termo de referÊncia 1. objeto da contratação 1.1. constitui
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TERMO DE REFERÊNCIA
1. Objeto da Contratação
1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços técnicos especializados na área
de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo planejamento, desenvolvimento, implantação
e execução continuada de serviços relacionados abaixo:
1.1.1. Manutenção evolutiva, adaptativa, de interface e documentação de sistemas;
1.1.2. Desenvolvimento de novos sistemas;
1.1.3. Manutenção corretiva de sistemas;
1.1.4. Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web;
1.1.5. Desenvolvimento, manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa, de interface, de
portlets, aplicações web e páginas estáticas em Java e Coldfusion;
1.1.6. Customização de portlets nativos Liferay;
1.1.7. Serviços de Suporte Especializado – Design;
1.1.8. Suporte Local nas unidades organizacionais.
2. Justificava da Contratação
2.1. A presente contratação está em consonância com o planejamento estratégico da ANEEL (ciclo
2014-2017), visto que tem o objetivo de prover suporte tecnológico às atividades da Agência.
Ademais, permitirá à SGI contribuir com os seguintes Desafios Estratégicos:
2.1.1. Desafio Estratégico Institucional n° 13: Buscar maior eficiência e eficácia na
comunicação e no relacionamento institucional;
2.1.2. Desafio Estratégico Institucional n° 18: Prover infraestrutura e recursos materiais,
tecnológicos e de serviço adequados.
2.2. Verifica-se ainda o alinhamento ao PDTI (2014-2017), uma vez que a contratação em tela
possibilitará a continuidade dos serviços de Sustentação de Sistemas, Atendimento e Suporte
aos Usuários de Sistemas e Web, Desenvolvimento e Sustentação de Portais, Serviços de
Suporte Especializado (Design) e Suporte local nas unidades organizacionais da ANEEL, sem
os quais não seria possível atender às Estratégias de TI nº 03 – Garantir a governança e a
efetividade da gestão de TI, n° 07 – Atender às Demandas das UORG/ANEEL e a estratégia nº
09 – Melhorar continuamente a prestação de serviços e qualidade das informações fornecidas à
sociedade. Além disso, os resultados esperados da contratação contribuirão para os itens a
seguir da Agenda de Desafios Estratégicos da SGI para os próximos três anos:
2.2.1. Item 3.15 – Aumentar a equipe da sustentação para apoiar os novos
sistemas.
2.2.2. Item 3.32 - Realizar desenvolvimento de novos sistemas com tecnologias
atualizadas visando integrar os legados ou atualizá-los.
2.2.3. Item 3.33 - Maior interação da TI com a área negocial em relação às
soluções de TI.
2.2.4. Item 3.34 - Gerenciar novos requisitos e mudanças implantadas visando
sistemas documentados e atualizados.
2.2.5. Item 3.45 - Criar metodologia de desenvolvimento para as aplicações WEB.
2.2.6. Item 3.47 - Redocumentar o legado.
2.2.7. Item 3.48 – Sistema de acompanhamento de demandas de sistemas.
2.2.8. Item 3.51 - Contratar suporte para software web.
2.2.9. Item 3.59 - Melhorar o processo de gestão de projetos – metodologia de
avaliação de alternativas, gestão de melhorias, gestão de requisitos, gestão de
riscos, processo de testes, lições aprendidas, métricas e indicadores.
2.3. Por fim, a contratação em tela é imprescindível para a continuidade dos serviços de
Sustentação de Sistemas, Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web,
Desenvolvimento e Sustentação de Portais, Serviços de Suporte Especializado (Design) e
Suporte local nas unidades organizacionais da ANEEL, visando garantir o adequado suporte de
desenvolvimento de soluções aos demais processos das unidades organizacionais da ANEEL.
3. Solução de Tecnologia da Informação
3.1. Descrição da solução
3.1.1. Serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação na
forma de serviços continuados presenciais a serem executados por uma única
empresa para realizar serviços de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas,
Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web, Desenvolvimento e
Sustentação de Portais, Serviço de Suporte Especializado em Design e Suporte local
nas Unidades Organizacionais da ANEEL em conformidade com as especificações
técnicas detalhadas das atividades conforme Anexo XXII – Especificações Técnicas
da Solução de TI.
3.1.2. O serviço deve ser prestado em grau crescente de especialização, 3°e 4°
nível, sendo a equipe de 3° nível responsável pelo atendimento e suporte aos
usuários de Sistemas e Web, que solucionará as solicitações e incidentes de menor
complexidade, e a equipe de 4° nível responsável pelo suporte especializado
associado a cada um desses itens da solução de TI.
3.1.3. A CONTRATADA deverá integrar-se ao modelo de prestação de serviços de
TI da SGI/ANEEL, trabalhando em sinergia com as demais contratadas responsáveis
pelo atendimento de 1° e 2° nível (Central de Serviços), Equipe de Operações e
Infraestrutura, fábricas de software, fábrica de qualidade, fábrica de métricas e
fornecedores de software e hardware, em conformidade com as responsabilidades
definidas neste Termo de Referência.
3.2. Bens e/ou Serviços que Compõem a Solução de TI
3.2.1. A solução de TI é composta dos seguintes serviços:
Grupo Item
Descrição
Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas Unidade Qtd
anual
01
1 Manutenções evolutivas, adaptativas, de Interface e
documentação de sistemas
Pontos de
Função 4.000
2 Desenvolvimento de novos sistemas
Pontos de
Função 4.000
3
Manutenção corretiva de sistemas
Pontos de
Função
Sustentado
5000
- Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web
Unidade Qtd
anual 4
Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e
Web
Requisição
de serviço
de suporte
5.000
- Desenvolvimento e Sustentação de Portais Unidade
Qtd anual
5 Desenvolvimento, manutenção corretiva, evolutiva,
adaptativa, de interface, de portlets, aplicações Web
e páginas estáticas em Java e ColdFusion.
Pontos de
Função 4.000
6 Customização de portlets nativos Liferay conforme Catálogo.
UST 3000
02
- Serviços de suporte especializado – Design Unidade
Qtd anual
7 Serviços de suporte especializado – Design HST 12.672
03
- Suporte local nas unidades organizacionais Unidade
Qtd anual
8 Suporte local nas unidades organizacionais
Posto de
Trabalho 16
3.2.2. No modelo de atendimento adotado, a separação em itens distintos se deu devido
à necessidade de tratar as especificidades de cada um deles no que se referem às
suas métricas, acordos de nível de serviço, especialização de equipes de
profissionais, regime de atendimento, local de atendimento, além da específica
contribuição de cada item ao resultado final da contratação.
3.2.3. A opção por agrupar os itens em 3 (três) grupos distintos está fundamentada na IN
02/2008 SLTI/MPOG, em redação dada pela IN 03/2009 SLTI/MPOG, onde
encontra-se estabelecido que é admissível a aquisição por lote único quando,
comprovada e justificadamente, houver inter-relação entre os serviços contratados,
gerenciamento centralizado ou implicar em vantagem para a Administração.
3.2.4. Quando analisado sob os aspectos técnicos vemos configurado o inter-relacionamento e a interdependência entre os serviços a serem contratados no grupo 1, onde não se faz possível estabelecer os limites, por serem extremamente tênues, de onde se iniciam e terminam as repercussões entre um e outro, especialmente por se ter como meta alcançar a continuidade do negócio suportado pelo desenvolvimento e pela sustentação de sistemas e portal web.
3.2.5. É um direcionamento tecnológico da SGI/ANEEL o desenvolvimento de soluções de sistemas e web integradas, a componentização de frameworks e a adoção de metodologias padronizadas. Destarte, a contratação de uma única empresa para
prestar os serviços constantes do grupo 01 corrobora com a eficiência do processo de desenvolvimento e sustentação de sistemas e web.
3.2.6. Portanto, o agrupamento dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 é imprescindível tecnicamente e gerencialmente e é inviável que os serviços sejam fornecidos por diferentes contratadas, uma vez que traz ônus direto de maior custo gerencial para controle, além do maior custo gerencial para gestão contratual, constituindo todos estes benefícios em vantajosidade técnica e economicidade.
3.2.7. Ressalta-se que, atualmente a ANEEL não possui níveis elevados de maturidade na execução das atividades relacionadas ao grupo 01. Inclusive esse é um dos benefícios esperados com essa contratação. Esta situação dificulta sobremaneira a segregação de objetos contratuais intimamente ligados em grupos distintos, pois a falta de padrões para a regência e interligação entre as áreas, quando existente em um ambiente que possui atuação de várias empresas distintas, pode provocar lacunas ou sobreposições de execução e dificuldades no diagnóstico de falhas e imputação de responsabilidades, em se tratando de situações que permeiam várias áreas de conhecimento.
3.2.8. Por fim, salientamos que não há restrição de competitividade ao realizar o agrupamento dos itens de 01 a 06 em um mesmo grupo, uma vez que os fornecedores de serviços técnicos de desenvolvimento e sustentação de sistemas e portal web são habilitados a atender a todos os itens especificados no grupo 01.
3.2.9. Não há qualquer impedimento ou restrição de que os serviços integrantes dos grupos venham a ser prestados por uma única CONTRATADA.
3.3. Resultados a Serem Alcançados com a Contratação
3.3.1. A prestação de serviços deverá prover os seguintes resultados para a ANEEL:
3.3.1.1. Eficácia: Continuidade dos serviços de sustentação de sistemas,
gerenciamento de conteúdo e sustentação web, suporte especializado em design e
suporte local nas unidades organizacionais da ANEEL, possibilitando o atingimento
das estratégias corporativas que são suportadas pela TI, além de uma maior
disponibilidade dos serviços de TI tanto para o público interno como para o público
externo.
3.3.1.2. Eficiência: Celeridade no atendimento das demandas dos usuários da
ANEEL a partir da atuação proativa e integrada das equipes.
3.3.1.3. Efetividade: Melhor atendimento as necessidades das diversas unidades
organizacionais da ANEEL, provendo um serviço com qualidade no menor tempo
possível visando atender as necessidades de negócio da Agência.
3.3.1.4. Economicidade: Os processos de deste Termo de Referência passarão
para um modelo de prestação baseado em serviços que tornará mais eficiente os
processos de fiscalização. Além disso, ao se estabelecer a utilização de pontos de
função e catálogo de serviços se espera uma maior objetividade na remuneração
dos serviços prestados.
3.3.2. Para a SGI, esperam-se os seguintes resultados com a execução do desta
contratação:
3.3.2.1. Ampliação da Governança de TI e da maturidade na execução da gerência
de projetos e processos de TI;
3.3.2.2. Maior aderência às melhores práticas de mercado – Counting Pratices
Manual - versão 4.3.1, PM Book - versão 5, CMMI - versão 1.3, ITIL - versão 3,
Roteiro de Métricas do SISP - versão 2.0, Scrum, XP – Extreme Programming e
COBIT versão 5, ou nas suas versões mais atualizadas;
3.3.2.3. Aderência e conformidade aos padrões mínimos da arquitetura tecnológica
da Agência;
3.3.2.4. Aumentar a disponibilidade e a estabilidade dos sistemas de TI;
3.3.2.5. Garantia de segurança das informações da ANEEL, conforme política de
segurança desta Agência;
3.3.2.6. Aperfeiçoamento dos demais processos da SGI, dentre eles a Central de
Serviços e a entrega de Soluções Corporativas e Desenvolvimento de Software;
3.3.2.7. Maior proatividade da SGI, no tratamento rápido e eficaz das
indisponibilidades dos serviços de TI;
3.3.2.8. Atualização e melhoria continua das soluções e sistemas que compõem a
arquitetura tecnológica da ANEEL;
3.3.2.9. Aumento do grau de satisfação dos usuários de TI com os serviços sendo
prestados;
3.3.2.10. Mudança na forma de remuneração dos serviços prestados visando
pagamento por serviços efetivamente executados.
3.3.3. Especificamente para os serviços de Sustentação de Sistemas, são
esperados os seguintes resultados:
3.3.3.1. Aperfeiçoamento do modelo de contratação visando à contratação por
serviço e remuneração do esforço pela métrica de Pontos de Função recomendada
pelos órgãos de controle em substituição ao adotado atualmente (Horas de Serviços
Técnico).
3.3.3.2. Melhoria no modelo de gestão e ciclo de desenvolvimento de aplicações
visando reduzir o tempo de entrega e o aumento da qualidade no desenvolvimento
e manutenção de sistemas;
3.3.3.3. Aperfeiçoamento dos Acordos de Nível Operacional (ANO) necessários ao
pleno atendimento dos Acordos de Nível de Serviço (ANS), estabelecidos com os
clientes internos e externos;
3.3.3.4. Melhoria da gestão e fiscalização do contrato de Sustentação de Sistemas;
3.3.3.5. Aumento da eficácia e eficiência do processo de Sustentação de Sistemas
permitindo a continuidade dos serviços e o atendimento célere às demandas do
negócio
3.3.4. Especificamente para os serviços de Desenvolvimento e Sustentação de
Portais, são esperados os seguintes resultados:
3.3.4.1. Aperfeiçoamento do modelo de contratação visando à contratação por
serviço;
3.3.4.2. Melhoria no modelo de gestão e ciclo de desenvolvimento de aplicações
visando reduzir o tempo de entrega e o aumento da qualidade no desenvolvimento
e manutenção de aplicações web (portlets Liferay);
3.3.4.3. Aperfeiçoamento dos Acordos de Nível Operacional (ANO) necessários ao
pleno atendimento dos Acordos de Nível de Serviço (ANS), estabelecidos com os
clientes internos e externos;
3.3.4.4. Melhoria da gestão e fiscalização do contrato de Desenvolvimento e
Sustentação de Portais;
3.3.4.5. Aumento da eficácia e eficiência dos processos de execução e gestão
contratual do contrato de Desenvolvimento e Sustentação de Portais, permitindo a
continuidade dos serviços e o atendimento célere às demandas do negócio;
3.3.4.6. Aumento da qualidade do serviço Web prestado, levando às mídias Web da
ANEEL (intranet, internet e extranet), nesse caso o Portal, a levar prêmios de
mercado.
3.3.5. Especificamente para os serviços de Serviços de suporte especializado –
Design são esperados os seguintes resultados:
3.3.5.1. Melhor acompanhamento do desenvolvimento do produtos de comunicação
necessários demandados pela ANEEL, segundo os padrões visuais da Agência.
3.3.5.2. Possibilidade de preparação de publicações e material de comunicação que
levem informação adequada aos mais diversos públicos da Agência, com vistas a
suportar seu relacionamento institucional, o que requer diariamente serviços de
design.
3.3.5.3. Atendimento tempestivo das demandas da instituição por trabalhos que
requerem os conhecimentos e habilidades específicos.
3.3.5.4. Geração de maior agilidade aos processos comunicacionais da instituição,
além de minimizar sobremaneira a burocracia desses processos.
3.3.6. Especificamente para os serviços Suporte local nas unidades
organizacionais, são esperados os seguintes resultados:
3.3.6.1. Melhoria no processo de gestão e fiscalização do suporte técnico de
informática alocado nas áreas.
3.3.7. As especificações técnicas, bem como os acordos de nível de serviço e
operacionais definidos neste Termo estarão alinhados aos objetivos e resultados a
serem alcançados com esta contratação, fazendo com que a contratada seja parte
integrante do modelo de prestação de serviços da SGI, e busque com a prestação
do seu serviço o provimento dos resultados elencados acima.
4. Especificação Técnica
4.1. Considerações Gerais
4.1.1. Os serviços prestados devem ser executados em conformidade com os
procedimentos e processos sugeridos pelas melhores práticas de mercado, CMMI,
MPS.BR, IFPUG, PMBOK, SCRUM, ITIL, COBIT, NBR ISO-27002, entre outras.
4.1.2. Serão aprimorados ou implementados, no decorrer da vigência do contrato,
por empresa de consultoria especifica contratada pela ANEEL, os seguintes
processos, em conformidade com o ITIL v3:
4.1.2.1. Processo de Gerenciamento de Incidente e Cumprimento de Requisição;
4.1.2.2. Processo de Gerenciamento de Problema;
4.1.2.3. Processo de Gerenciamento de Configuração e Ativo de Serviço;
4.1.2.4. Processo de Gerenciamento de Mudança;
4.1.2.5. Processo de Gerenciamento de Catálogo de Serviço;
4.1.2.6. Processo de Gerenciamento de Conhecimento;
4.1.2.7. Processo de Gerenciamento de Nível de Serviço.
4.1.3. A melhoria dos processos de execução de trabalho que são de responsabilidade
da CONTRATADA, não repercutirá na remuneração.
4.1.4. Em linhas gerais, os serviços técnicos especializados na área de tecnologia da
informação para Sustentação de Sistemas, Atendimento e Suporte aos Usuários
de Sistemas e Web, Desenvolvimento e Sustentação de Portais, Suporte local nas
unidades organizacionais da ANEEL e Serviços de suporte especializado em
Design contemplam as atividades constantes do Anexo XXII.
4.2. O modelo de prestação de serviço contará com os seguintes elementos (itens da solução
de TI proposta):
4.2.1. Grupo 01:
4.2.1.1. Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas (itens 1,2 e 3)
4.2.1.1.1. Compreende atividades de levantar, analisar, projetar, implementar,
codificar, documentar, testar, publicar, implantar, elaborar manuais de usuário
e promover o desenvolvimento e a manutenção evolutiva e corretiva dos
sistemas da informação. Além disso, definir e propor controles de
monitoramento e operação e apoiar as demais equipes de TI da Agência.
4.2.1.2. Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web (item 4)
4.2.1.2.1. Compreende atividades de recepção, triagem, gerenciamento e
atendimento, em 3° Nível, das requisições de serviço de sistemas e web
encaminhados pelos usuários, tanto externos como internos à ANEEL,
previstas no Catálogo de Serviço. Dentre as atividades a serem executadas
tem-se: cadastro e alteração de usuários a sistemas, confirmação de
recebimento de arquivos, gerenciar permissões de acesso de usuários a
sistemas e inserção de dados em sistemas, entre outros.
4.2.1.3. Desenvolvimento e Sustentação de Portais (itens 5 e 6)
4.2.1.3.1. Compreende atividades de gerenciamento, treinamento,
especificação, desenvolvimento, manutenção, migração e editoração de
conteúdo de portais e sítios em Liferay e ColdFusion.
4.2.2. Grupo 02:
4.2.2.1. Serviços de suporte especializado – Design (item 7)
4.2.2.1.1. Compreende a realização de trabalhos que necessitem de
conhecimentos e habilidades específicas para a materialização dos produtos
de comunicação (impressa ou digital) da Agência, como publicações
(calendário anual, agenda institucional, relatório anual, Cadernos Temáticos,
livros, revistas, cartilhas, folders, certificados de cursos e palestras internas,
cartazes, banners, crachás, manuais e desenvolvimento de identidade visual),
ações e campanhas.
4.2.3. Grupo 03:
4.2.3.1. Suporte local nas unidades organizacionais:
4.2.3.1.1. Compreende atividades de apoio nas áreas de infraestrutura local e
sistemas, tais como: análise de carga de dados e suporte em banco de dados
relacional, multidimensional e geográfico, realizar inclusão, alteração e
consulta em base de dados e sistemas, realizar gerenciamento de conteúdo
web, executar rotinas relacionadas a sistemas, suporte aos usuários de
informática, auxiliar na realização de backups, operar equipamentos de
processamento automatizado de dados, criar e atualizar planilhas e arquivos
e executar atividades de recolhimento de informações para produção de
relatórios gerenciais.
4.2.3.1.2. Os analistas de informática e técnicos de informática prestarão
somente atividades de apoio às equipes da SGI nas atividades relacionadas
ao processo de desenvolvimento de software. Desta forma, não exercerão
atividades de desenvolvimento e sustentação de sistemas e web.
4.2.3.1.3. As atividades relacionadas ao desenvolvimento e sustentação de
sistemas e web que possam ser remuneradas por pontos de função ou/e UST
serão executadas conforme itens 1 a 5 deste Termo de Referência.
4.3. O Detalhamento das especificações técnicas das atividades a serem executadas para os itens
da solução deste Termo de Referência figura no Anexo XXII – Especificações Técnicas da
Solução de TI.
5. Deveres e Responsabilidades da Contratante
5.1. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas à execução dos
serviços contratados.
5.2. Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, desde que identificado, livre acesso às
instalações, onde se encontrarem os equipamentos, para execução dos serviços, respeitadas
todas as normas internas de segurança da ANEEL (Norma de Organização nº 01/2006-
ANEEL/ANP/CPRM), inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência
em suas dependências.
5.3. Fornecer crachá de acesso às suas dependências, de uso obrigatório pelos funcionários da
CONTRATADA.
5.4. Transmitir formalmente à CONTRATADA, previamente à execução dos serviços objeto desta
contratação, todas as informações necessárias à realização dos trabalhos.
5.5. Encaminhar formalmente as demandas de serviço por meio de Ordem de Serviço, de acordo
com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência.
5.6. Designar servidores como Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante para
acompanhar e autorizar, fiscalizar, medir a eficiência e aprovar a execução do Contrato.
5.7. Exercer a fiscalização e acompanhamento dos serviços na forma prevista na Lei n. 8.666/93 e
alterações, procedendo ao atesto das respectivas notas fiscais/faturas, com as ressalvas e/ou
glosas que se fizerem necessárias.
5.8. Prestar as informações e os esclarecimentos relativos à execução dos serviços, que venham a
ser solicitados pela CONTRATADA.
5.9. Proporcionar à CONTRATADA as facilidades e instruções necessárias para a execução deste
Contrato.
5.10. Receber o Relatório Técnico de Atividades (RTA), avaliar e emitir o Relatório de Nível de
Atendimento de Serviço (RNAS).
5.11. Enviar Relatório de Nível de Atendimento de Serviço (RNAS) à CONTRATADA.
5.12. Receber os serviços fornecidos pela CONTRATADA que estejam em conformidade com os
critérios estabelecidos neste Termo de Referência, conforme inspeções realizadas.
5.13. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nos prazos indicados neste Instrumento,
após a apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente discriminada, a qual será conferida
e atestada pelo Gestor do Contrato, desde que não exista fator impeditivo provocado pela
CONTRATADA;
5.14. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre multas, penalidades e quaisquer outros débitos
de sua responsabilidade, garantido o contraditório e a ampla defesa.
5.15. Autorizar o pagamento da Nota Fiscal referente aos serviços prestados no período.
5.16. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis.
5.17. Prover o ambiente físico para execução de todas as tarefas necessárias à consecução do
objeto contratual.
5.18. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre multas, penalidades e quaisquer outros débitos
de sua responsabilidade, garantido o contraditório e a ampla defesa.
5.19. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ou irregularidades observadas no
cumprimento deste Instrumento, inclusive e especialmente as não conformidades
constatadas na avaliação dos serviços prestados constante do Relatório de Nível de
Atendimento do Serviço, deste Instrumento.
5.20. Disponibilizar o acesso aos funcionários da CONTRATADA ao Software de Gerenciamento
de Serviços de TI (ITSM) utilizado pela CONTRATANTE no qual serão registrados os
incidentes e as requisições de serviço direcionados à CONTRATADA, além de qualquer outro
software necessário à consecução do objeto contratual.
5.21. Especificamente para o item de Suporte Local nas Unidades Organizacionais (Grupo 03):
5.21.1. Não permitir que a mão-de-obra execute tarefas em desacordo com as
preestabelecidas no contrato.
5.21.2. Proporcionar os meios e condições necessários a segurança e a higiene dos
empregados da Contratada designados para a execução dos serviços.
5.21.3. Realizar o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas
trabalhistas aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas
obrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo
das sanções cabíveis.
6. Deveres e Responsabilidades da CONTRATADA (todos os itens)
6.1. Planejar, desenvolver, implantar, executar e manter os serviços objetos deste Termo de
Referência de acordo com os níveis de serviço estabelecidos pelo CONTRATANTE.
6.2. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com pessoal
devidamente qualificado e identificado, portando crachá de identificação quando estiverem
nas dependências da CONTRATANTE.
6.3. Garantir a execução dos serviços, nos regimes contratados, sem interrupção.
6.4. Recrutar e selecionar os profissionais que serão alocados na CONTRATANTE, bem como os
alocados nas suas dependências, para a prestação dos serviços contratados.
6.5. Encaminhar à CONTRATANTE relação nominal dos profissionais que atuarão localmente na
CONTRANTE, bem como os respectivos dados pessoais e informações quanto à habilitação
e qualificação profissional, conforme prazos definidos neste termo de referência.
6.5.1. Os dados devem ser atualizados, em até 5 (cinco) dias úteis, sempre que houver
alteração no quadro de pessoal da CONTRATADA.
6.6. Manter a CONTRATANTE formalmente avisada sobre eventuais demissões de empregados
que lhe estejam prestando serviços, com antecedência mínima de 3 (três) dias, para que seja
providenciada a revogação de todos os privilégios de acesso aos sistemas, informações e
recursos da CONTRATANTE, porventura colocados à disposição para realização dos
serviços contratados.
6.7. Assegurar que todos os privilégios de acessos a sistemas, informações e recursos de TI do
CONTRATANTE sejam revistos, modificados ou revogados quando da transferência,
remanejamento, promoção ou demissão de empregados sob sua responsabilidade,
observando a política e normas do CONTRATANTE.
6.8. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do fiscal do contrato, inerentes à
execução do objeto contratual.
6.9. Propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização da Solução de Tecnologia
da Informação pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar o
fornecimento, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida
necessária.
6.10. Responder por todos os vícios e defeitos nos produtos e serviços entregues.
6.11. Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou
indiretas, decorrentes da execução do objeto do presente Termo de Referência, tais como
impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias; enfim, por
todas as obrigações e responsabilidades, sem qualquer ônus à CONTRATANTE, ficando
estabelecido que seus empregados não terão nenhum vínculo trabalhista com a
CONTRATANTE e que sua inadimplência, com referência a quaisquer encargos, não
transferem à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o
objeto do Contrato.
6.12. Substituir, sempre que exigido pela CONTRATANTE qualquer empregado cuja atuação,
permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou
insatisfatórios à disciplina da repartição ou ao interesse do Serviço Público.
6.13. Reportar formal e imediatamente à CONTRATANTE quaisquer problemas, anormalidades,
erros e irregularidades que possam comprometer a execução dos serviços, o alcance dos
níveis de serviço ou o bom andamento das atividades.
6.14. Obedecer rigorosamente todas as normas e procedimentos adotados pela CONTRATANTE.
6.15. Indicar PREPOSTO (S), que será o responsável pelo gerenciamento dos serviços, com
conhecimento técnico suficiente para tratar as demandas da CONTRATANTE, com poderes
de representante legal para tratar de todos os assuntos relacionados ao contrato junto à
CONTRATANTE. Deve ser informado no início da execução dos serviços a serem
contratados, o nome, CPF e contatos do preposto e de seu substituto. Esta informação
deverá ser atualizada sempre que houver alteração do preposto ou de seu substituto. Dentre
as atribuições do PREPOSTO encontram-se:
6.15.1. Estabelecer, junto ao representante da CONTRATANTE, os detalhes operacionais dos
termos e condições para realização dos serviços.
6.15.2. Gerenciar e supervisionar os aspectos administrativos da execução dos serviços
contratados (p.ex. assiduidade e pontualidade dos técnicos prestadores de serviços,
encaminhamento de faturas, e relatórios de atividade), franqueando ao fiscal da
CONTRATANTE, a qualquer tempo, o acesso a seus registros, para efeito de
acompanhamento e fiscalização do serviço efetivamente executado.
6.15.3. Tratar com a CONTRATANTE sobre questões relevantes à execução do contrato e
providenciar a regularização de falhas ou defeitos observados.
6.15.4. Providenciar a entrega de documentação, relatórios técnicos e manuais operacionais,
referentes aos serviços concluídos.
6.16. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte,
serviços efetuados em que se verifiquem vícios, defeitos e incorreções.
6.17. Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a terceiros por culpa
ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação
contratual, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o
acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTE.
6.18. Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos causarem ao
patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes da execução dos serviços,
procedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus
decorrente.
6.19. Encaminhar Relatório Técnico de Atividades realizadas no âmbito dos serviços que compõem
o objeto deste Termo de Referência, provendo informações gerenciais ao à CONTRATANTE;
6.20. Encaminhar à CONTRATANTE Nota Fiscal/Fatura dos serviços prestados, após a emissão
do Relatório de Nível de Atendimento de Serviço (RNAS), acompanhada dos comprovantes
de regularidade fiscal necessários ao processamento do pagamento.
6.21. Abster-se, qualquer que seja a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer outra
informação acerca das atividades objeto deste Contrato, sem prévia autorização da
CONTRATANTE.
6.22. Os produtos e serviços desenvolvidos (resultantes do trabalho executado) durante a vigência
do contrato decorrente desta contratação serão de propriedade exclusiva da
CONTRATANTE, não cabendo à CONTRATADA, nem aos profissionais neles envolvidos,
sendo-lhes vetada ainda a transferência a terceiros, a qualquer título.
6.23. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
CONTRATANTE em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
6.24. Observar o estrito atendimento ao Código de Ética da ANEEL, o qual reúne os valores e os
compromissos que devem nortear suas ações e a conduta de seus funcionários no exercício
das atividades previstas neste Contrato (www.aneel.gov.br - A ANEEL - Legislação - Normas
de Organização).
6.25. Atender as solicitações de serviços da CONTRATANTE, com observância das normas
técnicas e legais aplicáveis e de acordo com as especificações, procedimentos de controle
administrativo e cronogramas que venham a ser estabelecidos.
6.26. Obedecer rigorosamente às normas e aos procedimentos de segurança implementados no
ambiente da CONTRATANTE. No trato de informações classificadas como reservadas pela
ANEEL, a CONTRATADA se compromete a seguir o previsto na Norma Organizacional
ANEEL nº 15, de 15 de julho de 2004, que regulamenta o assunto no âmbito da Agência.
6.27. Disponibilizar à Equipe de Fiscalização do Contrato, quando do início da execução dos
serviços, o termo de compromisso de manutenção de sigilo, conforme Anexo XI, contendo
declaração de manutenção de sigilo e ciência das normas de segurança vigentes no órgão
ou entidade, assinado pelo representante legal da CONTRATADA, além do termo de ciência,
conforme Anexo XI, assinado pelos seus empregados diretamente envolvidos na
contratação.
6.27.1. Providenciar a emissão e assinatura do termo de sigilo sempre que houver alteração
no quadro de prestadores de serviço da CONTRATADA.
6.28. Assumir plena responsabilidade legal, administrativa e técnica pela execução e qualidade
dos serviços.
6.29. Manter, durante toda a execução do Contrato, equipe técnica composta por profissionais
devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento da Solução de
Tecnologia da Informação, em conformidade com as especificações deste Termo de
Referência.
6.30. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato.
6.31. Por ocasião do encerramento do Contrato, conforme previsto no Art.12 da IN 02, de 30 de
abril de 2008, a CONTRATADA se compromete a promover a transição contratual
repassando à nova CONTRATADA a tecnologia, técnicas e metodologias de trabalho
utilizadas sem perda de informação, a fim de permitir a continuação dos trabalhos sem perda
de continuidade.
6.32. A contratada deverá manter seus funcionários devidamente identificados por meio do uso de
crachás próprios com foto, fornecidos aos funcionários sem nenhum ônus.
6.33. Especificamente para o item de Suporte Local nas Unidades Organizacionais
6.33.1. Selecionar, treinar e apresentar equipe de trabalho qualificada e capacitada para
desempenhar satisfatoriamente as atividades nas dependências do complexo da
ANEEL e outros locais na cidade de Brasília/DF em que a ANEEL venha a instalar
escritórios visando manter o menor índice de rotatividade possível;
6.33.2. Para fins de apresentação do funcionário ou substituto a empresa deverá encaminhar
a ANEEL a documentação descrita no rol do Anexo XX – Rol Obrigatório de
Documentação para Apresentação de Prestador de Serviço;
6.33.3. Não contratar empregado para prestar serviços para a contratante que seja familiar
de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na
contratante, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto n° 7.203, de 04
de junho de 2010, considerando-se familiar o cônjuge, ou companheiro ou parente
em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau,
conforme declaração prestada nos moldes do Anexo XXI – Modelo de Declaração de
Parentesco;
6.33.4. Manter banco de dados, em planilha formato Excel, atualizado dos funcionários que
estejam desempenhando suas atividades na ANEEL, contendo, no mínimo: nome,
CPF, emprego, PIS/PASEP, nível de escolaridade, endereço residencial e telefone
disponibilizando-o, quando necessário, a ANEEL;
6.33.5. Comunicar, com antecedência mínima de 05 dias, ocorrências de afastamentos legais
ou de desligamento dos seus funcionários, responsabilizando-se pela imediata
substituição, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, de forma a garantir a
continuidade do serviço;
6.33.6. Cumprir horários e periodicidade para a execução dos serviços fixados pela ANEEL,
segundo suas conveniências e em consonância com a Fiscalização do Contrato.
6.33.7. Proceder ao atendimento extraordinário, em caso de necessidade, mediante a devida
formalização da SGI/ANEEL, respeitando a legislação trabalhista.
6.33.8. Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, por
meio de ponto eletrônico, bem como as ocorrências havidas.
6.33.9. Nesse sentido, a contratada deverá, em até 15 (quinze) dias úteis do início do
contrato, instalar um mecanismo eletrônico de controle de seus funcionários, em local
indicado pela ANEEL, sendo que todas as despesas de instalação e manutenção
correrão por conta da CONTRATADA;
6.33.9.1. Excepcionalmente, no caso de defeito do equipamento, deverá ser
apresentada a folha de ponto manual dos empregados.
6.33.10. Efetuar com pontualidade o pagamento dos salários aos funcionários, bem como
recolher, no prazo legal, os encargos sociais devidos, apresentando, sempre que
solicitado, as respectivas comprovações. Os salários da categoria deverão ter como
piso o pactuado em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho entre o sindicato
patronal e de trabalhadores, devendo ser pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês
posterior ao trabalhado, por meio de deposito em conta corrente pessoal ou
transferência bancaria, podendo, a qualquer momento, a Contratante exigir
comprovantes do crédito para verificar adequação dos valores bem como da data do
pagamento.
6.33.11. O pagamento dos salários dos empregados pela empresa contratada deverá ser feito
por deposito bancário, na conta dos empregados, em agências situadas no Distrito
Federal, segundo disposto no art. 19-A da instrução Normativa n° 2/2008 alterada
pela IN n° 3/2014.
6.33.12. A CONTRATADA deverá oferecer todos os meios necessários aos seus empregados
para obtenção de extrato de recolhimento sempre que solicitado pela fiscalização e
deverá viabilizar no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos
serviços:
6.33.12.1. O acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos
sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se
as suas contribuições previdenciárias foram recolhidas;
6.33.12.2. A emissão do cartão cidadão pela Caixa Econômica Federal para todos os
empregados;
6.33.13. Apresentar, sempre que solicitado, os comprovantes dos seguintes fatos: pagamento
de salários e benefícios dos empregados, recolhimentos dos encargos sociais; cópia
da carteira de trabalho e previdência social dos empregados admitidos no período;
documentação rescisória completa e recibos de pagamento dos empregados
demitidos no período.
6.33.14. Assumir todas as exigências legais pertinentes, e responder nos prazos legais, em
relação aos seus funcionários, por todas tais como: ônus trabalhistas, encargos
sociais, tributos, indenizações e seguro contra acidentes.
6.33.15. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações
sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a salda-los
na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo
empregatício com a CONTRATANTE.
6.33.16. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na
legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie,
forem vítimas os seus empregados quando da execução objeto deste contrato ou em
conexão com ele, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE.
6.33.17. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal,
relacionadas a execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção,
conexão ou continência.
6.33.18. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais, impostos, seguros,
taxas, tributos, contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, salários e quaisquer outros encargos ou custos
necessários a perfeita execução do objeto deste Termo de Referência.
6.33.19. Autorizar, no momento da assinatura do contrato, a Administração contratante a fazer
o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas
aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte
da contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis,
conforme previsto no inciso IV do artigo 19-A da IN n° 02/2008-SLTI/MPOG.
6.33.20. Manter disponibilidade de efetivo dentro dos padrões desejados, para reposição
imediata (em até duas horas do início do expediente) nos casos de faltas,
impedimentos, férias, descanso semanal, licença, demissão e outros casos análogos,
obedecidas as disposições da legislação trabalhista a que se subordinam.
6.33.21. Fornecer vale-transporte e auxílio-alimentação aos seus empregados, além de outros
benefícios e vantagens previstos na legislação e no acordo coletivo de trabalho ou
convenção coletiva de trabalho, observados os valores e prazos legais para a
entrega.
6.33.21.1. Auxílio-Alimentação - que deverá ser fornecido conforme o valor estabelecido
no acordo coletivo de trabalho firmado com os Sindicatos das Categorias e liberado
aos empregados a cada 30 (trinta) dias e de uma única vez no máximo até o ultimo
dia que antecede ao mês de sua competência;
6.33.21.2. Vale-Transporte - a ser liberado aos empregados a cada 30 (trinta) dias e de
uma única vez no máximo até o ultimo dia que antecede ao mês de sua
competência, de acordo com a formula a seguir: Valor das passagens x 22 (media
dias/mês) - 6% (sobre piso salarial, obrigação legal para participação do
empregado), conforme Decreto 95.247, de 11/11/87. A empresa deverá fornecer
vale-transporte considerando os trechos Residência - Rodoviária do Plano Piloto -
ANEEL, avaliando, inclusive, a compatibilidade dos horários das linhas de
transporte coletivo a jornada de trabalho do funcionário.
6.33.21.3. Demais vantagens previstas na legislação e no acordo coletivo de trabalho
ou convenção coletiva de trabalho, observados os valores e prazos legais para a
entrega.
6.33.22. Realizar, as suas expensas, os exames médicos exigidos na admissão e exames
periódicos de seus empregados, assim como durante a vigência do contrato de
trabalho, na forma da lei; somente sendo permitida a integração do empregado a
equipe de trabalho, após verificação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) pela
ANEEL.
6.33.23. Providenciar, as suas expensas, o encaminhamento e o tratamento médico aos seus
empregados designados a execução dos serviços contratados, em caso de doença,
acidente de trabalho ou quaisquer outros acontecimentos dessa natureza.
6.33.24. A contratada deverá manter sede, filial ou escritório de atendimento na cidade local
de prestação dos serviços, com capacidade operacional para realizar todos os
procedimentos pertinentes ao recrutamento, seleção, treinamento, admissão e
demissão dos funcionários; a fim de garantir a qualidade nos procedimentos
operacionais e administrativos a serem prestados.
6.33.24.1. A contratada deverá comprovar o cumprimento desta obrigação, no prazo de
60 (sessenta) dias a contar da assinatura do contrato.
6.33.25. Manter vínculo empregatício com os seus empregados, sendo responsável pelo
pagamento de salários e todas as demais vantagens, recolhimento de todos os
encargos sociais e trabalhistas, além de seguros e indenizações, taxas e tributos
pertinentes, bem como por quaisquer acidentes e mal súbito de que possam ser
vítimas, quando em serviço, de acordo com a legislação vigente.
6.33.26. Informar a ANEEL, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, quanto a
programação de férias dos empregados e informar o perfil dos empregados que irão
substituir.
6.34. Outras Obrigações da Contratada
6.34.1. Responder pelos equipamentos, ferramentas, fretes de materiais, transporte de
pessoal, impostos, taxas, emolumentos, administração, supervisão, seguros, etc.,
necessários à execução dos serviços a serem contratados.
6.34.2. Prever e prover o pessoal necessário para garantir a execução dos serviços, nos
regimes contratados, sem interrupção, ou seja, por motivo de férias, descanso,
licenças, etc.
6.34.3. Manter seus funcionários devidamente informados das normas disciplinares da
CONTRATANTE, bem como das normas de utilização de segurança de instalações e
de manuseio dos documentos.
6.34.4. Manter funcionários devidamente identificados por meio de crachá funcional quando
no ambiente da CONTRATANTE.
6.34.5. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na
legislação específica de acidentes do trabalho, quando forem vítimas os seus
técnicos no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que
acontecido nas dependências da CONTRATANTE.
6.34.6. Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, os empregados
necessários à perfeita execução dos serviços, cabendo-lhe efetuar os pagamentos
de salários e arcar com as demais obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e
comerciais, inclusive responsabilidades decorrentes de acidentes, indenizações,
substituições, seguros, assistência médica e quaisquer outros, em decorrência da
sua condição de empregadora, sem qualquer responsabilidade por parte da
CONTRATANTE.
6.34.7. Responsabilizar-se pela não contratação de parentes de servidores ativos e inativos
da CONTRATANTE, conforme os princípios constitucionais da moralidade e da
impessoalidade na Administração Pública ínsitos no Art. 37, caput, da Constituição
Federal e entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU, proferidos nos
Acórdãos 926/2003 e 95/2005.
6.34.8. Responsabilizar-se pelo comportamento de seus empregados e por quaisquer danos
que estes ou seus prepostos venham porventura ocasionar à CONTRATANTE ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução dos serviços,
autorizando a CONTRATANTE a deduzir o valor correspondente aos pagamentos
devidos.
6.34.9. Avocar para si os ônus decorrentes de todas as reclamações e/ou ações judiciais ou
extrajudiciais, por culpa ou dolo, que possam eventualmente ser alegadas por
terceiros, contra a CONTRATANTE, procedentes da prestação dos serviços do objeto
desse certame.
6.34.10. Reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os
serviços efetuados referentes ao objeto em que se verifiquem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes da execução.
6.34.11. Comunicar, por escrito, qualquer anormalidade, prestando à CONTRATANTE os
esclarecimentos julgados necessários.
6.34.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei nº
8.666, incluindo a atualização de documentos de controle de arrecadação de tributos
e contribuições federais e outros legalmente exigíveis.
6.34.13. Atender de imediato as solicitações de substituição de empregado considerado
inadequado para a prestação dos serviços, inconveniente à boa ordem ou que venha
a transgredir normas disciplinares da CONTRATANTE.
6.34.14. Cumprir rigorosamente todas as programações e atividades constantes do objeto do
contrato e que venham a ser estabelecidas nas Ordens de Serviços.
6.34.15. A CONTRATADA não deverá se valer do contrato a ser celebrado para assumir
obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de
crédito, a serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer
operações de desconto bancário, sem prévia autorização da CONTRATANTE.
6.34.16. Atender às solicitações da CONTRATANTE, de acordo com as especificações
técnicas, procedimentos de controle administrativo e cronogramas físicos que
venham a ser estabelecidos.
6.34.17. Proibir a veiculação de publicidade ou qualquer outra informação acerca do objeto do
contrato, salvo se houver prévia autorização da administração da CONTRATANTE.
6.34.18. Providenciar para que os produtos e artefatos da contratação sejam entregues em
perfeito estado, com a segurança necessária, garantindo o transporte, o seguro, a
entrega e a implantação nos locais indicados pela CONTRATANTE sem quaisquer
danos, avarias ou ônus adicionais para a CONTRATANTE.
6.34.19. É obrigação da CONTRATADA manter, durante a execução do contrato, todas as
obrigações por ela assumidas e exigidas neste documento e seus anexos.
6.34.20. O não cumprimento de qualquer obrigação contratual acarretará na aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
6.34.21. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, conforme reza o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.
6.35. Do Treinamento:
6.35.1. A CONTRATADA deverá submeter sua equipe de trabalho a programa de
desenvolvimento de competências, sem custo adicional para a CONTRATANTE.
6.35.2. Deverão ser realizados treinamentos periódicos ou quando houver mudança
significativa no ambiente computacional da CONTRATANTE.
6.35.3. Os treinamentos deverão abordar aspectos técnicos de suporte a aplicativos e/ou
equipamentos e aspectos comportamentais de relacionamento com o usuário.
7. Abreviaturas, Definições e Conceitos
7.1. Para fins deste Termo de Referência, considera-se:
Arquitetura da Informação (AI): É a ciência que expressa um modelo ou conceito de informa-ção, se utilizando de atividades para detalhar interações ou informações e suas complexidades para uma interface, sistema, layout ou projeto;
Aplicativo para celular (app): abreviação para “application”, do inglês, que significa aplicativo, programa ou software desenvolvido para ser instalado em um dispositivo eletrônico móvel. São desenvolvidos especificamente para serem usados na plataforma e podem utilizar todos os re-cursos e funcionalidades do respectivo sistema operacional (Android, iOS, Windows Phone e ou-tros). Podem ser do tipo nativo ou híbrido.
Aplicação de Portal: portlets, componentes e hooks.
App web: é o termo utilizado para designar, de forma geral, sistemas de informática projetados para utilização através de um navegador, não se exigindo instalação no dispositivo móvel. São tipicamente escritos usando-se tecnologias web como HTML5, CSS e JavaScript na camada de Front-End e funcionam em diversas plataformas móveis. Pode ser executado a partir de um ser-vidor web (Web Host) ou localmente, no dispositivo do usuário. Tem como função principal facili-tar a usabilidade do usuário.
APF (Análise de Pontos de Função): método utilizado para medir o tamanho funcional de apli-cações conforme orientações estabelecidas pelo IFPUG;
Área Requisitante da Solução: Superintendência que requisita serviços de TI. É responsável pela definição dos requisitos ou características-chave, priorização de funcionalidades, homolo-gação e apoio constante a projetos de documentação, desenvolvimento e manutenção em sis-temas, softwares e aplicativos. Os principais perfis envolvidos são o dono do produto, clientes e usuários;
Backlog: Listagem de atividades a serem desenvolvidas em um projeto;
Backlog do produto: lista de itens priorizados a serem desenvolvidos para uma solução de sof-tware e que desdobra as características-chave em requisitos funcionais de sistemas, softwares e aplicativos;
Característica-chave do produto (feature): é o serviço ou macrofuncionalidade que agrega va-lor ao negócio do cliente, dispensando uma descrição mais detalhada.
Catálogo de Sistemas: Sistemas em produção disponíveis aos clientes. É parte do Portifólio de Sistemas;
Coach ágil: indivíduo experiente no processo ágil que zela pela correta execução da metodolo-gia disseminando as práticas do processo para que o produto (software) tenha alta qualidade e seja alinhado as necessidades do negócio. Visa explicar às áreas requisitantes de software (do-no do produto) os princípios e o funcionamento da metodologia ágil scrum focando na importân-cia da participação ativa do dono do produto nas etapas do ciclo de vida da solução;
Contagem estimada: contagem de pontos de função realizada no ciclo de desenvolvimento e manutenção de soluções de software, podendo ser, a critério da ANEEL, do tipo indicativa ou do tipo estimativa, conforme definição da NESMA;
CRUD: Acrônimo de Create, Read, Update e Delete em língua Inglesa, para as quatro opera-ções básicas utilizadas em bancos de dados relacionais (RDBMS) ou em interface para usuá-rios para criação, consulta, atualização e destruição de dados;
Diagrama: Um Diagrama é uma representação visual estruturada e simplificada de um determi-nado conceito, ideia. Existem vários tipos de diagrama, dentre eles os que serão contemplados nos projetos Liferay dependendo do caso são: Diagrama de Classes, diagrama de fluxo de da-dos, Diagrama de sequência, Diagrama de casos de uso;
Equipe de desenvolvimento scrum: É composta por 2 (dois) ou mais times de desenvolvimen-to (time scrum);
Equipe de Soluções Corporativas e desenvolvimento (ESCD): Escritório de Gerenciamento de Projetos da ANEEL que centraliza e coordena o gerenciamento de novos projetos de TI e a gestão de manutenção em sistemas, softwares e aplicativos sob seu domínio. Para cada projeto o ESCD é representado pelo líder de projeto e pelo Fiscal do Contrato que realizam atividades de controle, acompanhamento e gestão de riscos do projeto;
História de usuário: item de trabalho que materializa as necessidades do usuário em relação ao software, ou seja, especificação detalhada das funcionalidades desejadas com seus respectivos critérios de aceite em linguagem comum ao negócio e testes;
Ferramentas de ITSM – Sistemas automatizados que dão suporte ao gerenciamento de servi-ços de TI.
Gerência de configuração: “conjunto de atividades projetadas para controlar as mudanças pela identificação dos produtos do trabalho que serão alterados, estabelecendo um relacionamento entre eles, definindo o mecanismo para o gerenciamento de diferentes versões destes produtos, controlando as mudanças impostas, e auditando e relatando as mudanças realizadas” (Roger Pressman). Suas principais atribuições são o controle de versão, o controle de mudança e a au-ditoria das configurações;
GRID: Guia visual básico utilizado em design de interface para sugerir a estrutura de um sítio web e relacionamentos entre suas páginas;
Hook: Plugin que permite alterar/estender uma funcionalidade ou página nativa do Liferay;
HST (Hora de Serviço Técnico): medida metrificada para calculo de esforço e custo de um pro-jeto;
HTML: Abreviação inglesa para HyperText Markup Language, que significa Linguagem de Mar-cação de Hipertexto) é uma linguagem de marcação utilizada para produzir páginas na Web;
Incidente: É qualquer evento que não faz parte da operação padrão de um serviço e que causa,
ou pode causar, uma interrupção do serviço ou uma redução da sua qualidade. O
Gerenciamento de Incidente tem como foco restabelecer o serviço o mais rápido possível,
minimizando impactos na operação do negócio dentro dos níveis de serviços estabelecidos (para
isso, pode ser usada, por exemplo, uma solução de contorno temporária).
Integração contínua: processo do ciclo de desenvolvimento de software responsável pela cole-ta e empacotamento dos diversos componentes integrantes da aplicação, assim como a sua dis-ponibilização em ambiente previamente determinado. Segundo Martin Fowler, “prática de desen-volvimento de software onde os membros de um time integram seu trabalho frequentemente, ge-ralmente cada pessoa integra pelo menos diariamente – podendo haver múltiplas integrações por dia. Cada integração é verificada por um build automatizado (incluindo testes) para detectar erros de integração o mais rápido possível.”;
IFPUG (International Function Point Users Group): entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade promover e suportar o método de análise de pontos de função e outras medidas de software;
Item de trabalho: trabalho a ser realizado no projeto durante uma Sprint;
ITSM (Information Technology Service Management) – refere-se ao gerenciamento de servi-ço de TI, sendo as atividades organizadas e estruturadas em processos e suportando procedi-mentos. O gerenciamento dos serviços de TI em uma organização tem como base planejar, en-tregar, operar e controlar os serviços de TI oferecidos aos usuários. O ITSM é caracterizado pela adoção de um processo aprovado pela gestão, foco nos serviços de TI ao invés do sistema de TI, e melhoria contínua;
JavaScript: É uma linguagem de programação interpretada usada para desenvolvimento de funcionalidades iterações, validações e tratamento de conteúdo nas aplicações Web desenvolvi-das;
KanBan: De origem japonesa, significa literalmente “registro” e é uma ferramenta que apoia o controle dos fluxos de produção, o kanban permite agilizar a entrega e produção de componen-tes e identificar prontamente o status das tarefas;
LAR: Pacote de instalação de configurações e parâmetros no Liferay que visa espelhar as confi-gurações usadas em outro ambiente;
Layout: Palavra que significa plano, arranjo, esquema, design e engloba a arte visual elaborada para o site, sistema ou portal tanto quanto o componente auxiliar de diagramação do Liferay que visa a compartimentação das áreas na tela da interface;
LDAP: É um acrônico de Lightweight Directory Access Protocol, que trata de um protocolo para atualizar e pesquisar diretórios;
Líder de Projeto: responsável pela Ordem de Serviço que acompanhará a execução do serviço, emitindo o aceite dos produtos e artefatos da release, registrando eventuais falhas de procedi-mento, problemas de qualidade e rejeição de artefatos e produtos, atrasos e eventuais outros problemas inerentes à Ordem de Serviço, de forma a auxiliar o Fiscal Técnico do contrato;
Mudança: É toda implementação e/ou alteração no ambiente de TI;
Ordem de Serviço (OS): instrumento formal pelo qual a ANEEL encaminha a demanda de ser-viço à CONTRATADA contendo o detalhamento necessário para o seu atendimento;
PF: Abreviação para pontos de função, métrica amplamente difundida para quantificar esforço e custo no desenvolvimento de sistemas;
Plano de Inserção: documento que prevê as atividades necessárias para a CONTRATADA ini-ciar o fornecimento dos serviços demandados;
Planejar a release: Visa definir o plano da release utilizando a estimativa de tamanho dos requi-sitos do backlog do produto e separar esses requisitos em quantidades de sprints dentro da re-lease conforme a capacidade produtiva do time scrum e dos critérios de aceite. Uma release é composta de 1 a 4 sprints;
PMBOK (Project Management Body of Knowledge): conjunto de práticas em gerência de pro-jetos publicado pelo Project Management Institute (PMI) e constitui a base do conhecimento em gerência de projetos do PMI;
Portfólio de Sistemas: todos os serviços entregues pela SGI incluindo serviços obsoletos e em desenvolvimento;
Problema: é a causa desconhecida de um ou mais incidentes, ou seja, um incidente que não tem sua causa raiz identificada acaba tornando-se em um problema
Produto Pronto (Documento de requisitos): critério específico para avaliação da documenta-ção elaborada em qualquer fase do PDS:
o Artefatos escritos de forma adequada e, se conter requisitos, que esses possibilitem identificar se são mensuráveis, em termos de função transacional e de dados;
o Requisitos adequados materialmente (não-ambiguidade, não-redundância, ausência de conflitos entre requisitos ou histórias de usuários, não-divisibilidade, ausências de in-consistências, documento claro e coeso, requisitos rastreáveis até o nível do backlog do produto e da release e requisitos testáveis);
o Artefatos padronizados em templates definidos pela Contratante;
o Artefatos corretamente identificados quanto à autoria e versionamento em repositório da CONTRATANTE;
o Artefato validado e aprovado pelo dono do produto, se for o caso;
o Artefato validado pelo Líder de projeto e pelo Fiscal do contrato.
