TRABALHO PERÍCIA CONTÁBIL

1.Qual é o conceito de perícia contábil previsto na NBC TP 01?

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

2. Em trabalhos relacionados à atividade de perícia contábil, existe uma expressãoque diz: nunca julgue, ou opine, por aproximação. Explique qual é o significadodessa expressão.

c) Nada presuma, pois ao cientista não é dado operar por presunção, mas sim deduzir a

verdade daquilo que examina. (ALBERTO, 2000, p. 70)

          Pelo fato do trabalho de perícia contábil ser executado por uma pessoa que

acumulou anos de estudos e conhecimentos através de um curso denominado de

Ciências Contábeis, é baseado nessas experiências e na possibilidade de utilizar

verdadeiramente a ciência que o perito deve fundamentar o seu trabalho, sem presunção

e sim com certeza.

3.Em operações que envolvem as fraudes, não raras vezes há o conluio entre aspessoas. Explique como poderia se operacionalizar o conluio em uma determinada situação.

Muitas vezes nas fraudes realizadas os sócios da empresa estão de acordo entre eles e com o contador, administrador e as pessoas que tem acesso às finanças.O contador muitas vezes se deixa levar e adultera documentos para beneficiar a empresa de forma ilegal.

4.O que são e em que consiste os papéis de trabalho previstos na NBC TP 01?

Entende-se por papéis de trabalho a documentação preparada pelo perito para a execução da perícia. Eles integram um processo organizado de registro de provas, por intermédio de termos de diligência, informações em papel, meios eletrônicos, plantas, desenhos, fotografias, correspondências, depoimentos, notificações, declarações, comunicações ou outros quaisquer meios de prova fornecidos e peças que assegurem o objetivo da execução pericial.]

5.Qual é a finalidade e em que consiste os procedimentos da perícia contábilestabelecidos na NBC TP 01?

Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

6.No que se refere à independência para o exercício profissional da perícia contábil, disserte sobre como deve ser a linha de conduta a ser adotada pelo perito, baseado no que determina a norma.

A honestidade, ética e o caráter irretocável deverão acompanhar a trajetória do perito em todas as fases de sua vida, pois a ele será confiada a possibilidade de iluminar os juízes na melhor decisão de uma sentença.   A experiência obtida pelo tempo é fundamental para formar um perito, pois quanto mais conhecimentos agregados pela vivência, mais isso o ajudará a aplicar na atividade para a qual ele foi designado, sabendo tomar a melhor decisão, o melhor caminho a seguir, diante das incertezas que podem acompanhar a rotina da sua atividade.

7. Quais são as providências a serem adotadas pelos CRCs quanto ao controledas atividades periciais?

8. Descreva sobre as principais diferenças existentes entre o perito judicial e oassistente técnico, no que diz respeito à contratação da prestação do serviço.

Perito do juiz, ou perito judicial, é aquele que é nomeado pelo juiz para auxiliá-lo durante uma demanda judicial, em que seja requerido o trabalho de um especialista.O perito do juiz, embora preste um serviço para o poder judiciário, não é um funcionário público concursado, e sim um profissional liberal, devidamente habilitado para essa atividade, sendo escolhido livremente pelo juiz, que a este transmite confiança e conhecimento.

O assistente técnico, ou perito da parte, é aquele que poderá ser indicado pelas partes envolvidas em uma demanda judicial. Assevera às partes a possibilidade de indicação do assistente técnico, sendo uma liberalidade dos litigantes a contratação desse profissional, não impondo que necessariamente haja essa condição para o andamento da perícia.  Deverá ter ilibada conduta moral e ética, ser um profundo conhecedor da matéria que motivou a perícia, e estar legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade.

9. Como forma de assegurar o recebimento dos honorários por tarefas extras dentro de uma perícia, descreva como deve ser a postura do perito diante da inclusão de quesitos suplementares em um processo judicial.

 Como medida de prudência e proteção, existem alguns critérios que estabelecem a forma pela qual os honorários devem ser estabelecidos, de modo que o perito possa ter segurança sobre o valor por ele solicitado para a execução da função pericial, evitando amargar prejuízos decorrentes de planejamento inadequado sobre o quanto vale determinado serviço.

10. Explique qual é a importância, para o perito e para os julgadores, da elaboração dos documentos denominados laudo pericial e parecer pericial.

 Na área de perícia contábil, também haverá um momento em que será exigida toda a

competência e técnica do profissional, atributos estes que serão representados em

documentos denominados de laudo e de parecer pericial. De nada adiantaria se a pessoa

que executa a atividade pericial fosse um profundo conhecedor do assunto para o qual

foi nomeado, ou contratado, que tenha executado um excelente trabalho na fase de

levantamento de dados, se não tiver a capacidade de transformar tudo aquilo que viu,

observou, constatou e investigou em algo concreto, descrito com rigor lógico.O laudo e

o parecer pericial passam a ser a "hora da verdade" para o perito, pois será através

desses documentos que conseguirá, ou não, transmitir ao interessado todas as

informações necessárias para que o usuário dessa peça possa tomar uma decisão com

confiança, segurança e baseado na verdade.

