Vigilância Sanitária e Vigilância Sanitária e Farmacovigilância no BrasilFarmacovigilância no Brasil

A vigilância sanitária

Está relacionada com diversos setores da atividade humana e atua buscando identificar o risco sanitário com a

finalidade de evitá-lo e proteger a saúde da população.

Competência

Desde a Constituição de 1988, com a inserção da saúde como direito e responsabilidade do Estado, a Vigilância Sanitária ficou sob a competência legal do SUS.

Toda sua abrangência está disposta pela Lei Orgânica Toda sua abrangência está disposta pela Lei Orgânica 8080/1990 e inclui 4 áreas de atuação:8080/1990 e inclui 4 áreas de atuação:

1- Produtos1- Produtos2- Serviços de saúde2- Serviços de saúde

3- Saúde do trabalhador3- Saúde do trabalhador4- Meio Ambiente4- Meio Ambiente

Definição da Vigilância Sanitária no Brasil

“ é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio

ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse à saúde,

abrangendo:I- o controle de bens de consumo (relacionados

com saúde envolvendo etapas de produção ao consumo);

II- controle de prestação de serviços relacionados à saúde (art 6º §1º)”

Ponto importante na ViSa

RISCO SANITÁRIO:RISCO SANITÁRIO:É norteador das ações da ViSa

(necessário conceitos de várias áreas de conhecimento.

É relativo à probabilidade de ocorrência de eventos adversos na saúde da população, relacionados aos objetos que compõem o espectro de abrangência da ação de ViSa.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

As ações da ViSa estão direcionadas à atuação visando a eliminação, prevenção

e diminuição de riscos sanitários relacionados ao meio ambiente, produtos, saúde do trabalhador, serviços da saúde e

portos, aeroportos e fronteiras.

Portanto,Ação da ViSa está ligada ao controle de

riscos sanitários em:

1- produtos: alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue e derivados, equipamentos para saúde;

2- serviços de saúde: unidade de assistência ambulatorial, clínicas, hospitais, ações de assistência domiciliar, práticas de interesse à saúde, serviços de diagnóstico e terapia (inclusive radiações ionizantes), hemoterapia, odontologia e prótese, etc.

3- meio ambiente: água, resíduos sólidos, edificações, ambiente de trabalho.

4- saúde do trabalhador: ambiente e saúde do trabalhador conforme lei 8080 art 6º inciso 3.

5- portos, aeroportos e fronteiras: controle específico de portos, aeroportos e fronteiras de veículos, cargas e pessoas.

História da ViSa no Brasil

No Brasil colonial do século 18 já haviam ações compatíveis com práticas de higiene pública mas

muito espassas.

No final do século 19 e início do século 20 houveram grandes

mudanças no território de realidade política e econômica

com aumento produção e comercialização do CAFÉ.

A partir daí, houve a substituição da mão-de-obra escrava pela imigrante nas campanhas do café e reordenamento da produção européia após a 1ª

GM.

Com o aumento da população urbana devido a industrialização iniciaram atividades sanitárias expressos nos Arquivos de Higyene e Saúde

pública de 1939.

Mas em 1899, há registros de um membro da Junta de Higyene enviando cartas ao seu

inspetor (autoridade sanitária legal da época) alegando a necessidade de visitas periódicas à estábulos, cortiços e fábricas de água artificial,

assim como solicitando o conhecimento do número de estabelecimentos para serem

fiscalizados.

Em 1866 um profissional de farmácia responde ao colega pelo convite para ocupar o cargo de

Inspetor de Higyene em cidade do interior de SP:

Vide o texto a seguir:

““...não convém entrar em lucta nesta ...não convém entrar em lucta nesta cidade com os collegas (quantos cidade com os collegas (quantos delles creio que não tem carta tirada), delles creio que não tem carta tirada), com farmácia de práticos não com farmácia de práticos não legalisados, sendo algumas dellas legalisados, sendo algumas dellas (pelos menos duas eu conheço) (pelos menos duas eu conheço) pertencentes a dois collegas pertencentes a dois collegas nossos...aceitar o lugar para não nossos...aceitar o lugar para não cumprir o que a lei manda não o faço. cumprir o que a lei manda não o faço. As razões expostas são suficientes As razões expostas são suficientes para provar a uma recusa...”para provar a uma recusa...”