Produto Pronto (sistema, software ou aplicativo): critério específico para avaliação das funci-onalidades implementadas em cada Sprint ou release com 100% de completude, demonstrado por:
o Todas as funcionalidade do backlog da sprint ou da release foram implementadas;
o Evidências de teste das funcionalidades do backlog da iteração que foram implementa-das;
o Implementação das funcionalidades estão livres de erros ou defeitos impeditivos;
o Sistema, software ou aplicativo disponível funcionalmente no ambiente de produção, ou outro definido pela CONTRATANTE;
o Conformidades com os guias ou documentos de apoio (arquitetura, banco de dados, in-terface do usuário, testes de sistemas e outros a serem definidos na OS);
o A qualidade do código satisfaz aos indicadores preestabelecidos e foram aprovados pe-la CONTRATANTE;
o Artefatos corretamente identificados quanto à autoria e versionamento em repositório da CONTRATANTE.
o Funcionalidade validada e aprovada pelo dono do produto;
o Release ou sprint validada pelo Líder de projeto e pelo Fiscal do contrato.
Portlet: Componente capaz de executar uma funcionalidade específica para o usuário, disponi-bilizando informações em uma página.
Refinamento de requisitos (retrabalho): em desenvolvimento ágil, os refinamentos se referem às funcionalidades que estão em desenvolvimento dentro de uma mesma release, ou seja, mu-danças entre as sprints da release. São resultantes da evolução natural dos requisitos ou apri-moramento do entendimento da história de usuário (tela/funcionalidade) provocada pelo apro-fundamento, detalhamento e complementação de requisitos durante o processo de desenvolvi-mento ágil.
Release: lançamento de uma determinada versão incrementada com novas funcionalidades, as quais satisfazem determinadas características-chave de um sistema, software ou aplicativo e que ao final de seu ciclo, gere um produto pronto para implantação em ambiente de produção;
Release Backlog: lista de itens priorizados a serem desenvolvidos para uma solução de softwa-re durante a implementação de uma release;
Requisição de serviço: Qualquer demanda feita por clientes/usuários de Sistemas de TI, pre-vista em Catálogos de Serviço, e que não significam interrupção ou degradação da qualidade do mesmo e nem resolução de causa-raiz de problemas. Desta forma, incidentes e problemas não serão, em hipótese alguma, considerados como requisições de serviço;
o Requisição de Serviço de Suporte: São requisições de serviços atendidas no âmbito do item 4 expressamente previstas em Catálogo de Serviço específico para o item, con-forme Anexo V – Catálogo de serviços de suporte a sistemas e web;
Reunião de Planejamento da Sprint: Visa planejar o trabalho a ser realizado na Sprint e garan-tir que o time scrum e o product owner entendam qual o objetivo da Sprint, o que pode ser entre-gue e como será realizado o trabalho para entregar o incremento;
Reunião de Retrospectiva: Nesta reunião serão avaliados os pontos fortes e fracos executados durante a Sprint, a produtividade, além da inspeção e da adaptação dos métodos de trabalho em equipe, visando melhoria contínua a ser aplicada nas próximas sprints.
Roadmap: Conjunto de características-chave do negócio e sua distribuição cronológica em dife-rentes releases;
SDK: Kit de desenvolvimento de software que permite a integração de um plugin com uma ver-são específica do portal Liferay;
Service Builder: Em tradução livre, construtor de serviço, é uma ferramenta de geração de có-digo orientado a modelos construídos para automatizar a criação de interfaces, classes para persistência em base de dados ou camada de serviço;
SO: Abreviação para Sistema operacional;
Solicitação de mudança: alteração ou inclusão de requisitos solicitada durante a execução da release;
Sprint: unidade de período dentro da release com duração de duas semanas corridas dentro da qual é executado um conjunto de atividades previamente definidas conforme metodologia de de-senvolvimento ágil scrum;
Sprint Backlog: lista de itens priorizados a serem desenvolvidos para uma solução de software durante a implementação de uma Sprint. É a porção do Backlog do Produto que o Product Ow-ner elegeu para ser construído e entregue ao negócio;
Solicitação de mudança: alteração ou inclusão de requisitos solicitada durante a execução da release;
SOA (Service Oriented Architecture): Arquitetura Orientada a Serviços;
SGI: Superintendência de Gestão Técnica da Informação;
Taxonomia: Disciplina que define grupos por características comuns, nomeando-as da melhor forma;
Teste de carga: processo que testa e mede a alteração no desempenho de sistemas, softwares e aplicativos sob um volume maior de carga, como, por exemplo, a carga máxima esperada em um determinado momento no ambiente de produção;
Teste de desempenho: processo que testa e mede o desempenho de sistemas, softwares e aplicativos em uma situação normal de uso, bem como o quanto a solução requer de recursos de hardware e o tempo de espera necessário entre as ações e transações, com base no cenário esperado normalmente para ambiente de produção;
Teste de estresse: processo que busca descobrir qual a carga máxima suportada pelos siste-mas, softwares e aplicativos. Esse limite pode ser um valor muitas vezes acima do esperado na carga máxima;
Teste de exploração: processo em que o ser humano explora as funcionalidades da aplicação;
Teste unitário: processo em que se verificam as menores unidades de software desenvolvidas (pequenas partes ou unidades da aplicação). O objetivo é encontrar falhas de funcionamento dentro de uma pequena parte da aplicação funcionando independentemente do todo;
Teste de integração: processo de teste de software onde partes, ou módulos, do sistema são testadas em conjunto;
Teste de interface: verifica se a navegabilidade e os objetivos das telas funcionam como especi-ficados;
Teste de segurança: permite avaliar as vulnerabilidades em sistemas, softwares e aplicativos em relação à segurança, tais como ataques de negação de serviço, para que sejam corrigidas antes de ser operacionalizado em ambiente de produção;
Teste de regressão: consiste em se aplicar, a cada nova versão de sistemas, softwares e apli-cativos ou a cada ciclo, todos os testes que já foram aplicados nas versões ou ciclos de teste an-teriores.
TFS: Team Foundation Server.
Ticket (chamado): instrumento formal pelo qual os usuários internos e externos solicitam de-mandas (incidentes, requisições de serviço, mudanças e problemas) as equipes de TI da ANE-EL.
Time de desenvolvimento (time scrum): Profissionais que realizam o trabalho de entregar uma versão usável que potencialmente incrementa o produto “Pronto” ao final de cada Sprint. Cada time deve possuir entre 5 e 9 integrantes, já incluindo o analista de teste e o arquiteto de softwa-re. O time é responsável por levantar, analisar, projetar, implementar, codificar, testar, documen-tar, implantar e promover o desenvolvimento e a manutenção de sistemas, softwares e aplicati-vos.
UML: É uma linguagem de modelagem que auxilia a visualização da comunicação entre objetos;
UX: User Experience, em tradução livre experiência do usuário, representa a percepção e rea-ção que uma pessoa ou usuário tem em relação a um produto ou sistema. A experiência do usu-ário destaca os aspectos afetivos, experienciais, significativos e valiosos de interação humano-computador e propriedade do produto;
UST: Unidade de Serviço Técnico visando medida única baseada em tempo e complexidade de execução dos serviços. Unidade de referência que exige a elaboração de diversos artefatos que viabilizem a mensuração dos serviços, tais como: relação contendo a descrição detalhada das tarefas a serem realizadas, enumeração dos níveis de complexidade das atividades, quantifica-ção de UST, correlação entre as atividades e a quantidade de UST e discriminação dos níveis de serviços;
WAR: arquivo de instalação de componentes, porlets e afins dentro da aplicação JAVA liferay;
WorkFlow: Fluxo de atividades, processos e trabalho que dentro de regras de negócio pré defi-nidas definem os caminhos que uma informação ou objeto deve percorrer dentro do sistema.
8. Modelo de Execução do Contrato
8.1. Das Orientações Técnicas para Execução do Serviço
8.1.1. A CONTRATANTE disponibilizará à CONTRATADA, previamente à execução dos
serviços objeto deste Termo de Referência, as informações necessárias à
realização dos trabalhos.
8.1.2. As Ordens de Serviço serão utilizadas como instrumento de controle de execução
de serviços, e deverão ser emitidas por atividades especificas, segundo
prioridades e critérios de racionalidade, economicidade e adequação às
necessidades preconizadas pela CONTRATANTE. Para efeitos de especificação
de modelo de execução, as Ordens de Serviço serão classificadas quanto à
periodicidade e escopo em:
8.1.2.1. Serviço Continuado: Ordem de Serviço emitida periodicamente, geralmente a
cada mês, demandando atividades que serão realizadas de forma continuada e
rotineira no período/mês de referência. Ex.: OS de Manutenção, OS Corretiva, OS
de Suporte, OS Mensal de Manutenções Web, OS Mensal de Manutenção Cold
Fusion e CMS, OS Design e OS Suporte Local de TI.
8.1.2.2. Serviço Específico: Ordem de Serviço encaminhada sob demanda para
execução de atividades específicas e entrega de produto ou serviço único. Ex.: OS
de Planejamento, OS de Documentação, OS de Desenvolvimento e OS de
Desenvolvimento Web.
8.1.3. O atendimento e o gerenciamento dos serviços continuados demandados se darão
com o suporte da ferramenta de ITSM da CONTRATANTE, salvo se esta definir o
contrário, seguindo as regras de utilização que visam garantir um atendimento de
excelência aos usuários de sistemas de TI e web, como:
8.1.3.1. Registrar para os Incidentes, Problemas, Requisições de Serviço, Mudança e
qualquer outro Serviço de sistemas de TI e web recebido a partir da Ferramenta de
ITSM, em notas específicas, toda e qualquer ação, e informação necessária ao
entendimento da solução de TI que está sendo providenciada para atender ao
usuário.
8.1.3.2. Os tickets que por ventura se façam necessários para que as diversas
equipes internas da CONTRATADA repassem atividades entre si não se tratam de
novos tickets e, portanto, não serão computados para efeitos de medição.
8.1.3.3. As requisições de serviço não podem ser registradas pela CONTRATADA, a
não ser que previamente autorizado pela CONTRATANTE
8.1.3.4. Manter a comunicação com o usuário a partir da ferramenta de ITSM.
8.1.3.5. Utilizar, de maneira adequada, as situações dos chamados, e, nos casos de
registro de pendências ao prosseguimento da solução, agir proativamente para que
as pendências sejam saneadas e atualizar o andamento periodicamente, conforme
determinar a Contratante.
8.1.3.6. Documentar as soluções para Incidentes e Problemas e a correspondente
causa raiz.
8.1.3.7. Atualizar roteiros de atendimento, quando se fizer necessário.
8.1.3.8. Registrar, quando necessário e assim for determinado pela CONTRATANTE,
Problemas e Solicitações de Mudança que serão tratados pela CONTRATADA.
8.1.3.9. Efetuar o correto escalonamento dos tickets, quando se fizer necessário.
8.1.3.10. Registrar os chamados-filhos, quando for necessário à resolução do ticket
em atendimento.
8.1.4. Se for o caso, a CONTRATADA deverá manter atualizado o Banco de Dados de
Gerência de Configuração (BDGC) e bases de conhecimento da CONTRATANTE,
considerando as alterações ocorridas.
8.1.5. O atendimento e o gerenciamento dos projetos de sistemas e de web se darão
com suporte de ferramenta própria da CONTRATANTE para esta finalidade, salvo
se esta definir o contrário, seguindo as melhores práticas de mercado, o MGP
SISP, além de outras práticas definidas pela CONTRATANTE.
8.1.6. O Processo de Execução do Serviço e o Processo de Gestão e Fiscalização do
Contrato se darão com suporte de Ferramenta de Gestão de Licitações e
Contratos da Contratante, salvo se esta definir o contrário, observando os fluxos
da IN 04/2014 SLTI/MP, e suas adaptações para a realidade desta Agência.
8.1.7. Quando necessário, a CONTRATADA deve direcionar para o suporte apropriado
junto a outros fornecedores de serviços da CONTRATANTE as demandas de
sistemas, web e atendimento e suporte a usuários, conforme grau de
especialização. Além disso, deverá acompanhar o andamento, responder às
solicitações feitas pelos técnicos do referido fornecedor e comunicar à
CONTRATANTE eventuais problemas na execução do serviço de suporte por
parte daquele fornecedor.
8.2. Do local da prestação dos serviços
8.2.1. Os serviços serão realizados no ambiente da CONTRATANTE e devem ser
prestados no seguinte endereço:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI SGAN 603, Módulo J, Térreo CEP 70.830-110 Brasília / DF
8.3. Do horário da prestação dos serviços
8.3.1. Como padrão e quando não especificado em contrário, considerar-se-á como
dia útil o período de 12 horas úteis, das 7h00 às 19h00, nos dias em que houver
expediente na ANEEL. Considerar-se-á hora útil o intervalo de uma hora dentro de
um dia útil.
8.3.2. Os serviços eventualmente realizados fora do horário de expediente, aos
sábados, domingos e feriados, seja no ambiente da CONTRATADA ou no
ambiente da CONTRATANTE, não implicarão nenhum acréscimo ou majoração
nos valores pagos à CONTRATADA.
8.3.3. Apesar do horário de execução estabelecido, os serviços que compõem essa
contratação devem respeitar os requisitos de disponibilidade dos Serviços de TI
fornecidos aos usuários da CONTRATANTE. Qualquer atividade que possa
ocasionar indisponibilidade deve ser preferencialmente executada após às 20:00
horas, nos finais de semana e feriados, ou a critério da CONTRATANTE. Dentre
essas atividades, está a de apoiar as demais equipes da ANEEL em testes de
sistemas visando conforme mudanças aprovadas pelo Comitê de Mudança da
CONTRATANTE.
8.3.4. Todas as mudanças deverão ser previamente submetidas ao Processo de Gestão
de Mudança.
8.3.5. Os prazos específicos, quando não fixados no Termo de Referência, serão
consignados na respectiva Ordem de Serviço ou no respectivo ticket.
8.3.6. Regras para cômputo dos prazos de atendimento a chamados em horas
8.3.6.1. O início da contagem do prazo de atendimento será no momento em que o
chamado estiver disponível na fila de atendimento da CONTRATADA.
8.3.6.2. Para efeitos da contagem de prazos em horas será computado o tempo em
horas compreendido entre os limites inferior e superior estabelecidos nos regimes e
horários de execução de cada serviço contratado, apenas para os dias da semana
requeridos, respeitando-se os regimes e as regras especificadas neste Termo de
Referência.
8.3.6.3. A contagem será interrompida quando, por algum fator externo que impeça o
avanço no atendimento, o chamado for colocado como pendente, sendo necessário
que a CONTRATADA informe os motivos da pendência e respeite as regras
estabelecidas para o uso da ferramenta de ITSM, conforme item 8.1.3.1.
8.3.7. Especificamente para o item de Suporte Local nas Unidades Organizacionais
(Grupo 3)
8.3.7.1. Os serviços deverão ser prestados de segunda a sexta-feira, durante o
horário de funcionamento da Agência, das 07 às 19 horas, com jornada diária de
trabalho de 08 (oito) horas, compreendendo 01 (uma) ou 02 (duas) horas de
intervalo para almoço, mediante escala de serviços a ser definida conforme
conveniência administrativa. Conforme previsto na Sumula n° 85 do Tribunal
Superior do Trabalho, poderá haver compensação de horário desde que não
ultrapasse a jornada legal de trabalho, com carga semanal de 44 (quarenta e
quatro) horas, e que esteja prevista no acordo de trabalho coletivo ou individual, e
ainda seja conveniente a Administração.
8.4. Dos Padrões mínimos a serem seguidos
8.4.1. A CONTRATANTE deverá seguir as melhores práticas e os processos sugeridos
pela biblioteca ITIL v3, ou superior, destacando-se:
8.4.1.1. Processo de Gerenciamento de Incidente e Cumprimento de Requisição.
8.4.1.2. Processo de Gerenciamento de Problema.
8.4.1.3. Processo de Gerenciamento de Configuração e Ativo de Serviço.
8.4.1.4. Processo de Gerenciamento de Mudança.
8.4.1.5. Processo de Gerenciamento de Catálogo de Serviço.
8.4.1.6. Processo de Gerenciamento de Conhecimento.
8.4.1.7. Processo de Gerenciamento de Nível de Serviço.
8.4.2. Normas de Banco de Dados;
8.4.3. Normas de Administração de Dados;
8.4.4. Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas;
8.4.5. Guia de Qualidade e Teste de Software;
8.4.6. Guia de Gerencia de Configuração;
8.4.7. Guia de Gerenciamento de Projetos;
8.4.8. Guia de Padrões da Arquitetura;
8.4.9. Política de Segurança da Informação (Normas n° 12 a 015/2004-ANEEL).
8.4.10. Guia de Segurança da Informação para Desenvolvimento de Software;
8.4.11. Guia de Governança Web;
8.4.12. A documentação produzida deve estar, em regra, na língua portuguesa, de forma
clara e objetiva.
8.5. Dos Relatórios
8.5.1. Relatório Técnico de Atividades (RTA):
8.5.1.1. A CONTRATADA deverá elaborar Relatório Técnico de Atividades, até o
quinto dia corrido de cada mês, detalhando todos os serviços entregues entre o
primeiro e o último dia do mês de referência, ficando estabelecido o último dia de
cada mês como a data base para efeitos de medição mensal.
8.5.1.2. O Relatório Técnico de Atividades deverá conter no mínimo:
8.5.1.2.1. Para cada Item da Solução de TI:
8.5.1.2.1.1. Identificação do Item.
8.5.1.2.1.2. Ordens de Serviço Finalizadas.
8.5.1.2.1.3. Para cada O.S. finalizada:
8.5.1.2.1.3.1. Identificação da O.S.
8.5.1.2.1.3.2. Detalhamento das atividades realizadas e produtos
entregues.
8.5.1.2.1.3.3. Volumetria apurada.
8.5.1.2.1.3.4. Índices quantitativos relacionados aos tickets (incidentes,
requisições de serviço, problemas e mudanças) atendidos no
âmbito da Ordem de Serviço, quando aplicável, por tipo, por
categoria, por grupo solucionador, por criticidade entre outros
agrupamentos definidos pela CONTRATADA;
8.5.1.2.1.3.5. Medição dos Indicadores de Desempenho de Serviço para
o período apurado;
8.5.1.2.1.3.6. Detalhamento dos atendimentos a tickets para os quais os
Índices de Desempenho de Serviço não foram cumpridos pela
CONTRATADA, quando aplicável, contendo no mínimo a
identificação do ticket, uma descrição resumida, a data do
registro, a data da solução, a solução adotada, a criticidade, a
relação entre o prazo de atendimento previsto e o prazo da
solução;
8.5.1.2.1.3.7. Para a OS de Manutenção Mensal: evidência de aceite do
usuário, evidência de conformidade da qualidade e da medição
funcional, entre outros.
8.5.1.2.1.3.8. Para as OSs específicas (Planejamento, Documentação e
Desenvolvimento): evidências de aceite do usuário, evidências
de conformidade da qualidade e da medição funcional, entre
outros.
8.5.1.2.1.3.9. Para a OS Mensal de Manutenções Web: índices
quantitativos relacionados aos chamados (incidentes, requisições
de serviço, mudanças e problemas) das manutenções realizadas
no âmbito da Ordem de Serviço, quando aplicável, por tipo de
manutenção, por aplicação de Portal, por grupo solucionador,
evidência de aceite do usuário, evidência de conformidade da
qualidade e da medição funcional, entre outros.
8.5.1.2.1.3.10. Para as OSs de Desenvolvimento Web: evidências de
aceite do usuário, evidências de conformidade da qualidade e da
medição funcional, entre outros.
8.5.1.2.1.3.11. Para a OS de Customização de Portlets: quantitativos
relacionados às manutenções realizadas no âmbito da Ordem de
Serviço, quando aplicável, evidências de aceite do usuário,
evidências de conformidade da qualidade, entre outros;
8.5.1.2.1.3.12. Para a OS Design: detalhamento das horas de serviço
técnico trabalhadas em projetos e em demais atividades
operacionais por profissional.
8.5.1.2.1.3.13. Para a OS Suporte Local de TI: Detalhamento das horas de
serviço técnico trabalhadas por profissional.
8.5.1.2.1.4. Medição dos Indicadores de Desempenho de Serviço para
o período apurado.
8.5.1.2.1.5. Detalhamento dos atendimentos a chamados e OSs para
os quais os Índices de Desempenho de Serviço não foram cumpridos
pela CONTRATADA, contendo no mínimo a identificação do
chamados/OS, uma descrição resumida, a data do registro, a data da
solução, a solução adotada, a criticidade, a relação entre o prazo de
atendimento previsto e o prazo da solução.
8.5.1.2.1.6. Volumetria apurada para o Item.
8.5.1.2.1.7. Glosas apuradas para o Item.
8.5.1.2.1.8. Cálculos para faturamento mensal do item, considerando
possíveis glosas apuradas.
8.5.1.2.2. Cálculos para faturamento mensal do contrato, considerando
possíveis glosas apuradas.
8.5.1.2.3. Recomendações técnicas, administrativas e gerenciais para o
próximo período.
8.5.2. Relatório de Nível de Atendimento de Serviço (RNAS):
8.5.2.1. Mensalmente, A CONTRATANTE realizará uma avaliação dos serviços
prestados, em até 10 (dez) dias corridos, baseando-se nos indicadores
estabelecidos neste Termo, efetivando o cálculo da NMA – Nota Mensal de
Avaliação, e encaminhará ao preposto da CONTRATADA o Relatório de Nível de
Atendimento de Serviço.
8.5.2.2. O Relatório de Nível de Atendimento deverá conter:
8.5.2.2.1. A medição dos Indicadores de Desempenho de Serviço.
8.5.2.2.2. O cálculo da NMA.
8.5.2.2.3. As glosas a serem aplicadas.
8.6. Processo de execução dos serviços
8.6.1. Serviços Continuados (item 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8)
8.6.1.1. (Mês de competência - 1):
8.6.1.1.1. A CONTRATANTE autoriza os serviços continuados para o mês de
competência mediante emissão de Ordem de Serviço à CONTRATADA,
elaborada conforme Anexo VI – Modelo de Ordem de Serviço.
8.6.1.1.1.1. No primeiro mês de execução contratual as OSs serão
emitidas no próprio mês de competência para o período que vai do
início da execução contratual até o último dia do mês de competência.
8.6.1.1.1.2. Os serviços serão pagos proporcionalmente aos dias de
execução, conforme regra definida no Item 8.18.
8.6.1.1.2. A CONTRATADA recebe e aprova as Ordens de Serviço.
8.6.1.2. Mês de competência:
8.6.1.2.1. A CONTRATADA atende as Ordens de Serviço demandadas,
observando as especificações técnicas deste Termo de Referência, além
das expressamente detalhadas nas OSs.
8.6.1.2.2. A CONTRATADA atende os chamados recebidos através da
Ferramenta de ITSM da CONTRATANTE.
8.6.1.3. (Mês de competência + 1):
8.6.1.3.1. Até o quinto dia corrido de cada mês, a CONTRATADA entregará o
RTA detalhando os serviços executados, contendo todos os atendimentos
realizados no período, prazos de atendimento e medições de acordos de
nível de serviço, elaborado conforme Item 9. Neste período a
CONTRATADA poderá interagir com a CONTRATANTE para tratar de
eventuais ajustes a fim de que o RTA entregue seja definitivo.
8.6.1.3.2. A CONTRATANTE receberá provisoriamente o RTA e avaliará os
produtos entregues e elaborará o respectivo RNAS em até 10 (dez) dias
corridos, contados do recebimento do RTA.
8.6.1.4. Fluxo:
8.6.2. Serviços Específicos (item 2 e 5 (novos projetos de web))
8.6.2.1. A CONTRATANTE demandará a execução do serviço de escopo específico
mediante emissão de Ordem de Serviço Específica à CONTRATADA, elaborada
conforme Anexo VI, nos quantitativos declarados na respectiva OS.
8.6.2.2. A CONTRATADA recebe e aprova a Ordem de Serviço.
8.6.2.3. A CONTRATADA executa o escopo, observando todas as especificações
técnicas deste Termo de Referência, além das expressamente detalhadas na OS.
8.6.2.3.1. Caso exigido para o serviço, a CONTRATADA se utilizará de registro
fornecido pela CONTRATANTE, para controle diário de horas de serviço
técnico executados por cada profissional alocado.
8.6.2.4. A CONTRATADA entregará até o quinto dia corrido de cada mês, RTA
detalhando as atividades desenvolvidas em cada Ordem de Serviço encerrada
(incluindo as validações e aprovações do processo), contendo as medições de
acordos de nível de serviço, e elaborado conforme Anexo X – Relatório Técnico de
Atendimento.
8.6.2.4.1. A CONTRATANTE receberá provisoriamente o RTA e avaliará os
produtos entregues e elaborará o respectivo RNAS em até 10 (dez) dias
corridos, contados do recebimento do RTA.
8.6.3. Características Gerais da Ordem de Serviço
8.6.3.1. A Ordem de Serviço é o instrumento formal pelo qual a CONTRATANTE
encaminhará demandas de serviço à CONTRATADA.
8.6.3.2. A critério da CONTRATANTE, esse instrumento poderá ser substituído por
registros eletrônicos em sistema informatizado.
8.6.3.3. A Ordem de Serviço utilizará os modelos de Ordem de Serviço definido no
Anexo VI.
8.6.3.4. Todos os serviços serão iniciados, executados, entregues e avaliados em
função de Ordem de Serviço emitida por pessoal competente da CONTRATANTE.
8.6.3.5. As Ordens de Serviço serão emitidas, acompanhadas, revisadas e recebidas
(aceitas) pela CONTRATANTE.
8.6.3.6. As Ordens de Serviço serão recebidas pela CONTRATANTE tanto em
caráter provisório como em definitivo.
8.6.3.7. O prazo de início e término da execução dos serviços será registrado na
própria Ordem de Serviço, para os casos que forem possíveis.
8.6.3.8. As Ordens de Serviço serão numeradas sequencialmente a partir da primeira
ordem emitida acompanhada com o ano correspondente ao de sua abertura.
8.6.3.9. Os modelos de Ordem de Serviço poderão, a critério da CONTRATANTE,
serem alterados a qualquer momento para atender as necessidades do serviço,
devendo, contudo, manter as informações mínimas necessárias para sua execução.
8.6.3.10. No Anexo IV – Modelo de Padrões de Artefatos Ágil encontra-se os modelos
e padrões dos produtos e artefatos, a serem gerados ao longo da execução dos
serviços. Para os modelos de artefatos não presentes nesse anexo, a
CONTRATANTE definirá, em comum acordo, com a CONTRATADA antes do início
da execução do contrato.
8.6.3.11. A critério da CONTRATANTE, as ferramentas utilizadas nos processos e os
modelos e padrões dos produtos e artefatos poderão ser atualizados em razão de
evolução tecnológica ou metodológica, devendo a CONTRATADA se adequar em
até 30 dias corridos.
8.6.3.12. Caso as características específicas do escopo do serviço assim determinem,
poderá haver substituição total ou parcial de insumos e produtos nos padrões de
artefatos especificados no Anexo IV por outros indicados na Ordem de Serviço, sem
que isso implique alteração do valor unitário do Ponto de Função contratado.
8.6.3.13. O Anexo VII - Artefatos do PDS e de Outros Processos especifica a relação
de artefatos, não previstos no PDS, que poderão ser exigidos na Ordem de Serviço
e a forma de remuneração em pontos por função.
8.6.3.14. Todos os produtos resultantes dos serviços deverão ser elaborados por
profissionais devidamente qualificados.
8.6.3.15. Os profissionais que executarão atividades presencialmente na
CONTRATANTE deverão atender aos perfis técnicos estipulados neste Termo.
8.6.3.16. Os artefatos e produtos gerados pelo serviço deverão atender a critérios de
qualidade necessários para sua validação e aceitação, definidos neste Termo de
Referência e nos procedimentos de padrões, metodologias e processos de trabalho
da ANEEL, complementados por outros critérios, no que couber na Ordem de
Serviço.
8.6.3.17. A interrupção na execução dos serviços não interrompe a contagem dos
prazos de execução contratual ou previstos no cronograma, salvo por motivo
formalmente justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.
8.6.3.18. A Ordem de Serviço poderá ser replanejada a qualquer momento por
solicitação formal da CONTRATANTE, que deverá ser registrada no Histórico de
Ocorrências, conforme Anexo III.
8.6.3.19. As Ordens de Serviço serão enviadas pela ANEEL para a CONTRATADA
dentro do período de tempo compreendido entre 7h00 e 19h00 horas dos dias úteis.
Analogamente, os produtos gerados pela CONTRATADA só serão recepcionados
pela ANEEL nesta mesma regra de dias úteis e horários.
8.6.4. Sistema de Gestão de Ordem de Serviço da SGI (SGTI)
8.6.4.1. O modelo de prestação de serviços referente à Gestão de Ordem de Serviço
específica de projetos poderá ser automatizado por um Sistema de Gestão de
Ordem de Serviço da SGI (SGTI).
8.6.4.2. O acesso ao SGTI será fornecido à CONTRATADA, restrito àquilo que for
pertinente para execução contratual.
8.6.4.3. Caso o SGTI não seja disponibilizado para a CONTRATADA, o trâmite da
Ordem de Serviço de projeto ocorrerá temporariamente de forma manual. A partir da
efetiva implantação do SGTI pela CONTRATANTE, o trâmite da Ordem de Serviço
deixará de ser manual e será realizado por meio do sistema.
8.6.4.4. A critério da ANEEL o SGTI poderá ser substituído ou evoluído a qualquer
tempo.
8.6.4.5. A apuração dos Níveis Mínimos de Serviço será realizada a partir de
informações contidas no SGTI, ou a partir de registros manuais das Ordens de
Serviço, caso o SGTI esteja indisponível.
8.6.4.6. Todos os artefatos e produtos dos serviços contratados e que estejam na
condição de “produto pronto” serão avaliados pela equipe da CONTRATANTE, com
eventual suporte técnico de terceiros.
8.6.5. A CONTRATADA deverá comunicar formalmente à ANEEL quaisquer fatores que
possam afetar a execução do serviço impactando os prazos, os custos ou a
qualidade do produto a ser entregue, quer esses fatores sejam provocados por ela
ou pelo CONTRATANTE, antecipadamente à ocorrência dos efeitos. A falta dessa
comunicação poderá, a critério da CONTRATANTE, implicar a não aceitação das
justificativas.
8.6.6. As demandas de manutenção cuja contagem estimada do tamanho funcional, em
pontos de função, seja igual ou menor que a capacidade mensal de produção, em
pontos de função, por projeto, declarada pela CONTRATADA (conforme item XXX),
quando da formulação da proposta deverão, salvo ordem em contrário, serem
atendidas por meio do modelo de execução descrito no item 8.11 – Modelo de
execução dos serviços– Serviços de manutenção em sistemas, por se tratar de
demandas de menor complexidade. Caso a demanda não se enquadre nessa regra,
ela deverá seguir o fluxo descrito no item 8.10 – Modelo de execução dos serviços –
Serviços de desenvolvimento de Sistemas.
8.6.7. A CONTRATADA realizará a contagem estimativa antes de iniciar o atendimento da
requisição de serviço para fins de atendimento da regra do item anterior, se for o
caso. Esse processo não terá remuneração adicional, pois faz parte do fluxo de
atendimento de manutenção em sistemas.
8.6.8. O dimensionamento da equipe para execução adequada do serviço contratado é
de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, devendo ser suficiente para o
cumprimento integral dos prazos, da qualidade e dos níveis de serviço exigidos.
8.7. Macro Processo de Desenvolvimento e Sustentação de sistemas, softwares e aplicativos
conforme serviços descritos nos itens 1, 2, 3, 4 Solução de TI.
8.7.1. Os serviços serão demandados e executados observando todos os padrões
adotados pela CONTRATANTE e a metodologia de desenvolvimento de sistemas
ágil da CONTRATADA deverá se adequar a esses padrões.
8.7.2. O Anexo II – Processo de Desenvolvimento de Soluções (PDS) é o processo que
tem por objetivo orientar a estruturação, execução, gestão, fiscalização e
governança das entregas de soluções de TI da Superintendência de Gestão da
Informação – SGI da ANEEL e deverá ser seguido pela CONTRATADA. Consiste em
um conjunto de atividades executadas ao longo das fases do processo de forma
iterativa e incremental prevendo seu respectivo marcos e artefatos de entrega.
8.7.3. São fases do PDS o Planejamento, Documentação, Desenvolvimento/Sustentação
de sistemas, Transição, Atendimento e Suporte aos usuários de sistemas e web e
Gestão da Ordem de Serviço, conforme modelo apresentado na figura abaixo:
Figura 1: Fases do PDS.
8.7.4. Novos projetos de desenvolvimento de sistemas, softwares e aplicativos inicia-se
com a fase de Planejamento visando identificar e analisar sua viabilidade
(Documento de Visão, Tamanho Funcional Estimado e prazo (Roadmap)).
Planejamento Documentação Desenvolvimento/
Sustentação de sistemas
Transição
Atendimento e Suporte aos usuários de
sistemas e web
Gestão da Ordem de
Serviço
8.7.5. Uma release de software é definida como um ciclo de desenvolvimento que
perpassa sequencialmente as fases de Desenvolvimento/Sustentação de sistemas e
Gestão da Ordem de Serviço, nessa ordem, com objetivo de entregar, ao final do
ciclo, um produto pronto para implantação em produção, que agregue valor ao
negócio em questão e que seja passível de ser utilizado pelo usuário final.
8.7.6. Caso o serviço a ser realizado seja a manutenção evolutiva ou adaptativa em
sistemas, softwares e aplicativos e o tamanho funcional, em pontos de função, seja
maior que a capacidade mensal de produção por projeto declarada, o ciclo de
desenvolvimento perpassará as fases de Desenvolvimento/Sustentação de sistemas
e Gestão da Ordem de Serviço. A critério da CONTRATANTE, a fase de
Planejamento poderá ser exigida na Ordem de Serviço.
8.7.7. A fase de Transição, a critério da CONTRATANTE, poderá fazer parte do conceito
de release do PDS caso haja a necessidade de publicar a release em produção
antes do término do projeto.
8.7.8. Caso a release seja a última do projeto, é obrigatório perpassar pela fase de
Transição. Momento esse em que todas as funcionalidades efetivamente
implementadas e homologadas nas releases anteriores estão aptas a serem
disponibilizadas em produção.
8.7.9. A fase de Documentar sistemas não está inclusa no conceito de release do PDS.
8.7.10. As fases do PDS determinarão a natureza dos serviços, conforme classificação a
seguir:
8.7.10.1. Planejamento: nesta fase, é executado o estudo de viabilidade para
desenvolvimento de sistemas, softwares e aplicativos e, a critério da
CONTRATANTE, para manutenções evolutivas, adaptativas e de melhoria. Visa
compreender o negócio, as necessidades, os requisitos e a qualidade esperada dos
artefatos a serem gerados. As características-chaves do negócio são descritas no
Documento de Visão e no Roadmap. Além disso, é realizada a mensuração do
tamanho funcional estimado da solução conforme documento Planilha de Contagem
Estimada. O Backlog do Produto é criado nesta fase.
8.7.10.2. Documentação: Para a manutenção de sistemas, softwares e aplicativos
elencados no Catálogo de Sistemas ou para fins de internalizar (receber) outros
sistemas desenvolvidos fora do âmbito da SGI, a CONTRATANTE poderá requerer
à CONTRATADA a execução da fase Documentação visando produzir toda a
documentação necessária para iniciar a sustentação/manutenção dos sistemas,
softwares e aplicativos.
8.7.10.3. Desenvolvimento/Sustentação de sistemas: Neste grupo de atividades
será construído uma ou mais releases, conforme o plano cronológico definido no
Roadmap. Cada release poderá ser construída em uma ou mais iterações (Sprints).
As atividades são executadas pela CONTRATADA com o apoio das áreas da
CONTRATANTE. Entre as atividades podemos citar:
8.7.10.3.1. Elaborar o backlog do produto;
8.7.10.3.2. Planejar a release e suas sprints;
8.7.10.3.3. Elicitação e análise de requisitos usando a técnica de Histórias de
Usuários com seus respectivos critérios de aceitação;
8.7.10.3.4. Realizar a reunião de planejamento da Sprint;
8.7.10.3.5. Executar as sprints;
8.7.10.3.6. Realizar a reunião diária de acompanhamento das sprints;
8.7.10.3.7. Atualizar o Burndown chart, Kanban ou outra ferramenta de
acompanhamento do projeto;
8.7.10.3.8. Homologar funcionalidades;
8.7.10.3.9. Produzir os códigos-fontes;
8.7.10.3.10. Publicar os pacotes de softwares nos ambientes informados pela
CONTRATANTE;
8.7.10.3.11. Realizar reunião de retrospectiva;
8.7.10.3.12. Realizar reunião de revisão;
8.7.10.3.13. Atualizar a documentação;
8.7.10.3.14. Desenvolver os demais artefatos previstos neste Termo de
Referência.
8.7.10.3.15. Na fase de Desenvolvimento/Sustentação de sistemas é também
realizado o atendimento das requisições e dos incidentes conforme Ordem de
Serviço Mensal e Ordem de Serviço Corretiva.
8.7.10.4. Transição: Contempla as atividades que garantem a implantação de cada
release e/ou conjunto de releases, avaliações aprendidas e condições de entrega
do produto do projeto. Após a finalização do grupo de atividades da fase de
Desenvolvimento/Sustentação de sistemas é feita a transição dos produtos das
releases para o ambiente de produção. Portanto, as atividades de Transição visam
garantir que clientes e usuários tenham condições de usar o sistema, software ou
aplicativo em ambiente de produção da CONTRATANTE.
8.7.10.5. Atendimento e Suporte aos usuários de sistemas e web: Contempla as
atividades executadas pelos profissionais da CONTRATADA, dedicados ao
atendimento e suporte aos usuários de sistemas e web da CONTRATANTE dentro
dos níveis de serviço acordados, além do roteamento das requisições de serviços e
incidentes às equipes de 4º nível ou devolução à Central de Serviços. Compreende
atividades de recepção, triagem, gerenciamento e atendimento, em 3° Nível, das
requisições de serviço de sistemas e web encaminhados pelos usuários, tanto
externos como internos à ANEEL, previstas no Catálogo de Serviço de Suporte,
conforme Anexo V.
8.7.10.6. Gestão da Ordem de Serviço: As atividades de gerenciamento do ciclo de
vida das aplicações baseadas em métodos ágeis se iniciam com a abertura de
Ordens de Serviço (Projeto ou Mensal) para a CONTRATADA iniciar os trabalhos de
desenvolvimento e sustentação de sistemas. As atividades da CONTRATADA são
desenvolvidas em conjunto com o representante da área requisitante da solução
(dono do produto, clientes e usuários) e com o apoio e fiscalização do Escritório de
Soluções Corporativas e Desenvolvimento (ESCD) da SGI. Para cada entrega (OS
de Projeto e OS Mensal), realizada pela CONTRATADA, é disparado o processo de
avaliação e fiscalização dos produtos gerados. Em cada avaliação podem surgir
não-conformidades que devem ser corrigidas pela CONTRATADA, conforme fluxo
mencionado no Anexo II. Uma vez gerado o aceite definitivo dos produtos de cada
OS, fica a CONTRATADA autorizada a emitir a nota fiscal mensal juntamente com
os demais produtos deste Termo de Referência. Assim que a instituição receber
essa nota fiscal mensal é gerado o processo de faturamento.
8.7.11. Os artefatos de entrega do PDS referentes a cada fase estão definidos no Anexo
VII. Outros artefatos poderão ser acrescentados no anexo tendo em vista a
evolução de tecnologias e amadurecimento do processo de desenvolvimento de
sistema. A remuneração dos artefatos incluídos será acordada entre as partes.
8.7.12. O Anexo VII especificará a obrigatoriedade da elaboração dos artefatos e a forma
de remuneração, em Pontos de Função, para os casos em que a CONTRATANTE
exigir da CONTRATADA a criação de outros artefatos não previstos no PDS.
8.7.13. O PDS é iterativo e incremental, suas fases são operadas mediante uma série de
iterações.
8.7.14. Toda sprint inicia com a Reunião de Planejamento, em que se definem os itens de
trabalho a serem desenvolvidos ao longo da iteração.
8.7.15. Após a execução das atividades previstas para a release e seus respectivos
artefatos estejam na situação de “produto pronto”, realiza-se a etapa de entrega da
release. Os artefatos gerados são submetidos à equipe da CONTRATANTE
responsável pela aprovação.
8.7.16. Itens de trabalho planejados e não entregues ao final da sprint voltam para a
próxima sprint dentro da mesma release.
8.7.17. Itens de trabalho planejados e não entregues ao final da release voltam para a
Backlog do produto e serão utilizados na próxima release. Itens de trabalho não
entregues ao final da release serão objeto de apuração de indicadores de níveis
de serviço de qualidade.
8.7.18. A equipe responsável da CONTRATANTE analisará os artefatos entregues ao final
da iteração e, em caso de aprovação, será considerado homologado pelos
envolvidos, conforme critérios de aceitação definidos pela CONTRATANTE.
8.7.19. Em caso de não aprovação dos artefatos, a release poderá ser, a critério da
CONTRATANTE, aceita parcialmente ou rejeitada integralmente, conforme o caso.
8.7.20. Fluxo de atualização do Backlog do produto:
8.8. Modelo de execução dos serviços – Planejamento de demandas. Referente aos itens 1 e 2
da solução de TI.
8.8.1. Para o desenvolvimento e manutenção de sistemas, a CONTRATANTE poderá
requerer à CONTRATADA a execução da Fase de Planejamento de demandas
com o objetivo de compreender o negócio, as necessidades, os requisitos e a
qualidade esperada dos artefatos a serem gerados. As características-chaves do
negócio são descritas nos seguintes artefatos:
8.8.1.1. Documento de Visão: documento que descreve as necessidades e
expectativas gerais do projeto. Visa à compreensão do negócio, das necessidades,
dos requisitos e da qualidade esperada dos artefatos a serem gerados. O Modelo
deste artefato consta no Anexo IV.
8.8.1.2. Roadmap (plano cronológico de liberação dos releases): É a divisão das
características-chave ou macro funções do produto em partes. As partes são os
releases que, por sua vez, são compostos de uma ou mais características-chave
priorizadas e ordenadas. As características-chave são extraídas do Documento de
Visão e devem estar alinhadas com as necessidades e expectativas do cliente.
8.8.1.3. Artefatos previstos para a OS Planejamento de demandas:
8.8.1.3.1. Documento de Visão;
8.8.1.3.2. Roadmap;
8.8.1.3.3. Planilha de Contagem Estimada em Pontos de Função;
8.8.1.3.4. Termo de Aceite;
8.8.1.3.5. Outros artefatos poderão ser especificados na OS.
8.8.2. A prestação dos serviços será executada com base nas seguintes premissas:
8.8.2.1. Ordens de serviço de projeto de Planejamento (OS de Planejamento)
8.8.2.1.1. Para o atendimento das demandas, a CONTRATANTE abrirá uma
Ordem de Serviço de projeto (OS de Planejamento) conforme modelo
apresentado no Anexo VI – Modelo de Ordem de Serviço.
8.8.3. Métricas de Serviço
8.8.3.1. A OS de Planejamento será aberta com valor correspondente a dois pontos
de função para fazer jus ao levantamento inicial.
8.8.3.2. Após a elaboração dos artefatos previstos na OS de Planejamento, o valor
da OS será alterado, levando-se em consideração o percentual de 3% da contagem
de pontos de função estimada sobre os requisitos levantados. A substituição do
valor da OS se dará apenas se o novo valor calculado for superior aos dois pontos
de função utilizados para efeito da abertura da OS.
8.8.3.3. A OS de Planejamento de demandas é obrigatória quando se tratar de
desenvolvimento de novo sistema e, a critério da CONTRATANTE, para iniciar
manutenções evolutivas e adaptativas.
8.8.4. Metodologia de execução dos serviços
8.8.4.1. A CONTRATANTE abrirá a OS de Planejamento com informações sobre a
demanda a ser realizada e o escopo do serviço, conforme modelo do Anexo VI –
Modelo de Ordem de Serviço.
8.8.4.2. A seu critério, a CONTRATANTE encaminhará, juntamente com a OS de
Planejamento, documentos que julgue relevantes para a execução dos serviços.
8.8.4.3. CONTRATADA deverá realizar a estimativa do prazo de atendimento em até
5 (cinco) dias corridos e informar à CONTRATANTE para ratificação e autorização
do início de atendimento da OS.
8.8.4.4. O prazo estimado para a realização do serviço estará definido na OS de
Planejamento.
8.8.4.5. O prazo de que trata o item anterior poderá ser alterado por acordo entre as
partes, observando-se a complexidade e urgência dos serviços demandados e a
disponibilidade de tempo da área requisitante (dono do produto).
8.8.4.6. É responsabilidade integral da CONTRATADA a definição da quantidade de
profissionais com as competências requeridas, conforme item 8.21 e Anexo XVIII –
Equipe Técnica da Contratada Atual, para a realização dos trabalhos da OS. Da
mesma forma, a CONTRATADA deverá considerar em seus custos operacionais
todos os demais insumos necessários para o trabalho.
8.8.4.7. Antes de iniciar o levantamento das informações sobre o backlog do produto,
a CONTRATADA realizará uma reunião (Kick-off) com as partes requisitantes da
solução para apresentação e explicação da metodologia de desenvolvimento ágil e
a importância da participação ativa das partes interessadas para o sucesso do
projeto.
8.8.4.8. A apresentação terá duração em torno de uma hora e será conduzida pelo
Coach ágil.
8.8.4.9. A apresentação não será remunerada a parte, ou seja, faz parte do processo
de desenvolvimento ágil remunerado em pontos de função.
8.8.4.10. As reuniões e as atividades que necessitem da participação de equipe da
ANEEL deverão ser previamente agendadas.
8.8.4.11. Cancelamentos de reuniões deverão ser notificados à outra parte com
antecedência prévia.
8.8.4.12. Ao término do atendimento da OS de Planejamento pela CONTRATADA, os
artefatos produzidos serão entregues à CONTRATANTE, que fará o aceite
provisório.
8.8.4.13. Os artefatos produzidos e na condição de “produto pronto” serão objeto de
avaliação e aprovação pela equipe da CONTRATANTE, com suporte ou não de
terceiros.
8.8.4.14. A CONTRATADA deverá efetuar as alterações que se fizerem necessárias
nos artefatos produzidos a partir dos apontamentos da equipe da CONTRATANTE.
8.8.4.15. Todas as correções deverão ser feitas sem ônus para a CONTRATANTE.
8.8.4.16. Após correções de eventuais não conformidades pela CONTRATADA, os
artefatos deverão ser submetidos à nova avaliação da CONTRATANTE até que seja
dado o aceite definitivo da OS de Planejamento.
8.8.4.17. Após o aceite definitivo, a CONTRATADA estará apta a incluir os serviços
prestados no faturamento mensal e receber pelos produtos gerados na OS de
Planejamento, conforme procedimentos de pagamento descritos neste Termo de
Referência.
8.8.4.18. Situações supervenientes ocorridas na execução da OS que impliquem
eventualmente a revisão de prazos ou escopo deverão ser registradas no Histórico
de Ocorrências, conforme Anexo III.
8.9. Modelo de execução dos serviços – Documentar sistemas. Referente ao item 1 da
solução de TI.
8.9.1. Para a manutenção de sistemas elencados no Catálogo de Sistemas ou para fins
de internalizar (receber) outros sistemas desenvolvidos fora do âmbito da SGI, a
CONTRATANTE poderá requerer à CONTRATADA a execução da Fase de
Documentação com a produção dos artefatos previstos para esta fase.
8.9.2. Artefatos obrigatórios previstos para a OS de Documentação:
8.9.2.1. Documento de Visão;
8.9.2.2. Atas de reunião;
8.9.2.3. Backlog do Produto contendo:
8.9.2.3.1. Histórias de Usuário com os respectivos critérios de aceitação;
8.9.2.3.2. Documento de Regras de Negócio;
8.9.2.3.3. Glossário;
8.9.2.3.4. Documento de arquitetura;
8.9.2.3.5. Dicionário de Dados;
8.9.2.3.6. Modelo de Dados Lógico;
8.9.2.3.7. Modelo de Dados Físico;
8.9.2.3.8. Planilha de Contagem de Pontos de Função;
8.9.2.3.9. Documento de Implantação;
8.9.2.3.10. Relatório de Qualidade do Sistema;
8.9.2.3.11. Relatório de Segurança de código-fonte;
8.9.2.3.12. Termo de Aceite;
8.9.2.3.13. Outros artefatos previstos na OS de Documentação.
8.9.3. A prestação dos serviços será executada com base nas seguintes premissas:
8.9.3.1. Ordens de serviço de Documentação (OS de Documentação)
8.9.3.2. Para o atendimento das demandas, a CONTRATANTE abrirá uma OS de
Documentação, conforme modelo apresentado no Anexo VI – Modelo de Ordem de
Serviço.
8.9.4. Métricas de Serviço
8.9.4.1. O dimensionamento da OS de Documentação será feito por meio da técnica
de pontos de função.
8.9.5. Metodologia de execução dos serviços
8.9.5.1. O fluxo de execução da OS de Documentação deverá seguir os
procedimentos descritos abaixo:
8.9.5.2. A CONTRATANTE abrirá a OS de Documentação com informações sobre a
demanda a ser realizada e o escopo do serviço, conforme modelo do Anexo VI-
Modelo de Ordem de Serviço.
8.9.5.3. A seu critério, a CONTRATANTE encaminhará, juntamente com a OS de
Documentação, documentos que julgue relevantes para a execução dos serviços.
8.9.5.4. A CONTRATADA deverá realizar a estimativa do prazo de atendimento em
até 5 (cinco) dias corridos e informar à CONTRATANTE para ratificação e
autorização do início de atendimento da OS de Documentação.
8.9.5.5. O prazo estimado para a realização do serviço estará definido na OS de
Documentação.
8.9.5.6. O prazo de que trata o item anterior poderá ser alterado por acordo entre as
partes, observando-se a complexidade e urgência dos serviços demandados e a
disponibilidade de tempo da área requisitante (dono do produto).
8.9.5.7. Este serviço tem por objetivo que a CONTRATADA possa receber o repasse
de um sistema e produzir a documentação para iniciar a sustentação/manutenção
do sistema.
8.9.5.8. A CONTRATANTE irá informar, no período de início do contrato, a lista de
sistemas que serão documentados. A atual CONTRATADA durante a transição
contratual repassará o conhecimento à nova CONTRATADA sobre os sistemas
legados já documentados juntamente com seus respectivos artefatos.
8.9.5.9. Além da lista de sistemas a serem documentados no início da vigência do
contrato, a CONTRATADA poderá receber, a qualquer momento em seu catálogo de
sistemas, demandas de internalização de sistemas desenvolvidos em outras
superintendências e que não possuem documentação, somente o sistema
funcionando no ambiente de produção.
8.9.5.10. A CONTRATANTE repassará ao menos os seguintes tipos de artefatos
técnicos: código-fonte e modelo de dados. Quando existirem, os seguintes artefatos
também serão repassados à CONTRATADA: documento de visão, documento de
regras de negócio, documento de regras de interface, documentos de casos de uso,
protótipos, documento de modelagem do processo, documento de arquitetura,
dicionário de dados, casos de testes, evidências de testes, manual de usuário,
manual de produção e outros artefatos não citados.
8.9.5.11. Os sistemas legados que possuem documentação em conformidade com os
artefatos previstos no Processo Unificado terão os artefatos atualizados à medida
que forem sendo realizadas manutenções evolutivas, adaptativas, perfectivas e
corretivas. A CONTRATANTE poderá solicitar, via OS de Documentação, a
substituição dos artefatos do Processo Unificado pelos artefatos do Processo Ágil
(Scrum).
8.9.5.12. É responsabilidade integral da CONTRATADA a definição da quantidade de
profissionais com as competências requeridas, conforme item 8.21 e Anexo XVIII –
Equipe Técnica da Contratada Atual, para a realização dos trabalhos. Da mesma
forma, a CONTRATADA deverá considerar em seus custos operacionais os demais
insumos necessários para o trabalho.
8.9.5.13. As reuniões e as atividades que necessitem da participação de equipe da
CONTRATANTE deverão ser previamente agendadas.
8.9.5.14. Cancelamentos de reuniões deverão ser notificados à outra parte com
antecedência prévia.
8.9.5.15. Ao término do atendimento da OS de Documentação pela CONTRATADA, os
artefatos produzidos e na condição de “produto pronto” serão entregues à
CONTRATANTE, que fará o recebimento provisório.
8.9.5.16. Os artefatos produzidos serão objeto de avaliação e aprovação pela equipe
da CONTRATANTE, acompanhada ou não de terceiros.
8.9.5.17. A CONTRATADA deverá efetuar as alterações que se fizerem necessárias
nos artefatos produzidos a partir dos apontamentos da equipe da CONTRATANTE.
