UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

Recursos Hídricos e a Gestão Ambiental Aplicada na

Despoluição de rios poluídos por lixos e esgotos

Por: Marcelo Gregorio Ramos

Orientador

Professora Mestre Esther Araújo

Rio de Janeiro

2009

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

Recursos Hídricos e a Gestão Ambiental aplicada na

Despoluição de rios poluídos por Lixos e Esgotos

Apresentação de monografia à Universidade Cândi-

do Mendes, e ao Instituto a Vez do Mestre como re-

quisito parcial para obtenção do grau de especialista

em Gestão Ambiental por: Marcelo Gregorio Ramos.

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RESUMO

A presente pesquisa vem mostrar como anda a questão da água no

Brasil, bem como os rios que são deteriorados há muito tempo e tem como

meta propor soluções para a manutenção dos recursos hídricos e a despolui-

ção dos rios poluídos por lixos e esgotos, que são lançados pelas indústrias e

população que na maioria das vezes ocupam de forma irregular as margens

levando-os a situação em que se encontram; por isso as ações aqui propostas

e a valoração são de vital importância para que os resultados sejam alcança-

dos. Os recursos hídricos têm sido brutalmente agredidos pela sociedade e

pelas indústrias e para preservá-los são necessárias ações preventivas, corre-

tivas, punitivas e até mesmo a cobrança por parte dos órgãos competentes na

busca a manutenção. Os dados aqui apontados, bem como as propostas são

relacionados ao Projeto Iguaçu e o Rio Sarandi (Poços) localizado no Distrito

de Engenheiro Pedreira em Japeri no trecho do Bairro Delamare, onde o mes-

mo tem sido seriamente comprometido pelo despejo de esgoto e lixo.

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METODOLOGIA

A respectiva pesquisa é composta por dados que constam, em livros, si-

tes da web, bem como páginas de fundações governamentais que foram de

muitíssimo valor para esta confecção.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6

Capítulo I 8

RECURSOS HÍDRICOS 8

1.1. Rio de Janeiro pode ter água afetada por poluição no Rio Guandu 18

Capítulo II 22

DESPOLUIÇÃO DOS RIOS 22

2.1. Desassoreamento 28

2.2. Renaturalização 28

Capítulo III 31

O CASO DO RIO SARANDI 31

CONCLUSÃO 36

ANEXOS 38

BIBLIOGRAFIA 42

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INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como objetivo de estudo os recursos hídricos

bastante deteriorizado, bem como os rios que se encontram poluídos por deje-

tos industriais, esgotos e lixos; proveniente das indústrias e camadas mais po-

bres da população, que não possuem saneamento básico e coletas de lixo re-

gular e que muitas das vezes ocupam as margens dos rios, bem como áreas

públicas e privadas irregularmente para a construção de habitação. Esses pro-

blemas são decorrentes do vertiginoso crescimento urbano, e a gestão como

ferramenta que é, tem como meta propor soluções que visem manter a quali-

dade dos recursos hídricos e dos corpos d’água, através de projetos educacio-

nais que visem solucionar esses problemas como: Realocação da população

das margens, Renaturalização das margens, educação Ambiental, Coleta de

lixo regular, criação de estações de Tratamento de efluentes químicos e orgâ-

nicos e desassoreamento, propostas que se implementadas podem assegurar

a qualidade e manutenção do recurso água, tão importante para a manutenção

da vida.

É bem verdade que a falta de conscientização decorrente da falta de

implementação da educação ambiental, nos mais diversos setores da socieda-

de, constitui-se como um dos agravantes da situação, porém acreditar que tu-

do está acabado é ser pessimista em extremo. Existem soluções para o pro-

blema da poluição dos recursos hídricos e dos rios e a sociedade precisa en-

tender e perceber o seu valor e importância, pois senão tais atitudes poderão

levar a escassez total da água, o que acarretará em problemas seríssimo neste

inicio de século em que os recursos naturais vêm sendo agredidos a todo ins-

tante.

A gestão ambiental assume uma função importantíssima na busca pela

manutenção da água em nosso planeta, tanto em escala local como regional e

global em tempos que a mesma já virou até caso de briga por parte dos esta-

dos Nações, ainda que alarmante a questão hídrica e os rios somente são

mencionados, quando das enchentes ou secas. É notório as ações por parte

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dos governantes para conter enchentes nas cidades ocasionadas pelo trans-

bordamento dos rios e córregos. Se as ações propostas não forem postas em

práticas o quanto antes, corremos um sério risco de vivermos um racionamen-

to, bem como o findar da água potável, tanto em escala local, regional e global.

Ações e políticas valorizadoras e conscientização social em todos os setores

da sociedade são vitais para que os recursos hídricos não venham findar-se ;

tornando-se mais um problema para esse povo tão sofrido e que os rios pos-

sam mostrar toda a exuberância, leveza, riqueza da biota, volume, limpidez e

proporcione prazer a vida e a população. Que os mananciais sejam preserva-

dos e as parcerias: sociedade, poder público e poder privado caminhem junto,

numa só direção, num só pensar e agir, buscando deixar uma herança melhor

para as futuras gerações que consiste num mundo ecologicamente e economi-

camente sustentável e exuberante em sua hidrologia.

Palavras chaves: deteriorizados, vertiginoso, realocação, renaturalização, assoreado e desassoreado.

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CAPÍTULO I

RECURSOS HÍDRICOS

A água é uma das substâncias mais abundantes em nosso planeta e

pode ser encontrada em três estados físicos, os quais são: o sólido, caso das

grandes geleiras; o líquido, como nos rios e oceanos; e o gasoso, como na

forma de vapor de água na atmosfera. Existem diferentes correntes teóricas

que tentam explicar o surgimento da água em nosso planeta; no entanto a

mais aceita entre os estudiosos indica que a água formou-se a partir de uma

atmosfera primitiva, composta especialmente por vapor de água e gás carbôni-

co. Além de mantenedora da vida, desempenha um papel fundamental na cri-

ação e transformação das paisagens terrestres.

“A água participa ativamente dos fenômenos atmosféricos e, com seu movimento modela a superfície da litosfera apresentando-se como elemento fundamental para as ati-vidades humanas, sua dinâmica é muito intensa, pois in-dependentemente de seu estado físico, ela está em cons-tante movimento; a maior parte da água em nosso planeta está concentrada nos oceanos, cerca de 97,5% e o res-tante, apenas 2,5% é composto por água doce”. (Boligian e Alves, 2007, pgs. 50, 52)

Recurso natural essencial a vida, o rompimento do ciclo hidrológico ou

ciclo das águas representaria a morte de nosso planeta e de todas as espécies

que dela necessitam e se encontram. As ações antrópicas inadequadas sobre

o meio ambiente em sua busca desenfreada, e cada vez maior por recursos

naturais tem se mostrado catastróficas, a busca incessante de lucros tendo

como base o consumo excessivo e a falta de conhecimento por parte da soci-

edade sobre como relacionar- se com a natureza e dela extrair seus recursos

têm sido responsáveis pela exaustão dos recursos naturais e pelas brutais a-

gressões ao meio ambiente, à água imprescindível a manutenção da vida em

todos os sentidos também não tem sido poupada. Por falta de boa administra-

ção o país já enfrenta crise de abastecimento em algumas áreas como São

Paulo e Rio de Janeiro, falta gerenciamento; pois se houvesse São Paulo com

9milm³, não teria com que se preocupar, pois a Alemanha tem apenas 1500m³

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e vive muito bem, a metrópole paulistana encontra-se em processo de degra-

dação nunca antes visto. Segundo a CETESB, a cada dois anos dobra a ex-

tensão de rios com águas tão degradadas que não se pode fazer um tratamen-

to convencional. “A crise não é de recursos, mas de sua utilização, o Brasil apresenta uma disponibilidade de 35milm³ per capita, isso significa quase 17 vezes o que tem a Alemanha e quase 10 vezes a França. Portanto, temos muita água, e talvez por isso mesmo nos damos o direito de deteriorar nossa água gastando - a de forma irresponsável”. (Rebouças, 1995, pg. 52).

