trabalho de psicologia...
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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ
HISTÓRIA DA PSICOLOGIA:
P S I C O L O G I A J U R Í D I C A
Professora Alacir Cruces
Curso de Psicologia
Organizado por:
Ana Paula Sampaio Valera RA 2135001778
Cristiane de Oliveira Souza RA 2001764971
Damaris Lima de Oliveira RA 2120208661
Meire de Lima Araújo RA 2135001818
Renata Alves RA 2135006468
Thiago da Silva Garcia RA 2158239365
Valdirene Espíndola de Sousa RA 2121214174
Maio/2011
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ
Organizado por:
Ana Paula Sampaio Valera RA 2135001778
Cristiane de Oliveira Souza RA 2001764971
Damaris Lima de Oliveira RA 2120208661
Meire de Lima Araújo RA 2135001818
Renata Alves RA 2135006468
Thiago da Silva Garcia RA 2158239365
Valdirene Espíndola de Sousa RA 2121214174
Trabalho sobre:
PSICOLOGIA JURÍDICA
Trabalho da disciplina de
História da Psicologia do
curso de Psicologia.
Professora Alacir Cruces
Maio/2011
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4
VISÃO HISTÓRICA DA PSICOLOGIA E A JUSTIÇA ....................................... 5
A PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL ........................................................... 8
RAMOS DE ATUAÇÃO ................................................................................... 10
I – SETORES MAIS TRADICIONAIS DA PSICOLOGIA JURÍDICA: .............. 10
Psicologia Criminal e Psicologia Penitenciária ou Carcerária .................... 10
Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude ........................ 10
Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética ................................... 11
Psicologia Jurídica e Direito de Família ..................................................... 12
Psicologia do Testemunho ......................................................................... 15
Psicologia Jurídica e Direito Civil ............................................................... 15
Psicologia Policial/Militar ............................................................................ 16
II – SETORES MAIS RECENTES DA PSICOLOGIA JURÍDICA: ................... 17
Mediação ................................................................................................... 17
Psicologia Jurídica e Direitos Humanos..................................................... 17
Vitimologia ................................................................................................. 18
Proteção a testemunhas ............................................................................ 19
MERCADO DE TRABALHO PARA O PROFISSIONAL HOJE ...................... 21
CONCLUSÃO .................................................................................................. 22
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................... 23
INTRODUÇÃO
Este trabalho possui o objetivo principal de desenvolver conhecimentos
essenciais direcionados a uma área emergente da psicologia: a psicologia
jurídica.
Os aspectos a serem desenvolvidos estão relacionados com a história
da psicologia jurídica (como surgiu, principais nomes, terminologia e objeto de
estudo), o desenvolvimento no Brasil, os diversos ramos de atuação e o
mercado de trabalho atualmente.
Esperamos transmitir através deste trabalho informações de forma clara
e objetiva para acrescentar conhecimentos na vida pessoal e, principalmente,
profissional.
VISÃO HISTÓRICA DA PSICOLOGIA E A JUSTIÇA
Nos mais diversos meios de comunicação, seja folheando um jornal, ou
assistindo ao noticiário na TV, sempre é apresentada uma notícia de alguma
ação criminosa aparentemente sem razão e que também não é causada por
indivíduos que apresente transtornos mentais.
Esses tipos de ações criminosas sem razão aparente e que “não foram
causados por indivíduos que apresente características que encaixem nos
quadros clássicos da loucura” são questionadas antes da década de 1960 do
século XX.
Na França, no princípio do século XIX, Os juízes da época solicitaram
aos médicos que tentassem explicar, desvendar o “enigma” que apresentavam
certos crimes.
O médico francês Prosper Despine, publicou em 1868 o livro Naturalle,
no qual discorria sobre estudos de casos de grandes criminosos, que ao final
concluiria que o delinqüente, com exceção de poucos casos, não possui
enfermidade física nem mental e que, segundo ele, as anomalias que os
delinqüentes apresentam estão situadas em suas tendências e seu
comportamento moral sem que isso afetasse sua capacidade intelectual.
Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas, sendo
apresentada como o saber que daria conta do estudo referente relação entre o
criminoso e o crime, sendo o seu campo de pesquisa “à criminalidade, a
personalidade e a conduta do delinqüente e a maneira de ressocializá-lo”
Passando assim, a destacar-se como uma ciência que viria a contribuir
para a compreensão da personalidade e da conduta do criminoso.
