PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED SUPERINTENDENCIA DA EDUCAÇÃO – SUED DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS- DPPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE

FICHA PARA CATÁLOGO - PRODUÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA

Título: Tabagismo: reflexão e mudanças de hábitos

Autor: Alexandra de Jesus Marchi

Esc.deAtuação Colégio Estadual de Iporã – Ens. Fundamental, Médio e Profissional

Mun. daEscola Perobal

N. R. Educação

Umuarama

Orientador Celso Ivam Conegero

I. Ens. Superior

UEM - Universidade Estadual de Maringá

Disciplina/Área Biologia

Prod. Didático-Pedagógica

Tabagismo: reflexão e mudanças de hábitos

R. Interdisciplinar Com todas as disciplinas

Público Alvo Educadores, alunos de todos os turnos com participação em maior grau do 3ª ano A do Ensino Médio e comunidade.

Localização Rua Guilherme Bruxel 795

Apresentação

Hoje, o tabaco mata 1 em cada 10 adultos, podendo essa proporção chegar a um para cada 6 no ano de 2030. Não fumar só exige educação, uma escolha. Deixar de fumar exige esforço e sofrimento para a maior parte dos fumantes. Esta unidade didático pedagógica foi elaborada por acreditarmos que algumas doenças podem ser prevenidas através de informações, ações preventivas e formação de hábitos saudáveis. Os objetivos a serem alcançados é identificar as origens históricas da adoção e generalização do uso do tabaco; promover discussões que contribuam para esclarecer, sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar contra o tabagismo e maus hábitos de vida contribuindo para formação de indivíduos autônomos e com visão crítica de seu meio; identificar as principais patologias tabaco relacionadas e realizar análise sobre como conduzir a vida para elevar a qualidade da mesma. Para que se cumpram tais objetivos serão realizadas ações como o estudo de textos pelos professores e estudantes, concurso de frases e paródias sobre o tabagismo, exposição das melhores frases à comunidade através de adesivos e faixas; apresentação de paródias anti-tabagismo e pesquisa de campo sobre o tabagismo.

Palavras-Chave

. tabagismo , informações , hábitos , escolha

SUMÁRIO

I- APRESENTAÇÃO .............................................................................. 3

II- UMA BREVE HISTÓRIA DO TABACO –. ......................................... 4

III- MÍDIA – PUBLICIDADE - PROPAGANDA E A INICIAÇÃO AO

TABAGISMO ......................................................................................... 9

IV- A EPIDEMIA DO TABACO .............................................................12

V- TABAGISMO E SAÚDE ...................................................................14

VI- POLUIÇÃO TABÁGICA AMBIENTAL - PROBLEMA DE SAÚDE

PÚBLICA MUNDIAL ............................................................................ 19

VII- POSIÇÃO SOBRE A NICOTINODEPENDÊNCIA, DOS ÓRGÃOS

DE SAÚDE PÚBLICA E MÉDICO-CIENTÍFICOS ................................ 21

VIII- COMPORTAMENTO DA INDÚSTRIA TABAQUEIRA ..................22

IX- TABAGISMO, COMO PREVENIR ............................... 24_Toc304801725

X- PORQUE TRATAR OS TABAGISTAS .............................................26

XI- LEGISLAÇÃO .................................................................................27

XII- O QUE SÃO E COMO PODEMOS ADQUIRIR HÁBITOS? ............29

XIII- VÍCIOS E VIRTUDES DA HUMANIDADE .....................................31

REFERÊNCIAS .....................................................................................33

3

I- APRESENTAÇÃO

Observando que muitas pessoas possuem qualidade de vida comprometida por

maus hábitos de vida e que isso gera sofrimento desnecessário não só a elas, como

a toda família e muitos prejuízos socias e econômicos à sociedade como um todo,

foi o motivo pelo qual resolvemos abordar um dos problemas mais sérios que atinge

a humanidade atualmente – o tabagismo. O tabaco contém mais de 6000

substâncias tóxicas, sendo a nicotina uma delas. A nicotina é uma droga psico-ativa

causadora de dependência químico-física, escravizando o fumante causando, então

sua dependência. O tabagismo é fator de risco para cerca de 50 doenças e mata

hoje 5 milhões de indivíduos no mundo, sendo 200 mil no Brasil. Se nada for feito, a

projeção da OMS é de 10 milhões de mortes em 2030, sendo 70% delas em países

em desenvolvimento como o nosso. Ficou evidenciado que nos países

desenvolvidos o índice de fumantes vem diminuindo depois de tanta luta e

programas de conscientização, em países em desenvolvimento ocorrem o oposto e,

faz-se necessário que aqui façamos nossa parte no combate para que no mundo

todo ocorra a redução dessa doença epidêmica. Acreditamos ser a escola um dos

lugares mais poderosos para promover o esclarecimento e alertar a sociedade dos

perigos que a mesma cria. Faz se necessário que os professores e equipe

pedagógica estejam cientes que a participação de todos é muito importante para

atuarmos na melhoria da qualidade de vida de toda comunidade escolar. Este

material tem como objetivo fornecer subsídios que sirva para alertar e

instrumentalizar os professores e alunos quanto ao papel que os mesmos podem

desenvolver no combate ao tabagismo e outros vícios que atingem a sociedade,

bem como, estimulá-los a refletir sobre como as escolhas são importantes para

obtermos a felicidade, pois para se viver bem é preciso conduzir-se bem. Isso se

consegue com uma boa educação, sabedoria e determinação, afinal para

conquistarmos o equilíbrio, ou o “caminho do meio”, não é fácil, é preciso avaliar até

onde o prazer e o sofrimento podem nos levar.

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II- UMA BREVE HISTÓRIA DO TABACO – Texto adaptado por MONTEIRO, 1998, de ROSEMBERG, JOSÉ 1992.

O consumo de tabaco está difundido no mundo inteiro, embora seus

malefícios sejam cada vez mais conhecidos.

Há aproximadamente quatro séculos ele era desconhecido da maior parte da

população do planeta, com exceção dos indígenas da América. Originária da

América, esta planta só ficou conhecida na Europa a partir o século XVI. Uns

afirmam que foi Jean Nicot quem introduziu o tabaco na França, em 1559. Outros

afirmam que teria sido André Thevet – capelão da expedição francesa.

Jean Nicot, embaixador com acesso à Corte, ganhou fama e renome quando

utilizou, conforme as práticas indígenas, as folhas de tabaco para tentar curar as

enxaquecas crônicas da rainha Catarina de Medicis. A partir do século XVIII o petum

(nome indígena do tabaco) ficou conhecido como Nicotiana tabacum ( nome

científico).

Os europeus aumentaram sua crença nos poderes curativos dessa planta.

Ampliaram o seu uso como medicamento na forma de xaropes, extratos, sucos,

inalações, fumigações, pomadas, emplastros, etc. No final do século XVIII, o tabaco

já figurava nas farmacopéias de todos os países como medicamento isolado ou

associado a mais de trinta outros.

A associação de virtudes curativas ao tabaco certamente muito contribuiu

para sua rápida disseminação. Nenhuma droga ou hábito social expandiu-se com a

velocidade do tabagismo que, por volta de 1650, já havia conquistado os cinco

continentes.

Na Europa, aristocratas e burgueses entregaram-se rapidamente ao

consumo do tabaco. Clubes e academias foram criados para ensinar a fumar em

longos cachimbos. Na Prússia, fundou-se, no início do século XVIII, o “Tabak

Collegium”. Onde, todas as tardes, ministros, generais e artistas se reuniam para

discutir assuntos políticos, administrativos e legislativos aspirando longos

cachimbos.

A população em geral, principalmente marinheiros e soldados, rapidamente

aderiu à nova moda.

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Esse aumento do consumo estimulou o interesse na sua produção que se

disseminou nas colônias inglesas do Sul, na América do Norte. Na região das

Antilhas a produção de tabaco também se ampliou. Até hoje são famosos os

charutos produzidos em Cuba.

Mas nem todos acreditavam tão cegamente nas virtudes do tabaco. Alguns

monarcas, como Jaime I na Inglaterra e Luís XI da França, foram seus ferrenhos

opositores. Proibiram o fumo em seus reinos e puniam aqueles que desobedeciam a

suas ordens na Corte. Mas ao que parece, não conseguiram se sobrepor aos

adeptos do fumo, cada vez mais numeroso.

Aos poucos, os cachimbos rústicos dos índios transformaram-se em

requintados instrumentos de fumar feitos de materiais nobres, além do cachimbo,

outras formas de fumar tornou-se muito popular a partir do início do século XVIII a

moda de aspirar rapé. Inicialmente o apelo era por suas virtudes terapêuticas. Após

constatar a ilusão terapêutica, o hábito enraizou-se no comportamento social e nas

relações diplomáticas como atitude que revelava a elegância e civilidade de seus

participantes.

