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Edição Eletrônica nº 8042 3ª feira |25/Ago/2009Edição Eletrônica nº 8042 3ª feira |25/Ago/2009Edição Eletrônica nº 8042 3ª feira |25/Ago/2009Edição Eletrônica nº 8042 3ª feira |25/Ago/2009Edição Eletrônica nº 8042 3ª feira |25/Ago/2009 1Diário Oficial Certificado Digitalmente

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Sumário Poder Executivo Estadual

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Poder Legislativo ...................................................

Poder Executivo ................................................. 03

Chefia de Gabinete do Governo ..............................

Casa Civil .......................................................... 03

Casa Militar ...........................................................

Procuradoria Geral do Estado ................................

Tribunal de Contas .................................................

Secretarias de EstadoAdministração e da Previdência ......................... 03

Agricultura e do Abastecimento ......................... 09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ................ 10

Comunicação Social ..............................................

Cultura ..................................................................

Desenvolvimento Urbano ................................... 11

Educação .......................................................... 11

Especial da Política Habitacional ...........................

Especial para Assuntos da Região .........................

Metropolitana de Curitiba ......................................

Especial para Assuntos Estratégicos .....................

Especial de Relações com a Comunidade ..............

Fazenda ............................................................ 15

Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul .......... 15

Justiça e da Cidadania ....................................... 15

Meio Ambiente .................................................. 17

Obras Públicas ......................................................

Ouvidoria Geral .....................................................

Planejamento e Coordenação Geral .......................

Proteção e Defesa do Consumidor .........................

Segurança Pública ............................................... 20

Saúde ................................................................ 22

Trabalho, Emprego e Promoção Social ................ 25

Criança e da Juventude ..................................... 25

Transportes ....................................................... 26

Turismo .................................................................

Municipalidades ....................................................

Ministério Público .............................................. 26

Boletim Federal ................................................. 27

Diversos ................................................................

Em Tempo ......................................................... 27

EletrônicoEdição Digitalizada nº 8042Edição Digitalizada nº 8042Edição Digitalizada nº 8042Edição Digitalizada nº 8042Edição Digitalizada nº 8042 Curitiba, TCuritiba, TCuritiba, TCuritiba, TCuritiba, Terça-feira, 25 de Agosto de 2009erça-feira, 25 de Agosto de 2009erça-feira, 25 de Agosto de 2009erça-feira, 25 de Agosto de 2009erça-feira, 25 de Agosto de 2009 Ano XCVI | 31 páginas

3ª feira |25/Ago/2009 Edição Eletrônica nº 80423ª feira |25/Ago/2009 Edição Eletrônica nº 80423ª feira |25/Ago/2009 Edição Eletrônica nº 80423ª feira |25/Ago/2009 Edição Eletrônica nº 80423ª feira |25/Ago/2009 Edição Eletrônica nº 80422Diário Oficial Certificado Digitalmente



PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVOGoverno do EstadoGoverno do EstadoGoverno do EstadoGoverno do EstadoGoverno do EstadoGovernadorGovernadorGovernadorGovernadorGovernadorRoberto Requião de Mello e Silva

ViceViceViceViceVice-----governadorgovernadorgovernadorgovernadorgovernadorOrlando Pessuti

Casa CivilCasa CivilCasa CivilCasa CivilCasa CivilRafael Iatauro Chefe da Casa CivilMaria Cecília Michelotto Diretor-GeralCenta do Amaral

Casa MilitarCasa MilitarCasa MilitarCasa MilitarCasa MilitarWashington Alves da Rosa Chefe da Casa MilitarFábio Mariano de Oliveira Sub-Chefe da Casa Militar

PPPPProcuradoria Geral do Estadorocuradoria Geral do Estadorocuradoria Geral do Estadorocuradoria Geral do Estadorocuradoria Geral do EstadoCarlos Frederico Marés de SouzaProcurador-Geral

Silmara Bonatto CuruchetDiretor-Geral

PPPPProcuradoria Geral de Justiçarocuradoria Geral de Justiçarocuradoria Geral de Justiçarocuradoria Geral de Justiçarocuradoria Geral de JustiçaOlympio de Sá Sotto Maior Neto

Procurador-Geral

Assessores Especiais do GovernadorAssessores Especiais do GovernadorAssessores Especiais do GovernadorAssessores Especiais do GovernadorAssessores Especiais do GovernadorClaúdio Murilo Xavier

Nivaldo Passos Kruger

Secretário Especial de RSecretário Especial de RSecretário Especial de RSecretário Especial de RSecretário Especial de Representaçãoepresentaçãoepresentaçãoepresentaçãoepresentaçãodo Pdo Pdo Pdo Pdo Paraná em Brasíliaaraná em Brasíliaaraná em Brasíliaaraná em Brasíliaaraná em BrasíliaEduardo Requião de Mello e Silva

TTTTTrabalho, Emprego e Prabalho, Emprego e Prabalho, Emprego e Prabalho, Emprego e Prabalho, Emprego e Promoção Socialromoção Socialromoção Socialromoção Socialromoção SocialNelson Garcia Secretário

Fernando Vanuchi Peppes Diretor-Geral

FFFFFazendaazendaazendaazendaazendaHeron Arzua Secretário

Nestor Celso Imthon Bueno Diretor-Geral

Indústria, Comércio e Assuntos do MercosulIndústria, Comércio e Assuntos do MercosulIndústria, Comércio e Assuntos do MercosulIndústria, Comércio e Assuntos do MercosulIndústria, Comércio e Assuntos do MercosulVirgílio Moreira Filho Secretário

Vera Lúcia Lelis Oliveira Calil Diretor-Geral

Justiça e da CidadaniaJustiça e da CidadaniaJustiça e da CidadaniaJustiça e da CidadaniaJustiça e da CidadaniaJair Ramos Braga Secretário

Luiz Carlos Giublin Júnior Diretor-Geral

Meio Ambiente e RMeio Ambiente e RMeio Ambiente e RMeio Ambiente e RMeio Ambiente e Recursos Hídricosecursos Hídricosecursos Hídricosecursos Hídricosecursos HídricosLindsley da Silva Rasca Rodrigues Secretário

Allan Jones dos Santos Diretor-Geral

Obras PúblicasObras PúblicasObras PúblicasObras PúblicasObras PúblicasJulio Cesar de Souza Araujo Filho Secretário

Mário Guimarães Filho Diretor-Geral

Administração e da PAdministração e da PAdministração e da PAdministração e da PAdministração e da PrevidênciarevidênciarevidênciarevidênciarevidênciaMaria Marta Renner Weber Lunardon SecretárioRegina Maria da Silva F. Luiz Gubert Diretor-Geral

Agricultura e do AbastecimentoAgricultura e do AbastecimentoAgricultura e do AbastecimentoAgricultura e do AbastecimentoAgricultura e do AbastecimentoValter Bianchini SecretárioHerlon Goelzer de Almeida Diretor-Geral

Ciência, TCiência, TCiência, TCiência, TCiência, Tecnologia e Ensino Superiorecnologia e Ensino Superiorecnologia e Ensino Superiorecnologia e Ensino Superiorecnologia e Ensino SuperiorLygia Lumina Pupatto SecretárioJairo Queiroz Pacheco Diretor-Geral

Comunicação SocialComunicação SocialComunicação SocialComunicação SocialComunicação SocialJosé Benedito Pires Trindade SecretárioJoão Benjamin dos Santos Diretor-Geral

CulturaCulturaCulturaCulturaCulturaVera Maria Haj Mussi Augusto SecretárioSônia Hamamoto Shigueoka Diretor-Geral

Desenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoLuiz Forte Netto Secretário

Wilson Bley Lipski Diretor-Geral

EducaçãoEducaçãoEducaçãoEducaçãoEducaçãoYvelise Freitas de Souza Arcoverde Secretário

Ricardo Fernandes Bezerra Diretor-Geral

Secretarias de EstadoSecretarias de EstadoSecretarias de EstadoSecretarias de EstadoSecretarias de EstadoPlanejamento e Coordenação GeralPlanejamento e Coordenação GeralPlanejamento e Coordenação GeralPlanejamento e Coordenação GeralPlanejamento e Coordenação GeralEnio José Verri Secretário

José Augusto Zaniratti Diretor-Geral

Segurança PúblicaSegurança PúblicaSegurança PúblicaSegurança PúblicaSegurança PúblicaLuiz Fernando Ferreira Delazari Secretário

Rubens Guimarães de Souza Diretor-Geral

SaúdeSaúdeSaúdeSaúdeSaúdeGilberto Berguio Martin Secretário

Andre Gustavo Lopes Pegorer Diretor-Geral

TTTTTransportesransportesransportesransportesransportesRogério Wallbach Tizzot Secretário

Terufumi Katayama Diretor-Geral

TTTTTurismourismourismourismourismoCelso de Souza Caron Secretário

Darcy Caron Alves Diretor-Geral

Criança e da JuventudeCriança e da JuventudeCriança e da JuventudeCriança e da JuventudeCriança e da JuventudeThelma Alves de Oliveira Secretário

Angelina Carmela Romão Mattar Matiskei Diretor-Geral

Diretor - PDiretor - PDiretor - PDiretor - PDiretor - PresidenteresidenteresidenteresidenteresidenteEviton Henrique Machado

Diretor AdministrativoDiretor AdministrativoDiretor AdministrativoDiretor AdministrativoDiretor Administrativo-Financeiro-Financeiro-Financeiro-Financeiro-FinanceiroGeraldo Serathiuk

Rua dos Funcionários 1645 | CabralCEP 80035 050Caixa Postal nº 1182CEP 80001 970Informações PABX 3313-3200Fax 3313-3210 (Gerência Comercial)

Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)

TTTTTabela de Pabela de Pabela de Pabela de Pabela de PreçosreçosreçosreçosreçosTTTTTelefoneselefoneselefoneselefoneselefones

SetorSetorSetorSetorSetor TTTTTelefoneselefoneselefoneselefoneselefones FFFFFaxaxaxaxax

Assinaturas 3313-3234 3313-3236

Faturamento e Cobrança 3313-3242 3313-3243 3313-3295

Orçamentos Gráficos 3313-3206 3313-3208 3313-3222

Venda de Materiais 3313-3265 3313-3204

Publicações-Diário OficialCom. Ind. e Serviços 3313-3278 3313-3218 3313-3286

Teleatendimento 3313-3230 3313-3219 3313-3217

PPPPPublicaçõesublicaçõesublicaçõesublicaçõesublicações

Centímetro (1) da Coluna ........................................... 12,00

E X E C U T I V ODiárioOFICIAL




Poder Executivo

Decreto 5274

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, tendo em vista odisposto no art. 95 e seus parágrafos, da Constituição Estadual e o Ofício nº1049/09-D.M., de 24 de agosto de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado,

Resolve nomear DOMINGOS JOSÉ PERFETTO, RG nº 866.708-0,para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.

Curitiba, em 25 de agosto de 2009, 188º daIndependência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO, RAFAEL IATAURO,Governador do Estado Chefe da Casa Civil

Casa Civil

Administração e da Previdência

RESOLUÇÃO CONJUNTA - SEAP/SEED N° 0154

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e a SECRETÁRIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 3471, de 30/01/2001,Artigo 4º, inciso IX, e considerando o contido no Decreto nº 3149, de 16 de junho de 2004, que atribui à Secretaria deEstado da Educação a competência para, através de Resolução, expedir normas necessárias à fiel execução de dispositivosda Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, que institui o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual deEducação Básica do Estado e dar atendimento aos Autos de Ação Ordinária nº 1.722/2002, da 1ª Vara da Fazenda Pública,e o contido no Protocolado nº 10.018.215-7,

RESOLVEM:

1 – Conceder promoção, de acordo com o artigo 11, da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, parao Nível PNI2, e de acordo com a Lei Complementar nº 77, de 26/04/1996, para o Nível G-7, aos professores abaixorelacionados:

RG LF NOME NÍVEL CL

DE: NÍVEL CL

PARA:

SGOC/ NIVEL

A partir de

5.197.736-0 01 Leda Giovana Demczuk PF6-01 PG7-01 PP05-87 01/12/2003

5.197.736-0 02 Leda Giovana Demczuk PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 23/11/2005

2.042.240-8 01 Marcelia Ostapiv PF6-04 PG7-04 PP03-90 01/10/2002


1.588.688-9 02 Nanci de Lourdes Faria PF6-01 PG7-01 PP05-87 01/12/2003

0.941.534-3 21 Neusa Conceição Brito PF6-11 PG7-11 PP04-97 01/10/1998

7.067.327-4 02 Odalvina M.Z.de Oliveira PF6-01 PG7-01 PP05-87 01/12/2003

2.180.429-0 03 Rosmari Ferreira Ragugnetti PF6-01 PG7-01 PP05-87 01/12/2003

2 - Retificar a Resolução nº 6832, de 30/12/2002, D.O nº 6389, de 06/01/2003, de

concessão de promoção diagonal por merecimento:

R.G. LF NOME NÍVEL-CLDE

NÍVEL-CL PARA

SGOC/NIVEL

A partir de


SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DAADMINISTRAÇÃO

9.929.460-4/09 – Of. nº 895/09 – Encaminha pedido de alteração na Ata deRegistro de Preços, decorrente do procedimento licitatóriorealizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 110/08, tendopor objeto a futura e eventual aquisição de fertilizantes deliberação controlada e/ou lenta, para atender o IAP, visandoatender as metas do Programa Mata Ciliar, conformeespecifica. “AUTORIZO, de acordo com o Art. 10, parágrafo3º do Decreto Estadual nº 2391/2008 c/c art. 1º do DecretoEstadual nº 897/07 e, ainda, com base no Parecer n° 3542/2009 – CTJ/CC, a aquisição, junto à Empresa Ebrapi –Comércio e Representações Ltda., 2ª colocada noProcedimento Licitatório realizado na modalidade PregãoEletrônico n.º 110/2008 – Registro de Preços, de fertilizantesde liberação controlada e/ou lenta, destinados ao InstitutoAmbiental do Paraná – IAP, visando dar atendimento às metasdo Programa Mata Ciliar, no importe global de R$248.080,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitenta reais).DETERMINO, que sejam tomadas as providênciasnecessárias, ante a não concordância da empresa vencedora docertame, FERNANDO BACHIN AGROPECUÁRIA – EPP,no tocante à manutenção dos valores registrados em ata, tendo

Despachos do Governador

DESPACHOS DO CHEFE DA CASA CIVIL

DIVERSOS

10.250.970-2/09 – O Chefe da Casa Civil da Governadoria, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o contido no art. 5º, doDecreto 3827, de 19.11.08, resolve atendendo determinaçãogovernamental, AUTORIZAR a disposição funcional deRITA DE CÁSSIA CARTELLI, RG 3.388.075-8 da Secretariada Educação, para exercer o cargo de Secretária da Educação,com ônus para o órgão de origem mediante ressarcimento,referente ao período de 01/09/2009 até 31/12/2009, paraprestar serviços junto à Prefeitura Municipal de CAMPOMOURÃO. Em 25/08/09. (Enc. proc. à SEAP, em 25/08/09).

7.699.658-0/09 – O Chefe da Casa Civil da Governadoria, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o contido no art. 5º, doDecreto 3827, de 19.11.08, resolve atendendo determinaçãogovernamental, AUTORIZAR a prorrogação da disposiçãofuncional de LERTES SIDNEY BIANCHESSI, RG833.615-6, da EMATER/SEAB, com ônus para o órgão deorigem mediante ressarcimento, referente ao exercício de2009, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal dePONTA GROSSA, ficando sem efeito a deliberaçãoanterior. Em 25/08/09. (Enc. proc. à SEAP, em 25/08/09).

7.691.263-7/09 – O Chefe da Casa Civil da Governadoria, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o contido no Artigo 5ºinciso III, do Decreto 3827 de 19.11.08, resolve REVOGARa disposição funcional de ENGRACIA ALVES CARDOS,RG 1.350.522-5, da Secretaria da Educação, a partir de 12/07/2009, publicado no Diário Oficial nº 7967 de 11/05/09, para aPrefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck. Em 25/08/09.(Enc. proc. à SEAP, em 25/08/090.

10.093.859-6/09 – O Chefe da Casa Civil da Governadoria, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o contido no art. 5º, doDecreto 3827, de 19.11.08, resolve atendendo determinaçãogovernamental, e manifestação contrária do Comandante doBatalhão de Polícia Ambiental e Força Verde, indeferir adisposição funcional de Gilson Luis Pereira, RG 4.508.080-0, da SESP/PMPR, referente ao exercício de 2009, paraprestar serviços junto ao Poder Judiciário da Comarca deMorretes. Em 25/08/09. (Enc. proc. à SESP, em 25/08/09).

373/ e 376/2009

em vista a possibilidade de aplicação de sanção àquelaempresa, consoante Arts. 150 e s.s da Lei Estadual nº 15.608/07. Em 17/08/09”. (Enc. proc. à SEAP, em 17/08/09).

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

10.035.036-0/09 - Of. n° 620/09 - Solicita aquisição de medicamentos,conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art.33, inciso I, da Lei Estadual nº 15.608/2007 c/c art. 1º. doDecreto Estadual nº 284/07 e nos termos do Parecer n.º3504/2009 – CTJ/CC, a aquisição, mediante inexigibilidadede licitação, de 490 (quatrocentos e noventa) comprimidosdo medicamento “Lapatinibe 250mg”, em cumprimento adecisão judicial proferida nos autos de Mandado deSegurança n.º 541798-1 da 4ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Paraná, no importe global de R$19.551,00 (dezenove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais)Encaminhe-se à Secretaria de origem para providências. Em21/08/09". (Enc. Proc. ao SESA, em 21/08/09).

10.034.626-5/09 – Of. nº 2203/09 – Solicita autorização para formalizar 2ºTermo Aditivo ao Convênio nº 008/08, celebrado entre aSESA e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visandoalterar o valor do repasse, bem como o Plano de Trabalho eda redação do parágrafo primeiro da cláusula terceira doconvênio, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordocom a lei. Em 24/08/09”. (Enc. proc. à SESA, em 24/08/09).

10.034.627-3/09 – Of. nº 2205/09 – Solicita autorização para formalizar 2ºTermo Aditivo ao Convênio nº 012/08, celebrado entre aSESA e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visandoalterar o valor do repasse no exercício de 2009, bem como oPlano de Trabalho e da redação do parágrafo primeiro dacláusula terceira do convênio, visando a aquisição,distribuição e controle dos medicamentos elencados pelosMunicípios consorciados, conforme especifica.“AUTORIZO, de acordo com a lei. Em 24/08/09”. (Enc.proc. à SESA, em 24/08/09).

10.034.628-1/09 – Of. nº 2204/09 – Solicita autorização para formalizar 2ºTermo Aditivo ao Convênio nº 012/08, celebrado entre aSESA e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visandoalterar o valor do repasse no exercício de 2009, bem como oPlano de Trabalho e da redação do parágrafo primeiro dacláusula terceira do convênio, visando a aquisição,distribuição e controle dos medicamentos elencados pelosMunicípios consorciados, conforme especifica.“AUTORIZO, de acordo com a lei. Em 24/08/09”. (Enc.proc. à SESA, em 24/08/09).

3 - Retificar o enquadramento, nos termos da Lei Complementar nº 103/2004, de 15/03/2004, D.O nº 6687, de 15/03/2004, a partir de 29/04/2004:

R.G. LF NOME NÍVEL-CL

DE NÍVEL-CL

PARA SGOC/NI

VEL A partir

de


2.042.240-8 01 Marcelia Ostapiv PNI1-06 PNI2-06 PNI2-70 29/04/20042.042.240-8 02 Marcelia Ostapiv PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 29/04/20041.588.688-9 02 Nanci de Lourdes Faria PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 29/04/20040.941.534-3 21 Neusa Conceição Brito PNI1-11 PNI2-11 PNI2-75 29/04/20047.067.327-4 02 Odalvina M.Z.de Oliveira PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 29/04/20042.180.429-0 03 Rosmari Ferreira Ragugnetti PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 29/04/2004

4 - Retificar a Resolução nº 6714, de 15/09/2005, D.O. nº 7065 de 21/09/2005, de

concessão de progressão:


NÍVEL-CL PARA

SGOC/NIVEL

A partir de


5 - Retificar a Resolução nº 4509, de 26/10/2004, D.O. nº 6855 de 18/11/2004, de



NÍVEL-CL PARA

SGOC/NIVEL

A partir De

2.042.240-8 01 Marcelia Ostapiv PNI1-08 PNI2-08 PNI2-72 01/10/2004 6 - Retificar a Resolução nº 5607, de 27/04/2005, D.O nº 6965, de 29/04/2005, de



NÍVEL-CL PARA

SGOC/NIVEL

A partir de

2.042.240-8 02 Marcelia Ostapiv PNI1-03 PNI2-03 PNI2-67 01/10/20042.180.429-0 03 Rosmari Ferreira Ragugnetti PNI1-03 PNI2-03 PNI2-67 01/10/2004

7 - Retificar a Resolução nº 9780, de 17/11/2006, D.O nº 7355, de 23/11/2006, de concessão de progressão:




Estabelecer que a simbologia utilizada na presente Resolução referente ao cargo, nos termos da Lei Complementar nº 103/2004 deve ser assim entendida:

PNI1- Professor Nível I PNI2- Professor Nível II Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado

da Educação, em 20 de agosto de 2.009

Maria Marta Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Yvelise de Freitas Souza Arco-Verde Secretária de Estado da Educação

1684/2009


NÍVEL-CL PARA

SGOC/NIVEL

A partir de

2.042.240-8 01 Marcelia Ostapiv PNI1-10 PNI2-10 PNI2-74 01/10/20062.042.240-8 02 Marcelia Ostapiv PNI1-05 PNI2-05 PNI2-69 01/10/2006

8 – Tornar sem efeito a Resolução nº 5606, de 27/04/2005, D.O nº 6965, de

29/04/2005, de concessão de promoção:


NÍVEL-CL PARA

SGOC/NIVEL

A partir de

1.588.688-9 02 Nanci de Lourdes Faria PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 26/01/20057.067.327-4 02 Odalvina M.Z.de Oliveira PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 05/05/2004

9 – Tornar sem efeito a Resolução nº 7916, de 10/04/2006, D.O nº 7222, de 10/05/2006, de concessão de promoção:

RG. LF NOME NÍVEL-CL

DE NÍVEL-CL

PARA SGOC/NIVEL

A partir de

2.180.429-0 03 Rosmari Ferreira Ragugnetti PNI1-03 PNI2-03 PNI2-67 09/11/2005

10 – Tornar sem efeito a Resolução nº 9779, de 17/11/2006, D.O. nº 7355 de 23/11/2006, de concessão de promoção:


NÍVEL-CL PARA

SGOC/NIVEL

A partir de

5.197.736-0 01 Leda Giovana Demczuk PNI1-03 PNI2-03 PNI2-67 17/03/20065.197.736-0 02 Leda Giovana Demczuk PNI1-01 PNI2-01 PNI2-65 17/03/2006

11 – Tornar sem efeito a Resolução nº 1184, de 12/06/2007, D.O nº 7514, de 16/07/2007, de concessão de promoção:

RG. LF NOME NÍVEL-CL

DE NÍVEL-CL

PARA SGOC/NIVEL

A partir de

2.042.240-8 01 Marcelia Ostapiv PNI1-10 PNI2-10 PNI2-74 24/10/20062.042.240-8 02 Marcelia Ostapiv PNI1-05 PNI2-05 PNI2-69 24/10/20060.941.534-3 21 Neusa Conceição Brito PNI1-11 PNI2-11 PNI2-75 24/10/2006

Estabelecer que a simbologia utilizada na presente Resolução referente ao cargo, nos termos da Lei Complementar nº 103/2004 deve ser assim entendida:

PNI1- Professor Nível I PNI2- Professor Nível II Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado

da Educação, em 19 de agosto de 2.009

Maria Marta Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Yvelise de Freitas Souza Arco-Verde Secretária de Estado da Educação

RESOLUÇÃO CONJUNTA - SEAP/SEED N° 0155

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 3471, de 30/01/2001, Artigo 4º, inciso IX, e considerando o contido no Decreto nº 3149, de 16 de junho de 2004, que atribui à Secretaria de Estado da Educação a competência para, através de Resolução, expedir normas necessárias à fiel execução de dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, que institui o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado e o contido no Protocolado nº 07.660.651-0

RESOLVEM

Reenquadrar, de acordo com o Art. 37, da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, na forma abaixo discriminada, a Professora Inativa, do Quadro Próprio do Magistério.

O reenquadramento de que trata a presente Resolução terá efeitos a partir de 29/04/2004.

RG. LF NOME CLASSE NV-CL

DE: NV-CL PARA:

0.923.187-0 02 Iokako Hatisuka 11 PNI1-64 PNI2-75

— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —

R E S O L U C A O N. 07967 EXONERACAO A PEDIDO

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA

O DISPOSTO NO DECRETO N. 2.491 DE 23 DE JANEIRO DE 1984, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO DE ACORDO COMO O ARTIGO 124,

DA LEI N. 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, OS FUNCIONARIOS ABAIXO RELACIONADOS:

— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —

NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO SGOC NV LOTACAO

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FRANCISCO CARLOS DA CUNHA CASSUCE 012.301.508-8 01 PROF.ASSISTENTE UNIOESTE

PROTOCOLO - 0751.4476-8 / 2009 A PARTIR DE 03/08/2009

CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA 004.152.279-8 01 PROF ASSISTENTE LG03 Q5 FAP


MEIBY CARNEIRO DE PAULA LEITE 006.141.590-4 01 PROF.ADJUNTO UEL


CURITIBA, 18 DE AGOSTO DE 2009

———————————————

MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E

DA PREVIDENCIA1709/2009

EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP

O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRODE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE,DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI N. 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE1970 (PESSOAL CIVIL).

PORTARIA N. 18192 - 19/08/2009NOME/RG LF CARGO NIV ANO DIA D.INICIO D. FINAL SERVICO PRESTADO

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA I 03 309 06/03/2004 14/01/2008 ESTADO PARANA APS.000932641-3 01 PB02 8Q

NELSON DE MORAES I 02 005 09/05/2006 13/05/2008 ESTADO PARANA APS.001841442-2 01 PB09 8Q


EDMAR RIBEIRO DA FONSECA II 04 000 03/02/1981 02/02/1985 MINIS.EXERCITO003544292-8 01 PB02 8Q


JULIA SAMPAIO DE CARVALHO MARTINS DOS I 05 339 25/09/2001 03/09/2007 PM.CURITIBA005561657-4 01


IVONE DAUDT COLACOS REBEQUI I 05 108 11/03/2002 28/06/2007 PM.PITANGA008376084-2 01


FLAVIO JOSE DOS SANTOS II 01 313 02/01/1973 14/11/1974 MINIS.EXERCITO001902877-1 01 ANAP JA

1692/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRODE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DOSSERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI N. 6.174 DE 16 DE NOVEMBRO DE1970 (PESSOAL CIVIL).


MARIO SERGIO BRADOCK ZACHESKY I 04 001 01/02/2003 31/01/2007 ASS.LEG.DO PARANA.001144923-9 01 PB01 6D




23/07/1970 31/12/1970 INSS. 08/03/1971 19/09/1971 INSS. 19/11/1973 30/05/1974 INSS. 10/06/1974 19/06/1974 INSS. 01/04/1975 26/12/1975 INSS. 01/03/1976 31/01/1977 INSS. 02/02/1977 29/08/1977 INSS.

1694/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRODE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE,DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI N. 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982.


ALDO ANDRADE E SILVA 07 352 19/01/1973 10/05/1973 INSS.001419424-0 01 IA03 0Y 01/06/1973 30/01/1981 INSS.

JOSE OSMAIR DE OLIVEIRA SANTOS 04 213 25/06/1973 19/06/1974 INSS.001422660-5 01 IA03 0Y 25/03/1975 29/05/1975 INSS. 29/09/1975 23/10/1975 INSS. 01/01/1976 21/01/1976 INSS. 27/01/1976 19/04/1978 INSS. 17/05/1978 30/09/1978 INSS. 03/03/1979 31/05/1979 INSS. 01/08/1979 11/01/1980 INSS.


DELCIDES GONCALVES 02 281 05/03/1984 15/12/1986 INSS.004117971-6 01 AEFA EL

1695/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18DE JANEIRO DE 1.984. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS, O ACRESCIMO DE 5./. AOS SEUS VENCIMENTOS,COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI N. 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV, DO ARTIGO37, DA CONSTITUICAO FEDERAL.

PORTARIA N. 18207 - 19/08/2009NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./.LUIZ ALBERTO PASCHOAL 001686187-1 01 PB02 8Q 3900-03-00110-20 27/01/2009 35

PORTARIA N. 18213 - 19/08/2009NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./.DERLI KUNZE 004060113-9 01 AGEB 01 4100-03-00685-04 12/11/2007 5DERLI KUNZE 004060113-9 01 AGEB 01 4100-03-00685-04 12/11/2007 10DERLI KUNZE 004060113-9 01 AGEB 01 4100-03-00685-04 13/08/2008 15

PORTARIA N. 18214 - 19/08/2009NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./.CELIA DE FATIMA ALVES DE PAULA LASKA 006199386-0 01 AGEB 01 4100-02-00000-90 09/11/2007 5CELIA DE FATIMA ALVES DE PAULA LASKA 006199386-0 01 AGEB 01 4100-02-00000-90 09/11/2007 10CELIA DE FATIMA ALVES DE PAULA LASKA 006199386-0 01 AGEB 01 4100-02-00000-90 24/03/2009 15MARGARIDA BOBATO DA LUZ 004970497-6 01 AGEB 01 4100-02-00000-90 01/03/2009 15VANILDA MAOSKI DE BASTOS 004415057-3 01 AGEB 01 4100-02-00000-90 29/06/2007 5VANILDA MAOSKI DE BASTOS 004415057-3 01 AGEB 01 4100-02-00000-90 29/06/2007 10VANILDA MAOSKI DE BASTOS 004415057-3 01 AGEB 01 4100-02-00000-90 29/06/2007 15

1696/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE CADASTRODE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 2.291DE 18 DE JANEIRO DE 1.984, DECLARA A INCORPORACAO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DO ACERVO DE SERVICOPUBLICO EM FAVOR DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DA LEI N. 6.174 DE 16DE NOVEMBRO DE 1970 E DO ARTIGO 172 COMBINADO COM O ARTIGO 119 DA L.C.14/82 (PESSOAL CIVIL).

PORTARIA N. 18208 - 19/08/2009NOME/RG LF CARGO NIVEL DIAS D.INICIO D. FINAL COMPLEMENTACAOSIRLEI DO CARMO LITZA CANESTRARO 180 16/12/1992 15/12/1997003034244-5 04 PB13 5C

PORTARIA N. 18212 - 19/08/2009NOME/RG LF CARGO NIVEL DIAS D.INICIO D. FINAL COMPLEMENTACAOALDIR MARTINS MENDES 180 14/05/1990 13/05/1995003200954-9 01 PB02 8P

1697/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISAO DO CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUCAO N. 2.291 DE 18DE JANEIRO DE 1.984. CONCEDE : AOS FUNCIONARIOS RELACIONADOS, O ACRESCIMO DE 5./. AOS SEUS VENCIMENTOS,COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI N. 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV, DO ARTIGO37, DA CONSTITUICAO FEDERAL.

PORTARIA N. 18218 - 19/08/2009NOME DO FUNCIONARIO R.G. LF CARGO NV LOTACAO A PARTIR ./.LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 000932641-3 01 PB02 8Q 3900-03-00000-16 15/05/2008 50

1703/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DE

RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.291 DE 18

DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FIM DE CONCESSÃO DE ADICIONAIS, APOSENTADORIA


JONES PANKIEWICZ I 03 264 22/01/1997 15/10/2000 SECJ/EXO LF01.008029869-2 02 PB09 8S


JANE MARIA LUNARDON RAUSIS I 12 301 01/03/1993 31/12/2005 SEED/CLT.003592946-0 02 AETA DD

JAQUELINE APARECIDA CAMINSKI I 02 096 30/06/1988 05/10/1990 SEFA/CLT.004239682-6 02 AETA DD

1693/2009




ALDIR MARTINS MENDES 06 255 07/02/1977 20/04/1979 INSS.003200954-9 01 PB02 8P 25/05/1979 03/12/1980 INSS. 10/02/1981 01/02/1984 INSS.


ADAO CAETANO DE LIMA 06 289 01/05/1983 18/12/1984 INSS.003918449-4 02 PB02 8S 02/05/1985 26/06/1985 INSS. 15/10/1985 31/03/1986 INSS. 01/04/1986 05/07/1986 INSS. 21/07/1986 16/03/1987 INSS. 20/03/1987 02/07/1990 INSS. 30/04/1991 06/06/1991 INSS. 12/06/1991 09/09/1991 INSS.


FRANCISCA APARECIDA DE SIQUEIRA DA CO 05 022 01/03/1971 15/12/1973 INSS.004827852-3 01 03/12/1990 09/03/1993 INSS.

JANE TERESA GABARDO MARTINS 18 178 01/10/1964 14/01/1969 INSS.000568260-6 01 AETA DD 01/02/1969 31/05/1969 INSS. 01/06/1969 31/05/1971 INSS. 23/08/1971 21/08/1974 INSS. 24/02/1997 31/12/1998 INSS. 25/01/1999 29/01/2006 INSS.

JOAO AGUINALDO COELHO 08 336 19/12/1989 10/06/1991 INSS.005236664-0 01 AETA DD 02/05/1998 16/10/1998 INSS. 01/02/1999 29/01/2006 INSS.

LUIZ CARLOS ALVES 02 261 06/05/1975 26/01/1978 INSS.002092984-7 01 AOOP AN

PAULO CESAR FURTADO ALENCAR 22 062 13/07/1977 11/03/1982 INSS.003458441-9 01 AETA DD 24/05/1982 07/06/1982 INSS. 01/11/1982 30/09/1994 INSS. 03/01/2000 18/04/2000 INSS. 01/08/2000 23/03/2001 INSS. 20/06/2001 29/01/2006 INSS.




JANAINA DE CASSIA LISBOA VIEIRA 02 235 02/12/2002 14/10/2003 INSS.005414032-0 97 17/05/2004 23/12/2004 INSS. 14/02/2005 23/12/2005 INSS. 13/03/2006 07/07/2006 INSS.

LUIZ FERNANDO ROCHA ZEM 03 153 02/05/1997 31/12/1998 INSS.006810581-1 97 25/01/1999 04/07/1999 INSS. 03/02/2000 01/09/2000 INSS. 01/04/2005 24/12/2005 INSS.

MARISA BOZZATTO 04 000 01/02/2002 28/03/2003 INSS.007714505-2 01 AETA DD 29/03/2003 30/01/2006 INSS.

ROSELIS MARIA BUENO KOZIEVITCH 03 109 02/05/1976 29/11/1976 INSS.007176692-6 01 AETA DD 03/02/1977 30/07/1977 INSS. 09/01/1978 31/03/1980 INSS.

VICENTA APARECIDA CACERES DA SILVA 10 093 01/03/1997 31/12/1998 INSS.005644959-0 01 27/01/1999 28/06/2007 INSS.


ILTON ADAO DE ARAUJO 05 158 03/07/1968 15/07/1968 INSS.003056179-1 01 AOOP CL 15/08/1968 30/09/1968 INSS. 22/10/1968 27/01/1969 INSS. 11/02/1969 05/05/1970 INSS.




E DISPONIBILIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 8. DA LEI Nº 10296 DE27 DE MAIO DE 1993 E O ARTIGO 130 DA LEI 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOA CIVIL).

PORTARIA N. 18181 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOVIRGILINA DE FREITAS 0 198 14/07/2000 31/01/2001 EMATER EXTENCIONISTA7441622 1 NII06


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.291 DE 18DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOSSERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970PESSOA CIVIL).

PORTARIA N. 18182 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOMARIA LUCIA GADENS PORTELA 1 170 26/09/1991 15/03/1993 PM CAMPO LARGO PROFESSOR15802235 2 NII11MARTA GUOLLO 12 208 20/03/1991 31/12/1991 PM RENASCENÇA PROFESSOR21906778 1 NII06 17/02/1992 31/12/1992 PM RENASCENÇA PROFESSOR 01/03/1993 09/07/1997 PM RENASCENÇA PROFESSOR 01/08/1998 22/02/2005 PM RENASCENÇA PROFESSORMARTA GUOLLO 1 126 01/01/1992 16/02/1992 PM RENASCENÇA PROFESSOR21906778 2 NII05 01/01/1993 28/02/1993 PM RENASCENÇA PROFESSOR 10/07/1997 31/07/1998 PM RENASCENÇA PROFESSORDEOCLEIA BARBOSA 2 268 01/09/1991 12/05/1994 PM LARANJ DO SUL PROFESSOR48016642 90 NI01 10/02/1996 25/02/1996 PM LARANJ DO SUL PROFESSORELIANE ARCOLEZE DA SILVA 3 181 01/05/1996 31/10/1999 PM ASSIS CHATEAUBRIAND PROFESSOR58925250 2 NI01PRUDENTE LUIZ COSTA 2 179 01/11/1989 29/04/1992 DER/SANTA CATARINA TEC CONTABIL67835360 90 NI01

1685/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.291 DE 18DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOSSERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982.

