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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO VEZ DO MESTRE
MERCADO SEGURADOR
Por:
Raquel Couto Patricio
Professora Orientadora:
Diva Nereida Marques Machado Maranhão
Rio de Janeiro
2003
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO VEZ DO MESTRE
MERCADO SEGURADOR
Objetivo:
Apresentação de monografia à Universidade Candido
Mendes como condição prévia para a conclusão do
Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Finanças e
Gestão Corporativa.
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RESUMO
Destacar a importância do seguro como fator determinante da
atividade econômica em situações de risco, através de um estudo sobre a atuação do
mercado segurador brasileiro.
• Analisar a estrutura do mercado segurador brasileiro privado.
• Demonstrar a importância do seguro como elemento alavancador da
atividade econômica.
• Traçar a evolução do seguro no Brasil
• Discutir a questão do monopólio do resseguro no Brasil por parte do
governo.
Esta monografia será desenvolvida através de três capítulos teóricos que
tentarão demonstrar a importância do seguro e os problemas associados a ele.
O capítulo um tratará da evolução do seguro no Brasil e no mundo
desde do seu aparecimento até os dias atuais.
O capítulo dois mostrará o funcionamento do seguro e sua influência no
cenário microeconômico.
O capítulo três tratará do seguro no Brasil nos dias de hoje e a tendência
atual.
Finalmente apresentaremos uma conclusão resumindo os principais
pontos da monografia e apontados novos rumos aonde serão abordados a questão da
privatização do resseguro no Brasil.
O estudo se limitará a analisar e a discutir os aspectos do mercado
segurador brasileiro. Ainda que sejam apresentados alguns fatos relativos ao
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desenvolvimento do mercado segurador mundial, este não será o foco de nossa
análise.
O período de análise cobrirá o seguro no Brasil desde o seu aparecimento até
os dias atuais aonde será discutido, por exemplo, a questão da privatização do IRB.
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METODOLOGIA
Nesta pesquisa serão adotadas as seguintes modalidades de pesquisa:
• DESCRITIVA: pois este trabalho consiste em uma análise e descrição dos
fatos sobre o mercado de seguros.
• BIBLIOGRÁFICA: pois serão analisados diversos livros, artigos e boletins
que mostrem como ocorre o funcionamento do mercado de seguros.
• EXPLICATIVA: pois este trabalho fornece dados da realidade sobre a
situação atual do mercado segurador.
• HISTÓRICA: por investigar e analisar fatos ocorridos no passsado para
compreender o presente e apresentar propostas para o futuro.
• SOCIAL: este trabalho procurará melhorara compreensão do assunto.
Neste trabalho serão utilizados os seguintes métodos:
• RACIONAL: pois neste trabalho está presente um raciocínio ordenado que
busca compreender o mercado de seguros.
• DINÂMICO: por estudar o processo em desenvolvimento, buscando
conhecer a tendência do setor de seguro.
• MICROECONOMICO: por estudar o processo ao nível microeconômico.
As técnicas de pesquisa utilizadas neste estudo são a análise de:
• ARQUIVOS: através de pesquisa no acervo bibliográfico da FENASEG e do
IRB.
• IDENTIFICAÇÃO: das fontes bibliográficas.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO I - A Estrutura das Demonstrações Contábeis 07
CAPÍTULO II - Definição dos Critérios de Análise 24
CAPÍTULO III - Enfoque da Análise 33
CONCLUSÃO 49
BIBLIOGRAFIA 50
ÍNDICE 51
ANEXOS 53
FOLHA DE AVALIAÇÃO 54
7
INTRODUÇÃO
O seguro foi criado como uma forma de transferir o risco através da
qual uma parte, o segurado, transfere a probabilidade de perda financeira para outra
parte denominada companhia de seguros.
O seguro teve início no Brasil em 1808, com a abertura dos portos por
D.João VI, e o início da navegação intensiva com todos os países.Poucos anos
depois, estabeleceu-se no Brasil diversas empresas estrangeiras.O mercado segurador
brasileiro era quase que totalmente dominado por seguradoras estrangeiras, que
funcionavam no Brasil sem qualquer capacidade técnica, não passavam de
intermediários e repassavam os prêmios ao exterior.
Em 1939, começa uma nova fase do mercado segurador brasileiro com
a criação do Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), que acontece com o total apoio
do governo federal e tinha como proposta política o fortalecimento do mercado
brasileiro em face à presença então dominadora das companhias estrangeiras,
exercendo assim o monopólio do resseguro no país. e como desafios operacionais a
regulação do resseguro e estimular as operações de seguros em geral.Dentre as
medidas operacionais de incentivo, duas são fundamentais:
a) Os baixos índices de retenção. As seguradoras não podiam manter
altos níveis de retenção. Dessa maneira a maior parte dos prêmios era repassado em
resseguros ao IRB.
b) A criação do excedente único. Os prêmios repassados ao IRB por não
serem repassados pelas seguradoras eram direcionados a esse excedente único e
repassados de volta ao mercado segurador.
Essas medidas garantiram o desenvolvimento do mercado segurador,
mas permitiu a entrada de empresas no ramo de seguros sem a menor capacidade
técnica.
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Na década de 70, uma série de fatos mudou o perfil do mercado de
seguros. Neste período podem ser destacadas três características:
a) O crescimento econômico registrado, o aumento do comércio exterior
e a complexidade da economia fizeram com que houvesse um crescimento geral do
próprio seguro e um aumento da variedade dos produtos ofertados.
b) O aumento da concentração empresarial. Devido ao despreparo
técnico de diversas seguradoras, o governo criou uma legislação específica
buscando mecanismos de incentivos a fusão de pequenas empresas.
c) A penetração dos bancos comerciais na produção e comercialização
de seguros. No início os bancos se limitavam a cobrança de seguros, mas a partir da
década de 70, os bancos começaram a fazer a própria negociação direta, que foi
incentivada pelos órgãos oficiais. Dessa forma o mercado de seguros ficaria mais
sólido, com a formação de conglomerados financeiros.
Nos anos 70, o seguro brasileiro teve desempenho extraordinário,
registrando as mais elevadas taxas de crescimento de sua história. O setor evoluiu,
tomou novas dimensões, adquiriu boa expressão econômico-financeira, amadureceu
tecnicamente, mas ainda estava longe do índice de saturação do mercado.
A liderança do mercado segurador entendia ser possível manter boa
produção, desde que se explorassem novos tipos de cobertura de riscos, mediante
trabalho criativo por parte dos seguradores.
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1 - A Evolução Do Seguro
1.1 –No mundo
Em todas as épocas, inclusive na pré-história, o homem sempre conviveu
com o risco. E deste sempre tentou defender-se com as armas, é claro, que lhe
estivessem à mão em cada época.
Vinte e três séculos antes de Cristo, na Babilônia, quando as caravanas
atravessavam o deserto para comercializar camelos em cidades vizinhas, surgiram as
primeiras modalidades de seguros.
Como era comum alguns animais morrerem durante o caminho, todos os
cameleiros, cientes do grande risco, firmavam um acordo no qual pagariam para
substituir o camelo de quem o perdesse. Além de uma atitude solidária por parte do
grupo, já era sem dúvida uma forma primária de seguro.
No ramo da navegação, também foi adotado o princípio de seguro entre
os hebreus e fenícios cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e
Mediterrâneo. Existia entre os navegadores um acordo que garantia a quem perdesse
um navio, a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem
estava assegurada.
No século XII da era cristã, surge uma nova modalidade de seguro.
Chamava-se Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo, formalizado por meio de um
documento assinado por duas pessoas, sendo uma delas a que emprestava ao
navegador quantia em dinheiro no valor do barco e das mercadorias transportadas. Se
durante a viagem o barco sofresse alguma avaria, o dinheiro emprestado não era
devolvido. Caso contrário esse dinheiro voltava para o financiador acrescido de juros.
Em 1234, o papa Gregório IX proibiu o Contrato de Dinheiro e Risco
Marítimo em toda Europa. Os homens ligados ao negócio buscaram então
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subterfúgios para que pudessem continuar a operar na navegação com aquele seguro.
E encontraram: o banqueiro se tornava comprador do barco e das mercadorias
transportadas. Caso o navio naufragasse, o dinheiro adiantado era o preço da compra.
Se o barco chegasse intacto ao seu destino, a cláusula de compra se tornava nula e o
dinheiro era devolvido ao banqueiro, acrescido de outra quantia como rendimento do
empréstimo feito.
A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses
econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A idéia de
garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A
forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais.
O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347,
em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de
transporte marítimo. Aquele contrato marcou o nascimento do seguro marítimo, único
ramo a ser operado nos trezentos anos subseqüentes. Iria secundá-lo o seguro de
incêndio, criado na Inglaterra em 1667 por causa do grande fogaréu em que se
transformara Londres, no ano anterior. A idéia do seguro vinha até então
conquistando terreno gradativo.
Daí pra frente, o seguro iniciou uma carreira vertiginosa, impulsionada
pelas Grandes Navegações do século XVI. A teoria das probabilidades desenvolvida
por Pascal, associada à estatística, deu grande impulso ao seguro porque a partir de
então os valores pagos pelo seguro, seus prêmios, puderam ser calculados de forma
mais justa. Tais critérios são válidos até hoje.
