UNIVERSIDAD DE LA EMPRESA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

DOUTORADO EM EDUCAÇÃO

HISTÓRIA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PIAUÍ :

DO PADROADO À VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS (1711- 1934)

FRANCISCO IWELTMAN VASCONCELOS MENDES

MONTEVIDEO, URUGUAY

2011

FRANCISCO IWELTMAN VASCONCELOS MENDES

HISTÓRIA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PIAUÍ : DO PADROADO À VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS

(1711- 1934)

Orientador: Prof. Dr. Enrique Martinez Larrechea

MONTEVIDEO, URUGUAY 2011

@ by Francisco Iweltman Vasconcelos Mendes

FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA SETORIAL

PROFESSOR CÂNDIDO ATHAYDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

M538e Mendes, Francisco Iweltman Vasconcelos História e Financiamento da Educação no Piauí: do padroado à vinculação constitucional de recursos (1711- 1934)./ Francisco Iweltman Vasconcelos Mendes. – 2011. 124 p.: il.; 30 cm. Tese (Doutorado em Educação) - Universidad de La Empresa, Montevidéu, 2011. Orientação: Prof. Dr. Enrique Martinez Larrechea. 1. Educação - História. 2. Piauí - História. 3. Piauí - Pesquisa histórica. 4. Piauí - História - Financiamento. I. Título.

Todos os direitos autorais reservados a Francisco Iweltman Vasconcelos Mendes. Proibida toda e qualquer reprodução sem autorização, por escrito, do autor. (art. 184/Código Penal Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998). Rua Antonio Gutemberg 480 - Reis Velloso – Parnaíba - Piauí – Brasil. Fone: (86) 94044103 – Email: Iweltmanmendes@gmail.com

UNIVERSIDAD DE LA EMPRESA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

DOUTORADO EM EDUCAÇÃO

HISTÓRIA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PIAUÍ: DO PADROADO À

VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS (1711- 1934)

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universid de La Empresa, como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Educação.

APROVADA EM: _20_/_07_/_2011_

BANCA EXAMINADORA

_____________Diva Rombys _______________ Prof Dr

________________Ana Buti _________________ Prof. Dr.

____________Francisco Assis _____________ Prof. Dr.

Montevideo- Uy, Julho de 2011

À memória de todos os homens e mulheres que,

em vida, dedicaram-se à sublime missão de ser

mestre.

AGRADECIMENTOS

Ao Grande Arquiteto do Universo em quem deposito minha confiança;

A Tânia Regina Carneiro Leal Mendes, companheira de longas datas, pela compreensão,

apoio, incentivo recebidos em toda minha carreira profissional;

As minhas filhas Isabelle, Islanne e Ianne (in memorian) pelo carinho, apoio e torcida pela

vitória;

Ao professor Dr. Enrique Martinez Larrechea, pela orientação segura e exigente na condução

dos estudos e elaboração dessa tese;

Ao Professor Francisco Nascimento, pela amizade, apoio e sugestões;

Ao dramaturgo e diretor de teatro Benjamim Santos, amigo fraterno pelo estímulo sempre

presente;

À funcionária Leslie Etcheverry, do Programa de Doutorado em Educação, pelo apoio e

atenção recebida;

“Os lugares são histórias fragmentárias e isoladas em si, dos

passados roubados à legitimidade por outro, tempos empilhados

que podem se desdobrar, mas que estão ali antes como histórias

à espera e permanecem no estado de quebra-cabeças, enigmas,

enfim simbolizações enquistadas na dor ou no prazer do corpo”.

Michel de Certeau

HISTÓRIA E FINANCIAMENTO E EDUCAÇÃO NO PIAUÍ : DO PADROADO À

VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS (1711- 1934)

RESUMO

Esta tese é um estudo sobre a manutenção e o financiamento da educação piauiense nos períodos históricos: Colônia (1711 – 1822), Império (1822 – 1889) e República (1889 – 1934), até a criação de uma vinculação constitucional (1934) de recursos para o financiamento da educação no Brasil, tendo como espaço de análise a Capitania/Província/Estado do Piauí, em um corte cronológico que se estende de 1711(chegada dos jesuítas à Capitania) a 1934 (ano da criação da vinculação constitucional de recursos para o financiamento da educação). A investigação de como se deu o processo de manutenção e financiamento da educação colonial, imperial e na Primeira República no Piauí, uma região, que por séculos constituiu-se na capitania, província e posteriormente no Estado mais pobre da Federação Brasileira. Fato de relevância significativa, visto que, as abordagens feitas em obras sobre a história da educação no Brasil, assumem contornos nacionais, contribuições para a reconstrução dessa história, oriundas de regiões periféricas dos grandes centros de decisões, como o Piauí, não figuram nesses trabalhos. Realizamos uma pesquisa histórica, tendo como uma de suas referências e recurso primordial às fontes primárias, especificamente, Atos e Provisões Régias, Leis Provinciais, Decretos Imperiais, Leis e Regulamentos do primeiro período republicano e Anais das constituintes de 1823, 1891 e 1934. Outras fontes levantadas e interpretadas foram as hemerográficas, literárias e fotográficas, num esforço da melhor caracterização da realidade de cada período histórico pesquisado, para compreensão de todo o processo educacional desenvolvido no Piauí.

Palavras-chave: Educação, história, financiamento, Piauí

HISTÓRIA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PIAUÍ: DO PADROADO À

VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS (1711- 1934)

ABSTRACT

This thesis is an study about the maintenance and the financing of piauiense education, during the historical periods Colony (1711 – 1822), Empire (1822 – 1889) and Republic (1889 – 1934), until the creation of resources with constitucional vinculation (1934) for the financing of basic education in Brazil, having as an analysis space the Capitany/Province/State of Piauí, in a chronological cut that lasts from 1711 (arrival of the Jesuits at the Capitany) until 1934 (year of the creation of the resources constitutional vinculation for the education financing). The research on how the process of maintenance and financing for the education during the colony, the empire and the First Republic in Piauí, a region that, for centuries constituted the poorest capitany, province, and state of the Brazilian Federation, has a significant relevance, once that the approaches made in studies about the education at Brazil, assume nacional contours, once the contributions for the reconstruction of this history are originated in remote regions of the big decision centers, as Piauí, aren’t inserted in these works. A historical search was realized, having as one of its references and primordial resource the primary sources, specifically, Acts and Royal Provisions, Imperial Decrees, Laws and Regulations of the first period and Annals of Republican constituents, 1823, 1891 and 1934. Hemerographic, literary and fotografic sources were used and interpreted, as an effort for a better characterization of reality of each historical period researched, for the comprehension of the whole educational process developed in Piauí.

Key-words: Education, History, Financing, Piauí

HISTÓRIA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PIAUÍ: DO PADROADO À

VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS (1711- 1934)

RESUMEN

Esta tesis es un estúdio sobre la manutención y el financiamiento de la educación básica, en los períodos históricos: Colonia (1711 – 1822), Imperio (1822 – 1889) y República (1889 – 1934), hasta la creación de una vinculación constitucional (1934) de los recursos para el financiamiento de la educación en el Brasil, teniendo como espacio de análisis la Capitanía/Provincia/Estado del Piauí, en un corte cronolológico* que se extiende desde 1711 (llegada de los Jesuitas a la Capitanía) hasta 1934 (año de la creación de la vinculación constitucional de los recursos para el financiamiento de la educación). La investigación de como se dió el proceso de manutención y financiamiento de la educación colonial, imperial y en la Primera República en el Piauí, una región que por siglos se constituyó en la Capitania, provincia y posteriormente en el Estado más pobre de la Federación Brasileña, de una relevancia significativa, puesto que los abordajes hechos en obras sobre la historia de la educación en el Brasil, asumen contornos nacionales, en donde las contribuciones para la reconstrucción de esa historia, oriunda de regiones periféricas de los grandes centros de decisiones como el Piauí, no figuran en esos trabajos. Realizamos una pesquisa histórica, teniendo como una de sus referencias y como recurso primordial, las fuentes primarias, especialmente, Actos y Provisiones Regias, Leyes y Reglamentos del primer período republicano y Anuales de las constituyentes de 1823, 1891 y 1934. Otras fuentes encontradas e interpretadas fueron las hemerográficas, literarias y fotográficas en un esfuerzo para la mejor caracterización de la realidad de cada período histórico pesquisado, en pro de la comprensión de todo el proceso educacional desenvuelto en el Piauí. Palabras claves: Educación, historia, financiamiento, Piauí. *Corte cronológico = ciclo cronológico.

SUMÁRIO 01- INTRODUÇÃO................................................................................................................10

02- CAPÍTULO I - O CENÁRIO PIAUIENSE................................................................... 14 03- CAPÍTULO II - JESUÍTAS NO PIAUÍ: educação no contexto mercantilista..................22 3.1. O Seminário do Rio Parnaíba............................................................................................28 3.2. A Manutenção da educação jesuíta...................................................................................32 04- CAPÍTULO III - DO RELIGIOSO AO LAICO: a Reforma Pombalina..........................36 4.1. O financiamento das Aulas Régias....................................................................................40 05- CAPÍTULO IV – DESAFIOS À INSTRUÇÃO NO PIAUÍ: política externa e interna ..44 5.1 Independência e Incertezas..............................................................................................47 5.2. A ação governamental na educação...............................................................................49 5.3. O método Lancaster e o ensino mútuo...........................................................................55 06- CAPÍTULO V - A MARCHA DO ENSINO PÚBLICO NO PIAUÍ IMPERIAL............61 6.1. O Liceu Provincial como iniciativa educacional piauiense.............................................65 6.2. Colégio de Educandos Artífices.....................................................................................68 6.3. Escola Normal do Piauí.................................................................................................69 6.4. Estabelecimento Rural São Pedro D’alcântara...............................................................71 6.5. O Financiamento da Educação Pública no Império.........................................................73 07- CAPÍTULO VI - AS INICIATIVAS PARTICULARES NO PIAUÍ IMPERIAL.............79 7.1. Pe. Marcos Araújo Costa e a Escola Boa Esperança......................................................79 7.2. Colégio Nossa Senhora das Dores...................................................................................83 8- CAPÍTULO VII - PANORAMA EDUCACIONAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA..........85 8.1. As Reformas do Ensino..................................................................................................85 8.2. O Ensino Primário............................................................................................................88 8.3. O Ensino Secundário........................................................................................................91 8.4. As Escolas Normais: a Livre e a Oficial......................................................................92 8.5. O Liceu Piauiense..............................................................................................................95 8.6. A Escola de Aprendizes Artífices...................................................................................85 8.7. Iniciativas educacionais na capital...................................................................................98 8.8. As iniciativas no interior................................................................................................99 8.9. A Manutenção das Escolas piauienses no Período Republicano...................................102 9- CAPÍTULO VIII - O INÍCIO DA ERA VARGAS E A EDUCAÇÃO NO PIAUÍ...........105 9.1. A implantação do ensino superior..............................................................................105 9.2. A Constituição de 1934 e a vinculação de Recursos para a Educação............................108 10-CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................113 11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................117 ANEXOS E APÊNDICES

1 INTRODUÇÃO

No estudo do processo histórico da educação brasileira, pesquisas sobre as

10

estratégias de manutenção e de financiamento público vêm ocupando um lugar de maior

destaque e significação, na medida em que, numa realidade econômica nacional,

historicamente marcada pelas incertezas e descompassos que geram crises que se aprofundam

e permanecem a se arrastar, como uma fantasmagórica corrente em assoalho de madeira onde

os orçamentos assumem o caráter de arena política e os interesses político-partidários são os

que, na realidade, definem percentuais e a destinação de recursos. A educação, por esses

grupos, costumeiramente, é tratada muito mais como discurso de palanque do que como uma

política de Estado.

Foi pensando na possibilidade de alargar as compreensões que existem sobre o

processo de financiamento da educação pública no Estado do Piauí que construímos essa tese,

que visa promover uma maior fundamentação e aprofundamento sobre o tema. Essa

preocupação nasceu da minha necessidade, como professor e pesquisador, de entender as

múltiplas faces com as quais o poder público se apresenta no trato com a educação. Além

disso, percebi na minha atuação como Secretário Municipal de Educação de Parnaíba – PI

(2001-2002), o descaso com que o ensino público no Piauí é tratado e, a partir disso, construí

minha problemática de pesquisa como uma tentativa de responder, historicamente, onde se

situam os entraves que estão vinculados à educação pública no Brasil e, particularmente, no

Piauí. A história cumpre, então, o seu papel como campo de conhecimento, pois “a história,

como outras formas de conhecimento: o conhecimento que ela produz nunca é perfeito ou

acabado”. (BORGES, 1993, p. 9).

A partir dessa inquietação, busquei investigar, analisar o contexto histórico e o papel

das estratégias de manutenção das escolas e as diversas formas de financiamento até a

importância da vinculação constitucional de recursos para a educação, e coletar subsídios no

sentido de contribuir para a obtenção de respostas às seguintes indagações: quais as

modalidades de manutenção e financiamento da educação básica no Piauí antes da criação da

vinculação constitucional de recursos, nos períodos da Colônia, Império e início da República,

que tentavam garantir uma escola de caráter universal e de qualidade? Qual era o perfil

político-econômico da capitania/Província/Estado do Piauí em cada momento histórico da

nação brasileira? Qual era o perfil dos estabelecimentos escolares públicos e privados do Piauí

em cada fase histórica pesquisada? Quais eram as origens das propostas de vinculação de

recursos educacionais nas Constituições de 1824, 1891 e 1934? Quais as justificações

apresentadas para a vinculação de recursos educacionais? Quais os argumentos utilizados

pelos Constituintes em 1933/1934, tanto para fundamentar quanto para se opor à vinculação

de recursos educacionais?

11

Essas perguntas foram pensadas numa tentativa de responder a um problema que

está inserido numa perspectiva que torna a educação como um elemento indissociável das

questões sociais e políticas. Ou seja, a relevância desta tese, está, principalmente, no fato de

possibilitar visibilidade aos aspectos sociais do Piauí que, transmutados na educação,

respondem ao que é o Piauí no âmbito educacional hoje. Entretanto, é salutar lembrar que não

se trata de encontrar respostas no passado para problemas do presente, mas procurar

evidências, seguindo trilhas em veredas deixadas pelo discurso oficial para compreender,

fundamentalmente, como se estruturou a educação pública no Piauí ao longo de mais de três

séculos, ampliando a produção historiográfica, que segundo Roger Chartier (1990, p. 16-17)

contribui para “identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma determinada

realidade é construída, pensada, dada a ler”.

A história da educação no Brasil e no Piauí, incluindo seu processo de

desenvolvimento sócio-político e econômico, é marcada de forma indelével por questões

fiscais e tributárias. De maneira geral, tanto o processo histórico quanto a história da

educação, amalgamaram - se de tal maneira que as políticas educacionais, quando existiram,

foram construídas quase que diretamente ligadas ao processo de obtenção e distribuição dos

recursos financeiros alocados ou não pelo governo, conforme demonstrou o contato com as

fontes, embora ainda escassas, pois,

Reafirma-se que, indiferentes a qualquer diálogo possível ou não, e aí se avultam os entraves para a construção das histórias do Piauí, não existe no Estado uma política consistente de gestão de documentos históricos para pesquisa ou mesmo consulta. (PINHEIRO, 2006, p. 59).

Segundo Melchior (1972, p. 19), a educação pública no Brasil já nasceu inserida no

contexto “de uma política de vincular recursos específicos”, nem sempre existentes ou em

quantidade suficiente capaz de atender às necessidades do setor. No dito popular, é como se

“o corpo”, sempre em crescimento, forçosamente, fosse ajustado a um terno cada vez mais

curto e inserido na produção cultural, entendo que “a cultura é uma invenção humana. Ela é

forma ou produção de formas e sobrevive arquitetando possibilidades”. (RESENDE, 2006, p.

32).

Por outro lado, é preciso considerar que tanto a obtenção quanto a distribuição dos

recursos econômicos, políticos e fiscais no Brasil pode ser considerada como um labiríntico

processo de descaminhos e subutilização quer pela ineficiência do Estado na arrecadação e

destinação dos recursos; quer pela forma, na maioria das vezes, autoritária e com requintes de

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violência, que vem desde a exploração predatória do pau-brasil, passando pelo regime de

exclusivo mercantil e consolidando-se na perspectiva da derrama colonial e vivendo de

confiscos e intimidações.

Há que se considerar o contexto da arena política na qual os grupos sociais e políticos,

com interesses antagônicos, entrechocam-se de forma sutil ou violenta. Neste sentido, as

prioridades orçamentárias, geralmente, não se constituem naquelas definidas pelas

necessidades da sociedade ou que busquem o bem-estar da mesma. Nesse sentido,

Toda pesquisa historiográfica é articulada a partir de um lugar de produção sócio-econômica, político e cultural. Implica um meio de elaboração circunscrito por determinações próprias: uma profissão liberal, um posto de estudo ou de sino, uma categoria de letrados (CERTEAU, 1979, p.18).

Em outras palavras, a burocracia e os grupos que detêm o poder de fato, na questão do

orçamento e liberação de recursos visam “ao seu próprio bem-estar, com uma agenda

diferente da sociedade” (GOMES, 1996, p. 07). Por fim, é acrescida a este caldo a pouca

disposição para pagar e um arsenal de justificativas para a sonegação por parte de uma parcela

considerável da sociedade que, por um lado, não recebe a contrapartida de seus impostos e,

por outro, sente a destruição dos recursos públicos no esgoto da corrupção, desde a origem do

processo de dominação colonial européia no Brasil.

Investigar todo esse processo de manutenção e financiamento da educação colonial,

imperial e na Primeira República no Piauí, que por séculos constituiu-se na capitania,

província e posteriormente no Estado mais pobre da Federação Brasileira, é de uma relevância

significativa, visto que, as abordagens feitas na maioria das obras sobre a história da educação

no Brasil, assumem contornos nacionais, onde contribuições para reconstrução dessa história,

oriundas de regiões periféricas dos grandes centros de decisões, como o Piauí, não figuram

nesses trabalhos.

Considero, portanto, como elemento significativo desta tese, o fato de ela situar as

discussões da educação pública numa região em que as falas promovem pouco ou nada

interferem nas questões educacionais nacionais. É na busca por uma História que corre pelas

margens do discurso oficial – mesmo utilizando largamente os documentos produzidos pelo

Estado, mas buscando dar evidência a outras vozes e outros sentidos às falas já largamente

utilizadas – que esta tese se estruturou. Acreditamos que com esse gesto, será possível

começar a preencher uma lacuna na historiografia nacional, revendo conceitos e repensando a

Educação a partir de outros elementos e espaços.

Neste sentido, indica-se a relevância da pesquisa por apontar uma reflexão sobre as

relações entre a educação vivenciada e as políticas de educação anunciadas em cada período

histórico, destacando-se, assim, a importância das representações e das memórias, dos sujeitos

sociais, das experiências educacionais e de suas especificidades.

O trabalho foi organizado em quatro partes, sendo que a primeira apresenta o cenário

da educação piauiense, incluindo os aspectos relacionados à sua historicidade e organização

geográfica, incluindo a chegada dos jesuítas no Piauí, a criação do Seminário do Rio Parnaíba

e o funcionamento das aulas régias. Na segunda parte é enfocada a educação piauiense no

período colonial, particularmente o sistema tributário na manutenção da educação. Na terceira

parte é abordado o período imperial e o tratamento que a educação teve por parte do Regime

Monárquico, a criação do Liceu Provincial, do Colégio de Educandos Artífices, da Escola

Normal do Piauí, do Estabelecimento Rural São Pedro d’Alcântara, a ação de Padre Marcos

Araújo e a fundação da Escola Boa Esperança. Na parte final é apresentado um panorama

educacional no Estado do Piauí na Primeira República, a Constituição de 1934 e a vinculação

de recursos para a educação bem como as mudanças sofridas com a implantação dessa

vinculação.

2 CAPÍTULO I

O CENÁRIO PIAUIENSE

14

Conforme indica o historiador Michel de Certeau sobre o estudo dos espaços, a

história é produzida em um constante processo, por meio de práticas humanas, movimentos

que dinamizam a convivência social e constroem uma cultura, que elaboram sentidos e

cobram do historiador sua análise. Para esse autor,

Essa história começa ao rés do chão, com passos. São eles o número, mas um número que não constitui uma série. Não se pode contá-lo, porque cada uma de suas unidades é algo qualitativo: um estilo de apreensão táctil de apropriação cinésica. Sua agitação é um imensurável de agilidades. Os jogos dos passos moldam espaços. Tecem lugares. (CERTEAU, 2007, p. 176).

Tratando o Piauí como espaço praticado, portanto como um lugar em que por meio da

ação do historiador é possível apreender seus significados, sabe-se que é um Estado da

federação brasileira, localizado geograficamente na região denominada Nordeste, palco e

cenário onde ocorreram as experiências e de onde são apontadas as referências educacionais

que neste trabalho serão relatadas. O Piauí é em área territorial, considerado o terceiro maior

Estado nordestino, inferior apenas à Bahia e ao Maranhão, e o décimo Estado brasileiro,

respondendo por 2,9 % da área do território nacional.

Sua economia encontra no setor terciário, responsável por quase 70% da formação de

renda do Estado, ainda que pese a atuação desfavorável de um de seus segmentos mais

importantes, o comércio inter-regional, que acaba transferindo os recursos, via diversos

mecanismos, principalmente tributários, para os Estados mais desenvolvidos da Federação,

notadamente São Paulo. Os setores primários e secundários, embora minoritários na formação

da renda total, absorvem parcelas significativas da mão-de-obra.

A pecuária foi a primeira atividade econômica desenvolvida no Estado, fazendo parte

de sua tradição histórica. Tanto que o folclore e os costumes regionais derivam em grande

parte da atividade pastoril. Entre os principais rebanhos, destacam-se os caprinos, bovinos,

suínos, ovinos e asininos. Nos dias atuais, a caprinocultura, por sua capacidade de adaptação a

condições climáticas inóspitas, tem proporcionando meio de vida a significantes parcelas da

população carente, principalmente nas regiões de Campo Maior, Alto Piauí e Canindé.

A partir do século XVIII, o Piauí consolidou-se como principal potência econômica no

que se refere à pecuária. Segundo Caio Prado Junior em seu livro Formação Econômica do

Brasil, consta que:

O fato é que o Piauí contando com os seus grandes rebanhos, os maiores e melhores do Norte, e com uma via cômoda de transporte como o rio Parnaíba, suplantou todos os seus concorrentes e dominará o mercado colonial de carne-seca até ser suplantado, nos últimos anos do século, pelo charque rio-grandense. (PRADO JUNIOR, 2004, p. 196)

15

A organização da pecuária e a forma como foi praticada no início do século XVIII

pode ter contribuído para formar o traçado geográfico piauiense. O território definido como

Estado do Piauí pode ser identificado no mapa abaixo.

PIAUÍ E SUA LOCALIZAÇÃO NO MAPA DO BRASIL Fonte: RODRIGUES, Joselina Lima Pereira. Geografia e História do Piauí – Estudos Regionais. 4. ed.

Teresina- PI, 2007, p 24

A localização do estado do Piauí, indicada no mapa da página anterior, explica mesmo

de forma controversa o seu processo de colonização, que segundo alguns historiadores

piauienses como Monsenhor Chaves e Tânia Brandão, deu-se do interior para o litoral,

enquanto que outros historiadores como João Passos e o Padre Cláudio Melo indicam que

ocorreu do litoral para o interior, em função da ação dos padres jesuítas e franciscanos que

empreenderam suas missões evangelizadoras pelo Nordeste brasileiro. A criação do gado

participaram desse processo decisivo pois,

16

Com o gado vacum criam-se também cavalos; há mesmo fazendas dedicadas especialmente a este fim. Assim, das Fazendas Reais do Piauí, três são desta natureza, e outras quatro mistas. [...] Nas fazendas de gado, então, ele é indispensável: na sua falta não seria possível manter, nestas extensões enormes que cobrem a necessária vigilância sobre o gado solto. (PRADO JUNIOR, 2004, p. 193).

Já a agricultura no Piauí desenvolveu-se paralelamente à pecuária, porém como

atividade quase que exclusivamente de subsistência. Posteriormente, adquiriu maior caráter

comercial, embora de forma lenta e insuficiente para abastecer o crescente mercado interno do

Estado. Entre as culturas tradicionais temporárias sobressaem-se o milho, o feijão, o arroz, a

mandioca, o algodão herbáceo, a cana-de-açúcar e a soja. Entre as culturas permanentes,

destacam-se a manga, a laranja, a castanha-de-caju e o algodão arbóreo.

Outra atividade econômica historicamente explorada no Piauí foi o extrativismo vegetal

que ocorreu principalmente nos vales úmidos, onde predominam as matas de babaçu e

carnaúba. Atualmente estudos de laboratório sobre a carnaúba demonstraram ser possível a

elevação do nível tecnológico de seu aproveitamento, sendo a celulose o derivado de maior

potencial capaz de viabilizar a exploração dessa imensa riqueza natural do Estado. A castanha

de caju deixou de ser um produto extrativo para se constituir numa cultura desenvolvida em

grande escala com boas perspectivas a oferecer à economia do Piauí.

A prática do extrativismo vegetal também contribuiu para estabelecer ao Piauí suas

características geográficas, econômicas e que consequentemente se manifestou no processo

educativo, desenvolvido em terras piauienses.

Nos dias atuais, diversos estudos geológicos demonstram a existência de potencial

bastante promissor de exploração mineral no Estado. Entre as ocorrências de maior interesse

econômico, encontram-se o mármore, o amianto, as gemas, a ardósia, o níquel, o talco, a

vermiculita e a segunda maior jazida de níquel do Brasil, localizada no município de São João

do Piauí. Vale ressaltar que o Piauí, também, é beneficiado por grandes reservas de águas

subterrâneas artesianas.

VEGETAÇÃO DO PIAUÍ Fonte: RODRIGUES, Joselina Lima Pereira. Geografia e História do Piauí – Estudos Regionais. 4 ed.

Teresina- PI, 2007, p 24

O relevo piauiense abrange planícies litorâneas e aluvionares, nas faixas às margens

do rio Parnaíba e de seus afluentes, que permeiam a parte central e norte do Estado. Ao longo

das fronteiras com o Ceará, Pernambuco e Bahia, nas chapadas de Ibiapaba e do Araripe, a

leste, e da Tabatinga e Mangabeira, ao sul, encontram-se as maiores altitudes da região,

situadas em torno de 900 metros de altitude. Entre essas zonas elevadas correm o curso dos

rios que permeiam o Estado, como, o Gurguéia, o Fidalgo, o Uruçuí Preto e o Parnaíba e

encontram-se formações tabulares, contornadas por escarpas íngremes, resultantes da ação

erosiva das águas.

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HIDROGRAFIA DO PIAUÍ Fonte: RODRIGUES, Joselina Lima Pereira. Geografia e História do Piauí – Estudos Regionais. 4. ed.

Teresina- PI, 2007, p 104

Foi, porém, exatamente a presença de águas que tornou o território piauiense ponto de

atração de populações migrantes do semi-árido nordestino. Enquanto os Estados do Nordeste

Oriental contam com apenas um rio perene, o São Francisco, com aproximadamente 1.800 km

dentro de seus territórios; o Piauí dispõe do rio Parnaíba e alguns de seus afluentes, entre eles

o Uruçuí Preto e o Gurguéia que, somando-se seus cursos permanentes, ultrapassam 2.600 km

de extensão. O Estado conta ainda com lagoas de notável expressão, tais como a de Parnaguá,

Buriti e Cajueiro, que vêm sendo aproveitadas em projetos de irrigação e abastecimento de

água na região. A perenidade dos rios piauienses, entretanto, encontra-se ameaçada, pois os

rios sofrem intenso processo de assoreamento, sempre crescente, em decorrência do

desmatamento acentuado que ocorre no Estado, principalmente nas nascentes e nas margens

dos rios.

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No estudo dessa vegetação ameaçada, o Estado do Piauí, em decorrência de sua

posição, caracteriza-se, em termos fisiográficos, como uma típica zona de transição,

apresentando, conjuntamente, aspectos do semi-árido nordestino, da pré-Amazônia e do

Planalto central do Brasil. Refletindo as condições de umidade das diversas zonas, as regiões

ecológicas distribuem-se em faixas paralelas, com a caatinga arbórea e arbustiva

predominando no sudeste, a floresta decidual no Baixo e Médio Parnaíba, cerrado e cerradão,

no centro-leste e sudoeste e as formações pioneiras de restinga, mangue e aluvial campestre,

na zona litorânea. Dentre as paisagens vegetais, destacam-se os cocais, com seus exemplares

de babaçu, carnaúba, buriti, e tucum, encontrados na região da floresta decidual, nos vales

úmidos e nas áreas alagadiças, sustentando a atividade extrativa de significativa importância

para o Estado.

CLIMA DO PIAUÍ

Fonte: RODRIGUES, Joselina Lima Pereira. Geografia e História do Piauí – Estudos Regionais. 4. ed. Teresina- PI, 2007, p 70

O Piauí com clima tipicamente tropical, apresenta temperaturas médias elevadas,

variando entre 18º C (mínimas) e 40º C (máximas). A umidade relativa do ar oscila entre 60%

e 84%. No litoral e às margens do rio Parnaíba, os níveis anuais de precipitação pluviométrica

situam-se entre 1000mm e 1.600 mm. A frequência de chuvas diminui à medida que avança

para a região sudeste do Estado; porém, níveis anuais médios de precipitação abaixo de 800

mm são encontrados apenas em 35% do território piauiense.

19

RELEVO DO PIAUÍ Fonte: RODRIGUES, Joselina Lima Pereira. Geografia e História do Piauí – Estudos Regionais. 4. ed.

Teresina- PI, 2007, p 56

Encontram-se no Piauí, os mais antigos sítios arqueológicos do Brasil e das Américas,

considerados entre os mais importantes do mundo. No município de São Raimundo Nonato,

na parte sudeste do Estado, 280 desses sítios já foram mapeados por instituições científicas

nacionais e internacionais e abrigam rico acervo de arte rupestre e materiais de origem

orgânica em boas condições de conservação. Nos municípios de Piripiri e Piracuruca, no norte

do Estado, localiza-se o Parque Nacional de Sete Cidades, área de flora e fauna ricas e onde se

encontram conjuntos uniformes que insinuam a existência, em épocas remotas, de civilizações

desenvolvidas.

Outros sítios não catalogados no norte e sul do Piauí indicam, de forma enfática, que o

território geográfico é rico em indícios que podem se transformar em testemunhos históricos

da presença humana, povoamento e tentativas de entendimento da forma de viver e conviver

em períodos antigos da história do Piauí.

Então, é de se supor que na época que os colonizadores invadiram as terras dos nativos, eles já existiam há milhares de anos, desde a pré-história. De caçadores-coletores, passaram para ceramistas-agricultores, como eram os nativos da época da colonização. As populações nativas viveram comunitariamente em harmonia com a natureza até a chegada dos colonizadores quando se delineia a sociedade escravista colonial com a formação de famílias de fazendeiros de gado, além dos vaqueiros, lavradores, escravos, artesãos e comerciantes. (DIAS, 2006, p. 73)

20

Nesse espaço geográfico, embora de forma tardia, como informa Caio Prado Junior,

“em suma, podemos sintetizar com esses dados a distribuição do povoamento [...] o Piauí era,

em particular, muito ralo e quase inexistente em alguns setores”. (PRADO JUNIOR, 2004, p.

64).

Segundo alguns dados da historiografia piauiense a colonização do Piauí deu-se do

centro para o litoral. Fazendeiros do São Francisco, à procura de novas expansões para suas

criações de gado, passaram a ocupar, a partir de 1674, com cartas de sesmarias concedidas

pelo governo de Pernambuco, terras situadas às margens do rio Gurguéia. Um desses

sesmeiros foi o Capitão Domingos Afonso Mafrense, também conhecido como Domingos

Sertão, que fundou trinta fazendas de gado, tornando-se o mais eminente colonizador da

região. Por sua própria vontade, as fazendas foram legadas, após sua morte, aos padres da

Companhia de Jesus. Hábeis gerentes, os jesuítas contribuíram de forma decisiva para o

desenvolvimento da pecuária piauiense, que atingiu seu auge em meados do século XVIII.

Nessa época, os rebanhos da região abasteciam todo o Nordeste, o Maranhão e as províncias

do Sul. Com a expulsão dos jesuítas, as fazendas de Mafrense foram incorporadas à Coroa e

entraram em declínio. Esses elementos contribuem para apresentar uma ordem de

configuração do Piauí. Essa compreensão da ordem é explicada por Michel de Certeau da

seguinte maneira:

[...] um lugar é a ordem (seja qual for) segundo a qual se distribuem elementos nas relações de coexistência. Aí se acha portanto, excluída a possibilidade, para duas coisas, de ocuparem o mesmo lugar. Aí impera a lei do “próprio”: os elementos considerados se acham uns ao lado dos outros, cada um situado num lugar “próprio” e distinto que define. Um lugar é portanto uma configuração instantânea de posições. Implica uma indicação de estabilidade. (CERTEAU, 1990, p.201).