PORTARIA N. 18183 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOVIRGILINA DE FREITAS 3 154 01/11/2001 04/04/2005 INSS ORIENTADOR7441622 1 NII06VILMA DE OLIVEIRA CECCON 5 224 01/12/1978 31/03/1980 INSS AUXILIAR13347484 90 NI01 01/09/1988 31/10/1989 INSS AUTONOMO 01/07/1990 31/10/1990 INSS AUTONOMO 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSORLUIZA MIOKO IDE 15 57 01/07/1975 31/12/1979 INSS BALCONISTA14729704 1 NII11 01/08/1981 15/03/1982 INSS AUX COZINHA 01/04/1982 16/07/1990 INSS AUTONOMO 01/01/1991 05/05/1991 INSS AUTONOMO 01/01/1992 16/02/1992 INSS AUTONOMO 01/01/1993 04/04/1993 INSS AUTONOMO 01/01/1996 01/05/1996 INSS AUTONOMO 25/06/1996 23/02/1997 INSS AUTONOMOMARIA LUCIA GADENS PORTELA 2 169 03/03/1983 10/02/1985 INSS PROFESSOR15802235 2 NII11 15/03/1991 25/09/1991 INSS PROFESSORMARTA GUOLLO 12 154 06/03/1986 19/03/1991 INSS PROFESSOR21906778 2 NII05 01/08/1998 20/12/2005 INSS PROFESSORELITA INES SCHMITT 0 293 01/03/2004 23/12/2004 INSS PEDAGOGO35043918 1 NII06MIRIAN CARVALHO DA SILVA 11 223 01/08/1980 28/02/1981 INSS BALCONISTA39987589 2 NI01 01/06/1981 14/01/1982 INSS CAIXA 24/01/1983 31/05/1987 INSS BALCONISTA 01/06/1987 23/06/1993 INSS AUXILIAR ESCRIT




DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS

SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 7634 DE 13 DE JULHO DE 1982.

PORTARIA N. 18184 19/08/2009

ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

NOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADO

VALDINEI CARNEIRO DA SILVA 2 104 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR

44935147 90 NI01 14/02/2008 04/07/2008 INSS PROFESSOR

MARCOS ROBERTO SILVA 5 93 10/07/1990 31/12/1992 INSS AUX SECRET


14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR

DEOCLEIA BARBOSA 3 307 06/08/1990 31/08/1991 INSS PROFESSOR


14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR

ADRIANA APARECIDA MATUSHIMA 2 138 02/05/1990 23/09/1990 INSS AUXILIAR

49221088 3 NI01 01/10/1991 26/09/1993 INSS AUXILIAR

ZULEIKA CRISTINA ANTONELLO 2 297 01/02/1997 16/02/1997 INSS PROFESSOR


14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR

MARCOS ROBERTO LOPES 11 106 01/04/1995 17/04/1998 INSS AUX CARTORIO53450229 99 NI01 18/04/1998 31/08/1999 INSS ESCRITURARIO 05/01/2000 16/02/2000 INSS AUXILIAR TECX 20/09/2001 18/12/2001 INSS PROFESSOR 18/02/2002 23/12/2003 INSS PROFESSOR 05/02/2004 01/03/2005 INSS PROFESSOR 02/03/2005 24/12/2005 INSS PROFESSOR 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR 17/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR

1686/2009



PORTARIA N. 18185 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOSIMONE CRISTINA DA SILVA 14 353 01/12/1991 23/10/1992 INSS AUXILIAR ESCRIT53891594 2 NI01 06/09/1993 06/10/1993 INSS AUXILIAR ESCRIT 01/08/1994 21/02/1996 INSS CAIXA 26/08/1996 31/01/2001 INSS SECRETARIA 01/02/2001 29/01/2006 INSS PROFESSOR 30/01/2006 02/02/2009 INSS PROFESSORSILVANA MARIA SCHEIDT 1 347 01/03/2000 17/02/2002 INSS PROFESSOR54149956 1 NII03SILVANA MARIA SCHEIDT 1 310 24/12/2003 08/02/2004 INSS S/FUNCAO54149956 97 NI01 09/02/2004 23/12/2004 INSS PROFESSOR 14/02/2005 23/12/2005 INSS PROFESSORTANIA REGINA CAMARGO 5 330 02/01/1998 06/10/1999 INSS PROFESSOR58303321 1 NII08 07/10/1999 17/12/1999 INSS PROFESSOR 18/12/1999 23/09/2001 INSS PROFESSOR 24/09/2001 31/12/2001 INSS PROFESSOR 01/01/2002 30/11/2003 INSS PROFESSORELIANE ARCOLEZE DA SILVA 6 309 01/03/1995 28/03/1996 INSS PROFESSOR58925250 1 NII04 14/02/2000 31/01/2004 INSS PROFESSOR 01/02/2004 17/12/2004 INSS COORD PEDAGOGICO 18/12/2004 31/01/2005 INSS PROFESSOR 01/02/2005 22/11/2005 INSS COORD PEDAGOGICOELIANE ARCOLEZE DA SILVA 2 130 23/11/2005 31/12/2006 INSS COORD PEDAGOGICO58925250 2 NI01 01/01/2007 01/04/2008 INSS PROFESSORVALTER CAMPOS SILVEIRA 2 281 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR59053965 90 NI01 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR



PORTARIA N. 18186 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOIVONIRA NUNES 5 61 01/02/2000 30/06/2002 INSS ATENDENTE61636331 1 NII04 01/07/2002 01/04/2005 INSS PROFESSORCELIA ZAVOISKI SOSZEK 0 318 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR61645705 52 NI01CLAUDETE DE FATIMA MAINARDI 6 133 18/02/2002 23/12/2003 INSS PROFESSOR67637046 99 NI01 09/02/2004 23/12/2004 INSS PROFESSOR 14/02/2005 24/12/2005 INSS PROFESSOR 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSORPRUDENTE LUIZ COSTA 14 171 05/04/1978 31/10/1989 INSS OPERARIO67835360 90 NI01 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR 01/01/2008 11/07/2008 INSS PROFESSOR 12/07/2008 31/12/2008 INSS PROFESSORDILANEA REGINA DOS SANTOS 4 169 01/07/2001 19/12/2005 INSS PROFESSOR69994440 1 NI01SONIA MARTA SCHWINGEL 2 205 16/06/1989 04/11/1989 INSS BALCONISTA83169508 91 NI01 01/08/1991 01/12/1991 INSS AUX CREDITO 01/09/1993 25/10/1993 INSS CAIXA 01/05/1997 17/08/1997 INSS AUX ENSINO 09/02/2006 22/01/2007 INSS PROFESSOR 14/02/2008 22/07/2008 INSS PROFESSOR

1687/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.291 DE 18DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DOS SERVIDORES ABAIXORELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOA CIVIL).

PORTARIA N. 18187 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOVIRGILINA DE FREITAS 7 34 01/03/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR7441622 1 NII06 26/02/1996 31/12/1996 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1997 13/07/2000 SEED/CLT PROFESSORVILMA DE OLIVEIRA CECCON 8 306 26/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSOR13347484 90 NI01LUIZA MIOKO IDE 4 316 17/07/1990 31/12/1990 SEED/CLT PROFESSOR14729704 1 NII11 06/05/1991 31/12/1991 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1992 31/12/1992 SEED/CLT PROFESSOR 05/04/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR 02/05/1996 24/06/1996 SEED/CLT PROFESSORMARIA LUCIA GADENS PORTELA 5 212 11/02/1985 12/09/1990 SEED/CLT PROFESSOR15802235 1 NII11MARIA LUCIA GADENS PORTELA 0 31 13/09/1990 13/10/1990 SEED/CLT PROFESSOR15802235 2 NII11NEIDE UMEKO SHUDO 5 209 18/08/1988 16/11/1988 SEED/CLT PROFESSOR17810529 99 NI01 01/02/1990 03/03/1991 SEED/CLT PROFESSOR 02/05/1991 31/12/1991 SEED/CLT PROFESSOR 06/04/1992 31/12/1992 SEED/CLT PROFESSOR 01/03/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSORMARTA GUOLLO 6 6 20/03/1991 31/12/1991 SEED/CLT PROFESSOR21906778 2 NII05 17/02/1992 31/12/1992 SEED/CLT PROFESSOR 01/03/1993 09/07/1997 SEED/CLT PROFESSORELITA INES SCHMITT 1 307 01/04/1994 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR35043918 1 NII06 26/02/1996 01/04/1996 SEED/CLT PROFESSOR


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.291 DE 18




DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DOS SERVIDORES ABAIXORELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOA CIVIL).

PORTARIA N. 18188 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOCLAUDIA REGINA CABRAL SPINATTO 14 26 13/05/1991 31/12/1991 SEED/CLT PROFESSOR39291002 90 NI01 17/02/1992 31/12/1992 SEED/CLT PROFESSOR 01/03/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR 26/02/1996 31/12/1996 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSORMIRIAN CARVALHO DA SILVA 15 125 30/08/1993 31/12/2005 SEED/CLT ASSIST ADM39987589 2 NI01 30/01/2006 02/02/2009 SEED/EXO LF01 TEC ADMSILINEIDE DOS SANTOS ANDRADE 2 301 01/03/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR42129704 3 NII11MARCOS ROBERTO SILVA 12 202 01/03/1993 08/03/1994 SEED/CLT ASSIST ADM47230411 90 NI01 09/03/1994 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR 26/02/1996 31/12/1996 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSORDEOCLEIA BARBOSA 11 130 13/05/1994 01/01/1996 SEED/CLT PROFESSOR48016642 90 NI01 26/02/1996 31/12/1996 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSORADRIANA APARECIDA MATUSHIMA 13 163 24/09/1990 05/01/1991 SEED/CLT PROFESSOR49221088 3 NI01 27/09/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR 09/02/1998 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSOR 30/01/2006 02/02/2009 SEED/EXO LF01 TEC ADM

1688/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.291 DE 18DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DOS SERVIDORES ABAIXORELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOA CIVIL).

PORTARIA N. 18189 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOZULEIKA CRISTINA ANTONELLO 15 39 19/02/1990 03/03/1991 SEED/CLT PROFESSOR51681444 90 NI01 15/05/1991 31/12/1991 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1992 31/12/1992 SEED/CLT PROFESSOR 01/03/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR 26/02/1996 31/12/1996 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSORELIANE ARCOLEZE DA SILVA 1 313 01/04/1998 13/02/2000 SEED/CLT PROFESSOR58925250 1 NII04VALTER CAMPOS SILVEIRA 8 315 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSOR59053965 90 NI01CELIA ZAVOISKI SOSZEK 8 315 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSOR61645705 52 NI01CATARINO JOSE DA LUZ ALMEIDA 2 106 16/09/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR67096843 1 NI11CLAUDETE DE FATIMA MAINARDI 1 315 01/03/1995 15/01/1997 SEED/CLT AUX SERV GERAIS67637046 99 NI01PRUDENTE LUIZ COSTA 12 202 01/03/1993 31/12/1995 SEED/CLT PROFESSOR67835360 90 NI01 26/02/1996 31/12/1996 SEED/CLT PROFESSOR 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSOR

1689/2009


PORTARIA N. 18190 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOEXCLUIR DA PORTARIA N. 10531 DE 16/05/1996 O NOME DE LUCY TEREZINHA TURRI FONTANELLAR.G. 14297103 LF - 2EXCLUIR DA PORTARIA N. 5454 DE 24/08/1995 O NOME DE PAULO ROBERTO TELLI QUINTEIROR.G. 22049690 LF - 1EXCLUIR DA PORTARIA N. 19317 DE 26/11/2002 O NOME DE LEIA MARIA BALBINOT BELANR.G. 38938916 LF - 1

1690/2009


PORTARIA N. 18191 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOEXCLUIR DA PORTARIA N. 6502 DE 04/06/2004 O NOME DE TEREZA CAVAZANAR.G. 11374514 LF - 1EXCLUIR DA PORTARIA N. 10559 DE 17/05/1996 O NOME DE LUCY TEREZINHA TURRI FONTANELLAR.G. 14297103 LF - 2EXCLUIR DA PORTARIA N. 5531 DE 28/08/1995 O NOME DE PAULO ROBERTO TELLI QUINTEIROR.G. 22049690 LF - 1EXCLUIR DA PORTARIA N. 8695 DE 23/09/2004 O NOME DE VERA LUCIA DE CARVALHO MARCELINO SILVAR.G. 30146921 LF - 21EXCLUIR DA PORTARIA N. 23767 DE 19/08/1998 O NOME DE BERNADETE MICHATOSKIR.G. 36361204 LF - 21EXCLUIR DA PORTARIA N. 19285 DE 22/11/2002 O NOME DE LEIA MARIA BALBINOT BELANR.G. 38938916 LF - 1EXCLUIR DA PORTARIA N. 11515 DE 19/09/2008 O NOME DE FATIMA MARIA MENINOR.G. 57050500 LF - 21EXCLUIR DA PORTARIA N. 4537 DE 27/10/1999 O NOME DE NAIR AUGUSTA DE OLIVEIRA MACHADOR.G. 8861048 LF - 1

1691/2009


O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2291 DE18 DE JANEIRO DE 1984, DECLARA A INCORPORAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DO ACERVO DE SERVIÇOPÚBLICO EM FAVOR DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DA LEI Nº 6174 DE16 DE NOVEMBRO DE 1970(PESSOA CIVIL).

PORTARIA N. 18209 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO DIAS D.INICIO D.FINAL COMPLEMENTAÇÃODINAH INES DA SILVA 180 21/12/1992 20/12/199720360208 21 NII11

1698/2009



PORTARIA N. 18210 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOPAULO ROBERTO TELLI QUINTEIRO 1 316 13/04/1976 28/02/1978 SEED RIO GRANDE SUL PROFESSOR22049690 1 NII11LEIA MARIA BALBINOT BELAN 3 280 02/06/1979 11/03/1983 SEED RIO GRANDE SUL PROFESSORA38938916 3 NII11



PORTARIA N. 18211 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADONAIR AUGUSTA DE OLIVEIRA MACHADO 3 331 01/03/1980 01/02/1984 INSS AUX.ILIAR8861048 1 NII11TEREZA CAVAZANA 14 281 01/02/1978 31/01/1980 INSS CAIXA11374514 1 NII08 01/05/1980 02/05/1981 INSS AUX. ESCRITORIO 01/07/1981 31/01/1982 INSS AUX. ESCRITORIO 01/02/1982 01/03/1987 INSS PROFESSORA 01/04/1987 30/04/1988 INSS AUX. ESCRITORIO 01/05/1988 28/02/1990 INSS TESOUREIRO 01/01/1991 19/08/1991 INSS TESOUREIRO 02/09/1991 20/03/1994 INSS AUX. ESCRITORIOLUCY TEREZINHA TURRI FONTANELLA 4 103 01/07/1974 31/01/1977 INSS AUX. SERVCIOS14297103 1 NII11 02/06/1981 27/02/1982 INSS PROFESSORA 01/03/1985 16/02/1986 INSS PROFESSORAPAULO ROBERTO TELLI QUINTEIRO 1 295 01/05/1978 25/02/1980 INSS PROFESSOR22049690 1 NII11LEIA MARIA BALBINOT BELAN 2 358 01/03/1976 28/02/1979 INSS PROFESSORA38938916 3 NII11

1699/2009


PORTARIA N. 18215 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOEXCLUIR DA PORTARIA N. 25213 DE 07/10/1998 O NOME DE MAURILIA DE SOUZA DO PRADOR.G. 11938531 LF - 1EXCLUIR DA PORTARIA N. 13948 DE 05/12/1996 O NOME DE MARINALVA DE SOUZA PEREIRAR.G. 21036099 LF - 21EXCLUIR DA PORTARIA N. 8998 DE 07/03/1996 O NOME DE MARLI BERNARDETE BOHNERTR.G. 32745008 LF - 21

1700/2009


PORTARIA N. 18216 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOEXCLUIR DA PORTARIA N. 8920 DE 05/10/2004 O NOME DE INES PRZYBYCIENR.G. 15533960 LF - 2EXCLUIR DA PORTARIA N. 13964 DE 06/12/1996 O NOME DE MARINALVA DE SOUZA PEREIRAR.G. 21036099 LF - 21

1701/2009


PORTARIA N. 18217 19/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOEXCLUIR DA PORTARIA N. 16896 DE 15/06/2009 O NOME DE JONAS VIEIRA DA COSTAR.G. 52209110 LF - 90

1702/2009






PORTARIA N. 18225 20/08/2009



MELISSA WINKLER 2 187 09/04/2001 31/12/2001 INSS PROFESSOR


MARIA IZABEL QUEVEDO MARTINS 6 327 01/05/1975 04/06/1975 INSS COPEIRA

89636841 1 NII04 01/07/1975 23/08/1976 INSS AUX.ESCRITORIO

01/08/1984 30/03/1990 INSS SERVENTE




DE JANEIRO DE 1984, DECLARA, A CONTAGEM DE TEMPO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DOS SERVIDORES ABAIXO

RELACIONADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA LEI Nº 6174 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970 (PESSOA CIVIL).

PORTARIA N. 18226 20/08/2009



CLEUNICE ROSA DE OLIVEIRA ALENCAR 1 158 17/02/1986 24/07/1987 SEED/CLT. PROFESSOR

31483832 99 NI01

VERA LUCIA DEGASPERE 5 358 01/06/1988 12/12/1988 SEED/CLT. PROFESSOR

39597896 1 NII11 05/06/1989 04/03/1991 SEED/CLT. PROFESSOR

17/02/1992 31/12/1992 SEED/CLT. PROFESSOR




01/03/1993 31/12/1995 SEED/CLT. PROFESSOREDSON LOPES 11 259 28/02/1994 31/12/1996 SEED/CLT. PROFESSOR41864788 90 NI01 17/02/1997 31/12/2005 SEED/CLT. PROFESSORPATRICIA ABDANUR 0 170 06/08/1990 31/12/1990 SEED/CLT PROFESSOR42692778 1 NI01 15/09/1993 08/10/1993 SEED/CLT PROFESSORJONAS VIEIRA DA COSTA 8 292 26/02/1996 31/05/1996 SEED/CLT PROFESSOR52209110 90 NI01 16/06/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSORMARCILIO DONIZETE VIEIRA 0 306 26/02/1996 31/12/1996 SEED/CLT PROFESSOR59068369 1 NII03GILSON DOS SANTOS ROCHA 7 255 17/04/1998 31/12/2005 SEED/CLT. PROFESSOR61668837 90 NI01DIVANIA FERNANDES DE ARAUJO 8 211 01/06/1997 31/12/2005 SEED/CLT PROFESSOR62822864 90 NI01

1704/2009



PORTARIA N. 18219 20/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOELIANE APARECIDA PARRILHA DA SILVA BIS 2 1 01/08/2003 31/07/2005 PRPREV S/FUNCAO9911006 2 NIII01OZELIA BATISTA VIEIRA LIECHOCKI 12 302 01/04/1996 02/02/2009 PM.SIQUEIRA CAMPOS PROFESSOR51759087 90 NI01MARIA ISABEL DANIEL 4 157 25/08/1994 26/01/1998 PM.SERRANOPOLIS DO IGUACU ROFESSOR71051188 1 NII04 27/07/1998 31/07/1999 PM.SERRANOPOLIS DO IGUACU ROFESSORMARIA IZABEL QUEVEDO MARTINS 14 293 01/04/1990 16/02/1992 PM.SOLEDADE ASSESSOR TEC.89636841 1 NII04 17/02/1992 20/01/1993 PM.SOLEDADE PROFESSOR 16/03/1993 18/03/2005 SEED/RIO GRANDE DO SUL PROFESSOR



PORTARIA N. 18220 20/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOMAURILIA DE SOUZA DO PRADO 10 196 01/02/1971 13/12/1973 INSS PROFESSOR11938531 2 NII08 01/02/1974 30/06/1975 INSS PROFESSOR 17/08/1977 15/12/1977 INSS PROFESSOR 15/02/1978 28/02/1982 INSS PROFESSOR 01/03/1984 20/01/1986 INSS PROFESSORANTONIA ELENA BUSCARIOLLO DE OLIVEIRA 6 6 29/05/1992 31/12/1992 INSS PROFESSOR14749136 52 NI01 01/09/2003 13/02/2008 INSS PROFESSOR 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR 01/01/2009 02/02/2009 INSS PROFESSORMARINALVA DE SOUZA PEREIRA 9 325 14/06/1975 22/09/1980 INSS AUX ESCRIT21036099 1 NII11 01/11/1980 16/06/1985 INSS AUX ESCRITMARINALVA DE SOUZA PEREIRA 0 229 17/06/1985 05/02/1986 INSS PROFESSOR21036099 21 NII11VERA LUCIA DE CARVALHO MARCELINO SILVA 0 182 01/11/1983 02/05/1984 INSS PROFESSOR30146921 21 NII11CLEUNICE ROSA DE OLIVEIRA ALENCAR 11 164 04/01/1982 05/02/1986 INSS PROFESSOR31483832 99 NI01 22/09/2000 20/12/2000 INSS PROFESSOR 02/04/2001 31/12/2001 INSS PROFESSOR 18/02/2002 23/12/2003 INSS PROFESSOR 09/02/2004 23/12/2004 INSS PROFESSOR 14/02/2005 24/12/2005 INSS PROFESSOR 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSORBERNADETE MICHATOSKI 4 108 13/08/1981 11/04/1982 INSS SUPERVISOR36361204 2 NII11 13/07/1982 30/04/1983 INSS SUPERVISOR 02/05/1983 02/03/1986 INSS PROFESSOR

1705/2009






PORTARIA N. 18221 20/08/2009



MARILENE SOARES DA SILVA 7 5 21/02/1983 25/02/1990 INSS PROFESSOR

37112283 1 NII02

LUSANIRA FEITOSA VIANA 0 41 01/01/1996 11/02/1996 INSS AUX ESCRITORIO

37276839 1 NII11

IVANETE TAIATELE 0 4 04/10/1992 07/10/1992 INSS PROFESSOR

38592890 1 NII11

VERA LUCIA DEGASPERE 15 241 01/06/1982 06/01/1983 INSS RECEPCIONISTA

39597896 2 NII05 02/04/1983 26/09/1983 INSS SECRETARIA

02/01/1984 14/09/1985 INSS RECEPCIONISTA

16/03/1987 31/05/1988 INSS PROFESSOR

13/12/1988 04/06/1989 INSS PROFESSOR

05/03/1991 16/02/1992 INSS PROFESSOR

01/01/1993 28/02/1993 INSS PROFESSOR

01/01/1996 29/01/2006 INSS PROFESSOR






PORTARIA N. 18222 20/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOLUCIA MARIZETE NEVES FREIRE 11 225 01/10/1979 07/04/1980 INSS BALCONISTA40523430 1 NI01 01/10/1980 29/07/1981 INSS BALCONISTA 03/08/1981 13/01/1984 INSS BALCONISTA 12/04/1984 06/07/1984 INSS BALCONISTA 01/02/1986 11/05/1987 INSS AUX.ESCRITORIO 02/05/1988 30/04/1990 INSS AUX.ESCRITORIO 01/02/1991 10/10/1991 INSS AUX.ESCRITORIO 02/05/2000 30/04/2001 INSS AUX.ESCRITORIO 01/06/2003 11/04/2004 INSS AUTONOMO 12/04/2004 23/12/2004 INSS PROFESSOR 24/12/2004 31/07/2005 INSS AUTONOMO 01/09/2005 30/11/2005 INSS AUTONOMO 01/01/2006 31/01/2006 INSS AUTONOMO 01/07/2006 31/07/2006 INSS AUTONOMO 01/02/2007 11/02/2007 INSS AUTONOMOCLEONICE FERNANDES DA SILVA 3 174 02/03/1990 25/08/1993 INSS PROFESSOR41631708 1 NII11ALIETE CASAGRANDE ROVEDA 2 344 01/03/1979 14/02/1982 INSS PROFESSOR41774851 2 NII11EDSON LOPES 2 105 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR41864788 90 NI01 14/02/2008 05/07/2008 INSS PROFESSORREGINALDO RODRIGUES GALVAO 2 311 09/01/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR45703452 90 NI01 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSOR

1706/2009



PORTARIA N. 18223 20/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOANA LUIZA DO VAL E SILVA 2 185 31/08/1983 15/12/1983 INSS PROFESSOR47021383 1 NII11 14/02/1984 15/12/1984 INSS PROFESSOR 25/02/1985 10/12/1985 INSS PROFESSOR 24/02/1986 25/09/1986 INSS PROFESSORALCEU BRUGALLI 10 300 01/02/1993 30/11/2003 INSS REPARADOR47169909 1 NII03GRACIL FREITAS DO AMARAL 5 160 09/03/1998 30/04/1999 INSS AG.SAUDE51257626 97 NI01 01/05/1999 29/08/2000 INSS ESPEC.EDUC. 30/08/2000 31/12/2000 INSS PROFESSOR 01/03/2001 20/07/2001 INSS EDUCADOR 01/08/2001 22/09/2001 INSS EDUCADOR 23/09/2001 21/12/2001 INSS PROFESSOR 18/02/2002 23/12/2003 INSS PROFESSOR 02/02/2004 23/12/2004 INSS PROFESSOR 14/02/2005 24/12/2005 INSS PROFESSOR 09/02/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOROZELIA BATISTA VIEIRA LIECHOCKI 0 208 01/08/1990 28/02/1991 INSS PROFESSOR51759087 90 NI01SOLANGE DE CASTRO 12 177 10/08/1990 02/05/1991 INSS SECRETARIA53392750 1 NI01 06/05/1991 29/08/1991 INSS ESCRITURARIO 14/06/1993 08/01/2002 INSS AUX.ADM 02/06/2003 16/04/2006 INSS ORIENT.EDUC.FATIMA MARIA MENINO 1 358 01/03/1981 28/02/1983 INSS PROFESSOR57050500 1 NII11FATIMA MARIA MENINO 2 215 01/03/1983 10/02/1985 INSS PROFESSOR57050500 21 NII11 02/02/1987 31/08/1987 INSS PROFESSOR 21/03/1991 15/04/1991 INSS PROFESSOR



PORTARIA N. 18224 20/08/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADOMARCILIO DONIZETE VIEIRA 4 281 01/07/2000 31/01/2001 INSS TEC ENSINO59068369 1 NII03 12/02/2001 31/01/2003 INSS PROFESSOR 01/09/2003 29/01/2004 INSS INST. DE CURSO 02/02/2004 22/11/2005 INSS PROFESSORGILSON DOS SANTOS ROCHA 2 281 09/02/2006 31/12/2007 INSS N/CONSTA61668837 90 NI01 14/02/2008 31/12/2008 INSS N/CONSTASUZANA WILLRICH 3 337 01/03/1995 16/09/1995 INSS CAIXA62594179 1 NII04 02/10/1995 04/12/1997 INSS SECRETARIA 05/12/1997 30/10/1998 INSS SECRETARIA 01/11/2004 22/02/2005 INSS AUTONOMODIVANIA FERNANDES DE ARAUJO 5 32 01/10/1993 13/12/1994 INSS SECRETARIO62822864 90 NI01 28/08/1995 05/09/1996 INSS AUXILIAR 09/01/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSORELIZETE APARECIDA SMANIOTTO 7 240 01/07/2000 31/12/2000 INSS PROFESSOR68144515 99 NI01 28/03/2001 31/12/2001 INSS PROFESSOR 18/02/2002 23/12/2003 INSS PROFESSOR 02/02/2004 23/12/2004 INSS PROFESSOR 14/02/2005 24/12/2005 INSS PROFESSOR 17/03/2006 31/12/2007 INSS PROFESSOR 01/01/2008 13/02/2008 INSS PROFESSOR 14/02/2008 31/12/2008 INSS PROFESSORNELCA HILDA SPERB PEGORARO 1 359 01/03/1982 29/02/1984 INSS PROFESSOR68564808 1 NII04MARIA ISABEL DANIEL 0 181 27/01/1998 27/07/1998 INSS PROFESSOR71051188 1 NII04

1707/2009


PORTARIA N. 17083 25/06/2009ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOEXCLUIR DA PORTARIA N. 1689 DE 16/05/2003 O NOME DE IVONEIDE ARAUJO SOARES BERTUCCINIR.G. 30893549 LF - 1

1708/2009




E D I T A L Nº 003/2009

O Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo deAbandono de Cargo, a qual está instalada à Rua Jacy Loureiro de Campos S/Nº- Palácio das Araucárias – 2º andar - Curitiba – PR, Telefone (41) 3313-6112,tendo em vista o Decreto nº 6890 de 30 de maio de 1990, e a Resolução nº 7791de 06 de Agosto de 2009, da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado daAdministração e da Previdência e, de conformidade com o estabelecido no artigo320 da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970.

F A Z S A B E R

Aos funcionários abaixo relacionados e a cada um por si tendo sidoverificado o não comparecimento dos mesmos ao serviço por tempo superior aopermitido estatutariamente, ficam pelo presente Edital de Chamamento, peloprazo de 10 (dez) dias contados da última publicação no Diário Oficial doEstado, convidados a justificarem devidamente o afastamento ou fazer provas deque o mesmo se funda em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena dedemissão, nos termos do artigo 293, item V, letra “b” da Lei nº 6.174 de 16 denovembro de 1970, (Estatuto dos Funcionários Civis do Estado), e demaisdispositivos aplicáveis à espécie.

E , para que não se alegue ignorância , é expedido o presente Edital deChamamento, que será publicado no Diário Oficial do Estado, por 10 (dez) vezesconsecutivas.

Curitiba , 11 Agosto de 2009.

Luiz Otávio Costa Pereira MendesPresidente/CEAC

RELAÇÃO QUE SE REFERE O EDITAL SUPRA

01–ALEXANDRE MORITZ BRITES, RG Nº 5.740.200-8, AgentePenitenciário, lotado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais(PR). protocolo 7.418.064-7.

02– CRISTINA SILVA MENDONÇA, RG nº 9.958.752-0. AuxiliarOperacional - AOOP-AA, LF 01 E 02/SEED, lotada na Secretaria Estadual deEducação/ Maringá (PR), protocolo nº: 7.368.821-3.

03–LINCOLN FERRARI DA SILVA, RG nº 4.439.075-2,Professor PNI2 – 65, LF 01/SEED, lotado na Escola Estadual Três Fronteiras,município de FOZ DO IGUAÇU (PR), protocolo n.º 7.271.205-6.

04–LUIS RAIMUNDO CORTI, RG nº 2.017.341-6, ProfessorTF57 - DP, LF 21, lotado na Escola Estadual Padre José de Anchieta, municípiode São Jorge do Oeste (PR), protocolo n.º 7.271.204-8.

05–MARILEI COSTA ROSA, RG nº 4.179.797-5, ProfessoraPNI1-60- LF 01, Lotada na Escola Estadual João Mazzaroto, município deCuritiba (PR), protocolo n.º 7.271.202-1.

06–MAURO MELO FRAGA JUNIOR, RG nº 7.755.269-3 Auxiliarde Manejo e Meio Ambiente AOMAA-AA, LF 01/SEED, município de Ribeirãodo Pinhal (PR), protocolo n.º 7.164.316-6.

Agricultura e doAbastecimento

RESOLUÇÃO Nº 119 de 18/08/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DOABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento noinciso XIV, do artigo 45, da Lei nº 8485/1987 e com o Decreto nº 2144/08 ,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a servidora JAQUELINE BORGES MONTEIRO, RG nº2.202.738-7 , lotada na Casa Civil da Governadoria, para compor, comopresidenta da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de que trata oprotocolo 9.389.542-8, em substituição ao servidor RENATO SGUÁRIO DEAZEVEDO, designado pela Resolução nº 111/09, destinada a apurarirregularidades no respeitante ao pagamento antecipado de resfriadores de leite,que deveriam atender à demanda do Projeto Paraná 12 Meses.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

VALTER BIANCHINISecretário de Estado

44115/2009

07–RODRIGO ANTUNES, RG Nº 8.257.145-0, AgentePenitenciário LF 01, lotado no Centro de Detenção e Ressocialização deLondrina (PR), protocolo n.º 7.485.271–8.

08-VIVIANA TEREZINHA LISSONI, RG Nº 3.947.959-1 ,Professora PNI2-73, LF 02, lotada na Escola Estadual Teobaldo L. Kletemberg,município de Curitiba (PR), protocolo n.º 7.271.200-5.

Curitiba 11 de Agosto de 2009

MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDONSecretária de Estado de Administração e da Previdência

1561/2009

LISTA DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS 237

19/08/2009

PROTOCOLO: 8.130.249-9 IVANI CRISTIANA TURINIINDEFERIDO, com base no Parecer nº 348 /2009-DJRH/SEAP.

PROTOCOLO: 07.648.009-5 PAULO ROBERTO CORDEIROINDEFERIDO, com base no Parecer nº 352 /2009-DJRH/SEAP.

Curitiba, 19 de agosto de 2.0091710/2009

RESOLUÇÃO Nº 143 de 19/08/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DOABASTECIMENTO, no uso das atribuições e com fundamento no art. 45, inc.XIV, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Leinº 15.605/2007 e no art. 3 c/c art. 8, inc. IX, do Decreto nº 1444/2007,

RESOLVE

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2009 da saca (60 kg) de milho doEstado do Paraná, para o mês de julho no importe de R$ 15,44 (quinze reais equarenta e quatro centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no queconcerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários,o preço médio da saca de 60/kg de milho recebido pelos produtores noEstado do Paraná, restou 6,42% (seis inteiros e quarenta e doiscentésimos por cento), inferior ao preço mínimo de R$ 16,50(dezesseis reais e cinquenta centavos) a sc/60/kg, divulgado pelaCONAB/MAPA. Assim sendo, o índice de subvenção econômica paraas operações contratadas com equivalência em produto a este preçomínimo, em relação ao mês de julho, safra 2008/09, é igual a 6,42%(seis inteiros e quarenta e dois centésimos por cento).

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadaa Resolução n° 135/2009.

CUMPRA-SEPUBLIQUE-SE

VALTER BIANCHINISecretário de Estado

44459/2009

PORTARIA Nº 118 de 17/08/2009

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo artigo 47, inciso VII, da Lei n° 8.485, de 03 de junho de1987,

RESOLVE

Art. 1° LOTAR o servidor ABDEL NASER HAJ AHMAD, RG n° 1.100.955-7 ocupante do cargo de Agente Profissional função Médico Veterinário, paraprestar serviços no SIP/POA do Núcleo Regional de Maringá, conformeprotocolo n° 07.550.015-7.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

HERLON GOELZER DE ALMEIDADiretor Geral

44351/2009

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P O R T A R I A N. 119 LICENCA ESPECIAL

O DIRETOR GERAL , NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER

DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI N. 6174, DE 16 DE NO VEMBRO DE 1970, LICENCA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS

ABAIXO RELACIONADOS:

ORGAO:- SECRET DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

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RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO

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000809894-8 01 AOOP CN GRUPO ADM SETORIAL 7549619 90 22.12.2002 A 21.12.2007 31.08.2009

ILDELOI SANTOS CURITIBA

CURITIBA 19 DE AGO DE 2009

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HERLON GOELZER DE ALMEIDA

DIRETOR GERAL

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003466555-9 01 APMV RL DEPTO DE FISC E DEF AGROPECUAR 7549698 180 21.12.1997 A 20.06.2007 02.09.2009

MARIA AUXILIADORA DA FONSECA LOPES CURITIBA ACERVO ANTERIOR


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DIRETOR GERAL

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003893333-7 01 AOOP BE NR LONDRINA 7549293 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009

ALBERTO FELIX DOS SANTOS LONDRINA


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DIRETOR GERAL

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001068106-5 01 APEA RG NR CORNELIO PROCOPIO 7549791 90 21.12.1997 A 20.06.2002 01.09.2009

JOSE PERCI ZANARDO CORN PROCOPIO ACERVO ANTERIOR


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DIRETOR GERAL

— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —

44428/2009




— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —P O R T A R I A N. 123 LICENCA ESPECIAL

O DIRETOR GERAL , NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDERDE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI N. 6174, DE 16 DE NO VEMBRO DE 1970, LICENCA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOSABAIXO RELACIONADOS:

ORGAO:- SECRET DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —000990761-0 01 AEMA EN NR CASCAVEL 7549820 90 21.12.2002 A 20.12.2007 02.09.2009MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO CASCAVEL


—————————————————————————HERLON GOELZER DE ALMEIDADIRETOR GERAL— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —



ORGAO:- SECRET DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —002031625-0 01 AOAD BG NR PARANAGUA 7549494 90 21.12.1997 A 20.12.2002 01.09.2009VANDERLEY LOPES DE ARAUJO PARANAGUA





ORGAO:- SECRET DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —001216696-6 01 APEA RG DEPTO DE FISC E DEF AGROPECUAR 7548657 90 21.12.1997 A 20.06.2002 14.09.2009AFONSO SIKORA CURITIBA ACERVO ANTERIOR





ORGAO:- SECRET DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —002169293-0 01 AETA EN NR CORNELIO PROCOPIO 7549597 90 22.12.1997 A 21.12.2002 14.09.2009PAULO ROBERTO GREGGIO CORN PROCOPIO



44439/2009



ORGAO:- SECRET DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —000892909-2 01 APNS RH GRUPO PLANEJ SETORIAL 7549443 90 09.04.2004 A 08.04.2009 30.09.2009LOURDES TEREZINHA PATZA CURITIBA





ORGAO:- SECRET DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —003098781-0 01 APMV RG NR-JACAREZINHO 7550071 90 22.12.1997 A 21.06.2002 08.09.2009LAURO LACERDA GOMES JACAREZINHO ACERVO ANTERIOR



44443/2009

Ciência, Tecnologia eEnsino Superior

PORTARIA Nº 019 , DE 17 DE AGOSTO DE 2009

A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nouso de suas atribuições legais, considerando os dispositivos dos Artigos 24 a 31da Deliberação nº 001/2005, de 14/02/2005, e Artigo 3º da Deliberação 03/2009,de 08/05/2009, do Conselho Estadual de Educação, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Verificadora composta por LUISALBERTO FERREIRA GARCIA, Doutor em Economia Aplicada pelaUniversidade de São Paulo - USP e professor do Centro de Ciências SociaisAplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste/Campus de

EXTRATO DE PORTARIA Nº 004/2009-DG – 21/08/2009

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo.