8.9.5.18. Todas as correções deverão ser feitas sem ônus para a CONTRATANTE.
8.9.5.19. Após correções de eventuais não conformidades pela CONTRATADA, os
artefatos deverão ser submetidos à nova avaliação da CONTRATANTE até que seja
dado o aceite definitivo da OS de Documentação.
8.9.5.20. Após o aceite definitivo, a CONTRATADA estará apta a incluir os serviços
prestados no faturamento mensal e receber pelos produtos gerados na OS de
Planejamento, conforme procedimentos de pagamento descritos neste Termo de
Referência.
8.9.5.21. Situações supervenientes ocorridas na execução da OS que impliquem
eventualmente a revisão de prazos ou escopo deverão ser registradas no Histórico
de Ocorrências, conforme Anexo III.
8.9.5.22. A eventual suspensão da OS de Documentação, solicitada pela
CONTRATANTE, implicará a remuneração proporcional aos produtos planejados e
entregues até o momento da solicitação, desde que permaneça suspensa por
período superior a sessenta dias, ocasionando, neste caso, o fechamento da OS.
8.9.5.23. A aceitação da Ordem de Serviço não exclui a possibilidade de novas
revisões nos artefatos. A critério da CONTRATANTE, constatada a responsabilidade
da CONTRATADA, a qualquer tempo poderá ser solicitado pela CONTRATANTE o
saneamento de qualquer anomalia ou quebra dos padrões de qualidade, segurança
e arquiteturais estabelecidos, sem ônus para a CONTRATANTE.
8.10. Modelo de execução dos serviços – Serviços de desenvolvimento de sistemas. Referente
ao item 2 da solução de TI
8.10.1. Para o desenvolvimento de novos sistemas, softwares e aplicativos serão
solicitados pela CONTRATANTE a execução da Fase de
Desenvolvimento/Sustentação de sistemas com a produção dos artefatos previstos
para esta fase.
8.10.2. Artefatos obrigatórios previstos para a OS de Desenvolvimento:
8.10.2.1. Atualização dos artefatos da fase Planejamento;
8.10.2.2. Atas de reunião;
8.10.2.3. Histórias de Usuário com os respectivos critérios de aceitação;
8.10.2.4. Documento de Regras de Negócio;
8.10.2.5. Glossário;
8.10.2.6. Documento de arquitetura;
8.10.2.7. Dicionário de Dados;
8.10.2.8. Modelo de Dados Lógico;
8.10.2.9. Modelo de Dados Físico;
8.10.2.10. Testes Unitários, de Integração e de Interface;
8.10.2.11. Código-Fonte;
8.10.2.12. Planilha de Contagem de Pontos de Função (estimada e detalhada);
8.10.2.13. Documento de Implantação;
8.10.2.14. Relatório de Qualidade do Sistema;
8.10.2.15. Relatório de Segurança de código-fonte;
8.10.2.16. Termo de Aceite;
8.10.2.17. Manual do Usuário;
8.10.2.18. Outros artefatos previstos na OS de Desenvolvimento;
8.10.3. A prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas será executada com
base nas seguintes premissas:
8.10.3.1. Ordens de Serviço de projeto de Desenvolvimento (OS de Desenvolvimento)
8.10.3.2. Para o atendimento de demandas de construção de sistemas, softwares e
aplicativos, será utilizado a OS de Desenvolvimento, conforme modelo apresentado
no Anexo VI – Modelo de Ordem de Serviço.
8.10.4. A OS de Desenvolvimento é o instrumento formal pelo qual a CONTRATANTE
solicita o desenvolvimento de sistemas.
8.10.5. A lista de artefatos facultativos aplicáveis à OS de Desenvolvimento consta no
Anexo VII - Artefatos do PDS e de Outros Processos.
8.10.6. A OS de Desenvolvimento contemplará o ciclo de uma única release visando gerar
faturamentos sobre as características-chaves efetivamente implementadas,
homologadas e disponibilizadas em produção, ou em outro ambiente a critério da
CONTRATANTE.
8.10.7. Métricas de Serviço
8.10.7.1. O dimensionamento da OS de Desenvolvimento será feito por meio da
técnica de pontos de função.
8.10.7.2. Para a abertura da OS de Desenvolvimento, a CONTRATANTE utilizará
como base a contagem estimada do escopo da release e, para fins de faturamento,
será realizada a contagem detalhada ao término da release.
8.10.8. Metodologia de execução dos serviços
8.10.8.1. A CONTRATANTE abrirá a OS de Desenvolvimento com informações sobre
a demanda a ser realizada.
8.10.8.2. A seu critério, a CONTRATANTE encaminhará, juntamente com a OS de
Desenvolvimento, os artefatos necessários para o entendimento da demanda.
8.10.8.3. A CONTRATADA deverá realizar a avaliação dos serviços demandados na
OS e manifestar-se à CONTRATANTE, em até três dias úteis, para aceitar a OS de
Desenvolvimento sem contestações ou apresentar os pontos divergentes com suas
respectivas justificativas.
8.10.8.4. Havendo divergências apresentadas pela CONTRATADA, a
CONTRATANTE, a seu critério, deverá conduzir o processo de alinhamento das
divergências.
8.10.8.5. Não havendo divergências, a CONTRATADA deverá assinar a OS e
formalizar o início da execução dos serviços de acordo com os prazos
estabelecidos.
8.10.8.6. Antes de iniciar o levantamento das informações sobre o backlog do produto,
se for o caso, a CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA que realize uma
reunião (Kick-off) com as partes requisitantes da solução para apresentação e
explicação da metodologia de desenvolvimento ágil e a importância da participação
ativa das partes interessadas para o sucesso do projeto de desenvolvimento ou de
manutenção evolutiva.
8.10.8.7. O prazo estimado em semanas para a realização da OS de Desenvolvimento
será definido com base na contagem estimada em pontos de função do escopo da
OS e na capacidade mensal de produção por projeto, em pontos de função,
declarada pela CONTRATADA em sua proposta, de acordo com a fórmula:
𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜𝐸𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑜 = [𝑃𝐹𝐸𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑜
𝐾𝑟𝑒𝑙𝑒𝑎𝑠𝑒] 𝑥 4 + BP
Onde:
PrazoEstimado – prazo, em semanas, para a execução da OS;
PFEstimado – contagem estimada, em pontos de função, do tamanho funcional da OS;
Krelease– capacidade mensal de produção por projeto, em pontos de função.
BP – Prazo de 1 semana dentro da release para refinar o Backlog do Produto antes de iniciar a execução das sprints.
8.10.8.8. Caso o 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜𝐸𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑜 não apresente um valor inteiro, a CONTRATANTE
irá arredondar o valor das semanas para o inteiro subsequente com a finalidade de
refinar o Backlog do Produto.
8.10.8.9. O número de sprints de cada OS de Desenvolvimento será definido com
base no prazo estimado em semanas da OS (𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜𝐸𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑜) e na duração da
Sprint em semanas determinada pela CONTRATANTE, de acordo com a fórmula:
𝑁𝑟𝑆𝑠𝑝𝑟𝑖𝑛𝑡𝑠 = [𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜𝐸𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑜
2]
Onde:
𝑵𝒓𝑺𝒔𝒑𝒓𝒊𝒏𝒕𝒔 – número de sprints de uma OS de Desenvolvimento;
PrazoEstimado – prazo, em semanas, para a execução da OS
8.10.8.10. Caso o NrSsprints não apresente um valor inteiro, a CONTRATANTE irá
arredondar a quantidade de sprints para o MENOR INTEIRO. Os demais dias serão
utilizados para refinar o Backlog do Produto.
8.10.8.11. A duração de uma sprint na CONTRATANTE tem duração de 2 (duas)
semanas e uma release, preferencialmente, deverá ter o limite máximo de 4 (quatro)
sprints.
8.10.8.12. Após o aceite da OS pela CONTRATADA, inicia-se o ciclo de execução da
release.
8.10.8.13. Toda release será iniciada com a Reunião de Planejamento da release para
dar seguimento à elaboração do Backlog do Produto, ou seja, realizar o
desdobramento dos objetivos de negócio e características-chaves em requisitos de
softwares (funcionais e não funcionais) e itens de trabalho (Itens de Backlog).
8.10.8.14. Toda Sprint será iniciada com a Reunião de Planejamento da Sprint em que
se definem os itens de trabalho a serem desenvolvidos ao longo da iteração.
8.10.8.15. Ao término de cada release, a CONTRATANTE analisará as entregas a fim
de dar o aceite dos produtos.
8.10.8.16. Situações supervenientes ocorridas na execução da OS que impliquem
eventualmente a revisão de prazos ou escopo deverão ser registradas no Histórico
de Ocorrências, conforme Anexo III.
8.10.8.17. Para a validação das entregas da release, será necessária a participação de
representantes técnicos da CONTRATADA envolvidos no atendimento da OS.
8.10.8.18. Os produtos entregues ao final da release serão validados conforme critérios
de aceite definidos na OS de Desenvolvimento e desde que estejam na condição de
“produto pronto”.
8.10.8.19. Deverão constar na entrega de cada release, além dos artefatos de
documentação e outros previstos para a release, o código-fonte produzido e as
evidências de realização de testes unitários, de integração e de interface.
8.10.8.20. Para fim de desembolso financeiro relativo à release, serão pagos apenas os
produtos efetivamente entregues e aceitos pela CONTRATANTE.
8.10.8.21. O ciclo de execução das sprints se encerra com a entrega da última sprint
prevista para a release, quando então se iniciam os procedimentos de aceitação de
release e fechamento da OS.
8.10.8.22. Para fins de aceite provisório da release, a CONTRATADA deverá entregar
como produtos de encerramento:
8.10.8.22.1. Código-fonte final da release;
8.10.8.22.2. Scripts de build e deploy;
8.10.8.22.3. Testes unitários automatizados;
8.10.8.22.4. Testes de integração automatizados;
8.10.8.22.5. Testes de interface automatizados;
8.10.8.22.6. Artefatos previstos na OS;
8.10.8.22.7. Planilha de Contagem de Pontos de Função;
8.10.8.23. Para a verificação e a validação das entregas de uma release, será
necessária a participação de representantes técnicos da CONTRATADA envolvidos
no atendimento da OS.
8.10.8.24. A critério da CONTRATANTE, a validação dos produtos da release poderá
ser realizada em conjunto com empresas especialistas designadas pelo órgão.
8.10.8.25. Dentro do prazo da release já está previsto o tempo necessário para
obtenção da aprovação do modelo de dados lógico pela CONTRATANTE.
8.10.8.25.1. O prazo estimado para a aprovação do modelo de dados, de
complexidade baixa (em torno de 40 entidades e 40 relacionamentos), é de 4
a 6 dias úteis.
8.10.8.26. Na validação, são realizadas avaliações de qualidade em que, a critério da
CONTRATANTE, poderão ser reexecutados os testes unitários, de integração e de
interface e também realizados testes funcionais de sistema, exploratórios, testes de
desempenho, de carga, de estresse e de segurança, desde que previamente
planejados e informados pela CONTRATANTE. Além disso, poderá ser
reexecutados os testes de qualidade do sistema e de segurança do sistema.
8.10.8.27. Na validação da release, serão analisados se os produtos entregues estão
em conformidade com os critérios de aceitação, definidos no item 8.22– Avaliação
da Qualidade, em conjunto o especificado no item 9.2-Indicadores de Níveis de
Serviço.
8.10.8.28. A CONTRATADA é responsável por manter a integridade funcional da
solução de software.
8.10.8.29. Havendo necessidade de ajustes, a CONTRATADA deverá efetuar as
alterações nos produtos entregues a partir dos apontamentos da equipe técnica da
CONTRATANTE.
8.10.8.30. Após a realização das verificações e validações necessárias e, em não
havendo ajustes a realizar, a CONTRATANTE dará o aceite definitivo da Ordem de
Serviço.
8.10.8.31. A aceitação da Ordem de Serviço não exclui a possibilidade de novas
revisões nos artefatos. A critério da CONTRATANTE, constatada a responsabilidade
da CONTRATADA, a qualquer tempo poderá ser solicitado pela CONTRATANTE o
saneamento de qualquer anomalia ou quebra dos padrões de qualidade, segurança
e arquiteturais estabelecidos, sem ônus para a CONTRATANTE.
8.10.8.32. A eventual suspensão do projeto, solicitada pela CONTRATANTE, implicará
a remuneração proporcional aos produtos planejados e entregues até o momento
da solicitação, desde que permaneça suspensa por período superior a sessenta
dias, ocasionando, neste caso, o fechamento da OS.
8.10.8.33. Considerando os aspectos do desenvolvimento ágil, a CONTRATANTE e o
Guia de Projetos de Software com Práticas de Métodos Ágeis do SISP, entendem
que poderão existir refinamentos (retrabalho) entre as sprints de uma mesma
release, devido à evolução natural do entendimento dos requisitos e do desenho da
solução. Assim, nem o retrabalho nem a evolução natural dos requisitos na mesma
release serão remunerados.
8.10.8.34. A CONTRATADA deve considerar em sua métrica de faturamento o ônus do
refinamento de requisitos como evolução natural, ou seja, a CONTRATANTE não
efetuará o pagamento em pontos de função pelo refinamento de requisitos
(retrabalho) durante a execução da release.
8.10.9. Alteração no Escopo da Ordem de Serviço
8.10.9.1. Para a CONTRATANTE, alteração de escopo é a mudança resultante da
evolução das políticas, legislações, objetivos específicos de negócio ou do processo
de trabalho do órgão ocorridos durante a release e que tenha impacto nessa.
8.10.9.2. Caso haja mudança de escopo durante a execução da release em qualquer
momento antes do término da sua execução, a CONTRATADA deve realizar nova
estimativa de atendimento, quando aplicável, devendo encaminhar novamente à
CONTRATANTE para aprovação, controle e acompanhamento.
8.10.9.3. Deve-se obedecer as seguintes regras para a nova estimativa:
8.10.9.3.1. Caso a alteração seja referente a história de usuário já homologada
e aceita pelo usuário e a Sprint já tenha terminado, independentemente da
OS da release ter terminado, a alteração será tratada como melhoria no
sistema. Nesse caso, será avaliado a possibilidade da execução nas sprints
da mesma release ou nas posteriores. Caso seja nas posteriores, a alteração
irá para o Backlog do produto para replanejamento.
8.10.9.3.2. Caso a alteração seja referente a história de usuário ainda não
homologada e aceita pelo usuário, independentemente da sprint ou da
release ter terminado, a alteração será tratada como evolução natural dos
requisitos do negócio. Nesse caso, será realizado novamente o planejamento
da release visando verificar a possibilidade da execução nas próximas sprints
da mesma release. Caso não seja possível, a alteração irá para o Backlog do
produto para replanejamento.
8.10.9.3.3. Nesse caso, as histórias de usuários não aceitas na release por
alteração de escopo não serão apuradas nos níveis de serviço do item
9.2.7.1.
8.10.9.4. A Solicitação de Mudança deve conter:
8.10.9.4.1. a referência da Ordem de Serviço em que deve haver a mudança;
8.10.9.4.2. a justificativa da Solicitação da Mudança;
8.10.9.4.3. a lista de serviços/histórias de usuário a ser alterada:
8.10.9.4.4. detalhamento da alteração;
8.10.9.4.5. lista e descrição dos produtos alterados, se for o caso;
8.10.9.4.6. O tamanho, prazo e custo da Ordem de Serviço poderão ser
estimados novamente devido ao impacto gerado pela Solicitação de
Mudança.
8.10.9.4.7. O novo tamanho, prazo e custo da Ordem de Serviço serão
estimados levando em consideração quais serviços já foram executados, a
incorporação dos serviços da Solicitação de Mudança e o impacto resultante
da alteração de escopo.
8.10.9.5. Se houver impacto, a CONTRATADA deverá estimar o tamanho (em Pontos
de Função), o custo e o prazo necessários para a execução da Ordem de Serviço,
exceto se a CONTRATANTE determinar outra forma.
8.10.9.6. Os impactos na Ordem de Serviço decorrentes da Solicitação de Mudança
associada deverão ser avaliados previamente a fim de mitigar os riscos e problemas
advindos da alteração.
8.11. Modelo de execução dos serviços– Serviços de manutenção em sistemas: Referente
ao item 1 da solução de TI
8.11.1. A prestação de serviços de manutenção evolutiva, adaptativa e de Interface em
sistemas será executada com base nas seguintes premissas:
8.11.2. Ordens de Serviço
8.11.3. Para o atendimento das solicitações de serviços de manutenção evolutiva,
adaptativa e de interface em sistemas será aberta uma Ordem de Serviço Mensal
de Manutenção (OS de Manutenção Mensal).
8.11.4. OS de Manutenção Mensal é o instrumento formal pelo qual a CONTRATANTE
solicita a manutenção em sistemas, conforme modelo apresentado no Anexo VI –
Modelo de Ordem de Serviço.
8.11.5. Será aberta uma OS de Manutenção Mensal para atender todas as manutenções
evolutivas e adaptativas cuja contagem estimada do tamanho funcional, em pontos
de função, SEJA IGUAL OU MENOR que a capacidade mensal de produção, em
pontos de função, por projeto, declarada pela CONTRATADA quando da
formulação da proposta preço. Caso a demanda não se enquadre nessa regra, ela
deverá seguir o fluxo descrito no item 8.10 – Modelo de execução dos serviços –
Serviços de desenvolvimento de Sistemas.
8.11.6. A lista de artefatos obrigatórios e facultativos aplicáveis à OS de Manutenção
Mensal consta no Anexo VII – Artefatos do PDS e de Outros Processos.
8.11.7. O controle de demandas da OS de Manutenção Mensal será realizado via
requisição de serviço na ferramenta de ISTM da CONTRATANTE.
8.11.8. As Requisições de Serviços abertas na ferramenta ISTM serão avaliadas pela
equipe da CONTRATANTE a fim de serem autorizadas ou não o prosseguimento
da manutenção ou o seu redirecionamento a uma fila de backlog de solicitações
de manutenções em sistemas, controlado pelo ESCD.
8.11.9. Prazo de Atendimento
8.11.9.1. O prazo para atendimento das requisições de manutenções evolutivas
constantes na OS de Manutenção Mensal obedecerá à tabela abaixo:
Tamanho da manutenção em Pontos de
Função detalhado
Prazo de atendimento (em dias
corridos)
Até 10 PF 15
De 11 PF até a capacidade mensal de
produção, em pontos de função, por projeto,
declarada pela CONTRATADA quando da
formulação da proposta.
30
Tabela 2 - Prazos de execução das manutenções evolutivas
8.11.9.2. O início da contagem do prazo de atendimento será no momento em que a
requisição de serviço estiver disponível na fila de atendimento da CONTRATADA.
8.11.9.3. Deverá, no mínimo, serem atendidos requisições de serviços (evolutiva,
adaptativa e de interface) com o volume mensal, em pontos de função detalhado, de
500 (quinhentos pontos de função), conforme média histórica do atual contrato.
8.11.9.4. Os prazos das demandas que ultrapassarem esse quantitativo terão os
prazos acordados entre as partes.
8.11.9.5. Caso haja evolução na contagem durante o atendimento da demanda e o
tamanho, em pontos de função, ultrapasse a capacidade mensal declarada, o prazo
de atendimento será proporcional à tabela 2.
8.11.9.6. O descumprimento do prazo de atendimento das requisições de serviço
sujeitará a aplicação de penalidades previstas no item 9.2.
8.11.9.7. Os prazos para atendimento das requisições de manutenções adaptativas e
de interface serão acordados, previamente, entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA.
8.11.9.8. Todas as requisições serão, inicialmente, registrados pela Central de
Serviços (1° Nível e 2° Nível), que é o ponto único de contato da TI para o usuário.
Portanto, é necessário que haja uma padronização e integração de procedimentos,
principalmente no que se refere à utilização do sistema de ITSM da
CONTRATANTE, bem como aos procedimentos de manutenção de roteiros de
atendimento e Base de Conhecimento.
8.11.10. Métricas de Serviço
8.11.10.1. O dimensionamento da OS de Manutenção Mensal será feito por meio da
técnica de pontos de função.
8.11.10.2. Para a abertura da OS de Manutenção Mensal, a CONTRATANTE utilizará
como base a previsão mensal de pontos de função a ser executada.
8.11.10.3. Para fins de faturamento, será realizada a contagem detalhada em pontos de
função de todas as requisições solucionadas e aceitas pelos usuários de TI da
CONTRATANTE.
8.11.11. Metodologia de execução dos serviços
8.11.11.1. O fluxo genérico de execução da OS de Manutenção Mensal deverá seguir
os procedimentos:
8.11.11.2. A CONTRATANTE efetuará a abertura da OS de Manutenção Mensal com
informações sobre a demanda a ser realizada.
8.11.11.3. A seu critério, a CONTRATANTE poderá encaminhar, juntamente com a OS
de Manutenção Mensal, outros documentos que julgar necessários para a
realização da demanda.
8.11.11.4. Havendo divergências apresentadas pela CONTRATADA, a
CONTRATANTE, a seu critério, deverá conduzir o processo de alinhamento das
divergências.
8.11.11.5. A CONTRATADA confeccionará o Relatório de Atendimento Mensal com
todas as requisições solucionadas e seus respectivos níveis de serviço apurados e
enviará à CONTRATANTE para validação.
8.11.11.6. A CONTRATANTE realizará a validação e a verificação dos produtos da OS
de Manutenção Mensal a fim de dar o aceite dos produtos.
8.11.11.7. Para a validação das entregas, a CONTRATANTE poderá requerer a
participação de representantes técnicos da CONTRATADA envolvidos no
atendimento da OS de Manutenção Mensal.
8.11.11.8. Todos os artefatos relacionados ao sistema, software ou aplicativo deverão
ser atualizados antes do fechamento das requisições de serviço e serão fiscalizados
pela equipe da CONTRATANTE.
8.11.11.9. Havendo necessidade de ajustes no Relatório de Atendimento Mensal a
CONTRATADA deverá efetuar as alterações apontadas pela ANEEL.
8.11.11.10. A critério da CONTRATANTE, a validação dos produtos da OS de
Manutenção Mensal poderá ser realizada em conjunto com empresas especialistas
designadas pela Agência.
8.11.11.11. A CONTRATADA é responsável por manter a integridade funcional da
solução de software.
8.11.11.12. Após a realização das verificações e validações necessárias, e em não
havendo ajustes a realizar, a CONTRATANTE dará o aceite definitivo da OS de
Manutenção Mensal.
8.11.11.13. Os níveis de serviço serão apurados para fins de cálculo do pagamento
devido e recebimento definitivo.
8.11.11.14. Após o aceite definitivo pelas áreas usuárias, aprovação da contagem
detalhada em pontos de função da OS de Manutenção Mensal e apuração dos
indicadores de níveis de serviço, a CONTRATADA estará apta a incluir os serviços
prestados no faturamento mensal e receber pelos produtos gerados na OS,
conforme procedimentos de pagamento descritos neste Termo de Referência.
8.11.11.15. A aceitação da Ordem de Serviço não exclui a possibilidade de novas
revisões nos artefatos. A critério da CONTRATANTE, constatada a responsabilidade
da Contratada, a qualquer tempo poderá ser solicitado pela contratante o
saneamento de qualquer anomalia ou quebra dos padrões de qualidade, segurança
e arquiteturais estabelecidos, sem ônus para a CONTRATANTE.
8.12. Modelo de execução dos serviços– Serviços de manutenção corretiva. Referente ao
item 3 da solução de TI
8.12.1. A prestação de serviços de manutenção corretiva em sistemas será executada
com base nas seguintes premissas:
8.12.2. Ordens de Serviço
8.12.2.1. Para o atendimento de todas as solicitações de serviços de manutenção
corretiva em sistemas será aberta uma Ordem de Serviço Mensal de Manutenção
Corretiva (OS Corretiva).
8.12.2.2. OS Corretiva: instrumento formal pelo qual a CONTRATANTE solicita a
manutenção corretiva (incidente, problema, erro, defeito e testes) em sistemas,
conforme modelo apresentado no Anexo I-E – Modelo de Ordem de Serviço.
8.12.2.3. O controle de demandas da OS Corretiva será realizado via chamado
(incidentes, problemas e mudanças) na ferramenta de ISTM da CONTRATANTE.
8.12.3. Métricas de Serviço
8.12.3.1. O dimensionamento da OS Corretiva será feito por meio da técnica de
pontos de função utilizando o conceito de Ponto de Função Sustentado (PFS).
8.12.3.2. O PFS é a métrica usada pela CONTRATANTE para remunerar à
CONTRATADA pelo atendimento de TODOS os incidentes, problemas, erros,
defeitos, e testes solicitados, dentro dos níveis de serviço constantes no item
8.12.4.2.
8.12.3.2.1. Testes solicitados são as atividades de apoio para realizar testes em
sistemas visando apoiar a equipe de Infraestrutura nas mudanças realizadas
no Parque de TI em dias úteis e não úteis.
8.12.3.2.2. Todas as mudanças a serem realizadas deverão ser previamente
aprovadas pelo Comitê de Gestão de Mudança.
8.12.3.2.3. Caso a CONTRATADA resolva o incidente aplicando uma solução
de contorno e identifique que a causa raiz do problema não possa ser
corrigida no mesmo chamado, a solução definitiva poderá ser executada via
chamado (problema).
8.12.3.2.4. O prazo de atendimento do problema deverá ser acordado,
previamente, com a CONTRATANTE, antes da abertura do problema.
8.12.3.2.5. O atendimento do problema fora do prazo acordado ensejará glosa
conforme item 9.3.6.
8.12.3.3. O tamanho funcional, previsto, do Parque de Sistemas da CONTRATANTE a
ser sustentado consta no Anexo XVI – Relação de Sistemas e Tamanho Funcional.
8.12.3.4. Serão sustentados os sistemas publicados em produção que possuam nível
de criticidade classificados como alta, média e baixo, levando em consideração o
impacto para o negócio e a urgência.
8.12.3.5. Caso a CONTRATANTE venha a classificar um sistema com a criticidade
média para alta durante a execução do contrato, a forma de remuneração do PFS
será alterada conforme abaixo:
8.12.3.5.1. A CONTRATANTE acrescentará um fator de criticidade de 1,2 (um
vírgula dois) multiplicado pelo tamanho funcional do sistema classificado
como criticidade alta no negócio e informará na OS Corretiva a mudança.
8.12.3.5.2. Antes de se realizar a mudança de criticidade de um sistema, a
CONTRATANTE informará à CONTRATADA os motivos que levaram o
negócio a reclassificar os sistemas prioritários.
8.12.3.6. Antes de se realizar a mudança de criticidade de um sistema, a
CONTRATANTE informará à CONTRATADA os motivos que levaram o negócio a
reclassificar os sistemas prioritários.
8.12.3.7. De acordo com a base histórica da CONTRATANTE, os sistemas
classificados como prioridade baixa possuem um número reduzido de incidentes
além de não serem críticos para o negócio, por isso são considerados, pela
CONTRATANTE, como estáveis e deverão ser remunerados conforme abaixo:
8.12.3.7.1. A CONTRATANTE irá aplicar um deflator de 50% no valor do PFS
para cada sistema classificado como baixo.
8.12.3.8. O Anexo XVI define o tamanho funcional detalhado de cada sistema. Para os
sistemas publicados em produção que não possuem a contagem detalhada em
pontos de função a CONTRATANTE utilizará a contagem estimada até que a
contagem detalhada esteja pronta.
8.12.3.9. No Anexo XVII – Base Histórica de Incidentes, consta a base histórica de
incidentes ocorridos nos sistemas da CONTRATANTE no período de um ano.
8.12.3.10. O tamanho funcional do Parque de Sistemas a ser sustentado deverá
sempre levar em conta a medida funcional em pontos de função mais precisa e
atualizada informada pela CONTRATANTE.
8.12.3.11. A CONTRATANTE não irá remunerar a CONTRATADA retroativamente pelo
tamanho funcional do Parque de Sistemas. A remuneração será sempre pela tabela
mais precisa e atualizada informada na OS Corretiva.
8.12.3.12. Para a abertura da OS Corretiva, a CONTRATANTE utilizará como base a
versão mais atualizada do Anexo XVI e observando o item 8.12.3.14.
8.12.3.13. A princípio, o Anexo XVI será atualizado mensalmente pela CONTRATANTE.
8.12.3.14. A CONTRATANTE mantém alguns sistemas legados que são usados
sazonalmente e a CONTRATADA não será remunerada no período em que esses
sistemas não forem usados. A relação de sistemas sazonais consta no Anexo XVI.
8.12.4. Prazo de Atendimento
8.12.4.1. O início da contagem do prazo de atendimento será no momento em que
incidente estiver disponível na fila de atendimento da CONTRATADA,
independentemente de autorização da CONTRATANTE.
8.12.4.2. Os prazos de execução das manutenções corretivas, inclusive aquelas
decorrentes de acionamento da garantia prevista no item 8.20 - Garantia técnica
dos serviços, são os definidos na tabela a seguir:
Nível de Criticidade
Característica Início de
Atendimento Prazo de
Atendimento
Crítica
Para os sistemas classificados como PRIORIDADE ALTA para o negócio, é o Incidente que possa tornar inoperante um sistema por inteiro ou uma parte majoritária deste que é essencial aos negócios diários. É também considerado crítico o incidente que gerar perda ou inconsistência nas informações.
Após o comunicado do incidente à CONTRATADA
Em até 03 horas
Alta
Incidente que possa tornar inoperante a Plataforma Computacional ou um sistema da CONTRATANTE por inteiro ou uma parte majoritária desta que é essencial aos negócios diários. É também considerado criticidade alta o incidente que gerar perda ou inconsistência nas informações.
Após o comunicado do incidente à CONTRATADA
Em até 8 horas
Média
Incidente sem paralisação de sistema, mas há indisponibilidade de parte/módulo do sistema ou seus dados que seja essencial aos negócios diários. Esse tipo de erro tem como principal característica o fato de apesar de observada a degradação, o sistema continua disponível, porém necessitando de atualização e/ou correção de rotinas/dados.
Após o comunicado do incidente à CONTRATADA
Em até 16 horas
Baixa
Incidente que representa falhas mínimas que não estão afetando a performance, serviço ou operação da Plataforma Computacional da ANEEL, ou ainda a função afetada só é usada eventualmente ou temporariamente.
Após o comunicado do incidente à CONTRATADA
Em até 24 horas
Tabela 3 - Prazos de execução das manutenções corretivas
8.12.4.3. Os prazos de atendimento para resolução de incidentes terão a contagem de
tempo entre às 07:30h e 19:30h. A contagem será interrompida quando houver dias
não úteis no período (sábados, domingos e feriados) e no período entre 19:30h e
07:30h para os dias úteis ou conforme horário a ser definido pela CONTRATADA,
desde que respeitado o regime de 12x5.
8.12.4.4. O descumprimento do prazo de atendimento do incidente sujeitará a
aplicação de penalidades previstas no item 9.2.
8.12.5. Metodologia de execução dos serviços
8.12.5.1. O fluxo genérico de execução da OS Corretiva deverá seguir os
procedimentos:
8.12.5.2. A CONTRATANTE efetuará a abertura da OS Corretiva informando a
quantidade de pontos de função a serem suportados, conforme modelo disposto no
item 8.12.2- Ordens de Serviço.
8.12.5.3. O recebimento de uma OS Corretiva autoriza automaticamente o início da
sua execução pela CONTRATADA.
8.12.5.4. Em caso de indisponibilidade nos sistemas de TI, deve ser aberto incidente
na ferramenta de ITSM da CONTRATATANTE, e iniciado o atendimento. Os
incidentes serão provenientes da monitoração dos serviços de TI ou por solicitação
dos próprios usuários da CONTRATATANTE.
8.12.5.5. Todos os incidentes serão, inicialmente, registrados pela Central de Serviços
(1° Nível e 2° Nível), que é o ponto único de contato da TI para o usuário. Portanto,
é necessário que haja uma padronização e integração de procedimentos,
principalmente no que se refere à utilização do sistema de ITSM da
CONTRATANTE, bem como aos procedimentos de manutenção de roteiros de
atendimento e Base de Conhecimento.
8.12.5.6. Em caso de indisponibilidade do sistema de ITSM, a CONTRATANTE poderá
utilizar outra forma de comunicação à CONTRATADA e todos os níveis de serviço
deverão ser considerados.
8.12.5.7. A CONTRATADA confeccionará o Relatório de Atendimento Mensal com
todos os incidentes solucionados e seus respectivos níveis de serviço apurados e
enviará à CONTRATANTE para validação.
8.12.5.8. A CONTRATANTE realizará a validação e a verificação dos produtos da OS
Corretiva a fim de dar o aceite dos produtos.
8.12.5.9. Para a validação das entregas, a CONTRATANTE poderá requerer a
participação de representantes técnicos da CONTRATADA envolvidos no
atendimento da OS Corretiva.
8.12.5.10. Todos os artefatos relacionados ao sistema, software ou aplicativo deverão
ser atualizados antes do fechamento dos incidentes e serão fiscalizados pela equipe
da CONTRATANTE.
8.12.5.11. Havendo necessidade de ajustes no Relatório de Atendimento Mensal a
CONTRATADA deverá efetuar as alterações apontadas pela CONTRATANTE.
8.12.5.12. A critério da ANEEL, a validação dos produtos da OS Corretiva poderá ser
realizada em conjunto com empresas especialistas designadas pela Agência.
8.12.5.13. A CONTRATADA é responsável por manter a integridade funcional da
solução de software.
8.12.5.14. Após a realização das verificações e validações necessárias, e em não
havendo ajustes a realizar, a CONTRATANTE dará o aceite definitivo da OS
Corretiva.
8.12.5.15. Os níveis de serviço serão apurados para fins de cálculo do pagamento
devido e recebimento definitivo.
8.12.5.16. Após a aprovação do Relatório de Atendimento Mensal, bem como a
apuração dos indicadores de níveis de serviço, a CONTRATADA estará apta a emitir
a fatura.
8.12.5.17. A aceitação da OS Corretiva não exclui a possibilidade de novas revisões
nos artefatos. A critério da CONTRATANTE, constatada a responsabilidade da
CONTRATADA, a qualquer tempo poderá ser solicitado pela CONTRATANTE o
saneamento de qualquer anomalia ou quebra dos padrões de qualidade, segurança
e arquiteturais estabelecidos, sem ônus para a CONTRATANTE.
8.13. Modelo de execução dos serviços – Transição. Referente ao item 1, 2, 3, 5 e 6 da
solução de TI
8.13.1. Para a criação de um novo ambiente de TI relativo a novo projeto ou a novo
ambiente para hospedar sistemas legados, a CONTRATADA deverá abrir uma
requisição de serviço à equipe de Infraestrutura solicitando a criação e
disponibilização dos ambientes.
8.13.2. A primeira publicação de qualquer projeto no ambiente de produção será
realizado pela equipe de Infraestrutura, após a solicitação da CONTRATADA via
requisição de serviço.
8.13.3. A CONTRATADA deverá prestar todo o apoio necessário à equipe de
Infraestrutura para o correto entendimento da documentação e possíveis
correções nos artefatos.
8.13.4. Documentos/Artefatos obrigatórios a serem disponibilizados à equipe de
Infraestrutura:
8.13.4.1. Documento de Implantação;
8.13.4.2. Documento de Arquitetura;
8.13.4.3. Código-fonte;
8.13.4.4. Scripts;
8.13.4.5. Outros documentos poderão ser solicitados;
8.13.5. Visando dar mais dinamicidade ao processo de publicação de software, a
CONTRATADA fará uso de rotinas automáticas de publicação nos diversos
ambientes da CONTRATANTE usando-se técnicas de integração contínua.
8.13.6. As publicações poderão ser realizadas diariamente ou ao final de cada iteração.
8.13.7. A CONTRATADA prestará todo o apoio necessário à CONTRATANTE na criação
e publicação dos pacotes nos ambientes e não será remunerada a mais por isso.
8.13.8. Todas as atividades de publicação de software ou apoio a criação de ambientes
estão embutidas no valor do Ponto de Função.
8.13.9. A CONTRATADA deverá possuir um profissional responsável pela gestão de
configuração e mudança que ficará responsável, dentre outras tarefas, pelo
processo de publicação de software (deploy das builds nos diferentes ambientes
da CONTRATANTE).
8.14. Modelo de execução dos serviços – Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas
e Web. Referente ao item 4 da solução de TI
8.14.1. A prestação de serviços de Atendimento e Suporte aos usuários de sistemas e
web será executada com base nas premissas abaixo.
8.14.2. Ordens de Serviço
8.14.2.1. Para o atendimento das requisições de serviços de suporte será aberta uma
Ordem de Serviço Mensal de Atendimento e Suporte (OS de suporte).
8.14.2.2. OS de suporte é o instrumento formal pelo qual a CONTRATANTE solicita o
atendimento e suporte aos usuários de sistemas e web, conforme modelo
apresentado no Anexo VI – Modelo de Ordem de Serviço.
8.14.2.3. Será aberta uma OS de suporte para atender todas as requisições de serviço
de suporte elencadas no item 2 do Anexo XXII – Especificações Técnicas da
Solução de TI e previstas no Catálogo de Serviços de Suporte, Anexo V.
8.14.2.4. A relação de serviços enumeradas no Anexo XXII e no Anexo V são
meramente exemplificativos. Novos serviços poderão ser acrescentados, alterados
ou retirados pela CONTRATANTE a qualquer momento.
8.14.2.5. A CONTRATADA prestará o atendimento aos itens acrescentados e
alterados assim que for avisada formalmente pela CONTRATANTE.
8.14.2.6. O controle de demandas da OS de suporte será realizado via chamado na
ferramenta de ISTM da CONTRATANTE. São registrados como chamados:
Requisições de Serviços, Incidentes, Problemas e Mudanças.
8.14.2.7. As requisições de serviço de suporte deverão ser atendidas no âmbito da OS
de suporte.
8.14.2.8. As Requisições de Serviços abertas na ferramenta de ISTM, relacionadas a
solicitações de manutenção evolutiva, adaptativa e de interface, além de
solicitações de novos projetos deverão ser direcionadas à fila de atendimento do
ESCD, salvo exceções determinadas pela CONTRATANTE.
8.14.2.9. Os Incidentes, problemas e mudanças deverão ser imediatamente roteados
as equipes de 4º nível, independentemente, de autorização do ESCD.
8.14.2.10. As demais requisições de serviço relacionadas ao atendimento e suporte aos
usuários de sistemas e web serão, imediatamente, atendidas pela equipe da
Contratada.
8.14.2.11. A CONTRATADA deverá manter a Equipe de Atendimento, em regime 12x5
(07:30h às 19:30h ), para atendimentos da OS de suporte.
8.14.2.12. As requisições de serviço serão classificadas conforme a sua criticidade,
levando em consideração o impacto que o não atendimento pode causar ao negócio
e a urgência com que as mesmas devem ser resolvidas, conforme regras descritas
a seguir:
Nível Descrições no
Sistema de ITSM Enquadramento
01 Alta Representa uma requisição de serviço relacionada a atividades prioritárias de TI a serem definidas pela CONTRATANTE, conforme Catálogo de Serviço.
02 Média Representa uma requisição de serviço cujo atendimento não é uma atividade prioritária conforme Catálogo de Serviço.
03 Baixa Representa uma requisição de serviço cujo atendimento não é uma atividade prioritária e nem necessita de tratamento especial.
Tabela 4 – Classificação das requisições de serviço quanto à criticidade
8.14.3. Prazo de atendimento
8.14.3.1. O prazo para atendimento das requisições de serviços da OS de suporte
obedecerá à tabela abaixo:
Tipo de Criticidade Prazo de atendimento (em horas
úteis)
Alta 6 horas
Média 12 horas
Baixa 24 horas Tabela 5 - Prazos de atendimento da OS de Suporte
8.14.3.2. Os prazos de atendimento para resolução de chamados terão a contagem de
tempo entre às 07:30h e 19:30h. A contagem será interrompida quando houver dias
não úteis no período (sábado, domingo e feriados) e no período entre 19:30h e
07:30h para os dias úteis ou conforme horário a ser definido pela CONTRATADA,
desde que respeitado o regime de 12x5.
8.14.3.3. O início da contagem do prazo de atendimento será no momento em que a
requisição de serviço estiver disponível na fila de atendimento da CONTRATADA.
8.14.3.4. O descumprimento do prazo de atendimento das requisições de serviço
sujeitará a aplicação de penalidades previstas no item 9.2.
8.14.4. Métricas de Serviço.
8.14.4.1. Os serviços da OS de Suporte serão medidos em requisição de serviço,
previamente à abertura de OS, com base na média histórica trimestral (requisições
de serviço encerradas nos últimos 03 (três) meses).
8.14.4.2. No primeiro mês será utilizada a média histórica auferida pela
CONTRATANTE até o último dia do mês anterior ao da abertura da OS de Suporte.
Para efeitos de estimativa, segue abaixo média histórica até a data de finalização
deste documento:
Item
Média Histórica Trimestral (fevereiro a abril de 2015)
Suporte a sistemas e web 160 requisições de serviço por mês
8.14.4.3. O detalhamento da lista de serviços que compõe atualmente o suporte aos
usuários de sistemas e web, bem como as médias históricas trimestrais para cada
um deles, podem ser encontrados no Anexo V.
8.14.4.4. A data base de atualização da média histórica trimestral (MHT) é o último dia
de cada mês. A MHT só será considerada atualizada após aprovação da
CONTRATANTE.
8.14.4.5. Assim, após a resolução do chamado pelas equipes de 4º nível, o chamado
deverá ser direcionado para a equipe de suporte que fechará o mesmo.
8.14.4.6. Para a abertura de OS de Suporte posteriores, será utilizada a média
histórica trimestral mais atualizada.
8.15. Modelo de execução dos serviços – Desenvolvimento e Sustentação de Portais.
Referente aos itens 5 e 6 da solução de TI.
8.15.1. Para a OS de Desenvolvimento Web
8.15.1.1. Elaboração da Proposta de Execução do Serviço
8.15.1.1.1. Para os serviços de desenvolvimento mensurados em ponto de
função, a CONTRATADA, antes do início da realização do serviço, deverá
elaborar a Proposta de Execução de Serviço, contendo, no mínimo, o
tamanho, o custo e o prazo de execução dos serviços.
8.15.1.1.2. A estimativa de esforço da demanda deverá estar de acordo com o
item 8.18.1 – Procedimentos gerais para medição.
8.15.1.1.3. A estimativa de prazo da demanda deverá estar de acordo com o do
item Erro! Fonte de referência não encontrada..
8.15.1.1.4. O prazo máximo para elaboração da Proposta de Execução do
Serviço será de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil da
solicitação formal do CONTRATANTE a CONTRATADA.
8.15.1.1.5. O serviço de elaboração da proposta de execução do serviço não
será remunerado e não implicará em compromisso ou garantia de abertura de
Ordem de Serviço.
8.15.1.1.5.1. É facultado à CONTRATANTE autorizar a abertura da OS a
qualquer momento.
8.15.1.1.5.2. Caso a CONTRATANTE opte por não abrir a Ordem de Serviço, a
CONTRATADA será remunerada no valor de 1 (um) ponto de função
independentemente do esforço empregado.
8.15.1.2. Aprovação da proposta de execução do serviço.
8.15.1.2.1. A CONTRATANTE validará a estimativa da CONTRATADA no prazo
máximo de 15 (dez) dias úteis contado a partir do primeiro dia útil da
apresentação da proposta da CONTRATADA.
8.15.1.2.2. Caso haja divergência entre a estimativa de esforço da
CONTRATADA e da CONTRATANTE, serão aplicadas as regras descritas no
8.18.1 – Procedimentos gerais para medição.
8.15.1.2.3. O prazo de execução será conforme tabela do item Erro! Fonte de
referência não encontrada..
8.15.1.2.4. Caso o prazo de execução proposto pela CONTRATADA não atenda
às necessidades da CONTRATANTE, será agendada reunião de trabalho
para definição de novos prazos.
8.15.1.2.5. Fica a critério da CONTRATANTE priorizar as demandas de
serviços junto à CONTRATADA, podendo, no âmbito de projetos e Ordens de
Serviços: mudar a sequência de execução, interromper, suspender, substituir
ou incluir novas demandas.
8.15.1.3. Geração de ordem de serviço.
8.15.1.3.1. Os serviços previstos neste objeto da contratação serão solicitados
por meio de Ordens de Serviço (OS) conforme modelo do Anexo VI– Modelo
de Ordem de Serviço.
8.15.1.3.2. Não há previsão quanto à distribuição das solicitações de Ordens de
Serviço ao longo dos meses, sendo responsabilidade da CONTRATADA
ajustar-se com vistas ao atendimento dos serviços solicitados pela
CONTRATANTE de acordo com os prazos estabelecidos nas Ordens de
Serviço.
8.15.1.4. Prazo para Execução de Ordem de Serviço para execução dos serviços
técnicos de desenvolvimento de portles, aplicações Web e páginas estáticas (item 5
da solução de TI):
8.15.1.4.1. Os prazos máximos para execução dos serviços de
desenvolvimento de portlets e componentes do portal serão definidos pela
ANEEL sendo no máximo os constantes na tabela a seguir. Os prazos para
OSs de tamanho superior ao da tabela do item Erro! Fonte de referência
não encontrada. serão acordados entre a ANEEL e a CONTRATADA.
8.15.1.4.2. Estimativa de Prazo para Desenvolvimento de portlets, aplicações Web e páginas estáticas:
Tamanho da OS - PF Prazo máximo (dias úteis)
até 10 PF 9
de 11 a 20 PF 18
de 21 a 30 PF 27
de 31 a 40 PF 36
de 41 a 50 PF 45
de 51 a 60 PF 54
de 61 a 70 PF 63
de 71 a 85 PF 70
de 86 a 99 PF 79
>= a 100 PF Acordado entre as partes
8.15.1.5. Execução dos serviços.
8.15.1.5.1. A CONTRATADA deverá realizar os serviços e gerar produtos e
artefatos em conformidade com os previstos no Anexo VII – Artefatos do PDS
e de Outros Processos.
8.15.1.5.2. O início da execução da demanda será contado a partir do primeiro
dia útil subsequente ao da assinatura da OS pelo Preposto, exceto para
demandas emergenciais cujo início se dará imediatamente após a entrega da
OS ao preposto.
8.15.1.5.3. Todas as atividades deverão ser concluídas dentro dos prazos
estabelecidos devendo ser relatadas, tempestivamente, irregularidades
surgidas no atendimento, quando a CONTRATADA apresentará alternativas
para saná-las, as quais serão avaliadas pela área de TI da CONTRATANTE,
podendo ser aceitas ou não, independentemente das sanções cabíveis.
8.15.1.5.4. A CONTRATADA deverá entregar a CONTRATANTE a contagem
detalhada dos pontos de função, ao término da implementação realizada, sem
custos adicionais para a CONTRATANTE, para os serviços mensurados em
Ponto de Função.
8.15.1.5.5. Para os serviços não mensuráveis por ponto de função ou por UST
serão observadas as regras do item 8.18.2.
8.15.1.5.6. Os modelos de dados, as classes e demais artefatos gerados
deverão ser construídos ou adequados de maneira a permitir sua perfeita
integração aos sistemas e sítios existentes, buscando a eliminação de
redundâncias, a integridade das informações e a reutilização de objetos,
classes e componentes.
8.15.1.5.6.1. Além disso, todos os artefatos elaborados pela
CONTRATADA deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela área
de TI da CONTRATANTE.
8.15.1.5.6.2. No prazo estipulado para entrega do serviço, a
CONTRATADA deverá executar todas as atividades previstas em
Ordem de Serviço, bem como apresentar à CONTRATANTE todas as
ações de contingência realizadas no caso de detecção de problemas.
8.15.1.5.7. Qualquer serviço que implique em aumento do quantitativo
contratado de pontos de função deverá ser prévia e expressamente aprovado
pela CONTRATANTE.
8.15.1.5.8. A CONTRATADA poderá requisitar prorrogação do prazo de
execução conforme estabelecido no item Erro! Fonte de referência não
encontrada..
8.15.1.6. Gestão de Mudanças e Cancelamento de Ordem de Serviço.
8.15.1.6.1. As solicitações de mudanças feitas pela CONTRATANTE serão
calculadas como alterações nas especificações iniciais de uma Ordem de
Serviço já emitida. Neste caso, deverá ser apontado, pela CONTRATADA, o
esforço proveniente do trabalho já desenvolvido e que não será aproveitado
em face à solicitação de mudança, sendo este apontamento cabível de
verificação pela CONTRATANTE.
8.15.1.6.2. Quando do cancelamento do serviço, a CONTRATADA deverá
entregar os produtos do serviço executado, imediatamente, mesmo que
inacabados.
8.15.1.6.3. O pagamento dos serviços cancelados está vinculado à entrega dos
produtos parciais elaborados pela CONTRATADA até o momento do
cancelamento.
8.15.1.7. Entrega dos serviços
8.15.1.7.1. Os produtos e artefatos previstos na Ordem de Serviço deverão ser
implantados nos ambientes informados pela CONTRATANTE e no repositório
de documentos da ferramenta de controle de versão, seguindo as orientações
da CONTRATANTE e observados as regras do item 8.13.
8.15.1.7.2. A CONTRATANTE poderá deixar de atender integralmente as regras
previstas no item 8.13 para as publicações de builds referentes ao portal da
ANEEL e outros sistemas web a serem informados.
8.15.1.7.2.1. Para esses casos, a necessidade de disponibilização de pacotes
nos ambientes de homologação e produção da CONTRATANTE pela
CONTRATADA deverá ser comunicada com antecedência mínima de 2
(dois) dias úteis pela CONTRATADA e observará, também, as regras
estipuladas pelo Comitê de Mudança.
8.15.1.8. Termo de Aceite provisório
8.15.1.8.1. O Termo de Aceite Provisório constante no Anexo VIII, será emitido
pela CONTRATANTE, após o recebimento de todos os artefatos e produtos
especificados na Ordem de Serviço.
8.15.1.9. Homologação e controle de qualidade.
8.15.1.9.1. CONTRATADA deverá realizar a verificação da qualidade de
produtos e artefatos antes da entrega para a CONTRATANTE. A
CONTRATANTE também realizará a sua verificação da qualidade e
conformidade com vistas ao aceite dos produtos gerados pela
CONTRATADA.
8.15.1.9.2. O controle de qualidade dos produtos e serviços entregues pela
CONTRATADA será efetuado pela CONTRATANTE ou por um representante
por ela designado.
8.15.1.9.3. O resultado da aferição da qualidade poderá implicar em ajustes no
valor da Ordem de Serviço, de acordo com os níveis de serviço deste Termo
de Referência.
8.15.1.9.4. Caso sejam encontrados defeitos na entrega dos artefatos e
produtos, a CONTRATADA deverá solucioná-los no prazo máximo de 30% do
prazo original de execução da OS.
8.15.1.9.5. O prazo de correção não se configura como prorrogação de prazo
da OS, sem prejuízo do cálculo de não conformidades do níveis mínimos de
serviço.
8.15.1.9.6. Em caso de descumprimento do prazo de correção pela
CONTRATADA, aplicar-se-á o nível de serviço de atraso de entrega conforme
o item 9.2.
8.15.1.10. Termo de Aceite definitivo
8.15.1.10.1. A CONTRATANTE emitirá o Termo de Aceite Definitivo no prazo
máximo de 10 dias corridos, contados a partir da entrega do Termo de Aceite
Provisório.
8.15.1.10.2. Caso sejam encontradas inconformidades na entrega dos produtos
e artefatos, os prazos para emissão do Termo de Aceite Definitivo serão
contados a partir da entrega sem defeitos.
8.15.1.10.3. O Termo de Aceite Definitivo emitido pela CONTRATANTE estará,
conforme escopo da Ordem de Serviço, condicionado ao atendimento dos
seguintes requisitos:
8.15.1.10.3.1. Pleno atendimento às especificações funcionais e técnicas;
8.15.1.10.3.2. Adequação às necessidades do usuário especificadas e
aprovadas pela CONTRATANTE em Ordem de Serviço;
8.15.1.10.3.3. Integração com os sistemas já existentes, no que couber;
8.15.1.10.3.4. Confiabilidade da execução do código;
8.15.1.10.3.5. Documentação completa, elaborada em português do
Brasil;
8.15.1.10.3.6. Entrega definitiva dos produtos acordados na OS;
8.15.1.10.3.7. Entrega livre de erros e defeitos e as evidências dos testes
realizados de acordo com especificações definidas e aprovadas pela
CONTRATANTE.
8.15.1.10.4. No caso de não conformidade na entrega da OS, a CONTRATANTE
não emitirá o Termo de Aceite Definitivo e aplicará os ajustes previstos nos
níveis mínimos de serviço, até a entrega definitiva sem erros pela
CONTRATADA.
8.15.1.10.5. Todos os serviços entregues e aceitos pela CONTRATANTE
deverão estar contidos no RTA conforme previsto no item 8.5 – Dos
Relatórios.
8.15.1.10.6. Qualquer serviço realizado, mas não aceito ou não homologado
deverá ser refeito, não eximindo a empresa CONTRATADA das penalidades e
de outras sanções cabíveis.
8.15.2. Para a OS de Manutenções Web
8.15.2.1. A prestação de serviços de manutenções (corretiva, evolutiva, adaptativa e
de interface) em aplicações de Portais será executada com base nas seguintes
premissas:
8.15.2.2. Ordens de Serviço
8.15.2.2.1. Para o atendimento das solicitações de serviços de manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa, de interface em aplicações de Portais será aberta uma Ordem de Serviço Mensal de Manutenção (OS Mensal de Manutenções Web).