O consumo cada vez maior aumentava os lucros. Para garantir que a Coroa

se beneficiasse, foi instituído, na França, em 1716, o monopólio real. Com isso, o

Estado passou a ser o único importador, fabricante e vendedor de tabaco. Essa

política, de caráter mercantilista, gerou fabulosos lucros para a Coroa francesa que

punia severamente os infratores e contrabandistas. Essa situação durou até a

Revolução Francesa. Em 1791, restabeleceu-se a liberdade de cultivar, fabricar e

vender tabaco. Mais tarde, Napoleão estimulou a sua produção e consumo apoiando

a difusão da idéia de que fumar era um ato revolucionário. Com isso, cresciam cada

vez mais o consumo e os lucros.

Durante a segunda metade do século XIX, o rapé começou a ceder lugar

para o charuto e para o cigarro. A industrialização e a crescente urbanização

mudavam radicalmente a vida das pessoas, criando novas formas de moradia e

novos hábitos. O consumo de café, quase generalizou neste século reforçou o

consumo do tabaco. Todos acreditavam que ambos agiam como poderosos

estimulantes físicos e intelectuais, o que levava tanto os trabalhadores fabris como

as elites a consumi-los com voracidade.

O cigarro surgiu em meados do século XIX. Na Espanha, porém, muito antes

já se fumava tabaco enrolado em papel, denominado “papelete”. Existe uma

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tapeçaria, desenhada por Goya em 1747, figurando jovens com cigarros entre os

dedos. Parece que o termo “cigarillos” em espanhol deriva de cigarral, nome dado a

hortas e plantações invadidas por cigarras. O nome generalizou-se: cigarette em

francês, inglês e algumas outras línguas; Zigaratte em alemão; sigaretta em italiano

e cigarro em português. Em várias línguas, cigarro ou cigar referem-se a charuto.

Paris foi invadida pelo cigarro em 1860. Nos Estados Unidos, houve verdadeira

explosão do cigarro na década de 1880, quando se inventou uma máquina que

produzia duzentas unidades por minuto. Logo, surgiram máquinas produzindo

centenas de milhões por dia. O cigarro teve sua expansão por ser mais econômico e

mais cômodo de carregar e usar do que o charuto ou o cachimbo. A Primeira grande

expansão mundial foi após a Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918. Entretanto,

sua difusão foi praticamente no sexo masculino. A difusão entre as mulheres cresce

após a Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945. (ROSEMBERG J., 2005).

Segundo Delfino, 2008, p.33 foi somente a partir da década de 50 que as

hipóteses científicas de que o tabaco causa doenças começaram a se acumular

rapidamente. Evidências epidemiológicas e experimentais de que o fumo provoca

câncer conduziram ao temor do câncer nos anos 50 e, finalmente, ao Surgeon

General’s report de 1964 sobre fumo e saúde, esse concluiu que o cigarro causa o

câncer de pulmão. Hoje, centenas de artigos científicos são publicados, vinculando o

consumo de fumígenos a diversas doenças, embora tal conhecimento ainda não

tenha atingido adequadamente todas as camadas da sociedade.

As instituições médico-científicas e órgãos internacionais de saúde fizeram

declarações incisivas de que a nicotina é droga psico-ativa responsável pela

dependência químico-física. A Associação Americana de Psiquiatria, nos seus

manuais publicados de 1980 a 1994, declarou a nicotina-dependência como

“desordem mental de uso de substância psico-ativa”. A Organização Mundial de

Saúde, em 1992, na Classificação Internacional de Doenças, incluiu a síndrome do

tabaco-dependência no item F.17.2. Também fizeram declarações oficiais sobre a

nicotina como droga psico-ativa, instituições científicas de renome internacional,

entre elas: Associação Americana de Psicologia, 1988; Sociedade Real do Canadá,

1988; Associação Médica americana, 1993; e o Conselho Britânico de Pesquisas

Médicas, 1994. (ROSEMBERG J., 2005).

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CONVENÇÃO QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO – Texto retirado e

adaptado de ROSEMBERG, 2005.

Um importante marco para a historia do tabaco foi a realização da

Convenção Quadro que foi objeto de trabalho da 52ª Assembléia Mundial de Saúde,

com a resolução WHA 52.18, Estabeleceu um órgão de negociação aberto aos

Estados Membros da Organização Mundial de Saúde para implementar uma

coalizão mundial de controle do tabagismo. Essa coalizão recebeu o nome

Framework Convention on Tobacco Control (FCTC). Seu título, em português, é

Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A primeira reunião, com a

participação de delegações dos 192 países membros da Organização mundial de

Saúde e mais de 200 ONGs, realizou-se em Genebra de 25 a 29 de outubro de

1999. Além das reuniões periódicas na sede da OMS, efetuaram-se encontros de

grupos de países das várias regiões geográficas. A aprovação final ocorreu na 56ª

Assembléia Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003, tendo a aprovação unânime

dos 192 países membros. O texto é fundamentado em dados gerais e

recomendações constantes. de 36 artigos.

-“É externada a preocupação da comunidade internacional sobre as

devastadoras conseqüências globais para a saúde, a sociedade, a economia e o

meio ambiente gerados pelo consumo de tabaco e pala exposição à fumaça do

tabaco”;

-“É acentuado que os cigarros possuem elevado grau de elaboração para

criar e manter a dependência da nicotina e que muitos dos seus componentes são

farmacologicamente ativo, tóxicos, mutagênicos e cancerígenos”;

Das recomendações da CQCT, sobre as ações básicas para o controle da

epidemia tabágica, destacamos algumas:

-Informações educativas. Informar a população das conseqüências à saúde,

da capacidade de causar dependência da nicotina e do perigo mortal imposto pelo

consumo do tabaco e pela exposição à fumaça do tabaco (Artigos 1 e 12). As

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medidas educativas por todos meios adequados devem atingir as crianças,

juventude e demais segmentos da sociedade;

-Proibição da propaganda dos derivados do tabaco (Artigo 13). Essa

proibição dever ser ampla. Deve ser banida toda a propaganda direta e indireta dos

produtos do tabaco em todos os meios de comunicação;

- Proibição de fumar em locais públicos (Artigo 8). Essa medida visa proteger

a saúde dos não-fumantes expostos à poluição tabágica ambiental – fumantes

passivos – ante as evidências científicas provando, inequivocamente, que essa

exposição é nociva e provoca doenças que levam à morte;

-Tratamento dos fumantes (Artigo 14). Recomenda-se desenvolver

programas efetivos para abandono do tabaco, incluindo o tratamento da

dependência da nicotina, considerada como doença crônica;

-Proibição da venda de derivados do tabaco aos menores de idade (Artigo

16);

- Elevação dos preços dos produtos do tabaco (Artigo 7). Segundo estudos

do Banco Mundial, um aumento de 10% pode reduzir o consumo dos produtos do

tabaco em cerca de 4% a 5%, nos países de renda elevada, e entre 8% a 10% , nos

países de renda baixa.

A CQCT aprovou e recomenda ainda outras medidas de aplicação mais

complexa do ponto de vista operacional:

- Combate ao contrabando de cigarros. No cômputo mundial, atinge a 40%

do total das vendas. No Brasil, está em torno de 30%;

Diversificação da cultura do tabaco. Não é problema de fácil solução. O

tabaco é cultivado em mais de 150 países, dos quais 80 em desenvolvimento.

O Tratado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco está sendo

aprovado pelos congressos dos países membros signatários. Em seguida, ratificado

pelo governo, cada país depositará um instrumento de ratificação, tornado-se Estado

Membro Oficial do Tratado. A Convenção Quadro entra em vigor com sua ratificação

pelos governos de 40 países. Noventa dias após, torna-se lei internacional. CQCT é

o primeiro tratado amparado por lei internacional na área da saúde pública.

Representa, portanto, relevante importância histórica, para a qual o Brasil teve papel

de destaque na sua elaboração.

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Há consenso de que o êxito dos programas de controle do tabagismo

depende da conscientização da população. É fundamental uma sociedade informada

de que fumar é ato anti-social; faz mal a quem fuma e aos que com este convivem.

Só assim será possível alcançar um mundo livre da nicotina, da dependência

quer provoca e, em decorrência, dos tóxicos do tabaco que ela transporta para o

organismo humano ceifando tantas e tão preciosas vidas.

III- MÍDIA – PUBLICIDADE - PROPAGANDA E A INICIAÇÃO AO TABAGISMO

As pessoas começam a fumar por diferentes razões: estresse; alívio de

tensões; experimentar novas sensações; influência da publicidade, dos pais dos

ídolos, dos companheiros; dos amigos; busca pelo prazer ou mesmo para copiar

modelos sociais desejados. Não fumar só exige educação, uma escolha. Deixar de

fumar exige esforço e sofrimento para a maior parte dos fumantes.

