância da prevenção para quem adquiriu a doença;e do não abandono do tratamento para alcançar a curapara quem a desenvolveu”, comenta a coordenadoraRaíssa Alencar. Segundo ela, é um momento de sen-sibilização para informar as pessoas sobre a doença eampliar o tratamento dos usuários.

Em 2015, Pernambuco registrou 2.362 novos casosde hanseníase, sendo 237 em crianças menores de 15anos. A hanseníase é uma doença infecciosa transmitidapela pessoa doente para uma sadia pelo contínuocontato. Ela é transmitida pelo bacilo M. leprae,bactéria que ataca o sistema nervoso periférico e

provoca alterações de sensibilidade ao frio/calor, ao tatoe à dor. A doença também pode evoluir para perda deforça muscular das mãos, pés e olhos.

TRATAMENTO - O tratamento é gratuito, padronizadopela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Mi-nistério da Saúde (MS). É realizada nos postos de saúde,necessitando que o paciente compareça à unidade umavez por mês para tomar a medicação (dose supervisiona-

da). O restante dos remédios o paciente toma em casa.Apenas os casos mais graves e com complicações deve-rão ser atendidos em unidades de referência. O HospitalOtávio de Freitas (HOF), no bairro de Tejipió, Zona Oes-te do Recife, e o Hospital Geral da Mirueira, em Paulista,são referências secundárias estaduais no atendimento aospacientes de hanseníase em Pernambuco. O Imip é a re-ferência terciária. Se não tratada precocemente, a doençapode causar incapacidades ou deformidades no corpo.

Recife, 7 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIII • N0 104 – 3

Ações para diagnosticarnovos casos de hanseníase

PREVENÇÃO NA RMR

Mariana Cauduro

Com 2.362 novos casosde hanseníase em 2015,a Secretaria Estadual

de Saúde (SES)promove, amanhã

e quinta-feira, dias 8 e 9, uma série de

ações e examesdermato-neurológicos

gratuitos.

A HANSENÍASE é transmitida pelo bacilo M. leprae (detalhe) e ataca osistema nervoso periférico. Se não tratada precocemente, a doença

pode causar incapacidades ou deformidades no corpo

FOTOS: DIVULGAÇÃO

4 - Ano XCIII • NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de junho de 2016

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 43.127, DE 6 DE JUNHO DE 2016.

Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no município do Recife, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fi ns de desapropriação área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação do SES de Jardim São Paulo, no Município do Recife, neste Estado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos fi nanceiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de Propósito Específi co, do Contrato de Concessão Administrativa para a Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.

Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. autorizada a promover a competente desapropriação da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão de posse na área de terra abrangida por este Dec reto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recif e, 6 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE.26.02

Lote de terreno próprio registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, sob nº de matrícula 13.432. Localiza-se no lote nº 20, da quadra Y, do loteamento Jardim do Forte, no Bongi, freguesia de Afogados, Recife.

A área total requerida possui 916,15 m2. Inicia-se o seu perímetro no vértice 001, de coordenadas geográfi cas 8° 03’ 43.40785” S e 34° 55’ 54.70946” W e coordenadas UTM N 9.108.338,053 m. e E 287.103,487 m. zona 25 todas referenciadas ao DATUM SIRGAS2000, deste, segue com azimute de 100°31’45.34” e distância de 33,13 m., confrontando neste trecho com um Posto de combustível, até o vértice 002, de coordenadas N 9.108.331,998 m. e E 287.136,064 m.; deste, segue com azimute de 10°3’12.77” e distância de 34,53 m., confrontando neste trecho com RUA ARARANGUÁ, até o vértice 003, de coordenadas N 9.108.365,993 m. e E 287.142,091 m.; deste, segue com azimute de 338°8’3.83” e distância de 3,65 m., confrontando neste trecho com RUA ONZE DE FEVEREIRO, até o vértice 004, de coordenadas N 9.108.369,377 m. e E 287.140,733 m.; deste, segue com azimute de 302°40’4.37” e distância de 9,76 m., confrontando neste trecho com RUA ONZE DE FE VEREIRO, até o vértice 005, de coordenadas N 9.108.374,647 m. e E 287.132,514 m.; deste, segue com azimute de 208°52’25.28” e distância de 24,82 m., confrontando neste trecho com CASA Nº347, até o vértice 006, de coordenadas N 9.108.352,909 m. e E 287.120,527 m.; deste, segue com azimute de 299°39’1.78” e distância de 8,51 m., confrontando neste trecho com CASA Nº347, até o vértice 007, de coordenadas N 9.108.357,118 m. e E 287.113,133 m.; deste, segue com azimute de 202°43’32.48” e distância de 5,12 m., confrontando neste trecho com PROPRIEDADE REBOQUE LÍDER, até o vértice 008, de coordenadas N 9.108.352,393 m. e E 287.111,154 m.; deste, seg ue com azimute de 293°13’49.40” e distância de 5,20 m., confrontando neste trecho com PROPRIEDADE REBOQUE LÍDER, até o vértice 009, de coordenadas N 9.108.354,446 m. e E 287.106,371 m.; deste, segue com azimute de 189°58’40.33” e distância de 16,64 m., até o vértice 001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os vértices estão indicados no Quadro 1 abaixo:

Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias

VÉRTICE DISTÂNCIA AZIMUTE COORDENADAS UTMDE PARA (m) VERDADEIRO LESTE NORTE1

33.13 100°31’45.34”287.103.487 9.108.338.053

2 2

34.53 10°3’12.77”287.136.064 9.108.331.998

3 3

3.65 338°8’3.83”287.142.091 9.108.365.993

4

4 9.76 302°40’4.37”

287.140.733 9.108.369.377 5 5

24.82 208°52’25.28”287.132.514 9.108.374.647

6 6

8.51 299°39’1.78”287.120.527 9.108.352.909

7 7

5.12 202°43’32.48”287.113.133 9.108.357.118

8 8

5.20 293°13’49.40”287.111.154 9.108.352.393

9 9

16.64 189°58’40.33”287.106.371 9.108.354.446

1


Defi ne a composição do Comitê Executivo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO os objetivos e diretrizes estabelecidos na Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016, especifi camente seu art. 6º e seus incisos;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a operacionalização entre os diferentes órgãos e entidades envolvidas direta ou indiretamente à questão dos Serviços Ambientais no Estado, colaborando para integração de suas políticas e ações técnicas,

DECRETA:

Art. 1º O Comitê Executivo do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, será integrado por 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

II - Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH;

III - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

IV - Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD – DIPER;

V - Agência Estadual de Águas e Clima - APAC;

VI - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;

VII - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA; e

VIII - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades de que tratam este artigo deverão indicar, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, mediante ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, os seus representantes para a composição do Comitê.

§ 2° Os membros representantes das organizações serão indicados pelos representantes legais das respectivas instituições.

§ 3º Em caso de reforma administrativa do Estado, serão mantidos como membros do Comitê os representantes das Secretarias e/ou órgãos sucedâneos.

§ 4º O Comitê através da sua coordenação poderá convidar pessoas e representantes de outras instituições para participarem de atividades consideradas relevantes para cumprimento de suas atribuições.

§ 5º. A participação nas atividades do Comitê é considerada serviço público relevante, vedada a remuneração a qualquer título de seus integrantes e eventuais convidados.

Art. 2º O Comitê funcionará como órgão colegiado e tem como atribuições e diretrizes as previstas na Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016, que são:

I - defi nir e propor ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA os termos de referência para apresentação de projetos de PSA;

II - defi nir e propor ao CONSEMA os critérios de cálculo e forma de remuneração a ser paga aos provedores, considerando-se a importância do serviço ambiental prestado, a extensão da área, a condição socioeconômica do benefi ciário, entre outros parâmetros defi nidos em regulamento;

III - defi nir e propor ao CONSEMA os critérios de elegibilidade para recebimento de remuneração pelos serviços ambientais prestados, de acordo com o estabelecido no programa estadual de PSA e em conformidade com os objetivos e as diretrizes da política estadual de PSA;

IV - defi nir e propor ao CONSEMA os parâmetros técnicos e científi cos a serem utilizados na avaliação e monitoramento dos serviços ambientais passíveis de remuneração;

V - analisar e aprovar relatórios anuais e prestação de contas dos projetos; e

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESAndré Carlos Alves de Paula Filho

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOThiago Arraes de Alencar Norões

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDEIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOMarcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

Recife, 7 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 104 - 5

VI - outras atribuições defi nidas em regulamento.

Art. 3º O regimento interno que norteará as atividades do colegiado deverá ser defi nido e aprovado por seus membros.

Parágrafo único. O Comitê após sua instalação terá um prazo de até 30 dias para aprovar seu regimento.

Art. 4º O Comitê contará com o apoio institucional da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da CPRH necessário ao seu funcionamento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.


SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIERTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOLÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETOMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.526.263,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesa de investimento do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 4.526.263,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo superávit fi nanceiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 4.526.263,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e três reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2016.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.


LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO ÚNICO(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

Projeto: 19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento 4.526.263,00das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais

4.4.50.00 - Investimentos 0119 3.481.330,004.4.90.00 - Investimentos 0119 1.044.933,00

TOTAL 4.526.263,00

ERRATA

No art. 3º do Decreto nº 42.886, de 8 de abril de 2016, que declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.

ONDE SE LÊ:

“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de abril de 2006.”

LEIA-SE:

“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de abril de 2016.”

ERRATA

No inciso II do art. 2º do Decreto nº 43.122, de 3 de junho de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 8.560.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE:

ONDE SE LÊ:

“II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: Superávit fi nanceiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta mil reais), e na fonte de recursos “0128 – Compensação Financeira de Recursos do Fundo do Petróleo”, no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil).”

LEIA-SE:

“II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: apurado Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 1.980.000,00 (umP milhão novecentos e oitenta mil reais), e na fonte de recursos “0128 – Compensação Financeira de Recursos do Fundo do Petróleo”, no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais).”

ATOS DO DIA 6 DE JUNHO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1919 - Exonerar VALDENISE DA SILVA SALVADOR do cargo, em comissão, de Coordenadora de Assistência Social, símbolo CAS-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 1920 - Nomear EVERALDO ALMEIDA DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Assistência Social, símbolo CAS-2, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 1921 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, para compor o Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, quadriênio 2013/2017, como representante da Secretaria da Fazenda, ANA ZULEIKA DOS GUIMARÃES CAMURÇA, na qualidade de titular, em substituição a CARLOS EUGENIO MACIEL CHACON, a partir de 01 de junho de 2016.

Nº 1922 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2014/2016, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA, na qualidade de titular, em substituição a ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS; SHIRLEY DE LIMA SAMICO, na qualidade de suplente, em substituição a JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA.

Nº 1923 - Designar KLÉCIA ARALY BARROS PEREIRA, matrícula nº 19.871-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, para responder pelo expediente da Gerência de Apoio Jurídico, do referido Instituto, no período de 01 de junho a 01 de agosto de 2016.

Nº 1924 - Designar LÊDA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 56-6, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente do Núcleo de Execução Financeira, da referida Agência, no período de 01 a 30 de junho de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 1925 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria Especial ao Governador, para, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2016, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1926 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria Especial ao Governador, para, em Brasília – DF, no período de 30 de maio a 01 de junho de 2016, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1927 - Autorizar os afastamentos do Estado de MARCELO DE ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, e de EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 01 de junho de 2016, participarem de Reunião sobre o Pacto Federativo com os Secretários da Fazenda, no Ministério da Fazenda.

Nº 1928 - Autorizar o afastamento do Estado de MILTON COELHO DA SILVA NETO, Secretário de Administração, para, em Brasília – DF, nos dias 02 e 03 de maio de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 1929 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ANDRÉ GUSTAVO LOPES DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para, em Montevidéu – Uruguai, no período de 04 a 07 de junho de 2016, acompanhar o Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, nas ações de Fomento no novo voo direto da GOL Recife – Montevidéu.

Nº 1930 - Autorizar o afastamento do País, de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para, em Pequim – China, no período de 04 a 12 de junho de 2016, a convite do Instituto Confúcio, representar o Governo do Estado de Pernambuco em atividades de intercâmbio cultural com a Universidade Central de Finanças e Economia – CUFE, sem ônus para o Estado de Pernambuco referente às passagens aéreas.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 06.06.2016

PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 67, DE 06 DE JUNHO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, na Lei nº 12.980, de 19 de dezembro de 2005 e na Lei nº 13.066, de 05 de julho de 2006, além da autorização contida na deliberação Ad Referendum nº 022, 05 de fevereiro de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP,RESOLVEM:I – Abrir Concurso Público de Provas e Títulos para Docente (CPD) para professores na categoria de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de graduação e pós-graduação observadas as regras contidas nos Anexos que integram a presente Portaria Conjunta.II – Determinar que o concurso seja regido por esta Portaria Conjunta que será válido por 02 (dois) anos, sendo estes prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação do seu resultado fi nal.III – Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Concurso, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME CARGO ÓRGÃOMARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais SADLEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA Gestor Governamental SADLUIZ ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES Pró-Reitor de Graduação UPE KARL SCHURSTER VERISSIMO DE SOUSA LEÃO Coordenador Geral da Graduação UPEERNANI MARTINS DOS SANTOS Coordenador da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos UPEHOSANA APOLINÁRIA RODRIGUES LIMA Coordenadora de Recursos Humanos UPEDILANE GIMINO MARTINS Advogada UPE

IV - Autorizar que o certame seja executado pela Universidade de Pernambuco – UPE, através de sua Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA), que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os procedimentos que se fi zerem necessários.V– Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃOReitor da Fundação Universidade de Pernambuco

(PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 67, DE 06 DE JUNHO DE 2016)

ANEXO ÚNICO – EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O Concurso Público selecionará candidatos para provimento de 53 (cinquenta e três) vagas para cargos de Professor Universitário, sendo: 08 (oito) vagas para Auxiliar-I/a; 18 (dezoito) vagas para Assistente-I/a; e, 27 (vinte e sete) vagas para Adjunto-I/a, especifi cadas no Anexo I, diplomados em curso de nível superior, com formação de pós-graduação com nível de especialização/residência, Mestrado e Doutorado, respectivamente, de acordo com o quantitativo de vagas distribuídas nas áreas constantes no Anexo I deste Edital que a ele se integra para todos os fi ns.1.2. Aplicam-se aos cargos de provimento efetivo de Professor Universitário e aos seus ocupantes as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar Estadual nº 101/2007 e a Lei Complementar Estadual nº 195/2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos do Estado de Pernambuco. 1.3. O Concurso será executado pela Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) da Universidade de Pernambuco, auxiliada pelas Comissões Locais a serem por ela instituídas em cada Unidade de Educação onde exista vaga posta neste Concurso.1.4. Aos atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico http://www.upe.br/concursos, como forma de garantir a transparência do processo, devendo o resultado fi nal do certame ser homologado através de Portaria Conjunta da lavra do Secretário de Administração e do Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco. 1.4.1. Sem prejuízo do disposto no subitem acima, poderá ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação ou outro veículo de comunicação.1.5. O Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Docente (CPD) poderá ser consultado no endereço eletrônico http://www.upe.br/concursos. 1.6. A taxa de inscrição será no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, cujo pagamento/depósito deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, Agência: 1584, Conta Corrente: 3214-3 – operação 003 .1.6.1. O Valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência da Administração.1.6.2. Os candidatos poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, Anexo VII, observadas as condições dispostas no Decreto nº 6.135/2007 e na Lei Estadual nº 14.016/2010 e suas alterações, anexando ao pedido documento(s) comprobatório(s), na forma da legislação vigente.


3.3. A partir da divulgação do resultado do indeferimento da inscrição, ao candidato caberá recurso interposto no prazo defi nido no Cronograma, encaminhado à Comissão Local Coordenadora, conforme modelo Anexo VIII.3.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especifi cado neste Edital.

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS4.1. Nos dias e horários estabelecidos a partir do cronograma (Anexo IV), para cada área do conhecimento/Campi e divulgados no endereço eletrônico http://www.upe.br/concursos, os candidatos inscritos só terão acesso ao local destinado à realização das provas mediante apresentação da Cédula de Identidade (expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou Defesa Social, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Militar, Carteira de Identidade para estrangeiros (RNE), por órgãos de conselhos de classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação, com fotografi a, na forma da Lei nº 9.503/97).4.2. Será excluído o candidato que:a) não cumprir o subitem 4.1, inadmitindo-se qualquer tolerância;b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado, no horário estabelecido;c) não apresentar documento de identifi cação contendo fotografi a, conforme subitem 2.7;d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um dos membros da Banca Examinadora ou de funcionário da comissão local do concurso;e) ausentar-se do local de provas, antes de decorrida uma hora do início das provas;f) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;h) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, acesso à internet, máquina calculadora ou similar;i) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares) bem como protetores auriculares;j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido que provoque perturbação no ambiente;k) atentar contra a integridade física e moral dos agentes da administração.4.3. Não haverá, a qualquer pretexto, segunda chamada de provas.4.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de Cédula de Identidade exigida no subitem 2.7, do presente Edital.4.5. Em hipótese alguma, será permitido o ingresso de candidato no recinto das provas, após os horários estabelecidos para o seu início.4.6. As provas escrita, didática e do plano de trabalho serão realizadas no idioma ofi cial do País, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas nas áreas de línguas estrangeiras, cujas provas nos termos do edital, deverão ser realizadas, total ou parcialmente, na respectiva língua.4.7. O não comparecimento do candidato a uma das etapas do concurso, inclusive no momento de instalação dos trabalhos e no momento do sorteio do ponto da prova Escrita e/ou Didática, acarretará em eliminação do certame.4.8. Na sessão de abertura dos trabalhos, que antecede a prova escrita, o candidato tomará ciência das normas complementares, datas, cronogramas e andamento das atividades do concurso, especifi camente para a vaga a qual concorre.4.9. Os cronogramas locais de realização das provas didática e de plano de trabalho, para cada área do conhecimento/Campi, poderão sofrer antecipação, em relação ao cronograma previamente estabelecido e apresentado no momento de abertura dos trabalhos, em função do número de candidatos aprovados nas provas didática e de plano de trabalho. Neste caso, a comissão local comunicará a antecipação aos candidatos aprovados juntamente com o resultado da etapa realizada (prova escrita e/ou didática), sem prejuízo para os candidatos e o andamento das atividades do concurso. 4.10. O cronograma geral do concurso estará sujeito a modifi cações, se necessário, sendo as comunicações referentes a este publicadas na página destinada ao certame, em até 24 horas de antecedência, no endereço eletrônico http://www.upe.br/concursos.

5. DAS COMISSÕES 5.1. A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ACADÊMICOS (CPCA), situada na Pró-Reitoria de Graduação da UPE, constitui-se instância incumbida da execução do Concurso.5.2. A COMISSÃO LOCAL DO CONCURSO, situada em cada Unidade de Educação, designada pela CPCA, será constituída de dois (02) docentes do quadro da Carreira do Magistério Superior e de um (01) servidor técnico ou administrativo, ouvida a direção da respectiva Unidade de Educação.5.2.1. A Comissão Local auxiliará a CPCA na execução do Concurso em suas várias etapas, devendo garantir as condições operacionais necessárias ao bom andamento de todas as suas etapas de realização.

5.3. A BANCA EXAMINADORA5.3.1. A Formação e avaliação das Bancas Examinadoras fi ca a cargo da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA), a partir das sugestões apresentadas pelas comissões locais e/ou colegiados dos cursos ao qual a vaga se destina, que enviará a Composição Final das Bancas à Comissão Local, sendo assegurada, ao candidato, a impugnação de membros das bancas nas seguintes hipóteses:I - Membros de Bancas que interveio como mandatário, ofi ciou como perito, ou prestou depoimento como testemunha em processos em que é/foi parte um candidato;II - Membros de Bancas quando tiver sido advogado do candidato, do seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afi m, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;III - Membros de Bancas quando o candidato for cônjuge, parente, consanguíneo ou afi m, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;IV - Membros de Bancas que pertençam à mesma pessoa jurídica, pública ou privada, na qual o candidato exerça atividade de direção ou administração, havendo, portanto, alguma relação de subordinação entre ambos;V - Membro de Bancas quando o candidato for amigo íntimo ou inimigo capital;VI - Membro de Bancas quando o candidato for credor ou devedor de um ou outro, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;VII - Membro da Banca tenha sido ou esteja na condição de empregador ou exerça laços de subordinação de algum candidato;VIII – Membro da Banca tenha publicações científi cas com algum candidato;IX - Membro da Banca tenha sido orientador ou co-orientador de trabalho de conclusão de curso, iniciação científi ca, trabalhos de extensão, especialização, mestrado ou doutorado de algum dos candidatos, inclusive participado das bancas de mestrado ou doutorado enquanto examinador.5.3.1.1. Para impugnação de membros da banca examinadora, o candidato deverá apresentar, após a divulgação da composição, em tempo hábil, à comissão local documento escrito com a justifi cativa para impugnação, devendo assinar e datar o mesmo.5.3.1.2. As bancas examinadoras serão publicadas com antecedência de até 48h (quarenta e oito horas) antes da abertura dos trabalhos, no endereço eletrônico http://www.upe.br/concursos, e poderão ser republicadas a qualquer momento, diante da possibilidade substituição de qualquer um dos membros. 5.3.2. A Banca Examinadora será acompanhada e orientada pela Comissão Local.5.3.3. A Banca Examinadora de cada área será constituída de cinco (05) professores, sendo três (03) titulares da Banca e dois (02) suplentes da classe em avaliação, ou de classe superior, da mesma área/subárea de conhecimento, com titulação compatível ou superior exigida à vaga. Sua composição deverá ser constituída de, pelo menos, um (01) docente externo, pertencente a outra instituição de ensino superior pública ou privada e os demais docentes da Universidade de Pernambuco.5.3.4. Na hipótese de inexistência de Docentes com a titulação de mestre ou doutor nos quadros da Universidade de Pernambuco dentro da área/subárea de conhecimento do concurso, a CPCA designará, pelo menos, um (01) Docente da UPE, buscando-o em áreas correlatas. Os demais poderão ser convidados de outras Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, desde que atendam aos critérios de titulação e enquadramento de área/subárea de conhecimento.5.3.5. A presidência da Banca Examinadora será exercida por docente da UPE, recaindo sobre o de maior titulação. Na hipótese de idêntica titulação, caberá ao de maior tempo de serviço no Magistério Superior. Quando da inexistência de docentes do quadro da UPE, na Banca Examinadora, a presidência recairá sobre o de maior titulação ou, em seguida, sobre o de maior tempo de Magistério Superior, público ou privado.5.3.6. Caberá ao membro de menor titulação secretariar a Banca Examinadora. Na hipótese de idêntica titulação, a secretaria será exercida pelo de menor tempo de serviço no Magistério, em Instituição de Ensino Superior pública ou privada.5.3.7. As Bancas Examinadoras avaliarão todas as diferentes modalidades de provas dos candidatos participantes do concurso, previstas no item 7 deste Edital.5.3.8. Após a conclusão de cada etapa do Concurso, será lavrada ata pela Banca Examinadora na qual serão registradas todas as ocorrências.5.3.9. Após cada etapa de provas do Concurso, os examinadores farão julgamento destas, atribuindo-lhes notas, conforme os critérios contidos neste Edital, inserindo as folhas com os resultados nos envelopes individuais.5.3.10. Os envelopes, contendo os formulários para registros das notas e identifi cados com o código do candidato, serão lacrados, assinados pelos três (03) membros da Banca Examinadora e entregues ao presidente da Comissão Local do concurso que será responsável por sua guarda.5.3.11. Os membros da Banca Examinadora avaliarão de forma independente cada prova, cuja nota fi nal será obtida pela média aritmética das notas atribuídas por cada membro, exceto a prova de títulos que será pontuada de acordo com o barema de avaliação (Anexo V).5.3.12. A Banca Examinadora é autônoma no seu julgamento.

6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 6.1. O candidato com necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 40, parágrafos 1º e 2º, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos.6.2. No período estabelecido no cronograma do concurso (Anexo IV), o candidato, com defi ciência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial durante a realização das provas, deverá requerê-lo nos locais de realização da inscrição, de acordo com modelo específi co fornecido pela CPCA (Anexo VI), indicando, obrigatoriamente, os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.) e de atendimento diferenciado de profi ssional, anexando parecer médico especializado que justifi que sua solicitação. 6.2.1. O requerimento de que trata o subitem 6.2 deverá ser entregue à Secretaria da Comissão Local do concurso, impreterivelmente até o dia estabelecido no cronograma do concurso (Anexo IV), sob pena de não ser atendida a solicitação nele contida.6.3. A solicitação de atendimento especial pelo candidato fora dos prazos estabelecidos neste Edital impossibilita a Universidade de, em tempo hábil, viabilizar a concessão do benefício, implicando a perda do direito ao regime especial pelo candidato, resguardando o previsto no subitem 6.2.

1.6.3. Estará isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que:a) Estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007; eb) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007.1.6.4. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, Anexo VII, no período constante no Cronograma deste edital (Anexo IV) e encaminhada a Comissão Local do concurso da Unidade de Educação para a qual o candidato concorrerá a vaga.1.6.5. O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:a) número de Identifi cação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;b) declaração de que atende às condições estabelecidas no item 1.6.2. deste Edital.1.6.6. A Universidade de Pernambuco – UPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verifi car a veracidade das informações prestadas pelo candidato.1.6.7. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o dispositivo no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06/09/1979.1.6.8. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:a) omitir informações ou torná-las inverídicas;b) fraudar ou falsifi car documentação.1.6.9. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.1.6.10. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pela UPE.1.6.11. A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição atendidos será divulgada até a data prevista no cronograma (Anexo IV), através do site http://www.upe.br/concursos. 1.6.12. Cabe ao candidato interessado, no prazo de 2 (dois) dias corridos e sem interrupção, contado da data de divulgação das isenções deferidas, interpor o recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção da taxa de inscrição, através de requerimento escrito entregue a Comissão Local do Concurso, sob pena de preclusão.1.7. O candidato aprovado e classifi cado será nomeado para o Quadro Permanente da UPE, com a carga horária de 40 horas semanais, pelo regime jurídico estatutário, conforme a Lei Estadual nº 6.123/68 e alterações posteriores, com o vencimento-base conforme o quadro a seguir:

Categoria Vecimento-Base Gratifi cação por Titulação Acadêmico sobre o Vecimento-BaseProfessor Auxiliar R$ 2.791,20 15% (quinze por cento)

Professor Assistente R$ 3.554,29 25% (vinte e cinco por cento)Professor Adjunto R$ 4.638,02 50% (cinquenta por cento)

1.8. O candidato nomeado poderá solicitar gratifi cação de Dedicação Exclusiva (DE), nos termos do Art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 101/2007, e da Lei Complementar Estadual nº 195/2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos do Estado de Pernambuco, e das normas internas da UPE para concessão de DE, correspondente a:

Categoria Gratifi cação de Dedicação ExclusivaProfessor Auxiliar R$ 2.095,00

Professor Assistente R$ 2.670,00Professor Adjunto R$ 3.480,00

1.8.1. O candidato aprovado, classifi cado e nomeado para o quadro permanente da UPE que possuir a titulação acadêmica superior à categoria do concurso no qual foi aprovado, poderá solicitar, após a posse, a gratifi cação de incentivo a titulação com percentual compatível a sua titulação: 25% (vinte e cinco por cento) ou 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base pelo título de Mestre ou Doutor, respectivamente.1.9. O candidato aprovado, classifi cado e nomeado para o quadro permanente da UPE que possuir a titulação acadêmica superior à categoria do concurso no qual foi aprovado, somente poderá solicitar a progressão vertical: mudança de classe, referida no Art. 18 e Art 19 da Lei Complementar Estadual Nº 101/2007, ao término do período probatório.

2. DAS INSCRIÇÕES2.1. As inscrições estarão abertas durante todos os dias úteis, compreendido no período de 06 de junho a 06 de julho de 2016 (Anexo IV) , conforme publicação deste edital no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, para as categorias de professor Auxiliar, Assistente ou Adjunto, conforme dispõe o Anexo I deste Edital. 2.2. Decorrido o prazo de inscrição (presencial e recebimento via postal) sem que haja candidatos inscritos, este prazo será automaticamente prorrogado por mais 30 dias, para a mesma área de conhecimento, conforme novo cronograma a ser divulgado, no Diário Ofi cial e no site http://www.upe.br/concursos, alterando a categoria de cargo docente da vaga que não houver candidato inscrito da seguinte forma: onde consta vaga para Professor Adjunto passa admitir Professor Assistente; onde consta Professor Assistente passa a admitir Professor Auxiliar. Para a vaga cujo perfi l de atuação esteja vinculado a Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu não há alteração de perfi l.2.3. O quadro de vagas, os locais de inscrição e realização das provas, bem como os pontos para as provas estão defi nidos no Anexo I deste Edital.2.4. Deverá o candidato fazer opção de inscrição, apenas, por uma área de conhecimento e uma Unidade de Educação, vedada a mudança de opção sob qualquer motivo. Em caso de realização de mais de uma inscrição, será considerada como válida a última inscrição realizada.2.5. Para as vagas unifi cadas, o preenchimento dar-se-á através da escolha para a unidade de preferência, pelo candidato aprovado em primeiro lugar, sendo a outra vaga ocupada pelo candidato aprovado em segundo lugar.2.5.1. O candidato aprovado em primeiro lugar, para as vagas unifi cadas, ofi cializará, no ato de posse, de forma escrita e com fi rma reconhecida, a escolha do Campi ao qual pretende ser lotado. 2.6. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certifi car-se de que preenche os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, o que inclui o perfi l de graduação e pós-graduação descritos no Anexo I. A inscrição do candidato implicará conhecimento e total aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital, bem como em seus anexos, estando o candidato de acordo com todos os termos destes, e com quaisquer Avisos e Normas Complementares que vierem a ser publicados com vistas ao Concurso Público objeto deste Edital. 2.6.1. O candidato deverá preencher, assinar e entregar a declaração, no ato da inscrição, dando o aceite de todas as normas que regulamentam o presente concurso (Anexo III).2.7. O candidato, no ato da inscrição, deverá apresentar-se em local, horário e data constantes nos Anexos I e IV deste Edital com os seguintes documentos: 2.7.1. Ficha de Inscrição preenchida e assinada em formulário próprio - Anexo II deste Edital.2.7.2. Originais e cópias dos documentos abaixo relacionados, para fi ns de autenticação por funcionário da UPE credenciado para tal ou autenticação cartorial, que fi carão sob a guarda da UPE.a) Cédula de Identidade (expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou de Defesa Social, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Militar, Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE), por Órgãos de Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação, com fotografi a, na forma da Lei nº 9.503/97);b) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição (depósito bancário);c) Diploma, certifi cado ou declaração de conclusão de graduação atendendo ao perfi l descrito no anexo I, requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer.d) Diploma, certifi cado ou declaração de conclusão de pós-graduação atendendo ao perfi l descrito no anexo I, requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer. Neste caso, também é aceita declaração de conclusão de Créditos do Mestrado ou Doutorado, para as vagas de assistente ou adjunto, na área de conhecimento objeto do concurso, faltando apenas a defesa da Dissertação ou Tese.e) Plano de trabalho em quatro vias, conforme descrito neste Edital.2.8. A inscrição poderá ser realizada pelo candidato ou por procurador legalmente constituído.2.9. No caso de inscrição por procuração, além dos documentos do candidato, deverão ser apresentados: o instrumento particular de procuração com fi rma reconhecida e a fotocópia autenticada da Cédula de Identifi cação (expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou Defesa Social, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Militar, pela Carteira de Identidade para estrangeiros (RNE), por órgãos de conselhos de classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação, com fotografi a, na forma da Lei nº 9.503/97) do procurador, devendo toda documentação estar anexada ao processo de inscrição.2.10. Admitir-se-á inscrição, por via postal, registrada e com aviso de recebimento postado, por remessa de serviço de entrega domiciliar expresso, SEDEX, até o último dia de inscrição e recebida até cinco dias úteis após a data de encerramento das inscrições, sendo vedadas inscrições via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outra via que não a especifi cada neste Edital. No caso da inscrição postal, as cópias dos documentos do candidato deverão estar autenticadas, conforme disposição no item 2.7 2.11. e seus subitens, não se responsabilizando a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos por atrasos ocorridos na entrega postal.2.12. Sob nenhuma hipótese, aceitar-se-á inscrição condicional ou juntada de documentos posteriormente à inscrição, exceto o diploma ou a certidão de conclusão de curso de Doutorado ou Mestrado, de acordo com a classe pretendida, obtido depois do período fi xado para inscrição, que deverá ser entregue no ato da posse. A documentação não entregue no prazo não será considerada na avaliação de títulos.2.13. Será indeferida a inscrição de candidatos que não atendam o perfi l e/ou não apresentem os documentos relacionados nos itens 2.6 e 2.7, incluindo seus subitens.2.14. Será cancelada a inscrição do candidato, quando se verifi car, a qualquer momento, que a documentação recebida não atende às condições ora estabelecidas.2.15. O candidato será responsável, sob as penas da lei, por todas as informações e declarações prestadas no ato da inscrição.2.16. O comprovante de entrega da documentação para inscrição será fornecido ao candidato ou procurador legalmente constituído no ato da realização da inscrição. No caso da inscrição via postal, o comprovante de entrega desta dar-se-á através de posse do comprovante de remessa postal, com observância dos prazos previstos no subitem 2.10. A efetivação da inscrição ocorrerá mediante a homologação, após análise conforme descrito no item 2.12.2.17. O valor referente a taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração.

3. DA APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO3.1. O deferimento da inscrição será dado pela Comissão Executora – CPCA, auxiliada pelas comissões locais, e dependerá da apresentação à Comissão Local, pelo candidato, de todos os documentos exigidos neste Edital.3.2. Os resultados dos deferimentos e indeferimentos serão divulgados no site http://www.upe.br/concursos, conforme Cronograma (Anexo IV deste Edital).


c) Viabilidade de execução do plano de trabalho, considerando as potencialidades da UPE;d) Afi nidade do plano de trabalho com a formação e/ou atividades docentes do candidato;e) Aproximação do plano de trabalho com a área objeto do concurso;f) Atualidade do plano de trabalho relativa à área em que se insere.10.10. A apresentação do Plano de Trabalho será registrada em vídeo e/ou áudio e poderá ser utilizada para aferição posterior dos resultados da Banca Examinadora pela Comissão responsável pela execução do Concurso.10.11. O plano de trabalho apresentado pelo candidato, se aprovado, será acompanhado semestralmente durante todo o período de estágio probatório através de relatórios.10.12. Os recursos didáticos que serão disponibilizados para a prova do Plano de Trabalho, pela UPE, serão quadro branco e pincel para quadro branco. O candidato pode trazer seu próprio recurso didático porém, a UPE não se responsabilizará por problemas técnicos ou instalações do mesmo.10.13. Para cada minuto a menos ou cada minuto a mais, do tempo estipulado para realização da prova do plano de trabalho, será subtraído 01 (um) décimo da nota do candidato nesta etapa do certame.

11. DA PROVA DE TÍTULOS11.1. A prova de títulos avaliará as atividades e os títulos citados e comprovados no Currículo.Os candidatos considerados aprovados na prova escrita, no mesmo dia da divulgação do resultado desta etapa do certame, entregarão na Unidade de Educação onde ocorrerá o concurso o Currículo, cadastrado na Plataforma Lattes - CNPq, impresso, devidamente comprovado, através de cópias dos documentos que deverão ser entregues encadernados e obedecendo a sequência em que as atividades e titulações estão descritas no Barema Específi co. A certifi cação de conformidade com o original, das cópias, será dada por servidor público da UPE ou autenticação cartorial, devendo o candidato apresentar os originais em caso de autenticação por servidor público da UPE. 11.1.1. A comissão local designará o horário e o recinto de recebimento do Currículo ao término da divulgação do resultado da prova escrita. 11.1.2. Será atribuída nota zero (0) ao candidato que não entregar essa documentação na data e local estipulado.11.2. Os títulos apresentados serão organizados, para efeito de julgamento, de acordo com o ordenamento do Barema Específi co.11.3. O julgamento da prova de títulos será realizado pela Banca Examinadora, de acordo com os critérios constantes deste Edital (Anexo V), atribuindo a Banca a cada candidato nota única, de zero (0) a dez (10), considerando-se até a segunda casa decimal. A nota atribuída será registrada em formulário próprio e lacrada em envelope para cada candidato, que será assinado pelos três (03) membros da Banca Examinadora e entregue ao presidente da Comissão Local, responsável por sua guarda.11.4. Para fi ns de enquadramento da produção científi ca do candidato na área e/ou subárea do concurso, quando aplicável, será utilizada a classifi cação estabelecida pelo Sistema Qualis da CAPES.

12. DO RESULTADO FINAL12.1. Realizadas todas as provas do Concurso Público para o Cargo de Professor, a Comissão Local divulgará o resultado fi nal, contendo os julgamentos da prova escrita, da prova didática, do plano de trabalho e da prova de títulos, no quadro de aviso da Secretaria da Unidade de Educação responsável pela realização do Concurso, após sessão pública (conforme subitem 12.8) em sala da Unidade de Educação a ser determinada no momento de instalação dos trabalhos. 12.2. As notas da prova escrita, da prova didática e da prova do plano de trabalho serão obtidas pela média aritmética dos valores atribuídos aos candidatos por examinador, considerando-se, na média de cada prova, até 02 (duas) casas decimais. 12.3. A nota fi nal será o resultado da média ponderada das notas, obtida da seguinte forma:a) Prova escrita, peso 4,0 (quatro);b) Prova didática, peso 3,0 (três);c) Prova de títulos, peso 2,0 (dois);d) Prova do plano de trabalho, peso 1,0 (um).

12.4. Em caso de empate, será obedecida a seguinte ordem de critérios de desempate de candidatos:I. maior idade;II. maior nota na prova escrita;III. maior nota na prova didática;IV. maior nota na prova de títulos;V. Ter sido jurado – Lei Federal n.º 11.689/2008 que alterou o art.440 do CPP.

Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fi ca assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item acerca dos Critérios de Desempate.

12.5. Será considerado APROVADO o candidato que, cumulativamente, obtiver, na média global ponderada das provas: didática, escrita, plano de trabalho e de títulos, a nota mínima 7,0 (sete).12.6. Será considerado ELIMINADO do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete), referente à média aritmética dos membros da Banca Examinadora nas etapas eliminatórias.12.7. Os candidatos aprovados serão listados em ordem decrescente, considerando-se duas casas decimais na média fi nal, utilizando-se da regra universal de arredondamento.12.8. Concluída a apuração, a Banca Examinadora divulgará o resultado em sessão pública, em dia e horário previsto no cronograma, divulgado no momento de instalação dos trabalhos, e submeterá seu relatório à apreciação da Comissão Executora, especifi cando as notas atribuídas, conforme o presente Edital e a classifi cação fi nal dos candidatos.

13. DO RECURSO CONTRA O RESULTADO13.1. O candidato, a partir da divulgação do resultado do Concurso, poderá interpor recurso no período constante no cronograma (Anexo IV) deste Edital.13.2. O recurso será impresso, em duas vias, e encaminhado à Comissão Coordenadora conforme modelo Anexo VIII.13.3. Os recursos, porventura interpostos, deverão ser digitados e julgados pela Comissão Coordenadora, ouvida a Comissão Executora, Comissão Local e Banca Examinadora quando for o caso, e divulgados seus resultados no endereço http://www.upe.br/concursos. 13.4. Os recursos interpostos em desacordo com as especifi cações contidas neste Edital não serão avaliados.

14. DA HOMOLOGAÇÃO14.1. Expirado o prazo de recurso ou julgados todos os recursos interpostos e divulgados seus resultados, a Comissão executora, encaminhará a lista de classifi cados à Comissão responsável pela coordenação do Concurso público para Docente da UPE, que enviará ao Reitor da Universidade de Pernambuco para a devida apreciação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE e Conselho Universitário – CONSUN, a fi m de, posteriormente, ser homologada através de Portaria Conjunta SAD/UPE e publicada no Diário Ofi cial do Estado.

15. DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO15.1. Os candidatos aprovados terão suas nomeações publicadas no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, obedecendo-se à ordem de classifi cação fi nal e ao quantitativo das vagas constantes no Anexo I, deste Edital.15.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classifi cação no concurso público para professor, valendo, para esse fi m, a homologação e a nomeação publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.15.3. A nomeação seguirá a rigorosa ordem classifi catória, observando-se as disposições legais pertinentes.

16. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO16.1. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco do Edital de homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE e do Conselho Universitário – CONSUN da Universidade de Pernambuco – UPE, na forma preceituada no Art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil.