11. Escreva sobre o significado do termo "apuração de haveres" quando sãorealizados trabalhos voltados para a área de perícia contábil.

12. Existe prazo prescrito no Código de Processo Civil para a entrega do laudo e do parecer pericial, os quais devem ser sempre respeitados. Caso haja atraso na entrega do laudo ou do parecer pericial, há possibilidade de prorrogação? Comente como deve ser a postura do perito diante de tal situação.

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo,

o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio.

13. Em quais locais pode ser desenvolvido o trabalho do perito contábil? Comenteem quais situações ocorreriam trabalhos nesses locais.

no cartório da vara judicial - para perícia judicial; significa que o perito foi

nomeado judicialmente, ou tenha sido indicado, no caso dos assistentes

técnicos. 

no escritório do contratante ; se a perícia for extrajudicial, semijudicial, arbitral,

ou se o perito estiver atuando na condição de assistente técnico. Muito

provavelmente nessas condições o profissional tenha sido indicado porque goza

de respeito e credibilidade dos contratantes, ou através de indicação de alguém

que já tenha se utilizado dos serviços do perito.

nos locais onde são coletados os indícios, as evidências e as provas; para o

desenvolvimento de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-

se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações,

solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições

públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras

quaisquer peças.

no escritório do perito; onde este fará a revisão de toda a documentação juntada

ao processo, e iniciará a redação do Laudo Pericial.

14. Uma das fraudes relativamente comum de erros é a manutenção de saldo deduplicatas, mesmo que estas tenham sido quitadas pelos clientes. Explique por qualrazão/intenção uma organização manteria saldo nesta conta (duplicatas a receber).

A manutenção de saldo de duplicatas evidencia omissão de receita, assim a empresa não pagará impostos sobre ela, pois na teoria não teria recebido nada.

15. O que são e em que consiste os papéis de trabalho previstos na NBC TP 01?

Aos registros realizados denominamos de papéis de trabalho, os quais devem ser conservados por cinco anos após a entrega do laudo, ou parecer, ou dos esclarecimentos adicional.  O perito deve elaborar seus formulários ou planilhas  que constituem os seus papéis de trabalho. Isto facilitará, dentre outros pontos, os registros relativos ao processo, diligências, levantamento dos dados, sistemas, anexos e laudo. A título de sugestão, apresentamos a seguir os principais pontos que comporão os papéis do perito.

16. Descreva sucintamente cada um dos procedimentos da perícia contábil previstos na NBC TP 01.

O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos. A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas. A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional. Concluídas as diligências, o perito-contador apresentará laudo pericial contábil, e o perito-contador assistente seu parecer pericial contábil, obedecendo aos respectivos prazos. O perito-contador, depois de concluído seu trabalho, fornecerá, quando solicitado, cópia do laudo, ao perito-contador assistente, informando-lhe a data em que o laudo pericial contábil será protocolizado. O perito-contador assistente não pode firmar o laudo pericial quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo, neste caso, apresentar um parecer pericial contábil sobre a matéria investigada. O perito-contador assistente, ao por a assinatura, em conjunto com o perito-contador, em laudo pericial contábil, não pode emitir parecer pericial contábil contrário ao laudo.

17. Faça a distinção conceitual entre o erro e a fraude em operações, buscando acaracterização de cada um deles.

 Nas transações que envolvem casos de fraudes, há a nítida intenção do fraudador de

tirar proveito da situação, em benefício próprio, tendo normalmente um planejamento

antecipado. Na fraude, há premeditação para que haja a ação de fraudar, assim o

fraudador estuda antecipadamente sobre o ambiente, a pessoa, a transação em que ele

deseja levar proveito. No erro, em um primeiro momento não há a intenção da pessoa

que erra em tirar proveito, sendo considerada uma ação involuntária, sem intuito de

lesar alguém. O ideal em qualquer situação seria que não houvesse o erro, todavia não

podemos ignorar que o erro faz parte até do aprendizado, pois, conforme o dito popular:

só erra quem faz.

18. Explique como se daria o exame pericial em "ações de alimentos", caso um doscônjuges fosse diretor, ou acionista de várias empresas.

É necessário analisar bem a situação, pois não são raras as situações em que um dos cônjuges, prevendo a iminência da separação, inicia por "arquitetar" uma situação desfavorável a ele, como, por exemplo, transferindo bens a terceiros, aumentando as despesas da empresa para dar a entender que os negócios não vão bem, abrindo contas-correntes em nome de outras pessoas.