A publicidade merece destaque como poderoso fator para induzir

principalmente crianças e jovens a adquirir hábitos inadequados. 90% das pessoas

que fumam iniciaram sua dependência até os 19 anos. A insegurança do

adolescente e sua vontade de ganhar identidade copiando o comportamento de um

grupo ao qual deseja se juntar fazem dele um alvo fácil da publicidade e influência

de amigos. É muito raro alguém começar a fumar quando já está maduro e com a

personalidade definida. Na maioria das vezes, basta começar para não parar mais.

A nicotina presente no cigarro é uma droga que deixa a pessoa fisicamente

dependente (GOLDFARB; CAVALCANTE; SILVA, 1997).

Rosemberg (2005, p.18) relata que a nicotina é a mola mestra da

universalização do tabaco. Como o uso de derivados do tabaco inicia-se, em 99%

dos casos, na adolescência, aos 19 anos de idade, mais de 90% já estão

dependentes da nicotina. Por isso, o tabagismo é considerado doença pediátrica

provocada pela nicotina. Consome-se, por ano no mundo, a fabulosa quantidade de

73 mil toneladas de nicotina contida em 7 trilhões e 300 bilhões de cigarros fumados

por cerca de 1 bilhão e 300 milhões de tabagistas, dos quais 80% - 1.040.000 –

vivem nos países em desenvolvimento.

Para Delfino (2008) é incoerente a afirmação de que as pessoas possuíam,

no período em que o cigarro foi lançado no mercado, informações suficientemente

capazes de permitir-lhes uma escolha consciente entre fumar ou não fumar, pregada

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pela indústria do fumo em suas defesas judiciais. Porém é autêntico o fato provado

pelos documentos secretos da indústria do fumo, de que ela, desde a década de

1950, possuía conhecimentos sobre a capacidade psicotrópica da nicotina, Já na

década de 1960, sabia que a fumaça dos cigarros era composta de sustâncias

cancerígenas. Nada disso, porém, foi objeto de esclarecimento ao consumidor. Ao

contrário, requintadas publicidades eram difundidas com a intenção única de fazer

apologia do cigarro, garantindo a disseminação de imagens, sons e escritos

destinados a vender uma idéia positiva desse perigoso produto.

Publicidade: uma visão crítica.

Texto retirado e adaptado de PRADO E SILVA, 1998 do livro Saber Saúde

elaborado pelo Ministério da Saúde e INCA.

Apesar de usadas, geralmente, como sinônimos, as palavras propaganda e

publicidade têm significados distintos. Enquanto a primeira visa a propagação de

princípios, idéias e teorias, sem finalidade comercial, a segunda, por sua vez, é um

conjunto de técnicas que tem por objetivo exercer uma ação psicológica sobre o

público, visando o lucro de uma atividade comercial através da conquista, aumento

ou manutenção de um mercado de clientes.

A publicidade é, então, uma técnica de persuasão que está por trás do

fenômeno de magia que envolve os anúncios comerciais, e que tem a intenção de

estimular nas pessoas o desejo de consumir para, em seguida, levá-las á ação.

Segue etapas definidas. Primeiro, desperta a atenção dos consumidores através de

uma ilustração ou título atraente, para depois provocar o interesse no consumo.

Para tal, utiliza-se da associação de idéias e de estímulos sensoriais, auditivos e

visuais, que mexem como o imaginário do observador, passando mensagens

positivas, ilusões de prazer, promovendo modelos de comportamento ou idéias de

conquistas.

Podem ser do tipo direta anúncios de produtos nos meios de comunicação e

indireta apresentação do produto de forma aparentemente não intencional, ou seja,

como se fosse por acaso. Em filmes, novelas, reportagens, nos diferentes meios de

comunicação; ou por acaso mesmo, porque faz parte de letras de música,; ou

quando alguns atores, políticos, ídolos de variadas origens têm o consumo do

tabaco ou de álcool, por exemplo, como prática e aparecem publicamente

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consumindo-os; ou porque a indústria patrocina eventos de diferentes naturezas e

coloca sues produtos acoplados à sua divulgação.

Essas impressões se acumulam no subconsciente do consumidor, levando-o

a comprar um produto, com a crença de que, ao consumi-lo, estará realizando o

conteúdo de todas as mensagens a ele associadas pela publicidade, direta ou

indireta, sempre com a convicção de que uma opção entre diferentes produtos é

livre e individual. A verdade é que a maior parte das vezes, sem perceber, o

consumidor é fortemente influenciado na sua escolha. Esta é a razão da publicidade

existir.

Tomemos o caso dos cigarros como exemplo. Quem não deseja

intensamente ser bem-sucedido, ou, pelo menos, ter “algo em comum” com uma

pessoa vitoriosa? E quando tudo isso pode estar tão próximo, afinal, “é só uma

questão de opção”, ou será “de bom senso”? Por que não acender um cigarro e

viajar na utopia entre uma baforada e outra? Esse ritual pode levar o fumante a

pensar que ele é o que na verdade ele gostaria de ser. Este é o resultado da nicotina

já atuando no cérebro como estimulante artificial, aliada à publicidade que, sendo

estimulante do imaginário, aproveita a necessidade imediatista dos jovens de

realizar seus sonhos.

Paralelamente à publicidade, comportamentos, hábitos e crenças são

construídos sobre a influência do meio sócio-cultural. Para fazer frente a estes

fatores deve se lançar mão da educação, como um processo contínuo e amplo, que

começa na infância, tem seu ápice na adolescência, e perdura por toda vida. Pois,

na publicidade, assim como na educação, a continuidade é um dos segredos do

êxito. O anunciante esclarecido não tem dúvidas sobre essa importância, pois não

busca apenas resultados imediatos, mas permanentes. Para manter o nome do

produto, e o desejo de consumi-lo, na mente do consumidor, ele sabe que é preciso

manter a continuidade da publicidade. Com esta visão, ultimamente, o jovem e a

criança têm sido o seu alvo principal.

Estes instrumentos e mecanismos publicitários existem e estão disponíveis,

devendo ser colocados em prática, no caso da saúde, sob a forma de campanhas

contínuas e abrangentes, que podem servir como estratégias de educação,

informação, divulgação e orientação à população em geral, e a grupos específicos.

No entanto, devido aos altos custos, nem sempre é possível competir com

anunciantes comerciais, na intensidade necessária, mesmo nos países

12

desenvolvidos. Daí o importante papel da educação no desenvolvimento da

capacidade de analisar criticamente esta publicidade, extraindo dela as inverdades e

transformando-a em um rico material para análise constante na sala de aula.

Outro aspecto importante é a responsabilidade dos professores, pais, ídolos

das artes, esportes e cultura, políticos etc. que, com modelos de comportamento e

agentes mobilizadores da capacidade crítica da população, não devem emprestar

sua imagem para reforçar a publicidade de produtos comprovadamente nocivos á

saúde.

Esse conjunto de ações é o que chamamos de contra-publicidade e, de

forma tecnicamente correta, de propaganda, e deve ter entre seus objetivos que,

desde criança, se aprenda analisar criticamente o conteúdo da publicidade. Dessa

forma, teremos crianças e adolescentes preparados para serem consumidores

conscientes, capazes de questionar inverdades com que a publicidade, por vezes,

“enfeita” alguns produtos nocivos à saúde. Só assim terão mais chances de fazer

opções de consumo, livremente.

IV- A EPIDEMIA DO TABACO

Segundo Rosemberg (2005) estima-se que na atualidade, há no mundo 1

bilhão e 300 milhões de fumantes, dos quais 80% - mais de 1 bilhão – vivem nos

países em desenvolvimento. Os fumantes passivos são cerca de 2 bilhões dos quais

700 milhões são crianças. Resulta que metade da população terrestre está exposta,

direta ou indiretamente, aos efeitos nocivos da nicotina e demais substâncias tóxicas

do tabaco. Com os dados de 1999, sabe-se que são fumados 20 bilhões de cigarros

por dia no mundo, totalizando sete trilhões e 300 milhões por ano. Com isso,

consome-se a fabulosa quantidade de 200 toneladas de nicotina por dia, perfazendo

73 mil toneladas anualmente.

Com programas nacionais de controle do tabagismo e ações educacionais, a

prevalência tabágica na população vem caindo nos países desenvolvidos. Porém,

com o progresso da epidemia tabágica nos países em desenvolvimento, o consumo

total de tabaco está aumentando no mundo. A pandemia do tabagismo está se

deslocando dos países industrializados para os países em desenvolvimento.