17. DA INVESTIDURA NO CARGO17.1. Requisitos para posse:a) Ser brasileiro ou estrangeiro, na forma da lei;b) Estar quite com as obrigações militares, excetuando-se a condição exigida aos estrangeiros;c) Estar quite com as obrigações eleitorais, excetuando-se a condição exigida aos estrangeiros;d) Ter idade mínima de 18 anos ou emancipados civilmente;e) Além dos requisitos já estabelecidos, o candidato contratado deverá apresentar:I. PIS ou PASEP (se já for cadastrado);II. 02 (duas) fotos 3x4 iguais e recentes;III. Cadastro de Identifi cação de Contribuinte (CIC) / Cadastro Pessoa Física (CPF); IV. Declaração de não possuir vínculo profi ssional com dedicação exclusiva em instituições governamentais. f) No caso de candidato de nacionalidade portuguesa, deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;g) Esteja apto física e mentalmente para o exercício da função, conforme julgamento procedido pela Junta Médica Ofi cial do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH);h) Estar inscrito e atualizado com as obrigações legais do órgão fi scalizador da profi ssão, apresentar a identidade profi ssional para o exercício de sua Profi ssão, quando for o caso;i) Apresentar comprovante do maior título acadêmico e de graduação, bem como o histórico escolar de graduação e pós-graduação, exigidos para investidura no cargo, certifi cados por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério de Educação.j) Apresentar declaração que comprove a não acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas e de proventos, mesmo na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.k) Atender a convocação para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da nomeação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.l) Apresentar comprovação de ter exercido função de jurado, na hipótese de desempate, em atendimento ao disposto no art. 440 do código de processo penal – Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941.17.2. O candidato classifi cado tomará posse no cargo para o nível inicial da classe da vaga concorrida, mediante ato a ser realizado na Secretaria de Administração do Estado.17.3. O candidato convocado que não entrar em exercício no prazo legal terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito, sem a exceção do disposto, sendo chamado o candidato de classifi cação imediatamente inferior.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO7.1. O concurso será composto pelas seguintes etapas:a) Prova Escrita – de caráter eliminatório;b) Prova Didática que será realizada através de aula expositiva – de caráter eliminatório;c) Prova do Plano de Trabalho;d) Prova de Títulos, constantes no Currículo (Plataforma Lattes).

8. DA PROVA ESCRITA8.1. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas e versará sobre um ponto, para todos os candidatos, sorteado imediatamente antes do início da prova, dentre aqueles relacionados no programa constante do Anexo I, do presente Edital, sendo este ponto eliminado para o sorteio da prova didática.8.1. A prova escrita será constituída de questão discursiva sobre ponto sorteado.8.3. A prova escrita, discursiva, será realizada em recinto fechado, sob fi scalização da Comissão Local.8.4. O candidato deverá utilizar, exclusivamente, caneta esferográfi ca azul ou preta.8.5. A prova escrita será realizada em formulário entregue pela Comissão Local. Ao candidato reserva-se-à o direito de solicitar formulários extras, caso ache necessário.8.6. Os formulários utilizados para a prova escrita, por cada candidato, serão identifi cados apenas pelo número de inscrição atribuído pela comissão local no dia de realização da prova escrita.8.7. A prova escrita não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra ou marca que identifi que o candidato sob pena de anulação da prova e, consequentemente, exclusão do candidato do certame.8.8. Ao término da prova escrita, o candidato entregará a equipe de fi scalização da Comissão Local a sua prova que a guardará em envelope individual, lacrado e rubricado.8.9. A prova escrita será avaliada individualmente pelos três membros da banca examinadora, que atribuirão nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez), considerando-se a média aritmética das três avaliações como a nota fi nal do candidato e considerando-se até a segunda casa decimal, nesta etapa de certame.8.10. As provas escritas serão avaliadas pelos membros da banca examinadora sem que estes tenham conhecimento de qual candidato foi autor da referida prova, posto que nela não constará qualquer identifi cação, salvo o número de inscrição aleatório, composto por até três números, atribuído pela Comissão Local no dia de realização da prova.8.11. Após a avaliação da prova escrita pelos três membros da banca examinadora, a nota fi nal atribuída, consistente da média aritmética das três avaliações, será registrada em formulário próprio e lacrada em envelope, que será assinado pelos três membros da banca examinadora e entregue ao presidente da Comissão Local, responsável por sua guarda.8.12. No julgamento da prova escrita será considerado o domínio do tema, o poder de sistematização e elaboração pessoal, a qualidade e rigor da exposição.8.13. Além dos tópicos descritos no subitem 8.12, são critérios para avaliação da prova escrita:a) Clareza e propriedade no uso da linguagem;b) Coerência e coesão textual, com uso correto da língua portuguesa (ou língua inglesa ou língua espanhola para os candidatos que concorrem às vagas específi cas dessas áreas);c) Domínio dos conteúdos, evidenciando a compreensão dos temas objeto da prova;d) Domínio e precisão no uso de conceitos;e) Coerência no desenvolvimento das ideias e capacidade argumentativa.8.14. A prova escrita é eliminatória. Só realizará as outras etapas os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 7,0 (sete) nesta etapa, a partir do conjunto de notas atribuídas pelos três membros da banca examinadora. Em caso de recurso interposto por algum candidato, a continuidade das provas ocorrerá após o julgamento deste recurso.8.15. A lista dos candidatos aprovados na prova escrita será publicada em dia e horário estabelecidos pela Comissão Local, no momento de instalação dos trabalhos, na própria Unidade de Educação onde ocorrerá o concurso.8.16. Caberá recurso da prova escrita, no prazo de até 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado, por escrito e devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente da Comissão Local e entregue à Comissão responsável pela execução do concurso na respectiva Unidade de Educação. Em caso de recurso interposto por algum candidato, a continuidade das provas ocorrerá após o julgamento deste recurso.8.17. Os candidatos, em caso de necessidade, poderão ter acesso aos espelhos das provas escritas (sua e dos demais candidatos), após a divulgação dos resultados das provas escritas. Para isto, deverão solicitar por escrito à Comissão Local o acesso a estes documentos.8.18. O resultado do julgamento dos recursos será afi xado em quadro de avisos e/ou Secretaria da respectiva Unidade de Educação ao qual concorre à vaga, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o seu recebimento.

9. DA PROVA DIDÁTICA9.1. A prova didática terá duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos e será realizada através de aula expositiva;9.2. Os candidatos deverão distribuir o plano de aula a cada membro da Banca Examinadora antes do início da aula.9.3. Ao presidente da Banca Examinadora compete comunicar aos candidatos os horários de início e de término da prova didática.9.4. As provas didáticas serão públicas, sendo vedada a presença dos concorrentes, e versarão sobre um dos pontos do Programa constantes no Anexo I do presente Edital (exceto o ponto sorteado para realização da prova escrita), sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da mencionada prova, para grupos de candidatos organizados por ordem de inscrição, de acordo com o número de inscrição atribuído na realização da prova escrita.9.5. Havendo número superior a três (03) candidatos, a Banca Examinadora organizará a realização dessas provas, distribuindo os candidatos pela ordem de inscrição, em grupos de, no máximo, quatro (04) candidatos, por turno, em datas previamente marcadas.9.6. O ponto de cada grupo de candidatos será sorteado, com a presença dos candidatos do grupo, às 8h ou às 14h do dia anterior à prova didática, devendo o horário do sorteio equivaler ao turno em que os candidatos do grupo irão ministrar a aula.9.7. O julgamento da prova didática será logo em seguida ao término da aula, atribuindo cada examinador nota de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se até a segunda casa decimal.9.8. São critérios para avaliação da prova didática:a) Amplitude, atualização e profundidade de conteúdo;b) Utilização adequada dos recursos materiais e/ou tecnológicos;c) O tempo de execução;d) Comunicação, clareza, pertinência e objetividade;e) O plano de aula e seu cumprimento.9.9. A nota da prova didática será obtida pela média aritmética das notas atribuídas por cada examinador, aproximando-se até a segunda casa decimal, registrada em formulário próprio e posto em envelope lacrado e assinado pelos três (03) membros da Banca Examinadora, sendo entregue, em seguida, ao presidente da Comissão Local, responsável pela guarda.9.10. A prova didática será registrada em vídeo e/ou áudio e poderá ser utilizada para aferição posterior dos resultados da Banca Examinadora pela Comissão responsável pela execução do Concurso.9.11. Os recursos didáticos que serão disponibilizados para a prova didática, pela UPE, serão quadro branco e pincel para quadro branco. O candidato pode trazer seu próprio recurso didático porém, a UPE não se responsabilizará por problemas técnicos ou instalações do mesmo.9.12. Para cada minuto a menos ou cada minuto a mais, do tempo estipulado para realização da prova didática, será subtraído 01 (um) décimo da nota do candidato nesta etapa do certame.9.13. A prova didática é eliminatória. Só realizará as outras etapas os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 7,0 (sete) nesta etapa, a partir do conjunto de notas atribuídas pelos três membros da banca examinadora. Em caso de recurso interposto por algum candidato, a continuidade das provas ocorrerá após o julgamento deste recurso.9.14. A lista dos candidatos aprovados na prova didática será publicada em dia e horário estabelecidos pela Comissão Local, no momento de instalação dos trabalhos, na própria Unidade de Educação onde ocorrerá o concurso.9.15. Caberá recurso da prova didática, no prazo de até 03 (três) dias úteis após a divulgação do resultado, por escrito e devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente da Comissão Local e entregue à Comissão responsável pela execução do concurso na respectiva Unidade de Educação. Em caso de recurso interposto por algum candidato, a continuidade das provas ocorrerá após o julgamento deste recurso.9.16. O resultado do julgamento dos recursos será afi xado em quadro de avisos e/ou Secretaria da respectiva Unidade de Educação ao qual concorre à vaga, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o seu recebimento.

10. DA PROVA DO PLANO DE TRABALHO 10.1. A prova do Plano de Trabalho, de caráter público, constituir-se-á da apresentação, pelo candidato, de um plano de trabalho de sua autoria, relacionado à área de conhecimento do concurso, no qual deverá apresentar o planejamento do desenvolvimento de atividades de ensino, articuladas com as dimensões da pesquisa ou extensão a serem adotadas, de modo a assegurar as relações entre ensino e aprendizagem. 10.2. Para os candidatos que concorrem às vagas destinadas, também, ao perfi l da pós-graduação, o plano de trabalho versará obrigatoriamente sobre o desenvolvimento de atividades de ensino articuladas apenas com a dimensão da pesquisa, sendo evidenciado o fortalecimento de linha de pesquisa e/ou grupo de pesquisa em que o candidato se insere.10.3. O detalhamento das atividades descritas no Plano de Trabalho a ser desenvolvido pelo(a) docente, na unidade da UPE em que for lotado(a), deverá conter: justifi cativa, objetivos, opções teórico-metodológicas, cronograma de atividades e referências. 10.4. A entrega do Plano de Trabalho será feita pelos candidatos, no ato da inscrição, em 04 (quatro) vias, ao presidente da Comissão Local.10.5. A chamada dos candidatos para a apresentação do Plano de Trabalho obedecerá a mesma ordem de sorteio aplicada para a prova didática.10.6. Cada candidato disporá de 15 (quinze) minutos para apresentar seu Plano de Trabalho. A Banca Examinadora disporá de até 15 (quinze) minutos para dialogar com o candidato sobre o Plano de Trabalho.10.7. A prova do plano de trabalho será avaliada individualmente pelos três membros da banca examinadora, que atribuirão nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez), considerando-se a média aritmética das três avaliações como a nota fi nal do candidato e considerando-se até a segunda casa decimal, nesta etapa de certame.10.8. A nota da prova dos Planos de Trabalho obtida pela média aritmética das notas atribuídas por cada examinador, aproximando-se até a segunda casa decimal, será registrada em formulário próprio e posto em envelope lacrado e assinado pelos três membros da Banca Examinadora, sendo entregue, em seguida, ao Presidente da Comissão Local do Concurso, responsável pela guarda. 10.9. Constituirão critérios para a avaliação da prova de plano de trabalho:a) Clareza e consistência na argumentação;b) Consistência e viabilidade teórico-metodológica;


Engenharia de Segurança do

TrabalhoEngenharia Civil Adjunto 01 40hrs

Graduação em Engenharia Civil ou

Engenharia Ambiental

Doutorado em Engenharia com Especialização em

Engenharia de Segurança do Trabalho conforme Lei nº 7,410 de 27 de

novembro de 1985 e as Resoluções CONFEA nº

359 de 31 de julho de 1991 e nº 437 de 27 de

novembro de 1999.

Transporte e InfraEstruturas Engenharia Civil Adjunto 01 40hrs Graduação em

Engenharia Civil

Doutorado em Engenharia Civil ou Ciências

Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação ou

Desenvolvimento Urbano ou Desenvolvimento e Meio Ambiente ou

Oceanografi a

Área: MatemáticaPontos para a Prova:1. Vetores, Matrizes e Sistemas de Coordenadas. Cálculo Diferencial e Integral, Cálculo Vetorial, Operadores Diferenciais (Gradiente, Divergente e Rotacional): Propriedades e representação em diferentes sistemas de coordenadas.2. Transformações Lineares: Defi nição, Exemplos, Representações Matriciais, Teorema do Núcleo e Imagem, operadores simétricos, Hermitianos e Unitários, Diagonalização de Operadores.3. Teorema de Existência e Unicidade para Equações Diferenciais Ordinárias. 4. Teoremas da Função inversa e da Função Implícita em R e Rn e Aplicações. 5. Teorema Espectral em Dimensão Finita, Infi nita e Aplicações. 6. Corpo de Números Complexos, Funções Analíticas e Inteiras, Teorema de Cauchy e Aplicações. 7. Séries de Fourier: Defi nição, Teoremas de Convergência e Aplicações.8. Equações Diferenciais Parciais: Classifi cação, Métodos de Solução Analítica e Numérica.9. Probabilidade, Espaços de Probabilidade, Probabilidade Condicional e Independência, Teorema de Bayes.10. Variável e Funções de Variável Aleatória, Função de Distribuição Acumulada, Momentos e Função Geradora de Momentos, Teorema do Limite Central.

Área: FísicaPontos para a Prova:1. Dinâmica Hamiltoniana e Lagrangeana: Princípio de Hamilton, Coordenadas Generalizadas, Equações de Lagrange, Multiplicadores de Lagrange, Teoremas de Conservação, Equações Canônicas do Movimento.2. Movimento Sob uma Força Central: Massa Reduzida, Teoremas de Conservação, Equações de Movimento, Órbitas e Excentricidade em um Campo Central, Energia Centrífuga e Potencial Efetivo.3. Movimentos Periódicos: Movimento Harmônico Clássico, Oscilações e Ondas.4. Leis da Termodinâmica e Comportamento Térmico dos Gases.5. Eletrostática e Magnetostática: Campos e Potenciais Elétrico e Magnético, Trabalho e Energia, Condutores, Campos Elétrico e Magnético na Matéria, Indução Eletromagnética, Equações de Maxwell.6. Ondas Eletromagnéticas: Equações de Maxwell, Ondas em uma dimensão, Equação da Onda, Ondas Eletromagnéticas no Vácuo e na Matéria, Absorção e Dispersão, Guias de Onda.7. Óptica Geométrica e Óptica Física, Imagens, Instrumentos Ópticos, Interferência, Difração.8. Equação de Schrödinger e Aplicações em Uma Dimensão.9. Teoria de Perturbação Independente do Tempo para Sistemas Quânticos.10. Física Experimental: Processos Gráfi cos e Numéricos de Análise Experimental, Experiências nos Campos da Mecânica, Oscilações e Ondas, Termodinâmica, Eletrostática, Eletrodinâmica, Eletromagnetismo e Óptica.

Área: Sistemas de Controle, Eletrônica Industrial, Eletrônica de Potência, InstrumentaçãoPontos para a Prova:1. Projeto de Controladores por Resposta em Frequência, Lugar das Raízes e Espaços de Estados;2. Modelagem e Simulação de Sistemas Dinâmicos;3. Análise da Resposta de Sistemas de Primeira e Segunda Ordens;4. Dispositivos Semicondutores de Potência (Diodos, Tiristores, Chaves BJT, MOSFET, GTO, IGBT, etc.);5. Circuitos de Disparos e Análise de Circuitos com Dispositivos Semicondutores de Potência;6. Proteção de Dispositivos Semicondutores de Potência;7. Conversores (AC/DC, DC/DC, DC/AC e AC/AC); Inversores de Frequência e Aplicações;8. Sensores e Transdutores Industriais;9. Atuadores (Elétricos, Hidráulicos e Pneumáticos);10. Aplicações de Eletrônica de Potência em FACTS e Acionamento de Motores;

Área: Projetos Mecânicos e Processos de Fabricação.Pontos para a Prova:1. Desenho de Máquinas: Normas para o desenho. Vistas ortogonais e auxiliares. Tolerâncias e ajustes mecânicos. Utilização de ferramentas CAD 2D e 3D na elaboração de projetos mecânicos: Conceitos básicos e tipos de modelagem. Sistemas de coordenadas e de entrada de dados. Estratégias de criação de modelos. Comandos de construção, edição e visualização de modelos. Vistas secionais. Representação de elementos de máquinas: Desenho dos elementos de união. Desenho dos elementos de transmissão. Noções de projeto e de representação de conjuntos e detalhes mecânicos. 2. Ciência e Engenharia dos materiais: Introdução à ciência dos materiais, estrutura atômica, elétrons, moléculas, tabela periódica. Estrutura de sólidos, células cristalinas, sistemas cristalinos, difração de raios X. Imperfeições de sólidos, defeitos pontuais, análise macroscópico. Materiais metálicos: propriedades mecânicas, diagramas de fase, sistema Fe-C, ligas metálicas, corrosão. Propriedades mecânicas de materiais cerâmicos, polímeros e compósitos. Propriedades elétricas, magnéticas e ópticas de materiais. 3. Resistência dos Materiais: Tensões e deformações de membros submetidos a carregamento axial, torção e fl exão. Projeto de vigas. Defl exão de vigas por integração. Flambagem de colunas. Analise de tensões e deformações usando o círculo de Mohr. Métodos de Energia. Falhas e critério de falhas para carregamentos estáticos.4. Elementos de Maquinas: Mecânica da Fratura, Fluência, Fadiga e integridade estrutural de equipamentos. Projeto de eixos e árvores, fi xação por parafuso, fi xação por solda, chavetas, acoplamentos, mancais, molas, engrenagens, correntes, correias e seleção de cabos de aço. Projeto de Máquinas.5. Processos de fabricação e soldagem: fundição, forjamento, laminação, extrusão, trefi lação, estampagem, processos de usinagem, processos de fabricação não convencionais, processamento de plásticos. Física do arco elétrico aplicado à soldagem. Processos convencionais e não convencionais de soldagem. Automação na soldagem.6. Sistemas integrados de manufatura: Tecnologia de grupo. Tecnologias de produção: células de manufatura, sistemas fl exíveis de manufatura, sistemas de manipulação e robôs. Relacionamentos produto-processo-tecnologias de produção. Sistemas integrados de manufatura. Manufatura integrada por computadores: CAD, CAPP, CAM e CAQ. Engenharia simultânea. Escalonamento da produção.7. Programação e operação de máquinas CNC: Automação dos processos de fabricação em Mecânica de Precisão. Aplicação de computadores ao processo produtivo. Máquinas comandadas por controle numérico. Características da unidade de comando, acionamentos, magazine de ferramentas, transdutores. Programação manual de uma máquina-ferramenta a CNC. Planejamento da usinagem de uma peça com máquinas ferramenta a CNC. Operação de máquina-ferramenta a CNC. Utilização de ferramentas CAM.8. Cinemática e Dinâmica de Mecanismos: Dinâmica de Sistemas. Principais Tipos de Mecanismos. Análise Cinemática de Mecanismos com Movimento Plano. Síntese de Mecanismos Articulados. Cames. Análise de Forças Dinâmicas em Mecanismos. Cinemática e Dinâmica de manipuladores robóticos.9. Vibrações Mecânicas: Fundamentos básicos, Vibrações livres e forçadas em sistemas, Frequência natural e fator de amortecimento, Isolamento de vibrações e Tipos de amortecimento.10. Elementos Finitos: Métodos residuais, Elementos Finitos Unidimensionais (Galerkin), Elementos Finitos Bidimensionais, Elementos Finitos Tridimensionais, Estimativas de Erros, Aplicações Específi cas em Mecânica, Programação Numérica. Utilização de ferramentas CAE.

Área: Engenharia Elétrica – Comunicações Móveis e Sem Fio; Comunicações ÓpticasPontos para a Prova:1. Comunicações móveis e sem fi o: conceitos básicos; canais de comunicação com desvanecimento; técnicas de acesso múltiplo; padrões de sistemas de comunicação sem fi o.2. Telefonia móvel celular: conceitos básicos; descrição do sistema celular; canais de rádio; capacidade do sistema celular; padrões.3. Codifi cação de voz.4. Modulação digital.5. Redes digitais: fundamentos; ISDN; redes ATM; xDSL; WLL; PLC.6. Propagação em fi bras ópticas: guia de ondas óptico; modos de propagação nas fi bras ópticas; acoplamento entre os modos guiados; tipos de fi bras ópticas.7. Alterações do feixe óptico guiado: cálculo de atenuação nas fi bras ópticas; causas de atenuação nas fi bras ópticas; perfi l de atenuação espectral da fi bra óptica; dispersões nas fi bras ópticas; largura de faixa da fi bra óptica.8. Dispositivos para emissão de luz e detectores para comunicações ópticas: diodos emissores de luz (LEDs); diodos laser; fotodetectores e fotodiodos.9. Amplifi cadores a fi bra óptica: fundamentos da amplifi cação óptica; estrutura básica do amplifi cador a fi bra óptica; características do amplifi cador a fi bra óptica; localização do amplifi cador no sistema óptico.10. Redes WDM.

18. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA18.1. Do total de vagas ofertadas por Cargo/função neste Edital, 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com defi ciência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do Cargo/função para a qual concorre.18.2. A defi ciência da qual o candidato seja portador deverá ser compatível com as atribuições do Cargo/função a que concorre. 18.3. Serão consideradas pessoas com defi ciência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº. 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº. 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações. 18.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverá, no ato de inscrição, declarar a sua condição, a espécie e o grau de defi ciência, com expressa referência ao código da Classifi cação Internacional de Doença (CID), sob pena de não concorrer a essas vagas.18.5. Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº. 3.298/99, e alterações posteriores. 18.6. A classifi cação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com defi ciência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ela credenciada. 18.7. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico, (modelo constante do anexo VI), conforme prevê o art. 39, inc. IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da defi ciência. 18.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre a qualifi cação do candidato enquanto pessoa com defi ciência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.18.9. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualifi cado como pessoa com defi ciência, terá seu nome excluído da lista de pessoas com defi ciência, permanecendo seu nome na lista da classifi cação geral do Concurso. 18.10. O candidato com defi ciência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos. 18.11. As vagas destinadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classifi cação.18.12. Após a nomeação, o candidato não poderá arguir a defi ciência apresentada no Concurso Público, para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS19.1. O candidato aprovado no Concurso Público para Docente da Universidade de Pernambuco, além da docência (graduação e pós-graduação), exercerá, também, funções de pesquisa, extensão e gestão, inclusive assistenciais, quando for o caso, bem como as incumbências previstas no Art. 13, da Lei nº 9.394/96 e nas demais normas e legislação em vigor.19.2. O candidato aprovado neste concurso fará parte do quadro permanente da Universidade de Pernambuco, devendo desenvolver suas atribuições profi ssionais, conforme consta a distribuição de vagas no Anexo I. Em caso de necessidade e interesse da UPE, poderá ministrar aulas em quaisquer unidades da UPE, atendendo os cursos e áreas do conhecimento para o qual prestou concurso, para fazer cumprir o disposto no artigo 12, § 2º; e 13, da Lei Complementar Estadual nº 101/2007, e no que couber, o disposto previsto no artigo 155, I e II, do Regimento Interno da UPE.19.2.1. Nos casos em que o docente em seu campus não atingir os parâmetros da Resolução do CONSUN/UPE nº 017/2011, que trata da carga horária docente na UPE, deverá completá-la em outro campus com curso no sistema de crédito, no sistema modular ou com a ferramenta de Educação à Distância (EAD), conforme disposto no título VII, cap. I, art. 211 do Regimento Geral da UPE.19.2.2. O docente em estágio probatório deverá cursar módulo obrigatório do Prodocência (Programa de Formação Permanente de Docentes da UPE), que trabalhará subsídios para a atuação profi ssional, inclusive para exercício da docência em EAD.19.2.3. O docente em estágio probatório não poderá concorrer ao Edital interno de Remoção (Remoção de Docentes entre Unidades de Educação da UPE).19.3. A inexatidão das afi rmativas e/ou irregularidades em documentos, mesmo que verifi cada a qualquer tempo, acarretará o cancelamento da inscrição no Concurso Público para Docente e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal pertinentes.19.4. O título de pós-graduação deverá ser oriundo de curso realizado por Instituição de Ensino Superior e/ou reconhecido pelo Ministério da Educação ou Conselhos Estaduais de Educação.19.5. O portador de título de graduação e pós-graduação obtido no exterior deverá apresentar comprovante de revalidação correspondente, expedido por Instituição de Ensino Superior ofi cial brasileira, na forma da legislação, acompanhado de tradução juramentada.19.6. A Universidade de Pernambuco - UPE não se responsabilizará por prejuízo de qualquer ordem causado ao candidato, decorrente de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos–ECT, por razões diversas e/ou de fornecimento do endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros.19.7. Os documentos protocolados no ato da inscrição, assim como aqueles gerados durante a realização do concurso fi carão sob a guarda da Unidade promotora do Concurso Público para Docente que enviará cópias às Pró-Reitoria Administrativa e de Graduação, por um interregno de dez anos, em observância aos dispositivos da Legislação em vigor.19.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento diário das publicações referentes ao certame, inclusive toda e qualquer retifi cação relativa ao Edital em pauta, na página http://www.upe.br/concursos.19.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora deste Concurso Público de Provas e Títulos para Docente.

ANEXO I – VAGAS E REQUISITOSCAMPUS BENFICA – POLITÉCNICA

Área deConhecimento Curso Categoria N0 de

VagasRegime deTrabalho

Perfi l do candidato formação/titulação exigidaGraduação Pós-graduação

Matemática Básico de Engenharias Adjunto 01 40hrs

Bacharelado em Matemática ou

Estatística ou Física ou Graduação em

Engenharia

Doutorado ou Livre Docência em Matemática,

ou Matemática Computacional ou

Estatística ou Física Teórica.

Física Básico de Engenharias Adjunto 01 40hrs

Bacharelado em Física ou Graduação

em Engenharia

Doutorado ou Livre Docência em Física Teórica

ou Física Experimental ou Ciências com Área de Concentração em Física Teórica ou Ciências com

Área de Concentração em Física Experimental ou

Ciências de Materiais ou Engenharia de Materiais.

Sistemas de Controle, Eletrônica Industrial,

Eletrônica de Potência, Instrumentação

Engenharia Elétrica - Eletrônica Assistente 01 40hrs

Engenharia Elétrica (Eletrotécnica, Eletrônica ou

Telecomunicações) ou Engenharia de

Automação e Controle

Mestrado em Engenharia Elétrica ou em Engenharia de Automação e Controle

Projetos Mecânicos e Processos de

Fabricação.

Engenharia Mecânica Assistente 01 40hrs Engenharia Mecânica

ou Mecatrônica. Mestrado em Engenharia.

Engenharia Elétrica – Comunicações

Móveis e Sem Fio; Comunicações Ópticas

Engenharia Elétrica –

TelecomunicaçõesAssistente 01 40hrs

Graduação em Engenharia Elétrica

(Eletrotécnica ou Eletrônica ou

Telecomunicações);

Mestrado em Engenharia Elétrica (Eletrotécnica

ou Eletrônica ou Telecomunicações), ou Engenharia da

Computação, Engenharia de Sistemas ou Ciência da

Computação

Engenharia Elétrica – Propagação

Eletromagnética; Linhas de

Transmissão; Projeto de Circuitos de Comunicação

Engenharia Elétrica –

TelecomunicaçõesAssistente 01 40hrs

Graduação em Engenharia Elétrica

(Eletrotécnica ou Eletrônica ou

Telecomunicações);

Mestrado em Engenharia Elétrica (Eletrotécnica

ou Eletrônica ou Telecomunicações), ou Engenharia da Computação, ou

Engenharia de Sistemas ou Ciência da Computação


Área: Nutrição em Saúde Pública, Epidemiologia, Educação nutricional, Nutrição Materno-infantil e Estágio curricular.Ponto para a prova:1. O Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e diretrizes, mecanismos de funcionamento, instrumentos de planejamento, leis e atos normativos que estruturam o SUS;2. Marcos legais das políticas de alimentação e nutrição no Brasil e a atuação do nutricionista; 3. O papel do nutricionista na saúde pública, transição demográfi ca, epidemiológica, nutricional e alimentar;4. Epidemiologia dos problemas nutricionais da população brasileira: desnutrição, sobrepeso e obesidade;5. Carências nutricionais, com ênfase na anemia nutricional e defi ciência de Vitamina A; 6. Tipos de desenhos de estudo descritivos e analíticos com ênfase na epidemiologia nutricional.7. Diagnóstico de saúde da comunidade com base nos condicionantes e determinantes do processo saúde-enfermidade;8. Estudos Epidemiológicos: caso-controle, coorte;9. Políticas públicas de educação alimentar e nutricional;10. Bioética e seus desafi os contemporâneos.

Área: Letras/Língua Inglesa - Literaturas de Língua Inglesa/AmericanaPonto para a prova:1. Methods in Language Teaching and learning 2. School of thought in second language acquisition (Structuralism/Behaviorism; Rationalism and Cognitive Psychology; Constructivism) 3. Communicative Competence 4. Theory of Second Language Acquistion-Stephen Krashen5. Grammar Teaching and learning 6. How to teach reading/listening 7. How to teach speaking/writing 8. American Literature-An overview of the Colonial Period to the Modern Period 9. English Literature – Why Literature? What’s English Literature? An overview of the history of English Language to the Renaissance-William Shakespeare (life and works) 10. English Language Teaching in the Brazilian Education System (PCNs)

Área: Ensino da Geografi a e Estágio SupervisionadoPonto para a prova:1. Ensino, pesquisa e extensão em Geografi a;2. Práticas interdisciplinares e o ensino de Geografi a;3. O Estagio supervisionado e a formação de professores de Geografi a;4. Pesquisas e práticas docentes: o estagio supervisionado em Geografi a;5. Programa Interdisciplinar de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID) e o Ensino da Geografi a;6. A linguagem cartográfi ca no Ensino Fundamental e Médio;7. A História das Disciplinas Escolares e o Currículo de Geografi a na Educação Básica;8. O Ensino e a avaliação escolar: uma análise a partir dos cursos de licenciatura em Geografi a;9. Categorias, conceitos e conteúdos geográfi cos no cotidiano da Escola;10. Os parâmetros curriculares nacionais para o Ensino de Geografi a e a formação dos professores para a Educação;

Área: Planejamento, Avaliação e Estágio SupervisionadoPontos para as provas: 1. O papel da avaliação na mediação da aprendizagem.2. Políticas públicas em avaliação e planejamento educacional: desafi os e perspectivas.3. Planejamento e avaliação: componentes do ato pedagógico.4. Estágio: ação refl exiva e crítica da prática docente.5. O estágio na formação de professores: as relações entre teoria e prática.6. Planejamento e avaliação – fundamentos didáticos, pedagógicos e epistemológicos.7. O Planejamento como eixo articulador da prática docente.8. Planejamento participativo e avaliação mediadora no contexto da educação básica.9. A relação entre o plano de desenvolvimento da escola (PDE) e o projeto político pedagógico (PPP) no âmbito das escolas e dos sistemas de ensino.10. O estágio como campo de conhecimento: uma análise dos diferentes enfoques do estágio nos cursos de formação de professores.

CAMPUS BENFICA - FCAP



Perfi l do candidato formação/titulação exigida

Graduação Pós-graduação

Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Urbanístico e Ambiental, Direito Processual Civil, Mediação e Arbitragem, Metodologia da Pesquisa Científi ca.

Direito Assistente 01 40hrs Direito Mestrado em Direito

Direito Privado, Mediação e Arbitragem, Orientação Profi ssional Direito Adjunto 01 40hrs Direito Doutorado em

Direito

Propedêuticas: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Política e do Estado, Antropologia Jurídica, História do Direito, Filosofi a Geral e Jurídica, Sociologia Geral e Jurídica, Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Ética Geral e Profi ssional.


Direito Público, Mediação e Arbitragem, Orientação Profi ssional, Estágio Supervisionado em Geral, Trabalho de Conclusão de Curso.


Área: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Urbanístico e Ambiental, Direito Processual Civil, Mediação e Arbitragem, Metodologia da Pesquisa Científi ca, Estágio Supervisionado em Geral, Trabalho de Conclusão de Curso.Pontos para a Prova:1. A Boa-Fé Objetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro2. A Função Social da Posse no Ordenamento Jurídico Brasileiro3. Direitos no Concubinato4. A proteção Contratual do Consumidor5. Contratos Empresariais Como Instrumento do Desenvolvimento Sustentável6. Títulos de crédito próprios (aspectos peculiares). Princípios do Direito Cambiário7. Acesso à Jurisdição e Processo Eletrônico8. O Direito à Cidade no Sistema Jurídico Brasileiro9. Formas Adequadas de Solução de Confl itos10. A Efetivação da Cidadania e do Acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito

Área: Direito PrivadoPontos para a Prova:1. A Boa-Fé Objetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro2. A Função Social da Posse no Ordenamento Jurídico Brasileiro3. Direitos no Concubinato4. A proteção Contratual do Consumidor5. Contratos Empresariais Como Instrumento do Desenvolvimento Sustentável6. Contratos Mercantis: franquia, compra e venda, factoring7. Títulos de crédito próprios (aspectos peculiares). Princípios do Direito Cambiário 8. Interface Entre o Direito Empresarial e do Trabalho9. Princípios de Direito do Trabalho: Perspectiva Crítica10. Greve: Tendências Contemporâneas

Área: Propedêuticas Pontos para a Prova:1. Visões da Liberdade: Entre Antigos e Modernos2. Ética, Moral e Direito: Um Diálogo Com Zigmunt Bauman3. A Formação Histórica do Culturalismo Jurídico e Sua Importância para o Direito Brasileiro4. Consequências da Globalização, Alteridade e Desafi os da Fundamentação do Direito na Razão Comunicativa5. As Mulheres na América Latina: Entre a Opressão de Gênero e Colonialidade6. Racionalidade da Decisão em Robert Alexy

Área: Engenharia Elétrica – Propagação Eletromagnética; Linhas de Transmissão; Projeto de Circuitos de ComunicaçãoPontos para a Prova:1. Sistemas de telecomunicações: enlace básico; tipos de propagação eletromagnética; qualidade e proteção do sinal; espectro eletromagnético; sistemas irradiantes; serviços de telecomunicações.2. Teoria e aplicação da onda terrestre ou superfi cial. 3. Teoria e aplicação da onda espacial ou troposférica. 4. Teoria e aplicação da onda ionosférica. 5. Linhas bifi lares em regime senoidal. 6. Projeto de linhas de transmissão.7. Casamento de impedância. 8. Circuitos passivos sintonizados. 9. Amplifi cadores de tensão sintonizados. 10. Amplifi cadores de potência sintonizados.

Área: Segurança do TrabalhoPontos para a Prova:1. Introdução a engenharia de segurança do trabalho2. Legislação de segurança do trabalho3. Controle dos riscos e dos acidentes4. Programas de segurança do trabalho5. Segurança na Construção Civil6. Responsabilidade civil, penal e administrativa do acidente de trabalho7. Custo dos acidentes do trabalho8. Gestão de segurança e saúde do trabalho9. Conceituação e Importância da Preservação do Meio Ambiente e Programas de Preservação do Meio Ambiente;10. Produção mais Limpa - Resíduos industriais

Área: Transporte e InfraEstruturasPontos para a Prova:1. Conceitos de sistemas de transportes. Sistemas de transportes urbanos. O sistema de transporte rodoviário brasileiro. O sistema ferroviário brasileiro. A infraestrutura portuária e aeroportuária brasileira. Evolução do meio de transporte aquaviário brasileiro. Navegação marítima. Estudos necessários à implantação de um porto. Exploração portuária. Política portuária e regime econômico-fi nanceiro dos portos.2. Elementos básicos do projeto geométrico: condicionamento dos pontos de passagens obrigatórios; interação homem x veículo x via; velocidade diretriz e velocidade de operação; comprimento crítico das pampas; reconhecimento e exploração; características determinadas da concepção geométrica das rodovias.3. Elaboração do projeto geométrico em planta de rodovias: cálculo dos elementos da curva circular de concordância horizontal; cálculo dos elementos da curva de transição; superlargura e super revelação; interseções rodoviárias. Elaboração do projeto geométrico em perfi l de rodovias: perfi l longitudinal; estudo de visibilidade: curvas parabólicas de concordância vertical; fi xação de greide; seções transversais.4. Projeto de estradas integrado ao meio ambiente: procedimento de avaliação de impacto ambiental-aia; estudo de impacto ambiental e sua relação com o projeto; caracterização das alternativas; métodos de avaliação de impactos ambientais; análise das alternativas.5. Prospecção de solos e terraplenagem: estudo dos materiais constituintes do subleito; exploração de jazidas; distância média de transportes; equipamentos empregados; mapas de cubagem; diagrama de massas (bruckner).6. Projeto de pavimentos rodoviários: camadas constituintes da superestrutura rodoviária; equipamento e materiais empregados; dimensionamento de pavimentos asfálticos (método do DNIT, COPPE/UFRJ e outros métodos); dimensionamento de pavimento de concretos (método da PCA e ABCP).7. Drenagem superfi cial e profunda: erosões superfi ciais; equações básicas de hidráulica. Velocidade de erosão e sedimentação; voçorocas; dimensionamento das obras destinadas ao disciplinamento das águas pluviais que não formam lençol freático; projeto-tipo do DNIT; aplicações de materiais sintéticos; permeabilidade; dimensionamento clássico de sistemas drenantes; vazão subterrânea; drenagem de pavimentos.8. Dimensionamento da superestrutura rodoviária: elementos de tráfego; legislação brasileira concernente às cargas transportadas; número “n”, métodos de dimensionamento; elementos de solos e fundações; subleito, sub-base, base e revestimento; tipos e funcionamento dos pavimentos; caracterização de materiais de pavimentação.9. Conservação de rodovias: avaliação das condições de superfície; identifi cação dos defeitos: avaliação estrutural e funcional; interpretação dos resultados; métodos empíricos de dimensionamento de reforço; método da resiliência; fundamentos; critérios de avaliação global.10. Complementos de construção de estradas: métodos de construção e ensaios de campo para base de solo estabilizado granulometricamente; solo cimento, macadame hidráulico e betuminoso, revestimento betuminoso em geral; uso de blocos intertravados de concreto; caracterização mecânica de pavimentos alternativos; noções de sinalização; segurança e dispositivos de conexão; defensas; cercas; paisagismo; desapropriação.

CAMPUS PETROLINA

Área de Conhecimento Curso Categoria N0 de Vagas

Regime de Trabalho



Citologia, Histologia, Biodiversidade e Ensino de Ciências Biológicas

Ciências Biológicas Adjunto 01 40hrs

Bacharelado ou Licenciatura em

Ciências Biológicas

Doutorado na área de Ciências Biológicas

Ecologia, Evolução, Ensino de Ciências

Naturais.

Ciências Biológicas Adjunto 01 40hrs Licenciatura em

Ciências Biológicas

Doutorado na área de Ciências Biológicas ou

Educação

Nutrição em Saúde Pública, Epidemiologia, Educação nutricional,

Bioética e Estágio curricular.

Nutrição Adjunto 02 40hrs Bacharelado em Nutrição

Doutorado na área de Ciências da Saúde, ou

Ciências Biológicas, ou Ciências Sociais ou

Educação.

Letras/Lingua Inglesa - Literaturas de Lingua

Inglesa/AmericanaLetras Assistente 01 40hrs Letras

Mestrado em Letras ou Inglês ou Literaturas de Língua Inglesa ou Estudos Linguísticos e Literários em Inglês ou Letras Estrangeiras Modernas ou Língua, Literatura e Cultura

Inglesa.

Ensino da Geografi a e Estágio Supervisionado Geografi a Adjunto 01 40hrs Licenciatura em

Geografi a Doutorado em Geografi a

Planejamento, Avaliação e Estágio Supervisionado. Pedagogia Adjunto 01 40hrs Licenciatura em

PedagogiaDoutorado na área de

Educação

Área: Citologia, Histologia, Biodiversidade e Ensino de BiológicasPontos para as provas:1. Didática do ensino de biologiana formação de professores de ciências biológicas.2. Método científi co e metodologia da pesquisa científi ca na formação de professores de ciências biológicas.3. Membrana celular: estrutura, composição, processos de transporte e reconhecimento celular.4. Célula eucarionte: estrutura, citoesqueleto, compartimentação e organelas.5. Ciclo celular: etapas, divisão mitótica e morte celular.6. Gametogênese e fecundação.7. Tecidos conjuntivos (propriamente dito, adiposo, cartilaginoso e ósseo).8. Fungos: características estruturais, relações ecológicas, ciclo de vida e diversidade.9. Briófi tas: características estruturais, relações ecológicas, ciclo de vida e diversidade.10. Pteridófi tas: características estruturais, relações ecológicas, ciclo de vida e diversidade.

Área: Genética, Ecologia, Evolução e Ensino de BiologiaPontos para prova:1. Educação em saúde e educação ambiental na formação de professores de ciências biológicas.2. Didática e metodologia do ensino de ciências na formação de professores de ciências biológicas.3. Metodologia da pesquisa experimental na formação de professores de ciências biológicas.4. Metodologia da pesquisa educacional na formação de professores de ciências biológicas.5. Hereditariedade: 1ª lei de Mendel6. Evolução: origem e diversifi cação dos domínios procarionte e eucarionte.7. Ecologia de comunidades, ecossistema global e ciclo de matéria e energia nos ecossistemas.8. Ecologia: distribuição dos climas e dos biomas na terra, ecologia comportamental e ecologia das populações.9. Evolução: história da terra, história da vida na terra e mecanismos de evolução.10. Evolução: especiação, evolução molecular e fi logenia.