8.15.2.2.2. OS Mensal de Manutenção é o instrumento formal pelo qual a ANEEL solicita a manutenção em sistemas, conforme modelo apresentado no Anexo VI – Modelo de Ordem de Serviço.
8.15.2.2.3. O controle de demandas da OS Mensal de Manutenção será realizado via chamado na ferramenta de ISTM da CONTRATANTE.
8.15.2.2.4. As Requisições de Serviços abertas na ferramenta ISTM serão avaliadas pela equipe da Contratante a fim de serem autorizadas ou não o prosseguimento da manutenção ou o seu redirecionamento a uma fila de backlog de solicitações de manutenções em aplicações de Portais, controlado pelo ESCD e o início da contagem do prazo de atendimento será no momento em que a requisição de serviço estiver disponível na fila de atendimento da CONTRATADA.
8.15.2.2.5. Para incidentes, o início da contagem do prazo de atendimento será no momento em que incidente estiver disponível na fila de atendimento da CONTRATADA, independentemente de autorização da CONTRATANTE.
8.15.2.3. Prazo de Atendimento
8.15.2.3.1. O prazo para atendimento das requisições de serviço de manutenções evolutivas constantes na OS Mensal de Manutenção obedecerá à tabela abaixo:
Tamanho da OS - PF Prazo máximo (dias úteis)
até 10 PF 9
de 11 a 20 PF 18
de 21 a 30 PF 27
de 31 a 40 PF 36
de 41 a 50 PF 45
de 51 a 60 PF 54
de 61 a 70 PF 63
de 71 a 85 PF 70
de 86 a 99 PF 79
8.15.2.3.2. Os prazos de execução das manutenções corretivas, inclusive aquelas decorrentes de acionamento da garantia prevista no item 8.20 – Garantia técnica dos serviços, são os definidos na tabela a seguir:
Nível de Criticida
de Característica
Início de Atendimento
Conclusão de Atendimento
Crítica
Portal indisponível (ausência total do serviço) causando sérios impactos operacionais para os usuários finais, bem como impactos financeiros, legais e para a imagem da ANEEL.
Após o comunicado do incidente à CONTRATADA
Em até 3 (três) horas
Alta
Existe uma limitação de funções essenciais (ausência parcial do serviço), causando impactos significativos legais e de ambiente de trabalho aos servidores e usuários finais da ANEEL.
Após o comunicado do incidente à CONTRATADA
Em até 5 (cinco) horas
Média, Baixa e Rotina
Erro em alguma função dentro da aplicação (ausência de um serviço específico disponível no portal) causando um baixo impacto operacional aos servidores e usuários finais da ANEEL.
Após o comunicado do incidente à CONTRATADA
Em até 10 (dez) horas
8.15.2.3.3. Os prazos de atendimento para resolução de incidentes terão a contagem de tempo entre às 07:30h e 19:30h. A contagem será interrompida quando houver dias não úteis no período (sábados, domingos e feriados) e no período entre 19:30h e 07:30h para os dias úteis ou conforme horário a ser definido pela CONTRATADA, desde que respeitado o regime de 12x5.
8.15.2.3.4. O descumprimento do prazo de atendimento do incidente sujeitará a aplicação de penalidades previstas no item 9.2.8.2.
8.15.2.3.5. O início da contagem do prazo de atendimento será no momento em que a requisição de serviço ou o incidente estiver disponível na fila de atendimento da Contratada.
8.15.2.3.6. Os prazos para atendimento das requisições de manutenções adaptativas e de interface serão acordados, previamente, entre a Contratante e a Contratada.
8.15.2.4. Métricas de Serviço
8.15.2.4.1. O dimensionamento da OS Mensal de Manutenções Web será feito por meio da técnica de pontos de função.
8.15.2.4.2. O PF é a métrica usada pela CONTRATANTE para remunerar à CONTRATADA pelo atendimento dos incidentes e requisições de serviço solicitados.
8.15.2.4.3. Para fins de faturamento, será realizada a contagem detalhada em pontos de função de todos os incidentes e requisições de serviço solucionadas e aceitas pelos usuários de TI da ANEEL.
8.15.2.5. Metodologia de execução dos serviços
8.15.2.5.1. O fluxo genérico de execução da OS Mensal de Manutenções Web deverá seguir os procedimentos:
8.15.2.5.2. A ANEEL efetuará a abertura da OS Mensal de Manutenções Web com informações sobre a demanda a ser realizada.
8.15.2.5.3. Em caso de indisponibilidade nos sistemas de TI, deve ser aberto chamado na ferramenta de ITSM da ANEEL, e iniciado o atendimento. Os incidentes serão provenientes da monitoração dos serviços de TI ou por solicitação dos próprios usuários da Contratante.
8.15.2.5.4. Todos os incidentes serão, inicialmente, registrados pela Central de Serviços (1° Nível e 2° Nível), que é o ponto único de contato da TI para o usuário. Portanto, é necessário que haja uma padronização e integração de procedimentos, principalmente no que se refere à utilização do sistema de ITSM da CONTRATANTE, bem como aos procedimentos de manutenção de roteiros de atendimento e Base de Conhecimento.
8.15.2.5.5. Em caso de indisponibilidade do sistema de ITSM, a CONTRATANTE poderá utilizar outra forma de comunicação à CONTRATADA e todos os níveis de serviço deverão ser considerados.
8.15.2.5.6. A seu critério, a ANEEL poderá encaminhar, juntamente com a OS Mensal de Manutenções Web, outros documentos que julgar necessários para a realização da demanda.
8.15.2.5.7. Havendo divergências apresentadas pela Contratada, a ANEEL, a seu critério, deverá conduzir o processo de alinhamento das divergências.
8.15.2.5.8. A Contratada confeccionará o Relatório de Atendimento Mensal com todas as requisições solucionadas, suas contagens detalhadas e seus respectivos níveis de serviço apurados e enviará à Contratante para validação.
8.15.2.5.9. A ANEEL realizará a validação e a verificação dos produtos da OS Mensal de Manutenções Web a fim de dar o aceite dos produtos.
8.15.2.5.10. Para a validação das entregas, a ANEEL poderá requerer a participação de representantes técnicos da Contratada envolvidos no atendimento da OS de Manutenção Mensal.
8.15.2.5.11. Todos os artefatos relacionados à aplicação de Portal deverão ser atualizados antes do fechamento das requisições de serviço e serão fiscalizados pela equipe da Contratante.
8.15.2.5.12. Havendo necessidade de ajustes no Relatório de Atendimento Mensal a CONTRATADA deverá efetuar as alterações apontadas pela ANEEL.
8.15.2.5.13. A critério da ANEEL, a validação dos produtos da OS Mensal de Manutenções Web poderá ser realizada em conjunto com empresas especialistas designadas pela Agência.
8.15.2.5.14. A CONTRATADA é responsável por manter a integridade funcional da solução de software.
8.15.2.5.15. Após a realização das verificações e validações necessárias, e em não havendo ajustes a realizar, a ANEEL dará o aceite definitivo da OS Mensal de Manutenções Web.
8.15.2.5.16. Os níveis de serviço serão apurados para fins de cálculo do pagamento devido e recebimento definitivo.
8.15.2.5.17. Após a aprovação da contagem detalhada em pontos de função da OS Mensal de Manutenções Web, bem como a apuração dos indicadores de níveis de serviço, a CONTRATADA estará apta a emitir o RTA.
8.15.2.5.18. A aceitação da Ordem de Serviço não exclui a possibilidade de novas revisões nos artefatos. A critério da CONTRATANTE, constatada a responsabilidade da Contratada, a qualquer tempo poderá ser solicitado pela contratante o saneamento de qualquer anomalia ou quebra dos padrões de qualidade, segurança e arquiteturais estabelecidos, sem ônus para a Contratante.
8.15.3. Para a OS de Customização de Portlets (item 6 da solução de TI)
8.15.3.1. Elaboração da Proposta de Execução do Serviço
8.15.3.1.1. Para os serviços de desenvolvimento mensurados em UST, a CONTRATADA, antes do início da realização do serviço, deverá elaborar a Proposta de Execução de Serviço, contendo, no mínimo, o tamanho em UST e o prazo de execução dos serviços.
8.15.3.1.2. A estimativa de esforço da demanda deverá estar de acordo com o Catálogo de Serviços e acordado entre as partes.
8.15.3.1.3. A estimativa de prazo da demanda deverá ser acordada entre as partes após a elaboração da proposta de serviço.
8.15.3.1.4. O prazo máximo para elaboração da Proposta de Execução do Serviço será de 5 (cinco) dias, contado a partir do primeiro dia útil da solicitação formal do CONTRATANTE a CONTRATADA.
8.15.3.1.5. O serviço de elaboração da proposta de execução do serviço não será remunerado e não implicará em compromisso ou garantia de abertura de Ordem de Serviço.
8.15.3.2. Aprovação da proposta de execução do serviço.
8.15.3.2.1. A CONTRATANTE validará a estimativa da CONTRATADA no prazo máximo de 15 (dez) dias úteis contado a partir do primeiro dia útil da apresentação da proposta da CONTRATADA.
8.15.3.2.2. Caso haja divergência entre a estimativa de esforço da CONTRATADA e da CONTRATANTE, será realizada uma reunião de alinhamento para dirimir conflitos.
8.15.3.2.3. O prazo de execução será conforme proposta da CONTRATADA, após homologação da CONTRATANTE.
8.15.3.2.4. Caso o prazo de execução proposto pela CONTRATADA não atenda às necessidades da CONTRATANTE, será agendada reunião de trabalho para definição de novos prazos.
8.15.3.2.5. Fica a critério da CONTRATANTE priorizar as demandas de serviços junto à CONTRATADA, podendo, no âmbito de projetos e Ordens de Serviços: mudar a sequência de execução, interromper, suspender, substituir ou incluir novas demandas, desde que acordado entre as partes.
8.15.3.3. Geração da ordem de serviços.
8.15.3.3.1. Os serviços previstos neste objeto da contratação serão solicitados por meio de Ordens de Serviço (OS) conforme modelo do ANEXO VI – Modelo de Ordem de Serviço.
8.15.3.3.2. Não há previsão quanto à distribuição das solicitações de Ordens de Serviço ao longo dos meses, sendo responsabilidade da CONTRATADA ajustar-se com vistas ao atendimento dos serviços solicitados pelo CONTRATANTE de acordo com os prazos estabelecidos nas Ordens de Serviço.
8.15.3.4. Execução dos serviços.
8.15.3.4.1. A CONTRATADA deverá realizar os serviços e gerar produtos e artefatos em conformidade com o tipo de demanda conforme descrito no ANEXO XXX – Especificações Técnicas para o este item.
8.15.3.4.2. O início da execução da demanda será contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da assinatura da OS pelo Preposto, exceto para demandas emergenciais cujo início se dará imediatamente após a entrega da OS ao preposto.
8.15.3.4.3. Todas as atividades deverão ser concluídas dentro dos prazos estabelecidos devendo ser relatadas, tempestivamente, irregularidades surgidas no atendimento, quando a CONTRATADA apresentará alternativas para saná-las, as quais serão avaliadas pela área de TI da CONTRATANTE, podendo ser aceitas ou não, independentemente das sanções cabíveis.
8.15.3.4.4. Os modelos de dados, as classes e demais artefatos gerados deverão ser construídos ou adequados de maneira a permitir sua perfeita integração aos sistemas e sítios existentes, buscando a eliminação de redundâncias, a integridade das informações e a reutilização de objetos, classes e componentes.
8.15.3.4.5. Além disso, todos os artefatos elaborados pela CONTRATADA deverão obedecer aos padrões estabelecidos pela área de TI da CONTRATANTE.
8.15.3.4.6. No prazo estipulado para entrega do serviço, a CONTRATADA deverá executar todas as atividades previstas em Ordem de Serviço, bem como apresentar à CONTRATANTE todas as ações de contingência realizadas no caso de detecção de problemas.
8.15.3.4.7. Qualquer serviço que implique em aumento do quantitativo contratado de USTs deverá ser prévia e expressamente aprovado pela CONTRATANTE.
8.15.3.4.8. A CONTRATADA poderá requisitar prorrogação do prazo de execução conforme estabelecido no item 8.15.3.10.3.2.
8.15.3.5. Gestão de Mudanças e Cancelamento de Ordem de Serviço.
8.15.3.5.1. As solicitações de mudanças feitas pela CONTRATANTE serão calculadas como alterações nas especificações iniciais de uma Ordem de Serviço já emitida. Neste caso, deverá ser apontado, pela CONTRATADA, o esforço proveniente do trabalho já desenvolvido e que não será aproveitado em face à solicitação de mudança, sendo este apontamento cabível de verificação pela CONTRATANTE.
8.15.3.5.2. Quando do cancelamento do serviço, a CONTRATADA deverá entregar os produtos do serviço executado, imediatamente, mesmo que inacabados.
8.15.3.5.3. O pagamento dos serviços cancelados está vinculado à entrega dos produtos parciais elaborados pela CONTRATADA até o momento do cancelamento.
8.15.3.6. Entrega dos serviços
8.15.3.6.1. Os produtos e artefatos previstos na Ordem de Serviço deverão ser implantados no ambiente de homologação e no repositório de documentos da ferramenta de controle de versão da CONTRATANTE, seguindo os padrões adotados.
8.15.3.6.2. Qualquer necessidade de disponibilização de pacotes nos ambientes de homologação e produção da CONTRATANTE pela CONTRATADA deverá ser comunicada com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis pela CONTRATADA.
8.15.3.7. Termo de Aceite provisório
8.15.3.7.1. O Termo de Aceite Provisório constante no Anexo VIII, será emitido pela CONTRATANTE, após o recebimento de todos os artefatos e produtos especificados na Ordem de Serviço.
8.15.3.8. Homologação e controle de qualidade.
8.15.3.8.1. CONTRATADA deverá realizar a verificação da qualidade de produtos e artefatos antes da entrega para a CONTRATANTE. A CONTRATANTE também realizará a sua verificação e conformidade com vistas ao aceite dos produtos gerados pela CONTRATADA.
8.15.3.8.2. O controle de qualidade dos produtos e serviços entregues pela CONTRATADA será efetuado pela CONTRATANTE ou por um representante por ela designado.
8.15.3.8.3. O resultado da aferição da qualidade poderá implicar em ajustes no valor da Ordem de Serviço, de acordo com os níveis de serviço deste Termo de Referência.
8.15.3.8.4. Caso sejam encontrados defeitos na entrega dos artefatos e produtos, a CONTRATADA deverá solucioná-los nos prazo máximo de 30% do prazo original de execução da OS.
8.15.3.8.5. O prazo de correção não se configura como prorrogação de prazo da OS, sem prejuízo do cálculo de não conformidades nos níveis mínimos de serviço.
8.15.3.8.6. Em caso de descumprimento do prazo de correção pela CONTRATADA, aplicar-se-á o nível de serviço de atraso de entrega conforme o item 9.2.
8.15.3.9. Termo de Aceite definitivo
8.15.3.9.1. A CONTRATANTE emitirá o Termo de Aceite Definitivo - Anexo VIII no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da entrega do Termo de Recebimento Provisório.
8.15.3.9.2. Caso sejam encontradas inconformidades na entrega dos produtos e artefatos, os prazos para emissão do Termo de Recebimento Definitivo serão contados a partir da entrega sem defeitos.
8.15.3.9.3. O Termo de Recebimento Definitivo emitido pela CONTRATANTE estará, conforme escopo da Ordem de Serviço, condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos:
8.15.3.9.3.1. Pleno atendimento às especificações funcionais e técnicas;
8.15.3.9.3.2. Adequação às necessidades do usuário especificadas e aprovadas pela CONTRATANTE em Ordem de Serviço;
8.15.3.9.3.3. Integração com os sistemas já existentes, no que couber;
8.15.3.9.3.4. Confiabilidade da execução do código;
8.15.3.9.3.5. Documentação completa, elaborada em português do Brasil;
8.15.3.9.3.6. Entrega definitiva dos produtos acordados na OS;
8.15.3.9.3.7. Entrega livre de erros nos testes conforme testes a serem realizados em Português do Brasil, de acordo com especificações definidas e aprovadas pela CONTRATANTE.
8.15.3.9.4. No caso de não conformidade na entrega da OS, a CONTRATANTE não emitirá o Termo de Recebimento Definitivo e aplicará os ajustes previstos nos níveis mínimos de serviço, até a entrega definitiva sem erros pela CONTRATADA.
8.15.3.9.5. Qualquer serviço realizado, mas não aceito ou não homologado deverá ser refeito, não eximindo a empresa CONTRATADA das penalidades e de outras sanções cabíveis.
8.15.3.10. Prazo para Execução de Ordem de Serviço
8.15.3.10.1. A estimativa de prazo para execução dos serviços técnicos de customização de portlets nativos Liferay está previsto no Anexo IX - Catálogo de Serviços Portal.
8.15.3.10.2. Os prazos máximos para execução dos serviços de customização de portlets nativos Liferay, conforme previsto em catálogo, serão definidos por comum acordo entre as partes.
8.15.3.10.3. Considerações gerais sobre prazo de execução.
8.15.3.10.3.1. Os prazos para execução dos diferentes tipos demandas serão acordados entre CONTRATANTE e CONTRATADA de acordo com o volume, tipo e complexidade do produto a ser entregue ou serviço a ser realizado.
8.15.3.10.3.2. A CONTRATADA poderá solicitar prorrogação do prazo durante a execução da demanda, desde que justificada e comprovada a necessidade em função de complexidade da solução a ser desenvolvida, ficando a critério de o CONTRATANTE aceitar ou não as justificativas para a solicitação de prorrogação do prazo apresentadas pela CONTRATADA.
8.15.3.10.3.3. Caso a CONTRATANTE aceite a prorrogação de prazo de entrega, o valor da UST ficará inalterado, pois o Anexo IX - Catálogo de Serviços Portal já enumera taxativamente o valor a ser remunerado em UST, deixando flexível apenas os prazos de atendimento se houver acordo entre as partes.
8.15.3.10.4. A prorrogação do prazo deve ser solicitada até, no máximo, metade do prazo estipulado inicialmente para término da OS.
8.15.3.10.5. A solicitação de prorrogação de prazo pela CONTRATADA não justifica a suspensão do atendimento e, durante o julgamento da solicitação pelo CONTRATANTE, ficam mantidas as condições estipuladas para o serviço.
8.16. Modelo de execução dos serviços - Serviços de suporte especializado – Design
referente ao item 7 da solução de TI.
8.16.1. O gestor do contrato autoriza o serviço mediante emissão de Ordem de Serviço
à CONTRATADA, elaborada conforme Anexo VI – Modelo de Ordem de serviço.
8.16.2. Deverão constar na Ordem de Serviço os serviços de rotina e se for o caso, a
critério da CONTRATANTE para serviços específicos, poderá ser emitida Ordem de
Serviço específica.
8.16.2.1. Avaliação e Controle da Execução dos Serviços
8.16.2.1.1. Mensalmente, o gestor do contrato a ser designado pela CONTRATANTE, realizará uma avaliação dos serviços prestados, baseando-se nos indicadores estabelecidos no item 9.2.9.1 deste Termo de Referência.
8.16.2.1.2. Mensalmente, o preposto da CONTRATADA encaminhará ao fiscal do contrato Relatório Técnico de Atendimento (RTA), elaborado conforme item 8.5 deste Termo de Referência.
8.16.2.2. Validação Mensal dos Serviços
8.16.2.2.1. O gestor do contrato realizará avaliação dos serviços prestados em até em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do RTA.
8.16.2.2.2. Após a avaliação mensal do RTA o fluxo seguirá o procedimento previsto no item 8.24.
8.16.2.2.3. Com base no relatório aprovado, o preposto da CONTRATADA encaminhará Nota Fiscal/ Fatura referente aos serviços prestados no período.
8.17. Modelo de execução dos serviços - Suporte Local nas Unidades Organizacionais
referente ao item 8 da solução de TI
8.17.1. A prestação dos serviços será executada com base na abertura de Ordem de
serviço de suporte local (OS de Suporte Local de TI).
8.17.2. Para o atendimento das demandas, a CONTRATANTE abrirá uma OS Suporte
Local informando o número de postos de trabalho, conforme modelo
apresentado no Anexo VI – Modelo de Ordem de Serviço para atendimento das
atividades previstas no Anexo XXII.
8.17.3. Métrica de serviço:
8.17.3.1. O dimensionamento da OS Suporte Local será feito por meio do número de
postos de trabalho a serem alocados.
8.17.4. Relatório de Atendimento Mensal
8.17.4.1. A CONTRATADA confeccionará o Relatório de Atendimento Mensal
informando todos os trabalhos executados e informará os respectivos níveis de
serviço apurados e enviará à CONTRATANTE para ratificação.
8.17.4.1.1. O gestor do contrato realizará avaliação dos serviços prestados em até em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do RTA.
8.17.4.1.2. Após a avaliação mensal do RTA o fluxo seguirá o procedimento previsto no item 8.24.
8.17.5. Com base no relatório aprovado, o preposto da CONTRATADA encaminhará
Nota Fiscal/ Fatura referente aos serviços prestados no período.
8.18. Modelo de Remuneração
8.18.1. Procedimentos gerais para medição
8.18.1.1. Os serviços desta contratação serão mensurados, via de regra geral, por
meio da técnica de Análise de Pontos de Função - APF.
8.18.1.2. As contagens de Ponto de Função seguirão, NESTA ORDEM, as regras
estabelecidas no Manual de Práticas de Contagem (CPM) versão 4.3.1 (ou superior)
do IFPUG, do Anexo XIX (Relação de itens não mensuráveis por PF), acrescidas
das definições do Roteiro de Métricas de Software do SISP na versão 2.0 (ou
superior) e do Guia Interno de Contagem da ANEEL (versão mais atual).
8.18.1.3. Caso seja necessário adotar uma nova versão do Guia Interno de Contagem
da ANEEL, do Manual de Práticas de Contagem (CPM) do IFPUG e do Roteiro de
Métricas do SISP, bem como criar/atualizar um dos artefatos de contagem durante a
execução do contrato, a CONTRATANTE comunicará formalmente à
CONTRATADA, com a indicação das mudanças, devendo esta realizar análise de
impacto e adaptar-se no prazo máximo de trinta dias corridos após a comunicação.
Exceções ao cumprimento desse prazo, devidamente formalizadas e justificadas
pela CONTRATADA, serão analisadas pela CONTRATANTE.
8.18.1.4. A seu critério, a CONTRATANTE poderá adotar o método de contagem
estimativa ou indicativa preconizado pela NESMA (Netherlands Software Metrics
Users Association) na execução de mensuração preliminar de serviços do contrato
8.18.1.5. Para efeitos desta contratação, será utilizado o Ponto de Função não
ajustado.
8.18.1.6. Considerando a aplicação da técnica de APF, a fronteira de aplicação e o
escopo da medição serão definidos pela CONTRATANTE.
8.18.1.7. As validações das contagens estimativa e detalhada serão realizadas pela
CONTRATANTE ou por empresa por ela designada.
8.18.1.8. A contagem efetuada pela CONTRATADA deverá estar assinada por
profissional que possua a certificação de Certified Function Points Specialist - CFPS
do International Function Point Users Group - IFPUG vigente e válida na data da
contagem a fim de garantir a qualidade técnica e atestar a aderência da contagem
às normas vigentes (necessidade de perfil profissional).
8.18.1.9. Para registro da contagem de Pontos de Função, a CONTRATADA utilizará a
planilha disponibilizada pela CONTRATANTE e deverá seguir as orientações desta
para o seu devido preenchimento.
8.18.1.10. Caso haja a necessidade de remunerar a CONTRATADA por algum serviço
que não seja possível pela métrica pontos de função e não faça parte do processo
de desenvolvimento de software, além de, não estar previsto no Roteiro de Métricas
de Software do SISP e no Guia Interno de Contagem da ANEEL, a CONTRATANTE
irá remunerar com base no:
8.18.1.10.1. Anexo XIX – Relação de Itens não mensuráveis por PF e
observando o item 8.18.2, Modelo de execução dos serviços – Itens não
mensuráveis;
8.18.1.10.2. Utilizar a regra prevista no item 14 do Anexo XIX.
8.18.1.10.3. Anexo IX – Catálogo de Serviços Portal;
8.18.1.10.4. Anexo V – Catálogo de Serviços de Suporte a Sistemas e Web.
8.18.1.11. É obrigação da CONTRATADA manter o correto versionamento dos insumos
para contagem (estimada e detalhada), sob pena de arcar com os custos de uma
nova mensuração demandada pela CONTRATANTE à empresa contratada, por
esta, para auxiliar no processo de contagem.
8.18.1.12. A CONTRATANTE não remunerará a CONTRATADA pelos serviços de
refatoração de código por entender que esse processo faz parte do princípio ágil
visando preencher atalhos, eliminar a duplicação e código legado e para tornar o
design e a lógica claros.
8.18.1.13. A CONTRATANTE entende refatoração como a alteração realizada na
estrutura interna do software para torná-lo mais fácil de entender e de prover
manutenção sem alterar seu comportamento/funcionalidades.
8.18.2. Itens de Demandas Não Mensuráveis por PF (válido para os itens 1, 2 e 5)
8.18.2.1. Os itens de uma demanda que não puderem ser dimensionados em Pontos
de Função terão seus tamanhos estimados e apurados conforme regras abaixo:
8.18.2.1.1. Um item de demanda identificado como não mensurável por Pontos
de Função não será contado caso, na mesma demanda, exista um item
mensurável no qual possa ser considerado.
8.18.2.1.1.1. Por exemplo, numa demanda que tenha um item de alterar um texto
fixo na tela de “incluir servidor” e que tenha outro item de demanda
para alterar a transação “Incluir Agente”, somente será contada a
função de transação. Considera-se que esta transação já inclui o item
não mensurável.
8.18.2.1.1.2. Por outro lado, numa demanda que tenha somente um item de
alterar o título da tela de “Incluir Agente”, este item não mensurável
será contado.
8.18.2.1.2. O Anexo XIX enumera a relação de itens não mensuráveis a ser
utilizada como insumo para a apuração do tamanho de itens de demandas
não mensuráveis por pontos de função. Os exemplos são ilustrativos e estão
baseados em um sistema fictício de cadastro.
8.18.2.2. Para cada item de demanda não mensurável listado no anexo XIX, está
sendo estabelecida uma regra para mensuração. É importante ressaltar que o
esforço atrelado à fórmula definida compreende não só o esforço de implementação
da demanda, como a produção de todos os artefatos necessários ao processo de
desenvolvimento de software previsto neste Termo de Referência.
8.18.2.3. Os itens de demandas não mensuráveis por PF e sem fórmula de
mensuração definida no Anexo XIX, poderão ser realizados por HST (Horas de
Serviço Técnico) conforme conversão prevista no item 14 do Anexo XIX.
8.18.2.3.1. Para atendimento de demandas por HST, a CONTRATANTE
informará via e-mail à CONTRATADA a especificação detalhada do serviço
com a finalidade de planejamento das horas de serviço.
8.18.2.3.2. A CONTRATADA enviará o planejamento detalhado das horas de
serviço e o prazo para atender a demanda.
8.18.2.3.3. A CONTRATANTE aprovará a previsão de horas informada e abrirá
uma requisição de serviço para atendimento.
8.18.2.3.4. Caso a CONTRATANTE não aceite a quantidade de horas
informada, uma reunião será marcada para fins de acordo quanto ao esforço
e prazo para atendimento.
8.18.2.3.5. Salvo motivo de força maior, a CONTRATANTE não remunerará a
CONTRATADA pelas horas de serviço executadas além da prevista na
requisição de serviço, observando-se o item abaixo.
8.18.2.4. Sempre que a CONTRATADA necessitar de quantitativo de horas superior ao
planejado, deverá solicitar, previamente, à CONTRATANTE que, após análise das
justificativas, poderá aprovar ou considerar improcedente se entender que aquela,
dentre outros motivos, não fez uso eficiente de tal recurso. Ademais, no segundo
caso, a CONTRATADA obriga-se a concluir a demanda sem custo adicional para a
CONTRATANTE.
8.18.3. Divergências de Contagem
8.18.3.1. As regras a seguir são válidas para qualquer tipo de contagem.
8.18.3.2. A CONTRATADA deverá apresentar a contagem realizada à
CONTRATANTE.
8.18.3.3. A CONTRATANTE, a seu critério, poderá realizar nova contagem –
internamente ou mediante contratação de empresa com expertise técnica em
Análise de Pontos de Função – ou aferir a correção da Planilha de Contagem
entregue. O resultado desse processo será disponibilizado posteriormente à
CONTRATADA.
8.18.3.4. A CONTRATADA terá um prazo de três dias úteis para contestar as
informações apresentadas pela CONTRATANTE.
8.18.3.5. Caso haja contestação por parte da CONTRATADA, esta poderá solicitar
reunião de alinhamento para analisar os pontos divergentes entre as partes.
8.18.3.6. A critério da CONTRATANTE, no caso de divergências de contagem de até
5%, será utilizada a menor contagem, sem necessidade de reunião de alinhamento.
8.18.3.7. Não havendo consenso na reunião de alinhamento para um valor comum
entre as partes, prevalecerá a interpretação dada pela CONTRATANTE.
8.18.3.8. A reunião de alinhamento deverá ser registrada por meio de ata.
8.18.3.9. A CONTRATADA é obrigada a comparecer à reunião de alinhamento da
contagem de pontos de função e será informada com antecedência mínima de dois
dias úteis.
8.18.3.10. No caso de a CONTRATADA não poder comparecer à reunião, ela deverá
avisar ao fiscal técnico da CONTRATANTE responsável pela Ordem de Serviço à
qual se refere a contagem com, no mínimo, um dia útil de antecedência por meio de
e-mail ou correspondência formal. Neste caso, a reunião será remarcada apenas
uma única vez.
8.18.3.11. Caso a CONTRATADA falte à reunião sem avisar previamente, a
CONTRATANTE decidirá qual contagem será considerada, não cabendo à
CONTRATADA qualquer questionamento posterior.
8.18.3.12. Após a reunião de alinhamento, a CONTRATADA deverá ajustar os artefatos
de aferição.
8.18.3.13. A versão final dos artefatos de aferição servirá como base para o
faturamento da Ordem de Serviço.
8.18.3.14. Para registro da contagem de Pontos de Função, a CONTRATADA utilizará a
planilha disponibilizada pela CONTRATANTE e deverá seguir as orientações desta
para o seu devido preenchimento.
8.18.4. Remuneração – Planejamento de Demandas.
8.18.4.1. Os serviços descritos na OS de Planejamento serão medidos e pagos
utilizando-se a técnica de Contagem Estimada da Análise em Pontos de Função.
8.18.4.2. Não haverá remuneração extra das contagens necessárias ao processo.
8.18.4.3. O acionamento do serviço se dará por Ordem de Serviço e a sua
remuneração será calculada considerando o valor fixo equivalente a dois pontos de
função ou o valor equivalente a 3% da quantidade estimativa de pontos de função
relativos à solução diagnosticada, quando couber.
a) Para o valor fixo equivalente a dois pontos de função:
𝑉𝑂𝑆𝑃 = (2 𝑥 𝑃𝐹𝑈𝑛𝑖𝑡) - DescNS
Onde:
VOSP= valor a ser pago pela Ordem de Serviço (OS de Planejamento)
PFUnit= preço unitário do Ponto de Função
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de serviço
b) Para o valor equivalente a 3% da quantidade estimada de pontos de
função relativos à solução diagnosticada:
𝑉𝑂𝑆 = (𝑃𝐹𝐸𝑠𝑡 𝑥 𝑃𝐹𝑈𝑛𝑖𝑡) ∗ 3% - DescNS
Onde:
VOS= valor a ser pago pela Ordem de Serviço (OS de Planejamento)
PFEst= contagem estimada dos Pontos de Função da Ordem de Serviço
PFUnit= preço unitário do Ponto de Função
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de serviço
8.18.4.4. O valor previsto para pagamento de uma Ordem de Serviço poderá sofrer
descontos, como definido no item 9.2.
8.18.5. Serviços de Documentação de Sistemas
8.18.5.1. Os serviços de documentação de sistemas serão medidos e pagos
utilizando-se a técnica de Análise em Pontos de Função.
8.18.5.2. Não haverá remuneração extra das contagens necessárias ao processo.
8.18.5.3. Toda a documentação gerada para dar suporte à estimativa de tamanho que
tenha finalidade exclusivamente para faturamento dos serviços não será objeto de
remuneração.
8.18.5.4. O acionamento do serviço se dará por OS de Documentação e a sua
remuneração será calculada considerando a quantidade de Pontos de Função da
execução do serviço (contagem detalhada) da geração de artefatos associados a
requisitos.
𝑉𝑂𝑆𝐷𝑜𝑐 = (𝑃𝐹𝐷𝑒𝑡 𝑥 0,25) 𝑥 𝑃𝐹𝑈𝑛𝑖𝑡)
Onde:
VOSDoc= valor a ser pago pela Ordem de Serviço de Documentação
PFDet= contagem detalhada dos Pontos de Função da Ordem de Serviço
PFUnit= preço unitário do Ponto de Função
8.18.5.5. Caso a OS de Documentação especifique a geração de artefatos das demais
fases de desenvolvimento (construção e transição), além dos artefatos associados a
requisitos, deve-se utilizar a remuneração conforme a fórmula abaixo:
𝑉𝑂𝑆𝐷𝑜𝑐 = (𝑃𝐹𝐷𝑒𝑡 𝑥 0,35) 𝑥 𝑃𝐹𝑈𝑛𝑖𝑡)
Onde: VOSDoc= valor a ser pago pela Ordem de Serviço de Documentação PFDet= contagem detalhada dos Pontos de Função da OS PFUnit= preço unitário do Ponto de Função
8.18.5.6. O valor previsto para pagamento de uma Ordem de Serviço poderá sofrer
descontos, como definido no item 9.2.
8.18.6. Serviços de Desenvolvimento de Sistemas
8.18.6.1. Os serviços descritos na OS de Desenvolvimento serão medidos e pagos
utilizando-se a técnica de Análise em Pontos de Função.
8.18.6.2. Não haverá remuneração extra das contagens necessárias ao processo.
8.18.6.3. O desembolso financeiro, no decorrer da execução das OSs referente a um
projeto será realizado de acordo com as seguintes regras:
8.18.6.3.1. 25% do valor monetário referente à quantidade de pontos de função
detalhada para o projeto ficará retido até o término de todas as Ordens de
Serviços e a emissão do aceite definitivo dos seus produtos e artefatos.
8.18.6.3.2. Abertura de OS de Planejamento por release visa gerar
faturamentos sobre as características-chave efetivamente implementadas,
homologadas e disponibilizadas em produção ou em outro ambiente definido
pela CONTRATANTE, ou seja, sobre o valor agregado do produto.
8.18.6.3.3. 75% do valor monetário restante serão distribuídos durante a
execução das OSs por valor agregado de cada release.
8.18.6.4. O acionamento do serviço se dará por Ordem de Serviço (OS de
Desenvolvimento) informando a quantidade de pontos de função estimada a ser
desenvolvido durante a release conforme previsto no Roadmap e a sua
remuneração final será calculada considerando a quantidade de Pontos de Função
da execução do serviço (contagem detalhada), o preço unitário do Ponto de Função,
e o desconto eventual sobre o não atendimento dos Níveis de Serviços acordados
neste Termo de Referência.
𝑉𝑂𝑆𝐷 = (𝑃𝐹𝐷𝑒𝑡 × (1 − 𝐹𝑅) 𝑥 𝑃𝐹𝑈𝑛𝑖𝑡) − 𝐷𝑒𝑠𝑐𝑁𝑆
Onde:
VOSD = valor a ser pago pela Ordem de Serviço
PFDet = contagem detalhada dos Pontos de Função da OS
FR = Fator Redutor = 0,25
PFUnit = preço unitário do Ponto de Função
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de serviço
8.18.6.5. O valor do pagamento de uma Ordem de Serviço poderá sofrer descontos,
conforme item 9.
8.18.6.6. O pagamento do valor monetário retido de 25% referente à remuneração
final do projeto de desenvolvimento de sistemas a ser faturado obedecerá à fórmula
de cálculo abaixo:
𝑉𝑟𝑒𝑡𝑖𝑑𝑜 = (𝑃𝐹𝐷𝑒𝑡 × (1 − 𝐹𝑅𝐹) × 𝑃𝐹𝑈𝑛𝑖𝑡) − 𝑉𝑜𝑠𝑝
Onde:
Vretido= Valor a ser pago pela retenção de 25% da remuneração do projeto.
PFDet= Soma da Contagem detalhada dos Pontos de Função do projeto
FRF= Fator Redutor Final = 0,75
PFUnit= Preço unitário do Ponto de Função
𝐕𝐎𝐒𝐏= Valor pago pela Ordem de Serviço de Planejamento
8.18.7. Serviços de Manutenção de Sistemas
8.18.7.1. Os serviços da OS de Manutenção Mensal serão medidos e pagos
utilizando-se a técnica de Análise em Pontos de Função.
8.18.7.2. Não haverá remuneração extra das contagens necessárias ao processo.
8.18.7.3. Para os serviços realizados via OS de Manutenção Mensal para atendimento
de requisições de serviço, a remuneração será calculada considerando a
quantidade de Pontos de Função da execução do serviço (contagem detalhada) e o
preço unitário do Ponto de Função, conforme Roteiro de Métricas de Software do
SISP (versão mais atual) e o Anexo XIX – Relação de Itens não mensuráveis por PF
e observando o item 8.18.2 ou outro adotado pela CONTRATANTE.
8.18.7.4. O valor do pagamento de uma Ordem de Serviço poderá sofrer descontos,
conforme item 9.
8.18.8. Serviços de Manutenção de Corretiva
8.18.8.1. Os serviços da OS Corretiva serão medidos e pagos utilizando-se o fator
Pontos de Função Sustentado (PFS) a qual a sua quantidade estará descrita na OS.
8.18.8.2. Não haverá remuneração extra no atendimento dos incidentes e atividades
necessárias ao processo.
8.18.8.3. O valor em reais dos serviços da OS Corretiva será calculado a partir da
seguinte fórmula, independentemente do número de incidentes ocorridos no mês de
referência:
Valor OS Corretiva = Qtd PFS x valor PFS - DescNS
Qtd PFS: quantidade de Pontos de Função Sustentado constante no
Anexo XVI
Valor PFS = preço unitário do Ponto de Função Sustentado.
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de serviço
8.18.9. Serviços de Atendimento e Suporte aos Usuários de sistemas e web
8.18.9.1. Os serviços previstos na OS de Suporte serão medidos e pagos utilizando-se
a quantidade de requisições de serviços de suporte atendidas no mês de referência.
8.18.9.2. Não haverá remuneração extra dos trabalhos necessários ao processo.
8.18.9.3. Toda a documentação gerada para dar suporte aos trabalhos realizados e
que tenha finalidade exclusivamente para faturamento dos serviços não será objeto
de remuneração.
8.18.9.4. Os tickets que por ventura se façam necessários para que as diversas
equipes internas da CONTRATADA repassem atividades entre si não se tratam de
requisições de serviço de suporte e, portanto, não serão computados para efeitos
de medição.
8.18.9.5. O valor em reais dos serviços de Atendimento e Suporte aos Usuários de
sistemas e web será calculado a partir da seguinte fórmula:
Valor OS de Suporte = Qtd RQ x valor RQ – DescNS
Qtd RQ: Número de requisições de serviço atendidas no mês
Valor RQ = Valor em reais de 01 (uma) requisição de serviço, conforme
resultado do processo licitatório.
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de serviço
8.18.10. Desenvolvimento e Sustentação de Portais
8.18.10.1. Os serviços da OS de Desenvolvimento Web serão medidos e pagos
utilizando-se a técnica de Análise em Pontos de Função.
8.18.10.2. O montante a ser faturado será conforme fórmula abaixo:
8.18.10.2.1. Valor OS de Desenvolvimento Web = Qtd PF x valor PF - DescNS
Qtd PF: quantidade de Pontos de Função da OS em questão.
Valor PF = preço unitário do Ponto de Função.
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de
serviço
8.18.10.3. Não haverá remuneração extra das contagens necessárias ao processo.
8.18.10.4. Caso os serviços executados sejam realizados via OS Mensal de
Manutenções Web para atendimento de requisições de serviço, problema e
mudança, a sua remuneração será calculada considerando a quantidade de Pontos
de Função da execução do serviço (contagem detalhada) e o preço unitário do
Ponto de Função, conforme Roteiro de Métricas de Software do SISP (versão mais
atual) e o Anexo XIX – Relação de Itens não mensuráveis por PF e observando o
item 8.18.2ou outro adotado pela CONTRATANTE.
8.18.10.5. Valor OS Mensal de Manutenções Web = (∑ PF x valor PF) - DescNS
∑ PF: Somatório dos pontos de função dos chamados.
Valor PF = preço unitário do Ponto de Função.
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de
serviço
8.18.10.6. Os serviços da OS de Customização de Portlets serão medidos e pagos
utilizando-se a métrica UST.
8.18.10.7. O montante a ser faturado será conforme fórmula abaixo:
8.18.10.8. Valor OS de Customização de Portlets = Qtd UST x valor UST - DescNS
Qtd UST: quantidade de UST da OS em questão.
Valor UST = preço unitário do UST.
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de
serviço
8.18.10.9. Caso os serviços executados sejam realizados via OS de Mensal (adaptativa
ou de interface), a sua remuneração será calculada conforme Roteiro de Métricas
de Software do SISP (versão mais atual).
8.18.10.10. Para as Ordens de Serviço, somente serão pagas as
funcionalidades efetivamente solicitadas e entregues, independentemente do tipo de
mensuração (ponto de função ou UST), que tiverem sido aprovadas pela
CONTRATANTE.
8.18.10.11. Caso haja aplicação de ajustes provenientes de aplicação de níveis
mínimos de serviço ou ajustes eventuais decorrentes de diferenças entre as
contagens estimada e detalhada de Pontos de Função, o valor será descontado de
qualquer fatura da CONTRATADA em favor da CONTRATANTE. Caso esse valor
seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada
administrativamente, ou judicialmente, se necessário.
8.18.10.12. Caso o serviço seja cancelado, a CONTRATANTE estimará o
pagamento devido a partir dos produtos e artefatos elaborados e dos serviços
prestados até o momento da notificação de cancelamento.
8.18.10.13. O pagamento será efetuado em data-base mensal, conforme
execução de Ordens de Serviço devidamente finalizadas e atestadas pelo Gestor do
Contrato, mediante verificação do perfeito atendimento às condições editalícias dos
serviços entregues.
8.18.10.14. A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para efetuar o
pagamento, iniciado no próximo dia útil à data-base a ser definida em Ata de
Reunião quando da ocasião da assinatura do Contrato.
8.18.10.15. O pagamento será creditado, em favor da CONTRATADA, por meio
de ordem bancária, ficando a mesma responsável em fornecer e manter atualizados
todos os seus dados, para fins de recebimento junto a CONTRATANTE.
8.18.10.16. A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA o valor
constante da Fatura e/ou Nota Fiscal, de acordo com os princípios legais
estabelecidos no inciso XIV do art. 40 da Lei 8.666/93, considerando-se que:
8.18.10.17. O cumprimento pela CONTRATADA de todas as obrigações
contratuais, tanto técnicas quanto administrativas e fiscais para o objeto contratado;
8.18.10.18. A CONTRATADA deverá manter o cadastro junto ao SICAF, do
Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais da União (SIASG), em plena
validade, com vistas à realização dos pagamentos pela CONTRATANTE;
8.18.10.19. A CONTRATADA deverá apresentar o documento de cobrança, Nota
Fiscal/Fatura expresso em moeda corrente nacional, em nome da Agência Nacional
de Energia Elétrica – ANEEL, com o CNPJ e o endereço, bem como a descrição do
serviço, os valores e os dados da CONTRATADA, de acordo com o contido neste
instrumento, não podendo conter erros ou rasuras;
8.18.10.20. Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação
da despesa, aquela será devolvida a CONTRATADA e o pagamento ficará pendente
até que ela providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para
pagamento (item 8.18.10.14) iniciar-se-á após a regularização da situação ou
reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a ANEEL;
8.18.10.20.1. É facultado à CONTRATANTE deduzir valores devidos à
CONTRATADA, correspondentes a multas ou indenizações a ela aplicadas,
nos termos da Lei 8.666/93.
8.18.10.21. É assegurada a ANEEL a faculdade de exigir da CONTRATADA, a
qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de
todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da
execução do CONTRATO a ser firmado.
8.18.11. Serviços de suporte especializado – Design (item 7 da solução de TI)
8.18.11.1. Os serviços de designer serão medidos em HST, sendo a medição o
resultado da apuração das horas de serviço técnico realizadas efetivamente, tendo
como limite as HST previstas na OS.
8.18.11.1.1. As validações serão realizadas com o apoio do controle diário de
execução de horas de serviço técnico, a ser preenchido pela CONTRATADA.
8.18.11.1.2. As HST devem ser estimadas pela CONTRATADA e autorizadas
pela CONTRATANTE previamente a abertura da OS Design, levando em
consideração o quantitativo de dias úteis do mês, ao qual será acrescentado
uma margem de flutuação de 01 (um) dia, multiplicando-se pelo quantitativo
de profissionais necessários à execução dos serviços descritos na Ordem de
Serviço.
8.18.11.2. Para pagamento serão consideradas somente as horas efetivamente
trabalhadas.
8.18.11.3. O valor em reais dos serviços de suporte especializado – Design será
calculado a partir da seguinte fórmula:
Valor Serviços Designer= ∑ ( HST𝑇x Valor HST ) - DescNS
𝑯𝑺𝑻𝑻 = Quantitativo de HST efetivamente trabalhadas.
𝑽𝒂𝒍𝒐𝒓 𝑯𝑺𝑻 = Valor em reais de 01 (uma) HST, conforme resultado do
processo licitatório.
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de serviço
8.18.12. Suporte local nas unidades organizacionais (item 8 da solução de TI)
8.18.12.1. Os serviços previstos na OS de Suporte Local serão medidos e pagos por
postos de trabalho obedecendo à quantidade de postos de trabalho no mês de
referência.
8.18.12.2. Toda a documentação gerada para dar suporte aos trabalhos realizados e
que tenha finalidade exclusivamente para faturamento dos serviços não será objeto
de remuneração.
8.18.12.3. O valor em reais dos serviços da OS de Suporte Local de TI será calculado a
partir da seguinte fórmula:
Valor OS Suporte Local de TI = (QAI x Valor Posto) + (QTI x Valor
Posto) - DescNS
QAI: quantidade de analistas de informática
QTI: quantidade de técnicos de informática
DescNS = desconto aplicável em razão do não atendimento dos níveis de serviço
8.19. Dos Prazos para Execução do Serviço
8.19.1. O início da execução dos objetos contratados serão conduzidos nos seguintes
prazos:
PRAZOS AÇÕES A SEREM TOMADAS RESPONSÁVEIS
- Assinatura do contrato CONTRATANTE CONTRATADA
1º dia útil após a data de assinatura do contrato
Convocar Reunião Inicial CONTRATANTE
Até 5 dias úteis contados a partir da data de assinatura do contrato
Realizar Reunião Inicial
CONTRATANTE CONTRATADA
Apresentação formal do Gestor do Contrato e do Preposto.
CONTRATANTE CONTRATADA
Entrega do Plano de Inserção
CONTRATANTE
Entrega do Termo de Compromisso e do Termo de Ciência
CONTRATANTE CONTRATADA
Entrega da Metodologia de Desenvolvimento de sistemas ágil
CONTRATADA
Até 10 dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato
Alocação da Equipe de Transição
Contratual CONTRATADA
Até 45 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato
Transição Contratual CONTRATADA
Transferência de conhecimento e fornecimento de informações
necessárias à execução contratual CONTRATANTE
Entrega da relação nominal dos profissionais que atuarão
CONTRATADA
Entrega dos currículos e certificados para comprovação dos perfis
profissionais requeridos na contratação CONTRATADA
Entrega de plano de implantação das Equipes.
CONTRATADA
Entrega de Relatório Técnico de Atividades (RTA), em caráter
experimental, com resultado de indicadores baseando-se em dados
históricos da prestação dos serviços, quando viável.
CONTRATADA
Até 45 dias corridos, contados a partir da data
de assinatura do contrato, e após
conclusão de todas as etapas anteriores
Encaminhamento das Ordens de Serviço (continuado e específica)
CONTRATANTE
Aprovação das Ordens de Serviço CONTRATADA
Inicio da Prestação dos Serviços CONTRATADA
Constituição das Equipes CONTRATADA
Até 2 meses de contrato, contados a partir da primeira medição do
serviço
Período de estabilização e ajustes durante o qual os indicadores/metas
poderão ser flexibilizados por parte do CONTRATANTE
CONTRATADA
8.19.2. A CONTRATADA terá o prazo máximo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos,
contados a partir da data da assinatura do contrato, para cumprir com todas as
atividades prévias necessárias ao início da prestação dos serviços contratados,
incluindo a transição, apresentação dos perfis profissionais exigidos, dos
equipamentos, e materiais conforme estabelecido nesta contratação.
8.19.3. A CONTRATANTE não aceitará de forma alguma que a CONTRATADA tente
prestar os serviços, após o prazo supracitado, sem cumprir com todas as etapas
previstas no cronograma de início de execução definido. Se isso acontecer, será
caracterizado para a CONTRATANTE como inexecução contratual.
8.19.4. Neste caso o contrato poderá ser rescindido e um processo de apuração de
responsabilidade será aberto, com solicitação de suspensão temporária em
licitação e impedimento de contratar com a Administração, conforme sanções
estabelecidas neste instrumento.
8.19.5. Da transição contratual inicial
8.19.5.1. A transição contratual inicial deverá seguir o modelo especificado no Plano
de Inserção elaborado pela CONTRATANTE, e o disposto no art. 35 da Instrução
Normativa Nº 04/2014-SLTI/MPOG.
8.19.5.2. A etapa de repasse dos serviços se refere ao processo de absorção pela
CONTRATADA dos conhecimentos e competências necessárias para prover a
continuidade dos serviços licitados. O repasse será realizado por serviço e dentro
desse por sistema, de acordo com o Plano de Inserção.
8.19.5.3. A execução da etapa de repasse inicial dos serviços deverá ser finalizada no
prazo máximo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da data da
assinatura do contrato.
8.19.5.4. A CONTRATADA deverá apresentar, em até 05 (cinco) dias úteis após a
assinatura do contrato, para aprovação da CONTRATANTE, a Metodologia de
Desenvolvimento de Sistemas Ágil com seus respectivos modelos de artefatos.
8.19.5.5. O Plano de Inserção deverá registrar e detalhar o método de trabalho e a
estratégia da CONTRATADA para o processo de absorção e execução dos serviços.
8.19.5.6. O Plano de Inserção deverá tratar, no mínimo, dos seguintes tópicos:
8.19.5.6.1. Cronograma geral do repasse, identificando para cada serviço ou
grupo de serviços: as etapas e as atividades com suas respectivas datas de
início e término, os produtos gerados, os recursos envolvidos, os marcos
intermediários, quando aplicável. O cronograma será revisado e poderá ser
complementado nas primeiras reuniões para aprovação do cronograma
definitivo pela CONTRATANTE;
8.19.5.6.2. Identificação dos profissionais da CONTRATADA que irão compor a
equipe, bem como os seus papéis e as suas responsabilidades;
8.19.5.6.3. Regras de relacionamento entre as partes;
8.19.5.6.4. Estratégia de acompanhamento do repasse;
8.19.5.7. Ao final do repasse de cada serviço ou tipo de serviço, a CONTRATADA
deverá comunicar à CONTRATANTE acerca da conclusão do referido repasse.
Dessa forma, quando da comunicação da conclusão do último repasse, a
CONTRATADA estará plenamente apta para executar os serviços contratados, a
partir do primeiro dia útil subsequente ao da comunicação.
8.19.5.8. Caso haja a necessidade de execução de manutenção de algum serviço já
recebido pela nova CONTRATADA, a atual CONTRATADA deverá executar o
atendimento da demanda com o acompanhamento da nova CONTRATADA.
8.19.5.9. O repasse dos serviços estará finalizado quando todos os serviços tiverem o
repasse concluído ou tiver decorrido todo o prazo definido para essa etapa. A
CONTRATADA não poderá alegar falta de condições para a execução dos serviços
contratados, caso o prazo para o repasse tenha se esgotado sem que tenha havido
o repasse total dos serviços.
8.19.5.10. Nenhum pagamento será realizado antes da entrega efetiva dos serviços.
8.19.6. Do início da prestação dos serviços
8.19.6.1. Após o prazo de repasse haver decorrido, a CONTRATANTE poderá
encaminhar Ordens de Serviço sobre qualquer dos serviços contratados, mesmo
que o repasse equivalente não tenha ocorrido.
8.19.6.2. A CONTRATADA deverá providenciar todas as configurações necessárias no
ambiente de prestação de serviços em suas instalações, devendo evitar
descontinuidade na prestação do serviço, sob pena de aplicação das sanções
cabíveis.
8.19.6.3. A CONTRATANTE prestará todo o apoio necessário à CONTRATADA para
que o Plano de Inserção seja cumprido dentro do prazo deste Termo de Referência.