No século XVI, uma nova etapa surge na história do seguro com dois
acontecimentos marcantes: as Tontinas, na França e o Lloyds, em Londres. As
Tontinas, uma das primeiras sociedades de socorro mútuo, foi criada em 1653 por
Lorenzo Tonti. Apesar da grande aceitação inicial, essa sociedade não conseguiu
sobreviver ao longo do tempo.
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A segunda foi fundada em Londres, em 1678, por Edward Lloyds,
proprietário de um bar que era ponto de encontro de navegadores e atraía pessoas
interessadas nos negócios de seguros. Ali, passaram a concretizá-los por meio de
contratos. O Lloyds tornou-se uma verdadeira bolsa de seguros e assim opera até os
dias de hoje.
Mas a prática do seguro, obviamente tolerada, ainda não era plenamente
consagrada. Tanto assim que o seguro de vida, só admitido no século XVIII, durante
muito tempo fora expressa e rigorosamente proibido. Isso, não só por causa das
especulações e abusos a que dera margem, mas, sobretudo porque, considerando mera
versão de jogo de azar, era por isso objeto de condenação moral. No entanto, o
curioso é que esse vilão, o jogo, por instigar com seus segredos o interesse e o
engenho de alguns notáveis matemáticos, terminaria abrindo portas para a evolução
do seguro em sólidas bases técnicas e científicas. Foi nos estudos de Pascal e Fermat
sobre o jogo que resultou, no século XVII, a teoria das probabilidades, teoria poucos
anos depois enriquecida pelo famoso teorema de Jacques Bernouilli, mais conhecido
como “lei dos grandes números”. E o seu aproveitamento pela instituição do seguro.
No século seguinte, precisamente no ano de 1765, a seguradora inglesa
Equitable Society, no interesse de um equilibrado regime tarifário para o seu
“underwriting” no ramo Vida, pediu a elaboração de uma tábua de mortalidade e de
um sistema de anuidades a Richard Price. Este, pela excelência do seu trabalho,
passaria a ser considerado o pai da ciência atuarial. Outro grande avanço, quase cem
anos depois disso, isto é, já no século passado, foi a distribuição normal de
probabilidade, a chamada curva de Gauss (Karl Friedrich Gauss) que tem a forma de
sino e semelhança (alguns acham) com o chapéu de Napoleão. Esse é um poderoso
instrumento matemático, ainda hoje suporte das numerosas aplicações práticas que
tem, inclusive no seguro, a probabilidade estatística.
Com o advento da máquina e da era industrial no século XIX, surgiram e
desenvolveram-se outras modalidades de seguro, como o de incêndio, o de transportes
terrestres, e o de vida. Os tempos haviam mudado e o mundo ingressava na era da
produção em série e do consumo em escala. A figura do segurador individual
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desaparecia, e no seu lugar entram as companhias seguradoras como existem
atualmente.
Portanto, data do final do século passado o vigor técnico adquirido pelo
seguro, lastro que lhe permitiu chegar ao vigor econômico dos dias atuais. Hoje é da
ordem de 2,5 trilhões de dólares anuais o faturamento mundial de prêmios, cifra maior
do que a totalidade dos prêmios antes acumulados desde o primeiro contrato lavrado
no cartório de Gênova. O século XX é sem dúvida o século do seguro, como o é do
progresso econômico oriundo de um avanço tecnológico sem precedente em toda a
história da humanidade.
Ao contrário do seguro privado, o seguro social, que em toda parte é
administrado pelo Estado, não fez bom proveito desse extraordinário trampolim que
reuniu o progresso da economia ao da atuária. E chega ao final do século do seguro
fazendo água, com enorme acervo de prejuízos diretos causados a seus segurados; e
de prejuízos indiretos, estes resultantes de contraproducente expulsão do seguro
privado de áreas que passou a ocupar com ineficiência. E em toda parte o seguro
social (chamado de previdência social no Brasil) está sendo objeto de reformas com
longo período de maturação, que somente darão frutos, se derem, ao longo de muitos
anos do próximo milênio.
1.2- No Brasil
O seguro surgiu no Brasil em 1808, com a abertura dos portos por
D.João VI, e o início da navegação intensiva com todos os países.A primeira
empresa de seguro no Brasil, a Companhia de Seguros Boa-Fé, nasceu na Bahia,
centro da navegação marítima da época.
Até 1822, ano da Independência só se desenvolveu aqui o seguro
marítimo. Menos de trinta anos depois foi promulgado o Código Comercial, que
regulamentou as operações de seguro marítimo, proibindo o seguro sobre a vida de
pessoas livres. Com o progresso decorrente, fundaram-se novas empresas, que então
passaram a se dedicar a outros ramos de seguro, como o de incêndio e o de
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mortalidade de escravos, seguro de destaque da época, dada a importância da mão-
de-obra negra para a atividade econômica.
Em 1855, foi fundada a Companhia de Seguros Tranqüilidade no Rio de
Janeiro, a primeira a comercializar no Brasil seguro de vida.Poucos anos depois,
estabeleceu-se no Brasil diversas empresas estrangeiras, que trouxeram para o país a
sua experiência específica.
Com a Proclamação da República, a atividade seguradora, em todas as
suas modalidades foi regulamentada. Promulgado em 1916, o Código Civil regulou,
como fizera o Código Comercial em relação aos seguros marítimos, todos os demais
seguros inclusive o de vida. Em 1935, foi fundada aquela que viria a ser a maior
companhia seguradora da América Latina, a Atlântica Companhia Nacional de
Seguros, hoje Bradesco Seguros.
Em 1939, foi criado o Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), com a
atribuição de exercer o monopólio do resseguro no país. Já em 1966, com a edição do
Decreto-Lei nº 73, é instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados com a
criação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão oficial fiscalizador
das operações de seguro.
Em 1975, o Brasil registrou o superávit de US$ 3,5 milhões na conta de
Seguros do Balanço de Pagamentos. O resultado foi fruto direto da política de
reciprocidade de negócios que promoveu o intercâmbio internacional do seguro
brasileiro e reverteu a tendência tradicional para déficits cambiais sistemáticos.
Essa política fez com que o mercado brasileiro passasse a aceitar
negócios do Exterior em volume correspondente a 60% dos resseguros cedidos.
Ainda no mesmo ano, o IRB, com escritório de operações em Londres (maior centro
ressegurador mundial), obteve faturamento de US$ 50 milhões contra os US$ 400
mil registrados em 1970. Em apenas cinco anos foi alcançado o excepcional
crescimento de 262,7%.
15
Em 1976, as perspectivas do mercado segurador brasileiro foram ainda
mais ampliadas, graças a medidas como a criação de uma empresa especializada em
Segurança de Crédito, a regulamentação do Seguro Saúde, dos Fundos de Pensão e a
expansão do Seguro Rural. Em 1979, o IRB passou a estar jurisdicionado ao
Ministério da Fazenda.
Não obstante a crise gerada pelo excessivo do aumento no preço do
petróleo na década de 70, o impacto sofrido por nossa economia não chegou a
comprometer o bom desempenho do mercado segurador. Havia esperança de
manutenção do mesmo desempenho de alto nível de produção, no decorrer do novo
decênio, apesar dos novos reflexos negativos oriundos das dificuldades que
ameaçavam nossa economia.
Talvez tivesse chegado a hora de um gradual distanciamento do Estado,
abrindo à iniciativa privada um espaço mais amplo, uma oportunidade mais efetiva
de exercitar a sua criatividade em busca de novos negócios. O momento era o mais
oportuno para o debate, pois a abertura política e o desempenho de novas instituições
democráticas chegam agora ao campo empresarial, e o que se pede à iniciativa
privada é uma integral participação nas decisões econômicas fundamentais.
O ano de 1980 não correspondeu inteiramente ao desejo do mercado
segurador. A inflação chegara a 3 dígitos. Embora as economias já manifestassem
tendências regressivas e as conseqüências de um processo de desaquecimento, o
exercício anual sofrera apenas um decréscimo do volume de prêmios em valores
corrigidos de 8%.
Não obstante o empenho do mercado segurador para preencher espaços
vazios ainda não explorados pelas operações de seguros, os caminhos se tornaram
ásperos pelos efeitos negativos da situação geral de nossa economia.
Em termos reais, em 79, 80 e 81 o mercado caiu em relação a renda
nacional ou ao PIB. Em 1970, o mercado segurador representava 0,8% do PIB em
função do crescimento que apresentou naquela época, bem superior ao PIB o
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mercado em 78 representava em termos de prêmios arrecadados, 1,10%. Em 1981, o
mercado perdeu novamente posição e na década de 90 ele é o que era a dez anos
atrás - 0,8% do PIB, o que caracteriza uma perda de posição do seguro privado no
quadro econômico do país.
As razões dessa perda segundo o ministro da fazenda da época, Ernane
Galvêas foi que nenhuma economia poderia atravessar ilesa a crise mundial iniciada
com o petróleo e prolongada com o chamado choque das taxas de juros. Os reflexos
dessa crise naturalmente também teriam que alcançar em toda parte o exercício da
atividade seguradora criando-lhe obstáculos, sobretudo por causa da essência
financeira do seu papel institucional.