7. Contribuições de Ronald Dworkin à Justiça Constitucional 8. Hermenêutica Jurídica: Crítica à Recepção da Teoria Alexiana no Brasil9. Democracia e Participação Popular no Brasil10. A Importância da Participação Popular para a Concretização dos Direitos Sociais no Brasil

Área: Direito PúblicoPontos para a Prova:1. Ativismo Judicial, Fraternidade e Direitos Fundamentais2. O Dano Moral Coletivo no Estado de Direito Ambiental3. Controle de Constitucionalidade em Processo Administrativo4. Infl uências do Neoliberalismo na Organização Jurídica-Administrativa Brasileira5. A Dimensão dos Direitos Humanos na Esfera do Pluralismo Cultural6. Prova Ilícita no Direito Processual Penal e o Princípio da Proporcionalidade7. O Viés Digital do Suicídio: Instigação, Induzimento e Auxílio ao Suicídio em Ambientes Virtuais8. Responsabilidade Pessoal dos Sócios e Administradores pelos Débitos Tributários da Pessoa Jurídica9. O Novo Código de Processo Civil e Seus Impactos no Processo do Trabalho10. Seguridade Social:Tendências Contemporâneas

CAMPUS SERRA TALHADA




Bioestatística/Epidemiologia/Saúde Coletiva/

Atenção Primária a Saúde/

Metodologia da Pesquisa Clínica e

Epidemiológica.

Medicina Assistente 01 40hrs

Bacharelado em Medicina ou Biomedicina ou

Ciências Farmacêuticas ou Ciências Biológicas ou Enfermagem ou Nutrição

ou Fonoaudiologia ou Terapia Ocupacional ou

Fisioterapia ou Educação Física ou Odontologia ou

Estatística

Mestrado em Estatística ou

Ciências da Saúde ou Saúde Coletiva

ou Vigilância em Saúde ou

Epidemiologia ou Medicina Tropical ou Gestão em Saúde

Pública.

Clínica Médica/Atenção em

Saúde/Prática Médica/Discussão

Clínica.

Medicina Auxiliar 01 40hrs Bacharelado em Medicina

Especialização ou Residência Médica

em: Cardiologia ou Neurologia ou Endocrinologia

ou Reumatologia ou Nefrologia

ou Pneumologia ou Geriatria ou

Dermatologia ou Gastroenterologia ou Hematologia ou Patologia ou Oncologia ou

Clínica Médica.

Medicina da Família/Deontologia

médica/Saúde coletiva/Atenção

em Saúde/Prática Médica/Discussão

Clínica.

Medicina Auxiliar 01 40hrs Bacharelado em Medicina


em Saúde da Família.

Ginecologia e obstetrícia/ Atenção em

Saúde/ Prática Médica/Discussão

Clínica.

Medicina Auxiliar 01 40hrs Bacharelado em MedicinaResidência Médica em Ginecologia e

Obstetrícia

Área: Bioestatística/Epidemiologia/Saúde Coletiva/Atenção Primária a Saúde/Redação Cientifi ca/Delineamento de Pesquisa Clínica e Epidemiológica/Gestão e Educação/Integração Docente assistencial/ Supervisão de Estágios Curriculares e Pesquisa em saúde.Pontos para a Prova:1. Sistemas Comparados de Saúde Pública;2. Estruturação do texto Científi co;3. O estilo da Escrita Científi ca;4. Uso da epidemiologia para Avaliação de Serviços de Saúde;5. Principais tipos de desenho de pesquisa em epidemiologia;6. Epidemiologia: indicadores de saúde, análise e interpretação de dados;7. População, amostra, tamanho amostral, e planejamento amostral;8. Principais técnicas estatísticas para o estudo de confi abilidade e validade de instrumentos de medida;9. Testes de Hipóteses (paramétricos e não paramétricos) e signifi cância estatística;10. Elementos da editoração do texto cientifi co.

Área: Clínica Médica/Atenção em Saúde/Prática Médica/Discussão Clínica.Pontos para a Prova:1. Hipertensão arterial sistemica;2. Diabetes mellitus;3. Acidente vascular encefálico;4. Pneumonias;5. Infecção urinária;6. Infarto agudo do miocárdio;7. Doenças do refl uxo gastroesofágico;8. Sepse;9. Anamnese;10. Exame físico.

Área: Medicina da Família/Deontologia médica/Saúde coletiva/Atenção em Saúde/Prática Médica/Discussão Clínica.Pontos para a Prova:1. Princípios da medicina de família e comunidade;2. Princípios da Visita Familiar;3. Avaliação e Intervenção na família: Genograma e Ecomapa;4. Saúde da mulher na atenção básica: Pré-natal, puerpério, estratégias de prevenção do câncer do colo do útero e mama;5. Imunização, crescimento e desenvolvimento infantil;6. Hanseníase e tuberculose;7. As grandes síndromes geriátricas;8. Hipertensão e Diabestes;9. Diretrizes do curso de Medicina: passado e presente;10. Depressão e ansiedade.

Área: Ginecologia e obstetrícia/ Atenção em Saúde/ Prática Médica/Discussão Clínica.Pontos para a Prova:1. Amenorréia;2. Climatério;3. Ciclo menstrual;4. Doença infl amatória pélvica aguda;5. Abortamento;6. Gravidez ectópica;7. Hipertensão na gravidez (Pré-eclâmpsia,eclampsia e síndrome HELP);8. Hemorragias do terceiro trimestre;9. Parto prematuro;10. Infecções puerperais.

CAMPUS GARANHUNS




Língua Portuguesa/Linguística Letras Adjunto 03 40hrs Graduação em Letras Doutorado em Língua

Portuguesa ou Linguística

Literatura Letras Adjunto 01 40hrs Graduação em Letras

Doutorado em Literatura (área de concentração

Literatura em língua portuguesa/Teorias da

literatura)

Ginecologia e Obstetrícia/ Prática médica/Discussão

Clínica.Medicina Auxiliar 01 40hrs Graduação em Medicina

Residência ou Especialização em

Ginecologia ou Obstetrícia.

Citologia, Histologia, Patologia e Embriologia.

Medicina/Ciências

BiológicasAdjunto 01 40hrs

Bacharelado em Ciências Biológicas ou Medicina

ou Enfermagem ou Odontologia ou Psicologia ou Farmácia, Biomedicina ou Fisioterapia ou Nutrição


Bacharelado em Educação Física ou Medicina

Veterinária ou Saúde Coletiva.

Doutorado na área de Ciências Biológicas ou na

área de Ciências da Saúde

Clínica médica/ Prática médica/Discussão Clínica. Medicina Auxiliar 01 40hrs Graduação em Medicina


Cardiologia ou Neurologia ou Endocrinologia ou

Reumatologia ou Nefrologia ou Pneumologia ou

Geriatria ou Dermatologia ou Gastroenterologia ou

Hematologia ou Patologia ou Oncologia ou Clínica

Médica.

Cirurgia geral e Anatomia/ Prática médica/Discussão

Clínica.Medicina Auxiliar 02 40hrs Graduação em Medicina

Residência ou Especialização em Cirurgia

Geral.

Medicina da Família e Clínica médica/ Prática

médica/Discussão Clínica.Medicina Auxiliar 01 40hrs Graduação em Medicina

Residência ou especialização em Medicina

da Família ou Clínica médica.

Farmacologia/ Bioquímica Clínica/ Fisiopatologia Medicina Adjunto 01 40hrs

Bacharelado em Ciências Biológicas ou Medicina

ou Enfermagem ou Odontologia ou Psicologia ou Farmácia, Biomedicina ou Fisioterapia ou Nutrição


Bacharelado em Educação Física ou Medicina

Veterinária ou Saúde Coletiva.

Doutorado na área de Ciências Biológicas ou na

área de Ciências da Saúde

Didática e metodologia do Ensino Pedagogia Adjunto 01 40hrs Graduação em Pedagogia Doutorado em Educação

Psicologia Clínica – Cognitivo-Comportamental Psicologia Adjunto 01 40hrs Bacharelado em Psicologia Doutorado em Psicologia

Psicologia, instituições e práticas coletivas. Psicologia Adjunto 01 40hrs Bacharelado em Psicologia Doutorado em Psicologia

Avaliação psicológica e psicodiagnóstico Psicologia Adjunto 01 40hrs Bacharelado em Psicologia Doutorado em Psicologia

Área: Língua Portuguesa/LinguísticaPontos para a Prova:1. A língua portuguesa ao longo da história;2. A fonética e a fonologia da língua portuguesa;3. Morfologia fl exional e processos de formação de palavras;4. Morfossintaxe: emprego e função das palavras nas orações;5. Aspectos sintáticos, semânticos e discursivos na leitura e na produção textual;6. Política lingüística, gramática e ensino;7. Variação no português brasileiro: fenômenos fonéticos-fonologicos e morfossintáticos;8. O sentido/signifi cado nos estudos semânticos e pragmático;9. Gramática, texto e discurso;10. Gênero e tipos textuais: práticas de leitura e escrita.

Área: LiteraturaPontos para a Prova:1. Ecos do teatro vicentino na literatura brasileira;2. O Neo-barroco na literatura brasileira;3. Literatura e sociedade: repensando o Arcadismo brasileiro e a literatura contemporânea4. Sobre a poesia social na estética romântica brasileira;5. O romance realista e suas dimensões nos países de língua portuguesa6. Elementos para um teoria do romance brasileiro7. O projeto modernista em Oswald e Mario de Andrade;8. Tendências da literatura infantil e juvenil brasileira: (re)pensando o ensino;9. Brasil/África: literatura comparada;10. A literatura de autoria indígena no Brasil.

Área: Ginecologia e Obstetrícia/Prática médica/Discussão Clínica.Pontos para a Prova:1. Assistência pré-natal;2. Diabetes gestacional;3. Asma na gravidez;4. Dismenorreia;5. Síndrome de ovário policístico;6. Doenças Sexualmente Transmissíveis;7. Câncer de colo de útero;8. Infertilidade;9. Hiperprolactinemia;10. Amenorréia.


CAMPUS ARCOVERDE





Saúde Coletiva/ Saúde da Família e Comunidade,

Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Humanas e

Sociais, Ciências Odontológicas e Clínica Odontológica e

Odontopediátrica, Integração Docente-assistencial.

Odontologia Assistente 01 40hrs Graduação em Odontologia

Mestrado em Saúde Coletiva ou Saúde

Pública ou Saúde da Família ou Promoção da Saúde Odontologia (área de concentração

Saúde Coletiva ou Clínica Integrada)

Prótese, Clínica odontológica e Ciências biológicas e da saúde, Ciências

humanas e sociais,Ciências odontológicas,Integração

ensino-serviço-comunidade.

Odontologia Assistente 01 40hrs Graduação em Odontologia

Mestrado em Clínicas Odontológicas ou

Ciências Odontológicas ou Clínica Integrada ou Odontologia (área de

concentração Prótese)

Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Orientação

Profi ssional, Estágio Supervisionado, Câmara

de Mediação e Conciliação, Metodologia da Pesquisa, Trabalho de Conclusão de

Curso.

Direito Assistente 01 40h Graduação em Direito

Mestrado em Direito (com área de

concentração em Direito Constitucional ou Internacional ou

Humanos ou Eleitoral).

Área: Saúde Coletiva/ Saúde da Família e Comunidade, Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Odontológicas e Clínica Odontológica e Odontopediátrica, Integração Docente-assistencial, Supervisão de Estágios Curriculares, Trabalho de Conclusão de Curso.

Pontos para a Prova:1. DCNs para os cursos de odontologia: tendências e inovações no processo de ensino/aprendizagem;2. Políticas Públicas e Políticas de Saúde como parte de um Sistema de Proteção Social;3. Políticas Públicas de Saúde Bucal no Brasil e Atualidade sobre o Brasil Sorridente;4. Epidemiologia da Doenças e Agravos Não-Transmissíveis;5. Epidemiologia dos Agravos à saúde Bucal mais Prevalentes;6. Ciências Sociais e Humanas em saúde: Histórico, Desenvolvimento e atualidades;7. Ciências Sociais em Saúde Bucal e Crítica ao Trabalho Odontológica;8. A Atenção Primária à Saúde e Estratégia de Saúde da Família;9. A Humanização no Processo de Trabalho da Equipe de Saúde Bucal na Atenção Básica;10. Integração Ensino-Serviço-Comunidade.

Área: Prótese, Clínica odontológica e Ciências biológicas e da saúde,Ciências humanas e sociais,Ciências odontológicas,Integração ensino-serviço-comunidade,Supervisão de estágios curriculares,Trabalho de conclusão de curso.Pontos para a Prova:1. Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de odontologia: tendências e inovações no processo de ensino-aprendizagem;2. Edentulismo, epidemiologia do uso/necessidade protética e tratamento reabilitadores complexos;3. Limites e possibilidades da reabilitação protética na atenção básica à saúde;4. Reabilitação oral na atenção básica: interrelaçãoDentística-Periodontia-Prótese;5. Procedimentos restauradores complexos na atenção secundária à saúde bucal;6. Materiais dentários utilizados na atenção básica e secundária à saúde bucal;7. Reabilitação protética nos CEOs(Centro de Especialidades Odontologicas) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs): da clínica a gestão da reabilitação;8. Procedimentos periodontais na reabilitação oral: básicos e especializados na Rede de Atenção à Saúde Bucal;9. Dor orofacial e DTM: etiologia, diagnóstico, fi siopatologia e controle;10. Oclusão na clínica odontológica geral e nas reabilitações protéticas.

Área: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Orientação Profi ssional, Estágio Supervisionado, Câmara de Mediação e Conciliação, Metodologia da Pesquisa, Trabalho de Conclusão de Curso.Pontos para a Prova:1. Jurisdição Constitucional e ativismo judicial;2. Limites ao Poder Constituinte Originário no Estado Cooperativo;3. A Constituição: somatório dos fatores reais de poder?4. O controle no Brasil: o controle incidental. Controle concentrado: ADIN, ADC, ADPF;5. Constituição e processo. Dos princípios constitucionais e seu papel na interpretação constitucional;6. Evolução do direito positivo moderno. Aspectos jurídicos e históricos;7. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente;8. Direito da Criança e do Adolescente: Atos Infracionais; Medidas Socioeducativas;9. Direito Eleitoral: Partidos Políticos;10. Direito Eleitoral Brasileiro: Justiça Eleitoral.

CAMPUS SALGUEIRO





Pesquisa Operacional, Métodos Quantitativos

Aplicados, Controle Estatístico do Processo

e Contabilidade de Custos Logísticos.

Administração Assistente 01 40h

Administração ou Economia

ou Logística ou Engenharia de Produção ou Licenciatura/ Bacharelado

em Matemática ou Estatística.

Mestrado em Administração ou Logística ou Engenharia de

Produção ou em Economia.

Administração Geral / Gestão de pessoas Administração Assistente 01 40h Graduação em

Administração

Mestrado em Administração ou Psicologia ou Economia ou Ciências Contábeis.

Área: Pesquisa Operacional, Métodos Quantitativos Aplicados, Controle Estatístico do Processo e Contabilidade de Custos Logísticos.Pontos para a Prova:1. Fundamentos do Controle de Estoques; 2. Planejamento logístico para o Estado de Pernambuco; 3. Roteirização e distribuição logística: custos e ganhos; 4. Composto Promocional no contexto de moda; 5. Séries de pagamentos; 6. Medidas de tendência central;7. Análise de dispersão; 8. Contabilidade Geral: normas e princípios fundamentais; 9. Contabilidade de Custos; 10. Consolidação das demonstrações e contábeis.

Área: Administração Geral / Gestão de pessoasPontos para a Prova:1. Teorias Organizacionais;2. Planejamento e Administração Estratégica;

Área: Citologia, Histologia, Patologia e Embriologia.Pontos para a Prova:1. Complexo de golgi e secreção celular;2. Citoesqueleto e movimentos celulares;3. Histologia do tecido ósseo e ossifi cação;4. Histologia do tecido e sistema nervoso;5. Histologia dos órgãos anexos ao sistema digestório;6. Organogênese;7. Placenta e membranas fetais;8. Distúrbios hemodinâmicos – edema, congestão, hemorragia e choque;9. Lesões celulares reversíveis e irreversíveis e processos de renovação e reparo tecidual;10. Neoplasias: biologia, bases moleculares, gradação e estadiamento.

Área: Clínica médica/Prática médica/Discussão Clínica.Pontos para a Prova:1. Edema 2. Dispneia 3. Tosse 4. Dor Torácica 5. Oligúria6. Febre 7. Hematúria 8. Sincope 9. Diarreia 10. Emagrecimento Área: Cirurgia geral e Anatomia/Prática médica/Discussão Clínica.Pontos para a Prova:1. Anatomia das vias biliares;2. Anatomia da parede torácica;3. Trauma fechado de abdômen;4. Apendicite;5. Colelitíase;6. Choque elétrico;7. Ascite;8. Pré-operatório;9. Transfusão em paciente adulto;10. Noções praticas sobre o sistema único de saúde, a formação e atuação profi ssional;

Área: Medicina da Família e Clínica médica/Prática médica/Discussão Clínica.Pontos para a Prova:1. Arboviroses 2. Avaliação clínica preventiva;3. Imunização em adultos;4. Noções praticas sobre o sistema único de saúde, a formação e atuação profi ssional;5. Febre;6. Dor;7. Assistência pré-natal;8. Depressão;9. Puericultura;10. Diabetes Mellitus.

Área: Farmacologia/ Bioquímica Clínica/ FisiopatologiaPontos para a Prova:1. Fisiopatologia e diagnóstico laboratorial das doenças renais.2. Fisiopatologia e diagnóstico laboratorial das hepatopatias.3. Bioquímica dos hormônios e fi siopatologia e diagnóstico laboratorial das endocrinopatias.4. Equilíbrio hidroeletrolítico e ácido-base e fi siopatologia e diagnóstico laboratorial dos distúrbios do hidroeletrolítico e ácido-base.5. Farmacologia do sistema nervoso autônomo.6. Farmacologia da infl amação.7. Receptores farmacológicos e seus sistemas efetores.8. Fisiopatologia do diabetes mellitus, insulinoterapia e antidiabéticos orais.9. Fisiopatologia da hipertensão arterial e fármacos anti-hipertensivos.10. Ansiolíticos e antidepressivos.

Área: Didática e metodologia do EnsinoPontos para a Prova:1. Didática no contexto das transições paradigmáticas;2. (Re)construção dos saberes docentes no contexto da prática pedagógica;3. Contribuições atuais da didática na formação docente;4. Reconceitualização da didática na formação docente;5. Organização do planejamento de ensino e suas aplicações no fazer docente;6. TICs como ferramenta de apoio pedagógico e de pesquisa na docência do ensino superior;7. Saberes pedagógicos, metodologias de ensino e interdisciplinaridade;8. Planejamento de ensino e prática pedagógica inovadora;9. Paradigma didático no contexto da avaliação do ensino e da aprendizagem;10. Refl exão e recontextualização didática no campo do estágio supervisionado.

Área: Psicologia Clínica – Cognitivo-ComportamentalPontos para a Prova:1. Relação terapêutica e processos de mudança na TCC;2. Ansiedade social e terapia cognitivo-comportamental;3. Transtornos invasivos do desenvolvimento e TCC;4. Intervenção cognitivo-comportamental e os modelos de inclusão;5. Abordagem cognitivo-comportamental e intervenção em grupos;6. Metateoria da terapia cognitiva e a cognição como uma ponte clínico-teórica;7. Possíveis congruências de modelos de condicionamento e cognitivos frente aos transtornos;8. O modelo cognitivo, os esquemas e a terapia cognitiva;9. Psicologia e terapia cognitiva: do status empírico à clínica;10. Processos de avaliação e conceitualização cognitiva de casos.

Área: Psicologia, instituições e práticas coletivas.Pontos para a Prova:1. O movimento institucionalista e suas contribuições para a atuação do psicólogo nas instituições;2. Mídia, produção de subjetividade e agenciamentos coletivos;3. Aspectos psicodinâmicos do trabalho – sofrimento psíquico e saúde mental do trabalhador;4. Possibilidades teórico-metodológicas na construção de autonomia em instituições de ensino formal;5. Novas formas de subjetivação e suas implicações no ambiente organizacional;6. Instituições sociais como espaço de produção de cartografi a;7. Possibilidades e desafi os para a atuação do profi ssional de psicologia nas políticas institucionais de assistência social;8. Ideologia capitalista, produção de subjetividade e atuação profi ssional do psicólogo para a atuação em instituições de saúde;9. Desafi os da formação do psicólogo para a atuação em instituições de saúde;10. Estéticas de subjetivação e novos dispositivos para a intervenção psicossocial nos diferentes contextos institucionais.

Área: Avaliação psicológica e psicodiagnósticoPontos para a Prova:1. Princípios técnicos e metodologia da testagem moderna;2. A natureza das inteligências;3. Fundamentos das técnicas projetivas;4. Ressonância fantasmática;5. Psicologia clínica: usos e abusos das testagens psicológicas;6. Questões éticas na testagem e na avaliação psicológica;7. Comunicação de resultados de testes e entrevistas de devolução;8. Construção, validade e fi dedignidade de instrumentos de avaliação psicológicas;9. Testagem psicológica e avaliação psicológica;10. Processos de construção de testes psicológicos.


4. As diferentes abordagens da Questão Social no âmbito do Serviço Social5. Formação profi ssional e o pluralismo teórico-metodológico;6. Questões éticas e o projeto ético político frente as transformações societárias7. A dimensão ontológica histórica do trabalho e a formação da sociabilidade8. A dimensão investigativa e a produção de conhecimento no Serviço Social9. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social: a precarização nos espaços público e privados.10. Os desafi os contemporâneos da Formação Profi ssional em Serviço Social nas instituições públicas, privadas e na educação à distância;

VAGAS UNIFICADAS – PETROLINA/MATA NORTE




Língua Brasileira de Sinais - Libras Educação Assistente 02* 40h

Licenciatura em Letras ou Letras-Libras

ou Geografi a ou História ou Filosofi a

ou Pedagogia ou Ciências Biológicas

ou Matemática com certifi cação de profi ciência para o ensino de Libras, conforme Decreto

Nº5.626/05.

Mestrado em Letras ou Linguística ou

Linguística Aplicada ou Letras-Libras ou

Educação.

*O candidato aprovado em primeiro lugar escolhe o Campi de sua preferência para lotação (Petrolina ou Mata Norte) e a outra vaga (referente ao outro Campus) será preenchida pelo candidato aprovado em segundo lugar.

Área: Língua Brasileira de Sinais - LibrasPontos para a Prova:1. História da surdez no Brasil2. Modalidade de língua oral e de língua de sinais3. Língua Brasileira de Sinais: estrutura linguística e aspectos gramaticais4. Práticas pedagógicas e a constituição de um ambiente educativo inclusivo bilíngue5. Cultura surda e inclusão na esfera escolar6. Visão histórica da educação da pessoa surda sob o enfoque das políticas públicas no Brasil7. O ensino da Libras na formação de professores da Educação no Brasil8. Bilinguismo e surdez: a evolução dos conceitos e dos domínios da linguagem9. O papel do tradutor e intérprete de Libras na escolarização da pessoa surda10. Comunicando-se em Libras nas diferentes situações de interação social: na escola, no trabalho, na saúde, no esporte, no lazer entre outros

OBSERVAÇÃO: A prova didática deverá ser ministrada em Língua Brasileira de Sinais – Libras.

VAGAS UNIFICADAS – PETROLINA/GARANHUNS




Alfabetização e Letramento,

Literatura Infantil, Estágio Supervisionado

Educação Assistente 02* 40hLicenciado em Pedagogia ou

Letras

Mestrado em Educação ou Letras ou Interdisciplinar em

Ciências Humanas.

*O candidato aprovado em primeiro lugar escolhe o Campi de sua preferência para lotação (Petrolina ou Garanhuns) e a outra vaga (referente ao outro Campus) será preenchida pelo candidato aprovado em segundo lugar.

Área: Alfabetização e Letramento, Literatura Infantil, Estágio SupervisionadoPontos para a Prova:1. Abordagem histórica dos conceitos e dos métodos de alfabetização;2. Psicogênese da língua escrita e suas implicações pedagógicas ;3. Literatura Infantil e suas múltiplas possibilidades ;4. Concepções Dialógicas entre as Diferentes Linguagens Artísticas e Diversidade textual e ensino ;5. Letramento literário na educação infantil e no ensino fundamental de 9 anos;6. Alfabetização e letramento na Educação de Jovens e Adultos;7. Metodologias para o ensino da leitura, da escrita e da oralidade;8. Ensino da ortografi a na prática pedagógica;9. Estágio Supervisionado em Instituições Escolares e Não Escolares: Uma Articulação entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão;10. Saberes docentes: Planejamento, desenvolvimento e avaliação da proposta pedagógica para alfabetização e o letramento.

Locais de inscrição e realização das provas:

VAGAS PARA O CAMPUS PETROLINAIncrição e provas: Campus Petrolina: BR 203 Km 2 – Petrolina/PE CEP: 56.328-903 Fone: (87) 3866-6470/3866-6500

VAGAS PARA O CAMPUS SERRA TALHADAIncrição e provas: Reitoria da Universidade de Pernambuco: Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro – Recife/PE. CEP: 50100-010 Fone: (81) 3183-3743. (inscrição naSecretaria dos Conselho)

VAGAS PARA O CAMPUS GARANHUNSInscrição e provas: Campus Garanhuns: Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105, São José – Garanhuns/PE CEP: 55294-902 Fone: (87) 3761-8210/3761-8212

VAGAS PARA O CAMPUS ARCOVERDEIncrição e provas: Escola Senador Vitorino Freire ( Sede Provisória do Campus Arcoverde): Rua Gumercindo Cavalcante, s/n – Arcoverde/PE CEP: 56512-200 Fone: (87) 3121-3220

VAGAS PARA O CAMPUS BENFICA - ESCOLA POLITÉCNICAIncrição e provas: Campus Benfi ca – Escola Politécnica: Rua Benfi ca (Praça do Internacional), 455 – Madalena Recife/PE CEP: 50720-001 Telefone: (81) 3184-7555

VAGAS PARA O CAMPUS BENFICA - FCAPIncrição e provas: Campus Benfi ca – FCAP: Avenida Abdias de Carvalho, 252, Madalena – Recife Fone: 3181-8600

VAGAS PARA O CAMPUS SALGUEIROIncrição e provas: Campus Salgueiro: Avenida Veremundo Soares, s/n – Km 509, BR 232, Salgueiro - PE Fones: (87) 3871-8707

VAGAS PARA O CAMPUS MATA NORTEIncrição e provas: Campus Mata Norte: Rua Amaro Maltez, nº201 Centro, Nazaré da Mata - PE Fone: (81) 3633.4604

VAGAS PARA O CAMPUS MATA SULIncrição: Campus Mata Norte: Rua Amaro Maltez, nº201 Centro, Nazaré da Mata - PE Fone: (81) 3633.4604Provas: Reitoria da Universidade de Pernambuco: Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro – Recife/PE. CEP: 50100-010

VAGAS UNIFICADAS PETROLINA/MATA NORTEIncrição e provas: Campus Mata Norte: Rua Amaro Maltez, nº201 Centro, Nazaré da Mata - PE Fone: (81) 3633.4604

VAGAS UNIFICADAS PETROLINA/GARANHUNSIncrição e provas: Campus Garanhuns: Rua Capitão Pedro Rodrigues, 105, São José – Garanhuns/PE CEP: 55294-902 Fone: (87) 3761-8210/3761-8212

3. Liderança, cultura e poder nas Organizações e suas aplicações;4. Administração, Inovação e empreendedorismo;5. Ética e Responsabilidade Social das Empresas;6. Gestão Ambiental e Sustentabilidade Empresarial;7. Os processos da Gestão de Pessoas;8. Cidadania e Organizações do Terceiro Setor.9. Novas Técnicas de Gestão: modelos de administração corporativa que complementam as Teorias da Administração.10. Gestão da Qualidade: Teorias e Práticas.

CAMPUS MATA NORTE





Linguística e Ensino Língua Espanhola Letras Adjunto 01 40hrs Licenciatura em

Letras

Doutorado em Letras ou Linguística ou

Linguística Aplicada

ou Língua Portuguesa e em Língua Espanhola

Ensino da Biologia Biologia Adjunto 02 40hrsLicenciatura em Ciências Biológicas

Doutorado em Educação ou Ensino de

Ciências

Psicologia em Educação Pedagogia Adjunto 01 40hrs Graduação em

Psicologia

Doutorado em Educação ou

Psicologia

Metodologia do Ensino da Matemática, Metodologia do Ensino de Ciências e Didática.

Pedagogia Adjunto 01 40hrs

Licenciatura em Pedagogia ou Matemática

ou Ciências Biológicas ou

Ciências Naturais.

Doutorado em Educação ou Ensino de Ciências e de Matemática

ou Educação Matemática e Tecnológica.

Área: Linguística e Ensino Língua EspanholaPontos para a Prova:1. Linguística aplicada ao ensino de Língua Espanhola.2. Estudos da linguagem: da Antiguidade clássica à Linguística moderna. 3. Estilística, semântica, pragmática e práticas sociais de linguagem. 4. Linguagem, cultura e identidade5. Ensino e aprendizagem de línguas mediadas por Tecnologias de Informação e Comunicação6. Principais diferenças de ordem fonética e ortográfi ca em espanhol e português 7. Divergências morfossintáticas em espanhol e português: usos pronominais, transitividade, forma e função dos tempos verbais do passado, usos do infi nitivo e subjuntivo8. Processos de ensino-aprendizagem da Língua Espanhola no Brasil: cultura e língua 9. Espanhol para fi ns específi cos: princípios epistemológicos, materiais de ensino e objetivos10. Usos pragmáticos e sociais da Língua Espanhola em contraste com os usos de Língua Portuguesa no Brasil

OBSERVAÇÃO: A PROVA ESCRITA SERÁ REDIGIDA EM LÍNGUA ESPANHOLA E A PROVA DIDÁTICA SERÁ PROFERIDA EM LÍNGUA ESPANHOLA.

Área: Ensino da BiologiaPontos para a Prova:1. Universidade, Escola, Estágio Supervisionado e Prática de Ensino: uma formação compartilhada;2. Ciência e Cotidiano: religação de saberes e práticas no ensino das Ciências Biológicas;3. Projeto de intervenção e/ou pesquisa no estágio supervisionado em ciências e biologia: uma abordagem dialógica;4. A experimentação no ensino de ciências e biologia: contributos para reorientação conceitual;5. O papel da epistemologia na formação dos professores de ciências e biologia;6. Necessidades formativas do professor de ciências e biologia para a Educação Básica;7. Formação do professor pesquisador nas áreas de ciências e biologia: bases teóricas e desafi os práticos;8. Infl uência das políticas educacionais na construção do currículo de ciências e biologia;9. Teorias do Currículo e os refl exos no ensino de ciências e biologia;10. Pesquisa no ensino de ciências e biologia: abordagens metodológicas

Área: Psicologia em EducaçãoPontos para a Prova:1. As interfaces da psicologia com outros campos de conhecimento relacionados à educação 2. Contribuições da Psicologia da Educação para os estudos sobre difi culdades e distúrbios de aprendizagem 3. Importância da linguagem nos processos de desenvolvimento e aprendizagem 4. A importância da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem para o processo de ensino-aprendizagem em diferentes contextos educacionais 5. A relação professor-aluno na interface entre psicologia e educação 6. Teorias psicológicas do desenvolvimento humano.7. Bases epistemológicas da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem;8. Teorias sócio-históricas do desenvolvimento e da aprendizagem;9. As relações entre psicologia e educação: história e tendências10. Infl uência da Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento no ensino.

Área: Metodologia do Ensino de Ciências, Metodologia do Ensino da Matemática e Estágio Supervisionado. Pontos para a Prova:1. Eixos estruturantes dos Direitos de Aprendizagem para a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento.2. A Linguagem Matemática na Educação de Jovens, Adultos e Idosos. 3. Políticas Públicas Nacionais de fomento à aprendizagem da matemática no ensino fundamental. 4. Ensino de Ciências Naturais: relações entre ciências e tecnologias, natureza e o ser humano. 5. O ensino de Ciências Naturais na Educação Infantil e no ensino fundamental: pressupostos teórico-metodológicos. 6. Políticas Públicas Nacionais de fomento ao ensino-aprendizagem de ciências naturais nos anos iniciais de escolarização.7. Interdisciplinaridade e Trabalho com Projetos Didáticos no Ensino de Ciências Naturais.8. Interdisciplinaridade e Trabalho com Projetos Didáticos no Ensino da Matemática. 9. Contribuições do Estágio Supervisionado na estruturação da formação docente: as relações com a pesquisa, o ensino e a extensão;10. Estágio Supervisionado: desafi os e perspectivas para a formação docente.

CAMPUS MATA SUL





Fundamentos Históricos, Teóricos Metodológicos

do Serviço Social, Administração e

Planejamento do Serviço Social, Serviço Social e Processo de Trabalho;

Serviço Social Adjunto 01 40hrs

Graduação em Serviço

Social

Doutorado em Serviço Social

Área: Fundamentos Históricos, Teóricos Metodológicos do Serviço Social, Administração e Planejamento do Serviço Social, Serviço Social e Processo de Trabalho;Pontos para a Prova:1. Fundamentos Históricos, Teóricos Metodológicos do Serviço Social2. O Serviço Social no processo de reprodução capitalista e das relações sociais3. A instrumentalidade no Serviço Social


RESULTADO FINAL DO CONCURSO HOMOLOGADO PELO COMISSÃO DE

COORDENAÇÃO DO CONCURSO ATÉ 16 DE SETEMBRO DE 2016 -

PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO DO CONCURSO HOMOLOGADO

ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA

INSCRIÇÃO

08h às 12h e 13h às 16h

PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO

RESULTADO DO CONCURSO

ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DOS RECURSOS AO RESULTADO DO CONCURSO Até às 21h

HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 (DE ACORDO COM A CONCLUSÃO DO PROCESSO EM

CADA UNIDADE DE EDUCAÇÃO E CALENDÁRIO DO CEPE CONSUN)

Até às 21h

ANEXO V TABELA DE PONTUAÇÃO PARA JULGAMENTO DE TÍTULOS E DE CURRÍCULO

CATEGORIA DOCENTE: AUXILIAR, ASSISTENTE OU ADJUNTO

1. Títulos Acadêmicos: (peso 3,0)1.1. Título de Especialista/Residente1.2. Título de Mestre1.3. Título de Doutor2. Atividades Didáticas: Atividades de Magistério ou Afi ns (peso 3,0)3. Pontuação Científi ca, Técnica, Artística e Cultural:3.1. Trabalhos Publicados (peso 2,5)3.2. Participação em Eventos Científi cos (peso 0,5)4. Exercício de Atividades Ligadas à Administração Universitária (peso 0,5)5. Outras Atividades (peso 0,5)

Candidato(a): _________________________________________________________________________________________________Área: _______________________________________________________________________________________________________Data: _____________/______________/_______________

ORDEM GRUPO DE TITULOS DISCRIMINAÇÃO PONTUAÇÃO POR TÍTULO

NÚMEROS DE TITULOS

PONTOS OBTIDOS

1. TÍTULOS ACADÊMICOS (considerar apenas o título mais elevado)

1.1 Curso de Especialização Lato Sensu ou Residência na área de conhecimento objeto do concurso 3

1.2 Créditos de Mestrado Concluído, na área de conhecimento objeto do concurso, faltando Defesa de Dissertação 5

1.3 Curso de Mestrado na área de conhecimento objeto do concurso 6

1.4 Créditos Doutorado Concluído, na área de conhecimento objeto do concurso, faltando Defesa de Tese 8

1.5 Curso de Doutorado na área de conhecimento objeto do concurso 10 SUBTOTAL 1 (pontuação máxima de 10 pontos)

2. ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO OU AFINS2.1 Aulas Ministradas no Ensino Superior, nos últimos cinco anos 2 p/semestre 2.2 Aulas Ministradas no Ensino Médio (pontuação máxima 3,0) 0,5 p/semestre

2.3 Atividade de Monitoria do Ensino de Graduação, por no mínimo um semestre letivo (por semestre) 1

2.4 Orientação de Tese do Doutorado ou Livre Docência na Área Objeto do Concurso (por tese orientada) 3

2.5 Orientação de Tese do Doutorado ou Livre Docência em Área de conhecimento afi m à do Objeto do Concurso (por tese orientada) 1,5

2.6 Co-Orientação de Tese do Doutorado ou Livre Docência na Área Objeto do Concurso (por tese orientada) 2

2.7 Co-Orientação de Tese do Doutorado ou Livre Docência em área de conhecimento afi m à do Objeto do Concurso (por tese orientada) 1

2.8 Orientação de Dissertação de mestrado na área objeto do Concurso (por dissertação orientada) 2

2.9 Orientação de Dissertação de mestrado em área de conhecimento afi m à objeto do concurso (por dissertação orientada) 1

2.10 Co-Orientação de Dissertação de mestrado na área objeto do Concurso (por dissertação orientada) 1

2.11 Co-Orientação de Dissertação de mestrado em área de conhecimento afi m á objeto do concurso (por dissertação orientada) 0,5

2.12 Orientação de Monografi a de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) na área objeto do Concurso (por monografi a orientada) 0,5

2.13Orientação de Monografi a de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em área afi m á do objeto do concurso (por monografi a orientada)

0,25

2.14 Orientação de Monografi as ou de Trabalhos de Conclusão de Cursos de Graduação 0,25

2.15 Orientação de Projeto Institucional de Iniciação Científi ca, de Extensão ou de Trabalho Acadêmico de Conclusão de Graduação (por projeto orientado) 0,5

2.16 Participação, como aluno de Graduação, em Programa Institucional de Iniciação Científi ca ou de Extensão no mínimo de um ano (por ano) 0,2

2.17 Participação, como membro titular em Banca Examinadora de Concurso Público, nos últimos cinco anos (por participação) 1

2.18 Participação, como membro titular em Banca Examinadora de Tese de Doutorado ou de Livre Docência, nos últimos cinco anos (por participação) 1

2.19 Participação, como membro titular em Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado, nos últimos cinco anos (por participação) 0,5

2.20Participação, como membro titular em Banca Examinadora de Monografi a de Curso Lato Sensu e/ou de Conclusão de Graduação, nos últimos cinco anos (por participação)

0,2

2.21 Outras atividades similares da mesma natureza 0,5 SUBTOTAL 2 (pontuação máxima de 10 pontos)

3. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL

3.1 TRABALHOS PUBLICADOS E PRODUÇÃO TÉCNICA (Publicados nos últimos cinco anos, pontuação integral. Publicados entre 6-10 anos pontuar 50% da pontuação integral) Observações : Os livros e capítulos de livros publicados somente serão considerados se tiverem ISBN

3.1.1

Artigos publicados em periódicos especializados com corpo editorial, na área de conhecimento do Concurso. Qualis CAPES: Conceito A1 (por artigo). Artigo em área afi m à área de conhecimento do concurso pontuará 2 pontos por artigo.

4

3.1.2

Artigos publicados em periódicos especializados com corpo editorial, na área de conhecimento do Concurso. Qualis CAPES: Conceito A2 (por artigo). Artigo em área afi m à área de conhecimento do concurso pontuará 1,75 pontos por artigo.

3,5

3.1.3

Artigos publicados em periódicos especializados com corpo editorial, na área de conhecimento do Concurso. Qualis CAPES: Conceito B1 (por artigo). Artigo em área afi m à área de conhecimento do concurso pontuará 1,5 pontos por artigo.

3

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO1. DADOS PESSOAISNOME DO CANDIDATO

Nº DO DOC. DE IDENTIDADE ÓRGÃO EXP. UF SEXO

F M

Nº DO CPF/CIC DO CANDIDATO

-

ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, PRAÇA) NÚMERO APTO

BAIRRO CEP

-

CIDADE UF TELEFONE

E- MAIL:_____________________________________________________________________________________________________

2. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE:GRADUAÇÃO: _______________________________________________________________________________________________ESPECIALIZAÇÃO/RESIDÊNCIA: _______________________________________________________________________________MESTRADO: ________________________________________________________________________________________________DOUTORADO: _______________________________________________________________________________________________

3. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI? SIM ( ) NÃO ( ) Qual? _______________________

4. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTE CONCURSO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? SIM ( ) NÃO ( )

5. CANDIDATO SOLICITARÁ, NESTE CONCURSO, A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO? SIM ( ) NÃO ( ) CASO RESPOSTA AFIRMATIVA, DECLARE O NÚMERO DO NIS

6. OPÇÃO DO CANDIDATOUNIDADE DE EDUCAÇÃO: _____________________________________________________________________________________ÁREA/SUBÁREA: ____________________________________________________________________________________________

Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis.____________________________, _______/______/________

Local e Data__________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)CARIMBO DA

UNIDADE DE EDUCAÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOPORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 67, de 06 de junho de 2016

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO: ______________________________________________________________________________________UNIDADE DE EDUCAÇÃO: ____________________________________________________________________________________ÁREA/SUBÁREA: ____________________________________________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ANEXO III – DECLARAÇÃO

Eu, _____________________________________________________________________________________________, Cédula de Identidade nº ______________________, Órgão Expedidor _____________ UF _____ CPF/MF nº__________________________, declaro, para fi ns de inscrição no Concurso Público para Docente da Universidade de Pernambuco – UPE, na área ______________________________________________________________________________________________________________________, que aceito, para todos os fi ns de direito, as normas regulamentadoras do referido Concurso, constantes na Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 67, de 06 de junho de 2016.