8.19.7. Da transição contratual final
8.19.7.1. A transição contratual final se refere ao processo de finalização da prestação
dos serviços pela CONTRATADA, ao final do contrato. As atividades de transição
contratual e encerramento do contrato incluem a entrega de versões finais dos
produtos e da documentação, a transferência de conhecimentos, a devolução de
recursos, inclusive crachás disponibilizados pela CONTRATANTE, a revogação de
perfis de acesso, a eliminação de caixas postais, dentre outras, conforme o disposto
no art. 35 da Instrução Normativa Nº 4/2014-SLTI/MPOG.
8.19.7.2. A CONTRATADA deve elaborar o Plano de Transição, no prazo de 120
(cento e vinte) dias corridos antes do encerramento do contrato, para a
transferência integral e irrestrita dos conhecimentos e das competências
necessárias e suficientes para promover a continuidade dos serviços.
8.19.7.3. Todo conhecimento desenvolvido, bem como toda a informação produzida
e/ou utilizada para a execução dos projetos e serviços deverão ser disponibilizados
à CONTRATANTE ou empresa por ela designada em até 30 (trinta) dias corridos
antes do encerramento do contrato.
8.19.7.4. A data de início de execução do Plano de Transição será determinada pela
CONTRATANTE.
8.19.7.5. O Plano de Transição dos Serviços deve tratar, no mínimo, dos seguintes
tópicos:
8.19.7.6. Identificação dos profissionais da CONTRATADA que irão compor a equipe
de transferência de conhecimentos, bem como os seus papéis e as suas
responsabilidades;
8.19.7.7. Cronograma geral do repasse, identificando para cada serviço ou tipo de
serviços: as etapas e as atividades com suas respectivas datas de início e término,
os produtos gerados, os recursos envolvidos e os marcos intermediários, quando
aplicável. O cronograma será avaliado e poderá ser complementado nas primeiras
reuniões para aprovação do cronograma definitivo pela CONTRATANTE;
8.19.7.8. Plano de gerenciamento de riscos e plano de contingência;
8.19.7.9. Estratégia de acompanhamento do encerramento;
8.19.7.10. Descrição da forma de entrega à CONTRATANTE de todos os dados em
poder da CONTRATADA, incluindo-se a totalidade dos dados contidos no Sistema
de Controle de Demandas da CONTRATADA, se existir;
8.19.7.11. Relação das Ordens de Serviço canceladas automaticamente em razão do
encerramento do contrato, com relatório detalhado da parte dos serviços
executados.
8.19.7.12. Nenhum pagamento adicional será devido à CONTRATADA pela elaboração
ou pela execução do Plano de Transição.
8.19.7.13. Não será permitida a abertura de nenhuma ordem de serviço cujo prazo
estimado de entrega seja após o encerramento do contrato.
8.19.7.14. Por esse motivo, as Ordens de Serviço que estiverem em execução ao final
do contrato poderão ser canceladas, a critério da Administração, sem ônus para a
CONTRATANTE.
8.19.7.15. Entretanto, excepcionalmente, em vista de interesse público, poderá a
CONTRATANTE autorizar a conclusão e entrega posterior, sem prejuízo dos ajustes
e sanções contratuais cabíveis por conta dos atrasos.
8.19.7.16. Para as Ordens de Serviço que estejam suspensas ao final do contrato, o
cancelamento será automático.
8.19.7.17. Não haverá cancelamento de garantias, que deverão ser executadas em sua
plenitude dentro do prazo previsto neste Termo.
8.20. Garantia técnica dos serviços
8.20.1. Aplicam-se a todos os itens do objeto desta contratação as seguintes
considerações:
8.20.2. A CONTRATADA deverá prestar a garantia técnica dos serviços entregues pelo
período de até seis meses durante a vigência do contrato, incluindo possíveis
renovações contratuais. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do
produto, o que engloba todos os seus entregáveis.
8.20.3. Caso a vigência do contrato finalize e não haja renovação, a CONTRATADA será
obrigada a prestar garantia por até cento e oitenta dias corridos, contados do dia
posterior ao último dia de vigência do contrato, a todos os produtos entregues e
que ainda se encontram em garantia, observado o limite de doze meses de
garantia total.
8.20.4. A identificação e a comunicação de defeitos dos produtos deverão ser efetuadas
dentro do período de garantia, devendo a totalidade dos defeitos reportados
serem corrigidas pela CONTRATADA, ainda que a conclusão do serviço
extrapole esse período.
8.20.5. Durante o período de garantia técnica, caberá à CONTRATADA a manutenção
corretiva de defeitos originados de erros cometidos durante o desenvolvimento
dos serviços contratados ou decorrentes de integração às soluções de software
e ao ambiente computacional da ANEEL, sem ônus adicional para a
CONTRATANTE.
8.20.6. Para o caso de eventuais defeitos introduzidos pelas manutenções corretivas
previstas no item anterior, mesmo os apresentados em outras partes da solução
de software, serão aplicados os mesmos critérios quanto à garantia e à correção.
8.20.7. A CONTRATADA também responderá pela reparação dos danos causados à
CONTRATANTE devido aos defeitos nos produtos, se for o caso.
8.20.8. A execução dos serviços de garantia será iniciado requisição de serviço ou
incidente e não será remunerado a parte por isso.
8.20.9. O direito da CONTRATANTE à garantia cessará caso o sistema ou artefato
entregue seja alterado pela própria CONTRATANTE ou por empresa por esta
autorizada, sem autorização da CONTRATADA. Caso a própria CONTRATADA
realize manutenções no sistema ou no artefato, permanece o direito da
CONTRATANTE à garantia.
8.21. Dos Perfis Profissionais para Execução dos Serviços e Quantitativos Mínimos
8.21.1. Este item define os perfis dos profissionais das equipes da CONTRATADA que
manterão relacionamento direto com a CONTRATANTE. Outros perfis poderão
ser agregados às equipes a critério da CONTRATADA.
8.21.2. Para que haja garantia de qualidade no serviço executado e modernização das
metodologias de Gestão de TI, a CONTRATADA deverá manter empregados
qualificados nas áreas funcionais, de forma que a CONTRATANTE possa obter o
menor tempo de resposta para quaisquer solicitações.
8.21.3. É responsabilidade da CONTRATADA dimensionar, gerenciar e definir seus
recursos humanos para realizar os serviços especificados neste Termo de
Referência, detendo domínio nas tecnologias utilizadas pela CONTRATANTE.
8.21.4. Para fins de cotação a contratada deverá consultar os quantitativos atuais de
profissionais alocados, para as respectivas qualificações, constantes no Anexo
XVIII – Informações sobre a execução dos serviços.
8.21.5. Conforme entendimento do Conselho Nacional de Educação, na Resolução CES
Nº 3, de 5 de outubro de 1999, especialização trata-se de título de pós-
graduação latu-sensu com no mínimo 360 horas. Serão aceitos títulos de
Mestrado e Doutorado, desde que em área afeta ao que for solicitado, para o
atendimento dos perfis exigidos.
8.21.6. Serão aceitos como documentos válidos para comprovação de vínculo de
trabalho os citados pela legislação trabalhista, tais como: Carteira de Trabalho e
Previdência Social, Contrato de Trabalho, Recibo de Pagamento de Trabalhador
Autônomo, Sócio, Diretor. Quando a descrição contida nestes documentos não
for suficiente para a comprovação da experiência exigida, estes poderão ser
complementados com atestado(s) ou declaração(ões), descrevendo as
atividades realizadas pelo profissional, expedido(s) por pessoa jurídica de direito
público ou privado.
8.21.7. Para a qualificação em conhecimentos exigidos para a execução dos serviços
serão exigidos certificados de participação em cursos e/ou certificações emitidas
por instituições certificadoras especializadas.
8.21.8. A CONTRATANTE poderá, caso considere que os profissionais indicados não
apresentem o nível técnico satisfatório ou mesmo mantenham comportamento
inadequado no ambiente de trabalho, a qualquer tempo, solicitar sua
substituição, que deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias corridos.
8.21.9. Os profissionais poderão ser substituídos a qualquer tempo pela CONTRATADA,
desde que os substitutos possuam os requisitos estabelecidos neste Termo de
Referência, devendo a documentação comprobatória de qualificação ser
encaminhada ao Fiscal do contrato em até dois úteis antes da data prevista para
início de suas atividades.
8.21.10. A não comprovação da qualificação desses profissionais nos prazos previstos
neste Termo de Referência pode caracterizar, salvo motivo de força maior,
inexecução parcial do contrato.
8.21.11. Em até 45 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato,
previamente à iniciação dos serviços, a CONTRATADA deverá apresentar o
plano de implantação e o dimensionamento das equipes que serão alocadas
para a prestação dos serviços.
8.21.12. Em casos excepcionais e a critério do interesse da Administração e da empresa
CONTRATADA, poderá ser flexibilizada a exigência de qualificação da equipe
com relação aos profissionais alocados no atual contrato de serviços de TI da
CONTRATANTE, que atuem em funções chaves e que sejam necessários à
manutenção do conhecimento e da experiência, por um período não superior ao
extremamente necessário à qualificação do pessoal aproveitado.
8.21.13. As características do ambiente da CONTRATANTE, contendo o detalhamento da
sua infraestrutura e ferramentas utilizadas, estão descritas no Anexo I.
8.21.14. A substituição dos profissionais indicados durante a execução do contrato
somente será permitida por outros com qualificações iguais ou superiores às
exigidas neste Termo de Referência.
8.21.15. A CONTRATADA deverá manter as qualificações profissionais mínimas exigidas,
ainda que seja necessária a constante renovação daquelas que tenham validade
limitada, durante toda a vigência do contrato, sem qualquer ônus adicional para a
CONTRATANTE.
8.21.16. O “Dimensionamento Mínimo” exigido corresponde ao quantitativo de
profissionais que devem ser alocados pela CONTRATADA nos respectivos itens
da solução de TI, para garantir a execução dos serviços contratados,
respeitando-se as regras de compartilhamento de profissionais estabelecidas
neste Termo de Referência.
8.21.17. A CONTRATADA deverá indicar, para a realização dos trabalhos, colaboradores
com as seguintes experiências e perfis profissionais:
8.21.18. Preposto
8.21.18.1. A CONTRATADA deverá indicar um preposto e um substituto, que será
responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor
principal junto à CONTRATANTE, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e
responder às questões legais e administrativas referentes ao andamento contratual.
Por tratar-se de serviço de caráter técnico, esses profissionais deverão possuir o
seguinte perfil:
a) Formação de nível superior com diploma fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Experiência comprovada, mínima de 04 (quatro) anos em gerenciamento
de contratos de TI em áreas relacionadas com o
desenvolvimento/sustentação de sistemas com a Administração Pública;
8.21.19. Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas itens 1, 2 e 3 da solução de TI
8.21.19.1. Equipe deverá operar presencialmente nas instalações da CONTRATANTE
com, no mínimo, 01 (um) Gerente técnico (Scrum Master) e 8 (oito) profissionais
para compor o Time Scrum, desde que observado o item 8.21.19.4.
8.21.19.2. O número mínimo de 8 profissionais exigido deverá possuir os seguintes
perfis: 2 desenvolvedores, 1 arquiteto de software, 1 especialista em testes, 1
administrador de dados, 1 analista de configuração, 1 analista de pontos de função
e 1 desenvolvedor com experiência na plataforma sharepoint.
8.21.19.3. Gerente técnico (Scrum Master): responsável por coordenar as atividades
relacionadas ao ciclo de execução da Ordem de Serviço e por atuar como
interlocutor técnico junto à CONTRATANTE, incumbido de receber, diligenciar,
encaminhar e responder por questões técnicas, além de organizar o pessoal técnico
da CONTRATADA. Deverá possuir:
a) Formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, em
Tecnologia da Informação ou áreas correlatas com diploma fornecido
por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
b) Experiência mínima de quatro anos na função de liderança de equipe
em qualquer área de TI.
c) Experiência mínima comprovada de um ano em liderança de times
ágeis em projetos de construção de software utilizando metodologia
Agile Scrum.
d) Certificação ativa Project Management Professional (PMP) ou
Profissional Certificado em Métodos Ágeis (PMP-ACP) emitida pelo
Project Management Institute (PMI).
e) Certificação ativa Certified Scrum Master II (CSM) concedida por
profissional credenciado pela Scrum Alliance ou certificação
Profissional Certificado em Métodos Ágeis (PMP-ACP) emitida pelo
Project Management Institute (PMI).
8.21.19.4. Time de desenvolvimento (ou Time Scrum): responsável por levantar,
analisar, projetar, implementar, codificar, testar, documentar, implantar e promover o
desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação, aplicativos,
componentes, relatórios e rotinas em plataformas Web, cliente-servidor e de Web
Services. Deverá possuir:
a) Formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, em Tecnologia
da Informação ou áreas correlatas com diploma fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Pelo menos 1 (um) profissional de cada time deverá possuir certificação
ativa Certified Scrum Master (CSM) concedida por profissional
credenciado pela Scrum Alliance;
c) Pelo menos 1 (um) profissional de cada time deverá possuir certificação
ativa Certified Scrum Product Owner (CSPO) concedida por profissional
credenciado pela Scrum Alliance;
d) Pelo menos 1 (um) profissional de cada time deverá possuir certificação
ativa Certified Scrum Developer (CSD) concedida por profissional
credenciado pela Scrum Alliance;
e) Um arquiteto de software que será responsável pelas atividades de
arquitetura de software da equipe de desenvolvimento e deverá
comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos como Arquiteto de
Sistemas na plataforma Microsoft dotNET Framework;
f) Pelo menos 1 (um) profissional de cada time deverá possuir certificação
MCSD (Application Lifecycle Management);
g) Pelo menos 1 (um) profissional de cada time deverá possuir certificação
MCSD (Web Applications);
h) Pelo menos 2 (dois) profissionais de cada time, dentre os responsáveis
pelas atividades de codificação, deverão possuir experiência mínima
comprovada de 4 (quatro) anos como desenvolvedor na plataforma
Microsoft dotNET Framework;
i) Um especialista em testes que será responsável pelas atividades de
teste de software e deverá comprovar experiência mínima de 2 (dois)
anos como analista de testes e qualidade e possuir certificação ativa
Microsoft (Software Testing with Visual Studio).
j) Um especialista em Administração de Dados que será responsável pelas
atividades de elaboração dos modelos de dados (conceitual e físico) e
scripts de banco de dados. Este profissional deverá comprovar
experiência mínima de 03 (três) anos em Administração de Dados em
ambientes similares e compatíveis com as características do ambiente da
CONTRATANTE.
8.21.19.5. A critério da CONTRATADA poderá integrar o time scrum um profissional na
função de testador de software (tester) com o objetivo de auxiliar o especialista em
testes nos trabalhos operacionais.
8.21.19.6. Um integrante da equipe deverá exercer o papel de Coach ágil. A
CONTRATADA informará à CONTRATANTE quem exercerá esse papel. É
obrigatório que esse perfil tenha no mínimo uma certificação ativa Scrum (CSM,
CSPO ou CSD).
8.21.19.7. Analista de Contagem de Pontos de Função: responsável pela execução
das atividades de medição de projetos de desenvolvimento e manutenção de
sistemas. O profissional alocado para este fim deverá possuir:
a) Formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, em Tecnologia
da Informação ou áreas correlatas;
b) Certificação CFPS (Certified Function Points Specialist) official e válida.
c) Experiência mínima comprovada de 2 (dois) anos em atividades de
métrica e mensuração de projetos de desenvolvimento e manutenção de
sistemas com a utilização da técnica de Análise de Pontos de Função;
8.21.19.8. O arquiteto de software, o especialista em testes e o analista de contagem
de pontos de função poderão participar, concomitantemente, de mais de um time de
desenvolvimento (time scrum).
8.21.19.9. Além dos perfis mencionados para os times scrum, a CONTRATADA
deverá ter os perfis abaixo na composição da equipe visando atendimento de
desenvolvimento e manutenção em plataformas tecnológicas específicas da
CONTRATANTE:
8.21.19.9.1. Desenvolvedor de sistemas com experiência na plataforma
Sharepoint: responsável por realizar a manutenção de sistemas de
informação desenvolvidos na plataforma Sharepoint 2007 ou superior e,
desenvolvimento e manutenção de sites visando armazenar, organizar,
compartilhar e acessar informações. Este perfil deverá ser membro da equipe
de desenvolvimento e poderá ser alocado em qualquer time scrum, a critério
da Contratada. Deverá possuir:
a) Formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, em Tecnologia
da Informação ou áreas correlatas;
b) Experiência mínima comprovada de 4 (quatro) anos como analista de
sistemas na plataforma Sharepoint.
8.21.19.9.2. Analista de configuração com experiência na plataforma Visual
Studio e Team Foundation Server Versões 2010, 2013 e 2015 que será
responsável por realizar o gerenciamento de publicação de pacotes de
software nos ambientes da CONTRATANTE, obedecendo aos princípios de
integração contínua. Deverá possuir:
a) Formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, em
Tecnologia da Informação ou áreas correlatas;
b) Experiência mínima comprovada de 2 (dois) anos como analista de
configuração na plataforma Visual Studio e Team Foundation Server;
c) Certificação ativa Microsoft (Administering Microsoft Visual Studio
Team Foundation Server).
8.21.20. Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web
8.21.20.1. Dimensionamento mínimo:
8.21.20.1.1. Esta equipe deverá operar presencialmente nas instalações da
CONTRATANTE com, no mínimo, 01 (um) profissional, no regime
estabelecido.
8.21.20.1.2. 01 (um) profissional da equipe deverá necessariamente atuar como
Gerente.
8.21.20.1.2.1. O Gerente deverá possuir experiência mínima de 01 (um)
ano em gerenciamento de serviços de TI.
8.21.20.1.3. Todos os integrantes da equipe deverão possuir conhecimento da
biblioteca ITIL v3 ou superior, comprovado por meio de certificação ITIL v3
Foundation ou superior.
8.21.20.1.4. A maioria da equipe (50% + 1) deverá possuir Nível Superior
completo na área de Tecnologia da Informação ou especialização na área
Tecnologia da Informação, relacionados com os serviços contratados.
8.21.20.1.5. Pelo menos 1 (um) profissional da equipe deverá possuir
conhecimentos em administração de conteúdo de plataformas web, em
ambientes similares e compatíveis com as características do ambiente da
CONTRATANTE, comprovado por meio de certificados de participação em
treinamento somando, no mínimo, 20 horas.
8.21.20.1.6. Pelo menos 1 (um) profissional da equipe deverá possuir
conhecimentos em redes de computadores, comprovados por meio de
certificados oficiais da Microsoft de participação em cursos somando, no
mínimo, 40 horas.
8.21.21. Desenvolvimento e Sustentação de Portais (itens 5 e 6)
8.21.21.1. Equipe deverá operar presencialmente nas instalações da CONTRATANTE
com, no mínimo, 01 (um) Gerente técnico (Scrum Master) e 2 (dois) profissionais
para compor o Time Scrum.
8.21.21.2. A CONTRATADA poderá utilizar os perfis mencionados nos itens
8.21.19.9.2 (analista de configuração), 8.21.19.8 (arquiteto de software, especialista
em testes e o analista de contagem em pontos de função) e 8.21.19.4
(administrador de dados) para compor o Time Scrum de desenvolvimento e
Sustentação de Portais.
8.21.21.3. Gerente técnico (Scrum Master): responsável por coordenar as atividades
relacionadas ao ciclo de execução da Ordem de Serviço e por atuar como
interlocutor técnico junto à ANEEL, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e
responder por questões técnicas, além de organizar o pessoal técnico da
CONTRATADA. Deverá possuir
8.21.21.3.1. Formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, em
Tecnologia da Informação ou áreas correlatas com diploma fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
8.21.21.3.2. Experiência mínima de quatro anos na função de liderança de
equipe em qualquer área de TI.
8.21.21.3.3. Experiência mínima comprovada de um ano em liderança de times
ágeis em projetos de construção de software utilizando metodologia Agile
Scrum.
8.21.21.3.4. Certificação ativa Project Management Professional (PMP) ou
Profissional Certificado em Métodos Ágeis (PMP-ACP) emitida pelo Project
Management Institute (PMI).
8.21.21.3.5. Conhecimento de métodos de desenvolvimento ágil podendo ser
comprovado por qualquer treinamento em gerenciamento ágil de projetos com
Scrum;
8.21.21.4. Time de desenvolvimento (ou Time Scrum): responsável por levantar,
analisar, projetar, implementar, codificar, testar, documentar, implantar e promover o
desenvolvimento e a manutenção de aplicações Web, portlets, componentes, hooks
e Web Services. Deverá possuir:
8.21.21.4.1. Formação de nível superior, graduação ou pós-graduação, em
Tecnologia da Informação ou áreas correlatas com diploma fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
8.21.21.4.2. Pelo menos 1 (um) profissional do time deverá possuir certificação
ativa Certified Scrum Developer (CSD) concedida por profissional
credenciado pela Scrum Alliance.
8.21.21.4.3. Pelo menos 1 (um) profissional do time deverá possuir certificação
Oracle Certified Professional Java SE Programmer.
8.21.21.4.4. Pelo menos 2 (dois) profissionais do time, dentre os responsáveis
pelas atividades de codificação, deverão possuir experiência mínima
comprovada de 1 (um) ano como desenvolvedor na plataforma Liferay EE;
8.21.21.4.5. Pelo menos 2 (dois) profissionais do time, dentre os responsáveis
pelas atividades de codificação, deverão possuir experiência mínima
comprovada de 2 (dois) anos como desenvolvedor na plataforma ColdFusion.
8.21.22. Serviços de suporte especializado – Design
8.21.22.1. Dimensionamento mínimo:
8.21.22.1.1. Esta equipe deverá operar presencialmente nas instalações da
CONTRATANTE com, no mínimo, 02 (dois) profissionais.
8.21.22.1.2. 01 (um) profissional deverá necessariamente atuar como Gerente.
8.21.22.1.3. O Gerente deverá possuir experiência mínima de 03 (três) anos em
gerenciamento de serviços de TI.
8.21.22.1.4. Todos os integrantes da equipe (time de web designers):
8.21.22.1.4.1. Curso de nível superior concluído, com formação em
desenho industrial, comunicação social – habilitação preferencial em
Publicidade, Sistema de Informação, Gestão de Sistemas,
programação visual ou habilitações afins, com diploma fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
8.21.22.1.4.2. Experiência em programação visual e design gráfico de, no
mínimo, 3 (três) anos na elaboração e execução de projetos de média e
alta complexidade;
8.21.22.1.4.3. Ter conhecimento comprovado por curso ou experiência
profissional de desenho de layouts e temas para o CMS Liferay e ter,
preferencialmente, conhecimento do AloyUI
8.21.22.1.4.4. É necessário que o profissional tenha domínio
(preferencialmente com certificação da Adobe e/ou certificados de
treinamento formal) nas seguintes ferramentas e tecnologias: InDesign,
Adobe Creative Suite, flash, JavaScript, Webstandarts, CSS, Corel
Draw e HTML (HTML, XML, XHTML).
8.21.22.1.4.5. Desejável também no quesito experiência: conhecimentos
de história da arte e design; curso de fotografia e tratamento de
imagens; habilidades com ilustração vetorial, arte digital e tipografia e
conhecimentos de critérios de usabilidade e adequação de interfaces
para a Web (W3C e Governo Eletrônico).
8.21.22.1.4.6. Pelo menos 1 (um) profissional do time deve ter
experiência em conhecimentos em tratamento de imagens; habilidades
com ilustração vetorial, arte digital e tipografia e conhecimentos de
critérios de usabilidade e adequação de interfaces para a Web (W3C e
Governo Eletrônico).
8.21.22.1.4.7. Pelo menos 1 (um) profissional do time deverá possuir
conhecimento comprovado pela experiência em projetos passados em
arquitetura da informação de sítios/sites ou portais;
8.21.23. Suporte local nas unidades organizacionais
8.21.23.1. Esta equipe deverá operar presencialmente nas instalações da
CONTRATANTE com, no mínimo 05 (cinco) analistas de informática e 03 (três)
técnicos de informática conforme descrição dos perfis relacionados abaixo.
8.21.23.2. Analista de Informática:
8.21.23.2.1. Escolaridade mínima comprovada: Formação de nível superior,
graduação ou pós-graduação em Tecnologia da Informação ou Estatística ou
áreas correlatas com diploma fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC);
8.21.23.2.2. Experiência mínima comprovada de 6 (seis) meses em atividades
relacionadas a operação e manutenção de sistemas e possuir qualquer
certificação ativa da Microsoft.
8.21.23.2.3. Possuir conhecimentos em ferramentas Excel comprovado por meio
de participação em cursos somando, no mínimo, 20 horas.
8.21.23.2.4. Experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em atividades
relacionadas a banco de dados relacional, multidimensional ou geográficos
nas ferramentas utilizadas pela CONTRATANTE.
8.21.23.3. Técnicos de Informática:
8.21.23.3.1. Escolaridade mínima comprovada: Ensino Médio completo;
8.21.23.3.2. Experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em atividades
relacionadas serviços técnicos de TI.
8.21.23.3.3. Possuir conhecimentos em pacote Office (Excel e Word)
comprovado por meio de participação em cursos somando, no mínimo, 40
horas.
8.22. Avaliação da Qualidade
8.22.1. Considerações gerais
8.22.1.1. Serão considerados defeitos, entre outros:
8.22.1.1.1. Falha na interpretação, elicitação e análise dos requisitos
repassados pela área requisitante da CONTRATANTE;
8.22.1.1.2. Implementações que estejam em desacordo com os requisitos
estabelecidos;
8.22.1.1.3. Qualquer funcionamento irregular de algum componente identificado
na operação do produto;
8.22.1.1.4. Artefatos documentais que contenham não conformidades
redacionais, incompletude, incompatibilidades, divergências com as
especificações ou inconsistências em relação ao padrão adotado no âmbito
da CONTRATANTE.
8.22.1.2. Serão considerados erros:
8.22.1.2.1. O resultado diferente do esperado por consequência de um defeito.
8.22.1.3. As adequações necessárias com finalidade de correção de defeitos ou não
conformidades serão realizadas sem ônus adicional à CONTRATANTE.
8.22.2. Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas (itens 1, 2 e 3 da solução de
TI)
8.22.2.1. Para o desenvolvimento de novos produtos (sistema, software e aplicativo)
a avaliação da qualidade consiste na verificação dos critérios relacionados a seguir
e de outros que possam ser definidos na Ordem de Serviço de projeto de acordo
com a especificidade da demanda.
8.22.2.2. Os produtos e artefatos serão avaliados segundo os critérios de
completude, consistência e forma, considerando:
a) Critério de Completude: serão considerados incompletos os produtos e artefatos entregues sem que todos os elementos requeridos na OS estejam presentes;
b) Critério de Consistência: serão considerados inconsistentes os produtos e artefatos entregues com não conformidades que impedem o seu uso. São exemplos de não conformidades impeditivas as falhas provocadas pela operação da funcionalidade, comportamentos que estejam em desacordo com os requisitos estabelecidos ou com as especificações do sistema, bem como
inadequações na documentação de natureza funcional; c) c) Critério de Forma: serão considerados desformatados os produtos e
artefatos entregues com não conformidades relacionadas à forma, inadequações de natureza estética ou o não uso de modelos de documentos definidos pela ANEEL, desde que a forma implique prejuízo de informações ou descaracterização do artefato ou produto.
8.22.2.3. Produtos e artefatos inconsistentes e incompletos serão rejeitados.
Artefatos não formatados corretamente serão aceitos com restrições.
8.22.2.3.1. O número máximo de avaliações de qualidade que a
CONTRATANTE avaliará em cada Ordem de Serviço se limitará a 2 (duas)
avaliações.
8.22.2.3.2. Caso a CONTRATADA não venha a sanar todas inconformidades
(completude, consistência e forma) informadas pela CONTRATANTE, será
observado, a partir da terceira avaliação, a tabela de glosa do item 9.3.6.
8.22.2.3.3. A CONTRATADA poderá apresentar justificativas para as não
conformidades, que poderá ser aceita pela CONTRATANTE, desde que
comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de
fatores imprevisíveis e alheios ao controle da CONTRATADA.
8.22.2.4. A critério da CONTRATANTE, produtos e artefatos inconsistentes ou
incompletos poderão ser aceitos com restrições.
8.22.2.5. Todos os itens aceitos com restrições geram a obrigação de a
CONTRATADA sanar as não conformidades, sem ônus adicional para a
CONTRATANTE.
8.22.2.6. Todos os artefatos previstos na OS de Desenvolvimento devem ser
entregues e aderentes aos padrões adotados pela CONTRATANTE e estarem na
condição de “produto pronto”.
8.22.2.7. Os testes dos produtos devem atender aos seguintes índices de cobertura:
Tipo de Teste % de cobertura
Unitários 80%
Integração 100%
Funcional 100%
Tabela 1 - índice de cobertura por tipo de teste
8.22.2.8. A critério da CONTRATANTE, a OS de Desenvolvimento pode especificar
índice de cobertura menor para esses testes.
8.22.2.9. A critério da CONTRATANTE, a OS de Desenvolvimento poderá especificar
que sejam realizados outros tipos de testes e sua respectiva porcentagem de
cobertura, tais como: teste de regressão, teste de stress, teste de carga, teste de
configuração, teste de performance e teste de segurança.
8.22.2.10. A CONTRATADA deverá apresentar, para cada release, Relatório de
Qualidade do Sistema evidenciando a realização dos testes unitários, integração,
funcional e métricas do nível da qualidade do código-fonte.
8.22.2.11. A avaliação de qualidade do código-fonte será sempre aferida no ambiente
de integração contínua da CONTRATANTE.
8.22.2.12. O nível da qualidade do código-fonte constará no Relatório de Qualidade do
Sistema e no Relatório de Segurança de código-fonte e, serão avaliados por meio
de métricas extraídas das ferramentas de avaliação de qualidade de código da
plataforma do Visual Stúdio 2013 ou, a critério da CONTRATANTE, por outro
software indicado.
8.22.2.13. Caso o software não seja livre ou não faça parte da arquitetura tecnológica
da CONTRATANTE, a empresa CONTRATADA poderá utilizar outro software desde
que não acarrete em nenhum tipo de ônus adicional para a CONTRATANTE e que
seja aprovado por esta.
8.22.2.14. Para o Relatório de Qualidade do Sistema as metas estão definidas na
tabela abaixo, que é meramente exemplificativa. Algumas métricas, em função de
características arquiteturais, serão definidas na OS de Desenvolvimento, a partir de
dados históricos ou valores utilizados em projetos de características semelhantes.
8.22.2.15. Os tipos de violações de métrica e seus respectivos graus de severidade
serão definidos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.
Métrica Meta
Taxa de cobertura de código Definida na Ordem de Serviço
Complexidade por método Definida na Ordem de Serviço
Coesão (LCOM4) Definida na Ordem de Serviço
Violações do tipo Blocker Zero
Violações do tipo Critical Zero
Violações do tipo Major Igual ou menor que 0,5% em relação ao total de linhas de código
Violações do tipo Minor Igual ou menor que 1% em relação ao total de linhas de código
Taxa de sucesso em testes unitários 100%
Linhas de código comentadas Igual ou menor que 0,1% em relação ao total de linhas de código
Tabela 2 - Métricas de Qualidade de Código
8.22.2.16. A critério da CONTRATANTE, em Ordens de Serviço que envolvam a
evolução de sistemas já existentes, a CONTRATADA deverá garantir que as
métricas extraídas da ferramenta sejam iguais ou melhores que as medições já
existentes para a solução. Em caso de descumprimento dessa meta, poderá ser
registrada uma ocorrência nos Níveis de Serviço para cada item irregular da tabela
abaixo.
Métrica Meta
Taxa de cobertura de código Definida na Ordem de Serviço
Complexidade por método Definida na Ordem de Serviço
Métrica Meta
Coesão (LCOM4) A taxa de coesão deverá ser menor ou igual à última medição realizada no sistema
Violações do tipo Blocker Número de violações deverá ser menor ou igual à última realizada no sistema
Violações do tipo Critical Número de violações deverá ser menor ou igual à última realizada no sistema
Violações do tipo Major Número de violações deverá ser menor ou igual à última realizada no sistema
Violações do tipo Minor Número de violações deverá ser menor ou igual à última realizada no sistema
Linhas de código comentadas Número de linhas de código comentadas deverá ser menor ou igual à última medição realizada
Tabela 3 - Métricas de Qualidade de Código Legado
8.22.2.17. A última medição realizada será a medição inicial feita no repasse do
sistema registrado através do Relatório de Qualidade do Sistema ou sua atualização
no decorrer das manutenções.
8.22.2.18. O Relatório de Segurança de código-fonte do Sistema deverá observar os
princípios da Open Web Application Security Project (OWASP) visando identificar
possíveis ameaças e vulnerabilidade nos produtos entregues. Além disso, o relatório
deverá seguir as melhores práticas de segurança de aplicações e as
recomendações de aderência e conformidade ao padrão de desenvolvimento de
aplicações seguras da CONTRATANTE.
8.22.2.19. A CONTRATANTE poderá dispensar uma ou mais métricas do critério de
avaliação de qualidade de código justificadamente, devendo esta decisão ser
registrada na Ordem de Serviço (projeto ou mensal).
8.22.2.20. A critério da CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá realizar, juntamente
com o fiscal do contrato ou por outro indicado por esse, a geração do Relatório de
Qualidade do Sistema e do Relatório de Segurança de código-fonte do Sistema sem
ônus para a CONTRATANTE.
8.22.2.21. A aderência aos padrões estabelecidos pela W3C, pelo Modelo de
Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-Mag), versão 3.1 ou superior, e pelos
Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-PING), versão 2014 ou
superior, poderá ser considerada critério de qualidade, conforme especificado na
Ordem de Serviço.
8.22.2.22. A CONTRATANTE validará a aderência aos padrões estabelecidos pela e-
Mag e W3C, caso definida na Ordem de Serviço, no momento da entrega do
produto final e, se necessário, emitirá um parecer, apontando necessidades de
correção.
8.22.3. Desenvolvimento e Sustentação de Portais (itens 5 e 6 da solução de TI)
8.22.3.1. Para o desenvolvimento de novos produtos a avaliação da qualidade
consiste na verificação dos requisitos relacionados a seguir e de outros que possam
ser definidos na Ordem de Serviço de projeto de acordo com a especificidade da
demanda.
8.22.3.2. Requisitos de Segurança:
8.22.3.2.1. Senhas devem ser gravadas em banco de dados de forma
criptografada.
8.22.3.2.2. Os acessos aos sistemas que mantém dados privados devem
ocorrer por intermédio de autenticação de senha.
8.22.3.2.3. Todas as comunicações externas entre os servidores do sistema e
os clientes devem ser encriptadas.
8.22.3.2.4. O tempo máximo de uma sessão de logon deve ser de até 30
minutos.
8.22.3.2.5. A segurança dos sistemas, quando aplicável, deverá estar em
conformidade com Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.
8.22.3.3. A codificação dos sistemas com recursos web deve incorporar, no mínimo,
proteção contra:
8.22.3.3.1. Injection;
8.22.3.3.2. Cross–Site Scripting (XSS);
8.22.3.3.3. Broken Authentication and Session Management;
8.22.3.3.4. Insecure Direct Object References;
8.22.3.3.5. Cross–Site Request Forgery (CSRF);
8.22.3.3.6. Security Misconfiguration;
8.22.3.3.7. Insecure Cryptographic Storage;
8.22.3.3.8. Failure to Restrict URL Access;
8.22.3.3.9. Insufficient Transport Layer Protection;
8.22.3.3.10. Unvalidated Redirects and Forwards.
8.22.3.4. Requisitos de Usabilidade
8.22.3.4.1. Os sistemas devem ser construídos mantendo a compatibilidade
com os principais navegadores do mercado, a saber: Google Chrome 17.0 ou
superior, Mozilla Firefox 7.0 ou superior, Apple Safari 5.1 ou superior e
Microsoft Internet Explorer 8.0 ou superior.
8.22.3.4.2. Atender aos requisitos dos Padrões e–Gov (Cartilha de Usabilidade
e Cartilha de Redação Web).
8.22.3.5. Requisitos de Acessibilidade
8.22.3.5.1. Os portais e sítios desenvolvidos e migrados devem estar aderentes
às recomendações de acessibilidade de conteúdo WEB estabelecidas pelo e-
Mag (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico) e não apresentar
quaisquer erros nos 3 (três) níveis de prioridades na avaliação sintática do
DaSilva (www.dasilva.org.br) ou outro leitor equivalente recomendado pelo e-
Mag.
8.22.3.6. Requisitos de Qualidade
8.22.3.6.1. As páginas, portais e sítios devem estar aderentes aos Padrões e-
PWG – Padrões Web e-GOV, que são recomendações de boas práticas
agrupadas em formato de cartilhas com o objetivo de aprimorar a
comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por
meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal.
8.22.3.7. Requisitos de Interoperabilidade
8.22.3.7.1. A integração com outros portais e sistemas e a interoperação entre
estes, mesmo que externos ao CONTRATANTE, deverá ser realizada,
sempre que tecnicamente viável, por intermédio de WebServices, seguindo
os padrões estabelecidos pela última versão publicada do e–PING (Padrões
de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).
8.22.4. Serviços de suporte especializado – Design
8.22.4.1. A avaliação da qualidade dos trabalhos realizados pelos designers consiste
na verificação do grau de adequação dos serviços ao padrão visual da Agência e às
técnicas empregadas. Além disso, o trabalho deve estar de acordo com o que foi
solicitado e com público a que se destina.
8.22.4.2. O não atendimento a um ou mais desses requisitos ensejará o não aceite
do produto com as indicações das melhorias necessárias para que sejam
realizadas.
8.22.5. Suporte local nas unidades organizacionais
8.22.5.1. A avaliação da qualidade dos trabalhos realizados pelos analistas e
técnicos de informática consiste na verificação do grau de satisfação na execução
dos serviços prestados em acordo com as áreas solicitantes, onde os mesmos
estão alocados.
8.23. Das Estimativas dos Volumes de Serviços
8.23.1. Desenvolvimento e sustentação de sistemas
8.23.1.1. O dimensionamento de pontos de função previsto para esta contratação foi
elaborado com base no dimensionamento da equipe de Sustentação de Sistemas,
levando em consideração a base histórica das horas de serviços técnicos (HST)
destinadas aos serviços de desenvolvimento de novos projetos, manutenções
evolutivas e corretivas executadas nos sistemas legados nos últimos 12 (doze)
meses de medição feita pela CONTRATANTE até o tempo da publicação do Termo
de Referência.
8.23.1.2. Foi realizada a seguinte conversão de horas para pontos de função:
10h/PF.
8.23.1.3. Uma vez obtida a média, é necessário projetar o crescimento de demandas
por projetos de sistemas, que foi estimado em 5% tendo como base a possibilidade
de execução de projetos.
8.23.1.4. Por se tratar de um serviço continuado que pode perdurar por até 05 (cinco)
anos, extraiu-se o percentual de 25% ao longo de todo o possível ciclo de vigência
contratual.
8.23.1.5. Além disso, é boa prática estabelecer uma margem de segurança para que
se possa fazer frente a eventuais crescimentos fora da projeção de crescimento
planejada, a qual foi estabelecida em 10%.
8.23.1.6. ( [Qtd Anual] x [Projeção de Crescimento] ) x [Margem de Segurança]
8.23.1.7. As demandas anuais de Pontos de Função previstos são apresentadas na
tabela a seguir, de modo a possibilitar as LICITANTES a definição do custo em
Pontos de Função referente a cada item.
Descrição Previsão Anual
Manutenções evolutivas, adaptativas, de Interface e documentação de sistemas
6000
Desenvolvimento de novos sistemas 5000
Manutenção corretiva de sistemas ????
8.23.2. Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web
8.23.2.1. O dimensionamento das requisições de serviço previstos para esta
contratação foi elaborado com base na média histórica dos últimos 12 (doze) meses
de medição feita pela CONTRATANTE, até o tempo da publicação do Edital de
licitação.
8.23.2.2. Uma vez obtida a média, é necessário projetar o crescimento de demandas
por serviços de apoio aos Sistemas de TI e Web, bem como projetar o crescimento
da quantidade de usuários, que foi estimado em 5% tendo por base a média
histórica de crescimento registrada. Por se tratar de um serviço continuado que
pode perdurar por até 05 (cinco) anos, extraiu-se o percentual de 25% ao longo de
todo o possível ciclo de vigência contratual.
8.23.2.3. Além disso, é boa prática estabelecer uma margem de segurança para que
se possa fazer frente a eventuais crescimentos fora da projeção de crescimento
planejada, a qual foi estabelecida em 10%.
8.23.2.4. ( [requisições de serviço Anual] x [Projeção de Crescimento] ) x [Margem de
Segurança]
8.23.2.5. Aplicando os percentuais de forma progressiva, obteve-se o valor estimado
de requisições de serviço anual conforme tabela abaixo:
Descrição Previsão Anual
requisição de serviço 3000
8.23.3. Desenvolvimento e Sustentação de Portais
8.23.3.1. O dimensionamento de pontos de função/UST previsto para esta
contratação foi elaborado com base no dimensionamento da equipe Web, levando
em consideração a base histórica das horas de serviços técnicos (HST) destinadas
aos serviços de desenvolvimento de novos projetos, manutenções evolutivas e
corretivas executadas nos sistemas legados nos últimos 12 (doze) meses de
medição feita pela CONTRATANTE até o tempo da publicação do Termo de
Referência.
8.23.3.2. Foram estimadas 3000 USTs para o item 6 tendo em conta o
dimensionamento do contrato 109/2014 para os seus itens 13 e 14. Nesse caso,
cada UST corresponderia a 1HST. Tendo-se em vista que foram estimados 1500
HSTs para o item 13 e 1500 para o item 14 do respectivo contrato.
8.23.3.3. A quantidade de horas tendo em vista uma equipe de 5 (cinco)
colaboradores foi de 10560 horas.
8.23.3.4. Foi realizada a seguinte conversão de horas para pontos de função:
10h/PF. Ou seja, a volumetria planejada seria de 1056 PF. No entanto, como há a
necessidade de se migrar todas as aplicações desenvolvidas em ColdFusion para
Java (portlets), que contam aproximadamente 100 aplicações, é necessário uma
quantia superior de Pontos de Função.
8.23.3.5. Não existe a contagem de Pontos de Função das aplicações web, por isso
optou-se por estimar 4000 PF anuais para a migração a ser realizada. Dessa forma,
as aplicações teriam, em média, 40 PF cada.
8.23.3.6. Uma vez obtida a média, é necessário projetar o crescimento de demandas
por projetos de sistemas, que foi estimado em 5% tendo como base a possibilidade
de execução de projetos.
8.23.3.7. Por se tratar de um serviço continuado que pode perdurar por até 05 (cinco)
anos, extraiu-se o percentual de 25% ao longo de todo o possível ciclo de vigência
contratual.
8.23.3.8. Além disso, é boa prática estabelecer uma margem de segurança para que
se possa fazer frente a eventuais crescimentos fora da projeção de crescimento
planejada, a qual foi estabelecida em 10%.
8.23.3.9. ( [Qtd Anual] x [Projeção de Crescimento] ) x [Margem de Segurança]
8.23.3.10. As demandas em anual de Pontos de Função e UST previstos são
apresentadas na tabela a seguir, de modo a possibilitar as LICITANTES a definição
do custo em Pontos de Função/UST referente a cada item.
Descrição Previsão Anual
Desenvolvimento, manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa, de interface, de portlets, aplicações Web e páginas estáticas em Java e ColdFusion.
4000 PF
Customização de portlets nativos Liferay conforme Catálogo.
3000 USTs
8.23.4. Serviços de suporte especializado – Design
8.23.4.1. O volume total estimado dos serviços, para o período de 12 (doze) meses,
é de até 12.672 (doze mil, seiscentos e setenta e duas) Horas de Serviços
Técnicos.
8.23.4.2. As demandas em nível mensal e anual de HSTs para o serviço a ser
prestado são apresentadas nas tabelas a seguir, de modo a possibilitar as licitantes
à definição do custo da Hora de Serviço Técnico.
Tipo de serviços
Demanda estimada – hst
Mensal anual
Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Serviços de suporte especializados -
Design 352 1.056 4.224 12.672
8.23.4.3. Cabe, portanto, à CONTRATADA organizar sua equipe de trabalho na
dimensão que atenda aos níveis de qualidade estabelecidos para a prestação dos
serviços, organização essa submetida à aprovação por parte da gerência do
Contrato pela CONTRATANTE, desde que seja respeitado o valor global estimado
do contrato.
8.23.5. Suporte local nas unidades organizacionais
8.23.5.1. O contrato prevê a contratação de no mínimo 11 postos de trabalho a
serem distribuídos nas Superintendências solicitantes e, no máximo 18, conforme
item 8.23.5.3.
8.23.5.2. A prestação de serviços de suporte local de informática de deverá abranger
os postos lotados nas Superintendências, conforme quadro abaixo:
Descrição dos Postos de Trabalho Localização Nº de Postos
Analista de informática - 4
Técnico de Informática - 7
Total 11
8.23.5.3. Além disso, há previsão da CONTRATANTE de realizar a contratação de serviços de suporte local para as demais Superintendências da ANEEL, conforme quadro abaixo:
Técnicos de informática Localização Nº de Postos
Analista de Informática - 5
Técnico de informática - 2
8.23.5.4. O momento de se realizar novas contratações ou reduzir a quantidade de postos de trabalho é decidido, exclusivamente, pela CONTRATANTE a qualquer momento durante a vigência deste Termo de Referência.
8.24. Das Condições de Pagamento
8.24.1. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante depósito em conta corrente
indicada pela CONTRATADA, obedecendo ao previsto no item 8.18, e aos itens
abaixo:
8.24.1.1. Até o vigésimo dia do mês de competência +1 será realizada a Reunião de
Pré-Fatura com o objetivo de esclarecer o valor a ser faturado pela CONTRATADA,
com base nas Ordens de Serviço finalizadas (entrega do RTA) e nos indicadores de
nível de serviço apurados (elaboração do RNAS), conforme fluxo estabelecido no
item 8.6.1.4.
8.24.1.1.1. Caso permaneça pendência relacionada a alguma OS, está só
deverá ser faturada no próximo mês.
8.24.1.1.2. Emissão dos Termos de Recebimento Definitivo das OS aprovadas
no período, de acordo com a Reunião de Pré-Fatura elaborados conforme
Anexo VIII.
8.24.1.1.3. Eventuais ajustes no RTA e RNAS, decorrentes da Reunião de Pré-
Fatura.
8.24.1.1.4. Autorização de Emissão de Nota Fiscal/Fatura, a ser concedida pela
CONTRATANTE.
8.24.1.2. Apresentação da nota fiscal/fatura pela CONTRATADA, contendo os Termos
de Aceite da área técnica da CONTRATANTE responsável pela gestão dos serviços.
O detalhamento da nota fiscal/fatura listará valores referentes à cada OS finalizada,
aprovada e ainda não paga, além da discriminação de eventuais glosas para cada
OS.
8.24.1.3. Atestação da nota fiscal/fatura pela SGI/ANEEL em até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta.
8.24.2. Pagamento pela área financeira da CONTRATANTE em até 10 (dez) dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura.
8.24.3. Especificamente para o item 07 e 08 da solução de TI
8.24.3.1. A nota fiscal/fatura deverá estar discriminada, bem como estar acompanhada
das seguintes comprovações:
a) Cópias das folhas de ponto dos funcionários, individualizadas, por ponto eletrô-nico ou meio que não seja padronizado (Sumula 338/TST) do mês de referên-cia da fatura que conterão os registros de entrada e saída do expediente, nas quais conste o nome do funcionário, o órgão de atuação, o posto, o horário de expediente e o período de referência;
b) Comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária estabelecida para o empregador e de seus empregados, conforme dispõe o art. 195, § 3o da Constituição Federal, sob pena de rescisão contratual;
c) Cópia do Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pela Conectividade Social (GFIP);
d) Cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante
emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet e Certidão de Regulari-dade do FGTS;
e) Cópia da Guia da Previdência Social (GPS) com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet;
f) Cópia do Comprovante de Declaração a Previdência;
g) Cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP da Caixa Econômica Federal (RE) e cópia da Relação de Tomadores/Obras (RET);
h) Comprovante da regularidade junto ao Ministério do Trabalho - Delegacia Regi-onal do Trabalho, por meio da apresentação dos recibos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
i) Comprovante de pagamento de salário dos empregados da Contratada, medi-ante envio de comprovante de crédito bancário em conta corrente informada pelo funcionário;
j) Contracheques dos funcionários, devidamente assinados pelos mesmos, dis-criminando todas as parcelas creditadas e debitadas dos salários;
k) Comprovantes de pagamento de vale-transporte e auxilio alimentação dos em-pregados, correspondentes ao mês anterior;
l) Comprovante de pagamento de 13° salario;
m) Comprovante de concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da lei;
n) Relatório mensal detalhado, informando as faltas e férias, bem como as substi-tuições ocorridas no mês de referência;
o) Comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Tra-balho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
p) Certidão Conjunta Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tri-butos federais e a dívida ativa da União;
q) Certidão Conjunta Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a con-tribuições previdenciárias e as de terceiros.
8.24.3.2. A documentação referente ao cumprimento das obrigações trabalhistas
(FGTS e INSS), deve corresponder a última nota fiscal ou fatura que tenha sido
paga pela Administração, exceto no último pagamento do contrato, quando também
será exigida a documentação referente ao último mês de vigência contratual.
8.24.3.3. A CONTRATADA deverá manter registro atualizado no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, e para efeito de pagamento das
notas fiscais, as Certidões Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e de Débitos de
Tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
deverão estar válidos perante o SICAF, caso contrário, deverão ser apresentados
tais documentos com prazos válidos.
8.24.3.4. Após o recebimento da Nota Fiscal pela Contratante e verificação da
documentação obrigatória anexa, deverá ser efetuado atesto na referida nota
comprovando que os serviços foram prestados em acordo com o solicitado neste
Termo de Referência.
8.24.3.5. O pagamento da Nota Fiscal será realizado pela Contratante num prazo de
15 (quinze) dias úteis contados a partir do recebimento da mesma com toda a
documentação obrigatória anexada, sendo esse prazo dividido em 05 (cinco) dias
úteis para o atesto pela área gestora e 10 (dez) dias úteis para o pagamento pela
área financeira após o atesto.
8.24.3.6. A ANEEL não se responsabilizará pelo retardamento do pagamento, em
decorrência de documentos de cobranças atrasados, errados, rasurados, emitidos
em desacordo com a legislação vigente, ou ainda sem toda ou parte da
documentação obrigatória anexada.
8.24.3.7. A ANEEL reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da
atestação, a prestação dos serviços não estiver de acordo com a especificação
apresentada e aceita.
8.24.3.8. Nenhum pagamento será efetuado a contratada, enquanto houver pendência
de liquidação de obrigação financeira, em virtude de inadimplência contratual.
8.24.4. Fluxo de Fechamento Mensal e Pagamento:
8.24.5. O ressarcimento financeiro decorrente de eventuais atrasos de pagamento será
calculado do dia subsequente ao vencimento da fatura até a data do efetivo
pagamento, mediante a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao
ano sobre a parcela em atraso “pro rata die”.
8.24.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado à CONTRATADA.
8.24.7. Toda a documentação gerada para dar suporte à estimativa de tamanho que
tenha finalidade exclusivamente para faturamento dos serviços não será objeto
de remuneração.
8.24.8. A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os
serviços não estiverem de acordo com a especificação apresentada e aceita.
8.24.9. A retenção ou glosa no pagamento ocorrerá, sem o prejuízo das sanções
cabíveis, quando a CONTRATADA não produzir os resultados, deixar de
executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades
contratadas ou, deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a
execução do serviço ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à
demandada.
8.24.10. Obriga-se a CONTRATADA a apresentar documentos de cobrança claros, com
critérios transparentes, de forma a facilitar o atesto inequívoco dos serviços.
8.24.10.1. A CONTRATANTE poderá interromper o prazo do processamento que
represente qualquer ônus, quando a Nota Fiscal/Fatura estiver em desacordo com o
estabelecido no contrato e/ou a contiver erros de preenchimento a cargo da
CONTRATADA que comprometam a compreensão, intelecção e interpretação de
toda a cobrança encaminhada.
8.24.10.2. Não havendo, porém, comprometimento, nos termos do item anterior, de
toda a nota fiscal/fatura encaminhada, a CONTRATANTE poderá efetuar o
pagamento do valor correspondente à parcela incontroversa, permanecendo
interrompido o prazo para a parte da cobrança que apresenta problemas, até que a
CONTRATADA, em resposta, restabeleça as condições para o atesto.
8.25. Dos Mecanismos Formais de Comunicação
8.25.1. O mecanismo formal de comunicação entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA se dará mediante emissão de Ofício ou e-mail assinado
eletronicamente, conforme MP 2.200-2/20011, com os respectivos anexos que
venham a ser necessários para o eficaz entendimento da comunicação e sua
formalização.