No início do século 20, houve a construção da consciência pública e da

interdependência de problemas sanitários entre as camadas sociais da população e

as negociações entre as esferas de governo.

Durante o século 20, a ViSa no Brasil foi um espaço de relação entre campos políticos, econômicos e de

saúde na negociação de ações de controle de risco sanitário.

Aos poucos notou-se que para que as funções do controle sanitário fossem adequadas era necessário:

suporte técnico e científico com formato legal e legislações organizadas nos códigos sanitários.

Código Sanitário do Estado de São Paulo

Lei 10.083 (23/09/1998) – aborda inclusive sobre medicamentos,

instalações, dispensários, registros e controles, entre

outros.

Atualmente,

Desde 1990, com grande globalização econômica, a ViSa teve suas funções colocadas à prova, assim como seu

aparato estatal e sistema de fiscalização voltado à produção interna.

Nunca foi tão necessário para a população e para o controle de produtos a serem

exportados.

Novas necessidades surgiram como a harmonização da legislação sanitária no

Mercosul, entre outras.

E, assim foi criada a ANVISAANVISA pela Lei 9782 de 26/01/1999 e definiu o Sistema Nacional de

Vigilância Sanitária (SINAVISA).

Componentes do SINVISA

1- nível federal: Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde)

2- nível estadual: 27 órgãos de vigilância sanitária das secretarias estaduais de Saúde com suporte laboratorial central em cada unidade da federação.

3- nível municipal: serviços de vigilância sanitária organizados ou ações desenvolvidas articuladas com outras áreas de vigilância como a epidemiológica.

CVE

A missão do Centro de Vigilância Epidemiológica “Alexandre Vranjac” (CVE) é coordenar e

normatizar o Sistema de Vigilância Epidemiológica (SVE-SP) no Estado de São

Paulo. Planejar, executar, gerenciar e monitorar as ações

de prevenção e controle de doenças e agravos no nível estadual. Desenvolver capacitação e pesquisa de interesse para a Saúde Pública.

NOTIFICAÇÃO ON-LINE              disque CVE:  0800-555466 - 24 horas TODOS OS DIAS

Farmacovigilância no Brasil

O que é Farmacovigilância?

Segundo definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), compreende a ciência e

as atividades relacionadas à detecção, avaliação, compreensão dos efeitos

adversos ou outros problemas relacionados a medicamentos.

Ela se constitui numa estratégia essencial para a promoção do uso racional de

medicamentos e traz impacto direto nas políticas de prevenção de danos, através

da disseminação de informação isenta aos profissionais de saúde, órgãos

reguladores e usuários.

A Farmacovigilância é uma atividade que permite, durante a etapa de uso comercial em larga escala,

uma observação da segurança real do medicamento favorecendo a detecção de efeitos

adversos não previstos nas etapas prévias ao seu lançamento no mercado.

A Farmacovigilância nos auxilia assim a ter medicamentos mais seguros no mercado,

detectando precocemente reações adversas (indesejáveis) conhecidas, mal uso dos mesmos e

interações medicamentosas, assim como seus aumentos de frequência de uso, além de identificar

fatores de risco.

Desde 1994, o CEATOX/HC/USP/SP tem analisado os casos de notificações de reações

adversas a medicamentos.

Além disso, participa ativamente das reuniões da Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) a

convite como observador e como participante, relator e conferencista, além de participar de

cursos de treinamento sobre reações adversas a medicamentos no Centro de Monitoramento

de Medicamentos da O.M.S em Uppsala, Suécia.

CEATOX- Centro de assistência toxicológica

Desde fevereiro de 1998, o CEATOX é o Centro de Referência para Desenvolvimento e

Promoção da Farmacovigilância no Brasil, nomeado pela OMS, participando do

Programa Internacional de Monitoramento de Medicamentos da O.M.S, que atualmente conta com a participação de 56 países.

Apenas um centro por país pode participar deste programa como um Centro Nacional

Como funciona o CEATOX?

• Idade do paciente • Peso do paciente • Como foi o contato com o produto • Há quanto tempo foi a exposição • Os sintomas que o paciente está

apresentando • Informações sobre o produto - Tenha

a embalagem em mãos • Um número de telefone para contato