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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CAMILA SALVI

A IMPLANTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DO PDIL: um estudo de caso dos municípios da Costa Verde & Mar

Balneário Camboriú 2008

1

CAMILA SALVI


Produção Técnico-Científica apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Turismo e Hotelaria, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Balneário Camboriú. Orientadora: Profª Dra. Marlene Huebes Novaes

Balneário Camboriú 2008

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Curso de Turismo e Hotelaria

José Roberto Provesi Reitor

Mário César dos Santos

Vice-Reitor

Valdir Cechinel Filho Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão

Amândia Maria de Borba

Pró-Reitora de Ensino

Mércio Jacobsen Secretário Executivo

Carlos Alberto Tomelin

Diretor do Centro de Ciências Aplicadas – Comunicação, Turismo e Lazer

Silvia Regina Cabral Coordenadora do Curso de Turismo e Hotelaria

Arno Minella

Responsável de Estágio – Curso de Turismo e Hotelaria

3

CAMILA SALVI


Esta Produção Técnica-Científica foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Turismo e Hotelaria e aprovada pelo Curso de Turismo e Hotelaria da Universidade do

Vale do Itajaí, Centro de Educação de Balneário Camboriú

Área de Concentração: Ciências Sociais Aplicadas Sub-Área: Turismo e Hotelaria

Balneário Camboriú, 03 de julho de 2008.

Prof. Drª Marlene Huebes Novaes UNIVALI – CE de Balneário Camboriú

Orientadora

Prof. MSc. Arno Minella UNIVALI – CE de Balneário Camboriú

Responsável pelo Estágio

Profª. MSc. Aílton dos Santos Junior UNIVALI – CE de Balneário Camboriú

Membro

Profª. MSc. Célia Denise Uller UNIVALI – CE de Balneário Camboriú

Membro

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AGRADECIMENTOS

Agradeço, Ao apoio incondicional dos meus pais, das minhas irmãs, minha família e meus amigos durante todo o decorrer do curso; A Deus, pela Luz no meu caminho; Aos professores, em especial a Profª Dra Marlene, pelas aulas, orientações e ensinamentos, que me incentivaram e contribuíram muito para a conclusão desta etapa da minha vida; Aos colegas de Secretaria, que sempre gentis e preocupados, nunca deixaram de me ajudar durante o período de estágio; E a todos que, de uma forma ou de outra, estiveram presentes em minha vida nesta etapa. Obrigado a todos!

5

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Recursos humanos segundo o organograma ........................................................ 53

6

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1: Dinâmica do Sistur ............................................................................................... 17

Figura 2: Mapa de localização da Costa Verde & Mar ....................................................... 25

Figura 3: Organograma de recursos humanos ..................................................................... 52

Gráfico 1: Desenvolvimento da atividade turística no município ....................................... 27

Gráfico 2: Nível de importância do PDIL para o município ............................................... 28

Gráfico 3: Nível de conhecimento em relação ao PDIL ...................................................... 28

Gráfico 4: Estratégias do PDIL implantadas no município ................................................. 29

Gráfico 5: Atendimento das expectativas do PDIL quanto ao turismo no município ......... 29

Gráfico 6: Ações do PDIL que devem ser priorizadas no município .................................. 30

Gráfico 7: Ações realizadas no município que não estavam nas propostas do PDIL ......... 30

Quadro 1: Segmentos turísticos do Brasil ........................................................................... 23

Quadro 2: Ações apontadas na oficina do PDIL ................................................................. 26

7

RESUMO

O projeto de pesquisa de conclusão de curso foi desenvolvido na região turística da Costa Verde & Mar, e teve como objetivo identificar a implantação das estratégias do PDIL nos municípios da região. A metodologia adotada foi de um estudo de caso. Realizaram-se entrevistas estruturadas com os dirigentes municipais do turismo, com a gerência de turismo da SDR de Itajaí e com a coordenação estadual do PDIL, a fim de identificar as convergências e divergências entre as propostas do Plano e as ações que foram implantadas nos municípios. Constatou-se através dos instrumentos de pesquisa que, apesar da região estar bem articulada e organizada com as atividades inerentes ao turismo, ainda precisa ser feita uma mobilização em torno das políticas públicas estaduais do turismo e uma conscientização para maior participação de todos os setores no processo de planejamento turístico nos municípios. Seria de grande importância a extensão desta pesquisa as demais regiões turísticas do Estado, podendo obter um panorama geral da situação das gestões públicas do turismo, avaliar e monitorar todas as ações praticadas desde a criação do Plano. Palavras-chave: PDIL – Planejamento - Costa Verde & Mar

8

SUMÁRIO

PARTE I

PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DE ESTÁGIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 12

2 OBJETIVOS ................................................................................................................... 15

2.1 Objetivo geral ............................................................................................................... 15

2.2 Objetivos específicos .................................................................................................... 16

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................. 16

3.1 Considerações Gerais do Turismo ............................................................................. 16

3.1.1 Relação Oferta X Demanda ........................................................................................ 17

3.2 O Setor Público: Planejamento e Gestão ................................................................... 19

3.3 Estratégias do Planejamento ...................................................................................... 21

3.3.1 Macroprogramas, Programas e Ações ........................................................................ 21

3.3.2 Plano Nacional do Turismo – PNT (2007-2010)........................................................ 21

3.3.3 Segmentação Turística: os grandes nichos de turismo no Brasil ............................... 23

4 RESULTADOS DA PESQUISA ................................................................................... 26

4.1 Pesquisa com os Secretários Municipais de Turismo ............................................... 27

4.2 Entrevista realizada com a Gerência de Turismo da Secretaria de Desenvolvi-

mento Regional – SDR Itajaí ...................................................................................... 32

4.3 Entrevista com a Coordenação Estadual do PDIL – Plano de Desenvolvimento

Integrado do Lazer ...................................................................................................... 33

4.4 Análise comparativa dos resultados ........................................................................... 34

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 38

REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 40

ANEXOS ............................................................................................................................ 41

APÊNDICES ...................................................................................................................... 44

PARTE II

RELATÓRIO DE ESTÁGIO

9

1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DA ACADÊMICA ..... ......................... 47

1.1 Dados da organização .................................................................................................. 47

1.2 Dados da acadêmica .................................................................................................... 48

2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................... 48

3 OBJETIVOS ................................................................................................................... 50

3.1 Objetivo geral ............................................................................................................... 50

3.2 Objetivos específicos .................................................................................................... 50

4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EMPRESA ................................................................... 51

4.1 Evolução histórica da organização até a sua organização atual ............................. 51

4.2 Infra-estrutura física atual ......................................................................................... 51

4.3 Infra-estrutura administrativa ................................................................................... 52

4.4 Quadro de recursos humanos segundo o organograma ........................................... 54

4.5 Serviços prestados ....................................................................................................... 55

5 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR SETOR .................... 57

5.1 Setor: Ministério do Turismo/Embratur ................................................................... 57

5.1.1 Funções do setor ......................................................................................................... 57

5.1.2 Infra-estrutura do setor ............................................................................................... 58

5.1.3 Atividades desenvolvidas pela acadêmica no setor .................................................... 58

5.1.4 Conhecimentos técnicos adquiridos ........................................................................... 58

5.1.5 Aspectos positivos, limitantes e sugestões administrativas ........................................ 59

5.2 Setor: Gerência de Projetos Turísticos do SEITEC ................................................. 60

5.2.1 Funções do setor ......................................................................................................... 61





5.3 Setor: Gerência de Políticas do Turismo ................................................................... 63

5.3.1 Funções do setor ......................................................................................................... 63





10

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 67

REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 68

ASSESSORIAS TÉCNICAS E EDUCACIONAIS ........................................................ 69

ANEXOS ............................................................................................................................ 70

11

PARTE I

PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DE ESTÁGIO

12

1 INTRODUÇÃO O turismo na atualidade tornou-se uma atividade marcante e significativa para a economia

mundial. Vários são os motivos do aumento da demanda de pessoas à procura de viagens, seja

a negócios, lazer ou eventos, e conseqüentemente aumentando a demanda, a oferta também

precisou ser ampliada, com a melhoria da infra-estrutura das cidades, construção de hotéis,

centros de eventos, parques temáticos, entre outros. Com este aumento, houve a necessidade

de planejamento da atividade turística, uma vez que os espaços estão sendo ocupados

rapidamente, e os recursos precisam ser gerenciados para o correto aproveitamento dos

destinos que trabalham com o turismo. Para Estol e Albuquerque (apud Ruschmann s.d, p.8),

entende-se planejamento como:

um processo que consiste em determinar os objetivos de trabalho, ordenar os recursos materiais e humanos disponíveis, determinar os métodos e as técnicas aplicáveis, estabelecer as formas de organização e expor com precisão todas as especificações necessárias para que a conduta da pessoa ou do grupo de pessoas que atuarão na execução dos trabalhos seja racionalmente direcionada para alcançar os resultados pretendidos.

A partir deste entendimento, a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte de Santa

Catarina, através de processo de licitação onde a vencedora foi a Ruschmann Consultores,

elaborou, em 2004 o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer – PDIL, instituído em 18

de julho de 2006. (ANEXO A)

O plano aponta como objetivo principal à consolidação do Lazer Integrado, através do

turismo, cultura e esporte, como forma de estruturar uma gestão eficaz no sentido de atender

às necessidades dos diversos agentes envolvidos no processo. (Ruschmann Consultores,

2004). O plano ainda busca prover os incentivos necessários para estimular a implantação e

maximizar os benefícios socioeconômicos e minimizar os custos, visando o bem-estar das

comunidades e à rentabilidade dos empreendimentos do setor; busca também garantir que a

imagem das atividades oferecidas se relacionem com a proteção ambiental e a qualidade dos

serviços prestados; busca atrair investimentos nacionais e estrangeiros.

O PDIL passou a ser uma ferramenta de gestão para que a Secretaria de Estado de Cultura,

Turismo e Esporte, atinja seus objetivos enquanto órgão público responsável pelo Lazer e,

conseqüentemente, ajudar a fomentar e desenvolver o turismo, a cultura e o esporte de forma

integrada no Estado.

13

Para tanto, depois de um diagnóstico do Lazer na maioria dos municípios do estado, e um

completo estudo sobre a situação atual da SOL, foram desenvolvidas várias ações e

estratégias, propostas para cada região do Estado, nas três áreas afins, ou seja, turismo,

esporte e cultura.

No turismo, o plano de desenvolvimento constitui o instrumento fundamental na determinação e seleção das prioridades para a evolução harmoniosa da atividade, determinando suas dimensões ideais, para que, a partir daí, possa-se estimular, regular ou restringir sua evolução. ( RUSCHMANN 2003, p. 84)

Como parte integrante deste plano também inclui-se o monitoramento dos recursos

financeiros destinados a cada região para a execução das estratégias e a própria realização das

ações por parte das gerências regionais do Estado, do trade turístico e da comunidade em

geral. Observa-se, porém, através da vivência de estágio na Secretaria, que a implantação do

PDIL, em muitas regiões ainda não ocorre da maneira proposta nas oficinas regionais que

foram realizadas.