O consumo per capita no país dobrou em 20 anos enquanto a disponi-

bilidade de água ficou três vezes menor. Para piorar esse quadro, há muito

desperdício, cerca de 30% das águas tratadas perdem- se em vazamentos

pelas ruas. A grande São Paulo, por exemplo, desperdiça 10m³de água por

segundo, o que daria para abastecer cerca de 3 milhões de pessoas diaria-

mente, sem falar nos hábitos culturais inadequados como deixar a torneira da

pia aberta, tomar banhos intermináveis ou lavar calçadas com jatos de água.

Pelas contas do ministério do planejamento, perdem-se até 40% dos 10,4 mi-

lhões de litros d’água distribuídos anualmente pelo país; um dos problemas é a

concentração da população nas cidades, o crescimento da população é atual-

mente maior que a capacidade de fornecimento de água de boa qualidade.

Cabe a Agência Nacional de Águas (Ana), disciplinar a utilização dos rios e dos

recursos hídricos de forma a evitar o desperdício para garantir água de boa

qualidade para à atual e as futuras gerações. A hidrologia assume nos dias

atuais, uma importância muito grande diante das ameaças de deterioração dos

recursos hídricos existentes em todo mundo.

Do total de água doce disponível no mundo, 15% estão presente em

todo território brasileiro, devido a um clima em que predomina chuvas abun-

dantes e regulares. O Brasil dispõe de grande quantidade de recursos hídricos,

porém eles se encontram mal distribuídos pelo território e não são bem utiliza-

dos, ocorrendo escassez ocasional, principalmente no Nordeste Semi-Árido.

No país, grande parte da água das chuvas é recolhida pelas oito principais ba-

10

cias hidrográficas, segundo a classificação do Departamento Nacional de Água

e Energia Elétrica (DENAEE).

Bacias hidrográficas

“A água é um recurso natural precioso e seu manejo deve implicar procedimentos capazes de preservar suas quali-dades, evitando assim que se esgote e degrade. Para disciplinar seu uso, além da formação de uma consciência social a respeito, cada país necessita estabelecer uma política de gestão de águas ou recursos hídricos, basea-da em modelos de utilização racional” (Adas, 2001, pg. 306).

Até recentemente, principalmente em nosso país, a água era conside-

rada como um recurso natural renovável, em geral abundante e farto e que

poderia atender sem restrições a quase todas as necessidades que dela vies-

sem a ser requeridas. Sua carência era sentida somente nas regiões do semi -

árido fato considerado grave, porém normal. No entanto a partir da Conferên-

cia de Dublin (Irlanda), em Janeiro de 1993; a água passou a ser considerada

como um recurso finito e, sobretudo vulnerável. Fundada em 1997 a Associa-

ção Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), vem acompanhando, estimulando

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e participando do despertar da sociedade brasileira para este problema. A ur-

banização acelerada em todo o planeta produz inúmeras alterações no ciclo

hidrológico e aumenta enormemente a demanda por grande volume de água,

aumentando também os custos de tratamento, a necessidade de mais energia

para distribuição de água e a pressão sobre os mananciais.

“No Brasil, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um fato bastante recente, sendo a maioria dos estudos realizados de caráter teóricos, na grande maioria dos es-tudos, os valores foram definidos em função de critérios como o custo de disponibilização da água, o custo de ex-pansão da oferta, a capacidade do pagamento dos seg-mentos afetados e a necessidade de se gerar receitas pa-ra a realização de intervenções na bacia hidrográfica” (Ri-beiro e Lanna, 1997, pg. 5).

Os critérios de definição dos valores a serem cobrados não incluem a

determinação dos custos ambientais, o artifício geralmente utilizado é a ado-

ção de índices diferentes de acordo com fatores tais como: Nível de saturação

dos corpos de água, estação do ano, localização e tipo do usuário. A outorga

tem sido adotada como uma etapa preparatória para o estabelecimento da co-

brança pelo uso dos recursos hídricos, no entanto os critérios geralmente pro-

postos para a determinação dos usos e níveis de exploração dos recursos hí-

dricos não envolvem a valoração deste recurso. Segundo a legislação em vi-

gor, do montante arrecadado pelo uso dos recursos hídricos de domínio do

Estado 90% devem ser aplicados na região geradora dos recursos, em ações e

projetos constantes do plano de investimentos aprovados pelo respectivo comi-

tê de bacia e os outros 10% no órgão gestor de recursos hídricos do Estado. É

importante ressaltar, no entanto que os valores disponíveis para aplicação não

são exatamente iguais àqueles valores arrecadados na respectiva região hi-

drográfica, uma vez que há dedução de taxas bancárias e no caso das regiões

do Guandu e do Paraíba do Sul, há a obrigatoriedade de 15% dos valores ar-

recadados no Guandu serem aplicados no Paraíba do Sul, em virtude da

transposição para o abastecimento da região Metropolitana do Rio de Janeiro.

(SERLA, 2007).

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A cobrança pelo uso da água bruta é um dos instrumentos previstos

pela lei 3239/99 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, tendo

sido regulamentada pela lei 4247/03. A partir de então, o INEA é o órgão res-

ponsável pela arrecadação e administração destes recursos, que são recolhi-

dos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) e aplicados de acor-

do com o estabelecido pelos respectivos comitês de bacias hidrográficas.

Compete ao INEA operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos de domí-

nio estadual, ou seja, daqueles rios ou demais corpos d’água que tem seu cur-

so inteiramente contido na área de abrangência do Estado, além da água sub-

terrânea subjacente ao seu território.

Segundo a Lei nº 3239/99 (Anexo 2), a água é um recurso essencial à

vida, de disponibilidade limitada, dotada de valor econômico, social e ecológi-

co; é um bem de domínio público, tendo sua gestão definida através da Política

Estadual de Recursos Hídricos, sendo direito de todos o acesso a água, desde

que os ecossistemas aquáticos, bem como a qualidade e a disponibilidade não

venham a ser afetados. No tocante a cobrança pelo uso dos recursos hídricos

segundo a Lei nº 4247/03 (Anexo 3), a cobrança pelo uso dos recursos hídri-

cos que pertencem ao estado, será obedecido a presente lei e o órgão que

será responsável pela gestão e execução da Política Estadual será a Superin-

tendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA.