A renda das seguradoras provém de duas fontes, em geral, uma
decorrente da própria atividade, isto é, da gestão técnica ,outra oriunda das
aplicações financeiras patrimoniais. A primeira produz o lucro operacional, filiado à
receita de prêmios das diferentes carteiras de seguros, depois descontadas as
indenizações pagas de sinistro e as despesas administrativas. Quando as despesas
superam a receita, as operações técnicas entram no vermelho e a seguradora
sobrevive com os resultados das aplicações financeiras.
Foi nessa contingência que se viu o mercado segurador brasileiro nos
anos de 1980 e 1981. Em 1982, afinal um fato novo e promissor: o faturamento de
prêmios voltou a ter expansão real (mais ou menos 2%) de modo que a atividade
seguradora, pelo menos nesse ponto, conseguiu reagir contra as pressões
inflacionárias, superando-as e abriu uma perspectiva nova.
A perspectiva favorável que os resultados obtidos no mercado em 82,
pareciam justificar não se realizou. Frustrou-se devido a conjuntura econômica.
O ano de 83 foi um dos mais difíceis do ponto de vista econômico-
social que o país já atravessou. O PIB experimentou queda de 3,9% e o desemprego
atingiu nível recorde.
17
Ao mesmo tempo, a inflação alcançou 211%. Na frente externa, por
sua vez, a situação brasileira agravou-se consideravelmente, a partir do momento em
que o Brasil mostrou-se incapaz de assumir os compromissos assumidos com o FMI,
o que fez com que as negociações relativas à rolagem da dívida se tornassem
penosas. Em valor corrigido o volume dos prêmios de 1983, foi menor de 1982 em
8%.
A atividade seguradora costuma ser extremamente vulnerável às
conseqüências típicas da conjuntura inflacionária. Apesar da corrosão provocada nos
resultados operacionais – a receita de prêmios, segundo estimativas, alcançou 996,7
bilhões de cruzeiros, representando em valores deflacionados um declínio de 12%
sobre o ano anterior – pela instabilidade e crescente agravação de custos da gestão de
riscos, o potencial econômico-financeiro do mercado segurador foi mantido, em
1983, em nível saudável, pois as rendas auferidas pelas sociedades de seguros como
investidores institucionais vem preservando-lhes o fortalecimento patrimonial.
Em 1984, o mercado segurador teve resultado satisfatório. O lucro de
84 proveio da gestão financeira, como nos últimos anos tem ocorrido no setor de
seguros.
Conclui-se que os últimos cinco anos dos anos 80 foi um período
sombrio para as operações do mercado segurador não por falta de capacidade técnica
e financeira das seguradoras que exercitaram sua criatividade e seu empenho. Os
esforços empenhados não foram suficientes para superar a conjuntura adversa de
nossa economia, que afetou praticamente todos os setores econômicos do país.
Houve um surto decrescimento da economia durante o exercício de
85com uma expansão próxima aos 20% favorecendo o comércio e a indústria. Como
não podia deixar de ser, a repercussão no mercado segurador também foi favorável.
De qualquer forma, esclarece a Revista do IRB sob o título “Resultados
de 85 confirmaram perspectiva de expansão do setor”, o resultado operacional
continuou negativo (-2,6 bilhões de cruzados), sendo o lucro final (3,8 bilhões)
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sustentado pelo resultado patrimonial positivo (6,4 bilhões). Ao final do ano, o
patrimônio líquido do conjunto das seguradoras ascendia a cerca de 16 bilhões de
cruzados, e as provisões técnicas 4,4 bilhões de cruzados.
Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lança o
Plano Cruzado, um Plano de estabilização econômica. Naquela ocasião o nosso país
passava por uma das maiores inflações de sua existência com uma inflação no
patamar de 300% ao ano. O Plano Cruzado tem efeito imediato de conter a inflação e
aumentar o poder aquisitivo da população. O país é tomado por um clima de euforia.
Milhares de pessoas passam a vigiar os preços no comércio e denunciar as
remarcações feitas. São os "fiscais do Sarney".
O impacto dessa medida teve forte repercussão no país, gerando na
população geral aceitação com efeitos e reflexos no meio segurador.
O mercado de seguros tem sido palco de algumas mudanças que
abrangem um amplo leque de significados e efeitos. Por ordem de importância não
há dúvida que a primeira a ser lembrada, pela sua fundamentalidade é o advento do
Plano Cruzado e toda a sua cadeia de efeitos na atividade seguradora. O sistema de
seguros, que tratava ativamente naquela ocasião da implantação da indexação plena
às suas operações, viu-se de repente tornar-se realidade todas as situações que
estavam sob exame para solução via indexação. É certo que a nova ordem trazida
pelos Decretos 2.283/86 e 2.284/86 levarão a atividade seguradora de volta para a
tecnicidade, bastante prejudicada pela frenética ciranda financeira dos últimos anos.
Estima-se, no entanto, que somente no prazo de um ano é que estarão completamente
delineados os novos cenários que compõe o quadro da atividade de seguros do país.
O Decreto-lei 2.284 teve como conseqüências uma substancial redução
do rendimento financeiro das seguradoras, e como conseqüência teve que se buscar
resultado operacional pelo aprimoramento das normas de aceitação de risco; maior
cuidado na gerência de riscos; e maior racionalidade dos custos comerciais e
operacionais, incluindo custos administrativos.
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Após medidas de estabilização econômica, os resultados das
seguradoras serão fundamentalmente conseqüência da boa operação, sem mais o
mascaramento dos elevados ganhos financeiros que ocorriam anteriormente. Nesse
sentido, o mercado segurador verá, a partir do Decreto, a realidade de seguros
subtaxados, ou mal administrados, com componentes de custos fora dos modelos
permitidos.
A acomodação das seguradoras às novas regras do jogo econômico
ocorrerá sem maiores abalos, bastando acionar 4 dispositivos de simples execução:
a. Eliminar o componente inflacionário embutido nos preços de
fornecedores de serviços
b. Racionalizar os custos administrativos
c. Reduzir os custos de comercialização, mantendo o pagamento das
comissões em níveis tradicionais.
d. Elevar a massa segurada, dinamizando as economias de escala.
O prêmio do seguro está recuperando a sua dignidade de acobertador de
riscos e perdendo a característica de matéria-prima da especulação financeira.
A lucratividade das seguradoras estava fortemente influenciada pelos
ganhos inflacionários decorrentes das aplicações financeiras dos prêmios arrecadados,
enquanto os compromissos correspondentes aos valores segurados permaneciam em
termos nominais durante toda a vigência do contrato.
A economia foi aquecida e reativada como a muitos anos não se via e o
mercado de seguros é sensível a isso. Houve uma produção real – vendeu-se seguro
como água. Quando um indivíduo – se a economia está ativada – faz um
investimento, busca proteção no seguro.
Se 86 foi um ano marcado pela possibilidade de planejamentos em longo
prazo, 87 surge como um ano difícil de planejar pelas seguradoras porque a economia
está passando por uma transição está sendo objeto de redefinição. Isso porque após
alguns meses com preços congelados, juros baixos, desindexação e inflação
20
controlada, o cenário nacional viu, mais uma vez, voltar um dos elementos que mais
causa inquietação: a escalada inflacionária.
O insucesso do Plano Cruzado levou o governo a novas medidas em
busca de melhores condições.
O primeiro trimestre de 88 não foi bom. Seu desempenho sofreu uma
queda de 15,3% em relação a igual período de 87.
Era mister pôr em ordem nossa economia e disciplinar a situação
financeira do país e gerar condições para o seu desenvolvimento. O mercado refletia
as dificuldades gerais e entorpecia suas operações. E o setor de seguros sofria também
as conseqüências da conjuntura geral.
No que diz respeito ao panorama do mercado de seguros no Brasil há um
ponto para o qual deve convergir o esforço: a defesa da casa de forma a proteger o
IRB contra a tentativa de quebra de monopólio.
O setor de seguros tem um papel extremamente relevante na economia
moderna. Primeiro, ele contribui para o crescimento econômico,pois é um poderoso
pólo investidor agindo diretamente na poupança através do recolhimento de prêmios:
contribui para a preservação do acervo empresarial do país, no caso, de acidentes – os
sinistros – e, profissionalmente conduzido, promove a redução da acidentalidade,
contribuindo para o aumento da eficácia do sistema econômico. Contribui ainda para
um nível adequado de emprego, porque o setor de seguros, pelos seus investimentos,
sempre está criando a capacidade de gerar empregos.
A estabilidade de preços também é uma contribuição do setor de seguros
que implicitamente é um pólo investidor não inflacionário ou especulativo porque
fazem investimentos em longo prazo. Também influi no equilíbrio da balança de
pagamentos, porque seguro é sempre uma indústria de equilíbrio. Desde que o parque
nacional esteja propriamente dimensionado e atraente ele deve aceitar e dar coberturas
de risco equivalente, operando em equilíbrio recíproco com outras praças.
