teoria geral do processo - unipe (slides)
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TEORIA GERAL DO PROCESSO
ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREUMestre em direito econômico (UFPB). Especialista em direito tributário e fiscal (UCAM/RJ). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE/PB). Professor do curso de graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA/PB). Juiz federal na Paraíba.
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Notas gerais sobre a teoria geral do processo
O que é uma teoria geral do processo? Interesses, direitos subjetivos e conflitos
sociais Os conflitos sociais e o processo como
instrumento de pacificação social Autotutela, autocomposição e
heterocomposição
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Princípios processuais
Regras e princípios: a força normativa da Constituição
Classificação dos princípios Expressos e implícitos Constitucionais e infraconstitucionais Princípios gerais do processo e informativos
do procedimento
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PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE CONSTITUCIONAL
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Devido processo legal
Noções Devido processo legal processual Devido processo legal substancial
Constitucionalidade e validade das normas Razoabilidade e proporcionalidade
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Igualdade ou isonomia
Noções Igualdade formal Igualdade material
Ministério Público Fazenda pública Defensoria pública Idosos etc.
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Contraditório e ampla defesa
Noções Direito e oportunidade Direito de presença e audiência Direito/oportunidade de produzir provas Aptidão para influir no convencimento do
julgador
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Juiz natural
Noções Órgão jurisdicional constituído antes do
fato Regras constitucionais e legais prévias
para definição do órgão julgador Garantias de imparcialidade e
independência O problema do “promotor natural”
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Duplo grau de jurisdição
Noções Sistema jurisdicional constitucionalmente
escalonado Duplo grau de jurisdição facultativo e
obrigatório Exceções ao duplo grau de jurisdição
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Publicidade
Noções Publicidade interna (acessibilidade aos
autos pelas partes e comunicação dos atos e decisões judiciais)
Publicidade externa (acessibilidade pelo público e vedação geral aos processos sigilosos)
Publicidade plena Publicidade limitada (intimidade ou interesse
social)
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Motivação das decisões
Noções A motivação na estrutura das decisões
judiciais Funções
Fundamento de legitimidade da função jurisdicional
Meio de controle da atividade jurisdicional
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Acesso à justiça
Noções Acesso ao poder judiciário
Defensoria pública, juizados especiais, tutela coletiva Acesso à tutela jurisdicional
Proibição do “non liquet”, pressupostos processuais e condições da ação
Acesso à efetividade do processo por uma tutela justa, efetiva, adequada e tempestiva Tutela antecipatória, meios imediatos de cumprimento
de obrigações de fazer e não fazer, tutela específica ou resultado prático equivalente
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PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE INFRACONSTITUCIONAL
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Princípio da ação, da demanda ou da inércia
Noções A função jurisdicional estatal como função
provocada: distinção para as funções administrativa e legislativa
O impulso oficial e o impulso das partes Exceções ao princípio da inércia
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Disponibilidade e indisponibilidade
Noções A indisponibilidade da pretensão penal:
Na persecução pelo Ministério Público Na persecução pelo querelante: (a
indivisibilidade e o problema do concurso de agentes)
O sistema da Lei n. 9099/95: Composição civil dos danos Transação penal Suspensão condicional do processo
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Princípio dispositivo
Noções Verdade real e verdade formal Poderes instrutórios do juiz O processo inquisitivo e o processo
acusatório no sistema processual brasileiro: a livre investigação da prova
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Persuasão racional do juiz
Noções A liberdade do juiz para valoração da
prova Prova legal Íntima convicção Livre convencimento motivado
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Boa-fé e lealdade processual
Noções Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva A proibição legal de subverter a verdade
dos fatos e de deduzir pleito contra expressa disposição de lei
A boa-fé e a lealdade processual no processo penal e os princípios da ampla defesa e da plenitude de defesa: um direito à má-fé?