No Brasil a urbanização atingiu índices elevados no final do século XX

e início do século XXI, tal processo apresenta permanente conflito com o meio

ambiente, decorrente de razões econômicas e, muitas vezes, pela ausência de

planejamento na ocupação. A urbanização desordenada associada à precarie-

dade nas condições de acesso a serviços de saneamento resulta em altos ín-

dices de poluição e contaminação dos recursos hídricos em áreas metropolita-

nas, o que compromete a disponibilidade de água para o abastecimento e a

qualidade do meio ambiente nas metrópoles. Nosso potencial de água doce é

extremamente favorável para os diversos usos; no entanto, as características

de recurso natural renovável, em várias regiões do país tem sido drasticamente

afetado, o problema de urbanização, de industrialização e de produção agríco-

la não tem levado em conta a capacidade de suporte dos ecossistemas. Este

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quadro está sensivelmente associado ao lançamento deliberado ou não de

mais de 90% dos esgotos domésticos e cerca de 70% dos efluentes industriais

não tratados, o que tem gerado a poluição dos corpos de água doce de super-

fície em nível nunca antes pensado, a qualidade da água tem sido comprome-

tida desde o manancial pelo lançamento de efluentes e resíduos.

A administração dos recursos hídricos neste contexto torna-se impres-

cindível e requer fundamentos técnicos, legais e institucionais firmemente a-

poiados por disposição política, pois um dos preceitos postulados sobre a água

e o desenvolvimento sustentável considera que a escassez e o inadequado

uso representam um grande risco ao desenvolvimento sustentável e ao meio

ambiente, bem como a segurança alimentar, a saúde coletiva, ao bem estar,

ao desenvolvimento industrial e dos ecossistemas, dos quais todos nós de-

pendemos, e estão ameaçados, se os recursos hídricos e naturais não forem

gerenciados da maneira mais eficaz, no presente e no futuro, do que foram no

passado. Por isso ações concentradas e combinadas são de vital importância

para reverter a tendência de sobre - consumo, poluição e ameaças crescentes

decorrentes das inundações e secas. “A água é um recurso finito e vulnerável,

essencial para a sustentação da vida, do desenvolvimento e do meio ambien-

te” (Rebouças, 1995, pg. 52).

A lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Re-

cursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídri-

cos, regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal e altera o

artigo 1° da lei n° 8001, de 13, de Março de 1990, que modificou a lei n° 7.990,

de 28, de Dezembro de 1989. A política nacional de recursos hídricos repre-

senta um novo marco institucional no país, incorporando princípios, normas e

padrões de gestão da água internacionalmente aceitos e praticados em diver-

sos países. Como gestora institucional da água, a secretaria de recursos hídri-

cos tem como missão, por meio de procedimentos específicos, tornar disponí-

vel o recurso água em quantidade e qualidade, para os diversos usos e finali-

dades. Neste contexto, é indispensável à participação da comunidade, o exer-

cício da cidadania representa o princípio que norteou o movimento de cidada-

nia pelas águas, concebido com a finalidade de reconhecer e incentivar ações

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em defesa da água. Com a lei ora instituída, o uso que se fizer da água terá de

ser outorgada por meio de concessão ou autorizações, o valor econômico des-

te recurso natural finito deverá ser ressaltado, e a cobrança e a tarifação pelos

direitos de uso, deverão ser implementadas quando a sociedade estiver ple-

namente consciente e receptiva para esta realidade, o que deverá beneficiar

decisivamente o uso racional, eficiente e eficaz do recurso água.

Segundo a lei nº 9433/97 (Anexo 4), a água é um bem de domínio pú-

blico, dotado de valor econômico, bem como um recurso natural limitado e na

eventual escassez seu uso prioritário se torna o consumo humano e a desse-

dentação dos animais, sua gestão deve ser descentralizada contando com a

participação da sociedade, do poder público e da comunidade civil; com o obje-

tivo de assegurar não somente a atual, mas também as gerações futuras a

disponibilidade de água em padrões qualitativos para os respectivos usos,

buscando a utilização integrada e racional dos recursos hídricos; sua cobrança

pelo uso tem como objetivo: a sua valoração, o seu reconhecimento como bem

econômico e a racionalização do seu uso.

O interessante é que por mais que seja alarmante, a situação em que

estamos, o que vemos sendo feito não tem como meta a manutenção e revita-

lização dos mananciais, dos corpos d’água e a recuperação dos mesmos; o

que esta em primeiro lugar em muitos desses projetos é a retirada da popula-

ção das margens por causa das enchentes que ocorrem e deixam centenas e

milhares de pessoas desabrigadas.Nota-se mais uma vez a depreciação dos

recursos hídricos, a falta de comprometimento por parte do poder público, a

iniciativa privada e a população tem sido gritante e arrasadora; mesmo as o-

bras de engenharia como outras nunca se comprometeram com a preservação

do meio natural, mas sim com o desenvolvimento, com o lucro, com maximi-

zação da produção em escala local, regional e global dos diversos setores da

economia.Lembremos aqui que o homem vem sentindo na pele um pouco do

desprezo com que tratou a natureza nas últimas décadas. Enchentes e falta de

água, águas poluídas, fome entre outras são resultados de ações que degra-

daram o meio e não foram pensadas e planejadas.

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No caso dos rios, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro o que se

viu foi um monte de obras para canalização, em alguns casos os rios desapa-

receram, ou seja, foram feitos subterrâneos pela ação antrópica, pensou-se em

urbanização, mas não em manutenção, tais ações não preservaram as matas

ciliares, não resguardou a fauna e flora, ecossistemas inteiros foram extintos e

quando os mananciais tornam-se como crianças sem roupas, eles acabam

morrendo aos poucos; seu nível vai descendo e para nada mais presta a não

ser para o despejo dos efluentes industriais e dos esgotos domésticos e lixos

lançados pela população ribeirinha desprovidas de saneamento básico e coleta

regular de lixo. Por essas e por outras atitudes impensadas, não planejadas e

destruidoras é que chegamos onde estamos; é preciso ações no âmbito pre-

servacional e políticas mitigadoras de valoração dos recursos hídricos, a co-

meçar pela implantação de projetos de educação ambiental que tenham em

seu bojo a conscientização da população nos mais diversos setores da socie-

dade.

1.1 - Rio de Janeiro pode ter água comprometida por poluição

no rio Guandu

O rio guandu é formado pelo rio Ribeirão das Lajes, pela vazão de até

20m³/s do rio Piraí e por 160m³ de água do rio Paraíba do Sul. Em Barra do

Piraí 2/3 da vazão do rio Paraíba do Sul, cerca de 160m³ de águas são capta-

dos e bombeados na elevatória de Santa Cecília, para as usinas do sistema

light e são conduzidas ao reservatório de Santana, formando o rio Guandu,

onde se localizam a captação e a estação de tratamento de água da CEDAE,

pode se afirmar que os rios Guandu e Paraíba do Sul são os mais importantes

do Estado do Rio de Janeiro, já que são responsáveis pelo sistema de abaste-

cimento d’água para mais de 12 milhões de pessoas, incluindo 85% dos habi-

tantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) também conhecida

como grande Rio, obter água potável.

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A poluição proveniente do rio Paraíba do Sul se faz presente no rio

Guandu de forma atenuada e grotesca devido ao tempo de trânsito das águas

e sedimentação nos reservatórios do sistema rio light.

“A maior ameaça a qualidade das águas do rio guandu e, conseqüentemente a tomada de água da CEDAE, se de-ve às atividades humanas exercidas na própria bacia hi-drográfica, ou seja, no trecho ponte coberta tomada d’água Guandu, onde o impacto provocado por qualquer tipo de poluição é imediato” (FEEMA, 2008).