8.25.2. Nas tarefas realizadas no âmbito interno da CONTRATANTE para
operacionalização dos trabalhos serão adotados os seguintes mecanismos de
comunicação:
8.25.2.1. E-mails;
8.25.2.2. Ordem de serviço e todos os registros e documentos eletrônicos associados
em ferramenta definida para essa finalidade pela ANEEL;
8.25.2.3. Ferramenta de abertura de chamados (Sysaid)
8.25.2.4. Atas de reunião.
8.26. Gestão do Conhecimento e da Informação
8.26.1. Propriedade Intelectual
8.26.1.1. Todo sistema, software, aplicativo e seus componentes desenvolvidos pela
CONTRATADA, assim como sua documentação e demais artefatos deverão ser
entregues à ANEEL, que terá o direito de propriedade irrestrito sobre eles, sendo
vedada qualquer comercialização por parte da CONTRATADA, conforme o Termo
de Compromisso e Manutenção de Sigilo e Cumprimento das Normas de
Segurança da Informação, Anexo XI - Termo de Compromisso de Manutenção de
1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm
Sigilo, e em aderência à Instrução normativa MP/SLTI n° 04/2014, que dispõe sobre
a contratação de serviços de tecnologia da informação.
8.26.1.2. É facultado à CONTRATADA, desde que autorizada, a utilização de
softwares de apoio adicionais aos da CONTRATANTE não havendo qualquer
responsabilidade reversa à ANEEL concernente à titularidade dos direitos de
propriedade, inclusive os direitos autorais e outros direitos de propriedade
intelectual sobre os programas.
8.26.1.3. A utilização de componentes de propriedade da CONTRATADA ou de
terceiros na construção dos programas ou quaisquer artefatos relacionados ao
presente Termo de Referência, que possam afetar a propriedade do produto, deve
ser formal e previamente autorizada pela ANEEL. Caso ocorra, a CONTRATADA
deverá fornecer esses componentes sem quaisquer ônus adicionais à ANEEL.
8.26.2. Confidencialidade das Informações
8.26.2.1. A CONTRATADA deverá manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil,
penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse da ANEEL ou de
terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do contrato,
respeitando todos os critérios estabelecidos aplicáveis aos dados, informações,
regras de negócios, documentos, entre outros.
8.26.2.2. A CONTRATADA deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados,
informações, códigos-fonte ou artefatos contidos em quaisquer documentos e em
quaisquer mídias, incluindo meios de armazenamento e o que lhe for transferido por
meio de canal de conectividade, de que venha a ter conhecimento durante a
execução dos trabalhos de levantamento de requisitos, construção, implantação e
execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto divulgar, reproduzir ou
utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pela
ANEEL a tais documentos.
8.26.3. Transferência de Conhecimento
8.26.3.1. A CONTRATADA deverá se comprometer a habilitar a equipe de técnicos da
ANEEL ou outra por ela indicada no uso das soluções desenvolvidas e implantadas,
ou produtos fornecidos no escopo do contrato, repassando todo o conhecimento
necessário para tal, com vistas a mitigar riscos de descontinuidade de serviços e de
dependência técnica pela ANEEL.
8.26.3.2. A transferência de conhecimento, direcionada aos técnicos indicados pela
ANEEL, deverá ser focada na solução adotada, de forma que haja transferência do
conhecimento da tecnologia utilizada em todo o processo de desenvolvimento e
manutenção da solução de software, incluindo levantamentos, construção, testes e
implantação. Ao final da transferência, os técnicos da ANEEL deverão ser capazes
de realizar a instalação, a manutenção e a evolução das funcionalidades das
soluções de software trabalhadas pela CONTRATADA na vigência do contrato.
8.26.3.3. A CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a formatação e
realização de workshop para transferência do conhecimento técnico e operacional
da solução à equipe técnica da ANEEL. Entre os assuntos, deve-se constar a
interação e o manuseio da solução de software e demais aplicativos auxiliares,
explanação da documentação criada, detalhes da implementação, modo de
armazenamento de dados e integração com outras soluções da ANEEL, e
informações que possam capacitá-los a sustentar a tecnologia oferecida.
8.26.3.4. O plano do workshop deve ser elaborado pela CONTRATADA com o apoio
da ANEEL e ser entregue pelo menos três dias úteis anteriores ao início do
workshop.
8.26.3.5. O workshop deverá contar com material didático desenvolvido pela
CONTRATADA e deverá ser realizado nas dependências da ANEEL, dividido em
turmas de acordo com a capacidade física do local, do tipo de transferência e ser
realizado pelo menos trinta dias antes do encerramento do contrato.
8.26.4. Segurança da Informação
8.26.4.1. A CONTRATADA deverá adotar os procedimentos básicos de segurança a
seguir:
8.26.4.2. Observar, rigorosamente, todas as normas e procedimentos de segurança
implementados no ambiente de Tecnologia da Informação da ANEEL.
8.26.4.3. A CONTRATADA não poderá indicar profissionais para execução dos
serviços com características e/ou antecedentes que possam comprometer a
segurança ou credibilidade da ANEEL.
8.26.4.4. A CONTRATADA deverá assinar o Termo de Compromisso de Manutenção
de Sigilo e Cumprimento das Normas de Segurança da Informação, conforme
modelo existente no Anexo XI – Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo,
declarando total obediência às normas de segurança vigente, ou que venham a ser
implantadas, a qualquer tempo, pela ANEEL.
8.26.4.5. A CONTRATADA deverá dar ciência e providenciar os mecanismos que
julgar necessários para que seus empregados cumpram as normas e
procedimentos de segurança da informação instituídos pela ANEEL.
8.26.4.6. A CONTRATADA responderá pelo não cumprimento por quaisquer de seus
empregados das normas e procedimentos de segurança da informação instituídos
pela ANEEL.
8.26.4.7. A CONTRATADA deverá seguir as normas, padrões e regulamentos de
segurança da informação expressos na política de segurança da ANEEL.
9. Modelo de Gestão do Contrato
9.1. Critérios de Aceitação dos Serviços Prestados
9.1.1. Modelo de Níveis de Serviço - NS são critérios objetivos e mensuráveis
estabelecidos entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, com a finalidade de
aferir e avaliar diversos fatores relacionados à prestação de serviços, quais
sejam: qualidade, desempenho, disponibilidade, custos, abrangência e
segurança.
9.1.1.1. Para mensurar esses fatores serão utilizados indicadores relacionados com a
natureza e característica dos serviços contratados, para os quais são estabelecidas
metas quantificáveis a serem cumpridas pela CONTRATADA.
9.1.2. Caso haja descumprimento destes Níveis de Serviço, a CONTRATADA sofrerá
glosas na fatura.
9.1.3. Os indicadores e as metas foram definidos de acordo com a natureza e
característica de cada serviço e expressos em unidade de medida, como por
exemplo: percentuais e tempo medido em dias úteis e corridos.
9.1.4. A frequência de avaliação e aferição dos níveis de serviço será mensal, devendo
a CONTRATADA realizar as medições de indicadores de desempenho dos
serviços, apresentando-os à CONTRATANTE até o quinto dia corrido do mês
subsequente ao da prestação de serviço.
9.1.5. Os primeiros 60 (sessenta) dias após o início da execução do contrato serão
considerados como período de estabilização e de ajustes específicos, durante o
qual os indicadores/metas poderão ser flexibilizados por parte do
CONTRATANTE. Esta flexibilização se dará na Tabela de Pontuação para
Glosas e nos indicadores de níveis de serviço de forma que, durante este
período, a pontuação por descumprimento de cada item da tabela, durante o
mês calendário, será reduzida em 50% (cinquenta por cento) do valor original
apresentado na coluna PONTOS, e o valor admitido em MÁXIMO, para cada
item, será acrescido ou reduzido em 50% (cinquenta por cento) de seu valor
original, sempre com o objetivo de flexibilização devido ao período de
estabilização do contrato.
9.1.5.1. Em casos excepcionais, nos primeiros 60 (sessenta) dias após o início da
execução do contrato, a CONTRATANTE poderá deixar de exigir o cumprimento de
alguns indicadores/metas específicos.
9.1.5.2. Os serviços prestados serão medidos com base em indicadores e metas de
níveis de serviço, vinculados a fórmulas de cálculo específicas, e deverão ser
executados pela CONTRATADA de modo a alcançar as respectivas metas exigidas.
9.2. Indicadores de Níveis de Serviço
9.2.1. Indicadores de Níveis de Serviço da OS de Planejamento
9.2.1.1. Indicador 01
Nome do Indicador
Índice de Demandas de Planejamento Atendidas Fora do Prazo (IDPFP)
Descrição Apura o nível de atendimento da OS de Planejamento atendido fora do prazo acordado.
Fórmula de Cálculo
𝐼𝐷𝑃𝐹𝑃 = 100% ∗ 𝑃𝐷
𝑃𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑃𝐷 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑑𝑖𝑎𝑠 𝑑𝑒 𝑎𝑡𝑟𝑎𝑠𝑜 𝑛𝑎 𝑒𝑥𝑒𝑐𝑢çã𝑜 𝑑𝑎 𝑂𝑆
𝑃𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑑𝑖𝑎𝑠 𝑎𝑐𝑜𝑟𝑑𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑒𝑥𝑒𝑐𝑢çã𝑜 𝑑𝑎 𝑂𝑆 Obs: serão contados os dias úteis de atraso.
Nível de Serviço
a) Desejável: IDPFP = 0% b) Aceitável: IDPFP <= 5% c) Crítico: IDPFP > 5 e <= 20%. Desconto de 5% sobre o valor da OS. d) Inaceitável IDPFP > 20%. Desconto de 10% sobre o valor da OS.
Forma de Aferição
Por intermédio de ferramenta de controle de projetos da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento das
OSs de Planejamento de Demandas atendidas, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal (mês posterior ao aceite definitivo da OS)
9.2.2. Indicadores de Níveis de Serviço da OS de Documentação
9.2.2.1. Indicador 02
Nome do Indicador
Índice de Documentação de Sistemas Atendido Fora do Prazo (IDSFP)
Descrição Apura o nível de atendimento da OS de Documentação atendido fora do prazo acordado.
Fórmula de Cálculo
𝐼𝐷𝑆𝐹𝑃 = 100% ∗ 𝑃𝐷
𝑃𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑃𝐷 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑑𝑖𝑎𝑠 𝑑𝑒 𝑎𝑡𝑟𝑎𝑠𝑜 𝑛𝑎 𝑒𝑥𝑒𝑐𝑢çã𝑜 𝑑𝑎 𝑂𝑆 𝑑𝑒 𝐷𝑜𝑐𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎çã𝑜
𝑃𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑑𝑖𝑎𝑠 𝑎𝑐𝑜𝑟𝑑𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑒𝑥𝑒𝑐𝑢çã𝑜 𝑑𝑎 𝑂𝑆 𝑑𝑒 𝐷𝑜𝑐𝑢𝑚𝑒𝑛𝑡𝑎çã𝑜 Obs: serão contados os dias úteis de atraso.
Nível de Serviço
a) Desejável: IPSFP = 0% b) Aceitável: IPSFP <= 10% c) Crítico: IPSFP > 10 e <= 20%. Desconto de 3% sobre o valor da OS. d) Inaceitável IPSFP > 20%. Desconto de 5% sobre o valor da OS.
Forma de Aferição
Por intermédio de ferramenta de controle de projetos da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento das OSs de Documentação atendidas, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal (mês posterior ao aceite definitivo da OS)
9.2.3. Indicadores de Níveis de Serviço da OS de Desenvolvimento
9.2.3.1. Indicador 03
Nome do Indicador
Índice de Projetos Atendidos Fora do Prazo (IPFP)
Descrição Apura o nível de atendimento da OS de Desenvolvimento executado fora do prazo acordado.
Fórmula de Cálculo
𝐼𝑃𝐴𝐹𝑃 = 100% ∗ 𝑃𝑃
𝑃𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑃𝑃 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑠𝑒𝑚𝑎𝑛𝑎𝑠 𝑎𝑐𝑜𝑟𝑑𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑒𝑥𝑒𝑐𝑢çã𝑜 𝑑𝑎 𝑂𝑆 𝑃𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑠𝑒𝑚𝑎𝑛𝑎𝑠 𝑑𝑒 𝑒𝑥𝑒𝑐𝑢çã𝑜 (𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜) 𝑑𝑎 𝑂𝑆
Nível de Serviço
a) Desejável: IPFP >= 100% b) Aceitável: < 100 e >= 90%. c) Crítico: IPFP < 90 e >= 80%. Desconto de 3% sobre o valor da OS. d) Indesejável: IPFP < 80 e >= 70%. Desconto de 5% sobre o valor da OS. e) Inaceitável: IPFP < 70%. Desconto de 10% sobre o valor da OS
Forma de Aferição
Por intermédio de ferramenta de controle de projetos da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento das OSs de Desenvolvimento atendidas, demonstrando a aplicação da fórmula acima baseado na contagem em pontos de função mais precisa.
Periodicidade Mensal (mês posterior ao aceite definitivo da OS)
9.2.4. Indicadores de Níveis de Serviço da OS Corretiva
9.2.4.1. Indicador 04
Nome do Indicador Índice de Incidentes Atendidos Fora do Prazo (IIAFP)
Descrição Apura o nível de atendimento de incidentes atendidos fora do prazo
Fórmula de Cálculo 𝐼𝐼𝐴𝐹𝑃 = 100% ∗
(𝑄𝐴 ∗ 2) + (𝑄𝑀 ∗ 1,5) + 𝑄𝐵
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑄𝐴 = 𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝐴𝑙𝑡𝑎 𝑜𝑢 𝐶𝑟í𝑡𝑖𝑐𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜
𝑄𝑀 = 𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑄𝐵 = 𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑏𝑎𝑖𝑥𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑖𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑒𝑛𝑐𝑒𝑟𝑟𝑎𝑑𝑜𝑠 Obs: serão contados os dias de atraso conforme item 8.12.4.3
Nível de Serviço a) Desejável: IIAFP = 0% b) Aceitável: IIAFP > 0% e <= 10%. c) Indesejável: > 10% e <=15%. Desconto de 2% sobre o valor da OS d) Crítico IIAFP > 15% e <=25%. Desconto de 5% sobre o valor da OS e) Inaceitável IIAFP > 25%. Desconto de 10% sobre o valor da OS
Forma de Aferição Por intermédio de ferramenta de ISTM da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento da OS Corretiva, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal
9.2.5. Indicadores de Níveis de Serviço OS de Manutenção Mensal:
9.2.5.1. Indicador 05
Nome do Indicador
Índice de Manutenção Atendido Fora do Prazo (IMAFP)
Descrição Apura o nível de atendimento das requisições de serviço executados fora do prazo acordado.
Fórmula de Cálculo
𝐼𝑀𝐴𝐹𝑃 = 100% ∗ 𝑅𝑀
𝑅𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑅𝑀 = 𝑅𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜
𝑅𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎𝑠
Nível de Serviço
a) Desejável: IMAFP = 0% b) Aceitável: IMAFP <= 5% c) Crítico: IMAFP > 5% e <=20%. Desconto de 5% sobre o valor da OS d) Inaceitável: IMAFP > 20%. Desconto de 10% sobre o valor da OS
Forma de Aferição
Por intermédio da ferramenta de controle de projetos ou ferramenta ISTM da CONTRATANTE a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento da OS de Manutenção Mensal, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal
9.2.6. Indicadores de Níveis de Serviço da OS de Suporte:
9.2.6.1. Indicador 06
Nome do Indicador
Índice de Requisições de Serviço Atendidos Fora do Prazo (IRAFP)
Descrição Apura o nível de atendimento da OS de Suporte atendido fora do prazo acordado.
Fórmula de Cálculo 𝐼𝑅𝐴𝐹𝑃 = 100% ∗
(𝑅𝐴 ∗ 2) + (𝑅𝑀 ∗ 1,5) + 𝑅𝐵
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑅𝐴 = 𝑅𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑠𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝐴𝑙𝑡𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑅𝑀 = 𝑅𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑠𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑀é𝑑𝑖𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑅𝐵 = 𝑅𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑠𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝐵𝑎𝑖𝑥𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑒𝑛𝑐𝑒𝑟𝑟𝑎𝑑𝑎𝑠 Obs: serão contados os dias de atraso conforme item 8.14.3.2.
Nível de Serviço
a) Desejável: IRAFP = 0% b) Aceitável: IRAFP <= 10% c) Crítico: IRAFP > 10% e <= 15%. Desconto de 5% sobre o valor da OS. d) Inaceitável IRAFP > 15%. Desconto de 10% sobre o valor da OS.
Forma de Aferição
Por intermédio de ferramenta de ISTM da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento da OS de Suporte, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal
9.2.6.2. Indicador 07
Nome do Indicador Índice de Requisições Reabertas (IRRS)
Descrição Apura o nível de requisições de serviços reabertas pelos usuários.
Fórmula de Cálculo 𝐼𝑅𝑅𝑆 = 100% ∗
𝑄𝑅𝑅
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑄𝑅𝑅 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑟𝑒𝑎𝑏𝑒𝑟𝑡𝑎𝑠
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑒𝑛𝑐𝑒𝑟𝑟𝑎𝑑𝑎𝑠
Nível de Serviço a) Desejável: IRRS = 0% b) Aceitável: IRRS <= 3% c) Crítico: IRRS > 3%. Desconto de 5% sobre o valor da OS
Forma de Aferição Por intermédio de ferramenta de ISTM da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de requisições reabertas da OS de Suporte, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal
9.2.7. Indicadores de Níveis de Serviço de Qualidade
9.2.7.1. Indicador 08 (Válido para a OS de Desenvolvimento)
Nome do Indicador
Índice de Histórias de Usuários construídas e não aceitas na release (IHC)
Descrição Apura o nível de qualidade no atendimento da release
Fórmula de Cálculo
Σ(História de Usuários não aceitas)
Nível de Serviço
a) Desejável: IHC = 0 b) Aceitável: IHC <= 1 c) Crítico: IHC > 1 e <= 3. Desconto de 2% sobre o valor da OS d) Inaceitável: IHC > 3. Desconto de 4% sobre o valor da OS
Forma de Aferição
Por intermédio de ferramenta de controle de projetos da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento das OSs de Desenvolvimento atendidas, demonstrando a aplicação da fórmula acima
Periodicidade Após o aceite definitivo de uma determinada OS
9.2.7.2. Indicador 09 (Válido para a OS de Desenvolvimento)
Nome do Indi-cador
Índice de Desconformidade do Produto na Homologação (IDPH)
Descrição: Apurar a taxa de defeitos/erros identificados durante a etapa de homologação da sprint em função do tamanho em pontos de função.
Fórmula de Cálculo
𝐼𝐷𝑃𝐻 =𝑄𝐷𝑒𝑓
𝑄𝑃𝐹
Onde: 𝑄𝑅𝑅 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒𝑓𝑒𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑒 𝑒𝑟𝑟𝑜𝑠 𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑖𝑓𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑛𝑎 ℎ𝑜𝑚𝑜𝑙𝑜𝑔𝑎çã𝑜 𝑄𝑃𝐹 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑝𝑜𝑛𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑓𝑢𝑛çã𝑜 𝑑𝑒𝑡𝑎𝑙ℎ𝑎𝑑𝑜
Nível de Ser-viço
a) Desejável: IDPH = 0 b) Aceitável: IDPH <= 0,5 c) Crítico: IDPH > 0,5 e <= 1,5. Desconto de 3% sobre o valor Pontos de Função da
Sprint. d) Crítico: IDPH > 1,5. Desconto de 5% sobre o valor Pontos de Função da Sprint.
Forma de Aferi-ção
Por intermédio de ferramenta de controle de projetos da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento, demonstrando a aplicação da fórmula acima
Periodicidade No recebimento da etapa de homologação da sprint
9.2.8. Indicadores de Níveis de Serviço das OSs de Desenvolvimento e
Sustentação de Portais (itens 5 e 6 da solução de TI)
9.2.8.1. Indicador 10
Nome do Indicador Atraso na Entrega (AE) Descrição: Afere os atrasos ocorridos nas entregas de serviços, produtos, artefatos e, no geral, dos projetos
acordados na Ordem de Serviço. Fórmula de Cálculo
𝑁𝑆𝑂𝑆 = 𝑁ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑑𝑖𝑎𝑠 ú𝑡𝑒𝑖𝑠 𝑑𝑒 𝑎𝑡𝑟𝑎𝑠𝑜 𝑛𝑎 𝑒𝑛𝑡𝑟𝑒𝑔𝑎 𝑑𝑎 𝑂𝑆
𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑑𝑒 𝑒𝑛𝑡𝑟𝑒𝑔𝑎 𝑑𝑎 𝑂𝑆 𝑒𝑚 𝑑𝑖𝑎𝑠 ú𝑡𝑒𝑖𝑠 𝑋 100
Nível de Serviço NSOS Desejável: 0% (zero por cento) NSOS Aceitável: até 10% (cinco por cento) NSOS Crítico: > 10% e >= 20%. Desconto de 10% sobre o valor da OS. NSOS Inaceitável: acima de 20%. Desconto de 15% sobre o valor da OS.
Forma de Aferição Quando das entregas previstas na Ordem de Serviço. Periodicidade Mensal
9.2.8.2. Indicador 11
Nome do Indicador Índice de Incidentes da WEB Atendidos Fora do Prazo (IIWAFP)
Descrição Apura o nível de atendimento de incidentes atendidos fora do prazo
Fórmula de Cálculo 𝐼𝐼𝑊𝐴𝐹𝑃 = 100% ∗
(𝑄𝐴 ∗ 2) + (𝑄𝑀 ∗ 1,5) + 𝑄𝐵
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑄𝐴 = 𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑐𝑟í𝑡𝑖𝑐𝑜 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑄𝑀 = 𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝐴𝑙𝑡𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜
𝑄𝐵 = 𝐼𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑐𝑟𝑖𝑡𝑖𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑎 𝑒 𝑏𝑎𝑖𝑥𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑖𝑛𝑐𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑒𝑛𝑐𝑒𝑟𝑟𝑎𝑑𝑜𝑠 Obs: serão contados os dias de atraso conforme item 8.15.2.3.2
Nível de Serviço f) Desejável: IIWAFP = 0% g) Aceitável: IIWAFP > 0% e <= 10%. h) Indesejável: > 10% e <=15%. Desconto de 2% sobre o valor da OS i) Crítico IIWAFP > 15% e <=25%. Desconto de 5% sobre o valor da OS
j) Inaceitável IIWAFP > 25%. Desconto de 10% sobre o valor da OS
Forma de Aferição Por intermédio de ferramenta de ISTM da CONTRATANTE, ou via controle manual em planilhas, a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de atendimento da OS Corretiva, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal
9.2.8.3. Indicador 12
Nome do Indicador Índice de Requisições Reabertas Descrição: Apura o nível de requisições de serviços reabertas pelos usuários. Fórmula de Cálculo
𝐼𝑅𝑅 = 100% ∗ 𝑄𝑅𝑅
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
Onde: 𝑄𝑅𝑅 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑟𝑒𝑎𝑏𝑒𝑟𝑡𝑎𝑠 𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑖𝑠𝑖çõ𝑒𝑠 𝑒𝑛𝑐𝑒𝑟𝑟𝑎𝑑𝑎𝑠
Nível de Serviço Desejável: IRR = 0%
Aceitável: IRR <= 3% Crítico: IRR > 3%. Desconto de 5% sobre o valor da OS
Forma de Aferição Por intermédio da ferramenta ITSM da CONTRATANTE a CONTRATADA emitirá relatório mensal de índice de requisições reabertas dos usuários, demonstrando a aplicação da fórmula acima.
Periodicidade Mensal
9.2.9. Indicadores de Níveis de Serviço da OS de Design (Serviços de suporte
especializado – Design)
9.2.9.1. Serão obedecidas as regras de níveis de serviço do item 9.3.8.
9.3. Dos Valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento
9.3.1. O valor do pagamento será aquele condizente ao valor mensal integral,
conforme definido no contrato, descontadas as glosas, consoante gradação
prevista em tabelas em que para cada inadimplemento foram atribuídos pontos.
9.3.2. A CONTRATANTE realizará a avaliação do nível de atendimento dos serviços
contratados, utilizando-se os valores das OSs abertas, finalizadas e aceitas no
mês civil anterior ao da apuração que terão os abatimentos conforme
indicadores definidos no item 9.2.
9.3.3. Após a realização do abatimento acima, a CONTRATANTE efetuará o cálculo da
Nota Mensal de Avaliação – NMA, para CADA GRUPO, considerando a soma
dos pontos perdidos de acordo com as tabelas de pontuação para glosas.
NOTA MENSAL DE AVALIAÇÃO (NMA) = 10 – (Σ PONTOS PERDIDOS NA NMA)
9.3.3.1. Os pontos perdidos constantes das tabelas de pontuação para glosas devem
ser somados cumulativamente.
9.3.4. Para os demais inadimplementos que não estão previstos nas tabelas de
pontuação para glosas, a CONTRATANTE abrirá processo administrativo e
seguirá o rito definido no item 9.7 não havendo prejuízo à aplicação de
descontos na fatura, quando couber.
9.3.5. Tabela de Pontuação para Glosas aplicável a todos os grupos/itens, exceto
grupo 3:
N º Descrição Referência Pontos
1
Suspender ou interromper salvo por motivo de
força maior ou caso fortuito, os serviços
solicitados.
Por ocorrência
5,0
2 Descumprimento das políticas de segurança Por ocorrência 0,5
3 Não atender ao dimensionamento mínimo
estabelecido para cada equipe Por ocorrência 0,5
4 Utilizar de maneira inadequada o campo de
situação do chamado ou deixar de atualizá-lo Por ocorrência 0,02
5
Encerrar chamados sem os devidos registros
históricos e detalhamento completo da solução
adotada
Por ocorrência 0,02
6
Repassar indevidamente chamados para outra
empresa contratada com o intuito de
interromper a contagem de prazo
Por ocorrência 0,3
7 Entregar RTA em desacordo com o estabelecido Por ocorrência 0,2
8
Reincidência de execução não conforme com
procedimento definido pela CONTRATANTE
para a prestação dos serviços
Por ocorrência 0,1
9
Permitir a presença de profissionais sem crachá
nos locais onde há prestação de serviço de
interesse da ANEEL.
Por ocorrência 0,1
10
Não substituir, imediatamente, o profissional
que seja considerado inapto para os serviços a
serem prestados, seja por incapacidade técnica
ou por atitude inconveniente e falta de
urbanidade ou que venha a transgredir as
normas disciplinares da ANEEL.
Por ocorrência 0,2
11
Desatualização da CONTRATADA quanto a
novas ferramentas e tecnologias que sejam
inseridas na ANEEL depois de 30 dias do aviso
formal da inserção, durante a vigência do
contrato.
Por dia de atraso 0,1
12 Deixar de atualizar artefatos no prazo acordado Por ocorrência 0,1
13 Deixar de responder solicitações, via serviço de
mensageria, à CONTRATANTE em tempo hábil Por ocorrência 0,1
14 Deixar de atualizar scripts de atendimento Por ocorrência 0,1
15
Apresentar em RTA apuração de mais de uma
requisição de serviço para atender à mesma
necessidade do usuário
Por RTA com ocorrência 0,2
16 Deixar de comparecer a reuniões pré-
agendadas Por ocorrência 0,1
17
Não apresentar os artefatos solicitados pela
CONTRATANTE ou apresentá-los fora dos
padrões de qualidade definidos no contrato.
Por ocorrência 0,1
9.3.6. Tabela de Pontuação para Glosas para os itens 1, 2 e 3 da solução de TI:
N º Descrição Referência Pontos
01 Documentação de sistemas desatualizados Por ocorrência 0,2
02 Não manter o quadro de Kanban, Burn Down
Chart ou outra ferramenta adotada atualizada Por ocorrência 0,1
03 Não manter atualizados o versionamento de
artefatos no TFS Por ocorrência 0,2
04
Realizar publicação de pacote do software em
ambiente de produção ocasionando
indisponibilidade do/s sistema/s ou de algum
item de configuração
Por ocorrência 0,2
05
Reincidência de descumprimento de padrões
de administração de dados para a mesma
versão do modelo.
Por ocorrência 0,1
06 Não resolver chamado de problema no prazo
acordado Por ocorrência 0,1
07 Ultrapassar o percentual mínimo de avaliação
de qualidade constante no item 8.22.2.3.1 Por ocorrência 0,2
9.3.7. Tabela de Pontuação para Glosas para os itens 5 e 6 da solução de TI:
N º Descrição Referência Pontos
01 Não manter atualizados o versionamento de
artefatos no TFS Por ocorrência 0,2
02
Realizar publicação de pacote do software em
ambiente de produção ocasionando
indisponibilidade do/s sistema/s ou de algum
item de configuração
Por ocorrência 0,2
9.3.8. Tabela de Pontuação para Glosas para o item 7 da solução de TI:
N º Descrição Referência Pontos
01
Quando identificada a existência de erros nos
serviços executados, será definido, em
conjunto com a empresa CONTRATADA, a
correção necessária e o prazo para sua
correção. Se a correção do erro identificado
não for realizada dentro do prazo estabelecido,
será considerada uma avaliação insatisfatória
para cada ocorrência.
Por ocorrência 0,4
02
Quando identificada ausência de técnico, que
venha comprometer a qualidade do serviço, o
fato será devidamente comunicado à empresa
CONTRATADA. Se ocorrer esta comunicação,
será considerada uma avaliação insatisfatória
Por ocorrência 0,4
N º Descrição Referência Pontos
para cada ocorrência.
03
Mensalmente, será feito acompanhamento em
cada uma das Ordens de Serviço para as
quais tenha sido especificado cronograma. Se
ocorrer atraso nos cronogramas estabelecidos,
sem justificativa aceita pelo representante da
CONTRATANTE, será considerada uma
avaliação insatisfatória para cada ocorrência.
Por ocorrência 0,4
04
Mensalmente, será acompanhada a
quantidade de profissionais devolvidos pela
ANEEL, em função do desempenho
inadequado nas atividades dos serviços
contratados; Se ocorrer devolução de
profissional, será considerada uma avaliação
insatisfatória para cada profissional devolvido.
Por ocorrência 0,4
05
Mensalmente, será acompanhada a incidência
de reclamações sobre comportamento
inadequado ou desobediência às normas
internas da ANEEL; Se ocorrer registro de
reclamação, será considerada uma avaliação
insatisfatória para cada caso identificado e
notificado à empresa CONTRATADA.
Por ocorrência 0,4
9.3.9. Tabela de abatimento de acordo com o NMA obtido pela CONTRATADA, exceto
para o grupo 3:
NMA Abatimentos sobre o faturamento do grupo
maior ou igual a 9,5 0%
maior ou igual a 9,2 e menor que 9,5
Notificação à CONTRATADA
maior ou igual a 9,0 e menor que 9,2
2%
maior ou igual a 8,5 e menor que 9,0
3%
maior ou igual a 8,0 e menor que 8,5
5%
maior ou igual a 7,0 e menor que 8,0
10%
maior ou igual a 6,0 e menor que 7,0
15%
maior ou igual a 5,0 e menor que 6,0
20%
Menor que 5,0 30%
9.3.9.1. Caso a CONTRATADA apresente por 02 (duas) vezes consecutivas a NMA
menor que 9,5 ocorrerá o abatimento de 5% na fatura mensal, cumulativamente ao
abatimento previsto na tabela acima, a cada ocorrência não cumulativa.
9.3.9.2. Caso a CONTRATADA apresente por 03 (três) vezes consecutivas a NMA
menor que 8,0 será considerado inadimplemento GRAVE e procederá a abertura de
processo de apuração de responsabilidade para aplicação das sanções cabíveis,
conforme consta das regras de sanção previstas no item 9.7, a cada ocorrência não
cumulativa.
9.3.9.3. Após o início da execução dos serviços, a obtenção de NMA menor ou igual
a 5 (cinco) pontos, para qualquer um dos itens contratados, por (2) duas vezes a
cada 4 (quatro) meses de execução contratual, ou ainda por (5) cinco vezes no
período completo da sua vigência caracteriza-se como inexecução contratual,
ensejando a sua rescisão, conforme consta das regras de sanção previstas no item
9.7.
9.4. Suporte local nas unidades organizacionais
9.4.1. A CONTRATANTE realizará a avaliação do nível de atendimento dos serviços
contratados, utilizando-se o valor da OS aberta, finalizada e aceita no mês civil
anterior ao da apuração.
9.4.2. A CONTRATANTE realizará a avaliação do nível de atendimento calculando a
Nota Mensal de Avaliação – NMA, considerando a soma dos pontos perdidos de
acordo com a tabela de relação da conduta para fins de apuração de glosas.
NOTA MENSAL DE AVALIAÇÃO (NMA) = 10 – (Σ PONTOS PERDIDOS NA NMA)
9.4.3. Os pontos perdidos constantes das tabelas de pontuação para glosas devem ser
somados cumulativamente, mesmo que a pontuação se refira a um mesmo item.
9.4.4. Para os demais inadimplementos que não estão previstos nas tabelas de
pontuação para glosas a CONTRATANTE abrirá processo administrativo e
seguirá o rito definido no item 9.7 não havendo prejuízo à aplicação de
descontos na fatura, quando couber.
9.4.5. Tabela de relação da conduta para fins de apuração de glosas:
Item Conduta Grau
1
Não manter sede, filial ou escritório de atendimento na cidade local de prestação dos serviços, com capacidade operacional para realizar todos os procedimentos pertinentes ao recrutamento, seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários.
3
2 Não reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os danos causados, comprovadamente, por seus empregados.
0,2
3 Não encaminhar à ANEEL a documentação para a apresentação do funcionário ou substituto até o dia da referida apresentação.
0,2
4
Contratar empregado para prestar serviços para a contratante que seja familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança na contratante, conforme consta neste Termo de Referência.
1
5 Não comunicar, com antecedência mínima de 02 dias úteis, ocorrências de afastamentos legais ou de desligamento dos seus funcionários.
0,2
6 Não instalar mecanismo eletrônico de controle ponto de seus funcionários no prazo definido neste Termo de Referência.
1
7 Não viabilizar a emissão do Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados no prazo deste Termo de Referência.
0,3
8 Não viabilizar o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil no prazo definido neste Termo de Referência.
0,3
9 Não apresentar quando solicitado os comprovantes relacionados neste Termo de Referência.
0,3
10
Não realizar o pagamento do vale-transporte para os trechos Residência – Rodoviária do Plano Piloto - ANEEL, bem como para o retorno por esses mesmos trechos, e não disponibilizar transporte alternativo aos funcionários que comprovadamente se enquadrem em uma das seguintes situações: a) Não existe transporte público direto entre a residência do funcionário e a ANEEL; b) Existe transporte público direto entre a residência do funcionário e a ANEEL, mas não é compatível com a jornada de trabalho do funcionário.
0,3
11 Não providenciar a devolução do crachá fornecido pela Contratante para acesso às suas dependências, quando do término do contrato ou desligamento/substituição de funcionário.
0,1
12 Não realizar o ressarcimento à Contratante das ligações interurbanas ou para celulares efetuadas pelos funcionários em interesse de particular ou da Contratada.
0,2
13
Não realizar, às suas expensas, os exames médicos exigidos na admissão de seus empregados, assim como durante a vigência do contrato de trabalho, na forma da lei, somente sendo permitida a integração do empregado à equipe de trabalho, após verificação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) pela ANEEL.
0,4
14 Não manter vínculo empregatício com os seus empregados de acordo com a legislação vigente, afrontando o disposto neste Termo de Referência.
1
15
Não substituir em 24 horas, sempre que exigido pela Administração, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios a disciplina da Contratante, ou, ainda, entendida como inadequada para prestação dos serviços.
0,2
16 Não informar a ANEEL, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, quanto a programação de férias dos empregados e informar o perfil dos empregados que irão substituir.
0,1
17 Suspender ou interromper salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços solicitados.
1
18 Descumprimento das políticas de segurança 1
19 Não atender o dimensionamento mínimo acordado para cada área. 1
Tabela x: Relação da conduta com o grau de gravidade
9.4.6. O descumprimento das obrigações não indicadas no item anterior será avaliado
individualmente, conforme o caso.
9.4.7. Tabela de porcentagem de penalização:
NMA Abatimentos sobre o faturamento do grupo
maior ou igual a 9,9 0%
maior ou igual a 9,6 e menor que 9,9
Notificação à CONTRATADA
NMA Abatimentos sobre o faturamento do grupo
maior ou igual a 9,4 e menor que 9,6
3%
maior ou igual a 9,0 e menor que 9,4
5%
maior ou igual a 8,5 e menor que 9,0
15%
maior ou igual a 8,0 e menor que 8,5
20%
Menor que 8,0 30%
9.4.8. Caso a CONTRATADA apresente por 02 (duas) vezes consecutivas a NMA
menor a 9,9 ocorrerá o abatimento de 3% na fatura mensal, cumulativamente ao
abatimento previsto na tabela acima.
9.4.9. Caso a CONTRATADA apresente por 03 (três) vezes consecutivas a NMA menor
que 9,0 ocorrerá o abatimento de 25% na fatura mensal, cumulativamente ao
abatimento previsto na tabela acima
9.5. Do Acompanhamento e Fiscalização
9.5.1. A entrega dos serviços será acompanhada e fiscalizada por representantes da
CONTRATANTE, devendo atestar os documentos da despesa quando
comprovada a fiel e correta execução para fins de pagamento.
9.5.2. O objeto do contrato, por ser Solução de TI, conforme a Instrução Normativa n°
04/2014 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, requer a designação de servidores para
executarem atribuições de fiscal(is) requisitante(s), fiscal(is) técnico(s), fiscal(is)
administrativo(s) e gestor(es) do Contrato, com atividades específicas definidas
naquela IN e que serão detalhadas de maneira exemplificativa nos itens que
seguem.
9.5.3. As atribuições de cada grupo de fiscais, bem como do gestor do contrato são
descritas a seguir:
9.5.3.1. Fiscal(is) Técnico(s):
9.5.3.1.1. Avaliar a qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e
as justificativas por não cumprimento de termos contratuais, de acordo com
os Critérios de Aceitação definidos em contrato.
9.5.3.1.2. Identificar não conformidade com os termos contratuais.
9.5.3.1.3. Verificar a manutenção das condições classificatórias referentes à
habilitação técnica.
9.5.3.1.4. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua
responsabilidade e verificar o cumprimento integral da execução dos serviços.
9.5.3.1.5. Receber e atestar os documentos da despesa, quando comprovado
o fiel e correto fornecimento dos serviços para fins de pagamento.
9.5.3.1.6. Comunicar, formalmente, ao Gestor do Contrato, irregularidades
cometidas passíveis de penalidades, bem como efetuar as glosas na Nota
Fiscal.
9.5.3.1.7. Promover as fiscalizações Inicial, Diária, Mensal e Especial,
constantes na Instrução Normativa nº 02/2008 – MPOG.
9.5.3.1.8. Encaminhar ao Gestor do Contrato eventuais pedidos de
modificações contratuais.
9.5.3.2. Fiscal (is) Administrativo(s):
9.5.3.2.1. Verificar aderência aos termos contratuais.
9.5.3.2.2. Verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para
fins de pagamento.
9.5.3.2.3. Verificar a manutenção das condições classificatórias referentes à
pontuação obtida e à habilitação técnica.
9.5.3.2.4. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua
responsabilidade e verificar o cumprimento integral da execução dos serviços.
9.5.3.2.5. Comunicar, formalmente, ao Gestor do Contrato, irregularidades
cometidas passíveis de penalidades, bem como efetuar as glosas na Nota
Fiscal.
9.5.3.2.6. Analisar e emitir parecer técnico-administrativo sobre a
documentação apresentada pela CONTRATADA, quando do ateste da Nota
Fiscal/Fatura.
9.5.3.3. Fiscal(is) Requisitante(s):
9.5.3.3.1. Avaliar a qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e
as justificativas por não cumprimento de termos contratuais, de acordo com
os Critérios de Aceitação definidos em contrato.
9.5.3.3.2. Identificar não conformidades com os termos contratuais.
9.5.3.3.3. Verificar a manutenção da necessidade e oportunidade da
contratação.
9.5.3.3.4. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua
responsabilidade e verificar o cumprimento integral da execução dos serviços.
9.5.3.3.5. Comunicar, formalmente, ao Gestor do Contrato, irregularidades
cometidas passíveis de penalidades.
9.5.3.3.6. Encaminhar ao Gestor do Contrato eventual pedidos de modificação
contratual.
9.5.3.4. Gestor do Contrato:
9.5.3.4.1. Realizar a reunião inicial.
9.5.3.4.2. Encaminhar a indicação de sanções para a Área Administrativa.
9.5.3.4.3. Autorizar a emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s)
ao preposto da contratada.
9.5.3.4.4. Encaminhar às autoridades competentes eventuais pedidos de
modificação contratual.
9.5.3.4.5. Manter o Histórico de Gerenciamento do Contrato, contendo
registros de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando todas as ações necessárias para a regularização das faltas ou
defeitos, por ordem histórica.
9.5.3.4.6. No caso de aditamento contratual, encaminhar documentação
contida no Histórico de Gerenciamento do Contrato e com base nos princípios
da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da
contratação, enviar à Área Administrativa, com pelo menos 60 dias de
antecedência do término do contrato, documentação explicitando os motivos
para tal aditamento.
9.5.3.4.7. Manter registro de aditivos.
9.5.3.4.8. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua
responsabilidade e verificar o cumprimento integral da execução dos serviços.
9.5.3.4.9. Encaminhar à CONTRATADA deficiências e:
9.5.3.4.10. Receber e atestar os documentos da despesa, quando comprovado
o fiel e correto fornecimento dos serviços para fins de pagamento.
9.5.3.4.11. Comunicar, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de
penalidades, bem como efetuar as glosas na Nota Fiscal.
9.5.3.4.12. Os fiscais comunicarão, por escrito, as deficiências porventura
verificadas no fornecimento, para imediata correção, sem prejuízo das
sanções, glosas cabíveis;
9.5.3.4.13. A presença da fiscalização do CONTRATANTE não elide nem
diminui a responsabilidade da CONTRATADA.
9.5.3.5. Complementarmente para o item de Suporte Local nas
Unidades Organizacionais, temos ainda que:
9.5.3.5.1. A CONTRATANTE indicará um gestor responsável, em
conformidade com o caput do art. 67 da Lei n° 8.666/93 que poderá ser o
próprio preposto do contrato ou um encarregado.
9.5.3.5.2. A CONTRATANTE NÃO irá remunerar a CONTRATADA caso a
mesma opte por contratar o encarregado.
9.5.3.5.3. A fiscalização que trata o parágrafo anterior não exclui nem reduz a
responsabilidade da CONTRATADA, até mesmo perante terceiro, por
qualquer irregularidade, inclusive resultante de imperfeições técnicas,
emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência
desta, não implica corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus
agentes e prepostos (art. 70 da lei 8.666/93).
9.5.3.5.4. Quanto a fiscalização das contribuições previdenciárias o gestor
deverá:
9.5.3.5.4.1. Comunicar ao Ministério da Previdência Social e a Receita Federal
do Brasil qualquer irregularidade no recolhimento das contribuições
previdenciárias; e
9.5.3.5.4.2. Solicitar, por amostragem, aos empregados terceirizados extratos
da conta do FGTS e verificar o correto recolhimento das demais
contribuições previdenciárias, com o objetivo de verificar se os
depósitos foram realizados pela contratada. O objetivo é que todos os
empregados tenham tido seus extratos avaliados ao final de um ano.
9.6. Da Metodologia de Avaliação da Qualidade
9.6.1. Para cada área técnica (Sustentação de Sistemas, Suporte a usuários de
sistemas e web, Sustentação de portais e Web, Web designers e Suporte local)
será designado um fiscal técnico, que, no limite das suas competências,
acompanhará a execução das Ordens de Serviço, e se utilizará dos seguintes
mecanismos para controle e medição dos níveis de serviço, entre outros:
9.6.1.1. Ferramenta de monitoração própria e/ou solução de monitoração e relatórios
da CONTRATADA para verificação da disponibilidade dos serviços;
9.6.1.2. Inspeções e diligências, sempre que necessário, para verificação do
quantitativo de profissionais alocados, horário de execução, manutenção de
capacitação técnica, procedimentos adotados, entre outras condições estabelecidas
nesta especificação.
9.6.1.3. Ferramenta própria para registro de ocorrências e incidentes relacionadas à
execução contratual, que será utilizada para a consolidação do RNAS.
9.6.2. Ferramenta de ITSM própria para o devido acompanhamento de toda a
execução dos serviços continuados de TI (requisições de serviço, incidentes,
problemas e mudanças), além da medição dos respectivos níveis de serviço.
9.6.3. Ferramenta para preenchimento de listas de verificação técnica.
9.6.4. Ferramenta própria para acompanhamento dos projetos sendo executados.
9.6.5. Ferramenta própria para verificação e atesto das horas de serviço técnico,
declaradas pela CONTRATADA, se houver a necessidade.
9.6.6. Os fiscal(is) requisitante(s), fiscal(is) administrativo(s) e gestor(es) poderão
contar com ferramenta de controle própria para o registro de ocorrências e
incidentes e preenchimento de listas de verificação especificas às suas
atribuições.
9.6.7. A CONTRATANTE, ou qualquer agente indicado por esta, deverá possuir, sem
ônus de qualquer natureza, total acesso às ferramentas (hardware, software,
equipamentos, ferramentas diversas) utilizadas pela CONTRATADA na
prestação dos serviços, no intuito de poder validar informações, verificar
configurações aplicadas, e realizar diligências diversas.
9.6.8. O RNAS será consolidado levando-se em consideração os registros dos
mecanismos acima citados.
9.7. Sanções Aplicáveis
9.7.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº
10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
9.7.1.1. Não executar totalmente ou executar parcialmente qualquer das obrigações
assumidas em decorrência da contratação;
9.7.1.2. Ensejar o retardamento da execução do objeto;
9.7.1.3. Cometer fraude de qualquer tipo na execução do contrato;
9.7.1.4. Comportar-se de modo inidôneo;
9.7.1.5. Cometer fraude fiscal;
9.7.2. A CONTRATADA que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens
acima ficará sujeita às seguintes sanções contratuais:
9.7.2.1. Advertência: nas situações que merecem reprovação branda por parte da
Administração, como também alerta do rigor da fiscalização e da possibilidade de
penalização mais gravosa, em caso de reincidência.
9.7.2.2. Multas, Moratória (de caráter sancionatório, que objetiva penalizar o atraso)
e Compensatória (de caráter indenizatório, sendo uma prefixação de indenização
por perdas e danos), na forma abaixo especificada:
9.7.2.2.1. Multa Moratória diária de até 0,33% (trinta e três centésimos por
cento) sobre o valor mensal do contrato, limitado ao valor equivalente a 20%
(vinte por cento) desse montante.
9.7.2.2.2. Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação
da garantia contratual (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação),
aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato
por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento), de modo que
o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias, autorizará a CONTRATANTE a
promover a rescisão do contrato.
9.7.2.3. Multa compensatória:
9.7.2.3.1. De 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de
inexecução total do objeto.
9.7.2.3.2. Até o limite de 15% (vinte por cento) sobre o valor mensal do
contrato, no caso de inexecução parcial do objeto, aplicada
proporcionalmente à gravidade do inadimplemento, conforme tabela:
Gravidade Percentual do valor mensal Leve 1,00 – 2,50 %
Média 2,51 – 5,00 %
Grave 5,01 – 10,00 %
9.7.2.3.3. Aos inadimplementos das obrigações especificadas abaixo, cujo rol
não é exaustivo, será aplicado o percentual de multa em concordância com a
gravidade apresentada na tabela da subcláusula anterior:
Obrigação Grau de gravidade
Apresentar documentos não autênticos ou inverídicos à CONTRATANTE.
GRAVE
Não ressarcir qualquer dano causado ao patrimônio da CONTRATANTE na entrega e/ou instalação dos mate-riais, salvo justificativa comprovada.
GRAVE
Não observar as políticas de segurança e normas de acesso da CONTRATANTE
GRAVE
Não executar as atividades previstas no Plano de Tran-sição Contratual
GRAVE
Apresentar por 03 (três) vezes consecutivas a NMA menor que 8,0, a cada ocorrência não cumulativa
GRAVE
Desacatar as orientações do Gestor do Contrato ou não prestar os esclarecimentos solicitados e atendimento das reclamações formuladas.
MÉDIA
Não elaborar o Plano de Transição, no prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos antes do encerramento do contrato.
MÉDIA
Deixar de comunicar qualquer fato relacionado ao ser-viço que leve à interrupção dos ambientes de TI da CONTRATANTE.
MÉDIA
Divulgar informações acerca de prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência, que envolva o nome da CONTRATANTE, sem que haja expressa autoriza-ção da CONTRATANTE.
MÉDIA
Transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto dos serviços.
MÉDIA
Não fornecer todos os dados, versões finais dos produ-tos, documentos e elementos de informação utilizados na execução dos serviços durante a transferência do conhecimento técnico e operacional nos eventos trata-dos no item - Transferência de Conhecimento.
MÉDIA
Não cumprir qualquer outra obrigação contratual não citada especificamente nessa tabela
LEVE
Atraso injustificado de até 3 dias úteis no prazo de substituição dos produtos e serviços fora das especifi-cações.
LEVE
9.7.2.3.4. As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão
consideradas independentes entre si.
9.7.2.3.5. Sem prejuízo no disposto na alínea “b” do inciso XIX do art. 19 da IN
SLTI/MPOG n. 02/08, os valores das multas deverão ser recolhidos a favor da
CONTRATANTE no prazo indicado na Guia de Recolhimento da união - GRU
para pagamento, encaminhada por meio de ofício de intimação à
CONTRATADA.
9.7.2.3.6. Caso a multa não seja paga:
9.7.2.3.6.1. Será convertida em crédito, nos termos da Lei n.
10.522/02, e na forma da legislação federal aplicável, sobre o qual
incidirá:
9.7.2.3.6.2. Juros de mora, contados do primeiro dia do mês
subsequente ao do vencimento da GRU, equivalentes à taxa referencial
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para os
títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês
subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento,
e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.
9.7.2.3.6.3. A multa de mora será calculada à taxa de 0,33% (trinta e
três centésimos por cento), por dia de atraso, a partir do primeiro dia
subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento até
o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento.
9.7.2.3.6.4. Será passível de inscrição e cobrança como Dívida Ativa,
nos termos da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012, e na forma
da legislação federal aplicável.
9.7.2.3.7. Alcançado o limite de 20% do valor total contratado, tornada a
prestação inútil, ou antes que haja prejuízo à Administração na persistência
da(s) conduta(s), a CONTRATANTE estará autorizada a:
9.7.2.3.7.1. Reclamar perdas e danos excedentes não compensados
pela aplicação de multa correspondente.
9.7.2.3.7.2. Avaliar a possibilidade de rescisão do contrato.
9.7.2.3.8. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão
ou entidade CONTRATANTE, pelo prazo de até dois anos.
9.7.2.3.8.1. Entende-se aplicável a sanção supra, quando apurada
conduta capaz de deixar pendente, total ou parcialmente, a prestação
acordada, com prejuízo ao interesse público e perda de confiança na
relação contratual.
9.7.2.3.8.2. Enquadra-se neste rol o descumprimento dos prazos para
inicialização dos serviços previstos no item 8.19.2.
9.7.2.3.9. Impedimento de licitar e contratar com a União com o
consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.
9.7.2.3.9.1. Entende-se aplicável a sanção supra, quando a gravidade
da conduta mereça reprimenda mais severa por parte da
CONTRATANTE do que a citada na cláusula 9.7.2.3.8, ou quando sua
incidência estiver expressamente indicada na norma, respeitados o
princípio da proporcionalidade e razoabilidade.
9.7.2.3.10. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade.
9.7.2.3.10.1. A declaração de inidoneidade funda-se em situação ou fato
delituoso e será aplicada nos casos em que a apuração de
responsabilidade conclua ter havido dolo ou má-fé da CONTRATADA,
em conduta lesiva, prejudicial à CONTRATANTE ou ilícita, que
recomende o seu afastamento.
9.7.3. Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias corridos sem que a CONTRATADA tenha
iniciado a prestação da obrigação assumida, estará caracterizada a inexecução
contratual, ensejando a sua rescisão.
9.7.4. Deixar de apresentar o comprovante de certificação, CMMi ou MPS.br conforme
previsão no item 10.2.4.2.
9.7.5. Após o início da execução dos serviços, a obtenção de NMA menor ou igual a 5
(cinco) pontos, para qualquer um dos itens contratados, por (2) duas vezes a
cada 4 (quatro) meses de execução contratual, ou ainda por (5) cinco vezes no
período completo da sua vigência caracteriza-se como inexecução contratual,
ensejando a sua rescisão.
9.7.5.1. A regra se aplica também ao período de estabilização e ajustes de 2 (dois)
meses, no qual os níveis de serviços poderão ser flexibilizados.
9.7.6. Também fica sujeita às penalidades, a CONTRATADA que:
9.7.6.1. Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal
no recolhimento de quaisquer tributos.
9.7.6.2. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.
9.7.6.3. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em
virtude de atos ilícitos praticados.
9.7.7. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo
administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à
CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de
1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
9.7.8. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a
gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano
causado à CONTRATANTE, observado o princípio da proporcionalidade.
9.7.9. As penalidades previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas
isoladas, ou cumulativamente, nos termos do art. 9º da Lei 10.520/02, e no §2o,
do art. 87, da Lei n. 8.666/93, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, no
tocante à responsabilidade civil, penal e administrativa, tais quais:
9.7.9.1. Provocar a iniciativa do Ministério Público, nos termos do art. 101 da Lei n. 8.666
e art.27 do Código de Processo Penal.