SÚMULA: Instauração de Sindicância Administrativa para apurar fatos ocorridosna UNIOESTE/Campus de Toledo.

MEMBROS: Élio de Assis Diniz, RG 3.115.933-4; Eriel Luiz Pego, RG5.278.717-3 e Loia Inez Mallmann, RG 7.509.771-9.

JOSÉ DILSON SILVA DE OLIVEIRADiretor Geral de Campus

R$ 36,00 - 44410/2009

Universidade Estadualdo Oeste do Paraná - Unioeste

Emater

PORTARIA Nº 086/2009

O Diretor Presidente em Exercício, do Instituto Paranaense de AssistênciaTécnica e Extensão Rural – EMATER, no uso de suas atribuições e tendo emvista o disposto na Lei 6.174/70, RESOLVE:1. DESIGNAR os servidores Angela Cerchiaro Paulus (SEAP), Milton Paulo

Ross Junior (SEOP) e Jarbas Albini Salgado (SEAB) para, sob a presidênciado primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, comsede em Curitiba, incumbida de apurar irregularidades constantes noprotocolado n0 07.349.326-9.

2. DETERMINAR que a referida Comissão tem prazo de 90 (noventa) diaspara apresentar Relatório na forma da Lei à Diretoria

Curitiba, 21 de agosto de 2009

CARLOS ANTONIO FERRARO BIASIDiretor Presidente em Exercício

R$ 48,00 - 171/2009

Cascavel, como Perito, para proceder verificação in loco, e SIRLEI SILVEIRAPINTO, Agente Profissional II QPPE, da Coordenadoria de Ensino Superior -CES/SETI, para acompanhamento técnico do protocolado, tendo em vista aRenovação do Reconhecimento e Adequação do Curso de Ciências Econômicas,ofertado pela Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão -FECILCAM, no Município de Campo Mourão.

Art. 2.º O Perito apresentará o relatório no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º A instrução e orientação técnica do expediente, a seremexecutadas e providenciadas pela Agente Profissional, terão o prazo de 30 (trinta)dias a contar da apresentação do relatório, quando deverá seguir as devidastramitações legais para a matéria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

LYGIA LUMINA PUPATTOSECRETÁRIA DE ESTADO

Republicada por ter saído com incorreções.44455/2009

Universidade Estadualde Ponta Grossa

PORTARIA R. No 207 DE 19 DE AGOSTO DE 2009.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTAGROSSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,considerando os termos do expediente autuado no Protocolo Geral daUniversidade Estadual de Ponta Grossa onde se consubstanciou noProcesso no 9803/2009,

R E S O L V E:

Art. 1o Autorizar, a pedido, a rescisão do contrato de trabalho emregime especial do professor substituto João Frederico Hass Leandro Monteiro,RG no 8.240.219-5/PR, lotado no Departamento de Física, no regime de trabalhode 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, comefeitos a partir do dia 16 de setembro de 2009. Reitoria da Universidade Estadualde Ponta Grossa.

João Carlos GomesReitor

R$ 48,00 - 44557/2009

Universidade Estadualde Maringá

EDITAL Nº 296/2009-PRH

Certifico que este edital foi disponibilizado no mural da PRH e no endereço eletrônico www.drh.uem.br/res no dia 21/08/2009.

Júlio Sérgio da R. Capel

O Professor Doutor Décio Sperandio, Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições,




considerando o edital no 119/2009-PRH;considerando o contido no processo no 3348/2009-PRO,

TORNA PÚBLICO

O resultado final do Processo Seletivo de Promoção aberto por meio doEdital nº 119/2009-PRH para a função de Técnico em Assuntos Universitários,conforme Anexo Único deste Edital.

Maringá, 21 de agosto de 2009.

Prof. Dr. Décio SperandioReitor

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 296/2009-PRH

FUNÇÃO: TÉCNICO EM ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS

Nome/Pontos Objetiva/Pontos Títulos/Pontuação final//ClassificaçãoDEIZE COLOMBO CONTIERO/85,0/98,0/88,25/1º LUGAREDENILSON VAGNER TIENE/82,5/75,0/80,63/2º LUGARANDREA EMI NAGAI/85,0/60,5/78,88/3º LUGARWALDIRENE ROSSI DA SILVA/72,5/87,0/76,13/4º LUGARMARCOS CIPRIANO DA SILVA/72,5/86,0/75,88/5º LUGARMARISA MORALES PENATI/70,0/91,0/75,25/6º LUGARTATIANE AMANCIO ALBERTON/75,0/73,5/74,63/7º LUGARANDRE EDUARDO CALAO/77,5/65,0/74,38/8º LUGARWILDER RIBEIRO DE MORAIS/77,5/62,5/73,75/9º LUGARWAGNER DIAS BARBOSA/75,0/70,0/73,75/10º LUGAREDUARDO LIQUIO TAKAO/65,0/100,0/73,75/11º LUGARREJANE SARTORI/70,0/81,0/72,75/12º LUGARROBSON ROGERS MOREIRA/77,5/58,0/72,63/13º LUGARLAURICE DE FATIMA G.RICARDO/67,5/88,0/72,63/14º LUGARMARIA CRISTINA L.M.DE ARAUJO/80,0/49,0/72,25/15º LUGARKEITE DAIANE FONSECA F.MOREIRA/85,0/34,0/72,25/16º LUGARJOSE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES/72,5/70,0/71,88/17º LUGARMARILDA FERREIRA G.NASCIMENTO/80,0/46,5/71,63/18º LUGARANGELA APARECIDA DA S. ALVES/72,5/67,0/71,13/19º LUGARRAFAEL EGIDIO LEAL E SILVA/62,5/96,5/71,00/20º LUGARMARISA APARECIDA GASPAR/65,0/86,0/70,25/21º LUGARMARCOS EDUARDO TERAMOTO/80,0/40,0/70,00/22º LUGARCARLA LOUREIRO/77,5/46,0/69,63/23º LUGARMARIA SUELI BORGHI PERON/62,5/91,0/69,63/24º LUGARCESAR AUGUSTO MONTANHER/70,0/68,0/69,50/25º LUGARMIRIAM DE CARLOS/80,0/37,5/69,38/26º LUGARBEATRIZ BRANDAO ASSIS GONZALES/62,5/90,0/69,38/27º LUGARLUCIA KIYOKO KATO/72,5/58,0/68,88/28º LUGARMARCIA MANAMI M. MARRAFAO/77,5/42,5/68,75/29º LUGARHILSINEIA MARIA F. DACOME/65,0/80,0/68,75/30º LUGAREDNA BARBOSA BERGSTRON/62,5/86,0/68,38/31º LUGARJORDINA OLIVEIRA DO PRADO/70,0/63,0/68,25/32º LUGARANTONIO PAULO MERCENO/77,5/40,0/68,13/33º LUGARARLETE INES BARSCZ/62,5/85,0/68,13/34º LUGARLILIAN DENISE OSHIMA/62,5/84,0/67,88/35º LUGARFRANCISCO ANTONIO GARCIA/75,0/45,0/67,50/36º LUGARSABINE RAMOS SILVEIRA/70,0/59,5/67,38/37º LUGARGILSON MAZZOLA/67,5/67,0/67,38/38º LUGARREGINALDO APARECIDO LOPES/62,5/82,0/67,38/39º LUGARVANDERLEI GRZEGORCZYK/62,5/82,0/67,38/40º LUGARSIDINEI SILVERIO DA SILVA/70,0/59,0/67,25/41º LUGARCELIA REGINA BIDOIA DA SILVA/62,5/81,0/67,13/42º LUGARMARIA CLAUDIA Z.CALLEGARI/70,0/58,0/67,00/43º LUGARFERNANDO SANTIAGO JUNIOR/80,0/28,0/67,00/44º LUGARAILTON SOUZA DOS SANTOS/70,0/58,0/67,00/45º LUGARGISELLE MORAES E SILVA PEREIRA/65,0/73,0/67,00/46º LUGARDANIEL DOUGLAS SBRANA/67,5/63,5/66,50/47º LUGAREDILSON GIMENES/67,5/63,0/66,38/48º LUGARSONIA MARIA BOREAN BORGHI/65,0/70,0/66,25/49º LUGARSAMARINA DE ABREU BONATTO/70,0/53,0/65,75/50º LUGARCRISTIANE DE AZEVEDO DRUCIAK/70,0/52,5/65,63/51º LUGARLUIS CLAUDIO DA SILVA/67,5/60,0/65,63/52º LUGARGLEISI VOLPONI MORTEAN/62,5/75,0/65,63/53º LUGARMARILDA TISSEI JACOMINI/75,0/36,0/65,25/54º LUGARSILVIA DE FATIMA TELLES/65,0/66,0/65,25/55º LUGARANDREA REGINA PREVIATI/67,5/58,0/65,13/56º LUGARJOELMA MEDEIROS DE MELLO/75,0/35,0/65,00/57º LUGARMARIA VALQUIRIA MAGRO/57,5/87,5/65,00/58º LUGARMICHELLE S. DE BRITO CARVALHO/77,5/27,0/64,88/59º LUGARALESSANDRA CENERINO/72,5/42,0/64,88/60º LUGARMARIA VIRGINIA CANTAGALLO/65,0/64,0/64,75/61º LUGARJOSE LUIS FERREIRA/67,5/56,0/64,63/62º LUGARMICHELA ALVES DE CAMPOS/70,0/47,5/64,38/63º LUGARCLAUDEMIR NAGAHAMA/75,0/32,0/64,25/64º LUGARMARINA TEIXEIRA MAGANHA/60,0/77,0/64,25/65º LUGARMARIA CLAUDETE GASPARELLO/57,5/84,0/64,13/66º LUGARIVANA MARIA SAVIO FUGIMOTO/57,5/84,0/64,13/67º LUGARGESSE DE SOUZA ALVES/70,0/46,5/64,13/68º LUGARANTONIO MARCOS DOS S. ALVES/57,5/84,0/64,13/69º LUGARLUCIA MARCIA GOMES/57,5/84,0/64,13/70º LUGARRODRIGO JUNQUEIRA N. OLIVEIRA/80,0/16,0/64,00/71º LUGARADELISE MARIA WIEGERT/65,0/61,0/64,00/72º LUGARREGINA LUCIA G.P. SILVESTRINI/60,0/76,0/64,00/73º LUGAREDER RODRIGO GIMENES/65,0/60,5/63,88/74º LUGARLUCIA PEREIRA SILVA/62,5/68,0/63,88/75º LUGARMARLI DA SILVEIRA PEREIRA/62,5/68,0/63,88/76º LUGARANA CRISTINA VELASCO/72,5/37,5/63,75/77º LUGAREDENIR FERREIRA P.ANTONIO/67,5/52,0/63,63/78º LUGARTANIA REGINA GASPARELO/70,0/43,5/63,38/79º LUGARNORBERTO PEREIRA DA SILVA/65,0/58,0/63,25/80º LUGAR

ALDENIR CRUZ OLIVEIRA/57,5/80,0/63,13/81º LUGARADRIANE ELIEGE SIEGA/65,0/57,0/63,00/82º LUGAROSMARINA PEGORARO R.PEREIRA/72,5/34,0/62,88/83º LUGARMARCIA SATIE K.FUJIKAWA/65,0/56,5/62,88/84º LUGARROSILDA FERREIRA G.FRANCIOSI/62,5/64,0/62,88/85º LUGARERIKA CRISTINA TAKAMIZAWA SATO/67,5/48,0/62,63/86º LUGARELI NORMA SANDRI PIRES/67,5/47,5/62,50/87º LUGAREDSON DOS REIS/65,0/54,0/62,25/88º LUGARMARCOS ANTUNES MOLEIRO/60,0/69,0/62,25/89º LUGARANDRE LUIS SCARATE/62,5/61,5/62,25/90º LUGARJULIANA MARQUES NEVES/67,5/44,5/61,75/91º LUGAROLIMPIO MUTSUO FUJIKAWA/62,5/59,5/61,75/92º LUGARANTONIO MARCOS ALVES SA/70,0/36,0/61,50/93º LUGARMARCOS PAULO ALBERTO PEREIRA/57,5/73,5/61,50/94º LUGARROSINETE GONCALVES MARIUCCI/55,0/79,5/61,13/95º LUGARVILSON FRANCISCON JACOB/60,0/64,0/61,00/96º LUGARMARIA JOSE VENANCIO/65,0/49,0/61,00/97º LUGARZENAIDE APARECIDA LODE CORTEZ/70,0/33,0/60,75/98º LUGARSUELENE A. A. GRZEGORCZYK/60,0/61,0/60,25/99º LUGARCRISTINA DA SILVA CORREIA/72,5/22,5/60,00/100º LUGARLUCINEIDE PATRICIO DE SOUZA/65,0/45,0/60,00/101º LUGAREUSILANGE MILANI MIRANDA/57,5/67,5/60,00/102º LUGAREDNA MARIA JORGE/60,0/59,5/59,88/103º LUGARCARLA CRISTINA ARROTEIA/62,5/52,0/59,88/104º LUGARLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO/60,0/59,5/59,88/105º LUGARELIZABETE C. DA SILVA RIBEIRO/70,0/29,0/59,75/106º LUGARROSANGELA RAMOS TAVARES/57,5/66,5/59,75/107º LUGARVANILDE CALEGARI DA SILVA/67,5/36,0/59,63/108º LUGARNEIDE DOS SANTOS/62,5/50,0/59,38/109º LUGARPAULO BENTO DA SILVA/60,0/56,5/59,13/110º LUGARMARCELO ALESSANDRO PEREIRA/62,5/48,5/59,00/111º LUGARLUCIA RURIKO WATANABE/62,5/48,0/58,88/112º LUGARDENISE CRISTINA MONTANHER/70,0/25,0/58,75/113º LUGARCLAUDINEI PEREIRA DA SILVA/55,0/70,0/58,75/114º LUGARANGELA REGINA BADAN PEREGO/60,0/54,5/58,63/115º LUGARELVIS DE SOUZA ANDRADE/70,0/24,0/58,50/116º LUGARVERA BATISTA M. DOS SANTOS/60,0/53,0/58,25/117º LUGARCARLOS ALEXANDRE VOLPATO/60,0/52,0/58,00/118º LUGARFERNANDO GIGLIOTTI POLO/65,0/36,0/57,75/119º LUGARJANETE TAVARES COTRIM RIBEIRO/60,0/51,0/57,75/120º LUGARMARIA INES DAVANCO LACCORT/60,0/51,0/57,75/121º LUGARLUCIA HELENA DA SILVA/67,5/28,0/57,63/122º LUGARLEONEL RICARDO SCHELLER/57,5/57,0/57,38/123º LUGARCRISTINA CARLA CAMPOS CAPEL/62,5/41,5/57,25/124º LUGARALTAIR TIBURCIO DOS SANTOS/60,0/49,0/57,25/125º LUGARWAGNER EUGENIO BERGSTRON/65,0/33,5/57,13/126º LUGARREGINALDO WAGNER REBOLLA/55,0/63,0/57,00/127º LUGARMARIA EUNICE GIMENES NAREZI/52,5/70,0/56,88/128º LUGARMARIA LUCIA DELLA C.XAVIER/62,5/40,0/56,88/129º LUGARISAC FERREIRA LOPES/67,5/23,5/56,50/130º LUGARROSSANA GUIMARAES C.MORAES/57,5/53,0/56,38/131º LUGARJUAREZ ANTONIO DOS SANTOS/65,0/28,5/55,88/132º LUGARMARCIA GALVAO DA MOTTA LIMA/62,5/36,0/55,88/133º LUGARLUIS ANTONIO GOMES PATRIARCA/55,0/58,5/55,88/134º LUGARYOSHIKO KINOSHITA/62,5/35,5/55,75/135º LUGARANA MARIA SARTORI/55,0/58,0/55,75/136º LUGARERIKA GOBI DOS SANTOS/62,5/35,0/55,63/137º LUGARDENISE HARUMI SAITO BECCA/67,5/20,0/55,63/138º LUGARIVONE DO CARMO BARRENI/52,5/64,5/55,50/139º LUGARISABEL CRISTINA G.RODRIGUES/60,0/41,5/55,38/140º LUGARROSANA APARECIDA G.L.DA SILVA/57,5/48,5/55,25/141º LUGARMARILSON ANTONIO BONFADINI/52,5/63,5/55,25/142º LUGARCELMA REGINA ALVES TAVARES/55,0/54,0/54,75/143º LUGARCARLOS ALBERTO BETINARDI PEDRO/62,5/31,0/54,63/144º LUGARAMELIA CONSONI IUNG/60,0/38,0/54,50/145º LUGARMARILENE ROSA DA SILVA/52,5/60,5/54,50/146º LUGARANGELA MARIA JANUNZZI CORSI/57,5/45,0/54,38/147º LUGARROSELI TAVARES BARBOSA/65,0/22,5/54,38/148º LUGARVALDECIR PEREIRA DA SILVA/60,0/37,0/54,25/149º LUGARCLAUDEMIR GUARALDO/60,0/36,5/54,13/150º LUGARMIRIAN APARECIDA M.STRUETT/52,5/59,0/54,13/151º LUGARJOSE FERNANDO O.DA CUNHA/60,0/36,0/54,00/152º LUGARGERSON MULHO/62,5/28,0/53,88/153º LUGARWILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA/57,5/43,0/53,88/154º LUGARSOLANGE IUNG RODRIGUES/65,0/20,0/53,75/155º LUGARSURLENE ROSA CANDIDO COSTA/52,5/57,5/53,75/156º LUGARSANDRA MARA ZARA CREMONEZE/55,0/49,5/53,63/157º LUGARCLAUDIO ROBERTO NOVELLO/52,5/57,0/53,63/158º LUGARLUCIANE MENCHON MOURA DA SILVA/57,5/39,5/53,00/159º LUGARRUY CARLOS SCHNEIDER/62,5/24,0/52,88/160º LUGARNEUZA BATISTA DOS SANTOS/55,0/46,0/52,75/161º LUGARMARISTELA GABRIEL/50,0/61,0/52,75/162º LUGARCRISTIANE APARECIDA VALERIO/52,5/53,0/52,63/163º LUGARANDREIA MORETTI LAZARIN/57,5/38,0/52,63/164º LUGARHIOLANDA NUNES TOREJANI/50,0/60,5/52,63/165º LUGARRODRIGO CESAR CARDOSO/55,0/44,5/52,38/166º LUGARIZAIAS VALENTIN AVILA/55,0/44,0/52,25/167º LUGARLIDIA FERREIRA VERSALI/50,0/59,0/52,25/168º LUGARJOSE DE FARIAS PINTO/52,5/51,0/52,13/169º LUGARERICA KAMATSUKA NAGASAVA/60,0/27,5/51,88/170º LUGARLUCIA HARUMI UEDA CAWAHISA/55,0/42,0/51,75/171º LUGARGILMAR SOARES DA LUZ/52,5/49,5/51,75/172º LUGARVANIA CRISTINA S. GOULARTE/57,5/34,5/51,75/173º LUGARFRANCISCA HELENA M.DE CARVALHO/57,5/34,0/51,63/174º LUGARMARCIA CRISTIANE M.BORTOLETO/57,5/34,0/51,63/175º LUGARROSELI APARECIDA M.SIANFARANI/57,5/33,0/51,38/176º LUGARGUISELA RATZ SCOARIZE/55,0/40,5/51,38/177º LUGARALECSANDRA DE OLIVEIRA LOPES/55,0/40,5/51,38/178º LUGARIZABEL RUBINO FONSECA/55,0/40,0/51,25/179º LUGAR

CESAR AUGUSTO STABILLE ZANONI/62,5/17,5/51,25/180º LUGARSERGIO MITSUO SASSAKA/60,0/23,0/50,75/181º LUGARSILVIA ELIANA TANNO MIRANDA/57,5/29,0/50,38/182º LUGARPAULO SERGIO CASTANHO/50,0/51,0/50,25/183º LUGARMILEIDI AP. GONCALVES G. DUTRA/50,0/50,0/50,00/184º LUGARMEIRY GOTO MORIBE/57,5/27,0/49,88/185º LUGARMARIA DE LOURDES TISSEI/50,0/49,5/49,88/186º LUGARROSE MARY PEPINELLI/60,0/17,0/49,25/187º LUGARCRISTIANE MARIA SODRE REBOLA/52,5/38,0/48,88/188º LUGARVANESSA EMILENE A.G. RODRIGUES/57,5/22,5/48,75/189º LUGARMARIA DE LOURDES T.L.DA SILVA/50,0/45,0/48,75/190º LUGARFATIMA REGINA PAGNAM/50,0/43,0/48,25/191º LUGARTANIA ELIZA DE ARAUJO/52,5/34,0/47,88/192º LUGARNORTON LUIZ MILAGRES/55,0/25,5/47,63/193º LUGARINEZ FERRARESI PEGINO/52,5/32,5/47,50/194º LUGARLUCINDA BASSETO DE OLIVEIRA/52,5/32,5/47,50/195º LUGARWALDERIS ACCIETTE DE AVILA/52,5/30,5/47,00/196º LUGARIVONE ALVES/50,0/38,0/47,00/197º LUGARJOSE APARECIDO DA SILVA/50,0/37,0/46,75/198º LUGARSUELY CASTANHO DIAS/52,5/29,0/46,63/199º LUGAREDSON REIS DA SILVA/50,0/35,0/46,25/200º LUGARJOSEFA JOAQUINA DOS SANTOS/52,5/27,0/46,13/201º LUGARMARIA DE LOURDES RIBEIRO/50,0/33,5/45,88/202º LUGARIVO DA SILVA/52,5/26,0/45,88/203º LUGARVERA LUCIA DA SILVA GOBBATO/55,0/17,0/45,50/204º LUGARLUCIMAR CLAUDINO GONCALVES/50,0/32,0/45,50/205º LUGARMARIA CECILIA OLHER/50,0/30,5/45,13/206º LUGARROBSON GONCALVES DA SILVA/57,5/5,0/44,38/207º LUGARADEMILSON BENTO DE FREITAS/57,5/5,0/44,38/208º LUGARSONIA REGINA LUCIANO/52,5/19,0/44,13/209º LUGARPAULO SERGIO DAS CHAGAS/52,5/6,0/40,88/210º LUGARMARINA MARLEDE GOBBI/52,5/5,0/40,63/211º LUGARFRANCISCO ALEXANDRE R. ALENCAR/52,5/5,0/40,63/212º LUGARWAGNER JUNQUEIRA ARNALDO/50,0/5,0/38,75/213º LUGARTELMA CLAUDETE KLOZOVSKI/50,0/5,0/38,75/214º LUGAR

R$ 948,00 - 44572/2009

Desenvolvimento Urbano

RESOLUÇÃO 006/09–SEDU

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 8.485, de 03 de junho de 1987,resolve

D E S I G N A R :

O servidor Isaias Decker, R.G. 1.231.717-4-PR, ocupante do cargo deChefe de Gabinete-Simbolo DAS-5, para substituir Wilson Bley Lipski R.G.3.726.429-6 no cargo de Diretor Geral-Simbolo DAS-1 e Virgulino Bogusocupante do cargo de Assessor-simbolo 2-C, para substituir Isaias Decker, R.G.1.231.717-4 no cargo de Chefe de Gabinete-Simbolo DAS-5, no período de20.08.2009 a 18.09.2009.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado doDesenvolvimento Urbano, em 18 de agosto de 2009.

Luiz Forte Netto,Secretário de Estado.

44388/2009

Educação

Resolução nº 2332/09

O Diretor Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pela Resolução nº 08/03 de 31 de janeiro de2003 e considerando: a LDB nº 9394/96, o Decreto Federal nº 5154/04, asDeliberações nº 03/98 e 09/06, e o Parecer nº 247/09-CEB, todos do ConselhoEstadual de Educação,

Resolve

Art. 1º Renovar o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem – ÁreaProfissional: Saúde, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio,com oferta presencial, do Centro de Educação Profissional Futura,situado na Rua Saldanha Marinho, 2136, do Município e NRE deGuarapuava, mantido por Futura Educação Profissional Ltda.

§ 1º O Curso citado no caput do artigo foi autorizado e Reconhecido pelaResolução nº 3016/05 de 09/11/05 e o Parecer nº 614/05-CEE.

§ 2º A renovação do reconhecimento tem o prazo de 05 (cinco) anos a partirdo início do ano de 2008.

§ 3º A Direção do estabelecimento de ensino dever solicitar novarenovação, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazoestipulado no parágrafo anterior.

§ 4º Quando ocorrer a cessação da oferta, a Direção dever oficializarSEED/CEF a fim de formaliz-la legalmente.

Art. 2º Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Secretaria de Estado da Educação, em 15 de julho de 2009.

Ricardo Fernandes BezerraDiretor Geral






Resolve

Art. 1º Renovar o Reconhecimento do Curso Técnico em Secretariado – ÁreaProfissional: Gestão, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio,com oferta presencial, do Centro de Educação Profissional Futura,situado na Rua Saldanha Marinho, 2136, do Município e NRE deGuarapuava, mantido por Futura Educação Profissional Ltda.

§ 1º O Curso citado no caput do artigo foi autorizado e Reconhecido pelaResolução nº 3012/05 de 09/11/05 e o Parecer nº 568/05 - CEE.

§ 2º A renovação do reconhecimento tem o prazo de 05 (cinco) anos a partirde 09/11/08.








Resolve

Art. 1º Renovar o Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia – EixoTecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, subsequente ao EnsinoMédio, com oferta presencial, do Centro de Educação Profissional

Futura, situado na Rua Saldanha Marinho, 2136, do Município e NREde Guarapuava, mantido por Futura Educação Profissional Ltda.

§ 1º O Curso citado no caput do artigo foi autorizado e Reconhecido pelaResolução nº 2352/05 de 30/08/05 e o Parecer nº 463/05-CEE.

§ 2º A renovação do reconhecimento tem o prazo de 05 (cinco) anos a partirdo início do ano de 2008.







O Diretor Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pela Resolução nº 08/03 de 31 de janeiro de2003 e considerando: a LDB nº 9394/96, o Decreto Federal nº 5154/04, asDeliberações nº 03/98 e 09/06, e o Parecer nº 286/09, todos do ConselhoEstadual de Educação,

Resolve

Art. 1º Renovar o Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia – EixoTecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, subsequente ao EnsinoMédio, com oferta presencial, do Colégio Rui Barbosa – EnsinoFundamental, Médio e Profissional - Sede, situado na Avenida LuizXavier, 75, do Municpio e NRE de Curitiba, mantido pela AssociaçãoParanaense de Ensino.

§ 1º O Curso citado no caput do artigo foi Autorizado e Reconhecido pelaResolução nº 2251/04 de 21/06/04 e pelo Parecer nº 292/04-CEE/PR.

§ 2º A renovação do reconhecimento tem o prazo de 05 (cinco) anos a partirde 21/06/07.







O Diretor Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pela Resolução nº 08/03 de 31 de janeiro de2003, considerando: a LDB nº 9394/96, a Deliberação nº 09/06 e o Parecer nº288/09 - CEB, ambos do Conselho Estadual de Educação,

Resolve

Art. 1º Reconhecer, para fins de cessação, o Curso Técnico em MeioAmbiente com Ênfase em Gestão de Águas e Resíduos - ÁreaProfissional: Meio Ambiente, concomitante e subseqüente ao EnsinoMédio, com oferta presencial, no Centro de Educação ProfissionalAdamantina, situado na Avenida Londrina, 3706, do Município e NREde Umuarama, mantido pelo Centro de Educação ProfissionalAdamantina Ltda, a partir de 15/03/08.

§ 1º A Resolução nº 899/06 de 15/03/06 autorizou a referida oferta deensino

§ 2º O estabelecimento de ensino supracitado est devidamente reconhecidopela Resolução nº 2112/02 de 04/06/02 e pelo Parecer nº 2112/02-CEEde 04/06/02.

§ 3º A Direção do Estabelecimento de Ensino dever solicitar a cessação docurso mencionado no caput deste artigo imediatamente após apublicação desta Resolução.




2762/2009

********************************************************************************************************************************************************************************************************* ESTADO DO PARANA DESIGNACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS SAEOEVA1 ** SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 31/07/09 ** PORTARIA N. 00936/09 *********************************************************************************************************************************************************************************************************O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE, DESIGNAR O(S) SERVIDOR(ES) ABAIXO NOMINADO(S) PARA PRESTAR(EM) SERVICOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, CONFORMECONTIDO NO RESPECTIVO PROTOCOLADO E ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________| RG | NOME | LF | CARGO | LOCAL | MUNCIPIO | PROTOCOLO | A PARTIR ||_____________|____________________________________________________|____|_________|__________________________________________|________________________________|____________|____________|| 003900420-8 | ANA FLORIPES BERBERT | 02 | PNI2-75 | JOAO PAULO I, ESC EDUC ESP | CIANORTE | | 11/05/2009 || 005457988-8 | GISELE ADRIANA DE MELLO COLACO | 01 | PNI2-67 | JOSEPHINA WENDLING NUNES, ESC EDUC ESP | CAMPO MOURAO | | 06/07/2009 || 006467733-0 | CINTIA BITENCOURT | 01 | PNI1-54 | ANNE SULLIVAN, ESC EDUC ESP | GUARAPUAVA | | 20/07/2009 ||_____________|____________________________________________________|____|_________|__________________________________________|________________________________|____________|____________|SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, EM 31/07/09

————————————————— RICARDO FERNANDES BEZERRA DIRETOR GERAL

2740/2009

********************************************************************************************************************************************************************************************************* ESTADO DO PARANA REVOGACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS SAEOEVA2 ** SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 31/07/09 ** PORTARIA N. 00935/09 *********************************************************************************************************************************************************************************************************O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE, REVOGAR O(S) ATO(S) ABAIXO RELACIONADOS(S), NA PARTE QUER(EM) SERVICOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, CONFORMEQUE DESIGNOU O(S) SERVIDOR(S) ABAIXO RELCIONADO(S), PARA PRESTAR(EM) SERVICOS JUNTO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, RETORNANDO, EM CONSEQUENCIA, AO MUNICIPIO DE SUA LOTACAO_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________| RG | NOME | LF | CARGO | LOCAL | MUNCIPIO | ATO | A PARTIR ||_____________|____________________________________________________|____|_________|__________________________________________|________________________________|____________|____________|| 001605823-8 | ELEANDRA MARIA KENNERLY | 02 | PNI1-57 | JOSEPHINA WENDLING NUNES, ESC EDUC ESP | CAMPO MOURAO | - / | 06/07/2009 || 003090795-7 | AUREA VENINA FANCKIN DORNELLES | 01 | PNI2-69 | PORTA DA ESPERANCA, ESC EDUC ESP | PIRAI DO SUL | P-00854/07 | 20/07/2009 || 003274836-8 | ROZI TERRA FABRI | 01 | PNI2-66 | SANTA RITA, ESC EDUC ESP | LONDRINA | P-00821/07 | 20/07/2009 || 003371080-1 | NIURA LESS VARGAS | 01 | PNI2-69 | PEQUENO PRINCIPE, ESC EDUC ESP | PINHAO | P-00854/07 | 17/03/2009 || 003446431-6 | SUSI SAITO | 03 | PNI2-75 | PREF MUL DE LONDRINA | LONDRINA | G-01014/07 | 01/07/2009 || 003674309-3 | TONNIETT CLAUDIA CALEGARI | 01 | PNI1-54 | PELICANO, ESC EDUC ESP | MANDAGUACU | P-00368/09 | 03/07/2009 || 004146377-5 | ANA IRINA DOS SANTOS | 01 | PNI1-54 | SANTA RITA, ESC EDUC ESP | LONDRINA | P-00821/07 | 20/07/2009 || 004183684-9 | SOLANGE ELIZABETE KANNO MISE | 03 | PNI1-54 | LUIZ BIFON, ESC EDUC ESP | SARANDI | P-00189/09 | 28/07/2009 || 006171766-8 | LEILA CARLA JUDAY | 01 | PNI1-54 | ESTRELA DA VIDA, ESC EDUC ESP | SABAUDIA | P-00888/07 | 01/08/2009 || 006467733-0 | CINTIA BITENCOURT | 01 | PNI1-54 | ILECE, ESC EDUC ESP | LONDRINA | P-00821/07 | 20/07/2009 || 007371083-9 | LUCILENE VILESKI | 01 | PNI2-68 | SAO FRANCISCO DE ASSIS, ESC EDUC ESP | BITURUNA | P-01339/08 | 01/05/2009 ||_____________|____________________________________________________|____|_________|__________________________________________|________________________________|____________|____________|SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, EM 31/07/09

————————————————— RICARDO FERNANDES BEZERRA DIRETOR GERAL

2741/2009




Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5794 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 1530Nome do Município: MARINGACódigo do Estabelecimento: 2185Nome do Estabelecimento: GRAHAM BELL, C-ED INF ENS FUND MED PROFNome do Curso: Curso: TEC.EM ELETRONICA

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoANTONIO DOS SANTOS VIAIS JÚNIOR 98346937PR 289 15300218D001 58 27/05/2008 2008BRUNO BROCARDO 77881239PR 290 15300218D001 58 27/05/2008 2008DANILO GOMES ARAUJO 350096302PR 291 15300218D001 59 27/05/2008 2008DEVANIR APARECIDO CABAU 43352008PR 292 15300218D001 59 27/05/2008 2008KLEBER LOPES PETRY 78231955PR 293 15300218D001 59 27/05/2008 2008MANOEL ROBERTO ANTONIOLLI 59739794PR 294 15300218D001 59 27/05/2008 2008CARLOS ALBERTO MEBER DOS SANTOS 83585471PR 301 15300218D001 61 30/05/2008 2008PAULO VITOR ALVES DE SOUZA 84310883PR 314 15300218D001 63 13/10/2008 2008

MARINGA, 21 de Agosto de 2009.

Nome do(a) Secretário(a):KELLI DE FATIMA IASIUNIKNº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 02/2006 - 10/01/2006

Nome do(a) Diretor(a): ADAIR DUMASNº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 01/2009 - 06/07/2009

2745/2009

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5793 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 1840Nome do Município: PARANAGUACódigo do Estabelecimento: 1403Nome do Estabelecimento: SENAI-NUCLEO ASSES.EMPR.PARANAGUANome do Curso: Curso: P-M-TEC.EM ELETROM.MANUT

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoRAFAEL ADOLFO BRENNER 66895211PR 106 18400140D001 22 27/04/2009 2007ENDRIGO CONRAD CIT 83894687PR 151 18400140D001 31 20/08/2009 2006JOSÉ QUIEL 46617223PR 152 18400140D001 31 20/08/2009 2007JERRI CARLOS ALVES CHAVES 62325020PR 153 18400140D001 31 20/08/2009 2008

PARANAGUA, 21 de Agosto de 2009.

Nome do(a) Secretário(a):MARLI DO ROCIO DAHLE VANHONI PEREIRANº Ato do(a) Secretário(a): PORTARIA 11/05 - 01/02/2005

Nome do(a) Diretor(a): LUIZ CLAUDIO LOVATONº Ato do(a) Diretor(a): PORTARIA Nº 10/05 - 01/02/2005

2746/2009

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5792 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 480Nome do Município: CASCAVELCódigo do Estabelecimento: 2137Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.DO OESTENome do Curso: Curso: TEC.EM PROTESE DENTARIA

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoADRIANA OLIVEIRA ALUX 56733280PR 285 04800213D001 57 19/08/2009 2008ALAN HENRIQUE ANGNES MAGALHÃES 85822861PR 286 04800213D001 58 19/08/2009 2008ANA LÚCIA GONÇALVES AMARAL 0318418647PA 287 04800213D001 58 19/08/2009 2008ANALENI MARIA DA SILVA LIMA 2212522PE 288 04800213D001 58 19/08/2009 2008ANDERSON REGINALDO FERREIRA 4675736SC 289 04800213D001 58 19/08/2009 2008CASSIÊ KACZUK REFOSCO 88769325PR 290 04800213D001 58 19/08/2009 2008DAIANI SCHMITZ 96580835PR 291 04800213D001 59 19/08/2009 2008DJENIFER TALANA DE OLIVEIRA DE BONA 94371163PR 292 04800213D001 59 19/08/2009 2008FABIO ELIAS ORBEN 37771317PR 293 04800213D001 59 19/08/2009 2008FELIPE SCHMITT BERGAMO 101179192PR 294 04800213D001 59 19/08/2009 2008FERNANDO ANTONIO JANNING 95119808PR 295 04800213D001 59 19/08/2009 2008GLEIDY APARECIDA BATISCHOTE CARNEVALE 53799485PR 296 04800213D001 60 19/08/2009 2008HELEN SIMONE KRUPEK BRAGA 89992974PR 297 04800213D001 60 19/08/2009 2008

CASCAVEL, 21 de Agosto de 2009.