21
Nessa trajetória multissecular da história do seguro no Brasil, é relevante
destacar que a moldura institucional das empresas, o tipo de produtos e o perfil dos
profissionais que tem atuado no setor ao longo do tempo foram definidos pela
sociedade. A intervenção do Estado normatizador e fiscalizador surgem apenas
quando o mercado, já em funcionamento, adquire complexidade e diversidade nos
negócios, passando a requerer um mecanismo de modulação de interesses. Normas
que, atendendo aos superiores interesses do País, ditados pela conjuntura histórica,
preservem o funcionamento das instituições do mercado e assegurem o cumprimento
das coberturas contratadas pelos segurados.
A década de 90 trouxe a abertura geral do mercado à concorrência
estrangeira e uma política nacional de manutenção da inflação em índices mais
baixos. A nova realidade econômica determinou importantes mudanças no
comportamento da população brasileira, influenciando positivamente o mercado
segurador. Por outro lado, essa atividade apresentou, no mesmo momento, um volume
de sinistros atípico, com forte redução de resultados, o que afetou a atividade
brasileira de resseguro na primeira metade da década.
23
2 - As Formas de Diminuir o Risco
Existe uma relação inversa entre risco e retorno, impossibilitando a
maximização simultânea das duas variáveis.Determinado um nível de rentabilidade
desejado decorre, inevitavelmente, um risco a ser suportado. A minimização do risco
para um determinado nível de retorno é obtida por meio de uma das três formas
seguintes: a diversificação, o seguro ou a obtenção de informações adicionais.
O mercado de seguros pode aliviar os riscos em um mundo de
incertezas. O consumidor paga um prêmio à seguradora e esta o indeniza em caso de
perda do bem segurado.
Isso ocorre da seguinte maneira: suponhamos que uma pessoa compre
um carro por R$35.000,00 e deseje fazer um seguro de R$10.000,00, que lhe custará
R$100,00. Suponhamos também que a distribuição de probabilidade é de 1% de
possibilidade de ter R$34.900,00 (R$35.000,00 de outros ativos – R$10.000,00 de
perdas + R$10.000,00 de indenizações – R$ 100,00 de prêmios do seguro) e 99% de
possibilidade de ter R$34.900,00 (R$ 35.000,00 de ativos – R$100,00pagos pelo
prêmio do seguro).
Isso quer dizer que o mercado de seguros faz com que o consumidor
acabe com a mesma riqueza no final e ao mesmo tempo está protegido contra perdas
que poderia vir a ter.
Quanto ao seguro que a pessoa vai escolher dependerá de suas
preferências. Os seguros são atrativos para pessoas com aversão a riscos, pois como
foi visto anteriormente, tais pessoas estão dispostas a pagar prêmios para transferir
risco para terceiros. A magnitude de tais prêmios é influenciada pelo grau de aversão
ao risco da pessoa, pela probabilidade de sinistros e pelo valor potencial do prejuízo.
Uma quantidade restrita de informações também é utilizada para a
tomada de decisões em situações cujos resultados são incertos como é o caso do
24
seguro. Assim, na medida em que uma maior quantidade de informações esteja
disponível, previsões mais seguras poderão ser efetuadas, reduzindo-se o risco.
2.1 – A abertura que não aconteceu
Para Cláudio Contador, diretor executivo da Funenseg, Fundação
Nacional Escola de Seguros, o ano de 2000 decepcionou bastante se considerarmos o
adiamento das reformas que modificariam o sistema de previdência, acidentes do
trabalho, seguro de responsabilidade civil, e a frustrada privatização do IRB
O economista Cláudio Contador reconhece o aporte de capital
estrangeiro recebido pelo mercado, principalmente aquele proveniente de fusões com
empresas nacionais, mas diz que os investidores estão decepcionados com o setor. A
abertura tão aguardada, na sua opinião, não aconteceu. “O Brasil é hoje o maior filão
mundial”. Contador, ao exaltar o potencial do país em matéria de seguro, lembra que
a China, também considerada um mercado promissor, não oferece as condições
brasileiras. Sendo um país de economia basicamente rural, concentra 70% da
população no campo. “Seguro é uma atividade tipicamente urbana, e, além do mais, a
economia da China não é sofisticada como a brasileira”.
Contador gostaria que 2000 tivesse sido o ano zero para o seguro, o
início de uma nova fase, que na sua avaliação, não foi possível. O início da
campanha eleitoral para 2002, no segundo semestre, bloqueará as reformas. O
governo, na sua opinião, está pouco interessado na privatização do IRB e não
percebe a necessidade de capital, a carência de investimentos. Considera também
“uma loucura” a idéia de taxar os fundos de pensão.
Outro fato apontado como decepcionante pelo analista é a SUSEP não
dar maior atenção a solvência das empresas. Contador observa que a
superintendência está melhorando a fiscalização, mas poderia deixar o mercado
solto, sem “engessar os produtos”. As seguradoras, inibidas, acabam adiando os
lançamentos, afirma. Contador também faz considerações sobre o seguro de meio
ambiente, que embora necessário, está parado. Ao afirmar que “o mundo caminha
25
para esse lado”, ele ressalta a importância do certificado de seguro ambiental,
necessário até para o relacionamento e negócios entre países, e sugere um debate em
torno desse tipo de seguro.
Na opinião do economista é preciso uma regulamentação que permita
aos mercados de capitalização, previdência, entre outros, usarem instrumentos
financeiros modernos que nossa economia dispõe. “Não estamos inventando nada,
pois são dispositivos já existentes”. O mercado de capitais, ele garante, vai se
beneficiar muito, os investimentos vão melhorar e haverá geração de empregos. O
seguro poderá ser, na sua avaliação, um pólo irradiador de efeitos benéficos para
outros setores da economia.
Na área internacional, especificamente na América Latina, Contador vê
um grande mercado para os seguradores brasileiros, inclusive a oportunidade de
integração da atividade produtiva dos países que formam o Mercoseguros (Mercosul
+ Seguros). E, ao encerrar, propõe um novo espaço para discussões, onde o Itamaraty
participará do processo de integração pelo seguro, colocando as seguradoras em
contato com as federações desses países.
2.2 - A intervenção do Estado, a modu1ação dos conflitos e a criação
do IRB
O Instituto de Resseguros do Brasil foi criado em 1939, graças ao
então presidente Getúlio Vargas. Naquela época, a atividade de resseguro no País era
feita quase totalmente no Exterior, de forma direta ou por intermédio de companhias
estrangeiras que operavam no Brasil. A necessidade de favorecer o aumento da
capacidade seguradora das sociedades nacionais, para a retenção de maior volume de
negócios em nossa economia, tornava urgente a organização de uma entidade
nacional de resseguro.
Assim nasceu o IRB, uma sociedade de economia mista, jurisdicionada
ao Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, com o objetivo de regular o
co-seguro, o resseguro e a retrocessão, além de promover o desenvolvimento das
operações de seguros no País.
26
As operações de resseguros no Brasil, desde a criação do IRB, em 1939
estiveram sob controle do Estado, que exerceu através do monopólio da atividade.
Esse monopólio foi confirmado pelo art. 192 da Constituição Federal de 1988.
Assim foi em 1940, com a efetiva instalação do IRB - Instituto de
Resseguros do Brasil, entidade criada num contexto cerradamente estimulado por
aspirações nacionalistas e destinada a ser instrumento estatal de ordenação
econômica. Tinha como proposta política o fortalecimento do mercado brasileiro em
face à presença então dominadora das companhias estrangeiras, e como desafios
operacionais a regulação do resseguro e o fomento às operações de seguros em geral.
Objetivos atingidos, graças acima de tudo à qualidade e competência dos quadros
técnicos formados pelo próprio IRB, que se tornaria um celeiro de talentos para o
mercado.
Com o passar do tempo, entretanto, seu modelo monopolista e
centralizador começaram a dar mostras de esgotamento e de já não atender
plenamente às novas exigências do mercado. Idealizado para ser fundamentalmente
uma instituição ocupada com o resseguro, o IRB vinha ultrapassando os limites de
suas funções originárias. Paulatinamente ia assumindo um caráter de órgão
fiscalizador, afastando-se de sua verdadeira missão de empresa resseguradora. E,
paradoxalmente, idealizado para estimular o fortalecimento das seguradoras
brasileiras, o IRB acabaria por ultrapassar os objetivos que haviam orientado sua
criação, chegando a inibir a criatividade e a livre concorrência entre as empresas do
setor.
A criação do IRB teve tal importância naquele momento para o
desenvolvimento do mercado segurador brasileiro assim como para o incremento da
economia nacional que o resultado de suas operações se expressou em números
significativos: com apenas nove meses de atuação, o Instituto conseguiu reter no país
cerca de 90% dos prêmios de resseguros-incêndio praticados.
Acompanhando passo a passo o desenvolvimento da economia, o
mercado segurador brasileiro e a atividade de resseguro tiveram suas bases ainda mais
27
solidificadas durante a década de 70. Nesse período, o IRB procurou incentivar o
processo de fusões e incorporações de seguradoras, o que resultou em maior
economia de escala nas operações securitárias, consolidando o seguro como meio de
captação de poupança interna.