A partir do final do século XIX, a psicologia criminal começou a ter
autonomia e suas investigações realizaram-se com mais freqüência e com
mais rigor metodológico.
O crime começa a ser enxergando não apenas como um problema do
“criminoso”, mas também, do Juiz, advogado, psiquiatra, do psicólogo e
sociólogo.
E é nesse contexto que a psicologia surge como uma das ciências que
auxiliam a justiça, no qual o psicólogo, assessora o Juiz em aspectos
relevantes para determinadas ações judiciais, colocando seus conhecimentos a
disposição do mesmo.
O psicólogo traz aos autos uma realidade psicológica dos agentes
envolvidos; trata-se, pois de uma análise mais aprofundada do contexto em
que essas pessoas estão inseridas.
Em 1950, o termo Psicologia Jurídica é utilizado pela primeira vez por
Emílio Myra Y Lopez, sociólogo, médico psiquiatra, psicólogo, professor de
psicologia e psiquiatria, ao publicar o Manual de Psicologia Jurídica, no qual
discorre sobre o papel da psicologia no campo do Direito, oferecendo
conhecimentos sobre comportamento humano com o intuito de auxiliar os
juristas em suas decisões.
Enquanto ciência autônoma, a psicologia jurídica produz conhecimento
que está relacionado com o conhecimento produzido pelo Direito, ocorrendo aí
uma interação, da mesma maneira que haverá com outros saberes como a
criminologia, a sociologia, entre outros.
Seu objetivo encontra-se no estudo dos comportamentos que ocorrem
ou que possam vir a ocorrer nos casos onde se faz necessária uma inter-
relação entre o Direito e a Psicologia, de maneira que o problema deva ser
observado do ponto de vista psicológico, respondendo todas as perguntas que
lhes são feitas na tentativa de esclarecimento do ato humano anti-social,
preocupando-se com a sua prevenção.
No princípio de sua atuação, época marcada pela inauguração do uso
dos testes psicológicos, o profissional apenas formulava laudos baseado em
diagnósticos, exames e testes psicológicos, com o intuito de ajudar a instituição
judiciária a tomar uma decisão, porém trabalhos empíricos - experimentais
impulsionaram mudanças, surgindo à necessidade de se buscar novas formas
de intervenção.
Mas o interesse pela psicologia jurídica poderia ser explicado ao menos
por dois motivos.
A Oportunidade de Mercado, em que com o aumento de causas
envolvendo situações de cunho psicológico, como a doença mental na justiça,
possibilitando assim uma maior procura por profissionais especializados.
Outro motivo seria a própria Sociedade, que com a crescente
inquietação com a violência, principalmente em países com altos índices de
violência como o Brasil, é crescente a busca de respostas por meio de estudos
interdisciplinares como o Direito, Sociologia, Antropologia e Filosofia que se
unem à Psiquiatria e à Psicologia para tentar explicar a gênese da violência e
buscar formas de combatê-las.
A PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL
A psicologia jurídica é uma área que está se desenvolvendo
gradativamente, portanto podem ocorrer atualizações dentro dos conceitos já
que é um campo emergente.
Através de colaborações dos psicólogos e psiquiatras no ramo judiciário,
a psicologia jurídica foi sendo inserida no Brasil de maneira informal, eram
realizados trabalhos voluntários.
As primeiras análises foram direcionadas para adultos criminosos e
adolescentes transgressores da lei que, como objetos de estudo, realizaram
grande contribuição para a psicologia jurídica.
Somente em 1960, o campo de atuação foi reconhecido como profissão
com a instituição da Lei da Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), assim o
psicólogo passou a ter mais importância nessa área.
Houve uma crescente inquietação relacionada com a avaliação dos
criminosos que demonstravam algum aspecto de desequilíbrio mental.
Portanto, psicólogos clínicos e psiquiatras trabalharam em conjunto e, com a
Psicanálise, os criminosos, dentro deste panorama, passaram a ser analisados
de maneira mais compreensiva ratificando o psicodiagnóstico e, assim, esta
avaliação ganhou um novo papel: fornecer informações para auxiliar os
profissionais do Direito.