9.7.9.2. Oficiar ao Tribunal de Contas da União, em face do artigo 46 da Lei n. 8.443/92.
9.7.9.3. Instaurar processos administrativos, em face da Lei n. 12.846/13.
9.7.10. As penalidades serão registradas no SICAF.
9.8. Estimativa de Preço:
Grupo Item Descrição Valor
01
01 Manutenções evolutivas, adaptativas, de
Interface e documentação de sistemas R$ -
02 Desenvolvimento de novos sistemas R$ -
03 Manutenção corretiva de sistemas R$ -
04 Atendimento e Suporte aos Usuários de
Sistemas e Web R$ -
05
Desenvolvimento, manutenção corretiva,
evolutiva, adaptativa, de interface, de portlets,
aplicações Web e páginas estáticas em Java
e ColdFusion.
R$ -
06 Customização de portlets nativos Liferay
conforme Catálogo. R$ -
02 07 Serviços de suporte especializado – Design R$ -
03 08 Suporte local nas unidades organizacionais R$ -
9.9. Reajuste Contratual
9.9.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o
interregno mínimo de um ano, contado a partir da data da apresentação da
proposta, pela variação do Índice Nacional de Preços Amplo – IPCA, divulgado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que venha
substituí-lo, referente a dois meses anteriores ao mês do reajuste, obedecendo a
seguinte fórmula:
Pr = preço do item reajustado; P = preço da proposta, a ser reajustado; IPCAf = Índice Nacional de Preços Amplo Final, divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a dois meses anteriores ao mês do reajuste;
IPCAi = Índice Nacional de Preços Amplo Inicial, divulgado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a dois meses anteriores ao mês da Proposta de Preços apresentada na licitação;
9.9.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
9.10. Repactuação (válido para os itens 7 e 8 da solução de TI)
9.10.1. Os preços contratados poderão ser repactuados visando adequação aos novos preços de mercado, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano, por meio da análise da variação dos custos contratuais e mediante solicitação expressa do CONTRATADO.
9.10.2. As alterações de preços poderão decorrer de variações de custos de:
9.10.2.1. Mão de obra; ou
9.10.2.2. Demais insumos necessários à execução do serviço.
9.10.3. O prazo para que o CONTRATADO apresente o pedido instruído e exerça o direito à repactuação encerra-se com a assinatura da prorrogação contratual subsequente ou com o encerramento do contrato.
9.10.4. Quando motivado por variações de custos de mão de obra, a solicitação do CONTRATADO deverá ser acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo ou convenção coletiva que fundamentem a repactuação.
9.10.4.1. O CONTRATADO deve apresentar tempestivamente o pedido de repactua-ção devidamente instruído, sob pena de PRECLUSÃO lógica, motivo pelo qual deve acompanhar o trâmite dos instrumentos negociais coletivos até o seu registro e ar-quivo finais no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
9.10.4.2. Caso a repactuação se fundamente em instrumento coletivo que ainda não haja sido registrado no Ministério do Trabalho e Emprego até a data de celebração da prorrogação do contrato, o CONTRATADO deverá RATIFICAR e RESSALVAR o interesse na repactuação no Termo Aditivo de Prorrogação, de forma a evitar a pre-clusão de seu direito.
9.10.5. É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.
9.10.6. Quando motivado por insumos diversos de custos de mão de obra, o pedido de repactuação formulado pelo CONTRATADO deverá ser acompanhado de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, e somente será deferido mediante a comprovação pelo CONTRATADO do aumento dos custos, considerando-se:
9.10.6.1. Os preços praticados no mercado ou em outros contratos da Adminis-tração;
9.10.6.2. As particularidades do contrato em vigência;
9.10.6.3. A nova planilha com variação dos custos apresentada;
9.10.6.4. Indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, ta-rifas públicas ou outros equivalentes; e
9.10.6.5. A disponibilidade orçamentária.
9.10.7. Da contagem da anualidade do pedido:
9.10.7.1. Para a primeira repactuação, o interregno mínimo de 1 (um) ano será conta-do a partir:
9.10.7.1.1. Da data limite para apresentação das propostas constante do ins-trumento convocatório, em relação aos custos com a execução do serviço de-correntes do mercado, tais como o custo dos materiais e equipamentos ne-cessários à execução do serviço; ou
9.10.7.1.2. Da data do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, vigente à época da apresentação da proposta, quando a varia-ção dos custos for decorrente da mão de obra e estiver vinculada às datas-bases destes instrumentos.
9.10.7.2. Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a par-tir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação ocorrida ou, na hi-
pótese de revisão de custos de mão de obra, da data de vigência retroativa estipu-lada na norma trabalhista (lei, acordo, convenção ou sentença normativa).
9.10.8. Os novos valores contratuais decorrentes das repactuações terão suas vigências iniciadas, observando-se o seguinte:
9.10.8.1. A partir da data de início da vigência do termo aditivo;
9.10.8.2. Em data anterior à repactuação, exclusivamente quando envolver revisão do custo de mão de obra e estiver vinculada a instrumento legal, acordo, convenção ou sentença normativa que contemple data de vigência retroativa. Nesse caso, o pa-gamento retroativo deverá ser concedido exclusivamente para os itens que motiva-ram a retroatividade, e apenas em relação à diferença porventura existente.
9.10.9. Na hipótese do item 13.2.1, o efeito financeiro da compensação do pagamento devido será considerado a partir da data estabelecida pela norma trabalhista (lei, acordo, convenção ou sentença normativa) que der ensejo à repactuação.
9.10.10. A análise das solicitações de repactuação poderão ensejar diligências a serem realizadas pela CONTRATANTE para conferir a variação de custos alegada.
9.10.11. O tempo utilizado pelo CONTRATADO para cumprir os atos ou apresentar documentação solicitada pela CONTRATANTE para a comprovação da variação de custos suspende os prazos de processamento.
9.11. Vigência Contratual
9.11.1. O período de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta)
meses.
9.12. Garantia Contratual
9.12.1. Atendendo ao art. 56, § 1o da Lei n. 8.666/93, o CONTRATADO deverá recolher,
no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério
da CONTRATANTE, contado da assinatura do Contrato, em nome da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, garantia equivalente a 5% (cinco por
cento) do valor total estimado do Contrato. A garantia poderá ser prestada por
uma das seguintes modalidades:
9.12.1.1. Caução em dinheiro;
9.12.1.2. Seguro-garantia;
9.12.1.3. Fiança bancária;
9.12.1.4. Títulos da dívida pública, que deverão ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
9.12.2. A garantia deverá cobrir todo o período de vigência contratual, acrescida de mais
3 (três) meses e não poderá conter cláusula que elida a cobertura no caso de
quaisquer sanções de efeito pecuniário que, eventualmente, venham a ser
aplicadas ao CONTRATADO; neste sentido, fica claro que a garantia não cobre
apenas episódios de rescisão do contrato, mas também as multas
administrativas aplicadas no curso da execução, nos termos dos arts. 86, §§1º e
2º e 87,§1º, da Lei 8.666/93.
9.12.3. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento
de prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato, multas punitivas
aplicadas pela fiscalização e do não adimplemento das demais obrigações nele
previstas e de prejuízos causados à CONTRATANTE e a terceiro, decorrentes de
culpa ou dolo em virtude da execução do contrato.
9.12.4. Em caso de caução em dinheiro, o depósito deverá ser efetuado,
obrigatoriamente, em agência da Caixa Econômica Federal indicada pelo
CONTRATADO, com base no Decreto n. 93.872/86, em seu artigo 82, e no
Decreto-lei n. 1.737/79.
9.12.5. Quando a garantia for prestada sob forma de fiança bancária, ou seguro
garantia, não podendo conter qualquer restrição de cobertura, além conter
declaração expressa de renúncia do fiador aos benefícios do art. 827 do Código
Civil Brasileiro, assim como conter cláusula de prorrogação automática, até que a
CONTRATANTE confirme o cumprimento integral das obrigações do CONTRATADO,
após o fim do Contrato.
9.12.5.1. Nos termos do inciso VI, do art. 6º da Lei 8.666/93, a opção pelo seguro-
garantia obriga a manifestação expressa e inequívoca da seguradora (em
cláusula na apólice ou por declaração) para confirmar a cobertura do
descumprimento de toda e qualquer obrigação de origem contratual –
incluindo sanções pecuniárias -, independentemente da ocorrência de
episódio de rescisão do contrato.
9.12.5.2. A garantia prestada sob forma de seguro-garantia, deverá ser do ramo –
SEGURADO – SETOR PÚBLICO, observando o previsto na CIRCULAR
SUSEP n. 477, de 30 de setembro de 2013.
9.12.6. A garantia prestada por meio de seguro bancário e/ou fiança bancária deverá
indicar o número do Contrato firmado com a CONTRATANTE, o início e fim de
sua validade, o valor da cobertura, o nome do segurado/afiançado e do
beneficiário (CONTRATANTE).
9.12.7. A garantia deverá ser entregue à Superintendência de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios – SLC/ANEEL.
9.12.8. No caso de eventual procedimento de aplicação de sanção ao CONTRATADO,
e, consequentemente, da utilização pela CONTRATANTE da garantia
depositada, o prazo de notificação à instituição garantidora terá como termo
inicial o primeiro dia útil subsequente ao trânsito em julgado da decisão.
9.12.9. No caso da utilização da garantia pela CONTRATANTE, em função de quaisquer
penalidades aplicadas, o CONTRATADO deverá fazer a respectiva reposição, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data em que for utilizada.
9.12.10. A não apresentação da garantia no prazo fixado ou sua apresentação em
desacordo com o Edital ensejará a aplicação de multa de 0,07% (sete
centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o
máximo de 2% (dois pro cento).
9.12.10.1. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a
promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento
irregular de suas cláusulas, conforme disposto nos incisos I e II do art. 78
da Lei n. 8.666/93.
9.12.11. A garantia somente será liberada após a emissão do Termo de Recebimento
Definitivo do Contrato, ante a comprovação de que o CONTRATADO pagou
todas as verbas rescisórias trabalhistas que eventualmente ocorram. Caso esse
pagamento não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da
vigência contratual, a garantia será utilizada para o pagamento dessas verbas
trabalhistas diretamente pela CONTRATANTE.
9.12.12. Na ocorrência de alteração no valor do Contrato e/ou de prorrogação de sua vigência o
CONTRATADO deverá, na ocasião da celebração do termo aditivo, providenciar a devida
adequação da garantia prestada, tomando-se por base o valor atualizado do Contrato.
9.13. Vistoria Técnica
9.13.1. Durante o prazo de elaboração de propostas e para fins de habilitação no
certame, os licitantes deverão realizar vistoria técnica nas instalações da ANEEL
em Brasília-DF. As visitas serão acompanhadas por servidores da Agência e será
emitida declaração de vistoria em nome do licitante, necessária para fins de
habilitação no processo licitatório. Para tanto, é necessário que os licitantes
interessados tragam declaração de vistoria em nome do licitante, já preenchida
em duas cópias, conforme modelo especificado no Anexo XIII, em papel
timbrado e assinado por representante legal da empresa
9.13.2. Por ocasião da vistoria, a licitante deverá trazer a declaração de sua realização,
em duas vias, em papel timbrado, assinadas por seu representante legal,
conforme modelo constante do Anexo XXIII – Comprovante de Vistoria
Técnica. Este documento é obrigatório para participação no processo licitatório.
9.13.3. Durante a realização da vistoria, a licitante terá acesso ao Anexo I – Descrição
do Ambiente de Infraestrutura e Ferramentas, mediante assinatura de Termo de
Responsabilidade e Sigilo, conforme Anexo XIII – Termo de Confiabilidade e
Sigilo da Vistoria.
9.13.4. A vistoria técnica deverá ser realizada por representante legal da LICITANTE,
que deverá portar original ou cópia autenticada do contrato social da empresa,
procuração autenticada em cartório para representar a LICITANTE, quando não
for sócio ou administrador, e documento de identificação pessoal original, oficial,
dentro do período de validade, e com foto, a serem apresentados aos servidores
da ANEEL.
9.13.5. É facultado ao representante da LICITANTE comparecer à vistoria acompanhado
de equipe técnica de apoio, cujos membros, para fins de registro na ANEEL,
devem apresentar documento de identificação pessoal original, oficial, dentro do
período de validade e com foto.
9.13.6. A vistoria constitui importante etapa para a elaboração das propostas pelos
licitantes, uma vez que os detalhes do ambiente tecnológico e dos processos de
trabalho podem influenciar os custos envolvidos no fornecimento dos serviços.
9.13.7. A vistoria deverá ser agendada junto à Superintendência de Gestão da
Informação - SGI por meio dos telefones (61) 2192-8116 ou 2192-8387.
9.13.8. Serão aceitas as solicitações de agendamento de vistoria encaminhadas até
sete dias úteis antes da data prevista para a realização do pregão. As visitas
serão individualizadas, com duração máxima de 01 (uma) hora, e acontecerão
até o 4º dia anterior à sessão do pregão. As visitas poderão ocorrer no turno da
manhã, entre 9h e 12h, ou no turno da tarde, entre 14h e 17h.
9.13.9. Em nenhuma hipótese, o desconhecimento sobre os detalhes do ambiente
tecnológico bem como sobre os processos de trabalho da ANEEL servirá como
justificativa para a inexecução ou execução irregular do serviço a ser contratado.
9.13.10. A ANEEL se reserva no direito de prestar as informações que somente
considerar necessárias para o entendimento do objeto a ser contratado.
9.14. Adequação Orçamentária
9.14.1. Fonte de Recursos:
9.14.1.1. Programa: Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia;
9.14.1.2. Ação: Administração da Unidade;
9.14.1.3. Atividade: Item 28.1.1 – Prestar serviços de apoio técnico e infraestrutura de
tecnologia da informação;
9.14.1.4. Responsável: Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI;
9.14.1.5. Alinhamento PDTI:
9.14.1.6. Item 3.15 - Aumentar a equipe da sustentação para apoiar os novos
sistemas.
9.14.1.7. Item 3.32 - Realizar desenvolvimento de novos sistemas com
tecnologias atualizadas visando integrar os legados ou atualizá-los.
9.14.1.8. Item 3.33 - Maior interação da TI com a área negocial em relação às
soluções de TI.
9.14.1.9. Item 3.34 - Gerenciar novos requisitos e mudanças implantadas
visando sistemas documentados e atualizados.
9.14.1.10. Item 3.45 - Criar metodologia de desenvolvimento para as
aplicações WEB.
9.14.1.11. Item 3.47 - Redocumentar o legado.
9.14.1.12. Item 3.48 – Sistema de acompanhamento de demandas de
sistemas.
9.14.1.13. Item 3.51 - Contratar suporte para software web.
9.14.1.14. Item 3.59 - Melhorar o processo de gestão de projetos –
metodologia de avaliação de alternativas, gestão de melhorias, gestão de requisitos,
gestão de riscos, processo de testes, lições aprendidas, métricas e indicadores.
9.15. Estimativa de Impacto Econômico-Financeiro:
9.15.1. Valor Total: R$ x (x reais).
9.15.2. Valor no Exercício de 2016: R$ x (x reais).
9.15.3. Valor no Exercício de 2017: R$ x (x reais).
10. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
EMPREITADA: ( ) Preço Global ( X ) Preço Unitário
ADJUDICAÇÃO DO OBJETO: ( ) Global ( X ) Por Grupo
10.1. Proposta Técnica / de Preço
10.1.1. A PROPOSTA das LICITANTES deverá ser apresentada de acordo com o
modelo abaixo:
10.1.1.1. Grupo 01:
Descrição Preço Demanda anual
estimada
Valor
Anual (R$)
Item 01 Preço do Ponto
de Função (R$)
Demanda anual
estimada (PF)
Valor
Anual (R$)
Manutenções evolutivas, adaptativas,
de Interface e documentação de
sistemas
Xxxx
Item 02 Preço do Ponto
de Função (R$)
Demanda anual
estimada (PF)
Valor
Anual (R$)
Desenvolvimento de novos sistemas Xxxx
Item 03
Preço do Ponto
de Função
Sustentado (R$)
Demanda anual
estimada (PFS) Valor
Anual (R$)
Manutenção corretiva de sistemas Xxxx
Item 04
Preço da
requisição de
serviço de
suporte (R$)
Demanda anual
estimada Valor
Anual (R$)
Atendimento e Suporte aos Usuários
de Sistemas e Web
Xxxx
Item 05 Preço do Ponto
de Função (R$)
Demanda anual
estimada (PF)
Valor
Anual (R$)
Desenvolvimento, manutenção
corretiva, evolutiva, adaptativa, de
interface, de portlets, aplicações Web
e páginas estáticas em Java e
ColdFusion.
Xxxx
Item 06 Preço da UST
(R$)
Demanda anual
estimada (UST)
Valor
Anual (R$)
Customização de portlets nativos
Liferay conforme Catálogo
Xxxx
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO 1
10.1.1.2. Grupo 02:
Item 07 Preço da HST
(R$)
Demanda anual
estimada (PF)
Valor
Anual (R$)
Serviços de suporte especializado –
Design
xxx.xxx
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO 2
10.1.1.3. Grupo 03:
Item 08
Preço do
Posto de
Trabalho
(R$)
Demanda anual
estimada Valor
Anual (R$)
Suporte local nas unidades
organizacionais – Analista de Informática
9
Suporte local nas unidades
organizacionais – Técnico de Informática
7
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O GRUPO 3
10.2. CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE FORNECEDORES
10.2.1. Para comprovação de que a empresa LICITANTE possui conhecimento
sobre a especificação técnica e saúde financeira suficiente para a execução do
contrato, a empresa deverá, nos termos do art. 30, § 1o, da Lei nº 8666/93,
apresentar:
10.2.1.1. Comprovação, mediante Declaração de vistoria, obtido junto à
Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI/ANEEL, devidamente
ratificado pelo representante legal da licitante, de que tomou conhecimento de todos
os aspectos técnicos e condições locais para a execução dos serviços conforme
modelo constante do Anexo XXIII – Comprovante de Vistoria Técnica.
10.2.2. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do
valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez
Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
10.2.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de
2011.
10.2.4. Será requerida das empresas licitantes, para fins de habilitação, a
comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características e
quantidades compatíveis com os objetos desta licitação, mediante a apresentação de
atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito
público ou privado, que comprove(m) a prestação bem-sucedida de serviços
contemplando:
Serviço Item 1 e 2 Item 4 Item 5 e 6 Item 7 Item 8
Desenvolvimento de sistemas
utilizando metodologia de
desenvolvimento ágil baseada no
Scrum, na quantidade de pelo
menos 50% dos Pontos de
Função.
x - - - -
Desenvolvimento de sistemas
utilizando linguagem dotNet
(VB.NET ou C#), para
processamento em servidor de
aplicações Microsoft IIS, na
quantidade de pelo menos 50%
dos Pontos de Função
x - - - -
Manutenção/sustentação de
sistemas utilizando linguagem
Visual Basic 6, na quantidade de
pelo menos 15% dos Pontos de
Função.
x - - - -
Manutenção/sustentação de
sistemas utilizando linguagem
APS 3.0, na quantidade de pelo
menos 30% dos Pontos de
Função.
x - - - -
Documentação de sistemas
utilizando metodologia de
desenvolvimento ágil baseada no
Scrum e utilizando a história de
usuário (técnica de definição e
especificação de requisitos) e
automatização de testes diversos,
na quantidade de pelo menos 20%
dos Pontos de Função.
x - - - -
A implantação, implementação e
gerenciamento de sistemas na
plataforma Microsoft Windows
Sharepoint Services 2007 ou
superior.
x - - - -
Declaração conforme item
10.2.15.1 e 10.2.15.2 x - - - -
Desenvolvimento e manutenção
de sistemas utilizando ambiente
de integração continua e
gerênciamento de configuração,
x - - - -
na quantidade de pelo menos 50%
dos Pontos de Função.
Atendimento e Suporte a pelo
menos 500 (quinhentos) usuários
de TI, utilizando as melhores
práticas do ITIL v3, ou superior,
com volumes de chamados anuais
de pelo menos 50% de tickets.
- x - - -
Desenvolvimento de sistemas
utilizando linguagem Java, para
processamento em servidor de
aplicações Tomcat, na quantidade
de pelo menos 50% dos Pontos
de Função.
- - x - -
Apresentação de pelo menos 1
(um) atestado de capacidade
técnica comprovando experiência
no desenvolvimento de portais e
sítios com o mínimo 1.250 (um mil
e duzentas e cinquenta) horas.
Salienta-se que pelo menos um
dos atestados apresentados
deverá conter no mínimo 625
(seiscentos e vinte e cinco) horas
- - x - -
Experiência na manutenção de
portais, sítios e aplicações
desenvolvidas utilizando a
linguagem Cold Fusion na
quantidade de pelo menos 20%
dos Pontos de Função.
- - x - -
A execução de serviços de TI em
programação visual ou design
gráfico, por período não inferior a
1 ano.
- - - x -
A execução de serviços de
designer (web designer), com
quantitativo mínimo de 20% do
total previsto nesse TR, por um
período mínimo de 1 (um) ano
- - - x -
A execução de serviços
correspondentes as atribuições
apresentadas no item 5 do Anexo
XXII deste Termo de Referência.
Entende-se por compatíveis os
- - - - x
serviços prestados em qualquer
época ou lugar com um
quantitativo de, no mínimo, e cinco
postos de trabalho de Analista de
Informática e/ou Técnico de
Informática, ou seja, a empresa
deverá comprovar já ter executado
serviços relacionados com o
emprego de postos de trabalho na
área de TI, por um período de no
mínimo 6 (seis) meses
10.2.4.1. Comprovante de certificação válido da empresa licitante em CMMi a
partir do nível 2 ou MPS.br a partir do nível F. O certificado CMMi deve ser
homologado pelo Software Engineering Institute (SEI) e o MPS.br deve ser
homologado pela SOFTEX.
10.2.4.2. O comprovante de certificação, CMMi ou MPS.br, poderá ser
substituído por um atestado, emitido por entidade responsável pela respectiva
certificação, de que a empresa licitante se encontra em processo de obter a
certificação. O atestado será para os mesmos níveis exigidos no item anterior. A
empresa licitante que fizer esta opção se compromete a apresentar a respectiva
certificação em até 6 (seis) meses após a celebração do Contrato para não sofrer as
punições previstas no Item 9.7.4 deste edital.
10.2.4.3. Especificamente para o item 8 – Suporte local:
10.2.4.3.1. Declaração, conforme modelo constante do Anexo XV - Modelo de
Autorização para Pagamento Direto, de que a administração está autorizada
a realizar os pagamentos de salários e demais benefícios diretamente aos
empregados, quando estes não forem honrados pelas empresas.
10.2.4.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último
exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, vedada sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados
por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de
apresentação da proposta, que permitam aferir a condição financeira da
empresa.
10.2.4.3.3. Comprovar o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do
valor estimado da contratação e possuir Capital Circulante líquido - CCL ou
Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de no mínimo, 16,66%
(dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado
para contratação, índices calculados com base nas demonstrações contábeis
do exercício anterior ao da licitação.
10.2.4.3.4. Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial
expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante, nos últimos 60
(sessenta) dias que antecedem a convocação pelo pregoeiro, quando o prazo
de sua validade não estiver definido.
10.2.4.3.5. A licitante vencedora deverá estar em dia com a regularidade fiscal
10.2.5. As totalizações a constarem dos atestados poderão levar em conta o
tamanho das entregas parciais dos produtos de desenvolvimento, manutenção e
documentação de software, ou o tamanho total dos mesmos, mensurados na data do
recebimento definitivo. Todas as datas das entregas a serem consideradas no
atestado, parciais ou definitivas, deverão estar contidas em um período ininterrupto
de 12 meses.
10.2.6. Para critério de soma entre contratos híbridos (uma parte em pontos de
função e outra em horas de desenvolvimento) fica estabelecido um índice de
produtividade de 8 (oito) horas por ponto de função em linguagem dotNet (VB.NET
ou C#) e na tecnologia ASP 3.0 e, 10 (dez) horas por ponto de função em linguagem
Java.
10.2.7. Com vistas a permitir a comparação e somatório de atestados, serão
considerados apenas pontos por função brutos (ou não ajustados).
10.2.8. Tais declarações deverão ser emitidas em papel timbrado, com assinatura,
identificação e telefone do emitente.
10.2.9. O(s) atestado(s) referir-se-á(ão) a contratos já concluídos ou já decorrido no
mínimo um ano do início de sua execução.
10.2.10. O(s) atestado(s) deverá(ão) referir-se a serviços prestados no âmbito de sua
atividade econômica principal ou secundária especificada no contrato social vigente.
10.2.11. A LICITANTE disponibilizará todas as informações necessárias à
comprovação da legitimidade do(s) atestado(s).
10.2.12. A comprovação de capacidade deverá ser realizada por meio de atestado ou
conjunto de atestados que totalizados atendam aos critérios e volumes mínimos
exigidos, desde que no mesmo intervalo de doze meses.
10.2.13. No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão
considerados válidos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo
empresarial da LICITANTE. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo
empresarial as empresas controladas ou controladoras da empresa licitante, e ainda
as que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica como sócia em comum.
10.2.14. A ANEEL reserva-se o direito de realizar diligências, a qualquer momento,
com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) e demais documentos são adequados
e atendem às exigências contidas neste Termo de Referência, podendo exigir
apresentação de documentação complementar referente à prestação de serviços
relativos aos atestados apresentados.
10.2.15. A LICITANTE deverá declarar, no momento de sua proposta, que possui
capacidade mínima para:
10.2.15.1. Atender a, pelo menos, oito Ordens de Serviço de
Desenvolvimento (item 2 da solução de TI) simultaneamente, sem afetar,
diretamente ou indiretamente, as demais atividades previstas nos outros itens deste
Termo de Referência.
10.2.15.2. Possuir capacidade mensal de produção por Ordens de Serviço de
Desenvolvimento de Sistemas, em pontos de função, não inferior a 45 (quarenta e
cinco) pontos de função.
10.2.16. Caso a LICITANTE não comprove as exigências deste edital por meio das
documentações requeridas, será desclassificada.
10.2.17. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à
compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, de acordo com
as exigências deste edital.
10.2.18. Durante as diligências poderão ser exigidos todos os insumos (contratos,
ajustes, ordens de serviço, ordens de pagamento, notas fiscais, termos de aceite,
planilhas, relatórios, gráficos, documentação de sistemas e ambiente operacional,
sistemas informatizados, base de dados, controle de versão e outros) que
comprovem a veracidade atestados.
10.3. DA SUBCONTRATAÇÃO
10.3.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
10.4. DO ENCAMINHAMENTO
Encaminha-se à SLC (Superintendência de Licitações e Contratos Administrativos) para iniciação de procedimento licitatório, segundo o art. 38 da Lei nº 8.666/93.
RODRIGO FORTES BELEI
SIAPE: 1892294 – SGI – Equipe de Soluções Integrante Técnico
ELTON FUZETA ALVES MAIA
SIAPE: 2135458 – SGI – Equipe de Soluções Integrante Técnico
MAURÍCIO DE ALMEIDA SILVA SIAPE: 1880756 – SGI – Equipe de Soluções
Integrante Técnico
ETTORE NOBREGA CHASE SILVA
SIAPE: 1672958 – SGI – Equipe de Serviços Integrante Técnico
FÁBIO ARAÚJO CRUZ SIAPE: 1779564 – SGI – Equipe de Governança
Integrante Técnico
THIAGO LUIZ LEITE RIBEIRO DA COSTA SIAPE: 1570423 – SGI – Equipe de Soluções
Integrante Técnico
CAROLINA FERREIRA SOARES DE OLIVEIRA
SIAPE: 1560039 – SLC Integrante Administrativo
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
SIAPE: 1318031 – SGI – Coordenadora da Equipe de Soluções Integrante Requisitante
De acordo:
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA Superintendente de Gestão Técnica da Informação
ANEXO II – PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES (PDS)
ANEXO VII – ARTEFATOS DO PDS E DE OUTROS PROCESSOS
Artefatos de outros processos Artefato do PDS Custo em Pontos de Função Fase do PDS e obrigatoriedade
Ajuda Online N/A 1 N/A
Análise de Impacto N/A 1 N/A
Ata de reunião Ata de reunião N/A P, D, S, G, O
Caso de Uso Estória de Usuário N/A D, S, G, O
Casos de Testes Unitário e Integrado Critério de Aceitação (Estórias de Usuário) N/A D, S, G, O
Código-Fonte Código-Fonte N/A D, S, T, G, O
Código-Fonte dos Testes Unitários Testes Unitários, de Integração e de Interface N/A S, G, O
Código-Fonte dos Testes Integrados Testes Unitários, de Integração e de Interface N/A S, G, O
Contagem Estimada Planilha de Contagem Estimada N/A P, S, G, O
Contagem Final Planilha de Contagem de Pontos de Função N/A D, S, G, O
Contagem Referencial Planilha de Contagem de Pontos de Função N/A D, S, G, O
Declaração de Escopo Preliminar Documento de Visão N/A P, D, S, G, O
Diagrama de Caso de Uso N/A 1 N/A
Diagrama de Componentes N/A 1 N/A
Diagramas de Classe N/A 1 N/A
Diagramas de Sequência N/A 1 N/A
Dicionário de Dados Dicionário de Dados N/A D, S, G, O
Documento de Arquitetura do Sistema Documento de Arquitetura N/A D, S, T, G, O
Documento de Configuração de Hardware e Software
Documento de Implantação N/A D, S, T, G, O
Documento de Seleção de Arquitetura N/A 1 N/A
Documento Visão Documento de Visão ou Help online N/A P, D, S, G, O
Glossário Glossário N/A P, D, S, G, O
Lista de Mensagens Estória de Usuário e Documento de Regras de Negócio (*)
N/A D, S, G, O
Lista de Verificação de código-fonte Relatório de Qualidade do Sistema N/A D, S, T, O
Lista de Verificação de código-fonte Relatório de Segurança de código-fonte N/A D, S, T, O
Manual de Instalação e Configuração do Sistema
Documento de Implantação N/A D, S, T, G, O
Manual do Usuário Manual do Usuário N/A D, S, G, F
Matriz de Rastreabilidade N/A 1 N/A
Modelo de Dados Lógico Modelo de Dados Lógico N/A D, S, G, O
Modelo de Dados Físico Modelo de Dados Físico N/A D, S, T, G, O
Padrões de Projetos Utilizados N/A 1 N/A
Plano de Capacitação N/A 1 N/A
Plano de Gestão de Configuração N/A 1 N/A
Plano de Homologação N/A 1 N/A
Plano de Projeto Roadmap N/A P, D, S, T, G, O
Plano de Testes N/A 1 N/A
Projeto de Interfaces Externas N/A 1 N/A
Protótipo não funcional Protótipo não funcional N/A S, G, F
Regras de Negócio Estória de Usuário e Documento de Regras de Negócio (*)
N/A P, D, S, G, O
Relatório de Homologação Termo de Aceite N/A P, D, S, G, O
Relatório de Performance N/A 1 N/A
Relatório de Testes Integrados Relatório de Testes N/A S, G, O
Relatórios de Testes Unitários Relatório de Testes N/A S, G, O
Relatórios de Testes Funcionais Relatório de Testes N/A S, G, O
Roteiro de Testes N/A 1 N/A
Termo de Abertura do Projeto Documento de Visão N/A P, D, S, G, O
Termo de Aceite do Usuário Termo de Aceite N/A P, D, S, O
Treinamento do Usuário Treinamento do Usuário N/A S, G, O
N/A Documento de Lições aprendidas da sprint N/A S, O
P: Planejamento D: Documentação S: Desenvolvimento/Sustentação de sistemas T: Transição G: Gestão da Ordem de Serviço O: Obrigatório F: Facultativo. Constará na Ordem de Serviço sua obrigatoriedade N/A: Não se aplica (*) As regras de negócio específicas de uma funcionalidade são documentadas nas Estórias de Usuário.
As regras que se aplicam a várias funcionalidades são documentadas em separado, no documento de Regras de Negócio.
ARTEFATOS DO PDP E DE OUTROS PROCESSOS (Aplicáveis aos itens 5 e 6 da solução)
Artefatos de outros processos Artefato do PDP Custo em Pontos de Função Obrigatoriedade
Ajuda Online N/A 1 N/A
Análise de Impacto N/A 1 N/A
Ata de reunião Ata de reunião N/A Sim
Documento de Arquitetura de Participação
Arquitetura de Participação N/A Sim
Documento de Arquitetura de Informação Arquitetura de Informação N/A Sim
Documento de Identidade Visual Identidade Visual N/A Sim
Caso de Uso Estória de Usuário N/A Sim
Casos de Testes Unitário e Integrado Critério de Aceitação (Estórias de Usuário) N/A Sim
Código-Fonte Código-Fonte N/A Sim
Código-Fonte dos Testes Unitários Testes Unitários, de Integração e de Interface N/A Sim
Código-Fonte dos Testes Integrados Testes Unitários, de Integração e de Interface N/A Sim
Contagem Estimada Planilha de Contagem Estimada N/A Sim
Contagem Final Planilha de Contagem de Pontos de Função N/A Sim
Contagem Estimada em UST Planilha de Contagem Estimada em UST N/A Sim
Contagem Final em UST Planilha de Contagem em UST N/A Sim
Cronograma do Projeto Cronograma do Projeto N/A Sim
Declaração de Escopo Preliminar Documento de Visão N/A Sim
Diagrama de Caso de Uso N/A 1 N/A
Diagrama de Componentes N/A 1 N/A
Diagramas de Classe N/A 1 N/A
Diagramas de Sequência N/A 1 N/A
Dicionário de Dados Dicionário de Dados N/A Sim
Documento de Arquitetura do Sistema Documento de Arquitetura N/A Sim
Documento de Configuração de Hardware e Software
Documento de Implantação N/A Sim
Documento de Seleção de Arquitetura N/A 1 N/A
Documento Visão Documento de Visão ou Help online N/A Sim
Glossário Glossário N/A Sim
Lista de Mensagens Estória de Usuário e Documento de Regras de Negócio (*)
N/A Sim
Lista de Verificação de código-fonte Relatório de Qualidade do Sistema N/A Sim
Lista de Verificação de código-fonte Relatório de Segurança de código-fonte N/A Sim
Manual de Instalação e Configuração do Sistema
Documento de Implantação N/A Sim
Manual do Usuário Manual do Usuário N/A Sim
Mapa de permissões Mapa de permissões N/A Sim
Matriz de Rastreabilidade N/A 1 N/A
Modelo de Dados Lógico Modelo de Dados Lógico N/A Sim
Modelo de Dados Físico Modelo de Dados Físico N/A Sim
Padrões de Projetos Utilizados N/A 1 N/A
Plano de Capacitação N/A 1 N/A
Plano de Gestão de Configuração N/A 1 N/A
Plano de Homologação N/A 1 N/A
Plano de Projeto Roadmap N/A Sim
Plano de Testes N/A 1 N/A
Projeto de Interfaces Externas N/A 1 N/A
Protótipo não funcional Protótipo não funcional N/A Sim
Regras de Negócio Estória de Usuário e Documento de Regras de Negócio (*)
N/A Sim
Relatório de Homologação Termo de Aceite N/A Sim
Relatório de Performance N/A 1 N/A
Relatório de Testes Integrados Relatório de Testes N/A Sim
Relatórios de Testes Unitários Relatório de Testes N/A Sim
Relatórios de Testes Funcionais Relatório de Testes N/A Sim
Roteiro de Testes N/A 1 N/A
Termo de Abertura do Projeto Documento de Visão N/A Sim
Termo de Aceite do Usuário Termo de Aceite N/A Sim
Treinamento do Usuário Treinamento do Usuário N/A Sim
Planilha de Lições Aprendidas Documento de Lições aprendidas da sprint N/A Sim
ANEXO IX – CATÁLOGO DE SERVIÇOS PORTAL ID Serviço Descrição Produto(s) Atividade(s) UST
1. Eixo Temático: Requisitos (item 6)
1.1
Definir estratégia de
gerenciamento de requisitos
Definir as estratégias, a organização dos requisitos em todos os níveis e o ambiente de gerenciamento dos requisitos do projeto.
Plano de Gerenciamento dos
requisitos
Definir Estratégias de rastreabilidade 5 USTs
Definir Estratégias para realizar o levantamento de requisitos
5 USTs
Definir responsáveis e responsabilidades para manutenção da integridade dos
requisitos 5 USTs
Definir Estratégias para identificar inconsistências entre artefatos ou produtos e
os requisitos 5 USTs
Definir ambiente necessário para desenvolvimento
5 USTs
Identificar Fornecedores dos Requisitos 5 USTs
Definir os critérios para avaliação e aceitação dos requisitos
5 USTs
1.2 Definir escopo
inicial de projeto
Integrar e consolidar todas as informações desenvolvidas no levantamento do escopo do produto (necessidades, características, requisitos) em um único instrumento que deverá ser aprovado para
compor a linha de base do projeto.
Documento de Visão
Levantar o domínio do problema 5 USTs
Levantar as necessidades 5 USTs
Estabelecer níveis de prioridade 5 USTs
Mapear usuários e responsabilidades 5 USTs
Identificar ambiente operacional 5 USTs
Identificar características e capacidades 5 USTs
Mapear restrições de impacto 5 USTs
Identificar interfaces com outros sistemas 5 USTs
Estabelecer os requisitos de documentação 5 USTs
Relacionar funcionalidades da plataforma 5 USTs
Consolidar escopo do produto 5 USTs
Glossário Definir vocabulário 12 USTs
Modelo de Caso de Uso
Identificar atores 10 USTs
Identificar visões e pacotes (sistema/funcionalidade)
10 USTs
Matriz de Rastreabilidade
Realizar a rastreabilidade entre os requisitos e os produtos de trabalho
12 USTs
Modelo de Customização de Recursos
Identificar atores 10 USTs
Identificar visões e pacotes (sistema/funcionalidade)
10 USTs
1.3 Especificar Requisitos
Especificar todas as atividades necessárias para a elaboração de funcionalidades no portal. É importante essa separação do processo de especificação de requisito, pois este conjunto de atividades não
existe de maneira obrigatória dentro do processo de desenvolvimento de portal.
Especificação de Customização de
Recurso / Estrutura e Modelo
Especificar fluxos de operação 12 USTs
Especificar exceções e regras de negócio 12 USTs
Especificação de Caso de Uso
Especificar condições e pós-condições 5 USTs
Especificar fluxos de operação 5 USTs
Especificar entradas e saídas 5 USTs
Especificar interações do sistema 5 USTs
Lista de Mensagens
Especificar mensagens informativas 5 USTs
Especificar mensagens de erro 5 USTs
Especificar mensagens de alerta 5 USTs
Regras de Negócio Especificar exceções e regras de negócio 12 USTs
Especificação Suplementar
Especificar requisitos de usabilidade 5 USTs
Especificar requisitos de confiabilidade 5 USTs
Especificar requisitos de desempenho 5 USTs
Especificar requisitos de suportabilidade 5 USTs
Especificar requisitos de restrições de projeto
5 USTs
Especificar requisitos de implementação 5 USTs
Especificar requisitos de interface 5 USTs
Especificar requisitos físicos 5 USTs
Especificação de Cenários
Operacionais
Especificar sequencia de eventos 12 USTs
Especificar tipos de entrada 12 USTs
Especificar resultado final esperado pelos usuários principais
12 USTs
Especificação de Interface de
Especificar ações do usuário na funcionalidade
10 USTs
funcionalidade com usuário
Especificar controles da funcionalidade 10 USTs
Especificar regras e exceções da funcionalidade
10 USTs
1.4 Especificar
Arquitetura de Informação
São as atividades necessárias para a organização de todo o conteúdo informacional do portal.
Documento de Arquitetura de
Informação
Realizar Análise Heurística 25 USTs
Realizar Análise de Métricas e Estatísticas 25 USTs
Realizar Análise do Inventário Atual e Métricas de Conteúdo
25 USTs
Realizar Benchmarking 25 USTs
Realizar Card Sorting 25 USTs
Mapear categorias 25 USTs
Elaborar fluxograma 25 USTs
Elaborar wireframe 25 USTs
Realizar Briefing 25 USTs
Elaborar protótipo 25 USTs
1.5 Especificar Identidade
Visual
São as atividades realizadas para identificação das diretrizes visuais e o guia de utilização dos estilos propostos.
Documento de Identidade Visual
Realizar Briefing 30 USTs
Realizar dinâmica 30 USTs
Especificar guia de estilos 30 USTs
Elaborar telas estáticas (contempla responsividade)
30 USTs
Elaborar protótipo 30 USTs
1.6 Especificar
Arquitetura de Participação
São as atividades necessárias para a identificação da gestão de Portal mais próxima à realidade do cliente.
Documento de Arquitetura de Participação
Especificar fluxo de trabalho atual
10 USTs
Identificar falhas de gestão e administração 10 USTs
Propor soluções 10 USTs
Especificar Relacionamento de Soluções na Ferramenta
10 USTs
Mapa de Permissões
Mapear perfis e papéis 10 USTs
Mapear fluxos de trabalho sistematizados 10 USTs
Mapear tipos de conteúdos 10 USTs
Especificar Relacionamento de Soluções na Ferramenta
10 USTs
2. Eixo Temático: Análise e Design (item 6)
2.1 Especificar
Solução Técnica
São atividades para fornecer subsídios para projetar, desenvolver e implementar soluções para os requisitos.
Documento de Estratégia de
Solução Técnica
Especificar critérios de solução 15 USTs
Especificar tecnologias 15 USTs
Identificar alternativas de solução 15 USTs
Especificar Solução 15 USTs
2.2 Especificar
Arquitetura de Software
Atividades para definir uma sugestão de arquitetura e restringir as técnicas de arquitetura a serem utilizadas no projeto, considerando a
experiência obtida com projetos de domínios de problemas semelhantes. Definem também as diretrizes a serem seguidas
durante o projeto, o ambiente de implementação e os padrões de implementação.
Documento de Arquitetura de
Software
Identificar Visões da Arquitetura de Software 15 USTs
Definir tamanho, desempenho e qualidade do software
15 USTs
Guia de Projeto
Especificar plataforma de destino 10 USTs
Especificar ferramentas de desenvolvimento 10 USTs
Especificar sistema de gerenciamento de banco de dados
10 USTs
Especificar biblioteca de componentes 10 USTs
Mapear regras de codificação 10 USTs
Guia de Implementação
Especificar boas práticas de implementação 10 USTs
Especificar instruções sobre comentários 10 USTs
Especificar convenções de sintaxe 10 USTs
Especificar convenções de estilo 10 USTs
2.3 Projetar Banco
de Dados Criar, definir e refinar o modelo de dados para dar suporte ao armazenamento e à recuperação de entidades persistentes.
Dicionário de Dados Especificar o comportamento das entidades
no banco de dados 18 USTs
Descrever as entidades identificadas 18 USTs
Modelo de Dados
Mapear entidades persistentes em tabelas relacionais
18 USTs
Representar lógica e fisicamente os dados persistentes
18 USTs
Definir características e armazenamento 18 USTs
Definir as estruturas das tabelas básicas 18 USTs
2.4 Especificar
Integração e Implantação
Atividades para planejar a implantação e documentar como e quando o produto será disponibilizado para a comunidade de
usuários e atividades para fornecer subsídios para montar o produto a partir de componentes de produto, assegurando que o produto
integrado execute as funções de forma apropriada.
Plano de Implantação
Definir responsabilidades para a implantação 5 USTs
Definir cronograma para implantação 5 USTs
Definir recursos para implantação 5 USTs
Definir procedimento de instalação 5 USTs
Definir treinamento e suporte 5 USTs
Plano de Integração Identificar os componentes a serem 7 USTs
integrados
Definir builds 7 USTs
Estabelecer critérios de integração 7 USTs
Estabelecer Ambiente de Integração 7 USTs
Especificar procedimentos para integração 7 USTs
2.5 Especificar Migração
Atividades de planejamento e mapeamento das funcionalidades do portal atual para o portal de destino e atividades de planejamento e mapeamento dos conteúdos do portal atual para o portal de destino.
Plano de Migração Planejar migração 25 USTs
Arquivo DE-PARA Planejar migração 20 USTs
Mapear migração 20 USTs
3. Eixo Temático: Implementação (item 6)
3.1 Implementar
Arquitetura de Software
Atividades para implementar a Arquitetura de Software proposta. Documento de Arquitetura de
Software
Implementar projeto de software 20 USTs
Implementar protótipos dos casos e uso centrais e significativos com a arquitetura
estabelecida 20 USTs
3.2 Implementar
Interface Atividades para implementar o visual proposto.
Código fonte/Arquivo compactado
Implementar CSS do tema 25 USTs
Implementar a estrutura básica do portal (cabeçalho, rodapé)
25 USTs
Fixar portlet ou conteúdo no tema 25 USTs
Implementar javascript do tema 25 USTs
Implementar CSS de portlets no tema 25 USTs
Implementar layout Liferay 25 USTs
Criar modelo de exibição de portlet 25 USTs
Criar CSS para modelo de exibição de portlet
25 USTs
Criar javascript para o modelo de exibição de portlet
25 USTs
Criar estruturas de conteúdo 25 USTs
Criar modelo de conteúdo 25 USTs
Criar CSS para o modelo de conteúdo 25 USTs
Criar javascript para o modelo de conteúdo 25 USTs
Notas de Release N/A 0 USTs
3.3 Implementar
Customização Atividades para implementar as customizações funcionais propostas.
Código fonte/Arquivo
Desenvolver CSS do portlet 35 USTs
Modificar JSP do portlet nativo 35 USTs
compactado Modificar Action nativa de portlet 35 USTs
Modificar serviço nativo do portlet 35 USTs
Modificar arquivo de traduções 35 USTs
Criar plugin ext para modificação de funcionalidades nativas
35 USTs
Analisar software e/ou dependências de classes
35 USTs
Criar CRUD 35 USTs
Criar busca 35 USTs
Criar configuração do portlet 35 USTs
Implementar regras de negócio 35 USTs
Notas de Release N/A 0 USTs
4. Eixo Temático: Teste (item 6)
4.1 Executar Testes
Atividades para fornecer subsídios para demonstrar que um produto ou componente de produto satisfaz ao seu uso pretendido, quando
colocado em seu ambiente alvo.
Plano de Teste
Definir missão e motivadores para o teste 6 USTs
Definir abordagens de teste 6 USTs
Especificar infraestrutura de hardware e software
6 USTs
Estabelecer atividades de testes 6 USTs
Definir produtos e componentes a serem testados
6 USTs
Roteiro de Teste Identificar dados do sistema/portal 6 USTs
Elaborar roteiro de teste 6 USTs
Registro de Resultados de
Teste
Realizar testes nos builds 6 USTs
Descrever o comportamento do build 6 USTs
Registrar defeito encontrado 6 USTs
Sumário de Avaliação de Teste
Avaliar os resultados dos testes 6 USTs
Avaliar indicadores de confiabilidade, estabilidade e desempenho
6 USTs
Registro de Ações Corretivas
Identificar quais itens devem ser melhorados 6 USTs
5. Eixo Temático: Implantação (item 6)
5.1 Implantar Implantar Arquitetura de Informação proposta. Arquivo Criar páginas 15 USTs
Arquitetura de Informação
compactado Configurar páginas (aplicar portlets e layouts)
15 USTs
Configurar Portlets 15 USTs
Criar categorias 15 USTs
5.2 Implantar
Arquitetura de Participação
Implantar Arquitetura de Participação proposta.
Manual de Implantação da Arquitetura de Participação
Customizar workflow 25 USTs
Criar organizações, grupos, sites no Liferay 25 USTs
Criar papéis no Liferay 25 USTs
Criar e configurar usuários 25 USTs
Integrar configurações gerais da ferramenta 25 USTs
5.3 Monitorar
Implantação Realizar monitoração pós implantação.
Relatório de acompanhamento
Realizar monitoramento da implantação 16 USTs
5.4
Realizar Treinamento e
Material de Suporte
Realizar Workshops personalizados com manuais específicos das funcionalidades e customizações.
Manual do usuário / Manual
Administrativo
Elaborar material de suporte 25 USTs
Realizar workshop 25 USTs
Manual do Produto Elaborar material de suporte 30 USTs
Realizar workshop 30 USTs
Observações:
1. Os itens acima elencados podem ser combinados de forma cumulativa, excludentes ou complementares.
2. A quantidade de USTs apresentada corresponde a uma atividade, caso seja definido mais de uma atividade multiplica-se a quantidade de UST pelo número de ativi-
dades.
ANEXO XIX – RELAÇÃO DE ITENS NÃO MENSURÁVEIS POR PF
Nr Demanda não mensurável Exemplo
Fórmula Unidade de me-
dida
1
Inclusão, Alteração ou Exclu-
são de cabeçalhos ou títulos
ou qualquer outro tipo de literal
em telas e relatórios.
Alterar o título do relatório “Lis-
tagem de Agentes” para “Lista-
gem de Agentes do Setor” 0,1 PF Tela ou relatório
2
Mudança de posição de cam-
pos em telas, relatórios ou
arquivos, SEM alteração em
elementos de dados, arquivos
referenciados, informação de
controle ou lógica de proces-
samento.
Centralizar o campo CNPJ do
Agente na tela de consulta de
agentes
0,1 PF Tela, arquivo ou
relatório
3
Mudança na parte visual de
telas e relatórios, SEM altera-
ção de funcionalidade.
Incluir logo da Agência em mais
de uma tela do Sistema 0,2 PF Tabela
4
População de tabelas com
novos dados fornecidos pelo
Cliente, SEM a necessidade
de usar a funcionalidade es-
pecífica para isto. Ou seja,
incluir, alterar ou excluir dados
diretamente em tabelas.
Incluir 3 novos registros na
Tabela de ramo (o cadastro
contemplava apenas um ramo
de Geração e passou a exigir
mais 3 – Transmissão, Distribui-
ção e comercialização) 0,2 PF Tabela
Alterar o nome do agente de
“CEMIG T” para “CEMIG T/G”
em todas as tabelas
5
Divisão de uma tela ou relató-
rio em vários e vice-versa,
SEM mudança em funcionali-
dade.
Dividir a Tela de Consulta de
Agentes em duas. Nenhum
campo será adicionado, alterado
ou excluído nem haverá altera-
ção da lógica de processamento
nos arquivos lógicos referencia-
dos.
2 PF Tela ou Relatório
6
Alteração de texto de mensa-
gem
Alterar a mensagem “inclua a
informação novamente” para
“inclua a informação correta” 0,1 PF
Mensagem. Inde-
pendente de
quantas vezes
essa mensagem
aparecer
7 Adição ou reestruturação de
menus de navegação estáticos
Na tela de consulta, adicionar
um link para a tela de Relatórios 0,1 PF
Item de me-
nu/navegação
8 Criação, alteração ou exclusão
de páginas estáticas
Ao inicializar o Sistema, exibir
uma página com o texto a se-
guir... (Não existe funcionalida-
1 PF Programa
de, apenas texto)
9
Alteração de uma lista de
resultados exibidos em tela ou
relatório, através de modifica-
ção do valor do parâmetro
existente, SEM alteração de
lógica
Alterar o filtro de pesquisa de
pequenos agentes. Ao invés de
recuperar agentes com filiais <
3, deverá recuperar com filiais
<2..
0,5 PF Programa
10
Criação de listas suspensas
(combo box ou list box). Inclu-
são, alteração ou exclusão de
dados nessas listas, desde
que esses dados sejam fixos
no código. Não será acessado
nenhum arquivo lógico para
popular essas listas.
Na tela de inclusão de agente,
alterar os dados da combo box
de nr de filiais. Os valores fixos
(hard code) de filiais devem
variar de 3 a 5, ao invés de 3 a
4.
0,3 PF Lista
11
Execução de aplicações (ge-
ração de arquivos, relatórios,
consultas Ad-Hoc, etc) já
construídos sob demanda do
usuário e recompilação de
código para migração de sis-
temas.
Executar o aplicativo que gera
listagem de agentes irregulares
nos últimos 3 meses. OBS: por
determinação do usuário, esta
funcionalidade não faz parte do
sistema. Toda vez que o usuário
necessita desta informação,
solicita que a mesma seja exe-
cutada, passando o período
objeto da pesquisa.