_____________________, ______de ___________________ de 2016._________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO IV – CRONOGRAMA

ESPECIFICAÇÃO DATA HORÁRIO

PERÍODO DE INSCRIÇÕES TODOS OS DIAS ÚTEIS ENTRE O PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2016 A 06 DE AJULHO DE 2016

08h às 12h e 14h às 16h

PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 07 A 10 DE JUNHO DE 2016 08h às 12h e 14h

às 16hRESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE

TAXA DE INSCRIÇÃO 17 DE JUNHO DE 2016 A partir das 17h

PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, NOS LOCAIS DE

REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

08h às 12h e 14h às 16h

PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SOBRE TAXA

DE ISENÇÃOATÉ 24 DE JUNHO DE 2016 A partir das 17h

DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2016 A partir das 17h

PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, NOS LOCAIS DE

REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

08h às 12h e 14h às 16h

PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SOBRE

INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕESATÉ 29 DE JULHO DE 2016 A partir das 17h

DIVULGAÇÃO DAS VAGAS OCIOSAS E DO NOVO CRONOGRAMA DO CONCURSO PARA ESSAS

VAGASA PARTIR DE 29 DE JULHO DE 2016 A partir das 17h

PRAZO PARA REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO (PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA OU NÃO).

TODOS OS DIAS ÚTEIS ENTRE O PERÍODO DE 07 DE JUNHO DE 2016 E 06 DE JULHO DE 2016

8h às 12h e 14h às 16h

PERÍODO PARA PUBLICAÇÃO DAS AGENDAS DE INÍCIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E

PUBLICAÇÃO BANCAS AVALIADORASENTRE 01 E 12 DE AGOSTO DE 2016 -

PRAZO PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2016 (CRONOGRAMA A SER DEFINIDO EM CADA

UNIDADE DE EDUCAÇÃO, CONFOME DISPONIBILIDADE E FORMAÇÃO DAS BANCAS)

-


5.13 Palestra em área afi m do Concurso (por palestra) - pontuação máxima 2 0,1

5.14Coordenador de Projeto de pesquisa aprovados por Instituições de fomento: Ministérios, CNPq, FINEP, CAPES, e Fundações de amparo a pesquisa (por projeto executado)

3

5.15Participante de Projeto de pesquisa aprovado por Instituições de fomento: Ministérios, CNPq, FINEP, CAPES, e Fundações de amparo a pesquisa (por projeto executado)

1,5

5.16Coordenador de Projeto de pesquisa aprovados por outros órgãos: Prefeituras, Fundações de Apoio à Universidade, Secretarias Estaduais e Municipais, ONGs, SEBRAE, etc. (por projeto executado)

2

5.17Participante de Projeto de pesquisa aprovados por outros órgãos: Prefeituras, Fundações de Apoio à Universidade, Secretarias Estaduais e Municipais, ONGs, SEBRAE, etc. (por projeto executado)

1

5.18Coordenador de Projeto de Extensão aprovados por Instituições de fomento: Ministérios, CNPq, FINEP, CAPES, e Fundações de amparo a pesquisa (por projeto executado)

3

5.19Participante de Projeto de Extensão aprovado por Instituições de fomento: Ministérios, CNPq, FINEP, CAPES, e Fundações de amparo a pesquisa (por projeto executado)

1,5

5.20Coordenador de Projeto de Extensão aprovados por outros órgãos: Prefeituras, Fundações de Apoio à Universidade, Secretarias Estaduais e Municipais, ONGs, SEBRAE, etc. (por projeto executado)

2

5.21Participante de Projeto de Extensão aprovados por outros órgãos: Prefeituras, Fundações de Apoio à Universidade, Secretarias Estaduais e Municipais, ONGs, SEBRAE, etc. (por projeto executado)

1

5.22 Premiação por mérito científi co (por premiação, computando no máximo três premiações) 0,5

5.23 Outras atividades similares da mesma natureza 0,5 SUBTOTAL 5 (pontuação máxima de 10 pontos)

TABELA DE APURAÇÃO

ITEM DESCRIÇÃO (A) PESO (B) PONTOS(C)

PESO X PONTOS

1. TÍTULOS ACADÊMICOS 3 2. ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO OU AFINS 3 3. PRODUÇÃO CIENTÍFICA , TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL

3.1 TRABALHOS PUBLICADOS 2,5 3.2 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS 0,5 4. EXERCÍCIOS LIGADOS Á ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,5 5. OUTRAS ATIVIDADES 0,5

NOTA FINAL = (SOMATÓRIO DE ( C ) / 10 NOTA FINAL AJUSTADA (SISTEMA AMERICANO)

Para o cálculo do resultado fi nal os pontos obtidos anotados na coluna (B) serão multiplicados pelos pesos da coluna (A).O resultado fi nal será o somatório da coluna (C) dividido por 10 e deverá ser atribuído em nota de (0) a (10), considerando-se até a segunda casa decimal. Em concursos com mais de um candidato habilitado para a prova de títulos o que obtiver maior nota terá sua nota ajustada para 10,0 (dez). A nota fi nal dos demais candidatos será obtida por regra de três simples, considerando-se como referência a maior nota obtida na prova de títulos.

EXAMINADORES: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIADEFICIÊNCIA FÍSICA

Dr.(ª)___________________________________________________CRM - PE: ________________Especialidade: ______________________________, fundamentado no texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Física a que se enquadra na seguinte categoria:Inciso I – Defi ciência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)

Declaro que o(a) Sr(ª)____________________________________________________________ Identidade nº _______________________ inscrito(a) no Concurso Público para Docente da UPE concorrendo a uma vaga de _____________________________________ como Portador(a) de Defi ciência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Física, cujo CID 10 da Defi ciência é ______________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro defi citário motor: _________________________________________________ E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _____________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário _______________________ para preencher o cartão de resposta da prova.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora do Concurso Público para Docente da UPE encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Defi ciência Física (laudo dos exames acompanhados da Tela Radiológica, Escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).

______________________, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

DEFICIÊNCIA AUDITIVA Dr.(ª)________________________________________________________________________CRM - PE: _______________________Especialidade: ____________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04, que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com defi ciência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias: Inciso II – Defi ciência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada;c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia. Declaro que o(a) Sr(ª) ____________________________________________________________________ Identidade Nº_______________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de ______________________________ como Pessoa com Defi ciência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296,AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) pessoa com Defi ciência Auditiva, cujo CID

3.1.4


2,5

3.1.5

Artigos publicados em periódicos especializados com corpo editorial, na área de conhecimento do Concurso. Qualis CAPES: Conceito B3 (por artigo). Artigo em área afi m à área de conhecimento do concurso pontuará 1 pontos por artigo.

2

3.1.6


1,5

3.1.7


1

3.1.8

Artigos publicados em periódicos especializados com corpo editorial, na área de conhecimento do Concurso. Qualis CAPES: Conceito C (por artigo). Artigo em área afi m à área de conhecimento do concurso pontuará 0,25 pontos por artigo.

0,5

3.1.9 Publicação de Livro na área de conhecimento do objeto do Concurso (por livro publicado) 4

3.1.10 Publicação de Livro em área afi m à objeto do Concurso (por livro publicado) 2

3.1.11 Publicação de Livro de coletânea, na área de conhecimento objeto do Concurso (por capítulo publicado) 2

3.1.12 Publicação de capítulo em Livro de coletânea, na área afi m à objeto do Concurso (por capítulo publicado) 1

3.1.13 Publicação de Apostilas, com comissão editorial na área de conhecimento objeto do Concurso (por apostila) 1

3.1.14 Publicação de Trabalhos completos em Eventos Internacionais ou Nacionais na área de conhecimento do objeto do concurso 1

3.1.15 Publicação de Trabalhos completos em Eventos Internacionais ou Nacionais em área afi m do objeto do concurso 0,5

3.1.16 Publicação de resumo Expandido em Anais de eventos Científi cos Internacionais ou Nacionais (por resumo publicado) 1

3.1.17 Publicação de resumo Expandido em Anais de eventos Científi cos Regionais ou Locais (por resumo publicado) 0,5

3.1.18 Publicação de Artigos sobre tema relativo à matéria objeto do Concurso em jornais ou revistas especializadas (por resumo publicado) 0,1

3.1.19 Patentes (com protocolo de depósito) 4 3.1.20 Outras atividades similares da mesma natureza 0,5

SUBTOTAL 3.1 (pontuação máxima de 10 pontos)

3.2 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS (Participações nos últimos cinco anos, pontuação integral. Participações entre 6-10 anos pontuar 50% do valor da pontuação integral.

3.2.1 Participação em Eventos Científi cos Internacionais ou Nacionais, através de Comunicação Oral (por evento) 2

3.2.2 Participação em Eventos Científi cos Regionais ou Locais, através de Comunicação Oral (por evento) 1

3.2.3 Participação em Eventos Científi cos Internacionais ou Nacionais, através de Painel ou Pôster (por evento) 0,5

3.2.4 Participação em Eventos Científi cos Regionais ou Locais, através de Painel ou Pôster (por evento) 0,25

3.2.5 Outras atividades similares da mesma natureza 0,1 SUBTOTAL 3.2 (pontuação máxima de 10 pontos)

4. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS À ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA 4.1 Reitor 7 4.2 Vice-Reitor, Diretor, Pró-Reitor 5

4.3Coordenação Setorial de Pesquisa, Extensão, Ensino, Planejamento, Administração e Coordenação de outros setores ligados à Gestão Universitária

4

4.4 Membros de Conselhos Superiores de Universidades, Câmaras e Comissões Institucionais (por comissão) 1

4.5

Vice-Diretor, Chefi as de Departamentos, Coordenadores de Curso de Graduação, Coordenadores de Programas de Pós-graduação de caráter permanente, Coordenadores de Programas de Residência Profi ssional ou Multiprofi ssional.

3

4.6 Coordenação de Curso de Especialização de caráter permanente, Vice-chefi a,Vice-coordenação. 2

4.7 Membros de Comissões Temporárias designados pelas chefi as imediatas e/ou administração superior (por comissão) 1

4.8 Outras atividades similares da mesma natureza 1 SUBTOTAL 4 (pontuação máxima de 10 pontos)

5. OUTRAS ATIVIDADES

5.1 Pós-doutorado comprovado por meio de documento ofi cial emitido pelo órgão de fomento ou pela Instituição onde foi realizado o Pós-doutorado 5

5.2Exercício técnico profi ssional em função diretamente relacionada com área de conhecimento objeto do Concurso por no mínimo um ano, independentemente do tempo de exercício.

2

5.3Exercício técnico profi ssional em função relacionada com área afi m ao objeto do Concurso por no mínimo um ano, independentemente do tempo de exercício

1

5.4Participação em Curso de Extensão, com aproveitamento e frequência comprovados, de duração mínima de 80 horas, na área de conhecimento objeto do Concurso (por curso realizado)

0,5

5.5Participação em Curso de Extensão, com aproveitamento e frequência comprovados, de duração mínima de 40 horas, na área afi m de conhecimento objeto do Concurso (por curso realizado)

0,25

5.6 Participação em Curso(s) de qualifi cação didático-pedagógica que totalizem no mínimo 75 horas-aula 3

5.7

Estágio na área de saúde, tecnologia ou humanidades com duração mínima de 360 horas em especialidade diretamente relacionada com a área de conhecimento objeto do Concurso (por estágio realizado)-pontuação máxima 2.

0,5

5.8Estágio na área de saúde, tecnologia ou humanidades com duração mínima de 360 horas em especialidade afi m objeto do Concurso (por estágio realizado) - pontuação máxima 2

0,25

5.9 Aprovação em Concurso Público em função diretamente relacionada com aquela objeto do Concurso (por concurso e no máximo dois concursos) 1

5.10 Aprovação em Concurso Público em outras atividades correlatas à objeto do Concurso (por concurso e no máximo dois concursos) 0,5

5.11 Curso de Extensão Universitária, com duração mínima de 40 horas, ministrada em área específi ca do Concurso (por curso) - pontuação máxima 5 1

5.12 Palestra na área objeto do Concurso (por palestra) - pontuação máxima 2 0,2


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

Nº 1412-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria Salete Leite Santos, matrícula nº 146.272-5, cedida à Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, a partir de 02.02.2015.

Nº 1413-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Iva das Neves Lima de Souza, matrícula nº 329.224-0, cedida à Secretaria de Educação, a partir de 02.06.2016.

Nº 1414-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Marcelo Andrade Bezerra Barros, matrícula nº 11289-5, cedido à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a partir de 26.05.2016.

Nº 1415-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Marcelo Andrade Bezerra Barros, matrícula nº 11289-5, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 26.05.2016 até 31.12.2016.

Nº 1416-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Maria do Carmo de Oliveira Alves, matrícula nº 5944-7, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.

Nº 1417-Colocar à disposição dos órgãos, abaixo relacionados, os servidores da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.06.2016 até 31.12.2016.

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO CESSIONÁRIORonaldo Alves de Lima 329.240-1 SECTEIPresley Charllysson Ielpo de Andrade 329.171-5 Vice GovernadoriaRafael Damasceno Nunes 329.172-3 SDSRobson dos Santos Costa 329.176-6 SDECIva das Neves Lima de Souza 329.224-0 SERESJoelson Dias de Souza 329.216-9 SEEAngelina Soares de Figueiredo Moura 329.236-3 SECGE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 1418-Autorizar o afastamento da servidora SORAIA MARIA DE SOUZA, matrícula n°. 2349191, para participar do “Treinamento para Pesquisa de Salmonella em Alimentos”, no período de 19 a 25 de junho de 2016, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1419-Autorizar o afastamento da servidora MARIA CAROLINA ALVAREZ FERRAZ, matrícula n°. 2971852, para participar do ENDORECIFE 2016, no período de 30 de junho de 2016 a 02 de julho de 2016, no Cabo de Santo Agostinho/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1420-Autorizar o afastamento da servidora FERNANDA VIANA VIDAL DURÃO, matrícula n°. 3250539, para participar do 16º Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Pediátrica, no período de 28 de junho de 2016 a 01 de julho de 2016, em Vitória/ES, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1421-Autorizar o afastamento da servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA BELO, matrícula n°. 1936166, para participar do 5º SENABS – Seminário Nacional de Diretrizes de Enfermagem na Atenção Básica em Saúde, no período de 05 a 08 de julho de 2016, em São Luís/MA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1422-Autorizar o afastamento do servidor ALBERTO CASADO LORDSLEEM JUNIOR, matrícula n°: 9246-0, para participar do 6º Congresso Euro-Americano REHABEND 2016, no período de 24 a 27 de maio de 2016, em Burgos/Espanha, sendo as despesas com inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte 0101, nos termos da deliberação do Comitê Gestor do PMG através do Ofício nº. 174/2016.

Nº 1423-Autorizar o afastamento do servidor HELDIO PEREIRA VILLAR, matrícula n°. 41106, para participar do Congresso Iberoamericano de Institutos Confúcio, no período de 12 a 15 de maio de 2016, na cidade de Mérida/México, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1424-Autorizar o afastamento do servidor RICARDO DE CARVALHO LIMA, matrícula nº. 85170, para participar do AATS Annual Meeting 2016,no período de 14 a 18 de maio de 2016, em Baltimore/MD/USA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1425-Autorizar o afastamento da servidora LUCIANE FARIAS DE ARAUJO, matrícula nº. 69698, para participar do XI Congresso Latino-Americano de Radiologia Dentomaxilofacial, no período de 18 a 22 de maio de 2016, em Buenos Aires/Argentina, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1426-Autorizar o afastamento do servidor DÁRIO CELESTINO SOBRAL FILHO, matrícula nº. 6992-2, para participar do 65th Annual Scientifi c Session & Expo, no período de 01 a 05 de abril de 2016, em Chicago/EUA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1427-Autorizar o afastamento do servidor ELIEZER RUSHANSKY, matrícula nº. 9180, para participar do Congresso Europeu de Reumatologia, no período de 08 a 11 de junho de 2016, em Londres, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1428-Autorizar o afastamento dos servidores MUCIO LUIZ BANJA FERNANDES, matrícula nº. 47589 e ANDREA KARLA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 89060, para participarem do 22nd International Sustainable Development Research Society Conference, no período de 11 a 15 de julho de 2016, em Lisboa/Portugal, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 06 DE MAIO DE 2016.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 115-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5747396-5/2015, publicada no Boletim Interno às fl s.14, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDECY ALMEIDA DA SILVA, Cabo RRPM, matrícula nº 11381-6, ocorrida em 29 de setembro de 2015; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido militar: NETUTILIA BARBOSA DA SILVA, viúva.

Nº 116-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5747396-5/2015, publicada no Boletim Interno às fl s.14, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDECY ALMEIDA DA SILVA, Cabo RRPM, matrícula nº 11381-6, ocorrida em 29 de setembro de 2015; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido militar: NETUTILIA BARBOSA DA SILVA, viúva.

Nº 117-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5633465-5/2016, publicada no Boletim Interno às fl s.08, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO CELESTINO DA SILVA, 3º Sargento PM Reformado, matrícula nº 607819-2, ocorrida em 18 de janeiro de 2016; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido militar: MARIA JOSÉ DE ARRUDA SILVA, viúva.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

10 da Defi ciência é ____________________________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de _____/_____/_____ em ANEXO. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada aprova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Auditivo(a) é obrigado(a) além de encaminhar este documento para a análise da comissão organizadora do concurso, anexar Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que porventura possua,que possam comprovar a defi ciência Auditiva Bilateral, a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.

Recife, _____/____/_____Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

DEFICIÊNCIA VISUAL

Dr.(ª)___________________________________________________________________CRM - PE: ______________________Especialidade: __________________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,em seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com defi ciência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com defi ciência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias:Inciso III – Defi ciência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular. Declaro que o(a) Sr(ª) ___________________________________________________________________ Identidade Nº________________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de __________________________________ como Pessoa com Defi ciência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) pessoa com Defi ciência Visual, cujo CID 10 da Defi ciência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ)necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ____________________. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Visual é obrigado(a) alem de encaminhar este documento para a análise da comissão organizadora do concurso, anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

NEXO VII - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nos termos do Concurso para Público para Docente da UPE constantes na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 67, de 06 de junho de 2016, requeiro a isenção do pagamento da taxa de inscrição:

DADOS DO REQUERENTE:

Nome: ______________________________________________________________________________________________________Cargo Pretendido: _____________________________________________________________________________________________Endereço: ___________________________________________________________________________________________ No: Bairro___________________________________________________________________________________ CEP: Tel.: (________)_______________________________ (________) ________________________________________Cidade:________________________ UF: _______________ CPF: ______________________________________ CTPS: Série: ___________________ Data Exp.: ________________________ Carteira de Identidade _______________________________E-mail: ______________________________________________________________________________________________________Número de Identifi cação Social (NIS) _________________________________________________

Recife, ____________ de _____________________________ de 20__________.

____________________________________________________________Assinatura do Requerente

ANEXO VIII – FORMULÁRIO PARA RECURSO

À Comissão Coordenadora.

______________________________________________________________________________[NOME], na condição de candidato(a) ao cargo de Professor Universitário ________________________________________, interponho recurso administrativo contra a decisão que ________________________________________________________, pelas seguintes razões: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________, ______/______/________

_______________________________________________________________________________Assinatura

CPF ____________________________________ Inscrição ___________________________________________

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:

Nº 1408-DISPENSAR da Gratifi cação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores, Materiais, Serviços, inclusive de Engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto nº 33.342, de 29.04.2009, à servidora abaixo relacionada:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DEGracielle Carvalho Gomes 318.639-3 SAD 12/05/2015

Nº 1409-DISPENSAR da Gratifi cação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, os servidores abaixo relacionados:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DERita de Cássia Rodrigues dos Santos 1264 ATI 01/06/2016Ivanise Mendes da Silva 158.959-8 SEFAZ 01/06/2016Tércia da Silva Costa 111.903-6 SEFAZ 01/05/2016Rogério Fernando da Cruz 227.790-5 SES 02/05/2016

Nº 1410-ATRIBUIR a Gratifi cação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores, Materiais, Serviços, inclusive de Engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto nº 33.342, de 29.04.2009, ao servidor abaixo relacionado:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DECarlos Eduardo Costa Lócio Bezerra 124.982-7 SAD 01/06/2016

Nº 1411-ATRIBUIR a Gratifi cação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, aos servidores abaixo relacionados:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ENTIDADE A PARTIR DERisomar de Melo Rodrigues 5125 ATI 01/06/2016Lúcia Amélia Marinho de Barros e Souza 128.422-3 SEFAZ 01/06/2016Marileide Pereira da Silva 159.549-0 SEFAZ 01/06/2016Edna Maria de Caldas 229.139-8 SES 01/06/2016

Adriana Amorim Gomes Galindo 324.614-0 SAD 01/06/2016


RESOLVEM:

Art 1º - CONSTITUIR uma Comissão Técnica para proceder à avaliação da Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC nº 001/2016, Processo Administrativo nº 001/2016 CEL/OSE/SDEC, que tem como objeto a contratação de serviços de Consultoria para Execução dos serviços de mapeamento e elaboração de estratégia de implantação dos corredores ecológicos da área de proteção ambiental Aldeia/Beberibe-PE.

Art. 2º - DESIGNAR para compor a referida Comissão os seguintes técnicos: Cinthia Renata Vieira de Lima, matrícula nº 278.563-3, Eduardo Ribeiro de Melo Filho, matrícula nº 279.797-6 e Débora Crispin Soares, matrícula nº 279.776-3, servidores da CPRH.

Art 3º - Ficam ratifi cados os atos praticados pela Comissão constituída nos termos do Art. 1º, a partir do dia 10 de maio de 2016.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESSecretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretário

SIMONE NASCIMENTO DE SOUZAAgência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

Diretora Presidente

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEE Nº 2792 DE 06 DE 06 DE 2016

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo, IAD 001.2016.05, Portaria SEE PE nº 597 de 04 de fevereiro de 2016, DOE PE de 05/02/ 2016, originado pelo SIGEPE nº: 0492955-7/2015, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fl s. 90 a 102), bem como do Encaminhamento 11/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fl s. 105 a 108) RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração de Pernambuco, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD 005.2014.04, Portaria SE nº 5652 de 07/11/2014, DOE-PE de 08/11/2014. INTERESSADA: Celina Ângela Albuquerque dos Santos Vila Bela, matrícula: 180.915-6, professora efetiva desta Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: infração ao dever funcional disposto no inciso VII do artigo 193 da Lei 6.123/68, uma vez que violou as determinações do artigo art. 115, §2°, da Lei 6.123/68 e da Instrução Normativa n° 11/2008 com o acréscimo das orientações do DOE-PE de 10/07/2010, assim como, por descumprimento quanto à proibição prevista no art. 194, inciso III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco. RESOLVE: I) Homologar o Relatório Final da Comissão Processante, acostado aos autos às fl s. 395 a 407, parte integrante desta decisão, pelos fatos e fundamentos nele aduzidos. II) Acolher o Encaminhamento 09/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação de fl s. 409 a 413, parte integrante desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos, em seus aspectos formais, com o devido processo legal. III) Aplicar a pena de suspensão com fulcro no art. 202, I e III da Lei nº 6.123/68, por 05 (cinco) dias convertidos em multa nos moldes do parágrafo único do art. 202 da Lei nº 6.123/68, por transgressão aos dispositivos legais acima citados.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo IAD 003.2015.02, Portaria SE nº 4262 de 09 de novembro de 2015, DOE PE de 10/11/2015. INTERESSADO: Giovanni Falangola, matrícula: 189.468-4, professor efetivo desta Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: infração aos deveres funcionais previstos nos incisos IV (urbanidade) e VII (observância às normas legais e regulamentares) do art. 193 da Lei nº 6.123/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco. Este último nos moldes do inciso VII, artigo 6º da Lei nº 12.280/02, a qual institui os Direitos Integrais dos Alunos. RESOLVE: I) Homologar o Relatório Final da Comissão Processante, acostado aos autos às fl s. 230 a 254, parte integrante desta decisão, pelos fatos e fundamentos nele aduzidos. II) Acolher o Encaminhamento 10/2016, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação de fl s. 257 a 260, parte integrante desta decisão, que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos, em seus aspectos formais, com o devido processo legal. III) Aplicar a pena de SUSPENSÃO, nos moldes do art. 202, inciso I e parágrafo único da Lei nº 6.123/68, pelo prazo de 10 (dez) dias, convertidos em multa por conveniência da Administração em face da necessidade de continuidade do serviço público pelas transgressões aos dispositivos legais acima citados.

PORTARIA SE Nº 2795 DE 06 DE 06 DE 2016.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando a conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria SE nº 5658 de 10.11.2014, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68 RESOLVE: I) Instaurar Inquérito Administrativo, sob n° IAD 003.2016.02, para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identifi cados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente; II) Designar as servidoras Cléia Meyrelle Leite da Silva, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 303.085-7, Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula: 255.715-0 e, Mônica Maria dos Santos, Assistente Administrativo Educacional, matrícula: 135.100-1 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.

PORTARIA SEE Nº 2796 DE 06 DE JUNHO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 603 de 19 de fevereiro de 2015, republicada no Diário Ofi cial de 08 de maio de 2015, RESOLVE:

I – Designar como ordenador de despesa, MURILO WESLLEY SOARES COSTA, CPF nº 032.342.224-10, matrícula nº 364.123-6, , permanecendo as demais designações;II - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2016.

FREDERICO DA COSTA AMANCIOSecretário de Educação

PORTARIA SE Nº 2797 DE 06 DE JUNHO DE 2016

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, D.O.E. de 02/03/ 2011, RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA, em consonância com a legislação vigente e as solicitações realizadas pelos servidores abaixo relacionados :

Nº PROCESSO NOME MAT.Nº01 0442337-5/2016 ALBERTINA RAMOS DA SILVA 164259602 0442530-0/2016 ALDA LUCIA LIMA 138361203 0433777-4/2016 ALDENIZA MARIA SILVA DE BARROS 164181604 0447917-5/2016 ALEXANDRE MAGNO G. ALCOFORADO 109236705 0416000-2/2016 ALEXANDRINA MARIA HORAS LEANDRO 164532306 0437947-7/2016 ALMIRA Mª CAVALCANTI S. CELESTINO 143463207 0444212-8/2016 ANGELINA MARIA CICALESE BEVILAQUA 140507108 0433070-8/2016 BERNADETE DE LOURDES O. SILVA 165077709 0440717-5/2016 CLAUDIA LOURDES A. ALBUQUERQUE 147578910 0431958-3/2016 DALCIRLENE MARQUES LIMA 155618511 0450300-3/2016 EDILEUSA VICENTE DA SILVA 161686212 0441783-0/2016 EDINALVA CAVALCANTE DA S. LOPES 164299513 0440330-5/2016 EDNA DOS SANTOS RAMOS 164301014 0529509-3/2015 ELIANE DA SILVA ALVES 131349515 0448664-5/2016 ELIANE MARIA DE PAULA 163743616 0443549-2/2016 ELIANE TAVARES DE OLIVEIRA 131352517 0404993-2/2016 ENEIDE DE SOUZA PIZZA 1406558

CASA CIVILSecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no D. O. E. de 14/06/2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.Em, 06/06/2016

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:

Processo nº 4205888-8/2016, NEWTON CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 136.838-9, DEFIRO o pedido de concessão de licença prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 03/06/2016.

MARIA DO CARMO SILVA COELHOGerente Geral

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

CONVOCATÓRIA PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE LEITURA PROJETO A GENTE DA PALAVRA - INSCRIÇÕES

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, em parceria com o Ministério da Cultura, Fundarpe, Cepe Editora e o Programa Governo Presente de ações integradas para a cidadania, visando fortalecer a cultura leitora e circulação de livros para empréstimo a moradores de 10 localidades atendidas pelo Programa Governo Presente, referente ao Projeto A Gente da Palavra, torna público que selecionará 20 candidatos(as) para atuação como mediadores de leitura nas seguintes comunidades: Caruaru (bairros Centenário, São Francisco e Monte Bom Jesus); Jaboatão dos Guararapes (bairros de Cajueiro Seco, Jaboatão Velho e Prazeres) e Recife (bairros Santo Amaro/Campo do Onze e Ilha de Santa Terezinha/Vila dos Casados, Lagoa Encantada e UR3), com 02 vagas para cada uma. As inscrições para as vagas e concessão de bolsas deverão ocorrer no período de 08 a 27.06.2016, de forma gratuita, através da internet, no endereço eletrônico [email protected] e presencialmente na Secretaria de Cultura, na Rua da aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE e Museu do Barro de Caruaru, na Praça Cel. José de Vasconcelos, 100, Centro – Caruaru/PE, tudo de acordo com os termos da Convocatória que se encontra à disposição dos interessados nos endereços acima ou no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 06 de junho de 2016. Silvana Lumachi Meireles. Secretária Executiva de Cultura-SECULT.

Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de PernambucoPortaria Conjunta No02/2016 – Retifi cação do nome de integrante da Comissão de Análise

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, republica Portaria Conjunta nº 002/2016 retifi cando o nome da integrante da Comissão de Análise, Adriana Xavier Dória Matos para Adriana Dória Matos Laprovitera (Universidade católica de Pernambuco). O Presente certame encontra-se albergado no Decreto nº 42.050 de 17 de agosto de 2015. Recife 06 de Junho de 2016. Marcelino Granja de Menezes, Secretário de Cultura. Márcia Maria da Fonte Souto, Presidente da Fundarpe.

SECRETARIA DE CULTURAFUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURARESULTADO 1ª ETAPA

O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artísitico de Pernambuco – FUNDARPE, tornam público que a listagem dos Membros que compõem os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico à Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, do Edital Geral FUNCULTURA 2015/2016, no período de 06 a 17 de junho de 2016 (1ª Etapa), encontra-se à disposição dos interessados na sede da SECULT/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Bairro da Boa Vista, na Unidade de Atendimento da Superintendência de Gestão do FUNCULTURA e no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 03 de junho de 2016. MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura/Presidente da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, Diretora Presidente da FUNDARPE.

DEFESA SOCIALSecretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 006-16/SLR/DGP, 12 de maio de 2016.EMENTA: LICENCIAMENTO “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei 15.187, de 12DEZ13, considerando o previsto no Inciso V do Art. 85 c/c inciso II, e alínea “c”, §2º do Art. 109 da Lei 6.783, de 16OUT74 e inciso V do Art. 28 e inciso I do Art. 30, da Lei nº 11.817, de 24JUL00, RESOLVE:I – Licenciar “Ex-Offício” a bem da disciplina do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, após indeferimento do Recurso de Queixa, conforme publicado no BG SDS n°068, de 14/04/2016, o Sd QBMG-1 Mat. 710280-1 – ALEXSANDRO VICENTE DOS SANTOS, fi lho de FLORO GOMES DOS SANTOS e RITA VICENTE DOS SANTOS, nascido no dia 13 de fevereiro de 1980, natural de Garanhuns - PE, RG 2710280-7 SDS/CBMPE, C.P.F. 908.843.534-00, praça de 07 de junho de 2010, a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado por força da Portaria do Diretor Integrado do Interior/CBMPE, nº 014, de 20 de agosto de 2015 e solução publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 17, de 27 de janeiro de 2016;II – Ao Centro de Inteligência, para recolher os materiais da fazenda, cédula de identidade militar, armamento, uniformes e carteiras do SAME em posse do licenciado;III – À CPPA para as Providências;IV – A SMP, SIP e SAG para as providências na esfera de suas competências;V – Contar os efeitos dessa Portaria, a partir da publicação em DOE; VI - Publique-se.

PORTARIA ADMINISTRATIVANº 034-16/DIP/DGP, 23 de maio de 2016.EMENTA: Promove Praça.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento. BM VALDEMIR ARANTES COELHO FILHO, Mat 1735-2;II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do 1º Sargento. BM VALDEMIR ARANTES COELHO FILHO, Mat 1735-2; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BMComandante Geral

DESENVOLVIMENTO ECONłMICOSecretário: Thiago Arraes de Alencar Norões

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC E AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA CONJUNTA SDEC/CPRH Nº 002, de 13 de maio de 2016.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015 e a Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 049/2003, de 31 de janeiro de 2003.


DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL NORTEDESPACHO N° 01/2016

PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ - 2016.000003401404-11- SG COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME. - RUA JOSE PARAISO, 210, BOA VIAGEM. - CEP: 51030390 – RECIFE - PE. 055099394 - 13.819.531/0002-33- EMENTA: Notifi cações de débito. (1) Duplicidade de lançamentos. (2) Prevalência do primeiro a ter seus requisitos de validade atendidos, a exemplo do ato de comunicação – ciência – ao administrado. Princípio do non bis in idem. (3) ND 2014.000004040754-99 com ciência em 23/09/2014, posterior à data de ciência da NDA 2014.000004269951-24 (09/09/2014). (4) Decisão:. CANCELAMENTO de ofício da ND 2014.000004040754-99,desconstituindo o respectivo crédito tributário, com fundamento no artigo 145, III combinado com o artigo 149, I, do CTN.

PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO – CACEPE - CNPJ – 2014.000005796159-56- VOGES METALURGICA. - FRANCISCO SILVEIRA, nº 140 - B, AFOGADOS. - RECIFE - PE. 0387893-70 – 04.654.447/0010-26- EMENTA: N.D. AUTOMÁTICA. (1) Falta de recolhimento de ICMS cód. 005-1, registrados em escrituração fi scal do contribuinte não enviada aos bancos de dados da SEFAZ. (2) Inexistência de Arquivos SEF remetidos em propósito de correção ou para colmatar lacunas. (3) Impugnação que não refuta fatos descritos na autuação, apenas revolve a situação de recuperação judicial da sociedade empresária e alegações de ilegalidade ou inconstitucionalidade de normas sob vedação legal de apreciação pelo contencioso administrativo-tributário. Decisão: considerar tempestivo o pedido de reconsideração, mas opinar pela manutenção da cobrança do crédito tributário constituído pela NDA 2014.000005262903-78, que exige crédito tributário não recolhido.

Recife, 31 de maio de 2016.

FLÀVIO MARTINS SODRÉ DA MOTADiretor Geral

DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECFO Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e alterações, RESOLVE:

I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:

Nº DOPAF-ECF NOME DO PAF-ECF VERSÃO CNPJ DO

DESENVOLVEDOR RAZÃO SOCIAL DO DESENVOLVEDOR DATA FIM DE VIGÊNCIA

2462 ZETTAPAF 4.0 09.363.232/0001-89 WILSON CESAR SAVEGNAGO ME 23/10/2016

2463 SUPERCAIXA 14.05 01.733.130/0001-04 LOGTEC DESENVOLVIMENTO SERVIDE INFO. EIRELI ME 27/05/2016

2464 OG1 PONTO DE VENDA 4.7.5 14.332.461/0001-76 OG1 SYSTEMS LTDA 08/03/20182465 PEGGASUS PDV 9.0.03b 03.136.246/0001-83 NATALSOFT LTDA 06/06/20162466 ESTABIL PDV 2.00.0151 05.861.998/0001-32 JUNSOFT TECNOLOGIA LTDA ME 15/09/20172467 SIG/6 MODULO POS 2.5 83.754.234/0001-51 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. 04/03/20182468 ATENDPAF 4.0 07.453.528/0001-65 EDUARDO DE OLIVEIRA PRADO ME 26/11/20162469 Controller PDV 3.3.6 08.345.748/0001-38 CONTROLLER INFORMATICA LTDA-ME 20/08/20162470 MAXIMUSECF 2.0 15.913.140/0001-28 DATASYNC SOFTWARE 08/01/20172471 VERSATIL PAF- ECF 1133 03.637.885/0001-22 CFE INFORMATICA E SERVICOS LTDA 18/09/2017

2472 ADM 1.1.162 14.225.720/0001-60 ADM TECNOLOGIA EM INFORMACA LTDA ME 14/04/2018

2473 SISTEMA FRENTE DE CAIXA 6.4 71.248.934/0001-95 JL INFORMATICA LTDA ME 28/08/2016

2474 WGENPDV 4.0.0.0 85.240.000/0001-11 INTERFOC SISTEMAS LTDA 09/07/20162475 EXOCOM AC 5.0 03.091.348/0001-20 EXECOM INFORMATICA LTDA. 15/02/20182476 ULT-ECF 2016.3.1 63.366.108/0001-12 ULTRASYST INFORMATICA LTDA 24/03/20182477 PDV FISCAL 4.16.2.0 03.600.477/0001-04 ARPA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 10/10/2016

2478 PDV VAREJONLINE 4.0 23.479.438/0001-08 VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA 10/10/2017

2479 SACI V8.3.17 38.743.738/0001-11 EAC ENGENHARIA AUTOMACAO E CONTROLE 15/04/2018

2480 ATMALOJA D.15.0 12.403.519/0001-08 ATMA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA 17/06/2017

2481 UNIPAF 6.3.1 01.212.344/0001-27 INTELIDATA INFORMATICA LTDA 03/03/20182482 DATAPLACE SYMPHONY 3.3.0 63.917.876/0001-17 DP INFORMATICA LTDA 18/06/20162483 SGF 3.11 03.009.299/0001-33 TRIER COMERCIO DE SOFTWARE LTDA 19/09/20162484 SSMPDV 1.0.3 09.216.895/0001-70 SOFWARE SOB MEDIDA LTDA 09/04/20182485 OPAF 5.5.1.0 04.625.063/0001-94 ID BRASIL SISTEMAS LTDA 26/02/20172486 AUTOSYSTEM PAF 3..2.4.25.1 54.517.628/0001-98 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 05/03/20182487 Linx.OmniPOS 9.0.2 54.517.628/0001-98 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 24/03/20182488 TCHUNGRY3 3.0.40.0 54.517.628/0001-98 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 16/04/20182489 TACGAS3 3.0.40.0 54.517.628/0001-98 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 16/04/20182490 TACGASAD3 3.0.40.0 54.517.628/0001-98 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 16/04/20182491 TACRETAIL3 3.0.40.0 54.517.628/0001-98 LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA 16/04/2018

2492 SIGPOSTO 6.0.7.9052 05.070.591/0001-97 MICROSFFER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 21/12/2017

2493 SIGPOSTO 6.0.7.9053 05.070.591/0001-97 MICROSFFER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 21/12/2017

2494 NGCHECKOUT 1.0.0.0 14.766.429/0001-07 MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA 07/04/20182495 BEMATCH VAREJO 2016.3 82.373.077/0001-71 BEMATECH S.A. 19/09/20162496 EFICAZ PAF ECF 2.0 02.421.499/0001-36 W E LOGUS INFORMATICA LTDA ME 30/11/20172497 EFICAZ PAF ECF 2.0.1 02.421.499/0001-36 W E LOGUS INFORMATICA LTDA ME 30/11/2017

2498 SACI V8.3.20 38.743.738/0001-11 EAC ENGENHARIA AUTOMACAO E CONTROLE 15/04/2018

2499 QUESTOR COMERCIAL EMPRESARIAL PDV 1.1.48.0 79.011.862/0001-70 QUESTOR SISTEMAS LTDA 15/01/2017

2500 SMART SIGA 14021.01 06.079.307/0001-06 SMART SISTEMAS LTDA ME 28/10/2016

II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fi scal;III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.

Abilio Xavier de Almeida NetoDiretor Geral

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 06/2016TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Os contribuintes abaixo identifi cados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ fi cam notifi cados quanto à Exclusão do Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31, inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.2. Edital de Notifi cação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.