As pesquisas recentes ressaltam o fato de que a epidemia do tabagismo é

conseqüência da pobreza e que ela por sua vez gera pobreza. Ante esse quadro a

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Organização Mundial de Saúde dedicou o tema “Tabaco e Pobreza, Um Círculo

Vicioso”, ventilado no dia 31 de maio de 2004, dia Mundial Sem Tabaco.

São inúmeros os estudos demonstradores que o tabagismo se difunde mais

nas regiões e segmentos da sociedade menos favorecidos economicamente. Isso se

reflete bem, quando, por exemplo, se analisa o tabagismo e a escolaridade. Quanto

menor a escolaridade, maior é a prevalência de fumantes. Como o tabaco aumenta

o risco de adoecer por mais de 50 doenças, ele gera a pobreza.

De maneira geral pode-se considerar a epidemia do tabagismo como

verdadeira pandemia propagada pela nicotina que é sua principal propagadora. Em

todas as regiões geográficas, o tabagismo conduzido pela nicotina atinge, com

prevalência diversa, homens e mulheres. Os homens são mais atingidos. Porém,

nos últimos decênios, a prevalência de fumantes mulheres está progredindo e, em

algumas regiões, aproximando-se, igualando-se e até sobrepassando os homens. A

característica geral dramática do tabagismo, é sua alta letalidade.

Como as perdas de vidas são calculadas com maior segurança nos países

desenvolvidos, sabe-se que, de 1930 a 1989, faleceram 61 milhões de pessoas por

doenças tabaco-relaciondas. Destas, 39 milhões (63,9%-) são da faixa de 35 a 69

ando de idade. Constata-se que o tabagismo é um dos maiores agentes

dilapidadores da vida humana na sua fase mais produtiva. A esperança de vida

perdida é de 20 a 25 anos conforme a região geográfica.

Hoje, o tabaco mata um em cada 10 adultos, podendo essa proporção

chegar a um para cada seis no ano de 2030. Segundo a Organização Panamericana

de Saúde, atualmente, a mortalidade anual atribuída ao tabagismo, no Brasil é de

200 mil. A Propósito, é oportuno lembrar, porque diz respeito aos países dos quais o

Brasil faz parte, o alerta da Organização Mundial de Saúde, há 20 anos, para a

“necessidade de combater com toda a urgência o tabagismo nos países em

desenvolvimento, a fim de poupar a humanidade de um desastre sem precedentes

em tempo de paz” e espera que “medidas sejam aplicadas em tempo para

possibilitar que o problema não assuma nesses países as proporções atingidas nas

nações desenvolvidas”.

Todos os dados levam à sinistra conclusão que o tabagismo é uma das mais

importantes causas de mortalidade da história da humanidade. A Organização

Mundial de Saúde considera o tabagismo o maior agente, isolado, evitável, de

morbidade e mortalidade no mundo Prevê-se, para meados deste século, que a

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pandemia tabágica, conduzida pela dependência da nicotina, será a maior causa de

morte, vitimando mais que tuberculose, AIDS, acidentes de tráfego, homicídios,

suicídios, drogas ilegais e alcoolismo, somados.

Deve haver, no total de tabagistas no mundo, de 960 milhões a um bilhão de

pessoas dependentes da nicotina. No Brasil, estão em torno de 24 a 25 milhões.

Curar essa legião toca as raias do impossível em termos de saúde pública. Urge

intensificar e universalizar programas preventivos de controle do tabagismo em

escala mundial.

V- TABAGISMO E SAÚDE

1 - Generalidades: O fumo tornou-se um grande problema de saúde pública

na história da humanidade. No ano de 2030, o fumo deverá ser a maior causa

isolada de mortalidade, podendo ser responsável por 10 milhões de mortes por ano.

Ao contrário do que a indústria do fumo acreditava a ciência apesar de

alguma lentidão, avançou uma enormidade de conhecimentos até então obscuros e

atualmente revelados ao mundo. Finalmente, o hábito de fumar é tratado como

doença, dependência e morbidade que demandam tratamento. (MENEZES, Ana MB

et al,2002).

Nenhuma outra medida teria tanto impacto na redução da incidência do

câncer como a eliminação do tabagismo, segundo DOLL R, Peto R 1981 p. 1220,

citado por MENEZES, Ana MB et al,2002.O principal impacto seria a queda da

incidência do câncer de pulmão, mas outras repercussões importantes seriam

observadas no câncer de boca, faringe, laringe, esôfago, bexiga, pâncreas e rim.

Atualmente, sabe-se que, além do câncer, o fumo é responsável por outras doenças,

como: enfisema, bronquite crônica obstrutiva, cardiopatias, problemas vasculares,

entre inúmeras outras doenças.

Os riscos atribuíveis descritos no trabalho de MENEZES, Ana MB et al, 2002

indicam que a eliminação total do tabagismo levaria à prevenção de 54% do câncer

de esôfago, de 71% do câncer de pulmão e de 86% do câncer de laringe.

O câncer é um importante problema de saúde pública em países

desenvolvidos e em desenvolvimento, sendo responsável por mais de seis milhões

de óbitos a cada ano, representando cerca de 12% de todas as causas de morte no

mundo. Embora as maiores taxas de incidência de câncer sejam encontradas em

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países desenvolvidos, dos dez milhões de casos novos anuais de câncer, cinco

milhões e meio são diagnosticados nos países em desenvolvimento. Trecho citado

por GUERRA et al,2005 retirado de World Health Organization.

O câncer ocorrem, principalmente das condições sociais e do ambiente de

trabalho que colocam a população em contato com diferentes fatores de risco em

decorrência da industrialização e urbanização. Esses fatores são o uso do tabaco,

do álcool, os hábitos alimentares incorretos e o próprio estresse, entre outros. Além

disso, os paradigmas da sociedade diante da doença contribuem para o retardo do

seu diagnóstico. Nele estão incluídos o medo e o preconceito, além da

desinformação e do difícil acesso aos serviços de saúde (GOLDFARB, 1998 ). Além

de estar relacionado a outros tipos de câncer, o tabaco ainda é responsável por

malefícios causados ao sistema cardiocirculatório, como alterações nas artérias

causando angiogênese e aterosclerose, é uma das causa de impotência no homem,

em mulheres grávidas que fumam há riscos de ocorrer no bebê defeitos congênitos,

tais como lábio leporino, fenda palatina e outros, aumenta e incidência de morte

súbita infantil, causa o amarelamento dos dentes e tantos outros problemas.

Segundo Santos, 2005, entre os inúmeros efeitos negativos do fumo, os

mais graves são os que atingem diretamente o funcionamento dos aparelhos

respiratório e circulatório. O alcatrão e a fuligem afetam sobretudo as vias

respiratórias e os pulmões. Além da irritação que provocam, inibem o movimento dos

cílios que limpam as vias respiratórias e aumentam a quantidade de secreção. Em

conseqüência disso, diminui a eficiência respiratória, surgem a tosse e o pigarro e

torna-se muito mais fácil a instalação de doenças infecciosas, como a bronquite

crônica e o enfisema ( destruição dos alvéolos pulmonares). Já no aparelho

circulatório as doenças como a arteriosclerose, trombose, enfarte e outras são

estimuladas pela nicotina. A nicotina facilita também o depósito de gorduras nas

artérias, que leva à diminuição da irrigação sanguínea dos órgãos e favorece a

formação de coágulos.

2 - Distúrbios a Saúde provocados pelo Tabaco,

De acordo com Rosemberg, 2005 o uso do tabaco pode provocar diferentes

problemas de saúde, tanto no homem quanto na mulher. A seguir descreveremos

as patologias tabaco relacionadas.