Na Região turística da Costa Verde & Mar – denominação adotada para a Rota do Sol, o

desenvolvimento do turismo é notável. Trata-se de uma região que atrai muitos turistas, tendo

cidades como Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas, consideradas os maiores pólos de

turismo do Estado. A importância turística da região para o Estado aponta a necessidade de

um adequado planejamento e organização do turismo, por parte dos órgãos responsáveis pelo

turismo.

Este projeto, portanto, procurou investigar, através de pesquisas com os envolvidos no

processo de planejamento do PDIL e os dirigentes municipais de turismo, a implantação das

estratégias propostas para região da Costa Verde & Mar.

Faz-se necessário esta ferramenta de monitoramento por parte do órgão público, pois uma das

principais fases de qualquer plano ou projeto que se tenha proposto, é necessário realizar o

controle e avaliação dos resultados, tanto para o correto gerenciamento dos recursos

financeiros públicos, tanto para o próprio desenvolvimento do turismo no Estado.

A metodologia utilizada na pesquisa foi exploratória e descritiva, que segundo Dencker

(2000, p.124) consiste em aprimorar idéias ou descobrir intuições. Caracteriza-se por possuir

14

um planejamento flexível envolvendo em geral levantamento bibliográfico, entrevistas com

pessoas experientes e análise de exemplos similares.

A técnica de pesquisa utilizada foi à observação direta e entrevistas com os atores

responsáveis pelo turismo na região da Costa Verde & Mar. Ainda utilizou-se o método de

estudo de caso, que para Dencker (2000, p.127) é “... o estudo profundo e exaustivo de

determinados objetos ou situações. Permite o conhecimento em profundidade dos processos e

relações sociais.”

15

2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral

Identificar o processo de implantação das ações e estratégias propostas no PDIL na

região da Costa Verde & Mar.

2.2 Objetivos Específicos

• Buscar subsídios teóricos em bibliografias sobre a temática de planejamento e organização

do turismo regional;

• Identificar as estratégias de turismo propostas no PDIL para os municípios da Costa Verde

& Mar;

• Analisar os resultados da pesquisa de campo na perspectiva de apresentar convergências

com as propostas do PDIL;

• Apontar recomendações para a implantação das estratégias para o desenvolvimento

turístico nos municípios da Costa Verde & Mar.

16

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 Considerações Gerais do Turismo

A atividade turística é atualmente uma das mais marcantes na economia dos países.

Representa uma grande movimentação de divisas, direta ou indiretamente, e seus beneficiados

podem ser desde o primeiro até o terceiro setor da economia, por se tratar de um ciclo de

inter-relações que culminam em um principal objetivo, a promoção do lazer às pessoas.

Desta maneira o turismo está relacionado a um conceito em que o homem da antiguidade já

usufruía do mesmo de diferentes maneiras. O turismo compreende tanto a viagem até o

destino como as atividades realizadas durante a estada do turista. Qualquer que seja o motivo

da viagem o turismo inclui serviços e produtos criados para satisfazer as necessidades da sua

demanda turística.

O conceito do turismo surgiu na Inglaterra, no século XVI, com a palavra francesa “Tour” ,

que significa giro. Disso provêm a palavra “turismo” que significa viagem, relacionando-se

com viagens e com a visita a um local diferente ao de sua residência. Assim o turismo em

termos históricos, teve início quando o homem deixou de ser sedentário e passou a viajar,

principalmente motivado pela necessidade de comércio com outros povos.

O turismo ainda não é uma ciência, não existe uma definição exata do que ele é. O turismo

envolve uma variedade de produtos direcionados ao uso e satisfação do turista, ou seja, da

demanda. Dentre as diversas definições de turismo, a OMT (1994) cita que “O Turismo

compreende as atividades realizadas pelas pessoas durante suas viagens e estadas em lugares

diferentes do seu entorno habitual, por um período consecutivo inferior a um ano, por lazer,

negócios e outros”.

Analisando mais especificamente o significado de turismo, Souza e Corrêa (1998, p. 141)

definem a origem da palavra, que vem do latim tournes, que significa viagem com traçado

definido, que indica o ponto de partida e o ponto de chegada. Os mesmos autores o

classificam como um fenômeno realizado por pessoas. “É um ramo das ciências sociais e não

das ciências econômicas, e transcende a esfera das meras relações da balança comercial”.

Entretanto, o turismo é um dos maiores geradores de emprego e renda, dentre todos os setores

17

da economia. É também uma das principais atividades que comandam o desenvolvimento

mundial. Por esse motivo, alguns autores até classificam o turismo como uma indústria, que

tem produção, promoção, venda e que possui todas as características gerais de qualquer outra

indústria.

Diante de vários fatores do mundo atual, como o estresse da vida agitada, principalmente,

obrigam que cada vez mais pessoas procurem o lazer, de forma a descansar, sair da rotina, ou

apenas se divertir. Outro fator que leva às pessoas a viajarem para um determinado destino é o

prazer de conhecer novos lugares, de vivenciar experiências novas, e interagir com outro meio

que não seja o seu habitual. E também, sem deixar de pontuar, as viagens a negócios e

eventos, que certamente representam um percentual significativo de turistas para determinada

localidade. Todo este conjunto de fatores representa as motivações para as viagens.

3.1.1 Relação Oferta X Demanda

Com o aumento da demanda por viagens nos últimos anos, caracterizada pelo turismo de

massa, que consiste em um grande número de pessoas deslocando-se para um mesmo destino

e por lá permanecendo um certo tempo, surgiu a necessidade de aumento da oferta turística de

equipamentos como meios de hospedagem, agências de viagens e turismo, locadoras de

automóveis, companhias aéreas, entre outros, os quais precisaram ser ampliados para atender

a tantos turistas. Segundo Beni (1997, p.159), a oferta turística constitui-se em:

... O conjunto dos recursos naturais e culturais que, em sua essência, constituem a matéria-prima da atividade turística... A esse conjunto agregam-se os serviços produzidos para dar consistência ao seu consumo, os quais compõem os elementos que integram a oferta no seu sentido amplo, numa estrutura de mercado.

Quando há oferta de produtos e serviços, principalmente turísticos, acredita-se que, ou já há

uma demanda existente para tal oferta ou esse conjunto de recursos está sendo preparado para

receber determinada demanda, caracterizando-se assim como uma planejamento prévio de

uma destinação para a chegada de turistas. Beni (1997, p.211) expõe que:

... A demanda em turismo é uma compósita de bens e serviços, e não demanda de simples elementos ou de serviços específicos isoladamente considerados; em suma, são demandados bens e serviços que se complementam entre si.

18

Ou seja, a demanda turística precisa estar diretamente ligada entre si e, conseqüentemente,

também com a oferta. O mercado gera a distribuição dessa oferta para que a demanda possa

consumi-los. Portanto, para toda a atividade turística que se pretende realizar, seja ela de qual

segmento for, é necessário manter uma cadeia de serviços e bens oferecidos ao turista para

que ele possa se locomover, se alojar, se alimentar, se divertir, e para isso, a demanda precisa

seguir uma logística muito bem estruturada. Estas relações de mercado estão expressas no

esquema a seguir:

EXPANSÃO RETRAÇÃO

Figura 1: Dinâmica do Sistur. Fonte: Beni, 1997.

Figura 1: Dinâmica do Sistur. Fonte: Beni, 1997

O Brasil, quanto à oferta e demanda, enquadra-se em um dos destinos com maior quantidade e

diversidade de atrativos do mundo, visto que o país possui uma vasta área, onde é possível

encontrar-se praticamente todos os segmentos turísticos, como sol e praia, ecoturismo, clima

bem diferenciado (calor e frio), serras, interior, metrópoles, etc. O desenvolvimento do

turismo no país vem acontecendo de forma gradativa, sendo que nos últimos 10 anos que

houve o maior crescimento do turismo no país, processo que continua até hoje.

Todavia, todo o desenvolvimento precisa de um planejamento prévio para trazer benefícios a

população. Segundo Ruschmann (2003, p.83) “O planejamento é uma atividade que envolve a

intenção de estabelecer condições favoráveis para alcançar objetivos propostos”. Ainda,

segundo Estol e Albuquerque (s.d, p.8) apud Ruschmann (2003, p.84), Planejamento é:

... Um processo que consiste em determinar os objetivos de trabalho, ordenar os recursos materiais e humanos disponíveis, determinar os métodos e as técnicas aplicáveis, estabelecer as formas de organização e expor com precisão todas as

MERCADO Ω OFERTA

DEMANDA

DISTRIBUIÇÃO

PRODUÇÃO CONSUMO

G

INPUT OUTPUT

19

especificações necessárias para que a conduta da pessoa ou do grupo de pessoas que atuarão na execução dos trabalhos seja racionalmente direcionada para alcançar os resultados pretendidos.

Diante dessas afirmações, fica evidente que o planejamento é a ferramenta principal e

indispensável a qualquer atividade, seja econômica, social, política. Tem por objetivo

estabelecer as metas a serem cumpridas, evidenciando etapas e ações para cada área a ser

trabalhada.

3.2 O Setor Público: Planejamento e Gestão

No turismo, o planejamento acontece por intermédio do Estado, que tem a responsabilidade

de zelar por este processo e pela legislação necessários para o desenvolvimento da infra-

estrutura básica que proporcionará o bem-estar dos turistas e da comunidade local.

(Ruschmann,2003). Como para as demais áreas, o Estado através de seus órgãos públicos,

deve ser o gestor das políticas públicas do turismo, a fim de nortear os demais órgãos

públicos, em âmbitos estaduais e municipais, e também entidades privadas que trabalham com

a atividade turística, as diretrizes a serem adotadas para fomentar e organizar o turismo na

sociedade e no meio ambiente como um todo. Beni (1997, p.103) comenta que:

Um dos principais obstáculos que o desenvolvimento da atividade de Turismo apresenta na maioria dos países é justamente a dificuldade de defini-lo do ponto de vista da administração pública. Embora muitos estudiosos incluam o Turismo entre os setores econômicos na organização administrativa do Estado, na prática isso não ocorre em todos os países.

O fato é que, em muitos países, o turismo ainda é tratado somente como um setor da

economia, com uma finalidade única e exclusivamente de gerar renda para os envolvidos e

empregos para a população. Porém, deve-se considerar as outras faces que o turismo

representa para a sociedade, como sua importância social, de inclusão, cultural, de valorização

e reconhecimento das heranças da população e ambiental, com desenvolvimento sustentável.

Esse fato deve-se, em muito, ao despreparo dos dirigentes públicos do turismo em lidar com

as políticas voltadas ao setor, ou mesmo a ignorância em relação à dinâmica da atividade na

sociedade e seus impactos. Enquanto o Estado não estiver devidamente preparado para a

gestão pública do turismo, não há como criar ou desenvolver políticas que fomentem a

atividade e a transformem em uma atividade organizada e planejada, como qualquer outra que

faça parte do cenário público. Beni (1997, p.101) ainda comenta que:

20

Deve-se entender por Política de Turismo o conjunto de fatores condicionantes e de diretrizes básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o Turismo no país; determinam as prioridades da ação executiva, supletiva ou assistencial do Estado; facilitam o planejamento das empresas do setor quanto aos empreendimentos e às atividades mais suscetíveis de receber apoio estatal. Ela deverá nortear-se por três grandes condicionamentos – o cultural, o social e o econômico – por mais simples ou ambiciosos que sejam os programas, os projetos e as atividades a desenvolver; por menores ou maiores que sejam as áreas geográficas em que devam ocorrer; quaisquer que sejam suas motivações principais ou os setores econômicos aos quais possam interessar.