Abílio Xavier de Almeida NetoDiretor da DPC

18 0429496-7/2016 FLORA TEREZA SAMPAIO PADILHA 110252419 0426540-3/2016 FRANCIS LUCE DE FREITAS ARAUJO 122323220 0443905-7/2016 GILVANIA FRANCISCA ALVES 132268021 0413691-6/2016 HELENA PAES GALINDO 173541122 0436170-3/2016 IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA 154683023 0444237-6/2016 ILSON DUARTE FERREIRA 138933524 0434310-6/2016 ISABEL CRISTINA LIRA L. CARVALHO 131432725 0449196-6/2016 JOANNE MARY BEZERRA RAMOS 139677326 0420842-2/2016 JOAO VIANEI ALVES DE CARVALHO 176551527 0428636-2/2016 JOSÉ ARAUJO 116823128 0445316-5/2016 JOSELMA ALVES DOS SANTOS 139081329 0439449-6/2016 JOSELIA GOMES DA SILVA 160534830 0444392-8/2016 JOSENETE MARINHO COSTA 124560031 0422441-6/2016 JOSIMAR MARINHO DA SILVA 126444332 0430190-8/2016 JURACI MARIA DA COSTA 131519633 0436804-7/2016 LUCIA MARIA ALVES DE MOURA 135061734 0437780-2/2016 KADIJAH LUCIA DE CARVALHO S. CHAVES 154043235 0433000-1/2016 LUCIA MARIA GOMES DA SILVA 164678836 0446400-0/2016 LUCIA ROSEMAR DE SOUZA MARTINS 144625837 0439164-0/2016 LUIZ MARIO BEZERRA DA SILVA 89626838 0431866-1/2016 MAGDA MARIA CRUZ ALENCAR E SÁ 129950639 0422908-7/2016 MARCIA JUCENE SOTERO DALIA 131605240 0434600-8/2016 MARCILIO FLAVIO DE OLIVEIRA MELO 106077541 0437136-6/2016 MARIA CARMEM BARBOZA DA SILVA 165147142 0439243-7/2016 MARIA CELIA DE CARVALHO SILVA 142230043 0448017-6/2016 MARIA CRISTINA DA SILVA 120773344 0440777-2/2016 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA COSTA 164354145 0433595-2/2016 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 133148546 0443797-7/2016 MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DA CRUZ 140941747 0444371-5/2016 MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA L. SOUZA 159421448 0441575-8/2016 MARIA DE FÁTIMA TORRES A. SILVA 162140849 0434311-7/2016 MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO 133171050 0435306-3/2016 MARIA DE NAZARÉ GOMES DA SILVA 218932151 0489764-2/2015 MARIA DO CARMO BATISTA 131668052 0434250-0/2016 MARIA DO SOCORRO C. DE A. SOUSA 157485053 0490836-3/2015 MARIA DO SOCORRO E SILVA 139294854 0445742-8/2016 MARIA ESTELA DA SILVA 164748255 0442339-7/2016 MARIA IDALICE FREITAS 105668956 0508228-7/2015 MARIA IRACI DA SILVA 136595957 0449272-1/2016 MARIA IRANDILMA FERREIRA L. FERRAZ 165465958 0438401-2/2016 MARIA IVONETE FERREIRA B. DE ARAUJO 154528059 0444475-1/2016 MARIA JOSE DA SILVA 158083360 0433680-6/2016 MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA 164761061 0428951-2/2016 MARIA JOSÉ VIDAL 164379762 0439661-2/2016 MARIA LUCIA ALVES BORGES 147021363 0440690-5/2016 MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO PAZ 161309064 0447238-1/2016 MARIA LUCIA FELIPE DA C. NASCIMENTO 163824665 0438064-7/2016 MARIA LUCIA RODRIGUES L. ARAUJO 146243166 0447923-2/2016 MARIA REJANE PEREIRA DA SILVA 161820267 0443564-8/2016 MARIA ROSALITA DE AMARIZ RODRIGUES 142566868 0432608-5/2016 MARIA ZENAIDE FERRAZ 130071769 0450107-8/2016 MARLI MARIA TAVARES DA S. SANTOS 141117970 0441007-7/2016 MERCIA MARIA DE MELO FRAGA 163842471 0423854-8/2016 MIRIAM CAMPELO CORREIA 164410672 0424955-0/2016 NADEJA MARIA DE JESUS 122965673 0437751-0/2016 NEUZA AUXILIADORA G. DA SILVA 142687774 0446134-4/2016 NEUSA FERREIRA DA SILVA 165593075 0489125-2/2015 OTACILIA MARIA RAMOS B. RODRIGUES 121833676 0513163-1/2015 ROZILENE MOURA GALDINO DA SILVA 139814877 0439675-7/2016 SANDRA BARROS DOS SANTOS NUNES 141258278 0412185-3/2014 SANDRA CRISTINA MELO FERREIRA 114752879 0437687-8/2016 SANDRA CRISTINA TAVARES DOS ANJOS 124782480 0454296-3/2016 SANDRA HELENA GOMES DA SILVA 136736681 0441265-4/2016 SANDRA SERAFIM DE SOUSA 142833082 0440712-0/2016 SEBASTIÃO JOSE DA SILVA 141262083 0436361-5/2016 SEVERINA GONÇALVES SILVA LIMA 135737984 0417245-5/2016 SEVERINA MARIA DA SILVA 131856085 0438517-1/2016 TERESINHA FERREIRA DE SALES 164873086 0450926-8/2015 TEREZA MARIA DE SOUZA 135115087 0442242-0/2016 TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA 164877288 0445285-1/2016 VALDEI DE SOUZA PINTO 146603889 0438385-4/2016 VALDETE CARVALHO SILVA DOS SANTOS 146619490 0433759-4/2016 VALERIA CRISTINA M. DE VASCONCELOS 154655491 0442822-4/2016 VERÔNICA MARIA DA SILVA 164461092 0445394-2/2016 WALDENILZA DOS SANTOS LIRA 1648926

RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 06/05/2016, TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 2194, REFERENTE A MARIA LUSIANA PAES DA SILVA, MATRICULA 147.177-5, POR DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO. NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 04/06/2010, TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 5414/10, REFERENTE A HELOISA PEREIRA BORGES, MATRÍCULA 180.470-7, POR DESAVERBAR TEMPO PRESTADO AO INSS, A PEDIDO DA SERVIDORA ATRAVÉS DO PROCESSO 0447093-0/2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 06.06.16.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.SIGEPE 04320314/16 - ANDREA MARIA DA SILVA ALVES, mat. 160.817-7.

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO QUARTA-FEIRA DIA 14/06/2016 às10h30min no 9º andar

RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. 01. AA SF 2015.000004012308-10 TATE Nº 00.128/16-3. AUTUADO: AILSON DANTAS DA SILVA. CPF Nº 084.390.744-41. DEFENDENTE: VELEIRO DE OURO IMPORTAÇÃO LTDA, CACEPE: 0300528-31. 02. AI SF 2015.000004353466-17 TATE Nº 00.046/16-7. AUTUADA: V MARIA SILVA DO NASCIMENTO – ME. CACEPE: 0603885-95. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. 03. AI SF 2015.000006986591-44 TATE Nº 00.130/16-8. AUTUADA: ARA TEXTIL LTDA. CACEPE: 0186998-12. 04. AI SF 2015.000008350965-88 TATE Nº 00.397/16-4. AUTUADA: BRASILCO-BRASILEIRA DE COUROS LTDA. CACEPE: 0284937-29. ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632; REINALDO B.NEGROMONTE, OAB/PE 6935 E OUTROS.

Recife, 06 de junho de 2016.

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCorregedor


CONSIDERANDO que o estágio é um campo de prática para o estudante que deverá ser cumprido integralmente, respeitando-se os ditames insculpidos na Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, não podendo, portanto, prejudicar as atividades acadêmicas do aluno benefi ciado;

RESOLVE tornar pública a abertura do processo de seleção para preenchimento de bolsas integrais de ensino superior da área de saúde, defi nindo os parâmetros adotados para inclusão dos candidatos.

1. Informações Gerais

1. O Processo Seletivo será realizado para bolsas nas Instituições Privadas de Ensino Superior, conveniadas a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), participantes do Programa FORMASUS, listadas no Anexo II deste Edital;2. As inscrições serão efetuadas das 08h00 do dia 08/06/2016 às 23h59 do dia 24/06/2016, exclusivamente pelo sítio virtual http://formasus.saude.pe.gov.br, mediante preenchimento do formulário de inscrição específi co disponibilizado no site;3. Em caso de dúvidas, os candidatos devem consultar a página “Perguntas Frequentes” no site de inscrição; caso as dúvidas persistirem, estas deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: [email protected].

2. Procedimentos para Inscrição

Para se inscrever na Seleção, o candidato deverá:

1. Preencher todos os campos da Ficha de Inscrição, disponibilizado no endereço http://formasus.saude.pe.gov.br, no período descrito no item 1.2 do Edital.2. No ato de inscrição o candidato deverá preencher todas as informações solicitadas no formulário de inscrição online, apresentar Nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de um dos últimos três anos (2013 ou 2014 ou 2015) e anexar os seguintes documentos:● Certifi cado de Conclusão de Ensino Médio (Ficha 19) frente e verso; ● Cópia do certifi cado das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);● Declaração de Bolsista Integral (somente nos casos dos candidatos que concluíram o Ensino Médio em instituição privada de ensino na qualidade de bolsista integral).3. Para participar do processo seletivo e concorrer às vagas disponibilizadas nesse Edital, o candidato deverá ter obtido:● Média diferente de 0 (zero) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);● Média geral igual ou maior que 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos.4. O cálculo da média do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será realizado da seguinte forma:Média = Nota Ciências Humanas e suas tecnologias+ Nota Ciências da Natureza e suas Tecnologias+ Linguagens, Códigos e suas tecnologias+ Matemática e suas tecnologias+ Nota da Redação / 55. O certifi cado de nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deverá ser obtido exclusivamente pelo site www.inep.gov.br.6. Será considerado certifi cado de conclusão do Ensino Médio apenas a Ficha 19, devidamente emitida em papel timbrado, estando carimbada e assinada pela instituição de ensino onde concluiu o ensino médio.7. O certifi cado de conclusão do Ensino Médio obtido através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) não caracterizará o candidato como estudante de escola pública, portanto, não será utilizado para a concessão das bolsas referidas nesse Edital.8. Para a inscrição dos candidatos que estudaram em instituições privadas na modalidade de bolsistas integrais, deverá ser anexada declaração emitida em papel timbrado, carimbada e assinada pela instituição de ensino que comprove esta condição durante todos os anos do ensino médio.9. Todos os certifi cados e declarações exigidos neste edital deverão ser escaneados frente e verso e anexados em um único arquivo no local destinado para a realização da inscrição. 10. É de responsabilidade exclusiva de cada candidato a escolha de apenas uma Instituição de Ensino, um Curso e um turno, na forma contida no Anexo II deste Edital.11. Só será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF) no processo seletivo para bolsas integrais de estudo em Instituições de Ensino Superior.12. Os candidatos que optantes pelo Curso de Tecnólogo em Radiologia deverão ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o primeiro dia de aula do curso, conforme Parecer n.º 9, de 2001, do Conselho Nacional de Educação e Lei n.o 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profi ssão de Tecnólogo em Radiologia.13. A inscrição só será efetivada após o devido preenchimento de todos os campos solicitados.14. As informações e declarações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato, tendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o Formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, estando o candidato, caso apresente informações falsas, além da exclusão do processo seletivo, sujeito às penas da Lei.15. Será vedada a inscrição de pessoas atualmente contempladas com bolsas de estudos do Programa FORMASUS em qualquer instituição, curso ou turno.16. Aqueles que já tenham sido benefi ciados com bolsas de nível superior do Programa FORMASUS em edições anteriores e, por qualquer motivo, tenham se evadido do curso, somente poderão participar de novo processo seletivo após 2 (dois) anos decorridos data do efetivo afastamento.17. Será anulada sumariamente a inscrição e todos os atos dela decorrentes, caso o candidato não cumprir todas as condições estabelecidas no Edital, o que poderá ocorrer a qualquer tempo em que seja constatada tal irregularidade.18. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, de todas as condições, pressupostos, normas, critérios e exigências expressamente estabelecidos neste Edital.

3. Da Seleção

3.1 Será utilizado como critério de classifi cação a média do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), calculada conforme subitem 2.4 sendo a ocupação das vagas feita em ordem decrescente. 3.2 A classifi cação ocorrerá considerando a nota dos candidatos que concorrem para as mesmas escolhas de Instituição de ensino, curso e turno;3.3. Serão analisados os documentos e homologadas as inscrições dos candidatos classifi cados até 5 (cinco) vezes o número de vagas disponibilizadas neste Edital considerando a escolha por Instituição de ensino, curso e turno;3.4. Serão considerados os critérios de desempate na ordem abaixo:- Maior nota no componente de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; - Maior nota na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);- O candidato de maior idade.

4. Resultado Final e Recursos

1. O resultado fi nal do processo seletivo será disponibilizado nos sítios virtuais formasus.saude.pe.gov.br e http://portal.saude.pe.gov.br/ conforme cronograma (Anexo I), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência.2. Os recursos deverão ser submetidos no site formasus.saude.pe.gov.br, em área específi ca, no período previsto no cronograma desse edital (Anexo I).3. O candidato selecionado deverá acessar o endereço formasus.saude.pe.gov.br para obtenção de informações sobre sua colocação, local e horário de realização de sua matrícula. 4. Não serão fornecidas declarações com a colocação do candidato no processo seletivo e, após publicação do resultado ofi cial, esse será o documento válido para fi ns de matrícula nas instituições de ensino.

5. Remanejamento

1. Poderão ser realizados remanejamentos respeitando a ordem de classifi cação considerando a escolha por Instituição de ensino, curso e turno, em função da não efetivação de matrícula dos candidatos selecionados. 2. Os candidatos deverão acompanhar o remanejamento e outras informações sobre sua colocação, local e horário de realização de matrícula na página virtual formasus.saude.pe.gov.br. 6. Da Matrícula

1. Os candidatos classifi cados nas vagas do edital no Resultado Final ou Remanejamento deverão comparecer às Instituições de Ensino Superior para efetuarem sua matrícula, no período divulgado no site, apresentando os seguintes documentos: a) Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c) Título de Eleitor;d) Carteira de Reservista;e) 01 fotografi a recente, no tamanho 3x4;f) Comprovante de residência, na qual esteja residindo por no mínimo 3 (três) meses anteriores contados da data da matrícula;g) Certifi cado de Conclusão do Ensino Médio (Ficha 19);h) Comprovante da classifi cação na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em conformidade com o disposto no item 2.5 deste Edital;i) Comprovante de classifi cação do candidato, obtido página virtual http://portal.saude.pe.gov.br, através do resultado fi nal.2. Poderão ser solicitadas no ato da matrícula documentações específi cas de acordo com o estabelecido pela própria Instituição de Ensino.3. Após matrícula nas Instituições de Ensino os bolsistas deverão comparecer obrigatoriamente à Secretaria Estadual de Saúde, em data e horário a ser divulgado no site do formasus.saude.pe.gov.br, para homologação do Processo Seletivo. 4. As bolsas de estudos a que se refere esse Edital terão início no semestre de 2016.2, não sendo possível, por escolha do candidato, a prorrogação de seu início. 5. Em caso da não abertura de turmas, ou qualquer outra circunstância interna, devidamente justifi cada, a Instituição de Ensino poderá matricular o candidato aprovado no semestre subsequente à realização do processo seletivo.6. O candidato que, no ato de sua matrícula na Instituição de Ensino, não apresentar os documentos dispostos no item 6.1 deste Edital, poderá ser eliminado e sua vaga remanejada.7. O candidato classifi cado que não comparecer no local, data e hora estabelecidos para a matrícula será considerado desistente, sendo substituído imediatamente.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 11/2016Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/06/2016 até o dia 16/06/2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justifi cativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justifi cativas cadastradas no sistema do número 2734/2016 até o número 3613/2016.Os contribuintes poderão verifi car o deferimento ou indeferimento da justifi cativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efi sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justifi cativas (Certifi cado Digital de Contador/Contabilista) ou Justifi cativas (Certifi cado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justifi cativas de Substituição.

Recife, 07/06/2016LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2016

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- J. CLAUDENIR DA SILVA VESTUÁRIOS ME – 0593069-39, Rua Graciliano Arruda nº 247 Sala A, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2016.000004794510-37.- JOSÉ ORLANDO DE ALBUQUERQUE EPP – 0594013-38, Avenida Pedro e Paulo Alves da Rocha nº 123, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2016.000004794500-65.- WASHINGTON B DE LIMA ME – 0624899-33, Avenida Bela Vista(ROD PE-160) nº 300 Garage SD, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2016.000004794498-06. Caruaru, 06 de junho de 2016.

BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOSDiretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126/2016

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, fi cando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fi scal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO- CARLOS ADRIANO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME – 0547345-41, Rua Vinte e Nove nº 16, Lote Vila C, Bela Vista, Vitória de Santo Antão – PE – AI 2016.000004953577-83.

Caruaru, 06 de junho de 2016.BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 71/2016

Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal.- SANDRA MARIA RODRIGUES LOPES – 0367669-25 – Rua Souza Junior nº 202, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2016.000005338431-20- EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – 0593203-38 – Rua Antonio Macedo Filho, Quadra R Lote 1, Distrito Industrial, Petrolina – PE - Processo nº 2016.000005334725-56- EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – 0593203-38 – Rua Antonio Macedo Filho, Quadra R Lote 1, Distrito Industrial, Petrolina – PE - Processo nº 2016.000005334813-85

Petrolina – PE, 03 de junho de 2016.

Elias Alexandrino da Silva JúniorDiretor Geral

HABITAÇ‹OSecretário: Marcos Baptista Andrade

O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo simplifi cado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de 13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído com incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara de Política Pessoal – CPP, retifi cada pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada no DOE do dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 06 de junho de 2016. 4 – FUNÇÃO: Advogado, Engenheiro Civil na especialidade relacionada abaixo e Assistente Social. 5 – REGISTRO: 3 (três) contratos por tempo determinado, conforme segue:

CONTRATO Nº NOME ESPECIALIDADE40/2016 PETRÔNIO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO41/2016 AILTON DA GAMA BRANCO FILHO ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS42/2016 LAURA DE ASSIS ROSA ASSISTENTE SOCIAL

Data da Assinatura 31/05/2016Marcos Baptista Andrade

Secretário de Habitação

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

EM, 03/06/2016

EDITAL

O Secretário Estadual de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital, o Processo Seletivo para preenchimento de bolsas integrais de ensino do Programa FORMASUS, para os Cursos de Nível Superior em Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Tecnólogo em Radiologia, das Instituições privadas de Ensino Superior conveniadas com a SES, para alunos que cursaram todo o Ensino Médio nas escolas públicas (municipais ou estaduais) ou nas particulares desde que na qualidade de bolsista integral, no Estado de Pernambuco.

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 15.065, de 4 de setembro de 2013, que institui e rege, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Saúde (SES/PE), o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FORMASUS), que tem por objetivo a oferta de bolsas integrais de estudo, nas instituições privadas de ensino superior e de ensino técnico que ministram cursos na área de saúde, para alunos oriundos das escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas privadas, em contrapartida pelo uso, por estas instituições, do espaço público destinado à prática e formação de profi ssionais de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria SES n.º 689, de 31 de dezembro de 2011, que regulamenta os procedimentos e requisitos para a inclusão do estudante como benefi ciário do Programa;


UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA- UNIVERSO Recife

Fisioterapia 1 NoiteEnfermagem 6 Noite

Associação Caruaruense de Ensino Superior- ASCES Caruaru

Farmácia 1 IntegralBiomedicina 1 IntegralFisioterapia 1 IntegralEnfermagem 5 Integral

EDITAL

O Secretário Estadual de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital, o Processo Seletivo para preenchimento de bolsas integrais de ensino do Programa FORMASUS, para os cursos de nível técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico em farmácia, técnico em análises clínicas, técnico em instrumentação cirúrgica, das Instituições privadas de Ensino Técnico conveniadas com a SES, para alunos que cursaram todo o Ensino Médio nas escolas públicas (municipais ou estaduais) ou nas particulares, desde que na qualidade de bolsista integral, no Estado de Pernambuco.

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 15.065, de 4 de setembro de 2013, que institui e rege, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Saúde (SES/PE), o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FORMASUS), que tem por objetivo a oferta de bolsas integrais de estudo, nas instituições privadas de ensino superior e de ensino técnico que ministram cursos na área de saúde, para alunos oriundos das escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas privadas, em contrapartida pelo uso, por estas instituições, do espaço público destinado à prática e formação de profi ssionais de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria SES n.º 689, de 31 de dezembro de 2011, que regulamenta os procedimentos e requisitos para a inclusão do estudante como benefi ciário do Programa;

CONSIDERANDO que o estágio é um campo de prática para o estudante que deverá ser cumprido integralmente, respeitando-se os ditames insculpidos na Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, não podendo, portanto, prejudicar as atividades acadêmicas do aluno benefi ciado;

RESOLVE tornar pública a abertura do processo de seleção para preenchimento de bolsas integrais de ensino técnico na área de saúde para estudantes do Estado de Pernambuco, defi nindo os parâmetros adotados para inclusão dos candidatos.

1. Informações Gerais

1. O Processo Seletivo será realizado para bolsas nas Instituições Privadas de Ensino Técnico, conveniadas a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), participantes do Programa FORMASUS, listadas no Anexo II deste Edital;2. As inscrições serão efetuadas das 08h00 do dia 08/06/2016 às 23h59 do dia 24/06/2016, exclusivamente pelo sítio virtual http://formasus.saude.pe.gov.br, mediante preenchimento do formulário de inscrição específi co disponibilizado no site;3. Em caso de dúvidas, os candidatos devem consultar a página “Perguntas Frequentes” no site de inscrição; caso as dúvidas persistirem, estas deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: [email protected].

2. Procedimentos para Inscrição

Para se inscrever na Seleção, o candidato deverá:1. Preencher todos os campos da Ficha de Inscrição, disponibilizado no endereço http://formasus.saude.pe.gov.br , no período descrito no item 1.2 do edital.2. No ato de inscrição o candidato deverá preencher todas as informações solicitadas no formulário de inscrição online, apresentar média do histórico escolar de cada um dos 3 (três) anos do Ensino médio e anexar os seguintes documentos:● Certifi cado de Conclusão de Ensino Médio (Ficha 19) frente e verso;● Declaração de Bolsista Integral (somente nos casos dos candidatos que concluíram o ensino médio em Instituição de Ensino privada na qualidade de bolsista integral).3. O cálculo da média geral do Ensino Médio constantes no Histórico Escolar (Ficha 19) será realizado da seguinte forma:Média= Média do 1º ano + Média do 2º ano + Média do 3º ano/ 3;4. Será considerado certifi cado de conclusão do Ensino Médio apenas a Ficha 19, devidamente emitida em papel timbrado, estando carimbada e assinada pela instituição de ensino onde concluiu o ensino médio;5. O certifi cado de conclusão do Ensino Médio obtido através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) não caracterizará o candidato como estudante de escola pública, portanto, não será utilizado para a concessão das bolsas referidas nesse Edital; 6. Para a inscrição dos candidatos que estudaram em instituições privadas na modalidade de bolsistas integrais, deverá ser anexada declaração emitida em papel timbrado, carimbada e assinada pela instituição de ensino, que comprove esta condição durante todos os anos do ensino médio.7. Todos os certifi cados e declarações exigidos neste edital deverão ser escaneados frente e verso e anexados em um único arquivo no local destinado para a realização da inscrição. 8. É de responsabilidade exclusiva de cada candidato a escolha de apenas uma Instituição de Ensino, um curso e um turno, na forma contida no Anexo II deste Edital.9. Só será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF) no processo seletivo para bolsas integrais de estudo em Instituições de Ensino Superior.10. A inscrição só será efetivada após devido preenchimento de todos os campos solicitados.11. As informações e declarações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato, tendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o Formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, estando o candidato, caso apresente informações falsas, além da exclusão do processo seletivo, sujeito às penas da Lei;12. Será vedada a inscrição de pessoas atualmente contempladas com bolsas de estudos do Programa FORMASUS em qualquer instituição, curso ou turno;13. Aqueles que já tenham sido benefi ciados com bolsas de nível técnico do Programa FORMASUS em edições anteriores e, por qualquer motivo, tenham se evadido do curso, somente poderão participar de novo processo seletivo após 2 (dois) anos decorridos data do efetivo afastamento;14. Será anulada sumariamente a inscrição e todos os atos dela decorrentes, caso o candidato não cumprir todas as condições estabelecidas no Edital, o que poderá ocorrer a qualquer tempo em que seja constatada tal irregularidade;15. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, de todas as condições, pressupostos, normas, critérios e exigências expressamente estabelecidos neste Edital.

3. Da Seleção

3.1 Será utilizado como critério de classifi cação a média do Histórico Escolar (Ficha 19), calculada conforme subitem 2.3 sendo a classifi cação realizada em ordem decrescente.3.2 A classifi cação ocorrerá considerando a nota dos candidatos que concorrem para as mesmas escolhas de Instituição de ensino, curso e turno;3.3 Serão analisados os documentos e homologadas as inscrições dos candidatos classifi cados até 5 (cinco) vezes o número de vagas disponibilizadas neste Edital considerando a escolha por Instituição de ensino, curso e turno;3.4. Serão considerados os critérios de desempate na ordem abaixo:- Maior média no 3º ano do ensino médio; - O candidato de maior idade;

4. Resultado Final e Recursos

1. O resultado fi nal do processo seletivo será disponibilizado nos sítios virtuais formasus.saude.pe.gov.br e http://portal.saude.pe.gov.br/ conforme cronograma (Anexo I), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência.2. Os recursos deverão ser submetidos no site formasus.saude.pe.gov.br, em área específi ca, no período previsto no cronograma desse edital (Anexo I) 3. O candidato selecionado deverá acessar o endereço formasus.saude.pe.gov.br para obtenção de informações sobre sua colocação, local e horário de realização de sua matrícula. 4. Não serão fornecidas declarações com a colocação do candidato no processo seletivo e, após publicação do resultado ofi cial esse será o documento válido para fi ns de matricula nas instituições de ensino.

5. Remanejamento

1. Poderão ser realizados remanejamentos respeitando a ordem de classifi cação, considerando a escolha por Instituição de ensino, curso e turno, em função da não efetivação de matrícula dos candidatos selecionados. 2. Os candidatos deverão acompanhar o remanejamento e outras informações sobre sua colocação, local e horário de realização de matrícula no endereço formasus.saude.pe.gov.br.

6. Da Matrícula

1. Os candidatos classifi cados nas vagas do edital no Resultado Final ou Remanejamento deverão comparecer às Instituições de Ensino Técnico para efetuarem sua matrícula, no período divulgado no site, apresentando os seguintes documentos: a) Carteira de Identidade;b) Cadastro de Pessoa Física/CPF;c) Título de Eleitor;d) Carteira de Reservista;e) 01 fotografi a recente, no tamanho 3x4;f) Comprovante de residência, com endereço atual;g) Certifi cado de conclusão do Ensino Médio (FICHA 19) ;

7. Da Permanência do Candidato

7.1. O estudante/bolsista deverá respeitar a duração do curso escolhido, não devendo ultrapassar o limite máximo defi nido pela Instituição de Ensino, sob pena da perda da bolsa de estudos. 7.2. O estudante não poderá apresentar 3 (três) repetências, de acordo com o art. 7º, inciso II da Portaria n.º 689/2011, que regulamenta o Programa FORMASUS.7.3. Nos casos em que houver até 2 (duas) repetências e isto infl uenciar o período disposto no item 7.1 deste edital, o estudante terá acrescido ao seu término um prazo de 6 meses para concluir o curso, não devendo sob hipótese alguma ser ultrapassado.7.4 Nos casos de gestação, a bolsista terá direito a uma licença de 120 (cento e vinte) dias, sem obrigação pecuniária, contados do dia do efetivo afastamento em razão da maternidade, podendo retornar às atividades curriculares sem prejuízo à manutenção da bolsa, com direito à prorrogação do tempo para conclusão do curso por igual período. 7.5. O candidato matriculado deverá arcar com todas as despesas decorrentes da realização do curso sejam elas transporte, carteira de estudante, hospedagem, alimentação, materiais didáticos, fardamento, instrumentações de uso pessoal e assim por diante, salvo em casos pré-acordados com a Instituição de Ensino.7.6. Não poderá ser cobrada taxa de matrícula ao candidato aprovado neste processo seletivo e em nenhum momento da realização do curso, como também taxa referente a disciplinas reprovadas.7.7. O Programa FORMASUS não arca com pagamento de qualquer tipo de taxas interpostas pela Instituição de Ensino, tais como: cartão de acesso aos interiores da instituição, requerimento escolar, diploma e assim por diante, devendo fi car a cargo do estudante, salvo em casos pré-acordados com a instituição de ensino.7.8. Casos de alteração de turnos deverão ser tratados entre a Instituição de Ensino e o candidato, devendo o evento ser comunicado à SES/PE.7.9. Fica sob a responsabilidade do candidato a escolha da instituição de ensino, curso e turno, sendo vedada a permuta para outra instituição ou outro curso após o processo seletivo, salvo por necessidade da gestão do Programa em comum acordo entre a SES/PE e as Instituições de Ensino. 7.10 Em caso de evasão durante o curso, o estudante fi cará inabilitado para participar de novo certame durante um período de 2 (dois) anos.

8. Das Normas Gerais

1. Este Edital está sujeito a modifi cações em seu todo ou em parte, mediante aviso nas páginas virtuais http://portal.saude.pe.gov.br e http://www.cepe.com.br/ (Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco – DOE/PE) até a divulgação fi nal do processo seletivo;2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGTES), localizada na sede da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE), e pela Comissão de Acompanhamento do Programa FORMASUS;3. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, no site http://portal.saude.pe.gov.br e http://www.cepe.com.br/ (Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco – DOE/PE) ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo, sob pena de sofrer as consequências legais.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário Estadual de Saúde

ANEXO ICRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

EVENTO DATA LOCAL

Publicação do Aviso de Edital 07 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Estado (DOE-Pe) e site da SES/PE: http://portal.saude.pe.gov.br/

Inscrição 08 a 24 de junho 2016 No endereço: http://formasus.pe.gov.brResultado preliminar da seleção 08 de julho 2016 http://portal.saude.pe.gov.br/

Recurso 11 e 12 de julho 2016 http://formasus.pe.gov.brResultado fi nal 18 de julho de 2016 http://portal.saude.pe.gov.br/

Matrícula 21 a 22 de julho 2016 Nas Instituições de Ensino Superior participantes do Programa FORMASUS (Anexo 2)

Remanejamento 27 de julho de 2016 http://portal.saude.pe.gov.br/

Homologação do Processo Seletivo

Conforme convocação no http://formasus.pe.gov.br

Secretaria Estadual de Saúde – Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife-PE

Início do cursoConforme cronograma das Instituições de Ensino Superior informado no dia da

assinatura do termo de compromisso

Nas Instituições de Ensino Superior participantes do Programa FORMASUS

● Outros remanejamentos poderão ocorrer em função de vagas remanescentes, sendo o candidato responsável pelo acompanhamento das publicações no site: http://formasus.pe.gov.br

ANEXO II

BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS AO FORMASUS

Relação do número de bolsas de estudo integrais nas instituições de ensino superior por curso e turnos oferecidos:

INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICÍPIO CURSO QUANTIDADE DE BOLSAS INTEGRAIS DE ESTUDO TURNO

Faculdade de Ciências Humanas- ESUDA Recife Psicologia 1 Noite

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE OLINDA- FACHO Olinda Enfermagem 6 Tarde

Faculdade Integrada de Pernambuco- FACIPE Recife

Tecnólogo em Radiologia 1 NoiteOdontologia 1 NoiteBiomedicina 1 NoiteEnfermagem 2 Noite

Faculdade Belo Jardim- FBJ Belo Jardim Enfermagem 6 tardeFaculdades Integradas da Vitória de

Santo Antão- FAINTVISAVitório de

Santo AntãoEnfermagem 9 Noite

Farmácia 1 NoiteInstituto Pernambucano de Ensino

Superior - IPESU Recife Fisioterapia 1 Noite

Faculdade do Recife- FAREC RecifeFisioterapia 1 NoiteEnfermagem 2 Noite

Serviço Social 2 Noite

Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura- Faculdade dos Guararapes

Jaboatão dos Guararapes

Enfermagem2 Manhã1 Noite

Fisioterapia1 Manhã1 Noite

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE- ESTÁCIO FIR Recife

Fisioterapia 1 Manhã

Enfermagem3 Manhã3 Tarde

Psicologia 1 ManhãServiço Social 2 Noite

Faculdade Integrada do Sertão- FIS Serra Talhada Enfermagem 1 Integral (Tarde/Noite)

Faculdade Pernambucana de Saúde- FPS Recife Medicina 3 Integral

IBGM Recife Enfermagem 3 Tarde

Faculdade São Miguel RecifeFisioterapia 1 Noite

Enfermagem5 Manhã3 Noite

Universidade Católica de Pernambuco- UNICAP Recife

Fisioterapia 3 ManhãServiço Social 1 Noite

Universidade do Vale do Ipojuca- UNIFAVIP

Caruaru

Nutrição 1 TardeEnfermagem 9 manhã

Farmácia 1 ManhãNutrição 1 Manhã

Biomedicina 1 Manhã

Enfermagem 1 Manhã


Grau Técnico Recife Técnico em Enfermagem1 Manhã 2 Tarde 1 Noite

Academia de Profi ssões LTDA Recife Técnico em Enfermagem 4 NoiteATITUDE - Núcleo de Formação

Profi ssional Recife Técnico em Enfermagem2 Manhã4 Tarde

Escola de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima

Jaboatão dos Guararapes Técnico em Enfermagem

1 Manhã1 Tarde1 Noite

Escola de Enfermagem São Caetano Recife Técnico em Enfermagem

2 Manhã4 Noite

Escola Metropolitana de Técnico em Enfermagem Recife Técnico em Enfermagem

2 Noite 1 Manhã 1 Tarde

Escola Profi ssionalizante de Enfermagem Israel Recife Técnico em Enfermagem

5 Manhã1 Noite

Escola Profi ssionalizante de Técnico de Enfermagem Vitória Recife Técnico em Enfermagem


Escola Quitéria Rosa da Silva Olinda Técnico em Enfermagem3 Manhã3 Noite

Escola Wilton de Meira Pacheco Olinda Técnico em Enfermagem4 Manhã 2 Noite

Colégio de Saúde de Pernambuco Olinda Técnico em Enfermagem1 Noite1 Tarde

Colégio Nova Olinda Olinda Técnico em Enfermagem 4 NoiteCEAPE- Centro de Estudos e

Aperfeiçoamento Profi ssional de Pernambuco

Recife Técnico em Enfermagem 2 Noite

Escola Técnica Irmã Dulce - EID Recife

Técnico em Análises Clínicas 1 Noite

Técnico em Enfermagem2 Manhã2 Noite

Florence Escola Técnica dos Palmares Palmares Técnico em Enfermagem 7 Noite

CENTEG - Centro de Ensino Técnico de Goiana Goiana Técnico em Enfermagem 2 Noite

Centro Integrado de Ensino Getsemani – CIEG Camaragibe Técnico em Enfermagem

5 Tarde5 Manhã

Escola Profi ssionalizante Ana Neri Recife Técnico em Enfermagem


1 Sábado – Integral

Centro de Ensino Técnico de Arcoverde Arcoverde

Técnico em Enfermagem 3 NoiteTécnico em Radiologia 1 Noite

Colégio Rio Branco Arcoverde Técnico em Enfermagem 6 Noite

Escola Santa Helena Jaboatão dos Guararapes Técnico em Enfermagem


Centro de Aperfeiçoamento Profi ssional - CETA- Garanhuns Garanhuns

Técnico em Enfermagem 2 NoiteTécnico em Radiologia 1 Noite

GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2881 DE 01 DE JUNHO DE 2016

Aprova ad referendum a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar para o município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o fi nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de fi nanciamento, com respectivo monitoramento e controle;

II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos fi nanceiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para expansão e consolidação do SUS;

IV. O Ofício SMS Barra de Guabiraba nº 20/2016 , de 01 de junho de 2016, que informa a proposta para Aquisição de Equipamentos por Emenda Parlamentar.

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar destinada ao município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:

IDENTIFICADOR DA PROPOSTA

Nº EMENDA PARLAMENTAR VALOR (R$) DESTINADA UNIDADES BENEFICIADAS

12680370001/16-001 37260008 299.950,00 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Unidade Mista Paulo Viana de Queiroz

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 01 de Junho de 2016.

José Iran Costa JuniorPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

Gessyanne Vale PaulinoPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITERESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2882 DE 03 DE JUNHO DE 2016

Aprova ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, para o município de São Caetano, Estado de Pernambuco.



II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos fi nanceiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para expansão e consolidação do SUS;

III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

h)Comprovante de classifi cação do candidato, obtido no endereço http://portal.saude.pe.gov.br , através do resultado fi nal;2. Poderão ser solicitadas no ato de matrícula documentações específi cas de acordo com o estabelecido pela própria Instituição de Ensino;3. Após matrícula nas Instituições de Ensino os bolsistas deverão comparecer obrigatoriamente à Secretaria Estadual de Saúde, em data e horário a ser divulgado no site do formasus.saude.pe.gov.br, para homologação do Processo Seletivo. 4. As bolsas de estudos a que se refere esse edital terão início no semestre de 2016.2, não sendo possível, por escolha do candidato, a prorrogação de seu início. 5. Em caso da não abertura de turmas, ou qualquer outra circunstância interna, devidamente justifi cada, a Instituição de Ensino poderá matricular o candidato aprovado no semestre subsequente à realização do processo seletivo; 6. O candidato que, no ato de sua matrícula na Instituição de Ensino, não apresentar os documentos dispostos no item 6.1 deste edital, poderá ser eliminado e sua vaga remanejada. 7. O candidato classifi cado que não comparecer no local, data e hora estabelecidos para a matrícula será considerado desistente, sendo substituído imediatamente.

7. Da Permanência do Candidato

1. O estudante/bolsista deverá respeitar a duração do curso escolhido, não devendo ultrapassar o limite máximo defi nido pela Instituição de Ensino, sob pena da perda da bolsa de estudos. 2. O estudante não poderá ter 3 (três) repetências, de acordo com o art. 7º, inciso II da Portaria 689/2011que regulamenta o Programa FORMASUS.3. Nos casos em que houver até 2 (duas) repetências e isto infl uenciar o período disposto no item 7.1 deste edital, o estudante terá acrescido ao seu término um prazo de 6 meses para concluir o curso, não devendo sob hipótese alguma ser ultrapassado. 4. Nos casos de gestação, a bolsista terá direito a uma licença de 120 (cento e vinte) dias, sem obrigação pecuniária, contados do dia do efetivo afastamento em razão da maternidade, podendo retornar às atividades curriculares sem prejuízo à manutenção da bolsa, com direito à prorrogação do tempo para conclusão do curso por igual período. 5. O candidato matriculado deverá arcar com todas as despesas decorrentes da realização do curso sejam elas transporte, carteira de estudante, hospedagem, alimentação, materiais didáticos, fardamento, instrumentações de uso pessoal e assim por diante, salvo em casos pré-acordados com a Instituição de Ensino;6. Não poderá ser cobrada taxa de matrícula ao candidato aprovado neste processo seletivo e em nenhum momento da realização do curso, como também taxa referente a disciplinas reprovadas;7. O Programa FORMASUS não arca com pagamento de qualquer tipo de taxas interposta pela instituição de ensino, tais como: cartão de acesso aos interiores da instituição, requerimento escolar, diploma e assim por diante, devendo fi car a cargo do estudante, salvo em casos pré-acordados com a instituição de ensino;8. Casos de alteração de turnos deverão ser tratados entre a Instituição de Ensino e o candidato, devendo o evento ser comunicado à SES/PE;9. Fica sob a responsabilidade do candidato a escolha da instituição de ensino, curso e turno, sendo vedada a permuta para outra instituição ou outro curso após o processo seletivo, salvo por necessidade da gestão do Programa em comum acordo entre a SES-PE e as Instituições de Ensino.10. Em caso de evasão durante o curso, o estudante fi cará inabilitado para participar de novo certame durante um período de 2 (dois) anos.

8. Das Normas Gerais

1. Este Edital está sujeito a modifi cações em seu todo ou em parte, mediante aviso nas páginas virtuais http://portal.saude.pe.gov.br e http://www.cepe.com.br/ (Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco – DOE/PE) até a divulgação fi nal do processo seletivo;2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGTES), localizada na sede da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE), e pela Comissão de Acompanhamento do Programa FORMASUS;3. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, no site http://portal.saude.pe.gov.br e http://www.cepe.com.br/ (Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco – DOE/PE) ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo, sob pena de sofrer as consequências legais.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário Estadual de Saúde

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

EVENTO DATA LOCAL

Publicação do Aviso de Edital 07 de junho de 2016 Diário Ofi cial do Estado (DOE-Pe) e site da SES/PE: http://portal.saude.pe.gov.br/

Inscrição 08 a 24 de junho 2016 No endereço: http://formasus.pe.gov.brResultado preliminar da seleção 19 de julho 2016 http://portal.saude.pe.gov.br/

Recurso 20 e 21 de julho 2016 http://formasus.pe.gov.brResultado fi nal 26 de julho de 2016 http://portal.saude.pe.gov.br/

Matrícula 28 de julho a 03 de agosto 2016 Nas Instituições de Ensino Superior participantes do Programa FORMASUS (Anexo 2)

Remanejamento 10 de agosto de 2016 http://portal.saude.pe.gov.br/

Homologação do Processo Seletivo Conforme convocação no http://formasus.pe.gov.br

Secretaria Estadual de Saúde – Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife-PE.

Início do cursoConforme cronograma das Instituições de Ensino Superior informado no dia da

assinatura do termo de compromisso

Nas Instituições de Ensino Superior participantes do Programa FORMASUS

● Outros remanejamentos poderão ocorrer em função de vagas remanescentes, sendo o candidato responsável pelo acompanhamento das publicações no site: http://formasus.pe.gov.br

ANEXO II

BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO CONVENIADAS AO FORMASUS

Relação do número de bolsas de estudo integrais nas instituições de ensino técnico por curso e turnos oferecidos:

INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICÍPIO CURSO QUANTIDADE DE BOLSAS INTEGRAIS DE ESTUDO TURNO

Instituto Politécnico do Recife LTDA Recife

Técnico em Análises Clínicas 4 Noite

Técnico em Radiologia4 Manhã5 Noite

SENAC PE- Unidade Móvel Araripina Araripina

Técnico em Enfermagem21 Manhã

SENAC PE- Unidade Móvel João Alfredo João Alfredo 21 Noite

Escola Paroquial Santa Luzia Recife Técnico em Enfermagem 2 NoiteColégio Rui Barbosa Afogados da Ingazeira Técnico em Enfermagem 4 Noite

Colégio Santa Mônica Limoeiro Técnico em Enfermagem 4 Noite

Instituto Politécnico de Caruaru CaruaruTécnico em Radiologia 1 Noite

Instrumentação Cirúrgica 1 Sábado – Integral

Escola Politécnica de Olinda OlindaTécnico Análises Clínicas 1 Noite

Técnico em Farmácia 1 NoiteIntegrado de Educação em

Enfermagem – CIEENF Caruaru Técnico em Enfermagem 6 Manha

Instituto Cidades - CESA RecifeTécnico em Enfermagem

5 Tarde 4 Manhã

Técnico em Radiologia3 Tarde 3 Manhã

Centro Técnico Macedo de Amorim – CTMA Vitória de Santo Antão Técnico em Enfermagem 2 Noite

Aplicação Colégio e Curso Escada Técnico em Enfermagem 3 Sábado-

Integral2 Noite

Instituto Carpinense de Profi ssionalização Carpina Técnico em Enfermagem 3 Sexta –

Integral


PORTARIA APEVISA Nº 006/2016

O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, inciso I, Capítulo I, do Anexo I do Regulamento da Unidade Técnica da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA - Decreto nº 29.622, de 04 de setembro de 2006, e considerando ainda o resultado do Laudo de Análise nº 730.1P.0/2016, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/PE,

RESOLVE:

I - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de Pernambuco, a interdição cautelar do produto Gordurinha oleosa vegetal hidrossolúvel, marca Docemix - Adinor, lote 012, data de fabricação 03/2016, data de validade 03/2017, fabricado pela empresa Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., localizada na Av. Banco do Nordeste, s/nº - Centro Industrial Sabará – Feira de Santana/BA, que apresentou resultado insatisfatório, por ter sido constatada a presença de Bromato na amostra analisada.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.