A ocupação urbana da bacia do rio Guandu, refletida pela tendência

natural de expansão da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) para a

Baixada Fluminense e a Zona Oeste contribui significativamente para a polui-

ção das águas do rio Guandu e seus afluentes, traduzidos principalmente pe-

los altos teores de coliformes fecais (termotolerantes) encontrados. Grande

parte dos municípios compreendidos na bacia do rio Guandu não dispõe de

serviços de coletas de resíduos sólidos, observando- se assim, também baixos

índices de atendimento de coletas de lixo urbano. No entanto mais precário se

torna a situação de disposição final desses resíduos, sendo comum o lança-

mento em lixões localizados em grande parte às margens dos rios, da bacia

hidrográfica em encostas ou próximo a aglomerações urbanas resultando em

uma grave e desastrosa degradação ambiental.

O monitoramento da bacia do rio Guandu é feito pelo INEA em 10 es-

tações de amostragens mensalmente com o objetivo de acompanhar os princi-

pais indicadores físicos – químicos de qualidade da água, bem como a comu-

nidade fitoplanctônica quanto à composição quantitativa, qualitativa e biotestes

qualitativos para avaliar a possível toxidez de cianobactérias e de sedimentos.

Ressalta-se que tal monitoramento pode ser intensificado em função de possí-

veis eventos adversos, especialmente durante o período de verão. Se o moni-

toramento sistemático de qualidade de água é um dos instrumentos imprescin-

dível ao controle das atividades poluidoras, na medida em que consiste basi-

camente no acompanhamento sistemático dos aspectos qualitativos das á-

guas, por outro lado o monitoramento automático, realizado a montante da

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captação da ETA Guandu, é de fundamental importância, pois permite uma

avaliação contínua da qualidade da água, detectando alterações instantâneas

e possibilitando agilizar as providências necessárias a solução do problema.

Desta forma, o monitoramento automático e o convencional (sistemático) com-

plementam- se ao reunir freqüência e amplitude, imprimindo uma outra dinâmi-

ca ao monitoramento. (FEEMA, 2008).

O Rio dos Poços e Queimados nas proximidades da ETA Guandu, estão

freqüentemente cobertos por vegetação flutuante, pois esses rios têm altíssima

concentração de matéria orgânica que alimenta as plantas. O Rio dos Poços é

um dos mais poluídos de toda à macro - região da bacia hidrográfica do rio

Guandu, ele vai descendo, forma uma grande lagoa e se junta ao rio Guandu.

Toda essa poluição poderia provocar um colapso no abastecimento de água

dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), isso não

aconteceu com a ETA do Guandu, pois a falta de tratamento do esgoto é com-

pensada com água de diluição. Durante o processo de transposição é retirado

do Paraíba do Sul quantidade extra de água para diluir a poluição do Guandu.

Porém a capacidade de fornecimento de água do rio é delimitada pela capaci-

dade da elevatória de Santa Cecília e pelo abastecimento de água nas impor-

tantes cidades que ficam rio abaixo. Devido ao problema da poluição de esgo-

tos domésticos e dejetos industriais não tratados está se agravando a cada

dia, o rio Guandu precisa receber ainda mais água para que essa possa ser

tratada e não venha a ser comprometida.

“Na determinação de valores de multas ou de compensa-ções por danos ambientais, a aplicação das metodologias de valoração ambiental encontra outras áreas de uso po-tencial. Em uma análise da aplicação de instrumentos e-conômicos a gestão ambiental considerando especifica-mente o caso dos recursos (Martinez e Braga, 1997, pg. 28), citam as multas como um desses instrumentos e a-firmam que os valores monetários envolvidos devem ser proporcionais as vantagens obtidas mediante a infração ou aos danos causados ao meio ambiente”.

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Bacia do Guandu.

As constantes agressões aos recursos hídricos e ao meio ambiente

têm gerado sérios problemas ao homem. O problema da falta de água potável

é visível em várias cidades, bem como a intensa poluição, o desperdício e o

uso irracional por alguns setores da sociedade; portanto, são necessárias polí-

ticas de gestão e uso e aplicabilidade de projetos educacionais para que a á-

gua não venha a se tornar escassa e a sua qualidade seja mantida. O despejo

de lixos, esgotos e efluentes químicos tem sido os principais vilões da intensa

poluição que os corpos d´águas vem sofrendo, principalmente os rios que cor-

pos é o próximo assunto a ser estudado neste trabalho.

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CAPÍTULO II

DESPOLUIÇÃO DE RIOS

Os rios são cursos d’água formados pelo escoamento superficial das

águas das chuvas, mas eles também são alimentados pela água que se infiltra

no solo, formando os lençóis freáticos e estão dispostos na natureza, e desá-

guam em outros rios, ou no oceano e, que, mantém em seu entorno uma gran-

de variedade da vida e fauna. Os rios são grandes esculpidores do relevo ter-

restre e de grande importância tanto para o desenvolvimento, quanto para a

manutenção de uma sólida economia. As constantes agressões que os mes-

mos vêm sofrendo por parte do despejo irregular e descontrolado de esgotos e

efluentes industriais, bem como de lixo tem mudado sua estrutura e fisionomia,

inclusive nas cidades. É grande o número de casos de rios que são canaliza-

dos, que tem seu curso desviado, tem sua estrutura redefinida por ações das

engenharias e outras mais, são ações que tem levado a deterioração total des-

ses corpos e implicado em sérios problemas para a sociedade como um todo.

“Durante muito tempo, a estratégia da engenharia fluvial e hidráulica esteve orientada no sentido de retificar o leito dos rios e córregos, para que suas vazões fossem dirigi-das para a jusante pelo caminho mais curto e com maior velocidade de escoamento possível. Os objetivos princi-pais visavam ganhar novas terras para a agricultura, á-reas para a urbanização e minimizar os efeitos locais das cheias” (SEMADS, 2001).

A realização de obras com base naquela concepção teve conseqüên-

cias não consideradas ou avaliadas como negligenciáveis no planejamento: a

variedade da biota foi reduzida de uma maneira alarmante e as cheias de hoje

causam prejuízos cada vez maiores, além de comprometer a qualidade da á-

gua e dos mananciais por causa das constantes poluições e a sua distribuição

a população por problemas de escassez de água potável.

A cidade é o espaço contínuo ocupado por um aglomerado humano

considerável, denso e permanente, cuja evolução e estrutura (física, social e

econômica), são determinado pelo meio físico, pelo desenvolvimento tecnoló-

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gico e pelo modo de produção do período histórico considerado e cujos habi-

tantes tem “status urbano”. A dialética da história tem na segregação urbana

um de seus reflexos, a cidade como centro de produção, de decisão é ao

mesmo tempo palco e agente da produção. Os rios, lagos e mares sempre se

constituíram em vias naturais de transporte que proporcionaram o desenvolvi-

mento de cidades situadas as suas margens e determinaram geralmente estru-

turas características alongadas; assim é que as primeiras cidades conhecidas

desenvolveram-se ao longo dos rios Nilo, Eufrates, Tigres, Indo e Amarelo.

Muitas cidades protegidas naturalmente por água ou montanhas evoluíram,

graças a essa proteção através dos tempos, São Paulo, por exemplo, durante

o período colonial desenvolveu-se no planalto graças à barreira da Serra do

Mar.