O psicodiagnóstico consiste na utilização de testes psicológicos
individuais ou coletivos para compreender os problemas do indivíduo, no caso,
do criminoso. Portanto, é possível perceber a importância ao aproximar a
Psicologia do Direito com a implantação desses testes no âmbito criminal,
enfatizando, assim, a relevância na avaliação psicológica.
O psicólogo na área jurídica trabalha em conjunto com os profissionais
do Direito para suprir os aspectos emocionais de todos os envolvidos como,
por exemplo, em uma separação que gera variados sentimentos negativos
(angústia, raiva e outros), o psicólogo pode encaminhar para um operador
jurídico, colaborando para que ele entenda com maior facilidade o ocorrido, já
que as pessoas envolvidas podem misturar os fatos e até mesmo confundi-los,
pois estão envolvidos emocionalmente.
Em São Paulo, o psicólogo jurídico iniciou sua atuação através de
trabalhos voluntários com famílias carentes em 1979 e, passou a ser
reconhecida com o primeiro concurso público dentro do Direito Civil em 1985,
destacando o Direito da Infância e Juventude.
Com o tempo, houve a ampliação da atuação do psicólogo na área
jurídica com o aumento de cargos com a realização de concursos públicos.
RAMOS DE ATUAÇÃO
I – SETORES MAIS TRADICIONAIS DA PSICOLOGIA JURÍDICA:
Psicologia Criminal e Psicologia Penitenciária ou Carcerária
A psicologia criminal possui como objeto de estudo o criminoso e a
psicologia penitenciária ou carcerária as ações desses criminosos: seus
comportamentos, seus pensamentos, suas intenções e suas reações.
Estudos procuram identificar quais são os aspectos que levam um
indivíduo a cometer algum crime, sendo uma área que estuda, também, os
desejos relacionados ao ato de cometer delitos, além de buscar entender as
atitudes dessas pessoas após cometer o crime.
Os psicólogos que trabalham nessas áreas são constantemente
testemunhas em muitos processos jurídicos para auxiliar os profissionais do
Direito (e o júri) a entender a maneira que o criminoso pensa.
Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude
O psicólogo jurídico trabalha junto aos processos de adoção, destituição
do poder familiar e, também, na aplicação de medidas sócio-educativas nos
adolescentes infratores da lei.
No processo de adoção, o psicólogo atua constantemente na família
auxiliando antes, durante e depois da adoção.
O papel desse psicólogo é fazer com que a criança se sinta segura em
seu novo lar e também assessorar esses pais para que eles tenham a
capacidade de satisfazer as necessidades de um filho adotado.
Existem também os psicólogos que trabalham em abrigos e fundações
de proteção especiais. Essas instituições possuem como objetivo, fazer com
que as crianças e os adolescentes se sintam integrados o máximo possível em
um lar e, assim, podendo a adaptação para estes jovens em uma nova família
ser mais fácil.
Na destituição do poder familiar, a responsabilidade do psicólogo jurídico
é muito importante. Retirar uma criança de sua casa, sua família, não é uma
tarefa fácil de ser tratada, pois a estrutura desta criança pode ser toda
comprometida, por isso, essa retirada só pode ser feita após um levantamento
de dados que o juiz pode ou não tomar a decisão de levá-los a abrigos e
instituições, por exemplo. Tal decisão pode ser tomada devido a maus-tratos,
pais usuários de drogas, etc.
Adolescentes transgressores da lei, no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), se prevê algumas medidas sócio-educativas para reabilitar
este adolescente. O psicólogo jurídico atua junto a este adolescente com
medidas de responsabilidades direcionadas a ele e, também, tratando dele
para que possa superar a sua condição de exclusão e reabilitar seus valores
positivos na participação de sua vida social.
Psicologia Jurídica: investigação, formação e ética
A formação do psicólogo jurídico inclui supervisão, estágio, questões
sociais e legais, relação entre direito e psicologia Jurídica, pesquisa em
psicologia jurídica, Psicologia Jurídica e Ética.
Muitas pessoas que estão envolvidas em processos jurídicos possuem
danos psíquicos que foram desencadeados por danos morais, este fato acorre
em alguns casos que chegam à justiça como, por exemplo, o abuso infantil.
O psicólogo precisa ter uma boa formação para compreender o
comportamento e para sustentar seus argumentos em decisões que possam
afetar a vida dos indivíduos envolvidos.