16

a) HOMENS E MULHERES

Nicotino-dependência

Hipertensão arterial

Aterosclerose

Dificuldade da circulação arterial e venosa

Angina pectoris

Infarto do miocárdio

Acidente vascular cerebral (AVC)

Aneurisma da aorta abdominal

Aneurisma cerebral

Gangrena dos membros

Bronquite crônica

Enfisema pulmonar

Pneumotórax espontâneo

Insuficiência cardio-respiratória

Asma. Intensificação dos acessos

Doenças intersticial pulmonar

Granulomatose eosinofílica pulmonar

Infecções respiratórias

Queda das defesas imunitárias

Cânceres

-Pulmão

-Boca

-Língua

-Faringe

-Esôfago

-Estômago

-Pâncreas

-Fígado

-Rim

-Bexiga

-Colo retal

-Próstata

17

-Pele

-Linfomas

-Leucemia

Tuberculose

Nefrite

Cirrose Hepática

Artrite reumatóide

Distúrbios músculos esqueléticos

Tireóide (aumento do volume)

Degeneração macular da retina

Catarata

Úlcera gástrica

Úlcera duodenal

Alterações na boca

-Periodontite

-Estomatite necrótica

-Língua pilosa

-Alteração nas papilas

Desmineralização óssea

Dificuldade de cicatrização operatória

Necrose de retalhos cirúrgicos

Impotência no homem

Diminuição da expectativa de vida

b) RISCOS PECULIARES À MULHER

Diminuição dos estrógenos

Menopausa precoce

Osteoporose

Fratura óssea

Dismenorréia

Enrugamento precoce

Infertilidade

Câncer da mama

18

Câncer do colo do útero

Câncer do ovário

Na associação tabaco/anovulatório oral

-Infarto do miocárdio

-Derrame subaracnoideano

Principais complicações na gravidez

-Gravidez tubária

-Lesões nas vilosidades da placenta

-Descolamento prematuro da placenta

-Placenta prévia

-Aumento relação placenta/feto

-Aborto

Repercussões no feto e na criança

-Defeitos na histoarquitetura pulmonar

-Nascimento com peso inferior

-Natimortalidade

-Morte súbita infantil

-Malformações congênitas ( fenda labial; fenda palatina; estrabismo etc)

Menor estatura

Atrasos no desenvolvimento mental na idade escolar

c) FUMANTES PASSIVOS

Crianças

-Bronquiolite

-Bronquite catarral

-Pneumonia

-Broncopneumonia

-Intensificação dos acessos de asma

-Otite

-Amigdalite

-Sinusite

-Surdez

-Diminuição da capacidade respiratória

19

-Menor estatura

-Maior risco de câncer de pulmão na idade adulta

Adultos

-Diminuição da capacidade funcional respiratória

-Câncer do pulmão

-Infarto do coração

-Angina pectoris

-Na mulher, além desses distúrbios: Câncer de mama e câncer do colo do útero.

VI- POLUIÇÃO TABÁGICA AMBIENTAL - PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNDIAL

Crianças que convivem com familiares tabagistas, especialmente os

genitores, são fumantes passivas que sofrem diversos danos. O problema agrava-se

quando a mãe é tabagista, pela sua mais estreita convivência com a criança. Esta,

inalando nicotina, pode sofrer injúrias nos centros nervosos respiratórios,

propiciando episódios de apnéias, que podem ser sufocantes quando está dormindo.

Este evento explica a chamada “síndrome da morte súbita infantil” (BERGMAN E

WIESNER, 1976; MORKJAROENPONG, 2002).

Para Chu; Strout e Wingo et al (1990) a poluição tabágica ambiental é

nociva à saúde. É problema de ampla dimensão. Grande parcela de não-fumantes

da população mundial, estimada em dois bilhões, um terço da humanidade, inala

nicotina em casa, nos recintos de trabalho, de lazer, em restaurantes e tantos outros

locais. Nos Estados Unidos, efetuaram-se pesquisas de 1988 e 1991, abarcando

16.918 pessoas de 4 anos até a idade adulta, orientada pelo “Third National Health

and Nutrition Examination Survey” NHANES III (220). Constatou-se que 43% das

crianças até 11 anos e 37% dos adultos viviam expostos à poluição tabágica

ambiental e acusavam nicotina-cotinina no sangue. Ainda mais, detectou-se cotinina

em 87,9% da população geral.

Na vida urbana não há como fugir da poluição tabágica. Análise dos mais

diversos locais e recintos mostram que a maior fonte de particulados dos poluentes

provém da combustão do tabaco. O fato da nicotina e cotinina estarem presentes na

urina da imensa maioria dos não-fumantes nas cidades, reflete quanto esses

poluentes são comuns na vida cotidiana (ROSEMBERG, 2005).

20

Levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde em 196 países

constata que 118 (60%) têm leis abolindo e/ou restringindo fumar em locais públicos

oficiais e/ou privados.

Desde as primeiras reuniões da Convenção Quadro de Controle do Tabaco,

patrocinada pela Organização Mundial de Saúde, com a adesão de 192 países e

cerca de 200 ONGs, tratou-se da proteção contra a poluição tabágica. O artigo 4º

dispõe: ”Todos deverão estar informados das conseqüências sanitárias e da

capacidade de causar dependência e do perigo imposto pelo consumo do tabaco e

pela exposição à fumaça gerada pelo tabaco, e deverão ser criadas e

implementadas medidas legislativas, executivas e administrativas e outras

necessárias à proteção de todas as pessoas dos efeitos da exposição à fumaça do

tabaco” (CONVENÇÃO QUADRO DO CONTROLE DO USO DO TABACO, 2003)

Pelo exposto, infere-se que a polêmica, há tempos alimentada, sobre os

direitos dos fumantes, “perdeu o sentido”, face aos atuais conhecimentos científicos

de que a poluição tabágica do ar ambiente é tóxica e mortal. Este tem o direito de

dispor sua vida como entender, mas não tem o direito de poluir o ar dos recintos

com a nicotina e os tóxicos da fumaça do tabaco, prejudicando a saúde dos que com

ele convivem.

- Nicotina nos fumantes passivos

Nos recintos onde se fuma a atmosfera polui-se com a nicotina e as demais

substâncias tóxicas do tabaco. A fumaça expelida pelo tabagista após a tragada

contém, em média, um sétimo das substâncias voláteis e particuladas do total

inalado. Assim, a “corrente principal” participa da poluição tabágica ambiental.

Porém, a colaboração mais importante para a poluição é o fumo que se evola da

ponta do cigarro, que permanece acesa; é a chamada “corrente secundária”,

contendo, praticamente, todas as substâncias do tabaco e, muitas, em maiores

proporções que a corrente principal.

A corrente secundária é produzida durante 96% do tempo total do consumo

de um cigarro. Esta contém, em comparação com a corrente principal, três vezes

mais nicotina, três a oito vezes mais monóxido de carbono, 47 vezes mais amônia,

quatro vezes mais benzopireno e 52 vezes mais dimetil nitrosamina piridil butanona,

estes dois últimos, potentes cancerígenos (BRUNNEMANN et al 1978).

21

Após uma manhã em recintos onde se fuma, os fumantes passivos podem

ter concentrações de nicotina no sangue equivalentes aos fumantes de três a cinco

cigarros.Os poluentes do tabaco dispersam-se homogeneamente na atmosfera

ambiente de tal forma que os não-fumantes, posicionados próximos ou distantes dos

tabagistas, acabam inalando a mesma quantidade de nicotina e de monóxido de

carbono, apresentando as mesmas taxas de nicotina e do carboxihemoglobina no

sangue (ROSEMBERG, 2005).

Olshansky (1982) diz que a separação de fumantes dos não-fumantes, em

qualquer recinto, só tem efeito psicológico, porque cientificamente nada vale, mesmo

com os sistemas de renovação do ar . Todas as tentativas de livrar a atmosfera

ambiental da poluição nicotínica, nos prédios onde haja recintos com fumantes, são

infrutíferas. Pouco adianta as renovações mecânicas da ventilação, processos de

filtração e químicos. A única saída para se manter o ambiente isenta da poluição

tabágica é o “nível zero”, isto é, abolição completa do consumo de tabaco. Por isso,

há tendência de abolir os chamados fumódromos localizados em sala reservada

para se fumar. O ar poluído pelos componentes do tabaco passa pelos corredores

para as outras dependências. O certo é localizar os fumódromos fora do Prédio, em

lugar relativamente distante.

OBS: Os textos, VII e VIII, foram retirados e adaptados de ROSEMBERG, JOSÉ 2005 do livro – Nicotina Droga Universal.

VII- POSIÇÃO SOBRE A NICOTINODEPENDÊNCIA, DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA E MÉDICO-CIENTÍFICOS

A Associação Americana de Psiquiatria, nos seus manuais publicados

de1980 a 1994, declarou a nicotino-dependência como “desordem mental de uso de

substância psico-ativa”. A Organização Mundial de Saúde, em 1992, na classificação

Internacional de Doenças, incluiu a síndrome da tabaco-dependência no item

F.17.2(10690). Em 1999, a diretora geral desse órgão internacional de saúde, Dra.

Gro Brudtland, declarou: “ O cigarro não deveria ser visto como um produto, mas

como um pacote. O produto é a nicotina.

Traçamos a longa trajetória da aquisição da verdade científica de que a

nicotina é droga psico-ativa que induz dependência quase sempre superior a da

cocaína e da heroína. Essa verdade foi postergada por anos pelo enorme poder

econômico da indústria tabaqueira, usufruindo todos os canais de comunicação para

22

propagar argumentos falsos, desacreditando os dados das instituições científicas,

enquanto internamente ela os conhecia de longa data.