“A concentração urbana traz conseqüências entre as quais cabe destacar: a deterioração do meio ambiente e da qualidade de vida; a marginalidade urbana gerada pe-los constantes fluxos migratórios, a conseqüente baixa remuneração do setor de serviços e a crescente demanda de infra-estrutura dentre as quais: habitação, saneamen-to” (Cintra e Haddad, 1978, pg. 58).

No que diz respeito aos rios, o regime de um rio é determinado pela

variação dos níveis de suas águas durante o ano. Existem vários tipos de rios:

regime nival (neve) ou glacial, que recebem águas do derretimento das gelei-

ras e neves quando finda o verão; regime pluvial (abastecidos pela águas das

chuvas, e de regime misto (glacial e pluvial), que apresentam cheias violentas

quando as chuvas ocorrem ao mesmo tempo em que o degelo. No tocante a

manutenção dos rios; é sabido que o vertiginoso crescimento das cidades tem

provocado a deterioração dos mesmos através do despejo de efluentes não

tratados das indústrias, pelo lançamento de esgoto por parte da população que

não dispõe de saneamento básico e que vive as margens, ocupadas de forma

irregular, pela falta da coleta regular de lixo, a falta de uma consciência social e

programas de educação ambiental.

O grande crescimento das cidades resulta em: Modificações na forma

dos rios, assim como o funcionamento natural altera a morfologia das mesmas,

21

com profundas transformações nos modos de vida de sua população. Durante

anos, os rios urbanos foram tratados como um problema de saneamento e não

como um patrimônio ambiental. ”esta visão está sendo gradativamente substi-

tuída por uma postura de planejamento e de projetos que buscam valorizar a

importância ambiental e o papel social dos rios urbanos” (Cunha, 2003, pg.

57).

No Estado do Rio de Janeiro existe por parte do governo políticas am-

bientais; e controle da poluição que incluem: drenagem urbana e recuperação

de bacias hidrográficas e sistemas lagunares junto a SEA e controle de inun-

dações, o que acontece constantemente, em especial nos meses chuvosos do

verão e que a gestão deve embutir em sua aplicação e que serão importantís-

simos no seu trabalho de busca da recuperação dos rios e mananciais, veja-

mos aqui, por exemplo, o que anda sendo feito na região da Baixada Flumi-

nense, na área de abrangência dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Bel-

ford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias, freqüentemente

afetados pelas enchentes do período chuvoso.

Nessa área está sendo implementado o projeto de controle de inunda-

ções e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/ Botas e Sarapuí, ou

projeto Iguaçu, concebido pela (SERLA), que está implementando medidas

que evitem a reincidência dos fatores de desequilíbrio ambiental na região a-

brangida. A bacia compreendida pelos três rios principais e seus afluentes fica

localizada numa área correspondente a 726 quilômetros quadrados, com uma

população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. O programa de

aceleração do crescimento (PAC) já destinou o valor de R$ 270 milhões para a

primeira fase do projeto que prevê várias intervenções. Em virtude das fortes

chuvas que atingem os municípios da baixada, nesta primeira fase do projeto

estão sendo priorizadas obras de emergência, a região por questões geográfi-

co-geológicas é muito mais suscetível as enchentes, que são agravantes por

causa do processo de ocupação irregular das margens dos rios e afluentes, de

encostas e áreas de nascentes pela população carente de habitação e despro-

vida de saneamento básico e coleta regular de lixo. As primeiras intervenções

por parte do projeto visaram áreas mais afetadas dos municípios: em Belford

22

Roxo, o desassoreamento dos canais de Cintura e do Outeiro, onde se busca

diminuir os problemas das cheias nos bairros Lote XV, Jardim Brasil e Parque

Amorim. Em mesquita, os rios da Prata, Dona Eugênia e 500 metros de trecho

do rio Sarapuí estão sendo desassoreados. Outra área bastante afetada pelas

cheias encontra-se no município de São João de Meriti; nos bairros Jardim Pa-

raíso, Jardim Metrópole e Jardim Nóia que em breve serão beneficiados por

obras de desassoreamento no canal auxiliar do rio Sarapuí.

A ocupação das margens dos rios por moradores de baixa renda, ca-

rentes de moradias e segregados pelo processo de exclusão social presente

nas sociedades capitalistas, em especial nos países subdesenvolvidos, caso

do Brasil, se configura como um dos agravantes problemas que se tornou as

enchentes.

Desprovidos de rede de esgotamento sanitário e coleta de lixo regular

e adequada, os resíduos são lançados diretamente nos corpos hídricos, provo-

cando o assoreamento dos mesmos e comprometendo o sistema de vazão das

águas. Por causa disso, a priorização do Projeto Iguaçu é a desocupação das

faixas marginais e o remanejamento da população ribeirinha. Em sua primeira

fase prevê-se a construção de conjuntos habitacionais; em primeira mão cinco;

por parte da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), num total de 2.020

moradias, com custo estimado de R$ 75 milhões. A demanda no município de

Duque de Caxias é de 290 unidades habitacionais que será absorvida pela pre-

feitura municipal.

A verba já foi liberada pelo ministério das cidades, e disponibilizada por

meio da Caixa Econômica Federal, as primeiras 252 unidades habitacionais e

as respectivas obras de infra- estrutura serão construídas no município de Bel-

ford Roxo, pela companhia estadual de habitação, por parte da Secretaria de

Estado e Ambiente (SEA). Deverá ser implementada nas novas moradias o

conceito de habitação - verde (Green-Building). Essa concepção inclui hidrô-

metros individuais nas edificações multifamiliares, buscando aproveitar as á-

guas das chuvas, pavimentação permeáveis que proporcionem a percolação

das águas provenientes das chuvas, criação de áreas de lazer para servirem

também para reservar águas de cheias (área pulmão), madeira de origem con-

23

trolada, entre outras ações. Todos os conjuntos serão dotados de infra-

estrutura urbana, equipamentos comunitários com conceitos ecológicos, bem

como será exigido dos municípios atendidos, contrapartidas na prestação de

serviços de coleta de lixo regular e ações de educação ambiental por parte do

governo estadual e da SEA.

Posteriormente o processo de desocupação, o projeto prevê o desas-

soreamento e canalização dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí bem como dos

seus afluentes e outras medidas de controle de inundações ocasionadas pelas

cheias em períodos chuvosos. Nesta primeira etapa estão previstas obras de:

mesodrenagem, que incluem obras de substituição de travessias, remaneja-

mento de adutoras, recuperação de comporta, construção de muros de comba-

te à erosão, recomposição de pôlderes e de estruturas hidráulicas. Para o de-

sassoreamento de 33,40km de extensão de rios considerados, os drenadores

principais dos rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, a operação se dará por dragagem

flutuante e convencional e o volume total é estimado em 2.240,000 metros cú-

bicos.

O projeto tem por objetivos: construção de seção com paredes de con-

creto e fundo de solo, recomposição da vegetação ciliar, arborização das mar-

gens, construção de via pavimentada, construção de praça, regularização da

seção de drenagem, regularização do talude das margens, limpeza, desasso-

reamento e canalização. Espera-se, no entanto que a engenharia fluvial e hi-

dráulica, bem como os demais ramos, tenham estratégias que possam recupe-

rar os rios, e que se entenda que para o econômico é essencial o natural; e

que esses projetos possam ser mais do que tentar resolver problemas de en-

chentes e falta de saneamento básico e coleta regular de lixo, mas que seja a

transformação , a auto- recuperação dos corpos d’águas e a valorização dos

rios e dos recursos hídricos, através dos vários mecanismos que podem ser

empregados como os já citados entre os quais citemos novamente: desasso-

reamento e renaturalização entre outros.