1 PF Execução
12
Alteração de implementação
para atender a critério de qua-
lidade de software. O objetivo
desta padronização é atender
a normativos de desenvolvi-
mento de sistemas da Contra-
tante
Alterar os nomes de todas as
tabelas do sistema para CI-
DTBXXX_YYY, onde
CID=Cadastro de Dirigentes;
TB= tabela; XXX=número se-
quencial da tabela e YYY=nome
da tabela
0,5 PF Programa, Arquivo
ou Tabela
13
Conversão de aplicação para
outro servidor de aplicação ou
nova versão de servidor
Converter o sistema do servidor
IIS 6.0 para IIS 7.0 3 PF Sistema
14
Serviços demandados em
Horas de serviço técnico
Realizar um parecer técnico de
viabilidade para algum sistema
0,05 PF
por hora
de traba-
lho
Conforme requisi-
ção de serviço
ANEXO XVI – RELAÇÃO DE SISTEMAS E TAMANHO FUNCIONAL
Sistema Linguagem Plataforma Criticidade Estimado Detalhado ADT (Atesto Online de Ligações Telefônicas)
ASP Clássico 3.0 Web Baixa - 176,00
AGÊNCIAS (Extranet) Asp. 3.0, HTML, VbScript, JavaScript, Reporting Services
Web Média 100,00 -
BIG (Banco de Informações de Geração)
Asp. 3.0, ColdFusion, JavaScript, VBScript
Web Média - 217,00
BMP 2 (Balancete Mensal Padronizado)
Web Média - 128,00
BMP 1 (Balancete Mensal Padronizado)
Web Baixa - 170,00
CID (Sistema de Cadastro de Instituições e Dirigentes)
.Net C# Web Média 70,00 -
CITENEL (Sistema Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrico)
Web Baixa 650,00 -
CMPFRH (Compensação Financeira de Recursos Hídricos)
Aspmaker e ColdFusion Web Média - 328,00
CONCESSIONÁRIOS (Portal de Acesso dos Concessionários)
Asp. 3.0, HTML, JavaScript, VBScript
Web Média 80,00 -
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Visual Basic 6.0 Desktop Média - 49,00
CTR (Sistema de Cálculo da Tarifa de Referência)
.Net C# Web Média 55,00 -
DUTO (Portal do Agente para envio de dados)
.Net C# Web Alta - 92,00
DUTONET(Portal do Agente para envio de dados criptografados)
.Net C# Web Alta - 44,00
FAD (Formulário de Avaliação de Desempenho)
.Net C# Web Baixa 110,00 -
GU (Gestão de Usuários) Asp. 3.0, VBScript, HTML, JavaSvcript e VB 6.0
Web Média - 111,00
INADIMPLENTES Asp. 3.0 Web Média - 366,00
INDQUAL (Sistema Indicadores de Qualidade)
.Net C# Web Média 330,00 -
OUTORGAS (Sistema de Gestão da Geração)
Visual Basic 6.0 Desktop Média - 167,00
P&D (Sistema Programa de Eficiência Energética)
ASP, Delphi Web e Desktop - - -
PontoNet (Sistema de Controle do Ponto)
ASP Web Média - 215,00
SAMP (Sistema de Acompanhamento de Mercado Padronizado)
Asp. 3.0, .Net e C# Web Média 200,00 -
SARI* (Sistema de Acompanhamento do Relacionamento Institucional)
Web Média 330,00 -
SCS (Sistema Controle de Subvenções)
.Net C# Web Média - 165,00
SIAS (Aplicativo de Integração com o SIAFI)
.Net C# Desktop (Cliente/Servidor)
Média 20,00 -
SICOR (Sistema de Controle de Reuniões da Diretoria)
Asp. 3.0, .Net e C# Web Média 150,00 -
SIGAIN (Sistema de Gestão da Auditoria Interna)
ASP.NET, SHAREPOINT 2007
Web (Sharepoint 2007)
Média 70,00 -
SGO (Sistema de Gestão da Asp. 3.0 Web Média 400,00 -
Ouvidoria)
SIGANEEL (Sistema de Gestão da ANEEL)
ASP CLÁSSICO Web Média 400,00 -
SIGEC (Sistema de Gestão de Crédito)
Asp.3.0, HTML, JavaScript, VbScript, C#.
Web Alta 650,00 -
SIGECONT (Sistema Gestão de DEC e FEC)
ASP Clássico 3.0 Web Baixa 150,00 -
SIGEFIS 1.0 (Sistema de Gestão da Fiscalização)
ASP Web Baixa - 308,00
SIGEFIS 2.0 (Sistema de Gestão da Fiscalização)
.Net C#, Sharepoint 2007 e InfoPath
Web Média 400,00 -
SIGET (Sistema de Gestão da Transmissão)
.Net C# Web Média 700,00 -
SISCONT (Sistema de Contabilidade)
ASP Web Baixa 100,00 -
SISRH 1** (Sistema de Gestão de Recursos Humanos)
Visual Basic 6.0 Desktop Baixa 120,00 -
SISRH 2** (Sistema de Gestão de Recursos Humanos)
Visual Basic 6.0 Desktop Baixa 400,00 -
SLC (Sistema de Licitações e Contratos)
.Net C# Web Baixa 550,00 -
Taxa de Fiscalização (Sistema Taxa de Fiscalização)
Asp. 3.0, HTML, JavaScript, VbScript
Web Média - 31,00
Total 6035,00 2567,00
Total 8602,00
OBS: (*): Os sistemas SARI, SGPED, SGPEE e S3A foram desenvolvidos pela antiga fábrica de software e estão sendo suportados pela atual fábrica de software (CTIS) e poderão, a qualquer momento, serem incorporados no rol de sistemas a serem suportados pela OS Corretiva. (**): Um novo sistema de recursos humanos está sendo desenvolvido e substituirá os legados (SISRH 1 e 2).
ANEXO XXII – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SOLUÇÃO DE TI 1. Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas
1.1. Manutenções evolutivas, adaptativas de interface, corretivas e documentação de siste-
mas
1.1.1. Compreende os projetos de melhoria de demandas evolutivas, adaptativas e de inter-
face que, no momento da abertura da demanda serão classificadas como “evolutivas”.
1.1.2. Faz parte do escopo deste item o rol de atividades exemplificativas listadas abaixo:
1.1.2.1. Exercer atividades de Gerência de Projetos nas áreas de: Gerenciamento de Proje-
tos PMI, Gerenciamento de Projetos Ágeis, Análise e Projeto Orientado a Objetos,
Processo Unificado, Processos Ágeis, Modelagem de Negócio, Gerência de Requi-
sitos, Análise de Pontos por Função, Teste/Qualidade de Software e Gerência de
Configuração;
1.1.2.2. Analisar a viabilidade e o impacto da instalação de novas soluções de TI (Fra-
meworks, linguagens de programação, Ambiente Integrado de Desenvolvimento e
outras tecnologias similares de apoio ao desenvolvimento de sistemas) elaborando
relatório técnico para subsidiar a decisão da CONTRATANTE;
1.1.2.3. Elaborar os cronogramas dos projetos de melhoria, analisando o impacto nos servi-
ços e solicitar aprovação às áreas solicitantes de Sistemas;
1.1.2.4. Realizar a elicitação de requisitos junto aos gestores e usuários dos sistemas visan-
do entender as necessidades do usuário e as regras de negócio;
1.1.2.5. Elaborar, Manter e atualizar a documentação técnica dos sistemas de informação da
ANEEL. A documentação engloba os seguintes artefatos: roadmap, documento de
visão (ou Visão do Produto), histórias de usuários, casos de uso, fluxogramas de
processos, documento de regras de negócios, documento de regras de interface,
documento de mensagens, documento de requisitos não funcionais, protótipo de in-
terface do usuário, documento de padrão visual, contagem de pontos de função,
glossário, casos de testes e cenários, evidências de testes, documento de arquitetu-
ra do sistema, manual de instalação do sistema, dicionário de dados e modelos de
dados. A documentação de uso engloba apostilas ou manuais de uso do sistema
que descrevem como utilizar o software, o que ele é capaz de fornecer e como re-
ceber as informações que se deseja.
1.1.2.6. Manter, atualizar e disponibilizar as documentações técnicas e de uso dos sistemas
de informação na ANEEL atualizadas.
1.1.2.7. Auxiliar os gestores dos sistemas na homologação das melhorias executadas.
1.1.2.8. Prestar o suporte necessário à equipe de Administração de Dados da ANEEL com
relação às bases de dados corporativas, visando à eliminação de redundância de
dados.
1.1.2.9. Propor a elaboração do projeto de banco de dados transacional através da análise
de requisitos necessários para construção dos Modelos de Dados conceitual, lógico
e físico.
1.1.2.10. Propor à equipe de Administração de Dados as alterações no Modelo de Da-
dos dos sistemas baseando-se na Política de Administração de Dados da ANEEL.
1.1.2.11. Criar scripts de alteração de dados (updates, deletes e inserts) e repassar à
equipe DBA para validação e execução.
1.1.2.12. Criar Querys para suporte à manutenção dos sistemas.
1.1.2.13. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados na administração
de objetos de banco de dados (criação, exclusão, alteração e manutenção de tabe-
las, views, stored procedures, triggers, functions, etc.).
1.1.2.14. Prestar suporte a execução de projetos de desenvolvimento, modelagem,
implantação e manutenção dos bancos de dados.
1.1.2.15. Promover o diagnóstico de situações de gargalos e problemas de desempe-
nho nos Sistemas.
1.1.2.16. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados na execução da
gestão da segurança das bases de dados obedecendo ao padrão de segurança es-
tabelecido.
1.1.2.17. Auxiliar em projetos de atualização do ambiente de banco de dados da ANE-
EL.
1.1.2.18. Propor ajustes nos recursos e sistemas de banco de dados, buscando au-
mentar sua capacidade, sua disponibilidade e seu desempenho para atender aos
projetos de melhorias nos sistemas.
1.1.2.19. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados na elaboração e
emissão de relatórios com análise de desempenho no acesso a sistemas Gerencia-
dores de Banco de Dados por sistemas de informação da ANEEL, propondo as me-
didas corretivas necessárias.
1.1.2.20. Prestar o suporte necessário à equipe de infraestrutura na sugestão, pros-
pecção, homologação e implantação da Política de Segurança da Informação e da
Política de Segurança de Desenvolvimento de Aplicações.
1.1.2.21. Realizar o atendimento dos chamados técnicos para melhorias em Sistemas.
1.1.2.22. Detectar, de modo proativo, possíveis problemas em Sistemas.
1.1.2.23. Participar, quando solicitado, de reunião com os gerentes e participantes dos
projetos de infraestrutura, desenvolvimento, manutenção e administração de dados,
a fim de prover soluções para projetos/atividades em andamento.
1.1.2.24. Prestar o suporte necessário a equipe de infraestrutura para instalar, configu-
rar, disponibilizar e manutenir os servidores de aplicações conforme a determinação
do Contratante.
1.1.2.25. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura e à de banco de
dados para a geração de relatórios e gráficos de desempenho, logs de funciona-
mentos, tráfegos de pacotes, uso de CPU, memória, storage e tempo de resposta
das aplicações.
1.1.2.26. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura para a publica-
ção dos artefatos que compõem o sistema nos ambientes próprios.
1.1.2.27. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura para a adminis-
tração e a configuração dos servidores de aplicação seguindo as práticas de segu-
rança, conforme a determinação do Contratante.
1.1.2.28. Executar refatoração de código-fonte de software na Arquitetura de Sistemas
da ANEEL.
1.1.2.29. Garantir que a Política de Segurança de Desenvolvimento de Aplicações seja
obedecida.
1.1.2.30. Realizar, mediante autorização, a técnica de Engenharia Reversa nos siste-
mas legados da Contratante visando abstrair as características próprias do sistema
em um nível mais alto de abstração com a finalidade de realizar a manutenção do
sistema;
1.1.2.31. Detectar falhas e propor correções em sistemas implantados na arquitetura
de sistemas e Frameworks de desenvolvimento de sistemas da ANEEL.
1.1.2.32. Propor normas, padrões e procedimentos operacionais e melhores práticas
de manutenção de Framework de desenvolvimento de sistemas da ANEEL.
1.1.2.33. Realizar o controle do código-fonte de programas e das bibliotecas de pro-
grama-fonte no ambiente de desenvolvimento, homologação, teste e produção.
1.1.2.34. Executar as atividades de manutenção evolutiva, adaptativa e de interface na
arquitetura de desenvolvimento de sistemas da ANEEL.
1.1.2.35. Realizar a criação e administração de componentes de software, incluindo
programas de suporte, bibliotecas de código, linguagens de script e outros softwa-
res para auxiliar no desenvolvimento e unir diferentes componentes de um projeto
de software.
1.1.2.36. Realizar a medição das funcionalidades implementadas nos sistemas utili-
zando a Análise de Pontos de Função para medir o tamanho funcional. Utilizar a
técnica NESMA ou a técnica IFPUG na contagem.
1.1.2.37. Realizar extração de dados na base de dados dos sistemas da Contratante e
exportá-los para arquivos XLS ou PDFs.
1.1.2.38. Criar, manter e atualizar WebServices (SOAP e REST) e seus respectivos
métodos.
1.1.2.39. Criar, manter e atualizar arquivos no formato XML e seus respectivos XSDs
(XML Schema Definition)
1.1.2.40. Manter e atualizar aplicativos na plataforma mobile (web apps e apps).
1.1.2.41. Criar e executar Planos de Testes e Casos de Testes visando verificar e vali-
dar de programas e sistemas, incluindo a preparação de dados, com o objetivo de
garantir o perfeito funcionamento dos sistemas de informação da ANEEL.
1.1.2.42. Criar e executar testes de caixa branca, caixa preta, unitário, integração, sis-
tema, usabilidade, regressão, segurança, integridade, configuração, aceitação e de-
sempenho (carga, stress e estabilidade) nos programas e sistemas, incluindo a pre-
paração de dados, com o objetivo de garantir o perfeito funcionamento dos sistemas
de informação da ANEEL.
1.1.2.43. Executar atividades especializadas nas áreas de Estatísticas e Matemática
Computacional, destinadas à implementação de programas por meio de técnicas
como forecastings, regressões, otimizações e data mining, visto que as atividades
da ANEEL demandam a utilização de aplicativos complexos, abrangendo modela-
gem matemática.
1.1.2.44. Receber e avaliar os sistemas desenvolvidos pela fábrica de software e de
terceiros, bem como suas respectivas documentações.
1.1.2.45. Auxiliar as demais equipes nos processos de acompanhamento, publicação
e implantação dos sistemas desenvolvidos, internamente ou pela Fábrica de Sof-
tware, nos ambientes de homologação, teste e produção.
1.1.2.46. Auxiliar a análise informacional de auditoria de sistemas de informação.
1.1.2.47. Realizar Pareceres Técnicos relacionados a quaisquer itens de Tecnologia
da Informação e Comunicações (TIC).
1.1.2.48. Propor a Contratante a melhoria da arquitetura dos sistemas visando garantir
a arquitetura mais robusta possível.
1.1.2.49. Prover a atualização do Catálogo de Sistemas da Contratante.
1.1.2.50. Manter atualizado o sistema de tickets da Contratante com as informações
sobre o andamento dos chamados.
1.1.2.51. Tem o objetivo de manter os sistemas em produção pelo maior tempo possí-
vel sem falhas, e ao tê-las, adotar ações de contorno que minimizem o impacto em
seu negócio, aumentando a confiança nos sistemas e reduzindo a necessidade de
novos investimentos.
1.1.2.52. A Sustentação de Sistemas será ainda responsável pelo atendimento a dúvi-
das de usuários e requisição de informações sobre os sistemas, alimentando bases
de conhecimento a partir da documentação existente e, caso inexistente, pela cria-
ção da documentação que a suporte, através das demandas do tipo Solicitação de
Informações.
1.1.2.53. Desenvolvimento de novos projetos de sistemas, aplicativos móveis (web
apps e apps).
2. Atendimento e Suporte aos Usuários de Sistemas e Web
2.1.1. Compreende o atendimento de requisições de serviços e atendimento e suporte aos usuá-
rios (internos e externos) de sistemas e web.
2.1.2. Faz parte do escopo as seguintes atividades, não esgotadas nos itens abaixo:
2.1.2.1. Realizar a importação de relatórios do sistema STIAtenas.
2.1.2.2. Executar a verificação de arquivos pelos sistemas da Contratante e armazená-los
nas devidas estruturas de pastas.
2.1.2.3. Realizar a descriptografia de arquivos recebidos pelo sistema Dutonet;
2.1.2.4. Realizar inserção, alteração ou exclusão de dados em sistemas;
2.1.2.5. Conceder, modificar ou excluir permissão de usuários aos sistemas da Contratante;
2.1.2.6. Disponibilizar arquivos aos usuários internos e externos;
2.1.2.7. Realizar reset de senhas;
2.1.2.8. Realizar o atendimento de requisições de serviços, via ticket, de usuários internos e
externos.
2.1.2.9. Realizar a triagem de requisições de serviços e incidentes visando atende-los ou ro-
teá-los às equipes de 4º níveis, ESCD ou devolve-los à Central de Serviços.
2.1.2.10. Realizar publicações de arquivos nos ambientes da Contratante.
2.1.2.11. Realizar a gestão do TFS (criar, alterar ou excluir collection, realizar a per-
missão a pastas em projetos).
2.1.2.12. Converter e editar arquivos em formato .PDF.
2.1.2.13. Inserir, alterar ou excluir arquivos e conteúdos no portal CMS, internet ou in-
tranet.
2.1.2.14. Incluir usuários para gestão de conteúdos na intranet e internet.
2.1.2.15. Realizar o suporte (treinamento) dos novos usuários gestores de conteúdo.
2.1.2.16. Criação de fórum de discussão em ferramentas da Contratante.
2.1.2.17. Gerenciar erros em documentos e links quebrados na intranet e internet.
2.1.2.18. Gerar relatórios web (acesso a páginas específicas do portal da ANEEL).
2.1.2.19. Criar e atualizar os scripts de atendimento.
3. Desenvolvimento e Sustentação de Portais
3.1. Desenvolvimento, manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa, de interface, de portlets,
aplicações Web e páginas estáticas em Java e ColdFusion.
3.1.1. Faz parte do escopo do item as seguintes atividades, não esgotadas nos itens abaixo:
3.1.1.1. Integrar sistemas corporativos web ao portal por meio de portlet ou outro recurso de
integração.
3.1.1.2. Desenvolver, implantar e manter portlets e outros componentes que possam ser re-
gistrados no portal.
3.1.1.3. Desenvolvimento de conteúdo dinâmico para páginas e portais web, como aplicati-
vos, cadastros, formulários e portlets em geral.
3.1.1.4. Implantação e criação de plug-ins (hooks).
3.1.1.5. Elaboração do protótipo navegável com demonstração de funcionalidade de projeto
de grande porte.
3.1.1.6. Elaboração do prototipação de “telas tipo” estáticas para visualização e aprovação
da arquitetura por parte do usuário.
3.1.1.7. Elaboração de Wireframes como recurso visual básico que permite identificar as es-
truturas de um site.
3.1.1.8. Estabelecimento de artefatos guia para configuração e manuseio dos portlets e pu-
blicação de conteúdo.
3.1.1.9. Levantamento, investigação, definição e escopo de novos sistemas ou alterações e
definição da estrutura de portais, organizações e perfis no Liferay.
3.1.1.10. Estabelecimento de artefatos balizadores do projeto aderentes a proposta
vinda do cliente como forma de formalização.
3.1.1.11. Elaborar casos de uso em documento padrão UML para descrição narrativa
de uma sequência de eventos que ocorre quando um ator faz uso de um serviço.
3.1.1.12. Modelagem de dados, processos e arquitetura de software.
3.1.1.13. Codificação de camada de negócios e interações a nível JAVA para atender
necessidades do projeto.
3.1.1.14. Codificação de camada de negócios e interações a nível JAVA para atender
necessidades do projeto onde o portlet pode se comportar como mais de um portlet
ou mais de um modo de visualização, consolidando mais de um caso de uso em um
mesmo código.
3.1.1.15. Modificação ou reaproveitamento de código para as necessidades negociais
do projeto.
3.1.1.16. Conversão de portlets e estruturas e template para versão mais atual do life-
ray.
3.1.1.17. Criar os elementos html das páginas, ícones e imagens de fundo (menus,
fundos, elementos gráficos, etc.);
3.1.1.18. Implementar o conteúdo (textos, páginas, sons, imagens, etc.) e os links
identificados na atividade de análise;
3.1.1.19. Realizar testes que comprovem a adequação da solução aos critérios de
qualidade definidos pela contratante;
3.1.1.20. Realizar testes em mais de um navegador (Firefox, Internet Explorer, Opera,
Google Chrome e outros) para garantir que o layout não vai apresentar diferenças e
que o conteúdo será exibido satisfatoriamente.
3.1.1.21. Operar, monitorar e manter os diversos sítios da ANEEL (i.e. intranet, internet
e extranet), além de propor e desenvolver melhorias e novas soluções para o ambi-
ente.
3.1.1.22. Operar e monitorar serviços de chats e videoconferência.
3.1.1.23. Gerir a transmissão de eventos (e.g. palestras, congressos, reuniões de Dire-
toria) via WEB, monitorando o uso adequado de recursos e ativos computacionais.
3.1.1.24. Proceder ao acompanhamento técnico e às publicações on-line dos leilões
eletrônicos de energia.
3.1.1.25. Proceder ao suporte técnico aos usuários dos produtos tecnológicos e siste-
mas em plataforma Web disponibilizados pela ANEEL.
3.1.1.26. Analisar e acompanhar os indicadores de acesso aos sítios da ANEEL, pro-
por e executar melhorias baseado
3.1.1.27. nos relatórios.
3.1.1.28. Coordenar as ações de publicação de conteúdo nos sítios da ANEEL.
3.1.1.29. Treinar usuários e equipes.
3.1.1.30. Apoiar a promoção de campanhas internas e externas com hotsites, banners
e demais meios.
3.1.2. Desenvolvimento de conteúdo dinâmico, como aplicativos, cadastros e formulários, que
serão integrados às páginas web para suprir as necessidades específicas, conforme des-
crito a seguir:
3.1.2.1. Escopo exemplificativo de serviços de integração do conteúdo dinâmico às páginas
web:
3.1.2.1.1. Desenvolver o modelo de dados da aplicação em termos de entidades e rela-
cionamentos;
3.1.2.1.2. Modelar a estrutura interna da aplicação com base em seus componentes e
relacionamentos, e, quando couber, esta modelagem deverá ser orientada a
objetos utilizando Unified Modeling Language – UML;
3.1.2.1.3. Selecionar entre as tecnologias relacionadas na seção 4 aquelas que mais se
adequam ao desenvolvimento da aplicação de acordo com as características
do problema;
3.1.2.1.4. Implementar a aplicação com base nos requisitos funcionais e não-funcionais
estabelecidos, utilizando as tecnologias selecionadas;
3.1.2.1.5. Realizar testes que comprovem a adequação da solução aos critérios de qua-
lidade descritos na seção 6 deste documento.
3.1.2.1.6. Proceder a mudanças no sistema (versão de produção) para corrigir defeitos
e/ou deficiências que foram encontrados durante a utilização pelo(s) usuá-
rio(s) final (is) e que não envolvam mudanças nas funcionalidades de negó-
cio, mas assegurem que cada funcionalidade existente seja executada con-
forme requerido.
3.1.2.1.7. Análise do histórico de manutenções corretivas e seleção dos procedimentos
aplicáveis, com o objetivo de agilizar o restabelecimento dos portlets em caso
de defeito.
3.1.2.1.8. Execução das atividades de manutenção preventiva aplicáveis, utilizando os
procedimentos adequados a cada caso e assegurando a mínima interferência
na operação e máxima disponibilidade dos portlets.
3.1.2.1.9. Execução de atividades de manutenção corretiva aplicáveis, em caso de fa-
lhas, utilizando os procedimentos adequados a cada caso e assegurando a
máxima eficiência e eficácia na solução de falhas.
3.1.2.1.10. Elaboração de relatórios de atividades de manutenção preventiva ou correti-
va realizadas, atualizando a agenda e o histórico de ocorrências, conforme
Anexo III.
3.1.3. Escopo exemplificativo das atividades de manutenção evolutiva, adaptativas, de interface
e documentação de portles, aplicações Web e páginas estáticas:
3.1.3.1. Exercer atividades de Gerência de Projetos nas áreas de: Gerenciamento de Proje-
tos PMI, Gerenciamento de Projetos Ágeis, Análise e Projeto Orientado a Objetos,
Processo Unificado, Processos Ágeis, Modelagem de Negócio, Gerência de Requi-
sitos, Análise de Pontos por Função, Teste/Qualidade de Software e Gerência de
Configuração.
3.1.3.2. Analisar a viabilidade e o impacto da instalação de novas soluções de TI (Fra-
meworks, linguagens de programação, Ambiente Integrado de Desenvolvimento e
outras tecnologias similares de apoio ao desenvolvimento de aplicações de Portais)
elaborando relatório técnico para subsidiar a decisão da Contratante.
3.1.3.3. Elaborar os cronogramas dos projetos de melhoria, analisando o impacto nos servi-
ços e solicitar aprovação às áreas solicitantes de aplicações de Portais.
3.1.3.4. Realizar a elicitação de requisitos junto aos gestores e usuários dos sistemas visan-
do entender as necessidades do usuário e as regras de negócio;
3.1.3.5. Elaborar, Manter e atualizar a documentação técnica das aplicações de Portais da
ANEEL. A documentação engloba os seguintes artefatos: documento de visão, his-
tórias de usuários, casos de uso, fluxogramas de processos, documento de regras
de negócios, documento de regras de interface, documento de mensagens, docu-
mento de requisitos não funcionais, protótipo de interface do usuário, documento de
padrão visual, contagem de pontos de função, glossário, casos de testes e cenários,
evidências de testes, documento de arquitetura da aplicação de Portais, manual de
instalação, dicionário de dados e modelos de dados. A documentação de uso englo-
ba apostilas ou manuais de uso da aplicação de Portais que descrevem como utili-
zar o software, o que ele é capaz de fornecer e como receber as informações que
se deseja.
3.1.3.6. Manter, atualizar e disponibilizar as documentações técnicas e de uso das aplica-
ções de Portais na ANEEL atualizadas.
3.1.3.7. Auxiliar os gestores das aplicações de Portais na homologação das melhorias exe-
cutadas.
3.1.3.8. Prestar o suporte necessário à equipe de Administração de Dados da ANEEL com
relação às bases de dados corporativas, visando à eliminação de redundância de
dados.
3.1.3.9. Propor a elaboração do projeto de banco de dados transacional através da análise
de requisitos necessários para construção dos Modelos de Dados conceitual, lógico
e físico.
3.1.3.10. Propor à equipe de Administração de Dados as alterações no Modelo de Da-
dos das aplicações de Portais baseando-se na Política de Administração de Dados
da ANEEL.
3.1.3.11. Criar scripts de alteração de dados (updates, deletes e inserts) e repassar à
equipe DBA para validação e execução.
3.1.3.12. Criar Querys para suporte à manutenção das aplicações de Portais.
3.1.3.13. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados na administração
de objetos de banco de dados (criação, exclusão, alteração e manutenção de tabe-
las, views, stored procedures, triggers, functions, etc.).
3.1.3.14. Prestar suporte a execução de projetos de desenvolvimento, modelagem,
implantação e manutenção dos bancos de dados.
3.1.3.15. Promover o diagnóstico de situações de gargalos e problemas de desempe-
nho nas aplicações de Portais.
3.1.3.16. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados na execução da
gestão da segurança das bases de dados obedecendo ao padrão de segurança es-
tabelecido.
3.1.3.17. Auxiliar em projetos de atualização do ambiente de banco de dados da ANE-
EL.
3.1.3.18. Propor ajustes nos recursos e sistemas de banco de dados, buscando au-
mentar sua capacidade, sua disponibilidade e seu desempenho para atender aos
projetos de melhorias nas aplicações de Portais.
3.1.3.19. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados na elaboração e
emissão de relatórios com análise de desempenho no acesso a sistemas Gerencia-
dores de Banco de Dados por aplicações de Portais da ANEEL, propondo as medi-
das corretivas necessárias.
3.1.3.20. Prestar o suporte necessário à equipe de infraestrutura na sugestão, pros-
pecção, homologação e implantação da Política de Segurança da Informação e da
Política de Segurança de Desenvolvimento de Aplicações.
3.1.3.21. Realizar o atendimento dos chamados técnicos para melhorias em Sistemas.
3.1.3.22. Detectar, de modo proativo, possíveis problemas em Sistemas.
3.1.3.23. Participar, quando solicitado, de reunião com os gerentes e participantes dos
projetos de infraestrutura, desenvolvimento, manutenção e administração de dados,
a fim de prover soluções para projetos/atividades em andamento.
3.1.3.24. Prestar o suporte necessário a equipe de infraestrutura para instalar, configu-
rar, disponibilizar e manutenir os servidores de aplicações conforme a determinação
do Contratante.
3.1.3.25. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura e à de banco de
dados para a geração de relatórios e gráficos de desempenho, logs de funciona-
mentos, tráfegos de pacotes, uso de CPU, memória, storage e tempo de resposta
das aplicações de Portais.
3.1.3.26. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura para a publica-
ção dos artefatos que compõem o sistema nos ambientes próprios.
3.1.3.27. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura para a adminis-
tração e a configuração dos servidores de aplicação seguindo as práticas de segu-
rança, conforme a determinação do Contratante.
3.1.3.28. Executar refatoração de código-fonte.
3.1.3.29. Garantir que a Política de Segurança de Desenvolvimento de Aplicações seja
obedecida.
3.1.3.30. Realizar, mediante autorização, a técnica de Engenharia Reversa nas aplica-
ções de Portais legadas da Contratante visando abstrair as características próprias
do sistema em um nível mais alto de abstração com a finalidade de realizar a manu-
tenção do sistema;
3.1.3.31. Detectar falhas e propor correções em das aplicações de Portais implantados
na arquitetura de sistemas e Frameworks de desenvolvimento de aplicações de Por-
tais da ANEEL.
3.1.3.32. Propor normas, padrões e procedimentos operacionais e melhores práticas
de manutenção de Framework de desenvolvimento de aplicações de Portais da
ANEEL.
3.1.3.33. Realizar o controle do código-fonte de programas e das bibliotecas de pro-
grama-fonte no ambiente de desenvolvimento, homologação, teste e produção.
3.1.3.34. Executar as atividades de manutenção evolutiva, adaptativa e de interface na
arquitetura de desenvolvimento de aplicações de Portais da ANEEL.
3.1.3.35. Realizar a criação e administração de componentes de software, incluindo
programas de suporte, bibliotecas de código, linguagens de script e outros softwa-
res para auxiliar no desenvolvimento e unir diferentes componentes de um projeto
de software.
3.1.3.36. Realizar a medição das funcionalidades implementadas nas aplicações de
Portais utilizando a Análise de Pontos de Função para medir o tamanho funcional.
3.1.3.37. Realizar extração de dados na base de dados dos sistemas da Contratante e
exportá-los para arquivos XLS ou PDFs.
3.1.3.38. Criar, manter e atualizar WebServices (SOAP e REST) e seus respectivos
métodos.
3.1.3.39. Criar, manter e atualizar arquivos no formato XML e seus respectivos XSDs
(XML Schema Definition)
3.1.3.40. Manter e atualizar aplicativos na plataforma mobile (web apps e apps).
3.1.3.41. Criar e executar Planos de Testes e Casos de Testes visando verificar e vali-
dar de programas e sistemas, incluindo a preparação de dados, com o objetivo de
garantir o perfeito funcionamento dos sistemas de informação da ANEEL.
3.1.3.42. Criar e executar testes de caixa branca, caixa preta, unitário, integração, sis-
tema, usabilidade, regressão, segurança, integridade, configuração, aceitação e de-
sempenho (carga, stress e estabilidade) nas aplicações de Portais, incluindo a pre-
paração de dados, com o objetivo de garantir o perfeito funcionamento das mes-
mas.
3.1.3.43. Auxiliar a análise informacional de auditoria das aplicações de Portais
3.1.3.44. Realizar Pareceres Técnicos relacionados a quaisquer itens de Tecnologia
da Informação e Comunicações (TIC).
3.1.3.45. Propor a Contratante a melhoria da arquitetura de aplicações de Portais vi-
sando garantir a arquitetura mais robusta possível.
3.1.3.46. Prover a atualização do Catálogo de aplicações de Portais da Contratante.
3.1.3.47. Manter atualizado o sistema de tickets da Contratante com as informações
sobre o andamento dos chamados.
3.1.3.48. Tem o objetivo de manter aplicações de Portais em produção pelo maior
tempo possível sem falhas, e ao tê-las, adotar ações de contorno que minimizem o
impacto em seu negócio, aumentando a confiança nos sistemas e reduzindo a ne-
cessidade de novos investimentos.
3.1.3.49. A Sustentação de Portais será ainda responsável pelo atendimento a dúvidas
de usuários e requisição de informações sobre as aplicações de Portais, alimentan-
do bases de conhecimento a partir da documentação existente e, caso inexistente,
pela criação da documentação que a suporte, através das demandas do tipo Solici-
tação de Informações.
3.1.4. Faz parte do escopo da manutenção corretiva das aplicações de Portais as seguintes ati-
vidades, não esgotadas nos itens abaixo:
3.1.4.1. Exercer atividades de gerência de chamados e incidentes visando sanar as defici-
ências solicitadas;
3.1.4.2. Analisar a viabilidade e o impacto das soluções propostas para corrigir os erros nas
aplicações de Portais elaborando relatório técnico para subsidiar a decisão da Con-
tratante.
3.1.4.3. Realizar a elicitação de requisitos junto aos gestores e usuários das aplicações de
Portais visando entender as necessidades do usuário e as regras de negócio;
3.1.4.4. Manter e atualizar a documentação técnica das aplicações de Portais da ANEEL. A
documentação engloba os seguintes artefatos: documento de visão, histórias de
usuários, casos de uso, fluxogramas de processos, documento de regras de negó-
cios, documento de regras de interface, documento de mensagens, documento de
requisitos não funcionais, protótipo de interface do usuário, documento de padrão
visual, contagem de pontos de função, glossário, casos de testes e cenários, evi-
dências de testes, documento de arquitetura da aplicação de Portais, manual de ins-
talação da aplicação de Portais, dicionário de dados e modelos de dados. A docu-
mentação de uso engloba apostilas ou manuais de uso da aplicação que descrevem
como utilizar o software, o que ele é capaz de fornecer e como receber as informa-
ções que se deseja.
3.1.4.5. Auxiliar os gestores das aplicações de Portais na homologação das correções im-
plantadas nos ambientes de teste e homologação.
3.1.4.6. Propor a correção nos projetos de banco de dados transacional através da análise
de requisitos necessários para a correção dos Modelos de Dados conceitual, lógico
e físico.
3.1.4.7. Propor à equipe de Administração de Dados as alterações no Modelo de Dados das
aplicações de Portais, baseando-se na Política de Administração de Dados, visando
sanar defeitos.
3.1.4.8. Criar scripts de alteração de dados (updates, deletes e inserts) e repassar à equipe
DBA para validação e execução visando corrigir defeitos nas aplicações de Portais.
3.1.4.9. Corrigir Querys para suporte à manutenção das aplicações de Portais.
3.1.4.10. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados nas correções de
objetos de banco de dados (criação, exclusão, alteração e manutenção de tabelas,
views, stored procedures, triggers, functions, etc.).
3.1.4.11. Prestar suporte a execução de correções em projetos de desenvolvimento,
modelagem, implantação e manutenção dos bancos de dados.
3.1.4.12. Promover o diagnóstico de situações de gargalos e problemas de desempe-
nho nas aplicações de Portais.
3.1.4.13. Propor ajustes nos recursos e sistemas de banco de dados, buscando au-
mentar sua capacidade, sua disponibilidade e seu desempenho para atender aos
projetos de correções nas aplicações de Portais.
3.1.4.14. Prestar o suporte necessário à equipe de Banco de Dados na elaboração e
emissão de relatórios com análise de desempenho no acesso a sistemas Gerencia-
dores de Banco de Dados por aplicações de Portais da ANEEL, propondo as medi-
das corretivas necessárias.
3.1.4.15. Realizar o atendimento dos chamados e incidentes técnicos para correções
em das aplicações de Portais.
3.1.4.16. Detectar, de modo proativo, possíveis problemas funcionais e não funcionais
em aplicações de Portais.
3.1.4.17. Participar, quando solicitado, de reunião com os gerentes e participantes dos
projetos de infraestrutura, desenvolvimento, manutenção e administração de dados,
a fim de propor e corrigir erros e defeitos nas aplicações de Portais.
3.1.4.18. Prestar o suporte necessário a equipe de infraestrutura para instalar, configu-
rar, disponibilizar e manutenir os servidores de aplicações conforme a determinação
do Contratante visando a disponibilidade da aplicações de Portais.
3.1.4.19. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura e à de banco de
dados para a correção dos defeitos e deficiências na geração de relatórios e gráfi-
cos de desempenho, logs de funcionamentos, tráfegos de pacotes, uso de CPU,
memória, storage e tempo de resposta das aplicações.
3.1.4.20. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura para a publica-
ção dos artefatos que compõem as aplicações de Portais nos ambientes próprios.
3.1.4.21. Prestar todo o suporte necessário à equipe de infraestrutura para a adminis-
tração e a configuração dos servidores de aplicação seguindo as práticas de segu-
rança, conforme a determinação do Contratante.
3.1.4.22. Executar refatoração de código-fonte de software na Arquitetura das aplica-
ções de Portais da ANEEL.
3.1.4.23. Garantir que a Política de Segurança de Desenvolvimento de Aplicações seja
obedecida.
3.1.4.24. Realizar, mediante autorização, a técnica de Engenharia Reversa nos siste-
mas legados da Contratante visando abstrair as características próprias do sistema
em um nível mais alto de abstração com a finalidade de corrigir os defeitos e defici-
ências da aplicações de Portais.
3.1.4.25. Detectar falhas e propor correções em aplicações implantados na arquitetura
de aplicações e Frameworks de desenvolvimento de aplicações de Portais da ANE-
EL.
3.1.4.26. Propor alterações nas normas, padrões e procedimentos operacionais e me-
lhores práticas após as correções executadas visando que as aplicações de Portais
funcionem da melhor forma possível na arquitetura de Portais da ANEEL.
3.1.4.27. Realizar o controle de versionamento do código-fonte de programas e das
bibliotecas de programa-fonte no ambiente de desenvolvimento, homologação, teste
e produção.
3.1.4.28. Realizar correções nas aplicações de Portais, incluindo, bibliotecas de códi-
go, linguagens de script, código-fonte, páginas web e web services.
3.1.4.29. Realizar a medição das funcionalidades corrigidas nos sistemas conforme
metodologia da Contratante.
3.1.4.30. Corrigir erros e defeitos nas aplicações de Portais que impeçam a extração
de dados ou a geração de relatórios na base de dados dos sistemas da Contratante.
3.1.4.31. Corrigir e atualizar WebServices (SOAP e REST) e seus respectivos méto-
dos.
3.1.4.32. Corrigir e atualizar arquivos no formato XML e seus respectivos XSDs (XML
Schema Definition)
3.1.4.33. Corrigir aplicativos na plataforma mobile (web apps e apps).
3.1.4.34. Criar e executar Planos de Testes e Casos de Testes visando verificar e vali-
dar as correções executadas nos sistemas, incluindo a preparação de dados, com o
objetivo de garantir o perfeito funcionamento das aplicações de Portais da ANEEL.
3.1.4.35. Criar e executar testes de caixa branca, caixa preta, unitário, integração, sis-
tema, usabilidade, regressão, segurança, integridade, configuração, aceitação e de-
sempenho (carga, stress e estabilidade) nas aplicações de Portais, incluindo a pre-
paração de dados, com o objetivo de garantir o perfeito funcionamento dos sistemas
de informação da ANEEL.
3.1.4.36. Auxiliar as demais equipes nos processos de acompanhamento, publicação
e implantação das correções executadas nas aplicações de Portais, nos ambientes
de homologação, teste e produção.
3.1.4.37. Auxiliar a análise informacional de auditoria de sistemas de informação.
3.1.4.38. Realizar Pareceres Técnicos relacionados a quaisquer itens de Tecnologia
da Informação e Comunicações (TIC).
3.1.4.39. Propor a Contratante a melhoria da arquitetura das aplicações de Portais vi-
sando garantir a arquitetura mais robusta possível.
3.1.4.40. Prover a atualização do Catálogo de Aplicações de Portais da Contratante.
3.1.4.41. Manter atualizado o sistema de tickets da Contratante com as informações
sobre o andamento dos incidentes.
3.2. Customização de portlets nativos Liferay conforme Catálogo.
3.2.1. Escopo exemplificativo das atividades:
3.2.1.1. Formular briefings, estudos e sugestões de tecnologias e metodologia de desenvol-
vimento para portais, para concepção de projetos de portais e sítios;
3.2.1.2. Concepção inicial contendo o briefing e insumos levantados com a CONTRATADA,
junto com o plano de atividades a serem executadas para o aprofundamento e con-
clusão da arquitetura de portais orientados a informação.
3.2.1.3. Elaboração da arquitetura, definição de requisitos de usabilidade, complexidade, es-
trutura a ser usada, mapa do site e hierarquia para o projeto.
3.2.1.4. Criação de relatório detalhado de validação de artefatos de AI, UX e manuais de ar-
quitetura. O parecer contemplará os pontos a serem adequados às regras gover-
namentais e a estrutura de desenvolvimento Liferay.
3.2.1.5. Parecer técnico sobre solicitação de que a arquitetura ou layout do projeto em foco
sofram mudanças não contempladas no seu projeto por solicitação do MCTI ou ór-
gão competente. O parecer levantará o risco para o projeto ou site atender a modifi-
cação e a viabilidade da execução do pedido.
3.2.1.6. Parecer técnico com informações de viabilidade, aplicação e impacto de imagens,
logos e elementos visuais que fujam ao padrão do site o sistema em foco. O parecer
detalhará as especificações que poderão ser comprometidas e indicará a melhor
pratica de usabilidade e interface para veiculação da peça.
3.2.1.7. Estruturar e hierarquizar conteúdos e funcionalidades de portais e sítios;
3.2.1.8. Especificar e desenvolver modelos de implementação (wireframes);
3.2.1.9. Especificar arquitetura da informação de sítios e portais;
3.2.1.10. Especificar e desenvolver layouts para sítios e portais;
3.2.1.11. Especificar serviços de diretório e autenticação;
3.2.1.12. Especificar serviços de gerência de conteúdo;
3.2.1.13. Especificar serviços de navegação;
3.2.1.14. Especificar serviços de busca;
3.2.1.15. Especificar serviços de integração com sistema corporativo;
3.2.1.16. Especificar serviços de autenticação;
3.2.1.17. Especificar requisitos de interface interna e externa;
3.2.1.18. Auxiliar na definição do público alvo das páginas web, do objetivo, dos servi-
ços oferecidos e do diferencial para o público;
3.2.1.19. Realizar levantamento e detalhamento dos requisitos funcionais e não-
funcionais das páginas web com os usuários;
3.2.1.20. Realizar a validação dos requisitos funcionais e não-funcionais documenta-
dos com os usuários responsáveis;
3.2.1.21. Definir as mídias e os efeitos adicionais que serão utilizados (animações,
HTML dinâmico, multimídia);
3.2.1.22. Definir e obter o conteúdo das páginas web;
3.2.1.23. Definir a estrutura de navegação (mapa de navegação) das páginas web;
3.2.1.24. Planejar a usabilidade e acessibilidade das páginas web de acordo com as
recomendações do Governo Eletrônico.
3.2.1.25. Como produto da especificação de portais e sítios deve-se elaborar: projeto
de especificação de requisitos de portais e sítios, projeto de arquitetura da informa-
ção e, projeto de interface gráfica.
3.2.1.26. Suportar a criação de portais, intranets e sítios.
3.2.1.27. Implantar e customizar, quando pertinente, os seguintes serviços nativos da
plataforma Liferay Enterprise Edition:
3.2.1.27.1. Serviço de Diretório;
3.2.1.27.2. Serviço de Autenticação;
3.2.1.27.3. Serviço de Navegação;
3.2.1.27.4. Serviço de Busca Integrada;
3.2.1.27.5. Serviço de Revisão e Publicação;
3.2.1.27.6. Serviço de Internacionalização.
3.2.1.28. Implantar e customizar, quando pertinente, os seguintes recursos nativos de
publicação da plataforma Liferay Enterprise Edition:
3.2.1.29. Notícias; Eventos; Links; Banners; Perguntas mais frequentes (FAQ); Enque-
tes; Blogs; Wikis e Álbuns de fotos.
3.2.1.30. Implementar modelos de páginas (templates) e identidade visual na plata-
forma Liferay Enterprise Edition conforme especificação da ANEEL.
3.2.1.31. Prover suporte na configuração dos ambientes da ANEEL que requeiram su-
porte para redundância, tolerância a falhas e balanceamento de carga para garantir
o uptime.
3.2.1.32. Prover suporte na configuração de recursos de segurança da plataforma Life-
ray Enterprise Edition, incluindo uso de tecnologias de criptografia e instalação de
patches de segurança.
3.2.1.33. Prover suporte no aprimoramento de desempenho de servidores de aplica-
ção e bancos de dados empregados pela plataforma Liferay Enterprise Edition, para
se adequar às mudanças da carga de trabalho.
3.2.1.34. Verificar portais, sítios e serviços do portal quanto à conformidade com nor-
mas e padrões e-MAG (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico).
3.2.1.35. Realização de testes em portais, visando à homologação do produto.
3.2.1.36. Levantamento, análise e projeto de distribuição de conteúdo e navegação
das páginas web.
3.2.1.37. Prover parecer técnico que documenta a avaliação de impacto de uso ou cor-
reção de um código fonte de aplicação desenvolvida ou herdada que envolva pro-
gramação Liferay ou a área de desenvolvimento de portais e sistemas.
4. Serviços de suporte especializado – Design
4.1. Faz parte do escopo as seguintes atividades, não esgotadas nos itens abaixo:
4.1.1. Produção de elementos visuais e projetos gráficos para web.
4.1.2. Atendimento as solicitações que envolvam a produção de identidade visual dos portais.
4.1.3. Definir e implementar temas para portais.
4.1.4. Definir o design visual do conteúdo das páginas web, respeitando as normas e diretrizes
para construção de páginas web do governo eletrônico. Ou seja, seguir o padrão SE-
COM de design.
4.1.5. Planejar a estrutura de forma que o usuário obtenha facilmente a informação ou serviço
desejado.
4.1.6. Compreensão do briefing, análise e embasamento de propostas similares, compatibili-
zação com normas e recomendações governamentais.
4.1.7. Concepção da identidade visual da página inicial, páginas internas, seções (e.g.: Notí-
cias, Vídeos, Publicações, etc.).
4.1.8. Desenvolvimento de telas de referência para o portal, sistema ou site proposto no proje-
to com as devidas aplicações da identidade visual aprovada.
4.1.9. Desenvolvimento de proposta para tela responsiva das páginas principais do portal ou
telas tipo, que atenderão dispositivos móveis.
4.1.10. Posicionamento das informações em tela para futura aplicação de layout e conteúdo ou
ferramenta balizadora para desenvolvimento de protótipo caso o projeto exija uma pre-
visão de estrutura de informações.
4.1.11. Aplicação de recursos e ferramentas de edição de imagens para que se atinja a apre-
sentação necessária para o arquivo tratado.
4.1.12. Desenvolvimento de estilo a ser aplicado em portlet nativo ou especifico que se adeque
ao layout aprovado para o projeto.
4.1.13. Planejar um layout atraente e funcional, que facilite a comunicação.
4.1.14. Diagramação e paginação de textos para preparação de cadernos de impressão;
4.1.15. Seleção, escaneamento e tratamento de imagens e documentos para compor acervo;
4.1.16. Importação e exportação de arquivos para impressão e para internet;
4.1.17. Fechamento de arquivos para gráficas e bureaus de serviços;
4.1.18. Gerenciamento de arquivos no sistema operacional Windows;
4.1.19. Realização de operações de navegação, pesquisa, seleção, impressão e download de
arquivos gráficos a partir da Internet;
4.1.20. Compilação, organização e arquivamento de textos e imagens para processamento em
impressão off-set e laser;
4.1.21. Criação de ilustrações;
4.1.22. Separações de cores, ajuste de resolução de saída e fechamento de arquivos em JPG,
TiFF, PDF e EPS;
4.1.23. Formatação e diagramação de textos utilizando o programa Indesign;
4.1.24. Manipulação de arquivos vetoriais e mapa de bits e criação de peças gráficas nos pro-
gramas CorelDraw e Adobe Photoshop;
4.1.25. Desenvolvimento de temas e “layouts” para os portais da ANEEL;
4.1.26. Criação de templates para páginas web a serem cadastradas em CMS, inclusive tem-
plates “tableless” (sem tabelas);
4.1.27. Desenvolvimento em HTML, CSS e JavaScript para criação e manutenção de aplica-
ções para ambiente Web;
4.1.28. Manipulação de arquivos vetoriais e criação de animações com o programa Flash, SVG,
dhtml;
4.1.29. Gerenciamento, produção e edição de documentos gráficos para distribuição eletrônica
utilizando Adobe Acrobat Professional;
4.1.30. Realização de atividades de pré-impressão e montagem de provas impressas (bone-
cas);
4.1.31. Revisão de forma nos trabalhos diagramados;
4.1.32. Acompanhamento do processo de impressão junto às gráficas e plotadoras;
4.1.33. Animações para os banners digitais para equipamentos multimídia;
4.1.34. Preparação de apresentações multimídia sobre/para exibição em eventos, utilizando o
PowerPoint;
4.1.35. Melhoria da qualidade visual das páginas da ANEEL na Internet e Intranet;
4.1.36. Confecção dos elementos gráficos (imagens, figuras, banners, botões, barras, separa-
dores etc.) para ambiente web;
4.1.37. Desenvolver conceitos e identidades visuais para campanhas internas e externas, proje-
tos e eventos, observando conceitos de semiótica, Gestalt, harmonização de cores e
utilização de grids;
4.1.38. Desenvolver a programação visual de novos produtos da Agência, como canetas, pas-
tas, bottons, cartões de visita, sinalização, crachás etc., para que atendam às especifi-
cações e particularidades da Identidade Visual da ANEEL.
4.1.39. Implantação de arquitetura e layout das telas tipo aprovadas em camada de codificação
front end.
4.1.40. Implementação de projeto de diagramação/ wireframe seguindo design proposto em
camada de front end.
4.1.41. Implantação e codificação da proposta de layout responsivo apresentada no design e
arquitetura.
4.1.42. Desenvolvimento de scripts que atendam as interações e dinâmicas elaboradas na ar-
quitetura do projeto.
4.1.43. Criação de modelo de página (estrutura e template) para ser aplicado no CMS de acor-
do com as páginas base para exibição de conteúdo.
4.1.44. Criação de modelo de site independente que poderá ter: papéis, workflow, tema e layout
independente do portal principal.
4.1.45. Configuração e adaptação dos scripts e front end para atender as funcionalidades do
fluxo de trabalho.
4.1.46. Desenvolvimento ou customização de front end para portlet a ser aplicado no projeto,
seja ele desenvolvido para o cliente ou nativo da plataforma.
4.1.47. Conversão de portlets, temas, layout e estruturas e template para versão mais atual do
liferay.
5. Suporte local nas unidades organizacionais.
5.1. A prestação de serviços de suporte técnico em informática deverão abranger os postos lotados
nas Superintendências da ANEEL.
5.2. A atividades enumeradas abaixo são meramente exemplificativas. Novas atividades poderão
ser acrescentadas, alteradas ou retiradas pela Contratante a qualquer momento.
5.3. Descrição da atividade a ser desempenhada pelo Analista de Informática:
5.3.1. Análise de carga em banco de dados relacional e multidimensional e geográficos.
5.3.2. Prestar suporte a execução de projetos de desenvolvimento, modelagem, implantação e
manutenção dos bancos de dados relacional e multidimensional e geográficos.
5.3.3. Realizar consultas em base de dados relacional e multidimensional e geográficos.
5.3.4. Realizar a inclusão, exclusão, alteração e consulta de informações na base de dados.
5.3.5. Gestão de conteúdo Web.
5.3.6. Gerenciamento e administração de sistemas locais.
5.3.7. Execução de rotinas relacionadas aos sistemas utilizados.
5.3.8. Tratamento e gestão de informações extraída dos sistemas.
5.3.9. Cumprir todas as normas e determinações legais do responsável pela área;
5.3.10. Suporte aos usuários de informática;
5.3.11. Verificar o funcionamento de hardware e software;
5.3.12. Auxiliar na realização de backups;
5.3.13. Auxiliar nos testes de funcionalidades em sistemas.
5.3.14. Criar e atualizar planilhas e arquivos;
5.3.15. Gerar relatórios para apoio gerencial;
5.3.16. Respeitar as Normas da ANEEL, especialmente a Norma de Organização ANEEL n° 32,
de 11 de maio de 2009, que dispõe sobre os serviços de recepção disponível em
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=415 e o Código de Ética da ANEEL disponível
em http://www.aneel.qov.br/cedoc/ren2004088cod aneel.pdf.
5.3.17. Executar as demais atividades inerentes ao cargo, conforme Classificação Brasileira de
Ocupações - CBO, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e Norma de Orga-
nização ANEEL n° 32.
5.4. Descrição da atividade a ser desempenhada pelo Técnico de Informática:
5.4.1. Suporte aos usuários de informática;
5.4.2. Verificar o funcionamento de hardware e software;
5.4.3. Auxiliar na realização de backups;
5.4.4. Auxiliar nos testes de funcionalidades em sistemas.
5.4.5. Criar e atualizar planilhas e arquivos;
5.4.6. Administração de contas de e-mails locais.
5.4.7. Apoio ao usuário nos sistemas de fiscalização.
5.4.8. Conhecimento na operacionalização de sistemas relacionados aos trabalhos da Agên-
cia.
5.4.9. Gerar relatórios para apoio gerencial.
5.4.10. Realizar cadastro e solicitações de acesso a sistemas.
5.4.11. Confecção de documentos relacionados aos interesses da área, que necessitam de
maior conhecimento técnico em TI.
5.4.12. Cumprir todas as normas e determinações legais do responsável pela área;
5.4.13. Respeitar as Normas da ANEEL, especialmente a Norma de Organização ANEEL n° 32,
de 11 de maio de 2009, que dispõe sobre os serviços de recepção disponível em
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=415 e o Código de Ética da ANEEL disponível
em http://www.aneel.qov.br/cedoc/ren2004088cod aneel.pdf.
5.4.14. Executar as demais atividades inerentes ao cargo, conforme Classificação Brasileira de
Ocupações - CBO, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e Norma de Orga-
nização ANEEL n° 32.