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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

M a n u a l S I N A V I S A SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Versão 0.2

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Governo de Goiás

Marconi Ferreira Perillo Júnior

Secretaria de Estado da Saúde Fernando Passos Cupertino de Barros

Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Maria Cecília Martins Brito

Gerência de Integração e Projetos Rita Helena Meluzzi Xavier

Coordenação de Programas e Projetos Edna Maria Covem

Elaboração Jorge Camargo Mota

Lorena Covem Rosa Martins

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Objetivo

Dotar a Vigilância Sanitária de ferramentas gerenciais e operacionais capazes

de agilizar registros, análises e, sobretudo auxiliar a instituição no

planejamento e execução de ações, tanto para o corpo técnico quanto para

gestão de VISA.

Tecnologias

O sistema utiliza o SQL SERVER 2000 como banco de dados e a tecnologia

ASP (Active Server Pages) como ambiente de programação, possibilitando a

comunicação no Estado entre os níveis Centrais, Regionais e Municipais, desde

que tenham acesso a Internet.

Descrição Geral do Manual

A elaboração deste Manual teve início em setembro de 2003 para capacitar

técnicos de VISA na otimização de suas atividades através dos Módulos

desenvolvidos no SINAVISA. Estes módulos serão utilizados para registrar

ações de Vigilância Sanitária. Através do registro destes dados será possível

fazer um mapeamento das condições sanitárias do Estado de Goiás, bem como

dimensionar e planejar futuras ações de VISA.

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Suporte ao sistema

Esta página deverá ser alterada de acordo com as características de cada

Estado, para atender os usuários do SINAVISA.

Coordenadoria de Registros Cadastro da VISA

Telefones (62) 201-4115 e 201-4116

E-mail [email protected]

Contato – SINAVISA (62) 201-4106

E-mail – SINAVISA [email protected]

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mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

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S u m á r i o Módulo – Implantação (próxima versão) I Configurando a Base de Dados........................................... 12 II Configurando a Aplicação ................................................... 00 III Registrando os Componentes............................................. 00 Módulo – Ambiente de Trabalho I Criando Regionais e Associando Regionais...................... 18 II Criando Unidades Administrativas ..................................... 20 III Cadastrando Funcionários .................................................. 22 IV Criando Grupos, Funções de Menu e Permissões ............ 25 V Criando e Inserindo Usuários em Grupos.......................... 30 VI Acessando o Sistema........................................................... 33 Módulo – Cadastro I Cadastro de Estabelecimentos............................................ 34 II Cadastro de Autônomos ...................................................... 40 III Cadastro de Profissional Liberal......................................... 43 Módulo Administrativo I Solicitações .......................................................................... 46

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Módulo Ações IV A. I. (Auto de Infração) ........................................................ 50 V TN/TI (Termo de Intimação e Termo de Notificação) ......... 58 VI A.I.P. (Auto de Imposição e Penalidades)........................... 66 VII Registro de Fluxo de Processo ........................................... 73 VIII Registro de Fluxo de Documentos Técnicos ..................... 77 IX Monitoramento da Qualidade .............................................. 82 X Registro de Laudo Interno ................................................... 88 XI Registro de Laudo Externo.................................................. 92 XI Controle de Receituário ....................................................... 96

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I Implantação Este módulo tratará da configuração do ambiente de trabalho do SINAVISA e

será composto pelas seguintes ações:

1. Configurando a Base de Dados

2. Criando um usuário para o Banco de Dados

3. Configurando a Aplicação

4. Registrando os Componentes

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Orientações Gerais.

O SINAVISA foi concebido para ambiente Web, sendo sua implantação

diferente de aplicações cliente/servidor. É, portanto, imperativo que se tenha algum

conhecimento em implantação de aplicações Web. Os procedimentos de implantação

poderão variar de acordo com a realidade de cada Estado. Este material não se destina

a esgotar todos os passos de configuração de uma aplicação Web, e sim, orientar os

administradores de sistemas dos Estados na implantação do SINAVISA. O arquivo

base.zip contém os dois arquivos do banco de dados que utilizará o Servidor de Banco

de dados da Microsoft – SQL SERVER 2000. O arquivo visa.zip contém as pastas

com os arquivos e código fonte de toda a aplicação.

Inicialmente trataremos da configuração da base de dados no SQL

SERVER 2000.

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1. Configurando a Base de Dados.

Descompacte o arquivo base.zip para o local onde ficará definitivamente

sua base de dados. O

bser

vaçã

o As pastas que receberam estes arquivos devem ter suas permissões

monitoradas. Deixe apenas o necessário ao funcionamento da

aplicação.

Este é sem dúvida o procedimento mais simples de fazer a configuração

inicial do Banco de Dados. Abra o Enterprise Manager e expanda as

estruturas superiores até visualizar a pasta Databases. Clique com o botão

direito do mouse em Databases e escolha a opção Todas as tarefas e em

seguida selecione Attach Database. Esta ação irá carregar uma nova

janela.

Figura: Exibindo a opção anexar banco.

Na próxima janela clique nas reticências conforme ilustra a figura abaixo.

Esta ação carregará uma nova janela onde será possível listar a pasta e

onde foi descompactado o arquivo base.zip. A descompactação gerou 2

(dois) arquivos. O Visa_SQL .MDF, contendo as tabelas e o Visa_SQL

.LDF que é um arquivo de Log.

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Figura: Procurar banco de dados.

Na próxima tela abra a pasta que contém os arquivos de banco de dados e

selecione o arquivo referente ao Banco de Dados do SINAVISA e clique

em Ok. Esta ação irá preencher os campos correspondentes da janela

Attach Databases. Não altere nenhuma opção nesta janela, apenas clique

no botão Ok. Esta ação irá criar um novo Banco de Dados no Sistema

Gerenciador de Banco de Dados.

2. Criando um usuário para o Banco de Dados

Nossa próxima ação será criar um usuário para acessar o Banco de

Dados. Abra o Enterprise Manager e expanda a pasta Security. Clique

com o botão direito do mouse em Logins e escolha a opção New Logins.

Esta ação irá carregar uma nova janela. O usuário que acessa o Banco de

Dados é o IUSR_NOME_DA_MÁQUINA. Este usuário deverá ser

mapeado para que a aplicação possa acessar a Base de Dados.

Figura: Criando usuário de Banco de Dados.

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Selecione o usuário que fará acesso ao Banco de Dados

(IUSR_NOME_DA_MÁQUINA) e clique em Ok. Ainda nesta página

clique na guia Database Access e selecione o Banco de Dados do

SINAVISA e marque as opções db_datareader e db_datawriter e

clique em Ok. A figura abaixo ilustra um exempla para esta

configuração.

Figura: Permissões de banco de dados. Esta é uma configuração básica para que o sistema possa funcionar sem

problemas. É bom lembrar que existem diversas configurações no SQL que

podem otimizar os serviços oferecidos pelo SGBD, as quais ficaram a critério

do administrador de Banco de Dados do Estado. Nossa próxima tarefa será

configurar o arquivo da aplicação que faz acesso ao Banco de Dados.

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Ambiente de Trabalho Este módulo tratará da configuração do ambiente de trabalho do SINAVISA e

será composto pelas seguintes ações:

1. Criando e Associando Regionais aos Municípios

2. Criando Unidades Administrativas

3. Cadastrando Funcionários

4. Criando Grupos, Funções e Permissões

5. Criando e Inserindo Usuários em Grupos

6. Acessando o sistema

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1. Criando e associando Regionais ao Municípios.

Antes de iniciar qualquer atividade no SINAVISA é necessário preparar o

ambiente de trabalho de acordo com o Organograma da VISA Estadual ou

Municipal, se for o caso. Para tanto deverá ser criada inicialmente algumas

regras no sistema. Vamos iniciar pelo cadastro das Regionais de Saúde ou o

outro nome utilizado pela VISA estadual. A opção no sistema que permite

cadastrar uma Regional está localizada no Menu Principal Tabelas de

Apoio e no Sub-Item de Menu Estadual e em seguida na opção

Administração. Esta ação irá carregar várias opções a que nos interessa

neste momento é a Aba Regional. Esta Aba é composta por 5 (cinco)

funções como mostra a figura abaixo. Nesta ação iremos cadastrar todas as

Regionais. A próxima ação será fazer a associação aos municípios. Este

assunto será discutido no próximo item.

Figura: Aba Regionais.

Ao clicar em Inclusão uma nova página será carregado contendo um campo

para que seja informado o nome da Regional. Informe o nome no campo

indicado e clique em Cadastrar. Será mostrada ao usuário uma mensagem

informando que o registro foi efetuado com sucesso. Clique no Botão Ok

para cadastrar mais Regionais.

Figura: Inclusão de Regional. Esta ação deverá ser executada até que se cadastre todas as Regionais de

Saúde. A próxima ação será fazer a associação dos municípios às suas

respectivas Regionais. Ainda nesta Aba clique em Associar Município. Será

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carregada uma nova página contendo as orientações para esta ação. A figura

abaixo ilustra como esta página se apresenta para o usuário.

Figura: Associar Municípios.

Esta página contém uma lista com as Regionais cadastradas na página anterior e

uma caixa de seleção com os municípios do Estado que não estão associados a

nenhuma Regional. Clique na lista de opções para escolher uma Regional.

Selecione os Municípios pertencentes à Regional escolhida e clique no Botão

Adicionar. Após adicionar todos os Municípios clique no Botão Associar. Será

mostrada ao usuário uma mensagem informando que o registro foi efetuado com

sucesso. Clique no Botão Ok para retornar à página de Associação de Municípios.

Os Municípios associados não constarão na lista de Municípios sem Regional. Esta

ação deverá ser executada até que se associe todos os municípios.. Caso tenha

associado algum Município à Regional errada, selecione na lista de opções a

Regional que contém o Município e remova-o da Regional errada. Execute

novamente os procedimentos para adicionar o Município à Regional correta.

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2. Criando Unidades Administrativas

Uma Unidade Administrativa no SINAVISA são as áreas que compõem

a estrutura organizacional da instituição, ou seja, Gerências, Departamentos,

Coordenações, Seções, etc. É imperativo, portanto, que sejam cadastradas todas

as áreas que integram o organograma da Vigilância Sanitária, pois, o sucesso

do fluxo de documentos pertencentes ou não ao Processo Administrativo

depende m integralmente desta função.

Algumas das diversas regras de negócios existentes no sistema estão ligadas a

esta função. Para definir que um usuário ou grupo não terá acesso a executar

uma determinada função é necessário que sejam passados alguns parâmentros

através das Unidades Administrativas. Define também os relatórios

gerenciais por área. A opção no sistema que permite cadastrar uma Unidade

Administrativa está localizada no Menu Principal: Tabelas de Apoio

Estadual Administração Unidade Administrativa Inclusão. A

figura abaixo ilustra o modelo desta página.

Figura: Cadastro de Unidade Administrativa

Dados a serem informados:

Nome: Este campo deve ser preenchido obrigatoriamente para

informar a Unidade Administrativa (Gerência, Departamento,

Coordenação, Diretoria, etc). Deverá ser criada uma Unidade

Administrativa para cada área da VISA.

Sigla: não é obrigatório, porém é importante definir uma sigla para

cada área, que será a base para criar os grupos de trabalho.

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Arquivo: Esta opção só poderá ser marcada para uma única área,

pois, determina diversas ações no sistema. Para exemplificar a

importância desta função temos a seguinte situação:

1. Durante as fases de um Processo Administrativo, são emitidos

diversos documentos para o estabelecimento fiscalizado com a

situação inicial Andamento. Este item possui 2 (dois) Status:

Andamento e Concluído. Estes documentos são logicamente

vinculados uns aos outros e vinculados a um Processo.

Processo é uma função existente no SINAVISA para controlar

os prazos dos documentos com base nas datas de autuação.

Imagine um processo com um número grande de documentos,

o usuário teria que alterar documento por documento e

informar a opção Concluído. Habilitando o uso desta função

para uma área (Arquivo Central, etc.) com a ação de enviar

um Processo ou qualquer outro documento previamente

registrado no sistema todos os itens serão automaticamente

passados para o status Concluído.