19. Descreva qual é o objetivo da Norma Brasileira de Contabilidade voltada para a técnica de perícia, se comparada àquela relativa ao profissional de perícia.

Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação.

20. O que representa para o profissional a sua nomeação como perito-contador ecomo deve proceder em caso de dúvida quanto a condição para realização da tarefa?

21. Como o perito-contador pode obter ajudo do advogado da parte que o contratou?

22. Qual é o conceito de perícia contábil previsto na NBC TP 01?

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

23. Há a necessidade de afiliação a alguma entidade para o exercício da períciacontábil? Justifique a sua resposta.

É necessário ter registro contábil no Conselho Regional de Contabilidade.

24. Entre as diversas técnicas que envolvem o trabalho do perito, temos oarbitramento. Sobre essa técnica, explique o que significa e como pode ser aplicadaem trabalhos periciais.

A perícia arbitral funciona como um mix entre a perícia judicial e a extrajudicial,

portanto não se enquadra diretamente em nenhuma das demais espécies estudadas

anteriormente. Em função do Poder Judiciário estar abarrotado de processos, surgiu o

Juízo Arbitral como meio de celeridade para dar vazão aos inúmeros conflitos que são

motivados diariamente, e que se não tivesse uma instância anterior à justiça tradicional

demandaria muito tempo para solução. A perícia arbitral é voltada para aquelas

situações em que o desejo das partes envolvidas é pela rapidez, segurança e

credibilidade para a conclusão e o desfecho do litígio, com o rigor muito próximo

àquele que seria obtido no Poder Judiciário.

25. Quais são os reflexos para o perito-contador assistente que assina em conjunto o laudo pericial?

O perito-contador assistente, ao por a assinatura, em conjunto com o perito-contador, em laudo pericial contábil, não pode emitir parecer pericial contábil contrário ao laudo.

26. A norma brasileira de contabilidade que trata da perícia contábil recomenda autilização de termos técnicos na redação do laudo e do parecer pericial. Dissertesobre qual deve ser o limite de utilização dos termos técnicos.

27. Disserte sobre a importância de que o perito contábil tenha pleno conhecimentodo que motivou a perícia, para o adequado planejamento do seu trabalho.

 É muito comum que em uma "briga", seja ela judicial ou não, existam "verdades" que,

segundo quem acha que está certo, é a que ele acredita ser. Assim, pode existir a

"verdade" do autor, a "verdade" do réu, mas o que realmente deve prevalecer é a

"verdade" dos fatos, obtida mediante todos os exames necessários para formar a

convicção do perito.

          Quando duas ou mais pessoas estão brigando, estas acham que estão com a razão,

o que é impossível de ocorrer, pois alguém irá ganhar e outro irá perder.

          Sendo a perícia semijudicial, extrajudicial ou arbitral, é fundamental que haja

uma reunião, ou diversas reuniões, com as partes envolvidas de maneira que o perito

conheça profundamente todos os fatos que envolvem a tarefa, evitando surpresas

durante o andamento dos trabalhos.

28. No que concerne aos honorários e a forma de pagamento, explique quais são oscuidados que o profissional deve ter na realização de perícia semijudicial,extrajudicial e arbitral.

 Como medida de prudência e proteção, existem alguns critérios que estabelecem a forma pela qual os honorários devem ser estabelecidos, de modo que o perito possa ter segurança sobre o valor por ele solicitado para a execução da função pericial, evitando amargar prejuízos decorrentes de planejamento inadequado sobre o quanto vale determinado serviço.

29. Discorra sobre qual é a relação que existe entre o prazo estabelecido para arealização das perícias judiciais, ou fora do Poder Judiciário, e a formação doshonorários periciais.

Nas perícias judiciais, o prazo estabelecido para a execução completa do trabalho é fator

primordial na formulação dos honorários, em razão de que quanto menor a quantidade

de dias para a perícia, maior será o risco, o que demandará atenção total e dedicação

exclusiva na tarefa. Naturalmente, neste caso, o valor do honorário tende a ser maior do

que em uma perícia em que haja prazo estendido.

Também nas perícias fora do Poder Judiciário, o prazo tem fator importante na

formulação da proposta de honorários, na qual deverá ficar claramente definida a data

limite que as pessoas que contrataram o perito necessitam do resultado do seu trabalho,

e segue a mesma linha de conduta, quanto menor o prazo, possivelmente maior será o

honorário.

30. Disserte sobre a importância da avaliação de valores patrimoniais quando sãorealizados trabalhos voltados para a área de perícia contábil.

   No balanço patrimonial, pode apresentar uma série de possibilidades de haver

informações distorcidas, dependendo da intenção, ou melhor, má intenção de quem as

produz, registra e demonstra.

          As fraudes no balanço patrimonial podem ter diferentes facetas, segundo as

conveniências do que se deseja demonstrar, em alguns momentos melhorando a

imagem, e em outros piorando.