A violência está crescendo cada dia mais e, consequentemente, os
crimes acompanham esse crescimento e os profissionais, tanto da área da
Psicologia como do Direito, precisam estar preparados para esta questão.
Psicologia Jurídica e Direito de Família
O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988,
adquiriu, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências
de uma abordagem multidisciplinar.
Não há como negar a extrema importância do auxílio e da intervenção
do psicólogo (clínico/jurídico) na área do Direito relacionada com a família. A
atuação desse psicólogo tem sido institucional judiciária com a instalação de
serviços psicossociais forenses, como a utilização de quadros próprios para as
suas atribuições específicas.
A prática tem revelado o quanto significativo se apresenta o desfecho
judicial se há a intervenção de um psicólogo jurídico, que enriquece o processo
com a avaliação técnica do caso.
A aplicação da psicologia nas questões judiciais procura atender às
necessidades biopsicossociais dos envolvidos nos processos de guarda,
adoção e interdição.
O poder judiciário procura obter e manter todas as informações
pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos, tanto requerentes tanto
requeridos. Contudo torna-se indispensável o trabalho de profissionais
especializados para procederem aos estudos e investigações necessárias que
irão possibilitar ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos.
O psicólogo, dentre outros profissionais, desenvolve um trabalho
relevante para juízo cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e
interdição.
Através de estudos psicológicos é possível detectar situações que
estejam encobertas pela família ou pelas pessoas envolvidas no processo,
auxiliando os profissionais a evitarem erros que possam desencadear grandes
sofrimentos e maiores transtornos, podendo dificultar a reversão no processo.
Portanto, o acompanhamento psicológico proporciona mais tranquilidade e
segurança nos processos em questão.
No direito da família torna-se imprescindível à atuação do psicólogo, pois
as questões familiares são mais amplas e complexas. A psicologia, como
ciência do comportamento humano, vem através de seu aparato compreender
elementos e aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar e,
assim, encontrar uma saída que atenda as necessidades daquela família, que
muitas vezes passam despercebidas nos litígios judiciais.
A perícia psicológica é importante para a compreensão da dinâmica
familiar e da comunicação verbal e não- verbal de cada um dos indivíduos
envolvidos.
O psicólogo perito deve ser neutro e imparcial para escutar as
mensagens conscientes e inconscientes do grupo familiar e, através de suas
análises, deve fornecer subsídios à decisão judicial, apresentando enfoques
que possam ajudar a amenizar o desgaste emocional das partes envolvidas e,
não menos importante, preservar a integridade física e psicológica dos
filhos menores.
Em processos em que ocorre disputa de guarda de filhos e programação
das visitas quando o casal se separa, a presença do psicólogo jurídico nessas
disputas é reconhecida, relevante e, até mesmo, obrigatória. É possível notar
que sua atuação tem sido institucionalizada na estrutura judiciária mediante a
instalação de serviços psicossociais forenses, como serventias de quadro
próprios, aparelhadas para as suas atribuições específicas.
A atuação do psicólogo na vara da família trata de questões como
separação, guarda e visita, sendo muito importante a necessidade de um
profissional com formação específica em relação ao desenvolvimento infantil,
pois, em grande parte, existe a presença das crianças e há dificuldade de
questioná-las diretamente e de saber o que se passa com elas.
A decisão quanto à guarda e as visitas não vêm do psicólogo, ele
apenas fornecerá dados que embasarão a decisão do juiz.
A psicologia contribui ao afirmar que existem duas pessoas que
personificam duas funções dentro da psicologia, a mãe e o pai, um não
substituí o outro, por isso a criança deve ter acesso aos dois.
Em casos de adoção, a intervenção da psicologia jurídica no direito da
família vai além das preocupações de moradia digna, alimentação, escola e
saúde.
O papel do psicólogo está em atender às necessidades biopsicossociais
das crianças e dos adolescentes, analisando os aspectos de adaptação,
aceitação e integração da criança dentro da família em relação aos filhos
biológicos e demais familiares, na reconstituição de sua nova história familiar.
É preciso ter a consciência que antes de uma história de adoção existe
uma história de abandono. A instituição de abandono de famílias originárias, o
desamparo, o grande sofrimento físico e psíquico das crianças e dos
adolescentes, o motivo das adoções, as características da família adotiva, seus
anseios, seus medos, suas dificuldades e vulnerabilidade são alguns aspectos
que precisam ser trabalhados antes e durante o processo.