2.3 – Regulamentação
Em 1966, com a edição do Decreto-Lei 73, foi instituído o Sistema
Nacional de Seguros Privados, criando o CNSP - Conselho Nacional de Seguros
Privados, e a SUSEP- Superintendêcia de Seguros Privados, órgão que
originariamente assumiu a missão institucional de controlador e fiscalizador da
constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e, posteriormente, das
entidades abertas de previdência privada, criadas pela Lei 6435, de 15 de julho de
1977. Dotada de poderes para apurar a responsabilidade e apurar instituições ou
profissionais da área de seguros que atuem culposa ou dolosamente em prejuízo do
mercado, a SUSEP assume, de maneira efetiva, a tutela direta dos interesses dos
consumidores de seguros.
O IRB, que atua então praticamente exercera funções hegemônicas na
definição dos modos de operação de seguros no Brasil, passa a dividir com a SUSEP
algumas atribuições que, embora distintas nos termos da legislação, por quase duas
décadas acabaram se superpondo em importantes aspectos. Mas, a partir de 1985, a
SUSEP dá início a uma fase de profundas transformações, que começava por sua
reorganização interna, pondo fim à cultura formalista que até então marcara sua
atuação e culminava na definitiva conformação e público reconhecimento de sua
identidade institucional.
Assumindo na plenitude suas funções de reguladora do mercado
segurador, a SUSEP implanta o sistema de audiência pública e aberta a todos os
segmentos, para a formulação de medidas gerais e tomada de decisões. Promove a
desregulamentação gradual da atividade seguradora e dá autonomia à criação de
produtos. Estimula a formação de empresas regionais. Fiscaliza a constituição e
aplicação de reservas técnicas em ativos mobiliáirios, de acordo com as normas do
28
CNSP. Institui novo e adequado Plano de Contas para as seguradoras. Acaba com a
exigência de carta-patente para o funcionamento das seguradoras. E, para enfrentar a
realidade da inflação que corroía valores segurados, promove a indexação dos
contratos, que passam a ser atualizados com base na correção monetária.
Estavam criadas as condições de liberdade operacional e
aperfeiçoamento regulatório, que possibilitariam o crescimento do mercado num
ambiente de justa e desejável concorrência.
2.4 - Quebra do monopólio do IRB
Em agosto de 1996, o Congresso Nacional aprovou a quebra de
monopólio para a atividade de resseguro no Brasil, delegada, até então,
exclusivamente ao IRB. Um ano depois, o Instituto de Resseguros do Brasil foi
transformado em IRB-Brasil Resseguros, sob a forma de sociedade por ações,
permanecendo como empresa estatal de economia mista, com controle acionário da
União. A mesma proporção de participação para as empresas seguradoras nacionais
foi mantida.
Essa modificação constitucional dependia, para ser eficaz, da
elaboração de regulação para as operações de resseguro em um mercado aberto. Em
fins de 1999, foi publicada a lei ordinária 9.932, a qual transferiu as atribuições do
IRB-BRASIL Re para a SUSEP e delegou ao CNSP a atribuição de regular a
atividade.
Contudo, as mudanças não param por aí, o monopólio do resseguro,
pela Lei 9.932/99, foi quebrado, com a permissão de acesso de novos operadores. O
poder de regulação e fiscalização, condição essencial para permitir a privatização do
IRB-Brasil Re, foi transferido para a SUSEP. Mas, nada disso está valendo, uma vez
que os efeitos da lei foram suspensos, em julho de 2000, por medida liminar - até
agora, sem apreciação do mérito - concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em
Ação de Inconstitucionalidade Direta (Adin) impetrada pelo Partido dos
29
Trabalhadores. Com isso, a privatização foi suspensa e a abertura do mercado
também.
Sendo assim, na prática, permanece o monopólio legal do IRB no
tocante à exclusividade na contratação dos contratos de resseguro.
31
3 - Seguro no Brasil Atual
3.1 – Os Seguros: Ramos e Modalidades
O seguro classifica-se em dois grupos básicos: Seguros Sociais e
Seguros Privados.
Seguros sociais são os que se destinam às classes trabalhadoras
(assalariadas), tendo como característica básica a obrigatoriedade. São operadas pelo
Estado, para proporcionar assistência médica, aposentadoria, pensão e indenização
por acidentes de trabalho.
Seguros Privados são operados por empresas privadas de seguros e
podem ou ser obrigatórios. Também podem apresentar características sociais, a
exemplo do seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de
Via terrestre (DPAT).
Segue-se a classificação por finalidades básicas, que divide o seguro em
três grandes ramos: Vida, saúde e Ramos Elementares.
• Vida e Saúde são seguros destinados a pessoas;
• Os Ramos Elementares destinam-se a assegurar bens e serviços.
Cada Ramo Elementar se subdivide em classificações específicas, para
identificar com precisão diferentes formas de seguros destinadas a diversos setores
econômicos e sociais. Cada tipo de seguro tem sua classificação distinta, baseada no
risco contra o qual o segurado deseja cobertura.
Essa classificação denomina-se Ramo ou Carteira de Seguros. Por
exemplo: o Seguro Incêndio faz parte do Ramo Incêndio. Um mesmo Ramo ou
Carteira pode abranger várias modalidades.
32
Modalidades são adaptações do contrato seguro de determinado ramo,
de modo a incluir as características próprias do risco específico que se deve segurar.
Em qualquer modalidade, o contrato básico de seguro observa sempre
as Condições Gerais do ramo e as Condições particulares exigidas por um risco
específico.
Seguro Incêndio
Garante ao segurado o reembolso pelos prejuízos causados pela ação do
fogo e suas conseqüências, sobre objetos de sua propriedade ou pelos quais seja
responsável.
Um Seguro Incêndio pode cobrir, ainda, os prejuízos causados por
perda de aluguéis e por perda de prêmios em caso de sinistro. No Brasil, o Seguro de
Incêndio é obrigatório para pessoas jurídicas e para os condomínios residenciais.
Seguro de Roubo
A finalidade do seguro de Roubo é reembolsar o segurado pelos
prejuízos que este venha a sofrer, em conseqüência de roubo e furto qualificado de
bens citados na apólice.
Esta modalidade de seguro abrange apenas os atos praticados no recinto
indicado na apólice como local do seguro e garante também danos materiais
causados aos bens segurados e/ou decorrência dos atos acima mencionados, mesmo
que por simples tentativa.No Seguro de Roubo, há ainda a cobertura “All Risks”
garante a indenização por simples desaparecimento e/ou perda de objetos segurados.
Sua concessão, entretanto, é restrita a segurados de ilibada idoneidade moral.
Seguro de Automóveis
Garante ao consumidor indenização contra perdas que o mesmo venha a
ter em decorrência de colisão, Incêndio e roubo, ocorridos com o veículo segurado.
A denominação “Automóvel” inclui veículos de via terrestre, abrangendo carros
33
particulares de passeio, caminhonetes, ônibus e demais veículos automotores sobre
terra.
É o maior produto de varejo, com significativa participação na carteira
dos corretores de seguros, considerando-se o volume de prêmios que gera e o número
de riscos e sinistros que administra, o Seguro de Automóvel é o ramo mais
importante dos ramos não vida. É o seguro de mais demanda que oferta.
Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículo (RCF - V)
O RCF-V Tem como finalidade o reembolso relativo à reparação pela qual
o segurado seja responsável em função de prejuízos causados a terceiros pelo veículo
segurado. Esse seguro pode ser realizado adotando - se uma das seguintes formas:
apenas para cobrir responsabilidade por danos materiais; apenas para cobrir
responsabilidade por danos corporais ou para cobrir responsabilidade por danos
materiais e corporais.
Seguro de Responsabilidade Civil Geral
Garante ao segurado o reembolso da indenização que tenha pagado em
conseqüência de lesões corporais ou danos materiais sofridos por terceiros, desde
que decorrentes de atos involuntários do segurado. Por exemplo: um prédio em
construção cujas obras provocam acidente em um cidadão que transite em suas
proximidades. Ou, ainda, um elevador que se desprende e, na queda, causa danos
físicos aos passageiros. Em ambos os casos, deverão ser reparados pelos
responsáveis: o construtor do prédio e a empresa responsável pelo elevador.
As modalidades de RCG mais utilizadas no mercado brasileiro são:
a) Guarda de veículos de terceiros,
b) Condomínios;
c) Obras civis e instalação e montagem;
d) Estabelecimentos comerciais e/ou industriais;
e) Produtos;
f) RCG Familiar;
g) RCG Profissional
34
Seguro Saúde
Esta modalidade é destinada a assegurar ao segurado nos campos de
atendimento médico e hospitalar, a cobertura de gastos referente a cirurgias,
honorários médicos, exames laboratoriais, tratamentos, consultas médicas,
internações, etc. As coberturas variam em função do contrato. Por esse motivo, é
importante observar o que está estipulado no mesmo ao contratar o seguro.