Nome do(a) Secretário(a):CÍNTIA VIEIRA KENDRICKNº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 02/00 - 25/08/2000

Nome do(a) Diretor(a): JOSÉ RIBAS KENDRICK NETONº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 01/00 - 25/08/2000

2747/2009

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5791 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 223Nome do Estabelecimento: CENTRO EST.EDUC.PROF.DE CURITIBANome do Curso: Curso: TEC.EM QUIMICA INDUSTRIAL-INT

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoANDRESSA ALVES PEREIRA 97827672PR 1207 06900022D003 42 18/08/2009 2007BARBARA KAREN KLITZKE 88278577PR 1208 06900022D003 42 18/08/2009 2007BRUNO RODRIGUES SAUNITTI 89701279PR 1209 06900022D003 42 18/08/2009 2007DAYANE APARECIDA LEIRIA MOLENA 93739965PR 1210 06900022D003 42 18/08/2009 2007KARINE PEREIRA DOS SANTOS 103523974PR 1211 06900022D003 43 18/08/2009 2007MONIQUE ANNE MARTINS FIGUEIRA 99651709PR 1212 06900022D003 43 18/08/2009 2007RUAN DIEGO MAFFEZZOLLI 99463376PR 1213 06900022D003 43 18/08/2009 2007ALINE MARINA DA SILVA XAVIER 100036169PR 1232 06900022D003 47 19/08/2009 2007

CURITIBA, 21 de Agosto de 2009.

Nome do(a) Secretário(a):ROSELI TEREZINHA DA SILVA LUNELLINº Ato do(a) Secretário(a): PORT.353/09 - 27/04/2009

Nome do(a) Diretor(a): EDSON LUIZ MARTINSNº Ato do(a) Diretor(a): RES.5909/08 - 24/12/2008

2748/2009

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5790 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 3974Nome do Estabelecimento: DOMINGOS ZANLORENZI, C E -E FUND MED PRONome do Curso: Curso: TEC.EM ADMINISTRACAO-SUBS 2SEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoCLAUDIA HEINZEN RIBAS 98809643PR 12 06900397D001 3 11/03/2009 2008CLEONICE SEBASTIANA DA SILVA 96230109PR 13 06900397D001 3 11/03/2009 2008DANIELLE CRISTINA ESCANDELARI 95484956PR 14 06900397D001 3 11/03/2009 2008DIEGO ALVES DOS SANTOS 82211969PR 15 06900397D001 3 11/03/2009 2008EDILAINE DA ROSA QUETES 102195892PR 16 06900397D001 4 11/03/2009 2008ELVIRA FERREIRA BUENO 19356316PR 17 06900397D001 4 11/03/2009 2008EVA CRISTINA ALFANIO 64381784PR 18 06900397D001 4 11/03/2009 2008ILISANGELA CRISTIANE ATANASIO 102623720PR 19 06900397D001 4 11/03/2009 2008JONI CABRAL DA SILVA 93339398PR 20 06900397D001 4 11/03/2009 2008JORDANY REBECA SOUZA GAMARRA 110922612PR 21 06900397D001 5 11/03/2009 2008JOSIANE APARECIDA ROBES 73858844PR 22 06900397D001 5 11/03/2009 2008LETICIA RUVIERO CESTARI 83531460PR 23 06900397D001 5 11/03/2009 2008ROSEVALDO DE SOUZA CIRINO 81322198PR 24 06900397D001 5 11/03/2009 2008VIVIANE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 432384534SP 25 06900397D001 5 11/03/2009 2008ADRIANO FERREIRA DE LIMA 93758609PR 26 06900397D001 6 11/03/2009 2008ANA CLAUDIA DE ALMEIDA 102966481PR 27 06900397D001 6 11/03/2009 2008ANA PAULA DE ALMEIDA 102966473PR 28 06900397D001 6 11/03/2009 2008CAMILA DOMINGUES 98996117PR 29 06900397D001 6 11/03/2009 2008CARLA GEORGIA BELLUSCI ILDEFONSO 37257680PR 30 06900397D001 6 11/03/2009 2008JOAB CARDOSO DA COSTA 83132736PR 31 06900397D001 7 11/03/2009 2008JOSIANE CARDOSO DOS SANTOS 110630336PR 32 06900397D001 7 11/03/2009 2008KATIA SANTANA MACIEL 86323494PR 33 06900397D001 7 11/03/2009 2008LOHARA BIGADEIRO DOS SANTOS 102144430PR 34 06900397D001 7 11/03/2009 2008MARIA INES SANTANA PIRES 67852451PR 35 06900397D001 7 11/03/2009 2008MARIANE ANDRIOLI GONÇALVES 95454402PR 36 06900397D001 8 11/03/2009 2008PAMELA CARLA DIAS MARQUES 92884180PR 37 06900397D001 8 11/03/2009 2008PATRICIA SANTANA MACIEL 69501532PR 38 06900397D001 8 11/03/2009 2008POLYANA DE SOUZA FERREIRA 94692768PR 39 06900397D001 8 11/03/2009 2008RAFAEL ANDRADE DA SILVA 75848854PR 40 06900397D001 8 11/03/2009 2008ROGER EDUARDO MARCONDES DE CAMPOS 97438862PR 41 06900397D001 9 11/03/2009 2008DANIELI LIMA SANTOS 83866470PR 42 06900397D001 9 13/03/2009 2008KLEBER GUERREIRO DANELLE 88899970PR 43 06900397D001 9 13/03/2009 2008GISELE CRISTINA DOS SANTOS 49293135PR 44 06900397D001 9 13/03/2009 2008SILVANA BELLUZZI 79325341PR 45 06900397D001 9 13/03/2009 2008LEANDRO COUTO FREITAS 70519097PR 46 06900397D001 10 13/03/2009 2008NEIVA DA LUZ PEREIRA 73341078PR 47 06900397D001 10 13/03/2009 2008MARCIA CAMILO DOS SANTOS 49604688PR 48 06900397D001 10 13/03/2009 2008SOLANGE DE FATIMA PRESTES FREITAS 63257710PR 49 06900397D001 10 13/03/2009 2008GISELE ALVES DOS SANTOS 71476235PR 50 06900397D001 10 13/03/2009 2008ALINE SANTI BOTTON GAIDESKI 103223113PR 51 06900397D001 11 13/03/2009 2007ALLAN HILDEBRANT 91267578PR 52 06900397D001 11 13/03/2009 2007BRUNA LUANA DE SOUZA 94039444PR 53 06900397D001 11 13/03/2009 2007CAMILA VARELLA DOS SANTOS 102982584PR 54 06900397D001 11 13/03/2009 2007CRISTIANO FERNANDES 93339525PR 55 06900397D001 11 13/03/2009 2007FABIANA DE JESUS BELLUZZI 99134704PR 56 06900397D001 12 13/03/2009 2007JOICE APARECIDA DOS SANTOS 86069423PR 57 06900397D001 12 13/03/2009 2007LEILA MAXIMIANO DO VALE 90104624PR 58 06900397D001 12 13/03/2009 2007MARGARIDA DO CARMO PULIDO TERRA 47353513PR 59 06900397D001 12 13/03/2009 2007MICHELE FABRICIO DE MELLO 90104438PR 60 06900397D001 12 13/03/2009 2007MIRIAN PRISCILA MENDES BANHOS 82172211PR 61 06900397D001 13 13/03/2009 2007REGIANE DE OLIVEIRA 61464166PR 62 06900397D001 13 13/03/2009 2007RODRIGO PRZYBYCIEN 99438770PR 63 06900397D001 13 13/03/2009 2007SIDNEIA MONTEIRO DE SOUSA SANTOS 76097364PR 64 06900397D001 13 13/03/2009 2007SUELLEN DE ALMEIDA 107642811PR 65 06900397D001 13 13/03/2009 2007ALESSANDRO CORREA 71628329PR 67 06900397D001 14 13/03/2009 2007ALEX DIAS DO AMARAL 77444246PR 68 06900397D001 14 13/03/2009 2007ALEX ROGERIO SANTOS RIBEIRO 96432909PR 69 06900397D001 14 13/03/2009 2007CLEIDE DAL BELLO SOARES 32661718PR 70 06900397D001 14 13/03/2009 2007DARLAN UMBELINO SANTOS RIBEIRO 96432860PR 71 06900397D001 15 13/03/2009 2007ELIZA EVANGELISTA DE AZEVEDO 69146040PR 72 06900397D001 15 13/03/2009 2007FERNANDA DE SOUZA BUENO 90104330PR 73 06900397D001 15 13/03/2009 2007GRACIELA WISKEVOSKI DE PAULA 100013479PR 74 06900397D001 15 13/03/2009 2007JULIANO CESAR VIEIRA 83716568PR 75 06900397D001 15 13/03/2009 2007LUCIA CRISTINA DA CRUZ 49284470PR 76 06900397D001 16 13/03/2009 2007LUCINEA CORREA DO AMARAL 77485694PR 77 06900397D001 16 13/03/2009 2007MARLI MARIA STANCYK 83870915PR 78 06900397D001 16 13/03/2009 2007PATRICIA APARECIDA CARDOSO 91190362PR 79 06900397D001 16 13/03/2009 2007JULIANA DE ANDRADE 102712765PR 80 06900397D001 16 13/03/2009 2007RAPHAEL PRZYBYCIEN 99438738PR 81 06900397D001 17 13/03/2009 2007ADRIANO CHICORA DA SILVA 78749040PR 82 06900397D001 17 13/03/2009 2007HENRIQUE RAUNY FARIAS 81770492PR 83 06900397D001 17 13/03/2009 2007CRESTIANE DE OLIVEIRA 68856213PR 84 06900397D001 17 13/03/2009 2007JANE PRESTES DO NASCIMENTO 103006830PR 85 06900397D001 17 13/03/2009 2007LORENE MARTINS DE LARA 90190270PR 86 06900397D001 18 13/03/2009 2007MICHEL ROBERT BUENO 279300190SP 87 06900397D001 18 13/03/2009 2007SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS 96750374PR 88 06900397D001 18 13/03/2009 2007SUZANA APARECIDA ADÃO 100035081PR 89 06900397D001 18 13/03/2009 2007TANIA LOPES DE MEDEIROS 56311980PR 90 06900397D001 18 13/03/2009 2007EDENISE GLOBER 96577974PR 212 06900397D001 43 24/03/2009 2008


Nome do(a) Secretário(a):CELIA KOZAR GUTIERRENº Ato do(a) Secretário(a): 202/2006 - 10/03/2006

Nome do(a) Diretor(a): DENIVALDO BERLEZENº Ato do(a) Diretor(a): 5909/2008 - 24/12/2008

2749/2009

Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 5789 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 8291Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.LACERDA BRAGANome do Curso: Curso: AUX.DE ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoALINE URISSE 89786169PR 811 06900829C001 76 06/08/2009 2009ANDRÉ DE ALMEIDA DOMICIANO 99480696PR 812 06900829C001 76 06/08/2009 2009ADILEIA NOGUEIRA DE ALMEIDA 84163341PR 813 06900829C001 76 06/08/2009 2009ANA PAULA FARIAS DA SILVA 78277866PR 814 06900829C001 77 06/08/2009 2009




CILONE DISSENHA 37734110PR 815 06900829C001 77 06/08/2009 2009DANIELE FORTES DA CRUZ 103901421PR 816 06900829C001 77 06/08/2009 2009EDILAINE MARIA DA SILVA 101571190PR 817 06900829C001 77 06/08/2009 2009ELISANDRA CARDOSO PAIXÃO ECLACHE 82586849PR 818 06900829C001 77 07/08/2009 2009GILMARA LUIZA RODRIGUES DE PAULA 91285428PR 820 06900829C001 78 07/08/2009 2009ILONE PRUX VELOZO 56551069PR 821 06900829C001 78 07/08/2009 2009ISABEL CRISTINA PEREIRA 46293908PR 822 06900829C001 78 07/08/2009 2009JOCIMEIRE ALVES MEDEIROS 63331511PR 823 06900829C001 78 07/08/2009 2009JOCELI BERNADETE ZAMPIERI 57357975PR 824 06900829C001 79 07/08/2009 2009JULIANE MORO DOS SANTOS 89566525PR 825 06900829C001 79 07/08/2009 2009LUCIMAR ALVES MARTINS 70236982PR 826 06900829C001 79 07/08/2009 2009SIMONE OLIVEIRA CAMARGO 123223624PR 827 06900829C001 79 07/08/2009 2009ROSENI APARECIDA SANTANA NOGUEIRA 76813515PR 828 06900829C001 79 07/08/2009 2009MARIA DA LUZ APARECIDA BASTOS BRESSAN 49535589PR 829 06900829C001 80 07/08/2009 2009MARIA LUCIA ORLOWSKI 84067520PR 830 06900829C001 80 07/08/2009 2009MARCOS ROBERTO VIEIRA 50521958PR 831 06900829C001 80 07/08/2009 2009NEUSANGELA APARECIDA SANTOS 71144364PR 832 06900829C001 80 07/08/2009 2009REGIANE APARECIDA TEIXEIRA 95464840PR 833 06900829C001 80 07/08/2009 2009ROSANE PEREIRA 83255706PR 834 06900829C001 81 07/08/2009 2009ROSEMARA GOMES 67265530PR 835 06900829C001 81 07/08/2009 2009RUTE MARIA CUNHA 77980059PR 836 06900829C001 81 07/08/2009 2009SANDRA MARA FERNANDEZ 46070127PR 837 06900829C001 81 07/08/2009 2009SONIA MARA JULIANI 4295762SC 838 06900829C001 81 07/08/2009 2009VALDENICE BORGES DE ALENCAR 78334355PR 839 06900829C001 82 07/08/2009 2009VIRLANDIA MARTINS DA SILVA 89419514PR 840 06900829C001 82 07/08/2009 2009TATIANE CORIMBABA 89086663PR 841 06900829C001 82 07/08/2009 2009ANDRÉA LUCIANO 75975058PR 842 06900829C001 82 08/08/2009 2009ALINE APARECIDA DE SOUZA 103196671PR 843 06900829C001 82 08/08/2009 2009AMANDA CAROLINE DORTE 93811615PR 844 06900829C001 83 08/08/2009 2009AMELIS FRANCIELE ALVES DOS SANTOS 92423913PR 845 06900829C001 83 08/08/2009 2009CRISTIANE PERRI GARCIA 74142893PR 846 06900829C001 83 08/08/2009 2009EVELLYN CRISTINA FURTUOSO 92650367PR 847 06900829C001 83 08/08/2009 2009KARINA COSTA ROSA DOS SANTOS 83060301PR 848 06900829C001 83 08/08/2009 2009MÉRI TERESINHA MAMCARZ DE MÉLLO 35796673PR 849 06900829C001 84 08/08/2009 2009ROBERTA PORFIRIO LINO 51382714PR 850 06900829C001 84 08/08/2009 2009ROSANA OMORI DA ROCHA 59358391PR 851 06900829C001 84 08/08/2009 2009SHAIANE SILVÉRIO BANDEIRA FURUKAVA 104348610PR 852 06900829C001 84 08/08/2009 2009SUELLEN CRISTINE ALVES DE LIMA 90347888PR 853 06900829C001 84 08/08/2009 2009SIMONE VENCESLAU 84971790PR 854 06900829C001 85 08/08/2009 2009SILVANA APARECIDA DE JESUS BRAI 77740627PR 855 06900829C001 85 08/08/2009 2009POLLYANNE DE OLIVEIRA MACHADO 89433584PR 856 06900829C001 85 08/08/2009 2009TÂNIA MARA FANINI REIKDAL 38319957PR 857 06900829C001 85 08/08/2009 2009VANESSA DANIELE FORIANO DE SOUZA 52561507PR 858 06900829C001 85 08/08/2009 2009VERONICA MARIA DE LIMA 49035683PR 859 06900829C001 86 08/08/2009 2009SUSI BELIZÁRIO DE MELO 33523742PR 860 06900829C001 86 13/08/2009 2009MARIA REGINA DO NASCIMENTO 307721632SP 861 06900829C001 86 13/08/2009 2008


Nome do(a) Secretário(a):CLEONICE MARTINS DA SILVANº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 01/09 - 03/02/2009

Nome do(a) Diretor(a): HELENA FRANÇA PEDRUSSINº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 01/01 - 17/11/2001

2750/2009

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5788 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 7996Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.TUPY-CETT E M PROFNome do Curso: Curso: P-M-TEC.EM PLASTICO

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoANDERSON RICARDO COSTA 60214506PR 204 06900799D001 41 01/07/2009 2006


Nome do(a) Secretário(a):ELISANGELA DOMBROWICZ DOS SANTOSNº Ato do(a) Secretário(a): ATO Nº 0005/2006 - 26/05/2006

Nome do(a) Diretor(a): GILBERTO PAULO ZLUHANNº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 002/2003 - 01/09/2003

2751/2009

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5795 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 2830Nome do Município: UMUARAMACódigo do Estabelecimento: 10Nome do Estabelecimento: PEDRO II, C E - E FUND MED PROFNome do Curso: Curso: TEC.EM ADMINISTRACAO-SUBSEQUEN

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoADRIANA RUIZ DE OLIVEIRA 86420392PR 110 28300001D001 22 22/06/2009 2006ALBERTO ALVES AGOSTINI 71445127PR 111 28300001D001 23 22/06/2009 2006ALEXSANDRO DE SOUZA SANTOS 60838585PR 112 28300001D001 23 22/06/2009 2006ANDREIA DE BARROS SOUZA 55033439PR 113 28300001D001 23 22/06/2009 2006CÉSAR GOMES RAMALHO 71412474PR 114 28300001D001 23 22/06/2009 2006CLARICE DE SOUZA VALERIO 46017900PR 115 28300001D001 23 22/06/2009 2006CLEUZA ALVES DA SILVA 70371081PR 116 28300001D001 24 22/06/2009 2006DAGMA APARECIDA JARROS 38655450PR 117 28300001D001 24 22/06/2009 2006DENISE CRISTINA CAPOIA 68111820PR 118 28300001D001 24 22/06/2009 2006DILTON DA SILVA 43367684PR 119 28300001D001 24 22/06/2009 2006EDUARDO APARECIDO DE FARIA 91791013PR 120 28300001D001 24 22/06/2009 2006EDUARDO ARGEU DE ALMEIDA 96029926PR 121 28300001D001 25 22/06/2009 2006ELAINE DE SOUZA JORGE 67066944PR 122 28300001D001 25 22/06/2009 2006ÉRIKA FÁTIMA DE AGUIAR 86731630PR 123 28300001D001 25 22/06/2009 2006FABIANA GOMES RAMALHO 83193794PR 124 28300001D001 25 22/06/2009 2006FABIANO DIAS DA SILVA 84650927PR 125 28300001D001 25 22/06/2009 2006FABIULA CRISTINA NUNES DA SILVA 70155915PR 126 28300001D001 26 22/06/2009 2006FÁTIMA APARECIDA TÁPIA JORGE SPADREZANI 86424452PR 127 28300001D001 26 22/06/2009 2006FERNANDO MACIEIRO 94105277PR 128 28300001D001 26 22/06/2009 2006FLAVIA LETICIA DA SILVA 68994802PR 129 28300001D001 26 22/06/2009 2006FRANCIELLE GARCIA ALVES 75588445PR 130 28300001D001 26 22/06/2009 2006GLEISON PEREIRA NOBRE 84881155PR 131 28300001D001 27 22/06/2009 2006GLORIA REGINA CARDOSO SIQUEIRA 42072800PR 132 28300001D001 27 22/06/2009 2006HENRIQUE BORTOLATO 77629297PR 133 28300001D001 27 22/06/2009 2006ISABELLA CAETANO TOESCA 76293139PR 134 28300001D001 27 22/06/2009 2006IVAN JOSÉ DA SILVA 90798332PR 135 28300001D001 27 22/06/2009 2006

JANETE VITORINO DE SOUZA MARSOLLA 43718622PR 136 28300001D001 28 22/06/2009 2006JOMARA LIMA FERRARI 94196825PR 137 28300001D001 28 22/06/2009 2006JOSÉ EDUARDO SANTOS AVANÇO 74053491PR 138 28300001D001 28 22/06/2009 2006JULIANA SILVA DO BEM 93666267PR 139 28300001D001 28 22/06/2009 2006KELLEN CRISTINA ROCHA 89348838PR 140 28300001D001 28 22/06/2009 2006KLEDIR JUNIOR ZAMBELLO 92023370PR 141 28300001D001 29 22/06/2009 2006LEANDRO CORDEIRO LUQUI 70205939PR 142 28300001D001 29 22/06/2009 2006LUCILENE DE CARVALHO 92036880PR 143 28300001D001 29 22/06/2009 2006LUIZ AUGUSTO DE SOUZA 83584572PR 144 28300001D001 29 22/06/2009 2006LUIZ ROBERTO LEMBI 91053365PR 145 28300001D001 29 22/06/2009 2006MARCELO GUIMARÃES 91923165PR 146 28300001D001 30 22/06/2009 2006MARCIA INACIO DE ANDRADE 52766427PR 147 28300001D001 30 22/06/2009 2006MARCIO BARROSO 68484839PR 148 28300001D001 30 22/06/2009 2006MONICA FERREIRA DO PINHAL 94602459PR 149 28300001D001 30 22/06/2009 2006PATRICIA FERMINO DOS SANTOS 86749890PR 150 28300001D001 30 22/06/2009 2006PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES 934340263SP 151 28300001D001 31 22/06/2009 2006PRISCILLA DOS SANTOS REMOR 087201031PR 152 28300001D001 31 22/06/2009 2006REGIANE DA SILVA LIMA 91817438PR 153 28300001D001 31 22/06/2009 2006REGIANE VACARI MARQUES 76231702PR 154 28300001D001 31 22/06/2009 2006REGINALDO VENANCIO CAPARRÓZ 88309260PR 155 28300001D001 31 22/06/2009 2006RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 85273477PR 156 28300001D001 32 22/06/2009 2006RICARDO CREMONIZI DE SOUZA 64752430PR 157 28300001D001 32 22/06/2009 2006ROBERTA ADRIANA EXPEDITO 86248883PR 158 28300001D001 32 22/06/2009 2006RODRIGO GALLÉ 29484918XSP 159 28300001D001 32 22/06/2009 2006ROZIANI DO CARMO 49590946PR 160 28300001D001 32 22/06/2009 2006SAMUEL WESLEY DE SOUZA MATEUS 71908224PR 161 28300001D001 33 22/06/2009 2006SEVERINO DA VEIGA 47831440PR 162 28300001D001 33 22/06/2009 2006SIMONE DA SILVA VASSI 78073969PR 163 28300001D001 33 22/06/2009 2006SUZANA DA SILVA SOUZA 95580416PR 164 28300001D001 33 22/06/2009 2006VALMIRA COSTA PIEKNI 65676982PR 165 28300001D001 33 22/06/2009 2006VIVIANE MARTINS TRISTÃO 79640310PR 166 28300001D001 34 22/06/2009 2006WAGNER BERALDO 65677482PR 167 28300001D001 34 22/06/2009 2006WALTER MURÇA 72611039PR 168 28300001D001 34 22/06/2009 2006WELLES AILTON BARROS 83912995PR 169 28300001D001 34 22/06/2009 2006WESLLEY DA SILVA ROMAN 91340577PR 170 28300001D001 34 22/06/2009 2006ZENAIDE RAMOS DA SILVA 44874539PR 171 28300001D001 35 22/06/2009 2006ANA CARLA NOVAIS DOS SANTOS 94186404PR 172 28300001D001 35 22/06/2009 2006ANA MARIA SANTANA 93665589PR 173 28300001D001 35 22/06/2009 2006ANA PAULA TACON DE ANDRADE 94651115PR 174 28300001D001 35 22/06/2009 2006ANDRESSA CAROLINE LIRA 85438042PR 175 28300001D001 35 22/06/2009 2006ANTONIA NASCIMBENI THOMAZ SCARPETTO 80870132PR 176 28300001D001 36 22/06/2009 2006CLEVERSON MARTINS TEIXEIRA 77474412PR 177 28300001D001 36 22/06/2009 2006DANIELA MARQUES LOPES 83738871PR 178 28300001D001 36 22/06/2009 2006EDVALDO SOUZA DOS REIS 80013701PR 179 28300001D001 36 22/06/2009 2006ÉRICA CRISTINA ALVES 96029152PR 180 28300001D001 36 23/06/2009 2006FÁTIMA APARECIDA FERRARESSO 42635618PR 181 28300001D001 37 23/06/2009 2006FÁTIMA PEREIRA DE ALMEIDA 738622MT 182 28300001D001 37 23/06/2009 2006FRANCIELLE KIILL FERREIRA 88551664PR 183 28300001D001 37 23/06/2009 2006GISELE SILVA PEDRO 68733014PR 184 28300001D001 37 23/06/2009 2006IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 59560212PR 185 28300001D001 37 23/06/2009 2006JACQUELINE SANTANA LOPES 89809916PR 186 28300001D001 38 23/06/2009 2006JAQUELINE DOS SANTOS DE SOUZA 94818052PR 187 28300001D001 38 23/06/2009 2006JEFFERSON NOGUEIRA MONTEIRO PEREIRA 73981220PR 188 28300001D001 38 23/06/2009 2006KATYA DENISE ISRAEL DE OLIVEIRA 89498279PR 189 28300001D001 38 23/06/2009 2006LEDA MARIA CARDOSO 68857554PR 190 28300001D001 38 23/06/2009 2006LEIDIANE APARECIDA XAVIER 92659461PR 191 28300001D001 39 23/06/2009 2006LETÍCIA REALINO VIEIRA 82248269PR 192 28300001D001 39 23/06/2009 2006LUCIMARA COSTA DE OLIVEIRA 73278902PR 193 28300001D001 39 23/06/2009 2006MARCIA REGINA CHERON 61452699PR 194 28300001D001 39 23/06/2009 2006MARCIO ROBERTO CARLOTI 52520797PR 195 28300001D001 39 23/06/2009 2006MARCOS UMBERTO MACHADO 89196329PR 196 28300001D001 40 23/06/2009 2006MARIA IZABEL SANTANA ANDRADE 79795992PR 197 28300001D001 40 23/06/2009 2006MARINA ALVES DE SOUZA SILVA GARCIA 73424941PR 198 28300001D001 40 23/06/2009 2006MARLENE CAMARGO LÍBERO DA SILVA 59396480PR 199 28300001D001 40 23/06/2009 2006RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO 91650339PR 200 28300001D001 40 23/06/2009 2006REGINA PEREIRA DA SILVA 84508810PR 201 28300001D001 41 23/06/2009 2006RONILSON LUIZ LUMARDONI 521503MT 202 28300001D001 41 23/06/2009 2006ROSEMEIRE DE SOUZA 92271234PR 203 28300001D001 41 23/06/2009 2006SERGIO RODRIGUES JÚNIOR 96235070PR 204 28300001D001 41 23/06/2009 2006SHIRLEY ALESSANDRA MARTINS 69908500PR 205 28300001D001 41 23/06/2009 2006SHIRLEYNE CRISTINE DO NASCIMENTO PRADO 35775180PR 206 28300001D001 42 23/06/2009 2006SILVIA SILVA PEDRO 80256710PR 207 28300001D001 42 23/06/2009 2006SIRLEI NAVARRO DE MORAES 43731602PR 208 28300001D001 42 23/06/2009 2006SUELI VANONI DA SILVA 14961585PR 209 28300001D001 42 23/06/2009 2006VÂNIA ISRAEL DE OLIVEIRA 97079137PR 210 28300001D001 42 23/06/2009 2006VIVIAN CRISTINA DE AGUIAR 94757371PR 211 28300001D001 43 23/06/2009 2006ADELAINE TEIXEIRA PESSUTO 92955206PR 212 28300001D001 43 23/06/2009 2007ADRIELLE KARINE DE SOUZA 89348820PR 213 28300001D001 43 23/06/2009 2007ADRIUS VINICIUS ROMANO DA SILVA 78673818PR 214 28300001D001 43 23/06/2009 2007ALESSANDRA DA ROCHA NEVES 101232212PR 215 28300001D001 43 23/06/2009 2007AMANDA ZUCARELLI REAL 85104934PR 216 28300001D001 44 23/06/2009 2007ANA PAULA DOS SANTOS 93577957PR 217 28300001D001 44 23/06/2009 2007ANTONIO AUGUSTO FATOR 53427065PR 218 28300001D001 44 23/06/2009 2007ARACÉLI FERNANDA GUIMARÃES 87368041PR 219 28300001D001 44 23/06/2009 2007CLAUDIA ALINE SALÇA 96828306PR 220 28300001D001 44 23/06/2009 2007DANIEL PEDROSO DE SOUZA 85423029PR 221 28300001D001 45 23/06/2009 2007DANTIELLI ALVES GARCIA 96473427PR 222 28300001D001 45 23/06/2009 2007DENISE LIMA DE CAMPOS SERENO 78642840PR 223 28300001D001 45 23/06/2009 2007DIEGO RAFAEL GAZOLA 89684390PR 224 28300001D001 45 23/06/2009 2007EDERLEY SELLA 77161945PR 225 28300001D001 45 23/06/2009 2007EDUARDO DA SILVA MORENO 001211539MS 226 28300001D001 46 23/06/2009 2007ELAINE CRISTINA TOMAZ 435963016SP 227 28300001D001 46 23/06/2009 2007ELIANE DA SILVA RAMOS 99615192PR 228 28300001D001 46 23/06/2009 2007ELISEU GREGORIO DE PAULA 46155696PR 229 28300001D001 46 23/06/2009 2007EMANUELLE FRANCISCA DOMINGUES LOPES 89738032PR 230 28300001D001 46 23/06/2009 2007ÉRICA PAULA RIBEIRO 81996261PR 231 28300001D001 47 23/06/2009 2007ERICA RECH PONTES 62022876PR 232 28300001D001 47 23/06/2009 2007ERICK FABIANO ONO ORTIZ 62673940PR 233 28300001D001 47 23/06/2009 2007ESMERINDA NOGUEIRA DO PRADO NAVES 48498477PR 234 28300001D001 47 23/06/2009 2007EVA DE LIMA MATIOLI 45154912PR 235 28300001D001 47 23/06/2009 2007FABIANE DE LIMA EMERIM 82954341PR 236 28300001D001 48 23/06/2009 2007FRANCIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO 96670397PR 237 28300001D001 48 23/06/2009 2005FRANCIELLE DADA 98019758PR 238 28300001D001 48 23/06/2009 2007FRANCIELLE FERNANDA AMARAL 86540819PR 239 28300001D001 48 23/06/2009 2007GISLAINE PELISSARI MORANDO DE ASSIS 101084051PR 240 28300001D001 48 23/06/2009 2007GLAUCIA AMATE VIEIRA 97796840PR 241 28300001D001 49 23/06/2009 2007GRACIELLE DE COUTO LOPES 98019103PR 242 28300001D001 49 23/06/2009 2007IVONE DE ARAUJO 33728247PR 243 28300001D001 49 23/06/2009 2007JAKCELLE ALVES GREGORIO 91812150PR 244 28300001D001 49 23/06/2009 2007JAQUELINE BRUNO DO PRADO 81406294PR 245 28300001D001 49 23/06/2009 2007JAQUELINE MENDES DAS NEVES 102028562PR 246 28300001D001 50 23/06/2009 2007




JOÃO BATISTA SANTANA 83924179PR 247 28300001D001 50 23/06/2009 2007JOSÉ LUIZ BARROSO VIEIRA 95705642PR 248 28300001D001 50 23/06/2009 2007JOSIANE GABRIEL DE PAULA 88745957PR 249 28300001D001 50 23/06/2009 2007JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA 98019553PR 250 28300001D001 50 23/06/2009 2007KATIA DANIELE DOS SANTOS 100302004PR 251 28300001D001 51 23/06/2009 2007KENIA APARECIDA CARVALHO MELO 70181690PR 252 28300001D001 51 23/06/2009 2007LAÉRCIO MAXIMO DE SOUZA 49932421PR 253 28300001D001 51 23/06/2009 2007LEANDRO SANCHES DA SILVA 98918353PR 254 28300001D001 51 23/06/2009 2007LEONIRIA DE ANDRADE ITIKAWA 58417149PR 255 28300001D001 51 23/06/2009 2007LIDIANE CRISTINA DE BARROS 94403286PR 256 28300001D001 52 23/06/2009 2007LUCAS SANTOS DE PAIVA 89402930PR 257 28300001D001 52 23/06/2009 2007LUCIANA RENATA DOS SANTOS 85437798PR 258 28300001D001 52 23/06/2009 2007LUCILENE ALMEIDA DE LIRA 90730410PR 259 28300001D001 52 23/06/2009 2007LUIZ PAULO DE CARVALHO FAVARO 95748236PR 260 28300001D001 52 23/06/2009 2007

UMUARAMA, 21 de Agosto de 2009.

Nome do(a) Secretário(a):EDNA REGINA ZACHI CLAVISSO FERNANDESNº Ato do(a) Secretário(a): RES. 1910/2008 - 10/12/2008

Nome do(a) Diretor(a): SHIRLEY ALVES DE SOUZANº Ato do(a) Diretor(a): RES. 5909/2008 - 24/12/2008

2753/2009

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 5796 - 21/08/2009Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 1780Nome do Município: PALMASCódigo do Estabelecimento: 250Nome do Estabelecimento: BOM JESUS, C - ED INF ENS FUND MED PROFNome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoALEZANDRA CASTILHO 103048656PR 24 17800025D001 5 31/07/2009 2009CATARINA AGUIAR DOS SANTOS 75525869PR 25 17800025D001 5 31/07/2009 2009CELONIR LEMOS DA SILVA 97436827PR 26 17800025D001 6 31/07/2009 2009DANIÉLE CARRARO COELHO 65206447PR 27 17800025D001 6 31/07/2009 2009DANIELLY FERNANDES DE RAMOS 94687802PR 28 17800025D001 6 31/07/2009 2009DENISE ZITKIEVICZ 75706391PR 29 17800025D001 6 31/07/2009 2009DEOMAR DO CARMO LES 80457910PR 30 17800025D001 6 31/07/2009 2009FLÁVIA ROBERTA DA SILVA 91207796PR 31 17800025D001 7 31/07/2009 2009IDINÉIA DE FATIMA BATISTA 83685913PR 32 17800025D001 7 31/07/2009 2009JAIME CLAITON DE OLIVEIRA 87596214PR 33 17800025D001 7 31/07/2009 2009

RESOLUÇÃO Nº 120/2009 - SEFA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas

atribuições, tendo em vista o contido na Norma de Procedimento Fiscal Conjunta

CRE/CAEC n° 001/2009, item 1.4 e, considerando:

a) que os prazo finais estabelecidos na Norma de Procedimento Fiscal Conjunta

CRE/CAEC n° 001/2009, item 1.4, recairam em finais de semana, dias em

que não há expediente normal nas repartições desta Pasta;

b) o disposto no art. 210, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que

estabelece: “Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente

normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o

ato.”

c) os argumentos exarados no Parecer n° 324/2009, da Inspetoria Geral de

Tributação, da Coordenação da Receita do Estado, especialmente no que

trata da impossibilidade jurídica da imposição de regras que extrapolem as

determinações do Código Tributário Nacional, posto que recepcionado pela

Constituição Federal com força de Lei Complementar,

R E S O L V E

1. Determinar que os prazos estabelecidos na Norma de Procedimento Fiscal

Conjunta CRE/CAEC n° 001/2009, só se iniciam ou vencem em dia de

expediente normal na repartição.

2. Que a Coordenação da Receita do Estado e a Coordenação de Assuntos

Econômicos desta Pasta, considerem eficazes os recebimentos, por qualquer

meio, dos documentos tratados na referida Norma de Procedimento Fiscal, no

primeiro dia útil subseqüente aos prazos que recaíram em finais de semana,

devendo adotar as providêncais necessárias para o cumprimento das normas

estabelecidas neste ato.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em 20 de agosto de 2009.

HERON ARZUA

Secretário de Estado da Fazenda

44474/2009

JUSSARA DE OLIVEIRA DE MORAES 85732838PR 34 17800025D001 7 31/07/2009 2009LEONI DE FÁTIMA DA MAIA 57445416PR 35 17800025D001 7 31/07/2009 2009LILIANE BORTHOLOMEI GRITTEN 73887356PR 36 17800025D001 8 31/07/2009 2009LOÍDE SILVEIRA DE ANDRADE 59022270PR 37 17800025D001 8 31/07/2009 2009NEIVA DOS SANTOS BORGES 97192120PR 38 17800025D001 8 31/07/2009 2009NILZA MATIAS DE ABREU 71123294PR 39 17800025D001 8 31/07/2009 2009RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA 78695633PR 40 17800025D001 8 31/07/2009 2009ROSENILDA MATIAS 92491749PR 41 17800025D001 9 31/07/2009 2009ROZIMAR DE FÁTIMA ANTUNES 62652411PR 42 17800025D001 9 31/07/2009 2009SONIA MARA ROSA DA SILVA 100841010PR 43 17800025D001 9 31/07/2009 2009TAIZE DIULE SILVA 107697551PR 44 17800025D001 9 31/07/2009 2009VALÉRIA PEREIRA DA SILVA CARVALHO 0736490640PE 45 17800025D001 9 31/07/2009 2009VERA LUCIA ALEXANDRE FRAGOSO 61327924PR 46 17800025D001 10 31/07/2009 2009LEIDI DAYANE BATISTA LIMA 83686324PR 47 17800025D001 10 31/07/2009 2009

PALMAS, 21 de Agosto de 2009.