Regional: Nesta opção são listadas todas as Regionais

cadastradas anteriormente na Aba Regional. Esta função será

utilizada quando a VISA Estadual disponibilizar o sistema para as

Regionais. Deverá então ser cadastrada uma Unidade

Administrativa para cada Regional e na lista de Municípios,

informe o local da sede da Regional. Esta função não deverá ser

marcada para cadastrar Unidade Administrativa para o Nível

Central. Siga as orientações descritas acima e informe o

Município sede da VISA Estadual. Clique no botão Cadastrar.

Será mostrada ao usuário uma mensagem informando que o

registro foi efetuado com sucesso. Pressione Ok para retornar à

página de cadastro. Para que a VISA tenha um ambiente de

trabalho configurado de forma adequada, estas ações iniciais

devem ser seguidas corretamente.

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3. Cadastrando Funcionários

O cadastro de Funcionários do SINAVISA foi criado para atender as

necessidades básicas da VISA quanto a Recursos Humanos. Esta função não

tem o objetivo de tratar um cadastro de Recursos Humanos na íntegra. Para que

um usuário possa utilizar as funcionalidades do SINAVISA este deverá ser

inicialmente cadastrado como Funcionário. Para esta ação será necessário

acessar o menu Administrativo e escolher o sub-item de menu Recursos

Humanos. Um conjunto de Abas será aberto: escolha a opção Pessoal e clique

em Inclusão. Uma nova página será carregada solicitando o CPF do

funcionário. Informe o CPF do funcionário sem os (.) pontos, (/) barra e (-)traço e clique no botão Validação de Funcionário. Esta ação irá carregar uma

nova página que deverá ser preenchida com os dados pessoais e profissionais

do funcionário.

Figura: Validação de Cadastro de Funcionários.

Este cadastro está divido em três categorias. A Primeira solicita dados de

origem do funcionário. A Segunda solicita dados funcionais, ou seja,

informações que irão identificar o Funcionário na VISA. A Terceira solicita

dados bancários do funcionário, os quais não são obrigatórios. Alguns dados

existentes nas listas de opções estão presentes nas Tabelas de Apoio Estadual e

são de domínio dos Estados. Caso falte algum dado ou o tipo não represente as

necessidades da VISA Estadual, informe o dado nas Tabelas de Apoio para

que se possa utiliza-lo. Basicamente basta preencher os dados assinalados com

asterisco (obrigatórios) e clicar no Botão Gravar. A ação de cadastrar um

Funcionário ainda não faz dele um usuário do sistema. Este assunto será

tratado em outro Módulo.

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Figura: Dados Gerais do Funcionário

Para esta primeira categoria é necessário preencher apenas os dados

marcados com asterisco que são de preenchimento obrigatório. Vamos dar um

enfoque melhor na Segunda categoria, a qual implica em definir regras de

negócios para o Funcionário no sistema. A figura abaixo ilustra estes dados.

Figura: Dados Funcionais

Dados a serem informados:

Órgão de Origem: Este campo trata da movimentação do Funcionário

nos Órgãos do Estado. Identifica a origem do Funcionário.

Cargo: Define o cargo do Funcionário.

Regime: Define o Regime de contrato do Funcionário.

Vinculo: Define o vínculo do Funcionário com o Estado.

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Função: Define a função do Funcionário na VISA.

Fiscal de VISA: Define se o Funcionário exerce ação de fiscalização

em Vigilância Sanitária ou não. É importante que se tenha um bom

entendimento do uso desta função. Só deverá ser marcada caso o

Funcionário exerça a atividade de Inspetor de Vigilância Sanitária.

Esta caixa de seleção marcada fará com que o nome do Funcionário

seja listado nas caixas de seleção de fiscais em Documentos

Técnicos. Interfere também alguns relatórios de produtividade fiscal.

Escolaridade: Define o grau de escolaridade do Funcionário.

Órgão Fiscalizador: Define a qual nível de gestão do sistema o

Funcionário será inserido.

Regional: Define a qual Regional o Funcionário será lotado. Esta

lista de opções só será apresentada caso seja escolhido o Órgão

Fiscalizador Regional.

Município: Define o município de trabalho do Funcionário.

Unidade Administrativa: Define a qual área da VISA o

Funcionário será inserido.

Obs

erva

ção

As Unidades Administrativas estão relacionadas à sua definição

de origem. É, portanto, imperativo que estas relações sejam bem

entendidas por quem estiver com a responsabilidade de administrar

as informações de gestão de Recursos Humanos da VISA. Um

outro dado importante é que, quando os municípios forem utilizar

o sistema no Estado, deverão buscar orientações com a equipe de

Administração do sistema, para que não haja nenhum

inconveniente com os dados já inseridos no cadastro.

Este Cadastro de Funcionário provavelmente sofrerá algumas mudanças de

layout, não implicando na perda de dados que foram inseridos anteriormente. O

manual receberá as atualizações de acordo as novas mudanças.

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4. Criando Grupos, Funções e Permissões.

Para ter acesso ao cadastro de Grupos – utilize o Menu Acesso e o sub-

item Administração de Menu/Usuários. Clique na Aba Grupos para abrir a

página de inclusão. Você poderá criar um Novo Grupo ou copiar um Grupo

existente com as permissões já definidas. Existem quatro ícones do lado

esquerdo da página que serão utilizados para definir as configurações e

permissões dos grupos. A figura abaixo ilustra a página de criação dos Grupos

de trabalho, que deverão tomar como base o organograma da VISA.

Figura: Configuração de Grupos.

Configuração dos dados:

Novo Grupo: Este Botão é utilizado para criar um Grupo de

trabalho e definir as permissões iniciais do novo Grupo. Ao

clicar neste Botão uma página semelhante à figura abaixo deverá

para cadastrar os dados do novo Grupo.

Todos os Grupos: É uma função de uso do administrador do

sistema. Esta função mostra apenas para o usuário administrador

todos os Grupos criados no Estado (Estadual, Regional e

Municipal). Esta função só será visualizada pelo usuário

administrador.

Figura: Cadastro de Grupo.

Versão 0.2

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Esta página contém os seguintes dados:

Nome do Grupo: Informe um nome utilizando preferencialmente

uma sigla que se relacione com a Unidade Administrativa que

fará uso das permissões definidas.

Descrição: Informe uma descrição que seja relacionada ao nome

do Grupo, por exemplo, SINAVISA – Sistema de Informação

Nacional em Vigilância Sanitária.

Município: Este item não tem como o usuário alterá-lo, pois, está

definido na configuração original do sistema.

Voltar: Este Botão executa a ação de retornar para a página

anterior sem realizar nenhuma gravação.

Gravar: Ao pressionar este Botão uma nova página será

apresentada. A página carregada é composta pelos seguintes itens:

1. Selecione um Item: Esta lista define a hierarquia do

Menu Principal (Acesso, Ações, Cadastro, Gerencial,

Administrativo, Tabelas de Apoio), ou seja, todos os

itens que forem selecionados, irão aparecer para o

Grupo (Unidade Administrativa) que está sendo

configurado. As funções destes itens são previamente

definidas na configuração das funções do sistema. Há

possibilidade de alterar estas configurações, porém é

altamente recomendável que não seja modificado as

configurações originais para manter um padrão em todas

as Unidades Federadas.

2. Desmarcar Todos: Este Botão executa a ação de

desmarcar todas as funções, que estão marcadas abaixo

de um nível de Menu.

3. Marcar todos: Este Botão executa a ação de marcar

todas as funções abaixo de um nível de Menu. A figura

abaixo ilustra o modelo desta página.

4. Concluir: Este Botão executa a ação de Gravar os itens

selecionados. A figura abaixo ilustra uma página com

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um nível de Menu já selecionado. O primeiro item da

lista define a hierarquia dos níveis inferiores. Portanto, é

imperativo que este seja marcado. Ao pressionar o

Botão Concluir será carregada uma página informando

que o Grupo foi criado com sucesso. Clique no Botão

Ok para retornar à página de Cadastro de Grupos.

Obs

erva

ção

É importante que ao definir as funções de um nível e houver a

necessidade de selecionar mais funções de outro nível, não utilize

o Botão Concluir para esta ação, apenas troque de nível. Esta ação

irá gravar no Banco de Dados as funções selecionadas. Utilize o

Botão Concluir apenas quando fechar todas as definições de perfil

do Grupo.

Figura: Lista de opções do Menu Principal.

As ações descritas acima definem as configurações de um Novo Grupo

para um conjunto de usuários pertencentes a uma Unidade Administrativa. A

próxima etapa será configurar funções a partir de um Grupo existente e com

funções já definidas. O SINAVISA possui 2 (dois) Grupos internos que já

estão definidos no sistema. São eles ADMINISTRADORES e GERENTES.

Descrição destes Grupos:

ADMINISTRADORES: Este Grupo contém todas as funções do

sistema e possui a conta administrador. Esta conta possui acesso

Versão 0.2

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completo a todas as funções do sistema e pode realizar manutenções

preventivas nos Grupos Estaduais e Municipais.

GERENTES: a função deste Grupo é receber um usuário do

Município. É o Usuário que será definido como gerente do

sistema no Município ao qual foi configurado. Poderá criar

Grupos e definir permissões aos mesmos.

Figura: Grupos internos.

Obs

erva

ção As regras de segurança e integridades referenciais existentes no

sistema não permitem que um Município visualize Grupos ou

qualquer outro tipo de dado de outro Município.

Descrição dos ícones dos Grupos:

Este ícone tem a ação de Copiar Grupo, ou seja, criar uma

cópia fiel do Grupo selecionado com todas as permissões

definidas anteriormente. Ao clicar neste ícone uma nova página

será exibida para que sejam feitas as alterações necessárias. A

página que será carregada possui as mesmas requisições de

informações da página de Cadastro de Grupo. Substitua os dados

existentes nos campos Nome do Grupo e Descrição. Em seguida

clique em Gravar. Deste ponto em diante pode-se seguir os

passos descritos na criação de um Novo Grupo acrescentando ou

retirando permissões.

Este ícone tem a ação de definir permissões diretamente ao Grupo.

Os passos são os mesmos que foram descritos para criar um Novo

Grupo:

1. Será carregada uma página contendo uma lista que

define o Menu Principal.

Versão 0.2

29

2. Selecione um item na lista de opções para visualizar

sua hierarquia.

3. Marque as funções necessárias ao Grupo. Caso deseje

definir permissões somente a esta hierarquia, clique no

Botão Concluir.

4. Selecione um outro item da lista de opções para

atribuir mais permissões. Após ter percorrido todos os

itens da lista de opções clique em Concluir.

Obs

erva

ção O item Tabelas de Apoio é de uso restrito da Gestão do sistema

no Estado. É altamente recomendável que esta hierarquia só seja

disponibilizada para o Grupo de Gestão do Sistema.

Este ícone tem a ação de Alterar permissões diretamente no

Grupo. Os passos são os mesmos que foram definem permissões

de um Grupo.

Este tem a ação de Excluir um Grupo. É fortemente

recomendável que se tenha muito cuidado ao executar esta ação,

pois, serão excluídos também todos os seus usuários. Esta ação

não exclui os funcionários somente os usuários. Os funcionários

ficam disponíveis para serem incluídos em novos Grupos. A

inclusão de usuários em Grupos será tratada no próximo tópico.

As ações descritas acima definem as propriedades dos ícones para

configuração e o perfeito funcionamento do ambiente de trabalho para Grupos

(Unidades Administrativas) e usuários da Vigilância Sanitária. A próxima

etapa será configurar usuários, a partir de uma lista de funcionários, em seus

respectivos Grupos.

Versão 0.2

30

5. Criando e Inserindo Usuários em Grupos

O próximo passo será criar e incluir Usuários nos Grupos criados na

sessão anterior. Esta ação será executada em: Menu Principal Acesso –

Administração do Menu/Usuários – Aba Usuários. A figura abaixo

ilustra a página que conterá as contas de Usuários.

Figura: Cadastro de Usuários.

Descrição dos dados apresentados nesta página:

Usuário: Define o nome do Funcionário cadastrado na sessão

Recursos Humanos no Menu Administrativo.

Login: Define a credencial de acesso do Funcionário ao sistema. Pode

ser criado de acordo com as políticas internas da rede de cada Estado.