Jaime Brito de AzevedoGerente Geral da APEVISA

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

Nº. 235 - Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor ROBSON DE ARRUDA RITO, Médico Anestesista, matrícula nº 0980170-7/SDS do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, para o Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/ Caruaru.

N°. 236 – Determinar o exercício da servidora JOSELITA GOMES DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 227.808-1/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 20/03/2016.

N°. 237 – Determinar o exercício da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 229.738-8/SES na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 25/04/2016.

N°. 238 – Determinar o exercício do servidor PAULO JOSÉ CUNHA MIRANDA, Analista em Saúde/Técnico Nível Superior de Laboratório, matrícula n° 149.274-8/SES no Hospital Correia Picanço/Tamarineira, retroagindo seus efeitos legais a 25/04/2015.

N°. 239 – Determinar o exercício do servidor EDÉSIO LIRA, Médico Psiquiatra, matrícula n° 233.102-0/SES no Hospital Correia Picanço/Tamarineira, retroagindo seus efeitos legais a 04/05/2016.

Nº. 240 - Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ROSÁLIA MARIA FRANCISCA DE SOUZA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula n° 226.139-1/SES da Central de Alergologia/Recife para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, retroagindo seus efeitos legais a 29/02/2016.

Nº. 241 - Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor VITAL MARIA DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO, Médico, matrícula nº 120.791-1/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Cabrobó para a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte.

Nº. 242 - Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor PAULO RICARDO RAMOS MENDONÇA FILHO, Médico, matrícula nº 357.566-7/SES do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns para a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE NOME MATRICULA DEC. A PARTIR UNIDADE

858227/2015 ADDSON MATIAS DE LUCENA 2457156 1º 07/02/2016 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII

GERES - SALGUEIRO

840374/2015 ALCINA DAMASCENA 2312620 2º 08/05/2013 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES – RECIFE – I GERES

744118/2015 ALDICEIA NUNES DE OLIVEIRA LEAL 2452030 1º 21/10/2015 GERENCIA DA CENTRAL ESTADUAL DE

TRANSPLANTES

808290/2015 ALOMA REJANE ALVES DA SILVA 2336120 2º 08/11/2013 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –

RECIFE – I GERES

844525/2015 ANA CAROLINA COELHO DE ALMEIDA 2459922 1º 25/01/2016

GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS EM SAUDE – NIVEL CENTRAL

840328/2015 ANA PAULA DE LIMA GOMES FEITOSA 2446316 1º 23/03/2016 HOSPITAL CORREIA PICANÇO – RECIFE

- I GERES

19607/2016 ANGELA MARIA BARBOSA 2349930 2º 22/01/2014 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII GERES - SALGUEIRO

743771/2015 ANIZIA GOMES DE SOUZA 2457849 1º 18/11/2015 HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE – I GERES

909810/2015 ANTONIO DE CASTRO HERACLIO 1271091 3º 01/04/2015 II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE -

LIMOEIRO

58230/2016 CELINA AUREA MALTA RAMALHO 2461919 1º 27/01/2016 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE

I GERES

763086/2015 CICERO DEUSDILSON DOS SANTOS 2450437 1º 14/10/2015 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII

GERES - SALGUEIRO

743613/2015 CLECIA MARIA DA SILVA AMORIM 2086921 1º 29/01/2011 HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE

I GERES

822172/2015 CRISTINA PRAZERES DE OLIVEIRA 2458950 1º 08/02/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –

RECIFE – I GERES

905668/2015 EDILENE DE OLIVEIRA GALVAO 2434903 1º 02/05/2015 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS

CORREIA – ARCOVERDE – VI GERES

739045/2015 EDNALDA CAMINHA DA SILVA 2330199 1º 12/02/2016 HOSPITAL MENDO SAMPAIO - CABO DE

SANTO AGOSTINHO - I GERES

763020/2015 ELIANE GONCALVES PEREIRA 2350327 2º 03/12/2013 VII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE -

SALGUEIRO

757506/2015 ELISABETE GONCALVES DE LIMA DE OLIVEIRA 2296861 2º 12/10/2013 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –

RECIFE – I GERES

57688/2016 ELIZABETH CRISTIANA BARBOSA 2282631 2º 03/03/2011 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –

RECIFE – I GERES

745975/2015 FABIANA MARIA SANT ANA FERREIRA DE MENDONCA 2446375 1º 27/08/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

822194/2015 FABIOLA BEZERRA BRANDAO 2460173 1º 16/01/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –

RECIFE – I GERES

892078/2015 GELINE AGNES DOS SANTOS SOUZA 2459698 1º 25/12/2015 SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL

817244/2015 GENILDA DE FREITAS LIMA 2345021 1º 09/07/2014 HOSPITAL GERAL DE AREIAS – I GERES - RECIFE

824714/2015 GILVANEIDE BARBOSA 2460246 1º 21/11/2015 CISAM752400/2015 INALDA MARIA FEITOSA 1305697 1º 31/08/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

13217/2016 IVANILDA FERREIRA DA SILVA 2349000 1º 29/07/2013 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

835323/2015 JOSE LUCAS BEZERRA DA SILVA 2436388 1º 09/04/2015 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS

CORREIA – ARCOVERDE - VI GERES

752670/2015 JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO 2302918 2º 04/05/2013 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –

RECIFE – I GERES

IV. O Ofício Nº 35/2016, do município de São Caetano, informando Propostas de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos e material permanente e incremento temporário do limite fi nanceiro de assistência de média e alta complexidade.

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de São Caetano, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:


Nº EMENDA PARLAMENTAR VALOR (R$ DESTINADA UNIDADES

BENEFICIADAS

12775.2790001/16-002 27210005 249.700,00 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Hospital Municipal Adolpho Pereira Carneiro

3600088467020160029950015 200.000,00 incremento temporário do limite

fi nanceiro de assistência de média e alta complexidade. - MAC

27210004 200.000,00


Recife, 25 de maio de 2016.





Aprova ad referendum a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco.



II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos fi nanceiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para expansão e consolidação do SUS;

III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

IV. O Ofício Nº 110/2016, do município de Ilha de Itamaracá, informando Proposta de Emenda Parlamentar para o incremento temporário do limite fi nanceiro da assistência de média e alta complexidade.

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:


Nº EMENDA PARLAMENTAR VALOR (R$) DESTINADA UNIDADES

BENEFICIADAS

36000883800201600 29950015 150.000,00incremento temporário do limite

fi nanceiro de assistência de média e alta complexidade. - MAC

Hospital Alzira Figueiredo de Andrade

Oliveira


Recife, 03 de junho de 2016.





Aprova ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar para o município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.



II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos fi nanceiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para expansão e consolidação do SUS;

IV. O Ofício SMS Santa Cruz do Capibaribe nº 71/2016, de 01 de junho de 2016, que informa as propostas com recursos de Emenda Parlamentar.

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar destinada ao município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:


Nº EMENDA PARLAMENTAR VALOR (R$) DESTINADA UNIDADES

BENEFICIADAS

11196.515000/1160-01 32990004 249.500,00 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Unidades de Saúde da Família

11196.515000/1160-02 2453000327180011

89.099,0055.243,00

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Hospital Raimundo Francelino Aragão

911196/16-002 27180011 350.688,00

Reformas Hospital Raimundo Francelino Aragão

911196/16-004 37470003 499.500,00911196/16-005 27180011 255.000,00911196/16-006 24530003 409.500,00


Recife, 03 de Junho de 2016.




PORTARIA FUNAPE Nº 2896, DE 6 DE JUNHO DE 2016.

A Diretora – Presidente resolve publicar a relação dos processos indeferidos, relativa ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição: 2015111648 – Sandro Rogério Rosendo; 2016103360 – Fátima Maria de Santana; 2016103481 – Givanildo Muniz Dias; 2015111159 – Elzo Manoel Cavalcanti Novaes.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CULTURA

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

EDITAL DE TOMBAMENTOSítio Histórico da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do

povoado de Timbó(Processo Administrativo Secretaria de Educação do Estado

nº 0404542-1/09)A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, torna público que o então Secretário de Educação do Estado, Danilo Jorge de Barros Cabral, fundamentado na legislação estadual, CEP/1989, Lei n° 7.970/1979, Lei n° 13.375/2007 e Decreto 6.239/1980, que em consonância com a legislação federal, CF/1988 e DL. N° 25/1937, deferiu a proposta de tombamento do Sítio Histórico da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do povoado de Timbó (igreja, imóveis situados defronte ao referido templo, e cemitério). Cientifi ca-se que mencionado Sítio detém valor arqueológico, etnográfi co, histórico, arquitetônico e paisagístico, achando-se localizado no Distrito de Iratama, município de Garanhuns. Pelo exposto, salienta que a partir da abertura do processo de tombamento, fi ca assegurado ao referido bem, até a resolução fi nal do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o mesmo regime de preservação dos bens efetivamente tombados. Recife 01 de junho de 2016. Márcia Maria da Fonte Souto. Presidente da Fundarpe.

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA PERNAMBUCANA DE

ÁGUAS E CLIMA - APACEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos Nº 9912277561/2016. Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2016 – Processo Licitatório Nº 010/2016-CPL/APAC. Prestação de serviços postais em atendimento às necessidades da APAC, pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT. CNPJ: 34.028.316/0001-03. Valor: 24.000,00. Vigência: de 03/06/2016 a 02/06/2017. Recife, 03 de junho de 2016. Marcelo Cauás Asfora - Diretor Presidente.

(F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS

Participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Aviso de Licitação: PL Nº 062/2016, PP Nº 016/2016 – (SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES). Valor Máximo: R$ 36.150,00. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 08/06/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 20/06/2016, às 10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS.

(F)


Participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Aviso de Licitação: PL Nº 063/2016, PP Nº 017/2016 – (contratação de serviço gráfi co para impressão do Jornal da Copergás). Valor Máximo: R$ 11.840,00. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 08/06/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 21/06/2016, às 10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS.

(F)


Aviso de Licitação: PL Nº 067/2016, TP Nº 002/2016 – (Elaboração dos Projetos Executivos para construção do CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA COPERGÁS). Valor Máximo: R$ 132.500,00. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, a partir do dia 08/06/2016, na sede da COPERGÁS, mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 22/06/2016, às 10h00min, no endereço acima. RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: PGE SRP Nº 080/2016 CSL – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE VÍDEO INSPEÇÃO PARA POÇOS. Abertura das Propostas: 22/06/16 às 10h. Disputa: 23/06/16 às 10h. Edital disponível dia 07/06/16. Sueleuza Werneck – Pregoeira. PGE SRP Nº 081/2016 CEL1 – AQUISIÇÃO DE MATERAIS DE LIMPEZA. Abertura das Propostas: 20/06/16 às 10h. Disputa: 21/06/16 às 10h. Edital disponível dia 07/06/16. Sheyla Cristine de L. Costa – Pregoeira. PGE SRP Nº 083/2016 DMA/CEL1 - AQUISIÇÃO DE JUNTA GIBAULT DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL. Abertura das Propostas: 20/06/16 às 10h. Disputa: 21/06/16 às 15h. Edital disponível dia 08/06/16. Mauro Luiz G. Veloso – Pregoeiro. Referência de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br. Aviso de Adiamento: CV Nº 005/2016 DRM/CEL2 – EXECUÇÃO DE TRAVESSIA AÉREA DN 600MM, PEAD, SOBRE ESTRUTURA METÁLICA TRELIÇADA, EM ADUTORA PERTENCENTE AO SISTEMA PRODUTOR INTEGRADO GURJAÚ-PIRAPAMA, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. Fica adiada por ordem administrativa a Entrega das Documentações de Habilitação e Proposta de Preços para o dia 10/06/16 às10h. Edital e Informações: Av. Mário Melo, Nº 126 - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040.010, das 13h30 às 16h, fone: (81) 3412.9310 ou através do site www.compesa.com.br. Eliane Mª de M. Anastácio - Presidente da CEL2. Resultado de Habilitação: EC Nº 009/2016 DRM/CPL – Empresa Habilitada: LOGIX’S ELETRICIDADE E AUTOMAÇÃO LTDA. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL.

(F)

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato Nº 023/2016. Processo Nº 004/2016. CP. Realização de limpeza e desinfecção de caixas-dágua e cisternas, controle bacteriológico e físico-químico, controle diário do teor de cloro residual e do potencial hidrogênico iônico - pH dos reservatórios da água potável consumida no Porto de Suape, com correção do teor de cloro quando necessário. CONTRATADA: VETCONTROL SAÚDE AMBIENTAL LTDA. - ME. CNPJ: 07.237.436/0001-48. Valor: R$ 82.760,97. Vigência: de 19/05/2016 a 18/05/2017. Ipojuca, 11/05/2016. (*)Contrato Nº 029/2016. Processo Nº 011/2016. CP. Prestação de serviços de auxiliares de apoio à Coordenadoria Executiva de Fiscalização no âmbito do território do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape. CONTRATADA: FUNCIONAL TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-ME. CNPJ: 01.297.550/0001-87. Valor: R$ 115.190,00. Vigência: de 26/04/2016 a 25/04/2017. Ipojuca, 26/04/2016. (*)Contrato Nº 032/2016. Processo Nº 016/2016. CPL. Adequação do projeto executivo de iluminação existente do pátio de veiculo no Porto de Suape (PPV2), tendo em vista a ampliação do referido pátio. CONTRATADA: EXTREME SERVIÇOS DE ENGENHARIA. ELET. EIRELI – EPP. CNPJ: 16.972.748/0001-96. Valor: R$ 27.00 0,00. Vigência: de 29/04/2016 a 27/06/2016. Ipojuca, 29/04/2016. (*)Contrato Nº 034/2016. Processo Nº 019/2016. CPL. Adequação do projeto executivo existente “cul-de-sac” e elaboração de projeto executivo para implantação do retorno na PE-28 em Suape/PE. CONTRATADA: CONSULTEC – PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP. CNPJ: 11.099.474/0001-59. Valor: R$ 28.903,25. Vigência: de 09/05/2016 a 06/08/2016. Ipojuca, 09/05/2016. (*)Contrato Nº 035/2016. Adesão a ARP oriunda do PE Nº 401/2015-DNIT. Processo Nº 50600.007881/2015-93 – DNIT. CP-DNIT. Fornecimento de licença para uso de software Microsoft (item 18 - licenças SQL Server Standard Core). CONTRATADA: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.710.799/0001-00. Valor: R$ 57.080,00. Vigência: de 05/05/2016 a 04/05/2017. Ipojuca, 05/05/2016. (*)Contrato Nº 036/2016. Adesão a ARP Nº 78/2015 - PE Nº 25/2015-TJMA. Processo Nº 55.045/2014 – TJMA. CP-TJMA. Aquisição de cessão de licenças de uso de software Microsoft e serviços complementares ao direito de uso, serviços ofi ciais de capacitação técnica na plataforma Microsoft, prestação de consultoria, serviço de implementação e serviço de suporte técnico sob demanda na plataforma Microsoft (itens 08, 12 e 13). CONTRATADA: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.710.799/0001-00. Valor: R$ 250.906,00. Vigência: de 05/05/2016 a 04/05/2017. Ipojuca, 05/05/2016. (*)Contrato Nº 037/2016. Adesão a ARP Nº 01/2016 - PE Nº 19/2015-PRODAM. CP-PRODAM. Licenciamento de usuários no Plano Microsoft Offi ce 365 Enterprise E3, todos os idiomas, na modalidade EAS – Microsoft Enterprise Agreement Subscription, Mensal Subscrição, contendo: Exchange Online (caixa de email ilimitado); offi ce online; yammer (rede social corporativa); Skype for business; one drive (1Tb de armazenamento corporativo); sharepoint online; pacote offi ce ProPlus; segurança avançada DLP (Recurso Exchange Online); Part Number: AAA-10842 (item 3). CONTRATADA: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.710.799/0001-00. Valor: R$ 324.273,60. Vigência: de 05/05/2016 a 04/05/2017. Ipojuca, 05/05/2016. (*) (**)

EXTRATOS DE ADITIVOS7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 065/2014. Prorrogação da vigência do Contrato referente à Execução dos serviços de implantação de drenagem e restauração de pavimentação na Av. Portuária junto ao pool de combustível, no Complexo Industrial de Suape. CONTRATADA: LINEAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – EPP. CNPJ: 11.818.611/0001-68. Prazo acrescido: 90 dias. Nova vigência: de 23/03/2016 a 20/06/2016. Ipojuca, 21/03/2016. (*)1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2016. Prorrogação da vigência e execução do Contrato referente à Inspeção submarina no acesso ao CMU em Suape. CONTRATADA: MERGMAR – SERVIÇOS SUBAQUATICOS LTDA - EPP. CNPJ: 03.927.628/0001-25. Prazo acrescido: 30 dias. Nova vigência: de 30/04/2016 a 29/05/2016. Nova execução: de 05/04/2016 a 04/05/2016. Ipojuca, 29/03/2016. (*)2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2015. Prorrogação da vigência e execução do Contrato referente ao Monitoramento do ruído ambiental emitido na área do porto organizado de Suape e circunvizinhança. CONTRATADA: DBF PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA – EPP. CNPJ: 00.473.720/0001-74. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência e execução: de 01/05/2016 a 30/04/2017. Ipojuca, 29/04/2016. (*) (**) (***)

(F)

857676/2015 LUZINETE MARQUES DO CARMO SANTOS 2301520 2º 27/08/2015 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –

RECIFE – I GERES

749654/2015 MAGNOLIA BEZERRA NEVES 2350424 2º 02/03/2015 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE

– I GERES

3025/2016 MARCONI COELHO DOS SANTOS 2447584 1º 22/08/2015 HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE

– I GERES

907222/2015 MARIA BEATRIZ BEZERRA TELES 2446197 1º 02/03/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

– I GERES

58364/2016 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES 2454424 1º 03/10/2015 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE

I GERES

884608/2015 MARIA DALVA GONCALVES BEM 2447797 1º 04/08/2015 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –

RECIFE – I GERES

3183/2016 MARIA DE FATIMA BORBA BARBOSA 2451425 1º 18/12/2015 HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

– I GERES

782065/2015 MARIA GORETE CORREIA SALES 2435047 1º 24/04/2015 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS


890313/2015 MARIA INEZ VIEIRA DE OLIVEIRA 2460890 1º 02/03/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –

RECIFE – I GERES

833545/2015 MARIA IRIS DE MORAIS MACHADO 2257858 2º 16/09/2010 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

838618/2015 MARIA MADALENA GONCALVES FERREIRA 2455790 1º 08/02/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE

– I GERES

16288/2016 MARIA SIRLENE DE SA GUEDES MENDES 2351293 2º 24/08/2015 HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ – FLORESTA -

SERRA TALHADA XI GERES

16255/2016 MARIA SONIA DE SA GUEDES 2340054 2º 24/12/2013 HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ FLORESTA -

SERRA TALHADA XI GERES

738707/2015 MARIA ZULEIDE SANTOS DA SILVA 2327783 2º 19/01/2014 HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE

– I GERES

909718/2015 PEDRO CEZAR DE ASSUNCAO GONZALES 2454408 1º 14/02/2016 HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA

AFOGADOS DA INGAZEIRA X GERES

822205/2015 REGINA PAULA CARNEIRO XIMENES 2448157 1º 07/02/2016 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –

RECIFE – I GERES

58173/2016 RENATO LEAL MATHIAS 2458268 1º 22/12/2015 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE – I GERES

859353/2015 ROBERTA QUINTINO DA LUZ 2299674 1º 01/05/2003 HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII

GERES - SALGUEIRO527376/2015 ROSINEIDE SOARES FELIX 1305530 3º 14/10/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

833657/2015 SHIRLEY DE SOUSA MENDONCA 2286319 2º 31/01/2012 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –

RECIFE – I GERES

752793/2015 SONIA MARIA COELHO DA SILVA 1305204 2º 15/04/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

828347/2015 SONIA MARIA DE LIMA SILVA 2249324 2º 05/04/2014 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS


876194/2015 TALMA LEDA BORGES DE BARROS MOURA 2452090 1º 27/12/2015 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –

RECIFE – I GERES

484470/2015 TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 2449730 1º 08/02/2016 HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE

I GERES

12892/2016 VANDERLANDIA TERESA GUIMARAES LIMA 2461757 1º 18/01/2016 HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas

ERRATAS

No despacho publicado no DOE de 16/05/2014 referente ao gozo de Licença Prêmio 30 dias a partir de 02.06.2014 do servidor JOSÉ SIQUEIRA FILHO matrícula 137.169-0/SES. ONDE SE LÊ: 2°DECÊNIO - LEIA-SE: 1°DECÊNIO conforme Processo SGNET 349920/2014.No despacho publicado no DOE de 12/07/2011 referente ao gozo de Licença Prêmio 30 dias a partir de 10.03.2011 da servidora ROSA MARIA PALMEIRA CORDEIRO DE MELO matrícula 112.791-8/SES. ONDE SE LÊ: 1°DECÊNIO - LEIA-SE: 2°DECÊNIO conforme Processo SGNET 172506/11.

TRANSPORTESSecretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

A SGL proferiu o despacho em 02/06/2016;01 (um) mês de Gozo de Licença Prêmio ref. ao 3º decênio, SIGEPE nº 5800691-2/2016, a Edson José de Almeida – mat. nº 106.984-5, a partir de 08/06/2016 a 07/07/2016.

Camilla Andrada de Godoy BritoSuperintendente de Gestão e Logística

Repartições Estaduais

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PEO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:PORTARIA DP Nº 5144 de 06.06.2016 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2015.050926 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO as Portarias: DP nº 6996/2015, publicada no dia 31/11/2015, atribuída ao condutor JOSENILDO BARBOSA DE FREITAS inscrito no registro RENACH sob o nº 018.050.244-81/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO-FUNAPE

PORTARIA FUNAPE Nº 2893, DE 3 DE JUNHO DE 2016.

A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/1/00 e suas alterações, proferiu o seguinte despacho:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIODOC Nº MAT. NOME DO SERVIDOR DECÊNIO A PARTIR DE:

197/2015 10.401-9 ANA CLÁUDIA LOPES DE MORAIS 2º 3/11/2014162/2016 10.511-2 ZARA ROSEANE CAVALCANTI DO NASCIMENTO 4º 22/10/2014187/2016 10.412-4 ANALÚCIA DA SILVA RÊGO DE ARRUDA 3º 5/6/2013438/2016 10.405-1 ANA LÍGIA FERREIRA CAVALCANTI 3º 26/4/2016539/2016 10.507-4 VERA LÚCIA VIEIRA DA SILVA 3º 12/7/2012544/2016 10.408-6 ANA LUIZA ALVES E FREITAS 2º 1/11/2015

A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 2894. de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 2895 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.


FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0909/2016 PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2016

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOOBJETO: Constitui objeto deste Edital à formação de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança de Eventos, do tipo desarmada, com turno de 12 horas, visando à inserção no sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para suprir as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$299.052,40 (duzentos e noventa e nove mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

LOTE EMPRESA CNPJ VALORÚNICO XERIFE VIGILANCIA LTDA 09.543.683/0001-06 R$ 203.394,00

lote Único: Segurança desarmada 12h para Agreste meridional/Central/Setentrional. Quantidade de Diárias 1.090, valor unitário R$ 186,60. Recife, 03 de junho de 2016

MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTOPresidente da FUNDARPE

EDMAR ALVES DUARTE CRUZPregoeira da CEL FUNDARPE

(F)



AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOOBJETO: Constitui objeto desta licitação a Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em copo, caixa com 48 unidades, para suprir as necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$27.495,00.

LOTE EMPRESA CNPJ VALOR_____ FRACASSADO __________ ____________

MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTOPresidente da FUNDARPE

EDMAR ALVES DUARTE CRUZPregoeira da CEL FUNDARPE

(F)



AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOOBJETO: Constitui objeto deste Edital a Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de reserva e hospedagem em hotéis e/ou pousadas localizados no SERTÃO de Pernambuco e cidades circunvizinhas, visando suprir as necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$107.196,00 (Cento e sete mil cento e noventa e seis reais).

LOTE EMPRESA CNPJ VALORÚNICO TITA EVENTOS EIRELI EPP 17.467.753/0001-04 R$ 107.100,00

Lote Único Aquisição de Diárias de Hospedagem, diária 300, valor unitário R$ 357,00.MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO

Presidente da FUNDARPEEDMAR ALVES DUARTE CRUZPregoeira da CEL /FUNDARPE

(F)



AVISO DO EXTRATO DA ATAOBJETO: Constitui objeto deste Edital a formação de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança de Eventos, do tipo desarmada, com turno de 12 horas, visando à inserção no sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para suprir as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$299.052,40 (duzentos e noventa e nove mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

LOTE EMPRESA CNPJ VALORÚNICO XERIFE VIGILANCIA EIRELI - EPP 09.543.683/0001-06 R$ 203.394,00

lote Único:Segurança desarmada 12h para Agreste meridional/Central/Setentrional. Quantidade de Diárias 1.090, valor unitário R$ 186,60. Recife, 03 de junho de 2016 / EDMAR ALVES DUARTE CRUZ/ Pregoeira da CEL FUNDARPE

(F)



AVISO DO EXTRATO DA ATAOBJETO: Constitui objeto deste Edital a Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de reserva e hospedagem em hotéis e/ou pousadas localizados no SERTÃO de Pernambuco e cidades circunvizinhas, visando suprir as necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$107.196,00 (Cento e sete mil cento e noventa e seis reais).

LOTE EMPRESA CNPJ VALORÚNICO TITA EVENTOS EIRELI EPP 17.467.753/0001-04 R$ 107.100,00

lote Único: Aquisição de Diárias de Hospedagem, diária 300, valor unitário R$ 357,00. EDMAR ALVES DUARTE CRUZ/Pregoeira da CEL FUNDARPE

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADERECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 150/2016. Proc. Financeiro n° 631/2016 CPL. Apresentação artística do AFOXÉ POVO DE OGUNTÉ, para uma apresentação no Ciclo Carnavalesco 2016 do Estado de Pernambuco, no município de Recife/PE, no dia 03/02/2016. Fundamentação Legal: Caput, do Art. 25, da lei Federal 8.666/93. Contratado: AFOXÉ POVO DE OGUNTÉ. CNPJ: 09.032.427/0001-46. Valor Total: R$ 8.010,00. Recife, 02/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto - Presidente da Fundarpe.

(F)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC/PE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC/PE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Nº 006/2016, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2016, tipo TÉCNICA e PREÇO, cujo o objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC PE, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS, ADEQUAÇÕES E COMPATIBILIZAÇÕES NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO” e ADJUDICAR o objeto licitado em favor de PREMIER CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA – EPP, única classifi cada, com proposta vantajosa para essa Autarquia. Recife, 02 de junho de 2016. JOSÉ GONÇALVES CAMPOS FILHO - Presidente do CRC/PE.

(85233)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DAREGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOProcesso Nº 000155; Concorrência Nº 001/2013; Termo de Permissão de Uso Nº 003/2016; Objeto: Permissão de uso de uma área útil com 6,35m² identifi cado como Box Nº 05 no Terminal Integrado Joana Bezerra (lote 05); Permissionário: Luciana dos Santos Venerando; CNPJ: 23.312.181/0001-97;Valor Mensal: 1.341,58; Prazo: 05 anos; Recife, 06 de maio de 2016. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

ARP n° 069/2016. PARTES: DETRAN/PE e a BBC SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA. PL Nº 066/2016 - PP Nº 011/2016. OBJETO: Contratação da prestação do serviço de vigilância armada. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 01/06/2016. VALOR: R$ 14.808.865,76; CT LOC Nº 067/2016. PARTES: DETRAN/PE e o Sr. SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Doutor Fernando G. Cascão, Nº 221, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, para funcionamento da CIRETRAN daquele município. VIGÊNCIA: 60 meses: 01/01/2016 a 31/12/2021. VALOR: R$ 90.000,00; CT PS Nº 068/2016. PARTES: DETRAN/PE e a BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Licença de uso de Software, plataforma Microsoft, através do contrato de subscrição, para regularização dos software referente ao projeto de comunicação unifi cada para atender as necessidades do DETRAN-PE no contrato EAS (Enterprise Agreement Subscription Microsoft). PL Nº 332/2015 - PP Nº 010/2015. VIGÊNCIA: 36 meses a partir de 04/01/2016 a 04/01/2019. VALOR: R$ 1.197.000,00; 4° TA ao CT LOC n° 015/2012. PARTES: DETRAN/PE e o Sr. LUCAS MARQUES MOURA DA SILVA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2016 a 31/12/2016. VALOR: R$ 18.577,80.

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EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 438/2016 - Processo Licitatório Nº 442/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do cantor ”DANILO PERNAMBUCANO”, no V Fenese de Serrita 2016, na cidade de Serrita/PE, a ocorrer no dia 03 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE-DE-SERRA E AI SOFOPS, CNPJ Nº 08.584.386/0001-38, no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 02 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 439/2016 - Processo Licitatório Nº 443/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do cantor ”MANO WALTER”, no V Fenese de Serrita 2016, na cidade de Serrita/PE, a ocorrer no dia 03 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica NS ENTRETENIMENTO ARTISTICO LTDA - ME, CNPJ Nº 17.899.078/0001-92, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 03 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 440/2016 - Processo Licitatório Nº 444/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da ”ORQUESTRA CLAVE”, para ação Road Show Pernambuco, em Recife/PE, a ocorrer no dia 04 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa física GERSON WALTRUDES DA SILVA, CPF Nº 084.782.794-15, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 03 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 441/2016 - Processo Licitatório Nº 445/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de ”JOSY CAXIADO”, para ação Road Show Pernambuco, em Recife/Montevidéu, e Montevidéu/Assunção a ocorrer nos dias 05 e 07 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa física JOSY LACERDA CAXIADO, CPF Nº 052.040.564-16, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 03 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À

CIENCIA E TECNOLOGIA-FACEPEEXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO

1º T.A. ao contrato 03/2015. Contratada: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 40.904.492/0001-64. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a vigência do contrato de prestação de serviços de empresa especializada para fornecimento de solução de Impressão Departamental. Vigência: 10/04/2016 a 09/04/2017. Valor estimativo mensal: R$ 2.389,77.1º T.A. ao contrato 01/2015. Contratada: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME CNPJ: 35.346.147/0001-12. Objeto: Repactuação do Contrato com base na convenção coletiva da categoria a fi m de estabelecer o equilíbrio econômico e fi nanceiro dos serviços contratados. Valor mensal: R$ 2.042,74.

Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 014/2016. CPL. Pregão Nº 001/2016. Compra. Aquisição, instalação e assistência técnica de aparelhos condicionadores de ar, tipo split para o Órgão. Valor global estimado R$60.629,93. Datas e Local das Sessões: Recebimento das Propostas: de 16 a 22/06/16 às 10:00h. Abertura Propostas: dia 22/06/2016 a partir das 10:01h. Pregão: dia 23/06/2016 às 10:00h. Edital Completo nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br - Informações, fone: (81)3181-4627/4645, no horário de 8:00 às 12:00h de segunda a sexta-feira, ou ainda através de solicitação por e-mail: [email protected] - Maria Gorete de Souza Freitas. Presidente da CPL.

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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

UG: FUNAPEEXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATOProcesso licitatório Nº 008/2014; Comissão: CPL/FUNAPE; Modalidade/Nº Pregão Eletrônico Nº 008/2014; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de suporte técnico com manutenção e assistência técnica “on site” dos servidores, equipamentos e seus acessórios em operação, incluindo reposição de peças; Contrato Nº : 50/2014; Contratada: UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 32.578.387/0001-54; Termo Aditivo Nº 29/2016; Objeto: reajuste de 9,5258% em razão da variação do IPCA, apurado no período de setembro/2014 a agosto/2015, com efeito retroativo a outubro/2015;Recife, 1º de junho de 2016.

UG: FUNAPEEXTRATO DE CONTRATOCT n° 25/2016; Contratada – DANIELLE RIBEIRO DO NASCIMENTO; Objeto – contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de analista previdenciária, a partir de 1º/6/2016; Vigência – 24 meses; Valor Mensal – R$ 2.370,00; Data da assinatura: 1º/6/2016.

UG: FUNAPEEXTRATO DE CONTRATOCT n° 24/2016; Contratado – CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA MELO; Objeto – contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de analista previdenciária, a partir de 1º/6/2016; Vigência – 24 meses; Valor Mensal – R$ 2.370,00; Data da assinatura: 1º/6/2016.

UG: FUNAPEEXTRATO DE CONTRATOCT n° 26/2016; Contratada – KARÍZIA DE QUEIROZ LIRA SILVA; Objeto – contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de analista previdenciário, a partir de 1º/6/2016; Vigência – 24 meses; Valor Mensal – R$ 2.370,00; Data da assinatura: 1º/6/2016.

UG: FUNAPEEXTRATO DE RESCISÃOTermo de Rescisão Nº 06/2016; Contratada – PATRÍCIA PEREIRA WINKELMANN; Objeto – Rescisão do Contrato Nº 03/2015; Efeitos – a partir de 1º/6/2016; Data da assinatura – 1º/6/2016.

UG: FUNAPEEXTRATO DE CONTRATOCT n° 27/2016; Contratada – PATRÍCIA ANDRADE RIBEIRO; Objeto – contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de analista previdenciária, a partir de 6/6/2016; Vigência – 24 meses; Valor Mensal – R$ 2.370,00; Data da assinatura: 6/6/2016.

TATIANA DE LIMA NÓBREGADiretora-Presidente

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL ERRATA E NOVA DATA DE ABERTURA PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 1128/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016

Errata quanto às exigências referentes a Qualifi cação Econômico-fi nanceira do Edital publicação no DOE Aviso de Abertura de Licitação em 01/06/2016, nos seguintes termos: a) Desconsiderar e tornar sem efeito a exigência do sub item 10. 5.2; b) Acrescentar ao sub item 10. 5.3, o seguinte: as empresas que apresentarem índices de liquidez geral e liquidez corrente inferior a 1, deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação ou do lote pertinente. Novas Datas:Entrega de Propostas até: 17/06/2016 às 09:00h Abertura das Propostas: 17/06/2016 às 09:01m Início da Disputa de Preços: 20/06/2016 às10:00h (Horário de Brasília). Retirada do Edital: www.compras.pe.gov.br. Recife, 06 de junho de 2016/EDMAR ALVES DUARTE CRUZ/Pregoeira CEL/FUNDARPE

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

GOV. PAULO GUERRAAVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E

ADIAMENTO DO CERTAMEComunicamos que o Edital do Pregão Eletrônico Nº 005/2016 – Processo CPL HR Nº 006/2016 - Registro de Preços para eventual fornecimento de reagentes destinados a realização de 31.000 (trinta e um mil) testes/dosagens de hormônios/imunologia laboratoriais para atender as necessidades do Hospital da Restauração, com cessão gratuita de equipamentos sofreu

ajustes. Em atendimento ao § 4º do art. 21 da Lei Nº 8.666/93 e ao art. 21 do Decreto Estadual Nº 32.539/2008 o certame fi ca adiado, cumprindo a seguinte programação: Entrega de proposta: até 20.06.2016 às 08h. Abertura das propostas: 20.06.2016 às 08h30. Início da disputa: 20.06.2016 às 09h30. A versão atualizada do novo edital poderá ser acessada no site www.redecompras.pe.gov.br onde acontecerá a disputa. Outras informações na CPL/HR, a Av. Agamenon Magalhães, s/Nº , Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040, fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 06/06/2016 - Verônica Maria Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR (*)

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Valfarma Ltda, CNPJ Nº 02.600.770/0001-09, pelo valor de R$ 10.104,00; Itens: 09, 34, 39, 48, 53, 61, Empresa Vencedora: Cristália Prods Quims Farms Ltda, CNPJ: 44.734.671/0001-51, pelo valor de R$ 73.677,60; Itens: 41, 57, Empresa Vencedora: Depósito Geral de Sups Hosp Ltda, CNPJ Nº 06.224.321/0001-56, pelo valor de R$ 1.412,40; Itens: 04, 05, 07, 12, 13, 14, 16, 23, 24, 28, 33, 36, 38, 44, 45, 47, 58, Empresa vencedora: Drogafonte Ltda, CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, pelo valor de R$ 18.456,00; Itens: 51, 64, Empresa Vencedora: Exomed Com Repr Ltda, CNPJ Nº 12.882.932/0001-94, pelo valor de R$ 42.510,00; Itens: 10, 20, Empresa Vencedora: Expressa Distr de Meds Ltda, CNPJ Nº 06.234.797/0012-20, pelo valor de R$ 143.755,20; Item 19, Empresa Vencedora: Expressa Distr de Meds Ltda, CNPJ Nº 06.234.797/0001-78, pelo valor de R$ 10.944,00; Itens: 08, 22, Empresa Vencedora: Maués Lobato Com. Repr. Ltda, CNPJ Nº 09.007.162/0001-26, pelo valor de R$ 8.280,00; Item 52, Empresa Vencedora: MTC Medical Com Ind e Exp Prods Bioms. Ltda, CNPJ Nº 08.996.736/0001-73, pelo valor de R$ 86.400,00; Item 43, Empresa Vencedora: Oncoexo Distr de Meds Ltda, CNPJ Nº 08.958.628/0001-06, pelo valor de R$ 8.636,40; Itens:17, 18, 27, 49, 55, Empresa Vencedora: Uni Hospitalar Ltda, CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, pelo valor de R$ 42.450,00. Recife, 06 de junho de 2016, Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva. (*)

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GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO vem, por meio deste ato: Tornar público o extrato dos Contratos, Atas de Registro de Preços (ARP), Adesão a Atas de Registro de Preços, abaixo elencados:

EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOSProcesso n° 246.2015.VI.PE.141.IRH, Objeto Nat: prestação de serviços terceirizados. Objeto Descrição: contratação da prestação de serviços terceirizados de apoio às atividades meio, para atender as necessidades do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH. Prazo: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. Contrato: 008/2016, Contratada: FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 10.322.417/0001-24, Valor Contratado: R$ 3.412.895,40.

Recife, 06 de junho de 2016ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Presidente(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 1ADJUDICAÇÃO.

Proc. Nº 017/2016–PE Nº 014/2016 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: MED HOSPITALAR COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ 16.897.247/0001-92, para o lote 03, no valor total de R$ 15.000,00; GOLDMEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.267.928/0001-50, para os lotes 06, 13 e 15, no valor total de R$ 159.959,60. Recife, 06 de Junho de 2016. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

Proc. Nº 036/2016–PE Nº 033/2016 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: LABORATORIO B. BRAUN S.A., CNPJ 31.673.254/0001-02, para os lotes 03, 04 e 05, no valor total de R$ 79.764,00. Recife, 06 de Junho de 2016. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 - PL Nº 007/2016 - OBJETO: Aquisição com entrega imediata e integral de papel sulfi te, formato A-4, de 75 gm2, na cor branca, visando atender as necessidades da PCPE, conforme as condições e especifi cações constantes no Anexo - I do Edital. Valor global máximo estimado é de R$ 270.631,55, para um quantitativo de 17.527 resmas. Entrega das Propostas até: 17.06.2016 às 9:00h(horário Brasília/DF). Abertura das Propostas: 17.06.2016 às 9:05 h(horário Brasília/DF). Início da disputa:17.06.2016 às 10:30 h(horário Brasília/DF). CPL-PCPE, Rua da Aurora, Nº 487, (2º andar), boa vista, Recife-PE. CEP: 50.050.000. A cópia do edital na íntegra, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Fone/fax: 0xx81 -3184-3231 – 3230, no horário de 8:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, ou através de solicitação por e’mail: [email protected], ou ainda poderá ser acessada nos sites: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br, a partir desta publicação. Genézio Carlos de Souza Neto – Pregoeiro.

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PORTO DO RECIFE S.A.AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 020/2016. Comissão: Equipe de Pregão. Pregão Presencial Nº 002/2016. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr.:“Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de Benefício de Auxilio Alimentação e Refeição, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura” e refeições prontas, através de rede de estabelecimentos credenciados, na forma de Cartão Alimentação e Cartão Refeição, cartões eletrônicos, dotados de microprocessador com chip e, também Refeição por meio de bilhetes em Papel, aos empregados da Porto do Recife S.A.”. Taxa de Administração Máxima Aceitável: 0,63% (zero vírgula sessenta e três por cento), para doze meses. Local e Data da Sessão de Abertura: Porto do Recife S.A. Praça Comunidade Luso Brasileira, Nº 70, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-280; Dia 21.06.16 às 9:30h. Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário Local (Recife-PE). Informações adicionais: O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.portodorecife.pe.gov.br, no link Editais e Licitações ou pessoalmente, no mesmo endereço da Sessão de Abertura da licitação, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, mediante apresentação de um CD ou pendrive, para gravação, a partir desta publicação. Outras informações pelos fones: (81)3183-1930. Recife, 07.06.16. Magaly Gercina Alves Cavalcanti. Pregoeira. (Reproduzido por haver sofrido modifi cações). (*) (**) (***).