Nome do(a) Secretário(a):ANDERSON JOSÉ MACHADONº Ato do(a) Secretário(a): PORT. 02/2005 - 01/03/2005

Nome do(a) Diretor(a): ILSE GUISSONº Ato do(a) Diretor(a): PORT. 01/2009 - 01/01/2009

2754/2009

Anulação de Registro de DIPLOMAS Nº 17, publicado no DOE - 8039Amparado pela Resolução Secretarial 1860/2002, Art.5Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 1386Nome do Estabelecimento: JOAO BAGOZZI, C PE-E F M PROF NORM-SEDENome do Curso: P-M-TEC.EM CONTABILIDADE

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoGUILHERME CELSO DA COSTA E SILVA 254402811SP 257 06900138D001 52 11/12/2006 2005


Nome do(a) Secretário(a): ROSY MARI ROHRBARCHNº Ato do(a) Secretário(a): 02/08 - 03/09/2008

Nome do(a) Diretor(a): WALTER SÉRGIO STAVITZKINº Ato do(a) Diretor(a): ATO Nº 01/08 -COSJ - 26/06/2008

2756/2009

Fazenda Indústria, Comércio eAssuntos do Mercosul

Ipem

PORTARIA N.º 055/2009

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDASDO ESTADO DO PARANÁ – IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais,contida no art. 13 do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado doParaná, aprovado pelo Decreto n.º 4.220, de 03.11.94, publicada no D.O.U. demesma data e Decreto n.º 6.387 de 04.04.2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear COMISSÃO para realização do levantamento físicoe contábil, referente à Prestação de Contas do exercício de 2009, dos bensmóveis e imóveis do INMETRO, localizados neste IPEM, conforme o contido noprotocolizado nº 10.026.650-4, datado em 20.08.09.

Parágrafo único: deverá fazer parte da relação de bens o material deconsumo existente no almoxarifado.

Art. 2º - Designar os servidores JOÃO ALBERTOWYZYKOWSKI, RG nº 871.386-3, TANIA MARA DE SENZI CÓRDOBA,RG nº 1.418.615-8 e JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, RG nº 4.090.063-2para, sobre Presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 21 de agosto de 2009

MARCO ANTONIO DE LIMA BERBERIDIRETOR PRESIDENTE

44571/2009

Justiça e da Cidadania

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO N° 219/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no usodas atribuições conferidas pelo art. 45, inciso XIV, da Lei Estadual nº8.485/87, tendo em vista o contido no protocolo n° 07.032.755-4 emconsonância com o artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal, resolve

I – INSTAURAR

Processo administrativo, com base no artigo 306, inciso III, combinado com oart. 314, ambos da Lei Estadual n° 6.174/1970, em face do servidor Wilton Alvesda Silva, lotado no Centro de Detenção Provisória de Maringá, por ter, em tese,na data de 14/03/2008, sido preso em flagrante, por estar portando uma pistola,

marca Taurus, calibre 380, sem possuir porte de arma, em princípio, para efetuarcobrança pecuniária. Se assim agiu, descumpriu, em tese, os dispositivosexpressos no artigo 279, incisos IV, V, VI, XIV, c/c art. 3º, incisos IV, V, VI eXIV, bem como as proibições contidas no artigo 285, IV e XXI, da referida Lei,combinado com o artigo 4º, incisos XXIV, XXXIII e XLII, do citado Decreto,estando sujeito, a princípio, às penalidades previstas no art. 293, incisos I, II e III,da mencionada Lei.

II – DESIGNAR, conforme indicação de fls. 76os servidores IRINEU TONINELLO, JOSÉ VICENTE D’AQUINO, PATRÍCIATORINELLI CORRÊA e VERA LÚCIA GONÇALVES FREITAS para, sob apresidência do primeiro, comporem comissão a fim de dar cumprimento ao itemsupra.

III – PUBLIQUE-SE;

IV – CITE-SE o processado.

Curitiba, 07 de agosto de 2009.

JAIR RAMOS BRAGASecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

250/2009



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no usodas atribuições conferidas pelo art. 45, inciso XIV, da Lei Estadual nº8.485/87, tendo em vista o contido no protocolo n° 07.173.896-5(07.648.442-2 apenso), em consonância com o artigo 5°, inciso LV, daConstituição Federal, resolve

I – INSTAURARProcesso administrativo, com base no artigo 306, inciso III, combinado com oart. 314, ambos da Lei Estadual n° 6.174/1970, contra os servidores TiagoMantovani e Cristiano Rodrigues de Lima, lotados no Centro de RegimeSemi-Aberto de Ponta Grossa– CRAPG, por terem, supostamente, abandonado oposto de serviço no qual estavam escalados (alojamento “A”) para conversar comos agentes penitenciários no interior da guarita, contrariando, desse modo, asnormas de segurança e resultando na fuga do preso Claudemir Ortiz e na tentativade fuga do preso Sérgio da Silva Paiva, em 20/05/2008. Assim agindo,infringiram, em tese, o disposto no artigo 279, incisos V, VI, VII e VIII, da LeiEstadual nº 6174/70, c/c art. 3º, incisos V, VI, VIII e XXI, do Decreto Estadualnº 1769/07, e a proibição do art. 285, inciso XIV, c/c art. 4º, inciso XL, doDecreto Estadual nº 1769/07, estando sujeitos, a princípio, às penalidadesprevistas no art. 293, incisos I, II e III, da Lei Estadual nº 6.174/70.

II – DESIGNAR, conforme indicação de fls. 136os servidores IRINEU TONINELLO, JOSÉ VICENTE D’AQUINO, PATRÍCIATORINELLI CORRÊA e VERA LÚCIA GONÇALVES DE FREITAS para, soba presidência do primeiro, comporem comissão a fim de dar cumprimento ao itemsupra.


IV – CITEM-SE.



251/2009






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no usodas atribuições conferidas pelo art. 45, inciso XIV, da Lei Estadual nº8.485/87, tendo em vista o contido no protocolo n° 09.834.764-0., emconsonância com o artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal,resolve

I – INSTAURAR

Processo administrativo, com base no artigo 306, inciso III, combinado com oart. 314, ambos da Lei Estadual n° 6.174/1970, em face do servidor HeraldrivPalhano de Oliveira, lotado na Penitenciária Industrial de Guarapuava, por ter,em tese, na data de 04/10/2007, por volta das 22 hrs, utilizado o agentepenitenciário Rafael Ricardo Pecorari para levar refeições, que seriam servidasaos agentes penitenciários e policiais militares que estavam de plantão naquelanoite, para a sua família, em sua residência. Se assim agiu, descumpriu, em tese,os dispositivos expressos no artigo 279, incisos V, VI e XIV, Lei Estadual nº6.174/70, combinado com o artigo 3º, incisos V, VI e XIV, do Decreto Estadualnº 1769/2007, infringido o artigo 285, incisos IV e XXI da Lei Estadual nº 6.174/70, combinado com o artigo 4º, incisos XXXIII E XLII, do citado DecretoEstadual, estando sujeito, a princípio, às penalidades previstas no artigo 293,incisos I, II e III da mencionada Lei Estadual.

II – DESIGNAR, conforme indicação de fls. 44os servidores NADIA MARIA VIEIRA, ELÍSIO OSMAR OLIVEIRA e JOSÉGILBERTO SANTOS MIRANDA para, sob a presidência do primeiro,comporem comissão a fim de dar cumprimento ao item supra.


IV – CITE-SE o processado.



252/2009



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no usodas atribuições conferidas pelo art. 45, inciso XIV, da Lei Estadual nº8.485/87, tendo em vista o contido no protocolo n° 7.311.601-5, emconsonância com o artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal,resolve

I – INSTAURARProcesso administrativo, com base no artigo 306, inciso III, combinado com oart. 314, ambos da Lei Estadual n° 6.174/1970, contra o servidor WendelPeterson Andrade Stutz, lotado no Centro de Detenção e Ressocialização deLondrina - CDRL, por ter, em tese, na data de 09/09/08, sido preso em flagrante,em razão de estar portando uma pistola, marca Taurus, calibre 380, sem possuirporte de arma. Se assim agiu, o mencionado servidor infringiu, em tese, osdeveres funcionais expressos no artigo 279, incisos IV, V, VI e XIV da LeiEstadual 6174/70, combinado com o artigo 3º, incisos IV, V, VI e XIV, bem comoa proibição contida no artigo 4º, incisos XXIV, XXXIII e XLII, ambos doDecreto Estadual n.º 1769/07, estando sujeito, a princípio, às penalidadesprevistas no artigo 293, inciso I, II e III da citada Lei Estadual.

II – DESIGNAR, conforme indicação de fls. 44os servidores NADIA MARIA VIEIRA, ELÍSIO OSMAR OLIVEIRA e JOSÉ

GILBERTO SANTOS MIRANDA para, sob a presidência do primeiro,comporem comissão a fim de dar cumprimento ao item supra.


IV – CITEM-SE.



253/2009


O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DACIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 2º daLei 12.676/1999, resolve:

RETIFICAR,

a Portaria nº 56, de 26 de agosto de 1998, que concedeu Licença Especial ao (a)servidor(a) Antonio Carlos Lopes, RG. 4.093.852-4, ocupante do cargo de AuxiliarOperacional, na parte referente ao período aquisitivo, para registrar que o mesmo é apartir de 04/08/1986 a 03/08/1991, e não como constou no aludido ato.


Luiz Carlos Giublin Junior,Diretor Geral.



RETIFICAR,

a Portaria nº 2, de 16 de fevereiro de 2005, que concedeu Licença Especial ao (a)servidor(a) Antonio Carlos Lopes, RG. 4.093.852-4, ocupante do cargo de AuxiliarOperacional, na parte referente ao período aquisitivo, para registrar que o mesmo é apartir de 04/08/1991 a 03/08/1996, e não como constou no aludido ato.



PORTARIA Nº 089/09

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DACIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONCEDER,

de acordo com o artigo 240 da Lei n.º 6174, de 16 de novembro de 1970, 02(dois) anos de licença para o trato de interesses particulares, sem vencimento, aoservidor UELITON DOS SANTOS SALVIANO, RG. nº 10.434.997-8,ocupante do cargo e função de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder

Executivo, lotado no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais,unidade do Departamento Penitenciário do Estado, a partir de 14/08/2009.



PORTARIA Nº 092/09

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DACIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONCEDER,

de acordo com o artigo 240 da Lei n.º 6174, de 16 de novembro de 1970, 02(dois) anos de licença para o trato de interesses particulares, sem vencimento, aoservidor OSVALDO MESSIAS MACHADO, RG. nº 3.426.728-6, ocupante docargo e função de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo,lotado na Penitenciária Estadual de Maringá, unidade do DepartamentoPenitenciário do Estado, a partir de 31/08/2009.





RETIFICAR,

a Portaria nº 29, de 13 de abril de 1995, que concedeu Licença Especial ao (a)servidor(a) Antonio Valenga Junior, RG. 1.679.351-5, ocupante do cargo de AgentePenitenciário, na parte referente ao período aquisitivo, para registrar que o mesmo éa partir de 16/09/1998 a 15/09/2003, e não como constou no aludido ato.





RETIFICAR,

a Portaria nº 96, de 28 de agosto de 2003, que concedeu Licença Especial ao (a)servidor(a) Antonio Valenga Junior, RG. 1.679.351-5, ocupante do cargo de AgentePenitenciário, na parte referente ao período aquisitivo, para registrar que o mesmo éa partir de 16/09/2003 a 15/09/2008, e não como constou no aludido ato.



249/2009



ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —003455302-5 01 ANAP JB PENIT EST DE PIRAQUARA-PEP 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 01.09.2009FABIANO ROSA PIRAQUARA003495539-5 01 AEAE EF PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 25.02.2003 A 24.02.2008 01.09.2009VERA LUCIA SANTOS GARCIA PIRAQUARA003551772-3 01 ANAP HN PENITENCIARIA CENTRAL DO EST 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 02.09.2009MOACIR SILVESTRE DA SILVA PIRAQUARA003577620-6 01 ANAP JB PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009NORAMI MARIA VIEIRA DOS SANTOS PIRAQUARA003912010-0 01 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 01.09.2009JEVAIR GARCIA JUNIOR PIRAQUARA003933002-4 01 ANAP JB COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 02.09.2009JOAQUIM LOPES CORDEIRO FILHO PIRAQUARA004272434-3 01 ANAP JB PRISAO PROVISORIA DE CURITIBA 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 01.09.2009ROGERIO VALLEJO CAMARGO CURITIBA004316653-0 01 ANAP JB PENITENCIARIA CENTRAL DO EST 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 01.09.2009JORGE LUIZ ZATONI CORDEIRO PIRAQUARA004530306-3 01 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 02.09.2009PAULINO LOBATO CUSTODIO PIRAQUARA005345370-8 02 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 02.11.2000 A 01.11.2005 02.09.2009ADANS ELI BERNARDES PIRAQUARA005867035-9 01 ANAP HL PENIT EST DE PIRAQUARA-PEP 99999999 90 23.06.1997 A 22.06.2002 01.09.2009ANTONIO JOSE SOUZA PIRAQUARA006471161-0 01 ANAP HL PENITENCIARIA EST MARINGA -PEM 99999999 90 11.03.2001 A 10.03.2006 02.09.2009GILMAR CUSTODIO MARINGA006920372-8 02 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 04.10.1999 A 03.10.2004 01.09.2009LEIRIVAN MONTEIRO DE OLIVEIRA PIRAQUARA


—————————————————————————LUIZ CARLOS GIUBLIN JUNIORDIRETOR GERAL— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —

254/2009



ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —000891297-1 01 AETA FA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 25.02.2004 A 24.02.2009 01.09.2009SIBILA JIRKOWSKY MOTTA PIRAQUARA001216817-9 01 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009AGOSTINHO BISS NETO PIRAQUARA001218048-9 02 ANAP JB PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 02.09.2009RITA FERREIRA ADAO PIRAQUARA001263023-9 01 AOOP BG PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009MARINALVA BARBOSA DE CASTRO PIRAQUARA001265345-0 01 APAS RG PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.2002 A 20.06.2007 01.09.2009EDITE PACHECO PIRAQUARA COMPLEMENTO ACERVO POR 13041-06/06/2001001333047-6 01 ANAP JB PRISAO PROVISORIA DE CURITIBA 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 01.09.2009EDEVINO MOREIRA DIAS CURITIBA001549503-0 01 ANAP JB COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 02.09.2009JOSE LOURIVAL TASCHNER CORREA PIRAQUARA001613549-6 01 ANAP JB PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009ALVAIR DE FATIMA MACHADO BATISTA PIRAQUARA001618338-5 01 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009JOSE CARLOS ZOTTO PIRAQUARA001618634-1 01 ANAP HN PENIT EST DE PIRAQUARA-PEP 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009LUIZ CARLOS PEREIRA PIRAQUARA001684506-0 01 ANAP JB PENIT EST DE PIRAQUARA-PEP 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009CARLOS FERNANDO PEREIRA PIRAQUARA002206131-3 01 ANAP JA PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 02.09.2009DEBORA SULAMITA OLIVEIRA RIBEIRO PIRAQUARA003020821-8 01 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 21.12.1997 A 20.12.2002 02.09.2009DEONIZIO FIRMAN PIRAQUARA003066924-0 02 ANAP JC PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009VERA LUCIA BAPTISTA GUERREIRO WOSNIAK PIRAQUARA003185534-9 02 ANAP JA COLONIA PENAL AGRICOLA 99999999 90 15.03.1998 A 14.03.2003 02.09.2009AMAURI SENTER ROZA PIRAQUARA003285767-1 01 ANAP JB PENITENCIARIA FEMININA 99999999 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.09.2009EURICO NARCISO PIRAQUARA

CURITIBA 19 DE AGO DE 2009—————————————————————————LUIZ CARLOS GIUBLIN JUNIORDIRETOR GERAL— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —

255/2009




Meio Ambiente

RESOLUÇÃO Nº 038/09/SEMA

Dispõe sobre o licenciamento ambiental,estabelece condições e critérios para Postos decombustíveis e/ou Sistemas Retalhistas deCombustíveis e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.485, de 03 de julho de 1.987 eLei n° 10.066, de 27 de julho de 1.992, pelo Decreto n° 4.514 de 23. de julho de2.001 e Decreto n° 6.358, de 30 de março de 2.006,

Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional do MeioAmbiente - CONAMA sob n° 237 de 19 de Dezembro de 1.997 e na Resoluçãodo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA sob nº 065, de 01 de julho de2008;

Considerando os objetivos institucionais do Instituto Ambiental do Paraná – IAPestabelecidos na Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com asalterações da Lei Estadual nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1.996;

Considerando a necessidade de dar efetividade ao “princípio da prevenção”consagrado na Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 2º, incisos I, IV e IXda Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1.981) e na Declaração do Rio deJaneiro de 1.992 (Princípio n.º 15);

Considerando o contido na Lei Estadual nº 14984 de 28 de Dezembro de 2005,que dispõe que a localização, construção e modificação de revendedores,conforme especifica dependerá de prévia anuência Municipal, e adotam outrasprovidências, e na Resolução CONAMA nº 273, de 29 de Novembro de 2.000,que dispõe sobre procedimentos e critérios para o licenciamento de postosrevendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas epostos flutuantes de combustíveis;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1.999 eno Decreto Estadual nº 6.674, de 03 de dezembro de 2.002, que estabelecemprincípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração,acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinaçãofinal dos resíduos sólidos no Estado do Paraná.

Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional do MeioAmbiente - CONAMA sob n° 362, de 23 de junho de 2005 e na Resolução daSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos sob nº 056, de 25 denovembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer os critérios, procedimentos, trâmite administrativo, níveis decompetência e premissas para o Licenciamento Ambiental de Postos e/ouSistemas Retalhistas de Combustíveis, considerando a legislação ambientalvigente, em especial, o disposto na Resolução CONAMA no 273, de 29 denovembro de 2000.

Art. 2º. Para efeito desta Resolução, considera-se:

I. Posto Revendedor – PR – instalação onde se exerça a atividade de revendavarejista de combustíveis líquidos derivados de Petróleo, álcool combustívele outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemaspara armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentosmedidores.

II. Posto de Abastecimento – PA – instalação que possua equipamento esistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registradorde volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis,veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas; ecujos produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor dasinstalações ou de grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas,previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas,condomínios, clubes ou assemelhados.

III. Instalação de Sistema Retalhista – ISR – instalação com sistema detanques para o armazenamento de óleo diesel, e/ou óleo combustível, e/ouquerosene iluminante, destinada ao exercício da atividade de TransportadorRevendedor Retalhista – TRR.

IV. Posto Flutuante – Toda embarcação sem propulsão empregada para oarmazenamento, distribuição e comércio de combustíveis que opera em localfixo e determinado.

Art. 3°. O IAP, no exercício de sua competência de controle ambiental, expediráos seguintes atos administrativos:

I. Licença Ambiental Simplificada (LAS): aprova a localização e a concepçãodo empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possuabaixo potencial poluidor / degradador, atestando a viabilidade ambiental eestabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bemcomo autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificaçõesconstantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados,incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes

determinadas pelo IAP;II. Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do

empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção,atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos econdicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

III. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ouatividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programase projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demaiscondicionantes da qual constitui motivo determinante;

IV. Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento da atividade ouempreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que constadas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental econdicionantes determinados para a operação.

Art 4°. Os projetos novos de implantação e futura ampliação das atividadesrelacionadas no Art. 2º da presente resolução, submetidos ao licenciamento doInstituto Ambiental do Paraná - IAP deverão atender os requisitos mínimos:

I. Localizar-se numa distância superior a 200 metros, a partir do perímetro doimóvel, de escolas creches, hospitais, postos de saúde, asilos e poços decaptação de águas subterrâneas para abastecimento público;

II. Localizar-se numa distância superior a 50 metros, a partir do perímetro doimóvel, de residências, edifícios, terminais rodoviários e atividades públicase comerciais de grande fluxo de pessoas;

III. Localizar-se numa distância superior a 100 metros, a partir do perímetro doimóvel, das áreas de Preservação Permanente dos corpos hídricossuperficiais, de fontes e nascentes;

IV. Localizar-se numa distância superior a 1.000 metros, a partir do perímetrodo imóvel, do ponto de captação de água de corpos hídricos superficiaispara abastecimento público. O Posto deverá ser apenas de abastecimento,não podendo lançar efluente, mesmo tratado, na bacia de contribuição domanancial;

V. Localizar-se fora de áreas úmidas, atendendo a RESOLUÇÃO CONJUNTAIBAMA/SEMA/IAP nº 005 de 28 de Março de 2.008, ou áreas urbanassujeitas a inundações por corpos hídricos superficiais.

Art. 5º. Ficam passíveis de Licenciamento Ambiental Simplificado os Postos eSistema Retalhista de combustíveis com tanques aéreos de até 15.000 litros:

Art. 6º. Os requerimentos de Licença Ambiental Simplificada - LAS, bem comosua renovação dirigidos ao Diretor Presidente do IAP, serão protocolados, desdeque instruídos na forma abaixo prevista:

I. Licença Ambiental Simplificada - LAS:a) Requerimento de Licenciamento Ambiental;b) Cadastro para postos e sistemas retalhistas de combustíveis (anexo 1);c) Matrícula ou transcrições do Cartório de Registro de Imóveis,

atualizadas, no máximo, 90 (noventa) dias, e para imóvel rural, além doRegistro a averbação da Reserva Legal à margem da matrícula;

d) Certidão do Município com validade de 90 (noventa) dias, quanto aouso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no ANEXO 4;

e) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com a últimaalteração);

f) Anuência Prévia da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, no caso do empreendimento localizado nas áreas das baciasde rios que compõem os mananciais e recursos hídricos de interesseespecial da Região Metropolitana de Curitiba, conforme legislação emvigor;

g) Anuência Prévia do Conselho do Litoral, no caso do empreendimentolocalizado na área do macro zoneamento da Região do Litoral doParaná, aprovado pelo Decreto Estadual n° 5.040, de 11 de maio de1989;

h) Anuência Prévia da Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico daSecretaria do Estado da Cultura, no caso do empreendimentolocalizado na área de tombamento da Serra do Mar, discriminada noEdital publicado no Diário Oficial do Estado nº 2.290, de 05 de junhode 1986;

i) Anuência dos Conselhos Consultores regulamentados e ÓrgãoAmbiental competente, no caso do empreendimento localizado emáreas de mananciais, em áreas de proteção ambiental (APA), noentorno de unidades de conservação de proteção integral ou áreasprioritárias definidas por instrumento legal e ou infralegal paraconservação da natureza conforme estabelece o Art. 10 daRESOLUÇÃO CEMA 065/08;

j) Projeto básico da bacia de contenção, da caixa de separação de óleos egraxas e da área das bombas de abastecimento conforme diretrizes doANEXO 5;

k) Publicação da súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada emjornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conformeaprovado pela Resolução CONAMA N°006/86 (as publicaçõesdeverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivosjornais originais);

l) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (ficha decompensação bancária) de acordo com a Lei Estadual nº 10.233/92,Tabela I – Licença de Operação para pequeno porte.

I. Para renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental;b) Cadastro para postos e sistemas retalhistas de combustíveis (anexo 1);c) Cópia da Licença anterior;

d) Alvará de funcionamento do Município (no caso posto deabastecimento para consumo próprio, o alvará poderá ser da própriaatividade comercial ou industrial, e isento para postos deabastecimentos de Fazendas Agrícolas);

e) Publicação da súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada emjornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conformeaprovado pela Resolução CONAMA N°006/86 (as publicaçõesdeverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivosjornais originais);

f) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (ficha decompensação bancária) de acordo com a Lei Estadual nº 10.233/92,Tabela I – Licença de Operação para pequeno porte.

Art. 7º. Os postos e os sistemas retalhistas de combustíveis que não seenquadrem nas características estabelecida no Art.º 5, deverão requerersucessivamente as Licença Prévia, de Instalação e Operação.

Art. 8º. Os requerimentos para esses Licenciamentos, dirigidos ao DiretorPresidente do IAP, serão protocolados, desde que instruídos na forma abaixo,respeitando-se a modalidade solicitada:

I. Para Licença Prévia:a) Requerimento de Licenciamento Ambiental;b) Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis (anexo1);c) Certidão do Município com validade de 90 (noventa) dias quanto ao

uso do solo, conforme modelo apresentado no (anexo 4);d) No caso de utilização de água de corpos hídricos, superficiais ou

subterrâneos, anexar a Outorga Prévia da Superintendência deDesenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental –SUDERHSA ou Agência Nacional de Águas – ANA;

e) Para ampliação da atividade apresentar:• A planta baixa na escala de 1:100 ou 1:200 contendo a

localização atual e a localização projetada: dos tanques, dastubulações (de abastecimento e de exaustão de vapores),unidades de abastecimento (bombas), sistemas de filtragem dediesel (quando existir), compressores para sistemas deabastecimento de gás natural (GNV), compressores de ar, área dearmazenagem ou do tanque de óleo queimado, do(s) sistema(s)de tratamento de efluentes líquidos, da área de depósitotemporário de resíduos sólidos, dos boxes de lavagem deveículos e de troca de óleo lubrificante, do escritório, do setor deconveniência, da projeção da cobertura da área deabastecimento, dos sanitários, e para tanques aéreos, das baciasde contenção de vazamentos;

• Para postos instalados a mais de 5 (cinco) anos, apresentar oEstudo de Identificação de Passivos Ambientais (conforme anexo3) elaborado por profissional(is) habilitado(s), com cópia(s) da(s)respectivas ART(s) – Anotação(s) de Responsabilidade técnica,podendo ser dispensado o Estudo a critério do IAP;

f) Anuência Prévia da coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, no caso do Posto e Sistema Retalhista de Combustíveislocalizados nas áreas das bacias dos rios que compõem os mananciaise recursos hídricos de interesse especial da Região Metropolitana deCuritiba, conforme legislação em vigor;

g) Anuência Prévia do Conselho do Litoral, no caso dos Postos eSistemas Retalhistas de Combustíveis localizados na área do macroZoneamento da Região do Litoral do Paraná, aprovada pelo DecretoEstadual n° 5.040, de 11 de maio de 1989;

h) Anuência Prévia da Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico daSecretaria do Estado da Cultura, no caso de Postos e SistemasRetalhistas de Combustíveis localizados na área de tombamento daserra do mar, descriminada no Edital publicado no Diário Oficial doEstado n° 2.290, de 05 de junho de 1986;

i) Anuência do órgão ambiental competente, no caso do posto localizadoem áreas de mananciais, em áreas de proteção ambiental (APA), noentorno de unidades de conservação de proteção integral ou áreasprioritárias definidas por instrumento legal e ou infralegal paraconservação da natureza conforme estabelece o Art. 10 daRESOLUÇÃO CEMA 065/08;

j) Mapas ou croqui de localização do empreendimento em relação aomunicípio, em escala adequada apresentando:• a situação do terreno em relação ao(s) corpo(s) hídrico(s)

superficial(is) e áreas de conservação (se houver);• as coordenadas geográficas (Latitude/Longitude) ou UTM

tiradas no centro geométrico do empreendimento;• o(s) tipo(s) de vegetação existente(s) no local e seu entorno,

bem como a caracterização das edificações existentes num raiode 200 (duzentos) metros, com destaque para a existência deescolas, creches, hospitais, sistema viário, habitaçõesmultifamiliares, ou estabelecimentos públicos e comerciais comgrande fluxo de pessoas, poços e sistemas de captação de águapara abastecimento público;

k) Em caso de Postos Flutuantes, apresentar cópia autenticada dodocumento expedido pela Capitania dos Portos, autorizando sualocalização e funcionamento e contendo a localização geográfica doposto no respectivo curso d’água;

l) Prova de Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornalde circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modeloaprovado pela Resolução CONAMA no 006/86; e

m) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha deCompensação Bancária) de acordo com a Tabela I (Licença Prévia) daLei Estadual no 10.233/92.

II. Licença de Instalação:

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental;




b) Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis;c) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social (com última

alteração);d) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis

atualizada, no máximo, 90 (noventa) dias, e para imóvel rural, além doRegistro a averbação da Reserva Legal à margem da matrícula;

e) Documentação complementar do imóvel, se a situação imobiliáriaestiver irregular ou comprometida, conforme exigências para casosimobiliários excepcionais estabelecidos do artigo 46 ao 57 daResolução SEMA no 065, de 01 de julho de 2008;

f) Classificação da área do entorno dos estabelecimentos que utilizam oSistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC, eenquadramento deste Sistema, conforme NBR 13.786;

g) Planta baixa na escala de 1:100 ou 1:200 contendo a localização atual(no caso de ampliação da atividade) e/ou a localização projetada: dostanques, das tubulações (de abastecimento e de exaustão de vapores),unidades de abastecimento (bombas), sistemas de filtragem de diesel(quando existir), compressores para sistemas de abastecimento de gásnatural (GNV), compressores de ar, área de armazenagem ou do tanquede óleo queimado, do(s) sistema(s) de tratamento de efluentes líquidos,da área de depósito temporário de resíduos sólidos, dos boxes delavagem de veículos e de troca de óleo lubrificantes, do escritório, dosetor de conveniência, da projeção da cobertura da área deabastecimento, dos sanitários, e para tanques aéreos a bacia decontenção de vazamentos;

h) Memorial Descritivo contendo as especificações dos seguintesequipamentos, de acordo com as normas da ABNT (NBR’s: 13.212,13.220, 13.781, 13.783, 13.785, 13.786 e 13.788):

• Tanques e reservatórios – material, capacidade, dimensões econdições de assentamento;

• Tubulações – material e diâmetro;• Demais equipamentos – modelo, características técnicas

(capacidade, potência, etc.);

a) Plano de Controle Ambiental direcionado aos projetos: do Sistema deTratamento dos Efluentes Líquidos (obrigatoriamente um para as águasde lavagem de veículos e outro para as águas pluviais contaminadasincidentes sobre as áreas de serviço sujeitas a vazamentos acidentais decombustíveis ou óleos, devendo no mínimo possuir uma caixa deseparação de sólidos sedimentáveis e de separação de óleos e graxasmodelo industrial com placas coalescentes aprovado pelo INMETRO),do Sistema de Tratamento de Esgotos Domésticos; do Sistema decoleta e tratamento dos vapores de combustíveis e no caso deabastecimento de GNV o projeto de isolamento acústico conformecritérios da NBR 12.361/94; e do Plano de Gerenciamento deResíduos Sólidos, em 2 (duas) vias e elaborado(s) por profissional(ais)habilitado(s), com cópia(s) da(s) respectiva(s) A.R.T’(s). – Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica;

b) Estudo Hidrogeológico (conforme Anexo 2), em 2 (duas) vias,elaborado por profissional(is) habilitado(s), com cópia(s) da(s)respectiva(s) A.R.T’s. – Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica(item não aplicável para ampliações e para a postos flutuantes e tanquesaéreos);

c) Sistema de monitoramento para detecção de Vazamento;

d) Caso haja necessidade de supressão de vegetação, Autorização paraDesmate expedida pelo órgão ambiental competente, objeto derequerimento próprio;

e) Cópia da Licença Prévia;

f) Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação emjornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conformemodelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86; e

g) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha deCompensação Bancária) de acordo com as tabelas I (taxa delicenciamento) e III (análise de projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.

III. Renovação da Licença de Instalação:

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental;b) Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis (ANEXO

1);c) Cópia da Licença de Instalação anterior;d) Prova de publicação de súmula do pedido da renovação da Licença de

Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial doEstado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

e) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha deCompensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa delicenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92.

IV. Licença de Operação:

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental;b) Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis ( ANEXO

1);c) Cópia da Licença de Instalação;d) Apresentação do Certificado ou Laudo de Estanqueidade completo do

SASC (linhas, tanques, conexões e tubulações), assinado por técnicohabilitado com anexação da Anotação de Responsabilidade Técnica –

ART (exigência não aplicável para Postos Flutuantes e TanquesAéreos);

e) Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo:

§ Plano de Verificação da integridade e de manutenção dos equipamentos esistemas, contendo os procedimentos de testes de estanqueidade, a documentaçãodos testes realizados e os procedimentos previstos para correção de operaçõesdeficientes;

§ Plano de Atendimento a emergências considerando a comunicação dasocorrências ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e ao IAP, ações imediatasprevistas e a relação de recursos humanos e materiais disponíveis;

§ Programa de Treinamento de Pessoal contemplando as práticas operacionais,a manutenção de equipamentos e sistemas, e resposta a incidentes e acidentes;

§ No caso de Posto ou Sistema Retalhista com transporte próprio decombustível, apresentar o Plano de Contingência para atendimento de acidentescom transporte de produtos perigosos;

f) Atestado de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros;g) Registro do pedido de Autorização para Funcionamento junto a

Agência Nacional de Petróleo – ANP;h) Certificados expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia,

Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO, ou notas fiscaisautenticadas expedidas pelas Entidades fabricantes ou prestadoras deserviço por ele credenciado, atestando a conformidade quanto àfabricação, montagem e comissionamento dos equipamentos e sistemasimplantados, atendendo a RESOLUÇÃO CONAMA Nº273/2.000 e aPORTARIA 109/2.005 do INMETRO;

i) Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Operação emjornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conformemodelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86; e

j) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha deCompensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa delicenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92 – LicenciamentoAmbiental.

V. Renovação da Licença de Operação


1);c) Cópia da Licença de Operação anterior;d) Apresentação do Certificado ou Laudo de Estanqueidade completo do

SASC (linhas, tanques, conexões e tubulações), assinado por técnicohabilitado com anexação da Anotação de Responsabilidade Técnica –ART (exigência não aplicável para Postos Flutuantes e TanquesAéreos);

e) Relatório e/ou Manifesto da destinação dos resíduos sólidos,devidamente comprovado contendo no mínimo, quantidade, descrição,classe e destino dado;

f) Alvará de funcionamento emitido pelo município;g) Prova de publicação de súmula do pedido de renovação da Licença de

Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial doEstado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86; e

h) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha deCompensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa delicenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92 – LicenciamentoAmbiental.

Art. 9º. Os postos e os sistemas retalhistas de combustíveis já instalados e emoperação, com tanques subterrâneos ou, tanques aéreos com capacidade superiora 15.000 litros, com início de funcionamento comprovadamente anterior a 2.001(Resolução CONAMA 273) e que não atendam às características estabelecidasno Art. 7º, deverão requerer diretamente a Licença de Operação.

Art. 10. O requerimento para esse Licenciamento, dirigido ao Diretor Presidentedo IAP, será protocolado, desde que instruído na forma abaixo prevista:


1);c) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social;d) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis

atualizada, no máximo, 90 (noventa) dias, e para imóvel rural, além doRegistro a averbação da Reserva Legal à margem da matrícula;

e) Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal;f) No caso de utilização de água de corpos hídricos, superficiais ou

subterrâneos, anexar a Outorga de Direito da Superintendência deDesenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental –SUDERHSA ou Agência Nacional de Águas – ANA;

g) Planta baixa na escala de 1:100 ou 1:200 contendo a localização atual(no caso de ampliação da atividade) e/ou a localização projetada: dostanques, das tubulações (de abastecimento e de exaustão de vapores),unidades de abastecimento (bombas), sistemas de filtragem de diesel(quando existir), compressores para sistemas de abastecimento de gásnatural (GNV), compressores de ar, área de armazenagem ou do tanquede óleo queimado, do(s) sistema(s) de tratamento de efluentes líquidos,da área de depósito temporário de resíduos sólidos, dos boxes delavagem de veículos e de troca de óleo lubrificantes, do escritório, dosetor de conveniência, da projeção da cobertura da área deabastecimento, dos sanitários, e para tanques aéreos a bacia decontenção de vazamentos

h) Mapa ou croqui de localização do empreendimento em relação aomunicípio, em escala adequada apresentando:

• a situação do terreno em relação ao corpo hídrico superficial eáreas de conservação (se houver);

• as coordenadas geográficas (latitude/longitude) ou coordenadasUTM do centro geométrico do empreendimento;

• o(s) tipo(s) de vegetação existente(s) no local e seu entorno,bem como a caracterização das edificações existentes num raiode 200 (duzentos) metros, com destaque para a existência deescolas, creches, hospitais, sistema viário, habitaçõesmultifamiliares, ou estabelecimentos públicos e comerciais comgrande fluxo de pessoas, poços e sistemas de captação de águapara abastecimento público;

i) Classificação da área do entorno do estabelecimento que utiliza oSistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC, eenquadramento deste Sistema, conforme NBR 13.786;

j) Apresentação do Certificado ou Laudo de Estanqueidade completo doSASC (linhas, tanques, conexões e tubulações), assinado por técnicohabilitado com anexação da Anotação de Responsabilidade Técnica –ART (exigência não aplicável para Postos Flutuantes e TanquesAéreos);

k) Plano de Controle Ambiental direcionado aos projetos: do Sistema deTratamento dos Efluentes Líquidos (obrigatoriamente um para as águasde lavagem de veículos e outro para as águas pluviais contaminadasincidentes sobre as áreas de serviço sujeitas a vazamentos acidentais decombustíveis ou óleos, devendo no mínimo possuir uma caixa deseparação de sólidos decantáveis e uma caixa de separação de óleos egraxas modelo industrial com placas coalescentes, certificada peloINMETRO); do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário; doSistema de coleta e tratamento dos vapores de combustíveis e no casode abastecimento de GNV o projeto de isolamento acústico conformecritérios da NBR 12.361/94 e do Plano de Gerenciamento de ResíduosSólidos, em 2 (duas) vias e elaborados por profissional(is)habilitado(s), com cópia(s) da(s) respectiva(s) A.R.T’(s) –Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica;

l) Estudos de Identificação de Passivos Ambientais em PontosArmazenadores de Combustíveis Líquidos (conforme Anexo 3),elaborado por profissional(is) habilitado(s), com cópia(s) da(s)respectiva(s) A.R.T. – Anotação de Responsabilidade Técnica parapostos instalados há mais de 05 (cinco) mediante comprovação;Exigência não-aplicável a postos flutuantes e tanques aéreos);

m) Atestado de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros;n) Registro do pedido ou Autorização para Funcionamento junto a

Agência Nacional de Petróleo – ANP;o) Em caso de Postos Flutuantes, apresentar cópia autenticada do

documento expedido pela Capitania dos Portos, autorizando sualocalização e funcionamento e, contendo a localização geográfica doposto no respectivo curso d’água;

p) Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo:

• Plano de Verificação da integridade e de manutenção dosequipamentos e sistemas, contendo os procedimentos de testesde estanqueidade, a documentação dos testes realizados e osprocedimentos previstos para correção de operações deficientes;

• Plano de Atendimento a emergências considerando acomunicação das ocorrências ao Corpo de Bombeiros, DefesaCivil e ao IAP, ações imediatas previstas e a relação de recursoshumanos e materiais disponíveis;

• Programa de Treinamento de Pessoal contemplando as práticasoperacionais, a manutenção de equipamentos e sistemas, eresposta a incidentes e acidentes;

• No caso de Posto ou Sistema Retalhista com transporte própriode combustível, apresentar o Plano de Contingência paraatendimento de acidentes com transporte de produtos perigosos;

q) Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Operação emjornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conformemodelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86; e

r) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha deCompensação Bancária) de acordo com as tabelas I (taxa delicenciamento) e III (análise de projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.