A Superintendência Estadual de Rios de Lagoas (SERLA) tem pratica-

do várias ações na busca, para sanar os problemas de poluição nos rios, tanto

na cidade, como no Estado do Rio de Janeiro, em especial na Área da Baixada

24

Fluminense, onde a situação é agravante e as ações foram devastadoras. A

maior parte dos rios localizados na área que compõe a região metropolitana do

Rio de Janeiro está seriamente poluída por efluentes químicos, lixos domésti-

cos e outros, além do despejo irregular de esgoto por parte da população ca-

rente de saneamento e serviço e devido a todo esse estrago ocasionado no

decorrer dos anos passados, a implantação dessas e outras políticas que ate-

nuem as conseqüências são aceitas para reparar um pouco do estrago gerado

pela sociedade aos mananciais, aos rios e ao meio ambiente em geral.

O período da estação chuvosa, já chegou e os constantes alagamen-

tos começaram; em alguns municípios como Duque de Caxias, os rios e córre-

gos transbordaram e inundaram casas e ruas, causando prejuízos a várias fa-

mílias, sem contar na possibilidade de transmissão de doenças e comprometi-

mento do abastecimento de água potável para a população.

As ações por parte do governo do Estado, estão sendo implementadas

não só na baixada, mas em várias regiões do Estado do Rio, através de cons-

trução de moradias para alocar à população ribeirinha, programas de renatura-

lização, desassoreamento e pavimentação nas áreas agredidas, buscando re-

vitalizá-las. É preciso agilizar as ações e pôr em dia a fiscalização de tais obras

o quanto antes. De preferência em parceria com os municípios assistidos pelos

programas; é preciso não somente despoluir e fazer obras de melhoria, mas

acima de tudo manter as melhorias conquistadas, com a fiscalização e consci-

entização da população através de educação ambiental, nas mais diversas

formas de aplicá-la, seja através de palestras, propagandas nas escolas e até

mesmo em parcerias com ong´s e empresas dos mais variados segmentos.

2.1 - Desassoreamento

O desassoreamento dos rios e córregos visa evitar ou minimizar os

pontos de alagamentos que ocorrem com as chuvas fortes do período; para tal

é necessário que se realizem obras de alargamento e aprofundamento da ca-

lha, o permanente desassoreamento de todos os rios e córregos e drenagens

construídas, eliminação de pontos de estrangulamento representados por pon-

tes, galerias e sistemas de drenagem antigos que não suportam mais as va-

25

zões que são submetidos, além de resolver os problemas do lixo urbano, dos

entulhos da construção civil, dos esgotos domésticos e industriais e dos sedi-

mentos naturais.

Apesar de ser um processo de ordem natural o desassoreamento dos

rios têm se multiplicado de forma assustadora, não por fatores naturais, mas

sim pela ação antrópica; o processo de desassoreamento busca remover o

excesso de sedimentos no leito dos rios causados pela falta de saneamento

básico da população carente que ocupa de forma desordenada o solo, as mar-

gens dos rios ou quando de ordem natural pela remoção de sedimentos origi-

nados do alto nível de erosão das margens, fraca proteção das nascentes ou

de obras de desvio de leito.

2.2 - Renaturalização

A renaturalização tem como objetivos:

• Recuperar os rios e córregos de modo a regenerar o mais próximo pos-

sível a biota natural, através de manejo ou de programas de renaturali-

zação;

• Preservar as áreas naturais de inundação e impedir quaisquer usos que

inviabilizem tal função.

Para avaliar a situação dos rios e seu entorno, bem como definir, os

objetivos específicos de recuperação, é preciso comparar a realidade atual

com a situação ideal, considerando as condições ecológicas da zona ribeirinha.

A partir daí é possível propor-se uma situação ideal, caso os usos atuais sejam

abandonados. No caso de águas correntes deve ser considerada a dinâmica

do seu ecossistema, caracterizando - se pela contínua renovação da morfolo-

gia e dos biótopos. Projeta-se então, um cenário onde as áreas agrícolas ou

urbanizadas criadas sejam desocupadas para que sejam restabelecidas as

condições naturais do curso do rio.

Os cursos d’água podem ser considerados como sistemas naturais

funcionais quando não poluídos, e quando tiverem a capacidade natural de

modificar seu leito e curso sem interferência antrópica. Em áreas urbanas fre-

qüentemente os rios têm intensos trechos retificados com leito e margens for-

26

temente protegidos, havendo grande comprometimento das relações biológi-

cas. Nestes casos, as possibilidades de uma revalorização ecológica são limi-

tadas, pois o controle de enchentes e a necessidade de manter os níveis da

água subterrânea são restrições inquestionáveis, mesmo assim, há possibili-

dades de melhorias ambientais que muitas vezes, também favorecem as con-

dições de vida da população ribeirinha através da cooperação de planejadores

urbanos, engenheiros, biólogos e paisagistas. Muitas das vezes chega-se a

soluções integrantes, incorporando a valorização ecológica. Quanto mais áreas

puderem ser restituídas ao sistema do rio, maiores serão as possibilidades de

renaturalização.

A recuperação da condição natural de rios anteriormente retificados

permite melhorar as condições dos ecossistemas. Como pré- requisito para

este procedimento, precisa - se de áreas disponíveis e da garantia da exclusão

de riscos e prejuízos para terceiros.

“A implementação do processo de renaturalização de rios, além de exigir profundos conhecimentos a respeito da sua dinâmica morfológica, requer a compreensão, e a a-ceitação da população ribeirinha. A demanda por áreas adicionais é calculada em relação às características do rio dependendo do tipo de rio as transformações anuais do seu curso podem limitar-se a poucos centímetros, mas também pode chegar à vários metros” ( SEMADS, 2001).

A renaturalização de rios aumenta não só a capacidade de recupera-

ção ecológica, mas também a atratividade de águas correntes para a recrea-

ção e o lazer. Todavia e, especialmente em rios maiores, renaturalizados com

boa qualidade a recreação em massa pode gerar conflitos com os interesses

de proteção da natureza, como a perturbação de locais de nidificação dos ani-

mais, nestes casos precisa-se compatibilizar interesses de modo que a instala-

ção de áreas de lazer juntamente com a conscientização dos visitantes possa

evitar prejuízos às biotas sensíveis. As chances da renaturalização de rios e

córregos dependem da possibilidade de evitar prejuízos para a população e

oferecer compensações por eventuais desvantagens para certos usos, a recu-

27

peração e renaturalização de rios é sempre realizável, embora às vezes com

limitações em trechos onde há áreas marginais a disposição, principalmente

em áreas urbanas.

Fazem parte das restrições para a renaturalização os custos econômi-

cos- financeiros e sociais, caso haja necessidade de deslocamento da popula-

ção ribeirinha e de remanejamento de áreas agrícolas, contudo melhorias sig-

nificativas podem ser obtidas através de técnicas da engenharia ambiental,

tanto no leito do rio como nas suas margens. Os rios renaturalizados devem

servir como exemplos para a educação ambiental e facilitado o seu uso para

recreação, quando possível, isso não significa a volta à paisagem original não

influenciada pelo homem, mais corresponde ao desenvolvimento sustentável

dos rios e da paisagem em conformidade com as necessidades e conhecimen-

tos contemporâneos. As possibilidades para que se dê a evolução natural dos

rios são múltiplas, apesar das limitações concernentes às necessidades de

proteção da população ribeirinha. Estas possibilidades existem para riachos,

córregos e rios maiores.