Essa aproximação do Piauí como lugar próprio e espaço praticado serve, portanto, para

entender as formas educacionais e a rede de poder e de saber nele edificada e reorganizada

historicamente.

21

3 CAPÍTULO II

JESUÍTAS NO PIAUÍ: educação no contexto mercantilista

Os jesuítas fazem parte da Ordem de clérigos regulares, fundada em 1534 na cidade de

Paris por Inácio de Loyola, um basco a serviço do vice-rei de Navarra (hoje território

espanhol). Ferido na batalha de Pomplona (20/05/1521), durante sua convalescença, dedicou-

se à leitura da Bíblia, de livros religiosos e à meditação; essas práticas, levaram-no a devotar

sua vida à conversão dos infiéis e a se considerar “um cavaleiro a serviço de Jesus”.

INÁCIO DE LOYOLA

Fonte: Arquivo Histórico da Sociedade de Jesus Roma. In: SAVIANE, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 2. ed. São Paulo, 2008, p.42

Um registro memorialístico de Inácio de Loyola, fundador da Ordem dos Jesuítas, é

indicado na xilogravura reproduzida em cores tênues, na qual o religioso aparece em posição

central, olhar e postura sérios, retratado com vestimentas eclesiásticas. Abaixo da imagem a

simbologia do Sacramento da Eucaristia, ladeado pela identificação de seu nascimento e

morte. Posto dessa maneira, entende-se que:

[...] a imagem ao ser veiculada, institui um código específico de comunicação que possui seus próprios signos, neste sentido, a foto é entendida como um “texto icônico”, a compreensão da imagem fotográfica como uma escolha possível em um universo de escolhas descartadas. Essa dupla referência - à foto em si mesma e às possibilidades não realizadas – deve ser levada em conta pelo pesquisador, “a relação

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entre o plano do conteúdo e o plano da expressão”: o conteúdo refere-se à relação entre o que foi captado pelo fotógrafo e a circunstância da produção da imagem; [...].CIAVATTA, 2002, p. 56.

Aprovada pelo papa Paulo III, em 1540, a regra da Ordem jamais se modificou. Sua

organização, inspirada na formação militar do fundador, é comandada por um Vigário

General eleito pela Ordem em caráter vitalício. Sua estrutura compreende províncias e casas;

seus integrantes professam os votos usuais de castidade e pobreza aos quais acrescentam os

votos de obediência ao papa e ao seu superior geral: “para efetuar trabalho missionário e de

apoio hospitalar em Jerusalém, ou para onde o Papa quiser, sem questionar”.

Os inacianos representam a ação da Igreja Católica, no período da Contra-Reforma,

em que se investe intensamente no processo educativo e na tentativa de retomar o controle

sobre os fiéis na Europa e a catequese de outros povos além mar.

A Companhia de Jesus, também chamada Sociedade de Jesus, tinha por divisa “para

maior glória de Deus” (Ad majorem Dei gloriam) e por guia os exercícios espirituais

redigidos pelo próprio Inácio de Loyola. Grandes missionários, os jesuítas espalharam-se pelo

mundo, fazendo sentir sua presença no Oriente e na América, atuando como confessores,

preceptores e tutores de vários monarcas e alcançando grande renome como educadores.

Os jesuítas, longe de viver em mosteiros, estiveram sempre em contato com o mundo,

permanentemente disponíveis para a evangelização e para o trabalho missionário. Sua regra,

por excelência, é a “cega obediência”. De modo geral, mais instruídos que os demais clérigos

dos séculos XVI e XVII, teólogos notáveis, eles desempenharam um expressivo papel no

combate ao protestantismo e na repressão às heresias.

No continente americano, os jesuítas tiveram papel relevante no processo de

colonização do Brasil, especialmente na catequese, na educação e na instrução dos colonos.

Os colégios jesuítas, erguidos em vários pontos da América portuguesa, formavam elementos

para ingressar na carreira religiosa e tiveram papel de destaque no ensino dos filhos dos

colonos, ministrando-lhes os primeiros ensinamentos, ou mesmo dando a educação necessária

aos que não tinham condições de estudar na Metrópole. Os colégios foram ainda decisivos

para a ocupação das terras brasileiras, servindo também como defesa do território. A educação

jesuítica era considerada muito rigorosa e, durante a colonização, os inacianos detinham

grande poder, na medida em que monopolizavam a instrução.

Extremamente cultos, chegaram a produzir obras importantíssimas, dentre as quais se

destaca o dicionário da língua tupi-guarani, que facilitou a catequese dos indígenas.

23

Torna-se praticamente impossível dissociar o trabalho educacional produzido no Brasil

Colonial (1500-1822), da ação neste setor, desenvolvida pelos padres da Companhia de Jesus,

que desde 1549, instalados no Brasil, trabalhavam de acordo com um dos principais

documentos da Companhia, o Ratio Studiorum, concebido para proporcionar uma formação

uniforme a todos os que frequentassem os colégios da Ordem Jesuítica em qualquer lugar do

mundo. No entanto, a realidade e as peculiaridades encontradas pelos jesuítas na colônia

portuguesa da América foram tão diversas que a Constituição norteadora da educação

inaciana sofreu profundas adaptações em sua concepção original.Por isso, incorpou além das

classes de ler, escrever, contar, ensino do canto, da música instrumental, também, o uso da

gramática indígena, tradução de orações para a língua tupi, uso de figuras e danças do folclore

indígena para o teatro catequético e o estudo de técnicas e práticas agrícolas.

O Ratio Studiorum apresentava, também, uma grande preocupação com a formação dos

futuros mestres que iriam compor as instituições à Companhia subordinadas. Portanto, a

criação de seminários pedagógicos ou colégios era de suma importância para a formação de

bons professores. Nesses seminários, os futuros mestres deveriam aprimorar seus

conhecimentos, mantendo o mínimo de contato com os alunos externos que não seguiriam a

carreira eclesiástica.

Após a restauração da monarquia portuguesa, o poder dos jesuítas aumentou de maneira

expressiva nos domínios ultramarinos, pois entre 1640 e 1668 as dioceses de Angola, Congo,

Cabo Verde, São Tomé, Cochim, Goa, Macau, Malaca, Meliapor e Bahia ficaram sem bispos,

já que Roma só reconheceu a Dinastia de Bragança após a assinatura do Tratado de Paz entre

Portugal e Espanha. Entretanto, devido a problemas de ordem política em Portugal e também

pelo grande poder econômico que adquiriram na Colônia, os inacianos foram expulsos pelo

Marquês de Pombal, em 1759.

A extração das drogas do sertão, como o anil e o guaraná, na Amazônia, gerava

grandes lucros para os jesuítas, que as enviavam à Europa para comercialização. Para isso,

utilizavam a mão-de-obra indígena, embora defendessem os índios contra a busca desenfreada

por ouro e outros metais preciosos, promovida pelos colonos, que necessitavam da força de

trabalho dos silvícolas. Os Sermões, do jesuíta Antônio Vieira (1608-1697), ficaram famosos

por defenderem a liberdade dos índios, mas essa liberdade deve ser vista no quadro mais

amplo da colonização.

O indígena livre era aquele que conseguira salvar sua alma, ou seja, o índio cristão,

convertido à religião católica. Para Vieira, a colonização estava inserida numa ordem global

emanada de Deus, no intuito de permitir a evangelização do mundo inteiro. Assim, as

24

religiões dos índios e dos escravos africanos ou crioulos eram consideradas aberrações

satânicas, que deveriam ser extirpadas pelos missionários, os quais, com zelo e coragem,

convenceriam os indígenas a deixarem a religião errada e seguirem a verdadeira fé: a católica.

Nesse contexto, a escravidão era tolerada em nome de uma causa muito maior: a divulgação

da fé católica no Novo Mundo.

Os inacianos, investidos do poder intelectual na Colônia e incumbidos da

evangelização do gentio da terra, foram, de fato, grandes senhores de escravos, aí incluídos os

indígenas. Seu discurso, quando confrontado com a prática, mostra a sua incoerência, pois ora

se posicionavam contra a escravidão e ora a admitiam na guerra santa.

No Piauí, onde se instalaram em 1711, o trabalho desenvolvido pelos Jesuítas limitou-

se à catequese de filhos de colonos e de índios aldeados, bem como da administração das

fazendas de gado deixadas como herança por um dos principais desbravadores e um dos

primeiros colonizadores da capitania: Domingos Afonso Mafrense.

Em seu testamento, feito na cidade da Bahia, em 12 de maio do mesmo ano de 1711, legou ele aos padres jesuítas do colégio da mesma cidade a administração das suas fazendas de gado existentes no Piauí, e mais outros bens que possuía, com a condição de não serem alienadas as mesmas fazendas, que, constituindo uma capela ou morgado,aplicava a sua renda para a dotação de donzelas, vestimenta de viúvas e órfãos, e esmolas aos pobres; e do que sobrasse, para a situação de novas fazendas, sem a menor dúvida para o mesmo fim. (COSTA, 1974, p.74-75)

Os jesuítas assumiram logo, no mesmo ano, a posse das fazendas legadas, sendo seu

primeiro administrador o padre Manuel da Costa, nomeado em 20 de agosto pelo reitor do

colégio Bahia, o padre João Antônio Andreoni, primeiro testamenteiro de Mafrense

No entanto, mesmo antes da fixação dos padres da Companhia de Jesus no Piauí

(1711), o trânsito de Jesuítas pelas terras que, no futuro, se constituiram na Capitania de São

José do Piauí foi marcante. Na parte norte destas terras, era intenso o tráfego dos inacianos

que vagavam entre o Colégio do Maranhão e as missões na Serra da Ibiapaba. Isso pode ser

comprovado com o episódio ocorrido em 1607, quando o padre Luis Figueira, fugindo de

novos ataques indígenas nos contrafortes da Ibiabapa, atravessou com alguns de seus

comandados, o Rio Parnaíba, para refugiar-se no Maranhão, deixando para trás o corpo de seu

companheiro de expedição, Pe. Francisco Pinto, que havia sido trucidado pelos índios

tacarijus no Planalto Ibiapabano.

Muitos foram os jesuítas que fizeram esse percurso entre as missões maranhenses e a

serra da Ibiapaba, utilizando as terras do norte do Piauí: Pedro Pedroso, Antônio Ribeiro,

25

Antônio Vieira, célebre autor de “Sermões”, Gonçalo Veras, Pierre Gonçalvi e Ascêncio

Gago.

Em função desse “corredor” de passagem em que se transformaram as terras

piauienses, a região do delta do rio Parnaíba, povoada pelos índios Tremembés, foi alvo de

uma intensa ação dos jesuítas. Em 1704, encontramos registros do Pe. Miguel de Carvalho

“viajando para Lisboa para tratar dos interesses dos indígenas aldeados no delta do Parnaíba”

(MENDES,1996, p.17). Na parte sul, é possível assegurar que “índios do Piauí tenham

seguido os Jesuítas, que os alfabetizaram na Bahia ou Pernambuco antes da chegada de

Domingos Afonso Mafrense e da família Dias D’ávila, primeiros colonizadores”

(CARVALHO, 1983, p.08).

Em terras piauienses, após a instalação oficial (1711), os jesuítas dividiram-se em dois

grupos distintos, um ligado à administração das fazendas de gado e outro aos aldeamentos no

delta do Parnaíba. “[...] A administração das fazendas absorve a atenção dos padres de tal

modo que não lhes deixa espaço às atividades culturais e educacionais nas quais foram

atuantes em outras regiões da Colônia. [...]” (BRITO, 1996, p.13). Em 1723, na Ilha do Caju,

na região deltaica, o Pe. João Tavares chefiava uma missão junto aos índios tremembés. A

cumplicidade entre jesuítas e Coroa Portuguesa no projeto colonizador, leva o Governador e

Capitão-General, João da Maia Gama, a conceder sesmarias aos tremembés sob supervisão

dos jesuítas de quatro léguas de terras na região do delta (21 de junho de 1724); de uma légua

e meia na ilha Paramirim ou Cajuais na mesma região (21 de abril de 1727), bem como a

expedições de Provisões Régias em defesa das aldeias e da posse das terras pelos tremembés

estabelecidos no Delta (25 de janeiro de 1728/29 de novembro de 1731 e 21 de agosto de

1741).

As doações de terras e a intensa correspondência entre os jesuítas e o Conselho

Ultramarino, revelam a forte influência dos jesuítas na defesa dos índios e de suas aldeias

missionárias, justificando, também, o projeto colonizador da Metrópole.

O prestígio dos administradores jesuítas, das missões Tremembés no delta do rio

Parnaíba, junto à Coroa Portuguesa, demonstrava ser grande, pois a farta expedição de

Provisões do Conselho Ultramarino e do próprio Rei em atendimento aos reclames dos

jesuítas e em defesa dos índios é uma constante.

As funções do Conselho Ultramarino não se limitavam a uma simples direção geral. Entrava no conhecimento de todos os assuntos coloniais, por menos importante que fossem, cabia-lhe resolvê-los não só em segunda instância, mas quase sempre diretamente. Os delegados régios, por mais elevada que fosse sua categoria, não davam um passo sem sua ordem ou consentimento expresso. A extensa e

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pormenorizada correspondência dos governadores, as minuciosas ordens e cartas régias que de lá se expediam mostram a que particulares e detalhes, mínimos dependiam as providências diretas da metrópole. (PRADO JÚNIOR, 1996, p.304).

No entanto, a grande quantidade de terras concedidas aos indígenas, mas que ficavam

sob a administração dos jesuítas, despertava a cobiça de aventureiros como os irmãos Lopes,

João, José e Manoel, que invadiram as terras dos Tremembés (1730) introduzindo gado e

instalando currais. O que levou, após apelo dos jesuítas, a expedição da Provisão Régia de 29

de novembro de 1731, do Conselho Ultramarino ao governador do Maranhão, ordenando

garantir a posse dos índios Tremembés na Ilha dos Cajueiros e a expulsão dos irmãos Lopes.

Vários fatores foram determinantes para um acelerado processo de extermínio dos

indígenas da região norte do Piauí, entre eles podemos citar: a Proclamação de 6 de junho de

1755, de D. José I, Rei de Portugal, emancipando todos os índios do Piauí, Maranhão e Pará,

declarando-os livres, o que os desobrigava da servidão e dos aldeamentos e a expulsão dos

padres jesuítas (1759), que, apesar de fazer uso do trabalho indígena, de alguma forma,

proporcionavam aos silvícolas proteção em suas missões. Os indígenas ficavam à mercê da

ação dos aventureiros, caçadores de índios e do sertanismo de contrato. “[...] É bem perecível

o caráter destes povos.” (DURÃO, 1722, p.32).

Uma vez instalados nas terras piauienses por interesses pecuniários, ou seja, a

administração das “39 fazendas, 50 sítios, 489 escravos, 1.010 cavalos, 1.860 bestas e 50.670

cabeças de gado vacum distribuídos em 1.206.612 hectares” (COSTA, op.cit, p. 138) deixadas

de herança por Domingos Afonso Mafrense, os Jesuítas encontraram na distância dos núcleos

populacionais, na pobreza do meio, nas precárias condições de comunicação e acesso e na

baixa densidade demográfica, argumentos para a não implantação de seminários e colégios,

bem como pouquíssimo interesse que a população de vaqueiros e pequenos agricultores

demonstrava pelo ensino das primeiras letras. “[...] A população desta capitania é tão

diminuta, que me parece impossível de se observar a sobredita real ordem na parte que

respeita à indicada separação de classes [...]” (CALDAS, In: COSTA, 1981, p.167).

Tudo concorria para justificar a não aplicação dos rendimentos obtidos com a

administração das fazendas pela Companhia de Jesus na educação do Piauí. “Os recursos

seguiam para a manutenção de Seminários e Colégios em outras regiões do país, notadamente

o Colégio da Bahia e o Noviciato de Jiquitaia”. (FERRO, 1995, p.54).

Vale lembrar, que mesmo tardia, a fixação dos Jesuítas em terras piauienses, ocorre

em momento extremamente conturbado, em função de lutas pela posse das terras que envolvia

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índios, sesmeiros, aventureiros, bandeirantes e colonizadores e de lutas pela dominação do

elemento indígena e a natural reação indígena ante ao massacre e o extermínio de seu povo.

“Os colonizadores povoaram o Piauí de gado e o despovoaram de gente.” (CARVALHO,

1983, p.06).

Na parte norte da capitania, bem como no restante do Piauí, com exceção da Vila da

Mocha, a presença dos Jesuítas não resultou na edificação de Colégios. Nestas regiões, o

trabalho educativo dos padres resumia-se em aulas de catequese, como forma de

“aliciamento” ou “docelização” de índios adultos e curumins, no sentido de facilitar a

colonização nos aldeamentos no delta do Rio Parnaíba. Já na Vila da Mocha, o trabalho

jesuítico consistia em aulas para filhos de fazendeiros e colonos na preparação de uma elite

para ocupação de funções públicas.

É que os jesuítas no Piauí se apresentam mais como curraleiros que educadores propriamente. Débil era nossa economia que não se difundia nas baixas camadas sociais; não tínhamos indústria ou comércio dentro de nossas fronteiras, a não ser o do gado, e isso mesmo em condições precárias e reservado apenas a vaqueiros e fazendeiros. (NUNES, 2007, p. 289)

Nesse cenário educacional piauiense foram protagonizadas algumas experiências que

vale a pena analisar, tentando perseguir com isso suas iniciativas bem sucedidas, bem como

os descaminhos e os fracassos.

3.1 - O Seminário do Rio Parnaíba

Em 1730, o Padre Tomé de Carvalho, ofereceu a base econômica necessária para a

implantação de um seminário: uma fazenda de gado avaliada em doze mil cruzados, onde os

rendimentos seriam revestidos para manutenção de um educandário cuja condução deveria ser

confiada aos jesuítas.

[...] Assim que ponho na presença de Vossa Majestade ser muito preciso que neste sertão haja quem doutrine os filhos destes habitadores, e que haja missionários de vida exemplar, que doutrinem aos inumeráveis índios e pretos, que nele há, para que ouçam missa, e se saibam confessar, e vivam como bons católicos, e não pior que brutos fazendo mortes continuamente com armas de fogo. E como o dito vigário se obriga a dar para a ajuda do colégio uma fazenda de gado que bem valha 12.000 cruzados, entendendo que a imitação do dito vigário haverá muitos que concorram com esmolas; e só muito acho ser preciso para estas terras que os padres, que os prelados houverem de mandar sejam de exemplar vida, e que se reforme de três em três anos, e que dois andem pregando pelo sertão, e os outros dois fiquem ensinando, e que os que ensinarem em um ano saiam no segundo a pregar e confessar, e se recolham os do ano pretérito a ensinar, e que em nenhum tempo se possa aumentar o

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número de padres mais que tão somente quatro de missa, e um leigo para deles tratar, me parece que havendo padres que por serviço de Deus e de Vossa Majestade queiram aceitar a fundação do dito colégio, será uma obra muito útil para estas terras, e para o bem das almas, pelo que dou esta conta a Vossa Majestade para que à vista da súplica do dito vigário se digne deferir-lhe como for servido. Mocha do Piauí, 14 de agosto de 1730. – Dr. Ouvidor-geral do Piauí, José de Barros Coelho. (COSTA, op.cit, p. 104)

Naquele mesmo ano (1730), a Freguesia do Piauí foi desmembrada do bispado de

Pernambuco e anexada a do Maranhão, facilitando as comunicações e as tomadas de decisões

eclesiásticas. Como consequência, houve em 1739, a criação do Seminário do Rio Parnaíba

tendo à frente o Padre Francisco Ribeiro, liderando um grupo de jesuítas do Colégio do

Maranhão.

O Seminário do Rio Parnaíba, erigido sob invocação de Santa Úrsula, fazia parte de um

amplo plano da Companhia de Jesus de criação de seminários por toda a América portuguesa,

cuja missão régia foi entregue ao Padre Malagrida, oficialmente por Alvará de 02 de março de

1751, que aliava interesses políticos da Coroa Portuguesa e interesses missionários da

Companhia. O padre Malagrida empreendeu missões no Brasil por um longo período,

contemplando o recorte temporal de - 1722 a 1755, - deixando marcas de seu trabalho

educacional e religioso: “Apostólico varão, grande no zelo e salvação de almas, como

publicam os sertões do Piauí, Pernambuco e Bahia, que viram e admiraram suas virtudes e

prodigiosas missões, em que converteu a Deus e a melhor vida inumeráveis almas.” (Padre

José de Morais: In COSTA, op.cit, p.119)

Localizado na região da Simbaíba, Vila da Mocha, o Seminário do Rio Parnaíba foi por

quase vinte anos, a única referência educacional secundária da Companhia de Jesus no Piauí.

As dificuldades de pacificação do elemento indígena, perturbações políticas locais

somadas às precariedades estruturais dificultavam a permanência do Seminário na Vila da

Mocha, no Piauí, levando os superiores da Ordem dos Jesuítas a compreenderem que era mais

prudente e perfeitamente exequível a transferência do Seminário para a região de Aldeias

Altas (hoje Caxias) na capitania do Maranhão, próximo ao Rio Itapecuru, de fácil acesso e,

naquela época, uma região já pacificada.

Não tardaram a surgir perturbações locais, que impediram a permanência do Seminário no distrito da Mocha. Apesar dos gastos já feitos[...] e reduzido sobretudo pela atividade catequética dos padres[...]. O seminário do Rio Parnaíba, primeiro estabelecimento de ensino secundário, gramática e humanidades, cerrou o ciclo das manifestações da Companhia de Jesus no Piauí, que foi, em suma, de ensino,

29

exploração da margem de Parnaíba, missões, catequese e administração. (Odilon Nunes In: COSTA, op.cit, p. 120)

O fechamento do Seminário da Vila da Mocha, provocou nas famílias de melhores

posses, a necessidade de enviar seus filhos para estudos em Aldeias Altas ou em outros

centros como as capitanias de Pernambuco ou Bahia. As outras crianças e jovens de menores

posses, daquela região, tiveram de aguardar a expedição do Alvará Régio, de 03 de maio de

1757, criando duas escolas: uma para meninos na qual deviam aprender a doutrina cristã, ler,

escrever e contar; outra para meninas que deveriam aprender, além da doutrina cristã, a ler, a

escrever, a contar, e também cozer, fiar e fazer rendas.

A posse do primeiro governador da Capitania, João Pereira Caldas, em 20 de setembro

de 1759, ocorreu em meio à crise da Coroa Portuguesa com a Companhia de Jesus. Seu

primeiro ato como governador foi determinar o sequestro dos bens e a prisão dos padres

jesuítas, em obediência aos alvarás de 19 de janeiro e 03 de fevereiro daquele ano. Em 10 de

março de 1760, os padres jesuítas do Piauí foram presos e remetidos para a Bahia e para São

Luís no Maranhão sendo declarados banidos e proscritos como rebeldes, traidores, adversários

e agressores do Rei.

A campanha arquitetada contra os jesuítas pelo Marquês de Pombal, Ministro do Rei D.

José I, em Portugal, encontra em João Pereira Caldas, primeiro governador da Capitania do

Piauí, um fiel defensor, que certamente não gostaria de ver seu poder de administrador

rivalizando-se com o dos administradores jesuítas, como fica patente nessa proclamação do

governador em 1759:

Os jesuítas, tanto mais detestáveis, quando obravam toda a sorte de arbítrios sob a capa da religião, de posse de uma grande fortuna, e por isso poderosos na capitania, gozando de grandes privilégios, que os reis imprudentemente lhes haviam concedido, eram os verdadeiros senhores da situação, eram a verdadeira justiça, decidiam de todos os pleitos, intervinham em todos os negócios, punham em antagonismo o povo com a autoridade, e indispunham os índios, sobre quem tinha muito poder e mando, contra os povoadores. (CALDAS, In COSTA, 1981, p. 131).

A expulsão dos jesuítas do território brasileiro, colocava para a Coroa Portuguesa, o

desafio de bancar o sistema educacional com a introdução de aulas régias, que incluíam

gramática latina, grego e retórica. “[...] Leigos começam a ser introduzidos no ensino e o

Estado assumiu, pela primeira vez, os encargos da educação[...]” (ROMANELLI, 1997, p.

36).

30

Coube, então, ao governador João Pereira Caldas, o desafio de colocar em

funcionamento e manter as duas primeiras escolas criadas na capitania, pelo Alvará de 03 de

maio de 1757, na Vila da Mocha (Oeiras), uma para meninos e outra para meninas.

No Piauí, embora precárias e inconstantes, existiam escolas instaladas pelo Governo. Em face da descontinuidade em seu funcionamento, e estrutura oficial de ensino apresentou resultados de reduzido alcance social. Entre as razões que determinaram esse resultado encontra-se as distâncias entre escolas, localizadas nas cidades e vilas, e a maioria da população localizada nas fazendas; bem como a inadequação da estrutura do sistema de ensino em relação à estrutura socioeconômica do Piauí. Deste modo, surgiram formas alternativas de ensino que funcionavam no espaço privado. (COSTA FILHO, 2006, p. 77).

A existência das escolas no território do Piauí, em pleno período imperial brasileiro,

configura um sério problema para abrir escolas e contratar professores para ministrar aulas às

turmas de primeiras letras.

OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO PIAUIENSE

Fonte: RODRIGUES, Joselina Lima Pereira. Geografia e História do Piauí – Estudos Regionais. 4. ed. Teresina- PI, 2007, p 154

31

Do Seminário do Rio Parnaíba, um século depois (1838), o inglês George Gardner

registrou em sua obra: Viagens pelo interior do Brasil, sua passagem por Oeiras (antiga Vila

da Mocha): “Na extremidade norte da cidade há um grande e belo edifício, ora decadente, que

foi o colégio dos jesuítas antes da expulsão do Brasil.”

3.2 - A manutenção da educação jesuítica

Através do padroado, tratado entre a Igreja Católica e o Reino de Portugal, o papado

delegava aos reis que detinham o título de grão-mestre da Ordem de Cristo, a organização e a

administração da igreja em seus domínios. Isso incluía zelar pelas leis da igreja, criar

paróquias, enviar missionários e evangelizadores para as novas terras descobertas; construir,

manter e restaurar os edifícios das igrejas e remunerar o clero através das côngruas régias que

era o pagamento dos religiosos uma vez que estes eram considerados como funcionários da

burocracia estatal portuguesa e compunham, juntamente aos civis e militares, os chamados

filhos da folha, ou seja, aqueles que recebiam um salário dos cofres da Real Fazenda. As

reclamações dos religiosos referentes à côngrua foram constantes, no período colonial, não só

pelos atrasos muitos frequentes, devido à distância de Portugal, como pelo pequeno valor às

vezes insuficiente para a sobrevivência dos eclesiásticos na Colônia. Essa situação os levou a

buscar outras fontes de renda, dedicando-se às atividades econômicas mais diversas.

Em contra partida, pelo acordo do padroado, os reis tinham o direito à cobrança do

dízimo que era um tributo obrigatório sobre a décima parte de todos os bens dos indivíduos e

tinha por finalidade cobrir as despesas com os cultos religiosos. Havia três modalidades ou

formas de dízimos: os reais ou prediais, sobre a produção das propriedades rurais ou sobre

terras e prédios, por si mesmos, sem trabalho ou cultura dos homens; os pessoais, sobre os

frutos provenientes das atividades profissionais; e os dízimos mistos, cobrados dos criadores,

que pagavam sobre os animais, caça, aves e peixes. Os dízimos reais ou prediais e os mistos

eram pagos ao rei. A cobrança desse imposto foi instituída no Brasil pelo Foral de Doação das

Capitanias e seu registro data de 17 de setembro de 1577. Ao que parece, os dízimos fugiram

à finalidade para a qual foram criados que era de financiar a expansão da fé cristã e acabaram

sendo utilizados para pagar os salários das autoridades coloniais: o governador e os demais

membros do aparato administrativo, como agentes militares, judiciais e fiscais e, por isso,

recebeu a denominação de dízimo real. A partir de 1628, os dízimos reais passaram a ser

32

arrematados em leilões públicos nas capitanias e, em 1735, passaram a ser arrematados em

Lisboa, por intermédio do Sistema de Contrato, cabendo ao dizimeiro fazer arrecadação.

Além da cobrança e administração do dízimo pela Coroa, cabia ainda ao Rei a

indicação de bispos e padres para postos eclesiásticos e a criação paróquias com a anuência da

Santa Sé.

A presença de jesuítas na colônia portuguesa da América fazia parte desse grande

projeto que unia Igreja/Estado.

Os jesuítas recebiam recursos provenientes da arrecadação do dízimo por parte do

Estado Português para a implantação de missões, casas, seminários, colégios e outras obras de

evangelização dos inacianos.

Na prática, apenas as subversões do Estado português não garantiam o sustento dos

mestres nem conseguiam assegurar a manutenção das missões ou centros de ensino, sendo

necessárias doações de pais de alunos e do povo em geral, fazendo nascer a Conhecença que

era uma contribuição de 10% que todo fiel deveria fornecer aos padres na época da Páscoa.

Esse dízimo foi motivo de inúmeros atritos, pois muitos populares recusavam-se a pagá-lo,

alegando que os religiosos já recebiam a côngrua régia.

Tentando evitar esse problema, a Coroa Portuguesa fixou outras taxas, em locais e

épocas variadas. Vale acrescentar que o baixo clero vivia não só das conhecenças, quase

sempre insuficientes para seu sustento, mas também dos pés de altar, que eram as ofertas

pessoais recebidas quando da administração dos sacramentos, além da Miuça que era um

tributo de 10 % pago em gêneros à Igreja Católica. Sua cobrança recaía sobre produtos de

menor valor. Assim, em algumas regiões do Brasil, foi possível aos jesuítas, na luta pela sua

manutenção, criarem uma sólida base econômica para seu sustento, formando um patrimônio

que incluía fazendas, engenhos e currais. Com isso, os jesuítas no Brasil, contrariaram, a

princípio, ao criarem um aparato financeiro, as Normas Gerais da Ordem, que permitiam

apenas a posse de terras para a construção de casas, seminários e colégios.

Em função dessa estreita ligação Estado/Igreja, a Coroa Portuguesa, entre os anos de

1549 a 1759, transferiu à Companhia de Jesus a exclusividade do exercício do ensino público

(no sentido de aberto a todos) em sua colônia na América.

Na capitania do Piauí, como no restante das terras brasileiras, o ensino jesuítico era

gratuito e aberto a todas as classes sociais, mas a manutenção desse empreendimento

educacional e evangelizador, em função de que nem sempre a Fazenda Régia repassava o que

cabia à Ordem ou procedia o pagamento em espécie (produtos) que os padres eram obrigados

a vender para conseguirem o suficiente à manutenção dos trabalhos, obrigando-os, diante das

33

circunstâncias, a se enquadrarem no sistema comercial vigente na colônia. Assim, era comum

assinalar terras doadas em regime de sesmarias aos jesuítas que as cultivavam ou as

arrendavam para particulares utilizando o dinheiro do arrendamento e da produção na

construção e manutenção de suas casas, missões e colégios.

Em função desse enquadramento às estruturas econômicas, muitos jesuítas foram

repreendidos por seus superiores. Repreensões que não surtiam muito efeito, pois não havia

outra forma de sobreviver e realizar suas missões educativas e apostólicas. Ocorria que,

muitas vezes, o dinheiro enviado pela Coroa, ou a redízima implantada a partir de 1564, não

chegava até à Ordem, porque muitos funcionários públicos não concordavam com esse

repasse e até cobravam impostos dos padres que eram legalmente isentos.

A ação dos jesuítas, em toda colônia, poderia ter sido bem mais profícua se as

dificuldades financeiras não houvesse atrasado alguns passos do trabalho dos missionários. A

Companhia só iniciava uma nova missão, casa, seminário ou colégio, quando houvesse

dotação ou patrimônio que assegurasse os meios necessários para o seu financiamento, sem

contar que para atender às suas necessidades, os jesuítas tinham sempre em seus quadros uma

variada quantidade de profissionais que facilitavam a sobrevivência dos clérigos e o progresso

da própria Ordem. Entre os jesuítas era possível encontrar: mestres de obras, arquitetos,

engenheiros, pedreiros, entalhadores, oleiros, ferreiros, ourives, marceneiros, além de grandes

escritores, músicos, pintores, escultores etc.

Assim, devido à escassez de recursos e visando a uma maior autonomia financeira em

relação ao monarca português, os jesuítas da missão brasileira, conseguiram junto ao Padre

Geral e ao Rei de Portugal, exceção para adquirirem o que pretendiam para o sustento de suas

casas, missões, seminários e colégios. Na prática, o patrimônio da Companhia foi se

formando com a aquisição ou doação de fazendas, escravos, casas, jóias, gados, pequenas

propriedades ou a concessão do próprio Estado Português em terras e privilégios comerciais.