§ único - Caso haja necessidade, o IAP, solicitará a qualquer momento, outrosdocumentos e/ou informações complementares do requerente ou de outrasinstituições envolvidas no licenciamento ambiental em questão.Art. 11. O IAP estabelecerá os prazos da validade de cada tipo de licença,especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintesaspectos:I. O prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada (LAS) será de 6

(seis) anos. A licença Ambiental Simplificada – LAS deverá ser renovada;II. O prazo de validade da licença Prévia (LP) será de 2 (dois) anos. A Licença

Prévia – LP não é passível de renovação;III. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) será de 2 (dois) anos. A

licença de Instalação – LI poderá ser renovada, a critério do IAP;

IV. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de até 6 (seis) anos.

Art. 12. Para a Renovação da Licença Ambiental Simplificada ou da Licença de




Operação, bem como nos casos de regularização de empreendimentos já em operação, constatado o não atendimento dospadrões ambientais, em caráter excepcional o IAP poderá firmar com o empreendedor Termo de Ajustamento de Conduta –TAC, com base no art. 5º, § 6º da Lei Federal 7.347/1985, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, com a finalidadede que este se ajuste às exigências legais para o tipo de empreendimento a ser regularizado, mediante cominações.

§ 1º. Para elaboração e assinatura do TAC é necessária avaliação técnica.

§ 2º. Será emitida Licença de Operação, em caráter precário, condicionada ao cumprimento do estabelecido no TAC, emconsonância com o previsto no Parágrafo Único do Art. 78 da Resolução N.º 65/CEMA.

Art. 13. Os novos empreendimentos ou os instalados após a vigência da Lei Estadual nº 14.984 de 28 de Dezembro de2005, devem obrigatoriamente atender aos requisitos técnicos nela estabelecidos, sendo obrigatório a implantação de tanquesde paredes duplas com processos de proteção e controle necessários aos postos/sistemas classe 3 conforme NBR 13.786,incluindo o monitoramento intersticial.

§ único. O monitoramento intersticial é dispensado para postos/sistemas das classes 0, 1 ou 2, quando localizados em árearural.

Art. 14. Para efeitos de controle futuro da integridade dos elementos componentes do SASC (linhas, tanques, conexões etubulações), deverão ser apresentados testes de estanqueidade completos em periodicidade a ser estabelecida pelo IAP,considerando-se os princípios de fabricação e idade dos equipamentos e a localização do empreendimento.

§ único. Nos casos de postos que adotem equipamentos de monitoramento intersticial para detecção de vazamentos, ficadispensada a aplicação de testes de estanqueidade nos tanques.

Art. 15. Para postos já implantados, comprovadamente isentos de passivos ambientais ou em processo de remediação dolocal e que não possuam sistema de detecção de vazamentos por monitoramento intersticial, poderá ser emitida a Licença deOperação, mediante a apresentação de teste de estanqueidade anual do SASC até a expiração da vida útil dos equipamentos.

§ único. Na troca dos equipamentos, obrigatoriamente deverá ser atendido o estabelecido na Lei Estadual 14.984.

Art. 16. Os Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis em operação, quando frente a irregularidades abaixomencionadas, deverão adotar os seguintes procedimentos:

I. Os tanques subterrâneos que apresentarem vazamento deverão ser removidos por Empresas certificadas peloINMETRO, com prévio agendamento junto ao IAP, adotados os procedimentos de desgaseificação e limpeza previstosnas normas da ABNT, e dispostos de acordo com as exigências do Órgão Ambiental. Comprovada a impossibilidadetécnica de sua remoção, estes deverão ser desgaseificados, limpos, preenchidos com material inerte e lacrados;

II. Caso a vida útil do(s) tanque(s) esteja vencida, ou seja, idade superior a 15 (quinze) anos, deverá ser solicitada aAutorização do IAP, para substituição por novo(s) tanque(s) e linhas;

III. Após a retirada, deverão ser feitos e apresentados os Estudos de Identificação de Passivos Ambientais, conformediretrizes do Anexo 3, e caso comprovada a presença de contaminação, adotar as medidas de remediação cabíveis. Casoatestada a presença de fase livre, proceder imediatamente à implantação do sistema de remoção.

Art. 17. O Sistema Retalhista novo deverá possuir tanques e linhas aéreos;

§ único. Os Sistemas Retalhistas em funcionamento com tanques e linhas subterrâneos, terão prazo de 2 a 4 anos para suareadequação, dependendo da dificuldade de critérios técnicos, conforme apontado no Estudo de Levantamento do PassivoAmbiental.

Art. 18. Caso a atividade de Instalação de Sistema Retalhista execute também a atividade de Transportador RevendedorRetalhista, o licenciamento deverá ser o mesmo, devendo incluir no campo atividade, constante no requerimento delicenciamento, Retalhista e Transporte de Combustíveis.

Art. 19. Caso o Posto de Combustíveis utilize-se de transporte próprio para o seu abastecimento, no campo de atividade,constante no requerimento de licenciamento deverá constar, Posto e Transporte de Combustíveis.

Art. 20. Em estabelecimentos novos ou ampliados, o armazenamento de óleo lubrificante usado deverá ser em tanques elinhas aéreos, dotados de bacia de contenção, com piso impermeável e cobertura. No caso da implantação de tanquessubterrâneos, os mesmos deverão ser de paredes duplas, com monitoramento intersticial.

Art. 21. Os Postos com lavagem de veículos deverão possuir sistema exclusivo de tratamento primário para as águasresiduárias geradas (caixa de separação de material sedimentável, e caixa de separação de óleos e graxas, modelo industrialcom placas coalescentes, certificada pelo INMETRO).

§ único. Os Postos com lavagem de veículos pesados (caminhões, tratores e máquinas agrícolas), deverão implantar sistemacomplementar secundário para o tratamento das águas residuárias.

Art. 22. Deverá ser adotado como padrão de lançamento das águas residuárias provenientes dos setores de lavagem deveículos e das áreas de serviços, o estabelecido na Resolução CONAMA 357/05, Art. 34, § 1º, § 4º itens I, II, III, IV, V e VIe § 5º; DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) inferior a 100 (cem) mg/l e DQO (Demanda Química de Oxigênio) inferiora 300 (trezentos) mg/l;

§ 1°. Caso necessário, levando-se em consideração a localização do Posto ou do Sistema Retalhista de Combustível e acapacidade de diluição do corpo hídrico, o IAP poderá estabelecer outros padrões de lançamento para as águas residuárias;

§ 2º. Fica proibida a infiltração no solo de águas residuárias (águas de lavagem de veículos e do setor de abastecimento),mesmo que tratadas.

Art. 23. O laboratório responsável pela execução e emissão de laudos referentes às análises químicas de solo e água deveráatender às exigências contida nas Normas Brasileiras ABNT NBR ISO/IEC 17.025 e ser credenciado junto ao INMETRO.

Art 24. No caso de lançamento na rede pública de esgoto, deverá ser anexada ao procedimento de licenciamento, anuênciada Operadora de serviços de esgoto.

Art. 25. No caso de lançamento na rede de águas pluviais, deverá ser anexada ao procedimento de licenciamento, anuênciada Prefeitura Municipal.

Art. 26. Quando do encerramento da atividade, o IAP deverá ser informado através de procedimento protocolado e dirigidoao Diretor Presidente, instruído com a documentação constante no Art. 77 da Resolução CEMA 065/2008.

Art. 27. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de Agosto de 2009.

LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUESSecretário de Estado

ANEXO 1

CADASTRO DE POSTOS E SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS

01 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO 01 NOME/RAZÃO SOCIAL

02 CNPJ

03 RG / ÓRGÃO EXPEDIDOR / UF 04 CPF

05 ENDEREÇO COMPLETO 06 BAIRRO 07 MUNICÍPIO 08 CEP

09 NOME PARA CONTATO

10 CARGO 11 TELEFONES PARA CONTATO

02 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 12 RAZÃO SOCIAL

13 BANDEIRA

14 ATIVIDADE (CITAR TAMBÉM SE O TRANSPORTE E O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O ESTABELECIMENTO È FEITO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS) 15 CNPJ

16 INSCRIÇÃO ESTADUAL 17 INSCRIÇÃO MUNICIPAL

18 ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO 19 BAIRRO 20 MUNICÍPIO 21 CEP

22 TELEFONE

23 FAX 24 E-MAIL

25 REGISTRO NA ANP Nº

26 COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO

EMPREENDIMENTO

03 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO EMPREENDIMENTO 27 DATA DE INSTALAÇÃO DO

EMPREENDIMENTO

28 ÁREA TOTAL DO EMPREENDIMENTO

(EM M²)

29 ÁREA CONSTRUÍDA (EM M²)

30 NÚMERO TOTAL DE EMPREGADOS

31 INVESTIMENTO TOTAL (EM UPF/PR)

32 ZONA

LOCACIONAL URBANA

RESIDENCIAL

URBANA

COMERCIAL

URBANA

INDUSTRIAL

RURAL

FLUVIAL/LACUSTRE

MARÍTIMA

OUTRA

33 BACIA HIDROGRÁFICA 34 SUB-BACIA HIDROGRÁFICA

LAVAGEM DE VEÍCULOS TROCA DE ÓLEO 35 LAVAGEM DE VEÍCULOS SIM

NÃO

36 NÚMERO DE BOXES DE LAVAGEM

37 MÉDIA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS/DIA (TOTAL)

38 SIM

NÃO

OUTROS SERVIÇOS 39

BORRACHARIA

40 LOJA DE

CONVENIÊNCIA

41

BAR/LANCHONETE

42

RESTAURANTE

43

HOTEL/HOSPEDAGEM

44 OFICINA

MECÂNICA

04 ESPECIFICAÇÕES DE PRODUTOS E TANQUES 45 TIPO DE COMBUSTÍVEL

46 NÚMERO DE TANQUES INSTALA

DOS

47 CAPACIDADE TOTAL DE ESTOCAGEM DE CADA

COMBUSTÍVEL

48 ANO DE INSTALAÇÃO DOS TANQUES

(NBR)

49 DATA DA ÚLTIMA TROCA

DOS TANQUES (NBR)

50 MOTIVO DA TROCA (VIDA ÚTIL ESGOTADA,VAZAMENTO OU

OUTROS)

51 DATA DO ÚLTIMO TESTE DE ESTANQUEIDADE

GASOLINA ÁLCOOL




DIESEL QUEROSENE BIODIESEL

S NATURAL

CULAR

OUTROS (ESPECIFICAR)

05 FONTES DE ÁGUA UTILIZADAS PARA ABASTECIMENTO DO EMPREENDIMENTO 52 ORIGEM

DETALHAMENTO NECESSÁRIO

CONSUMO (M³/DIA) 56 HUMANO 57 OUTROS

REDE PÚBLICA

POÇO TUBULAR

53 PROFUNDIDADE APROXIMADA

RIOS 54 NOME(S) OUTRA 55 ESPECIFICAR

06 DESTINO DOS DESPEJOS LÍQUIDOS PREVISTOS 58 TIPO DE DESPEJO

59 VOLUME MÉDIO DIÁRIO

60 DESTINO 61 CORPO RECEPTOR / LOCAL FINAL DE LANÇAMENTO

ESGOTO SANITÁRIO

ÁGUAS RESIDUÁRIAS

OUTRAS / ESPECIFICAR

07 RESÍDUOS SÓLIDOS 62 TIPO DE RESÍDUO

63 QUANTIDADE MENSAL

64 FORMA DE ARMAZENAMENTO

65 DESTINO FINAL(AGENTE/LOCAL)

EMBALAGEM DE ÓLEO LUBRIFICANTE

FILTROS DE ÓLEO, DE AR E DE COMBUSTÍVEIS

OUTRAS EMBALAGENS (XAMPÚ, LIMPA VIDROS, REMOVEDORES, ETC.)

RESÍDUOS DE BORRACHARIA

MATERIAL TÊSTIL CONTAMINADO COM ÓLEOS E GRAXAS

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO

AREIA E LODO DO FUNDO DO(S) DOS SEPARADOR(ES), ÁGUA/ÓLEO E CAIXAS DE AREIA

OUTROS RESÍDUOS ( ADMINISTRAÇÃO, RESTAURANTES, ETC.)

08 CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ANEXAR CROQUI DA SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, SENDO QUE EM SUA ELABORAÇÃO, INFORMAR CLARAMENTE: • RIOS PRÓXIMOS DO EMPREENDIMENTO; • CITAR E LOCALIZAR VIAS DE ACESSO; • MENCIONAR OCUPAÇÕES DAS ÁREAS VIZINHAS COM INDICAÇÕES DE DISTÂNCIAS; • RESPEITAR A POSIÇÃO DO NORTE VERDADEIRO.

09 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS 66 NOME 67 CARGO/FUNÇÃO 68 RG 69 CPF 70 TELEFONE PARA CONTATO (DDD – NÚMERO)

71 FAX ( DDD – NÚMERO )

72 E - MAIL

73 LOCAL E DATA ASSUMO SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS

74 ASSINATURA

ANEXO 5

DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTALSIMPLIFICADO – LAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SISTEMA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL

I - INFORMAÇÕES CADASTRAIS

1. Razão Social, CGC e endereço.2. Atividade.3. Fonte abastecedora de água.4. Corpo receptor dos despejos líquidos gerados pela atividade.5. Planta baixa da atividade

II - PLANTA BAIXA DA ATIVIDADE

( detalhar a localização: do tanque e da bacia de contenção, da cobertura se houver, da área da bomba e de abastecimentoe tubulações, e da caixa de retenção de óleos e graxas).

III - INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO HÍDRICA

1. Informações sobre resíduos líquidos.

1.1- Descrição sucinta do sistema de captação, tratamento e disposição de águas pluviais contaminadas na bacia decontenção e das águas residuárias geradas na área de abastecimento.

1.2- Projeto hidráulico do sistema de tratamento das águas pluviais contaminadas e residuárias geradas pela atividade.

1.3- Projeto hidráulico do sistema de tratamento de esgoto sanitário, se houver.

1.4- Informação sobre a destinação dos resíduos sólidos provenientes da caixa de separação óleos e graxas, e do sistema detratamento de esgoto sanitário.

III - DESENHOS

1. Das informações sobre resíduos líquidos da indústria:

1.1- Planta do sistema de esgotamento das águas pluviais contaminadas e das águas residuárias geradas, e do sistema detratamento de esgoto sanitário.

2. Do projeto hidráulico do (s) sistema (s) de tratamento dos resíduos líquidos:

2.1 - Desenhos com dimensões e detalhamento das diversas unidades do sistema de tratamento de águas pluviaiscontaminadas e residuárias geradas.

2.2 – Desenhos com dimensões e detalhamento das diversas unidades do sistema de tratamento de esgoto sanitário.44534/2009

Segurança Pública

Departamento da PolíciaCivil - DPC

PORTARIA Nº 1333-DPC

O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, da Secretaria de Estado daSegurança Pública, no uso de suas atribuições legais, resolve:

D E S I G N A R

SELMA REGINA LOREGA BRAGA DE MORAES, RG. Nº 3.733.224-0 - Delegado de Polícia de 3ª classe, exercendoa função de DELEGADO CHEFE, 2-F, na Delegacia de Polícia do 2º DISTRITO, da Divisão Policial da Capital, para emcaráter especial , presidir e dar prosseguimento aos autos de Inquérito Policial Nº 10/2007, da Delegacia de Polícia do 11ºDistrito, em que consta como indiciado, Mario Almeida Costa.


JORGE AZÔR PINTODelegado Geral


O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, da Secretaria de Estado daSegurança Pública, no uso de suas atribuições legais,




Considerando que a medida vem ao encontro do interesse do serviçopolicial, nos termos do parágrafo 1º do artigo 39, inciso I, do Estatuto da PolíciaCivil, resolve,

L O T A R

NOME RG. Nº CARGO/CLASSEPATRICIA LETICIA UBA 3.661.585-0 Investigador de Polícia / 5ª classe

NO(A): GRUPO AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS III (Aguardandodesignação).

DISPENSADO (A) DO (A): DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS, daDivisão de Crimes Contra o Patrimônio.



P O R T A R I A Nº 1335-DPC

O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIACIVIL, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso II e parágrafo 1º do artigo 39, da Lei Complementar nº14, de 26 de maio de 1982, com a redação dada pela Lei Complementar nº 89, de25 de julho de 2001, e;

Considerando que a movimentação de pessoal no âmbito da PolíciaCivil é realizada sempre com base no interesse da administração e daconveniência do serviço;

Considerando que é meta da Pasta da Segurança Pública a otimizaçãodas atividades de rotina, sobretudo as relacionadas com a Polícia Judiciária,objetivando a melhor qualidade de trabalho em favor do cidadão e dacomunidade, resolve;

R E M O V E R:

NOME RG. Nº CARGO/CLASSELOECI ANA ZANINI 4.718.422-3 Escrivão de Polícia/3ª classeCRISTIANO DE BASTIANI 5.126.723-0 Investigador de Polícia/3ª classe

DO (A): SUBDIVISÃO DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO, da DivisãoEstadual de Narcóticos.

PARA: DELEGACIA DE ESTELIONATO E DESVIO DE CARGAS, daDivisão de Crimes Contra o Patrimônio.







R E M O V E R:

NOME RG. Nº CARGO/CLASSEPAULO APOSTOLO DANTAS 1.492.316-0 Investigador de Polícia/2ª classe

DO (A): NUCLEO DE REPRESSÃO AO TRAFICO ILÍCITO DEDROGAS DA REGIÃO METROPOLITANA, da Divisão Estadual deNarcóticos.








R E M O V E R:

NOME RG. Nº CARGO/CLASSESANDRO AMARAL 4.621.169-3 Investigador de Polícia/1ª classe

DO (A): DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS.








R E M O V E R:

NOME RG. Nº CARGO/CLASSEROBERTO ASSIS MARTINS MENDES 3.252.649-7 Escrivão de Polícia/1ª classeANDREA GREINERT 4.959.894-7 Investigador de Polícia/2ª classeJORGE LUIZ DE LIMA PACHECO 1.704.491-5 Investigador de Polícia/1ª classeCLAUDIA MARIA PELLIZZETTI 3.750.423-8 Investigador de Polícia/2ª classeIVAN JOSE DE SOUZA 3.047.480-5 Ag.Operações Policiais/2ª classeROBERTO BATISTA SOARES 4.332.574-4 Agente de Apoio/Motorista

DO (A): DELEGACIA DE ESTELIONATO E DESVIO DE CARGAS, daDivisão de Crimes Contra o Patrimônio.

PARA: DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS.




O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIACIVIL, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve:

D I S P E N S A R

PAULO ROBERTO MACHADO, RG. Nº 4.731.580-8 - Delegado de Políciade 2ª classe, de responder cumulativamente na função de DELEGADOCHEFE da Delegacia de Polícia do 2º DISTRITO, da 9ª Subdivisão Policial deMARINGÁ, da Divisão Policial do Interior.




DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIACIVIL, da Secretaria de Estado da Segurança, no uso de suas atribuições legais,resolve:

D E S I G N A R

EMILENE LOCATELI, RG. Nº 6.138.639-4 - Delegado de Polícia de 4ªclasse, para exercer a função de DELEGADO CHEFE, 3-F, da Delegacia dePolícia do 2º DISTRITO, da 9ª Subdivisão Policial de MARINGÁ, da DivisãoPolicial do Interior,.





D E S I G N A R

GUSTAVO DE PINHO ALVES, RG. Nº 12.634.566-6 - Delegado de Polícia de4ª classe, exercendo a função de DELEGADO CHEFE, da DELEGACIA DOADOLESCENTE, da 9ª Subdivisão Policial de MARINGÁ, da Divisão Policialdo Interior, para responder cumulativamente na função de DELEGADOCHEFE da Delegacia de Polícia do 2º DISTRITO, 3-F, da mesma Subdivisão eDivisão , enquanto perdurar a Licença Maternidade da titular, EMILENELOCATELI, RG. Nº 6.138.639-4 - Delegado de Polícia de 4ª classe.




O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIACIVIL, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuiçõeslegais,

Considerando a Resolução nº 6577, de 24.03.09, que anulou aResolução nº 5088, de 09.09.08, que aposentava o servidor, resolve,

L O T A R :

NOME RG CARGO/CLASSEVALTER FERREIRA CARNEIRO 2.011.652-8 Investigador de Polícia/2ª classe

NO(a): 1ª Subdivisão Policial de PARANAGUÁ, da Divisão Policial do Interior.

MOTIVO: Cancelamento de aposentadoria



P O R T A R I A Nº 1343- DPC

O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIACIVIL, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 39, inciso I, do Estatuto da Polícia Civil, e,

Considerando que a medida vem ao encontro do interesse do serviçopolicial, nos termos do parágrafo 1º do referido artigo, resolve,

R E M O V E R:

NOME RG. Nº CARGO/CLASSEJOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO 3.227.809-4 Investigador de Policia/3ª cls

DO (A): Delegacia de Polícia de FAZENDA RIO GRANDE, da Divisão dePolícia Metropolitana.

PARA: Delegacia de Polícia do 11º DISTRITO, da Divisão Policial da Capital.




O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIACIVIL, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuiçõeslegais, e,

Considerando Ofício nº 445/2009, de 18/08/09, da DEAM;

Considerando o disposto no §4º da Resolução 9185 de 04/11/2006, daSecretaria de Estado da Administração e Previdência;

Considerando que o pagamento do terço de férias está atrelado aousufruto do respectivo benefício, conforme parecer 1161/2006 da SEAP,protocolado sob nº 9.204.137-9, resolve:

C A N C E L A R F É R I A S

do servidor abaixo relacionado, devendo ser efetuada a devolução do respectivoterço de férias, no caso de já haver sido creditado:

NOME RG CARGO PERÍODOADYR SABBAGH 1.310.661-4 Inv.Pol. 17.08 a 15.09.09








Considerando requerimento do servidor de 14.08.09, resolve:

SUSPENDER AS FÉRIAS

do servidor abaixo qualificado, a partir do dia 17.08.2009, marcadas para operíodo de 01 a 30.08.2009, restando, portanto 14 (catorze) dias, para seremusufruídos em época oportuna, conforme faculta o parágrafo 3º, Artigo 127, daLei Complementar 14/82.

NOME RG CARGOVINICIUS JOSE BORGES MARTINS 1.373.618-9 Delegado de Polícia





Considerando Ofício nº 208/2009 de 14.08.09, da DENARC, resolve:


do servidor abaixo qualificado, a partir do dia 17.08.2009, marcadas para operíodo de 01 a 30.08.2009, restando, portanto 14 (catorze) dias, para seremusufruídos em época oportuna, conforme faculta o parágrafo 3º, Artigo 127, daLei Complementar 14/82.

NOME RG CARGOELCIO JORGE CELESTINO 3.892.104-5 Investigador de Polícia





Considerando Ofício nº 152/2009 de 14.08.09, da DFRV, resolve:


do servidor abaixo qualificado, a partir do dia 14.08.2009, marcadas para operíodo de 10/08 a 08/09/2009, restando, portanto 26 (vinte e seis) dias, paraserem usufruídos em época oportuna, conforme faculta o parágrafo 3º, Artigo127, da Lei Complementar 14/82.

NOME RG CARGOANDRE LUIZ TAVARES SUZARTE 8.838.186-6 Investigador de Polícia




O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DOPARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimentoao que foi deliberado pelo Colegiado, por unanimidade de votos dosConselheiros, em sessão ordinária realizada no dia 18 de agosto do corrente ano,como constante da respectiva Ata, devidamente assinada por todos, e conformedisposições contidas no inciso II, do artigo 39, da Lei Complementar nº 14, de 26de maio de 1982, com a redação dada pela Lei Complementar nº 89, de 25 dejulho de 2001, combinado com o inciso X, do artigo 6º, do mesmo diploma legal,resolve,

I - R E M O V E R :

NOME RG CARGOMAURILIO ALVES 1.905.998-7 Delegado de Polícia de 4ª classe

DA (o): SECRETARIA EXECUTIVA.

PARA: DELEGACIA DE DELITOS DE TRÂNSITO - DEDETRAN, daDivisão de Polícia Especializada.

II – D E S I G N A R :

PARA A FUNÇÃO: de DELEGADO ADJUNTO, 3-F, da DELEGACIA DEDELITOS DE TRÂNSITO-DEDETRAN, da Divisão de Polícia Especializada.


JORGE AZÔR PINTO,Delegado Geral

PORTARIA Nº 1349 - DPC


Considerando o teor do Edital nº 46 e 49/2009 – GS/SESP de 31.07 e11.08.2009, respectivamente;


R E MO V E R

NOME RG. Nº CARGO/CLASSESIMÃO DA ROCHA 6.467.807-8 Auxiliar de Carceragem

DO (A): 47ª Delegacia Regional de Policia de MARECHAL CANDIDORONDON, da 20ª Subdivisão Policial de Toledo, da Divisão Policial do Interior.

PARA: 13ª Delegacia Regional de Policia de GUAÍRA, da mesma Subdivisão eDivisão.



PORTARIA Nº 1350 - DPC


Considerando o teor do Edital nº 46 e 49/2009 – GS/SESP de 31.07 e11.08.2009, respectivamente;


R E MO V E R

NOME RG. Nº CARGO/CLASSEAMAURI CEZAR MESTRINER 5.084.958-9 Auxiliar de Carceragem

DO (A): 13ª Delegacia Regional de Policia de GUAÍRA, da 20ª SubdivisãoPolicial de Toledo, da Divisão Policial do Interior.

PARA: 47ª Delegacia Regional de Policia de MARECHAL CANDIDORONDON, da mesma Subdivisão e Divisão.







R E M O V E R:

NOME RG. Nº CARGO/CLASSETANIA MARA DA GAMA 5.051.924-4 Escrivão de Polícia/3ª classe

DO (A): DIVISÃO DE POLÍCIA METROPOLITANA.

PARA: SETOR DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EMESTÁGIO PROBATÓRIO-CAEDEP







R E M O V E R:

NOME RG. Nº CARGO/CLASSEWILMAR GUILHERME DE OLIVEIRAGOMES 5.948.330-7 Escrivão de Polícia/4ª classe

DO (A): DELEGACIA DE ESTELIONATO E ACIDENTES DETRÂNSITO, da 9ª Subdivisão de MARINGA, da Divisão Policial do Interior.

PARA: 26ª Delegacia Regional de Polícia de COLORADO, da mesmaSubdivisão e Divisão.





D E S I G N A R

a servidora ADRIANA BECKER DE COSTA, RG. Nº 3.866.015-2 – Escrivãode Polícia de 3ª classe, sem prejuízo às atuais funções, para prestar serviços comoCOORDENADOR REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS, na 19ªSubdivisão Policial de FRANCISCO BELTRÃO, da Divisão Policial doInterior, em substituição a NOELI DE FATIMA BRESOLIM, RG. Nº4.108.311-5 – Investigador de Polícia de 3ª classe.



61/2009

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

Prot. 1027/06/CPC

I - R.H.;

II - Adoto na integra pelos seus próprios argumentos a INFORMAÇÃO nº 341/01da Assessoria Jurídica, como fundamento para INDEFERIR o Pedido de Revisãoformulado por EDSON JOSÉ COSTA, através de seu Advogado constituído;

III – Dê-se ciência ao requerente;

IV – Publique-se;

V – Após, arquive-se.


Jorge Azôr PintoPresidente.-

76/2009

Saúde

RESOLUÇÃO SESA nº 331/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ, no uso de suasatribuições legais e estatutárias conferidas pelo artigo 45, inciso XIV, da LeiEstadual nº 8.485/87, de 03 de junho de 1987, Decreto Estadual nº 777 de 09 demaio de 2007 e Decreto Estadual nº 5.711 e 23/05/2002 – Art.577, e

- considerando o tempo decorrido desde a publicação da Resolução n° 0234/2000, que instituiu a Comissão Estadual de Banco de Leite Humano;

- considerando a nova estrutura administrativa e organizacional da SESA,criada em função da extinção do ISEP – Instituto de Saúde do Paraná,

RESOLVE:




Artigo 1º Redefinir e adequar a Comissão Estadual de Banco de Leite Humano,seu funcionamento e Regimento Interno à nova estrutura da SESA e ao SUSestadual.

Artigo 2º A Comissão é interinstitucional e multiprofissional, tem caráter técnicocientífico, educativo e de assessoria visando a qualidade do leite humanocoletado, processado e distribuído pelos bancos de leite existentes no Estado doParaná.

Artigo 3º A Comissão Estadual de Banco de Leite Humano será composta dosseguintes representantes:

- 01 (um) representante (Responsável Técnico) de cada Banco de Leite;- 01 (um) representante da Vigilância Sanitária Municipal onde o Banco de

Leite Humano está localizado;- 01 (um) representante da Vigilância Sanitária de Serviços do Departamento

de Vigilância Sanitária – DEVS/Superintendência de Vigilância em Saúde –SVS/SESA;

- 01 (um) representante da Área de Saúde da Mulher e Criança/Superintendência de Política de Atenção Primária em Saúde – SPP/SESA.

Artigo 4º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Estadual de Banco de LeiteHumano anexo a esta Resolução.

Artigo 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.


Gilberto Berguio MartinSecretário de Estado da Saúde

Regimento Interno da Comissão de Bancos de Leite Humano

Título I

Da Caracterização e dos Objetivos:

Artigo 1º A Comissão Estadual de Banco de Leite Humano – CEBLH estávinculada administrativamente à Secretaria de Estado da Saúde/Superintendênciade Políticas de Atenção Primária em Saúde – SPP/Departamento de AtençãoBásica – DEAB.

Artigo 2º A Comissão Estadual de Banco de Leite Humano é interinstitucional emultiprofissional, tendo caráter ético, técnico, científico, educativo e deassessoria, visando a qualidade do leite humano coletado, processado edistribuído nos bancos de leite humano existentes no Estado do Paraná.

Artigo 3º São objetivos da Comissão Estadual de Banco de Leite Humano:

Gerais:

1- estabelecer um conjunto de ações desenvolvidas sistematicamente comvistas a redução da incidência e da gravidade dos riscos à saúde da clientelaalvo;

2- estabelecer critérios de qualidade para o funcionamento dos Bancos de LeiteHumano –BLH, baseados em legislações vigentes e materiais técnico-científicos reconhecidos nacional e/ou internacionalmente.

Específicos:

1- realizar diagnóstico sistemático da situação de funcionamento do BLH, coma finalidade de detectar procedimentos que possam causar agravos à saúde,bem como recomendar e assessorar junto às Instituições visando a correçãode possíveis distorções;

2- sugerir, acompanhar e divulgar pesquisas relativas ao aleitamento Materno/Banco de Leite;

3- elaborar normas técnicas específicas;4- propor critérios de organização e implantação de novos BLHs no Estado,

conforme as normas e especificações Federais e Estaduais vigentes;5- divulgar para os profissionais de saúde a importância da prescrição e/ou

indicação do leite humano como fundamental para a redução dos índices demorbi-mortalidade principalmente nos casos de recém-nascidos eprematuros;

6- propor campanhas sistemáticas de incentivo a doação de leite humano emnível local e estadual;

7- manter intercâmbio entre os BLH do Estado objetivando a uniformidade delinguagem e procedimentos;

8- formar uma rede de apoio mútuo para atuar nas situações emergenciais.

Título II

Da Composição e do Funcionamento:

Artigo 4º A Comissão Estadual de Banco de Leite Humano deve ter suacomposição com os seguintes representantes:

- 01 (um) representante (Responsável Técnico) de cada Banco de Leite;- 01 (um) representante da Vigilância Sanitária do Município no qual o Banco

de Leite Humano está localizado;- 01 (um) representante da Vigilância Sanitária de Serviços do Departamento

de Vigilância Sanitária – DEVS/Superintendência de Vigilância em Saúde –SVS/SESA;

- 01 (um) representante da Área de Saúde da Mulher e Criança/Superintendência de Política de Atenção Primária em Saúde – SPP/SESA.

Artigo 5° Cada Instituição componente da CEBLH deve indicar oficialmente doistécnicos como seus representantes, sendo um como titular e um como suplente.

§1° - Os representantes indicados deverão possuir no mínimo formaçãouniversitária na área de saúde.

§2° - O membro suplente poderá participar de todas as reuniões e atividades dacomissão com direito a voz na presença do titular e voz e voto na ausência deste.

Artigo 6º A Presidência da CEBLH será exercida por um membro eleito entre osseus pares com mandato de dois anos podendo ser reconduzido por um mandato.Nos seus impedimentos será substituído por um vice-presidente, também eleitoentre os membros da Comissão.

Artigo 7° Em situações especiais havendo interesse da comissão, poderão serconvidados especialistas de outros órgãos e/ou entidades que contribuam naexecução de atividade específica.

Artigo 8º A reunião da CEBLH ficará aberta a participação de pessoas ouentidades desde que o assunto proposto venha ao encontro de seus objetivos,mediante agendamento prévio.

Artigo 9º A periodicidade das reuniões ordinárias da comissão será de no mínimo02 (duas) reuniões técnicas e uma reunião científica por ano.

Parágrafo único - conforme a necessidade poderão ser convocadas reuniõesextraordinárias.

Artigo 10º Compete ao presidente da CEBLH:

I- coordenar as atividades do grupo, promovendo a integração doscomponentes da comissão;

II- manter os contatos necessários para o desenvolvimento das atividades dogrupo com os dirigentes das instituições em seus diversos níveis;

III- outras atividades pertinentes e necessárias ao funcionamento da CEBLH;IV- elaborar pauta para as reuniões;V- convocar reuniões com antecedência mínima de 15 dias;VI- apresentar relatório de atividades anualmente para a Superintendência de

Política de Atenção Primária em Saúde – SPP.




Estabelece as ações a serem desenvolvidas e oscritérios de seleção do Banco de Leite Humano deReferência no Estado do Paraná.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ, no uso de suasatribuições conferidas pelo artigo 45, inciso XIV, da Lei Estadual nº 8.485/87, de03 de junho de 1987, Decreto Estadual nº 777 de 09 de maio de 2007 e DecretoEstadual nº 5.711 e 23/05/2002 – Art. 577, e

- considerando que os serviços de saúde são de relevância pública, estandosujeitos a regulamentação, fiscalização e controle pelo Poder Público;

- considerando a necessidade de manter os serviços de saúde em elevadaqualidade, a fim de isentar os usuários da propagação de patologias e deoutros danos à saúde;

- considerando a importância de se padronizar os critérios para eleger oBanco de Leite Humano – BLH de Referência Estadual;

- considerando a necessidade de organização de um fluxo de referência para ainstalação de novos Bancos de Leite Humano no Estado,

RESOLVE :

Artigo 1° Estabelecer que a Secretaria de Estado da Saúde selecionará o Bancode Leite Humano de Referência do Estado do Paraná, com base nos critériosdefinidos nesta Resolução.

Parágrafo único - A adesão do BLH escolhido é voluntária e não há subsídiofinanceiro diferenciado para o BLH de referência estadual.

Artigo 2° Estabelecer que a Comissão Estadual de Banco de Leite Humano –CEBLH, instituída pela Resolução SESA nº 331/2009, deve indicar os BLHs queatendem os critérios para referencia no Estado.Artigo 3° Estabelecer que a cada 03 (três anos) deve ser avaliada e estabelecidaa referência.

Parágrafo único - Pode ser mantida a referência do BLH, desde que atenda oscritérios estabelecidos nesta resolução e que a instituição mantenha o interesse.

Artigo 4° Estabelecer que o Banco de Leite Humano de Referência do Estado doParaná, deve desenvolver as ações descritas abaixo:

I- implementar ações estratégicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e/ouSecretaria de Estado da Saúde do Paraná em todos os BLH’s do Estado, emconjunto com o município;

II- contribuir no desenvolvimento de estratégias de educação permanente emconjunto com as estruturas regionais responsáveis, visando a capacitação e

atualização técnica dos profissionais que atuam nos mesmos;III- desenvolver pesquisas operacionais com o objetivo de melhorar a qualidade

dos processos, do produto ofertado e segurança e saúde no trabalho;IV- prestar assessoria técnica aos BLHs do Estado, sempre que necessário.