Acesso: Define o tipo de acesso que o usuário terá no sistema. O

SINAVISA possui 3 (três) níveis: Estadual, Regional e Municipal.

Regional: Identifica a qual Regional pertence o Usuário. Esta

classificação é definida de acordo com a associação dos

Municípios às Regionais.

Órgão Fiscalizador: Define qual é o Órgão Fiscalizador do

Usuário. O SINAVISA possui 4 (quatro) Órgãos Fiscalizadores:

ANVISA, VISA Estadual, VISA Regional e VISA Municipal.

Para executar esta ação o usuário deverá clicar sobre qualquer

nome na lista de Usuários e em seguida clicar em Inclusão no

Menu Suspenso que será mostrado. Não há necessidade de se

preocupar com a ordem dos nomes, pois, o sistema ordenará

automaticamente. A figura abaixo ilustra a página que conterá as

contas de Usuários.

Versão 0.2

31

Figura: Inclusão de Usuários.

Esta ação irá carregar a página que permite configurar os dados,

conforme a figura abaixo.

Figura: Configurando Usuário em Grupos.

Descrição geral dos itens desta página:

Selecione um Usuário: Este item contém a lista dos

Funcionários cadastrados no sistema. As ações executadas

nesta página tornará o Funcionário um Usuário do sistema.

Login: Define a credencial de acesso do Funcionário ao sistema.

Pode ser criado de acordo com as políticas internas de rede de

cada Estado.

Senha e Confirmar Senha: Define uma senha de acesso do

Usuário ao sistema. Por padrão já é definida a primeira senha:

sinavisa. Maiúsculas e Minúsculas fazem diferença.

Tipo de Acesso: Define o nível de acesso que o Usuário terá ao

sistema - Estadual, Regional e Municipal.

Versão 0.2

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Grupo(s): Define a qual Grupo de Trabalho (Unidade

Administrativa) o Usuário fará parte. Selecione 1 (um) Grupo e

clique no Botão Adicionar.

Gravar: Grava as ações executadas nesta página.

Após clicar no Botão Gravar, o sistema irá apresentar uma página

informando que os dados foram gravados com sucesso. Clique no Botão

Ok para retornar à página de inclusão de Usuários. Deste ponto em

diante o usuário estará apto a utilizar as funcionalidades do sistema, de

acordo com o perfil definido no Grupo ao qual foi incluído.

Versão 0.2

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6. Acessando o sistema

O SINAVISA utiliza obrigatoriamente o Internet Explorer (versão 6.0)

como ambiente visual de comunicação entre usuário e as tabelas de

dados. O endereço de acesso à página inicial ficará a critério do

administrador de sistemas de cada Estado, (ex.: http://10.231.90.12) para

endereços de rede local ou apontando para algum subdomínio que utiliza

o serviço de DNS (ex.: http://www.visa.goias.gov.br) Ao digitar o

endereço será aberta uma página solicitando o nome de usuário e senha.

Estes dados são criptografados no banco, ou seja, mesmo que algum

usuário abra a tabela no Banco de Dados para ver a senha, não entenderá

o que está gravado. Os caracteres gravados na tabela do Banco de Dados

não conseguirá autenticar o usuário através da ação de copiar e colar.

Figura: Autenticação de Usuários.

Após fornecer as credenciais na página de autenticação o

SINAVISA carregará a Página Principal do Sistema. Os próximos

capítulos fornecerá uma descrição da navegação e uso das funções de

cada item deste Menu.

Figura: Página principal.

Versão 0.2

http://10.231.90.12/

http://www.visa.goias.gov.br/

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Cadastro de Estabelecimentos Este guia será composto pelas seguintes ações:

1. Acessando o Menu

2. Cadastrando Estabelecimentos

3. Vinculando Atividade

4. Cadastrando Serviços

5. Cadastrando Responsável Legal

6. Cadastrando Responsável Técnico

7. Associando um Responsável Técnico

8. Cadastrando uma Unidade

Versão 0.2

35

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite cadastrar um Estabelecimento está

localizada no Menu Principal Cadastro e no Sub-Item de Menu Pessoa

Jurídica. Inicialmente será necessário que o usuário esteja logado no

sistema. Logon é o processo de reconhecimento das credenciais do

usuário pelo sistema, através do login e da senha.

2. Cadastrando Estabelecimentos

No SINAVISA, Estabelecimentos são pessoas jurídicas que necessitam

da aprovação da Vigilância Sanitária para que possam realizar suas

atividades comerciais. O processo de registro de um Estabelecimento

inicia-se através de um clique do mouse sobre o Sub-Item Pessoa

Jurídica no Menu Principal Cadastro. Será exibido o conjunto de Abas

que tratam todo o procedimento de cadastro de uma empresa. Ao clicar

na Aba Estabelecimento, uma nova página será carregada com as

funções de Inclusão, Alteração, Consulta, Exclusão, Baixa e Resumo.

OBS.: O Processo de baixa no sistema verificará todas as pendências

do estabelecimento.

Clique em Inclusão e entre com o CNPJ do Estabelecimento no campo

indicado e clique em Validar Requerente. Não precisa incluir os pontos

e a barra. Após clicar no botão Validação do Requerente, uma nova

página será carregada para que o usuário possa entrar com os dados da

empresa. Preencha todos os campos e clique em Gravar.

Ao pressionar Cadastrar Requerente, o sistema deverá ir

automaticamente para a Aba Atividade já com o Estabelecimento

carregado, bastando apenas inserir as Sub-Atividades do mesmo. É bem

provável que ainda não tenha todas as atividades nas tabelas. Os Estados,

as Regionais de Saúde e os Municípios deverão identificar suas

Versão 0.2

36

necessidades para que sejam padronizadas com as atividades dos demais

Estados e posteriormente incluídos no sistema.

3. Vinculando Atividade

Na Aba Atividade será cadastrada as atividades econômicas da empresa.

Para vincular uma Sub-Atividade a um Estabelecimento, clique na Aba

Atividade e em seguida em Inclusão. No campo Nome, informe o

Estabelecimento ao qual deseja associar uma Sub-Atividade e clique

em Pesquisar. Será carregado um link com o nome do Estabelecimento

informado no campo. Ao clicar no nome do Estabelecimento, esta ação

irá carregar uma página para que o usuário possa vincular uma Atividade

a um Estabelecimento. No campo que contém Rótulo: Pesquise a Sub-

Atividade que deseja cadastrar, informe o nome da Sub-Atividade a

qual deseja associar ao Estabelecimento e clique em Pesquisar. Esta

ação irá exibir uma relação de Sub-Atividades associadas à Atividade e

Área para que o usuário possa selecionar uma ou várias. Marque a Caixa

de Seleção relacionado à Sub-Atividade que desejar. Esta ação irá

relacionar uma Sub-Atividade ao Estabelecimento. Caso a empresa que

está sendo cadastrada seja uma Unidade de Saúde ou tenha algum

serviço terceirizado, o próximo passo será informar quais os serviços

existentes e suas quantidades.

4. Vinculando Serviços

Para incluir um serviço ou terceirização de alguma área, clique na Aba Serviços e

em seguida em Inclusão. Informe o nome do Estabelecimento ao qual deseja

vincular o serviço ou terceirização e clique em Pesquisar. Esta ação irá carregar

um link com o nome do Estabelecimento pesquisado. Ao clicar neste link será

carregada uma página para que o usuário possa preencher os campos necessários.

Na lista de opções selecione uma Sub-Atividade e no campo Quantidade

informe os valores apropriados. Na lista Requerente Terceirizado, serão listadas

Versão 0.2

37

somente as empresas que possuem as mesmas Sub-Atividades, ou seja, as

possíveis empresas que podem terceirizar as Atividades umas das outras. Caso

não apareça nenhuma empresa na lista e a empresa em questão está terceirizando

algum tipo de serviço, verifique novamente o cadastro de Sub Atividades. A

empresa que está terceirizando o serviço, precisa passar por todo o processo de

cadastro no sistema. Para cada Sub-Atividade que for selecionada e informada a

quantidade, pressione o botão Gravar. Caso não seja um serviço a ser

terceirizado, deixe a lista de opções de Requerente Terceirizado com a opção de

Nenhum como a opção corrente. Para remover um serviço ou terceirizado da

lista, clique no botão Remover.

5. Cadastrando Responsável Legal

Para cadastrar um Responsável Legal clique na Aba Responsável Legal

e em seguida em Inclusão. No campo Requerente, informe o

Estabelecimento ao qual deseja associar um Responsável Legal e clique

em Pesquisar. Esta ação irá carregar um link com o nome do

Estabelecimento informado no campo de Pesquisa. Clique no nome do

Estabelecimento para carregar a página de Inclusão. Informe o CPF do

Responsável Legal e clique em Verificar. Caso já exista no sistema um

CPF com este número o sistema irá preencher os campos. Caso não

exista, irá aparecer entre parênteses um rótulo com o nome (Novo) e os

campos em branco para adicionar mais um Responsável Legal. Preencha

todos os campos e clique em Cadastrar.

Versão 0.2

38

6. Cadastrando Responsável Técnico

Este item gerencia os dados de Responsáveis Técnicos de um

determinado estabelecimento e os serviços aos quais será relacionado. Os

dados de um Responsável Técnico e Profissional Liberal são iguais,

porém, ao inserir o CPF no campo indicado, caso já tenha um

Profissional Liberal cadastrado com aquele CPF, o sistema irá no

cadastro de Profissional Liberal e carregará os dados para a página de

Responsável Técnico, restando preencher apenas os campos que

estiverem em branco. Este processo será idêntico no cadastro de

Profissional Liberal. Neste caso, só será necessária a data de Início de

Funcionamento. Em todos os casos, os campos DDD, Fone, Fax e E-

mail não são obrigatórios. O próximo passo será fazer a associação do

Responsável Técnico ao Estabelecimento ou Serviço.

7. Associando um Responsável Técnico

Este item gerencia os dados de Responsáveis Técnicos a um

determinado Estabelecimento ou Serviço. Para tanto, clique na Aba

Vincular R. Técnico e em seguida em Inclusão, informe o nome do

Estabelecimento ao qual deseja associar um Responsável Técnico e

clique em Pesquisar. O nome será carregado com letras azuis indicando

que se trata de um link para uma outra página. Clique no link indicado

para carregar a página que gerencia este item. No campo Pesquise o

Responsável Técnico, informe o profissional que será vinculado e clique

em pesquisar. Na lista Profissional Responsável Técnico irá aparecer o

nome pesquisado. Selecione-o e em seguida clique na Sub-Atividade a

qual será associado. Pode-se vincular o Responsável Técnico a mais de

uma Sub-Atividade pressionando a tecla Ctrl (Control). Após

selecionada(s) a(s) Sub-Atividade(s), clique em Cadastrar.

O Botão Baixa irá fazer somente a desvinculação do Profissional ao

Estabelecimento e a(s) Sub-Atividade(s) e não excluí-las do Banco de Dados.

Versão 0.2

39


O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar as Unidades da

empresa. A função Unidade foi criada com o propósito de atender aos

casos em que uma empresa utiliza o mesmo CNPJ para serviços em

endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. Não se trata de

matriz ou filial, onde o nº do CNPJ muda apenas no incremento do

número após a barra (/) e no dígito verificador, por exemplo: o CNPJ nº

01.157.536/0001-88 é de uma matriz. Caso fosse o nº 01.157.536/0002-

?? seria uma filial.

O processo de Inclusão de uma Unidade depende de um CNPJ. Clique

na Aba Unidade e em seguida em Incluir e informe o CNPJ da empresa

à qual se deseja cadastrar uma Unidade e clique no botão Validação do

Requerente Principal. A página de inclusão será carregada com o CNPJ

e Nome do Requerente Principal. Estes dados não poderão ser

alterados. Em Dados Gerais, todas as informações são obrigatórias, com

exceção dos campos DDD, Fone, Fax e E-mail. Ao concluir o

preenchimento, clique no botão Incluir. O sistema deverá redirecionar

novamente para a Aba Atividade, onde será necessário cadastrar as Sub-

Atividades da Unidade em questão. Este é o último processo de cadastro

de uma empresa no SINAVISA. Somente depois de executado todas

estas ações é que será possível registrar os Documentos Técnicos.