Tudo isso somado às atividades da pecuária e á exploração da mão de obra indígena levaram a

Ordem a obter um grande e considerável patrimônio econômico, despertando a cobiça e a ira,

em uma época em que a terra significava o poder de fato e o direito. Com isso os jesuítas

passaram a ser vigiados por um forte aparato burocrático para não permitir que missões mais

distantes pudessem fugir da esfera de influência da Coroa e seus bens fossem mantidos

sempre atualizados e regulados.

O temor dos altos escalões do Estado Português era contra o crescimento patrimonial e

de autonomia da Ordem. Pois, na verdade, o padre jesuíta em si, não dispunha de nenhum

bem. Todos os bens pertenciam às casas, aos seminários e aos colégios que os possuíam

34

coletivamente para o sustento dos alunos, padres e irmãos e como forma de garantir a

gratuidade do ensino. Mas, não era assim que pensavam algumas autoridades portuguesas:

“Senhores, e não administradores da grande fortuna de Domingos Afonso, de que estavam de

posse desde 1711, ninguém ousava contrariá-los.” (COSTA. op.cit, p. 131)

Desta forma, os jesuítas formavam um corpo facilmente visto como ameaça para o

Governo absolutista vigente, que ambicionava controlar todos os aspectos da vida econômica

e social, incluindo uma igreja mais submetida ao estado. Este viés ideológico somado ao

desejo de se lançar mão sobre o considerável patrimônio de posse dos jesuítas reúne as

condições para o desencadeamento de toda a sorte de perseguições.

João Pereira Caldas, logo que tomou conta do governo na capitania, tratou de apressar a conclusão do seqüestro dos bens dos jesuítas, fazendo ao mesmo tempo efetiva a prisão e expulsão dos mesmos jesuítas para fora do Piauí; e tomou conta dos bens que a eles pertenciam, e que passaram para o domínio da coroa, nomeando administradores idôneos para tomar conta dos mesmos bens. (COSTA, op.cit, p. 133)

A expulsão dos jesuítas do território piauiense interrompeu diversas iniciativas no

campo educacional, que mesmo com a substituição das aulas régias e o ensino laico, deixou

lacunas no processo formal de ensino e colocou o Estado do Piauí numa situação de

ostracismo e esquecimento, sendo, portanto, desfavorecido pelo poder público, no que se

refere às iniciativas administrativas.

Como resultado dos trabalhos educacionais que os inacianos empreenderam no Piauí

pouco ou nada restou, pois as arrecadações e benefícios materiais que obtiveram na capitania

não se reverteram em ajuda ao sistema educativo local, pois,

Enquanto em todo o Brasil tudo se deve à honestidade dos jesuítas, estes, no Piahuy, sobravam à cizânia, acirravam ódios entre índios e colonos e destes entre si, e jamais pretenderam imitar seus irmãos do sul, na faina gloriosa de instruir o povo, inventando mil processos para a educação dos legítimos donos da América Portuguesa e dos ávidos colonos que nella penetravam (sic) (SOCIEDADE AUXILIADORA DA INSTRUÇÃO, 1992, p. 46).

De uma forma ou de outra, é possível entender que os jesuítas marcaram a cultura

escolar do Brasil, com elementos significativos em todos os níveis, inclusive no Ensino

Superior. Portanto, a base da educação superior foi edificada tendo como modelo a

experiência dos educadores jesuítas no Brasil, sua metodologia de ensino e a experiência que

por eles foi protagonizada.

35

4- CAPÍTULO III

DO RELIGIOSO AO LAICO: a Reforma Pombalina

Com a expulsão dos jesuítas da Capitania do Piauí pelo Alvará de 28 de junho de

1759, as tímidas iniciativas dos inacianos no campo educacional foram abandonadas durante

longo tempo estiveram esquecidas. Ficou, então, sob a responsabilidade do Governo da

Capitania prover de mestres as “escolas de primeiras letras” e estabelecer as “aulas régias”

como base de um sistema educacional que deveria ser mantido pela Coroa Portuguesa.

MARQUÊS DE POMBAL

Fonte: SAVIANE, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 2. ed. São Paulo, 2008, p.78

O Marquês de Pombal foi o déspota esclarecido que maior destaque teve no governo

português. Sua imagem, indicada acima, é representada na fonte imagética e é testamentária

da sua imponência e status social, tendo atuação expressiva em todas as colônias que

formavam o Reino de Portugal.

O modelo educacional implantado visou criar uma escola diferente da jesuítica que,

segundo o Marquês de Pombal (Ministro de D. José I de 1750 a 1777), fora montada para os

interesses da fé e da própria Sociedade de Jesus. A nova escola seria uniformizada em seu

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currículo (aritmética, álgebra, geometria, latim, grego e retórica), desvinculada de religião,

voltada para o mundo (secularizada) e baseada nos interesses do Estado Português (a

educação passou a ser uma questão de estado). Inaugurava-se uma nova fase na educação da

Colônia, com “a primeira, grande e desastrosa reforma de ensino no Brasil”. (NISKIER, 2001,

p.34)

Circunstâncias físicas, demográficas e econômicas da Capitania do Piauí, somadas ao

tempo de permanência e projetos traçados pelos superiores, não permitiram aos jesuítas,

estabelecidos no Piauí, a formação de um grande aparato educacional, nem o preparo de uma

elite intelectual necessária à ocupação de cargos públicos no Governo da Capitania que

iniciava sua estruturação.

Desta forma, dois anos antes da expulsão dos jesuítas, pela total inexistência de escolas

na Capitania do Piauí, o Alvará do Conselho Ultramarino, expedido em 03 de maio de 1757,

criava na Vila da Mocha (Oeiras) duas escolas de primeiras letras, uma para cada sexo.

O governo autônomo da Capitania do Piauí, instalado em 1759, necessitava

extremamente de pessoas com um mínimo de qualificação para a execução de atividades

burocráticas e de comando. Prova cabal da péssima situação da educação na capitania, foi a

impossibilidade do governo local de cumprir a Carta Régia de 29 de julho de 1759, que

instituía um regimento de cavalaria e recomendava que a oficialidade fosse constituída de

habitantes da capitania. O governo não pôde dar cabo a essa determinação, pois: “As escolas

não ofereciam o mínimo de formação cultural à população pela total ausência de qualificação

dos seus professores”. (BRITO, 1996, p.18)

O sonho do Marquês de Pombal de um bem articulado sistema de ensino, sob a

orientação de uma “Diretoria de Estudos” criada pelo Alvará de 28 de junho de 1759,

Diretoria que só passou a funcionar após o afastamento do próprio Marquês e que no Brasil

era representada pelo Vice-Rei e da “Real Mesa Censória”, criada em 1767, que passou a

assumir a incumbência da administração e a direção dos estudos das escolas menores de

Portugal e de suas colônias mas que, em função da distância com a metrópole e a não

existência de órgãos intermediários, enfraquecia os esforços de organização, além de não

existir inspeções eficazes e mestres que não se congregavam em colégios. Na realidade, pouco

restou da prática educativa do período pombalino. Cada aula régia era autônoma e isolada

com professor único e uma não se articulava com a outra, os professores não tinham preparo

para a função, eram improvisados e mal pagos, cujo cargo, na maioria das vezes, era fruto da

intervenção e nomeação de autoridades locais seguidas muitas delas de aprovação religiosa

37

(párocos e bispos) e tornavam-se, após contratados, os mestres felizardos, “proprietários”

vitalícios e inamovíveis de suas aulas régias.

Ignorando a composição da população à época (índios, negros, mestiços e portugueses),

nestas aulas era proibido o emprego da língua indígena e, o mais curioso é que o latim, o

grego e a retórica eram mais ensinados do que a Língua Portuguesa.

Mesmo com a implantação do Subsídio Literário como fonte de financiamento da

educação na capitania do Piauí, em função de falhas na arrecadação e aplicação deste

imposto, o último quartel do século XVIII foi de tímidas iniciativas e lamentos quanto ao

estado lastimável em que se encontrava a educação na capitania. A escassez de recursos e a

falta de vontade política eram patentes, como bem comprova carta de 21 de outubro de 1769,

do governador da capitania ao tenente-coronel João do Rego Castelo Branco, diretor da

Aldeia de São Gonçalo do Amarante:

Sobre o papel que Vossa Mercê me pede para uso da escola dos rapazes e raparigas dessa povoação, devo dizer a Vossa Mercê que, lendo as diferentes ordens, que a Vossa Mercê distribuiu o meu antecessor, tanto para o estabelecimento, como para o serviço dessa dita povoação, acho em uma delas que a despesa do papel para essa escola deve sair do produto da roça do comum; por isso não posso ordenar que se faça a dita despesa à custa da fazenda real, quando há semelhante providência, a qual insinuo a Vossa Mercê para que assim o execute. (COSTA,op.cit.p.172).

Nesse período, a única iniciativa positiva no sentido de criação de escolas foi a

Provisão de 04 de junho de 1788, do Desembargador do Paço, criando uma cadeira de latim

na Vila da Parnaíba. Daí, até a proclamação da Independência do Brasil (1822), a educação na

capitania foi marcada por insignificantes avanços e grandes retrocessos. As palavras de ordem

na educação pareciam ser de forte lamento e apelo, como relatado no seguinte documento:

“S.M. ordene criar uma cadeira primária na cidade de Oeiras, pois a falta de escolas é a

principal causa da rusticidade e ignorância em que se acha mergulhada a Capitania”. (Junta de

Governo da Capitania do Piauí ao Rei, em 11 de julho de 1797, in: COSTA, op. cit. p. 200).

Agravando mais a situação, em 1794, é transferida a arrecadação do Subsídio Literário

do Piauí para a Fazenda Real do Maranhão, concentrando os recursos na cidade de São Luís,

dificultando ainda mais a manutenção do incipiente sistema educacional do Piauí. Somente

em 1º de junho de 1809, o governador Carlos César Bulamarqui, reclama de tal situação

vexatória e exige o retorno do controle sobre o imposto para a capitania do Piauí, visto a

necessidade de prover as cadeiras de latim com a abertura de concursos públicos. Em 06 de

agosto de 1805, o governador da capitania, Luis Antônio Sarmento de Maia, em ofício à

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Secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos, desenha o mesmo quadro com uma riqueza

maior de detalhes: “Sendo o Piauí habitado por bem estabelecidos lavradores, vive quase tudo

sepultado em total ignorância, não tendo a mocidade quem a estimule: fugem os pais de

família da grande despesa a que se viam obrigados se mandassem seus filhos para outras

capitanias”. (COSTA, op. Cit., p. 200)

Baltazar de Sousa Botelho, que tomara posse como governador, em 09 de janeiro de

1814, ao transitar pelo território piauiense, percebendo a ausência de escolas conclui o quadro

funesto da educação na província: “Há ignorância geral e absoluta” (CARVALHO, 1983, p.

24). Completando o tempo de sua permanência na província e depois de todos os seus

esforços administrativos, Botelho escreve ao Rei: “Com referência à Educação, a coisa ficou

como estava, pois a nomeação de professores para Campo Maior e Parnaíba não daria às

escolas que pouco deixariam de funcionar [...]”. (CARVALHO, op. Cit., p. 24)

Mas, o apelo por escolas feito pelo governador César Bulamarqui, só será atendido dez

anos depois, em 1815, quando em 04 de setembro, daquele ano, uma resolução do Governo

Provincial criou uma cadeira de primeiras letras na Vila da Parnaíba, que pelo baixo salário

Rs 60$000 (sessenta mil réis) anuais nem chegou a ser preenchida, ficando nessa condição até

1821. Essa mesma resolução autorizou a criação de outras duas escolas de primeiras letras:

uma na capital, Oeiras, cujo salário do professor seria de Rs 125$000 (cento e vinte cinco mil

réis) anuais e uma na vila de Campo Maior, onde o ordenado seria de Rs60$000 (sessenta mil

réis) anuais.

A cadeira de latim de Parnaíba, criada em 1788, que se encontrava vaga, foi restaurada

por provisão do governador, em 16 de março de 1820. Nessa restauração, o ordenado anual do

professor foi elevado para RS 200$000 (duzentos mil réis).

A criação oficial dessas escolas não era garantia de seu funcionamento. A escola de

Parnaíba até o ano de 1821, também se encontrava vaga por falta de professores.

Mesmo com esse aumento na oferta de salário para professores da capital, Oeiras, a

condição para preenchimento de mestres para as escolas era dramática. Elias José Ribeiro de

Carvalho, governador da província, escreve ao Ministro de Estado do Reino, Inácio da Costa

Quintela, em ofício que mais parece um lamento, datado de 30 de junho de 1821, apresenta o

seguinte teor:

Ah! Senhor. A minha sorte é tão mesquinha e desgraçada que estou vivendo em um país e em uma cidade onde não posso ter a consolação de ter duas ou três pessoas com quem consultar um caso difícil, em que me ache, para nele obrar com acerto e tranquilidade da minha consciência, mas até de o poder comunicar. [...] O que mais se deve esperar de uma cidade cujas cadeiras de Primeiras Letras e Gramática Latina

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estão por prover porque não há uma pessoa que possuía medianos conhecimentos para as ocupar? (CARVALHO, 1983, p.6.)

A queixa do governador da província indica com clareza a situação educacional dos

piauienses, mergulhados no contexto de notória ignorância, por não possuírem instituições

escolares ou professores habilitados para lecionar as disciplinas de primeiras letras, e em

consequência disso, a ausência de homens ou mulheres que tivessem conhecimentos que

pudessem contribuir na administração provincial.

4.1 – O financiamento das Aulas Régias

A criação oficial de escolas de primeiras letras ou cadeiras de Aulas Régias por

alvarás, decretos, provisões ou atos régios, não dava nenhuma garantia de seu funcionamento

no período pombalino, pois uma série de fatores determinava o sucesso do empreendimento

escolar. O primeiro estava vinculado ao financiamento das aulas régias que entre os anos de

1759 (expulsão dos jesuítas) e 1772 (criação do imposto “Subsídio Literário”), esse período

foi o mais crítico, de uma quase total paralisia no campo da educação na colônia, visto não

existir recursos determinados para as atividades educacionais, o que levou o primeiro

Governador da Capitania do Piauí, João Pereira Caldas, a consultar em 06 de novembro de

1767 o governador do Maranhão como proceder no pagamento dos professores das Escolas de

Primeiras Letras. Como resposta, obteve:

Eu aqui (diz o governador do Maranhão) mando pagar os mestres das escolas a paneiro de farinha; porém os que têm mais de dois filhos nunca darão mais de dois paneiros; isto é o mesmo que praticava o Exmo. Sr. Francisco Xavier nos estabelecimentos do Rio Negro. (COSTA, op.cit, p.170)

João Pereira Caldas ao criar escolas, autorizou o mesmo “sistema de pagamento”. No

entanto, não se observa nessa modalidade de manutenção do sistema de ensino, o

comprometimento de nenhum recurso público empenhado na educação.

Quando existia, o valor do pagamento era extremamente irrisório para motivar homens

dotados de alguns conhecimentos a atuarem na docência nas escolas de primeiras letras. O

fato de associar o pagamento do salário do professor a uma forma de prática comercial indica

o sentido da dimensão econômica sobrepor-se à educacional, ou seja, as mercadorias tinham

maior expressão simbólica que o trabalho constituinte da cultura escolar.

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Fontes documentais revelam uma total miséria dos cofres públicos, na primeira gestão

do Piauí como capitania autônoma. Em 09 de outubro de 1766, o governador João Pereira

Caldas, já lamentava em ofício ao rei:

Concluo ultimamente com informar a V. Exa. Que os conselhos da cidade e vilas deste governo não têm meios com que possam pagar os soldos que S. M. destina aos sargentos maiores daqueles corpos, nem ainda para acudirem as despesas indispensáveis a que se acham obrigados, não havendo em muita cousa alguma, e em outros tão pouco como é notório. (COSTA, op.cit, p.168)

Por Carta Régia de 10 de novembro de 1772, o Marquês de Pombal criou o “Subsídio

Literário”, que só começou a ser cobrado no Brasil a partir de fevereiro de 1774. Esse imposto

deveria incidir sobre a venda da carne verde (um real sobre cada arrátel [0,429 Kg]), um real

em cada canastra (mais ou menos um litro) de vinho. Sobre o vinagre e a aguardente eram

cobrados quatro réis por cada Canada [2.622 litros] de aguardente e 160 réis por cada pipa de

vinagre. O Subsídio Literário deveria ter escrituração própria e a sua arrecadação depositada a

cada quatro meses na caixa geral das juntas de finanças e revestida na remuneração dos

professores e na manutenção das escolas (nas colônias); compra de livros para constituição da

biblioteca pública, subordinada à Real Mesa Censória; organização de um museu de

variedades; construção de um gabinete de física experimental (na metrópole) dentre outras

aplicações. Se houvesse excedente de receita deveria ser remetido a Portugal para ser aplicado

no Ensino Superior ou Acadêmico.

Houve, naquele período, uma supervalorização do Ensino Superior que contava com o

reconhecimento régio, do que propriamente o ensino desenvolvido em forma de aulas régias

na Colônia, como foi o caso do Brasil. Os recursos financeiros não eram bem aplicados na

Colônia nem apresentavam sobras para serem enviadas a Portugal.

Com esse imposto, foi possível fixar um salário anual para os mestres, retirando-os da

incômoda situação de praticar a troca dos produtos que recebiam dos pais dos alunos para sua

sobrevivência, por aulas por eles ministradas. São então fixados, na capitania do Piauí, os

salários para os professores de primeiras letras das Vilas em RS 60$000 (sessenta mil réis)

anuais e da cidade de Oeiras (Capital) em RS 125$000 anuais. Para se ter uma ideia real do

que esses salários equivaliam e o seu poder de compra, em 1764, portanto, seis anos antes, a

Câmara Municipal de Campo Maior, assim fixou os preços de alguns serviços e produtos:

480 réis um leitoa, 800 réis um par de esporas, 800 réis um facão de trabalho; a diária de um mestre de carpintaria 400 réis; 160 réis a diária de um escravo alugado;

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um vestido de veludo ou seda 5$000 (cinco mil réis), 2$000 (dois mil réis) de qualquer outro tecido; feitio de um par de sapatos dando ao mestre tudo 2$560 (dois mil quinhentos e sessenta réis). (COSTA, op.cit, p. 162-163).

No entanto, o Subsídio Literário sempre foi considerado um imposto com valores

muito pequenos, diante do desafio de estabelecer um sistema educacional na Colônia. O

Subsídio foi um imposto que nunca foi cobrado com a regularidade e seriedade necessárias:

os livros de controle e escrituração que ficavam sob a guarda dos provedores das comarcas,

eram comumente fraudados; ocorriam desvios de fundos recebidos; relaxava-se na vigilância

dos abatedouros que deviam recolher o imposto por cada animal abatido e a aguardente

tomava facilmente o rumo do contrabando em pipas de animais que camuflavam transportar

água. O resultado prático dessa ação deliberada de sonegação, eram improvisos e amadorismo

na arrecadação, e o estabelecimento de longos períodos em que os professores ficavam sem

receber vencimentos à espera de uma solução vinda de Portugal. “[...] Não há nesta província

outro algum imposto destinado em favor das escolas”. (Junta de Governo do Piauí ao Rei-

1822- In: CARVALHO, 1983, p.29)

Outros impostos cobrados na colônia eram sem grande importância em termos de

arrecadação, e não possibilitavam uma melhoria significativa no aparato escolar,

principalmente em uma capitania como o Piauí, onde as principais atividades econômicas

eram o extrativismo predatório, a pecuária e a agricultura de subsistência. Entre os impostos

mais expressivos do período colonial encontramos a Alcavala que era um tributo de 10%

cobrado pela Coroa Portuguesa e que recaía sobre as vendas públicas; direito que se pagava

pela passagem de caminho. A cobrança deste imposto era arrendada ao alcavaleiro, também

denominado contratador. Com o tráfico negreiro, a alcavala também passou a ser cobrada

sobre os escravos, tanto no ato de saída dos portos africanos quanto na chegada dos cativos

aos portos brasileiros; Cabeças que era um Imposto de meia pataca (valor de 160 réis)

cobrado pelas câmaras sobre cada cabeça de gado abatido que entrava nas vilas; Dízima era o

imposto que se pagava ao rei ou aos tribunais. Segundo as Ordenações, as dízimas ou décimas

só se pagavam a pessoas seculares, no Piauí, eram cobradas pelas autoridades municipais,

destinavam-se às despesas das vilas; Finta era um tributo que diferentes pessoas se obrigavam

a fazer ao rei ou a Câmara até chegar a determinada soma de dinheiro; geralmente para cobrir

despesas extraordinárias; Gabela que era a denominação original do imposto cobrado em

Portugal sobre o sal; posteriormente, estendeu-se a todos os tributos, impostos e contribuições

pagos à Coroa Portuguesa; Miunças tributo de 10% cobrado pela Coroa Portuguesa sobre

artigos miúdos e pequenos animais, como galinhas, patos, cabritos, leitões, ovos e outros.

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Quando o imposto a ser arrecadado era muito pequeno, passava a ser recolhido pelos párocos;

Renda do Ver o Peso tributo que se devia às Câmaras pela aferição de pesos e medidas

praticados nas vilas; Meia-Sisa tributo instituído pelo Alvará Régio de 3 de junho de 1809;

correspondia a 5% ad valorem e era cobrado sobre o preço de compra e venda do escravo

ladino (negro aculturado, que entendia o português) e a Sisa que era o tributo de 10%,

incidido sobre todas as trocas comerciais; e venda e transmissão de casas e propriedades

imóveis, instituído no Brasil pelo Alvará de 3 de junho de 1809.

O quadro de ações na educação na Província do Piauí no período colonial, concluía-se

em 1822, ano da Proclamação da Independência, quando Portaria do governo da província de

12 de agosto, estabeleceu que nas escolas de primeiras letras na capital Oeiras e nas vilas de

Parnaíba, Campo Maior, Valença, Marvão, Jerumenha e Parnaguá, os ordenados dos

professores ficariam estabelecidos em Rs150$000 (cento e cinquenta mil réis) anuais,

enquanto todo o Subsídio Literário calculado para a arrecadação naquele ano era de RS

908$111 (novecentos e oito mil, cento e onze réis). No entanto, fechada a contabilidade dos

cofres públicos, naquele ano (1822), a Província apresentou um saldo de Rs104:149$654

(cento e quatro contos,cento e quarenta e nove mil e seiscentos e quarenta réis). Levando-se

em conta o pequeno número de escolas e o reduzido quadro de professores, percebe-se que o

setor educacional poderia ter recebido um melhor tratamento, levando-se em conta os salários

pagos e o saldo de caixa apresentado pela Província. “[...] como se houvesse um firme

propósito de manter o povo na mais crassa ignorância”. (ALENCASTRE, 1981, p.89)

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5- CAPÍTULO IV

DESAFIOS À INSTRUÇÃO NO PIAUÍ: política externa e interna

Com a vitória da Revolução de 1820, na Cidade do Porto, em Portugal, exigia-se o

imediato retorno do rei D. João VI e a constitucionalização do país, ficando estabelecida

assim, a implantação das Cortes Gerais Extraordinárias e Constitucionais da Nação

Portuguesa (1821-1822), para a feitura da primeira Carta Magna para Portugal e seus

domínios.

CORTES DE LISBOA

Fonte: Quadro de Oscar Pereira da Silva- Web

Para o Reino do Brasil, as províncias deveriam mandar os representantes para a defesa

de seus interesses. Pelo Piauí, foram eleitos em 30 de outubro de 1821, na cidade de Oeiras, o

parnaibano radicado no Rio de Janeiro, poeta e magistrado Ovídio Saraiva e, como suplente, o

vigário da Vila de São João da Parnaíba, o Pe. Domingos da Conceição. O outro titular eleito

no mesmo pleito para representar o Piauí foi o jurista Miguel de Sousa Borges Leal Castelo

Branco.

Pe. Domingos da Conceição, em 8 de julho de 1822, jurou às Cortes de Lisboa como

deputado representante da Província do Piauí, em substituição a Ovídio Saraiva, que sendo

partidário do rompimento em definitivo dos laços que uniam o Brasil a Portugal, recusava-se

a tomar posse na Constituinte Portuguesa.

44

45

Entre os muitos pronunciamentos do Pe. Domingos da Conceição, o de 02 de setembro

de 1822, revela a agudeza da situação da educação no Piauí:

Setenta mil portugueses, cidadãos pacíficos do Piauí são setenta mil cegos que desejam a luz da instrução pública[grifo meu] para que tem concorrido com seus irmãos de ambos os hemisférios, pagando o subsídio literário, desde a sua origem e apenas conhecem três escolas de primeiras letras na distância de sessenta léguas cada uma, estas incertas, e quase sempre vagas por não haver na província quem queira submeter-se ao peso da educação da mocidade pela triste quantia de sessenta mil réis anuais quando a um feitor de escravos, tendo cama e mesa se arbitra no país a quantia de 200$000 (duzentos mil réis) anualmente. Portanto, proponho: Primeiro - Que se mande criar 7 escolas de primeiras letras com o ordenado de 120$000 cada uma anualmente: 1.ª na cidade de Oeiras; 2.ª na vila de Parnaguá; 3.ª na vila de Valença; 4.ª na vila de Jerumenha; 5.ª na vila de Marvão; 6.ª na vila de Campo Maior; 7.ª na vila da Parnaíba. Segundo – Três aulas de gramática latina com o ordenado de 200$000 cada uma: 1.ª na cidade de Oeiras; 2.ª na vila de Campo Maior, que dista daquela 60 léguas; 3.ª na vila da Parnaíba, que dista desta outras 60. Terceiro – Uma cadeira de filosofia racional, na cidade de Oeiras, outra de geometria plana e trigonometria retilínea na vila da Parnaíba, com o ordenado de 400$000 cada uma. E como desgraçadamente na província do Piauí, não haja pessoas idôneas, que possam e queiram encarregar-se destes magistérios, devem pôr-se a concurso nesta capital, preferindo-se em iguais merecimentos presbíteros assim seculares, como egressos, por haver grande falta de sacerdotes na província. (ITC/ Lisboa, Documentação Manuscrita. 2 de setembro de 1822).

Padre Domingos da Conceição foi inquestionavelmente a voz mais atuante em defesa da

educação e dos mestres, em veementes pronunciamentos, denunciando a modicidade dos

ordenados pagos aos professores e a falta de escolas. Em muitos debates na constituinte,

atento aos problemas da Província em pronunciamentos, propôs: contratação de médicos e

criação de hospitais para Oeiras e Parnaíba; devolução das terras doadas em sesmarias que

não foram cultivadas ou preenchidas com currais; que se outorgassem às Câmaras municipais

o poder de doar terras para ocupação e agricultura; vender parte das fazendas e escravos

nacionais em hastas públicas assegurando à província a propriedade de algumas para

manutenção dos hospitais.

O outro representante do Piauí, Dr. Miguel de Sousa Borges Leal Castelo Branco, era,

também, um devotado às causas da educação. Diante do quadro catastrófico do ensino

observado na primeira década do século XIX, Dr. Miguel Borges, fundou em Oeiras, um

internato particular para o ensino de Latim, Filosofia moral e racional, Retórica e Francês.

Esse internato, segundo Odilon Nunes, “foi oneroso esforço de pouca eficiência” (In:

CARVALHO, op.cit.p 23)

Na tribuna do Parlamento Português, em 14 de setembro de 1822, Dr. Miguel Borges,

não escondeu a dura face da realidade educacional piauiense:

Eu sou deputado da província do Piauí. Dediquei-me aos estudos, vim para Portugal, aqui estive dez anos; passados eles, eis-me obrigado, descontente talvez, a regressar à minha pátria. Nenhuns outros conhecimentos tinha mais do que os de sete anos de universidade, apesar disso, vivia entre homens que quase ignoravam as primeiras letras, pois na Província do Piauí, dois terço dela não sabe ler nem escrever. Forte desgraça!.(...) Com o ordenado de Rs 50$000 ( cinqüenta mil réis) ou Rs 60$000 (sessenta mil réis) anualmente, que convidou para professores delas unicamente a indivíduos que nem são capazes de ser decuriões em escolas presididas por homens doutos, e versados nos conhecimentos das primeiras letras, da moral e da política, únicos habilitados para a educação da mocidade.” ( ITC/Lisboa – Documentação Manuscrita – 14 de setembro de 1822.)

Era evidente que durante os trabalhos na Constituinte, em função do momento crucial

que viviam as duas nações (Brasil e Portugal), as questões políticas, chamariam mais atenção

e dominariam os debates muito mais do que qualquer outra matéria. Principalmente se era

para tratar de educação na paupérrima Província do Piauí no reino do Brasil. Mas as intenções

dos representantes piauienses, Pe. Domingos da Conceição e Dr. Miguel de Sousa Borges

Leal Castelo Branco, através de suas proposições e da suas presenças junto ao poder

metropolitano, no sentido de resolução das necessidades urgentes e das aspirações maiores da

educação da Província, devem ser ressaltadas. Segundo a historiadora da educação Otaíza

Romaneli esse fenômeno não apenas piauiense, mas brasileiro é denominado de educação

escolarizada. Para a autora:

O mercado interno, criado e reforçado com a economia de mineração, foi um fator importante na ascensão dessa classe intermediária, que Nelson Wernek Sodré prefere chamar de pequena burguesia, pelas afinidades que teve com a mentalidade burguesa, também em plena ascensão na Europa. Essa classe desempenhou relevante papel na evolução da política no Brasil monárquico e nas transformações por que passou o regime no final do século. E se ela pôde fazê-lo, isso se deve sobretudo ao instrumento de que dispôs para firmar-se como classe: a educação escolarizada. (ROMANELLI, 2001, p. 37).

Infelizmente, as reivindicações dos representantes do Piauí, não foram apreciadas pelos

órgãos competentes da Coroa Portuguesa, tendo em vista a Proclamação da Independência do

Brasil em 7 de setembro de 1822 e o rompimento em definitivo dos laços administrativos e

políticos que uniam Brasil e Portugal.

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5.1- Independência e Incertezas

A adesão da província do Piauí à Proclamação de Independência do Brasil,

promovida pelo Príncipe Regente D. Pedro, foi extremamente conturbada. O movimento

adesista foi iniciado em Parnaíba, no dia 19 de outubro de 1822, o que levou o Governador

das Armas Portuguesas, Major João José da Cunha Fidié, estabelecido no Piauí, a marchar

contra a vila litorânea e sufocar o movimento. A retirada estratégia, antes da chegada das

tropas de Fidié, dos parnaibanos para o Ceará, em busca de reforços de tropas e a posterior

adesão da capital, Oeiras, ao movimento libertário, em 24 de janeiro de 1823, quando esta

cidade achava-se desguarnecida de forças portuguesas fieis a Lisboa, provocou o retorno do

Major Cunha Fidié, Governador das Armas, à capital. No retorno, houve o confronto das

tropas portuguesas e brasileiras, em 13 de março de 1823, às margens do riacho Jenipapo, nas

proximidades da vila de Campo Maior. Esse embate forçou a retirada de Fidié para a

província do Maranhão. Apesar das baixas brasileiras terem sido maiores, a Batalha do

Jenipapo e a posterior derrota de Fidié em Aldeias Altas (hoje, Caxias-Ma), consolidou a

independência do Brasil no Piauí.

Em reconhecimento ao empenho à causa da independência no Piauí, D. Pedro I

nomeia Simplício Dias da Silva, para a Presidência da Província. Simplício Dias da Silva,

comandante militar da Vila da Parnaíba, recusa-se a assumir o Governo da Província por não

querer transferir-se para Oeiras e percebendo que seus negócios particulares, careciam,

naquele momento, de uma atenção maior, visto a queda acentuada que se verificava no

comércio do charque, resolveu declinar do convite do imperador.

O reconhecimento da atuação de Simplício Dias da Silva no processo de

Independência do Brasil, no Piauí, contribuiu para a criação de uma memória fundadora. São

elementos que configuram essa memória:

Uma ponte, uma escola e uma rua; patrono de uma cadeira na Academia Parnaibana de Letras e do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Parnaíba; seu nome está suspenso por meio de uma teia de narrativas gloriosas, carregadas de um ímã que atrai todo adjetivo e expressão de grandeza: rico, corajoso, destemido, cruel, amado e odiado. (MENDES; LIMA, 2009, p. 9).

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A recusa de Simplício Dias da Silva, ligado ao ramo industrial e exportador, em

assumir a presidência da Província, abriu espaço para que a antiga elite agrário-pastoril do

interior da província se firmasse no poder. Essa elite pode ser simbolizada na figura de

Manoel de Sousa Martins, futuro Visconde de Parnaíba.