A psicologia permite uma análise sobre a importância dos métodos
psicológicos em especial para o atendimento das famílias e das crianças,
podendo gerar mudanças significativas em suas vidas. Objetivando defender
interesses e os direitos do adotado numa tentativa de restituir dos danos até
então sofridos, com o estabelecimento de uma relação familiar estável e
benéfica.
Dentre os métodos do psicólogo estão às entrevistas, investigações e
análise dos dados coletados, valores e crenças dos sujeitos e aspectos
relevantes que possam interferir no processo de adoção.
A interdição judicial de um cidadão, no Estado de Direito, está prevista
como medida de exceção da cidadania, ao mesmo tempo em que priva de
responsabilidades o cidadão, sendo regulada por lei, transfere a gestão por
contra própria (por si mesma) sem a necessidade de um representante legal.
Para a ocorrência de uma interdição, faz-se necessário que o indivíduo
perca a capacidade de gerir seus próprios bens e sua própria pessoa. Esta
situação judicial apresenta-se como a mais frequente nas perícias psiquiátricas,
que incidem constantemente na incapacidade total e definitiva, a qual se
configura pela perda da autodeterminação da pessoa.
A necessidade da perícia psiquiátrica nos casos de interdição apresenta-
se hoje frequente na realidade brasileira. Este fato solicita deste profissional,
cada vez mais, uma especificidade para diagnóstico diferencial, cuja conduta
seja adequada a cada caso.
Psicologia do Testemunho
A atuação do psicólogo na psicologia do testemunho tem como objetivo
proteger psicologicamente crianças e adolescentes vitimas de abuso sexual e
outras infrações penais que deixam graves seqüelas no âmbito da estrutura da
personalidade do individuo, pois existe uma dificuldade em tomar depoimento
de crianças e adolescente.
Também avalia a pessoa designada pelo juiz verificando sua capacidade,
veracidade ou uma possível omissão e, também, alguma mentira que o
testemunho diz, pois este pode estar sobre a influência de outra pessoa.
Psicologia Jurídica e Direito Civil
O psicólogo atua fornecendo o laudo técnico que avalia o indivíduo.
Verifica se existe algum dano psicológico ou sua extensão, formulando este
laudo psicológico que será submetido apreciação do juiz que fixará a sentença.
O profissional, nesta área, poderá ser escolhido pelo juiz ou por uma ou
ambas as partes para auxiliar no processo em questão, sendo um atuante no
ramo da justiça.
Com a indústria de danos morais sendo cada vez mais ampliada, muitos
profissionais estão se especializando e formulando laudos como profissionais
liberais ou em empresas.
De regra ele pode ser um profissional concursado para esta área ficando
livre para avaliar sem nenhum vinculo com a pessoa, mas sim com a verdade.
Psicologia Policial/Militar
O psicólogo nessa área irá atuar no auxilio a policiais militares e seus
familiares, sendo muito importante o psicólogo conhecer o que um policial
militar deve fazer e o que ele vive como, por exemplo, ter que conviver com o
perigo todos os dias com tiros, graves acidentes, situações que envolvem
sangue e etc.
O policial militar possui a função de garantir ordem e segurança para a
população, porém, não há como ele se sentir sempre seguro, muitas vezes
trabalha esperando voltar com vida para sua família.
A profissão do policial militar é considerada pela Organização Mundial
de Saúde, desde 1998, a profissão de policial militar a segunda mais
estressante de todas.
II – SETORES MAIS RECENTES DA PSICOLOGIA JURÍDICA:
Mediação
Mediação é um processo no qual existe uma pessoa, não envolvida na
situação, que facilita a resolução do problema em questão.
O psicólogo precisa analisar vários aspectos dependendo do caso como,
por exemplo, a autonomia de todos os envolvidos, a situação financeira, o
tempo disponível, o emocional, entre outros.
A função do psicólogo mediador é acolher os envolvidos e os advogados
do processo, prestar esclarecimentos julgados necessários de maneira clara,
objetiva e correta em relação aos procedimentos e aos fins da mediação.
Precisa administrar a participação dos envolvidos e assegurar a integridade
física e emocional destes, formular perguntas de modo construtivo e buscar
clareza de todas as idéias. Assegurar o equilíbrio de poder entre os envolvidos,
neutralizar comportamentos repetitivos e facilitar a comunicação para todos.