O papel do Estado no turismo é evidente e, atualmente, essencial para o desenvolvimento

sustentável da atividade, visto que são vários os nichos que o turismo abrange. Dias (2003,

p.126) comenta que:

O planejamento tem como objetivo estabelecer as linhas gerais para que o desenvolvimento aconteça de modo ordenado e previamente escolhido. O Estado, como representante do interesse geral, deve manter sob sua responsabilidade definir os rumos do desenvolvimento seja de um país, região ou município.

Um órgão de turismo Federal ou Estadual competente pode trazer resultados significativos

em âmbitos diferentes, atingindo a economia, o setor privado do turismo e as empresas que

indiretamente se beneficiam da atividade, gerando um ciclo de captação, renda e trabalho

capaz de modificar toda a estrutura de uma região ou localidade.

No entanto, não basta apenas o desejo de promover o turismo. Toda e qualquer atividade

turística requer planejamento, de estratégias, de ações, a serem cumpridas e adotadas para

organizar a atividade. Tendo em vista essa afirmação, Beni (1997, p.110) explica que: “O

planejamento do ponto de vista governamental consiste, no seu sentido mais lato, em um

processo que estabelece objetivos, define linhas de ação e planos detalhados para atingi-los, e

determina os recursos necessários à sua consecução”.

Faz-se necessário uma ampla discussão e análise de todos os fatores envolvidos no turismo

para, de forma integrada e descentralizada, promover as políticas públicas voltadas ao

turismo, apontando as diretrizes operacionais que devem ser seguidas na operacionalização da

atividade. Portanto, uma ferramenta importante para que esses objetivos sejam alcançados é a

elaboração de um plano de desenvolvimento turístico, que segundo Ruschmann (2003, p.159)

é entendido como: “... o conjunto de medidas, tarefas e atividades por meio das quais se

pretende atingir as metas, o detalhamento e os requisitos necessários para o aproveitamento de

áreas com potencialidade turística”. É um instrumento fundamental para determinar o

21

direcionamento das políticas públicas do turismo, orientando profissionais e envolvendo a

sociedade no processo de crescimento da atividade turística.

3.3 Estratégias do Planejamento

Várias podem ser as ferramentas usadas como planejamento da atividade turística.

Atualmente, dispõe-se de vários modelos de planejamento já adotados que proporcionaram

resultados positivos no que diz respeito à organização e gestão do turismo, no mundo e,

principalmente no Brasil. Neste âmbito, pôde-se verificar que, ao longo dos anos houve um

desenvolvimento do turismo, tanto no aumento dos números na entrada de turistas ao país

quanto ao aumento do turismo doméstico e também na renda gerada pelo turismo. Todas essas

informações levam a seguinte questão: como o país está se preparando para lidar com o

aumento da atividade turística, e tornar-se um dos principais destinos turísticos mundiais. A

resposta para essa pergunta está nas estratégias de planejamento e nas políticas do turismo

criadas pelo Ministério do Turismo e pela Embratur.

Como órgãos oficiais do turismo no país, a Embratur e o Ministério do Turismo, tiveram a

responsabilidade, logo após sua criação1, de estabelecer programas, políticas, ações e

estratégias de desenvolvimento, organização e fomento do turismo nacional. A partir daí,

foram criadas alguns desses programas, os quais serão apresentados a seguir.

3.3.1 Macroprogramas, Programas e Ações

O Ministério do Turismo, desde a sua criação, vêm desenvolvendo programas e ações para o

fomento do turismo no Brasil, qualificando o mercado interno, ampliando a demanda e

melhorando a imagem do turismo brasileiro no exterior. Para tanto, os macroprogramas

criados pelo Ministério do Turismo vêm trazendo resultados positivos para a atividade

turística, a geração de emprego e renda e a consolidação do país como um importante destino

turístico internacional. São eles:

• Planejamento e Gestão (SNPTur);

• Logística de Transportes (SNPTur/Embratur);

1 O Ministério do Turismo foi criado em Janeiro de 2003, e desde então a atuação da Embratur concentra-se na promoção, no marketing e apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior.

22

• Fomento à Iniciativa Privada (SNPDTur);

• Infra-Estrutura Pública (SNPDTur);

• Qualificação de Equipamentos e Serviços Turísticos (SNPTur/SNPDTur);

• Promoção e Apoio à Comercialização (SNPTur/Embratur);

• Turismo Sustentável e Infância (GM);

• Informação e Estudos Turísticos (SNPTur):

A informação é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento de qualquer atividade. E no turismo a informação assume um papel fundamental, tanto no que se refere à gestão programática para decisão dos investimentos junto aos destinos e mercados internos e internacionais, como no que se refere ao próprio funcionamento da cadeia produtiva. Nesse sentido, é necessário um programa contínuo que não só pesquise a estruturação dos destinos na ótica da oferta e da demanda, mas que constitua um sistema que possibilite a avaliação dos impactos socioeconômicos, culturais e ambientais da atividade e auxilie na tomada de decisões, criando condições para o fortalecimento da sustentabilidade do setor. (Fonte: Ministério do Turismo, 2008).

• Regionalização do Turismo (SNPTur/SNPDTur):

O macroprograma de Regionalização do Turismo é balizado pela segmentação – da oferta e da demanda – como uma estratégia de organização do turismo para fins de planejamento e gestão, tendo em vista a concepção de produtos, roteiros e destinos que reflitam as peculiaridades e especificidades de cada região. A oferta turística adquire maior significância e identidade pela qualidade e originalidade da produção artesanal, industrial e agropecuária local, capaz de agregar valor ao produto turístico. (Fonte: Ministério do Turismo, 2008).

3.3.2 Plano Nacional do Turismo – PNT (2007-2010)

Visto a importância da atividade para o crescimento do Brasil, o Governo Federal elaborou,

através do Ministério do Turismo, o Plano Nacional de Turismo – PNT 2007/2010, com

metas, diretrizes e bases para a gestão estratégica e organização das políticas de turismo em

todo o país. O plano prevê, para os próximos anos, ações que devem ser executadas para

alcançar resultados referentes à utilização do turismo como multiplicador de renda e fator de

inclusão social e geração de empregos para os brasileiros.

Para o Governo Federal, o turismo está entre as prioridades de ações, pois através de um

diagnóstico feito pelo Ministério do Turismo, em parceria com diversas outras instituições, e

que está expresso no PNT, concluiu-se que, nos últimos 4 anos, o turismo no Brasil cresceu de

uma maneira positiva, com mais expressividade que a própria economia nacional, atingindo

resultados significantes para o PIB no país. O turismo gerou empregos, renda, para quem

23

trabalha direta e indiretamente com a atividade, criou oportunidades de valorização e

conservação de patrimônios históricos nacionais, as culturas regionais e a preservação do

meio ambiente, melhorou a infra-estrutura dos estados e município, que se preocuparam em

oferecer boas condições para receber turistas, e movimentou de forma geral toda a economia

nacional. Segundo o PNT, este é um círculo vicioso, onde o turismo gera renda e empregos;

melhorando a renda e a qualidade de vida das pessoas, elas podem viajar mais, aumentando

assim a demanda por viagens; e assim por diante.

Para fazer do turismo uma ferramenta de desenvolvimento nacional, é necessário que haja

uma participação efetiva dos órgãos públicos, Federais, Estaduais e Municipais, da iniciativa

privada, e de instituições do trade turístico, todos trabalhando de forma descentralizada, que é

a proposta do PNT, mas ao mesmo tempo em conjunto, compartilhando informações,

experiências para que possa haver a consolidação do Brasil como um dos principais destinos

turísticos internacionais e o aumento da demanda por viagens domésticas, outra meta

estabelecida pelo PNT.

No entanto, são apontados no Plano Nacional de Turismo, alguns desafios para a atividade

turística no Brasil, que consistem na melhoria da infra-estrutura de acesso e infra-estrutura

turística das cidades, capacitação de mão-de-obra para trabalhar com o turismo, controle das

ações e planos de turismo em todo o país, entre outros.

3.3.3 Segmentação Turística: os grandes nichos de turismo no Brasil

A partir do crescimento da demanda turística, diante de uma variada gama de opções nesta

área, como lazer, negócios, eventos, houve um aumento da oferta de produtos e serviços

turísticos, e surgiu-se a necessidade de dividir estes serviços em segmentos específicos, para

diferenciar e caracterizar cada produto turístico consumido pela demanda. Moraes (2000,

p.19) comenta que:

As empresas e os consumidores estão buscando novos caminhos para o mercado turístico, e o que se observa é a segmentação como um dos caminhos escolhidos, destacando-se como a ferramenta mais importante a informação a respeito do cliente. Valendo-se dessas informações, torna-se possível segmentar o mercado atendendo aos desejos do cliente com produtos personalizados.

24

Diante desta realidade, o mercado turístico vem buscando atrair seus consumidores através

deste processo de segmentação dos destinos e das viagens, valendo-se da premissa que, se

uma pessoa deseja obter tal serviço ou produto, ela imagina que tudo saia como o planejado

por ela. Estes consumidores, altamente exigentes no mercado, são atraídos pelos destinos e

roteiros segmentados, que trabalham com um só produto, ou vários produtos agregados, mas

sempre com a intenção de satisfazer a necessidade e o desejo de grupos específicos de

pessoas, atingindo assim a todos os consumidores.

Com a globalização, a mudança de alguns hábitos cotidianos e comportamentais das pessoas e

a diversidade de atrativos, são vários os segmentos criados pelo mercado para caracterizar

seus serviços. Alguns como o turismo religioso, o turismo de eventos e negócios, o turismo

GLS, o turismo rural, o turismo de aventura, o turismo de compras, estão sendo cada vez mais

conhecidos e explorados pelo mercado. Obtendo esta denominação, torna-se mais fácil à

comercialização de produtos e a identificação dos consumidores para com o que eles desejam

comprar. É uma forma de classificar, conforme suas especificidades e atribuições, cada

roteiro, cada destino ou atividade turística que se queira praticar, antecipando ações, criando

expectativas em relação ao produto, para que se torne mais atrativo ao consumidor.

No Brasil, o Ministério do Turismo criou uma classificação para segmentar roteiros e destinos

do Brasil, como forma de dividir o país em grandes nichos de turismo, e divulgar a enorme

diversidade de atrativos que podem ser encontrados no país. Portanto, a oferta foi estruturada

em 5 grandes segmentos, e diversos nichos de mercado e produtos focados a cada segmento,

como mostra o quadro abaixo:

SOL & PRAIA ECOTURISMO CULTURA ESPORTE NEGÓCIOS &

EVENTOS Caminhadas Arqueologia Aventura Feiras

Espeleologia Paleontologia Trekking Congressos Flutuação Étnico Surf Incentivos

Obs. de Fauna Festas Populares Rafting Compras Ornitologia Cidades

Patrimônio Vôo Livre Mega-eventos

Intercâmbio Canyoning e práticas verticais

Visitas técnicas

Mergulho Quadro 1 - Segmentos turísticos do Brasil Fonte: Ministério do Turismo (2008)

25

Partindo desta premissa, como estabelecido na Política Federal de Regionalização do Turismo

– Roteiros do Brasil, que consiste em trabalhar o turismo de forma descentralizada, criando

roteiros envolvendo o maior número de municípios turísticos no processo de

desenvolvimento proposto pelo Ministério do Turismo, trabalhando cada região de cada

Estado como segmentos diferenciados, no estado de Santa Catarina foram criados os Roteiros

Turísticos Regionais, culminando em 9 regiões turísticas, que são:

• Caminho dos Cânions;

• Caminho dos Príncipes;

• Encantos do Sul Catarinense;

• Grande Florianópolis;

• Grande Oeste;

• Rota do Sol;

• Serra Catarinense;

• Vale do Contestado;

• Vale Europeu.