Na realidade, Simplício Dias da Silva tentava reaver seus negócios da indústria do

charque, diante da queda vertiginosa no abate de reses que caíra nos últimos anos de 40.000

reses (1820) para 10.000 (1824). E buscava, também, a recuperação de seus bens, visto que

parte de sua fortuna havia sido consumida no custeio de tropas patrióticas e mercenárias na

Guerra da Independência. Outro fato que agravou ainda mais a situação da indústria do

charque foram os tradicionais mercados consumidores, a região mineradora e zona canavieira,

reduziram significativamente suas atividades, consequentemente uma queda na compra e no

consumo do produto piauiense.

O declínio do ciclo do açúcar e da mineração e mais a concorrência de outros centros produtores de melhor qualidade, no centro sul, provocaram um colapso nos melhores mercados consumidores do gado piauiense, de modo que a economia pecuarista passou a enfrentar problemas. (NUNES, 1995, p 86)

No Piauí, a Independência revelou-se um movimento comandado pela elite. A

recusa de Simplício Dias configurava-se na simples transferência do comando aristocrático

industrial-exportador (charqueadas) para o agro-pastoril (fazenda e currais). Guardando as

devidas proporções na composição social da época, a massa popular urbana e rural apesar do

heroísmo de alguns enfrentamentos e batalhas, não figuraram na composição do novo

governo, nem se beneficiaram da independência.

A própria independência de 1822 embora contivesse em si o potencial de um movimento social de envergadura ao deixar intacta, a escravidão e a estrutura fundiária latifundista, de um lado, e por se valer da hipertrofia burocrática acarretada pela transferência da corte portuguesa para o Brasil, de outro, manteve a sociedade brasileira como “sociedade de poucos cidadãos” e conferiu ao novo Estado Nacional e imperial o mesmo caráter de um Estado bastante descolado e sobreposto à sociedade”. (MEDEIROS, 1995, p. 163).

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A proclamação da Independência do Brasil contribuiu sensivelmente para repensar a

implantação de experiências educacionais que atribuíssem à sociedade piauiense, propondo a

necessidade premente de desenvolver os processos escolares básicos e formais.

5.2- A ação governamental na educação

O rompimento das amarras coloniais e o estabelecimento de um novo Império na

América, fundado em ideias liberais e progressistas, passariam necessariamente, segundo

entendimento de parte da elite brasileira comprometida com o movimento de independência,

pela difusão da educação elementar a todas as classes sociais para concretização desses ideais

e assegurá-las constitucionalmente, seria um grande passo.

Na abertura da Assembléia Legislativa e Constituinte, em 3 de maio de 1823, D.

Pedro I referiu-se à necessidade de uma legislação particular sobre a instrução. Embora sobre

o assunto os debates fossem intensos, mas, em virtude da dissolução da constituinte de 1823,

não traduziram-se em dispositivos incorporados à Constituição de 1824. A primeira Carta

Magna brasileira trouxe apenas dois parágrafos de um único artigo sobre a matéria. Ao tratar

da “inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros”, estabelece que “A

instrução primária é gratuita a todos os cidadãos” (art.179 parágrafo 32). A segunda referência

diz respeito aos “Colégios e Universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências,

belas letras e artes”. (art. 179 parágrafo 33).

No contexto do nascente Império, o texto constitucional passa ao largo da matéria

educacional, muito embora o Brasil tenha sido um dos primeiros países a escrever em sua

legislação a gratuidade da educação a todos os cidadãos, apesar de esta não ter se efetivado na

prática, por não ter estabelecido formas de financiamento para manutenção do aparato escolar.

Na província do Piauí, onde Manoel de Sousa Martins a governou por quase vinte

anos, o desempenho desse governante no setor educacional é sofrível. Nos primeiros anos,

limitou-se a manter as cadeiras de latim de Oeiras, criada por decreto de 15 de julho de 1818,

e a de Parnaíba restaurada em 04 de março de 1820, em ambas, por não se encontrar pessoas

qualificadas para ocuparem-nas e, para não permanecerem vagas, por decreto de 15 de

novembro de 1827, foram colocadas em concurso em Salvador/Bahia, com salários anuais

estipulados em RS 300$000 (trezentos mil réis) e em criar algumas outras escolas de

primeiras letras, em Oeiras, Campo Maior e Valença (1824).

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Mas, o universo populacional urbano do Piauí era muito pequeno (0,3 hab./Km²) e o

rural extremamente disperso. Para traçar um comparativo sobre a questão populacional do

Piauí, na obra “Memória Estatísticas do Império Brasileiro” podemos encontrar Oeiras,

capital da província, em 1823 com 3.000 habitantes, enquanto São Luiz, capital da vizinha

província do Maranhão, já apresentava uma população de 25.000 habitantes. Residia na

questão demográfica e na composição dessa população com um reduzido universo infantil que

indicava dados de 1826, em 16.118 o total de crianças entre 0 e 10 anos de idade, sendo que

31,33 % eram crianças escravas e o restante 53,33% eram classificadas como crianças pardas.

“[ ...] A sociedade tem marcas predominantemente agrárias que envolvem, sufocando-as, as

relações urbanas. As unidades produtoras estão implantadas na zona rural.[...] (BRANDÃO,

op. Cit., p.33). Apegavam-se, portanto, os governantes, na questão demográfica, como um

dos elementos que justificava o péssimo desempenho da educação pública no Piauí,

confirmada por ações tímidas por parte de seus governos “[...] A instrução pública era uma

palavra sem significado”(ALENCASTRE, 1974, p.90).

Tentando romper com esse estado de letargia que era a educação promovida pelos

governos provinciais, a lei Imperial de 15 de outubro de 1827, a primeira e mais abrangente

legislação sobre educação editada no primeiro reinado, ordenava o estabelecimento, em

número suficiente, de escolas elementares em todas as cidades, burgos e lugares populosos e

os presidentes de províncias, através de seus conselhos, determinariam o número de escolas e

localidades onde elas deveriam ser estabelecidas. Deviam igualmente fixar, a título

provisório, os salários dos professores a um limite de 200.000 a 500.000 mil réis por ano, e

estabelecia um currículo mínimo que deveria ser ministrado nessas escolas de maneira

diferenciada de acordo com o sexo. Aos meninos dever-se-ia ensinar a ler, escrever, as quatro

operações de aritmética, práticas de quebrados, decimais, proporção, noções gerais de

gramática prática, gramática da língua nacional, princípios de moral cristã e doutrina da

religião católica. Para as meninas, o currículo era acrescido de prendas domésticas e a

matemática ficava restrita às quatro operações de aritmética. No mais, seguiam as mesmas

disciplinas dos meninos.

As consequências desta Lei e do posterior Decreto Imperial de 15 de novembro de

1827, que reforçava o cumprimento do que estava estabelecido na Lei de 15 de outubro, levou

dois anos, para no Piauí, surtir algum efeito prático.

Em 15 de julho de 1829, uma portaria do presidente da província, cria duas escolas

de “ensino mútuo” (Método Lancaster) em Oeiras e pelo método simples, estabeleceu escolas

em Jaicós, São Gonçalo, Poti, Campo Maior, Barras, Jerumenha, Valença e Parnaguá. Essa

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mesma portaria estabelece o salário anual dos professores: O professor da capital (Oeiras)

ficou com o salário estipulado em Rs400$000 (quatrocentos mil réis); o da Vila de Jaicós em

Rs 220$000 ( duzentos e vinte mil réis) e os mestres das demais vilas Rs200$000 ( duzentos

mil réis). Três dias depois (18/07/1829) nova portaria o Presidente da Província, reforça essa

“expansão” pretendida pelo governo imperial com a criação de mais uma cadeira de latim em

Oeiras, Parnaíba e Campo Maior e vencimento aos professores estipuladas em Rs300$000

(trezentos mil réis) anuais e a criação de quatro cadeiras de instrução primária em Piracuruca,

Parnaíba, Marvão (hoje, cidade de Castelo do Piauí) e Piranhas (hoje cidade de Crateús-

Ceará) com ordenados assegurados aos professores em Rs200$000 (duzentos mil réis anuais).

A pressão do poder central do Império pela expansão da rede de ensino ordenava

criar escolas sem, no entanto, assegurar recursos para sua manutenção ou quadro de

professores qualificados para seu funcionamento. As consequências não tardaram a aparecer:

em 1830, em relatório ao Conselho da Província, o Presidente Manoel de Sousa Martins,

comunica que se encontravam vagas 11 (onze) cadeiras primárias, além das de latim de

Oeiras, Campo Maior e Parnaíba e apenas três de instrução primária encontravam-se providas

de mestres: duas em Oeiras e uma em Jaicós, produzindo uma despesa de Rs800$000

(oitocentos mil réis), apesar de se encontrar assegurado em orçamento, para aquele ano, em

gastos com a educação na província a importância de Rs4:250$000 (quatro contos e duzentos

e cinqüenta mil réis).

Apesar de vitalício, o que poderia ser um atrativo, o cargo de professor de cadeiras

de instrução primária e secundária, era sempre incerta e o abandono da cátedra era uma

constante em função dos parcos salários.

Providas as cadeiras em inábeis professores, por que homens inteligentes e ilustrados não se queriam sujeitar à sorte precária do Magistério como que a instrução corria à revelia, árida e improfícua. As cadeiras de instrução maior viviam em completo abandono, e os que se aceitava, ou não eram habilitados, ou mal cumpria com seus deveres (ALENCASTRE, 1981, p. 90).

Outra prática comprometedora na educação provincial era o costume entre

professores nomeados, apresentarem substitutos por conta própria, pessoas de qualidade ainda

mais duvidosa. Essa prática recorrente, provocou a Assembleia Legislativa Provincial a

aprovar em 20 de setembro de 1837, a lei n.75, que em seu artigo 1. Determinava que os

professores eram “obrigados a assistir pessoalmente as lições diárias de seus alunos, não

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podendo ser substituídos sem licença do governo provincial na cidade e dos prefeitos nas

vilas”.

No governo central, naquele momento representado pela Regência Trina

Permanente, insistia na expansão da rede. Em decreto de 11 de novembro de 1831, ordena

ampliar o ensino secundário. Em obediência ao Conselho da Província, foram criadas as

cadeiras de Filosofia Racional e Moral, de Retórica, de Geometria e de Francês, todas para a

capital, Oeiras. Postas imediatamente em concurso para provimento, não aparecendo

pretendentes nem concorrentes, as cadeiras permaneceram vagas por mais três anos. “Era uma

grande ilusão, porque faltava pessoal e o Estado tanto como as municipalidades não podiam

fazer grandes sacrifícios orçamentários, no início da organização de um vasto império”.

(ALMEIDA, 2000, p. 58)

Em 1832, as cadeiras de instrução primária que encontravam-se providas eram, duas

em Oeiras, uma em Valença, uma em Campo Maior e uma em Parnaíba. Outras,

anteriormente providas, encontravam-se, naquele ano, vagas.

A responsabilidade pela educação era, também, dividida com as autoridades

municipais, uma vez que:

Era incumbência das Câmaras Municipais fiscalizar as escolas, e ao Juiz de Paz atribuía-se o dever de observar a educação dos filhos de família de ambos os sexos, cujos pais não tivessem renda para mantê-los, educá-los e empregá-los em ocupações decentes; deveria, então, aquela autoridade aproveitá-los em ofícios úteis e próprios a cada sexo, dados à soldada a quem os ensine as primeiras letras. (NUNES, op. cit, II p. 441)

Os relatórios anuais do Presidente da Província ao Conselho e a partir de 1835, à

Assembleia Legislativa Provincial, mostram essa alternância entre provimento e vacância de

mestres nas cadeiras de Instrução Primária e as de nível secundário. Em 1834, eram cinco de

Instrução primária providas pelo método simples, sete vagas e duas em Oeiras atendida pelo

método Lancaster. Em 1835, estavam providas em toda a província três cadeiras de Latim,

três de Filosofia, três de retórica, três de geometria, três de francês e mais sete de instrução

primária.

Buscando suprir a falta de profissionais qualificados para as funções importantes na

Província, em 1837, a Assembleia Provincial aprovou a lei n.74 que amparava estudantes

piauienses que pretendiam estudar para o curso superior em Direito, Medicina e Engenharia,

recebendo, para isso, uma pensão da província. Esta lei estendia-se, também, aos funcionários

públicos que teriam direito à licença remunerada para estudo. Esta lei foi ratificada por uma

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nova, em 1846, que ampliava essa licença aos cursos de Farmácia, Belas Artes e até o

sacerdócio.

Uma importante contribuição da Assembleia Provincial do Piauí sancionada pelo

presidente Manuel de Sousa Martins foi a lei n.75, de 20 de setembro de 1837, que

regulamentava as escolas de primeiras letras e as aulas avulsas na província. Tal lei, norteou,

nas primeiras décadas do império, os trabalhos educacionais do Piauí. Como pontos

relevantes desta lei podemos destacar: os horários para as escolas de primeiras letras (8 ás 11

horas e das 14 ás 17 horas), as cadeiras secundárias (de 8 ás 10 e das 15 ás 17); a proibição de

aulas aos domingos, dias santos, feriados e também liberava as quartas-feiras para o ensino

secundário; estabelecia férias de um mês para o ensino primário (8 de dezembro a 8 de

janeiro) e de dois meses para o secundário (8 de dezembro a 8 de fevereiro); estipulava a

gratuidade da matrícula em livro próprio no qual seriam assinaladas as faltas e os programas

desenvolvidos pelos alunos; ficava proibido colocar o aluno para fora de sala, de acoitá-lo

com palmatória de forma cruel, ou atingi-lo moralmente com palavra indecentes e reservava

as quintas-feiras e os sábados para aulas de doutrina cristã.

Manoel de Sousa Martins, Visconde da Parnaíba, entre pequenos intervalos na

ausência do poder, governou o Piauí de 24 de janeiro 1823 até 30 de dezembro de 1843. No

setor educacional é digno ainda de registro, em sua administração, o crescente aumento de

receita orçamentária para educação nos anos de 1830 (Rs4:250$000), 1833 (Rs4:450$000),

1834 (Rs8:800$000), 1835 (Rs7:650$000), 1836 (Rs10:600$000) e 1837 (Rs11:250$000) até

que o combate aos revoltosos balaios, provocou um deslocamento de recursos de todos os

setores da administração piauiense para o esforço de guerra contra a Balaiada.

A Balaiada representará os interesses marginalizados da sociedade imperial da época, lutando contra o domínio do latifúndio em busca de mudanças na estrutura fundiária das Províncias. Sua marca fundamental foi a grande violência das lutas, onde foram devastados os rebanhos, as vilas e as benfeitorias das fazendas da região”. (BONFIM, In: Piauí: Formação Desenvolvimento perspectiva, 1995,p. 46).

Os gastos no combate aos revoltosos balaios foram altíssimos, comprometendo

todos os setores da administração pública, levando o presidente da província, Manoel de

Sousa Martins, em 16 de janeiro de 1840, a lançar um dramático apelo ao povo piauiense, que

por subscrição pública, concedesse auxílio financeiro para a manutenção da máquina

administrativa:

53

Achando-se exauridos os cofres públicos desta província pelas extraordinárias e avultadíssimas despesas, ocasionada pela diuturnidade da luta [...] Sendo de outra parte impossível proceder-se à arrecadação de suas poucas rendas [...] e não havendo outro recurso de que se possa em pronto dispor para ajudar a sustentação da mesma guerra, senão recorrer Ao patriotismo dos piauienses. (COSTA,1974, p.431).

Dois anos após o fim das hostilidades com os balaios e a recomposição de toda

estrutura administrativa da província, O Barão da Parnaíba, quando entregou o poder em

dezembro de 1843, apresentou esse balanço do ensino público no Piauí: 21 cadeiras de

instrução primária, sendo 18 do sexo masculino e 3 do sexo feminino e 7 do ensino

secundário, 4 na capital, Oeiras, 02 em Parnaíba e uma em Príncipe Imperial (hoje Crateús-

Ce). É Importante ressaltar que a matrícula em todas essas escolas não chegava a 400

(quatrocentas) crianças e adolescentes.

PRIMEIRA DIVISÃO POLÍTICA DO PIAUÍ

Fonte: RODRIGUES, Joselina Lima Pereira. Geografia e História do Piauí – Estudos Regionais. 4. ed. Teresina- PI, 2007, p 32

Percebe-se pela indicação no mapa acima a distância e consequente dificuldade para

manutenção de escolas em todas as vilas da Província do Piauí. Além da dificuldade de

comunicação entre as vilas havia ainda uma grande disparidade no que se refere aos valores

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de recursos e investimentos na educação da cidade de Oeiras, a capital da província, e das

vilas localizadas em locais distantes, e em muitos casos de difícil acesso.

Com os eventos que marcaram a história e memória da educação no Piauí, entende-se

que a questão do ensino está intimamente relacionada ao processo de povoamento nesse

território. Mesmo com a proclamação da Independência e a implementação de novas medidas

que visavam melhorar a educação no estado, o processo de escolarização e sistematização do

ensino, ainda não se consubstanciou como intervenção concreta do poder público capaz de

responder aos desafios educacionais piauienses.

Mesmo assim, a iniciativa de criação de escolas em diversas vilas representou um

importante passo na tentativa de implementação de uma experiência que viesse destacar a

necessidade de criação e manutenção do sistema de financiamento da educação pública.

5.3- O Método Lancaster na educação piauiense

No Estado Imperial Brasileiro que surgia tudo era prioridade. O reconhecimento

interno e externo da Independência, a defesa do território, a montagem do aparato burocrático

fiscalizador e arrecadador, a criação de um exército e de uma marinha nacionais, a saúde e a

educação do povo eram os maiores desafios. Mas, como realizar tudo isso se o país

encontrava-se em seriíssimas dificuldades financeiras?

Quebrado. Era assim que se encontrava o nascente Império do Brasil em meados de 1823. [...] O tesouro público tinha apenas 210 contos de réis. E só as despesas básicas da Casa Imperial do Brasil somavam 110 contos de réis anuais, mesmo após D. Pedro I tê-las reduzido a cerca de um sexto do que gastava a Casa Real do seu pai. Não havia previsão de melhora, pois as receitas futuras já estavam comprometidas, em grande parte, com o pagamento de dívidas inegociáveis, como salários de servidores públicos e pensionistas. Em outras palavras, o Estado brasileiro nascia à beira da falência e endividado (ANDRADE, Revista de História da B.N. p.46-47 ano 4 n 41)

Enquanto se buscava soluções nos diversos setores da administração imperial, no

setor da educação, a solução que se apresentava com mais clareza para a elite governamental

era a adoção do econômico Método de Joseph Lancaster. Esse método foi difundido por um

inglês, defensor confesso da nobreza e membro da seita dos Quaker, que para ganhar a vida

na Inglaterra do século XIX, criou uma escola para filhos dos trabalhadores independente do

credo e da posição social. O Método Lancaster era também conhecido como método do

55

“ensino mútuo” ou monitorial, ou seja, os alunos mais avançados ensinavam aqueles que

ainda não aprendiam.

O processo de avaliação formava o indivíduo competitivo. A competição era

incentivada com recompensa aos alunos. O sistema constituía-se da seguinte forma: os alunos

avaliavam-se mutuamente e continuamente, quando estavam realizando as tarefas de leitura

entre outras. Com relação aos conteúdos, o Método preocupava-se com o ensino da

aritmética que era o domínio da escrita dos números de 1 a 9, conhecimento das primeiras

tabuadas ou combinações das primeiras quatro regras, ficando estas decoradas na memória:

Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão. As outras matérias do currículo pedagógico

eram: livro de soletrar, bilhetes de acusação e de vergonha, títulos de classes e outras.

O Método Lancaster permitiu que um mestre instruísse até 1000 alunos por vez. A

função do monitor não era ensinar ou corrigir os erros, mas sim coordenar os alunos para que

se corrigissem entre si. A estrutura física para aplicação do método exigia uma única sala

quadrada, longa e bem ventilada, com uma plataforma elevada, e uma escrivaninha de onde o

professor avistava todos os alunos. Os monitores também eram responsáveis pela

organização geral da escola, pela limpeza e, fundamentalmente, pela manutenção da ordem e

da civilização.

Naquela metodologia adotada achava-se que educando, as crianças desta forma,

tolhiam-se, no futuro, as revoltas populares. Em oito meses, os alunos deveriam ler, escrever e

contar as quatro operações. Como recursos utilizavam pequenas tábuas com areia onde os

alunos escreviam. As lousas pequenas serviam para escrever, as lousas grandes para ler e os

livros eram abolidos, já que o Método se baseava no ensino oral, na repetição e,

principalmente, na memorização. Numa análise dessa fase de ensino Fernando de Azevedo

explica que:

Nessa sociedade de economia baseada no latifúndio e na escravidão, e à qual por isso não interessava a educação popular, era para os ginásios e as escolas que afluíam os rapazes do tempo com possibilidades de fazer os estudos. As atividades públicas, administrativas e políticas, postas em grande realce pela vida da corte e pelo regime parlamentar, e os títulos concedidos pelo Imperador contribuíam ainda mais para valorizar o letrado, o bacharel e o doutor, constituindo as profissões liberais, o principal consumidor das elites intelectuais forjadas superiores [...](AZEVEDO, 1992, p. 574)

Dessa forma o ambiente educativo e as práticas formativas desse período reproduziam

o modus operandi daquela sociedade, que experimentou metodologias e tentou empreender

processos de melhoria na instrução pública.

56

Fonte: SAVIANE, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 2. ed. São Paulo, 2008, p.127

Pela gravura indicada na obra de Dermeval Saviani, é possível visualizar algumas

formas da contribuição dos alunos mais adiantados nos estudos em relação aos alunos ainda

iniciantes, dessa forma, pretendia-se suprir a grande carência de professores e favorecer o

aprendizado em turmas muito numerosas e com alunos de idades bem diversas.

Na Província do Piauí, como se não bastasse as dificuldades financeiras, somavam-se

a ela, as dificuldades de ordem estrutural como baixa densidade demográfica, falta de pessoal

qualificado para o trabalho docente e o descaso do poder público. O primeiro governo

provincial do Piauí, viu-se em extrema dificuldade da obrigação de aplicar o método

pedagógico criado pelo inglês Joseph Lancaster, já utilizado em vários países da Europa e que

na visão do Imperador D. Pedro I, que diante das dificuldades econômicas do Império e a

responsabilidade constitucional de garantir “Instrução Primária gratuita a todos os cidadãos”,

compreendia como o método ideal para ser adotado pelas escolas públicas de todo o Império.

Convencido da eficácia do método e usando de suas prerrogativas Constitucionais, o

Imperador baixou portaria em 22 de agosto de 1825 ordenando a adoção do método Lancaster

em todas as províncias do Império.

No Piauí, o presidente da província, oficia ao imperador relatando suas dificuldades.

57

Pela Imperial Portaria de vinte e dois de agosto deste ano, recebida a doze do presente mez, fico na intelligencia de que Sua Majestade o Imperador, reconhecendo a grande utilidade que resulta a seus fiéis súditos do Estabelecimento de Escolas Públicas de Primeiras Letras pelo methodo Lacastriano que achando-se geralmente admitido em todas as nações civilisadas tem a experiencia mostrada serem muito própria para imprimerem na Mocidade os primeiros conhecimentos: Manda por essa Secretaria dos Negócios do Império que eu promova quanto me for possível, a introdução a estabelecimento das referidas escolas de cujos benefícios hajão de aproveitar-se os habitantes desta província. Sobre o que cumpreme participar a Vossa Excelência para fazer chegar ao conhecimento de Sua Majestade Imperial que nesta Província não há indivíduos que seja instruídos no methodo Lencastriano, que o possa ensinar e por isso me vejo impossibilitado de promover o estabelecimento das referidas escolas: e o Mesmo Augusto Senhor Faria um grande benefício a esta Província se a Ella Houvesse de Mandar pessôa que tendo os conhecimentos precisos podesse ensinar indicado methodo. (BRITO, 1996, p. 20, 21)

O método Lancaster voltou a figurar como oficial para as escolas públicas na lei de 15

de outubro de 1827, que regulamentava o item 32 do artigo 170 da Constituição de 1824, e na

portaria ministerial de 15 de junho de 1829, gerando, obviamente, constrangimento para o

governo provincial para a implantação de tão decantado método, uma vez que o governo

imperial nunca atendeu à solicitação do Presidente da Província de promover um treinamento

entre os mestres locais para aplicação do método. Mesmo assim, foram criadas em Parnaíba,

Campo Maior, Oeiras e Jaicós, escolas para aplicação do método de Lancaster.

O método, que tinha por tentativa suprir a falta de professores consistia num "ensino

mútuo", no qual um aluno treinado (decurião) coordenava um grupo de dez alunos (decúria)

sob a rígida vigilância de um professor. A experiência do método Lancaster resultou em um

grande fracasso e no descontentamento geral entre os mestres que já atuavam nas poucas

escolas existentes, o que levou a Sociedade Auxiliadora de Instrução do Piauí, um século

depois, em publicação de 1922, a comentar:

Incalculável a confusão produzida em o curto espírito dos mestres-escola ao lhes ser imposto o novo processo de ensino pelo governo da Província [...] Nenhum professor se achava com as habilitações para pôr em prática o método de Lancaster [...] Ninguém o conhecia de todos os pontos onde há escolas, surgem as reclamações. Falhava, assim o ensino oficial, mal ministrado que era, nas três únicas escolas existentes: Oeiras, Parnaíba e Campo Maior. (CARVALHO, op. cit, 1983. p.33.)

Assumindo interinamente a Presidência da Província, em fevereiro de 1829, João José

Guimarães, promoveu uma rápida expansão de escolas de primeiras letras, criando duas

escolas em Oeiras e uma nas vilas e povoados de São Gonçalo, Poti, Barras, Piracuruca,

Piranhas e Jaicós e mais três cadeiras de Língua Latina em Oeiras, Parnaíba e Campo Maior,

58

mas deixava bem claro nos decretos de criação que as novas escolas renunciassem o Método

Lancaster e adotassem o método convencional, autorizando para isso, abrir concurso na

Província da Bahia, para ativá-las com professores vindos de fora.

O avanço registrado em decretos governamentais no ensino secundário em 1832, com

a criação das cadeiras de Filosofia, Geometria, Retórica e Francês para a cidade de Oeiras,

não saiu do papel. As cadeiras permaneceriam vagas pelos três anos subsequentes.

Porém, os governos regenciais insistiam na utilização do Método Lancaster. A

Regência Trina Permanente, em decreto de 05 de agosto de 1833, determinou que os governos

provinciais procedessem a novas contratações e que os candidatos aos lugares de professores

primários, segundo o método de Lancaster, poderiam ser examinados, na sede da Corte (Rio

de Janeiro) ou nas capitais das províncias.

Essa medida visava contribuir para suprir a necessidade de professores que atuavam

no ensino de primeiras letras na Província do Piauí.

Mas, a ingerência dos poderes públicos, sobre o que deveria ser utilizado nas escolas

da província era prática comum. Empossada em 04 de maio de 1835, Assembleia Legislativa

Provincial, em sua primeira legislatura, aprovou a lei nº. 01, de 29 de maio de 1835, que

determinava a adoção nas escolas públicas da província, os “Compêndios de Lógica,

Metafísica e Ética”, de autoria de Mr. Edwin Ponelli e traduzidos para o português pelo Dr.

João Cândido de Deus e Silva, ex-Juiz de Parnaíba e herói da independência do Brasil no

Piauí e a obrigatoriedade por destinação de verbas orçamentárias nos anos de 1835-1836, da

adoção do dito método Lancaster nas escolas de Parnaíba e Campo Maior.

Sobre o método Lancaster falou o presidente da província, Manuel de Sousa Martins,

em sua primeira mensagem na instalação da Assembleia Legislativa em 1835: “Vão

recebendo (os alunos) a conveniente instrução e o progressivo adiantamento, segundo suas

capacidades, se bem que o método Lancastrino não tenha podido obter os melhores sufrágios,

ou pelo efeito lento que produz, ou talvez por defeitos no seu prático desenvolvimento. No

Piauí não o julgam preferível.”

José Ricardo Pires de Almeida, em sua clássica obra, Instrução Pública no Brasil,

concluíu de maneira objetiva o balanço da implantação do Método Lancaster no Brasil:

às causas do insucesso do método mútuo entre nós, inerentes à situação social do Brasil neste tempo, tais como a falta de pessoal, a incúria dos pais etc, é preciso ajuntar aquela, já assinalada, de não se ter um edifício conveniente para a aplicação do sistema. Entretanto, não se pode dizer que o governo tenha ficado indiferente à instrução primária, longe disso, mas as medidas tomadas, os decretos emitidos, as leis promulgadas permaneciam letra morta para a maior parte do país. (2000, p.59).

59

O método Lancaster representou uma tentativa no determinado contexto histórico que

buscava resolver o problema da falta de professores onde se pudesse atender à real

necessidade de escolas criadas na capital da província e nas vilas do Piauí.

O insucesso do método Lancaster pode ser atribuído ao fato de que não bastava apenas

a implantação de uma metodologia de ensino se não houvesse uma política de financiamento

que realmente contribuísse para edificação de escolas, pagamento dos poucos professores que

atuavam na docência de primeiras letras e uma série de procedimentos necessários que

contribuíssem para melhoria na experiência de ensino piauiense.

60

6- CAPÍTULO V

A MARCHA DO ENSINO PÚBLICO NO PIAUÍ IMPERIAL

O Período que se seguiu a 30 de dezembro de 1843, após deixar a presidência da

Província, Manoel de Sousa Martins (Visconde da Parnaíba), até o fim do império em 1889,

na educação no Piauí, foi marcado por algumas iniciativas mais ousadas por parte do poder

público, como a criação de quatro importantes educandários e pela implantação de uma

burocracia para o controle do ensino e sua normatização e, em outros momentos, esse mesmo

poder, notabilizou-se por retrocessos administrativos e educacionais.

O presidente que sucedeu o Visconde da Parnaíba no comando do Piauí, Dr José

Ildefonso de Sousa Ramos, no curto período em que administrou a província (30.12.1843 -

09.09.1844), reduziu de 21 para 19 as escolas de primeiras letras e fechou as cadeiras de nível

secundário, duas em Parnaíba e três das quatro que existiam na capital, Oeiras.

Na Presidência do Conde do Rio Pardo (09.09.1844 – 21.06.1845), a situação

agravou-se, sendo reduzido para 16(dezesseis) o número de escolas públicas primárias do

sexo masculino com 340 alunos e restando 3 (três) escolas primárias femininas com 41 alunas

e apenas três das cinco cadeiras de Latim estavam providas de mestres: na capital Oeiras e

nas vilas de Príncipe Imperial e Parnaguá. As de Parnaíba e Campo Maior encontravam-se

vagas.

Zacarias Goes de Vasconcelos, que governou o Piauí de 28 de junho de 1845 até 07

de setembro de 1847, melhorou o desempenho da educação primária elevando para 18

(dezoito) as escolas públicas masculinas com matrículas de 598 alunos e manteve as 3 (três)

escolas femininas com 59 alunas. No entanto, Goes de Vasconcelos, com a fundação do Liceu

Provincial, extinguiu 4 (quatro) cadeiras de Latim existentes nas vilas do interior, ficando

somente a cadeira de latim de Oeiras incorporada ao Liceu.

Três dias após tomar posse como Presidente da Província, José Antônio Saraiva, em

10 de setembro de 1850, publicou a Resolução nº 287, que estabelecia as disposições acerca

da Instrução Pública em 59 artigos, que versavam desde a organização de Pessoal, a

obrigatoriedade do ensino, a organização didática como a criação de disciplinas, a

exclusividade da profissão de professor para atuar no magistério, a composição de bancas

para examinar novos professores que deveriam ser compostas pelo pároco, autoridade

judiciária da comarca e o Diretor da Instrução Pública, entre outras.

Em 1854, no Piauí, o quadro educacional já havia se modificado consideravelmente.

61

Existiam 30 cadeiras de instrução primária para crianças do sexo masculino, 16 para as do

sexo feminino; o Liceu possuía sete cadeiras secundárias e a existência do Estabelecimento de

Educando Artífices onde órfãos e meninos pobres buscavam aprender um ofício e onde,

também, era lecionado o ensino primário.

No ano de 1865, a matrícula já ultrapassava mais de 1500 alunos, distribuídos no

ensino primário e secundário, conforme tabela que segue:

QUADRO I

TOTAL DE ALUNOS NO ENSINO – 1865

PRIMÁRIO SECUNDÁRIO

PÚBLICO PRIVADO PÚBLICO PRIVADO PROVÍNCIA

PO

PU

LAÇ

ÃO

Men

inos

Men

inas

Men

inos

Men

inas

Men

inos

Men

inas

Men

inos

Men

inas

T

Piauí 772 192 18 3 62 32 1.679

Fonte: ALMEIDA, Jose Ricardo Pires de .INSTRUÇÃO PÚBLICA NO BRASIL – História e Legislação (1500 – 1889) p.112

Já o ensino noturno teve, por parte do governo provincial, algumas tentativas de

implantação. O governador, Manoel do Rego Barros Sousa Leão, instalou, após criação por

Portaria de 12 de setembro de 1871, uma escola noturna em Teresina, instalada em 18 de

setembro sob a regência do professor Juvêncio Tavares Sarmento e Silva. Em 7 de outubro do

mesmo ano, nova Portaria do Presidente autoriza o funcionamento de mais cinco escolas

noturnas em: Amarante, Oeiras e Parnaíba (outubro); Pedro II e Piracuruca (novembro).