Psicologia Jurídica e Direitos Humanos
Atua na defesa dos Direitos Humanos para que sejam efetivados.
Pode-se citar o exemplo de uma pessoa na terceira idade, além do
psicólogo avaliar os aspectos psicológicos e psicossociais, a influência da
atividade física na integração social do idoso. O psicólogo irá auxiliar o idoso
nas alterações psíquicas e psicológicas através de uma avaliação psicológica,
observando os aspectos que podem surgir como a depressão, doenças
degenerativas e outros, garantindo os Direitos Humanos dessa pessoa.
Outro exemplo é a atuação com crianças que possuem alguma
deficiência. A atuação do psicólogo, além de garantir os Direitos Humanos
desta criança é auxiliar os familiares que sofrem devido a situação e os
preconceitos enfrentados.
Vitimologia
A Vitimologia é um setor da psicologia jurídica que presta assistência
psicológica às vitimas de crimes, sejam eles crimes diretos, que tenham
contato direto do criminoso com a vítima como, por exemplo, agressão,
sequestro, até crimes indiretos em termos físicos como furtos, assaltos de
residências, onde não há o contato do criminoso com a vítima.
O psicólogo jurídico avalia a vítima em aspectos biológicos, psicológicos
e sociais, analisando sua personalidade. Estuda o seu comportamento e sua
participação na ocorrência do crime (enquanto vítima).
A vitimologia tem como objetivo analisar possíveis traumas causados á
vítima com o objetivo de oferecer o tratamento adequado pós-trauma. A análise
é feita através de um psicólogo, sem a influência de terceiros, tais como
delegados, advogados e outros elementos do setor judicial.
O psicólogo é um profissional extremamente importante nesse setor
judicial, pois ele dará apoio psicológico ás vítimas de crimes.
Em casos menos severos pós-trauma, a vítima pode apresentar
comportamentos inadequados em relação á sociedade, tais como medo
exagerado de todos que não fazem parte de seu círculo social, isolamento da
sociedade, entre outros, esses comportamentos podem ser momentâneos ou
durarem muito tempo, a vítima que apresenta esse tipo de comportamento o vê
como uma forma de refúgio de possíveis repetições do crime ocorrido.
Em casos pós-trauma extremos podem levar a vítima a tornar-se um
criminoso, repetindo á terceiros o crime do qual sofreu.
Algumas vítimas podem cometer suicídio por não terem resistência
emocional para superar o episódio traumatizante.
Para que grandes traumas não ocorram, é indispensável que as vítimas
tenham um apoio psicológico e se necessário que sigam corretamente o
tratamento que lhe forem indicados, muitas vezes o tratamento de uma vítima
inclui medicamentos, desde calmantes a antidepressivos.
Proteção a testemunhas
Existe um Programa de Apoio ás Testemunhas que oferece proteção e
apoio psicológico às testemunhas de crimes muito graves e violentos, dos
quais podem colocar em risco a vida da testemunha. Possui como objetivo
principal proteger a testemunha de possíveis ameaças à sua vida e de seus
familiares.
O psicólogo tem grande função nesse processo de apoio a testemunhas,
pois será ele quem diagnosticará se a vítima realmente precisa de proteção ou
se apenas precisa de um apoio psicológico, além de facilitar a relação da
testemunha com seus protetores, monitorar o equilíbrio emocional, auxiliar na
superação do medo e na adaptação do ambiente e estimular o fortalecimento
dos laços familiares. Logo, precisa garantir a saúde mental da testemunha.
Geralmente a testemunha passa por análise de advogados que zelarão
pelo direito á proteção á testemunha caso seja necessário, os assistentes
sociais defenderão e ampliarão os direitos humanos e a justiça social, e o
psicólogo oferecerá apoio psicólogo á testemunha.
Desde o primeiro contato da testemunha com o Centro de Apoio ás
Testemunhas sempre haverá um psicólogo, que neste caso tem como objetivo
acalmar a testemunha e deixá-la livre do medo que poderá estar sentindo no
momento da busca pelo apoio ás testemunhas.