Esta política de regionalização do turismo contribui para as ações e estratégias a serem

adotadas para a organização e planejamento turístico nos Estados Brasileiros de acordo com

as políticas Federais, apresentando normas e diretrizes operacionais a serem seguidas. Com

isto, o fortalecimento e desenvolvimento da atividade turística tornam-se possíveis,

promovendo a atividade de forma sustentável e promovendo a integração de roteiros, de

atrativos, e de uma forma geral de todos os destinos do país.

26

4 RESULTADOS DA PESQUISA

Na Região turística da Costa Verde & Mar – denominação adotada para a Rota do Sol, o

desenvolvimento do turismo é notável. Trata-se de uma região que atrai muitos turistas, tendo

cidades como Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas, consideradas os maiores pólos de

turismo do Estado. A importância turística da região para o Estado aponta a necessidade de

um adequado planejamento e organização do turismo, por parte dos órgãos responsáveis pelo

turismo.

Figura 2 - Mapa de localização da Costa Verde & Mar

Fonte: Santur (2008)

Portanto, o PDIL realizou, em 2005, reuniões com os atores do turismo em todas as regiões

turísticas do estado, apresentando as seguintes diretrizes:

• Sensibilização para o turismo regional;

• .Mobilização de atores para o turismo regional;

• Instituição e fortalecimento da instância de governança regional;

• Planejamento do desenvolvimento turístico regional;

• Implementação do planejamento (elaboração de projetos);

• Roteirização (ou diversificação e estruturação de produtos turísticos, onde roteirização é

um dos produtos);

• Promoção e comercialização destino e produtos turísticos;

• Sistematização de Informações;

• Monitoria e Avaliação. (Fonte: Oficina Instância de Gestão Turismo Regional, 2005).

27

Na oficina da região da Costa Verde & Mar foram discutidos vários assuntos referentes a

estas propostas, sendo que alguns resultados obtidos foram os seguintes:

AÇÕES APONTADAS PARA A REGIÃO

-Mudar de foco – municipal - regional (continuidade do processo de desenvolvimento turístico);

-Aumentar possibilidade de satisfação (desejos) dos turistas;

-Promover trabalhos diferenciados por meio da cooperação;

-Planejar globalmente e agir localmente;

-Motivar e facilitar a modalidade dos turistas dentro da região;

-Desenvolver a região de forma integrada;

-Diversificar a oferta através da identificação com a região turística Rota do Sol;

-Minimizar custos/promoção e divulgação;

-Consolidar a vocação natural do turismo regional.

-Aumentar o fluxo turístico; -Gerar emprego, inclusão social e movimentar a economia regional;

-Otimizar os recursos por meio da racionalização das ações;

Quadro 2 - Ações apontadas na oficina do PDIL Fonte: Oficina Instância de Gestão Turismo Regional (2005)

Estas ações de planejamento consideradas prioridade para a região indicaram algumas

providências a serem tomadas pelos dirigentes do turismo para o início do processo de

organização da atividade nos municípios, sendo que todos os itens apresentados são de grande

importância para o planejamento. Valendo-se das diretrizes do PDIL e dos seus

subprogramas, como a regionalização do turismo, o estímulo da participação local na

atividade, a infra-estrutura dos municípios e dos atrativos, nota-se que estas estratégias do

Plano já estavam contempladas nas ações elaboradas em 2005, onde coloca-se o

desenvolvimento da região de forma integrada, gerar emprego e inclusão social, facilitar a

mobilidade dos turistas, entre outros.

Através desta pesquisa, buscou-se fazer um levantamento da situação de implantação do PDIL

nos municípios da Costa Verde & Mar para posteriormente analisar, como ocorreu o processo

de implantação das propostas recomendadas pelos participantes e atores regionais nas oficinas

de fechamento do PDIL.

4.1 Pesquisa com os Secretários Municipais de Turismo

28

A metodologia utilizada na pesquisa foi exploratória e descritiva, que segundo Dencker

(2000, p.124) consiste em aprimorar idéias ou descobrir intuições. Caracteriza-se por possuir

um planejamento flexível envolvendo em geral levantamento bibliográfico, entrevistas com

pessoas experientes e análise de exemplos similares.

A técnica de pesquisa utilizada foi à observação direta e entrevistas com os atores

responsáveis pelo turismo na região da Costa Verde & Mar. Ainda utilizou-se o método de

estudo de caso, que para Dencker (2000, p.127) é “... o estudo profundo e exaustivo de

determinados objetos ou situações. Permite o conhecimento em profundidade dos processos e

relações sociais”.

Foram realizadas, entre os dias 03 e 13 de junho de 2008 pesquisas com as secretarias

municipais de turismo dos municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras,

Bombinhas, Camboriú, Itapema, Itajaí, Luís Alves, Navegantes, Penha, com a Gerência de

Turismo da SDR de Itajaí e com a Coordenação Estadual do PDIL. (APÊNDICE A)

Gráfico 1 – Desenvolvimento da atividade turística no município Fonte: Pesquisa de campo realizada por Salvi (2008)

O Gráfico 01 refere-se à pergunta feita às secretarias municipais sobre como elas vêem o

desenvolvimento da atividade turística em seu município. A maioria dos entrevistados, 24%,

ressalta que precisa haver maior integração entre o poder público e o setor privado e ainda

tem muito por se fazer ao que se refere ao desenvolvimento do turismo. 19% dos

19%

14%

24%

24%

19% Atividade em francodesenvolvimento

Somente alguns atoresmunicipais estão engajadosno processoAinda tem muito por fazerno município

Maior integração entrepoder público-privado

Maior interação com aspolíticas Estaduais eFederais

29

entrevistados responderam que a atividade turística encontra-se em franco desenvolvimento

no município e que precisa haver uma maior interação com as políticas públicas Federais e

Estaduais e 14% responderam que somente alguns atores municipais estão engajados no

processo de desenvolvimento turístico.

Gráfico 2 – Nível de importância do PDIL para o município Fonte: Pesquisa de campo realizada por Salvi (2008) Quanto ao nível de importância do PDIL, 56% dos entrevistados afirmaram que o Plano é

importante e 44% responderam que o PDIL é muito importante para o município.

Gráfico 3 – Nível de conhecimento em relação ao PDIL Fonte: Pesquisa de campo realizada por Salvi (2008) Destaca-se através do Gráfico 03 que 87% conhecem o Plano em parte e 13% responderam

que conhecem todo o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer.

44%

56%

Muito importante

Importante

13%

87% Conhece todo o Plano

Conhece o Plano em partes

30

Gráfico 4 – Estratégias do PDIL implantadas no município Fonte: Pesquisa de campo realizada por Salvi (2008) O Gráfico 04 diz respeito à pergunta onde os entrevistados responderam sobre a implantação

das estratégias do PDIL apontadas na oficina realizada em 2005. Os resultados apontaram que

71% das estratégias do PDIL foram parcialmente implantadas e 29% responderam que as

estratégias não foram implantadas.

Gráfico 5 – Atendimento das expectativas do PDIL quanto ao turismo no município Fonte: Pesquisa de campo realizada por Salvi (2008) Como mostra o Gráfico 05, 49% dos entrevistados responderam que foram atendidas

parcialmente, 38% que foram efetivamente atendidas e 13% responderam que não foram

atendidas as expectativas do PDIL.

71%

29%

Parcialmente

Não

38%

49%

13%

Sim

Parcialmente

Não

31

Gráfico 6 – Ações do PDIL que devem ser priorizadas no município Fonte: Pesquisa de campo realizada por Salvi (2008) De acordo com o Gráfico 06 sobre as ações a serem priorizadas pelas secretarias municipais,

30% responderam que a infra-estrutura dos atrativos deve ser priorizada, 25% que o estímulo

na participação da população local é o aspecto mais importante e 15 % responderam a

regionalização do turismo, a sustentabilidade de destinações turísticas e a promoção e

divulgação do produto turístico devem ser priorizadas.

Gráfico 7 – Ações realizadas no município que não estavam nas propostas do PDIL Fonte: Pesquisa de campo realizada por Salvi (2008)

30%

15%

15%

15%

25%

Infra-estrutura dosatrativos

Regionalização doTurismo

Promoção e divulgaçãodo produto turístico

Sustentabilidade dedestinações turísticas

Estímulo na participaçãoda população local

75%

25%

Sim Não

32

Sobre as ações e projetos realizados no município que não estavam nas propostas

apresentadas pelo PDIL, 75% respondeu que foram realizadas outras ações fora do PDIL e

25% respondeu que não foram realizadas outras ações fora das propostas do PDIL.

4.2 Entrevista realizada com a Gerência de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento

Regional – SDR Itajaí

Quando questionada sobre como avalia o desenvolvimento da atividade turística na região, a

gerência de turismo pontuou que o turismo é uma atividade em franco desenvolvimento na

maioria dos municípios da região, e que alguns ainda não estão engajados no processo de

desenvolvimento turístico.

Referente à questão na qual perguntava se considerava importante para a região as ações e

estratégias propostas no PDIL, a gerência de turismo respondeu que considera importante por

organizar de forma clara as prioridades de ações e investimentos turísticos na região.

No que diz respeito à implantação das ações apontadas na oficina de 2005 na região apontou

que todas as ações vêm sendo implementadas, especialmente as priorizadas na oficina de

2005.

Quando perguntada sobre quais áreas dos subprogramas do PDIL precisariam ser melhor

trabalhadas pelos responsáveis do turismo na região, a gerência respondeu que a infra-

estrutura dos atrativos e o estímulo na participação da população local eram as ações que

devem ser priorizadas na região.

A gerência apontou que não possui nenhuma ação além das propostas pelo PDIL referente à

pergunta sobre quais estratégias e ações estão sendo implantadas na região e que não seguem

a Política Estadual do PDIL.

Quando questionada sobre a importância da realização do Fórum de Regionalização do

Turismo deste ano para o desenvolvimento de novas estratégias para o turismo, a gerência

33

respondeu que não foi importante para a abertura de novas estratégias para o turismo, pois a

discussão baseou-se nas atuais estratégias definidas em 2005.

Quanto à perspectiva de desenvolvimento do turismo para os próximos anos na região, a

gerência apontou que o aumento do fluxo de turistas como resultado do trabalho de

divulgação que a região vem realizando é uma tendência para os próximos anos, assim como

maiores investimentos por parte dos gestores municipais, em especial na infra-estrutura, e

aumento do aporte de recursos por parte do Governo Estadual através do Fundo Estadual de

Incentivo ao Turismo – FUNTURISMO.