Porém, a falta de continuidade nas ações de governo, levou a extinção de todas essas

escolas noturnas, pela Lei Provincial nº. 822 de 19 de agosto de 1873, quando governava o

Piauí Adolfo Lamenha Lins.

O Presidente Adolfo Lamenha, tentou compensar essa sua medida, sancionando na

mesma data (19/08/1873), a Lei Provincial de nº 824, que autorizava contratar o Dr. João do

Rego Monteiro ou quem melhores vantagens oferecessem, para a criação de um

estabelecimento de nome “Internato Artístico” destinado a educação de jovens desvalidos,

mediante um subvenção de Rs 10:000$000 (dez contos de réis) anuais. Transcorridos dez dia,

em 29 de agosto de 1873, lavrou-se o competente contrato com Comendador João do Rego

Monteiro, que se obrigou a criar uma escola semelhante a de Educandos Artífices, extinto

pela Lei Provincial nº 808 de 04 de agosto de 1873. A Presidência da Província não tardou

em tomar providências: em 30 de outubro de 1873, expediu os regulamentos para o

62

funcionamento da escola, que efetivamente passou a funcionar em meados de 1874 e com

apenas um ano de existência foi extinto pela Lei Provincial de nº 895 de 16 de junho de 1875,

quando respondia pela presidência da Província Delfino Augusto Cavalcante de Albuquerque.

Foi, também, o governo de Adolfo Lamenha, responsável pela Lei Provincial n. 848,

de 25 de setembro de 1873, que autorizava a Câmara Municipal de Teresina a gastar

anualmente até RS. 100$000 (cem mil réis) com vestuário de alunas pobres matriculadas em

escolas públicas primárias do sexo feminino e que, paradoxalmente, assinou o Regulamento

de nº 80, de 20 de outubro de 1873, que proibia crianças escravas de frequentar escolas

públicas.

Nesse controvertido governo, Adolfo Lamenha assinou em 20 de outubro de 1873,o

regulamento que dava nova organização à Instrução Pública no Piauí, enfatizando o ensino

obrigatório, aplicação de multas aos pais que não matriculassem os filhos, proibição de

castigos corporais, fornecimento de livros e outros objetos necessários para a educação dos

alunos pobres e autorizava, por fim, onde não houvesse professores públicos, a ser

contratação de professores particulares, num quantitativo de 12 a 15 meninos e de 8 a 10

meninas sob uma subvenção de Rs 300$000 (trezentos mil réis).

As escolas públicas do Brasil eram extremamente precárias, funcionavam em prédios adaptados e, muitas vezes, na residência do professor. As classes - com alunos de diferentes idades e graus de conhecimento e em número excessivo - eram atendidas por apenas um professor, em geral não habilitado a ministrar aulas. O currículo adotado não ia além das primeiras letras, noções de gramática portuguesa, um pouco de aritmética, além de aulas avulsas de francês e latim. (ELIAS In: Nossa História nº 23. p. 82.)

Por meio da citação acima, é possível perceber a precarização das escolas brasileiras,

existentes nesse período, incluindo as escolas da Província do Piauí, como também a falta de

qualificação de professores, o acesso muito restrito aqueles alunos oriundos de camadas mais

favorecidas da sociedade, que formavam turmas heterogêneas, contemplados por um currículo

de fraca exigência.

Em 14 de junho de 1874 ocorre, por iniciativa do Diretor Geral da Instrução pública,

Dr. Polydoro César Bulamarqui, a fundação da Sociedade Promotora da Instrução Pública,

que instalou no ano de sua fundação uma biblioteca em Teresina com um acervo inicial de

1194 volumes e recebeu como doação do Capitão João Gonçalves de Magalhães uma

residência para instalação de um educandário. A sociedade Promotora da Instrução Pública

teve vida efêmera e a Biblioteca por ela fundada foi incorporada ao patrimônio da Província.

Fechada a biblioteca em 1877, por falta de verbas públicas, foi reaberta em 12 de outubro de

63

1883, quando uma Lei Provincial lhe outorgou nova subvenção financeira, garantindo sua

sobrevivência até o período republicano.

O resultado desse triste desempenho da educação na província do Piauí ficou

registrado no primeiro grande censo geral do Império de 1872, que obteve os seguintes dados:

apenas 2.801 crianças livres entre 6 e 15 anos frequentavam a escola; cerca de 23.000

crianças, na mesma faixa etária, estavam fora das escolas; 85% da população adulta era

analfabeta e somente 6 (seis) escravos do sexo masculino sabiam ler.

O problema educativo do Piauí não constitui, na sua situação característica, fenômeno isolado do complexo social brasileiro. Antes, sofre-lhe as deficiências generalizadas, reflete-lhe as impropriedades crônicas e espelha-lhe o grande mal da ausência de orientação indeclinável e coordenação. Aqui, como além, até bem pouco, ele se apresentou como simples equação ocasional, resolvida, a intervalos e parceladamente, nas folgas da administração e com as sobras do erário. Nunca, porém, se mostrou como problema em bloco, no conjunto dos vastos e importantes aspectos que, na realidade, encerra e comporta. (NAPOLEÃO, In: Almanaque da Parnaíba, 1934, p. 132).

São dignas ainda de registro no período que vai de 1844 até a Proclamação da

República, as seguintes iniciativas governamentais: concessão de bolsas de estudo para

estudantes que quisessem estudar medicina, engenharia e direito fora do Piauí (1846);

implantação em 13 de setembro de 1859, do cargo de Diretor Geral da Instrução Pública, que

teve como primeiro ocupante o Dr. Umbelino Moreira de Oliveira Lima. Antes da criação

deste cargo, existia um diretor de Instrução em cada comarca e a criação Companhia de

Aprendizes Marinheiros da Parnaíba pelo Decreto nº 5.309 de 18 de junho de 1873 que

iniciando suas atividades somente um ano depois em 1º de junho de 1874. A Companhia de

Aprendizes Marinheiros ganhou certa regularidade com o Aviso do Ministério da Marinha de

12 de julho de 1883, autorizando o Capitão do Porto a contratar professores de instrução

primária ao ordenado de Rs 60$000 (sessenta mil réis) mensais para a Companhia de

Aprendizes Marinheiros da Parnaíba, que em 9 de abril de 1884, ganhou novas instalações em

edifício vasto e com boas acomodações passando, também, a abrigar a própria Capitania do

Porto.

Mas, os esforços do poder público pouco contribuíram para mudar a realidade

educacional do Piauí. Em relatório que o Presidente Dr. Raimundo Vieira da Silvia escreveu

quando passou a administração da província, em 27 de junho de 1889, faltando pouco mais de

quatro meses para findar o período imperial, ao segundo vice-presidente, Dr. Firmino de

Sousa Martins, ficou patente a situação da educação piauiense: “Aqui não há mestres, nem

discípulos [...]. Os professores primários são, em geral, aqueles que não podendo conseguir

64

mais vantajosa colocação, refugiam-se no magistério, para o que, todavia, não têm

aptidão”.(NUNES, op.cit, p 315)

Compondo esse mesmo relatório estava a peça escrita pelo Diretor Geral da

Instrução, que foi enfático:

As escolas públicas da província, com exceção das da capital, são verdadeiros albergues. Nelas não existem utensílios necessários que dão alegria aos alunos e vontade de ensinar ao professor. Em quase todas nota-se o desânimo, o indiferentismo, o atraso, o aniquilamento da instrução pública primária, devido à negligência do nosso governo que não tem sabido curar deste importante ramo do serviço público. (NUNES,op. cit , p 315)

Nas primeiras décadas do século XIX, a situação educacional era caracterizada pelo

desânimo, negligência, manifestação de vários e graves problemas constantes da educação

piauiense denotando a ausência de uma política educacional proposta em leis, mas que

deveria ser assumida pelo governo provincial, para efetivar maior qualidade de ensino e com

resultados que pudessem contribuir para uma melhor sistematização do ensino na Província

do Piauí.

6.1- O Liceu Provincial como iniciativa educacional piauiense

O ponto de partida de iniciativas mais ousadas do poder público piauiense, foi uma

reforma no ensino público empreendida pelo presidente da província, Zacarias Goes e

Vasconcelos (28.06.1845/07.09.1847), que culminou com a criação, em 04 de outubro de

1845, através da Lei Provincial nº 198, do Liceu Provincial, com sede em Oeiras. Esse Liceu

era um estabelecimento de educação secundária que congregava em um mesmo espaço sete

cadeiras: Latim, Francês, Inglês, Geometria, Aritmética, Geografia e História, Retórica e

Poética, Filosofia racional e moral. O curso teria uma duração de três anos. Na prática, as

atividades educativas do Liceu, só se efetivariam em 1848, somente com a cadeira de Latim.

As matrículas nas diversas outras cadeiras eram livres, por falta de um prédio próprio para

abrigar o Liceu, o que ocasionava uma distribuição de matrícula por conteúdos, levando a

uma disparidade no número de alunos entre as diversas cadeiras, como ficou registrado no ano

de 1849: 30 alunos na cadeira de Latim, 17 em Francês, 4 em Filosofia e 6 em Geometria.

Tentando solucionar o problema e reunir todos os alunos mestres em um mesmo edifício,

65

Zacarias Goes, com autorização da Câmara Municipal de Oeiras adquiriu o prédio da cadeia

velha e mandou reformá-lo para abrigar o Liceu. Porém, durante as reformas uma ala do

edifício desmorona e a ideia de acomodar o Liceu na cadeia velha é abandonada e as aulas

continuaram a ser ministradas nas residências do professores.

Porém, a existência do Liceu Provincial na segunda metade do século XIX foi um

tanto conturbada.

O novo presidente da Província, José Antônio Saraiva (07.09.1850 – 12.03.1853),

questionava quanto aos frutos e a importância do Liceu Provincial. Em sua primeira

Mensagem à Assembléia Legislativa (03.07.1851), Saraiva foi enfático: “Nem uma só aula

contava com mais de três discípulos. [...] Pode-se dizer que o Liceu existia apenas na

Legislação e que só sabia de sua existência quando seus empregados iam receber seus

vencimentos”.

Ainda sediada em Oeiras, o presidente da província, José Antônio Saraiva, alugou uma

casa, comprou a mobília necessária e instalou o Liceu em um único lugar.

Para que não continuasse a instrução secundaria em total abandono, aluguei a casa de D. Mariana Agelica de Menezes Castelo Branco na rua do hospital, Rs 14$000 (quatorze mil reis) mensais, mandei prontificá-la por conta dos mesmos alugueis, comprei a mobília indispensável, e para ali passei todas as aulas, que se acham regularmente trabalhando desde o dia 18 de outubro do ano passado [...] (PIAUÍ- Fala do Presidente da Província - 1851)

Em 1852, o Liceu é transferido para Teresina, a nova capital da Província, sofrendo

paralisação de suas atividades, em virtude das próprias contingências da mudança.

Em novas acomodações, já na nova capital, o presidente Saraiva esforçou-se para o

bom andamento do Educandário. Adquiriu livros e montou sua primeira biblioteca, nomeou o

Dr. Simplício de Sousa Mendes, vice-presidente da Província, como seu diretor e enviou às

Câmaras Municipais (20.10.1852) uma solicitação para que os vereadores estimulassem os

pais a mandarem seus filhos para fazer o ensino secundário no Liceu Provincial. Para isso,

Saraiva estava convencido de que “O Liceu nenhuma utilidade prestaria enquanto não fosse

um internato bem montado e convenientemente dirigido” (Relatório de 01.07.1852) .

Respondendo pelo governo da Província, Dr. Luis Carlos Paiva Teixeira (02.04.1853 –

05.12.1853), através da Resolução Nº 350 de 03 de maio de 1853, que continha 88 artigos,

mudou o nome do Liceu para “Colégio Piauiense” o que não vingou. Por essa resolução, deu

nova organização ao Liceu. Iniciou a construção do prédio do internato e autorizou

provisoriamente que as aulas das cadeiras existentes fossem ministradas nas residências dos

66

professores.

Na administração do Presidente Frederico de Almeida Albuquerque (01.12.1855 –

07.03.1857), as obras do internado continuavam e já haviam consumido somente na

administração de Frederico Albuquerque Rs. 3:090$000 (Três contos e noventa mil réis).

Apesar do esforço governamental para sua conclusão, o Liceu Provincial, contava apenas com

32 alunos matriculados em seis cadeiras.

O Dr. João José e Oliveira Junqueira que governou a província entre 10 de junho de

1857 a 30 de dezembro de 1858, julgava o internato um mero luxo, e as matrículas no início

de sua administração revelaram -se um desastre: 5 alunos matriculados em Língua Nacional e

apenas um nas disciplinas de Filosofia, Retórica, Geografia, Latim e Francês. Assim,

Junqueira empenhou-se em melhorar esse número e conseguiu-se para o ano de 1858 a

matrícula de 60 alunos.

Com a alegação de que a escola apresentava uma frequência extremamente irregular

de seus alunos, o governo tomou a decisão de extinguir o Liceu Provincial, em 1º de agosto de

1861, através da resolução n.511, quando respondia pela presidência da província Antônio de

Brito Sousa Gaioso.

Pereira de Alencastre em 1855, portanto, seis anos antes da extinção do Liceu, já

denunciava:

Criou-se depois o Liceu, porém esse estabelecimento literário de que tão belos frutos se esperava – nenhum bem tem trazido à Província, também porque aqueles que a têm governado depois da sua criação, nunca lhe deram a importância merecida, deixando-o sempre entregue à sua desorganização. (1981, p. 50).

Na presidência do Dr. Adelino Antonio de Luna Freire (5/10/1866 á 5/11/1867), o

Liceu Provincial é restaurado pela Lei n.599, de 9 de outubro de 1867, com as seguintes

cadeiras: Língua Nacional, Latim, Francês, História do Brasil e Matemáticas Elementares.

O Liceu foi reaberto, ainda no período imperial, no ano de 1867, sem contar com um prédio próprio e continuando com uma quantidade reduzida de alunos. Por isto, os governantes voltaram a ter a idéia de uma nova extinção, porém, isto não aconteceu, prosseguindo assim, a sua difícil trajetória. (VASCONCELOS, 2009, p. 30)

Os anos que se seguiram foram de frequentes modificações na grade curricular do

Liceu Provincial: Entre 1867 a 1874 o Liceu assumiu as cadeiras de um curso propedêutico

67

68

para os alunos que queriam praticar e assumir a carreira do magistério com a extinção da

Escola Normal. Em 1869, o currículo foi ampliado com a introdução da cadeira de Filosofia

Racional. Em 1871, ganha as disciplinas de Aritmética, Álgebra, Geometria, Filosofia e

Retórica. Em 1877, é suprimida a cadeira de Inglês, que voltou ao currículo com nova

reforma em 1885. Reforma curricular procedida em 23 de julho de 1880, que criou uma

cadeira única de “Língua Nacional e Pedagogia” e em 1883 foram separadas em cadeiras

distintas, ficando, pela reforma, empreendidas em 1886, somente à cadeira de Língua

Nacional.

6.2- Colégio de Educandos Artífices

Outro estabelecimento de vida conturbada foi o Colégio de Educandos Artífices,

criado por Lei Provincial n. 220, de 24 de setembro de 1847, no governo de Marcos Antônio

de Macedo, só instalado em 1º de fevereiro de 1849, em Oeiras, quando essa cidade ainda era

a capital da Província, e respondia pelo governo, Anselmo Francisco Peretti. O Colégio de

Educando Artífices tinha como objetivo fornecer abrigo aos órfãos, instrução elementar e

ensino profissional. O número inicial de matrículas foi de 15(quinze) órfãos que estudariam

nas oficinas de carpintaria, ourivesaria, ferraria, sapataria, alfaiataria, serralheria e funilaria,

em regime de internato, garantindo alimento, vestimentas e tratamento de doenças. Com a

mudança da Capital da Província para Teresina (1852), ocorre a transferência do educandário,

já na administração de José Antônio Saraiva, para um prédio sem as devidas acomodações.

Mas, o Conselheiro Saraiva em sua visão de estadista, via com preocupação a falta de

atenção para com as meninas pobres, e conclama a Assembleia Provincial a efetivar medidas

no sentido de ampará-las e educá-las.

Só terão direito aos socorros públicos os órfãos desvalidos? Quantas meninas, sem pais e mãe, não se arrancariam a miséria, e finalmente a prostituição, se ellas também fossem amparadas e socorridas? Eu não posso, Senhores, deixar de recommendar á vossa proteção aos órfãos do Piauhy, pois que podereis ate, cuidando da educação de algumas, habilitar boas mestras para as escolas do sexo feminino. A situação de uma órfã, que não vê diante de si, senão a maior miséria, ou aviltamento, é digna de vossa consideração. [...]e pois, Senhores, applicai alguma cousa em beneficio de vosssas patrícias, que tem direito á toda a vossa humanidade (PIAUHY, FALA DO PRESIDENTE DA PROVINCIA..., 1851).

O resultado concreto desse apelo foi a fundação da “Casa das Educandas” criada pela

68

Resolução Provincial n.301, de 10 de setembro de 1851, com matrículas limitadas para

receber 20 (vinte) meninas.

Como tantas outras iniciativas educacionais no Piauí Imperial, a “Casa das

Educandas” Teve vida breve. Foi extinta por lei Provincial de n.369, publicada em 14 de

agosto de 1854, assinada pelo presidente Antônio Francisco P. Carvalho.

Em 1861, o presidente da Província, Antônio de Brito Sousa Gaioso, instalou a escola

em edifício mais apropriado para as atividades dos educandos, permitindo aumentar sua

clientela, criando-se as oficinas de tipografia, encanador, música vocal e instrumental e

primeiras letras, além de uma preparação militar, na qual o jovem no Educando Artífices

deveria colocar-se a disposição da Guarda Nacional. Inicia-se, assim, uma campanha pela

construção de uma capela em honra à Nossa Senhora do Carmo, escolhida como padroeira do

estabelecimento, concluída em 1863. Logo em 1864, o governo da Província, cria o cargo de

capelão da Escola. Apesar dessas iniciativas, as matrículas do Colégio de Educando Artífices,

eram sempre diminutas. Um dos melhores anos em termos de matrículas foi 1867, quando

chegou ao número de 68 (sessenta e oito) alunos e as oficinas ampliadas para seleiros,

chapeleiros e pedreiros, extinguido-se a de ourivesaria.

O trabalho dos educandos nas diversas oficinas era explorado pelo governo da

província, no fardamento das corporações militares, na reposição de mobília dos órgãos

públicos e no erguimento de prédios da capital ainda em construção.

Apesar disso, alegando despesas excessivas para uma quantidade pequena de crianças

atendidas, o presidente da Província, Dr. Gervásio Cícero de Albuquerque Lima, fechou o

Colégio de Educandos Artífices, através da Resolução nº808, de 4 de agosto de 1873,

reabrindo-o quinze dias depois pela Resolução de n º 824. No governo provincial de Delfino

Augusto Cavalcante de Albuquerque, o Colégio passou a ser definitivamente extinto pela

Resolução n º 895, de 16 de junho de 1875.

6.3- Escola Normal do Piauí

A Escola Normal do Piauí foi outra escola que não ficou livre dos caprichos dos

governantes. Criada pela Lei Provincial n. 565, de 5 de agosto de 1864, no governo do Dr.

Franklin Américo de Meneses Dória, com o objetivo de formar mestras para ensinar as

primeiras letras de preferência no magistério público, tão carente de mão de obra

especializada. Diante dos preparativos e dos discursos em torno da fundação do novo

69

educandário tudo indicava que a escola normal teria melhor sorte. Em 6 de setembro de 1864,

o presidente da Província forneceu os regulamentos da nova escola e nomeou seus primeiros

professores. Mas, o início das atividades só ocorreriam praticamente dois anos depois, em 3

de fevereiro de 1866, com 23 alunas matriculados na modalidade de externato.

Três anos depois, em 09 de outubro de 1867, a Escola Normal foi extinta por Lei

Provincial de nº 599, no governo de Adelino Antônio de Luna Freire. Um dos motivos

apresentado para o fechamento do estabelecimento que cuidava da formação de professores

foi a instituição no governo de Franklin Américo de Menezes Dória, de uma Jóia

(contribuição pecuniária) de RS.80$000 (oitenta mil réis) por ano que deveria ser paga pelas

alunas em quatro prestações. Luna Freire se justifica: “Não se matriculou um só indivíduo,

sendo o curso freqüentado por ouvintes” (Relatório à Assembléia em 09.09.1867).

Ocupava a Presidência da Província, Manoel do Rego Barros Souza Leão, em 29 de

agosto de 1871, quando a Escola Normal foi recriada, por Lei Provincial de Nº 753, como

anexo ao Liceu, com duração de três anos, com o seguinte currículo: 1º ano-Língua Nacional

e Pedagogia; 2º ano - Aritmética, Geometria Plana e Sistema Métrico Decimal; 3º ano-

Geografia, História Pátria e Sagrada.

Um ponto curioso na Resolução que recriava o Curso Normal era o que determinava,

que qualquer egresso desse curso ocuparia, por nomeação, cadeiras no magistério

independente de concurso e, também, teriam preferência na ocupação de cargos públicos.

Em 11 de junho de 1874, em função da Lei Provincial n 858, no governo de Adolfo

Lamenha Lins, o Curso Normal foi novamente extinto. Sem dúvida com a extinção do Curso

Normal para formar professores, a educação piauiense sofreria prejuízos significativos na

educação pública, para onde se destinaria a maioria das novas professoras formadas.

Analisando o prejuízo que fora para a educação na Província, o fechamento do Curso

Normal, a Assembleia Legislativa resolveu por Lei de n. 1.062, de 11 de junho de 1882,

reinstalar a Escola Normal do Piauí, no governo de Miguel Joaquim de Almeida Castro. Esse

mesmo governador, interessado no funcionamento da Escola, forneceu em 27 de julho

daquele mesmo ano, os regulamentos da nova escola, possibilitando sua instalação em 11 de

agosto de 1882.

O curso seria ministrado em apenas dois anos, para ambos os sexos, com um currículo

bem mais enriquecido que o que foi ministrado em sua segunda fase de existência. Vejamos:

1º ano – Gramática Nacional, Recitação e Composição, Instrução Religiosa, Doutrina e

História Sagrada (Antigo e Novo Testamento), Aritmética, Geometria Elementar, Geografia

Elementar do Brasil e Piauí, Costura usual, Trabalhos com Agulhas e Corte de roupa branca.

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2º Ano – Análise Gramatical, lógico e etimológico, Pedagogia e Metodologia (Teoria

e Prática), Formas Geométricas, Desenho Linear,História do Brasil e Piauí, Bordados branco

de lã e floco.

A Escola Normal foi definitivamente extinta, pela Lei Provincial nº 1.197, de 10 de

outubro de 1888, quando governava o Piauí, Raimundo José Vieira da Silva. Os motivos

apresentados como responsáveis pelo fechamento da Escola Normal iam desde a fragilidade

econômica da Província, dispersão demográfica até preconceitos sociais. O curioso é que a lei

que extinguiu a Escola Normal, assegurava o aproveitamento dos alunos dela egressos, nas

cadeiras que vagassem e os que não completassem o curso, estariam autorizados, a prestar os

exames que faltavam, perante comissões nomeadas pelo Presidente da Província.

6.4- Estabelecimento Rural São Pedro D’Alcântara

A primeira tentativa de implantação de um estabelecimento educacional agrícola no

Piauí, ocorreu em 17 de dezembro de 1869, quando o Presidente da Província, Dr. Luís

Antônio Vieira da Silva, sancionou a Lei de nº 669, que lhe autorizava a emprestar até Rs.

3:000$000 (três contos de réis), a pessoa habilitada que aceitasse fundar em local apropriado,

próximo da capital, um internato de educação primária e agrícola. Efetivamente nada foi feito.

Não saiu do papel a boa vontade da lei.

A ideia da educação agrícola começou a se concretizar, quando ocorreu a libertação

de 714 escravos de propriedade do Império, das Fazendas Nacionais dos Departamentos de

Nazaré, Piauí e Canindé, em virtude da promulgação da Lei do Ventre Livre, de 28 de

setembro de 1871. Rezava esta lei, que o liberto deveria ficar durante cinco anos sujeitos a

aceitar os serviços impostos pelo governo. Diante dessas circunstâncias, o piauiense,

Francisco Parentes, recém diplomado em Agricultura na França, lançou a ideia da fundação

de um estabelecimento agrícola, aproveitando a mão-de-obra dos novos libertos.

O Presidente da Província, Dr. Manoel do Rego Barros Sousa Leão, encampa a idéia e

enviou Francisco Parentes ao Rio de Janeiro. Na Corte, Parentes recebe em 11 de janeiro de

1872, do Ministro da Agricultura a incumbência de estudar a criação de gado do Piauí e

fundar nos domínios das fazendas nacionais um estabelecimento zootécnico e agrícola. Após

apresentação do relatório de sua missão no Piauí, o Imperador D. Pedro II, convencido da

importância de um estabelecimento para a educação agrícola, através do decreto nº 5.292 de

71

10 de setembro de 1873, criou o “Estabelecimento Rural São Pedro D’Alcântara”,

autorizando a Província a firmar com o engenheiro agrônomo, Francisco Parente, em contrato

para fundar, dirigir e ministrar aulas práticas de agricultura no futuro estabelecimento.

O novo estabelecimento ficaria a 360 quilômetros ao sul da capital, à margem do rio

Parnaíba, em local denominado Chapada da Onça. Seu patrimônio seria formado pelas

fazendas Guaribas, Serrinha, Matos, Algodões e Olho d’água num total de quarenta léguas

quadradas de terras, concedidas pelo ministério da Fazenda em Aviso de 10 de junho de 1873.

Nenhum outro estabelecimento educacional do Piauí tivera, até então, lastro financeiro

tão sólido para sua manutenção. O Capital em terras doadas à escola era de Rs 187:000$000

(cento e oitenta e sete contos de réis) sem contar com 10.000 cabeças de gado vacum, 700 de

cavalar, 60 bois de carro, além de todas as casas, currais e logradouros existentes nas

fazendas.

Em 10 de agosto de 1874, o presidente da Província, Dr. Adolfo Lamenha Lins, lançou

a pedra fundamental do edifício sede, construção que fora acompanhado das instalações de

armazéns, depósitos, residências, fornos, serrarias e escritórios que consumiram Rs

200:000$000 (duzentos contos de réis).

As atividades do Estabelecimento Rural São Pedro D’Alcântara, ganharam maior

dinamismo após o decreto nº 9.303 de 27 de setembro de 1884, que forneceu nova

organização, afirmando que o estabelecimento existia para acolher ingênuos e libertar

menores oferecendo-lhes educação física, moral, religiosa, instrução primária, artística,

industrial e zootécnica, mas também para introduzir na pecuária os melhoramentos de raças

por cruzamento ou seleção; criação da indústria do curtume, da saboaria, do preparo da graxa

e outras.

O Estabelecimento Rural São Pedro D’Alcântara, era de uma manutenção cara para os

cofres da província, apesar dos recursos gerados pela própria instituição. Constante era a

necessidade de aquisição de máquinas, utensílios, construção de currais, cercados, estábulos,

prados e açudes. Em sua folha de pagamento figuravam: Um diretor com salário anual de Rs

3:600$000 (três contos e seiscentos mil réis), um ecônomo com 1:000$000 ( um conto de

réis), um escriturário, um capelão, um professor todos com 600$000 (seiscentos mil réis), um

enfermeiro, mestres de oficinas e chefes de indústrias,com salários estipulados pelo diretor

geral.

Em 27 de janeiro de 1886, o Ministério da agricultura do Império, suspende o

pagamento de todas as despesas que não fossem as de estrita manutenção do estabelecimento

e criação dos animais. Iniciava-se, assim, uma longa e penosa luta para manter em

72

funcionamento àquele que seria o mais pungente dos estabelecimentos educacionais do Piauí.

Nas primeiras décadas do século XX, as aulas de ensino primário já não eram mais

lecionadas e todas as instalações encontravam-se em completo abandono.

6.5. O Financiamento da Educação Pública no Império

Além dos recursos tradicionais destinados à manutenção da educação como o

Subsídio Literário que existiu até o ano de 1857 e a aplicação de verbas orçamentárias dos

cofres públicos da Corte e das províncias, uma das medidas tomadas pelo Imperador D. Pedro

I, para arrecadar recursos extras para a educação foi a criação em 1823, por decreto, de uma

loteria para captação de recursos para financiar a educação. O objetivo específico desta loteria

era auxiliar a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro que promovia aulas em cadeiras

de ensino secundário para jovens de quatorze a vinte e um anos, conforme legislação da

época.

Em diversas outras ocasiões o instrumento da criação de loterias fora bastante usado

em muitas Províncias do Império, para captação de recursos à educação, revelando-se, no

entanto, fontes precárias e incertas de financiamento.

O problema da manutenção da educação no país, agrava-se com a garantia de

instrução primária gratuita, assegurada pela Constituição de 1824 em seu artigo 179, que

colocava para o nascente Império Brasileiro, o desafio do financiamento público de escolas

em todas as províncias para crianças de cinco a quatorze anos.

No Piauí, a precariedade de recursos pode ser bem traduzida em ofício enviado pelo

primeiro Governador da Província, no período imperial, Manoel de Sousa Martins - Barão da

Parnaíba - ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, Estevão Ribeiro

Resende, datado de 31 de outubro de 1825:

[...] Os ordenados que percebem os referidos professores e o diminuto rendimento do Subsídio literário se patenteiam da mesma relação, do qual também se evidencia que não há outro imposto a favor das ditas escolas, tendo por isso até agora sido preciso para solução dos Ordenados, suprir-se com os Rendimentos gerais da Província [...] Tendo sido até agora o Ordenado do Professor de Primeiras Letras desta cidade da quantia de cento e cinqüenta, mil réis anuais, muito diminuta para a subsistência dele, acontece que aquelas pessoas dignas de preencher os seus deveres negam-se a ocupar semelhante lugar, que ora se acha vago e a mocidade sem educação, sobre o que julgo muito conveniente que se lhe aumente o Ordenado até trezentos mil réis anuais e o mesmo ao Professor de Gramática Latina da Vila da

73

Parnaíba, que percebe duzentos mil réis [...] É o subsídio literário, conforme o cálculo médio a que se procedeu pelas últimas entradas do mesmo rendimento, a quantia de novecentos e oito mil cento e onze réis (908$111) [...] Não há nesta Província outro algum imposto destinado em Favor das Escolas".

Com a lei de 15 de outubro de 1827, tentou-se implantar uma das primeiras políticas

nacional de instrução, quando, a citada lei determinou que os povoados e vilas mais populosas

de todas as províncias, nelas fossem criadas escolas destinadas à instrução da população livre,

no mínimo com uma escola para cada sexo e estipulou o ordenado dos professores em Rs

300$000 ou Rs 500$000 (mil réis) conforme a “carestia do lugar” .

Entretanto, no corpo da lei, nenhuma fonte nova de recurso ficou assegurada para esse

desafio, que era levar instrução primária a todas as crianças do império. E como dar cabo a

essa determinação na província do Piauí, onde a arrecadação do Subsídio Literário não

chegava a um conto de réis, possibilitando remunerar no máximo três professores de

primeiras letras ?

O Ato Adicional de 1834, editado no período regencial, que criou as polícias militares

e as assembleias legislativas provinciais, responsabilizava, também, as províncias pela oferta

de educação primária e secundária, ao tempo que autorizava a criação de um novo imposto

sobre vendas e consignações (IVC) efetuadas nas províncias. “Não eram boas as condições

financeiras da Nação. E o orçamento do Piauí não proporcionara recursos para a solução de

seus problemas especialmente com a criação da polícia e da Assembleia legislativa cujas

despesas juntar-se-iam à que já fazia seu erário” (NUNES Op. Cit 2007)

Elevadas as despesas da Província com a criação desses novos organismos

(Assembleia Legislativa e Força Pública), tem-se, observando na análise que se faz dos

orçamentos públicos da Província, o exato tratamento que recebia a instrução pública no

Piauí: Orçamento de 1836/1837 recursos destinados para a Força Pública Rs 41:000$000

(quarenta e um contos de réis) . Para a Instrução Pública Rs 10:600$000 ( dez contos e

seiscentos mil réis). Orçamento de 1837/1838 recursos destinados à Força Pública Rs

47:400$000 (quarenta e sete contos e quatrocentos mil réis) .Para o Ensino Rs 11:250$000

(onze contos e duzentos e cinquenta mil réis). E essa disparidade se repete nos orçamentos da

Província por todo o período imperial.