VIII- COMPORTAMENTO DA INDÚSTRIA TABAQUEIRA

Desde o idos de 1950, a indústria tabaqueira vem desenvolvendo pesquisas

que lhe fornece a certeza de que a nicotina é geradora de dependência físico-

químico, assim como estudos para sua maior liberação e absorção pelo organismo e

inclusive, estudos genéticos objetivando desenvolver planta de tabaco

hipernicotinado. A indústria tabaqueira, ciente das propriedades psicoativa da

nicotina geradora da dependência, sempre negou a existência dessas qualidades

farmacológicas.

É também fato histórico edificante, como as multinacionais do tabaco

esconderam por tanto tem a certeza que tinham da nicotina ser droga psicoativa,

promovendo vasta propaganda enganosa, afirmando que ela não causa

dependência, enquanto, secretamente, trabalhou para a obtenção de cigarros com

teores mais altos de nicotina, para tornar os fumantes mais escravizados ao seu

consumo.

A seguir, sintetizamos as principais pesquisas, os relatórios de técnicos,

suas conclusões e os pronunciamentos internos de altos diretores e executores da

indústria de cigarros, ocorridos durantes 22 anos, de 1962 a 1984, extraídos dos

documentos secretos da indústria tabaqueira.

As linhas de pesquisa da industria tabaqueira conduziram a vários

conhecimentos, sendo os essenciais:

-A ação neuro-farmacológica da nicotina é de proeminente importância para as

pessoas fumarem;

-Exploração de métodos de enriquecimento de nicotina no tabaco: o tabaco

reconstituído e engenharia genética;

-Ajustamento dos tabagistas nas maneiras de fumar, para obter níveis mais

adequados de nicotina no sangue, proporcionando maior “satisfação”;

- Elevação do índice de absorção orgânica da nicotina, em geral na média de 11%

para 40%;

-É urgente a confecção de cigarros com maior nível de liberação de nicotina; e

23

-Para os futuros produtos, é imprescindível a maior liberação de nicotina. Por isso,

além dos procedimentos pesquisados, impõe-se a cooperação da engenharia

genética para obtenção de tabaco mais rico de nicotina.

Declarações internas, sobre a nicotina, de dirigentes e técnicos da indústria

tabaqueira:

“Estamos num negócio de vender nicotina, droga causadora de

dependência”.

Asdison Yeaman. Vice-Presidente da Brown and Willianson (BW), subsdiária norte-

americana da British American Tobacco (BAT). Documento nº1802.05

“Penso que agora poderemos regular com precisão os níveis de

nicotina para termos fumantes mais consumidores de cigarros”

R.B. Griffith, executivo da Brown and Williamson, 18 de setembro de 1963

“Investigações sobre a interligação da nicotina com possíveis

mediadores cerebrais com atividade adenocorticotrópica poderiam nos dar a

chave para explicar o fenômeno da tolerância e da dependência que provocam

os sintomas da cessação de fumar”.

Documentos 1212.03, página 4

“Os fumantes mantêm o consumo de cigarros porque são fisicamente

dependentes da nicotina”.

Lorillard LTC, sem data

“Os cigarros convencionais transferem aos fumantes doses de nicotina

com baixa eficiência. Portanto, deve-se conseguir tabaco com maior

eficiência”.

Documentos 1174.01 e 1670.01,1969

“A longo prazo, é um perigo a tendência de cigarros cada vez com

menos nicotina, porque os fumantes abandonarão o hábito”.

S.j. Green, Cientista da British American tobacco. 29 de março de 1976

24

“A indústria fumageira reconhece que, se admitir publicamente que a

nicotina gera dependência, invalidará o argumento usado que a decisão de

fumar ou de abandonar o tabaco é uma decisão livre das pessoas”.

Tobacco Institute, 1980

O exposto neste capítulo expressa sobejamente a posição enganadora da

indústria do cigarro para efeito externo, embora ela saiba que comercializa um

produto tóxico, contendo droga psicoativa, a nicotina, que pela dependência que

provoca, escraviza seu consumidor com graves conseqüências à sua saúde, à sua

vida.

IX- TABAGISMO, COMO PREVENIR

Procedimentos educativos, em relação ao uso de drogas podem ser

agrupados em procedimentos preventivos e procedimentos curativos. Os

procedimentos preventivos assumem especial importância no sentido de evitar a

dependência das drogas conhecendo seus efeitos e conhecendo as condições que

favorecem o início do uso de drogas. Pais e professores devem esclarecer os jovens

a respeito das drogas e seus perigos para o organismo humano. Mas, acima de

tudo, é o exemplo dos adultos que vai exercer grande influência sobre o

comportamento dos jovens em relação às drogas. Quando partimos para

procedimentos curativos o apoio psicológico e social por parte de pais, amigos,

colegas e professores torna-se fundamental, bem como em muitos casos

tratamento especializado (SANTOS, 2005)

1- Ações antitabágicas preventivas, visando combater o consumo

do tabaco

Os métodos indiretos de cessação de fumar, como campanhas educativas,

atingindo diversos segmentos da população, da ação regional e de âmbito nacional,

com a aplicação e medidas objetivando dificultar o consumo de cigarros e dos outros

modos de fumar, têm conseguido resultados positivos diminuindo a prevalência

tabágica (ROSEMBERG, J. 2005).

Importante estudo anti-tabágico de comunidades é o COMMIT (Community

Intervention Trial for Smoking Cessation), englobando 22 cidades; são 11 pares de

cidades: 20 norte-americanas e duas canadenses, atuando o COMMIT em um dos

25

pares, ficando o outro como controle. São cidades semelhantes geograficamente,

demograficamente e em condições sócio-econômicas. Nas cidades em que o

COMMIT agiu, houve intensa conscientização da população quanto aos perigos do

tabagismo através da mobilização maciça na imprensa (revistas, rádios, televisão) e

de conferências educativas nas escolas, em locais de trabalho e lazer, com a

participação de instituições culturais, científicas e de prestação de serviços. No final

de cinco anos, a prevalência de tabagistas era 30,6% inferior nas cidades

trabalhadas, em comparação com as cidades pares, de controle. Verificou-se,

entretanto, que entre os fumantes de 25 ou mais cigarros por dia não houve

diferenças – 18% e 18,7%. Isso foi atribuído a intensidade elevada da nicotino-

dependência nesses fumantes pesados, que não abandonaram o tabaco, não

obstante a ação educativa do COMMIT.

2- O Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Brasil

O Programa Nacional de Controle do tabagismo do Brasil é implementado

pela Divisão de controle do tabagismo e outros Fatores de Risco/CONPREV, do

Instituto Nacional do Câncer – INCA, do Ministério da Saúde (Cavalcante, 2001).

Pela sua estruturação, com sério trabalho técnico, e ação abrangendo todo o país,

está atingindo a comunidade como um todo, com benéfico papel educativo,

tornando-se modelo internacional. A Organização Mundial de Saúde designou o

Instituto Nacional de Câncer (INCA) como Centro de Referência do Programa

Tabaco ou Saúde para os países de língua portuguesa e para a América Latina.

Em síntese, o Programa Nacional de Controle do tabagismo implementa as

ações atingindo os municípios, como exposto a seguir:

Ações pontuais comemorando especialmente os dias 31 de maio e 29 de

agosto, respectivamente, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Tabagismo,

realização de seminários, congresso e eventos outros sobre os temas do

tabagismo;

Implantação de estrutura política e administrativa para o desenvolvimento de

ações sistematizadas nas unidades de saúde, nas escolas e nos ambientes

de trabalho;

Implantação de sistema de informações e vigilância do tabagismo;

Implementação de ações sistematizadas nas áreas legislativa e econômica;

26

Criação de centro de tratamento da dependência da nicotina; e

Preparo e treinamento de profissionais técnicos da área da saúde e de

professores técnicos da área da educação para o trabalho específico nas

escolas. Para este último, há o programa especial “Saber Saúde”.

Ainda não há avaliação abrangente do impacto desse programa na epidemia

tabágica do país. Entretanto, já se constatou de que está havendo decréscimo do

consumo de cigarros. A partir de 1989, ano em que o consumo de cigarros per

capita foi de 1.772, entre os mais altos, verificou-se decréscimo nos anos anteriores,

sendo que, em 2001, foi de 1.194, constituindo uma redução de 32% (

CAVALCANTE, 2001).

Para Rosemberg, 2005 p.155 a perspectiva é promissora em relação ao

impacto do Programa Nacional sobre a epidemia tabágica ocasionando uma

redução gradativa do problema com ações educativas e amparado por legislação

adequada, e isso leva a crer que em um futuro não muito distante, a nicotino-

dependência diminuirá significantemente entre nós. Essa verdadeira doença crônica,

com remissões sucessivas, carrega consigo as dezenas de doenças decorrentes

dos constituintes tóxicos do tabaco. Diminuindo a nicotino-dependência, juntamente,

diminuirão as doenças tabaco-relacionadas, que na atualidade, são responsáveis

por 200 mil óbitos que ocorrem no Brasil.