4.3 Entrevista com a Coordenação Estadual do PDIL – Plano de Desenvolvimento

Integrado do Lazer

Sobre a implantação das estratégias do PDIL na região turística da Costa Verde & Mar, a

coordenação Estadual do PDIL respondeu que as estratégias foram razoavelmente

implantadas, no qual existem ainda atores regionais que desconhecem o Plano de

Desenvolvimento Integrado do Lazer.

Tratando dos resultados obtidos no Fórum de Regionalização do Turismo deste ano na

Região, a coordenação comentou que foram bons resultados, porém a representatividade dos

atores que representam os municípios, principalmente a iniciativa privada, poderia ser mais

participativa.

Quando questionada sobre a região estar bem articulada e em conformidade com as políticas

do PDIL, a coordenação estadual ressaltou que a região está parcialmente articulada, devido à

troca de governos que provoca uma ruptura na gestão dos destinos, e a falta de continuidade

das ações torna lento o processo de desenvolvimento do turismo.

A coordenação apontou que todos os itens, a infra-estrutura de atrativos, a regionalização do

turismo, a promoção e divulgação do produto turístico, a sustentabilidade de destinações

turísticas e o estímulo na participação da população local devem ser avaliados

criteriosamente, para que o destino possa ser de padrão de qualidade internacional.

34

No que se refere às ações que os dirigentes regionais e municipais da Costa Verde & Mar

estão desenvolvendo em concordância com as propostas da Política Estadual de Turismo, a

coordenação estadual expôs que estas ações estão sendo desenvolvidas parcialmente, e há

uma necessidade de um movimento regional que possa definitivamente sensibilizar e

conscientizar os atores para este propósito, destacando a Governança Regional como uma

grande aliada neste processo.

4.4 Análise comparativa dos resultados

A partir dos dados coletados com a pesquisa realizada com os atores do turismo Regional e

Estadual, pode-se entender que o processo de implantação do PDIL na região não foi

efetivamente praticado, apesar de a maioria dos entrevistados acharem que o Plano é

importante para o desenvolvimento do turismo. Porém, como a maioria não conhece todo o

Plano, somente o que diz respeito ao turismo e especificamente sua região, como comenta

também a coordenação Estadual do PDIL, que existem ainda muitos atores regionais que

desconhecem o Plano, e acredita-se, por parte dos dirigentes municipais, que poderia ser

melhor trabalhado quanto um norteador de ações e projetos, e não como um modelo de ações

a ser seguido. Muitos dos entrevistados afirmaram acreditar que o PDIL seja muito bom na

teoria, enquanto instrumento de estudo e busca de dados sobre o turismo no Estado, porém

não se aplica na prática, havendo muitas divergências com a realidade do turismo vivenciada

em cada município.

Um exemplo disto é a ação realizada pela Costa Verde & Mar da organização e

desenvolvimento de um Plano de Marketing Estratégico, onde foi feito todo um estudo mais

aprofundado de todos os aspectos dos municípios da região e, depois, desenvolvidas

estratégias e ações para cada município. Praticamente seguindo o mesmo processo de

desenvolvimento do PDIL, onde a região realizou uma licitação com universidades para que

os alunos dos cursos de turismo pudessem realizar o projeto, assim foi feito o Plano, que

denomina-se PEMTI – Plano Estratégico de Marketing Turístico Integrado da Região da

Costa Verde & Mar (ANEXO B). Atualmente, esse Plano tem sido muito bem aproveitado

pelos dirigentes do turismo na região por conter justamente o que o PDIL não contêm, que são

essas questões práticas que devem ser elaboradas especificadamente para a região, segundo

declarações dos entrevistados.

35

De acordo com as respostas obtidas nas pesquisas com os dirigentes do turismo nos

municípios, as estratégias propostas pelo PDIL para a região, elaboradas em uma oficina em

2005, foram parcialmente implantadas para a maioria dos entrevistados, fato que deve-se

justamente à falta de ações práticas do PDIL que possam ser efetivamente implantadas na

realidade de cada município, como afirmou a gerência de turismo da SDR de Itajaí, onde

comenta que a oficina realizada em 2005 foi uma norteadora de ações, e que o Fórum de

Regionalização do Turismo realizado em Abril de 2008 apenas questionou se estas ações

foram implantadas ou não na região.

Apesar deste feedback de que o PDIL não foi efetivamente implantado na região, a maioria

dos entrevistados respondeu que o Plano atende as expectativas em relação ao turismo no

município, afirmando que o PDIL serviu num primeiro momento como uma forma de

organização da gestão pública e da atividade turística na região, necessitando de um estudo

mais aprofundado e um planejamento específico para cada município, bem como a

participação mais efetiva de conselhos municipais de turismo. Diante desta questão, afirmou-

se ainda que o fraco desempenho referente à parte de regionalização do turismo, como na

promoção e divulgação do produto turístico, foram um impasse para a efetiva implantação do

PDIL para a região. A maioria respondeu que foram realizados vários projetos fora do PDIL,

como por exemplo o desenvolvimento de roteiros, sistemas de informação turística em alguns

municípios, expansão do mercado de cruzeiros que, devido à época em que o PDIL foi

formulado, este mercado ainda não estava em grande atuação no Estado. Outra declaração

exposta por um secretário de turismo para esta questão foi de que um dos principais

problemas que vêm sendo trabalhado é o ordenamento das orlas do município, incluindo

setores como Ministério do Meio Ambiente, Gerenciamento Regional do Patrimônio da

União, Ministério Público, Ministério do Turismo, entre outros. Esta questão inclusive foi

levantada em outros municípios também no que diz respeito à integração com outros setores

da esfera pública municipal. O turismo, como atividade econômica, necessita do apoio de

outros setores, como o de planejamento, meio ambiente, segurança pública, entre outros, e a

realidade encontrada em muitos municípios é de que o turismo acaba ficando em segundo

plano na administração municipal e, com isso, perde muito em qualidade e articulação com

estes outros setores, que precisam se preocupar também com a questão turística dos

municípios. Outra questão levantada pela coordenação estadual do PDIL que diz respeito à

gestão pública do turismo foi que, devido a troca de governos, há uma ruptura na continuidade

das ações desenvolvidas, o que torna o processo de desenvolvimento turístico lento. Isto

36

também foi comentado por um Dirigente Municipal, que expôs a dificuldade de articulação de

ações em prol do turismo com o poder público dos municípios.

Diante de todas estas questões, em um momento da entrevista foi questionado ao

entrevistados como vêem o desenvolvimento do turismo no município. As opiniões foi bem

diversas, sendo que a maioria respondeu que ainda tem muito por fazer no que diz respeito ao

desenvolvimento do turismo no município e, que precisa haver uma maior integração entre o

poder público e o setor privado. Estas preocupações demonstram como os secretários da

região sentem-se preocupados com o desenvolvimento da atividade turística e, apesar de

muitos responderem também que o turismo é uma atividade em franco desenvolvimento,

necessita-se muito de constante planejamento e organização, por se tratar de uma atividade

que é considerada por muitos municípios da região como o principal gerador de emprego e

renda, e que o turismo está vivendo talvez o melhor momento na história, em organização e

articulação regional. Sem dúvida, a participação de todos os atores regionais, principalmente

da iniciativa privada, como comenta a coordenação estadual do PDIL, deveria ser mais

efetiva, criando uma união de esforços em favor do desenvolvimento do turismo em todos os

municípios da região.

Finalmente, quanto à pergunta sobre as ações do PDIL que devem ser priorizadas nos

municípios, a maioria respondeu que a infra-estrutura dos atrativos e o estímulo na

participação da população local na atividade turística são as ações mais importantes a serem

realizadas, fato que demonstra que a região, apesar de bem articulada e desenvolvida

turisticamente, ainda precisa de muita infra-estrutura para atender a demanda turística e,

principalmente, a conscientização da população local em colaborar e reconhecer a atividade

turística nos municípios como uma atividade extremamente importante e fundamental para,

principalmente, a questão econômica e social dos municípios. Como comenta a coordenação

estadual do PDIL, todos os aspectos precisam ser melhor trabalhados na região, através de

uma avaliação criteriosa da realidade de cada área e, com a reunião de todos os atores do

turismo regional e com a gestão estadual, trabalhar ações e estratégias a fim de estruturar a

região com um padrão de qualidade internacional.

Através da pesquisa identificou-se que, a região encontra-se bem organizada, articulada e,

principalmente, engajada no processo de regionalização do turismo, através de várias ações

como a Governança Regional, que consiste em uma coordenação específica de cada região

37

que é responsável pela organização da operacionalização do processo de regionalização, que

na região da Costa Verde & Mar é de responsabilidade do Consórcio Intermunicipal.

Porém, foram diagnosticadas várias divergências entre os municípios da região, talvez pelo

fato de que alguns estão mais desenvolvidos que outros no que se refere ao turismo e de que a

segmentação trabalhada entre os municípios é diferente, havendo o turismo de sol & mar, o

turismo rural e o turismo de compras dentre os principais.

De um modo geral, se considerar o Estado como um todo e suas regiões turísticas, pode-se

concluir que a região da Costa Verde & Mar encontra-se em um estágio adiantado de

desenvolvimento turístico se comparado a outras regiões. Porém, neste contexto, a

participação do PDIL para este fato não pode ser considerada totalmente, pois, apesar de

servir como um importante objeto de organização para a gestão pública, o Plano não

conseguiu atender todas às expectativas reais de cada município, tornando-se assim muito

superficial e muito teórico, o que não significa que não seja de muita importância para o

turismo na região.

38

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados da pesquisa demonstram que embora haja algumas divergências entre os

diversos responsáveis pelo turismo, tanto no Estado como na região e nos municípios, a Costa

Verde & Mar caracteriza-se como uma grande região turística do estado, de considerável

expressão estadual, nacional e internacional, por seus inúmeros atrativos e infra-estrutura

oferecidas ao turista. Neste contexto de crescimento e desenvolvimento turístico que a região

apresenta, o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer – PDIL tem colaborado no que diz

respeito à estruturação das políticas aplicadas nos municípios, do direcionamento das

estratégias e ações projetadas ou implantadas, no incentivo aos vários atores regionais para

uma participação mais efetiva no processo de desenvolvimento turístico, e em diversos outros

aspectos, pois, após a criação do Plano, o Estado começou a mobilizar-se em torno desta

proposta de regionalização do turismo, de organização da atividade turística, da articulação

dos poderes públicos com a iniciativa privada, em prol de um turismo de qualidade em toda

Santa Catarina. O PDIL representou um primeiro e importante passo dado pela gestão

estadual no qual procurou diagnosticar, mapear e analisar cada região, ressaltando pontos

fortes, pontos limitantes, para a partir daí criar novas diretrizes e ações para o turismo no

Estado. Embora muitas pessoas acreditam que o PDIL seja apenas um instrumento norteador,

um documento que contêm informações necessárias sobre todas as regiões, sem possuir em

seu conteúdo planos práticos de desenvolvimento turístico, ainda assim é valido, sobretudo no

que diz respeito à preocupação em organizar e tornar a atividade turística no Estado uma das

maiores e melhores do Brasil.

Muitas lacunas ainda precisam ser preenchidas, como em todo processo de planejamento,

onde todos os trabalhos realizados pretendem atingir objetivos propostos para tal atividade.