Seguro de Acidentes Pessoais
Tem por finalidade: indenizar o segurado ou seus beneficiários na
ocorrência de um acidente. Este seguro cobre toda ocorrência involuntária, externa,
súbita e violenta que possa causar lesões corporais e que tenha como conseqüência a
morte ou invalidez permanente do segurado ou, ainda torne necessário um tratamento
médico. As garantias principais oferecidas por este seguro são: morte e invalidez
permanente, sendo que, na contratação do seguro, devem ser estipuladas pelo
segurado verbas distintas para cada garantia. Além das garantias básicas, existem
duas denominadas de garantias adicionais, que são: DMH - Despesas Médico-
Hospitalares e DIT - Diárias de Incapacidade Temporária. Para cada uma delas, deve
ser estipulada uma verba correspondente.
Seguro de Vida
Tem por finalidade o pagamento, por morte ou sobrevivência do segurado,
de uma determinada quantia, previamente fixada na apólice, à(s) pessoa (s) por ele
designada (s) no ato da contratação do seguro, ou o próprio segurado no caso de
sobrevivência a período determinado.Existem ainda outras coberturas que podem ser
agregadas.
Hoje, uma leva de novos produtos garante o resgate corrigido das
mensalidades pagas. Este é o seguro de vida resgatável.
A apólice pode ter prazo determinado (exemplo: cinco, dez ou vinte anos).
Os prêmios pagos vão constituindo um fundo, no qual são creditados juros. Ao final
do período, o segurado pode resgatar o fundo criado ou receber a importância
segurada escolhida.
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Seguro de Vida em Grupo
A finalidade deste seguro é garantir o pagamento de uma indenização ao
beneficiário, quando ocorrida a morte do mesmo. Trata-se de um contrato
temporário, com prazo de um ano, renovável a critério do estipulante (empresa). O
seguro de vida em grupo cobre várias pessoas contra o risco de morte, também
podendo ser agregada à seguinte cobertura adicional: invalidez permanente, por
doença ou acidente. A taxação desse seguro tem como base a idade dos participantes
do grupo segurado, ponderada pelos respectivos capitais segurados.
Seguro Residencial
É a proteção ideal ao patrimônio, uma vez que conta com múltiplas
coberturas, entre as básicas e adicionais. Eis algumas dessas coberturas: incêndio de
naturezas diversas, vendaval, furacão, ciclone, danos elétricos, desmoronamentos,
roubo de bens na moradia habitual, quebra de vidros, equipamentos eletrônicos,
perda ou pagamento de aluguel.
Seguro de Lucros Cessantes
Um sinistro que atinja os bens materiais – prédios, maquinas, instalações –
de uma empresa não produz apenas danos em seu patrimônio físico.
Os prejuízos decorrentes da paralisação ou sensível redução das atividades
industriais ou comerciais podem até mesmo superar, em valor, os danos ou
destruições de ordem material.
O seguro de Lucros Cessantes tem sua origem nessa constatação: a
ocorr6encia de sinistros pode gerar, além dos danos materiais, prejuízos financeiros
decorrentes da paralisação ou diminuição das atividades das empresas industriais ou
comerciais.
Então, e até por conseqüência, o objetivo desse seguro é garantir a
manutenção da situação financeira da empresa, após um sinistro de danos materiais
que tenha perturbado ou paralisado o movimento normal dos seus negócios. No
36
Brasil, este seguro é geralmente contratado para cobrir prejuízos causados por
inc6endios, greves e tumultos, explosão, danos elétricos, quebra de máquinas etc.
Seguro Obrigatório (DPVAT)
O DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que todo proprietário de
veículo paga ao fazer o licenciamento anual de seu veículo (carro, moto, ônibus ou
caminhão).
Administrado por um convênio de seguradoras privadas, o DPVAT visa
indenizar qualquer pessoa que tenha sido vítima de acidente de trânsito, em caso de
morte, invalidez permanente, ou para reembolso de despesas médico-hospitalares,
sem importar se houve, ou não, culpa por parte do motorista.
Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais (Seguro Garantia)
Embora disponível há anos no mercado segurador nacional, este ramo de
seguro ainda continua desconhecido pelos empresários, que deixam de contar com
esta cobertura específica.
Foi desenvolvido especialmente para garantir licitações, contratos firmados
para a execução de obras ou fornecimento de produtos ou serviços: o seguro é a
empresa contratante.
Para prevenir o risco de inadimplência da contratada, a contratante recorre
ao Seguro Garantia para assegurar a conclusão da obra no prazo e nas condições
especificadas no contrato.
O Seguro Garantia, embora apresentando algumas afinidades com o Seguro
de Crédito, difere fundamentalmente deste último.
No Seguro crédito, a seguradora funciona como fiadora e principal
pagadora do segurado, em caso de impontualidade ou insolv6encia do devedor. No
Seguro Garantia, a seguradora torna-se co-obrigada (juntamente com o tomador, isto
37
é, a contratada), a garantir a conclusão da obra ou serviços à segurada, em caso de
inadimplência do tomador.
Seguro Fidelidade
O objetivo é reembolsar o segurado pelos prejuízos que possa sofrer em
conseqüência de roubo, furto, apropriação indébita, ou quaisquer outros delitos
contra seu patrimônio, cometido por seus empregados.
Não haverá indenização por parte da seguradora nos prejuízos causados por
delitos cometidos por descendentes, ascendentes ou cônjuge do segurado.
Seguro de Tumultos
A finalidade é a de reembolsar o segurado pelos prejuízos sofridos em
decorr6encia dos riscos derivados de distúrbios da ordem pública.
Este seguro especifica, nas suas condições gerais, os distúrbios de
ordem pública que encontram cobertura no seguro e aqueles que são excluídos dessa
cobertura.
O Seguro de Tumultos dispõe de tarifa própria e possui uma cobertura
compreensiva, que cobre também o risco de incêndio decorrente de tumultos. O
segurado poderá contratar separadamente uma cobertura exclusiva para este caso
específico.
O risco de incêndio, quando decorrentes de tumultos, é excluído do
Seguro Incêndio, haja vista que possui cobertura no seguro supramencionado. Da
mesma forma, os danos ocasionados a veículos decorrentes de tumultos são
excluídos do Seguro de Automóveis e cobertos no Seguro de Tumultos.
Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória do Transportador
Rodoviário – Carga (RCTR-C)
Este seguro objetiva indenizar as reparações pecuniárias pelas quais o
transportador rodoviário seja responsável, em conseqüência de perdas ou danos
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sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes a terceiros e que lhe tenham sido
entregues para transporte.
A indenização das reparações pecuniárias de responsabilidade do
transportador rodoviário está condicionada à verificação de acidentes ocorridos com
o veículo durante o transporte, comprovando-se ausência de dolo.
O Seguro de RCTR-C garante, ainda, o reembolso dos prejuízos
decorrentes de perdas ou danos conseqüentes do risco de explosão ou incêndio nos
armazéns, depósitos ou pátios usados pelo transportador durante a viagem, mesmo
que os bens segurados se encontrem fora dos veículos transportadores.
Seguro Transportes
O Seguro Transportes tem por finalidade o reembolso dos prejuízos que
possam sobrevir aos objetos segurados durante o seu transporte.
O transporte do bem, objeto do seguro, pode se dar por terra, por água
ou pelo ar. Assim cada tipo de viagem corresponde a uma das modalidades de seguro
abaixo:
• Transporte marítimo, fluvial e lacustre;
• Transporte terrestre, ferroviário e rodoviário;
• Transporte aéreo.
Seguro de Cascos
Tem por finalidade indenizar o segurado pelos prejuízos que ele venha a
sofrer em virtude de acidentes que causem danos à embarcação discriminada na
apólice e resultantes dos seguintes fatos: naufrágios, encalhes, abalroamento,
tempestades, incêndio, explosão e outros acidentes ocorridos em viagem ou em
portos, inclusive por ocasião do carregamento e da descarga.
Seguro Aeronáutico
Tem por objetivo garantir ao segurado uma indenização por prejuízos
que venha a sofrer em conseqüência de danos acidentais à aeronave, assim como os
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reembolsos de despesas e responsabilidades leais que o segurado seja obrigado a
indenizar, em decorrência da utilização da mesma.
Seguro de Crédito
O objetivo é garantir o reembolso de prejuízos que o segurado venha a
sofrer pela falta de pagamento de créditos concedidos, como decorrência da
insolvência do devedor.
Seguro de Riscos Diversos
A expressão Riscos Diversos foi escolhida para denominar um dos
ramos do seguro que mais campo tem aberto para a expansão do mercado brasileiro,
considerando-se a sua característica e filosofia de trabalho.
Esse ramo agrupa vários tipos de seguros, cada qual com seus riscos
cobertos, suas condições particulares e seus créditos de taxação.
A regulamentação para a operacionalização dos diversos tipos de
seguros é feita pelo IRB e pela SUSEP. Essa regulamentação leva em consideração
as necessidades do mercado a da sociedade como um todo e, por isso mesmo, novos
tipos de seguro poderão surgir no futuro ou ser suprimidos.