X- PORQUE TRATAR OS TABAGISTAS

Para Lichtenstein; Prochaska, et al (1989) é extremamente difícil para os

tabagistas abandonar o tabaco, devido à dependência da nicotina. Há inúmeros

registros dos desejosos de cessar de fumar que fracassam nas tentativas, que

quase sempre se repetem por várias vezes, e, por isso, continuam fumando.

Atualmente, a nicotino-dependência é considerada como doença.

Instituições médico-científicas de psiquiatria a definem como “desordem mental de

uso de substância psico-ativa”. Desde 1992, a Organização Mundial de Saúde, na

classificação de doenças, a tipificam como “síndrome do tabaco-dependência”

(ROSEMBERG, 2005).

Peto; Lopez; Boreman, et al (1994) diz que os fumantes precisam ser

tratados, porque o consumo de tabaco, pelos altos riscos de morbi-letalidade,

encurta a esperança de vida. De cada um mil jovens que fumam 20 ou mais cigarros

27

por dia, 500 (metade) morrerá prematuramente, entre 34 e 69 anos de vida, e 250

falecerão nos anos seguintes, todos perdendo anos de esperança de vida. Pelas

razões expostas, é imprescindível incluir o tratamento dos tabagistas nos programas

de controle do tabagismo.

XI- LEGISLAÇÃO

No Brasil, a primeira tentativa, no âmbito nacional, de estabelecer qualquer

tipo de controle sobre o uso do tabaco ocorreu em 1985, através da portaria do MS

que criava o grupo consultor para o controle do tabagismo. Mas, a legislação com

relação aos produtos provenientes do tabaco teve início em 1986, através do

Instituto Nacional de Combate ao Câncer (INCA). O Instituto é um órgão do

Ministério da Saúde responsável pelo controle do tabagismo, e que desenvolve

programas em parceria com as secretarias municipais e estaduais da saúde.

A seguir, temos parte da Legislação Federal Vigente Sobre Tabaco no

Brasil.

Lei n.º 7.488 - 11 de junho de 1986

Cria o Dia Nacional de Combate ao Fumo e determina a realização de

comemorações no dia 29 de agosto em todo o território nacional.

Lei n.º 8.069 - 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Proíbe vender, fornecer ou entregar, à criança ou ao adolescente, produtos cujos

componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Lei nº 9.294 - 15 de julho de 1996

Proíbe o uso de cigarros, ou qualquer derivado do tabaco em recinto coletivo,

privado ou público. Permite o tabagismo em fumódromos.

Lei n.º 9.782 - 26 de janeiro de 1999

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Cria a Agência Nacional de

Vigilância Sanitária (ANVISA), responsável pela regulamentação, controle e

fiscalização dos cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno,

derivado ou não do tabaco.

28

Lei n.º 10.167 - 27 de dezembro de 2000

Altera a Lei n.º 9.294/96, restringindo a publicidade de produtos derivados do tabaco

à afixação de pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda,

proibindo-a, conseqüentemente, em revistas, jornais, televisão, rádio e outdoors.

Proíbe ainda a propaganda por meio eletrônico, e a propaganda em estádios,

pistas, palcos ou locais similares. Proíbe o patrocínio de eventos esportivos

nacionais e culturais.

Medida Provisória n.º 2.190-34 - 23 de agosto de 2001

Altera a Lei n.º 9.294/96, determinando que o material de propaganda e as

embalagens de produtos fumígenos, derivados do tabaco contenham advertências

acompanhadas de imagens que ilustrem o seu sentido.

Portaria Interministerial º 1.498 - 22 de agosto de 2002

Recomenda às instituições de saúde, e de ensino a implantarem programas de

ambientes livres da exposição tabagística ambiental.

Lei n.º 10.702 - 14 de julho de 2003

Altera a Lei n.º 9.294/96, proibindo a venda de produtos derivados do tabaco a

menores de 18 anos.

Decreto - 1º de agosto de 2003

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o

Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335

21 de novembro de 2003

Determina a impressão da seguinte frase nas embalagens dos produtos derivados

do tabaco:

“Venda proibida a menores de 18 anos”. E determina a impressão da seguinte

informação nas embalagens de cigarros: "Este produto contém mais de 4.700

substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não

existem níveis seguros para consumo destas substâncias".

29

Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde/MS n.º 442 (13 de agosto de 2004)

Portaria do Ministério da Saúde n.º 300 - 09 de fevereiro de 2006 Institui o programa “Ministério da Saúde Livre do Tabaco”, com a finalidade de

elaborar e implementar ações educativas destinadas a conscientizar, em

relação aos males provocados pelo uso do tabaco.

Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 528 22 de setembro de 2006 Institui grupo de trabalho para a implementação do programa “Ambientes Livres de

Fumo”, que visa capacitar profissionais de vigilância sanitária para a fiscalização da

legislação vigente.

Projeto de Lei n.º 315/08 - 26 de agosto de 2008

Proíbe os fumódromos. Esta lei vem de encontro com a Lei Federal n.º 9.294/96,

que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro

produto derivado do tabaco, em recinto fechado, privado ou público.

Doze estados e vários municípios já aprovaram leis estaduais e municipais, de

proibir os fumódromos.

A legislação pode ser encontrada na íntegra, nos seguintes endereços (link):

leis federais tabagismo – inca.pdfTabagismo leis - INCA.mht

Através da análise dos fatos históricos percebe-se que medidas repressoras não

conseguiram frear a disseminação do uso de tabaco, assim a melhor forma ainda é

sensibilizar e apostar na boa educação ( Rosemberg, José 2005, p.153) afirma

O controle do tabagismo e a decorrente dependência da nicotina funda-se no binômio legislação-educação. Nenhuma legislação tem êxito sem apoio de programas educativos e, por sua vez, a legislação facilita notavelmente a penetração e divulgação da mensagem educativa.

XII- O QUE SÃO E COMO PODEMOS ADQUIRIR HÁBITOS?

30

Segundo Ferreira, 1999, “hábito é a disposição duradoura adquirida pela

repetição freqüente de um ato, uso, costume. Só a educação pode criar bons

hábitos”

Para OLIVEIRA; BOVETA, 2011 os adultos da família têm o dever de cuidar das

suas crianças, ensinando-as bons hábitos de educação e saúde. Adquirimos

determinados hábitos porque somos capazes de aprender e agir de acordo com

eles. Por exemplo, se adquirimos o hábito de ler, significa que fomos ensinados a ler

e a desenvolver o gosto pela leitura. Isso quer dizer que nossos hábitos são ações

que repetimos até se transformarem em algo rotineiro, que praticamos sem

perceber. Essas repetições podem tanto formar bons como maus hábitos, e é

através dos conhecimentos que se adquire na escola, que possibilita as pessoas

fazerem boas escolhas ( OLIVEIRA et al, 2011).

Parece não haver mais dúvida de que o hábito de fumar, o consumo de

álcool e a obesidade, têm relação com o que as pessoas comem e bebem, com

suas atividades diárias, e seu ambiente físico e social, (ROSE, 1992 apud

CHOR,1999), e a prevenção de algumas enfermidades, ou pelo menos, seu

aparecimento mais tardio, teoricamente são passíveis de modificação desde que as

pessoas se sensibilizem e aprendam hábitos que sejam vantajosos (Kornitzer &

Goldberg, 1993 apud CHOR,1999).

Embora os hábitos sejam adquiridos por meio de repetições e mantidos

através da educação, nem sempre as informações, nível de escolaridade e acesso a

bens e serviços são suficientes para promover mudanças de hábitos inadequados

nas pessoas (Por exemplo, estudo recente realizado entre funcionários de um banco

estatal, no Estado do Rio de Janeiro, estimou a prevalência de sedentarismo em

57%, o consumo diário ou semanal de bebidas alcoólicas em 44%, enquanto 30%

eram fumantes e 35% apresentavam sobrepeso ou obesidade (índice de massa

corporal > 25 kg/m2 Chor, 1997 apud CHOR 199). Considerando-se que mais de

90% dos funcionários apresentavam escolaridade de nível superior (completo ou

incompleto), e ainda seu acesso praticamente irrestrito aos Serviços de Saúde

credenciados ou de livre escolha, tais prevalências podem ser consideradas

elevadas. No caso do conjunto da população brasileira, os dados disponíveis

sugerem diminuição da prevalência de tabagismo (Griep, 1998 apud CHOR, 1999),

e não há estimativas nacionais em relação aos outros comportamentos.