As ações antrópicas, em sua maioria nos cursos dos rios sempre se

deram em busca do progresso econômico, sem uma conscientização, valora-

ção e desconhecimento do seu real valor, durante décadas os rios sempre fo-

ram considerados problemas devido a obras que visavam somente o momen-

to; em nada se pensava no futuro e nos problemas que daí surgiriam. Como

consequência desse rápido e desordenado crescimento econômico e urbano

as ocupações irregulares começaram, bem como, os problemas das enchentes

e a disponibilidade de água potável devido as constantes poluições principal-

mente pelo despejo de lixo e esgoto pela população ribeirinha desprovida de

saneamento básico e coleta regular de lixo.

A busca pela mudança desse panorama passa por ações propostas

pela gestão ambiental com vista a despoluição dos rios através de projetos que

visem revitalizar, desassorear, implemente projetos de educação ambiental e

construções de rede de esgotamento sanitário, pois tais ações serão primordi-

ais para que os rios venham a ser valorizados e tenham seu merecido reco-

nhecimento de mantenedor da vida e dos ecossistemas que os circundam; en-

28

tão que as ações sejam postas em práticas, como no caso do projeto Iguaçu

na região da baixada fluminense, por parte do governo, assim como no muni-

cípio de Japeri, em especial no caso do Rio Sarandi (Poços) no bairro Delama-

re que será o próximo tópico abordado por esse trabalho.

29

CAPÍTULO III

O CASO DO RIO SARANDI

“A baixada Fluminense é considerada uma área de expansão natural

do município do Rio” (Britto et al,2006, pg. 3). Durante a década de 1950 a re-

gião é caracterizada pela febre imobiliária, resultando numa proliferação de

loteamentos precários, desprovidos de infra- estrutura próximo aos cursos

d’água, em muitos casos nas próprias calhas secundárias e principal dos rios.

Este processo se deu sem qualquer tipo de controle por parte do poder públi-

co, somente a partir de meados da década de 80, é que a região passou a ser

objeto de intervenções mais sistemáticas voltadas para a implantação de servi-

ços de saneamento básico e controle de inundações.

O município de Japeri encontra-se localizado na região da baixada

fluminense e possui uma área de 81,4km² de extensão, com uma população

estimada de 83.290 mil habitantes. Sua hidrografia é composta por vários cor-

pos d’águas, tendo como rios principais: o Ribeirão Das Lajes, o Guandu, rio

Santana, rio São Pedro, Canal do Aníbal, rio Santo Antonio, Canal dos Quebra

Coco, rio Teófilo Cunha e o rio dos Poços. Centro de Informações e Dados do

Rio de Janeiro (CIDE). Acerca do rio dos Poços, esse rio compõe a bacia hi-

drográfica do Guandu, em sua passagem pelo bairro Delamare no distrito de

Engenheiro Pedreira ele é conhecido e chama-se Sarandi, um rio que outrora

os moradores podiam até banhar-se, e que se encontra totalmente assoreado,

a crescente ocupação irregular das margens pela população carente de mora-

dia no fim da década de 80 levou o rio ao estado em que se encontra atual-

mente; resultado do despejo do esgoto e da falta de coleta de lixo regular, alia-

da a falta de conscientização da população que tem transformado o mesmo

em um grande depósito.

As constantes enchentes, que ocorrem no período da estação chuvosa

(verão), têm afetado grandemente as cidades e gerado grandes prejuízos tanto

a sociedade, como aos cofres públicos que buscam por meio de ações resol-

verem esse problema. Na região da baixada fluminense esses problemas tem

ocorrido em todos os municípios e tem posto em risco tanto a saúde, como a

30

qualidade dos recursos hídricos e a sua distribuição, a União tem destinado

verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aos Estados e Mu-

nicípios para sanar os efeitos das enchentes e os danos. No município de Ja-

peri, no distrito de Engenheiro Pedreira, nas margens do rio Sarandi, existe um

grande número de residências desprovidas de saneamento básico e coleta

regular de lixo, que sem opção acabam dispondo os mesmos no curso do rio.

O assoreamento e a deterioração do curso, das margens, da biota, do

leito e da qualidade da água são visíveis e quando caem às chuvas o problema

se agrava: casas são invadidas pela água, ruas são inundadas, lixos são dis-

postos e proliferam-se doenças. A prefeitura tem junto a secretaria municipal

de planejamento e desenvolvimento, projeto de realocação da população e

revitalização das margens, onde pretende-se criar praças, pavimentar a área,

plantar árvores, tudo com intuito de evitar novas ocupações após a retirada da

população local, no entanto existe a resistência por parte dos moradores em

abandonar suas casas, afinal sua localização se dá próximo ao centro comer-

cial, escolas e transporte.

“Um dos traços mais notáveis do crescimento rápido e explosivo das cidades é a segregação residencial pela classe social. A separação espacial de classes sociais ou grupos racistas afeta negativamente o acesso dos po-bres, consequentemente dos negros, ao mercado de tra-balho e aos serviços de educação e saúde criando uma distância social crescente”. (Ribeiro e Santos, 1994, pg. 191).

Essas obras implementadas no bairro Delamare no distrito de Enge-

nheiro Pedreira, são custeadas pelo PAC- Japeri e assim como em várias par-

tes do país estão sendo implementadas, ainda que tais projetos não visem di-

retamente à revitalização do leito e da biota, eles visam resolver problemas de

saneamento básico e enchentes no local e podem tornar-se ações comple-

mentares da reabilitação e manutenção dos recursos hídricos, bem como dos

rios e cursos d’água por parte da gestão ambiental na aplicabilidade da recu-

peração dos mesmos.

31

Cabe a gestão propor soluções, os órgãos públicos fazer cumprir e fis-

calizar e a sociedade se conscientizar para que possamos ver não só o Saran-

di recuperado, mas todos os nossos rios e a nossa água protegidos da degra-

dação que ocorre em massa nos dias atuais.

A quantidade de esgoto lançado no rio Sarandi (poços) pela população

que se encontra às margens é grande, e para complicar ainda mais a situação

no entorno da malha ferroviária algumas residências despejam seu esgoto e

águas sujas num córrego que deságua no rio, fazendo piorar o seu precário

estado. O assoreamento do Sarandi é tão perceptível que a antiga margem em

alguns trechos já nem existe, e em outros, o que se vê é um monte de lixo pa-

rado no seu leito. O resultado de tanta poluição é visto quando chega o perío-

do da estação chuvosa e as águas invadem as residências e ruas próximas,

pois é nesse período que a sociedade e o poder público podem perceber e

compreender o descaso de cada um não só com o rio local, mas também, com

o meio ambiente.

Nas épocas de cheias, pode se avistar o arrastamento pelas águas de

grande quantidade de lixo, que fica preso na margem assoreada e a livre circu-

lação de ratos, aliás, esses são uma das poucas formas de vida que se encon-

tra no rio. Até mesmo as garças que antes visitavam o Sarandi, já estão ausen-

tes a bastante tempo do local. É visível ao longo do assoreado curso do rio, a

quantidade de canos que despejam esgotos dentro do Sarandi, bem como lixo

das mais variadas espécies desde garrafas, latas, pneus e animais mortos,

dentre tantos.