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE VII

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 166.2016.VII.PE.120.GG - OBJETO: contratação da Prestação de Serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação de passagem aérea, reserva de hospedagem e receptivos (Traslado/Transfer) locais em âmbito nacional e internacional para o GABINETE DO GOVERNADOR. Valor estimado R$ 746.955,04 (Setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). Entrega das Propostas até 21/06/2016, às 09:50h; Início da Disputa: 21/06/2016, às 10:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br. Recife, 06 de junho de 2016. Cirilo Veloso, Pregoeiro da CCPLE VII.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº 034.2016.VII.PE.023.SADJULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

RECORRENTES: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA E P&P TURISMO LTDA – EPP

DECISÃO E ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes do relatório do Senhor Pregoeiro Cirilo Veloso, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, fi cou devidamente demonstrado que a licitante VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA não cumpriu com todas as exigências editalícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93, IMPROCEDENTES os recursos das licitantes VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.017.250/0001-05 e P&P TURISMO LTDA – EPP, CNPJ Nº 06.955.770/0001-74 mantendo habilitadas as licitantes BRASLUSO TURISMO LTDA. EPP, para o lote 1, e 2G TURISMO & EVENTOS LTDA. EPP, para o Lote 2. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei Nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor das licitantes BRASLUSO TURISMO LTDA. EPP, CNPJ Nº 09.480.880/0001-15 e 2G TURISMO & EVENTOS LTDA. EPP, CNPJ Nº 11.126.361/0001-03 por terem proposto o menor valor para os Lotes 1 e 2, respectivamente, de R$9.000.200,00 (nove milhões e duzentos reais), com uma taxa de transação de R$ 0,01 (um centavo de real), cada, representando um montante total para esta licitação de R$ 18.000.400,00 (dezoito milhões e quatrocentos reais). Recife, 06 de junho de 2016. Rafael Vilaça Manço. Gerente Geral de Licitações do Estado.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº 024.2016.V.PE.015.SADRECURSO ADMINISTRATIVO

RECORRENTE: NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA - EPPDECISÃO

À vista das informações prestadas pelo pregoeiro, Sr. Tarcísio Ferraz Coelho, constantes na resposta ao recurso administrativo interposto no certame licitatório em epígrafe, fi cou devidamente demonstrado que a licitante NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA - EPP não cumpriu com todas as exigências do ato convocatório da licitação em tela. Isto posto julgo, com base no art.4º, inc. XXI da Lei Nº 10.520/2002, IMPROCEDENTE o recurso interposto e ADJUDICO o objeto em favor da licitante O.R. TERCEIRIZAÇÃO & SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 08.727.425/0001-09, por ter cumprido todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor valor de R$ 269.998,56 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o período de 12 (doze) meses.

Recife, 03 de junho de 2016.Rafael Vilaça Manço.

Gerente Geral de Licitações do Estado.(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E

REFORMA AGRÁRIAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016-CEL IIPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016-CEL II

OBJETO: Aquisição de ensiladeiras para o Sertão do Araripe. Valor máximo aceitável total: R$ 292.059,90. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 20/06/2016, às 10h00. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/06/2016, às 10h00. INÍCIO DA DISPUTA: 20/06/2016, às 10h05 (horário de Brasília) através do site www.compras.pe.gov.br. Edital disponível no referido site e www.licitacoes.pe.gov.br. INF.: CEL II - SARA, Av. Caxangá, 2.200, Cordeiro, Recife-PE, dias úteis, horário das 08:00h às 12:00h – Recife/PE, fone: (81) 3184-2855. Recife, 06.06.2016. Roberta Rocha Barros Coelho. Pregoeiro.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E TERMOS DE RERRATIFICAÇÃO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 044/2016 – CAMIL; Processo CPL/CAMIL Nº 006/2016; Pregão Eletrônico Nº 001/2016; Contratante: CASA MILITAR. Objeto Natureza: Prestação de serviços. Objeto do Aditivo: Substituição de equipamento; Assinatura: 27/05/2016. Contratada: MAQ-LAREM MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 40.938.508/0001-50. Termo de Rerratifi cação ao Contrato Nº 006/2016-CAMIL; Processo Nº 016/2015-CPL/CAMIL; Pregão Eletrônico Nº 003/2015-CPL/CAMIL. Contratante: CASA MILITAR. Contratada: CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. CNPJ: 07.639.645/0001-18. Objeto Natureza: Prestação de serviços Objeto: Alteração da Cláusula Sétima do Contrato Nº 006/2016. Assinatura: 09/05/2016.Termo de Rerratifi cação à Ata de Registro de Preços Nº 001/2016-CAMIL; Processo Nº 016/2015-CPL/CAMIL; Pregão Eletrônico Nº 003/2015-CPL/CAMIL. Contratante: CASA MILITAR. Contratada: CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. CNPJ: 07.639.645/0001-18. Objeto: Alteração do Anexo I da Ata de Registro de Preços Nº 001/2016. Assinatura: 09/05/2016.

(F)

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL GERAL DE AREIAS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. Nº 00023892/029/2015, P.E. Nº 021/2015, Objeto: PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E PAINÉIS INDICATIVOS, por ter proposto o menor preço por item, as empresas: ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI-ME, CNPJ: 19.029.145/0001-43, R$ 8.890,00; COM SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 07.563.401/0001-07, R$ 12.450,00, LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA, CNPJ: 11.979.008/0001-68, R$ 11.350,00 no valor global de R$ 32.69,00. Recife, 25/05/2016. Dra. Frinéa Vaz – Diretora do HGA.Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o P.L. Nº 00023892/013/2016, P.E. Nº 008/2016, Objeto: MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (LUVA), por ter proposto o menor preço por item, as empresas: CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ: 05.295.083/0001-07, R$ 119.323,75; MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, CNPJ 07.946.534/0001-54, R$ 34.258,90; no valor global de R$ 153.582,65. Recife, 03/06/2016. Dra. Frinéa Vaz – Diretora do HGA.

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato Nº 40/2016 - Contratada: ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI-ME, CNPJ: 19.029.145/0001-43, P.L: 023892/029/2015 – P.E. Nº 021/2015. Objeto: PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E PAINÉIS INDICATIVOS, Valor: R$ 8.890,00, Vigência: De 01/06/2016 a 31/05/2017.Contrato Nº 41/2016 - Contratada: COM SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 07.563.401/0001-07, P.L: 023892/029/2015 – P.E. Nº 021/2015. Objeto: PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E PAINÉIS INDICATIVOS, Valor: R$ 12.450,00, Vigência: De 01/06/2016 a 31/05/2017.Contrato Nº 42/2016 - Contratada: LUIZ CLAUDIO VALENÇA LAPA, CNPJ: 11.979.008/0001-68, P.L: 023892/029/2015 – P.E. Nº 021/2015. Objeto: PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E PAINÉIS INDICATIVOS, Valor: R$ 32.69,00. Vigência: De 01/06/2016 a 31/05/2017.

EXTRATO DE ARP

PL: 00023892/013/2016 – PE: 008/2016 – RP PARA MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (LUVA). Fica registrado os seguintes LOTES das empresas vencedoras: CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, (LOTES: 1, 4, 5, 6); R$ 119.323,75; MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, (LOTES: 2, 3, 7, 8, 9, 10, 11), R$ 153.582,65. As especifi cações técnicas e preços poderão ser observados no ato da homologação do processo disponibilizados nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.

RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co o PROCESSO Nº 00023892/018/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016, em favor das empresas: TEC BRASIL EPP, CNPJ Nº 02.360.051/0001-50, no valor total de R$ 15.890,00 (Quinze mil oitocentos e noventa reais), CAXANGÁ PEÇAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ: 11.511.754/0001-22, no valor total de R$ 21.370,00 (Vinte e um mil trezentos e setenta reais) para o FORNECIMENTO DE CONJUNTO ODONTOLÓGICO COMPLETO E MICROSCÓPIOS, com fundamento no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 02/06/2016. Dra Frinéa Vaz – Diretora do H.G. A.

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - SESDIRETORIA

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 37/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2016Com base no PARECER emitido pela Comissão de Licitação/HGV, RECONHEÇO E RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores e, em consonância com o inciso I, do art. 25, do mesmo diploma legal, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2016 -, Processo Nº 37/2016. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peça para tomógrafo da marca philips, com instalação. Quantidade: 01(uma) . Valor total R$41.239,18. Empresa: PHILIPS LTDA. Dr. Gustavo Sampaio de Souza Leão - Diretor do Hospital Getúlio Vargas

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, neste ato representado pelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido nos Pregões Eletrônicos:Registro de Preço Nº 32/2015 Proc. Nº 41/2015 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATÓLOGICA. Empresas Vencedoras conforme descrição: Ficam Registrados os seguintes preços: MT COMÉRCIO MÉDICA LTDA ITENS: 01 (R$4,13) 02(R$3,76) 08 (R$0,39) 09(R$7,40) 10 (R$62,33) 11 (R$69,00) 14(R$61,00) 15 (R$16,74) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA ITEM; 01(R$5,61)

Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/Recife, 06/06/2016.

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGASEXTRATO TERMO ADITIVO ARP ETERMO ADITIVO DE CONTRATOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 05/2014 a; Partes: SES – Hospital Getúlio Vargas e a empresa DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato para Prorrogação de 12(doze) meses; Origem: ao Processo nº 85/2013, Pregão n° 72/2013.

SEXTO TERMO ADITIVO a; Partes: SES – Hospital Getúlio Vargas e a empresa GIRO ENGENHARIA LTDA-ME Objeto: Prorrogação do Contrato para Prorrogação de 12(doze) meses; Origem: ao Processo nº 49/2011, Pregão nº30/2011.

Célia de Souza Bastos DidierGerente de Suprimentos /HGV/ Recife, 06/06/2016

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITASGESTÃO DE CONTRATOSEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 002/2016 Proc. Lic /HOF Nº 025/2015 CPL/HOF OBJETO: FORNECIMENTO parcelado pela CONTRATADA, DO(S) MATERIAL(IS) OPM em Ortopedia em regime de consignação no quantitativo de acordo com planilha no contrato, por um período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 771.249,65(setecentos e setenta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), que será pago proporcionalmente. Vigência de 03/06/2016 – 02/06/2017 com a empresa PE IMPLANTES COM. DE IMPL. ORTOPÉDICO LTDA. Recife, 03 junho de 2016. Isac Chaves/Contratos.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANOTermo de Homologação

Ciente, com base no julgamento fi nal da CPL/HUP, decido: homologar o presente processo de Nº 001546/0391/2015, Convite Nº 13//2015 referente ao fornecimento de Água Mineral no valor total anual de R$ 34.148,00(Trinta e quatro mil cento e quarenta e oito reais). Objeto: Fornecimento parcelado em 12 (doze) meses de Água Mineral para o HUP tendo sido adjudicadas as Empresas: ACM Distribuidora e Comércio de Bebidas Ltda. valor de R$ 29.148,00. (vinte e nove mil cento e quarenta e oito reais), AS de Lima comércio EPP no valor R$ 5.000,00 (cinco mil ), na forma da Lei.

RUTH BONOW THEILDiretora

(85242)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 056/2015-REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015-HOMOLOGADO06/06/2016/2016OBJETO:PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIO POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. EMPRESA GANHADORA SEU RESPECTIVO ITEM E PREÇO REGISTRADO: D.OXXI NORDESTE LTDA-COTA EXCLUSIVA (LOTES-05-R$ 440,10)(LOTE-06-R$ 9.660,00)(LOTE-07-R$ 500,00)(LOTE-08-R$ 500,00)(LOTE-09-R$891,50)(LOTE-11-R$ 500,00)(LOTE 12-500,00)(LOTE-13-R$ 500,00)(LOTE 14-R$ 500,00)MT COMERCIAL MEDICA LTDA-COTA EXCLUSIVA(LOTE 01-R$ 2.400,00)(LOTE 02-R$ 2.400,00)(LOTE 04-R$ 16.250,00)CARUARU, 03 DE JUNHO DE 2016 ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE PREGOEIRA/HRAPORT. 174/2010

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso n° 001/2016, CSPL/HUOC. Pregão Eletrônico n° 001/2016. Compra. Homologação do Pregão Nº 001/2016, para o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos clínicos gerais, para o período de 12 (doze) meses. Item 01: 12.000 Comp Acido Acetilsalicilico, Dosagem 100 Mg, Item 004 6000 Comp. Albendazol Dosagem 400 Mg, Item 005 2400 Comp Aminofi lina, Dosagem 100 Mg, Item 006 2400 Comp Amiodarona, Cloridrato, Dosagem 200 Mg, Item 007 12000 Comp Anlodipino, Besilato, Dosagem 5 Mg, Item 008 6.000 Comp Bisacodil Dosagem 5 Mg, Item 009 1.200 Fa Bupivacaina + Epinefrina, Dosagem 5 Mg/Ml + 5 Mcg/Ml, Item 010 336 Fr Calcitonina Sintetica De Salmao, Dosagem 200 Ui/Dose, Item 012 3.000 Comp Carvedilol, Dosagem 12,5 Mg, Item 013 3.000 Comp Carvedilol, Dosagem 3,125 Mg, Item 014 3.000 Comp Carvedilol, Dosagem 6,25 Mg, Item 016 1.200 Caps Cetoprofeno, Dosagem 50 Mg, Item 017 6.000 Caps Ciclosporina, Dosagem 25 Mg, Item 018 6.000 Caps Ciclosporina, Dosagem 100 Mg, Item 01 600 Amp Ciclosporina, Dosagem 50 Mg/Ml, Item 020 600 Fr Ciclosporina, Dosagem 100 Mg/Ml, Item 021 600 Bisn Clostebol, Acetato + Neomicina, Sulfato, Dosagem 5 Mg/G + 5 Mg/G, Item 022 36.000 Comp Dexametasona, Dosagem 4 Mg, Item 023 2.400 Comp Diclofenaco Sodico, Dosagem 50 Mg, Item 024 2.400 Comp Digoxina, Dosagem 0,25 Mg, Item 026 3.600 Comp Diltiazem, Cloridrato, Dosagem 60 Mg, Item 027 600 Fa Eritropoetina Humana Recombinante, Dosagem 4.000 Ui, Item 028 12.000 Comp Espironolactona, Dosagem 25 Mg, Item 029 6.000 Comp Espironolactona, Dosagem 100mg, Item 031 3.600 Amp Etilefrina, Cloridrato, Dosagem 10 Mg/Ml, Item 032 1.200 Amp Fitomenadiona, Dosagem 10 Mg/Ml, Item 033 18.000 Comp Furosemida, Dosagem 40 Mg, Item 034 3.600 Fa Heparina Sodica, Dosagem 5000 Ui/Ml, Item 036 3.600 Comp Ivermectina, Dosagem 6mg, Item 037 3.600 Comp Levotiroxina, Dosagem 25mcg, Item 038 2.400 Fa 5ml Lidocaina, Cloridrato, Dosagem 20 Mg/Ml, Item 039 480 Amp 2ml Lidocaina, Cloridrato + Glicose, Dosagem 50 Mg/Ml + 75 Mg/Ml, Item 040 6.000 Comp Loperamida, Cloridrato, Dosagem 2 Mg, Item 041 360 Fr Mebendazol, Dosagem 20 Mg/Ml, Item 043 360 Amp Metoprolol, Tartarato, Dosagem 1 Mg/Ml, Item 044 7.200 Amp Neostigmina, Metilsulfato, Dosagem 0,5 Mg/Ml, Item 045 9.600 Comp Nifedipino, Dosagem 10 Mg, Item 047 36.000 Caps Omeprazol, Dosagem 20 Mg, Item 048 3.600 Amp Pancuronio, Brometo, Dosagem 2 Mg/Ml, Item 049 3.600 Comp Piridostigmina, Brometo, Dosagem 60 Mg, Item 051 3.000 Env Poliestirenossulfonato De Calcio, Dosagem 900 Mg/G, Item 052 1.200 Seringa Preenchida De 3ml Polimetilmetacrilato, Dosagem 30%, Item 053 2.400 Comp Prometazina, Cloridrato, Dosagem De 25 Mg, Item 055 300 Amp 5ml Protamina, Cloridrato, Dosagem 10 Mg/Ml, Item 056 360 Fr Ranitidina, Cloridrato, Dosagem 15 Mg/Ml, Item 057 600 Fr Salbutamol, Sulfato, Dosagem 0,4 Mg/Ml, Item 058 6.000 Comp Sinvastatina Sodica, Dosagem 20 Mg, Item 059 48 Fr 1000ml Solucao De Lugol, Dosagem 20mg/Ml (2%), Item 061 360 Tub Sulfato De Bario, Dosagem 1 G/G, Item 062 7.200 Amp 10ml Sulfato De Magnesio,Dosagem 500 Mg/Ml, Item 063 240 Fr Sulfato Ferroso, Dosagem 25 Mg/Ml, Item 064 600 Fa Tenoxicam, Dosagem 40 Mg, Item 068 6.000 Comp Varfarina Sódica, Dosagem 5mg. E a Adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Itens: 06, 26, 37, 40, 56, 63 e 68, Empresa Vencedora: Acacia Com de Medicamentos Ltda 11.449.180/0001-00, pelo valor de R$ 6.799,20; Item 59, Empresa Vencedora: Cirúrgica Montebello Ltda, CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, pelo valor de R$ 3.456,00; Item 21, Empresa Vencedora: Comercial Mostaert Ltda, CNPJ Nº 11.563.145/0001-17, pelo valor de R$ 16.200,00; Itens: 01, 29, 31, 32, 62, Empresa Vencedora: Comercial


SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2016 - Proc. n° 220.2016.CPLME.PE.113 - OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA (LÍQUIDOS E TÓPICOS), PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Entrega das Propostas até: 27.06.16 às 09h00 - Abertura das Propostas: 27.06.16 às 09h05 - Inicio da Disputa: 27.06.16 às 09h10. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06.06.2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2016 - Proc. n° 230.2016.CPLME.PE.118 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO BOSENTANA 125MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 20.06.16 às 09h00 - Abertura das Propostas: 20.06.16 às 09h05 - Inicio da Disputa: 20.06.16 às 09h10. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06.06.2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM2ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 091/2015, referente ao Processo Licitatório Nº 135.2015.CPLM.PE.091, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo item R$ 3.200,00. Vigência: 05/12/2015 a 05/12/2016. Recife, 03 de Junho de 2016. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.

1ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 240/2015, referente ao Processo Licitatório Nº 335.2015.CPLM.PE.240, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LANCETAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: VIGILANTE DA GLICOSE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA DIABÉTICOS LTDA ME – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,05. Vigência: 05/03/2016 a 05/03/2017. Recife, 03 de Junho de 2016. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PEEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 008/2016 LACEN/PE.ProcessoN°09/2016CPL/LACEN/PE, DISPENSA EMERGENCIALNº 05/2016-CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2016.Contratação em caráter emergencial de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de contabilidade da administração pública, especifi camente aquele referente à Legislação Fiscal do Estado de Pernambuco, visando executar serviços nas áreas contábil, fi nanceira e orçamentária para o LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/PE pelo período de 180(cento e oitenta )dias.Contratada: BAKER TILLY BRASIL RECIFE-AUDITORES INDEPENDENTE S/S.CNPJ:41.034.513/0001-09.Valor:R$102.000,00(cento e dois mil reais) em 06(seis) parcelas mensais de 17.000,00 (dezessete mil reais).Vigência: 01/04/2016 a 27/09/2016.Recife,06 de Junho de 2016. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE.

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SECRETARIA DE SAÚDE - SES / PECPL – IV GERES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO nos termos da Lei Nº 10.520/02 - Processo Nº 28/2015 - Pregão Eletrônico Nº 27/2015. Objeto: Registro de preço para eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno por um período de 12(doze) meses. Empresa vencedora: Cirurgica Bras. Prod. Hsop. Ltda-ME, no lote: 1-H, no valor R$ 72.000,00; Comercial Cirur. Rioclarense Ltda, no lote: 1-B, no valor R$ 52.200,00; D.M.H-Prod. Hosp. Ltda, nos lotes: 1-I,1-J,1-M, NO VALOR R$ 35.539,20; Injefarma Caval. E Silva Dist. Ltda, nos lotes: 1-D1-N,1-E,1-F1-S,1-Q, 1-L,1-R, no valor R$ 152.058,40; MT Comercial Medica Ltda, nos lotes: 1-P,1-T,1-O,1-G,1-U, no valor R$ 18.914,40; Neve Ind. e Com. de Prod. Cir. Ltda, no lote: 1-A, no valor R$ 253.800,00.- Processo Nº 06/2016 - Pregão Eletrônico Nº 04/2016. Objeto: Registro de preço para eventual fornecimento de Produtos de Lavanderia, para atender as necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno por um período de 12(doze) meses. Empresa vencedora: New Clean Ind. e Com. de Prod. De Hig. E Limpeza Ltda, no lote: 01 no valor R$ 83.499,84. Djair de Lima Ferreira Junior - Gerente da IVGERES.

EXTRATO DE RESCISÃOTermo de Rescisão Unilateral do Contrato de Nº 15/2012, fi rmado entre IV Gerencia Regional de Saúde e a empresa Soluções -Serviços de Locações de Maquinas e Equipamentos para Escritório LTDA-ME. FUNDAMENTO LEGAL: incisos I, III e V do Artigo 78 c/c o inciso I do artigo 79 da Lei n 8.666/93. VIGENCIA: a partir da data de publicação. ASSINATRUA: 11/05/2016. ASSINA: Djair de Lima Ferreira Junior, Gerencia Regional de Saúde - IV GERES.

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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2016 - Proc. n° 229.2016.CPLME.PE.117 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS MESALAZINA 1200MG e FENTANILA, CITRATO 16,8 MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 17.06.16 às 14h00 - Abertura das Propostas: 17.06.16 às 14h05 - Inicio da Disputa: 17.06.16 às 14h10. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06.06.2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

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SECRETARIA DE DEFESA SOCIALSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016-CPL/SDS, com fulcro no inciso I do art. 25 da Lei Nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: Aquisição de Materiais/Munições de Menor Potencial Ofensivo (Agentes de Tecnologia Não Letal), para atender as necessidades de dotações e de reposições das reservas bélicas das Polícias Militar e Civil. CONTRATADA: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ Nº 30.092.431/0001-96. VALOR TOTAL: R$ 3.856.536,63 (três milhões oitocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos). Recife, 06/06/2016. ANA CAROLINA DIAS DE MELO - Secretária Executiva de Gestão Integrada em Exercício.

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SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL – PEERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na publicação realizada no DOE Nº 103 do dia 04/06/2016, na pag. Nº 91, referente ao PL Nº 013/2015 - PE Nº 011/2015-CEL/SDS. Onde se lê: ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 16JUN16 às 09h00min, INÍCIO DA DISPUTA: 16JUN16 às 10h00min. Leia-se: ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 21JUN16 às 09h00min, INÍCIO DA DISPUTA: 21JUN16 às 10h00min. Recife-PE, 06/06/2016. Marcos Silva de Lima – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Licitatório: 05487/2014/COMPESA. Comissão: CEL II. Modalidade: LPN Nº 004/2014. Objeto/Natureza: Prestação de Serviços. Objeto: Prorrogação de prazo de contratação de Serviços de Instalação de Rede de Instalação de Coleta de Dados Pluviométricos no Estado de Pernambuco. Contrato Nº 002/2015/PSA/IPOJUCA. Contratada: Empresa Marcos Sérgio Pessoa Câmara - ME. CNPJ:10.571.982/0001-15. Valor Contratado: R$ 978.600,00 novecentos e setenta e oito mil e seiscentos reais. Termo Aditivo: 01. Prazo Inicial: 08 (oito) meses. Prazo Acrescido: 04 (quatro) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses, vigorando até 16/09/2016. Data de Assinatura: 16/05/2016. Recife, 03/06/2016. Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 91/2015 – SEE/PE - 3ª Publicação – PL. n° 435.2014 IX. PE. Nº 298-SEE resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de gênero alimentício: fl ocos de milho açucarados. Empresa vencedora: SÃO BRAZ S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 08.811.226/0001-03. Valor total da ARP R$ 922.012,50. Vigência: 09/12/2015 a 08/12/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 92/2015 – SEE/PE - 3ª Publicação – PL. n° 435.2014. IX PE. Nº 298-SEE resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de gênero alimentício: fl ocos de milho açucarados. Empresa vencedora: CONSUMA – CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI ME CNPJ: 13.789.804/0001-63. Valor total da ARP R$ 336.375,00. Vigência: 09/12/2015 a 08/12/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 033/2015 - 4ª Publicação – PL. n° 005/2015. PE. N°005/2015 resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de Mobiliários – Suporte para projetor multimídia. Empresa vencedora: TATIANE MOUTINHO SOUZA DOS SANTOS ME, CNPJ: 13.561.759/0001-95. Valor total da ARP R$ 1.165,32. Vigência: 11/09/2015 a 10/09/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 032/2015 - 3ª Publicação – PL. n° 005/2015. PE. N°005/2015 resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de Mobiliários – Mesa em MDF para data show. Empresa vencedora: MOVEARTE COMER. E SERV. DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA ME, CNPJ: 07.626.934/0001-82. Valor total da ARP R$ 8.470,00. Vigência: 11/09/2015 a 10/09/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 031/2015 – 4ª Publicação – PL. n° 005/2015. PE. N°005/2015 resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de Mobiliários – Mesa para Refeitório de plástico sem revestimento. Empresa vencedora: M.A. DE FRANÇA, CNPJ: 05.132.582/0001-83. Valor total da ARP R$ 13.720,00. Vigência: 11/09/2015 a 10/09/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 039/2016 - 2ª Publicação – PL. n° 187.2015.III PE. N°101.SEE resolve publicar o preço registrado visando à eventual aquisição de gênero alimentício – Arroz Parboilizado – tipo 1. Empresa vencedora: LIGEYRINHO ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 82.868.928/0001-57 Valor total da ARP R$ 2.142.600,00 Vigência: 07/03/2016 a 06/03/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DEGESTÃO DA REDE ESCOLAR

EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 099/2009 - 7º TA- Escola São Vicente de Paula - GRE Araripina. LOCADOR: AMAURI NUNES DE MAGALHÃES CPF: 336.925.564-20. Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de janeiro a dezembro De 2016. Sob Nota de Empenho Nº 2016NE002183, de 04/01/2016. Valor: R$ 18,600,00. Data da assinatura: 04/01/2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 72/2016 - 1ª Publicação – PL. n° 027/2016.II PE. N° 017 resolve publicar o preço registrado visando à aquisição de mídias e livros didáticos. Empresa vencedora: J.A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -EPP, CNPJ: 10.865.935/0001-94. Valor total da ARP R$ 131.145,00. Vigência: 06/06/2016 a 05/06/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

(F)



EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 236/2012 - 4º TA- Escola Maria José da Silva – GRE Limoeiro. LOCADOR: ANDRÉ SIMÕES DE MEDEIROS CPF: 188.005.994-00. Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de janeiro a dezembro De 2016. Sob Nota de Empenho Nº 2016NE001958, de 04/01/2016. Valor: R$ 12,747,36. Data da assinatura: 04/01/2016.

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EXTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 029/2001 - 16º TA- Escola Nossa Senhora das Dores – GRE Metro Sul. LOCADOR: OSÓRIO ALEXANDRE DA SILVA CPF: 169.734.614-68. Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 meses, no período de janeiro a dezembro de 2016. Sob Nota de Empenho Nº 2016NE002182, de 04/01/2016. Valor: R$ 13.600,00. Data da assinatura: 04/01/2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SULIC/CPL I

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOReconheço e ratifi co, para fi ns do disposto no art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, à vista do Parecer Nº 158/2016 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE e da justifi cativa da Gerência Geral de Educação Profi ssional – GGEP/SEEP, a Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2016, Processo Nº 015/2016, fundamentada no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI, do art. 13 da lei supracitada, cujo objeto trata da contratação de palestrante, Professor Daltro Lanner Monteiro, através da empresa Professor Daltro Desenvolvimentos e Treinamentos Ltda – ME, CNPJ Nº 15.316.617/0001-98, em razão da realização do VI SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – Articulando conhecimento, trabalho, ciência e tecnologia, a realizar-se nos dias 08 e 09 de junho de 2016, na cidade de Recife/PE, no valor global de R$ 5.590,00 (cinco mil, quinhentos e noventa reais). Recife, 06/06/2016. Ednaldo Alves de Moura Júnior. Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO - SEMPETQ

ERRATA

Retifi cação à publicação de 03/06/2016, página 16, onde se lê “Ata de Registro de Preços Nº 01/2016”, leia-se “Ata de Registro de Preços Nº 02/2016”.

(F)

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO - SEMPETQ

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO N0 029/2016. Contratado: RL SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA ME CNPJ: 02.363.274/0001-70 Objeto: locação de 01 (um) veículo administrativo. Valor: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. Recife, 01 de junho de 2016. ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Gestão.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 0010/2016/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0003/2016 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em processos de planejamento, especifi cação, programação e execução de manutenção preventiva e corretiva, com substituição integral de peças e insumos em todos os equipamentos, Rede Hidrônica de Condensados, Dutos de ar, Quadros de Comando, Instalações Elétricas, Eletrônicas e Lógicas, Recuperadores de Energia Entálpicos, Grelhas, Dampers, Difusores e demais dispositivos pertencentes ao Sistema de Climatização Central, Tipo Expansão Direta, Condensação a ar, Split VRF, inclusive atualização Tecnológica do Sistema de Automação e Gestão das Unidades Condensadores e Evaporadoras, do Sistema de Ventilação e Climatização instalado na sede da Secretaria de Planejamento – SEPLAG. Recebimento das propostas até: 20/06/2016, às 12:00 horas. Início da Disputa: 20/06/2016 às 14:00horas(Horário de Brasília). O Edital na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br Recife, 06/06/2016. Carmen Dolores de Moraes Barbosa/Pregoeira.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS

RATIFICAÇÃOReconheço e ratifi co o Processo CPLS Nº 041/2016 - Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2016 para o CREDENCIAMENTO do SERVIÇO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA (MATRIZ), para prestação de serviços especializados em EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE TODO O ESTADO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.

LOTE

REG

IÃO

PRO

CED

IMEN

TO

VALO

R M

ÉDIO

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NIT

ÁR

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$)1

Físico2

Financiamento SUS COMPLEMENTO TESOURO5 TOTAL SUS + TESOURO

Financeiro Financeiro Financeiro

Mês Ano Mês3 Ano4 Mês Ano Mês Ano

5 IVTC 113,38 100 1.200 11.338,00 136.056,00 3.401,40 40.816,80 14.739,40 176.872,80

RNM 268,97 200 2.400 53.794,00 645.528,00 16.138,20 193.658,40 69.932,20 839.186,40 DO 55,10 250 3.000 13.775,00 165.300,00 - - 13.775,00 165.300,00

TOTAL GERAL 78.907,00 946.884,00 19.539,60 234.475,20 98.446,60 1.181.359,20

CREDENCIAMENTO da UNIMAGEM – CLÍNICA MÉDICA, IMAGEM E DIAGNÓSTICO S/S LTDA (CNPJ Nº 40.888.240/0001-99), para prestação de serviços especializados em EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.Com fulcro no caput do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 06 de junho de 2016. José Iran Costa Júnior– Secretário Estadual de Saúde.

LOTE

REG

IÃO

PRO

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IMEN

TO

VALO

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ÉDIO

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NIT

ÁR

IO (R

$)1

Físico2

Financiamento SUS COMPLEMENTO TESOURO5 TOTAL SUS + TESOURO

Financeiro Financeiro Financeiro

Mês Ano Mês3 Ano4 Mês Ano Mês Ano

5 IVTC 113,38 470 5.640 53.288,60 639.463,20 15.986,58 191.838,96 69.275,18 831.302,16

RNM 268,97 324 3.888 87.146,28 1.045.755,36 26.143,88 313.726,61 113.290,16 1.359.481,97 DO 55,10 250 3.000 13.775,00 165.300,00 - - 13.775,00 165.300,00 TOTAL GERAL 154.209,88 1.850.518,56 42.130,46 505.565,57 196.340,34 2.356.084,13

CREDENCIAMENTO da INSTITUTO PERNAMBUCO DE CIRURGIA E ORTOPEDIA (CNPJ Nº 11.403.037/0001-87), para prestação de serviços especializados em EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.Com fulcro no caput do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 06 de junho de 2016. José Iran Costa Júnior– Secretário Estadual de Saúde.

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mobiliários. Valor R$ 52.277,00 (cinquenta e dois mil duzentos e setenta e sete reais). Vigência: 120 (cento e vinte dias). Caruaru - PE, 24 de março de 2016. José Queiroz Lima – Prefeito.

(85247)

PREFEITURA DE CARUARUExtrato de Contrato

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2015PREGÃO 015/2014/UNIÃO/MINISTÉRIO DA CULTURA

CONTRATADA: WTWC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA- CNPJ/MF 05.634.834/0001-72. Objeto: Aquisição de mobiliários. Valor R$ 19.403,18 (dezenove mil quatrocentos e três reais e dezoito centavos). Vigência: 120 (cento e vinte dias). Caruaru - PE, 24 de março de 2016. José Queiroz Lima – Prefeito.

(85248)

PREFEITURA DE CARUARUTERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 034/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2016 - O prefeito do Município de Caruaru torna público que Reconhece e Ratifi ca a Dispensa de Licitação para locação dos imóveis localizados na Rua Armando da Fonte, 197 – Sala 03 e sala 04 – Bairro Mauricio de Nassau – Caruaru - PE, destinadas a Secretaria da Criança do Adolescente e de Políticas Sociais, com o Sr. Bernardo de Lima Barbosa -CPF/MF nº. 031.276.214-34, no valor total mensal de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); fazendo-o com fundamento no inciso X do artigo 24, na forma do artigo 26, ambos da Lei 8.666/93 e nos termos do PJM. Caruaru, 01 de junho de 2016. José Queiroz de Lima - Prefeito.

((85249)

PREFEITURA DE CARUARUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL/SAD

EXTRATOS DE CONTRATOCONTRATO Nº. 018/2016

PROCESSO DE LICITAÇÃO 015/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016Contratada: BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO LTDA-MECNPJ/MF 11.028.345/0001-70. Objeto: Fornecimento de papel, tipo A4, destinados as diversas secretarias do Município. Valor total: R$ 46.035,00 (Quarenta e seis mil e trinta e cinco reais). Data: 20/04/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 019/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 015/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016Contratada: BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO LTDA-MECNPJ/MF 11.028.345/0001-70. Objeto: Fornecimento de papel, tipo A4, destinado a Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais. Valor total: R$ 17.820,00 (Dezessete mil oitocentos e vinte reais). Data: 20/04/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 021/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 020/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2016Contratada: BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA – ME - CNPJ/MF 07.762.730/0001-79Objeto: Fornecimento de ração animal destinada aos cães e gatos alojados na dependência da Gerência de Proteção Animal. Valor total: R$ 99.925,00 (noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais). Data: 29/04/2016. . Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 022/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 021/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2016Contratada: J. E. DA COSTA JUNIOR EIRELI -ME- CNPJ/MF 24.208.439/0001-72Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutícolas). Valor total R$ 343.062,33 (trezentos e quarenta e três mil sessenta e dois reais e trinta e três centavos). Data: 29/04/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº.023 0/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 023/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2016Contratada: M M DA S BORGES FREIRE E CIA LTDA - CNPJ/MF 20.524.322/0001-47Objeto: Fornecimento de material de higiene pessoal. Valor total R$ 118.209,40 (cento e dezoito mil duzentos e nove reais e quarenta centavos). Data: 29/04/2016. . Vigência 31/12/2016. CONTRATO Nº. 024/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 024/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2016Contratada: PNEUS & CIA LTDA - EPP CNPJ/MF 70.174.909/0001-41Objeto: Fornecimento de pneus, destinados a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Valor total R$ 110.488,00 (Cento e dez mil quatrocentos e oitenta e oito reais). Data: 29/04/2016. Vigência 31/12/2016. CONTRATO Nº. 025/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 024/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2016Contratada: JB COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS EIRELI - EPP - CNPJ/MF . 20.831.339/0001-47Objeto: Fornecimento de pneus, destinados a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Valor total: R$ 101.138,00 (cento e um mil cento e trinta e oito reais). Data: 29/04/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 026/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 024/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2016Contratada: CESA RODAS COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ/MF . 04.896.962/0001-21Objeto: Fornecimento de pneus e acessórios, destinados a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Valor total R$ 120.412,00 (cento e vinte mil quatrocentos e doze reais) Data: 29/04/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 028/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 022/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016Contratada: J. M. DA SILVA ALIMENTOS - ME - CNPJ/MF . 15.471.397/0001-77Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados a SCAPS.Valor total R$ 148.242,00 (Cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e dois reais). Data: 04/05/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 029/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 022/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016Contratada: TAYANE CARVALHO CHAVES DE MELO – ME - CNPJ/MF . 12.058.073/0001-13

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados a SCAPS. Valor total R$ 95.153,10 (noventa e cinco mil cento e cinquenta e três reais e dez centavos). Data: 04/05/2016. Vigência 31/12/2016CONTRATO Nº. 030/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 022/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016Contratada: J. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ/MF . 10.865.935/0001-94Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados a SCAPS. Valor total R$ 170.169,53 (cento e setenta mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). Data: 04/05/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 031/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 022/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016Contratada: NUTRINOR COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ/MF . 12.686.013/0001-45Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis,destinados a SCAPS. Valor total R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). Data: 04/05/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 032/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 022/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016Contratada: MEGA FÁCIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ/MF . 01.046.043/0001-70Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, destinados a SCAPS. Valor total R$ 40.819,51 (Quarenta mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos). Data: 04/05/2016. . Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 033/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 026/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2016Contratada: PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ/MF . 11.019.554/0001-57. Objeto: Contratação dos serviços de elaboração de projetos executivos de engenharia, para obras de pavimentação em Caruaru-PE. Valor global R$ 223.260,94 (duzentos e vinte e três mil duzentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Data: 01/06/2016. Vigência 12 (doze) meses.CONTRATO Nº. 034/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 028/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2016Contratada: AVALON COMERCIO DE DESCARTAVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPPCNPJ/MF 07.644.650/0001-19. Objeto: Fornecimento de produtos de limpeza pesada. Valor total R$ 79.680,00 (setenta e nove mil seiscentos e oitenta reais). Data: 01/06/2016. Vigência 31/12/2016.CONTRATO Nº. 035/2016PROCESSO DE LICITAÇÃO 029/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016Contratada: P & A COMERCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA - EPP - CNPJ/MF . 10.578.395/0001-68 Objeto: Fornecimento de pneus e acessórios, destinados a Secretaria de Serviços Urbanos. Valor total R$ 116.738,00 (cento e dezesseis mil setecentos e trinta e oito reais) Data: 01/06/2016. Vigência 31/12/2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTESO Município das Correntes torna público o PL nº. 010/2016. TP nº. 002/2016. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execultar obras de construção de 01 (uma) sede própria para o IPSEC. Valor máximo aceitável R$ 149.964,52 (Cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Abertura: 24/06/2016 às 08:30hs. Interessados, adquirir o edital na CPL, sito a Praça Agamenon Magalhães, 64 - Centro - Correntes-PE, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00hs, fone: (87) 3772-1158. Email: [email protected]. Edimilson da Bahia de Lima Gomes - Prefeito.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORTÊS – PE

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 012/2016 - Comissão: CPL – Modalidade: Tomada de Preço nº 001/2016. Objeto Nat.: Obra - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, PORTE 1, NA LOCALIDADE DE BARRA DE JANGADA, MUNICÍPIO DE CORTÊS-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 407.013,64 (Quatrocentos e sete mil treze reais e sessenta e quatro centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Cortês – Rua Cel. José Belarmino, 48, centro, Cortês – PE, 22.06.2016, Horário: 09:00h. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: 081-3687-1649, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Cortês, 06 de Junho de 2016. José Urbano Dias Júnior – Presidente da CPL.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECORTÊS – PE

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 008/2016DISPENSA Nº 001/2016

Ratifi co o ato da Comissão Permanente de Licitação que dispensou a licitação, com fundamento no art. 24, inciso I, a favor da empresa CONSTRUPAV CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.668.477/0001-05, para a Prestação de Serviços de Iluminação Externa do Hospital Senador Antônio Farias, conforme Projeto Básico acostado aos autos, pelo valor de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Artur Leonardo Coelho Jordão – Secretário Municipal de Saúde.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECORTÊS – PE

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 009/2016DISPENSA Nº 002/2016

Ratifi co o ato da Comissão Permanente de Licitação que dispensou a licitação, com fundamento no art. 24, inciso I, a favor da empresa CONSTRUPAV CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.668.477/0001-05, para a

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

EM, 06/06/2016EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 074/2015CONTRATADA:CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.CNPJ/MF Nº 10.248.599/0001-30PROCESSO LICITATÓRIO Nº 706/2013 - INEXIGIBILIDADE Nº 054/2013OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, a realização, pelo CREDENCIADO, de internação hospitalar com prestação de assistência integral em saúde em Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, objetivando atender as necessidades dos pacientes críticos de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, consoante condições estabelecidas no Termo de Referência do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 706/2013 - INEXIGIBILIDADE Nº 054/2013, que fi ca fazendo parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição.VALOR TOTAL: R$ 4.231.944,30DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Credenciamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2015, na classifi cação abaixo:FONTE: 0101000000UNIDADE: 530401PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39NOTA DE EMPENHO Nº : 2015NE00009772, emitida em 01/09/2015.VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, II, da Lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015

CONTRATO Nº 023/2016CONTRATADA:EDITORA NDJ LTDA.CNPJ/MF sob o Nº 54.102.785/0001-32,Processo CPLS n° 615/2015Obejto: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de 01 (uma) assinatura anual do Boletim de Licitações e Contrato - BLC, a fi m de atender as necessidades da Comissão de Licitação CPLS para o exercício de 2016, tudo de conformidade com o especifi cado no PROCESSO LICITATÓRIO CPLS Nº 615/2015 – INEXIGIBILIDADE Nº 076/2015 e na proposta da CONTRATADA, que fi cam fazendo parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição, não sendo admitida qualquer espécie de subcontratação do objeto avençado, de acordo com os artigos 13 § 3º e 25, II da Lei Nº 8.666/93.PREÇO:Pelo fornecimento da Assinatura, objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 9.450,00 - (nove mil quatrocentos e cinquenta reais), em uma única parcela, mediante apresentação da fatura/nota fi scal devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE;VIGÊNCIA:O Contrato terá vigência de 12 (dois) meses a partir da data de sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2016, na classifi cação abaixo:FONTE: 0101000000CÓDIGO UG: 530.401;ATIVIDADE: 10.122.0984.4405.0000;ELEMENTO: 3.3.90.39; NOTA de EMPENHO: 005387, emitida em 01/03/16, no valor de R$ 9.450,00 – (nove mil quatrocentos e cinquenta reais).Data de Assinatura: 01/06/2016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 256/2013EMPRESA PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDAPROCESSO Nº 088/2013 - CONVITE Nº 002/2013OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a suspensão do prazo de vigência do Contrato, ora aditado, com fundamento na Nota Técnica Nº 029 da Gerência de Engenharia e Manutenção datada de 09 de março de 2016, fi cando suspenso o prazo de vigência contratual, bem como o prazo de execução dos serviços, a partir da data de 10/03/2016.VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO suspende o prazo contratual a partir do dia 10/03/2016, fi cando o seu reinício condicionado à retomada da execução da obra objeto do contrato Nº 081/2013 fi rmado com a empresa CONSTRUTORA SBM LTDA e empenhamento do valor da obra no exercício 2016, bem como a assinatura de um novo aditivo contratual de retomada de prazo.Data de Assinatura:10 de março de 2016.