Este processo precisa ser bem analisado e precisa de pessoas competentes para realizá-lo. Sem

dúvida, o Estado de Santa Catarina está à frente de muitos outros Estados Brasileiros no que

diz respeito ao planejamento turístico ordenado, devido a diversos fatores, principalmente ao

modelo de gestão estadual do turismo, pioneiro no Brasil, onde foi criado um Fundo de

Incentivo ao Turismo, elogiado e já copiado por outros Estados.

A realização da presente pesquisa foi de grande valia para o aprendizado sobre a situação em

que se encontra o desenvolvimento turístico da região pesquisada, como os envolvidos estão

trabalhando para que isto se torne possível e, principalmente, com relação a importância da

39

elaboração de políticas públicas sólidas e bem estruturadas, como é o caso das políticas

adotadas pelo Estado.

Algumas ações ainda precisam ser revistas e implantadas, como é o caso de pesquisas e

estudos na área, criando assim uma rede de informações turísticas que, aliás, é uma das

propostas colocadas no PDIL. A partir de dados coletados, pode-se realizar diagnósticos mais

precisos em relação a real situação do andamento do planejamento turístico nas regiões, e a

partir daí traçar planos e estratégias para alcançar resultados e poder realizar a gestão pública

de maneira correta e direcionada. Devido à falta de tempo, por ser apenas um semestre de

pesquisa, foi possível pesquisar apenas uma região turística do Estado. Seria extremamente

importante que este feedback fosse obtido também pelas outras regiões turísticas de Santa

Catarina, pois cada uma possui suas particularidades, e faz-se necessário sempre estudos e

atualizações como forma de monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas, podendo assim

atualizar informações e estratégias para sempre realizar o melhor planejamento.

40

REFERÊNCIAS

BENI, M.C. Análise Estrutural do Turismo. 8ª ed. São Paulo: Senac,2003. DIAS, R. Planejamento do Turismo: Política e desenvolvimento do Turismo no Brasil. São Paulo: Atlas, 2003. DENCKER, A.F.M. Métodos e técnicas de pesquisa em turismo. 4ª ed. São Paulo: Futura, 2000. MORAES, C.C.A.Turismo- Segmentação de mercado:um estudo introdutório. in ANSARAH, M.G.R. Turismo: segmentação de mercado. 2ª ed. São Paulo: Futura, 1999. RUSCHMANN, D.M. Turismo e planejamento sustentável: A proteção do meio ambiente. 10ª ed. Campinas: Papirus, 2003. SOUZA, A. M; CORRÊA, M. Turismo – conceitos, definições e siglas. Manaus: Editora Valer, 1998. Oficina Instância de Gestão Turismo Regional, 2005. Disponível em: www.turismo.gov.br. Acesso em 03/06/2008. Disponível em: www.sol.sc.gov.br. Acesso em 23/06/2008. Disponível em: www.santur.sc.gov.br. Acesso em 23/06/2008.

41

ANEXOS

ANEXO A – Lei do PDIL

ANEXO B – PEMTI – Plano Estratégico de Marketing Turístico

42

ANEXO A

Lei do PDIL

43

ANEXO B

PEMTI – Plano Estratégico de Marketing Turístico

44

APÊNDICES

APÊNDICE A - Entrevistas

45

APÊNDICE A

Entrevistas

46

PARTE II

RELATÓRIO DO ESTÁGIO

47

1- IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DA ACADÊMICA

1.1 Dados da organização:

• Razão Social: Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte

• CNPJ: 05.521.532/0001-98

• Inscrição Estadual: Isento

• Nome Fantasia: Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte

• Endereço: Rua Eduardo Gonçalves D’Avila, 303 – Santa Mônica – Florianópolis/SC

• CEP: 88034-496

• Representante Legal: Secretário Srº Gilmar Knaesel

1.2 Dados da Acadêmica:

• Acadêmica: Camila Salvi

• RG: 4.615.868

• CPF: 041.700.019-74

• Endereço: Rua 1001, nº 469, Centro – Balneário Camboriú/SC

• Telefone: (47) 3360-8652/(47) 9916-8360

• E-mail: [email protected]

48

2 JUSTIFICATIVA

O Estágio Supervisionado, da obrigatoriedade legal, constitui-se em: As atividades do Estágio

Supervisionado estão fundamentadas na Lei nº 6.494, de 07/12/1977, regulamentada pelo

Decreto nº 87.497, de 18/08/1982, Pareceres Normativos CST nº 326, de 06/05/1971,

Resolução nº 127/CONSUN/07 da Universidade do Vale do Itajaí e pelas normas

administrativas aprovadas pela Coordenação do curso de Turismo e Hotelaria.

O Estágio Supervisionado constitui o fechamento das atividades de Graduação, onde o

acadêmico vivencia na prática toda a teoria aprendida em sala de aula, e pode assim assimilar

a realidade do mercado de trabalho a qual vai estar ingressando ao término da graduação.

Desta forma, a escolha da área em que se pretende realizar o Estágio é de extrema

importância, pois representa o desejo e a opção do acadêmico pela sua especialização e futura

área de atuação, podendo reconhecer quais os anseios, expectativas, pontos positivos e

limitantes do profissional na área escolhida e, através deste diagnóstico, realizar um

prognóstico para cenários futuros e possibilidades de atuação em sua área específica, como

afirma Kolb (apud Novaes, 2001, p.375): uma experiência prática vivida pelo aluno em uma

organização servirá para refletir, sistematizar e testar os conhecimentos teóricos e

instrumentais discutidos durante o curso de graduação.

E, através do estagio supervisionado, o aluno obtém a oportunidade de desenvolver uma

produção científica que, dependendo do tema e da metodologia adotada, resume e imprime

todo o conhecimento adquirido ao longo de seus estudos. Ainda para Novaes (2001, p.375),

“o TCC contribui para a inserção do aluno no mercado de trabalho do setor turístico,

possibilitando-lhe reconhecer as diversas áreas para atuação, de acordo com o aprendizado

das disciplinas desenvolvidas no curso”. Cabe a cada aluno reconhecer suas qualidades e

vocações para identificar a que área se dedicará nesta etapa final da graduação.

Como uma das áreas de atuação do profissional de turismo, tem-se o turismo público, que

consiste na administração e gestão do turismo em âmbito Municipal, Estadual e Federal,

organizados por órgãos públicos que promovem o turismo nesses Estados. Todas as atividades

que dizem respeito ao turismo são regimentadas por Leis elaboradas por esses órgãos, que são

as políticas do turismo, que organizam a atividade em todo o país.

49

Através da realização de estágio em órgãos públicos, o acadêmico pode vivenciar todos os

processos realizados em função do turismo em determinado Estado, podendo acompanhar as

ações realizadas voltadas para as diversas áreas do turismo.

Portanto, a Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte, constitui-se como importante

fonte de aprendizado para futuros turismólogos que queiram participar destes processos que a

administração pública do turismo realiza, inserindo-se em um universo direcionado

inteiramente ao desenvolvimento da atividade turística no Estado.

50

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Desenvolver atitudes e hábitos profissionais, bem como adquirir, exercitar e aprimorar

conhecimentos técnicos nos campos do Turismo e da Hotelaria.

3.2 Objetivos Específicos

• Buscar na literatura especializada os fundamentos teóricos de turismo público;

• Identificar a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria;

• Empregar os conhecimentos teóricos nos diferentes setores a serem percorridos durante a

realização do Estágio;

• Reunir as informações observadas e vivenciadas no campo de Estágio para fins de

relatório e compreensão;

• Processar o Relatório de Estágio;

• Identificar uma situação com potencial de mudança ou melhoria a ser planejada no projeto

de ação, exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Turismo e Hotelaria.

51

4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA EMPRESA

4.1 Evolução histórica da organização até sua organização atual2

A Secretaria foi criada com a nova vigência do Governo, prevista no artigo 52 da Lei

Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003, publicada no Diário Oficial nº 17.086, onde

era denominada Secretaria de Estado da Organização do Lazer – SOL.

Com a elaboração da Lei Complementar nº 284 de 28 de março de 2005, esta Secretaria

passou a se chamar Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte. Com o intuito de

aproximá-la do Centro Administrativo do Governo do Estado, ocorreu a mudança de endereço

no final do ano de 2005, passando do centro da cidade para a rodovia SC 401. Atualmente, a

Secretaria encontra-se no Bairro Santa Mônica, na estrutura onde se encontrava antigamente a

FCC – Fundação Catarinense de Cultura.

A missão da Secretaria é promover o desenvolvimento do lazer com a integração das

atividades culturais, esportivas, e de turismo para a melhoria da qualidade de vida do

Catarinense.

Os valores que constituem os princípios da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e

Esporte são: ética, honestidade, transparência e respeito.

4.2 Infra-estrutura física atual

A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, localizada na Rua Eduardo Gonçalves

D’Ávila, n° 303, Bairro Santa Mônica, Florianópolis – SC, está instalada em sede própria,

sendo que sua estrutura física apresenta-se com 16 salas, sendo essas divididas em:

• Recepção;

• 01 sala para o Protocolo;

• 01 sala para a consultoria jurídica e o planejamento;

• 01 sala para o SEITEC e setor financeiro;

2 Texto extraído do Trabalho de Conclusão de Curso do acadêmico Thiago de Souza Zeferino, 2007.

52

• 01 sala para o setor de prestação de contas;

• 01 sala para o setor de apoio operacional

• 01 sala do setor de Recursos Humanos;

• 01 sala para o setor de reprografia;

• Copa;

• Almoxarifado;

• 01 auditório;

• 01 sala para o Ministério do Turismo/Embratur;

• Gabinete do secretário;

• Sala de reuniões do gabinete;

• Recepção do gabinete;

• 01 sala para diversos outros setores (salão)

4.3 Infra-estrutura administrativa

53

Figura 3 - Organograma de recursos humanos Fonte: Regimento Interno (2008)

Conselho estadual de Turismo

Conselho Estadual de Cultura

Conselho Estadual de Esporte

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

SANTUR

FESPORTE

FCC

Gabinete do Secretário

Gabinete do Diretor Geral

Assessoria de Comunicação

Consultoria Jurídica

Cons. de Relações com o Mercado

Consultoria de Captação de eventos

Consultoria de Projetos Especiais

Ger. de Adm, Finanças e Contabilidade

Gerência de apoio operacional

Gerência de Tecnologia da Informação

Gerência de Recursos Humanos

Ger. de Planejamento e Avaliação

Diretoria de Políticas Integradas do Lazer

Diretoria do SEITEC Diretoria do PRODETUR SUL/SC

Gerência de Políticas de Cultura

Gerência de Políticas do Esporte

Gerência de Políticas de Turismo

Gerência de Arrecadação dos Fundos

Gerência de Controle de Projetos Incentivados

Gerência de Projetos Culturais

Gerência de Projetos Esportivos

Gerência de Projetos Turísticos

G. Tec. E de Op. Do PRODETUR SUL/SC

G. Fin. e de Aq. Do PRODETUR SUL/SC

G. de apoio Logístico do PRODETUR SUL/SC

Gerência de ações do PRODETUR SUL/SC

54

4.5 Quadro de recursos humanos segundo o organograma

Tabela 1 - Recursos Humanos segundo o organograma

SETOR CARGO N° DE COLAB.