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O primeiro nível de intervenção é, portanto, o de influenciar valores e

condições sociais que não só sustentam, mas favorecem hábitos com leis e normas

que valorizem a vida, sem nos tornarmos reguladores do que deve ou não deve ser

feito para se levar uma vida saudável (CHOR,1999).. As pessoas devem ser

sensibilizadas, esclarecidas sobre a influência do meio em que vivem, mas a

escolha final deve pertencer a mesma. Restrições severas e proibições, segundo

registros históricos, acabam por gerar efeitos colaterais danosos, como foi o caso da

Lei Seca nos Estados Unidos, o que levou a formação de máfias, causando mortes,

constrangimentos, sonegação de impostos, e, ferindo a liberdade de escolhas das

pessoas.

Hábitos saudáveis são definidos por Nahas, 2003, p.19 apud Araujo, 2009

sendo "um conjunto de ações habituais que refletem as atitudes, os valores e as

oportunidades na vida das pessoas". Dessa maneira os adolescentes terão mais

saúde e bem-estar, quando eles equilibrarem seus estilos de vida: realizando

atividades físicas variadas e regulares; cuidado multiprofissional com a equipe de

saúde; nutrição adequada com qualidade; controlando o estresse; mantendo

relacionamentos positivos e estáveis; um ambiente familiar seguro e estimulante;

mantendo comportamentos preventivos como não usar drogas, evitar o tabagismo e

fazer sexo somente com camisinha.

A educação, que visa à promoção do homem e da vida humana tem na

adolescência aliados eficazes para exercitar a participação crítica na vida da

sociedade, e os educadores devem mediar nesse processo a introjeção de

princípios fundamentais à vida em sociedade, tais como a participação crítica, a

solidariedade, o respeito mútuo, a igualdade, a cooperação, princípios esses

fundamentais aos quais darão sustentação e humanização a estrutura social dos

adolescentes (GÁSPARI; SCHWARTZ, 2000 apud ARAUJO, 2009)

XIII- VÍCIOS E VIRTUDES DA HUMANIDADE

Segundo Aristóteles, apud Claret, 2011, a política é a ciência do bem com

vistas ao homem e rege as demais ciências, como a medicina, estratégia e outras,

logo a importância de se criar leis visando o bem estar do cidadão é fundamental,

como foi o caso das leis antitabágicas, leis que proibiram a venda de produtos

industrializados, frituras e refrigerantes nas escolas públicas no estado do Paraná

entre outras. Através dos avanços nas diversas áreas do conhecimento, vão se

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fundamentando cientificamente o que prejudica e o que leva os cidadãos a terem

uma vida mais saudável e mais adequada. A visão de um homem feliz para

ARISTÓTELES, apud Claret, 2011 era viver bem e conduzir-se bem, e isso

poderia ser atingido por algumas pessoas através da excelência, outras achavam

que era pelo discernimento, para outras uma espécie de sabedoria; outras, ainda

achavam que era tudo isto. Aristóteles, privava pela moderação, para ele a

felicidade residia no meio termo, no equilíbrio dizia “ meio termo em relação a nós

quero significar aquilo que não é nem demais nem muito pouco”.

O que se espera do homem do século XXI em relação a ser feliz, a ter uma

vida boa? (ARISTÓTELES, apud CLARET, 2011, p.27) questionava se a felicidade

deve ser adquirida pela aprendizagem, pelo hábito ou por alguma outra espécie de

exercício, ou ainda ela nos seria dada por alguma previdência divina, ou ainda pelo

acaso. Mas para ele confiar ao acaso o que há de melhor e de mais nobre seria um

completo contra-senso, por isso deixa claro que cada um pode e deve conquistá-la

por meio de certo tipo de estudo e esforço. Pela educação escolar transmite-se o

conhecimento das várias ciências, mas cabe a cada indivíduo, cada sociedade

perceber que as escolhas individuais ou coletivas vão fazer a diferença quanto à

qualidade de vida de todos e que como animal político, o homem é responsável por

si e pela sociedade, e por isso que os bons hábitos podem levar uma sociedade a

ser mais virtuosa e feliz.

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REFERÊNCIAS

WEBGRÁFICAS ALBANESI, Francesco Manes Filho. A legislação e o fumo: Arquivos Brasileiros de Cardiologia.vol.82 no. 5. São Paulo, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0066-782X2004000500001&script=sci_arttext&tlng=en> Acesso em: 14 de set. 2010.

MENEZES, Ana MB, et al, Risco de câncer de pulmão, laringe e esôfago atribuível ao fumo. Ver Saúde 2002;36(2):129-34. Disponível em <http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v36n2/9202.pdf > Acesso em: 07 de set. 2010.

CHOR, Dora, Saúde pública e mudanças de comportamento: uma questão contemporânea. Cad. Saúde Pública vo.15 n.2 Rio de Janeiro Apr/June 1999. Disponívelem:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1999000200027> Acesso em: 09 de abril 2011.

ARAUJO, Tamires Raquel Oliveira, Fatores que Afetam a Qualidade de Vida na Adolescência, 2009. Disponível em: <tp://www.webartigos.com/articles/22909/1/FATORES-QUE-AFETAM-A-QUALIDADE-DE-VIDA-NA-ADOLESCENCIA/pagina1.html> Acesso em: 09 de abril 2011.

BIBLIOGRAFIA GOLDFARB, L. DC. S.; SILVA, V, L. C. S. Saber Saúde: Prevenção do Tabagismo e outros Fatores de Risco do Câncer. Rio de Janeiro, - MS/INCA, 1998. GOLDFARB, L. C. S.; CAVALCANTE, T. M.; SILVA, V. L. C. O Câncer e seus Fatores de Risco: doenças que a educação pode evitar. Rio de Janeiro, 1997. ROSEMBERG, J., História do Tabaco no Brasil, 1992. Produzido para o I Congresso Brasileiro sobre Tabagismo. ROSEMBERG, J., Nicotina: Droga Universal. Ministério da Saúde – Instituto Nacional de Câncer, 2005.

34

ANTONIL, A J., Cultura e opulência do Brasil por usas drogas e minas. Ed:EBGF,Conselho Nacional de Geografia, Rio de Janeiro,1963. SANTOS, Maria Ângela, Biologia Educacional. 17ed. São Paulo: Ática, 2005. Cap.24.p.317-318. DELFINO, L., Responsabilidade Civil e Tabagismo. Curitiba: Juruá Editora, 2008. C.S., LICHTENSTEIN, E., PROCHASkA, J. O. et al. Debunking myths about self-quiting. Am psychol. 1989. 44.1355. PETO, R., LOPEZS, A. B., BOREMAN, J. et al. Mortality from smoking in Developer countries. 1950-2000. Ed Oxford University Press. N York, 1994. COMMIT RESEARCH GROUP. Community Intervention Trial for Smoking Cessation (COMMIT): Summary of design and intervention. J Natl Cancer Inst. 1996. 83:1620. CAVALCANTE,T. Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Avanços e Desafios. CONPREV. Instituto Nacional do Câncer. 2001 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio: o dicionário da língua portuguesa século XXI. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira S.A, 1999. BERGMAN, A. B., WIESNER, V. A. Relationship of passive cigarette smokig to sudden infant death syndrome. Pediatrics. 1976. 1:89. CHU, S. Y., STROUT, N. E., WINGO, P. A. et al. Cigarette smoking and risk of breast cancer. Am J Epidemiol. 1990. 131:244. CONVENÇÃO QUADRO DO CONTROLE DO USO DO TABACO. 6ª Reunião do Órgão de Negociação Intergovernamental. Janeiro, 2003. OMS, Genebra. SBRUNNEMANN, K. D., ADAMS, J. D., HO, D. F. S. et al. The influence of tobacco smoke on indoor atmospheres. II – Volatile and tobacco specific nitrosamines in main sidestream smoke and their contribution to indoor poillution. Proc 4 º Joint Conference on Sensing of Environmental Pollutants. N Orleans. 1977, Am Chemical Soc. 1978. pg 876 OLSHANSKY, S. J. Is smoker/non smoker segregation effective in reducing passive inhalation among non smokers? Aer J Pub Health. 1982. 72:737

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Tradução de Mário da Gama Kury. 4.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001. 238p.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Tradução de Martin Claret. 5.ed. São Paulo: Editora Martin Claret Ltda., 2011 OLIVEIRA, T. et al. Família – saúde – escola: educação e saúde no processo de formação humana. Maringá: Copyrightc, 2011.

35

OLIVEIRA, T.; BOVETO, L. Família – hábito - memória – escola: educação e saúde no processo de formação humana. Maringá: Copyrightc, 2011.