Versão 0.2

40

Cadastro de Autônomo

Este guia será composto pelas seguintes ações:

1. Acessando o Menu

2. Cadastrando um Autônomo

3. Vinculando Atividades


Versão 0.2

41

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite cadastrar um Estabelecimento está

localizada no Menu Principal Cadastro e no Sub-Item de Menu

Autônomo. Inicialmente será necessário que o usuário esteja logado no



2. Cadastrando um Autônomo

No SINAVISA um Autônomo é uma pessoa física que presta serviços ou

comercializa produtos compreendidos entre Bares, Tralle’s, etc., e está

sujeito a ação de Vigilância Sanitária. O critério que utilizamos para

separá-los do Profissional Liberal é a Formação, sendo que a qualquer

momento um Autônomo pode passar a ser um Profissional Liberal. O

SINAVISA trata este processo na Alteração do Profissional Liberal.

O procedimento para Inclusão de um Autônomo no sistema é

semelhante ao cadastro de Pessoa Jurídica. O que será conservado neste

caso é somente a atividade econômica e o Cadastro de Unidades.

Para cadastrar um Autônomo no sistema, utilize o Menu Principal

Cadastro e em seguida clique no Sub-Item de menu Autônomo. Clique

em Inclusão e informe o CPF no campo indicado e clique em Validar

Requerente. Uma nova página será carregada para que os dados sejam

informados. Após preencher todos os campos, clique em Cadastrar. Os

campos DDD, Fone, Fax e E-mail não são obrigatórios. Será exibida

uma mensagem informando que os dados foram gravados com sucesso.

Clique em Ok e o sistema irá redirecionar para a Aba Atividade, já com

o CPF e o Nome carregados.

Versão 0.2

42


Na Aba Atividade será cadastrada a atividade econômica do Autônomo. Para

vincular uma Sub-Atividade a um Autônomo, clique na Aba Atividade e

em seguida em Inclusão. No campo Nome, informe o Autônomo ao qual

deseja associar uma Sub-Atividade e clique em Pesquisar. Será carregado

um link com o nome do Autônomo informado no campo. Ao clicar no nome

pesquisado, esta ação irá carregar uma página para que o usuário possa

vincular uma Atividade a um Autônomo. No campo que contém Rótulo:

Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o nome da Sub-

Atividade a qual deseja associar ao Autônomo e clique em Pesquisar. Esta

ação irá exibir uma relação de Sub-Atividades associadas à Atividade e Área

para que o usuário possa selecionar uma ou várias. Marque a Caixa de

Seleção relacionado à Sub-Atividade que desejar. Esta ação irá relacionar

uma Sub-Atividade ao Autônomo.


O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar as Unidades do

Autônomo. A função Unidade foi criada com o propósito de atender aos

casos em que um Autônomo utiliza o mesmo CPF para serviços com

endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. O processo de

Inclusão de uma Unidade depende de um CPF. Clique na Aba Unidade

e em seguida em Incluir e informe o CPF do Autônomo para o qual se

deseja cadastrar uma Unidade e clique no botão Validação do

Requerente Principal. A página de inclusão será carregada com o CPF

e nome do Autônomo. Preencha obrigatoriamente todos os campos, com

exceção do DDD, Fone, Fax e E-mail, que são opcionais e clique no

botão Incluir. O sistema deverá redirecionar novamente para a Aba

Atividade, onde será necessário cadastrar as Sub-Atividades da

Unidade em questão. Este é o último processo de cadastro de um

Autônomo no SINAVISA.

Versão 0.2

43

Cadastro de Profissional Liberal


1. Acessando o Menu

2. Cadastrando um Profissional Liberal



Versão 0.2

44

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite cadastrar um Profissional Liberal está

localizada no Menu Principal Cadastro e no Sub-Item de Menu

Profissional Liberal. Inicialmente será necessário que o usuário esteja

logado no sistema. Logon é o processo de reconhecimento das

credenciais do usuário pelo sistema, através do login e da senha.

2. Cadastrando um Profissional Liberal

O Profissional Liberal no SINAVISA são aqueles profissionais que

necessitam de autorização da Vigilância Sanitária para exercer suas

atividades comerciais e estão sujeitos as ações de Vigilância Sanitária,

embora não necessite obrigatoriamente de constituir uma empresa. Para

cadastrar um Profissional Liberal no sistema, utilize o Menu Principal

Cadastro e em seguida clique no Sub-Item de menu Profissional

Liberal. Clique em Inclusão e informe o CPF no campo indicado e

clique em Validar Requerente. Uma nova página será carregada para

que os dados sejam informados. Após preencher todos os campos, clique

em Cadastrar. Os campos DDD, Fone, Fax e E-mail não são

obrigatórios. Será exibida uma mensagem informando que os dados

foram gravados com sucesso. Clique em Ok e o sistema irá redirecionar

para a Aba Atividade, já com o CPF e o Nome carregados.


Na Aba Atividade será cadastrada a atividade econômica do

Profissional Liberal. Para vincular uma Atividade a um Profissional

Liberal, clique na Aba Atividade e em seguida em Inclusão. No campo

Nome, informe o Profissional Liberal ao qual deseja associar uma Sub-

Atividade e clique em Pesquisar. Será carregado um link com o nome

do Profissional Liberal informado no campo. Ao clicar no nome

Versão 0.2

45

pesquisado, esta ação irá carregar uma página para que o usuário possa

vincular uma Atividade a um Profissional Liberal. No campo que

contém o Rótulo: Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar,

informe o nome da Sub-Atividade a qual deseja associar ao Profissional

Liberal e clique em Pesquisar. Esta ação irá exibir uma relação de Sub-

Atividades associadas à Atividade e Área para que o usuário possa

selecionar uma ou várias. Marque a Caixa de Seleção relacionado à Sub-

Atividade que desejar. Esta ação irá relacionar uma Sub-Atividade ao

Profissional Liberal.


O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar Unidade(s) do

Profissional Liberal. A função Unidade foi criada com o propósito de

atender aos casos em que um Profissional Liberal que utiliza o mesmo

CPF para prestação de serviços em endereços diferentes e que requerem

Licença Sanitária. O processo de Inclusão de uma Unidade depende de

um CPF. Clique na Aba Unidade e em seguida em Incluir e informe o

CPF do Profissional Liberal para o qual se deseja cadastrar uma

Unidade e clique no botão Validação do Profissional Liberal. A página

de inclusão será carregada com o CPF e nome do Profissional Liberal.

Preencha obrigatoriamente todos os campos, com exceção do DDD,

Fone, Fax e E-mail, que são opcionais e clique no botão Incluir. O

sistema deverá redirecionar novamente para a Aba Atividade, onde será

necessário cadastrar as Sub-Atividades da Unidade em questão. Este é o

último processo de cadastro de um Profissional Liberal no SINAVISA.

Versão 0.2

46

Solicitações

Este guia trata da automação do cadastro, ou seja, a partir de uma base de

dados consolidada, é possível realizar algumas tarefas de rotina que são feitas

manualmente, como por exemplo, o Requerimento para renovação da Licença

Sanitária. Através do uso desta função será possível verificar futuramente

quem fez ou não renovação da Licença Sanitária. Este guia será composto

pelas seguintes ações:

1. Acessando o Menu

2. Pesquisando o Requerente

2.1 Caso 1

2.2 Caso 2

2.3 Caso 3

3. Preenchendo um Requerimento

4. Check List

5. Reimpressão

Versão 0.2

47

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite preencher um Requerimento está

localizada no Menu Principal Administrativo e no Sub-Item de Menu

Solicitações. Inicialmente será necessário que o usuário esteja logado no



2. Pesquisando um Requerente

Para emitir um Requerimento, será necessário fazer uma pesquisa no

cadastro informando o nome do Requerente desejado. Para tanto, clique

sobre o Menu Administrativo e em seguida no Sub-Item de Menu

Solicitações e em seguida em Preenchimento. Esta ação irá carregar

uma nova página. Esta página é composta por:

Um campo para informar o nome do Estabelecimento, Autônomo

ou Profissional Liberal ao qual se deseja emitir um

Requerimento;

Um item com um rótulo Requerente e outro com um rótulo

Assuntos Internos. O usuário só poderá escolher um item por vez

e, conseqüentemente, emitir um Requerimento por assunto.

A opção Assuntos Internos poderá ser utilizada para requerer

Licença Prêmio, Adiantamentos, ou seja, são assuntos que estão

ligados diretamente a Instituição.

Para emitir um Requerimento será necessário realizar uma busca no

cadastro informando no campo Nome, o Estabelecimento, Autônomo

ou Profissional Liberal desejado e clicar no botão Pesquisar. Esta ação

irá carregar uma página com a pesquisa solicitada. Poderão acontecer os

seguintes Casos:

Versão 0.2

48

2.1 Caso 1

O Requerente não possui pendências na VISA. Estas pendências

se referem a Processo Administrativo ou outros documentos

como, por exemplo, Termo de Intimação, Termo de Notificação

ou Termo de Coleta de Amostra. Neste caso o nome pesquisado

será carregado com um link indicando acesso à próxima página

para emitir o requerimento.

2.2 Caso 2

O Requerente não possui pendências na VISA, porém, está

faltando associar uma Sub-Atividade ao mesmo. Neste caso o

sistema irá informar e solicitar que seja associada uma Sub-

Atividade.

2.3 Caso 3

Caso haja alguma pendência como, por exemplo, Processo

Administrativo ou outros documentos de uso da VISA, Termo de

Intimação, Termo de Notificação ou Termo de Coleta de

Amostra, a pesquisa será retornada com o Requerente e um link,

com o nome Possui Pendências. Ao clicar neste link, será exibida

uma página com as pendências do Requerente. Caso se deseje

emitir o Requerimento, o sistema irá emitir uma mensagem

informando ao usuário sobre a situação atual do Requerente e

perguntando se ele Autoriza o preenchimento do Requerimento.

3. Preenchendo um Requerimento

Partindo do pressuposto que o Requerente não possui pendências e que

os dados no cadastro estão completos, clique sobre o nome pesquisado

para carregar a próxima página. Esta página é composta dos seguintes

itens:

Uma lista para selecionar o exercício para o qual se deseja emitir o

Requerimento. Pode haver casos de emissão de Requerimento

para exercícios anteriores ao atual. Os dados referentes à

Versão 0.2

49

manutenção desta página estão na tabela Grupo_exercício. Os

parâmetros para configuração estão nas Tabelas de Apoio no

seguinte endereço: > Tabelas de Apoio > Estadual > Parâmetros > Taxas de Serviços > Taxas > Inclusão

Um campo que receberá o Valor calculado de acordo com

parâmetros passados nas Tabelas de Apoio. Estas tabelas serão

tratadas com maiores detalhes nas versões posteriores deste

manual;

Uma lista contendo os serviços prestados pela VISA, que também

são configurados nas Tabelas de Apoio de acordo com as

características de cada Estado;

A(s) Sub-Atividade(s) associada(s) ao Requerente;

Um campo para Observações e um Botão com o Rótulo

Confirma Dados.

Ao clicar nas caixas de seleções relacionadas ao serviço e partindo do

pressuposto que os parâmetros foram passados corretamente nas Tabelas de

Apoio, o campo Valor será preenchido com a soma do serviço solicitado.

Após selecionar os serviços solicitados pelo usuário, clique no Botão

Confirma Dados para que o sistema possa emitir uma página para

impressão com os dados.

4. Check List

Este item permite realizar uma busca pelo nome do Estabelecimento,

Autônomo ou Profissional Liberal e levantar a situação de pendências

antes da emissão do Requerimento.

5. Reimpressão

Caso haja algum problema na impressão do Requerimento como, por

exemplo, falta de energia ou na própria impressora, este item permite realizar

uma reimpressão do documento através de uma busca pelo número emitido.