Artigo 5º Determinar que o Banco de Leite Humano de Referência do Estado,deve atender aos seguintes critérios:I- dispor de estrutura física conforme a RDC n° 171/06 ou outra que vier a

substitui-la;II- dispor de equipe multiprofissional conforme capacidade operacional,

composta no mínimo por: médico, enfermeiro e nutricionista exclusivos, 02(dois) técnicos de nível médio, preferencialmente técnico de enfermagem oulaboratório e 01 (um) funcionário administrativo com conhecimento deinformática;

Parágrafo único - Os profissionais exclusivos (enfermeiro e nutricionista) nãodevem atuar em outras unidades/serviços do hospital ao qual o BLH estávinculado.

I- Dispor de laboratório capacitado para realizar todos os controles dequalidade e promover pesquisas em leite humano, bem como prestarassessoria técnica aos laboratórios dos demais BLHs quando demandado.

Artigo 6° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo artigo 45, inciso XIV, da Lei Estadual nº 8485/87, de 03 de junhode 1987,

- considerando a implantação do Programa Nascer no Paraná Direito à Vida;

- considerando que o Programa prevê a realização de exames de urocultura eantibiograma, pelo menos uma vez em cada trimestre da gravidez,independente de sintomas;

- considerando que parte destas gestantes necessitarão de tratamento comantibióticos;

- considerando haver necessidade de reorganização da Rede Estadual deAtenção ao Pré-Natal e Parto,

RESOLVE:

Artigo 1º Que toda gestante deverá realizar, durante o seu pré-natal, um examede urocultura a cada trimestre de gravidez. Além disso, no último trimestre degravidez também deverá se submeter ao exame de antibiograma, em caso decultura positiva.

Artigo 2º Para implementar as ações pertinentes ao Programa serão adotadaspara o custeio as seguintes providências:

I- os municípios sob gestão estadual que fizerem a adesão ao programadeverão providenciar a programação de exames de urocultura e antibiogramaem número mensal igual a 03 (três) vezes a média mensal de nascidos vivosde 2008;

II- os municípios que assumiram a gestão em seu território e que aderirem aoprograma poderão solicitar à SESA, a revisão para custear exames emnúmero igual a 03 (três) vezes a média mensal de nascidos vivos de 2008.

Artigo 3º A adesão do município ao programa implica em adotar as seguintesações:

I- implantar Comitês Municipais de Mobilização pela Redução da MortalidadeMaterno e Infantil;

II- organizar um sistema de busca ativa e cadastramento de todas as gestantesbuscando o atendimento pré-natal iniciado precocemente;

III- garantir pré-natal a todas as gestantes;IV- garantia de referência hospitalar a ser estabelecida pela SESA;V- identificação precoce das gestações de risco com garantia de pré-natal

adequado e de atendimento em hospital de referência;VI- realização à vigilância do RN para identificar riscos e realizar

acompanhamento;VII- realizar acompanhamento da criança no primeiro ano de vida.

Artigo 4º As gestantes que necessitarem de tratamento da infecção urináriadeverão receber os antibióticos, que farão parte de um elenco a ser definido porcomitê técnico a ser instituído.

Artigo 5º Os antibióticos deverão ser fornecidos pela Secretaria Municipal deSaúde, que a cada dois meses solicitará ao Centro de Medicamentos do Paraná –CEMEPAR/SESA a reposição.

Artigo 6º O Comitê Técnico deverá ser composto por técnicos daSuperintendência de Políticas de Atenção Primária em Saúde e do CEMEPAR/SESA, e de sociedades científicas.

Artigo 7º Todos os hospitais do Paraná que atenderem às exigências da Portaria




MS 3.477/98/GM poderão ser habilitados como serviço de referência secundário ou terciário em gestação de alto risco.

Artigo 8º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.



275/2009


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do parágrafoúnico, do artigo 7º, do Decreto Federal nº 3.990, de outubro de 2001,

RESOLVE:

Artigo 1º Substituir os membros da Câmara Técnica de Sangue, Componentes e Hemoderivados da Secretaria de Estado daSaúde, criada pela Resolução da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná sob o nº 0238/2004.

Artigo 2º A Câmara Técnica de Sangue, Componentes e Hemoderivados será composta pelos setores e membros daSecretaria de Estado da Saúde, relacionados a seguir:

CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARANÁ – HEMEPAR: 10 (dez) representantes, sendo 05(cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes.TitularesSusana Helena Gai MercerElvira Rosa Pereira Henriques FoldaEdna Kakitani CarboniCleide Aparecida Lavorato VivianiLiana Andrade Souza LabresSuplentesNely M. Coimbra MouraMaria Estela GeorgGiorgio Roberto BaldanziAnália Maria Brenckenfeld MachadoEliane Rocha

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SITEMA DE SAÚDE – SGS: 02 (dois) representantes, sendo 01 (um)titular e 01 (um) suplente.TitularTatsue Kamogawa

SuplenteTânia Gisele de Lara

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – SVS: 04 (quatro) representantes, sendo 02 (dois) titularese 02 (dois) suplentes.TitularesMaria Aída MedaNilce Deiko Kuniyochi Haida

SuplentesViviane Khouri DelageRenato Antonio Teixeira Lopes

GRUPO FINANCEIRO SETORIAL/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – GFS/FES: 02 (dois) representantes, sendo01 (um) titular e 01 (um) suplente.TitularRafael Fonseca Lemos

SuplenteRaquel Meyer Lemos

GRUPO DE PLANEJAMENTO SETORIAL – GPS: 01 (um) representante titular.TitularNalzira Brecailo

Artigo 3º A Câmara Técnica será coordenada pelo Diretor do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná –HEMEPAR.

Artigo 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



RESOLUÇÃO SESA Nº 357/2009

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 45, XIV, da Lei nº 8.485,de 08.06.1987, os artigos 18 a 23 da Lei Estadual nº 13.331, de 26.11.2001 os artigos 48 a 54 do Decreto nº 5.711, de23.05.2002, no intuito de regulamentar, de acordo com sua natureza e especificidade, o repasse de custeio fundo a fundo paramanutenção do funcionamento do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e,- considerando o Plano Estadual de Atenção às Urgências, de dezembro de 2003;

- considerando a Portaria 2048/GM de 05/11/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais deUrgência e Emergência e determina a implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, com aorganização de redes assistenciais;

- considerando as prescrições da Portaria nº 1863, de 29 de Setembro de 2003, do Ministério da Saúde, que institui aPolítica Nacional da Atenção às Urgências;

- considerando o contido na Portaria nº 1864, de 29 de Setembro de 2003, do Ministério da Saúde, que institui ocomponente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação deServiços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios com população acima de 80.000 mil habitantes e regiõesde todo o território brasileiro – SAMU 192;

- considerando o artigo 4º da Portaria nº 1864, que fixa a responsabilidade compartilhada para custeio das despesas paraimplantação do SAMU;

População de cobertura

Médicos Reguladores

Telefonistas Auxiliares de

Regulação

Rádio-Operadores

Custo Médio Estimativo

Custeio Estado

Até 350.000 01 02 01 60.000,00 15.000,00 351.000 a 700.000 02 03 01 98.000,00 24.500,00 701.000 a 1.500.000 03 05 01 128.000,00 32.000,00 1.500.001 a 2.000.000 04 06 01 158.000,00 39.500,00 2.000.001 a 2.500.000 05 07 02 188.000,00 47.000,00 2.500.001 a 3.000.000 06 08 02 218.000,00 54.500,00 3.000.001 a 3.750.000 07 10 03 248.000,00 62.000,00 3.750.001 a 4.500.000 08 13 04 278.000,00 69.500,00 4.500.001 a 5.250.000 09 15 05 308.000,00 77.000,00 5.250.001 a 6.000.000 10 17 06 338.000,00 84.500,00 6.000.001 a 7.000.000 11 20 07 368.000,00 92.000,00 7.000.001 a 8.000.000 12 23 08 398.000,00 99.500,00 8.000.001 a 9.000.000 13 25 09 428.000,00 107.000,00

9.000.001 a 10.000.000 14 28 10 458.000,00 114.500,00 10.000.001a 11.500.000 15 31 11 488.000,00 122.000,00

- considerando a deliberação nº 236/2003 da CIB, no sentido de viabilizar a participação do Estado no custeio dosdiferentes SAMUs, municipais e/ou regionais, a serem implantados no Estado do Paraná, conforme estabelecido pelasPortarias Ministeriais citadas;

- considerando a Portaria 2.970 de 08 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento àregionalização da Rede Nacional SAMU-192;

- considerando a Portaria 2.971 de 08 de dezembro de 2008, que institui o veículo motocicleta – motolância comointegrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU-192 e definecritérios técnicos para sua utilização,

RESOLVE:

Artigo 1º Instituir, em caráter complementar ao repasse regular e automático feito pelo Ministério da Saúde aos municípios-sede do SAMU, repasse estadual de custeio aos municípios com Serviços devidamente implantados e em funcionamentoregular no âmbito da assistência pré-hospitalar de urgência.

§ 1º O repasse estadual de custeio dar-se-á por meio de repasse financeiro automático fixo e mensal, do fundoestadual aos fundos municipais, para os municípios que tenham implantado o SAMU, de acordo com osparâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

§ 2º O início do repasse será realizado após assinatura e publicação de extrato do Termo de Adesão a ser firmadoentre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município interessado/beneficiado.

Artigo 2º O valor mensal do repasse estadual de custeio será calculado com base no número de equipes de Suporte Básico,Avançado e de Regulação do SAMU 192 qualificadas e efetivamente atuantes no município, utilizando como parâmetro:

a) Por equipe de suporte básico: R$ 6.250,00 por mês;b) Por equipe de suporte avançado: R$ 13.750,00 por mês;c) Por equipe da Central de Regulação SAMU-192: valores contidos no Artigo 5º da Portaria 2.970 de 08 de dezembro de

2008, em função do quantitativo populacional da região de cobertura de cada Central e em função do número deprofissionais de cada equipe, de acordo com a tabela abaixo.

d) Por veículo motocicleta – motolância: R$ 3.500,00 por mês.

§ 1º Estes valores correspondem a 25% do valor total de custeio estimado pelo Ministério da Saúde.

§ 2º As negociações para manutenção do percentual de 25% serão executadas no âmbito técnico das coordenaçõesmunicipais/regionais de urgência, assistidas pelos respectivos Comitês Gestores Municipais/Regionais deUrgência, estabelecidos na forma das Portarias Ministeriais respectivas, com homologação pela ComissãoIntergestores Bipartite – CIB.

§ 3º Os valores constantes neste artigo serão automaticamente atualizados em conformidade com o contido emnovas Portarias do Ministério da Saúde onde constem alterações dos valores de repasse de custeio dos serviços,desde que obedecidos os limites previstos na Lei Orçamentária.

Artigo 3º Os recursos de custeio repassados pelo Estado no âmbito desta Resolução deverão ser destinados exclusivamenteà manutenção e qualificação do SAMU.

Artigo 4º O repasse estadual de custeio se dará por conta de prévia dotação orçamentária e conforme disponibilidadefinanceira da SESA/ISEP.

Parágrafo único. A adesão de novos municípios e credenciamento de novas equipes obedecerá sempre os limites previstosna Lei Orçamentária.

Artigo 5º Juntamente com o repasse financeiro, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Instituto de Saúde doParaná e de suas Regionais de Saúde, oferecerá aos Municípios:

I – Cooperação Técnica para acompanhamento do processo de implantação, pactuação, avaliação periódica e proposição deestratégias para alteração dos indicadores epidemiológicos e de serviços;II – Proposição de estratégias para melhorar o atendimento à população;III – Acompanhamento, junto aos Pólos Regionais de Educação Permanente em Saúde, do processo de educação permanentedos profissionais das equipes e gestores municipais.

Artigo 6º São pré-requisitos a serem atendidos pelo Município para qualificação ao recebimento do repasse:I – Ter instalado o SAMU, com equipes qualificadas e implantadas, atuando de acordo com as normas específicas doServiço, estabelecidas pela Portaria 1864/GM, de 29 de setembro de 2003;II – Estar habilitado pelo Ministério da Saúde para o recebimento do custeio federal do SAMU, na forma da referida Portaria.III – Criação de Comitê Gestor de Urgência Regional/ Municipal para o desenvolvimento de estratégias de implantação egarantia do funcionamento integral do SAMU.

Artigo 7º Para receber o repasse de que trata o artigo 1º desta Resolução, os municípios interessados deverão apresentar àSecretaria Estadual de Saúde, por meio da respectiva Regional de Saúde, a seguinte documentação:

I – Ofício declarando o funcionamento integral e regular do serviço, o atendimento aos requisitos do artigo 6º da Portaria1864/GM e, ainda, solicitando o início do repasse;

II – Termo de Adesão ao Plano Estadual de Urgência e Emergência;III – Termo de Compromissos e Metas dos municípios-sede das Centrais de Regulação e das Unidades Pré-Hospitalares Móveis doSAMU-192 para repasse Estadual de custeio, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – Anexo I.




Artigo 8º O repasse será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o funcionamentodo serviço e a condição de habilitação do mesmo junto ao Ministério da Saúde, conforme o artigo 7º da Portaria 1864/GM.

Artigo 9º São obrigações do Município beneficiado pelo repasse, além daquelas previstas no Artigo 53 do Decreto nº 5.711/2002 (Código Estadual de Saúde):

I – apresentar mensalmente à SESA/Coordenação de Urgência e Comissão de Acompanhamento, por meio da respectivaRegional de Saúde, Relatório de Indicadores de Desempenho do Serviço na forma estabelecida pelo Ministério da Saúde;II – utilizar os recursos recebidos unicamente para o custeio do SAMU;III – receber o repasse em conta específica no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 10 No caso de serem constatadas irregularidades quando da análise do relatório de gestão, por meio de supervisõesou auditorias realizadas no Município, será concedido prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para a respectivaregularização, além de comunicação ao Conselho Municipal de Saúde bem como Conselho Estadual de Saúde.

§1º Comprovadas as irregularidades e finalizado o prazo para a sua regularização sem resposta, o repasse dosrecursos será automaticamente suspenso.

§2º Além da suspensão dos recursos, prevista no parágrafo anterior, os gestores responsáveis ficarão sujeitos àspenalidades previstas em leis específicas.

§3º Os documentos comprobatórios das despesas efetuadas, bem como outros documentos que derem origem aorelatório de gestão deverão ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, por um período de5 (cinco) anos, a contar da data das respectivas prestações de contas.

§4º A prestação de contas se dará quando da apresentação das contas anuais dos Fundos Municipais de Saúde, nostermos dispostos pela Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Artigo 11 Em caso de desqualificação do Município junto ao Ministério da Saúde, o repasse estadual respectivo seráautomaticamente cancelado.

Artigo 12 Fica o Secretário de Estado da Saúde autorizado a baixar outras normas complementares que se fizeremnecessárias.

Artigo 13 Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada a Resolução SESA 0448/2004 edemais disposições em contrário.



Resolução SESA 357/2009 - ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSOS E METAS DOS MUNICÍPIOS-SEDEDAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO E DAS UNIDADES

PRÉ-HOSPITALARES MÓVEIS DO SAMU-192PARA REPASSE ESTADUAL DE CUSTEIO

Os municípios-sede das Centrais de Regulação e das Unidades Pré-Hospitalares Móveis do SAMU-192, para fazer jus aorepasse estadual de custeio, deverão:

1. Manter o funcionamento regular da Central de Regulação Médica de Urgência (quando localizada no própriomunicípio), no período das 24 horas diárias, ininterruptamente, em todos os dias do ano, com equipe composta pormédico regulador e telefonistas auxiliares de regulação, nos termos da Portaria GM 2.970 de 8 de dezembro de2008 ou de outra norma que venha a substituí-la.

2. Manter o funcionamento regular da frota de ambulâncias de suporte básico e de suporte avançado em suaplenitude, no período das 24 horas diárias, ininterruptamente, em todos os dias do ano, nos termos da Portaria GM2.048 de 5 de novembro de 2002 ou de outra norma que venha a substituí-la.

3. Manter regularmente as equipes de suporte básico e de suporte avançado, no período das 24 horas diárias,ininterruptamente, em todos os dias do ano, nos termos da Portaria GM 2.048 de 5 de novembro de 2002 ou deoutra norma que venha a substituí-la.

4. Estabelecer a utilização de protocolo clínico de regulação e de atendimento às urgências, definindo claramente oscritérios de acionamento das Unidades Móveis de suporte básico e de suporte avançado, definindo as prioridadesde atendimento.

5. Manter equipamentos de comunicação e de informática em perfeito funcionamento.6. Manter ambiente adequado, segundo Portaria GM 2.970 de 8 de dezembro de 2008, Portaria GM 2.657 de 16 de

dezembro de 2004 e Resolução RDC/ANVISA nº 189, de 18 de julho de 2003, ou de outras normas que venhama substituí-las.

7. Garantir a atenção integral às urgências, com o atendimento a 100% das solicitações de socorro, medianteregulação médica, viabilizando a resposta adequada a cada uma, com percentual de queixas e reclamaçõesapresentadas junto às Ouvidorias Municipal e Estadual menor que 10% do total das solicitações.

8. Acompanhar o processo de implantação, pactuação, avaliação periódica e proposição de estratégias para melhoriados indicadores epidemiológicos e dos serviços, mediante a constituição e manutenção dos Comitês Gestores deUrgências dos municípios.

9. Manter as equipes profissionais atualizadas periodicamente mediante capacitações ofertadas pelos Pólos deEducação Permanente da Secretaria de Estado da Saúde e pelos Núcleos de Educação em Urgências.

10. Apresentar relatórios de periodicidade mensal com as informações das estatísticas de atendimento do SAMU àCoordenação Estadual de Urgências, fazendo constar no Relatório de Indicadores de Desempenho:I. Número de atendimentos mensal, segundo o tipo de viatura;II. Indicadores de adequação da regulação (porcentagem de saídas de veículos de Suporte Avançado após

avaliação realizada pela Equipe de Suporte Básico);III. Número de saídas de viaturas que não geraram atendimento, segundo a descrição da ocorrência;IV. Número de chamadas para o tronco 192, segundo a descrição da chamada (solicitação de serviços, trotes,

orientações, ligações por engano, queda de ligação);V. Tempo médio de resposta entre a chamada telefônica e a chegada da equipe no local da ocorrência;VI. Tempo médio decorrido no local da ocorrência;VII. Tempo médio de transporte até a unidade de referência;VIII. Tempo médio de transporte total (entre a solicitação telefônica de atendimento e a entrada do paciente no

serviço hospitalar);IX. Mortalidade hospitalar imediata dos pacientes transportados (24 horas), segundo a causa;X. Taxas de mortalidade evitável e mortalidade geral no ambiente de atenção pré-hospitalar, com avaliação do

desempenho segundo padrões de sobrevida e taxa de seqüelas, e seguimento no ambiente hospitalar;XI. Número de remoções inter-hospitalares, segundo a origem e o destinoXII. Número de remoções, segundo o destino;XIII. Número de atendimentos de urgência, com saída de viatura, segundo tipo de agravo (clínico, pediátrico,

traumatológico, obstétrico, psiquiátrico, queimados), considerando a localização das ocorrências e suascausalidades, idade, sexo, ocupação, condição gestante e não gestante.

11. Manter todos profissionais, de forma legal e regularmente contratada, mediante vínculo estável, a fim de evitarrotatividade dos profissionais do serviço ou vínculos de trabalho precários.

276/2009

Trabalho, Emprego e Promoção Social



ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DO TRAB EMP E PROM SOCIAL— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —001639737-7 01 AOOP BG SERVIDORES DA SERT 7657022 90 21.12.2002 A 20.12.2007 01.10.2009NOEMIA DE CAMARGO TOLEDO


—————————————————————————FERNANDO VANUCHI PEPPES

DIRETOR GERAL



ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DO TRAB EMP E PROM SOCIAL— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —002168845-2 01 AETA EM ESCRITORIO REG FCO BELTRAO 7657023 90 02.06.2003 A 01.06.2008 08.10.2009IVETE ROSALINA DACAS FRANC BELTRAO



DIRETOR GERAL



ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DO TRAB EMP E PROM SOCIAL— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —000317585-5 01 AOMO BF SERVIDORES DA SERT 7657024 90 21.12.1997 A 20.12.2002 09.10.2009RUBENS MELLO MENEZES CURITIBA



DIRETOR GERAL



ORGAO:- SECRETARIA DE ESTADO DO TRAB EMP E PROM SOCIAL— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —RG/NOME LF CARGO NIVEL LOTACAO/MUNICIPIO PROTOCOLO DIAS PERIODO/COMPLEMENTO FRUICAO— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —002065620-4 01 AOAD BL DIRET DE ADM E FINANCAS-DAF 7657025 90 21.12.2002 A 20.12.2007 13.10.2009UBIRAJARA DE JESUS BAPTISTA CURITIBA



DIRETOR GERAL

— — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —215/2009

Criança e da Juventude

RESOLUÇÃO º 135/2009

A Secretária de Estado da Criança e da Juventude, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 306 da LeiEstadual nº 6.174/1970 e Decreto Estadual nº 4.924 de 08/06/2005, resolve:

DESIGNAR

Os servidores para constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a sra. Mara Catarina MesquitaLopes Leite, RG.: 7.311.700-0, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, como Presidente; o sr.Edson Roberto Quadros, RG.: 1.231.562-7, e o sr. Carlos Eduardo de Souza, RG.: 2.094.505-2, lotados na Secretaria deEstado da Criança e da Juventude – SECJ, como 1º e 2º Membros, respectivamente; e o sr. Roberval Ângelo RizzoCastilho, RG.: 3.073.374-6, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, como Secretário, objetivandoapurar responsabilidades e indícios de autoria nos fatos tratados no protocolado sob nº 10.077.078-4.


Thelma Alves de OliveiraSecretária de Estado da Criança

e da Juventude423/2009




PORTARIA N.º 238/2009-DGO Secretário de Estado dos Transportes e Diretor-Geral do

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20, do Decreto Estadual n.º2458, de 14 de agosto de 2004 e Artigo 1º, Parágrafo 2º do Código Brasileiro deTrânsito, considerando a necessidade de proporcionar melhoria na fluidez dotráfego de veículos, no retorno do feriado prolongado da semana da pátria,das praias do Litoral Paranaense:

RESOLVEPela inversão do tráfego da Rodovia PR-407, Praia de Leste à BR-277, entre as14:30 horas e 18:00 horas, do dia 08/09/2009 (terça-feira), data do feriado daPadroeira de Curitiba.• no dia e horário citado a Rodovia PR-407 terá sentido único de tráfego de

Praia de Leste para a Rodovia BR-277;• o tráfego com destino aos balneários de Pontal do Paraná, deverá ser feito

unicamente pelas Rodovias PR-508, Alexandra a Matinhos e PR-412,Matinhos a Praia de Leste;

• A operacionalização e inversão de tráfego será realizada pelaConcessionária Ecovia Caminho do Mar S.A, com a participação,fiscalização e apoio do DER/PR, Polícia Rodoviária Estadual e da PolíciaRodoviária Federal.

DIVULGUE-SEPUBLIQUE-SE

Curitiba, 21 de agosto de 2009.Rogério Wallbach Tizzot,

Secretário de Estado dos Transportes eDiretor-Geral DER/PR.

R$ 96,00 - 688/2009

Transportes

Departamento de Estradasde Rodagem - DER

Ministério Público

R E S O L U Ç Ã O Nº 1742

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, nouso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido noParecer nº 151/09-AJ, exarado no Protocolo nº 19197/2008-MP/PR, resolve:

M A N D A R C O N T A R

em favor do doutor RODNEY ANDRÉ CESSEL, RG nº 4.645.292-5, Promotorde Justiça de entrância intermediária da comarca de Chopinzinho, para efeito deaposentadoria e disponibilidade, o tempo de sete (07) meses e vinte e três (23)dias, relativo ao período de 13/08/2002 a 02/04/2003, em que prestou serviço aoInstituto Nacional do Seguro Social, de conformidade com os artigos 40, § 9º daConstituição Federal e 146, parágrafo único da Lei Complementar nº 85/99 (LeiOrgânica do Ministério Público do Estado do Paraná).


OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETOProcurador-Geral de Justiça

464/2009

P O R T A R I A Nº 023

O PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR JUNTO ÀSUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOSADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 1191,de 08 de junho de 2009, resolve

C A S S A R

07 (sete) dias da licença especial concedida através da Portaria nº 241/2008, de06 de novembro de 2008, ao servidor GILMAR APARECIDO PEDROSO DEMORAIS, Agente de Manutenção, a partir de 16 de dezembro de 2008, ficandoos sessenta e dois (62) dias restantes, assegurados para fruição em épocaoportuna a critério da Procuradoria Geral de Justiça.


FRANCISCO ZANICOTTIPROMOTOR DE JUSTIÇA

Rafael KotakaDiretor do DRH/PGJ

465/2009

ATO Nº 186

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da LeiComplementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24,inciso II, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º,inciso II, da Lei Estadual nº 15.913, de 28 de julho de 2008, de acordo com ocontido no protocolado nº 12909/2009-MP/PR, resolve

I - N O M E A R

DANIELE PINHEIRO PIEDADE, RG nº 8.207.872-0/PR, a partir de 13 dejulho de 2009, para exercer em comissão, o cargo de Assessor de Promotor deJustiça, símbolo DAS-5, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná.

II - A P L I C A R

o servidor constante do item I, a gratificação pelo exercício de tempo integral ededicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 13 dejulho de 2009.

III - A T R I B U I R

o servidor constante do item I, a gratificação pelo exercício de encargosespeciais, de acordo com o artigo 172, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.174/70,no percentual de 16,45% (dezesseis vírgula quarenta e cinco por cento) do valorconstante na tabela anexa à Resolução nº 656/2006, para o cargo em comissão,símbolo DAS-5, respeitando o redutor constitucional, a partir de 13 de julho de2009.



ATO Nº 191

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da LeiComplementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24,inciso II, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º,inciso II, da Lei Estadual nº 15.913, de 28 de julho de 2008, de acordo com ocontido no protocolado nº 17756/2008-MP/PR, resolve

I – N O M E A R

ALAIR KOENIG, RG nº 7.338.256-4/PR, a partir desta data, para exercer emcomissão, o cargo de Assessor de Promotor de Justiça, símbolo DAS-5, daestrutura do Ministério Público do Estado do Paraná, sem prejuízo de suasfunções do cargo de Oficial de Promotoria.

II – R E V O G A R

a Portaria nº 285/2008, na parte que constou a servidora indicada no item I, apartir desta data.



ATO Nº 197

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da LeiComplementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24,inciso II, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º,inciso II, da Lei Estadual nº 15.913, de 28 de julho de 2008, de acordo com ocontido no protocolado nº 14627/2008-MP/PR, resolve

I - N O M E A R

ANA MARIA FARINHA SOARES, RG nº 10.241.390/MG, a partir desta data,para exercer em comissão, o cargo de Assessor de Promotor de Justiça, símboloDAS-5, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná, sem prejuízo desuas funções do cargo de Oficial de Promotoria.




OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETOProcurador Geral de Justiça

ATO Nº 225


I – N O M E A R

JOSINÉIA FOGAÇA ALVES, RG nº 4.206.005-4/PR, a partir desta data, paraexercer em comissão, o cargo de Assessor de Promotor de Justiça, símbolo DAS-5, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná, sem prejuízo de suasfunções do cargo de Oficial de Promotoria.





ATO Nº 226


I – N O M E A R

DANIELLY DE SOUZA CASARIN, RG nº 9.223.053-8/PR, a partir destadata, para exercer em comissão, o cargo de Assessor de Promotor de Justiça,símbolo DAS-5, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná, semprejuízo de suas funções do cargo de Oficial de Promotoria.





ATO Nº 227


I – N O M E A R

TASSIO EDUARDO DENKER, RG nº 7.214.917-3/PR, a partir desta data,para exercer em comissão, o cargo de Assessor de Promotor de Justiça, símboloDAS-5, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná, sem prejuízo desuas funções do cargo de Oficial de Promotoria.


a Portaria nº 285/2008, na parte que constou o servidor indicado no item I, apartir desta data.



ATO Nº 228

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XIII, da LeiComplementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 124,inciso I, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e o requerimentoprotocolado sob nº 14.812/2009-MP/PR, resolve

E X O N E R A R

a pedido, a servidora PAULA CHRISTIANY NOBRE DA SILVA, RG nº8.093.864-0 - PR, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria, do Quadro dosServidores do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de 19 de agostode 2009.



ATO Nº 229





E X O N E R A R

a pedido, o servidor MURILO CARRARA GUEDES, RG nº 43.683.800-X/SP,ocupante do cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, do Quadro dosServidores do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de 19 de agostode 2009.

Curitiba,18 de agosto de 2009.


ATO Nº 230


E X O N E R A R

a pedido, a servidora PATRÍCIA DE ANDRÉ CARDOSO, RG nº 7.081.790-0/PR, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, do Quadro dosServidores do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de 27 de agostode 2009.

Curitiba,18 de agosto de 2009.


463/2009

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONCLUSÃO:Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CuritibaProcedimento Preparatório nº 29/09Objeto: Arquivamento do Procedimento Preparatório – Solicitação domedicamento Arimidex (Anastrozol) em favor da paciente M. C. L. M.,acometida de câncer de mama – ausência dos sintomas que justifiquem autilização do fármaco, conforme protocolo do INCA – falta de justa causa parapropositura de ação civil pública. Remetido ao Conselho Superior do MinistérioPúblico para homologação.

44339/2009

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO:Origem: Primeira Promotoria de Justiça de Nova EsperançaInquérito Civil nº 09/2009Objeto: Suposta ilegalidade na doação de imóvel pertencente ao Município deNova Esperança (PR) à Associação Regional II das Assembléias de DeusMinistério Madureira de Nova Esperança.Data da instauração: 19.08.2009Representantes: Benedito Francisco da Silva e Igreja Evangélica Assembléia deDeus em Nova Esperança.Representados: Associação Regional II das Assembléias de Deus MinistérioMadureira de Nova Esperança e Município de Nova Esperança (PR).

INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO:Origem: Primeira Promotoria de Justiça de Nova EsperançaInquérito Civil nº 10/2009Objeto: Regularização da disposição final de pneumáticos nos municípiospertencentes à comarca de Nova Esperança (PR).Data da instauração: 19.08.2009Interessados: Município de Atalaia, Município de Floraí, Município de NovaEsperança, Município de Presidente Castelo Branco e Município de Uniflor.

44463/2009

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ

EDITAL

INTIMAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto44045/58, consoante o artigo 67, inciso III, do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, INTIMA a SRA. GISELEGIGLIOLA GAIO, a comparecer em sua Sede, sita na Rua Victório Viezzer, 84– Bairro Vista Alegre, no próximo dia 17 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS09hs45min, ref. ao Processo Ético-Profissional n.º 57/08.


CONS.ª EWALDA VON ROSEN SEELING STAHLKEConselheira Instrutora

R$ 60,00 - 44391/2009

Boletim Federal

Em Tempo

JUSTIÇA E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 01, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre a regulamentação do Cadastro para o Bloqueio do

Recebimento de Ligações de Telemarketing, instituído pela Lei nº

16.135, de 24 de junho de 2009.

A Coordenadora do PROCON/PR, no uso de suas atribuições legais e em

cumprimento ao estabelecido no Art. 2º da Lei Estadual nº 16.135, de 24 de junho

de 2009, que criou o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de

Telemarketing.

Resolve:

Art. 1º - Fica regulamentado o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de

Ligações de Telemarketing, instituído pela Lei nº 16.135, de 24 de junho de 2009,

nos termos desta Portaria.

Parágrafo único - Para os efeitos desta Portaria, considera-se telemarketing a

modalidade de oferta ou publicidade, comercial ou institucional, de produtos ou

serviços, mediante ligações telefônicas.

Art. 2º - Compete à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor -

PROCON/PR - implantar, manter e disponibilizar o cadastro de que trata o artigo

anterior, bem como fiscalizar o cumprimento da Lei nº 16.135/09.

Art. 3º - O titular de linha telefônica que não deseje receber ligações de

telemarketing poderá inscrever o respectivo número no cadastro a que alude o

artigo 1º, observado o disposto nesta Portaria.

§ 1º - A partir do 30º (trigésimo) dia da inscrição mencionada no “caput”, as

empresas de telemarketing, os estabelecimentos que se utilizarem desse serviço

ou as pessoas físicas contratadas com tal propósito não poderão efetuar ligações

telefônicas direcionadas ao correspondente número, salvo se comprovarem a

existência de prévia autorização do titular da linha.

§ 2º - A autorização a que se refere o parágrafo anterior deverá ser escrita e

individualizada, com prazo definido, observado modelo a ser disponibilizado pelo

PROCON/PR, cumprindo à empresa, estabelecimento ou pessoa física contratada

com tal propósito, a guarda do documento durante sua vigência.

Art. 4º - A inscrição referida no artigo anterior será efetuada exclusivamente pelo

titular da linha telefônica ou por seu procurador devidamente representado em

documento próprio, por telefone, pessoalmente, na sede do órgão, mediante

preenchimento de formulário próprio, ou pelo acesso a campo específico no

portal mantido pelo PROCON/PR na rede mundial de computadores - internet-,

com o fornecimento dos seguintes dados:

I - nome ou razão social;

II - número do RG;

III - número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro

Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

IV - endereço, incluído o código de endereçamento postal - CEP;

V – número(s) da(s) linha(s) telefônica(s) a ser(em) cadastrada(s);

VI - endereço eletrônico (e-mail), quando existente.

§ 1º - Concluído o registro dos dados, o titular da(s) linha(s) receberá senha para

consulta e eventuais alterações do cadastro:

I – Se o cadastro for realizado por telefone ou pessoalmente, a senha será

informada pelo atendente do PROCON/PR;

II – Se o cadastro for realizado pela internet, a senha será encaminhada ao

endereço eletrônico (email) cadastrado.

§ 2º - Sobrevindo alteração na titularidade da(s) linha(s), o usuário cadastrado

deverá descadastrar o(s) número(s) e o novo titular poderá realizar o seu

cadastro.

§ 3º - O cadastro realizado por meio do portal eletrônico ou formulário para a

inscrição de que trata este artigo incluirá advertência de que a inexatidão no

fornecimento dos dados poderá acarretar a responsabilização civil e penal de

quem lhe der causa.

§ 4º - Havendo interesse do consumidor em receber o tipo de ligações aludidas

nesta Portaria, deve o mesmo desbloquear no portal do PROCON/PR os números

de telefones indicados no cadastro.

Art. 5º - O titular de linha telefônica que receber ligação de telemarketing após o

transcurso do prazo a que alude o § 1º do artigo 3º desta Portaria poderá formular

reclamação, pessoalmente, no Procon de seu município ou na sede do PROCON/

PR, Alameda Cabral, 184, em Curitiba, informando o dia, horário, nome do

atendente e da empresa, estabelecimento ou pessoa física infratora.

Parágrafo único – Em caso de reclamação do consumidor, caberá ao fornecedor

apresentar ao PROCON/PR ou Procons Municipais a existência de prévia

autorização do titular da linha e a relação das chamadas efetuadas no dia da

ocorrência.

Art. 6º - O PROCON/PR disponibilizará às empresas de telemarketing, aos

estabelecimentos que se utilizem desse serviço ou às pessoas físicas contratadas

com tal propósito, em seu portal na internet, relação das linhas telefônicas

inscritas no cadastro a que se refere o artigo 1º desta Portaria, incluindo nome,

número do telefone e data da inclusão.

§ 1º - As empresas de telemarketing, os estabelecimentos que se utilizem desse

serviço ou as pessoas físicas contratadas com tal propósito, com sede no Estado

do Paraná ou fora dele, deverão consultar a relação a que alude o “caput” deste

artigo antes de realizar ligação telefônica dessa natureza aos consumidores nele

inscritos.

§ 2º - A consulta ao cadastro, pelos fornecedores, de que trata o parágrafo

anterior dar-se-á mediante prévia inscrição em campo próprio, exclusivamente, no

portal mantido na internet pelo PROCON/PR, contendo os seguintes dados:

I -nome ou razão social;

II - número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro

Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

III - nome e qualificação do representante legal da pessoa jurídica, quando

cabível;

IV - relação das empresas para as quais presta serviços de telemarketing, se

houver.

V - endereço, incluído o código de endereçamento postal – CEP,

VI - endereço eletrônico (e-mail).

§ 3º - Concluído o registro dos dados, o interessado receberá senha corporativa,

via endereço eletrônico, para consulta e eventuais alterações do cadastro.

Art. 7º - O titular de linha(s) telefônica(s) cadastrada(s) nos termos desta Portaria

poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão do cadastro, utilizando-se dos

mesmos meios disponíveis para a realização do bloqueio, nos termos do artigo 4º

desta Portaria.

Art. 8º - Considerar-se-á prática abusiva, nos termos da legislação de proteção e

defesa do consumidor, condicionar o fornecimento de produto ou serviço:

I - à exclusão ou não inserção do número de linha(s) telefônica(s) no cadastro a

que alude o artigo 1º desta Portaria;

II - à outorga da autorização de que tratam os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º desta

Portaria.

Art. 9º - O descumprimento das obrigações estabelecidas na presente Portaria

sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas no artigo 56 da Lei

federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Art. 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


IVANIRA TEREZA GAVIÃO PINHEIROCoordenadora do PROCON/PR

261/2009




GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO

ABASTECIMENTO PREMIO DE SUBVENÇÃO DE SEGURO RURAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2009 – DERAL/SEAB

CREDENCIAMENTO DE SOCIEDADES SEGURADORAS

ADENDO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2009-SEAB -

Protocolo 07.549.365-7

CREDENCIAMENTO DE SOCIEDADES SEGURADORAS, COM VISTAS

À IMPLANTAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DE

SEGURO RURAL PARA A CULTURA DE TRIGO NO ESTADO DO

PARANÁ

Tendo em vista a necessidade de rever a documentação necessária para

habilitação do credenciamento de que trata o Edital nº 01/2009-SEAB, no

propósito de agilizar a apresentação do acervo documental das sociedades

seguradoras, há de serem feitas as seguintes alterações:

a) - Exclui-se a alínea “c” do item 4.2 do Edital em epígrafe;

b) - A alínea “b” do item 4.3 do ato convocatório passa a ter a seguinte

redação: “ ato constitutivo em vigor, acompanhado de documentos de eleição

de seus administradores.”

c) - A data para o Credenciamento iniciará a partir do dia 11 de agosto e findará

em 31 de dezembro de 2009, e não como constou do Aviso de Credenciamento

anterior.