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PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCEDIMENTO
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Oralidade
Noções Aspectos
Imediação Concentração Identidade física do juiz Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
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Economia processual e instrumentalidade das formas
Noções O uso das formas no processo
Necessidade Finalidade Adequação
Economia processual: custo e tempo Concentração dos atos na audiência Reunião de causas conexas Aproveitamento de atos processuais Os juizados especiais cíveis estaduais e federais
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Eventualidade ou preclusão
Noções A movimentação em fases e a
instabilidade da relação jurídica processual
Preclusão Temporal Lógica Consumativa
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JURISDIÇÃO
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Noções introdutórias
Conceito Características da jurisdição
Lide Inércia Definitividade Escopo jurídico de atuação do direito Substitutividade
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Crítica contemporânea
Decisão por terceiro imparcial – heterocomposição
Manifestação de poder – imperatividade Função criativa (em concreto e em abstrato) Técnica de tutela de direitos por meio do
processo Atuação sobre uma situação jurídica concreta Impossibilidade de controle externo Aptidão para a coisa julgada material
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Princípios aplicáveis à jurisdição
Investidura Aderência ao território (limites da jurisdição) Indelegabilidade Indeclinabilidade (proibição do “non liquet”) Inevitabilidade (sujeição das partes) Acesso à justiça Juiz natural, independente, imparcial Juiz inerte (demanda, ação)
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A unidade da jurisdição
Como função do poder, a jurisdição é una e indivisível
Espécies de jurisdição Penal e civil (extrapenal) Comum e especial Superior e inferior De direito e de equidade Contenciosa e voluntária
▪ Lide v. negócio▪ Coisa julgada▪ Processo v. procedimento▪ Partes v. interessados
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Equivalentes jurisdicionais
Autotutela Pela Administração Pública Pelos particulares
Autocomposição Transação Renúncia Reconhecimento
Mediação Arbitragem
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COMPETÊNCIA
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Notas introdutórias
Noções gerais sobre competência Jurisdição e competência jurisdicional A necessidade da divisão do exercício do
poder jurisdicional entre diversos órgãos Competência
Internacional Interna
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Competência internacional
Concorrente Domicílio do réu no Brasil Pagamento no Brasil Fato gerador no Brasil
Exclusiva Imóvel situado no Brasil Inventário ou partilha no Brasil
Litispendência
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Competência interna
Critérios para determinação da competência interna Objetivo
▪ Pessoa▪ Matéria▪ Valor
Territorial Funcional
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Critério territorial de competência
Foro geral
Foros especiais
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Foro geral
Domicílio do réu Vários domicílios: qualquer deles Domicílio incerto: onde for encontrado o réu
ou domicílio do autor Domicílio no exterior: do autor Autor e réu com domicílio no exterior:
qualquer foro
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Foros especiais
Sucessões: autor da herança (falecido) Ausente: último domicílio Ações reais imobiliárias: situação da coisa Incapazes: representantes legais Pessoas jurídicas
Sede Sucursal Sociedade de fato União
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Foros especiais
Obrigações Contratuais
▪ Satisfação▪ Perdas e danos▪ Anulação
Ato ilícito Acidente automobilístico
Separação, divórcio, anulação de casamento: mulher
Alimentos: alimentando
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Foros especiais
Anulação de títulos: devedor
Gestor de negócios: lugar da gestão
Relações de consumo (CDC): consumidor
Estatuto do Idoso: domicílio do idoso
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Competência absoluta e relativa
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA RELATIVA
Interesse Público (da jurisdição) Privado (das partes)
Legitimidade Partes e MP Em regra, apenas do réu
Decl. de ofício Permitida Não permitida
Momento Em qualquer tempo Prazo de resposta
Forma Qualquer forma Exceção de incompetência
Efeitos da declaração
Nulidade dos atos decisórios
Convalidação dos atos decisórios
Possibilidade de modificação
Imodificável pelas partes Modificável pelas partes ou pela conexão/continência
Critérios (em razão da)
Matéria, da pessoa e da função
Em razão do lugar e do valor da causa
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Conflito de competência
Noções Espécies de conflito
Positivo Negativo
Legitimação para suscitar o conflito Partes MP Juízo
Competência para julgar o conflito Regras gerais (CF/88) Conflito com o STF Juizados vinculados a turmas recursais diferentes Juizados vinculados a tribunais diferentes Conflito entre juízo comum e juizado vinculados ao mesmo tribunal
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Modificações da competência
Voluntária Ausência de oposição da exceção de incompetência Foro de eleição