Versão 0.2

http://10.231.90.10/Taxas/?HidAcao=INC&UniqueURL=200312417424&HidFuncao=126&HidMenu=1132&Aba=2

http://10.231.90.10/ServTaxaNaoAlvara/default.asp?HidAcao=INC&UniqueURL=200312417424&HidFuncao=126&HidMenu=1132&Aba=2

http://10.231.90.10/Taxas/Default.asp?HidAcao=INC&UniqueURL=200312417424&HidFuncao=126&HidMenu=1132&Aba=2

http://10.231.90.10/Taxas/CadTaxa.asp?HidAcao=INC&UniqueURL=200312417424&HidFuncao=126&HidMenu=1132&Aba=2

50

IV A. I. – Auto de Infração


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Auto de Infração

3. Validando um CPF/CNPJ

3.1. Caso 1

3.2. Caso 2

3.3. Caso 3

3.4. Caso 4

4. Informando o número do Auto de Infração

5. Escolhendo a Unidade Administrativa

6. Escolhendo uma Unidade

7. Selecionando uma Sub-Atividade

8. Informando o Local da Autuação

9. Escolhendo o Órgão Autuante

10. Gerando uma Disposição Legal ou Regulamentar Infringida

11. O Campo Observação

12. Vinculando Documentos

12.1. Caso 1

12.2. Caso 2

13. Selecionando um Motivo de Ação

14. Selecionando a Situação

15. Preenchendo a Data de Lavratura

16. Selecionando os Fiscais Autuantes

17. Os campos Testemunhas

Versão 0.2

51

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Auto de Infração está

localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item de Menu

Documentos Técnicos. Inicialmente será necessário que o usuário esteja

logado no sistema. Logon é o processo de reconhecimento das


2. Registrando um Auto de Infração

Para registrar um Auto de Infração é necessário que aconteça

inicialmente a validação do CPF/CNPJ do Estabelecimento, Autônomo

ou Profissional Liberal. Para tanto, clique sobre o menu Ações e em

seguida em Documentos Técnicos. Esta ação irá carregar um conjunto

de Abas. A Aba que interessa neste primeiro momento é a A. I. de Auto

de Infração. Clique em Inclusão e uma nova página será carregada. Esta

página é composta de:

Um campo que receberá o número do CPF/CNPJ. Os números que

serão informados neste campo não poderão conter nenhuma

formatação, ou seja, sem os pontos, traço e/ou barra existentes

nestes números.

Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Documento gerado on-line

(sem número). Esta Caixa de Seleção não poderá ser marcado.

Esta opção é para uso futuro.

Um botão com o nome Validação de A.I.


Clique no campo indicado, informe o CPF/CNPJ e clique em Validação

de A.I. Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

Versão 0.2

52

3.1 Caso 1

Os dados cadastrais do autuado estão corretos. A ação de Validação

de A. I. irá carregar uma nova página para que sejam preenchidos

os campos necessários.

3.2 Caso 2

Os dados cadastrais do autuado estão incompletos. Neste caso a

ação de Validação de A. I. irá carregar uma mensagem informando

ao usuário para que procure o cadastro para atualizar os dados.

Consulte a Página de Suporte no início do Manual para identificar

quem poderá fornecer as informações necessárias. Após efetuado a

atualização do Cadastro do Estabelecimento, o setor responsável

deverá retornar com uma mensagem para o usuário informando que

os dados foram atualizados com sucesso. Deste momento em diante

deverá ser feito todo o procedimento anterior novamente.

3.3 Caso 3

Poderá ocorrer algum erro proveniente do código da página quando

esta passou por alguma manutenção e não foi testada. Neste caso o

usuário deverá consultar a Página de Suporte no início do Manual

para identificar quem poderá fornecer as informações necessárias.

4. Informando o número do Auto de Infração

Partindo do pressuposto que os dados estão corretos e a ação de

Validação de A. I. foi executada com sucesso, a página que receberá os

dados do autuado será carregada. O primeiro campo no canto superior

esquerdo receberá o número do Auto de Infração que se encontra

impresso no documento em uma cor destacada.

Versão 0.2

53


O próximo passo será escolher a Unidade Administrativa para a qual o

documento teve origem. Esta opção necessita de cuidados especiais, pois,

caso seja informada uma Unidade Administrativa diferente da que o

usuário está lotado, o sistema não permitirá que um usuário de outra

Unidade possa alterar os dados. Uma Unidade Administrativa é o

Departamento, Regional ou Município em que o usuário está lotado.


O próximo passo será escolher uma Unidade. Não se trata de unidade de

medida e sim de Estabelecimentos que não possuem CPF/CNPJ

localizados em outros endereços e que necessitam de Alvará de Licença

Sanitária para exercer suas atividades comerciais. Para exemplificar,

veremos o caso de uma Prefeitura que tem sob sua responsabilidade um

Hospital que está sob ação de Vigilância Sanitária. Neste caso deverá ser

escolhido na lista de opções o nome da Unidade, esta ação fará com que

o sistema selecione no banco de dados as Sub-Atividades da Unidade

autuada. Deve-se ter um cuidado especial nesta escolha, pois depende da

ação de VISA executada para selecionar uma das opções. Se a ação foi,

por exemplo, em todo um Hospital, a opção será pelo nome da Unidade

que se identifica com o Hospital. Caso seja somente em uma área, deverá

ser escolhida a opção inspecionada. Não existindo o serviço

inspecionado, o procedimento correto é verificar a Página de Suporte no

início do Manual para identificar quem poderá fornecer as informações

necessárias. É muito importante que estes dados sejam corretamente

informados para que possamos ter maior confiabilidade nos Relatórios

Gerenciais e no dimensionamento das ações de VISA.

Versão 0.2

54


Após escolher a Unidade do Requerente, o próximo passo será escolher

a Sub-Atividade para a qual foi executada a ação. Selecione na lista de

opções a Sub-Atividade adequada à ação.


O local da autuação pode ser na Repartição ou no Estabelecimento.

Escolha na lista de opções o local em que o Auto de Infração foi

emitido.


A opção Órgão Autuante já vem preenchida com um dos três níveis em

que o usuário está inserido, Visa Estadual, Visa Regional e Visa

Municipal. Esta opção é escolhida para o usuário quando é feito o

Cadastro de Pessoal.


O próximo passo será preencher o campo Disposição Legal ou

Regulamentar Infringida. Clique em Gerar Disposição Legal. Uma nova

janela será exibida para que sejam escolhidos os dispositivos ao qual o

autuado foi enquadrado. No primeiro campo escolha o Nível do Dispositivo

de Lei: Estadual ou Federal. O próximo passo é escolher o Tipo: Lei,

Portaria, etc e em seguida escolher o Dispositivo Legal. Após escolher a

última opção deste nível o sistema irá carregar os tópicos relacionados ao

Dispositivo selecionado anteriormente. Utilize as caixas de seleções para

marcar os tópicos em que o autuado foi enquadrado. Ao marcar as opções o

sistema irá preencher o Campo Provisório. Clique em Adicionar para

Versão 0.2

55

preencher o Campo Definitivo e em seguida em Concluir. Esta ação irá

preencher o campo Disposição Legal ou Regulamentar Infringida. Caso

não exista um tópico na lista é só clicar no campo e acrescentá-lo.


Este campo é de preenchimento opcional.


O próximo passo será fazer referência a outros documentos. Esta parte requer

alguns cuidados especiais, pois, quando for aberto o Processo

Administrativo os documentos que não possuírem vínculo não estarão

logicamente ligados ao Processo dentro do sistema. Outro problema é que

quando o Processo for finalizado e enviado para o arquivo, os documentos

que não estiverem ligados uns aos outros e eventualmente ao Processo não

receberão o status de concluídos, gerando informações incorretas nos

Relatórios Gerenciais. Esta ação será composta por 2 casos:

12.1 Caso 1

Quando a ação de VISA ensejar diretamente um Auto de

Infração, estas opções não serão preenchidas.

12.2 Caso 2

Quando registrar a ação, o autuado já possuir um precedente, ou

seja, um Termo de Intimação, Termo de Notificação, Auto de

Imposição de Penalidade, Nº de Laudo, Nº de Inspeção ou Nº

de Investigação o campo deverá ser preenchido com o Nº do

Documento Referenciado e o Nome do Documento que será

escolhido na lista de opções. Para tanto clique no campo indicado

ou nas reticências como mostra a figura abaixo, para selecionar

um ou mais tipos de documentos na lista de opções.

Versão 0.2

56

Figura: Criando referência entre documentos.

Esta ação irá abrir uma nova janela com a lista dos documentos já

registrados para o autuado. Escolha um item da lista para vinculá-

lo ao documento em procedimento de registro. Caso não seja o

tipo ou número desejado, clique no botão limpar e repita o

procedimento normalmente.

Esta lista de opção é igual para os demais tipos documentos.

Figura: Lista de documentos registrados.

13. Selecionando um Motivo de Ação

O próximo passo será escolher na lista de opções o Motivo da Ação de

fiscalização. Clique na opção que resultou na ação executada pela VISA.


Esta lista contém apenas duas opções. Andamento e Concluído. Neste

caso escolha Andamento.

15. Preenchendo a Data de Lavratura O próximo passo será escolher a Data de Lavratura. Clique no primeiro campo e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano com 4 dígitos.

Versão 0.2

57

16. Selecionando os Fiscais Autuantes A próxima ação será selecionar os fiscais que participaram da ação de

VISA. Para tanto selecione na lista o nome de cada participante e em

seguida clique em Adicionar.

17. Os campos Testemunhas Estes campos não são de preenchimento obrigatório .

Versão 0.2

58

V TN/TI – Termo de Intimação e Termo de Notificação


1. Acessando o Menu

2. Registrando um TN/TI

2.1. Caso 1

2.2. Caso 2

2.3. Caso 3

2.4. Caso 4


4. Informando o número do TN/TI







11. Preenchendo o campo Especificação






17. Os campos Testemunhas

Versão 0.2

59

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um TN/TI está localizada no

Menu Principal Ações e no Sub-Item de Menu Documentos Técnicos.

Inicialmente será necessário que o usuário esteja logado no sistema.

Logon é o processo de reconhecimento das credenciais do usuário pelo

sistema, através do login e da senha.

2. Registrando um TN/TI

Para registrar um TN – Termo de Notificação ou TI – Termo de

Intimação é necessário que aconteça inicialmente a validação do

CPF/CNPJ do Estabelecimento, Autônomo ou Profissional Liberal.

Para tanto, clique sobre o menu Ações e em seguida em Documentos

Técnicos. Esta ação irá carregar um conjunto de Abas. A Aba que

interessa neste primeiro momento é a Termos. Clique em Inclusão e

uma nova página será carregada. Esta página é composta de:


serão informados neste campo não poderão conter nenhuma formatação,

ou seja, sem os pontos, traço e/ou barra existentes nestes números.




Um botão com o nome Validação de Termos.

Uma lista de opções contendo os itens Notificação, Intimação,

Notificação do AI – On-line, Notificação do Laudo On-line,

Notificação da Inspeção On-line. Os itens que utilizaremos neste

momento são Notificação e Intimação, os demais são para uso

futuro. Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

Versão 0.2

60

2.1 Caso 1

Os dados cadastrais do autuado estão corretos. A ação de

Validação de Termos irá carregar uma nova página para que

sejam preenchidos os campos necessários.

2.2 Caso 2

Os dados cadastrais do autuado estão incompletos. Neste caso

a ação de Validação de Termos irá carregar uma mensagem

informando ao usuário para que procure o cadastro para

atualizar os dados. Estas informações poderão ser obtidas

através da Página de Suporte no início do Manual para

identificar quem poderá fornecer as informações necessárias.

Após efetuado a atualização do Estabelecimento, o cadastro

deverá retornar com uma mensagem para o usuário

informando que os dados foram atualizados com sucesso.

Deste momento em diante deverá ser feito todo o

procedimento anterior novamente.

2.3 Caso 3

Poderá ocorrer algum erro proveniente do código da página

quando esta passou por alguma manutenção e não foi testada.

Neste caso consulte a Página de Suporte no início do

Manual para identificar quem poderá fornecer as

informações necessárias.


Após informar o CPF/CNPJ, clique no botão indicado e escolha na lista

de opções o item a ser registrado, clique em Validação de Termos para

carregar a página que receberá os dados.