Essa contenção de recursos para a educação era refletida diretamente na sala de aula,

onde pela Resolução n.84, de 17 de setembro de 1838, a Presidência da Província autorizava

entregar anualmente aos “meninos” mais carentes o seguinte material: “seis resmas de papel

almaço, quatro dúzias de lápis, quinhentas penas e cinco aparelhos de tinta”.

74

Zacarias de Góis e Vasconcelos, que governou o Piauí entre os anos de 1845 e 1847,

tentou convencer a Assembleia Provincial a criar uma taxa escolar inspirada no School fund

dos norte-americanos. Indicando as fontes tributárias de que deveriam emanar os recursos

para “salvar da medonha crise da ignorância o futuro dos nossos descendentes”. Em seu

pedido à Assembleia, Zacarias analisa o mérito dessa medida, seus efeitos na América do

Norte e até mesmo em outras províncias do império, e as virtudes da educação, pois “à

medida que se elevam as despesas com a instrução decrescem os gastos com a polícia e a

justiça” (NUNES, 2007, p 328). O discurso de Zacarias de Gois não convenceu seus colegas

de parlamento e nada foi feito no sentido da criação de um fundo escolar.

No governo de Franklin Américo de Menezes Dória (1864 – 1866), a presidência da

Província, por força da Lei Provincial nº 565 de 5 de agosto de 1864, reabriu a Escola Normal

para o sexo feminino em 3 de fevereiro de 1865, mas por falta de recursos para mantê-la,

instituiu uma Jóia de Rs 80$000 (oitenta mil réis) por ano que deveria ser pagou pelo aluno ou

responsável em quatro prestações. Essa nova fase da Escola Normal foi efêmera: Em 1867, o

presidente da Província Luna Freire encerra novamente as atividades da escola, alegando em

Mensagem que enviou à Assembléia Legislativa em 9 de setembro, que “não se matriculou

um só indivíduo, sendo o curso frequentado apenas por ouvintes”. Apesar do governo da

Província ter gasto com este estabelecimento entre os anos de 1865/1867, Rs 7:400$000 ( sete

contos e quatrocentos mil réis) .

A oscilação de matrículas e de número de estabelecimentos públicos era uma

constante nos governos provinciais do Piauí, como se pode observar no quadro que segue

retratando o momento de 1870, comparando-o ao que trazia a realidade de 1864:

QUADRO II

BALANÇO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ EM 1870

Escolas Primárias Estabelecimentos de Ensino Secundário

Pública Particular Pública Particular PROVÍNCIA

N° Alunos N° Alunos N° Alunos N° Alunos

Montante de despesas com Ensino Público (Em mil réis)

Piauí 47 1.174 2 25 3 57 25 386 36:400$000

Fonte: ALMEIDA, Jose Ricardo Pires de .INSTRUÇÃO PÚBLICA NO BRASIL – História e Legislação (1500 – 1889) p.120

75

76

A necessidade de fontes próprias de recursos para manutenção da educação volta a

ganhar espaço em discussões na Assembleia Geral do Império, quando em 1870, o deputado

pela Província de Alagoas, Tavares Bastos propõe a criação de taxas escolares. Dois anos

depois, (1872) o Ministro João Alfredo estabelece a Caixa Escolar, seguindo em parte as

ideias de Tavares Bastos e do modelo de financiamento estabelecido na França. A Caixa era

constituída de diversas receitas entre elas a mais importante era o imposto sobre os salários,

cobrados proporcionais aos vencimentos e vinculados à educação. Em 1879, quando

respondia pelo governo do Império, o Ministro Leôncio de Carvalho, propõe a criação de um

Fundo Escolar destinado a manter em todas as províncias escolas de educação primária e

secundária. Porém, falhas na legislação, na regulamentação e na cobrança resultaram num

pífio desempenho desse instrumento de manutenção do ensino.

As taxas escolares correspondiam a uma tentativa de resolver os problemas

financeiros que acometiam as escolas públicas de nível primário e secundário. A experiência

não obteve bom desempenho e consequentemente, os resultados não foram satisfatórios no

que se refere ao alargamento do ensino na província do Piauí.

Após a tomada dessas medidas, as províncias passaram a criar Caixas Escolares, taxas

e impostos vinculados à educação. No Piauí, o presidente da Província, Francisco José

Viveiros de Castro, cria em 16 de dezembro de 1887, Caixas Econômicas Escolares, sobre as

aulas públicas de instrução primária, a princípio na cidade de Teresina, estendendo

posteriormente, a todos os municípios da província.

A gratuidade traz consigo a indiferença do público e atenua muito a vigilância dos pais. O coração humano tem estas singularidades. o interesse que se tem pelas coisas está muitas vezes na razão direta dos sacrifícios que elas custam: nas coisas que parecem Mais necessitadas esforça-se com mais calor e envolve-se menos quando se acredita que sejam menos necessárias. O governo faz esforços para criar escolas; as subscrições públicas vieram em ajuda do Estado; a municipalidade tem, direta ou indiretamente, imposto doações em favor da instrução pública aios que fazem com ela negócios ou que lhe solicita alguma concessão [...] Era tempo de fixar uma taxa escolar; os pais sentiriam certamente que, neste conjunto de esforços, o primeiro e mais natural deveria vir deles,e que, diante de tantas obrigações e sacrifícios,livremente consentidos, não poderiam declinar o que lhes impunham os filhos. Disso devia nascer um certo escrúpulo de pagar a taxa escolar e, mais fosse pesada, mais o pai de família se mostraria feliz em saber em que medida seus filhos aproveitavam deste dinheiro, posto acima das diversões e necessidades. (ALMEIDA, 1889, p. 93).

Assim, justificava as cobranças das taxas escolares, José Ricardo Pires de Almeida,

76

em sua clássica obra de 1889, “Instrução Pública no Brasil”, na qual defende a participação

dos pais no financiamento do ensino, manutenção das escolas e pagamento de professores.

Formas alternativas de financiamento do ensino tinham de ser criadas diante das

reduções drásticas observáveis nos orçamentos públicos do Piauí para com a educação: em

1874 foram gastos Rs 48:961$543 (quarenta e oito contos,novecentos e sessenta e um

mil,quinhentos e quarenta e três réis), contra Rs 38:175$180 (trinta e oito contos, cento e

setenta e cinco mil,cento e oitenta réis) que estavam orçados. Portanto, as subscrições

públicas (listagem com doações de particulares oferecidas aos governos da província),

doações, loterias, multas cobradas aos professores e pais “Os pais, tutores, curadores ou

protetores que tenham consigo filhos de mais de sete anos, sem impedimento físico ou moral

e não lhe derem ensino de primeiro grau serão passíveis de uma multa de 20.000 réis, segundo

as circunstâncias.” A primeira condenação será duplicada em caso de reincidência. (Artigo 64

do Regimento da Educação de 17 de fevereiro de 1854. Almeida 2000 p.139) e taxas cobradas

às escolas particulares estipuladas em: Rs 25$600 para abrir ou dirigir uma escola – Rs

12$800 licença anual – Rs 10$000 para ministrar matéria do ensino primário (ALMEIDA.

2000), se constituíram nos principais mecanismos de financiamento da educação no Piauí e

nas demais províncias brasileiras.

O quadro que segue, possibilita analisar o montante das despesas efetuadas pela

província do Piauí, no último quartel do século XIX:

QUADRO III

DESPESAS COM A INSTRUÇÃO PÚBLICA DO PIAUÍ, DE 1874 A 1890

PROVÍNCIA 1874-1875 1875-1876 1877-1878 1878-1879 1879-1880 1880-1881

Réis Réis Réis Réis Réis Réis

38:121$163 42:293$257 52:854$018 37:121$632 34:196$683 38:175$190

1881-1882 1882-1883 1883-1884 1884-1885 1885-1886 1886-1887

45:419$134 61:802$883 53:369$476 53:500$000 53:980$750 54:540$000

1888 TOTAL DOS RECURSOS GASTOS PELA

PROVÍNCIA

Piauí

54:540$000 3,817:476$216

Fonte: ALMEIDA, Jose Ricardo Pires de .INSTRUÇÃO PÚBLICA NO BRASIL – História e Legislação (1500 – 1889) p.293

O que se percebe é que não houve um aumento nos investimentos com a educação.

Os valores se mantiveram reduzidos e insuficientes para atender às reais necessidades de um

77

78

sistema de ensino que contribuísse para modificar as formas e as práticas educativas

piauienses.

A educação como instrução pública manteve-se ligada à estrutura política pouco

preocupada com o desenvolvimento local. As prioridades do governo provincial mantiveram-

se vinculadas a outras medidas e práticas que desprestigiaram a instrução pública, associada a

ausência de escolas e de professores para assumir a docência nas poucas escolas que existiam.

78

CAPÍTULO VI

AS INICIATIVAS PARTICULARES NO PIAUÍ IMPERIAL

Diante do péssimo desempenho do ensino público no Piauí, a solução que algumas

famílias, um pouco mais abastadas, encontravam era enviar seus filhos para escolas nas

províncias da Bahia, Pernambuco, Maranhão, ou colocar crédito em algumas iniciativas

particulares que se sucediam nos diversos lugares da província, seja na estruturação de

educandários ou até mesmo contratando professores particulares, como acontecia com a ação

peregrina dos “mestres de varanda” que vagavam pelas fazendas, nas “casas grandes” ou

“cassas de telhas” “disarnando menino” pelos vastos sertões piauienses. “Os nossos lentes

não desmereciam a confiança do povo se bem que não fossem sábios engenhos, mas para o

meio e a época, não deixavam de ser meias sumidades.” (SAMPAIO, 1996, p. 15).

O que se constituía numa “[...] Escola cara, distante, que impossibilitava as crianças

menos ricas de frequentarem e com métodos duros e ríspidos para a alma infantil. (FALCI,

1991, p. 31)

Uma das primeiras iniciativas particulares pela educação no Piauí, no século XIX, foi

liderada pelo Bacharel Miguel de Souza Borges Leal Castelo Branco, que em 1807, na cidade

de Oeiras, fundou um internato para o ensino de Latim, Filosofia Moral e Racional, Retórica e

Francês.

O internato do Dr. Miguel Borges foi, na visão de Odilon Nunes, “Um oneroso esforço

de pouca eficiência” (2007. p. 288) e de curta duração como tantas outras iniciativas

particulares do século XIX.

Sobre o tema escolas particulares, o presidente da Província Zacarias de Goes e

Vasconcelos deixou registrado em Relatório à Assembleia Provincial em 1846: “O ensino

particular pode se dizer é nenhum, pois só de primeiras letras há algumas escolas a cargo de

mestres particulares, com pequeno número de alunos”.

7.1 - Pe. Marcos Araújo Costa e a Escola Boa Esperança

A mais significante iniciativa particular de superação do atraso educacional, no

período que antecede a Proclamação da Independência e que foi referência por toda primeira

metade do século XIX, foi a fundação em 1821, de uma escola de ensino primário e

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secundário na fazenda Boa Esperança, nas proximidades da vila de Jaicós, pelo Padre Marcos

de Araújo Costa, proprietário da referida fazenda, onde sua vocação para o magistério

manifestou-se em toda sua plenitude, demonstrando ser uma herança genética, pois seu pai,

Sargento-Mor Marcos Francisco, mantivera na mesma fazenda um educandário, no qual

estudara Manoel de Souza Martins, primeiro governador da Província do Piauí imperial.

A escol,a fundada pelo Pe. Marcos Araújo Costa, funcionou em regime de internato

gratuito por mais de trinta anos em pleno sertão piauiense, com uma média anual de vinte e

cinco crianças e jovens que recebiam casa e comida, só fechando suas atividades em 1859,

nove anos após a morte de seu fundador, ocorrida em 4 de novembro de 1850.

A rotina das tarefas diárias desse sacerdote estava marcada não somente dos afazeres religiosos mas, também das atividades de instrução escolar. Era nesse horário que ele transmita os saberes e a cultura escolar aos seus alunos tornando-se, assim, um grande mestre de almas e da sofrível tarefa de educar a juventude piauiense. Após estudarem na Escola Boa Esperança, os jovens ingressavam nos serviços da administração da província e nas faculdades do Ensino Superior. (SOUSA, 2009, p. 70)

Na escola da fazenda Boa Esperança, recebia-se instrução primária e secundária com

cadeiras de Latim, Francês, Filosofia, Retórica, Lógica, Teologia e Ciências Naturais.

Conforme Ferro (1996, p. 63):

Este colégio teve funcionamento efetivo e ininterrupto por trinta anos, pois só fechou com a morte do seu idealizador e proprietário em 1850. Pode, portanto, ser considerado como a primeira escola a existir de fato, e o Padre é considerado por muitos dos seus coestaduanos como o primeiro mestre-escola do Piauí.

Ao se referir a esse educandário, Pereira da Costa o compara a “um oásis em meio do

deserto”. E o inglês George Gardner, que em sua passagem pelo Piauí foi hospede de Pe.

Marcos, em seu livro "Travels in Interior of Brazil" dedica sobre a escola e o seu fundador

interessantes depoimentos em sua clássica obra: “Encontrei naquele sítio um pedaço de minha

pátria [...] A fazenda Boa Esperança é a maior de quantas até então visitara em todo o Brasil”.

(BRITO, 1996, p. 23). Em outro trecho da obra enfatiza: “Se todos os clérigos do país

possuíssem ao menos metade da atividade e dos conhecimentos e o mesmo empenho em

difundir a instrução que ele, as condições do Brasil, cedo, seriam muito diversas das atuais e

que receio, persistirão por muito tempo [...] O vigor juvenil daquele ancião, então, já maior

de sessenta anos, era deveras surpreendente e não menos a sua filantropia. Como os meios de

educação naquela província tão vasta e tão pouco povoada só estivessem ao alcance de

80

poucos, havia muitos anos que o Padre Marcos mantinha em sua casa um internato gratuito no

qual permaneciam vinte rapazes até adquirirem noções regulares da Língua Latina e

elementos de Filosofia e Matemática. Era o padre um perfeito erudito e possuía uma

biblioteca bastante copiosa em livros clássicos e filosóficos” (NUNES,2007 p.47)

Padre Marcos fora uma das figuras públicas das mais expressivas nas primeiras

décadas do século XIX. Entre as muitas atividades assumidas pelo sacerdote encontramos: a

construção da Igreja de Jaicós, que chamou às suas custas as despesas de sua construção, só

posteriormente recebendo auxílio de particulares e do governo para sua conclusão; restaurou o

Hospital de Caridade de Oeiras e construiu a Casa da Câmara de primeira capital piauiense.

Pe. Marcos ainda serviu ao Piauí como secretário do primeiro governo eleito da província

(20/09/1824 a 01/05/1825) e como vice Presidente da Província em dois mandatos (1825-

1826 e 1826-1829) e foi deputado quando da implantação de Assembleia Provincial em sua

primeira legislatura (1835- 1836).

A próspera vila, que abrigava a primeira escola regular do Piauí, recebia vários jovens pobres ou ricos advindos de qualquer localidade. O padre Marcos dedicou-se a educá-los sem a cobrança de nenhum provento, gastando inclusive seus bens patrimoniais. Muitos desses jovens que estudaram na fazenda Boa Esperança seguiram carreira de desembargador, advogado, servidor público, entre outras. A escola Boa esperança era motivo de orgulho para o Piauí no período em que era bastante valorizada pela população da época – por não ser apenas uma escola de primeiras letras, mas também de ensino de latim, aritmética, francês, retórica, filosofia e teologia; o que possibilitava a alguns jovens mais abastados o sonho de ingressar numa faculdade ou então ocupar altos cargos. Alimento, conforto, dinheiro e instrução eram a combinação perfeita para os mancebos num Piauí em que a instrução era bastante atrasada. (SOUSA, 2009, p. 51).

A morte do Padre Marcos, ocorrida em 4 de novembro de 1850, “ comoveu todos os

sertões nordestinos” (Nunes, 2007 p.50). O presidente da Província José Antônio Saraiva, em

Mensagem à Assembléia, lamenta aos deputados: “ A morte do Reverendíssimo Padre

Marcos, que encheu de dor todos os corações piauienses,fechou as portas da única casa de

educação que esta Província possuía”. (NUNES, 2007 p.51)

O esforço pela manutenção da escola e da obra de Pe. Marcos foi empreendido pelo

Pe. Joaquim Damasceno Rodrigues, que após quase uma década de pesado fardo e sem

auxílios externos, resolveu fechar as portas do educandário da Fazenda Boa Esperança, em

1859.

81

Diante do quadro que se apresentava a educação pública na Província, surgiram

escolas particulares em número significativo nas mais diversas vilas e povoados, somente no

ano de 1844 tem-se o registro: 9 dessas escolas no município de Velença, 7 em Barras, 3 em

Piracuruca, 7 em Parnaguá e 2 em Príncipe Imperial. (NUNES, p 74- 2007)

Essas iniciativas particulares eram estimuladas pelo governo provincial, que

gratificava os professores que mantivessem alunos na ordem de Rs 20$000 (vinte mil réis)

anuais até completar uma sala com 20 alunos e mais Rs 10$000 (dez mil réis) por cada aluno

que excedesse o mínimo de vinte.

Para abrir uma escola particular no Piauí Imperial necessitava um proprietário atestar

moralidade, plano de trabalho e aptidão. Após análise, o Diretor de Instrução Pública,

concedia autorização (licença) para o funcionamento da escola.

Outras iniciativas particulares que mereceram destaque foram as organizadas pelo

padre Francisco Domingos de Freitas, na Fazenda Peripery de sua propriedade, onde em

1855, fundou uma escola primária e um curso de latim e uma outra, pelo também sacerdote,

Sebastião Ribeiro Lima, que fundou uma escola de primeiras letras em São Raimundo

Nonato em 1855.

Sucederam-se durante o período imperial, várias outras iniciativas particulares que

merecem referências: a Escola de Humanidades fundada em 1862 pelo engenheiro Aureliano

Ferreira de Carvalho; o Colégio Nossa Senhora do Amparo fundado em 1868 pelo Dr. Jesuíno

José de Freitas; a fundação em 1873, por parte de senhoras da sociedade teresinense da

Associação Protetora da Infância Desvalida, que nasceu com objetivos de fundar um

estabelecimento educacional para meninos órfãos e inválidos em Teresina e fornecer às

crianças desvalidas o vestuário necessário para que pudessem freqüentar as escolas; a Escola

Particular Noturna de Teresina, montada com recursos do farmacêutico Eugênio Marques de

Holanda, para alunos do sexo masculino e funcionou de 17 de agosto de 1880 até sua extinção

em janeiro de 1882. Nessa escola noturna, apesar de ser uma iniciativa particular, o ensino era

gratuito e apresentaram-se, neste período como voluntários para ministrar aulas, os senhores,

José de Castro Lima, Antônio Marques da Costa, Gentil Ribeiro Cavalcante e João Augusto

Rosa. E o Colégio Jugurtino, criado em março de 1887 pelos professores Jugurta José Couto e

Leôncio e Sá.

82

7.2. Colégio Nossa Senhora das Dores

Mas, de todas as iniciativas de escolas particulares, da segunda metade do século XIX,

a que obteve maior sucesso foi a que criou o Colégio Nossa Senhora das Dores, fundado

oficialmente em Teresina, em 1º de maio de 1882, sob direção do Capitão Miguel de Sousa

Borges Leal Castelo Branco.

A ideia da criação desse colégio, nasceu das aulas particulares que eram ministradas

pela filha do Coronel Miguel Borges, D. Maria Emígdia Castelo Branco, iniciadas em outubro

de 1881, em sua residência, onde lecionava, além da instrução primária, trabalhos com

agulhas como bordados, labirintos, crochê e criações de lã.

Observando a enorme carência de um colégio particular na capital, o Coronel Miguel

Borges e D. Emígdia, a partir de 25 de fevereiro de 1882, resolveram passar a receber em sua

residência à rua Paisandu, pensionistas que buscavam instrução primária e secundária,

mediante pagamento de Rs 25$000 (vinte e cinco mil réis) para cobertura de despesas com

alimentação, lavagem e engomassem de roupas, médico e botica nas doenças que não

excedessem a uma semana. A faixa etária para os pensionistas variava de acordo com o sexo:

homens internos entre 6 e 18 anos e mulheres de 6 a 12 anos. Já os alunos externos poderiam

ser de ambos os sexos desde que pagassem a importância de Rs 3$000 (três mil réis) por

cadeira a ser cursada. Aos alunos maiores de 18 anos que optassem pelo internato, teriam

agasalhos e aposentos independentes, inteiramente separados dos outros colegiais, submetidos

aos regimes e preceitos estabelecidos pela escola e com valores de estadia e aulas a ser

combinados com o diretor proprietário.

A abertura desse novo colégio foi amplamente divulgada pela imprensa da capital

como um fato relevante para a educação da Província: “A fundação de um colégio nestas

condições era uma grande necessidade, de que se ressentia a nossa capital, e por isso tornou-

se ainda mais louvável o procedimento do Sr. M. Borges, por ter tido tão feliz lembrança” (A

Imprensa nº 723, de 11 de março de 1882); “Os esforços do Capitão Miguel Borges são

dignos dos maiores encômios e da proteção dos piauienses. Os pais de família que aproveitem

tão nobres intuitos” (ÉPOCA nº 251, de 15 de abril de 1882).

Na solenidade de inauguração, ocorrida em 1º de maio de 1882, com a presença do

vice-presidente da província Dr. Souza Lima, e de outras autoridades eclesiásticas e militares,

os discursos deram o tom da realidade educacional do Piauí:

83

Volvemos as vistas para o espetáculo contristador que o Piauí oferece em matéria de instrução, se refletirmos no atraso geral em que vivemos, ignorando tudo, inclusive a grandeza de nossa miséria, veremos quanto mais sensível é entre nós essa necessidade, e quanto mais urgente é ocorrer a ela por todos os meios tendentes a facilitar o ensino, e a elevar o nível de nossa cultura moral” (Discurso do Dr. Gabriel Luiz Ferreira, In: CARVALHO, 1983, p. 3)

Entre os temas polêmicos para a época, como a emancipação feminina e o

anticlericalismo, destaca-se o seguinte discurso:

O Vosso descuido (mocidade) dará lugar ao aparecimento de usurpadores, de classes egoístas que para tomarem o predomínio e mando exclusivo do universo, vos reduzirão ao cativeiro e tomarão só para si o gosto de tesouro que a todos nós pertence. Esta usurpação já se realizou uma vez, a história o atesta: a classe sacerdotal monopolizou a ciência e tomou posse do mundo, reduzindo o resto da humanidade ao horroroso cativeiro da ignorância e do fanatismo! – Mocidade vinde, pois instrutivos, vinde receber o vosso legado. [...] E vós, mulher, por que não vindes também ? Sereis acaso a deserdada dos séculos? Não sois também filha da humanidade? Oh! Sim, tendes direitos como nós, tem sida uma injustiçada dos povos, vos excluíram da herança de nossos antepassados. (Discurso do Dr. José Faustino da Silva, in: CARVALHO, 1983, p.4).

Com uma matrícula inicial de 25 alunos nos cursos de instrução primária e secundária,

o Colégio Nossa Senhora das Dores trabalhava na primeira fase do ensino primário com

leitura, caligrafia, princípios de moral e religião, sistema métrico decimal, noções de

gramática portuguesa e trabalhos com agulhas. Na segunda fase do primário estudava-se:

Gramática portuguesa, Aritmética, Noções de Geografia e História. O Curso secundário, com

um quadro de professores formado de significativos nomes da elite intelectual teresinense,

apresentava um diversificado currículo que incluía: Português, Latim, Francês, Inglês,

Geometria, Álgebra, Aritmética, Geografia, História, Filosofia, Música, Escrituração

Mercantil, Retórica e Poética.

A Mocidade piauiense, pois, meus senhores, tem indeclinável necessidade de dedicar-se mais aos estudos, para poder representar na sociedade o brilhante lugar que lhe esta reservada. [...] Preparar-se-á, eu espero, para entrar, em breves tempos, no grande Panteon dos piauienses ilustres. (Discurso do Dr. Miguel Borges na inauguração do Colégio Nossa Senhora das Dores, in: CARVALHO, 1983, p. 5)

Por meio do discurso inaugural da Escola Nossa Senhora das Dores, é possível

perceber que havia uma necessidade constante de proporcionar ensino qualificado os jovens

piauienses e de possibilitar chances para que pudessem participar de quadros efetivos da

administração pública.

84

8- CAPÍTULO VII

PANORAMA EDUCACIONAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA

O panorama educacional no final do século XIX e das três primeiras décadas do século

XX, no Piauí, foi marcado por influências do poder político sobre a instrução pública através

de um forte controle ideológico e do “assédio moral” sobre os professores e diversas

arbitrariedades cometidas em nome de acomodações políticas ao regime republicano, além de

consecutivas e desconexas reformas educacionais.

E a indiferença é partida mesmo dos poderes públicos, preocupados mais em solver 'casos políticos', as crises partidárias oriundas de interesses contrariados, deixando sempre por solver a questão do ensino do povo, cujo abandono é a causa essencial de todos os males. (Gov. João Luis Ferreira.in: CARVALHO, 1983, p. 128)

No que se refere diretamente ao financiamento da instrução piauiense percebe-se do

regime de governo do império para a república poucas mudanças consubstanciais ocorreram.

Essa passagem de governo representou para a população local mais uma expectativa

alimentada para melhoria da educação, do que propriamente um processo com evidências

concretas, que tivesse reflexos na melhoria de vida da população local.

Notadamente, no financiamento à educação houve uma maior responsabilidade do

Estado, o que marcou essa fase, pelo menos em termos legais. Os episódios desse processo

serão analisados posteriormente.

O quadro educacional do Piauí, no início do período republicano, no ensino primário,

ultrapassava pouco mais de 2.000 alunos, enquanto os do ensino secundário não chegava a

uma centena, o que a priori revelava o esforço que o novo regime republicano teria que fazer

para suprir esse déficit escolar em um dos Estados mais pobres da nova federação.

8.1- Reformas de Ensino

O primeiro governo republicano do Piauí, comandado por Gregório Taumaturgo de

Azevedo (1889 – 1890), inicia suas ações no campo educacional, tentando normatizar a

educação criando o “Regulamento do Ensino” pelo decreto nº. 37, de 10 de maio de 1890, que

proclamava o princípio da obrigatoriedade do ensino, delegava responsabilidades aos

85

municípios na condução da educação primária e denominava o Liceu Piauiense de “ Instituto

Piauiense”, modificação que não vingou, retornando o antigo nome por força da Resolução

Nº.13 de 31 de julho do mesmo ano.

Trabalhando na criação de uma estrutura organizacional para a educação do Estado,

em 31 de julho de 1890, o governador, Dr. Joaquim Nogueira Paranaguá, baixou a Resolução

nº. 31 que estabeleceu um novo Regulamento para Instrução Pública, que tratava das

atribuições do ensino primário e secundário. Essa Resolução classificou as escolas em:

Elementares, Complementares e Superiores; estabeleceu currículos diferenciados para cada

categoria e nível de ensino, ficando o Secundário com as seguintes disciplinas: Gramática da

Língua Nacional, Latim, Francês, Inglês, Aritmética e Álgebra, Geometria e Trigonometria,

História e Geografia Geral, Filosofia, Retórica e Poética, Geografia e História do Brasil;

proibiu o ensino por meio de monitores (Método Lancaster); proibiu castigos físicos;

assegurou plena liberdade ao ensino particular, estabeleceu subvenções financeiras para

estabelecimentos particulares de educação elementar e secundária onde não houvesse

estabelecimento público; criou o Conselho Pedagógico e organismos para inspeção do ensino.

Outro governo estadual pródigo em legislação, visando a sistematização do ensino

público, foi o de Raimundo Artur de Vasconcelos (1896 – 1900), que empreendeu através do

decreto nº 63, de 14 de dezembro de 1896, mudanças significativas no ensino secundário do

Estado, ministrado á época somente no Liceu Piauiense, quando fez a equiparação de

currículos ao Colégio Pedro II (Ginásio Nacional) do Rio de Janeiro, que passou a ser

ministrado em sete anos com as seguintes disciplinas: Português, Latim, Grego, Francês,

Inglês, Alemão, Matemática, Astronomia, Física, Química, História Natural, Biologia,

Sociologia, Moral, Noções de Economia, Direito Pátrio, Geografia, História Nacional,

Literatura Nacional, Desenho, Música, Ginástica, Evoluções Militares e Esgrima. Ao final do

curso era conferido ao aluno o grau de Bacharel em Ciências e Letras, outorgado

pessoalmente pelo governador. Esse mesmo Decreto n.63, estabelecia, ainda, o exame

Madureza para alunos maiores de 12 anos mediante pagamento de taxa de cinco mil réis.

Outros três importantes decretos marcaram o governo de Raimundo Artur de Vasconcelos,

foram eles: o de nº 105, de 3 de dezembro de 1898, que reorganizava o ensino secundário; o

de nº 126, de 15 de junho de 1899, que ordenava a observância ao plano de estudos do

Ginásio Nacional (Colégio Pedro II) e o de nº 158, de 15 de janeiro de 1900, que reorganizava

o ensino primário.

Mesmo observando a inviabilidade da adoção de currículos e programas de escolas

consolidadas da capital federal, na nascente educação republicana estadual, os governos que

86

se sucedem no Piauí, ignoravam essa realidade. Gabriel Luís Ferreira em seu curto governo

de maio a dezembro de 1901, baixou em 08 de junho de 1901, o Decreto de nº 211, que

mandava adotar no Liceu Piauiense o Regulamento do Ginásio Nacional (Colégio Pedro II).

Em 1906, novamente é frustrada a tentativa de implantação de uma Escola Normal no

Piauí. A Lei Nº 419, de 13 de julho de 1906, que regulamentava o ensino primário no Estado,

contemplava, também, a criação de uma Escola Normal. E durante todo o governo de Álvaro

de Assis Osório Mendes (1904-1907), tal empreendimento não saiu do papel.

Uma das mais significativas reformas da instrução pública primária e secundária no

Estado do Piauí na “República Velha”, deu-se no governo de Anísio Auto de Abreu (1908-

1909), que através da Lei nº 527, de 06 de julho de 1909, instituiu: a obrigatoriedade da

frequência escolar das crianças do sexo masculino de 7 a 14 anos e sem limite de idade às do

sexo feminino e também dos jovens matriculados no ensino secundário; obrigava a assinatura

do ponto dos professores que recebiam dos cofres estaduais; concedia subvenção financeira as

escolas particulares de ensino primário e secundário nos municípios onde não existissem

escolas públicas dos mesmos níveis; criava nos municípios Comissões de Educação, formadas

pelo Juiz de Direito, o Intendente (prefeito), o Delegado de Polícia e o professor mais antigo

da localidade (Secretário da Comissão), para em reuniões anuais (mês de novembro), ouvir

pais e responsáveis por crianças menores e proceder o recenseamento dessas crianças em

idade escolar; criou a Delegacia Geral do ensino com jurisdição estadual e as Inspetorias

Municipais com jurisdição local; abriu a possibilidade de construção de Grupos Escolares nos

municípios que tivessem no mínimo 4 escolas primárias isoladas (funcionando na casa do

professor), nascendo a simbólica figura Grupo Escolar que se constituirá no espaço

educacional por excelência da grande maioria dos municípios piauienses.

Não havia decorrido um ano das medidas acima citadas e a educação estadual se ver

obrigada a tentar ajustar-se a um novo Regulamento Geral da Instrução Pública, nascido do

Decreto nº 434, de 1910 e consolidado em forma de lei em 22 de junho do mesmo ano, no

governo de Antonino Freire da Silva (15/03/1910 á 1/07/1912), que entre muitas medidas

regulamentadas destacavam-se: o estabelecimento dos princípios gerais para o desempenho

do ensino público no Estado (liberdade, laicidade e gratuidade); definição da estrutura legal,

administrativa e pedagógica da educação primária, secundária, normal e profissional;

assegurava, mediante fiscalização do Estado, liberdade para particulares e associações

ministrarem o ensino em qualquer nível ou ramo; valorização da Educação Moral e Cívica

como conteúdo curricular; entregava aos municípios a responsabilidade pela oferta e

manutenção do ensino primário e ao Estado o ensino secundário ministrado exclusivamente

87

no Liceu Piauiense que concedia o grau de Bacharel aos concludentes; criava o Conselho

Superior de Instrução (com jurisdição estadual) e os Conselhos de Instrução nos municípios

formados pelo Juiz de Direito, Intendente Municipal, Promotor Público e por dois pais

representado as famílias com filhos matriculados em escolas públicas. O Regulamento e Lei

do Ensino de 1910, incorreram no mesmo erro de tentar impor uma grade curricular

importada da capital da República ou de centros educacionais mais desenvolvidos, quase

sempre inexequíveis e distante de nossa realidade, bem como não citar as formas de

financiamento dessas medidas implantadas.