A ocupação desordenada das margens e dos terrenos próximos de

forma desordenada pela população de baixa renda, e o seu rápido crescimen-

to, aliado à falta de planejamento, tem provocado alguns transtornos para a

população, bem como o poder público municipal, que começa a pôr em prática

algumas ações na busca para solucionar os problemas das inundações.

O aumento progressivo da poluição devastadora que ocorre no rio Sa-

randi (Poços) é decorrente do crescimento populacional e industrial de Quei-

mados e Japeri, entre as ações poluidoras destacam-se: o despejo de efluen-

tes industriais e sanitários, extração ilegal de areias e despejo de lixos e ani-

32

mais mortos por parte da população ribeirinha, que não dispõe de serviços o

que levou ao comprometimento do rio. Cabe salientar que o rio Sarandi (Po-

ços), compõe a bacia do Guandu, principal abastecedor da região metropolita-

na do Rio de Janeiro e que as preservações das ações poluidoras devem ser

feitas em toda a bacia, bem como nos demais afluentes para que a qualidade,

a quantidade e a distribuição da água não venham a ser comprometida no

grande Rio.

A prefeitura possui um projeto de construção de moradia para alocar a

população que vive às margens do rio em áreas de terras disponíveis, longe

dos problemas das enchentes; as novas construções serão dotadas de rede de

saneamento básico e coleta de lixo, o que resolverá em parte um dos proble-

mas crônicos do município que em sua maioria não dispõe de rede de esgota-

mento sanitário. O Rio Sarandi (poços) em todo o seu curso durante a passa-

gem pelo município de Japeri vem sofrendo uma agressão enorme por parte

do despejo de esgoto e lixo pela população. A quantidade desses rejeitos de-

positado no leito do rio durante o seu percurso aumenta quando da sua passa-

gem pelos demais bairros adjacentes e visível a descarga de braços d´águas

completamente poluído no seu interior.

Espera-se, contudo que ações mitigadoras sejam postas em práticas o

quanto antes pelo governo local e que as obras de melhoria aplicada no trecho

estudado, possam ser ampliadas para todo o prolongar do rio tendo em vista a

sua melhoria; não bastando os variados tipos de rejeitos disposto no seu cur-

so, o Sarandi ainda é obrigado a ter no seu interior até manilha usada em o-

bras da prefeitura e que ali foram esquecidas, o trágico é que foram deixadas

justamente dentro do rio, fato curioso e triste; o rio ainda resguarda o mínimo

possível de sua característica em poucos trechos e a rapidez nas implantações

das ações, propiciará a recuperação daquele que um dia foi até lugar de lazer

para alguns em suas margens outrora limpa e cristalina. Como pessoa que

viveu próximo à margem do rio nos tempos de criança e conhecer sua fase

boa, olhar para o mesmo e ver a situação é algo que enfada e transtorna.

Por ironia do destino, apesar de residir em outro bairro de Engenheiro

Pedreira, minha localização ainda é próxima ao rio e a cada vez que passo por

33

ele, paro, penso e acredito que tudo um dia mudará e que a história possa ser

contada de uma maneira diferente e melhor. As ações a serem implementadas

no rio Sarandi são formas de sanar a ocupação da área pela população caren-

te e pelo descaso com que foram tratados como na maior parte do país, e as

mesmas são o engatinhar da recuperação do rio Sarandi quando posta em

prática pelo poder público municipal; assim como, já tem sido nas áreas e lo-

cais em que foram implementadas como o trabalho nos mostrou.

34

CONCLUSÃO

Conclui-se com a atual pesquisa realizada que o grande crescimento

das cidades de formas não planejadas, bem como a industrialização intensa

tem provocado a deterioração do meio ambiente e seus recursos. A água é um

recurso finito, bem como os rios são de vital importância para a manutenção da

vida, da fauna e da flora; é certo que as ações por parte do poder público, não

tem nem sempre em seu bojo a intenção da valoração do meio ambiente e dos

recursos hídricos. A premissa dessas ações visa resolver problemas de en-

chentes e saneamento básico, porém são ações que se engendradas pela

gestão ambiental, através de programas e projetos demonstram os primeiros

passos para a revitalização, manutenção e preservação dos corpos d’água.

Desassorear, renaturalizar, implementação de projetos de educação

ambiental, propor coletas de lixo e até construção de estação de tratamento de

esgotos, bem como a fiscalização, são ações mitigadoras que se bem imple-

mentadas e com boa vontade por parte do poder público e órgãos responsá-

veis podem começar a modificar a situação que estamos vivendo. Já está mais

do que provado que os recursos hídricos são mais do que importante, tanto

para a economia de um país, quanto para a manutenção da fauna e flora, e

que os rios têm um significado importantíssimo no processo de formação de

várias cidades, então nada mais correto do que buscar a preservação deles. A

grande disponibilidade de água que detemos têm se perdido ao longo dos a-

nos, por causa do consumo excessivamente agressivo praticado por nossa

sociedade, seja através das técnicas de manejo para a agricultura, pelos va-

zamentos, pelo desperdício doméstico, pela clandestinidade (práticas ilícitas de

obtenção de água), pelo despejo de esgoto doméstico, efluentes industriais,

pelo despejo de lixo e outros mais.

A água passa a ser perdida para o consumo basicamente por causa da

poluição e da contaminação; esses dois problemas podem e se não resolvidos

inviabilizará a reutilização da água, causando uma redução do volume de água

aproveitável. Portanto a utilização racional, o seu reaproveitamento e o não

desperdício são importantes. Somos uma sociedade privilegiada no quesito

35

biodiversidade, e ao que parece esse privilégio têm nos dado, ao que pensa-

mos o direito de abusar dos recursos naturais. Isso é verdade! Fazemos com a

maior simplicidade do mundo, porém esquecemos que a manutenção desses

recursos, inclusive a água é essencial para todos e para as futuras gerações,

então nada mais justo do que a valoração dos recursos naturais através de

políticas que sejam sérias e bem implementadas, que vão desde a realocação

da população das margens, como no caso do rio Sarandi (POÇOS), no bairro

Delamare no município de Japeri, como projetos de desassoreamento e rena-

turalização da bacia do rio Botas e Sarapui na região da baixada fluminense, e

outras mais que sem dúvidas postas em praticas e fiscalizadas pelos órgãos

competentes, será o começo de um novo pensar e agir em busca da preserva-

ção do meio ambiente.

36

ANEXOS

Anexo 1 - Lei n° 9984/2000 - Dispõe sobre a criação da agência nacional de

águas – ANA;

Anexo 2 - Lei n° 3239/99 - Institui a política estadual de recursos hídricos;

Anexo 3 - Lei n°4247/03 - Regulamenta a política estadual de recursos hídri-

cos; e a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado;

Anexo 4 - Lei n°9433/97 - Institui a política nacional de recursos hídricos;

Anexo 5 - Lei n° 8001/90;

Anexo 6 - Lei n° 7990/89;

Anexo 7 - Cartilha Nacional de Vigilância da Saúde e Controle da Qualida-

de da Água Para Consumo Humano - Ministério da saúde;

Anexo 8 – Fotos do Rio Sarandi.

37

Anexo 8 - Fotos Do Rio Sarandi

38

39

40

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