(F)

Publicações Municipais

CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA-PEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Câmara Municipal da Aliança-PE, faz saber que o julgamento das Contas do Município da Aliança-PE, exercício de 2010 de responsabilidade do Ex-Prefeito, o Sr. Azoka José Maciel Gouveia, se realizará na Sessão Ordinária do dia 21/06/2016 14:30hs, fi cando notifi cado qualquer pessoa que queira defender os atos da gestão, para comparecer na Sessão Ordinária e apresentar defesa oral. Aliança, 31, de maio de 2016. Erivaldo Ferreira da Silva-Relator.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDEAVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE torna público que realizará licitação Pregão Presencial SS Nº 009/2016, PROCESSO LICITATORIO SS Nº 024/16, OBJETO: Aquisição de material permanente tipo equipamentos hospitalar, para atender aos PSFS, Centro de Especialidades Odontológicas CEO, Centro de Saúde da Mulher, Policlínica, Centro de Especialidades Medicas Santa Ramos, Clinica de Fisioterapia, Laboratório de Analises e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e CAPS AD III do município de Arcoverde, por um período de 12 (Doze) meses. Abertura: 17/06/16, às 09 (Nove) horas. Outras informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Maria Fernanda de Araujo Lins – Pregoeira.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 003/2016-FMS - PL Nº 003/2016 -FMS. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou jurídica, visando prestar os serviços de confecção de Próteses Dentárias, com fornecimento através de entrega parcelada, conforme relação descrita no Termo de Referência. Início do acolhimento das propostas: 07/06/2016 às 13:00h. Encerramento do acolhimento das propostas: 20/06/2016 às 09:30h. Abertura das Propostas: 20/06/2016 às 09:30h. Abertura da Sessão pública de lances no dia 20/06/2016, às 10:00h. Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 632317. Informações no site: www.calcado.pe.gov.br e por e-mail: [email protected]. Calçado, 06 de junho de 2016. Expedito Cláudio da Silva - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADOTIPO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 003/2016. Pregão (Eletrônico) Nº 003/2016. Objeto Nat.: Compras. Objeto Descr.: Aquisição de material pedagógico, para entrega de forma parcelada, destinados as Escolas da Rede Municipal de Ensino deste Município, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos. Valor Máximo Aceitável: R$ 681.162,15. Após o encerramento do Pregão, comunica-se sua Homologação e Adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: ZL COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ: 05.946.524/0001-93, LOTES: de 01 ao 78 e de 80 ao 84. UNISUPRI OFFICER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 07.630.001/0001-69, LOTE: 79. Valor obtido no certame: R$ 552.965,60. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na Sede do Órgão, situado na Rua João Alexandre da Silva, 84, 1º Andar - Centro - Calçado - PE. CEP. 55.375-000, ou através do fone/fax: (87) 3793-1255, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Calçado, 06 de junho de 2016. José Elias M. de Lima - Prefeito.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMUTANGA/PE

Aviso Revogação de LicitaçãoProcesso Licitatório Nº003/2016 - Pregão Presencial Nº003/2016 fi ca revogada a licitação supracitada, com base no parecer jurídico contido no processo nº 003/2016 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de um Veículo 07 lugares, 0 Km.

Aviso de LicitaçãoProcesso Licitatório Nº004/2016 - Pregão Presencial Nº004/2016 O Fundo Municipal de Saúde Município de Camutanga torna público para conhecimento dos interessados o Pregão Presencial nª 004/2016 visando à Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como: mobiliário, informática e áudio visual, equipamentos eletrônicos, material permanente médico hospitalar, aparelhos e equipamentos odontológicos para estruturação das Unidades Básicas de Saúde do Município de Camutanga-PE. A serem executados por tipo Menor Preço por Item, com abertura para o dia 20/06/2016, as 10:30 hs. Processo Licitatório Nº005/2016 - Pregão Presencial Nº005/2016 O Fundo Municipal de Saúde Município de Camutanga torna público para conhecimento dos interessados o Pregão Presencial nª 005/2016 visando à Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de 01(um) veículo tipo passeio, zero Km, capacidade para 07 (sete) lugares, motor 1.4 Flex, 4 portas com portas laterais traseiras deslizantes dos lados (motorista e passageiro), modelo e ano de fabricação 2016/2016, Air Bag duplo, freios ABS, direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, cor branca, transmissão manual com 05 (cinco) marchas. A serem executados por tipo Menor Preço, com abertura para o dia 22/06/2016, as 10:30 hs. Os editais estão disponíveis no prédio da Prefeitura Municipal de Camutanga-PE, situada à Av: Presidente Getúlio Vargas, 240, Centro – Camutanga – PE, telefone: (81) 3652-1162. Paulo Antônio da Rocha Monteiro – Pregoeiro. Camutanga (PE), 03 de junho de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA-ESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00027/2016. . Pregão Presencial Nº 00014/2016. Compra. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras. AQUISIÇÃO DE MATERIAS DO TIPO: CONSTRUÇÃO, ELETRICO, HIDRAULICO E OUTROS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DO CARPINA/PE. Valor: R$ 497.429,96. Data e Local da Sessão de Abertura: 20/06/2016 às 09:00h. Praça de São Jose, 95, São Jose, Carpina - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ESTADO DE PERNAMBUCO, DIÁRIO OFICIALDE PE. E DOS MUNICÍPIOS ou através do Fone: (81) 36211546, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Carpina, 06/06/2016. Anne Karolyne dos Santos Amorim. Pregoeira Ofi cial.

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 00028/2016. Pregão Presencial Nº 00015/2016. Compra. Visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras. AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS AUTO MOTOR. Valor total estimado dos veículos: R$ 3.453.900,00, desconto percentual mínimo para as peças de 10% (dez por cento). Data e Local da Sessão de Abertura: 21/06/2016 às 09:00h. Praça de São Jose, 95, São Jose, Carpina - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ESTADO DE PERNAMBUCO, DIÁRIO OFICIAL E DOS MUNICÍPIOS ou através do Fone: (81) 36211546, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected] Carpina, 06/06/2016. Anne Karolyne dos Santos Amorim. Pregoeira Ofi cial.

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PREFEITURA DE CARUARUExtrato de Contrato

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2015PREGÃO 015/2014/UNIÃO/MINISTÉRIO DA CULTURA

CONTRATADA: SERRA MOBILIE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME- CNPJ/MF 07.875.146/0001-20. Objeto: Aquisição de


PREFEITURA DO IPOJUCA/PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

CONVOCAÇÃO – 6ª SESSÃOERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 167/2015 EDITAL N° 070/2015 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2015 OBJETO: Registro de preços com vistas a eventual aquisição de mochilas escolares, para todos os alunos da Rede Municipal do Ipojuca, do ano letivo de 2016. O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, representado neste ato por sua Comissão Permanente de Licitações torna público que no dia 08.06.2016 às 11h00min na Sede da Prefeitura Municipal do Ipojuca, situada na Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, Centro realizaremos a 6ª sessão pública para abertura e verifi cação do envelope contendo a documentação de Habilitação das empresas MD Distribuidora Ltda. ME COTA 25% item 001; COTA 75% 001; Rede de Negócios Comércio e Serviços Ltda. ME COTA 75% ITENS 002; S.J. Brindes Ltda. EPP COTA 25% ITENS 002; Canal de Soluções Indústria e Comércio de Confecções EIRELI. COTA 25% ITEM 003; COTA 75% ITEM 003; Ipojuca, 04 de junho de 2016. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4974/2016DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2016

EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 052/2016CONTRATO PMI Nº 052/2016 - OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisição emergencial de insumos e equipamentos estratégicos por Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e pelo Decreto Municipal nº 255 de 02 de dezembro de 2015, com a fi nalidade de atender a Rede Municipal de Saúde, garantindo o aporte necessário para os serviços de campo e de laboratório dos Agentes de Endemias nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município do Ipojuca. LOCADOR: FRS DO NASCIMENTO - ME - CNPJ sob o nº 09.442.524/0001-07. PRAZO DE VIGENCIA: O contrato vigorará no período emergencial por até 20 (vinte) dias corridos, contados da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 38.245,00 ( trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais ). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/91. Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 02 de maio de 2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2010DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2010

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 102/2010QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 102/2010 - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de janeiro de 2016 e termo fi nal em 31 de dezembro de 2016, a fi m de dar continuidade a locação do imóvel situado à Rua do Comércio, nº160, Centro- Ipojuca/PE para funcionamento do Anexo da Secretaria de Saúde do Município do Ipojuca. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇUCAR DE PERNAMBUCO - CNPJ sob o nº 10.974.640/0001-56. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.245/91. Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 21 de dezembro de 2015.

SECRETARIA DE BEM ESTARPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2013

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2013EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 044/2013TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 044/2013 - OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 23/05/2016 e termo fi nal em 22/05/2017, para dar continuidade à locação do imóvel situado na Rua José Marinho Alves, nº380, Centro, Ipojuca/PE para instalação e funcionamento do CRAS da Secretaria de Bem Estar Social. LOCADOR: JOSÉ JOAQUIM CHAGAS - CPF sob o nº 124.765.104-59. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/91. Marilene de Hollanda Pontes, Secretária de Bem Estar Social. Ipojuca, 18 de maio de 2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2013

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2013EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 075/2013TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 075/2013 - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 04 de junho de 2016 e termo fi nal em 03 de junho de 2017, a fi m de dar continuidade à locação do imóvel, situado na Vila dos Pescadores, s/n, Ponta de Serrambi, Ipojuca/PE para instalação e funcionamento do Posto dos Correios deste Município. LOCADOR: SEVERINA PEREIRA DE LIRA - CPF sob o nº 521.736.744-04. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/91. Antonio Alberto Cardoso Giaquinto, Secretário de Administração. Ipojuca, 27 de maio de 2016.

(F)


PARECER TÉCNICO IPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2015 EDITAL N° 071/2015 C0NCORRÊNCIA PÚBLICA N° 011/ 2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada em produção e comunicação educacional,

social e comunitária em canal interno (indoor), que pode incluir texto, áudio e audiovisual, com a fi nalidade de disseminar informações pedagógicas, técnicas e administrativas para estudantes, professores, famílias e demais servidores. O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, representado neste ato por sua Comissão Permanente de Licitações, conforme Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Educação que consta nos autos do certame a disposição dos interessados torna público que a empresa Inteligência XXI Ltda. está HABILITADA para o certame. A empresa Maga Vídeo Ltda. EPP está INABILITDADA para o certame. Contar-se-á o prazo de até 05 (cinco) dias uteis a contar do 1° dia útil após esta publicação para interposição de recursos administrativos. Ipojuca, 03 de junho de 2016. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PEAVISO DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇO 01/2016 – PL Nº

24/2016Do tipo Menor preço por Item.; OBJETO Contratação de empresa especializada para promover ofi cinas e cursos de formação profi ssional, destinados aos benefi ciários dos programas sociais do município de Itambé/PE, conforme especifi cações contidas no anexo III, do edital. EXCLUSIVO PARA ME e EPP conforme Lei Complementar 147/14. Abertura da sessão dia 22/06/2016 às 10:0h. informações na sala da CPL, sito à rua Josué de castro, 84, centro – Itambé - PE, local em que os interessados poderão obter o edital, das 08:00 às 12:00 horas. Itambé, 31 de maio de 2016. José Flavio Arruda de Melo -Gestor do FMAS-

(85231)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRATERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N.º 14/2016 TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 03/16 Reconheço e ratifi co a inexigibilidade de licitação 03/16 para a contratação de Shows para as Festividades Juninas no Município de Jaqueira, em favor da Banda: GLEYDSON E HENRICKY, Através da Empresa: CARLOS ERBE DA SILVA - ME, CNPJ sob nº 01.447.020/0001-78; no valor de R$ 25.000,00; FORRO DA VAQUERAMA, VAGNER CARVALHO, ADRIANO MARLY, PEÕES DO FORRO, BIDINGA E BALANÇO NORDESTINO, através da Empresa: M.M. DA S. CAMPELO PRODUÇÕES - ME, CNPJ sob o nº 19.232.638/0001-86, No valor de R$ 77.000,00. Fundamentado no art. 25 § III da Lei 8.666/93 e atualizadas pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99, Jaqueira – PE 06 de junho de 2016. MARIVALDO SILVA DE ANDRADE – Prefeito

(85266)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPIAVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 012/2016. Tomada de Preços: 001/2016. Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.:Elaboração de projeto básico e executivo para implantação dos sistemas de abastecimento de água para atender aos sistemas SAA 05, SAA 06, SAA 07, SAA 08, SAA 09 e SAA 10, planejados no PMSB deste município. Valor máximo aceitável: R$ 170.213,59. Local e data: Av. Napoleão Teixeira Lima, 144, Centro, Jupi/PE, 11.07.2015 às 09:00Hs. Informações no endereço acima citado, pelo fone (87) 3779-1137-1464/1137 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected]. Jupi 06 de junho de 2016. Thiago Cordeiro Benassi – Presidente da CPL.

(85239)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE DE LAJEDO – PE

RESULTADO DE FRACASSOTomada de Preço FMS – 002/2016

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - UBS “Projeto Padronizado Padrão 2”, neste Município de Lajedo/PE. Após o termino do prazo recursal esta comissão resolve manter a decisão anteriormente publicada e considera o Referido Processo como FRACASSADO. Em conformidade com o prazo concedido na publicação no Diário Ofi cial do estado de Pernambuco (84863) na página 12 de 25/05/16. Maiores informações pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected], [email protected]. Lajedo 03/06/2016. Nasson Alexandre B. Neto – Presidente - CPL. *Esta publicação deve ser vinculada ao jornal da data de 04/06, pois não foi publicada devido a problemas operacionais do jornal.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE DE LAJEDO – PE

AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICADAMotivado pelo referido Processo ter sido considerado FRACASSADO na sessão do dia 23/05/16 a segunda do mesmo objeto. Republica-se o PROCESSO FMS Nº 009/2016, Tomada de Preços FMS Nº 002/2016. Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia Objeto Descr.: Contratação de empresa de

CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNSO Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público de provas, realizado no dia 14 de abril de 2014.CONSIDERANDO a Portaria nº 023/2014 de 02 de junho de 2014, que homologa o Concurso Público,RESOLVE:CONVOCAR, para efeito de nomeação, a partir desta data, o candidato aprovado e classifi cado abaixo, a comparecer a Câmara Municipal de Garanhuns/Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 30(trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, portando a documentação exigida no edital (cópia e original), conforme previsão no item 10.4 do Edital.

INSCRIÇÃO NOME ORDEM CARGO508175 CRISTIANO BARBOSA DE ARAÚJO 3º AGENTE PATRIMONIAL LEGISLATIVO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, EM DE 03 DE JUNHO DE 2016.

GERSON JOSÉ DE CARVALHO S. FILHOPRESIDENTE

(85240)

Prestação de Serviços de Reforma da Academia da Saúde, conforme Projeto Básico acostado aos autos, pelo valor de R$ 9.752,46 (nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Artur Leonardo Coelho Jordão – Secretário Municipal de Saúde.

(85259)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAAVISO DE ADIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Floresta, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o adiamento do Processo 042/2016 - Pregão 032/2016 - Objeto: Contratação serviços técnicos e especializados de auditoria e

consultoria objetivando o levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento da recuperação fi nanceira dos valores pagos indevidamente à distribuição de energia - CELPE, bem como a prestação de contas produto de arrecadação da contribuição de iluminação pública, além da prestação dos tributos incidentes sobre as operações de energia e de engenharia; Processo 043/2016 - Pregão 033/2016 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de serviços técnicos e especializados na área do Direito Previdência; Processo 044/2016 - Pregão 034/2016 - Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços jurídicos e de consultoria tributária, que seriam dia 08/06/2016, fi ca para o dia 16/06/2016 nos mesmos horários. Floresta 06 de junho de 2016. Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - Prefeita.

(85251)

MUNICÍPIO DE GRAVATÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOProcesso Nº 024/2016. Pregão Nº 010/2016. Objeto: Concessão de exploração de espaços públicos: Pátio de eventos CHUCRE-MUSSA-ZARZAR e Mercado Cultural, para realização do evento São João de Gravatá 2016. Resultado das propostas: Vencedores: Lote 1: M. Construções, Comércio, Locações e Empreendimentos LTDA. Valor: R$ 5.500,00. Lote 2: HDF Produções e Eventos LTDA, Valor: R$ 25.000,00. Resultado da Habilitação: Lote 1: M. Construções, Comércio, Locações e Empreendimentos LTDA, INABILITADA (Irregularidade Trabalhista). Lote 2: HDF Produções e Eventos LTDA, HABILITADA. Considerando a abdicação do prazo recursal pelos licitantes, consignada em ata, a CPL ADJUDICA o objeto do Lote 2 à Empresa HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e declara o Lote 1 Fracassado. Maria Djanaina Sales. Pregoeira. Diante do resultado o Ordenador de Despesas HOMOLOGA o resultado da CPL. Gravatá, 03 de Junho de 2016. Mario Cavalcanti de Albuquerque. Interventor Estadual.

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÕESJulgamento das impugnações apresentadas pela empresa VIA AMBIENTAL ENG. E SER. LTDA ao Edital do Pregão presencial nº 002/16. Resultado da 1ª impugnação protocolada em 25/05/16: PROVIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. Resultado da 2ª impugnação protocolada em e 03/06/2016. IMPROVIDA. Está mantida a sessão para 08/06/16. Gravatá, 06 de junho de 2016. Maria Djanaina Sales. Pregoeira

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA/PE.RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA

EDIÇÃO DO DIA: 04 DE JUNHO DE 2016A Secretaria de Educação e Inovação, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), passa a publicar Errata referente ao Processo Licitatório n° 011/2016, na Modalidade Concorrência nº 001/2016. Objeto nat.: prestação de serviço; Objeto descr.: contratação de empresa de engenharia para os serviços de construção de uma Creche Tipo 1, no Povoado de Atapuz, Goiana-PE, com material e mão de obra por conta da empreiteira, a ser realizada no dia 07/07/2016, às 09h30min. (nove horas e trinta minutos), no edifício Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua Domingos Ramos, nº. 09, Bairro Centro, Cidade de Goiana, Estado de Pernambuco. Convênio: FNDE. Assim, Onde se lê: Valor estimado da contratação, R$ 2.031.430,28, Leia-se: R$ 2.030.046,56, valor colhido do Edital. Entrega de Edital e maiores informações ou esclarecimentos referentes a presente Licitação serão fornecidos através da Comissão Permanente de Licitação, em sua sede, no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. Edital disponível no site: http://goiana.pe.gov.br/. Frederico Gadêlha Malta de Moura Júnior – Prefeito. Goiana- PE, 06 de junho de 2016.

(85260)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PEAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 108/2016, Comissão: CPLI, Modalidade/N°: Pregão Presencial Nº 013/2016, Nat.: Serviço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA A FESTA DE SÃO JOÃO 2016. Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 146.868,33 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos). Local e data da sessão de abertura: Secretaria de Gestão Integrada, Praça da Bandeira, 14, Centro – Igarassu/PE, Cep. 53.610-610, 17/06/2016, ás 08:00h. Edital deverá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]; no horário das 8h às 13h. Igarassu, 13 de maio de 2016. Claudiane Alves de Oliveira – Pregoeira da CPL I.

(85268)

CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAPROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA

APROVADA Nº 01/2016Ementa: Altera o caput do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Ipojuca, com base no art. 38,§2º, da Lei Orgânica, c/c o art. 18, III, do Regimento Interno, promulga a presente Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º O caput do art. 10 da Lei Orgânica passa a ter a seguinte redação:“Art. 10. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe do número de 12 (doze) Vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo território municipal, pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.” (NR)Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Município.Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 03 de junho de 2016.OLAVO AGUIAR SÈVE

PresidenteGILDO JOSÉ DA SILVA

1º Vice-PresidenteGERALDO HILÁRIO DA SILVA

2º Vice-PresidenteGILMAR COSTA DA SILVA

1º SecretárioALBÉRICO DE SOUZA LOPES

2º Secretário (F)

PREFEITURA DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2015 EDITAL N° 036/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2015 Homologo o resultado do julgamento do certame em epígrafe, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO DA COSTA BRITO, SITUADA NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó – IPOJUCA, e Adjudico o objeto da licitação à empresa ROTEC Construção e Incorporação Ltda., CNPJ n° 04.954.262.0001-46, 1ª colocada com o valor global de R$. 4.463.032,60 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e três mil trinta e dois reais e sessenta centavos). Fundamentado na Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 02 de junho de 2016. Margareth Costa Zaponi - Secretária de Educação.

(F)


CONVOCAÇÃO – 3ª SESSÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/ 2015 EDITAL N° 069/ 2015 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 032/ 2015 OBJETO: Registro de preços com vistas a eventual aquisição de mobiliários, com vistas ao atendimento as Escolas da Rede Municipal de Ensino. O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, representado neste ato por sua Comissão Permanente de Licitações torna público que no dia 09.06.2016 às 13h00min realizará a 3ª sessão para abertura e verifi cação de documentação constante no envelope de habilitação jurídica das empresas 2ª colocadas referente a COTA 75%: Global HOUSE Ltda. ME. Lotes: 002; 007; 3ª colocada Global HOUSE Ltda. ME. Lote: 004; Casa Designer - FM Indústria e Comércio de Móveis Ltda. lote 005; Cota 25%: Global HOUSE Ltda. ME. Lotes: 001; 002; 003; 004; WWW Suprimentos EIRELI EPP lotes 005; 006; Midas Empreendimentos Ltda. EPP lote 007; Tendo em vista a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas 1ª colocadas, pelo não cumprimento do prazo de apresentação das amostras, como também, pelo indeferimento, julgado Secretaria de Educação, que consta nos autos do certame a disposição dos interessados, do pedido de dilatação do prazo de apresentação de amostras; Ipojuca, 03 de junho de 2016. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

CONVOCAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE AMOSTRASPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/ 2015 EDITAL N° 069/ 2015 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 032/ 2015 OBJETO: Registro de preços com vistas a eventual aquisição de mobiliários, com vistas ao atendimento as Escolas da Rede Municipal de Ensino. O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, representado neste ato por sua Comissão Permanente de Licitações, CONVOCA a empresa para a COTA 75%: Ideal RUPULO Móveis Ltda. 2ª colocada lotes 001; 003; a apresentar amostras conforme item 9 do Anexo I, Termo de Referência. O prazo contar-se-á a partir do 1° dia útil após esta publicação; Ipojuca, 03 de junho de 2016. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

(F)

PREFEITURA DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL Nº 02/2016 DE 31 DE MAIO DE 2016ERRATA Nº 01/2016 DE 06 DE JUNHO DE 2016

A Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca torna pública a Errata nº 01/2016, referente à alteração do Edital nº 02/2016, que se encontra a partir dos Itens 1.2 e do 6. ao 10.21 e 9.1 qual deveria ser 8.1, adequando à ordem numérica crescente, os quais dilata os Prazos das Inscrições e do Recurso (Anexo III – Calendário), excluir a Etapa da Entrevista do processo de Seleção e estende a possibilidade de interposição de Recurso via Correios, conforme publicação no site ofi cial da Prefeitura do Ipojuca (www.ipojuca.pe.gov.br).

ANEXO IIICALENDÁRIO

EVENTO DATA / PERÍODO LOCALPublicação do Edital 31/05/2016 Site: www.ipojuca.pe.gov.br

Inscrição (presencial) 01/06 a 15/06/2016

Gerência de Gestão de Pessoas da Saúde, Complexo Educacional da Saúde, Bloco C, situado na PE 60, Km 14, CEP 55.590-000, Ipojuca PE Horário de 08h à 16h.

Divulgação do Resultado da Avaliação Curricular 20/06/2016 Site: www.ipojuca.pe.gov.br

Prazo de Interposição de Recurso da Avaliação Curricular (presencial ou pelos correios)

21/06 e 23/06/2016

Gerência de Gestão de Pessoas da Saúde, Complexo Educacional da Saúde, Bloco C, situado na PE 60, Km 14, CEP 55.590-000, Ipojuca PE Horário de 08h à 16h e Pelos correios via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), conforme o item 8.4.

Resultado do Recurso 28/06/2016 Site: www.ipojuca.pe.gov.br

Resultado Final e Homologação da Seleção 29/06/2016 Site: www.ipojuca.pe.gov.br

Convocação para o Processo de Admissão 29/06/2016 Site: www.ipojuca.pe.gov.br(F)


SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GLÓRIA DO GOITÁ-

SINDGLÓRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Aprovação da Comissão Eleitoral para o Quinquênio de 01/08/2016 à 01/08/2021

A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Glória do Goitá – SINDGLÓRIA-PE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 29, III e IV do Estatuto Social, CONVOCA, todos os fi liados para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em 14/06/2016, conforme os arts. 57 e 60, na Sociedade Benefi cente Mixta Mortuária 21 de Abril, localizada na rua 07 de setembro, nº 34, centro, Glória do Goitá/PE, em primeira convocação às 10:00h, com metade mais um dos fi liados e em segunda convocação às 10:30h, com qualquer numero dos fi liados, para aprovação da Comissão Eleitoral. Glória do Goitá, 06 de junho de 2016.

Edleide Rosa da SilvaPresidente

(85228)

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.CNPJ/MF Nº 10.502.676/0001-37

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES: A Termelétrica Pernambuco III S.A., S/A, com sede na Av. Engenho D’Água, s/nº, Lote 666, CEP 53670-000, Pau Ferro, Zona Rural, Igarassu, PE, CNPJ/MF 10.502.676/0001-37 (“Emissora”) Comunica os Srs./Sras. titulares das debêntures de sua 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fi dejussória adicional (“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos do Cancelamento e da Convocação do Edital de 1ª Convocação de AGD publicado em 18, 19 e 20/05/16, da Convocação, em 2ª Convocação, da AGD a ser realizada no dia 17/06/16, às 15h, na sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”), localizada na Av. das Américas, 4.200, Bl 08-B, sls 302/303/304, Barra da Tijuca, RJ, com a seguinte ordem do dia: Declaração ou não do vencimento antecipado da Emissão, em razão da não observância, pela Emissora, dos Índices Financeiros, conforme descrito no inciso (XVIII) da Cláusula 6.25.2 da Escritura de Emissão, referente ao período de 31/12/15. Informações Adicionais: Os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado no endereço acima mencionado, e, enviados por e-mail, para [email protected], no prazo de 05 dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2016. Termelétrica Pernambuco III S.A.

(85238)

VIA META LOCAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS S.A.

– CNPJ (MF): 08.988.287/0001-11 – NIRE – 2630.001.745-8 – Extrato da AGO realizada em 30 de Abril de 2016, às 15:00 horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida Transamazônica, 1.350, 2º andar, sala 47, Peixinhos, Olinda, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras de 2015; Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Olinda (PE), em 30 de Abril de 2016. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20168997622 em 01/06/2016.

(85222)

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO RECIFE – PE.

Fórum Des. Rodolfo Aureliano - Av. Des. Guerra Barreto, 200 – Ilha do Leite - CEP . 50080-900 - Recife-PE.Edital de Interdição A Dra. Ana Emília Corrêa de Oliveira Melo, Juíza de Direito na 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude de Lei, etc...FAZ SABER que perante este Juízo, endereço acima indicado, tramitou Ação de Interdição, processo nº 0043829-92.2014.8.17.0001, na qual, através de sentença proferida em 05.06.2015, foi decretada a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de INÊS CORRÊA DE OLIVEIRA TAPETY REIS, em substituição ao Sr. Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho, curador anteriormente nomeado. CAUSA DA INTERDIÇÃO: Defi ciência Mental. LIMITES DA CURATELA: o interdito foi declarado incapaz para exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passa o presente edital. Recife, 12 de maio de 2016. Eu, Jacyara Mariz de Moraes, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. ANA EMÍLIA CORRÊA DE OLIVEIRA MELO JUÍZA DE DIREITO

(85243)

6ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL

EDITALO Doutor LUIZ GUSTAVO MENDONÇA DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 6ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da LEI, ETC. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou notícia tiverem que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, se processou a INTERDIÇÃO nº 0029767-86.2010.8.17.0001 de JANAÍNA CAMPINA DE MIRANDA, decretada por sentença proferida em 29/11/2012, declarando-o incapaz de, em caráter DEFINITIVO, reger a sua pessoa e os seus bens, por ausência de discernimento e, em consequência, foi nomeada RUBENITA CAMPINA DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei e afi xado no lugar de costume. Recife, 09 de maio de 2016. Eu, Silvy Anne Tavares Vieira..., Chefe de Secretaria, subscrevo.

Luiz Gustavo Mendonça de AraújoJuiz de Direito

(85267)

6ª VARA/ PEEDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIASO dr. HELIO SILVIO OUREM CAMPOS, Juiz Federal da 6ª Vara, Seção Judiciária de Pernambuco, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, perante este Juízo FDERAL DA 6ª Vara, tramita a Execução de Título Extrajudicial N° 0801991-74.2013.4.05.8300, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra GENIVAL LUIZ DA SILVA e que, através do presente: CITA: GENIVAL LUIZA DA SILVA para pagar a divina,no valor de R$759.856,34 ( setecentos e cinqüenta e nove mel, oitocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 03 dias (art.829 do NCPC) acrescida de honorários advocatícios, fi xado em 10% (dez por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias (art: 315 c/c 231, ambos do NCPC). Em caso de pagamento integral da dívida, no prazo de 03 dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Quando rejeitados os Embargos à Execução, os honorários advocatícios poderão ser elevados até 20% (vinte por cento), conforme determina o art. 827, §1°, §2º, do NCPC. O presente EDITAL será publicado na forma da lei e afi xado em local de costume. Dado e PASSADO pela Secretaria da 6ª Vara Federal, com endereço na Av. Recife, 6250, 6º andar, Jiquiá, Recife/ PE, em 12 de Maio de 2016. Eu, , José Marcos de Lima, Barbosa, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.

HELIO SILVIO OUREM CAMPOSJuiz Federal da 6ª Vara/ PE

(85261)

7ª VARA/PEEDITAL DE CITAÇÃO mº 0007.000007-1/2016

AÇÃO MONITÓRIA Nº 0001506-10.2013.4.05.8300AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXARÉU: LCM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFCCOES LTDAO Dra.. Heloisa Silva de Melo, Juiz (a) Federal da 7ª Vara/PE, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem e aquém interessar possa que, por meio deste, com prazo de 20 dias, CITA, LCM COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFCCOES LTDA, CPF/CNPJ Nº 07.637.947/0001-57 que se encontra em lugar (es0 incerto (s) e não sabido (s), para pagar , no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 218.519,65 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), calculados até 28/01/2013, e demais cominações legais até o efetivo pagamento.CIENTIFICANDO-SE que o pagamento dentro do prazo isentará o réu das custas processuais (§ 1º do art. 701 do CPC), bem como que no prazo acima assinalado (15 dias) poderá oferecer embargos, independente de prévia garantia do Juízo (art. 702 do CPC) e, ainda, de que, não havendo pagamento da dívida ou oferecimento dos embargos, implicará da constituição do título executivo judicial ( art. 701, §2 do CPC), prosseguindo a presente ação com a execução do título judicial.E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afi xado no local de costume, na Sede deste Juízo Federal, que funciona Ar. Recife, nº 6250, 7º andar, Bairro de Jiquiá, nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco. Dado e passado pela Secretaria da 7ª Vara Federal, em 05 de abril de 2016. Eu, _________ (Rui Robson Silva de Andrade) digitei e eu____(Solange Helena Ferraz), Diretora de Secretaria, na 7ª Vara Federal, mandei digitar, conferi e subscrevo.

Heloisa Silva de MeloJuíza Federal da 7ª Vara/PE

(85256)

17ª VARA FEDERALEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º EIN.PJe.0 0 1 7 .0 0 0 1/2 01 6

PROCESSO Nº: 0800174-77.2015.4.05.8308MONITÓRIA

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF.RÉU: HILDO CIPRIANO DE SOUZA

PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO17ª VARA FEDERAL JUIZFEDERAL SUBSTITUTO

PRAZO: 30 (trinta) dias

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado HILDO CIPRIANO DESOUZA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG Nº. 2.145.018 SSP/BA, inscrito no CPF(MF) sob o Nº. 076.524.6147 2 em local incerto e não sabido, para quitar o débito no valor de R$ 99.111,91 (noventa e nove mil, cento e onze reais e noventa e um centavos), atualizado em 02/05/2016, no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento)(art. 523, caput e § 1.º, do Novo Código de Processo Civil) e CIENTIFICAÇÃO do executado de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do Novo Código de Processo Civil).SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Pernambuco 17.ª Vara Federal, Pç. Santos Dumont, n.º 101, Centro Petrolina PE. Este Juízo funciona com expediente no horário das 9h às 18h de segunda a sexta feira

Petrolina/PE, 5 de maio de 2016.Juíza Federal THALYNNI MARIA DE LAVOR PASSOSRespondendo pela 17ª Vara Federal da SJPEObs.: “O autor ingressou com o feito eletronicamente. A resposta a essa ação também terá de ser feita de modo eletrônico (Atos nº 112/2010 e 276/2010, do TRF 5ª Região). Os advogados devem efetuar o cadastro no endereço eletrônicohttps://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam e assina r o termo de compromisso noprimeiro acesso ao sistema de Processo Judicial Eletrônico PJe,sendo obrigatória a utilização deCERTIFICAÇÃO DIGITAL.”Pç. Santos Dumont, n.º 101 CentroPetrolina/PE CEP:56.304200Fone(0xx87) 30382000Fax:(0xx87) 30382006Site: www.jfpe.jus.br email:[email protected]

(85255)

engenharia para a Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - UBS “Projeto Padronizado Padrão 2”, neste Município de Lajedo/PE. Valor máximo aceitável Global: 581.094,40. Local e data da Sessão de Abertura: Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar. Dia 23/06/2016 às 09:00h. Informações no endereço acima citado, pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected], [email protected] e no site www.lajedo.pe.gov.br. Lajedo, 06/06/2016. Nasson Alexandre B. Neto – Presidente - CPL.

(85262)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PEPUBLICAÇÃO DE DESERTO

PROCESSO PML Nº 020/2016 PREGÃO PRESENCIAL PML Nº 011/2016. Objeto Nat.: Serviços Objeto Descr.: Contratação de instituição fi nanceira para processamento dos créditos da folha de pagamentos dos servidores ativos e inativos da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lajedo/PE, através de concessão onerosa de uso, pelo período de 05 (cinco) anos. Publica-se que o referido certame foi considerado DESERTO pela segunda vez, não havendo interessados a participar do mesmo, conforme ata datada em 06/06/16. Informações na sede da Prefeitura Municipal. Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar. Fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected], [email protected] Lajedo, 06/06/2016. Nasson Alexandre B. Neto – Pregoeiro.

(85255)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PEHOMOLOGAÇÃO

PROCESSO PML Nº 023/2016, PREGÃO PRESENCIAL PML Nº 012/2016. Licitação Presencial. Objeto Nat.: Compras Objeto Descr.: Aquisição parcelada de Insumos para Pavimentação em Asfalto (PMF) no Município de Lajedo/PE. Após julgamento, comunica-se sua Homologação da seguinte maneira: EMAM – Emulsões e Transportes LTDA inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0008-28, vencedor dos itens dos (01, 02) com o valor global de R$ 1.278.150,00; Comercial Canaã Construção Civil LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 14.027.798/0001-70, vencedor dos itens dos (03, 04, 05) com o valor global de R$ 213.350,00. Maiores informações na CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar ou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas. Lajedo, 03/06/2016. George Sobral de Melo – Secretário Municipal de Administração. *Esta publicação deve ser vinculada ao jornal da data de 04/06, pois não foi publicada devido a problemas operacionais do jornal.

(85255)

MUNICIPIO DE MIRANDIBA (PE)AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 042/16 Pregão Presencial nº 032/16 menor preço; Objeto: Contratação de empresa para realização de ultrassonografi as. Sessão 17/06/16 as 11h00m. Estimativa global: R$ 46.200,00,Edital na CPL Av. José da Silva Torres Araquãn s/n, Mirandiba das 9h00m às 12h00m.

João Batista G. Mariano – PregoeiroEXTRATO DE CONTRATO

CPS nº 322/16 – Partes O Municipio de Mirandiba e ANDERSON MAIA LOPES. Objeto: Realização de exames de ultrassonagrafi as. Valor R$ 6.600,00. Prazo 30 dias. Bartolomeu T. de C. Barros - Prefeito. Mirandiba 06/06/2016.

(85264)

CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA – PE

CONCURSO PÚBLICO 2016AVISO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO 2016. Portaria nº 11/2016, de 06 de junho de 2016.

Nazaré da Mata, 06 de junho de 2016.Leonardo Carneiro Teobaldo

Presidente(85237)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSIRAAVISO DE RESULTADO FINAL

PL N° 010/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA SECRETARIA DE SAÚDE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Passira, informa que foi vencedora dos Itens 01 ao 37 e do 39 ao 57 e 60, no valor de R$ 122.746,80 a empresa: L.M. LADEIRA E CIA LTDA. ME, CNPJ 06.926.016/0001-06, demais itens foram DESERTOS, Passira 06 de Junho de 2016. Eduardo Manoel da Cruz - Pregoeiro.

(85253)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAERRATA DE PUBLICAÇÃO DA MATERIA DO DIA 21/05/2016

PROCESSO Nº. 023/2016 – PREGAO PRESENCIAL Nº. 0021/20165ONDE LÊ ,DIA 07/06/2016 AS 10;00 Hs– LEIA--SE 07/06/2016 AS 13;30 Hs. Rosiney da silva –Pregoeira

(85232)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016.OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na realização de evento esportivo, para realização do evento esportivo o FESTIVAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE DE ESPORTE E LAZER no período 27 de junho a 03 de julho de 2016. R$ 707.309,00 (setecentos e sete mil trezentos e nove reais). Abertura: 17/06/2016 às 08:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal. Av. Estácio Coimbra, n°45, Centro. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação. (81) 3753-1156. São Joaquim do Monte. RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.

(85236)

Publicações Particulares

EMPRESA METROPOLITANA S.A.– CNPJ (MF): 10.407.005/0001-97 – NIRE – 2630.001.588-9 – Extrato da AGO realizada em 30 de Abril de 2016, às 08:00 horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5225, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras de 2015; Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE), em 30 de Abril de 2016. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20168997681 em 01/06/2016.

(85226)

PFC HOLDING S.A.– CNPJ (MF): 10.756.502/0001-09 – NIRE – 2630.001.740-7 – Extrato da AGO realizada em 30 de Abril de 2016, às 09:00 horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5225, 2º andar, sala 53, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras de 2015; Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE), em 30 de Abril de 2016. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20168997550 em 31/05/2016.

(85225)

PRISMA TRANSPORTES S.A.– CNPJ (MF): 04.444.342/0001-51 – NIRE – 2630.001.748-2 – Extrato da AGO realizada em 30 de Abril de 2016, às 17:00 horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida Governador Agamenon Magalhães, 1.004, Boa Vista, Recife, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras de 2015; Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Recife (PE), em 30 de Abril de 2016. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20168997584 em 01/06/2016.

(85224)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO - PRODEPE

EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIAA empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A., localizada na Rodovia BR-101 Sul, n° 3791, Km 98, Bl. D, Área Ind. P. Carvalhos Gleba 07A1 - Bairro Distrito Industrial Santo Estevão - CEP 54.503-010 - Cabo de Santo Agostinho - PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 21.229.645/0069-69, IE nº 062996100, atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fi scais e fi nanceiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Central de Distribuição/Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste edital cuja relação encontra-se detalhada e disponível no seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/edital-de-nao-concorrencia-elebat-alimentos-s-a-070616/. Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 - Espinheiro - Recife - PE. CEP: 52020-220.

(85263)

RIO POTENGI PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.

– CNPJ (MF): 06.047.532/0001-60 – NIRE – 2630.002.318-1 – Extrato da AGO realizada em 30 de Abril de 2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida General Manoel Rabelo, 5000, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras de 2015; Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Jaboatão dos Guararapes (PE), em 30 de Abril de 2016. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20168997592 em 01/06/2016.

(85221)

RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A– CNPJ (MF): 41.037.250/0001-83 – NIRE – 2630.001.738-5 – Extrato da AGO realizada em 30 de Abril de 2016, às 14:00 horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida Transamazônica, 1.350, Peixinhos, Olinda, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras de 2015; Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos. FORMA DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Olinda (PE), em 30 de Abril de 2016. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 – Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.384-72 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20168997649 em 01/06/2016.

(85223)

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