Havia um distanciamento significativo entre a normatização do ensino e a prática

executada nas escolas nos municípios do interior do Estado. Currículos e programas,

estabelecidos por leis e decretos emanados do governo estadual, quase sempre inexequíveis

por serem cópias de currículos do Ginásio Nacional (RJ) e por não encontrar nas cidades do

interior, pessoas qualificadas para ministrar as disciplinas e por uma estrutura administrativa

incapaz de acompanhar a aplicação dos currículos e procedimentos didáticos. A prática

educativa era feita conforme convinha ao professor.

Forçoso é confessar que nem todas as escolas particulares tinham existência duradoura, e que se mantinham a revelia do Governo, não obedecendo uma programação oficial. Os professores tinham métodos próprios e distribuíam as disciplinas em dois turnos exaustivos, em que quase sempre trabalhavam sem nenhum auxiliar. (CORREIA, 1945, p. 175).

No governo estadual de Matias Olímpio de Melo (1/07/1924 á 1/07/1928), a educação

tomou certo impulso, visto a construção de grupos escolares nos mais diversos municípios do

Piauí.

8.2- O Ensino Primário

O ensino primário, em todo o Estado era o que apresentava maior deficiência e

precariedade: escolas funcionando nas residências das professoras; ausência de prédios

escolares; alunos tendo de levar suas próprias cadeiras para sentar-se às aulas e baixos salários

pagos aos professores. “São as escolas de uma penúria desconfortante. As do interior, em

prédios particulares, sem higiene, sem mobiliário, não são próprias a atrair alunos." (Revista

do IHGB - 1922. In: CARVALHO, 1992, p. 71A)

88

Somente a partir de 1920, com o início da construção do prédio da Escola Normal

Oficial, totalmente projetado para atividades escolares, foi que se seguiram a construção de

grupos escolares na capital e em diversos municípios do interior piauiense.

No Piauí, o ensino primário era marcadamente ocupado por mulheres, expandindo

ainda mais esse mercado com criação da Escola Normal Oficial em 1910. No entanto, o

celibato para o exercício do magistério ou no máximo a ocupação para viúvas era uma das

normas que constavam nos Estatutos da Instrução Pública em 1922, limitando, assim,

formação e atuação de mulheres casadas na educação pública.

Art . 22. Não poderão ser providos como professores: a) As mulheres menores de 18 anos de idade e os homens menores de 20; b) As mulheres casadas. Art. 23. Para as nomeações de professoras se exigirá certidão de seu estado civil, quando viúvas e as solteiras quando menores, deverão provar que têm licença de seus pais ou tutores para exercer o magistério (CARVALHO, op. Cit, 1992, p.91)

As atividades de ensino primário no Piauí durante praticamente toda a Primeira

República, até o advento da construção dos Grupos Escolares na década de vinte, eram

desenvolvidas nas residências dos professores, sejam eles professores públicos, custeados

pelo Estado, ou particulares, mantidos pelas mensalidades dos alunos. O certo é que não havia

muita diferença quanto às instalações prediais e aos métodos de ensino.

As crianças de famílias humildes, filhos de pescadores, estivadores, agricultores,

vaqueiros e outros ofícios de baixa remuneração, tinham, por opção, uma escola pública

(residencial) deficiente:

A escola pública jamais falhou na sua finalidade, é certo, mas nas cidades do interior, longe das vistas da fiscalização oficial, ela não chegava a alcançar a média dos resultados que deveria produzir. Não se veja nesta declaração uma acusação do nosso velho leigo antanho. Quem chegou a freqüentar uma daquelas escolas primárias, ainda se recordará da falta de instalação adequada, absoluta carência de material escolar, de conforto, de ar, de luz e de tanta coisa mais. O governo não dava casa nem mobiliária; o professor tinha que instalar mal a sua família, para dividir com a escola algumas peças de sua residência e de seu mobiliário escasso. Daí as falhas que se poderia apontar e que contribuíam sem dúvida para a ascendência que tinham sobre a escola pública as escolas particulares. (CORREIA, 1945, p. 174).

Na realidade, quando falamos em escola pública, estamos falando de professor público,

custeado pelo estado ou município, cujo ambiente de trabalho era sua própria residência, onde

acolhia seus alunos. A escola pública comandada por Sinhá Raposo em Parnaíba, foi

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imortalizada nas páginas de “Memórias” de Humberto de Campos, que com maestria descreve

a escola, sua professora, seu método e seus conteúdos:

Dirigia-a uma senhorita que era quase menina, a qual, ainda hoje, parece mais moça do que eu. Não sei, ao certo, o prenome. Davam-lhe o tratamento de Sinhá Raposo. Era miúda, gentil, graciosa, de cor moreno-claro. Não me parece que se preocupasse muito com os alunos. Vivia sempre para o interior da casa, no qual residia a família, e para onde levava minha irmã pequena, a quem dava doces e outras gulodices. Não obstante isso, a escola era freqüentadíssima, principalmente por gente pobre, do bairro dos Tucuns. Tenho, ainda, nítido, na memória, o aspecto da escola pública e humilde primeira colméia que meu espírito fabricou, fora de casa, a sua primeira gota de mel. Sala grande, e baixa, de chão de tijolo, com três janelas abrindo para a praça do mercado. Em uma das extremidades, à esquerda, um estrado baixo, com a mesa da professora. Diante dela, paralelamente, os bancos de madeira, estreitos e altos, com a meninada de ambos os sexos, e todas as cores de que se constituía a população. Comprimidos os pés sem tocar o solo, a cartilha ou a tabuada nas mãos, a criança se esgoelava, com toda a força dos pulmões, ao mesmo tempo em que balançava as penas no mesmo ritmo: Um b com a, b-a ba Um b com e, b-e bé, Um b com i, b-i bi, Um b com o, b-o bó Um b com u, b-u bu. E mudando a cadência, seguidos: Ba, bé, bi, bó, bu Quando era tabuada, a tonalidade ainda era mais triste, e o estudo variava, de acordo com a operação: Dois e ummm três, Dois e doooois quatro, Dois e trêees cinco, Dois e quaaatro seis, Dois e ciiinco sete, Dois e seeeis oito, Dois e seeete nove, Dois e oooito dez, Novisfora um. Os mais adiantados tinham cantiga diferente, e mais alegre, embora mais complicada: Cinco “vez” cinco vinte e cinco, Novisfora sete. Regra de vinte vão dois; Ciinco “vez” seis trinta, Novisfora três. Regra de trinta vão três. [...] A aula começava às dez horas, e terminava às duas. Ao meio-dia, havia, no entanto, uma distração: púnhamo-nos todos de pé, e cantávamos, ou, melhor, berrávamos, o Hino ao Trabalho, de Castilho: Trabalhai, meus irmãos, que o trabalho Nos dá vida, saúde e vigor, E da orquestra da serra e do malho

Brotam hinos, cidades e amor”. (CAMPOS, Op. Cit. 160-63).

Encerrávamos o período da “República Velha” (1889 – 1930) no Piauí, com a rede

primária de ensino estadual apresentando os seguintes números: vinte grupos escolares e

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oitenta e duas escolas isoladas (residência dos professores).

Todo esse esforço público e particular no período, estava longe de reduzir o altíssimo

índice de analfabetismo que se registrava no Brasil e nos estados federados do norte e

nordeste do país:

Brasil: Índice de analfabetismo – 1890-1920

Especificação / Ano 1890 1900 1920

Total da População 14.333.915 17.388.434 30.635.605

Sabem Ler e Escrever 2.120.559 4.448.681 7.493.357

Não Sabem Ler /

Escrever

12.213.356 12.939.753 23.142.248

% de Analfabetos 85% 75% 75%

Fonte: Ribeiro, M. L. S. História da Educação Brasileira. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1982, p. 78.

8.3. O Ensino Secundário

Apesar das dificuldades, por parte da sociedade e da intelectualidade piauienses, no

início da República, que apostavam na função redentora da educação, na efervescência

instrutiva, que motivava famílias de cidades do interior a quebrarem muito cedo os laços

afetivos e colocarem seus filhos hospedados em casas de parentes, internatos e pensionatos na

capital piauiense quando se tratava de concluir o ensino secundário.

O ensino secundário no Piauí era ministrado na capital e em Parnaíba e Floriano (a

partir da segunda metade da década de 1920), reunia em seus quadros, profissionais

renomados das mais diversas áreas, que encontravam no magistério uma atividade

complementar às suas rendas salariais, sem um compromisso direto com as atividades

educacionais.

Mesmo observando esforços de alguns governos estaduais no período da República

Velha, os resultados educacionais no Piauí, não eram muito animadores. Ao assumir o

governo do Estado, o governador João Luís Ferreira (1/07/1920 á 1/07/1924), preocupado

com a situação educacional, nomeia uma Comissão comandada por Mathias Olympio de

Mello, para estudar as causas do fracasso escolar no Piauí, que apontou “como causa dessa

decadência”:

91

I) Inobservância dos dispositivos do Regulamento, donde; a) faltas na sua direção; b) ausência de fiscalização; c) impreparo técnico de grande parte do professorado; d) falta de formação de espírito profissional do professorado. II) Falta de prédios para funcionamento das escolas e de material escolar. III) Intromissão indébita de interesses estranhos a instrução na escola de elementos por ela responsável. Com efeito se fosse cumprido o Regulamento Geral da Instrução de há muito se achavam fechadas muitas das atuais escolas, transformadas em odiosas sinecuras. (Relatório ao Governo do Piauí – 1921 )

Fugindo a essas mazelas que acompanhavam o ensino público no Piauí, quando

chegava o momento de preparar os alunos para o ingresso nos cursos superiores, as famílias

com melhores condições financeiras, remetiam seus filhos para estudos em Pernambuco na

Faculdade de Direito de Recife ou para o Seminário de Olinda; para Salvador-BA, para os

cursos de Medicina e Farmácia; São Luís para o Seminário das Mercês ou Rio de Janeiro para

cursarem Medicina ou Engenharia na Politécnica. Muitos desses alunos já seguiam para

matriculas nos cursos secundários desses Estados, como forma de garantir um acesso mais

tranquilo a essas faculdades.

O ensino secundário no Piauí, no período de 1889 a 1930, era lecionado somente no

Liceu Piauiense, Colégio Diocesano (em Teresina); no Ginásio Parnaibano, no Instituto

Coelho Rodrigues (Floriano) e no Ginásio Municipal de Floriano.

8.4. As Escolas Normais: a Livre e a Oficial

Diante de um quadro educacional nada promissor no início do século XX no Piauí,

iniciativas particulares se sucediam. Em 1908 foi criada em Teresina a Sociedade Auxiliadora

da Instrução, instituição não governamental que fundou a Escola Normal Livre, formada por

professores voluntários.

Funda-se, então sob os melhores auspícios a 'sociedade auxiliadora da instrução', que abriu, logo, a escola normal livre, destinada exclusivamente à educação da mulher, à formação de professores. O professorado da nova instituição era composto do que Teresina possuía de mais seleto, assim nas culminâncias do grêmio social, como na cultura do espírito e talento. Era toda uma plêiade possuída de ardorosos sentimentos cívicos, fortemente convicta de que os fundamentos, base, em suma, do alevantamento moral e material da pátria reside no preparo, na educação das gerações que surgem. Ocupavam todos os seus lugares de mestres, gratuitamente, inclusive, o diretor, que também fazia parte do corpo docente. (Gov. Arlindo Nogueira. In: CARVALHO, 1992, p. 110.)

92

O Dr. Antonino Freire, membro ativo da Sociedade Auxiliadora da Instrução e

professor da Escola Normal Livre, tornou-se governador do Estado (1910 – 1912) resolvendo

em 1910, criar a Escola Normal Oficial, levando a desativação da Escola Normal Livre, com a

incorporação para o Estado de seu quadro de professores.

Foto: Normalistas da Escola Normal Antonino Freire

Teresina - Piauí

A Lei Estadual nº 642, de 17 de julho de 1911, elevou para quatro anos o tempo de

formação da professora normalista e criou a Escola Modelo para a prática pedagógica das

professorandas. O currículo da Escola Normal ficou assim estabelecido: 1° ano: português,

francês, aritmética, geografia, desenho, musica, trabalhos manuais e ginástica; 2° ano:

português, Frances, aritmética e álgebra, geografia e cosmografia, pedagogia e metodologia,

física e meteorologia, desenho, musica e trabalhos manuais; 3° ano: português, Frances,

geometria e trigonometria, física e química e meteorologia, historia natural, (zoologia e

botânica), arboricultura, horticultura, jardinagem, pedagogia,metodologia e educação moral e

cívica, desenho, musica e trabalhos de agulha; 4° ano: literatura, história natural, mineralogia

e geologia, economia rural e higiene, historia da civilização e do Brasil, pedagogia e

metodologia, economia domestica, educação moral e cívica.

Esse currículo sofreu seguidas modificações em função da Lei nº 863, de 24 de junho

de 1916 no governo de Miguel de Paiva Rosa (1/07/1912 a 1/12/1916); do Regulamento n º

689, de 10 de novembro de 1917 e o do Decreto n º 708, de 2 de outubro de 1918 do governo

de Eurípedes Clementino de Aguiar (1/07/1916 a 1/07/1920); do Decreto nº 771, de 6 de

setembro de 1921 e da Lei n° 1027, de 3 de julho de 1922 ambos do governo de João Luiz

93

Ferreira (1/07/1920 a 1/07/1924), que alteravam as grandes curriculares e o tempo de

duração do Curso Normal.

No início dos anos vinte começou a ser construído o edifício que abrigaria a Escola

Normal e sua Escola Modelo em instalações apropriadas para estudo e práticas pedagógicas,

favorecendo um gradual crescimento nas matrículas.

MATRÍCULA DA ESCOLA NORMAL – 1910-1930

Ano N° de Alunos Ano N° de Alunos Ano N° de Alunos

1910 16 1917 51 1924 127

1911 97 1918 52 1925 158

1912 52 1919 67 1926

1913 62 1920 65 1927 178

1914 52 1921 65 1928 200

1915 40 1922 82 1929 259

1916 66 1923 97 1930 299

Fonte: Ligeira Notícia sobre o Ensino do Piauí. Theresina: Imprensa Oficial. p. 09

Consolidado o ensino pedagógico no Piauí, as resoluções, decretos e reformas

passaram a ser constante nas mudanças curriculares da instituição e na normatização do

ensino em todo o Estado.

Um dos mais significativos foi o Regulamento Geral do Ensino (Decreto nº 1.438/33),

lançado pelo interventor Landri Sales, que passou a determinar que para se matricular na

Escola Normal, seria necessário a exigência de matrícula e participação em curso preparatório

pela Escola de Adaptação (Art.124) com duração de 2 anos, cujos objetivos principais eram

aprofundar conhecimentos e observar a vocação do candidato para o magistério, além de

comprovada capacidade mental mediante testes; idade entre treze e trinta anos; atestado de

saúde e ausência de qualquer defeito físico que prejudicasse o exercício do magistério,

O currículo da Escola Normal foi alvo de modificações em toda a Era Vargas (1930-

1945): As disciplinas estabelecidas pelo Decreto nº 1.438/33, sofreram diversas alterações em

função da expedição dos decretos de números 1.522 de 28 de fevereiro de 1934 e o 111 de 02

de agosto de 1938, que estabeleceu um currículo regular, que perdurou por bastante tempo,

com as seguintes disciplinas: Português, Francês, Geografia Geral, Geografia do Brasil e

94

Cartografia, História da Civilização, Matemática, Física, Biologia e Higiene, Química,

Psicologia Educacional, Higiene Escolar e Noções de Puericultura, Metodologia Geral,

Metodologia Especial e Educação Moral e Cívica Geral, História da Educação, Desenho

Pedagógico, Educação Física, Trabalhos Manuais e Economia Doméstica.

A existência do ensino normal como preparação para o magistério, além da Escola

Normal Oficial, na capital, que desde de a Reforma do ensino de 1910, passou a ser modelo

para outras escolas normais que surgissem no Estado, o magistério secundário podia ser

encontrado no Colégio Sagrado Coração de Jesus, também, em Teresina( Equiparada pelo

Decreto n º 1.213, de 11/04/1931), na Escola Normal Municipal de Parnaíba fundada em

1927( Equiparada pela Lei nº 1.196, de 18/07/1928) e na Escola Normal de Floriano, cuja

equiparação foi decorrente da Lei nº 1.407, de 07/07/1932.

8.5. O Liceu Piauiense na instrução pública

Outra importante iniciativa governamental, no ensino secundário, foi a reativação do

Liceu Piauiense, regulamentado, para essa nova fase republicana, pelo decreto n.63, de 14 de

dezembro de 1896, tendo em 1918, conseguido equiparação ao Colégio Pedro II no Rio de

Janeiro Ginásio Nacional, equiparação essa perseguida pelas administrações locais, que para

isso empreenderiam seguidas reformas no ensino secundário nos anos de 1896, 1898, 1910,

1916 e 1917.

No caso do Liceu do Piauí, ele esteve à mercê de todas as experiências por que passou o ensino secundário no país. Nesse período (República Velha), as reformas foram tão freqüentes, que algumas nem chegaram a ser implantadas e já era substituídas. (QUEIROZ. 1992, P.108)

O quadro de professores do Liceu do Piauí ostentava relevo dentro da intelectualidade

local, além de pessoas de prestígio social. No entanto, as contratações se davam mediante o

concurso de prova escrita e de banca examinadora. Além desse importante requisito, os

candidatos deveriam ser brasileiros natos, maior de vinte e um anos, possuir moralidade e

bom comportamento mediante a apresentação de folha corrida, não sofrer de moléstia

contagiosa ou repugnante, nem defeitos físicos que incompatibilizassem com o exercício do

magistério, comprovado em atestado médico. Permanecendo vaga a cadeira, o governador

apontaria interinamente qualquer pessoa que julgasse conveniente.

95

[...] É nessa época que se projeta socialmente a “geração de ouro” da cultura piauiense, a quem se deve a fundação da Academia Piauiense de Letras, em 1917. A criação do Bispado do Piauí (1906) dá maior dinamismo à ação da Igreja, que passa a manter o Colégio Diocesano (masculino) e o Colégio Sagrado Coração de Jesus (feminino), em Teresina, além de uma rede de Patronatos e Colégios em cidades do interior. Ao Liceu se junta a Escola Normal (1913) e mais tarde a faculdade de Direito (1931). Filhos e filhas dos grandes proprietários, muitos vindos diretamente da zona rural, juntam-se aos filhos da classe média urbana e começam a ter um horizonte cultural mais amplo e moderno”. (MEDEIROS; In: Piauí: Formação – Desenvolvimento – Perspectiva, 1995, p. 167).

Todos os esforços governamentais não foram, na República Velha (1889 - 1930), capazes

de dotar o Liceu Piauiense de uma matrícula significativa, conforme é possível comprovar no

quadro a baixo:

MATRÍCULA DO CURSO SERIADO DO LICEU – 1900-1922

Ano N° de Alunos Ano N° de Alunos Ano N° de Alunos

1900 60 1908 71 1916 16

1901 46 1909 84 1917 21

1902 40 1910 107 1918 12

1903 70 1911 96 1919 25

1904 25 1912 44 1920 28

1905 06 1913 27 1921 25

1906 29 1914 14 1922 21

1907 46 1915 39

Fonte: Sociedade Auxiliadora da Instrução. A Instrução pública no Piauí. Theresina: Papelaria Piauhyense. 1922. P. 144-150.

Pode-se perceber pela análise da tabela acima que a instrução pública no Piauí

manteve-se oscilante, em grande medida por causa das políticas governamentais que pouco ou

quase nada contribuíram com investimentos na instrução pública. Embora o Liceu Piauiense

fosse a referência em instrução pública, o próprio estabelecimento não se mantinha imune das

crises que afetava a sociedade de modo geral.

Como claro exemplo dessa tensão na instrução pública piauiense basta observar a

quantidade de alunos matriculados por ele letivo naquele estabelecimento de ensino. Para Inêz

Vasconcelos (2009, p.44):

96

o Liceu Piauiense teve grandes avanços e retrocessos, passando por diversas dificuldades, dentre elas a falta de professores qualificados e de prédio próprio, chegando ao ponto de ser fechado. Esta instituição escolar superou as dificuldades, conquistou a credibilidade da sociedade piauiense e tornou-se uma referência na educação do Piauí, mantendo-se até hoje em pleno funcionamento com nome de Colégio Estadual Zacarias de Góis, em homenagem ao seu fundador[...].

8.6. A Escola de Aprendizes Artífices

Aos filhos das camadas mais humildes da população era necessário oferecer, além da

instrução, um ofício. Por isso, desde 1849, quando foi criado na capital Oeiras, o

Estabelecimento dos Educandos Artífices, várias tentativas, se seguiram patrocinadas pelo

poder público, marcadas por fechamentos e reaberturas daquela escola profissionalizante no

Piauí.

Criado em 1849, o Estabelecimento de Educandos Artífices foi extinto em 1873 e

reaberto no mesmo ano. Extinto novamente em 1875. Reaberto por força da Lei Estadual nº

255, de 13 de junho de 1900 com a denominação de Liceu de Artes e Ofícios nem chegou a

funcionar. Reaberto em janeiro de 1910, com o nome de Escola de Aprendizes Artífices,

agora mantida pelo governo federal, em função de Decreto nº 7.566, de 25 de setembro de

1909, apresentando maior solidez, por tratar-se de um programa nacional.

A função desta escola estava bem explícita no decreto de criação, em atender: “aos

desfavorecidos da fortuna “e afastar da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime”,

possibilitando condições para um: “indispensável preparo técnico e intelectual” com oferta de

cursos com seis anos de duração em tempo integral que envolvia além de disciplina de cultura

geral, oficinas de mecânica de máquinas, forja, serralheria, marcenaria, modelagem,

carpintaria, desenho técnico, ornamental e decorativo.

Essa escola, em 1918, estabeleceu critérios para o provimento, mediante concurso, de

cargos de magistério e de direção, e em 1921, em função de novas orientações do governo

federal, estabeleceu a necessidade da oferta de ensino elementar além de estabelecer uma

série de seções voltadas para a crescente indústria nacional (trabalhos em madeira, metal,

máquinas, instalações elétricas, artes gráficas, artes decorativas e eletrotécnica) ou outras que

atendessem vocações locais.

Modificada no início dos anos quarenta sua denominação para Escola Industrial do

Piauí (1941), posteriormente denominada Escola Industrial Federal do Piauí (1965); Escola

Técnica Federal do Piauí (1968); Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET (1997) e

97

no seu centenário (2009) modificado para Instituto Federal de Educação Tecnológica – IFET,

que hoje oferece diversos cursos técnicos profissionalizantes em nível de Ensino Médio e

Superior Tecnológico, com campi nos principais municípios piauienses: Teresina, Picos,

Parnaíba e Floriano.

O quadro abaixo revela o quanto foi difícil, pelo número de matriculas que a escola

apresentava a manutenção deste estabelecimento educacional nas primeiras décadas do século

XX.

FREQUÊNCIA À ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES 1910 - 1921

Ano N° de Alunos Ano N° de Alunos Ano N° de Alunos

1910 36 1914 74 1918 102

1911 54 1915 72 1919 79

1912 85 1916 68 1920 77

1913 73 1917 78 1921 76

Fonte: Sociedade Auxiliadora da Instrução. A Instrução Pública no Piauhy, Theresina: Papelaria Piauiense. 1922. P. 103.

8.7. Iniciativas educacionais na Capital

Iniciativas particulares pontilharam as três primeiras décadas do século XX, suprindo de

alguma forma a omissão oficial no trato da educação, e possibilitando o acesso a uma camada

social melhor favorecida no conhecimento das letras, na reprodução e manutenção da

estrutura social vigente, enquanto a população pobre, campesina e urbana, sem a devida

assistência dos poderes constituídos, ficava à mercê da própria sorte e das poucas e

inconstantes escolas públicas.

Nesse período, diversos foram os professores que mantiveram escolas em suas

residências e atendiam as crianças em idade escolar, principalmente as do sexo masculino e

que pertencessem a uma classe social que pudesse pagar esses estudos, visto que essas escolas

tinham um caráter particular e dessa atividade os professores retiravam o sustento de suas

famílias. Os métodos e a estrutura física dessas escolas, no entanto, permaneciam semelhantes

às escolas públicas existentes nas décadas finais do século XIX.

Dentre as diversas iniciativas particulares e públicas que marcaram a educação

em Teresina, no período da Primeira República, podemos destacar: O Instituto Karnak (1890);

98

O Colégio Santo Antônio (1900); o Atheneu Piauiense; a Escola Noturna Municipal (1902);

Escola Noturna 14 de Julho, fundada pelo Centro Proletário (1904); o Seminário Colégio

Diocesano (1906); A Escola de Agrimensura do Piauí 1910, reconhecido de utilidade pública

pela lei 578 de 09 de julho de 1910; O Colégio 24 de janeiro (1915); O Patronato Agrícola,

criado pela lei nº 1.199 de 19 de julho de 1928 , porém, concretamente não chegou a se

efetivar; o Colégio Sagrado Coração de Jesus; o Colégio e Internato Bento XV (1915) .

No entanto, toda a estrutura educacional do Estado, pública e particular, não

conseguia chegar a atender todas as crianças, e o déficit educacional era patente:

Ninguém poderá calcular aproximadamente a quanto se eleva ainda a percentagem dos que ficam à margem por falta de claros nas lotações de nossas escolas públicas, impossibilitados de freqüentar escolas particulares, a falta de meios, e nem a daqueles que por ignorância, não manifestam menor interesse pelo aprendizado. [...] O interior do município continua em completa carência de escolas. As que por ali existem não se acham localizadas à distância que as tornem acessíveis a todos os campônios, subsistindo grandes zonas delas desprovidas, em razão de se atender em primeiro lugar aos núcleos mais populosos, ficando as populações esparsas à margem de qualquer cogitação. (João Campos. In: Almanaque da Parnaíba. 1940).

8.8. As Iniciativas educacionais no Interior

No interior do Estado, o governo piauiense, nos primeiros anos da República,

continuava limitando-se a manter escolas nas residências das professoras e a expedir Decretos

e Resoluções, regulando, criando e extinguindo escolas: Através do Decreto nº. 22, de 19 de

abril de 1892, do governador Coriolano de Carvalho e Silva (11/02/1892 a 1/07/1896),

extingue as cadeiras de Aritmética e Português de Parnaíba. O governo estadual do Piauí

parecia caminhar na contra-mão da história e contrário às propostas do movimento

republicano que era de expansão da rede escolar. (Ghiraldelli). Já o governo de Raimundo

Arthur de Vasconcelos (1/07/1896 a 1/07/1900) cria uma Escola Primária Mista, em 27 de

junho de 1900, em Parnaíba; e na administração de Álvaro Mendes (1/07/1904 a 5/12/1907) é

criada uma Escola Primária Mista, na localidade Morros da Mariana (Parnaíba), em 1906; Em

1908 foi reorganizada em Parnaíba, a Escola de Aprendizes Marinheiros, que subvencionada

pelo Ministério da Marinha, em 1910 inaugurou prédio próprio que passou a ser popularmente

conhecido como “Arsenal”, mas que encerrou em definitivo suas atividades no ano de 1914.

Mas, foram as iniciativas particulares que preencheram as páginas mais numerosas e

interessantes da história da educação no Piauí, nesta primeira fase republicana, com um

99

número significativo de escolas. Das principais cidades do Estado, nasceram escolas ligadas a

Ciclos Operários, Lojas Maçônicas, Ordens Religiosas, Comerciários e até ligadas as novas

religiões garantidas pela Constituição de 1891. A cidade de Parnaíba foi pródiga nessa

atuação, onde, para efeito de registro destacamos: O “Externato São José” de 1894 dirigida

por José Serra de Miranda; Em 1898, as senhoras Pepina Bastos e Severa Marques, fundaram

o Colégio Parnaibano, que encerrou suas atividade em 1903; Em 1906 fundou-se o Colégio

Diocesano por D. Geracinda Rosa Tavares e Silva. Em 1909, essa escola deixou de existir;

Em 04 de abril de 1907 foi fundado o Colégio Misto São Vicente de Paulo, mantido pelo

Conselho Particular das Conferências Vicentinas de Parnaíba; Em 25 de maio de 1907 é

fundado o Colégio Nossa Senhora das Graças pelas religiosas Irmãs dos Pobres de Santa

Catarina de Siena; Em 1908 o Dr. Olinto Gonçalves Amorim, fez a tentativa de implantação

de um ginásio, porém, de curta duração, denominado "Ginásio Parnaibano", Outro

estabelecimento de vida marcante foi o “Colégio Dom Joaquim”, fundado em 1909 e dirigido

pelos padres Olegário, Aarão e Bianôr Aranha; Dr. Antônio Godofredo de Miranda cria em

1914 o "Colégio Rio Branco"; a União Caixeiral fundada em 1918; Dr. Édson da Paz Cunha

fundou o “Colégio 19 de Outubro”; “Externato Santa Inês” de propriedade de Maria Rosa da

Fonseca, fundado em 1924 teve vida ativa até 1965; o Ginásio Parnaibano; A Escola Normal

(1927); o Instituto Nair Pinheiro; as Escola Maçônica 15 de Novembro e São João Batista e

o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, foram iniciativas marcantes no universo educacional de

Parnaíba na Primeira República.

Sobre as diversas iniciativas particulares na educação, no “Livro do Centenário de

Parnaíba” (1945), Benedicto Jonas Correia, deixa o seguinte depoimento:

Em Parnaíba, o número destas escolas particulares foi sempre bastante elevado, e é de lamentar não se possa traçar aqui um roteiro de todas essas células que tão preciosa contribuição prestaram à cultura e à educação da sua juventude, dirigidas e orientadas por educadores de méritos, cujos nomes ainda são pronunciados reverentemente e sobrevivem às gerações que passam. [...] Estas gozavam da preferência dos pais que podiam pagar o ensino dos filhos, funcionavam quase que sempre superlotados, e nelas o ensino não se restringia à alfabetização da criança. Seguindo orientação mais ampla, visava habilitar seus alunos a qualquer profissão e aos exames parcelados nos estabelecimentos oficiais de ensino secundário. (CORREIA, 1945, p. 174).

Em Parnaíba, além das muitas tentativas de criação de colégios, não podemos deixar de

ressaltar, as aulas ou escolas particulares que existiam nas residências de professores e

professoras, que foram marcantes para muitas gerações que conheceram somente esse tipo de

estabelecimento escolar, como foi a escola particular de D. Marocas Lima existente em 1892;

100

A Escolar Particular de Antônio Saraiva Leão de 1897; a Escola Particular do Professor José

Raimundo Serra que iniciou suas atividades no ano de 1900; O Monsenhor Constantino

Bozon e Lima, em 1910, passou a ministrar aulas particulares em espaço da Santa Casa de

Misericórdia onde era capelão. Destacamos, também, a ação educativa das professoras Maria

José de Pinho Raposo (Bibi Raposo); Zélia Mavignier Araújo; Dinorath Guimarães; Torquata

Araújo; Senhorinha Avelino; Maria Helena Oliveira e Raquel Magalhães.

O papel desenvolvido por esses professores, considerando época e local são de valores

inestimáveis e de uma importância inquestionável.

Num pleito de gratidão, Humberto de Campos, externa a importância desses mestres:

Algumas reflexões oportunas, que podem ser ajustadas à história e à vida de quase todos os professores particulares, das educadoras sem títulos ou recompensas oficiais, ‘Cornélias mães de cem Gracos’ que formam para o serviço da Pátria, dando-se em holocausto quotidiano, centenas de cidadãos. [...] Votada à profissão pela vocação pela necessidade, a retribuição depende, toda, do aproveitamento dos alunos e da confiança dos pais. Severa e maternal, é ela, em muitos casos, a formadora dos caracteres, desfigurados no domicílio. É ela, não raro, a verdadeira mãe dos seus discípulos e a sua mais afetuosa conselheira. E é de imaginar o que padecem esses corações afeiçoados, tendo de perder, pelo afastamento, cada ano, uma dezena desses filhos adotivos, que lá se vão rumo dos ginásios ou, quando pobres, para a luta surda, e sem glória, pela conquista do pão! Os moços, em geral, são como os pássaros. Emplumada, a ave abandona o ninho que a aqueceu e o bico que a alimentou. E nunca mais, no espaço imenso, reconhece a ave que, quando implume, a agasalhou e protegeu. A professora primária, que nos faz digerir a primeira semente do alfabeto ou nos ministra os ensinamentos rudimentares da ciência, é essa ave generosa e magnânima, reveladora da imensidade e do mundo. É, finalmente, a Mãe Preta do espírito, que nos dá o leite da primeira instrução”. (CAMPOS, Op. Cit. 189-190).

