Transparência e

Informações Estratégicas na

Prevenção e Combate à

Corrupção

Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União

• Órgão central de controle interno• Órgão central do sistema de correição• Ouvidoria-Geral• Prevenção da corrupção e promoção da

transparência pública

Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

Missão:

Fortalecer a integridade pública,

produzir informações e estimular a

participação social para a prevenção

da corrupção

PrevençãoSistema Íntegro

• Acesso à informação

• Práticas de gestão• Arcabouço normativo• Capacidade coercitiva

• Transformação da cultura pelo conhecimento

• Transparência

• Adequação

• Ética

}

}}

Controle InternoAuditoria

• Sistema de apoio à Gestão

• Passos para o aprofundamento:– Havia necessidade?– O preço foi justo?– O que foi pago foi recebido?– O que foi recebido foi usado?

• Transparência: cidadão avalia!

Transparência Pública

www.portaldatransparencia.gov.br

Portal daPortal da Transparência Transparência

1. Aplicações DiretasGastos diretos do governo federal

em compras governamentais, contratação de obras públicas e

de prestadores de serviço4 grandes grupos

de Informações

3. Consulta a Convênios Acesso aos convênios firmados pelo

Governo Federal

2. Transferência de Recursos

Repasses dos recursos públicos federaispara estados, municípios, Distrito

Federal e diretos ao cidadão

4. Aprenda MaisGlossário, informações sobre

programas do Governo Federal eprocedimento de fiscalização popular

O que você encontra?O que você encontra?

Portal daPortal da Transparência Transparência

Tipos de consultaTipos de consulta

Aplicação DiretaAplicação Direta

Aplicação DiretaAplicação Direta

Aplicação DiretaAplicação Direta

Aplicação DiretaAplicação Direta

Aplicação DiretaAplicação Direta

Transferência de RecursosTransferência de Recursos

Tipos de consultaTipos de consulta

Transferência de RecursosTransferência de Recursos

Transferência de RecursosTransferência de Recursos

Transferência de RecursosTransferência de Recursos

Transferência de RecursosTransferência de Recursos

Transferência de RecursosTransferência de Recursos

Tipos de consultaTipos de consulta

Consulta a ConvênioConsulta a Convênio

Consulta a ConvênioConsulta a Convênio

Consulta a ConvênioConsulta a Convênio

Consulta a ConvênioConsulta a Convênio

Consulta a ConvênioConsulta a Convênio

Sistema “Push”Sistema “Push”

Biblioteca Virtual sobre Biblioteca Virtual sobre

Corrupção - BVCCorrupção - BVC

“Enquanto vivemos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XVII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX, que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos transnacionais”

Jeffrey Robinson, A Globalização do Crime

Convenções, Tratados e Diretrizes Internacionais

Decreto nº 5.683, de 24 de Janeiro de 2006

Art. 19. À Diretoria de Prevenção da Corrupção compete:

I - realizar pesquisas e estudos sobre o fenômeno da corrupção, consolidando e divulgando os dados e conhecimentos obtidos;

II - propor e executar projetos e ações que contribuam para o incremento da transparência da gestão pública;

III - desenvolver metodologias para a construção de mapas de risco em instituições e propor medidas que previnam danos ao patrimônio público;

IV - acompanhar a implementação das convenções e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção;V - propor e adotar medidas que previnam situações de conflito de interesses no desempenho de funções públicas; e

VI - estimular a participação dos cidadãos no controle social.

Articulação Nacional e Internacional

• Acordos firmados entre a CGU e a Embaixada do Reino Unido e UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime);

• Supervisão da implementação das convenções da ONU, OEA e OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) contra corrupção; e

• Divulgação das convenções contra corrupção – OEA, OCDE e ONU.

Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações

Comerciais Internacionais

• Ratificada em 15 de junho de 2000 e promulgada pelo

Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000.

• O principal objetivo da Convenção é o de prevenir e

combater o delito de corrupção de funcionários públicos

estrangeiros na esfera de transações comerciais

internacionais.

Convenção Interamericana Contra a Corrupção

• Aprovada pelo Decreto Legislativo nº 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 4.410, de 7 de outubro de 2002.

• Objetiva, de forma geral, promover e fortalecer o desenvolvimento de mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção, além de promover, facilitar e regular a assistência e a cooperação técnica entre os Estados Partes.

Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção

• Ratificada pelo Decreto Legislativo nº. 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº. 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

• A UNCAC adotada pela Assembléia Geral em outubro de 2003 e assinada por mais de 110 países, entre eles o Brasil, em 9 de dezembro do mesmo ano. A data ficou conhecida como o Dia Internacional contra a Corrupção.

• A UNCAC é uma ferramenta poderosa para a prevenção e a criminalização da corrupção – no setor público e privado – e prevê a participação da sociedade civil na fiscalização de contas e em campanhas de prevenção.

Considerações Finais

• A corrupção torna o Brasil atraente para traficantes. Ela facilita a lavagem de dinheiro em grande escala, a cooptação de “laranjas” e a compra de bens com dinheiro vivo.

Considerações Finais

• Conflito de interesses

• Criminalização do Enriquecimento Ilícito

• Análise de Riscos de Corrupção na

Administração Pública

CGU

Obrigado!

william.guedes@cgu.gov.br