Na atualidade, existem regulamentados os seguintes tipos de seguros no
ramo de Riscos Diversos:
• Terremotos ou tremores de terra e maremotos;
• Derrame de água ou outra substância líquida de instalações de
chuveiros automáticos ( sprinklers);
• Valores em trânsito em mãos de portador;
• Inundação
• Alagamento;
• Desmoronamento;
• Deterioração de mercadorias em ambientes frigorificados;
• Registros e documentos (despesas de recomposição),
• Material rodante;
40
• Dinheiro e valores em trânsito no interior do estabelecimento;
• Valores em cofres e/ou caixa-forte;
• Dinheiro em mãos de cobradores e pagadores;
• Responsabilidade por leis trabalhistas;
• Seguro de joalheria;
• Equipamentos arredondados ou cedidos a terceiros;
• Cobertura compreensiva para objetos de arte e coleção.
Ao ser recebido por uma seguradora, um pedido de cobertura não
disponível no mercado e que não se enquadre nos ramos já existentes, o IRB é
acionado no sentido de fornecer condições e taxas, que serão posteriormente
submetidas ao segurado para decidir sobre a contratação ou não do seguro.
Seguro Rural
Em todo o mundo, o seguro agrícola é um dos mais importantes
instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra perdas
decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos. Deve-se destacar
também que o seguro agrícola é indutor de tecnologia e que o produtor que dispõe
dessa proteção tem maior acesso ao crédito, bem como maior facilidade para a venda
antecipada de sua produção.
Dado o elevado nível de comprometimento do patrimônio dos
produtores rurais com as dívidas passadas, que lhes dificultam o acesso a novos
créditos, o seguro agrícola torna-se uma excelente opção como instrumento para a
alavancagem de crédito, inclusive de fontes externas ao Sistema Nacional de Crédito
Rural. Em decorrência dessa situação, o governo tem adotado sucessivas medidas
para estimular a expansão do seguro agrícola privado no Brasil.
As principais medidas referem-se à reestruturação do Fundo de
Estabilidade do Seguro Rural - FESR, destinado à cobertura dos riscos catastróficos,
inerentes à atividade agrícola; a autorização, a partir da safra passada, do
financiamento do prêmio do seguro dentro do crédito rural. Como o pagamento do
prêmio normalmente coincide com a época do plantio, essa medida visa desonerar o
41
produtor de uma despesa que ele tinha que assumir justamente no momento em que
se encontra mais carente de recursos. O adicional do Proagro, que equivale ao prêmio
pago na contratação do seguro agrícola privado, já tinha direito a esse tipo de
financiamento.
A medida vale para os prêmios pagos na contratação de seguro rural,
por pessoas físicas ou jurídicas que explorem atividades agropecuárias, na forma
regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privado
O Seguro Rural é a atividade abrangente que cobre não só atividade
agrícola, mas também a atividade pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus
produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além do seguro temporário
de vida dos produtores.
Assim o Seguro Rural abrange as seguintes modalidades:
• Seguro Agrícola: Este seguro cobre as explorações agrícolas contra
perdas decorrentes de fenômenos meteorológicos, doenças e pragas. Cobre
basicamente a vida da planta, desde sua emergência até a colheita, contra a maioria
dos riscos de origem externa, tais como, incêndio e raio, tromba d’àgua, ventos
fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura.
• Seguro Pecuário: Este seguro garante indenização por morte de
animais (bovídeos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos...) em conseqüência de
acidentes e doenças.
• Seguro Aquícola: Este seguro garante indenização por morte de
animais aquáticos (peixes, crustáceos, ...) em conseqüência de acidentes e doenças.
• Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários: Este seguro
cobre construções, instalações ou equipamentos fixos, safras removidas do campo de
colheita, produtos pecuários, veículos rurais mistos ou de carga, máquinas agrícolas e
42
seus implementos contra os riscos de incêndio, raio,ou explosão, ventos fortes,
impacto de veículo de qualquer espécie, desmoronamento, ...
• Seguro de Penhor Rural: Este seguro destina-se a preservar os bens
dados em garantia nas operações de crédito rural, estendendo sua proteção às
benfeitorias, máquinas, veículos e implementos utilizados na atividade rural, bem
como produtos agropecuários já colhidos. É operacionalizado em dois ramos
distintos, a saber: Penhor Rural – instituições financeiras públicas e Penhor Rural –
instituições financeiras privadas.
• Seguro de Florestas: Este seguro garante cobertura dos custos de
reposição de florestas em formação ou de seu valor comercial, quando se tratar de
florestas já formadas ou naturais, contra as perdas decorrentes de incêndio, eventos
biológicos e meteorológicos.
• Seguro de Vida: Este seguro garante a liquidação dos financiamentos
concedidos ao produtor, devedor de crédito rural, em caso de seu falecimento. O
Seguro tem sua vigência limitada ao período do financiamento.
• Seguro de Cédula do Produto Rural: Este seguro garante ao último
credor titular da CPR desde que não seja o emitente ou seu avalista (Segurado) o fiel
cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo produtor (Tomador) na
cédula.
Cada seguradora que atua no ramo tem seu plano específico, por
culturas e regiões.
O maior destaque, todavia, se dá ao Seguro Agrícola, atividade que se
submete ao maior número de riscos entre todos os empreendimentos.
O Seguro Agrícola tem por objetivo impedir que insucessos totais ou
parciais determinem perdas irreparáveis, de estabelecer práticas que protejam o solo
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e o meio ambiente, o que oferecerá às gerações futuras uma possibilidade ampla de
vida saudável e farta.
O objetivo maior do Seguro Rural é oferecer coberturas, que ao mesmo
tempo atendam ao produtor e a sua produção, à sua família, à geração de garantias a
seus financiadores, investidores, parceiros de negócios, todos interessados na maior
diluição possível dos riscos, pela combinação dos diversos ramos de seguro.
O Brasil possui boa experiência na área de Seguro Rural, a qual é
constituída por ampla Legislação Federal, que permite seja a atividade operada com
total desenvoltura
Seguro Agrícola para Poucos
É grande a reclamação de produtores rurais em todo o país, que estão
encontrando dificuldades na obtenção do crédito rural. Alegam os agentes
financeiros que são poucos os recursos para a linha de crédito agrícola em relação à
procura, muito grande.
Problema ainda maior para os agricultores, é a dependência do
pagamento do seguro que deveria cobrir as safras frustradas, principalmente no sul
do país, pelas geadas ocorridas no ano passado.
Muitos produtores do Estado do Paraná tinham as suas lavouras
asseguradas com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – COSESP.
Ocorre que, para colocar as suas contas em dia com os produtores rurais, ela
dependia de R$ 139 milhões, mas foram repassados pelo Governo Federal no final de
2000 apenas R$ 74 milhões.
Conforme o Banco Central – BACEN, o PROAGRO “Velho”, aquele
das operações realizadas até 14/08/1991, somava em 1993 cerca de R$ 1 bilhão, com
a quitação gradativa de aproximadamente R$ 900 milhões de 1996 até 2000, com a
securitização da Lei nº 9.138/95. Os R$ 100 milhões de pagamentos pendentes
referem-se, primeiro aos processos indeferidos pelos agentes financeiros com
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tramitação de recursos junto a Comissão Especial de Recursos do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, mas que vêm sendo liberados na medida em que são
julgados, e, em segundo lugar as operações contratadas com o Banco do Brasil, que
encontrou algumas dificuldades no cadastramento das operações junto ao BACEN,
que gerou o retardo do pagamento.
O PROAGRO “Novo” vem sendo quitado gradativamente, mas para
zerar a dívida com os agricultores precisa por volta de R$ 68 milhões. O Orçamento
Geral da União - OGU prevê para Indenizações e Restituições do Proagro para o
corrente ano, ou seja, para o que já é devido aos agricultores, o valor de R$ 60
milhões.
Foram aprovados ainda no OGU de 2001, R$ 171 milhões para Dívidas
Internas (do Governo Federal) decorrentes do Proagro, e R$ 2.132 milhões para
Dívidas Internas decorrentes da equalização de juros para alongamento de dívidas
originárias do crédito rural (securitização).
“O que mais me sensibiliza é o estado de penúria que estão passando
muitos agricultores com suas famílias, em virtude da safra frustrada pelas geadas
ocorridas no ano passado, principalmente de milho safrinha e trigo, e a grande
demora na indenização dos prejuízos”, disse o deputado Werner Wanderer (PFL/PR)
que é membro da Comissão de Agricultura e Política Rural na Câmara Federal, e
acrescenta “ainda muito pior para aqueles que nem tinham seguro contratado”.
No Brasil temos duas modalidades de seguro dirigido à atividade rural,
o seguro agrícola, que é um seguro propriamente dito, regulamentado e fiscalizado
pelos órgãos que tratam do seguro privado, enquanto o PROAGRO constitui-se de
um programa governamental de apoio à produção, capacitado a receber recursos
orçamentários, orientado para finalidades sociais e sujeito às determinações da
política agrícola do governo.