As escolas públicas e primárias e propedêuticas até aqui mencionadas, criadas por leis

estaduais, municipais ou fruto da iniciativa particular, na realidade, funcionavam na casa do

próprio professor, de forma precária, ou em casa alugada para tal fim. A figura do Prédio

Escolar, planejado arquitetonicamente para o trabalho educativo, só vai ser conhecido em

Parnaíba em 1922, com a construção Grupo Escolar Miranda Osório, cuja construção do

prédio foi concluída em 15 de junho de 1922, no governo de João Luiz Ferreira. Em Parnaíba,

seguiu-se a construção do Grupo Escolar José Narcísio em 1928, quando administrava o

Estado Matias Olímpio de Melo e o Grupo João Cândido em 1º de julho de 1933 na

interventoria de Landry Sales Gonçalves.

Nos diversos municípios piauienses, a realidade não era muito diferente da relatada

sobre Parnaíba, segunda maior cidade do Estado. As iniciativas públicas eram extremamente

lentas, diante de um déficit escolar gritante, e repetiam-se os esforços particulares na

101

superação dos problemas educacionais. Merecem destaque no primeiro período republicano

(1889 – 1930), no interior do Piauí, as seguintes ações: Criação do Instituto Arco Verde

(1908), do Colégio Castelo (1913) e das Escolas Reunidas Padre Freitas todas em Piripiri. Em

Picos tivemos a criação do Grupo Escolar Coelho Rodrigues; em Floriano do Grupo Escolar

Agrônomo Parentes (1929), do Liceu Municipal e da Escola Normal de Floriano ambos de

1929. Em Corrente do Colégio Correntino Piauiense (1904) transformado posteriormente em

Instituto Batista Industrial (1920); do Grupo Escolar Costa Alvarenga em Oeiras (1929); do

Ginásio Amarantino (1927) e do Ateneu Rui Barbosa (1931) ambos em Amarante e do

Colégio Pedro II na cidade de Pedro II.

8.9. A Manutenção das Escolas piauienses no Período Republicano

Com a Proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil, em 15 de novembro

de 1889, e a consequente convocação da Assembléia Constituinte, que resultou na

Constituição de fevereiro de 1891, ficaram garantidos a existência, em relação à educação

nacional, a laicidade nos estabelecimentos públicos (art.72 parágrafo 6.), o ensino secundário

e superior (arts.34,35 incisos II, III e IV). Mas o texto constitucional, semelhante ao do

Império, novamente não chegou a mencionar qualquer aspecto a respeito de recursos

financeiros para a educação. Ficando o financiamento e a manutenção da educação pública,

primária e secundária, à mercê dos recursos próprios das províncias e municípios.

Apesar do otimismo pedagógico das elites dirigentes do nascente Estado do Piauí e do

entusiasmo pela educação sustentado pela intelectualidade da capital, alguns fatores como a

baixa densidade populacional 1.08 hab/km²; uma proporção de alunos em relação a população

de 0,9% e uma despesa com educação de Rs 61:760$061 de uma receita de Rs 236:699$728

(dados de 1889 – ALMEIDA 2000 p. 293) levava a instrução pública no Piauí a caminhar a

passos lentos.

Os recursos para educação no Piauí, na Primeira República, sempre foram escassos

(Ver quadro n. - ). A insignificância de salários provocava o baixo nível de preparo de grande

parte dos professores e quanto à estrutura física das escolas, chegou-se mesmo a criar, por

parte do poder executivo estadual, uma loteria (1910) para angariar recursos destinados à

conservação de alguns prédios escolares.

Mesmo com parcos recursos orçamentários, o Estado lançava estratégias para ampliar

102

as matrículas chegando até a instituir multas aos pais que não matriculassem seus filhos no

ensino primário (Resolução nº. 267 de 29/06/1901).

O professor Martins Napoleão, Diretor Geral de Ensino do Piauí, em artigo, revela o

quadro até aqui descrito:

Verdade é, sem dúvida, que aquelas condições especiais derivaram sempre, ora do limitado horizonte visual dos seus administradores; ora da pobreza, sovinice ou indiferença do tesouro, contrárias ao espírito de iniciativa de alguns dirigentes; ora, da própria limitação intencional dos serviços, dados, por achegas, entre rebarbas de outros empregos, a cidadãos em vilegiatura de professores. Sobre isso, o descritério partidarista, fábrica de escolas e prêmios de eleitores, com os docentes aliciados a grau de parentes”. (Almanaque da Parnaíba – 1934- p. 57).

O professor João Campos, em artigo publicado pelo Almanaque da Parnaíba de 1940,

deixa evidente como se encontrava a educação estadual em Parnaíba.

Naquele tempo, o Estado não dava prédio escolar, nem mesmo mobiliário. Que milagres tinha que fazer então um professor estadual, para arranjar casa e tudo mais que exigia o exercício do magistério! Lembro-me de ter recebido, certo dia, a visita de um inspetor escolar a quem, depois de apresentar meus 80 alunos de pé uns, outros sentados em toscos bancos de cedro sem encosto, pedi intercedesse junto ao governo para melhorar aquele ambiente escolar. Respondeu-me que não era só a minha escola que assim estava, e acrescentou: “Vá fazendo o que puder e não se preocupe muito com isso. (CAMPOS, 1940: p.34).

COMPARATIVO ENTRE RECEITA, DESPESAS GERAIS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO NO PIAUÍ – 1904-1929

Ano Receitas Despesas Despesas com Educação

1904 998:824$917 901:983$652 109:558$943 1905 1.016:026$437 1.619:519$598 111:250$107 1906 1.117:101$091 1.073:073$259 113:138$838 1907 1.487:958$987 1.228:803$866 117:572$548 1908 1.075:150$832 1.291:461$934 1909 1.355:751$396 1.289:379$026 137:943$892 1910 1.664:545$561 1.481:432$601 143:399$953 1911 1.569:239$999 1.575.:378$073 156:092$405 1912 1.487:748$340 1.684:981$110 150:915$036 1913 1.476:037$429 2.007:279$656 190:628$234 1914 1.315:249$989 1.490:040$630 176:569$018 1915 1.530:579$570 1.482:797$288 1916 1.850:009$079 1.511:530$887 1917 1.798:983$655 1.754:765$293 157:416$637 1918 2.024:825$924 1.991:494$940 1919 2.050:340$544 1.850:898$085 1920 1.932:871$907 1.866:887$513

103

1921 2.101:761$327 2.008:488$786 205:754$542 1922 2.871:021$778 2.228:680$387 211:028$240 1923 4.050:270$588 3.089:026$421 231:638$355 1924 3.332:614$753 4.359:476$967 234:478$711 1925 3.961:886$744 3.728:109$175 233.819$909 1926 3.859:310$921 3.824:844$845 267:848$961 1927 4.672:403$037 4.417:003$239 294:746$989 1928 5.151:041$225 5.669:332$448 625:429$139 1929 4.960:465$085 4.931:758$705 689:936$920

Fonte: CEPRO, Cronologia do Piauí Republicano. 1889-1930. Teresina: Fundação CEPRO, 1988. P. 217 e 221.

Percebe-se que as despesas com a educação, tanto em relação às receitas, quanto às

despesas, não atendem às necessidades educacionais do Piauí. A aplicação dos recursos,

mesmo no período da Primeira República, não atendeu a todas as demandas educacionais

existentes e deixaram lacunas no ensino público piauiense, difíceis de serem preenchidas nas

décadas posteriores.

104

9. CAPÍTULO VIII

O INÍCIO DA ERA VARGAS E A EDUCAÇÃO NO PIAUÍ

A Revolução de outubro de 1930 foi o marco referencial para o ingresso do Brasil, de

forma definitiva, no capitalismo da produção industrial. As forças produtoras rurais que

dominaram a política na República Velha perderam o poder e os subsídios que garantiam a

produção agrícola e o poder político. No entanto, a nova realidade brasileira, passou a exigir

mão-de-obra especializada e um conseqüente investimento maior em educação.

Seguindo a lógica desta preocupação, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e

Saúde Pública que através de seu ministro Francisco Campos, passou a normatizar o ensino

por uma série de decretos: decretos nº 19.890 de 18/04/1931, de nº 21.241 de 19/04/1931 e o

de n.21.241, de 4/04/1932, regulamentavam o ensino secundário; decreto n.20.150, de 30 de

junho de 1931 regulamentava o ensino comercial e a profissão de contador; decreto de

n.19.851, de 11 de abril de 1931 regulava o ensino superior público e privado e as

universidades brasileiras.

No Piauí, as interventorias dos capitães Joaquim Lemos da Cunha e Landri Sales,

seguem as determinações emanadas da Capital Federal (Rio de Janeiro), no esforço da

organização do ensino, na construção de escolas e na montagem de um aparato administrativo

para a educação, que se efetiva com a criação do Conselho Estadual de Educação, conforme o

decreto nº 19.850 de 11 de abril de 1931, consubstanciado sua implantação somente em 1934.

9.1 A Implantação do Ensino do Ensino Superior

O produtivo e efervescente período histórico, representado pelos anos trinta, foi

preparado pelos movimentos sociais, políticos e militares da década anterior, a exemplo da

fundação do Partido Comunista do Brasil (1922), das Revoltas Tenentistas (1922 a 1924),

Coluna Prestes (1924-1927) e da crise econômica de 1929, que traduziram suas ações e

discursos em insatisfações contra as oligarquias e o sistema republicano vigente, culminando

com a Revolução de 30 e a chegada de Getúlio Vargas ao poder.

Mas a década de vinte também foi rica para o setor da educação. Vários Estados

deflagraram reformas em suas estruturas de ensino (Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio de

Janeiro, São Paulo e Minas Gerais), estruturando melhor a educação primária e secundária.

105

Com o início da Era Vargas (1930-1945), criou-se o Ministério de Educação e Saúde (1930),

tendo como primeiro dirigente, Francisco Campos, jurista e político mineiro, que no

ministério tem suas ações orientadas para a reforma do ensino, superior e secundário.

Diante de um quadro mais otimista em que se apresentava a educação no Piauí, ao

final do primeiro período republicano é, principalmente, após o processo revolucionário de

1930, intelectuais como Higino Cunha, Cromwell Barbosa de Carvalho, Luiz Mendes Ribeiro

Gonçalves, Mário José Baptista, Giovani Costa, Leopoldo Cunha, Francisco Pires de Gayoso

e Almendra, Cristino Castelo Branco e Álvaro Ferreira, começam a levantar bandeira, em

artigos na imprensa local, da necessidade urgente de se criar um curso superior no Piauí.

Levada a cabo, essa idéia concretizou-se quando, em 14 de abril de 1931, foi solenemente

instalada a Faculdade de Direito do Piauí, no antigo prédio da Assembléia Legislativa do

Estado.

[...] o título de doutor valia tanto quanto o de proprietário de terras, como garantia para a conquista de prestígio social e de poder político. Era compreensível, portanto, que, desprovida de terras, fosse para o título que essa pequena burguesia iria apelar, a fim de firmar-se como classe e assegurar-se o status a que aspirava. (ROMANELLI, 2001, p. 37).

O funcionamento dessa unidade de ensino superior contou com o decisivo apoio da

elite social e intelectual do Estado. Trabalharam como docentes catedráticos nos primeiros

anos de Faculdade de Direito: Francisco Pires de Castro, diretor; Simplício de Sousa Mendes,

vice-diretor; Joel de Andrade Sérvio, secretário, e os professores Cromwell Barbosa de

Carvalho, Francisco Pires Gayoso de Almendra, Adalberto Correia Lima, Heli Fortes Castelo

Branco, Higino Cunha, João Emílio Falcão Costa, João Osório Porfírio da Mota, José de

Arimatéa Tito, José Messias Cavalcante, Simplício de Sousa Mendes, Mário José Batista,

Antonio José da Costa, Cristino Castelo Branco, Ernesto José Batista, Giovani Costa, Gonçalo

de Castro Gonçalves, Pedro Borges da Silva, Raimundo de Brito Melo, Daniel Paz, Joaquim

Vaz da Costa e Waldemir de Abreu.

A Faculdade realizou seu primeiro exame de ingresso (vestibular) em 1 de junho de

1931, para o curso que seria ministrado em cinco anos, contando como disciplinas básicas:

Introdução à Ciência do Direito, Economia Política e Ciências das Finanças, Direito Civil,

Direito Penal, Direito Público Constitucional, Direito Comercial, Direito Internacional

Público, Direito Judiciário Civil, Medicina Legal, Direito Judiciário Penal, Direito

Administrativo e Ciência da Administração.

106

Diante do excelente quadro docente apresentado e com a realização do vestibular, a

Faculdade de Direito teve o seu Reconhecimento efetuado, pelo Decreto número 1.196, do

Governo Estadual, assinado pelo interventor federal, capitão Joaquim Lemos da Cunha,

considerando-a de utilidade pública e declarando válidos, para todos os efeitos, no território

piauiense, todos os diplomas por ela expedidos, além de ceder novo prédio para acomodar a

faculdade precariamente instalada no prédio Câmara.

Mas, dificuldades de ordem financeira levaram seus idealizadores e mantenedores a

transferir ao governo do Estado o custeio da Faculdade de Direito, que oficializou essa

incorporação em 16 de agosto de 1932, pelo Decreto número 1.471, assinado pelo interventor

federal capitão Landri Sales, como estabelecimento de Ensino Superior do Governo Estadual.

Na condição de instituição de Ensino Superior, de caráter estadual, a Faculdade de

Direito de Piauí, passou a ter um novo regimento, outorgado pelo decreto estadual número

1.545, assinado por Landri Sales, em 22 de maio de 1934. Esse decreto estabelecia para a

Faculdade de Direito, um Conselho Técnico e Administrativo, que foi posteriormente

revogado pela lei número 129, de 7 de julho de 1937, pelo governador Leônidas Melo.

Consolidando sua condição de instituição superior de ensino, a Faculdade de Direito

do Piauí diplomou, em 1935, sua primeira turma de 16 bacharéis, todos homens, que vieram a

ocupar, em pouco tempo, os mais relevantes e importantes cargos na magistratura e na

política do Estado. No entanto, quebrando esse ciclo masculino e patriarcal que caracterizava

a Faculdade de Direito, em 1939, graduou-se a primeira mulher, Júlia Gomes F. Viegas.

Em 10 de novembro de 1937, ocorreu a implantação no país, de uma ditadura civil,

liderada por Getúlio Vargas que promoveu um auto-golpe, outorgando à nação uma nova

Constituição que legitimaria o autoritarismo do Estado Novo e confirmando no governo do

Piauí, Leônidas Melo, agora como interventor federal.

Ocorreu que sob esse novo regime centralizador, a Faculdade de Direito do Piauí, foi

desoficializada, através do decreto número 30, de 8 de fevereiro de 1938, assinado por

Leônidas Melo, como instituição pública estadual, em função do decreto federal que proibia a

acumulação de cargos públicos.

Visto que a maior parte do quadro docente da Faculdade de Direito ocupava cargos

na Administração e no Judiciário, portanto vinculados ao governo, não poderiam mais atuar

como professores da rede pública estadual, passando a Faculdade a funcionar como

estabelecimento livre de ensino superior, autorizado pelo Decreto Federal número 509, de 22

de junho de 1938, que concedia o prazo de dois anos para adaptação às exigências da

Legislação Federal, nos termos do Decreto número 421, de 11 de maio de 1938.

107

Visto que seria impossível a faculdade manter-se como instituição privada, custeada

somente com as mensalidades dos alunos, em 11 de abril de 1938, pelos decretos de números

55 e 56, o interventor Leônidas Melo autorizou o Estado do Piauí a conceder subvenções

financeiras à Faculdade e doar o prédio de propriedade do Estado (Grupo Escolar Abdias

Neves) à rua Coelho Rodrigues, para a pioneira instituição de ensino superior do Piauí.

Terminado o prazo, em abril de 1942, para as adaptações como instituição superior

livre, foi a Faculdade inspecionada por uma comissão composta pelos seguintes membros:

Paulo de Assis Ribeiro, enviado do Ministério da Educação e Saúde; Argemiro Freire

Carneiro, diretor da Escola Industrial de Teresina e José Alves da Silva, Inspetor Federal

junto a Faculdade.

A referida Comissão enviou relatório conclusivo à Diretoria do Ensino Superior em

26 de abril de 1942. Após análise e ajustamentos necessários, a Faculdade recebeu

reconhecimento definitivo pelo Decreto-Lei de número 17.551, de 9 de janeiro de 1945,

assinado pelo presidente Getúlio Vargas.

Em 4 de dezembro de 1950, em função da Lei número 1.254, a Faculdade foi

federalizada, passando a integrar o Sistema Federal de Ensino sob responsabilidade do

Ministério da Educação e Saúde/Diretoria do Ensino Superior.

O Decreto-Lei número 5528, de 12 de novembro de 1968, abriu à expansão de novos

cursos superiores e a possibilidade real da criação da Fundação Universidade Federal do

Piauí- FUFPI, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira e didático-científica.

No Congresso Nacional iniciaram-se, em 1969, os debates em torno do projeto de

criação da Universidade Federal do Piauí, que recebeu emenda do deputado federal, Francisco

das Chagas Caldas Rodrigues, incluindo a Faculdade de Administração do Piauí com sede em

Parnaíba, como o quinto curso necessário à criação da Universidade.

Em 1 de março de 1971, foi instituída oficialmente como Universidade Federal do

Piauí. Sua constituição englobou as unidades isoladas de ensino superior preexistentes,

incorporando, assim, a tradicional Faculdade de Direito, além das Faculdades de Filosofia,

Odontologia e Medicina, localizadas em Teresina e mais a Faculdade de Administração, em

Parnaíba.

9.2 A Constituição de 1934 e a vinculação de Recursos para a Educação

Somente a partir dos anos de 1930, é que uma agenda social passou a ser

incorporada no discurso e nas políticas do Estado brasileiro, refletindo uma tendência

108

mundial. As raízes do modelo de política social e de financiamento desses setores no Brasil

possuem forte influência de alguns países da Europa. Esse modelo de financiamento, que

busca fontes de recursos autônomas e distintas da Receita Tributária para o setor social, será

posteriormente priorizado nos governos militares (1964 – 1985), com a introdução das

contribuições sociais que passaram a ser cobradas (Pinto 2000).

Antes da promulgação da Constituição de 1934, algumas informações apontavam

para a criação de uma taxa de educação e saúde, em 1932 com o objetivo de constituir fundo

especial para as duas áreas.

Vale enfatizar, também, que a prática que vai sendo construída, da criação de fundos

especiais (com tempos determinados), para áreas específicas de ensino em contraposição a

uma política global e sistemática de financiamento para a educação, vão se revelando

inconstantes e inseguras, o que levou os legisladores brasileiros, por pressão de entidades de

educadores e da sociedade em geral, a buscar algo mais consistente. A saída era a vinculação

de um percentual mínimo dos recursos tributários para a educação na Constituição Federal.

A convocação da Assembleia Nacional Constituinte, revelara-se o momento ideal

para lutar pela implementação dessa vinculação.

No processo constituinte, no clima de reconstrução nacional são estabelecidas as

balizas de um processo de modernização do Estado, reconhecendo as carências de uma Nação

em desenvolvimento e buscando supri-las. As discussões sobre a educação traz teses de bases

renovadoras e descentralizadoras.

A carta de 1934 é a primeira a dedicar espaço significativo à educação, com 17

artigos, 11 dos quais em capítulo específico sobre o tema (cap. II, arts.148 a 158). Em linhas

gerais, mantém a estrutura anterior do sistema educacional, cabendo à União “traçar as

diretrizes da educação nacional” (art.5, XIX), “fixar o plano nacional de educação,

compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados, organizar e

manter os sistemas educativos dos territórios e manter o ensino secundário e superior no

Distrito Federal (art. 150), assim como exercer “ação supletiva e educativa em todo o país”

(art.150, “d” e “e”).

A organização e manutenção dos sistemas educativos permanecem com os Estados e

o Distrito Federal (art.151). Entre as normas estabelecidas para o Plano Nacional de Educação

estão o “ensino primário integral é gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos adultos e

tendências à gratuidade do ensino ulterior ao primário, a fim de o tornar mais acessível”

(art.150, parágrafo único, “ a “ e “ b”) .

109

Ao lado de ideias liberais, o texto constitucional também expressa tendências

conservadoras, favorecendo o ensino religioso “de frequência facultativa [...] nas escolas

públicas primárias, secundárias, profissionais e normais (art.153). Tais influências também

estão presentes no apoio irrestrito ao ensino privado através da isenção de tributos a quaisquer

“estabelecimentos particulares de educação gratuita primária ou profissional, oficialmente

considerados idôneos” (art.154).

Importante matéria do texto é o financiamento da educação. Pela primeira vez

definidas vinculações de receitas para a educação, cabendo à União e aos municípios aplicar

“numa menos de 10% e os Estados e o Distrito Federal numa menos de vinte 20%, da renda

resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do sistema educativo“ (art.156).

Nos mesmos termos é estabelecida a reserva de parte dos patrimônios da União, dos Estados e

do Distrito Federal para a formação de fundos de educação (art.157). São ainda atribuídas

responsabilidades relativas às empresas com mais de 50 empregados na oferta de ensino

primário gratuito (art.139).

Outros destaques do texto de 1934 são: as normas do Plano Nacional de Educação,

prevendo “Liberdade de ensino em todos os graus e ramos observadas as prescrições da

legislação federal e da estadual e reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino

somente quando assegura a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem, e uma

remuneração condigna “(art.150, parágrafo único, “c” e “f”);oferta do ensino em língua pátria

(art.150, “d”); Finalmente, vale citar dispositivos relativos ao magistério: a isenção de

impostos para a profissão de professor (art.113, inciso 36) e a experiência de concurso público

como forma de ingresso ao magistério oficial (art.158).

Para a organização da educação brasileira esta Constituição é considerada um

divisor de águas. É a primeira vez que o país vive a garantia da educação como direito de e

dever da família e do Estado. Art. 149. A educação é direito de todos e deve ser ministrada

pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a

estrangeiros domiciliados no país, de modo que possibilitem eficientes fatores da vida moral e

econômica da Nação, e desenvolvam num espírito brasileiro a consciência da solidariedade

humana.

Mantém a gratuidade do ensino primário e propõe sua extensão para outros níveis de

ensino. Art.150. Compete à União: [...] b. tendência a gratuidade do ensino educativo ulterior

ao primário, afim de torná-lo mais acessível.

Trata também de fundos para o financiamento, em contraposição a uma política

global e sistemática de financiamento da educação.

110

Art 157. A União, os Estados e o Distrito Federal reservarão uma parte dos seus patrimônios territoriais para a formação dos respectivos fundos de educação. § 1° As sobras das dotações orçamentárias, acrescidas das doações, percentagens sobre o producto de vendas de terras publicas, taxas especiais e outros recursos financeiros, constituirão, na União, nos Estados e nos Municípios, esses fundos especiais, que serão applicados exclusivamente em obras educativas determinadas em lei. § 2° Parte dos mesmos fundos se applicará em auxílios a alunnos necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudo, assistência alimentar, dentaria e medica, e para villegiaturas.

Outros destaques do texto de 1934 são: as normas do Plano Nacional de Educação,

que previa “Liberdade de ensino em todos os graus e ramos observadas às prescrições da

legislação federal e da estadual e reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino

somente quando assegura a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem, e uma

remuneração condigna “ (art.150, parágrafo único, “c” e “f”); a oferta do ensino em língua

pátria (art.150, “d”); Finalmente, vale citar dispositivos relativos ao magistério: a isenção de

impostos para a profissão de professor ( art.113, inciso 36) e a exigência de concurso público

como forma de ingresso ao magistério oficial ( art.158).

A origem da vinculação de um percentual mínimo de recursos tributários para

educação encontra-se na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934,

que surge em meio ao clima de reconstrução nacional, onde se fazia necessário estabelecer as

balizas de um processo de modernização do Estado, reconhecendo as carências de uma nação

em desenvolvimento e buscando supri-las. Trouxe, portanto, a Constituição de 1934, bases

renovadoras e descentralizadoras.

A Constituição Estadual do Piauí de 1935 incorpora o texto nacional assegurando

pela primeira vez, percentuais mínimos de recursos para a combalida educação estadual.

Mas, o auto-golpe promovido por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, com

a implantação da ditadura do “Estado Novo” e a outorga de uma nova Constituição ao país,

afastava as esperanças das soluções dos problemas de manutenção e financiamento da

educação, pois a Constituição do Estado Novo, acabou com a vinculação de recursos para a

educação.

A questão da vinculação Constitucional de recursos à educação no Brasil, sofrerá ao

longo da implantação de períodos distintos da história republicana e a promulgação de

sucessivos textos constitucionais, avanços e retrocessos: A Constituição de 1937 retira a

vinculação, a de 1946 retorna, a de 1967 extingue, a de 1969 mantém o fim da vinculação,

incorporando posteriormente a Emenda Calmon que restabelece a vinculação de recursos a

111

112

Constituição atualmente em vigor , promulgada em 1988, assegura essa vinculação aos

percentuais de 18% para a União e de 25% para Estados e Municípios.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Estudos sobre a manutenção e financiamento da educação no Brasil, após o advento da

vinculação constitucional de recursos (1934) e mais recentemente do FUNDEF (1996), tem

despertado grandes interesses do mundo acadêmico e de esferas governamentais. Mas, o que

se observa é que a produção bibliográfica carece de ampliação e de um maior

aprofundamento, visto que o material publicado e que serve de referencial em pesquisas sobre

o tema, como MELCHIOR, PINTO, MONLEVADE e CURY assumem em suas obras

sempre abordagens nacionais e não se aprofundam nem oferecem subsídios de como se

processou a manutenção do ensino nas diversas províncias/estados do país.

Esta pesquisa buscou trazer reflexões a respeito da destinação de recursos para a

educação no Piauí, desde os tempos coloniais até a criação da vinculação constitucional de

recursos públicos para a educação, abrindo um corte cronológico extremamente grande. E por

se tratar de um período tão longo, os dados e informações aqui contidas desenham um quadro

heterogêneo entre iniciativas e ações públicas e particulares voltadas à educação. Porém,

encontramos um fator comum a todos os períodos estudados: a dotação de recursos, na grande

maioria das vezes, existia apenas nos documentos oficiais, mas não se confirmavam no

cotidiano, ou não eram suficientes para manter de fato as instituições educacionais da

Capitania colonial, da Província Imperial ou do Estado federado do Piauí.

Desenvolvemos em nosso estudo investigativo uma reconstrução do processo histórico

da educação no Piauí, ao tempo em que estabelecemos uma relação entre a educação

desenvolvida no Piauí e as diversas formas e estratégias para sua manutenção, constatando-se

as diferenças abissais entre o que era planejado e o foi efetivamente realizado.

Esse impasse criado entre o planejamento e ação já encontramos no Piauí no início do

período colonial, no qual os jesuítas, grupo integrante do projeto colonial português, que

recebiam recursos provenientes do dízimo arrecadado pelo Estado Metropolitano para manter

seus colégios e seminários, entre outras obras, tiveram uma atuação pífia no setor educacional

no Piauí, onde, a preocupação com as fazendas herdadas, os fez esquecer do projeto

educacional. Fosse pela necessidade de assegurar com as propriedades piauienses outros

estabelecimentos jesuíticos em outras capitanias ou por mera questão de sobrevivência, uma

vez que as subvenções que deveriam ser asseguradas pelo Estado Português, nunca eram

suficientes para garantir o sustento dos inacianos nem possibilitá-los a eles de realizar um

113

profícuo trabalho educativo, forçando-os a recorrer a doações e, muitas vezes, buscarem em

suas fazendas, recursos próprios para sustentação de suas obras missionárias. Concluímos,

então, que os recursos provenientes do dízimo, quase nunca chegavam até a Ordem Jesuítica,

porque muitos burocratas discordavam de sua destinação, inclusive cobrando impostos, dos

quais os padres eram isentos por lei.

Com a expulsão dos jesuítas por determinação do Marquês de Pombal, Ministro do

Rei Dom José I, o incipiente sistema educacional montado pelos padres da Companhia de

Jesus, foi completamente desmontado, levando a criação do que deveria ser um novo modelo

de educação para Portugal e as Colônias. Na prática, a Reforma Pombalina, revelou-se um

total fracasso, pois não levava em conta o cotidiano das pessoas nas diversas capitanias da

colônia, os professores, em grande maioria, não eram aptos a lecionar e os recursos sempre

foram insuficientes, por falhas na arrecadação e aplicação do imposto Subsídio Literário, por

entraves burocráticos, como a transferência da arrecadação do citado imposto do Piauí para o

Maranhão, levando o governo da nascente capitania do Piauí a arbitrar como salários aos

professores o ridículo pagamento em paneiros de farinha e, certamente, pela corrupção, um

velho problema que se agrava em Estados que se pretendem controladores de tudo e de todos,

cujo gigantismo só atrapalha a vida das pessoas comuns e de ações bem intencionadas.

A superação de todo nosso atraso educacional poderia nascer com a criação de um

Estado Nacional brasileiro, com um governo soberano, tendo como preocupações somente

nossos problemas. Sendo a Educação um desses problemas cruciais a ser cuidado pelo

nascente império, uma estratégia na resolução desse problema era assegurar em leis garantias

para a educação nacional.

A Constituição brasileira de 1824, foi uma das primeiras do mundo a prever o direito

de educação gratuita aos cidadãos (excluindo índios e negros), mas não previa a origem dos

recursos que assegurassem garantir tal direito. Esta incoerência levou governos provinciais

como o do Piauí, a buscar alternativas, como recorrer-se a loterias, bem como a utilização do

método de ensino mútuo ou Lancaster, que conforme apuramos em nossa investigação

resultaram em um fracasso retumbante.

Na iniciativa privada no período Imperial, ressaltamos as fracassadas tentativas de

particulares bem intencionados, que objetivavam preencher as lacunas deixadas pela educação

estatal no Piauí durante o período Monárquico. Não obstante, permanece o descaso com o

financiamento e a manutenção da educação, o despreparo dos mestres, as péssimas condições

físicas das salas de aula, as baixíssimas matrículas, apesar do nosso texto constitucional, de

forma avançada para época, assegurarem educação a todos.

114

O velho regime monárquico parecia não mais garantir nem viabilizar os sonhos

elementares da população brasileira. A cúpula militar através de um golpe de Estado implanta

a República. Com início do Período Republicano uma onda otimista traz novas esperanças ao

setor educacional. A propalada função redentora da educação traria melhoria de vida aos

cidadãos. Entretanto, assim como no Brasil e no Piauí, seguiu-se a infeliz tradição de se

estabelecer muitas regras e poucos recursos. O Estado continuava fazendo de conta que

tomava conta da educação, mas não conseguia prover seu sustento e ainda dificultava com

normatizações excessivas as tentativas particulares. No primeiro período republicano (1889-

1930) no Piauí, no setor educacional havia em demasia leis, teorias, ideologia, intransigência

e o que era pior: recursos e subvenções de menos.

As elites brasileiras representadas em nosso parlamento sejam no império ou na

república, sempre buscaram alternativas legais para garantir o financiamento da educação

pública como a criação de fundos e caixas educacionais.

Mas somente com a revolução de 1930 e a convocação da constituinte de 1933 é que

ganha corpo e se materializa na Carta Magna de 1934, a vinculação de recursos para a

educação oriundos de impostos, assegurando em percentuais mínimos o comprometimento

orçamentário da União, Estados e Municípios.

A fórmula da vinculação de recursos para a educação, apesar dos reveses que sofreu

em outras Constituições, tem se apresentado como uma das mais eficazes, que somada à

descentralização em fundos específicos nos dias atuais como o FUNDEB, vem conseguindo a

universalização e o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, qualificação do

pessoal do magistério, mas ainda pecando na aplicação correta e coerente dos recursos, na

fiscalização e na cobrança de resultados.

O Brasil é o segundo país do mundo que mais investe dinheiro público em educação,

em relação à percentagem do gasto total do governo, ficando atrás apenas do México. Porém,

a educação brasileira ainda é muito ruim no seu conjunto, pois o número de analfabetos ainda

ultrapassa os 14 milhões e entre as 100 melhores universidades do mundo, não há uma só

brasileira. (Relatório da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento

Econômico-2006)

Na maratona da educação, o investimento não é a linha de chegada, mas de partida.

Segundo o jornalista J. R. Guzzo, “o Brasil aprendeu a gastar, mas não aprendeu a ensinar;

continua confundindo o ponto de partida com o ponto de chegada”.

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Faz-se necessário na política de investimento na educação a consciência de que o

processo educacional é responsável pela formação de cidadãos e trabalhadores que podem

contribuir com sua força de trabalho no desenvolvimento da sociedade.

O trabalho que ora concluímos é uma contribuição que queremos oferecer à

historiografia da educação do Piauí, conscientes de que a complexidade do tema requer

aprofundamentos futuros, que elucidem ou tragam explicações outras de como se processou a

manutenção e o financiamento da educação no Piauí.

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11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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