Versão 0.2

61

4. Informando o número do TN/TI


Validação de Termos foi executada com sucesso, a página que receberá

os dados do autuado será carregada. O primeiro campo no canto superior

esquerdo receberá o número do TN/TI, que se encontra impresso no

documento em uma cor destacada.










medida e sim de Estabelecimentos que não possuem CPF/CNPJ,


Sanitária para exercer suas atividades comerciais. Para exemplificar

veremos o caso de uma Prefeitura que tem sob sua responsabilidade, por

exemplo, um Hospital que está sob ação de Vigilância Sanitária. Neste

caso deverá ser escolhido na lista de opções o nome da Unidade, esta

ação fará com que o sistema selecione no banco de dados as Sub-

Atividades da Unidade autuada. Deve-se ter um cuidado especial nesta

escolha, pois, depende da ação de VISA executada para selecionar uma

das opções. Se a ação foi, por exemplo, em todo um Hospital, a opção

será pelo nome da Unidade que se identifica com o Hospital. Caso seja

Versão 0.2

62

somente em uma área, deverá ser escolhida a opção inspecionada. Não

existindo o serviço inspecionado, o procedimento correto é consultar a

Página de Suporte no início do Manual para identificar quem poderá

fornecer as informações necessárias, solicitando a inclusão do novo

serviço. É muito importante que estes dados sejam corretamente

informados para que possamos ter maior confiabilidade nos Relatórios

Gerenciais e no dimensionamento das ações de VISA.


Após escolher a Unidade do Requerente, o próximo passo será escolher


opções a Sub-Atividade adequada a ação.



Escolha na lista de opções o local em que o TN/TI foi emitido.








Regulamentar Infringida. Clique em Gerar Disposição Legal. Uma

nova janela será exibida para que sejam escolhidos os dispositivos ao

Versão 0.2

63

qual o autuado foi enquadrado. No primeiro campo escolha o Nível do

Dispositivo de Lei: Estadual ou Federal. O próximo passo é escolher o

Tipo: Lei, Portaria, etc e em seguida escolher o Dispositivo Legal.

Após escolher a última opção deste nível, o sistema irá carregar os

tópicos relacionados ao Dispositivo selecionado anteriormente. Utilize as

caixas de seleções para marcar os tópicos em que o autuado foi

enquadrado. Ao marcar as opções o sistema irá preencher o Campo

Provisório. Clique em Adicionar para preencher o Campo Definitivo e

em seguida em Concluir. Esta ação irá preencher o campo Disposição

Legal ou Regulamentar Infringida. Caso não exista um tópico na lista

é só clicar no campo e acrescentá-lo.

11. Preenchendo o campo Especificação

O próximo passo será preencher o campo Especificação do Termo. Clique

no campo para efetuar o seu preenchimento. Não há necessidade de

transcrever todo o conteúdo do TN/TI para este campo, já que o próprio

documento contém estes dados. Neste caso o usuário poderá elaborar uma

redação que contemple o escopo do TN/TI emitido (Exemplo: intimado ou

notificado por não ter cumprido os itens constantes do termo acima

citado). Caso haja necessidade de saber as informações contidas no

documento, é só consultar o documento físico emitido.




O próximo passo será fazer referência a outros documentos. Esta parte

requer cuidados especiais, pois, quando for aberto o Processo

Versão 0.2

64


logicamente ligados ao Processo Administrativo dentro do sistema.

Outro problema é que, quando o Processo for finalizado e enviado para o

arquivo, os documentos que não estiverem logicamente ligados uns aos

outros e eventualmente ao Processo não receberão o status de

concluídos, gerando informações incorretas nos Relatórios Gerenciais.

Existe a possibilidade de vincular um TN ou TI a um Auto de

Infração Auto de Imposição de Penalidade, Nº da Inspeção ou Nº

da Investigação, que poderá também ser ou não proveniente de uma

Denúncia. Sendo assim os campos deverão ser preenchidos com o

Número e o Tipo de Documento escolhido na lista de opções. A

figura abaixo ilustra estas ações.

Figura: Criando referência entre documentos

A figura abaixo exibe os documentos que podem ser vinculados.

Figura: Lista de documentos registrados


Esta lista contém apenas duas opções: Andamento e Concluído. Neste


Versão 0.2

65

Caso um TN/TI não chegue a virar um Processo Administrativo, antes

do arquivamento deste Termo o usuário deverá utilizar a opção de Menu

Fluxo de Documentos/Processos e enviar o documento de forma lógica

para a Unidade Administrativa responsável pelo arquivamento do

Documento. A Unidade Administrativa configurada para este

propósito é Arquivo Central. Esta ação irá alterar o status do(s)

documento(s) para a opção Concluído.


O próximo passo será escolher a Data de Lavratura. Clique no primeiro

campo e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano com 4 dígitos.


A próxima ação será selecionar os fiscais que participaram da ação de


seguida clique em Adicionar.

17. Os Campos Testemunhas

Estes campos não são de preenchimento obrigatório.

Versão 0.2

66

VI A. I. P. – Auto de Imposição de Penalidade


1. Acessando o Menu

2. Registrando um AIP


3.1 Caso 1

3.2 Caso 2

3.3 Caso 3

4. Informando o número do AIP


6. Selecionando o Objeto do Auto






12. Preenchendo o campo Ato


14. Fazendo vínculos com Termos Técnicos

15. Os Campos Prazos

16. Escolhendo um Motivo de Ação




Versão 0.2

67

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um AIP – Auto de Imposição

de Penalidade está localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item

de Menu Documentos Técnicos. Inicialmente será necessário que o

usuário esteja logado no sistema. Logon é o processo de reconhecimento

das credenciais do usuário pelo sistema, através do login e da senha.

2. Registrando um AIP

Para registrar um AIP – Auto de Imposição de Penalidade é necessário

que aconteça inicialmente a validação do CPF/CNPJ do Estabelecimento,

Autônomo ou Profissional Liberal. Para tanto, clique sobre o menu Ações

e em seguida em Documentos Técnicos. Esta ação irá carregar um conjunto

de Abas. A Aba que interessa neste primeiro momento é a AIP. Clique em

Inclusão e uma nova página será carregada. Esta página é composta de:



formatação, ou seja, sem os pontos, traço e/ou barra existentes

nestes números.




Um botão com o nome Validação de AIP.

3. Validando o CPF/CNPJ

Clique no campo indicado, informe o CPF/CNPJ e clique em Validação

de AIP. Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

Versão 0.2

68

3.1 Caso 1

Os dados cadastrais do autuado estão corretos. A ação de

Validação de AIP irá carregar uma nova página para que

sejam preenchidos os campos necessários.

3.2 Caso 2

Os dados cadastrais do autuado estão incompletos. Neste caso

a ação de Validação de AIP irá carregar uma mensagem

informando ao usuário para que procure o cadastro para

atualizar os dados. Consulte a Página de Suporte no início

do Manual para identificar quem poderá fornecer as

informações necessárias. Após efetuado a atualização do

Estabelecimento, o setor deverá retornar com uma mensagem

para o usuário informando que os dados foram atualizados

com sucesso. Deste momento em diante deverá ser repetido

todo o processo.

3.3 Caso 3



Neste caso utilize a Página de Suporte no início do Manual

para identificar quem poderá fornecer as informações

necessárias.

4. Informando o número do AIP


Validação de AIP foi executada com sucesso, a página que receberá os

dados do autuado será carregada. O primeiro campo no canto superior

esquerdo receberá o número do AIP que se encontra impresso no

documento em uma cor destacada.

Versão 0.2

69








6. Selecionando o Objeto do Auto

O próximo passo será escolher na lista de opções o Objeto do Auto.

Clique na opção que indica a ação executada pela VISA.



medida e sim de Estabelecimentos que não possuem CPF/CNPJ


Sanitária para exercer suas atividades comerciais. Para exemplificar

veremos o caso de uma Prefeitura que tem sob sua responsabilidade um

Hospital que está sob ação de Vigilância Sanitária. Neste caso deverá ser

escolhido na lista de opções o nome da Unidade, esta ação fará com que

o sistema selecione no banco de dados as Sub-Atividades da Unidade

autuada. Deve-se ter um cuidado especial nesta escolha, pois, depende da

ação de VISA executada para selecionar uma das opções. Se a ação foi,

por exemplo, em todo um Hospital, a opção será pelo nome da Unidade

que se identifica com o Hospital. Caso seja somente em uma área, deverá

ser escolhida a opção inspecionada. Não existindo o serviço

inspecionado, o procedimento correto é consultar a Página de Suporte

no início do Manual para identificar quem poderá fornecer as

Versão 0.2

70

informações necessárias, solicitando a inclusão do novo serviço. É muito

importante que estes dados sejam corretamente informados para que

possamos ter maior confiabilidade nos Relatórios Gerenciais e no

dimensionamento das ações de VISA.


Após escolher a Unidade do Requerente o próximo passo será escolher


opções a Sub-Atividade adequada a ação.



Escolha na lista de opções o local em que o Auto de Imposição de

Penalidade foi emitido.








Regulamentar Infringida. Clique em Gerar Disposição Legal. Uma

nova janela será exibida para que sejam escolhidos os dispositivos ao

qual o autuado foi enquadrado. No primeiro campo escolha o Nível de

Dispositivo: Estadual ou Federal. O próximo passo é escolher o Tipo:

Versão 0.2

71

Lei, Portaria, etc e em seguida escolher o Dispositivo Legal. Após

escolher a última opção deste nível, o sistema irá carregar os tópicos

relacionados ao Dispositivo selecionado anteriormente. Utilize as caixas

de seleções para marcar os tópicos em que o autuado foi enquadrado. Ao

marcar as opções o sistema irá preencher o Campo Provisório com as

escolhas feitas. Clique em Adicionar para preencher o Campo

Definitivo e em seguida em Concluir. Esta ação irá preencher o campo

Disposição Legal ou Regulamentar Infringida. Caso não exista um

tópico na lista, é só clicar no campo e acrescentá-lo.

12. Preenchendo o campo Ato

O próximo passo será preencher o campo Ato ou Fato Consultivo da

Infração. Clique no campo para efetuar o seu preenchimento. Não há

necessidade de transcrever todo o conteúdo do AIP para este campo, já

que o próprio documento contém estes dados. Neste caso o usuário

poderá elaborar uma redação que contemple o escopo do AIP emitido

(exemplo: por não ter atendido ou cumprido os itens constantes do

auto acima citado). Caso tenha necessidade de saber as informações

contidas no documento, é só consultar o documento físico emitido.



14. Fazendo vínculos com Termos Técnicos O próximo passo será fazer referência a outros documentos. Esta parte

requer cuidados especiais, pois, quando for aberto o Processo


logicamente ligados ao Processo dentro do sistema. Outro problema é

que, quando o Processo for finalizado e enviado para o arquivo, os

Versão 0.2

72

documentos que não estiverem ligados uns aos outros e eventualmente ao

Processo não receberão o status de concluídos, gerando informações

incorretas nos Relatórios Gerenciais. Informe o Número do

Documento Referenciado e selecione na lista o Nome do Documento.

15. Os Campos Prazos

Estes prazos são definidos por Lei e, portanto, não há como alterá-los.

16. Escolhendo um Motivo de Ação

O próximo passo será escolher na lista de opções o Motivo da Ação de

fiscalização. Clique na opção que resultou na ação executada pela VISA.





O próximo passo será escolher a Data de Lavratura. Clique no primeiro

campo e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano com 4

dígitos.




seguida clique em adicionar.

Versão 0.2

73

VII Registro de Fluxo de Processo


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Fluxo de Processo

2.1 Caso 1

2.2 Caso 2

2.3 Caso 3

3. Informando o número do Processo

4. O Setor de Origem

5. Escolhendo o Setor de Destino

6. Selecionando um Recebedor

7. Selecionando mais Processos

8. Removendo Processos

9. O Campo observação

10. O Botão Cadastrar

Versão 0.2

74

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar o fluxo de um Processo está

localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item de Menu, Fluxo de

Documentos/Processos. Inicialmente será necessário que o usuário

esteja logado no sistema. Logon é o processo de reconhecimento das


2. Registrando um Fluxo de Processo

Para registrar o fluxo de um Processo é necessário que aconteça

inicialmente a validação do mesmo através do número de autuação. Para

tanto, clique sobre o menu Ações e em seguida em Fluxo de

Documentos/Processos. Esta ação irá carregar um conjunto de Abas. A

Aba que interessa neste primeiro momento é a Aba Processos. Clique em

Inclusão e uma nova página será carregada. Esta página é composta de:

Um campo que receberá o número do Processo. Os números que


formatação, ou seja, sem pontos, traço e/ou barra, caso exista.

Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Com defesa. Esta Caixa de

Seleção não poderá ser marcado. Esta opção está em

desenvolvimento.

Um botão com o nome Validação de Destino de Processo.

Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

2.1 Caso 1

Ao informar o número do Processo e este não estiver

logicamente em seu setor, ou seja, não foi feita nenhuma

carga deste Processo pelo sistema para o setor corrente, a

ação de Validação de Destino de Processo irá carregar uma

mensagem informando que: este processo não se encontra

em seu Departamento (nome do Departamento). Portanto

Versão 0.2

75

você não pode encaminhá-lo. Neste caso o usuário deverá

verificar a qual área pertence o Documento e solicitar para

que o mesmo faça a movimentação.

2.2 Caso 2

Caso o Processo esteja logicamente em seu setor. A ação de

Validação de Destino de Processo irá carregar uma nova

página para que sejam preenchidos os campos necessários ao

Fluxo do Processo.

2.3 Caso 3



Neste caso consulte a Página de Suporte no início do Manual


necessárias.

3. Informando o Número do Processo

Após informar o número do Processo, clique no botão Validação de

Destino de Processo para carregar a página que será usada para

preenchimento dos dados.

4. O Setor de Origem Partindo do pressuposto que a validação do número do Processo obteve

sucesso e a nova página foi carregada, a opção Setor de Origem não

poderá ser alterada, pois a origem é o próprio setor que está enviando o

Processo.


Selecione na lista de opções para qual setor deseja enviar o Processo.

Versão 0.2

76

6. Selecionando um Recebedor Esta opção não é obrigatória. Porém caso seja necessário enviar para um usuário específico do Setor de Destino é só escolher na lista de opções.

7. Selecionando mais Processos O próximo passo será escolher na lista de opções Processo(s), os demais Processos que deseja enviar. Se for necessário, clique na seta indicada para baixo até encontrar o número desejado. Após encontrar, clique no número do Processo e em seguida em Adicionar. Pode-se selecionar mais de um utilizando a tecla Ctrl (Control) e clicando nos números desejados. Esta lista contém apenas os Processos que estão no Setor corrente.

8. Removendo Processos

Para remover um Processo da lista Processo(s) Selecionado(s) é só escolhê-lo na lista de opções e clicar em Remover.

9. O Campo Observação Este campo não é de preenchimento obrigatório.

10. O Botão Cadastrar Ao executar todas as ações necessárias nesta página é só clicar no botão Cadastrar. Esta ação irá carregar uma nova janela com uma Guia de Remessa contendo as informações selecionadas na página de fluxo. Caso o número de documentos ultrapasse 10 (dez), será gerado duas Guias. Caso o número de documentos seja menor que 9 (nove), será gerado uma Guia. Para imprimir a(s) guia(s) gerada clique na figura de impressora que aparece no canto superior direito, serão impressos duas vias, uma para quem envia e outra para quem irá receber o Processo.

Versão 0.2

77

VIII Registro de Fluxo de Documentos Técnicos


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Documento

2.1 Caso 1

2.2 Caso 2

2.3 Caso 3




6. Selecionando mais Documentos

7. Removendo Documento



Versão 0.2

78

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar o fluxo de um Documento

Técnico está localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item de Menu

Fluxo de Documentos/Processos. Inicialmente será necessário que o



2. Registrando um Fluxo de Documento

Para registrar o fluxo de um ou mais Documentos Técnicos é necessário

que aconteça inicialmente a validação do mesmo através do número de

autuação. Para tanto, clique sobre o menu Ações e em seguida em Fluxo de

Documentos/Processos. Esta ação irá carregar um conjunto de Abas. A

Aba que interessa neste primeiro momento é a Aba Doc. Técnicos. Clique

nas reticências, informe o número, selecione um tipo de documento na lista

de opções e clique em Pesquisar. Caso o documento esteja cadastrado, esta

ação irá retornar com os dados. Clique no número do documento para fechar

a janela e preencher o campo com o resultado da pesquisa. Em seguida

clique no Botão Validar.

Figura: Página de pesquisa em Fluxo de Documentos Técnicos

Versão 0.2

79

Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

2.1 Caso 1

Ao informar o Número e o tipo de Documento e este não

estiver logicamente em seu setor, ou seja, não foi feita

nenhuma carga deste Documento pelo sistema para o Setor

corrente. Neste caso a ação de Validar irá carregar uma

mensagem informando que: este documento não se

encontra em seu Departamento (nome do Departamento).

Portanto você não pode encaminhá-lo. Neste caso o usuário

deverá verificar a qual área pertence o Documento e solicitar

para que o mesmo faça a movimentação.

2.2 Caso 2

Caso o Documento esteja logicamente em seu Setor, a ação

de Validar irá carregar uma nova página para que sejam

preenchidos os campos necessários e selecionados outros

documentos para envio.

2.3 Caso 3



Neste caso consulte a Página de Suporte no início do Manual


necessárias.


Partindo do pressuposto que a validação do número do Documento

obteve sucesso e a nova página foi carregada, a opção Setor de Origem

não poderá ser alterada, pois a origem é o próprio Setor que está

enviando o Documento.

Versão 0.2

80


Selecione na lista de opções para qual setor deseja enviar o Documento.


Esta opção não é obrigatória. Porém caso seja necessário enviar para um

usuário específico do Setor de Destino é só escolher na lista de opções.

6. Selecionando mais Documentos

O próximo passo será escolher na lista de opções Documento(s)

Técnico(s), os demais Documentos que deseja enviar. Se for necessário,

clique na seta indicada para baixo até encontrar o número desejado. Após

encontrar, clique no número do Documento e em seguida em Adicionar.

Pode-se selecionar mais de um utilizando a tecla Ctrl (Control) e

clicando nos números desejados. Esta lista contém apenas os

Documentos que estão no Setor corrente.

7. Removendo Documento

Para remover um Documento da lista Documento (s) Selecionado(s) é

só escolhê-lo na lista de opções e clicar em Remover.


Este campo não é de preenchimento obrigatório.

Versão 0.2

81


Ao executar todas as ações necessárias nesta página é só clicar no botão

Cadastrar. Esta ação irá gerar uma nova janela com uma Guia de

Remessa contendo as informações selecionadas na página de fluxo. Caso

o número de documentos ultrapasse 10 (dez), será gerado duas Guias.

Caso o número de documentos seja menor que 9 (nove), será gerado uma

Guia. Para imprimir a(s) guia(s) gerada clique na figura de impressora

que aparece no canto superior direito.

Versão 0.2

82

IX Monitoramento da Qualidade


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Termo de Coleta de Amostra - TCA


3.1 Caso 1

3.2 Caso 2

3.3 Caso 3

4. Informando o número do TCA

5. Escolhendo a Localidade


7. Escolhendo o Motivo da Coleta


9. Escolhendo o Tipo de Análise

10. Preenchendo a Data da Coleta

11. Escolhendo o Tipo de Amostra

11.1 Caso 1

11.2 Caso 2

11.3 Caso 3

12. Identificação do Produto


Versão 0.2

83

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Termo de Coleta de Amostra -

TCA está localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item de Menu

Monitoramento da Qualidade. Inicialmente será necessário que o usuário

esteja logado no sistema. Logon é o processo de reconhecimento das


2. Registrando um Termo de Coleta de Amostra - TCA

Para registrar um Termo de Coleta de Amostra - TCA é necessário

que aconteça inicialmente a validação do CPF/CNPJ do

Estabelecimento. Para tanto, clique sobre o menu Ações e em seguida

em Monitoramento da Qualidade. Esta ação irá carregar um conjunto

de Abas composto por: Denúncia, Investigação, TCA, Laudo, Roubo

de Carga e Documentos Emitidos. A Aba que interessa neste primeiro

momento é a TCA. Clique em Inclusão e uma nova página será

carregada. Esta página é composta de:


serão informados neste campo não poderão conter nenhuma formatação,

ou seja, sem pontos, traço e/ou barra existentes nestes números.


(sem número). Esta Caixa de Seleção não poderá ser marcada.


Um botão com o nome Validar.


Clique no campo indicado e informe o CNPJ/CPF, em seguida clique

na opção Validar. Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

Versão 0.2

84

3.1 Caso 1

Os dados cadastrais do estabelecimento estão corretos. A

ação de Validar irá carregar uma nova página para que sejam

preenchidos os campos necessários.

3.2 Caso 2

Os dados cadastrais do estabelecimento estão incompletos no

cadastro como, por exemplo, falta de Sub-Atividade. Neste

caso a ação de Validar irá carregar uma mensagem

informando ao usuário para que procure o Setor de Registros

de Estabelecimentos a fim de atualizar os dados. Consulte a

Página de Suporte no início do Manual que identifica quem

poderá fornecer as informações necessárias. Após efetuado a

atualização do estabelecimento, a área de cadastro de

estabelecimentos deverá retornar com uma mensagem para o

usuário informando que os dados foram atualizados com

sucesso. Deste momento em diante deverá ser repetido todo o

processo.

3.3 Caso 3


quando esta passou por alguma manutenção e não foi testada

por algum motivo. Neste caso consulte a Página de Suporte

no início do Manual para identificar quem poderá fornecer as

informações necessárias.

4. Informando o número do TCA


Validar foi executada com sucesso, a página que receberá os dados foi

carregada. O primeiro campo no canto superior esquerdo receberá o

número do TCA, que se encontra impresso no documento em uma cor

destacada.

Versão 0.2

85

5. Escolhendo a Localidade

O próximo passo será escolher a Localidade, ou seja, em qual cidade

do Estado foi feita a coleta do produto. Selecione uma cidade na lista de

opções.


O próximo passo será escolher a Unidade Administrativa para a qual

o documento teve origem. Uma Unidade Administrativa é a área em

que o usuário está lotado. Esta opção necessita de cuidados especiais,

pois, caso seja informada uma Unidade Administrativa diferente da

que o usuário está lotado, o sistema não permitirá que um usuário de

outra Unidade possa alterar os dados.

7. Escolhendo o Motivo da Coleta

O próximo passo será escolher o Motivo da Coleta. Clique na lista e

escolha uma das opções.





O próximo passo será escolher o Tipo de Análise a que o produto será

submetido. Esta opção necessita de cuidados especiais, pois, caso seja

informado um Tipo de Análise errada, os relatórios não refletirão a

realidade dos dados.

Versão 0.2

86

10. Preenchendo a Data da Coleta

O próximo passo será escolher a Data da Coleta. Clique no primeiro campo

e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano com 4 dígitos.

11. Escolhendo o Tipo de Amostra

O próximo passo será escolher o Tipo de Amostra. Esta ação requer

também alguns cuidados especiais, pois, a escolha do Tipo de Amostra

irá determinar a quantidade de invólucros a ser utilizado. Poderão

ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

11.1 Caso 1

Se o tipo de amostra for Fiscal Amostra Única, o sistema irá

manter os campos para informar a data de Agendamento da

Análise e data de Recebimento da Notificação da Análise.

Clique no primeiro campo e informe o dia e o mês com dois

dígitos cada e o ano com 4 dígitos. Preencha os dados que

identificam o invólucro: Lacre nº e Unidades.

11.2 Caso 2

Se o tipo de amostra for Fiscal Amostra em Triplicata. O sistema só

irá mostrar os campos para informar a Data da Coleta. Preencha os

dados que identificam os três invólucros: Lacre nº e Unidades

11.3 Caso 3

As demais opções: Prévia, Controle, Surto e Programas

Especiais, não possuem nenhum controle em especial, sendo o

seu preenchimento semelhante ao Caso 2.

Versão 0.2

87

12. Identificação do produto

A próxima etapa do registro de um TCA será fazer a identificação do

Produto: Nome, Marca e Apresentação. Preencha os campos

necessários e escolha um item na lista Classe do Produto e uma

Categoria na lista de opções. Para cada Classe do Produto escolhida

irá aparecer as Categorias relacionadas. Preencha os demais campos e

a identificação do fabricante do produto, que pode ser de outro Estado.




seguida clique em Adicionar. Após concluir esta ação clique no botão

Cadastrar TCA para que seja apresentada uma mensagem informando

que o registro foi gravado com sucesso.