Gabinete do Secretário

Assistência do Secretário 02

Assessoria de Comunicação 01

Consultoria Jurídica 01

Assistência Jurídica 01

Consultoria de Relações com o Mercado 01

Consultoria Técnica 07

Consultoria de Captação

de Eventos

01

Consultoria de Projetos Especiais 03

Secretaria do Conselho Estadual do Turismo 01

Secretaria do Conselho Estadual da Cultura 01

Secretaria do Conselho Estadual de Esporte 01

Assistência de Gestão do Lazer 02

Gabinete do Diretor

Geral

Diretoria Geral 01

Assistência do Diretor Geral 01

Gerência de Administração, Finanças e

Contabilidade

01

Gerência de Apoio Operacional 01

Gerência de Tecnologia da Informação 01

Gerência de Recursos Humanos 01

Gerência de Planejamento e Avaliação 01

Diretoria de Políticas

Integradas do Lazer

Diretoria de Políticas Integradas do Lazer 01

Gerência de Políticas de Cultura 01

Gerência de Políticas do Esporte 01

Gerência de Políticas de Turismo 01

55

SETOR CARGO N° DE COLAB.

Diretoria do SEITEC

Diretoria do SEITEC 01

Gerência de Projetos Culturais 01

Gerência de Projetos Esportivos

01

Gerência de Projetos Turísticos 01

Gerência de Controle de Projetos Incentivados 01

Gerência de Arrecadação de Fundos 01

Diretoria do

PRODETUR SUL/SC

Diretoria do PRODETUR SUL/SC 01

Gerência Técnica e de Operações do PRODETUR

SUL/SC

01

Gerência Financeira e de Aquisições do

PRODETUR SUL/SC

01

Gerência de Apoio Logístico do PRODETUR

SUL/SC

01

Gerência de Ações do PRODETUR SUL/SC 01

TOTAL 44

Fonte: Regimento Interno (2008).

4.5 Serviços prestados

Segundo o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte,

compete ao órgão, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional:

• Planejar, formular e normatizar as políticas integradas de turismo, cultura, esporte e lazer;

• Supervisionar o Sistema Esportivo Estadual garantindo a prática regular do esporte de

rendimento e de participação;

• Apoiar a ampliação e diversificação da infra-estrutura estadual nas áreas de turismo,

cultura, esporte e lazer;

• Apoiar e incentivar a realização de manifestações e eventos turísticos, culturais, esportivos

e de lazer;

56

• Estabelecer parcerias com órgãos públicos federais, estaduais, municipais e com entidades

privadas, intercambiando experiências para o desenvolvimento integrado do turismo,

cultura, esporte e lazer;

• Elaborar estudos e análises específicas sobre as áreas turísticas, culturais e esportivas,

visando à proposição de diretrizes para o desenvolvimento integrado do lazer;

• Planejar e coordenar ações voltadas à captação de recursos para financiamento de projetos

relativos ao desenvolvimento turístico, cultural, esportivo e de lazer em organismos

nacionais e internacionais;

• Elaborar programas, projetos e ações nas áreas de turismo, cultura, esporte e lazer

voltados à inclusão de norteadores de necessidades especiais e demais segmentos da

sociedade;

• Planejar a promoção do produto turístico catarinense em âmbito nacional e internacional;

• Planejar ações que envolvam o inventário e a hierarquização dos espaços turísticos,

culturais, esportivos e de lazer;

• Planejar ações de defesa do patrimônio artístico, histórico e cultural do Estado;

• Normatizar e consolidar critérios para estudos e pesquisas da demanda turística;

• Planejar e coordenar o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil –

PRODETUR SUL/SC;

• Administrar e controlar o Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, à Cultura e ao

Esporte;

• Estimular a criação e o desenvolvimento de mecanismos de regionalização e segmentação

do turismo catarinense;

• Compatibilizar as diretrizes estaduais à política nacional de desenvolvimento do turismo;

• Representar o Estado, por intermédio de convênios, acordos, ou outros meios, com órgãos

ou entidades públicos ou privados, nacionais, regionais, estaduais, municipais e

internacionais, com vistas no fomento de atividades turísticas, culturais, esportivas e de

lazer; e

• Orientar e apoiar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional na execução e

implementação de atividades e ações relativas a setores de turismo, cultura, esporte e

lazer.

57

5 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR SETOR

5.1 Setor: Ministério do Turismo/Embratur

Responsável pelo setor: Luiz Acastro de Souza Gonçalves

Período: 12/02/2008 a 14/03/08

Nº de horas: 120 horas

5.1.1 Funções do setor:

O Ministério do Turismo no Estado está instalado na Secretaria de Estado de Turismo,

Cultura e Esporte mediante um convênio entre o Ministério do Turismo e o Órgão Estadual,

sendo este o Órgão Executor das atividades inerentes ao Ministério do Turismo/Embratur no

Estado. Ao Ministério do Turismo, segundo o Regulamento de Descentralização das

Atividades do Mtur para o Governo de Santa Catarina, compete:

• Cadastramento e manutenção de cadastro das empresas, empreendimentos turísticos,

profissionais especializados, existentes na área de atuação do Órgão Delegado;

• Exame e instrução de pedidos de classificação de empresas, empreendimentos e

equipamentos turísticos, e de cadastro de profissionais que prestam serviços técnicos

especializados;

• Avaliação de empreendimentos e estabelecimentos turísticos, mediante aplicação de

questionários e matrizes de classificação;

• Orientação e controle dos serviços prestados pelas empresas e empreendimentos turísticos,

mediante a verificação de manutenção dos padrões de classificação;

• Acompanhamento e fiscalização do cumprimento, pelas empresas e empreendimentos

turísticos, da legislação em vigor, expedindo notificação e lavrando autos de infração

sempre que necessários;

• Orientação e instrução aos responsáveis pelos meios de hospedagem de turismo, quando

da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH, do Boletim de

Ocupação Hoteleira – BOH e de outros informes de desempenho;

• Providências necessárias ao processamento da FNRH, do BOH e de outros formulários

usados na coleta de informes, visando o levantamento de dados estatísticos sobre o

comportamento e desenvolvimento do Setor.

58

5.1.2 Infra-estrutura do setor:

Visto as reformas já feitas em todo o prédio da Secretaria, e a futura reforma também na sala

onde está instalado o Ministério do Turismo/Embratur, atualmente a infra-estrutura encontra-

se da seguinte forma:

• 03 computadores, porém apenas 01 com internet;

• 02 telefones, porém apenas 01 com linha;

• 05 mesas (03 para computador);

• 07 cadeiras;

• 01 armário com chave;

• 02 prateleiras de madeira;

• 09 arquivos.

5.1.3 Atividades desenvolvidas pela acadêmica no setor:

• Organização dos arquivos de pastas com os processos referentes ao Cadastur;

• Recebimento de correspondência enviada pelas empresas do Estado ao Ministério do

Turismo (referente ao Cadastur) e à Embratur (BOH’s e FNRH’s);

• Atendimento via telefone às empresas, guias e bacharéis em Turismo para esclarecimento

de dúvidas sobre o funcionamento do Cadastur;

• Cadastramento e emissão de certificados de empresas no sistema do Cadastur; (ANEXO

A);

• Protocolo e arquivamento de processos de empresas, guias e bacharéis em turismo que

solicitaram o cadastro no Cadastur;

• Atendimento ao público às pessoas que se dirigiam à Secretaria para fazer o cadastro

pessoalmente;

• Contatos via telefone, para aviso de retirada de carteiras de guias de turismo.

5.1.4 Conhecimentos técnicos adquiridos:

O período de estágio no Ministério do Turismo/Embratur, serviu para reconhecer a

importância de regularização das atividades de Turismo no Brasil, sendo como empresas

59

prestadoras de serviço turístico, guias de turismo e bacharéis em turismo. O Cadastur, que é o

sistema que certifica essas empresas e pessoas físicas, é de extrema relevância para que se

tenha um turismo de qualidade no Brasil, tendo em vista que, para obter o certificado, são

exigidos, além dos documentos legais, o preenchimento on-line de várias informações

referentes à empresa ou aos guias e bacharéis, traçando um perfil do turismo no Brasil e,

demonstrando que a atividade está cada vez mais organizada e bem planejada.

Pelo Cadastur em âmbito Estadual, pode-se verificar que existem muitas empresas no ramo

turístico, como agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas,

organizadoras de eventos, entre outras, o que demonstra que o trade turístico do estado está

bem extenso, não somente em vista do grande número de empresas existentes, mas o grande

número de empresas cadastradas no sistema, que buscam esta certificação para trabalharem

com o turismo de maneira séria e digna. Entre os guias e bacharéis de turismo, também notou-

se uma preocupação por parte desses em regularizar a atividade que desempenham, e realizar

seu trabalho da melhor maneira possível, fato que pode-se constatar também através de

conversas informais com tais pessoas que iam até a Secretaria para fazer seu cadastro.

5.1.5 Aspectos positivos, limitantes e sugestões administrativas:

Quanto aos aspectos positivos que interferiram no aprendizado, ressalta-se:

• Realização do processo do Cadastur;

• O cadastro das empresas ser realizado on-line, facilitando o encaminhamento do

certificado;

• O site é de fácil acesso, e contém todas as informações necessárias para a realização do

cadastro;

Quanto aos aspectos limitantes ressalta-se:

• O processo para obtenção de carteiras de guias de turismo é um pouco demorado,

dificultado pela burocracia exigida pelo Ministério do Turismo, em relação a

documentação que deve ser entregue para o cadastro dos mesmos;

60

• Apesar de o site conter todas as informações necessárias, ainda algumas dessas

informações não estão claras para o usuário, gerando uma certa confusão no processo de

cadastro;

• Alguns problemas com o Sindicato dos Guias de Turismo do Estado também foram

constatados, no que diz respeito à pagamentos de impostos e mensalidades por parte dos

guias de turismo, onde aqueles que não tinham quitado esses débitos dos anos de 2006 e

2007, não poderiam realizar o cadastro junto ao Ministério, o que causou certo

constrangimento e irritação por parte dos guias com o Ministério do Turismo.

Como sugestões administrativas indica-se:

• Algumas mudanças poderiam ser feitas para melhorar este sistema de cadastro nacional de

prestadores de serviços turísticos, como por exemplo uma maior divulgação do processo

por parte do Ministério, pois muitas empresas procuravam pelo setor para saber se

deveriam se cadastrar pois tinham ouvido falar de terceiros sobro o cadastro, mas não

sabiam como realiza-lo, principalmente por empresas em que o cadastro era inicial.

• Nas empresas em que o cadastro era de renovação, também havia muitas dúvidas em

relação ao sistema, pois o mesmo começou a vigorar em 2006, e antes deste período os

cadastros eram realizados manualmente, e enviados ao Ministério. Por isso, alguns

esclarecimentos por parte do Ministério do Turismo deveriam ser feitos para melhorar e

aumentar a quantidade de empresas cadastradas no sistema.

• Alguns aspectos ainda poderiam ser melhorados no que diz respeito também à burocracia

solicitada para cadastro de guias de turismo, e que muitas vezes, como foi possível

constatar, leva-se meses para concluir, o que atrasa o início das atividades por parte desses

profissionais, pois necessitam obrigatoriamente, da careira de guia para atuar.