O seguro agrícola, regulamentado pelo Decreto–Lei nº 73 de
21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as
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operações de seguros e resseguros. Neste mesmo Decreto foi criado o Fundo de
Estabilidade do Seguro Rural - FESR, com "a finalidade de garantir a estabilidade
dessas operações e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe",
constituído de contribuições de 50% do lucro liquido apurado pela Seguradora em
cada operação. Por outro lado, o artigo 15 do Decreto–Lei n.º 73, de 21/11/1966
previa que o Governo Federal poderia assumir riscos segurados catastróficos e
excepcionais, "desde que interessem à economia e à segurança do país". O FESR
funcionou até 1990, extinto através do artigo 36 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. Contudo, foi recriado pela Lei nº 8.173, artigo 6º, de
30/01/1991, em sua forma original, hoje funciona de acordo com a boa vontade do
Executivo, e aguarda a regulamentação tratada no artigo 165, parágrafo 9º da
Constituição Federal.
A COSESP - a mais importante seguradora que atua com seguro
agrícola no País, que embora venha atuando de forma contínua desde 1971, em
virtude das perdas generalizadas em 2000, consideradas as maiores dos últimos trinta
e dois anos, passa por dificuldades financeiras e depende do aporte de recursos
orçamentários para o FESR, de onde buscaria fôlego para quitar as indenizações
devidas aos nobres porém pobres agricultores.
“Minha preocupação agora é buscar os recursos devidos ao Fundo e que
o governo exclua do contingenciamento (compensação - redução orçamentária) a
conta de Restituições e Indenizações do Proagro, para o que já estamos
conversando”, esclarece o deputado Werner, “estamos trabalhando pela aprovação do
projeto de lei complementar 338, do senador Edison Lobão, que cria e regulamenta
de vez o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, com base na Constituição Federal. Não
podemos deixar que o homem da terra, que é quem carrega este país nas costas,
continue tão abandonado. Se ele não consegue novo empréstimo, porque não recebe
a indenização pelo prejuízo que teve e está inadimplente com o banco, como é que
ele vai plantar e cuidar da sua família? Nós vamos mudar isso, apesar das
dificuldades e obstáculos que estamos enfrentando”, finaliza.
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CPR é um título emitido por produtor rural ou suas associações,
inclusive cooperativas, criado pela Lei n° 8929 de 22/08/94. O produtor rural, através
da CPR, vende a termo sua produção agropecuária, recebe o valor da venda no ato da
formalização do negócio e se compromete a entregar o produto vendido na
quantidade, qualidade e em local e data estipulados no título.
Através da Lei n° 10.200 de 2001 fica permitida a liquidação financeira
da CPR.
O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR foi criado pelo
Decreto-lei no 73, de 21.11.66, tendo como gestor a IRB – Brasil Re.
Sua finalidade é manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas
no país, bem como atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe,
inerentes à atividade rural.
As Sociedades Seguradoras e a IRB recuperam do FESR a parcela de
seus sinistros retidos quando esta se situar entre 100% e 150% dos prêmio puros ou
for superior a 250% dos prêmios puros. A faixa de 150% a 250% pode ser amparada
por um contrato de resseguro uma vez que não é coberta pelo FESR.
Para fins de cálculo de recuperação é considerado como crédito ao
prêmio ganho as comissões de resseguro recebidas pelas sociedades seguradoras nas
operações garantidas pelo FESR.
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Demonstrativo do volume de prêmios totais
de Janeiro a Setembro 2002: (Em Milhares de Reais)
RAMOS Jan. a Set./
2002 %
Automóvel 6.116.940 27,96%
Vida 4.750.804 21,71%
Saúde 4.692.005 21,44%
Riscos Diversos 344.311 1,57%
Incêndio 1.533.012 7,01%
Acidentes Pessoais 682.155 3,12%
DPVAT 1.115.780 5,10%
Residencial fora do SFH 582.276 2,66%
Transporte 459.373 2,10%
Demais Ramos 1.602.723 7,33%
TODOS OS RAMOS 21.879.379 100%
Fonte: SUSEP e ANS
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CONCLUSÃO
Há alguns aspectos que são de interesse de toda a sociedade brasileira
e fundamentais para o setor de seguros. Refiro-me à estabilidade monetária, sem a
qual a atividade seguradora fica estagnada, como sempre acontece nos períodos
inflacionários.
O crescimento do setor de seguros é fundamental por duas razões.
Primeiramente, porque representa um fator importante na redução dos riscos e
incertezas associados à existência dos indivíduos e à vida social.
Significa, portanto, um elemento essencial em qualquer política destinada a aumentar
a segurança social. É preciso combater a violência, o que diminuiria a sinistralidade.
Com isso, o setor cresceria com benefícios para os consumidores - pois tanto a
ampliação da base do mercado quanto a diminuição da sinistralidade teria reflexos
nos preços - e para o País, considerando a grande capacidade que o mercado tem para
acumular poupança, através de suas reservas técnicas, para investimento de longo
prazo,ou seja,é um instrumento de grande relevância para elevar o nível da poupança
nacional. O aumento da poupança é fator crítico para a reconquista do equilíbrio
macroeconômico e para a redução da excessiva dependência externa que caracteriza
a economia brasileira. O setor, em todo o mundo, só se desenvolve quando há
aumento de renda das pessoas e para isso é necessário que haja crescimento
econômico, associado à melhor distribuição de renda, isso ampliará o mercado para
bens e serviços em nosso país, e o setor de seguros será um dos mais beneficiados.
O setor de seguros desempenha um papel de grande importância nos
chamados países de Primeiro Mundo. No Brasil, o mercado ainda representa pouco
mais de 2% do PIB. A meta é de que esse número chegue a 5% nos próximos anos,
principalmente em função do crescimento do ramo de previdência privada. O
crescimento da previdência privada já é uma realidade nos últimos anos. Além disso,
ainda há muito espaço para o crescimento do segmento de seguros no Brasil. Poucos
são os que buscam seguro residencial, contra incêndios ou outros sinistros e outras
formas de seguro que não os habituais: seguro de veículos, seguro de vida, seguro-
saúde.
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Há efetivamente um grande espaço para a expansão do setor, sobretudo em um
contexto de retomada do crescimento sustentado, com taxas mais elevadas.
Mais importante que uma política específica para o setor de seguros é a retomada do
crescimento sustentado, em taxas mais elevadas, com estabilidade.
Na área de seguros, o Instituto de Resseguros do Brasil tem mais de
60 anos de serviços prestados ao setor de resseguros no Brasil. Adquiriu e acumulou
conhecimento e experiência técnica, conquistou credibilidade internacional e poupou
considerável valor em divisas estrangeiras para o Brasil. Em 1996, o Congresso
aboliu o monopólio do resseguro no BrasilDesde então, o IRB é uma sociedade de
economia mista que tem que estar preparada para competir no mercado em igualdade
de condições com outras empresas. Nada impede que outras empresas concorram
com o IRB no setor de resseguros no Brasil. Esse é um mercado que tende a crescer
muito.
O mercado de resseguros no Brasil, após a efetiva privatização do
IRB, tenderá a contemplar cenários diversificados. O tempo dirá se as barreiras de
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entrada oriunda da legislação criada para “proteger” o mercado local serão, ou não,
suficientes para conter a saída de divisas do país. Aliás, tal conceito de saída e/ou
entrada de fluxos externos vem tomando contornos nem sempre nítidos.
A globalização força as inter-relações dos mais variados sistemas
econômicos que trazem em seu bojo interesse próprios e nem sempre necessários ao
desenvolvimento do mercado onde estão sendo aportados.
51
BIBLIOGRAFIA
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globalização, MERCOSUL. São Paulo: EMTS, 1996.
______.- Economia e seguro: uma introdução. Rio de Janeiro:
FUNENSEG, 1997.
______.- O futuro do resseguro no Brasil. Rio de
Janeiro: FUNENSEG, 1999.
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brasileiro. São Paulo: Patri Consultoria, 1992.
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de Janeiro: [ s.n. ], 1993.
______,- Introdução ao seguro. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 1999.
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1947.
SMITH, Barry D.; WIENING, Erich – Como funciona o seguro. Tradução Roberto
Luiz Martins de Castro. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 1999.
52
VARIAN, Hal R.- Microeconomia. Princípios básicos. Rio de Janeiro: Campus,
1997.
SANDRONI, Paulo. Novíssimo dicionário de economia. São Paulo: Best
Seller,1999.
Outras fontes também foram usadas na elaboração desta pesquisa , são elas :
• Site http://www.fenaseg.org.br
• Site http://www..susep.gov.br
• Site http://www.bradescoseguros.com.br
• Site http://www.bcb.gov.br
• Site http://www.previdenciasocial.gov.br
• Site http://www.irb.gov.br
• Site http://www.bndes.gov.br
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ÍNDICE
Introdução 07
Capítulo I 07
A Evolução do Seguro 09
1.1 – No Mundo 10
1.2 – No Brasil 13
Capítulo II 22
As Formas de Diminuir o Risco 22
2.1 – A Abertura que não Aconteceu 24
2.2 – A Intervenção do Estado, a Modulação dos Conflitos e a Criação do IRB 25
2.3 – Regulamentação 27
2.4.– Quebra do Monopólio do IRB 28
Capítulo III 30
Seguro no Brasil Atual 30
3.1 – Os Seguros: Ramos e Modalidades 31
Conclusão 48
Bibliografia 51
Índice 53
Anexos 54