Versão 0.2

88

X REGISTRO DE LAUDO INTERNO


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Laudo Interno

3. Escolhendo a Origem do Laudo

4. Preenchendo a Data de Apresentação


6. Selecionando o(s) Motivo(s) da Análise


Versão 0.2

89

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Laudo Interno está


Monitoramento da Qualidade. Inicialmente será necessário que o



2. Registrando um Laudo Interno

Para registrar um Laudo Interno é necessário que forneça o número do

Laudo na página de validação, que foi descrito no Item 1. Esta ação irá

carregar um conjunto de Abas composto por: Denúncia, Investigação,

TCA, Laudo, Roubo de Carga e Documentos Emitidos. A Aba que

interessa neste primeiro momento é a Laudo. Clique em Inclusão e uma

nova página será carregada. Esta página é composta de:

Um campo que receberá o número do Laudo.

Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Laudo Externo, que não

utilizaremos para esta ação.

Um botão com o nome Validação de Laudo.

A próxima ação será informar o número do Laudo no campo indicado e

não marcaremos o campo Laudo Externo, pois o objetivo é registrar um

Laudo do próprio Estado. O registro de um Laudo Interno tem uma

relação com o Termo de Coleta de Amostra – TCA. Informe o número

do Laudo originário do LACEN e clique em Validação de Laudo. Esta

ação irá carregar a página que receberá os dados relativos ao resultado da

análise. O primeiro campo que deverá ser preenchido é o campo Número

do TCA. Para tanto clique nas reticências e informe o nome ou o número

do TCA que deseja vincular ao Laudo e clique em pesquisar. Caso o

TCA esteja cadastrado, a pesquisa irá retornar com o resultado

Versão 0.2

90

solicitado. Clique no número do TCA para que a janela seja fechada e o

campo preenchido. Caso não seja este o número, repita o procedimento.


O próximo passo será escolher o Laboratório de Origem do Laudo.

Selecione um na lista de opções.


O próximo passo será escolher a Data de Apresentação. Clique no primeiro



O próximo passo será escolher o Tipo de Análise. Esta ação requer alguns

cuidados especiais, pois, caso a escolha do Tipo de Análise seja informada

incorretamente, os Relatórios Gerenciais não refletirão a realidade.

Selecione um tipo na lista de opções.


O próximo passo será escolher o(s) Motivo(s) da Análise. Selecione na

lista os resultados encontrados na análise laboratorial e escolha o

resultado: Satisfatório ou Insatisfatório.

Ao clicar no item Microbiologia irá aparecer uma série de outras opções

relacionadas para que o usuário possa marcar. Salmonelas Coliformes a 35ºC Coliformes a 45ºC Estafilococos coagulase positiva B. cereus Clostridios sulfito redutores Teste de Esterilidade

Versão 0.2

91

L. Monocytogenes V. parahaemolyticus P. aeruginosa Bolores e leveduras Aeróbicos mesófilos viáveis





Cadastrar. Esta ação irá mostrar uma mensagem informando que o

registro foi gravado com sucesso, o número do Laudo e um número

correspondente. Esta ação irá carregar também uma nova página com o

resultado do Laudo, ou seja, caso o resultado seja Satisfatório, o sistema

irá emitir um Termo de Regularidade de Amostra. Caso o resultado

seja Insatisfatório, o sistema irá emitir um Termo de Irregularidade de

Amostra.

Versão 0.2

92

XI REGISTRO DE LAUDO EXTERNO


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Laudo Externo




6. Identificando o Produto



Versão 0.2

93

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Laudo Externo está


Monitoramento da Qualidade. Inicialmente será necessário que o



2. Registrando um Laudo Externo

Para registrar um Laudo Externo é necessário que forneça o número do

Laudo na página de validação, que foi descrito no item 1. Esta ação irá

carregar um conjunto de Abas composto por: Denúncia, Investigação,

TCA, Laudo, Roubo de Carga e Documentos Emitidos. A Aba que

interessa neste primeiro momento é a Laudo. Clique em Inclusão e uma

nova página será carregada. Esta página é composta de:

Um campo que receberá o número do Laudo.

Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Laudo Externo.

Um botão com o nome Validação de Laudo.

A próxima ação será registrar um Laudo Externo, neste caso informe o

número do Laudo originário de outro Estado no campo indicado e marque a

Caixa de Seleção com o rótulo – Laudo Externo e em seguida clique no

botão Validação de Laudo. Neste caso o registro de um Laudo Externo

não possui uma relação direta com o Termo de Coleta de Amostra - TCA,

pois a origem do documento é de outro Estado. Ao executar os

procedimentos descritos acima o sistema irá carregar a página que receberá

os dados relativos à identificação do produto e o resultado da análise. O

primeiro passo após a página ser carregada é selecionar uma Unidade

Federativa na lista de opções.

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O próximo passo será escolher o Laboratório de Origem do Laudo.

Selecione um na lista de opções.


O próximo passo será escolher a Data de Apresentação. Clique no primeiro


5. Escolhendo o Tipo de Análise O próximo passo será escolher o Tipo de Análise. Esta ação requer

alguns cuidados especiais, pois, caso a escolha do Tipo de Análise seja

informada incorretamente, os Relatórios Gerenciais não refletirão a

realidade. Selecione um tipo na lista de opções.

6. Identificando o Produto

A próxima ação será fazer a identificação do produto. Este procedimento

é bem simples, apenas preencha os campos de identificação. Estes dados

serão suficientes para gerar Relatórios Gerenciais de Laudos Externos.


O próximo passo será escolher o(s) Motivo(s) da Análise. Selecione na

lista os resultados encontrados na análise laboratorial e escolha o

resultado: Satisfatório ou Insatisfatório. Ao clicar no item

Microbiologia irá aparecer uma série de outras opções relacionadas para

que o usuário possa marcar.

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Salmonelas Coliformes a 35ºC Coliformes a 45ºC Estafilococos coagulase positiva B. cereus Clostridios sulfito redutores Teste de Esterilidade L. Monocytogenes V. parahaemolyticus P. aeruginosa Bolores e leveduras Aeróbicos mesófilos viáveis





Cadastrar. Esta ação irá mostrar uma mensagem informando que o registro

foi gravado com sucesso, o número do Laudo e um número correspondente.

Esta ação irá carregar também uma nova página com o resultado do Laudo,

ou seja, caso o resultado seja Satisfatório, o sistema irá emitir um Termo

de Regularidade de Amostra. Caso o resultado seja Insatisfatório, o

sistema irá emitir um Termo de Irregularidade de Amostra.

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XII CONTROLE DE RECEITUÁRIO


1. Acessando o Menu

2. Informando o Tipo de Receituário

3. Selecionando um Requisitante Profissional Liberal

4. Selecionando um Requisitante Pessoa Jurídica

5. Estorno

1. Acessando o Menu

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A opção no sistema que permite registrar um Controle de Receituário

está localizada no Menu Principal Administrativo e no Sub-Item de

Menu Controle de Receituário. Inicialmente será necessário que o



2. Informando o Tipo de Receituário

A distribuição de talonários para medicamentos controlados nos Estados

acontece inicialmente na Aba Receitas. É nesta Aba que a Vigilância

Sanitária irá configurar as categorias de receituários especificados pela

Portaria Federal nº 344/98 e o limite de numeração a ser distribuído por

cada categoria. A configuração destes dados acontecerá uma única vez

para cada tipo. Este é um dos motivos pelo qual esta Aba aparece como

segunda opção. A Aba Receitas é composta pelos seguintes itens:

Tipo de Receita

• No SINAVISA o Tipo de Receita trata das categorias

especificadas na Portaria Federal nº 344/98 e são apresentadas

da seguinte forma:

A1, A2 e A3 São utilizadas para substâncias Entorpecentes e Psicotrópicas, se apresentam na cor Amarela.

B1 e B2 São utilizadas para substâncias Psicotrópicas e se apresentam na cor Azul.

C1 Outras substâncias sujeitas a controle especial.

C2 Retinóicos. C3 Imunossupressores. C4 Anti-retrovirais. C5 Anabolizantes. D1 Precursores.

Estas se apresentam na cor Branca.

Descrição

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• Este campo oferece um limite de 50 caracteres para descrever o

Tipo de Receita que está sendo configurado.

Número Limite

• Neste campo será informada a quantidade em números, que será

distribuído para o Tipo de Receita que está sendo gerado. A

figura abaixo ilustra o exemplo:

Figura: Configuração de categorias.

3. Selecionando um Requisitante – Profissional Liberal A próxima ação será selecionar um Profissional Liberal para emissão da

série de receituários. Esta ação se dará através da Aba Requisição. Clique

em Inclusão para carregar uma página com as seguintes opções:

Profissional Liberal

• Clique nas reticências para selecionar um Profissional (Médico,

Médico Veterinário ou Odontólogo). Esta ação irá carregar uma

nova página para pesquisar o Profissional. No campo texto com o

rótulo Pesquisar informe o nome desejado e clique no botão

Pesquisar. A figura abaixo ilustra este exemplo.

Figura: Pesquisa de Profissional Liberal.

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• Clique no nome do Profissional para que o campo da página

anterior seja preenchido e em seguida clique no Botão OK para

carregar as opções cadastradas na Aba Receitas. Neste caso,

aparecerá as seguintes opções:

• A Entorpecentes

• B Psicotrópicos

• R Retinóicos

• T Talidomida

• Para emitir uma série de números a um determinado Profissional

Liberal marque uma das caixas de seleção. Esta ação irá carregar

os itens configurados na Aba Receitas. Os dois primeiros campos

virão preenchidos automaticamente com o último número emitido,

restando informar apenas a quantidade a ser distribuída, ou seja, a

seqüência que está sendo repassada ao Profissional. As seqüências

de números emitidos por série são completamente independentes.

Os demais itens desta página seguem os mesmos critérios. A figura

abaixo ilustra esta ação.

Figura: Emissão de receituários para Profissional Liberal.

4. Selecionando um Requisitante Pessoa Jurídica

A emissão de receituários para Pessoa Jurídica segue os mesmos

critérios utilizados em Profissional Liberal. Neste caso deverá ser

acrescentado um Profissional autorizado pelo Estabelecimento para

retirar da Vigilância Sanitária, a seqüência de receituário informado em

um documento expedido pelo Estabelecimento. Este requisitante deverá

estar cadastrado como Profissional Liberal para que o sistema libere a

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emissão de receituários. A figura abaixo ilustra um exemplo de como

gerar uma requisição para Pessoa Jurídica.

Figura: Emissão de receituários para Pessoa Jurídica.

• Clique nas reticências para selecionar um Profissional (Médico,

Médico Veterinário ou Odontólogo). Esta ação irá carregar uma

nova página para pesquisar o Profissional. No campo texto com o

rótulo Pesquisar informe o nome desejado e clique no botão

Pesquisar. A figura abaixo ilustra este exemplo. A lista de opções

com o rótulo: Estabelecimento sob responsabilidade técnica

só será preenchido caso o Profissional esteja vincular a alguma

Sub-Atividade no cadastro da empresa. Isto é uma

CONDIÇÃO para que o sistema libere as opções de receitas.

Ao clicar no Botão Ok, o sistema irá gerar um formulário com base

nos dados selecionados e emitirá a seqüência de números informada

para o solicitante.

• As seqüências de números emitidos por cada série são

completamente independentes.

5. Estorno

Esta seção foi desenvolvida para inutilizar uma seqüência de receituários

emitida pelo sistema. Caso tenha sido gerada uma seqüência e por algum

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motivo houve a necessidade de cancelá-la, esta ação se dará através desta

função. Clique em Estorno na Aba Requisição e informe o nome do

Responsável ao qual a seqüência foi atribuída. Ao clicar no nome indicado

na pesquisa, uma nova página será carregada para que seja feito o estorno da

numeração emitida. Esta ação irá inutilizar a seqüência gerada para este

Responsável. A figura abaixo ilustra esta ação.

Figura: Estorno de seqüência emitida.

As consultas seguem os mesmos procedimentos descritos anteriormente.

Informe o nome do Responsável e clique no Botão Pesquisar. Clique no

nome do Responsável para carregar a página com os dados gerados pelo

sistema.

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svisa – material de treinamento · clique na guia database access e selecione o banco de dados do...

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