Permanecem inalteradas as demais condições estipuladas no Edital nº 01/2009-SEAB que não foram objeto de alteração por este instrumento.

Autorizado pelo Senhor Secretário em 24 de agosto de 2009

OBSERVAÇÃO:o novo Edital de Credenciamento estará disponível através do

endereço eletrônico: www.pr.gov.br/compraspr

Curitiba, 25 de agosto de 2009 R$ 156,00 - 45163/2009

ESTADO DO PARANÁ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSOS APROVADOS NA SEMANA DE 10 A 14/08/2009

EMENTÁRIO

Câmara de Educação Básica

01. Proc.: 155/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 291/09 - 11/08/09Prot.: 7.146.709-0Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – ESCOLA

TECNOLÓGICA DE CURITIBA – ETCMun.:CURITIBAAss.: Pedido de Renovação de Credenciamento da Instituição de Ensino para a

oferta de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.Rel.: Darci Perugine GilioliDec.: Aprovado por unanimidade.

02. Proc.: 158/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 292/09 - 11/08/09Prot.: 7.236.311-6Int.: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE DANÇA

TEATRO GUAÍRAMun.:CURITIBAAss.: Pedido de Renovação do Credenciamento para a oferta de Cursos de

Educação Profissional Técnica de Nível Médio.Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade.

03. Proc.: 117/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 293/09 - 11/08/09Prot.: 7.236.045-1Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTINUS – SUBSEDE

CENTROMun.:CURITIBAAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em

Massoterapia – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.Rel.: Darci Perugine GilioliDec.: Aprovado por unanimidade com determinação, recomendação e orientação.

04. Proc.: 128/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 294/09 - 11/08/09Prot.: 7.334.858-7Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL APROVEMun.:MARINGÁAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso de Especialização

Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho – Eixo Tecnológico:Ambiente, Saúde e Segurança.

Rel.: Darci Perugine GilioliDec.: Aprovado com um voto contrário do Conselheiro Arnaldo Vicente, com

determinação e recomendação.

05. Proc.: 571/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 295/09 - 11/08/09Prot.: 7.546.228-0Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC, EM

MARINGÁMun.:MARINGÁAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso de Especialização

Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica – Eixo Tecnológico:Ambiente, Saúde e Segurança.

Rel.: José Reinaldo Antunes CarneiroDec.: Aprovado por unanimidade com determinação e recomendação.

06. Proc.: 545/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 296/09 - 11/08/09Prot.: 7.335.433-1Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEMMun.:MARINGÁAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em Açúcar e

Álcool – Eixo Tecnológico: Produção Industrial.Rel.: Osvaldo Alves de AraújoDec.: Aprovado por unanimidade com determinação e recomendação.

07. Proc.: 565/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 297/09 - 11/08/09Prot.: 7.335.293-2Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL APROVEMun.:MARINGÁAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em Logística –

Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.Rel.: Osvaldo Alves de AraújoDec.: Aprovado por unanimidade com determinação e recomendação.

08. Proc.: 567/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 298/09 - 11/08/09Prot.: 7.173.248-7Int.: SENAI – CETMETAL – CENTRO DE TECNOLOGIA DE METAL

MECÂNICAMun.:SÃO JOSÉ DOS PINHAISAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em Mecânica

– Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.Rel.: Clemencia Maria Ferreira RibasDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

09. Proc.: 423/08 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 299/09 - 11/08/09Prot.: 9.387.128-6Int.: COLÉGIO ESTADUAL REGENTE FEIJÓ – ENSINO MÉDIO E

PROFISSIONALMun.:PONTA GROSSAAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em Gestão de

Recursos Humanos – Área Profissional: Gestão – subsequente ao EnsinoMédio.

Rel.: Shirley Augusta de Sousa PiccioniDec.: Aprovado por unanimidade com determinação e orientação.

10. Proc.: 118/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 300/09 - 11/08/09Prot.: 7.269.789-8Int.: COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALMun.:CAMPO MOURÃOAss.: Pedido de Autorização para Funcionamento do Curso Técnico em

Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,Subsequente ao Ensino Médio.

Rel.: Arnaldo VicenteDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

11. Proc.: 121/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 301/09 - 11/08/09Prot.: 7.325.250-4Int.: COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO CARRÃO – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALMun.:ASSAÍAss.: Pedido de Autorização para Funcionamento do Curso Técnico em

Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, Subsequenteao Ensino Médio.

Rel.: Clemencia Maria Ferreira RibasDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

12. Proc.: 122/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 302/09 - 11/08/09Prot.: 7.325.252-0Int.: COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ SEUGLING – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALMun.:CORNÉLIO PROCÓPIOAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em Informática

– Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação – Integrado ao EnsinoMédio.

Rel.: Maria Luiza Xavier CordeiroDec.: Aprovado por unanimidade com determinação e orientação.

13. Proc.: 123/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 303/09 - 11/08/09Prot.: 7.083.028-0Int.: COLÉGIO ESTADUAL ARTHUR DE AZEVEDO – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO, PROFISSIONAL E NORMALMun.:SÃO JOÃO DO IVAÍAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em

Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Subsequente aoEnsino Médio.

Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

14. Proc.: 126/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 304/09 - 11/08/09

Prot.: 7.325.251-2Int.: COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO CARRÃO – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALMun.:ASSAÍAss.: Pedido de Autorização para Funcionamento do Curso Técnico em

Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, Integrado aoEnsino Médio.

Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

15. Proc.: 129/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 305/09 - 11/08/09Prot.: 9.904.656-2Int.: COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RENI CORREIA GAMPER –

ENSINO MÉDIO, PROFISSIONAL E NORMALMun.:MANOEL RIBASAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em

Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios – Subsequente aoEnsino Médio.

Rel.: Marília Pinheiro Machado de SouzaDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

16. Proc.: 120/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 306/09 - 12/08/09Prot.: 7.473.328-0Int.: COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA – ENSINO FUNDAMENTAL,

MÉDIO, NORMAL E PROFISSIONALMun.:ARAPOTIAss.: Pedido de Autorização para Funcionamento do Curso Técnico em

Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, Subsequenteao Ensino Médio.

Rel.: Shirley Augusta de Sousa PiccioniDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

17. Proc.: 42/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 307/09 - 12/08/09Prot.: 9.953.134-7Int.: ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL – ETPMun.:CURITIBAAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em Segurança

do Trabalho – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.Rel.: Darci Perugine GilioliDec.: Aprovado por unanimidade com recomendação e determinação.

18. Proc.: 570/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 308/09 - 12/08/09Prot.: 7.486.696-4Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC, EM

MARINGÁMun.:MARINGÁAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso Técnico em Vendas –

Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade com recomendação e determinação.

19. Proc.: 09/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 309/09 - 12/08/09Prot.: 7.273.634-6Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESEIMun.:FRANCISCO BELTRÃOAss.: Pedido de Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrônica – Área

Profissional: Indústria.Rel.: Clemencia Maria Ferreira RibasDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

20. Proc.: 1801/07 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 310/09 - 12/08/09

Prot.: 9.225.756-8Int.: COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MANOEL MONDRONE – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO, PROFISSIONAL E NORMALMun.:MEDIANEIRAAss.: Pedido de Reconhecimento do Curso Técnico em Administração – Área

Profissional: Gestão – Integrado ao Ensino Médio.Rel.: José Reinaldo Antunes CarneiroDec.: Aprovado por unanimidade.

21. Proc.: 181/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 311/09 - 12/08/09Prot.: 9.727.971-3Int.: COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC – ENSINO FUNDAMENTAL,

MÉDIO, PROFISSIONAL E NORMALMun.:IBIPORÃAss.: Pedido de Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente – Área

Profissional: Meio Ambiente – Integrado ao Ensino Médio.Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

22. Proc.: 363/08 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 312/09 - 12/08/09Prot.: 9.729.089-0Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIAMun.:PATO BRANCOAss.: Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Óptica – Eixo

Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança e Adequação à Deliberação n.º04/08-CEE/PR..

Rel.: Maria Luiza Xavier CordeiroDec.: Aprovado por unanimidade com recomendação.

23. Proc.: 710/08 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 313/09 - 12/08/09Prot.: 9.235.317-6Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BRASILEIRO DE

ESTUDOS SISTÊMICOS




Mun.:CURITIBAAss.: Pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em

Massoterapia – Área Profissional: Saúde.Rel.: Clemencia Maria Ferreira RibasDec.: Aprovado por unanimidade com recomendação e determinação.

24. Proc.: 790/08 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 314/09 - 12/08/09Prot.: 9.956.856-9Int.: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CENAPMun.:CASCAVELAss.: Pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Higiene

Dental – Área Profissional: Saúde.Rel.: Clemencia Maria Ferreira RibasDec.: Aprovado por unanimidade com determinação e recomendação.

25. Proc.: 380/09, 381/09, 382/09, 429/09, 521/09, 522/09, 523/09, 524/09,525/09, 526/09, 527/09, 528/09, 529/09 – C. E. BásicaPARECER CEE/CEB N.º 315/09 - 12/08/09

Prot.: 7.545.781-2, 7.545.782-0, 7.344.751-8, 7.503.690-6, 7.532.649-1,7.558.761-9, 7.504.873-4, 7.548.063-6, 7.503.691-4, 7.503.689-2,7.503.692-2, 7.503.693-0, 7.515.655-3

Int.: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC,ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, NO ESTADO DO PARANÁ

Mun.:MARINGÁ, PARANAVAÍ, CURITIBA, PARANAGUÁ,JACAREZINHO, CASCAVEL, GUARAPUAVA, APUCARANA, IRATI,PONTA GROSSA, UMUARAMA, FOZ DO IGUAÇU E TOLEDO.

Ass.: Adequação dos Planos dos Cursos Técnicos ofertados pelo Senac/PR àDeliberação n.º 04/08-CEE/PR.

Rel.: Romeu Gomes de Miranda, Marília Pinheiro Machado de Souza, Maria dasGraças Figueiredo Saad, José Reinaldo Antunes Carneiro, Darci PerugineGilioli, Maria Luiza Xavier Cordeiro, Shirley Augusta de Sousa Piccioni,Osvaldo Alves de Araújo e Arnaldo Vicente.

Dec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

26. Proc.: 53/06 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 316/09 - 12/08/09Prot.: 8.687.655-8Int.: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELOAH D’AMICO RYCHWA –

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTALMun.:LAPAAss.: Pedido de autorização para funcionamento da Educação de Jovens e

Adultos – Ensino Fundamental – Fase I – Comissão de VerificaçãoEspecial.


27. Proc.: 497/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 317/09 - 12/08/09Prot.: 8.659.165-0Int.: ESCOLA MUNICIPAL JUIZ LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO PEREIRA

– EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTALMun.:APUCARANAAss.: Pedido de autorização para funcionamento da Educação de Jovens e

Adultos – Ensino Fundamental – Fase I.Rel.: Maria Luiza Xavier CordeiroDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

28. Proc.: 485/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 318/09 - 12/08/09Prot.: 5.673.758-8Int.: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMun.:IGUATUAss.: Indicação de estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual para

certificação dos participantes do Exame Nacional para Certificação deCompetências de Jovens e Adultos – ENCCEJA/2008.

Rel.: Marília Pinheiro Machado de SouzaDec.: Aprovado por unanimidade com alerta e determinação.

29. Proc.: 484/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 319/09 - 12/08/09Prot.: 5.673.754-5Int.: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTEMun.:PALMEIRAAss.: Indicação de estabelecimento de ensino da rede pública estadual para a

certificação dos participantes no Exame Nacional para Certificação deCompetências de Jovens e Adultos – ENCCEJA – Ensino Fundamental eMédio.

Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade com alerta e determinação.

30. Proc.: 422/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 320/09 - 12/08/09Prot.: 5.673.750-2Int.: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMun.:PRUDENTÓPOLISAss.: Indicação de estabelecimento de ensino da rede pública estadual para a


Rel.: Maria Luiza Xavier CordeiroDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

31. Proc.: 346/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 321/09 - 12/08/09Prot.: 7.327.765-5Int.: HYAGO SARRAFFMun.:CURITIBAAss.: Pedido de aceleração de estudos para obtenção de Certificado do Ensino

Médio, pelo fato de que o aluno foi aprovado em exame vestibular.Rel.: Osvaldo Alves de AraújoDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

32. Proc.: 567/06 e 483/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 322/09 -12/08/09

Prot.: 8.976.689-3 e 7.335.786-1Int.: ÁGHORA – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS

E ADULTOS – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, A DISTÂNCIAMun.:GUAÍRAAss.: Pedido de cessação definitiva das atividades do Estabelecimento de Ensino.Rel.: Arnaldo Vicente e Osvaldo Alves de AraújoDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

33. Proc.: 39/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 323/09 - 12/08/09Prot.: 7.094.389-1Int.: COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARGARIDA FRANKLIN

GONÇALVES – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOMun.:IBAITIAss.: Pedido de reconhecimento do Ensino Médio.Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade com recomendação.

34. Proc.: 68/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 324/09 - 12/08/09Prot.: 7.209.686-0Int.: COLÉGIO SESI PARANÁ – ARAPONGAS – EDUCAÇÃO INFANTIL E

ENSINO MÉDIOMun.:ARAPONGASAss.: Pedido de reconhecimento do Ensino Médio.Rel.: Maria das Graças Figueiredo SaadDec.: Aprovado por unanimidade.

35. Proc.: 208/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 325/09 - 12/08/09Prot.: 7.443.456-8Int.: COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGUETO –

ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, NORMAL E PROFISSIONALMun.:FAZENDA RIO GRANDEAss.: Pedido de Descentralização do Curso de Formação de Docentes da

Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidadeNormal, para o Colégio Estadual Miguel Franco Filho – EnsinoFundamental e Médio, Município de Contenda.


36. Proc.: 322/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 326/09 - 12/08/09Prot.: 7.417.655-0Int.: COLÉGIO ESTADUAL TÚLIO DE FRANÇA – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO E NORMALMun.:UNIÃO DA VITÓRIAAss.: Pedido de Descentralização do Curso de Formação de Docentes da

Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidadeNormal, para o Colégio Estadual Pedro Araújo Neto, Município de GeneralCarneiro.

Rel.: Arnaldo VicenteDec.: Aprovado por unanimidade com determinação.

37. Proc.: 473/08 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 327/09 - 12/08/09Prot.: 9.766.856-6Int.: CEM – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MOURÃOENSEMun.:CAMPO MOURÃOAss.: Pedido de Autorização de Funcionamento do Curso de Especialização

Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho – Eixo Tecnológico:Ambiente, Saúde e Segurança.

Rel.: Clemencia Maria Ferreira RibasDec.: Aprovado por unanimidade com recomendação e determinação.

38. Proc.: 574/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 328/09 - 12/08/09Prot.: 7.082.754-9Int.: CEM – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MOURÃOENSEMun.:CAMPO MOURÃOAss.: Pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em

Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.Rel.: Romeu Gomes de MirandaDec.: Aprovado por unanimidade com recomendação e determinação.

39. Proc.: 752/08 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 329/09 - 12/08/09Prot.: 9.599.730-9Int.: ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO

BRADESCO – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOMun.:PARANAVAÍAss.: Pedido de credenciamento da instituição de ensino e autorização de

Funcionamento do Ensino Fundamental – Fase II e Ensino Médio –Educação de Jovens e Adultos, na modalidade Educação a Distância.

Rel.: Marília Pinheiro Machado de SouzaDec.: Aprovado por unanimidade.

40. Proc.: 427/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 330/09 - 12/08/09Prot.: 5.673.752-9Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABAMun.:GUARAQUEÇABAAss.: Indicação de estabelecimento de ensino da rede pública estadual para a


Rel.: Marília Pinheiro Machado de SouzaDec.: Aprovado por unanimidade com alerta e determinação.

41. Proc.: 488/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 331/09 - 13/08/09Prot.: 7.667.624-0

Int.: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOPARANÁ

Mun.:CURITIBAAss.: Consulta sobre a Lei Federal n.º 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da

língua espanhola.Rel.: Darci Perugine GilioliDec.: Aprovado por unanimidade.

42. Proc.: 717/08 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 332/09 - 13/08/09Prot.: 7.236.520-8Int.: CENTRO DE ESTUDOS EM PRÓTESE ODONTOLÓGICA –

EUROPRÓTESEMun.:CURITIBAAss.: Ampliação do regime de funcionamento do curso Técnico em Prótese

Odontológica, reconhecido pela Resolução SEED n.º 2558/07.Rel.: Arnaldo VicenteDec.: Aprovado por unanimidade.

43. Proc.: 195/09 – C. E. Básica PARECER CEE/CEB N.º 333/09 - 13/08/09Prot.: 7.269.787-1Int.: COLÉGIO ESTADUAL SANTO INÁCIO DE LOYOLA – ENSINO

FUNDAMENTAL, MÉDIO E NORMALMun.:FÊNIXAss.: Retificação do Parecer CEE/CEB n.º 204/09, de 03/06/09.Rel.: Romeu Gomes de MirandaDec.: Aprovado por unanimidade.

Romeu Gomes de MirandaPresidente do CEE

Darci Perugine GilioliPresidente da CEB

Câmara de Educação Superior

01. Proc.: 386/09 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 20/09 - 11/08/09Prot.: 7.413.011-9Int.: FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE

MANDAGUARIMun.:MANDAGUARIAss.: Pedido da primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação

e Letras – Licenciatura – Habilitação Português/Inglês e respectivasLiteraturas e alteração da proposta pedagógica.

Rel.: Carmen Lúcia GabardoDec.: Aprovado com alerta e uma abstenção da Conselheira Maria Tarcisa Silva

Bega.

02. Proc.: 431/09 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 21/09 - 11/08/09Prot.: 5.673.753-7Int.: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CLEVELÂNDIA – FESCMun.:CLEVELÂNDIAAss.: Consulta sobre a oferta do ensino de Língua Brasileira de Sinais –

LIBRAS.Rel.: Edmilson LenardãoDec.: Aprovado por unanimidade.

03. Proc.: 593/08 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 22/09 - 11/08/09Prot.: 9.768.300-0Int.: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTEMun.:CASCAVELAss.: Pedido de reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem –

ofertado pelo Campus de Foz do Iguaçu.Rel.: Oscar AlvesDec.: Aprovado por unanimidade com alerta.

04. Proc.: 649/09 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 23/09 - 11/08/09Prot.: 7.661.854-2Int.: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSAMun.:PONTA GROSSAAss.: Alteração do Parecer n.º 14/09-CEE/CES/PR, aprovado em 02 de junho de

2009.Rel.: Lilian Anna WachowiczDec.: Aprovado por unanimidade.

05. Proc.: 93/09 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 24/09 - 12/08/09Prot.: 5.673.730-8Int.: CRISTINE TEREZINHA DE SOUZA REISMun.:APUCARANAAss.: Pedido de autorização para registro de diploma do Curso de Capacitação

de Docentes ofertado pela Vizivali.Rel.: Archimedes Peres MaranhãoDec.: Aprovado por unanimidade.

06. Proc.: 561/09 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 25/09 - 12/08/09Prot.: 7.621.298-8Int.: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTEMun.:GUARAPUAVAAss.: Pedido de ampliação do número de vagas para o Curso de Graduação em

Ciência da Computação – bacharelado, a partir do ano letivo de 2010.Rel.: Maria Tarcisa Silva BegaDec.: Aprovado por unanimidade.

07. Proc.: 539/09 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 26/09 - 12/08/09Prot.: 5.673.759-6Int.: EUNICE DE SOUZA ALBERTON




Mun.:FRANCISCO BELTRÃOAss.: Solicitação de certificação dos alunos do Programa Especial de

Capacitação para a Docência dos Anos Iniciais e da Educação Infantil emServiço ofertado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – Vizivali.

Rel.: Domenico CostellaDec.: Aprovado por unanimidade.

08. Proc.: 428/09 – C. E. Superior PARECER CEE/CES N.º 27/09 - 12/08/09Prot.: 7.413.012-7Int.: FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE

MANDAGUARI – FAFIMANMun.:MANDAGUARIAss.: Pedido da primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação

em História – Licenciatura Plena e alteração da proposta pedagógica.Rel.: Archimedes Peres MaranhãoDec.: Aprovado por unanimidade.

Romeu Gomes de MirandaPresidente do CEE

Oscar AlvesPresidente da CES

2798/2009

ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E JUVENTUDE

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E JUVENTUDE

AVISO DE LICITAÇÃO -CONVITE N.º 06/2009 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CONFORME ANEXO I DO EDITAL. VALOR: R$ 45.000,00 DOTAÇÃO: 5502.0824.3322.291.3390.3916 Fonte 109. ABERTURA: 03/08/2009 às 10:30 hrs. - Na sede da SECJ. EDITAL/ANEXOS E INFORMAÇÕES: Setor de Licitações da SECJ – R. Hermes Fontes, 315 – Batel, telefone (041) 3270-1000, ou www.pr.gov.br/compraspr.

Curitiba, 25 de Agosto de 2008. Ana Paula Bordini Orasmo

Presidente da comissão - SECJ

R$ 48,00 - 443/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2009

PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 012/2009 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2009

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de 2009, no Município de Araucária, Estado do Paraná, na CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, sito àRua Irmã Elizabeth Werka, 55, reuniram-se o Diretor Administrativo e Financeiro Sr. CLEVERSON PEREIRA DE LIMA CPF nº. 016.858.439-56 e oPresidente da Câmara Municipal de Araucária Sr. RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA CPF nº. 519.529.209-49 representantes da Câmara Municipal deAraucária, como contratante e a empresa COMERCIAL ROTCIV LTDA, CNPJ nº. 07.081.343/0001-77 com sede à Rua Cel. João Antonio Xavier, nº. 670,centro, Araucária - Paraná neste ato representada pelo Sr. JOÃO NOEL FERREIRA CPF nº. 654.937.889-34 para proceder, nos termos do DecretoMunicipal nº. 16.928/2002 alterado pelo Decreto Municipal nº. 20.077/2006 e do Edital de Pregão n° 012 /2009, ao Registro de Preços de Material deProcessamento de Dados e Material Elétrico e Eletrônico referente(s) ao(s) LOTE(s) do Anexo I, com seus respectivos preços unitários, em nome daempresa acima citado.

• Fica estabelecido pelas partes que o(s) preço(s) constante(s) da presente ata, portanto registrado(s), é (são) válido(s) pelo prazo de 12 (doze)meses, contados da data de publicação da Ata nº 002/2009.

• Os direitos e deveres da Contratada e do Contratante, as disposições gerais, assim como as penalidades estabelecidas estão indicadas no Editalde PREGÃO (PRESENCIAL) 012/2009.

• Nada mais havendo, encerra-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes contratantes.

RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA

CLEVERSON PEREIRA DE LIMA

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

JOÃO NOEL FERREIRA REPRESENTANTE

COMERCIAL ROTCIV LTDA

ANEXO I Ata de Registro de Preços n° 002/2009

Pregão (Presencial) nº 012/2009 Processo Licitatório nº 016/2009

Empresa: COMERCIAL ROTCIV LTDA. Lote 01

Item Descrição do Material Especificação do material Marca Unidade Qtde Média Total

1 Toner para Impressora LaserJet 1200

Toner para impressora laser monocromática Hewlett-Packard HP LaserJet 1200, cor preta, ref. C7115A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.

HP Unidade 25 R$ 279,00 R$ 6.975,00


Toner para impressora laser monocromática Hewlett-Packard HP LaserJet 1300, cor preta, ref. Q2613A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.

HP Unidade 25 R$ 425,00 R$ 10.625,00


Toner para impressora laser monocromática Hewlett-Packard HP LaserJet 1320, cor preta, ref. Q5949A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.

HP Unidade 25 R$ 330,00 R$ 8.250,00

4 Toner para Impressora LaserJet 1505n

Toner para impressora laser monocromática Hewlett-Packard HP LaserJet 1505n, cor preta, ref. CB436A, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.

HP Unidade 25 R$ 322,00 R$ 8.050,00


Toner para impressora HP LaserJet 3050, cor preta, ref. Q2612A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.

HP Unidade 25 R$ 322,00 R$ 8.050,00

6 Toner para Impressora LaserJet M1522n

Toner para impressora laser monocromática Hewlett-Packard HP LaserJet M1522n, cor preta, ref. CB436A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.

HP Unidade 25 R$ 322,00 R$ 8.050,00

Total Lote 01 R$ 50.000,00 Lote 02

Item Descrição do Material Especificação do material Marca Unidade Qtde Média Total

7 Cartucho para Impressora DeskJet 5550

Cartucho para impressora Hewlett-Packard HP DeskJet 5550, cor preta, ref. C6656A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 60 R$ 74,00 R$ 4.440,00


Cartucho para impressora Hewlett-Packard HP DeskJet 5550, cor: tricolor, ref. C6657A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 30 R$ 130,26 R$ 3.907,80


Cartucho para impressora Hewlett-Packard HP DeskJet 5650, cor preta, ref. C6656AL, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 10 R$ 78,17 R$ 781,70


Cartucho para impressora DeskJet 5650, cor: tricolor, ref. C6657AL, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 10 R$ 130,25 R$ 1.302,50

11 Cartucho para Impressora DeskJet 840c

Cartucho para impressora Hewlett-Packard HP 840c, cor preta, ref. C6615NL, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 80 R$ 87,20 R$ 6.976,00

12 Cartucho para Impressora DeskJet 840c

Cartucho original do fabricante do equipamento da impressora para Deskjet 840, Cor: Tricolor. Ref.:C6625A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufatu

HP Unidade 40 R$ 129,00 R$ 5.160,00

13 Cartucho para Impressora OfficeJet K550

Cartucho para Impressora Hewlett-Packard HP OfficeJet K550, cor Preta, ref.: C9396A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.

HP Unidade 80 R$ 129,65 R$ 10.372,00


Cartucho para Impressora Hewlett-Packard HP OfficeJet K550, cor Amarelo, ref. C9393A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 40 R$ 105,00 R$ 4.200,00


Cartucho para Impressora Hewlett-Packard HP OfficeJet K550, cor Ciano, ref. C9391A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 40 R$ 104,00 R$ 4.160,00


Cartucho para Impressora Hewlett-Packard HP OfficeJet K550, cor Magenta, ref. C9392A, novo c/validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, original do fabricante do equipamento, primeiro uso, não recondicionado. Não remanufaturado.

HP Unidade 40 R$ 105,00 R$ 4.200,00

17 Cabeça de Impressão Preto/Amarelo

Cabeça de Impressão Preto/Amarelo para Impressora Hewlett-Packard HP OfficeJet K550. Ref. C9382A. Original do Fabricante.

HP Unidade 25 R$ 200,00 R$ 5.000,00

18 Cabeça de Impressão Colorida

Cabeça de Impressão Preto/Amarelo para Impressora Hewlett-Packard HP OfficeJet K550. Ref. C9381A. Original do Fabricante.

HP Unidade 25 R$ 200,00 R$ 5.000,00


Item Descrição do Material

Especificação do material Marca Unidade Qtde Média Total

19 Pasta Case CD/DVD

Capacidade para 160 CD´s, Luvas internas de proteção dupla - face, Fabricado em material resistente, Alça para transporte. Dimensões: 32 x 31 x 8,5 cm (C x L x A)

CLONE Unidade 20 R$ 119,95 R$ 2.399,00


Capacidade para 56 CDs, Fabricado em couro sintético, Luvas internas de proteção dupla-face, Alça para transporte, Composição: Couro sintético e plásticos, Dimensões: 18 x 29 x 6 cm (C x L x A)

LEADERSHIP Unidade 30 R$ 61,00 R$ 1.830,00


Capacidade para 32 CDs, Luvas internas de proteção dupla-face, Alça para transporte, Composição: Couro sintético e plásticos, Dimensões: 5,5 x 17 x 17,5 cm (C x L x A)

AZTEC Unidade 40 R$ 70,55 R$ 2.822,00

22 Capa Plástica para CD Capacidade para 01 CD, Super Fino, Cor: Transparente, Composição: Termoplástico.

TECNOMIDIA Unidade 800 R$ 1,23 R$ 984,00

23 CD-R 700 Mb

CD de única gravação, indicado para armazenamento de dados em geral como: documentos entre outros. Capacidade de armazenamento: 700 MB / 80 min. Velocidade: 1x~52x. Podendo ser fornecido em tubos 50 discos ou de 100 discos.

ELGIN Unidade 600 R$ 1,68 R$ 1.008,00

24 CD-RW 700 Mb

CD regravável, indicado para armazenamento de dados em geral como: documentos entre outros. Capacidade de armazenamento: 700MB. Velocidade: 4x~12x. Com estojo plástico transparente 5.2mm para CD (Super Slim Box) - Unitário.

SONY Unidade 100 R$ 2,62 R$ 262,00

25 DVD-R 4.7 Gb

DVD de única gravação, indicado para desenvolvimento de software, aplicações multimídia, armazenamento de imagens e dados, fotos digitais, entre outros. Com grande capacidade de armazenamento, até aproximadamente, sete vezes a de um CDR.Capacidade de armazenamento: 4.7 GB. Velocidade: 1x~8x. Podendo ser fornecido em tubos 50 discos.

ELGIN Unidade 500 R$ 2,03 R$ 1.015,00

ESTADO DO PARANÁ CHEFIA DO PODER EXECUTIVO – CASA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 4/2009 ENTRE: Chefia do Poder Executivo – Casa Civil e a empresa Idacir Segatti Comércio de Carnes Ltda. EDITAL: Pregão Presencial 153/2009 R. P. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Carnes e Derivados. VALOR: R$ 21.598,00 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses PROTOCOLO: Nº 07.658.113-4 AUTORIZADO PELO: Sr. Chefe da Casa Civil Rafael Iatauro DATA DA AUTORIZAÇÃO: 17/08/2009

R$ 60,00 - 374/2009




R$ 1.776,00 - 45678/2009

26 DVD-RW 4.7 Gb

DVD regravável, indicado para armazenamento de dados em geral como: documentos, aplicações multimídia e fotos digitais, entre outros.Capacidade de armazenamento: 4.7GB. Velocidade: 1x~4x. Com estojo plástico transparente 5.2mm para CD (Super Slim Box) - Unitário.

MULTILASER Unidade 200 R$ 4,77 R$ 954,00

27 DVD-R 8.5 Gb

Mídia óptica gravável utilizada para armazenamento imagens digitais, áudio, multimídia e dados (documentos, programas para computadores e backup). Capacidade de armazenamento: 25GB Velocidade: 1x - 2x. Com estojo plástico transparente 10.3mm para BD - Unitário.

ELGIN Unidade 200 R$ 8,63 R$ 1.726,00




28 Pen-drive 16 Gb

Capacidade: 16 Gb. Tipo de porta: compatível com portas USB 2.0 e USB 1.1. Dimensões: aprox. 106 x 26 x 151 mm (LxAxP). Peso: aproximadamente 0,043 Kg. Garantia de 1 ano a partir da data de compra.

CRUZER Unidade 40 R$ 155,00 R$ 6.200,00

29 Pen-Drive 8 Gb

Capacidade: 8 Gb. Tipo de porta: compatível com portas USB 2.0 e USB 1.1. Dimensões: aprox. 106 x 26 x 151 mm (LxAxP). Peso: aproximadamente 0,043 Kg. Garantia de 1 ano a partir da data de compra.

LEXAR Unidade 40 R$ 126,20 R$ 5.048,00

30 Hard Disk 320GB para Notebook

Capacidade: 320GB. Buffer: 16MB. Velocidade de rotação: 7.200rpm. Configuração: número de discos: 2, número de cabeças: 4, resistência: em operação: 350G / 2ms. Conectores: 1 x Serial ATA (dados - 7 pinos) e 1 x Serial ATA (energia - 15 pinos). Dimensões: L x A x P: 6,985 x 0,95 x 10,05cm. Peso: ± 110g.

WESTERN Unidade 30 R$ 413,67 R$ 12.410,10

31 Memória para Notebook DDR2 1GB 533Mhz

Memória para Notebook DDR2 1GB PC 4200 533Mhz KINGSTON Unidade 5 R$ 456,50 R$ 2.282,50

32 Memória DDR2 1GB 667Mhz Memória DDR2 1GB 667Mhz ATTOS Unidade 40 R$ 160,33 R$ 6.413,20

33 Memória DDR2 2GB 800Mhz

Memória DDR2 2GB 800Mhz PATRIOT Unidade 20 R$ 132,31 R$ 2.646,20




34 Cabo USB Impressora Jato de Tinta e Laser

Cabo USB para impressora jato de tinta e laser com 3,0mts de comprimento. CLONE Unidade 20 R$ 15,00 R$ 300,00

35 Chaveador para Vídeo Switch de vídeo, teclado e mouse com 3 portas (3 micros para 1 jogo de teclado, mouse e monitor) TRENDNET Unidade 10 R$ 396,07 R$ 3.960,70

36 Disquete de 3 ½, Disquete de 3 ½, HD dupla face ,alta densidade 1,44 MB, formato padrão PC/IBM. Caixa

MAXPRINT Unidade 40 R$ 10,43 R$ 417,20

37 Gaveta USB IDE 3.5" p/HD Desktop com Cooler

Gaveta USB IDE 3.5" p/HD Desktop com Cooler MULTILASER Unidade 20 R$ 251,93 R$ 5.038,60

38 Gaveta USB Sata Slim p/HD de notebook 2.5"

Gaveta Sata Slim USB 2.0 para HD de notebook 2.5 Case Sata

MULTILASER Unidade 20 R$ 225,00 R$ 4.500,00

39 Mouse optico 3 botões PS2 com Scroll

Mouse óptico 3 botões, para porta PS2, com três botões com roda de rolagem. Formato ergonômico. Com sensor óptico resolução de 800 DPI

KMEX Unidade 50 R$ 36,67 R$ 1.833,50

40 Mouse optico 3 botões USB com Scroll

Mouse óptico 3 botões, para porta USB 2.0, com três botões com roda de rolagem. Formato ergonômico. Com sensor óptico resolução de 800 DPI

CLONE Unidade 50 R$ 35,00 R$ 1.750,00

41 Teclado ABNT2 com conector PS2

Teclado 106 teclas Abnt português, conector PS2 macho, cabo de 1,6m de comprimento, cor do teclado preto com letras brancas, acompanhar driver para Windows XP/VISTA, LINUX (se necessário)

LEADERSHIP Unidade 50 R$ 34,00 R$ 1.700,00

42 Teclado ABNT2 com conector USB

Teclado 106 teclas Abnt português, conector USB macho, cabo de 1,6m de comprimento, cor do teclado preto com letras brancas, acompanhar driver para Windows XP/VISTA, LINUX (se necessário)

YIN'S Unidade 50 R$ 36,00 R$ 1.800,00




43 Pilhas AA Alcalina Voltagem / Amperagem: 1.5V. Validade: 7 anos. Tamanho: AA. Alcalina.

THOM Unidade 500 R$ 3,03 R$ 1.515,00

44 Pilhas AAA (palito) Alcalina

Voltagem / Amperagem: 1.5V. Validade: 7 anos. Tamanho: AAA. Alcalina.

THOM Unidade 300 R$ 3,47 R$ 1.041,00

45 Pilhas AA Recarregável

Pilhas recarregáveis AA, Carga de 2700 mAh (alta durabilidade), Ni-MH: 1.2V. Alcalina. RONTEK Unidade 200 R$ 28,50 R$ 5.700,00

46 Pilhas AAA (palito) Recarregável

Pilhas recarregáveis AAA, Carga de 2700 mAh (alta durabilidade), Ni-MH: 1.2V. Alcalina.

RONTEK Unidade 100 R$ 22,00 R$ 2.200,00

47 Carregador para Pilhas AA e AAA

Carregador e Recarregador de pilhas AA e AAA. Bivolt, automático. Indicador luminoso mostra quando as pilhas estão sendo carregadas. LCD: Mostra a carga das Pilhas. Dimensões: 105mm X 55mm X 29mm (comprimento X largura X altura).

SMART Unidade 20 R$ 70,00 R$ 1.400,00

48 Bateria 09 Volts Alcalina Validade 5 Anos. Voltagem: 9 Volts. Alcalina. GP Unidade 50 R$ 13,75 R$ 687,50

49 Bateria de computador 3v

Bateria de computador 3v. Composição: Lítio. MOX 2032.

GP Unidade 50 R$ 8,63 R$ 431,50

50 Filtro de linha 6 tomadas

Filtro de linha: Número de Tomadas / Tipo: 6/Tripolar, Voltagem (V): Bivolt Manual, Corrente Máxima (A): 7, Fusível (A): 7, Pico Máximo (A): 4500, Comprimento do Cabo (m): 1,2, Dados Adicionais: Liga-Desliga/led, sistema de Fixação.

CLONE Unidade 50 R$ 22,50 R$ 1.125,00

51 Fusível de vidro pequeno 8A

Fusível de vidro pequeno 8A. EXPRESS Unidade 50 R$ 2,00 R$ 100,00

Total Lote 06 R$ 14.200,00

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