O trabalho do psicólogo se sintetiza em fazer com que a testemunha se
sinta bem, protegida e disposta a colaborar com as investigações do crime. A
proteção física da testemunha é feita por pessoas qualificadas para essa
tarefa, policiais treinados e preparados para tal função, o psicólogo zela
primeiramente pelo bom convívio entre testemunha e á quem o protege, pois é
fundamental que a testemunha se sinta livre de medo.
Através de diálogos entre o psicólogo e a testemunha é criado um laço
de confiança, para que a partir disso a testemunha se sinta segura para contar
o que sabe e testemunhar a partir de informações corretas sem nenhum abalo
psicológico que possa alterar seu depoimento.
Nesse setor da psicologia jurídica o psicólogo tem uma função bastante
complexa, pois muitas vezes além de interagir sobre a proteção às
testemunhas. Com frequência, essas testemunhas também precisam de apoio
da vitimologia, o que torna esse processo lento, variando de acordo com o
trauma da vítima que também é testemunha.
O psicólogo interagirá junto com a família da testemunha e seu círculo
social, lhe proporcionando o acolhimento afetivo familiar com o intuito de
fornecer segurança emocional, para que desta maneira além de se sentir
melhor consigo mesma possa colaborar com o cumprimento da lei através de
seu depoimento.
Necessitar do apoio do programa de proteção ás testemunhas pode ser
algo bem traumatizante para um ser humano, pois além de ter presenciado o
acontecimento de um crime violento, estará consciente que sua vida está em
perigo em função disso.
Após a assistência dada pelo Programa de Apoio ás Testemunhas e
finalização deste processo há ainda uma continuidade do trabalho do psicólogo
referente à testemunha, pois esse também terá como tarefa desenvolver
alguns aspectos de reintegração da testemunha á sociedade aprimorando sua
criatividade e dedicação ás tarefas de seu cotidiano, a estimulação da família e
dos amigos á reinserção á sociedade da testemunha é de suma importância
para que o indivíduo não acabe se tornando ocioso, ou até mesmo depressivo.
MERCADO DE TRABALHO PARA O PROFISSIONAL HOJE
No momento é crescente a procura para a atuação em Psicologia
Jurídica. Apesar de ser crescente ainda existe uma ausência de profissionais
que procuram se especializar neste ramo, tendo em vista que os cursos de
especialização são muito voltados para as áreas tradicionais como a clínica, a
organizacional e a escolar.
Em processos na Varas da Família, raramente o juiz dá sua decisão sem
antes solicitar uma perícia psicológica, sendo, essa, uma das razões que faz
com que haja uma grande demanda para os profissionais que se especializam
em Psicologia Jurídica.
Outra grande oportunidade que surge nesse novo campo são os
concursos públicos que, na sua grande maioria trazem questões relacionadas à
Psicologia Jurídica. O salário de um concursado em Psicologia Jurídica pode
chegar a R$6.400,00
CONCLUSÃO
Concluímos ao realizar este trabalho que a psicologia jurídica é uma
área muito abrangente que desenvolve variados aspectos, auxiliando tanto os
operadores do Direito quanto as pessoas envolvidas em algum processo.
O papel do psicólogo jurídico é muito importante, pois precisa estar
sempre atualizado em seus conhecimentos biopsicossociais. Ele auxilia as
pessoas em questões muito delicadas como o abandono, o medo, a
superação, o arrependimento, a comunicação e muitos outros.
O mercado de trabalho para a psicologia jurídica está sendo ampliado
devido o aumento da violência e, consequentemente das questões judiciárias.
O trabalho possui informações importantes a serem analisadas para
quem desejar seguir a área da psicologia jurídica, porém é preciso ter a
consciência que a área abordada é recente e poderá sofrer alterações futuras.
Entretanto, os dados fornecidos através deste trabalho nos auxiliarão em nosso
futuro profissional.
BIBLIOGRAFIA
SITES
• http://mosaicodapsicologia.blogspot.com/2008/05/contribuio-da-psicologia-
na-proteo-s.html
• http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/138/frames/fr_ciencia
_profissao.aspx
• http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1516-
36872004000100006&script=sci_arttext
• http://www.formapsi.com/formacao_psicologia_juridica
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Psicologia_jur%C3%ADdica
• http://artigos.psicologado.com/atuacao/psicologia-juridica/psicologia-juridica
• http://www.psicologiananet.com.br/campo-profissional-do-psicologo-forense-
psicologia-juridica/346/