• Esclarecer junto ao Sindicato dos Guias de Turismo como o cadastro é feito, realizar

algum tipo de negociação quanto ao pagamento de impostos.

5.2 Setor: Gerência de Projetos Turísticos do SEITEC

Responsável pelo setor: Bruna Barreto Volpato

Período: 17/03/08 a 09/05/08


61


Segundo o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, à

Gerência de Projetos Turísticos compete:

• Orientar entidades vinculadas ao setor de turismo estadual no desenvolvimento de projetos

que possibilitem a efetiva e correta utilização de recursos disponíveis no Fundo Estadual

de Incentivo ao Turismo – FUNTURISMO;

• Articular-se com entidades turísticas para que suas atividades e produtos possam ser

apoiados pelo Fundo;

• Orientar áreas empreendedoras quanto a procedimentos de acesso a fontes de

financiamento internas e externas existentes no setor de turismo;

• Fazer intermediação entre entidades turísticas catarinenses visando dar condições

administrativas para apoio e promoção de produtos regionais nos âmbitos nacional e

internacional;

• Auxiliar na realização de procedimentos burocráticos e orientar entidades interessadas na

elaboração de projetos direcionados ao turismo;

• Acompanhar e analisar as captações autorizadas e o desembolso financeiro de processos

aprovados;

• Apoiar atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Turismo; e

• Desenvolver outras atividades determinadas pelo Diretor do SEITEC, no âmbito de sua

atuação.


O setor, considerando a gerência de projetos turísticos, conta com:

• 04 bancadas;

• 04 cadeiras;

• 04 computadores;

• 01 impressora;

• 01 telefone;

• 02 armários;

62

• 01 armário de ferro.


• Atendimento telefônico aos proponentes dos projetos encaminhados ao setor;

• Cadastro dos projetos no sistema on-line próprio do SEITEC;

• Organização e atualização da tramitação dos projetos na Secretaria;

• Confecção de fichas de aprovação de projetos para reuniões do Comitê Gestor de Turismo

(ANEXO B);

• Envio de fax aos proponentes solicitando documentação pendente em projetos.


Durante o período de estágio na Gerência de Projetos Turísticos, foi possível visualizar e

compreender o processo de liberação dos fundos estaduais de incentivo à cultura, turismo

e esporte, no caso o FUNTURISMO, onde através de projetos enviados por diversos

órgãos, empresas ou pessoas físicas solicitando recursos para a realização de eventos,

projetos de infra-estrutura, divulgação turística, entre outros. Pode-se constatar a

importância de uma política de turismo bem estruturada, como é o caso da Secretaria de

Estado de Cultura, Turismo e Esporte, que mantêm, a exemplo nacional, o modelo

descentralizado de administração pública do turismo, interagindo e repassando

responsabilidades também às Secretarias de Desenvolvimento Regionais, responsáveis

pela primeira vistoria nos projetos e, posteriormente, o envio dos mesmos à Secretaria

para aprovação, e a forma como está estruturado o setor, que possui profissionais

capacitados trabalhando em conjunto, turismo, esporte e cultura, como propõe a política

do Estado.


Quanto aos aspectos positivos ressalta-se:

• A capacitação dos profissionais que atuam no setor, o que favorece o bom e correto

andamento das atividades;

63

• O modelo de administração criado para o setor, a forma como os projetos são

encaminhados, analisados e discutidos entre os outros setores da Secretaria;

• A organização e o comprometimento do setor em relação a todos os projetos

encaminhados;

• O fato de que as três gerências de projetos (turismo, cultura e esporte) serem no mesmo

ambiente facilita o trabalho, torna-se mais ágil e fácil, caracterizando-se como um ponto

positivo.


• A infra-estrutura física onde está instalado o SEITEC é reduzida, o que dificulta algumas

vezes o trabalho, já que o número de processos que chegam à Secretaria é grande, e faz-se

necessário um bom espaço físico para armazená-los corretamente.


• Como é interessante que as três gerências trabalhem no mesmo ambiente, recomenda-se

avaliar a possibilidade de aumento da estrutura física do setor, ou uma otimização do

espaço pelo setor, pois assim tornar-se-ia mais fácil o trabalho de todos.

5.3 Setor: Gerência de Políticas do Turismo

Responsável pelo setor: Elisa Wypes Sant’ana de Liz

Período: 12/05/08 a 27/06/08



Segundo o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, à

Gerência de Políticas do Turismo, observados os preceitos do Plano de Desenvolvimento

Integrado do Lazer, compete:

• Elaborar estudos e análises específicas à área do turismo, visando à proposição de

diretrizes para o desenvolvimento integrado do lazer;

64

• Supervisionar a execução de atribuições delegadas às Gerências Regionais de Turismo,

Cultura e Esporte em conjunto com a Santa Catarina Turismo S/A – SANTUR e o

Conselho Estadual do Turismo;

• Analisar, em conjunto com a Santa Catarina Turismo S/A – SANTUR, normas legais

disponíveis e necessárias para prestadores de serviços turísticos;

• Auxiliar as Gerências Regionais de Turismo, Cultura e Esporte na realização e

qualificação do trabalho desenvolvido na área de atuação;

• Apoiar a divulgação do lazer de modo a ampliar o ingresso e a circulação de fluxo

turístico no território catarinense;

• Viabilizar a manutenção de postos de serviços de atendimento ao turista e ao público em

geral, com recursos humanos especializados e devidamente equipados, para divulgação

dos atrativos turísticos, esportivos e culturais em diversas regiões do Estado;

• Estimular juntamente com a Santa Catarina Turismo S/A – SANTUR e as Secretarias

Regionais a criação de infra-estrutura básica em regiões com potencialidade turística;

• Apoiar tecnicamente o Conselho Estadual do Turismo; e

• Desenvolver outras atividades relacionadas com sua área de atuação determinadas pelo

Diretor de Políticas Integradas do Lazer.


O setor conta com:

• 03 computadores;

• 01 impressora;

• 06 cadeiras;

• 02 armários;

• 04 bancadas;

• 01 telefone.


• Cadastramento de projetos no sistema próprio da Gerência;

• Elaboração de pareceres para os projetos (ANEXO C);

65

• Organização dos projetos para encaminhamento para aprovação do Conselho Estadual de

Turismo;

• Leitura e organização em pastas de e-mails provenientes das SDR’s, SANTUR, Ministério

do Turismo e entidades representantes do trade turístico;

• Atendimento, pessoal ou via telefone, aos atores estaduais do turismo, referente as

políticas estaduais de turismo e os projetos na área.


Com o estágio na Gerência de Políticas do Turismo, pode-se conhecer sobre as políticas de

turismo com que o Estado trabalha, visualizar o processo de implantação dessas políticas nas

regiões e vivenciar a organização e como procedem a cada período. Verificou-se também

como funciona a tramitação e elaboração dos projetos encaminhados ao SEITEC – Sistema

Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura, e quais são as áreas do qual do turismo

trabalha e prioriza no Estado.


Quanto aos aspectos positivos ressalta-se:

• A organização do setor com os projetos encaminhados ao SEITEC;

• O comprometimento com os projetos referentes às políticas adotadas no Estado, visando

sempre o desenvolvimento do turismo sustentável e responsável.

• A forma séria e o comprometimento da condução dos programas e projetos estaduais do

turismo, sempre de acordo com as políticas públicas nacionais e estaduais, prezando pela

ética, a qualidade nos serviços prestados, as parcerias e a valorização de cada cultura

regional.


• O reduzido número de funcionários no setor, tanto para os projetos turísticos quanto para

as ações realizadas externamente com as regiões turísticas do Estado, pois o setor é

66

responsável em promover alguns eventos, articular as pessoas para participarem, além de

direcionar os atores regionais nas políticas de turismo.


• O setor poderia contar com mais alguns funcionários para apoio às tarefas realizadas;

• O setor poderia também ganhar mais prioridade dentro da Secretaria, já que é responsável

por todas as ações do turismo estadual, deveria ter mais autonomia.

67

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O período de estágio na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, foi de grande

valia para a acadêmica, que pode vivenciar a todo o momento como funciona um órgão

público, principalmente na área especifica de turismo. Durante todo o período pode-se

perceber a importância do sistema de gestão pública, o modo como devem ser direcionadas as

políticas para o setor, como o turismo é evidenciado e priorizado no Estado, o que era até

então desconhecido por parte da acadêmica, que encontrou uma realidade diferente da que

estava acostumada a vivenciar. A Secretaria executa um trabalho extremamente sério e ético

no que diz respeito as suas atribuições, e pode ser absorvido e tornou-se um aprendizado de

grande importância para a formação profissional.

A consciência por parte dos dirigentes da empresa em trabalhar sempre com profissionais

capacitados, na maioria com formação superior em turismo, demonstra além da preocupação

em realizar um trabalho de alta qualidade, a preocupação e a atenção para com a acadêmica

durante todo o período de estágio, em todos os setores, onde todos tiveram a gentil ação de

estar sempre ensinando, orientando a estagiária nas tarefas cotidianas, e prestando todas as

informações necessárias ao aprendizado.

Conclui-se que o estágio foi de um excelente aprendizado, evidenciando que a teoria, quando

aliada à prática, gera muito mais conhecimento e proporciona ao acadêmico a vivência do

mercado de trabalho e a chance de pôr em prática os conhecimentos adquiridos durante a vida

acadêmica. Realizar estágio na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte resultou

em formação de conhecimentos, habilidades e competências, no que se refere à gestão pública

do turismo.

68

REFERÊNCIAS

KOLB, et. Alli. Apud Sylvia Maria Azevedo Roesch. Projetos de Estágios de Curso de

Administração: guia para a pesquisa, projetos, estágios e trabalhos de Conclusão de Curso.

Apud Marlene Huebes Novaes. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). In Turismo: Como

Aprender, Como Ensinar,2. Marília G. dos Reis Ansarah (org). 2ª ed. São Paulo: SENAC,

2001.

ZEVERINO, T.S. A Participação do terceiro setor nos projetos turísticos de SC: estudo de

caso dos projetos aprovados pelo SEITEC – Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo,

Esporte e Cultura para a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí. Trabalho de

Conclusão de Curso, 2007.

69

ACESSORIAS TÉCNICAS E EDUCACIONAIS

Professor Responsável pelo Estágio: Prof°. MSc. Arno Minella

Professora Orientadora: Profª Dra. Marlene Huebes Novaes

70

ANEXOS

ANEXO A – Modelo de Certificado de empresas no Ministério do Turismo

ANEXO B – Modelo de ficha de aprovação de projetos

ANEXO C – Modelo de parecer dos projetos

ANEXO D – Termo de Compromisso de estágio

ANEXO E – Carta de autorização de estágio

ANEXO F – Programa de Estágio

ANEXO G – Controle de Carga Horária

ANEXO H – Declaração de estágio

ANEXO I – Avaliação da empresa

71

ANEXO A

Modelo de Certificado de empresas no Ministério do Turismo

72

ANEXO B

Modelo de ficha de aprovação de projetos

73

ANEXO C

Modelo de parecer dos projetos

74

ANEXO D

Termo de Compromisso de estágio

75

ANEXO E

Carta de autorização de estágio

76

ANEXO F

Programa de Estágio

77

ANEXO G

Controle de Carga Horária

78

ANEXO H

Declaração de estágio

79

ANEXO I

Avaliação da empresa

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