▪ Negócio escrito e vinculado▪ Contrato de adesão
Legal Conexão
▪ Finalidade▪ Requisitos
Continência Prevenção
▪ Mesma circunscrição: despacho positivo▪ Diversas circunscrições: citação▪ ACP: propositura (LACP, 2º)
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Perpetuação da competência
Noções: eficácia das modificações supervenientes do estado de fato
Exceções Supressão do órgão julgador Modificação por meio de lei da competência
▪ Em razão da matéria▪ Em razão da hierarquia
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AÇÃO E DEFESA
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Teoria da ação
Noções: direito autônomo e abstrato Pretensão de direito processual e
pretensão de direito material Elementos da ação
Partes Causa de pedir próxima e remota Pedido imediato e mediato
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Condições da ação
Legitimidade para agir em juízo Noções Legitimidade e capacidade Substituição processual (legitimação
extraordinária), sucessão processual e representação processual
Legitimação e tutela coletiva
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Condições da ação
Interesse de agir Noções Aspectos do interesse de agir
▪ Necessidade ▪ Utilidade ▪ Adequação
As ações necessárias ▪ Resistência forçada (ação penal)▪ Interesse público (divórcio e anulação de casamento)
Possibilidade jurídica do pedido
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Classificação das ações
Conhecimento Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva “lato sensu”
Execução Cautelar
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Outras classificações
Conforme o objeto da lide Reais Pessoais
Conforme o pedido mediato Mobiliárias Imobiliárias
Ações dúplices e pedido contraposto
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PROCESSO
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Teoria do processo
Conceito
Natureza jurídica
O processo como instrumento de legitimação da atividade jurisdicional
Processo e procedimento
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Sujeitos do processo
O Estado-Juiz
Autor e réu
Litisconsórcio e assistência
Intervenção de terceiros
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Pressupostos processuais
Conceito Espécies
Pressupostos de existência Pressupostos de validade
Alcance Total Parcial
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Pressupostos processuais
Pressupostos processuais de existência da relação processual Subjetivos
▪ Juiz: órgão investido de jurisdição▪ Partes: capacidade de ser parte
Objetivos▪ Existência de uma demanda
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Pressupostos processuais
Pressupostos subjetivos de validade Juiz (competência e imparcialidade) Partes
▪ Capacidade processual (ou de estar em juízo)▪ Capacidade postulatória (advogados, MP, parte em nome próprio)
Pressupostos objetivos de validade Intrínsecos: respeito ao formalismo processual (petição apta,
citação, contraditório, procedimento correto) Extrínsecos: ausência de perempção, litispendência, coisa
julgada, arbitragem (são os chamados pressupostos processuais negativos)
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Dos atos processuais
Atos e fatos processuais Classificação dos atos processuais Atos do juiz
De provimento ▪ Sentenças ▪ Decisões interlocutórias ▪ Despachos
Materiais ▪ De instrução (inspeções judiciais, oitivas)▪ De documentação (assinatura, prestação de
informações, relatórios)
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Dos atos processuais
Atos dos auxiliares da justiça Movimentação (conclusão, vista) Documentação (termo, certidão) Comunicação (citação, intimação) Execução (penhora, prisão)
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Dos atos processuais
Atos das partes Postulatórios Dispositivos Instrutórios Materiais (custas, comparecimento)
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Vícios do ato processual
Noções Princípios aplicáveis
Causalidade Instrumentalidade das formas Interesse Economia processual
Espécies de vícios Irregularidades Nulidades Inexistência
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Vícios do ato processual
A nulidade dos atos processuais Nulidade absoluta
▪ Reconhecimento de ofício▪ Não incide preclusão▪ Alegada por qualquer parte
Nulidade relativa▪ Reconhecimento provocado▪ Incide preclusão▪ Alegada apenas por aquele a quem aproveita
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Vícios do ato processual
Regularização Convalidação (preclusão, coisa julgada) Aproveitamento Fungibilidade Saneamento
▪ Repetição do ato inválido▪ Realização do ato omitido
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60
A sentença
A classificação quíntupla das sentenças Estrutura da sentença
Relatório Fundamentação Dispositivo
Efeitos da sentença Efeito declaratório, constitutivo, condenatório Eficácia temporal: “ex nunc” e “ex tunc” Efeitos intraprocessuais e extraprocessuais
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Coisa julgada
Noções sobre coisa julgada e preclusão
Sobre que incide a coisa julgada?
Limites objetivos da coisa julgada
Limites subjetivos da coisa julgada
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Da prova
Conceito de prova Finalidade e objeto da prova Noções sobre o ônus da prova Fases da prova
Requerimento Admissão Produção Valoração
Limitações à prova Restrições aos meios de prova Provas obtidas por meios ilícitos